Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Maio de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a 13ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater a infraestrutura das rodovias de Roraima e o impacto no agronegócio e na agricultura familiar.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 123, de 2020, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 2, de 2023, e pelo Requerimento nº 17, de 2023, de autoria, respectivamente, dos Deputados Albuquerque e Gabriel Mota, ambos do Republicanos.
Confirmo a presença dos convidados: Sr. Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA; Sra. Gabriela Guimarães Gazzinelli, Chefe da Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela, do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Emerson de Paula Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima.
Informo aos Parlamentares que os expositores terão o prazo de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado ao expositor interpelar quaisquer dos presentes.
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Cumprimento todos os servidores da Casa, os Parlamentares e aqueles que acompanham neste momento esta audiência pública.
Saúdo também o Deputado Gabriel Mota, que fez o requerimento para a realização desta sessão, e os demais presentes.
Esta sessão tem uma importância especial, porque o Estado de Roraima, além de ser relativamente novo numa perspectiva histórica, tem ganhado um dinamismo que muitas vezes não é notado pelas outras regiões do País, como Brasília, o Sudeste, o Sul. Refiro-me a um dinamismo externo, em relação ao comércio internacional, que não existe igual, em termos relativos, nos últimos anos. É o Estado cujas exportações mais cresceram. Ao mesmo tempo, é um Estado vizinho da República Cooperativa da Guiana, país que mais tem crescido no mundo e tem atraído imensa atenção não só de países da região, mas principalmente de países extrarregionais, de potências extrarregionais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou apresentar os dados. Vários deles são surpreendentes e mostram esse dinamismo, que deve ser mais bem entendido.
Chamo a atenção, já apontando agora — ao final, voltarei a essa questão —, para o seguinte: Roraima é um dos cinco Estados articuladores do Brasil, que têm um potencial novo para a integração regional, que não era percebido. Quando o processo de integração regional ganhou mais força, a partir de 2000, esses Estados não tinham centralidade no processo de integração regional, mas agora terão. São eles: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Roraima.
Esses Estados têm condições muito específicas: são mediterrâneos, não têm acesso ao mar, mas, ao mesmo tempo, têm caminhos já pavimentados, vários deles com pavimentação recente. Roraima é um desses casos, e eu comentarei. Esses Estados têm acessos, seja ao mar do Caribe, no caso de Roraima, seja ao Pacífico, no caso dos outros quatro Estados mencionados, que podem dar novas oportunidades à conexão do Brasil com o restante do mundo.
A produção do Brasil avança muito aceleradamente em relação a esses Estados. Por que eu digo "a partir de 2000"? Em 2000, houve o primeiro encontro de Presidentes da América do Sul, realizado aqui em Brasília, entre 31 de agosto e 1º de setembro de 2000.
Na semana que vem, na terça-feira, haverá um novo encontro aqui em Brasília, para reposicionar o Brasil. O que há de novo? O que se passou nesses 23 anos? São questões importantes.
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O processo de integração está sendo retomado, revivido, mas é necessário que esse processo considere novas dimensões geopolíticas externas, como o novo dinamismo da Ásia-Pacífico — os países do Pacífico e da América do Sul têm crescido mais do que os do Atlântico —; mudanças nas preocupações climáticas e ambientais; mais tensão entre leste e oeste.
No caso brasileiro, esses cinco Estados têm um comportamento extraordinário. E o que há de extraordinário? Esses cinco Estados representavam, em 2000, 4% da população e 2,5% apenas das exportações. Agora esses Estados representam 4,6% da população — aumentou um pouco —, mas já representam 12% das exportações.
Esses Estados — Roraima é um dos casos, e isso será mostrado aqui com detalhes — respondem por mais de 50% do superávit comercial do Brasil. Roraima tem um comércio exterior que ainda é pequeno, mas cresce aceleradamente e é extremamente superavitário. Esses Estados não foram tão inseridos nos processos de integração nos outros períodos, mas agora devem ter centralidade.
É importante repensar toda a integração da infraestrutura regional sul-americana, reforçando a intermodalidade. Vamos discutir hoje a conexão dessas estradas com os portos do Caribe, com Manaus, com Caracaraí. O Estado de Roraima está conectado também por hidrovia ao Amazonas e à Bacia Amazônica. Tudo isso deve ter nova visibilidade na semana que vem, com desdobramentos a curto prazo, com reuniões ministeriais das áreas de planejamento e transporte, que têm em Roraima um papel importante.
Deputado, peço licença para ficar em pé e fazer a apresentação de alguns eslaides que vão mostrar esses dados.
Roraima tem tido esse crescimento extraordinário nas exportações, que saem principalmente por duas vias terrestres. Esta é uma especificidade: Roraima é o Estado do Brasil cujas exportações mais são escoadas por via terrestre. Em Roraima, muito mais da metade das exportações sai por meio destas duas estradas que são objeto desta sessão: a BR-174, que liga o Amazonas, passando por Boa Vista, à Venezuela — passa também por Pacaraima em direção a Santa Elena de Uairén —; e a BR-401, que faz a ligação a Lethem, na Guiana.
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Não havia exportações por meio dessas estradas até há 20 anos, até porque elas não eram pavimentadas. Até há 3 anos, elas não eram pavimentadas. Então, não havia nada de exportação. Além disso, o Estado de Roraima exportava muito pouco. As exportações eram concentradas em madeira. Até há poucos anos, quase todas as exportações de Roraima eram de madeira, assim como as exportações de Rondônia também eram quase exclusivamente de madeira, há 20 anos.
Houve uma mudança muito acelerada para a exportação de produtos alimentícios, na maior parte deles, com um pouco mais de valor agregado. Isso poderia ser muito ampliado, como vamos ver daqui a pouco.
Essas duas estradas e o acesso aos dois países são frutos também de boas relações do Brasil com os vizinhos. A ponte sobre o Rio Tacutu, na fronteira com a Guiana, é um dos projetos da IIRSA — Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, que foi desenhada por instrução dos Presidentes naquela primeira reunião, em 2000.
Logo em seguida, em novembro, os Ministros dos Transportes, das Comunicações — a comunicação é outro tema importante ligado à estrada, e Roraima tem deficiências nessa área também, as quais devem ser superadas — e também de Energia reuniram alguns projetos prioritários dentro de eixos. Um dos projetos que foram apresentados como prioritários em 2005 para serem concluídos até 2010 foi essa ponte. Esse projeto foi um dos executados. Dos 31 projetos prioritários, só 2 foram executados: essa ponte e outra ponte entre o Acre e o Peru, entre Assis Brasil e Iñapari. Essa ponte faz a ligação entre Bonfim e Lethem. Então, faz sentido haver essa estrada.
Porém, na Guiana, o restante da estrada não está completamente pavimentado. Falta um trecho significativo. Só que a situação da Guiana — vamos explorar isso daqui a pouco — é muito diferente do que era em 2000. Hoje a Guiana tem capacidade de financiar essa estrada e vai construir essa estrada. O Brasil tem que estar atento para se aproveitar dos benefícios dessa estrada, que faz falta a Roraima, para que Roraima se associe ao processo de extraordinário crescimento que a Guiana vive. Roraima tem se beneficiado um pouco, mas pode se beneficiar muito mais. A estrada adequada é um passo. Porém, infraestrutura e logística não são apenas estrada pavimentada. Vai muito além disso.
Há desafios — no caso de Roraima e dos outros Estados articuladores — tremendos em relação a esse tema. Várias das nossas fronteiras não têm pessoal da Receita Federal presente todo o tempo. Várias fronteiras ficam boa parte do dia fechadas. Quando chega um caminhão, a vigilância sanitária não está presente. Há várias deficiências. Boa parte delas é de instituições do Governo Federal e, em alguns casos, do Governo Estadual. Portanto, há deficiências.
Há acordos com os países vizinhos para facilitar o trânsito, para aproximar e, de preferência, depois, unificar as normas técnicas, que são outro tema.
Então, Roraima deve mirar sempre o acesso pleno aos portos da Venezuela e da Guiana, para acompanhar o dinamismo que a economia de Roraima pode ter. Essa faixa oeste do Brasil cresce mais e tem que mirar os portos do Chile e do Peru, com o objetivo de aumentar a competitividade e criar novas rotas de comércio.
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Isso passa não só pela construção dos corredores bioceânicos — alguns avançam —, mas também por uma integração logística plena, com um dinamismo conjunto muito maior das aduanas e das várias vigilâncias, para evitar as barreiras não tarifárias. Isso é muito importante, por exemplo, para o Acre, para a saída para o Peru.
O corredor bioceânico entre Mato Grosso do Sul e os portos do norte do Chile é outro tema que o IPEA tem acompanhado bastante. Há várias alternativas. Por exemplo, em breve, deve ser construída a ponte entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia, dando oportunidade de escoamento à produção de Mato Grosso e de Rondônia pelo Porto de Arica e por outros portos do Pacífico que são importantes para o Brasil.
A ponte foi feita a partir desse quadro geral da IIRSA e de acordos bilaterais entre os dois governos na década de 2000. Com a pavimentação da BR-174, também foi assim. Ela veio um pouco antes. Foi inaugurada em 2001. Ela foi acordada com a Venezuela. Ela veio junto com a pavimentação da Troncal 10, que é a estrada do outro lado da fronteira, para além de Santa Elena de Uairén, decorrente de um acordo feito em 1994 entre Brasil e Venezuela.
Esse acordo de 1994 veio como uma resposta a uma agenda negativa ligada inclusive aos garimpeiros do Brasil, que se dirigiam aceleradamente à Venezuela. Quando, no fim dos anos 80, aumentou a repressão ao garimpo em Roraima, os garimpeiros se espalharam — é um movimento que provavelmente está acontecendo hoje novamente — pelo sul da Venezuela, pela Guiana e pelo Suriname, gerando uma agenda negativa, que é própria dessa migração rápida e desorganizada, sem planejamento e com pouca ação estatal.
Como resposta a essa agenda negativa, o Brasil, sob o Governo de Itamar Franco, e a Venezuela, sob o Governo de Rafael Caldeira — o atual Assessor Especial da Presidência da República, o ex-Embaixador Celso Amorim, era o Chanceler —, construíram o Protocolo de La Guzmania. Esse protocolo foi uma ampla agenda de cooperação e integração entre o Brasil e a Venezuela, entre o Norte do Brasil e a Venezuela, entre Roraima e o Estado Bolívar, que é o Estado limítrofe. Essa agenda previa a pavimentação dessas estradas e também a construção do Linhão de Guri para Boa Vista, obras que foram executadas num prazo de 7 anos.
Provavelmente, hoje, é muito necessária uma nova agenda positiva para o Brasil e para a Venezuela, que restabeleceram relações diplomáticas há poucos meses. É necessária uma nova agenda. Uma sugestão poderia ser o Protocolo de La Guzmania II, atualizando estes temas: energia, transporte — a estrada — e comunicação, com integração digital. Roraima tem vulnerabilidade nisso. Não é o tema desta nossa sessão, mas ressalto que, nos 15 Municípios de Roraima, inclusive em Boa Vista, é comum haver interrupções frequentes no acesso à Internet. Se houvesse conexão com a Venezuela e com a Guiana, além da conexão com o Estado do Amazonas, haveria muito mais estabilidade para o sistema comunicacional de Roraima. O mesmo vale para as estradas. Roraima tem que ser um nó articulador, não pode ser o último Estado do Brasil.
Roraima tem que ser um hub logístico entre o norte do Brasil e os portos do Caribe, da Guiana e da Venezuela, aproveitando esses mercados da Guiana e da Venezuela, mas também para além-mar.
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Roraima também é um Estado específico. É o único Estado do Brasil cujas exportações vão predominantemente para países vizinhos. Isso não acontece com o Rio Grande do Sul, não acontece com o Paraná, não acontece com nenhum dos outros Estados que têm fronteira terrestre; mas com Roraima, sim. A maior parte das exportações do Estado — mais de 50% — vai para os dois países vizinhos.
Este aqui é um mapa de Roraima. Vejam a centralidade! Isso é um caso interessante. Toda essa área entre o Rio Amazonas, o Rio Negro, o Braço Cassiquiare, o Rio Orinoco forma a maior ilha marítimo-fluvial do mundo. Essa ilha marítimo-fluvial de 1,7 milhão de quilômetros quadrados tem em Roraima o seu centro.
O planejamento de transporte terrestre e multimodal, aproveitando também as hidrovias, deve ser conjunto, envolvendo também a Guiana, o Suriname, a Guiana Francesa e o Amapá. O Amapá está sendo bastante falado agora. Esse tema da Guiana Francesa poderia estar na pauta do Acordo Mercosul-União Europeia.
Em tese, há uma ponte construída em Oiapoque ligando o Brasil à Guiana Francesa. Porém, automóveis brasileiros não circulam de Oiapoque para Caiena. Por quê? É obrigatório ali um seguro que custa, no mínimo, 3 mil euros, ou seja, 16 mil reais. Então, formalmente, a ponte existe, haveria o acesso, porém há outras questões — no caso específico, o seguro — que inibem e, neste caso, praticamente proíbem o acesso brasileiro à Guiana Francesa. Porém, essa estrada entre Linden e Lethem, que é a cidade fronteiriça com Bonfim, está sendo pavimentada. Pelo menos o trecho inicial de 110 quilômetros já foi licitado e já está em construção por uma empresa brasileira, a Queiroz Galvão. Esse é o segundo grande projeto de uma construtora brasileira após a Lava-Jato. Isso é um marco importante.
Pavimentando-se esse trecho, será possível ir de Boa Vista a Macapá. Falta ser pavimentado um trecho mínimo, que é uma obra atrasada, entre Oiapoque e Macapá, mas o fluxo é tranquilo. Então, pela primeira vez na história, Macapá terá, por caminho pavimentado, acesso a outra capital do Brasil. Isso se daria pela Guiana Francesa, pelo Suriname, pela Guiana e por Roraima.
É importante articular toda essa área para se pensar em infraestrutura. Isso vale para os transportes e a conexão multimodal, integrando toda essa área com hidrovias também. Isso vale para a energia, que é um ponto para outra Comissão. Eu deixo registrado que tudo isso deve ser pensado em conjunto. Vamos nos ater mais a esses dois trechos, a BR-401 e a BR-174, que nos ligam à Venezuela e às Guianas.
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Esse é o comportamento extraordinário das exportações de Roraima. Os valores absolutos não são tão grandes, mas já superaram, no ano passado, 400 milhões de dólares, o que não é pouco, considerando que o Estado de Roraima tem 580 mil habitantes aproximadamente. Então, aproxima-se rapidamente de uma exportação per capita de 1.000 dólares. Isso pode parecer pouco, mas não é. A média per capita das exportações do Brasil é de 1.500 dólares. Roraima, um Estado que praticamente não exportava há até 5 anos, agora já tem uma exportação per capita maior do que a metade da média do Brasil. Já aparece, no mapa das exportações, algo que não aparecia. Esse crescimento dos últimos 5 anos é incomparável, é muito acima do crescimento de qualquer outro Estado brasileiro em termos relativos.
Esse crescimento tem razões que são provenientes de externalidades positivas para Roraima, de iniciativas que não tinham como objetivo aumentar as exportações de Roraima. Quais foram elas? A crise da Venezuela, as sanções que a Venezuela recebeu e recebe por parte dos Estados Unidos, principalmente, que limitam o comércio de vários países do mundo, inclusive do Brasil, com a Venezuela, porque o acesso aos portos venezuelanos é muito restringido. As empresas que operam lá se tornam suscetíveis a sanções. Então, há uma redução muito grande. Além disso, ocorreu algo num passado recente, que já está superado: o rompimento de relações entre Colômbia e Venezuela, que fez com que o comércio entre os dois países despencasse.
O comércio entre Brasil e Venezuela — o Brasil como um todo — também despencou, principalmente o comércio marítimo. Porém, abriu-se uma oportunidade inédita, que foi bem aproveitada por Roraima, que é exportar por terra. Roraima não exportava quase nada para a Venezuela, mas nos últimos anos tem exportado, chegando a 300 milhões de dólares por ano. Isso é muito. Trezentos milhões de dólares por ano são 500 dólares per capita para Roraima e para a Venezuela. Isso é o que um brasileiro médio exporta para a China. O peso da Venezuela para a economia de Roraima é o mesmo da China, nosso principal parceiro comercial para o conjunto da economia brasileira. A atenção que Brasília deve dar à Venezuela, para o Estado de Roraima, é a mesma que o Brasil deve dar à China, um parceiro importante e estratégico.
O reativamento e a recuperação das relações entre Venezuela e Colômbia podem gerar um efeito negativo para o comércio de Roraima com a Venezuela. Esse é um ponto de atenção, porque aquela janela de oportunidade que foi bem utilizada por Roraima para aumentar as exportações, pelo corte do comércio entre Colômbia e Venezuela, agora se fechou. Porém, qual é a consideração positiva? Para Roraima, foi criado algo que não existia, que é uma cultura exportadora. Roraima não tinha cultura exportadora e passou a ter. Isso não pode ser perdido. O objetivo agora é manter essa cultura exportadora em Roraima.
Para isso, uma agenda positiva entre Brasil e Venezuela é fundamental.
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Aqui eu estou mostrando dados bastante atualizados, até o fechamento de abril. Por um lado, até abril deste ano, pela primeira vez nos últimos 5 anos, as exportações do Brasil, se compararmos com o mesmo período do ano anterior, caíram um pouco: no ano passado, nós já chegávamos a 100 milhões de dólares e, neste ano, estamos em 78 milhões de dólares, que é um patamar bom, é o maior de todos os anos da série, exceto o ano passado. Porém, esse número deixou de subir e teve uma pequena queda, que deve ser levada com atenção. Por outro lado, as exportações para a Guiana, até o mês passado, apenas entre janeiro e abril, já são superiores ao conjunto do ano passado todo, ou seja, estão mais do que triplicando. Isso deve ser mantido nos próximos anos. Com a pavimentação da estrada entre Linden e Lethem, isso deve ser multiplicado.
Por isso, é preciso atenção à nossa estrada. O que aconteceu com esse boom do comércio em relação à BR-174? Praticamente acabou a estrada. Eu passei 12 vezes nesse trecho, em vários momentos históricos, sendo a primeira vez em 2013. Então, nesses 20 anos, eu passei 12 vezes nesse trecho da BR-174, entre Boa Vista e a Venezuela. A última vez que eu estive lá foi em dezembro, e, de longe, o pior momento é agora. Isso é uma consequência negativa do aumento do volume de caminhões, desacompanhado de uma manutenção, porque não considerou que esse aumento ocorreria. Agora nós devemos reparar esse erro de ter abandonado a conservação daquela estrada e não repetir o erro em relação à Guiana. Temos que prever que, para Roraima, é fundamental ter uma boa via de acesso e estimular as relações bilaterais. É claro que é preciso que a Guiana acelere a pavimentação do trecho entre Linden e Lethem.
Estes aqui são os dados de forma mais impressionante. Em valores nominais, as exportações de Roraima entre 2000 e 2022 multiplicaram-se por 164. Isso é extraordinário. De 2000 para cá, as exportações do Brasil multiplicaram-se também, mas pouco menos do que 10 vezes, e as exportações de Roraima tiveram um crescimento 20 vezes maior do que as do Brasil. Há um superávit acumulado. Roraima tem enormes superávits. Esse é outro ponto importante que eu já ressaltei e que coloco aqui.
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Podemos observar como o perfil mudou. Agora temos a soja, que ainda é um produto básico; os embutidos, que são o segundo produto, já processado, com valor agregado; a margarina, que é o terceiro produto; o extrato de malte, que é o quarto produto. Então, há em Roraima um processamento de produtos básicos. Ainda é pequeno, mas é significativo. É um perfil novo, que pode ser muito ampliado, com conexões estáveis aos portos da Guiana e da Venezuela, acessando o Caribe, enfim, os Estados Unidos, a Europa.
Vemos aqui uma mudança: em 2000, a participação da madeira era de quase 90%; em 2010, de 40%; e agora é de menos de 1%, precisamente 0,26%, praticamente sem significado para o comércio exterior da Venezuela. Outros produtos, principalmente a soja, ganham espaço entre eles.
Esta aqui é a apresentação gráfica daqueles mesmos dados. O azul, que predomina no gráfico nos anos passados e que representa a madeira, praticamente desaparece, e outros vão ganhando espaço.
Vemos agora o mesmo dado apresentado de outra forma, mostrando a queda da madeira e a diversificação nesse período de aumento das exportações.
Isto aqui é muito importante. Podemos ver como, nos anos recentes, essas estradas passaram a ser importantes — esses registros são da Unidade da Receita Federal de Pacaraima — para exportações de outros Estados do Brasil, algo que não aparecia. Mato Grosso do Sul já responde por 13% do movimento da Unidade da Receita Federal de Pacaraima, ou seja, é uma rota nova, que não existia. Até 5 anos atrás, nenhum produto de Mato Grosso do Sul passava por Pacaraima para ser exportado para a Venezuela. Ele saía por São Paulo, por Santos, pelo porto, e ia para a Venezuela. É uma nova rota. O mesmo acontece com Mato Grosso. Esses valores já são significativos e se referem à exportação de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, dois Estados articuladores, por meio da Unidade da Receita Federal de Pacaraima, para a Venezuela. É algo novíssimo. E isso significa o quê? Mais carga circulando na BR-174 e mais importância da BR-174 para o conjunto do Brasil. Não é um problema só de Roraima e não deve ser enxergado como um problema de Roraima. É um problema do Brasil.
Agora vemos como está a estrada. Essa estrada — os colegas de Roraima lembram —, no começo dos anos 2000, era um tapete, e se manteve assim por muito tempo, mas, nos últimos anos, houve um excesso de tráfego acima do previsto. De fato, era imprevisível. Era muito pouco provável que o volume aumentasse tanto em pouco tempo. Mas já em 2018 começou-se a perceber isso. Em 2019, já era evidente. E até agora nada foi feito. Isso merece atenção especial.
Aqui nós vemos os produtos que Roraima importa. Roraima importa pouco, e a maior parte não vem por essa estrada. Esse é outro desafio, do ponto de vista logístico, que vale para todos os Estados articuladores. São Estados muito exportadores, mas que precisam viabilizar, para melhorar a logística, a carga de retorno.
Há produtos que a Venezuela produz e exporta que poderiam vir para Roraima, mas não vêm. Na apresentação, há alguns exemplos, nos eslaides seguintes. Dentre eles, talvez o principal sejam os fertilizantes, principalmente a ureia, que a Venezuela tem em abundância. Outro é a cal dolomítica. Há uma mina importante no Estado de Bolívar, em Upata. Roraima não tem cal dolomítica e depende disso para a agricultura. É um produto muito barato, mas o frete para chegar de outras regiões do Brasil a Roraima é caríssimo. Isso é algo que uma agenda positiva entre Brasil e Venezuela também poderia trazer.
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Então, voltamos ao perfil e vemos aqui o desafio da cal dolomítica e também da circulação — esse é um tema mais delicado, que seria bom discutir com a Agência Nacional de Transportes, com o próprio Ministério dos Transporte, com as outras instituições que são adequadas para tratar do tema. Porém, há uma dificuldade imensa, que é o livre trânsito de caminhões. É necessária uma série de certificações para um caminhão estrangeiro entrar em território nacional. Na prática, proíbem o acesso de caminhões venezuelanos ao Brasil. Na maior parte, essas restrições são ambientais. No Brasil, são exigidas várias certificações que não são exigidas na Venezuela, que os caminhões venezuelanos não têm. Isso impede que eles acessem o Brasil, mesmo em um trecho curto de estrada, de menos de 250 quilômetros. Qual é o efeito prático disso? As mercadorias que chegam ao Brasil têm um preço muito incrementado, porque é preciso retirar toda a carga do caminhão e fazer o transbordo para um caminhão brasileiro. Isso gera complicações em Pacaraima, na área da fronteira, uma informalidade grande e um custo altíssimo. Isso vale para as importações de produtos venezuelanos pelo Brasil, e o mesmo ocorre com a Guiana, porque isso acontece também com os caminhões da Guiana. Eles não conseguem entrar no Brasil porque não têm a normativa técnica adequada.
Algo que se poderia pensar — é apenas uma sugestão, pois não sou especialista no tema — seria uma excepcionalidade para essa área, para o livre fluxo de caminhões entre a Guiana, a Venezuela e o Brasil. Como vocês sabem, não há estrada direta entre a Guiana e a Venezuela. O crescimento acelerado da economia da Guiana e a recuperação econômica da Venezuela, que, cedo ou tarde, virá, implicarão um maior fluxo entre os dois países, que poderia ser feito por meio dessas duas estradas que são objeto desta sessão, beneficiando também o Brasil, que poderia ser o centro logístico, um espaço de conexão entre a Guiana e a Venezuela, inclusive com as empresas brasileiras operando esse comércio, pois teriam, provavelmente, mais facilidade. É difícil que a Venezuela aceite um caminhão da Guiana e vice-versa. Porém, ambos poderiam aceitar caminhões brasileiros, e Roraima poderia ser o articulador entre essas duas regiões.
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A Guiana é o país do mundo que tem crescido mais. Esse crescimento é puxado pelo aumento da produção petroleira e por tudo que envolve o aumento da produção petroleira: mais infraestrutura, muito mais serviços, mais demanda por alimentos processados, que Roraima passou a exportar. Mas o valor absoluto ainda é muito pequeno. No ano passado, o Brasil importou petróleo da Guiana pela primeira vez. Isso é um sinal significativo. Se analisarmos os dados, verificaremos que houve três carregamentos de petróleo. O impacto disso no comércio bilateral é enorme.
Mas a Guiana, até 2 anos atrás, representava para o Brasil ou o Brasil representava para a Guiana muito pouco. O Brasil representa mais ou menos 2% da produção mundial e mais ou menos 1% do comércio mundial. E, para a Guiana, o peso do Brasil era entre 1% e 2%, como se não fôssemos vizinhos. Mas temos condições totais de responder por 10% a 15% do total das importações da Guiana. Para isso, precisamos de uma infraestrutura adequada. Em Roraima, a BR-401 tem um papel-chave nessa questão.
Há preocupações também, porque, como qualquer região petrolífera — isso valia para o século XX, mas segue valendo nesse início de século XXI —, ela recebe atenção de todos os países do mundo, inclusive das principais potências.
A Guiana tem uma área — é justamente a área fronteiriça com o Brasil — que é reivindicada pela Venezuela. Embora o Brasil tenha uma posição sobre isso, é uma área instável, que merece atenção geopolítica, principalmente por haver um quadro de maior tensão geopolítica global entre Estados Unidos e China, Rússia e OTAN, Ocidente e Oriente. A produção de petróleo na Guiana está na projeção marítima dessa área do Essequibo, que faz fronteira com Roraima no mar. Isso gera uma maior preocupação de vários países do mundo.
O Brasil precisa estar presente na Guiana para conhecer como os outros países operam naquele país, naquela área em particular. Essa presença deve ser diplomática, deve ser de infraestrutura e logística, deve ser comercial, deve gerar benefícios especialmente para o Estado de Roraima. Mas é uma preocupação para outros Estados, uma preocupação também de defesa nacional do Brasil. Provavelmente, hoje, ainda que o risco não seja grande, aquela área representa o maior risco de confronto na América do Sul. O Brasil deve estar atento e presente nesse espaço.
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O mesmo movimento de Pacaraima é percebido em Bonfim. É claro que a escala de Bonfim é menor do que a de Pacaraima, mas há um movimento crescente na Unidade da Receita Federal de Bonfim.
Devo mencionar que, no ano passado, houve uma reunião bilateral. O Presidente da República do Brasil esteve em Georgetown. Foi assinada uma declaração, que tem como centro infraestrutura, transporte e energia. Isso é válido e deve ser mantido. Na semana que vem, a Secretária Gabriela certamente tratará disso. O Presidente da Guiana estará no Brasil. É uma oportunidade para se avançar nessa declaração, cujos termos gerais são bastante adequados e vêm de uma tradição histórica de boas relações com a Guiana. Mas as boas relações com a Guiana não se converteram até agora — existe a ponte, que é importante — numa infraestrutura adequada com o Estado de Roraima.
Então, uma agenda positiva com base na integração é fundamental para que o Brasil se beneficie de todas as oportunidades que a Guiana oferece neste momento.
Vemos aqui várias publicações do IPEA, majoritariamente minhas, todas elas sobre temas de integração regional, com especial destaque para esse boletim da CEPAL sobre o conjunto da integração de infraestrutura sul-americana e o papel dos Estados articuladores, aqueles cinco Estados que eu mencionei no início.
Este texto para discussão é bastante amplo, tem mais de cem páginas e trata de vários aspectos das relações entre Brasil e Venezuela. É um trabalho do ano passado.
Este outro trabalho é sobre a presença extrarregional na Guiana e os desafios para a defesa nacional do Brasil, escrito com um colega da Marinha do Brasil.
Todas essas publicações estão disponíveis no PDF que vai ser disponibilizado. No site da Comissão, há um hyperlink para acessar o original desses trabalhos.
Deputado Albuquerque, mais uma vez, agradeço a oportunidade. Estou disponível para o debate nesta sessão e para outros debates, seja com Roraima, seja com outros Estados do Brasil, mas, principalmente, com estes quatro Estados articuladores, que merecem atenção em relação à integração regional: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Pedro.
A minha filha, que tem 7 anos, quando está feliz, diz assim: "Pai, hoje eu estou animada!" (Risos.) Eu fico bem animado com a sua fala aqui.
O Estado de Roraima, em 2018, era quase esquecido no contexto geral. Prova disso são os dados que V.Exa. nos apresentou. Com a graça de Deus e com a governabilidade que nós temos, através do nosso Governador Antonio Denarium, o Estado cresceu até de forma demasiada, graças a Deus, em comparação com os Estados brasileiros.
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR) - Vou continuar apenas assistindo à reunião, mas eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - (Riso.) Obrigado, Deputado Tião. Sua presença engrandece a nossa audiência. Muito obrigado por ter vindo.
A SRA. GABRIELA GUIMARÃES GAZZINELLI - Exmo. Sr. Deputado Albuquerque, a quem agradeço o convite; Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, Deputado Tião Medeiros; Exmas. Sras. Deputadas; Exmos. Srs. Deputados; Dr. Pedro Barros, a quem cumprimento pela apresentação, é um interlocutor que prezamos muito no Itamaraty, cujos trabalhos são uma referência para nós; Deputado Gabriel Mota, autor do segundo requerimento, a quem também agradeço, bom dia a todos.
Eu gostaria de começar falando um pouco sobre a integração na América Latina, particularmente na América do Sul, que é um objetivo, uma diretriz da política externa brasileira. Esse objetivo é cumprido de diferentes maneiras. É cumprido não só de maneira mais tangível, por negociação, implementação de acordos, realização de reuniões temáticas sobre integração física, por exemplo, pelo diálogo permanente com as autoridades dos países vizinhos sobre esses temas que nos interessam, mas também de maneira difusa, pela criação de um ambiente de boas relações com os países e regiões.
No caso das regiões de fronteira, esse objetivo ganha contornos muito concretos, porque estamos falando de ações que afetam a vida do fronteiriço de diferentes maneiras, no que diz respeito a acesso à saúde, ao trabalho, à educação, possibilidades de circulação entre os países, fornecimento de meios econômicos e de sobrevivência para as populações locais. No caso do arco norte da fronteira, como o Pedro bem demonstrou na sua apresentação, um desenvolvimento muito importante nos últimos anos é este. Vários Estados do Norte passaram a ter como principais parceiros internacionais de comércio países vizinhos. Em 2022, como mostrou o Pedro, a Venezuela foi o principal parceiro de Roraima; a Colômbia, do Amazonas, e o Peru, do Acre. Vemos então como essa integração regional com os países vizinhos é fundamental para pensarmos no nosso desenvolvimento interno como País.
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Boa parte do nosso trabalho no Departamento de América do Sul e na Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela se volta para esses aspectos das relações com os nossos vizinhos que guardam uma relação com a fronteira. Nós promovemos reuniões de comitês de integração fronteiriça; em alguns casos, temos comitês de gestão integrada de bacias, aplicação de acordo sobre transporte internacional. Nesse caso, temos acordos tanto com a Venezuela como com a Guiana, mas há muitos desafios para a implementação desses acordos. Além disso, fomentamos o diálogo entre as áreas de governo, de lado a lado, seja de transporte terrestre, seja de saúde, seja de meio ambiente, seja de vigilância sanitária, entre outras.
No nosso departamento também acompanhamos exercícios regionais de articulação e de cooperação que são relevantes para o Norte do País. Eu vou citar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que, além de fomentar projetos dos países transfronteiriços, diálogos e intercâmbio de políticas públicas, destina recursos para ações, planos pilotos e intervenções nos territórios amazônicos dos países-membros em regiões fronteiriças, beneficiando a população local.
Não vou entrar em detalhes sobre isso, mas fico também à disposição para conversar sobre essa outra frente de integração, que envolve Roraima e os demais Estados que são parte da Amazônia Legal.
Eu queria dizer que, nessa agenda que acompanhamos, de cooperação e interlocução com os países vizinhos, valorizamos muito a interlocução com o Parlamento, com as áreas técnicas, com os entes da Federação, porque, muitas vezes, quem vai ter mais presentes os interesses brasileiros na integração com determinado país vizinho é justamente quem está ali do lado e que sabe onde estão as questões fundamentais e também, é claro, os aspectos que precisam ser melhorados, como esse da integração de infraestrutura física.
Vou comentar rapidamente um pouquinho do que temos feito com Venezuela e um pouquinho do que temos feito com Guiana, para depois termos um momento de debate. Vou começar pela Venezuela. Estamos em pleno processo de normalização das relações com o país vizinho. As relações estavam esfriadas desde 2017 ou 2016 e foram interrompidas em 2019, mas nossas embaixadas já foram reabertas, já temos setores consulares atendendo às populações nos dois países. Nós já mantivemos contatos em alto nível desde janeiro com várias autoridades.
Eu menciono esses contatos porque, em cada um desses encontros, são tratados temas de interesse que, acho, são muito relevantes para Roraima, como integração física, integração energética, apoio ao comércio bilateral, cargas retidas na fronteira.
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O nosso Ministro de Estado já se reuniu duas vezes com o Chanceler da Venezuela; o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, esteve em Caracas em março; houve videoconferências de alto nível; o Embaixador Luiz Figueiredo esteve em Caracas em abril; e agora, entre 17 e 20 de maio, o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação — ABC, Ruy Pereira, liderou uma missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária integrada por mais de 1 dezena de órgãos do Governo Federal. Foi negociado um novo programa de cooperação técnica bilateral ambicioso que, entre outras áreas, contempla as dos temas agroalimentares, de cooperação em matéria de soberania, segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento da fronteira comum amazônica.
Outro tema que acho que é relevante é o da saúde. Isso foi objeto de reuniões técnicas bilaterais nos últimos meses, com especial atenção para a emergência sanitária dos povos ianomâmis.
De modo geral, as dificuldades políticas com a Venezuela e o regime de sanções prejudicaram muito as relações comerciais bilaterais. No auge das relações, em 2013, a corrente de comércio bilateral era de 6 bilhões, e teve uma redução de quase 92% entre 2013 e 2019. Ela vem se recuperando — saiu de 501 milhões em 2019 e foi para cerca de 1,7 bilhão em 2022 —, mas, para uma corrente comercial que já foi de 6 bilhões, há muito espaço para explorar uma ampliação e maior articulação das economias.
Nós também temos mantido reuniões com outras áreas do Governo. Houve uma reunião interministerial em 17 de abril, com a participação do Ministério dos Transportes e da ANTT, e tivemos uma reunião específica com a ANTT para tratar da situação nas duas BRs que são objeto desta audiência.
Outra questão que eu acho relevante para o setor agropecuário é a habilitação de frigoríficos para a exportação de carnes para a Venezuela e as negociações sanitárias e fitossanitárias. Não estavam sendo feitas missões técnicas para habilitação — elas foram retomadas em abril —, e nós esperamos avançar mais nessa pauta.
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Como disse o Pedro, a Venezuela ainda enfrenta uma grave crise multidimensional. Como todos sabem, ela teve uma retração do PIB considerável entre 2012 e 2020, mas a economia voltou a crescer desde 2022. Inevitavelmente, isso é muito positivo para nós. Quando nossos vizinhos não estão bem, nós também sofremos com essa situação. E o Brasil pode ter um importante papel nessa retomada da economia venezuelana.
Eu vou falar agora sobre a Guiana. Como o Pedro demonstrou, ela passa por um momento econômico de imenso dinamismo. Não vou me estender muito sobre isso, porque o Pedro já apresentou a questão com muito mais propriedade. Um dado que eu tenho aqui e que acho que vale a pena mencionar é que, como disse o Pedro, o comércio bilateral era muito reduzido, mas, no ano passado, cresceu quase 600%. Esse é um cenário em que é natural que o Brasil e Roraima busquem se posicionar para participar disso e cooperar com a Guiana.
Nós achamos que existe espaço para expansão e diversificação do comércio. Isso passa, evidentemente, pela melhora da integração, da infraestrutura. A pavimentação da rodovia que constituirá o corredor viário entre Boavista e Georgetown, como disse o Pedro, possibilitará acesso ao Caribe, à América Central, ao Suriname, com o qual não temos ligação viária, e também à Guiana Francesa. Aquela região também viabiliza um acesso muito mais fácil, com menos tempo de transporte, para a Europa e para a América do Norte. Portos de águas profundas representam outra possibilidade de exploração no futuro.
Um grande desafio do corredor é a implementação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre. Esse acordo está em vigor, mas há muitos assuntos pendentes entre as áreas técnicas dos dois países e também entre as áreas aduaneiras cujo encaminhamento é necessário para a implementação. Questões de seguro, de reconhecimento de habilitação de motoristas, formulários de ingresso no País, essas várias questões têm sido discutidas há alguns anos já.
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Fico à disposição do Deputado Albuquerque, do Deputado Gabriel Mota e de todos os senhores para responder a eventuais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O.k., Gabriela, nós é que agradecemos a sua participação e todos esses esclarecimentos.
Tudo o que foi demonstrado é o cenário real hoje aqui em Roraima. O nosso Estado, graças a Deus, tem tido uma subida bem objetiva nas suas exportações, no seu comércio exterior. Mas, realmente, um dos nossos pontos fracos ainda são as nossas estradas, a nossa interligação com o restante do Brasil e com as fronteiras.
Estamos sofrendo com as dificuldades na BR-174, rumo a Pacaraima, também com ligação a Manaus. Alguns trechos muito ruins estão onerando o frete dos materiais. A população aqui está sentindo um pouco isso no bolso, porque o transportador vai repassando os custos de manutenção para o frete e isso acaba aumentando um pouco o custo de vida no nosso Estado.
A interligação também com a Guiana Inglesa é um fator muito importante para o nosso Estado. Nós estamos aguardando ansiosamente que essas obras tomem maior vulto e que se consiga adiantar o cronograma de execução, porque, realmente, esse corredor de exportação trará muito mais propulsão econômica para o nosso Estado.
Nós da Secretaria de Infraestrutura ficamos aqui à disposição para colaborar tanto na parte técnica como na parte operacional. Estamos à disposição para qualquer intervenção que precise ser feita a respeito de análise de projetos, acompanhamento de supervisão de obras e cooperações técnicas, tudo o que possa ser feito para que consigamos normalizar o mais brevemente possível os nossos corredores de escoação, sobretudo a BR-174 e esse acesso à Guiana Inglesa. Estamos aqui à disposição, aguardando as novas etapas desse processo.
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O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Emerson, nós que agradecemos a sua participação, sabendo que a Secretaria de Infraestrutura é importante nesse processo, porque ela trata sobre todo esse planejamento de estradas do Estado de Roraima.
Vou passar a palavra ao meu amigo Deputado Dener, que tem uma carreira belíssima em Roraima como defensor público, e resolveu ser Deputado Federal para poder contribuir mais com o Estado.
Deputado Dener, V.Exa. nem se inscreveu, mas sei que é importante nesse processo, com sua fala, suas colocações. O que nós queremos para o Estado de Roraima é desenvolvimento, queremos que ele seja Estado do Brasil e não só de Roraima. Como foi demonstrado pelo Pedro, Roraima deixa de ser só o Estado de Roraima, como era tratado, para ser também um corredor de exportação para todo o Caribe e para toda a Europa.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia a todos e a todas que estão presentes.
Eu gostaria de parabenizar os Deputados Albuquerque e Gabriel Mota, que fazem parte desta Comissão e tiveram a iniciativa de provocar esta audiência pública, que é tão importante para o nosso Estado.
Quero agradecer ao Pedro e à Gabriela. De muitas coisas que disseram hoje eu não tinha conhecimento. Eu tenho certeza absoluta de que muitas outras autoridades no Brasil também não têm conhecimento da importância hoje de Roraima, da BR-174 e da BR-401 para o Brasil. Então, é necessário que essa voz de vocês ecoe dentro deste novo Governo, que tem apenas 5 meses de atividade.
De início, eu peço que vocês possam, efetivamente, reproduzir isso que estão trazendo nesta audiência pública para todos os Ministérios que têm correlação com o tema — e são vários os Ministérios que têm correlação com o tema.
Vou trazer algumas informações também para que eu possa, com o novo conhecimento que tenho, colaborar com isso. Roraima está sofrendo muito, apesar desse crescimento grandioso em relação às exportações, em relação à produção de grãos, em relação também à exportação de outros produtos, o que é muito interessante para o Brasil. Mesmo assim, estamos sofrendo muito. A nossa economia foi uma das melhores dos últimos anos, comparada com a de outros Estados, e, mesmo assim, eu repito, estamos ainda sofrendo muito. A nossa economia cresceu bastante, mas as nossas necessidades talvez tenham crescido ainda mais, principalmente em razão da imigração venezuelana e da pandemia. Somos realmente um Estado isolado do restante do Brasil no que se refere à matriz energética e à falta de trafegabilidade, visto que é quase impossível trafegar pela BR-174, mesmo que, repito, seja pujante a exportação.
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A BR-174, hoje, não é apenas de Roraima e do Amazonas, ela é para o Brasil. E esses dados demonstram isso. Por isso a importância que vocês devem dar a essas informações em todos os segmentos dentro do Governo Federal.
Eu tenho batido muito, nesses 5 meses que estou aqui — o Gabriel, o Albuquerque e toda a bancada de Roraima sabem —, em relação à matriz energética. A matriz energética, para nós e para quem quer crescer, é essencial. Hoje, nós gastamos 1 milhão de litros de diesel por dia. Vou repetir: 1 milhão de litros de diesel por dia para manter as termoelétricas, ou seja, para manter a energia para Roraima. Isso significa dizer que — o diesel abaixou —, ainda assim, é mais de 6 milhões de reais por dia de diesel. São mais de 40 carretas, todos os dias, passando de Manaus para Roraima, através da BR-174, carretas de diesel, só de diesel.
Quando nós falamos 6 milhões por dia, são mais de 180 milhões por mês, mais de 2 bilhões por ano. E vocês sabem qual é o valor hoje da obra a que foi dada a ordem de serviço, alguns dias atrás, não faz 1 mês ainda, para o Linhão de Tucuruí, pelo novo Governo? Já tinha sido dado o início da obra no Governo passado e, agora, foi a nova ordem de serviço do novo Governo, uns dias atrás. Essa obra é apenas 1 bilhão e 100 milhões. Ou seja, com menos de 1 ano de pagamento de diesel faz-se a obra.
Nós estamos também com uma posição do próprio Ministro de Minas e Energia. O Governo está pensando em alugar de volta a energia da Venezuela. O último mês desse aluguel, em 2019, em que já não existia praticamente a energia — nós tivemos, em um período de 1 ano, mais de 180 apagões em Roraima; em 1 ano, foram mais de 180 apagões em Roraima —, já não existia, e mesmo assim o Governo brasileiro pagava aproximadamente 20 milhões de reais por mês pela energia da Venezuela, segundo o contrato. Isso 4 ou 5 anos atrás. Ou seja, se esse contrato voltar, creio eu que não vão ser 20 milhões. Talvez deva superar os 35 milhões ou 40 milhões de aluguel por mês. Eu vou baixar: se forem 30 milhões, em 1 ano serão 360 milhões. Em 3 anos, nós também construímos, com o mesmo recurso, o Linhão de Tucuruí.
Eu estou fazendo esse apontamento porque vocês dois fazem parte de dois Ministérios muito importantes: o Ministério da Economia, com o IPEA, e o Ministério das Relações Exteriores. Nós temos que propagar isso. O Governo Federal, os técnicos, vocês têm que propagar isso. Roraima não pode mais sofrer em relação à sua matriz energética. Se nós queremos exportar para o resto do mundo, se o Brasil quer que Roraima seja um Estado de intercâmbio direto em relação às importações, em relação ao comércio exterior, então nós temos que cuidar da BR-174 e nós temos que cuidar também da matriz energética. Nós podemos ter — tu não falaste isto, Pedro —, mas nós podemos ter em Roraima, por exemplo, salvo engano, o primeiro porto seco no Brasil ligado aos demais portos marítimos dos dois países para as exportações.
Se a Guiana e a Venezuela não têm uma relação de exportação direta, nós podemos ter esse porto seco em Boa Vista.
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Eu também chamo a atenção — e eu não sei se vocês têm esses dados — porque nós não temos só a BR-174 ligando Roraima ou dividindo os dois países, Venezuela e Guiana. Nós não temos só a BR-174. Nós temos outras BRs, que hoje não estão asfaltadas, mas são BRs, como a BR-433 e como a própria BR-401, que é a continuação dela até Normandia. E pasmem! São 32 quilômetros a menos se formos pelo norte! Se pegarmos, descendo de Pacaraima, o entroncamento e se formos até o "100", que já é perto de Bonfim, por Normandia, são 32 quilômetros a menos do que se fôssemos por Boa Vista.
Caso o Governo, no futuro, decida asfaltar também a BR-433, que liga Pacaraima, no entroncamento de Surumu, Contão, Placas, até o Lago do Caracaranã, que é em Normandia, descendo até Bonfim, são exatamente — e eu pedi para levantar essa distância agora — 285 quilômetros que não estão asfaltados. Por Boa Vista, que seria pela BR-174, são... Não, desculpem-me, é o contrário! Por Boa Vista são 285 quilômetros, ao passo que, lá por cima, por Normandia, são 253 quilômetros, ou seja, são 32 quilômetros a menos. É um dado importante para que, no futuro, se esse comércio realmente se tornar pujante, tenhamos isso como opção para também podermos escoar as produções e as exportações.
Agora mesmo, alguns países da América Central estão pedindo ao Governo do Estado de Roraima a possibilidade de importar peixe. Nós somos o maior produtor de peixes em tanques do Brasil. Somos o maior produtor de peixes do Brasil em tanques, sendo a maior produção no nosso Lago Tambaqui. Então, já querem exportar de nós também o peixe. As Ilhas do Caribe, quase todos os países que compõem as Ilhas do Caribe estão pedindo de Roraima o peixe importado. E olha que lá é uma ilha! É um contrassenso, mas estão pedindo peixe importado, e nós temos que nos preparar.
Com esse brilhante trabalho que vocês fazem como técnicos, eu acho que vocês podem ser muito mais ouvidos do que nós, que somos agentes políticos que estamos numa busca incessante do crescimento para Roraima. Nós temos que nos livrar de vez do contracheque. Esses dados da economia crescendo demonstram que temos esse potencial.
Há 5 anos, nós tínhamos, Pedro, apenas 5 mil hectares de produção de grãos. Talvez, neste ano, passe de 200 mil hectares de produção de grãos, dentre os quais a produção, hoje, feita nas terras indígenas pelos próprios índios. Hoje, há a produção, em 2 mil hectares, feita com a ajuda do Governo do Estado, nas comunidades indígenas, de café, de milho, de arroz e até de soja.
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Para finalizar, eu deixo como sugestão, Presidente Albuquerque, se couber, oficiarmos o Ministro de Minas e Energia para perguntarmos se, com a ordem de serviço dada da obra do Linhão Tucuruí, efetivamente já se iniciou a obra. Eu tenho dados de 3 dias atrás de que essas obras não se iniciaram ainda.
Por meio do próprio Ministério das Relações Exteriores, indago o que podemos fazer para construirmos um acordo bilateral entre os dois países — e aí eu falo da Guiana Francesa —, na interligação do Amapá através da Ponte de Oiapoque, sem que haja a cobrança daquele valor absurdo. Se eles cobram dessa forma de quem vai atravessar a ponte, talvez eles vão cobrar também de nós se formos por Roraima, quando houver interligação terrestre. O que o Brasil pode fazer para que isso não exista mais?
Uma intervenção que também eu acredito que caberia, a pedido da própria Comissão e desta audiência pública, Presidente Albuquerque, é que, hoje, o Ministério dos Transportes tem cerca de 312 milhões de reais para investimentos na BR-174. E vejam que é para investimento de recuperação apenas. Dados do Orçamento demonstram que há entre 18 bilhões a 21 bilhões de reais para o transporte no Brasil, para as BRs no Brasil.
Tudo o que vocês falaram aqui, em relação a Roraima e ao crescimento econômico de Roraima e do Brasil, passa por isso, passa por um investimento pesado. E eu acho que a Comissão de Agricultura e esta audiência pública podem apontar aos demais Ministérios de que é preciso não só recuperar a BR-174, mas também efetivamente garantir que ela não volte à estaca zero, em relação à questão da trafegabilidade.
Por exemplo, não adianta fazer asfalto dentro da reserva indígena. Não adianta, efetivamente não adianta fazer asfalto. Se se faz um asfalto novo hoje, daqui a 2 anos ele vai explodir de novo, porque o terreno é muito úmido; dentro da reserva, o terreno é muito úmido. Nós temos que ter um trecho pavimentado com cimento ou concreto, porque a durabilidade dele, mesmo com o custo muito mais caro, é muito maior. E isso, para essa finalidade da economia e das exportações, é essencial.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputado Dener, nós que agradecemos essas ricas recomendações, palavras e orientações acerca dos institutos que representam agora o Governo Federal.
O Estado de Roraima, eu não canso de dizer, é um Estado rico de oportunidade, com um povo lutador, guerreiro.
Prova disso, Pedro, é que o Estado, que adormecia ao longo dos anos, acordou de 2018 para cá; prova disso são os dados que V.Exa. mostrou para nós.
O Estado é muito rico — muito rico. Ele precisa é ser tratado como ente federal como todos os Estados brasileiros são tratados. Roraima foi esquecido ao longo desse tempo todo que passou. Os Governos Federais que passaram e os Governos Estaduais que passaram não convidaram esse Estado a crescer.
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E aqui fazemos uma fala acerca do atual Governador, o Antonio Denarium. Foi ele o precursor dessa alavancada na economia desse Estado. Foi ele que teve essa visão de entender que um Estado rico como Roraima não poderia adormecer o quanto adormeceu ao longo desse tempo todo, desde a Constituição de 1988.
Esta audiência tem a finalidade de provocar o Governo brasileiro, os entes responsáveis, para que entendam que o Estado de Roraima hoje deixa de ser um Estado que só fomenta a sua vida própria e passa a ser um corredor de exportação do Brasil.
A nossa dor é uma dor única. Isso de que o Deputado Dener fala é a minha dor. É preciso entender que a nossa BR-174, que é o caminho, a veia, a artéria que alimenta o Estado de Roraima, que está alimentando agora parte do Caribe, através da Venezuela, e que vai seguir através da Guiana, não pode parar. Essa BR não pode mais parar.
E aqui posso ressaltar uma informação — creio que os senhores já sabem — que, através do DNIT, já está sendo encaminhado, já foi feito o processo licitatório para manutenção dela neste momento, uma vez que o Estado de Roraima agora passa por um inverno muito rigoroso. E nós compreendemos também que o Governo que aqui está, que tem 4 meses, 5 meses de mandato, não tem como recuperar uma BR tão grande, de setecentos e poucos quilômetros, que é a BR-174, em detrimento do Brasil, que é tão grande. As BRs brasileiras se encontram em situação igual às do Estado de Roraima.
Mas quero dizer que o DNIT, que foi convidado para estar aqui e não esteve, de alguma forma já deu essa contrarresposta à nossa bancada roraimense, mostrando que já foram feitos os contratos licitatórios para manutenção dessa BR, para que ela não pare, até porque ela não pode parar. Hoje o fluxo aumentou, como está provado, e a BR está, como se diz no Nordeste, de fio a pavio estragada.
Eu quero também deixar registrado aqui — e isso vai ter que mudar, não há como não mudar — que nós temos apenas 12 horas de trafegabilidade na BR-174. Apenas 12 horas! Você imagina, Pedro, o que isso representa para um Estado como Roraima, uma vez que o Estado de Roraima não é mais só o Estado de Roraima, é o Brasil trafegando, exportando por essa via? Há uma corrente lá, senhores. Para quem não tem conhecimento disto, informo que às 18 horas é levantada essa corrente. Depois desse horário, acabou, só passa ambulância, só passa ônibus. O cidadão comum que trabalha nessa BR não tem o direito de passar. Então, isso tem que ser suprimido, nós precisamos avaliar tudo isso. É preciso que respeitem as comunidades indígenas, como nós as respeitamos, como a bancada de Roraima as respeita, e muito. Mas o Estado não pode parar em detrimento da vontade de terceiros. Temos que entender que o Estado é maior, que o povo é maior do que isso. Precisamos fazer ajustes e saber quais são as causas e consequências do uso dessa corrente, que ali está levantada ao longo de todo esse tempo, impedindo o desenvolvimento do Brasil.
Não se trata de um problema que atinge apenas o Estado de Roraima. É um problema que impede o desenvolvimento do Brasil. Nós temos que fazer com que essa corrente faça parte do crescimento do Brasil e do Estado de Roraima, por meio das fronteiras com a Venezuela e a Guiana Inglesa.
Nós entendemos que o DNIT já está encampado na missão de não deixar que os caminhões que exportam para a Venezuela parem. Graças a Deus, isso já está bem alinhado! Nós ficamos muito contentes com tudo isso, mas essa corrente ainda nos deixa muito preocupados. Coloquem nos relatórios e mostrem para o Brasil! Como disse o Deputado Dener, levem esta petição do Brasil para quem tiver que levar: aos organismos, aos Ministérios. Às vezes, nossas falas como políticos entram muito mais como falas de oposição ou de situação, pois alguns acham que nós queremos aparecer.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Pode, sim, Pedro. Pode falar. Fique à vontade!
O SR. PEDRO SILVA BARROS - Obrigado novamente por todos estes comentários, Deputado Albuquerque. Agradeço ao Deputado Defensor Stélio Dener, também. Quem vive no Estado sempre tem melhores condições de apresentar as questões que lá acontecem.
Nosso estudo é de quem vai ao Estado. Nós fizemos várias pesquisas de campo em Roraima e na maior parte dos Estados fronteiriços do Brasil, com uma interlocução com o Governador e com o Legislativo, com o qual tivemos uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. As questões de quem vive lá são sempre fundamentais para o entendimento geral dos desafios.
Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre o tema energético, assunto que nós estudamos. Não é o objeto central desta Comissão, que trata de agricultura e de transporte, mas merece consideração. Esta é uma grande oportunidade para toda a área da Ilha das Guianas. Depois, eu farei alguns comentários sobre o fechamento da estrada, o que é um novo desafio para outras áreas do Brasil que deve ser enfrentado no curto prazo.
Sobre a questão energética, o Estado de Roraima não está conectado com o sistema nacional. Esta é uma debilidade que tem que ser superada, e deve ser superada, em parte, com a construção do Linhão de Tucuruí, no trecho de Manaus a Boa Vista. Mas isso não é suficiente para a estabilidade e a segurança energética de Roraima, na medida em que limita o potencial de articulação de todo o arco norte, no que se refere à produção, à distribuição e à segurança energética.
Em 2018, último ano do contrato com a Venezuela, Roraima pagou 50 milhões de dólares — hoje 250 milhões de reais — para importar o equivalente a 73% da energia consumida no Estado.
Hoje, como bem disse o Deputado, Roraima paga mais de 1 milhão de dólares por dia, ou seja, um pouco mais de 400 milhões de dólares por ano, para gerar, em termelétrica a diesel, que é ineficiente, poluente e cara — o diesel é importado dos Estados Unidos —, aquela energia.
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O ideal para a segurança energética do Estado é haver o fornecimento de energia tanto da hidrelétrica de Tucuruí, como da Venezuela, e a geração de fontes alternativas no próprio Estado. Certamente, uma termoelétrica a diesel não é o ideal, considerando-se a oferta energética de hidroeletricidade que há na área, que é subutilizada e mal articulada.
Nós devemos levar em consideração o fato de que os desafios ambientais são centrais em qualquer discussão sobre infraestrutura — transporte, energia, comunicação — e fazer um bom aproveitamento do que já existe, dos trechos de floresta que já estão recortados, como a BR-174, por onde vai passar o linhão — não se vai devastar mais floresta. O bom aproveitamento significa utilizar a estrada as 24 horas do dia, utilizar o linhão seja para levar energia gerada por Tucuruí de todo o Norte do Brasil à Venezuela nas épocas de chuva no Brasil, seja para trazer energia da Venezuela e, eventualmente, da Guiana e do Suriname, que têm enorme potencial hidrelétrico e devem construir nos próximos anos usinas hidrelétricas, para o Brasil.
As grandes hidrelétricas da Amazônia foram construídas, algumas delas recentemente, na calha sul, na margem direita do Amazonas. Jirau, Santo Antônio, Tucuruí e Belo Monte, que é a mais discutida, estão lá. No caso da Usina Belo Monte, esta questão é mais clara. Vários meses do ano, três meses, a usina não produz nada ou praticamente nada. Estes são justamente os meses em que no Escudo Guianês há mais potencial de geração de energia. As épocas de chuva, os regimes pluviométricos, na parte sul e na parte norte da Bacia Amazônia são diferentes e complementares.
Portanto, um anel de infraestrutura é o que daria mais segurança para Roraima, que, como no caso rodoviário, seria um articulador entre o Norte do Brasil, especialmente a calha sul do Amazonas, e o Escudo Guianês, incluindo a Venezuela. Parece-me, como estudioso desta questão e da infraestrutura, que este seria o maior potencial de Roraima no longo prazo.
Reforçar o linhão, garantir Tucuruí, ampliar a capacidade do linhão para Guri, que é uma das maiores hidrelétricas do mundo, e articular em Boa Vista mesmo, com o potencial hidrelétrico da Guiana e do Suriname, eventualmente até da Guiana Francesa, até conectando ao Amapá, um anel de transmissão em toda essa área, conectando o potencial hidrelétrico da calha sul do Amazonas com o do Escudo Guianês, o que daria mais estabilidade aos dois Estados mais vulneráveis do Brasil em energia elétrica: o Amapá, que há poucos anos passou por uma grande crise e que está na ordem do dia do debate nacional por causa da questão petrolífera, que tem relação com a Guiana; e Roraima.
Estes Estados, cuja população tem crescido muito, estão mais integrados, ainda que a passos lentos, com o restante do País, mas têm um enorme potencial. Isso deve ser central na discussão sobre energia, como mencionava o Ministro de Minas e Energia.
Esta discussão sobre infraestrutura sempre deve estar articulada, porque as estradas que vão levar a transmissão de Tucuruí devem ampliar sua capacidade, estando abertas as 24 horas do dia, no caso da BR-174... Eu nem comentei tanto na apresentação sobre o Estado da Amazonas, porque o objeto era Roraima, mas o principal destino das exportações do Amazonas, há 2 anos, foi justamente a Venezuela. O fluxo de transporte, que é importante, é limitado pelo fechamento da estrada.
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Já que nós estamos na Comissão que trata da agricultura, que exporta muito, que tem o potencial de exportar por várias fronteiras, coloco uma questão que vale para esta fronteira, mas deve ser considerada para todas as fronteiras norte e oeste do Brasil: a fronteira aberta e a eficiência logística. O Brasil perde muito, a agricultura e a pecuária brasileiras perdem muito, em vista das limitações logísticas.
Eu dou um exemplo, sem, entretanto, me estender. O Brasil é o maior exportador de carne congelada do mundo: 19,9% de toda a carne exportada no mundo é brasileira. Na exportação de carne fresca e refrigerada, ou seja, não congelada, a participação do Brasil é muito menor. Há várias razões para isso. Uma delas, que nos atrapalha muito, é a nossa logística, que é limitada: nós não conseguimos colocar, a tempo adequado, nos principais mercados do mundo, carne fresca. O fato é que o preço da carne bovina fresca que o Brasil exporta é, em média, de 5.500 dólares a tonelada e o da carne bovina congelada — trata-se da mesma carne, mas congelada — é de 4 mil dólares a tonelada.
Se formos exportar, por exemplo, carne de Mato Grosso do Sul, que já passa em Pacaraima, com a estrada fechada, nós ficaríamos limitados, porque perdemos um dia de viagem. Ainda que possa haver alguma exceção para carga perecível, este fator de insegurança já inviabiliza o negócio, considerando-se que o caminhão vai sair a milhares de quilômetros de distância. Isso vale para nossa fronteira em Pacaraima e para várias outras, como a fronteira em Assis Brasil, no Acre, que mencionei aqui. Assis Brasil está a menos de 1.200 quilômetros do Porto de Matarani, no Peru; e está a 3.800 quilômetros do Porto de Santos. Guajará-Mirim está a 1.200 quilômetros do Porto de Ilo, no Peru, e do Porto de Arica, no Chile; e está a mais de 3 mil quilômetros do Porto de Santos.
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Trata-se, portanto, de alternativas logísticas que o Brasil tem que considerar. Há novas possibilidades, que não existiam havia pouco tempo, porque a produção do Brasil avança ao Norte, avança ao Oeste. Avançar ao Norte e ao Oeste significa estar cada vez mais longe dos portos tradicionais de escoamento da nossa produção: Santos, Paranaguá e outros. Isso tem que ser levado em conta no planejamento da infraestrutura regional sul-americana. Este é um desafio.
Eu anuncio aqui que o Ministério do Planejamento, ao qual o IPEA está vinculado, criou nesta semana, com a participação do IPEA, um grupo de trabalho para tratar justamente dos corredores bioceânicos da integração da infraestrutura regional sul-americana como um todo. Nesse sentido, espero que, em breve, haja um grupo interministerial, e Roraima deve ser um dos principais beneficiários.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Muito obrigado.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, a título de contribuição, não sei se o Pedro e a Gabriela sabem, mas, para contribuir para vocês dois e os dois Ministérios, não sei se o Presidente tem conhecimento, nós temos um frigorífico em Roraima, o Frigo 10, que é o único no Brasil que conseguiu agora o selo Halal, para exportar carne para os países islâmicos. É o único no Brasil — faz menos de 30 dias — que tem a Certificação Halal para exportar carne aos países islâmicos, em vista de todo o ritual de preparo que é necessário.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado Dener.
Pedro, nós agradecemos muito sua contribuição nesta audiência pública. Tenha a certeza de que o senhor vai ser incomodado mais vezes por nós, pela bancada, por mim, pelo Deputado Dener, acerca de todas estas demandas de que carece todo o arco norte, tanto quanto, especificamente, o Estado de Roraima.
A SRA. GABRIELA GUIMARÃES GAZZINELLI - Muito obrigada, Deputado Albuquerque. Agradeço igualmente ao Deputado Defensor Stélio Dener os comentários.
Eu tomei nota das questões que foram apresentadas quanto às negociações com a União Europeia de isenção ou de facilitação de seguros para circulação e da questão energética, sobre a qual eu comento que existe um estudo sobre interconexão elétrica entre Brasil, Suriname e Guiana Francesa, o Projeto Arco Norte, mas é algo cuja maturação, acho, levará mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Albuquerque. Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Gabriela.
Volto a dizer que esta audiência pública, provocada por mim, Deputado Albuquerque, e pelo Deputado Gabriel Mota, foi tendenciosa, exatamente para que acendesse mais a necessidade de mostrar que Roraima deixa de ser um Estado adormecido, como viveu ao longo dos tempos, desde a sua criação até 2018, e passa a ser um Estado muito promissor, um Estado de oportunidades, um Estado aberto ao Brasil.
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Nosso Estado é um grande corredor da América Latina para a exportação, um Estado que abarca toda a América Latina. Eu me dou por satisfeito com esta conversa conosco, hoje pela manhã. Obrigado a todos os presentes.
Quero registrar que o povo de Roraima é guerreiro, um povo que suportou todo sofrimento com apagões e apagões ao longo dos anos. A questão energética é, portanto, prioritária para nosso Estado e para nosso desenvolvimento. Imaginem os senhores que, mesmo sem energia efetiva no Estado, o Estado cresceu enormemente. Nosso Estado carece de interligação com toda a matriz energética do Brasil, para que nós possamos nos desenvolver mais e mais.
A Guiana é um dos países da América, aliás, do mundo, que mais cresceu. O Estado de Roraima tem que se valer também desta prerrogativa, fazer estudos de parcerias, o que passa pela malha viária, pela agricultura e pelo agronegócio. Temos um Estado grandioso, o meu Estado, o nosso Estado — falo em nome do Deputado Dener. Ele é caboclo de lá, nasceu em Roraima, é das malocas, um jovem índio de Roraima. Ele se tornou, ainda jovem, advogado e defensor público do Estado. É alguém que defende nosso Estado, é um grande soldado do Estado de Roraima. Eu tenho orgulho de dizer que ele é um guerreiro do nosso Estado.
Eu me dou por satisfeito, nesta manhã. Ouvimos informações de que não tínhamos conhecimento, informações que os senhores trazem para nós hoje. Peço aos senhores que levem esta mensagem para os Ministérios de que fazem parte. Nós estamos abertos, o Estado de Roraima está aberto a todo o Brasil para firmar esta parceria e, juntos, a planejarmos.
O Governo do Estado planeja e, assim, alavancou o Estado. É um Governo que abriu o Estado de Roraima aos empresários de outras regiões e hoje, graças a Deus, o Estado está com uma grande força. Aliás, teve elevado seu PIB! Mesmo assim, ainda é o Estado mais pobre da Federação brasileira, mas vamos superar tudo isso e vamos criar oportunidades para os empresários, para a nossa educação e para a saúde no Estado, coisa que só conseguimos trabalhando. Com o crescimento da economia, certamente todas estas áreas serão beneficiadas.
Encerro esta reunião, dizendo que me dou por satisfeito. Eu agradeço grandemente a todos os assessores presentes, que foram enviados pelos Deputados. Agradeço ao Pedro, à Gabriela, ao Deputado Dener e a toda a equipe que nos assessora na Casa. Nós ficamos felizes por estarmos perto de vocês e por vocês, gentilmente, nos ajudarem.
Declaro encerrada esta reunião, ao tempo em que desejo um bom dia a todos, um fim de semana com muita paz e amor, entendendo que tudo provém do Eterno Deus, nossa vida depende Dele. Entendo que nós temos que trabalhar para aquele que mais precisa, o povo carente. Este é o papel do político, do servidor, daquele que se propõe a representar uma sociedade. Este é o nosso papel. Este é o papel do Albuquerque, falo por mim, porque, quando nós nos propomos a ser servidores, nós o fazemos para servir às pessoas. O trabalho, como governo, é poder transformar as vidas de alguém para melhor. Este é o compromisso social que nós temos.
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