Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Julho de 2023 (Segunda-Feira)
às 12 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 98, de 2023, de minha autoria, aprovado em 10 de maio de 2023, subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Dandara, Reginete Bispo, Chico Alencar, Maria Rosas, Rafael Brito e Tarcísio Motta, para debater a valorização dos profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização dos serviços de apoio técnico-administrativo e operacional.
O debate contará com a participação dos seguintes convidados: o professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, que participará por meio do aplicativo Zoom; o Vereador Celso Giannazi, membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, a quem convido para compor a Mesa de debates; a Sra. Ivana Eraclide, Universidade nos Centros Educacionais Unificados — UniCEU, a quem convido para compor a Mesa; o Sr. Robson Lustosa, Agente de Organização Escolar no Estado de São Paulo, a quem convido para compor a Mesa; o Sr. João Luiz Martins, doutor em educação, professor titular da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, professor universitário e Diretor do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo — APROFEM, que participará por meio do aplicativo Zoom; e a Sra. Profa. Maria Stela Reis, Coordenadora-Geral de Apoio à Implementação de Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino — SASE.
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Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios. Será concedida a palavra aos nossos expositores convidados pelo tempo de 10 minutos, prorrogável a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debates, que está disponibilizada no Infoleg.
Inicialmente, agradeço a sensibilidade do Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Deputado Moses Rodrigues, que permitiu que, hoje, nós pudéssemos manter esta audiência pública, que consideramos extremamente relevante para a educação do nosso País, visto que hoje nós tivemos um ato do Presidente da Casa restringindo a realização de qualquer tipo de reunião. Então, eu quero agradecer o esforço e a sensibilidade do Presidente Moses Rodrigues. Foi por isso que nós precisamos adiantar o horário da nossa audiência.
Nós fizemos questão de manter esta agenda, porque nós já tínhamos nos organizado, assim como os companheiros e as companheiras, para estarmos aqui. O MEC já tinha confirmado presença. Nós não podemos imaginar a reconstrução deste País sem a valorização dos profissionais da educação, das pessoas que fazem a escola pública cotidianamente. Essas pessoas, 200 dias por ano, estão ao lado de todas as famílias do nosso País, lutando para que os nossos meninos e as nossas meninas tenham acesso ao principal direito social, que é o direito à educação.
Entre esses profissionais que estão, de forma cotidiana, vivenciando e realizando a educação, há um segmento que historicamente é invisibilizado, que é o dos trabalhadores e trabalhadoras que estão atuando nas secretarias das nossas escolas, atuando na mediação da movimentação dos estudantes dentro da escola, fazendo o acolhimento das famílias no momento de entrada e no momento de saída dos nossos estudantes. Sem esses profissionais, sem a qualificação e valorização deles, nós não conseguimos fazer nenhuma atividade pedagógica.
Não há como pensarmos numa aula diferenciada, num trabalho coletivo, numa aula-passeio, num trabalho de exploração do território, sem o auxílio e a participação efetiva desse profissional, que tem uma atuação que é marcante dentro do cotidiano da escola, seja na organização da rotina, dos tempos e dos espaços dentro das escolas, seja em toda a documentação que marca o registro, que faz o histórico escolar, que faz os livros.
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Então, precisamos falar desses profissionais. Todo mundo que atua na escola — todos os profissionais, assim como toda a comunidade — precisa ter muito claro que todos ali estão atuando em prol de um direito que é fundamental, norteados pelas legislações, norteados pelo projeto político-pedagógico daquela comunidade. Mas o que se vê na prática é uma espécie de política de desmonte desse segmento, seja pelos processos de terceirização que eles sofrem, seja pelo desvio excessivo de função e pelo assédio que esse segmento, dentro das escolas, sofre, seja ainda pela falta desses profissionais, como acontece, por exemplo, na cidade de São Paulo, Ivana, dentro das creches conveniadas.
Lá nós temos mais de 2 mil creches da rede conveniada, ante 300 creches da rede direta. E, dentro dessa rede conveniada, simplesmente não há esse profissional do quadro de apoio, porque ele não é tido como um funcionário essencial — olhem que absurdo! E toda a função que era para ele fazer acaba sendo realizada de forma precária, ilegal, abusiva, ou pelas professoras, ou pela diretora, ou pela coordenadora da escola, precarizando o atendimento, na ponta, do bebê, da criança pequena.
A LDB reconhece esses trabalhadores como profissionais da educação, e o Plano Nacional de Educação também. São colocadas metas, como, por exemplo, plano de carreira, melhores condições de trabalho. É extenuante ficar 40 horas nessa mediação dos recreios, dos intervalos, naquela agitação. É muito difícil. Quem esteve ou está dentro de uma escola, seja ela de educação infantil, seja ela de ensino fundamental, que têm desafios e especificidades diferentes, sabe que isso demanda muito do nosso corpo, não só demanda energia física, mas também energia técnica. Precisamos de condições de saúde para poder exercer essa função de forma qualificada.
É por isso que temos um projeto para a redução da jornada de 40 horas para 30 horas, além da luta, que é histórica, pelo piso nacional desses profissionais. Vamos pegar como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que acabou de sair de uma greve histórica de mais de 40 dias: o vencimento do profissional do quadro de apoio é de 800 reais. Estou falando do Estado do Rio de Janeiro. Na cidade de São Paulo, a cidade mais rica do nosso País, que tem quase 40 bilhões de reais em caixa — não é, Vereador Celso? —, o vencimento não é muito diferente, não; começa em 1.500 reais.
Esse é o salário por 40 horas de trabalho recebido por uma pessoa que tem uma responsabilidade enorme, que é um funcionário-chave dentro da escola, quando pensamos na organização de uma escola pública.
Eu tenho 23 anos de escola pública. Iniciei a minha carreira como professora de educação infantil, no ano de 2000, na cidade de São Paulo. Fui por 7 anos professora, depois fui por 10 anos diretora de escola, concursada, e fui por 7 anos supervisora de ensino, antes de chegar aqui. Em toda essa minha trajetória, meus grandes parceiros para fazer com que a escola fosse uma escola democrática, para organizar o grêmio, os Conselhos Mirins, as assembleias, foram os profissionais do quadro de apoio escolar. Todas essas atividades passam necessariamente pela formação e pela dedicação desse quadro.
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Se vai ser implementado um sistema de self-service para que os estudantes possam ter autonomia e uma relação mais saudável com os alimentos, isso passa pelo debate do quadro de apoio escolar. Então, qualquer atividade que formos fazer dentro da escola, como uma atividade administrativa, quando vamos fazer o controle do estoque de merenda ou um histórico escolar, passa pela mão desse profissional. Quando uma família chega para receber uma informação numa secretaria de escola, é o quadro de apoio que vai passar as informações. Eles são o nosso cartão de visita e não podem continuar nessa invisibilidade, numa situação tão precária.
Por isso, estamos propondo esta mesa de diálogo, esta audiência. Esperamos que seja a primeira de muitas que vamos fazer. Depois, faremos também nas cidades, nos Estados.
Neste momento em que estamos avaliando o Plano Nacional de Educação e construindo um novo plano nacional para os próximos 10 anos, nós precisamos ter uma proposta efetiva para esse profissional, que garanta o concurso, a carreira, a valorização, o piso salarial, que é um direito que ele tem, uma jornada adequada.
Agradeço muito à Profa. Maria Stela, que mudou a sua agenda em meio a tudo isso que aconteceu e priorizou estar aqui, demonstrando mais uma vez a abertura do novo Governo para podermos, de fato, mudar este País e mudar a escola pública.
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Meu nome é Ivana, como já mencionado pela Deputada Professora Luciene Cavalcante. Eu hoje estou Secretária Acadêmica de um polo da Rede UniCEU, que é a representação da Universidade Aberta do Brasil na cidade de São Paulo. Estou na Prefeitura há quase 15 anos. Comecei como auxiliar técnica de educação, uma das bases do quadro de apoio, e este convite foi uma honra para mim.
A trajetória do quadro de apoio na cidade de São Paulo se inicia, na verdade, com os nossos colegas agentes de apoio, que eram as antigas merendeiras e o pessoal da área de limpeza da escola. Com a terceirização desse grupo, eles passaram a integrar a Inspetoria, e muitos deles auxiliaram nas secretarias das escolas. Tudo isso já entra na qualificação daquilo que a Deputada Professora Luciene disse, que é o desvio de função. Esses profissionais foram realocados, mas sem a valorização devida. Essa é uma luta constante na cidade há muito tempo.
Como houve a transformação do nosso cargo de inspetor de aluno para abranger toda essa parte administrativa, além do fluxo dos alunos nas unidades escolares, nós acabamos abraçando essa equipe que já existia, os agentes escolares, e vimos trabalhamos juntos desde então com as funções equiparadas, mas só as funções: a valorização deles não ocorreu até hoje, nem o equilíbrio com as nossas atribuições. Como eu já disse, essa tem sido uma luta constante desde então.
Nós lutamos também para que esses nossos colegas, assim como nós, e todo o quadro de apoio — a Deputada Professora Luciene Cavalcante trouxe esta questão para esta Casa também — tenham jornada de 30 horas. Não é uma redução de horário de trabalho, é uma oportunidade para que nós possamos conciliar uma formação também para a melhoria nas funções dos nossos trabalhos, tanto para o agente escolar quanto para o agente de organização, como é o caso do Estado, e para o auxiliar técnico, para que nós possamos ter a dignidade de uma formação, mesmo se for em horário de trabalho.
O J30, nome que nós demos para o projeto de lei, vem atender também a questão da saúde física e mental. Hoje em dia, trabalhar 8 horas dentro de uma unidade escolar realmente chega a ser até insalubre muitas vezes, pelo barulho, pelas muitas horas em pé. A maioria das escolas tem escada, então há um sobe e desce o tempo todo tanto para atender as demandas da Secretaria como para auxiliar os próprios professores.
A nossa luta se inicia com essa equiparação dos nossos colegas do quadro de apoio da base com agente escolar. Nós trazemos o J30. Nós queremos também a valorização através de reajustes salariais dignos. Como a própria Deputada Professora Luciene colocou, a busca é realmente por um piso nacional.
No ano passado, eu tive a oportunidade de estar num congresso amplo da educação em Natal. Lá, nós conhecemos diversos integrantes do quadro de apoio do Brasil todo. Por incrível que pareça, a realidade que nós vivemos numa cidade tão estruturada como São Paulo é idêntica — algumas vezes até pior — às das pequenas cidades do Norte, do Nordeste ou mesmo do Centro-Oeste e do Sul.
Todas as demandas se equiparam, não importa a cidade onde esse profissional trabalhe.
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Nós gostaríamos de trazer essa necessidade também para que possamos ter as nossas funções bem estipuladas. Nós sabemos que buscamos hoje, dentro da educação, uma escola democrática, mas temos plena consciência de que isso ainda não está 100%. Tendo as atribuições do nosso cargo bem delimitadas, nós evitamos abuso de chefia, nós evitamos qualquer tipo de assédio ou mesmo qualquer desqualificação que possa acontecer. Infelizmente, nós sabemos que isso ainda ocorre em várias unidades escolares.
Nós precisamos também — acredito eu, não sei se é a realidade nas outras cidades — do direito à mudança de escola. Nós chamamos isso em São Paulo de concurso de remoção. Nós precisamos desse direito para que possamos trabalhar mais próximo das nossas residências e ter uma qualidade de vida um pouco melhor. Se não me engano, no Estado de São Paulo isso não existe. Na Prefeitura ainda existe, mas estamos com várias restrições hoje na cidade para que a pessoa tenha o direito garantido de fazer essa mudança de unidade escolar.
Eu acredito que várias outras questões que nós debatemos sempre na cidade acabam entrando no curso da revisão do piso. Nós temos a questão da progressão de carreira, da valorização, da formação, das diferentes atribuições de abono e de gratificações, que, infelizmente, este atual Governo vem trazendo para nós na cidade de São Paulo. Investe-se ou valoriza-se — ou se diz que está valorizando — através de gratificações, mas, lá na frente, quando o servidor público de carreira se aposenta, isso não entra no seu salário. Então, existe uma queda salarial brutal. Muitas vezes esse profissional acaba estendendo o trabalho e esperando chegar aos seus 70 anos ou 75 anos de idade para se aposentar justamente pela falta da incorporação desses valores no seu salário. Realmente, isso acaba sendo muito complicado.
Para dar um fechamento aqui e passar a palavra adiante, registro que nós também gostaríamos que houvesse uma readequação do que chamamos de módulo. Hoje, vários profissionais do antigo quadro de apoio estão se aposentando, e os atuais acabam ficando desfalcados. Nós temos escolas da rede municipal de ensino com 14 salas, 16 salas — são as escolas grandes —, mas com três ou quatro funcionários para atendê-las, apesar de essas escolas abrirem às 7 horas da manhã e fecharem às 23 horas. É complicado. Por isso, há necessidade dessa revisão do nosso horário de trabalho, além de tudo. Nós precisamos de mais profissionais nas escolas e de saúde física e mental para continuar atuando da melhor forma, que é o que nós gostaríamos de sempre estar fazendo.
Durante a pandemia, nós tivemos na cidade de São Paulo vários casos em que o quadro de apoio... Os professores — e aqui eu não quero desmerecer nem menosprezar ninguém — ficaram trabalhando em casa, de forma precária também. Nós temos consciência disso. Eles usavam a sua Internet, o seu equipamento, para poder gravar a aula e conversar com o aluno.
Só que o quadro de apoio ficou na escola. Nós tivemos vários colegas de trabalho que faleceram durante esse período. Coordenadores da Rede UniCEU, secretários, agentes de apoio, agentes escolares e auxiliares técnicos faleceram porque estavam indo trabalhar. Todo mundo sabe como ficou o País naquela época.
Inclusive, como uma forma de homenagear esse pessoal, assim como nós, o Vereador Celso Giannazi conseguiu incluir no calendário da cidade de São Paulo uma homenagem ao quadro de apoio, que é o Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar e de Serviços Escolares, 6 de agosto. Foi uma homenagem singela que acabamos fazendo a uma desses colegas que faleceram nessa época.
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A necessidade desse módulo que eu estava comentando acaba vindo a atender diversas outras questões, inclusive nos ajudando a evitar esses desvios de função, essas atividades correlatas, como elas são chamadas dentro da atribuição do serviço público municipal em São Paulo. Essa palavra realmente nos traz vários problemas. Já estamos, através da intermediação do Vereador, tentando mudar essa realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Ivana. É muito importante o seu depoimento, o depoimento de uma servidora que vivencia a realidade do chão da escola, trazendo toda a sua experiência e os desafios que o quadro de apoio vem enfrentando.
Quero dizer também que muitas pessoas estavam mobilizadas para estar aqui, mas, por conta dessas questões de mudança de horário e de dúvida quanto à realização da audiência, elas acabaram não podendo mais vir participar. Então, nós nos comprometemos, como já avisamos, a fazer outras audiências para poder garantir a participação efetiva de todos.
Agora, para fazermos uma dinâmica de alternar quem está aqui presencialmente com quem está participando virtualmente, quero chamar para fazer uso da palavra o professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e um lutador histórico em defesa dos profissionais da educação e da escola pública.
O SR. CARLOS GIANNAZI - Boa tarde, Deputada Federal Luciene Cavalcante. Boa tarde a todos os presentes nesta audiência.
Quero cumprimentar a nossa colega da rede municipal, a Ivana, e também o Robson, nosso colega da rede estadual, agente de organização escolar. Cumprimento a Maria Stela Reis, que está representando o Ministério da Educação — MEC; o Prof. João Luiz Martins, que está representando a APROFEM; e o Vereador Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo.
Primeiro, é muito importante a realização desta audiência pública, é algo talvez histórico para todos os servidores do quadro de apoio escolar, não só de São Paulo, mas do Brasil.
Talvez esta seja a primeira vez que há um debate com a presença de segmentos importantes dessa categoria em Brasília, na Câmara dos Deputados, numa Comissão de Educação. Então, é uma data memorável, uma data histórica. Não é qualquer coisa levar este debate para a Comissão.
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Esta iniciativa da Deputada Federal Luciene Cavalcante é fundamental, até porque ela é uma pessoa que vem do chão da escola, como professora, diretora de escola e supervisora. Ela conhece a realidade do quadro de apoio escolar da rede municipal de São Paulo, que é a maior rede municipal do Brasil, e também da rede estadual, onde foi professora.
E eu falo aqui, Deputada Luciene Cavalcante, não só como Deputado Estadual que acompanha muito a luta dos servidores do quadro de apoio escolar de São Paulo, da Prefeitura, mas também como diretor de escola. Eu trabalhei como diretor de escola nas duas redes. Conheço profundamente o que acontece na rede municipal e na rede estadual. A situação é grave, é gravíssima.
Então, é muito importante que a senhora tenha promovido e aprovado esta audiência na Comissão de Educação no dia de hoje, porque nós vamos ter a oportunidade de dialogar com os servidores do quadro de apoio escolar de todo o Brasil. Nós temos a presença hoje de dois servidores das duas maiores redes do Brasil, talvez da América Latina, que têm o maior número de servidores do quadro de apoio e que são os dois entes federativos mais ricos do Brasil, com os maiores orçamentos do nosso País. Então, é muito importante a fala da nossa colega Ivana e também do Robson nesse sentido.
Eu quero destacar, primeiro, a importância do quadro de apoio escolar. Quero falar como diretor de escola. A Deputada Luciene falou também que foi diretora e supervisora. Ela sabe que, sem os servidores do quadro de apoio escolar, a escola não abre, a escola não fecha, a escola não funciona.
A verdade é essa, porque vocês do quadro de apoio, além de fazer todo esse trabalho de pátio, de manutenção da disciplina, de entrada e saída dos alunos, que é um trabalho muito importante, também são responsáveis pela manutenção de todo o trabalho feito na secretaria. Vocês realizam a manutenção dos prontuários dos alunos, o pagamento dos professores, a vida funcional, a aposentadoria, o quinquênio, a evolução, a progressão. Tudo passa por vocês. Então, nós, diretores, diretoras e gestores, sabemos que sem vocês não há a mínima possibilidade de uma escola funcionar, mas a valorização salarial e funcional não vem na mesma proporção da importância — primeiro, temos que destacar isso.
Vocês são educadores e educadoras também. Vocês são profissionais da educação, como determina a LDB, como determina e reconhece a nova Lei do FUNDEB, que incorpora também vocês nas verbas do FUNDEB, no Plano Nacional de Educação, nos planos de educação — no do Município de São Paulo e no do Estado de São Paulo, com certeza. Então, já há esse reconhecimento do ponto de vista legal, mas não há o reconhecimento do ponto de vista prático, salarial, funcional, do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho, apesar da luta que vocês estão realizando pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial — que fique claro isso.
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Eu queria muito estar participando presencialmente da reunião, mas eu peguei uma gripe muito forte, quase COVID. Estou em recuperação, então não consegui viajar, pegar avião. Estou ainda em recuperação, mas gostaria de estar aí com vocês. Queria fazer esse destaque aqui.
Eu acompanho muito a rede municipal, porque eu sou diretor licenciado da rede municipal. Fui da rede estadual durante 20 anos, inclusive na condição de diretor, então eu conheço e frequento muito as escolas da rede estadual, quase diariamente. A situação é grave, é gravíssima. É uma situação de calamidade pública a da rede estadual, que tem o maior número de agentes de organização escolar do Brasil e, talvez, da América Latina, e pertence ao Estado mais rico do País. Eu fico imaginando, Deputada Professora Luciene Cavalcante, o que está acontecendo com os outros Estados e Municípios. Se nesses dois entes federativos a situação é grave, com a falta de investimento e de valorização, eu fico imaginando como é a situação no restante do Brasil.
Quero dizer que os nossos agentes de organização escolar têm um dos piores salários do País. O salário aqui, muitas vezes, com o desconto, não chega a um salário mínimo nacional, muito menos a um regional, que é um pouco maior. O vale-refeição é de 12 reais! Um agente de organização escolar não consegue se alimentar com o vale-refeição, o famoso "vale-coxinha" da rede estadual. Os nossos agentes de organização escolar da rede estadual, por exemplo, são sempre marginalizados do ponto de vista dos benefícios que são concedidos aos outros segmentos do magistério, da educação. Por exemplo, o famoso ALE — Adicional de Local de Exercício é pago pela metade na maioria das escolas para o agente de organização escolar, mesmo com ele ficando o dia todo na escola. Ele fica mais tempo do que o professor, só que o ALE é extremamente reduzido para ele, um absurdo.
Nós temos também questões gravíssimas em relação aos secretários de escola. Havia um cargo chamado secretário de escola. Esse cargo foi colocado em vacância pelas gestões do PSDB. Hoje, ainda há centenas de pessoas exercendo a função de secretário de escola, em sua maioria mulheres, e esse cargo não tem mais progressão. Elas não têm evolução na carreira, estão com a carreira paralisada. E nós tememos que isso possa acontecer para todos os outros servidores. Por quê? O atual Secretário de Educação de São Paulo, o Renato Feder, dono da Multilaser, foi Secretário da Educação do Paraná. Lá, Deputada Professora Luciene e Vereador Celso Giannazi, ele colocou todos os cargos do quadro de apoio escolar em vacância. Então, o que aconteceu aqui com os secretários...
E nós temos um projeto para resgatar a dignidade desses servidores, no sentido salarial, no sentido da progressão, no sentido da evolução. Meu projeto está tramitando na Assembleia Legislativa. Essa é uma luta que temos travado em defesa dos secretários e secretárias de escola.
Mas esse Secretário da Educação, esse empresário dono da Multilaser, lá no Paraná, colocou todos os cargos do quadro de apoio escolar em extinção, e nós tememos que ele possa fazer o mesmo aqui. Se o PSDB — o "tucanistão" — já fez isso com os secretários, eu fico imaginando o que esse Secretário da Educação pode fazer. Mas nós estamos aqui fazendo a resistência, minha gente.
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Então, nós temos que travar essa luta. Nós temos que pressionar os Governos, o Governo Federal, os Governos Municipais, os Governos Estaduais, a reconhecer, de fato, na prática, a importância dos servidores do quadro de apoio escolar, com a valorização salarial e funcional, com a melhoria das condições de trabalho e com a redução da jornada, porque eles também ficam estressados. Ficar o dia todo em uma escola, ouvindo barulho, tudo, tem um limite. O professor, normalmente, fica menos tempo. Mas nós temos que garantir a redução.
Esta para nós é uma luta importante. É por isso que nós temos projetos tramitando na Câmara Municipal e também aqui na Assembleia Legislativa para reduzir a jornada de trabalho. Eu já consegui aprovar aqui alguns projetos para o quadro de apoio escolar. A meia-entrada em atividades artísticas, culturais, cinema, teatro, foi uma luta que eu travei aqui e aprovei, para todos os servidores do quadro de apoio escolar, do Estado e de todos os Municípios do Estado de São Paulo. Vamos à luta!
Parabéns, Deputada Professora Luciene Cavalcante, pela organização desta importante e histórica audiência pública na Câmara dos Deputados, que prova que a luta do quadro de apoio escolar chegou agora a Brasília, e chegou para valer. Esta é a primeira, tenho certeza, de muitas outras audiências que a senhora vai organizar.
E vocês, servidores do quadro de apoio escolar, estão em boas mãos, porque a Deputada Federal é uma professora, ela vem do chão da escola, da rede municipal, passou pela rede estadual. Então, ela conhece profundamente essa realidade. Talvez seja também a primeira vez na história que nós tenhamos uma professora aqui de São Paulo, da rede municipal, da escola pública, do chão da escola, como Deputada Federal e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ela sabe do que ela está falando, ela tem capacidade teórica, técnica e também empírica, porque ela conhece o chão da escola e sempre participou das lutas em defesa do quadro de apoio escolar. Esteve presente nas nossas históricas manifestações aqui em São Paulo, na frente da Secretaria da Educação, que foram as maiores de todos os tempos aqui em São Paulo, e tem participado ativamente também da luta em defesa dos servidores municipais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, professor e Deputado Carlos Giannazi, pela sua intervenção. Parabéns pela sua luta.
Eu sou Robson Lustosa, agente de organização escolar no Estado de São Paulo. Há 11 anos eu exerço atividades administrativas na educação. Sou formado em administração pública pela Universidade Federal de Ouro Preto e também sou Embaixador Politize!, que é uma organização da sociedade civil que tem a missão de levar educação política para qualquer pessoa, em qualquer lugar, e trabalhar pelo fortalecimento da democracia.
Antes de iniciar, eu quero aqui parabenizar a Deputada e agradecer o convite para participar desta primeira audiência pública, que, como já foi falado, é a primeira de muitas que virão.
Parabéns por essa iniciativa a favor da luta pela valorização dos profissionais de apoio escolar, que se iniciou, no âmbito estadual, com Carlos Giannazi, que tem sempre estado na luta pela valorização do servidor público, e, na instância municipal, com o Vereador Celso Giannazi, e que agora está na instância federal.
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Quero agradecer a presença da Maria Stela, representante do MEC, que mostra que o atual Governo tem outro olhar para o funcionalismo público, um olhar de diálogo, o que não havia no Governo que passou. Se ela está aqui é porque quer saber mais sobre o quadro de apoio escolar, quer saber o que fazemos na unidade escolar e como o Governo Federal pode nos auxiliar na nossa valorização. Quero agradecer também a presença da Ivana, que é uma grande lutadora no quadro municipal.
Quando falamos em educação, muitas vezes nos lembramos só dos professores. Os professores são essenciais mesmo e merecem valorização sempre, mas a educação também conta com o quadro de apoio escolar, que não é lembrado e, muitas vezes, não é valorizado pelos gestores públicos. Esses servidores exercem atividades administrativas da unidade escolar, tais como emissão de histórico, transferência, matrícula, lançamento do Bolsa Família, atividades de RH. Sem esses profissionais, os professores e os outros funcionários da unidade escolar não recebem salário.
O quadro de apoio também exerce as atividades operacionais: são as pessoas que trabalham na cantina, que dão merenda para os alunos, que ficam no pátio, mais próximos do aluno, auxiliando-o e, às vezes, sendo até conselheiros dele. Muitas vezes, o aluno não fala com os pais mas tem coragem de falar com o quadro de apoio escolar, porque está todo dia ali com ele. Às vezes, o aluno vê no quadro de apoio escolar um pai, uma pessoa a quem ele pode, sim, expressar o que ele está sentindo. Então, é muito importante o quadro de apoio escolar. Como se diz popularmente, ele é o pilar da unidade escolar. Sem ele, a unidade escolar não anda.
No Estado de São Paulo, aconteceu a unificação dos cargos, como já aconteceu no âmbito municipal. Hoje temos a nomenclatura de agente de organização escolar. Antes havia uma divisão: existia o inspetor de alunos, que ficava mais no pátio, junto com os alunos, e o secretário de escola. Hoje isso foi unificado, um meio que o Governo viu para acabar com o déficit nas unidades escolares. Mas foi algo que não resolveu o problema, porque o déficit desse quadro nas unidades escolares está em torno de 15 mil agentes. Há escolas que só têm um agente trabalhando e outras que não têm ninguém, porque faltam pessoas para exercer essa atividade.
É necessário fazer a abertura de concurso público, porque há muito tempo não se tem concurso público no Estado de São Paulo. E, mais uma vez, para maquiar, o que faz o Estado de São Paulo? Ele abre um contrato emergencial de 1 ano, contrata as pessoas para trabalhar nas unidades escolares e, depois de 1 ano, aquela pessoa sai.
Como eu disse, o aluno se apega muito a esse quadro de apoio escolar, mas, quando está se apegando àquela pessoa, acaba-se o contrato, e ela simplesmente tem que ir embora, porque o Governo não abre concurso público nem valoriza a nossa categoria.
Graças ao Deputado Carlos Giannazi, nós temos uma luta pela valorização do servidor do quadro de apoio escolar. Nós já conseguimos muitas conquistas lá dentro. Se não fosse o Deputado, podem ter certeza de que o nosso quadro estaria muito pior.
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Uma das conquistas que conseguimos foi o reenquadramento, mas infelizmente ele ainda não abrange todos como deveria e ainda não é o ideal, tendo que ser muito bem ampliado. Esse reenquadramento não inclui as pessoas que tenham cargos extintos, e hoje o secretário de escola é um cargo extinto, o agente de serviços escolares é um cargo extinto. Então, infelizmente, eles ficaram de fora desse reenquadramento.
Por tudo isso que acontece dentro do quadro de apoio escolar, nós estamos lutando para que haja, através do Governo Federal, o piso nacional do quadro de apoio escolar. Nós sabemos que está em tramitação um projeto de lei aqui na Casa, mas ele tem que ser muito melhorado ainda, em dois pontos. Um deles é a questão salarial, porque no projeto o salário inicial está muito baixo. Nós gostaríamos que fosse de pelo menos 75% do valor do professor que trabalha 40 horas semanais. Outro ponto que também tem que ser melhorado no projeto são as nomenclaturas, porque cada Estado, cada Município tem uma nomenclatura totalmente diferente para o mesmo cargo exercido. Por exemplo, no Estado de São Paulo, o quadro de apoio escolar se chama agente de organização escolar. Já no Espírito Santo, é agente de suporte educacional. Essas nomenclaturas são meios para que o Governo possa exigir mais desses servidores. No Espírito Santo, como os servidores têm esse nome, "suporte", os gestores os estão colocando para trabalhar como coordenadores, sem que recebam por isso. Eles acabam sendo obrigados, porque fica aquela dependência: "Está escrito 'suporte', então você tem que trabalhar como coordenador".
Há também a questão, como o Deputado já mencionou, do nosso vale-alimentação, que é de apenas de 12 reais. É um "vale-coxinha". Não dá para comprar nada com 12 reais, não dá para almoçar. Outra situação que acontece no Estado de São Paulo é que nós só recebemos o vale-alimentação, mas os servidores que trabalham na Secretaria da Educação recebem vale-alimentação e vale-refeição. É como se existissem dois tipos de funcionários públicos dentro do Estado de São Paulo, um que é melhor, porque trabalha na Secretaria da Educação, e outro que é mais ou menos, porque trabalha nas unidades escolares. Nós não temos direito ao vale-refeição como os profissionais que trabalham na Secretaria da Educação têm. Então, nós queremos que seja também disponibilizado para todo o quadro da educação esse vale-refeição no mesmo valor que é disponibilizado para os servidores que trabalham na Secretaria da Educação.
Há também a questão do rateio do FUNDEB, que foi algo que, vamos falar assim, magoou muito a categoria, porque nos foi prometido que, se fizessem o projeto de lei do reenquadramento, nós iríamos receber o rateio do FUNDEB. Mas passou o ano, mudou o Governo, e não recebemos o rateio. Apenas os professores receberam. E muitas vezes o Governo dava a justificativa de que não podia pagar porque nós não éramos do quadro da educação, porque não estava na lei. Mas alguns Estados pagaram.
Um deles foi o Estado do atual Ministro da Educação e ex-Governador do Ceará, que pagou o rateio do FUNDEB para todos os servidores, os professores e o pessoal do administrativo das unidades escolares.
Então, o Governo não pagou porque realmente não quis. Ele fez uma manobra para que nós nos articulássemos pela aprovação do nosso reenquadramento na esperança de que receberíamos esse rateio do FUNDEB, mas, no fim, não recebemos.
O Governo do Estado de São Paulo aprovou um aumento de apenas 6%, depois de tanto tempo sem aumento. Quem inicia hoje no quadro de apoio escolar tem um salário abaixo do mínimo paulista, que hoje é 1.500 reais. Quem iniciar hoje como agente de organização escolar vai receber em torno de 1.100 reais. Como não se pode ganhar menos que o mínimo, há a complementação para chegar a esse mínimo paulista com um abono, que não entra se você ficar afastado, que não serve para a sua aposentadoria, porque abono não é salário. Como já foi colocado aqui na Comissão de Educação, o Estado de São Paulo paga também para os professores um abono e não um salário para cumprir o piso nacional do magistério.
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Também temos a questão do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual — IAMSPE, que está totalmente precarizado. Estão terceirizando todas as partes do IAMSPE. O pronto-socorro, nesses últimos tempos, foi terceirizado. Estamos pagando mais caro pelo IAMSPE e estamos tendo um péssimo atendimento. Antes, nós pagávamos menos e havia mais atendimentos no IAMSPE. Hoje, nós pagamos mais e não há mais tanto atendimento. Eu sou da região do Alto Tietê, em Mogi das Cruzes, onde a Santa Casa aceitava o IAMSPE. Hoje não aceita mais, porque o IAMSPE deixou de fazer os repasses para a Santa Casa. Então, ela cancelou o contrato. Quem é de Mogi, no interior de São Paulo, e de outras regiões tem que se deslocar 40 quilômetros ou até mesmo 100 quilômetros para ir ao IAMSPE, que existe apenas no Centro de São Paulo. O único atendimento de pronto-socorro que temos no Estado de São Paulo é lá no Centro, na região do Ibirapuera.
Também perdemos as abonadas no Estado de São Paulo. Não temos mais direito a essas abonadas. Muitas pessoas tiravam essas abonadas para ir ao IAMSPE, em razão dessa distância.
Então, várias coisas acontecem com o quadro de apoio escolar. Por isso, é muito importante esta audiência pública. Esta é a primeira de muitas. Eu sei que ainda vão nos chamar para falar de cada ponto mais específico que eu coloquei aqui. Não dá para falar de tudo. Tantas coisas más acontecem com o quadro de apoio escolar que eu acho que nem em 1 hora conseguiríamos falar sobre tudo e explicar para que as pessoas entendessem o funcionamento do quadro de apoio escolar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Robson.
Foi muito contundente o seu relato, pois mostrou a precarização desse profissional da educação e trouxe exemplos do Estado de São Paulo, que tem um orçamento histórico de mais de 300 bilhões de reais, mas trata, de maneira indignante, de maneira que fere a dignidade, os seus servidores.
Isso mostra uma política de ódio com relação aos servidores públicos e também uma lógica da casa-grande, que ainda impera em muitas políticas públicas em nosso País, ao massacrar as pessoas que estão numa posição mais frágil dentro da nossa pirâmide de trabalho.
Essa lógica de precarizar ainda mais as pessoas que já estão numa situação vulnerável, no sentido de que a carreira não está estruturada, no sentido de que ainda não têm piso, é uma lógica da casa-grande, que precisamos superar, aliada a essa invisibilidade do trabalho também do cuidado.
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Assim como as professoras de creche estão no trabalho do cuidado, muitas vezes o trabalho de quem está fazendo a mediação da organização dos tempos, dos espaços e da movimentação dos nossos estudantes é tido como um trabalho que não é valorizado porque é um trabalho de cuidado. Quando acontece um problema, lembra-se desse profissional, porque é ele, em dada medida, que está ali cuidando de manter nossos estudantes num ambiente seguro e saudável. Eles são os nossos olhos, são os olhos que percorrem a escola como um todo, e esse não é um olhar simplesmente de opressão ou de repressão — é um olhar educador, porque todo o mundo que está na escola educa e precisa ser valorizado dessa forma.
Nesse sentido, quero manifestar mais uma vez minha solidariedade. No Estado de São Paulo, como o Robson bem explicou, existem carreiras que estão em vacância, como a de agente de serviços e secretário de escola. Esses servidores estão com as suas carreiras paralisadas, sem evolução, numa situação ainda mais precária. Então, quero manifestar minha solidariedade e reafirmar a nossa luta ativa para que sejam resgatados e sejam valorizados como profissionais importantes que são.
Realmente, hoje nós estamos presenciando uma reunião histórica, porque o Vereador, o Deputado Estadual e a Deputada Federal são três pessoas que lutam pela educação e que fazem parte das Comissões de Educação das suas Casas.
Eu me chamo João Luiz. Sou do APROFEM — Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo. A nossa briga sempre foi pela valorização do quadro de apoio da educação e de todos que trabalham na Prefeitura. Hoje vamos falar principalmente do quadro de apoio.
Como o Robson já falou, há essa questão do nome dos cargos. Nós temos o cargo ATE — auxiliar técnico de educação e outras nomenclaturas, mas isso deixa de ser importante quando nós temos coisas pelas quais lutar, como, por exemplo, a criação dos cargos. Não está sendo acompanhada a reposição de profissionais. Esses cargos não estão sendo acompanhados como deveriam ser. A prova disso é que nós tivemos recentemente um concurso aqui na cidade de São Paulo para ATE. Já chamaram bastantes aprovados e, mesmo assim, continuam contratando pessoas para essa função, com contrato limitado a 1 ano. Isto é incoerente: se você fez um concurso e está chamando os aprovados, por que continua contratando?
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Nós lutamos para que essas pessoas sejam valorizadas, sejam profissionais de carreira e tenham uma jornada de trabalho digna e condizente com a sua profissão, com a sua função. Ultimamente, nós estamos brigando, junto com outras pessoas que lutam sempre pelos direitos dos nossos associados — o pessoal da educação —, pela redução da jornada. Eu escuto falar nessa redução de jornada há 5 anos, no mínimo, aqui na cidade de São Paulo. A questão não é discutir se isso agora está correto ou errado. Não vamos discutir isso. A questão é: a partir do momento em que se briga por redução de jornada, nós devemos ter uma resposta um pouco mais rápida do poder público. Os Prefeitos e as demais pessoas que estão no poder tinham que dar uma resposta mais rápida, para que soubéssemos como agir. Nós ficamos o tempo inteiro esperando: "E aí? Vai sair alguma coisa? Não vai?"
Nós temos aqui na cidade, também, a questão da evolução, da promoção. Os educadores têm um sistema diferenciado: o professor evolui e é promovido de um jeito; o auxiliar técnico de educação ou o pessoal do quadro de apoio evolui diferentemente. Então, a nossa briga também é para que haja uma unificação, para que as pessoas saibam: "Se eu fizer um curso e se eu tiver tanto tempo, eu vou evoluir". Evoluir, no caso da cidade de São Paulo, significa ter um número no seu holerite, uma letra na promoção, o que vai fazer com que ele receba um pouco a mais, ou seja, vai fazer com que ele melhore o salário e passe a não depender simplesmente dos abonos.
Como o Robson falou, a valorização profissional significa também um salário condizente. Nós não temos um salário eficiente para esse pessoal. Então, o que acontece? Dá-se um abono, para que o salário seja aumentado. Mas, em razão dos descontos, mesmo com o abono, esse salário acaba caindo para menos do que seria o salário mínimo.
Na nossa discussão, a pergunta que não quer calar é: se o salário mínimo estadual ou o salário mínimo federal é um valor "x", por que não conseguimos que o salário-base desse funcionário seja maior do que isso, para que, com os descontos com previdência, Imposto de Renda ou o que for cabível no salário, ele receba, no mínimo — desculpem-me a redundância —, o salário mínimo?
Nós lutamos para que esse abono seja incorporado e o funcionário não tenha mais que depender de uma política do momento. Nós pensamos na questão do plano de carreira, para que ele possa crescer na profissão. Como foi comentado pelo nosso querido Deputado Estadual Carlos Giannazi, no caso do secretário de escola, nós não podemos esquecer que, independentemente de ser ocupado em sua maioria por mulheres, o cargo de secretário de escola, aqui na cidade de São Paulo, é um cargo de confiança cuja indicação acaba passando por um conselho, para autorizar ou não essa pessoa; e que, quando a pessoa sai desse cargo, ela volta para o cargo antigo e, muitas vezes, perde a sua unidade de lotação.
E há outro detalhe: por que em Centros de Educação Infantil — CEIs ou em Escolas Municipais de Educação Infantil — EMEIs em São Paulo nós não temos esse cargo? Será que escolas de educação infantil não precisam de secretário? A gestão tem que fazer tudo sozinha? Então, acaba acontecendo uma incoerência: existe o cargo em algumas situações; em outras, não precisa.
Quando se fala da jornada, sempre me vêm à cabeça a questão do recesso e a questão das férias.
Eu também trabalho em escolas particulares. Em escolas particulares, eu nunca vejo uma pessoa do quadro de apoio tirar férias em agosto, setembro, outubro, janeiro, fevereiro ou março. Eles tiram férias junto com todos os outros funcionários da escola, com todos os educadores. Essa seria uma sugestão até para melhorar o atendimento durante o ano.
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Como o módulo de funcionários já está pequeno e como existe uma defasagem muito grande de pessoal — existem unidades escolares sem a quantidade necessária de funcionários para que a escola ou o departamento possa continuar trabalhando —, por que não pensamos em uma situação em que o pessoal do quadro de apoio também possa ter direito ao recesso em julho, como os educadores têm na cidade de São Paulo, e às férias em janeiro? Salvo a questão da matrícula, que deve ser pensada, ou outra realidade, não se justifica que a escola inteira tenha que ficar naquele momento em ambiente escolar sem alunos. Digo isso porque a grande realidade é que a escola funciona porque tem aluno. Sem aluno, a escola não está funcionando.
Foi comentado há pouco que a escola não funciona sem o pessoal do quadro de apoio. Eu vejo em algumas situações que, quando o professor não está dando aula, quem cuida realmente desses alunos é o pessoal do quadro de apoio. Quando esse aluno está na entrada, na saída, nas dependências da escola, infelizmente, em razão de alguma aula vaga, por vários fatores — não vem ao caso discutir agora —, quem toma conta desse aluno? Essa pessoa que toma conta desse aluno tem que ter condições de atendê-lo, tem que ter formação e informação também, enfim, ela tem que fazer parte do projeto.
Eu não consigo entender, às vezes, quando tenho uma reunião, por que o pessoal de apoio não é convidado para participar. Eles são do quadro de pessoal da educação. Eles são lotados na educação e, portanto, são educadores. Não importa a função. Quando uma criança entra num prédio escolar, todos lá dentro são educadores. Desde a pessoa que está varrendo o pátio até o pessoal da gestão, todos têm a mesma obrigação, que é educar e informar a criança sobre seus direitos e deveres. Alguns fazem isso em forma de aula, outros com a sua postura, outros com a sua educação e respeito durante alguma atividade no pátio, durante o recreio ou no intervalo entre aulas. Essas pessoas precisam estar preparadas para esse tipo de atendimento. Esse preparo, às vezes, vem por interesse deles.
O nosso sindicato aqui na cidade de São Paulo oferece cursos. Inclusive, hoje em dia, em razão dos reflexos da pandemia, oferecemos muitos cursos a distância. Existe um grupo muito grande de profissionais do quadro de apoio que participa desse curso, mesmo sabendo que, com esse ponto que o curso dá aqui na cidade de São Paulo, ele não vai conseguir muita evolução, não vai conseguir muita promoção. Eles participam por quê? Porque eles querem estar informados. E os cursos são feitos para que eles também possam entender o que está acontecendo na educação. O curso não é só para os professores, é para todos.
Aí vêm outras situações. Eu vou citar várias situações aqui que acabam complicando. Por exemplo, foi comentada uma questão sobre o estágio probatório e sobre a remoção. O funcionário da educação, aqui na cidade, tem o direito de pedir remoção no fim do ano, ou seja, ele tenta ir para uma unidade mais próxima da sua casa. Quem está em estágio probatório — são os 3 primeiros anos após o ingresso no cargo — não está conseguindo se remover. Nós estamos querendo que isso acabe, para que ele tenha o direito de trabalhar mais perto de casa, para melhorar até a questão do deslocamento.
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Então, nós queremos que o piso nacional atinja esse pessoal e que o desconto do IPREM — seria o INSS aqui na Prefeitura —, que está em mais de 14%, deixe de ser cobrado até dos aposentados. Por incrível que pareça, a pessoa se aposenta e passa a pagar mais em desconto de aposentado. Nós temos uma briga muito grande para que todos os profissionais do quadro de apoio sejam valorizados. Acho que essa é a palavra de ordem. A palavra de ordem que nós cobramos no momento é "valorização". Que eles tenham todos os direitos, com os seus deveres, que todos têm dentro da unidade escolar!
Muito obrigado, Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, pelo convite para participar, por abrir o microfone para nós.
Obrigado, Deputado Estadual Carlos Giannazi e nosso Vereador Celso Giannazi, que atua muito na Comissão de Educação na cidade de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada pela participação, Sr. João Luiz Martins, do APROFEM.
Cumprimento as pessoas que estão participando de forma presencial e as pessoas que estão nos acompanhando de forma on-line.
Eu gostaria de agradecer muito esse convite feito pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante para dialogarmos um pouco, para debatermos, a fim de trazer um pouco da realidade da cidade de São Paulo quanto ao quadro de apoio.
Eu gostaria de cumprimentar os companheiros da Mesa: o Robson, que representa o quadro de apoio da rede estadual de São Paulo; a Ivana, que representa a rede municipal de educação da cidade de São Paulo; a Profa. Stela, que representa o MEC. É muito importante essa oitiva da Profa. Stela, que tem acompanhado as pautas da Comissão de Educação que a Deputada Professora Luciene Cavalcante tem levado ao MEC, como, por exemplo, o piso salarial, a educação infantil e, agora, o quadro de apoio escolar, que é muito importante.
Quero parabenizar a Deputada Professora Luciene Cavalcante, que é servidora pública da rede municipal de educação, uma profunda conhecedora da educação tanto na rede municipal quanto na rede estadual de São Paulo. S.Exa. é professora, já foi diretora, já foi supervisora da rede municipal de São Paulo e, agora, atua como Deputada Federal.
Ressaltamos a vinda da Deputada Professora Luciene Cavalcante para a Câmara Federal porque sabemos como é importante a presença aqui de alguém que conhece o chão da escola, que conhece a realidade das nossas escolas, que vive a realidade das nossas escolas e que pode trazer para a Câmara Federal essa pauta muitíssimo importante, como já foi muito bem falado pelo Robson e pela Ivana.
Cumprimento também o Prof. Luiz, representante do APROFEM, que está participando de forma on-line; o Professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, que é membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ambos colocaram pontos importantíssimos. Eu sou membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal.
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Aqui já foi muito bem dito que, sem o quadro de apoio, as escolas não funcionam. Eles são profissionais da educação, são educadores e precisam ser reconhecidos como tal. Não adianta apenas colocar na lei, não adianta apenas incluir no FUNDEB. É um passo importante? Sim, é um passo importante, mas precisar haver a complementação, precisa haver a valorização desses profissionais, que são invisibilizados tanto na rede estadual, como disse o Robson, quanto na rede municipal, como disse a Ivana. Estamos falando do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo. Se isso ocorre no maior Município e no maior Estado da Federação, que dirá nos mais de 5.640 Municípios e nos outros Estados da Federação.
A Deputada Professora Luciene Cavalcante acompanha essa luta no Município de São Paulo. Nós temos feito vários debates e temos colocado várias propostas na Câmara Municipal a respeito da jornada; da evolução, que foi muito mencionada aqui; da remuneração; do reconhecimento do trabalho desses profissionais, que têm um salário muito baixo — muito baixo mesmo! — em comparação com outras carreiras do Município, em comparação com outros profissionais da rede municipal de educação.
Eu apresentei um projeto no Município de São Paulo para debatermos também a redução da jornada de trabalho do quadro de apoio da educação, dos auxiliares técnicos de educação — ATE. A jornada é extenuante. A redução de jornada tem que ocorrer, obviamente, sem a redução do salário. Esse projeto foi apresentado em 2019, com a participação do coletivo dos servidores do quadro de apoio. A Ivana participa muito dessa articulação. O projeto foi aprovado na primeira votação na Câmara Municipal e agora espera a segunda votação. É um passo importantíssimo que vamos dar na cidade de São Paulo, com a redução da jornada para 30 horas, a J-30, como é tratada no Município de São Paulo.
Existem outros projetos. A Ivana falou aqui do projeto para criar o Dia do Quadro de Apoio à Educação. É uma homenagem, mas não só uma homenagem ao quadro de apoio. É um dia de luta, um dia de resistência, um dia de debate, um dia de reflexão desses valorosos profissionais, que fazem esse trabalho espetacular na rede municipal, para que façamos esse debate, para que tragam propostas, para que apresentemos propostas, para que lutemos pela valorização desses profissionais. Essa luta, essa mobilização pelo Dia do Quadro de Apoio à Educação está indo já para as entidades sindicais do Município de São Paulo. As pautas do quadro de apoio estão sendo levadas para as entidades sindicais. Então, são pautas de reivindicação das entidades sindicais do Município de São Paulo, dada essa grande mobilização do quadro de apoio.
A Deputada Professora Luciene Cavalcante colocou muito bem que há invisibilidade desses profissionais na rede municipal. Temos um caso muito marcante, que traz um simbolismo muito grande. Nós temos a rede de educação infantil na cidade de São Paulo. Na educação infantil na cidade de São Paulo, por exemplo,
profissionais do quadro de apoio, que fazem esse apoio na escola, são retirados das suas funções e são colocados para fazer o trabalho administrativo de auxiliar de secretário de escola. Eles cuidam da vida funcional de todos os servidores que estão ali. A vida funcional do servidor público é muito complexa. Cada um tem uma realidade. Várias leis regem a vida funcional desses servidores. Ele é retirado da sua atividade, é colocado como secretário de escola e não recebe por isso, não tem nenhuma valorização por isso. Na Escola Municipal de Ensino Fundamental — EMEF, existe essa valorização e eles recebem por isso. Na educação infantil, eles fazem o trabalho e não são reconhecidos, não são valorizados, não têm uma remuneração digna. Inclusive, nós já apresentamos um projeto na Câmara Municipal de São Paulo, que também foi aprovado em primeira votação e está tramitando.
Nós fazemos essas ações no âmbito municipal, para a valorização do quadro de apoio, mas trazer esse debate para o âmbito federal, Deputada Professora Luciene Cavalcante, mostrará a realidade de outros Municípios, de outros Estados.
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O Robson colocou uma questão importante: a nomenclatura que se dá ao quadro de apoio nas várias instâncias, nos vários entes no nosso País, tanto na esfera municipal como na estadual. Há outras nomenclaturas. Isso se repete um pouco na educação infantil. A Deputada Luciene Cavalcante faz esse debate. Dão outros nomes para os educadores para que se pague um salário menor. O quadro de apoio também sofre essas consequências das várias nomenclaturas. É importante a participação da Profa. Stela, representante do MEC, neste debate, para que se unifique essa luta no âmbito federal.
De fato, esta é a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar dessa pauta do quadro de apoio, que é muito importante para que tenhamos uma escola pública valorizada, uma escola pública de qualidade, uma escola pública que olhe para a realidade dos nossos territórios. Falo especificamente do Município de São Paulo, que apresenta uma grande desigualdade social. A escola pública ajuda a combater essa desigualdade social. É através da educação pública que nós vamos combater essa desigualdade. Não se faz uma escola pública de qualidade sem a valorização de todos os profissionais que estão na escola pública. Refiro-me tanto ao quadro do magistério quanto do quadro de apoio.
Repito: nós demos passos importantes colocando o quadro de apoio dentro do FUNDEB, colocando o quadro de apoio, na rede municipal, no quadro dos profissionais da educação, mas isso só não basta. Nós precisamos dar um passo além, que é a valorização desses valiosos profissionais que V.Exa. conhece muito bem, Deputada, por militar na rede municipal de educação, por ser professora concursada, por ser diretora e supervisora concursada há mais de 20 anos na rede pública. Então, V.Exa. conhece, de fato, a realidade das nossas escolas.
Esta é a primeira audiência pública. Eu tenho certeza de que nós vamos avançar muito nesse tema da valorização dos profissionais da educação. Digo a todos que estão nos acompanhando em todo o Brasil: tenham certeza de que esse assunto vai evoluir, para que tenhamos, de fato, uma escola pública de qualidade.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Vereador Celso Giannazi, que tem feito um trabalho muito importante na Câmara Municipal, através da Comissão de Educação, defendendo a escola pública e seus profissionais.
Cumprimento todas as pessoas presentes, todas as pessoas que estão nos ouvindo. Pelo site, vemos que 183 pessoas estão nos acompanhando. Esse público foi aumentando ao longo da audiência.
Há bastante gente assistindo, mas talvez algumas pessoas não possam me ver. Eu sou uma pessoa branca, de olhos claros. Tenho cabelo acima do ombro, castanho claro, meio grisalho. Estou com um blazer azul-escuro.
É sempre uma grande oportunidade para o Governo escutar sobre a situação pela qual a educação, em todas as suas dimensões e perspectivas, está passando.
Eu cumprimento o Vereador Celso Giannazi; o Deputado Estadual Carlos Giannazi; a Ivana, que eu não conhecia; o Robson Lustosa; o João Luiz Martins, Diretor do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo; o Deputado Federal Sargento Gonçalves, que está presente e não falou ainda.
Ouvindo a fala dessas pessoas, com o relato da situação, inclusive a fala da Deputada Professora Luciene Cavalcante, eu fico emocionada, porque vejo um contraste imenso entre o grande significado do agente da escola — eu, como aluna, nas minhas recordações, vou lembrando — e a precarização, a desvalorização que ele vem sofrendo.
Eu fui aluna de escola pública em São Paulo. Eu sou paulista e sou funcionária do Governo do Estado de São Paulo. Eu estudei na Escola Professor Ascendino Reis, lá no Tatuapé. Quando me lembro da D. Rafaela, eu fico emocionada. Ela estava lá durante os 3 anos em que fiz o ensino médio. É dela que eu me lembro.
Eu me esqueci de alguns professores. Não significa que os professores não são importantes, mas aquela figura forte da D. Rafaela ficou marcada. Ainda bem que eu tenho a oportunidade de falar isso agora.
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O meu filho estudou numa escola pública também, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, onde trabalha o Jacy — hoje ele é Diretor da escola. Eu perguntei para o meu filho o que ele era. Parece que ele era um coordenador, enfim, ele fazia esse papel. Isso ficou marcado também. Houve homenagem a ele. Eles sempre são homenageados.
Então, que contraste absurdo é esse? Isso começa pelo quadro. Há uma precarização. Os contratos de terceirizados duram só 1 ano. Então, o vínculo do aluno com essas pessoas tão importantes para a vida dele vai acabar. É tudo tão curtinho! Vamos perder uma referência muito importante da nossa vida.
Eu gostaria de colocar só mais algumas questões sobre a importância dessa pessoa, desse agente escolar, tomando como foco aquele que cuida dos alunos. Destaco a importância dessa pessoa para ajudar a dirimir conflitos entre os alunos; para promover uma civilidade no uso do espaço da escola e em todos os espaços; para oferecer assistência aos alunos em caso de acidente; para encaminhar denúncias e proteger os alunos contra tanta violência; para ser exemplo de cordialidade. A educação é assim: você acaba repetindo o comportamento daquelas pessoas que são importantes para você. Então, é importante esse exemplo de cordialidade, de educação no trato de cada um, de disciplina — pelo respeito mútuo, não pela força ou pela hierarquia —, de respeito a cada um como ser humano.
Eu faço este discurso mais emocionado para reforçar esse contraste entre a precarização do trabalho dessas pessoas e a importância delas como educadoras.
Eu faço parte da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino — SASE. Posso dizer para vocês que todas as pessoas que trabalham nessa secretaria concordam com o que eu estou falando aqui. Nós já conversamos sobre isso e temos essa perspectiva da importância de todos os profissionais que estão dentro da escola, não só dos professores. Isso já é alguma coisa, quando o burocrata está envolvido com a questão.
Essa agenda já está bem presente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 60. Dentro da Constituição Federal, ela está tanto no capítulo que trata da educação
quanto no capítulo que trata da Lei do FUNDEB, que considera a subvinculação de 70% do fundo para pagamento de profissionais da educação, não só do magistério.
Além dessas normativas, nós temos a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, de 2016, que considera profissionais da educação básica estas três categorias de trabalhadores elencadas na LDB: os professores, os pedagogos e os funcionários da educação atuantes nas redes públicas e privadas da educação básica.
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, além de darem diretrizes sobre a formação inicial do pessoal da licenciatura, do magistério, abordam a questão dos planos de carreira, dos concursos públicos, e estendem a questão dos profissionais da educação em geral como parte integrante do espaço educacional e pedagógico da escola.
A SASE, que tinha sido extinta e agora foi retomada, é uma secretaria de articulação. É importante dizer isso. Ela é uma "secretaria-meio", vamos dizer assim, mas é muito importante, porque promove e aperfeiçoa o regime de colaboração entre os entes federativos, de modo a aperfeiçoar o desenvolvimento de ações para a instituição do Sistema Nacional de Educação, que pretende organizar a colaboração entre os sistemas de ensino em todos os âmbitos — municipal, estadual e federal —, de todas as modalidades de ensino, incluindo todos os públicos-alvos, todos os públicos de educação e também a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional de Educação.
Nesse momento, nós estamos elaborando o Plano Nacional de Educação. O Fórum Nacional de Educação foi restabelecido e conta com a participação de mais de 50 entidades. Essas entidades têm representação na elaboração desse Plano Nacional de Educação, que está acontecendo agora. Há espaço para que essa pauta seja colocada pelas entidades, pelos representantes. Nós estamos elaborando o plano, o fórum está dentro, mas haverá uma conferência nacional em que esse texto do Plano Nacional de Educação será submetido antes de ir para o Congresso.
O papel da nossa secretaria é garantir essa articulação e os espaços de governança democrática e de participação.
A questão específica dos profissionais de apoio escolar está sendo discutida dentro da SASE, dentro do MEC. Em maio, nós recebemos a Sra. Nina Rosa Ventimiglia Xavier, Presidente da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, que veio convidar o MEC para participar do 1º Congresso Nacional da Ação Formativa, que será realizado em Belo Horizonte, em Minas Gerais, em agosto. O MEC vai participar.
Recebemos também a visita do Prof. João Monlevade, que está tratando, junto com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, que é outra secretaria do MEC, a retomada do Profuncionário, um programa de qualificação de vários públicos, vários quadros das escolas, que inclui pessoal de apoio, pessoal de alimentação, gestão escolar e multimeios. A SASE está participando dessa discussão.
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A SASE acredita que esses profissionais de apoio são, sim, profissionais que têm ação pedagógica dentro da escola, reforçando aquilo que eu falei no começo. Além da qualificação, há a questão da formação continuada. Ela é importante. A formação do gestor da escola também é fundamental, porque o gestor da escola pode promover a integração e a participação de todo o quadro atuante na escola com a sua motivação, com a sua valorização. A questão do concurso público não pode ficar de fora de jeito nenhum. Se não houver concurso público, nós perdemos os nossos elos da educação básica, que são tão importantes.
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Então, ressaltamos esse olhar para o apoio escolar como foco de política pública, com um espaço aberto para discussão e negociação; com alguns instrumentos de convencimento relacionados ao plano de carreira, que o Governo Federal pretende puxar junto com todos os níveis de governo, por meio do Fórum Nacional de Educação, dentro do PNE. Estamos desenhando outras estratégias, como, por exemplo, uma rede de apoio aos Estados e Municípios para a implementação e o aperfeiçoamento dos planos de carreira.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Nossa! Muito obrigada, Profa. Maria Stela!
Pelo que entendi da sua explanação, nós saímos daqui com dois avanços, duas vitórias muito importantes dentro de todas as ações que a senhora colocou.
A primeira é com relação ao censo, que vocês estão estudando, para que tenhamos mais dados com relação ao quadro de apoio. Eu não sei se vocês já foram buscar os dados com referência ao quadro de apoio escolar. Quantos desses dados estão subentendidos?
Como é difícil, a partir de uma leitura macro, conseguir identificar a situação real de todos os Municípios! Há mais de 5 mil Municípios. Temos muitos entes federados em nosso País. Nós precisamos desse elemento, desse dado estatístico para avaliar e reformular as políticas públicas em curso. Isso é muito importante. Eu quero parabenizá-la por essa intenção, por essa medida.
A SRA. MARIA STELA REIS - Sim. A SASE não pode antecipar que a decisão foi tomada, mas a SETEC chamou a SASE para tratar desse assunto. Estamos neste caminho.
Eu não falei uma coisa que eu acho superimportante. Temos dentro da SASE a Diretoria de Articulação Intersetorial, que é uma diretoria nova, que está sendo tirada do zero, do chão. Existe ali uma intenção, uma coisa sendo planejada: o desenho de uma capacitação que promova a intersetorialidade até a porta da escola.
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Essa lei prevê que a omissão de um agente público, diante de uma situação de violência, é crime. Então, a Secretaria de Articulação Intersetorial pretende desenvolver um programa, com o mote do ECA e do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai tentar fazer uma sensibilização dos agentes públicos no entorno da escola e dentro da escola. E aí eu volto para o papel do apoio escolar, que, provavelmente, é aquela pessoa que é a grande antena de captação e disseminação das ações de proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Stela, eu também queria saber se seria possível — e aí eu queria apresentar essa proposta —, no MEC, ser criado um grupo de trabalho, com participação dos movimentos organizados, dos sindicatos, dos representantes, para fazer a discussão sobre o piso salarial nacional dos profissionais do quadro de apoio escolar. Uma iniciativa semelhante e muito importante foi estabelecida em relação aos professores, ou seja, ao piso nacional do magistério. Ai já é um fórum porque a lei já existe, então, tem outra conotação. Nós estamos nessa fase, temos os projetos aqui e estamos trabalhando para que eles sejam aprovados, mas seria muito importante se também houvesse um grupo de trabalho dentro do MEC voltado para essa questão do quadro dos profissionais de apoio escolar.
Eu queria apresentar essa proposta para vocês pensarem nessa organização, se fosse possível, porque ajudaria muito na interlocução. E também, pensando no Brasil, dada a sua dimensão e todos os desafios que tem, eu acho que isso seria muito importante até para reforçarmos as demandas específicas do quadro de apoio escolar, que requerem um olhar muito pontual. Então, eu queria também fazer essa proposta para o MEC, Stela.
Cumprimento os componentes da Mesa: os representantes do quadro de apoio escolar aqui presentes, o que é muito importante, porque são as pessoas com legitimidade para falar da sua carreira, da sua profissão; o MEC, que veio ouvir também, representado aqui pela Maria Stela; a Deputada Professora Luciene Cavalcante; e o Vereador Celso Giannazi — conhecemos seu trabalho no Município de São Paulo e seu compromisso com a educação.
Eu gostaria de acrescentar a tudo o que foi falado aqui sobre a importância da carreira do quadro de apoio que esse reconhecimento precisa ser rápido.
Ele é urgente e precisa ser rápido, porque as pessoas estão adoecendo. Sabemos que no último concurso de São Paulo, cujas chamadas foram esgotadas, boa parte dos convocados já se exoneraram. As pessoas acessam o cargo e, quando elas se deparam com a realidade, não conseguem seguir na carreira, justamente porque não têm perspectiva para a aposentadoria, para o trabalho, para a evolução. O salário é baixo. Foi citada aqui a questão do salário baixo, com complementação para chegar ao mínimo. Se essa pessoa se aposenta, além de perder a complementação, ela ainda tem o confisco das aposentadorias e pensões feito pelo Município de São Paulo. Ou seja, em quanto se transformam 800 reais, depois de 14% de desconto? Então, isso é muito grave. É uma questão que precisa ser vista com olhos muito atentos.
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Eu sou professor, mas também estou aqui para declarar o apoio dos professores ao quadro dos profissionais de apoio porque sabemos que é impensável um ambiente escolar sem eles.
Quero também dizer que, no Município de São Paulo, nós temos uma divisão de carreiras dentro do quadro de apoio, que compreende o ATE, o auxiliar técnico de educação, e o agente escolar. O agente escolar, que é uma carreira em vacância, sofre muito mais porque, além de o salário ser mais baixo, ele não tem evolução nenhuma. As pessoas que entraram na carreira, em 2000, e que ainda precisam trabalhar muito até a sua aposentadoria não podem evoluir, porque o plano de carreira está parado.
Só queria fazer um complemento aqui. O Vereador Celso Giannazi falou da data, o Dia do Quadro de Apoio à Educação, assim como a Ivana. Eu sei que na Assembleia Legislativa de São Paulo matéria semelhante foi proposta pelo Deputado Carlos Giannazi e já está tramitando. E aqui acho que a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante também já a apresentou. Isso parece simbólico, mas é muito importante porque dá visibilidade a esses profissionais. Na última manifestação, no Município de São Paulo, pela briga do reajuste, para sair da política do 0,01 em que estamos há mais de 10 anos, as pessoas foram para a rua com faixas a favor do quadro de apoio. Tanto os profissionais do quadro de apoio, como também professores estavam estendendo faixas em que estava escrito J30. Isso é muito importante, e não há dúvida nenhuma de que tem a ver com uma data no calendário, marcando a importância dessas pessoas, marcando a presença dessas pessoas na escola.
Eu lembro que — e vou falar rapidamente, Deputada —, quando eu era adolescente, houve uma situação de violência na escola envolvendo alunos. Eu era da escola estadual. Antigamente havia a ronda escolar, que ficava dentro da escola. Quem mediava o conflito era a ronda escolar. Houve um conflito, o policial pegou a arma e apontou para a cabeça de um aluno imediatamente. Essa era a mediação de conflito. E aí quem entrou na frente da arma foi o profissional do quadro de apoio da escola estadual.
Ele entrou na frente da arma para mediar quem iria morrer primeiro.
Então, sabemos que as pessoas precisam ter carreiras dignas para que possam sobreviver. É preciso evitar que as pessoas entrem na carreira e a abandonem por falta de perspectiva.
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13:54
RF
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, professor.
Reforçamos a necessidade de entregarmos o plenário, conforme combinado com o Presidente Moses Rodrigues.
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