Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Junho de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater políticas de eficiência energética no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 53, de 2023, de minha autoria.
Nós vamos ter dois tempos de Mesa. São 7 os expositores presenciais. Vamos começar com os quatro primeiros e depois chamaremos os três seguintes.
Temos conosco hoje aqui: Sr. Gustavo Santos Masili, Diretor de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia — aliás, já pode vir para cá; Sr. Gustavo Saboia Fontenele e Silva, Coordenador-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; por Zoom, meu colega Sr. Guilherme Oliveira Arantes, Gerente do Departamento de Energia Elétrica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES; Sr. Paulo Luciano de Carvalho, Gerente Executivo da Secretaria de Inovação e Transição Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL; por Zoom, Sra. Carla da Costa Lopes Achão, Superintendente da Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética — EPE; e Sr. Ney Zanella dos Santos, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional — ENBPar.
Depois, na segunda fase da audiência, teremos conosco o Sr. Fernando Perrone, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética — INEE; o Sr. Lucas Malheiros Nunes, Assessor Regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica — ABRADEE; e Sr. Bruno Herbert Batista Lima, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia — ABESCO.
Teremos também, eu diria, para nossa sorte e para nosso orgulho, a presença do Prof. José Goldemberg, professor, acadêmico e físico. Acho que dispensa maiores apresentações, mas ele é, hoje, Presidente do Conselho de Sustentabilidade e do Comitê Energia da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo — FECOMERCIOSP. É doutor em Ciências Físicas e Professor Emérito da Universidade de São Paulo, da qual já foi Reitor. E presidiu a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC e a Companhia Energética de São Paulo — CESP. No Governo Federal, foi Secretário de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, além de Ministro da Educação. No Governo estadual, secretariou a área de meio ambiente.
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Está ótimo, professor.
O SR. JOSÉ GOLDEMBERG - Vejam, Deputado e meus amigos participantes desta reunião, até meados do século passado, até cerca de 1970, havia uma crença talhada em pedra, uma crença que todos aceitavam, de que o produto bruto nacional crescia junto com o consumo de energia, ou seja, que quando o consumo de energia aumentava 10%, o GDP aumentava 10% também. Era uma coisa intuitiva, que todo mundo aceitava sem questionar muito.
E é intuitivo por quê? Porque o GDP mede o conjunto de atividades econômicas do País, todas elas. Ele soma todas as atividades econômicas e cresce, inclusive, com a população. É natural, portanto, que, se uma pessoa fizer 10 quilômetros por dia com um carro, duas pessoas consumirão o dobro da gasolina que ele consome.
Era aceito, sem grandes contestações, que o produto bruto nacional e o consumo de energia aumentavam juntos. Como a grande maioria da energia usada no século passado tinha origem fóssil, o que se verificou foi que as emissões de carbono resultantes da queima de combustíveis fósseis cresceram junto com o GDP. Esse era o paradigma aceito em geral.
Eu me lembro que, ainda como Presidente da CESP, a linguagem dos meus colegas era aumentar a produção, simplesmente, quer dizer, olhar o problema de energia como um problema de suprimento, de mais produção, e não como um problema de demanda.
A partir de 1970, entretanto, houve um grande movimento, no mundo todo, mas começando principalmente nos países desenvolvidos, no sentido de que problema da energia podia ser olhado também pelo lado da demanda, e que não necessariamente se poderia aumentar o consumo de energia indefinidamente, mesmo porque, na época, havia preocupações de que as reservas de petróleo não durassem muito tempo.
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Com isso, surgiu, então, um grande esforço no sentido de se utilizar energia com mais eficiência, ou seja, fazer mais com a mesma quantidade. Essa não era uma ideia tão nova assim, porque se sabia que, desde o começo da era industrial, equipamentos haviam melhorado muito em eficiência. As pessoas tendem a esquecer, mas a primeira máquina de Watt, que deu origem à Revolução Industrial, no século XVIII, tinha uma eficiência de menos de 5%. Hoje, qualquer gerador termoelétrico ou qualquer locomotiva que utilize vapor como fonte motriz tem eficiência de 25% a 30%.
Ou seja, a tecnologia melhorou, e, portanto, a ligação indissolúvel entre o consumo de energia e o GDP foi quebrada, de modo que a situação atual é a seguinte: no mundo, o GDP cresce 2% a mais do que o consumo de energia, quer dizer, quando se calcula o indicador do (ininteligível), que é energia dividida por GDP, verifica-se que a eficiência energética no mundo todo aumenta aproximadamente 2%.
É claro, entretanto, que, como o GDP está crescendo 2% também, nos países desenvolvidos não há um grande lucro, isso é, a eficiência energética compensa o crescimento. Entretanto, nos países em desenvolvimento não é assim, porque esses países, de modo geral, estão crescendo mais rapidamente: estão crescendo a 4% ao ano — a China está crescendo a 8% ao ano. Portanto, o decréscimo da eficiência energética não está dando conta do aumento de GDP, e é por isso que as emissões estão crescendo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essas são as emissões mundiais de CO2. Eu utilizo CO2 aqui porque ele é a grande preocupação do momento e, de modo geral, representa bem o consumo de energia.
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Eu vou dar um exemplo o mais simples possível de eficiência energética: a substituição de lâmpadas com filamento por lâmpadas a gás, lâmpadas fluorescentes. Aqui, no Brasil, esse tipo de lâmpada foi introduzido há mais de 10 anos e teve uma eficiência enorme em eliminar o uso de lâmpadas que consumiam muito mais energia do que era necessário, porque uma lâmpada com maior resistência mais aquecia o ambiente do que o iluminava e, hoje, uma lâmpada fluorescente faz isso de uma maneira muito melhor.
Então, eu vejo que a eficiência energética é extraordinariamente importante para a diminuição de emissões, mas não está conseguindo diminuir as emissões abaixo de 2% ao ano. Por isso é que há tantas preocupações com o aquecimento global.
Os senhores podem ver que, na China, ela cresceu rapidamente de 2000 a 2014, porque a China estava crescendo a 8% ao ano — o GDP estava crescendo a 8% ao ano.
Nos Estados Unidos, finalmente se conseguiu que as emissões começassem a cair. Por quê? Porque a eficiência energética foi introduzida de uma maneira tão significativa naquele país que ela conseguiu superar o crescimento do GDP. O GDP nos Estados Unidos continua crescendo, mas a eficiência energética cresce mais depressa do que o GDP, e, portanto, as emissões estão caindo.
Acontece que essa situação só está se verificando em poucos países do mundo, como os membros da União Europeia e os Estados Unidos, que não representam mais do que 20% das emissões de carbono mundiais. O resto das emissões vem da China, do Japão e do Brasil.
Agora, vamos olhar o gráfico que mostra as emissões brasileiras de CO2, que inclui apenas a queima de combustíveis fósseis. Ele não inclui o desmatamento, mesmo porque ele é muito maior que a (ininteligível). Mas o problema do desmatamento não é um problema de energia, e nós não vamos discuti-lo aqui; vamos tratar simplesmente da queima de combustíveis fósseis.
Observem que, a partir do ano 2000 até 2020, houve uma tendência de aumento. Ou seja, o Brasil, contrariamente ao que está acontecendo nos Estados Unidos, na União Europeia e no Japão, está carbonizando a sua matriz energética, e não a descarbonizando, como estão fazendo os outros países. Isso significa que a eficiência energética não é praticada no Brasil na escala em que isso deveria ser feito. E a razão para isso, a meu ver, é muito simples: os órgãos que foram criados para fazer isso, que são o PROCEL, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, e o CONPET, o programa análogo para a economia de petróleo, não estão suficientemente ativos, a meu ver. O que seria preciso é ativar os órgãos que já existem aqui. Não é preciso criar nada aqui no Brasil, porque esses órgãos já existem.
O que o PROCEL, que é o mais ativo, faz é basicamente etiquetar os equipamentos. Observem que qualquer geladeira ou outro equipamento que nós encontramos nos shoppings centers das cidades tem um selo do PROCEL com a classificação daquele equipamento em várias categorias: A, B, C, D, E — em que A é o mais eficiente e por aí afora, seguindo no alfabeto, os menos eficientes.
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A adoção dos equipamentos mais eficientes no Brasil é voluntária, não é mandatória, e a razão pela qual os Estados Unidos conseguiram reduzir essas emissões, mesmo com a economia crescendo, foi a introdução de padrões que são mandatórios, ou seja, os equipamentos que não atendem a esses critérios deixaram de ser vendidos. O Brasil tem apena uma experiência de sucesso, como eu já mencionei, que são as lâmpadas incandescentes, que foram eliminadas, através de uma portaria interministerial, em 2010.
O Governo Federal, hoje, tem na mão instrumentos para mobilizar e dinamizar as medidas de conservação de energia em todas as áreas, atribuindo a esses equipamentos uma nota — A, B, C, D, E, F — e, aos poucos, eliminando os dispositivos menos eficientes. Isso não é feito de imediato, nem foi feito assim nos Estados Unidos ou na Europa; foi dado um prazo de 5 anos ou 10 anos para as indústrias se adaptarem.
Isso foi feito com automóveis nos Estados Unidos, onde desde 1980 existem padrões de consumo para os automóveis. As empresas que constroem automóveis — a General Eletric e as outras — são avisadas de que, dentro de 5 ou 10 anos, precisarão reduzir os seus índices, ou seja, precisarão se tornar mais eficientes.
Portanto, caro Deputado e meus amigos, os instrumentos existem, e a mensagem que eu tenho para os meus colegas aqui é a de que o Governo precisaria se voltar para este problema. O problema de energia no Brasil não vai ser reduzido e não vai ser solucionado apenas produzindo-se mais, quer seja energia do petróleo, quer seja energia renovável. Elas são todas importantes e vão ajudar, mas é preciso olhar o problema também pelo lado da demanda e reduzir a demanda, através de determinações que o Governo pode adotar por meio de medidas legais.
Na FECOMÉRCIO, nós temos tentado fazer isso através de proselitismo. Eu me sinto realmente como um sacerdote que faz pregação. Nós tentamos explicar isso para o setor. No Estado de São Paulo, são mais de 100 mil estabelecimentos comerciais, e nós tentamos ensinar-lhes, através de manuais, a economizar energia, por exemplo, não usando a máquina de lavar roupa em determinados horários ou, simplesmente, comprando os equipamentos mais eficientes e por aí afora.
Isso vale para todas as áreas, e não só para a energia. Vale para a água também. A eficiência energética, naturalmente, é mais concentrada em problemas de energia, que são os mais evidentes, mas há toda uma área de economia de água também, que, em períodos de crise, acabou se tornando importante aqui no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muito obrigado, Prof. José Goldemberg.
Nós tivemos o privilégio de abrir a nossa audiência pública com a palestra do renomado Prof. José Goldemberg, que deu uma panorâmica bastante ampla, inclusive contextualizando no tempo a importância da eficiência energética, que está em todos os lugares. Ele acabou de dar o exemplo da FECOMÉRCIO, um setor comercial — não é um setor eletrointensivo, mas cada um tem que fazer seu dever de casa. A eficiência energética, assim como o meio ambiente, é uma questão transversal.
Ele expôs os desafios para o Governo que está iniciando e mostrou a importância de se tratar a eficiência energética como uma política pública relevante. Ele citou aqui o PROCEL, o CONPET.
Gostaria, inicialmente, de agradecer o convite do Presidente, Deputado Bandeira de Mello. Também gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo de Castro, aos demais membros da Comissão de Minas e Energia e aos membros da Mesa. Também gostaria de agradecer a todos e felicitá-los.
(Segue-se exibição de imagens.)
Notem que um dos temas principais no título da minha apresentação é a transição energética. Isso é proposital. Quando conversamos com outros países, e até mesmo no Governo, nós percebemos que a eficiência energética faz parte da transição energética e é um dos seus grandes motores. Então, é muito importante nós darmos o devido valor para a eficiência energética, e eu espero, com as informações que trarei hoje, conseguir demonstrar isso.
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É importante mencionar que a transição energética, hoje, é um termo bastante comentado em nossos diálogos internacionais, em conversas no G20, no BRICs, e em diálogos regionais, na OLADE e no MERCOSUL, e, inclusive, no Brasil. Neste Governo nós tivemos um grande apoio para a questão da transição energética, e não poderia ser diferente. Nós devemos seguir uma trajetória em conjunto com os demais países do mundo para lutarmos por um Planeta melhor para todos. Então, a transição energética é um instrumento para isso.
Agora, nós não podemos pensar em transição energética simplesmente como se fosse virar uma chave ou imitar o que os países vizinhos estão fazendo. Uma coisa que nós percebemos ao tratar desse tema em diversos fóruns é que a transição energética é individual para um país. Estamos vivendo várias transições energéticas ao redor do mundo. Então, o Brasil tem a sua própria transição energética, que, inclusive, arrisco-me a dizer, começou há mais de 50 anos, quando tivemos os primeiros programas para as grandes hidrelétricas e também programas de eficiência energética, como o PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem), desde 1984, e o PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), em 1985. Há também os programas como o PROÁLCOOL (Programa Nacional do Álcool), enfim, são programas que, no Brasil, vêm contribuindo com essa transição energética.
Hoje nós alcançamos um patamar de protagonismo no mundo com relação à transição energética. Enquanto os outros países estão lutando para aumentar a renovabilidade da matriz energética e da matriz elétrica, nós somos o exemplo para eles. Atualmente, mais de 90% da nossa matriz elétrica é oriunda de fontes limpas e renováveis, e, da nossa matriz energética, quase 50%. Enquanto isso, no resto do mundo, a matriz energética é pouco mais de 14%, e da matriz elétrica, pouco mais de 27%. Nós temos uma renovabilidade da matriz 3 vezes superior à deles.
Contudo, esse já não é mais um ponto para o Brasil. Acho que nós já estamos numa segunda fase da transição energética, em que não estamos simplesmente preocupados com a participação das fontes renováveis, mas nos preocupamos em atacar os problemas de maneira pontual. Nós temos alguns setores, como o setor de indústria e o setor de transporte, que são os mais difíceis de descarbonizarmos. Então, temos que criar políticas específicas para alguns setores.
O que eu entendo ser importante? Ao elaborarmos políticas públicas é importante considerarmos a questão do trilema energético. Primeiro, uma política deve contribuir para a questão da segurança energética, não podemos nos esquecer disso. Há fontes que são muito baratas, como, por exemplo, a geração de energia elétrica. Às vezes, necessitamos de uma fonte que seja um pouco mais cara para aumentar a segurança, portanto, nós não podemos nos esquecer da questão da segurança energética. Segundo, há a questão da sustentabilidade. Hoje em dia nem se pode mais pensar em uma política pública, se ela não contribuir para a sustentabilidade ou se ela não for sustentável. Terceiro, há a equidade energética, ou seja, temos que dar acesso à energia para todos com qualidade e de uma maneira justa.
A eficiência energética tem todas essas características do trilema energético. As políticas públicas voltadas para a eficiência energética têm essas características e contribuem para os objetivos do desenvolvimento, que são geração de emprego e renda, inclusão social, redução de desigualdades socioeconômicas, melhoria da qualidade de vida, a questão da reindustrialização — que vai ser mencionada mais para frente —, combate às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.
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Comumente, estamos nos referindo à eficiência energética pelo lado da demanda, que é ter a mesma disponibilidade de um serviço utilizando menos energia. Por exemplo, quando falamos de substituição de lâmpadas, há uma lâmpada florescente, que, se a substituirmos por uma lâmpada LED, conseguimos as mesmas características da iluminação, mas utilizando menos energia. Então esse é o lado da demanda, ao vermos a questão de eficiência energética. Mas podemos ver também pelo lado da oferta, e o que seria isso? É a questão que o Goldemberg mencionou. Há dois motores: um motor pode utilizar uma quantidade de combustível e gerar mais energia do que o outro. Por quê? Porque ele é mais eficiente. Então, seria a eficiência energética pelo lado da oferta.
O eslaide a seguir é um pouco impactante e muita gente não tem noção disso. Imagino que, normalmente, as pessoas costumam achar que a eficiência energética tem um impacto muito pequeno em nossa vida. Então, eu trouxe esse gráfico da Agência Internacional de Energia que mostra, em cinza, qual é o consumo energético do Brasil em 2021; em azul, qual seria uma estimativa do consumo em 2050, se nós seguíssemos com as políticas atuais; e, em verde, qual seria o consumo em 2050, se nós fizéssemos políticas direcionando essa questão do Net Zero, isto é, emissões líquidas zero em 2050.
Vejam que, do cenário de referência para esse cenário de emissões líquidas zero, há uma distância que pode ser alcançada através de políticas públicas. No caso das indústrias, 39% dessa redução do consumo, desse consumo evitado, pode ser conquistada por eficiência energética; 53%, no caso de edificações; e 10%, no caso de transportes. Nota-se que no caso de transportes seriam somente 10%, porque mais de 50% são relacionados à troca de combustíveis — estamos vendo essa questão de eletrificação. Portanto, eficiência energética é muito relevante na transição energética, e nós dependemos dela.
O eslaide seguinte eu acho importante e impactante também. Nós temos em conta a importância das políticas de eficiência energética e, por isso, nós temos que fomentá-las. Trago esse gráfico da IRENA — Agência Internacional de Energias Renováveis. Nós temos uma emissão de 37 gigatoneladas de CO2, em 2021. Em 2050, a partir de 6 eixos de políticas públicas, há um cenário semelhante àquele de emissões líquidas zero. Eles fazem um cenário de manter dentro de 1,5°C de aumento na temperatura, mas a eficiência energética contribui com 25% da redução das emissões. Novamente, é eficiência energética cumprindo o seu papel. Notem que a redução de emissões que se espera nesse cenário é equivalente às emissões de 2021, ou seja, as ações de eficiência energética até 2050 devem deixar de emitir 25% das emissões atuais.
Vou falar um pouco sobre desafios nacionais relacionados à eficiência energética. A nossa iNDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) não tem termos relacionados à eficiência energética.
Mas, em 2015, quando nós estávamos produzindo a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, nós tínhamos a aspiração de alcançar 10% de ganhos de eficiência energética no setor elétrico até 2030, através de melhoria de eficiência de equipamentos, melhoria de atos de consumo e políticas públicas de eficiência energética. Eu gostaria que se lembrassem deste número, 10%, porque mais à frente eu falarei dos números atuais.
As políticas de eficiência energética que nós construímos são calcadas no tripé das políticas de eficiência energética. Existem políticas de índices mínimos de eficiência energética, que são aquelas políticas que determinam que os produtos, os equipamentos, enfim, as geladeiras que tiverem baixo índice de eficiência energética não podem ser vendidos no Brasil. Esse é um tipo de política. Outro tipo de política é a da etiquetagem, que permite comparar os equipamentos. Outra política é a dos selos de endosso, que falam que o produto tem determinada característica.
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Eu vou mencionar algumas políticas do Brasil. Nós temos o Programa Brasileiro de Etiquetagem — PBE, que foi o primeiro programa de eficiência energética que criamos, em 1984; o PROCEL, que é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, de 1985; o Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural — Conpet, de 1991; o Programa de Eficiência Energética — PEE, de 2000, gerido pela ANEEL; o Programa Rota 2030, de 2018; e o recém-criado mecanismo de desconto para veículos sustentáveis, que também é um programa relacionado à eficiência energética, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.175, de 2023.
Quais são as instituições que estão envolvidas nestas políticas? O MME; a ANEEL; a EPE; a ENBPar; o INMETRO; o BNDES; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o Ministério da Gestão; o Ministério das Cidades, com o Programa Minha Casa, Minha Vida; e o Congresso Nacional, que é a Casa onde discutimos diversas das políticas.
Agora falarei do impacto das políticas aqui no Brasil. Os senhores lembram que eu havia mencionado os 10% de meta? Comparando os valores atuais com os de 2005, nós já alcançamos 12% de eficiência energética no Brasil, 5% na indústria e 18% nas edificações e no setor de transportes. Trago alguns números. O PROCEL, só em 2021, fez com que economizássemos 4,5% da demanda de energia elétrica no País, o que equivale à demanda residencial do Estado de Goiás e do Distrito Federal. O CGIEE, que institui os índices mínimos para alguns aparelhos, ao instituir, por exemplo, o índice mínimo para os aparelhos de ar-condicionado split, trouxe uma economia de cerca de 10 bilhões; em ar-condicionado de janela, cerca de 2 bilhões. E o Programa de Eficiência Energética da ANEEL foi responsável por uma redução de cerca de 2% no consumo de energia elétrica no País.
Há algumas conclusões que gostaria de trazer aqui para as senhoras e os senhores com relação à eficiência energética.
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As políticas de eficiência energética requerem capacitação profissional. Não adianta pensarmos nas políticas se não pensarmos na capacitação, na gestão da política, no levantamento de informações, na articulação e coordenação das atividades, na divulgação de investimentos, metas, resultados e, naturalmente, nos recursos.
Com relação à questão de recursos, aqui embaixo eu coloquei um gráfico para representar a redução dos recursos para o PROCEL, para a eficiência energética, o que foi comentado pelo Prof. Goldemberg, graças a um veto presidencial, que, se não me engano, está aqui nesta Casa. Então, seria muito importante que esse veto fosse revisto, para conseguirmos recuperar o recurso para a questão de eficiência energética e alavancar essa que é uma das políticas mais importantes para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Gustavo Masili. Excelente apresentação. Acho que já começou a nos despertar aqui aquela sensação de que estamos bem cuidados nessa área. O Ministério de Minas e Energia vai tratar bem da questão de eficiência energética. Temos vários desafios, todos nós, inclusive nós aqui do Congresso, que temos agora que derrubar esse veto.
Agora vamos chamar o Sr. Gustavo Saboia Fontenele e Silva, que é o Coordenador-Geral de Descarbonização e Finanças Verdes do MDIC, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. Ele vai apresentar aqui o ponto de vista do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também nessa área de eficiência energética.
Primeiramente, trago aqui os cumprimentos do Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Indústria — passarei a chamá-lo dessa maneira.
Agradeço particularmente ao senhor, Exmo. Sr. Bandeira de Mello por esta importante audiência pública. É cada vez mais necessário discutirmos um tema dessa maior urgência e revermos, na medida do possível, a realocação de recursos para a eficiência energética. Com a sua autorização, eu também vou para o cantinho, para fazer a apresentação. Agradeço novamente a oportunidade de estar aqui nesta Casa e nesta Comissão de Minas e Energia.
É fundamental entender que não se faz eficiência energética sozinho. É por isso que o Deputado, com tanta sabedoria, com tanta inteligência, convocou os atores do setor e atores tão relevantes. Por isso, agradeço ao Deputado novamente, cumprimento todos os colegas de Mesa e agradeço a presença dos senhores e das senhoras.
Nesta apresentação do Ministério da Indústria, já parto para um convite, porque é fundamental nós congregarmos o Ministério da Indústria, o Ministério de Minas e Energia e todas as questões afetas ao tema a que me dedicarei, que é o tema da eficiência energética para o setor industrial.
E aí agradeço a alguns dos atores que já trabalham conosco nessa importante agenda: o Ministério de Minas e Energia, ao qual, na pessoa do Diretor Masili, nós apresentamos o nosso agradecimento pelo compromisso permanente; a Confederação Nacional da Indústria; instituições da sociedade civil como o E+ Transição Energética, o Instituto Clima e Sociedade — iCS, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. — ENBPar, a GIZ, o SENAI e o SENAI São Paulo, entre tantos outros.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Farei a exposição de um conjunto de elementos com o propósito maior de destacar a importância da eficiência energética para o setor industrial e informar o quão lamentavelmente estamos atrasados na agenda de eficiência energética, apesar de já dispormos de políticas excepcionais em nosso País, políticas que se equivalem inclusive a políticas que existem em outros países, até mesmo em países desenvolvidos.
Primeiro, gostaria de trazer alguns dados e de chamar a atenção para a questão do consumo de energia pela indústria brasileira. Aí temos um recorte das principais fontes energéticas que a indústria utiliza em nosso País, com destaque, em particular, para a eletricidade. Por isso que tratar de eficiência energética é tão relevante. A eficiência energética abarca todo o conjunto das fontes de energia para o nosso País e, em particular, para o setor industrial.
Segundo, quero destacar por que é tão importante tratarmos de eficiência energética. Será que é somente porque se trata do primeiro combustível? Ou será que é porque estamos atrasados? É também por isso, mas é sobretudo pela elevação lamentável dos custos da energia que estamos observando no nosso País.
Este gráfico demonstra os encargos do setor com energia, em 2020, e por que é tão crítico nós discutirmos cada vez mais os elementos de eficiência energética.
Passo então para um recorte global, para falar da importância da eficiência energética industrial no nosso País.
Olhando o mundo, no seu conjunto, o Brasil é o 19º colocado em eficiência energética no globo, e isso faz com que tenhamos uma oportunidade muito grande e, mais do que isso, uma necessidade de corrermos atrás dessa marca e desse prejuízo — eu o chamarei assim.
Do ponto de vista do setor industrial e das fontes energéticas, a indústria é o segundo maior usuário de energia, perdendo apenas para o setor de transportes, mas estando muito próximo dele. O setor de transportes utiliza 32,5%; a indústria, 32,3%.
Eu vou me deter mais neste eslaide porque ele é muito importante para situar como está o consumo energético e a eficiência energética no setor industrial. E gostaria de destacar alguns dados que são importantes para que os senhores e as senhoras compreendam a necessidade de acelerarmos a curva da eficiência energética no nosso País.
O primeiro dado é a idade média das máquinas e equipamentos: 20 anos, segundo a Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos — ABRAMAN. Outro dado é que a indústria é o principal consumidor de eletricidade no nosso País, respondendo por quase 40% do total consumido. Os principais setores em consumo estão ali à direita. E 80% do consumo de energia na indústria é de energia térmica; apenas 20% é de energia elétrica. Isso significa que existe um caminho extraordinário para aplicarmos instrumentos e soluções de eficiência energética em processos industriais térmicos.
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Isso dito, eu gostaria de trazer à atenção, em particular, uma política importante já em execução: o programa PotencializEE, um exemplo de política de eficiência energética para a indústria, especialmente para o nicho de pequenas e médias indústrias. Ele possui já um notável rol de resultados e de metas a serem alcançadas, e, o que é mais importante, aqui eu estou destacando o PotencializEE na sua primeira fase, em execução no Estado de São Paulo. Agora nós estamos discutindo no conjunto do Governo, sobretudo com o Ministério de Minas e Energia, com apoio do Ministério da Indústria, a expansão do PotencializEE para quatro outras Unidades da Federação, além do Estado de São Paulo. Nós vamos verificar como é que funciona o ecossistema estabelecido, desde um fundo garantidor, passando por desenvolvimento de fornecedores, capacitação de técnicos e assim por diante. Ficará aqui a apresentação para uma leitura e uma análise mais detida.
Eu gostaria de mostrar alguns eslaides rapidamente para falar sobre casos de sucesso no setor industrial, em termos de investimentos, por exemplo, em projetos de instalação de bombas de calor, e em termos da economia gerada após a implantação da eficiência energética.
Nós constatamos, por exemplo, não só que o projeto gera benefício em curtíssimo prazo, mas também que o equipamento novo trazido tem vida útil de, pelo menos, 10 a 15 anos. Então, é um investimento a ser pensado de forma bastante interessante.
Temos como exemplo o caso da indústria têxtil e o caso da indústria da borracha. Os números são realmente impressionantes. Se os senhores e as senhoras tiverem interesse e quiserem discutir com o Ministério, discutir com os gestores do programa PotencializEE, estaremos inteiramente à disposição nesse sentido. Então, temos exemplos no setor da borracha, no setor metalmecânico, entre outros.
É muito interessante realmente apreciar, no caso concreto, o que significa eficiência energética em processos industriais com a troca de máquinas e equipamentos.
Temos desafios para a implementação da eficiência energética no nosso País, como o desconhecimento dos benefícios financeiros e econômicos da eficiência energética. Aquilo que os senhores e as senhoras estão vendo aqui a maioria das pessoas, inclusive empresários industriais, desconhece.
Há também o desafio das exigências de garantias por parte das instituições financeiras. Por isso, o programa PotencializEE, com apoio do BNDES, desenhou um fundo garantidor para a eficiência energética, o FGEnergia.
Outro desafio é a carência de mão de obra qualificada. Por isso, discute-se a formação de especialistas e de técnicos em energia.
Nós temos a necessidade de aprimorar esse cenário de políticas de eficiência energética no nosso País. Um primeiro passo extraordinário seria realmente a recomposição ou o incremento dos recursos e dos valores para eficiência energética no nosso País, a fim de alimentar cada vez mais políticas públicas consistentes e estruturantes e casos de sucesso, como aqueles que eu estou trazendo aqui aos cuidados dos senhores e das senhoras.
Então, de uma forma muito rápida, era isso que queria apresentar aos senhores. Teríamos outros assuntos a discutir, mas o tempo está se encerrando.
No caso do PotencializEE, realmente é muito interessante verificar aquilo que ele foi atingindo ao longo do tempo. É um programa que está em execução há pouco tempo, desde 2022. Ele tem aporte adicional de recursos para 2023, e a discussão central dos programas sobre energia, de maneira geral, mas de eficiência energética, em particular, é justamente sobre como vamos manter a sustentabilidade dos recursos financeiros para alimentar esses programas.
Assim temos uma engenharia que se monta desde fundos internacionais, como o Fundo Verde para o Clima, que se desenha aqui para 2025, com o apoio fundamental do PROCEL, enquanto alimentador de iniciativas para o setor industrial, com a necessidade, sobretudo, de ampliar para as políticas já existentes os recursos para o setor industrial, que vem de políticas importantes como o PROCEL Indústria e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL.
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O setor industrial é um importante contribuidor para o consumo de energia, mas ele não recebe em retorno aquilo que poderia reduzir, inclusive, o custo de energia para o próprio setor, com incremento da competitividade do nosso País e do nosso setor. Então, é fundamental poder contar com o apoio de todos.
Temos aqui proposições de políticas públicas de médio prazo em termos de capacitação, gestão energética industrial, inovação, tecnologias de descarbonização industrial, que vêm não somente para uma Unidade da Federação, mas também para o conjunto do nosso País, nesse esforço de descarbonização. Isso faz ainda mais sentido quando discutimos a estratégia de implementação da NDC brasileira. Nós precisaremos trazer e resgatar nos planos setoriais aquilo que a energia representa para a descarbonização do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muito obrigado, Dr. Gustavo.
É superinteressante ouvir aqui o ponto de vista do Ministério que cuida do setor produtivo. É a forma de vermos a questão de eficiência energética pelo lado da demanda. O MDIC é o Ministério que controla e administra o lado demandante. É bastante interessante tudo isso que ele colocou. Acho que isso também é bastante complementar ao que foi colocado pelo Dr. Gustavo Masili.
Agora, vamos passar a palavra para a minha segunda instituição favorita, o BNDES, onde eu fiquei por 36 anos. Quem vai representar o BNDES aqui é o Dr. Guilherme Arantes, Gerente do Departamento de Energia Elétrica da instituição, posição que eu ocupei há mais de 30 anos, quando muitos dos presentes ainda eram crianças ou não tinham nascido, inclusive o próprio Guilherme.
Nos anos 90, ou mais ou menos nessa época, essa questão da eficiência energética ainda não estava nos corações e mentes dos brasileiros, mas estava sendo defendida por alguns poucos especialistas e entusiastas aficionados. Hoje, felizmente, estamos vendo que isso está evoluindo para política pública. E o BNDES tem papel fundamental nisso, porque o BNDES é quem financia todo o setor produtivo e é também quem financia as ações de eficiência energética. O Guilherme vai mostrar isso para todos nós.
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Eu queria agradecer ao Deputado Bandeira de Mello o convite, cumprimentá-lo e, por meio dele, cumprimentar todos os Deputados presentes.
Cumprimento também todos os companheiros da Mesa. É uma honra estar compartilhando a Mesa com vocês e ter tido o privilégio de assistir a uma aula do Prof. Goldemberg e às apresentações dos dois Gustavos.
Para começar, eu queria dizer que não trouxe uma apresentação, mas vou fazer uma fala dividida em três pontos. Assim como o Gustavo Masili, vou começar falando um pouco também de transição energética para contextualizar qual a visão do BNDES sobre eficiência energética e, na sequência, vou falar sobre aquilo com que podemos contribuir em termos de instrumentos para eficiência energética.
A minha fala está muito em linha com o que o Gustavo trouxe. Transição energética é um desafio muito grande. Todos os meios possíveis serão necessários para que o mundo consiga avançar na sua agenda, inclusive na da eficiência energética.
A eficiência energética, as energias renováveis, a eletrificação, os biocombustíveis, o hidrogênio, a captura de carbono formam um conjunto de ferramentas que temos para atacar o problema das emissões. Como esse desafio é diferente em cada local, assim como o Gustavo já trouxe, cada país vai ter o seu momento, vai estar em determinado ponto dessa caminhada de transição e vai ter também perspectivas diferentes de como conseguir compor todos esses meios para que se atinja o objetivo.
O Brasil já começou a sua transição há muito tempo, desde as décadas de 70 e 80, com o PROÁLCOOL, com as hidrelétricas e com todos os programas que foram instituídos com relação à eficiência energética. Hoje estamos num ponto de avanço em que, de certa forma, temos uma posição privilegiada pela trajetória que já tivemos. E temos um potencial muito grande pela frente e uma diversidade de soluções muito grande para seguir na caminhada. Agora, não podemos nos acomodar com esse potencial renovável maravilhoso que o País tem ou com o fato de já estarmos avançados na transição energética, em comparação com outros pares, porque isso nos dá uma vantagem de termos tempo para tomar as melhores decisões, mas não podemos ficar parados, porque podemos acabar ficando para trás e assim perder oportunidades.
A eficiência energética é uma questão de priorização. Talvez, por sermos um país ainda em desenvolvimento, com um desafio grande de expansão do lado da oferta, olhemos pouco para o lado da demanda. E é importante que tenhamos a clareza de que, em termos de priorização, a eficiência energética tem que ser trabalhada antes das outras formas. Todas têm que ser trabalhadas junto, mas com a priorização adequada para a eficiência energética.
Trazendo um pouco esse contexto para dentro do BNDES, o banco esteve muito presente em toda essa trajetória de transição energética do País. No setor elétrico, especificamente, o banco tem um papel fundamental.
Podemos dizer que, desde o ano 2000 até o ano de 2022, da expansão observada da geração elétrica, que foi de 113 gigawatts, no mesmo período, o BNDES aprovou por volta de 79 gigawatts de capacidade instalada nova, sendo que quase 90% dessa capacidade instalada nova são de energia renovável. Isso significa que mais de 70% da expansão observada na geração elétrica contou com o apoio do banco, com foco muito grande em energias renováveis. E não foi apenas isso. Por sermos um banco de desenvolvimento, temos um papel importante em ajudar e fomentar as novas tecnologias.
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Destaco o papel que o banco teve, por exemplo, na introdução da energia eólica e da energia solar. Passamos de uma matriz que era basicamente 90% hidrelétrica no ano 2000, para a matriz muito mais diversificada que temos hoje, com uma com grande penetração de energia eólica, de energia de biomassa e de energia solar.
Esse histórico que temos para mostrar traz a segurança de que estamos comprometidos com o tema e de que a nossa visão de futuro continua sendo a de desenvolver e apoiar cada vez mais a transição energética, trazendo investimentos sustentáveis e eficiência energética. Por mais que tenhamos um apoio muito grande nas renováveis, a eficiência energética nunca deixou de ser um objetivo e uma prioridade para o banco.
Sobre o que podemos oferecer em termos de produtos, temos alguns desafios com a eficiência energética. Um desafio grande é o fato de as empresas fazerem os investimentos, pois, muitas vezes, a empresa tem preferência em investir em aumento de capacidade produtiva, mas tem restrições. Então, na hora da decisão sobre a alocação de capital, ela prefere fazer um investimento no aumento de capacidade produtiva a investir em eficiência energética. Esse é um desafio a ser superado.
Outro desafio se refere às pequenas e microempresas que vão buscar financiamentos de menor tíquete, onde o BNDES não consegue atuar diretamente. De forma geral, para valores abaixo de 40 milhões de reais, o banco só consegue atuar através da rede de bancos parceiros, bancos comerciais, agências locais de desenvolvimento, que repassam recursos, na chamada operação indireta. Mas, nessas operações de menor tíquete, muitas vezes, nessa negociação com os bancos comerciais e demais instituições financeiras, há dificuldades no oferecimento de garantias.
Ao pensarmos nesses dois desafios, creio que, no desafio dos investimentos de maior volume, em que conseguimos operar diretamente, o banco oferece o melhor recurso disponível para a eficiência energética e de forma prioritária.
Eu quero dizer que temos o Fundo Clima, com recursos que vêm do Ministério do Meio Ambiente, provenientes de receitas do setor de óleo e gás, os quais precisamos aplicar em projetos que contribuam para o clima. Por exemplo, florestas vão estar incluídas. Mas, para investir em energia, especificamente, esse recurso é restrito, com um orçamento, normalmente, por volta de 400 milhões de reais por ano, e é disputado por diversos setores diferentes.
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No que se refere à energia, no momento em que é preciso priorizar, quando há mais projetos do que recursos, a eficiência energética está no topo das prioridades de alocação do Fundo Clima, por exemplo, comparado com geração distribuída, que é uma forma também de utilização do Fundo Clima, mas que perde em ordem de prioridade para a eficiência energética.
O Fundo Clima com blended finance é a melhor solução que temos a oferecer. O que é o blended finance? O Fundo Clima tem uma limitação e só pode financiar determinado percentual do projeto. Não se pode, por exemplo, ir além de 50% de um projeto com o funding Fundo Clima. Então, os outros 50% nós complementamos com o nosso recurso ordinário, recurso que vem do FAT, remunerado pela TLP. E, quando combinamos esses dois fundings, um que é supercompetitivo, o do Fundo Clima, com o funding ordinário, conseguimos um all in bastante competitivo para poder fomentar esses projetos. Esse é um instrumento que temos do lado do financiamento para projetos maiores. Se não me engano, para eficiência energética essa barra de 40 milhões de reais cai para 20 milhões de reais, mas ainda assim é um volume bastante considerável.
Quando se pensa em investimentos de menor tíquete, que não vão ser financiados diretamente pelo BNDES, o grande produto em que estamos apostando, e eu tenho bastante esperança de que ele vai decolar e conseguir contribuir para novos investimentos em valor bastante significativo, é o FGEnergia, que foi trazido na apresentação anterior, a do Gustavo. Esse fundo foi gestado, concebido, a partir de recursos que conseguimos com o PROCEL, fruto do importante papel articulador que o BNDES tem de estar em contato com todas as instituições envolvidas no tema.
Essa parceria com o PROCEL trouxe o volume inicial que permitiu que fizéssemos essa operação-piloto de estruturação de um fundo garantidor para projetos de eficiência energética que hoje tem seis instituições financeiras credenciadas, e nós já conseguimos operar com duas delas.
Como é um projeto-piloto, estamos identificando as dificuldades e as restrições e já temos propostas importantes para evoluir com o produto, a fim de conseguirmos, com esses novos recursos que estão em vista de entrar, do KFW, do GCF, aumentar a eficiência do FGEnergia e destravar esses investimentos também do lado das pequenas e microempresas.
Creio que já estourei o meu tempo, então queria só deixar esta mensagem de prioridade para a eficiência energética. Nós temos muita clareza da necessidade dessa priorização e temos colocado nossos melhores esforços para aprimorar esses recursos, a fim de que consigamos avançar ainda mais na agenda da eficiência energética.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Guilherme.
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Inclusive, esse funding que atinge pequenas empresas através de agentes financeiros, com essa novidade do fundo garantidor, é uma esperança para todos nós. Há uma expectativa grande com isso. Como o próprio Guilherme colocou, isso ainda está no início — das seis instituições, só duas estão operando —, mas é assim mesmo. Eu acho que tudo tem que começar devagarzinho. Depois vamos chegar à escala que todos nós queremos.
Eu acho que todos nós que somos entusiastas da eficiência energética devemos acompanhar a evolução desse fundo garantidor e garantir que os projetos de eficiência energética tenham efetivamente o financiamento de que precisam.
Numa das últimas apresentações — talvez seja a última —, vocês vão ouvir o Bruno, que é da ABESCO, a associação das empresas que se dedicam a promover projetos de eficiência energética para os seus clientes, as Empesas de Serviços de Conservação de Energia, empresas que são congregadas à ABESCO. Para elas é fundamental o financiamento, inclusive para poderem chegar ao cliente e dizer: "Olha, você não precisa se preocupar com nada. Eu faço tudo. Eu arrumo o financiamento, e depois você me paga com a economia de energia". Mas isso é cena dos próximos capítulos. Quando o Bruno estiver aqui, vocês vão apreciar a história e o estado da arte dessas empresas.
Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado Rodrigo de Castro. Cumprimento também todos os demais Deputados, na pessoa do Deputado Bandeira de Mello, a quem agradeço o convite para poder expor e divulgar o Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL. É uma honra estar aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui está o organograma da antiga superintendência que virou secretaria a partir de 1º de maio, a Secretaria de Inovação e Transição Energética. A partir de uma reestruturação que aconteceu, nós temos agora quatro coordenações: uma de Eficiência Energética; uma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; uma de Inovação e Engajamento no Mercado; e uma de Transição Energética.
Essa nova estrutura tem como pilar a Lei nº 9.991, de 2000, que instituiu a política pública de incentivo e promoção de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética nas empresas do setor elétrico, com a aplicação compulsória de recursos nessas duas temáticas. E coube à ANEEL fazer a regulamentação e a implementação dessa política pública.
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Nós temos duas regulamentações vigentes: uma estabelece procedimentos e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação; a outra, procedimentos do Programa de Eficiência Energética.
Aqui está a distribuição de recursos com base na lei. As empresas geradoras e as transmissoras têm que investir 1% da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento; as distribuidoras de energia elétrica, 0,75% em pesquisa e desenvolvimento e 0,25% em eficiência energética. Esse percentual foi alterado a partir de janeiro de 2023, quando houve uma redução nos recursos para eficiência energética.
Desses recursos, uma parte vai, no caso de pesquisa e desenvolvimento, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; outra parte vai para MME; e outra parte fica nas empresas de energia elétrica. E cabe à ANEEL fazer a regulamentação e implementação desse investimento.
No caso da eficiência energética, uma parte dos recursos fica na empresa de energia elétrica, e cabe à ANEEL regulamentar 70% desses recursos. Então, a parte que a ANEEL regula seriam esses 70% dos 80% destinados à eficiência energética; outra parte vai para o PROCEL, que agora a NB PAR vai regular.
Eu vou apresentar agora o Programa de Eficiência Energética. Esse recurso não fica na ANEEL. Esse recurso fica nas empresas de energia elétrica, que têm a obrigação de investir em projetos de eficiência energética no Brasil.
A ANEEL faz a regulamentação, a avaliação e a fiscalização. As empresas de energia, em contato com Empresas de Serviços de Conservação de Energia, as ESCOs, consumidores, fabricantes e comerciantes fazem chamadas públicas — elas têm a obrigação legal de fazer chamadas públicas — uma vez por ano, elaboram e executam projetos até a conclusão. Cabe à ANEEL, depois da conclusão desses projetos, reconhecer os investimentos realizados.
Aqui eu trago alguns dados gerais. De 2008 a 2022, o investimento médio foi na ordem de 600 milhões de reais em cerca de 5 mil projetos, com uma retirada de demanda na ponta de 2,85 gigawatts e uma economia de energia da ordem de 63,6 terawatts-hora.
Anualmente, o Programa de Eficiência Energética reduz aproximadamente 0,5% do consumo de energia elétrica do Brasil, segundo dados obtidos após 1 ano de avaliação.
Com relação aos resultados parciais, temos que todo o processo do Programa de Eficiência Energética da ANEEL tem rigor metodológico, tem medição e verificação e tem auditoria energética para garantir que aquela economia de eficiência energética foi obtida com base nos resultados.
Aqui estão as tipologias dos projetos que são executados no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL. Os projetos são dos seguintes tipos: educacionais; industrial; comércio e serviço; rural; residencial; baixa renda; poder público; serviços públicos; iluminação pública; e gestão energética municipal. Esses são tipos de projetos que estão no regulamento e nos quais a empresa pode investir.
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Com relação ao Residencial Baixa Renda, para consumidores de menor poder aquisitivo, temos um investimento, desde 1999, na ordem de 4,13 bilhões de reais, em 717 projetos. Temos os dados de economia de energia. Foram trocadas, aproximadamente, 25 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas, e agora quase 25 milhões de lâmpadas de LEDs também foram substituídas, além da doação de refrigeradores eficientes com selo PROCEL ou etiqueta do INMETRO.
Um ponto importante a se destacar é que, no Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL, a empresa tem a obrigação de fazer o descarte adequado desses refrigeradores e equipamentos substituídos.
Com relação à distribuição de refrigerador nos últimos 5 anos, tivemos um total de 306 mil refrigeradores substituídos e uma média anual de 60 mil refrigeradores distribuídos ou substituídos, para consumidores residenciais de baixo poder aquisitivo.
Com relação a projetos de iluminação pública, foram investidos 800 milhões de reais em 759 projetos no âmbito do programa regulado pela ANEEL, com economia de energia. Foram substituídos 581.709 pontos de iluminação pública.
Aqui vemos um projeto de destaque da CEMIG. Ela beneficiou 600 Municípios, com a substituição de 120 mil luminárias, lâmpadas, reatores, relés, com o benefício de redução de perdas e eficientização de um modo geral.
Outro projeto que temos, em que as empresas investem muito, com um benefício bem interessante, é com relação à eficientização em hospitais. Estes são os projetos executados ao longo dos anos. Quase 470 milhões de reais foram executados, vários equipamentos substituídos, e uma grande quantidade de energia economizada nos hospitais. Para os hospitais, temos como produto o Projeto Prioritário de Eficiência Energética em Hospitais, que lançamos no ano passado. Foram 14 projetos, de 11 distribuidoras, 127 milhões de reais investidos, com a economia de energia da ordem de 2,2 megawatts-hora, o que equivale ao consumo de uma cidade de 25 mil habitantes e à redução de emissão de 2 mil toneladas de carbono por ano, que é a estimativa desse projeto. É um projeto com um benefício muito grande. Foi uma iniciativa da ANEEL fazer esse projeto prioritário, que beneficia os consumidores que precisam de atendimento nos hospitais, e foi feito logo depois da pandemia.
Mostro aqui uma ação de eficiência energética realizada na ANEEL em conjunto com a CEB. Era um projeto-piloto para instalação de uma central fotovoltaica na ANEEL, com a eficientização de equipamentos de ar-condicionado e iluminação. O grande ponto desse trabalho é que foi realizado o primeiro contrato de desempenho no serviço público, envolvendo uma empresa de energia elétrica e um órgão da administração pública. E todo o investimento realizado pela CEB — agora, NEOENERGIA Brasília — na ANEEL está retornando para a CEB, que pode investir em novos projetos, a partir da economia de energia na ANEEL.
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Neste eslaide mostro o Observatório do Programa de Eficiência Energética — OPEE. Todos os projetos realizados ao longo dos anos estão disponíveis lá para consulta da sociedade em geral, inclusive as chamadas públicas abertas ou concluídas de projetos.
Aqui vemos uma ação que começou em 2018 e que, no ano passado, abrangeu 23 Estados do Brasil, a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética. Com ela, queremos passar ao consumidor do futuro a consciência para a economia de energia elétrica. Esta foi uma iniciativa da ANEEL, em 2018. Tivemos a primeira etapa, com um projeto-piloto com 4 distribuidoras, em 2021. No ano passado, foram 34 distribuidoras, em 24 Estados mais o DF, envolvendo 3.700 escolas, 7 mil professores, 188 mil alunos inscritos, com 22 mil recebendo premiação. Esta regulamentação está em consulta pública até o dia 27 de julho para contribuições, porque pretendemos fazer com que esta ação seja perene para alunos de 8º e 9º ano do ensino fundamental.
Aí estão os projetos-piloto em análise. Um deles é de uma caixa blindada que está sendo utilizada na ENEL SP, e o outro de quantificação dos impactos ambientais evitados em Projetos de Eficiência Energética. Há uma metodologia de quantificação de todas as emissões associadas aos produtos e a definição de indicadores ambientais e econômicos.
Considerações finais. O PEE investiu, no último ano, 747 milhões de reais em 10 tipologias e 12 usos finais de consumo. Todos os custos dos projetos são auditados por entidade independente, e a gestão do PEE, pelo TCU. Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética — PROPEE orientam as empresas a realizarem ações em todos os Municípios da área de concessão, buscando os melhores potenciais de economia. Também são explorados projetos educacionais e de mudança de comportamento, com o objetivo de impulsionar a criação de uma cultura de consumo consciente e de conservação de energia. Projetos inovadores ou de grande relevância em situação de calamidade pública ou de emergência podem ser implantados sem cumprir o requisito de viabilidade econômica. Todos os nossos projetos têm uma avaliação de resultado econômico e financeiro. Finalmente, ressalto a restruturação da ANEEL, com a criação da STE — Secretaria de Inovação e Transição Energética, que vai aplicar todos os esforços na eficiência energética e na transição energética.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Dr. Paulo Luciano. É muito bom também ver as ações da ANEEL e o que ela está fazendo com o dinheiro que sai da nossa conta. Ela está aplicando muito bem esses recursos em eficiência energética, junto com as distribuidoras. É interessante ver cada um desses projetos que o senhor colocou aqui. Queria até confirmar com a Secretaria da Comissão se essas apresentações todas estarão disponíveis para que todo mundo possa, depois, rememorá-las.
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Obrigada, Deputado Bandeira de Mello. Eu o cumprimento, em nome da nossa Presidenta interina, a Angela Livino, que não conseguiu participar desta reunião presencialmente. Nós também não conseguimos participar presencialmente, mas estamos aqui remotamente e esperamos contribuir para o debate. Cumprimento também os meus colegas de Mesa, em particular o Prof. José Goldemberg. Estamos aqui com as principais referências de eficiência energética do Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Depois de tantas reflexões, de tantos conceitos, de tanto aprendizado ao longo das apresentações anteriores, eu trago uma abordagem mais relacionada aos conceitos indicadores de eficiência energética, para mostrar que é importante realmente sabermos, primeiro, do que estamos falando, quando tratamos do tema eficiência energética, e que indicadores ou quais as implicações desses indicadores para que alcancemos, de fato, os objetivos pretendidos com políticas e programas de eficiência.
Rapidamente, para quem não conhece a EPE, ela é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que desenvolve estudos e estatísticas energéticas com o intuito de subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política energética nacional.
Eu trouxe aqui alguns exemplos dos estudos e estatísticas energéticas que elaboramos: o Balanço Energético Nacional; os estudos referenciais de planejamento, como o PNE 2050, o lançamento mais recente, e o PDE 2031, além de outras estatísticas. Eu trouxe aqui algumas ligadas ao setor elétrico.
É importante dizer que a EPE é integrante do Conselho Nacional de Política Energética com direito a voto.
Especificamente no que diz respeito à eficiência energética, compete à EPE, entre ouras tarefas: realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira; promover estudos e produzir informações com o intuito de subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, incluindo a eficiência energética; e promover planos de metas voltadas para a utilização racional e conservação de energia, estabelecendo parcerias e cooperação para esse fim.
Entre essas competências da EPE e os estudos que realizamos com o intuito de fundamentar e subsidiar a política energética desenvolvida pelo Ministério, eu trouxe este eslaide, que, na verdade, já está se tornando um clássico nas apresentações que fazemos sobre o Ministério e outras instituições, mostrando que existe governança no Brasil. Isso já foi colocado aqui pelo Diretor Gustavo Masili e pelo próprio Prof. Goldemberg. Existe uma governança muito bem estabelecida no Brasil. E a EPE faz parte da estrutura do Ministério de Minas e Energia, dentro dessa governança. Também participamos de alguns comitês que vêm sendo criados com o intuito de reforçar as iniciativas, as ações de eficiência energética e reduzir a assimetria de informação, em temas mais ligados a comitês específicos.
A EPE é membro efetivo do Grupo Coordenador de Conservação de Energia — GCCE e participa também como membro efetivo do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética — CGIEE, especificamente do GT Edificações.
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O nosso intuito é elaborar estudos, preparar estatísticas, subsidiar o planejamento e a política energética. E, por falar de eficiência, eu trouxe um apanhado dos estudos ligados à eficiência, destacando os principais que colocamos no ar recentemente.
Há um específico que fala de conceitos e indicadores de eficiência energética, um white paper que divulgamos na última sexta-feira, no site da EPE e nos nossos principais canais. Eu vou falar um pouquinho mais da questão de conceitos e indicadores na apresentação. Destacamos também o Atlas da Eficiência Energética, uma publicação que tem a colaboração da Agência Internacional de Energia. Normalmente, desenvolvemos com a Agência Internacional de Energia, a cada ano, um capítulo especial dedicado a um setor de consumo, em que abordamos as principais ações, políticas e melhores práticas no mundo, em comparação com o Brasil. Este ano estamos desenvolvendo e apresentando os estudos e uma análise para o setor de siderurgia; já fizemos de outros, como transporte, e a cada ano tratamos de um setor.
Convido os senhores e a audiência, caso não conheçam, a dar uma passada pelo nosso site e conhecer um pouco dos estudos e das análises que temos feito sobre eficiência energética.
Entrando um pouco na reflexão que eu quero trazer aqui, mais ligada à parte de conceitos, quero mostrar, só para finalizar, esse spec sheet que desenvolvemos também recentemente, no final do ano passado, trazendo exatamente a abordagem que eu vou apresentar aqui.
De fato, um longo caminho tem sido percorrido pelo Brasil desde a década de 80, até antes do PROCEL. Costumamos dizer que o PROCEL foi um grande marco em 1985, e de fato é, mas, se olharmos esta linha do tempo, só para ilustrar o esforço que o Brasil vem desenvolvendo no que diz respeito ao marco legal, aos programas e às políticas de eficiência energética, veremos que isso vem desde 1981, quando nós tivemos a portaria que instituiu o Programa Conserve, especificamente para a indústria e substituição de energéticos importados. Isso fica para ilustrar todo esse esforço que o Brasil vem desenvolvendo para ter os seus programas, as suas políticas, as suas iniciativas, incluindo a conscientização do consumidor. Então, o PROCEL tem não só programas de etiquetagem, mas também programas como o PROCEL Educa, olhando as crianças também, desde a escola, no sentido de conscientizá-las, para reduzirmos barreiras e atingirmos, de fato, o que se pretende em relação à política e ao ganho de eficiência, à evolução da eficiência no Brasil.
Este eslaide mostra a continuação da linha do tempo, também só para ilustrar um pouco os produtos da EPE.
Aqui entramos, de fato, na reflexão que eu queria trazer para os senhores hoje. No final das contas, do que estamos falando, quando falamos de eficiência energética? O que significa isso? Já foi colocado aqui que eficiência significa realizar um serviço energético utilizando menos energia e mantendo o nível de conforto. Nesse conceito, a eficiência aumenta quando a relação serviço energético versus consumo energético aumenta.
E aqui eu queria pegar um gancho no que o Prof. Goldemberg comentou no início da sua reflexão, na sua excelente apresentação e nas provocações que nos trouxe. Quando falamos sobre eficiência energética, e considerando que eficiência é reduzir a quantidade de energia demandada para atingir o mesmo nível de conforto, como é que se mede isso? Eficiência energética não se consegue medir diretamente. Para isso, recorremos a alguns indicadores.
Um dos indicadores que encontramos mais comumente na literatura e até nas apresentações — e é um pouco o que o professor trouxe — é a intensidade energética. Trata-se de um indicador muito agregado: pode-se olhar tanto para setores como se pode olhar para a economia como um todo, que foi o exemplo que o professor trouxe. Quando se olha no agregado, há algumas questões importantes para termos em mente, sendo a primeira delas a que ele olha, de forma geral, para oferta interna de energia sobre PIB — que é o IGDP, como o professor comentou.
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Na realidade, quando se coloca esse denominador em termos de PIB, está-se embutindo aí um efeito estrutural, especialmente quando nos comparamos ou somos comparados com outros países — países desenvolvidos —, que não têm, por exemplo, a estrutura da indústria e da economia — como temos aqui no Brasil — fortemente baseada em energointensivos, por exemplo, de baixo valor adicionado, que obviamente vão contribuir para que tenhamos esse indicador. E não conseguimos reduzi-lo tanto, como fazem os países desenvolvidos, mas vamos monitorando e observando esse indicador — como vou mostrar no eslaide seguinte.
Ainda quanto à eficiência energética, quando utilizamos um indicador mais específico, pegando o serviço pelo consumo final energético — obviamente que isso vai depender do nível de dados e de informação que se queira ou que se pretenda, quando temos o objetivo de medir eficiência energética sob um ponto de vista um pouco mais técnico —, essa medição vai depender da desagregação dos dados.
Vou mostrar na sequência que, no fundo, a intensidade energética é importante e útil quando se quer um indicador mais fácil de comparação entre países, porque ele usa dados mais agregados e, portanto, é mais fácil construir. Agora, é importante sempre olharmos essa questão do efeito "estrutura", considerando o mix de componentes de indústria e de outros setores participando não só na matriz, mas também no próprio PIB.
Só para ilustrar o que eu estava comentando, para tentar deixar um pouco mais claro, podemos olhar os dados desses dois gráficos que eu trouxe. Quanto ao gráfico de intensidade energética — que foi um pouco o que o Prof. Goldemberg comentou no início —, quando se olha o Brasil, de 2000 até 2021, observamos que a intensidade se manteve praticamente constante. Eu não trouxe outros dados, mas, se fizéssemos esse recorte antes dos anos 2000 — em particular, nas décadas de 70 e 80 —, veríamos que houve uma redução na intensidade energética, mas, na verdade, ela se estagnou. Tivemos uma época de desenvolvimento da nossa indústria, mas agora o indicador ficou mais estável.
Quando olhamos do ponto de vista do indicador que usamos na EPE para medir ganhos de eficiência, o qual chamamos de ODEX, que é um indicador que trouxemos da União Europeia, da base de dados Odyssee — e eles nos ajudaram, inclusive, a construir esse indicador junto com a CEPAL —, observamos que aqui no Brasil, de 2005 a 2021, tivemos ganho de eficiência.
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Na verdade, a diferença é que, no gráfico de cima, temos um efeito estrutural embutido no indicador, que é exatamente o contido no PIB — que é o denominador. No gráfico de baixo, isolamos esse efeito estrutural e consideramos efetivamente a intensidade do consumo, em particular desses três setores que avaliamos: indústria, transporte e residencial. Então, observamos aqueles 12% que o Diretor Gustavo Masili trouxe na apresentação dele, quando olhamos esse histórico de 2005 a 2021 no Brasil.
Para resumir, quando olhamos indicadores e falamos de eficiência energética e de ganhos de eficiência energética, primeiro, devemos entender sobre o que estamos falando e o que estamos chamando de "eficiência". Efetivamente, podemos estar olhando de forma mais sistêmica, usando indicadores mais globais, digamos, como é o de intensidade energética; ou podemos estar olhando de forma mais específica para a questão dos programas e com o objetivo de aumentar a eficiência de segmentos, de processos, porque aí normalmente utilizamos indicadores de consumo específico, que não usam unidades monetárias — digamos assim —, usam mais o dado físico, o dado técnico.
Chamo a atenção nesta reflexão para o seguinte: primeiro, para avançarmos em políticas de eficiência — e estamos avançando no Brasil — ou para que consigamos aprimorar o que já temos, é importante entendermos qual é o objetivo e o que pretendemos.
Pretendemos reduzir a intensidade energética do Brasil? Pretendemos reduzir a intensidade energética de setores, ou seja, também utilizando essa composição — no denominador — de um valor monetário, de um valor adicionado, no caso da indústria, do comércio, enfim? Se o objetivo é este, de reduzir intensidade energética, precisamos focar na questão de políticas de competitividade, com um olhar mais voltado para a indústria e tecnologia. E devemos entender também que eles vão mudar a composição do PIB — refiro-me à cesta de produtos dos setores —, ou seja, há esse efeito estrutural que comentei.
Se o objetivo é trabalhar eficiência energética de equipamentos e produtos, com o intuito de aumentar eficiência de processos industriais ou nos usos finais, nesta hipótese, de forma mais efetiva, temos políticas, ações e programas de metas voltados para os segmentos de uso final. Então, normalmente, são utilizados planos de ação, instrumentos de incentivo, normativos, engajamento de agentes.
Não sei se ainda tenho algum tempo, mas eu queria dizer que muito foi falado sobre os investimentos do PEE e do Procel. Sabemos que esses investimentos remontam a 2020, investimentos da ordem de quase 1 bilhão de reais só em 2020, se considerarmos o PEE da ANEEL, o Procel e o PD&D em eficiência energética.
Eu trouxe esse recorte porque achei interessante mostrar esse olhar de investimento também no Brasil, não só dos usos finais diretos, mas também do desenvolvimento de tecnologias, do aprimoramento de rotas tecnológicas. Na EPE temos outra plataforma, uma base de informações que disponibilizamos e elaboramos, que se chama Inova-e, por meio da qual divulgamos esses dados de investimento ligados ao setor elétrico.
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Há recursos de P&D investidos no transporte, na parte de residências e estabelecimentos comerciais, nas edificações, na indústria. Enfim, há esse recorte que buscamos e retratamos na plataforma.
Outro aspecto que eu queria trazer para a reflexão no debate, e que foi fruto também de outro trabalho que desenvolvemos, é que, se olhamos não pelo lado da demanda, mas pelo lado da oferta, no Brasil, nós vimos fazendo o dever de casa. Foi colocada aqui a questão da felicidade de termos uma abundância de recursos e de renováveis, em particular, então, quando avaliamos eficiência energética do setor elétrico, olhando só para os setores de transformação, vemos, monitoramos e observamos que, realmente, temos uma eficiência muito alta, da ordem de 74%. O Brasil é um dos países mais eficientes do mundo. Quer dizer, temos não só um das matrizes mais limpas, seja energética, seja elétrica, mas também a eficiência do setor elétrico. Temos um dos setores mais eficientes do mundo, graças à participação de renováveis.
Esse gráfico está desatualizado. Estamos o atualizando para o Balanço Energético Nacional 2023, que devemos lançar agora esta semana. Graças à participação de renováveis, conseguimos ter essa alta eficiência no nosso setor elétrico, na ordem de 74%.
Já estou no final da minha apresentação. Trago uma última reflexão aqui. Falamos muito de aumentar eficiência. O Prof. Goldemberg e o Diretor Gustavo Masili também falaram da questão da demanda da necessidade de o Brasil crescer. É um país em desenvolvimento, com uma infraestrutura ainda por ser desenvolvida. Quando olhamos pelo lado do consumo, em particular, olhando o consumo de eletricidade per capita, em comparação com os outros países — foi trazida a questão das emissões e tudo —, vemos que o Brasil, que é essa linha verde aqui embaixo, está muito abaixo ainda dos outros países. Naturalmente, temos um espaço ainda grande a ser conquistado, em particular, não só pela indústria, pelos segmentos produtivos, mas também pelo setor residencial.
Estou aproveitando para fazer a propaganda dos estudos que realizamos na EPE. Aqui está um estudo que desenvolvemos em que analisamos o consumo de eletricidade residencial por classes de renda, exatamente com o intuito de fazer esse diagnóstico, de ter um melhor diagnóstico, no sentido de aprimorar as políticas existentes. Então, nesse eslaide aqui, por exemplo, já partindo para o final mesmo da apresentação, temos uma concentração do consumo residencial nas camadas de média renda, entre 3, 5 até 10 salários mínimos, com uma preponderância da geladeira, mas, nas classes de mais baixa renda, até 1 salário mínimo, também temos a geladeira. Precisamos, obviamente, de políticas, de ações e de mecanismos específicos não só para a geladeira e relacionados à etiquetagem, mas voltados também para essa camada de mais baixa renda, que tende a crescer nos próximos anos do ponto de vista de renda e de consumo, naturalmente.
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Esse aumento do consumo da mais baixa renda, que é um ponto para o qual chamamos a atenção aqui, não pode ser encarado como algo prejudicial. Pelo contrário, é uma demanda potencial que está ali, digamos, "reprimida", entre aspas, aguardando as condições e renda para poder expandir. Isso significa uma melhoria do consumo e da qualidade de vida dessas pessoas.
Nessa expansão, esperamos que até 2032 — essa informação é do último Plano Decenal de Energia — a eficiência energética, de fato, contribua com cerca de 39 terawatt-hora. É o ganho que projetamos para os próximos 10 anos. Este é o recado: expandir, mas com eficiência, junto com os recursos energéticos distribuídos. Eficiência faz parte desse conjunto.
Então, só para fechar mesmo, colocamos a questão dos conceitos, que é fundamental para a definição de políticas, medidas e programas. A intensidade energética do Brasil é um indicador que precisa ser olhado com cuidado, especialmente quando estamos nos comparando com países desenvolvidos; e é um indicador porque ele embute esse efeito estrutural. Quando olhamos o indicador que seria mais próximo realmente da intensidade ou da eficiência propriamente dita, que seria o ODEX, vemos que ele vem diminuindo com o passar do tempo no Brasil, chegando mais ou menos a 12%, ou seja, os programas, as ações e as políticas estão surtindo efeito, estão se revertendo em ganhos de eficiência.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muito obrigado, Dra. Carla.
Parabéns pela apresentação e parabéns à EPE pelo trabalho que vem fazendo. Depois eu vou rever essas apresentações todas, mas dá vontade de aprofundar em cada um desses estudos.
Projetando o que nós vamos fazer aqui na Comissão e como vamos desenvolver esse assunto da eficiência energética, talvez pudéssemos pensar em audiências específicas sobre determinados setores, casos de eficiência enérgica em setores industriais, na área de transporte, por exemplo, substituição de modal. Podemos marcar alguns encontros daqui para frente desse grupo todo para estudarmos cada um desses casos. Realmente, isso é fascinante.
Vamos passar a palavra agora para o Sr. Ney Zanella dos Santos, Diretor-Presidente da ENBPar, a nova Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, sucessora da ELETROBRAS, vamos dizer assim, nessa área institucional e de fomento. Inclusive o PROCEL agora está dentro da ENBPar.
O SR. NEY ZANELLA DOS SANTOS - Obrigado, Deputado. Vou me ausentar da mesa momentaneamente para fazer esta apresentação — e estou aqui me apresentando. A ENBPar é uma nova empresa, criada nesta Casa, uma empresa pública, que tem a atribuição de substituir a ELETROBRAS em tudo aquilo que a ELETROBRAS fazia e que não pode ficar na mão dos privados. Então, temos a responsabilidade de ser o elo executante do programa demandado pelo Governo.
Ela veio nesse processo de desestatização e, como não poderia deixar de ser, veio para contribuir para o crescimento. É uma governança em prol da nossa população.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O nosso foco, basicamente, o da ENBPAR, é o de trabalhar com energia limpa, para o desenvolvimento sustentável.
Eu tive muitos debates com o Prof. José Goldemberg, que abriu a nossa apresentação aqui hoje. Ele é um entusiasta desse setor de energia e tinha uma posição muito firme com relação à energia limpa. Eu falo mais do setor nuclear. Ele questionava algumas coisas e defendia outras. Hoje ele sabe exatamente como o setor de energia nuclear, por ser uma energia limpa, contribui para a descarbonização. O Primeiro Mundo considera hoje que a transição energética, no processo de descarbonização, não pode, de forma nenhuma, abrir mão da energia nuclear na sua forma de matriz, como energia de base, como energia firme, para complementar a forte demanda por energia renovável.
Ela é a sucessora da ELETROBRAS nos programas de governo também. Na semana passada, o prazo de 1 ano após a privatização se encerrou, e nós assumimos quase a totalidade dos programas, como o Luz para Todos, o programa de universalização, o Mais Luz para a Amazônia, o PROINFA — Programa de Incentivo a Fontes Alternativas, o PROCEL — Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que é o mais antigo deles, o BUSA — Bens da União sob Administração da ELETROBRAS e o RGR — Conta de Reserva Global de Reversão. Os únicos que ainda estão em fase de transição são os programas Luz para Todos e o Mais Luz para a Amazônia. Então, basicamente, quando foi privatizada a ELETROBRAS, nós assumimos de imediato a Eletronuclear e a Itaipu. Começamos a comercializar no dia seguinte a energia de Itaipu. Como num carro novo, mal chegamos, já sentamos perto da janela e já somos o maior comercializador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, dada a pujança da nossa grande Itaipu, logicamente. Nesse prazo que se sucedeu à transição, à privatização, nós assumimos, então, estes programas: o RGR e o BUSA, que estavam sob sua gestão, grande parte ainda em atividade com concedentes, o PROINFA, com a manutenção dos direitos e obrigações, e o PROCEL.
Vou falar basicamente sobre essa curva do tempo. A empresa foi criada em 2021, por meio de lei aprovada nesta Casa. Em 17 de junho, iniciou-se o processo de transição.
Assumimos duas empresas e, agora, a terceira, a INB - Industrias Nucleares do Brasil, que faz parte do holding. Aí começou o processo de treinamento das equipes, diminutas - a empresa é muito pequena. Eu quero dizer a todos que a ENBPAR, depois que se privatizou a ELETROBRAS, depois de quase 6 meses, tinha 19 funcionários. Quando assumimos o processo, todos os programas de governo e a governança da empresa, nós contávamos, na semana passada, com 89 pessoas. Então, vejam que nós temos uma empresa enxuta para fazer a governança de programas fantásticos e enormes. Na semana passada, assumimos todos os demais programas.
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O PROCEL, que é o tema que trazemos aqui — e a empresa vai ajudar, vai se dispor aos estudos que aqui se fazem sobre essa questão do veto —, é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Vimos aqui a apresentação do meu amigo Gustavo Masili. Nós trabalhamos juntos lá no Ministério, em salas que ficavam lado a lado. O Ministério também preside o Comitê Gestor. Nós assumimos na semana passada o PROCEL, com uma equipe também diminuta, que hoje deve ter cerca de oito ou nove pessoas, se não me falha a memória. Esse programa fantástico foi instituído em 1985, é o mais antigo dos programas, em termos de eficiência energética. O que nós temos que fazer realmente é o que está previsto nele, ou seja, combater o desperdício. A fonte de recursos, quero lembrar a todos, é apenas os consumidores cativos. O mercado hoje está mais aberto, mas apenas aquela fatia de consumidores é que traz recursos para o nosso programa: 0,25% do rendimento das operações líquidas das distribuidoras; 80% vão para as próprias distribuidoras e 20% ficam na nossa execução do PROCEL. Nós temos um plano anual de aplicação dos recursos, que é muito bem monitorado por esse comitê do Ministério. Temos representantes no Comitê Gestor, como já disse duas vezes, e todos esses entes aqui estão hoje, participando desta Mesa convidada pela Casa. O Deputado Bandeira de Mello realmente aglutinou esse grupo, que trabalha sinergicamente para o setor, que nós temos que expandir, sem dúvida nenhuma.
As áreas de atuação começaram muito pequenas, mas tivemos, dentro da empresa, com esse grupo mínimo, que dividir os setores. Por exemplo, de equipamentos, da indústria, de carros, edificações, iluminação pública — o RELUZ está tomando bastante espaço junto às Prefeituras, ao poder público —, e não podemos deixar de citar o saneamento, uma área bastante influente nisso, e o conhecimento, que é a base para a nossa expansão nesse caminho que tanto foi abordado hoje aqui.
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Para sintetizar, muito do que já foi falado eu coloquei na nossa planilha, e são números bastante substantivos: 240 bilhões de quilowatts-hora economizados desde o início do programa, em 1986, conduzido pela ELETROBRAS. Em 2022, foi praticamente 10% de todo o programa — para vocês verem como ele evoluiu realmente —, e o custo dele, eu diria, é pinga, comparado ao que se evitou, ao que se economizou: foram 4 bilhões de reais só no ano passado.
Por fim, gostaria de agradecer por apresentar a ENBPAR, uma empresa brasileira, 100% pública, uma empresa de participações em energia nuclear — por isso a letra "n" — e binacional. A letra "b" representa Itaipu.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Dr. Zanella, pela apresentação. Tenho certeza de que a ENBPAR vai cuidar muito bem do nosso PROCEL. Aliás, ele era muito bem cuidado pelo nosso próximo expositor.
Antes de chamar o próximo expositor, vamos fazer um swap aqui. Os quatro expositores que estão aqui à mesa vão para a fileira de cadeiras à frente e lá aguardar os debates, e eu vou chamar o Sr. Fernando Perrone, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética — INEE; o Sr. Lucas Malheiros, Assessor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica — ABRADEE; e o Sr. Bruno Herbert Batista Lima, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia — ABESCO.
(Pausa.)
Como eu ia dizendo, o PROCEL era muito bem cuidado, alguns anos atrás, pelo nosso próximo expositor, o Sr. Fernando Perrone, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética — INEE. Quando o Guilherme, do BNDES, falou aqui, eu me lembrei dos anos 90, quando eu era o Gerente de Energia do Departamento de Energia Elétrica do BNDES e comecei a me interessar por este assunto, o da eficiência energética, que era um assunto meio maldito, ao qual ninguém dava muita atenção. Os recursos do PROCEL e do CONPET eram ínfimos, como são insuficientes até hoje.
Porém, naquela época, no início dos anos 90, um grupo de executivos da ELETROBRAS e do Ministério de Minas e Energia, fundadores do PROCEL e condutores da política de eficiência energética no Brasil, começaram a se aposentar e, para não deixar o assunto morrer, eles fundaram o INEE — Instituto Nacional de Eficiência Energética, uma ONG que visa promover o conceito da eficiência energética, não deixar a peteca cair, provocar. Eu, dentro do BNDES, era extremamente provocado por eles, pelo que agradeço muito, e acabei me tornando, dentro do banco, um parceiro do INEE, dos eventos do INEE, dos projetos do INEE. Vários seminários do INEE foram realizados no auditório do BNDES, patrocinados pelo BNDES. O INEE já tem cerca de 30 anos de história, sofre com as dificuldades causadas pela pouca prioridade que sempre se deu à eficiência energética no Brasil. Porém, tenho certeza de que agora — depois, principalmente, das apresentações todas que ouvimos aqui — esse jogo vai virar.
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Queria cumprimentar os Deputados Rodrigo de Castro e Bandeira de Mello e agradecer pelo honroso convite, em nome do INEE.
Vou procurar dar minha contribuição com base nos 40 anos em que trabalhei no setor elétrico diretamente, na ELETROBRAS e em diversas áreas — 16 anos destes 40 eu trabalhei com eficiência energética. Contribuí, ajudei a formar uma equipe que reestruturou o PROCEL, principalmente depois do famoso apagão, da crise energética de 2001.
Gostaria de fazer algumas reflexões iniciais. Algumas delas já foram feitas, começando pelo Prof. Dr. José Goldemberg, na pessoa de quem eu cumprimento a todos e agradeço por algumas palavras ditas antes, que me obrigaram, em tempo real, até mesmo porque a área em que eu trabalhei antes era a de operação em tempo real, por 22 anos, a refazer o que eu ia apresentar para vocês, a mudar a forma como vou fazer a apresentação para vocês.
Já foi dito aqui por alguém que o Brasil está na 19ª colocação, no globo terrestre, na questão da eficiência energética. Ele estava abaixo do 100º lugar, do 130º lugar, por pleno desconhecimento mundial das iniciativas que eu vou mostrar para vocês, as que estamos fazendo ao longo do tempo.
A Agência Internacional de Energia, através do seu Presidente, já disse que a forma mais barata, por meio de uma política energética, de eficiência energética, é o combate ao desperdício — não é a energia que não consumimos, é a energia que não desperdiçamos.
Ela alertou também, recentemente, os líderes de 45 países, que estamos numa década crucial — e isto é mundial — para a eficiência energética. O nosso objetivo mundial é o de dobrar o progresso global em eficiência energética até 2030. Já foi dito aqui e repetimos, mas não agimos neste sentido, que a eficiência energética é o primeiro combustível. Isso é dito pela Agência Internacional de Energia.
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Eu digo que o Brasil tem uma contribuição muito grande a dar, porque tem uma matriz energética limpa, em função da matriz elétrica. O Prof. Goldemberg falou sobre a queima dos combustíveis fósseis. Fala-se muito em transição energética. Eu particularmente gosto de falar em transformação energética. Quer dizer, sobre a questão dos combustíveis fósseis, temos outros combustíveis com menor emissão.
Eu vou citar um programa que, para mim, é emblemático e já foi citado aqui, um programa que incentiva a fonte da biomassa. Muita gente não tem esse histórico, mas o PROINFA propiciou à energia eólica o destaque que tem como fonte competitiva graças ao PROINFA. Infelizmente, não o aproveitamos, mas ainda temos a chance de aproveitar a geração por biomassa, uma geração termelétrica limpa. O nosso sistema tem base hidrotérmica, como já foi dito pelo Dr. Zanella. Temos a parte térmica, que garante energia firme para as fontes renováveis, e cada vez mais temos a inserção das fontes intermitentes, principalmente a eólica e, agora, mais recentemente, a solar fotovoltaica, que tem crescido de maneira exponencial, não só a geração micro e a minigeração, mas também a geração concentrada.
Então, é importante termos em mente que a maior contribuição que temos a dar para a redução de emissões, fora o desmatamento, fora a inserção de fontes renováveis e o uso do solo, é a da eficiência energética que não tenha contraindicação.
O Brasil vai sediar daqui a 2 anos uma COP — Conferência das Partes. O Brasil será o centro das atenções do mundo daqui a 2 anos. Posso garantir que temos a obrigação de dar a nossa contribuição, pelo lado energético, para a redução das emissões. O outro papel, em relação ao desmatamento, compete a outras áreas. Nós do setor elétrico, que trabalhamos com energia elétrica e de combustíveis fósseis, além de derivados de petróleo e gás natural, temos a obrigação de dar uma contribuição e apresentar uma meta viável. Para isso, precisamos planejar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa é uma linha do tempo, que já foi muito citada aqui. Eu não me referi à última ou à penúltima apresentação, que até remontou a um período anterior a essa data, mas eu diria que o Brasil tem — e pouca gente, eu acho, conhece isto — uma política energética nacional que data de 1997. Como já foi colocado pela Sra. Carla Achão, a EPE — Empresa de Pesquisa Energética, realiza os estudos e a publicação do Plano Nacional de Energia — e nós estamos no de 2050 —, o que é "discretizado" nos planos decenais.
O tema Eficiência Energética está incluído nele, sim, e sobre ele existem estudos. Depois vou colocar, para a reflexão de vocês, porque acho melhor vocês responderem, se isso está de forma adequada inserido em uma política pública que, como posso garantir, ainda não existe, em termos de eficiência energética.
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Então, tudo isso começou com o Programa Brasileiro de Etiquetagem, que já foi citado, começou com a questão dos eletrodomésticos. Muita gente não sabe que esse programa abrange também equipamentos de geração de energia, como aerogeradores e sistemas fotovoltaicos. Tudo isso faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem, conduzido pelo INMETRO, subordinado funcionalmente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Foi dito aqui que foram criados dois programas de governo — e digo que são programas de Estado, porque sobrevivem até hoje —, ambos tocados, esses programas coirmãos, pelas empresas que à época conduziam a política energética brasileira. A ELETROBRAS conduzia o PROCEL. Como o Dr. Zanella colocou, no dia 15 de junho, a condução, a execução desse programa passou para a ENBPAR, e o CONPET, que era conduzido pela PETROBRAS, há 2 anos voltou para o Ministério.
O principal marco — e agora vou falar da parte regulatória, da parte legal — é a Lei de Eficiência Energética. Ela ficou 8 anos tramitando aqui no Congresso Nacional. Foi proposta à época pelo Senador Fernando Henrique Cardoso. Foi preciso haver uma crise energética para que a lei fosse promulgada. O banimento das lâmpadas florescentes, citado pelo Prof. Goldemberg, decorreu da instituição dessa lei.
Aí vemos a palavra sobre a qual eu queria que vocês refletissem, que é a questão-chave. Pela primeira e única vez, a eficiência energética, em 2011, foi concebida a 40 mãos. Muitas das pessoas que estão neste recinto participaram desse esforço, do primeiro e único Plano Nacional de Eficiência Energética. Quer dizer, tivemos um único planejamento, em termos de eficiência energética, desde a sua criação, desde o seu marco inicial e fundamental, que foi em cima do Plano Brasileiro de Etiquetagem, com a criação do PROCEL e do CONPET.
Cito também a lei que garantiu a fonte de recursos perenes para o PROCEL. Quer dizer, esses programas foram criados antes da Constituição Federal de 1988. Então, não tinham fontes de recursos garantidas. Isso foi garantido através da Lei nº 13.280, que garantiu aquela fonte de recursos já mostrada.
O PROCEL elabora, como já foi mostrado, o Plano Anual de Aplicação de Recursos. A regulamentação veio através desse decreto-lei. Depois, como o Dr. Zanella citou, foi criada a ENBPAR, que é a sucedânea na gestão dos programas públicos, fora a gestão de Itaipu e da Eletronuclear. Por decreto, foi criada a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, na qual o PROCEL está situado, em termos de Ministério.
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Vejam a abrangência daquilo de que eu tanto falei, o PNEF, o único que nós temos. Ele está em todos os setores que vocês possam imaginar: financiamentos; pesquisa e desenvolvimento; medição e verificação. Vejam as aplicações. O papel do PROCEL e do CONPET existe desde 2011. Há 12 anos discutíamos isso, e olhem o que está acontecendo agora.
O PROCEL já foi citado aqui. Eu só vou ilustrar os programas setoriais, além dos programas transversais, nas áreas de educação, informação e marketing. Isso já foi dito aqui. Nós estruturamos tudo isso como lição aprendida da crise energética. Eu tive o prazer de participar da formação de uma bela equipe, que infelizmente está sendo desmobilizada, de 21 pessoas. Foi um investimento que a Nação, que o Brasil fez em especialistas nessa área. Essa equipe vai ser desmobilizada. Como o Dr. Zanella colocou, isso está sendo reiniciado.
Eu quis trazer, meio que de propósito, uma área que não citei na outra audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, a área de edificações. Esse recorte do setor de edificações, separadas em residenciais, comerciais e públicas. Esse setor já chegou a um consumo de energia elétrica de 52%. Segundo a Resenha Mensal da EPE de janeiro de 2023, esse consumo caiu um pouquinho, para 48%, e foi redistribuído para outros setores. Quer dizer, a classe de maior consumo de energia elétrica é a classe industrial, com certeza, mas com esse recorte das classes de consumo — residenciais, comerciais e públicas —, as edificações têm essa liderança.
Quer dizer, há uma importância em trabalharmos, como o mundo trabalha, a questão de transportes, como já foi mostrado aqui, indústria e edificações, sem prejuízo de trabalhar com o que eu chamo de "energointensivos", o que já foi falado aqui também, com a iluminação pública e o saneamento. Eles atuam exatamente no horário de ponta. Então, eu os considero eletrointensivos, apesar de o consumo não ser tão alto, comparado com esses.
Agora eu quero mostrar para vocês que o nosso planejamento hoje é de curto prazo, conforme o PAAR, como foi colocado. O Programa Anual de Aplicação de Recursos Anuais do PROCEL é regido por projetos e ações estruturantes, de impacto, inovadores e transversais. Esse é o nosso planejamento, que é de curtíssimo prazo. Como foi mostrado aqui, isso vem sendo executado ano a ano. Nós não temos um norte a longo prazo.
Para finalizar, eu trouxe isso para discussão, porque essa é uma área que estava na "zona do agrião". Chama-se "mobilidade elétrica". A mobilidade elétrica não era atendida nem pelo CONPET nem pelo PROCEL. Isso remonta a uma iniciativa que tivemos lá atrás, a de buscar incentivar — e o INEE participou muito dela — a criação da Associação Brasileira de Veículos Elétricos. O que falta, quando falamos de descarbonização — não da descarbonização do combustível fóssil —, de carro elétrico, de veículo elétrico? Por exemplo, na Amazônia Legal, o transporte, o modal prioritário e único praticamente, é o fluvial. Então, isso é muito importante.
Essa iniciativa testada tem 7 anos — 7 anos!
A nossa agência, a ANEEL, baseada naquele único planejamento que fizemos, até lançou uma chamada de projetos prioritários de P&D, mas infelizmente isso se restringiu ao veículo elétrico. Isso já foi testado e aprovado em Belém, lá em Barcarena, do outro lado do rio. Nós temos que priorizar a mobilidade elétrica, para transporte escolar e turístico, tanto tripulado quanto autônomo. Eu acho que é nisso que temos que pensar, em termos de Brasil. Temos que planejar isso. O que está faltando para nós, em termos de eficiência energética, é planejamento. Já foi muito mostrado que recursos não faltam. A tecnologia está disponível.
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Perrone.
O INEE é um think tank da energia, das inovações na área de eficiência energética. Ao longo dos seus mais de 30 anos ou pouco mais de 30 anos de atividade, ele vem sempre atuando na margem, sempre daquela maneira provocativa, trazendo para a mesa coisas que ainda não tinham sido pensadas. Hoje, de repente, algumas delas já são mais do que realidade, algumas até ultrapassadas, mas tiveram o seu momento. Lá atrás, 30 anos atrás, ninguém falava em cogeração no Brasil, e o INEE começou a estudar esse assunto, a provocar, fez seminários, e hoje vocês sabem o que é. Com a geração distribuída ocorreu a mesma coisa, com veículos elétricos ocorreu a mesma coisa. Agora o Perrone traz a navegação elétrica não embarcada, outro assunto que eu acho que devemos desenvolver. A substituição de modal é eficiência energética na veia, é meio ambiente na veia. Há outros projetos de inovação nessa área de substituição de modal, alguns inclusive apoiados pelo BNDES. Eu não vou entrar no assunto, senão vou acabar falando na hora dos nossos expositores. Com certeza são cenas dos próximos capítulos. Nós vamos tratar muito disso aqui ainda, nesta Comissão.
Agora eu vou passar a palavra para o representante da ABRADEE — Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Nós já vimos, na apresentação da ANEEL, que eles têm uma participação muito grande nesse esforço nosso pela eficiência energética. Aliás, no passado, muita gente dizia: "Não, distribuidores de energia elétrica são contra a eficiência energética, porque não querem economizar ou poupar o único produto que eles vendem". O Lucas vai falar e vai explicar que não é nada disso, que eles têm um papel muito importante e que estão do nosso lado nesta história.
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A ABRADEE hoje tem 39 empresas associadas, que representam 99,6% do mercado consumidor. Então, de norte a sul do País temos uma interação direta com o consumidor de energia elétrica.
Como vimos aqui em diversas palestras e apresentações que me antecederam, é este consumidor que no final do dia se beneficia com as ações de eficientização que enxergamos. Por isso, a ABRADEE sempre se preocupa em contribuir para a melhoria do sistema, para a melhoria da qualidade, para a modicidade tarifária e a justiça tarifária e para a justiça social, para a qual a energia, como sabemos, tem papel relevante.
Nesse sentido, trago uma definição acadêmica da eficiência energética por parte da demanda, que já foi apresentada anteriormente. Podemos definir a eficiência energética como a realização de um serviço energético que utiliza menos energia e mantém o nível de conforto. Isso é acadêmico, mas, na prática, a eficiência energética significa para as pessoas justiça social. Ela traz mais qualidade e mais justiça. Para o empresário, ela permite produzir com um custo de insumos mais baixo. No final do dia, quem se beneficia de uma produção mais barata? O consumidor, que vai receber um produto também mais barato. Para o comércio, ela permite que tenha conforto para receber os consumidores, os clientes e prestar serviços. Para o consumidor, para a sociedade, para a população, ela permite que se diminua um pouco as desigualdades sociais do País. O consumo de energia elétrica reflete sobremaneira a grande desigualdade que temos e que é marcada no País por região, por classe e por capacidade de renda da população.
Isso fica muito bem lustrado quando consideramos, por exemplo, o consumo médio de um consumidor que ganha até 1 salário mínimo. Ele consome, per capita, por ano, 370 quilowatts/hora. Isso é mais ou menos a mesma coisa que um consumidor de Marrocos consome. Mas, quando passamos para o consumidor que ganha 20 salários mínimos, vemos que esse consumidor com renda de 1 salário consome só 15% do consumo per capita dele. O consumidor que ganha 20 ou mais salários mínimos chega a consumir 2.220 quilowatts/hora/ano. Esse é o consumo do consumidor do Japão. Então, vemos que há uma desigualdade energética, uma desigualdade social refletida no consumo de energia. São as ações de eficiência energética que nos permitem reduzir um pouco isso.
Numa apresentação que antecedeu a minha se mostrou que a população que ganha até 5 salários mínimos tem como um dos principais consumos da sua casa o da geladeira. Por isso, quando entregamos uma geladeira nova para o consumidor, uma geladeira mais eficiente, estamos beneficiando 80% da população que está concentrada nessa faixa de renda. É este o consumidor que está sendo beneficiado.
Então, são ações como esta que fazem com que as distribuidoras sejam, sim, grandes parceiras das ações de eficiência energética, porque o nosso objetivo final é o consumidor, para que ele tenha acesso à energia, energia de qualidade, e por um preço que ele possa pagar.
Eu não vou me ater aos benefícios, porque já foram muito bem falados, os benefícios da geração de energia social, enfim, mas há alguns pontos que acho importante destacar, a exemplo da economia que a eficiência energética nos permite ter.
Graças à eficiência energética e aos seus programas, temos geração de empregos na indústria. Nós temos um papel não somente social, mas também econômico e ambiental. Como já apresentado, ela permite a redução de gases de efeito estufa. Hoje está na moda o ESG — as empresas estão preocupadas com o meio ambiente, com o social e com a governança —, e a eficiência energética tem um importante papel nesse aspecto.
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Como fazemos eficiência energética? Ou pela substituição de equipamentos por outros de maior rendimento, sejam eles motores, por exemplo, pelo lado da oferta, sejam eles geladeiras ou ares-condicionados, pelo lado da demanda, enfim, equipamentos mais eficientes que entreguem o mesmo ou até mais do que equipamentos menos eficientes, com um consumo energético mais baixo, ou através da otimização do uso.
Aqui há um ponto, na otimização do uso, muito relevante, que é o da educação. As pessoas não são educadas para o consumo de energia elétrica, e os programas de eficiência energética trabalham nisso também. Por exemplo, a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética. O Paulo Luciano mencionou esse evento na sua apresentação. Esse é um programa cativante, um programa que nos empolga e que nos emociona, porque atinge com dados e com recursos de eficiência energética 3.681 escolas. Agora em 2022 foram capacitados 7.500 professores e mais de 188 mil alunos. Eles foram educados para o consumo otimizado de energia elétrica, para saber como economizar, como não desperdiçar energia, o que fazer e o que não fazer. Ações como esta precisam ter continuidade no País, e elas precisam ter continuidade em parceria, por exemplo, com ações como este levantamento feito pela ABRADEE em 2022, por meio do qual verificamos que, graças aos programas de eficiência energética, em 3 anos, entre 2019 e 2021, foram entregues quase 1.300 câmaras científicas para acondicionamento de vacinas, foram atendidas 3 milhões e 400 mil unidades consumidoras com recursos, com geladeiras, com equipamentos mais eficientes, foram impactados mais de 1 milhão e 500 mil alunos através de ações educacionais e foram instaladas mais de 8 milhões de lâmpadas e luminárias de LED. Isso é segurança pública também. Quando vamos a um parque iluminado, quando vamos a uma rua bem iluminada, com lâmpadas de LED, além da eficiência, temos um efeito colateral benéfico para nós, a segurança. Foram investidos 1,21 bilhão em ações de eficiência energética nesses 3 anos pelas associadas da ABRADEE.
Então, não somos contrários. Muito pelo contrário — com o perdão da redundância. Nós somos importantes agentes de parceria, para que essas atividades de eficiência energética continuem trazendo os benefícios que já vimos apontados aqui em tantas outras apresentações e que o Ministério de Minas e Energia trouxe em suas notas técnicas. Por exemplo, em 22 anos de vigência da Lei nº 9.991, já tivemos cerca de 9 mil gigawatts/ano de economia. Nós estamos falando do atendimento de 6,8 milhões de famílias de baixa renda, que têm um consumo de até 110 quilowatts/hora/mês. Seis milhões e oitocentos mil famílias são atendidas graças à eficientização energética.
Nós temos o total de 413 mil empregos gerados na economia, empregos diretos e indiretos. A projeção de geração de empregos, segundo esse estudo do MME citado aqui, é a de que, em 2030, alcancemos 1,2 milhão de empregos gerados.
Então, de novo: estamos falando de programas que têm um papel social, um papel econômico, um papel ambiental e um papel de governança para toda a sociedade. É um programa transversal, que não beneficia só distribuidoras, que não beneficia apenas uma classe, mas toda a sociedade, toda a população.
Aqui há uma informação que acho importante ser destacada: desses projetos apresentados aqui, feitos pelas associadas da ABRADEE, 51% dos investimentos foram destinados a projetos para a população de baixa renda.
Então aqui está o papel social da eficiência energética, de novo. Vinte e oito por cento dos projetos são destinados ao poder público. Hospitais e ações que também beneficiam a população, a sociedade, têm eficiência energética e economia.
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Apesar de tudo o que já foi feito, ainda há muito a ser feito, ainda há muito espaço para trabalhar. A EPE, quando fez a sua apresentação, mostrou que nós tivemos, segundo o indicador apresentado, uma eficiência de 12%, de 2005 a 2022, mas, Deputado, cito um ponto de destaque: a indústria, nesse mesmo período, teve apenas 5% de eficiência. Então, ainda há muito espaço, por exemplo, para a indústria crescer em relação à eficiência energética. Ainda há muito espaço para a população, para as residências e para o agro se beneficiarem da eficiência energética.
A nossa preocupação é com alguns riscos às receitas desse programa. Isso já foi apresentado aqui, mas quero dizer que a ABRADEE apoia a derrubada do veto que está impedindo a alteração da Lei nº 9.991. Afinal de contas, no projeto de lei de conversão há uma proposta de alteração do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.991, no sentido de que, até 2025, permaneceriam os percentuais definidos, de 0,5% da ROL — Receita Operacional Líquida destinada ao PEE, assim como é para P&D. Com o veto, esse recurso está sendo cortado pela metade. Diferentemente do que foi apresentado aqui pelo Paulo Luciano, a área de P&D recebe recursos de "d", da distribuição, de "g" e "t", da geração e da transmissão também. Esses recursos destinados à eficiência energética vêm exclusivamente da distribuição. Então, estaremos cortando em 50% a receita, se esse veto não for derrubado. Portanto, nós pedimos que isso seja continuamente visto nesta Casa, para que possamos garantir receitas para o Programa de Eficiência Energética, para continuar fazendo o que vem fazendo, ou seja, que esses programas possam continuar cumprindo o seu papel social, ambiental e econômico.
Para finalizar, Deputado, porque não quero me estender mais, quero dizer que temos outra preocupação. Toda alteração normativa precisa ser cuidadosamente analisada, ou seja, o impacto que ela tem sobre o consumidor final, sobre o custo da energia elétrica. Muitas vezes, o que se faz com um programa maravilhoso como o Programa de Eficiência Energética pode acabar tendo o efeito minorado ou até anulado quando se faz com que haja um incremento no custo da energia, por exemplo, pelo incremento de subsídios.
Eu peço perdão, porque não me lembro de qual dos dois Gustavos mostrou isto, mas quero dizer que há uma preocupação na indústria com o preço da energia elétrica, que tem sido crescente. Os maiores vilões da energia elétrica hoje — e um estudo da ABRADEE mostra isto — são os encargos setoriais, os subsídios que estão na conta. Nós vemos, por exemplo, a eficiência energética como uma possibilidade de redução da conta de luz para o consumidor, para a indústria, e de redução do custo dos insumos, mas isso tudo pode ser colocado a perder, se alterações normativas criarem novos subsídios na conta.
A Medida Provisória nº 1.162 — acho que está no Senado Federal e ainda não foi enviada para sanção ou veto —, no Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, a MP do Minha Casa, Minha Vida, nos arts. 37 e 38, trouxe algo que nos preocupa, porque acaba gerando um subsídio cruzado. Como não é o objetivo da consulta, eu vou ser muito breve em relação a isso. O que eles criam? Eles criam um novo desconto — e não existe desconto; alguém paga por ele, o custo está lá.
Então, haverá um subsídio cruzado para pagar esse desconto sobre o valor mínimo faturável introduzido pelo art. 38. Há também a obrigatoriedade de compra pelas distribuidoras dos excedentes de energia gerados por GD, de consumidores que estejam cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa compra compulsória — e não é razoável pensarmos que alguém será obrigado a comprar algo de que não precisa — vai ser feita por um preço muito acima do mercado, por 601 reais. Estão citados no art. 38 os Valores Anuais de Referência Específicos. Na última vez que foram publicados, eles estavam em quatrocentos e poucos reais e, atualizados, chegam a R$601,51. Quando comparamos esse preço obrigatório de compra com o preço da energia solar no último Leilão A-5, de 2022, vemos que foi de 171 reais. Quando eu comparo com o preço do PLD, que é o preço da energia hoje no mercado, vejo que são 69 reais. Obriga-se a distribuidora a comprar uma energia de que ela não precisa a um preço que é quase 10 vezes maior que o valor de mercado.
Quem vai pagar essa conta no final do dia? O consumidor, porque a sobra de energia, que a distribuidora não queria, mas que vai ser obrigada a comprar, vai ser liquidada no mercado de curto prazo, ao preço módico de 69 reais, embora tenha sido comprada a 601 reais. Esse prejuízo, no final do dia, vai ser repassado para a conta do consumidor, como sobrecontratação involuntária. Então, nós precisamos ter esse cuidado, para que ações como esta não desfaçam as boas ações que a eficiência energética pode fazer.
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Para fechar a apresentação, a proposta da ABRADEE é esta: que nós possamos continuar a enxergar os programas de eficiência energética como instrumentos sociais capazes de reduzir as desigualdades e aumentar a competitividade da indústria e do comércio, da economia. Por isso, é preciso reservar ou garantir a manutenção das suas receitas, sem criar novos custos para o consumidor.
Outra proposta: há necessidade de ajuste daquele observatório que foi muito bem mostrado aqui, também pelo Paulo. Quem é do setor consegue ler e entender aquele material, mas o "subsidiômetro" foi uma prova de que, quando se dá transparência aos números, aos dados, quando a população, quando a sociedade consegue enxergar, conseguimos um enfoque estratégico ao programa, e a sociedade se apropria melhor dos resultados.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muito obrigado, Lucas, pela excelente apresentação, inclusive com algumas provocações, que têm efetivamente que ser discutidas por todos nós.
Sobre essa questão que está no Senado, todos nós aqui já formamos um grupo para discutir. Não cabe discussão sobre isto: não se pode tirar os recursos da eficiência energética. Quanto a isso, nós vamos derrubar o veto. Espero contar com o apoio dos meus colegas.
Agora vamos passar a palavra ao último apresentador do dia. Eu já falei um bocado da ABESCO, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia, e agora passo a palavra ao Bruno Herbert Batista Lima. Ele vai abordar um ponto de vista diferente para muita gente. Hoje em dia, muita gente conhece as ESCO, aquelas empresas que atuam exatamente na conservação de energia de terceiros.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu acho que todo mundo está bem alinhado com os conceitos de eficiência energética. As fontes de informação estão, basicamente, no Ministério de Minas e Energia, na International Energy Agency — IEA e também na Empresa de Pesquisa Energética — EPE. Há alguns estudos que foram feitos nos últimos anos, como, por exemplo, da Meetvursti. Então, vocês vão ver que várias frases, várias informações vêm se repetindo ao longo das apresentações.
Quando falamos de eficiência energética, lembramos de uma frase emblemática, que está repercutindo em todo o mundo: "Consideramos a eficiência energética como o 'primeiro combustível', — isso é muito forte, porque tem que haver prioridade sobre outras formas de energia, sobre outras formas de estratégias e de políticas públicas —, pois ainda representa a forma mais limpa e, na maioria dos casos, a mais barata de atender às nossas necessidades de energia".
Como foi mostrado aqui por vários apresentadores, os benefícios da eficiência energética são muito claros e objetivos.
Primeiro, há a redução dos investimentos na geração, na transmissão e distribuição. Se você não está utilizando aquela energia, você, obviamente, não precisa fazer esses investimentos ou reduz um pouco esses investimentos no médio e longo prazos.
Segundo, há a preservação do meio ambiente. Existe, obviamente, uma relação direta da não utilização da energia com a tonelagem de CO2.
Terceiro, há a questão da segurança energética. Quanto menos energia trafegar na nossa rede, mais segurança energética você vai ter. Obviamente, sabemos que não só as energias renováveis e a eficiência energética vão manter o nosso sistema funcionando. Por isso precisamos de energia despachada, seja energia térmica, seja energia hidráulica.
Quarto e último benefício é a proteção do consumidor, quando falamos de redução da conta de energia. O Lucas Malheiros falou da questão social que os projetos de eficiência energética têm desenvolvido no Brasil.
Só para vocês terem uma ideia, quando mudamos um pouco o enfoque da visão dos projetos de eficiência energética, tanto na indústria como no segmento dos consumidores de baixa renda, vemos um dado, que foi apresentado pela Carla Achão, interessante: a geladeira é a vilã em todas as camadas, com exceção da Classe A, em que o vilão passa a ser a climatização ou o ar-condicionado. E aí você imagina que, nos projetos de eficiência energética, você troca uma geladeira que consome, às vezes, 150 ou 120 quilowatts-hora por mês por uma que consome 22 quilowatts-hora. Então, você está deixando dentro da residência da pessoa uma economia de 120 quilowatts-hora só com a troca de geladeira.
Quando você transforma em um preço médio de mercado a 1 real o quilowatt-hora — e, obviamente, depois iremos falar do subsídio da tarifa social —, você vai ter uma economia ou você vai injetar no tempo de vida do refrigerador, que é de 10 anos, em torno de 300 milhões de reais a 360 milhões de reais com aquelas 300 mil geladeiras que foram distribuídas. Então, na verdade, os programas de eficiência energética também são programas de geração de renda.
O Prof. José Goldemberg falou, no início da apresentação, do exemplo da troca da lâmpada incandescente pela lâmpada fluorescente compacta LFC. À época em que esse projeto aconteceu, que eram projetos antes de 2010 — porque, em 2010, veio aquela portaria interministerial que aboliu a lâmpada incandescente do mercado nacional —, uma lâmpada incandescente custava 6 reais para uma família de baixa renda. Então, quando você trocava 5 lâmpadas, você deixava mais 30 reais em cada residência.
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Quando você fazia um programa, como era o caso de várias concessionárias de energia, que trocava 1 milhão de lâmpadas, então, você atingia 200 mil famílias. Obviamente, quando você multiplicava esse 1 milhão de lâmpadas por 6 reais, você tinha 6 milhões de reais sendo injetados a cada mês naquelas comunidades, o que, então, dariam 72 milhões de reais por ano, dentro de apenas um projeto.
Outra coisa para a qual não foi chamada a atenção aqui, mas que é importante, é que, quando você vai para a tipologia de baixa renda, de prédio público, de iluminação pública ou de hospitais públicos, aquele dinheiro é a fundo perdido. Aquele dinheiro que você utiliza sai da conta da eficiência energética. Quando você aplica na indústria — depois eu vou falar sobre o que o Saboia disse. Eu vou chegar lá —, que não tem a proporcionalidade de consumo de 34%, em que não existe esse mesmo investimento na eficiência energética, eu chamo atenção que era para ter, sim, porque esse é o único dinheiro que volta, porque ele não é fundo perdido.
Então, se eu invisto 100 milhões de reais num programa de eficiência energética na indústria, os 100 milhões de reais voltam. E, ao longo dos 20 anos, era para termos bilhões de reais sendo investidos aí anualmente, porque esse dinheiro estava sendo retroalimentado. Todo o dinheiro que eu investir na indústria eu não o perco, ele volta, porque não é fundo perdido. O que eu faço de investimento em baixa renda ou em prédio público — obviamente, há a questão social, e ela deve ser feita —, aquele dinheiro é a fundo perdido, vai para comunidade.
Outra coisa para a qual eu queria também chamar atenção é a seguinte: se estamos falando de política pública e se estamos assumindo um compromisso internacional, como é que fica a nossa política pública dentro desses compromissos? E citamos o Acordo de Paris. Nós assumimos o compromisso, junto com mais 44 ou 45 nações, de reduzir as nossas emissões, em até 37% até 2025, e em 43% até 2030, de emissão dos GEEs, que são os gases de efeito estufa.
Em que isso é importante para nós? Dentro dessas metas de redução, uma está muito específica, que é a de alcançar 10% de ganho de eficiência energética no setor elétrico. O Masili já colocou isso na apresentação dele.
O que eu preciso fazer para chegar a esse número? E aí vem outra informação. Primeiro, quando vamos a essa expectativa de reduzir as nossas emissões em até 2030 ou até 2050, vemos que a eficiência energética representa 37% da possibilidade de você reduzir a sua linha-base. Isso é uma coisa que temos que olhar. O Brasil tem que chegar àqueles 10% para poder chegar à sua meta internacional.
E aí vem a Declaração de Versalhes, que foi instituída agora. Em 2022, ratificamos o nosso compromisso de que precisamos dobrar o avanço de eficiência energética. E é aí onde começamos a ter problema.
Esse estudo do Projeto Sistemas de Energia do Futuro foi realizado pela Meetvursti. Aí o que é que temos? Em 2018, havia 400 mil pessoas trabalhando nos processos de eficiência energética nos vários setores. Então, obviamente, a eficiência energética... E aí eu chamo o Saboia para complementar o que ele falou. A indústria — não diretamente, mas, às vezes, proporcionalmente — é atendida pelos processos de eficiência energética, mas metade desses empregos são na indústria, porque não se faz eficiência energética, ou se faz eficiência energética, trocando-se equipamento. Então, esse equipamento está sendo comprado na indústria. E grande parte de um projeto de eficiência energética, muitas vezes 80%, é custo de equipamento. Então, a indústria acaba sendo beneficiada.
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Portanto, o Programa PotencializEE, que foi citado aqui também, já começou esse tipo de capacitação. Na semana retrasada, já capacitamos 30 engenheiros para programas de eficiência energética, obviamente não em eficiência energética elétrica, mas, sim, em energia térmica. Mas já começamos esse trabalho. Então, há todo um trabalho que está sendo desenvolvido para isso.
Aquele eslaide anterior mostrava a geração de empregos brutos para a produção de bens e serviços, em que entra a parte da indústria.
Agora mostro os empregos diretos, brutos, em atividade de eficiência energética. Também precisamos dobrar o número de profissionais nos próximos anos, até 2030, senão, não chegaremos àqueles números.
Trago também um índice interessante. Eu acho que foi a Carla Achão que tratou deste índice da EPE: o ODEX da indústria.
Vejam vocês que, de 2005 até 2021, nós reduzimos o nosso ganho em eficiência energética, que foi apenas de 4,6%. Eu não coloquei o gráfico do consumidor residencial, mas, nesse segmento chegamos a 18%. Quando esse trabalho dos projetos de eficiência de energia chegou aos consumidores residenciais, fez com que avançássemos muito no ganho, nos consumidores residenciais e pouco na indústria.
Outro número interessante é que se você comparar o tempo médio de 2005 a 2021, que são esses 20 anos, você verá que é exatamente o tempo de vida útil dos equipamentos que estão no nosso parque industrial.
Então, para fazer eficiência energética na indústria, você tem que não só buscar grande parte da meta que existe no Acordo de Paris, mas também você tem que se tornar competitivo em âmbito mundial, ou seja, temos que tornar a nossa indústria competitiva em âmbito mundial.
Outra coisa para a qual eu queria chamar atenção é o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético — CDE de 2022. Vejam aí que à tarifa social de energia, que é feita para os low-income community, quer dizer, para as pessoas de baixa renda, são destinados 5,4 bilhões de reais.
Portanto, se eu faço um projeto de eficiência energética no segmento dos consumidores de baixa renda, eu estou diminuindo a quantidade de energia que eles precisam e, então, eu estou tirando esse subsídio da CDE.
E o que aconteceu em 2020? Saiu a Lei nº 14.120, de 2021, art. 5º, alterando a Lei nº 9.991, de 2020, art. 1º, dizendo que todos os projetos não contratados ou não finalizados, a partir de 30 de setembro de 2020 até 31 de dezembro de 2025, serão paralisados, e todo o dinheiro vai para a CDE.
Vejam aqui como é interessante. Nós estamos tirando dinheiro da baixa renda ou dos projetos de eficiência energética, que têm um subsídio cruzado. Quer dizer, você tira dinheiro para pagar a conta da CDE, que você poderia ter feito um projeto de eficiência energética, os consumidores de baixa renda teriam reduzido o consumo e também diminuiria a necessidade da CDE.
Eu acho que realmente foi infeliz essa Lei nº 14.120, no sentido de que estamos tirando recursos de eficiência energética. Na verdade, ela zerou. Eu acho que ninguém pensou nisso. Quer dizer, quando os projetos acabarem agora ou até 2025, nós não teremos mais projetos de eficiência energética.
Todo mundo aqui concorda que a eficiência energética é o primeiro combustível, e o País diz: "Opa! O meu carro parou. Estou sem combustível neste veículo".
E, como o Lucas falou, estamos pegando o nosso recurso, enchendo a nossa conta de energia de subsídios e de tarifas, que não são do setor, para subsidiar, por exemplo, a queima de combustível fóssil. Tiramos da eficiência energética, que é a meta que queremos alcançar, e subsidiamos a queima de combustível fóssil para gerar a energia que podia ter sido economizada ou não utilizada. Isso é um contrassenso.
O que diz este eslaide é que os projetos de eficientização na baixa renda reduzem a energia demandada por essa classe de consumo com impactos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Outra coisa interessante é o consumo elétrico potencial. Aí está a nossa realidade em 2021, e como vamos chegar a 2031. A eficiência energética pode reduzir em 4% o consumo potencial até 2031. Isso não é pouca energia, e precisa ser levado em consideração.
Voltamos à questão do PROCEL, à redução dos recursos e, com a Lei nº 14.120, de 2021, à extinção até 2025, a paralisação dos recursos. Mas outra coisa para a qual queríamos chamar atenção: uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia aponta que, para cada real investido em eficiência energética, há um retorno de 12,66%. Então, qualquer investidor gostaria de fazer uma aplicação desse tipo, e eu acho que o nosso País tem que continuar fazendo isso também.
Trazemos o tema agora para a realidade da nossa necessidade: precisamos de um esforço coletivo e informar os Legisladores desta Casa que é preciso realmente derrubar este veto — inciso I do art. 21 da Lei 14.514, de 2022 —, porque ele está indo na contramão do que o País precisa e do que o mundo está apontando. Obviamente, até do ponto de vista técnico, as razões não convenceram a nós da ABESCO.
Outras iniciativas também estão acontecendo nesta Casa, como a aprovação do Projeto de Lei nº 3.447, de 2021, que visa exatamente trazer ou antecipar essa prorrogação que a Lei nº 14.120, de 2021, fez até 2025. Tivemos o argumento da CDE e as questões da pandemia e da crise hídrica; mas isso não existe mais. E precisamos lutar para aprovar esse projeto. E o Projeto de Lei nº 3.324, de 2021, aí, sim, fixa em 0,5% os recursos de eficiência energética.
Como o Lucas Malheiros falou também, lembramos que, em P&D, temos: 1% na geração; 1% na transmissão; e agora estamos com 0,75% do recurso da eficiência energética.
Para quem não sabe, eu sou físico, formado na Universidade Federal de Pernambuco, em que fiz meu mestrado e fui doutorando. E eu sei a importância do P&D. Mas também acho que, num País com tantas demandas sociais, os projetos de eficiência energética também para o desenvolvimento econômico na indústria são extremamente importantes. E precisamos equilibrar essas forças.
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O legislador precisa estar com esse tema bem afiado, para tomar decisões corretas, para querer, obviamente, beneficiar o povo brasileiro, para, numa primeira ação, depois, o tiro não sair pela culatra, como se diz no jargão popular. Então, acho que poderia ser criada essa Frente Parlamentar da Eficiência Energética. E, obviamente, precisamos entender que o nosso crescimento econômico e a nossa competitividade industrial passam, sim, pela eficiência energética.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Bruno.
Todo mundo concorda que temos que derrubar esse veto. Esse é um assunto supraideológico, não é de direita, não é de esquerda, não é de centro. Todo mundo tem contato com Deputados, então, por favor. Eu já estou mais do que convencido.
Nós tivemos aqui, pouco menos de 2 semanas atrás, uma audiência pública sobre eficiência energética também no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, porque eficiência energética é meio ambiente na veia. E, ao final das apresentações, surgiu uma proposta exatamente igual à que o Bruno colocou aqui: a criação de uma frente parlamentar de eficiência energética.
Estamos estudando qual seria a melhor maneira de encaminhar isso, uma vez que já existe a Frente Parlamentar de Energia — talvez, poderíamos fazer uma subfrente parlamentar. Mas o fato é que nós vamos levar essa sugestão para frente. E os senhores serão convocados aqui várias vezes para tratarmos de vários assuntos relacionados a esse tema, tão caro a todos nós.
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