1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 31 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas

Horário	(Texto com redação final.)
14:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a ata da 4ª Reunião, realizada no dia 30 de maio de 2023. Fica dispensada sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, peço a leitura da ata. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Fica dispensada a leitura da ata, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Peço a leitura da ata, Presidente. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente... A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Meu microfone está com algum problema? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputadas, o Ato da Mesa nº 123, de 2020, dispensa a leitura da ata. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu estou pedindo a leitura da ata porque eu tenho sugestões a fazer para correções na ata da última reunião. Para que isso aconteça, a ata precisa ser lida. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu solicito que V.Exa. encaminhe à Mesa suas sugestões. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não, Presidente. Meu pedido é regimental. Peço que seja feita a leitura, para que eu possa indicar os problemas da ata da última reunião. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Aliás, eu peço à Secretaria da Comissão uma cópia impressa da ata. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputadas, não haverá a leitura da ata. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa. não está cumprindo o Regimento, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Estou, Deputada. V.Exa. pode recorrer, se for o caso. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Com certeza, vou recorrer, porque V.Exa. está começando a Comissão já descumprindo os ritos regimentais. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Como é autoritário! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Em votação a ata. Os Deputados e as Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Presidente, peço, por favor, que contabilize os votos de quem votou contra a ata. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que anotem os nomes de quem se manifestou, por favor. Informo que a sinopse do Expediente... A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, quais foram os Deputados que se manifestaram contra a ata? É importante que V.Exa. leia os nomes para sabermos se foi aferido exatamente o número. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - É preciso que isso fique registrado em ata. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Isso é importante. Como é que se vai registrar em ata, se nem sabemos quais são os Deputados ainda? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Essa informação constará das notas taquigráficas, Deputada. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Nós não estamos com pressa. V.Exa. precisa fazer essa aferição antes de anotar na ata, Presidente. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Quantos Deputados e Deputadas votaram contrariamente, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A informação constará das notas taquigráficas. A Secretaria vai contabilizar. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É preciso aferir, Presidente. Quem tem que fazer isso é o Presidente, não a Secretaria. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A Secretaria vai contabilizar. Informo que a sinopse do Expediente recebido se encontra à disposição na página da Comissão na Internet. A Ordem do Dia de hoje está dividida em duas partes. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, qual é a sua questão de ordem? O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, o art. 50 estabelece que a reunião que prevê realização de audiência pública, como é o caso desta reunião em que estamos recebendo o ex-Deputado e hoje Governador Ronaldo Caiado, colega de Parlamento, terá a seguinte ordem: a audiência pública, como é o rito de todas as Comissões; depois de concluída a audiência, temos a audiência normal, a reunião ordinária. Eu estava ausente na última reunião, porque me encontrava fora do País, em missão diplomática pelo MERCOSUL. Mas sei que houve uma confusão, porque misturaram o debate com a pauta ordinária.
31/05/2023
14:40 RF	Portanto, é importante fazer esta separação: primeiro, realizamos a audiência pública com o convidado, que já está aqui; depois, fazemos nossa reunião ordinária para apreciar a pauta. Isso é muito importante. Gostaria da anuência de V.Exa., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. É exatamente isso. Esta matéria já foi atendida. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, eu estou com dificuldade para me conectar ao sistema, para me inscrever. Não sei se outros Parlamentares também estão tendo dificuldade. Eu poderia fazer a inscrição aqui na Comissão? De fato, o sistema carrega, mas não me dá a oportunidade de me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, eu inscrevo V.Exa. aqui. Autorizo a inscrição do Deputado Lucas Redecker. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Quero dizer também que ata está disponível no sistema. Quem quiser pode lê-la e fazer as correções que queira. Eu acho que é de bom-tom dispensar a leitura da ata. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu, Deputado Nilto Tatto, estou com a mesma dificuldade. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A Ordem do Dia de hoje está dividida em duas partes: audiência pública e deliberação de requerimentos. Informo que haverá apresentação, pelo Relator, de relatório da diligência realizada no dia 29 de maio. Daremos início agora à audiência pública da CPI. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, eu pedi uma questão de ordem. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu também tenho uma questão de ordem, Presidente. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Faço uma questão ordem com base no art. 95, § 7º. Art. 95. ...................................................................................... § 7º O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar poderá fazê-lo na sessão seguinte, tendo preferência para o uso da palavra, durante 10 minutos, à hora do expediente. Eu gostaria de requisitar os 10 minutos para comentar a decisão de V.Exa. de negar, ontem, minha questão de ordem. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Eu gostaria de contraditar, Sr. Presidente. Esta matéria é de Plenário, não é de Comissão. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ele tem o direito de contraditar por 3 minutos. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu vou responder à sua questão de ordem, Deputada. "Ressalto que a previsão do art. 95, § 7º, do Regimento Interno, é aplicável apenas ao Plenário da Casa." A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Não é, não. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - "Outra interpretação não pode haver, tendo em vista que o dispositivo prevê o uso da palavra para criticar decisão em questão de ordem proferida na sessão anterior, por 10 minutos, à hora do Expediente. Neste sentido, a Questão de Ordem nº 303, de 2008, reforça esse entendimento, ressaltando inclusive que, mesmo no Plenário, o disposto no art. 95, § 7º, seria cabível apenas às sessões ordinárias, já que as sessões extraordinárias não contam com o Expediente. Nas sessões ordinárias do Plenário, o Expediente é um momento extenso, com tempo específico composto por diversos atos, feita a leitura das comunicações, correspondências e outros documentos recebidos. O Regimento prevê que, em seguida, segue-se tempo para as Breves Comunicações ou discursos pelos Deputados inscritos, conforme o caso, nos termos dos art. 80 e 87, entre outros. Já o Expediente das Comissões constitui ato único, cujo objetivo é a sinopse da correspondência e documentos recebidos e a comunicação das matérias distribuídas aos Relatores, como disposto pelo art. 50, não havendo previsão regimental para que se possa sobrepor a isso o uso da palavra pelos membros do colegiado. Nestes termos, indefiro a questão de ordem." Daremos início, agora, à audiência pública. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Presidente, subsidiariamente se utiliza isso nas Comissões, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem, com base no art. 58, § 3º, da Constituição, associado ao... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos ouvir a Parlamentar, por favor!
14:44 RF	A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - ... art. 33, § 2º, do Regimento Interno, que tratam do princípio regimental de proporcionalidade partidária de representação de minorias. O art. 23 do nosso Regimento, Sr. Presidente, afirma que nas Comissões haverá representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares. Há também, na regra geral da constituição das Comissões Temporárias, inclusive em Comissões Parlamentares de Inquérito, como nesta, no art. 33, § 2º, que deverá ser observado o rodízio entre as bancadas não contempladas. Soma-se a isso, Sr. Presidente, uma jurisprudência, já consolidada, do Supremo Tribunal Federal sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Esta jurisprudência é longa e está no Mandado de Segurança nº 24.847, de relatoria do Ministro Celso de Mello. Eu queria ler apenas um trecho que diz respeito ao que nós estamos tratando aqui: "O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem sua prática efetiva e concreta". Sr. Presidente, há, ainda, no art. 226 do nosso Regimento, que é papel de qualquer Parlamentar oferecer proposições, deliberar sobre qualquer matéria, ter participação plena sobre os temas da Comissão. Estas normas, Sr. Presidente, todas elas, não dizem respeito apenas ao direito de estarmos presentes com números nas Comissões, mas, sobretudo, à prerrogativa de integrar os colegiados votando, sendo votados, e havendo, como diz a própria decisão do Supremo, instrumentos de atuação que viabilizem nossa prática efetiva e concreta. Obviamente, como V.Exas. podem perceber, a minoria nesta Comissão é formada por uma oposição à tese do agro, que é a tese da maioria dos senhores, a tese do agronegócio, do latifúndio agroexportador, e oposição à luta pela reforma agrária. Ocorre que, na pauta desta reunião, de todos os requerimentos que estão colocados, há poucos da Oposição, e do nosso partido, Sr. Presidente, não há nenhum. Aliás, apenas um requerimento do PSOL foi aprovado. Nós temos, nesta pauta, a proposição de que nós solicitemos um inquérito policial referente à região do Pontal. Na conversa com o delegado — V.Exas. souberam disto —, foram apreendidas numa região, numa área de latifúndio, duas espingardas, armas, dois fuzis. Por que V.Exas., já que têm quatro requerimentos relativos à região, não acatam, para se respeitar a proporcionalidade, o requerimento do PSOL para investigar conflito no campo dentro do latifúndio? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, quero apresentar uma contradita a essa questão de ordem. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Quero contra-argumentar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputados. Eu vou responder à Deputada. "Isso não compete a esta Comissão e deverá ser levado à Presidência da Câmara. A organização do trabalho é responsável pela pauta. Indeferido." Indeferido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Esclareço que essa... A senhora escutou que foi indeferido, Deputada? A senhora escutou que foi indeferido? Eu já respondi. Obrigado. Esclareço que essa... (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - ... essa matéria está vencida. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos dar prosseguimento à reunião. Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 143, de 2023. O convidado é o Sr. Exmo. Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Convido também para compor a Mesa a Primeira-Dama de Goiás, a Sra. Gracinha Carvalho Caiado. Obrigado pela presença.
14:48 RF	Ressalto que nosso convidado comparece à reunião... (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Presidente, vamos dar continuidade à sessão! O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, requerimento aprovado... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - A Deputada vem com jurisprudência para cá. Ela que recorra ao Supremo para ganhar jurisprudência, Sr. Presidente! A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Queridos, eu não quero ganhar no grito. Eu grito porque meu microfone é desligado. Eu quero ganhar é no Regimento! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Aprovação de requerimento depende da maioria, não do Presidente. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho outra questão de ordem! O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Recorram à CCJ. Já foi indeferido. Recorram à CCJ. Pronto! A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho outra questão de ordem! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 5º do Código de Ética. Questão de ordem, Sr. Presidente! A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu só grito quando eles desligam meu microfone, mas eu estou baseada no Regimento. Se os senhores não leem o Regimento, eu não posso fazer nada. Questão de ordem baseada, Sr. Presidente, com todo o respeito, no art. 33, § 1º. Estou aguardando. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, durante o período da Comissão de Educação, hoje pela manhã, a Deputada Talíria, que está tumultuando aqui a sessão... A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, o que está acontecendo? (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho. Deputado Abilio, só um minutinho. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A Deputada tinha pedido a questão de ordem anteriormente. Por favor, Deputada Talíria. Qual o artigo da sua questão de ordem, Deputada? A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Meu microfone está desligado. Reponha meu tempo, por favor. Obrigada. Gente, paciência! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ela quer fazer videozinho, Sr. Presidente, para depois postar na Internet. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - O jogo da democracia tem uma norma, e a norma é o Regimento, é a Constituição. Vamos ter calma! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Quer fazer videozinho e colocar na Internet daqui a pouco. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu já falei algumas vezes, mas vou repetir, Sr. Presidente: art. 33, § 1º. Eu vou explicar de que trata esta questão de ordem, Sr. Presidente. Desculpem, mas trata-se do art. 33, § 3º, que diz: "A participação do Deputado em Comissão Temporária cumprir-se-á sem prejuízo de suas funções em Comissões Permanentes". Sr. Presidente, meu tempo não está contando. Ocorre que, diferentemente do que foi verbalizado pelo Presidente no início dos trabalhos, na primeira reunião, na reunião de instalação, era que esta CPI se reuniria às terças-feiras, porque nós praticamente não temos Comissão Permanente funcionando nas terças-feiras, no período da tarde e nas quintas-feiras, no período da manhã. No entanto, o acordo de procedimento, que apenas foi divulgado, e que eu me recorde — V.Exa. pode me corrigir, se eu estiver errada —, não foi submetido à discussão pelo colegiado, tornou regulares as reuniões às quartas-feiras. Isso, no nosso ponto de vista, representa, sem a menor dúvida, um prejuízo à nossa participação em Comissões Permanentes. Isso, obviamente, é uma violação — eu vou repetir para quem está dizendo que eu estou só gritando — ao art. 33, § 3º. Eu vou dar apenas um exemplo, Sr. Presidente. Hoje eu sou membro, por exemplo, da Comissão de Educação, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Cultura. Em todas estas Comissões é possível haver o acúmulo. Neste momento, está acontecendo uma votação na Comissão de Cultura. A quarta-feira à tarde é o dia da semana em que mais temos Comissão Permanente em funcionamento. E há outras: a Comissão de Comunicação, a Comissão dos Direitos das Mulheres. Nós entendemos que esta CPI é importante para investigar possíveis consequências de conflitos que envolvem questões de terra, mas, para V.Exas., é para criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Mesmo do ponto de vista dos senhores, que é o ponto de vista de quem é financiado pelo agro, do ponto de vista de quem está relacionado, muitas vezes, à grilagem de terra, ao garimpo ilegal, os senhores propuseram uma Comissão que inviabiliza a nossa participação, de Deputadas e Deputados, em outras Comissões Permanentes das quais somos "membras" e membros.
14:52 RF	O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Para contraditar. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Ou esta Comissão é só palco, não é sério, não é para valer, ou vamos ter que abrir mão da prerrogativa, para a qual fomos eleitas e eleitos, de estar em Comissões Permanentes. (Não identificado) - É igual para todos. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Então, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que façamos um bom debate sobre a concentração fundiária no Brasil, sobre a produção de alimento orgânico, sobre a violência no campo, que chega ao trabalhador rural sem terra, e temas tão bem tratados pelo MST. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Peço a palavra para contraditar, Presidente, para contra-argumentar. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu peço, Sr. Presidente, para que possamos estar plenamente nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que retomemos as reuniões de quartas-feiras na quinta-feira, porque assim não vamos ferir o Regimento da Casa nos artigos que eu já mencionei aqui. Obrigada. O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, nós estamos aqui para trabalhar, preferencialmente na terça-feira e na quinta-feira. Nós temos condições de trabalhar aqui. V.Exa. pode determinar terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, segunda-feira. Não tem problema! Quem não quer trabalhar que vá para outro lugar. Aqui é lugar de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos lá. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, eu pedi a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 175 e no art. 5º do Código de Ética. Eu pedi questão de ordem, Presidente. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu quero trabalhar. Eu quero estar em todas as Comissões das quais sou "membra". A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Deputada Talíria, (inaudível) está obstruindo junto com a gente. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho. Atenção! Quero agradecer a presença de todos. Vamos iniciar a nossa sessão. Os Deputados — estou respondendo — escolhem as Comissões. Esta matéria não é pertinente. No estrito cumprimento do art. 41, referente às prerrogativas do Presidente, em especial quanto à questão de ordem relativa à reunião e ao uso da palavra, informo ao Plenário que esta Presidência seguirá estritamente o que determina o Regimento. Assim informo, então, nos termos do art. 95 e seus incisos, que não será concedida a palavra para questões de ordem fora do assunto relativo à Ordem do Dia; questões de ordem que não indiquem claramente qual é a dúvida regimental a ser dirimida; questões de ordem que não indiquem especificamente os dispositivos objeto da dúvida regimental ou constitucional; questões de ordem sobre matéria já vencida. Tem a palavra, o Governador Ronaldo Caiado. (Pausa.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 58, inciso III e art. 70 da Constituição Federal, combinado com o art. 35, inciso VI; art. 36 e arts. 114 e 265 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinados com o disposto na Lei nº 12.527, de novembro de 2011, que trata do direito fundamental de acesso à informação, a que se subordina também esta Comissão. Formulo, então, a minha questão de ordem. O art. 37 da Constituição, ao tratar dos princípios da administração pública, diz que obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. O art. 70 diz que a administração direta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade terá que fazer as aplicações das leis, renúncias de receita, etc. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não tem nada a ver com o objeto, Sr. Presidente. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E a Lei de Acesso à Informação me garante o direito de controle social. Então, eu vou às perguntas que são parte da pauta do dia de hoje relativa às diligências que a nossa Comissão deve fazer, e também à diligência da última segunda-feira. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Só para enrolar, Presidente. Só para enrolar. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Questiono...
14:56 RF	(O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - As questões de ordem estão sendo protelatórias. Indeferida. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu ia começar a fazer a minha pergunta agora sobre a diligência que está na pauta da sessão de hoje. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Indeferida. Tem a palavra o Governador Ronaldo Caiado. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu tinha acabado de ler os artigos e ia fazer uma pergunta a respeito da diligência. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Há um inquérito contra V.Exa. na PGR por cortar o microfone de Deputados, e V.Exa. vai dar provas contra si nesse inquérito que está aberto, Sr. Presidente? O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Que medo da fala do Governador que eles têm aqui. É impressionante. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu ia começar a fazer as perguntas a respeito da diligência. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Questão de ordem sobre a pauta de hoje, sobre a diligência. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Eles têm medo da fala do Governador. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu ainda não fiz a minha pergunta. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, vai criar (ininteligível) hoje? A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu ainda não tinha feito as minhas perguntas. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Até porque ela é advogada. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu li os artigos da Constituição e do Regimento que amparam a minha pergunta. Vou fazer a minha pergunta. Ao microfone, vou... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, diga a ela para encaminhar a questão de ordem de uma vez. (O microfone é desligado.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. recorra ao Presidente da Casa. Indeferida. Recorra. Deputada, recorra. Deputada, recorra. Deputada, recorra ao Presidente da Casa. Indeferido. Matéria vencida. Tem a palavra... (Manifestação no plenário. Palmas.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Nem sequer ouviu a minha questão de ordem. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É pior para V.Exa... (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - O militarismo é exorbitante. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente da CPI do MST... A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É a segunda vez que ele corta o meu microfone. Depois não sabe por que a PGR está nas costas dele. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente e Sr. Governador... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. não ouviu a minha questão de ordem para poder indeferi-la. Eu estava lendo os artigos do Regimento que embasam a minha questão de ordem e vou terminar... Desculpe-me, Sr. Governador Caiado. Não tenho nada contra o senhor. Eu mal conheço o senhor. O problema é que esse Presidente cortou a palavra de uma Deputada enquanto ela fazia a questão de ordem. Eu havia lido somente os artigos do Regimento... A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Questão de ordem. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. RONALDO CAIADO - ...o autor do requerimento, o Deputado Gustavo Gayer, os Srs. Deputados Federais, as Sras. Deputadas Federais, toda a imprensa aqui presente. Quero agradecer esta oportunidade de voltar, depois de quase 5 anos, à Casa. Aqui eu passei 20 anos da minha vida nesses debates, em Comissões e em Plenário. Tive mais um mandato como Senador da República e agora tenho dois mandatos como Governador do Estado de Goiás. Eu quero agradecer a iniciativa do Deputado Gustavo Gayer, do meu Estado, e a votação do convite que me foi formulado para que nós debatêssemos um assunto que é de alta relevância, apesar de que essa discussão já deveria ter sido superada, até porque me lembro que iniciei esse debate em 1985, quando nós vivíamos um momento muito delicado no Brasil, que foi a presença, aí sim, do MST nas ações de invasões de propriedades rurais. Mas antes de eu entrar exatamente no detalhamento, eu quero trazer aqui um fato que é relevante, que todos nós precisamos saber: a origem. O MST não nasceu por acaso.
15:00 RF	Primeiro, eu tenho que me identificar: eu sou médico, sou católico apostólico romano praticante. Então, quero deixar bem claro a vocês que o que nós vamos falar aqui é exatamente a origem de um movimento. Desde 1965, mais ou menos, criou-se a linha de raciocínio da Teologia da Libertação, encabeçada pelo Leonardo Boff, que era o grande mentor intelectual. Apesar de haver outros, foi ele que teve a maior repercussão com essa tese. Ele levava teses marxistas como se elas fossem uma tese social. Nós vimos que esse processo avançou. E, para alegria nossa, o Vaticano decidiu, por unanimidade, depois de levantar dali as práticas, as incitações feitas e a promoção da Pastoral da Terra, totalmente desviada da linha da Igreja Católica, puni-lo, se não me engano, em 1985, mais ou menos, com o silêncio obsequioso. Ele passou a ser proibido de falar pela Igreja Católica. Essa foi uma decisão de João Paulo II. Mas João Paulo II era de qual país? Da Polônia. O homem viveu a truculência do comunismo, sofreu na pele o que é o marxismo. Ali viu as maiores atrocidades acontecerem com seu povo. João Paulo II foi um homem que, sem dúvida alguma, se sensibilizou e realmente impôs a Leonardo Boff esse silêncio, que prevaleceu durante todo o tempo. Mas — há o "mas" — Leonardo Boff criou ali uma linha de raciocínio. E essa linha de raciocínio também se proliferou. Em alguns Estados, e posso citar o interior do Estado de São Paulo, criaram-se escolas, discípulos dessa tese, para que, travestidos ou de Pastoral da Terra ou, muitas vezes, de defensores da pobreza, pudessem incitar as pessoas a promoverem as invasões. Com uma narrativa, exposta à sociedade, de que eles estavam ajudando o projeto de reforma agrária e que haviam recebido uma autorização para julgar e punir o cidadão, como se eles estivessem investidos de uma prerrogativa que nenhum cidadão no regime democrático tem, que é de legislar, julgar e punir, eles simplesmente decidiam quais propriedades deveriam ser invadidas.
15:04 RF	Nesse momento, nós produtores rurais ficamos ali, diante daquele fato ocorrendo no Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, e, em 1965, nós nos reunimos e criamos a União Democrática Ruralista, conhecida como UDR. Eu a presidi durante todo o tempo, até 1988, quando, aí sim, deu-se a promulgação da nossa Constituição brasileira. Mas por quê? Primeiro porque a CNA — Confederação Nacional da Agricultura ou os sindicatos rurais, por norma legal, não podiam discutir nem promover eventos, já que eram uma concessão do Ministério da Agricultura. Eles não podiam se envolver no processo de debate político. Daí a necessidade de criarmos uma entidade que tivesse estatuto. Primeiro ponto. Então, nós éramos uma entidade legalmente constituída e, como tal, com estatuto, com presidente, com diretor, com origem do dinheiro. Imagino que todos vocês aqui com mais idade se lembram de que nós promovíamos os nossos leilões para arrecadar e dar transparência aos nossos gastos, porque sabíamos muito bem que precisávamos debater, mas um debate no campo da democracia. Nós não íamos entrar no jogo, até porque, modéstia à parte, tive a oportunidade de estudar, de me especializar e também de estar à frente da Universidade do Hospital do Fundão, no qual muitos anos passei, operando e ao mesmo tempo dando aula. Eu não ia, de maneira nenhuma, baixar o nível, para ser um enfrentamento no campo da invasão, já que isso era o que eles desejavam, por não terem um conteúdo consistente para debater, por falta completa de argumentos, simplesmente se intitulavam com prerrogativas: de poder invadir, saquear, sequestrar, matar, botar fogo, interromper rodovias. Enfim, a tudo isso o Brasil assistia naquele momento, e eles relatavam como se aquilo fosse para o atendimento das pessoas mais carentes e mais humildes. Com o decorrer do tempo, nós fomos solicitando a origem do dinheiro do MST. Nunca houve origem. Insistíamos que o Banco Central nos desse as organizações europeias que repassavam dinheiro para o MST. Infelizmente, não conseguíamos chegar a elas. De repente, num ato assim como, talvez, o da multiplicação dos pães, o dinheiro brotava, e realmente o MST cada vez tinha mais poder de mobilização e estrutura para se armar e invadir as propriedades rurais no País. Com o nosso movimento, nós passamos a debater o assunto, ou seja, a trazer o assunto para o debate.
15:08 RF	A beleza do Parlamento é o debate. Eu acho que o Regimento... Por ter passado aqui 20 anos da minha vida, se há algo a que me dediquei na minha vida, foi ao Regimento. Modéstia à parte, eu sei do Regimento e também sei que, muitas vezes, para procrastinar uma sessão, espera-se que o Presidente chame a Ordem do Dia, para que não possa continuar. (Risos.) Então, é lógico que nós sabemos de todos esses artifícios regimentais. Mas eu agradeço por ter tido a oportunidade de falar aqui, agora. Com isso, quero dizer a vocês que nós fomos, então, conscientizando e levando a formação política ao produtor rural, que não tinha esse hábito de discutir, nem de se posicionar politicamente. Não tinha. No meu primeiro mandato como Deputado Federal foi que nasceu a bancada ruralista, que hoje é a Frente Parlamentar da Agricultura, que é presidida pelo Pedro Lupion, filho do meu colega à época Abelardo Lupion. Nós iniciamos esse movimento pelo Brasil, caminhando por todos os Estados e reestruturando a classe rural, para que ela tomasse consciência política e se posicionasse diante daquilo que era o descumprimento completo da lei. Mas nós estávamos diante de um governo relativamente fraco, porque Tancredo Neves havia morrido, Sarney havia assumido o Governo, o Presidente do INCRA chamava-se Nelson Ribeiro, que passava a dar ordens e a baixar decretos desapropriando, a ponto — e não sei se há alguém aqui do Paraná — de desapropriar Londrina. Bom, por esse motivo, a partir daí nós começamos a refutar tudo isso e, aí sim, ocupamos espaço no debate, na mídia. Lembro que o Ricardo Salles era bem novinho ainda quando estava comigo em debates nas televisões, em São Paulo, andando pelo Brasil todo e mostrando que essa realidade era totalmente sem nenhum fundamento em nenhum país do mundo. Se você for buscar isso em 1985, já era uma anomalia, já era uma má-formação congênita. Veja bem: isso em 2023! Quer dizer, realmente não teria sentido mais nós estarmos discutindo hoje, porque, com a promulgação da Constituição, aí sim, esse assunto foi pacificado, do ponto de vista de normas que regem uma democracia — não é a vontade de cada um. Eu me lembro que foi no Roda Viva — e eu fui o segundo àquela época a ser entrevistado lá — que eu disse: "Tudo bem. Então, tem um movimento aí de sem banco, tem um movimento de sem grandes empresas, tem um movimento em que cada um se intitula como desejar". Ora, o que nós sabemos em relação a este assunto é que essa tese foi usada, num primeiro momento, para implantar um sistema, ou seja, uma doutrina marxista no País. Essa é a verdade nua e crua. E quem disse isso foi o próprio João Paulo II, o Papa polonês. Então, não estou inventando nem sou o autor dessa tese. Se querem criticar, critiquem João Paulo II, não o Ronaldo Caiado.
15:12 RF	Então, essa é a origem. A partir daí, em São Paulo iniciou-se um movimento muito forte para a criação e a doutrinação de jovens, para que fossem levados a outros Estados com essa tese de alavancar essa ideia, a de que não se podia respeitar as leis, não se podia respeitar as escrituras, não se podia respeitar as definições de propriedade privada, de que eles poderiam, diante de qualquer tipo de argumento... Como este: "Não, isso aqui foi invadido". "Mas a escritura está aqui." "Não, mas ela não vale." "Esse cidadão aqui está devendo ao Banco do Brasil, e, como tal, a propriedade dele já não é dele mais, e eu estou no direito de invadir a propriedade dele." Tudo isso foi levando a que nós contratássemos bons advogados, constitucionalistas, e fomos derrubando tese a tese, já que a Constituição havia nos conferido a prerrogativa de as terras... de o direito de propriedade ser reconhecido entre normas constitucionais. Depois legislamos sobre essa matéria. Mas, infelizmente, no decorrer de todos esses anos, o MST deveria ter aprendido um pouco que realmente nós vivemos numa democracia, e é inaceitável que as pessoas queiram impor suas vontades, acima daquilo que a lei determina e delimita como parâmetros de convivência entre nós, como cidadãos brasileiros. Insistem alguns em querer trazer para o debate a desqualificação do produtor rural, tentando sempre satanizar, demonizar a figura do produtor rural, sendo que, na verdade, nós sabemos... Quando iniciei meu primeiro mandato, lembro bem que o Brasil produzia 60 milhões de toneladas de grãos. Vejam bem: o Brasil produzia 60 milhões de toneladas de grãos. Naquela época, lembro-me de um movimento nosso aqui, de uma CPI que foi feita sobre o endividamento rural. O setor rural não conseguia quitar suas dívidas, de tantas letrinhas e reajustes que existiam sobre os seus empréstimos bancários. Com isso, nós, naquela época, éramos simplesmente importadores. O Brasil hoje é um país que vai ultrapassar os 310 milhões de toneladas de grãos — isso é cinco vezes mais do que era quando eu cheguei a esta Casa —, hoje é um país que é referência no mundo, pelo seu Código Florestal, por sua capacidade de produtividade e, ao mesmo tempo, pelo respeito àquilo que é a convivência com seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, pelo retorno que é dado à sociedade, pela qualidade de vida no interior. Se não fosse a agropecuária brasileira, o que seria dos mais de 5.575 Municípios? Vamos dizer: retirem os grandes Municípios. A maioria dos médios e pequenos Municípios como sobreviveria, se não fosse a agropecuária brasileira?
15:16 RF	Então, o MST realmente perdeu o sentido. A sociedade acordou — como dizem os mais jovens, caiu a ficha — e viu que era algo que não tinha sentido, ou seja, produzir aquela sensação de... "Olha, o Brasil não tem um programa de reforma agrária". Então, vamos para a realidade. Um relato rápido: só no meu Estado nós temos 405 assentamentos, 405 assentamentos. Temos ali 24 mil famílias assentadas. Só no momento em que eu cheguei ao Governo é que nós fizemos um convênio com a AMBEV, para atender aos assentados. Eles produzem mandioca, a AMBEV compra, produz-se ali a cerveja, que se chama Esmera, em homenagem ao Palácio das Esmeraldas, para que aquele produtor rural possa ter a garantia de uma renda que o mantenha na região. Eletrificação rural: feita por nós; e apoio da EMATER, que é a parte técnica do Governo. Agora o maior projeto, que eu gostaria que os Deputados fossem visitar um dia, no Vão do Paranã, a região do nordeste goiano, a região mais pobre do Estado. Lá nós estamos instalando 2 mil famílias, com irrigação da fruticultura. Nós fazemos o primeiro plantio de maracujá, para terem um retorno mais rápido — é a metade da área; isso em glebas de 3 a 4 hectares —, de manga, e depois vamos variando os plantios. Semelhante àquilo que se implantou em Petrolina e Juazeiro, nós estamos implantando aqui, a pouco mais de 200 quilômetros de Brasília, no sentido nordeste do Estado de Goiás. Para vocês terem uma ideia, essas pessoas vivem lá com uma média familiar de menos de 500 reais por mês — média familiar, não é por pessoa, é por família. Essas pessoas foram lançadas ali ao deus-dará. Nenhum apoio foi dado, nem via de acesso, nem prática, nem capacidade de mecanização, muito menos condições de sobrevivência, já que não tinham nem luz elétrica e muito menos água tratada. O depoimento de um assentado realmente me chamou a atenção. Ele se dirigiu a mim e disse: "Governador, por favor, traga energia elétrica aqui para a região, porque é fundamental. Eu sou diabético, eu uso insulina, eu tenho que, de dois em dois dias, ir ao posto de gasolina, que está a mais de 30 quilômetros daqui, para comprar gelo, para preservar a minha insulina". Então, tudo isso é algo que é importante que seja dito: que instalar a pessoa no campo não é jogá-la no campo, não é largá-la no campo. Se está tão perto daqui, eu quero mostrar aos Deputados: vão lá. Vamos andar lá, vamos chegar lá. Não há atividade alguma. Só numa cidade há 2.300 famílias, em Flores de Goiás.
15:20 RF	É isto o que nós precisamos entender: as pessoas não podem se intitular como protetoras dos pobres e dos desassistidos. Isso é falso. Essa teoria realmente contrapõe tudo o que o mundo deseja neste momento. Dizem que certa vez um grande estadista recebeu outro, de país que realmente vivia no populismo e coordenado pelo marxismo, dirigiu-se ao Primeiro-Ministro da Alemanha e disse: "Até o final do meu mandato, eu vou acabar com todos os ricos no meu país". E o Primeiro-Ministro alemão disse a ele: "E eu, até o final do meu governo, vou transformar todos os alemães em pessoas ricas e capazes de serem independentes de governo". Este é o sentimento, é o princípio maior: levar dignidade e oportunidade de emprego. (Palmas.) É dar às pessoas aquilo de que as pessoas precisam. É muito bonito aqui, no ar-condicionado, é uma maravilha a pessoa dizer: "Olha, porque a reforma agrária...". Vamos comigo para Flores de Goiás. Vamos lá para Alvorada. Vamos lá para Monte Alegre. Vamos lá para Teresina. Vamos lá para essa região onde as pessoas estão vivendo, para ver se é digno as pessoas viverem daquele jeito. Então, gente, isso é uma falsidade, isso é uma mentira, isso não é nada mais do que usar o cidadão como massa de manobra para essa tentativa de se rotular defensor de pobre. Defensor de pobre é quem usa a estrutura de governo para dar dignidade, educação de qualidade, segurança, condições sociais para ele poder viver e poder ter salário digno. Eu comemoro no meu Estado não o número de pessoas que estão dentro dos programas sociais, não, eu comemoro em Goiás o número de famílias que eu tiro da condição de pobreza e coloco na condição de produção de renda. (Palmas.) Esta é a realidade que se busca: dar uma educação de qualidade. Vejam se em Goiás há alguma escola pública que não seja referência para o Brasil. Não há uma escola que não tenha toda a estrutura de informática, que não tenha estrutura de laboratório de física, química e biologia — algumas até com laboratórios de robótica. Temos o maior número de laboratórios de robótica do Brasil. Vejam o número de escolas em tempo integral, a estrutura de alimentação correta. Isso é dar dignidade. É assim que se constrói um país. Essa tese, amanhã, de que o cidadão tem que ser imposto num pedaço de terra... É preciso saber se a vocação dele é aquela. Ele é pobre, mas ele quer ser, amanhã, um profissional em alguma área, seja a minha, de médico, seja a de engenheiro, seja a de advogado, ou, se não, fazer um curso profissionalizante em alguma área. Quem falou que ele quer ficar ali na terra? Ele quer ficar ali, jogado, sem ter a perspectiva de produtividade alguma, e as pessoas dizerem "olha, está resolvido?" Eu sou o Governador agora, eu posso fazer o convite e levar vocês que defendem a reforma agrária para mostrar o que vocês fizeram com 24 mil famílias no meu Estado. É isso o que eu quero mostrar. Agora, eu quero saber se vocês, ao verem a realidade estampada, defendem que o cidadão seja simplesmente escondido das ruas das grandes cidades e lançado lá, no esquecimento do meu nordeste goiano.
15:24 RF	Nós precisamos ter transparência nas nossas ações. A sociedade não admite mais demagogia, populismo. A sociedade não admite mais entidades que não se explicam perante a lei. O MST não existe. Ele não tem entidade, ele não tem estatuto, ele não tem pessoa física que o representa, não tem CPF, não tem CNPJ. Onde está rotulado de "movimento?" "Ah, mas existem outros que talvez tenham um comportamento diferente do MST." Gente, quando eu comecei, o Rainha era o grande líder político do MST. "Ah, mas comete um crime. Aí vai criar uma outra linha." Mas tudo é ramificação da mesma base, em que eles não tem nenhum compromisso com a transparência — zero de transparência. E mais: as invasões foram usadas em muitos Estados, primeiro, para ser ponto em que nem a polícia podia entrar. No meu Estado de Goiás não existe isso. A minha polícia circula em todos os lugares. Não existe nenhum lugar que tenha barreira para a polícia no Estado de Goiás — zero de barreira, não existe. As pessoas que faziam tráfico de drogas se resguardavam nesses falsos assentamentos, nessas ocupações que eram feitas, para dali levar adiante aquilo que era o tráfico de drogas, que passou a ser também uma das fontes... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Por favor, eu estou falando. Por favor, estou falando, eu estou falando. Ainda não tem... Eu comecei às 15h15min. Então, eu ainda tenho mais 10 minutos para concluir. Eu conheço o Regimento, eu conheço o Regimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Conheço o Regimento, conheço o Regimento. Tenho os meus 20 minutos. (Palmas.) Então, nós não podemos admitir que essas pessoas venham aqui dizer que estão cuidando de pessoas pobres. Pelo contrário. Depoimentos dos que estiveram aqui nesta Casa: as pessoas mostraram que são escravizadas dentro do sistema desses assentamentos, em muitos lugares do nosso País. Essa é a grande verdade. E mais, outro ponto: é importante que vocês busquem a origem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Governador, só quero passar um dado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Nilto Tatto, nós continuaremos a adotar o critério de prorrogar o tempo de uso da palavra de todos os convidados que necessitarem, para elucidar o que se propõe a fazer. Todos os convidados, inclusive o que o senhor fizer, terão abertura para falar. O SR. RONALDO CAIADO - Muito bem. Então veja bem: ainda tive aqui... O meu tempo foi prorrogado em mais 10 minutos. (Intervenções fora do microfone.)
15:28 RF	O SR. RONALDO CAIADO - Tudo bem, gente. Calma, calma, calma! (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Abilio, sente-se, por favor. Tem a palavra... O SR. RONALDO CAIADO - Gente, essa tese, essa tese... Quem já viveu aqui na Casa, como eu, fique tranquilo. O Parlamento não pode ficar nesse bate-boca. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Atenção, Polícia Legislativa: essa senhora ali não é Parlamentar. Pode retirar. O SR. RONALDO CAIADO - Eu falo, depois vocês falam, depois eu respondo, aí vocês fazem a réplica, depois eu faço a tréplica. Tudo bem. Agora, o problema todo é que bateu o desespero. (Risos.) Quer dizer, não têm argumento, só têm que ficar com esse gesto, de total descumprimento do Regimento da Casa. Mas eu acredito que, com o passar dos anos, as nobres Deputadas vão respeitar o Regimento Interno e também vão saber quais são as regras estatutárias do Congresso Nacional. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Solicite que ela não faça mais uso da palavra. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Bom, vou concluir. Eu quero pedir à Comissão Parlamentar de Inquérito... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Governador. Peça a ela que fique, mas peça a ela que não faça uso da palavra. Pode permanecer, mas não faça uso da palavra. As Parlamentares podem fazer, mas a Assessoria... Se todos os assessores fizerem uso da palavra, vai tumultuar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputadas... Deputado Abilio... Vamos prosseguir com os trabalhos! Vamos dar continuidade! Pessoal, vamos fazer silêncio agora! (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ela permanece. Só solicito que a assessora não faça uso da palavra. Para o melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputadas e Deputados, vamos retomar, vamos acalmar os ânimos. O nosso convidado irá agora responder às perguntas dos Parlamentares. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não a retire. Não é para retirar, não é para retirar. Ela não vai mais fazer uso da palavra. As palavras serão faladas pelas Deputadas. Em conformidade com a decisão da Presidência da Casa, não será mais permitida a divisão de tempo para Comunicações de Lideranças.
15:32 RF	As interpelações ocorrerão no formato de perguntas e respostas. Será pausado o tempo durante as respostas. O Relator será o primeiro a usar a palavra para interpelações por até 30 minutos. O autor do requerimento terá o prazo de 10 minutos. Cada membro inscrito terá o prazo de 5 minutos. Cada não membro inscrito terá 3 minutos. Solicito silêncio para o início dos questionamentos. Passo agora a palavra ao Relator, o Deputado Ricardo Salles. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Governador, tendo em vista os atos de barbárie, eu gostaria de ceder os meus 30 minutos para que o senhor continue a sua apresentação, por favor. (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado. Então, continuando aqui... O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, tem que ficar registrado o tempo que ele já falou, para ser garantido ao próximo convidado o mesmo tempo. O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - O Relator concedeu o tempo. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Isso já foi dito. Acabei de ler isso, Deputado. Por favor... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. RONALDO CAIADO - Vejam bem: eu quero agora continuar a linha de raciocínio. O Deputado me concedeu o direito à fala. Eu quero só continuar a linha de raciocínio e dizer, então, da nossa preocupação em poder, quando aqui estive, legislar para que prevalecessem regras legais para definir critérios de reforma agrária. Segundo lugar: como Governador do Estado, passei a me preocupar e também a agir no sentido de que essas famílias assentadas no nosso Estado de Goiás pudessem viver com dignidade e terem ali condições de retirar o sustento para sua família. Mas vamos agora ao movimento sobre o qual estamos também sendo convidados para falar. Um ponto: precisamos saber identificar qual é a fonte de financiamento. Quando eu presidi o movimento UDR, recebíamos doações de gado e também de soja, de milho, de grãos, para que nós sustentássemos o movimento, com contabilidade e prestação de contas. Então, tudo era feito à luz do dia. Havia leilão à luz do dia. Todo mundo podia ir lá, todo mundo podia arrematar. Todo mundo sabia quantos milhões nós havíamos ali arrecadado, como a entidade pagava os seus advogados e, ao mesmo tempo, se mobilizava para vir a Brasília nos debates da Constituinte, em 1988. Este foi um assunto que nós não ganhamos no grito, não; nós ganhamos no voto. O direito de propriedade está na Constituição. Nós ganhamos no voto no plenário da Câmara e do Senado Federal. Então, não adianta agora alguém querer revogar a norma constitucional que está lá. A norma constitucional está lá. Não tentem desconhecer a lei ou querer se sobrepor à lei. Isso é tese marxista, tese marxista, em que a pessoa desrespeita as regras constitucionais e se intitula acima da Constituição brasileira.
15:36 RF	Além do mais, eu quero agora entrar em outro assunto. No meu Estado, quando eu entrei, as facções comandavam a região aqui do Entorno. Brasília tem o maior IDH e, ao mesmo tempo, tem a maior renda per capita. Então, as facções criminosas vieram todas aqui para a região. Hoje se transita na região do Entorno a qualquer hora de carro, de vidro aberto, de madrugada, o cidadão mais humilde da região pega o ônibus na hora, não é assaltado, não é incomodado, sua casa não é roubada. Hoje, a melhor segurança pública do País é a do Estado de Goiás. Montamos uma estrutura de georreferenciamento de todas as nossas propriedades rurais. Todas as propriedades rurais de Goiás são georreferenciadas. Fizemos uma sala de controle de segurança de todo o setor rural do Estado de Goiás. Montamos uma patrulha rural que é dotada de todo o equipamento e com profissionais os mais qualificados e treinados para poderem chegar aos quatro quadrantes do Estado de Goiás em um curto espaço de tempo. Para terem uma ideia, nós derrubamos a criminalidade, em Goiás, em mais de 80% dos dados, se comparado com os que recebi em 2019. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Menos da fazenda do seu... O SR. RONALDO CAIADO - É a tese que eu coloquei... Por favor, depois você me pergunta. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada, respeite a palavra do nosso convidado. O SR. RONALDO CAIADO - Depois eu lhe respondo, eu lhe respondo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Para terem uma ideia, hoje, o produtor rural, o assentado, o produtor rural, pequeno produtor, ele pode dormir, morar na propriedade dele. Antigamente era obrigado a ir embora para a cidade mais próxima, porque ele não tinha coragem de lá ficar. Hoje tem tranquilidade total. Hoje vocês podem ter certeza de que única pessoa que tem que andar de carro blindado, em Goiás, e com segurança triplicada, sou eu. O resto da população, todo mundo anda de vidro aberto, podendo transitar a hora que quiser. E por um motivo simples: o dia em que eu assumi o Governo eu disse que ou bandido iria mudar de profissão ou mudar de Goiás. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - E prevaleceu essa tese. Assim foi feito no meu Estado de Goiás. Bandido mudou de Goiás. Não tem bandido em Goiás. Essa é uma realidade. Outro ponto: as facções. Peço aqui por dois projetos de lei, se vocês puderem avançar com eles. Em primeiro lugar, em Goiás, nós tivemos, este ano, dezenove invasões — dezenove! Nenhuma durou mais do que 48 horas, nenhuma, nenhuma durou mais do que 48 horas, porque existe um sistema hoje, em Goiás, pelo qual todo nosso sistema de segurança — Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros —, todos nós, hoje temos a obrigação de informar ao comando central qualquer tentativa que está sendo feita de assentamento na beira das rodovias do Estado de Goiás — tudo isso! — porque essa situação é inaceitável.
15:40 RF	Eu quero aqui fazer um pedido a vocês: que realmente redijam um projeto de lei e o aprovem para tipificarmos esse crime das pessoas que se acham no direito de se apoderar daquilo que é do Estado, invadir a lateral da rodovia e causar prejuízo para as pessoas das propriedades vizinhas, cortando cercas, matando animais, atemorizando as pessoas que ali vivem. Com isso, eu acho que vocês vão me dar condições de fazer com que essas pessoas também estejam excluídas de toda e qualquer iniciativa de assentamento, como também de receber qualquer contribuição das políticas sociais do Governo. Segundo ponto: eu acho fundamental nós avançarmos naquilo que é o financiamento do MST. Por que eu quero trazer isso aqui? Porque quem não tem estatuto e não tem identidade é exatamente clandestino. Não pode ser considerada entidade se não tem estatuto nem norma de prestação de contas. Então é clandestino. Se é clandestino, como é que se faz para poder viver o seu dia a dia? Porque todos nós trabalhamos para viver o nosso dia a dia. Como é que essas pessoas ficam circulando ali, passando períodos onde eles estimulam a invasão? Um dia, vendem e daí invadem outra propriedade. Isso, em Goiás, não tem. Em Goiás, é o que eu disse na reunião da FPA, todos os meses são verdes e amarelos. Lá não tem mês vermelho, não tem mês de outra cor. Todos os meses, em Goiás, são verde e amarelo. (Palmas.) Além do mais, em relação ao financiamento, eu acho, sim, que esta CPI tem uma finalidade, que é fazer um rastreamento para saber onde é que está a origem desse dinheiro. Eu tenho dito, e não foi uma vez só, quando as pessoas têm noção de regras da democracia, de princípios democráticos, que eu não tenho receio de governos de direita, nem governos de esquerda, nem governos de centro, eu tenho receio de governos que são controlados pelo narcotráfico. Que fique bem claro isso que eu estou dizendo: a invasão do narcotráfico nas estruturas que se apoderam e que podem se apoderar do poder. É importante que vocês realmente possam avaliar esse nível de financiamento, como é que está chegando a eles essa capacidade de mobilização e a quantos assentamentos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, os senhores terão tempo para falar! Vamos respeitar a fala do nosso convidado! Teremos agora já o início das perguntas dos Parlamentares. Vamos respeitar a fala do convidado. Por favor, Governador. O SR. RONALDO CAIADO - Eu já estou concluindo. Não vou utilizar nem a meia hora que o nosso Relator me concedeu. A quantas invasões em outros Estados da Federação a polícia não tem acesso? Em quantas invasões, em outros Estados da federação, a polícia não conseguiu acesso?
15:44 RF	Isso é uma quebra completa do Estado Democrático de Direito. O Estado está acima de qualquer um que acha que pode botar ali um impedimento para que a polícia tenha acesso ao local que estiverem ocupando ou dizendo que estão assentados. Então, esse é outro ponto: deve ser dada a todos os nossos policiais total liberdade, para que tenham livre trânsito. E quem interditar ou impedir as forças de segurança de ter acesso a esses locais, este realmente deverá sofrer as punições legais que vocês vão tipificar, para sabermos em que crime devemos incluí-lo. Bom, realmente, eu sei que temos vários Deputados e Deputadas que desejam formular perguntas. Ao encerrar, quero agradecer — e muito — a oportunidade que tive aqui para conversar. Ainda me sinto um Parlamentar — Deputado, Senador. Adoro o Parlamento, adoro o debate, adoro a tribuna. Quero dizer a vocês que tenho uma saudade enorme desta Casa. Quero também dizer que Goiás está à disposição, para vocês poderem ver como estão evoluindo nossos assentamentos no Estado. Faço questão de levá-los lá, para poderem colher depoimentos sobre o que ocorre depois que o Ronaldo Caiado é o Governador do Estado de Goiás. No mais, meu muito obrigado ao Sr. Presidente desta CPI, Deputado Tenente Coronel Zucco, e ao Relator, Deputado Ricardo Salles e a todos os membros. Independente de posição político-partidária — e cada um tem suas posições —, eu respeito todos. Um pergunta; outro responde. Faz-se a réplica, faz-se a tréplica. O Regimento é bom e nos permite sempre conviver com esse nível de civismo e de respeito ao próximo. Eu acho que isso é fundamental. As pessoas podem não concordar com as minhas ideias, e eu posso não concordar com as delas, mas o debate sempre existiu. É assim que devemos conviver no Parlamento: o Parlamento não é lugar de gritaria; Parlamento é lugar de debate. Quem tiver mais conteúdo e mais argumento consegue mais votos. Cada Deputado é um quinhentos e treze avos da Câmara dos Deputados. Quem constrói maioria ganha; quem ganha tem direito a festejar. Quantas vezes eu já perdi? Eu olho para o painel: se ganhei, ótimo; se perdi, perdi — pronto, acabou. Essa é a regra democrática. Se a pessoa ganhou, ganhou; se a pessoa perdeu, perdeu. Agora, de repente, as pessoas acham que podem contestar a decisão do painel, que podem contestar decisão da lei, que podem contestar a decisão da Constituição. Então, isso é uma coisa ridícula — ou, então, o Parlamento não é lugar apropriado. A beleza do Parlamento é o contraditório. Agora, na hora que baixa o painel, eu me curvo. Seja qual for a decisão, eu me curvo a ela. Acho que essa é a beleza. Acabou a campanha eleitoral, vamos trabalhar para o bem do País. E eu quero aqui, com a minha experiência de vida, concluir dizendo a vocês: não fomentem o ódio, por favor. Eu aqui falo: não fomentem o ódio, não fomentem o ódio. (Palmas.)
15:48 RF	Acalme seu coração, acalme seu coração, acalme seu coração. Defenda suas ideias, mas não de maneira a incitar as pessoas que são contra. Acalme seu coração. Você vai falar, você tem 4 anos no Parlamento. Acalme o coração, e vamos para o debate. Agora, na hora que der o resultado no painel, vamos respeitá-lo. Não vamos querer achar o responsável pela derrota. Eu sou um homem que já perdi e ganhei eleições. Mas eu nunca fiquei reclamando de nada na vida. Nunca responsabilizei ninguém pelas minhas derrotas. Então, acho que devemos ter humildade para entendermos que esta é uma a Casa de debate. As pessoas têm que se comportar com total educação. Com o Regimento aqui guiando as normas, faz-se um debate em uma audiência ou em uma sessão aqui. Utilizar o Regimento é perfeito. Agora, não deixar o convidado falar é uma deselegância. Então, eu — que já estou habituado e não mais sou Parlamentar "pele fina", pois já tenho muitos anos de vida nesta Casa — encerro mesmo, colocando-me à disposição de todos vocês. Tenho certeza absoluta de que — se Deus quiser! — vamos encerrar de vez essa discussão sobre invasão de terras no Brasil. Pelo amor de Deus! Não há mais espaço para isso! Isso aí é mais retrógrado do que tudo o que se pode ter como meta de governo. Essa é a pior das metas que se pode ter em um governo. Muito obrigado. Tenham uma boa tarde. Se eu não tivesse uma pauta às 18h30min, eu ficaria aqui até meia-noite. Não sei se vai ter pauta em Plenário, mas estou às ordens. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Governador, muitíssimo obrigado. Ainda estou dentro do meu tempo, pois só se passaram 13 minutos e 44 segundos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Pode contar novamente. Pode voltar. Obrigado. Nós ficamos muito gratos pelo senhor, um Governador de Estado, ter se deslocado e deixado seus afazeres para vir trazer aqui sua experiência como produtor rural, médico, fundador e Presidente da UDR, um grande Governador de Estado, Deputado Federal, Senador, enfim, alguém cuja história é ligada à produção agropecuária no Brasil e à defesa da democracia, da propriedade privada e da produção. Eu queria colocar para o seu conhecimento que fizemos neste plenário, desde o início dos trabalhos nesta CPI, debates, requisições de documentos e uma série de coisas que vão se alongar ao longo dos 120 dias de trabalho desta Comissão. E, nesse interregno, mesmo neste pequeno espaço de tempo em que a CPI está trabalhando, tivemos oportunidade de presenciar dois fatos marcantes — entre outras coisas. Na segunda-feira, estivemos justamente no Pontal do Paranapanema, em uma diligência externa na qual vários Deputados que estão aqui estiveram presentes, inclusive o Deputado Nilto Tatto, a Deputada Magda, os Deputados Messias e Rodolfo Nogueira, enfim, vários Deputados. Nessa diligência que fizemos ao Pontal, ouvimos quatro proprietários que tiveram sua propriedade invadida. Dois deles ainda têm a sua propriedade invadida. Nos outros dois casos, a reintegração de posse foi decretada. Dentre os que ainda veem a invasão em curso, está uma senhora que indicou o local de sua propriedade.
15:52 RF	Nós fomos até o local indicado, e qual não foi a nossa surpresa quando chegamos lá. Obviamente, cenas se repetem em vários lugares — nós fomos a dois acampamentos. Nessa fazenda em especial, nós vimos muitos daqueles barracos de lona vazios, sem ninguém dentro, vimos a destruição completa da produção que havia antes naquela propriedade e vimos uma agricultura de subsistência muito pequena, insuficiente, tanto que, dentro da própria invasão, havia uma lanchonete para prover almoço e marmita para os assentados ou acampados ou invasores, seja lá o que forem. Se eles tivessem como se sustentar, não seriam necessários restaurantes dentro do acampamento. Ao adentrar um antigo galpão de insumos e equipamentos agrícolas, onde estava abandonado o caminhão daquela senhora, dona daquela propriedade, vimos um centro de doutrinação ideológica, com cartazes de Marx e Lenin, com frases de efeito, como "Luta pelo socialismo". Era claramente um centro de doutrinação ideológica. Ali não havia nada de social, ali não havia luta por terra coisa nenhuma, ali havia doutrinação. Isso só respalda o que nós já sabemos de várias visitas que fizemos esta semana. Esses locais são meio de arregimentar apoio e fomentar luta política e, algumas vezes, até de obter vantagens econômicas indevidas, como demonstrou a prisão do Zé Rainha, por coação, extorsão, sequestro etc. Isso ficou claro na diligência de segunda-feira. Ficou claro também, ao longo dos trabalhos desta semana, com a presença do casal de ex-sem-terra nesta CPI. Ambos comentaram diversas coisas fortíssimas, dentre elas que eram impedidos de exercer seu direito de ir e vir, que eram obrigados a trabalhar sem remuneração não só na portaria, no checkpoint do acampamento, mas também no mercadinho, como uma espécie de doação forçada, chamada de coação, em bom português, do seu tempo em prol daquele grupo que ali estava. Relataram também, da mesma forma que o senhor citou aqui, que deles era exigida, além do pagamento em dinheiro, comida. A senhora contou aqui que eles entregavam à força para o movimento frango, e um belo dia o líder falou: "Frango nós não queremos mais. Tratem de trazer carne aqui". Vejam o nível de coação sobre essas pessoas. Com relação à personalidade jurídica a que o senhor muito bem se referiu, quero dizer que, como propositadamente foge às suas responsabilidades, o MST nunca assumiu personalidade jurídica, endereço, CNPJ. Aliás, lembro o que disse ontem o Deputado Marcon. Disse que ia trazer o regulamento e o estatuto dos tais movimentos. Nós estamos esperando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Exato. O senhor fala quando for a sua vez.
15:56 RF	Esse estatuto e esse regulamento não existem. Foi só matéria retórica. Isso mostra bem que efetivamente todas essas ramificações são braços de um mesmo movimento ideológico marxista, de mobilização política e, às vezes, de obtenção de dinheiro. São braços de um mesmo grupo. Podem pôr o nome fantasia que quiserem — FNL, Via Campesina, Liga dos Camponeses Pobres —, mas é tudo a mesma coisa. Na prática, isso nos permite rastrear — e nós faremos isso nesta Comissão — os recursos que vão para as tais associações que fazem as listas, sem nenhum critério de impessoalidade, dos que serão assentados, e os recursos que são destinados depois para a assistência técnica, mas só para quem faz parte do grupo. E a titulação, Sr. Governador, é a carta de alforria dos assentados. É por isso que muitos não querem que sejam emitidos títulos de propriedade. Na hora em que se concede a regularização fundiária, o título, quer seja o provisório, quer seja o definitivo, a pessoa ganha cidadania. Na ausência dessa titulação, ela continua sendo objeto do clientelismo que nós vimos não só na segunda-feira, mas também ontem, na apresentação do casal, e hoje, no seu relato, fruto de um grande conhecimento histórico acumulado. Eu gostaria de dizer, por fim, que, diante da sua sugestão, nós apresentaremos aqui um requerimento, que, obviamente, será submetido ao escrutínio do nosso colegiado, para que uma das nossas diligências externas seja direcionada a Flores de Goiás. Peço a indicação das coordenadas para que possamos conhecer a realidade do Município que o senhor nos descreve. Mais uma vez, muito obrigado por sua apresentação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Gustavo Gayer, por 10 minutos. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Marcon. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - V.Exa. que está coordenando, tem que olhar quando alguém fala. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. V.Exa. tem 1 minuto. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Não dá para dispersar, dizer que não está ouvindo. Está bem? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está bem. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Quero dizer que o estatuto do acampamento tem 29 anos. Qualquer organização séria tem um estatuto. Como eu falei ontem, até o "Ministério da Boiada" tinha regra. Em tudo que é canto há o mínimo regimento, concordem ou não. Eu quis fazer essa referência. Se os teatrinhos na CPI, como o de ontem... Aquele casal veio aqui, falou o que quis, e ninguém quis ouvir o que é a realidade depois. Fizeram o casal se retirar, a mando da assessoria da Mesa, que serve para isso, e não para orientar o Regimento Interno. Então, eu só queria registrar isso. Governador Ronaldo Caiado, depois nós vamos falar sobre a política de organização da UDR. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado. Acabou o seu tempo. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Nós temos saudade do bom debate na Comissão de Agricultura. E é bom dizer que quem perdeu tem que deixar quem ganhou governar. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer, por 10 minutos. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, tenho uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, Deputado Nilto Tatto. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Como é diferente o tratamento entre homens e mulheres! É impressionante! O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O item 5... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é o artigo, Deputado?
16:00 RF	O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O item 5 do acordo de procedimentos da Comissão, que coloca... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Isso é questão de ordem, Deputado? Isso não é questão de ordem. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Tem que citar primeiro o artigo. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é a questão de ordem, Deputado? O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Estou falando de procedimento. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Estou perguntando qual é a questão de ordem. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Art. 36, inciso II. Está muito mais explícito no acordo de procedimentos. Era para facilitar. Eu quero parabenizar o Governador Ronaldo Caiado. Boa parte da fala dele tem a ver com o debate que nós precisamos fazer aqui do ponto de vista de uma agenda positiva. Precisamos discutir a reforma agrária e tratar da necessidade dos investimentos em infraestrutura para essa reforma. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é a questão de ordem, Deputado? O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - O artigo, por favor! O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu vou chegar lá. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Sem artigo, V.Exa. não pode continuar. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Art. 36, II O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Questão de ordem para fazer agradecimento eu nunca vi, Sr. Presidente. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - A outra coisa... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Peço a palavra para contra-argumentar a questão de ordem. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu não terminei de falar, Presidente. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Pode cortar! Não tem artigo! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputados. Nós já vamos passar a palavra ao Deputado Gayer... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Presidente, eu quero apresentar uma questão de ordem para passar uma receita de bolo! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu já falei. É o art. 36, II. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, segundo o art. 73 do Regimento Interno desta Casa... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pode prosseguir, Deputado. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Só para terminar... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Não existe isso de só para terminar! Qual é o artigo, Deputado? A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Ele já falou o artigo! O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Se V.Exas. têm problema para ouvir, aí é outro... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Finalize, Deputado, por favor. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Mas me garanta a palavra. A única coisa que o Governador... Tirando o proselitismo, o Governador trouxe um debate positivo, que é o que nós precisamos fazer, ele fez uma insinuação muito grave. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Em sua fala, V.Exa. trata disso, Deputado. Isso não é questão de ordem. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - É que ele está... Qual é a qualificação do convidado para vir aqui? Ele está aqui como o quê? O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Governador. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Não, V.Exa. não entendeu. Leia aí o Regimento, leia aí o acordo... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ele é convidado, Deputado. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Ele está aqui como convidado. E ele fez uma insinuação de que o movimento tem ligação com o narcotráfico e é, então, criminoso. E ele precisa provar... O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Então, fale para o movimento processar ele! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, muito obrigado. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer, por 10 minutos. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Presidente. Só peço que assegure meu tempo até a histeria acabar. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Atenção, assistência! (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos permanecer em silêncio durante a fala dos Parlamentares. Por favor, Deputado Gustavo Gayer. V.Exa. tem a palavra por 10 minutos. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de acrescentar ao meu tempo de fala o da Liderança. A delegação já foi enviada por e-mail. V.Exa. pode checar e pausar o meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 17 minutos, Deputado. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Presidente. Peço que coloque o tempo total, de 17 minutos, para eu poder começar, porque, por enquanto, está lá apenas o tempo de que disponho como autor do requerimento. (Pausa.) Agora peço que retome o tempo do início, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que seja reposto o tempo de 17 minutos. (Pausa.) Pode falar, Deputado. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Presidente. Tentarei fazer bom uso do meu tempo de fala. Primeiro, quero agradecer ao Governador do Estado de Goiás por reservar um tempo em sua agenda, que sabemos que é muito corrida, para vir aqui. E eu acredito que, se disponibilizou prontamente esse tempo, é porque considera, assim como a maioria dos presentes, que o tema de que trata esta CPI é de extrema importância para o nosso País, principalmente com esse Governo que nós temos. E sabemos, com total convicção, que esse Governo fará o possível para fomentar ainda mais esses atos criminosos desse movimento.
16:04 RF	O senhor está aqui hoje na condição de alguém que tem uma experiência comprovada na luta contra esse grupo criminoso, através de seus cinco mandatos de Deputado Federal, um mandato como Senador e, agora, em seu segundo mandato como Governador — eleito, inclusive, no primeiro turno, para governar o Estado de Goiás. Isso mostra que há uma aprovação do seu trabalho. Nós estamos lidando aqui, Presidente e Governador, com uma das CPIs mais importantes, talvez, desta legislatura. E digo isso porque sabemos que o número de invasões ocorridas, a partir do momento em que o resultado das urnas foi proclamado, é estrondoso — o que mostra que todos os criminosos do nosso País agora estão se sentindo empoderados. Isso ficou comprovado com as celebrações que vimos dentro dos presídios, das celebrações que vimos dentro daquelas comunidades dominadas por narcotraficantes que despejaram toneladas de chumbo aos ares para celebrar, porque o chefe deles havia chegado à Presidência da República... A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Protesto, Sr. Presidente. Isso não é forma de falar sobre um Presidente da República. Ele está fazendo acusações seriíssimas... Protesto, Presidente! (Intervenções fora do microfone.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, pause o meu tempo. Presidente, eu estou falando sobre fatos. Houve ou não essa celebração dentro dos presídios? A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Comprove! Comprove isso! O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Isso é um fato! Não briguem com os fatos... A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Fatos têm que ser comprovados. Traga a prova! O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Então, Sr. Presidente, no início desta CPI tínhamos um objetivo em vista: o objetivo de mostrar os atos criminosos e o quão perigoso esse movimento é. Logo nas primeiras sessões, dois novos objetivos se tornaram tão importantes, um deles até mesmo mais nobre. Bom, vamos lá. O primeiro objetivo, como eu já havia dito, é provar que se trata de um grupo criminoso, um braço ideológico da Esquerda. Pode-se ver a ferrenha defesa que a Esquerda faz desses criminosos. Outro ponto também que se tornou extremamente relevante é que isso se torna agora uma oportunidade para que possamos salvar milhares de pessoas que são mantidas como reféns ou, talvez, até mesmo escravas nesses assentamentos, nesses acampamentos, ocupações, invasões — quaisquer que forem os nomes ou eufemismos que queiram usar para esses atos criminosos. A comprovação disso, Governador, tivemos ontem, quando recebemos aqui um casal humilde. Aqui veio uma senhora humilde, Governador, uma doméstica, mulher negra, que veio contar para nós a sua história de sofrimento a partir do momento em que ela foi enganada por esse movimento. E ela presenciou aberrações dentro do acampamento, foi ameaçada, sofreu extorsão, tortura psicológica e teve medo de ter a sua vida arrancada por militantes com foices e enxadas nas mãos. E nós testemunhamos outra coisa, Presidente: a perversidade dessas pessoas que defendem esse grupo. Aquela mulher esteve aqui falando sobre sua história de vida, seu sofrimento e sobre o medo que ela tem até hoje de ser assassinada por essas pessoas porque ela está aqui dizendo a verdade. E nós vimos a Esquerda zombando dessa mulher, tentando humilhá-la. A D. Nelcilene — obrigado por me lembrar do nome dela, Deputado — foi humilhada, caçoada, zombada e saiu daqui afugentada por pessoas que dizem levantar a bandeira de defesa das mulheres, negros e pobres. Humilharam uma mulher negra e pobre. E este é o terceiro objetivo da nossa CPI: mostrar o quão perversa e inescrupulosa é essa parcela ideológica que defende criminosos, como eu havia dito, que celebraram em presídios e em facções criminosas.
16:08 RF	Então, acho que isso triplicou a relevância e a importância da nossa CPI. E, mais uma vez, agradeço muito ao senhor pela presença, pela aula que deu aqui hoje, falando do início desse grupo criminoso, falando que não é de agora que eles cometem esses crimes, e sim desde 1985, como o senhor mesmo disse. Pelo simples fato de estar lutando contra esse grupo há tanto tempo e ainda estar vivo já é uma vitória, Governador. Nós sabemos que o senhor é duro na queda. Esse movimento não possui pessoa jurídica, não possui estatuto. E o Sr. Governador disse algo que me chamou atenção: "movimento dos sem banco", "movimento dos sem cerveja", "movimento dos sem dinheiro". Analisando a defesa que eles fazem desse movimento — que é um grupo criminoso —, corremos o risco de, no futuro, se não colocarmos um ponto final nisso agora, estarmos aqui fazendo uma CPI do "MPCC", o "Movimento do Primeiro Comando da Capital". Ou, então, estaríamos fazendo uma CPI para investigar o "MCV", o "Movimento do Comando Vermelho". Afinal de contas, eles são o movimento dos sem dinheiro, sem escrúpulos, sem dignidade, sem respeito à lei. Eu tenho certeza de que, para a tranquilidade deles, a Esquerda estará aqui firmemente fazendo a defesa dessas pessoas. É raro ver os casos em que esse pessoal fica tão ferrenho, tão apaixonado por uma causa. Eu achava que assim agiram apenas para defender o direito de se matar crianças no ventre da mãe ou de legalizar as drogas. Não. Agora estamos vendo também que defendem a invasão da propriedade privada. Peço desculpas ao Sr. Governador pela "baixeza" de alguns Parlamentares que compõem esta CPI. Eu disse a V.Exa. há algum tempo que o nível realmente havia baixado e que poderia se preparar porque, na época em que o senhor era Parlamentar, até mesmo a Esquerda parecia ter um pouco de bom senso, um pouco de sanidade. Hoje, vemos pessoas que agem de forma histérica, abandonando a razão, abandonando o diálogo, gritando mantras como se fossem axiomas. E ai daqueles que discordarem do que eles dizem, porque esses, sim, merecem prisão. Eles não têm o direito de fala. Vamos lá, Sr. Presidente e querido convidado, Governador: durante um momento da sua fala, o senhor disse que, em São Paulo, começou-se um movimento de doutrinação e foram enviadas lideranças para vários Estados. Eu queria, por favor, que o senhor falasse por alguns minutos sobre o que foi esse movimento de doutrinação e se ele envolvia institutos de ensino ou faculdades. Peço que pausem meu tempo, por favor. O SR. RONALDO CAIADO - Bom, se não me engano, houve até uma inauguração nesse movimento do que se chamava Escola Florestan Fernandes — não sei em qual Município no interior de São Paulo. É impressionante, Deputado Gayer, que as pessoas vivem em um regime democrático pregando o marxismo. Quer dizer, falam em uma democracia para calar a democracia — não é? Quer dizer, eles formam jovens ali. Acredito que foi a maior de todas as escolas. E ainda deve existir em São Paulo. Estou falando da Escola Nacional Florestan Fernandes. Era o centro principal da doutrinação marxista desses jovens, com o intuito de que ocupassem todas as regiões. Fica em Guararema, no interior de São Paulo. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Cidade de Guararema.
16:12 RF	O SR. RONALDO CAIADO - E de lá essas pessoas foram se juntando, em algumas regiões, ao movimento chamado Pastoral da Terra, e foi se ampliando esse processo de aglutinação de pessoas. Vendia-se um sonho de independência, de propriedade, de renda mínima, de emprego, de casa própria, enfim, vendia-se uma esperança para o cidadão que vivia no desalento. Ele era levado por isso. Depois acontecia o que vocês ouviram no relato da senhora que aqui esteve. No Estado de Goiás, nós já alforriamos todos os assentados. Todos os assentados em Goiás são alforriados. Lá ninguém mais está submetido à tutela de quem quer que seja. Lá todo mundo tem independência para ir e vir e pode desenvolver a sua atividade com todo o apoio do Governo. Acho que isso também deve ser avaliado. O que mais me impressiona é o cidadão, no regime democrático, lutar para implantar a doutrina marxista. É um contraditório completo! Eu nunca vi nenhum dos Parlamentares aqui querer se submeter às regras de Cuba, de Moscou ou da Polônia, quando viveu sob um sistema comunista. É impressionante que haja uma escola própria para disseminar, como eu estava dizendo, o ódio, a violência, a contestação, como se vencer na vida fosse um grande demérito. Complementando, eu queria responder ao Deputado Tatto. Eu disse e repito que foram feitas várias apreensões de drogas, no meu Estado de Goiás, quando eu cheguei ao Governo, em acampamentos do MST que existiam. Quero deixar isso bem claro. Deputado Tatto, várias apreensões de drogas foram feitas em acampamentos do MST. Essa é a verdade. Essa é a verdade nua e crua, para que os senhores saibam. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É uma acusação grave. O senhor tem que provar o que está falando. O senhor tem que trazer provas a esta CPI. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O senhor vai trazer aqui, porque... O SR. RONALDO CAIADO - Eu mando meu Secretário da Segurança Pública lhe mostrar. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos respeitar a palavra do convidado. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Posso restabelecer minha linha de perguntas? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pode continuar. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Governador, seria possível o senhor fornecer as comprovações dessas apreensões de drogas dentro desses ambientes? O SR. RONALDO CAIADO - Sem dúvida nenhuma. (Palmas.) O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Governador. A vontade dos nossos colegas da Esquerda será feita. Nós apresentaremos as provas de que há, sim, não só consumo, mas também tráfico de drogas dentro desses ambientes, que se tornam um Estado paralelo, em que não se permite a entrada da polícia, das forças da segurança pública.
16:16 RF	Outro ponto, outra vertente que esta CPI poderá desnudar é justamente a questão do tráfico de drogas no nosso País. A CPI poderá elucidar muito sobre isso. Vai ficando cada vez mais claro o porquê dessa sanha desesperada e histérica em defender esse grupo criminoso. Governador, durante a sua fala, o senhor disse que, lá atrás, quando começou essa luta contra esse grupo criminoso, eles invadiam, sequestravam, matavam, arrombavam, extorquiam. O senhor poderia falar algo sobre essa questão de sequestro? Houve sequestros por parte do MST? Houve assassinatos por parte dos integrantes do MST? O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sr. Governador. O SR. RONALDO CAIADO - Foram vários os casos publicados na mídia, filmados, principalmente das maiores atrocidades do mundo, no sul do Pará. Foram muitas. Propriedades todas incendiadas, casas destruídas. Pessoas ficaram ali amarradas, outras foram assassinadas. No sul do Pará, àquela época — isso não deve mais estar acontecendo hoje —, mas, na minha época, foi uma incidência muito alta desse nível de violência que realmente eles praticavam ao invadir as propriedades rurais. No Maranhão, também, foram praticados atos que são atrozes e, ao mesmo tempo, de uma brutalidade fora do comum. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Colegas, eu estava conversando com o Deputado Nilto Tatto, que fez uma proposição que eu entendo ser razoável. Nós temos vários inscritos, e o nosso Governador, logicamente, quer atender o máximo possível de Parlamentares. Então, o primeiro questionamento é para que possamos fazer as perguntas de três em três. O segundo pedido de acordo é para que, em vez de 5 minutos para cada Parlamentar, V.Exas. usem 3 minutos, para uma quantidade maior de Parlamentares poder falar. Há acordo? Podemos fazer assim, para que mais Deputados possam falar? O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Presidente, veja bem. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - A sugestão não é de 3 minutos, mas de três falarem. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não. Três perguntas. Eu estou fazendo uma pergunta: de 5 minutos, querem reduzir para 3 minutos? Não? É só uma pergunta: sim ou não. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tranquilo. Então, manteremos os 5 minutos. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, questão de encaminhamento. Veja bem, com todo o respeito ao inscrito que está fazendo pergunta ao convidado, o método desta Casa é a pessoa falar pelo seu tempo e, depois, o convidado ou a testemunha responderem. Esse intervalo está prejudicando o processo. Então, que o senhor dê condução — a Mesa que conduza — para que o colega Parlamentar que está inscrito conclua o seu tempo e faça as perguntas necessárias, para não ficar esse pingue-pongue. Isso é regimental. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, pelo bom andamento da sessão, eu vou fazer as minhas perguntas e depois deixo o convidado responder. Pode ser? (Palmas.) Governador, durante o seu primeiro mandato, nos 4 anos anteriores, obviamente, houve uma redução das invasões de terra, no Estado de Goiás e até mesmo no Brasil inteiro, pelo seu conhecimento, entre os Governos do PT e esse Governo do Bolsonaro? Houve uma diminuição ou um aumento? Segundo o seu conhecimento, quem é responsável por isso, qual é a causa disso? Por que houve um aumento? Eu vou fazer as perguntas, e o senhor pode responder depois — pode ser, Governador? —, para o bom andamento da sessão. Segunda pergunta: pelo que o senhor disse até agora, não é o objetivo do MST fazer uma reforma agrária, até mesmo porque eles colocam as pessoas para viverem em assentamentos em condições sub-humanas, em forma de escravos e reféns. Qual é a real finalidade do MST?
16:20 RF	Qual é a visão dos produtores rurais? Para o senhor, como produtor rural, qual é a visão que os produtores rurais, representados aqui por V.Exa., têm desse movimento? E só mais uma pergunta, para podermos encaminhar. Neste ano de 2023, tivemos 16 tentativas de invasões nos primeiros 90 dias deste Governo do Lula, de acordo com o Secretário de Segurança Pública, Renato Brum. Quais os gastos do poder público — homens, veículos, custos operacionais — para a retomada de posse das propriedades públicas e privadas? E por que houve esse aumento vertiginoso nesses primeiros meses do Governo do descondenado? Eu encerro aqui as minhas perguntas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Governador. O SR. RONALDO CAIADO - Rapidamente, então, Gayer, vamos lá, para nós deixarmos também os outros aqui perguntarem. Houve diminuição de invasões em dois momentos. Um momento foi quando Fernando Henrique assumiu o Governo. Eles invadiram a fazenda dele. Quebraram tudo. Destruíram a casa dele. Arrebentaram a propriedade rural dele. Houve, então, uma medida provisória, que dizia o seguinte: quem participasse de invasão não seria mais cadastrado para a reforma agrária. Houve uma diminuição da incidência, sem dúvida nenhuma, de invasões no nosso País. Depois, o segundo momento foi quando houve a iniciativa, que nós sempre defendemos e que foi aqui falada por vocês, de dar dignidade ao cidadão ao conceder a ele o direito de propriedade. O cidadão não pode ficar acorrentado a uma ameaça de cumprir a ordem daquele que ali se impõe — como o Rainha se impunha, nessa área toda do Pontal do Paranapanema, e outros asseclas também em outros lugares —, coagindo as pessoas, escravizando essas pessoas, a ponto de elas terem que ser submetidas a esse constrangimento que essa senhora aqui relatou. Então, realmente, no Governo passado, agora, o INCRA agiu no sentido contrário. O INCRA levou o direito à propriedade, dando diretamente a escritura, a concessão daquela terra, e o cidadão passou a ser proprietário da terra. Essa hora, aí, sim, eu entendo ser de cidadania, e não um instrumento de campanha eleitoral e nem instrumento para se eleger em cima da miséria e da carência da pessoa, com a ameaça de que, se não votar, ela perderia ali o seu quinhão de terra. Em relação ao custo, quero dizer que... Sem dúvida alguma, como você sabe, Goiás tem hoje, longe daquilo que seja o ideal, apesar de ser a melhor polícia do Brasil, apenas 12 mil homens na sua Polícia Militar para atender a todo o território. Sem dúvida alguma, em certas situações — como é sempre um batalhão especializado, nós temos um batalhão especializado para agir nesses casos —, eu sou obrigado, muitas vezes, a pagar horas extras. Também, eu tenho de deslocá-los à distância, para que eles possam chegar a tempo de evitarem uma destruição do patrimônio. Eu posso dizer, porque nós fizemos um cálculo um pouco rápido, que nós gastamos mais de 500 mil reais até agora, meio milhão de reais, só em horas extras, gasolina, carro, estrutura de deslocamento das pessoas de ônibus, e tudo isso.
16:24 RF	Então, essas 19 invasões praticadas em Goiás tiveram um custo de mais ou menos 500 mil reais a mais para os cofres públicos. O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - A última pergunta: por que houve esse aumento agora? O SR. RONALDO CAIADO - Por que houve o quê? O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Por que houve esse aumento? O SR. RONALDO CAIADO - Esse aumento foi logo depois que nós assistimos ao Stédile dizer que haveria Abril Vermelho, que haveria estímulo e incentivo a invasões de propriedades. Houve esse estímulo orientado por quem falava pelo movimento em âmbito nacional. Isso iria precarizar o direito de propriedade e o investimento no setor rural. Essa foi a causa clara. Lançou-se o Abril Vermelho, e lá em Goiás ele foi verde e amarelo, tranquilo, sem problema nenhum. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra, por 5 minutos, o Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Quero cumprimentar V.Exa., Presidente, o Sr. Relator e, de forma especial, o convidado, nosso Exmo. Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e também sua esposa, Gracinha Caiado, na pessoa de quem cumprimento todas as mulheres que se encontram presentes nesta nossa sessão da CPI. Quero cumprimentar também os colegas Parlamentares membros desta CPI e todos que aqui se encontram. Sr. Presidente, falar em reforma agrária em nosso País é realmente uma forma de tentar romantizar um movimento que comete crimes. O PT ficou 14 anos no poder e só enrolou o povo. Sabem por quê? Muitas pessoas não foram assentadas, e as que foram — não foram muitas — até hoje não têm o seu direito à propriedade, porque não têm documento. Sem documento, não conseguem um financiamento. Sem financiamento, sem condições de viver na terra, de viver da terra, acabam retornando para as cidades, vendendo barato os seus terrenos, e, com certeza, voltam aos bolsões de pobreza. Eu queria parabenizar o Estado de Goiás, nosso Estado irmão, Estado irmão de Mato Grosso, Sr. Governador, pela ação exitosa no combate ao crime, principalmente na Operação Canguçu. Junto com mais três Estados da Federação, nós demos uma resposta à altura, uma resposta que a sociedade precisa ao crime organizado, que tentou uma ação terrorista no meu Estado, lá em Mato Grosso. Quero dizer que também lá em Mato Grosso, Sr. Governador, é invasão zero. Lá nós somos governados por um anapolino, como V.Exa. Lá nós não toleramos invasão de terra, de maneira alguma. Lá, em toda invasão que se tenta, a pessoa realmente é conduzida e enquadrada pelo crime. Não adianta romantizar! Invasão de terra é crime capitulado no Código Penal. Quero dizer também que tentar fechar os olhos para a questão do crime organizado, realmente, é tentar fugir ou estar deslocado da realidade. É inadmissível e impensável imaginar, Sr. Governador, que o crime organizado não possa se valer dessas condições que nós colocamos aqui. A Esquerda tenta romantizar a reforma agrária para tentar legitimar o crime de invasão de terra. Vou contar uma história rapidamente. Eu fui capitão e, por muito tempo, trabalhei na fronteira do Brasil com a Bolívia. Lá havia um assentamento, Sr. Governador. Esse assentamento nunca teve documento, nunca teve financiamento. As pessoas vendiam esses terrenos por preços acessíveis. Muitos que compraram eram do crime organizado e utilizavam esses terrenos comprados daquelas pessoas que não tinham condição de permanecer na terra para praticar crime, para traficar drogas.
16:28 RF	Então, é uma loucura imaginar que a pessoa possa se aproveitar dessa situação? Eu quero deixar uma pergunta a V.Exa., Sr. Governador. O direito à propriedade de terra é inalienável. É um direito constitucional, garantido pela Constituição Federal do Brasil. Essa mesma lei garante que nós podemos defender a nossa propriedade usando dos meios razoáveis. Isso é fato. Isso está capitulado. Eu pergunto a V.Exa.: não seria a hora de nós juntarmos os Governadores que têm essa mesma pegada, esse mesmo norte no tocante a não admitir crimes em seus Estados, e criarmos um protocolo preventivo à invasão de terra no Brasil? Se não for possível no Brasil, pelo menos na Região Centro-Oeste. Se não for possível na Região Centro-Oeste, pelo menos em dois Estados da Federação. Nós precisamos dar esse exemplo que Goiás e Mato Grosso dão para todo o Brasil. Obrigado pela presença de V.Exa. mais uma vez aqui. V.Exa. enriquece o debate, porque tem uma trajetória irrefutável dentro da política brasileira. Eu quero me colocar à disposição para debatermos sobre esse assunto. Muito obrigado. O SR. RONALDO CAIADO - Obrigado, Coronel. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Peço o tempo de Líder do PSOL, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Podemos esperá-lo responder, Deputada? A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pois não. Quanto tempo de resposta vai ser? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Serão 5 minutos de resposta. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, não tínhamos combinado que falariam três Deputados? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor não quis isso, Deputado. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Não! A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - A proposta era que fossem três nossos, não três do convidado. Foi a proposta que a Mesa fez. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Nós não conversamos sobre diminuir o tempo. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Do convidado. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Era isso. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Sim, mas aí falaram "não". Não concordaram. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Diminuir o tempo não foi... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é a sua pergunta, Deputado? O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Não é uma pergunta. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - A sugestão era fazermos blocos de três oradores, e só falou um. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exas. querem blocos com três Deputados perguntando? O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Isso. Foi isso que nós acordamos. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu pergunto à Deputada que solicitou a palavra: a senhora espera os outros dois perguntarem ou quer falar agora? A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu acho que nós podemos seguir o que foi combinado: fala um bloco de três Deputados e, depois, ele responde. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pode ser? Então, está bem. A Deputada Caroline de Toni se encontra? (Pausa.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não, Presidente! Não é questão de ordem, é tempo de Líder. Eu quero utilizá-lo neste momento. É o que eu estou pedindo. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Foi isso que eu perguntei. A senhora, então, quer fazer uso da palavra agora? A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Com certeza! Quero utilizar, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Serão 3 minutos, Deputada. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Está bom, Presidente. O Governador fez uma série de ilações e acusações, nenhuma delas com nenhuma prova, e falou muito a respeito da sua própria biografia e trajetória, mas omitiu ou se esqueceu de trazer alguns fatos que são muito relevantes para a sociedade brasileira e para esta CPI. Ele acusou o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra de ter relações com narcotraficantes, porém se esqueceu de dizer que tem relações íntimas com o Sr. Alexandre, da Medley, que foi um dos principais doadores da sua campanha e que, no ano 2000, foi indiciado na CPI do Narcotráfico após ser flagrado operando refino de cocaína. A CPI aconteceu neste Congresso Nacional. Aí ele vai lá e acusa o MST de ser ligado a narcotraficante. Ele acusa o MST de uma série de barbaridades, mas se esqueceu de dizer que o seu tio Antônio Ramos Caiado está na lista suja do trabalho escravo, porque foram encontrados quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão dentro da sua carvoaria; que seu primo Emival, que atua no ramo da mineração, responde a uma série de inquéritos por depredação ambiental, por desrespeito aos direitos humanos; e que você, quando foi Deputado, atuou na flexibilização do licenciamento ambiental, para agradar os seus familiares.
16:32 RF	Esqueceu-se de dizer que, quando o Chico Mendes foi assassinado — Chico Mendes, que todos conhecem e dá o nome ao nosso Instituto ICMBio —, a mando da UDR... Vocês sabem quem era o Presidente da UDR nessa época? O Governador que falou com a gente: o Sr. Caiado. Um estudo da ONU, Sr. Governador, mostra que Goiânia é a cidade com a maior concentração de renda da América Latina. Segundo o estudo ONU-Habitat, na América Latina, 1,7 milhão... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Talvez os Deputados não saibam o conceito de concentração de renda. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, tem que garantir a palavra. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Talvez os Deputados não saibam o conceito de concentração de renda. Significa que poucos têm muito dinheiro e muitos não têm quase nada de dinheiro. Isso significa desigualdade social, injustiça. É isso que os movimentos sociais, a Esquerda e o marxismo, que o senhor tanto diz odiar, combatem. É por isto que existem os movimentos sociais: porque há sujeitos que são filhos, netos, irmãos, familiares de latifundiários que executam trabalho escravo, que desrespeitam o meio ambiente, que são chefes de facções e milícias rurais que assassinam lideranças como Chico Mendes, que enchem a boca para falar mal de um trabalhador que entra num movimento social para lutar por reforma agrária. O senhor disse que conhece as leis, mas desconhece a Constituição — art. 5º, art. 188 e art.189 —, que trata de reforma agrária de terra devoluta, que, inclusive, Goiás é o campeão. Obrigada. (Palmas.) A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o tempo de Liderança da Maioria. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada. O SR. RONALDO CAIADO - Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Coronel Assis pelas palavras e dizer que, realmente, existe um acordo entre Goiás, Mato Grosso e Tocantins: quando qualquer crime é praticado, as nossas Polícias Militares não têm fronteira. É tudo liberado. Há pouco, o tal novo cangaço agiu em Confresa, com 21 pessoas. Sequestraram várias pessoas. Realmente, as nossas polícias demonstraram que o crime não cresce nessa nossa região. Vamos agora responder o que a Deputada Sâmia colocou. Deputada Sâmia, sinceramente, eu sou uma pessoa que vivi durante muitos anos nesta Casa. Eu sempre debati com argumentos. Sinceramente, quando se leva para um lado pessoal, realmente me dá saudade do meu amigo — tomara que seja o seu melhor professor — Ivan Valente, que sempre foi um homem que se postou à altura do debate, nunca utilizou de mentiras, de ilações, de calúnias para vir no ponto pessoal.
16:36 RF	Você tem que entender que aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Por favor, Deputada. Eu ouvi V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ele está respondendo, Deputada. Respeite a fala dele, Deputada. O SR. RONALDO CAIADO - Eu ouvi V.Exa. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O orador escutou a senhora falar. Depois ela vai dizer na imprensa que cortaram o microfone dela, Presidente. O SR. RONALDO CAIADO - Eu ouvi V.Exa. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. RONALDO CAIADO - Eu ouvi V.Exa. Eu estou falando de um Parlamentar que sempre foi Líder do seu partido, que se chama Ivan Valente. Ele sempre debateu em alto nível. Contestava as posições, mas nunca se utilizou de mentiras. É muito ruim quando as pessoas se utilizam de mentiras. É a tese de quem não tem argumento para refutar. Veja bem: tanto não tem argumento para refutar que, se você for ao meu Estado visitar os assentamentos, vai ver o que o Estado está fazendo. Mas o assentamento que fazia propaganda e tinha você como Deputada Federal vive na miséria. (Palmas.) Onde é que está a sua capacidade de falar que defende o social? Você se beneficia... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Por favor, Sr. Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos escutar a resposta. As perguntas são feitas. Aceitem a resposta. Respeitem a fala do nosso convidado. Deputada, a senhora precisa esperar a fala dele. A senhora precisa esperar a fala dele, para que respeitem a sua fala. Obrigado. Prossiga, por favor. O SR. RONALDO CAIADO - Concluo o meu raciocino, Deputada. Eu espero que da próxima... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, reponha o tempo do Governador. Depois vão dizer que cortaram o microfone. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Eu vou poder concluir o meu raciocínio. Eu vou deixar claro que realmente eu sou um homem que estou na... A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Eu contesto o senhor. O SR. RONALDO CAIADO - Pois não. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - No site do Supremo Tribunal... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada Camila, nós vamos acabar prejudicando outros Parlamentares que querem fazer uso da palavra. Deixe-o terminar de responder. Obrigado. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Eu não vou aceitar nesta Casa que uma Deputada seja chamada de mentirosa por alguém que seja de fora. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mentiu! Mentiu! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A palavra está assegurada ao convidado. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mentiu, não! Faltou com a verdade! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Gilberto... O SR. RONALDO CAIADO - Eu vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço à Mesa que reponha 30 segundos. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O senhor está... O SR. RONALDO CAIADO - Calma, Deputado Marcon. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Marcon, inscreva-se para poder falar.
16:40 RF	O SR. RONALDO CAIADO - Deputado Marcon, você já é da velha guarda. Vamos no meu ritmo, no regimental. Nós já somos da velha guarda. Vamos respeitar o Regimento. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Para concluir, Deputada Sâmia, eu quero dizer que, realmente, eu cheguei ao meu oitavo mandato e não há nada que me desabone. Eu jamais iria, com a minha formação médica, com toda a minha condição de ter estudado e me especializado, na minha vida, pelo caminho da facção do MST, que é do crime. O meu é do debate, o meu é da inteligência, o meu é do argumento, o meu é do resultado. Está bem? Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu fui citada duas vezes. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A Deputada Gleisi Hoffmann pediu o tempo de Liderança. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Acalmem-se. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - O Governador estava respondendo à Deputada. Ele citou o nome dela. Como vai responder? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada, a senhora tem 1 minuto. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu fui chamada de mentirosa pelo Governador, mas quero que todos deem uma olhada no site do TSE, que está aberto: Alexandre Funari Negrão doou 100 mil reais para o candidato Caiado, no ano de 2018, que correspondeu a 1% das doações. Alexandre Funari — está no site da Câmara dos Deputados — foi indiciado, no ano 2000, na CPI do Narcotráfico, após ser flagrado operando refino de cocaína. Todas as vezes em que um sujeito como o senhor é confrontado por uma mulher de menos idade, recorre ao elemento das pessoas que têm mais experiência e aos homens que têm mais condições de fazer fala. Sinto muito se o senhor se incomoda porque chegou alguém aqui, aos 28 anos, sem 1 centavo de dinheiro de trabalho escravo, sem 1 centavo de dinheiro de quem depreda o meio ambiente, sem 1 centavo de narcotraficantes. Sinto muito! O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Quero ver a doação de campanha! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, pelo tempo de Liderança, por 8 minutos. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada. O SR. RONALDO CAIADO - Presidente, agora, regimentalmente, eu tenho direito à réplica. Eu não tenho como responder para o infinito. Eu tenho que responder para uma pessoa. Se eu não puder mais citar o nome da pessoa... Desculpem-me, mas eu não quero ser indelicado. Então, eu não vou citar o nome da pessoa. Eu não sabia que algum relatório de CPI era julgamento final das pessoas. Você pode me dar a decisão judicial em que ele tenha sido condenado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Eu só estou dizendo...
16:44 RF	(Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Se for dessa maneira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada, ele está falando. Deputada, eu respeitei a sua fala. O SR. RONALDO CAIADO - Se for dessa maneira, vocês vão ficar em uma situação difícil. Se for dessa maneira, vai sobrar muito pouca gente, viu? A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não vai se complicar com doador de campanha, não é, Governador? (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada Sâmia Bomfim, vamos respeitar a fala. Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, por 8 minutos. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar o Governador Caiado, que está aqui, e dizer que infelizmente esse tipo de coisa acontece porque muitas ilações foram feitas nesta CPI, tentando fazer ligações do movimento com o narcotráfico, com o tráfico de drogas, com crimes, com torturas. Quando semeamos a generalização, colhemos os frutos. Então, nós temos que ter muito cuidado com o que falamos e ter respeito aqui. O senhor contou uma história do MST aqui, Governador, e, se me permite, eu queria fazer uma correção. Eu sou do Estado do Paraná, o MST nasceu no Paraná. Em 1984, na cidade de Cascavel, houve o primeiro encontro nacional. E sabe por que o MST nasceu em 1984? Por conta da barragem de Itaipu. Itaipu é uma grande obra da engenharia brasileira, já fui diretora lá. Mas Itaipu tirou muitos, muitos agricultores daquela região, e a maioria não foi indenizada, porque nós estávamos na ditadura militar, não tinham a quem recorrer. Essas famílias foram, simplesmente, deixadas ao léu. Algumas conseguiram ir para a Região Norte do País, mas grande parte foi para as periferias das cidades. E isso aconteceu também com as usinas hidrelétricas do Rio Iguaçu. Nós temos muitas hidrelétricas lá. Então, as famílias não foram indenizadas e saíram. O MST nasceu, então, exatamente para organizar a retomada dessas terras, para lutar pela indenização, pelo direito de ter a terra novamente. Eram pequenos agricultores. E é claro que outros se juntaram, porque nós temos outro fenômeno no nosso País. Qual é esse fenômeno? É a concentração de terras no Brasil. O senhor sabe que a concentração de terras no Brasil começa com as capitanias hereditárias, lá em 1530, quando a Coroa distribuiu as terras brasileiras para serem colonizadas. Com o advento da Independência, foram os ricos que ficaram com a maioria das terras, e não os pequenos. Aliás, quando os pequenos tinham terras, essas famílias ricas anexavam essas pequenas terras. Foi daí que nasceu o nome "grilagem", porque essas pessoas tinham que comprovar a titularidade e fraudavam as escrituras colocando-as na gaveta junto com um grilo para que elas ficassem envelhecidas. Então, a história da concentração de terras no Brasil é muito dura. Os pobres nunca tiveram vez e direito, e aqueles que tinham pequenas propriedades foram expulsos delas pela grilagem, pela anexação de terras pelos mais ricos, que tinham condições de fazê-lo. Essa é a história fundiária do Brasil. No meu Estado, Paraná — o senhor citou, inclusive, Londrina —, em 1930, nós tínhamos mais de 6 milhões de hectares de terra em litígio. Por volta das décadas de 40, 50, 60, meio milhão de hectares foi também grilado. Então, é um Estado que teve muito problema fundiário. É por isso que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem força. Quero dizer para o senhor que esse movimento que tanto vocês estão criminalizando é responsável hoje pelo assentamento de mais de 450 mil famílias, e são assentamentos produtivos. Volto ao meu Estado, para não falar dos outros. No Paraná, temos 23 cooperativas do MST e 64 agroindústrias, com 100 produtos industrializados. Entre a linha de produção dos assentados e acampamentos, está leite, milho, arroz, feijão, ovos, hortifrúti, erva-mate, polpa de suco. Essas cooperativas empregam muita gente. Nas cidades onde existe cooperativa do MST, assentamento do MST, o comércio é pujante, circula o recurso, há riqueza. Nas cidades onde há concentração de terra, grandes latifúndios, vemos mais pobreza, há mais dificuldade de circulação. Não há muitos trabalhadores.
16:48 RF	Eu não estou aqui falando do agronegócio. Eu acho que ele é necessário. Eu acho que a produção de grãos e a exportação são necessárias para o Brasil. É importante. Aliás, eu queria dizer o seguinte. A agricultura exportadora foi muito beneficiada no Governo do Presidente Lula. É importante lembrar que a dívida de que o senhor falou, que matava os produtores, de cerca de 80 bilhões de reais, foi renegociada com o Presidente Lula. Ele fez a renegociação junto ao Banco do Brasil e evitou a quebra de muitos proprietários e muitos produtores. Foi também o Presidente Lula que abriu para o agroexportador novos mercados. Não se exportava para a China, não se exportava para a Ásia. Nosso maior parceiro comercial eram os americanos. Hoje exportamos para a China, para a Ásia, toneladas de grãos e carne que fazem a riqueza. A China tem relações capitalistas, e muitos dizem que é comunista. Mas todo mundo gosta de exportar para a China. Também é importante dizer que os financiamentos aumentaram — e aumentaram muito. Vamos apontar aqui: a agricultura é altamente subsidiada em outros países e é aqui no Brasil. Nesses dias, eu fui a uma palestra com o pessoal da FIESP, e o Presidente da FIESP disse o seguinte: "Diz-se que o agro é tech, que o agro é pop, mas também o agro tem uma carga tributária de 5% do PIB. Se a indústria, que tem 30%, tivesse uma carga tributária de 5%, a indústria também seria tech, também seria pop". Então está aí. Nós colocamos muito dinheiro público para que a agricultura e o agronegócio funcionem, por isso eles têm que dar retorno ao País mesmo. É importante. Mas eu não vejo contradição na coexistência do agronegócio, da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Não vejo isso. A reforma agrária é necessária. Eu queria dizer ao senhor que a reforma agrária não é da teoria marxista, não. A reforma agrária é capitalista. Ela nasce com o advento da Revolução Francesa. Foi ali, quando o clero caiu, quando o reinado caiu, que a burguesia, que trabalhava nos burgos, que eram os capitalistas de então, começou a distribuição de terra, alguns com mais concentração, outros com menos. Mas vários países da Europa já fizeram a reforma agrária. A Itália já fez. A França já fez. A Alemanha já fez. Esses países não são marxistas, não são socialistas. São capitalistas. O México já fez. E nós estamos extremamente atrasados. A reforma agrária promovida neste País, inclusive pelo Governo Lula, com mais de 50 milhões de hectares de terra para assentamento, foi feita nos marcos legais, com indenização aos proprietários. Nós precisamos fazer, porque há muita terra improdutiva. Há muita terra que precisa ser distribuída. É isso que vai garantir a riqueza do Brasil. É isso que vai garantir a prosperidade para o povo brasileiro. Não é possível poucos viverem com muito e muitos viverem com pouco. Aqui se fala da pobreza dos acampamentos. São pobres, sim. Sabe por quê? Porque é gente muito pobre que vai para lá para ter direito a conquistar um pedaço de terra. Talvez, se houvesse em todos os lugares um governo como o seu, que investe nos assentamentos, tivéssemos outra sorte, mas nós não tivemos. Nesse período que nós ficamos com o Governo Bolsonaro, todos os investimentos para assentamentos e acampamentos foram retirados. Então, a vida do povo é dura. Eles não têm dinheiro para maquinário. Não são ricos, são gente pobre que precisa ter também, de nossa parte, um olhar para que possam ter o desenvolvimento que merecem.
16:52 RF	Eu acho que nós temos que parar com o preconceito e ter cuidado aqui com o que nós falamos. Nós não estamos falando de bandidos. Quando V.Exas. dizem "bandidos e criminosos" aqui, estão atingindo mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam os seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador. O MST é um movimento que proporcionou isso, porque, se não fosse organizado, dificilmente essas famílias teriam condições de produzir o que têm hoje. E dão muito resultado à economia brasileira. Eles são quem, efetivamente, junto com os agricultores familiares, põem comida na mesa do povo. Um exporta, traz divisas; outro põe comida na mesa. Ambos têm que ter, por parte do poder público, apoio — e já têm. Então, ambos têm que se reverter em benefício da população. Por isso, eu acho que aqui temos que atentar para que haja essa convivência. Nós não podemos partir do pressuposto de que a criminalização do MST vai acontecer, porque — eu tenho dito — o relatório está pronto. Então, faz-se tudo isso para que haja um relatório criminalizando. Eu lamento muito que isso esteja acontecendo. (Palmas.) (Manifestação na plateia.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado. O senhor tem até... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Deputada, só quero fazer um esclarecimento sobre o relatório, que V.Exa. citou. O relatório está em construção. Inclusive, combinei com os Deputados do PT — Deputados Valmir Assunção, Paulão e Nilto Tatto — que serão ofertados locais onde os assentamentos deram certo, locais onde houve experiências positivas, para que façamos também diligências nesse sentido. Então, essa possibilidade está aberta. É só oferecer requerimentos nessa linha, está bem? O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputado. Ele só vai responder à pergunta da Deputada Gleisi Hoffmann. V.Exa. tem 8 minutos, Governador. O SR. RONALDO CAIADO - Deixe-me começar aqui. Fomos colegas como Deputados Federais e como Senadores, e agora V.Exa. retorna aqui para a Câmara dos Deputados com a relevância que tem como Presidente de um partido, que hoje é o partido do Presidente. V.Exa. deveria se vestir, neste momento, da pessoa mais pacificadora do Brasil. Eu acho que V.Exa. teria que estar à frente de todos esses movimentos. Quando eles incitam um Abril Vermelho, V.Exa. deveria ser a primeira pessoa a desautorizar isso. Não é prerrogativa de um Parlamentar incitar a desordem, a invasão. Isso é algo que depõe contra a liderança de V.Exa., com tantos anos na Casa. Todo Governo quer paz. O Governo não quer agressão, não quer violência, não quer luta de classe. Então, por que essa finalidade? Por que esse objetivo? Por que não desarmar o espírito desse pessoal? Diga a ele: "Meu amigo, vá trabalhar. Pare de fazer isso". Eu conheço bem o Paraná, a terra de V.Exa. pela qual tenho o maior respeito. A cultura do cooperativismo do Paraná não existe em todos os Estados da Federação. Ela tem uma estrutura que é referência em termos de cooperativismo. Essas estruturas que V.Exa. cita não têm nada a ver com o MST, são estruturas de produtores rurais que estão trabalhando ali dentro, estão produzindo.
16:56 RF	O MST não é uma doutrina de produção. O MST é uma doutrina ideológica marxista. Essa é a verdade. Não há um sentimento de se saber... Se perguntarem a ele em que mês se planta milho, ele dirá: "Isso não está na minha pauta. O mês de plantar milho não está. Mas invadir terra está na minha pauta". (Não identificado) - Em que mês nós (ininteligível)... O SR. RONALDO CAIADO - Essa é a realidade. Então, é importante que, pela relevância... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Atenção! Por favor, podem retirar aquela senhora ali. (Não identificado) - Terceira vez, Sr. Presidente! O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Presidente, solicito à Polícia Legislativa que retire essa moça daqui. É preciso retirar — retirar! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Polícia Legislativa, pode retirar aquela senhora de branco ali, por favor. (Não identificado) - Eu estou perguntando... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pode retirar aquela senhora. Muito obrigado. (Não identificado) - Retira! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pode retirar aquela senhora ali. O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Polícia Legislativa! Presidente! Retirar! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Segunda vez. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Pode retirar. Minha senhora, por favor, a fala aqui é dos Parlamentares. Peço só um minutinho, Governador. O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - A Polícia Legislativa, Presidente, tem que retirar. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço só 1 minuto. Houve 8 minutos da fala da Deputada Gleisi e nenhuma interrupção. (Não identificado) - Algema! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos respeitar, Deputados, a fala do nosso convidado. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Ontem, dois advogados. Hoje... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Marcon, durante 8 minutos, respeitamos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Marcon, durante 8 minutos, a fala foi respeitada. Respeite a fala do nosso convidado! Peço à Polícia Legislativa que, por favor, retire essa senhora da sala, para o bom andamento dos trabalhos. (Pausa.) O.k. Muito obrigado. Peço à Polícia Legislativa... (Não identificado) - Eu vou sair, mas só perguntei qual foi o mês em que mataram 18 sem terras! (Não identificado) - Vai com Deus! Vai com Deus! Fico imaginando você (ininteligível) MST. Se aqui ela já faz isso, imaginem lá fora! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tchau, querida! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado. Retomem ali 30 segundos, por favor. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Presidente, (ininteligível). O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor se acalme, Deputado! A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Essa regra deve valer para todos. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. se acalme, porque os Deputados estão respeitando... V.Exa. baixe esse dedo e se acalme! O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Acalme-se V.Exa.! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. baixe esse dedo, então! O SR. RONALDO CAIADO - Deputado Marcon... Deputado Marcon... Deputado Marcon... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor baixe esse dedo e se acalme! O SR. RONALDO CAIADO - Vamos embora. Deputado Marcon... A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Presidente, só queremos que essa regra valha para todos. O SR. RONALDO CAIADO - Calma, calma, calma! O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está com a palavra o Governador, nosso convidado. A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Precisa valer para todos, porque todo mundo está gritando e não está acontecendo isso. Então, que valha para todos, da mesma forma. O SR. RONALDO CAIADO - Por favor, vamos seguir só com o argumento. Não vamos a esse nível, não. Vamos só conversar. (Não identificado) - A Esquerda se desesperou, Governador. O SR. RONALDO CAIADO - Deixem-me continuar minha linha de raciocínio com a Deputada. Quando governamos, o objetivo é tentarmos construir cada vez mais um sentimento de aglutinar as tendências mais divergentes possíveis depois que termina a campanha eleitoral. Como V.Exa. é Presidente de um partido, qual era a primeira coisa que deveria acontecer? Se tem influência sobre o MST, deveria chamá-los e dizer: "Não vamos promover a desordem. Não vamos promover a insegurança jurídica. Não vamos nos vestir de donos da verdade. Não vamos admitir que haja nenhuma rotura", até porque V.Exas. têm todos os instrumentos de governo, têm tudo. Se quer fazer a reforma agrária, não é preciso invadir. Vai lá, desapropria, instala, dá condições dignas às pessoas para viverem e produzirem. Mas não façam da reforma agrária uma bandeira para manipular as pessoas!
17:00 RF	V.Exa. cita três ou quatro lugares... A média de renda é de 530 reais por família. V.Exa. cita um, dois, três casos específicos, e milhares estão vivendo em condições sub-humanas. A Presidente do partido, ao vir aqui, deveria ser a primeira a dizer: "Deputado Ricardo, Deputado Tenente Coronel Zucco, fiquem tranquilos. Vou chamá-los aqui. Vamos desativar qualquer ameaça de invasão. Vai-se seguir a norma legal de fazer os assentamentos e de cumprir os compromissos com os assentados". Perguntem aos Prefeitos — deve haver vários Deputados aqui que sabem que o Prefeito lida com assentamento — qual é o calvário da vida deles. Essas pessoas não têm a menor condição de atender, porque tudo fica nas costas do Prefeito ou da Prefeita do Município. Não têm a quem recorrer. Quer dizer, há um falso positivo. Se começa um trabalho, inicie e termine o trabalho. É disso que nós estamos precisando. Quando vejo que o partido de V.Exa. chega ao Governo e, de repente, incendeia o campo, eu não entendo uma coisa dessas. Não dou conta de entender como é governar desse jeito. Não se pode governar desse jeito. Você não pode governar com tanto ódio e com um lado contra o outro. Chega! O Brasil não suporta isso mais. Nós temos que ter um ponto de concórdia aqui. Tudo bem, eu não vou convencer quem é da Esquerda a, amanhã, votar em mim. Nem V.Exas. vão me convencer a votar em V.Exas., mas o debate tem que ser feito de forma respeitosa, não pode ser feito de forma a incitar as pessoas! Se tudo estava quieto, para que voltar para esse clima? Para quê? Quem ganha com isso? Quem é que ganha com isso? É lógico, ganham os europeus, os americanos, não é verdade? Ganham todos os que concorrem com o Brasil, porque estão revoltados ao verem a produção do Brasil chegar a 330 milhões de toneladas de grãos. Esse setor é o mais importante da economia brasileira. O segundo não chega nem perto. Esse setor é o que emprega, é o que gera renda, é o que alimenta a vida no interior, e de repente se cria um fato para tumultuar um setor produtivo. Isso, Deputada, é que não dá para entender. Eu poderia estar dizendo isso se eu fosse apenas Deputado. Eu já fui Governador por um mandato e estou no segundo. Eu governei em Goiás, nunca houve uma greve. Eu governei em Goiás com o Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, todos sentados à minha mesa para nós decidirmos o que deve ser melhor para o Estado.
17:04 RF	Eu nunca afrontei professor, nunca afrontei nenhum movimento sindicalista, sempre os respeitei. Agora, se eu tivesse criado um clima no meu Estado para, como Governador do Estado, mandar incendiar o processo dizendo: “Olha, a partir de agora não há diálogo, não há conversa, faça o que eu mandar, não faça o que a lei determina..." Como é que se governa assim? V.Exa. precisa salvar o Governo, e salvar o Governo é dar tranquilidade no Plenário. V.Exa. precisa construir maioria. V.Exa. precisa aprovar matéria de governo. O que adianta essa polarização aqui? O que é que vocês ganham com isto? É fundamental que aprendam a fazer política. Dessa maneira, não vão chegar a nada: serão 4 anos de perdas sucessivas de tempo, em que matérias relevantes não são votadas, e volta-se a uma discussão que há 35 anos caminhava aqui na Constituinte, a qual nós já encerramos. A regra já está decidida, a Constituição é plena. Gente, se eu colocar o meu Líder de Governo na Assembleia Legislativa para polemizar com os outros Deputados, como é que eu vou construir maioria? Como é que eu vou aprovar as matérias? Isso é uma falta de senso total. Eu falo a muitos Deputados, porque, quando eu cheguei ao Governo, todo mundo dizia: “Não sabe governar, porque nunca foi Executivo". Pelo contrário, esta Casa aqui é que educa o cidadão para chegar lá, porque o cidadão aqui é um 1/513, ele não é dono da verdade, nem a vontade dele prevalece. Ele tem que construir maioria no Plenário. Quando eu fui governar, tive a humildade de chamar todos, até aqueles que foram contra mim, para que eu pudesse ter ali um momento de concórdia e um momento de desenvolvimento do Estado de Goiás. Respeitando o horário, termino. Muito obrigado. Peço desculpas por ter avançado. (Palmas.) O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Presidente... A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Presidente, eu queria só 1 minuto. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Quero só uma informação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Aguarde só um minutinho. Quero só organizar. Deputado Paulão, V.Exa. pediu o tempo de Liderança e V.Exa., Deputada Gleisi Hoffmann, quer 1 minuto. Vou dar só 1 minuto à Deputada Gleisi... O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Dê-me só uma informação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. não quer dar 1 minuto à Deputada Gleisi? O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Quero só uma informação. V.Exa. determinou a prisão da jovem, ou foi só para retirá-la do recinto? O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Foi só para a retirar. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - E por que a levaram para o DEPOL? Ela está lá depondo. Por que V.Exa. a mandou... O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, não, foi só para retirá-la do plenário. Ela já tinha sido avisada a primeira vez, e não respeitou. Os Parlamentares haviam solicitado, mas mesmo assim eu entendi que era importante permanecer. Mas, na segunda vez... Nós precisamos do bom andamento dos trabalhos. Concedo 1 minuto à Deputada Gleisi. (Pausa.) O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Mandou prender, Presidente. Levou para o DEPOL e prendeu. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Valmir, já falei. Concedo 1 minuto à Deputada Gleisi Hoffmann. A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero só dizer ao Governador que o PT não estimula nenhum movimento com o MST. O Abril Vermelho é um movimento que é feito todos os anos pelo MST, num determinado período do mês, para chamar a atenção sobre a pauta da reforma agrária. Não há nenhum incentivo por parte do PT, mas há solidariedade, sim, principalmente num momento como esse, em que tantas mentiras são colocadas em cima de um movimento que tão bem fez ao Brasil — muitas mentiras. Queria dizer ao senhor que o senhor tem toda razão. Nós temos que constituir maiorias para governar. Agora, eu acho que entendemos um pouquinho de política, senão nós não estaríamos no quinto mandato presidencial neste País.
17:09 RF	O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Para falar pelo tempo de Liderança, tem a palavra o Deputado Paulão. Deputado, V.Exa. tem 6 minutos. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu tive a capacidade de ouvir o Deputado Caiado, que foi meu colega aqui no Parlamento, depois Senador e hoje Governador. Logicamente, nós temos que discutir o conteúdo, o mérito. E o Governador foi infeliz quando generalizou que o MST é uma organização... (Pausa.) Governador, o senhor generalizou que o MST é uma organização criminosa. Foi infeliz a sua fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, gostaria que me respeitassem, por favor, e que recuperasse o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, por favor. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - O senhor mesmo disse que generalizar não é prudencial. A Deputada Sâmia fez uma fala em relação a um grande empresário da indústria química que foi doador da sua campanha e depois foi aqui indiciado, na CPI do Narcotráfico. Isso aí não dá direito ao processo final de fazer nenhum nexo causal com V.Exa., porque é necessário o transitado em julgado e a ampla defesa. Declarações do ex-Senador Demóstenes Torres, que o senhor conhece bem, dizem que, por três vezes, o bicheiro Carlinhos Cachoeira financiou a sua campanha. Isso também é motivo de debate nesta Casa. É por conta disso que não podemos fazer esse debate. O debate é o mérito da questão agrária. Eu sou contra fazer essa nominata. Logicamente, nós fomos colegas, tivemos várias divergências, mas queria manter o alto nível. Essas duas falas que eu fiz não serão motivos de debate desta Casa. O senhor faz todo um processo do seu Governo, diz que tem ações exitosas, mas é preciso registrar que o seu Estado, por 3 anos consecutivos, é o mais violento contra as mulheres no Brasil. Essa é uma política que tem que ser feita pelo Governo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, V.Exa. garante minha fala? Então vamos ao debate, Governador Caiado. O que o senhor acompanhou? Quem mais subsidiou a agricultura no Brasil? Lula, com mais de 10 bilhões de reais; enquanto o Bolsonaro, em torno de 6 bilhões de reais. É importante o subsídio. Um dos países mais ricos do mundo é a França, onde a agricultura só tem enraizamento devido ao subsídio. Quando mais se exportou foi no período do Governo fujão ou na época do Presidente Lula? Com o Presidente fujão, ligado aos milicianos, houve uma queda de 77% na exportação. Quem mais financiou a agricultura para os pequenos? No Governo fujão, houve uma redução de 29,6%. Quem mais financiou contratos? O Governo Lula. Esse é o debate. V.Exa. faz um questionamento. É verdade, dou mérito a ele, temos contradições, e temos que encontrar a saída. O Deputado Marcon questionou que o relatório está pronto, e o Deputado Salles reagiu no sentido de dizer que no debate irá fluir o seu conteúdo. É importante que ocorra isso, sim. Temos que fazer uma discussão. Uma parte, inclusive, é da bancada do agronegócio, e é natural na correlação de forças. O grande temor que se tem nesta Casa é que, quando foi reativado o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o fortalecimento do INCRA, há uma perspectiva concreta de termos recursos para a reforma agrária e para a agricultura familiar. É por isso que houve uma grande articulação, e o Governo, logicamente, na disputa, quando CONAB, ficou com o MAPA, que é um Ministério importante, mas ligado ao agronegócio.
17:13 RF	V.Exa., mesmo representando a antiga UDR, teve contradições com uma parcela do agronegócio, os terroristas que, no dia 8 de janeiro, invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, quebraram o Palácio do Planalto. E V.Exa. não teve concordância, porque também este segmento do agronegócio, terrorista, de vândalos, queria questionar o Estado Democrático de Direito, a democracia. Ele não teve o aval, inclusive, de vários partidos que V.Exa. representa. Então, vamos, sem dúvida alguma, qualificar o debate, encontrar alternativas e garantir agora que, no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária, possamos ter recursos, sim, para a reforma agrária. V.Exa. tem uma linha de pensamento que é a desapropriação indenizada. Eu tenho a visão de que o Estado deveria desapropriar, se for caracterizado improdutivo, e tem previsão legal sobre isso. Nós teríamos que aprofundar a discussão no sentido de que as terras... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - ...que são ligadas ao narcotráfico, Presidente, para concluir, possam ser confiscadas, em benefício da reforma agrária. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Questão de ordem, art. 175... O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Só para eu concluir, Presidente, 1 minuto, só 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Então, seja rápido, Deputado. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - O Estado de Alagoas, V.Exa. conhece bem, é um Estado pequeno, em que praticamente todos os Municípios têm ação do plantation do Paraguai, que é a maconha prensada, que é produzida no Paraguai como agronegócio, e a maioria e brasileiro que planta. Vamos desapropriar essas terras em favor da reforma agrária. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado. Nós temos muitos inscritos aqui. Obrigado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, peço só 1 minuto. O art. 175 do nosso Regimento Interno tem um posicionamento sobre o uso da palavra. E o art. 3º do Código de Ética, Sr. Presidente, trata exclusivamente sobre essa questão do atentado à honra e do atentado à imagem, principalmente do convidado. Sr. Presidente, eles fazem ilações e denunciações caluniosas que depois viram um vídeo recortado para a Internet. Esses vídeos saem no Estado do convidado, para tentar difamá-lo e atacar a sua honra. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado. Eu agradeço... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu peço que sempre, sempre que for feita uma ilação ou uma acusação caluniosa seja respeitado o direito do convidado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Abilio, agradeço, mas V.Exa. não faz parte da Comissão. Como titular ou suplente, a questão de ordem fica impedida. Obrigado, Deputado. Com a palavra a Deputada Caroline de Toni por 5 minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Marcon, V.Exa. precisa prestar atenção. Deputado Marcon, pelo respeito que tenho por V.Exa., na hora em que a Deputada foi chamada, foi solicitado, pelo seu partido, tempo de Liderança, Deputado. Preste atenção, por favor! Obrigado, Deputado. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Então, não vou falar.
17:17 RF	O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não! V.Exa. preste atenção. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Muito obrigada, Presidente. Quero cumprimentar aqui o Governador de Estado Ronaldo Caiado, que é convidado nesta audiência. É uma grande honra recebê-lo, diante de tantos esclarecimentos que vêm corroborar tudo aquilo que temos presenciado, inclusive na primeira visita da CPI a um dos acampamentos, assentamentos, o qual estivemos visitando no interior de São Paulo. Quero até lamentar, Governador, a conduta aqui, a estratégia da Esquerda nesta CPI, que é de tumultuar, que é de tentar impedir o andamento dos trabalhos, porque realmente a verdade está vindo à tona. O que mais nos surpreende e o que mais achamos curioso é que, toda vez que se usam as palavras "droga", "narcotráfico" e "extorsão", eles fazem uma gritaria. E isso nos faz pensar que realmente temos que investigar ainda mais, em vez de tentarmos comprovar o contrário do que é dito, talvez para nós realmente aprofundarmos o trabalho desta CPI, porque a reação deles, talvez, revele algumas coisas que tenham que ser investigadas. Mas, Governador Ronaldo Caiado, aquilo que o senhor falou, nós também constatamos no Censo Agropecuário 2017. Se nós pegarmos tudo o que está sendo destinado para fins de assentamento de reforma agrária e formos ver a média da renda de uma das famílias que está assentada, veremos que o índice a que se chegou é de 0,53% do salário mínimo. Isso dá pouco mais de 500 reais por família assentada. Então, já que a finalidade da reforma agrária é a produção agrícola, principalmente de pequenas propriedades, da agricultura familiar, nós temos que realmente investigar a eficácia... (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputada. Nós estamos conduzindo esta reunião, e peço mais silêncio à assistência. Há um Parlamentar falando. Agradeço. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Se nós formos analisar, então, o Censo Agropecuário 2017, se formos ver a renda por família de assentado, veremos que a renda chega a meio salário mínimo. Isso significa dizer que nós devemos ver a eficácia, a forma como vem sendo feita a reforma agrária no Brasil, porque este é um modelo que, com todo o respeito a quem está lá produzindo, não está levando uma assistência para se poder produzir, gerar mais riqueza e autossubsistência. Uma renda abaixo de 1 salário mínimo realmente é uma renda de pobreza, de miserabilidade, de falta de dignidade. Então, temos que rever essas políticas que vêm sendo adotadas há anos, porque, realmente, meio salário para sustentar uma família não é suficiente para dar dignidade a essas famílias. Foi exatamente isto o que constatamos na visita que realizamos, no interior de São Paulo: uma situação de miséria, uma situação sub-humana e a falta de dignidade dessas pessoas. Mas eu gostaria de fazer um questionamento aqui ao ilustre convidado no dia de hoje: como gestor experiente, Deputado, Senador e agora Governador, eu gostaria de saber qual é a sua leitura sobre o que vem acontecendo no atual Governo. O Presidente da República coloca o líder do movimento dentro do avião presidencial, na comitiva para a China, e, no retorno dessa viagem, simplesmente são nomeados mais de 17 superintendentes regionais do INCRA — 19, perdão. 29, não! Só temos 27 Estados —, praticamente 19 superintendências regionais do INCRA vinculadas ao MST. O que nós podemos ler, Governador Ronaldo Caiado, dessas nomeações feitas pelo Presidente da República é que, em vez de valorizar o agronegócio, está valorizando integrantes do movimento cujas feiras e cujos cartazes são: "Agronegócio assassino!", "Agronegócio genocida!", e tudo o mais.
17:21 RF	Qual é a leitura que nós podemos fazer do vínculo do atual Governo com o movimento que está à margem da lei? Esbulho possessório é crime, segundo o Código Penal, por isso nós dizemos que o movimento é criminoso. Independentemente de ser invasão de área privada ou de área pública, invasão de terra é crime. Quem tem que fazer isso não é uma entidade privada, é o Estado que tem que fazer a reforma agrária. Por que a pobreza e a manutenção dessas pessoas na miséria, como vimos nas constatações que fizemos em uma das visitas, interessa ao atual Governo? Qual é a sua leitura sobre isso? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Governador, o senhor tem 5 minutos para responder, por favor. O SR. RONALDO CAIADO - O Deputado Paulão foi o primeiro a me perguntar. Eu aprendi na Casa que, quando nós saímos do debate do CNPJ e vamos para o CPF, é muito perigoso. Acabo de receber dos familiares do Xandy Negrão — faleceu na semana passada — a informação de que nunca na vida houve qualquer ação contra ele. Ele foi chamado para prestar um depoimento, mas nunca houve nenhuma condenação judicial contra ele. Pela linha de raciocínio de V.Exa., acho que V.Exa. é advogado, eu acho que é o pior dos raciocínios. Julgamento inquisitivo é algo deprimente. Dizer que esse cidadão está envolvido no narcotráfico, sendo que não há nenhuma condenação judicial?! No meu Estado, ele é um empresário que tem lá referência como sendo o melhor pecuarista que se instalou, com todo respeito ao meio ambiente, com produtividade altíssima, na região do Vale do Araguaia, e com a capacidade de absorver milhares de empregos na região. Quer dizer, você atacar a honra de uma pessoa que já faleceu… Ele não tem nem direito de vir aqui se defender. E nunca houve uma ação contra ele. É isto que eu vejo, quando vai para o lado nominal, o lado do CPF, da pessoa. Eu vivia nesta Casa, e sempre existiu esse respeito em não nominar a pessoa, não fulanizar o debate. O debate fulanizado fica rasteiro. Então, em primeiro lugar eu quero deixar claro que nunca existiu nada que deponha contra o Xandy Negrão. Outro ponto é que V.Exa. também precisa ter mais respeito para comigo. Eu exijo respeito — respeito! Eu nunca me dirigi a V.Exa. de maneira desairosa.
17:25 RF	(Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Calado, que eu estou falando agora! O tempo é meu. Calado, que eu estou falando agora! Calado, que eu estou falando agora, viu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Então, você sabe que eu estou lhe respondendo, está bom? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Quem deve ter ligação com o Carlinhos Cachoeira é você! É você! É você, que não tem argumento para poder discutir. O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, vamos respeitar a fala. A fala está com o convidado. O SR. RONALDO CAIADO - Você não tem argumento algum. Você não veio para o debate do MST. Você desviou o foco, porque não tem argumento. Foi discutir outro assunto, porque o tema para o qual fui convidado foi o MST. Você veio para a pessoa física. Você veio aqui com ilações, calúnias e mentiras. E V.Exa. não tem direito de se dirigir aqui a mim, não. Carlinhos Cachoeira é relação sua, financiava era o PT de Goiás. Respeite-me, nunca tive ligação com bandido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Nunca tive ligação com bandido! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Onde está? Não existe na imprensa, não. É mentira! Mentira! Você é um mentiroso. Mentiroso! Mentiroso! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Você não vem gritar aqui que não resolve, não. Mentiroso! Outra coisa: não venha dizer aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Você aqui não tem moral para se dirigir a mim. Você não tem moral para vir dizer... Não entre no CPF da pessoa! Você não me conhece. Não sou da sua laia e não participo das suas bandalheiras. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO - Eu uso carro blindado porque derrubei as suas facções, derrubei a bandidagem toda. Por isso é que eu ando de blindado. Quem anda com carro livre no Município e no seu Estado é conivente com a bandalheira. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está encerrada a sessão.

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