Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores
(Reunião de Instalação e Eleição (semipresencial))
Em 17 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:31
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - Sendo um dos mais longevos desta Casa e o mais longevo nesta Comissão, cabe a mim a honra de presidir esta sessão de instalação desta Comissão.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, convocada pelo Presidente da Casa para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — MST do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Declaro que me coube assumir a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, aquilo que eu anunciei no início.
Após a leitura, publicação do ato de constituição, foram realizadas modificações na composição da Comissão, que darei como lidas, uma vez que já se encontram consolidadas na página da Comissão.
Dando início ao processo eleitoral, esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que nortearão os trabalhos.
A eleição para os cargos da Mesa desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e exclusivamente de forma presencial, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, 14 Deputados, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno, aplicado à presente situação.
A eleição ocorrerá nos postos de votação localizados neste plenário, conforme determina o parágrafo único do art. 24-D do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, e, em eventual segundo escrutínio, será eleito o Deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão.
Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
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14:35
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - Espero que os candidatos estejam pedindo os votos.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - Informo aos Srs. Parlamentares que chegou a indicação do 3º Vice-Presidente, que será o ilustre Deputado Evair Vieira de Melo.
(Pausa.)
(Pausa prolongada.)
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14:39
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O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Presidente, a cabine de votação ainda não está aberta. Se puder falar com o pessoal técnico para dar uma olhada...
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - O.k. É porque a chapa ainda não foi registrada. Está sendo registrada a chapa.
(Pausa.)
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14:43
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(Procede-se à votação.)
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14:47
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(Procede-se à votação.)
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14:51
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(Procede-se à votação.)
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(Procede-se à votação.)
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14:59
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(Procede-se à votação.)
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15:03
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(Procede-se à votação.)
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15:07
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. Bloco/UNIÃO - BA) - Indago se algum Parlamentar presente ainda não votou.
(Pausa.)
Declaro eleitos, para Presidente, o Deputado Tenente Coronel Zucco, do Republicanos do Rio Grande do Sul (palmas); para 1º Vice-Presidente, o Deputado Kim Kataguiri, do UNIÃO de São Paulo (palmas); para 2º Vice-Presidente, o Deputado Delegado Fabio Costa, do PP de Alagoas (palmas); e, para 3º Vice-Presidente, o Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo (palmas).
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Chamo para compor a Mesa o 1º Vice-Presidente, Deputado Kim Kataguiri; o 2º Vice-Presidente, Deputado Delegado Fabio Costa; e o 3º Vice-Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo.
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15:11
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, questão de ordem com base no art. 5º do Código de Ética e no art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
(Pausa.)
Pois bem, ambos os artigos versam a respeito da impossibilidade de Parlamentares que tenham interesses diretamente relacionados ao conteúdo de uma matéria relatarem essas matérias. Eu explico por que.
O Deputado Ricardo Salles, ex-Ministro do Meio Ambiente, é investigado por alguns crimes. Inclusive eu vou ler o documento feito pelo Ministro Alexandre de Moraes, que foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, assim que ele deixou de ser Ministro e, portanto, ia responder na Justiça Comum:
Responde pelos crimes de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e organização criminosa, suspeita de ser envolvido num grave esquema de conluio entre agentes públicos brasileiros e particulares no Brasil e nos Estados Unidos da América, com o intuito de legalizar madeiras brasileiras de origem ilegal.
É importante lembrar que essa investigação se dá pelo fato de que, quando foi Ministro, ele inclusive demitiu o ex-delegado Alexandre Ramagem, que tentava impedir justamente a exportação de madeira ilegal para os Estados Unidos. Mais do que isso: o Deputado Ricardo Salles tem interesse econômico relacionado a essa pauta. Financiadores de Ricardo Salles...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente, tempo! E, por gentileza, eu quero me inscrever.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ainda está no meu tempo. São 3 minutos para fazer a minha questão de ordem, conforme versa o Regimento da Câmara dos Deputados, e eu usei apenas 1.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Financiadores de Ricardo Salles somam fortuna de mais de 20 bilhões de reais. Usineiros são responsáveis por 42% das doações individuais para o Ricardo Salles. Veja só, o Sr. Rubens Ometto, que é dono de uma das maiores processadoras de cana-de-açúcar do mundo, doou muito dinheiro para a campanha do Sr. Ricardo Salles — foi o principal doador. Além disso, o Sr. Rubens Ometto, da sucroenergética Cosan, é um dos principais latifundiários deste País e fez muito dinheiro no ramo de plantação de madeira, crime pelo qual o Sr. Ricardo Salles também é investigado.
Em terceiro lugar, quando o Sr. Ricardo Salles foi candidato, em 2018, e perdeu as eleições para Deputado Federal, ele fez uma campanha baseada na criminalização do MST. À época, inclusive, foi denunciado e investigado por isso também, porque ele dizia abertamente que as pessoas deveriam fuzilar os militantes do movimento social. Este era o panfleto dele, caso alguém aqui discorde ou questione o que eu estou dizendo.
(Exibe documento.)
Ele inclusive utilizou um número em homenagem a uma marca de bala de tiro do País. É disso que se trata.
Então, ele tem interesse ideológico, político, econômico — afinal de contas, os financiadores do Sr. Ricardo Salles muito provavelmente querem que ele preste contas do dinheirão que recebeu para ter uma cadeira aqui dentro —, e agora quer criminalizar um movimento social também, sendo que ele praticamente já tem um relatório pronto.
Nas declarações que deu à imprensa, já há uma série de conclusões sobre o que é o MST. Já disse, inclusive, que eles devem ser criminalizados. Nem começou a ser feito o inquérito. Nem começaram as nossas apurações.
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15:15
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Se quer conhecer o MST, por que não visitou a Feira da Reforma Agrária, por exemplo, para ter contato com alimento de qualidade, sem agrotóxico, alimento orgânico da agricultura familiar, em que não há trabalho escravo, diferentemente dos latifundiários que financiam a campanha de V.Exa. e de outros que estão aqui presentes?
(O microfone é desligado.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Meu microfone foi fechado.
(O microfone é desligado.)
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada. Obrigado. Eu vou responder à questão de ordem.
"A Questão de Ordem nº 429 entende que a declaração de impedimento possui natureza subjetiva, sendo uma questão de foro íntimo, não cabendo à Mesa, portanto, impô-la ao Parlamentar. Corroboram esse entendimento a Questão de Ordem nº 598, o Requerimento nº 285 e a Questão de Ordem nº 358.
Ademais, a norma exposta no § 6º do art. 180 estabelece a possibilidade de o Parlamentar dar-se por impedido em processo de votação de determinada matéria. Cuida-se de norma permissiva direcionada ao Parlamentar que se julgue impedido de votar, refere-se ao processo de votação, não se imiscuindo no caso de escolha de Relatores no âmbito das Comissões ou do Plenário, não se aplicando, pois, ao assunto aqui versado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, já que V.Exa. indeferiu antes de contra-argumentarmos a questão de ordem, V.Exa. me concederia pelo menos 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Tenho CPF. Tenho identidade.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Você responde pelo crime de tortura, meu senhor, e vem falar de um movimento social? Coloque-se no seu lugar!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - E, se existe um bandido neste País, é o seu Presidente da República, que é um bandido, é um ladrão!
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - O Relator sabe, trabalhou como Ministro do Meio Ambiente. Então, ele não tem interesse. O que vai ser tratado aqui é a invasão de terra por bandidos financiados por esse Governo!
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos dar seguimento à instalação. Depois abriremos a inscrição para os Parlamentares falarem.
Peço a atenção dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito.
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15:19
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Os trabalhos de investigação desta CPI serão realizados a partir da aprovação de requerimentos de iniciativa de seus membros, que poderão ser encaminhados à Secretaria da CPI pelo sistema Infoleg, Autenticador, a partir de hoje, após o encerramento desta reunião.
Em virtude das exigências legais e regimentais, informo que adotaremos os seguintes procedimentos. As reuniões serão convocadas preferencialmente para as terças-feiras, às 14h30min, e quintas-feiras, às 9h30min. O painel de presença e a lista de inscrição serão abertos 1 hora antes do início da reunião. Os Deputados interessados em se inscrever para interpelar pessoas convidadas e convocadas deverão fazê-lo pelo aplicativo Infoleg. A inclusão de requerimento na pauta é prerrogativa do Presidente. Somente estarão aptos a serem incluídos na pauta os requerimentos entregues à Secretaria da Comissão em tempo hábil para cumprimento do prazo de 24 horas de antecedência da publicação ou alteração da pauta, conforme previsto no parágrafo único do art. 47 e no Ato da Presidência de 14 de abril de 2021. Todos os requerimentos devem ser fundamentados e limitar-se ao objeto de investigação da CPI. Os requerimentos apresentados sem esses requisitos serão devolvidos aos respectivos autores. Os requerimentos para oitiva de pessoas devem informar se são convidadas ou convocadas e conter a respectiva fundamentação. Os convocados devem ser qualificados como testemunhas ou investigados. Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e dados deverão conter informações inequívocas sobre o objeto da medida, o período a ser analisado e a fundamentação para obtenção dessas informações. Os requerimentos que tratem de busca e apreensão, bem como os demais reservados deverão ser apresentados sigilosamente, em envelope lacrado, conter fundamentação e informações inequívocas sobre o objeto da medida. Nos requerimentos para a realização de audiências públicas externas, o autor deve solicitar também a realização de diligências.
Nas reuniões para tomada de depoimento, poderão usar da palavra o Relator por até 30 minutos, o autor do requerimento ou o primeiro signatário por até 10 minutos, os membros da Comissão por até 5 minutos, e os demais Parlamentares por até 3 minutos. As perguntas aos depoentes deverão ser formuladas no tempo concedido, facultada a réplica ao Parlamentar pelo prazo de até 3 minutos, quando este não considerar satisfatórias as respostas do depoente sobre as perguntas formuladas. Os Líderes e Vice-Líderes não poderão utilizar o tempo de Comunicação de Liderança para inquirir depoentes.
Os documentos sigilosos produzidos e recebidos em reunião reservada deverão, até o final desta, ser classificados pelo colegiado. Caso contrário, conforme dispõe a legislação, serão considerados ultrassecretos. O acesso aos documentos ostensivos já autuados, recebidos ou produzidos pela CPI será disponibilizado na página da Comissão, no sítio da Câmara dos Deputados. O acesso aos documentos classificados como sigilosos será disponibilizado, na sala reservada da Secretaria da CPI, exclusivamente aos membros da Comissão. Ao membro da Comissão será facultada a possibilidade de credenciar um assessor, mediante compromisso de responsabilidade em termo próprio assinado pelo Presidente da Comissão, pelo Parlamentar e pelo próprio assessor designado.
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15:23
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Os documentos sigilosos não poderão ser copiados ou reproduzidos por qualquer meio, observada a legislação pertinente. Enquanto pendente diligência necessária à investigação, caberá ao Presidente decidir sobre o sigilo dos documentos a ela relacionados.
A correspondência oficial da Comissão é atribuição exclusiva da Presidência. Os Parlamentares que desejarem estabelecer comunicação oficial com órgãos externos da CPI deverão solicitar a providência ao Presidente por meio da Secretaria da Comissão.
Primeiramente, quero agradecer a presença de todos. Quando eu fui indicado para presidir esta Comissão Parlamentar de Inquérito, resolvi aceitar a missão em respeito a quem coloca comida em nosso prato.
Se hoje podemos tomar café, almoçar e jantar, é porque lá no campo está o produtor rural. Aliás, é preciso dizer que o produtor rural é um só neste País, seja ele pequeno, médio ou grande proprietário de terra. Todos cumprem uma função imprescindível para o funcionamento de nossa sociedade. São esses homens e mulheres que garantem a segurança alimentar desta e de outras nações ao redor do planeta.
Mais de 1 bilhão de seres humanos dependem do que é produzido nesta terra, em que, se plantando, tudo dá. Ocupamos posição de destaque e liderança na produção de grãos e carne, sendo um dos maiores produtores e exportadores do mundo. Aliás, estamos muito próximos da apresentação do Plano Safra, planejamento estratégico que vai apontar o volume de recursos necessários para financiar a área a ser plantada em 2023 e 2024. Mas o cargo de Secretário de Política Agrícola, crucial para as negociações do novo Plano Safra, encontra-se vago.
O produtor rural já tem muito com o que se preocupar, desde que acorda até o fim da longa jornada. Ele se preocupa com a necessidade de financiamento junto ao banco, a chuva que não chega, a precipitação em excesso, os custos de produção cada vez mais altos, a parcela do empréstimo que vai vencer. Agrega-se a essa lista de preocupações o temor de ter sua propriedade invadida e vandalizada, um problema que já estava superado e que agora volta a atormentar o produtor rural. Pelo menos é o que temos visto e testemunhado nos últimos 5 meses e meio.
Esta CPI nasce com a missão de devolver paz ao campo a partir de uma premissa básica: o cumprimento da lei e o estabelecimento da ordem. Afinal de contas, o direito à propriedade está assegurado na Constituição Federal, assim como o direito de acesso a terra, desde que cumpridos todos os requisitos legais. Jamais seremos contra a reforma agrária, até porque é assegurada a todos os brasileiros a oportunidade de acesso à propriedade, condicionada pela função social da terra. Podem ter certeza de que nossa CPI será pautada pelo absoluto cumprimento das leis e do Regimento Interno desta Casa.
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15:27
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Não esperem de nós qualquer espécie de perseguição ou revanchismo. Vamos nos ater apenas e tão somente a fatos, provas e depoimentos. Esperamos que, ao final dos trabalhos, possamos apresentar à sociedade brasileira um resultado satisfatório para todos aqueles que fazem deste País o país celeiro do mundo.
(Palmas.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente Tenente Coronel Zucco, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, farei apenas uma palavra breve para reiterar o que já disse o nosso Presidente, que será um trabalho técnico, objetivo, com o máximo de imparcialidade.
Esperamos poder contar, Deputado Marcon, Deputado (ininteligível), com a ajuda inclusive daqueles que representam uma visão diferente, favorável aos movimentos, favorável à reforma agrária e que tenham, eventualmente, posições para trazer, para serem debatidas e apresentadas.
Nós vamos tentar fazer aqui, como o nosso Presidente Zucco já determinou, um ambiente com o máximo de abertura para o diálogo, para análise, para questões objetivas, que, eu espero, atenda à expectativa de todos de esclarecer o que há de informações, o que há de verdade, o que há de fatos por trás de toda essa discussão de invasão de propriedade e também a diferenciação disso em relação àqueles que são da agricultura familiar, os assentados que fazem, em alguns casos, trabalhos bons, sim.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra ao 1º Vice-Presidente, o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a confiança de todos os colegas pela 1ª Vice-Presidência.
Para instauração de inquérito policial — e nós temos aqui delegados e membros do Ministério Público — é necessário haver indícios de materialidade e autoria. Requisito formal de abertura de CPI são os fatos e o período em que os crimes foram cometidos. Pois muito bem, esbulho possessório é crime. Quem comete esbulho possessório é criminoso. Movimento que comete esbulho possessório comete crime.
Tenho como linha de investigação, para contribuir com esta Comissão, as duas CPIs que já ocorreram no âmbito deste Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, eu trago tanto os indícios que foram levantados nessas CPIs passadas como jurisprudências de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça e também, claro, elementos do Código de Processo Penal e do Código Penal.
A ordem jurídica não tolera a conduta de quem esbulha ou invade, qualquer que seja o indivíduo. Direito constitucional de propriedade, como bem colocou o nosso Presidente, não pode ser subjugado, e os atos de invasão não podem ser tolerados ou gerar direito, sob pena de negação ao Estado Democrático de Direito, porque é disso que se trata. Não é nenhum ente privado que determina se uma propriedade cumpre ou não cumpre sua função social. É o poder público que determina isso.
Se qualquer um de nós, indivíduos privados, tivesse a liberdade de determinar se a Constituição está ou não sendo cumprida em determinada análise de qualquer direito ou garantia fundamental, nós não viveríamos num Estado Democrático de Direito, nós viveríamos numa anarquia. Senão, eu poderia, por exemplo, dizer que 40% de imposto é uma violação ao meu direito de propriedade e simplesmente organizar um grupo para deixar de pagar imposto ou, então, negociar com o Governo um meio-termo. Isso não existe. Quem determina os direitos e garantias fundamentais, demarcação de terra e reforma agrária é o poder público, não são entidades privadas.
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15:31
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Além disso, nós temos indícios já levantados pela CPI do INCRA de que o MST, que é o movimento que estará muito em debate dentro do âmbito desta Comissão, é um movimento — aspas:
(...) preparado e organizado para invasão de imóveis rurais é propositadamente incitado e compreende uma forma de agir estratégica e bem peculiar. O grupo organizado pratica o esbulho possessório caracterizado por atos de violência, constrangimento, ameaças, destruição de plantações e dano de maquinários, justamente para inviabilizar a continuidade da atividade agrícola — defendida pelo nosso Presidente. Na sequência, em atitude pré-determinada, arregimentam mulheres, crianças e idosos com o fim de criar um estado de vulnerabilidade —artificial — e contingência social de ocupação (...) absolutamente ilegal, que, ao final, serve como mote para que se crie a consolidação de uma ilusão e o Poder Judiciário, premido pela situação propositadamente criada, acaba por negar a reintegração de posse.
Prometo que não vou me alongar em todas as questões dos precedentes que vou trazer ao longo desta CPI, mas gostaria de apresentar apenas trechos de sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de São Paulo, em que houve condenação do Sr. José Rainha Júnior pelo crime de extorsão.
No exame de culpabilidade, pontuou o juiz que a conduta praticada pelo réu revela-se altamente censurável: "O réu valeu-se do movimento para manipular as pessoas que confiavam na legitimidade e na sua pessoa como líder do movimento, fazendo com que essas pessoas se prestassem a meros instrumentos de seus desideratos criminosos".
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que encaminhe, Deputado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Vou terminar, Presidente. Peço mais 30 segundos.
Continuo: "Sob as vestes de um movimento socialmente legítimo, o réu se utilizava de seus seguidores como massa de manobra, mediante ameaça de invasão ou de permanência da invasão em terras particulares sabidamente produtivas, para obter de seus proprietários vantagem indevida".
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra ao 2º Vice-Presidente, o Deputado Delegado Fabio Costa.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, estou muito honrado de participar desta importante CPI neste momento tão relevante para o País.
Quero desejar sucesso a todos que compõem esta Comissão, para que nós possamos chegar, efetivamente, à verdade dos fatos e a tudo que envolve esse movimento, o MST, para que possamos, enfim, descobrir tudo que ainda está oculto em relação a toda essa movimentação que vem ocorrendo no Brasil, coincidentemente, após o Presidente Lula assumir novamente a Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares que compõem esta Comissão, o tamanho da nossa responsabilidade é para que possamos levar segurança ao campo brasileiro, para que a agropecuária continue dando números importantes à economia nacional e, naturalmente, permitindo que os governos, de posse dos superávits que têm sido gerados pelo agronegócio, possam fazer os seus programas sociais.
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15:35
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É preciso trazer os números para saberem quem nós estamos defendendo. Imaginem os senhores que as exportações somaram, no ano de 2021, 335 bilhões de dólares. A safra de grãos estimada oficialmente para 2022 e 2023 indica uma produção de grãos de mais de 300 milhões de toneladas, Deputada Roberta Roma, do querido Estado da Bahia. O valor bruto da produção, recorde, deve chegar a 1,32 trilhão de reais, Deputado Delegado Éder Mauro. Essa é a razão e a essência de existir esta Comissão.
Naturalmente os números, a força e a organização do agro brasileiro incomodam aqueles que trabalham numa outra ideologia, e trabalham contra isso. Na agricultura brasileira, que é negócio a céu aberto, o agricultor não tem contracheque. Aí, meu Presidente Zucco, permita-me entrar no discurso de V.Exa. e fazer uma observação extremamente importante. Pero Vaz de Caminha, quando disse, em sua carta, que aqui, "em se plantando, tudo dá", talvez não tivesse noção que a terra dá, e muito, mas, com o uso da tecnologia, com o uso da ciência, o Estado brasileiro tornou-se uma potência mundial neste momento. Bilhões de pessoas no planeta estão esperando chegar a comida produzida aqui no nosso País. Portanto, esse é o número da nossa responsabilidade.
Ao longo do tempo, Deputada Mofatto, esse setor foi fortemente atingido com diversas experiências em outras equações, quando tivemos fazendas de pesquisas sendo atacadas e destruídas. Por exemplo, um campo de pesquisa foi destruído no Rio Grande do Sul. Nós tivemos ofensivas recentes e ao longo do tempo, e a pesquisa brasileira agropecuária, bem como as terras da EMBRAPA também foram, naturalmente, muito afetadas.
Percebem-se números que nos impressionam. Aproximadamente 1,3 milhão de famílias foram assentadas no Brasil nos últimos anos, e mais de 300 mil famílias abandonaram os assentamentos. Ou seja, a política de reforma agrária, de certa forma, tem um ato falho que precisa ser identificado. Quanto ao número apresentado no início dos movimentos de assentamentos do Brasil, a primeira lista apresentada era em torno de 40 mil famílias sem-terra. Essa era a primeira lista. E hoje se percebe que essa lista vai acima de 1,5 milhão de famílias. Então, existe uma indústria de sem-terra no Brasil, e isso tem que ser botado às claras, porque nós estamos mexendo com algo muito importante, que é a economia, que é a ciência deste País.
Eu sou lá do Estado do Espírito Santo e sempre tenho uma comparação com as praias, embora more na montanha. Mas a praia está muito próxima. Quando a maré está alta, está todo mundo bem dentro da água, Deputado Domingos Sávio, que frequenta muito o litoral do nosso Espírito Santo. Quando a maré está alta, acima do pescoço, está todo mundo bem dentro da água. Mas, quando a maré abaixa, percebemos quem está em forma ou não.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que encaminhe, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vou finalizar.
Quando este País mais precisou, quando o mundo mais precisou, foi o agro que segurou este País de pé, independentemente do tamanho.
Eu quero dizer o seguinte: a primeira reforma agrária no Brasil foi feita no meu Estado, na minha região, e eu sou filho dela. Lá em 1890, quando chegaram os primeiros imigrantes que vieram para este País, a Igreja Católica, organizada com o Estado, promoveu a primeira reforma agrária do Brasil. E o Espírito Santo, por sinal, é o Estado brasileiro, junto com Santa Catarina, que tem os menores tamanhos de propriedade que se viabilizaram inclusive economicamente.
Portanto, isso os capixabas conhecem e entendem.
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15:39
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Nós precisamos trazer essa segurança no campo, que tem agricultura a céu aberto e planejamento em longo prazo. Uma vaca não é para o ano seguinte, um pé de café não é para o ano seguinte e um investimento no trator e na máquina não é para o ano seguinte. Nós precisamos dessa segurança no campo para atrair investimentos e para que possamos continuar alimentando os brasileiros, alimentando o mundo e trazendo superávit à balança comercial, tão importante para que o Governo possa fazer suas políticas sociais.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Meus senhores e senhoras, vou conceder a palavra aos Parlamentares inscritos.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, quero cumprimentá-lo e dizer do orgulho do nosso partido Republicanos.
O nosso partido, que lidera em número de pessoas, com o maior número de habitantes em território nacional, governando o Estado de São Paulo e também Tocantins, tem hoje V.Exa. como Presidente desta CPI, que considero extremamente importante para o nosso País. Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo e dizer que nós do nosso partido nos sentimos muito bem representados por sua pessoa à frente dos trabalhos desta Comissão.
Quero cumprimentar também os demais Vice-Presidentes eleitos hoje e o nobre Relator, o Deputado Ricardo Salles, a quem desde já faço um apelo para que considere, no seu plano de trabalho, ouvir as entidades do setor produtivo do Paraná, um dos Estados que, por metro quadrado, têm e geram números que são referência nacional e internacional no que diz respeito aos nossos produtores rurais.
Eu estou aqui nesta CPI para representar o povo do Paraná, representar os produtores que nos procuram e que estão extremamente preocupados com as invasões de terra que vêm acontecendo por todo o Brasil. Registro, em especial, Relator Ricardo Salles, que, até o dia 18 de abril, ocorreram 11 invasões de terra no nosso País — apenas no mês de abril.
Nós não podemos aceitar — principalmente um Estado como o nosso Paraná, extremamente produtivo — que as pessoas continuem diante desse cenário de ameaças e de ataques e que nós aqui no Parlamento não promovamos nada que possa trazer segurança jurídica para os nossos produtores rurais.
Por isso, está sobre as suas mãos uma grande responsabilidade. E nós aqui da CPI vamos trabalhar e contribuir para que o seu parecer seja técnico e atenda os anseios da população brasileira, que quer que esses criminosos que invadem terras sejam duramente punidos no nosso País. É por isso que nós vamos trabalhar aqui na CPI.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Diego Garcia.
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15:43
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O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Inicialmente, boa tarde a todos.
Quero parabenizar o nosso colega Deputado Tenente Coronel Zucco, o Deputado Kim, o nosso Deputado Delegado Fabio Costa e o nosso Relator, o ex-Ministro Salles.
Quero dizer a V.Exas. que há uma preocupação muito grande. Sabemos que o direito de propriedade hoje está sendo violado, e isso começou, com certeza, com governos de esquerda incentivando movimentos sociais que não deveriam incentivar. Hoje vemos assentamentos de terra que não estão regulares, onde os nossos agricultores familiares estão sofrendo pela falta de estradas e de incentivo e sem o título da sua propriedade muitas das vezes. E vemos essa ilegitimidade de um movimento querendo se apropriar disso. Trata-se de uma peça de manobra, sim: são pessoas influenciadas por outras, que estão manipulando essas invasões de terra.
Aqui eu peço ao nosso Relator e ao nosso Presidente que incluam na pauta o que está acontecendo no nosso Estado de Roraima, onde há comunidades indígenas sendo utilizadas não pelo Movimento Sem Terra, de repente, mas pelos mesmos influenciadores, para invadirem as propriedades rurais do nosso Estado. E lá nós temos mais de 46% de terra demarcada e menos de 10% das terras para produção. Então, eu gostaria que pudéssemos olhar também para esses proprietários de terras do nosso Estado.
Eu gostaria de citar a fala do Ministro Carlos Fávaro, que é do Governo atual. Ele fala, no Poder360, o seguinte: "Terra invadida não é passível de reforma agrária. Quer conseguir reforma agrária? Não vai ser com invasão de terra. Ao contrário. Vai dificultar o processo, vai colocar gasolina no fogo desse país dividido. Temos que pacificar".
Ora, se o Ministro da Agricultura deste Governo está falando que invasão não é reforma agrária, o que este movimento está fazendo, invadindo e cometendo crimes contra os pequenos agricultores e os médios e grandes também?
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Nicoletti.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, quero registrar que o MST não invade terra, ocupa terra. E terra improdutiva tem que ser ocupada.
Eu não estou aqui para apenas apoiar o MST contra essa tentativa absurda de criminalização. Estou aqui porque eu me sinto parte do movimento. Acho que o MST formou muitos de nós com sua coragem, com seus mártires, como os de Eldorado dos Carajás, com sua pedagogia e seu amor pela educação do povo — falando da Escola Nacional Florestan Fernandes e dos sem-terrinha —, com sua produção de alimento saudável e orgânico.
Talvez V.Exas. não saibam, mas, há mais de 10 anos, o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.
Então, eu estou muito convencida de que esta CPI vai ser um tiro no pé dos reacionários que a propuseram, porque não é possível achar que é razoável um amigo de grileiro falsificador de mapas, alguém que tem amigo no garimpo ilegal achar que pode criminalizar e julgar o MST. Ele acha que está à altura de investigar o MST e relatar uma CPI como esta!
Como pode um bando de latifundiários num país profundamente desigual, que nunca resolveu a questão da terra, num país que nunca deu um centímetro de terra para os escravizados libertos, como podem esses mesmos
que estão, inclusive, em terras, donos de terras improdutivas, acharem que podem julgar aqueles que lutam para plantar e para colher?
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Eu não sei o que os senhores pensam. Acham mesmo que vão conseguir dizer que está errado lutar para plantar e para colher? Que aqueles que lutam pela terra estão do lado errado? Eu estou do lado certo da história.
Para concluir, Sr. Presidente, a gente vai estar aqui para garantir que o MST saia desta CPI ainda mais forte, ainda maior do que é, ainda mais fortalecido para organizar a luta pela democratização do acesso a essa terra.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada Talíria.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa., que é um guerreiro, um batalhador, que desde o início trabalhou de forma valente para que hoje estivesse sendo instaurada esta CPI. E o que mais nos dá honra, nos dá dignidade é saber que V.Exa. também é do Republicanos. Então, é uma alegria muito grande para todos nós.
Quero saudar o nosso Deputado Delegado Fabio Costa, nosso 2º Vice-Presidente, o nosso sempre Ministro Ricardo Salles, que tem uma missão junto com V.Exa., Presidente, uma missão muito importante. Nós enquanto CPI temos que dar respostas ao que está por trás das cortinas. E aí começamos a pensar se quem invade terra é equiparado àqueles que invadem palácio.
Quantos dos líderes sem-terra estão encarcerados neste momento? É uma pergunta que nós temos que fazer. O agro, da porteira para dentro, os nossos produtores rurais sabem o que fazer. Eles precisam de segurança jurídica, eles precisam de paz no campo. E esse tipo de gente, quando invade as terras, não invade com buquê de flores, não chega oferecendo rosas. Pelo contrário, Sr. Presidente, eles chegam com foice, com facão, com armas de fogo (palmas), para tentar não só acabar com a produção do campo, mas, muitas vezes, até há tentativas de homicídio. Nós temos documentos que serão mostrados nesta CPI.
Ora, nós não podemos entender, Sr. Presidente, 56 invasões de janeiro a abril deste ano. Isso, como diz Boris Casoy, é uma vergonha, Sr. Presidente, uma alta de 143% em relação ao ano passado de 2022. Terras invadidas na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no meu Espírito Santo, e nós não iremos permitir.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Messias Donato.
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A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Muito obrigada.
Presidente, o ano mal começou, estamos chegando a 5 meses, em maio, de Governo, e é incrível ver que já temos 56 invasões de propriedade privada, um aumento de 143% comparado aos anos anteriores, em que a média era de 11 invasões por ano. Bastou a Esquerda voltar ao poder para que esteja à solta a criminalidade, começando por invasão de terra, porque esbulho possessório é crime.
E o MST, na sua jornada de crimes, não faz só invasão de terra; eles cometem crimes de dano, extorsão, ameaça. Isso tudo nós vamos comprovar aqui nesta CPI. É para isso que serve esta CPI. Nós estamos embasados em fatos, fatos que estão acontecendo, e há um aumento de invasões acontecendo.
Agora, o que mais nos choca é ver que esse atual Governo Federal bota o líder desse movimento no avião presidencial, leva-o para a China e, na volta, nomeia 19 superintendentes regionais do INCRA lideranças do MST. Nós temos que investigar a ligação entre o atual Governo e o fomento dessa criminalidade. Quem financia esse movimento? De onde vem a ordem? E por que o atual Governo está compactuando com a criminalidade? E se mostra inimigo do agronegócio, uma atividade simplesmente responsável pelo nosso PIB e que alimenta 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.
E nós temos também, Presidente, que ouvir essa falácia da Deputada que me antecedeu, dizendo que eles ocupam terra, que eles não invadem. Devem ter aprendido no Manual do Guerrilheiro Urbano, que tem um capítulo ensinando o que é ocupação. É justamente essa nova nomenclatura da Esquerda. Para ignorar o que eles fazem de errado, dão um novo nome bonitinho.
Outra falácia que ela disse é que eles são exemplo da produção de alimento saudável. Eu vou trazer aqui exemplo, nesta CPI, de cooperativas do meu Estado, de agricultores, assentados do MST, que produzem com biotecnologia, com transgênicos, que produzem em larga escala e compram insumos em multinacionais, para escancarar mais uma das mentiras aqui ditas pela Deputada.
Então, é muito importante investigar de cabo a rabo o que esse movimento faz. Que se chegue aos nomes das lideranças; que se imputem essas condutas para se chegar à verdade dos fatos — que não é um movimento que luta pela legítima posse de terra, não, porque há muitas outras formas de se fazer isso. É um movimento que comete crimes, e eles devem ser responsabilizados.
O atual Governo tem, sim, que respeitar o agronegócio brasileiro, que é responsável por alimentar 1 bilhão de pessoas no mundo, e não desvalorizar, chamar de fascistas, de negacionistas aqueles que são orgulho da Nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, que orgulho ver um soldado do Exército, como eu, presidindo esta CPI tão importante para o Brasil — não só para o agro, mas também para o Brasil.
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Antes de entrar no fato, em si, o PL 1.198/23 — de minha autoria, está na CCJ — trata de punir severamente quem entrar em terra pública ou privada ou em imóvel urbano. Pena de 4 a 8 anos de cadeia. Então, MST, agora, cuidado! Peço a todos os integrantes e aos partidos que estão aqui para que o assinem e eu possa levar isso diretamente ao Plenário. Regime de urgência. Eu peço, Sr. Presidente, para que me apoie nisto, o PL 1.198/23.
Presidente, Rondônia é alvo do MST. Rondônia foi invadida por diversas vezes em diversas áreas. E detalhe: matam gente, queimam casas, derrubam toda a plantação, matam o gado. Afinal de contas, quem é que defende mesmo esse movimento? Quem é? Tem alguém aqui? Esse aí é conivente com morte de cidadão. Esse é conivente com queima de casa de cidadão que planta tranquilamente.
(Intervenção fora do microfone: Mentira!)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, eu não estou aqui para ouvir gente falando isso, não.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, vamos respeitar a palavra do Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, não podemos admitir um movimento entrar para matar gente nas casas, para queimar a plantação, para matar o gado e ainda queimar a casa do cidadão. Isso ocorreu em Rondônia, por algumas vezes. Isso é real.
Eu sou "barrigudinho" de lá, eu sou índio tukano com "k", eu sei o que eu falo! Sou da Amazônia, sou da Floresta Amazônica. E muito do que se fala que é uma mentira, tem que perguntar para mim, primeiro, sobre a Amazônia.
Portanto, Presidente, estarei firme aqui para cumprir a minha missão como Parlamentar da Floresta Amazônica e de Rondônia.
Meu Estado de Rondônia merece respeito. E lá o agronegócio não é pop. Ele não é pop. Ele é tudo! O agronegócio em Rondônia não é pop, é tudo! E o agronegócio do Brasil também não é pop, é tudo! É tudo o que nós precisamos para o mundo, pois produz alimentos para mais de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, queria inicialmente parabenizar V.Exa. pela eleição e a todos os membros da Mesa. E quero também parabenizar o Relator Deputado Ricardo Salles, pessoa que tem profundo conhecimento sobre o que acontece no meio ambiente deste País.
Presidente, é muito bom estar começando esta CPI ao mesmo tempo em que nós estamos começando, parece, uma outra CPI, sobre o dia 8 de janeiro, porque nós podemos definir o que esta Casa acha, se invasão é certo ou errado. Nós precisamos entender o que nós achamos de invasão: se invasão de propriedade pública ou privada é crime, é crime entrar no Palácio ou nesta Casa no dia 8, assim como é crime entrar em terra, em fazenda...
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um pouquinho, Deputado, por favor.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Eu acho que é uma coincidência muito boa poder definir isso na Casa.
Se nós entendermos que a invasão de prédio público no dia 8 foi crime, invasão de propriedade é crime. Bem simples. E essa coincidência é muito boa para podermos discutir até no mesmo momento com os próprios partidos que estão aqui presentes. Acho que nós precisamos tirar um pouquinho a limpo o que é essa briga no campo.
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Tenho certeza — sou do Pará, sou lá do Norte — de que nós precisamos trabalhar seriamente, todos os Governos, com regularização fundiária. O que causa esse caos no campo é falta de regularização fundiária, é falta de titulação de terra, é falta de dizer quem é o dono da terra. O Governo tem que agir de maneira forte nessa parte, todos os Governos — estaduais —, principalmente o Governo Federal, através do INCRA. O INCRA precisa fazer a sua parte. Infelizmente, o INCRA hoje nem Internet tem. Está suspenso o contrato da Internet. Durante 1 ou 2 meses, o INCRA vai estar fora de área, por falta de contrato da Internet.
Nós precisamos trabalhar isto. Enquanto nós não resolvermos quem é o dono da terra, nós vamos ter atrito sobre terra, seja com índios, seja com proprietários, seja com invasão, seja o que for. Então, se nós queremos realmente acabar com essa luta no campo, trazer paz para o campo, nós temos que providenciar urgentemente investimentos para que o INCRA volte a trabalhar como estava trabalhando, tratando, seja o pequeno, seja o médio, seja o grande, quem está na sua terra de maneira lícita, sem grilar a terra. Há também grandes que grilam terra, nós temos que entender isso e separar o certo e o errado, senão nós não vamos chegar à paz no campo.
Precisamos dessa paz e precisamos definir, de uma vez por todas, este Congresso precisa definir se invasão de propriedade é crime, seja ela urbana, seja ela rural. Essa é uma boa oportunidade que nós vamos ter, através das duas CPIs que estão trabalhando conjuntamente nesta Casa, para tirarmos uma posição só. Nós não podemos ter numa CPI uma posição, na outra CPI uma posição diversa. Vai ser uma grande oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, esta CPI não tem fato determinado. E a Constituição diz que deve haver fato determinado. Esta CPI é política. Eu estou dizendo que esta CPI é uma extensão da Comissão de Agricultura. Essa é uma grande verdade.
A segunda coisa que eu quero afirmar é que não é esta CPI que vai impedir os sem-terra, os trabalhadores e as organizações brasileiras de se organizarem e reivindicarem aquilo em que acreditam. Não é esta CPI que vai impedir. Sabem por quê? Porque houve uma ditadura militar, nos anos 60, que lutou contra as organizações brasileiras, e elas se organizaram, independentemente da estrutura do Estado brasileiro. Independentemente desta CPI, as organizações vão continuar defendendo as suas bandeiras, aquilo em que acreditam na sociedade. Sobre isso, não tenham nenhuma dúvida.
O que vocês querem ter aqui é um palanque político. Vocês perderam a eleição, destruíram o INCRA. O INCRA não tem nada, porque vocês destruíram nos 4 anos em que estavam governando este Brasil. Agora vocês estão sem palanque, não têm pauta. Aí criam a CPI para ter palanque para o grupo de bolsonaristas neste Brasil. Essa é outra verdade. Vocês não estão preocupados com o pequeno e dizem que todos os agricultores são a mesma coisa. Nada! Vocês não estão preocupados. Estão preocupados justamente em criminalizar os movimentos sociais. Estão querendo é isto, criminalizar os movimentos.
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Nós lutamos, neste Brasil, para não sermos mais escravizados. Por isso é que houve a abolição. Nós lutamos contra a ditadura militar. E vamos lutar para fazer a reforma agrária neste Brasil — vocês querendo ou não — porque a luta é do povo. Nós viemos não foi para sermos escravos nem para abaixarmos a cabeça para ninguém. Nós somos livres. Só não temos o dinheiro e as propriedades que vocês têm.
Boa parte do agronegócio só tem propriedade porque grilou. Essa novela aí está mostrando como é que vocês agem no campo, com a pistola, assassinando, amedrontando. Vocês é que usam da violência. É só ver por quantos sem-terra vocês são responsáveis de terem tirado a vida. Vocês é que cometem crime ambiental. Vocês é que mantêm o trabalho escravo. É isso o que nós vamos enfrentar nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Boa tarde, Presidente. Cumprimento-o pela Presidência, pela condução e pelo trabalho que eu sei que V.Exa. vai realizar à frente desta CPI tão importante e séria — ao contrário do que já foi falado aqui — para a nossa Casa e para o nosso Brasil.
Cumprimento o Deputado Ricardo Salles, meu amigo. É uma honra também estar com V.Exa. nesta CPI, como membro.
Daqui a pouco, nós vamos falar sobre os absurdos que foram ditos. Mas, antes de tudo, eu quero rebater o que o colega falou aqui atrás. Quero dizer para ele que eu sou produtor rural, e não comprei a minha fazenda com pistola, não. Eu comprei a minha fazenda com dinheiro, trabalhando, correndo atrás, dormindo em caminhonete, cozinhando na beira da estrada.
Bandido é quem invade propriedade privada, paga, escriturada. Às vezes, a escritura é centenária. Bandido é quem invade. É o Código Penal — não é o Deputado Rodolfo Nogueira — que está falando. É o Código Penal que fala que esbulho possessório é crime. Portanto, é bandido aquele que invade.
O Deputado Federal Kim, que nos antecedeu como Vice-Presidente, falou que o MST invade, destrói plantações e maquinários, incendeia habitações. E vários outros crimes eles praticam, com o fim de parar a produção agrícola naquela propriedade.
Com certeza, o Deputado Kim está certo, Presidente. Mas quero lembrar também que, por trás de tudo isso, há de se falar do crime de terrorismo psicológico que estão fazendo com o homem do campo, com o produtor rural e com o agronegócio no País, porque há quase 160 invasões de terra de janeiro até aqui. Houve um aumento de 150% em invasões, ao contrário do ocorrido no Governo do Presidente Bolsonaro, que deu estabilidade jurídica no campo.
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E aqui eu queria, para concluir, Presidente, em mais 1 minuto, dizer que a Deputada Sâmia, que acusou os produtores rurais de trabalho escravo... Essa é a pauta desse Governo, desse desgoverno, que adotou o agronegócio como inimigo número 1, que falou que o trabalho escravo é o produtor rural que realiza.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Direito de resposta, Presidente.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Mentira. Mentira!
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Para contraditar...
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Tempo, Presidente! Tempo, Presidente!
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Acusou o Deputado Ricardo Salles de receber financiamento de campanha de produtores rurais, dinheiro esse, Deputada, que é dinheiro limpo, trabalhado, suado...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, já acabou o tempo dele. Obrigada.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ...e com imposto de renda pago. E outra...
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Conclua.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, tempo!
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Para concluir, Presidente, também a Deputada falou que o MST...
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Conclua, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ...produz alimento — alimento sadio — e que é o maior produtor de arroz. Eles não dão conta nem de alimentar os acampamentos deles. Não dão conta por quê? Porque os governos anteriores do PT é que forneciam cesta básica para esses assentamentos, para os acampamentos na beira da estrada.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está bem, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ...de alimentar o seu próprio povo.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, o Regimento é para todos.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Então respeitem...
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O Regimento é para todos, Presidente.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ...os produtores rurais, que colocam comida no...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, o senhor vai ser leniente com o tempo...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, primeiro eu quero saber se o senhor vai ser leniente com o tempo com todos os membros da Comissão, como o senhor foi com o colega. Se quiser estender, tudo bem, mas tem que estender para todos que aqui se manifestam.
Segundo, o Deputado me citou por algum motivo. Nem o conheço e também não quero conhecer, mas ele falou uma série de inverdades e foi embora. Não quer ouvir também a resposta; me ataca, mas não tem condição de ouvir. Não tem problema, mas ele falou uma série de mentiras sobre o que é o movimento social. Ele precisa conhecer, visitar algum assentamento.
Inclusive, nos últimos anos, enquanto 33 milhões de pessoas passavam fome porque o Governo que ele defendia, e os fazendeiros que financiam a campanha dele — muitos, inclusive, financiaram a tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro —, enquanto esses sujeitos se negavam a garantir alimentação de qualidade para as pessoas, o MST e os movimentos sociais doaram toneladas de alimento para enfrentar a fome.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu me ausentei alguns minutinhos porque fui presidir a outra Comissão, da Agricultura.
Mas quero parabenizá-los por esta iniciativa, Deputado Zucco, Deputado Evair, Deputado Salles e toda a Mesa. Tenho certeza de que seremos muito bem representados.
Folgamos em ver sua imparcialidade, o compromisso com a verdade. Nenhum de nós está carregando bandeira de militância aqui, e isso, com certeza, é o que o nosso povo brasileiro, que o nosso produtor rural, que o nosso agricultor espera de todos nós aqui: que nós tenhamos discernimento para defender o setor produtivo do Brasil, para combater ilegalidades, esbulho possessório.
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Eu, inclusive, Presidente, protocolei um PL pedindo para aumentar a pena do esbulho possessório, que pode chegar a até 8 anos, porque a legislação atual tem uma pena muito branda, e, com certeza, quando as pessoas tiverem receio da punição, obedecerão à lei com muito mais facilidade.
Santa Catarina, o meu Estado, é um Estado de pequenas propriedades rurais essencialmente, pequenos produtores, mas de altíssima produtividade. E, independentemente do tamanho das nossas propriedades, das nossas terras, a produção no nosso Estado... E digo isso, Presidente, porque pode servir como exemplo para acabar com algumas narrativas de que são latifundiários, colocando esse contra aquele, como habitualmente se faz em alguns partidos. No nosso Estado, o que funciona é o cooperativismo, o associativismo, nossos pequenos produtores com títulos de propriedade, sucessão familiar, cinco, seis gerações trabalhando a terra, produzindo alimento e alimentando o mundo com produtos de qualidade; e o que eles esperam é ter segurança, é poder planejar o seu futuro, a sua safra. Nós sabemos que isso não se faz em 2 ou 3 meses. Há produções que são planejamentos de anos, e muitos deles veem tudo perder-se após uma invasão.
Então, parabéns aos senhores! Eu me coloco à disposição desde já para ajudá-los em tudo que for do meu alcance. Mais uma vez, obrigada por estarem nesta CPI, por defenderem todos os brasileiros que trabalham, que produzem com dignidade, com honestidade, e esperam de nós justiça e esperam de nós que consigamos trazer de volta a segurança, que é a melhor sensação que eles podem ter, a segurança jurídica, a segurança da propriedade.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada Daniela Reinehr.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores.
Eu queria primeiramente agradecer ao PL pela indicação para compor esta digníssima CPI. Quero dizer a todos que uma Deputada que me antecedeu aqui disse que nós deveríamos frequentar, visitar os assentamentos. Eu sou da Bahia, fui votado em todos os 417 Municípios da Bahia, e conheço a maioria dos assentamentos. Conheço de perto a realidade do meu povo, já visitei vários assentamentos, e garanto aos senhores: eles vivem na mais completa miséria. Vivem na mais completa marginalidade. Esses que defendem, que disseram aqui, inclusive um Deputado que me antecedeu, que lá atrás lutaram contra a ditadura militar; esses mesmos que dizem defender a democracia, a liberdade, que lutaram contra a ditadura militar são os mesmos que defendem outra ditadura, a ditadura comunista, a ditadura da Venezuela e de outros tantos países que cerceiam a liberdade e o direito de expressão do povo. São esses mesmos que falam em democracia que garantem aqui com seus recursos, que de onde vêm eu não sei... E esse é o motivo da CPI, apurar de onde vêm esses recursos que financiam esses grandes movimentos que invadem propriedade privada, seja ela urbana ou rural, no Brasil inteiro.
Será que foi mera coincidência o decreto de armas no primeiro ano e no primeiro dia do desgoverno do Governo Lula?
Já se sabia das invasões. Já estavam sendo anunciadas as invasões antes mesmo da posse do descondenado. Chegar aqui este decreto que visa restringir ainda mais a posse das armas de fogo já não era algo premeditado, já não era algo preparado, planejado para aquilo que viria? Da mesma forma como o Governador Ibaneis e o Ministro Anderson Torres foram afastados por supostamente não terem envidado esforços para evitar as invasões que ocorreram aqui, obviamente, e nos espaços públicos, por que, então, não deveria caber o mesmo afastamento ao Ministro Flávio Dino, ao próprio Lula e outros tantos, que foram avisados, desde antes de assumirem o poder, e mais ainda, após assumirem o Governo, de que haveria invasões, a exemplo do Abril Vermelho, do Fevereiro Vermelho e do anúncio do próprio Stédile de invasões?
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16:15
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Fica clara aqui a responsabilidade desses que invadem a propriedade privada, causando terror. Precisamos trazer aqui a discussão sobre criminalizar mais ainda essa conduta, sobre elevar esse crime para a categoria de terrorismo e fazer com que os produtores, de fato, tenham o direito de produzir em paz, com tranquilidade, e o direito à sua propriedade privada.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Capitão Alden.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V.Exa. e também o Deputado Salles e os demais membros desta Mesa Diretora da CPI do MST.
Realmente, é um momento muito propício para que seja instalada esta CPI, uma vez que, na atual gestão do Governo Federal, houve um aumento substancial das invasões de terras em todo o País. Naturalmente, o brasileiro trabalhador rural, o brasileiro que ajuda a termos um equilíbrio dentro da balança comercial, que ajuda a sustentar a economia mundial e produz dentro do nosso País se sentiu ameaçado.
Ele se sentiu ameaçado porque invasão de terra é crime, meus amigos. Invasão de terra está capitulado no Código Penal brasileiro. Com certeza, esta CPI se faz necessária, porque nós precisamos saber quem é o MST, de onde vem o MST, quem financia o MST, quem são os mentores intelectuais do MST.
Eu acredito que alguns colegas aqui precisam ser trazidos para a realidade. Nós não podemos, de maneira alguma, achar que o errado é certo e que o certo é errado.
Meus amigos e Sr. Presidente, precisamos que esta CPI seja conduzida de forma isenta, mas não tenhamos medo de botar o dedo na ferida para ir a fundo dentro desse movimento tão famigerado e que promove ações ilegais, volto a dizer.
E vou além: o Governo atual, a gestão do Governo Federal tem uma relação muito duvidosa com o MST. A partir do momento em que uma comitiva oficial do Governo brasileiro desloca-se até a China, levando a tiracolo o maior líder desse famigerado movimento, nós temos aqui algo a ser investigado. A partir do momento em que essa pessoa, lá da China, pela Internet, manda mensagens, recados, de que teremos invasões a propriedades rurais no Brasil, precisamos investigar.
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Sou do Mato Grosso, o terceiro maior produtor de soja do Brasil e do mundo. Nós temos lá uma política: invasão zero. Vagabundo não se cria no nosso Estado. Nós não admitimos esse tipo de ação.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Pela composição desta Comissão e também pelas intervenções e pelo perfil das pessoas que a acompanham, está bastante claro qual é o intuito desta CPI: tirar o foco dos verdadeiros crimes que são cometidos contra o País pelo Bolsonaro. Aqui há bolsonaristas tentando criminalizar um movimento social que luta pelo direito à terra, ao trabalho e à distribuição de comida de qualidade na mesa das brasileiras e dos brasileiros.
Os crimes reais que acontecem no nosso País são aqueles... Inclusive, alguns latifundiários financiaram os atos golpistas que levaram à invasão dos Palácios de poder e que tentaram um golpe de Estado no dia 8 de janeiro. Esses, sim, devem ser investigados. Serão muito bem-vindos aqui na CPI, para que prestem os seus esclarecimentos sobre o envolvimento com isso. Ou aqueles latifundiários que têm trabalho escravo nas suas terras, como aconteceu, por exemplo, Presidente, em algumas fazendas do Estado de V.Exa., no Rio Grande do Sul, na Serra Gaúcha, nas vinícolas e também entre aqueles que produzem arroz vermelho. Muitos trabalhadores rurais foram resgatados em condições análogas à escravidão. Esses, sim, devem responder pelos crimes que cometem contra o País.
Ou devem responder aqueles que hoje estão no inquérito da Polícia Federal, estão no TSE porque cometeram crimes eleitorais, porque fizeram "rachadinha" no Palácio do Planalto, no gabinete dos filhos do Presidente da República.
É por isto que esses bolsonaristas estão aqui: querem desviar o foco dos crimes reais contra o País. Perderam as eleições e agora querem tomar a narrativa para si novamente, para aglutinar sua base social. Outros estão aqui para prestar contas para os financiadores de campanha, a exemplo do Relator ou de muitos outros Deputados que aqui falaram, que inclusive têm relação também com esses que mantêm trabalho escravo dentro das suas fazendas. Eles é que precisam prestar contas para a sociedade, assim como prestam hoje para o Ministério Público do Trabalho.
O MST é um movimento social de luta pela reforma agrária. A função social da propriedade está inscrita no art. 5º da Constituição. Os assentamentos brasileiros que produzem alimento de qualidade foram fruto da luta pela reforma agrária. Enquanto há latifúndio improdutivo, as ocupações são instrumentos de luta. E fazem mais: têm formação intelectual, acadêmica, têm a feira da reforma agrária, dão estímulo a diferentes gerações para se engajarem na luta social.
Não entendo por que alguns aqui têm medo da luta pela reforma agrária, têm medo de agricultor familiar. Deveriam ter medo e se queixar daqueles que, por exemplo, invadem as terras indígenas, que destroem o meio ambiente, que desrespeitam a legislação ambiental. Esses, sim, devem responder pelos seus crimes.
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16:23
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Já tentaram, através de outras CPIs, acabar com o movimento social, acabar com o MST. Não conseguiram. Há novas gerações que se engajam na luta pela reforma agrária, e vai ser esse o resultado desta CPI também.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, do PL do Pará.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns a toda a Mesa pela Presidência e Relatoria desta CPI, que vai ser de grande valia para todo brasileiro!
Aqui, na parcela do Estado do Pará, eu quero defender esse grande Estado. Principalmente o sul e sudeste do nosso Estado sofrem grandemente com esse movimento de marginais que invadem terra, que destroem maquinários, que põe fogo em plantações, que matam gado e só cometem o terror. É um verdadeiro movimento de terroristas.
Agora, o que me causa espanto aqui é ouvir os Deputados e as Deputadas comunistas falarem em reforma agrária: "Porque a reforma agrária, porque a reforma agrária...". Porra! Passaram 2 décadas no poder, 2 décadas! E por que vocês não fizeram a porra da reforma agrária? Por que só agora vocês querem falar em reforma agrária?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, o decoro parlamentar ainda existe aqui nesta Casa? Pode falar palavrão?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Por favor, Sr. Presidente. Porra não é palavrão!
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, por favor, vamos tentar manter o nível.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Mas eu estou mantendo, Sr. Presidente. Eu estou tranquilo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É impossível pedir para ele manter o nível, Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É só ela consultar no dicionário se porra é palavrão. Se ela me disser e provar que é palavrão... Pior do que ela falou aí...
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Por favor, reponha o meu tempo. Estava em 2 minutos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, reponham o tempo para 2 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Uma Deputada que falou aqui através de teleconferência veio dizer que é filha de movimentos como o MST. Engraçado! Ela estava dentro de um ambiente todo de porcelana. Grande filha do MST!
É igual ao que houve ontem, quando falaram na CCJ defendendo a mulher por causa da anistia. Eles simplesmente querem que a mulher tenha direitos iguais, que tenha 30% do fundo, que tenha 30% de cota. Porra! Eu pesquisei: do PSOL do Rio, todos os homens receberam mais de 1,4 milhão de reais, Deputado Salles, para suas campanhas, e havia mulheres lá recebendo 70 mil reais. Eles cantam aqui uma coisa, e lá fora há outras.
O Movimento dos Sem Terra é um movimento de bandido, de marginal. Nós aqui teremos a obrigação inclusive de convocar o Ministro da reforma agrária, o Sr. Paulo Teixeira, para que possamos saber exatamente por que, há 1 mês, ele veio aqui nesta Casa dizer claramente que mandou o MST sair da invasão da Suzano.
Eu quero saber quem é que tem gerência no MST, quem manda invadir, quem manda sair e quem financia para que eles existam, porque não é reforma agrária. Existe uma diferença muito grande, Sr. Presidente, entre MST e colonos que trabalham. O Presidente Bolsonaro, só na gestão dele, deu 400 mil títulos de terra verdadeiros para pessoas, coisa que eles nunca fizeram na vida deles.
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O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente Coronel Zucco, eu chamo o senhor de coronel porque veio de uma instituição muito séria. E juro para o senhor que quando entrei aqui não sabia se eu estava numa delegacia, de tanto coronel, capitão, sargento e policial que aqui estão nessa bancada discutindo um assunto tão sério.
(Intervenção fora do microfone: Todos são Deputados.)
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Todos são Deputados. Então o sem-terra não pode ser Deputado. O sem-terra não pode ser Deputado. A Vereadora Luana, que é assentada, não pode ser Vereadora.
Engraçado! Todo mundo pode. E é isso que eu defendo. É preciso ter voto, por isso eu estou no sétimo mandato: 130 mil votos eu fiz. O senhor não fez isso, não fez 130 mil votos.
Falando em titulação, só foram 134 mil títulos legalizados para que as pessoas possam usá-los fazer um financiamento no banco. Os outros todos foram cambalacho. Tudo cambalacho!
Outra questão: nós temos que ver quem recebeu os títulos. Há essa questão de que cada CPF poderia regularizar até 2 mil e 500 hectares. Vamos ver quantos amigos do homem passado tiveram acesso a um título de terra. Vamos dar uma olhada nisso.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Deputado, o cara tem 640 mil votos, bem mais do que os seus 130 mil.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O cara está sendo investigado e é Relator de uma CPI que investiga. Então já está desmoralizado.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Asseguro a palavra...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A confusão, Deputado Marcon, é que a colega Deputada Sâmia foi interpelada pela imprensa dizendo que eu é que tenho conflito de interesse, mas ela foi interpelada porque tem a mulher do Zé Rainha trabalhando no seu gabinete. Então, se alguém aqui tem conflito de interesse é a colega que emprega a mulher do Zé Rainha.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Atenção, por favor. O pessoal da assistência pode sair do plenário para podermos dar continuidade aqui aos trabalhos da nossa Comissão.
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16:31
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, o que eu sei é que o Zé Rainha está respondendo a processo, não sei o motivo. Agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Escute aqui, ministro da boiada.. Deixa o cara falar, ministro da boiada.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputado.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A mulher dele foi presa também.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Não foi condenada.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu acho que o Deputado Marcon tem que ter civilidade no trato com os colegas. Assim como ele exige respeito para o trato com ele, ele também tem que ter respeito no trato com os colegas e não pode estar aqui apelidando nenhum colega na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Marcon, eu já restituí o tempo de V.Exa. Agora vamos focar na CPI, por favor.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu que não tenho respeito? Ouvi os 15 falarem. Ouvi porque é da democracia e eu gosto de debate político. Eu gosto, só não gosto de baixaria. Ouvi todos aqui que intervieram no meio da minha fala. Ouvi porque minha mãe me ensinou: enquanto um fala, o outro cala a boca. Isso a minha mãe me ensinou. Minha mãe me ensinou e eu levo a educação de casa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, está com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Peço que volte 1 minuto aí.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, pode prosseguir.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, foi diferente de quando o Bolsonaro foi para um país e foi preso um segurança do Bolsonaro por tráfico de droga. Agora, recentemente, as joias da família Bolsonaro ficaram no aeroporto, na Receita Federal. Então, é bem diferente o trato quando Lula viaja para negociar com outros países e leva para vender aquilo que nós temos de vender para outros países.
Outra questão é o INCRA, que nesses 4 anos foi sucateado, Sr. Presidente. O orçamento do INCRA este ano são 237 milhões, não tem nem para pagar Internet, nem para pagar luz, nem para pagar os terceirizados. Foi assim a herança maldita deixada pelo Governo anterior, e estão aqui os representantes dele.
E esta CPI, eu gostaria que discutisse questões técnicas. Pode existir divergência política, eu respeito. Assim como eu respeito e sou a favor de o povo reivindicar seus direitos. Eu respeito quem é contra ocupações. Eu respeito. Mas não vamos partir para a baixaria, como estamos vendo na primeira sessão aqui.
É isso.
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16:35
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E eu tenho orgulho de dizer que eu sou do Movimento Sem Terra. Fui das estâncias, sou assentado. Hoje eu vou sair daqui e vou me encontrar com a minha esposa, meus filhos no meu assentamento, lá em Nova Santa Rita — moro lá. E quem disser aqui que o Movimento Sem Terra é bandido, é criminoso, é ladrão, é porque alguma coisa tem no passado.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC) - Sr. Presidente, obrigado pela palavra. Parabéns por ter assumido esta função tão importante de Presidente!
Quero dizer aqui que eu não tenho nada e digo que o MST é um movimento criminoso: comete crime de ameaça pessoal, comete crime de sequestro, de violação do lar, violação de domicílio, invasão de propriedade, interrupção de serviço de utilidade pública e vários outros crimes, como sequestro e extorsão. Eu digo isso com propriedade, porque passei mais de 30 anos na área da segurança pública, participando muitas vezes e cumprindo ordens judiciais para reintegração de posse.
A maioria daquelas pessoas que estão no assentamento são massa de manobra. Algumas com as quais eu conversei muitas vezes não sabiam por que estavam lá. E é importante exatamente esta CPI para que nós venhamos trazer a verdade dos fatos, pegar aqueles criminosos que estão aqui em cima, que muitas vezes são Deputados eleitos, Senadores, Presidente, que usam a mão do MST como uma mão armada, uma mão terrorista. Os verdadeiros criminosos estão lá em cima. Não vamos atrás daquele pessoal que está lá no assentamento, porque a maioria não sabe nem por que está ali. São massa de manobra, são vítimas. Nós temos que ir atrás... Muitas vezes, estão até aqui dentro mesmo. São pessoas que vieram de lá e, por isso, deixam a bandeira verde e amarela para usar uma bandeira vermelha, deixam de usar um boné do Brasil para usar um boné de um movimento que é criminoso. Não existe outra situação.
E esta situação de dizer "Ah, a bandeira do MST é em prol da reforma agrária" é uma mentira. E é legal porque a verdade vai surgindo. É uma mentira sabe por quê? O PT, o atual Governo, passou mais de uma década no governo, poderia ter feito a reforma agrária. Não a fez, não tem interesse em fazê-la porque quer utilizar essa massa de manobra como um apoio político, um braço armado, exatamente para prejudicar os produtores rurais, os verdadeiros produtores, que realmente colocam o alimento na nossa mesa. E é legal porque a verdade vai surgindo.
Então, vamos acabar com mentira e falar a verdade aqui! Se tem teto de vidro, não fique jogando pedra nos outros!
Isso é o que eu queria passar para os senhores, para as pessoas que estão nos assistindo aqui também e para todos os meus Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Coronel Ulysses.
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16:39
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é verdade. Só a composição que fizeram aqui já mostra o interesse de V.Exas., que é tentar fazer um contraponto com o crime que cometeram no 8 de janeiro.
Pessoal, vamos ser sérios com o povo que nos assiste e acompanha. Tentar comparar uma propriedade rural com prédio público? Sei lá, vindo de um cidadão comum, nós podemos até entender, mas, vindo de V.Exas., é uma decepção para a composição do Parlamento.
O art. 5º da Constituição Federal assegura a função social da propriedade e a destina para a reforma agrária, sim. Então, ocupar terra ociosa, que não cumpre a sua função social, é um direito do movimento social. A terra urbana também. A terra tem que cumprir a sua função social. Isso está assegurado na Constituição. Não venham citar códigos ou qualquer outra lei. A lei maior é a Constituição, que garante e deixa clara a função social da propriedade. Não venham comparar latifúndios ociosos com prédio público. Isso vem mostrar a diferença no Governo Lula, que inclusive vai recuperar e reconstruir o que o Governo anterior, com o apoio de V.Exas., destruiu.
Destruíram o INCRA, destruíram todo o aparato fiscal. E para quê? Para ter trabalho escravo no latifúndio. Mas temos o art. 243, que garante que as áreas onde há trabalho escravo ou trabalho análogo ao escravo têm que ser recuperadas para a reforma agrária também. Então, nós temos dois artigos na Constituição que deixam clara uma forma de adquirir as terras para fazer reforma agrária. Mas isso é ameaça para V.Exas. que representam o agro. E não venham mentir para o povo, dizer que é o agro que o alimenta. O agro depende do dólar. O agro só se preocupa em exportar, em ter lucro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pessoal, vamos respeitar a fala do Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, peço que V.Exa. recomponha o meu tempo, porque fui interrompido aqui.
Os dados são claros: é a agricultura familiar e os assentamentos de reforma agrária que, de fato, garantem comida, e comida sem veneno, que garante saúde e vida para o nosso povo.
O agro é para commodities, que têm inclusive isenção para exportação, e é uma isenção mafiosa, sabem por quê? Porque, às vezes, o destino passa pelos paraísos fiscais para não contribuírem aqui, para não pagarem os impostos, driblando-os. É por isso que é importante o rumo que também toma o Ministério da Economia, o Ministério da Fazenda, para combater os sonegadores que estão tanto no agro quanto na atividade minerária.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Eu encerro, Presidente, dizendo que isso acaba com a agricultura familiar, que é produtiva.
Há Deputados aqui que são contraditórios nesse sentido. Eles entendem que é natural pegar áreas da agricultura familiar e destinar a grandes atividades econômicas, como a própria mineração, mas que não se pode arrecadar essas terras, os latifúndios ociosos, que vêm cometendo crime ambiental. Essa é outra situação que também nos dá respaldo para adquirir essa terra para a reforma agrária.
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16:43
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O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputado. Obrigado pela sua fala.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Boa tarde a todos.
Eu sou pequeno produtor rural na cidade de Toledo, que tem um dos maiores PIBs agropecuários do Brasil. Lá se cria muito frango, peixe, suíno e leite. Lá se fez a colonização em pequenas propriedades. Naquela região ligada ao núcleo de produção, no sentido Guaíra, nunca houve invasão de terra, como é o conceito que vocês usam — nós dizemos que é ocupação —, porque lá foi feita uma divisão justa das propriedades. Por coincidência ou não, do lado de Toledo é Cascavel, onde foi o congresso que criou o MST. Naquela região de Cascavel para lá, foram tituladas terras para grandes proprietários no passado, o que criou grandes conflitos. A jagunçada ia lá, matava os posseiros na época. É esse grupo de pessoas proprietárias lá que muitos de vocês defendem.
Sou tomador de crédito, financiei estufa de morango, crio peixe e planto um pouco de soja e milho. Eu vim aqui para desmistificar o preconceito que existe em relação ao MST, porque muitos grandes produtores fazem um lobby para criar preconceito contra o MST, porque, no fundo, querem comprar a terra daquele pequeno agricultor, que tem lá a sua vaca de leite, os seus suínos. Querem acumular, acumular e acumular, e o que o MST faz é dividir um pouquinho para poder plantar comida.
Eu queria fazer um desafio para os titulares desta Comissão. Tem que ser pedagógico esse processo, senão, não vale a pena e vai ser só circo. O desafio é o seguinte: queridos coronéis, tenentes, representantes, vamos visitar alguns assentamentos da reforma agrária. Vamos lá visitar o assentamento do Deputado Marcon. Vamos lá visitar em Paranacity, um assentamento que produz alimentos e um monte de coisa, que já está instituído há 15 anos, uma cooperativa do MST, para quebrar preconceito, para tirar preconceito. Senão, nós vamos aprender o que aqui? Vamos brigar um contra o outro?
Eu finalizo dizendo que, no entorno, onde eu moro, em Toledo, no Paraná, as cidades que vão até Guaíra não têm conflito agrário desde que foram colonizadas. Por que não? Porque o colonizador conseguiu organizar em pequenas propriedades. É claro que alguns conseguiram acumular, foram comprando, justamente. Então, não estou criticando isso. Só estou querendo dizer, para quem não tem terra e quer terra, que nós temos que dar política de crédito, custeio, assistência técnica e garantir também, se possível, a compra desses alimentos para colocar nas escolas, nos hospitais filantrópicos, nas cadeias, inclusive — por que não nas cadeias públicas? —, para servir comida boa para todo mundo, para termos menos custos na saúde, porque o povo fica menos doente.
Eu encerro aqui. Fica o desafio: vamos conhecer um assentamento ou cooperativa do MST. Aí vocês vão quebrar preconceitos, porque eu sei de gente que matou e tomou na mão grande áreas e áreas também na região oeste, mas para os outros lados. Então, isso é muito sério. É legítimo, muitas vezes, como foi feita injustiça no passado, que haja uma ocupação de quem tomou na mão grande.
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16:47
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O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu não tive a oportunidade de estar na abertura desta CPI devido a agendas outras, mas percebo que é necessário, primeiro, termos respeito ao Regimento desta Casa. O respeito ao Regimento está acima de partidos políticos e da polarização entre oposição e situação.
O que percebi na fala do Deputado Padre João, que me antecedeu, e depois do nosso companheiro do Paraná, com essa fala proativa, é que vai haver a polarização, o que é natural na democracia. Agora teríamos que ter um pacto de convivência entre nós, primeiro, em relação ao público. Quando eu cheguei aqui havia um conflito, não sei o conteúdo, não interferi, mas durante a fala do Deputado Padre João, uma parte da galeria começou a se expressar vaiando ou aplaudindo.
O senhor, como Presidente, tem que obedecer ao Regimento, não pode ter uma tratativa somente de um lado. Se for para encher galeria, também sabemos fazer isso. Então, a primeira coisa que teríamos que fazer no processo é um debate qualificado em relação à situação. Não pode haver tratamento diferenciado, inclusive na próxima atividade desta CPI. Esse é um fator.
O outro é um debate histórico desta Casa. Um dos poucos países, inclusive, da região da América do Sul que não fez a reforma agrária foi o Brasil — um dos poucos países. Este País tem uma dívida, independentemente de o PT governar ou não. É um tema fácil? Não. É muito polarizado.
Sabemos que, durante o período da ditadura militar, tivemos concessões de terra pública para Volks, para Ford. Um grande empresário chamado Cecílio do Rego Almeida, do Paraná, tinha uma fazenda maior do que o Estado de Sergipe. Isso afeta, inclusive, a soberania nacional. Temos que fazer essa discussão de forma muito serena. Há os preceitos que definem a nossa Constituição quando, inclusive, há uma ocupação de terra: não pode ser terra pública; ela tem que ser improdutiva. É esse debate que temos que fazer de forma qualificada.
A outra questão é a fala. Eu posso ter toda a discordância de V.Exa., mas, enquanto V.Exa. falar, eu tenho que respeitar e me inscrever. Eu tenho uma relação histórica com o Deputado José Rocha. Ele diz que o Deputado Marcon foi deselegante, mas usou o mesmo método na deselegância quando fez interferência na fala do outro.
O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - A galeria tem que ser ouvinte. Ela não é opinativa. Na hora em que ela for, passa-se à audiência pública, ela tem que ser convidada, sob pena de a segurança utilizar o mesmo método que fez aqui ao lado, independentemente da valorização se foi certo ou não.
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16:51
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O SR. PRESIDENTE (Tenente Coronel Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
Antes de encerrar os trabalhos, informo que as próximas comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do Sistema Infoleg Comunica. O painel de presença será aberto 1 hora antes do início da reunião, oportunidade em que serão abertas também as inscrições para o debate.
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