1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 29 de Junho de 2023 (Quinta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater o tema Ações de enfrentamento ao racismo na primeira infância.
Este evento decorre da aprovação dos Requerimentos nºs 2 e 82, de 2023, de minha autoria, e do Requerimento nº 20, de 2023, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Esta audiência pública está sendo transmitida pela página www.camara.leg.br/cdhm.
Nesta reunião, nós teremos presenças virtuais e pessoas que falarão deste local.
O registo de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial, no posto de registo biométrico deste Plenário ou pelo aplicativo Infoleg, segundo Ato da Mesa nº 74, de 21 de junho 2023.
Foram convidados para esta audiência a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, que nos informaram da impossibilidade de estarem aqui conosco neste momento.
Nós vamos compor a nossa Mesa, que terá também participações on-line, virtuais. E nós vamos intercalar as manifestações presenciais e virtuais.
Eu convido, com muita alegria, para compor a Mesa a Sra. Suelaine Carneiro, do Instituto da Mulher Negra — Geledés, que está aqui conosco; a Sra. Damiana Neto, da Ação de Mulheres pela Equidade — AME; a Sra. Letícia Silva, do Instituto Alana; a Sra. Isabela Cruz, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas — CONAQ; a Sra. Miriam Alves, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde — RENAFRO e do Conselho Regional de Psicologia; o Sr. Eduardo Fernandes de Araújo, Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação; e a Sra. Laís Helena Custódio Rodrigues de Queiroz, representante da Diretoria de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial.
Nós ainda teremos participações on-line da Sra. Rosijane Tukano, da Makira E'ta; da Sra. Geisiane Freitas, socióloga, pesquisadora e palestrante sobre relações raciais brasileiras; e da Sra. Laura Lucia Pereira Ferrarez, Defensora Pública Federal, Ponto Focal do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União.
Portanto, está composta a nossa Mesa, contando ainda, como aqui já foi anunciado, com participações virtuais.
Eu tenho a alegria de passar a palavra, por 7 minutos, para a Sra. Suelaine Carneiro, do Instituto da Mulher Negra — Geledés.
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Antes, porém, quero pedir um microfone sem fio e dizer que a Malu, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está aqui presente. Que bom!
Convido a Malu, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para compor também a nossa Mesa larga e, obviamente, apertada, com muitas colas afetivas, com muitas tranças afetivas e políticas também.
Passo a palavra para a Sra. Suelaine.
A SRA. SUELAINE CARNEIRO - Boa tarde a todas, todos e todes. É um prazer estar aqui.
Agradeço à Sra. Deputada Erika Kokay pela realização desta audiência pública. É uma iniciativa que coloca o racismo como um tema que deve integrar o debate sobre as políticas públicas para a primeira infância, colocando essa questão sobre a primeira infância em outro patamar, ou seja, a questão racial deve ser parte integrante de todas as políticas públicas.
Portanto, Deputada Erika Kokay, em nome do Grupo Articulador Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento ao racismo, agradeço o seu apoio e o compromisso com o tema.
Geledés, em articulação com outras dez organizações da sociedade civil que atuam contra o racismo, o sexismo, o etnocídio e o racismo religioso, constituiu o Grupo Articulador Primeira Infância no Centro. Destaco aqui a presença de alguns integrantes do grupo que vão falar daqui a pouco. Outros integrantes estão acompanhando esta audiência on-line.
O compromisso desse grupo articulador é atuar em defesa dos direitos de crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiros e no enfrentamento do racismo, uma ideologia presente nas relações entre pessoas e grupos, no desenho e desenvolvimento das políticas públicas, nas estruturas de Governo e nas formas de organização do Estado.
Por isso, estamos aqui reivindicando a construção de compromissos e ações que garantam os direitos dessas crianças no presente e no futuro. É nosso desejo desconstruir as indiferenças que cercam os debates sobre as violações e violências que marcam a vida de crianças negras e indígenas, assim como ampliar o compromisso com a proteção integral delas, pois suas trajetórias e possibilidades são marcadas pelo pertencimento racial, implicando no acesso diferenciado aos bens sociais.
A existência de preconceito e discriminação dentro da escola confere à criança negra e indígena a incerteza de ser aceita pela comunidade escolar. Como destaca a Profa. Dra. Eliane Cavalleiro: "No espaço escolar há toda uma linguagem não verbal expressa por meio de comportamentos sociais e disposições — formas de tratamentos, atitudes, gestos, tons de voz e outras —, que transmite valores marcadamente preconceituosos e discriminatórios". Essas situações fazem com que crianças negras e indígenas saibam que não estão recebendo o mesmo tratamento que as crianças de outros grupos raciais.
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Então, cientes da necessidade de ampliar as compreensões e ações contra o racismo desde a primeira infância, elaboramos uma carta compromisso, que entregamos aos Parlamentares no ano passado, em 2022, e também no início deste ano, assim como disponibilizamos para toda a sociedade, na qual demonstramos, por meio de dados quantitativos e qualitativos, o diagnóstico sobre a situação das crianças negras e indígenas no que diz respeito à permanente desigualdade no acesso ao serviço de saúde, à creche pré-escola, à habitação com saneamento básico e a condições adequadas de moradia, à permanência nos dados de mortalidade por doenças preveníveis e evitáveis ou em razão da violência letal, entre outras questões.
Na carta, também reivindicamos a efetivação de ações e políticas públicas que possibilitem o pleno desenvolvimento de todas as crianças e o respeito à diversidade étnico-racial, cultural e religiosa no nosso País.
Para isso, propomos dez diretrizes que auxiliam na elaboração e adequação de políticas e programas que contemplem a diversidade das crianças brasileiras e que crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro tenham direito à liberdade, ao respeito e às condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
Também atuamos localmente nas cidades em que estamos sediadas com a realização de ações de articulação e formação comunitária, incidência política nas instâncias do Legislativo, Executivo e Judiciário, para os quais apresentamos um conjunto de informações e propostas a serem incorporadas nas políticas públicas com o objetivo de realizarem o princípio da proteção integral para crianças negras e indígenas desde a primeira infância.
Compreendemos que abordar os efeitos socioeconômicos e psicossociais do racismo desde a primeira infância possibilita alterar as relações sociais, assim como as práticas nos serviços e equipamentos públicos de forma que os serviços prestados atendam às necessidades, especificidades das famílias negras e indígenas, da realização de ações que valorizem suas histórias e culturas, as contribuições materiais e imateriais de negros e indígenas no passado e no presente.
É com essas palavras, Deputada, que eu agradeço novamente a convocação para esta audiência pública e espero que construamos ações efetivas no Parlamento para que esse tema seja, de fato, incorporado nas políticas.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Sra. Suelaine, do Instituto da Mulher Negra — Geledés.
Passo a palavra para a Sra. Damiana Neto, da Ação de Mulheres pela Equidade — AME.
A SRA. DAMIANA NETO - Boa tarde a todas, todos e todes.
Eu gostaria de dizer que para a AME — Ação de Mulheres pela Equidade é um enorme prazer estar nesta Mesa, convocada, primeiramente, pelo projeto que o Geledés traz para essa rede de organizações que se formou com esse projeto.
Quero agradecer o acolhimento da Deputada Erika Kokay, que, desde o início, colocou-se completamente presente, comprometida com essa pauta.
Então, à Deputada Erika Kokay e à Sra. Suelaine eu agradeço por essa possibilidade.
Quero dizer que estar nesta Casa é ocupar um espaço de direito de toda uma população negra que há mais de 400 anos foi totalmente desvestida de todos os seus direitos, foi violada em todos os seus sentidos. É uma população que foi sequestrada, não chegou aqui pelo bem-querer, e aqui sofreu todo tipo de violação.
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Então, a AME, inspirada nas mulheres que nos antecederam, tem essa proposta de trabalhar com as violações das infâncias negras e indígenas a partir da concepção de que é obrigatório que ocupemos o Parlamento, que o ocupemos para combinar as nossas demandas e exigir deste Estado políticas públicas que reconheçam que infâncias de crianças negras e indígenas passam por violações que vão desencadear um processo de adoecimento em toda a vida adulta. Para isso, é imprescindível que mudemos algumas legislações, mudemos políticas que não reconhecem essas crianças na sua plenitude, na sua identidade.
Nessa perspectiva, a AME, com a sua vontade de transformar o mundo, trabalha com essa pauta de primeira infância, entendendo a perspectiva da saúde da população negra como uma necessidade de fazermos essa discussão. Nós também trazemos, na área das políticas de educação, a partir do que a Suelaine trouxe aqui, que é muito contundente, o sofrimento que se dá no ambiente escolar. O ambiente escolar não é acolhedor para as crianças negras e indígenas, é adoecedor em alguns momentos, pois essas crianças não se veem representadas. Ao contrário, elas se veem estigmatizadas e entendidas como aquelas que não têm direitos, aquelas que a sociedade não as vê como representantes do seu povo.
Eu acho que essa proposta que o Geledés traz incorpora muito das nossas necessidades. E, quando nós compreendemos que é no Parlamento, nesta Casa que precisamos estar, eu acho que isso exige de nós um comportamento de querer fazer. Então, a AME está aqui para poder fazer dessa situação uma situação em que os direitos possam ser vivenciados por essas crianças, a partir da infância, para que na vida de adolescentes e adultas possam, de verdade, ter o pleno êxito das suas capacidades de saúde, de bem-estar, sobretudo de felicidade, e saber que elas podem e devem estar nos lugares em que quiserem estar. Para isso, a AME também já percebeu que nós precisamos estar nos espaços de controle social. É por isso que, quando executamos o projeto para o qual o Geledés nos convida, nós passamos a trabalhar na Casa de Ismael, que é uma instituição aqui de Brasília, onde a maioria das crianças são negras. E ali existe um sofrimento mental muito grande por questões relacionadas à identidade, ao cabelo, à cor, e isso precisa ser mudado. E nós só mudamos isso com políticas.
Outro espaço que a AME está defendendo são os espaços de controles sociais. Então, hoje a AME está em quase todos os conselhos sociais, Conselho Nacional de Saúde, Conselho da Igualdade Racial, Conselho dos Direitos do Idoso do GDF e também no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, porque nós compreendemos que mudar histórias passa pelo espaço político, e nós queremos fazer esse enfrentamento. Defendemos mulheres negras na academia para que elas possam, a partir do conhecimento científico, mudar, transformar. Ao mesmo tempo, elas também precisam estar em espaço de gestão. As crianças negras precisam ter identidade com pessoas a partir do seu protagonismo. E o Brasil, racista como é, não reconhece essas pessoas.
Então, eu acho que a primeira coisa que nós temos de fazer, independentemente de quem compreenda o racismo ou não, é mudar a política, mudar a legislação. E esse projeto tem grande potencial para fazer isso, porque aqui ninguém está de brincadeira. Nós estamos aqui para mudar. Muito obrigada.
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós agradecemos à Damiana pela fala e anunciamos a presença de Alessandra Almeida, que é conselheira do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia e titular do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
É uma alegria tê-la aqui.
Passo a palavra para a Letícia Silva, que é do Instituto Alana.
A SRA. LETÍCIA SILVA - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Eu sou Letícia. Sou advogada, assessora internacional no Instituto Alana e pesquisadora da temática dos direitos de crianças e adolescentes sempre a partir de uma perspectiva interseccional, considerando que, quando nós estamos falando sobre crianças, é necessário citar as múltiplas e diversas infâncias.
Na pessoa da Deputada Erika Kokay, gostaria de cumprimentar todas as pessoas que estão aqui na mesa. Quero parabenizar a Comissão pela iniciativa de estabelecer este diálogo tão importante. Essa é uma pauta que deve ser considerada prioritária para as políticas públicas deste País.
É uma honra muito grande estar aqui ao lado de tantas mulheres negras nas quais eu me inspiro. (Palmas.)
Na pessoa da Suelaine Carneiro, gostaria de parabenizar o Grupo Articulador Primeira Infância no Centro por todas as iniciativas que vêm sendo tomadas para colocar a pauta das crianças negras na primeira infância, a partir do enfrentamento do racismo.
Eu gostaria de ressaltar aqui um pouco do que a Damiana e a Suelaine já trouxeram: o racismo impacta o desenvolvimento infantil desde a primeira infância, impedindo que as crianças acessem outros tipos de direitos, como o direito à educação e ao lazer inclusive. De acordo com um relatório publicado pelo Grupo de Trabalho sobre Pessoas Afrodescendentes — seria essa a tradução da ONU —, o racismo é um problema ao qual se deve dar prioridade desde a primeira infância, porque ele impede que as crianças sejam consideradas quem elas são, ou seja, crianças. Por conta do racismo, as crianças deixam de ser consideradas crianças.
Hoje, no Brasil, nós temos dois cenários. Num primeiro cenário, temos um pouco de invisibilidade dos dados. Faltam ainda respostas com recorte de raça, gênero e idade na primeira infância, pensando-se nas políticas públicas de educação, por exemplo. Num segundo cenário, temos que crianças negras e indígenas na primeira infância, ou seja, até 6 anos, são as que mais sofrem com essa falta de acesso a direitos.
Quando falamos de crianças, é sempre importante olharmos para quem está cuidando delas. Então, nós temos que pensar também nas mulheres negras, muitas vezes mães solo. De acordo com os dados do IBGE de 2020, o grupo populacional de mulheres negras é o economicamente mais pobre no Brasil. Consequentemente, isso vai afetar o acesso das crianças à creche, por exemplo. Também em 2020, o Núcleo Ciência Pela Infância publicou que apenas 26% de crianças até 3 anos das famílias mais pobres estavam matriculadas na creche.
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Para se analisar esse cenário no Brasil, nós acreditamos que é preciso fazer uma recapitulação histórica. Precisamos lembrar que estamos falando de um país em que crianças, mulheres e mães negras eram escravizadas. Nós temos evidências, de acordo com o relatório do Núcleo Ciência Pela Infância, de que, somado a esse histórico da escravização, há todo um histórico de doutrina, de situação irregular, em que as crianças não eram vistas como sujeitos de direitos. O pesquisador Daniel Bento inclusive ressalta que, somado esse cenário ao do racismo, as crianças negras continuam sendo até hoje inferiorizadas, como se fossem um ser humano de segunda classe, por serem negras.
Como já foi dito aqui também pela Damiana, o racismo impacta o desenvolvimento infantil. Então, a discriminação racial sofrida não só diretamente por crianças, mas também por suas mães impacta a saúde mental dessas mulheres e, consequentemente, afeta as crianças negras. Pesquisas da neurociência e da psicologia também informam o quanto que estar em contato prolongado com o racismo faz com que as crianças desenvolvam um estresse tóxico, que impede, que afeta, na verdade, o seu desenvolvimento integral, o desenvolvimento cerebral, o desenvolvimento de outros sistemas no corpo.
Nós estamos falando aqui de crianças negras, mas é importante olharmos para os impactos do racismo na primeira infância também sobre as crianças brancas, que passam a ter a sua subjetividade moldada a partir de uma lógica de superioridade. Elas são impedidas de conviver e aprender com a potência da diversidade nas relações humanas.
Nós temos esse cenário, mas, ao mesmo tempo, é importante ressaltar os marcos legais já existentes que precisam ser aplicados na prática, a partir dessa perspectiva intersetorial. Então, primeiro, eu gostaria de ressaltar a própria Convenção sobre os Direitos da Criança, um tratado internacional ratificado pelo Brasil, que tem como um dos princípios-chave o próprio princípio da não discriminação. Todos os Estados Partes, inclusive o Brasil, devem aplicar a convenção a todas as crianças, sem discriminação de qualquer tipo. O próprio relatório da UNICEF que foi lançado no ano passado ressalta que a discriminação contra crianças negras é, na verdade, uma violação internacional de direitos humanos.
No que se refere ao nosso cenário, temos a nossa Constituição Federal, que estabeleceu no art. 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado, em todas as suas esferas, assegurar com prioridade absoluta o direito à vida, à saúde, à alimentação e também colocar as crianças a salvo de toda forma de discriminação, de violência. O próprio ECA, que completa muito em breve 33 anos, no seu art. 5º, destaca que nenhuma criança deve ser sujeita a qualquer tipo de violência. Quando nós falamos do racismo na primeira infância, nós estamos falando, na verdade, de uma violência, de uma violação de direitos humanos. Olharmos para o racismo como uma violência é importante, porque vai fazer com que olhemos para as crianças na primeira infância como vítimas. Isso permite que, por exemplo, os órgãos do sistema de garantias de direito passem a estabelecer fluxos, protocolos e ações articuladas para proteger a criança vítima desse racismo. Temos também o Marco Legal da Primeira Infância.
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E, juntando esses marcos nacionais e internacionais, o que podemos concluir é que, em razão de um contexto de risco, de um contexto de vulnerabilidade de crianças negras, de crianças indígenas na primeira infância, elas estão numa posição de prioridade, inclusive dentro da prioridade absoluta, quando falamos de crianças de uma forma geral, na garantia dos seus direitos e na implementação de políticas públicas.
Já me encaminhando para o fim da minha fala, acredito que um outro olhar que é possível termos é para os planos. Nós temos o Plano Nacional pela Primeira Infância, os Planos Estaduais pela Primeira Infância e os Planos Municipais pela Primeira Infância.
É importante que as proposições presentes sobre racismo e crianças negras sejam convertidas em metas, em objetivos monitoráveis e que sempre os movimentos negros e indígenas façam parte, inclusive as crianças negras e indígenas, dessas tomadas de decisão com protagonismo.
Apenas com essa igualdade racial desde o começo da vida é que vamos conseguir implementar, de fato, a prioridade absoluta que foi um dever, um compromisso assumido por este País.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Letícia.
Agora vamos ouvir a Rosijane Tukano, representante da Makira E'ta, que participará virtualmente.
A SRA. ROSIJANE FERNANDES MOURA (ROSIJANE TUKANO) - Olá, tudo bom? Boa tarde. (Manifestação em língua indígena.)
Eu sou Rosijane. Sou do povo tukano.
É com grande satisfação que eu participo desta audiência pública. Infelizmente, não pude estar presencialmente aí. É sempre bom ter esse contato com as pessoas para que possamos nos socializar bastante.
Eu sou a atual 2ª Tesoureira da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas, que foi constituída no ano de 2016 por mulheres indígenas que estavam e estão em luta pelos direitos das mulheres.
Quando se fala de mulheres, não se pode deixar de se fazerem presentes as crianças e toda essa rede que nós, mulheres, compomos, porque estamos em vários campos e em várias esferas. Nós estamos nessa luta de posição e ocupação e precisamos estar.
Como representante da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas, também participamos desse projeto com a Geledés e as demais organizações nessa luta contra o racismo, contra o preconceito e contra a violência que as crianças sofrem. Afinal, as crianças não podem ser pensadas somente como o futuro, porque o futuro se desenvolve com o hoje. Não adianta dizermos que o amanhã terá um amanhã se não pensarmos no hoje, porque o amanhã é o hoje. E, se hoje nós estamos numa sociedade, é porque lá atrás não pensávamos dessa forma, e nós estamos lutando para isso.
As mulheres indígenas, por muitos anos, ficaram invisibilizadas. Hoje nós estamos conquistando grandes espaços para podermos lutar não só por nós, mas também por esse novo amanhã, para os nossos filhos poderem estar conosco, para eles poderem estar nas escolas, nos órgãos públicos sem medo, sem abdicar das suas origens culturais, para eles não sofrerem essa violência que sofrem quando vão às escolas, para eles não perderem suas línguas indígenas.
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Nós somos, como eu sempre digo, mais de 300. Só no Município de onde eu venho, São Gabriel da Cachoeira, nós somos 23 povos étnicos. Só em São Gabriel nós temos quatro línguas oficiais, que foram, com muita luta, oficializadas no Município. No entanto, as crianças, nas escolas, como bem dizíamos, estão sendo violentadas. Como levar cultura aos 23 povos dessas regiões, para que eles possam sair? A nossa língua portuguesa do Brasil não é a nossa primeira língua. A nossa primeira língua é a nossa língua materna, a nossa língua indígena. E como nós poderemos ser inseridos nesse meio, nesse campo?
Eu, particularmente, sou uma pessoa que esteve muito presente nesse cenário por ser falante da língua, por viver a minha cultura. E, quando cheguei à escola, fui violentada, sofri bullying, preconceito, racismo. E tive que abandoná-la para estar inserida nesse meio. Hoje eu tenho 30 anos, e isso ainda acontece, violações aos direitos das nossas crianças. E nós estamos pensando não só nas nossas mulheres, mas também nas crianças, porque as mulheres defendem esse amanhã.
E como dizer isso se não conseguimos nem pensar onde o nosso corpo está presente? Ele precisa ser pensado dessa forma. Como povos indígenas, estamos em todo o território brasileiro, nos mais diversos campos, mas nunca somos mencionados, nunca estamos ali. Tem que acontecer um fato terrível para que a mídia mostre nossa presença. Tem que acontecer um assassinato, tem que acontecer um estupro, para que se lembrem de que nós estamos presentes neste País. Tem que acontecer uma violência internacional para que se lembrem de que nós, povos indígenas, estamos lutando e tentando resistir onde o nosso sangue está sendo derramado, para que muitas crianças amanhã não sofram com isso, para que essa violência diminua.
Sabemos que não vamos terminar com tudo isso, é claro, mas pelo menos vamos, neste nosso encontro, garantir um pouco de dignidade para essas crianças, para que elas possam entrar nas escolas, numa graduação, num mestrado, num doutorado, e dizer "Olhem, eu sou de tal povo, eu sou de tal lugar", para que elas não escondam a sua identidade; para que tenhamos dados realmente de quantos povos existem. Somente neste ano, após números divulgados pelo IBGE, nós tivemos um quantitativo aproximado de quantos povos indígenas existiam, coisa que antigamente não era feita.
Temos que garantir que nossos filhos, ao entrarem nas escolas, possam dizer: "Eu sou de tal povo, eu falo tal língua, eu tenho o meu território, eu tenho a minha terra, um lugar". E hoje lutamos também pelo PL 490/07. Nós estamos nessa luta não só por nós, mas também pelos nossos filhos, para que eles possam um dia voltar para seu território, para que eles conheçam a nossa cultura. Nós estamos nessa luta novamente, brigamos por isso, porque não é só um território, uma terra, como muitos pensam; é um território que está dentro do nosso sangue, é onde estamos, independentemente se nós estamos numa comunidade, se estamos numa aldeia, se estamos na zona urbana, se estamos ocupando algum cargo. E essa luta é para que as mulheres, as crianças, os jovens, os idosos, possam, sim, ter esse amanhã.
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Esperamos que os dados e os direitos não fiquem apenas no papel. Na prática, nós estamos o tempo todo em luta. Nada é dado; sempre é conquistado. Os povos indígenas, os povos negros, os quilombolas, todos nós estamos nessa luta, sempre.
Para finalizar a minha fala, eu quero agradecer à Deputada Erika Kokay, que nos acolheu no dia da incidência. Nós andamos por todos os Ministérios. Subíamos e descíamos andares por elevadores; subíamos as escadas novamente. Nós nos perdemos, mas nós estávamos lá nessa busca, pelas nossas crianças, para que esse amanhã exista, para que possamos dizer que nossos filhos poderão entrar numa escola e estudar, aprender, de acordo com a cultura, dentro dos seus territórios, dentro do seu espaço. Esperamos poder criar um espaço seguro para eles, como sempre dissemos, um espaço de acolhimento, um espaço de garantia dos seus direitos realmente respeitados.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Rosijane pela fala.
Passo a palavra para a Isabela Cruz, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas — CONAQ.
A SRA. ISABELA CRUZ - Olá! Boa tarde a todas, boa tarde a todos, boa tarde a todes.
O meu respeito às crianças que estão aqui conosco e às mais velhas, que nos trouxeram até aqui.
Eu sou Isabela, sou do Paraná, da Região Sul. Estou aqui em articulação pela CONAQ — Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, mas também dialogamos a partir dos quilombos que estão sendo urbanizados, como a companheira falou.
Eu sou assessora jurídica popular e assessora parlamentar do Deputado Estadual Goura, que também me apoia e me permite estar aqui neste momento para trazer a pauta.
Quero dizer que me sinto feliz e emocionada em compor este espaço, em ver que nós voltamos a compor este Parlamento, a compor esses espaços de construção, de acompanhamento de políticas públicas. Quero dizer também que nós nunca paramos. Então, eu acho que esse é o resultado de uma luta que continuou em meio a tantos cerceamentos de direito.
E os povos quilombolas, povos da área rural, povos negros do campo, povos tradicionais, povos dos campos, das águas e das florestas, nunca pararam de denunciar as violações que sofriam. Então, quando falamos de criança quilombola, quando falamos de crianças de povos e comunidades tradicionais, estamos falando de garantir o território, de garantir a terra, de garantir os direitos fundamentais dessas crianças que convivem nesse espaço. Elas não só vivem na terra, elas convivem com a terra. Nós somos parte da terra.
Então, quando falamos da questão quilombola, seja entre as mulheres quilombolas, como no encontro que realizamos algumas semanas atrás — e demos a devolutiva da pesquisa para as mulheres quilombolas —, falamos de crianças. Portanto, falamos das mães. E não só: fizemos a pesquisa dentro da organização. A CONAQ está em 24 Estados. Então, é continental o alcance da CONAQ hoje. E não sem muita luta. Sabemos que não temos a máquina para fazer o trabalho, mas estamos em 24 Estados, pautando, lutando, numa mesma voz, dizendo: "Precisamos garantir a titulação dos territórios quilombolas para garantir a vida das comunidades quilombolas, a continuidade e a existência". Como a companheira falou, lá não está apenas o futuro; lá também estão os nossos ancestrais, as nossas memórias, as nossas vivências.
É preciso uma comunidade inteira para educar uma criança quilombola. O meu pequeno, que hoje está na comunidade, vai fazer 3 anos. Tive essa experiência de engravidar e gestar no meio da pandemia. E tive, nesse caso, o acolhimento da minha comunidade, que disse: "Venha para a comunidade, não fique sozinha". Na comunidade tive questões de saúde, por conta, infelizmente, da violência obstétrica que ainda sofremos. Então, é por isso que precisamos falar de criança e falar de mãe em todo momento, porque são as mulheres as grandes cuidadoras. E nessa pesquisa percebemos isso. São as mães, as avós, as tias, as irmãs mais velhas, as primas, as madrinhas, as benzedeiras, as parteiras das comunidades que são as grandes cuidadoras.
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Vamos receber as crianças, com toda certeza. (Palmas.)
É por elas e com elas que estamos aqui, sem dúvida. E têm que ocupar mesmo!
Nessa pesquisa, percebemos que, em 20 anos, já reeducamos uma geração. Então, eu quero convidá-los a pensarem um momento: onde vocês estavam há 20 anos. Pensem! Quem não tem 20 anos, pense onde estava há 10 anos! Agora voltem aqui para mim. Passa rápido, não é? Passa muito rápido. Em menos de 20 anos, conseguimos reeducar uma geração. Então, se conseguimos reeducar uma geração, conseguimos nos reeducar também, porque estamos nos propondo a isso. Daí a dimensão e a importância dessa pesquisa, para que mudemos o olhar sobre algo que está em todos os momentos nos dizendo que o futuro já está acontecendo.
Pensar em crianças quilombolas foi pensar na incidência para dentro das lideranças de mulheres quilombolas, no empoderamento dessas mulheres, na paternidade responsável para nós, entre nós e para outros. Não podemos mais romantizar a maternidade. Precisamos garantir que outras pessoas, que não só as mães e as mulheres, sejam as grandes responsáveis por esse cuidado.
Então, nós precisamos discutir paternidade responsável. E eu sei que temos bons pais para fazer esse debate. E convido vocês, ótimos pais, pais presentes, pais responsáveis, a comporem essa luta em defesa da primeira infância e no combate ao racismo na primeira infância.
Falar de criança quilombola é falar, inclusive, que precisamos ampliar as normativas que estabelecem essas crianças como protagonistas. No ECA, por exemplo, a criança quilombola é citada apenas uma vez — e citada em termos de adoção. E, infelizmente, tivemos um caso em Santa Catarina, em 2016, em que crianças quilombolas foram retiradas de sua mãe, sem que fossem seguidas as diretrizes do ECA, e a decisão judicial é triste. É triste ler isso e saber que ainda reproduzimos esse racismo, inclusive no sistema judicial. E falo também a partir da experiência da assessoria jurídica popular quilombola.
Enfrentamos várias batalhas em vários campos, mas a pauta central é uma só. Precisamos garantir os territórios para garantir a vida e a continuidade dessas crianças, dessa comunidade.
Quero dizer também que a Resolução nº 181, de 2016, do CONANDA, aponta parâmetros para a interpretação do direito das crianças de comunidades tradicionais. Então, convido também todos a lerem e a se a profundarem nesse documento, porque ele traz um olhar bem sensível para que possamos repensar a situação atual das crianças de povos e comunidades tradicionais, negras, quilombolas e de outros grupos étnicos e como temos garantido e defendido essas crianças. Eu acho que vale a nossa reflexão a respeito disso.
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Quero dizer que estamos esperando pelo Censo do IBGE como quem espera por algo que quer muito, porque nós, povos quilombolas, ainda não estávamos no Censo, e houve um trabalho muito grande das organizações da sociedade civil, da CONAQ, dos movimentos de mulheres negras, os quais sempre temos que referenciar, porque são as nossas mulheres negras mais velhas, e eu aprendi muito com elas, que têm construído e têm pautado muito do que estamos vendo acontecer hoje.
Então, nós estamos atentos, nós estamos aguardando esses dados, para que possamos incidir mais diretamente, e quero convidar, inclusive, parceiras, parceiros, apoiadores, poder público, sistema de Justiça, Governo Federal, para somarmos, todos juntos, porque o objetivo é o mesmo: garantir dignidade, qualidade e direitos a nossas crianças quilombolas.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada pela contribuição, Isabela. Gratidão pelo momento do encontro das mulheres quilombolas. Foi um momento com muita energia, com muita determinação, com muita coragem, com muita arte, com muita poesia — o poetar, através da própria luta,
Passo a palavra para a Miriam Alves, que é representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde — RENAFRO e do Conselho Regional de Psicologia.
A SRA. MIRIAM ALVES - Boa tarde a todas, todos, todes. Vou aqui fazer minha audiodescrição: sou uma mulher negra, tenho cabelo crespo black power, estou neste momento com um pano de cabeça, cobrindo o meu ori, uso óculos.
Estou aqui, como já fui apresentada pela Deputada, representando a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, onde estou Presidenta neste momento. Sou psicóloga, professora da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia,
Quero aqui pedir a bênção aos meus mais velhos, e aqui eu estou enxergando o Pai Walter — a bênção, Pai Walter. Cumprimentando o Pai Walter, cumprimento todos os pais, mães, irmãos de axé que estejam aqui conosco neste momento. Que Exu, Obá e Xangô possam conceder caminhos importantes para essa grande comunicação que se abre, a partir dessa grande Deputada que sempre nos acolhe e acolhe as nossas pautas.
Então, quero cumprimentar a Deputada Erika Kokay, minha colega psicóloga, inclusive uma grande aliada do nosso Conselho Federal de Psicologia; quero cumprimentar a Suelaine Carneiro, do Geledés. Ao cumprimentar a Suelaine, cumprimento todas as minhas companheiras que estão aqui, nesse Grupo Articulador Primeira Infância no Centro. Cumprimento os demais componentes desta Mesa e, especialmente, as crianças que chegaram, as que já estavam e as que chegaram, que vão trazer outro significado para essa conversa que se estabelece neste momento. Quero também cumprimentar o meu Conselho Federal, na pessoa da conselheira Alessandra Almeida — é muito bom vê-la. Que bom que está aqui nos acompanhando!
Começo, então, trazendo alguns elementos para podermos pensar a primeira infância de terreiro, as culturas infantis de terreiro. E trago um verbo: criançar. Sim, criançar. Para nós de tradições de matriz africana, criança é ação, é protagonismo, é brincadeira, é movimento futuro no presente, e por isso é verbo. Infância é sabor, é cor, é cheiro, é textura, é tambor, é roda, é dança, é tudo isso ao mesmo tempo, a um só tempo, no tempo espiralar, aquele que Leda Martins, inclusive, nos ensina.
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No terreiro, a infância pode se expressar em qualquer corpo sujeito, seja esse corpo adulto, seja infantil; seja entidade, seja divindade; seja memória presente, seja passada. O criançar e a infância nos constituem, independentemente daquilo que, na psicologia, por exemplo, nós chamamos de ciclo vital. O criançar está conosco a todo momento. Compreender essa dinâmica civilizacional do que significa o criançar, do que significa a infância para quem é de tradição de matriz africana é imprescindível para a construção de políticas públicas. E eu não tenho medo de dizer que essa sociedade não sabe o que é isso, não compreende o que é isso.
De que modo, então, o criançar está presente no cotidiano das nossas comunidades tradicionais? Que culturas infantis emergem dos nossos terreiros? Para minimamente conseguirmos responder esses questionamentos, nós precisamos nos curvar, nos dobrar, que é um exercício que fazemos cotidianamente nos nossos terreiros. Quando nos dobramos, quando nos curvamos, nós fazemos isso sempre em respeito ao outro, seja esse outro uma criança, um adulto, um velho, uma entidade, uma árvore, a água, a terra, a pedra. Não importa. Dobrar-se é um elemento fundamental para a nossa existência, para a construção das nossas relações. E escutar a complexidade da dinâmica civilizacional que constitui as nossas comunidades tradicionais de terreiro é fundamental para a construção das políticas públicas.
Precisamos nos permitir sentir o que enunciam esses territórios tradicionais enquanto resistência, enquanto preservação, enquanto materialização simbólica e concreta do complexo cultural negro africano que se mantém vivo neste Brasil, nessa terra que foi invadida, expropriada dos nossos parentes, como disse a companheira do nosso grupo articulador que falou anteriormente.
Então, no terreiro, como afirma Muniz Sodré, vivenciamos a intensidade, a simbologia de um cosmos. Sodré salienta que a comunidade de terreiro é uma África qualitativa que se faz presente, condensada e reterritorializada. Cada terreiro que habitamos é uma pequena África aqui neste território brasileiro. Precisamos compreender isso para compreender que infâncias são essas que são produzidas nesses territórios. Por óbvio, essa experiência da pequena África reterritorializada irá, sim, produzir efeitos sobre o que eu começo a considerar um verbo, que é o criançar, que irá produzir culturas infantis a partir desse locus civilizacional.
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Um elemento que irá marcar as culturas infantis de terreiro é a não separação, a não classificação, a não demarcação do que é espaço de criança, do que é espaço de criança grande ou criança pequena, do que é espaço de adulto. Nós habitamos ao mesmo tempo todos os espaços. Nós convivemos em todos os espaços. Isso vai produzir outro jeito de nos relacionarmos, outro jeito de sermos e estarmos no mundo. As crianças de todas as idades convivem e experimentam os mesmos espaços entre si, como eu disse antes, inclusive com jovens, com adultos. Aquilo que vamos chamar de adolescente vai se categorizando a partir de outra matriz civilizacional.
A multiplicidade de idades, de experiências, de vivências na tradição, o tempo iniciático, a repetição de situações vividas no criançar irão forjar, sim, culturas infantis, que vão expressar a nossa matriz civilizacional. Quanto mais o criançar transitar e atravessar todas as idades, desde a primeira infância, e quanto mais as crianças de todas as idades praticam, experimentam, compartilham, repetem uma vivência, incluindo as crianças pequenas que são cuidadas pelas crianças grandes, por exemplo, nós vamos forjando o que temos chamado de cultura infantil de terreiro ou culturas infantis de terreiro. O modo de ser e estar no mundo vai expressar o nosso jeito de estar nesse mundo e nessa sociedade.
A questão é quando tudo isso que eu falei transborda para além do território protegido de nossas comunidades, porque até aqui nós estamos protegidos. No entanto, quando essa vivência, essa experiência, esse criançar transborda o nosso território, nós enfrentamos o quê? A violência, o racismo, o racismo religioso, tudo aquilo que já foi falado aqui pelas minhas companheiras. Há um interdito que vai fazer com que essas crianças não possam expressar quem elas são na escola, no posto de saúde, no ônibus, na praça, enfim, em qualquer um desses espaços. Isso precisa ser modificado. Quando as nossas crianças ousam transgredir e levar a sua vivência para esses espaços, elas sofrem. Aquilo que temos de dispositivo legal não dá conta de protegê-las, não as protege. Ao contrário, continua violentando, continua reforçando, inclusive desde o Judiciário, o racismo religioso. Cito como exemplos a Constituição Federal de 1988, que vai marcar o direito das crianças e dos adolescentes com absoluta prioridade; o ECA, que também vai revolucionar o cuidado das crianças no nosso País; a Frente Parlamentar da Primeira Infância, que vai atuar e construir o Marco Legal da Primeira Infância; e outros dispositivos que nós temos. Nenhum deles olha, enxerga, visibiliza as nossas crianças. Nenhum desses dispositivos garante que nossas crianças sejam quem elas são nos espaços em que elas queiram estar. Então, é fundamental, Deputada, que possamos incidir naquilo que já existe como dispositivo legal para visibilizar as nossas existências. É importante que possamos construir outros dispositivos, para que crianças de terreiro, quilombolas, indígenas possam ser quem elas são nos espaços em que elas queiram circular.
15:21
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Vou finalizar a minha fala, porque já apitou o aviso do tempo ali. Treinamos, treinamos, mas, quando chega a hora, passamos dos 10 minutos.
Eu quero entregar nas mãos da nossa Deputada um material produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, marcando aqui o nosso compromisso com a luta antirracista, Deputada. Quero dizer que o conselho, sim, está comprometido com todas as pautas que tratam da luta antirracista.
Agora, Alessandra, eu estou entendendo que o nosso Conselho Federal está comprometido com o enfrentamento ao racismo na primeira infância.
Também entrego à Deputada uma produção que a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras fez em parceria com esse grupo articulador, a partir desse grande projeto do grupo articulador sobre culturas infantis de terreiro, no sentido de dizer que nós existimos, que nós estamos aqui, que nós pensamos, que nós produzimos e que nós precisamos que aqueles e aquelas que nos representam neste Parlamento nos enxerguem e garantam que as políticas públicas nos visibilizem também.
Nós temos kits para todos os companheiros e todas as companheiras da Mesa. Estão com o nosso assessor parlamentar.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Foi muito bom escutá-la, Miriam.
Passo a palavra para o Eduardo Fernandes de Araújo, que é Coordenador-Geral de Educação Étnico-racial e Educação Quilombola do Ministério da Educação.
O SR. EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO - Boa tarde a todas, a todas e a todas que estão aqui na Mesa. Sintam-se os outros e as outras incluídos no "todas".
Eu gostaria de iniciar saudando a nossa ancestralidade, aqueles e aquelas que nos trouxeram até aqui. Quero pedir agô, pedir licença para que as palavras, ações e reflexões que estamos trazendo hoje possam ganhar efetividade, possam ganhar robustez e materialidade.
15:25
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Meu nome é Eduardo Fernandes de Araújo. Sou um homem pardo e me autodeclaro negro politicamente, pelo fato de que, no IBGE, nós pardos e pretos somamos a população negra deste País. Não gosto muito dessa dimensão do pardo, mas, enfim, é o que resta lá para assinalar.
Ontem saíram novos dados do IBGE, sobre os quais nós vamos nos debruçar bastante no Ministério da Educação.
Sou um homem de 1,87 metro e, sentado aqui, fico numa postura mediana de altura. Sou calvo, mas não parece muito. As crianças depois vão ver aqui atrás. Aqui na frente até engano um pouquinho. Aqui ninguém está vendo direito.
Tenho formação em direito, sou bacharel em direito. Estou aqui numa trajetória de atuação principalmente na defesa dos direitos quilombolas. Sou professor universitário na Universidade Federal da Paraíba e também acompanho algumas ações junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco, a UFRPE. Tenho barba um pouquinho saliente e grisalha, um pouco branquinha, um pouco pretinha, já denunciando uma idade mais avançada.
Temos a perspectiva de pensar, com as crianças que chegaram aqui, como essa audiodescrição é importante para contemplarmos também as populações surdas, as populações que têm outro tipo de acessibilidade, outro contato com as informações. Eu acho que é importante trazer isso. Agradeço à Miriam, que, por fazer isso, instou-me também a tentar fazer esse ensaio.
Deputada, agradeço a iniciativa. O MEC e a SECADI estão completamente à disposição da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Devemos pensar que o passado que se faz presente estabelece o futuro. Essa é a ideia de Sankofa e de outras formas de diálogo que nós utilizamos. Agora nós estamos plantando um futuro nesse presente, nessa quadra histórica, que nos possibilita estar aqui como representação do Ministério da Educação, da SECADI, dialogando com as companheiras dos movimentos sociais, das redes, das universidades, dos conselhos, das comissões, frente a frente, dialogando propositalmente e propositivamente.
Em alguns dos temas que são caros para o nosso Ministério e para a nossa Secretaria, nós temos utilizado como base, Miriam e demais companheiras da Mesa, a obra Racismo, Educação Infantil e Desenvolvimento na Primeira Infância. É um livro eletrônico produzido pelo Comitê Científico Núcleo Ciência pela Infância, em 2021, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que foi elaborado por várias pesquisadoras, dentre elas duas que nos orgulham bastante lá na SECADI, no MEC: a Secretária Zara Figueiredo, que é uma das pesquisadoras que escreve e produz essa obra, e a Lucimar Dias, que é a nossa Diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola. A participação das duas nessa obra e o fato de estarmos aqui são pontos muito importantes, porque demonstram a nossa visão de interação com o tema e de prioridade para o tema de discussão dentro da nossa Secretaria.
Para quem não conhece, eu explico que SECADI é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. A Secretária é a Zara. A nossa Diretoria é a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola. A Profa. Adriana Moreira é a responsável, é a Coordenadora-Geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola. Eu estou responsável pela Coordenação-Geral de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola. Pela primeira vez, a SECADI cria uma coordenação de educação escolar quilombola.
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Nós entendemos que nossa vinda hoje ao espaço do Poder Legislativo é uma ação afirmativa de combate ao racismo também na primeira infância. A SECADI, depois desse espaço de tempo, dessa parada que ocorreu na nossa função de indutor, de executor de políticas públicas de combate ao racismo, está sendo retomada. Isso está evidente. Nós temos, dentro dessas coordenações, pessoas com expertise no tema e dispostas a dialogar sobre eles, a exemplo da nossa Coordenadora de Educação Escolar Quilombola, Clareth Reis, que está aqui presente. Ela chegou recentemente para compor nossa equipe e tem vasta experiência nesse campo da educação para as relações étnico-raciais na infância. Eu não gostaria de deixar de fazer essa referência para compreendermos como estamos na SECADI. Podemos discorrer sobre isso e pensar políticas públicas, pensar orçamento, pensar projetos, pensar programas dentro de outras áreas da nossa atuação.
Dentro da SECADI, nós temos a Diretoria de Políticas de Educação do Campo — temos de pensar nos sem-terrinhas, nos assentadinhos, nas assentadinhas, em como dialogar com esta primeira infância. Temos também a Coordenação de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade, a Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Temos, ainda, a Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena.
Então, estamos todos e todas com o mesmo intuito de combater os racismos, Miriam: o racismo religioso, o racismo estrutural, o racismo institucional, o racismo recreativo. Todas essas dimensões fazem com que o tema proposto para esta audiência pública seja tão necessário.
Eu sei que o tempo já esgotou e a Deputada já nos apontou que teremos mais 3 minutos ao final. Eu gostaria de usar esses 3 minutos finais para apresentar o que a SECADI e o MEC estão trazendo para essa dimensão da atuação de combate ao racismo na primeira infância e em demais escalas, para que possamos também, a partir disso, começar alguns encaminhamentos após esta audiência.
Agradeço demais a oportunidade de estar aqui com essas crianças, que chegaram aqui com um sorriso lindo.
Agradeço também a disponibilidade de continuarmos neste debate não só agora, mas durante toda a pauta que podemos pensar como calendário e cronograma para os próximos 4 anos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Eduardo.
Quero anunciar e agradecer a presença do Andrey Lemos, Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde; da Maíra Souza, Oficial de Primeira Infância do UNICEF; e do Diego Moreno, Subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.
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Agradeço aos nossos companheiros e às nossas companheiras do projeto Cozinha Solidária. Agradeço ao Ian, ao Cauã, ao Yuri, à Larissa, à Rebeca, ao Ítalo, à Natália e ao Robin William. É uma alegria ter vocês aqui. Como vocês já perceberam, estamos discutindo os direitos das crianças de viverem sem racismo.
Passo a palavra para a Laura Lucia Pereira Ferrarez, Defensora Pública Federal e Ponto Focal do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União.
A SRA. LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ - Boa tarde a todas, a todes e a todos os presentes neste nosso encontro.
Foi com muito orgulho e muita felicidade que eu recebi o convite. Mesmo chegando um pouquinho em cima da hora, fizemos um esforço para estarmos aqui presentes, para estarmos aqui ouvindo.
Meu nome é Laura Lucia Pereira Ferrarez. Eu estou como Defensora Pública Federal e Ponto Focal do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, no Rio de Janeiro, especificamente em Volta Redonda.
Cumprimento todas, todes e todos os presentes. Cumprimento a Mesa, inicialmente, na pessoa da Deputada Erika Kokay. É motivo de imensa felicidade ver a uma Mesa formada, na sua maioria, por mulheres negras. Esse é o nosso espaço.
Eu me recordo da primeira vez em que eu coloquei os pés no Parlamento, já como Defensora Pública. Houve aquele estranhamento inicial, porque esta é a nossa Casa, mas não a frequentamos. Nós não estamos presentes aí. Eu, uma mulher negra oriunda de uma favela, percebei um estranhamento por estar neste local, que nada mais é do que a nossa Casa. Nos últimos 4 anos, não estivemos tão presentes aí. Hoje, se estamos presentes, é porque não deixamos de lutar, não deixamos de trabalhar — talvez em outros locais e num tempo um pouco diferenciado do tempo político passado, mas de nenhuma forma ficamos paradas nem parados nesses últimos 4 anos.
Também cumprimento todas as pessoas presentes, os líderes religiosos de matrizes africanas presentes no plenário — não consigo visualizá-los daqui, mas houve referência a eles. Cumprimento os líderes e as líderes comunitárias, os representantes de movimentos pessoais, de setores da sociedade civil, da academia, do Parlamento. E, é claro, cumprimento as crianças que estão aí presentes. Boa tarde.
Como representante da Defensoria Pública da União, quero dizer da importância de participarmos deste evento e, humildemente, falarmos de um lugar de ouvir, de escutar o que se tem para colocar, principalmente vindo das companheiras e irmãs que estão à frente de lutas na ponta. Na Defensoria, nós integramos o corpo do sistema de Justiça, formado em sua maioria por homens brancos e héteros. Portanto, é necessário entender e ouvir as necessidades das pessoas afligidas.
15:37
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No caso aqui, estamos falando de crianças, da primeira infância, da necessidade dessas crianças e das pessoas que delas cuidam. Isso é de suma importância, porque, muitas vezes, dentro dessa nossa bolha, não conseguimos mais entender algumas questões com a profundidade de quem está lidando, no dia a dia, com essas dificuldades e deficiências.
Quando atuamos num processo ou quando emitimos uma nota técnica — normalmente, quando há um projeto de lei, o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais procura emitir uma nota técnica —, nada é mais importante do que ter participado disso aqui, da discussão prévia, para entender de onde se partiu, por que se partiu, quais são as necessidades reais quando atuamos num processo judicial também.
Então, mais do que oferecer contribuição dentro da nossa área de conhecimento, é preciso participar do processo de produção dessas políticas públicas, das leis. E isso eu acho que é muito importante colocar para se entender, até a posteriori, como podemos atuar.
Em relação especificamente ao assunto da questão racial e em relação à primeira infância, nós chamamos a atenção para o fato de que a legislação sempre traz de uma forma muito generalizada o direito à igualdade. Mesmo partindo de premissas de igualdade em relação à idade, ao sexo, à questão do nascimento, da raça, da etnia, da cor, da religião, embora traga essas nuances, a legislação sempre traz a questão da igualdade, seja para crianças, seja para adultos, de uma maneira muito generalizada.
Pensar no recorte racial de crianças negras, de crianças oriundas de povos originários e comunidades tradicionais nos permite, de fato, garantir essa igualdade, porque, quando falamos de direito ao nascimento com respeito, não se pode deixar de pensar numa criança filha ou filho de uma mulher negra, que, em regra, já passa por uma gestação sofrendo racismo. Essa mulher negra tem menos acesso à rede de saúde, tem maiores chances de sofrer uma violência obstétrica, tem maiores chances de sofrer outros tipos de violência, se comparada a outras pessoas.
Esse recorte racial permite que se façam, de fato, políticas públicas, porque política pública nada mais é do que trazermos isso para a realidade. Como a Rosijane falou, há tanta coisa no papel. É isto: a política pública traz para a realidade aquilo que a lei apenas dispõe de maneira geral.
Hoje e nas demais audiências que ocorrerão, como membra de uma instituição que compõe o sistema de Justiça, eu coloco a instituição à disposição, num papel de ouvir e de colaborar com o aspecto jurídico necessário.
Agradeço a todas, a todos e a todes.
Boa tarde. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós agradecemos à Dra. Laura Lucia.
Passamos a palavra para a Laís Helena Custódio Rodrigues de Queiroz, que aqui representa a Diretoria de Combate ao Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial.
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É uma alegria tê-la aqui.
A SRA. LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ - A alegria é nossa por estarmos aqui hoje representando o Ministério da Igualdade Racial, um Ministério novo, que vem junto com um novo fôlego de repactuação da democracia, de repactuação do republicanismo. Em nome do Diretor Yuri Silva, estamos aqui representando a Diretoria de Combate e Superação do Racismo.
Não é uma tarefa fácil — vamos dizer assim —, e a existência do Ministério redobra os nossos desafios, a nossa responsabilidade frente à luta racial, pois temos que fazer o exercício de transversalidade com as outras pautas, chamar as demais Pastas ministeriais para entender que o racismo é estruturante. Sem avançar nessa discussão, sem avançar no enfrentamento, nós continuamos no mesmo lugar.
É com muita alegria que estamos aqui hoje. Estamos no início desse processo. Esta audiência pública dá força à construção de políticas públicas voltadas à primeira infância e ressalta a relevância das crianças negras nesse processo de busca por igualdade racial, tanto no Brasil como no mundo.
Eu quero fazer um exercício com vocês para demonstrar um pouco do que estamos fazendo na Diretoria, para demonstrar como estamos fazendo a construção de política pública, para demonstrar como isso se intersecciona com a pauta que estamos trazendo aqui.
Primeiro, eu acho que precisamos pensar em como o racismo na infância está diretamente ligado com a necropolítica que atinge a nossa juventude negra. Eu estou puxando esse ponto para entendermos a relevância desse tema.
Hoje, as atividades da Caravana Participativa para Construção do Plano Juventude Negra Viva estão nos potencializando como Ministério para mapear outras demandas que transbordam a questão dessa juventude e que deixam mais evidente como a questão da criança e do adolescente é central para entendermos como o sofrimento psíquico e emocional vulnerabiliza a nossa população e naturaliza as violências que a nossa juventude vai sofrer lá na frente.
Estamos fazendo escutas. Para a construção da política pública, estamos fazendo a caravana nas 26 capitais e no Distrito Federal. Até o momento, nós percorremos oito localidades. Eu quero trazer a fala desses jovens que demonstram as suas memórias como crianças negras que, agora, são jovens e estão lutando por seus direitos. As principais falas nas oito capitais mostram como a escola é um dos principais espaços de reprodução do racismo e de um processo de adoecimento dessas crianças. Nesse primeiro espaço de socialização, eles reivindicam a necessidade da construção de um canal de denúncia de racismo dentro da escola, acompanhado de campanhas permanentes sobre o racismo. Muitas vezes, a criança entende a ofensa sem entender aquilo como uma violência racial.
Uma das propostas colocadas pela sociedade civil para o Ministério absorver como plano é pensar esse ambiente escolar como um espaço não reativo ao combate do racismo, mas, sim, ativo, por meio da criação de canais de escuta direta sobre a violência racial, com campanhas de combate à violência racial e, principalmente, com a instituição de uma equipe multidisciplinar nas escolas que forneça atendimento psicológico e social a essas crianças, para o devido acolhimento.
15:45
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Nós ouvimos uma coisa muito bacana em João Pessoa: é necessário que esses profissionais tenham letramento racial e tenham referências afrocentradas, porque não adianta falar sobre combate ao racismo e sobre ampliação do atendimento, se esses profissionais não tiverem o conhecimento do que é o racismo de fato e de como ele opera, considerando a sofisticação que o racismo atingiu em nosso País.
Outra pauta muito latente na fala da nossa juventude negra — considerando a importância da educação básica e abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — é a necessidade de implementação do ensino étnico-racial e do ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana. Por mais que as Leis nºs 10.639, 2003, e 11.645, de 2008, tragam um recorte dos ensinos fundamental e médio, nós temos resoluções votadas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação que pautam a ampliação para o ensino básico e para a educação infantil.
O que isso implica? Implica o trabalho com o imagético dessas crianças, com o fortalecimento da autoestima dessas crianças desde a primeira infância. Trata-se da implementação e da fiscalização da implementação dessa outra forma de se pensar a educação, por uma perspectiva decolonial, por uma perspectiva que saia do pensamento eurocentrado, do pensamento embranquecido.
Hoje, dentro do Ministério da Igualdade Racial, nós não atuamos sozinhos. Nós estamos em constante articulação com os demais Ministérios para pensar políticas públicas, para construir políticas públicas, para pensar essa questão da educação.
Aqui também entra outro ponto, saindo um pouco da educação — na verdade, nunca saímos da educação —, indo mais para a implementação do próprio ECA. É importante que os profissionais responsáveis pelo sistema de garantias de defesa dos direitos da criança e do adolescente tenham condições não só de identificar maus-tratos, mas também de ler o racismo como maus-tratos. A Lei nº 13.046, de 2014, que foi uma complementação ao ECA, de alguma forma já traz a previsão de que esses profissionais precisam ser capacitados para ler as entrelinhas desses maus-tratos, mas, para entender como o racismo opera como maus-tratos e os requintes que o racismo consegue operar na sociedade, é necessário que esses profissionais tenham um letramento racial e, novamente, tenham referências e tenham uma educação continuada antirracista. Isso é necessário não somente para ele atuar, mas também para se fiscalizar como reprodução do racismo institucional. Uma das grandes questões levantadas é: como esse acolhimento, muitas vezes, passa pelo racismo, fazendo com que o agente que está ali para acolher acabe perpetrando esse racismo e não consiga efetivar esse acolhimento dessas crianças e desses adolescentes negros?
Essa fala inicial é mais sobre como nós estamos construindo essa política pública de igualdade racial a partir da participação popular e como o povo já tem isso muito bem mapeado. Esta Mesa é a representação disso, ou seja, de como a sociedade civil organizada sabe muito bem construir política pública.
O Ministério da Igualdade Racial está aqui para somar, para colocarmos todos os pontos no papel, para gerirmos juntos.
Nos 3 minutos finais, eu falarei o restante do que nós pensamos.
Muito obrigada. (Palmas.)
15:49
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu queria registrar a presença da nossa Deputada Carol Dartora, uma mulher preta que carrega muitas vozes e faz muitos enfrentamentos, com muitas trincheiras, com muita trança. (Palmas.)
As crianças e os adolescentes que estão aqui presentes representam o projeto Territórios Amigos das Crianças e dos Adolescentes, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal — CEDECA/DF.
Anuncio a presença do Miguel Fontes, Diretor do Instituto Promundo, e da Ivânia Ghesti, Gestora Adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Conselho Nacional de Justiça.
Nós vamos passar a palavra para a Malu, última expositora desta Mesa. Depois, nós vamos colher algumas inscrições de pessoas que queiram fazer uso da palavra.
A Deputada Carol, na hora em que quiser, terá a palavra franqueada. Se mais pessoas quiserem falar, basta levantar a mão para colhermos as inscrições.
Depois, nós vamos devolver a palavra para a Mesa, para os 3 minutos finais, que estão sendo muito valorizados em várias falas.
Passo a palavra para a Maria Luiza Moura Oliveira, a Malu. (Palmas.)
A SRA. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA - Boa tarde a todas as pessoas que estão aqui.
Faço um agradecimento afetuoso à nossa Deputada Federal, que está sempre na luta conosco, e distribuo esse afeto aos membros da Mesa e a cada um de vocês, especialmente às crianças e aos adolescentes que estão aqui.
Cumprimento todos que assistem à reunião. Hoje a nossa vida é esparramada. Hoje estamos aqui e estamos lá. Então, cumprimento todo o mundo que está nos prestigiando.
Eu sou a Malu Moura, uma mulher preta. Estou aqui com bastante entusiasmo e alegria. Hoje eu estou vestindo uma camisa de manga três quartos, de bolinha preta, uma camisa branca e outra camiseta preta por baixo. Estou com um colar colorido. Meu cabelo é crespo e eu uso óculos.
Estou aqui como Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma Diretoria com muitas responsabilidades. Essa Diretoria está na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Estou aqui representando o Secretário Cláudio Vieira e o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, um Ministro negro. É com bastante orgulho que eu os represento. Só o fato de termos um Ministro negro já significa bastante para o nosso País, para a nossa luta.
Nós temos bastantes responsabilidades e queremos dividi-las com vocês aqui.
Desde o momento em que fomos convidados para participar da audiência pública, já começamos a nos preparar. Nós nos preparamos com a vida. No meu caso, com a vida de uma brasileira, goiana, psicóloga, nascida bem perto de Brasília, mas filha de pais migrantes, nordestinos. Nossos ancestrais atravessaram mares para chegar até aqui e construir uma pátria, uma nação. Então, eu sou essa pessoa.
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Na leitura que fazemos para participar de uma audiência, não nos preparamos só técnica e teoricamente. É lógico que eu estou aqui representando institucionalmente o Governo brasileiro, na função que eu tenho hoje, mas também trago a minha vida, a minha experiência de cidadania.
Nesta noite, eu assistia a vídeos desta Casa — a nossa vida está colocada no mundo digital — e vi um Parlamentar do Estado de Goiás associando-nos a macacos, a QIs baixos. Então, vir hoje para esta audiência, Deputada Erika Kokay, é um passo de libertação e de enfrentamento a essas desigualdades que ainda existem.
Eu me lembro muito da minha infância. Eu era entusiasmada, estudava, tirava notas boas. Eu levava lápis de cor para a escola. Enfim, eu tirava boas notas. Isso provocava outras pessoas. Houve uma situação em eu fui a única que tirou uma nota azul — na época, nós falávamos assim —, e alguns colegas levaram a fotografia de um macaco num calendário. Disseram que eu tirava nota boa, mas era uma macaca.
Falar de racismo estrutural, de racismo na primeira infância, de racismo na nossa vida é falar de um passado que não passou. Ainda hoje, nós somos convidados a entrar nos elevadores de serviço. As pessoas não acreditam que eu sou Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Nós ainda somos convidados a passar pela porta do fundo. Falar desse tema hoje é enfrentar, ainda, um universo de desigualdade que existe no mundo e no nosso País. Nós somos uma maioria que vive de minorias, no sentido da luta que nós ainda temos que enfrentar para conquistar um lugar de igualdade, de direitos, de reconhecimento.
Quando cada um e cada uma de nós fala aqui, são reveladas situações que os números também demonstram. Os números atestam e materializam a desigualdade. Há quem fale de um universo de fantasia, em que o racismo não existe. Por isso, audiências como esta devem ter concretude, devem trazer algo que valha na nossa vida.
Eu me lembro de ter vindo aqui numa época em que lutávamos contra a redução da maioridade penal. Eu perguntei a um Senador se nós estávamos dentro da resposta dele. Na sala, havia pouquíssimas pessoas pretas — acho que eram 80 pessoas — discutindo e batalhando como sociedade civil para que não se reduzisse a maioridade penal. Parece que nós nunca estamos dentro da resposta. Nós sempre estamos fora da resposta.
Então, fazer uma audiência como esta e colocar essa voz aqui no Parlamento é dizer que nós estamos dentro da resposta. Nós não podemos ficar fora da resposta, sendo a desculpa, o motivo da violência, pagando caro por ela. Racismo é violência. Combatê-lo na primeira infância é uma chance muito importante de fazer esse enfrentamento, para viver.
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Na semana passada, numa audiência, o Ministro disse: "Eu quero que todas as crianças fiquem velhas". Eu falei: "Eu também estou lutando para isso". Significa que nós vamos viver. Nós precisamos envelhecer para concretizar que vivemos. Nós morremos muito cedo.
Parabenizo a Deputada Erika Kokay e cada uma que está aqui. A nossa contribuição é dizer coisas que se transformem num projeto de lei, para que o resultado chegue à vida das pessoas.
Na Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente, nós precisemos olhar os dados. Eu até trouxe alguns dados para mostrar aqui, mas acho que devemos mesmo é dar o nosso depoimento de vida, cada um de nós, para dizer em que medida vamos ficando fora da participação na sociedade, por conta desse filtro de expulsão, um filtro que não nos admite nos lugares.
Uma das contribuições da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um olhar, de forma muito especial, para as crianças ribeirinhas, para as crianças indígenas, para as crianças negras, porque elas têm cada vez menos chances, cada vez menos acesso aos direitos. Essas crianças são as que têm menos registros, são as que mais morrem, são as que mais estão fora da escola. Nós somos um povo em maioria, considerando crianças negras indígenas, olhando para o recorte etário sobre o qual estamos conversando aqui; porém, somos quem tem menos permanência no ensino escolar, nas creches, na educação infantil.
Então, essa discussão é muito pertinente. Eu reconheço, Deputada Erika, seu esforço declarado para vencer esses números.
Nós acabamos de sair do mês de maio, no qual comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Olhando para a questão da violência sexual, podemos ver que tudo que estamos conversando aqui é verdade. Os números não nos deixam mentir, até porque esses casos estão lotando os hospitais, o Disque 100 e todos os lugares que hoje recebem essas denúncias.
No Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, no Brasil, de 2011 até 2016, foram notificados 32.809 casos de estupros de crianças e adolescentes. Desse total, 58,1% eram adolescentes negras; 29% eram adolescentes brancas. Esses dados que eu estou trazendo mostram que as pessoas brancas também estão sofrendo violência, mas é maior o número de pessoas negras afetadas pela violência. Isso tem um significado. Isso nos diz muitas coisas.
Em muitos desses casos, houve histórico de repetição, ou seja, as vítimas foram violentadas mais de uma vez. Essa violência não foi interrompida. Do nosso lado, enquanto Secretaria, temos que alertar os conselhos tutelares, o serviço de saúde. Para chegarmos a um índice como esse, essa criança de 10 anos a 14 anos passou por diferentes serviços. Os serviços viram isso ou não viram? Como nós temos que qualificar essas frentes que recebem essas crianças?
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De mães adolescentes de 10 anos a 14 anos, de 2011 a 2016, 162.854 filhos nasceram vivos. Desse total, 67,5% eram meninas negras; 19,2% eram meninas brancas. Além disso, 74,7% eram filhas de mães solteiras e 23,2% tinham união estável ou eram casadas. E há outra preocupação: se crianças de 10 anos a 14 anos estão casando, algum adulto está permitindo. No Brasil, isso só é possível se a pessoa for emancipada. Então, isso também resulta em coisas que devemos pensar.
O Boletim Epidemiológico, que lançamos no dia 18 de maio — está aqui a Cláudia, da Saúde, uma parceira de grandes batalhas —, fala a respeito de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, entre 2015 e 2021. Nesse período, foram notificados, no Brasil, 202.948 casos. Desses, 41,2% eram crianças e 58,8% eram adolescentes. A maioria eram meninas na faixa etária de 5 anos a 14 anos. A maioria eram meninas negras.
Esses números mostram que devemos refletir. São como marcadores do trabalho que deve ser desenvolvido na linha de frente. Precisamos juntar todos os nossos esforços para a sociedade brasileira vencer.
Chegar até aqui, de fato, é escapar de uma resposta que não foi dada para essa população. Chegar à Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente é uma vitória não só minha, é uma vitória nossa, da nossa luta, da luta quem saiu lá de um bairro de Goiânia com a família. Nós éramos três, mas só tínhamos dois pares de sapatos. Então, dois estudavam de manhã e um estudava à tarde. Nós parávamos na praça, um tirava o sapato, esperava esfriar um pouquinho e dava para o outro seguir. Essa é a história que me traz até aqui. Tive que estudar mesmo, com qualidade, sem brincar no serviço — digo "serviço" no sentido do que nós temos que fazer por nós mesmos. Isso é do coletivo.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente estão à disposição.
Nós temos políticas, temos planos nacionais, inclusive o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, pela Secretaria, mas eu tomei a liberdade de falar da minha vida. Não me refiro à minha vida pessoal, mas ao que coletivamente nós temos observado como gestora para fazermos uma incidência muito mais propositiva e real na vida das pessoas.
É isso.
Obrigada, Deputada Erika.
Agradeço a todo o mundo. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer à Malu.
Nós vamos abrir a palavra aos participantes. Peço que se levantem para que possamos colher as inscrições.
Já estão inscritos a Deputada Carol e o Andrey. Depois passo a palavra aos outros três que querem se manifestar. Em seguida, devolvemos a palavra à Mesa.
Alguém mais que fazer uso da palavra? (Pausa.)
Peço que mantenham o braço levantado.
Passo a palavra à Deputada Carol Dartora.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, Presidente.
Boa tarde a todas e a todos.
Vou começar cumprimentando a Deputada Erika Kokay pela proposição desta audiência, que é extremamente pertinente. Cumprimento toda a Mesa e todas as pessoas que aqui estão imbuídas do desejo de debater este tema, que é muito importante.
Numa sociedade que ainda não consegue garantir direito às mulheres, que são as principais responsáveis pelos cuidados da infância, pergunto como fica a infância propriamente dita. Eu acho que o primeiro esforço é entender que toda criança também é sujeito de direito nesta sociedade. Eu sei que parece clichê dizer isso, mas nós temos que repetir que as crianças são sujeitos de direitos.
Quando nós pensamos em infância e em racismo, a conversa fica mais complexa, porque nós temos dificuldade na construção da identidade da criança negra, quando esta chega à escola. Eu tenho uma amiga que pesquisa a realidade dos Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs. Ao chegar a um CMEI, uma das primeiras coisas que ela percebeu, com esse olhar sobre a infância e o racismo, foi a foto de uma criança branca na fachada, uma criança com bochechas cor-de-rosa e olhos azuis. Primeiro, temos a questão da falta de identificação, pois é na primeira infância que nós construímos nossa identidade, e construir esta identidade dentro de escolas que ainda sofrem violência racista é um desafio.
Precisamos, também, pensar na inclusão das crianças na cidade, pensar em crianças, em cidade, em gênero. Eu digo isso porque, recentemente, na minha cidade, Curitiba, uma menina de 9 anos foi esquartejada. Ela estava brincando no campinho de uma ocupação urbana e sumiu. Ela apareceu dentro de um sofá. Foi um crime bárbaro, uma coisa horrível! Isso revela a falta de direito dessas crianças à cidade, situação que se aprofunda quando pensamos nas meninas negras. Ao visitar a ocupação, eu pude ver o contexto da violência. A ocupação nem sequer tinha sido regularizada, ainda sofre com a falta de saneamento básico. Não existe uma atividade de segundo turno, não existe creche, não existe escola integral!
Os desafios são muitos, quando pensamos na infância e no racismo.
Portanto, eu os parabenizo por esta audiência, por todos os esforços e todos os projetos levados por tantas pessoas com esse olhar.
É maravilhoso chegar aqui e ver crianças neste ambiente com 513 Deputados, um universo dos homens com apenas 9 mulheres negras. Acho que nós somos, Deputada Erika Kokay, 60 Deputadas mulheres. É muito gostoso ver este ambiente oxigenado com a presença de vocês, lindos e lindas!
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Deputada Carol, pela fala.
Passo a palavra ao Sr. Andrey Lemos.
O SR. ANDREY LEMOS - Boa tarde a todas, a todos e a todes.
Eu queria, primeiro, parabenizar o Instituto Geledés, a AME, a RENAFRO, enfim, todas as instituições envolvidas nesta pauta, além da Deputada Erika Kokay, pela iniciativa de assumir, nesta Casa, este que é um debate muito importante para nós.
Eu sou Andrey Lemos. Sou Diretor de Prevenção e Promoção da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Queria dizer da felicidade de ver o Plenário desta Comissão cheio. Isso mostra que nosso projeto, que ganhou as eleições nos últimos meses, não estava na direção errada; mostra que este é, de fato, um debate necessário à sociedade. Esta é uma política de reparação urgente, para que nós, Estado e Poderes constituídos, tomemos conta, já que as pessoas estão cada vez mais com sede de justiça social. As pessoas estão entendendo que o caminho, com certeza, é a equidade.
Eu queria dizer que, neste início da nossa gestão, uma das primeiras instituições que nós recebemos para conversar foi este grupo de mulheres, que entendem a importância desta pauta para nosso debate sobre a promoção da saúde.
No nosso departamento, nós temos algumas políticas que são norteadoras das nossas ações: a Política Nacional de Atenção Básica, que estabelece que, para cuidarmos das pessoas, nós precisamos olhar não apenas para as individualidades, mas também para as coletividades; a Política Nacional de Promoção da Saúde, que prevê a importância de olharmos para este território, para as culturas, para as religiosidades, para a necessidade da amorosidade, da felicidade e da proteção social, de modo a enfrentarmos os determinantes sociais estruturantes no nosso País, como o racismo, a pobreza, a desigualdade e o sexismo; e, por fim, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que vem reafirmar um direito constitucional brasileiro: o direito à segurança alimentar. Nós sabemos, já que todos os dias dados são esfregados nos nossos rostos, quais são as pessoas que mais passam fome neste País.
Nosso departamento faz o acompanhamento das condicionalidades em saúde do Programa Bolsa Família, a maior política de transferência de renda no nosso País. Temos, por exemplo, a informação de que quase 42% das crianças com menos de 7 anos são acompanhadas pelo Programa Bolsa Família, o que mostra que nós temos um alto índice de vulnerabilidade na nossa infância.
Outro dado que nos assusta é a quantidade de crianças que nascem com problemas congênitos, por causa das mães gestantes que têm hipertensão, de algumas situações no parto e das dificuldades para acessarem um bom pré-natal. Isso traz vários problemas para a saúde na infância. Também nos assusta a quantidade de crianças inseridas nesse lugar de violência.
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Para nós, é extremamente importante dizer — eu tenho orgulho de dizer — não apenas que o Sistema Único de Saúde talvez seja a política pública mais capilarizada e mais antirracista do nosso País, porque ela se baseia no princípio da equidade e da integralidade, mas também que nós temos, todos os dias, o desafio de enfrentar o racismo, que está presente também nas instituições e nos processos de trabalho.
Um dos nossos maiores desafios é ampliar o debate sobre o conceito de saúde e de cuidado que queremos para o nosso povo, mas, principalmente, ressignificar o conceito de humano, o conceito de humanidade, porque parece que existiu, ao longo da história, um projeto de desumanização da pele preta, bem como da pele indígena. Este processo de desumanização fez com que fosse legitimada a ideia de o Estado, sobretudo nos últimos 6 anos, abandonar e negligenciar as políticas necessárias para estas populações.
Portanto, eu venho aqui valorizar este momento e dizer que é muito importante este diálogo. O Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Primária e nosso departamento se encontram de portas abertas para poderem ajudar a fortalecer, no âmbito da promoção da saúde, a proteção social das crianças pretas no nosso País.
Obrigado, Deputada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Andrey.
Eu vou ler a lista dos inscritos: Alessandra Almeida; Roulian Vieira, o Então Tá Vieira; Thanandra Dias; Karen Loiola; Larissa Borges; e Daniel Neto. Com estes, nós estamos fechando as inscrições.
Passo a palavra à Sra. Alessandra Almeida, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia.
A SRA. ALESSANDRA ALMEIDA - Boa tarde a todas, a todos e a todes.
Eu sou uma mulher negra, nordestina, tatuada. Sou psicóloga. Tenho os cabelos crespos alcançando o céu, aloirados.
Quero, na pessoa da Deputada Erika Kokay, nossa parceira histórica, parabenizar esta Mesa belíssima — eu já me emocionei aqui. Esta não é uma imagem frequente, como não é uma imagem frequente esta Casa lotada de crianças, que aprendem, a partir deste momento, que este espaço é delas.
Permitam-me saudar, especialmente, minha companheira de sistema, a Miriam, que grandemente me emocionou com sua fala, justamente porque ela fala de um lugar que também é meu, como uma pessoa de santo, uma pessoa de terreiro.
Quero reiterar, publicamente, o dever e, acho, a ação constante da psicologia brasileira pela luta antirracista e feminista, que destaco. Neste sentido, quero falar de um desafio que temos: o fato de, desde 2000, ter acrescido em 675% o número de mulheres encarceradas neste País. Evidentemente, nós já sabemos o perfil da população encarcerada, os motivos desse encarceramento e a que ele serve. Eu gostaria de chamar a atenção para as crianças, filhas, filhos e filhes dessas mulheres que ficam de fora, ou seja, ficam numa condição ainda mais vulnerável.
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Como olharemos isso e daremos conta disso sem fazer um debate necessário. Não vou falar agora para não polemizar, mas nós sabemos que isso tem muito a ver com a guerra às drogas. Isso também tem a ver com a necropolítica, tem a ver também com a tentativa de desarticular politicamente as comunidades. Nós também sabemos que cada mulher, no seu espaço, no seu território, é uma potencial liderança.
Para finalizar, quero falar sobre a necessidade da implementação da nossa Lei nº 11.645, de 2008, e lembrar que nós temos uma lei que fala sobre a presença de psicólogas e de assistentes sociais nas escolas. Nós podemos dar grandes contribuições na luta antirracista neste espaço extremamente violento que é a escola.
Perdoem-me por eu ter me alongado.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Alessandra.
Tem a palavra o Sr. Roulian Vieira Nascimento, nosso Então Tá Vieira.
O SR. ROULIAN VIEIRA NASCIMENTO (ENTÃO TÁ) - Boa tarde.
Eu sou Então Tá Vieira, de Minas Gerais, lá de Conselheiro Pena, a muitas horas daqui. Sou do Partido dos Trabalhadores. Vim aqui para outra pauta, mas, quando li a pauta desta audiência ali fora, eu falei: "Eu sou negrão. Eu não posso ir embora. Eu sou o Então Tá e vou me sentir mais negro se eu entrar nesta pauta para a qual não fui convidado". (Riso.)
Eu quero apenas dizer que sou compositor, sou ator, sou da Força Aérea Brasileira. No momento, eu quero fazer uma homenagem a todas as presentes, princesas negras, e não vou colocar nada de minha autoria.
Minha homenagem é para as claras e as negras:
Quando o leiloeiro apregoou
Vai haver uma princesa no leilão
Não sabia que vendia
Quem daria à luz um dia
A raiz da libertação
Liberdade, palavra com sabor de mel
No cativeiro tão cruel
Negros fugiam e se reuniam
Entre vastos palmeirais
Eis que a nação quilombola surgiu
Evoluiu muito mais
O rufar dos atabaques
Ecoava pelos ares
No grito de liberdade
Do quilombo dos Palmares
É festa na aldeia
É canto, é dança, é batucada
A Lua no céu clareia
É o sangue, o suor, a raça
É ganga zumba que chegou pra desbravar
Aquele povo bravamente despertou
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Existe a luta para quem quiser lutar
E este evento pelo tempo se espalhou
Liberdade, um direito
E nos versos da canção
É a brisa que me embala
É a força da razão
É a brisa que me embala
É a força da razão
Obrigado, princesas e príncipes negros.
A luta continua. Vamos continuar!
Eu sou pai só de 17 filhos, tenho 8 netos. Vamos fazendo nossa luta.
Um forte abraço a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Então Tá Vieira, obrigada.
Passo a palavra à Sra. Thanandra Dias. Em seguida, ouviremos Karen Loiola.
A SRA. THANANDRA DIAS - Boa tarde.
É uma honra compartilhar este espaço principalmente com as crianças e com vocês que estão dando voz a elas. Digo isso porque todos os discursos trouxeram esta pauta.
Meu nome é Thanandra, sou Diretora de Primeira Infância da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, dentro da Subsecretaria de Promoção à Criança e ao Adolescente.
Nós estamos, neste ano, construindo o plano distrital. A Malu falou do plano nacional, no qual estamos inspirados e queremos dar um upgrade. Nossa proposta é pensar também no enfrentamento do racismo na primeira infância, pensando, principalmente, em equidade. Nós sabemos que a diferença de acesso à educação infantil começa na creche, com apenas 26% das crianças negras com acesso às vagas em creche. Sabemos que, na política de segurança alimentar, é esta a população que mais passa fome. Especialmente até os 2 anos de idade, se a criança sofre com desnutrição, ela tem danos irreversíveis na condição neurológica, na estrutura cerebral. Portanto, esta é mais uma questão que nós precisamos combater.
No âmbito da saúde, nós temos um acesso completamente diferente para as mulheres negras. O Ministério da Saúde publicou um estudo a respeito das violências obstétricas. Para quem quiser olhar, estudar, sentar e pensar em propostas está escancarado que as mulheres negras têm menos acesso às consultas, têm menos tempo de atendimento nas consultas, são disponíveis para elas menos exames. Se elas pedem analgesia, um percentual muito menor é atendido neste caso. Além disso, o nível de violência é muito maior.
Se falamos da primeira infância desde a concepção, uma vez que a criança já recebe informações sobre o ambiente, já está sabendo o mundo a que ela vai chegar, porque ela já começa a ter informações por meio da audição, do ouvido, do paladar. O que a mãe come já é importante para ela fazer esta seleção. Eu questiono a todos nós: que espaço do mundo nós estamos oferecendo a essas crianças, que já estão sendo violentadas pelo racismo, ainda no ventre de suas mães?
Como Diretora da Primeira Infância, vamos pensar sobre isto aqui no Distrito Federal. Eu espero que este seja um pensamento e uma mudança no Brasil inteiro, quiçá no mundo.
Obrigada, gente. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu é que agradeço.
Passo a palavra para a Karen Loiola. Em seguida, para a Larissa.
A SRA. KAREN LOIOLA - Boa tarde a todes.
Eu sou Karen Loiola, psicóloga e pesquisadora junto com a minha colega aqui ao lado, a Nayla, sobre interculturalidade na infância com foco na primeira infância. Sou brinquedista, professora do curso de Psicologia da Faculdade Anhanguera de Brasília, na qual atualmente estou também como coordenadora acadêmica.
Agradeço à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Deputada Federal Erika Kokay e ao projeto Primeira Infância no Centro, que permitiram este diálogo mais do que necessário.
Minha breve fala é no seguinte sentido. Ao tocar no aspecto da pesquisa sobre a primeira infância, o qual está presente no Plano Nacional pela Primeira Infância, pontua-se muito a relevância da psicologia, dos estudos sobre os atravessamentos do racismo na primeira infância, a necessidade da promoção de debates nas instituições de ensino superior sobre qual é essa problemática. Todavia, os questionamentos sobre o modo em que essa prática ocorre e é ou não valorizada em termos de políticas públicas continuam vivos no próprio plano.
Então, pergunta-se: como está a difusão desses dados coletados por diversas instâncias e setores? Como são essas análises feitas por especialistas? Como chegam ao público, em geral, e aos atores sociais, em particular? E que retorno tem tido a sociedade?
O que se pode dizer é que nós pesquisadores percebemos maior necessidade de integração da qualidade entre essas instâncias, entre o universo da pesquisa e as políticas públicas, devido à interdependência deles. Atualmente, é visível que as pesquisas e as agendas nelas previstas apresentam um fim em si mesmas. Há, de fato, falta de articulação entre os resultados das pesquisas e as ações do poder político em suas diferentes instâncias, o que reflete na sociedade em geral. Mas, especialmente, falta abertura para que os dados levantados venham a ter direcionamento político. Essa questão já foi fruto de requerimento de informação nesta própria Casa. Em 2022, a Deputada Áurea Carolina solicitou informações relativas ao cumprimento das políticas públicas voltadas à primeira infância e ao pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo. Entre os itens, estavam perguntas sobre documentos, relatórios e estudos sobre questões como monitoramento de denúncias de racismo ou injúria racial contra crianças de até 6 anos de idade, projetos, serviços e programas amparados por estudos voltados para o combate do racismo na primeira infância, entre outros.
Finalizo a minha fala ao dizer que há um direcionamento de campo científico no que tange à investigação sobre o racismo na primeira infância. Todavia, percebe-se que esses dados não estão chegando à sociedade em conformidade com o seu potencial. Assim, saliento que é inegociável, como ação para o enfrentamento do racismo, o diálogo de qualidade entre a ciência e o poder público.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Karen.
Passo a palavra para a Larissa Vargas Brandão. Falará depois o Daniel Neto.
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A SRA. LARISSA VARGAS BRANDÃO - Boa tarde.
Meu nome é Larissa. Sou professora da Secretaria de Educação e atualmente atuo na Gerência de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação. Sou uma mulher branca, de cabelos ondulados, na altura do ombro. Sou uma mulher gorda, de 1 metro e 70 centímetros. Estou usando um suéter preto e uso óculos.
Eu pedi um espaço de fala para dizer que me comovem muito, como professora da Secretaria de Educação, professora de uma categoria de mulheres — mulheres que são vistas ainda como cuidadoras, por isso não são valorizadas como profissionais dotadas de conhecimento, qualificação, expertise para estar em sala de aula —, falas como, por exemplo, a da representante do Ministério da Igualdade Racial, a Laís, em que percebemos que para a infância e juventude a escola é um lugar violento. De fato, ela é um lugar muito violento. A escola é um lugar de muitas contradições. É um espaço que tentamos defender, mas, honestamente, temos nos sentido muito sozinhas dentro da escola.
Aproveito que há aqui representantes dos Ministérios para fazer nesta fala um pedido de ajuda mesmo. Estamos precisando de ajuda. Aqui no Distrito Federal temos alguns projetos que são pioneiros no Brasil. Temos, por exemplo, uma escola que atende pessoas em situação de rua, em sua grandessíssima maioria pessoas negras. Temos dificuldade, por exemplo, de conseguir transporte para fazer a busca ativa dessas pessoas e levá-las para a escolarização. Temos dificuldade de defender o território onde essa escola está alocada, que é uma área nobre do Distrito Federal. Temos dificuldade de transformar em permanentes escolas provisórias, escolas que já são provisórias há 60 anos, mesmo tempo que tem Brasília, escolas onde não conseguimos dar assistência às crianças. Quando pedimos ajuda para compor uma rede, uma equipe especializada com outros profissionais, quando pedimos um olhar diferenciado sobre a escola, em geral, o que recebemos de resposta da sociedade é que a escola precisa dar conta de todos os problemas sociopolíticos sozinha. Estamos cansadas. As professoras estão cansadas. Queremos muito fazer esse acolhimento e esse atendimento das crianças.
Temos atualmente na Secretaria de Educação uma comissão permanente de busca da cultura de paz, porque os eventos de violência têm tomado conta da televisão, têm tomado conta das mídias. Sabemos que essas crianças são as crianças negras, em grande maioria. Sabemos que nos falta letramento racial. Sabemos o quanto é complexo ter uma política antirracista. Mas, sem ajuda, não vamos conseguir, porque a escola está sobrecarregada.
Se falamos de primeira infância, precisamos falar da escola, porque é na escola que essas crianças estão enquanto as suas mães estão trabalhando, mães solo, guerreiras.
Eu queria pedir licença para saudar a todas vocês, mulheres fantásticas que finalmente estão numa posição de poder e que podem nos ensinar a fazer deste País um País mais justo.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Larissa.
Passo a palavra para o Daniel Neto. Por fim, ouviremos o Pai Walter.
O SR. DANIEL NETO - Boa tarde.
Meu nome é Daniel. Sou psicólogo. Vou fazer minha autodescrição. Sou um homem negro. Estou de camisa preta. Tenho barba.
Falar desse projeto como homem negro que adentra uma instituição subjetivada pelo racismo é bastante complexo, mesmo eu estando junto de pessoas extremamente capacitadas, como é o caso da AME. Foi bem interessante, porque eu pude compreender quanto o psicossocial ainda está despreparado para lidar com questões que são simbólicas. Apesar de toda a preparação da AME, os enfrentamentos continuam.
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Vejo que, se pensamos nisso a partir de uma lógica institucional, é preciso compreender e levar para eles informações que parecem invisibilizadas, por exemplo o número de pessoas e de crianças negras, que são as últimas a serem adotadas. Quantas são? Estar na AME também é um processo muito interessante para mim enquanto homem, nessa instituição de mulheres, porque eu tenho que estar sempre questionando o meu corpo, o meu lugar, sempre dando espaço para que elas estejam à frente.
Vim com crianças também. Hoje, o meu papel foi justamente fazer essa logística de acolher, enquanto profissional de saúde.
Eu acredito que precisamos, sim, fomentar algumas políticas públicas, como a Política Nacional de Humanização, porque estamos falando de acolhimento, articulada à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, porque vamos trabalhar com o sofrimento psíquico dessas crianças, e fazer um matriciamento, em nível de SUAS e de SUS, duas instituições, dois sistemas que precisam compreender o desenvolvimento humano, inclusive articulado com a equidade. Por que eu falo isso? Porque nada está posto para nós ainda. Este momento correu sério risco de não acontecer — se tivéssemos outro Governo — neste espaço.
Então, é preciso trazer para essas crianças e trazer para quem está aqui a compreensão de que o racismo deve ser trabalhado muito mais a partir de quem não compreende — no caso, muitas pessoas não negras — os processos que constituem as questões quilombolas, as mulheres quilombolas e as mulheres urbanas... E é preciso também transitar pela população idosa. O envelhecer negro tem outra lógica. Muitas vezes, essa vulnerabilidade do adulto se inicia na primeira infância, no desacesso à saúde, no desacesso aos serviços.
Eu queria agradecer a todos, todas e todes aqui e dizer que a AME está pronta para os enfrentamentos, com uma rede. Por isso trouxemos essas crianças e trouxemos outro projeto que trabalha com crianças também. Sabemos que não adianta chegar. Precisamos trazer todos juntos.
Grato. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada.
Vou passar a palavra para o Pai Walter e depois devolvo a palavra para a Mesa, na mesma ordem.
Vamos adotar um certo rigor no horário, então pedimos a todos que observem o tempo.
Tem a palavra o Pai Walter.
O SR. WALTER PINAYA (PAI WALTER) - Eu gostaria de me apresentar, primeiro. Sou Baba Walter de Xangô Aganju. Não tenho muito cabelo. (Risos.) Estou com uma roupa afro e com as minhas guias, os meus colares, que são a nossa representação também.
Eu queria falar da visão do terreiro, da visão da pessoa de matriz africana.
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A Olori-Oba Dra. Miriam falou muito bem: "Criançar". Então, o terreiro, na unidade tradicional...
Eu me esqueci de falar, vou retomar, sou do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, da RENAFRO Saúde e também do INTECAB-SP — temos que falar de todos.
Para nós, é muito delicada a criança, porque ela é a continuidade da nossa história, da nossa ancestralidade, é o que dá vida ao terreiro. E ficamos muito tristes quando uma criança com sua guia, como aconteceu em Sobradinho, é simplesmente desrespeitada. Não falamos em intolerância — isso, para nós, não existe —, mas em racismo religioso.
Quando a criança é obrigada a tirar o fio de contas dela, isso para nós é muito caro, é um absurdo. O que isso reflete depois na saúde mental dessa criança? Não é só o ato de ela ter que tirar o fio de contas, e o policial dizer "não pode, não sei o quê, porque vai atrapalhar"; ou de ela estar na escola, e a chamarem de macumbeira.
Aliás, é bom sempre frisar: a primeira fake news do mundo foi dizer que nós de religião de matriz africana somos do diabo. Como assim? E nada se fez até hoje. Como se tem uma campanha contra fake news e ainda se permite dizer isso? Há um reflexo nas crianças mesmo! Quando ela chega ao batuque, por exemplo, lá no Rio Grande do Sul, é alegria para todo mundo. Quando fazemos uma mesa de Ibeji, o sentimento que traz, a energia que traz, a vitalidade que traz é importantíssima, e não podemos perder isso. Também devemos ter esse olhar dentro do nosso espaço, não só na escola. A escola, sim, tem que ser instruída. É assim: há várias capacitações; por exemplo, algumas escolas permitem que os professores façam a aplicação da lei, ou seja, o ensino afro-brasileiro, enfim, a história e tal. Mas, quando o professor passa uma lição de casa "fale sobre a África", vem a resposta dos pais: "Sobre a África não falamos". Então, a escola tem que ter muito cuidado com isso.
Outro exemplo, para finalizar, é que uma vez fizemos uma foto no Parque do Utinga, em Belém. Nós estávamos todos com os nossos trajes, e chegou um ônibus com crianças. A monitora falou assim: "Olha, eu entendo vocês — era uma monitora negra —, mas vocês podem sair pelo canto?" Como era uma Escola Adventista, aquilo poderia prejudicar de alguma forma o pensamento das crianças. Isso não pode existir mais.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Pai Walter.
Eu vou passar a palavra rapidamente para a Mônica, que havia pedido a inscrição, mas, no momento, ela havia se encerrado.
Tem a palavra a Mônica, da Coordenação de Atenção à População Negra, do Ministério da Saúde.
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A SRA. MÔNICA - Boa tarde a todas, a todos e a todes.
Queria, primeiro, expressar a minha alegria em ver florescer aqui todo esse movimento nesse período tão importante para nós e trazer a vocês a notícia de que agora, no Ministério da Saúde, contamos pela primeira vez com a Coordenação de Atenção à População Negra, a coordenação que vai impulsionar a implementação da política Brasil afora. (Palmas.)
Sabemos das dificuldades que existem em relação a isso e dos enfrentamentos que vamos ter. E estamos partindo justamente do enfrentamento ao racismo institucional, ao racismo no SUS. Esse é o nosso propósito inicial, de largada na política, com um trabalho junto às equipes de saúde da família e com a produção de material. Hoje, já temos um material sendo elaborado para pensar o racismo religioso na saúde. Então, queremos enfrentar isso junto com profissionais e população.
Quero dizer que estamos muito dispostos e somos muito "facinhos". Venham até nós, porque estamos querendo muito colher, trocar. Estamos retomando um processo agora de diálogo com a população, que foi interrompido, sabemos, por um período. Então, estamos à disposição.
Hoje, já implementamos outra ação, a obrigatoriedade de marcar o quesito raça e cor em todos os sistemas do Ministério da Saúde. Antes, isso era uma problemática, era opcional, agora, não; se a pessoa não fizer isso, o formulário não se completa. Parece uma coisa simples, mas é muito importante em termos de dado censitário sobre a população negra. O racismo é isto: todo mundo sabe que existe, mas as pessoas estão negando o tempo todo, o que cria dificuldades para dar o recorte racial às políticas e às ações públicas, a todas elas, sejam quais forem, não só na saúde.
Estamos à disposição, nos procurem! Queremos sempre dialogar com todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Mônica.
Devolvo a palavra à Mesa, pedindo que se atentem para o tempo, porque teremos que ser bem mais rigorosos com ele.
Tem a palavra a Suelaine Carneiro, que é do Geledés Instituto da Mulher Negra.
A SRA. SUELAINE CARNEIRO - Deputada, mais uma vez, agradeço pela audiência.
Agradeço também pela presença de todas, todos e todes.
Esse é um compromisso deste grupo articulador, mas desejamos que ele seja assumido por mais e mais pessoas e instituições.
Agradeço ainda a presença das representações ministeriais, porque é fundamental que essa ação aconteça e aconteça de forma intersetorial. Realmente, se não conversarmos, se não construirmos essas ações, se não fizermos um pacto, Parlamento e Ministério, vamos estar sempre num eterno recomeçar.
Então, muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós é que lhe agradecemos.
Passo a palavra para a Damiana Neto, lembrando que Damiana foi uma das provocadoras desta audiência pública e desta discussão do recorte racial, ou seja, de combate ao racismo na primeira infância.
Tem a palavra a Damiana Neto, da Ação de Mulheres pela Equidade — AME.
A SRA. DAMIANA NETO - Eu queria agradecer a todas as pessoas que estão aqui e, mais uma vez, à Deputada Erika Kokay.
Uso o meu momento de fala para pedir a todas as crianças que estiverem presentes — elas saíram dos seus lugares, da periferia, lá do Sol Nascente, para estar conosco nesta audiência — que possam vir aqui à frente e fazermos uma foto, porque acho que vale a pena registrar este momento. Por gentileza. (Palmas.)
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Essas são as pessoas para as quais nós estamos falando. Então, essas falas não podem ser feitas sem elas presentes. E os projetos da AME em Brasília serão feitos com todas as crianças que estão aqui do Sol Nascente e de outras periferias, porque serão feitos não só para elas, mas também com elas.
Por favor, tragam as crianças da AME também, porque elas participam dos nossos projetos infantis.
Eu gostaria de saber quem, das crianças, vai falar, pelo menos para agradecer e dizer como é estar aqui. (Pausa.)
(Não identificado) - Nós queríamos agradecer a nossa participação aqui, agradecer a vocês por terem nos aceitado aqui.
Obrigado. (Palmas.)
(Não identificado) - Bem, gente, eu agradeço a vocês e à AME por nos darem a oportunidade de estar aqui e pela acolhida. Eu garanto que isso vai ficar sempre guardado na memória deles.
Queremos mais espaços assim.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu quero agradecer muito a participação de vocês. É muito importante vocês estarem aqui conosco, porque engrandecem esta audiência pública. Obrigada.
Agora, vamos passar a palavra para a Letícia Silva, do Instituto Alana. Em seguida, vamos ouvir a Rosijane.
A SRA. LETÍCIA SILVA - Muito obrigada.
Mais uma vez, eu gostaria de agradecer principalmente a presença das crianças aqui. Que nós possamos pensar em, cada vez mais, espaços onde essa participação seja ainda mais efetiva e, quando falamos de crianças na primeira infância ainda, em modelos adequados e sensíveis para que consigamos fazer essa escuta.
Muito obrigada, Deputada.
Muito obrigada, Suelaine. Na sua pessoa, eu parabenizo todo o grupo articulador aqui.
E quero ressaltar o que eu já trouxe na minha fala inicial, no sentido de que crianças negras, crianças de comunidades tradicionais sejam prioridade dentro da prioridade para a implementação das políticas públicas e para a garantias de direitos.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu quero agradecer à Letícia pela participação.
Vou passar a palavra para a Rosijane Tukano. Em seguida, ouviremos a Isabela.
A SRA. ROSIJANE FERNANDES MOURA (ROSIJANE TUKANO) - Mais uma vez, pessoas, moças, mulheres, crianças, idosos, eu quero muito agradecer o convite, principalmente do Geledés, com quem nós fizemos uma parceria no nosso projeto a qual se estendeu até aqui e a qual nos deu a possibilidade de estarmos presentes a esta audiência como Rede Makira E'ta do Estado do Amazonas. Que, posteriormente, não somente eu, como mulher indígena, como representação da rede indígena do Estado, possa estar presente aqui, mas também outras redes indígenas, para que tenham uma fala, uma voz.
Agradeço também pela oportunidade de trazermos essas crianças, que hoje estão presentes e veem uma mudança acontecer neste momento. Agradeço por elas poderem estar aqui ocupando espaço, porque nós estamos, sim, nesta luta também por ocupação de espaço.
Eu quero ainda aqui ressaltar fortemente "não" ao marco temporal, pelas nossas crianças indígenas, pelas nossas crianças de terreiro, pelas nossas crianças quilombolas, negras, porque demarcar um território é limitar a sua liberdade, é limitar a sua história, é limitar a sua cultura.
Então, eu registro os meus sinceros agradecimentos a todos aí presentes. Eu gostaria muito de estar aí com todos vocês.
E quero trazer este reforço. Para pensarmos no futuro, temos que fazer o hoje e, para termos o hoje, temos que estar todos, todas e todes unidos, para um amanhã.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Rosijane.
Vou passar a palavra, então, para a Isabela Cruz e depois para a Miriam.
A SRA. ISABELA CRUZ - Vou passar a palavra à Suelaine, para que ela faça uma saudação.
A SRA. SUELAINE CARNEIRO - Eu só quero pedir desculpas, porque, por conta do horário de voo, nós temos que ir embora.
Mais uma vez, muito obrigada e até a próxima. Teremos uma próxima oportunidade, não é? (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Teremos próximas.
A SRA. ISABELA CRUZ - Até daqui a pouquinho, porque nós não vamos perder esta rede, esta articulação.
Eu quero agradecer por este espaço, pelo momento, por podermos trazer as pautas.
Eu gostaria de lembrar o impacto que grandes empreendimentos têm em comunidades quilombolas, como grandes mineradoras, como PCHs. Isso tudo impacta diretamente na vida e na saúde das nossas crianças.
Eu quero lembrar também a Convenção 169, para que tenhamos uma consulta às crianças também antes da construção de grandes empreendimentos nesses espaços.
E quero agradecer e colocar a CONAQ à disposição para quem tiver interesse em contribuir ou ler a pesquisa, que nós pretendemos publicar.
Neste momento, seguimos em contato. Sigam as redes sociais da CONAQ. Nós podemos conversar por lá.
Estamos juntos. Não é nem o começo, é só o meio de uma caminhada que nós vamos trilhar juntos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu quero agradecer muito à Isabela pela contribuição.
Eu vou passar a palavra à Miriam e, depois, ao Eduardo.
A SRA. MIRIAM ALVES - Eu só tenho a agradecer, Deputada, a este grupo articulador e agradecer a sua acolhida para a construção desta audiência pública.
Que nós possamos lutar para que a categoria de infância universal seja desmanchada, e que possamos pensar na pluridiversidade de infâncias que constitui a nossa sociedade.
Eu agradeço especialmente ao João. Estou muito emocionada, porque ele me desenhou.
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João Gabriel, muito obrigada. Eu estou muito emocionada mesmo. (Palmas.)
Acho que o que tu fizeste aqui, hoje, é efeito da nossa discussão, do que nós proporcionamos para as crianças e para nós mesmos.
Muito obrigada.
O SR. EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO - Conforme eu tinha colocado, estes 3 minutinhos meus vão ser para apresentar o que nós do MEC, da SECADI, estamos trazendo aqui para compartilhar.
A atenção do Governo Federal é principalmente — o que vocês já perceberam — com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Eu acho que nós temos que fazer essa inserção — não estou chamando nem mais de transversalidade ou de recorte —, central da pauta do racismo na infância dentro também da discussão do Criança Alfabetizada.
Outro ponto também muito caro para nós, que implementa uma longevidade da possibilidade de combate ao racismo em todas essas dimensões, foi a retomada, hoje de manhã, na CAPES, do Programa Abdias Nascimento. Nós retomamos o Programa Abdias Nascimento, desta vez com reserva de vaga, incentivo para pesquisa de mestrando, doutorando, pós-doutorando, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, negros, negras, com a possibilidade de criação de cursos para ingresso nos programas de pós-graduação. Trata-se de um programa de 4 anos com bolsas e com incentivos muito interessantes, para pensarmos a formação de docentes, a formação de gestores, a formação de acesso às universidades, a esses espaços.
Recriamos, no dia 23 de maio, a CADARA, que é o lugar de participação social do movimento negro nas questões relacionadas a etnia e raça. No dia 11 de julho vai ser a posse dos titulares e dos suplentes da CADARA. Criamos, pela primeira vez — para a CONAQ, esse foi um recorte no combate ao racismo infantil —, a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola. Ela foi criada no dia 23. Vamos debater os GTs, criar um planejamento de 1 ano e trazer essa dimensão para dentro das nossas atividades.
Nós só conseguimos entender o nosso espaço como gestor, Deputada, pensando em como estruturar uma política pública de forma continuada, com financiamento e previsão e execução orçamentária. Para isso, é muito importante que esta Casa esteja atenta, por exemplo, às emendas parlamentares, aos recursos que estão acostando junto ao PDDE. Temos o PDDE Campo, o PDDE Água, por meio do quais chegam recursos e materiais diretamente às escolas, que os acessam através das suas Secretarias Municipais. É importante refletirmos sobre outros programas como alternativa de acesso a esses recursos, já pensando politicamente também no processo, que está por vir, da grande mobilização nacional para um Plano Nacional de Educação.
Está completando 9 anos o atual Plano Nacional de Educação, e estamos estartando, para o ano que vem, um Plano Nacional de Educação que vai durar mais 10 anos. Nós vivemos o PNE de 2014 a 2024, e estamos finalizando, avaliando, monitorando e traçando as estratégias para o PNE de 2024 a 2034.
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Esse tema tem que estar dentro! Ele não tem que estar só na perspectiva do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Ele tem que estar dentro do Plano Nacional da Educação. Ele tem que estar central ali, porque é isso que vai fazer com que tenhamos 10 anos com perspectivas de instrumentos jurídicos, o que foi colocado muito aqui, orçamentários e de participação social em todas essas dimensões que abordamos, aqui, durante o dia de hoje.
Por fim, não poderia deixar de render uma homenagem aqui a um grupo da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o GEPERGES — Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Raça, Gênero e Sexualidades Audre Lorde, e vou encerrar a minha fala com uma pequena poesia chamada Para Cada uma de Vocês.
Seja você mesma e aprenda a valorizar
Aquele impetuoso Anjo Negro
Que te eleva num dia
E te põe pra baixo no outro
Protegendo o lugar de onde seu poder emana
Correndo como sangue quente
De onde emana sua dor
Quando estiver com fome
Aprenda a comer
Qualquer coisa que te sustente
Até o amanhecer
Mas não se deixe enganar por detalhes
Apenas porque você os vive
Não deixe sua cabeça negar
Qualquer memória
Nem seus olhos
Nem seu coração
Tudo pode ser usado
Menos o dispensável
(Você precisara se lembrar disso
Quando acusada de destruição)
Mesmo quando forem perigosas, examine o coração das máquinas que você odeia
Antes de descartá-las
E nunca lamente sua falta de poder
A menos que esteja condenada a atenuá-las
Se você não aprender a odiar
Você nunca estará sozinha o suficiente
Para amar facilmente
Nem será corajosa o suficiente,
Embora isso não surja facilmente
Não finja ter crenças convenientes
Mesmo que elas pareçam certas
Você nunca defenderá sua cidade gritando.
Lembre-se de qualquer dor
Que surja do seu sonho
Mas não procure por novos deuses
No mar
Nem em qualquer parte de um arco-íris
Cada vez que amar
Ame profundamente
Como se fosse para sempre
Apenas o nada é eterno.
Fale com orgulho com suas crianças
Sempre que encontrá-las
Diga-lhes que você é descendente de escravos
E que sua mãe foi uma princesa na escuridão.
Axé! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Eduardo.
Eu vou passar a palavra agora para a Laura Lucia Pereira Ferrarez, Defensora Pública Federal, que está conosco de forma virtual.
A SRA. LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ - Novamente agradeço pelo convite, pela participação. Coloco novamente também à disposição o Grupo de Políticas Étnico-raciais da Defensoria Pública da União. Acredito que este vai ser só o primeiro de muitos encontros. Que possamos trabalhar para a construção de políticas públicas, de leis, de tudo que for necessário, de maneira conjunta, institucionalmente falando também.
Muito obrigada. Boa tarde a todas, todos e todes. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Dra. Laura.
Vou passar a palavra, então, para a Laís Helena Custódio Rodrigues de Queiroz; em seguida, para a Malu.
A SRA. LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ - É muito bom quando as falas se coadunam. A Letícia, do Instituto Alana, estava aqui falando sobre a necessidade de utilizarmos esses dados, de aprimorarmos esses dados, de visibilizarmos o recorte racial nesses dados. Essa é uma das nossas lutas. Nós, no Ministério da Saúde — essa é uma vitória gigantesca —, vamos sentir os resultados disso, nos próximos anos, quando tivemos a quantificação desses dados e mostrarmos a real faceta do racismo dentro da saúde.
Estamos pensando em outras vulnerabilidades que também se interseccionam com a pauta da saúde. Estamos pensando em trazer esse recorte para o próprio Disque 100. Quando trazemos o recorte racial e quando tratamos da especificidade racismo, conseguimos visibilizar outras formas de como essas violações ocorrem nos territórios. Nós conseguimos entender onde e como a violação dos direitos humanos ocorre nos territórios. Assim, podemos aprimorar a construção dessas políticas públicas.
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Vou dar também outro feedback. Nós estamos com um horizonte da construção do Disque 138, o Disque Racismo, que eu acho que também vem potencializar, enquanto canal, uma ampliação dessa forma de escuta. Esse canal trará a possibilidade de conseguirmos, de fato, pensar a política pública de uma maneira mais ampla e trazer as especificidades e todas as diversidades de que a população negra necessita. Não somos um bloco. Não somos homogêneos.
Por último, também quero fazer coro ao Pai Walter sobre essa questão de as crianças serem a nossa continuidade e da necessidade de pautarmos, na luta contra o racismo, a primeira infância. Esse é o momento em que tudo está muito potente. Então, quando o racismo atua, esse também é um modo de genocídio, é uma forma de extermínio.
Para finalizar, quero agradecer todos os que estão aqui presentes. Para mim, é a potência e a força das mulheres negras mostrando a necessidade de nos reunirmos e de liderarmos esses processos.
Trago a última fala. Como a Isabela citou, há um provérbio africano que diz que se precisa de toda uma comunidade para cuidar de uma criança. E um jovem, durante a caravana, falou: "Eu acrescentaria mais. Precisa de crianças para cuidar de uma comunidade". Então, para nós garantirmos a nossa continuidade e que a nossa tecnologia ancestral se perpetue, nós precisamos cuidar das nossas crianças, dos nossos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para a Sra. Maria Luiza Moura Oliveira, a Malu.
A SRA. MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA - Obrigada.
Acho que somo aqui a gratidão e o agradecimento. Também coloco à disposição a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Diretoria de Proteção.
Quero falar da gigantesca tarefa que temos, e sempre lembro isso, mas com segurança, aproveitando desse lugar, dessa oportunidade e do direito de ajudar a fazer a gestão de um País que retoma a democracia. Então, eu acho que as crianças estão nisso.
O Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 33 anos daqui a poucos dias. Há um comitê de participação de adolescentes, o que já é uma vitória. Nesse comitê, há crianças ribeirinhas e crianças quilombolas. Então, acho que o próprio conselho, como essa instância máxima dos direitos da criança e do adolescente, também está fazendo sua caminhada e essa materialidade da inclusão.
Quero deixar aqui também a nossa proposta de fazer essa costura interministerial, também selada em aliança com a sociedade civil. Acho que essa é a pauta deste Governo. Essa é a forma de fazermos a sociedade avançar. A primeira infância é uma pauta, sim, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e é uma pauta também do Conselho Nacional de Justiça, que está aqui, dentro desta Casa.
Existe, então, uma preocupação capilar em assegurar o desenvolvimento da criança a partir do seu nascimento, a partir da gestação. Onde começa? Começa a partir de pensarmos como vamos gestar, gerir e fazer a vida das pessoas ter valor.
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O tema do racismo hoje na pauta, no plano e na política da primeira infância é muito importante. Isso, de fato, agrega e faz com que o nosso olhar seja cada vez mais universal.
Há o estatuto, e, lá dentro, já estão todas as infâncias. Estamos fazendo cada vez mais aprimoramento no sentido de olhar com mais especificidade. Contudo, seguramente, o estatuto é um projeto de sociedade para além de um marco legal. Dele estão derivando esses diálogos maiores e mais francos. Então, acho que nisso está localizada a nossa preocupação e o nosso olhar especial para a questão da primeira infância. Seguramente, dentro da primeira infância, estão todos os nossos desejos, propostas e projetos de que haja crianças ficando velhas neste País. Esse é o nosso desejo.
Agradeço à Deputada Erika a força, o afeto e a poesia. Ela não declamou poesia, mas houve música. Sempre junto com ela, está esse jeito telúrico de levar a política e que faz muita diferença. Fazer política também é falar da vida e trazer esse universo de arte e de poesia. Só vamos conseguir mudar isso se nós, também, culturalmente avançarmos. Enfrentar a violência não é só com o marco legal. É também fazermos incidência na forma como lidamos um com o outro. É fazermos direito humano acontecer nas nossas relações, nos nossos vínculos.
Muito obrigada.
Obrigada a todo mundo que compôs esta Mesa conosco.
Concordo que isso é uma potência mesmo, com a voz da mulher, para ajudarmos a avançar no nosso País.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu queria agradecer muito. Agradeço à Suelaine, que já se foi, à Damiana, à Letícia Silva, que também já se foi, à Isabela Cruz, à Miriam Alves, ao Eduardo Fernandes, à Laís Helena, à Maria Luiza Moura, Malu, à Rosijane Tukano e à Laura Lucia. Agradeço também a todas as pessoas que aqui contribuíram.
As contribuições foram extremamente relevantes para que nós possamos entender a importância de fazermos o recorte de enfrentamento ao racismo na primeira infância. Isso, obviamente, vai perpassar a escola, que é onde as políticas mais têm entrada ou mais acessibilidade. Há um índice muito grande de pessoas que passam pela escola. Então, a escola é realmente o espaço que mais dialoga com a família, que mais dialoga com a própria comunidade. A escola é o espaço que resiste na sua diversidade. E resiste na sua diversidade porque nós estamos vendo uma tentativa de nos enquadrar e nos arrancar as nossas próprias subjetividades e identidades. São modelos que se constroem como se nós coubéssemos em rótulos. Nós não cabemos em rótulos. Busca-se criar um modelo, que é um modelo branco, de perfeição, cis-heteronormativo. Esse é o modelo que se tenta impor de forma hegemônica.
Nós temos, portanto, a eliminação dos espaços de compartilhamento, de vivências coletivas ou de construção da condição de sujeitos coletivos. É assim que nós transformamos a própria realidade. Nós estamos perdendo as praças, as ruas, os espaços públicos. E, em grande medida, as próprias habitações ficam segregadas. Os espaços de compra viraram sacralização da própria mercadoria. É esse fetiche da mercadoria também que vai arrancando as identidades, porque ele vai capturando os desejos, capturando o sagrado, capturando os corpos e vai mercadorizando. É a lógica de mercadorizar e de mercadorizar as subjetividades, os próprios entretenimentos e os próprios espaços de lazer.
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Então, a escola é uma resistência, do ponto de vista de estar inserida na comunidade e do ponto de vista de ser um espaço de diversidade. Mas a escola não está isolada das relações que são postas em um País que tem uma mesma lógica em seus períodos traumáticos, que é a lógica de desumanização. Os períodos traumáticos, cujos ciclos ainda não fechamos — seja a escravização, seja o colonialismo, seja a própria ditadura —, são todos marcados por um processo de profunda desumanização.
Aliás, a discriminação se impõe e se alimenta do processo de desumanização, de subalternização. Ou seja, as crueldades que foram feitas na humanidade, desde as fogueiras da Inquisição, das senzalas ou dos manicômios, foram todas numa lógica, às vezes, revestida de uma pseudociência, revestida de muita coisa, mas sempre foi uma lógica de desumanização e de subalternização.
É óbvio, portanto, que nós vamos falar aqui muito da escola, da necessidade do letramento, da necessidade do letramento racial nas escolas. O letramento racial tem que estar em toda a rede de proteção aos direitos de criança e adolescente. Ele tem que estar nos conselhos tutelares. Ele tem que estar em toda a rede que nós construímos e que precisa ser fortalecida.
A escola tem que estar territorializada, senão se vai envergando o educador. O educador lida diretamente com todas as consequências de uma sociedade pautada por muita desumanização, por muita discriminação e por muita desigualdade, mas não há rede. E, ao não haver rede, o educador vai envergando, eu diria, em função de todas as responsabilidades que ele tem. O educador percebe a violação de direitos. Contudo, tem que haver rede, rede para que se possam enfrentar as violações de direitos fazendo as suas tranças.
A rede só tem força na medida em que conta com a participação da própria sociedade, com a participação da sociedade civil, com a participação das pessoas. Então, eu diria: territorialidade, intersetorialidade e protagonismo. É por aí. Fazemos um tripé em que nos sustentamos e podemos reconstruir este País.
De toda sorte, é muito importante que nós estejamos aqui discutindo que é preciso fazer um enfrentamento ao racismo, que atinge a primeira infância, um período muito especial do desenvolvimento da criança, quando se estabelecem muitas conexões, quando ela tem também a possibilidade de se sentir no mundo, de estabelecer os seus próprios vínculos. Então, as políticas da primeira infância precisam ter, de forma vigorosa, o enfrentamento ao próprio racismo.
Entendo que, quando se enfrenta o racismo, enfrentam-se outros processos desumanizantes. Uma discriminação não é solitária, ela carrega outra discriminação, ela vai puxando outras, ela vai fazendo correntes de retroalimentação da discriminação.
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A criança que não se sente acolhida dentro da escola vai ter outro tipo de relação com a escola que vai representar as construções de outras cadeias, como — muitas vezes nós discutimos isto —, a discriminação, ou seja, o trabalho infantil, que atinge mais a população, crianças e adolescentes negros, que vai levar a outras desigualdades. E as desigualdades não são solitárias. Mas também há o enfrentamento das desigualdades, que tampouco é solitário.
O racismo é estruturante. O sexismo, o patriarcalismo e o patrimonialismo, que dialoga com o racismo e também dialoga com o próprio sexismo, são estruturantes na nossa sociedade. Quando você os enfrenta, você também constrói uma outra lógica de defesa dos próprios direitos.
Por isso, nesta audiência, primeiro, eu quero agradecer muito a tarde bastante rica que nós tivemos no dia de hoje, bastante diversa, porque são várias infâncias, que precisam ser consideradas com várias infâncias, como são várias mulheridades, como são várias as formas de existência e identidade. Nós temos múltiplas identidades, diria eu. E, em cada uma das nossas identidades, nós carregamos outras identidades também, que precisam ser encaradas na lógica dialética do outro.
Então, daqui, nós vamos elaborar uma proposta, uma política nacional para ser discutida nesta Casa, uma política nacional de enfrentamento ao racismo na primeira infância. (Palmas.)
A nossa ideia é fazer uma reunião com a Mesa que aqui está, uma reunião provavelmente virtual, com a Consultoria da Casa, para que nós possamos ter espaço de fala e de escuta e, a partir daí, elaborar uma proposição que terá, mais uma vez, o olhar de todas as pessoas, entidades e representações que aqui estão.
E, em um ato bem marcante, nós fazemos a apresentação dessa proposição, para que discutamos o conjunto de políticas públicas — nós queremos discutir a educação, a cultura, a saúde, a assistência —, para nós discutirmos o enfrentamento ao racismo e seu caráter estruturante. Significa que outras relações são derivadas da lógica racista, que é desumanizante, como é desumanizante a LGBTfobia e tantas outras expressões e o próprio sexismo. Portanto, nós queremos construir essa proposição e identificar... Aqui foi falado da sofisticação do racismo. E eu penso que é isso mesmo, porque é o retorno das colonialidades, dos processos autoritários, que vêm com as velhas e as novas formas. Mas as novas formas carregam também as velhas formas.
Por isso, eu lembro uma indígena que dizia assim: "Começaram a nos atacar com as canetas. Agora nos atacam com os fuzis". É o bacamarte. É o bacamarte do colonialismo no Brasil. Então, as velhas formas vão estar embutidas nas novas formas e são igualmente doídas — igualmente doídas.
É preciso que o conjunto da sociedade rompa a invisibilização das formas e da sofisticação do próprio racismo, porque o racismo não pode ser sentido apenas pelos úteros negros, pelos corpos negros. Ele tem que ser sentido pelo conjunto da sociedade na sua dor, na perspectiva de superação. Por isso, é preciso identificar as paredes e os tetos de vidro, é preciso identificar todas as formas de racismo, para que nós possamos enfrentá-las.
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E eu acho que nós temos, hoje, as condições necessárias de traçarmos e trançarmos muitas alianças. Nós tivemos aqui o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Educação, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde, ou seja, temos aqui tranças num conjunto de políticas públicas, para que possamos construir um País sem racismo, sem as suas velhas e as suas novas formas, identificando todos os nossos holocaustos, as novas formas de senzala que querem nos impor, as novas formas de manicômios e as novas formas dos armários, que também querem nos impor, porque são todas estruturas que nos impedem a vida humana na sua plenitude, que pressupõe alteridade, afetividade e condição de sujeito, dentre outras peculiaridades que essa nossa humanidade carrega e que precisa ser reafirmada.
Eu queria dizer, Miriam, da importância da sua fala, da fala do Pai Walter, porque, na verdade, aqui foi dito isto, o hoje é a ponte entre o ontem e o amanhã, o hoje constrói o amanhã, mas também é a expressão do ontem. É como se nós fossemos o que liga a nossa ancestralidade e os que ainda vão chegar, porque nós somos também os que ainda vão chegar e somos os nossos ancestrais, as nossas ancestrais.
Por isso, a importância de identificarmos como o racismo se espalha e vai adentrando todas as atividades, que são atividades sociais, atividades culturais e atividades humanas, dentre elas, a nossas expressões de tradicionalidade, as nossas expressões culturais, as nossas religiosidades também.
Nós acompanhamos aqui a retirada das contas de uma adolescente, de uma estudante em uma escola. Eu me pergunto: se fosse um crucifixo, teria havido esse nível de ódio? Portanto, é racismo religioso, sim. E essa menina, de repente, se viu impedida de demonstrar no que ela crê, mas também, porque é para além de uma religiosidade, demonstrar de onde ela veio, o chão que ela pisa, o seu território, a própria africanidade, que é uma africanidade que faz parte da nossa existência, faz parte da nossa brasilidade.
Mas também nós já trabalhamos na Comissão de Direitos Humanos o enfrentamento ao racismo que impedia que as crianças se relacionassem, o racismo religioso. E meninos e meninas, que tinham que caminhar muito para poder manter em suas relações, para poder jogar bola juntos, para poder brincar de elástico juntos, para poder criançar juntos, e precisavam se afastar, porque havia um impedimento que determinava, através do racismo religioso, o isolamento das crianças que estavam em territórios de matriz africana.
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Portanto, é preciso estarmos atentos, diz a canção, e fortes, para que nós possamos enfrentar todas as desumanizações, porque as desumanizações naturalizam, justificam e impulsionam as desumanizações literais.
Foi muito bom, a Laís aqui falava que o racismo que atinge as crianças na primeira infância é o mesmo racismo das balas que nunca são perdidas, porque elas sempre acham os corpos dos nossos jovens negros. Ouvi aqui uma vez uma fala que dizia assim: "É como se houvesse a substituição dos ferros, dos grilhões das senzalas pelo aço das balas atingindo os mesmos corpos". E acrescento eu, na minha ousadia, também o aço das algemas que está sempre circundando os mesmos pulsos.
Então, mediante o compromisso desta Comissão de estar elaborando esta política nacional de enfrentamento ao racismo na primeira infância, nós vamos fazê-lo de forma muito tecida, trançada, discutida e dialogada para que tenhamos uma proposição que carregue a força necessária de dizer que este País não pode mais naturalizar e invisibilizar. Se naturaliza, invisibiliza; se invisibiliza, pereniza. Aí, transforma de forma permanente, porque estando naturalizado acaba não identificando o racismo em sua face absolutamente cruel e todas as formas de discriminação.
Mais uma vez, agradecendo a todas as pessoas que contribuíram com esta audiência pública e à AME, por ter nos provocado nessa perspectiva, declaro encerrada não a discussão, nem a luta, nem o compromisso, nem a temática, mas declaro encerrada apenas esta audiência pública.
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