Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Rodolfo. PL - PE) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e no Portal da Câmara dos Deputados.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
Comunico que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por meio do aplicativo Infoleg, instalado nos celulares das Sras. e dos Srs. Deputados.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 1, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, para apresentação dos planos e agenda estratégica do Ministério da Previdência Social para os próximos anos.
Anuncio a presença do Sr. Wolney Queiroz, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, que fará aqui a explanação em nome do Ministério da Previdência.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado ao convidado para fazer sua exposição será de 20 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteado.
Os Deputados inscritos para interpelar o convidado poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Dando início aos trabalhos, eu gostaria de convidar para compor a Mesa o Sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário do Regime Geral de Previdência Social, e o Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, Presidente do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.
O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Obrigado, Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, Deputado Fernando Rodolfo, nosso amigo pernambucano e velho companheiro de lutas políticas lá de Pernambuco e de Caruaru.
Quero primeiro aqui saudar os Parlamentares desta Comissão. Em primeiro lugar, saúdo a Deputada Laura Carneiro, nossa querida amiga, que nos deu a honra da possibilidade de vir a esta Comissão através do seu convite, do seu requerimento.
Agradeço a presença aqui do nosso Líder do PDT e Presidente Nacional do nosso partido, o Deputado André Figueiredo, que me dá a honra da sua presença; o Deputado Pastor Eurico, nosso conterrâneo, também pernambucano e membro desta Comissão, que nos dá a honra da sua presença; o Deputado Mauro Benevides Filho, nosso mestre durante o período junto à Liderança e à bancada do PDT; e o Deputado Leônidas Cristino, nosso Ministro, que acaba de chegar.
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Eu convidei os dois, Presidente, porque achei que, na ausência do Ministro, fosse importante trazer essas duas autoridades do Ministério, que são pessoas que estão na linha de frente desse trabalho, à frente do Ministério da Previdência Social. Acho que é relevante a presença deles.
Primeiro, como V.Exas. bem sabem, estive nesta Casa durante seis legislaturas, tive a honra e o privilégio de poder estar do outro lado do balcão, digamos assim, durante muitas audiências públicas como esta. Portanto, minha trajetória política inteira foi no Parlamento. Comecei como Vereador de Caruaru, depois, nos mandatos aqui em Brasília. Conheço bem a importância e dou essa importância à prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Eu acho que isso é saudável, é importante, é fundamental. Por isso, estamos aqui com toda a boa vontade, representando aqui o nosso Ministro Lupi, para trazer aqui algumas informações importantes da nossa Pasta para esta Casa Legislativa. Eu, que vivi todo esse tempo, sei o quão importante é esse acompanhamento parlamentar por parte da Câmara dos Deputados.
Nós temos essa disposição de trabalhar no Ministério da Previdência. Desde o início, quando fomos convidados pelo Ministro Lupi para ser Secretário Executivo, sabíamos dos desafios enormes que seriam enfrentados, mas montamos uma boa equipe, temos bom ânimo e temos certeza de que vamos fazer um trabalho à altura do que espera o Ministro Lupi, à altura do que espera o Presidente Lula, principalmente o povo brasileiro. Então, trago aqui um abraço do Ministro Carlos Lupi, que me mandou representando-o não como um gesto de desmerecimento a esta Casa, mas, ao contrário, como forma de prestigiar esta Casa, mandando aqui um membro, alguém que veio aqui do Parlamento, egresso desta Casa durante muitos mandatos, como eu já disse.
Falando diretamente do Ministério da Previdência Social, nós, quando fomos apresentados, digamos assim, aos números, Presidente Fernando Rodolfo, da Previdência, ficamos sempre impactados com o tamanho, a abrangência e a dimensão do Ministério. E é um Ministério que tem nome e sobrenome: Ministério da Previdência Social. Portanto, isso é importante porque não é só uma questão de semântica, não é só uma palavra, tanto que, no Governo Temer, passou a ser só Ministério da Previdência. Isso diz muito sobre a visão e o conceito que se tem do Governo com relação ao tema. É o Ministério da Previdência Social.
E, nas contingências abrangidas pelo sistema previdenciário, é importante ressaltar que muitos consideram a Previdência um peso, um estorvo, um Ministério que dá despesa, um Ministério caro. Mas não percebem que a Previdência Social está junto ao cidadão, ao brasileiro, nos momentos mais difíceis e de maior vulnerabilidade que ele passa na vida. O Ministério da Previdência está presente na velhice, com a aposentadoria; na invalidez, com a aposentadoria por incapacidade permanente; na doença, por auxílio-doença; no acidente, pelo auxílio-acidente; na morte, com a pensão por morte;
na prisão, quando dá o auxílio reclusão à família do preso. Muitos acham que este é um dinheiro para o preso, mas é dado à família do segurado, de alguém que trabalha e que por uma contingência foi preso, a fim de não deixar a sua família desassistida. Por fim, existe também o salário maternidade.
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Então, em todo o ciclo de vida, nos momentos mais importantes, os cidadãos são socorridos pela Previdência Social, até os serviços de reabilitação.
Os trabalhadores rurais também fazem um capítulo à parte, porque têm sua contribuição presumida. Esta Casa tomou uma decisão política, a partir da Constituição de 1988, de socorrer esses trabalhadores rurais, esse contingente enorme de brasileiros que são abrigados pelo abraço da Previdência. Ela toma conta desses trabalhadores, desses brasileiros que, em geral, não contribuem para a Previdência Social, mas que são incorporados à responsabilidade da Previdência.
Nós achamos que é uma política de justiça social que o País faz, e isso entra na conta como déficit da Previdência, gera um custo de 150 bilhões de reais por ano, mas é um custo muito bem-vindo, porque é uma justiça social, uma política social que o Estado brasileiro faz.
Esta é a razão de o Estado existir. O Estado não é uma máquina, não é uma empresa que precisa dar lucro. O lucro dele é justamente essa atenção social, e achamos muito importante essa assistência à aposentadoria rural.
Além disso, destaco as empregadas domésticas, que têm uma proteção recente, ainda pequena, já que 25% das empregadas e dos empregados domésticos hoje recolhem para a Previdência, mas isso já foi muito menor. Então, já indica um avanço relativamente importante.
Nós temos também grandes números da Previdência Social que impressionam. Cada vez que mergulhamos neles, ficamos com a sensação de grandiosidade.
Gostaria de saudar o Deputado Eduardo Bismarck, que acaba de chegar à nossa Casa. Atrevo-me a dizer que é nossa, porque me sinto em casa quando venho à Câmara.
Continuando, para os senhores terem ideia, 65% dos Municípios brasileiros têm a economia fortemente baseada em benefícios previdenciários, Deputado Fernando Rodolfo. Isso representa 3.665 Municípios ao todo, sendo a participação da Previdência superior ao FPM nessas cidades.
No Espírito Santo e no Rio de Janeiro, em 100% dos Municípios a participação da Previdência é maior. No Ceará, em 90% dos Municípios; na Bahia, em 81%. Para não falar apenas do Nordeste, em Santa Catarina, 80% dos Municípios têm a Previdência como maior pagador.
Nós, que somos políticos, sabemos que isso não é só uma tabela, não são só números, são recursos que estão irrigando aquela economia local: a venda, a mercearia, a farmácia, o mercadinho e a feira, por exemplo. Esse dinheiro é o que irriga esses setores todos do Brasil.
Eu estive agora em Angola representando o Brasil, e é estarrecedor quando falamos dos números para os países irmãos de língua portuguesa. Em relação ao quantitativo pago em benefício previdenciário, quase 38 milhões de brasileiros recebem tais benefícios.
Fazendo uma comparação, as populações de todos os países de língua portuguesa, individualmente considerados, são menores do que o número de beneficiários do Ministério da Previdência Social.
Por exemplo, Angola, que é o maior deles, tem 30 milhões de habitantes, Portugal tem 10 milhões de habitantes — nós temos quatro vezes a população de Portugal somente de beneficiários da Previdência Social. Temos quase uma Argentina de benefícios concedidos e pagos mensalmente.
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A título de exemplo, foram 37 milhões 793 mil benefícios emitidos em março de 2023, o que significa aproximadamente 61 bilhões de reais pagos por mês, ou seja, 786 bilhões de reais pagos por ano, quase 1 trilhão de reais injetados na economia do Brasil. Do mencionado quantitativo, 27 milhões são benefícios urbanos e cerca de 10 milhões são benefícios rurais.
Eu peço atenção para esses números, Deputada Laura Carneiro. Os benefícios concedidos a partir de março de 2023 foram na ordem de 492 mil 589. Quase meio milhão de benefícios foram concedidos só no mês de março de 2023.
Por mais que se queira dar à Previdência Social um aspecto de peso, de ineficiência, de atraso, de fila, na verdade, nós temos um sistema que é admirado pelos demais países do mundo, de terceiro mundo, emergentes e de primeiro mundo. Eles não têm 89% de cobertura da população economicamente ativa como nós temos.
O Presidente Glauco, com quem eu conversava hoje, dizia que nós estamos funcionando. Não é à toa nem com pouco trabalho que se consegue conceder 500 mil benefícios no ano, sendo 430 mil do regime geral e 61 mil de benefícios assistenciais.
Com relação às propostas da gestão — o foco dessa nossa explanação —, nós temos coisas importantes que foram implantadas e conquistadas durante a nossa gestão, em apenas poucos meses. Uma delas é a antecipação do 13º salário, a ser pago em maio e junho de 2023, que significa um aporte de 180 bilhões de reais na economia em 3 meses. Foi concedido e anunciado pelo Presidente Lula que serão pagos nos próximos 2 meses.
Além disso, houve o fim da prova de vida. Ela passou a ser uma incumbência do Ministério. Antes, o cidadão deveria provar que estava vivo. Então, inverteu-se a lógica no Ministério, tendo um impacto real e facilitando demais a vida das pessoas. É um exemplo do que se busca no Governo e na gestão do Presidente Lula: coisas que realmente tenham impacto na vida das pessoas. Essa é uma ferramenta disponibilizada, inclusive, aos Estados e Municípios.
Nós temos também o cartão do beneficiário, uma medida lançada ontem no INSS. É um cartão de benefícios que terá a Caixa Econômica e o Banco do Brasil à frente, dando a possibilidade de o segurado ter acesso a cinema, teatro, táxi, ônibus e viagens aéreas, por exemplo, com algum tipo de desconto. Esses descontos serão negociados pelos bancos e concedidos aos beneficiários.
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Nós temos também uma luta, que foi do Ministro Lupi à frente do Ministério, pela redução do teto dos juros do consignado. Essa foi uma briga que ele próprio encampou. Esse teto era de 2,14%, ele fez uma proposta no Conselho Nacional de Previdência Social de 1,70%, causou todo aquele tumulto, mas ajudou a colocar luz num tema que ficava obscuro, esquecido. Toda a imprensa nacional passou a questionar, o próprio Governo sentiu-se incomodado, mas a iniciativa do Ministro Lupi foi para agir em linha com o que defendia o Presidente Lula, que sempre foi um crítico dos juros de 13,75% que emperram a economia. Então, cada um no seu quadrado. O Ministério da Previdência também resolveu questionar os seus números. Nesse vai e vem, nessa negociação, baixamos o teto dos juros para 1,97%. Hoje, graças a esse rebaixamento do teto, Deputado Mauro Benevides Filho, os juros praticados estão em média de 1,70%. Isso tem um reflexo e um impacto direto na vida do povo brasileiro, daquele que paga um custo alto de juros. Foi uma vitória, digamos assim, política do nosso Ministério.
O PPP Eletrônico está hoje dentro do eSocial, que é uma ferramenta que possibilita que as aposentadorias especiais possam ser tratadas diretamente no aplicativo. Antes era a empresa que mandava para o beneficiário, e hoje é tudo feito digitalmente, facilita sobremaneira todo esse processo.
Houve a convocação de mais de mil concursados do INSS. Todos estão em fase de exame admissional, ou seja, já cumpriram o programa de capacitação e já vão entrar, como se diz popularmente, moendo, a partir da sua integração aos quadros do INSS.
Em implementação, nós temos um concurso de médico perito que está em curso, a teleperícia, que vai ajudar muito na redução e no enfrentamento da diminuição da fila. A teleperícia é algo revolucionário. Nós nos debruçamos sobre o tema, principalmente o nosso Secretário de Regime Geral de Previdência Social, Dr. Adroaldo, que cuidou pessoalmente desse assunto, avançamos nisso, e vai ser um divisor de águas na diminuição do enfrentamento à fila.
A Medida Provisória do Bônus vai possibilitar que possamos ter um incremento importante para os peritos e todo o sistema de perícia e pode dobrar os números. Com essa MP do Bônus implementada, nós vamos dobrar a nossa participação e conseguir reduzir a fila de forma rápida. A MP do Bônus foi elaborada, já está no Ministério, estamos a ponto de trazer a esta Casa para votação a qualquer momento. Ela vai possibilitar mutirão, contraturno e trabalho no fim de semana, a partir do bônus.
Temos o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que vai reduzi-la a um tempo médio aceitável de 45 dias.
Isso tudo tem um potencial para agirmos de forma rápida, eficiente, para entregar o que o Presidente Lula nos cobrou no seu discurso de posse. Eu assisti, ainda como Deputado Federal, a ele dizendo que um dos compromissos do seu Governo era zerar a fila do INSS. Isso deixou de ser um compromisso do Ministério para ser um compromisso do Presidente, do Governo. Estamos imbuídos desse propósito.
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Menciono também a automação do processo de análise de compensação, diminuindo o passivo de grande parte da análise que o INSS tem que fazer — cerca de 450 mil requerimentos aguardam análise — e possibilitando o pagamento retido aos entes da Federação. Espera-se que haja 30% de redução do passivo no primeiro momento.
Cito ainda a nova minuta de lei complementar na qual foi inserido um programa de regularização previdenciária em que o ente federativo, à medida que comprovar o cumprimento de alguns critérios do seu regime, ganha prazo e incentivos, tal como um novo parcelamento especial em 240 meses, que está em análise na Casa Civil.
Então eu queria reduzir aqui toda essa explanação em nosso principal desafio e queria saudar o nosso Líder do PCdoB, meu grande amigo e conterrâneo Deputado Renildo Calheiros. O nosso grande desafio, Líder, é trazer 14,5 milhões de pessoas que são população economicamente ativa e que estão sem emprego e sem atividade hoje em dia. Essas pessoas precisam ser incorporadas a algum tipo de proteção social, e nós esperamos que sejam. Isso é uma política que tem que ser da Previdência, do Ministério do Trabalho e do Governo como um todo. Nós temos que elaborar isso junto com a Câmara, junto com o Senado. O Parlamento tem que se mobilizar para que possamos trazer esse contingente, a fim de que ele possa contribuir e também possa ser protegido pelo sistema da Previdência Social.
E há também uma discussão que está sendo feita no âmbito do Ministério do Trabalho para a incorporação dos aplicativos, das plataformas de aplicativos, para que essas pessoas possam de alguma forma ter essa cobertura previdenciária. No momento, parece ser uma coisa que vai gerar um custo, mas isso precisa ser abrigado de certa forma, para evitar um acidente e para, quando chegarem à velhice, terem algum tipo de proteção social.
Eu não medi o tempo aqui, mas acho que não me excedi. Eu quero dizer que o Ministro Lupi também se coloca à disposição para receber os membros desta Comissão lá no Ministério. Ele espera poder vir aqui outras vezes. Como eu tinha dito aqui, Deputado Renildo, o pedido dele para que eu viesse representando-o não foi por desmerecer a importância desta Comissão. Ele fez isso como um gesto de colocar um ex-Parlamentar para fazer esse primeiro contato. Mas ele deseja estar aqui outras vezes, deseja estreitar os laços com esta Comissão, que é nova e é presidida por um Deputado que tem um trabalho nessa área e que agora vai mergulhar ainda mais nos temas da Previdência Social.
Então, quero dizer que o Ministério da Previdência Social está aberto aos senhores e senhoras, a V.Exas., Deputados e Deputadas. Quero dizer também que, na medida do possível, aqui eu gostaria de compartilhar essas explanações com o nosso Presidente do INSS, Dr. Glauco, que nos deu a honra da sua presença aqui, assim como o nosso Secretário Adroaldo. Viemos aqui também com o nosso Diretor de Benefícios, Dr. Andre Fidelis, do INSS, o Dr. Narlon. Enfim, temos aqui uma equipe. A Milana, a Hafra, a Gisele, que fazem parte da nossa Assessoria na Secretaria-Executiva, também estão presentes aqui. Isso dá a medida da importância que nós reconhecemos nesta audiência pública, no estreitamento e na prestação de contas permanente que o Poder Executivo tem que ter com o Parlamento.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Rodolfo. PL - PE) - Peço à Deputada Laura Carneiro para assumir a Presidência.
Secretário Wolney, eu vou ter que me ausentar, porque tenho uma agenda agora com o Ministro Wellington Dias. A Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social não poderia estar em melhores mãos do que as suas. Todos nós aqui sabemos e reconhecemos o seu valor, a sua capacidade, a sua lisura com a coisa pública.
Independente das nossas posições políticas hoje, nós somos do mesmo Estado, da mesma cidade, e o senhor sempre foi uma inspiração para mim no meu primeiro mandato, e continua sendo, pela sua correição no exercício do mandato. Ninguém ganha seis eleições como o senhor ganhou — eu digo até sete eleições, porque foi uma questão apenas de partido, não foi falta de votos, porque teve muitos, inclusive —, se não tem uma conduta ilibada. É muito difícil, é uma exceção vermos aqui alguém com seis mandatos e nunca ter recaído sobre ele nenhuma suspeita de nada errado. Isso precisa ser falado e o senhor é para nós uma inspiração.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - O Presidente Fernando está frito na próxima eleição. Está tudo gravado no Youtube. Agora tudo o que falamos pode ser usado... Estou brincando.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE) - Presidente Laura Carneiro, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE) - Obrigado, querida Presidente Laura Carneiro.
Quero saudar aqui o nosso Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social Wolney Queiroz, o Presidente do INSS Glauco Wanburg e o Secretário do INSS Adroaldo Portal.
Nós do PDT — e tenho absoluta convicção de que falo por todos os que compõem a bancada de hoje e a da legislatura passada — temos no Secretário Wolney um eterno Líder. Tenho plena convicção de que o Ministro Carlos Lupi não poderia ter feito uma escolha melhor para Vice-Ministro da Previdência Social do que o nosso querido Líder, o Deputado Wolney Queiroz.
Tenho certeza de que esse desafio que o senhor vai enfrentar nos próximos 3 anos, mais ou menos — eu digo 3 anos, porque em abril vai ter de sair para voltar para cá —, vai fazer um grande bem a quem tanto precisa no Brasil, que são os nossos aposentados e pensionistas. Tenho convicção disso por toda a sua trajetória de lutas em prol desse público. Conte com a bancada do PDT.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Tem a palavra o Secretário-Executivo Wolney Queiroz.
Eu sucedi o Deputado André na Liderança do PDT e também a entreguei a ele.
Então, é alguém com quem me dou muito bem e me honra muito tê-lo como Presidente Nacional do PDT e como aliado nessas lutas todas. Tenho certeza de que contarei sempre com o apoio da bancada do PDT nessa batalha que nós temos à frente do Ministério.
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A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Em princípio, eu deveria estar sentada ali para, como autora do requerimento, fazer as perguntas, mas, na Presidência, sinto-me constrangida de começar perguntando.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Minha cara Presidente, realmente esse é um momento muito importante não só para nós que fazemos a Câmara dos Deputados, como também para a população como um todo.
O tema da Previdência já foi exposto aqui por esse brilhante Deputado, hoje Vice-Ministro da Previdência, o companheiro e amigo Wolney Queiroz, por quem tenho uma admiração muito forte pela sua maneira de ser, pela sua experiência, pelo seu tirocínio ao longo de tantos anos. Isso, para mim, sempre foi importante no decorrer dos meus anos aqui na Câmara dos Deputados.
Dr. Adroaldo, que bom vê-lo aqui. Quantas vezes trocamos ideias sobre várias matérias no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, enfim. E agora o Presidente Glauco está tendo o desafio de acabar com essa história de filas no INSS e assim por diante.
Eu tenho três perguntas que eu gostaria de fazer. A primeira é a seguinte: a conquista da redução dos juros do consignado para aposentado e pensionista para 1,97% pode ser estendida ou já é para o servidor público? Eu não sei se isso é ou não possível. Como a folha é a mesma, o pagador é o mesmo, o Governo Federal, a minha ponderação é — e poderíamos avaliar isso tecnicamente — se é possível estender isso ao servidor público, que, com certeza, ficará muito feliz com essa possibilidade.
A segunda pergunta é em relação à fila do INSS. Eu quero ponderar que conheço um pouco a história dessa fila. Boa parte desse atraso, desse crescimento da fila, na realidade, deve-se a dois pontos importantes. O primeiro ponto é que — e o Presidente Lupi já disse que está adotando medidas para avisar, 3 dias antes, àqueles que precisam da perícia —, quando se marca a perícia para 12 pessoas, vêm 8 pessoas, 7 pessoas, ou seja, há um número de não aparição muito forte em relação a essa questão. Esse aviso vai ajudar na diminuição desse número tão absurdo.
A outra causa também desse atraso, meu caro Presidente Glauco, meu caro Secretário Adroaldo, são os advogados. Quanto maior for o prazo, maior será o valor pago para eles. Portanto, eles fazem questão do prazo. Eles pedem a marcação da perícia e, quando chega perto da data, eles pedem o adiamento por mais 4 meses. Esse não é um problema do INSS, da perícia, no caso, que não está tendo condições de atender, pelo contrário,
mas sim do próprio segurado, que não está tendo — talvez, ele não acompanhe diretamente como acompanha o advogado — esse acompanhamento com o advogado. Isso também diminuirá muito.
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Lá no meu Estado, o Ceará, foi identificado agora um escritório de advocacia que tem 12 mil pedidos de aposentadoria com adiamentos sucessivos. Esse é outro ponto também para V.Exa. levar a estudo, assim como para o Presidente Lupi. Essa questão de acompanhamento com os advogados eu acho que é extremamente relevante.
E o terceiro ponto, que, com certeza, é a grande demanda dos Municípios que ainda têm regime próprio de previdência, é a proposta de emenda constitucional, que vai, em tese, propiciar o parcelamento. O saldo devedor está muito elevado e, se não houver realmente uma emenda constitucional que permita um parcelamento desses valores para eles voltarem a se regularizar dentro do seu regime... A minha pergunta é se realmente essa proposta de emenda constitucional está posta e se ela também vai abater as penalidades que estão lá, porque os valores cresceram muito com as multas, com isso e com aquilo. Só o parcelamento — com os meus cabelos brancos, Adroaldo — não será suficiente para poder regularizar a situação dessas pessoas. Obviamente algumas exigências terão que ser feitas para que não fiquem inadimplentes novamente. Então, pergunto sobre esses dois pontos: primeiro, como está a emenda constitucional e, segundo, se há realmente a proposta de retirada de algumas penalidades que estão colocadas nessa emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides Filho, primeiro, em homenagem ao seu pai, que foi Deputado junto comigo durante muito tempo, meu amigo querido, e com o Wolney também e, segundo, pela grande atuação de V.Exa. nesta Casa.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sra. Presidente, entendo que a V.Exa. é uma experta regimentalista. Eu fiquei olhando o que aconteceu, mas V.Exa. não tem culpa, até porque eu respeito o primeiro orador que falou, que é o Líder do partido, honrosamente do meu querido pré-Ministro — desculpe-me a expressão pré-Ministro, mas é assim que já o vejo. O senhor sabe da estima que tenho pelo amigo, que, aonde chega, desenvolve-se com eficácia e sapiência. É um referencial que tenho da sua pessoa por onde passou. Então, fico muito feliz em estar aqui hoje com o companheiro do meu Estado. Não é que esta Comissão seja pernambucana, mas é que há muitos pernambucanos aqui.
Também não se preocupe, Presidente, porque eu não fiquei doído. Para mim, para V.Exa., para todos nós, inclusive para o Secretário Wolney, quando foi Deputado aqui, é que o pai do nosso amigo sempre foi um referencial, um mestre para nós no ensino do bem, de como proceder no Parlamento. Ele não era de briga, mas dava aula até calado. É gente fina. Então, para mim, é uma honra.
Nobre companheiro Wolney Queiroz, eu fico pensando agora — não vai nenhum demérito aqui —, que eu vou separar as questões partidárias das ideológicas, até porque a Previdência não é do partido A, B ou C, de Presidente A, B ou C, ela é do Brasil.
Temos que entender que ela é de excelência. Já tive a oportunidade, em algumas Comissões, de visitar outros países e, lamentavelmente, tem gente cantando de galo por aí — usando uma linguagem bem nordestina —, mas que não amarra a chuteira da Previdência do nosso País.
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É bem verdade que, há alguns dias, tivemos algumas divergências aqui na Casa, quando discutimos a reforma da Previdência. Do lado que V.Exa. está agora, se alguém disse que era má a reforma da Previdência, eu digo o seguinte: ai da nossa Previdência, se não houvesse tido a reforma. Vale salientar que, no primeiro ano do Presidente Lula — vou defender o Lula agora, tenho que ser justo —, ele fez a minirreforma da Previdência. À época, houve quase 80% de revoltados, porque fizeram a propaganda contra ele. Ai do Brasil se, no primeiro ano de mandato, ele não tivesse feito isso. É claro que ele fez isso no primeiro ano. Ele foi inteligente. Se fosse fazer no terceiro... É questão política. A sapiência tem que estar aí. Depois vimos esse embate que passou. Deixa para lá. Vamos para frente.
Wolney, tenho uma preocupação. Estamos vivendo uma evolução tecnológica muito grande. Temos hoje uma avalanche positiva, claro, na inteligência artificial. Isso significa que vamos ter muita gente que talvez não esteja trabalhando nem contribuindo e parece-me que a informalidade vai aumentar. Não tenho nada contra, claro. Temos que ver outras formas. A partir do momento que a Previdência deixa de arrecadar, ela não vai deixar de pagar o compromisso que tem? Já existe alguma coisa sendo trabalhada nesse sentido? Estou fazendo essa pergunta agora, mas a poderia ter feito em outra oportunidade, no Governo anterior. A coisa evolui cada vez mais.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Com todo respeito, idosa... (Risos.) Acabei de chegar. Estou com 60 anos e não tenho nenhum problema com isso.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Vejam só, quando éramos crianças — somos sexagenários agora —, os pais geravam quatro, cinco, oito, dez filhos, era aquela multidão, e os aposentados não eram tantos assim. Hoje, os casais não querem ter filhos. Imaginem só, hoje aqueles dez filhos já são hoje beneficiários. E aí? É complicado ver o que sai para o que entra. Sei que isso é uma preocupação independentemente de Governo. Entra hoje o fulano e sai o beltrano. Isso não importa. Alguém vai enfrentar o problema.
A sua vinda aqui é muito importante. Entendo que as colocações que fez agora foram importantíssimas. Como vamos tratar dessa preocupação? Como está o cofre da Previdência para tantas demandas? Essa é uma preocupação.
Já falaram sobre as perícias.
Eu me preocupo com as perícias por não haver um contingente de peritos para essas questões dos benefícios. E há um detalhe: uma pessoa me procurou e me gerou uma preocupação. Ela disse: "Eu ia fazer uma revisão, mas não há perito, vou ficar aguardando, mandaram-me aguardar".
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17:09
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Alguém falou sobre advogados aqui. Não tenho nada contra advogados, senão vou arrumar briga na minha família mesmo. Vejam só, alguém disse: "Não. Não há problema enquanto você não passar pela perícia. Quando você passar pela perícia, você recebe o retroativo". Gente, essa conta está ficando alta!
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Obrigada, Deputado Pastor Eurico.
Como nós hoje vamos votar os destaques da matéria do arcabouço que faltaram, eu vou ouvir todos os Deputados. Depois, faço as minhas perguntas. Em seguida, falará o Deputado, Vice-Ministro, Ministro futuro, Ministro, como V.Exas. quiserem chamá-lo. Não vou fazer isso com o Lupi, senão, eu apanho dele.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Não. Pode ser outro Ministério. O PDT pode ganhar dois Ministérios.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - A competência do Lupi é tão grande, que ele vai para outro Ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Pode ser outro Ministério. Quem disse que é o do Lupi?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente Laura.
Não tenho propriamente uma pergunta, mas eu queria trazer duas questões, Wolney. Uma delas foi proposta aqui pela audiência. Eu acho essencial esse mutirão, essa força-tarefa para reduzir a fila das perícias do INSS.
Atuo muito nas periferias de São Paulo, nos movimentos de luta por moradia, nos movimentos comunitários. Muitas vezes, as reclamações mais persistentes são de pessoas idosas que não conseguem fazer sua perícia. E isso não é só para aposentadoria, é perícia para BPC, de incapacitação para o trabalho, de pessoa com deficiência. Então, esse é um gargalo que deve ser tomado como prioridade para que o Ministério possa resolver.
E isso passa também — eu estava ouvindo aqui uma demanda de representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras do INSS — por dar condições necessárias de trabalho adequadas, com profissionais, para resolvermos essa chaga que é a fila.
Essas são as pessoas, muitas vezes, que mais sofrem e que acabam parando numa ineficiência do Estado brasileiro.
Fico feliz em saber do empenho do Governo do Presidente Lula, com você e o Ministro Lupi no Ministério da Previdência, tomando isso como prioridade.
A segunda questão, Wolney, é para pedir também uma atenção e um apoio do Ministério a um projeto de lei que nós protocolamos aqui na Câmara a respeito dos golpes do consignado contra aposentados, que é também um problema recorrente. As financeiras, que nós poderemos chamar de agiotas, são as que mais cobram juros escorchantes na aposentadoria.
Quando alguém se aposenta, começa a receber dez ligações por dia no celular com oferta de crédito consignado.
Não é só o fato de se importunar uma pessoa que se aposentou, fazendo todo tipo de assédio, porque não é só a oferta, mas é também o depósito de valores na conta daquele aposentado sem que ele tenha assinado um contrato, sem que tenha feito qualquer tipo de autorização. De repente, caem 5 mil reais na conta dele. A pessoa, às vezes, não tem a quem recorrer. Vai à financeira, perde tempo, fica 2 horas num call center tentando falar com alguém para resolver, e não resolve. No mês seguinte, cai a primeira parcela. Se formos ver, o que ela vai pagar em juros é cinco vezes o empréstimo inicial, que ela nem sequer solicitou.
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Nós apresentamos um projeto de lei aqui contra o golpe e a fraude do consignado, para acontecer o seguinte: se a financeira, o banco depositou um valor irregularmente na conta do aposentado, esse dinheiro é do aposentado, e acabou, ele não vai pagar 1 real depois. Eu quero ver se elas continuam dando esse golpe com uma lei dessa aprovada.
Então, eu queria pedir apoio dos meus colegas aqui, eu queria pedir apoio do Ministério, do Governo para que aprovemos esse projeto de lei, porque é um escárnio o que passam essas pessoas, que, às vezes, recebem 1 salário mínimo de aposentadoria e ficam recebendo 500 reais, porque os outros 800 reais estão presos num consignado, por vezes, fraudulento.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Líder, primeiramente, é muito importante o projeto de lei que V.Exa. apresentou. Tenho certeza de que esta Comissão poderá ajudá-lo. Talvez V.Exa. possa apresentá-lo no Colégio de Líderes, naquela reunião de terça-feira, como sugestão de pauta prioritária. Eu acho que não existirá um partido desta Casa...
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Até eu voto a favor.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Se até o Deputado Pastor Eurico vota a favor, está aprovado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Está resolvido.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Todos! Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Já é indicado como coordenador da matéria, embaixador do projeto junto ao Partido Liberal, até porque era uma função da Comissão de Previdência tratar dessa matéria.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - Sra. Presidenta, boa tarde.
Meu amigo, companheiro, conterrâneo pernambucano Wolney Queiroz, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, parabéns pelo seu trabalho, pela sua dedicação junto com o Ministro Lupi e também junto com o nosso Presidente do INSS.
Meus colegas pernambucanos, meus companheiros e colegas no Parlamento, a previdência pública é um tema muito caro para nós, primeiro por ser, acredito, a maior política de distribuição de renda e de inclusão social no mundo. A pessoa, quando se aposenta, espera ter uma aposentadoria com que possa viver sua vida idosa, sua velhice com muita tranquilidade. E não é a realidade ainda, porque quem se aposenta com um salário mínimo não consegue levar uma vida dentro dessas condições e como prevê inclusive a Constituição Federal.
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Com muito respeito a meu colega Deputado Pastor Eurico, não dá para comparar a reforma previdenciária que foi feita no Governo do Presidente Lula e a que foi feita agora. Quando pegamos o Governo do Presidente Lula em 2003, as filas de papéis e processos impressos nas agências do INSS eram enormes. A reforma foi feita inclusive para dar capacidade ao INSS de poder atender a essa demanda, de criar novas agências em Municípios de até 25 mil habitantes para poder atender à população, de fazer concurso público, de aumentar o número de servidores para atender à população.
O que vimos na reforma previdenciária de Bolsonaro e do Governo anterior foi uma reforma que levou as pessoas a passarem mais 10 anos, no mínimo, trabalhando para poder se aposentar com salário integral. Nós tínhamos, naquela época, em torno de 40 mil servidores na Previdência. Hoje temos menos de 20 mil, porque os que estavam perto de se aposentar correram para se aposentar, para não serem pegos pela reforma previdenciária.
Hoje não dá para atender à população brasileira com a metade ou menos da metade dos servidores. Por isso, nós precisamos recompor o orçamento. Precisamos chamar a lista dos concursados. É urgente isso. Não é suficiente, inclusive. Precisamos fazer um novo concurso, para termos mais servidores atendendo, para resolver esses problemas que estão em curso.
Eu sou da base da agricultura familiar. Um agricultor familiar lá da cidade de Itabira tem que ir a Petrolina ou Recife, tem que andar 400 quilômetros para ir, depois mais 400 quilômetros para voltar, para fazer uma perícia médica. E muitas vezes 6 meses depois, 1 ano depois, tem que ir de novo.
Se levamos o corte de uma foice ou de uma enxada, Deputado Renildo, estamos curados, 6 meses, 1 ano depois, ou já morremos de fome, porque não temos outra renda. Então, é urgente isso!
Eu sei que há um problema na questão da perícia. É por isto que defendemos tanto o Mais Médicos, porque, às vezes, existe dificuldade de se contratar médicos peritos, porque não querem ir ao Município lá do interior, para Tabira, Afogados da Ingazeira, Araripina, Jaqueira, querem ficar na região metropolitana, nos maiores centros. Então, temos que ter mais médicos peritos para poder levá-los para todos os espaços.
Nós precisamos resolver urgentemente esse problema. Há filas de processos de pessoas para serem analisados. A Constituição prevê 45 dias para se poder analisá-los. Não podem passar 1 ano para analisar se vai ser concedido ou não o benefício. O servidor não pode ter dúvida. Na hora de conceder ou indeferir, ele prefere indeferir para não sofrer um processo por conceder um benefício que porventura não seja de direito daquelas pessoas.
Estamos aqui para ajudá-lo, Wolney. Nós estamos em um processo de reconstrução do País, de reconstrução da previdência pública, porque vai aumentar inclusive a arrecadação, porque aumentou a valorização, aumentou o salário mínimo, voltou a política de valorização do salário mínimo, mas também aumentou o valor das aposentadorias. Queremos fazer com que as pessoas tenham aposentadoria digna. Então, quero colocar a nossa bancada de Pernambuco à disposição. Quero colocar o nosso mandato à disposição.
Por fim, também quero pedir apoio a um projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 2.167, de 2022, que institui gratificação natalina para os beneficiários do BPC, para o público do BPC. Não é justo que, no final do ano, eles não tenham uma gratificação natalina para poder inclusive ter uma ceia de Natal ou de Ano-Novo melhor ou até quitar dívidas.
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Nenhuma pessoa que é beneficiada, o público do BPC, é por opção, mas pela condição que a faz chegar lá. As pessoas que chegam aos 65 anos de idade sem contribuírem diretamente com a Previdência, para se aposentarem com 2, 3, 4 ou 5 salários mínimos, é por conta da falta de política dos governos para garantir emprego e renda, porque se eles tivessem um emprego de 5, 6, 10 salários mínimos, eles se aposentariam com o teto da Previdência. Da mesma forma ocorre com o público que às vezes não consegue trabalhar e tem acesso a esse benefício.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Ou seja, você vai ter que dar um jeito.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Eu estou vendo.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sra. Presidente, é um prazer enorme estar nesta sessão, ao ouvir os esclarecimentos do Secretário Executivo do Ministério da Previdência, o Deputado Wolney Queiroz.
Nesta Casa, se as pessoas que conhecem o trabalho, a luta e a atividade Parlamentar do Deputado Wolney Queiroz já têm por ele uma grande admiração, imagine o que sentimos eu e o Deputado Carlos Veras, que convivemos com ele alguns anos no Estado de Pernambuco.
Wolney foi Líder da Oposição no Congresso Nacional, com muita capacidade, com muito gabarito, com essa estatura política elevada que ele tem. Representa não apenas a cidade de Caruaru, o que já seria muito, mas também todo o Estado de Pernambuco.
Ele é um desses jovens talentos da política brasileira. Eu conheço o Wolney desde quando se iniciou na atividade política, ainda muito jovem. Pertenceu sempre aos quadros do Partido Democrático Trabalhista, tanto o Wolney, quanto o maior Líder do PDT no Estado de Pernambuco, o Deputado José Queiroz, ex-Prefeito da cidade de Caruaru.
Agora estamos numa situação muito complicada, porque o Presidente Lula levou o Wolney para o Governo. O Wolney está no Governo, e na Câmara dos Deputados ficamos com a enorme lacuna, sem ter como preenchê-la.
Nós vamos pactuar o seguinte, Wolney: você ficará no Governo ajudando o Presidente Lula, mas depois volta para cá, para preencher essa lacuna, porque a sua cadeira ninguém se senta em condição de nela sentar. A sua cadeira continua ali, esperando V.Exa.
É muito bom que esteja no Ministério da Previdência. Estamos debatendo agora essa nova âncora fiscal, o novo regime fiscal, o novo arcabouço fiscal, seja que nome for. Muitas vezes há algumas argumentações que nos deixam chocados, no Plenário da Casa, porque o Estado brasileiro está parcialmente desmontado.
O Estado brasileiro precisa ser recuperado para recuperar a possibilidade de o Estado executar políticas públicas importantes.
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Quando aqui se diz que não atingimos a meta, propõe-se cortar concurso público, fazer não sei o quê. Nunca se diz que, se não atingirmos a meta, há que se discutir o pagamento dos serviços e dos juros da dívida, que consomem a metade do orçamento geral do Brasil.
A metade do orçamento geral do Brasil é utilizado, todos os anos, para pagamento dos juros e dos serviços da dívida. Não há uma menção sequer a essa metade do orçamento brasileiro que é gasto todos os anos da mesma maneira, mas a dívida nunca diminui.
O Banco Central ainda assegura para esses afortunados um juro de quase 14%, que é a mais alta taxa de juros do mundo. Mas quando se vai ao serviço público, observa-se que o Ministério da Previdência está sem médico suficiente para fazer as perícias. E a nossa população, especialmente a mais pobre, amontoa-se nas listas de espera, sem ter a possibilidade de realizar aquilo que é exigido pelo próprio Ministério. São pessoas que já sofreram e que sofrem uma vida inteira.
É necessário que o Congresso Nacional nunca perca a percepção do papel do Estado. O que o Estado precisa fazer para melhor atender à população brasileira, especialmente a nossa população mais sofrida, espalhada por todo este País?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Agradeço aos Deputados.
Farei agora as minhas perguntas. Depois passarei a palavra ao Deputado Wolney finalizar, antes que comece a sessão.
Registro inicialmente que, como carioca, é óbvio que eu gostaria que estivesse aqui também o Ministro Carlos Lupi. Mas eu ganhei um presente gigantesco: nesta Comissão, recebi o Sr. Wolney Queiroz ao lado do Dr. Adroaldo e do Dr. Glauco. Isto é uma honra para nós da Comissão de Previdência, não só pelo histórico dos dois, mas também pela transparência que V.Exa. sempre determinou nesta Casa em seus posicionamentos e na capacidade exemplar de V.Exa. ao explanar o objeto desta audiência, ou seja, qual o futuro que nós todos devemos aguardar para o cidadão brasileiro. Não é isso, Deputado Pastor Eurico?
Eu fico feliz com a notícia de ontem em relação ao cartão de beneficiário — notícia nova. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, de alguma maneira, vão beneficiar brasileiros que precisam utilizar a Previdência Social.
A prova de vida foi um avanço enorme que o Ministro Lupi, o Presidente Lula e toda a equipe técnica possibilitaram. Da mesma forma que a redução do teto de juros.
Acho que ainda temos entraves. Eu vi os números.
A fila seria de 1,8 milhão de pessoas que precisam ainda ter os seus benefícios estudados, digamos assim. Eu acompanhei alguns, porque eu era a Secretária Municipal de Assistência Social, e nós, no Rio de Janeiro, Sr. Glauco, tentamos em algum momento fazer um acordo, mas era um acordo draconiano: nós queríamos utilizar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o atendimento do INSS, já que o INSS não funcionava mesmo. Porém, era impossível, porque eles queriam os nossos servidores, e nós não conseguíamos nem mais fazer o Cadastro Único, imagina utilizar toda aquela rede para também fazer o trabalho do INSS. Então, não foi possível fazer o acordo.
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Mas nós temos noção exata de que é o mesmo beneficiário do Bolsa Família hoje, Auxílio Brasil antes, esse vulnerável que sente que mais precisa desse benefício do INSS. Aliás, Deputado Renan, talvez um dia nós possamos entender, e foi o que V.Exa. disse logo no começo, que o INSS é o grande programa social deste País. Você pode sair do Bolsa Família, mas você não sai do INSS. O Bolsa Família pode não ser mais seu direito, mas o INSS continuará sendo sempre um direito.
Por isso, acho que é muito importante que se criem condições. Eu fiquei muito feliz em saber que quase 500 mil benefícios foram concedidos em março. Então, se essa lista era de 1,8 milhão, já está em 1,3 milhão. Se essa fila avançar também em abril e maio, rapidamente nós poderemos ter essa fila encerrada.
Eu tenho certeza de que esse é o objetivo do Ministro Carlos Lupi. Esse é o objetivo do Secretário-Executivo Wolney, com quem trabalhamos tantos anos em tantos mandatos aqui. Esse é o objetivo do Presidente do INSS, Glauco. Esse é o objetivo do Secretário do INSS, Adroaldo. Infelizmente, ainda são milhares e milhares de pessoas que todos os dias se cadastram para o benefício. Esse é um problema interminável. Qual é a solução? Óbvio, é muito importante mil concursados convocados. Será que mil concursados vão dar solução, quando 20 mil profissionais sumiram ao longo de 4 anos? Será que apenas mil vão dar conta do recado? Não, não vão dar conta do recado.
Vamos para a questão da perícia, que eu acho que também é muito grave, mas é muito grave. Em alguns projetos de lei, eu tive a oportunidade de defender os médicos peritos, de trabalhar na questão, mas com o número de médicos peritos é impossível o atendimento.
O senhor falou na teleperícia. Tem um projeto de lei que talvez fosse importante os senhores examinarem, porque eu vou relatar essa matéria. Por acaso fui nomeada Relatora do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, do Deputado Aureo Ribeiro, que trata da perícia por Telessaúde. É muito importante. Eu quero ouvir a opinião do Ministério para que eu possa complementar o meu parecer.
Recebi outro dia um grupo de profissionais do INSS, que não são nem os concursados, são os do Cadastro de Reserva, dizendo: "Não adianta só chamar os mil concursados. Que tal os senhores nos ajudarem a também utilizar o Cadastro de Reserva, porque não tem solução", pedir ajuda dos Municípios e eventualmente complementar valores com os Municípios para que seja possível em cidades muito remotas esse atendimento.
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O tal do 135 — e não tem nada a ver com o Governo Lula, com o Governo Bolsonaro ou com o Governo Temer — é um inferno! E isso não é uma questão política, é porque, óbvio, num país em que você está falando — eu fiquei muito impressionada com os números — de 38 milhões de brasileiros que utilizam aquele sistema, ele não pode ser um sistema que atenda com a eficiência que todos nós gostaríamos.
Então, talvez isso fosse muito importante — eu conheço o Ministro Lupi, eu o conheço há muitos anos e sei da sua competência, da sua forma dura de ser —, e eu tenho certeza de que vocês vão encontrar o caminho para que esse 1 milhão de pessoas que esperam por perícia médica — 1 milhão de pessoas! — tenham a possibilidade de ser atendidas.
Para nós aqui na Comissão — eu, o Pastor Eurico, o Deputado Fernando e tantos outros —, este é um tema gravíssimo, porque esta é uma Comissão que só trata de assistência, de previdência, de crianças e de adolescentes, enfim só trata de vulnerável. Aqui não se discute o banco, não se discutem as finanças; muito pelo contrário, nós discutimos sobre a situação daquelas pessoas que mais precisam do poder público. Nenhuma Comissão tem a temática tão ligada ao Estado brasileiro.
Nós acreditamos no Estado brasileiro, acreditamos no Governo Lula, e eu tenho certeza de que nós vamos achar caminhos ou auxiliar neste trabalho para que nós possamos não só diminuir a fila, mas também verificar como ampliar ainda mais o número de concursados e o número de profissionais e como dar a eles o orçamento e as condições necessárias para que a concepção de trabalho que vocês implementaram no Ministério da Previdência se manifeste em ações concretas no dia a dia do brasileiro.
Então, para nós da Comissão é uma honra absoluta ter os três. Wolney já é amigo há mais tempo. Então, eu tenho que puxar mais o saco dele do que o de vocês — estou brincando. E eu não poderia deixar de agradecer a presença de todos e dizer que esta Comissão está absolutamente aberta. E não há, neste tema, qualquer conotação política, muito pelo contrário. A Comissão está absolutamente preparada e aberta para qualquer pleito que seja da Previdência Social, porque este não é um pleito da previdência do PDT, do Carlos Lupi, do Wolney, do Adroaldo ou do Glauco, é um pleito do brasileiro. Portanto, é um pleito de responsabilidade de todos nós Deputados.
O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu agradeço a possibilidade aqui de poder responder a essas perguntas. Eu agradeço a manifestação do Deputado Pastor Eurico; do Líder e amigo Renildo; do Líder e amigo Carlos Veras.
Eu queria compartilhar essas respostas às indagações com o Dr. Adroaldo e com o Dr. Glauco. Eu queria trazer um número aqui que me espantou, Deputado Renildo, que foi um número trazido pela DATAPREV.
Existe um ponto, que é este que o Pastor Eurico falou. O sujeito vai fazer uma perícia; a perícia é marcada para 6 meses, 8 meses à frente; ele já está curado daquela enfermidade, daquela fratura ou de alguma coisa; e quando ele consegue fazer a perícia, ele recebe o retroativo desse período em que ele ficou doente.
A DATAPREV fez um levantamento de quanto isso custa à União por ano. Isso custa 74 bilhões de reais por ano.
Quando eu vi esse número, eu disse: Então, tem que chamar o Ministro Haddad aqui para ele saber que existe um contingente gigantesco de dinheiro indo pelo ralo por conta de uma falta de ajuste neste Ministério, no fluxo.
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Então, isso é uma coisa sobre a qual é preciso um olhar do Governo, como um todo, para que nós possamos dar as condições para isso deixar de acontecer. Além do problema social que isso causa, porque o sujeito fica sem renda durante o período, endivida-se porque tem que pegar dinheiro com parente, tem que pegar dinheiro com agiota para poder se socorrer enquanto o dinheiro não chega, causa um custo gigantesco à Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - V.Exa. continua mandando. V.Exa. não entendeu, só não está presidindo os trabalhos, mas continua mandando.
A Deputada Laura, eu a conheci em 1998, no meu primeiro ano de Câmara dos Deputados, ainda assessor do Deputado Pompeo. Nós fizemos algumas viagens pelo Brasil na CPI do Narcotráfico. O tempo passa! Passaram-se 25 anos!
Eu tenho sido chamado — é a terceira vez que eu venho à Câmara dos Deputados neste ano — em outros eventos para falar sempre sobre o mesmo tema: perícia médica. E por quê? Porque isso foi um presente que o Presidente Bolsonaro deu à Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social.
Ele tomou uma decisão polêmica, em 2019, de retirar a perícia médica do INSS — os peritos eram peritos do INSS. Em 2019, numa decisão, como eu disse, para lá de polêmica, a carreira foi retirada do INSS e colocada lá na Secretaria de Previdência. Ela tem tomado mais de dois terços do meu tempo desde fevereiro.
E os números, Deputados, são números realmente todos eles grandiosos, de tremenda grandeza. Primeiro, vamos aos bons números. Nós temos um quadro de 2.900 peritos ativos no País que realizam, todo mês, 400 mil perícias. Então, o número de perícias realizadas é relevante, é um número muito alto.
Qual o problema? É que o número de requerimentos de perícias supera esse número. Hoje, ele varia entre 450 e 500 mil pedidos por mês — novos pedidos que entram. A pandemia também é a justificativa, não só ela, mas sobretudo a pandemia, ela justifica esse estoque de perícias atrasadas de 1 milhão e 54 mil perícias em atraso. Esses números são deste mês de maio.
E por que é difícil o enfrentamento deste problema? Primeiro, é o que os Deputados aqui colocaram. Nós somos um quadro reduzido — 2.900 peritos —, mas este, Deputado Veras, não é o único problema; é que nós temos 2.900 peritos no Brasil distribuídos de forma absolutamente desuniforme.
A carreira de médico no Brasil tem suas peculiaridades. Culturalmente, o médico brasileiro é um profissional urbano, e a prova disso é que o Programa Mais Médicos, com médicos brasileiros, sempre fracassou, porque querer fixar os profissionais no interior do Brasil sempre foi difícil.
Eu costumo brincar dizendo que eu tenho um conselho de peritos que trabalha comigo na Secretaria. É uma brincadeira, claro. Mas eu também costumo dizer que o médico — é importante dizer isto —, que a profissão de médico no Brasil é uma das mais bem remuneradas do mundo. A Fundação Getulio Vargas diz que os médicos ganham, em média, 33 mil reais por mês.
Então, é uma profissão de elite. Se formos para a Europa, os médicos são de classe média. Em Portugal, na Espanha, médico não tem esse padrão de vida. O médico brasileiro está num estrato social elevado. Ele matricula os filhos em escola particular, troca de carro a cada 2 anos e viaja para o exterior. É uma profissão de elite. Querer obrigar esses profissionais a residir no interior do Brasil é muito difícil.
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Para terem uma ideia, 1 ano depois da última vez em que foi feito concurso para peritos no Brasil, e isso aconteceu há mais de 10 anos, metade dos profissionais que tinham sido alocados em locais em que nós precisávamos de perito fora das regiões metropolitanas tinha abandonado a carreira. Eles abandonaram um concurso público que garante a aposentadoria pública no futuro. Então, não adianta brigar contra os fatos.
Nós vamos realizar agora um concurso para 1.754 peritos. Estamos escolhendo localidades em que faltam peritos, mas também não queremos jogar fora vaga de perito. Então, naqueles locais em que temos certeza de que fracassamos repetidamente no passado nós não vamos insistir agora no concurso. A ideia é tentar aproveitar, mas são todas vagas fora das regiões metropolitanas.
O concurso é uma medida importante que vai ajudar, mas só ela não ajuda, só ela não resolve o problema. Algumas medidas estruturantes estão sendo gestadas e algumas em franca implementação no Ministério da Previdência. Uma delas é aproveitar uma experiência que eu chamaria de experiência-piloto na pandemia, que foi a análise documental. Nós estamos em 2023. Não há mais o que justifique que se realize perícia presencial para todo tipo de benefício. Eu vou dar um exemplo clássico, como o de alguém que está trabalhando numa empresa e sofre um acidente, tem 15 dias de afastamento pela empresa e vai para o INSS. A pessoa fraturou o pé. O afastamento médico é de 45 a 60 dias. O que o médico faz quando, depois de 3 ou 4 ou 6 meses, o requerente senta à frente dele com atestado? Ele analisa o atestado e o laudo. Ele não toca no paciente. Na maioria das perícias médicas realizadas hoje, não há necessidade de análise física do paciente. A maioria dos benefícios pode ser concedida por análise documental. Nós já temos isso implementado.
O problema é que, como se criou um passivo muito grande, eu não posso tirar os peritos da análise pericial presencial, das que estão marcadas, para que ele faça análise documental. É por isso que o Presidente Lula vai publicar uma medida provisória que vai me permitir usar os peritos em contraturno e também no trabalho de fim de semana. Nós vamos concentrar no contraturno onde a fila está muito grande, em determinadas localidades. Em missões, nós vamos usar a mão de obra daqueles peritos que se dispõem a viajar, bem remunerados. E, por último, aos fins de semana, vamos colocar os peritos que não se dispõem a viajar para fazer análise documental.
Nós temos, Deputado, uma expectativa desenhada pela nossa equipe de que, só no primeiro fim de semana de vigência da medida provisória, nós vamos conceder 100 mil benefícios, só com o trabalho de análise documental.
Como terceira medida, e concluo, quero falar de algo que foi feito no Governo passado a fórceps, por pressão do Tribunal de Contas da União. Foi feito um projeto-piloto de teleperícia. Não é teleconsulta, não é aquele negócio de a pessoa fazer a consulta pelo celular dela, não. São cabines. Nós já temos um desenho para instalar isso progressivamente nos locais onde há falta de médicos.
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A ideia é implementar progressivamente a teleperícia e ganhar a aceitação com ela. É uma medida que tem de ser implementada com cuidado, porque é algo que está sendo trabalhado inclusive com os profissionais, para que eles a recebam bem e a apliquem bem.
Mas o projeto-piloto fiscalizado pelo TCU, que funcionou de janeiro a junho de 2022, tinha como meta fazer um conjunto de perícias e avaliar se 70% das consultas resultariam em os médicos se sentirem confortáveis para dar o laudo de deferimento ou indeferimento. A meta era 70%, mas alcançou 94%. Quanto aos 6% que não deram certo, a metade foi porque caiu a Internet, não foi porque o caso era complexo.
Eu tenho uma equipe de peritos trabalhando comigo. Quando apresentamos a proposta de implementação da teleperícia a partir do PMUT, eu queria que eles espancassem a proposta, que houvesse resistência, mas o que eu ouvi deles foi que a teleperícia vai ser uma perícia até mais qualificada porque, obrigatoriamente, no local em que a pessoa estiver presente, ela será submetida a um conjunto de meia dúzia de exames que nem sequer são feitos hoje na perícia presencial. Como eu disse, na maioria dos casos o profissional faz uma análise documental. Raramente ele precisa ter alguma interação física com o paciente.
E, como eu disse, nós temos um problema de oferta e demanda hoje. Mas o desenho projetado pelo Ministério da Previdência, sob a liderança do Ministro Carlos Lupi, com a medida provisória, vai permitir que os peritos que quiserem trabalhem o dobro do que trabalham hoje, com bonificação — nem todos vão fazer isso, mas, potencialmente, eles poderão dobrar o seu ganho, significará que os que chegarem ao teto disso vão ganhar o dobro —, mas vão trabalhar quase o triplo em produtividade. Esse desenho feito vai permitir — nós estamos em maio — que cheguemos a dezembro com a fila desse estoque atrasado zerada e com um TEMEA, que é uma sigla que usamos para o Tempo Médio de Espera por Agendamento para perícia, na casa de 30 a 45 dias. Hoje, em Porto Alegre, uma pessoa espera 9 dias para fazer uma perícia; na Capital São Paulo, 31; e, em Fortaleza, 185. Há essa disparidade neste País tão grande. Dessa fila de 1 milhão e 50 mil perícias que eu falei, 500 mil são do Nordeste brasileiro. Mas acreditamos, Deputada, que, ao final do ano, em dezembro, esse pesadelo estatístico e o caos social estejam mitigados.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Nós devemos escutar o Glauco.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Deputada, após isso, nós poderemos fazer uso da palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Sim.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - O.k. Obrigado.
O SR. GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG - Minha querida Deputada Laura Carneiro, é um prazer enorme estar sob a sua Presidência nesta Comissão. Cariocas que somos e conhecendo a realidade do Rio de Janeiro, as nossas dificuldades, reconheço todo o trabalho, todo o histórico, toda a dedicação que a senhora tem em relação à causa social no nosso Município, no nosso Estado e, consequentemente, a reverberação desse trabalho no Congresso, nos projetos de lei, enfim. Não poderia deixar de fazer esse reconhecimento estando na sua presença e sob sua liderança aqui.
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Bem, quero agradecer e cumprimentar cada um dos Deputados também. O Deputado Veras esteve conosco no INSS. E abro as portas da nossa casa para receber cada um dos Parlamentares que tenham temas para trazer, conversar, interagir. O INSS, neste Governo, é um espaço de diálogo, de construção, e é um grande prazer receber Parlamentares na nossa casa para interagirmos com os mais diferentes temas.
Bom, o INSS tem desafios do tamanho do Brasil. Nós temos números do tamanho do Brasil, temos demandas do tamanho do Brasil e desafios do tamanho do Brasil.
O INSS, há 10 anos, tinha aproximadamente 41 mil servidores. Hoje nós temos 18.300 servidores. Imagine uma grande empresa, do dia para a noite, demitir metade do número de seus funcionários.
Esse número foi reduzido dessa forma em razão de uma política de não efetivação de concursos públicos, somada ao impacto da reforma da Previdência, que fez com que um grande número de servidores saísse desesperadamente correndo para se aposentar enquanto era possível fazê-lo. Esse número significativo fez com que, só no ano de 2019, nós tivéssemos 6 mil servidores aposentados no INSS. E a nossa grande conquista, uma conquista muito importante para o INSS, foi que, no ano passado, nós conseguimos mil vagas de concurso público, que agora nós estamos conseguindo efetivar.
Mas vejam que o nosso déficit seria algo em torno de 22 mil servidores, 23 mil servidores, e nós conseguimos mil servidores. Nós temos 1.600 agências, mais ou menos. Se eu colocar um servidor em cada agência, eu ainda vou deixar 600 agências desatendidas, com o número de vagas que foram liberadas no concurso público.
Nós tivemos a construção de uma fila que foi fruto de um conjunto de temáticas. A fila não é uma situação mágica e episódica. Há um conjunto de coisas que fez com que nós estivéssemos na situação em que estamos.
O primeiro ponto que nós podemos atribuir à fila é a própria reforma da Previdência. O INSS é a única empresa que não se programa para desenvolver qualquer tipo de projeto, porque as alterações legislativas acontecem e nós temos que implementá-las no dia seguinte. Então, no dia seguinte, nós temos que adaptar sistemas que funcionam para atender quase 1 milhão de requerimentos formulados por mês, e nós temos um trabalho que não é ordinário para fazer essas adaptações e, ao mesmo tempo, ter que ensinar a todos os servidores como aplicar essa nova legislação. Esse processo é lento. Além disso, nós tivemos também um boom de procuras pelo INSS no período da reforma da Previdência, logo antes e um pouco depois.
Nós tivemos também, que é fruto da pandemia, um impacto muito significativo, e nós estamos percebendo, neste momento, um crescimento muito grande do número de requerimentos de benefícios assistenciais, que, por ora, atribuímos ao crescimento do empobrecimento do nosso País. As pessoas estão procurando programas assistenciais para se socorrerem.
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17:53
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O que aconteceu também com o INSS? Durante 4 anos do último Governo, nós tivemos um programa, em exercício, de bonificação para trabalho em contraturno, programa esse que já foi apresentado pelo Dr. Adroaldo em relação à questão da perícia médica.
Esse programa, por uma circunstância que desconhecemos, teve data de encerramento em 31 de dezembro de 2022. Portanto, desde que nós entramos, em 2023, nós não temos mais um programa de bonificação, e, com isso, em torno de 50% da nossa capacidade produtiva deixou de ser realizada, porque os servidores trabalhavam no turno e eram bonificados para trabalhar em contraturno. E, sem esse contraturno, houve uma redução da capacidade produtiva dos servidores, aparentemente, porque, embora isso seja uma verdade, nós conseguimos, com o trabalho de motivação e de mutirões, que está sendo desenvolvido pela nova gestão — a convite do nosso Ministro Carlos Lupi, eu assumi a Presidência do INSS no dia 2 de fevereiro —, nós fizemos uma mobilização nacional em todas as seis superintendências do Brasil, para, em trabalhos de mutirão, com as pessoas segregadas fora dos seus espaços originários, realizarmos um trabalho de intensificação de produtividade. E nós conseguimos alcançar isso próximo, sempre próximo, um pouco abaixo da produtividade com a bonificação, mas, desde o mês passado, nós estamos superando e começamos a reduzir a fila. No mês passado, nós colocamos em torno de 13 mil processos no estoque.
Desse modo, Deputada Laura, essa conta do que entra e do que sai foi muito injusta com essa gestão, porque o que nós percebemos foi um índice de crescimento muito grande do número de requerimentos, que cresceu em torno de 20% a 30%, a depender do mês, nos últimos 4 meses. E a nossa capacidade produtiva também cresceu, mas ela não atingiu esse número de requerimentos que aumentou significativamente nos últimos meses, muito em razão da questão do crescimento do LOAS.
Pois bem. Dito tudo isso, esse é um grande desafio. Nós temos uma medida provisória sob análise no Ministério de Gestão e Inovação e temos certeza de que, dentro de muito pouco tempo, estará editada essa medida provisória, que viabilizará o trabalho em contraturno remunerado e nós conseguiremos com ele equalizar a questão da fila. Mas não vamos cometer os erros que já cometemos no passado. Essa não é uma medida estruturante, não é uma medida que deve ser perene. O trabalho em contraturno não é uma lógica de funcionamento programático. Não se programa uma instituição assim. O nosso projeto, na verdade, é desenvolver medidas estruturantes.
Por isso, chamamos os mil concursados e vamos centralizá-los todos na análise dos processos que estão em estoque. Além disso, o Ministro Carlos Lupi nos orientou a solicitar 250 vagas a mais que estão no âmbito do escopo da sua própria gestão em relação ao contrato do concurso, para que também os chamemos, mais 250. E, ainda, quanto ao quadro do conjunto de aprovados, nós estamos desenvolvendo uma nota técnica pela qual vamos buscar chamar mais 2.200 servidores, que também estariam na lista, em torno de 2 mil — não vou dar um número exato —, que também estariam nessa lista de aprovados. Isso são medidas estruturantes.
O Ministro também nos orientou, e é sob a sua batuta que estamos fazendo, uma interface com outros Ministérios para nós compartilharmos dados e otimizarmos o nosso sistema de análise. Isso está sendo feito em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e também está sendo feito em relação ao Ministério da Pesca.
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17:57
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Estamos avançando no sentido de desenvolvermos medidas estruturantes que otimizem o processo de análise e viabilizem uma maior entrega à nossa sociedade. O INSS está trabalhando e está entregando o que se propôs a entregar. Alcançamos números de produtividade nunca alcançados antes em relação a situações sem programas de bonificação adicional. O INSS está produzindo, os servidores estão engajados, e nós vamos cumprir o compromisso do Presidente Lula de entregar as filas dentro do período que foi programado e com ele combinado.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Obrigada, Glauco, pela aula. Depois eu vou fazer só uma perguntinha.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Eu gostaria de deixar claro que não há nenhuma crítica aqui, é só preocupação mesmo, até porque eu me somo a tudo o que foi falado. Acho que precisamos de saídas, porque o problema é muito grave.
Dr. Glauco, eu posso estar equivocado, mas o amigo disse que os desafios do INSS são do tamanho do Brasil. Eu diria que são maiores. Por quê? Estão chegando muitos imigrantes ao Brasil, e estão ficando aí. Amanhã isso vai sobrar também para o País. Eu não estou aqui falando de governo A, B ou C, é o que está acontecendo. Há muita gente entrando e ficando, e sabe Deus o que vai acontecer. Vai sobrar exatamente para a Previdência.
Dr. Adroaldo, eu fiquei preocupado porque nesse esforço concentrado falou-se que há os que querem viajar e os que não querem. O senhor falou que em um final de semana iriam resolver o problema de 100 mil benefícios. Eu peguei a palavra "benefício", só para tirar uma dúvida. Para eu dar 100 mil benefícios eu teria que atender a quantas pessoas? Há aqueles que não vão ter direito a benefício; vão analisar que ele não tem. Eu não sei se seria "atendimento". Isso é só à guisa de dúvida.
O SR. ADROALDO DA CUNHA PORTAL - Eu esclareço. Na verdade, nós trabalhamos muito com estatística. Então, vamos lá. Em BI — Benefício por Incapacidade, o antigo auxílio-doença —, 85%, é uma estatística, das perícias médicas realizadas em BI são concedidas. Quando eu cito 100 mil é porque estou trabalhando já com a expectativa de que... Na verdade, nós vamos fazer uma análise documental maior, e eu tenho a expectativa da boa notícia de conceder 100 mil benefícios. Mas está em cima dos 85%. Nós acreditamos que 15% deles serão rejeitados, mas 85 mil serão concedidos.
Essa força-tarefa, como eu disse, não será de perícia presencial. Hoje, nós temos o AtestMED, que é uma ferramenta que permite ao requerente de perícia médica fazer um upload do atestado médico e do laudo. Como eu disse antes, a maioria das perícias médicas, Deputado Eurico, depende da análise do documento. Por isso realizar perícia presencial para todos os casos, hoje, é um absurdo, não faz sentido. No final de semana — não nessa logística da viagem dos peritos —, eles vão fazer de casa, do seu computador, a análise documental. Eles já poderiam fazer hoje, mas eu não tenho dinheiro para pagar serviço extra. Eles trabalham a meta do mês para garantir salário em perícia presencial e não fazem esse trabalho extra. Sendo remunerados, acreditamos que atingiremos esse número.
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O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Obrigado pelo esclarecimento. Eu tenho defeito, como todas as pessoas têm, mas eu sei reconhecer o que é bom e sei divulgar o que é bom. Evidentemente, o Governo está no caminho certo. Beleza.
O SR. ADROALDO DA CUNHA PORTAL - Eu acho que a frase não foi essa. Eu disse que eles poderão receber o dobro para fazer o triplo, porque, na verdade... Por isso demorou muito, Deputado, a construção da medida provisória. Quando o Glauco disse que, no ano passado, vigorou um bônus e que durou 4 meses, ele foi feito às pressas e foi mal-elaborado. Verificamos, a própria CGU apontou, que houve gente ganhando muito e produzindo pouco. Então, a nova modelagem estabeleceu com eles uma negociação de procedimentos, eles não vão simplesmente trabalhar o dobro para ganhar o dobro. Há toda uma matemática feita, porque os procedimentos são diferentes — perícia presencial e perícia documental. Nós acreditamos que o perito, aquele que se dedicar só à atividade, poderá produzir até o triplo do que produz hoje.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Eu vou encerrar. Eu não terminei de me expressar. Eu vi a questão do ganhar e do produzir. Eu escrevi aqui porque fiquei preocupado com uma coisa, sem nenhum demérito, eu acho que é positivo. Parabéns! Mas me preocupa um detalhe. Algumas pessoas são mais radicais no que concerne ao trabalhador. Eu lhe pergunto agora: como fica a questão do Ministério do Trabalho concernente a essas pessoas, se elas já ocupam o tempo delas tais horas do dia, tais horas/semana, que estão dentro daquele parâmetro que a lei trabalhista permite? Se elas vão trabalhar mais além desse tempo, como fica a questão com o Ministério do Trabalho? Esse é o direito do trabalhador. Eu defendo que quem quer trabalhar e quer ganhar trabalhe o que aguentar.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Adroaldo, peço que responda por escrito, porque o Presidente Lira já chegou à plenária.
Vou deixar também uma pergunta aqui para o meu querido Glauco, e não precisa responder agora, porque nós vamos ter que encerrar, infelizmente. No final de 2018, nós conseguimos uma negociação para aprovar a edição de uma medida provisória que possibilitou ao INSS vender o seu acervo ou ceder aos Municípios os seus terrenos, as suas casas. Mas isso não anda. Eu tenho certeza de que você já montou lá uma equipe que está estudando como fazê-lo. São espaços do patrimônio público que estão sendo absolutamente degradados que nem bem servem aos Municípios e ao Estado nem bem servem para ser vendidos ou, de alguma maneira, para trazer algum benefício para a população.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Presidente, nós não estamos votando nada. Por vezes, começou a sessão, mas enquanto está na fase de discussão, as audiências continuam aqui. Se há uma audiência da qual eu fiquei fã foi esta, porque nós estamos trabalhando no coração da situação do Brasil. Com todo o respeito a eles que estão nessa ponta.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Antes, Wolney, a Deputada Meire Serafim vai se pronunciar.
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18:05
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A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC) - Boa tarde, Presidente Laura Carneiro.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Muito obrigada a V.Exa.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - O quê? Eu não sabia.
Então, estamos aqui em tratativas com o Presidente Glauco e com a SPU para que, muito em breve, possamos fazer um ato de formalização, devolvendo, doando à cidade do Recife formalmente o Parque da Jaqueira por parte do INSS. O Presidente Glauco está fazendo essa força-tarefa junto com o Stefanutto para que possamos ter uma agilização desses processos.
Com relação ao PL 1.140/23, do Deputado Aureo Ribeiro, do qual V.Exa. vai ser a Relatora, o Ministério da Previdência já tem uma nota técnica favorável. Vou passá-la a V.Exa.
Com relação ao PL 2.167/22, do Deputado Carlos Veras, eu quero dizer que é uma boa iniciativa e que vou fazer gestões no PDT para subscrever o projeto de lei.
Com relação ao golpe do consignado, nós temos um trabalho feito com a Polícia Federal, com os bancos e com a FEBRABAN para poder banir isso, fazendo um trato com os segurados, com os beneficiários do INSS, para fazermos um manual de boas práticas. Uma série de ações está sendo desenvolvida junto com o Ministério da Previdência. Eu tenho certeza de que vamos melhorar muito isso e evitar que fatos como esse continuem acontecendo.
Por fim, quero dizer que o PDT votou contra todas as reformas da Previdência, inclusive aquela minirreforma feita no primeiro Governo Lula.
Agradeço aqui a possibilidade de conversar com todos os Srs. e Sras. Parlamentares. Agradeço muitas as palavras elogiosas aqui. Sei que são fruto do olhar bondoso dos colegas Parlamentares, sobretudo do Líder Renildo, com quem dividi o Plenário da Câmara durante muitos mandatos.
Agradeço a convocação, o convite gentil da Deputada Laura Carneiro, com quem também tivemos aqui longos anos de convivência.
Agradeço a vinda do nosso Presidente do INSS, que parou seu trabalho lá para nos acompanhar aqui, com o Dr. Glauco, o Dr. Andre Fidelis, o Dr. Osório, a Milana, a Gisele, a Hafra.
Quero dizer que nós estamos à disposição no Ministério para esta Comissão e queremos recebê-los lá. O Dr. Ismênio, que é o nosso assessor parlamentar que fez a interface com esta Comissão, fará essas tratativas para que possamos receber os membros desta Comissão lá no Ministério da Previdência e também para que o Ministro Carlos Lupi possa vir a esta Casa.
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18:09
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Eu sempre defendi, Deputado Renildo, enquanto Deputado de Oposição ou de Governo, que as convocações e os convites não fossem coisas ofensivas. Isso é uma prerrogativa da Casa, e o Poder Executivo não pode considerar a convocação ou o convite de uma Comissão como uma coisa ofensiva ou uma coisa grave. É preciso negociar a vinda, a data, para prestar contas ao Parlamento. Eu acho que isso é uma coisa saudável para o Governo, é saudável para a democracia e é saudável para o Parlamento. Então, contem com essa nossa visão de sempre servir ao Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Agradeço aos senhores e às senhoras que fizeram parte desta audiência, especialmente ao Presidente Glauco, ao Adroaldo e ao nosso querido, sempre Deputado, Ministro Wolney Queiroz.
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