1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
106ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2023 (Terça-Feira)
às 16 horas
Horário (Texto com redação final)
16:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 172 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Este é o momento em que os Deputados têm 3 minutos para fazer breves pronunciamentos. Hoje nós vamos começar pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
Enquanto o Deputado Luiz Lima vai à tribuna, vamos passar pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Mauricio Marcon.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje a minha cidade, Caxias do Sul, completa 133 anos, e temos a grata presença aqui do Presidente do Legislativo caxiense, o Vereador Zé Dambrós. Fomos colegas nos últimos 2 anos lá em Caxias do Sul, e agora ele é Presidente da Câmara Municipal.
Então, quero só mencionar esta importante visita do colega e parabenizar a cidade onde eu e o Vereador Zé Dambrós nascemos e que hoje completa 133 anos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado. Vamos, inclusive, divulgar no programa A Voz do Brasil este pronunciamento de V.Exa. sobre o aniversário de Caxias do Sul, cuja população nós parabenizamos, em nome da Mesa Diretora.
Vamos agora ao Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, na sexta-feira, eu estive no Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, com 800 mil habitantes. Estive numa reunião muito agradável, em que me foi passado o seguinte dado por pessoas que trabalham com educação: nem 50% das crianças do Município de Nova Iguaçu têm papai e mamãe em casa; são crianças sem a família tradicional.
Eu fiquei muito curioso com esse dado e eu fui ao site do IBGE consultar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD, e vi que 50% das crianças no Brasil não têm papai e mamãe morando em casa. Não falo de adolescente nem de indivíduo quase adulto, não, falo de crianças.
Sem a família, que o atual Presidente do Brasil diz ser uma pauta secundária, tem-se mais dificuldade para se encontrar a liberdade, tem-se mais dificuldade para se construir uma pátria e, certamente, tem-se mais dificuldade para se encontrar com Deus. Se família não fosse uma coisa boa, Deus não a teria criado e nos incentivado a cultivá-la.
16:08
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Gostaria de falar agora do Amapá, que tem praticamente o mesmo número de habitantes do Município de Nova Iguaçu, onde o Senador Randolfe Rodrigues, o rei das fake news, no dia 17, quando o então Presidente Lula estava inaugurando o Minha Casa, Minha Vida, fez três observações que eu gostaria de desmentir. A primeira foi: "Seis meses do Governo do Presidente Lula, e os povos originários do Brasil, especial os da Amazônia, retomaram a dignidade". Senador Randolfe Rodrigues, 122 índios ianomâmis faleceram no ano de 2023; desses, 67 eram crianças. Ele disse também que o Presidente Lula, até o final do ano, vai entregar 230 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida e que, até o final do Governo, vai entregar 2 milhões de residências. O Presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2022, entregou 1 milhão e 600 mil casas. E ele falou do programa do Mais Médicos. Eu queria lembrar que, no Governo Dilma, o Governo Federal pagava aos médicos 11.520 reais, mas só 3 mil reais ficavam com eles.
Gostaria ainda de registrar que hoje, terça-feira, a Sra. Gleide Andrade foi nomeada conselheira em Itaipu. A Itaipu não chegou ainda o Tribunal de Contas da União. O PT adora Itaipu. A tesoureira do PT se tornou conselheira da Itaipu Binacional, ganhando 30 mil reais de salário. Este é o Governo do PT com os seus tentáculos. Vai ser difícil tirar esse pessoal do poder, muito difícil, mas não impossível.
No início do Governo, no primeiro ano de governo, Lula disse uma coisa: "Nós nos lambuzamos muito com mel. Nós não estamos acostumados com tanta abundância". O PT é isso aí.
Nós vamos vencer em 2026 e vamos abrir um novo caminho para o Brasil, iniciando já em 2024, com o maior número de Prefeitos já registrado em relação a um partido. O PL, se Deus quiser, vai abrir uma linha de frente com Bolsonaro — se Deus quiser, será com Bolsonaro. Mas, caso não seja com Bolsonaro, será com um candidato que tenha a família, a liberdade, a Pátria e Deus em primeiro lugar.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, nós vamos ao Estado de Goiás ouvir o Deputado Gustavo Gayer.
Enquanto o Deputado Gustavo vai à tribuna, eu quero anunciar, com muita alegria, uma visita muito especial a esta Casa, a do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, que se faz acompanhar do Deputado Benes Leocádio.
Nós queremos lhe dar as boas-vindas, Deputado Ezequiel, em nome da Presidência efetiva desta Casa. Esta é a sua Casa, a Casa do povo brasileiro. E parabenizamos V.Exa. por estar tão bem representado aqui pelo Deputado Benes Leocádio.
Receba o nosso forte abraço! Sinta-se bem aqui! E muito sucesso no Rio Grande do Norte!
Depois de anunciar a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nós vamos agora a Goiás com o Deputado Gustavo Gayer.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Bom, acho que eu deveria começar a minha fala de hoje pedindo 1 minuto de silêncio ao nosso querido Plenário. Hoje eu vi a Relatora da CPMI levar uma surra vergonhosa. A Senadora Eliziane Gama praticamente enterrou a carreira política dela quando tentou questionar o Diretor da Polícia Rodoviária Federal.
16:12
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Eu estava imaginando por que a Esquerda tem tanta raiva, tanto ódio de um profissional da mais alta qualidade, um Diretor da Polícia Rodoviária Federal, e lembrei que foi justamente durante o período em que ele estava à frente dessa gloriosa corporação que o Brasil bateu recorde de apreensão de drogas no nosso País. Nós sabemos que o narcotráfico está intrinsecamente ligado aos partidos de esquerda e a toda essa ideologia nefasta. Eu acho que essas apreensões causaram um dano financeiro muito grande a esse partido.
Por isso, talvez a Esquerda devesse fazer 1 minuto de silêncio, porque foi vergonhoso.
Deputado Diego Garcia, eu estava assistindo àquilo e estava imaginando como um ser daquele conseguiu assumir a posição de Senadora. E ela ainda tem a capacidade de publicar nas redes sociais, como se tivesse ganhado o debate: "Com dados oficiais, desmontei a primeira narrativa do depoente. Entre as dez Unidades da Federação que mais apreendem drogas, nenhuma é da Região Nordeste". É uma CPMI do 8 de janeiro! O que isso tem a ver? Absolutamente nada!
Mesmo tendo sequestrado a CPMI, depois de meses tentando impedir que ela acontecesse, a incompetência dessas pessoas é tamanha que, mesmo tendo maioria, não conseguem consolidar uma narrativa. Isso mostra que realmente o problema, quando os idiotas são maioria, é que acabamos sendo governados por eles.
Fora isso, trago uma notícia interessante. Muitos de nós Parlamentares de direita, durante o período da campanha no ano passado, divulgamos que havia uma pretensão do Governo de esquerda de taxar o Pix. Muitos de nós tivemos nossos posts derrubados. Nossos nomes foram parar em inquéritos. Para a surpresa de ninguém, o Governo agora decidiu taxar o Pix, que é a forma de transição de dinheiro mais recorrente no Brasil hoje, inclusive muito usada por pequenos empresários, porque o Pix se refere a quantias de pequeno valor.
Então, nós temos mais uma ação contra o pobre, mais uma concentração de dinheiro nas mãos dos mais ricos, tudo isso feito por aquele que veio para salvar a pobreza.
Falando em pobreza, para terminar, Presidente, trago uma fala curiosa do chefe da facção que se senta na cadeira da Presidência. Aconteceu neste fim de semana. Ele disse que o problema do Brasil é não ter muito pobre. O certo, o progresso, Deputado Mauricio Marcon, é as pessoas terem menos dinheiro. Isso está gravado. Isso está registrado. Quem quiser assistir a essa fala pode ir ao Youtube e ver o Presidente dizendo que progresso é ter menos dinheiro, é ter pouco dinheiro. No entanto, eu não duvido nada que, até o fim do dia, a imprensa pegue a minha fala de agora e diga que é fake news, mesmo com o discurso dele gravado.
Era só isso que eu queria deixar registrado, Presidente.
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gustavo Gayer, de Goiás.
Agora nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Diego Garcia se organiza na tribuna, nós vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio de Janeiro, para ouvir a palavra do sempre Ministro Coronel Pazuello.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu amigo. Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Saúdo os Deputados Gustavo Gayer e Luiz Lima, presentes aqui.
Senhores, hoje é o Dia Internacional dos Refugiados. Eu queria marcar esse ponto, porque hoje, no mundo, nós estamos falando de fluxos de pessoas que saem de seus países, fogem de seus países por diversas razões: por guerra, por ditaduras, por fome, por tortura, por tudo que vocês podem imaginar. Esses movimentos acontecem no mundo o tempo todo.
16:16
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Aqui, esse movimento está acontecendo da Venezuela para o Brasil, em Roraima, na cidade de Pacaraima. Mais de 1 milhão e 200 mil pessoas entraram no Brasil nesses últimos anos. Ao todo, 7,5 milhões de venezuelanos já saíram do seu país para buscar oportunidades e fugir da opressão, fugir da ditadura, fugir das perseguições.
Quero dizer a todos que temos que olhar para isso; temos que buscar proximidade com as agências da ONU, como o ACNUR — Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, para que juntos possamos trabalhar, juntos possamos receber essas pessoas e juntos possamos sempre questionar e criticar países que não respeitam os direitos humanos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pazuello. Desculpe-me por ter me referido a V.Exa. como coronel. Na realidade, é General Pazuello. Eu errei para baixo, mas tudo bem. (Risos.)
Quem falou agora foi o Deputado General Pazuello, lá do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos ao Paraná, com o Deputado Diego Garcia.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é com profundo pesar que me dirijo a esta Casa para expressar a minha mais profunda tristeza diante da tragédia que assolou o Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná.
Dois jovens de apenas 16 anos, a Karoline e o Luan, perderam a vida de forma precoce e cruel. Eles eram membros do Grupo de Oração I Lummi, em que tive a oportunidade de pregar no ano passado.
Neste momento de dor e consternação, expresso a minha solidariedade aos familiares desses jovens, que sofreram uma perda irreparável. Envio também minha mensagem de apoio e força a todos os alunos do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, que passaram por uma experiência traumática e dolorosa.
Diante dessa tragédia, Presidente Gilberto, é necessário que nos unamos em torno de ações concretas para evitar que casos como esse se repitam. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça, há pouco, acabou de aprovar o Requerimento nº 28, de 2023, de minha autoria, que cria uma Subcomissão para tratar de políticas e direitos de proteção das crianças e dos adolescentes. Essa Subcomissão será composta por 18 membros titulares e suplentes e terá o papel fundamental de tratar como prioridade projetos de lei que tramitem nesta Casa e tratem dessa temática. É necessário que sejam priorizados, que saiam do papel, que sejam desengavetados se estiverem parados. Essa Subcomissão vai ter esse papel fundamental.
Nós queremos contar com o apoio de todos os partidos e Deputados, para que, de forma célere e objetiva, nós possamos dar uma resposta concreta à sociedade brasileira. Diante de tantos ataques, medidas precisam ser tomadas para oferecer apoio nas áreas psicológicas; cuidado com a saúde de crianças e professores; fortalecimento dos vínculos familiares; e participação dos pais nesse processo educacional das nossas crianças. Tudo isso é fundamental.
16:20
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Presidente, quero dizer que hoje foi aprovado o requerimento para a criação desta subcomissão, o que é uma grande vitória para o Parlamento. Quero dizer que nós vamos trabalhar muito, vamos trabalhar duro, para que as políticas que giram em torno da pauta da criança e do adolescente possam ser cada vez mais eficazes, de modo a darem respostas à sociedade brasileira, que passa por este momento de profunda tristeza.
Como pai, eu me uno a todas estas famílias e com elas me solidarizo.
Presidente Gilberto Nascimento, com sua licença, eu gostaria que, no Plenário da Casa, nós fizéssemos, neste momento, um minuto de silêncio em memória da Caroline e do Luan, jovens de Deus que tinham um futuro brilhante pela frente, mas que, infelizmente, de forma cruel e trágica, tiveram suas vidas ceifadas.
Peço sua permissão para fazermos este minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A pedido do Deputado Diego Garcia, convido os presentes, neste momento, a fazermos 1 minuto de silêncio em memória das vítimas brutalmente assassinadas dentro de uma escola pública no Estado do Paraná.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Em nome da Mesa Diretora desta Casa, lamentamos profundamente o ocorrido e desejamos a estas famílias que Deus as conforte.
Quero, com muita alegria, antes de chamar o próximo orador à tribuna, anunciar a presença do nosso sempre Deputado Federal e Delegado de Polícia Moroni Torgan, que foi Deputado por muitos anos nesta Casa, candidato à Prefeitura e à Vice-Prefeitura de Fortaleza.
Boas-vindas, Deputado! Esta Casa é sempre sua e está sempre de portas abertas para o senhor.
Parabéns, Deputado Moroni Torgan!
Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Delegado Palumbo.
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O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvimos nesta semana nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o Prefeito de Campinas por causa das habitações que o Prefeito construiu, num acordo referendado pela Justiça, pela OAB.
Lula, em vez de criticar, por que o senhor não manda verba para Campinas? Mande verba para lá, mande dinheiro para lá! O senhor é o dono do dinheiro, é o dono do cofre. Em vez de mandar dinheiro para a Venezuela, para Nicarágua, para a Argentina, para seus amigos ditadores, mande para Campinas.
Eu não conheço o Prefeito de Campinas, nunca estive com ele, mas me sinto, como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, na obrigação de defendê-lo.
Aproveite e mande também para Monte Mor, onde os moradores do bairro Jardim Colina sofrem. O Prefeito ficou brabo comigo. Disse que era uma vergonha eu ir para lá!
Vergonhoso é o senhor, Prefeito! Eu nunca respondi por nepotismo, eu nunca fui denunciado no Ministério Público por pegar morador de rua e levar para outra cidade. Parece o filme Tropa de Elite: "Maré 1, maré 1, o corpo não é daqui, é de lá". O senhor está vendo muito filme, Prefeito! O senhor devia ter respeito por todos os cidadãos, mas o senhor não respeita ninguém, principalmente os mais humildes. Eu tenho coragem para entrar em qualquer lugar, Prefeito!
Eu nunca respondi, por exemplo, por ter médicos fantasmas, Prefeito! Nunca respondi por corrupção. Passei 20 anos na polícia e, no máximo, fui para a Corregedoria, porque me envolvi em troca de tiros, baleei bandidos, matamos traficantes. Lá eu respondi: "Mas eu não tenho vergonha do meu passado! O senhor, sim, deve ter vergonha. Eu entro em qualquer lugar.
Para quem não sabe, a imensa maioria dos meus votos vem de comunidade. Por incrível que pareça, os locais em que eu fui mais bem votado foram Cidade Tiradentes e Brasilândia. Eu vou voltar ao Jardim Colina.
Só para deixar bem claro, o senhor precisa estudar um pouquinho, porque eu sou Deputado de primeiro mandato, não tenho direito a emendas e não me vendo para o Presidente Lula. Eu não vou votar de acordo com o que ele quer para ter emendas. Foi por isso que eu disse que eu não tenho recursos. Basta ter o cérebro do tamanho de uma ervilha para entender isso, mas parece que nem isso o senhor tem, Prefeito.
Eu vou voltar ao Jardim Colina, sim, porque quem já trocou tiros com bandidos armados de fuzil não vai ter medo de homem engravatado. Vou voltar e vou ajudar o povo humilde do Jardim Colina, da cidade de Monte Mor. No ano que vem, já me comprometo a destinar verbas, mas eu vou fiscalizar. Não vai haver nem cafezinho nem arame. Os moradores de lá sabem do que eu estou falando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Palumbo.
Agora vamos de São Paulo para o Ceará, para ouvirmos o Deputado Eunício Oliveira. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, nós vamos ouvir o Deputado Silas Câmara, do Amazonas, que pediu 1 minuto.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho ao microfone do nosso plenário para registrar o excelente resultado da ação realizada no dias 18 e 19 do mês de junho, portanto, no último fim de semana, na cidade de Manaus, onde centenas de pessoas foram atendidas pelo INSS num mutirão nacional, com avaliação social, perícia médica remota. Todas as variáveis necessárias para que se diminuam as filas e se aumente a cobertura previdenciária e social no Estado do Amazonas foram feitas pelo INSS nacional.
16:28
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Portanto, através do Presidente Glauco, eu abraço todos os servidores.
E parabenizo o Estado do Amazonas, que, através de nossa solicitação, recebe essa ferramenta de multiplicação e de atendimento social previdenciário que, com certeza, melhorou e vai melhorar muito a vida das pessoas. E vale dizer que a Previdência Social se prepara para um momento muito especial da diminuição de fila e deferimento de benefícios de quem merece.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja publicado nos órgãos de imprensa desta Casa, para que toda a Nação saiba que há uma movimentação na Previdência Social do Brasil no sentido de que os grandes problemas, como perícia médica e avaliação social, sejam resolvidos de forma definitiva. Espero que ainda este ano tenhamos um avanço muito grande na diminuição da fila.
Eu, que sou do Estado do Amazonas, que tem uma das menores coberturas nacionais, estou atento a esses avanços.
Muito obrigado.
Deus abençoe o Brasil!
Deus abençoe o Amazonas!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Silas Câmara, atenderemos o pedido de V.Exa., e será divulgado o seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos ao Ceará, com o Deputado Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil questionar os juros altos praticados em nome de uma suposta autonomia do Banco Central virou praticamente uma discussão ideológica, o que não é nem deve ser. O que deve ser, e estamos apontando, é a falta de sensibilidade social do colegiado que define essa taxa, é a falta de um olhar decisivo que coloque as necessidades da maioria do povo brasileiro nesta equação.
Quando este Congresso Nacional aprovou a autonomia, pensava-se um Banco Central independente, mas não independente dos interesses da população, e sim independente dos grandes bancos, dos grandes operadores do mercado financeiro, dos donos do capital especulativo, que não geram investimentos, empregos e muito menos justiça social.
Os juros são abusivos não só para os brasileiros de menor renda, mas também para todos os setores da economia, dos micro e pequenos empreendedores até as grandes empresas. Eles representam um fator mais do que paralisante. Está muito claro que os juros altos tornaram-se o imposto indireto mais perverso que temos hoje na economia, não deixam a qualidade de vida dos brasileiros melhorar.
O equilíbrio que a independência do Banco Central tem a obrigação de promover e na taxa básica de juros, que realmente mantem a inflação controlada e, ao mesmo tempo, estimula o crescimento econômico do nosso País. E não sejamos ingênuos em achar que um crescimento econômico travado não traz consequências políticas para o Brasil.
16:32
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Nos últimos meses, todos os indicadores econômicos, todos eles estão positivos e bons. A inflação caiu, o dólar caiu, os preços dos combustíveis estão em queda, assim como os preços das carnes e produtos agrícolas que compõem a mesa dos brasileiros.
Sr. Presidente, é importante ressaltar que são esses os principais preços formadores dos índices de inflação. Portanto, como todos os índices estão em queda, não há justificativa para o Banco Central permanecer com uma taxa abusiva de juro, que trava o crescimento do nosso País. Acabaram-se as desculpas para o COPOM manter essa taxa extorsiva. Todas elas serão evasivas e estarão como desculpa esfarrapada.
Por isso, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para alertar o Brasil inteiro que a independência do Banco Central não pode ser a dependência do povo brasileiro daquela instituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eunício Oliveira, do Ceará.
Agora sim, nós vamos sair do Ceará e vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
O Rio Grande do Sul acaba de passar pela sua maior tragédia em termos de ciclone, um ciclone extratropical, com ventos acima de 100 quilômetros por hora. Até o momento — espero que pare por aí — são 15 mortes em decorrência desse ciclone. Cerca de 3 mil pessoas perderam suas casas, mais de 15 mil estão sem casa, quase 50 cidades foram atingidas com intensidade máxima.
Aí, eu conclamo o Governo Federal e a Defesa Civil para ajudarem o Rio Grande do Sul. A tragédia não tem cor partidária. A tragédia não tem partido, não tem ideologia. O Rio Grande do Sul está precisando de apoio total pela tragédia com a qual ainda está convivendo. São milhares de pessoas até hoje sem luz, sem água, além dos 15 mortos.
Eu mesmo, na quinta-feira, quando estava aterrissando em Porto Alegre, com aquele supervendaval, o avião balançava tanto que o piloto o arremeteu, porque a asa poderia bater na pista antes da roda. Ficou meia hora circulando em volta do aeroporto, tentou novamente, não deu, e aí fomos para Santa Catarina. Imaginem o pensamento dos passageiros! "Há combustível para isso?" Ficamos meia hora sobrevoando o aeroporto, depois fomos até Santa Catarina. "Há combustível para isso?" Não havia lugar para aterrissar o avião, pois havia muitas aeronaves lá. Fomos, então, para Curitiba, onde dormimos.
Vejam a dimensão do que poderia ser uma tragédia! Felizmente, não aconteceu nada. Muitos aviões conseguiram, com a perícia dos seus pilotos, evitar uma tragédia.
16:36
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Peço aqui especial atenção do Governo Federal para que ajude o Rio Grande do Sul, que está vivendo um momento muito difícil. Imagine você, agricultura familiar, rios no seu topo, tudo alagado, quanto prejuízo! E lembro aqui: tragédia não tem cor partidária. Portanto, aqui eu peço ao Governo, que não é do meu partido, que seja solidário ao Rio Grande do Sul, porque são brasileiros e precisam como nunca do apoio. Existe a Defesa Civil para isto, só vendo.
Eu não vou pedir 1 minuto de silêncio, Presidente, porque o nobre colega já pediu antes, seria demais. Ele pediu 1 minuto de silêncio por dois mortos. No meu caso, seriam 15, mas aquele minuto que V.Exa. concedeu antes vale como se tivesse sido também para os 15 mortos no Rio Grande do Sul, que tem minha total solidariedade e a sua também, nobre Presidente, não tenho a menor dúvida disto.
Então, deixo o meu apelo para o Governo Federal. Eu sou da Oposição, mas, volto a dizer, tragédia não tem cor partidária. Vamos prestar solidariedade e apoiar o Rio Grande do Sul, Estado composto por patriotas, acima de tudo, brasileiros.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes. Nós vamos juntar o pedido de V.Exa. naquele primeiro momento do minuto de silêncio pedido às duas vítimas do Paraná, lamentavelmente, às 15 vítimas no Estado do Rio Grande do Sul.
Graças a Deus, o avião em que V.Exa. estava Deus colocou a mão e deu livramento para que V.Exa. pudesse estar aqui. Então, vamos agradecer a Deus pela sua vida também.
Havia três pedidos para falar por 1 minuto. Vamos fazer o seguinte: ouviremos agora o Deputado Duarte, do Maranhão, que está em uma CPI e precisa retornar para lá imediatamente.
Deputado Duarte, tem V.Exa. a palavra.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos e todas.
Durante a última semana nós tivemos uma extensa agenda na cidade de São Luís. Visitamos escolas comunitárias, entre elas a CEPC, no Polo Coroadinho, em nossa cidade. E na oportunidade pude ouvir relatos de pais, mães e responsáveis por crianças que estudam na rede pública municipal da nossa cidade, na rede pública municipal de São Luís.
Os depoimentos, Sr. Presidente, são extremamente lamentáveis. Eu trago essa denúncia a esta Câmara Federal como professor, como pai, como membro da Frente Parlamentar pela Educação — e aqui eu registro a presença da nossa querida amiga Deputada Tabata Amaral.
O Prefeito de São Luís tem pecado muito na educação, que é prioridade. Quando uma criança perde o acesso à educação, quando não tem acesso a um professor, quando não tem acesso a aprender, compreender o que é o sistema solar, fazer uma equação, está sendo condenada à perda dos seus direitos de entrar no mercado de trabalho, de ser alfabetizada, de aguçar o seu senso crítico. O Prefeito da nossa cidade não está pronto para cuidar da nossa cidade, pois não entende o que é prioridade.
Eu recebi a denúncia de que a escola Ueb Ensino Fundamental Prof. Rubem Almeida não tem professor em sala de aula. Não tem professor de história, não tem professor de língua portuguesa, não tem professor de ciências, não tem professor de artes. Os alunos estão indo para essa escola somente às segundas-feiras e terças-feiras. Às quartas, quintas e sextas não tem aula. Isso é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Eu peço ao Prefeito de São Luís que se coloque no lugar dos pais dessas crianças. Ele também é pai, mas, infelizmente, não está se colocando no lugar do outro, não está servindo as pessoas.
16:40
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Sr. Presidente, este assunto realmente me causa indignação, porque não têm quem lute por essas crianças. Elas não estão tendo oportunidade de aprender. Nessa semana eu recebi a visita do Ministro da Educação, Camilo Santana, em nossa cidade, junto com o Governador Carlos Brandão, para estartar 609 obras da educação que estavam paralisadas. O Governo Federal vai agir para que 609 obras da educação, que estavam totalmente paradas, possam ser retomadas. Quatro dessas obras em São Luís, sendo que uma delas será uma creche.
Nós levamos isso ao conhecimento do Ministro da Educação, denunciamos este fato ao Ministério Público, oficiamos à SEMED — Secretaria Municipal de Educação da nossa cidade para que as providências possam ser tomadas. Não é justo — já estamos no final deste primeiro semestre do ano de 2023 — que, até agora, não tenhamos professores em sala de aula. E essas crianças? O que será do futuro delas se no presente falta professor, porque o Prefeito não é competente?
Deixo aqui registrado o nosso repúdio e a nossa denúncia.
Vamos continuar aqui lutando pela educação, pelos alunos e pelos professores para que essas questões possam ser resolvidas. Lugar de professor é em sala de aula cuidando dos nossos alunos!
Viva a educação!
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que seja repercutida esta minha fala, em que faço essa grave denúncia, nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Deputado Duarte, do Maranhão. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Nós vamos ouvir agora o Deputado Tadeu Veneri. Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós vamos passar 1 minuto ao Deputado David Soares e, logo em seguida, ao Deputado Danilo Forte.
Tem a palavra o Deputado David Soares, de São Paulo.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que está acontecendo hoje no centro de São Paulo é uma tentativa de resgate da segurança por parte do Governo Estadual.
E venho aqui aplaudir o esforço do Governador Tarcísio de Freitas, mas devo dizer que ainda é pouco. O que nós estamos vivenciando lá, Sr. Presidente — V.Exa., como eu, é de São Paulo, bem sabe —, são cenas não diárias, e, sim, cenas de hora em hora de roubo atrás de roubo, de assalto de jovens a idosos.
É necessário um batalhão da Polícia Militar no centro de São Paulo, que ainda não existe. Enquanto não colocarmos um batalhão por 24 horas, nós não vamos extinguir isso. E o pior de tudo, Sr. Presidente. Depois que passa o transe dessas pessoas que fizeram uso do crack e voltam à sua breve consciência, elas pedem comida, são pessoas que fazem um clamor.
Nós, como Igreja, estamos prontos para ajudar, Sr. Governador. Use-nos! Nós estamos prontos para ajudar essas pessoas, mas precisamos do apoio militar. Está perigoso! É preciso salvar o centro de São Paulo, sob pena de tudo aquilo que se fizer se resumir a quê? "O Governo fracassou no cuidado das pessoas".
Eu venho aqui fazer este clamor ao Governador para que considere a ideia de colocar um batalhão da Polícia Militar no centro de São Paulo.
Era isso, Sr. Presidente.
Eu peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado David Soares. Atendendo ao pedido de V.Exa., este discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Numa rápida passagem agora pelo Ceará — daqui a pouquinho chegamos ao Paraná —, tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Presidente, hoje é um dia muito triste para a minha cidade e para a minha geração em Itapajé: faleceu Abnoen Alves Pereira, o meu querido e amado amigo Noenzão.
16:44
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Noenzão era da minha geração. Era um lutador, um batalhador pela vida. Escolheu a profissão de caminhoneiro. Trabalhou e lutou com muita dignidade para o sustento da sua família.
Ele foi vítima de diabetes, uma doença que maltrata. Em Itapajé, ela é uma verdadeira epidemia. É difícil se encontrar uma família em Itapajé que não tenha perdido um ente querido por causa de diabetes. A propósito, acho que cabe um estudo mais profundo sobre a forma como a diabetes se espalha por todo o Município.
Noenzão, como eu disse, era da minha geração. Era o zagueiro central do nosso time na adolescência. Era a nossa segurança nas aventuras juvenis pelas ruas nas férias em Itapajé.
Estou aqui, com o coração muito apertado, prestando uma homenagem a um amigo do coração.
Noenzão, onde você estiver agora, com certeza está olhando para o nosso Itapajé e se alegrando com os momentos felizes por que passamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Danilo Forte, expressamos nossos sentimentos a toda a família em nome da Mesa Diretora desta Casa.
Vamos agora ao Paraná, com o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, às vezes nos perguntamos qual é o tipo de civilização que está sendo construída neste País.
Nós tivemos um governo, encerrado em dezembro do ano passado, que incentivava o armamentismo, incentivava aquilo que dizia ser a defesa das pessoas, fez várias vezes discurso de ódio e contribuiu muito — eu não diria que fez isso diretamente — para a trágica situação que vivemos hoje, em que pessoas resolvem as suas diferenças através não do diálogo, mas sim da violência.
Ontem isso aconteceu no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no Município de Cambé, no Paraná.
Helena Kolody, Sr. Presidente, poetisa nascida em Cruz Machado, também no Paraná, foi uma mulher que passou a vida toda escrevendo sobre a esperança. Escreveu o seguinte, por exemplo: "Para quem viaja ao encontro do sol, sempre é madrugada".
Ontem, na escola que tem o nome dessa poetisa, um jovem de 21 anos entrou com várias armas, com munições, com machadinha e assassinou uma menina de 16 anos e um menino, o seu namorado, também de 16 anos, sem que houvesse nenhuma relação entre eles e aquele jovem. Ele não os conhecia. Era um ex-aluno. Ele foi buscar um relatório seu na escola e acabou cometendo essa tragédia.
O Governador do Estado, rapidamente, tentou tirar vantagem dessa tragédia, dizendo que foi um professor treinado pelo Estado que impediu que essa pessoa continuasse atirando. Não é verdade. Quem fez isso foi uma pessoa que não tinha nada a ver com a escola e estava ali no momento. Parece que o Governador, infelizmente, também quer surfar nas tragédias, como tem acontecido tantas vezes. Há pessoas que olham menos a tragédia e mais aquilo que lhes pode dar alguma visibilidade.
Sras. e Srs. Deputados, se não bastasse essa tragédia, aconteceu outra. Hoje pela manhã, em Araucária, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, um jovem advogado de 27 anos foi levar a sua cliente a uma clínica para fazer, junto com o pai, o reconhecimento da paternidade de um bebê. E o suposto pai, aluno da Polícia Militar, assassinou a ex-companheira, o jovem advogado de 27 anos, atirou no bebê e cometeu suicídio.
16:48
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Que país é este, Sr. Presidente, onde as pessoas, todos os dias, vivem uma epidemia de violência? É uma epidemia de violência que, às vezes, decorre de oportunismo, de populismo. Alguns ainda dizem o seguinte: "É preciso haver dois, três policiais em cada escola. Deveríamos ter centenas, dezenas de milhares de policiais nas escolas".
O Paraná não tem sequer policiais para atender às médias às pequenas cidades. Não adianta fazer discurso demagógico. Precisamos refazer, inclusive quanto aos currículos das escolas, os debates sobre cidadania, direitos humanos e relações que impeçam que tragédias como estas, a do Colégio Estadual Professora Helena Kolody e a de Araucária, continuem acontecendo.
Expresso meus sentimentos a toda a família e a todos os amigos das vítimas.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento por todos os órgãos de comunicação desta Casa, para que todos saibam desses fatos e para que tragédias como essas nunca mais se repitam.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri, do Paraná.
Vou passar a palavra à Deputada Tabata Amaral. (Pausa.)
Vamos agora ao Espírito Santo, com o Deputado Paulo Foletto.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, nós começamos muito bem a semana no Espírito Santo. O Presidente do Grupo de Trabalho a respeito da reforma tributária, o Deputado Reginaldo Lopes; o Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro; e o Secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, debateram com os capixabas, com o setor produtivo, com o setor comercial, com o setor empresarial, com a indústria, com a população e com a categoria política, num Estado que se organiza há 20 anos e que é exemplo para o Brasil inteiro.
O nível de endividamento do Estado do Espírito Santo é negativo, mas temos muitas preocupações. Ele é um Estado exportador, vende para fora. Como haverá, considerando-se essa reforma tributária, cobrança no destino, ele vai ter prejuízos no começo. Mesmo assim, entendemos que a reforma tributária é fundamental para que o Brasil se desenvolva, tenha condições de competir no mercado Internacional.
Concluo dizendo que, na cidade de Barra de São Francisco, um trabalho maravilhoso vem sendo feito no hospital público. O Estado vai bem, a Prefeitura vai bem, o hospital público vai bem. Está havendo cirurgias eletivas, consultas, cirurgias de cabeça e pescoço, atendimentos nas áreas de ortopedia e ginecologia. Está sendo pago o que não se pagava antes. Não se fazia o pagamento referente à UTI do hospital, não se recebia o recurso do Governo Federal.
Parabéns, Vaninho! Está fazendo um ótimo trabalho no hospital.
Esse é um conjunto de boas notícias no Estado do Espírito Santo.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Paulo Foletto, do Espírito Santo.
Vamos retornar ao Paraná, com o Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou da cidade de Toledo, no Paraná. Exatamente neste horário, naquela cidade, está sendo inaugurada uma fábrica de medicamentos do Grupo Prati-Donaduzzi. Essa indústria farmacêutica está entregando hoje o resultado de um investimento de 300 milhões de reais, para melhorar a sua logística. Com a ampliação dessa empresa, com esse investimento, aumenta-se para 3,6 bilhões o número de doses terapêuticas por ano. Com esse aumento, ela vai produzir anualmente 17 bilhões de doses.
16:52
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Essa farmacêutica, em determinados períodos, em anos recentes, fornecia para o Brasil inteiro 70% a 80% dos produtos ligados a tratamento de diabéticos e hipertensos. É uma empresa consolidada, muito grande, que atende ao interesse do País, com medicamento de custo baixo que chega às populações que mais precisam. Ela participa diretamente das ações em todos os entes federados.
O Grupo Prati-Donaduzzi investe muito em ciência e tecnologia. Só com o investimento na obra que está sendo inaugurada hoje, são 300 milhões. Vai permitir mais 400 empregos diretos. Ela já tem mais de 5 mil empregos diretos. É uma empresa que se articula e que agora pretende, com o seu plano de ação, internacionalizar os seus negócios.
Eles estão acreditando também no que está acontecendo no País em relação à economia, que dá sinais positivos no sentido de que o Brasil vai crescer, vai se desenvolver e vai proporcionar mais empregos de qualidade.
Ainda no que se refere a esse grupo, a sócios dessa empresa, menciono a existência do Biopark, um centro de biociências que atrai investimentos e investidores do mundo todo na área de ciência, tecnologia e inovação. Ali se promove conhecimento, realizam-se estudos e pesquisas em parceria com alguns setores do Estado brasileiro.
A empresa Prati-Donaduzzi, que fabrica medicamentos, e o Biopark, uma empresa que trabalha com biociências e desenvolvimento, certamente farão grandes descobrimentos no País, o que vai ajudar inclusive no combate a algumas doenças, porque ali trabalham pesquisadores do mundo todo. É uma empresa, é um centro de biociências do interior do Estado do Paraná, mas ali se junta a capacidade de articulação com muitas universidades públicas e privadas.
Portanto, com a reunião de todo esse conhecimento, certamente serão feitas novas descobertas que permitirão ajudar todo o País e, quem sabe, o mundo. Temos que investir em ciência e tecnologia. Um país que é muito dependente nessa área acaba sendo dependente de outros. O Brasil precisa manter relações no mundo referentes a novos conhecimentos, para que possamos negociar de cabeça erguida com os países.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Welter, do Paraná.
Saindo do Paraná, vamos agora a São Paulo, com a Deputada Tabata Amaral.
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, cumprimento V.Exa. e os demais presentes.
Eu queria falar um pouco da minha realidade, da realidade da minha comunidade e de todos aqueles que vivem hoje em grandes cidades: emprego longe da moradia (quando têm emprego, quando têm moradia, gastam mais de 4 horas por dia em ônibus lotados, quando conseguem entrar); falta de áreas verdes; falta de parques públicos; aluguéis caríssimos de microapartamentos, que, ainda assim, muitas vezes, estão longe do emprego dos inquilinos. Esses são problemas comuns para quem vive em grandes cidades e para quem habita nas periferias, como é o caso da minha família.
16:56
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Eu trago isso aqui porque essa é uma realidade que cabe, sim, à Câmara dos Deputados enfrentar. Há muito que pode ser feito. Existe hoje uma discussão muito importante, a respeito de um Sistema Único de Mobilidade. Existe inclusive um projeto, de minha autoria, sobre locações sociais. Precisa ser debatido.
Quando falamos do âmbito municipal, nada disso é suficiente se não falarmos do plano diretor. Pois bem, essa é a discussão que está acontecendo agora, neste momento, na Câmara Municipal de São Paulo, mas, infelizmente, o que estamos vendo vai na direção oposta da resolução dos problemas que apontei aqui.
O plano diretor é a nossa principal lei urbanística, que orienta o desenvolvimento da cidade. Esse plano que temos em São Paulo foi apresentado, foi aprovado pela gestão do hoje Ministro Haddad, que então era Prefeito. Está marcada para sexta-feira uma votação da revisão do plano diretor. O que estamos vendo acontecer na Câmara de Vereadores é assustador, porque, em vez de vermos os especialistas sendo ouvidos, a discussão avançando, a periferia ficando no centro, em vez de discutirmos os desafios, as melhorias que são necessárias a essa implementação, o que estamos vendo, na verdade, são especialistas e a sociedade civil sendo completamente ignorados. Vou citar apenas um exemplo. O FUNDURB — Fundo de Desenvolvimento Urbano, que é o principal fundo para habitação que temos em São Paulo, foi completamente esvaziado. A verticalização que está prevista nesse plano diretor é completamente desordenada. Os estudos de impacto simplesmente não existem.
Eu queria trazer aqui uma denúncia que, inclusive, já levei ao Ministério Público. Existe um áudio que é completamente estarrecedor, em que um Vereador da base do atual Prefeito cobra das construtoras "contrapartidas" — entre aspas. Ele apoia a reeleição do Prefeito, já que, segundo esse Vereador da base, eles teriam feito o plano diretor de acordo com o que as construtoras queriam. Essa é uma situação vergonhosa. É uma coação política sobre as construtoras. Foi por isso que levei a denúncia ao Ministério Público. Precisamos ouvir todos, também as construtoras também, mas principalmente urbanistas, a população, a sociedade como um todo. Movimentos de moradia foram completamente ignorados nesse processo.
Eu queria fazer um apelo a toda a bancada de São Paulo, para que fale com os seus Vereadores, fale com aqueles com que tem contato. É uma vergonha para São Paulo o que está acontecendo. É uma vergonha a proposta que vai ser votada na sexta-feira. São Paulo, desse jeito, vai deixando de ser referência, vai deixando de orgulhar o nosso País. Não podemos permitir que isso aconteça.
Presidente, peço, por favor, que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Tabata Amaral. Será atendido o pedido de V.Exa., que vai ser divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry.
17:00
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Faço uma saudação aos nossos colegas Deputados e Deputadas, ao povo brasileiro que nos acompanha agora, especialmente ao meu querido povo do Maranhão.
Houve mais um evento importante no Maranhão na relação do Governo Federal com o nosso Estado. Ontem contamos com a presença do Ministro da Educação Camilo Santana para o lançamento do pacto pela retomada das obras do FNDE. Somente no Maranhão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, 609 obras estão sendo retomadas para atender crianças e adolescentes do nosso Estado, obras que estavam lá paralisadas há muito tempo, obras que mereceram atenção muito especial inclusive do ex-Governador Flávio Dino. Na ocasião, ele encaminhou de ofício uma proposta ao então Presidente da República para que o Estado do Maranhão assumisse a conclusão daquelas obras infelizmente abandonadas pelo Governo Federal. Mas o Governo Federal não aceitou a proposta, lamentavelmente.
Agora, felizmente, o Presidente Lula retoma essas obras para que possamos ter essas 609 escolas e creches concluídas no Estado do Maranhão. Quase 600 milhões de reais serão investidos para a conclusão dessas obras, obras estas que alcançam 160 dos 217 Municípios do Maranhão. Portanto, é um momento muito importante.
Quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Presidente Lula, o Ministro da Educação Camilo Santana e o Governador Carlos Brandão, que fez essa parceria do Governo do Estado e dos Municípios do Maranhão, através da Federação dos Municípios. Dessa forma, da melhor maneira possível, poderemos entregar essas escolas — essas vagas do sistema educacional — para as crianças e os adolescentes do nosso Estado. Agradeço a todos.
Presidente, aproveito ainda a oportunidade para antecipar aqui que, na próxima quinta-feira, haverá mais uma importante ação do Governo Federal. O Presidente Lula liberou há 4 meses quase 1 bilhão de reais para a reconstrução e manutenção das rodovias federais no território maranhense e também para a conclusão das obras, assim como outras tantas, paralisadas pelo Governo anterior.
É este o tempo que o Presidente Lula está corretamente chamando de reconstrução do Brasil, porque, de fato, é uma reconstrução do Brasil. Vemos o que ocorre hoje no Maranhão e extensivamente podemos ver o que ocorre em todo o nosso País, com trabalho e dedicação, com foco nas políticas públicas que mais chegam ao atendimento do nosso povo.
Parabéns, Presidente Lula!
O Brasil está sendo reconstruído. O Maranhão agradece.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry, lá do nosso Maranhão.
Agora, do Maranhão, vamos, então, ao Rio de Janeiro.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, passo a palavra rapidamente para o Deputado Glauber Braga.
Logo depois, nós temos inscritos os Deputados Marcon e o Deputado Lindbergh Farias.
O Deputado General Girão também falará já, já.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras, senhores, eu quero fazer perguntas bem objetivas.
É verdade que o Senador Flávio Bolsonaro comprou uma mansão de mais de 5 milhões e 900 mil reais e declarou que o fez com rendimento de advogado, sem ter nenhum processo em que ele esteja colocado como advogado em nenhuma das instâncias da Justiça brasileira? É verdade que ele empregava no seu gabinete no Rio de Janeiro mãe e esposa de Adriano da Nóbrega, um dos membros do escritório do crime, um grupo de matadores no Estado do Rio de Janeiro, Adriano que veio depois a ser executado na Bahia?
17:04
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São perguntas, Presidente, bem objetivas, e eu as faço porque existe neste momento um processo no Conselho de Ética do Senado Federal contra o Senador Flávio Bolsonaro. Basta que ele vá ao microfone e dê respostas a esses questionamentos.
O problema para ele é se ele não puder ir ao microfone e dar essas respostas, porque não haverá alternativa. Ficará consagrada a relação com as milícias e o enriquecimento de natureza ilícita, e não haverá alternativa. A utilização do cargo para tais fins configura quebra de decoro parlamentar quando associada à atividade do presente mandato.
Como as relações criadas com esse grupo de matadores teve, sem dúvida nenhuma, o condão de fazer que o resultado da campanha ao Senado pudesse também ser viciado, é fundamental que a Justiça brasileira possa avaliar aquilo que está sendo perguntado.
No mínimo, do ponto de vista político, o Senador tem a obrigação de responder. Isso cheira muito mal e o Senador até hoje segue calado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro.
Vamos continuar no Rio, com o Deputado Jones Moura.
Logo em seguida, ouviremos os Deputados Lindbergh Farias, Marcon, General Girão. Vamos dar prioridade ao Deputado Chico Alencar, que hoje saiu do serviço médico, e precisava passar por aqui. Então, logo depois de ouvir o Deputado Jones Moura, ouviremos o Deputado Chico Alencar e seguiremos com os demais.
Deputado Jones Moura, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente, concursados da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, do concurso de 2012. É importante relatar que o Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro, encerrou o decreto do estado de emergência naquela questão toda da pandemia. Com isso, voltará a contar os prazos dos concursos públicos da cidade do Rio de Janeiro.
Há 1.500 guardas municipais aprovados nesse concurso aguardando, Presidente. E agora o prazo de validade desse concurso público voltará a ser contado, sendo que falta apenas 1 mês para ser encerrado. Infelizmente, ele é de 2012. Esse mês é necessário. A população precisa desses concursados.
Faço aqui um apelo para o Prefeito Eduardo Paes, com quem já conversamos diversas vezes sobre a necessidade desses concursados para a sociedade. Ainda mais agora, com toda essa onda de violência, há necessidade de guardas na cidade do Rio de Janeiro.
Prefeito Eduardo Paes, faça a convocação imediata desses guardas municipais antes que termine o prazo de validade desse concurso público, antes que ele caduque — assim que se fala. Repito, faltam apenas 30 dias para encerrar o prazo desse concurso, que é do ano de 2012.
Prefeito Eduardo Paes, já enviamos ofício a V.Exa. e conversamos diversas vezes. Precisamos da convocação desses concursados, a cidade clama por essa convocação.
Presidente, dando continuidade à minha fala, aproveito a oportunidade para dizer, com muita alegria, que o Presidente Lula vetou aquele dispositivo aprovado no Senado Federal, incluso na Medida Provisória nº 1.153, de 2022, que retirava as guardas municipais do trânsito.
17:08
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Fizemos aqui todo um trabalho de articulação. Quero agradecer muito à Deputada Federal Gleisi Hoffmann, ao Deputado Lindbergh Farias, ao Ministro da Justiça Flávio Dino, à Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais — FENAGUARDAS, ao Vereador Romário Policarpo, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, que também teve uma importante conversa no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aos cerca de 50 Vereadores que são guardas municipais, que compõem uma importante frente parlamentar e enviaram junto comigo ofício à Presidência da República e também a outros Ministérios, à própria instituição da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, que enviou uma nota técnica muito parecida com a da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais — FENAGUARDAS, o que muito ajudou no entendimento do Presidente da República de que não se pode tirar os guardas municipais da atuação no trânsito!
Até agora eu não estou entendendo como isso foi aprovado nas duas Casas. Agora voltará para cá e precisamos manutenir esse veto. Nós vamos trabalhar muito em articulação com os partidos, porque não pode ser tirada a atuação dos guardas municipais no trânsito! A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, ficaria desguarnecida, porque não tem outros agentes. Isso é um absurdo!
Obrigado, Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e obrigado a todos que fizeram parte desse processo de articulação para o veto do Presidente. Vamos continuar fazendo esse trabalho.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Jones Moura, do Rio de Janeiro.
Vamos continuar no Rio de Janeiro, com o Deputado Chico Alencar.
Enquanto o Deputado Chico Alencar se dirige à tribuna, com muita alegria, esta Presidência quer anunciar a presença nesta Casa dos convidados especiais do Deputado Fernando Rodolfo, de Pernambuco, membros da banda Fulô de Mandacaru: Armandinho do Acordeon, Pingo Barros, Tiago Muriê, Alcymar Monteiro, Targino Gondim e Santana, o cantador, que é o torcedor nº 1 do Sport Club Recife.
Sejam todos bem-vindos a esta Casa, que é a Casa de cada um dos senhores e do povo brasileiro, e parabéns por estarem tão bem representados pelo Deputado Fernando Rodolfo. Uma boa tarde a todos vocês!
Com a palavra o Deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu não vou ficar contaminando vocês com o vírus que me ataca. Estou inclusive com dispensa médica e alguns exames solicitados. Mas a gente sobrevive sempre.
Eu não poderia deixar de mencionar a tragédia num colégio de Cambé, no norte do Paraná. Ao ver hoje a notícia do falecimento do jovem Luan, de 16 anos, somando-se tragicamente à morte da menina Karoline, de 17 anos — eles eram namoradinhos —, veio-me à mente um clássico de Shakespeare, Romeu e Julieta, escrito, salvo engano, em 1595, quando um casal romântico, jovem como eles, acaba, por azar, por um desacerto cronológico, condenando-se à morte. E é muito trágico, é, como se diz, uma tragédia shakespeariana.
17:12
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O que aconteceu agora em Cambé e tem acontecido em escolas do Brasil não é obra do destino, do azar, do desacerto, de maldades do demônio, nada disso. É algo produzido pela sociedade doentia em que vivemos.
Vejam que, neste caso, o assassino, de 21 anos, ex-aluno da escola, saíra de lá do colégio estadual, que tem nome de uma professora, aliás, em 2014. E alegou, quando detido e desarmado, felizmente, que tinha que se vingar do que sofrera na escola, do bullying que o atingira. Quanto tempo ele foi guardando esse ressentimento? E teve alguns comparsas nessa resolução macabra de entrar na escola e atirar a esmo.
Ele não conhecia os jovens que ele matou. Ele deu 16 tiros; estava com um carregador da sua arma de fogo e com uma machadinha, ou seja, foi algo planejado, pensado, para o que concorreram também outros comparsas. A polícia já está investigando, mas isso é a cultura do ódio, a ideia de eliminar aquele que incomoda, ou não, de sair matando.
Isso não pode desbordar como cultura predominante no País. Temos que ter uma cultura de paz, de justiça, de igualdade. Espero inclusive que o encontro do Presidente Lula com o Papa Francisco, que ocorrerá amanhã, também contribua para essa cultura de paz no Brasil e no mundo, a cultura do entendimento, do argumento, sim, e da divergência, da diferença.
Nós não somos uma sociedade de robôs. Agora, esse nível de destruição, quando atinge a juventude, é completamente inaceitável. É triste, e a responsabilidade é de todos nós. Não podemos nos omitir ou desconsiderar esse acontecimento, que não é um fato isolado numa cidade do norte do Paraná, é uma cultura que cresce da violência, da intolerância, do ódio.
E isso precisa acabar, sob pena de a civilização brasileira ser afogada por esse desacerto bárbaro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
Nós vamos fazer aqui uma colocação. O Deputado General Girão desde o início já estava aguardando aqui. Então, nós vamos ao General Girão. Depois nós vamos ao Deputado Dr. Francisco, que estava por aqui, e depois ao Deputado Lindbergh Farias e ao Deputado Marcon.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que as nossas palavras tivessem repercussão no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, a nossa fala de hoje é endereçada ao Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente à região metropolitana e à cidade de Natal.
A cidade de Natal está passando por uma gestão pública, com o Prefeito Álvaro Dias, que está procurando fazer vários melhoramentos na área de circulação de pessoas, de carros e tudo mais.
17:16
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Esse melhoramento, por exemplo, envolvendo um acesso à zona norte, ultrapassa a Ponte do Igapó, uma ponte antiga que já tem quase 50 anos. Esse trecho que está na saída da ponte, na margem direita do Rio Potengi, está sendo reformulado e praticamente será concluído agora no mês de junho.
Há 3 meses, houve um atentado na região metropolitana do Estado do Rio Grande do Norte. Um grupo terrorista colocou uma bomba embaixo da Ponte Newton Navarro. E, infelizmente, até hoje não vimos um prego, uma mão de tinta, uma mão de cimento, o olhar de um técnico para fazer a recuperação dessa ponte e ela poder ser liberada.
Vejam, a circulação urbana está sendo prejudicada hoje por falta de melhoria no acesso à ponte, mas a melhoria vai acabar e a ponte continuará parada. E o pior de tudo, não temos visto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes anunciar qualquer execução naquela obra. Parece que hoje, depois de uma cobrança feita por nós na data de ontem, o DNIT resolveu se pronunciar dizendo que a obra será feita, que o custo é de 20 milhões de reais e que a Ponte do Igapó só estará liberada em 2024.
Meus amigos, esse é um descaso muito grande com o público, com as pessoas que ali circulam. E vejam que o principal acesso ao novo aeroporto que serve à região metropolitana passa pela Ponte do Igapó. São engarrafamentos de mais de 1 hora. Na última sexta-feira, eu fiquei parado lá praticamente durante meia hora, quando resolvi retornar e pegar o outro acesso.
É um absurdo que o DNIT, que este Governo Lula Terceiro e que a Governadora Fátima, a Governadora do Estado, que é do PT, que é do partido do Presidente, não estejam se movimentando! Faz 3 meses que está tudo parado e nada! Cadê os Deputados do PT para brigarem pela mobilidade urbana da nossa cidade Natal, não só de Natal, mas de São Gonçalo do Amarante, cujo Prefeito é do PT? Portanto, é um descaso com o serviço público.
Eu gostaria de pedir ao Ministério Público que intervenha nesse processo e cobre resultado. Inclusive, fiz ofício ao DNIT cobrando isso por escrito e estou cobrando aqui no plenário também. É um absurdo! É um descaso com o dinheiro público! É um descaso com a população que fica no engarrafamento a ver navios! Na verdade, a ver embarcações e a sentir o mau cheiro que sai do Rio Potengi, porque, infelizmente, quando a maré está seca, é um mau cheiro muito grande. Lamento que estejamos vivendo esse momento.
Sr. Presidente, concluindo, aproveito ainda a oportunidade para dizer o seguinte: o desmatamento na Amazônia cresceu, o Ministro da Justiça afirma que a liberdade de expressão deixou de ser um valor absoluto e a sanha autoritária está vindo a largos passos por parte do Supremo Tribunal Federal para fazer censura nas redes sociais, investigar crimes de opinião e crimes de pensamento. Agora também estão investigando crimes de pensamento. É o projeto da criação de um Ministério da Verdade nos moldes daquele livro 1984, de George Orwell.
São sinais que estão chegando à nossa sociedade. Nós precisamos parar para pensar, Deputado Bibo Nunes. Esses sinais já estão chegando. Nós não estamos acreditando. Foi assim que a sociedade alemã adentrou numa das piores ditaduras que já tivemos no mundo, a ditadura do nazismo. Será que o Brasil vai entrar na mesma sanha? Vamos ver.
17:20
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Eu sei que na semana que vem o Governo Lula Terceiro está prometendo fazer a reunião do Foro de São Paulo. Eu quero ver como vai ser. Vai ser uma reunião de ditadores.
Guardem as suas bolsas, guardem os seus volumes, porque ditadores chegarão aqui no Brasil para uma reunião! É a implantação do comunismo no Brasil e no mundo, capitaneada pelo Lula Terceiro! É um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Agora sim nós vamos ao Piauí para ouvir o Deputado Dr. Francisco.
Deputado Dr. Francisco, eu sei que V.Exa. tem um compromisso nas Comissões. Então, vamos ouvi-lo. Depois, nós vamos voltar para ouvir a Deputada Ivoneide Caetano, que também pediu 1 minuto. Na sequência, vamos ouvir os Deputados Lindbergh Farias, Marcon e Ivan Valente, que precisa ir a um programa de TV. Daqui 6 minutos V.Exa. terá a palavra.
Deputado Dr. Francisco, tem V.Exa. a palavra.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, minhas saudações a todos.
Quero aqui hoje fazer menção às atividades do Ministério da Saúde, que lançou o Programa Mais Médicos, gerando num primeiro momento oportunidades para 6 mil profissionais. Deve-se destacar que 34 mil profissionais médicos buscaram essas vagas no Ministério da Saúde, sendo que 6 mil vagas já estão com a programação de distribuição para cerca de 2 mil Municípios brasileiros onde há dificuldades de acesso a profissionais da medicina para fazer o atendimento da atenção primária à saúde.
Mas a Ministra Nísia e o Presidente Lula não param por aí. Já estão sendo abertas vagas para adesão pelos Municípios. Todos os Municípios brasileiros podem aderir ao programa, que disponibilizará mais 10 mil vagas. Então, nós vemos o esforço. Só este ano, foram criadas 16 mil novas vagas no Programa Mais Médicos para poder levar profissionais aos mais diversos Municípios brasileiros.
Também quero registrar que o Ministério da Saúde sabe que a saúde tem que ser pensada de forma integralizada, não só em uma profissão. Então, o programa de saúde bucal, com o Programa Brasil Sorridente, vem também para que profissionais especializados na área da odontologia também cheguem aos pequenos Municípios brasileiros. Municípios com menos de 20 mil habitantes poderão aderir a esse programa para também terem acesso a profissionais especializados na área de odontologia. Então, nós queremos dar esse destaque ao trabalho que tem sido feito no Ministério da Saúde, de modo muito especial, coordenado pela Ministra Nísia. Nós já percebemos naturalmente esses resultados.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero ainda destacar que foi sancionado pelo Presidente Lula o novo Bolsa Família, projeto do qual tivemos a honra e também o cuidado de fazer a relatoria. Contamos com o esforço das duas Casas, tanto a Câmara quanto o Senado, para aperfeiçoar o texto. O texto que foi aprovado na Câmara e no Senado foi sancionado sem nenhum veto pelo Presidente Lula, mostrando realmente o respeito à Casa, mas, acima de tudo, a preocupação de todos por um programa tão importante como esse, que é o programa de transferência de renda mais expressivo de todo o mundo.
17:24
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Os investimentos de custeio das crianças de 0 a 6 anos, com o incremento de 150 reais, que já estava previsto para o mês de junho, já iniciaram nessa segunda-feira, Sr. Presidente. Já começou a ser creditado em conta, para estas famílias com crianças de 0 a 6 anos, 150 reais per capita; para crianças de 7 anos até adolescentes de 18 anos, 150 reais; assim como às gestantes. Como já foi sancionado, em breve serão acrescentadas as lactantes. Isto mostra a robustez do novo Programa Bolsa Família.
Era isso, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Dr. Francisco, do nosso Piauí.
Agora, sim, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Lindbergh Farias. Logo em seguida, concedo a palavra por 1 minuto à Deputada Ivoneide Caetano, da Bahia, e aos Deputados Marcon e Ivan Valente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje começou a reunião do COPOM do Banco Central, reunião esta que ocorrerá hoje e amanhã.
É inaceitável que o Banco Central não baixe a taxa de juros. Digo isso, Deputado Kiko Celeguim, porque a inflação no Brasil despencou. A inflação, que chegou a 10% com Bolsonaro, está 3,94% no acumulado de 12 meses. Como justificar esta taxa de juros, com inflação de 12 meses de 3,94%?
Temos a maior taxa de juros do mundo: 13,75%, com mais de 8% de juros reais. Deputado Ivan Valente, para V.Exa. ver o tamanho do absurdo, o segundo país do mundo com maior taxa de juros é o México, com 4% — a metade! A maior parte dos países tem juros negativos.
Fico vendo como parte da imprensa diz: "O Presidente Lula está tendo sorte". Sorte é um Presidente que trabalha; não anda de jet ski nem faz motociata, e arruma encrenca toda semana!
Sabem o que está acontecendo com a nossa inflação? Primeiramente, houve uma decisão do Governo e da direção da PETROBRAS de mexer na PPI, a Política De Paridade Internacional. E o que aconteceu? Os preços despencaram! O botijão de gás, que custava 120 reais no Rio de Janeiro, agora custa 80 reais! O litro da gasolina chegou a custar 8 reais. Agora está custando 5 reais e 20 centavos, 5 reais e 40 centavos! O diesel, que custava 7 reais, está custando 5 reais e 16 centavos! O óleo de soja chegou a 13 reais, bolsonaristas, na época em que Bolsonaro era Presidente da República! Agora, está 4 reais!
Até a picanha! Essa turma do Bolsonaro fica falando: "E a picanha?" A picanha custava 80 reais, e agora custa 39, 40 reais!
O dólar está abaixo de 4 reais e 80 centavos, porque houve decisões políticas acertadas.
Para o desespero de vocês bolsonaristas, existe um índice chamado Índice de Miséria, calculado pela soma da taxa de inflação e de desemprego. Vejam o que diz a matéria do jornal Valor Econômico: Índice de Miséria ruma para menor nível em 16 anos. Vai chegar a janeiro de 2007. Sabem por quê? Porque a inflação no próximo mês vai chegar a 3,6% e o desemprego, que está caindo há 3 meses, a 8,1%!
17:28
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Isto aqui significa a popularidade crescente do Presidente Lula. Nós, o Governo, estamos fazendo a nossa parte. No entanto, não podemos aceitar que um homem só, que foi indicado por Bolsonaro para o Banco Central, sabote a economia brasileira, sabote o País.
Eu sou o Coordenador da Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos e quero fazer um convite a todos os senhores. Não é só a taxa SELIC que é alta, Deputada Ivoneide Caetano. Os juros do cartão de crédito ultrapassam 400% neste País. Isso é um escândalo, é um roubo, é um assalto!
Pois bem, amanhã, às 14h30min, Deputado Marcon, nós da Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos estaremos no Salão Verde, com as centrais sindicais, com o Sérgio Nobre, Presidente da CUT. Nós vamos fazer uma coletiva, e eu quero convidar todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados para engrossar esse coro, porque, volto a dizer, é inaceitável que, com esses números, eles não baixem a taxa de juros nessa reunião do COPOM.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Lindbergh Farias, lá do Rio de Janeiro.
Só um momentinho, Deputado Newton Cardoso Jr.
Nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Mauricio Marcon. Antes, vou conceder 1 minuto para a Deputada Ivoneide Caetano. Logo depois vamos ouvir o Deputado Ivan Valente.
A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com um PIB de 25,6 bilhões de reais, Camaçari é a quinta cidade mais rica do Nordeste, ficando à frente de capitais importantes, como Maceió, Natal, Teresina, João Pessoa e Aracaju. Mesmo arrecadando mais de 2 bilhões de reais por ano, o Prefeito endividou a cidade, contraiu um empréstimo na ordem de 600 milhões de reais, parte desse valor para pagamento em dólar.
Graças a Deus, Deputado Lindbergh Farias, que o dólar está baixando.
Mas não é só isso. Olhem só o que foi encaminhado hoje para a Câmara Municipal do Município: um projeto de lei pedindo a permissão para vender 14 imóveis públicos, que são patrimônio do Município. Pasmem as senhoras e os senhores, muitos dos espaços públicos funcionam com aluguel, e querem vender imóveis e terrenos do Município.
Os professores e os servidores estão há mais de 1 mês fazendo paralisação, porque estão sem reajuste há 7 anos. Isso é um absurdo!
Fica aqui a minha indignação, a minha solidariedade ao SISPEC e a toda a sua diretoria, a minha solidariedade ao Prof. Edmilson e toda a sua diretoria. Vamos juntos, porque nós não merecemos e a nossa cidade não merece tamanha incompetência e tamanho descaso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Newton Cardoso Jr, eu peço a V.Exa. mais um pouquinho de paciência.
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul. Nós temos aqui dois Deputados Marcon, os dois do Rio Grande do Sul. Vamos primeiro ouvir o Deputado Mauricio Marcon e depois o Deputado Ivan Valente.
Enquanto o Deputado Ivan Valente se dirige à tribuna, V.Exa., Deputado Newton Cardoso Jr., terá a palavra por 1 minuto.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Subo a esta tribuna hoje para fazer uma reflexão. Tragédias acontecem, e algumas podem ser evitadas, inclusive por esta Casa.
17:32
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No Rio Grande do Sul, nós perdemos 15 vidas em decorrência de uma enchente, de um ciclone que passou por lá. Esta Casa, confesso, não teria nada para fazer.
No Paraná, ocorreu o assassinato de dois jovens que estavam na escola. Esta Casa teria o que fazer se os políticos que aqui estão tivessem o interesse de resolver alguns problemas do Brasil.
Na semana passada, esta Casa votou — não com o meu voto — a blindagem de políticos, matéria que revoltou qualquer brasileiro de bem.
Pois bem, brasileiros, quero dizer a vocês que várias propostas que poderiam ter evitado os dois assassinatos que aconteceram no Paraná estão paradas nesta Casa. Inclusive uma delas é de minha autoria, o Projeto de Lei nº 1.628, de 2023, do qual nós já aprovamos a urgência. Esse PL visa aumentar a pena do marginal que lá entrou e assassinou as duas pessoas. Se a proposta já tivesse sido votada, sancionada, em vez de ele ficar 30 anos preso, ficaria 40 anos.
Existem outros projetos nesta Casa, como, por exemplo, o que visa colocar seguranças armados na frente das escolas. No entanto, nada é votado.
Aqui, caro brasileiro, só é votado projeto de quem os Líderes querem. E eu, como sou baixo clero, sou Oposição, talvez não tenha nada a oferecer aos Líderes, e os projetos que interessem ao Brasil nunca serão votados.
Quero dizer a todo brasileiro que o sangue dos dois jovens assassinados ontem passa também por esta Casa, que se omite em votar projetos que dificultam tais atos. Nós estamos nos omitindo simplesmente por politicagem. Eu já protocolei esse projeto. Colegas protocolaram outros projetos similares que também ajudariam a evitar essas mortes. No entanto, brasileiros, nesta Casa, muitas vezes, o interesse é só blindar: blindar os colegas, blindar os políticos. E a população, aparentemente, que se lasque.
Eu vim para cá para fazer diferente, mas confesso que às vezes é difícil entender por que é tão difícil aprovar projetos que beneficiam o povo, ao contrário de muitos que beneficiam só os políticos.
Fica aqui a minha revolta e o meu pedido aos Líderes para que pautem esses projetos que já estão na Casa, em regime de urgência, já estão sobre a mesa. É só colocá-los na pauta e votar, para dificultar a vida do bandido. Será que tudo tem que ser política? Não dá para pensar um pouco no povo?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon.
A Deputada Jack Rocha havia solicitado a palavra, mas o Deputado Newton Cardoso Jr a solicitou antes.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Newton Cardoso Jr. Daqui a pouco, chegaremos ao Espírito Santo. Em seguida falará também o Deputado Gilson Daniel.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, caros colegas Parlamentares, estou aqui ao lado da Vereadora Inez Luzia, do Município de Bom Jesus do Amparo, em Minas Gerais. Ela já foi Prefeita do Município, é uma defensora pública. Não está aposentada porque continua trabalhando como doida.
Quero ressaltar a preocupação que ela nos traz hoje, bem como sua reivindicação em relação à duplicação da BR-381.
17:36
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Na última semana, a cidade, infelizmente, virou notícia por conta de um acidente que quase levou a vida de uma família. Uma criança de 12 anos ficou gravemente ferida e foi transportada de helicóptero. E a nossa Vereadora está aqui, juntamente com o grupo da cidade e de toda a região, pleiteando mais uma vez a duplicação da BR-381. Nós não podemos aceitar essa BR sem duplicação plena, sem segurança, sem tranquilidade.
A BR-381 é uma das vias principais de ligação entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. É fundamental que o Governo coloque recursos, que aplique imediatamente os recursos necessários, faça a licitação, a concessão, tudo o que for preciso para que essa BR ofereça segurança para a população de Belo Horizonte, de todos os arredores e, especialmente, de Bom Jesus do Amparo.
Muito obrigada, Vereadora, pela presença aqui no plenário nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Vereadora. Seja muito bem-vinda a esta Casa. Parabéns pelo grande Deputado, lutador desta causa, que é o nosso Deputado Newton Cardoso Jr!
Uma boa tarde à senhora! Sinta-se bem nesta Casa, que é Casa do Povo, a Casa de V.Exa. também, é claro.
Vamos, então, agora a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente. Logo em seguida, voltamos ao plenário para ouvirmos, por 1 minuto, a Deputada Jack Rocha.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que esta é uma semana que vai ser decisiva para o Brasil. No próximo dia 22, o Tribunal Superior Eleitoral vai começar a decidir sobre a inelegibilidade de Bolsonaro e sobre seus crimes eleitorais. A gama de crimes do Bolsonaro vai desde crime contra a humanidade, crime contra a vida, crime contra o Estado de Direito até crime contra o meio ambiente e tudo o mais. Essas são algumas das questões, e parece que a inelegibilidade está colocada de vez.
Em segundo lugar, o golpe está totalmente esclarecido. Não foi só a horda fascista de bolsonaristas bandidos que quebraram a Praça dos Três Poderes. Não foram só eles. Está aqui o comando todo. Depois da apreensão do celular do Coronel Mauro Cid — está tudo delineado lá —, dois grupos, inclusive de coronéis e generais da ativa, de alta patente, o grupo Dosssss! e o grupo Notícias do Brasil, inclusive com o General Heleno, foram descobertos. E eles planejaram, pediram o golpe, mobilizaram-se.
E mais: o centro do golpe militar propriamente dito estava no pelotão de Goiânia, onde seria nomeado o Coronel Mauro Cid. E ele só foi interceptado porque, quando os bandidos correram para o Quartel General do Exército, o Ministro do Exército foi demitido, pois queria nomear Mauro Cid para este pelotão.
Então, nós temos vários nomes que apareceram, inclusive o do Coronel Lawand, que pediu o golpe pelo telefone: "Por que o Presidente da República não resolve logo e convoca?" Porque não tinha maioria no Alto Comando do Exército, senão o golpe teria sido dado. O Comando do Exército negou, e eles os chamaram de "generais melancias".
O Exército Brasileiro precisa selecionar essas dezenas ou centenas de oficiais que tramaram a ruptura constitucional e expulsá-los da instituição. É preciso limpar o Exército Brasileiro, tirar de lá esses golpistas bolsonaristas. Bolsonaro não será mais candidato no Brasil.
E essa CPMI, que está lá hoje com Silvinei Vasques mentindo a torto e a direito, para que serve?
17:40
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A narrativa de que o golpe foi dado a serviço de Alexandre de Moraes e Lula não para de pé. Então, é óbvio que está totalmente esclarecido o golpe, a ordem de comando. O comando principal foi de Bolsonaro. Ele só foi o covarde que fugiu para Miami, pois sabia de tudo, e quer que Mauro Cid mate no peito, para que não seja punido.
O Brasil, Sr. Presidente, passou por essa experiência do terrorismo no dia 12, a tentativa de terrorismo no aeroporto de Brasília, e, depois, no dia 8 de janeiro. Acabou. Perderam. Voltem para casa. Respeitem a democracia brasileira. Golpistas não passarão.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente.
Agora, de São Paulo, nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilson Daniel. Antes, a Deputada Jack Rocha, do Espírito Santo, terá a palavra.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Gilberto. Cumprimento a Presidenta Renata Abreu, Deputada que está compondo a Mesa ao lado de V.Exa.
Eu quero fazer uma saudação especial. Eu estou recebendo hoje aqui o Pedro Roque, da CaCo, um amigo lá do nosso Estado que veio visitar o plenário e tem formado várias pessoas, inclusive, no processo da comunicação, do marketing político, dando uma excelente contribuição a esse momento de debater ideias no Brasil. Junto com ele, quem quero saudar, está o Sr. Sérgio Sessim, do Rio de Janeiro, fazendo uma ponte entre Brasília e Rio de Janeiro, também conhecido como Serginho e filho do ex-Deputado Federal Simão Sessim.
Então, eu quero desejar a vocês boas-vindas. Está aqui, Sr. Presidente, o filho do Simão Sessim, ex-Deputado Federal, o Serginho. A ponte hoje é entre Rio de Janeiro e Espírito Santo. E desejamos boas-vindas a eles aqui na Casa, aproveitando esse momento de debate de ideias.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Que bom, Deputada Jack!
Realmente o Sérgio Sessim é muito a figura do pai dele. O Simão Sessim foi Deputado aqui por dez mandatos e escreveu uma história nesta Casa. A história do Deputado Simão Sessim não foi escrita na areia, foi escrita na pedra. Fico muito feliz, Deputada Jack Rocha, de hoje relembrar o pai do Sérgio Sessim.
Sinta-se muito bem nesta Casa, Sérgio Sessim.
Bom, já está na tribuna o Deputado Gilson Daniel. Daqui a pouco, vamos ouvir os Deputados inscritos e os que pediram para falar por 1 minuto.
Vamos ouvir agora o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto, quero dizer que nós realizaremos, através do nosso mandato e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, um seminário no Espírito Santo, que acontecerá no Tribunal de Contas, sobre fiscalização de compras governamentais, Lei de Responsabilidade Fiscal e consórcio estadual de compras governamentais, que lançaremos no Tribunal de Contas, na próxima sexta-feira, às 14 horas. Lá contaremos com a presença do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Rodrigo Chamoun, e também com a do Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Deputado Tyago Hoffmann. Contaremos também com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios.
A pauta é importante: Lei de Licitações e mudanças que haverá no próximo ano. E há uma medida provisória aqui nesta Casa que prorrogou por mais 1 ano a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 1993; a Lei do Pregão Eletrônico, Lei nº 10.520, de 2022; e a Lei do RDC, Lei nº 12.462, de 2011. Mas, a partir do ano que vem, a Lei nº 14.133, de 2021, passará a valer realmente como a Lei de Licitações do Brasil.
17:44
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Então, o seminário será realizado para orientar os Municípios, prepará-los para essa nova legislação de compras governamentais. Nós falaremos também sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. E houve uma decisão da Ministra Rosa Weber que colocou no gasto com pessoal o terceirizado. A maioria dos Estados e Municípios, hoje, têm serviços terceirizados. Eu protocolei nesta Casa um projeto de lei para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para tirar o serviço terceirizado do gasto com pessoal, porque, se isso for incluído, muitos Municípios não conseguirão fechar o seu percentual, e os Prefeitos serão penalizados.
Nós também lançaremos um consórcio estadual de compras governamentais. Esse consórcio vai envolver as 78 cidades do Espírito Santo para que possam fazer compras com um valor menor, ter desconto em todas as compras. E, a partir daí, haverá um diálogo com os 78 Prefeitos para que possamos fazer também as nossas emendas parlamentares nesse consórcio, para atender os Municípios. Assim, eles poderão se organizar, através do consórcio, através das novas leis, da nova Lei de Licitação, para que as atas sejam para todos os 78 Municípios.
O seminário acontecerá na próxima sexta-feira, às 14 horas, no Tribunal de Contas do Espírito Santo. Será acompanhado por esta Casa, pela nossa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel, lá do Espírito Santo.
Nós íamos a São Paulo, mas vamos passar a palavra ao Deputado Airton Faleiro, do Pará. Antes, vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul e ouvir o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
Eu não me esqueci de V.Exa. também, Deputado Gerlen Diniz. Eu chego aí já, já.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
O nobre Deputado milionário do PSOL voltou! Voltou com (expressão retirada por determinação da Presidência), que lembra e confirma a lenda de Pinóquio, com as inverdades que falou em relação ao Presidente Bolsonaro da tribuna. E me surpreende que o nobre Deputado milionário do PSOL tenha afirmado aqui que o Presidente Bolsonaro perderá os seus direitos políticos. Isso é de alta gravidade!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Bibo Nunes, Deputado Bibo Nunes, desculpe-me intervir na fala de V.Exa. Aqui não existe nenhum sensor, mas as palavras que V.Exa. dirigiu a um Deputado — eu nem sei a que Deputado foi, correto? —, talvez, não sejam as melhores palavras para se referir a um Deputado deste microfone.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Mas o que foi que eu disse?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Permita-me... Desculpe-me.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Mas o que eu falei de absurdo?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Basta ver V.Exa. Eu não vou repeti-las aqui para não ser... Por favor...
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Chamar de milionário é ruim?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Repito, repito... Não, V.Exa. usou outro termo em relação à pessoa física de um Deputado.
Então, eu peço desculpas a V.Exa., mas essas palavras eu vou pedir... Logicamente, não há nenhum sensor aqui, mas V.Exa. sabe da forma democrática que dirijo esta sessão. Desculpe-me, mas esta expressão nós vamos pedir à taquigrafia que retire.
Tem V.Exa. a palavra para continuar. Eu vou inclusive rever o tempo de V.Exa., não há problema nenhum.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - V.Exa. quer que se retire (expressão retirada por determinação da Presidência).
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Exatamente. Eu vou pedir a V.Exa., por uma questão de...
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Bem, eu não vejo nada de tão ofensivo. Às vezes, chamam-me de "baixinho", e tudo bem. Eu acato a sugestão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Por favor. Muito obrigado pela sua compreensão.
17:48
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Acima de tudo, nós temos que acatar qualquer sugestão de bom senso, por maior ou menor que seja.
Então, eu deixo aqui o meu protesto em relação à fala de que o Presidente Bolsonaro perderá seus direitos políticos no dia 22. De onde o Parlamentar tirou essa informação? Isso é grave. Como é que um Parlamentar vem aqui afirmar isso quando nós sabemos que temos hoje uma justiça que... Segundo François Guizot, quando a política invade os tribunais, a Justiça foge pela janela.
Nesse momento delicado em que vivemos, eu quero saber como — e aí não é ofensa — o nobre Deputado milionário do PSOL obteve essa informação. Isso é muito grave, muito grave! Como ele afirma que Bolsonaro será julgado e perderá seus direitos políticos? É de alta gravidade essa informação dele.
Grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Aguarde só 1 minutinho, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Nós vamos passar pelo Acre, com o Deputado Gerlen Diniz.
Tem V.Exa. a palavra pelo tempo de 1 minuto.
O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência.
Eu pedi este 1 minuto para fazer um registro. Estou recebendo aqui, na Câmara dos Deputados, o Secretário de Estado Alysson Bestene, que é do meu partido, o Progressistas, pré-candidato a Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado do Acre.
Seja muito bem-vindo, Secretário Alysson! É uma honra para mim recebê-lo, tê-lo aqui ao meu lado. Você é um amigo que eu estimo bastante. Esta Casa está de portas abertas para você, para o nosso Estado do Acre, que, com muito carinho, tem dado sua colaboração através dos seus Parlamentares federais para o nosso grandioso Brasil. Muito obrigado pela visita.
Está feito o registro.
Presidente, mais uma vez, muito obrigado pelo carinho e pelo respeito.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gerlen Diniz.
Eu quero, em nome da Mesa Diretora, cumprimentar o Secretário Alysson.
Sinta-se bem! Esta Casa é a sua Casa, a Casa do Povo brasileiro. Parabéns por ter o Deputado Gerlen Diniz como seu representante nesta Casa!
Nós já temos o Deputado Airton Faleiro na tribuna.
Logo que o Deputado terminar a sua fala, nós vamos à Paraíba para ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na companhia dos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, eu estive em Genebra na conferência da OIT — Organização Internacional do Trabalho, representando o Parlamento brasileiro.
Lá estiveram o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma grande delegação representando não só o mundo do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras, mas também o nosso setor de empregadores.
A delegação brasileira foi uma das maiores da conferência, com destaque tanto do ponto de vista de apresentação das propostas para as resoluções, como de expectativa. Hoje, o mundo olha o Brasil com mais esperança em todos os aspectos, das responsabilidades ambientais, das responsabilidades trabalhistas, da responsabilidade com a democracia, seja no embate dela, seja no debate sobre a importância dela no mundo.
Então, eu quero comemorar a participação da delegação brasileira nessa conferência da OIT em Genebra, na qual nós representamos esta Casa.
17:52
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Quero falar também da visita do Presidente Lula ao Pará, junto com Ministros e Ministras. Estivemos em Abaetetuba, uma cidade da região tocantina, onde fizemos a entrega de um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida que estava parado há muito tempo. Depois, estivemos em Belém, junto com o Prefeito Edmilson Rodrigues, com o Governador Helder Barbalho, com muita gente. O Presidente Lula e os Ministros assinaram convênios para ajudar a Capital paraense recepcionar a COP 30, em 2025, o maior evento climático global. O maior evento climático internacional acontecerá no Brasil, na Amazônia, no Estado do Pará, na Capital paraense.
É preciso que nós, que já temos experiência de grandes eventos, como o Círio de Nazaré, que reúne em torno de 2 milhões de pessoas, façamos da COP 30 um grande momento, não só do ponto de vista de recepção das delegações e Chefes de Estado, mas também do debate sobre equilíbrio climático global.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Airton Faleiro.
Agora, nós vamos a São Paulo. Vamos ouvir a Deputada Adriana Ventura.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto. Depois, passarei a palavra ao Líder do Bloco do MDB e ao Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve mais uma perseguição política clara do Governo Lula. O policial federal Caio, do Estado da Paraíba, concorreu conosco ao cargo de Deputado Federal e foi exonerado das suas funções pelo Sr. Ministro Flávio Dino. Trata-se de uma clara perseguição política!
O que alegaram? Alegaram que ele utilizou a instituição para benefícios eleitorais. Ora, ele cumpriu todos os pré-requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba — todos, sem exceção! Inclusive, mudou o nome, com a determinação da Justiça Eleitoral, para não haver vinculação da Polícia Federal ao pleito eleitoral. Mesmo assim, de forma persecutória, o Governo da vingança do Sr. Lula exonerou um policial com quase 30 anos de carreira.
Sr. Presidente, isso é um atentado à nossa democracia. Na verdade, isso ocorre apenas porque ele apoiou o Presidente Bolsonaro. Se ele tivesse feito parte do Lula livre, ele nem sequer iria responder a esse processo. Estamos aqui para cobrar uma postura do Ministério da Justiça no sentido de que reveja essa decisão política. A democracia sangra a cada dia com esse desgoverno no poder da República Federativa do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Já há uma Deputada na tribuna.
Nós vamos ouvir a Deputada Adriana Ventura. Em seguida, nós vamos passar a palavra ao Deputado Ricardo Ayres, pela Liderança do bloco. Depois, nós passaremos pelo Rio Grande do Norte. O Deputado Jorge Solla também pediu a palavra por 1 minuto, assim como o Deputado Marcon, o Deputado Prof. Paulo Fernando.
Deputado Marcon, o Deputado Ricardo Ayres está na frente, porque vai falar como Líder. Depois, V.Exa. terá a palavra para falar para o Brasil.
17:56
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar de um cidadão brasileiro que é extremamente respeitado por todos. Estou falando do jurista Ives Gandra Martins. Ele tem sido injustamente perseguido, ele que é uma referência, que é professor de direito constitucional, que educou e educa gerações inteiras.
Nós sabemos que ele, como constitucionalista, é muito criterioso nas suas palavras e fala da Constituição Federal e da importância da harmonia entre os Poderes e da separação entre os Poderes. Eu já tive oportunidade de ouvi-lo, diversas vezes, esclarecer dúvidas sobre o papel de cada Poder.
O que vimos, na última semana, foi uma perseguição absurda, revoltante, injusta. Estamos vivendo uma época em que não são aceitas opiniões contrárias, em que pessoas estão sendo censuradas. O que mais choca é que estamos falando de um cidadão brasileiro exemplar, republicano, que presta serviços à Nação há décadas e décadas, não só ele, como também toda a sua família. Independentemente de posicionamento político e viés político, ele sempre foi muito claro nas suas convicções e nas suas posições.
Eu agora vou ler um trecho de nota de desagravo ao advogado, Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, feito por inúmeras, inúmeras instituições. Começo a ler:
As entidades abaixo subscrevem e ratificam a Nota de Desagravo em favor do (...) Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins em face de ilações inverídicas acerca de sua eventual participação em atos antidemocráticos, especialmente pautadas em posição que ele defende desde a edição dos Comentários à Constituição do Brasil, entre 1988 e 1998, publicada em 15 volumes e aproximadamente 12 mil páginas pela Editora Saraiva.
O ilustre e querido Ives tem longa história de defesa dos valores democráticos, uma história de importante ajuda aos constituintes de 1988 e grande amizade com ilustres Membros do Supremo Tribunal Federal. Foi coautor de diversos artigos, livros, revistas e periódicos com juristas (...). É respeitado no meio jurídico por todas as suas obras. (...)
Um jurista a ser seguido e não perseguido!!!
Vivemos dias de destruição de reputações, dias em que a discordância intelectual fomenta a vontade da destruição dos divergentes. Concordemos ou não com determinada opiniões legais, admiramos a sua liberdade de opinar.
Dr. Ives, o senhor tem o apoio desta Casa e dos brasileiros de bem. Nós repudiamos essa...
(Desligamento do microfone.)
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
18:00
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu venho alertar mais uma vez o Congresso Nacional.
Na última semana, um Senador da República foi alvo de mais uma ação por parte da Suprema Corte. Chegaram a invadir o seu gabinete, um gabinete do Congresso Nacional! Qual foi o crime que o Senador cometeu? Ele matou? Ele estuprou? Ele assassinou? Ele traficou? O que foi que ele fez de tão grave para ter a Polícia Federal no seu gabinete no Congresso Nacional, na sua residência no Espírito Santo, bem como no seu apartamento funcional? E o pior, Srs. Parlamentares: no dia do seu aniversário. Estão fazendo várias acusações contra o Parlamentar, mas, independentemente do que o acusam, o Governo gostou dessa medida. Pediram até a prisão do Senador, rasgando mais uma vez o art. 53 da nossa Constituição Federal. Vale lembrar, Sr. Presidente, que o Senador não cometeu crime nenhum, a não ser o de opinar.
Como todos aqui estão observando, por tudo o que é feito, por tudo o que é falado, a Oposição é dizimada pelo aparato estatal, que é utilizado contra os Parlamentares.
Vou retornar aos exemplos: o Presidente da CPI do MST foi investigado — a abertura da investigação se deu depois que ele assumiu o cargo. Com o Deputado André Fernandes ocorreu a mesma coisa. Quando se instalou a CPMI, a Polícia Federal concluiu inquérito em que supostamente ele aparecia porque tinha algo a ver com os atos do dia 8 de janeiro.
Sr. Presidente, por causa de tudo o que a Oposição faz, a Polícia Federal, através do STF, vem para cima dos Parlamentares de oposição. Posso afirmar que o Ministro Flávio Dino aparelhou a Polícia Federal, Sr. Presidente? Podemos falar desta forma? Isso é democracia?
Ora, os Parlamentares sequer têm coragem de falar isso daqui. Os Senadores e os Deputados Federais que estão sendo perseguidos são os que têm coragem de fazer oposição a este desgoverno, que está utilizando o aparato do Estado para dizimar a Oposição.
Para concluir, quero lembrar mais uma vez que hoje o ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal foi ouvido na CPMI e deixou claro a todos os Tribunais Regionais Estaduais do nosso País, em especial os da Região Nordeste, que ninguém deixou de votar por conta disso. Foi mais uma narrativa criada justamente para tentar enganar e manipular a opinião brasileira contra um lado, contra um espectro político da população.
Então, Sr. Presidente, é muito grave o que está acontecendo, é um atentado à democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao último orador das Breves Comunicações, o Deputado Nikolas Ferreira. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Enfermeira Ana Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá, como última oradora das Breves Comunicações.
18:04
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste dia tão importante, em que protocolamos um importante projeto de lei, que trata de as escolas indígenas, quilombolas e do campo terem autonomia para nomear quem não seja escravocrata, quem não violentou os territórios, tivemos uma importante vitória: acaba de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça a reserva de cotas para indígenas em concursos para o Poder Judiciário. Foi aprovada a destinação de 3% das vagas nos concursos públicos. A ação teve a interferência direta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e garante a nossa presença.
Seguimos avançando. Assim como no Congresso Nacional há presença indígena, reconhecemos que é importante a presença indígena no Judiciário.
Enviamos ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer favorável à nossa consulta sobre a reserva de propaganda de televisão e de recursos do Fundo Partidário a candidaturas indígenas.
Seguimos avançando. Precisamos entender, conceber um Brasil que reconheça a presença dos povos indígenas e o avanço deles sobre este lugar importante, o Parlamento, sobre o Poder Executivo, com o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e sobre o Poder Judiciário. Antes do Brasil da Pátria, existe o Brasil das mulheres "mátrias", um Brasil que começa por nós, mulheres indígenas.
Obrigada, Sr. Presidente.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 338 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 1.944, de 2023.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União".
Sala das Sessões
Deputado André Fufuca
Vice-Líder do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado André Fufuca. (Pausa.)
Não há oradores contrários.
Orientação de bancadas.
Podemos fazer votação simbólica? Todos estão a favor?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE) - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registramos nosso voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas há alguma objeção em relação à votação simbólica, Deputada?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, nenhuma objeção.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Registro o nosso voto contrário.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Item 1 da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 2.402, DE 2023
(DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, é uma honra poder voltar a esta Casa já com a primeira missão de dar parecer sobre um projeto de interesse da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público da União.
18:08
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Pela Comissão de Administração e Serviço Público, quanto ao mérito, manifesto parecer pela aprovação do projeto.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Este é o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada.
A este projeto nós nos posicionamos de maneira contrária porque, por mais que tenhamos discutido a questão de se dar liberdade para a transformação de cargos — e isso, dentro da nossa visão liberal, poderia ser até positivo —, identificamos que este projeto vem desacompanhado de evidências de que essa transformação de cargos é positiva para o aprimoramento do desempenho das funções no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho.
A questão é que essa transformação pode, talvez, não atender ao interesse público e, sim, a interesses corporativos. Nós estamos falando de 1.200 cargos, sendo que 1.100 cargos são cargos comissionados, de livre escolha. Para os atuais servidores, pode ser mais interessante ter mais funções à disposição do que analistas e técnicos concursados, que, na nossa visão, trabalhariam mais se estivessem na função, para desempenhar esse trabalho.
Por isso nós nos posicionamos de forma contrária a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Da lista de encaminhamento, todos estão a favor da matéria? (Pausa.)
O NOVO quer encaminhar? (Pausa.)
Todos são a favor?
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Com exceção do NOVO.
Nós queremos registrar o voto contrário, pelas razões já expostas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Em votação o projeto de lei.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, verificação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós apresentamos o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada, eu já tinha anunciado o resultado quando V.Exa. pediu verificação. Portanto, precluído o direito.
Sobre a mesa requerimento de urgência.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos verificação. V.Exa. foi atropelando... O acordo era o de votar o requerimento, e V.Exa. colocou o mérito para votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não fiz nenhum atropelo, Deputado. O Líder do seu partido estava na residência.
Não há ônus neste projeto. É simplesmente uma transformação interna, dentro do Ministério. Nós aprovamos para quase todos os Poderes no final do ano — Defensoria Pública da União, Câmara, Senado —, só faltou o Ministério Público.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - No início, Sr. Presidente, desculpe-me, V.Exa. colocou que o acordo era o de votar os requerimentos, e aí veio a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou esclarecer, Deputado: na hora em que a Deputada pediu, eu já tinha anunciado o resultado e lido inclusive a redação final.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - V.Exa. falou numa velocidade... E ela falou com a voz baixa. Então, V.Exa. não ouviu ela pedir verificação. Ela falou de maneira discreta, e V.Exa. não ouviu que ela pediu verificação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Que conste na ata, então, que pedimos verificação, por favor.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de Urgência nº 1.961, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023, que "regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró".
Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.
Fernando Rodolfo
Deputado Federal - PL/PE
Sobre esta matéria, trata-se somente do regime de urgência.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje este Plenário tem a oportunidade de fazer justiça a um segmento da nossa cultura nacional, ao segmento do forró.
Estamos vivenciando nesta semana, especificamente, a Semana do São João. Todos nós sabemos que o Brasil é um país que festeja São João há muitos anos, desde os tempos da colonização. No entanto, de uns anos para cá, sobretudo neste ano de 2023, as festividades juninas estão sendo invadidas por outros gêneros da música brasileira, e estão sendo deixados de lado os principais donos da casa, que são os forrozeiros, as bandas de forró e todas as suas manifestações.
Ano passado o forró foi reconhecido como patrimônio imaterial do Brasil. Este ano nós temos a oportunidade de fazer justiça aos forrozeiros, àqueles que fazem o forró legítimo, o forró estilizado, o forró romântico, o forró elétrico.
Eu quero registrar a presença neste plenário dos artistas Alcymar Monteiro, Santanna, Targino Gondim e a Banda Fulô de Mandacaru. Todos eles que estão aqui representam esse segmento da música, o forró brasileiro.
Portanto, nós apresentamos o projeto que vai corrigir essa injustiça, que vai estabelecer o mínimo, o parâmetro mínimo, de 80% dos recursos públicos, para investimento na contratação de artistas para as Festas de São João, de bandas de forró, de cantores de forró, e de 20% para a contratação de artistas de outros gêneros musicais. Dessa forma, senhoras e senhores, nós faremos justiça, priorizaremos a contratação de quem realmente merece ser contratado para as Festas de São João.
Não podemos permitir que o São João brasileiro vire carnaval fora de época. Na Bahia, por exemplo, você não vê um forrozeiro puxar um bloco de carnaval, mas o inverso está acontecendo, e os forrozeiros estão ficando para trás. Esta semana mesmo, nas redes sociais, vimos a manifestação de Flávio José. Ele disse que, na sua terra, a Paraíba, foi comunicado de que teria que reduzir o tamanho do seu show para dar lugar ao show de um cantor sertanejo.
Precisamos corrigir isso. Eu peço a V.Exas. que façam justiça votando favoravelmente a este requerimento de urgência, para que esta matéria seja deliberada em regime de urgência nesta Casa.
Meu muito obrigado.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. (Pausa.)
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, em apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Agora não, Deputado. Espere só 1 minuto. Daqui a pouco falo com V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando.
18:16
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.083 pretende regulamentar a destinação de recursos públicos para as Festas Juninas: 80% dos recursos públicos serão destinados à contratação de artistas para as festividades de São João, e os recursos restantes poderão ser destinados à contratação de artistas de qualquer gênero musical. A matéria não propõe aumento de despesa, mas cria uma reserva de mercado para os forrozeiros.
Não me parece razoável que outras manifestações culturais, como o xote, o baião, o xaxado e a música caipira sejam de certa maneira desmerecidas. Do ponto de vista jurídico, não é razoável tratar dessa questão por meio de lei federal, razão pela qual nós somos contrários à matéria.
Não se trata aqui de nenhuma espécie de "forrofobia", de nenhum preconceito contra os forrozeiros, mas não me parece razoável este projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Todos estão a favor?
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do MDB, PSD e Republicanos vai liberar a bancada. Não há acordo.
Ao mesmo tempo, já peço a V.Exa. verificação. Nós queremos votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do UNIÃO, Progressistas e PSB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO libera, Sr. Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PT, PCdoB e PV é a favor da urgência e a favor do projeto.
Solicito o apoio de todos os Parlamentares à defesa de uma manifestação cultural tão importante como o forró, no Nordeste do nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Bloco MDB/Republicanos libera a bancada? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim" à urgência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não", Sr. Presidente, com todo o respeito que temos às festas de São João e ao forró. Achamos que essa medida não pode se estender ao território nacional, que não se pode obrigar que 80% sejam pagos e destinados. Achamos que isso é uma interferência indevida. Cada região tem que ser respeitada pelo que é. Achamos que isso cabe aos Municípios específicos, aos Estados específicos, se quiserem implementar essa política.
A nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta a representação do PSOL? (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Oposição, "sim".
Como orienta o Governo?
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim" ao requerimento de urgência, Sr. Presidente.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu só queria alertar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que esse assunto foi discutido com algum cuidado na reunião de Líderes. E o acordo da reunião de Líderes foi somente a urgência para fomentar esse debate. Então, é uma oportunidade que a Casa dá para que esse debate aconteça na discussão do texto. Não teremos o mérito dessa matéria antes de construirmos um acordo.
Tempo de Líder do Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos.
O SR. VERMELHO (PL - PR) - Sua voz está muito baixa, Presidente. O volume do seu microfone está baixo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É boicote.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Ayres, pela Liderança do Republicanos. (Pausa.)
O Deputado não está presente.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Sr. Presidente, vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputado. Eu estou chamando o Deputado Ricardo Ayres, que pediu o tempo de Líder.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT, dentro do bloco, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - PDT, dentro do bloco, vota "sim". (Pausa.)
Eu pediria às Lideranças partidárias que anunciassem que estamos em votação nominal do requerimento de urgência. (Pausa.)
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Presidente Lira...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, eu posso destacar a presença nas galerias de dois ícones da cultura nordestina e popular do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro, por favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nosso Alcymar Monteiro e nosso Santanna são dois grandes artistas, cantores, compositores, figuras queridas, assim como Armandinho do Acordeon, que também é uma referência na música pernambucana e brasileira.
Registro, como pernambucano, amante do forró e da nossa cultura, nosso grande respeito, nossa sempre presente admiração por eles.
18:24
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A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente...
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Presidente Lira, estou na tribuna. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado que o Senado aprovou, no dia de hoje, um projeto de nossa autoria, já aprovado por esta Casa, reconhecendo o Município de Venda Nova do Imigrante, nas montanhas do Espírito Santo, onde moro, como a Capital Nacional do Agroturismo.
É o reconhecimento àquele povo, que mantêm essa tradição, essa cultura. Ele tem na agricultura a principal fonte de renda, que a transformou em atrativo turístico, levando milhares de capixabas e brasileiros, principalmente nos fins de semana, a visitar nossas propriedades e a adquirir nossos produtos.
Venda Nova do Imigrante é uma colônia de imigração italiana. Demos início, também, na última semana, à comemoração dos 150 anos da imigração italiana no Espírito Santo, juntamente com o Município de Santa Teresa.
Esse reconhecimento ao Município de Venda Nova estende-se a todas os agricultores familiares do nosso querido Espírito Santo. Quero dividir com todos do Estado o fato de Venda Nova ser a nossa Capital Nacional do Agroturismo, mas isso se estende a toda a região serrana, ao norte capixaba, ao Caparaó capixaba, que têm mantido, acima de tudo, como disse, tradição, cultura e valores, e levado renda aos nossos agricultores, que é o mais importante.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Presidente Arthur Lira...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o bloco já encaminhou liberando a bancada, mas quero dizer que o PSB vota "sim".
Eu pessoalmente integro essa frente de forrozeiros do Nordeste, do Brasil. Especialmente, estamos inaugurando a Frente da Economia Criativa. E o forró é um ícone dessa frente.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Sr. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obviamente, estamos aqui para apoiar o forró. O que representa o forró? Representa nossas tradições populares, representa o diálogo com a própria população. Temos como certa a decisão de apoiarmos o forró.
Mas gostaria de dizer e reafirmar que não posso votar e não voto a favor, e não votaria se aqui estivesse, do projeto que dá amplos poderes à PGR, ou seja, que abre a possibilidade de a PGR transformar cargos efetivos em cargos comissionados.
Queríamos aprimorar o projeto. Tínhamos propostas para aprimorá-lo, mas a forma como a matéria foi votada aqui, sem nem ao menos termos tempo para orientar nossas bancadas, não condiz com o Poder Legislativo e com sua capacidade de ser plural e democrático.
18:28
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Presidente Arthur Lira...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar minha solidariedade ao povo de Cambé, cidade onde nasci, fui batizado e crismado, onde me casei e tive meu filho mais velho. Comecei ali minha vida pública como Vereador e Prefeito.
Ontem uma tragédia se abateu sobre a cidade de Cambé, no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, pelo qual eu tenho estima e um carinho especial, porque há 50 anos lá trabalhei como voluntário, dando por 1 ano aulas de educação física para crianças. Pois ontem veio a tragédia. Um moço, que provavelmente estava possuído por algum ser maligno, acabou provocando a maior tragédia da história de Cambé ao assassinar a jovem Karoline Verri Alves, de 17 anos, e o jovem Luan Augusto da Silva, de 16 anos, neto do meu querido amigo Miro, fotógrafo.
É uma tristeza no coração da família cambeense. Quero compartilhar essa dor, meus pêsames...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos já votaram no plenário?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Para concluir, Sr. Presidente, registro meus pêsames à família enlutada, ao povo, aos professores e aos alunos de Cambé e de todo o Brasil.
Esse é um drama que atinge a civilização humana neste século XXI. Vamos orar, vamos pacificar os nossos corações. O ódio gera ódio. Só o amor gera amor e o perdão gera perdão. A discórdia gera discórdia. Eu sei muito bem o que aconteceu em outros países.
Vamos rezar por esses jovens e pelos jovens de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos já votaram? Posso encerrar? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Pode, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 278;
NÃO: 88;
ABSTENÇÃO: 4;
TOTAL: 370.
ESTÁ APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. (Palmas.) (Manifestação nas galerias.)
Requerimento nº 525, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL nº 03/2023 que “cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas”.
Sala das Sessões
Deputada Jandira Feghali
Líder do Bloco PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, MDB, PSD, REPUBLICANOS, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, PODE, AVANTE, PSC, PATRIOTA, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Duarte. (Pausa.)
18:32
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, como coautora, eu posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há uma sequência, Deputada Laura Carneiro.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva para falar a favor do requerimento.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós combinamos que esse requerimento seria por consenso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está inscrito para falar a favor.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na reunião dos Líderes, esses requerimentos... Eu chego a pensar que a reunião dos Líderes não importa, porque todas as urgências foram discutidas e acompanhadas por todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu sei, Deputado, mas V.Exa. viu que há pouco houve votação nominal.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - V.Exa. retirou de pauta os projetos polêmicos, porque não unificavam, mas ao chegar aqui... Paciência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu tenho que seguir o rito regimental, Deputado José Guimarães. Infelizmente, eu não posso fazer nada.
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Dandara.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse projeto é de extrema importância. A Deputada Maria do Rosário é autora do Projeto de Lei nº 3. Eu sou autora do Projeto de Lei nº 4, apensado a ele.
É muito importante lembrar que a violência contra a mulher ainda é uma realidade nos espaços que deveriam ser de lazer e de confraternização. O bar, a boate, o risca faca ainda não são lugares seguros para as mulheres distraírem-se, divertirem-se.
Esse projeto cria um passo a passo de como esses estabelecimentos têm que agir em caso de violência contra a mulher. Ele orienta, ajuda o serviço, porque em violência contra a mulher, metemos, sim, a colher e salvamos a vítima.
O primeiro passo do protocolo é o acolhimento da vítima, para que ela não seja olhada nem tratada como culpada. O segundo passo é apartá-la do convívio do agressor. O terceiro passo é preservar as provas. O quarto passo é identificar o suspeito ou o agressor. O quinto passo é acionar a justiça. O sexto passo é ver se há pessoas acompanhando essa vítima no estabelecimento, para assim garantir que as provas sejam preservadas para o tratamento. Garante-se que a polícia será acionada e que essa mulher conseguirá registrar o boletim de ocorrência e passar pelo exame de corpo de delito.
Esse protocolo já existe em várias cidades do mundo, e foi decisivo para o caso Daniel Alves. Por isso, nesta Casa, tantos projetos de lei foram apresentados. Nós queremos que o Brasil siga os bons exemplos mundiais. Esse é um passo a passo de como os estabelecimentos podem agir para proteger as mulheres; um passo a passo para combater a violência, o assédio, a importunação sexual no bar, na boate, no estabelecimento noturno — desde a boate mais chique até o risca faca do bairro. Nós queremos que todos os lugares saibam como proteger as mulheres e como evitar que o feminicídio, a violência e o estupro acometam as mulheres nesses lugares.
18:36
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Por isso, peço aos Deputados que possam aprovar no dia de hoje a urgência desse projeto, que cria o Protocolo Não é Não, tão importante para salvar vidas e proteger as mulheres.
Peço voto o voto "sim" a essa urgência.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilberto Abramo.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Se me permite, Presidente, nós apresentamos requerimento para que a votação desse requerimento de urgência fosse nominal. Entendemos que o projeto é meritório, mas existem alguns pontos de divergência. Entre eles, temos uma mudança na apresentação do substitutivo. No próprio caput, retira-se a expressão "importunação sexual" e se troca por "constrangimento".
Ora, no esclarecimento das definições, deixa-se bem claro aqui: "Constrangimento: situação de embaraço, aborrecimento". Quer dizer, então, que, se uma mulher se sentir aborrecida porque o garçom não lhe serviu um drinque de forma adequada, ela pode acionar a polícia, acionar as autoridades, e assim sucessivamente?
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem. Não é disso que trata o projeto, não é sobre o atendimento do garçom.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Dandara, por favor, a senhora não pode interferir na fala de quem está orientando contra o requerimento, por favor.
Restitua-se o tempo do Deputado Gilberto Abramo.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Mas, conversando com a Deputada Laura Carneiro, queremos que, pelo menos no caput, se deixe bem claro "importunação sexual" ao invés de "constrangimento".
Sabendo que o projeto será votado apenas em agosto, estou solicitando a retirada do requerimento de votação, o requerimento que nós apresentamos, para que possamos votar favoravelmente ao requerimento de urgência, mas também liberando o bloco, porque não existe um acordo. Faço isso entendendo que o mérito só será votado em agosto, com a palavra, o incentivo e o apoio da Deputada Laura Carneiro.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulão vota com o partido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Vamos ter orientação contrária? Todos a favor? (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Todos a favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Posso colocar todos a favor? Votação simbólica, Deputado Gilberto Abramo?
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL é contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas pode ser simbólica?
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Queremos nominal, Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sr. Presidente, eu posso orientar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Claro, darei a palavra para a orientação. Eu só quero saber se pode ser simbólica.
Deputado Gilberto Abramo, pode ser simbólica? (Pausa.)
Pode ser simbólica.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sr. Presidente, o PL gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - A Federação também.
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA) - O Bloco do UNIÃO e PDT gostaria de orientar, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - A Federação vai orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou abrir a orientação para todos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Essa orientação é da votação passada? (Pausa.)
Todos querem orientar.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição é contra, Sr. Presidente. A Oposição, "não".
18:40
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, o PL...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já vou permitir a orientação a todos.
Como orienta o Bloco do UNIÃO e Progressistas?
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação pelo bloco é favorável ao requerimento de urgência a esse projeto. Aqui eu falo também como coautor desse projeto ao lado da Deputada, que traz uma medida de extrema importância.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 9 minutos, no País, uma menina ou uma mulher é estuprada. Nós precisamos combater esse índice através de ações concretas. Esse protocolo estabelece mais segurança. Ele garante ainda que as empresas fornecedoras desse tipo de serviço, que já são responsáveis à luz do Código de Defesa do Consumidor, cumpram um protocolo, para que esses bandidos que cometem esse crime horrendo possam ser punidos com todo o rigor que a lei prevê.
Por isso, a nossa orientação pelo bloco é favorável a essa urgência, porque as brasileiras não podem mais esperar. Bandido que comete crime de estupro tem que ser punido com todo o rigor e tem que estar na cadeia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência...
Vai ser simbólica, não é? V.Exas. vão fazer somente a orientação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente, nós vamos votar contra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputado, votar e orientar é uma coisa. Eu estou perguntando se a votação pode ser simbólica.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pode sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do MDB e Republicanos?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu posso encaminhar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode, alguém do bloco.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu sou Vice-Líder do bloco.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada Laura.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por meio da Secretaria da Mulher, coordenada pela Deputada Benedita, com a aquiescência da Deputada Maria do Rosário — eu sou coautora dessa matéria —, estamos construindo com a Deputada Bia Kicis um acordo de texto com o PL. Com o Republicanos já construímos um acordo. Foram modificados vários temas. Inclusive, a Deputada Renata é uma das nossas líderes do movimento neste momento, mas ainda temos que alterar o inciso I do art. 3º e a ementa do projeto. Essa é a negociação que se faz no momento.
Nós votaríamos a urgência hoje e só votaríamos o mérito em agosto. Até lá V.Exa. poderá indicar uma Relatora, porque a matéria não tem Relator, e nós vamos construir o terceiro substitutivo, que, afinal, será votado neste plenário.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, o PL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos muito preocupados com uma série de questões no texto, como o constrangimento. Achamos esse termo absolutamente subjetivo e pode trazer muitas obrigações inexequíveis. As empresas acabarão sendo punidas.
Nós queremos liberar hoje a urgência, mas nós vamos fazer questão de discutir esse texto. Não há nenhum tipo de compromisso com o mérito. Nós vamos liberar a bancada para que nós possamos trabalhar juntos na construção de um texto que seja minimamente viável.
O PL libera.
Obrigada, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - A Federação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PT/PCdoB/PV?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação encaminha "sim" com muita convicção, lamenta as incompreensões do Plenário, porque o Não é Não é um protocolo de prevenção, é um protocolo do selo, é um protocolo que evita o constrangimento. Nós precisamos atuar mais na prevenção, evitar que as mulheres sofram violência. Nós precisamos começar a trabalhar naquilo que significa evitar o delito. Então, esse é um protocolo de prevenção.
18:44
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Eu não sei onde está o problema para que mulheres defendam de forma contrária esse protocolo. Isso é algo que eu não consigo compreender. De qualquer maneira, nós estamos votando hoje a urgência; depois, nós trabalharemos com a construção do conteúdo. E eu espero que consigamos aprovar neste plenário o conteúdo.
A Federação encaminha "sim" à urgência e, certamente, ajudará a construir o conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
Eu sou autora de um dos projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 100, de 2023, que visa estabelecer um protocolo semelhante ao que adota a cidade de Barcelona, que, inclusive, foi fundamental para a imediata prisão de Daniel Alves diante do crime absurdo que ele cometeu contra uma cidadã de Barcelona. Porém, mais do que isso, o protocolo possibilitou o imediato acolhimento da vítima, porque isso também importa em casos de abuso e de assédio sexual.
Esse protocolo se dá nos clubes, nas casas de shows, nos restaurantes e nos espaços culturais, porque também é de responsabilidade dos estabelecimentos prezar pelo bem-estar e pela segurança das mulheres, as quais, muitas vezes, deixam de frequentar esses lugares por medo, por receio de serem assediadas. Quando, infelizmente, casos assim acontecem, elas não sabem a quem procurar.
Então, é fundamental que esse protocolo seja disponibilizado para que elas estejam seguras e sejam acolhidas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "sim", mas eu quero deixar a nossa posição de forma muito clara. Nós não estamos votando o original que está no sistema. Nós estamos votando aqui um segundo relatório, que já circulou e não está no sistema, o qual incorporou várias sugestões enviadas pelos partidos. Isso tornou possível este voto "sim", ainda com a promessa de melhorias, principalmente em termos que estão extremamente abertos e subjetivos e nos causam preocupação.
Então, o NOVO orienta "sim" pela boa vontade e pela melhoria.
Nós achamos que é importante debater o tema, mas eu também quero fazer um apelo no sentido de que comecemos a votar os projetos e as urgências com o relatório devidamente protocolado no sistema para não causar confusão. Nós estamos votando "sim" ao relatório que circulou, mas que ainda, por alguma razão, não subiu ao sistema.
Então, eu faço um apelo para que o meu pedido seja atendido.
O NOVO orienta "sim".
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Presidente, peço 1 minuto. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada.
Pela Minoria, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Presidente, eu sou pelo Avante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Minoria?
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Não. Eu sou pelo "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deixe-me só terminar a orientação e eu lhe passo a palavra, Deputada.
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A Maioria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Maioria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto tem uma importância imensa! Nós estamos lidando com um país onde são praticadas muitas violências contra as mulheres — repito, muitas violências contra as mulheres — e onde a fala da mulher não é respeitada.
O projeto diz que "não" é "não" e estabelece um protocolo para os estabelecimentos atenderem a mulher em situação de importunação, para que elas tenham a quem recorrer e não precisem vivenciar a solidão de quem é importunada, a solidão de quem é vítima de violência. E essa solidão é quebrada, porque, a partir da proposição, nós teremos protocolos por meio dos quais a mulher possa ser acolhida, e sua voz possa ser reconhecida e legitimada.
18:48
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Nós estamos falando de um país que tem um nível imenso de violência contra as mulheres.
Por isso, nós orientamos "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente, eu peço para fazer uso da palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós estamos fazendo a orientação, Deputado Pompeo, mas concedo a palavra a V.Exa., por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que nós homens nos orgulharmos de poder votar a favor deste projeto, em respeito às mulheres.
O respeito que ofereço é o respeito que mereço. Não é não. A mulher precisa de respeito, de proteção, de acolhimento, especialmente nas casas de shows, nas casas de eventos, aonde ela vai para participar do evento e não para se expor. A mulher vai ali para dar a sua contribuição ao conceito de sociedade civilizatória, respeitosa. As casas de shows sabem que, se não houver mulher ali, não há show. Para que o show aconteça, a mulher tem que estar ali presente. E, para a mulher estar ali presente, ela necessita de ambiente decente e respeitoso.
Não é não.
Por isso, nós votamos a favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o requerimento de urgência.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me colocar uma questão, para a qual peço a atenção de todos os Líderes.
Hoje, na reunião do Colégio de Líderes com V.Exa., todos nós tomamos conhecimento de que a pauta será trancada a partir de meia-noite, por conta da não apresentação do relatório sobre a proposição relativa ao CARF. Portanto, a pauta será trancada imediatamente a partir de amanhã.
O que acontece? Nós ficamos num certo vazio porque não tínhamos matérias prontas para irem a voto. A Câmara ficará reunida só para votar as urgências.
Nesse sentido, V.Exa. e eu acionamos o Relator de um projeto importante que tem urgência constitucional, o PL 2.920/23, sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, um programa muito importante para a agricultura brasileira, para os pequenos produtores rurais. A retomada desse programa é uma medida necessária e simples que vai ter forte impacto na agricultura familiar brasileira.
O Relator da matéria, o Deputado Guilherme Boulos, preparou emergencialmente o relatório e o entregou às 17 horas.
Nós postamos o relatório tanto no grupo do Colégio de Líderes como no grupo dos Líderes da base.
Eu conversei com alguns Líderes, conversei com o Deputado Elmar Nascimento, começamos a conversar com outros para mostrar a importância do projeto, até para dar legitimidade ao dia de hoje, porque, amanhã, não teremos votação aqui, por conta do trancamento da pauta. Nós acertamos então, por consenso, a votação hoje dessa matéria, dada a sua relevância.
Portanto, eu queria pedir aos Srs. Líderes, aos Parlamentares que conosco mantêm um diálogo permanente que votássemos essa matéria hoje.
O Relator explica detalhadamente o seu relatório. Se houver alguma demanda, ele avalia se a inclui ou não.
18:52
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - É muito importante que, se isso for combinado com V.Exa. e houver o acordo dos Líderes, a Câmara dos Deputados vote essa matéria hoje.
Faço esse pedido em nome da Liderança do Governo, para que todos avaliem, após a leitura do relatório e as explicações do Deputado Boulos, se há possibilidade de acordo para votação da matéria. Evidentemente, alguém pode votar contra, mas faço o pedido para votarmos o PL 2.920.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Delegada Ione.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Lira, eu gostaria, como autora do PL 366/23, apensado, defender o Protocolo Mulher Segura, extremamente importante, previsto nesse projeto de minha autoria. Esse protocolo vai dar celeridade à identificação da materialidade e da autoria de violência sexual contra mulher. Em Barcelona, por haver um protocolo, as investigações foram um sucesso e se chegou facilmente à materialidade e à autoria.
Eu quero defender esse projeto. É muito importante que tenhamos no Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está pedindo o apensamento do seu projeto ao que teve a urgência aprovada?
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - O apensamento e a defesa dele.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O.k.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Isso será bom para as mulheres do Brasil, porque muitas vezes elas chamam a polícia, e não temos condição de esclarecer o que ocorreu porque a própria instituição onde aconteceu o fato não apresenta elementos.
Agradeço a oportunidade.
Aqui fica o nosso pedido a todos os pares desta Casa para que seja aprovado esse projeto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em relação ao pedido do Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, eu venho aqui discordar, com todo o respeito que tenho ao Deputado, uma vez que esse projeto pode ser votado até 2 de agosto. Então, não há urgência. O relatório foi disponibilizado há pouco tempo. Não tivemos tempo de fazer a devida análise do novo parecer. Houve alteração. Não estamos falando do original. Vários pontos relevantes nos causam preocupação, como a dispensa de licitação para cisternas e outras coisas que queremos debater.
Não faz sentido colocar em apreciação um relatório que nem subiu ao sistema ainda, que começou a circular no grupo há 2, 3 horas, e querer que se vote "sim". Estão me corrigindo, ele subiu ao sistema há 14 minutos. Eu acho que não faz sentido a votação hoje. Estamos criando um precedente perigoso, o de votar em cima da hora, sem a devida análise, proposições que não estavam na pauta.
Esse é o apelo que faço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu quero dar algumas informações ao Plenário. Primeiro, nós imaginávamos que o projeto sobre o CARF trancaria a pauta a partir de amanhã. Fizemos uma programação para votar amanhã inclusive o projeto de lei que trata do PAA. Depois, fomos informados de que, diferentemente de medida provisória, que tranca a pauta no final do dia, o projeto do CARF tranca a pauta a partir de amanhã cedo. Portanto, não teremos sessão amanhã, por pauta trancada.
O Relator da proposição referente ao CARF só consegue entregar o relatório — está negociando ainda com as Lideranças — na próxima semana, o que vai levar a votação do CARF para 4 de julho, terça-feira. Se nós não construirmos um acordo, Deputada Adriana Ventura, para votar o projeto do PAA hoje, só votaremos esse projeto no dia 4 de julho.
18:56
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Essa é a dificuldade de um texto que foi colocado na reunião de Líderes e que o Deputado Boulos só iria conseguir entregar à tarde. Aparentemente, não sei se houve mudanças. Parece que V.Exa. já deu uma rabiscada, já dei uma lida. Eu iria perguntar ao Plenário se concordam ou se não concordam com esse debate, sabendo que a única dificuldade é que esse texto só seria votado se não hoje — nós não temos mais urgências, não temos mais nenhum mérito —, só no dia 4 de julho, com o retorno do arcabouço, do CARF e muito provavelmente da reforma tributária.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Peço a palavra pelo PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito rapidamente. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Podemos votar hoje.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito rapidamente. Nós acordamos com V.Exa., hoje, na reunião do almoço, na reunião de Líderes, que iríamos votar esta matéria pela importância que tem o PAA. Então, nós aquiescemos com a determinação de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mais algum Líder?
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu comungo do mesmo sentimento da Deputada Adriana Ventura. É bom esperarmos um pouco mais, até porque dentro da própria bancada há divergência. Acho que não há necessidade de apressarmos essa matéria no dia de hoje.
O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a matéria é muito importante. Estou aqui falando em nome do PL. Conversei com o Deputado Guilherme Boulos, que é Relator. Uma das emendas que eu apresentei aqui era da medida provisória e foi acatada, inclusive, mas não estou com tempo para poder buscar as assinaturas. Tenho 99 do PL, estou atrás dos Líderes, para conseguir 103. Só estou dizendo a V.Exa. para dar prioridade á pessoa com deficiência e à pessoa idosa. Eu preciso incluí-las.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo bloco, nós concordamos com a votação hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse é um projeto extremamente importante para o País, favorece a agricultura familiar, favorece o projeto de agricultura no Brasil e é um projeto que não tem grande polêmica. É um projeto construído pelo Governo, o Deputado Boulos. Vários Líderes já leram o projeto. Então, temos possibilidade de votar. Acho que caberia essa consulta rápida. V.Exa. veja a possibilidade e nós já votamos hoje, porque ainda vai para o Senado. Eu acho que dá para votarmos sem maiores dificuldades.
Faça uma consulta rápida aos Líderes, Presidente, e vamos ver.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deixe-me colocar uma situação muito prática, Deputada. Nós não estamos com os Líderes todos no plenário. Eu poderia fazer uma solução intermediária, Deputado Boulos, em respeito ao esforço de V.Exa. e do Plenário, aqui, na sua maioria, querendo votar.
Podemos iniciar hoje, fazemos a discussão toda hoje e encerramos a discussão e fazemos a votação após o feriado, Deputada Adriana Ventura, porque dá tempo, inclusive, de se conhecer o texto, discutir sem votarmos o mérito hoje.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com licença, vai abrir o prazo de emenda hoje?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim, mas eu não vou encerrar o prazo de emenda. É isso que eu estou dizendo. Nós fazemos a discussão, todo mundo discute hoje. Eu deixo o prazo aberto de emenda para a sessão próxima, que é a do dia 4 de julho. Pode ser assim o acordo?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas, assim, o emendamento prévio não é prejudicado?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, porque nós não vamos... O emendamento só é prejudicado quando eu encerro a discussão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Os Líderes não estão na Casa, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós vamos fazer a discussão hoje.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E deixamos em aberto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - E deixamos em aberto para emendamento. E nós fazemos a votação no dia 4.
O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL está de acordo.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou de acordo, Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ele não está com urgência constitucional, não? Ele precisa de urgência?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Está apresentada a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, há um requerimento de urgência. Todos estão a favor, para simplificarmos a coisa?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, espere um pouquinho. Há urgência constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há o Requerimento de Urgência nº 208, de 2023, Deputada Adriana. Quando nós...
19:00
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ele já está na urgência à Constituição, art. 164, certo? Esse projeto está na urgência...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi por isso que eu perguntei aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Esse projeto já está no art. 164, urgência constitucional, desde o dia 2 de junho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há necessidade de votar o requerimento de urgência, o projeto está com urgência constitucional.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - É. O projeto já está com urgência. Amanhã, ele já estará trancando a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou repetir o acordo: o Deputado Boulos vai fazer a leitura do parecer; nós vamos abrir a discussão; e ficaremos discutindo até a hora em que houver oradores inscritos.
Por favor, oradores, inscrevam-se no sistema.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Não abriu ainda para a inscrição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não encerraremos a discussão, mas não retornaremos com a discussão no dia 4. Nós a deixaremos em aberto, para dar efeito às emendas de destaque. O.k.?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - V.Exa. aceita emendamento individual, Presidente, já que estamos fazendo um acordo aqui, de uma maneira muito aberta, de uma maneira muito colaborativa?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Uma coisa é discutirmos o trâmite do Regimento na Casa, outra coisa é alterarmos o Regimento por acordo, Deputada.
Mas, vamos lá.
PROJETO DE LEI Nº 2.920, DE 2023
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Pendente de parecer das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Mas não abriram as inscrições, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Guilherme Boulos. (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para confirmar: fica, então, em aberto até o dia 4, da mesma forma, esse projeto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Teremos a leitura — vou repetir —; iniciaremos a discussão; falarão hoje tantos quantos queiram debater o assunto. E ele fica não para se reiniciar...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Mas ele fica em aberto, para emendas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ele fica só em aberto para emendamento.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputados e Deputadas, quero agradecer o acordo e a compreensão para que pudéssemos hoje fazer a leitura do relatório e a discussão sobre o PL do Programa de Aquisição de Alimentos.
Agradeço ao Presidente Arthur Lira; ao nosso Líder, Deputado Guimarães; e aos Líderes partidários que participaram desse acordo.
O PAA, antes de tudo — é importante destacar —, é um programa fundamental porque ele atua nas duas pontas: faz a compra de alimentos da agricultura familiar, dos pequenos agricultores, que justamente são aqueles que têm dificuldade de colocar os seus produtos no mercado, e faz, na outra ponta, a distribuição para pessoas com vulnerabilidade, com insegurança alimentar, seja para instituições públicas, seja para restaurantes populares, seja para a alimentação escolar.
O PAA é um programa que, lamentavelmente, foi descontinuado e agora, por meio de medida provisória e, posteriormente, transformado em projeto de lei com urgência constitucional, de autoria do Poder Executivo, é um programa que visa retomar um dos pilares da política de combate à fome no nosso País.
Vamos à leitura do relatório:
"I. Relatório
O Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em substituição ao Programa Alimenta Brasil, criado pela Lei nº 14.284, de 2021, e promove ajustes nos Programas Cisternas e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
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Entre as finalidades do PAA, destacam-se o incentivo à agricultura familiar e o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA será gerido por Grupo Gestor com composição, atribuições e participação social a serem estabelecidas em regulamento. O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir os alimentos diretamente dos agricultores familiares, desde que, entre outros requisitos: os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional; seja observado o valor máximo anual estabelecido para aquisições por beneficiário; (...); e haja o cumprimento dos normativos referentes ao controle de qualidade (...). As modalidades de aquisição serão definidas em regulamento posterior.
Na impossibilidade de cotação de preços no mercado local ou regional, produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter acréscimo de até trinta por cento em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.
Poderão fornecer produtos ao PAA os agricultores familiares e os demais beneficiários que se enquadrarem no disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 2006. O Grupo Gestor do PAA poderá estabelecer critérios diferenciados de enquadramento para atender a realidades culturais e sociais de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, nos termos do regulamento.
Terão acesso prioritário ao programa os agricultores familiares incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e os pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais rurais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural."
Pontuo aqui a proposição do Deputado Samuel Viana de inclusão de idosos e agricultores com deficiência que este Relator considera bastante razoável e pertinente.
"A proposição também estabelece que do total de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, percentual mínimo será destinado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do disposto em regulamento. Essa obrigação poderá ser prevista nos contratos realizados pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em que houver aquisição de alimentos.
Os produtos adquiridos destinar-se-ão, obedecidas as regras estabelecidas pelo Grupo Gestor do PAA: à promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; à formação de estoques; ou ao atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos por parte da administração pública, direta, autárquica e fundacional, federal, estadual, distrital ou municipal.
O PAA poderá ser executado mediante termo de adesão firmado por órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, dispensada a celebração de convênio; mediante descentralização de créditos para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); ou diretamente pelo órgão comprador.
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A União fica autorizada a efetuar pagamentos aos executores do Programa, nos termos do regulamento, para contribuir com as despesas de operacionalização das metas acordadas.
O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. No pagamento, será admitido, como comprovação da entrega e da qualidade dos produtos, termo de recebimento e aceitabilidade, atestado por representante da entidade que receber os alimentos, na forma prevista em regulamento.
Na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA, compete à União arcar com o pagamento dos seguintes tributos: ICMS, INSS e contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao SENAR.
Em relação ao PAA, a proposição estabelece ainda que: os conselhos de segurança alimentar e nutricional são instâncias de controle e participação social do programa; as normas infralegais que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, quando compatíveis, permanecerão em vigor até a edição do regulamento do Programa; e que ficam convalidadas para a execução do PAA as adesões de Estados, de Municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
O Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adota ainda as seguintes providências: altera o art. 31 da Lei nº 12.512, de 2011 (Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), para autorizar o Poder Executivo Federal a majorar os recursos previstos pelos arts. 6º (Programa de Apoio à Conservação Ambiental), 13 e 13-A (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais) e 15-B (Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas), daquela lei; altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispensar de licitação “a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água”.
Aqui, quero pontuar que este tema não foi incluído originalmente no substitutivo. Ele já estava no PL com regime de urgência enviado pelo Governo e na medida provisória original, portanto já era de conhecimento há mais de 3 meses.
"Autoriza a concessão de subvenção econômica de que trata a Lei nº 8.427, de 1992, para a venda do produto do estoque público com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), nos Municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, reconhecidos nos termos do disposto nos § 1º e § 2º do art. 3º da Lei nº 12.340, de 2010; e revoga os seguintes dispositivos: o art. 11 da Lei nº 11.718, de 2008, e o art. 47 da Lei nº 11.775, de 2008, que, na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA, asseguram aos agricultores familiares, associações e cooperativas os preços de referência livres dos valores referentes às incidências do ICMS e da contribuição do INSS; os arts. 30 a 41 da Lei nº 14.284, de 2021, que tratam do Programa Alimenta Brasil.
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Com respeito à tramitação, observa-se que o projeto foi distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). O projeto não possui apensos, nem recebeu emendas.
A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita sob o regime de urgência (Art. 64, CF), pendente os pareceres das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É o nosso Relatório.
II - Voto do Relator
II.1. Adequação orçamentário-financeira
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, “h”, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível “a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor” e como adequada “a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual”.
Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não.
II.2. Pressupostos de constitucionalidade
Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023.
A matéria em apreço é de competência legislativa privativa da União (art. 22, I, CF/88), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor, com a sanção do Presidente da República (art. 48, caput, CF/88), sendo a iniciativa parlamentar legítima (art. 61, caput, CF/88), em face da inexistência de iniciativa privativa de outro Poder.
No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior.
Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito.
Por fim, no tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
II.3. Mérito
Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que reinstitui, aprimora, corrige e consolida normas esparsas na legislação referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos, extinto pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
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Como mencionado na exposição de motivos que acompanha a proposição, o PAA é, ao mesmo tempo, “programa de fomento, que garante a geração de renda e incentivo à produção de alimentos pelos agricultores famílias mais pobres” e “estratégia de combate à insegurança alimentar e nutricional, rural e urbana, com a oferta de alimentos saudáveis, com regularidade, às famílias atendidas pela rede socioassistencial e por equipamentos públicos e sociais de alimentação”.
Conforme se observa, o projeto de lei moderniza e confere maior segurança jurídica ao PAA e possui forte componente social, pois beneficia contingente significativo de agricultores familiares garantindo-lhes mercado para a produção própria.
Entre os avanços da proposição, destaco a dispensa de licitação por parte dos entes federados, a obrigatoriedade de percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar por parte da administração pública federal e a consolidação do regramento legal para que os preços pagos aos beneficiários fornecedores permaneçam livres de impostos.
Vale ressaltar que o projeto dispensa de licitação a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso por famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água. A providência corrige lacuna da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), que não previu tal possibilidade, em prejuízo da execução do programa.
Adicionalmente, entendo que, no contexto da discussão do PAA, cabe também complementá-lo com a distribuição de alimentos para equipamentos com tecnologia social de combate à fome como é o caso das cozinhas solidárias, que vêm sendo demandadas por diversos movimentos sociais" e entidades da sociedade civil. "Proponho, em substitutivo que ora apresento, a destinação de alimentos para o Programa Cozinhas Solidárias, para fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social" nas periferias de todo o Brasil.
"A sociedade brasileira, que viu o espectro da fome assombrar novamente a nossa população em anos recentes, obterá resposta consistente com o PAA e com o Programa Cozinhas Solidárias, políticas que julgo fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico e social e da democracia em nosso País.
II.4 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, na forma do substitutivo desta Comissão e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda de Plenário nº 1 e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, do referido substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda de Plenário nº 1 (...).
É o nosso voto."
Apenas para encerrar, Presidente, feita a leitura do relatório, já fiz os devidos agradecimentos. Eu quero apenas reforçar, muito embora sabendo que nós não teremos a oportunidade de fazer a votação final de aprovação hoje, a importância e a urgência de nós aprovarmos o PAA com as modificações propostas neste substitutivo.
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Quero dizer que incorporei ao relatório várias emendas que haviam sido enviadas à medida provisória, que foi a forma inicial como o PAA foi tratado pelo Congresso Nacional, destacando algumas delas, como a inclusão de plantas medicinais no PAA — cumprimento o Deputado Welter, que foi um combatente, um defensor dessa proposta —; a disponibilização de assistência técnica no PAA para pequenos agricultores que nem sequer tinham condições de entrar no programa porque não tinham apoio técnico, de gestão, administrativo para se integrarem; a inclusão de agricultura urbana e periurbana, que tem se ampliado em várias regiões do País, podendo entrar também como forma de aquisição no PAA; e a inclusão também da modalidade de sementes, como uma proposta autorizativa a ser melhor regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que assim o fará e é o responsável pelo programa.
Incluímos também, como já mencionado na leitura do relatório, o Programa Cozinhas Solidárias, que é uma experiência extremamente exitosa de entidades sociais neste País nos últimos anos, desde o início da pandemia, que fizeram a distribuição de milhões de refeições por este País, muitas vezes sem qualquer apoio do poder público, para garantir que as pessoas que não tinham nada para botar no prato de comida tivessem essas refeições.
Que o PAA possa disponibilizar isso para essas iniciativas sociais é um avanço sem tamanho e que possa também garantir o equipamento básico para que mais Cozinhas Solidárias nas regiões de fome deste País possam ser estabelecidas.
Nós não podemos esquecer em nenhum momento que nós somos o terceiro maior produtor de alimentos do mundo. Isso nos orgulha. O Brasil é maior produtor de proteína animal do mundo. Isso nos orgulha. No entanto, o nosso País vive com a chaga de mais de 30 milhões de pessoas com fome. Isso nos envergonha.
O PAA, assim como as Cozinhas Solidárias, é mais um pilar da política de combate à fome, que hoje volta com o Governo Lula.
Por isso é necessário e urgente que ele seja aprovado o quanto antes por esta Casa, depois pelo Senado Federal e sancionado, porque disso depende a sobrevivência básica de milhões e milhões de brasileiros espalhados pelas periferias e interiores do nosso País.
Agradeço a todos os Deputados e Deputadas que contribuíram com emendas. Na medida em que ficou aberto ainda o emendamento, coloco-me à disposição para a incorporação de novas emendas que mantenham o espírito do projeto, para que possamos tão logo votá-lo e aprová-lo nesta Casa.
Muito obrigado, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GUILHERME BOULOS.
(Durante o discurso do Sr. Guilherme Boulos, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós queremos agradecer ao Deputado Boulos pelo relatório e parabenizá-lo.
Neste momento, passa-se à discussão.
Há 13 Deputados inscritos para discutir a matéria. As inscrições estão devidamente encerradas.
Há na mesa pedido de Comunicação de Liderança, feito pelo Deputado General Girão, que precede qualquer outra situação.
19:24
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Enquanto o Deputado se organiza na tribuna, eu, com muita alegria, quero anunciar a presença nesta Casa de Claudio Caiado, Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro, convidado, hoje, da Deputada Laura Carneiro.
Deputado Claudio Caiado, está V.Exa. de parabéns pela grande anfitriã desta Casa, que tem muito carinho pelo trabalho feito por cada um de V.Exas. no Rio de Janeiro. Seja feliz! Esta Casa estará sempre aberta a V.Exa. Sucesso na sua caminhada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro! Parabéns!
Tem a palavra, então, o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
Tem V.Exa. palavra.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de começar as minhas palavras dizendo que estou invocando o art. 53 da nossa Constituição, que nos torna invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos.
A nossa fala de hoje trata de três aspectos graves que dizem respeito ao País: insegurança jurídica, ataque à nossa soberania e golpe.
O conceito de segurança jurídica, previsto no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição, está ligado à estabilidade das relações jurídicas, presumindo confiança e previsibilidade, depositadas no Poder Judiciário. Essa concepção de segurança jurídica somente pode ser alcançada mediante um sistema estável de decisões judiciais. Infelizmente, com as recentes decisões do Judiciário, não é isso o que está acontecendo no Brasil. Em abril de 2020, como primeira ação, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do Delegado Alexandre Ramagem, hoje Deputado Federal, para o comando da Polícia Federal, alegando, naquela oportunidade, desvio de finalidade do ato, inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
Vejam só, somente nesse caso, já podemos apontar uma sobreposição dos Poderes no que tange à discricionariedade, porque essa indicação era especificamente discricionária do Presidente da República, prerrogativa única dele. Mas o entendimento do STF não considerou esse embasamento constitucional. Sendo assim, eu pergunto: onde está esse mesmo entendimento de impessoalidade hoje, quando estamos prestes a aprovar, no Senado Federal, um amigo, advogado de defesa e companheiro do atual Presidente, para ocupar uma vaga no STF? Será que esse entendimento se esvaiu junto às lágrimas do Ministro Gilmar Mendes, ao se emocionar em uma das defesas do advogado Zanin no Supremo Tribunal Federal? Ou, então, será que ele pode ter se evaporado nas cinzas e na fumaça do churrasco feito na casa do Kakay, que contou com a presença de outros Ministros do STF?
De lá para cá, outras mudanças rotativas de entendimento têm alimentado a insegurança jurídica: soltura de bandidos, beneficiamento e descondenação de quase todos os envolvidos, delatados e condenados, inclusive com acordos de leniência, da Operação Lava-Jato. Devoluções de bens de traficantes têm sido feitas, bem como descondenação de traficantes. É inaceitável que nós tenhamos uma Justiça com essa atuação. Inclusive, quanto a membros do PCC, uma facção criminosa, há uma sopa de siglas, e nos preocupa saber onde termina a facção e onde começa o órgão judiciário.
Somos espectadores das mais absurdas decisões. Vivemos um estado de exceção graças a diversas afrontas ao Estado Democrático de Direito. Temos um Senado Federal acovardado, contemplando passivamente esses abusos do Judiciário. Temos um Parlamento refém e silenciado. Esta Casa representa milhões de votos, mas isso de nada adianta, porque as canetas do Judiciário continuam atuando, protegidas pela toga, protegidas pelo martelo.
19:28
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Lamentavelmente, até Deputados perderam o mandato, como o Deputado Deltan Dallagnol. Quais foram os crimes do Deputado Deltan Dallagnol? Ter sido o algoz dessa perseguição — dita por eles — feita pela Operação Lava-Jato. E, agora, esses que foram ditos perseguidos estão no Poder, operando esse mecanismo que está dominando o País.
O STF fulminou o sistema penal acusatório, ressuscitando um sistema inquisitorial. É isso o que estamos vivenciando hoje, eis que a Suprema Corte atribuiu a si o papel de acusadora, investigadora e juíza dessa aberração. Adveio logo a censura, admitida plenamente em sessão do Tribunal Superior Eleitoral por uma Ministra do Supremo Tribunal Federal. S.Exa. admitiu que era censura e achou que era o caso de concordar com a censura. Esse ainda é motivo de ser chamada ao Senado Federal. Mas, para isso, temos que ter Senadores com coragem e um Regimento Interno da Casa que permita voz ativa a esses Senadores, que têm, sim, vontade de chamar à responsabilidade os Ministros que estão agindo fora da lei.
Na verdade, tudo o que fazemos aqui não passa de um teatro. Às vezes, temos vontade até de colocar um nariz vermelho, porque esse é o teatro que estamos vivenciando no Brasil. São incontáveis as arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário; são inquéritos que não acabam mais — inclusive o ex-Ministro Marco Aurélio de Mello chamou um inquérito de "inquérito do fim do mundo", porque foi transformado em outro inquérito.
E não para por aí. Implantou-se um sistema de fiscalização de inteligência interna, e qualquer um de nós pode estar sendo investigado. E aí eu pergunto: onde está a Justiça brasileira? Onde está a obediência aos direitos humanos, aos direitos fundamentais, às cláusulas pétreas da Constituição Federal? Elas não existem, estão sendo jogadas no lixo. Infelizmente, essa é uma verdade.
O Poder Judiciário, atualmente, tem exercido as funções do Poder Executivo, como fazia muito mais antes com o Presidente Bolsonaro, e também tem exercido as funções do Poder Legislativo, porque estão ousando legislar e aprovar, por exemplo, o aborto, que foi negado por esta Casa. Mas aí alguém entra com recurso diretamente no Supremo, que vai julgar essa possibilidade. Isso não pode! Esta Casa é quem tem o direito e o dever de julgar.
Para concluir o meu pronunciamento, eu pergunto ao povo brasileiro: quem mais está indignado com tudo isso? Quem mais? Quem mais? Não basta ficarmos somente em palavras, temos que agir.
Eu quero manifestar minha total indignação à perseguição que tem sido feita aos militares que cumpriam missão militar junto à Presidência da República, especialmente aqueles liderados pelo Tenente-Coronel Cid. Eles estão sendo incriminados por quê? Crime de opinião? Crime de pensamento? Assim como alguns empresários respondem a processos porque, em conversa de WhatsApp, discutiam o que poderia ser feito em relação à falta de transparência das eleições.
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Falar em insegurança das urnas hoje talvez seja considerado um crime hediondo pelo Ministro Alexandre de Moraes. Eu pergunto: é crime hediondo nós queremos mais transparência nas eleições? Isso pode ser considerado um crime hediondo? Não pode. O que o povo brasileiro quer é transparência e segurança no processo eleitoral.
O Ministro Alexandre de Moraes fez uma determinação às big techs, a todas as redes: se algumas delas publicar algo sobre insegurança das urnas, a publicação tem que ser censurada. Há uma censura prévia e há uma censura posterior. Onde nós vamos parar?
Nós aqui, Deputados de esquerda e de direita, somos representantes do povo. O povo brasileiro com certeza quer liberdade, quer justiça. É disso que nós precisamos.
Sr. Presidente, muito obrigado. Eu gostaria que a nossa fala tenha eco no programa A Voz do Brasil, porque o brasileiro não aceita a falta de liberdade, o brasileiro precisa de liberdade. O nosso povo é livre.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos chamar os Deputados que estão inscritos para a discussão do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023.
Porém, antes, com muita alegria, eu gostaria de anunciar a presença nesta Casa do sempre Deputado Walter Ihoshi, que foi Deputado conosco e fez um grande trabalho nesta Casa. Atualmente, está à frente da Associação Comercial de São Paulo. Hoje, está em Brasília trabalhando na reforma tributária.
Deputado Walter Ihoshi, queremos parabenizá-lo mais uma vez pelo grande trabalho que está fazendo, independentemente de estar nesta Casa, com sua experiência de empresário, na reforma tributária.
Parabéns! Esta Casa está de braços abertos — são 513 Deputados — para sempre receber V.Exa. aqui. Um forte abraço! Deus o ilumine!
Agora, vamos aos Deputados inscritos para a discussão.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Houve uma pequena alteração. Vamos ouvir o Deputado Bohn Gass primeiro, depois falará a Deputada Erika Kokay e, em seguida, o Deputado Pedro Uczai.
Enquanto o Deputado Bohn Gass vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, por 1 minuto.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou lançando hoje a série Orgulho Capixaba, que traz personalidades que fazem a diferença no Espírito Santo, no Brasil e no mundo.
Eu queria registrar a edição do Orgulho Capixaba do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Taufner, o primeiro capixaba professor do programa Saber Direito, da TV Justiça. Esse capixaba tem feito a diferença como conselheiro e agora falando sobre direito, sobre legislação. Em sua última aula, tratou com muita propriedade do tema Competência legislativa.
Então, eu queria registrar o orgulho de ser capixaba e ter Domingos Taufner como Conselheiro do Tribunal de Contas e participante da TV Justiça, representando o Espírito Santo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Agora, sim, nós vamos ao Rio Grande do Sul para fazer a discussão do PL 2.920.
Deputado Bohn Gass, tem V.Exa. a palavra.
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, que está coordenando esta sessão.
Eu também queria parabenizar o Relator Guilherme Boulos pelo excelente relatório que apresentou. Esse programa é estratégico para o País. Os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma implementaram, com políticas públicas, o Programa de Aquisição de Alimentos, que ajudou a tirar o Brasil do Mapa da Fome. Deram o golpe na Presidenta Dilma e, quando assumiu Bolsonaro, ele só fez duas coisas: trocou o nome para Alimenta Brasil e tirou o dinheiro. Ao tirar o dinheiro, ele não fez o Alimenta Brasil, mas o "Fome Brasil". E o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas.
O PAA que nós estamos agora a debater, apresentado por iniciativa do Governo do Presidente Lula, trabalha do ponto de vista do alimento de qualidade — porque nós queremos comida limpa, boa e de qualidade. Ele acompanha quem produz o alimento, o agricultor familiar, e aquele que vai consumir. Nessa cadeia muitas vezes curta do alimento, nós precisamos garantir renda para o agricultor que vende, para sua cooperativa, para sua associação, para seu trabalho, e, ao mesmo tempo, apoio para quem precisa dos programas sociais. Esse é o PAA.
Quem estiver no programa vai estar assistido com acompanhamento técnico, com instrumentos para comercialização, para pesquisa, para assistência técnica. Mais do que isso, além da compra com doação simultânea, há as compras públicas do programa. Então, quartéis, escolas, hospitais, asilos, presídios vão fazer essa compra e garantir a comercialização do agricultor.
Eu quero sugerir ao Relator que incorpore, além das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme minha emenda, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Por exemplo, o Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre, está caracterizado nesse enquadramento. Então, é importante que essas empresas, que são públicas e de economia mista, possam também fazer essas compras dentro do PAA. Solicito essa inclusão ao nobre Relator, o Deputado Guilherme Boulos, que fez tão bem esse relatório.
Para concluir, eu quero dizer que nós estamos trabalhando para que, no PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar e no PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, ocorram compras públicas sociais, digamos assim, com doação simultânea, e estoques reguladores, que são tão importantes para a nossa CONAB.
Vamos aprovar, sim, esse projeto tão relevante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass.
Agora vamos a Santa Catarina, com o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tive a honra, como Prefeito de Chapecó, de inaugurar o primeiro convênio de compra direta, com o Presidente Lula, em outubro de 2003.
Eu estou convencido de que o Programa de Aquisição de Alimentos consegue atingir três grandes objetivos. O primeiro é enfrentar a insegurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira, principalmente dos mais pobres, implementando e fomentando políticas públicas e sociais, de forma descentralizada e democrática, nos diferentes Municípios do Brasil inteiro.
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O segundo objetivo fundamental do PAA é ser necessariamente organizativo da produção. Para adquirir dos agricultores o alimento na diversidade produtiva, é preciso organizar a produção em associações e cooperativas. Portanto, consolidam-se os instrumentos coletivos de organização.
O terceiro grande objetivo é fortalecer a agricultura familiar e camponesa, para que se produza alimento e se distribua qualidade de vida e renda em preço justo para o agricultor e para a agricultora.
Por isso, quero, neste momento, cumprimentar o Deputado Guilherme Boulos, porque incorporou no PAA as plantas medicinais, incorporou no PAA a agricultura urbana e periurbana, incorporou no PAA a possibilidade das cozinhas solidárias para construir a solidariedade humana nas periferias brasileiras. O nobre Relator também incorporou a possibilidade de um programa de sementes, que é o que diversifica a produção, que é o que possibilita a qualidade nutricional. Produzir só dois ou três produtos alimentares dificulta essa diversidade e gera desnutrição no País.
Por isso, o PAA é revolucionário, pois transforma uma política pública que fortalece o campo e a produção de alimentos saudáveis.
Não posso deixar de concluir fazendo um elogio ao programa ao pagar até 30% a mais no caso de produtos orgânicos e agroecológicos. Esse é um incentivo para a alimentação saudável.
Portanto, nós votamos "sim" ao PAA.
Parabéns ao Governo do Presidente Lula!
Parabéns ao Deputado Guilherme Boulos, que identifica nesse programa a construção da cidadania entre o campo e a cidade!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pedro Uczai.
Agora vamos, então, passar a palavra para a Deputada Erika Kokay e, depois, para o Deputado Marcon, que também vai se pronunciar.
Em seguida, falará a Deputada Ana Pimentel.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, deixe o Deputado Marcon falar primeiro. Eu vou depois dele.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Marcon, V.Exa. tem a palavra.
O que nós estamos observando aqui é que todos são a favor da matéria, da discussão.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado.
Subo à tribuna para falar também desse projeto de lei do PAA. Para mim, esse programa é revolucionário, pois salva vidas, como pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas. Eu nunca gostei de dizer que o PAA é para distribuir cestas básicas, porque muitas vezes alguns políticos usam as cestas básicas para comprar votos. O PAA é um reforço alimentar, para que as pessoas que o recebem levem comida para a mesa e saciem a fome da família.
Por isso, vamos acompanhar o Relator Guilherme Boulos pelo grande trabalho que fez aqui.
Quero agradecer ao Presidente Lula e ao sempre Ministro Patrus Ananias pelo programa, iniciado no primeiro mandato do Presidente Lula. Esse é um programa excelente.
19:44
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Também, Sr. Presidente, venho à tribuna para me solidarizar com os 41 Municípios que foram atingidos pelo ciclone de quinta-feira para sexta-feira, como os Municípios de Caraá e Maquiné, lá no Rio Grande do Sul. Falo desses dois porque foram os Municípios mais atingidos dos 41 Municípios. Em torno de 4 mil pessoas sofreram com o ciclone, quase mil pessoas foram atingidas e 13 pessoas vieram a óbito. Registro nossa solidariedade.
Ainda na sexta-feira, nós fizemos contato, aqui em Brasília, com o Ministro da Integração, o companheiro Góes, com o companheiro Paulo Pimenta, nosso Ministro gaúcho, e com o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Sábado estavam lá dois Ministros, a mando do Presidente Lula, porque Lula sabe o que é o sofrimento dessas pessoas, dessas famílias. E hoje uma boa equipe, uma boa bancada, com o Deputado Alexandre, o nosso Deputado gaúcho, a Deputada Reginete e demais Deputados, estava lá, na Defesa Civil, acompanhando as questões técnicas para socorro emergencial, mas também para recursos para recuperar aquilo que foi estragado por aquele ciclone que atingiu esses Municípios. Lá estiveram a mando do Presidente Lula, a mando de um Governo sério, que se preocupa com o povo gaúcho nesse momento.
Eu estive sábado em São Leopoldo, na Região Metropolitana. Estive ontem novamente lá visitando, conversando, junto com o Prefeito Vanazzi, com os Vereadores e as lideranças. Estava acompanhando principalmente lideranças do movimento de moradia nacional.
Eu queria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado. Atendendo ao pedido de V.Exa., o pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a Minas Gerais com a Deputada Ana Pimentel.
V.Exa. tem a palavra.
Lembro bem que estamos na discussão do PL 2.920/23.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui destacar a importância do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, que hoje nós estamos debatendo aqui neste plenário.
O PAA articula duas dimensões que são centrais e que foram historicamente negligenciadas no nosso País. A primeira delas é afirmar que o Estado tem, sim, o papel de combate à fome no nosso País — e isso é muito central. E o segundo aspecto, a segunda dimensão é valorizar e construir geração de emprego e renda para os pequenos agricultores familiares no nosso País. A articulação dessas duas dimensões constrói esse programa, que é um programa que revolucionou o interior do nosso País e agora, na nova versão, vai possibilitar um passo ainda mais avançado, que é articular o campo e a cidade.
19:48
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O PAA enfrenta a fome centralmente, valoriza os pequenos agricultores, coloca a alimentação como aspecto central da nossa sociedade e, ao mesmo tempo, constrói autonomia e protagonismo para os pequenos agricultores familiares do nosso País.
Eu quero dar destaque a um aspecto fundamental desse programa também. Ele valoriza as mulheres, os idosos e a juventude que vive no campo e que produz os alimentos que nós consumimos no nosso cotidiano.
Esse é um programa que trabalha com diversas dimensões. Ao trabalhar essas diversas dimensões, ainda produz um aspecto importantíssimo de circularidade na nossa cultura, de diversificação da produção da agricultura familiar, fazendo com que a nossa população, principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade, tenha acesso à alimentação saudável, à alimentação de qualidade. Ao produzir alimentação de qualidade, alimentação saudável, também tem um efeito importantíssimo, fundamental, que é o de melhorar a saúde pública do nosso País.
No meu entendimento, esse programa — e eu queria dar muito destaque à importância dele — é um programa inovador, um programa revolucionário, que faz do Brasil uma referência para diversos outros países do mundo e que mostra o compromisso do Governo Lula de combater a fome, de valorizar a agricultura familiar e, nesse sentido, de mudar a realidade do nosso País.
Então, que venha o novo PAA, com as suas inovações, para produzirmos o protagonismo das mulheres e a alimentação saudável e para garantirmos a saúde pública também.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente, V.Exa. me concede 30 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - V.Exa. é o próximo inscrito para falar por 3 minutos.
Depois falarão o Deputado Reimont, o Deputado Márcio Jerry e o Deputado Samuel Viana.
A Deputada Erika Kokay já havia sido chamada. Mas, logo em seguida, será V.Exa.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que esse projeto tem uma relevância imensa por vários aspectos. Primeiro, porque ele valoriza a agricultura familiar e, valorizando a agricultura familiar, ele valoriza quem põe comida na mesa do povo brasileiro — porque a alimentação do povo brasileiro vem da agricultura familiar — e, ao mesmo tempo, possibilita um combate efetivo à própria fome.
Segundo, porque aí se incorporam experiências como a Cozinha Solidária, que agrega a comunidade, dá senso de pertencimento e, para além disso, é um instrumento muito profundo de combate à própria fome. Eu penso sempre que, junto à Cozinha Solidária, nós deveríamos também incorporar as lavanderias comunitárias, coletivas, solidárias, onde houvesse espaço para as pessoas fazerem atividades domésticas em comunhão, espaços de fala, em particular, para as próprias mulheres.
Mas não é só isso. Nós estamos falando aqui de valorização da alimentação saudável, do produto orgânico que será valorizado. Nós estamos falando da introdução das ervas medicinais, que resgatam não apenas a cura das feridas do corpo, mas também das feridas da alma, porque resgatam a nossa ancestralidade e combatem o epistemicídio que esse Brasil vivenciou.
Particularmente, nos últimos anos do Governo Bolsonaro, nós tivemos uma tentativa de apagamento do outro, de apagamento da nossa história, de apagamento dos nossos fazeres e dos nossos saberes, de apagamento da nossa própria ancestralidade. A partir dessa proposição, nós vamos resgatando aquilo que é fundamental para que entendamos que nós somos quem são os nossos ancestrais, mas também somos quem ainda vai chegar.
19:52
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Esse é o compromisso de um Governo que, em pouco tempo, diminuiu a inflação, está enfrentando o desemprego, está com estimativas de risco absolutamente concretas e valiosas. Portanto, nós temos um Governo que, em 6 meses, mostrou que tem um compromisso com o povo brasileiro, quando nós tivemos um governo que se dedicou, nos seus últimos momentos, a comprar votos. Nós tivemos fraude no auxílio a taxistas, nós tivemos fraude no dito Auxílio Brasil, nós tivemos fraudes inclusive na própria Caixa. A Caixa teve 10 bilhões de prejuízo, porque se possibilitou crédito inclusive a pessoas negativadas, no desespero do Presidente fascista de ganhar as eleições. E o povo brasileiro disse "não" a tudo isso, mostrando o seu desassombro e o seu compromisso com a experiência que nós estamos vivenciando hoje. Esse mesmo Governo fez a arqueologia do golpe, na tentativa de comprar as eleições. Ele enfrentou as instituições, tentou descredenciar o resultado eleitoral. Foi esse Governo de Jair Bolsonaro que o povo sepultou nas últimas eleições.
Por isso, nós votamos "sim" a esta medida.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay, que está fazendo a discussão do PL 2.920/23.
Nós vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra...
Deputado Samuel Viana, nós teremos a fala dos Deputados Pompeo de Mattos, Reimont, Márcio Jerry e, depois, de V.Exa.
Vamos à fala do Deputado do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer que esse projeto de aquisição de alimentos é um daqueles projetos que restituem, que resgatam a dignidade da pessoa humana, da pessoa pobre, da pessoa mais humilde, da pessoa trabalhadora.
Sabe aquela coisa boa que faz bem, o bom que é bem bom ou o bem que é muito bom? Pois esse é o projeto, porque ele ampara as pessoas que precisam do alimento e dá condições àquelas que produzem alimento para fazê-lo com qualidade, especialmente o agricultor da pequena propriedade ou o grande agricultor da pequena propriedade, que produz arroz, feijão, carne, enfim, que produz o elementar para botar o pão na mesa.
Eu venho da pequena propriedade. Sou filho de um assentado. Meu pai foi assentado pelo Dr. Brizola. Como esquecer minhas referências, quem eu sou, de onde eu vim, por onde passei, onde estive, onde estou e para onde eu vou?
Então, esses alimentos, esse programa, esse projeto ajuda a todos, ampara a todos, acolhe a todos, quem precisa de alimento e quem produz alimento. E ganha o Brasil, o Brasil profundo, as pessoas mais pobres, as pessoas que trabalham com a mão cascuda.
19:56
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Produzir alimento é fazer um contrato com a natureza, pedir o aval de São Pedro, torcer que chova para preparar a terra, que pare de chover para plantar, que chova para nascer, que pare de chover para crescer, que chova ao florescer, pare de chover para colher, tenha preço para vender, e o Governo não atrapalhe e deixe tudo acontecer.
Pois o Governo veio agora para ajudar a fazer acontecer. E nós estamos juntos nesse projeto, porque esse projeto devolve a dignidade para a pequena propriedade, para a escola, para os alunos, para quem merece, para quem precisa, para quem necessita.
Fome? Fome nunca mais! O Brasil não precisa de ninguém passando fome, porque nós somos o País que mais produz alimentos no mundo.
Dito isso, Presidente, eu quero aqui registrar a angústia, a dor, o sofrimento de vários Municípios gaúchos por onde passou o ciclone nesse final de semana. Foram causadas 15 ou 16 mortes. No Caraá foram feitas cinco vítimas — todas na região do litoral —; em Maquiné, três vítimas; em São Leopoldo, duas vítimas; em Gravataí, duas vítimas. Em Esteio, em Novo Hamburgo, em Bom Princípio e em São Sebastião do Caí também houve vítimas, bem como naquela região inteira próxima ao litoral, no pé da serra, no Vale do Paranhana, em Taquara, no Município de Rolante.
Eu estive na reunião dos Prefeitos realizada ontem, segunda-feira, em Santo Antônio da Patrulha. Sei o sofrimento.
O nosso Ministro Waldez Góes, honrado Governador do Amapá, esteve lá, ou seja, todos estão mobilizados, com sensibilidade para compreender a angústia e dar respostas. São 15.300 desabrigados. Quase 2 milhões de gaúchos foram atingidos. Difícil de acreditar: o que era para chover em 1 mês choveu em 24 horas! Temporal, tempestade, vento a quase 200 quilômetros por hora. Existe gente de 50, 60, 70 anos que nunca tinha visto na vida o que aconteceu. Refiro-me a casas em cima de árvores, enxurrada arrastando tudo.
Vou concluir, Presidente.
Nós precisamos juntar as nossas forças para dar uma resposta e socorrer cada um desses Municípios. Nós estamos falando com os Prefeitos e Prefeitas para que encaminhem os projetos ao Ministério da Integração Nacional, para que se recuperem estradas, pontes, casas e se dê dignidade às famílias.
Minha solidariedade a essas famílias que perderam seus entes queridos e que estão desabrigadas. Nós estamos juntos nesse propósito e vamos nos ajudar.
Nós precisamos amparar cada um daqueles que viveu esse drama. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais produz alimentos, mas nós sofremos uma seca muito grande nesse ano que passou e, agora, uma enchente exagerada. Faltou chuva antes, e quando veio era demais. A seca era grande; a chuva, em exagero.
Por isso, a minha solidariedade e o trabalho que vamos fazer para amparar essas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
Agora nós vamos continuar o debate, observando que todas as discussões têm sido a favor.
Enquanto o Deputado Reimont se dirige à tribuna, nós vamos dar uma passadinha em Alagoas para ouvir o Deputado Daniel Barbosa, por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só queria compartilhar com todos a alegria de ver que o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA voltou a ser discutido nesta Casa. É um programa muito importante para as famílias que vivem na agricultura.
É bom lembrar que a maior parte do agronegócio está no minifúndio. É claro que nós devemos fortalecer o latifúndio, mas o minifundiário é aquele que alimenta as nossas casas, é aquele que coloca a comida no prato de todas as famílias.
Eu queria registrar aqui a minha felicidade com a volta do Programa de Aquisição de Alimentos e, além disso, com o fortalecimento desse programa, que beneficia tantas famílias, a minha grande e querida cidade Arapiraca e a minha região do Agreste.
Muito obrigado, caros colegas.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós vamos ao Rio de Janeiro, depois de Alagoas, com o Deputado Reimont.
Informo às pessoas que nos acompanham por meio da televisão e do rádio que os Deputados estão discutindo o PL 2.920, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa., as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, os trabalhadores da Câmara Federal, os que nos acompanham de diversos espaços do Brasil afora e, de modo particular, o povo do Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, nós estamos aqui apreciando, discutindo, debatendo, conversando sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, que muito mais do que um projeto é um programa importantíssimo para aquele objetivo maior que temos na política, que é o de dar dignidade às pessoas, ou melhor, de trabalhar a perspectiva da dignidade do nosso povo.
O Presidente Lula, é bom que se diga, lá em 2003, quando assumiu o Governo pela primeira vez, disse que, se ao final do Governo dele a população brasileira tivesse se alimentado três vezes ao dia, ele teria cumprido a missão de sua vida. É bom entendermos que, quando ele chega novamente ao poder em 2023, essa afirmação se faz muito mais necessária do que a afirmação feita em 2003, porque nós encontramos um Brasil com 33 milhões de pessoas passando fome. Uma das primeiras medidas do Governo do Presidente Lula foi restabelecer o CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Uma das atribuições do Governo é a de movimentar e mobilizar a sociedade brasileira para que o povo brasileiro tenha dignidade, e a dignidade também se dá pela alimentação saudável.
Veja bem, Sr. Presidente, nós votamos aqui o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos. Quero dizer da importância desse programa para a alimentação escolar, da importância para a alimentação hospitalar e da importância do PAA, a aquisição de alimentos dos pequenos agricultores. É redundante falar disso, mas é bom dizer à sociedade brasileira que o alimento que chega à nossa mesa normalmente, na sua maioria, vem dos pequenos agricultores — aqueles que têm as grandes monoculturas, as grandes propriedades, são importantes para o País, mas normalmente produzem para a exportação. O alimento que chega à mesa dos brasileiros é produzido pelos pequenos agricultores. Então, é preciso dar vazão à safra que eles colhem, ao produto da terra que eles cultivam.
É muito bom entender, Presidente, que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério de Planejamento e Orçamento e a sociedade brasileira — todo mundo — estão envolvidos para dizer que é urgente que nós votemos o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, para que possamos verdadeiramente trabalhar aquele lastro de necessidade do povo brasileiro, porque é impossível, é vexatório, é quase criminoso, é vergonhoso que tenhamos no País pessoas passando fome.
Viva a luta do povo brasileiro, que forjou, junto ao Governo do Presidente Lula, a implantação novamente do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos!
20:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
Agora, do Rio de Janeiro, vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry.
Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, indago se eu poderia passar a palavra, por 1 minuto, à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Tem V.Exa. a palavra, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha, quero trazer aqui uma importante denúncia lá do meu Estado, da cidade de Jundiaí. Vejam bem: os diretores de escola da cidade de Jundiaí estão em luta organizada, porque, infelizmente, a despeito do que diz a legislação, a LDB, e também o STF, que garantem a aposentadoria especial a todos os especialistas da educação, porque são da carreira do magistério, o Prefeito da cidade de Jundiaí não cumpre a legislação.
Isso é um escárnio, um descaso, um desrespeito com os profissionais da educação. Nós estamos aqui fazendo um apelo ao Prefeito para que ele cumpra a legislação. E vamos acionar a Justiça, enfim, tomar todas as medidas para que a legislação seja cumprida.
Solicito, Sr. Presidente, que esta minha manifestação seja divulgada...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Professora Luciene Cavalcante. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora já temos um Deputado na tribuna, o Deputado Márcio Jerry, do Maranhão. Logo em seguida, voltaremos a passar a palavra, por 1 minuto, aos Deputados.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é imensamente gratificante poder participar deste processo de reconstrução do Brasil, poder ajudar o Presidente Lula e sua equipe a recolocar programas tão importantes para o País, como são esses que estão, semana a semana, sendo anunciados.
Esse projeto de lei traz um significado imenso: ele alcança concretamente milhões de brasileiros e brasileiras, fazendo com que tenham a capacidade de produzir, de comercializar, de ser parte importante de um programa de segurança alimentar e nutricional.
Quero parabenizar aqui o Governo Federal pela iniciativa e parabenizar também o trabalho competente e diligente feito pelo Relator, meu colega Deputado Guilherme Boulos, que aprimorou a proposição, que a ela trouxe elementos novos, aperfeiçoando-a, com a colaboração de muitos Parlamentares desta Casa.
No Maranhão, Sr. Presidente, temos uma experiência exitosa que está escrita também nesse projeto de lei, quando fala das Cozinhas Solidárias. O ex-Governador Flávio Dino criou no Maranhão a Cozinha Comunitária, que até hoje lá existe, a exemplo da Cozinha Comunitária do Quilombo de Marudá, na área rural de Alcântara.
Nós temos uma rede de segurança alimentar de 168 restaurantes populares hoje. O Governador Flávio Dino conseguiu deixar 102 restaurantes, e o Governador Carlos Brandão, nessa política de continuidade, já conseguiu chegar à marca de 168 restaurantes populares. E eles têm uma conexão direta com a matéria que votamos agora, que traz de volta o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, porque é da agricultura familiar que tem saído muitos produtos importantes para a rede de restaurantes populares. Isso dinamiza muito a economia nesse setor.
20:08
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Nós temos, com esse programa, uma dimensão econômica fundamental para a área rural, mas também para a área urbana. Nós temos um componente fundamental para o aperfeiçoamento, o aprimoramento e o fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso País, razão pela qual, como disse no início, é muitíssimo gratificante poder estar aqui neste momento para defender a aprovação deste projeto de lei, com a convicção de que nós estamos trilhando o caminho certo, de reconstrução do nosso País, de respeito ao direito do nosso povo, de integração do nosso povo às atividades econômicas.
Eu concluo, Sr. Presidente, com uma citação a mais. Esse programa cria possibilidades para as pessoas que estão na miséria extrema, que estão no cadastro do Bolsa Família e que vão poder ter uma integração com esse programa. Esse programa também cria facilitação para o Programa Cisternas, porque água é essencial, e é preciso assegurar água para todos.
Muito obrigado.
Viva o Brasil! PAA para melhorar a qualidade de vida do nosso povo!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry, do Maranhão.
Agora, do Maranhão, nós vamos continuar a discussão do Programa de Aquisição de Alimentos com o Deputado Samuel Viana, de Minas Gerais.
Logo em seguida, ouviremos o Deputado Reinhold.
Deputado Samuel Viana, tem V.Exa. a palavra.
O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento os colegas Deputados nesta noite.
Muitas pessoas que nos assistem na TV Câmara e nos ouvem na Rádio Câmara não conhecem o PAA, um programa extremamente importante, que ajuda o agricultor familiar, que desenvolve e leva renda a essas pessoas e nos ajuda no combate à insegurança alimentar. É recurso público que nós colocamos para a compra de alimentos produzidos pelos nossos agricultores e entregues a asilos, a pessoas cadastradas no CadÚnico, que vivem ali uma situação de fome, de miserabilidade e de hipossuficiência.
Quero aqui dizer que nossa função como Parlamentares é fomentar, defender e melhorar os programas quando eles são colocados em votação, e é para isso que subo hoje à tribuna.
Observei que o art. 4º do projeto de lei — até então, Medida Provisória nº 1.166, de 2023 — traz algumas prioridades de compra. Os agricultores familiares pertencentes aos grupos de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural terão prioridade para ter os seus produtos comprados pelo PAA.
Estão faltando aqui os idosos e as pessoas com deficiência. Nós temos vários agricultores familiares acima de 60 anos ou de 65 anos que continuam na lida diária, e eles precisam também ser priorizados. Temos ainda pessoas com deficiência. Às vezes é confundido o conceito de pessoa com deficiência. Não existe a pessoa com menos ou mais deficiência. São todos deficientes, não importa o grau. Então, devem ser priorizados.
Na época do prazo para a Medida Provisória 1.166, entrei com a Emenda nº 89 para que, como eu disse, os idosos e as pessoas com deficiência pudessem ser prioridades dentro do rol do PAA.
Eu quero dizer a todos vocês que hoje é um dia de muita alegria para a boa política: o diálogo prevaleceu. Antes de iniciar aqui esta fala, estive com o Relator do projeto, o Deputado Federal Guilherme Boulos. Há pautas que nos divergem, mas há aquelas que nos convergem. Nós temos que focar cada vez mais aqui dentro deste Parlamento a agricultura, o homem do campo. O nosso agro deve ser sempre priorizado. E tive a grata surpresa por parte do próprio Relator que ele incorporará essas prioridades no texto do PAA.
20:12
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Então, hoje, você agricultor familiar, ou agricultora, que tem como dependente uma pessoa com deficiência ou que tem alguma deficiência, você idoso que continua na lida, o PAA terá você também como prioridade na aquisição do que produz com muita dificuldade.
Agradeço a oportunidade de estar aqui defendendo aqueles que votaram em que este fosse o meu primeiro mandato nesta Casa. E assim pretendo fazer, cada vez mais fomentando aquilo que é bom. E, quanto àquilo com que eventualmente não concordemos, que possamos aqui neste plenário, de uma forma muito democrática, discordar!
Obrigado.
Uma boa noite a todos!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Samuel Viana, de Minas Gerais.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Aguarde só um minutinho, Deputado Reinhold Stephanes.
Nós temos, agora, aqui o Deputado Damião Feliciano. Observo que há mais quatro Deputados inscritos para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos.
Deputado Damião Feliciano, nós podemos ouvir por 1 minuto o Deputado Reinhold? (Pausa.)
E depois, como faltam só quatro Deputados inscritos, após esses Deputados inscritos, nós vamos voltar às breves comunicações. Então, todo mundo vai ter tempo para falar.
Agora falará, então, o Deputado Reinhold Stephanes, e depois nós vamos seguir a lista dos quatro que faltam.
Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto, Deputado Reinhold Stephanes.
O Deputado Damião Feliciano está na tribuna.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento, que sempre muito bem preside nossas sessões.
Eu venho aqui hoje lamentar o falecimento de um grande ser humano e um grande empresário do Paraná e do Brasil, Alceu Vezozzo. Ele era um homem simples, de uma cidade pequena no norte do Paraná chamada Cambará, onde também nasceu minha avó mãe da minha mãe. Ele, aos 93 anos, nos deixa. Mas deixa um legado, a Rede Bourbon de Hotéis, com milhares de funcionários. Foi um pioneiro, alguém que fez muito pelo Brasil na área hoteleira e que também deixa uma família muito estruturada, de ótimas pessoas.
Deixo meus sentimentos aos seus familiares. Que ele vá com Deus!
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Reinhold Stephanes.
Agora, sim, nós vamos ouvir o Deputado Damião Feliciano, lá da nossa Paraíba.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho com muita alegria aqui fazer o registro da votação desse Programa de Aquisição de Alimentos. Eu o associo ao Presidente Lula, que inteligentemente colocou o Ministro Wellington Dias à frente do Ministério para matar a fome da população brasileira, para matar a fome de quem tem fome. Não há coisa pior do que a pessoa passar fome. E é exatamente esse fim que o programa está buscando!
Esse programa pega a produção das pessoas que têm possibilidade de fazer sua agricultura familiar, que produzem para si, e vende onde o Governo direciona. Os órgãos recebem a determinação de comprar dessas pessoas, que são beneficiadas em duas linhas: na linha da própria produção e na linha da venda, para a sua progressão. Esse programa é interessante, e ninguém ousa falar dele diferentemente, a não ser de forma positiva.
20:16
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Eu estive com o Ministro Wellington Dias, que tem experiência, uma vez que administrou o Estado do Piauí, e falamos sobre o arranque, o levante que ele promoveu para igualar ou tentar igualar a situação das pessoas naquele Estado.
Para completar mais ainda, Sras. e Srs. Deputados, há um programa inserido nesse projeto, que é o Cozinha Solidária, para levar alimentação de qualidade às pessoas em situação de rua, às pessoas que não têm possibilidade de comprar, para que elas possam também ter, pelo menos, a dignidade da cidadania.
Por isso, nós aprovamos este projeto. E eu peço aos pares que todos, unidos, aprovemos este projeto que trata do maior programa de combate à fome deste País e um dos maiores do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Damião Feliciano, falará agora o Deputado Padre João, de Minas Gerais. Em seguida, falarão o Deputado Airton Faleiro, o Deputado Merlong Solano e o Deputado Leonardo Monteiro. Aí, sim, nós vamos voltar à lista dos oradores inscritos nas Breves Comunicações.
Temos alguns Deputados aqui, como, por exemplo, o Deputado Otto Alencar, que pediu 1 minuto. Eu só vou pedir aos colegas um pouquinho de paciência, porque depois nós voltaremos à lista. Pelo menos, nós vamos continuar de onde paramos, nessa parte aqui dos oradores inscritos para a discussão do PL 2.920/23
Deputado Felipe Carreras, tudo bem também com V.Exa.? (Pausa.)
Está bem, então. Muito obrigado pela sua compreensão.
Deputado Padre João, tem V.Exa. a palavra.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, Lula voltou e não voltou de mãos vazias. Lula voltou assumindo um compromisso: o compromisso sagrado da comida na mesa do brasileiro e da valorização dos pequenos agricultores, dos agricultores familiares. É esse o significado do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA.
O Governo anterior acabou com o PAA e sucateou a CONAB. Por quê? Porque essa era uma forma de perseguição aos pequenos produtores, aos agricultores familiares, aos quilombolas, aos indígenas, às entidades que prestam serviço social. Esse esvaziamento do PAA pelo Governo anterior é porque eles queriam que aquele pequeno agricultor que tem uma pequena propriedade e não tem como comercializar a sua produção voltasse a trabalhar na fazenda, permitindo o subemprego — subemprego, trabalho análogo à escravidão! Essa foi a realidade do covarde Governo anterior.
20:20
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E o PAA volta para empoderar as mulheres, as mulheres no novo PAA são prioridade; volta para empoderar os quilombolas e indígenas, que são prioridade no PAA. Cada agricultor pode comercializar até 15 mil reais da sua produção. É pouco ainda, mas isso já é o mínimo para garantir dignidade e perspectiva de vida para os agricultores, indígenas e quilombolas.
E ainda, do outro lado, trata de garantir alimento nas cozinhas comunitárias. O Governo anterior também foi covarde: em plena pandemia não deu apoio, não prestou serviço de ação social. Em muitos lugares, cozinhas comunitárias foram improvisadas, por iniciativa e solidariedade de igrejas, centros espíritas, junto com assentados da reforma agrária, inclusive com o MST. Montaram as cozinhas e ali, num gesto de solidariedade, garantiram alimento aos mais pobres em plena pandemia. E agora o PAA enxerga essas cozinhas comunitárias e vai dar perspectiva de continuidade para elas.
Esse programa é muito importante, pois garante a comida na mesa do brasileiro e também dá perspectiva para a nossa juventude permanecer na zona rural, porque pode produzir, agregar valor, comercializar a sua produção e não vir a ser escravo nas fazendas, não vir a morrer pela preconceito nos grandes centros, porque é alvo inclusive da própria polícia, sobretudo quando se trata da juventude negra.
A dignidade volta para o campo. E o PAA faz essa grande aliança — essa aliança solidária, essa aliança da comida de verdade — entre o campo e a cidade, porque as entidades que prestam serviço aos mais pobres poderão se cadastrar na ação social e receber esses alimentos das entidades que produzem e que agregam valor à produção.
Então, quero agradecer ao Presidente Lula pela sensibilidade e ao nosso Relator por ter acolhido e aprimorado essa proposta, com a participação aqui dos pares.
Nós estamos felizes! E quero agradecer ao Lula por cumprir com a proposta de ter comida de verdade na mesa do povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Padre João.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Concluída a lista dos Deputados inscritos para falar sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos, nós agora vamos voltar à lista dos Srs. Deputados...
Por acordo de Líderes, nós vamos manter a discussão aberta, para o recebimento de emendas.
Encerrada a Ordem do Dia, nós vamos voltar à lista de oradores das Breves Comunicações.
20:24
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tinha o entendimento de que se encerraria a discussão. Parece-me que esse era o entendimento que o Presidente Lira...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não se encerra a discussão.
Houve o acordo. Todos os Líderes presentes, inclusive o Líder de V.Exa., concordaram que nós cumpriríamos essa lista, mas não encerraríamos a discussão. A discussão continua em aberto, até porque nós temos a questão das emendas.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Esse entendimento eu tinha, isto é, que as emendas poderiam continuar sendo apreciadas, porém a discussão estaria encerrada.
Era o meu entendimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Reimont, regimentalmente não é possível.
Passamos aos breves comunicados.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, quero dar a justificativa sobre a presença na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Provavelmente, V.Exa. irá justificar a questão da votação. Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as companhias aéreas, principalmente LATAM e Azul, tiveram um atraso significativo em diversos Estados do nosso País.
Hoje, pela manhã, havia o compromisso da companhia aérea com os passageiros que compraram passagem para o voo de Cuiabá a Brasília. As pessoas que viajariam de Cuiabá a Brasília tinham voos programados a partir das 5h50min, 6 horas da manhã, nesta terça-feira, mas não foi o que ocorreu. Houve um atraso de mais de 2 horas e, após o atraso de 2 horas, a viagem foi cancelada. A viagem foi remarcada para as 17 horas, com chegada prevista a Brasília às 19h30min. E a viagem novamente teve um atraso de 40 minutos a 50 minutos, impossibilitando a nossa chegada aqui. Com isso, furaram os compromissos na CPI e na CPMI que tínhamos à tarde. E houve prejuízo também para outros Parlamentares, como a Deputada Coronel Fernanda.
Quero pedir às companhias aéreas que se atentem às suas programações não só pelos Parlamentares, mas por toda a população brasileira que acaba prejudicada por causa das irregularidades nos horários programados.
(Durante o discurso do Sr. Abilio Brunini, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE) - Presidente, eu gostaria de solicitar a palavra por 1 minuto, no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputada. Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, sabendo que os Poderes são autônomos e independentes, eu gostaria, neste momento, de fazer uma súplica ao Supremo Tribunal Federal.
Esta Casa aprovou no ano passado o piso salarial da enfermagem. Depois de muita luta e de forma quase unânime nesta Casa, nós conquistamos a Lei nº 14.434, de 2022.
A Confederação Nacional de Saúde entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, que voltará a julgar essa ação a partir de sexta-feira. E eu quero suplicar aos sete Ministros do STF que faltam votar, para que eles possam avaliar essa situação do ponto de vista social.
Quero fazer uma súplica para as duas Ministras do STF, a Ministra Rosa Weber e a Ministra Cármen Lúcia, que são mulheres. A nossa categoria da enfermagem, Presidente, é composta majoritariamente por mulheres chefes do lar e negras.
20:28
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Nesse momento, sabendo dessa relação, a enfermagem brasileira suplica que o piso salarial da enfermagem possa se tornar uma realidade. Em nome das entidades sindicais, em nome do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem, eu estou, neste momento, suplicando aos Ministros do STF que sigam o voto do Ministro Edson Fachin. Há dois votos contrários, o do Ministro Gilmar Mendes e o do Ministro Luís Roberto Barroso, que descaracterizam a lei do piso, aprovada quase por unanimidade nesta Casa.
Presidente, agradeço a V.Exa. e peço o apoio dos demais pares neste momento para que o piso salarial se torne uma realidade nos contracheques da enfermagem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Enfermeira Ana Paula. Parabéns a V.Exa. pela luta da enfermagem! Nós estamos juntos sob a liderança de V.Exa., que assume um papel de protagonismo. As enfermeiras têm a sua enfermeira para lutar pela enfermagem. Nós somos seus auxiliares aqui com muito prazer, Deputada Enfermeira Ana Paula.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, pela Liderança do NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Presidente, caros colegas, eu subo a esta tribuna novamente, para concluir a leitura de uma nota de desagravo da sociedade civil, a junção de várias entidades e associações, ao Dr. Ives Gandra Martins, esse grande jurista, renomado, respeitado e, mais do que tudo, cidadão brasileiro. Um cidadão republicano que defende a Constituição como ninguém, professor de direito constitucional e uma referência para todos nós. Um brasileiro exemplar que, no auge dos seus 88 anos, continua dando lição de cidadania e vem sendo injustamente atacado.
Eu vou ler a nota de desagravo ao advogado e professor Dr. Ives Gandra da Silva Martins.
As entidades abaixo subscrevem e ratificam a nota de desagravo em favor do ilustríssimo Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins em face de ilações inverídicas acerca de sua eventual participação em atos antidemocráticos, especialmente pautadas em posição que ele defende desde a edição dos Comentários à Constituição do Brasil, entre 1988 e 1998, publicada em 15 volumes e aproximadamente 12 mil páginas pela Editora Saraiva.
O ilustre e querido Ives tem longa história de defesa dos valores democráticos, uma história de importante ajuda aos Constituintes de 1988 e grande amizade com ilustres membros do Supremo Tribunal Federal. Foi coautor de diversos livros, artigos, revistas e periódicos juristas de escol. É respeitado no meio jurídico por todas as suas obras. Destaca-se na profunda análise acadêmica da Constituição Federal.
Um jurista a ser seguido e não perseguido!
20:32
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Vivemos dias de destruição de reputações, dias em que a discordância intelectual fomenta a destruição dos divergentes. Concordemos ou não com determinadas opiniões legais, admiramos a sua liberdade de opinar.
Que democracia é esta que queremos construir ou proteger? Será a democracia da opinião única e do extermínio dos que ousarem dissentir?
Ao querido advogado Ives Gandra ofertamos nosso apoio, nosso respeito e nossa admiração por sua independência intelectual! Ajudaremos a recolher estas pedras para fortalecer ainda mais este edifício de correição, dedicação e dignidade de V.Sa.
Que V.Sa. se sinta acolhido no seio das nossas entidades. Juntamo-nos a V.Sa. para beber da fonte de sua coragem, de sua independência e de sua dignidade! Somos sabedores que V.Sa. é um democrata e com longa vida de dedicação a esta Nação.
Que os valores do Estado Democrático de Direito nos permitam lutar pela pluralidade de opiniões e por reafirmar a clássica frase: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo" (frase atribuída a uma biógrafa de Voltaire, Evelyn Beatrice Hall).
São Paulo, 19 de junho de 2023
Várias associações assinam a nota, e lerei o nome de algumas: Associação dos Advogados Tributaristas do Pará; Associação Brasileira de Advocacia Tributária; Academia Brasileira de Direito Tributário; Fundação Escola Superior de Direito Tributário; Instituto dos Advogados de Pernambuco; Instituto dos Advogados de São Paulo; Academia Internacional de Direito e Economia; Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Associação Paulista de Imprensa; Instituto Pernambucano de Estudos Tributários; Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio; Movimento Advocacia Independente; Movimento de Defesa da Democracia; Instituto Tax Moot Brazil; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Associação Paulista de Estudos Tributários e vários outros.
Obrigada, Prof. Ives Gandra, por tudo que nos tem ensinado e pelo excelente cidadão brasileiro que o senhor é, além de ser uma referência nacional e de nos dar orgulho. Estamos aqui para defendê-lo. É uma vergonha essas ilações que têm sido feitas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A próxima inscrição, na verdade, pertence à Líder Geovania de Sá, mas ela generosamente nos deu a permissão de ceder a vez ao Deputado Felipe Carreras, para que ele se manifestasse.
Então, jovem Deputado Felipe Carreras, tem a palavra V.Exa.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, semana passada, nós aprovamos um projeto relativo às pessoas politicamente expostas. De forma democrática aqui na Casa, por ampla maioria, o projeto foi aprovado. Alguns colegas discordaram, outros concordaram, mas isso faz parte da democracia.
Esta semana, infelizmente, nós nos deparamos com uma declaração do Senador Renan Calheiros, classificando o projeto aprovado, Presidente e colegas Deputados e Deputadas, como lixo. Repito, um Senador da República afirmou que esta Casa aprovou um projeto lixo. Isso é digno de repúdio pela instituição Câmara dos Deputados. Nós passamos, esta Casa fica.
20:36
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Na condição de Líder do PSB, vou ler uma nota de repúdio assinada por vários Líderes partidários, para que se respeite a Câmara dos Deputados.
Nota de repúdio contra as declarações do Senador Renan Calheiros
Divergências são comuns no Parlamento. Discordar é a beleza da democracia, mas isso só é possível em um ambiente respeitoso, em que as duas Casas Legislativas trabalhem de forma complementar, ainda que, comumente, ocorram discordâncias. Disseminar informações falsas é justamente o oposto disso.
Ao reduzir toda a atuação da Casa do Povo a uma disputa regional, o Senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, coloca seus interesses acima dos interesses da Nação, incitando um clima de ódio e de concorrência desnecessário, que há muito tempo ansiamos por encerrar.
Disputas paroquiais não podem sobressair o equilíbrio dos Poderes, que juntos garantem a independência do Parlamento, consequentemente o desenvolvimento da Nação.
Mais do que isso, é inaceitável que uma mulher seja atacada dessa forma. É preciso acabar com essa violência política. O ataque gratuito a uma mulher sem objetivo nenhum e auto-outorgada a responsabilidade de falar em nome do Senado inteiro é assustador, pois temos ciência de que a Casa não é representada apenas por um cidadão. Mais do que isso, usar a figura de uma mulher que nunca lhe teceu uma palavra para atacar é irresponsável, abusivo e possui resquícios de covardia. A Parlamentar é tão Parlamentar como qualquer outro.
Discursos vazios, pobres em soluções e ricos em frases de efeito em busca de likes só servem àqueles que se beneficiam de um modelo de País que as instituições trilham caminhos opostos, gerando consequências nefastas ao seu povo. É irresponsável um Parlamentar proferir palavras vazias e odiosas sem qualquer prova.
Prezamos pelo diálogo entre as Casas Legislativas, respeitamos as divergências e, acima de tudo, a história da Câmara e do Senado, instituições irmãs que tanto contribuíram e ainda têm a contribuir com os rumos do Brasil.
Não aceitaremos ataques infundados que enfraqueçam o Parlamento e a democracia em prol de projetos pessoais que em nada contribuem para o desenvolvimento da Nação. A Câmara respeita todo e qualquer Senador, e esperamos reciprocidade nesse tratamento.
Assinam os Deputados Felipe Carreras, do PSB; André Figueiredo, do PDT; Elmar Nascimento, do União Brasil; André Fufuca, do Progressistas; Adolfo Viana, do PSDB; Aureo Ribeiro, do Solidariedade; Fred Costa, do Patriota; Luis Tibé, do Avante; Alex Manente, do Cidadania; e Altineu Côrtes, do PL.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Igor Timo, de Minas Gerais. Em seguida, ouviremos a Deputada Geovania de Sá.
Antes, porém, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
20:40
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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a proximidade das próximas eleições, Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo pelo MDB, está sendo vítima de um factoide, de uma mentira, segundo a qual, a partir da sua gestão, as escolas de São Paulo abriram as portas para a questão da disseminação da ideologia de gênero. Trata-se de uma ilação, trata-se de uma mentira.
Quando o Ricardo Nunes era Vereador de São Paulo, sob sua liderança, a Câmara Municipal de São Paulo rejeitou a ideologia de gênero nas escolas de São Paulo. Portanto, nunca Ricardo Nunes aprovaria isso agora, sendo Prefeito daquela cidade.
Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente, apenas para falar a verdade.
O tema que está sendo tratado nas escolas de São Paulo é a educação na relação de gênero, na relação entre meninos e meninas, que passa pelo respeito de meninos para com meninas. E esse, sim, é um papel da escola com relação às nossas crianças.
Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela sua determinação em favor da família!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni.
Já está na tribuna o Deputado Igor Timo, de Minas Gerais. Tem a palavra S.Exa.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que me traz à tribuna hoje é justamente falar da importância do projeto de lei sobre o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, que está sendo discutido agora. Esse programa tem trazido, para várias cidades, possibilidades para os produtores da agricultura familiar, dando-lhes a condição mínima necessária de continuarem trazendo o pão de cada dia para as nossas mesas.
Deputado Otoni de Paula, eu tive a oportunidade de manter a continuidade desse programa no nosso Estado. Para V.Exa. ter uma ideia do impacto que isso gerou, a partir dessa continuidade, nós estendemos o programa de aproximadamente 17 Municípios para praticamente 100 Municípios. Isso tem feito com que várias entidades muitas vezes desassistidas e várias famílias que, durante muito tempo, ficaram invisíveis tenham acesso ao seu pão de cada dia.
Deputado Osmar Terra, eu trago aqui os nomes de alguns Municípios, só para ilustrar a quantidade de cidades que foram atendidas, graças aos nossos esforços junto ao Governo.
Antes, porém, registro aqui a minha deferência ao nosso ex-Ministro da Cidadania, o hoje Deputado Osmar Terra, e também ao nosso ex-Ministro João Roma, que contribuíram para que conseguíssemos dar continuidade a esse programa tão importante para todos que compreendem a agricultura familiar no nosso País.
Foram atendidas as cidades de Águas Formosas, Almenara, Alvorada de Minas, Araçuaí, Arinos, Augusto de Lima, Bandeira, Berilo, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas, Chapada do Norte, Comercinho, Conselheiro Pena, Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Dionísio, Divisa Alegre, Divisópolis, Espinosa, Felisburgo, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Fronteira dos Vales, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado — hoje recebi a visita da Prefeita Josy Cordeiro, juntamente com praticamente todos os Vereadores, agradecendo o trabalho feito na sua cidade — Luislândia, Mamonas, Manhuaçu, Mato Verde, Mathias Lobato, Monte Formoso, Nanuque, Ninheira, Nova Porteirinha, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Pintópolis, Prudente de Morais, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Santo Antônio do Jacinto, São Francisco, São Gonçalo do Rio Preto, São Pedro do Suaçuí, São Romão, Setubinha, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Marias, Turmalina, Urucuia, Verdelândia, Veredinha e, por último, a cidade onde eu cresci, Virgem da Lapa.
20:44
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Esse programa foi muito importante. Agora, tão importante quanto criar o programa é dar continuidade a ele, Presidente.
Agradeço a oportunidade, e que Deus continue nos abençoando nesta missão!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Igor Timo.
A próxima inscrita é a Deputada Geovania de Sá.
Antes, eu quero conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Otto Alencar Filho.
Logo em seguida falará o Deputado Reimont.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a atenção.
Eu gostaria de conversar com V.Exa. e com os nossos colegas sobre uma questão que, na minha opinião, é importantíssima: a redução da alíquota do INSS para os nossos Prefeitos e Prefeitas da Bahia e do Brasil.
Nós não podemos aguardar a reforma tributária para que essa mudança seja feita. Temos que tirar um peso gigantesco dos nossos Prefeitos, que se encontram numa situação muito difícil. Com o aumento da base salarial das enfermeiras e do funcionalismo público como um tudo, a pressão junto aos Prefeitos se torna realmente incontrolável.
Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. e a todos os colegas que lutássemos para colocar em votação a redução da alíquota do INSS. E um dos projetos que acho mais interessantes é o do nosso amigo, do nosso colega Senador Jaques Wagner.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otto Alencar Filho.
Aliás, eu quero aqui, Deputado Otto Alencar Filho, agradecer a V.Exa., que tem sido parceiro da Mesa. Há poucos dias, V.Exa. presidiu a sessão. Nós copresidimos, porque V.Exa. começou a sessão antes de mim e prestou um serviço relevante, importante. Precisamos conhecer, reconhecer e agradecer o trabalho de V.Exa., já nós valendo da sua juventude e, ao mesmo tempo, da sua experiência.
Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentá-lo e fazer dois registros.
Primeiro, presto minhas condolências à família da D. Severina, minha amiga, de 63 anos, que foi assassinada na última quinta-feira na Comunidade do Morro do Turano, na Tijuca, no Rio de Janeiro. Então, presto minha solidariedade aos familiares e amigos da Comunidade do Turano, na Tijuca, no Rio de Janeiro.
20:48
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Sr. Presidente, quero também fazer um registro sobre a festa que acontece na cidade onde nasci. Eu sou Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro com muito orgulho. A cidade do Rio de Janeiro me acolheu e me ama, e amo aquela cidade também. Mas eu sou natural de uma cidade do interior de Minas chamada Conceição do Mato Dentro, que celebra este ano o seu 236º ano de festa ininterrupta da Romaria do Bom Jesus de Matozinhos. Então eu quero cumprimentar o povo de Conceição do Mato Dentro, que faz essa belíssima festa de acolhimento dos romeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna a Deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, que tem a palavra pela Liderança do bloco.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, desejo boa noite a V.Exa. e a todos os Deputados e Deputadas.
Pedi a V.Exa. que agregasse o meu tempo de Breves Comunicações ao tempo de Liderança, para que eu tratasse de seis assuntos de extrema relevância para o meu Estado de Santa Catarina.
Primeiro, eu gostaria de dizer que hoje entrei em contato com o ICMBio para entender por que o processo para a criação de uma reserva extrativista está lá há tanto tempo em análise. Essa questão traz uma preocupação muito grande aos pescadores do País e, principalmente, do Estado de Santa Catarina. Estamos preocupados com a situação dos pescadores da região de Laguna, do Farol de Santa Marta, do Cabo de Santa Marta, porque essa demora vai acabar com o sustento das famílias dos pescadores. Isso tem preocupado Prefeitos, que têm feito uma mobilização muito grande. Nós pedimos urgentemente ao ICMBio que faça essa análise lá na ponta. Todos nós temos preocupação com o meio ambiente, e os pescadores também têm.
Deputado Osmar Terra, no seu Estado também existem muitas famílias de pescadores, sejam artesanais, sejam industriais. Todos estamos preocupados com o meio ambiente. Mas não podemos deixar essas famílias sem sustento, sem que possam colocar o alimento na boca dos brasileiros. Portanto, peço que esse processo seja revisto. É preciso fazer uma análise profunda da situação, mas nós nos posicionamos contra a criação dessa reserva extrativista.
Também venho falar de um assunto que atingiu o Paraná, Estado vizinho de Santa Catarina. Mais uma vez, uma escola foi atacada por um jovem de 21 anos, que ceifou a vida de dois jovens no início de suas vidas, a Karoline e o Luan Augusto. Presto a nossa solidariedade aos familiares desses jovens. Há pouco tempo, na cidade de Blumenau e na cidade de Saudades, em Santa Catarina, ocorreram ataques que também ceifaram vidas de inocentes.
Deputado Pompeo, eu promovi uma audiência pública nesta Casa, na qual debatemos como articular um programa nacional de monitoramento, de vigilância. Tudo isso tem que ser muito bem planejado. Não podemos permitir que mais crianças tenham suas vidas ceifadas. O Projeto de Lei nº 2.312, de 2023, de minha autoria, foi idealizado com base naquela audiência pública.
Eu peço atenção a todos, porque esta Casa tem que pautar isso com urgência. Não podemos aceitar que isso se repita. Precisamos de mecanismos eficientes e que realmente tragam mais segurança às nossas famílias, às nossas crianças.
20:52
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Mudando de assunto, saindo de um assunto muito difícil, eu quero parabenizar uma cooperativa — eu atuo muito no cooperativismo no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, onde é muito forte, em São Paulo —, a Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande, a famosa CEPRAG, que está completando 60 anos, por meio do Presidente Patrique Homem e de toda a família da cooperativa, porque cooperativismo é unir a família. Ela começou sua trajetória em 2 de junho de 1963, concretizando o sonho de 71 moradores e 3 entidades, liderados na época pelo Sr. Vergilino Pereira e pelos Freis Protásio e Gervásio.
Desde sua fundação, desempenha o papel de atender comunidades agrícolas, comércios e pequenas indústrias rurais que se instalaram nos Municípios de Praia Grande, São João do Sul e Passo de Torres. Atualmente, são aproximadamente 20 mil associados beneficiados pela força do cooperativismo, através do serviço de eletrificação da zona rural, um instrumento indispensável para o desenvolvimento da região.
Parabéns, CEPRAG!
Parabéns, Presidente Patrique Alencar Homem! Na sua pessoa, eu desejo homenagear toda a equipe da CEPRAG.
Sabem por que as festividades foram canceladas em Praia Grande? Porque Praia Grande foi atingida por uma de suas maiores enchentes. Hoje, Deputados, eu estive na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e tenho que fazer justiça: o Secretário Nacional Wolnei Wolff nos atendeu e já disponibilizou a equipe da Defesa Civil Nacional, cuja atuação eu acompanharei amanhã em Praia Grande, juntamente com toda a equipe de Governo, para que façamos um decreto urgente para que as famílias tenham um atendimento humanitário, mas também que haja um atendimento de reestruturação e reorganização da cidade.
Muito obrigada, Sr. Secretário Nacional, por nos atender e dar essa resposta rápida. O que nós precisamos agora é esquecer partidos políticos. Nós precisamos atender a população que mais precisa. É isso! É dessa forma! Amanhã estaremos aí na nossa bela cidade de Praia Grande.
Finalizo com um assunto também muito importante, sobre a cidade de Nova Veneza. Eu tenho a alegria de dizer que, no meu primeiro mandato, no ano de 2015, eu protocolei o projeto de lei que reconhece a cidade de Nova Veneza como a Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. O projeto já virou lei, foi sancionado pelo Presidente Michel Temer.
Nova Veneza tem uma população de 10 mil pessoas, mas são servidos, no final de semana, 20 mil, 30 mil pratos da bela gastronomia. Nesse final de semana, passaram pela cidade mais de 100 mil pessoas. A cidade tem uma réplica da gôndola de Veneza e é uma bela visão da Itália.
Por isso, parabéns ao Prefeito Rogério Frigo e à primeira-dama, que sempre motiva e incentiva todos a fazer a festa da gastronomia típica italiana na cidade de Nova Veneza.
Parabéns a todos pela acolhida! A população da cidade é sempre muito acolhedora e deu um show de receptividade durante os 4 dias de festa.
20:56
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Parabéns, Nova Veneza!
Vou terminar antes do meu tempo, mas quero ainda parabenizar um historiador e reconhecer o trabalho deste homem que escreveu quatro livros que resgatam a história de Nova Veneza. Eu me refiro a Benicio Marcos Spillere. Destaco a importância do legado construído através desse resgate histórico das famílias italianas que colonizaram Nova Veneza. Cuidar da nossa história é preservar o passado e promover a compreensão do nosso protagonismo enquanto construtores do nosso tempo.
Parabéns, Benicio! Suas quatro obras possuem um valor inestimável e fazem parte das inúmeras riquezas culturais neovenezianas.
Parabéns, Nova Veneza!
Espero que realmente possamos dar um encaminhamento a esses assuntos que aqui eu trouxe.
Presidente, obrigada pela compreensão.
Parabéns a esta Casa por ter pautado temas importantes para o nosso País!
Eu gostaria que os meus discursos fossem registrados no programa A Voz do Brasil, nos meios de comunicação e nos Anais desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá. O pedido de V.Exa. foi atendido pela Mesa para que seja dada a devida divulgação nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição também é de Liderança. O Deputado Ricardo Ayres, do Tocantins, Líder do Republicanos, tem a palavra.
Mas quero pedir, Deputado Ricardo Ayres, a generosidade de V.Exa. para que o Deputado Helder Salomão possa falar por 1 minuto no microfone de aparte.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Deputado e Presidente.
Quero apenas fazer um registro importante. No próximo dia 27, será lançada nesta Casa uma Frente Parlamentar histórica, importante e estratégica: a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Eu terei a honra de presidir essa frente. Quero já convidar todos e todas para que nós, no dia 27, às 18h30min, no Auditório Nereu Ramos, possamos fazer o ato de lançamento dessa importante frente, que será a guardiã dos interesses dos pequenos negócios no nosso País. Nós sabemos a importância que eles têm para a geração de emprego e para o desenvolvimento econômico e social.
Quero encerrar dizendo que, na última semana, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, cujo Presidente está aqui, o Deputado Heitor Schuch. Essa audiência pública, Presidente, discutiu o impacto da atividade portuária no Brasil. Governo, Ministério Público, trabalhadores, operadores privados discutimos os desafios dos portos brasileiros. E a decisão do Governo brasileiro, em sintonia com o mundo, é manter a autoridade portuária pública, combinando com a atuação dos operadores privados, dando mais eficiência e modernizando os portos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
Já está na tribuna o Deputado Ricardo Ayres, Líder do Republicanos.
V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Liderança.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de ver agregado ao meu tempo de Liderança o tempo de inscrição, muito embora eu deva encerrar esse pronunciamento muito antes do previsto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Está concedido, pode ser agregado.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os que nos acompanham pela TV Câmara. Falo aqui pela Liderança do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC.
21:00
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E aqui gostaria de repercutir o pioneirismo do Estado do Tocantins na negociação de créditos de carbono no mercado internacional. É importante registrar a liderança do Governador Wanderlei Barbosa, Governador do Tocantins, do Republicanos, mas também o esforço da Assembleia Legislativa do Estado, que, ainda no ano passado, aprovou uma lei de serviços ambientais. Aliás, eu lá estava na condição de Deputado Estadual. Não podemos deixar de registrar também o trabalho técnico liderado pelo Deputado Marcello Lelis, Secretário do Meio Ambiente, e pelo Presidente da companhia, que também faz um trabalho técnico para viabilizar a implementação desse programa.
Quero citar o Aleandro, da Tocantins Parcerias — TOPAR, que, de maneira inédita, trouxe para o Estado do Tocantins a possibilidade de ver certificado o carbono, e, a partir desses créditos disponibilizados na comunidade internacional, ver satisfeitas também suas demandas de natureza política, no atendimento que se pretende dos quilombolas, do povo indígena, dos pequenos e dos grandes produtores.
Sr. Presidente, o desenvolvimento sustentável pressupõe a preservação ambiental, o crescimento da economia e o desenvolvimento social. Nós não podemos aceitar a preservação ambiental à custa da nossa pobreza, mas é claro e óbvio que não podemos também negar às gerações futuras o meio ambiente que temos hoje. Daí o esforço do Estado do Tocantins em ter se associado à Mercuria Energy Group, trading, uma empresa suíça que vai avançar na certificação e comercialização dos créditos de carbono.
Na prática, com a assinatura do acordo, que aconteceu há 15 dias, em Genebra, a Mercuria comprometeu-se a investir 20 milhões de reais em serviços técnicos e outros 10 milhões a 20 milhões de reais para o registro desses créditos, o que permitirá, sim, que o Estado do Tocantins torne-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário e utilizar dos seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins.
O dinheiro que ingressará nos cofres do Estado será dividido em três partes. A primeira parte será para atender às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A segunda parte, para os pequenos produtores, mas não se esquecendo dos grandes, que precisam ficar maiores ainda para fazer também a economia do nosso Estado crescer e se desenvolver.
Sr. Presidente, a comercialização de CO2 pode gerar cerca de 20 bilhões de reais para o Brasil, contribuindo de maneira decisiva para a meta de neutralização das emissões de carbono até 2035. E o Tocantins é pioneiro nessa certificação, na medida em que se tornou o primeiro Estado do País a conseguir, através de uma lei própria, uma lei estadual votada no Parlamento, assinar esse contrato em que se coloca à frente dos demais Estados no mercado internacional.
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Mas é importante registrarmos, Sr. Presidente, que o Programa REDD+ do Tocantins vai promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa e vai servir como compensação do nosso esforço, do esforço realizado pelo Poder Executivo em conter o desmatamento e em promover o monitoramento e a prevenção. São esses os eixos mais importantes deste grande programa liderado pelo Estado, que tem como objetivo a conservação da vegetação nativa, e, claro, óbvio, esperando uma compensação financeira para mantermos a nossa floresta em pé.
Dessa maneira, Sr. Presidente, os países desenvolvidos vão financiar e esperar os resultados da redução de gases de efeito estufa provenientes desse desmatamento, aumentando assim a sustentabilidade, fazendo com que as nossas florestas em pé gerem também oportunidades de arrecadação para o Estado do Tocantins.
Já caminhando para finalizar a minha fala, é importante nós não perdermos de vista que temos nesta Casa o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que busca regular o mercado de compra e venda de créditos de carbono, para que esse texto também possa fazer com que se alcancem não apenas os Estados subnacionais, mas também aquele produtor, pequeno ou grande, que colabora com a preservação ambiental. Esse também deve receber recursos dos países ricos, das grandes empresas, para mantermos a nossa floresta em pé.
Esperamos que a Câmara Federal, o mais rápido possível, promova a regulamentação deste mercado, a partir desse projeto de lei que está em trâmite, porque o que queremos é assegurar diretrizes e fortalecer a segurança jurídica dos participantes, impulsionando também a agenda ambiental brasileira.
Sr. Presidente, embora a estratégia principal dos países para a diminuição dos gases de efeito estufa deva ser a efetiva redução das emissões desses gases, viabilizada pelo desenvolvimento tecnológico e também pela mudança de hábitos da população, a compensação de emissões por meio de crédito de carbono constitui uma alternativa relevante para ajudar a criar uma economia neutra em carbono, enquanto não se atinge a necessária maturidade tecnológica para reduzir significativamente a emissão dos gases.
O Brasil só tem a ganhar com o mercado de carbono, que valoriza a nossa matriz limpa, e com todo o potencial que oferece a sustentabilidade, como forma de aliarmos o desenvolvimento econômico à preservação dos nossos recursos naturais. O Tocantins se tornou pioneiro, ofereceu uma lei que pode servir de exemplo ao País, aos demais Estados. Mas esta Câmara precisa enfrentar esse debate, aprovando uma lei federal que também premie produtores, pequenos e grandes, para que eles também se beneficiem e sejam compensados pela preservação que oferecem através das reservas legais, das áreas de preservação permanente, que significam quase 50% das nossas propriedades rurais. Precisamos fazer essa observação aqui.
Quero, então, parabenizar o Governador Wanderlei, que, há 15 dias, assinou esse contrato com a empresa Mercuria, uma das maiores do mundo e que agora vai certificar esse nosso carbono. Quero parabenizar também os nossos Deputados Estaduais que acompanharam essa agenda na Suíça e, principalmente, o esforço da equipe do Governo do Tocantins, liderada pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Tocantins Parcerias — TOPAR, que constituiu a Tocantins Carbono para servir de braço operacional para o recebimento desses créditos, que vão contribuir para melhorar a vida do povo do Tocantins.
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Esse dinheiro que chega da preservação ambiental que promovemos vai alcançar as nossas comunidades locais na forma de melhoria das nossas estradas vicinais, de programas sociais que alcancem principalmente as populações tradicionais, os nossos índios, os nossos quilombolas, porque é assim que vamos fazer no nosso Brasil. Os grandes não podem prescindir dos pequenos. E os grandes e pequenos precisam coexistir também com as nossas populações tradicionais, para que cada um possa, no seu potencial, do seu jeito, crescer e desenvolver-se, com oportunidades para todos neste Brasil, que todos quer alimentar. Mas que não neguemos às futuras gerações o meio ambiente que nós temos hoje.
É importante aqui fazer esse registro, Sr. Presidente.
Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Ayres.
A próxima inscrição é a do Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, grande Prefeito da nossa lendária Santa Rosa, que deixou um legado muito grande.
Eu quero pedir, Deputado Osmar, a generosidade de V.Exa. para que, antes, nós possamos ouvir, por 1 minuto, no microfone de aparte, o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero parabenizar o Ministério da Educação. O Ministério da Educação agora formatou, através de portaria, um fórum para verificar a questão da implantação do piso salarial da educação em todo o Brasil.
Em muitos Municípios e Estados, ainda não se cumpre o piso. É o caso, por exemplo, de Minas Gerais, um Estado tão rico, grande, mas o Governador lá, além de perseguir o sindicato, não respeita a legislação e não paga o piso. É uma luta que se faz lá. Multa-se sindicato, há paralisações. Portanto, é necessário que haja, sim, uma construção nacional para que esse piso vire realidade. Outros Municípios também dizem que não têm condições de pagar. Outros achatam as carreiras para tentar o cumprimento do piso. Enfim, eu acho necessário fazer uma discussão nacional. Por isso, eu quero parabenizar o Ministério da Educação.
Peço a V.Exa. apenas mais 30 segundos para também falar do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA. Eu fui Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário quando o Lula estava no seu segundo Governo. É um dos melhores programas que existem no campo. E uma das instituições que trabalham muito o Programa de Aquisição de Alimentos é o MST, que está sendo discriminado, mas que merece todo o nosso apoio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Icaro de Alencar.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Queria que V.Exa. fizesse constar em ata a presença do Prefeito Adailton Sousa, da cidade de Itabaiana, em Sergipe, da Capital Nacional do Caminhão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Desculpe! É o Deputado Icaro de Valmir, nosso jovem Deputado, inteligente, que faz uma recepção importante na Casa.
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Seja bem-vindo, Prefeito, porque a Casa é sua! O senhor está na companhia do Deputado Icaro de Valmir, e ele é um jovem promissor nesta Casa, pode ter certeza. Muito obrigado.
Deputado Osmar Terra, tem a palavra V.Exa.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria fazer coro com V.Exa., no que V.Exa. disse há poucos minutos sobre a catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul. O ciclone que atingiu dezenas de Municípios no Rio Grande do Sul teve proporções catastróficas. É possível que haja 20 vítimas fatais; agora está em 15 ou 16 o número de vítimas confirmadas. Eu quero fazer coro com V.Exa. e me solidarizar com as famílias. Quero registrar a nossa preocupação junto com a Defesa Civil no resgate das vítimas e na recuperação das dezenas de Municípios gaúchos que sofreram terríveis danos. A primeira coisa que eu queria colocar era isso, Sr. Presidente.
A segunda questão que eu queria tratar aqui é que nós criamos hoje a Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Essa frente parlamentar vai ter a Presidência o Senador Magno Malta. Eu serei 1º Vice-Presidente. O Deputado José Medeiros e a Deputada Clarissa também estão na composição da Diretoria, junto com o Senador Eduardo Girão e outros. Enfim, é uma chapa pensada para que nós possamos fazer frente ao risco que existe agora, inclusive, com a decisão que o Supremo tomará amanhã.
Deputado Heitor Schuch, amanhã, o Supremo pode decidir pela liberação do uso e do porte de todas as drogas no Brasil, o que será uma catástrofe. Isso, sim, será uma catástrofe, que no decorrer do tempo vai ser muito pior do que uma pandemia.
Eu queria fazer essa observação e queria dizer mais uma coisa, para terminar, Sr. Presidente. Eu fui Ministro da área que cuidava do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos. Eu trabalhei com o PAA durante 3 anos. Acho que é um grande programa. Conseguimos atender muita gente. Ampliamos o atendimento, inclusive, com o fornecimento de cisternas, no Nordeste, a todas as escolas — o Nordeste tinha mais de 200 escolas sem água potável —, além de fazermos a troca de alimentos, ou melhor, de bancarmos a produção de alimentos pelos pequenos agricultores. Então, é um programa bom.
Mas me preocupou uma emenda que o Deputado Boulos fez, conhecendo o ideário do Ministro Paulo Teixeira, que é um grande Deputado — nós temos divergências, mas ele é um grande Deputado. O ideário do Ministro Paulo Teixeira é de liberação da maconha. O Deputado Boulos falou em bancar, em financiar a produção de ervas medicinais. E, como o então Deputado Paulo Teixeira falava muito na liberação da maconha medicinal, que de medicinal não tem nada... Eles fazem uma confusão proposital: falam de maconha como Cannabis. Cannabis é maconha. Para quem não sabe, Cannabis é maconha. E eles dizem que a Cannabis é medicinal, ou seja, que a maconha é medicinal. Não é. O que a maconha tem é 1 molécula, entre 480 moléculas, o canabidiol, que pode ter efeito medicinal em convulsões de doenças raras. Então não tem nada a ver com a Cannabis. Trata-se de uma molécula que existe, inclusive, em outras plantas. Mas eles fazem essa confusão proposital, dizendo que é tudo medicinal. É um biombo que eles criaram para legalizar a maconha.
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Preocupa-me muito essa história de financiar a produção ervas medicinais. Eu não sou contra isso. Acho que a produção de muitas ervas pode ser financiada. Mas me preocupa o fato de se abrir a porta para o Governo financiar o plantio de maconha no Brasil.
Então, eu quero deixar este alerta: atenção, população brasileira, há risco de financiarem o plantio de maconha no Brasil em grande escala para intoxicar muito mais a nossa juventude do que já está intoxicada.
Quero deixar este alerta e quero ter pelo menos a garantia do Ministro e do Deputado Boulos de que isso não vai acontecer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Minha saudação a todos e a todas.
Eu quero fazer três registros rápidos. Primeiro, os produtores de leite gaúchos e brasileiros não estão aguentando o presente momento com as importações que estão acontecendo. Precisamos, urgentemente, de uma ação governamental, de uma tarifa externa comum de pelo menos 12%. Ninguém é contra importar leite, mas quando falta o produto. Nós estamos em tempo de entressafra e de produção.
Segundo, em relação à questão do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, não há dúvida nenhuma de que esse é um assunto importantíssimo. Já repeti aqui muitas vezes que ele organiza a produção e a distribuição e ajuda as pessoas necessitadas. Esse programa precisa ser ampliado, sim, inclusive nos seus valores.
Por último, também manifesto minha solidariedade, Presidente Pompeo, aos gaúchos e às gaúchas que sofreram e sofrem em razão do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul. Muita gente precisa de ajuda, e nós temos que fazer a nossa parte. Quero inclusive aqui, como Parlamentar integrante da bancada gaúcha, louvar a atitude da CONAB, que já se colocou à disposição inclusive com kits para serem doados nessa hora em que as pessoas precisam de alimentos, porque lá não existe mais nada: não existe estrada, não existe energia elétrica, não existe casa, não existe mais nada. E a fome vem todo dia. Parabéns!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
A próxima inscrição é a do Deputado Messias Donato. (Pausa.) Ausente.
O próximo inscrito é o Deputado Fabio Garcia. Enquanto ele se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto por 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma categoria muito pouco falada aqui no Congresso Nacional, profissionais que saem de casa todos os dias para pôr em perigo a própria vida. Hoje, em Manaus, um vigilante foi morto com golpes de barra de ferro na cabeça.
Nós temos que entender que esses profissionais precisam ser valorizados. Nós não podemos admitir que um vigilante atue sem estar armado e sem equipamento decente para enfrentar criminosos. Como é que um vigilante de banco pode estar com um revólver calibre 38, enquanto quem vai assaltar o banco vai de fuzil?! Isso é inaceitável! O Congresso precisa trabalhar para garantir a vida desses profissionais que cuidam da nossa segurança.
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É inaceitável também, Presidente, que esses profissionais morem em área de risco. Por isso apresentei aqui um projeto inspirado no Programa Habite Seguro, que existe para os policiais, e eu quero trazer para os vigilantes.
É inaceitável ainda que um vigilante que trabalha armado ganhe um salário muito reduzido e seja exposto a um perigo gigantesco, arriscando a sua vida para termos uma sociedade melhor.
Parabéns aos vigilantes pelo transcurso do dia 20 de junho, Dia do Vigilante!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Capitão Alberto Neto.
Já está na tribuna o Deputado Fábio Garcia, do UNIÃO de Mato Grosso.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. FABIO GARCIA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para falar do projeto mais importante, sem dúvida alguma, que esta Câmara dos Deputados irá votar nesta Legislatura: a reforma tributária. Trata-se de um projeto que afeta a vida de cada brasileiro e de cada empresa do nosso País.
A reforma é importante, sem dúvida nenhuma. A simplificação tributária como traz a reforma também é importante. Mas nós precisamos falar a verdade para as pessoas: a reforma tributária não significará menos imposto para o cidadão; a reforma tributária não significará mais arrecadação para os Estados e para os Municípios. Haverá ganhadores e perdedores com a reforma tributária. Haverá quem vai pagar mais imposto e quem vai pagar menos imposto com a reforma tributária.
Eu venho de um Estado produtor, Sr. Presidente, com população menor do que a de Estados como São Paulo. E, quando se retira a tributação do local de origem para jogá-la totalmente para o local do consumo, o Estado que produz e exporta muito, como é o caso do Estado de Mato Grosso, perde.
Portanto, hoje, junto com o Governador Mauro Mendes, fizemos uma série de reuniões, começando pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passando pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo Presidente da CCJ do Senado, Senador Davi Alcolumbre, a quem levamos os pontos de preocupação com a reforma tributária para o meu Estado e para todo o Brasil. Nós não vamos permitir uma reforma que aumente imposto. Nós não vamos permitir uma reforma que sacrifique o Estado de Mato Grosso. Nós queremos uma reforma justa.
Vejam bem: uma pequena ou uma média indústria localizada no Centro-Oeste, no Norte ou no Nordeste do Brasil, se tiver que pagar o mesmo tributo que uma grande indústria de São Paulo, como é que vai competir? Não vai! Ela vai fechar as portas e se mudar. A reforma tributária não pode comprometer a pequena e a média indústria, o pequeno e o médio comércio brasileiro. Ela não pode causar a desindustrialização das regiões brasileiras, especialmente da Região Centro-Oeste, da Região Norte e da Região Nordeste do Brasil. A reforma precisa ser justa. A reforma tributária não pode intensificar as desigualdades regionais.
Portanto, Sr. Presidente, é diferente fazer uma reforma tributária em Portugal e fazê-la no Brasil. Precisamos considerar as diferenças regionais, o tamanho territorial do Brasil e permitir que os Estados possam igualmente se industrializar, gerar empregos e diminuir desigualdades regionais e sociais.
21:24
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Eu quero aqui, para finalizar, agradecer ao Presidente Arthur Lira a receptividade; ao Relator Aguinaldo Ribeiro a disposição para escutar as nossas considerações; ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o espaço que nos deu para debatermos a reforma tributária; e ao Bernard Appy a atenção que nos deu. Enfim, quero agradecer a todos a receptividade que nos deram.
Espero que o texto da reforma tributária possa considerar os anseios de Mato Grosso e de todos os Estados produtores do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Ricardo Maia, mas ele abre o espaço para que nós possamos chamar a Deputada Reginete Bispo, do PT do Rio Grande do Sul. É importante nós valorizarmos a presença da mulher na sessão, e a Deputada Reginete Bispo teve paciência e resiliência para esperar.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Reginete Bispo.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado, pela sua gentileza e camaradagem.
Boa noite, Presidente. Boa noite, colegas. Boa noite aos que nos acompanham pela TV Câmara.
Eu subo a esta tribuna, Presidente, para apresentar a minha solidariedade ao povo gaúcho, especialmente aos gaúchos e gaúchas residentes nas áreas atingidas pelo ciclone extratropical.
Vivemos um quadro trágico no nosso Estado, com milhares de famílias desabrigadas, 14 mortos e alguns desaparecidos. Mais uma tragédia se abateu sobre o nosso Estado, Deputado Pompeo de Mattos. O nosso Estado, que recém-saía de uma estiagem prolongada que desestabilizou toda a nossa agricultura, especialmente a agricultura familiar, agora enfrenta enchentes e o excesso de água.
Além de levar solidariedade ao povo gaúcho, às famílias, eu não poderia deixar de fazer referência ao Presidente Lula, que prontamente designou uma equipe de Ministros para tratar dessa situação: o Ministro da Integração Nacional Waldez Góes, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social Paulo Pimenta, o Secretário da Defesa Civil Wolnei Wolff e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Isso fez uma diferença enorme. Hoje nós temos equipes da Defesa Civil do Governo Federal, do Estado e dos Municípios trabalhando para reconstruir casas e recompô-las, num primeiro momento, com ajuda humanitária para as milhares de famílias que hoje estão desabrigadas.
Para finalizar, Presidente, quero dizer que é importantíssima essa rede de solidariedade da população e dos Governos e que essa situação nos traz uma preocupação enorme com a necessidade de pensarmos sobre as mudanças climáticas que têm assolado o nosso Estado e várias regiões do nosso País, onde vivemos extremos, ora com muita chuva, ora com muita seca. Temos hoje uma preocupação importantíssima com o meio ambiente e com as mudanças climáticas, que afetam, via de regra, os mais pobres, os que mais precisam de políticas públicas.
21:28
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Por isso, nossa solidariedade ao povo gaúcho. Parabéns a todas as equipes que estão mobilizadas na defesa dos interesses e sobretudo da vida e das comunidades do nosso querido Rio Grande do Sul!
Muitíssimo obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Reginete Bispo. Deixo nossa solidariedade a todo o povo gaúcho, especialmente às famílias desabrigadas e àqueles que perderam seus familiares. Eu reitero a manifestação de V.Exa., porque esta é uma preocupação que todos temos: seca prolongada e chuva exagerada. O Rio Grande está vivendo nos extremos. Mas existe a nossa disposição, a nossa luta e a nossa garra aqui em Brasília, para fazermos a nossa parte para amenizar as consequências desse ciclone, dessa tempestade, dessa tragédia que se abateu sobre os nossos Municípios e as famílias.
A próxima inscrição é a do Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, demais colegas Parlamentares, meus cumprimentos. Quero registrar o meu abraço também ao Prefeito de Itabaiana, terra vizinha à nossa, na Bahia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse fim de semana, o Município de Tucano, especificamente o Distrito de Caldas do Jorro, conhecido pelas águas quentes, viveu momentos felizes, juntamente com seu povo e o povo de toda a região. O Prefeito Ricardo Maia Filho fez uma das maiores festas de Pré-São João de toda a história da nossa região, levando para aquela região alegria e liberdade de se expressar com o São João, cultura do povo sertanejo, cultura do povo baiano. Eu parabenizo todos os secretários, as equipes de organização e de segurança e principalmente o Prefeito Ricardo Maia Filho por sua determinação e dedicação, num momento tão difícil que as Prefeituras estão vivendo.
Presidente, neste momento, nós temos discutir a reforma tributária, sim, mas também os projetos que estão sendo debatidos no Senado sobre a distribuição de recursos para os Municípios. Os Municípios pedem socorro. Completamos 1 ano, certinho, de um período que vem desde antes do período eleitoral — agora já estamos no novo Governo Lula —, sem a chegada de recursos de custeio da saúde aos Municípios.
Os Municípios montaram uma estrutura para o que vem de repasse do Governo Federal e também para os repasses das emendas parlamentares dos Deputados Federais. A saúde pública do nosso Estado não consegue mais sobreviver. Os Municípios de todo o País que não têm receita própria pedem socorro.
Eu quero convidar todos a estarem na Bahia, no meu Sertão, no meu turrão, lá em Macururé, com o Prefeito Bergue, e no São João, em Uauá, com os Vereadores Antônio e Mário. Na quinta-feira, às 8 horas da manhã, estaremos todos reunidos na Missa do Vaqueiro. Na sexta-feira, vamos estar no São João em Fátima com o Prefeito Binho de Alfredo.
Este é um momento de festejarmos, mas também de estarmos nesta Câmara discutindo projetos e buscando recursos para os Municípios que representamos.
Muito obrigado, Presidente. E bom fim de semana a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
A próxima inscrição é a do Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. um pouco de paciência, porque tratarei de dois temas.
Povo brasileiro, especialmente povo do Estado do Rio de Janeiro, nós precisamos ter a grandeza de aplaudir aqueles de quem temos discordância, quando ações dessas pessoas desembocam no bem ao próximo, principalmente quando esse próximo é o pobre, é o carente.
Eu estou falando da acertada decisão do Governo Federal em ter retomado o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA. A retomada do PAA está firmada em dois pilares. Primeiro, no fortalecimento da agricultura familiar; segundo, na garantia do acesso à alimentação saudável a todos os brasileiros. E levar comida, levar alimento a quem tem fome é, antes de tudo, um ato cristão.
Portanto, como cristão, independentemente de estar na Oposição, eu preciso subir a esta tribuna e aplaudir o atual Governo. Foi Cristo quem disse: "Tive fome e vocês me deram de comer. Tive sede e vocês me deram de beber". E perguntarão a Cristo naquele dia: "Quando o vimos com fome ou com sede e lhe demos de comer e de beber?" E Cristo dirá naquele grande dia: "Quando vocês deram de comer e deram de beber a um dos meus pequeninos".
Portanto, parabéns à acertada decisão do atual Governo. Mesmo fazendo oposição a este Governo, não poderia me faltar a dignidade de subir a essa tribuna e parabenizá-lo pelo retorno do Programa de Aquisição de Alimentos.
Passo ao segundo tema de que quero tratar.
Daqui desta tribuna, já fiz algumas críticas ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, mas eu não sou daqueles colegas Deputados que, por não gostarem do piloto, torcem para o avião cair, porque estamos todos dentro da mesma aeronave.
A violência no Estado do Rio de Janeiro cresce de forma assustadora, meu amigo e colega Deputado Sargento Portugal. E, esta semana, o Ministro Flávio Dino esteve no nosso Estado para, juntamente com o Governador, anunciar a transferência dos principais líderes do narcotráfico no Rio de Janeiro para presídios federais de segurança máxima.
Estão questionando por que das 26 lideranças do tráfico somente foram transferidos três lideranças do Comando Vermelho. Querem criar uma ideia, uma ilação de que o Governo Federal estaria construindo um plano para privilegiar uma das facções criminosas, o Comando Vermelho.
21:36
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Eu fiz contato, em nome da verdade, com uma alta autoridade da Polícia Militar, que, aliás, é bolsonarista, e passo a ler, Sr. Presidente, para encerrar, o que ele me respondeu — aspas —: "Deputado, o que acontece? Foram transferidos só três traficantes do Comando Vermelho porque são lideranças mais perigosas que permaneceram nos presídios do Rio. O resto dos chefes do Comando Vermelho estão todos em presídio federal. Agora, os vagabundos do TCP se juntaram à milícia para tomar todas as áreas do Comando Vermelho. Por isso explodiu a guerra no Rio de Janeiro".
Então, embora um convicto bolsonarista, essa alta autoridade da Polícia Militar reconhece que a ação do Governo Federal, neste caso, foi acertada. Por isso não me poderia faltar a dignidade de, mesmo na Oposição, subir a esta tribuna e parabenizar o Governo Federal e o Governo do Estado, que se unem, independentemente de interferências ideológicas, para proteger cariocas e fluminenses.
Parabéns ao Governador Cláudio Castro e ao Ministro Flávio Dino!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Os próximos oradores inscritos são os Deputados Mauro Benevides, Sargento Portugal, Icaro de Valmir, Cobalchini, Roberto Monteiro e Messias Donato. E, na sequência, vem a inscrição do Deputado Pompeo de Mattos. (Risos.)
Já está na tribuna o Deputado Mauro Benevides, do PDT do Ceará, nosso honrado Líder, o homem da economia e que representa o PDT com sua sabedoria profunda sobre a economia do Brasil.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos, que privilégio para mim o fato de estar na Presidência da sessão, neste momento em que subo à tribuna, V.Exa., que tem tido uma atuação destacada, faço questão de frisar, enobrecendo não só a Câmara dos Deputados, mas também o PDT como um todo!
Sr. Presidente, eu venho à tribuna porque, logo mais, o Banco Central vai definir a taxa SELIC, que é exatamente a taxa de juros que o Brasil paga sobre a sua dívida pública. A sigla "SELIC" significa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um sistema que o Banco Central usa para controlar a emissão dos títulos públicos e fazer a política monetária em nosso País.
Eu tenho ouvido e lido na imprensa brasileira manifestações como se houvesse relação direta entre a equação fiscal brasileira e a equação da política monetária. Essa é a maior inverdade que podemos vislumbrar, porque o Banco Central define a taxa de juros, Deputado Pompeo de Mattos, de forma muito diferente... Aliás, no último relatório, o Banco Central disse que não há relação mecânica e direta entre a política fiscal e a política monetária, ou seja, a fixação da taxa de juros.
Como é que isso é feito? Para que o povo brasileiro possa compreender a sistemática da fixação dessa taxa de juros, o Banco Central, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ausculta no mercado financeiro aproximadamente 150 instituições: bancos, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, consultorias. Portanto, o grosso das informações é oriundo do mercado financeiro, do sistema financeiro. Então, ele colhe essas informações e, a partir dessas informações oriundas, repito, do mercado financeiro, começa a formar o seu arcabouço de decisão para a fixação da política monetária.
21:40
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Vejam que hoje, no Brasil, nós temos a inflação em declínio, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto positiva, e o endividamento do setor público ainda está controlado. Portanto, não há nenhuma razão técnica para alarde.
O Banco Central age da seguinte forma: vê qual é a expectativa de inflação para a qual o mercado financeiro está olhando e, desta expectativa, ele precisa definir a taxa de juros, de tal forma que o mercado financeiro possa ancorar suas expectativas, no sentido de que ele seja capaz para o controle desta taxa de juros e para a real definição da inflação que deve ficar dentro da meta estabelecida no regime de metas de inflação.
Esta é, na realidade, a maneira como o Banco Central define a taxa de juros, e não o lenga-lenga de dizerem que o Governo Federal não definiu o arcabouço fiscal, que o Governo Federal ainda não criou outras receitas, que o Governo Federal não fez isso ou aquilo. Na realidade, a inteira disposição do Banco Central de fixar a taxa de juros tem a ver com as expectativas que o mercado financeiro tem em relação à inflação futura. Há mais: os juros de médio e de longo prazos também estão caindo, o que, por si só, gera uma maneira de fixar ou ancorar estas expectativas na nova fórmula.
Portanto, tecnicamente, posso lhes dizer — eu tenho discutido muito isto com meus alunos na sala de aula — que ou se muda esta sistemática de o Banco Central tomar estas medidas, ou o Brasil vai, neste ano, para 740 bilhões de reais de juros para o pagamento da dívida pública, enquanto para a saúde estão destinados 159 bilhões e para a educação, 138 bilhões.
Portanto, para o pagamento da dívida pública, privilégio que este Congresso Nacional também delibera, não há limite de pagamento de juros que o Brasil possa estabelecer, diferentemente do que ocorre nas grandes economias desenvolvidas em todo o mundo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelas mídias sociais desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para que seja dada a divulgação, pelos meios de comunicação da Casa, do importantíssimo pronunciamento de V.Exa.
Na tribuna já está o Deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro. Antes, porém, permita-me, Deputado Sargento Portugal, conceder a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva para falar ao microfone de apartes por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentamos um projeto de lei para alterar o art. 139-A e o art.139-B do Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar o serviço de mototáxi, de motodelivery e de motoboy através de aplicativos. Na Paraíba, aliás, em todo o Nordeste, este serviço é muito importante para a população, mas, infelizmente, alguns Municípios criam muitas dificuldades.
Hoje, na Capital de todos os paraibanos, houve um grande protesto em frente à Câmara Municipal de Vereadores para que fosse regulamentado este serviço por aplicativo, a fim de que todos os profissionais que utilizam motos possam ganhar o pão de cada dia. Afinal, o sol nasce para todos.
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Portanto, eu peço ao Parlamento que aprove este nosso projeto, para dar justiça aos serviços de mototáxi, motoaplicativo, motoboy, entre outros, que tanto serviram à população durante a pandemia. Nada mais justo que a Câmara de Deputados aprovar este projeto, regulamentá-lo para os mais de 5 mil Municípios do nosso País, para que os Prefeitos não continuem perseguindo estes trabalhadores.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O próximo orador inscrito é o Deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro, que já está na tribuna.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite.
Antes de mais nada, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui para representar meus pares do Estado do Rio de Janeiro e toda a população do bem.
Ao acordar na manhã de hoje aqui em Brasília, eu recebi a notícia da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de que a prisão disciplinar voltou a valer para policiais militares e para colegas do Corpo de Bombeiros.
Por falar nesta situação, eu queria ressaltar que a prisão administrativa disciplinar dos militares estaduais teve fim com a promulgação da Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, uma lei federal. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, não satisfeito com este avanço, recorreu ao STF para que os oficiais voltassem a ter poder punitivo — um absurdo! — de coação, de assédio moral, de ameaça diante dos praças, como vinha acontecendo ao longo de 200 anos.
Por causa da iniciativa do nosso Governador do Estado, o Sr. Cláudio Castro, que contestou o fim da prisão administrativa disciplinar, com recurso ao STF, que gerou a ADI 6.595, hoje temos a notícia de que os membros das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros voltaram a ficar presos e detidos. Que maravilha! Uma notícia como esta nós deveríamos comemorar no inferno.
Manifesto meu repúdio à decisão retrógrada, ineficaz, ineficiente e obsoleta de prisão de um pai e de uma mãe de família por motivos administrativos, coisa nunca vista em lugar nenhum do mundo, algo que vai voltar a acontecer. A arbitrariedade voltará a ocorrer nas instituições, mas eu farei todo o possível para reverter esta situação, pois, em pleno século XXI, é inadmissível que se prenda e se puna um profissional da segurança pública que morre pela sociedade à qual serve diariamente no Rio de Janeiro, Estado que vive um cenário de guerra civil.
Para encerrar, meu Presidente, quero lembrar que, em menos de 6 meses deste ano, nós já temos 38 agentes de segurança pública assassinados, dos quais 33 policiais militares e 1 bombeiro militar. Esta é a "premiação" que todos os PMs bombeiros do Estado do Rio de Janeiro estão recebendo com essa lembrança do Governador.
Eu não poderia ficar aqui, quando já são quase 22 horas, em que o telefone toca desde cedo, sem mencionar mais um fato, em respeito a todos os colegas que me mandaram a mensagem sobre a prontidão, no Rio de Janeiro, para quem cumpre a escala de 24 horas por 72 horas, todos em escala na primeira folga até às 20 horas.
21:48
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Não bastassem as horas excedidas, ainda inventam mais uma prontidão, sabe-se lá por quê. Para garantir o quê? Devemos ter uma explicação. Devemos ter alguma fundamentação daquilo que nos é imputado porque, a tudo o que nos perguntam, nós somos obrigados a responder. Deveria ser uma via de mão dupla.
Encerro aqui, meu Presidente, pedindo que toda a minha fala seja compartilhada por todos os canais de comunicação desta Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, para registrar este absurdo que está acontecendo no Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Governador.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Portugal. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para que seja dada a devida divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social desta Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Icaro de Valmir, do PL de Sergipe. Depois, falará o Deputado Cobalchini. Peço que, na sequência, intercalemos com a Deputada Bia Kicis, para colocarmos na lista uma mulher que está presente no plenário. Falará depois do Deputado Cobalchini, que está aqui aguardando, há muito tempo, paciente e resilientemente.
Deputado Icaro de Valmir, do PL de Sergipe, tem a palavra V.Exa.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançamos hoje, em solenidade realizada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235. Desde os primeiros dias após a nossa eleição, assumi o compromisso de, ao longo do meu mandato, defender incansavelmente a duplicação desta BR, entendendo ser esta uma das obras estruturantes que possuem o condão de alavancar o desenvolvimento econômico não só do Estado de Sergipe, como também do Norte e do Nordeste brasileiros.
Agradeço imensamente aos mais de 200 Deputados que nos apoiaram nesta luta, ao assinarem a participação em nossa frente e, de forma especial, aos Deputados Thiago de Joaldo e Lula da Fonte, que ocuparam, respectivamente, as funções de 1º e 2º Vice-Presidentes da nossa Frente Parlamentar.
É inadmissível que pessoas continuem morrendo todos os dias naquela rodovia, devido à falta de estrutura e de atenção do poder público e, principalmente, à falta de atenção da nossa parte, visto que fomos escolhidos por Deus e pelo povo para resolvermos situações como esta. Duplicar a BR-235 significa dar uma chance ao progresso, permitir que o povo bom do Norte e do Nordeste tenha as oportunidades e a atenção que nunca tiveram. São sete os Estados que podem ser beneficiados. Com a estruturação dessa rodovia, toda uma região florescerá para o desenvolvimento e para a conquista do progresso. Para expandirmos a capacidade do nosso turismo, duplicar a BR-235 é dar um passo fundamental para o futuro, para a defesa da vida e para a geração de empregos.
A partir de agora, vamos trabalhar de forma organizada através da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-235, na certeza de que esta duplicação não apenas gerará progresso e crescimento, mas também salvará vidas.
Aproveito, Presidente, para saudar nosso querido Prefeito de Itabaiana, o Prefeito Adailton Sousa.
Posso falar também da nossa Festa dos Caminhoneiros. Como Itabaiana, minha cidade natal, é a Capital Nacional do Caminhão, lá nós tivemos uma festa que aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de junho. A festa foi muito boa para nossa região e para nosso Estado.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que este comunicado seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir.
O próximo inscrito é o Deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina. O Deputado teve paciência para aguardar; agora chegou sua vez.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Deputadas e Deputados ainda presentes nesta sessão. Boa noite, nosso Presidente Pompeo de Mattos e todos aqueles que nos acompanham pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Câmara. De antemão, peço, Presidente, que V.Exa. interceda em favor de que esta manifestação seja veiculada pelos órgãos de comunicação da Casa.
Eu gostaria apenas de informar àqueles que nos veem e nos ouvem que protocolamos três requerimentos na data de hoje: ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Agricultura e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário.
Nosso Estado é o quarto produtor de leite do Brasil. Quando eu ouvi o Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, reclamar da situação do seu Estado, reitero que não é diferente no nosso Estado de Santa Catarina, aliás, em todo o Brasil.
O País autorizou a importação de mais de 70 toneladas de leite em pó e de derivados dos países vizinhos Argentina e Uruguai. Obviamente, Santa Catarina tem tido um prejuízo enorme, até porque faz fronteira com a Argentina e é muito próxima do Uruguai. Portanto, é o primeiro Estado a ser afetado. São agricultores, Deputado Ricardo Maia, que acordam de madrugada e trabalham até à noite 7 dias por semana, 365 dias por ano, mas, infelizmente, hoje amargam um grande prejuízo, porque o leite que chega da Argentina e do Uruguai chega mais barato do que o praticado aqui no Brasil pelo nosso Estado. Nós estamos muito preocupados com a possível quebradeira que poderá ocorrer com nossos produtores.
Por isso, faço, da tribuna da Câmara, um apelo. Nada tenho contra os países que exportam produtos para o Brasil, já que estamos todos no MERCOSUL, mas nós temos que nos proteger. O País precisa proteger seus produtores, seus agricultores, e nós estamos muito preocupados, como eu disse, porque, infelizmente, o que nós estamos vendo é que os agricultores já estão perdendo a esperança de continuar produzindo.
Não posso, Presidente, deixar de me solidarizar com os mais de 30 mil agricultores que trabalham de sol a sol para sobreviverem, mas que hoje, infelizmente, passam por uma situação muito difícil.
Muito obrigado.
21:56
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina.
A próxima inscrita é a Deputada Bia Kicis. Em seguida, falará o Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro.
Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, da nossa querida e amada Capital, Brasília, tem a palavra V.Exa.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente e colegas, nós estamos na iminência de uma situação trágica, eu diria: o Tribunal Superior Eleitoral se desvirtuar ou se afastar completamente do que prevê a lei, do que rezam as normas eleitorais. O que se avizinha, e nós já conseguimos vislumbrar, é que o tribunal, na próxima quinta-feira, dia 22, venha a condenar o Presidente Bolsonaro por um crime que ele não cometeu e a torná-lo inelegível pelos próximos 8 anos. Isso é de uma gravidade ímpar! O mais grave ainda é que toda a imprensa já dá como certa esta condenação. Trata-se, portanto, de um jogo de cartas marcadas.
Tem-se dito que o TSE está se afastando da sua jurisprudência, do seu entendimento em julgamentos anteriores, como no caso da chapa Dilma/Temer, como aconteceu em outras ocasiões, e agora deve tornar o Presidente Bolsonaro, que não cometeu nenhum crime, inelegível.
Vamos pensar! A acusação é que ele teria se reunido com embaixadores e colocado sob suspeita o sistema eleitoral. Sim, hoje não se pode duvidar do sistema eleitoral! Neste caso, eu nem estou falando da questão das urnas, mas, sim, de um sistema que, de forma clara, foi absolutamente iníquo, em que a uns era permitido tudo: falar o que bem quisessem, chamar o Presidente de genocida, acusá-lo de ser responsável por mortes durante a pandemia; e a outros não era sequer permitido dizer que o então candidato Lula era amigo de Maduro, amigo de Daniel Ortega, coisas que vemos hoje se comprovar, mas que, à época da eleição, eram consideradas uma desinformação. Aliás, hoje este parece ser o maior crime que existe neste País.
Sabem por que o Presidente Bolsonaro fez uma reunião com embaixadores? Porque o Presidente do TSE à época, o Ministro Fachin, reuniu-se com embaixadores para pedir a eles que pressionassem seus países a aceitarem o resultado das eleições imediatamente após o primeiro turno. O Presidente Bolsonaro, então, agiu em resposta a uma reunião absurda, feita pelo Presidente de uma Corte eleitoral, com embaixadores, para pressionar que aceitassem o resultado de uma eleição que ainda nem havia acontecido. Assim, o Presidente Bolsonaro — este, sim, Chefe da Nação, Chefe de Estado —, fora do período eleitoral, reuniu-se com os embaixadores para mostrar que havia vulnerabilidade no sistema. Como ele mostrou isso? Mostrou, apresentando um inquérito da Polícia Federal que revelava que um hacker invadira o sistema do TSE e permanecera durante 9 meses com a senha do Sr. Giuseppe Janino, Diretor de Tecnologia, e do Ministro Sérgio Banhos.
22:00
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Foi isto que ele fez: mostrou fatos. Por isso, pode ser que se torne inelegível. Isso é uma vergonha, um absurdo, uma perseguição política!
Nós não podemos aceitar isso. Eu acredito que o povo brasileiro não irá aceitar tamanha iniquidade, tamanha injustiça, tamanha perseguição política. Vamos aguardar, quem sabe, uma surpresa! Será realmente uma surpresa, porque isso me parece um jogo de cartas marcadas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minhas palavras sejam divulgadas pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada pela tolerância.
(Durante o discurso da Sra. Bia Kicis, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, pelo tempo da Liderança da Oposição.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mais uma vez, quero agradecer a todos os servidores da Casa, pois estamos aqui e já são 22 horas!
Sr. Presidente, demais Parlamentares, Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul; Deputado Sargento Gonçalves, do Rio Grande do Norte; Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, mais uma vez, quero fazer um alerta.
A Deputada Bia Kicis, do Distrito Federal, tocou num ponto muito importante: na quinta-feira, será realizado um julgamento político no TSE. Trata-se de um julgamento político. A legislação é clara. De que o Presidente Bolsonaro está sendo acusado? Ele está sendo acusado de abuso de poder político e econômico.
Ora, o Ministro Fachin chamou os mesmos embaixadores para atacar o Brasil e o Presidente Bolsonaro, e está tudo em ordem?! Quem foi beneficiado pela ação do Presidente Bolsonaro? Ninguém. Ele apenas solicitou transparência nas eleições, mostrando, obviamente, sua opinião aos embaixadores. Que partido foi beneficiado? Que político foi beneficiado? Ele fez uma solicitação para pedir transparência para toda a classe política. Portanto, ele não foi beneficiado diretamente.
Se a lei fosse respeitada, esta ação nem sequer estaria neste estágio, obviamente. De imediato, esta ação deveria ser arquivada, Deputado Evair. Trata-se de uma clara perseguição ao Presidente Bolsonaro, para tentarem tirar seus direitos políticos, e por nada! Ele não infringiu nossa legislação.
Mais uma vez, toco neste tema e em outro: o Deputado Deltan Dallagnol também não infringiu a Lei da Ficha Limpa. Esta lei é muito clara: um procurador, ou outro integrante do Ministério Público, só pode ser pego pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, só pode ser ficha suja se for aberto um PAD. Foi aberto algum procedimento administrativo disciplinar? Não, não foi aberto, Sr. Presidente! Isso mostra mais uma vez que a legislação não foi respeitada e que Deltan Dallagnol foi cassado ao arrepio da lei. São fatos, não são narrativas.
22:04
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Infelizmente, vivemos num país onde a insegurança jurídica reina, enquanto o Senado Federal continua dormindo em berço esplêndido, não aprecia as matérias que aprovamos aqui e não usa o sistema de freios e contrapesos que o art. 52 da Constituição lhe atribui. Assim, o Brasil caminha a passos largos para a ditadura. O que está acontecendo hoje é que os Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, têm medo de falar na tribuna sobre o que está acontecendo. São fatos, não são narrativas.
Vou dar aos senhores outro exemplo claro do que está acontecendo hoje no País. Quem aqui se lembra da juíza Ludmila? Trata-se de uma jovem juíza que tem suas preferências políticas, obviamente, mas, enquanto ela trabalhava na Justiça, qual foi sua decisão como juíza em que ela agiu de forma ideológica, deferindo ou indeferindo pedidos, mandando alguém para a cadeia, etc.? Não houve nenhuma decisão assim de que se tenha conhecimento. Ela foi aposentada compulsoriamente porque ela está de um lado do espectro político, e hoje não se pode estar daquele lado. Veja a gravidade do que estamos presenciando! Ela é uma juíza concursada e foi aposentada de forma compulsória. Está certo isso, Deputado Monteiro? Não está certo, amigo. Isso é um afronta à nossa democracia, é uma afronta à nossa legislação.
O desgoverno Lula não para de passar vergonha. A Caixa Econômica passou todo o fim de semana, por meio do seu aplicativo, informando que pessoas jurídicas iriam pagar taxa pelo uso do Pix a partir do próximo mês. Nas eleições, ele falou claramente que não iria cobrar taxa do Pix.
O Pix foi algo muito produtivo para o País. No Governo do Presidente Bolsonaro, quando o Ministro da Economia era Paulo Guedes, o Banco Central criou o Pix, que foi sem dúvida nenhuma um grande feito para a Nação, porque deixamos de pagar várias tarifas referentes a transações bancárias. Agora, o desgoverno quer taxar o Pix. Começa assim, no CNPJ. Depois, vai para o CPF. Recebi informações de que ele recuou, não vai mais taxar o Pix.
Deixei claro também, Srs. Parlamentares, que precisamos aprovar a PEC 03 deste ano, porque o Congresso Nacional é quem autoriza o crédito do BNDES.
Deputado Monteiro, é muito importante que o Congresso aprove o quanto antes a PEC 03 do corrente ano, para que o desgoverno Lula não utilize os recursos como ocorreu em Dilma 1, Dilma 2, Lula 1, Lula 2 e "Dilmo 3", para liberar dinheiro para as ditaduras aliadas do desgoverno Lula, como é o caso da Venezuela.
Quando ele recebeu aqui o ditador Nicolás Maduro, uma jornalista foi espancada pelos seus capangas, e aconteceu o que até agora? Inclusive, capangas do desgoverno Lula também foram responsáveis por agredir uma mulher. As feministas desta Casa que defendem o desgoverno Lula só falaram alguma coisa depois que lembramos o fato e cobramos do desgoverno Lula uma explicação. Mas não havia explicação. Os capangas de Maduro agrediram uma mulher. Isso é um fato.
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Sr. Presidente, o desgoverno Lula, com o desgoverno do ditador sanguinário Nicolás Maduro, está devendo quanto ao nosso País? Quem vai pagar essa conta? E ele ainda quer liberar mais para as ditaduras aliadas do desgoverno Lula. Inclusive querem fazer o Foro de São Paulo aqui no nosso País.
Então, é muito grave o que está acontecendo em nosso País. Não estamos em uma democracia plena.
Eu falo aqui constantemente que, infelizmente, os Líderes partidários fazem ouvido de mercador: o que escutam entra em um ouvido e sai no outro. Nada avança, o sistema de freios e contrapesos não é restabelecido, a nossa democracia é afrontada, e a população nos cobra. Hoje, eu estava vindo da Paraíba em um avião, pela manhã, e a população cobrava: "Deputado, vai fazer o quê? A Constituição está sendo rasgada. O que vai acontecer?" Nós tentamos explicar que isso não depende só dos Deputados, depende também dos Senadores.
Também é importantíssimo que os Líderes partidários da Câmara dos Deputados pressionem os Senadores, em especial o maior omisso da história da Nação brasileira, o Senador Rodrigo Pacheco, que é uma vergonha para o Congresso Nacional por não cumprir a Constituição e por deixar os demais Poderes se sobreporem, principalmente ao Legislativo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, membros da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o Deputado Roberto Monteiro, do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aos meus pares a minha gratidão.
São precisamente 22h10min. Este é o verdadeiro sentimento de poder trazer algo a esse povo que nos dá a honra de nos assistir pela TV Câmara e acompanhar o nosso trabalho. Isso é compromisso com o povo.
Eu quero aproveitar o ensejo para registrar a presença de um amigo que faz um trabalho brilhante no Estado do Rio de Janeiro com um instituto assistencial, o Instituto Casa do Pai: o meu amado Waldemar Ávila, que é assessor de relações institucionais desse grande instituto. É uma alegria e uma satisfação tê-lo aqui. Daqui a pouco nós estaremos saindo para mais uma missão.
Quero também aproveitar o oportuno e simplesmente usar um texto bíblico registrado em Eclesiastes, na primeira parte do primeiro capítulo, que diz assim: "Para tudo há uma ocasião certa". Recapitulando, para tudo não é alguma coisa. Para tudo há um tempo determinado, para a realização de um fato, trazendo para uma linguagem mais contemporânea.
Aonde eu quero chegar com isso? Na sexta-feira passada eu estive na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a cidade do Rio de Janeiro, exercendo o papel que o Parlamentar tem que exercer. No nosso caso, uma vistoria técnica. Eu estive ali em duas unidades hospitalares do Município e tive uma surpresa. Digo isso porque eu recebo uma quantidade expressiva de relatos de pessoas se queixando das unidades hospitalares ali da Capital. São muitas queixas. Nesse caso, como se tratava de uma vistoria técnica pré-agendada, isso significa o seguinte: antecipadamente, não somente a rede hospitalar mas também as pessoas envolvidas são informadas de que vai chegar ali uma comitiva de Parlamentares que vai caminhar dentro daquela unidade. Eu fiquei surpreso porque foi algo assim altamente bem elaborado. Tudo estava nos conformes. Mas houve um fato, que inclusive está nos vídeos que vão circular. Chegando dentro de uma unidade de uma enfermaria, havia um homem reclinado num leito bonito. De repente, ele desandou a falar da comida daquele hospital. Então, houve um desconforto com as pessoas ali do hospital que estavam à volta, porque elas não combinaram com aquele homem aquilo que ele estava relatando da sua insatisfação.
22:12
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Então, eu finalizo dizendo que me aguardem, porque eu chegarei num momento em que não haverá um aviso prévio, porque o povo está me cobrando.
Que Deus abençoe!
Por gentileza, peço que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa.
E uma coisa é certa: Deus existe!
Sou o Deputado Roberto Monteiro. Shalom, a paz!
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - O Presidente desta sessão, neste momento, exercerá a sua fala.
Tem a palavra o nosso amigo Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato. Tenho a honra de ser presidido por V.Exa.
Venho à tribuna porque eu quero fazer uma referência muito especial àquele que foi, é e para sempre será meu grande líder em termos de visão de mundo na política deste País: Leonel de Moura Brizola.
Amanhã, dia 21, faz 19 anos que o Dr. Brizola nos deixou. Saiu da vida para entrar na história. Foi-se, mas deixou um grande legado: lições e ensinamentos que nos inspiram, nos guiam, nos alimentam. Quem olha lonjuras enxerga caminhos, encurta distâncias e encontra o norte para onde andar. O Dr. Brizola era desses que olhava as lonjuras, enxergava as distâncias, encurtava os caminhos e seguia na sua trajetória. Foi assim que ele foi Deputado Estadual; Prefeito da Capital; Governador do Estado; o homem da legalidade, que mostrou coragem, destemor e valentia para fazer com que a Constituição fosse respeitada; o homem da Educação, que, com sabedoria, construiu 6.302 brizoletas, escolas. Semeou a escola, semeou a educação naquele Rio Grande profundo e colonial e deu a educação como luz do saber para seguir a caminhada àquela geração que ele representava.
22:16
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Depois, Brizola foi Governador do Rio, onde fez dezenas, centenas, milhares de obras, dentre elas os CIEPs. Revolucionou a educação, com mais de 500 CIEPs, ele, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira.
Pois esse Brizola, um dia, quando fazia um debate, na disputa para Presidente com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia: "Presidente Fernando Henrique Cardoso, o senhor precisa conhecer o CIEP, é uma revolução educacional". Fernando Henrique disse: "Olha, eu até andei me informando, Brizola. Fiquei admirado. Achei que tem importância, é bonito, mas me falaram que, apesar da importância, no valor, ele é muito caro". Brizola disse assim: "Fernando Henrique, agradeço por tu estudares o CIEP, mas quero te dizer que caro, caro mesmo, é a ignorância. A educação não tem preço. A educação tem um valor, um valor inestimável".
Esse era o Dr. Brizola, que não foi Presidente — bem que poderia ter sido —, mas deixou ensinamentos. O Brasil deu a Presidência da República para Collor, negou para Brizola. Deu para Itamar. Deu a Presidência para Fernando Henrique duas vezes, nenhuma para Brizola. Deu para Lula três vezes, nenhuma para Brizola. Para Dilma, duas vezes. Para Temer... Bom, mas na memória de todos nós, Brizola deveria ter sido Presidente deste País para fazer a diferença.
Por isso, Presidente, eu quero aqui, para terminar, se V.Exa. me permite, dizer que Brizola, que está lá em cima nos olhando, era daqueles tauras que jamais dobrou a espinha. Brizola foi como um galo de rinhas, bom de pua e bom de bico. Trancou o pé até com os milicos. Nem no exílio frouxou o garrão. Tinha argumentos. Tinha razão. E, com as armas das suas ideias, ia ganhando a plateia de microfone na mão.
Até me custa acreditar que se foi embora Brizola se, aqui na minha cachola, eu tenho ele vivo na mente. Se conosco Brizola está presente, ali fora, no CIEP, na escola, nas fotos, nas bandeirolas, nas obras do seu legado, no Governo de dois Estados, ficou bem vivo o Brizola.
Mas já que te foste, caudilho, Brizola velho, assim, no mais, sem barulho, aí no céu sei que tu estás com Getúlio, com Jango, com Pasqualini. Então, Brizola, por favor, nos ensine as lições do teu catecismo. Dê-nos coragem e civismo, Brizola. Não nos deixe sozinhos. Ilumine nossos caminhos para honrar o trabalhismo.
Esse é o Brizola das lições, dos ensinamentos, mestre e guia que seguimos com convicção, porque sabia de onde vinha, sabia o que fazia, muito bem compreendia onde estava e sinalizava muito claro aonde ia. Pois nós seguimos as suas lições e o seu ensinamento.
Viva Brizola!
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Depois das palavras inspiradas do Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos, agora vamos para o Rio Grande do Norte, com o nosso Deputado Sargento Gonçalves.
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O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Justiça e juízo são mais aceitáveis ao Senhor do que sacrifício.
Aguardei o avançado da hora no dia de hoje — são mais de 10 horas da noite —, já no final do expediente, para informar ao povo brasileiro, para trazer à memória que, no próximo dia 22, quinta-feira, infelizmente o TSE, mais uma vez, provavelmente dará um duro golpe na democracia do nosso País. Infelizmente, o TSE julgará a inelegibilidade do Presidente Bolsonaro, julgará o Presidente Bolsonaro por um crime que não praticou, muito provavelmente, de forma parcial, como foi a condução do processo eleitoral no ano de 2022, Sr. Presidente, quando infelizmente a balança pendeu para um lado.
Nesse momento, o TSE vai justamente julgar e tentar condenar o Presidente Bolsonaro pelo crime de abuso do poder político e econômico. Mas qual crime o Presidente Bolsonaro cometeu? Os autos afirmam que o Presidente cometeu o crime de abuso do poder econômico simplesmente por convocar Embaixadores, uma situação que é admissível, que é prerrogativa do Presidente da República, para explicar, ou na verdade contra-atacar, uma atitude do Ministro Edson Fachin, do STF, que havia convocado Embaixadores, aí sim, não sendo prerrogativa de Ministro do STF, para fazer apontamentos contra o Presidente Bolsonaro. Aí, na condição de Presidente da República, usando de sua prerrogativa, o Presidente convocou os Embaixadores para expor tudo o que vinha acontecendo e a descompensação que ocorreria no processo do sistema eleitoral brasileiro.
Não precisava, Sr. Presidente, haver fraude nas urnas. Quem acompanhou o processo eleitoral viu muito bem como Ministros do TSE julgaram, por diversas vezes, impedindo que o Presidente Bolsonaro pudesse, na sua campanha eleitoral, exercer diversas situações. Já do outro lado tudo era permitido: atacar o Presidente Bolsonaro, chamá-lo de genocida, aplicar fake news. Mas ninguém via a atuação dos Ministros do TSE.
Infelizmente, é um sistema eleitoral corrompido, descompensado, que trouxe sérios prejuízos para a campanha eleitoral do Presidente Bolsonaro. Infelizmente, nesse momento, vemos mais uma vez o TSE agir de forma parcial. Basta observar o Presidente do TSE convocar o julgamento justamente para o dia 22. Poderia ser dia 20, dia 21, dia 23, mas será justamente no dia 22, simbolicamente representando o número do partido do Presidente Bolsonaro, o PL. O Presidente do TSE aplicou uma multa de 22 milhões de reais ao PL, partido do Presidente Bolsonaro, representando simbolizando justamente o número do nosso partido, o número 22. Só não vê um cego, porque está clara, está muito clara a parcialidade desse julgamento.
Para finalizar, Sr. Presidente, o Relator é aquele mesmo Ministro que, no dia da diplomação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou no canto do ouvido do Presidente: "Missão dada, missão cumprida".
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Infelizmente, o que temos de esperar é mais um golpe na democracia, no dia 22 de junho, próxima quinta-feira. Que o Brasil esteja de olhos bem atentos, porque, mais uma vez, o TSE, infelizmente, irá prestar um desserviço ao povo brasileiro, um golpe na democracia.
Sr. Presidente, eu peço que esta fala seja registrada nos Anais da Câmara dos Deputados e divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Que Deus salve o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Será registrado.
Com a palavra o Deputado Paulão, de Alagoas. Antes, porém, Deputado, quero aqui encerrar esta participação neste momento, em que presido esta sessão, agradecendo ao povo capixaba por ter nos dado a oportunidade de estar aqui, através do voto popular, e presidindo, no meu primeiro mandato, a sessão neste momento, às 22h24min.
Quero também agradecer a cortesia do nosso Presidente da sessão, o meu amigo Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, a quem já devolvo a Presidência dos trabalhos.
Obrigado.
Com a palavra o nobre Deputado Paulão, de Alagoas.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo por presidir, no seu primeiro mandato, a sessão da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, quero registrar mais uma crônica de um crime anunciado em Alagoas. No último domingo, na cidade de São José da Tapera, Sertão do Estado de Alagoas, a Sra. Mônica Cavalcante, de 26 anos, foi assassinada pelo seu esposo. Esse assassinato aconteceu de uma forma pública, num local central da cidade, que ficou tomada pelo medo, devido o histórico de violência que tem o marido da vítima e alguns familiares dele. Inclusive o enterro da vítima foi um silêncio, a marca do processo do medo.
É importante a ação da Secretaria de Segurança do Estado de Alagoas para que não deixemos impune esse crime contra essa jovem, que inclusive gravou dois vídeos fazendo o pronunciamento de que ela poderia ser morta pelo seu marido, pelo histórico de violência dele.
Infelizmente, Sr. Presidente, Alagoas é um Estado de belezas naturais ímpares, mas com um índice de feminicídio muito alto. É importante que haja integração entre as várias Secretarias, entre o Estado e o Município, políticas importantes de prevenção, porque, infelizmente, o ranking de Alagoas é muito negativo. Alagoas está no topo dos Estados com maior taxa de feminicídio no Brasil. Não podemos aceitar isso! Mulheres estão sendo vítimas inclusive dos seus companheiros. Como eu tinha dito aqui, foi o crime de uma morte anunciada.
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No próximo domingo, está programada uma grande mobilização de ONGs que trabalham no combate à violência contra as mulheres e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, através da sua titular, a Secretária Maria Silva, para que possamos mobilizar a sociedade e evitar que essa violência continue.
Chega de feminicídio no Brasil! Infelizmente, Alagoas está no ranking dos Estados com dados mais negativos. Chega de violência contra as mulheres brasileiras! Basta! É paz o que as mulheres merecem!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulão, o Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulão.
Eu quero chamar o próximo inscrito, o Deputado Evair Vieira de Melo.
Só me permita, Deputado Evair, fazer antes um registro para agradecer ao Deputado Messias Donato, que honrosamente me substituiu na Presidência. Aliás, ele estreou aqui, porque este é o primeiro mandato que ele cumpre no Parlamento nacional, o primeiro de muitos mandatos que terá, com certeza, pelo brilhantismo com que se apresenta. Ele assume a Presidência interinamente, mas cumpre a sua missão e faz a sua parte com sabedoria, inteligência, equilíbrio e parcimônia.
Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
O Deputado Evair Vieira de Melo tem a palavra, pelo tempo regimental.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um ditado lá do interior do Estado do Espírito Santo que diz que ninguém empurra uma montanha, mas um homem trabalhador ou uma mulher trabalhadora, com uma colher, com uma pá, com uma enxada, com persistência, pode mudar o formato dessa montanha.
Como Oposição, sempre ouço: "Ah, mas a Oposição não consegue vitórias, não consegue avançar sobre as pautas de retrocesso do Governo". Hoje eu quero comemorar, naturalmente, este dia de vitórias honradas para a Oposição aqui na Câmara dos Deputados.
A primeira delas se deu porque, pela nossa pressão, a Caixa Econômica Federal recuou. Havia a determinação do Governo para taxar o Pix, começando pelas pessoas jurídicas e, naturalmente, depois, passando para as pessoas físicas. Nós atuamos fortemente, mostramos o atraso que isso significaria, e, no final do dia de hoje, a Caixa, então, disse que vai recuar. Ela não vai mais obedecer às ordens do Presidente Lula, ela vai dar um tempo, porque percebeu que realmente isso era uma grande besteira, uma grande bobagem. Vitória da Oposição, que conseguiu barrar a taxação do Pix, que já está com movimento mensal, aproximadamente, de 3 bilhões de reais. A maior movimentação financeira é a feita por Pix. Portanto, é uma vitória da Oposição, uma vitória nossa. Conseguimos barrar mais essa ousadia do Governo Lula, o Barrabás, que queria taxar o Pix.
Quero registrar aqui outra vitória importante. O Governo, na CPMI, trabalhou para impedir a vinda do G. Dias. Foi uma vergonha mundial. Hoje nós conseguimos reverter isso e aprovar na CPMI a convocação do G. Dias, para que ele venha dar explicações. Vamos saber com autorização de quem ele operou para facilitar a atuação dos vândalos no Palácio do Planalto no dia 8. Naturalmente, ele vai explicar por que ele rasurou todos aqueles documentos. É uma vergonha um documento do Gabinete de Segurança Institucional ser rasurado.
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Tivemos outras duas vitórias importantes. Aprovamos na CPI do MST a convocação do Zé Rainha, esse bandido, esse homem que fez a opção pelo crime, para comparecer à CPI para falar a verdade, senão correrá o risco de sair algemado de lá.
Na mesma CPI do MST, também foi aprovada a convocação do Stédile, líder do terrorismo, líder das invasões de terra, o homem que esculachou até com o Lula, essa vergonha mundial. Ele foi à China. Lá na China, se tivesse se apresentado como invasor de terra, ele pegaria prisão perpétua. O PT enviou a Dilma para a China, mas poderia ter enviado o Stédile também. Como o deixou aqui, ele vai ter que vir à CPI prestar esclarecimentos.
Portanto, são vitórias importantes da Oposição. Quero deixar isso aqui registrado.
E, no tempo que me resta, Presidente, quero agradecer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela aprovação, no Senado Federal, no dia de hoje, uma data importante para nós, do projeto de nossa autoria que confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, localizado nas montanhas do Espírito Santo, cidade onde eu resido com a minha família e também grande parte da minha família.
Por que isso é importante? Nós iniciamos as comemorações dos 150 anos da imigração italiana para as montanhas do Espírito Santo. Venda Nova do Imigrante é um dos berços da colonização italiana no Brasil, no Espírito Santo, e, depois, o nosso Município querido de Santa Teresa. O agroturismo, que é a preservação da tradição, cultura e valores de um povo cristão, transformou-se em renda e oportunidade com o saber do nosso povo. Sr. Presidente, vemos no dia a dia os bolos, os biscoitos, o vinho caseiro, o artesanato, os nossos queijos artesanais, o nosso socol, aquele embutido maravilhoso de carne suína, feito do lombo do porco, que também recebeu o certificado de IG. Por isso, eu quero agradecer aqui aos nossos bravos colonizadores.
Sr. Presidente, V.Exa., que é do Estado do Rio Grande do Sul, sabe que a colônia italiana do Rio Grande do Sul é muito parecida — quase da mesma época — com a do Espírito Santo. Quero lembrar aqui de pessoas importantes do nosso agroturismo, pessoas que já nos deixaram, como o Prefeito Braz Delpupo, que, por muitos anos, presidiu aquela cidade e permitiu o avanço do projeto do agroturismo.
Quero agradecer aqui à AGROTURES e ao nosso ex-Secretário de Turismo e Chefe de Gabinete, Marco Grillo, pessoa importante no turismo de Venda Nova do Imigrante. E quero registrar a importância da equipe local: o Prefeito Paulo Mineti, que lidera o Município neste momento; o Marco Grillo, Chefe de Gabinete, como já disse aqui; e Lícia Caliman, Secretária de Turismo.
O agroturismo de Venda Nova do Imigrante é realmente algo que merece ser visitado. Quero convidar todos os Parlamentares a visitarem a nossa cidade. Nós realizamos, no último final de semana, a RURALTURES, a maior Feira Estadual de Turismo Rural do Brasil.
Portanto, parabéns a Venda Nova do Imigrante, oficialmente Capital Nacional do Agroturismo, que preserva valores, tradição e cultura. Como eu disse, Presidente, na sua Serra Gaúcha, as famílias da colônia italiana gaúcha têm, muitas delas, a mesma tradição e os mesmos valores. Isso é muito importante, porque dar esse título a Venda Nova do Imigrante repercute não só no Município, mas também em todo o Espírito Santo. E, na verdade, trata-se do chamado turismo reverso, porque as pessoas podem visitar as nossas propriedades, conviver com o nosso povo e também levar renda para os agricultores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo.
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A próxima inscrição é também do Espírito Santo. Para encerrar, falará o nosso Deputado Messias Donato, pelo Republicanos.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A gratidão é uma palavra que carregamos para o resto da vida. Então, minha gratidão a V.Exa. por nos proporcionar este momento em que presidi a sessão. Em nome dos capixabas, quero agradecer a V.Exa.
Nós fomos eleitos, Sr. Presidente, no dia 2 de outubro, batendo à porta de cada eleitor, defendendo algumas bandeiras: a bandeira da família, dos valores cristãos, contra o aborto, contra as drogas. E, graças a Deus, obtivemos êxito nas urnas.
É interessante lembrar que permaneceu o desejo do cidadão, que fez com que esta Casa fosse tendenciosa à direita conservadora, na maioria daqueles que chegaram aqui.
Temos visto inúmeros movimentos de artistas e intelectuais questionando a Bíblia, como se ela estivesse ultrapassada. Temos visto uma ideologia impondo às crianças projetos de sexualização e destruindo a infância dos nossos meninos e meninas. Temos visto um ditador pisar no solo brasileiro e ser recebido com honras pelo atual Presidente.
Mas quero conclamar aqui, Sr. Presidente, os Parlamentares a não desistirem, a seguirem firmes e a não retrocederem. Não permitam que as benesses que porventura venham lá do Palácio do Planalto comprem seus votos e as suas falas. Lembrem-se que, quando V.Exas. passaram pelas ruas — e assim fez cada um de nós —, ouviram dos eleitores: "Olha, eu confio em vocês. Por favor, não se vendam, mantenham-se firmes contra todo mal lá no Congresso. Defendam as famílias e defendam o nosso País".
E agora eu quero fazer um pedido, Sr. Presidente, aos nossos amigos que, porventura, neste momento nos assistem ou nos ouvem através do programa A Voz do Brasil: orem pelos nossos Parlamentares, orem pela Câmara, orem pelo Senado, orem pelos Deputados desta Casa, pedindo a Deus que nos dê força, para que nos mantenhamos firmes, para podermos decidir os rumos certos do nosso Brasil.
Encerrando, Sr. Presidente, a minha fala, quero fazer um pedido especial. É tempo da Igreja de Cristo se levantar em oração: que essas vozes nos quatros cantos desta Nação orem pelo Congresso, pela defesa da vida, pelos valores cristãos e pelas famílias!
Cito 2º Crônicas 7:14, cujo texto diz o seguinte: "Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e sararei a sua terra".
Que Deus nos dê força para caminharmos e seguirmos firmes naquilo em que acreditamos! E que dias melhores venham para o nosso Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
Vamos nos encaminhando para o encerramento desta sessão. Antes, porém, quero fazer um registro bem importante para mim e para o meu Estado, o Rio Grande do Sul. Trata-se de uma nota de pesar pelo falecimento de Manoelito Carlos Savaris.
22:40
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Nosso Patrão Velho, lá de riba, chamou aquele que foi o mais importante Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, quem sabe até da sua história. É com profundo pesar que fazemos esse registro.
O Manoelito cumpriu nove mandatos de Presidente do MTG. Isso é inédito. O Rio Grande com certeza está enlutado por isso, perde um grande gaúcho. O MTG perde um grande tradicionalista, e eu perco um grande amigo. Mas fica o seu legado, a sua memória, fica a sua história. Repito: com certeza ele é o tradicionalista mais importante deste século no Rio Grande do Sul.
Eu quero aqui também prestar minha homenagem à sua esposa, D. Odila Savaris, aos filhos Tiago, Tomás e Alina, à família toda. Recebam as nossas condolências, em nome da Mesa da Câmara dos Deputados.
Eu fiz um poema para deixá-lo gravado na memória em versos. Ele há poucos dias esteve comigo em Ijuí, no Entrevero de Peões, foi o último momento em que estive com ele. Nós estávamos lá trocando umas poesias. Então, eu quero deixar este poema gravado para o meu amigo e irmão Savaris, Manoelito Savaris:
I
Chegou para mim a notícia
Que o Manoelito partiu
Senti na alma arrepio
E demorei pra acreditar
Vi o tempo se enuviar
E um marejado nas vista
Passei a ideia em revista
Destes anos já vivido
E vi que tinha se ido
O maior tradicionalista
II
Fiz então a minha prece
Pro Patrão dos CTGs
Presidente do MTG
Gaúcho dos quatro costado
Hoje o Rio Grande enlutado
E gaúchos de todo país
Choram por ti Savaris
Relembrando com saudade
Tua marca e identidade
De tronco, cepa e raiz
III
Manoelito Carlos Savaris
São para ti os versos que faço
Para te dar o meu abraço
Nesta hora de partida
Que o teu legado de vida
Nos sirva de inspiração
Pra que as novas gerações
Não esqueçam tua história
E guardem bem na memória
O respeito às tradições
IV
Vai por fim minha despedida
Ao mestre das tradições
Ao Patrão de todos os Patrões
Ao pesquisador, escritor
Nosso grande historiador
Que resgatou o passado
E nos deixou de legado
Um lindo baú de lembrança
E um rico tesouro de herança
Savaris, muito obrigado
V
Mas já que te fostes, Manoelito
Peço ao Patrão do universo
Que ouça estes meus versos
E dê ao paraíso a tua alma
E que os anjos batam palmas
Em reverência a você
Funda aí um CTG
E pra Deus tire o chapéu
Entre a cavalo no céu
C'o pendão do MTG
Que Deus te acolha, amigo Savaris. (Palmas.)
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine nós todos!
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GILVAN MAXIMO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
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