Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater sobre a prevenção à violência contra as escolas.
Esta audiência é consequência da aprovação dos Requerimentos de nºs 31, 47 e 51, de 2023, de minha autoria e das Deputadas Erika Hilton e Geovania de Sá.
O registro de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial, no posto de registro biométrico deste plenário. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada. Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 7 minutos. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Acho que está muito claro para todas e para todos o motivo desta audiência, que preocupou, ao mesmo tempo, três membros desta Comissão: Deputada Erika Hilton, Deputada Geovania de Sá e eu, Deputada Luizianne Lins. Acho que todos nós ficamos muito mexidos e muito tocados com essa situação. A Deputada Geovania de Sá é coautora.
Então, três Deputadas desta Comissão solicitaram esta audiência, tendo em vista os últimos acontecimentos estarrecedores, desde o começo do ano para cá.
Antes de iniciar esta audiência pública, eu quero prestar toda a nossa solidariedade ao atleta de futebol Vinicius Júnior, o Vini Júnior, que atualmente joga no Real Madrid, da Espanha, e que vem sofrendo sistematicamente ataques racistas e xenofóbicos nos estádios por onde está jogando pela Liga Espanhola. A perseguição encontrou o ápice no dia 21 de maio, quando o estádio inteiro ofendeu-o com injúrias racistas. É inaceitável que, em pleno 2023, nós tenhamos que conviver com tamanha atrocidade. Isso não pode mais acontecer, seja na Espanha, seja no Brasil. Temos que acabar de vez com o racismo e o fascismo, que hoje atormentam a humanidade.
Nossa audiência pública debaterá a violência nas escolas e contra as escolas. A violência que é cometida contra toda a comunidade escolar é o embrião de todo o mal que nós presenciamos no último período e de toda a violência que nós estamos vendo também nos estádios de futebol, ou seja, é quando a política é feita com ódio ou quando as pessoas resolvem exercitar o ódio em suas vidas ou em suas relações. No caso específico da escola, como deveria ser também no estádio, esse era para ser um espaço e um lugar de encontros e de aprendizados com as diferenças.
Nós vamos aqui abordar o alto índice de violência, que tem ceifado a vida de crianças, adolescentes e professores e professoras no Brasil, e isso tem nos preocupado bastante. As escolas fazem parte de nossas primeiras experiências em comunidade. São espaços de interação, de construção de vínculos afetivos e de formação de cidadãos e cidadãs. Nós queremos crer que nossas crianças e nossos jovens estejam seguros nesses lugares.
Quando vivenciamos casos recorrentes de violência contra a comunidade escolar, como o assassinato da Profa. Elisabeth Tenreiro, em São Paulo, por um aluno de 13 anos, e o assassinato de quatro crianças, com idade entre 4 e 7 anos, na creche em Blumenau, em Santa Catarina, sabemos os impactos, que foram gigantescos, e as dores sofridas pelas famílias e por todo o povo brasileiro.
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Recentemente, a professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas Telma Vinha, que coordena o Grupo Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública, afirmou que, nos últimos 20 anos, foram registrados 22 ataques às escolas: 16 deles foram cometidos por estudantes e 12 cometidos por ex-alunos. Desses, 9 ataques ocorreram apenas nos últimos 8 meses. A maioria dos casos aconteceu em escolas públicas, e 4, em instituições particulares.
Cito também o relatório O Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Ataques às Escolas e Alternativas para a Ação Governamental, que foi produzido por 11 especialistas e foi entregue, no final do ano de 2022, em dezembro, para o Grupo Temático de Educação do Governo de Transição do atual Governo Lula. Inclusive, há convidados que participaram da elaboração desse documento e que estão conosco aqui. Esse é um documento importante e que vai propor e propõe estratégias para a prevenção de novas tragédias que possam acontecer, em busca de referências nacionais e internacionais de políticas públicas exitosas no enfrentamento desse problema.
Isso nos levou a esta audiência pública, que, como comentei, atende aos requerimentos de minha autoria, da Deputada Geovania de Sá e da Deputada Erika Hilton. Foi observada a conexão de discursos de ódio em ambientes virtuais diretamente também com a cooptação de jovens por grupos supremacistas. Consequentemente, a violência contra as escolas tem sido uma prática desse tipo de grupo.
O relatório feito por esses especialistas aponta alternativas concretas de ações legislativas e governamentais. É o caso da alteração, por exemplo, da Lei nº 7.716, de 1989, que é a Lei dos Crimes de Discriminação e Ódio Racial, e a criação de uma rede de colaboração permanente entre as forças de segurança estaduais e a Polícia Federal, para a prevenção de crimes de ódio, com foco no ambiente escolar.
Após os ataques às escolas e o aumento da disseminação do conteúdo de ódio nas redes sociais, tem ocorrido o lançamento de várias iniciativas e campanhas pelo Governo Federal e por demais entes da federação, envolvendo os Governos Estaduais e Municipais. O atual Presidente, o Presidente Lula, anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para dar celeridade às ações de combate à violência nas escolas. O balanço do Ministro da Justiça, Flávio Dino, aponta 356 prisões e apreensões, 1.574 suspeitos conduzidos às autoridades, 358 ações de busca e apreensão, em um total de 3.342 boletins de ocorrência que foram registrados em abril. Essas são ações importantes, que nos motivam a lutar junto aos representantes do Governo e da sociedade civil por um ambiente escolar cada vez mais seguro.
Sejam todos bem-vindos e bem-vindas, inclusive nossa Deputada autora do requerimento, Geovania de Sá, que eu vou chamar para dar sequência! Vou começar os trabalhos, e S.Exa. vai presidir também a Comissão, tendo em vista que a Deputada Erika Hilton não está presente à Câmara.
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Registro ainda que vão se encontrar num ambiente de teleconferência, participando conosco desta audiência, o Sr. Marcelo Bini, investigador federal dos Estados Unidos, que atua nas investigações e nos programas de prevenção e reação em situações com agressores ativos; a Sra. Marcele Frossard, Assessora de Programa e Políticas Sociais na Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Sra. Letícia Oliveira, especialista em monitoramento on-line de agrupamentos de extrema-direita — quero ressaltar que Letícia não é de extrema-direita, ela monitora os agrupamentos de extrema-direita que porventura estejam no mundo dito virtual; a Sra. Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília — UnB; e a Sra. Juliana Cunha, que é psicóloga e Diretora na SaferNet Brasil.
Sejam bem-vindos, Brunno Henrique Silva Rocha, Elane Belém Marinho, Evelyn dos Santos Pereira, Fernanda Aparecida Silva das Dores, Gustavo Henrique Pereira dos Santos Andrade, Gustavo Silva Moura, Izaac Josué Tales da Silva, Kauã Ribeiro Lima, Keciany da Paz Santos, Laís Ribeiro Matos, Paulo Vitor Silva Garcia, Rodrigo Próspero da Silva, Rodrigo Silva dos Santos, Sophia Evellyn Lopes Carvalho, e as professoras Amanda Ferreira Borges e Luana Karine Camapum, que estão junto com a turma!
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Quero também registrar a presença da Profa. Zuleide, professora universitária do Ceará. (Palmas.) Foi nossa candidata a Deputada Estadual pelo PSOL.
Que tenhamos uma excelente audiência, com foco! É importante que nós façamos, que nós pensemos, inclusive vocês também, que vivem o cotidiano escolar, porque não há ninguém para falar melhor da segurança nas escolas do que, muitas vezes, quem está na escola, seja professor, seja funcionário, seja aluno, e também os pais de alunos que fazem esse contexto do ambiente escolar, da comunidade escolar. Por quê? Porque é preciso que tenhamos políticas concretas para que possamos estancar imediatamente qualquer tentativa de monstruosidade como nós vimos na última... Não adianta, é melhor prevenir, definitivamente, do que remediar a vida de inocentes que foram ceifadas, inclusive durante este ano.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Meu boa tarde a todas e a todos, às escolas aqui presentes, aos professores, e principalmente aos nossos convidados, que vieram até esta Casa fazer um debate tão importante, tão fundamental para o nosso País.
Eu quero agradecer à nossa Presidente da Comissão, Deputada Luizianne Lins, que também entrou com requerimento e deu abertura a esta audiência pública. Eu tenho certeza de que será enriquecedora.
Eu sou de Santa Catarina, Estado que tem sofrido muito com esses ataques, como foi, por exemplo, há 2 anos na cidade de Saudades, no oeste de Santa Catarina, e, mais recentemente, agora, na cidade de Blumenau, onde houve 4 crianças atacadas e suas vidas ceifadas. Isso atingiu o Estado, mas não ocorre só em Santa Catarina, ocorre no Brasil. E nós precisamos trabalhar políticas públicas efetivas, políticas públicas integradas. Então, quero agradecer a todos os que vieram, aceitaram o nosso convite.
Antes de dar a palavra ao primeiro convidado, eu gostaria de pedir gentilmente aos que estão sentados na última fileira que passem para a primeira fileira, não é, nossa Presidente Luizianne? Até para ficar mais bonito. Convido as professoras, a nossa pré-candidata a Deputada e quem puder, por favor, a ocupar as primeiras fileiras, até porque ficam mais próximos.
Passamos agora a dar a palavra aos nossos convidados. E eu gostaria de passar primeiro aos que estão presentes aqui na Casa. Só um minutinho.
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O SR. YANN EVANOVICK LEITÃO FURTADO - Boa tarde! Quero cumprimentar cada um e cada uma, cumprimentar a Deputada proponente desta reunião e que também preside esta sessão, Geovania de Sá, cumprimentar a Deputada Luizianne Lins, ex-Prefeita da cidade de Fortaleza e Presidente desta Comissão, cumprimentar os demais membros que estão aqui conosco, todos e todas que estão nos assistindo, os estudantes que participam deste debate, cumprimentar, em nome do Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas, no âmbito do MEC, a Sra. Zuleide Queiroz, que também está participando desta discussão e tem sido uma voz importante nos grupos de discussão do Ministério da Educação.
Eu trouxe aqui uma apresentação que traz um pouco das medidas, Deputada Luizianne, que nós adotamos no Ministério da Educação, mas algumas delas estão em curso, porque nós acreditamos que essa é uma pauta que tem questões vinculadas à perspectiva de curto, médio e longos prazos.
Primeiro eu gostaria de registrar e naturalmente trazer aqui os cumprimentos do Ministro Camilo Santana e da Secretária Zara Figueiredo, da SECADI. A Secretária Zara Figueiredo tem falado nos debates, com muita força, minha conterrânea aqui, que essa imagem da subida da rampa não pode ser só um elemento que nos emociona, ou só um elemento estético, ela precisa ser a cara deste novo Brasil, de diálogo com todos os atores e atrizes da sociedade brasileira. E esse novo Ministério da Educação exatamente se coloca à disposição para fazer esse diálogo com o conjunto da sociedade.
Registro ainda, infelizmente, os atentados que aconteceram no Brasil. Refiro-me, em especial, aos dois que aconteceram este ano, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, na Cidade de São Paulo, vitimando uma professora, e em Santa Catarina, vitimando crianças de 4 anos de idade. O Presidente Lula avocou para si essa agenda, compreendendo que esse não é um debate que se limita ao Ministério da Educação. Por isso, criou um grupo de trabalho interministerial de prevenção e de enfrentamento à violência na escola, por compreender também que esse não é um desafio só da educação. Por isso, lá estão também o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde, já que essa é uma questão que envolve uma perspectiva da saúde mental. Então essa foi uma agenda que nós compreendemos que não poderia partir unicamente do Ministério da Educação, mas de um conjunto de ações intersetoriais.
(Segue-se exibição de imagens.)
As ações que eu vou apresentar aqui para vocês correspondem exatamente às políticas integradas de proteção do ambiente escolar.
A primeira, como já disse, foi exatamente a criação desse grupo interministerial para coordenar essa agenda que nós vamos propor. Nós temos um prazo corrido para apresentar um relatório ao Presidente da República. Esse relatório, por sua vez, deve subsidiar um conjunto de ações que poderão virar programas de caráter permanente com essa temática de segurança no ambiente escolar.
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Uma das primeiras medidas também foi estabelecer o contato com aqueles que executam na ponta as ações, sejam as nossas universidades federais, sejam os nossos institutos federais, sejam também as nossas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. E aqui eu me refiro ao CONSED, que representa os Secretários Estaduais de Educação, e à UNDIME, que também representa os Secretários Municipais de Educação, para que eles pudessem nos ajudar nesse diálogo na ponta com as redes.
E fruto disso, havia uma necessidade urgente de se procurar orientar as redes. Diga-se de passagem, esse é um documento inédito. Mesmo nos Estados Unidos, onde há uma demanda muito grande acerca dessa temática, dada a perspectiva constitucional deles, de cada estado ter uma dinâmica própria, não se tem um documento como esse que incida em todo o território nacional. E nós produzimos, em conjunto com uma comissão de especialistas do Ministério da Educação, essas recomendações que eu vou entregar aqui às Deputadas e que já estão à disposição no nosso site para o conjunto da sociedade brasileira, seja nas nossas escolas públicas, nas nossas universidades públicas, seja também nas instituições de ensino particular. Nessas recomendações consta um conjunto de orientações aos gestores, à comunidade escolar como um todo, sobre como lidar em situações de violência extremada.
Não é um protocolo, porque nós acreditamos que a escola também precisa, dentro da sua perspectiva e da sua autonomia, construir alguns caminhos. Aqui são recomendações gerais, que ajudam preliminarmente a comunidade educacional.
Vou entregar para a Deputada Geovania de Sá, para depois repassar aos demais Deputados presentes. Essas recomendações foram uma medida emergencial. E fruto dessas recomendações, nós estamos também, Deputada Luizianne e Deputada Geovania, produzindo um curso de formação, de 40 horas, para a implementação dessas recomendações, porque, na nossa opinião, não adianta somente o Ministério da Educação propor recomendações, é preciso ajudar a rede também a implementar. Por isso, nós já estamos desenvolvendo, devemos lançar nos próximos dias, um curso de formação voltado à implementação dessas recomendações. Esse curso poderá ser feito tanto pelos gestores quanto pelos professores, estudantes, pais, enfim, pelo conjunto da sociedade que queira se inteirar sobre essa temática.
Dentro disso, foi anunciado um conjunto de recursos emergenciais para que as escolas pudessem fazer adaptações, como também fazer a aquisição de equipamentos para auxiliar nessa agenda. Fruto disso, foram liberados 3,115 bilhões de reais, sendo 1,97 bilhão de reais a partir do PDDE Básico, o Programa Dinheiro Direto na Escola, 1,818 bilhão do PDDE Qualidade, e 200 milhões de reais do PAR — Plano de Ações Articuladas.
Esse recurso já está integralmente na conta das escolas que aderiram ao PDDE. Haveria uma segunda parcela, no segundo semestre, portanto, que só sairia no segundo semestre, mas o Ministro Camilo Santana decidiu antecipar, e todo esse recurso hoje já está na conta das escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE. Dentro desses recursos, não só a aquisição de equipamentos pode ser feita, mas também a contratação de psicopedagogos, de psicólogos, que podem, de forma temporária, auxiliar essas unidades educacionais.
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Houve o lançamento de editais por um conjunto de outros Ministérios, dentre eles o Ministério da Justiça, mas o Romano fará a abordagem no campo do Ministério da Justiça.
Esses são os canais que foram colocados à disposição, que constam nesse material, seja pelo Ministério da Justiça, seja pelo próprio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir do Disque 100.
Está em curso a produção de uma campanha nacional de sensibilização acerca dessa temática nas escolas, liderada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
No âmbito do Ministério da Saúde, foram liberados 90 milhões de reais para o Programa Saúde na Escola — PSE. Esses recursos estão à disposição das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, pensando-se na perspectiva da saúde.
Eu fiz essa apresentação geral daquilo que já está sendo implementado, mas eu acredito que há uma questão que está colocada nessa temática. Infelizmente, a violência não é algo recente no nosso País. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão. Portanto, a violência está entranhada no processo de construção histórico desta Nação.
Nós precisamos, com o conjunto da sociedade brasileira, construir um diálogo de que escola nós queremos construir. Precisamos, com o conjunto na sociedade brasileira, dialogar sobre qual projeto de País queremos e como a escola pode ser essa indutora de desenvolvimento. Para isso, há a disputa de subjetividade da escola, dessa escola que é um território de não violência, dessa escola que é um território de paz, dessa escola que é um território de diálogo. Nós não podemos construir uma escola ou um país pautado no cancelamento. Não podemos ter uma sociedade de canceladores e cancelados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Parabéns, Yann, pela maneira que expôs este assunto, de forma muito sintética, mas muito clara. Muito obrigada por todas as suas contribuições.
Nós vamos montar uma dinâmica das falas, respeitando os que estão presentes e os que estão on-line. Vamos intercalar sempre com um orador on-line. Lembro que esta audiência pública está sendo transmitida pelo Portal da Câmara dos Deputados, no Youtube, na página da Comissão e no site da Câmara dos Deputados.
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Eu quero começar agradecendo o convite de V.Exas. e a organização desta audiência pública, que debate um tema muito relevante para a campanha.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Estamos sim. Estamos conseguindo acompanhar.
A SRA. MARCELE FROSSARD - É importante começar essa apresentação falando de como a campanha tem chamado atenção para esse tema sobre a necessidade de proteção e segurança nas instituições educacionais e também sobre medidas de prevenção, intervenção, posvenção e propostas legislativas sobre esse assunto.
A campanha apontou no ano passado, em 2022, quando participou do relatório O Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Ataques às Escolas e Alternativas para a Ação Governamental, que foi entregue pelo Prof. Daniel Cara, da USP, ao Governo de transição. Eu fui uma das especialistas, junto com a Profa. Catarina, que participou na elaboração desse documento, que, depois, fundamentou, foi referência para a cartilha do Governo Federal, produzida e lançada neste ano, que se chama Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar.
Esse tema é bem importante. A cartilha traz exemplos, as principais orientações para os entes federados e para as redes de ensino, para construir diretrizes, formular planos, organizar documentos de orientação, possibilitar a formação continuada de profissionais, estabelecer a relação de diálogo contínuo com os servidores públicos, saúde mental, assistência social, de maneira geral, e possibilitar a denúncia.
Depois desse documento, a campanha organizou — e eu participei na elaboração desse documento — o Guia sobre Prevenção e Resposta à Violência às Escolas. A minha apresentação vai ser um pouco mais sobre o que é esse guia e como entendemos que deve ser essa resposta e esses mecanismos, essas possibilidades de prevenção.
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Este material, este guia está disponível no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: campanha.org.br. Ele foi fundamentado com base nos principais documentos: a cartilha Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, produzida pelo grupo de trabalho executivo do Ministério da Educação; o relatório O Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Ataques às Escolas e Alternativas Para a Ação Governamental, entregue ao Governo de transição, que de certa forma também é uma tradução do Guia sobre Prevenção e Resposta à Violência às Escolas, produzido pelo Gabinete de Assistência à Justiça do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; a carta aberta Orientações e recomendações para a proteção do ambiente escolar e de promoção da cultura de paz nas escolas, produzida e publicada pela ANVISA; e também a publicação Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz, de autoria da UNESCO. Então, este guia, que foi lançado pela campanha e está disponível no site, foi fundamentado com base nesses documentos, e essas são as referências principais.
O guia orienta sobre a defesa da educação cidadã, libertadora, plural, antirracista e inclusiva, a valorização dos profissionais da educação, a garantia do padrão de qualidade na oferta e a gestão democrática nos espaços escolares. Sem esses pressupostos éticos não é possível estabelecer parâmetros de combate ao nível da violência direcionada às escolas nos últimos anos.
Também trazemos uma análise sobre quais são as principais causas da violência escolar, entendendo que a violência não é o único indicador. Há geralmente vários indicadores. Os possíveis fatores que contribuem para a violência escolar são mencionados na literatura sobre o tema e incluem os seguintes aspectos: exposição à violência; abuso e negligência; falta de interesse, atenção e envolvimento nas atividades das crianças e adolescentes; pressão dos colegas — estamos falando de bullying também; abuso de álcool e drogas; preconceitos; acesso facilitado a informações sobre como fazer explosivos e acesso não supervisionado a armas; exposição excessiva à violência; falta de acesso a processos de resolução de conflitos; falha em identificar e cuidar de crianças e adolescentes; falta de supervisão e interação positiva de adultos que compartilham a responsabilidade pela educação e tratamento emocional adequados; autoimagem negativa, entre outros.
Também entendemos que esses processos não estão relacionados apenas a questões que envolvem esses estudantes, mas também a outros fatores que fazem parte da sociedade brasileira de uma maneira geral. Destacamos as reformas de Estado, como a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, como processos de redução de direitos que focam numa educação tecnicista, esvaziada, produtora de mão de obra barata, que não têm como objetivo a superação das desigualdades e que desconsidera outras dimensões da vida social e individual. Então, o entendimento é que a escola é um espaço onde é preciso discutir esses assuntos, e, através dessas reformas, a escola tem sido esvaziada dessas possibilidades.
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O guia também é um convite para que a sociedade brasileira repactue o seu entendimento sobre o que é democracia e se una para a garantia de direitos de todas e todos indiscriminadamente.
Nós entendemos que é fundamental um debate profundo sobre segurança pública, educação, integração de políticas públicas para combater racismo, misoginia, capacitismo e todas as outras formas de preconceito e ódio contra grupos e populações minoritárias.
Para a prevenção funcionar, a comunidade escolar e a sociedade precisam se unir. Nesse sentido, para que essa prevenção e o conjunto de políticas possam alcançar uma efetividade real, é fundamental que conselho escolar, gestores, famílias, responsáveis, estudantes, membros da comunidade, serviços de assistência, segurança, emergência e aplicação da lei sejam unidos e trabalhem de maneira conjunta.
Essa é uma responsabilidade compartilhada, e a maioria das intervenções que são apresentadas no documento só tem potencial de gerar resultado positivo e de produzir benefícios se houver envolvimento de toda a sociedade e da comunidade escolar.
Os impactos positivos adicionais desses mecanismos são: reduzir a taxa de violência; aumentar a probabilidade de que as crianças, jovens e adolescentes em sofrimento emocional sejam identificados, acolhidos e encaminhados; melhorar o ambiente de aprendizagem; e preparar as comunidades para responder não apenas a tiroteios, mas também há outras formas de violência.
O segundo capítulo desse guia traz informações sobre como prevenir e produzir respostas. Embora não exista uma fórmula pronta para evitar ataques violentos, é notório, na literatura sobre o tema, a relevância da participação social e do envolvimento de todas e de todos.
Além disso, o documento traz estratégias de prevenção, dentre elas o investimento em infraestrutura e em qualidade, que envolve o CAQ — Custo Aluno Qualidade, e a educação integral, que está prevista também no PNE.
Essas estratégias de prevenção estão relacionadas com a gestão democrática e o seu fortalecimento, o que inclui a integração de políticas públicas de segurança pública, como os conselhos comunitários de segurança pública; a conexão dessas escolas e das suas instalações com eventos comunitários; e a participação dos estudantes, que também é fundamental. Por isso, a campanha ressalta a importância de preservação dos grêmios escolares, como apresentado no Projeto Euetu: Grêmios e Coletivos Estudantis, que é realizado pela campanha.
Nós entendemos que alguns aparatos de segurança não produzem proteção efetiva, como: policiamento, monitoramento por câmeras, botão de pânico, psicólogos na escola, catracas nas entradas, detectores de metal. Todos esses aspectos estão no guia, e nós explicamos por que entendemos que eles não vão trazer uma prevenção imediata e também não são os mecanismos nos quais devemos investir. Nós entendemos que é a gestão democrática, de fato.
O terceiro capítulo traz aspectos relacionados à intervenção imediata, como o combate às fake news e também ao ambiente de medo e de ódio que existe na Internet.
Por isso, há necessidade de políticas de recomendação. E traz também sugestões de ação rápida para serem avaliadas pelo conselho escolar na elaboração de um plano de resposta.
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O quarto capítulo traz sugestões de ações após esses ataques, e, o quinto, orientações para plataformas digitais. Nós informamos sobre a Portaria nº 351, de 2023, que estabelece as diretrizes administrativas a serem implementadas nesse âmbito, quando as plataformas têm conteúdos violentos e prejudiciais.
As recomendações ao Congresso Nacional são: a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, com maior aprofundamento do Sistema Nacional de Educação; a revogação e reelaboração do ensino médio; a melhor definição normativa dos crimes de ódio, a fim de possibilitar o monitoramento e a produção de dados estatísticos com maior regularidade, uniformidade e abrangência nacional; e a modificação da Lei nº 7.716, de 1989, a fim de definir como crime qualificado a conduta de recrutar crianças e adolescentes para comunidades e células nazistas, neonazistas e outros grupos extremistas de direita, como temos acompanhado.
Além disso: estabelecimento de causas de aumento de pena para crimes cuja motivação ou critério de escolha da vítima apresentar elementos supremacistas e uma agravante genérica, de caráter subsidiário, para os crimes em geral; penas de multa e de prestação pecuniária eventualmente impostas nas ações penais que tratam do crime de ódio; sobre o PL das Fake News, os arts. 12 e 13 ajudam, no entanto não é uma lei que, sozinha, resolverá o problema; e o Projeto de Lei nº 2.256, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que foca na agenda negativa de delinquência, mas não tipifica os sinais de comportamento que recomendem acompanhamento. Isso pode abrir a porteira de mais abusos das forças policiais e colocar mais funções inadequadas às escolas.
Nós observamos e acreditamos que é preciso essa gestão democrática. Politicamente falando, em todas as condições de terror, a maioria das pessoas vai obedecer, mas algumas pessoas não. Então, a lição dos países, que foi proposta para a solução final, é que temos que pensar isso juntos.
Eu trago aqui alguns exemplos das falas de Hannah Arendt, no livro Eichmann em Jerusalém: um relatório sobre a banalidade do mal. Ela fala sobre a necessidade de que as pessoas entendam o que é a violência e como ela se propaga. Ela fala da importância da união da sociedade, da comunidade escolar e também da gestão democrática.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada.
Passo agora à nossa convidada Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A SRA. ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO - Boa tarde, Deputada. Boa tarde, todos os presentes. Agradeço, em nome do Ministério, o convite para estar aqui.
Eu vou dividir a fala com o Dr. Romano, que vai falar na sequência, e nós vamos tentar contar um pouquinho como o Ministério da Justiça está vendo a questão da temática da violência nas escolas e o que tem feito em relação a isso. Mas, antes de entrar na questão específica do Ministério da Justiça, eu queria fazer só um comentário rápido, até ligando um pouquinho com a fala anterior. Como estamos em tempos de intolerância, de discursos de ódio muito inflamados, a educação é a única solução que temos para esse tipo de situação.
Eu não sei se todos viram, mas hoje aconteceu uma situação muito terrível no País — o Deputado Orlando Silva até fez uma denúncia sobre isso —, que foi a descoberta de que na loja on-line da Google havia um jogo que ensinava as pessoas a serem senhores de pessoas escravizadas, senhores de escravos. Era um jogo que estava disponível para as crianças e para os adultos, no Google. Você baixava no seu celular e podia comprar escravos, chicotear escravos. Estava lá, e as pessoas estavam baixando o jogo. Eu me dei ao trabalho de entrar na página e ler os comentários das pessoas. E os comentários das pessoas eram trágicos de um tanto que eu ficava pensando: como podemos fazer para mudar esse cenário tão terrível de intolerância e de ódio que estamos vivendo se não for pela educação? É pela educação. A segurança é, no nosso assunto aqui, importante também, mas a solução é a educação. Não dá para dizer o contrário.
Eu fiquei feliz, Deputada, vendo a pesquisa CNT/MDA da semana passada, que pergunta de quem é a responsabilidade, e quem deve cuidar da violência nas escolas. Eu tive um medo de que 100% das pessoas respondessem: "Da segurança pública". Fiquei com medo. E 68% das pessoas falaram: "É da segurança, mas é da educação". Colocaram as duas áreas, irmanadas, como as áreas que têm que atuar para conseguirmos debelar essa situação e viver numa sociedade que seja marcada pela paz, por um tipo de convivência melhor.
No Ministério da Justiça — acho que todo mundo acompanhou —, houve um envolvimento pessoal, direto, do Ministro nessa crise. Ele tomou para si como o Ministério iria atuar em relação a isso, teve uma atuação e uma resposta muito forte — nós falaremos um pouquinho disso já, já.
O Ministério se envolveu quase como um todo nessa temática. Houve a assessoria direta do Ministério desenvolvendo ações. Acabou de passar por aqui, mas teve que sair por conta de uma outra agenda, o Secretário Marivaldo Pereira, que é o nosso Secretário de Acesso à Justiça, que tem também atuado bastante nessa questão. Assim como as Polícias, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, esta menos por causa da natureza da pauta; e a SENASP.
Na SENASP, nós atuamos, basicamente, em duas grandes frentes: uma frente que o Dr. Romano vai falar daqui a pouco, que é a frente operacional, e a frente da qual eu estou mais ou menos tentando cuidar, que é a parte da prevenção.
Na parte da prevenção, por determinação do Ministro, menos de 1 semana ou no máximo 1 semana depois do ocorrido em Blumenau, nós publicamos um edital de financiamento das ações das forças de segurança em relação à segurança nas escolas. Foi o maior edital de repasse de recursos que o Ministério da Justiça já publicou. Nunca houve um edital nesse montante de 151 milhões de reais. E foi surpreendente a busca por esses recursos. Foram quase 800 propostas cadastradas, em busca desses recursos.
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Das 788 propostas, foram mais de 760 Municípios que apresentaram propostas, que têm a clareza de que esse é um papel, do ponto de vista da segurança, compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Mas qual é esse papel da segurança pública? Aqui, talvez tenhamos que concordar com vários pontos apresentados pela oradora anterior, no sentido de que temos que pensar com muito cuidado nesse papel da segurança pública.
Na semana seguinte, ou 2 semanas depois do ocorrido em Blumenau, eu e Romano estávamos no Senado Federal e ouvimos o comandante da PM de Santa Catarina falar que, eventualmente, por medo, nós tomamos posições e adotamos medidas que pioram a segurança ao invés de melhorar. Ele falava assim: "Todo mundo está construindo muros, muros altos nas escolas. Eu passo ali com a ronda e não consigo mais ver o que está acontecendo dentro da escola". Nós estamos preocupados com as grades, em botar grade em tudo que é sala de aula, mas, se aparece um problema como esse, os alunos não conseguem mais fugir pelas janelas, ter uma outra rota de fuga.
Então, a segurança tem que ser, sim, acionada, tem que ser pensada, mas o ponto de vista, parece-me, essencial é a prevenção. Acho que o trabalho de investigação sobre o qual o Delegado Romano vai falar é talvez o mais fundamental e também, obviamente, na questão da repressão. Mas há que se ter muito cuidado nessas medidas que às vezes ouvimos por aí: "Vamos colocar um PM em cada escola". Gente, não existe! Não existe nem para fazer o policiamento comum de rua, quanto mais para colocar um PM em cada escola. Não é assim que se resolve isso. Se daqui, sei lá, a 2 meses, resolvem atacar um templo religioso, aí vamos ter que colocar um PM por templo religioso? Estou imaginando. Não é exatamente assim a lógica da segurança pública. Nós temos estratégias, temos inteligências, temos funcionamentos que permitem soluções um pouco mais eficientes.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, Isabel, que foi pontual, sobraram até 23 segundos.
Já que a fala da Isabel tem muita conexão com a do Romano, eu passarei a palavra ao Romano. Eu gostaria de pedir desculpas, e, em seguida, já volto aos que estão on-line aguardando, que são, na ordem, Letícia Oliveira, Catarina, Marcelo e a Juliana.
O SR. ROMANO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA COSTA - Boa tarde, Deputada Geovania de Sá, Deputada Luizianne Lins. Quero parabenizá-las por esta audiência e dar boa tarde a todos que nos ouvem.
Nessas últimas semanas, temos participado de vários fóruns, e o diferencial desse fórum é a participação dos professores e alunos, o que considero essencial.
Eu falo aqui não só como delegado e diretor de operações integradas, mas falo também como professor e como pai, porque temos que fazer uma reflexão dentro da nossa sociedade.
Qual é o papel de vocês, alunos? Qual é o papel da família? Qual é o papel da escola? Temos que fazer essas reflexões. Isso não é uma reflexão que o Estado possa fazer isoladamente, todos nós podemos ser parte do problema e parte das soluções. Essa visão é essencial. No "mundo normal", entre aspas, falar em ataque de escolas há 10 anos,15 anos, 20 anos era uma coisa surreal no nosso País. Então, o que mudou? Como nós estamos observando a tolerância ou a intolerância? Isso é essencial.
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Essa temática não é suprida pela segurança pública. O Dr. Yann fez uma excelente apresentação aqui, assim como os oradores anteriores.
A segurança pública quando age é porque já houve várias falhas individuais, institucionais e do Estado. Nós temos que ter consciência disso.
A partir do momento que nós identificamos, que o Ministro identificou o ataque a Blumenau... Deputada, o ataque a Blumenau durou 20 segundos. Em qual escola do mundo a polícia vai agir em 20 segundos?
Essa é uma reflexão que nós temos que fazer. Porém, a partir do momento que nós identificamos — o problema é uma característica da globalização, o contágio, o espelhamento, a universalização de coisas muito boas e de coisas ruins também —, o Ministro colocou como prioridade um a ação coordenada de todo o País para evitar, identificar, prevenir que acontecesse. Nós fizemos imediatamente reuniões sistemáticas com todas as delegacias de crime cibernético, com toda a atividade de inteligência do País, de forma que no pico da crise, digamos assim, nós chegamos a ter quase 4 mil policiais investidos no processo investigativo. Não foi na repressão, nem no ostensivo, porque praticamente toda a polícia estava envolvida. Mais uma vez, não só como polícia, mas também como pais que estavam sendo pressionados em casa. Eu estou morando aqui em Brasília e a minha família ligava perguntando: "Mando os filhos para escola, não mando?" Essa angústia foi da sociedade brasileira. Então, a solução tem que vir da sociedade brasileira e não unicamente de setores do Governo. Essa reflexão é muito importante.
Nós chegamos, para atualizar os dados que a Deputada falou, a quase 3 mil e 400 boletins de ocorrência registrados em razão de qualquer tipo de situação, de fato, ligado a ataques da escola: tivemos quase 1 mil e 600 pessoas conduzidas à delegacia; 2 mil e 826 pessoas investigadas para identificar qual era o tamanho do problema em relação a essas pessoas; 370 buscas e apreensões; e 360 pessoas presas ou apreendidas.
A polícia agiu com muita força, com muita coordenação. Não é um crime fácil, porque é um crime que é globalizado. O cidadão que está dizendo que vai realizar um ataque à escola, o meio de comunicação que ele utiliza, que ele externaliza, nós não sabemos onde está. A Internet, infelizmente, virou um espaço que, em alguns momentos, não há controle. Temos que ter consciência disso e precisamos entrar neste debate sobre o controle.
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Com a liderança do Ministro Flávio Dino, chamamos as big techs, as grandes empresas, para responsabilizá-las, porque também passa pelo mundo privado. Muitas vezes, essas empresas têm uma visão mundial do problema, mas não personalizam, nem apoiam a necessidade do serviço público do Estado naquele local. Então, foram chamadas para mostrar que se tratava de uma crise.
Por meio das nossas tecnologias, identificamos realmente um crescimento gigante de postagens. Tivemos uma participação essencial na coordenação do acesso à informação, uma parceria muito importante com a SaferNet. Chegamos a ter quase 8.500 denúncias sobre essa temática e processamos todas elas em uma velocidade muito grande.
A cada dia, aumentávamos a quantidade de policiais engajados, justamente porque houve dia em que chegou a ter mais de mil denúncias. Então, tínhamos que engajar mais pessoas. Uma informação como essa pode resultar em uma concretude de um ilícito, e talvez minutos possam ser fator diferenciado de evitarmos ou não, de forma que continuamos engajados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, Romano, pela sua explanação excelente.
Você estava colocando aquele exemplo em que a sua esposa ligou e disse: "Levo ou não levo?" Tivemos muitos casos, em Santa Catarina, naquele momento. Lembro-me de que víamos pais, mães e avós sentados em um banco, fora da escola. Foi interessante, porque perguntavam: "O que está fazendo aí?" "Eu trouxe o meu neto para a escola e estou aguardando finalizar a aula, porque não quero que nada ocorra a ele". Realmente, há essa situação de insegurança na sociedade.
Eu sei que a Isabel e o Romano terão que se ausentar. Os Ministérios estão a todo vapor. Vamos continuar aqui com mais quatro expositores.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Sim, agora está o.k.
Quero agradecer o convite e saudar, em seu nome, todos os Deputados e Deputadas que estão presentes aqui.
Na minha apresentação, eu vou falar sobre três relatórios de monitoramento. Tenho um grupo independente de monitoramento que faz esses relatórios. Esses três relatórios foram feitos a pedido do grupo que produziu o relatório ao Governo de Transição sobre o extremismo de direita entre jovens e adolescentes, do qual eu também sou coautora, junto com a Marcele Frossard e a Catarina de Almeida.
Esses dados de monitoramento que eu trago aqui hoje são dados correspondentes ao período logo após o atentado em Aracruz. Começamos esse monitoramento em dezembro de 2022 e nós o mantemos. Ele continua acontecendo até hoje, mas esses relatórios são referentes ao período de dezembro de 2022 até abril de 2023.
O primeiro relatório que eu trago aqui é da jornalista Sofia Schurig, que trabalha no Núcleo Jornalismo. Ela entregou esse relatório no dia 11 de abril. Ele se refere a uma comunidade on-line, presente nas redes sociais TikTok e Twitter, uma subcomunidade de glorificação a assassinos, atiradores escolares e supremacistas brancos, que ela definiu com a sigla AAS.
A primeira coisa que temos que entender é que tudo isso está acontecendo em ambientes digitais que todos nós frequentamos. Isso não acontece em submundos, acontece nas redes sociais. A maior parte do nosso monitoramento é feito nas redes sociais que têm maior acesso, principalmente Twitter e TikTok. E também fazemos alguns monitoramentos no Telegram.
Especificamente no relatório da Sofia, foram analisados mais de 160 perfis do Twitter, 4 subcomunidades específicas, mais de 150 vídeos do TikTok, 112 perfis do TikTok e 36 hashtags, que somavam, até janeiro de 2023, 344 milhões de visualizações. Durante 2 meses, de dezembro de 2022 a janeiro de 2023, a autora fez esse monitoramento no TikTok. E, durante 4 meses, de dezembro de 2022 a abril de 2023, ela fez esse monitoramento no Twitter. Diversos tipos de conteúdo foram arquivados — imagens, vídeos, tuítes e comentários —, visando identificar conteúdo que violasse a legislação brasileira, fizesse apologia ao extremismo e ameaças de terrorismo doméstico, violasse as políticas de moderação das plataformas ou pudesse ser considerado nocivo à saúde mental e física dos usuários.
Essa comunidade de glorificação de assassinos, atiradores escolares e supremacistas brancos possui atuação internacional. Durante o monitoramento do grupo, nas redes TikTok e Twitter, foram encontradas publicações em inglês, espanhol e russo, além do português brasileiro.
A atuação da comunidade on-line é relevante no contexto do aumento dos massacres em escolas no Brasil, uma vez que o monitoramento notou uma escalada da violência das publicações dos usuários do grupo.
O autor do ataque em Barreiras, no dia 29 de setembro de 2022, também era membro da comunidade no Twitter, além de seu suposto parceiro, o autor da tentativa de ataque em Vitória.
Após o caso em Vila Sônia e a respectiva cobertura midiática, foram encontradas múltiplas postagens incentivando outros ataques, além de publicações violentas contendo discurso de ódio contra mulheres, apoio à necrofilia, ao abuso sexual e físico e à violência contra animais, além de incentivo aos próprios massacres escolares. As publicações também se tornaram mais intensas na busca por duplas para cometer ataques em escolas.
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Esse documento usou informações, análises e o monitoramento que a autora fez para reportagens do Núcleo Jornalismo.
Em outro relatório, produzido por mim, pela Tatiana Azevedo e pela Paola Costa, que também é coautora do relatório sobre extremismo de direita entre jovens e adolescentes que foi entregue ao Governo de Transição, selecionamos especificamente os perfis do Twitter dessa subcomunidade.
Foi selecionada uma amostra de 225 contas no Twitter que faziam parte da bolha de seguidores que propagavam imagens, vídeos e frases de apologia e glorificação a assassinos, atiradores escolares e supremacistas brancos. Das 225 contas monitoradas entre 25 de novembro de 2022 e 13 de abril de 2023, 56 contas foram suspensas pela plataforma, 40 contas encontravam-se ativas e privadas e outras 132 contas encontravam-se ativas e abertas.
Também localizamos 6 contas de Twitter pertencentes a membros dessa comunidade que foram responsáveis por 4 ataques e 1 tentativa de ataque frustrada pela polícia a partir de agosto de 2022. São eles: autor da tentativa de ataque à Escola Éber Louzada Zippinotti, em Vitória, no Espírito Santo, no dia 19 de agosto de 2022; autor do ataque à Escola Municipal Eurides Santana, em Barreiras, no dia 26 de setembro de 2022; autor do ataque à Escola Thomazia Montoro, em São Paulo, no dia 27 de março de 2023; autor do ataque ao Colégio Adventista de Manaus, em Manaus, no dia 10 de abril de 2023; e autor do ataque ao Colégio Estadual Dr. Marco Aurelio, em Santa Tereza de Goiás, no dia 11 de abril de 2023.
Nesse relatório, também analisamos ameaças a escolas e universidades ocorridas no período do dia 9 ao dia 13 de abril, que produziram pânico generalizado, e identificamos que essas ameaças não partiram do ecossistema que glorifica assassinos, atiradores escolares e supremacistas brancos. Elas foram rastreadas primeiramente como ataques às escolas Rio Grande e Antonio Houaiss, no Rio de Janeiro. Essas primeiras ameaças continham duas imagens que foram retiradas da rede social de imagens Pinterest. Junto com essas imagens, eles receberam áudios que emulavam linguagem de facção. E notamos a repetição dessas imagens e ameaças por todo o Brasil, em diversas escolas, principalmente no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.
As ameaças às universidades que aconteceram no mesmo período começaram no dia 11 de abril, e as imagens usadas eram as mesmas de uma pichação ocorrida na UNIP, no campus Tatuapé, de São Paulo, no dia 5 de abril. Elas se repetiram em todas as ameaças às universidades, como, por exemplo: PUC de São Paulo, Universidade Federal do Ceará, FAAP, PUC do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Ceará, UFRJ, Universidade Federal de Pelotas, USP, Universidade Federal da Paraíba, UNIVILLE e PUC de Campinas.
Então, identificamos dois fenômenos diferentes que ocorreram concomitantemente e que convergiam entre si na época.
Ao analisar o conteúdo descrito no relatório, nota-se que as ameaças iniciadas no dia 9 pareciam ser coordenadas. Nós verificamos também o surgimento de vários perfis que adentraram a subcomunidade que faz parte do ecossistema de glorificação de atiradores escolares, assassinos e supremacistas brancos, a partir do dia 27 de março, ou seja, existia uma infiltração de agentes que estavam incentivando essa subcomunidade a cometer atentados.
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16:42
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O terceiro e último relatório que produzimos veio a partir de uma denúncia que enviamos tanto para os canais do Ministério da Justiça quanto para o Núcleo Jornalismo, eu e a Tatiana Azevedo, de uma rede social criada especificamente para abrigar esses usuários dessa subcomunidade de apologia a assassinos, atiradores em massa e supremacistas brancos. Uma operação do Ministério da Justiça encerrou as atividades dessa rede social, no dia 3 de maio. E eles fizeram uma postagem, inclusive, dizendo que estavam encerrando as atividades. Mas foi para lá que os usuários da comunidade que eu citei anteriormente migraram logo após o Ministério da Justiça lançar o programa Escola Segura. Vimos nessa comunidade não só apologia à violência, incentivo a ataques às escolas, como também a criação de links para financiamento coletivo de massacre. Felizmente, essa rede social foi extinta pela Justiça brasileira, por uma operação da polícia e da Justiça brasileira.
Continuamos fazendo esse monitoramento, nós o mantemos constantemente, para justamente tentar identificar essas ameaças. Passamos por um período muito complicado, principalmente do final de março até as 2 primeiras semanas de abril, em que, acho eu, corremos mais risco realmente de esses atentados acontecerem.
Esses dados são importantes justamente para tentarmos entender o que aconteceu durante esse período. Os relatórios foram enviados à assessoria da Comissão — para quem quiser ter acesso, os dados estão todos lá —, são relatórios grandes, com muitos dados, muita informação. Eu espero que isso nos ajude a tentar coibir esse tipo de atentado aqui no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Letícia. Eu lhe peço desculpas, porque nós temos horários, inclusive para iniciar a sessão, em que temos matérias importantes para votar, no dia de hoje, e lhe agradeço pelas informações.
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A Deputada Geovania me chamou de V.Exa. Nós somos professoras e professores e estamos acostumados com outra linguagem. Mas entendemos também o rito das casas legislativas.
Em nome da Universidade de Brasília, eu queria agradecer muito o convite para participar desta audiência nesta Comissão tão importante. Nós já participamos de audiências em várias Comissões, tanto na Câmara como no Senado, o que mostra a importância que o tema tem e o quanto precisamos nos juntar para lidar com essas questões.
Eu estaria aí presencialmente, mas fiz a proeza de provocar uma distensão muscular na minha lombar. Então, fiquei aqui quietinha, colocando gelo. Mas, na próxima, espero estar aí presente, porque é sempre um prazer participar desses debates presencialmente aí.
Então, eu queria agradecer o convite e parabenizar a Deputada Luizianne Lins, V.Exa., Deputada Geovania, e a Deputada Erika Hilton por provocarem e organizarem esta audiência.
Quero dizer da alegria de estar aqui com a Letícia e com a Marcele Frossard, que fizeram parte da construção do relatório O Ultraconservadorismo e Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil, do qual a Marcele já falou tão bem.
Quero retomar aqui uma fala do início da audiência, quando se falou sobre os ataques sofridos pelo Vinicius Junior, algo que faz parte desse racismo que vivenciamos todos os dias. Além dos ataques que o Vinicius sofreu, lembro os ataques que a Profa. Samantha Vitena sofreu no voo da Gol, os ataques que o Deputado Renato Freitas também sofreu em outro voo e os ataques que a população preta, negra, deste País sofre todos os dias.
Relembro aqui o que falou a Isabel Seixas sobre o jogo que estava disponível na Google Play Store, um simulador de escravidão, e o absurdo de seus criadores dizerem que estava tudo bem, porque se tratava de um jogo criado para fins de entretenimento, e que condenam a escravidão no mundo real. Como é que podemos imaginar que algo tão triste na história do nosso mundo, na história do nosso País possa ser utilizado para fins de entretenimento?!
A Letícia já falou do conjunto de relatórios. Ela, junto com a Tatiana Azevedo e a Beatriz Lemos, continua nesse trabalho, inclusive já pensando e organizando a publicação de outro relatório sobre a exploração sexual juvenil, sobre as subcomunidades e seus temas, como a questão de automutilação, cleptomania, stalking, transtornos alimentares, que são temas que precisamos pensar nesse debate em relação à questão da violência contra as escolas e da violência nas escolas. Tudo isso é para nós pensarmos.
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16:50
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Eu acho que todas as pessoas que me antecederam aqui já falaram muito das questões da violência contra as escolas. Então, eu queria utilizar este tempo curto que tenho para falar de outro tipo de ataque que as escolas brasileiras vêm sofrendo, sobretudo a partir da primeira década dos anos 2.000. Refiro-me àqueles ataques que, ao fim e ao cabo, impedem que as escolas sejam escolas, sejam as instituições que vão formar para aquela educação prevista no art. 205 da nossa Constituição, que visa ao desenvolvimento pleno do sujeito, à formação da cidadania, à formação para a cidadania.
Nós estamos falando de um sistema educativo num País com 56 milhões de estudantes. Há estudantes presentes no plenário. Muitos deles e as professoras que os acompanham poderão lembrar tudo que sofrem diuturnamente nas escolas. Nós estamos falando de um sistema educativo que é o dobro da população de muitos países do mundo. Isso vai nos dizer que a população brasileira toda, os 214 milhões de brasileiros, está direta ou indiretamente vinculada à escola. E isso mostra a importância da escola no combate a tudo que estamos falando aqui.
Como bem falou o Yann no início, nós não queremos curar a ferida; nós queremos prevenir a ferida. Nós não queremos curar a dor; nós precisamos ser preventivos, para que todas essas violências não aconteçam e nós não estejamos aqui tentando lidar com essas questões tão importantes.
Então, eu quero falar aqui sobre esses ataques contra as escolas. São eles ataques que impedem que a escola possa desenvolver o seu trabalho cotidiano, a sua formação. E esse impedimento se desencadeia nas muitas formas de violência que nós falamos aqui, inclusive aquela que retroalimenta a violência contra as escolas, os ataques às escolas.
A nossa chance de combater e reverter essas violências não depende só das escolas, das instituições educativas. Isso não se dará sem a participação das instituições educativas, sem a participação da educação, seja a escolarizada, seja a educação em espaços mais amplos.
Por que eu estou falando isso, Deputada Geovania de Sá? Veja que as nossas escolas, as professoras, os professores têm sofrido ataques. Nós estamos aqui majoritariamente entre mulheres, com pesquisadoras majoritariamente mulheres, combatendo essas violências, que atacam também, e sobretudo, as mulheres. As nossas escolas têm sofrido ataques, assim como as professoras e os professores, no sentido de não poderem trabalhar os temas que fomentam o extremismo. As nossas escolas sofrem.
Parlamentares desta Casa e de outras casas legislativas criam sites e mecanismos de denúncia de professoras e professores por esses trabalharem temas. Dizem que as escolas e os professores estão doutrinando os estudantes quando trabalham, por exemplo, a questão da educação sexual, que é tão fundamental para combater subcomunidades que são espaços de incentivo e disseminação da misoginia.
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As pesquisadoras vão trazer o relatório sobre a questão da exploração sexual infantojuvenil. Sabemos a quantidade de crianças e adolescentes que são violentados e violentadas sexualmente todos os dias no Brasil, há a questão da gravidez na adolescência, tudo isso a educação sexual precisa tratar. Quando as escolas trabalham esses temas, elas são atacadas por figuras públicas, por Parlamentares, por dizer que elas estão sexualizando crianças, estão fazendo ideologização de Esquerda.
As escolas são atacadas também quando trabalham temas vinculados ao respeito à diversidade sexual. Novamente aí as escolas têm sofrido ataques. A senhora lembra bem, Deputada, de todo o debate em relação à questão do Escola sem Partido que foi feito nesta Casa. O Estado de Santa Catarina, por exemplo, aprovou uma lei, na Assembleia Legislativa, com o mesmo tema, com o mesmo fundamento do Escola sem Partido. Então, todas essas perspectivas vão impedindo que a escola possa ser escola.
A escola é, por natureza, esse espaço público onde as diferenças se encontram. Não há o que discutir. As diferenças vão se encontrar na escola. A escola poder ser escola significa podermos trabalhar na perspectiva de que é nas diferenças que nos educamos. As diferenças nos educam. Precisamos respeitar e cuidar das diferenças.
Quando Parlamentares ou figuras públicas invadem as escolas e expõem murais, por exemplo, do trabalho com a Consciência Negra, que denunciam que crianças pequenas precisam ir a esses banheiros acompanhadas por suas professoras, porque são banheiros unissex, e isso está errado; quando professores são intimidados por trabalhar textos no mês do Orgulho LGBTQIA+, no mês da Consciência Negra; quando as nossas escolas são imputadas a não trabalhar esses temas e desenvolver todo o seu trabalho voltado para responder a avaliações em larga escala, destituídas de todos os conteúdos que atravessam a nossa sociedade, nesses momentos, como um todo, estamos atacando as escolas e impedindo que elas trabalhem os temas que combatem todas essas violências.
Então, se não podemos resolver essa questão das violências sem a educação, precisamos ter mecanismos que garantam que a escola possa trabalhar livremente esses temas, debatendo-os como rede, como instituição, com a comunidade, e não mecanismos de cerceamento das escolas, porque combatem todos esses temas que estamos trazendo e fomentam a intolerância religiosa, o racismo, a discriminação contra as pessoas LGBTQIA+.
Tudo isso que estamos falando aqui se refere ao ataque às escolas. Não é por acaso que, em um relatório que produzimos, também colocamos as diversas vezes — não todas, porque não conseguimos levantar todas — em que as escolas foram atacadas exatamente por trabalharem os temas que estamos dizendo. Se queremos reverter essa situação, precisamos desnaturalizar essas violências e a barbárie que está posta na nossa sociedade.
Queria agradecer e me colocar à disposição para o debate. Quero dizer que é fundamental que essas iniciativas continuem e que todos nós nos envolvamos, inclusive na proteção às escolas. Os muros, as grades e tudo que querem levar para a escola são artefatos que vão encarcerar as escolas, mas é o inverso disso que precisamos fazer.
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16:58
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, Catarina, pela explanação.
Quero também agradecer à Deputada Erika Hilton, que foi autora também de um requerimento. Eu também sou autora de outro. E agradeço à Deputada Luizianne Lins, que é a nossa Presidente da Comissão.
Boa tarde a todos e todas estudantes que estão presentes, professores, Deputadas e Deputados. Agradeço o convite da Deputada Geovania de Sá e a oportunidade de falar um pouco desse assunto que se tornou preocupação constante na vida de todos nós
Na verdade, tenho estudado o assunto de agressores ativos há pouco mais de 10 anos. Eu fui paramédico de guerra no exército americano e tive a oportunidade de quantificar a importância do socorro rápido, utilizando as técnicas de intervenções similares da medicina de guerra. Fui policial também no Texas durante alguns anos e tive a infelicidade de responder a um incidente do quarto maior massacre em escolas da história nos Estados Unidos, no caso, em Santa Fé, aqui no Texas.
E agora, numa condição de agente federal, eu tenho a oportunidade de investigar e entender um pouco melhor as causas desses incidentes bárbaros que ainda ocorrem aqui em larga escala. É verdade que um incidente já é demais, mas o Brasil assumiu esse primeiro lugar da lista, se analisarmos os 700 acontecimentos nos últimos 8 meses, 9 meses.
Eu começo a minha fala, na verdade, com duas colocações bem fortes e que podem chocar alguns. Eu sempre falo que os ataques não vão parar de acontecer. Os acontecimentos em Saudades, Blumenau, São Paulo, Aracruz, Suzano e tantos outros não serão os últimos. Ainda não estamos lidando com a cura disso tudo. Não há cura, como a oradora bem colocou.
A segunda colocação é para se criar métodos de prevenção. Todos têm que reconhecer que esses são atos terroristas. Nós temos que olhar para a nossa realidade e entender que estamos sofrendo atos de terrorismo doméstico, atos covardes de terrorismo doméstico em nosso País. Quando eu falo no nosso País, estou falando do Brasil também.
Então, por mais que haja um trabalho perfeito de prevenção e reação a um agressor em uma escola, infelizmente, isso vai se repetir. Nós temos que entender que o mal está presente, e a nossa missão é diminuir os efeitos desse mal dentro das escolas, através da prevenção, da reação e da recuperação de incidentes como esses.
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17:02
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Costumo me lembrar do 11 de Setembro de 2001. Muitos estudantes que estão aí, provavelmente, não eram nem nascidos, e os professores mais jovens talvez não lembrem, mas, antes daquele episódio fatídico daquela manhã, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer, com exceção de uma pessoa, e o nome dele era Rick Rescorla. Ele salvou exatas 2.687 vidas naquele dia.
O Rick trabalhava em uma das torres e era sempre tachado de "o maluco de megafone", porque ele usava megafone para dar instruções às pessoas e conduzia treinamentos de evacuação de emergência — uma a cada 30 dias. Então, uma vez por mês, as pessoas diziam: "Lá vem o chato do Rick com aquele megafone treinar a gente para algo que nunca vai acontecer". Nos dias dos ataques às torres, o Rick tinha condicionado funcionários a reagir a uma ameaça e tomar as decisões em poucos segundos para que salvassem a própria vida. Rick morreu quando as torres se desmoronaram sobre ele, quando ele retornava pela 24ª vez para resgatar mais funcionários.
Depois do 11 de Setembro, os aeroportos aumentaram a segurança exponencialmente. O motivo pelo qual os nobres Deputados têm que fazer o check-in horas antes do voo e passar por todos os procedimentos de segurança é por causa do 11 de setembro. Antes do 11 de Setembro, não havia nada disso. O check-in não era 2 horas antes do voo, como acontece hoje. Era 6 horas, e ninguém reclamava. Sabe por que ninguém reclamava? Porque era tudo para um bem maior. Houve a necessidade de uma tragédia acontecer para que outros valorizassem pessoas como Rick Rescorla. Ninguém reclamou das mudanças radicais no procedimento de segurança, porque todo mundo sabia que era para um bem maior. Às vezes, temos que olhar e falar assim: estamos sendo atacados e mudanças radicais precisam acontecer.
Hoje estamos debatendo aqui esse bem maior, que é a proteção das vidas das nossas crianças. É preciso colocar todas as diferenças de lado. A opinião política vai acontecer em qualquer democracia, mas, quando uma escola é atacada, nós colocamos as diferenças políticas de lado, sentamo-nos à mesa e resolvemos ou tentamos resolver o problema com soluções que são viáveis, que provam que dão certo em outros lugares, em outras culturas, soluções que já foram testadas.
Quando falamos em prevenção — e aqui eu vou mostrar apenas alguns dados, por questão de tempo —, 41% dos pais dos agressores em escola notaram algum comportamento indicativo do ataque; 70% dos professores também notaram comportamento que indicariam um possível ataque; 82% dos alunos e colegas da sala do agressor notaram o mesmo comportamento antes de o ataque acontecer; e em 100% dos ataques o agressor demonstrou sinais e comportamento indicativo de um potencial ato terrorista dentro da escola — 100%. Os sinais estavam lá manifestados de diversas maneiras.
Quando nós conversamos com esses pais, alunos e professores, nós notamos que o que faltou para a prevenção foi uma linha de comunicação aberta. É preciso recursos para que esses pais, alunos e professores tenham a quem recorrer. E eu vejo no Brasil também questionamentos como: "Mas para quem que eu conto? Eu ligo para a Polícia? Eu falo com a Diretora? Eu falo com os pais? Eu falo com o aluno?" Ninguém sabe.
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17:06
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Eu ouvi o nobre orador, o Romano, mencionar que houve milhares de denúncias e que policiais investigaram essas denúncias para fazer as apreensões. Eu acho isso maravilhoso, mas, por mais eficiente que seja o policial, por mais eficiente que seja a Polícia, esse policial vai precisar de treinamento e de ferramentas para fazer essa investigação.
Todas as plataformas, todas as redes sociais aqui nos Estados Unidos têm um departamento dedicado, um departamento exclusivo, que coopera com a Polícia em casos de potenciais agressores ativos dentro de escolas. Nos Estados Unidos, há 800 mil policiais. Se, novamente mencionando o nobre orador Romano, recebermos a quantidade de denúncias que o Brasil recebeu, utilizando esses 800 mil policiais, 24 horas por dia, 7 dias da semana, mesmo assim isso seria impossível, porque é um cruzamento complexo de informações.
A ameaça não está aberta. Ela é sempre velada. São pequenos sinais. Hoje eu posso garantir que isso é, fisicamente, impossível. Em minha experiência, os sinais dados pelo agressor, se ocorrem pelo meio on-line, precisam de ferramentas que façam um cruzamento complexo de informações, e também há o fator tempo. Normalmente, as manifestações ocorrem menos de 24 horas antes do ataque. Então, de novo, é muito difícil (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deve ter caído o sinal.
O SR. MARCELO BINI - Estamos nessa luta desde o primeiro ataque em uma instituição de ensino, em 1966. Estamos calejados de tanto pesquisar e quantificar atos terroristas assim. Por cada ataque concretizado de 2001 a 2018, nós conseguimos antecipar 290. Foi 1 para 290. É muita coisa.
Quando falamos em reação nos Estados, estamos falando de profissionais de segurança pública que têm que reagir a um caso de agressor em escola, e a neutralização desse agressor, na verdade, vai depender de quão rápido a Polícia chega ao local. Isso é fato. É muito difícil neutralizar um agressor sem a Polícia. Agora, podemos debater o quanto a Polícia é preparada? Podemos, mas também tivemos que enfrentar isso aqui em 1999. O que aconteceu em 1999? Columbine. Após Columbine, nós também não tínhamos um policial para cada escola. E ainda não temos.
O fato é que nunca um ataque terrorista conseguiu ser concluído quando um policial escolar, treinado e capacitado para aquela função, estava dentro de uma escola aqui nos Estados Unidos. Isso é fato. Não há registro nenhum. Após Columbine, iniciamos o treinamento em protocolo de resposta policial e aumentamos a presença de um policiamento muito mais voltado para o policiamento comunitário do que reativo nas escolas. É tudo questão de perfil do policial.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Por favor, encaminhe para o final, Sr. Marcelo. Desculpe-me interrompê-lo.
Lembrando novamente o 11 Setembro, nós nos ajustamos e nos adaptamos a traumas pelos quais passamos. Capacitar a Polícia para responder a um incidente dessa magnitude é de suma importância. Eu posso dizer que a Polícia brasileira é referência em muitos aspectos pelo mundo — isso tem que ser reconhecido —, mas o seu escopo policial ainda se limita à reação e ao policiamento.
Muitas vezes, esse policial está dentro da escola prestando socorro, porque a equipe do SAMU não vai poder estar lá naquele momento. Então, o escopo tem que ser aumentado. O socorro pronto, o pronto socorro rápido salva vidas. Isso é fato também. Isso tudo nós discutimos logo depois de um incidente, como aconteceu em Sandy Hook, em 2012, e iniciamos o programa Stop the Bleed, que é um programa utilizado pelo resto do mundo.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Sr. Marcelo, o senhor tem 1 minuto para concluir sua exposição. Há ainda uma oradora para falar, e o tempo da Comissão está se esgotando.
Aproveitando esta Comissão de Direitos Humanos e já concluindo, eu gostaria de lembrar a todos que professores, alunos, policiais e profissionais de saúde que se envolvem diretamente num tipo de ocorrência como essa estarão marcados para o resto de suas vidas. Então, é importante que esses também tenham o apoio dos direitos humanos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, Marcelo, por todas as contribuições.
Quero agradecer o convite da Comissão. Agradeço à Deputada Geovania de Sá, à Deputada Erika Hilton e à Deputada Luizianne Lins.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para quem não conhece a SaferNet, nós somos uma organização não governamental que atua há mais de 17 anos defendendo os direitos humanos na Internet. Nós somos responsáveis por uma central nacional de denúncias de crimes e violações contra direitos humanos, em cooperação com as autoridades, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, para receber e disponibilizar as denúncias anônimas de crimes, como racismo, violência sexual contra crianças e adolescentes, misoginia, neonazismo e outros.
Nós somos membros de três redes internacionais, porque, para enfrentar esse tipo de violação, precisamos ter uma atuação transnacional. Somos membro de uma rede de hotline, de linhas de denúncia, que é o INHOPE, em mais de 40 países. Somos também parte da rede europeia Insafe, que realiza o Dia Mundial da Internet Segura, e nós desenvolvemos essa data aqui no Brasil. Além disso, também somos membros de uma rede internacional de linhas de ajuda, de canal de ajuda, para violências vividas por crianças e adolescência na Internet.
Esses são só alguns números. Vocês também conseguem acessar esses dados nesse link que se encontra aí: indicadores.safernet.org.br. Nesses 17 anos, foram quase 5 milhões de denúncias — foram 4 milhões e 634 mil denúncias. E 36.609 vítimas foram orientadas pelo nosso canal de ajuda.
Esse mapa também está disponível em nossa página. Por ele, consegue-se olhar o tipo de conteúdo que foi denunciado e, por ano, dá também para navegar e entender a dinâmica das denúncias de violência na Internet.
Esses dados são do último ano. Eles mostram o crescimento em todos os conteúdos relacionados com o discurso de ódio, exceto neonazismo, porque, nos últimos 2 anos, tivemos uma explosão de denúncias de crimes relacionados a neonazismo, a conteúdo neonazista.
No último ano, não houve o mesmo crescimento. Mas observamos que os números de todos os demais crimes cresceram, de racismo, LGBTfobia, xenofobia, neonazismo, porque foi um ano de eleição. Nós já sabemos que o discurso de ódio é, sim, um gatilho e acaba sendo um conteúdo que se dissemina, e as pessoas interagem mais em anos eleitorais.
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Esses são os dados de neonazismo que eu tinha destacado. Nós últimos anos, durante 2 anos, houve um crescimento expressivo, que não se manteve no último ano.
E eu queria trazer especificamente a contribuição da SaferNet no tema de prevenção das violências nas escolas. Quando falamos de violência nas escolas, entendemos que há um contínuo entre a violência no ambiente off-line e as violências no ambiente on-line. Uma coisa retroalimenta a outra, uma é um contínuo da outra. Nós observamos, inclusive, nos últimos eventos relacionados com as ameaças de ataques, que muitos desses conteúdos iam parar na Internet e acabavam produzindo o que chamamos de efeito contágio, influenciando outras pessoas, para que se engajassem e mesmo ameaçassem a cometer atos semelhantes.
Além disso, sabemos que a Internet também é um espaço onde há, sim, a coordenação de atos e de ataques para desestabilizar, para gerar caos e para, de alguma forma, minar o diálogo e a capacidade das pessoas de agir de acordo com os valores dos direitos humanos. A própria Letícia comentou isso. Então, é importante também que olhemos para esse ambiente, consigamos perceber esses sinais e saibamos como agir.
Eu acho que é importante lembrar que temos uma legislação. É fundamental que consigamos colocá-la em prática, como se espera. Menciono o próprio Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das escolas e do poder público, a lei que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), a lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a lei, mais recente, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital.
Todas essas leis são ferramentas, instrumentos importantes para garantir a prevenção da violência nas escolas também. Então, é preciso se debruçar sobre essas leis e entender como podem ser aplicadas e, de fato, quais são os desafios para a aplicação de cada uma delas.
A própria lei que trata da prevenção do bullying estabelece que as instituições de ensino devem monitorar e ter dados e pesquisas para identificar exatamente eventos de bullying na escola. Então, é importante que também possamos entender se isso está sendo feito e como pode ser feito se ainda não o foi.
Além disso, é claro que a escola é um importante ambiente. Isso já foi dito aqui diversas vezes. Mas é fundamental que entendamos que a prevenção da violência também envolve o letramento digital. Como a escola pode realizar um programa mais transversal de uso consciente e ético da Internet? A escola precisa também se apropriar disso, colocar em prática um programa de prevenção que envolva ocorrências de violência on-line relacionadas com toda a comunidade escolar, ter protocolos de como agir em casos de violência on-line, de alguém que foi vítima de cyberbullying ou de sextorsão, ter um protocolo para intervir em casos que envolvem alunos e envolver as famílias, porque as famílias, de alguma forma, estão um pouco perdidas no acompanhamento da vida on-line dos filhos e no uso de ferramentas de moderação e mediação parental — é importante que a escola seja uma aliada no sentido de capacitar as famílias —, e, claro, desenvolver roteiros, protocolos, conversas com os professores. O próprio Yann falou de um curso a distância que será oferecido para toda a comunidade escolar.
É importante que esse curso também envolva conteúdos específicos de como falar sobre segurança na Internet em sala de aula.
Eu queria trazer um exemplo de um projeto em que já atuamos desde o ano passado, junto com o Governo do Reino Unido, para desenvolver uma disciplina de cidadania digital para ser aplicada nas escolas. O projeto envolve tanto um material que os professores têm para aplicar em atividades em sala de aula, mas também toda uma parte de acompanhamento e mentoria de como podem fazer isso nas escolas. Então, eu deixo aqui a indicação desse conteúdo, que pode ser muito útil também na preparação dos professores para lidar com desafios da violência e de todo o uso ético e responsável da Internet por crianças e adolescentes.
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Também desenvolvemos um conteúdo com relação ao que falar ou não falar sobre ataques nas escolas, porque observamos que havia uma série de conteúdos, até por criadores, formadores de opinião e mesmo a imprensa, que contribuíam para esse efeito de contágio ou esse efeito que poderia vir a influenciar pessoas vulneráveis a também se engajar e cometer algum tipo de ato de violência nas escolas. Então, fica também uma indicação do que é importante não falar e falar, para que esses eventos não influenciem novos atos.
Há o canal Escola Segura, que foi lançado ainda em abril, logo depois do episódio em Santa Catarina, em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a SaferNet implantou, em parceria, e que tem sido importante para receber as denúncias relacionadas a conteúdos de ameaça nas escolas.
Por fim, há um material que foi lançado esta semana junto com o Ministério da Educação, com o Ministério dos Direitos Humanos, com o Ministério da Justiça, com a organização EducaMídia, que fala especificamente para educadores, para pais e para jovens também. É uma série de perguntas e respostas do que se pode fazer, de como falar sobre esses assuntos nas escolas, como denunciar, como buscar ajuda também. É muito importante entendermos que precisamos fortalecer canais de apoio, de ajuda a crianças e adolescentes que estejam em situação de sofrimento.
Eu trago aqui alguns desses canais já existentes, mas é importante ampliarmos esse tipo de serviço. Há o próprio canal da SaferNet, quando envolve violência on-line; há também o Mapa da Saúde Mental, que é uma organização que trabalha com prevenção e posvenção do suicídio, que é o Vita Alere; há o próprio CVV — Centro de Valorização da Vida também como um recurso que pode ser divulgado para pessoas em situação de sofrimento; e há o Pode Falar, que é um canal exclusivo para jovens de 18 a 24 anos, oferecido pelo UNICEF e por parceiros exatamente para falar sobre saúde mental.
Então, é fundamental ampliarmos serviços dessa natureza. Sabemos que muitos desses jovens estão em situação de vulnerabilidade e sofrimento, ou seja, mais propícios a se engajarem em atos de extremismo e de violência. Portanto, é importante oferecer esse tipo de suporte. E o canal da SaferNet também recebe denúncias de apologia e incitação a crimes contra a vida.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada.
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