Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Junho de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e no portal da Câmara dos Deputados.
O registro da presença parlamentar se dará tanto pela aposição digital nos coletores existentes no plenário, quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
Comunico que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por meio do aplicativo Infoleg, instalado nos celulares dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 26, de 2023, de minha autoria, para debater sobre a infância plena, suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros.
Anuncio a presença dos seguintes convidados: Dra. Akemi, médica psiquiatra, que está aqui conosco presencialmente; Sra. Eugênia Rodrigues, porta-voz da campanha No Corpo Certo, que participará de forma virtual; Dra. Tatiana Dornelles, Procuradora da República no Estado do Rio Grande do Sul, que participará de forma virtual; e Sr. Rafael Sanzio, jornalista, escritor e analista internacional, que também participará de forma virtual.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Dando início aos trabalhos, convido para compor a Mesa aqui comigo a Dra. Akemi, médica psiquiatra. Ela fará a sua exposição pelo prazo de 15 minutos.
Eu gostaria de cumprimentar os nossos convidados e agradecer por terem aceitado o convite para participar deste debate. Alguns fugiram do debate, mas isso faz parte. Nem todos gostam de debater quando sabem que os convidados estão à altura para fazer o debate. Àqueles que aceitaram estar aqui conosco, eu agradeço por participar desta audiência pública.
Agradeço também aos colegas Deputados. Sabemos que hoje é um dia em que muitos já não estão mais na Casa devido à ausência da sessão. Mas digo aos que conseguiram ficar e que vão assistir conosco a esta audiência que ela vai ser de muita importância para esse tema.
Agradeço a quem nos assiste, a quem nos acompanha pelos canais em que será transmitida esta reunião.
Enquanto isso, o pessoal vai entrando, doutora. Quando a senhora iniciar a sua apresentação, todo mundo já terá recebido o link para nos acompanhar. Devido ao atraso que tivemos, nós estamos dando um tempo para o pessoal se conectar.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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A noção de que a criança ou o adolescente são cidadãos de pleno direito também foi reforçada em 1990 pelo ECA. De acordo com a lei, crianças e adolescentes vivem um período peculiar de desenvolvimento e, por causa disso, têm prioridade no atendimento dos seus direitos.
Mais recentemente, com o Marco Legal da Primeira Infância, tivemos avanços nas condições normativas dessa proteção, dessa garantia de efetividade de proteção integral à criança, sobretudo na primeira infância, pois a ciência vem demonstrando — e aqui nós vamos ouvir os técnicos sobre isto — que os cuidados nos primeiros anos de vida são cruciais para a formação humana.
Quando falamos aqui de plena infância, ou infância plena, não basta apenas nos atentarmos para o crivo de políticas públicas e rede de financiamento de estatal para atender às demandas da saúde, da alimentação, da educação, do lazer, da profissionalização, como dito na Constituição. Questões outras que interferem no desenvolvimento natural e pleno da infância também devem ser motivo de preocupação desta Comissão e desta Casa. Nós precisamos estar atentos a toda e qualquer orientação que venha a versar sobre o tratamento das crianças.
Falamos aqui em gênero, falamos aqui na popularmente denominada criança e adolescente trans. Em virtude de possíveis intervenções, que incluem desde a alteração do nome social, para que designe o sexo oposto ao nascimento, com a mudança em registro de documentos, até a utilização de bloqueadores de puberdade, cirurgias de redesignação sexual e tantas outras que estão sendo comentadas e fomentadas neste tempo, é que se carece deste debate.
A intenção desta autora e desta Comissão era a de que este debate fosse amplo, para que pudéssemos ouvir todos os lados. Afinal, é isso que a Casa busca. Mas, como eu falei, nem sempre todos os convidados atendem aos convites.
Nós vamos aqui esclarecer o que nós acreditamos que precisa ser resguardado como infância plena das nossas crianças. Por esta razão, nós solicitamos esta audiência pública.
Agradeço mais uma vez aos convidados. Coloco-me já à disposição de todos para continuarmos tratando desse tema. Eu quero agradecer especialmente à Dra. Akemi, que se deslocou até a Câmara para fazer esta apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A senhora pode ficar à vontade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essas fotos aqui são sobre a Keira Bell, um caso emblemático do Reino Unido. Ela nunca teve problema de gênero na infância. Na adolescência, aos 16 anos de idade, ela teve disforia de gênero, fez três consultas na clínica Tavistock, a mais famosa do Reino Unido, e foi encaminhada para mastectomia radical e uso de hormônios cruzados.
Lá pelos 23 anos, ou início dos 22 anos, ela se deu conta de que o problema dela não era disforia de gênero, mas era de outra ordem. Ela destransicionou e processou a clínica Tavistock.
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Então, a apresentação é sobre disforia de gênero na infância e na adolescência e a destransição, que é um assunto muito pouco falado.
É nossa obrigação proteger a infância e a adolescência, conhecer os riscos das intervenções nesse período de desenvolvimento em que a criança e o adolescente estão. É importante que profissionais especializados na infância e na adolescência estejam envolvidos — não só profissionais de adultos, pois muitos dos que estão nessas campanhas são profissionais de adultos — no debate bioético sobre experimentos em crianças. Também é nossa obrigação dar visibilidade aos destransicionados, que estão invisíveis para a sociedade. É uma população que está aumentando muito e está desamparada. Nós temos que dar visibilidade à minoria das minorias e nós temos que realmente desbloquear o debate, porque ele tem muitas facetas.
Então, o tema é muito denso e muito complexo e envolve muitas áreas. Essas áreas estão sempre mudando. Nós temos que sempre estar atualizando e integrando-as.
Há questões epidemiológicas que temos acompanhado nesta última década. Há questões bioéticas, intervenções em menores de idade. Há questões sobre legislação, resoluções que estão em choque. Há a questão da experimentação em seres humanos. Fala-se em esterilização e mutilação, que são procedimentos irreversíveis. Há a destransição.
Há o sofrimento dos familiares a respeito da disforia de gênero de rápido aparecimento, o que é uma subcategoria que está surgindo. É o caso dos filhos que nunca tiveram problema de gênero, como a Keira Bell, e de uma hora para outra começam a ter disforia de gênero. Com isso, os pais estão extremamente angustiados. Isso é diferente daquela criança que já nasceu com a disforia de gênero, já se sentindo no corpo errado, que são aqueles casos que sempre existiram na história, mas muito raros, com incidência muito pequena e sempre constante. Agora, nós tivemos uma explosão.
Há a responsabilização, quando foi feito o procedimento, em caso de disforia de gênero transitória, e a pessoa se arrependeu e agora tem inúmeras sequelas. Há os manuais de diagnósticos em choque. Há a prevenção. Nós temos que trabalhar para que não ocorra o seguinte: as pessoas passarem por procedimentos e depois destransicionar, porque não há como consertar várias coisas. Há a questão de se dar visibilidade à minoria das minorias.
Há a questão de o SUS poder dar o atendimento especializado a essas pessoas, os destransicionados. Eles não têm amparo. Eles não conseguem tirar prótese. Eles não conseguem endocrinologista, e quem fez a cirurgia completa têm que repor testosterona. Os rapazes estão tomando por conta própria. E há as sequelas físicas e psicológicas. Portanto, eles vão ter que ter tratamento psicológico e físico.
A disforia de gênero transitória é um período. Geralmente, na puberdade, quando está mudando o corpo da infância para a adolescência, a criança sente um desconforto, começa a sofrer com o seu gênero, e aí fecham-se os critérios. Alguns fazem a transição; muitos fazem a transição de gênero. Mas depois, lá no fim da adolescência e início da fase adulta jovem, dão-se conta de que passou a disforia de gênero. Então, isso é disforia de gênero transitória.
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Existem os casos em que a criança já nasce com a sensação de que estava no corpo errado. Esses são aqueles casos muito raros que sempre existiram, de incidência muito rara, pequena e constante. Na última década, houve uma alteração muito grande. Essas são as disforias de gênero fixas. Então, nós temos que diferenciar populações.
Algo muito importante a salientar é que nós não estamos falando de adultos com variabilidade de gênero. Nós estamos falando da ocorrência na infância e na adolescência. Pessoas com variabilidade de gênero que não têm sofrimento, não estão com disforia, também não se enquadram.
Aqui, nós temos os casos da Roberta Close e da Thammy Miranda, cada uma com a sua história, ambas fizeram a transição.
Então, o nosso assunto é sobre a infância e a adolescência. Um tema que passa muito batido é que de 61% a 98% das disforias de gênero se resolvem naturalmente, sem intervenção, até o fim da adolescência. Por que nós vamos submeter crianças a procedimentos arriscados, muitos deles irreversíveis, se podemos ter vários casos desses que vão se resolver mais adiante?
Aqui nós temos um caso de disforia de gênero transitória. Essa é a filha da Angelina Jolie e do Brad Pitt. Durante a puberdade, uma parte da adolescência, ela transicionou. Agora, na adolescência mais tardia, ela destransicionou. Se ela tivesse feito o procedimento, estaria comprometido todo esse processo natural dela, como aconteceu.
Há também os choques entre os manuais diagnósticos. O CID 11, Classificação Internacional de Doenças, que começou a vigorar no ano passado, despatologizou a disforia de gênero, a transexualidade, que passou a ser classificada como incongruência de gênero. No ano passado também foi mudado o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5ª edição, o DSM-5, que a psiquiatria do mundo inteiro usa, que é um manual diagnóstico. Foi feita uma revisão do DSM-5, e lá isso não foi despatologizado. Houve uma polêmica muito grande. Se isso deixasse de ser patologia, os planos de saúde não fariam mais procedimentos, a assistência pública não faria mais procedimentos de transição, porque seriam procedimentos estéticos, já que não se trataria de uma patologia. Mas o DSM-5 manteve como um diagnóstico, porque envolve sofrimento. Se não há sofrimento, não é diagnóstico.
Há muita confusão de conceitos. Em termos médico-científicos, sexo é um conceito concreto, biológico, baseado nos cromossomos. O sexo feminino é "XX", e o sexo masculino é "XY". No "Y" do homem, há o gene "SRY". Já na concepção, o feto vai sendo masculinizado na sua estrutura óssea, na sua musculatura, no seu cérebro. Por isso, existem essas diferenças entre homem e mulher, por causa desse gene.
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No congresso on-line da Associação Brasileira de Psiquiatria do ano passado, nós apresentamos uma Mesa com o Prof. Raimundo Lippi, pioneiro em trazer a psiquiatria infantil para o Brasil; o Prof. Francisco Assumpção, professor de psiquiatria infantil da USP; a Giulietta Cucchiaro, psiquiatra infantil e estudiosa do tema. Nós todos somos psiquiatras infantis.
Essa Mesa teve uma repercussão tão positiva que nos pediram para apresentar um curso no congresso presencial da Associação Brasileira de Psiquiatria. Ele durou uma manhã inteira e teve uma procura intensa, porque é um assunto que as pessoas querem entender melhor — por isso solicitaram o curso.
Em termos epidemiológicos, é muito importante entender que sempre houve uma incidência de disforia de gênero baixa, constante. Na última década, houve um crescimento exponencial dramático, conforme mostra a pesquisa do Prof. Mikael Landén, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Esse artigo, publicado em 2019, foi premiado. Ele encontrou mais de 2.300% de aumento no diagnóstico de disforia de gênero na última década. Esta curva é totalmente anômala. Então, algo está acontecendo. Não se trata mais da mesma população.
Aqui temos uma estatística da Clínica Tavistock, que já é mais atualizada e indica a mesma coisa. Ela mostra a subida da curva. Na pandemia, houve uma explosão maior ainda. Essa clínica faz muita afirmação de gênero e, inclusive, foi fechada.
Essa população que explodiu é uma população heterogênea. Não podemos tratar o assunto como sendo um assunto de uma população única. Há muitas variabilidades. Aquela população antiga, que vinha sempre na mesma proporção, na mesma incidência, continha muito mais meninos que meninas. Agora, inverteu-se: nesta última década, há muito mais meninas do que meninos. O que aconteceu para haver essa troca? Precisamos aprofundar os estudos.
Existe uma subcategoria que é a disforia de gênero de rápido aparecimento. Isso ainda não é um critério diagnóstico, mas já está se configurando. Vários pais relatam que os filhos nunca tiveram problemas de gênero, nunca se queixaram e, de repente, começam a ter disforia de gênero, ter problemas com gênero e sofrer com isso. Os pais também sofrem muito, porque este é um caso diferente do daquela criança que já nasceu se sentindo no corpo errado. São aqueles casos mais raros, com incidência bem mais baixa.
Outra comorbidade desta população é o autismo. Estudos mostram que um terço da população com disforia de gênero tem transtorno do espectro autista. Os autistas têm problemas de identificação consigo mesmos e dificuldade de lidar com as pessoas. Eles já são confusos. Então, é uma população com a qual nós temos que ter bastante cuidado. Os pais também estão muito preocupados.
Com certeza, há muitos casos de trauma e abuso sexual. É comum, após um abuso sexual, ter nojo do corpo, querer tirar as partes sexuais. Isso pode acontecer.
Há uma problematização do gênero. A saga do adolescente é procurar a sua identidade, quem ele é. Com essa problematização do gênero, ele começa também a se perguntar: "Será que o meu gênero é esse ou é aquele?".
Segundo os teóricos do gênero, o gênero é uma performance, é um papel. Então, a pessoa é o que quiser. Aí começa uma grande confusão.
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No início da puberdade, o corpo da criança vai mudando. Ela faz a transição do corpo infantil, que ela conhecia muito bem, começa a dar o estirão e a mudar os caracteres sexuais. Nas meninas isso começa mais cedo, lá pelos 9 ou 10 anos; nos meninos, aos 12 ou 13 anos. É um período em que eles se sentem muito estranhos, se sentem muito desconfortáveis com o corpo, porque eles não conhecem aquele corpo, eles não estão acostumados.
Então, eles estranham o corpo. Eles têm vergonha. Eles se sentem desengonçados. Aí, eles têm que fazer o luto do corpo infantil e conhecer aquele corpo que está se transformando, que eles não reconhecem. Não é patológico esse desconforto. Isso é normal. Quem trabalha na infância e adolescência sabe que é uma fase pela qual o púbere precisa passar, mas depois ele vai se dar bem, ele vai aceitar e se adaptar ao corpo novo. Então, não é patológico se sentir desconfortável com o corpo.
Há uma coisa, muito importante também, que passa batido: o adolescente não tem maturidade para avaliar e tomar decisões muito importantes sobre a irreversibilidade de um tratamento que vai repercutir pelo resto da sua vida. O cérebro do adolescente está intensamente ativo, em desenvolvimento, em maturação. Só que os setores não amadurecem todos ao mesmo tempo. Os setores amadurecem em tempos diferentes. Na expansão cognitiva, o adolescente começa a ter muito desenvolvida a parte cognitiva, mas a última parte a amadurecer é o córtex pré-frontal, lá pelos 21 anos. O que faz o córtex pré-frontal? É nele que fazemos o julgamento, controlamos os impulsos, resolvemos os problemas, tomamos decisões, fazemos planejamento. Por isso é que o adolescente é tão impulsivo. Ele não tem maturidade para avaliar a coisa. Ele não planeja, ele é inconsequente. Então, temos que levar em conta que o adolescente não tem condições de avaliar. Ele é impulsivo, quer resolver o problema imediato dele, sem nem pensar nas consequências. Isso é neurológico.
O cérebro do adolescente é isto aqui. Há mais coisas que ocorrem, como a poda neuronal, por meio da qual começam a ser eliminados os neurônios que não são usados.
Existem duas abordagens: a psicoterápica, que vai trabalhar a parte emocional, psicológica, as questões mais do inconsciente; e a intervencionista, que é a conduta de afirmação de gênero. Então, quem está com disforia de gênero e preenche os critérios é encaminhado para o tratamento de bloqueio puberal, hormonioterapia cruzada e cirurgia de transgenitalização.
A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.265, de 2019, baixou a idade. Antes, a idade para a cirurgia de transgenitalização era de 21 anos, e ela baixou para 18 anos. A hormonioterapia cruzada era a partir dos 18 anos, e baixaram a idade para 16 anos. E o bloqueio puberal passou a ser autorizado a partir do estágio puberal Tanner II, quando começam os primeiros sinais, e a título experimental — isso está no art. 9º, § 2º. É experimental o bloqueio puberal. Só instituições credenciadas podem fazer.
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Uma das coisas que precisamos fazer é atualizar essa resolução e também o debate, porque a resolução foi baseada neste guideline, que foi publicado em 2012. Ele fez toda a literatura de 2011 para baixo, baseando-se naquela população antiga. Agora, nesta última década, temos um material muito rico da população nova. O guideline foi atualizado no ano passado, mas não mudou muito em termos de conduta de afirmação de gênero.
No SUS há o Processo Transexualizador, só que ele não dá conta de atender a todos, porque a fila é enorme. As clínicas privadas estão sendo impulsionadas, e há um mercado em ascensão. Então, nós precisamos também controlar os conflitos de interesse.
Aos primeiros sinais de mudança corporal, já se pode fazer, a título experimental, o bloqueio da puberdade. Sim, há uma polêmica muito grande em relação a esse medicamento. Normalmente eles usam o Leuprolide, que é o bloqueador. Ele pode ter efeito, se usado em longo prazo, na mineralização dos ossos e no neurodesenvolvimento, que dependem de hormônios.
Esse é um medicamento usado para a castração química em agressores sexuais nos países em que isso é permitido. Aqui no Brasil não é permitido. Uma coisa que não se fala é que, se esse bloqueador for dado para a criança lá no estágio Tanner II e, passados os 12 anos, 12 anos e meio ou 13 anos, ele seguir sendo dado, a criança vai se esterilizar permanentemente, porque o menino não vai desenvolver os testículos e o pênis, e a menina não vai desenvolver o útero, nem a vagina, nem as mamas.
O próprio guideline diz, na página 157, que há impactos negativos na fertilidade. Quando o lemos nas entrelinhas, vemos isso. Há uma janela de oportunidade, como se diz, uma janela de desenvolvimento: tem que acontecer aquilo naquele momento. Depois se pode desbloquear aos 19 anos, mas aí já terá passado o tempo.
A Declaração de Helsinque fala da proteção dos menores em relação a experimentos. Os menores de idade são a população que mais tem que ser protegida.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm o direito a um desenvolvimento integral, então nós temos que ter esse cuidado na intervenção no desenvolvimento.
Nós temos um problema de saúde pública bem grave: quando se bota no Youtube "hormonioterapia cruzada", vêm milhares de vídeos de adolescentes dando receitas de como fazer a hormonioterapia cruzada. Eles fazem mistura de hormônios, dizem: "Mistura isso com aquilo, toma a dose tal". E eles estão tomando por conta própria. Alguns dizem: "Eu quase morri". É bem sério isso aí.
Uma cirurgia de feminino para masculino é a mastectomia radical. Há meio um contrassenso: há mulheres com câncer de mama na fila do SUS esperando, morrendo, e ao lado há uma moça, no ambulatório, tirando as mamas saudáveis. A neofaloplastia é uma técnica experimental, está no Anexo IV da resolução. Nela, um pedaço do antebraço ou outras partes do músculo são retiradas. Tem que haver um pedículo vascular para o enxerto poder vingar ali, e é preciso tirar o útero.
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A metoidioplastia é uma técnica de aumento do clitóris com expansor. É preciso esticar a uretra, o que é muito complexo e pode levar a complicações — muita gente acaba usando fralda, porque perde a continência —, e usar hormônio.
Estes são os resultados. É preciso fazer fisioterapia paliativa da área doadora, porque não há o que substitua aqueles músculos que foram retirados.
A cirurgia de masculino para feminino inclui a retirada dos testículos e dos corpos cavernosos do pênis. Mantém-se a pele e faz-se a inversão dela para fazer a vagina e depois a vulva. Dentre as complicações possíveis, está a necrose da vagina. Se isso acontecer, faz-se uma cirurgia, pega-se uma alça de intestino e faz-se a nova vagina. Pode acontecer a fístula, que é um canal do reto para a vagina, com a saída de fezes pela vagina, e aí também é preciso usar fralda. São várias as complicações.
Digamos que um jovem de 18 anos faça essa cirurgia. Vai entrar em menopausa ou andropausa precoce radical, e o processo de envelhecimento vai começar nessa idade.
Foi feita uma nova Lei de Esterilização no ano passado. Algumas coisas foram revogadas, outras foram modificadas. Antes, a esterilização era possível a partir dos 25 anos ou com dois filhos vivos. Agora, é a partir dos 21 anos. Mas a lei diz que não se pode tirar ovários e útero. E nem fala sobre a retirada de pênis ou testículo, porque nem se concebe isso a princípio. Só é possível a vasectomia ou a laqueadura tubária para mulher. Então, há coisas que precisamos ajustar, entre leis e resoluções.
Este estudo é muito importante, muito interessante. Foi feito um corte. Seria um segmento retrospectivo. Aquele mesmo professor da Universidade de Gotemburgo, na Suécia — e lá os prontuários são muito completos —, fez um levantamento de 30 anos para trás, comparando os trans com a população geral. Ele encontrou resultados bem robustos que mostram que, em média, o arrependimento ocorre depois de 7,4 anos. Muitos estudos dizem que as pessoas estão felizes, contentes e tal, mas são feitos 1 ano ou 2 anos depois. O arrependimento vem bem mais tarde, e esses estudos não estão pegando essa população. A mortalidade da população trans é três vezes maior do que a da população geral — suicídio, câncer, doença cardiovascular, provavelmente fruto da reposição hormonal artificial.
Estes são depoimentos de destransicionados. Robert Diego, Marcos Moraes e Flávio Amaral viveram um tempo significativo como trans e destransicionaram. Eles todos já me enviaram material com depoimento para fazer outras apresentações.
São intensas as movimentações pelo mundo. Médicos foram à Câmara dos Lordes, que seria o Senado lá no Reino Unido, falar sobre o tema. Na Austrália, mais de 200 médicos assinaram cartas sobre intervenções na infância e na adolescência. Este é um professor de pediatria da Universidade de Sydney que trata da questão.
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Volto a falar do caso da Keira Bell. A Clínica Tavistock foi fechada recentemente por inúmeras irregularidades, muitas denúncias, muitos problemas. Ela era a que mais afirmava gênero na Europa.
No atendimento aos destransicionados, temos que fazer um trabalho preventivo para que não chegue a esse ponto, porque aí eles já têm sequelas irreversíveis. Eles precisam de vários especialistas, mas não têm amparo no SUS. Nós precisamos lhes dar essa atenção.
Nós temos obrigação de ajudar essas adolescentes a passar por essa fase turbulenta da maneira mais segura possível, da melhor maneira.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Dra. Akemi.
Ela perdeu o fôlego porque tentou otimizar o máximo possível o tempo, mas nós ficaríamos ouvindo a senhora à tarde toda aqui, sem problema nenhum.
O SR. RAFAEL SANZIO - Boa tarde, no Brasil. Eu estou aqui na Espanha, e aqui já é bem tarde. Eu agradeço a oportunidade.
A minha curiosidade referente ao assunto não vem de agora, ela vem desde 2016. Eu morei no Reino Unido por algum tempo, há quase 8 anos, e comecei a estudar esse assunto, principalmente por causa da propaganda, que dava um enfoque muito grande em cima das crianças.
Meu nome é Rafael Sanzio, sou autor do livro Ideologia de gênero e a ilusão do corpo equivocado. Sou jornalista, analista de inteligência e geopolítica. Quero usar meu tempo para responder aos envolvidos nas propostas das ONGs, como, por exemplo, no Brasil, a ONG Minha Criança Trans, e os médicos no Brasil envolvidos nessa insanidade de afirmar crianças e adolescentes como trans, através de tratamentos químicos e procedimentos mutiladores irreversíveis.
Primeiro, eu estou impressionado com o disparate do uso da expressão "sexo atribuído no nascimento". Sexo não é atribuído no nascimento, o sexo é estabelecido na concepção e é conhecido no nascimento ou através de exames. Profissionais militantes do movimento trans dizem que afirmações como essas são baseadas na ciência. Isso é falso; trata-se puramente de teorias de gênero já desmascaradas no passado, que servem apenas para trazer dor e destruição aos indivíduos e sua família.
O caso mais famoso é o do médico John Money e da família Reimer. E as vítimas dos dois livros publicados por Alfred Kinsey, entre 1948 e 1953, confirmam os abusos sofridos por crianças, a partir de 6 meses de idade, que foram masturbadas e abusadas sexualmente por predadores sexuais disfarçados de sexólogos.
No documentário História secreta: a pedofilia de Kinsey, Alfred Kinsey e John Money são os expoentes que justificam toda essa insanidade de teoria de gênero.
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As tais expressões hoje defendidas como pronomes neutros induzem as pessoas, especialmente crianças, a pensar que homens e mulheres são designações arbitrárias, por isso elas podem escolher o papel social ao qual desejam aderir no decorrer da sua vida. Isso é amplamente propagado pelas mídias tradicionais e pelas redes sociais, causando contágio social, como demonstram os estudos de Lisa Littman e Lisa Marchiano — a doutora que me antecedeu acabou de falar a respeito do contágio social, principalmente nos últimos 20 anos.
O Dr. Alexandre Saadeh, no Brasil, segundo entrevista às quais tive acesso, menciona várias vezes as teorias de gênero como base para as transformações do corpo dos indivíduos com disforia de gênero ou autodiagnosticados trans, e os profissionais ativistas trans afirmam que, se tais intervenções não forem feitas, os indivíduos tenderão ao suicídio. Isso é falso.
Vamos analisar o que está acontecendo aqui fora. Um número crescente de países tem banido tais tratamentos referidos como afirmação de gênero, e nada disso aconteceu ali. Não houve ondas de suicídio ou outras catástrofes de saúde mental. Um exemplo é que, há 3 anos, a Finlândia impôs limitações restritas às intervenções médicas para menores. A Suécia fez a mesma coisa depois que uma adolescente de 14 anos foi diagnosticada com osteoporose e fraturas espinhais devido ao uso de bloqueadores de puberdade. E a investigação concluiu que os riscos de tratamentos antipuberdade e hormônios para menores de 18 anos, atualmente, superam exponencialmente os possíveis benefícios, sem se mencionarem os problemas físicos e mentais que drogas como o Lupron causam a indivíduos — Lupron é o nome comercial. Essas drogas também são usadas na castração química de criminosos sexuais.
No Reino Unido, a Dra. Hilary Cass foi recrutada pelo Governo do país depois que inúmeras denúncias e processos judiciais caíram sobre o sistema público de saúde, o NHS — National Health System. Pais e uma lista de centenas de profissionais denunciaram o GIDS — Gender Identity Development Service, o Serviço de Desenvolvimento de Identidade de Gênero, por enviar menores e pessoas com problemas mentais para afirmação de gênero sem uma análise profunda dos casos.
No caso que a doutora mencionou anteriormente, a Keira passou por três sessões e logo foi afirmada. Eu tenho uma entrevista que fiz com a Dra. Susan Evans e o Dr. Marcus Evans, que trataram do caso da Keira, que está disponível no meu canal no Rumble. Eles explicam muito bem como isso aconteceu.
A Dra. Hilary Cass constatou que as evidências eram muito baixas e o que acontecia era o oposto. Os tratamentos aumentavam a disforia e ainda traziam novos problemas mentais e físicos. Por esse motivo, o Reino Unido também colocou restrições severas aos cuidados que os médicos afirmadores de gênero afirmam que são salvamentos.
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A Academia Nacional de Medicina da França advertiu, citando: "São necessários enormes cuidados médicos de saúde mental para as crianças e adolescentes, dada a vulnerabilidade dessa população e as muitas complicações indesejáveis e graves que as terapias de gênero têm causado em suas vidas". Mais de 200 médicos da Nova Zelândia e da Austrália publicaram declarações semelhantes.
Nos Estados Unidos, a médica McNamara está sugerindo que todos esses países que estão rejeitando os tratamentos baseados em evidências colocam seus filhos em risco de suicídio, o que é falso. Obviamente, essa é uma declaração irresponsável.
Em relação a esse ponto de vista, a especialista em gênero da Finlândia Dra. Riittakerttu Kaltiala disse:
É desinformação proposital, cuja disseminação é irresponsável. Todos esses sete países mencionados e os Estados Unidos, nos Estados da Flórida e Texas, por exemplo, concluíram, através de evidências massivas, que as crianças não precisam ter seu desenvolvimento interrompido. Meninas não precisam ter sua menstruação interrompida e suas vozes modificadas, e meninos não precisam ter seus órgãos genitais removidos e mamas crescidas por meio de hormônios sintéticos. O que eles precisam é de uma equipe multidisciplinar, distante do ativismo científico de Alfred Kinsey, Harry Benjamin e John Money, que contaminaram todos os estudos sobre saúde mental no mundo e principalmente no Brasil, que adota apenas discursos de uma falsa inclusão, sem prévia pesquisa.
O Dr. Michael Biggs, professor da Universidade de Oxford, tem demonstrado também que são falsas todas as estatísticas de suicídio de jovens trans que não são afirmados. O documentário recente, de março, Affirmation generation mostra uma lista de médicos que recebem dinheiro para inflar esses dados.
Tenho muitos questionamentos, obviamente baseados em evidências, aos médicos, às autoridades e a ONGs que insistem em transformar artificialmente o corpo de crianças e adolescentes, segundo propostas de ONGs, com claros fins políticos. Isso pode ser classificado como violência contra crianças e adolescentes. Muitos insistem em narrativas de inclusão e teorias de teor exclusivamente político segundo as quais isso representa um cuidado padrão. Não existe um cuidado padrão, já que estamos tratando de indivíduos. Cada um tem a sua história e, dentro dela, necessita ser tratado.
Como a doutora explicou anteriormente, a WPATH foi uma think tank fundada pelo Dr. Levine, com quem eu também conversei, que magicamente começou a receber incentivos e patrocínios financeiros de alguns investidores, como, por exemplo, Jennifer Pritzker, um homem que se identifica como transgênero e que tem patrocinado estudos até em Harvard; George Soros; Martine Rothblatt, um homem que se identifica como transgênero e trans-humanista e investe nessa área farmacêutica; dentre tantos outros pró-movimento trans. Do outro lado, há centenas de profissionais com anos de experiência e com evidências contundentes para se oporem a esse absurdo disfarçado de direitos humanos. São figuras proeminentes, como Dr. Stephen Levine, Kenneth Zucker, Paul McHugh, Marcus Evans, Daniel Katz, Miriam Grossman, entre outros conceituados especialistas na área que são gigantes no campo. Com a maioria desses eu tenho contato pessoal. Eles têm tratado pacientes transgêneros, coletado dados e publicado artigos. Também são crescentes os movimentos de pessoas vítimas desses tratamentos, como a doutora mencionou, os destransicionados.
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O que não se sabe é que já existem muitos movimentos desses destransicionados, como Sex Change Regret, 4thWaveNow, Peak Trans, Pique Resilience Project, Post Trans. São movimentos de pessoas que passaram por esses tratamentos quando eram muito jovens e que hoje se arrependem e mostram as consequências físicas e mentais disso.
Não quero ofender nenhum profissional no Brasil e muito menos políticos, mas a maioria dos profissionais no Brasil que entram em contato comigo têm medo dos Conselhos Regionais, porque estes seguem uma agenda clara, uma agenda política. Se os profissionais de centros de pesquisas prestigiados mundialmente são contra tais intervenções médicas mutiladoras, por que o Brasil está indo pelo lado oposto, segundo propostas de algumas ONGs no Brasil?
O Dr. Marcus Evans, que entrevistei, ex-Diretor do Instituto Tavistock, em Londres, com 45 anos de experiência, disse que muitos dos casos relacionados com disforia de gênero são relacionados também com o espectro autista, esquizofrenia, dentre outras doenças de desordens mentais. Nos casos das disforias de gênero, fora desse meio, 90% dos casos tratados desaparecem com o passar do tempo, como a doutora também mencionou. Muitos pais e profissionais seguindo agendas não necessitam de bloqueadores de puberdade, hormônios sintéticos nem Profilaxia Pré-Exposição — PrEP. Para vocês terem ideia, as ONGs estão pedindo PrEP para os adolescentes! O que os pais e essas ONGs necessitam entender é quão terrível será o futuro dessas crianças e adolescentes se continuarem apoiando tal insanidade.
Como eu demonstrei no meu livro, não existe criança trans, o que existe é uma agenda, e muitas coisas devem ser esclarecidas. O Brasil ainda está muito distante de ver o que realmente está acontecendo. Por isso, há 1 ano, eu decidi escrever esse livro, que publiquei agora este ano, para avisar principalmente pais, autoridades e educadores. Só ali, eu deixei 15 páginas de referências bibliográficas, para que as pessoas pudessem investigar por si mesmas.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Rafael, pela sua contribuição.
Agradeço muito a oportunidade às Parlamentares e aos Parlamentares, às mulheres do movimento Infância Plena, extremamente valoroso, e ao público que compareceu.
Em 1947 os psiquiatras Mário Yahn, Stanislau Krynski e os neurocirurgiões Aloysio Mattos Pimenta e Afonso Sette Jr. operaram nove crianças, sendo todas meninas entre nove e 16 anos de idade, do pavilhão feminino infantil do Juquery. Não obstante o grande número de operações realizadas no mundo todo, este foi o primeiro estudo publicado com crianças que se tem notícia. Talvez seja o único.
De acordo com a definição de Brodal (...), psicocirurgias eram: "operações sobre o cérebro intato para mitigar disfunções mentais e de comportamento".
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Esses trechos foram retirados do artigo A lobotomia e a leucotomia nos manicômios brasileiros, publicado, em 2003, pelo então doutorando André Luis Masiero, da USP.
Esta e as demais referências citadas na fala estarão disponíveis no texto que publicaremos em nosso site com a transcrição da minha fala e comentários sobre esta audiência pública. Eu convido todos e todas vocês a se inscreverem no nosso site — o endereço é www.nocorpocerto.com —, para receberem os nossos e-mails.
(Falha na transmissão.) O caso mais famoso, provavelmente, foi o do garoto norte-americano Howard Dully. Ele foi levado por seu pai e sua madrasta ao ambulatório de Walter Freeman. O médico, que operava em clínicas, também percorria os Estados Unidos em um veículo (falha na transmissão). Freeman utilizava nada mais, nada menos do que um picador de gelo para furar a cabeça de seus pacientes. Howard tinha apenas 12 anos quando foi operado. Qual comportamento desse menino era tão horroroso a ponto de ele ser submetido a essas intervenções físicas tão intensas?
Mesmo com esse grande abalo emocional em sua vida, Howard Dully era uma criança comum. Quando criança, ele gostava de andar de bicicleta e jogar xadrez, às vezes brigava com seu irmão mais novo, ocasionalmente desobedecia às ordens dos pais e roubava doces na dispensa, nada que fosse tão incomum para um menino de 12 anos (...).
Felizmente, Howard não só sobreviveu a essa intervenção como chegou a escrever um livro sobre sua vida, chamado Minha lobotomia: uma memória.
Tentei reconstruir minha vida. Levei muito tempo. Tive muitos problemas quando era um jovem adulto: drogas, álcool e atividades criminosas, tentando roubar e ganhar dinheiro, vencer na vida, então não foi fácil. Nunca vou saber o que perdi naqueles 10 minutos com o Dr. Freeman e seu picador de gelo. Por algum milagre, isso não me transformou num zumbi, não esmagou o meu espírito ou me matou. Isso me afetou profundamente. A operação de Walter Freeman deveria aliviar o sofrimento. No meu caso, fez o oposto. Desde a minha lobotomia, eu tenho me sentido como uma aberração, envergonhado.
Esses são trechos que constam na Encyclopædia Britannica. A lobotomia não só não melhorou o comportamento dele, supostamente antissocial, como pode inclusive ter tornado a vida adulta dele mais difícil.
Houve casos de famílias que levaram mais de uma criança para esse procedimento. Na entrevista que deu ao jornal The Washington Post sobre seu livro Matéria branca: uma memória sobre família e medicina — "matéria branca" é um trocadilho com cérebro —, Janet Sternburg, a autora, diz como foi a sua convivência com os tios, um homem e uma mulher, irmãos, que foram submetidos a uma lobotomia, ambos na infância.
Enquanto minha avó cozinhava e minhas tias e tios conversavam e jogavam cartas, os dois irmãos lobotomizados sentavam inexpressivos no sofá, Bennie em uma ponta, praticamente sem se mexer, e minha tia largada na outra ponta. Com a aguda volta das memórias, veio a percepção de que, mesmo sendo uma criança, eu tinha alguma consciência de que alguma coisa errada havia sido feita.
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17:12
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A ideia de que médicos do Estado de São Paulo machucaram os corpos de crianças e adolescentes a partir dos 9 anos de idade nos choca. Lá fora, há casos de cirurgias feitas em crianças de até mesmo 4 anos de idade. E por que famílias compostas por pessoas boas e generosas levariam seus filhos para um procedimento como esse? Por que médicos adotariam essa prática? (Falha na transmissão), e um deles é a dificuldade que temos, enquanto sociedade, de lidar com questões de saúde mental e até mesmo simples comportamentos fora do padrão ou opiniões diferentes.
De acordo com a BBC, Walter Freeman, o lobotomista com o maior número de vítimas conhecidas, anunciava inicialmente que esse recurso seria apenas para pacientes psiquiátricos para os quais todos os outros tratamentos tivessem fracassado, mas logo começou a praticar a lobotomia em pessoas com as mais variadas situações, como, por exemplo, depressão pós-parto, fortes dores de cabeça, dores crônicas, indigestão nervosa, insônia e dificuldades comportamentais — isso está na matéria da BBC sobre ele. (Falha na transmissão) foram lobotomizadas simplesmente por serem ateias e/ou comunistas, como a atriz Frances Farmer, e também (falha na transmissão).
De acordo com a pesquisadora brasileira Eliza Toledo, que investigou as intervenções cirúrgicas praticadas no Estado de São Paulo, no Hospital Psiquiátrico do Juquery, os ditos comportamentos desviantes, isto é, comportamentos que fugiam dos padrões estabelecidos pela sociedade, eram quase sempre classificados como distúrbios psiquiátricos, e o controle comportamental estava intimamente ligado às psicocirurgias. Ainda de acordo com ela, as melhores candidatas à cirurgia eram as moças de mau comportamento, cuja resistência a outras terapêuticas era compreendida como prova de sua patologia, assim como certas características consideradas pelos médicos como amorais.
De fato, (falha na transmissão) sobre esse tipo de cirurgia é ler justificativas que seriam inaceitáveis hoje em dia. Por exemplo, no caso de Rosemary Kennedy, irmã do Presidente John Kennedy, um dos fatores que levaram a família a levá-la a uma lobotomia foi que, quando criança, ela demorou a engatinhar e a falar. Ela não engatinhava, falava e andava no mesmo ritmo dos irmãos. Na vida adulta, apresentava comportamentos rebeldes e violentos. Ela foi lobotomizada quando tinha apenas 23 anos. O tratamento foi oferecido à família como algo novo e promissor. Todas essas informações estão no site da Fundação Kennedy. Ela foi submetida à lobotomia e nunca mais conseguiu falar e andar. A partir dos 23 anos, ela viveu em instituições de saúde mental.
A família, à época, tentou escondê-la da sociedade, mas hoje a Fundação Kennedy faz questão de contar a história de Rosemary (falha na transmissão) muitos anos depois, em prol de pessoas com dificuldades de aprendizado.
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17:16
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Rosemary, quando foi submetida a esse procedimento, já era uma adulta. Ela tinha 23 anos. Isso mostra para nós que mesmo pessoas adultas podem se encontrar em uma situação vulnerável, por causa das questões de saúde mental, dos comportamentos, da atuação de seus familiares ou da atuação de profissionais que têm em pessoas vulneráveis o seu nicho de mercado.
As lobotomias continuaram a ser praticadas, inclusive, após a publicação do Código de Nuremberg, em 1947, que prevê diretrizes éticas para experiências médicas. Em referência a isso, diz o já citado psicólogo André Masiero, autor da tese de doutorado que eu mencionei inicialmente:
A publicação deste documento parece não ter sido suficiente para conter de imediato a experimentação indiscriminada ou a sujeição de seres humanos a procedimentos médicos de alto risco ou mesmo aviltantes, fossem em situação de guerra ou não. (...) Nos manicômios brasileiros ainda foram feitas por pelo menos mais nove anos.
Mesmo com as mortes, com as sequelas deixadas ou os grandes riscos a que estavam sujeitos os doentes mentais lobotomizados, nenhum dos envolvidos nesta prática preocupou-se com a discussão ética destes procedimentos, limitando-se a taxar de "pessimistas" os poucos opositores. A crítica do procedimento viria depois do seu abandono.
Demorou muito tempo até a sociedade se dar conta de que os supostos resultados positivos em alguns pacientes não justificavam os danos causados a maior parte deles, inclusive a morte.
Em um de seus trabalhos, Freeman e Watts (1942) apresentaram um índice de óbito de 8%. Das 136 pessoas operadas exclusivamente para a feitura deste trabalho, 11 morreram até o momento da publicação.
De acordo com Barreto (op. cit., p. 353), até aquele momento ele teria conseguido 24% de "remissões completas ou de melhoras muito nítidas". "Apenas" um paciente teria falecido (...).
No Brasil, foi feita apenas uma tentativa de intervenção deste tipo, em 22 pacientes, todas mulheres, sendo que 17 delas já haviam passado pela técnica tradicional de Freeman e outros tratamentos. Os resultados não foram satisfatórios, por isso esta técnica foi abandonada.
Existem outros trechos aqui, mas eu vou pular um pouquinho em razão do tempo. O fato é que hoje ficamos chocados ao verificar que menores de idade, assim como adultos, eram submetidos a intervenções físicas para curar ou amenizar supostos problemas mentais ou problemas mentais reais, mas essas intervenções foram recomendadas e foram oferecidas gratuitamente no sistema público de saúde do Brasil — e lembrem —, como último grito da ciência. O jornal norte-americano The New York Times chegou a se referir às lobotomias como a nova cirurgia da alma.
Vocês podem se lembrar de que eu comecei a minha fala rememorando as intervenções corporais denominadas lobotomias.
Pessoas e organizações, como a No Corpo Certo, questionam que destruir partes do corpo e funções biológicas de seres humanos configuraria de fato um tratamento. Mesmo que alguns pacientes, como os do passado, digam que essas intervenções os ajudaram, consideramos a prática antiética, sobretudo quando falamos de menores de idade, que não têm maturidade para expressar consentimento real. Aliás, é por essa mesma razão que condenamos a pedofilia, lembram?
A campanha norte-americana 4thWaveNow, similar à No Corpo Certo, tem um artigo cujo título pode ser traduzido para o português como "lobotomia, ascensão e queda de uma cura milagrosa". Vou ler um trecho para vocês:
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17:20
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Muitos pais do 4thWaveNow estão preocupados com o fato de que podemos estar no meio de uma desastrosa moda médica. A mudança súbita de identidade de gênero em nossas crianças foi facilmente aceita por escolas, terapeutas e médicos. Bloqueadores de puberdade, hormônios cruzados e cirurgias são rotineiramente encorajados como os próximos e necessários passos. O nível de entusiasmo é incrível. Há uma ausência de cautela. Nós não sabemos quantos jovens irão crescer e lamentar seus corpos permanentemente alterados. Quantos deles irão imaginar como suas vidas teriam sido se eles não tivessem tomado esse caminho?
O que está acontecendo no Brasil neste ano de 2023? Nosso País permite a prática de mutilar adultos que rejeitam a realidade de seus corpos desde 1979, quando o médico Roberto Farina, também do Estado de São Paulo, foi absolvido por mutilar seu paciente pelo fato de que havia diagnóstico de gênero. Faz 10 anos que mutilamos crianças e adolescentes com base no mesmo diagnóstico. Sim, isso ocorre desde 2013, quando da publicação do Parecer nº 8, de 2013, pelo Conselho Federal de Medicina. Seu conteúdo foi reforçado e ampliado pela Resolução nº 2.265, de 2019, do mesmo órgão, bem como pela Resolução nº 1 do Conselho Federal de Psicologia, que impôs penalidades aos psicólogos e psicólogas que questionem a crença em "identidade de gênero". Estou usando aspas porque não existe nenhuma comprovação de que seres humanos tenham identidade de gênero. Isso é uma teoria.
E eu falo "mutilação" com todas as letras, bem como costumo utilizar mudança (falha na transmissão) utilizar uma linguagem honesta. Sermos honestos e honestas é uma das melhores coisas que podemos fazer para que, ao contrário do aconteceu no caso das lobotomias infanto-juvenis, os efeitos das normas publicadas pelo Conselho Federal de Medicina não se prolonguem.
É precisamente por isso que médicos, ajudados por ativistas, instituições públicas, universidades, políticos e familiares desses meninos e meninas, estão fazendo mutilação. De acordo com os dicionários, mutilar significa amputar membros ou danificar membros e funções sexuais do corpo, e é isso que esses médicos estão fazendo. Estão impedindo os corpos infantis de amadurecer, com hormônios bloqueadores de puberdade, estão fornecendo hormônios do sexo oposto, dos quais os nossos corpos não precisam e os quais não foram feitos para receber,
e estão amputando membros assim que esses meninos e meninas chegam aos 18 anos.
Talvez você, autoridade, cidadão ou cidadã consciente que esteja acompanhando esta audiência pública, ache que essa comparação é exagerada. Eu trouxe então cinco pontos em comum entre as lobotomias do chamado "processo transexualizador" — entre aspas —, porque, sendo o sexo biológico imutável, é impossível mudar o sexo de alguém. Portanto, processo transexualizador, sem aspas, é uma expressão ilusória, talvez até uma forma de charlatanismo.
Primeiro ponto: assim como aqueles que comercializavam lobotomias, os profissionais e organizações envolvidos nessas práticas utilizam linguagem sensacionalista, vaga e alarmista. Lobotomias seriam revolucionárias, assim como a chamada saúde trans, mas há bem pouco embasamento científico real comprovando, de fato, que houve melhora quanto à disforia ou se essa suposta melhora se deveu às intervenções. Pelo contrário, há pelo menos dois grandes estudos que duraram décadas mostrando o alto número de suicídios e tentativas de suicídio entre pessoas que passaram pelo chamado processo transexualizador. Eu cito esses estudos no nosso site www.nocorpocerto.com, num artigo chamado O que há por trás das estatísticas de "suicídios trans"?
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17:24
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Sobre o alarmismo, assim como os profissionais que comercializavam as intervenções corporais do passado, os atuais utilizam uma linguagem de urgência, tentando nos apressar e nos convencer de que devemos rapidamente mudar os nomes das nossas crianças, mudar seus corpos tão logo elas digam que são trans.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eugênia, informo que tem mais 1 minuto para concluir.
Deputada, antes de concluir, eu só queria dizer que vou publicar esta minha fala integralmente no site, provavelmente na semana que vem. Peço a vocês que o assinem para ler este meu texto por completo.
Frequentemente nos perguntamos como as pessoas do passado puderam incinerar crianças como oferendas aos deuses, matar crianças que nasciam com problemas físicos ou mentais, escravizar crianças, castrar crianças para garantir que tivessem vozes finas para cantar na igreja, os famosos castrati italianos, ou dar crianças em casamento. Temos a certeza ou a ilusão de que faríamos diferente.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Eugênia.
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17:28
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Meu nome é Tatiana Dornelles. Sou mãe. Sou mestre em Criminologia. Sou Procuradora da República. Sou autora do livro PrisioneirXs: transmulheres nos presídios femininos e o X do problema, de onde surgiu essa minha inquietação com relação à transgeneridade.
Em 2020, eu fiz um estudo que foi publicado na obra coletiva Direitos fundamentais em processos. Ele está na Internet. O acesso é livre. É da Escola Superior do Ministério Público da União. Este é o título do artigo: A "disforia de gênero" infantojuvenil e o direito fundamental da proteção integral da criança e do adolescente: um debate necessário. Por que esse debate é necessário? Porque não está sendo feito ou não estão sendo ouvidas as vozes contrárias acerca da intervenção psicológica, social, hormonal e cirúrgica nas crianças e nos adolescentes que apresentam algum sintoma real ou não de disforia de gênero.
Iniciativas como essa, Deputada, são raras. E eu digo: todos nós aqui estamos correndo riscos. Há uma censura. Cada vez mais, há uma espiral de silêncio. Realmente, no momento em que estamos aqui nos expondo, todos estamos correndo riscos de algum tipo de represália, seja jurídica, seja criminal, seja, no mínimo, de redes sociais. A Dra. Akemi não conheço pessoalmente, mas a Eugênia e eu fomos vítimas — não sei se (ininteligível) recebeu — de uma campanha difamatória, em que nos chamavam de as mais perigosas transfóbicas ou algo assim. No meu caso, isso aconteceu por causa desse estudo que eu fiz, que concluiu que mulheres biológicas presas são vulneráveis em relação a pessoas do sexo masculino que se transferem para a prisão. Essa transferência da prisão tem que ser vista com muita cautela.
Quando tratamos de crianças e de adolescentes, o assunto se torna muito mais sério. A Constituição Federal de 1988 adotou a chamada doutrina da proteção integral da infância e da juventude, baseada em documentos de direitos humanos internacionais. Essa doutrina reconhece a criança e o adolescente como pessoas de condição ímpar de desenvolvimento, que necessitam de cuidados e proteção especial, em razão da sua vulnerabilidade. Essa peculiar condição de pessoa em desenvolvimento é assentida em normativas na Suprema Corte. Existe até um julgado que diz que a liberdade das crianças e dos adolescentes não é absoluta, ele admite restrições legalmente estabelecidas e compatíveis com as condições deles de pessoas em desenvolvimento.
Quero fazer só um comentário. Eu não trouxe material por causa do tempo, eu não trouxe apresentação de Power Point e material por causa do tempo, mas estão todos nesse meu artigo, que tem todas as referências. É de fácil acesso na Internet. Então, tudo o que eu disser aqui vai estar referendado lá.
Essa condição de vulnerabilidade, essa condição especial de pessoa em desenvolvimento também está em consonância com outras normativas diversas do sistema jurídico brasileiro, a começar pela inimputabilidade penal, pela proibição de fazer tatuagem, pelo consentimento na relação sexual. Relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, não importando o consentimento, não importando com quem seja. Permite-se inclusive o aborto legal, mesmo que haja consentimento, mesmo que a relação tenha acontecido com pessoa da mesma idade.
A construção dessa ideia de pessoa em desenvolvimento é condizente com estudos neurocientíficos. A neurociência fornece dados muito seguros de que o cérebro da criança é diferente do cérebro do adolescente, que é diferente do cérebro do adulto. Inclusive, há imagens que mostram — a Dra. Akemi já tinha passado isso também — que o córtex pré-frontal dos adolescentes é menos acionado que o dos adultos. O córtex pré-frontal é a parte do cérebro relacionada a planejamento, tomada de decisões, avaliação de risco, análise de consequências, e ele não está plenamente formado até os 25 anos de idade. Estamos aqui tratando de crianças e de adolescentes menores de 18 anos. É preciso se pensar também na questão de se ter plena consciência dos riscos e das consequências de longo prazo de suas decisões.
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A American Psychiatric Association — tudo isto está referendado no meu artigo — diz que até 98% dos meninos confusos de gênero e 88% das meninas confusas de gênero acabam aceitando o seu sexo biológico depois de passarem naturalmente pela puberdade. Se não houver intervenção nenhuma, se forem deixados quietos, eles vão acabar aceitando os seus corpos, sem que precisem passar por nenhum tipo de intervenção experimental. Esse dado curioso é reconhecido até mesmo por grupos ativistas da causa transgênera. Estou falando da ADI 4.275, aquela que fala da mudança de sexo e de nome nos cartórios. Essa associação não foi admitida como amicus curiae, mas a sua manifestação está no site do STF, dentro dessa ação.
A Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, a NUANCES, contestando o argumento da possibilidade de o transexual adulto se arrepender da alteração, diz que cerca de 75% dos meninos que aparentam disforia de gênero na infância, quando chegam à idade adulta, descrevem-se como bissexuais ou homossexuais, deixando de apresentar os sintomas da transexualidade. Isso seria diferente para o indivíduo adulto. Então, eles mesmos admitem que a maioria maciça dessas crianças e desses adolescentes passa dessa fase.
Essa alta taxa de reorientação natural da identidade de gênero, após a puberdade, é um fato que, até então, não é contestado. O que parece ser comum na infância e na adolescência, uma fase de experimentação, é uma confusão de orientação sexual, que é diferente. Quanto a orientação sexual, a pessoa pode ser homossexual, heterossexual, bissexual, e, quanto a identidade de gênero, a sensação é de ser um outro, há essa declaração de ser um outro. O que acaba acontecendo é que muitas crianças e adolescentes que se dizem meninas ou meninos, diferentemente do seu sexo biológico, confundem essa orientação sexual com identidade de gênero. Como disse o Rafael, não é designado, ao nascer, o seu sexo. "Você nasceu com pênis, e você nasceu com vagina." Então, na verdade, eles vão se apresentar como homossexuais depois, mas antes não entendem isso direito.
Há um fato curioso sobre o Irã. Eu convido os senhores a pesquisarem sobre transição de gênero no Irã, sim, aquele país superconservador. Lá é permitido ser transexual desde 1987. Porém, a homossexualidade é ilegal até hoje. Aos homossexuais são dadas estas opções: punição ou execução ou mudança de corpo. Para eles, seria a "cura gay". Eles preferem uma mulher heterossexual, um menino, a um homem gay e vice-versa.
Podemos fazer também essa diferenciação de que a Dra. Akemi já falou sobre os casos de disforia, que pode ser apresentada na infância. Eram aqueles casos raros, mas aconteciam sim, e mereciam uma atenção especial aqueles outros casos que estão crescendo bastante com relação a adolescentes no início da puberdade, meninas de 12, 13 anos.
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A pesquisadora Lisa Littman, que foi uma das primeiras a pesquisar esse fenômeno, constatou que mais de 80% dessa incidência é em meninas. E, não por coincidência, quando cotejados os dados, vê-se que há uma forte semelhança com casos de anorexia, bulimia, transtorno dismórfico corporal, caso em que a pessoa se acha feia, mas não é.
A transição social hormonal gera sim consequências físicas e psicológicas no menor de idade. Vários profissionais — a Dra. Akemi é uma delas —, principalmente em outros países, vêm expondo o crescimento dos casos de "destransição" de gênero, quando há arrependimento do jovem que realizou essa transição precipitada. É comovente ouvir esses jovens dizerem aos seus pais: "Mãe, pai, eu era uma criança. Era dever de vocês me proteger até de mim mesmo". No Brasil, é permitida essa intervenção medicamentosa em crianças a partir de 8 anos de idade, com bloqueadores de puberdade e, a partir de 16 anos, com hormônios cruzados.
Há um parecer de 2013 do Conselho Federal de Medicina. O assunto é sobre terapia hormonal para adolescentes, travestis e transexuais. Ao mesmo tempo em que ele permite essa utilização de bloqueadores, ele admite que 80% a 95% dessas crianças não apresentarão disforia de gênero depois, na adolescência. Esse parecer traz argumentos a favor e também argumentos contra o retardo da puberdade. Quanto aos favoráveis, trata-se basicamente de evitar as consequências desagradáveis de desenvolver características do sexo biológico da criança. Esse é basicamente um argumento estético. O parecer também apresenta argumentos contrários: impossibilidade de diagnóstico definitivo, bloqueio do desenvolvimento de características sexuais secundárias, que inibiria a formação espontânea de uma identidade consistente de gênero, o risco potencial no próprio processo de crescimento, de desenvolvimento cerebral e de massa óssea. O tratamento com hormônio cruzado, o tratamento com bloqueador de puberdade é um tratamento experimental. Eles estão dando drogas como estas: remédios para câncer de próstata e remédios que são administrados em delinquentes para castração química. Isso está sendo dado para crianças.
Será que esses adolescentes e os pais têm noção desses riscos e dessas consequências? É claro que essas pessoas devem ser tratadas com respeito e compaixão, mas elas e também os pais merecem saber a verdade, a de que o maior conjunto de dados relevantes no mundo revela que esse tipo de tratamento, com hormônios, cirurgias, não traz o alívio, a plenitude e a felicidade que eles procuram, tanto que existem altos índices de suicídio, de envolvimento com casos violentos.
Esses estudos que a Dra. Akemy mostrou — acho que o Rafael também, mas isso está nesse artigo — são principalmente da Suécia e da Holanda. E não se desconhece que existem, sim, condições psicológicas que demandam atenção médica, psiquiátrica. Mas, enquanto não houver consenso sobre os riscos e benefícios da transição de gênero no caso de crianças e de adolescentes, deve prevalecer a medida que menos interfira na vida e na saúde de corpos saudáveis. Esse é o princípio da precaução. Se vale para questão ambiental, por exemplo, deve valer ainda mais para as nossas crianças e para os nossos adolescentes.
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17:40
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A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Dra. Tatiana.
Após as brilhantes exposições dos nossos convidados e antes de eu abrir a palavra para os meus colegas Parlamentares que estão inscritos, eu gostaria de trazer algumas considerações.
A questão aqui não é transfobia, não é discriminação. Muitos querem dizer que somos transfóbicos, que estamos discriminando pessoas. A questão aqui é a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Por que eu digo isso? Sou mãe de um menino de 17 anos, que já vai completar 18 anos, e de uma menina de 11 anos. Como mãe, eu me pergunto: se muitos deles não sabem amarrar um sapato, se muitos deles precisam do nosso auxílio para atravessar uma rua, se muitos deles precisam de tanta orientação, como eles vão discernir se são capazes de tomar uma decisão que define para sempre — como foi dito aqui, as sequelas são irreversíveis — a qual gênero eles pertencem?
Todos nós passamos pela adolescência, passamos pelos desconfortos com o nosso corpo. Agora precisamos entender e conversar sobre isso na base da nossa família.
Eu quero reforçar para quem também nos acompanha que não se trata de preconceito, mas sim de proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. E aos convidados eu digo que eles não vão calar a nossa voz, porque nós, pelas crianças, vamos continuar falando sobre isso. Nós não vamos nos intimidar. Nós vamos levantar essa bandeira. Contem com esta Deputada nesta Casa e com tantos outros. Às vezes, não podemos participar de todas as audiências de que gostaríamos, mas há sim muitos que estão preocupados com a infância, com as nossas crianças. Fala-se no combate à pedofilia, fala-se no combate ao abuso sexual de crianças e de adolescentes, fala-se em tantas pautas, mas crianças estão perdendo a infância, estão escorregando pelas mãos dos pais, das famílias, que são os que têm a tutela para orientar os seus filhos e conversar sobre isso.
Há pouco tempo, debati aqui na Câmara sobre educação parental, sobre como precisamos fortalecer a família, o seio da família, para discutir tantos temas e impedir que tantas ideologias sejam inseridas na cabeça das nossas crianças, de fora do seio do nosso lar e da nossa casa.
Nós estamos aqui para debater o uso de medicamentos, de hormônios que nem são naturais, colocados no corpo de nossas crianças, muitos delas sem que saibam ainda qual é o resultado disso em longo prazo. Como dissemos aqui, muitos que passaram por esse tratamento estão querendo fazer a reversão, e há coisas que não têm como ser revertidas. Nós precisamos proteger as nossas crianças do Brasil e não vamos aqui andar na contramão do mundo. Nós vamos dizer o que precisa ser dito. Não vamos ter medo. Pode-se levantar o movimento que for, e nós, pelas nossas crianças, não vamos nos calar.
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17:44
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Eu gostaria de dividir com os meus colegas o tempo de fala, porque este é um debate muito importante. Já ficou anotado que precisamos pensar num seminário para que esse tema seja debatido de modo mais amplo ainda. Num seminário, conseguimos dar mais tempo aos expositores. Eu quero dizer que tentei aqui deixar que todos concluíssem as suas apresentações, mas, às vezes, o tempo também nos consome nesta Casa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Deputada Franciane Bayer.
Quero parabenizar pela coragem os expositores, a Dra. Akemi Shiba e a Dra. Tatiana Dornelles, Procuradora do MPF, porque sabemos, como ela disse, que quem está aqui se expondo está correndo riscos. Hoje, não podemos mais debater um tema, não podemos questionar.
Repisando, refrisando o que disse a Deputada Franciane Bayer, não se trata de preconceito, trata-se da liberdade de debater sobre a defesa e a proteção de crianças em relação a uma agenda, a agenda de gênero, que avançou de tal maneira que estamos aqui discutindo se criança trans existe ou não existe. Isso é um absurdo completo.
Será que mudar de sexo e usar todos esses remédios, esses inibidores da puberdade, que podem ocasionar uma castração química, é defender o direito e a inocência das nossas crianças?
Vejam bem, ninguém está aqui discutindo a decisão de adultos. Que cada um tome as medidas ou as decisões que quiser quando for adulto. Mas não se imponha algo definitivo a crianças que, como demonstrou a Dra. Akemi, estão passando por um processo de puberdade que as deixam confusas muitas vezes, questionando inclusive o próprio corpo, em alguns casos por terem sido vítimas de algum abuso que ocasionou esse questionamento. Nós estamos aqui defendendo sim o que diz a Constituição Federal e o que diz o ECA. Nós estamos defendendo sim a inocência de crianças.
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17:48
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A senhora falou aqui em sexo, que é definido por questões biológicas, e em gênero, que é estabelecido por papéis. Este documento diz que eles querem eliminar os papéis: feminino e masculino; homem e mulher. A agenda de gênero tem o objetivo de eliminar os papéis. Só que isso é impossível, porque existem diferenças biológicas. Essa agenda de gênero está avançando a cada dia, e coisas que nós nem pensaríamos em discutir, como a questão da existência de crianças trans, estão cada vez mais presentes na nossa sociedade.
Como a senhora trouxe, algum estudioso, eu acho que foi da Suécia, demonstrou um aumento de 2.300% de pessoas dizendo que estão sofrendo de disforia de gênero. Então, algo está acontecendo, e esse algo se chama agenda de gênero, para eliminar os papéis, que, sim, são diferentes. Isso não tem nada a ver com homem ser mais do que mulher; de mulher ser menos do que homem; ou de mulher ser mais do que homem. Nós somos diferentes, biologicamente diferentes, e isso ninguém pode negar.
Eu repito, ninguém aqui está questionando decisão de fulano ou de sicrano, de adultos que querem tomar suas próprias decisões, e têm todo o direito. O que não podem é impor as suas decisões e uma agenda nefasta a crianças que merecem a nossa proteção. Nós como Parlamento temos que dar essa proteção a essas crianças.
Está aqui no art. 5º da Constituição, inciso III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". O que nós vemos aqui, como a senhora falou, é uma minoria da minoria que não está tendo visibilidade, pessoas que tomaram uma decisão precipitada, que não tiveram a proteção e que estão arrependidas. Isso existe, e nós precisamos dar visibilidade a essas pessoas. O SUS não atende essas pessoas — a senhora acabou de me dizer —, eu não tinha conhecimento. Muito obrigada, Dra. Akemi.
(Exibe foto.)
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Thamirys esteve no Palácio do Planalto e foi recebida por várias autoridades. O encontro com Alckmin está registrado na agenda oficial. No perfil dela, esse perfil que eu acabei de mencionar, ela usa a imagem do próprio filho nascido menino, de apenas 8 anos, para fazer propaganda sobre mudança de sexo em crianças. No caso do filho, ela alega ter identificado que ele era uma criança trans aos 2 anos, um bebê, e iniciou a transição de gênero aos 4 anos. A história é perturbadora. Em entrevista à revista Marie Claire em 2022, Thamirys mostra um show de absurdos, como o seu sonho pessoal de ser mãe de menina ao invés de menino e a afirmação de que os sinais de que tinha um filho trans foram detalhes, como gostar mais das bonecas da irmã mais velha do que dos seus carrinhos e gostar da cor rosa.
Então, meus amigos, esse é um tema que nós vamos ter que debater cada vez mais nesta Casa. É um tema que me perturba demais, porque nós estamos falando de crianças, da inocência das crianças. Ora, quando eu era criança, lembro que gostava muito de brincar de carrinho, gostava muito das atividades mais radicais, vamos dizer assim. Nem por isso alguém na minha família pensou que eu pudesse ser um menino.
Nós estamos falando de crianças, de proteção, da vida dessas crianças. Quem quiser tomar suas decisões, repito, tem toda a liberdade. Agora, não se pode impor uma agenda que tem, sim, confundido a cabeça das pessoas, confundido a cabeça de adolescentes, que entram em algumas modinhas. Só que essas modinhas não têm volta depois e têm muita consequência na vida, no psicológico.
Então, só vou finalizar falando sobre feminismo e gênero. Sem alarde ou debate, a palavra "sexo" foi substituída pela palavra "gênero". Nós costumávamos falar de discriminação de sexo, mas agora é discriminação de gênero, o que, com certeza, parece bastante inocente. Sexo possui um significado secundário, subtendendo relação sexual, atividade sexual, e gênero parece mais delicado e refinado. As militantes feministas aprenderam a partir de suas derrotas. Quando não puderam vender sua ideologia radical para as mulheres em geral, elas lideram uma nova roupagem. Agora, elas são bastante cuidadosas em revelar seus verdadeiros objetivos. Elas pretendem alcançar seus fins não por uma confrontação direta, mas através de uma mudança no significado das palavras. E, de forma sutil, dia após dia, nós estamos vendo essa agenda avançar e finalmente chegamos aqui, onde atacam as nossas crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputada Julia Zanatta.
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17:56
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Querida Presidente, Deputada Franciane, quero parabenizar V.Exa. pelo tema e, principalmente, por suas palavras, pela sua fala e o seu entendimento. Também quero saudar o Rafael, a Eugênia, a nossa Procuradora Tatiana, respeitando todos e todas.
Quero dizer, como um dos homens de Deus desta Nação, que a Bíblia descreve bem o que o Criador determinou. Deus determinou homem e mulher, criou-nos inclusive à sua imagem e semelhança. Homem não vai ser mulher de jeito nenhum, e mulher também não será homem de jeito nenhum, por conta da natureza de Deus.
Agora, as fantasias e a ciência humana, ao tentarem fazer o que não vai acontecer, vão estar sempre criando algo para os nossos jovens e adolescentes. Em projeto da minha autoria, nós já propusemos que protejamos as nossas crianças. No Projeto de Lei nº 3.091, de 2023, nós pedimos que não se deixem sequer nossas crianças e nossos adolescentes menores de 16 anos estarem em eventos eróticos e eventos sexualistas, quanto mais um pai e uma mãe cometerem o crime de permitir isso para o seu filho ou sua filha ainda em formação psicológica, ainda em formação de consciência, que ainda não tem as condições de decidir para onde quer ir, porque o ser já está determinado, está na entreperna o que nós somos quando nascemos.
Mas o mundo está ficando moderno. A cada hora que passa, os homens querem agredir a natureza. Não é à toa o que está acontecendo em tudo quanto é lugar: terremotos, maremotos, enchentes, descontroles da natureza. Fomos nós que criamos isso. Ninguém vai impedir ninguém de pecar, de fazer fantasia. O homem vai se mutilar, vai cortar, vai fazer cratera, mas não terá a vagina biológica criada por Deus. A mulher, de igual forma — sei lá qual é o procedimento citado, o que se faz —, vai cortar carne de algum canto, vai fazer o seu rolinho de carne, mas nunca terá um pênis. Não tem jeito.
Nós teremos, com essa insistência maligna, com essa insistência absurda e desonesta por parte de alguns, crianças e adultos deprimidos, com câncer, com problemas psicológicos e psiquiátricos, suicidando-se. Depois será tarde para um pai e uma mãe que permitiram isso. Já que o menino ou a menina está com um problema de dúvida sexual, está passando um momento em que ainda não tem certeza do que quer, por causa da modernidade que estão criando por aí, é preciso que o pai e a mãe tenham equilíbrio de pedir calma, paciência.
Não podemos maltratá-los. Nós não vamos ser homofóbicos, transfóbicos, não se trata disso de maneira nenhuma. Mas hoje não podemos mais questionar, temos que concordar com o que querem, não podemos mais contrariar, tudo hoje é um risco.
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18:00
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Agora, a castração química — o nome já diz: química — não é uma coisa natural. Posteriormente, vem o problema, vem o transtorno, vem o trauma psicológico, vêm os comportamentos de mutilações. Nós somos, por natureza, seres biológicos.
Eu estou falando de dentro da Fundação Dr. Jesus, onde moro com mais de mil e duzentas pessoas do álcool, das drogas, entre eles menores adolescentes que vão para as drogas, onde os traficantes querem matá-los, fazem ameaças de morte. Então, eles vêm para cá, e eu não tenho como não os deixar entrar, porque somos uma embaixada. Eles não estão internados, mas ficam acolhidos. Acabei de receber uma mãe aqui de Camaçari, uma cidade próxima, fugindo de um traficante que quer matar o filho. Não tive como mandá-los embora. Ele tem que ficar. E entre eles e elas chegam menores se mutilando, com doenças venéreas, porque nem sequer têm condições de cuidar da sua saúde, de cuidar dos seus corpos.
Portanto, eu quero respeitar todos os debatedores, principalmente aqueles que, como eu, não concordam com essa tentativa de mudança da natureza de Deus.
Existe um projeto que proíbe a participação ou a exploração de crianças e adolescentes menores de 16 anos em qualquer evento, em local público ou privado, envolvendo conteúdos que proporcionem ou incentivem a sexualização precoce ou a erotização desses nossos menores, que precisam da nossa proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputado. Peço que encerre.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Portanto, eu quero pedir a todos os Deputados e Deputadas, a todos os senhores e senhoras, que fiquem atentos para esse debate, pois é muito grave essa tentativa praticamente pedófila.
Vemos esse esforço de cidadãos e cidadãs querendo erotizar as nossas crianças, e eles são, na sua maioria, pedófilos e pedófilas escondidos, que não têm coragem de botar a cara e dizer que querem acelerar o processo sexual das nossas crianças, dos nossos jovens e adolescentes.
A Bíblia diz que filhos são herança de Deus e que é preciso educar as crianças no caminho que devem andar, e assim elas não se desviarão. Portanto, nós pais e mães precisaremos buscar no Senhor a sabedoria. A Bíblia diz que quem não tem sabedoria deve pedir a Deus. É o meu caso. Eu não tenho sabedoria. Aqui mesmo eu estava preocupado em falar pelo grande nível intelectual e técnico dos debatedores. Eu estava quase indo ao meu assessor para não prejudicar um debate tão técnico e tão intelectual.
A verdade é o que estou dizendo: fantasia eu posso ter. No passado, eu fui homossexual, passei pela homossexualidade. Imaginem se minha mãe tivesse me castrado lá trás, que desgraça ela não teria cometido.
Imaginem se, aos 33 ou 34 anos, quando eu quis mudar de vida, após conhecer Jesus e resolver voltar à natureza de Deus, eu estivesse sido castrado, estivesse sem o "bigulim" entre as pernas. Imagine que desgraça não seria agora.
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18:04
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A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputado.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Digo isso e peço a atenção dos pais e das mães desta Nação para que se atentem para esse debate, porque é um debate...
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, V.Exa. me ouve?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - ...a serviço das crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputado. V.Exa. já passou o tempo. Nós agradecemos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Acho que ele não me ouve.
Agradecemos a participação do Deputado. De maneira nenhuma aqui queremos calar um Parlamentar. Acho que ele não está nos ouvindo e não consegue acompanhar o tempo. O Deputado Pastor Sargento Isidório é bem empolgado em suas falas. Então, se deixarmos, ele vai fazer mais uma palestra ali.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Eu me questionava se vinha a esta audiência pública ou não, se é que posso chamar isto de uma audiência pública. Na verdade, o que estou vendo aqui é uma grande patacoada, com todo o respeito a V.Exa., requerente desta audiência. V.Exa. trouxe uma médica que foi contra as vacinas, que usou uma prática já conhecida pelo movimento negro, que é o racismo científico, que outrora argumentou, a partir de determinações cranianas, de partes do cérebro, que a população negra era uma população inferior à população branca, e agora traz esses mesmos argumentos para tentar descaracterizar a existência de pessoas trans e travestis.
As falas podem ser muito sutis, ao dizerem que estão tentando proteger a infância das crianças e dos adolescentes, o que é nobre e extremamente importante em um País que cresce na violência e nos abusos contra as nossas crianças. Contudo, na verdade, o que está colocado aqui é o preconceito, é a desinformação, é a mentira. É uma série de argumentos falaciosos. É preciso depois que se revisitem as fontes desses argumentos, para que se demonstre a comprovação daquilo que foi tratado aqui.
Falaram, por exemplo, sobre mutilação em crianças menores de idade. O Conselho Federal de Medicina diz que o tratamento de hormonioterapia não pode ser aplicado em adolescentes menores de 16 anos e as cirurgias de redesignações sexuais não são aplicadas a pessoas menores de 18 anos. Logo, não existe mutilação em criança, não existe mutilação em adolescentes. Essa é mais uma tentativa de promoção do caos, da desinformação e da mentira dessa frente antitrans, que vem ganhando força não só no Brasil, mas em todo o mundo.
É um ódio irrestrito, fantasiado de preocupação. É uma violência contra um grupo que já é massacrado historicamente. Digo mais: atrelam a transexualidade à necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Ninguém precisa passar por cirurgia de redesignação sexual para ser transexual ou travesti. Isso é uma consequência levada a determinadas características, que pode ser ou não a escolha de uma pessoa transexual e travesti.
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18:08
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Nós não queremos que crianças e adolescentes façam auto-hormonização. Nós queremos equipes multidisciplinares, profissionais capacitados, embasados em pesquisa e em ciência, não em negacionismo. Nós estamos querendo nos distanciar do negacionismo. Foi isto, inclusive, o que o povo brasileiro escolheu no último pleito eleitoral: distanciar-se da mentira, distanciar-se da enganação, distanciar-se do falso científico, que se fantasia de ciência, mas na verdade nada tem de ciência por trás.
Nós temos relatos, por exemplo, da adolescente — aliás, da criança, já que é para falar em defesa da infância — Keron Ravach, que, em 2021, foi brutalmente assassinada no Ceará, foi brutalmente espancada aos 13 anos de idade, por se declarar uma pessoa transexual e travesti.
Nós somos expulsas de nossas casas por volta dos 12 anos, dos 13 anos de idade, para viver da prostituição compulsória. E eu não vejo a mesma preocupação, eu não vejo o mesmo discurso para defender essas vidas. Eu não ouvi aqueles que bradam aqui pela defesa da infância chorarem a morte de Keron e de tantas outras crianças. Eu não vejo esta mesma preocupação contra o ódio, contra a violência e contra o estigma que acomete esta população.
Eu vejo esta fantasia, eu vejo esta falácia ao se dizer que nós estamos preocupados com a infância das crianças. Mas isso não ocorre quando estamos diante de um cenário de brutalidade.
A Deputada dizia que gostava de futebol. Mas não são essas as características que levam à consciência.
Outra questão: não se pode dizer que, aos 12 anos, aos 13 anos, uma criança é trans, mas, no ato do nascimento, mesmo antes de aprender a falar a primeira palavra, já se pode atestar que uma criança é cisgênero?
Então, na verdade, o que foi colocado aqui é que a transexualidade é uma loucura, é um delírio, é uma fantasia das nossas cabeças, inclusive com falas extremamente criminosas, como a do Deputado que me antecedeu, associando as famílias e as mães à pedofilia, à hiperssexualização da infância.
Uma palestrante aqui comparou lobotomia e tortura a tratamento de transição. Isso é de uma criminalidade tão violenta! É uma irresponsabilidade tão grande associar tortura e lobotomia a processo de transição, que me faltam até palavras para continuar descrevendo o que ocorre aqui.
Precisamos, sim, defender as crianças. Precisamos, sim, não permitir que haja essas tais mutilações, que precisam ser comprovadas, porque até então não há conhecimento. Mas precisamos fazer isso de forma séria, precisamos fazer isso de forma comprometida, não com essas frentes que se levantam para perseguir, atacar e estigmatizar a população transexual e travesti.
Nós seguiremos, sim, pressionando esta Casa para que discuta e legisle sobre a defesa da vida dessa população, que é morta, que é estuprada, que é violentada, que é roubada do seio da família, que é impedida de frequentar as igrejas exatamente por discursos criminosos, preconceituosos e discriminatórios, como os que foram praticados aqui hoje, fantasiados de proteção.
Se queremos proteger as crianças e os adolescentes, nós não podemos empurrá-los ao suicídio, nós não podemos empurrá-los à prostituição, nós não podemos empurrá-los ao abandono de suas famílias. Eu mesma fui expulsa da minha casa pela minha mãe aos 14 anos de idade, por discursos preconceituosos e criminosos como os que foram feitos aqui.
Nós temos direito ao Estado. Nós temos direito ao acesso à saúde, nós temos direito à família. Nós temos direito de representação neste lugar. E seguiremos aqui acompanhando o debate, não para criminalizar ou perseguir a opinião de ninguém, mas para não mais permitir que esse tipo de narrativa continue sendo utilizada a fim de perseguir as nossas identidades e de nos limar da sociedade.
Onde estão as pessoas trans, além de estarem na prostituição? Onde estão as pessoas trans, além de estamparem as manchetes policiais?
Não estão por existirem argumentos como estes, por conta do ódio, por conta do preconceito, por conta da discriminação. Nós avançaremos: avançaremos em informação, avançaremos em ciência, combatendo o negacionismo, o ódio e o preconceito, que são os pilares que estruturam esta patacoada chamada de audiência pública.
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18:12
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A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputada Erika Hilton, pela sua explanação.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - De médicos como a senhora?
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sra. Presidente, por uma questão de princípio parlamentar, os convidados, quer seja de um lado, quer seja do outro — mas o outro lado não apareceu aqui —, devem ser respeitados nas suas falas.
(Palmas.)
A SRA. AKEMI SHIBA - Então, as referências bibliográficas, as documentações, os estudos estão todos no material, num hiperlink. É só consultá-los.
Um dos objetivos aqui é dar visibilidade à minoria das minorias, que são os destransicionados, que são pessoas em grande quantidade. Eles estão invisíveis. Ali nós temos dois destransicionados. Então, essa população existe, mas está invisível. Aliás, temos bastantes casos, bastantes pessoas. Isso existe muito e tem aumentado.
Essas pessoas estão procurando o SUS. Elas batem à porta e não estão conseguindo. Elas querem tirar próteses, querem fazer tratamento hormonal, e estão fazendo sozinhas, por conta própria. Eu conheço essas pessoas, eu converso com elas.
Então, um dos objetivos é mostrar que essa terapêutica pode ser muito perigosa, pode causar danos irreversíveis, gravíssimos. O nosso trabalho é fazer prevenção. Se quiser, o adulto pode fazer. Nós estamos falando de infância e adolescência, de pessoas que fizeram na adolescência e estão destransicionando, estão sofrendo e precisam do apoio da sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, doutora.
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O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sra. Presidente, gostaria de parabenizar V.Exa. por esta propositura, que considero de muita importância na história de nosso País. Parece-me ser a primeira que acontece aqui. Eu estou no quarto mandato e nunca vi uma audiência desse porte aqui.
Por isso, quero parabenizar V.Exa. Fiquei até o fim, porque considero de suma importância esta audiência pública.
Também quero parabenizar os expositores, que, de forma muito ordeira, com os pés no chão, respeitosos e sem agressão — é bom frisar isso —, pela educação que têm, aqui expuseram de forma técnica.
Quero parabenizar a senhora. Eu não a conhecia, mas quero lhe parabenizar. Ia perguntar, mas a senhora já respondeu, se a sua apresentação vai ficar à disposição dos Parlamentares. Acho muito importante, porque eu faço questão de usar minhas redes sociais para mostrar que há pessoas do seu caráter e da sua envergadura lutando pela vida de seres humanos, não só crianças, mas também de adultos, como estamos vendo aqui. É muito fácil falar de criança e aparecerem adultos usando palavras absurdas aqui. Eu acho que foi um ato de estupidez de quem me antecedeu aqui, foi uma forma estúpida.
V.Exas. podem dizer: "Me chamou de estúpido?" Sim, porque eu fui chamado de estúpido há poucos minutos atrás, quando se falou aqui a palavra patacoada, que é a mesma coisa de estupidez. Todos nós fomos chamados de estúpidos aqui. Isso é uma falta de respeito com cada um de nós. Estúpidos são aqueles que desrespeitam o direito do outro, e nós não desrespeitamos o direito de ninguém aqui.
Sou um soldado aqui em defesa da vida. O que vimos é que há um movimento. Quando tratamos lá atrás de um projeto que defendia o exercício da profissão pelos profissionais da psicologia, que foi apelidado aqui de “cura gay”, a nossa defesa era em favor de os profissionais terem o direito de usar a sua profissão. Por quê? Porque o Conselho de Psicologia foi contra que alguém, sendo praticante da prática homossexual, buscasse um psicólogo dizendo: "Eu quero deixar de ser homo, quero voltar a ser hétero". Não pode.
O que vemos é que existe uma ação humana destruidora por parte de alguns que estupidamente — estupidamente! — querem fazer prevalecer suas ideologias destruidoras, principalmente em cima de nossas crianças. Como se não bastasse a erotização precoce, vem agora a defesa da mutilação.
Aparece aqui uma pessoa dizendo, estupidamente, patacoadamente, que não tem história de criança aqui. Então, que porcaria estamos vendo na reportagem aí? São 280 crianças que já foram atendidas no hospital da USP. E tinham quantos anos? Está aqui: de 4 a 12 anos, são 100; de 3 a 17, são 180 que já fizeram cirurgias.
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18:20
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Nós defendemos a vida e defendemos a formação do ser humano, e não vou abrir mão disso. Deus criou macho e fêmea. Quem quiser seguir outro caminho que siga. Respeitamos as pessoas, mas Deus criou macho e fêmea. Homem tem pênis e mulher tem vagina. Quem quiser inventar outra coisa, o problema é deles.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Deputado.
As questões que estamos trazendo de destransicionados e de transição de gênero na infância e adolescência é muito pouco debatido. Existem casos de arrependimento. Por isso é que nós temos que ter muita cautela em relação a isso. Não estamos falando de adultos nem de pessoas com variabilidade de gênero que não estão em sofrimento. Estamos falando de crianças, que ainda estão em período de desenvolvimento e maturação. Então, é preciso cautela, que a ética nos obriga, além da Constituição e do ECA.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Dra. Akemi.
A grande verdade é que a transgeneridade é, sim, uma ideologia. Nada dessas muitas palavras tidas diversas vezes dos ativistas, dos apoiadores, dos médicos, nada disso está falando de algo real. A disforia existe, mas a transição de sexo não existe. O sexo é imutável.
Estamos diante de pessoas que merecem, sim, cuidar da saúde, merecem atendimento por psiquiatras, por psicólogos, por assistentes sociais, mas, por princípios éticos, não deveríamos mentir para elas. Mentir para pacientes não é algo ético. Aliás, se tem uma coisa que ensinamos para crianças é que elas não deveriam mentir. Então, tudo isso que estamos falando em relação ao transgenerismo é uma grande farsa institucionalizada, para uma pequena elite com muito dinheiro garantir a destruição dos espaços separados por sexo.
É bom lembrar que quando eu falo em transição infantil, estamos retirando o direito das meninas aos seus banheiros separados por sexo. Quando retiramos o sexo como critério definidor de homens e mulheres, quando trocamos por gênero, identidade, ou qualquer outro critério, nós destruímos os espaços separados por sexo. Então, é importante lembramos também as consequências para as meninas, que estão aí expostas, e para as mulheres adultas, é claro. Eu sei que isso é muito difícil.
Para colocarmos fim à mutilação — sim, mutilação infantojuvenil — nós precisamos dizer a verdade para crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes não precisam aprender sobre gênero na escola. Crianças e adolescentes precisam aprender sobre sexo biológico, que todos e todas nós temos um sexo biológico, que ele é imutável e não há nada de errado com ele.
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A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Eugênia.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Concedo a palavra ao Sr. Rafael Sanzio, pelo tempo de 1 minuto, para as considerações finais.
O SR. RAFAEL SANZIO - Esse é um assunto de extrema importância para nossa sociedade, porque ele vai impactar as próximas gerações e as tomadas de decisões no futuro.
A Deputada que nos questionou disse que não existem dados. Existem inúmeros dados e existem crianças a partir de 3 anos passando por cirurgias mutiladoras. Os dados estão disponíveis aí, é só investigar.
As consequências para as pessoas que passam por esses tratamentos são terríveis. Eu entrevistei pessoalmente muitas pessoas trans, pais de crianças — inúmeras, mais de uma centena —, e percebi que muitas dessas situações devem ter um grande cuidado. Nós realmente estamos preocupados com essas pessoas. Essa questão deve ser discutida ferrenhamente, e devemos contra-atacar.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Rafael.
Eu conclamo aqui pela restauração da liberdade de pesquisa, do debate, que isso não seja motivo para ataques violentos, para censura. Esses apelos emotivos e muitas vezes até agressivos não devem prevalecer sobre o debate racional, sobre a análise de dados, sobre a possibilidade de, em congressos científicos, médicos debaterem consequências de longo prazo. Trata-se da saúde dessas crianças e desses adolescentes.
Eu chamo também a atenção para certa contradição neste discurso: "Deixe as crianças serem o que elas são. Se o seu filho menino gosta de brincar de boneca, deixe-o brincar de boneca. Como adulto, depois, ele se resolve. Se a sua filha gosta de brincar de carro, deixa-a, é uma menina". O discurso anterior da minha época com relação às mulheres dizia: "As mulheres podem ser o que quiserem. Não vai deixar de ser mulher porque quer ser caminhoneira, quer ser mais ativa ou gosta de jogar bola".
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Depois, peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Eu só queria me solidarizar com a Dra. Akemi, com a Tatiana e também com a Eugênia.
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18:28
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Mas agressão, de fato, acho que não é necessário. Não vi, da parte de ninguém aqui, de quem explanou, fez as apresentações, nenhum tipo de preconceito. Nós estamos falando de fatos. E o que vem me preocupando é que há, sim, uma agenda em curso que quer esconder os fatos, que quer nos impedir de falar sobre o que está acontecendo. A agenda de gênero, a agenda do politicamente correto quer impor uma censura, e isso nós não vamos aceitar.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigada, Deputada.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Eu só gostaria, Sra. Presidente, que ficasse registrado — e peço aos nobres Deputados e Deputadas presentes aqui — um repúdio ao que aqui foi feito para com os profissionais presentes, médicos, psicólogos. As pessoas vieram aqui de bom grado, sem agressão, com todo o respeito, chegaram aqui e foram desonradas dessa forma. Se nós não reagirmos, uma minoria da minoria da minoria, não sei de quantas minorias, vai querer se impor sobre nós aqui. Nós respeitamos o direito de cada um. Agora, é muito fácil eu chegar aqui, falar, agredir, levantar-me e ir embora com o meu grupinho. Isso é falta de respeito.
Então, eu quero parabenizar a senhora. Parabéns pela audiência. A senhora falou do seminário, vamos correr com isso, precisamos, sim, fazer seminários aqui. O direito do contraditório existe, quem quiser que venha participar. Mas saibam que aqui também não vamos ser capacho de ninguém. Vamos respeitar as pessoas e pedimos que sejamos respeitados também.
A SRA. PRESIDENTE (Franciane Bayer. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com certeza, Deputado. Nós já deixamos registrado aqui, primeiro, que todos os nossos convidados trouxeram conteúdos técnicos, que aqui foram apresentadas falas não do mundo da imaginação, mas baseadas em dados científicos.
Já aproveito para informar que todas as apresentações estão disponíveis no site da Câmara, na página da Comissão. Como a doutora mencionou, constam os links dos dados apresentados e das pesquisas. Como eu registrei no início, foi convidado o lado contraditório, que não compareceu à audiência.
Eu quero agradecer aos colegas, a todos que participaram conosco até aqui. Eu ouvi várias vezes dizerem que esse assunto é pouco falado, então nós vamos falar mais sobre isso. Nós não vamos nos calar. Não adianta gritar, porque grito não vai nos calar, euforia não vai nos calar. Nós vamos continuar falando sobre isso.
(Palmas.)
Exatamente, Deputado, nós sabemos gritar também, se for preciso. Mas nós somos muito educados, na verdade. Nós queremos debater de forma educada sobre isso.
Estão acabando com a infância das nossas crianças, estão acabando com a vida futura dessas crianças, e nós vamos levantar essa bandeira neste Parlamento. Contem comigo.
Eu quero registrar a presença também da sempre Deputada Liziane Bayer, nossa primeira suplente ao Senado, aqui representando o gabinete do Senador Hamilton Mourão, e também do Deputado Prof. Paulo Fernando, aqui do Distrito Federal. Eu sabia que era Fernando, mas que havia outro nome antes.
Quero dizer a todos que nós agradecemos e vamos continuar falando sobre esse assunto. Vamos propor um seminário para termos mais tempo para debater.
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