Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 17, de 2023, de autoria da Deputada Erika Kokay, para debater a educação inclusiva, arcabouço jurídico, recursos e desafios para sua implementação.
Eu farei uma breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo, e peço que os demais o façam quando forem falar. Sou homem, 56 anos, pardo, uso um terno azul, gravata vermelha, uso óculos, tenho cabelos pretos, olhos castanhos.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com serviço de intérprete de LIBRAS, que também pode ser acessado nas telas das bancadas do plenário.
Apenas palestrantes e Parlamentares poderão ingressar na reunião do Zoom. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS, no endereço www.camara.leg.br/cpd.
Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar da palavra nesta audiência pública. Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar a palavra.
Apresento agora os convidados e convidadas: Rosângela Machado, Professora, Mestre e Doutora em Educação; Samuel Sestaro, autodefensor com Síndrome de Down; Pedro Lucas Costa, Mestre em Educação Especial; Roseli Olher, Supervisora da Educação, e Stephanie Lima, assistente de advocacy, ambas do Instituto Jô Clemente; Anderson Natanael de Lima Fagundes, representando a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva; Renata Tibyriçá, Defensora Pública e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Décio Nascimento Guimarães, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
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Cumprimento os integrantes da Mesa e o Presidente da Comissão, Deputado Márcio Jerry. Faço aqui um agradecimento especial à Deputada Erika Kokay, que solicitou este debate.
Eu sou uma mulher branca, tenho os cabelos curtos e pretos, uso óculos. Neste momento, eu estou usando uma jaqueta preta, por baixo uma blusa de gola marrom, estou sentada numa cadeira preta, e atrás de mim estão duas portas brancas e um armário.
A minha exposição se dará por meio de alguns tópicos que considero importantes para esclarecimentos sobre o sentido da educação inclusiva e também o sentido da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
É muito comum a seguinte afirmação: "Nós defendemos a educação inclusiva. Quem daqui não está falando em educação inclusiva?" No entanto, o que nós constatamos é que muitos que se dizem defensores da educação inclusiva na verdade fazem uma verdadeira distorção do seu sentido. E eu trago aqui algumas distorções.
Abordo a primeira distorção, que é considerar escolas especiais e classes especiais como espaços de escolarização, espaços esses que agrupam as pessoas em torno de um único atributo, a deficiência. Educação inclusiva, sistema educacional inclusivo não significa isso.
Tendo em vista todo o nosso ordenamento jurídico, a suspensão do Decreto nº 10.502, de 2020, pelo STF, e sua revogação no dia 1º de janeiro deste ano pelo Presidente Lula, essa distorção deveria estar superada.
A segunda distorção é a integração escolar disfarçada de inclusão escolar. Inclusão escolar não é o mesmo que integração escolar. Integração e inclusão têm bases teóricas e metodológicas divergentes.
A integração escolar foi um movimento atrelado a um sistema de classificação que determinava quem podia e quem não podia estar na escola escolar. E faziam isso em nome de uma racionalidade idealizada, em nome de um comportamento idealizado, considerados necessários para o benefício da educação escolar.
Então, muitos estudantes com deficiência foram excluídos do ensino regular e não usufruíram do seu direito à educação, foram desconsiderados sujeitos da justiça.
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O princípio da integração, diga-se bem, é o da normalização, da individualização do ensino no âmbito da sala de aula comum. Por isso ocorrem os desvios da função do profissional de apoio, uma vez que se transfere para ele a responsabilidade de ensinar. É na integração que ocorrem os currículos adaptados, a redução dos objetivos educacionais, as atividades diferenciadas. Na integração ocorre uma justaposição do ensino especial ao ensino regular. Nós não podemos mais voltar a esse tempo.
Já a inclusão escolar permitiu a todos os estudantes, todos, sem exceção, pouco importa as suas características, o acesso à educação. Não há inclusão se não há o direito a educação para todos, nos espaços comuns a todos, ou seja, na escola comum, na escola regular. É no movimento de inclusão escolar que está dada a possibilidade de inserção de novos sujeitos de direitos na comunidade escolar e a possibilidade de reconhecer e valorizar diversas formas de ser e de estar na escola — repito: diversas formas de ser e de estar na escola —, de promover o potencial humano dessas pessoas, independentemente se isso vai gerar benefícios econômicos ou elevar os índices de aproveitamento escolar.
Por isso, o princípio da inclusão não é o da normalização, como na integração, e, sim, o da diferença. Todos podem aprender. Esse é o ponto de partida. Sabem por quê? Porque quando nós partimos dessa crença, mesmo que pareça utópica para muitos, nós colocamos todos na posição de estudantes, para que possam viver a experiência escolar sem a imposição de expectativas.
Dessa forma, o ponto de partida da educação inclusiva não é o diagnóstico, não é o laudo, não é a deficiência, não é o grau de autismo, entre tantos outros marcadores que criam barreiras para o acesso a tão rica experiência escolar no ensino comum. O ponto de chegada não é habilidades e competências específicas padronizadas a serem alcançadas. O que vale na educação inclusiva é o percurso, o movimento, a experiência que dá sentido aos estudantes em espaços escolares comuns, onde todos têm acesso à apresentação e à exposição do mundo por meio do currículo escolar.
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Por tudo isso, não podemos, de forma alguma, impor escolas especiais e classes especiais como destino para as nossas crianças e os nossos jovens com deficiência. Também é preciso eliminar a espreita, por parte de alguns segmentos, de que a escola regular não dá certo. Há sempre essa crítica.
Por que não começamos a nos conscientizar das lacunas deixadas pela segregação? Educação inclusiva tem a ver com profundas mudanças na forma como nós concebemos a escola, a aprendizagem e o estudante. Por isso, sempre que nós falamos de educação inclusiva, representantes da educação básica, da educação superior, diretores da Secretaria de Educação Básica e da Secretaria de Educação Superior do MEC também deveriam ser convidados para compor as mesas das audiências.
Trago a terceira distorção. O Atendimento Educacional Especializado também sofre distorções. É no movimento de educação inclusiva que a educação especial se redefine e se reestrutura. Ela é uma modalidade complementar e suplementar que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino. A educação especial, por meio do AEE, é voltada para o provimento de serviços, de recursos, de estratégias de acessibilidade, que contribuem para o acesso de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista — TEA a altas habilidades, ao conhecimento e ao ambiente escolar.
Assim sendo, o AEE é um serviço da educação especial que vai identificando barreiras, vai elaborando planos, realizando estudo de casos, produzindo recursos, para atender as necessidades específicas do público da educação especial. No AEE, cada estudante com deficiência é percebido em sua singularidade, sem as amarras da classificação e da categorização. Por isso, o professor do AEE elabora um estudo de caso e faz o planejamento para cada estudante. O AEE garante o direito à acessibilidade.
Vale muito dizer aqui que o AEE não se restringe à sala de recursos multifuncionais, não se restringe ao contraturno e não faz atendimento ao aluno tendo como foco somente a deficiência. Isso caracteriza uma distorção do que é o AEE. Seu objetivo é encontrar a criança, o estudante, identificar seus desejos, suas experiências, suas potencialidades, suas dificuldades, aproximando-se do estudante para encontrar um ser único, para encontrar a diferença e não a deficiência.
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Vale também aqui dizer que há grupos de pesquisadores que distorcem o sentido do AEE, visto que pesquisam e escrevem sobre a escola e não com a escola, que escrevem sobre as políticas públicas, mas não com as políticas públicas. Parte de pesquisadores, logo que foi lançada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva — PNEE em 2008, teceram críticas sem considerar o tempo e a continuidade que as políticas públicas necessitam para se enraizarem e avançarem no contexto da prática das redes de ensino, desconsiderando as interrupções que acometem a trajetória de uma política pública. As pesquisas são fundamentais, mas para ampliar e melhorar políticas públicas.
A quarta e última distorção que eu trago promove uma dicotomia entre pessoas com e sem deficiência, a partir do slogan Nada sobre nós sem nós. Essa frase, é importante dizer, teve origem em um movimento importantíssimo de pessoas com deficiência, significando um apelo deles, que não foram incluídos nas decisões dos princípios políticos. Sabemos que mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos foram excluídos dos princípios políticos básicos. Além disso, foram excluídos os grupos das minorias raciais, étnicas e sexuais. Elas eram economicamente produtivas, mas isso não foi suficiente para que fizessem parte de um contrato social.
Por isso, houve o surgimento de movimentos sociais para que essas pessoas excluídas se tornassem matéria de justiça e se tornassem partícipes do contrato social. O movimento de educação inclusiva partiu da iniciativa de grupos de trabalhos organizados, de estudiosos da área, de movimentos sociais mundiais, envolvendo pessoas com e sem deficiência e caracterizando-se um movimento híbrido e contínuo de formulação de políticas públicas.
Eu destaco outra frase, outro slogan, para que todos nós sejamos incluídos e responsáveis pela inclusão: Tudo sobre nós com todos nós. Isso significa dizer que pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência têm o compromisso de fazer parte de uma comunidade moral preocupada com a garantia dos direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão.
O compromisso com a inclusão escolar é um compromisso de todos, não apenas dos sujeitos que sofrem as ações de discriminação, preconceito e exclusão. Nós devemos lutar pela igualdade de direitos, lutar contra toda a ordem de preconceito e discriminação, no combate a distintas formas de exclusão. É assim que nós nos conectamos e nos posicionamos em defesa dos direitos sociais dos habitantes deste mundo.
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Por fim, o nosso contexto de documentos legais e políticos é denso, materializado na Constituição, na convenção, na LBI, na PNEE em 2008. E nós não podemos distorcer o sentido do termo "sistema educacional inclusivo", expresso em cada texto político e legal. A PNEE, por exemplo, garantiu matrícula e financiamento público dos recursos de acessibilidade, levou para dentro da escola comum os estudantes que estavam somente em escolas especiais e, mais do que isso, trouxe para dentro das escolas comuns os estudantes que não frequentavam nem a escola especial nem a escola comum, por meio do programa BPC na Escola, colocou a educação especial no centro das discussões do nosso País.
Então, é preciso incorporar o conhecimento jurídico acumulado sobre esse tema, sem as ameaças de atualizações de documentos políticos que nada mais fazem do que retroceder, sem as ameaças das audiências públicas que incluem defensores dos espaços segregados, do capacitismo.
Vejam bem como os termos se finalizam: o capacitismo, o patriarcalismo, o colonialismo e o capitalismo são "ismos" de aniquilação da diferença. O capacitismo insiste em distorcer o sentido da educação inclusiva e está sob as formas de escola especial e classes especiais, está sob a forma de acusar os defensores da educação inclusiva de radicais e inclusivistas, entre tantos outros adjetivos que não vale a pena aqui citar. Agora, é importante saber que o capacitismo, o capitalismo, o colonialismo e o patriarcalismo não são entidades separadas, que nada têm a ver umas com as outras.
Portanto, eu sugiro que as audiências no Congresso caminhem juntas com seminários formativos de aprofundamento da educação inclusiva, abordando os seus princípios e fundamentos, para que possamos avançar e propor políticas públicas voltadas para os sistemas educacionais inclusivos, tendo principalmente a participação dos gestores da educação básica e da educação superior.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Agradecemos à Profa. Rosângela Machado.
Já está conosco a Deputada Erika Kokay, que é proponente do requerimento que permitiu a realização desta audiência. Registro também a presença, no espaço virtual, do Deputado Léo Prates, que está chegando a Brasília agora, já nos acionou aqui pelo Zoom e, daqui a pouco, estará conosco também.
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Eu queria agradecer imensamente a esta Comissão, na pessoa do Presidente Márcio Jerry, Deputado que tem atendido várias demandas nossas aqui na Comissão, com vários debates que vêm sendo realizados. Agradeço à Deputada Erika Kokay, grande companheira de luta, desde que a nossa filha nasceu. Eu tenho Giovanna, com 14 anos, com síndrome de Down, e a Deputada está sempre na defesa das pessoas com deficiência, na defesa dos direitos humanos. Demais Parlamentares que estão acompanhando esta audiência, todas as pessoas que estão de modo virtual também nos acompanhando e todos os presentes, boa tarde.
Eu sou uma mulher branca, de cabelos lisos médios, no ombro, estou com o cabelo amarrado, estou com uma roupa vinho, e estou sentada na mesa principal da audiência.
Eu sou Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A nossa federação completa 30 anos no ano que vem, ela nasceu na luta pela inclusão social porque nós, pais, acreditamos que é pela inclusão escolar que nós vamos chegar aos espaços da inclusão social, em todos os espaços da sociedade.
A Federação, nesse bojo, tem comitês. Nós temos o Comitê de Educação, e eu queria aqui homenagear a Profa. Maria Teresa Mantoan, que é a nossa inspiração, é a pessoa que contribuiu no início da criação, da implementação dessa política no ano de 2008, com validade até 2018. E nós sabemos que ainda, até hoje, ela não está na sua totalidade acontecendo, nem nas escolas públicas e nem nas privadas, mas nós conseguimos avançar, e muito, nesse período, e infelizmente tivemos um retrocesso no meio do caminho, com o advento do Decreto nº 10.502, que abriu a possibilidade de as famílias optarem, escolherem entre colocarem seus filhos ou nas escolas regulares ou nas escolas segregadas.
A Federação acompanhou o argumento jurídico no Supremo Tribunal Federal, que afastou o Decreto nº 10.502. A nossa instituição assinou como amicus curiae. Nós estamos com essa publicação, levando-a a todos os Parlamentares, e ela traz os argumentos que foram usados no Supremo Tribunal Federal para afastar esse decreto, e buscamos apoio nesta Casa, porque nós não imaginávamos que precisássemos rediscutir inclusão escolar, depois de haver uma previsão legal, porque quem nos antecedeu no movimento conseguiu colocar a legislação com toda força na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI, pós Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional.
Nós precisamos retomar esse debate nas duas Casas, porque, infelizmente, ainda há pessoas, há Parlamentares, há gestores que não acreditam na inclusão. E, com isso, as famílias pensam que não é possível, alguns por medo do bullying, do preconceito, acham que é melhor os seus filhos estarem em espaços segregados, com cuidados.
A defesa nossa, do nosso movimento, é a de que eles podem estar em todos os espaços da sociedade.
Nós temos comprovação disso todos os dias. Solicitamos esta audiência e fomos prontamente atendidos. Nós já falamos aqui na Comissão e temos falado em todos os espaços. Eu, Cléo, não preciso aparecer nas audiências, desde que as pessoas com síndrome de Down, com deficiência intelectual, com deficiência estejam representadas. Por isso está aqui ao meu lado o Samuel, para comprovar que ele conseguiu estar no ensino superior, como ele vai mostrar outros exemplos, e são muitos, nós perdemos a conta, e isso acontece todos os dias. Nós temos pessoas com síndrome de Down, eles falando por eles.
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O nosso lema na ONU, este ano, porque no dia 21 de março se comemora o Dia da Síndrome de Down foi: Conosco, não por Nós, caminhem conosco, não façam por nós. Então, por isso, o Samuel vai fazer uso da palavra, representando a autodefensoria da federação. Após esse movimento de criação da federação, já há alguns anos, nós temos grupo de autodefensores, que se reúnem, que estudam a legislação e que nos representam. Nesta semana também nós tivemos o orgulho de ter Vinícius Streda, na ONU, na Conferência pelos Direitos da Pessoa com Deficiência — COSP, em Nova York, representando a federação.
Sou Samuel Sestaro, tenho 33 anos, moro em Santos, no Estado de São Paulo. Sou homem, de cabelos e olhos castanhos, estou usando um terno cinza com uma camisa listrada em tom de azul.
Quero inicialmente agradecer o convite para estar aqui hoje representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Agradeço também, e especialmente, à Deputada Erika Kokay, proponente desta audiência pública, em nome da qual cumprimento os demais componentes da Mesa e todas as autoridades presentes.
Eu sou autodefensor, já representei a federação na ONU, em Genebra, na Suíça, e também na cidade de Glasgow, na Escócia, falando em inglês, porque era uma exigência dos organizadores do evento.
Hoje, dia 20 de junho de 2023, estamos aqui na Câmara dos Deputados falando de direito à educação das pessoas com deficiência, falando de educação inclusiva. Talvez as palavras inclusão e educação inclusiva sejam as que eu jamais ouvi durante toda a minha vida.
Desde a minha época de ir para a escola, meus pais sempre lutaram para que eu fosse para a mesma escola que o meu irmão Rafael estudava — meu irmão Rafael não tem síndrome de Down. Logo, a escola que meus pais acreditavam que seria melhor para mim era a escola comum, nada de escola especial. E assim foi em toda a minha vida escolar: eu estudei em escolas públicas e particulares, mas sempre em escolas comuns.
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Depois de terminar o ensino médio, eu fiz a faculdade de design de moda, porque eu era modelo de passarela, eu sempre trabalhava em alguns eventos e eu sempre gostava de trabalhar. Quando eu quis trabalhar em escritório, eu fiz também um curso técnico de Administração de Empresas, no SENAC, em Santos; fiz o curso de inglês no Brasil e imersão nos Estados Unidos, na cidade de Portland, no Oregon.
Vocês acham que foi fácil essa minha trajetória escolar? Não foi. Sempre podemos precisar de apoio, mas não podemos aceitar que, depois de tantos instrumentos jurídicos, como Constituição, convenção e leis, ainda existam escolas que querem segregar as pessoas com deficiência. Há 28 anos, ou seja, em 1995, quando eu comecei a estudar, meu pai já falava, lá em Santos, sobre educação inclusiva. Em 2019, eu fiz uma fala no Senado Federal com o tema daquele ano: Ninguém Fica para Trás. E é assim que tem que ser: todos estudando juntos sem qualquer discriminação, não deixando ninguém de fora.
Eu me lembro de que, no ano de 2020, quando saiu o Decreto nº 10.502, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez um grande trabalho de mobilização para revogar o referido decreto. A federação, que foi fundada em 1994, tem, desde o início de suas atividades, a educação inclusiva como uma de suas principais bandeiras, pois, entendemos que a mudança numa sociedade, que sempre foi discriminatória, começa pela educação de qualidade para todas as pessoas com ou sem deficiência.
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Eu pergunto a vocês: quanto tempo mais a sociedade vai demorar para entender que nós com deficiência temos o direito de estudar com as demais pessoas, todos juntos? Entender que nós não devemos mudar de escola — a escola é que deve mudar para receber todas as pessoas, com ou sem deficiência? Foi na escola que eu aprendi a superar muitos desafios. Hoje sou formado, sou mestre de cerimônia, sou autodefensor. E, àqueles eles não sabem, digo que sou muito bem casado com a Isabela Fernandes Correa, que nos está assistindo pelo Youtube.
Finalizo dizendo que eu só tenho a agradecer a oportunidade de ter estudado em escolas comuns. Meus pais acreditaram em mim. E isto é o que eu digo a todas as famílias: acreditem nos seus filhos! Não aceitem discriminação!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Parabéns, Samuel, pela exposição. Parabéns à Cléo também. Realmente foi muito completa, muito pungente, muito forte, muito educativa, muito inspiradora também. Que possamos, a partir de suas palavras, fazer correntes e levá-las ao Brasil inteiro! Eu tenho certeza de que elas ficarão muito fortemente marcadas não só nesta sessão de hoje, nesta audiência pública, mas também na atuação desta Comissão.
Antes de começar, eu gostaria de trazer o quanto é muito feliz para mim estar nesta audiência dividindo a Mesa com pessoas tão incríveis, dividindo a Mesa com o meu amigo Samuel; com a minha amiga Cléo, que tanto tem lutado junto com as famílias pela educação inclusiva; com a minha eterna professora Rosângela, é uma alegria sempre aprender com ela; com o Prof. Décio, que trouxe a perspectiva inclusiva para a nossa querida ANPED, lá está e de lá não sai mais — agradeço ao Prof. Décio; e ao Instituto Jô Clemente, que vem transformando e revolucionando a perspectiva da educação inclusiva, sendo exemplo para muitas outras instituições.
O caminho é possível.
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A minha perspectiva neste momento é trazer algumas considerações sobre o desenvolvimento da pessoa com deficiência. E quais são os caminhos para esse desenvolvimento? É o que nós na pedagogia conhecemos como defectologia. O nome é ruim, mas tem quase 100 anos.
A defectologia defendida pela perspectiva histórico-cultural, que é essa que eu trarei hoje, narra que a deficiência não é um obstáculo, uma barreira. A barreira está na construção social, que tende a ser inflexível e predeterminada. Qual é a perspectiva aqui? O desenvolvimento das funções psicológicas superiores, o desenvolvimento superior do ser humano — que é o que nós mais esperamos, é um dos nossos grandes objetivos na escola — para a pessoa com deficiência só é possível, assim como para as pessoas sem deficiência, dentro da escola comum. E por que só é possível dentro da escola comum? Porque, na escola comum, a pessoa com deficiência, a pessoa sem deficiência, as crianças, os adolescentes vão encontrar um processo de relação social complexa ao ponto de criar as necessidades de desenvolvimento. Para que o desenvolvimento aconteça precisam ser construídas as necessidades de desenvolvimento, e eu não consigo proporcionar necessidades de desenvolvimento complexas em um ambiente que não é diverso, porque a realidade concreta da vida do ser humano é a diversidade.
Então, nós entendemos que a educação especial só é realmente libertária, só é realmente emancipatória, quando está diluída na educação geral.
Essas não são minhas palavras. Essas são palavras de pesquisadores que vêm, desde o ano de 1930, pesquisando e chegando constantemente às mesmas conclusões. Nós esbarramos em duas perspectivas de deficiência que constituem um ambiente segregador e um ambiente inflexível para as pessoas com deficiência. E aqui eu gostaria de tentar ao máximo trazer, de uma forma bem concreta, quais são os mecanismos que o modelo místico da deficiência e o modelo médico da deficiência nos trazem.
Nós entendemos que essa proposta mística da deficiência se origina em estruturas sociais, em que o conhecimento científico não era, e ainda muitas vezes não é, a proposta central. Muitas pessoas com deficiência eram vistas ou como abençoadas, num sentido em que as desumanizavam, ou, ao contrário, que elas eram amaldiçoadas, também trazendo uma perspectiva que as desumanizam. E a via de desenvolvimento era sempre de desenvolvimento mística, como se fosse necessário um novo e outro milagre para o desenvolvimento, colocando a pessoa com deficiência numa posição de não humana. Então, se ela não é humana, ela não vai constituir humanização, e a humanização é construída através das trocas de relações sociais complexas.
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Então, a perspectiva do modelo médico impacta a educação de uma forma muito prejudicial, porque busca dois processos. O primeiro processo que o modelo médico busca, quando impacta na educação, é a ortopedia psíquica. A ortopedia nós conhecemos: quando quebramos a perna ou o braço, vamos colocar gesso. O gesso é flexível? Não é. O gesso é inflexível. O gesso tem uma constante de inflexibilidade.
Então, a ortopedia psíquica foi o termo que Vygotsky compreendeu para nos ensinar e nos fazer perceber que propostas do modelo médico — essa nomenclatura ainda não tinha sido desenvolvida na época dele, mas hoje já está bem compreendida — trazem o processo pedagógico como um processo engessado, com constantes repetições sem sentido e sem significado à criança. Quais são os traumas que isso gera? Um desenvolvimento fraco, pela metade, mas não pela deficiência, e sim pelas práticas pedagógicas inflexíveis e engessadas, com repetições sem sentido à criança, e não aquele processo pedagógico emancipatório por meio do qual eu vou apresentar a realidade concreta à criança, independentemente da deficiência ou não dela.
Outro processo que o modelo médico causa na educação é a educação dos sentidos. Como assim? Se eu percebo que a pessoa com deficiência tem um erro, ou, pior, se eu tenho uma perspectiva chamada de preformismo, conforme a concepção de algumas pessoas, que é real no contemporâneo, na realidade de hoje, que é a percepção de que a pessoa já nasce com o seu desenvolvimento predeterminado, se, por acaso, essa pessoa com deficiência não alcançar um desenvolvimento predeterminado — determinado por quem? Por uma sociedade capacitista —, ela não tem possibilidade de se desenvolver. Então, a possibilidade de se desenvolver é uma resposta, um reflexo do que uma sociedade capacitista quer impor ao desenvolvimento de uma criança, de um adolescente ou até de um adulto. Então, já que ela não vai alcançar isso, não vou proporcionar mediações simbólicas, que é a mediação através da palavra. É através da mediação simbólica que eu construo o pensamento. É através da palavra internalizada que eu consigo pensar no ontem, entender o hoje e planejar o amanhã. É através da palavra que eu me humanizo.
Então, em ações em que não há o processo simbólico, que é o processo da palavra, não há essa mediação complexa. Eu nem penso em proporcionar experiências de aprendizado mediado para se alcançar a abstração, por quê? Porque já não vai se desenvolver, então, vou colocá-los em espaços segregados onde o desenvolvimento é essencialmente sensorial. É importante? Muito importante, mas é pouco, e é pouco para todo o mundo. Esse desenvolvimento sensorial vai trabalhar somente as funções elementares do desenvolvimento, e não as funções superiores, que é o que queremos, que é o que necessita ser trabalhado na escola, na escolarização.
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O restante pode ser um centro de referência para reabilitação, na área da saúde, pode ser um centro de assistência social, na área de serviço de assistência social. Educação é escolarização, e escolarização é feita em escola. O pedagogo pode estar em vários ambientes? Pode. Se você for quarta-feira de manhã ao HUB, você me encontrará lá. Sou um pedagogo trabalhando na saúde. Está tudo certo, mas a verba é da saúde com a perspectiva e as epistemologias da saúde, e não da educação. Na educação há outra estrutura. Educação é escolarização.
Por que eu defendo tanto isso? Eu vou tentar trazer isso de uma forma mais próxima, para entendermos por que as pessoas com deficiência precisam estar na escola.
Desenvolvimento superior é internalização da cultura, é colocar a cultura para dentro, e a cultura só entra no sistema interno por conta da palavra, por conta dos significados. Por isso, o nome é sistema interno de significação, de sentidos. Então, é através da significação que eu organizo o que está de fora e que vem para dentro. Assim, eu consigo me comportar na sociedade, não porque a sociedade me impôs, mas sim porque essa sociedade me mediou. É através dessa mediação que isso ocorre. E eu só consigo internalizar a cultura se estou numa sociedade com relações sociais complexas e diversas, porque a cultura é o resultado da sociedade.
Eu vou apresentar aqui, Deputado, três frases para mostrar quando é modelo médico e quando é modelo místico. A primeira frase que escutamos bastante é: "Essa pessoa não tem condição de estar na escola". Eu acho que muitos aqui já devem ter escutado isso. Essa frase é um reflexo do modelo médico da deficiência. Onde está a barreira, quando a pessoa profere essa frase? Na pessoa com deficiência, mas mudamos essa frase na perspectiva de que a escola não está sendo acessível àquela pessoa com deficiência.
Outra frase muito comum é: "Ela não vai dar conta de acompanhar os conteúdos". Isso eu escuto demais. Só é possível realmente pensar em educação inclusiva com acessibilidade, e, para se alcançarem as acessibilidades, no plural, eu preciso de tecnologia assistiva. Esse é o real papel, mas não real somente, é o papel mais importante do atendimento educacional especializado, que precisa ser feito na escola. Isso a Profa. Rosângela explicou muito bem. Realmente, se eu não compreendo a acessibilidade, se eu não compreendo a tecnologia assistiva, a educação inclusiva vai parecer impossível. Mas, se eu compreendo a importância de se ensinar e mediar tecnologia assistiva para se conquistarem acessibilidades, a educação inclusiva começa a fazer sentido. Por exemplo, para alunos com deficiência intelectual, alunos com síndrome de Down, alunos autistas, temos usado muito a linguagem simples. Aqui está a Patricia, que é uma grande militante nessa área. Nós conseguimos, sim, oferecer ensino de física, química, matemática, história, geografia, filosofia, sociologia para esses adolescentes no ensino médio, porque existe tecnologia assistiva. E a tecnologia assistiva só se constitui realmente como um instrumento para a acessibilidade quando é praticada no ambiente natural dessa criança ou desse adolescente.
A terceira e última frase, Deputado, é a famosa: "Eu não tenho formação para isso. Eu não tenho tempo para isso. Eu não tenho tempo nem formação para isso". Precisamos não só elaborar políticas públicas, como também implementar políticas públicas, porque existe um abismo muito grande entre o que está escrito, o que é interpretado e o que é colocado em prática em termos de política pública nas escolas públicas do Brasil e particulares também. É responsabilidade das escolas particulares também a educação inclusiva.
Portanto, formação continuada e tempo de planejamento.
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Muito obrigado, Pedro Lucas, pela exposição.
Aliás, houve excelentes exposições aqui nesta tarde. É muito oportuna essa iniciativa da Deputada Erika Kokay.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos do Instituto Jô Clemente, completamos 62 anos de existência este ano e temos alguns eixos estratégicos de atuação dentro do instituto: prevenção e promoção da saúde, inclusão social, defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência e ciência e inovação, por meio do CEPI, que é o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação.
Estamos em vários pontos do Estado de São Paulo — Ribeirão Preto, Campinas e Registro. Aqui em São Paulo, nós temos unidades de estimulação e de educação, unidades descentralizadas, para facilitar o acesso das pessoas a esses espaços, dos quais elas necessitam tanto.
O Instituto Jô Clemente, em 2008, encerrou as atividades da escola especial, em respeito ao decreto, em respeito aos direitos das pessoas com deficiência, e, a partir de 2011, nós passamos a realizar o atendimento educacional especializado no contraturno escolar.
Como disse a Profa. Rosângela, o AEE é um serviço da educação especial que identifica, elabora, organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade e complementa ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia e independência, ou seja, o AEE não é um serviço substitutivo à educação, ele é um serviço complementar ou suplementar.
E nós, do Instituto Jô Clemente, em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, oferecemos esse serviço para pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista.
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Quando e onde o AEE pode ser realizado? Ele deve ser realizado no turno inverso à classe comum, preferencialmente na própria escola do aluno, em centros de AEE ou em escolas de entorno. Nós, do Instituto Jô Clemente, somos um centro de atendimento educacional especializado.
É claro, seguimos toda uma sustentação legal, os principais marcos legais da educação: a Declaração de Salamanca, a LDBEN, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LBI, que garante a educação inclusiva a todas as pessoas com deficiência.
Quais são as ações do AEE dentro do Instituto Jô Clemente? De que forma o Instituto Jô Clemente articula? Nós realizamos o atendimento ao aluno, ao estudante com deficiência e transtorno do espectro autista; fazemos orientações às famílias; fazemos parceria com as redes de apoio, porque ninguém trabalha sozinho — o aluno, o estudante é uma pessoa que circula em diversos locais, então nós temos que conversar com todos esses espaços, proporcionando melhor desenvolvimento a essa pessoa —, e, é claro, parceria com as escolas comuns. O pedagogo, o professor de AEE não trabalha sozinho, ele tem que trabalhar em parceria com os professores da sala comum, pensando juntos em melhores estratégias, em melhores recursos de acessibilidade que favoreçam o desenvolvimento pleno dessa pessoa com deficiência.
É claro que, para que possamos pensar e conhecer essa criança, nós temos que desenvolver o Plano de Atendimento Educacional Especializado. Para a elaboração do plano, temos que pensar em qual é a proposta do AEE? É um serviço que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade com o objetivo de eliminar as barreiras impostas pela deficiência, para a plena participação do aluno, considerando as necessidades específicas dele.
Então, o pedagogo do AEE, junto com o professor da escola, junto com a família, faz um estudo de caso para levantar, identificar quais são as habilidades desse estudante, quais são as potencialidades desse estudante, quais são as barreiras que impedem esse estudante de se desenvolver dentro do espaço escolar. Por meio desse estudo de caso, por meio de todas essas informações, o plano de Atendimento Educacional Especializado é elaborado pelo pedagogo do AEE.
É fundamental, como eu disse, levantar dados sobre o estudante, sobre o contexto escolar ao qual ele está inserido. Portanto, nós identificamos as habilidades, as dificuldades, os pontos positivos do contexto escolar, as dificuldades encontradas no contexto escolar, a fim de conseguirmos dados suficientes para montar este plano e garantir um atendimento de qualidade, com o objetivo de eliminar as barreiras dessa pessoa com deficiência.
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Em se tratando de produção de materiais, cabe ao pedagogo do AEE elaborar recursos acessíveis e realizar a produção de materiais. É claro que todas as produções de materiais realizadas pelo pedagogo do AEE, todas as estratégias e todo o recurso que é utilizado dentro do atendimento educacional especializado devem ser socializados com o professor da sala comum. Não faz sentido o professor da sala comum fazer o atendimento isolado do professor do AEE. Tem que haver essa interlocução, tem que haver essa conversa, para que nós possamos falar a mesma linguagem e promover de forma ampla o desenvolvimento das pessoas com deficiência.
Eu trouxe aqui algumas produções de materiais feitas pelos pedagogos do AEE no instituto Jô Clemente.
Algumas atividades para trabalhar pareamento de cores, de forma muito lúdica, de forma muito divertida, de forma muito dinâmica, o que contribui para o desenvolvimento e para a participação dessas pessoas nas atividades.
Estimulação de leitura e de escrita com alfabeto móvel, com material concreto, com engrossador de lápis, que é o caso da imagem acima, do meu lado esquerdo. O menino está usando engrossador de lápis para registrar o nome dele. Estimulação de leitura e interpretação por meio de jogos, por meio de filmes, por meio de vídeos.
Então, temos que estimular essas crianças e adolescentes com diversas estratégias que favoreçam a sua autonomia.
Estimulação de cálculo. Usamos bastante material concreto, um recurso que facilita a compreensão, de que eles gostam bastante. É o que sempre dizemos: os recursos utilizados no atendimento educacional especializado também podem ser utilizados dentro da sala de aula comum, podem ser utilizados por todos os alunos, não somente pelas pessoas com deficiência. Apenas lousa e giz, hoje em dia, não são estímulos para nenhum aluno. Então, todos esses estímulos são benéficos para todas as pessoas, com e sem deficiência.
Nós trabalhamos com um calendário para identificação de tempo, sequenciação, organização temporal. Construímos esse calendário e trabalhamos com essas pessoas neste contexto.
Atividades sensoriais. É muito importante que se desenvolva e estimule a habilidade sensorial das pessoas com deficiência, principalmente as pessoas que têm o espectro do autismo. Isso daí é muito gratificante para eles, é muito favorável para o desenvolvimento das habilidades sensoriais.
Calendário, reconhecimento do corpo, trabalho com crachá, alfabeto móvel, para que o aluno possa se identificar como pessoa. O nosso nome é o primeiro reconhecimento do eu, então isso é muito importante para nos reconhecermos como pessoas.
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Todas essas atividades são elaboradas, são trabalhadas, são pensadas após a elaboração do plano de atendimento educacional especializado. As atividades são pensadas para as necessidades de cada criança, de cada indivíduo. É claro que nós fazemos o atendimento em um grupo, mas as estratégias e os recursos são pensados para atender as necessidades de cada criança, de cada estudante. Tudo isso que é feito aqui no instituto, todas essas atividades, todos esses recursos que são construídos, que são confeccionados, que são elaborados pelos pedagogos, são socializados também com as escolas que atendem esses estudantes no contraturno, para que nós possamos garantir a inclusão efetiva dessas pessoas e garantir que essas barreiras impostas pela deficiência sejam eliminadas.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Obrigado, Roseli.
Eu vou me descrever: sou uma mulher branca, cabelo loiro, olhos verdes, estou com uma blusa branca e uma jaqueta.
Vou falar um pouquinho sobre mim. Eu sou uma moça, tenho 26 anos, faço parte da equipe do Advocacy do Instituto Jô Clemente. Sou formadora, dou formação a pessoas com deficiência e aos familiares, e acompanho um grupo de jovens com deficiência intelectual e adultos do Instituto Jô Clemente.
Esse grupo de assessoria é um grupo de pessoas com deficiência. Então, discursamos sobre as leis, sobre os direitos, sobre a autonomia.
No Instituto Jô Clemente, nós trabalhamos aspetos desde o nascimento até o envelhecimento. A Roseli falou um pouquinho de alguns serviços. Então, eu trabalho com essas pessoas aspectos desde o nascimento até o envelhecimento. Nós trabalhamos com pessoas com deficiência intelectual, doença raras e autismo.
Este assunto da educação é muito importante, porque a educação está em todos os momentos da nossa vida. A saúde precisa da educação, o trabalho precisa da educação, aqui também precisa da educação. Então, é um assunto muito importante. O assunto que está em primeiro lugar é a educação.
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Em 2008, a Roseli fez uma pesquisa com as pessoas que ainda ficaram nessa intuição. Como acabou a escola especial, a Roseli ficou com alguns alunos. E ela fez uma pesquisa — ficou 3 anos com essas pessoas fazendo a pesquisa. A pesquisa que fez, não sou eu quem está dizendo, teve muitos resultados, vários resultados. E eu vou contar três deles.
O primeiro resultado é que as pessoas com deficiência tiveram mais autonomia nas escolas. Quando estavam na educação especial, elas não tinham essa autonomia, sempre precisavam de alguém que desse apoio a elas. No momento em que elas saíram dessa escola e foram para a escola regular, tiveram mais autonomia para comer, ir ao banheiro, pegar o caderno, ir para a quadra; elas tiveram autonomia.
Elas também conviveram com outras pessoas, porque não existem dois mundos, o mundo das pessoas com deficiência e o mundo das pessoas sem deficiência — não existem —, é um mundo só. Com isso, elas aprenderam a viver com a diferença. Às vezes, para as pessoas que não têm deficiência, é muito difícil conviver com as pessoas com deficiência; não digo conviver, mas, quando não se conhece um lugar, é difícil você se comunicar sem ter aquela convivência. É bom para as pessoas com deficiência conviver com outras pessoas, ver as diferenças; e é bom para essas pessoas sem deficiência também entenderem as pessoas com deficiência. Elas começaram a se interessar mais pelas disciplinas em que tinham mais dificuldade. Passaram a se interessar mais por matemática, por português, tiverem um bom resultado nas matérias.
Eu nunca estudei em escola especial, sempre estudei em escola regular. Isso foi muito bom para o meu desenvolvimento. Na escola regular eu tinha que conviver com pessoas diferentes. Os meus colegas lidaram comigo, porque a única pessoa com deficiência na sala de aula era eu. Então, foi muito bom para mim, para o meu desenvolvimento, porque eu tive muito mais autonomia para escolher as coisas, para gostar mais de uma disciplina. E meus amigos sabiam lidar comigo, então eles me davam apoio quando tinha que estudar, em alguma leitura, em alguma escrita. Eu também sempre me lembro, todas as vezes que dou formação ou falo sobre educação, deste exemplo. Tive uma professora de geografia que deu um mapa para todo mundo da sala. Aí eu fiquei olhando para o mapa e pensei: e agora, como é que eu vou ver esse mapa? Eu peguei nele e falei assim: professora, eu não estou entendendo esse mapa. Ela virou para mim e disse assim: "Olha, vou ajudar você. Cada parte do seu corpo é um local". Então foi muito mais fácil, para mim, entender. Quando olhava para aquele mapa, eu sabia que meu olho era um país, o outro era outro país, e ficou muito mais fácil compreender.
Para as famílias com pessoas com deficiência, é um desafio colocar o filho na escola regular, porque ainda há muitos preconceitos, sofremos muito preconceito por causa da nossa deficiência. Então, é um desafio para a educação, é um desafio para a família. Temos que lutar muito por muitas coisas ainda, temos que mudar muitas coisas, são muitos desafios. Eu penso que as pessoas com deficiência têm que estar na escola regular, elas têm que conviver com outras pessoas, elas podem ter sua própria autonomia.
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Por que eu defendo a educação inclusiva? Porque eu acho que as pessoas com deficiência têm que conviver com outras pessoas, as pessoas têm que conviver com a diferença. Na escola, temos as disciplinas — português, matemática, geografia —, mas nunca vi uma disciplina que falasse sobre deficiência, principalmente sobre a deficiência intelectual, o autismo. Então, não há essa disciplina. E eu penso que as pessoas com deficiência têm que ter a mesma oportunidade que os outros. Por isso eu defendo a escola inclusiva.
As pessoas com deficiência já vêm há muito tempo lutando para ter direitos. E a Lei nº 10.050 dá uma brecha, porque diz que as famílias podem escolher se a pessoa com deficiência estuda na escola regular ou na escola especial. Essa lei dá uma brecha. Por quê? Porque, antes, havia isto de as pessoas com deficiência estarem só na escola especial. Então, temos que ver essa lei com muito cuidado.
Tudo isso que eu falei levou a muito resultado, como a Rosângela também disse. Eu me desenvolvi muito porque sempre estudei em escola regular — tive muito desenvolvimento. Hoje em dia eu trabalho, eu cuido do meu dinheiro, eu tenho essa autonomia, tanto que eu estou nesta profissão que escolhi, porque estudei na escola regular.
O recado que eu deixo para vocês é: as pessoas com deficiência têm que ser incluídas na sociedade, não excluídas dela, e elas têm que estar em escola regular, não em escola especial.
Eu queria agradecer a algumas pessoas: à Juliana, que me deu apoio e veio comigo; à Mônica, que fez esse material adaptado a mim, porque eu tenho muita dificuldade na leitura e na escrita, e a maneira como ela fez para ficar adaptado a mim foi com imagens, para eu lembrar. Quero agradecer também à Deputada Erika pelo espaço de fala e ao Samuel, que está nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Muito obrigado, Stephanie, por sua tão importante presença e fala aqui neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra ao Sr. Anderson Natanael de Lima Fagundes, que representa aqui a Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva.
Meu nome é Anderson Natanael e vou me descrever.
Sou um rapaz negro, uso óculos, tenho barba com cavanhaque, estou com uma manta, e aqui atrás, vocês vão ver, está um cartaz do NAPNE — Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas. É um núcleo do qual eu faço parte aqui no Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul, campus Porto Alegre. Hoje, eu estou com a camiseta do Vidas Negras com Deficiência Importam.
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Eu quero fazer agora uma breve introdução até chegar ao ponto em que nós tratamos e pautamos muito bem a educação dentro do nosso coletivo.
O VNDI — Vidas Negras com Deficiência Importam nasce da inquietude de um grupo de pessoas negras com deficiência ao perceber um não lugar, ou seja, o não pertencimento ou a não identificação de suas vozes, falas, representatividade na completude de raça e deficiência. Foi neste momento que nós nos perguntamos: onde estão as pessoas negras com deficiência? Partindo desse contexto, nós trabalhamos a materialização de ações em parceria com a Universidade de York, o Minority Rights Group International e os pesquisadores do movimento. Assim se concretizou o relatório sobre a situação das pessoas negras com deficiência no Brasil, que vem sendo dialogado e representado pelo VNDI na ONU, em diversos países e em diversas regiões do Brasil, tratando da necessidade de viabilidade de dados para melhor condução da pauta em investimento de políticas públicas na qualidade e dignidade das pessoas negras com deficiência.
Nesse relatório e em nosso coletivo também, encontra-se um movimento diretamente relacionado à pauta da educação para pessoas com deficiência. Hoje, aproximadamente 1 milhão, 350 mil e 921 pessoas com deficiência estão matriculadas na educação em todo o Brasil. Destes, 33% são brancos, 40% são pretos e, juntando os dois, 36% são pardos e 36% são pretos. Há uma minoria de amarelos, 3% de indígenas e 25% não possuem raça declarada.
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Segundo dados do Ministério da Educação do Brasil, 85% das matrículas de alunos com deficiência ocorrem na modalidade de educação inclusiva em escolas públicas. Dos alunos com deficiência matriculados nessas escolas, 31,2% são brancos, 42% são negros, e 25% desses com deficiência não têm raça declarada. As escolas particulares para a modalidade inclusiva têm quase o dobro da taxa de matrícula de alunos brancos com deficiência, 48%, em comparação a alunos negros com deficiência, que representam 24%. O aumento se dá por conta da defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008.
Em referência à educação inclusiva, embora não haja superioridade ou inferioridade de escolas públicas ou privadas, a diferença das taxas de acesso entre a população negra e a população branca com deficiência reflete a condição socioeconômica da população negra no Brasil.
Agora vou me remeter a uma das minorias, que também é extremamente atravessada sobre isso, por não ter acesso, que são as mulheres negras com deficiência. Elas enfrentam barreiras específicas à educação como resultado da discriminação interseccional entre raça, gênero e deficiência. Segundo o Censo Escolar de 2021, apesar de representarem cerca de 56% da população com deficiência, as mulheres negras com deficiência são o grupo com a menor probabilidade de acesso à educação pública ou privada. A maioria das pessoas com deficiência matriculada nas escolas de educação inclusiva brasileiras é do sexo masculino, correspondendo a 66%, e também é negra. Então, os homens negros são a maioria nas escolas, tanto públicas quanto privadas, e não as mulheres.
A Lei nº 12.711, de 2002, estabelece que em cada instituição federal de ensino superior há uma cota de vagas a ser preenchida por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por alunos com deficiência.
Como resultado, o acesso ao ensino superior brasileiro para alunos negros com deficiência tem mostrado melhora nos últimos anos, com as matrículas aumentando significativamente: passou de apenas 4 mil no ano de 2010 para 18 mil em 2015. No entanto, os alunos negros com deficiência continuam sub-representados no ensino superior, compondo apenas 0,6% do total de alunos negros e 35% dos alunos com deficiência no ensino superior.
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Nesse relatório, nós também trouxemos algumas sugestões para serem conversadas com as entidades públicas aqui no Brasil. Uma das nossas sugestões é para que se efetive a participação dessa demanda reprimida e para que se elaborem e se fomentem políticas públicas, com seu devido monitoramento, a fim de que realmente aconteça a inclusão de estudantes com deficiência em todas as esferas e modalidades de educação inclusiva, considerando perspectivas interseccionais e visando sempre estratégias para ampliar com qualidade o ensino, buscando não só o acesso, mas também a permanência e o sucesso escolar deste público na sala de aula comum, assim como impactos positivos, promovendo o cumprimento das legislações a respeito da promoção da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço a participação do Anderson na nossa audiência.
Quero registrar a presença do Deputado Glauber Braga, do Deputado Zé Haroldo Cathedral, da Deputada Amália Barros, e da Deputada Andreia Siqueira, a quem agradeço a presença.
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Quero também cumprimentar todas e todos aqui na pessoa do Deputado Márcio Jerry, que é Presidente dessa Comissão.
Eu vou começar fazendo uma autodescrição. Sou uma mulher branca, de cabelos e olhos castanhos e sou também uma mulher com doenças raras. Estou vestindo uma blusa preta, de mangas compridas. Atrás de mim, há estantes de livros.
No momento, eu estou na Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado São Paulo. Também sou membro da Comissão de Direitos da Pessoa Com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos — ANADEP e pós-doutoranda em Educação Especial pela UFSCAR.
Eu me manifesto nessa audiência representando a ANADEP, especialmente a nossa Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. A ANADEP representa mais de 6 mil defensoras e defensores públicos estaduais e distritais, das 27 Unidades da Federação, bem como é responsável pela promoção e proteção dos direitos de milhões de pessoas em situações de vulnerabilidade.
Inicialmente, eu queria dizer que a questão da educação inclusiva está muito clara e colocada de forma muito transparente no nosso ordenamento jurídico, por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, e da Lei Brasileira de Inclusão, que garante o acesso à educação inclusiva em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida.
O objetivo dessa educação, conforme a LBI, é garantir que as pessoas com deficiência possam alcançar o máximo de desenvolvimento possível dos talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo as suas características, seus interesses e suas necessidades de aprendizagem. Ou seja, precisamos garantir, de fato, matrícula e permanência, mas também precisamos garantir participação e aprendizagem dentro da sala de aula.
Para efetivar esse direito, a convenção, assim como a LBI, dispõe que vão ser oferecidos apoios, que são importantes. A convenção traz apoios relacionados a três direitos especificamente: educação inclusiva, capacidade jurídica e moradia para a vida independente. Esses apoios contribuem para eliminar as barreiras e garantir a participação em igualdade de condições com as demais pessoas.
O direito à educação, conforme a própria convenção e o Comentário Geral nº 4, do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, tem eficácia progressiva, ou seja, não acontece de forma imediata, mas tem que acontecer de forma progressiva. Então, nós temos que caminhar para uma inclusão plena e buscar garantir que todos os alunos e alunas com deficiência possam estar nas escolas comuns. Durante um tempo, nós podemos até conviver com o sistema segregado, mas esse sistema tem que ir desaparecendo aos poucos.
Também é importante o fato de que o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que é o intérprete autêntico da convenção, diz que a recusa a essas adaptações razoáveis configura discriminação. Há um dever, de fato, de fornecer essas adaptações, as quais, diferentemente do direito à educação, que é progressivo, são de eficácia imediata. Então, essas adaptações têm que ser oferecidas imediatamente, colocar alunos e alunas com deficiência sem apoio dentro das escolas não pode acontecer.
Por isso, precisamos garantir que as barreiras sejam eliminadas, para que possamos garantir que esses alunos participem em igualdade de condições.
O Censo Escolar vem demonstrando que temos ampliado gradativamente essas matrículas, principalmente na rede pública. Se somarmos as redes pública e privada, veremos que 89,87% de alunos com deficiência estão em escolas comuns. Só que esse dado é muito maior nas escolas públicas do que nas escolas particulares, onde, infelizmente, a situação ainda é muito difícil. Mais de 50% dos alunos com deficiência que são da rede privada estão em escolas especiais. Então, precisamos também analisar esses dados com um olhar diferente.
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Nós, pela Defensoria, atuamos especialmente para aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos, quanto mais custear serviços escolares, e que, então, dependem exclusivamente dessas escolas públicas. E elas chegam à Defensoria Pública fazendo reclamações das mais diversas.
Aqui é importante que possamos dizer o quanto precisamos olhar principalmente para as mães das crianças e adolescentes com deficiência. Existe, em relação ao cuidado, um recorte de gênero muito importante. A mulher, na nossa sociedade patriarcal, é colocada como a principal cuidadora e não pode, em hipótese alguma, virar as costas para um filho. E ela não faz isso, ela simplesmente abdica de todos os seus sonhos e fica do lado do seu filho, muitas vezes sozinha, vivendo do Benefício de Prestação Continuada e tentando garantir que esse filho tenha o melhor desenvolvimento possível.
São essas mulheres que comparecerem à Defensoria Pública. Nós fizemos uma pesquisa recente, e o maior número de pessoas que comparecem, mediante recorte de gênero, são mulheres. E essas mulheres trazem relatos de falta de apoio dentro da sala de aula e de transporte adequado, que o filho, dentro da sala de aula, fica jogado, brincando com lego, fazendo outra atividade e excluído dentro da inclusão. De fato, isso não pode acontecer.
Por conta disso tudo e da necessidade de aprimorarmos essa política, vem aumentando significativamente a judicialização dos apoios, as ações no Judiciário. Nós vemos isso acontecer principalmente em relação a pedidos de profissionais de apoio. Ocorre que, se isso não for feito de forma organizada e se não houver uma política pública, a própria política fica inviabilizada e há a precarização de um serviço que é tão importante para esses alunos.
Então, entre os desafios que eu coloco aqui, está justamente o aprimoramento dessa política pública, especialmente para garantir o apoio dentro da sala de aula e evitar a precarização em relação aos profissionais de apoio. Com certeza, a política de 2008 foi um marco importantíssimo. Mas nós precisamos avançar, precisamos adotar resultados de pesquisas da área da educação especial, precisamos ouvir essas mulheres e ouvir as pessoas com deficiência, principalmente as que estão em escolas públicas, para saber o que elas passam.
Nós precisamos também garantir o que foi trazido pelo Comentário Geral nº 4, do Comitê da ONU.
O Comentário Geral nº 4 está de acordo com o que as pesquisas científicas vêm trazendo. Ele incentiva os Estados Partes a adotarem uma abordagem do Desenho Universal, que consiste num conjunto de princípios que proporcione a professores e a demais funcionários uma estrutura para a criação de ambientes de aprendizagem adaptáveis e para o desenvolvimento de instruções que atendam às diversas necessidades de todos os alunos. Isso está no item nº 26 do Comentário.
O comitê também enfatiza a necessidade de fornecer planos educativos individualizados que possam identificar adaptações razoáveis e apoio específico necessário para cada aluno, incluindo o fornecimento de ajuda, de apoio compensatório, materiais didáticos específicos em formatos alternativos e acessíveis, modos e meios de comunicação, meios de comunicação e tecnologias de informação e auxiliares.
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O comitê também esclarece que o apoio pode também consistir em um auxiliar de apoio pedagógico qualificado, compartilhado por vários alunos ou exclusivo a um deles, dependendo das necessidades do aluno. Quaisquer medidas de apoio fornecidas devem ser compatíveis com o objetivo de incluir. Elas devem ter o objetivo de fortalecer as oportunidades para os alunos com deficiência — eu estou lendo o que está escrito no Comentário Geral nº 4, do Comitê da ONU — participarem em sala de aula e em atividades extracurriculares junto com os seus colegas em vez de se marginalizarem esses estudantes.
Então, de fato, nós precisamos de apoio que garanta a participação e o aprendizado dentro da sala de aula com acesso ao currículo.
Outro desafio que nós temos é em relação à avaliação biopsicossocial. Está sendo discutida a avaliação biopsicossocial, e temos que pensar em como ela vai contribuir para o acesso aos apoios na escola.
Na minha pesquisa de doutorado, eu analisei a legislação de Portugal. Nesse país foram feitas atualizações importantes que também estão de acordo com o que o comitê traz.
Agora, esses aprimoramentos não podem significar retrocesso em hipótese alguma, como se tentou fazer em 2020. Isso não pode de fato acontecer. Nós não podemos incentivar o sistema segregado em hipótese alguma. Nós temos que avançar para que a inclusão de fato aconteça e nós também temos que olhar para aqueles alunos que foram excluídos dessa escola e que hoje estão nas escolas especiais há anos, há décadas, para dizer a verdade. Nós precisamos garantir, por exemplo, serviços assistencialísticos, como os Centros-Dia.
Para finalizar, eu quero dizer que o Legislativo precisa trabalhar para alocar o orçamento, nos termos do item nº 68 do Comentário Geral nº 4, a fim de priorizar, entre outras coisas, a garantia de recursos adequados para tornar acessíveis os ambientes educacionais existentes num prazo definido; o investimento em formação inclusiva dos professores; a disponibilização de adaptações razoáveis; o fornecimento de transporte acessível para a escola; a disponibilização de livros didáticos, materiais de ensino e de aprendizado que sejam acessíveis e apropriados; o fornecimento de tecnologias assistivas e língua de sinais; e a implementação de iniciativas de conscientização para enfrentar o estigma, a discriminação, especialmente o bullying nesses ambientes escolares.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Dra. Renata.
Agradeço ao Presidente desta Comissão, o Deputado Márcio Jerry. Na pessoa dele eu agradeço e faço uma saudação às Deputadas e aos Deputados desta Casa aqui presentes.
Faço uma saudação também ao Samuel e à Stephanie. Na pessoa deles eu saúdo todos aqueles e aquelas que compartilham esta Mesa conosco.
Eu sou um homem cego, branco, cabelos que um dia foram pretos. Hoje, acredito que já não são mais como da última vez que me vi no espelho, aos 17 anos. Estou utilizando paletó azul, calça azul, camisa branca, gravata vermelha.
Quero dizer que, em nome do Ministério da Educação, mais especificamente da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, estamos aqui para afirmar o nosso compromisso com o direito de todas as pessoas à educação, em especial o direito das pessoas à educação pública especial, o direito de serem e estarem na escola e na universidade em condições de igualdade!
(Palmas.)
O "nada sobre nós sem nós" repercute com a nossa plena participação. Não podemos defender tampouco admitir a quase participação. Nossa participação precisa ser radical!
Deputada Erika, ao longo de minha trajetória como pessoa com deficiência e como pesquisador da área, muito me incomoda quando falamos de participação de pessoas com deficiência e público da educação especial na escola e só focamos no estudante. Que inclusão é essa? Que escola é essa em que nossos professores e professoras, em que nossos gestores e gestoras não estão contemplando a diversidade humana? Não existe escola transformada sem a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência. Então, precisamos reafirmar que as pessoas com deficiência estejam na escola, mas não só na condição de estudantes.
Às vezes, quando recebo, Deputada, uma comunicação da escola da minha filha, esta comunicação ignora que existem pais, mães e responsáveis com deficiência. Não podemos admitir nenhum retrocesso, como aqui já foi amplamente debatido. Sobretudo, precisamos dizer que não dá mais para pensarmos a escola sob o prisma da adaptação.
É preciso transformar a escola para todas as pessoas, e só iremos transformar a escola e a universidade, a educação, com todas as pessoas. Costumo dizer que, mais do que lugar de fala, nós pessoas com deficiência temos o lugar de luta. E não podemos mais pensar políticas que não contemplem a nossa participação.
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15:03
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Temos um documento potente, Deputado Márcio: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Se não experienciamos a sua potência, isso é porque, em parte, ela foi ignorada; em parte, ela foi desconsiderada; em parte, houve tentativas de desconstruí-la. Mas as forças da rua, a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência que se fazem presentes aqui hoje nesta audiência impediram.
Hoje temos o desafio, no contexto da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de implementar ações que possam afirmar, ações que possam fortalecer, ações que possam assegurar não só o direito de acesso, não só o direito à permanência, não só o direito à participação, mas sobretudo o pleno e soberano direito à aprendizagem.
Alguns colegas trouxeram o ganho da presença das pessoas-público da educação especial para nós. Eu diria mais: a nossa presença nas escolas torna a escola mais humana, a nossa presença contribui para que todas as pessoas possam ser e estar.
Stephanie e Samuel, a nossa presença na escola e a nossa presença na sociedade desconstroem paradigmas excludentes.
É preciso também, quando pensamos em direito à educação, em direito à aprendizagem, pensar todos os espaços, todas as coisas para todas as pessoas. Então, precisamos também defender aqui condições de estudo para as pessoas-público da educação especial em suas casas. Precisamos "transver" a realidade que temos, os direitos que temos.
É assegurado a toda e todo estudante uniforme, material escolar. Precisamos ousar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Precisamos ousar em assegurar também recursos de tecnologia assistiva às pessoas-público da educação especial em suas casas. Não podemos admitir que esses recursos sejam utilizados no contexto da sala de aula e não possam caminhar com as estudantes e os estudantes em suas casas.
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15:07
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Precisamos assegurar que as vias públicas garantam o nosso direito de ir e vir, que os nossos transportes públicos tenham acessibilidade. Precisamos assegurar que toda escola seja pensada para todas as pessoas, para todas e todos nós. Fortalecer a escola não pode ser um compromisso tão-somente de Governo. É preciso ser um compromisso de Estado. Não podemos mais dormir e acordar com a insegurança de perdermos direitos. Não dá mais.
A Defensora Renata trouxe uma questão também muito importante: cuidar das pessoas que cuidam. Aqui eu incluo não só as famílias, mas também as cuidadoras e os cuidadores. Contemplo aqui também as professoras e os professores.
No âmbito da DIPEPI, estamos desenvolvendo uma estratégia ousada, a de levar formação a mais de 1 milhão de professoras e professores que estão nas salas comuns, porque não podemos continuar chovendo no molhado. Pensar formação continuada para quem pesquisa e estuda a área? Não. Pensar o desenho universal é assegurar o direito à aprendizagem.
Não podemos admitir que escolas espalhadas por este País não tenham condições de assegurar a participação de todas as pessoas. Por isso, estamos fortalecendo com o PDDE a escola acessível e a sala de recurso multifuncional. Não podemos parar por aqui. Nesse sentido, eu convoco todas e todos aqui presentes, mas em especial as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, a entrarem nesta luta conosco.
Diria ainda que estar hoje na condição de Diretor da DIPEPI é a certeza de que o "nada sobre nós sem nós" não ficará tão-somente nos limites da DIPEPI. A nossa presença e a nossa participação têm que ser transversais, não só no âmbito do Ministério da Educação, mas em todo o território brasileiro.
Convoco todas as pessoas, toda a população a caminhar pelo direito de todas as pessoas de ser e estar na escola e na universidade. Juntas e juntos, neste ano em que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva comemora 15 anos, que possamos multiplicar os nossos esforços e fazer mais, porque juntas e juntos tudo podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Décio era o último convidado a fazer uso da palavra.
Nós temos aqui a solicitação de quatro inscrições.
Eu sei que nós estamos com um problema de tempo, porque teremos uma reunião deliberativa e uma nova audiência, mas eu gostaria de passar a palavra, por 2 minutos, a cada uma das pessoas que se inscreveram e, depois, por 3 minutos, aos Deputados que quiserem fazer uso da palavra.
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15:11
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O SR. LUCIANO AMBRÓSIO CAMPOS - Gente, eu também vou me autodescrever. Assim como um cego, eu acho que é direito de quem não enxerga com os olhos enxergar com os ouvidos. Eu sou um homem branco. Tenho 53 anos, olhos verdes. O que me resta de cabelo caminha de um castanho para um cinza. Estou com terno também cinza, eu acho, e uma gravata cinza também.
Eu quero agradecer por estar ouvindo mais esta audiência pública com esse tema tão relevante. Eu trabalho com o Senador Paim e, portanto, acompanho essa política, acompanho esses debates de pessoa com deficiência há 20 anos. Há 20 anos eu ouço falar sobre educação inclusiva e sempre, sempre, sempre aprendo um pouco mais. E não foi diferente nesta audiência aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Luciano.
Além disso, eu sou Conselheiro Distrital de Direitos Humanos. Nós estamos com a nossa Presidenta aqui, a Paloma.
Eu vou ser bem sucinto e objetivo. As falas foram excelentes. Parabéns a todos que falaram aqui, que são representantes da nossa causa.
Além da convenção, que já foi falada, e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, eu quero retomar a questão do art. 27 dessa lei, porque é preciso ser específico. Dentro desse artigo, fala-se sobre educação inclusiva. Além disso, a própria Lei Brasileira de Inclusão estabelece o princípio da não discriminação. Então, no momento em que as pessoas com deficiência precisam estar dentro das escolas, significa que elas não devem ser discriminadas. Nós precisamos ter esse olhar também, fora o capacitismo, o preconceito.
Eu, como pessoa com deficiência, pois tenho hemiparesia no lado esquerdo do corpo, participei, sim, das escolas regulares. Na época em que eu era adolescente, eu não via a pessoa com deficiência. Hoje nós estamos discutindo e vendo isso, só que trazendo a possibilidade desse Decreto nº 10.502, de 2020. Isso traz um retrocesso muito grande. Então, nós temos que tomar muito cuidado. Nós não podemos permitir que haja um retrocesso.
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Então, nós precisamos avançar, olhar para as nossas crianças, nossos adolescentes, nossos adultos, e propagar também o EJA. Não tenho como falar sobre isso agora, mas nós temos essa possibilidade e os cuidadores. Enfim, é necessário esse olhar de cuidado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Felipe Ponce.
É uma emoção muito grande, Deputada Erika Kokay, porque a senhora lembra que, em 2019, convocou nesta Comissão uma audiência pública sobre comunicação simples. E aqui está como fazer linguagem simples em linguagem simples. Eu vou passar isso para as suas mãos, porque precisamos que o PL da linguagem simples emplaque e seja realmente uma realidade nas escolas, em toda a Esplanada e em toda a comunicação pública, porque ela não é só para pessoas com deficiência intelectual, é para todo o mundo. É uma linguagem fácil de entender, não precisa ser escrita, pode ser uma imagem ou um vídeo. É uma maneira de passar a informação que seja verdadeira, que não seja fake news. Pode ser por meme, inclusive, mas uma informação verdadeira para que todos entendam.
Eu queria falar também do Eu Me Protejo, Ponce. As crianças e os jovens com deficiência estão nas escolas, mas sofrem bullying. Não só as crianças com deficiência, mas também as crianças sem deficiência precisam receber educação para a não violência desde pequenos. Na escola precisam ser ensinados de que há gente que tem um braço, há gente que tem dois braços, há gente que não tem braços. Quantos braços você tem? Há gente com pele de cor diferente. Isso tem que ser ensinado para as crianças desde pequenas. Está tudo aqui no eumeprotejo.com. Estivemos na ONU esta semana.
Há também o Escola para Todos. Como fazer educação inclusiva? Está aqui toda a legislação que já temos em linguagem simples. O Comentário nº 4, como a Renata Tibyriçá estava falando, é importante porque dá linha.
Temos agora como Diretor o Prof. Décio. Que alegria tê-lo lá no MEC! Vamos juntos, vamos emplacar essa educação inclusiva, que não é só para crianças com deficiência. Todo o mundo aprende junto.
Quando eu comecei a militar nessa área, falaram-me os professores das salas de apoio que isso seria para criança cujo pai é alcoólatra, que bate nela, que fica na rua, que não tem... A sala de recurso, essa educação humanizada, é para todas as crianças, não só para crianças com deficiência. Vamos avançar nisso!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Patricia Almeida.
Meu nome é Wagner Saltorato, sou Analista de Pesquisa. Parabenizo a Deputada Erika Kokay e todos os Deputados aqui presentes.
Sobre a fala do Sr. Décio, eu gostaria de informar que a APAE está lançando a sua faculdade neste ano e que mais de 50% do seu corpo docente é composto de pessoas com deficiência, mestres e doutores que serão os professores da nossa faculdade.
A nossa rede também está indo na linha da perspectiva da educação inclusiva e se atualizando em relação a isso, pensando também nas escolas inclusivas e não mais na questão da escola especial.
Ela está reatualizando, revendo toda a sua postura, assim como também estamos retomando tudo isso. É uma grande inovação. A rede é composta por mais de 2.200 unidades em todo o País presentes nos 27 Estados, que passa, então, a partir de agora, a também repensar essas formas de atendimento.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Wagner Saltorato.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde. Sou um homem branco, estou com a barba por fazer, cabelo castanho, entrada de calvície, cicatriz na testa. Estou vestindo um terno azul-marinho, camisa branca e gravata roxa.
Quero parabenizar pela iniciativa a Deputada Erika Kokay e cumprimentar os convidados e as convidadas.
É muito importante que uma atividade como esta se reproduza para que cada vez tenhamos uma rodada maior de mesas para fazer esta discussão fundamental sobre a educação inclusiva.
O nosso mandato passou a ocupar uma cadeira aqui na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência este ano, mas em dezembro nós fizemos um seminário em que pactuamos, Deputado Márcio Jerry, as tarefas que o mandato deveria desempenhar do ponto de vista parlamentar. Uma das tarefas era lutar exatamente contra o marco legal ou decreto da segregação. E recebemos com alegria, como uma das primeiras medidas adotadas pelo atual Governo, essa revogação.
O mandato recebe neste momento desse coletivo que se formou, dos seus representantes e suas representantes, o aviso de que essa conquista tem que ser por nós mantida como uma necessidade de luta que não se esgotou, porque os indicativos são de uma ofensiva para desfazer a revogação realizada em algumas medidas adotadas principalmente no Senado Federal.
É com essa preocupação que nos abrimos para o diálogo, que ouvimos com muita alegria os depoimentos aqui trazidos sobre a educação inclusiva como um direito que precisa ser respeitado, e não como um favor, e que aquilo que foi estabelecido como a superação de um retrocesso nas primeiras medidas adotadas ainda em janeiro deste ano não venha a ter um revés de maneira não dialogada e com iniciativas que possam vir a ser tocadas pelo Senado Federal.
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Da minha parte, aqui não se estabelece uma disputa contra absolutamente ninguém. Pelo contrário, o que se estabelece é uma priorização de garantia dos direitos a partir de um modelo que foi construído por muita gente de luta ao longo de muito tempo. E, se veio como uma vitória, essa vitória tem que permanecer como tal.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Deputado Glauber.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Sim, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra ao nosso Presidente Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Deputada Erika, muito rapidamente quero reiterar os cumprimentos aos que hoje aqui estiveram com exposições tão importantes. Como eu disse na minha primeira fala, além de reflexões, informações, desafios, também houve muita inspiração, para podermos seguir ampliando cada vez mais a fala de cada um e de cada uma de vocês, porque isso é fundamental para que evoluamos, avancemos, aprimoremos as conquistas e as pautas que asseguram efetivamente direitos às pessoas com deficiência.
Nesse sentido, Presidente Erika, nós vamos, inclusive nesta sexta-feira, a partir de uma iniciativa desta Comissão, realizar em São Luís, nossa Capital do Maranhão, um evento regional para debater políticas públicas para as pessoas com deficiência, envolvendo Prefeituras, Estado, entidades da sociedade, enfim, variados organismos em torno da temática, para que possamos ampliar esse debate. Quanto mais nós ampliarmos — eu tenho certeza —, mais nós fortaleceremos o movimento e mais haveremos de conquistar um outro padrão, melhores condições, enfim, direitos efetivamente assegurados dessas nossas tão importantes e urgentes pautas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu não tinha feito minha autodescrição. Vou fazer agora: eu sou uma mulher branca, de cabelo curto, com muitas mechas grisalhas. Estou usando óculos com aro azul. Estou com vestido estampado com muitas flores e tenho um cordão com o símbolo de Brasília, que é o Plano Piloto, em homenagem à nossa Capital, onde tenho minha morada há muitos anos, desde 1975.
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15:27
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A SRA. ROSÂNGELA MACHADO - Acho que a audiência de hoje foi bem-sucedida, Deputada, no sentido de que escolas especiais, classes especiais não são espaços de escolarização. Nós, aqui nesta Mesa, não tivemos um problema de justiça a ser solucionado. Eu espero que o novo Plano Nacional de Educação tenha este ponto de partida: inclusão se dá na escola regular.
Em função até de algumas exposições, sugiro, Deputada — ainda mais que a senhora está sempre chamando esse tema para o debate —, que nós tenhamos novas discussões para abordar a inclusão dentro da escola regular, abordar a educação especial na perspectiva inclusiva dentro da escola regular, para que não tenhamos serviços dentro da escola comum travestidos de inclusão. Digo isso porque já tivemos políticas de atendimento aos estudantes com deficiência dentro do ensino regular, com base na perspectiva da integração, e tais serviços estão ameaçando voltar. Então, nós precisamos estar atentos, porque a educação especial e serviços de educação especial não substituem o papel do professor de sala de aula comum, do currículo comum. É preciso saber que a sala de aula é um espaço coletivo, e não um espaço que individualiza atividades para alguns, que faz currículo reduzido para alguns. A sala de aula é esse espaço coletivo que apresenta o mundo para todos. Os estudantes precisam estar uns com os outros, compartilhando esses estudos, compartilhando conhecimento, de acordo, como diz a nossa Constituição tão claramente, com as suas capacidades.
Então, eu sugiro isto: que nós possamos trazer a discussão da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, para discutir o que realmente significa o AEE. Acredito que o Comentário nº 4 da Convenção, como trouxe a Dra. Renata Tibyriçá, traz alguns equívocos, traz proposições de educação especial travestidas de integração. E isso também exige uma superação dessa perspectiva e do nosso olhar. A educação especial tem a perspectiva da inclusão, e não da integração, da segregação e da exclusão.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Rosângela.
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15:31
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Eu queria dar a minha opinião em relação a todas as falas que foram elencadas aqui anteriormente e dizer que concordo muito com uma dessas falas. Uma delas me emocionou consideravelmente pela forma como foi colocada. Em todas as falas feitas aqui, eu me lembro da minha história, de quando fui aluno lá do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em 1966. Nós não tínhamos, naquele momento, a concentração de debates como há hoje nas escolas bilíngues para surdos, que propiciaram um aprendizado para essa evolução, para esse lugar de acúmulo.
E pegando esse engajamento da minha experiência, a defesa da ideia, como foi falada aqui, de inclusão, eu a defendo em certas perspectivas dentro do projeto educacional. E hoje a minha defesa se coloca nesse lugar da educação bilíngue para surdos, que é muito importante, porque eu percebo que a inclusão para pessoas surdas, em alguns momentos, tem algumas complicações. Vejo muitos desses relatos serem versados de maneira quase nacional. Então, a minha ideia de perspectiva educacional perpassa por esse lugar das escolas bilíngues até uma certa série, depois disso, obviamente, sendo inclusa a longo prazo. Eu acho que isso ajuda dentro dessa perspectiva de lugar que a educação de fato propicia.
Então, obviamente, na minha opinião, isso reflete melhor essa divisão. E acredito que a criação de escolas bilíngues em âmbito nacional, com foco em uma educação melhor para as pessoas surdas, ajudará, sim, na inclusão delas em outros segmentos, em séries.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Celso, que está sempre conosco aqui contribuindo com todas as discussões com muita sabedoria e expondo com muita nitidez as suas ideias.
O SR. PEDRO LUCAS COSTA - Não vou me alongar muito. As minhas considerações finais versam sobre a importância de nós compreendermos o orçamento público destinado às áreas de forma mais assertiva. O orçamento da educação é para a escolarização, e nós temos visto muito uma tentativa de sequestro desse orçamento da educação para outras áreas.
Então, fica aqui a minha provocação final, não é nem consideração final, é provocação final, para que nós cuidemos do orçamento da educação para a escolarização, para a educação. Nós precisamos focar os nossos esforços nisso.
Hoje nós estamos na perspectiva da educação inclusiva nesta audiência. Foi muito bom, muito prazeroso estar nesta tarde com todos e todas, para que possamos construir um entendimento cada vez mais completo, complexo desse desenvolvimento, desses processos pedagógicos, no sentido de que eles sejam realmente e efetivamente inclusivos para todos os alunos com deficiência ou sem deficiência.
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15:35
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Há uma experiência muito interessante que eu queria trazer, só para finalizar a minha fala, que ocorreu num colégio de ensino médio inclusivo aqui de Brasília. Lá, estamos usando a linguagem simples em todas as aulas, numa perspectiva do desenho universal. Essa é uma estratégia para todos. Todos os alunos têm esse contato com a linguagem simples. O conteúdo é passado por linguagem simples, e estudantes que não são estudantes com deficiência, que não são o foco daquela tecnologia assistiva, trazem feedbacks, a orientação educacional nos passa depois, do quanto eles começaram sim a entender o conteúdo.
A história é sobre uma aula de física, de uma menina que estava em recuperação. Ela não é uma pessoa com deficiência, mas nós sabemos que física é muito complicado para muitas pessoas. Foi para mim, não sei se foi para vocês na época do colégio. E a menina veio até a orientadora e falou: "Agora com esse negócio" — falou "negócio" porque não conhece o nome, tá certo, é uma adolescente do ensino médio — "que o professor está fazendo eu estou começando a entender a aula de física". E não está mais em recuperação.
Essa menina não é o foco, não é atendida na sala de atendimento educacional especializado por nós, mas a acessibilidade, a tecnologia assistiva favorece a vida de todos. Então, quando o mundo e a educação melhoram para as pessoas com deficiência, melhoram para todos os alunos, não só para os alunos com deficiência.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Pedro. E nós estamos com um projeto de comunicação simples que está pronto para entrar na pauta na CCJ. Já está com parecer pronto, e deve entrar, na perspectiva de que possamos aprovar tanto na Casa, quanto na administração pública, a comunicação simples, que não é simplória nem reducionista; é apenas a comunicação que tem uma possibilidade de chegar de forma universal.
Aliás, nós estamos sempre trabalhando para desenhos universais de cidades, para comunicação que seja universal, para que, enfim, tenhamos a universalização de todos os espaços, a universalização do direito à cidade, mas também a universalização de todo o conhecimento já produzido. E temos uma convicção de que as deficiências se encontram na sociedade. Nós temos especificidades, cada uma e cada um de nós tem a sua forma de ser, sua condição única de ser no planeta, mas é a sociedade que tem que permitir que todas as pessoas se sintam incluídas e pertencentes a esta trama de relações que é a nossa sociedade.
Portanto, a educação inclusiva pressupõe uma escola que se adapte, e não apenas uma escola, mas uma educação que se adapte a todas as pessoas, que todas as pessoas possam ter acesso a essa educação. Então, a escola tem que se adaptar, a educação tem que se adaptar. E, portanto, nós precisamos chegar a um nível em que tenhamos todas as escolas, incluindo todas as pessoas, independente de como cada uma dessas pessoas é, até porque todo mundo escuta, mas há pessoas que escutam com os olhos. Todo mundo anda, mas há pessoas que andam com as rodas. Todo mundo fala, mas há pessoas que falam com as mãos. E nós todos falamos, todos escutamos e todos andamos também da forma como nos é permitido.
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15:39
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A SRA. ROSELI OLHER - Boa tarde, Deputada Erika. Boa tarde a todos novamente. Agradeço o convite e a participação neste evento maravilhoso.
O que eu tenho a colocar é que a educação inclusiva propõe que haja o reconhecimento das diferenças individuais e a importância do trabalho na diversidade das habilidades e competências de cada aluno, garantindo a oportunidade de aprender e conviver em sociedade, independentemente das suas limitações ou deficiências. Portanto, a educação é para todos. Não podemos permitir que continue havendo segregação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Roseli.
Cada pessoa é diferente. Cada uma tem o seu tempo de aprendizado. Nunca se deve comparar uma pessoa com deficiência com outra.
Eu sou uma pessoa com deficiência intelectual. Aqui, estou representando todas as pessoas com deficiência, e, também, as pessoas com deficiência intelectual, que é mais difícil de identificar. Porque as outras deficiências podem ser percebidas, enquanto que a deficiência intelectual não se percebe.
Então, eu vim trazer também um material para você. Esse aqui é o Guia de Autodefensoria que nós fizemos, nós do grupo do pessoal com deficiência intelectual. E esse aqui é a Lei Brasileira. Foi pensado nas pessoas com deficiência, e não só nas pessoas com deficiências, mas nas muitas pessoas que têm dificuldade na leitura. Nós fizemos também outro material, de leitura simples. Então, tudo o que está na Lei Brasileira de Inclusão está acessível.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - A Comissão agradece muito.
Nós temos aqui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em leitura fácil. Isso é muito importante.
Deputado Márcio Jerry, eu acho que esta Comissão poderia fazer essa publicação, em linguagem simples, da Lei Brasileira de Inclusão, e os marcos que asseguram direitos às pessoas com deficiência.
Aqui nós também ganhamos, a Comissão, o Guia da Autodefensoria. Nós escutamos o Samuel dizer que é autodefensor. E já tivemos vários espaços de fala, de expressão. E aqui também eu escutei que não só espaços de fala, mas também espaços de luta, espaços de estar, de conquistar, de transformar, que fazem parte da condição de autodefensores. Esses asseguram os seus direitos, têm noção dos seus direitos e lutam pelos seus direitos.
Aliás, é bom que nós possamos lembrar que nós temos lutado bastante para a volta de um programa que era da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, e que foi cortado da programação durante o Governo anterior, o Governo Bolsonaro. E nós precisamos retomar o projeto. Esse projeto é todo feito por pessoas com deficiência. E nós temos como âncora a Fernanda Honorato, que é uma jornalista que tem trissomia do 21 e que faz o programa com muita competência. E esse programa precisa voltar, porque ele é um espaço para que nós possamos dizer que a luta por inclusão das pessoas com deficiência é uma luta por uma sociedade justa, por uma sociedade democrática. E as escolas inclusivas contribuem na noção de que somos uma única humanidade, com muita diversidade e singularidade, nesta noção para todas as pessoas, inclusive as sem deficiência.
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15:43
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O SR. ANDERSON NATANAEL DE LIMA FAGUNDES - Pessoal, eu me esqueci de falar que eu sou tetraplégico e que adquiri a minha deficiência.
Uma coisa que eu tenho prestado muita atenção, e eu já estou há 8 anos na cadeira de rodas, é que hoje a maior dificuldade que a pessoa com deficiência encontra é conviver em espaços sociais. Muitas vezes, eu me perguntei: "Será que eu não aceito a minha condição de pessoa com deficiência?" Não, eu aceito a minha condição de pessoa com deficiência, eu sou feliz com a minha condição. A questão que eu mais vejo é a dificuldade de me relacionar na sociedade, porque são espaços que às vezes me aceitam, às vezes não me aceitam, às vezes acham que eu não tenho capacidade para participar, e eu mostro: "Basta uma oportunidade e eu mostro que eu sou capaz de estar naquele espaço".
As diferenças nós construímos um com o outro. Se todos nós fôssemos iguais, não construiríamos nada, ficaríamos num looping das mesmas coisas. Mas nós temos diferenças, e é a partir delas que se soma o contingente de apanhado que vamos aprimorando para a nossa vida, aceitando e entendendo as coisas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Anderson, agradecemos muito a sua presença.
A SRA. RENATA TIBYRIÇÁ - Finalizo dizendo que, de fato, essa questão dos apoios é essencial, pelo menos é o que temos observado na nossa prática, enquanto defensores e defensoras públicas, porque diariamente recebemos essas reclamações, como eu falei, principalmente das famílias, das mães, de pessoas com deficiência e isso tem gerado uma judicialização bastante intensa.
Nesse sentido, eu gostaria de dizer que quando o comitê traz essas questões, nós não podemos dizer que ele está equivocado, porque ele é o intérprete autêntico da convenção, ele é composto por experts, inclusive por pessoas com deficiência que conhecem a convenção e que participaram de todo esse processo e de todas essas discussões.
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15:47
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Não podemos permitir que as crianças permaneçam dentro das salas de aula sem qualquer apoio. Isso não significa dizer que vamos dar apoio necessariamente individualizado. Há muitas práticas universalistas, como o desenho universal de aprendizagem. Inclusive a própria Deputada colocou o quanto é importante pensarmos em práticas universalistas para poder, de fato, garantir o atendimento de todas as crianças e de melhorar, inclusive, essa própria escola pública para todas as crianças com e sem deficiência.
Por fim, quero terminar dizendo que precisamos continuar debatendo esses temas, fazendo esse debate em conjunto com pessoas com deficiência, com profissionais, com pessoas da área acadêmica, principalmente pesquisadores, e também com pessoas da área jurídica, por conta dessa intensa judicialização que vem acontecendo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Renata.
O SR. DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES - Eu quero, mais uma vez, agradecer o convite e a oportunidade de diálogo.
Reitero o nosso compromisso com a luta das pessoas com deficiência e pessoas público da educação especial.
Quero dizer que, para além de estarmos nesta luta como pessoa com deficiência, também estamos como docente, como pesquisador. Estou aqui também, porque não temos como estar em parte, representando o GT 15 — Educação Especial da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação — ANPED.
A Deputada Erika chamava a atenção para a educação inclusiva como, vamos dizer, garantidora de democracia, e eu diria mais: de democracia com participação. As portas da Diretoria de Políticas de Educação Especial em Perspectiva Inclusiva, as portas da SECADI e as portas do Ministério da Educação estão abertas a todas as pessoas, mas, em especial, às pessoas público da educação especial.
Quero dizer mais: gostaria de receber pessoas como o Samuel, como a Stephanie, como cada uma e cada um de vocês que aqui nos acompanham, de vocês que estão nos acompanhando pelas redes. Estamos à disposição na luta sempre.
Eu não poderia deixar de fazer um agradecimento à Patricia Almeida, por ser incansável na luta pela comunicação simples.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós vamos passar a palavra para Cléo Bohn, para que ela possa também fazer a sua fala, a sua consideração final.
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A SRA. CLÉO BOHN - Boa tarde, novamente. Há outras pessoas que estão presentes, outros Parlamentares. Quero agradecer a presença da Deputada Daniela Reinehr, da Deputada do Mato Grosso — eu esqueci agora o nome dela — e do Deputado Honaiser. Agradeço a todos os Parlamentares pelo interesse na nossa causa.
O Deputado Glauber, além de fazer o registro, veio aqui dizer que vai dar sequência a este debate, o que nos deixa com muita esperança.
Eu queria agradecer a todos os expositores e dizer que saímos com energia renovada daqui para buscarmos construir essa política junto com o Congresso Nacional, com o financiamento. Por isso, o tema desta audiência era o arcabouço jurídico, o financiamento. Houve a participação das pessoas com deficiência aqui como expositores na Mesa e no público.
Agradeço demais a presença do MEC, na pessoa do Prof. Décio, em especial pelo reforço e pela defesa da educação inclusiva, que não é só de educação. Espero que um dia paremos de usar o termo "inclusivo" e passemos a usar "escola para todos". Espero que isso seja tratado como uma questão de direitos humanos, de humanidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Cléo.
Eu apenas gostaria de alertar que, tão logo terminemos esta audiência, teremos uma reunião deliberativa e, em seguida, uma nova audiência para a instituição do Dia da Diversidade Surda, em atendimento ao requerimento do Deputado Márcio Honaiser.
O SR. SAMUEL SESTARO - Eu peço um minuto da atenção de vocês, um minuto de silêncio. (Pausa.) Posso falar?
Eu vou fazer uma pergunta para vocês. Em todas as palestras que eu fiz na minha vida, contando sobre educação inclusiva, direito de todos, em todas as regiões aqui no Brasil e também no exterior, eu sempre digo, falo e repito: vocês sabem o que significa a frase "a gente só aprende fazendo?" Vocês sabem qual é o significado dessa frase? É para a gente lutar para que todas as pessoas envolvidas estejam em várias audiências públicas, no Senado Federal, na Câmara Federal, em qualquer lugar daqui de Brasília. Vamos levantar essa bandeira da inclusão. Não vamos mais derrubar essa bandeira. Vamos sempre para cima e vamos lutar contra qualquer discriminação. Não queremos essa discriminação.
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15:55
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos, então, assistir ao vídeo.
(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Segregação não é inclusão! Que nós possamos ter, realmente, uma escola inclusiva!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Deputada Erika, V.Exa. me permite usar da palavra por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Sim, Deputado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Nós estamos aqui nessa loucura. Há dias em que temos as mais variadas reuniões nas Comissões, mas eu fiz questão de passar aqui. Quero cumprimentar o Décio.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Até já viu.
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15:59
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Deputada Erika, V.Exa. sabe que foi a Patricia que criou — ela mesma, a ideia é dela — o Dia Internacional da Síndrome de Down? Era o Governo da Dilma, com o Ministro Patriota, e nós fomos a Nova York com a delegação brasileira. Foi uma ideia que surgiu da Federação de Síndrome de Down. Foi uma conquista do Brasil aquela.
(O orador se emociona.)
Na semana passada, eu vivi uma cena fantástica da força da educação inclusiva. Minha filha, que Patricia conhece, tem 13 anos e veio com a turma do colégio dela do Rio de Janeiro. Eles vieram para Brasília 99 crianças, ficaram 4 dias aqui, e minha filha estava completamente adaptada com as amigas, no meio das amigas dela. Eu tive o prazer de recebê-las aqui no Congresso Nacional, num debate, para mostrar como era o Congresso.
Deputado Márcio Jerry, eu consegui uma vaga nesta Comissão. Quero participar mais ativamente. Eu já fui Presidente, no Senado Federal, da Comissão da Pessoa com Deficiência num momento muito importante, quando a Dilma era Presidenta da República. Num trabalho conjunto, Deputado Glauber, nós conseguimos construir e colaborar um pouco com o Projeto Viver sem Limite.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT) - Deputado, eu aproveitaria, já que V.Exa. está se dirigindo com frequência ao Décio, para lhe pedir que faça sua audiodescrição. Temos este hábito nesta Comissão. Sempre que nós começamos a falar, nós nos descrevemos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu tenho 1,85m, sou um homem branco, tenho cabelos grisalhos — não tão jovem mais! Tenho 53 anos. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Foi o Deputado Lindbergh Farias que falou e contou um pouco da sua história e da importância da educação inclusiva, que ele vivencia com a própria filha. É um depoimento importante, portanto.
Deputado, V.Exa. nunca está atrasado nesta discussão. Está sempre na vanguarda de toda esta discussão.
Eu queria agradecer, mais uma vez, a todas e a todos a presença e dizer do compromisso desta Comissão com a educação inclusiva. Esta Comissão se mobilizou bastante quando nós tivemos o ataque do decreto que arrancava a inclusão de dentro das escolas e que buscava segregar. Acho que romper a segregação foi um processo muito doído, para que nós tivéssemos a educação inclusiva, para que pudéssemos conviver com nossas diferenças e nossas singularidades, e, a partir daí, pudéssemos sedimentar a lógica de que a humanidade é uma só.
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16:03
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Aqui nós ouvimos depoimentos e falas que nos levam à reflexão de que nós não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso na educação inclusiva. Nós precisamos ter mais orçamento. Nós precisamos ter mais priorização. Nós precisamos ter mais condições para que as escolas se tornem cada vez mais inclusivas, para que, assim, nós tenhamos dupla docência, para que nós possamos assegurar o que é importante para a escola, tanto para os meninos e meninas com deficiência, como para os que não as tenham, para crianças sem deficiências aparentes, enfim, que tenhamos psicólogos e assistentes sociais dentro das escolas. Esta é uma luta que travamos: termos assistentes sociais e psicólogos dentro de todas as escolas.
(Palmas.)
Esta Câmara já aprovou esta proposição, e nós precisamos assegurá-la.
Nós temos uma sociedade que foi traçada com casas-grandes e senzalas e com muito pacto entre o sexismo, o racismo, um pacto extremamente letal. Portanto, é uma sociedade que exala muitas discriminações, e, neste sentido, é fundamental que a escola seja um espaço de desconstrução de todas as formas de discriminação. Nós temos uma sociedade racista, e esta lógica racista alimenta o sexismo. As discriminações não são solitárias: elas se retroalimentam e vão criando um processo muito doído nas nossas relações sociais, em que não deveria haver nenhum tipo de dor. Por isso, a importância de termos escolas inclusivas.
Foi mencionada aqui a linguagem simples, como ela consegue ensinar melhor a física, a matemática, os conteúdos de modo geral, porque ela universaliza. Nós temos, repito, nossas singularidades: nós somos singulares, nós temos especificidades que não podem virar impedimentos.
Eu lembro o jovem Lúcio, que possui trissomia do cromossomo 21, um artista que canta, dança, é um artista plástico. Ele estreou uma peça, um monólogo, em que ele participa: Somos como somos, e não cromossomos.
Trata-se de querermos ser exatamente o que somos para, a partir daí, vivenciarmos e nos pautarmos por nossas potencialidades, como já dizia o poeta Leminski, algo que vai nos levar muito além.
Portanto, que a última palavra não seja a palavra dada pela deficiência; que a última palavra não seja dada por qualquer tipo de condição específica, mas, sim, pela nossa própria humanidade e pela nossa potencialidade!
Nós escutamos o Samuel, que falou da importância da família. A obra Liane, mulher como todas, em determinado momento, fala também da família. Diz: "Se eu não tivesse minha família me apoiando para que eu fosse adiante, criar-se-ia um grande vazio dentro de mim".
A autora já esteve várias vezes conosco aqui.
Nós vimos aqui a Fernanda Honorato, sobre quem eu tinha falado. Ela era a repórter que fazia um programa com pessoas com deficiência. O programa foi retirado de circulação no Governo anterior, no Governo de Bolsonaro.
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16:07
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Eu digo, com muita convicção, que este movimento de autodefensores é uma coisa muito linda, porque representa a consciência de direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Eu me lembro de que, quando chegou a esta Casa, com regime de urgência, um projeto do Governo para tirar as cotas no mundo do trabalho, em pouquíssimo tempo nós tínhamos um plenário lotado de meninos e de meninas, de jovens, de familiares que estavam aqui para dizer: "Nenhum direito a menos". Nós repetimos: "Nenhum direito a menos".
Nós temos que avançar! Temos que avançar no orçamento, avançar nas políticas, avançar na transversalidade. Temos que avançar, porque há que se ter a transversalidade, a territorialidade e, fundamentalmente, o protagonismo de nada de nós sem nós, nada sobre nós sem nós, nada a nosso respeito sem nossa própria participação.
Por isso, eu tenho um agradecimento e uma gratidão imensa a todas as pessoas que contribuíram para esta audiência.
Eu declaro encerrada a presente audiência pública e convoco seus membros para reunião deliberativa com pauta previamente divulgada. Lembro que, depois da reunião deliberativa, haverá mais uma audiência pública com nosso Deputado Márcio Honaiser, que já está aqui. Ele é o autor do requerimento e vai falar sobre a instituição do Dia da Diversidade Surda.
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