Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 24 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Bom dia a todos e todas.
Eu declaro aberta a presente reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem por objetivo receber a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Sra. Marina Silva, para apresentação do plano de trabalho e programas do Ministério para o quadriênio 2023-2026.
Esta reunião está sendo realizada em atendimento aos Requerimentos nºs 9, 10, 12 e 14, de 2023, de autoria dos Deputados Ivan Valente e Túlio Gadêlha, do Deputado Nilto Tatto, do Deputado Amom Mandel, da Deputada Socorro Neri, subscritos pelos Deputados Marcelo Queiroz e David Soares.
Quero fazer uma saudação especial à nossa Ministra Marina Silva pela sua presença, ressaltando todos os fluidos desta Presidência com relação à recuperação da saúde de S.Exa., que esteve acometida pela COVID-19.
Quero cumprimentar o Dr. João Paulo e o Dr. Rodrigo Agostinho, o Presidente do IBAMA, que já foi Presidente desta Comissão. Portanto, trata-se de uma figura muito particular entre nós, muito peculiar. É um Parlamentar desta Casa, assim como a Deputada Marina, que tem hoje o desafio de ser mais uma vez Ministra do Meio Ambiente. Ela, que já tem uma longa trajetória no Congresso Nacional como Senadora, desta vez chega ao Parlamento como colega nossa, como Deputada Federal.
É com grande alegria que, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, recebo a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Sra. Marina Silva, e sua equipe.
A Ministra, que já abrilhantou este Parlamento como Senadora, uma Deputada Federal eleita, foi candidata à Presidência da República por três vezes e exerceu o cargo de Ministra do Meio Ambiente no primeiro e segundo mandatos do Presidente Lula. Seu nome é referência nacional e internacional na defesa da Amazônia, da biodiversidade e da sustentabilidade.
Seja bem-vinda, Ministra! É uma honra tê-la conosco. Reconhecemos o seu trabalho, seu compromisso com a causa ambiental, seu notável conhecimento da área e a sua liderança inspiradora. Eu lhe gradeço a disponibilidade para vir até aqui para nos apresentar o plano de trabalho e os programas do Ministério do Meio Ambiente para o quadriênio 2023-2026.
Neste momento em que o Brasil adota importante mudança de paradigma na gestão ambiental e cooperação entre o Parlamento e o Ministério do Meio Ambiente, torna-se imprescindível estarmos cientes dos desafios que enfrentamos e, ao mesmo tempo, confiantes de que juntos podemos buscar soluções efetivas para garantir a proteção e a conservação do nosso patrimônio natural.
Esta Comissão apoia o interesse legítimo do País em assumir posição de protagonismo no que diz respeito ao debate internacional sobre o meio ambiente e clima.
Temos chances efetivas de sediar a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP 30, na minha cidade, em Belém do Pará. Isso seria muito interessante para o Brasil, para todos os brasileiros.
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Uma COP realizada em Belém, a Capital do meu Estado — a propósito, a cidade onde nasci, onde iniciei minha vida pública como Vereador —, representaria o reconhecimento da importância da Região Amazônica para o equilíbrio ambiental do planeta. Uma COP realizada no Brasil constituirá oportunidade única para assumirmos o posicionamento de líder global na luta contra os efeitos da mudança climática. Ela atrairia investimentos, levaria progresso para o Pará, para toda a Região Norte, funcionaria ainda como um chamado urgente para o poder público oferecer soluções e estratégias para os desafios climáticos que nos afetam.
Sra. Ministra, Sras. e Srs. Deputados, esta Comissão se coloca à disposição do Poder Executivo no que estiver ao alcance dela para apoiar a concretização dessa possibilidade.
Neste ano, temos muitos desafios a encarar e grandes debates a promover. É imenso o interesse do Parlamento no tema e na questão ambiental. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem hoje 650 proposições tramitando nesta Casa — 108 foram apresentadas ainda este ano.
Estamos ainda no mês de maio, Ministra. Um número tão alto de iniciativas assinala o quanto o tema é pujante, o que incita os Parlamentares a intervir e deixar a sua contribuição.
Neste momento, o Brasil acompanha o impasse sobre a intenção da PETROBRAS em explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Debateremos o tema na Casa, nesta Comissão. Esse debate deve se fundamentar na análise dos estudos e das pesquisas sobre a viabilidade do empreendimento, levando em conta tanto as preocupações ambientais quanto as vantagens para o desenvolvimento local que a exploração de petróleo poderá fazer.
Sra. Ministra, acredito que deve ser nosso objetivo alcançar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Reconhecemos a importância de conciliar as necessidades de interesse dos cidadãos e anseio do progresso com preocupações ambientais, como crescimento sustentável, preservação de recursos naturais, investimento em energia limpa, promoção da biodiversidade e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
O desafio é grande, mas é com imensa alegria e otimismo que assumo a tarefa de conduzir o trabalho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este é o meu sétimo mandato na Câmara dos Deputados. Ao longo da minha atuação parlamentar, já tive a chance de presidir outras Comissões. Esta chance, no entanto, me motiva especialmente: o meio ambiente é tema central na vida de todos, é causa urgente que une o mundo. No momento, ele deve ser pautado como prioridade no nosso País.
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Sou um democrata acima de tudo, e o diálogo será o imperioso condutor dos trabalhos desta Comissão. Com esse ânimo para o debate construtivo, coloco-me à disposição da Ministra, de sua equipe e de todo o Brasil. Acredito que a troca de ideias e a escuta atenta são fundamentais para atendermos às demandas da sociedade e aos anseios do nosso tempo.
Que esta reunião seja apenas um ponto de partida para uma relação colaborativa e produtiva entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Que possamos trabalhar juntos em prol dos nossos recursos naturais, da nossa biodiversidade e de um futuro próspero e sustentável para as gerações presentes e futuras.
Eu gostaria, então, de saudar mais uma vez a Ministra Marina Silva; o Sr. Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA; o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério, que compõem a Mesa comigo; além dos demais integrantes do corpo técnico do Ministério que se encontram presentes no plenário.
A Ministra terá 40 minutos para a sua exposição, sem a possibilidade de apartes. Após a fala da Ministra, usarão a palavra o Sr. Rodrigo Agostinho e o Sr. João Paulo Capobianco, ambos com tempo de 10 minutos. Ao fim das exposições, poderão usar da palavra, para considerações ou para pedidos de esclarecimento, os autores do requerimento, pelo tempo de 3 minutos. Depois, a Ministra terá o mesmo tempo para resposta.
Em seguida, serão chamados os Deputados inscritos, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. Os Parlamentares interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deverão inscrever-se previamente, por meio do aplicativo Infoleg. Também coloco à disposição a nossa Secretaria da Mesa para a inscrição. Após cada bloco de quatro Parlamentares, a Ministra terá o tempo de 12 minutos para a resposta.
Os Parlamentares que não estiverem presentes no momento em que seus nomes forem chamados serão remanejados para o final da lista dos inscritos. A permuta entre os inscritos poderá acontecer desde que ambos estejam de acordo. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar a delegação por e-mail para a Secretaria da Comissão. Caso o Parlamentar queira adicionar o tempo de Comunicação de Liderança ao tempo de debate, poderá fazê-lo, desde que respeitada a ordem de inscrição para o debate.
Estão lidos os regramentos em linhas gerais. É claro que esta é uma audiência pública, uma Casa política. Por isto há esta Presidência, para fazer mediações e encaminhamentos. Dentro de todos os aspectos regimentais e das possibilidades, procurarei conduzir esse trabalho da melhor maneira possível, para que nós possamos ouvir a voz da Ministra do Meio Ambiente e, ao mesmo tempo, dirimir todas as considerações que possam ser levantadas pelo conjunto de Parlamentares.
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Temos aqui, Ministra, a presença de Deputados Estaduais do Pará e do Amapá e Prefeitos. Vejo muitos aqui presentes. É uma audiência concorrida. Este plenário, que é o maior plenário do setor de Comissões da nossa Casa, está cheio. É uma audiência que já reporta o interesse por parte do Parlamento brasileiro, da Câmara dos Deputados no que diz respeito à promoção de um debate com V.Exa., especialmente em um momento em que estamos recebendo na Casa cinco outros Ministros concomitantemente com esta audiência na Comissão de Meio Ambiente.
Eu quero agradecer ao Deputado José Priante, Presidente desta Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Nós já tivemos a oportunidade de termos uma audiência em uma visita de cortesia que V.Exa. fez ao Ministério do Meio Ambiente tão logo assumiu a Presidência desta Comissão.
Cumprimento também, de um modo muito especial, todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas dos diferentes partidos que aqui comparecem. E quero fazer esse cumprimento na pessoa da Deputada Célia Xakriabá, que acabou de sair, porque os povos indígenas, em tantos séculos do nosso País, têm uma representação infelizmente ainda pequeníssima no Congresso Nacional, mas com altíssima qualidade. Cumprimento todos, na pessoa do nosso Deputado da Rede Sustentabilidade Túlio Gadêlha. Os demais Deputados sintam-se igualmente nominados.
Eu quero cumprimentar também aqui o meu companheiro de jornada Rodrigo Agostinho, ex-Deputado Federal. Eu só vim entender depois por que o Agostinho não se reelegeu — viu, Deputado Priante? Durante a campanha — eu também me candidatei a Deputada Federal e tenho a honra de ter sido eleita pelo Estado de São Paulo —, nós até fizemos algumas atividades juntos. Ele também era candidato, e nós fazíamos atividades juntos. É claro que foi uma perda muito grande para esta Casa o Agostinho não ter sido reeleito. Mas eu compreendi que ele ia ser fundamental como Presidente do IBAMA na gestão do Presidente Lula neste momento tão desafiador da história do nosso País.
Cumprimento igualmente o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, meu companheiro de jornada, o João Paulo Capobianco, que foi o meu Secretário de Biodiversidade na primeira gestão do primeiro mandato do Presidente Lula, Secretário-Executivo no segundo mandato do Presidente Lula comigo e, agora, é Secretário-Executivo nesta terceira oportunidade, que Deus, o povo brasileiro e o Presidente Lula nos dão de estar à frente do Ministério do Meio Ambiente neste momento tão importante.
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Eu quero, inicialmente, senhoras e senhores, começar com o contexto do momento que nós estamos vivendo no Brasil e no mundo, que é o contexto de uma grave crise ambiental, mas também de uma grave crise econômica, política e social, para a qual o mundo precisará dar respostas.
Mas, quando se trata das múltiplas crises que constituem o que o mundo está atravessando, eu não tenho dúvida de que a crise ambiental, configurada no problema das mudanças climáticas, constitui o maior desafio que a humanidade terá que enfrentar. Não por acaso, em 1992, 175 países se reuniram no Rio de Janeiro para tomar medidas sobre clima, desertificação e biodiversidade. As três grandes convenções das Nações Unidas demonstram que o planeta está à beira do colapso.
Isso, há 20 ou 30 anos, parecia o discurso de "ecochatos" ou ecoterroristas, como eram chamados por alguns. Mas a maioria de nós, principalmente a comunidade científica, fazíamos alertas de que o planeta já estava vencendo a sua capacidade de suporte em relação à emissão de CO2, ao uso predatório da sua biodiversidade, ao comprometimento dos recursos hídrico, ao espraiamento cada vez maior, da desertificação, significando a ausência material de água em várias regiões do mundo. Hoje, na África, nós já temos gravíssimos problemas de mortandade, de fome, de êxodo em relação à desertificação, à ausência material de água em várias regiões. Inclusive no nosso País há escassez de água no Rio Grande do Sul.
Essa realidade, que há muito tempo parecia apenas um certo alarmismo, hoje está na nossa frente, na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso Município. Eu quero citar aqui o Município de São Sebastião, onde nós tivemos uma chuva torrencial. Em algumas horas, nós tivemos precipitação de 600 milímetros no Município vizinho e de 505 milímetros no Município de São Sebastião, com um processo dramático de soterramento de famílias, de aniquilação da vida de pessoas. Em seguida, o Estado do Acre, meu Estado de origem, foi inundado. No querido Estado do Amazonas, aconteceu a mesma coisa. Nós já vivemos essa situação no sul da Bahia, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em várias regiões. Até quando eu peguei a informação com o Ministro da Integração, mais de 40 Municípios do Rio Grande do Sul estão em estado de emergência em função da estiagem.
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Isso são os efeitos das mudanças do clima, são os efeitos dos eventos extremos advindos das mudanças do clima, em função da emissão de CO2, por carvão, por petróleo, por gás ou por desmatamento, este último, o maior vetor de emissão de CO2 em nosso País.
O contexto é de grave crise em diversos setores, mas eu dou ênfase aqui à crise ambiental. Os dados do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima atestam que já ultrapassamos 1,5ºC de aumento da temperatura da Terra. Nós tínhamos que limitar o aumento a 1,5ºC.
Infelizmente, essa realidade se agrava, e medidas profundas têm que ser tomadas pelos maiores emissores de CO2, ou seja, países de renda média-alta, como o Brasil, a China, a Índia e a África do Sul, e países de renda alta, como os países da União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos. Foram muito bem acertadas, no âmbito do Acordo de Paris e de outros compromissos assumidos por cada país, as decisões de redução de emissão de CO2, mas, infelizmente, é baixíssimo o nível de implementação, tanto por parte de governos, como por parte de empresas, o que é motivo de muita preocupação.
O Presidente desta Comissão, Deputado José Priante, paraense, me dá a honra de participar desta audiência.
Estou trazendo um contexto muito resumido do momento em que o Presidente Lula ganha as eleições, em 2022, e assume com um programa de Governo para a sua gestão de 2023 a 2026 — eu vou dar foco aqui à área ambiental — fulcrado em pilares que se voltam, em primeiro lugar, para o fortalecimento da nossa democracia. Problemas muito graves não são resolvidos com a inteligência de poucos ou de meia dúzia, mas com a inteligência coletiva de muitos. Então, a primeira diretriz é o fortalecimento da democracia, para que o debate possa ser feito pela comunidade científica, pelos Parlamentos, pelos governos, pela sociedade de um modo geral.
Uma outra diretriz é o necessário combate à desigualdade. Nós somos um país desigual, em que pese termos uma renda média-alta. A realidade é que 33 milhões de brasileiros e brasileiras estão vivendo com 1 real e 30 centavos por dia, e 125 milhões de brasileiros e brasileiras estão em situação de insegurança alimentar. A insegurança alimentar é tipificada de algumas formas, e nós podemos até tratá-la de diferentes modos, mas, na realidade, todos que estão nessa situação estão igualmente passando fome. E eu falo isso por experiência própria.
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A outra diretriz do Governo do Presidente Lula é fincar nestes 4 anos de governo as principais pilastras para que possamos fazer a transição para um modelo sustentável de desenvolvimento. O que significa isso? Promover democracia e enfrentar o problema da desigualdade ao mesmo tempo com sustentabilidade, não apenas com sustentabilidade do ponto de vista ambiental, que é necessária, como também com sustentabilidade econômica, sustentabilidade política, sustentabilidade social e sustentabilidade cultural. Existem outras dimensões da sustentabilidade que eu acrescentei às 4 dimensões das apresentadas pelas Nações Unidas, que são tema para outro debate, como a dimensão da sustentabilidade ética e da sustentabilidade estética, porque o mundo precisa se tornar sustentável.
Para isso, nós estabelecemos algumas diretrizes, mas não mais do Ministério do Meio Ambiente. Notem os senhores e senhoras que há 20 anos, quando aos 44 anos eu assumi o Ministério do Meio Ambiente — agora tenho 65 anos de idade —, foram estabelecidas 4 diretrizes: controle e participação social; investimento em desenvolvimento sustentável; fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente; e promoção da política ambiental transversal. Foram essas as diretrizes de 20 anos atrás. Agora, o Presidente Lula assumiu o compromisso de que a transversalidade será diretriz de todo o Governo, porque a política ambiental brasileira traduz essas diretrizes em uma, que é a transversalidade.
Nesse sentido, eu vou falar das políticas que queremos implementar nestes 3 anos e meio de Governo a partir dessas diretrizes. Começo pela diretriz de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sem essa diretriz, fica muito difícil conseguirmos as outras. Nós precisamos que o Sistema Nacional de Meio Ambiente seja robusto e dê conta de fortalecer as ações de gestão ambiental, de monitoramento, de comando e controle. Isso é fortalecer o sistema.
O sistema é compreendido de forma vertebrada. No topo, estão o Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente, os Estados e os Municípios. Isso significa que o sistema funciona a partir da articulação dos entes federados, como competências da União, dos Estados e dos Municípios, criando mecanismos para implementação das políticas.
Nesse sentido, estamos restabelecendo a comissão tripartite. Nesse sentido, estamos trabalhando para uma ação integrada entre o Governo Federal, os governos municipais e os governos estaduais. Isso tem se configurado em parcerias muito concretas, como, por exemplo, com a do Estado do Pará. Juntamente com o Governador Helder Barbalho, estamos tomando medidas para ações de prevenção e controle do desmatamento. O Governo Federal está atuando em parceria com o Governo do Estado do Pará e fortalecendo as competências desse ente federado.
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Posso citar que estamos fazendo um trabalho para que a ANAMMA, a ABEMA e todas as organizações representativas e os Secretários de Meio Ambiente dos Estados e dos Municípios possam agir conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente. Temos como diretriz fortalecer o sistema não só para ações de comando e controle, não só para dizer o que não se pode fazer, e sim para retirar o que não se pode fazer e estabelecer a forma correta de se fazer para alcançar o objetivo de combater pobreza e de desenvolver o País.
A segunda diretriz, com a qual nós trabalhamos para a política ambiental do Governo, é a de controle e participação da sociedade. Como eu disse, é impossível cuidar de 22% das espécies vivas do planeta, cuidar de 11% da água doce disponível no mundo, ter a maior parte das unidades de conservação existentes no mundo e ser detentores da maior floresta tropical do mundo e das maiores riquezas naturais fazendo isso apenas a partir das ações do IBAMA, do ICMBio, dos órgãos de gestão, comando, controle e monitoramento do Governo. É fundamental que essa diretriz de controle e participação social conte com a participação da sociedade civil, da academia, do setor privado, dos movimentos sociais, dos Parlamentos, de todos os setores da sociedade.
Nesse sentido, já conseguimos executar algumas medidas. A primeira foi no primeiro dia de Governo do Presidente Lula quando restabelecemos, por decreto do Presidente Lula, a participação da sociedade nos diferentes conselhos do País, o que havia sido subtraído pelo Governo anterior. A retirada da representação da sociedade do Conselho Nacional de Meio Ambiente foi restabelecida. Foi restabelecido também o CONAMA, um dos conselhos mais antigos da nossa República, criado durante a ditadura militar por nada mais nada menos do que o Prof. Paulo Nogueira Neto. Esse conselho deliberativo da República, criado em plena ditadura militar, teve em sua reabertura a aula magna do Ministro Herman, que falou que o CONAMA não deriva de uma lei ordinária, mas do próprio art. 225 da Constituição Federal. Logo, os poderes do CONAMA não advêm do legislador derivado, mas do legislador originário, daquele que fez a Constituição Federal e redigiu o art. 225. Restabelecemos o CONAMA na sua configuração anterior, mas já estamos trabalhando para que haja paridade entre representação do Governo e a representação da sociedade. Da forma como o CONAMA é constituído, é impossível um setor impor a sua opinião e a sua vontade sobre outro setor. Ele funciona com base nas câmaras técnicas, que, com a participação de cientistas convidados e de pessoas de notório saber, ajudam na formulação de resoluções e de procedimentos para aprimorar a política e ajudar a fazer a aterrissagem daquilo que nós como legisladores — eu digo isso porque estou Ministra, mas sou Deputada Federal — corretamente propomos aqui neste Congresso Nacional.
Nós não temos a obrigação de entrar no detalhe de como a lei irá aterrissar na realidade da gestão pública, e o CONAMA ajuda a fazer isso com as suas resoluções.
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A outra diretriz está relacionada à participação da sociedade. Nós já restabelecemos a ação das comunidades tradicionais, através do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, mas também em relação a recursos genéticos e, inclusive, ao Fundo Amazônia, que tem um conselho de gestão com a participação da sociedade, que já foi retomada.
Temos também como diretriz investir em desenvolvimento sustentável. Talvez essa seja uma das diretrizes mais desafiadoras e uma das mais necessárias neste momento em que estamos vivendo. Por que ela é tão importante? Porque nós não vamos resolver o problema do desmatamento, nós não vamos resolver os problemas ambientais brasileiros apenas com ação de comando e controle. Eu digo isso desde 2003, quando disse que não basta dizer que não pode, é preciso dizer como pode. Desde 2003 nós vimos dizendo que era preciso fortalecer as alternativas para gerar emprego e renda, para colocar o Brasil à altura da potência que ele é.
Nós somos um país com muitas vantagens comparativas. Nós precisamos transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas. Por exemplo, nós dizemos que temos uma grande quantidade de recursos naturais. Nós somos ricos em terras férteis, são mais de 350 milhões de hectares de área agricultável. Isso é uma vantagem comparativa. Nós somos um país que tem a maior área de insolação do planeta. Isso é uma vantagem comparativa. Nós somos um país que tem um regime de chuvas que possibilita grande quantidade de água para a produção. Isso também é uma vantagem comparativa.
No entanto, transformar isso em vantagem competitiva tem a ver com tecnologia, tem a ver com inovação, tem a ver com capacidade de fazer com que sejamos, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e uma potência florestal. E só somos uma potência hídrica porque somos uma potência florestal. A Amazônia produz 20 bilhões de toneladas de água por dia. E só para os senhores terem uma ideia, 20 bilhões de toneladas de água por dia são lançadas na atmosfera, e essa água vai ser as chuvas do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
Segundo os pesquisadores, 75% do PIB da América do Sul estão relacionados à água produzida na Amazônia — 75% do PIB!
Quando crescemos 1%, celebramos; quando crescemos 2%, celebramos; quando crescemos 3%, fazemos a festa. Agora, imaginem o que é destruir as bases naturais que promove 75% do PIB de toda uma região!
Para quem não tem esses dados — eu sei que na Comissão de Meio Ambiente a maioria os tem, mas me permitam fazer uma ênfase retórica —, informo que, para bombear essa água, seriam necessárias 50 mil usinas de Itaipu bombeando água ininterruptamente para jogar 20 bilhões de toneladas de água na atmosfera. A floresta faz isso de graça, usando o sol, usando o vento, usando os processos de evapotranspiração. Além de vir para nós, essa água — 20% dela — vai para os oceanos, o que evita o processo de saturação da água e a mortandade da biota marítima, que seria o maior vetor de emissão de CO2 por conta de toda essa massa orgânica que poderia ser lançada na atmosfera.
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Então, quando dizemos que é preciso haver alternativa, nós sabemos do que estamos falando. Criar alternativa significa manter as bases naturais desse desenvolvimento. É por isso que, quando eu digo, os cientistas dizem, os pesquisadores da EMBRAPA dizem e o Ministro Fávaro diz que nós podemos continuar sendo a potência agrícola para a segurança alimentar do País, do nosso planeta, nós o fazemos com conhecimento de causa. Nós dizemos isso afirmando que não é preciso derrubar mais uma árvore. Nós já temos conhecimento e tecnologia para dobrar e até triplicar a produção brasileira sem precisar derrubar uma árvore. É o aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola.
Então, na diretriz de desenvolvimento sustentável, nós queremos ser o País da agricultura de baixo carbono. Eu, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, estamos trabalhando para que todo o Plano Safra seja para a agricultura de baixo carbono. São mais de 300 bilhões de reais que serão disponibilizados para o crédito agrícola, e nós queremos que seja para a agricultura de baixo carbono.
Aí os senhores podem dizer: "Mas, Marina, como é que isso vai acontecer? Nem todos os agricultores conseguem já ser de baixo carbono". Nós criamos uma regra de transição, porque ninguém fica sustentável em 4 anos. Nós não mudamos a matriz energética em 4 anos, mas precisamos fazer a transição.
No caso da agricultura brasileira, vou usar uma metáfora do setor financeiro para dizer o que vamos fazer. Lembram da história dos títulos A, AA, AAA? Quando os organismos do setor de investimentos faziam as avaliações, eles classificavam as avaliações no mais alto nível como AAA. E a conversa que nós tivemos foi a seguinte: "Você é agricultor? Você quer entrar no programa como agricultura de baixo carbono? Então, você se cadastra no Cadastro Ambiental Rural" — que está sendo debatido nesta Casa.
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E eu gostaria de, no debate, poder falar com os senhores que será um erro estratégico para a agricultura brasileira tirar o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro, e levá-lo para o Ministério da Agricultura. Depois, vou explicar o motivo. Será um erro estratégico em prejuízo da agricultura, em prejuízo do acordo do Brasil com o MERCOSUL, em prejuízo de tudo que estamos conseguindo nesses 4 meses de Governo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu solicito a todos que deem atenção à exposição da nossa Ministra. Gostaria de um pouco mais de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Ministra, isso nos deixa profundamente felizes.
Nós vamos estabelecer uma regra de transição. Você se cadastra. Claro que não pode ser cadastrada uma propriedade que está dentro de terra pública, uma propriedade que está dentro de terra indígena. Não pode porque isso é o que está na lei. Todos os senhores aqui sabem disso.
Você se cadastra, começa a tomar algumas medidas e já está dentro do programa. É o básico. A partir do momento em que você consegue dar alguns passos à frente, você consegue ser 2A. Aí você passa a ter uma espécie de redução dos juros. Se você consegue chegar ao nível de ter a rastreabilidade da sua cadeia produtiva, a certificação do seu produto, você passa a ter uma redução de juros ainda maior. E o Brasil passa a ser o país da agricultura de baixo carbono.
O Governo vai apostar nessa transição para que tiremos o agronegócio brasileiro da condição de "ogronegócio". Boa parte já está fazendo o dever de casa. E a parte que não faz contamina todo o resto. E isso tem acarretado um prejuízo muito grande para o Brasil, para os investimentos, para fechar o acordo do Brasil com o MERCOSUL.
Estamos trabalhando. Eu espero que, no Dia do Meio Ambiente, já possamos pelo menos anunciar essa transição, porque o Ministro é que vai fazer o momento com o programa.
Outra questão que faz parte dessa agenda do desenvolvimento sustentável são as prioridades do Ministério do Meio Ambiente na questão de gerar emprego e renda, dar vida digna para as pessoas. O Brasil tem o compromisso de reflorestar 12 milhões de hectares de área que foi degradada. Parece muito, mas isso tem um potencial enorme de gerar empregos, de combater a pobreza e de recuperar áreas que foram destruídas.
Junto com esse objetivo, nós temos o compromisso de colocar em funcionamento as concessões florestais, para manejo florestal,
para que as pessoas que são produtoras florestais não sejam tratadas como se fossem criminosas. Com as concessões florestais, você vai ser um produtor florestal para o resto da sua vida e da sua família.
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Você vai fazer essa exploração com tecnologia e numa escala em que você pega uma área de terra, começa no primeiro ano, passam 35 anos, e, quando você volta para a primeira área, já há condição de colher novas árvores. Isto foi o que nós fizemos na minha primeira gestão: estabelecemos o processo de concessão de floresta pública, para que o manejo sustentável fosse base de geração de riqueza, de emprego, de vida digna, de energia e de combate ao desmatamento e ao corte seletivo de madeira. Podemos achar que é muito, mas a China conseguiu fazer o reflorestamento de 70 milhões de hectares. A China, há 30 anos, 40 anos, tinha apenas 8% de floresta. Percebendo a catástrofe a que isso ia levar, o Governo chinês tomou a decisão de reflorestar a China e conseguiu sair de 8% de área com floresta para 28% de área, recuperando 70 milhões de hectares, criando empregos, criando renda.
O Brasil pode e tem conhecimento e tecnologia para fazer isso. Queremos licitar, só neste ano, 1 milhão de hectares de floresta pública, para gerar emprego e para gerar renda. O Governo passado, durante os 4 anos, licitou 380 mil hectares. Neste ano, só neste ano, nós vamos licitar 1 milhão de hectares. Isso é o que o Governo vai fazer, na diretriz do desenvolvimento sustentável.
Criamos a Secretaria Nacional de Bioeconomia. Estamos trabalhando com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que a agenda da bioeconomia possa usar os produtos da nossa biodiversidade, da nossa sociobiodiversidade, para criar novas cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Com isso, o Brasil vai fazer a transição.
Estamos trabalhando muito fortemente com vários Ministérios na Esplanada. Podemos dizer que 19 Ministérios já têm agendas voltadas para sustentabilidade e clima. Cito alguns: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Fazenda, em que o Ministro Haddad está fazendo a transição ecológica; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Eu vou parar por aqui para não ter que citar os 19 Ministérios, mas que se sintam todos citados. Isso é a agenda da transversalidade, de várias frentes, da agricultura à energia, da energia à ação de combate à pobreza, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A última diretriz está associada a um conjunto de fazeres. Aí nós temos toda uma agenda urbana na área de resíduos sólidos, temos uma agenda na área do clima, inclusive para aprovar um projeto de lei em relação ao mercado de carbono. Ter um mercado regulado de carbono, para ser
uma das ferramentas para o enfrentamento do problema da mudança climática é uma discussão para a qual, respeitando o acúmulo da sociedade e do Congresso Nacional, o Governo quer apresentar uma proposta, que está sendo liderada pelo Ministério da Fazenda, junto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Ministra Esther, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Essa proposta vai fazer com que o Brasil tenha credibilidade, integridade nos seus créditos de carbono, para ser mais uma frente, tanto para gerar proteção do meio ambiente quanto para ajudar na neutralidade os países que têm dificuldade de fazer essa transição ou no mercado interno regulado de carbono, de forma crível.
Outra questão em que estamos trabalhando muito fortemente tem a ver com uma forte agenda na área urbana, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive vejo que há um debate aqui também sobre tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e levá-la para o Ministério das Cidades. São várias questões que estão sendo aqui debatidas. Eu sinceramente não entendo a lógica disso, porque toda a parte de regulação, toda a parte de formulação, toda a parte de avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira.
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Além disso, há uma série de outras políticas em que estamos trabalhando que têm a ver com a última diretriz, que é a da transversalidade — e já entrei um pouco nela. Não há como ter uma política ambiental apenas setorial. Ela precisa estar integrada, internalizada nas ações de transporte, nas ações de energia, nas ações de agricultura, em todos os setores de governo, para que possamos fazer frente a esse novo modelo de desenvolvimento de que tanto o mundo fala e, tenho absoluta certeza, que o Brasil tem todas as condições de fazer. Nós podemos ter uma matriz energética 100% limpa, distribuída e segura. Podemos, com essa energia limpa de segunda geração, que é a eólica, que é a energia de biomassa, que é a energia solar, ir para as energias de terceira geração e produzir hidrogênio verde.
O mundo vive uma crise energética, inclusive agravada pela guerra na Ucrânia, e nós podemos ser, como disse o Presidente Lula agora, no Japão, exportadores de sustentabilidade. Exportar hidrogênio verde significa ajudar a dar segurança energética, em bases sustentáveis, para o planeta. A União Europeia tem dificuldade para fazer a sua transição porque não tem as mesmas fontes que nós temos, a China tem as mesmas dificuldades, mas nós, com base nas energias de segunda geração, podemos ir para as energias de terceira geração e ser grandes exportadores.
Nós perdemos uma grande janela de oportunidade há 20 anos, com os biocombustíveis, com o etanol, quando eu trabalhei para transformar o etanol brasileiro numa commodity. Numa articulação com o Reino Unido, Deputado Priante, nós trouxemos o Ministro do Meio Ambiente do Reino Unido, que estava disposto a fazer um esforço para comprar um percentual do etanol brasileiro a ajudar a transformá-lo numa commodity. Qual era a questão?
Precisávamos fazer um processo de certificação igual ao que temos para o setor florestal, a FSC. Naquela oportunidade, eu ouvi de vários segmentos, inclusive do próprio Governo, que não íamos nos submeter a uma certificação internacional.
As certificadoras são internacionais. Só a ignorância pode achar que vamos nos autocertificar e transformar isso numa commodity. Digo isso porque nós temos interesse em vender, nós somos o País do produto e estamos nos autocertificando. É por isso que a FSC é uma certificação internacional de alta credibilidade.
O meu tempo já se esgotou?
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10:59
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - O tempo de V.Exa. não se esgota nesta Comissão.
Perdemos essa janela de oportunidade, mas os biocombustíveis ainda são uma realidade no nosso País e precisam de incentivos.
Não podemos perder a janela do hidrogênio verde, não podemos perder a janela que vai fazer com que sejamos o País da segurança alimentar — de proteína animal, de proteína vegetal, de baixo carbono. O mundo vai fechar as portas para os produtos carbono-intensivos. A União Europeia já fechou a sua lei. Os Estados Unidos estão fechando a lei deles. O Brasil e a China agora atualizaram o acordo que foi feito em 2004 sobre clima, floresta e sustentabilidade. A China não vai ser o maior exportador de tecnologia para a transição ecológica e importar carbono, porque já tem carbono demais. A China vai querer importar produtos que não sejam carbono-intensivos.
Eu estou falando aqui, talvez, mais de economia, mas é porque nos últimos 4 meses o que eu tenho discutido no mundo inteiro é a agenda da economia. Tenho tratado de mostrar que podemos ser o país do desenvolvimento sustentável e de não inviabilizar as oportunidades que o Brasil tem. O Brasil está para o século XXI como os Estados Unidos estiveram para o século XX, um país jovem que se tornou mais desenvolvido do que os países de cultura milenar. O Brasil tem vantagens comparativas. Só nós podemos ter uma matriz 100% limpa para gerar hidrogênio verde, só nós temos água, sol e terra para fazer agricultura de baixo carbono, só nós temos essa quantidade de biodiversidade, só nós temos diversidade cultural, com os povos indígenas, que estão sendo destruídos, como é o caso dos ianomâmis, só nós temos essas condições. Não podemos perder isso, mas precisamos ter visão estratégica, precisamos ter uma elite que pense estrategicamente o País.
Eu costumo dizer que o problema do Brasil não é a elite, o problema do Brasil é falta de elite. Elite não é feita de quem tem dinheiro, elite não é feita de quem tem poder, elite é feita de quem tem pensamento estratégico. O Chico Mendes, semianalfabeto, foi a elite deste País. O Cacique Raoni é a elite deste País.
O Guilherme Leal, como empresário, é a elite deste País. Um Deputado que consegue enxergar para aonde a bola vai e não só onde a bola está quicando, para ficar no mesmo lugar, é a elite deste País. Elite é feita de quem tem pensamento estratégico. Este País precisa de uma elite que pense o agronegócio, que pense o setor de energia, que pense o que fazer com a sua biodiversidade, que pense o que fazer com a sua indústria, para agregar valor.
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11:03
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Todo o esforço que está sendo feito é no sentido de sermos o País da sustentabilidade, de criarmos um novo ciclo de prosperidade. Esse novo ciclo de prosperidade passa também por esta Casa, talvez sobretudo por esta Casa. Se nós destruirmos a legislação ambiental brasileira, essas janelas de oportunidades serão fechadas. Neste momento, não basta a credibilidade do Presidente Lula e da Ministra do Meio Ambiente. Eles vão olhar para o arcabouço legal, vão dizer: "Tudo bem, Lula. Você está dizendo que vai fazer isso e vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu Governo não é a estrutura que ganhou as eleições, é a estrutura do Governo que perdeu, e isso vai fechar todas as nossas portas".
Eu recebi 18 Parlamentares do Parlamento Europeu. Durante mais de 1 hora fizemos este debate, defendendo os interesses do Brasil. O Deputado me disse: "A senhora tem que ir ao Parlamento Europeu". Eu disse: "Eu vou". Espero que eu possa ir lá para dizer que a legislação brasileira vai permitir ao Brasil fazer a transição e ser o País da sustentabilidade, como disse o Presidente Lula.
Eu poderia ficar aqui falando de todas as coisas que vamos fazer na área de biodiversidade e na área do clima.
Deputado Zé Trovão, é por isso que nós temos trabalhado muito bem. Nós estamos olhando para a gestão que o Brasil precisa fazer para ficar à altura do desafio que nós temos.
Eu espero poder ir ao Parlamento Europeu, se o convite for oficializado, para falar deste Brasil que vai construir o presente neste futuro, aqui e agora.
Eu acho que há uma agenda importante. Nós temos que escolher aquilo no que queremos divergir. Ninguém é obrigado a concordar com o Governo do Lula, do PT, da Marina, da REDE, mas todos nós podemos concordar que queremos ser um país economicamente próspero, todos nós podemos concordar que queremos ser um país socialmente justo, todos nós podemos concordar que devemos continuar sendo um país culturalmente diverso, com os nossos indígenas, sem acontecer o que está acontecendo com o povo ianomâmi.
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11:07
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As bases do IBAMA, da PRF, da FUNAI e da Força Nacional de Segurança Pública já foram atacadas cinco vezes.
Nós podemos ser o País que vai investir em educação, Deputada Tabata, para fazer jus a esse desafio, com tecnologia, alta tecnologia.
Em 2017 eu fui à Holanda. Eu acho que a Holanda é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Eu confesso para vocês que fiquei com muita inveja, porque a Holanda é um país pequeno, com pouquíssimos recursos e com uma agricultura altamente intensiva, mas é um dos maiores produtores de alimentos. Nós temos 300 milhões de hectares de área agricultável, não precisamos ser intensivos, podemos ser semi-intensivos, mas não dá para ter em 1 hectare de pasto 0,6 cabeça de gado. Assim não vamos chegar a lugar nenhum.
No Brasil, 13% do nosso território é terra indígena. As pessoas acham que isto é demais. São 13%, mas o Brasil tem 8 milhões de quilômetros quadrados, tem lugar para os indígenas, tem lugar para os extrativistas, tem lugar para o agronegócio, tem lugar para o turismo, tem lugar para a bioeconomia, tem lugar para a indústria. Nós somos o País que pode fazer a diferença.
É com esse espírito, que parece excessivamente sonhador, mas é inteiramente possível, que eu venho a esta Comissão, disposta ao diálogo. O Ministro Padilha diz: "Vocês têm que receber os Deputados". Eu digo: "Eu sei". Na terça-feira e na quarta-feira, quando todo o mundo está aqui — porque depois vai para a base —, eu estou à disposição. A Duda já foi lá umas duas vezes, o Túlio, nem se conta. Vários foram lá: Priante, Nilto Tatto, Bandeira de Mello. Eu não vou citar todos. Estamos inteiramente à disposição. Todas as Secretarias estão à disposição dos senhores para dialogar. Estive também com o Relator da medida provisória que trata da organização da gestão pública do Governo do Presidente Lula. Estamos inteiramente disponíveis para o diálogo, mas vamos escolher aquilo para o que queremos convergir, para o bem do Brasil, para o bem das melhores possibilidades que nós temos.
Eu quero também fazer uma advocacy da Ministra Soninha Guajajara. A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da FUNAI do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais. São 500 anos de história em que todos decidimos o que fazer para nós mesmos. Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção, Deputado Boulos, para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras.
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11:11
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Se o critério é o de que quem defende meio ambiente não tem isenção para defender meio ambiente com os órgãos de meio ambiente, se dizem que quem é indígena não tem isenção para cuidar dos órgãos que cuidam dos povos indígenas, daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal, porque, afinal de contas, o Ministério da Fazenda quer arrecadar. A questão é que nós agimos, mas agimos de acordo com a lei. O Ministro da Fazenda não pode mandar a Receita Federal tributar, confiscar os bens das pessoas. Eles agem de acordo com a lei, e, de acordo com a lei, ele tem isenção para ficar com a Receita Federal. A Soninha Guajajara não vai demarcar terra indígena invadindo terras que não estejam de acordo com a lei. De acordo com a lei, ela tem isenção para ficar com a FUNAI e a demarcação de terras indígenas.
Eu paro aqui. Nestes 4 anos, se Deus quiser, nós haveremos de, junto com esta Casa e com o Senado da República, ajudar o Brasil a transitar, mesmo na divergência.
Eu fui Senadora no Governo Fernando Henrique, e todas as propostas pró-meio ambiente do Governo Fernando Henrique eu ajudei a aprovar. A ratificação do Protocolo de Kyoto eu ajudei a aprovar. Eu ajudei a fazer com o Brasil pudesse ter o Programa Amazônia Solidária, eu ajudei a formulá-lo. Eu ajudei a fazer com que o Brasil tivesse a primeira linha de crédito pró-extrativismo na Amazônia, eu ajudei o Fernando Henrique a formular isso.
É com essas palavras que venho a esta Comissão, de coração e de mente aberta, para dizer que estamos aqui para, nestes próximos 4 anos, proteger as nossas florestas e os nossos recursos hídricos e fazer a sua gestão, ajudar no desenvolvimento sustentável, na transição energética, na agricultura de baixo carbono e a fazer a transição climática. Estamos propondo a criação da Autoridade para o Clima e o Conselho Nacional sobre Segurança Climática, do mesmo jeito que temos o CONSEA, estamos propondo a criação de um sistema, para que o Brasil possa fazer jus àquilo que ele é no nosso continente e àquilo que ele é nos demais continentes.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Ministra Marina, pelas palavras. Fique certa de que esta Comissão, no que depender desta Presidência, estará plenamente à disposição para promover momentos como este, reencontros e audiências, que não ocorram apenas no Ministério, mas também na Câmara dos Deputados, onde o fórum adequado é esta Comissão de Meio Ambiente.
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11:15
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O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Deputado José Priante, Presidente desta Comissão; demais Deputados membros e não membros desta Comissão; Ministra Marina Silva; e Secretário Capobianco, quero dizer a todos da satisfação de estar aqui mais uma vez.
Enfrentei o desafio de presidir esta Comissão justamente na época da pandemia, quando acabei ganhando 1 ano a mais na sua Presidência. Sem sombra de dúvida, isso foi bastante desafiador.
O IBAMA é um órgão de 34 anos. Ele surgiu em 1989, com a fusão de algumas estruturas que existiam à época: o antigo IBDF, a SEMA, a SUDEPE e a SUDEVEA. Trata-se das principais agências ambientais brasileiras e trabalha ao lado da sua instituição irmã, o ICMBio — e saúdo aqui a presença do Presidente do ICMBio, o Mauro Pires, que tomará posse esta semana. Em 2007, houve a divisão do IBAMA e a formação da sua entidade irmã, o ICMBio, responsável pelas unidades de conservação, pelas espécies ameaçadas, pelos planos de ação.
Enfim, nós temos uma agência com 34 anos e que hoje tem metade do seu efetivo. Trabalhamos hoje com meio IBAMA, pois estão preenchidos apenas 53% do seu quadro efetivo, que já era bastante deficitário. E a nossa situação atual é de um quadro bastante envelhecido: 46% dos nossos fiscais têm mais de 50 anos, e 470 servidores já possuem idade para se aposentar. Este ano, 200 servidores irão se aposentar.
Boa parte dos escritórios do IBAMA no Brasil foram fechados ao longo do tempo, inclusive o escritório onde fui estagiário nos anos 90. Portanto, temos um desafio operacional, que coincide com a primeira estratégia trazida aqui pela nossa Ministra, que é o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA, que é o SUS da área ambiental.
O IBAMA desempenha aquela tarefa que todos estamos acostumados a ver, do combate ao desmatamento, mas também executa uma série de outras estratégias. Nós temos uma Diretoria de Qualidade Ambiental, que cuida dos parâmetros de qualidade de água e do ar, do Programa de Controle da Poluição Veicular e da aprovação de defensivos agrícolas e pesticidas. Temos a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas — DBFLO, que cuida de todo o manejo florestal no Brasil, do SINAFLOR e de todos os sistemas florestais de rastreabilidade.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Desculpe, Presidente.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Temos uma Diretoria de Licenciamento Ambiental, que é responsável por cerca de 3 mil licenças por ano: licenças para portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias, enfim, licenças para grandes obras de infraestrutura e grandes empreendimentos, com base na Lei Complementar nº 140, de 2011.
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11:19
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Então, temos grandes desafios e, neste ano, temos uma grande incumbência da nossa querida Ministra, que é a redução significativa do nosso desmatamento. Estamos perdendo, em números redondos, algo em torno de 2 milhões de hectares de florestas e desmatamos quatro vezes mais do que o segundo colocado. É um número que não dá para aceitar, que o mundo não aceita mais. Num mundo quer controlar as mudanças climáticas, num mundo onde o ar que respiramos tem 400 partes por milhão de gás carbônico, não dá para se tolerar tanto desmatamento. O desmatamento precisa cair.
Portanto, o IBAMA, mesmo com uma equipe em caráter bastante reduzido, está trabalhando de maneira estratégica nos Municípios que concentram a maior parte do desmatamento, e 17 Municípios da Amazônia concentram hoje metade do desmatamento. Estamos trabalhando de maneira firme, com as ferramentas que temos, fazendo os autos de infração das áreas desmatadas ilegalmente e fazendo o embargo destas áreas, para que possamos ter uma situação efetiva de redução.
Para as pessoas que querem desmatar dentro da lei existem regras, sendo os órgãos estaduais responsáveis pela emissão das autorizações. Mas vemos ainda uma situação bastante complicada.
Portanto, o IBAMA está trabalhando. Não é tempo de comemorarmos ainda, mas tivemos uma redução, no último mês de abril, de 68% dos alertas. E, se compararmos com janeiro, houve uma redução de 40%. Então, acredito que estamos no caminho certo. Esse não é um trabalho fácil, não é um trabalho simples.
Estamos trabalhando também com muita tecnologia, para combater a extração ilegal de madeira. Quando há situações de legalidade e ilegalidade caminhando juntas, passa a fazer muito sentido a rastreabilidade. Mas sabemos o quanto é cara a rastreabilidade. Precisamos de um Brasil que esteja dentro da lei. Só para se ter uma ideia, encontramos neste ano, no Sistema Florestal Brasileiro, de controle de madeiras, 66 mil caminhões de madeira ilegal, em créditos virtuais. Isto estava sendo usado para esquentar madeira tirada de terra indígena, de unidade de conservação e de outras terras privadas e dá um total de 1,2 milhão de metros cúbicos.
Então, agora estamos passando tudo a limpo e trabalhando da melhor forma possível, com a estrutura que temos.
Tivemos uma grande vitória neste ano, fruto da luta da Ministra Marina Silva em conjunto com outros Ministérios: a garantia de que teremos um novo concurso, a garantia de que as estruturas do nosso órgão serão restabelecidas e a garantia de termos continuidade de um trabalho técnico, porque o IBAMA é um órgão de Estado e é um órgão técnico e vai fazer o possível e o impossível para a redução do desmatamento.
Queria, nestas palavras iniciais, agradecer a todos e dizer da satisfação de estar nesta Casa que me acolheu muito bem, durante a minha estada aqui.
Saúdo a equipe da Comissão de Meio Ambiente. Fico muito feliz, Deputado Priante, de ver que uma boa parte da equipe foi mantida.
Esta é uma equipe também de altíssima qualidade e que, tenho certeza, fará a diferença para que esta Comissão possa ter grandes frutos.
Estas são as minhas palavras iniciais.
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11:23
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Augostinho.
Eu quero, antes de passar a palavra ao nosso Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o Dr. João Paulo Capobianco, saudar a presença do Dr. Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio; do Dr. Adalberto Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente; e do Dr. Fernando Lírio, Assessor Especial do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Exmo. Sr. Deputado José Priante, Ministra Marina Silva, Rodrigo Agostinho, nossos companheiros do Ministério, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com quem já tive o prazer de me encontrar diversas vezes, seja no Ministério, seja em reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária, é um prazer estar com os senhores aqui.
Eu diria, Deputado José Priante, que resta pouco a acrescentar depois da explanação da Ministra Marina Silva. Queria apenas destacar um ponto complementar, no sentido de mostrar alguns dados às Sras. e aos Srs. Deputados sobre como o Brasil já avançou.
O Brasil já vinha fazendo um trabalho extremamente significativo em relação a este grande desafio da redução das emissões de gases de efeito estufa, que constituem hoje o maior problema da humanidade, sobre o qual o nosso País pode dar uma enorme contribuição. Em decorrência dessa enorme contribuição, ele pode receber muitos benefícios que a nova economia nos oferece, incluindo créditos de carbono, pagamento por serviços ambientais e pagamento por serviços ecossistêmicos, que são tão debatidos hoje no mundo inteiro. E a União Europeia, através dos inúmeros encontros conosco e com o Governo brasileiro, vem manifestando interesse em participar deste processo.
Vejam bem, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aprovaram nesta Casa, em 2009, a lei que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. E, por decisão das Sras. e dos Srs. Deputados, incluiu-se na lei algo inédito: uma meta de redução de emissão. Trata-se de decisão desta Casa, que cabe ao Ministério do Meio Ambiente e todo o conjunto de governo cumprir. Lei tem de ser cumprida.
Ao estabelecerem a meta, as Sras. e os Srs. Deputados cravaram em lei que, até o ano de 2020, nós deveríamos promover uma redução de 36,1% a 38% das emissões, estimadas naquela época, pela projeção daquilo que o Brasil iria emitir, em cerca de 3,23 bilhões de toneladas de CO2. Portanto, com esta obrigação de redução, deveríamos ter chegado, em 2020, emitindo 2,16 bilhões de toneladas de CO2. Isso seria um exemplo mundial de cumprimento de meta estabelecida, um exemplo para as Nações Unidas inclusive.
Acontece, Sras. e Srs. Deputados, que o Brasil cumpriu isso muito antes.
Em 2011, graças à implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, graças à redução do desmatamento em todo o País, nós chegamos a 1,7 bilhão de toneladas de CO2. Ou seja, nós entramos num caminho de redução de emissão extremamente positivo, antecipando as metas que os senhores e as senhoras estabeleceram, por meio de uma ação do Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais e Municipais. O Brasil era um exemplo, pois, isoladamente, deu a maior contribuição dada por um país para a Convenção de Mudança do Clima.
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11:27
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O que aconteceu de lá para cá? Nós perdemos esse resultado e, sucessivamente, começamos a ter aumento de emissões novamente, em função do aumento do desmatamento. O fato é que chegamos, em 2021, a estar acima da meta estabelecida por esta Casa, em vez de seguirmos o caminho virtuoso da redução das emissões junto com o aumento de produção.
Eu gostaria de destacar, de forma muito clara, que a Amazônia teve a maior redução do desmatamento, junto com o aumento da produção de grãos e o aumento da produção de carne, no período de 2004 a 2012. Não houve redução da produção, houve aumento da produção, comprovando a compatibilidade entre as ações ambientais e a produção. Isso é o que todos nós almejamos, e é o que o Plano Safra, agora todo ele convertido no Plano ABC, vai propiciar ao País.
Portanto, senhoras e senhores, eu queria apenas acrescentar isso à fala da Ministra Marina Silva. Nós já demonstramos que podemos avançar consistentemente, num caminho virtuoso, reduzindo emissões, melhorando nossos indicadores e aumentando a produção agropecuária. Temos que recuperar essa ação, e esse é o esforço que o Governo Federal está fazendo, no sentido de recuperar o protagonismo do Brasil nessa discussão e recuperar a sua capacidade de aumentar a produtividade e a produção de forma sustentável, em benefício do País, em primeiro lugar, e em benefício de todo o planeta.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Dr. João Paulo.
Finalizada a concessão da palavra para os expositores, iniciaremos o debate. Pelo nosso princípio regimental, usarão da palavra, inicialmente, os oradores que apresentaram requerimento. Então, seguindo a ordem, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, por até 3 minutos, para que ele possa fracionar o tempo ainda disponível nesta manhã com todos os Parlamentares.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente José Priante, quero agradecer a presença da Ministra Marina, do Rodrigo Agostinho e do João Paulo Capobianco e parabenizá-los pelo que têm feito.
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11:31
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A Ministra Marina Silva é protagonista disso tudo e tem uma visão de futuro. E é lógico que não podemos fazer um balanço aqui do que foi a devastação nos últimos 4 anos. Eu não tenho tempo para fazê-lo, mas nós sabemos o que aconteceu.
Eu acho que nós nos posicionamos no cenário nacional e internacional neste momento fundamental. O Brasil é uma potência ambiental. E só a reestruturação do CONAMA com a participação popular já é um marco e um ganho espetacular.
Em segundo lugar, são estas as operações que foram feitas, por exemplo, conjuntamente com o Ministério: a questão dos ianomâmis; a realização da COP 30 no Pará, Estado de V.Exa., vai ser um marco; e a candidatura à Presidência no Painel Intergovernamental.
Esse processo de pensar o Brasil e o seu desenvolvimento no modo de descarbonização não é só uma medida importante, mas é também vital e vai colocar o Brasil na vanguarda política. É a única maneira de desenvolver, de verdade, este País e de reestruturar o Sistema Nacional de Meio Ambiente, ao invés de desestruturá-lo.
E agora eu quero me referir à MP 1.154/23, que estamos para votar aqui, e perguntar, Ministra Marina, como estamos vendo isso. Eu acho que o que está sendo feito nessa medida, pelo relatório, é um desmonte da área ambiental, inclusive retirando a Agência Nacional de Águas, retirando a questão do gerenciamento dos recursos hídricos e o Cadastro Ambiental Rural. Mas nós vamos reagir a essa questão de esvaziamento dos Ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário também, porque o Governo tem que governar.
Por fim, Presidente — e lhe 30 segundos para que eu possa concluir —, quero relatar que teremos uma audiência pública, na próxima semana, que V.Exa. acertou com o Deputado Túlio, de que somos autores, para tratar da questão do petróleo na margem setentrional do País. E felizmente eu acho que o Governo Lula precisa tomar uma decisão. O maná não cai do céu, de repente. Nós temos que pensar que o Brasil precisa ser vanguarda ambiental e temos que discutir isso com argumentos técnicos profundos, e não com expectativas de que a economia brasileira vai sair das mágicas. Então, semana que vem, nós estaremos juntos neste debate também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
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11:35
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Presidente Priante.
Agradeço a todos aqui presentes que prestigiam nossa Ministra Marina Silva, que prestigiam nosso Rodrigo Agostinho, nosso Capobianco.
Ministra Marina, tenho muito orgulho de fazer parte do mesmo partido de V.Exa. e de dizer que sou membro do partido da Ministra Marina Silva. Sei que nosso partido é muito pequeno em termos de número de Deputados, mas eu queria dizer que foi o partido que mais cresceu aqui no Congresso. Dobramos a bancada. Tivemos a companheira Joenia Wapichana como Deputada. Dessa vez, elegemos nosso mandato pela REDE junto com o mandato da Ministra Marina Silva. Então, dobramos nossa bancada aqui na Câmara Federal.
Ministra, queria dizer que o Ministério tem sido muito acessível. Tenho recebido vários elogios de Prefeitos, Vereadores, Deputados e movimentos sociais. Além disso, todas as vezes que eu fui ao Ministério, vi povos indígenas, vi ambientalistas em grupos, em reuniões, para discutir, estratégica e compartilhadamente, a gestão do Ministério. Por isso, parabenizo Rodrigo Agostinho, a Ministra Marina Silva e o nosso Capobianco pela gestão.
Eu queria trazer aqui, Ministra, algumas questões centrais. Hoje, o Governo Lula se projeta globalmente com a pauta ambiental. Muito dessa projeção se dá pela atuação do Ministério, uma atuação séria e centrada. E não é só o mundo que se preocupa com a pauta ambiental, mas também os brasileiros, tanto que a Ministra Marina Silva, quando disputou a Presidência, teve 20 milhões de votos no País.
Nós precisamos tratar essas questões em cada Estado. Em todos os Estados, existem questões ambientais a serem tratadas. Em Pernambuco, existe a questão da Caatinga, que vem sendo desmatada. O IBAMA vem atuando. Muitos desses pequenos produtores de leite usam a vegetação da Caatinga para fazer o fogo, o leite, e nós podemos investir em biodigestores.
Existe a questão da energia eólica. Muitas vezes, é construída em regiões de brejo, que são regiões de altitude, que são regiões também que produzem água, são mananciais de água.
Também há projetos de governos que muitas vezes destroem a Mata Atlântica, como o Escola de Sargentos, que hoje circula, que prevê a destruição de uma área enorme de Mata Atlântica, a maior reserva de Mata Atlântica hoje no Estado de Pernambuco, uma das maiores do Nordeste, que é a Mata Atlântica da Região de Aldeia.
O Governo Lula conseguiu reduzir em 36% o desmatamento nesses primeiros 4 meses, se comparados ao ano anterior, 2022.
Como a Ministra conseguiu fazer isso com os órgãos de fiscalização sucateados? Como nós temos observado, esse trabalho de fiscalização que vem sendo executado muito se deve ao desempenho do IBAMA, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
Também, Presidente, queria dizer que nós fomos os autores da emenda, há 4 anos, que retirou a demarcação dos territórios indígenas do Ministério da Agricultura e a devolveu para a FUNAI. Essa mesma emenda devolveu a FUNAI ao Ministério da Justiça. Nós atuaremos hoje à tarde para evitar o desmonte da demarcação de terras indígenas, para que ela não saia do Ministério dos Povos Indígenas.
Nós queremos saber qual é o impacto, Ministra, da retirada da Agência Nacional de Águas, hoje, do Ministério do Meio Ambiente. Essa é uma agência fundamental para a gestão dos nossos recursos hídricos e fundamental para a construção de políticas públicas de preservação desse bem maior, desse patrimônio, que é a água no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
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O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, quero cumprimentar e parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos, bem como cumprimentar a nossa querida Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Secretário João Paulo Capobianco e o Deputado Rodrigo Agostinho.
Ministra, fizemos requerimento para convidá-la para discutir o plano do Ministério do Meio Ambiente para enfrentar os desafios e também as oportunidades que se colocam para o Brasil no que se refere à crise climática e à desigualdade crônica. Eu preciso dizer que nós celebramos as medidas que já vêm sendo adotadas no âmbito do Ministério para organizar o Estado e fazer frente a esses desafios, como a volta do CONAMA e da participação social para começarmos a ter índices de diminuição do desmatamento e das emissões. Celebramos a volta do Brasil ao cenário internacional, mas não só à agenda ambiental. O mundo todo tem procurado o Brasil para estabelecer parcerias pela potencialidade que o País tem do ponto de vista de uma nova economia que coloca o enfrentamento da crise climática na centralidade. Refiro-me também aos desafios para manter a vida no planeta. Uma questão emergencial nos coloca esse desafio. Temos que celebrar também, como V.Exa. mesmo disse, o fato de vários Ministérios e várias áreas do Governo estarem debatendo essas questões na centralidade como preocupação com a agenda ambiental.
A medida provisória que reestrutura o Governo para esses desafios e para essas oportunidades é ímpar do ponto de vista mundial. Talvez o Brasil tenha essa diferença em relação à maioria dos países com a oportunidade de gerar trabalho e renda, de agregar valor ao produto da agropecuária e da biodiversidade. O Brasil enfrenta o desafio de não ser só um país que vai exportar mão de obra e recursos naturais baratos. Esse desafio todo pode cair por terra porque quem comanda e organiza um pouco esses grandes desafios, a partir do Ministério do Meio Ambiente, tira as suas pernas e tira os seus braços com essas questões que estão lá na medida provisória, retirando a capacidade de fazer a gestão, por exemplo, do Código Florestal, uma vez que a maior parte das contribuições das nossas emissões está relacionada com o desmatamento e com o uso do solo. Isso retira também a capacidade de outro recurso importante do ponto de vista desses desafios, que é a de gestão dos recursos hídricos. Esta Comissão precisa agir.
Quero dizer que eu, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, às 13 horas, depois que acabar esta audiência, vou estar em uma coletiva de imprensa para mobilizar e sensibilizar o conjunto dos Parlamentares a fim de manter o desenho original da estrutura do Governo, que é fundamental e importante para o Brasil e para o mundo.
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11:43
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Bom dia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que aqui se encontram. Bom dia, Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que se encontra aqui. Obrigado pela sua presença.
Ministra, eu sintetizei as perguntas em três temas e tentei deixá-las curtas e objetivas para facilitar. Por isso, como há mais de uma pergunta sobre cada um dos temas, peço à senhora que tome nota para tentarmos explorar bem os assuntos.
Eu gostaria, aproveitando a oportunidade, de solicitar que tenhamos audiência com os Deputados do Amazonas, pois o tema da Amazônia tem sido muito citado em todas as conversas. Por isso, eu acho importante que tenhamos essa conversa com os Deputados que defendem o meio ambiente — e eu me encontro entre eles.
O primeiro tema diz respeito ao PPCDAm — Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. No contexto de recriação do PPCDAm, a fim de proteger os biomas, qual é o plano do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA para reduzir o desmatamento na Amazônia? Nós temos encontrado dificuldade para entender e conhecer esse plano e dialogar sobre possíveis melhorias que ele possa eventualmente propiciar — e essa dificuldade diz respeito à audiência. A que a senhora atribui o aumento do desmatamento no início deste ano? A que a senhora atribui isso? Qual é a expectativa do Ministério para o desmatamento nos próximos meses, tendo em vista a iminência do verão amazônico, que é historicamente um período em que há alta no desmatamento? Daí a importância de se conhecer o plano de combate. Como essas estratégias se conectam com as tentativas, por exemplo, do Governo de conclusão do asfaltamento da BR-319, a Transamazônica, na nossa região, considerando que o asfaltamento pode resultar na alta do desmatamento e considerando também que o abandono dessa rodovia não pode servir como política de combate ao desmatamento? Temos que combater o desmatamento. Essa é a primeira pergunta.
Segunda pergunta: em relação ao Fundo Amazônia, como o Governo Lula e V.Exa. planejam fazer com que os benefícios dos investimentos desses recursos alcancem a população mais pobre da Região Amazônica, em especial a do Amazonas, e ajudem na renda mínima, por exemplo, para os ribeirinhos, tendo em vista que os problemas sociais são na verdade a causa raiz do envolvimento de muitas dessas populações na questão do desmatamento? Precisamos atacar a raiz e não apenas a consequência. Há algum plano para isso? Como os investimentos do Fundo Amazônia, Sra. Ministra, vão alcançar de fato essa população ribeirinha e contribuir para a renda deles?
Terceira pergunta: considerando a urgência de se regularem o mercado de carbono e os inúmeros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional neste momento sobre o assunto e tendo em vista a matéria jornalística do Estadão, publicada em 23 de maio de 2023, que mostrou que o Governo pretende revogar o decreto sobre o crédito de carbono, que está vigente atualmente, quais são os motivos para isso? Qual é a posição do Governo e a posição da Ministra sobre essa questão dos créditos de carbono?
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado.
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Bom dia a todas e a todos.
Sr. Presidente desta Comissão, Deputado José Priante, é com muita alegria e muito prazer que eu cumprimento especialmente a amazônida, minha conterrânea, Ministra Marina Silva. Cumprimento também o ex-Deputado Rodrigo Agostinho e o Secretário Capobianco.
Ao chegar a esta Casa, eu tive a iniciativa de criar, com a participação de 218 Parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Por ser amazônida e por ter essa compreensão de que nós temos sim responsabilidades com o planeta e, evidentemente, de forma mais próxima, com o desenvolvimento da nossa região, eu vejo que não há como, concordando com V.Exa., falar em combater e zerar o desmatamento ilegal até 2030 sem, de fato, oferecermos, de forma concreta, políticas com soluções, alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia; não há como falar em combater o desmatamento sem combater a pobreza que assola, ainda no século XXI, milhões de amazônidas, sobretudo, nesse Brasil profundo da Amazônia brasileira; não há como falar, portanto, de transição para uma economia sustentável sem termos, de fato, estratégia de superação das desigualdades regionais, das carências de infraestrutura, de melhoria dos índices de desenvolvimento humano.
Eu quero dizer que é um alento para mim ouvir V.Exa. falar de uma decisão que vem do seu coração, uma decisão de contribuir para o desenvolvimento do nosso País e, ao mesmo tempo, contribuir também para a redução da desigualdade, com a redução da pobreza.
Eu gostaria de ouvir V.Exa., neste momento, falar a respeito do que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de forma já muito mais concreta, pensa em oferecer à nossa Região Amazônica para que ela tenha oportunidades mais efetivas e concretas de desenvolvimento sustentável, de modo a não continuarmos apenas no discurso da proibição do desmatamento, da proibição de determinadas atividades econômicas já implantadas naquela região, e sim iniciarmos um discurso de elaboração de soluções para oferecer à nossa população nos próximos 4 anos.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputada Socorro Neri.
O SR. MARCELO QUEIROZ (Bloco/PP - RJ) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizá-lo mais uma vez pelos trabalhos.
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11:51
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Na verdade, minha pergunta é bem simples. Eu acho que não só eu, mas também outros Deputados representam uma causa muito especial, que é a defesa dos animais, principalmente pets. Essa é uma pauta que está sob sua tutela, uma pauta nova no Governo.
Hoje, no Rio de Janeiro, temos o maior programa de castração do mundo. Foram feitas 206 mil castrações. Eu fiz a indicação legislativa para isso.
Eu acho que temos uma esperança muito grande, depois do que foi feito na posse, quando a cachorrinha Resistência foi levada pela Janja na rampa do Palácio do Planalto, de avançarmos em políticas públicas para os pets.
Então, gostaríamos de saber qual a posição de V.Exa., Ministra, e como podemos avançar em políticas para os pets.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Queiroz.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida. Serão blocos de três ou de quatro oradores?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos fazer uma conta da dinâmica. Primeiro, eu chamei os autores, os Deputados que propuseram a audiência, para que todos se manifestassem. Posteriormente, vamos estabelecer uma dinâmica, de início, de quatro oradores. Vamos ver se assim ficará bom.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Por favor, peço mais uma vez que aumentem o som.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Primeiro, obrigada aos autores desse requerimento, que se manifestaram inicialmente fazendo algumas perguntas.
Começo pelo nosso Deputado Ivan Valente, que fez vários comentários, os quais considero muito pertinentes.
Estou inteiramente de acordo com o fato de que temos o desafio de apresentar alternativas para que o nosso País possa proteger as bases naturais do seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, criar meios de vida digna para a nossa população. Esses foram sempre os objetivos da política ambiental dos Governos do Presidente Lula dos quais participei.
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11:55
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Os impactos da Medida Provisória nº 1.154, de 2023 são muito grandes. Eu diria que eles são grandes para além da gestão ambiental em si mesma. Isso, por si só, já é algo bastante prejudicial.
A gestão ambiental brasileira, a governança ambiental brasileira, como o senhor muito bem sabe, Deputado Ivan Valente, foi sendo constituída ao longo de décadas, e cada governo foi deixando o seu pequeno sedimento, a sua contribuição para termos a Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, ou seja, para termos todo o arcabouço — acabamos de aprovar um arcabouço ontem — da legislação ambiental brasileira.
Infelizmente, quando vem uma decisão que ainda está... Teremos tempo. Eu só uma mulher de fé. Eu acredito que O Governo, o Ministro Padilha, todos nós vamos dialogar e debater com os Srs. Parlamentares para que possamos reverter o que está sendo proposto.
Mas as consequências de se retirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e transferi-la para o Ministério das Cidades não têm a ver com querer desqualificar o Ministério das Cidades; têm a ver com o locus, com a antologia da formulação da proposta, com a natureza do que significa fazer todo o trabalho em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos ou à logística reversa, com tudo o que envolve, inclusive, os decretos que o Presidente Lula acaba de assinar para beneficiar os recicladores, no contexto, Deputado Túlio, de uma situação muito difícil para os nossos recicladores.
No último Governo, foram tomadas decisões que aumentaram sobremaneira a importação de lixo para o Brasil. Sob o pretexto de que se trata de materiais recicláveis, estamos fazendo uma grande importação desses materiais que vêm, sobretudo, dos países desenvolvidos. Isso levou a uma redução, nos últimos 4 meses, de mais de 50% do valor dos recicláveis para os catadores. Isso sem falar que, com esses contêineres de materiais que vêm dos países desenvolvidos, há um lixo que muitas vezes é totalmente contaminado, que não é para reciclagem, como, por exemplo, lixo hospitalar, máscaras, dentre outros.
O Presidente do IBAMA pode falar da grande quantidade que o órgão tem identificado de materiais altamente contaminantes e prejudiciais diante do já grandioso problema de darmos conta da nossa própria produção de resíduos.
O Brasil é um grande produtor de resíduos e tem dificuldade para tratá-los. É só verificar o que acontece no País inteiro em relação aos Municípios que não têm aterro sanitário e que ainda funcionam na base do lixão. Há cidades que são grandes produtoras de resíduos, que se constituem uma oportunidade para cooperativas, para catadores e para a indústria da reciclagem.
É perfeitamente possível termos um regime de coexistência entre esses segmentos, que são suplementares, cada um dando o seu aporte.
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Imaginem o que significa a retirada da Agência Nacional de Águas para um dos setores que é um demandante do recurso. A água é um bem de uso múltiplo. Esse bem de uso múltiplo é demandado para dessedentação humana, para dessedentação animal, é demandado pelo Ministério da Agricultura, é demandado pelo Ministério de Minas e Energia, é demandado pelo Ministério de Integração, que tem o papel desse desenvolvimento regional com um foco muito grande nos Estados com escassez hídrica. Então, ele tem uma demanda múltipla.
Agora, ao se estabelecer que um desses demandantes é que vai gerenciar o recurso, que vai formular as políticas para o recurso, cria-se, aí sim, uma relação de falta de equidistância para fazer esse gerenciamento. No caso, o Ministério do Meio Ambiente tem essa equidistância, porque a legislação brasileira estabelece que, na escassez hídrica, a prioridade é para a dessedentação humana e animal. Em seguida, vêm os outros usos.
Ainda bem que os nossos reservatórios estão com uma cota bastante confortável, mas sabemos que temos turbulências pela frente. Vamos precisar de toda a expertise da Agência Nacional de Águas, de toda a formulação que vem sendo feita ao longo de todos esses anos para o uso e o manejo adequado da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Uma confusão vem sendo feita quando se fala de segurança hídrica. Talvez o esclarecimento dessa questão nos ajude a que os senhores legisladores não façam essa mudança que levará a uma anomalia do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que é a seguinte: fala-se de segurança hídrica, e o que as pessoas entendem é que o Ministério do Meio Ambiente vai fazer obras, vai fazer transposições, vai fazer parte de infraestrutura. Não tem nada a ver com isso.
A mesma coisa acontece em relação ao saneamento. Nós temos uma ação de fazer a gestão do recurso, de pensar as políticas, de trabalhar com as modelagens para que esse recurso seja disponibilizado da melhor forma possível para o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério dos Transportes, todos os nossos demandantes. Então, é um prejuízo enorme.
Imaginem o que é a retirada do Cadastro Ambiental Rural — CAR do Serviço Florestal Brasileiro. O Serviço Florestal Brasileiro foi criado durante a minha gestão, foi pensado para ser a EMBRAPA das florestas brasileiras, para fazer a gestão dos recursos florestais brasileiros, inclusive como uma estratégia também de proteção da nossa imensa biodiversidade. As nossas florestas são a nossa biodiversidade também.
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12:03
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O Serviço Florestal Brasileiro advém do Código Florestal Brasileiro, com o foco em áreas de proteção permanente e reserva legal. Ele é um instrumento da gestão ambiental brasileira. O CAR é um aperfeiçoamento a partir do novo Código Florestal, que estabelece o Cadastro Ambiental Rural.
Note bem, não é um cadastro rural, é o Cadastro Ambiental Rural, em benefício da proteção ambiental, que também é em benefício dos produtores rurais.
É engraçado que nós temos duas coisas. No Brasil, as coisas acabam adquirindo preponderância e às vezes se cria uma certa ambiguidade, uma certa confusão. Quando aprovamos as concessões florestais, tudo que se via no Serviço Florestal Brasileiro eram apenas concessões, concessões, concessões. Mas o serviço brasileiro tem outras funções dentro do sistema MMA.
Quando o aperfeiçoamento, a partir do Código Florestal, que está na genealogia do que é o CAR, foi criado, passou-se a ver o CAR apenas como um fim em si mesmo. Mas existe a questão do Cadastro Ambiental Rural como fim de cadastro rural.
Apenas por força de metáfora, eu aprendi com o livro O Carteiro e o Poeta: "Dizem que poesia não é de quem faz; é de quem precisa". Chego à conclusão de que boas ideias também não são de quem formula, também não são de quem implementa, também não são de quem aprova no Congresso Nacional; são de quem tenta, de alguma forma, pegar essas formulações da política ambiental brasileira e levá-las para locus que não fazem parte do sistema.
Imagine, inclusive o Ministro Fávaro disse para o Sr. Relator e para o Presidente da Comissão que ele não tem nenhum interesse de que o CAR volte para o Ministério da Agricultura. Ele usou essas palavras: "Nós fomos entulhados com um monte de atribuições que não são nossas, do Ministério da Agricultura". E é um erro imaginar que, por estar no Ministério da Agricultura, na gestão do Ministro Fávaro e do Presidente Lula, vai haver qualquer tipo de prevaricação daquilo que não se pode prevaricar, porque o que vai ser cumprido é a lei.
Então, o Ministério da Agricultura não vai facilitar. O Ministério do Meio Ambiente não vai dificultar, porque nós agimos em conformidade com a lei. Partindo-se do princípio de que agricultura irá agir em conformidade com a lei e de que o Ministério do Meio Ambiente irá agir em conformidade com a lei, o debate que está sendo feito tem que ir para o devido lugar, que é o seguinte: o Serviço Florestal Brasileiro continua no Ministério do Meio Ambiente, que é o órgão que faz essa operacionalidade do SICAR, do CAR, de todos esses instrumentos, inclusive de como se organiza esse sistema na relação com os Estados.
Aí, de repente, vai para o Ministério da Agricultura, que não terá essa estrutura e ficará com a atribuição sem a possibilidade e capacidade de fazer a gestão e a inovação do processo, o que faz parte das atribuições do Serviço Florestal Brasileiro.
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Já falei da política de resíduos sólidos, já falei do CAR, já falei do sistema da ANA — Agência Nacional de Águas. Eu tive a felicidade de ver todos os ex-Presidentes da Agência Nacional de Águas assinarem o manifesto para que a agência continue no Ministério do Meio Ambiente. É preciso deixar claro que a preocupação é com as obras, não é isso? Não é o Ministério que vai fazer obra. Segurança hídrica tem a ver com o uso sustentável do recurso, com a regulação do recurso. É preciso pensar a política nacional de recursos hídricos. Talvez isso possa ajudar os Srs. Parlamentares a não criar uma situação que vai ser muito difícil.
Eu sei que vários segmentos da sociedade já disseram que vão judicializar. Estão corretíssimos, porque é uma formulação. O Serviço Florestal Brasileiro foi criado durante a minha gestão e foi formulado ao longo desses anos, passando pelo Ministro Minc, pela Ministra Izabella, pelo Ministro Zequinha. Temos um processo que está sendo amputado o Ministério do Meio Ambiente para ir para um locus que não tem necessariamente condição de fazer essa operacionalização. Então, nós vamos ter que fazer o debate. Eu espero que haja aqui o necessário entendimento para evitar que se faça essa amputação.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não há.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Peço a palavra para uma questão de ordem, a fim de organizar os trabalhos da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu gostaria que todos pudessem compreender. Existe uma série de inscritos. Vamos estabelecer um bloco a partir da resposta aos que assinaram o requerimento de vinda da Ministra a esta Comissão. Vamos estabelecer uma dinâmica, mas temos que respeitar esse primeiro momento de 12 minutos.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Presidente, só para organizar, as respostas devem ser mais breves. Se não, vira palestra, e não discussão.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Palestra e entrevista vemos na TV.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu já esclareci todo o regramento na abertura da audiência.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, retorne a palavra à Ministra, por favor!
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Por favor, Ministra, tenha a palavra para concluir e esclarecer. Este é um momento oportuno.
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12:11
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Vou fazer uma correção: inicialmente era o Ministério da Agricultura, mas agora a proposta é ir para o Ministério da Gestão, da Ministra Esther. O Ministério da Gestão também não vai dispor dessa estrutura. O Serviço Florestal Brasileiro continua no Ministério do Meio Ambiente. Como o Ministério da Gestão vai dar conta de fazer tudo aquilo que o Serviço Florestal fazia, sendo o CAR uma das questões do sistema, um dos instrumentos do sistema?
Em relação ao que foi colocado pelo Deputado Amom Mandel, o PPCDAm, que é o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado durante a minha primeira gestão no primeiro Governo do Presidente Lula, teve todos os resultados exitosos que o Secretário Capobianco falou. Esse plano foi responsável por reduzir de 2004 a 2012 mais de 80% do desmatamento e por evitar se lançarem na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2, sendo essa a maior contribuição já dada até hoje por um país individualmente. Além disso, no âmbito das estratégias do PPCDAm, de 2004 a 2008, nós fomos responsáveis por 80% das áreas protegidas que foram criadas no mundo, sendo também uma das maiores contribuições para a redução de perda de biodiversidade.
Esse programa foi muito enfraquecido no Governo do Presidente Temer. No Governo do Presidente Jair Bolsonaro ele foi abandonado. Agora, ele está sendo retomado e atualizado por um decreto do Presidente Lula, que no primeiro dia de Governo restabeleceu não apenas o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, como também para todos os biomas brasileiros. Teremos também o PPCerrado, o PPCaatinga, o PPPantanal, enfim planos para todos os biomas brasileiros.
O plano foi feito com a participação de 19 Ministérios, da sociedade civil, da comunidade científica. Houve vários seminários, audiências, seminários técnicos e científicos. Para que todos, inclusive V.Exas., pudessem participar — sei que V.Exas. ficam nas Comissões e depois vão para o plenário, fiquei 16 anos como Senadora e sei que a dinâmica não é fácil —, ele ficou 15 dias recebendo as contribuições da sociedade, dos Parlamentares e da comunidade científica. Depois desse período, ele foi para um processo de sistematização. Todos aqueles que de fato estão antenados com esse debate contribuíram. Houve mais de 500 contribuições, todas elas analisadas pelo nosso Secretário Extraordinário de Combate ao Desmatamento e de Ordenamento Territorial e Fundiário.
O senhor perguntou o que ele propõe.
Ele propõe ações em eixos estruturantes. Tem um eixo que é o eixo do ordenamento territorial e regularização fundiária. Tem o eixo do investimento em atividades produtivas sustentáveis, porque não basta tirar o que não pode, é preciso dar as alternativas a que V.Exa. se referiu. Tem o eixo dos novos marcos regulatórios.
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Nós estamos vivendo um processo de reforma tributária. Há mais de 300 anos, há 400 anos todos os instrumentos convergem para a velha economia, a economia predatória. Agora que nós descobrimos que ela tem muitos aspectos de insustentabilidade, como é que transformamos o que pode ser transformado em sustentável e como criamos as novas cadeias de valor, as novas fontes de geração de riqueza e de bem de vida para as pessoas? Precisamos dos novos investimentos, inclusive dos instrumentos creditícios, inclusive das isenções que possam ser dadas para que determinados setores possam se firmar. A velha economia vive à custa de muitas isenções. A nova economia precisa... Muitas vezes, não faz sentido você tratar o produto da bioeconomia com os mesmos pesos e medidas com que você trata produtos e atividades que são altamente predatórios e impactantes.
E nós temos também o eixo de combate às práticas ilegais. Esse eixo do combate às práticas ilegais nós sempre queremos que caminhe junto com os demais. Até que o plano seja lançado, eu posso disponibilizar espaço para contribuições. Até dissemos aos Srs. Deputados que eles podem contribuir, porque o plano é aberto, é vivo e vai sendo ajustado, correto? Nós queremos que o plano caminhe junto com todas as medidas. Mas, no eixo do combate às práticas ilegais, nós — o Rodrigo Agostinho — trabalhamos ainda com as políticas emergenciais.
Nós acabamos de mencionar aqui como resultado a redução de 40% do desmatamento identificado em março e abril. Nós não estamos fazendo apologia a essa redução. Nós queremos que o PPCDAM entre em ação e que a queda seja estruturante. Nós sabemos que há nuvens e sabemos que tem que haver limpeza. Nós não queremos fazer pirotecnia. Nós queremos que o desmatamento caia estruturalmente.
Fui eu que criei o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real — DETER e o disponibilizei para que fosse transparente para a sociedade brasileira, porque o gestor público precisa ser constrangido. Isso não é esconder o dado, não é afrontar os cientistas, não é afrontar as instituições que estão dando diagnóstico. O gestor público tem que ter o princípio da realidade, não pode ser negacionista e deve trabalhar para resolver o problema.
Então, os dados são transparentes.
Já aumentamos a nossa capacidade de autuações em quase 200%, já aumentamos a nossa capacidade de fazer embargos em mais de 130%, e assim por diante. A realidade é que, quando eu saí do Ministério do Meio Ambiente, há 15 anos, eu deixei 1.700 fiscais, e, quando eu voltei, encontrei 700 fiscais. Agora, o que está fazendo a diferença é uma combinação entre a abordagem direta e o uso da tecnologia, inclusive com os embargos remotos. E aí nós aumentamos muito a nossa capacidade de fazer embargos e de aplicar multas, e assim por diante.
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12:19
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O que vamos fazer em relação ao Fundo Amazônia? Nós já fizemos. Primeiro, trouxemos de volta o Fundo Amazônia, que ficou suspenso durante 4 anos. O Presidente Lula, no primeiro dia de Governo, assinou uns dez decretos. Cinco deles eram relacionados à área ambiental, para restabelecer a política ambiental perdida. Um deles era relacionado ao Fundo Amazônia.
Nós já fizemos a primeira reunião do conselho do fundo. O Fundo Amazônia é um fundo privado, gerido pelo BNDES, no qual a comunidade científica, a iniciativa privada, as organizações da sociedade civil, as comunidades e o próprio Governo Federal podem apresentar projetos que sejam compatíveis com a finalidade do fundo. Também podem apresentar projetos os Governos Estaduais — está me lembrando disso o Capô — e os Governos Municipais. Esse é um fundo privado que funciona dentro do BNDES, e o próprio Governo Federal tem que cumprir as regras desse fundo para ter aprovados os seus projetos. Não é chegar lá e dizer: "Não, eu sou Governo, você é BNDES, eu vou fazer o meu projeto".
Na última reunião do conselho do Fundo Amazônia, nós estabelecemos que, diante da crise que enfrentam as populações tradicionais, sobretudo os povos indígenas, as ações de regularização fundiária, de criação de terras indígenas, de segurança alimentar para as comunidades, uma série de medidas emergenciais e ações de comando e controle para conter desmatamento e queimadas são as prioridades do fundo.
Não vamos nos esquecer de que o fundo ficou parado durante 4 anos. Não vamos nos esquecer de que a primeira captação de recursos se deu quando o fundo foi criado, da Noruega e da Alemanha. A segunda captação de recursos, com base em desmatamento evitado, está sendo feita agora: 500 milhões de dólares do Governo americano — isso está apalavrado e vai ser aprovado no Congresso, espero — e dinheiro do Reino Unido e da Alemanha. Com todo o esforço que nós estamos fazendo agora junto à comunidade europeia e à filantropia nacional e internacional, queremos chegar a algo em torno de 200 milhões nessa captação.
Então, o Fundo Amazônia se destina a projetos de desenvolvimento sustentável, à pesquisa científica, a comunidades e a ações de monitoramento.
Nesse caso, inclusive, extrapolando as nossas fronteiras.
Consegui cobrir tudo?
Em relação à BR-319 — é que não tenho o costume de ser irônica —, eu me lembro de que, quando eu chegava ao Estado do Amazonas, a primeira pergunta que me faziam era sobre a BR-319, e eu sempre dava a mesma resposta: se comprovada a viabilidade econômica, ambiental, social e cultural, é assim que se faz o processo de licenciamento de um empreendimento.
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12:23
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Agora mesmo nós tivemos uma reunião de Governo em relação a essa polêmica de exploração de petróleo na foz do Amazonas, e o Governo tomou a decisão de que projetos de altíssimo impacto ambiental terão que ser vistos olhando para a bacia hidrográfica ou para a área de abrangência do empreendimento a partir da avaliação ambiental estratégica. No caso da BR-319, com certeza, o trecho que é o miolo ali das duas pontas, Amazonas e Rondônia, precisa de uma avaliação ambiental estratégica.
Mas por que eu estou dizendo "se eu fosse ser irônica?". Eu saí do Governo em junho de 2008. Todo mundo falava e decantava a estrada, e virou uma lenda de que era a Ministra Marina Silva que não deixava fazer a estrada. O problema era a Ministra Marina Silva, que não deixava fazer a estrada. Eu saí em 2008. Se esse empreendimento fosse um empreendimento fácil, se esse empreendimento não tivesse altíssimo impacto ambiental, se esse empreendimento tivesse comprovado viabilidade econômica, social, ambiental, passando pela avaliação dos técnicos do IBAMA sem que eles tenham que ser pressionados para A ou para B e respeitada a sua posição técnica pelo Presidente do IBAMA e pela Ministra, se fosse um processo fácil, é possível que já tivesse sido feito.
Outro empreendimento igualmente complexo, Deputado, foi a BR-163. Quando eu cheguei ao Governo, a pressão era lá em cima. Conversando com o Ministro Ciro Gomes, com a Casa Civil, começamos um processo de um plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência da estrada, trabalhamos durante meses a fio, 18 Ministérios foram envolvidos e apresentamos a licença criando as unidades de conservação ao longo da BR, criando o Distrito Florestal Sustentável, fazendo um debate envolvendo comunidade científica, Prefeituras, moradores locais, comunidades indígenas.
Mesmo com a licença dada, ficou vários anos sem ser asfaltada. Sabem por quê? Porque nós conseguimos criar uma verdadeira barreira, uma muralha verde para que não houvesse grilagem. E quando as pessoas perceberam que as unidades de conservação não permitiam a expansão predatória sobre a floresta, o consórcio que queria asfaltar e o consórcio de Prefeitos começaram a não priorizar tanto as obras do PAC.
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12:27
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Deputado, é um empreendimento de alta complexidade. Eu diria ao senhor que sei a demanda, sei o sofrimento que as pessoas têm com esse debate. Eu mesma vivi isso no Estado do Acre. A ligação de Cruzeiro do Sul com Rio Branco não é feita por rios. Não existem rios para fazer essa ligação. A ligação é feita só por estradas.
Fiquei 4 anos sem poder andar na metade do meu Estado, sob pena de ser linchada, porque eu não concordava que se fizesse o asfaltamento sem o estudo de impacto ambiental, sem a demarcação das terras indígenas, sem a criação das unidades de conservação. Os outros dois Senadores, o Governador, os oito Deputados... O Governador Orleir Cameli chegou a fazer um decreto, proibindo-me de dar entrevista à Rádio Difusora. Disseram que eu estava dentro do avião da VARIG e foram ao Aeroporto de Cruzeiro de Sul para botar pneus e trator para o avião não descer. Uma menina que tinha o nome de Marina, numa comemoração, quase foi linchada. Foi meu amigo Brás, locutor da Rádio Verdes Florestas, que me deu a oportunidade de dizer uma vez qual era a minha posição, por que eu era contra o asfaltamento.
Eles diziam que as pessoas estavam morrendo, não tinham como ir, e era verdade. Não tinham como comprar os produtos, e era verdade. Tinham que se relacionar mais com o Estado do Amazonas do que com o Acre, e era verdade. Mas o Governador Orleir Cameli queria fazer estrada sem licitação, sem estudo de impacto ambiental. E eu escrevi uma carta ao Presidente Fernando Henrique e disse que não era assim que se fazia.
Aí se passou a dizer que a Marina era contra a estrada, contra os doentes, contra todo mundo. Não foi fácil. Foram 4 anos. Mas temos que ser coerentes. É muito fácil defender meio ambiente no ambiente dos outros. Difícil é defender meio ambiente no nosso ambiente. E foi isso que eu sempre fiz, aprendendo com Chico Mendes, que era um cearense seringueiro; aprendendo com a academia; aprendendo com o meu tio mateiro; aprendendo com minha avó parteira; aprendendo com meu tio seringueiro; aprendendo que temos que ter ética, não a ética de conveniência, mas a ética dos valores, não a ética de circunstância: "Aqui eu defendo a sustentabilidade. Lá no meu Estado, não vou defender". Só foi feita a estrada quando foram cumpridos os pré-requisitos.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não. Qual é o artigo?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Art. 74, inciso IV, em conjunção com o art. 5º, inciso V, da própria Constituição Federal.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Um momento.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não, Deputado Amom.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Como eu fui citado nominalmente, e a resposta da Ministra foi feita em relação à minha pergunta, quero só fazer um adendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não, Deputado. V.Exa. não foi citado nominalmente.
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12:31
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O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Fui citado nominalmente pela Ministra, sim.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. foi reportado como alguém que fez o questionamento.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Mas fui citado. E, ao longo da resposta dela, Presidente, a Ministra veio a falar com ironia. Eu quero pedir que ela não aja assim.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Sr. Presidente, ele não foi citado, não. Não há citação.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Se V.Exa. está dizendo que não é irônica, que ela haja com respeito, pois eu estou sendo respeitoso com ela, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não, Deputado. Perdão, perdão. Eu não vou permitir que, numa audiência em que a réplica e a tréplica estão sendo permitidas, V.Exa....
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem. Nós vamos seguir aqui uma dinâmica em que cada um que for usar da palavra terá determinado tempo e em que a réplica da Ministra terá o mesmo tempo. É preciso que haja essa compreensão no que diz respeito a toda a extensão da palavra da nossa convidada, tendo em vista que foram sete ou oito questionamentos feitos anteriormente.
Então, nessa dinâmica, serão 3 minutos para a pergunta e 3 minutos para a resposta, respeitando a palavra da Liderança. Enfim, vamos estabelecer essa dinâmica. Eu vou procurar ser mais rígido com o tempo, para que nós possamos dar oportunidade a todos. Está certo?
Eu gostaria, Ministra, abusando aqui um pouco da condição de Presidente, de abrir este momento de questionamentos trazendo as vozes do meu Estado do Pará e talvez do Estado do Amapá, para que nós tenhamos a oportunidade de ouvir, presencialmente, de V.Exa. e do Presidente do IBAMA considerações a respeito dessa polêmica da pretensão da PETROBRAS em promover a pesquisa de prospecção na Foz do Amazonas, na costa equatorial marítima, envolvendo os nossos Estados, mais ou menos na esquina entre o Pará e o Amapá. Sem fazer qualquer juízo de valor ou qualquer manifestação mais profunda, quero até oportunizar a voz do Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA e através da nossa Ministra.
Apenas faço uma consideração para efeitos comparativos. Ao ler relatórios da Agência Nacional de Petróleo — ANP, vê-se que essa pretensão da PETROBRAS não é inédita. Já foram autorizadas cerca de 90 perfurações nessa mesma área da Foz do Amazonas anteriormente, inclusive em 2001, para três poços; em 2004, para um poço; e em 2011, para um poço. É claro que isso se deu na parte de águas rasas, mas, evidentemente, não é uma pretensão inédita da PETROBRAS.
Então, eu gostaria de ousar, com a consideração da Comissão, abrir esta rodada de questionamentos fazendo essas considerações e buscando a palavra da nossa Ministra e do Presidente do IBAMA. Trata-se de uma oportunidade, para nós paraenses, amapaenses e de toda a região, de ouvirmos, presencialmente, a palavra deles e de dar a mesma oportunidade também à autoridade da nossa Ministra.
(Pausa.)
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. Não pode ser um bloco maior, de seis a oito oradores? Acho que assim agiliza mais o debate.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Também acho, Sr. Presidente, que será mais oportuno assim, porque há muitos inscritos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Também acho, Presidente.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sim, com o tempo de 3 minutos. Seria mais prático. É só uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Então, vamos tentar fazer um bloco de cinco inscritos para ver como funciona. Está certo?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Também peço aos guerreiros do Regimento que otimizem as falas, visto que é permitida a soma de palavra de Líder com a palavra de inscrito, coisas dessa natureza.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não, Deputado.
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12:35
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O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, sobre a sequência em que foi feita a inscrição, o que eu compreendo e as outras Comissões também? Se, por acaso, o Deputado for Líder, ele usa os 3 minutos e o tempo de Líder na sequência de inscrição pelo Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Seriam reduzidos os 3 minutos para quem estiver usando a palavra do Líder? É isso?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não, não. Os quatro que vão falar, em minha opinião, deveriam ser os quatro primeiros inscritos, independentemente de serem Líderes.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não, não. Aqui nós fazemos uma alternância com uma Liderança, porque, regimentalmente, há prevalência da palavra do Líder, que fala pelo partido.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Mas o Regimento não reza assim, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - A palavra do Líder sobrepõe-se à dos inscritos regimentalmente.
O SR. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, vamos avançar, pelo andar da hora.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, a prática em todas as Comissões é sempre fazer um bloco de três ou quatro inscritos, e, ao final, o Líder fala.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Aqui nós não estamos inaugurando uma prática. Essa é uma prática já consolidada em várias audiências públicas.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente. Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o nosso Deputado Guilherme Boulos, por favor, observando o tempo. Vamos ser rigorosos para que todos possam ter oportunidade.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentá-lo, Presidente José Priante, e cumprimentar a nossa querida Ministra, a amiga e companheira Marina Silva, o João Paulo Capobianco, o Rodrigo Agostinho.
A Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente representa um país que volta a conciliar crescimento econômico com enfrentamento à desigualdade social e com combate às mudanças climáticas, numa perspectiva sustentável, depois de retrocessos profundos, de 4 anos passando a boiada, com o desmonte da política ambiental no País.
Em pouco mais de 100 dias, eu queria lembrar que nós tivemos avanços importantes na área ambiental, com a atuação da Ministra Marina e de todo o Governo na preservação do meio ambiente. Cito aqui o aumento de 90% das autuações ambientais do IBAMA e dos demais órgãos em relação ao mesmo período do ano passado; a confirmação de novo concurso para servidores do IBAMA, que está com o seu quadro de pessoal defasado; o restabelecimento do Fundo Amazônia, que já foi citado aqui; a retomada da participação social, que a Ministra trouxe na sua fala inicial; e as mudanças importantes e positivas na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, tais como a recriação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a criação do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, a criação da Secretaria Nacional de Bioeconomia, a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e a reintegração do Serviço Florestal Brasileiro e do CAR.
Por isso, Ministra Marina, colegas, podem contar conosco, não só com a bancada da Federação PSOL/REDE, que tem muito orgulho de tê-la como Ministra também representando a nossa Federação.
Mas tenho a certeza de que vocês contam com o apoio expressivo desta Casa nas medidas para reduzir as emissões de carbono, para a transição energética e de modais de transporte no nosso País. Isso implica o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e não a sua mutilação, assim como o fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, que não pode perder a competência de demarcação de terras.
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12:39
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Boulos, pela disciplina, pela intervenção precisa, cirúrgica e espartana. Espero que todos possam seguir o seu exemplo.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Boa tarde, Sra. Ministra, senhores da Comissão, senhoras da Comissão, Presidente do IBAMA.
Sra. Ministra, inicialmente, eu gostaria de cumprimentar a senhora. Tenho um grande respeito e uma grande admiração pela trajetória da senhora. Embora estejamos em espectros ideológicos diferentes, eu não poderia deixar de reconhecer isso, entendendo que aqui é a Casa do diálogo e que, então, o embate sempre tem que ser de ideias e nunca de pessoas.
Cumprimento o Presidente do IBAMA, o Agostinho, que também tem uma trajetória digna de todo aplauso e de todo elogio.
Ministra, a senhora falou muito, na sua fala, sobre a questão da transversalidade da proteção ao meio ambiente e também da atividade econômica sustentável. Eu entendo, genuinamente, que essa é uma preocupação da senhora e de todo o Ministério, só que, infelizmente, embora a senhora coloque isso no discurso de forma muito genuína, vemos várias ações do Governo Federal que vão em sentido contrário.
Para que tenhamos uma atividade econômica sustentável e essa lógica da transversalidade, é fundamental que tenhamos agências reguladoras fortes. E, quando falamos de agências reguladoras fortes, falamos da atividade de mineração, que impacta diretamente o meio ambiente. Então, diante desse cenário, vemos uma ANM — que nós sabemos, logicamente, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mas está dentro do Governo Federal, que é o único — completamente enfraquecida, completamente sensibilizada. São cerca de 800 funcionários para um Brasil de dimensões continentais. Só no meu Estado, são mais de 800 barragens de mineração, e temos aproximadamente 40 fiscais para essa situação. Não há anúncio nem previsão de concurso, diferentemente de outras áreas. A carreira na agência está extremamente defasada, assim como a estrutura fiscalizatória está extremamente precarizada.
Precisamos lembrar que Brumadinho e Mariana são alguns dos maiores desastres socioambientais não só do Brasil, mas do planeta. Como um Governo Federal que diz realmente se preocupar com essa situação da proteção do meio ambiente consegue deixar uma agência reguladora com um papel tão importante, como a Agência Nacional de Mineração, numa situação tão precária, tão calamitosa como essa?
Além disso, também é importante lembrarmos que, conforme estudos da Confederação Nacional de Municípios, somente no meu Estado, nos últimos 10 anos, houve mais de 8 mil desastres, boa parte dos quais, como a senhora também muito bem disse, estão associados à questão das mudanças climáticas: são enchentes, inundações, movimentos de massa. Ainda assim, temos uma lógica de desinvestimento na área de prevenção de desastres. Há alguns recursos que são destinados de forma emergencial,
em casos de decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, mas essa situação continua.
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12:43
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Isso não é culpa só deste Governo. Infelizmente, nós viemos de uma lógica de precarização de muitos anos, em relação a investimento na resiliência das cidades. Então, como vamos falar de proteção ao meio ambiente, sendo que a lógica da proteção no sentido de fortalecimento das agências fiscalizadoras e também a lógica de investimento em prevenção e fortalecimento da resiliência das cidades continua a mesma?
Por fim, senhora, eu também gostaria de dizer que a ideia do sistema de fiscalização é bastante apoiada pelos órgãos da segurança pública. Além do excelente trabalho que o IBAMA faz, nós temos o apoio das polícias, temos o apoio dos Corpos de Bombeiros nas ações de combate a incêndios, entre outras. Mas também vemos um discurso de precarização desse sistema. Há pouco tempo, o Ministro Flávio Dino apresentou a ideia da Guarda Nacional, que não foi prevista pelo nosso legislador constituinte quando ele estabeleceu o sistema de segurança pública.
Portanto, faço a seguinte pergunta, embora reconheça e inclusive a cumprimente pelo seu esforço genuíno, pois confio e gosto muito da senhora: como a senhora vê essa dissonância, essa falta de integração efetiva dentro do Governo Federal, para que o meio ambiente possa ser um foco não só do seu Ministério, mas de um governo que se diz preocupado com o meio ambiente e que, infelizmente, na prática, não tem revelado essa preocupação nas ações interministeriais?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado.
Vamos passar a palavra agora para o Deputado Zé Trovão, com a peculiaridade de que ele tem 3 minutos como inscrito mais 7 minutos como Líder, tempo que será fracionado com outros dois colegas. Então, o tempo de 10 minutos será dividido entre o Deputado Zé Trovão, o Deputado Ricardo Salles e o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, só ressalto que eles não vão poder falar na sequência, eles vão ter que esperar o tempo deles. É isso?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eles vão falar no fracionamento da Liderança, conforme V.Exa. combinou aqui com a Secretaria.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k. Então, eu falo, para-se o tempo, e eles continuam.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - São mais ou menos 3 minutos para cada.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Legal! Mas, se eles estiverem no plenário, utilizam outro tempo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. tem 10 minutos e estabeleceu o fracionamento. Aliás, V.Exa. tem só 9 minutos, já perdeu 1 minuto.
(Risos.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não, senhor.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, assim fica desigual. Eu acho que, se o Líder assinou, se há uma lista de Líderes...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. prefere que os demais sejam inscritos...
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não. Eu não prefiro, não. Não. Eu prefiro que V.Exa. faça o que é certo, aja de acordo com o que está escrito no livro aí.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu estou sendo orientado e estou agindo rigorosamente. V.Exa. precisa entender que ele tem 7 minutos como Líder e está cedendo os 7 minutos para colegas de seu partido.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sim. E, na vez em que o colega estiver inscrito, ele vai falar. Não pode ser na sequência.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, a nova prática nas Comissões, com esses blocos grandes que foram montados, é que se possa dividir o tempo. Então, se o Deputado puder usar 2 minutos, traga os 2 minutos; se puder usar mais 3, traga os 3 minutos para a fala do outro. É assim que está funcionando.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - É assim. É a palavra do partido, é o partido fracionando a sua voz entre três Deputados.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Mas eles não podem falar na sequência. Senão, como fica quem se inscreveu?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Realmente, na sequência, eles não podem. Só se for um aparte.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Isso é injusto.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. está fazendo uma antecipação de que é preferível ouvir a voz única do Líder a ver o Líder delegar a fala a terceiros?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não, não, mesmo porque eu vou falar como Líder também. O tempo foi dividido em cinco, só que a minha vez de falar é a vez em que eu me inscrevi. Os outros 2 minutos vão ser usados por outro Deputado na vez dele. É assim que tem que ser feito.
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12:47
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. sugere que ele não use os 7 minutos, que use apenas um terço dos 7 minutos? É isso?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Eu não sei, Sr. Presidente.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - É assim que está funcionando nas Comissões, Presidente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, só com o tempo desta discussão, eu já teria falado, todo mundo já teria falado, e a reunião teria andamento. Mas há sempre gente para atrapalhar o andamento da Casa.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Deputado, não existe regramento regimental para isso.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Presidente, o nosso bloco tem 10 minutos, cinco Deputados pediram para falar, e eu sou o próximo do bloco, estou em sétimo lugar.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Perfeito. V.Exa. terá a mesma prerrogativa de todos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Eu sei. Vou receber 2 minutos. E o próximo do bloco, como foi determinado aí, vai falar na hora da inscrição dele.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não. Absolutamente. Ele já deixa de falar porque falou no seu bloco. É claro que tem que ser assim, senão nós não vamos conseguir fechar a audiência.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, inicialmente, eu queria parabenizá-lo pela condução harmônica da Comissão e aqui desta audiência pública.
Quero cumprimentar a Ministra Marina Silva, com quem tive, hoje, um contato pessoal pela primeira vez, cumprimentar o Sr. João Paulo, o Sr. Rodrigo Agostinho e os demais Parlamentares.
Eu fico muito preocupado, Ministra, com o andamento não só do Brasil como um todo, mas com um andamento mais proporcional. Falar da Amazônia e dos seus povos ribeirinhos é simplesmente falar da grande tragédia da miséria. Não sou eu que estou dizendo isso, quem fala isso são os dados, os fatos, os números. A senhora, uma nativa, veio lá da sua terra e sabe do que estou falando.
Hoje o Brasil tem a possibilidade — possibilidade! — de colocar, em seus cofres, mais de 11 trilhões de reais, mas existe um laudo que fala que isso é impossível, que isso não pode acontecer, que isso não está correto. Estou falando sobre a PETROBRAS fazer a perfuração de poços na Região Amazônica.
Antes eu queria falar dos dados. Podemos ter ali extraídos 30 milhões de barris de petróleo, coisa que os nossos vizinhos da Guiana Francesa já fazem, pois estão tirando o nosso petróleo de canudinho. A senhora sabe disso, não é? Toda a nossa riqueza passa por baixo da nossa terra, mas são os franceses que se enriquecem. E não sei se são só eles.
A grande pergunta que eu gostaria de fazer para a senhora é: por que não assistir essa região com valores tão importantes, que poderiam, de maneira verdadeira, levar recursos hídricos e de saneamento, levar educação e saúde, coisas que só podem ser conseguidas com dinheiro? Há coisas que só o dinheiro paga: para se montar uma escola, é preciso ter condição financeira para isso. E sabemos que isso não acontece na Amazônia.
A senhora exaltou a Holanda, dizendo que tem aquele país como referência. Mas a Holanda tem apenas 8% das suas matas, o resto foi devastado. A Holanda não pode ser referência para ninguém. A Europa não é referência para o mundo. Referência é o Brasil, referência é a agricultura brasileira, que é a mais sustentável, a mais respeitada.
A senhora falou sobre países socialmente justos.
Quando se fala sobre os povos indígenas, que vocês dizem tantos defender no Ministério do Meio Ambiente e em outros Ministérios, pergunto: mas defendê-los de que maneira? Mantendo a escravidão desses povos com o jugo das ONGs? Elas não dão nada a esses povos, a não ser as migalhas que caem da mesa, quando eles poderiam ter recursos próprios.
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12:51
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Fiquei impressionado com o Sr. Rodrigo Agostinho, quando disse: "Nós temos problemas, não temos contingente". É claro que não têm contingente. Eles não têm dinheiro para pagar. Ninguém permite que o dinheiro chegue ali para ampliar as fiscalizações. É preciso fiscalizar. Desmatamento ilegal tem que dar cadeia, tem que dar prisão perpétua, em vez de 2 anos na cadeia e apenas perda de bens. Mas, para fazer isso, é preciso de dinheiro. E dinheiro vem de onde? Já se estima que vamos entrar num déficit de 136 bilhões de reais.
Agora surge uma oportunidade com a PETROBRAS. A empresa foi eleita a companhia mais sustentável do mundo. A PETROBRAS é do Governo, e o Governo é representando por Lula e os Ministros. Vocês não estão se entendendo? O Senador Randolfe Rodrigues saiu do partido por uma discussão, porque não se entenderam. Agora, o Senador Davi Alcolumbre também está discutindo isso. A base do Governo está se afastando.
A senhora disse que em 2008 pediu demissão. A senhora pediu demissão em 2008 porque muita gente foi em cima da senhora por conta de questões ambientais.
Não estou aqui para atacar a senhora — pelo amor de Deus! —, isso não é do meu feitio. Estou apenas pedindo à senhora um pouco de consciência. Como pegamos um país que está em bancarrota e não conseguimos tirá-lo...
Agora se aprova nesta Casa o arcabouço fiscal, que vai gerar mais um rombo para o Brasil, e ninguém sabe como pagar essa conta. Só querem cobrar mais impostos do trabalhador, mas, na hora de abrir o comércio para que consigamos produzir riqueza e colocá-la na mão do povo brasileiro, isso não se cumpre, não acontece.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. fracionou seus 10 minutos.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto para complementar o tempo de Liderança solicitado pelo Deputado Zé Trovão.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Obrigado, Presidente.
Ministra Marina Silva, a senhora vem do Norte, que clama por crescimento econômico. Hoje, o Norte vive na miséria. Vou falar do meu Estado, o Amazonas, e dos 20 Municípios que conheço bem. Temos a maior floresta do planeta, a maior biodiversidade do planeta, as maiores riquezas, que não vão trazer prosperidade só para o Norte, mas para o Brasil inteiro.
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Nós temos riquezas, mas um povo pobre, na miséria, com 20 Municípios entre os mais pobres do Brasil. E aí vem esse discurso do meio ambiente, ao qual somos favoráveis. Queremos que a floresta em pé tenha mais valor do que a floresta derrubada, mas com soluções viáveis, aceitáveis.
Nós temos a causa da BR-319. A senhora sabe que essa causa é muito cara para o nosso povo. Para quem não conhece a BR-319, é a estrada que liga o Norte — Roraima, Amazonas — ao restante do Brasil, que vai até a terra do Deputado Coronel Chrisóstomo, em Porto Velho. O Amazonas liga-se daí. Ela foi criada na época dos militares para integrar realmente o Norte. Quero dizer que o Norte não tem um povo de segunda categoria. Nós queremos prosperidade. E eu só vejo como reduzir a pobreza — já que a senhora cita a Europa — com crescimento econômico, como fez a Europa. Não existe redução de pobreza sem crescimento econômico. O melhor programa social é o emprego.
A BR-319 foi asfaltada, sendo criada entre 1968 a 1976, e depois nunca mais. No Governo em que a senhora foi Ministra, lutou contra o asfaltamento. Eu queria saber o seguinte: o impacto ambiental não aconteceu nos anos 1970? A BR já existe. Todo dia passam por ali caminhões, mas há atoleiros. O povo é sofrido. A Zona Franca tem dificuldade de escoar a produção pela BR. Há uma população que vive ali. Como a senhora vai fiscalizar ou como o IBAMA vai fiscalizar se não há estrada? Se não houver estrada, propicia-se mais desmatamento. Então, eu queria ouvir a opinião da senhora sobre a BR-319.
Quanto à questão do IBAMA, eu já conversei com o Presidente e houve avanço. Eu agradeço o tratamento à região de Matupi, Apuí, Humaitá, comunidade de Realidade. Sobre as questões dos embargos, inicialmente o IBAMA foi muito rigoroso, dando apenas 5 dias, e as negociações estão tramitando. Agradeço a V.Exa. esse avanço nas negociações.
Para finalizar, o que eu tinha a falar era sobre a BR-319, para continuarmos com as negociações, porque aquele povo saiu dos anos 1970 com a promessa de integrar, de ajudar o crescimento, de integrar para não entregar aos organismos internacionais. O Norte brasileiro pertence ao Brasil, e o povo foi para lá, ocupou o território e não pode ser agora expulso dali de maneira abrupta.
O outro ponto, para reforçar, é sobre a Margem Equatorial, que nós precisamos aprovar, Presidente do IBAMA e Ministra. Isso é fundamental. A PETROBRAS já mostrou a experiência dela. Não há desastre na PETROBRAS. Nós já mostramos que é viável, são 500 quilômetros da costa. A Margem Equatorial sai do Rio Grande do Norte e segue até a região do Amapá. A expertise da PETROBRAS mostrou que aquele lugar tem petróleo, tanto que a Guiana Francesa é o país que mais cresce no mundo nesse setor, 63%. É com esse recurso que nós pagamos o Bolsa Família.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Fabio Costa, por 3 minutos.
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Ministra, bom dia.
Ministra, na esteira do que os colegas que me antecederam também indagaram, é público e notório que a senhora se posicionou publicamente de maneira contrária à possibilidade de verificação da viabilidade de exploração de petróleo na chamada margem equatoriana, exploração essa que, se viesse a ocorrer, poderia dobrar a capacidade de produção de petróleo no Brasil.
Esse posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA acabou causando uma grave crise na base de sustentação do Governo, quando o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Randolfe Rodrigues, acabou saindo do partido que a senhora criou, a Rede Sustentabilidade, por divergir desse posicionamento da sua Pasta. E S.Exa. não estava sozinho nesse posicionamento. O Ministro de Minas e Energia e o próprio Presidente da PETROBRAS defendiam a exploração segura e responsável desses recursos.
Tendo em vista essa introdução, Ministra, eu passo a perguntar: em caso de derrota nesse embate ou em outros que certamente virão, como a senhora pretende se comportar? A senhora vai tentar dialogar com esses setores, por esses interesses relevantes para o País, ou vai fazer como em 2008, nas discussões acerca da construção da Usina de Belo Monte, quando a senhora pediu para sair? Se esses embates ocorrerem novamente, Ministra, a senhora vai pedir para sair novamente do Ministério?
E complemento ainda acerca da sua capacidade de diálogo, de habilidade para gerenciar crises, que parece que não fica restrita somente a questões do Governo, mas também a questões políticas. Em outras oportunidades, a senhora acabou, por crises internas, saindo de outros partidos, como o PT e o PV. E, na crise atual, não teve a capacidade de gerenciar a crise em um partido pequeno, como o partido que a senhora mesma criou. Como ser uma boa Ministra sem essa capacidade política de dialogar, de construir pontes e de superar divergências?
Finalizo as minhas indagações, Ministra, perguntando se a senhora sinceramente acha que é impossível compatibilizar os interesses da produção, da geração de riquezas para tirar da miséria milhões de pessoas que residem naquela região, com a proteção do meio ambiente, tendo em vista que, como o colega Deputado já falou, para tirar as pessoas da miséria e para pagar programas sociais é preciso que essas riquezas sejam produzidas.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
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13:03
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O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, o nosso tempo ainda não foi utilizado. São 10 minutos. Então, como são cinco inscritos, seriam 2 minutos para cada um.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Existem seis inscritos do vosso partido.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Do meu partido, não. Os outros inscritos são todos do PSB. Na verdade, eu sou o único do União Brasil, que é o maior tempo do bloco.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Mas é do bloco, que se sobrepõe a isso.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Que seja. Os 4 minutos devem dar, mas, se eu precisar de mais 30 segundos, V.Exa. me concede.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, primeiro, quero dizer que eu respeito muito a história da Ministra Marina. Mas tem uma frase que o pessoal da Esquerda gosta bastante, que é a seguinte: "A história se repete como tragédia".
Como alguns colegas já falaram, em 2008, V.Exa. saiu do Ministério do Meio Ambiente justamente por causa de alguns embates ambientais com o Governo, que, na época, também era do Presidente Lula, principalmente em virtude de Belo Monte. E hoje, vários anos depois, nós temos aqui, no seu primeiro semestre, novamente como Ministra do Meio Ambiente, a discussão da Margem Equatorial, que talvez seja o projeto mais importante que nós temos em pauta para o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos. Em 2029 será ápice da extração de petróleo no Brasil com o que nós temos de reservas hoje sendo exploradas. Se nós não tivermos uma nova possibilidade, como a Margem Equatorial, isso vai cair a partir de 2029.
Ministra, em uma entrevista, V.Exa. disse que sua preocupação era com os olhos do mundo exterior, dos outros países. E eu lhe pergunto: qual país do mundo, se tivesse algo como a nossa Margem Equatorial, abriria mão disso para fazer discurso político bonito na mídia? Duvido que qualquer país da Europa, se tivesse uma margem equatorial, abriria mão disso!
E eu fico mais triste de ver que a margem fica no Norte e no Nordeste. E o discurso da Esquerda sempre é o desenvolvimento dessas regiões. Eu sou do Sul, do Paraná, um Estado rico. Graças a Deus, meu Estado está em posição geográfica muito boa para a agricultura e outras atividades. Mas nossos irmãos do Norte e do Nordeste talvez tenham hoje a principal possibilidade da história de uma extração sustentável, que possa trazer riqueza para seus Estados e Municípios.
Vejam o absurdo: a previsão na Margem Equatorial é de 56 bilhões de dólares em investimentos e 200 bilhões de dólares em arrecadação, 1 trilhão de reais! Isso nas previsões mais otimistas. Vamos cortar pela metade. Que sejam 100 bilhões de dólares em arrecadação. É muito dinheiro! E eu tenho certeza de que isso vai fazer diferença na vida de vários Estados, como o Amapá, o Pará e outros Estados do Nordeste, indo até o Rio Grande do Norte.
Eu digo isso porque parece que nós temos a síndrome de vira-lata. Nós ficamos mendigando na Europa dinheirinho, 500 milhões de dólares, 1 bilhão de dólares para o Fundo Amazônia. Temos que pegar! Se os países querem doar, vamos pegar, desde que se cumpra a lei, desde que se cumpram os requisitos legais e não haja benefício ilegal para nenhuma ONG. Beleza, vamos pegar esse dinheiro. Mas nós temos aqui o potencial de gerar, no mínimo, 100 bilhões de dólares para o País! Então, é um absurdo abrirmos mão disso!
Digo isso — e V.Exa. também o disse — porque é chato usar a expressão "ecochato" e "ecoterrorista". Mas, às vezes, é o que parece que acontece no Brasil. E o pior é que nós importamos "ecochatos" e "ecoterroristas" da Europa. Porque o interesse deles é que o Brasil não desenvolva, que continuemos tendo que comprar petróleo dos outros países, que continuemos um país atrasado. Eles estão morrendo de medo de o Brasil ter um novo potencial, como a exploração da Margem Equatorial.
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13:07
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Primeiro, o IBAMA já autorizou, no passado, a perfuração de 85 poços na foz do Amazonas, segundo dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, alguns deles quase na boca do Rio Amazonas. E, agora, não quer autorizar um que está a 530 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Por que só agora não pode mais? Afinal, o IBAMA é um órgão técnico ou o IBAMA quer fazer a direção da política energética do Brasil?
Digo isso — aproveitando a presença do nosso amigo Rodrigo Agostinho, por quem eu tenho o maior carinho e respeito, ele que foi nosso Presidente nesta Comissão — porque o parecer do IBAMA indeferiu e arquivou o pedido da PETROBRAS. O IBAMA não deu oportunidade de contestação à PETROBRAS — "corrige isso, corrige aquilo, vamos arrumar o projeto". Não. Eu sei que V.Exa. defende não só o arquivamento, mas, novamente, o início do zero desse processo. É um absurdo. O Brasil não pode ficar esperando.
Minha segunda pergunta, Ministra — eu apenas peço mais 30 segundos, Presidente —, é a seguinte: muito se fala em transição energética, mas o discurso é bonito, até papagaio fala. Eu quero saber, dentro do orçamento público do Brasil estimado para este e para os próximos anos, e nós estamos votando o arcabouço fiscal, qual é o investimento público previsto em renúncia tributária, em benefício fiscal ou em política pública aplicada na ponta através do orçamento? Qual é a política pública para a transição energética? Muitos criticam os Estados Unidos, por ser um país que polui, e eu concordo, mas é um país que está apresentando a principal política pública de transição energética para os próximos 10 anos: 580 bilhões de dólares em investimentos, grande parte deles em energia verde, em hidrogênio verde e em energias renováveis. Eu quero saber o que o Brasil está fazendo nesse sentido ou se é só discurso de criar conselhos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - É só para o negócio ficar engabelado mais vários anos.
Então, com todo o respeito a V.Exa., admiro muito a sua história, a sua dedicação, concordo com todas as pautas de defesa da Amazônia, de proteção aos animais, de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal, mas eu não aguento ver o meu País, com um potencial tão grande de desenvolvimento, sendo atolado, às vezes, por lobby internacional.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Deputado Francischini, eu vou passar a palavra, então, na esteira do bloco, para a Deputada Tabata Amaral, por 2 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não foi diferente, Deputada. V.Exa. talvez não tenha prestado atenção. O que aconteceu é que nós dividimos o tempo de Liderança entre os Deputados que foram indicados pelos partidos que estão presentes. Foi isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não. Seriam 3 minutos mais 3 minutos, totalizando 6 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - O Deputado está dividindo só o tempo da Liderança, não o tempo dele de inscrito. É isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Então, vamos discutir por 1 minuto ou 2 minutos, Deputada. Por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não está havendo tratamento diferente. Muito pelo contrário, eu sou um cavalheiro. Eu jamais faria qualquer tipo de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não é isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não, mas V.Exa. pode usar a palavra por 2 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. está reclamando de mais 2 minutos? Sem problema, Deputada.
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de cumprimentá-lo.
Quero cumprimentar o meu amigo Rodrigo Agostinho, que muito nos honra e que me lidera nessa pauta do nosso PSB de São Paulo. Quero cumprimentar também o Capobianco — é uma honra recebê-lo aqui.
E quero cumprimentar a nossa Ministra, que é uma das minhas maiores inspirações, porque é mulher forte, porque também vem de baixo, porque ascendeu por meio da educação e porque tem coragem de fazer o que é certo, tem coragem de lutar por quem mais precisa, tem coragem muitas vezes de optar pelo caminho mais difícil.
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Tenho certeza, Ministra, de que, com os anos, sua grandeza, sua luta, sua importância para o País vão ser reconhecidas, mesmo pelos mais cínicos que aqui se colocam contra o nosso desenvolvimento. Sabemos que o Brasil ocupa um papel muito estratégico no mundo e que, no caso do Brasil, diferentemente de outros países, nós ganhamos com a sustentabilidade. Nós crescemos muito mais dessa forma, não só olhando para a economia interna, mas também para as exportações.
Quero aqui me colocar à disposição do Ministério, inicialmente. Na bancada ambientalista, sou coordenadora de mudanças climáticas e resíduos sólidos. Temos muito a avançar. Eu queria mencionar apenas dois pontos que são muito caros para a nossa luta. Um deles é o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que traz a importância de Municípios e Estados se prepararem para as mudanças climáticas. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado. E ele traz justamente esse entendimento de que as mudanças climáticas já nos afetam, já são uma realidade, e que nossos Municípios ainda não estão preparados para lidar com as chuvas fortes, com as secas prolongadas. Essa discussão precisa acontecer.
Outro tema que eu queria trazer: hoje, faço parte, como única mulher, do GT da Reforma Tributária. E eu acredito que essa reforma tributária traz uma oportunidade muito rica de, por exemplo, nós usarmos a cobrança do imposto seletivo para financiar o Fundo de Mudanças Climáticas. Essa é uma discussão que eu estou fazendo junto ao nosso Coordenador, o Deputado Reginaldo Lopes, e ao nosso Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, para que possamos, com a reforma, que já vai trazer tanto para o País, nos colocar no rumo certo.
Aqui, Ministra, eu queria trazer algumas pequenas questões, mas que eu considero que são muito relevantes para os debates. Um deles: nós sabemos que estamos vivendo um cenário de emergências climáticas. E achei muito pertinente a mudança do nome do Ministério para incluir justamente essa pauta. V.Exa. já começou a falar sobre isso, a respeito da criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que vai ser muito importante, inclusive, para que o Brasil se posicione formalmente nesse debate. Mas eu gostaria de ouvir de V.Exa. como está o processo de criação, qual será o papel dessa autarquia no Governo e como nós aqui, como Parlamentares que são da pauta ambiental, podemos apoiá-la.
Há outra questão que eu gostaria de trazer. Nós sabemos que, começando em 2019, houve um profundo processo de esvaziamento, de enfraquecimento dos órgãos responsáveis pelo combate ao desmatamento, pela proteção de nossas florestas, como o IBAMA, como o ICMBio. E nós vimos não só o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, com a retirada de algumas competências, mas também sabemos que o serviço público brasileiro foi atacado ao longo dos últimos anos. Isso se deu de modo muito especial e focalizado no Ministério do Meio Ambiente.
Essa falta de funcionários preocupa-nos muito. Sabemos do preparo da equipe que está à frente do setor, mas nos preocupa a falta de braços para a execução dos planos do Ministério do Meio Ambiente. Então, eu gostaria de ouvi-la: como está a tratativa para a abertura de concursos públicos? Como podemos garantir o foco também no plano de carreira, para que tenhamos, justamente, pessoas preparadas tecnicamente, comprometidas, que possam permanecer no Ministério e nesses órgãos, e efetivar a reconstrução dessa área, que talvez tenha sido uma das mais atacadas, senão a mais nos últimos anos?
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Ainda dentro do bloco de Lideranças, tem a palavra a Deputada Duda Salabert. (Pausa.)
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de cumprimentar o Secretário João Paulo Capobianco, o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, e, especialmente, a Ministra Marina Silva.
Para quem não sabe, eu tenho uma ligação com a Ministra Marina Silva que vem de uns 15 anos, quando ela era Ministra do Meio Ambiente no primeiro Governo do Lula e eu estava chefiando o Departamento de Meio Ambiente do BNDES. Então, eu sou testemunha do prestígio, do respeito que a Ministra Marina Silva desperta quando representa o Brasil no exterior, tratando de questões ambientais e estou vendo com muita alegria que os primeiros meses do novo mandato da Ministra têm sido dedicados a viajar, a propagar as potencialidades do nosso País e o respeito que o nosso País voltou a dedicar à questão ambiental.
Essa postura, é evidente, é muito positiva, pelo que traz para o nosso País: ela abre portas, os produtos passam a ser considerados lá fora. Mas, por outro lado, nós sabemos que os países, principalmente da Europa, têm um arcabouço legal que impõe uma série de restrições aos nossos produtos. Para isso, nós precisamos nos planejar. A nossa estrutura produtiva precisa se planejar.
No resto do meu tempo — como a Deputada Tabata, eu achei que teria 3 minutos —, eu queria perguntar das queimadas do Pantanal. Nós sabemos que a entidade internacional que monitora o fenômeno El Niño projeta para este ano um recrudescimento desse fenômeno, o que vai colocar em risco os nossos biomas, especialmente o Pantanal, que, nos últimos anos, vem sofrendo com queimadas que nos preocupam bastante. Então, eu gostaria de perguntar para a Ministra o que está sendo planejado para prevenir essa questão tão candente para o nosso Pantanal.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O Ceará e o Nordeste estão firmes nessa pauta, Sra. Ministra. Tenho certeza de que vai ser um ponto muito positivo para o desenvolvimento tanto do Nordeste como do Ceará.
Eu gostaria de chamar a atenção para a Caatinga, um bioma implacavelmente atacado e quase sempre esquecido, quando se fala em grandes programas de preservação e proteção ambiental. A Caatinga, V.Exa. sabe, ocupa uma área equivalente a 10% da área do nosso País. Abrange 70% do Nordeste. Concentra uma população de cerca de 27 milhões de pessoas, a maioria, dependente dos recursos do próprio bioma para a sobrevivência. É considerada a área semiárida mais rica em biodiversidade do planeta. Abriga centenas de espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes, abelhas e vegetais, sendo muitas delas exclusivas do local. No entanto, o ritmo da sua destruição tem avançado aceleradamente, e o bioma já teve 46% de sua área removida, Sra. Ministra.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. pode continuar, senão V.Exa. vai interromper o próprio raciocínio.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não, não. Na hora em que eu estava desenvolvendo meu raciocínio e empolgado, apitou o trem que não era para ter apitado.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Não fui eu, não.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - É porque V.Exa. não botou o tempo correto.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - É uma programação.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Eu me refiro ao pessoal da técnica.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Desconsidere. Desconsidere.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Eu quero saber quanto tempo eu tenho. De repente, eu alinhavo aqui e faço a pergunta final.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - V.Exa. tem mais 2 minutos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Só?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Só. Já usou 3 minutos.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não usei 3 minutos não. Eu fui interrompido.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não, Deputado.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Vou usar meu poder de síntese, ouviu Sra. Ministra?
Eu disse tudo isso preocupado com o Bioma Caatinga. Apesar de tudo o que eu disse, de todas essas preocupações, somente 8,8% de todos os territórios da Caatinga estão protegidos por unidades de conservação. Apesar de todos os problemas que eu estou citando, só 8,8% dos territórios estão em unidades de preservação ambiental. Isso é muito grave.
Não podemos esquecer que 62% das áreas suscetíveis a desertificação no Brasil está em zonas originalmente ocupadas pela Caatinga.
Pergunto: quais os planos, projetos, estratégias e ações que o Ministério do Meio Ambiente tem para a proteção e recuperação da Caatinga?
Finalmente, faltando 1 minuto, eu queria que V.Exa. comentasse alguma coisa sobre os carnaubais da região nordestina, principalmente do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Piauí. Eles são extraordinariamente importantes para a economia da nossa região, principalmente para o Estado do Ceará. Só no Ceará, nós temos 300 mil pessoas trabalhando nesse segmento, que está enfrentando dificuldades.
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Para complementar todas as dificuldades que já enfrentam, apareceu pelos nossos carnaubais uma planta trepadeira — não sei se V.Exa. está sabendo — conhecida por vários nomes: viuvinha, boca de leão e unha-do-diabo. Essa espécie é originária da Ilha de Madagascar, na África, e foi trazida para o Brasil para fins ornamentais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - O erro não foi meu, companheiro. Eu sou um cara justo. Eu não quero nada a mais do que ninguém. Eu quero só o justo. Só isso: eu quero o justo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Leônidas.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, queria agradecer à Ministra Marina, ao nosso querido Rodrigo Agostinho e também ao Capobianco, que são figuras fundamentais nesse cenário de reconstrução do Brasil, por terem vindo dialogar com a Casa.
Nós vivemos a maior crise socioambiental e climática da história do País. Sabemos que essa crise é resultado do fracasso do neoliberalismo e também de um olhar antropocêntrico que quer precificar nossos biomas e colocar a questão ambiental em segundo plano.
Nós vivemos um cenário de desmonte da legislação ambiental. Eu falo de Minas Gerais, por exemplo, Estado em que nós vivemos, infelizmente, o contexto do fim do licenciamento ambiental. Mineradoras se instalam sem licença ambiental.
Tudo isso se deve também à gestão Bolsonaro, que criminalizou a luta ambiental, atacou e desmontou a fiscalização ambiental no País — fora o desmonte da legislação ambiental também — e transformou o Brasil num pária internacional, transformou o Brasil numa vergonha internacional.
A minha pergunta, Ministra, é a seguinte: como o Ministério tem tratado essa agenda internacional, que é tão importante, já que a questão climática é sistêmica e nós temos que reconstruir o Brasil, não só na esfera nacional, mas também em termos de pontes internacionais? O que o Ministério tem feito para reatar essas pontes que foram destruídas por um projeto não só genocida, mas também ecocida praticado pela gestão do Jair Bolsonaro?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, gostaria de fazer só uma correção na minha fala.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, só a título de esclarecimento, a Ministra foi interpelada sobre questões partidárias. Ela não é obrigada a falar sobre questões partidárias, e sim sobre a Pasta pela qual ela responde, sobre as questões ambientais. Por isso, esta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
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A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Como inicialmente foram feitas algumas perguntas ao nosso Presidente do IBAMA, o Deputado Rodrigo Agostinho, eu vou passar-lhe a palavra, para que ele possa falar.
Essa pergunta sobre espécies exóticas, que foi muito bem levantada pelo senhor, eu vou passá-la ao nosso biólogo Capobianco, para que fale sobre ela.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Ministra, o tempo é o mesmo que for utilizado por todos. Porém, se pudermos... É claro que muitos questionamentos têm intercessões nas respostas.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Eu vou tentar ser o mais sucinto e objetivo possível em relação ao caso da Foz do Amazonas ou da Margem Equatorial.
A Margem Equatorial é uma região que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte, uma região grande. Trata-se de uma região onde, como já foi dito aqui, ocorreram várias tentativas de se encontrar petróleo em quantidade e qualidade. Então, quase cem poços foram perfurados ao longo do tempo nessa região, todos em águas rasas, e, até agora, nunca foi encontrado petróleo em qualidade e quantidade que justificassem a exploração. Ao longo do tempo, a legislação também foi mudando, e, então, é importante dizer isso.
Dessas cinco bacias sedimentares que existem na Margem Equatorial, hoje, existe a exploração de petróleo em uma delas, a Bacia Potiguar, que pega o Rio Grande do Norte e o Ceará. Ali existe uma refinaria, existem alguns poucos poços e há uma possibilidade de crescimento em relação a isso.
Em 2013, aconteceu a 11ª rodada de leilão de lotes de blocos de petróleo conduzida pela Agência Nacional do Petróleo. Foram ofertados 150 blocos na Margem Equatorial, sendo que 45 foram comercializados.
Havia já o entendimento de que nenhum bloco seria comercializado sem que houvesse a chamada Avaliação Ambiental Estratégica para áreas novas. E por que eu estou dizendo isso? Porque de fato, como foi dito aqui, o IBAMA não faz política energética. Não é o IBAMA que vai discutir se o Brasil vai investir em petróleo ou em hidrogênio verde. Não é! O IBAMA analisa caso concreto, processo por processo.
Neste ano, eu já emiti 23 licenças para a PETROBRAS. Então, se eu tivesse algo contra a PETROBRAS, eu não estaria licenciando atividades de exploração de petróleo. No ano passado, o IBAMA emitiu 53 licenças para a PETROBRAS. Neste ano, nós estamos analisando cem processos de licenciamento de petróleo. É importante deixar claro isso.
E o que aconteceu em 2012? A Agência Nacional de Petróleo, reunida com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério de Minas e Energia, para colocar um pouco de ordem nessa situação, decidiu editar uma portaria,
a Portaria nº 198, de 2012, uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia, que tornou obrigatório que, para áreas novas, fosse feito o estudo chamado Avaliação Ambiental Estratégica, que, no mundo do petróleo, tem outro nome, que é Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. Então, isso passou a ser obrigatório.
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Houve uma decisão das autoridades naquela época de priorizar algumas bacias novas em detrimento de outras. Era outro momento. Foram priorizadas a Bacia Sergipe-Alagoas; a Bacia do Jacuípe, que é na região em frente de Abrolhos, também bastante sensível; e outra bacia na Amazônia, chamada Bacia do Solimões, uma bacia terrestre que pega boa parte do Estado do Amazonas. Para essas regiões foi feita a Avaliação Ambiental Estratégica. Essa avaliação não foi feita para a Margem Equatorial.
E por que a avaliação é importante? Porque, no caso de poços de exploração... Tanto o poço de exploração como o poço de produção são poços, são perfurados. E o que acontece? Os riscos são muito semelhantes. Mas o licenciamento completo só se dá no poço de produção, e não no poço de exploração. Quando falamos de uma bacia tão grande, com tantos lotes — como eu disse, em 2013, foram leiloados 150 blocos, e a Agência Nacional do Petróleo agora quer leiloar 218 lotes na mesma região —, não faz sentido olharmos o risco de um único poço. Nós temos que olhar a sinergia de toda a região, onde os impactos se multiplicam.
Em 2014, a BP Energia, detentora desse lote, dá início ao licenciamento ambiental deste poço de que estamos falando agora, o 059.
Em 2017, foram feitas três audiências públicas — então, não é verdade que isso não foi debatido com a sociedade —, em Belém, em Oiapoque e em Macapá.
Ao mesmo tempo, aconteceu o licenciamento dos blocos da Total — inclusive, a Suely, ex-Presidente do IBAMA, está aqui nos acompanhando —, blocos 57, 86, 88, 125 e 127. Quem estava sendo licenciada na época era a Total, pelo IBAMA. E houve uma negativa. No Governo Temer, houve uma negativa, por conta da ausência desses estudos. Mas não foi somente por conta da ausência de estudos, é importante dizer. O IBAMA não entendeu como viáveis vários planos que foram apresentados: o Plano de Fauna Oleada, o plano específico, o plano de comunicação social, o Plano de Emergência Individual, o Plano de Proteção à Fauna, a modelagem de dispersão de óleo.
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Há outra coisa. O IBAMA pediu as complementações para a PETROBRAS por oito vezes. Então, não é verdade que não demos para a PETROBRAS chances de melhorar a proposta.
Só para encerrar, o que eu quero é dizer que o IBAMA está à disposição para qualquer tipo de esclarecimento. Ainda amanhã estarei novamente nesta Casa para debater este assunto.
Espero que a PETROBRAS, que é uma empresa que nos orgulha, apresente as complementações. Nesse caso da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, isso não cabe à PETROBRAS — temos que fazer justiça —, cabe ao Governo, antes, inclusive, de licitar os blocos, porque é essa avaliação que vai dizer se pode licitar ou não. Por exemplo, está em oferta permanente o bloco de Abrolhos, e, obviamente, nenhuma empresa de petróleo ousou explorar petróleo nessa região, que é onde há a maior concentração de baleias jubartes do mundo.
Tudo isso é só para dizer que a decisão foi técnica. O IBAMA está à disposição. No ano passado, 57 licenças foram emitidas para a PETROBRAS. Neste ano, 23 licenças já o foram. Nesta semana, inclusive, foi emitida a licença para a plataforma P-48. RO
Ministra, só para eu me imiscuir na resposta do Capobianco, do nosso caro Capobianco, quero dizer, em relação à pergunta do meu colega Leônidas Cristino, que há realmente uma invasão biológica acontecendo na Caatinga. A Cryptostegia madagascariensis, que é uma trepadeira que ocorre em área úmida, foi levada, por ser uma espécie ornamental, para lá e está fazendo um grande estrago. Existe a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, que é conduzida pelo ICMBio, que está aqui atrás. A Comissão Nacional da Biodiversidade vai retomar o seu trabalho. Uma lista dessas espécies exóticas está sendo produzida. De fato, precisamos combater essa espécie invasora. É muito importante o controle das espécies invasoras. Uma espécie que ocorre naturalmente num lugar pode, em outra região, causar um grande estrago. Então, de fato, esse é um problema. O ICMBio tem uma das melhores equipes do Brasil, podendo analisar e conduzir uma ação nesse sentido.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, posso só fazer uma pergunta ao Presidente do IBAMA, complementando a explicação que ele deu sobre a questão do petróleo?
(Pausa.)
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE) - Por uma questão de ordem, Presidente, peço isso não ocorra novamente.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos evitar esse bate-papo aqui, senão nós vamos prejudicar o andamento dos trabalhos. O Deputado Ivan Valente fez um questionamento. Eu apenas gostaria de facilitar um pouco a elucidação dos fatos, mas vou procurar ser mais rigoroso.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Uma das últimas fases no licenciamento de uma perfuração nova é a Avaliação Pré-operacional. A Avaliação Pré-operacional é um simulado de um acidente. Só que isso só ocorre se os outros estudos forem aprovados. Notadamente, no plano de prevenção constavam riscos para a fauna. Esse plano, nesse caso específico, não foi aprovado. Então, não fazia sentido fazer o simulado.
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Retorno a palavra à Ministra Marina.
Nos primeiros dias do Governo, nós fomos alertados por organizações justamente daquela região sobre o risco climático que vamos viver agora, com a chegada do El Niño e com a possibilidade de um aumento tremendo das queimadas no Pantanal. Imediatamente, foi acionado o PREVFOGO, que é um programa de enorme sucesso vinculado ao IBAMA. A Ministra solicitou a elaboração de um plano estratégico para o Pantanal. Esse plano foi elaborado, após discussão com vários interlocutores de governos estaduais, organizações que atuam no campo e empresários que atuam na defesa do Pantanal, que têm propriedades lá. Esse plano está pronto.
Vai ser a primeira vez, caro Deputado, que o Governo vai se antecipar. Nós já estamos em campo. O ICMBio já está, junto com o IBAMA e as brigadas, operando com a chamada queima preventiva, que elimina áreas com muita concentração de biomassa. De outra maneira, durante a seca forte, o fogo nessas áreas poderia fugir do controle. Já estamos operando. Já foi autorizada a maior contratação de brigadas para enfrentar as queimadas no Pantanal. Então, nós estamos num momento muito oportuno, nos preparando para evitar aquelas cenas horrorosas que vimos nos últimos anos, quando houve a destruição desse patrimônio absolutamente inestimável que é o Pantanal.
Deputado Leônidas Cristino, o senhor falou muito bem da Caatinga, que é um bioma extremamente importante e de altíssima diversidade, com uma riqueza sociocultural e biológica inestimável.
Eu queria pedir a todos os senhores presentes que apoiem um projeto de lei que tramita nesta Casa e propõe a proteção, a conservação e a recuperação da Caatinga: o Projeto de Lei nº 4.623, de 2019. Foi aprovado no Senado e já tramita nesta Casa. Aliás, para ser mais preciso, esse projeto de lei extremamente importante está neste momento aguardando parecer do Relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é uma oportunidade de o Congresso Nacional dar uma grande contribuição para a proteção da Caatinga.
Peço o apoio do senhor e dos demais Deputados para o Parque Nacional da Serra do Teixeira, que é importantíssimo para a Caatinga. Os estudos já foram concluídos, as audiências públicas já foram realizadas, o parque tem apoio veemente do Governador do Estado. Nós fazemos votos de que possamos criar esse parque nacional no dia 5 de junho, ampliando a cobertura da proteção da Caatinga e — quem sabe? —, a partir daí, partindo para outras opções que existem nesse bioma riquíssimo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Ministra, V.Exa. tem a palavra.
Deputado Priante, acho que o Rodrigo já respondeu às perguntas de V.Exa. e de uma parte dos Deputados sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Foram disponibilizados 22 lotes lá. Com a negativa daquele poço, ficamos com 21.
Desses 21, três incidem sobre a Bacia Potiguar, que já é uma área consolidada, com refinaria e com exploração de petróleo. Obviamente, não podemos retroagir para a situação que havia no passado, porque a realidade já foi mudada, isso já aconteceu.
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A lei que determina que seja feita a Avaliação Ambiental Estratégica, ou a Avaliação Ambiental Integrada, ou a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, foi criada em 2012. Houve a decisão de fazer essa avaliação para alguns empreendimentos e para outros, não. Na categoria do "outros, não", entrou a Margem Equatorial. Poder-se-ia muito bem ter feito o referido estudo da área de abrangência dessa quantidade enorme de perfurações — foram 200 —, mas isso não foi feito. Obviamente, a lei deve ser cumprida.
Infelizmente, os combustíveis fósseis ainda continuarão fazendo parte da matriz energética do mundo por algum tempo, porque, em muitas regiões, não é possível fazer essa transição da noite para o dia, sobretudo no caso da Europa — especialmente agora, com a guerra — e da China, de onde acabei de chegar. Mas eles estão correndo para buscar alternativas. Na China, a geração de energia renovável está em torno de 28% do total, e eles não têm um décimo das fontes que nós temos para produzir esse tipo de energia.
Eu tenho insistido no debate de que a PETROBRAS deve imediatamente deixar de ser apenas uma empresa de exploração de petróleo para ser uma empresa de produção de energia. Essa fonte de geração vai alcançar o pico, depois vai entrar em declínio, e vai chegar um momento em que ela vai desaparecer. Portanto, é fundamental ir para onde a bola vai estar. Quem tem condição de fazer isso? Nós. Quem tem condição de gerar energia limpa com energia limpa? Nós. Quem tem condição de exportar hidrogênio verde para a Alemanha, que é um país altamente industrializado...
(Pausa.)
Nós temos que fazer urgentemente o debate sobre as fontes alternativas. Perdemos a janela dos biocombustíveis. Eu dizia que tínhamos que pegar os combustíveis de segunda geração... Os de primeira geração são carvão, petróleo, gás, lenha, que conhecemos desde a Idade da Pedra, quando descobrimos como utilizar essas fontes para produzir energia. A história da geração de energia tem uma genealogia complexa. Primeiro, corríamos atrás do alimento, comíamos o alimento e armazenávamos energia no corpo.
Depois, nós começamos a armazenar energia no celeiro, no poleiro, porque os homens começaram a domesticar os animais, a cultivar as plantas. Houve o acúmulo de energia. Posteriormente, nós descobrimos essas fontes fósseis, que nos trouxeram até agora. De uma população de 1 bilhão de pessoas no planeta, trouxeram-nos para algo, agora, em torno de 8 bilhões de pessoas no planeta.
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É uma invenção fantástica. O problema é que nós entramos em declínio pela repetição. A repetição é a causa do declínio das civilizações. De que maneira? Roma achava que iria ser uma potência ao conquistar todo o mundo ad infinitum. Conquistou tanto, que criou a sua própria derrocada. Com carvão, petróleo, gás, nós conseguimos avanços enormes, chegamos aonde chegamos. Só que o uso dessa fonte de geração de energia está levando à destruição do planeta, das condições que promovem e sustentam a vida, e o mundo está tendo que transitar para novas fontes.
Ainda bem que existiram pesquisadores! Talvez, na lógica de ficar onde a bola está, eles nunca teriam apoio para a sua pesquisa básica, teriam somente para a pesquisa aplicada. Mas existiram pessoas que pesquisaram a energia do vento, a energia da água, a energia do sol, a energia da biomassa, a energia do hidrogênio verde. Graças a Deus, porque agora nós temos para onde transitar!
Infelizmente, nem todos têm essas vantagens. O Brasil as tem. Nós perdemos a janela dos combustíveis de segunda geração; não vamos perder a de terceira geração. A PETROBRAS tem que, imediatamente, fazer o debate sobre ser uma empresa de geração de energia, e não só uma empresa de exploração de petróleo. Com isso, não se está dizendo que o mundo não vai explorar. Ele vai explorar, mas vai trabalhar para transitar.
Existe uma frase de um diretor do Banco Mundial — vejam, é do diretor do Banco Mundial; não é minha, de Marina Silva, lá do Seringal Bagaço — que diz: "O homem saiu da idade da pedra não foi por falta de pedra, foi porque descobriu outras coisas". E nós vamos sair da era do combustível fóssil não por falta de combustível fóssil, mas porque a realidade impõe que tenhamos outras fontes, senão nós vamos inviabilizar o planeta.
Houve a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE, com a presença do Presidente Lula, e, terminada a reunião em que se discutiram várias resoluções, eu chamei o Ministro de Minas e Energia e disse: vamos fazer uma reunião extraordinária para discutir a segurança energética do nosso País e do planeta, porque o Brasil pode ser um grande supridor de energia limpa para o planeta.
Ontem nós tivemos uma discussão — e foi muito importante —, a discussão de um governo republicano, que respeita a lei, que não é negacionista, que não chega para o IBAMA e diz: "Esse relatório técnico..." Um relatório de dez técnicos do IBAMA! Todos assinaram, no sentido de que é preciso uma avaliação ambiental estratégica, em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra.
Uma avaliação dessas leva de 2 anos a 2 anos e meio. E a decisão do Governo foi de que nós iríamos fazer, sim, a avaliação ambiental estratégica.
O que a PETROBRAS vai fazer — se ela vai recorrer, se ela vai reapresentar —, isso é a rotina. O IBAMA é que vai julgar — vai julgar. Agora, a decisão do Governo é de que vai precisar ser feita a avaliação ambiental estratégica.
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Às vezes, nós perdemos muito tempo com os atalhos. Os atalhos não são bons em determinadas questões, é melhor nós fazermos o caminho. Fazendo caminhos, as coisas acontecem.
Vocês falam, e eu compreendo — eu compreendo. Estou com 65 anos. Comecei essa luta desde que nasci. Eu já apanhei igual a couro de pisar tabaco. E estou tranquila. Eu prefiro sofrer injustiça a praticar injustiça, e já vi muita gente que era contra hoje dizer: "Marina, você tem razão".
Quando fizemos a licença de Santo Antônio e Jirau, nós colocamos 42 condicionantes. Todo mundo reclamou. Agora, quando os problemas que estão lá acontecem — enche o rio, o Acre fica isolado —, um monte de gente diz: "Marina, tu tinhas razão". "Marina, tu tinhas razão!"
Deputado, eu quero lhe dizer o seguinte: quanto a essas espécies exóticas que estão acabando com os carnaubais, o senhor pode ter certeza de que, no passado, se existisse o IBAMA — não sei quando isso veio —, o ICMBio, por exemplo... Alguém poderia dizer: "O IBAMA não está permitindo que a Tia Joana plante a plantinha dela. Mas que raminha bonita!" Nós que somos do Nordeste adoramos planta, adoramos pegar planta, isso é da nossa cultura. Completaríamos: "Esse povo do IBAMA é muito chato. Esse povo do ICMBio é muito chato. A Tia Joana só quer plantar um raminho bonito de flor, uma trepadeirinha". Vejam o que está acontecendo! E acontece por falta de cuidados. São espécies exóticas, que precisam, agora, de um investimento enorme para serem controladas. Isso se chama princípio da precaução — princípio da precaução.
Então, em relação à PETROBRAS, vai ser feita a avaliação ambiental estratégica. O Presidente da PETROBRAS concorda que se deve fazer, é o que tem que se fazer. E nós vamos fazer o debate de política energética, de visão estratégica para o Brasil.
Com relação à questão da Deputada Tabata Amaral, que levantou sobre a Autoridade Nacional de Segurança Climática, isso é algo que nós fizemos inspirados, inclusive, naquele documento que eu entreguei ao Presidente Lula, no dia 12 de outubro, sobre a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Existe uma autoridade nacional sobre risco nuclear. É uma fonte de geração de energia ou de guerra com altíssimas consequências, em virtude do resíduo nuclear.
Nós temos algo que é de altíssimo risco, que é a questão da mudança do clima por emissão de CO2. A Amazônia tem estocado o equivalente a 10 anos de emissão de CO2 de todo o planeta. Se a Amazônia ultrapassar de 20% a 25% de destruição da sua cobertura vegetal, ela entra em processo de não retorno, de savanização.
Aí eu quero ver nós fazermos 50 mil Itaipus para bombear água. O problema é que nós não podemos destruir os recursos de milhares de anos pelo lucro de poucas décadas.
O Senador Esperidião Amin me ensinou uma coisa. Eu tive a felicidade de ser Senadora aos 35 anos e de conviver com Esperidião Amim, com Artur da Tavola, com Darcy Ribeiro, com Pedro Simon, com Antonio Carlos Magalhães, com Jader Barbalho. Aprendi que o debate é o caminho. Eu quero dizer a V.Exas. o que certa vez me disse o Senador Espiridião Amim: "Marina, eu já notei que você é uma unanimidade neste plenário, entre os 81 Senadores". Eu, aos meus 35 anos, fiquei toda cheia. Ele continuou: "O problema é quando o pessoal diz: 'Mas...'" O Senador Espiridião me ensinou isso quando eu tinha 35 anos. Eu amo o debate. Quero fazer este debate de coração aberto.
O Deputado Zé Trovão já foi respondido pelo Rodrigo, e eu tentei respondê-lo também. Eu tenho o maior respeito por todos os Srs. Deputados. Fui Vereadora, Deputada Estadual, Senadora. Eu não nego a política, mas sou de outra geração de políticos. Deputada Tabata Amaral, V.Exa. é jovem, e eu fico feliz de ver os jovens Parlamentares aqui e outros que estão numa fase de transição, não é, Deputado Túlio? Fico muito feliz de vê-los aqui, porque é para V.Exas. que nós vamos passar o bastão. Mas nós estamos diante do seguinte desafio: fazer este País andar para frente, pegar suas vantagens comparativas.
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Como eu estou no jogo do licenciamento aqui, digo que não dou aval, a priori, nem negativa, a priori. Eu digo que é complexo, que é difícil e que tem altíssimo impacto ambiental. As pessoas me dizem: "Já temos as áreas consolidadas das cabeceiras da estrada". Mas nós temos o miolão, onde existe agora o maior índice de desmatamento. As pessoas dizem: "Não, mas nós vamos fazer uma BR sustentável. Não vai haver nada". Eu pergunto — não sou economista — o seguinte: é uma BR só mesmo para as pessoas andarem de carro, para viajarem de carro, um transporte de Manaus a Rondônia? É só para isso? É para o direito de ir e vir?
(Intervenção fora do microfone.)
Com certeza, com o investimento que se fará nessa BR, numa área altamente complexa, dado todo o trabalho de terraplanagem e de aterro, se tentarmos um fundo fiduciário para as pessoas poderem ter outros meios de transporte, nós conseguimos.
O problema é que é uma estrada para atividades econômicas, e haverá um alto impacto no coração da Amazônia. E, se a Amazônia ultrapassar os 20%, ela entrará em ponto de não retorno.
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Eu não quero destruir recursos de milhares de anos pelo lucro de poucas décadas, porque, como diz meu amigo Gilberto Gil: "O povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe". E aquilo que o povo quer e não sabe que quer e vai cobrar é de quem sabia que deveria fazer certo e fez errado.
Mais ainda: o problema são as consequências disso. E muitos de nós já vamos estar de osso branco, mas os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos irão pagar um preço altíssimo. Então, eu não posso dizer: "Sou contra, a priori; ou sou a favor". Não sou. Vai haver um processo técnico, que é complexo; já está dada uma licença prévia em que foram estabelecidos os critérios. O IBAMA está analisando, o Estado, a Universidade do Amazonas. Eu sei de todo o esforço que está sendo feito. Um projeto tem que ter viabilidade econômica, viabilidade ambiental e viabilidade social. É isto que tem que haver. Provando essas viabilidades... Belo Monte não provou isso.
Faço um esclarecimento. Eu não saí do Governo por causa de Belo Monte. Eu mandei Belo Monte para estudos. Eu saí do Governo 2 anos depois por causa do plano de combate ao desmatamento, porque o Governo de Mato Grosso, o Governo de Rondônia e o Mangabeira Unger queriam revogar o plano. Foi por isso que eu saí. O de Belo Monte, eu o reencaminhei para estudos, naquela época.
Em relação à fala da Deputada Tabata Amaral, minha jovem Deputada Tabata, a ANSEC é altamente importante. Nós estamos discutindo isso no Governo, a Ministra do Planejamento já deu a anuência, a Ministra da Gestão já deu a anuência. Os Srs. Parlamentares fizeram um apelo correto ao Presidente da República: "Não vamos criar novas estruturas. Vamos deixar melhorar a realidade fiscal". E o Presidente obedeceu. Agora nós estamos discutindo criar esse instrumento, para que possamos ter uma política para o mercado regulado de carbono, de modo que ajudemos o Brasil a alcançar as suas metas, as pesquisas científicas, tudo o que for necessário para o País fazer jus a quem ele é.
A licença mais complexa que eu já dei na minha vida foi referente à transposição do São Francisco. Vocês sabem quando começou o processo de transposição do Rio São Francisco? Ainda no tempo do Império! Ninguém conseguia fazer. D. Pedro II tentou e não conseguiu. Quem conseguiu dar a licença? O Ministério do Meio Ambiente. Qual era a gestão? Deste povo que está aqui. Por quê? Porque nós fizemos certo. Havia um projeto de retirada de água de 146 metros por segundo. Os engenheiros da Agência Nacional de Águas disseram: "Não precisa isso, bastam 46 metros por segundo". Fiz uma reunião com o Ministro Ciro Gomes, com todos os engenheiros dele e com todos os meus engenheiros. Os engenheiros da ANA começaram a mostrar as nossas modelagens, os outros criticavam, e o Ciro falava: "Espere aí! Espere aí! Só um instantinho, só um instantinho". Quando terminou a reunião, ele disse: "Vai ficar só 46 metros por segundo". E isso viabilizou a transposição do São Francisco.
Nós tivemos ações em cima de ações de todas as bacias doadoras de água. Derrubamos cada uma na Justiça, porque era uma licença com credibilidade, com capacidade técnica. Não era licença de encomenda; era licença com base em técnica.
Viabilizamos a licença de Belo Monte, de Santo Antônio e de Jirau. Havia 45 hidrelétricas paralisadas. A algumas não foram dadas. A Tijuco Alto não foi dada porque não havia viabilidade.
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14:03
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Isso. A de Belo Monte não foi dada. A de Santo Antônio e Jirau, sim. A de Belo Monte foi para estudos, porque não havia sido aprovada sua viabilidade. Hoje é só se debruçar sobre Belo Monte. Belo Monte é o maior impacto negativo que já existiu, por um empreendimento que fora feito ao arrepio da técnica. Técnica e ética têm que caminhar juntas.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu estou aqui há 4 horas ouvindo bastante. Concordo com a Ministra: nós perdemos o caminho dos biocombustíveis 20 anos atrás, e o Presidente era o Lula.
Eu tenho 31 anos de idade, Ministra. Desde pequeno escuto V.Exa. falando de abrir o debate, de ampliar o debate, de promover o debate. Eu fiz uma pergunta muito objetiva: qual o orçamento público projetado para a área de transição energética para a energia limpa? Não é só abrir o debate e promover o debate. Qual é o orçamento público projetado pelo Governo nessa área?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - O.k., Deputado.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, essa conversa...
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Não! Eu fiz uma pergunta que não foi respondida. Estou aqui há 4 horas.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Um pingue-pongue não é o que tínhamos combinado.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - O Deputado está questionamento a respeito de uma ponderação de S.Exa. à Ministra.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Presidente, quero propor uma sugestão de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Mas foi o que aconteceu.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - É importante a Ministra nos ouvir. Eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Perfeito. Foi o que aconteceu.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Vamos abrir um bloco maior de Deputados?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Esse é o custo e o preço da audiência da nossa Ministra. Evidentemente, todos querem participar.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Quantos Deputados ainda faltam?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - A Ministra respondeu para 12 ou 15 Deputados.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sim, agora faltam quantos?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Ela não respondeu a minha pergunta, que era objetiva, Presidente. Qual é orçamento público para a transição energética no Brasil?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Presidente, quero só pedir que se respeite o critério que V.Exa. aplicou na discussão, atendendo por bloco.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos fazer aqui do jeito que nós estamos fazendo.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - O bloco do Partido União já foi. Na sua totalidade, todos os Deputados foram escutados.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Perfeito, Deputado Acácio.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Qual é o próximo bloco que vai ser...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Está certo.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Quero só fazer uma questão de ordem, Presidente — mais uma. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Pois não.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Nós havíamos combinado que esta audiência seria até 12 horas, 12 horas e 15 minutos, 12 horas e 30 minutos. São 14 horas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Se V.Exa. quiser cercear a participação dos colegas...
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos tentar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Ninguém me falou, mas eu conheço a Ministra Marina Silva. Precisamos saber se há disponibilidade por parte dela, porque não era esse o horário que havíamos combinado.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Deputado Túlio, se eu, que sou gordinho, e o Deputado Acácio não estamos com fome, a Ministra não o está, com certeza.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem.
O SR. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (Bloco/UNIÃO - PR) - Boa tarde, Presidente.
A primeira questão é sobre qual o plano para melhorar as condições dos CETAS. Há algumas semanas, tomamos conhecimento de um caso que aconteceu no Norte do País, envolvendo uma capivara, com apreensão e atuação do IBAMA. Isso me remontou à época em que eu estava como Delegado de Polícia do Estado do Paraná. Era desesperador quando chegávamos a uma ocorrência de animal silvestre, havia a questão de maus-tratos e de ausência de licença, e nós não tínhamos onde colocar o animal silvestre. Por quê? Porque não existem os CETAS no Paraná desde 2017.
Então, era angustiante termos que deixar com o criminoso o animal silvestre por ausência de estrutura do Estado. Nesse sentido, a primeira pergunta é: qual é o plano para melhorar essas condições?
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A segunda questão é: com relação àquele caso envolvendo o BioParque e as girafas do Rio de Janeiro, o que o IBAMA pretende fazer? Deixar os animais no local, retornar os animais para o local de onde vieram ou levá-los para algum santuário? Vemos que houve, sim, fraude na introdução desses animais, que a Polícia Federal atuou, indiciou várias pessoas, mas que isso está paralisado, e a proteção animal tem pedido muito por uma solução.
Por fim, a terceira questão é sobre eutanásia em cães e gatos com leishmaniose. Temos um decreto, de 1963, que autoriza a eutanásia. Porém, em 2021, surge outra lei que proíbe a eutanásia em cães e gatos no caso de doença incurável. Hoje já temos diagnóstico para tratamento de leishmaniose. Mas o que acontece é que muitas Prefeituras utilizam-se desse decreto de 1963, que ainda está em vigor e que autoriza "eutanasiar" em caso de leishmaniose. Diante dessa evolução no tratamento, perguntamos: há algum estudo para que esse decreto seja revogado na medida em que, como disse anteriormente, a leishmaniose tem hoje tratamento e temos essa Lei de 2021 que acaba proibindo esta medida drástica, que é a eutanásia?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra a Deputada Camila Jara, por favor.
A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Bom dia, Ministra Marina. Bom dia, Capobianco. Bom dia, Rodrigo.
Marina, eu queria dizer da admiração que tenho por V.Exa. e por toda a equipe do Ministério. Não é fácil viver transições, e o Brasil até hoje é conhecido como uma potência agrícola. No entanto, ser conhecido como uma potência mundial da biodiversidade é um trabalho difícil, porque, primeiro, temos que passar pelo convencimento da sociedade e, depois, mostrar a ela que é possível, sim, gerar emprego e renda, preservando o nosso meio ambiente.
Nesse sentido, Ministra, eu queria saber sobre o plano de transição para a agricultura de baixo carbono e quais serão as expectativas para potencializar essa transição no Plano Safra.
A minha segunda pergunta é em relação ao Fundo da Amazônia. Sabemos que esse é um fundo para investimento e desenvolvimento socioambiental da região, mas venho de Mato Grosso do Sul, onde se enfrenta sérios problemas, principalmente em relação à região do Pantanal. Como os dados do Ministério mostram, o Pantanal sofreu um desmatamento de 105%, principalmente no meu Estado. Queria saber quais são os planos para financiamento e desenvolvimento sustentável na região.
A outra pergunta é especificamente sobre o mercado de carbono, que é um instrumento que pode fazer com que o Brasil se desenvolva e seja grande em relação a vantagens comparativas com outros países.
Em Mato Grosso do Sul estamos lançando o primeiro projeto para certificar créditos de carbono relativos a desmatamento e degradação. O Projeto REDD ocorrerá na Serra do Amolar, no Pantanal.
Eu quero convidar V.Exa. e toda a equipe para participar do lançamento do projeto, que vai ocorrer em Campo Grande, Capital do Estado, e também saber qual é a visão do Ministério para conseguirmos realmente ver o dinheiro desses créditos de carbono chegar ao Brasil e nos desenvolvermos como País.
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14:11
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputada.
Já são 14 horas, e, além de a Ministra ter outros compromissos, nós temos uma imperativa posição com relação a novos eventos que vão acontecer nesta Comissão neste mesmo lugar. Então, eu gostaria de fazer uma proposta, um corte no tempo desta nossa audiência, para que possamos daqui para frente otimizar a participação de todos com um tempo mais reduzido. É uma posição política de todos, em termos de colaboração, para que todos possam falar.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Uma sugestão é a Ministra voltar, porque é longo o debate. Isso seria até um desrespeito ao Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito bem, vamos prosseguir.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE) - Perfeito, Presidente. Eu concordo, até em respeito à saúde da Ministra e à tolerância que ela já teve aqui, em ser bem breve e fazer a minha parte.
Primeiro, obrigado, Ministra, pela presença. Obrigado, Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, querido colega desta Casa. Obrigado também ao Capobianco.
Como Vice-Presidente desta Comissão e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, vou apenas fazer um pequeno registro, Ministra, pois acredito que o Deputado Delegado Matheus Laiola já foi muito assertivo e apresentou uma preocupação muito legítima com o CETAS, que é uma preocupação muito grande nossa como Frente.
O que eu gostaria de dizer, além de parabenizar a Ministra e o Presidente Rodrigo Agostinho pelas presenças aqui, é que nós tivemos uma diminuição com a Ação Orçamentária 2E87, mas, com muita alegria, na verdade, recebemos a criação de um departamento de proteção animal. Essa redução se deu devido aos quadros do Ministério estarem bastante reduzidos.
Embora já esteja alegre com a notícia do concurso que teremos no Ministério do Meio Ambiente, para o qual há previsão de 98 vagas de analista ambiental, que representam 23% dos atuais 425 funcionários, pergunto: não poderíamos pensar em remodelar esse Departamento para termos de volta o acréscimo de alguns projetos que foram retirados, de modo que nós Deputados pudéssemos aportar recursos e emendas no Ministério do Meio Ambiente, mais precisamente na Secretaria de Direitos Animais? Em outras palavras, Ministra, sendo mais claro, o que ocorreu foi que, com essa redução, nós tínhamos poucos técnicos analistas para fazer a análise dessas emendas e, assim, os Deputados estão tendo que enviá-las diretamente ao Município, dependendo muitas vezes da boa vontade da gestão, que às vezes é boa, mas às vezes não é tão boa. Portanto, nós gostaríamos, porque confiamos no Ministério, de aportar isso dentro do Ministério do Meio Ambiente. Nesse sentido, solicitamos que essas vagas sejam revistas, para que a Secretária Vanessa possa exercer melhor seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Boa tarde.
Primeiro, quero elogiar o trabalho e o esforço do Ministério do Meio Ambiente nestes 100 dias — é louvável o trabalho frente ao cenário que, como se sabe, é de destruição.
Também quero dizer da importância e do privilégio de tê-los aqui, das políticas e das ações apresentadas, tendo a transversalidade como um princípio, e a defesa da democracia e da ciência como premissa para tomadas de decisões que são fundamentais para o nosso País.
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14:15
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Quero falar um pouco do Estado de São Paulo, que é o Estado que eu represento, trazendo um debate importante sobre a gestão das águas. Pergunto: como está a previsão dessas políticas no Ministério? A água é um bem infinito, é um direito humano que garante outros direitos essenciais. No meu Estado, nós estamos acompanhando a luta pela preservação de dois rios, o Rio Pardo e o Rio Mogi Guaçu, que enfrentam uma situação de destruição.
O Rio Pardo, por exemplo, já tem três hidrelétricas, Ministra. O Rio Mogi Guaçu faz parte da Bacia Hidrográfica do Alto Paraná, que já tem mais de 100 empreendimentos de hidrelétricas; e, agora, querem instalar mais hidrelétricas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu vou chamar, pela ordem, o Deputado Evair e, depois, o Deputado Acácio e o Deputado Leonardo. Nós vamos ouvir a todos que ainda estão presentes para que possamos ter a palavra da Ministra.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ministra, boa tarde. Boa tarde, nosso Presidente.
Eu acho que é importante ressaltar que o Brasil, até os anos 70, importava alimentos. Basicamente, com o nosso Ministro Alysson Paolinelli, no Governo Geisel, criaram-se centros de excelência nos Ministérios. Por consequência disso, para vocês terem uma ideia, no centro de inteligência da agricultura, deu-se razão à nossa EMBRAPA para os brasileiros. Imaginem se hoje, com esta população, nós não tivéssemos esta capacidade técnica de produzir no Cerrado, no Semiárido, enfim. O Brasil, 20 anos atrás, produzia pouco menos de 70 milhões de toneladas. Nós, 10 anos atrás, fomos para 200 milhões e, hoje, estamos em 300 milhões de toneladas. Isso mostra a capacidade que a ciência brasileira teve, naturalmente, de produzir e levar essas informações ao mundo.
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14:19
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu quero rechaçar veementemente a expressão que a senhora usou, mesmo que tenha sido para uma minoria. A senhora foi muito infeliz, mais uma vez a senhora usou uma expressão infeliz, que vai naturalmente estar na mídia. A senhora mais uma vez atingiu desrespeitosamente os produtores brasileiros. Faço este registro. Naturalmente, a senhora vai lacrar com esse tema, mas isso foi uma infelicidade. Imagine se fizéssemos isso...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu sou neto de analfabeto, de imigrantes analfabetos que participaram da primeira reforma agrária no Brasil. Meu pai saiu recentemente de um câncer e continua agricultor. É um homem semianalfabeto que me deu a oportunidade de frequentar a escola a distância. Eu não estudei ao lado da minha casa. Com muita dificuldade, fiz faculdade, trabalhando na roça. Portanto, também tenho minhas convicções e minha história de vida, da qual tenho muito orgulho.
Muitos agricultores no Brasil nunca tiveram oportunidade de ter assistência técnica, de participar de extensão rural. São sobreviventes com sua luta, com seu suor, com seu trabalho, com sua história, como aconteceu com meu avô, que nos deixou recentemente, quase aos 100 anos de idade. O Estado brasileiro não deu a ele oportunidade de aprender as letras, ele muito mal soletrava seu nome. Portanto, também tenho muito orgulho desses homens que, usando sua força, desbravaram este País, que hoje alimenta 1 bilhão de pessoas.
Vou ser mais objetivo agora e farei uma pergunta mais técnica. Tenho em minhas mãos a prestação de contas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia — IPAM, que recebeu do Fundo Amazônia 24 milhões e 300 mil reais — algo assim. Desse total recebido, mais de 19 milhões foram gastos com viagens — a maioria delas internacionais —, para produzir um diagnóstico da realidade dos assentamentos na região amazônica. O relatório final está aqui e diz o seguinte: "Cerca de 8% do território dos Estados amazônicos encontram-se destinados a 3.589 assentamentos da reforma agrária, sendo que os assentamentos têm apresentado elevadas taxas de desmatamento, quando comparadas com as das demais categorias fundiárias da Amazônia". A minha pergunta é: o que está sendo feito para mitigar o desmatamento feito nos assentamentos? É uma pergunta objetiva.
Em relação ao debate sobre o petróleo na região amazônica, a minha pergunta é a seguinte: a senhora conhece as áreas de extração de petróleo na Noruega, que é um grande contribuidor para o Fundo Amazônia? Parece-me que as condições de lá, com todos os riscos, são as mesmas que ocorrem aqui. Se a PETROBRAS não pode fazer a prospecção, qual é a razão de o Brasil aceitar dinheiro que vem da exploração de petróleo pela Noruega?
A mesma coisa acontece com os fertilizantes, principalmente com o potássio, do qual o Brasil é dependente, já que 85% do fertilizante usado aqui é importado. A senhora já teve a oportunidade de visitar a extração de potássio no Canadá? É feita em terras indígenas, com as quais se tem uma relação histórica. A agricultura brasileira hoje depende dessa extração de potássio. O potássio no Brasil nem precisa ser extraído em terras indígenas, ele ocorre em áreas próximas. Como explicar que se pode comprar potássio extraído de terra indígena no Canadá, quando o Brasil tem um grande potencial de extração?
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14:23
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Quanto à questão da chuva, V.Exa. citou a Região Amazônica. Mas há controvérsias. Os oceanos também têm um impacto muito forte nas nossas chuvas. Não estou tirando o mérito do Amazonas, mas é preciso também não achar que a Amazônia é sozinha responsável por isso. A questão de chuva tem muita relação também com os oceanos. Então é preciso fazer essa nossa divisão.
Eu queria compreender de V.Exa. o seguinte. O maior poluidor do Brasil não é o agronegócio, como às vezes pintam. É a falta de saneamento básico nos perímetros urbanos do Brasil, a concentração urbana. E naturalmente o Governo que V.Exa. representa, por um capricho do Ministro Rui Costa, tentou desmanchar o novo marco do saneamento, tentando voltar ao modelo passado, que obviamente não funcionou, com avaliação que V.Exa. faz sobre isso.
Eu já trabalhei como auditor de certificadores internacionais. Então eu gostaria que V.Exa. tratasse especificamente desse tema. Trabalhei com cinco certificadores, tenho experiência como técnico agrícola, na área da agricultura. Trabalhei muito com certificadores internacionais e conheço tecnicamente como isso funciona, e esse debate tem que ser aprofundado, porque a Europa, que às vezes vem trazer esses acordos para cá, é a Europa que está em guerra, é a Europa que desmatou, é a Europa que tem hoje os maiores centros de produção de agroquímicos, que V.Exa. combate, e naturalmente é a Europa do racismo. Então nós temos que engrossar a discussão com a Europa, porque ela não é essa referência toda, como eles gostariam que fosse, naturalmente.
V.Exa. conhece a região dos ianomâmis na Venezuela, como é a questão da preservação ambiental, da extração do ouro e dessas certificações na região ianomâmi da Venezuela?
V.Exa. citou a Holanda. Imagino que tenha feito diversas visitas à Holanda. O processo de licenciamento ambiental na Holanda, principalmente os grandes, é um autolicenciamento. E o Estado depois faz a verificação e o controle. Gostaria de saber se V.Exa. também incentiva o autolicenciamento aqui no Brasil.
Se V.Exa. concorda realmente em tirar o Bioma Mata Atlântica do Código Florestal — que é um absurdo, o Brasil não pode ser dividido ao meio, com duas leis diferentes; eu acho que manter o Código Florestal é extremamente importante —, quanto está reservado para pagamento das áreas desapropriadas nos parques brasileiros? Pergunto isso porque não foram pagos ainda os nossos produtores.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Acácio Favacho.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Presidente José Priante, como V.Exa. dividiu em blocos as falas dos Deputados que me antecederam, eu gostaria de solicitar a V.Exa. o acréscimo do meu tempo da Liderança da Maioria.
Inicialmente, Deputado Priante, eu queria parabenizá-lo por essa oportunidade que nós estamos tendo aqui na Comissão de Meio Ambiente de discutir com o Ministério do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, que já teve a oportunidade de presidir esta Comissão, colega Parlamentar, e com a Ministra do Meio Ambiente, que, nesta Legislatura, além de Ministra, também é Deputada Federal.
Tenho certeza, Ministra, pela sua experiência, pelo tempo de Parlamento, pela oportunidade de duas vezes integrar o Senado Federal, por dois mandatos, como V.Exa. citou na sua fala,
de que V.Exa., ao vir no dia de hoje a esta Casa, a sua Casa, apresentar o plano de trabalho do Ministério do Meio Ambiente, não vai negar a este Parlamentar uma crítica construtiva para V.Exa. acrescentar a esse plano.
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Eu tenho certeza de que o Presidente Lula, ao escolhê-la Ministra do Meio Ambiente, também levou em consideração o fato de V.Exa. ser do Parlamento, portanto ter a oportunidade de vir a este Parlamento dialogar e construir o principal objetivo do Ministério do Meio Ambiente: a tão sonhada transição energética do nosso País. É construindo legislações que vamos entender a importância de preservar o meio ambiente.
E eu queria lhe dizer que o meio ambiente não é pauta de um partido, não é pauta de direita, de esquerda ou de centro. O meio ambiente é uma pauta de todos nós. Mas nós só vamos conseguir construir esse entendimento entre direita, esquerda, centro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário se nós tivermos oportunidade e — apresento-lhe essa palavra para acrescentar no seu plano de trabalho — conectividade. O seu grupo de trabalho, as pessoas que respondem pelo Ministério do Meio Ambiente têm que acrescentar essa palavra: conectividade. É preciso haver conectividade nas decisões do Ministério do Meio Ambiente, tomadas, muitas das vezes, de forma açodada.
Com todo o respeito a V.Exa., do meu ponto de vista, do ponto de vista do povo do Estado do Amapá, o qual represento aqui, e do povo do Estado do Pará, a decisão de V.Exa. foi açodada. Não oportunizou ao povo do meu Estado, à representatividade da bancada federal, à representatividade das bancadas estaduais e municipais, aos Governos dos Estados do Amapá e Pará e de todos os Estados que compõem a Margem Equatorial a discussão, o debate. Todos tivemos conhecimento das decisões dos nove técnicos que apresentaram um parecer no qual V.Exa. se embasou para tomar essa decisão açodada, sem dar oportunidade às pessoas que moram num Estado sofrido, pobre e carente, que preserva o meio ambiente para o mundo todo, mas que tem mais de 60% da sua população no CadÚnico.
Eu queria que houvesse essa conectividade nas próximas oportunidades, Deputado José Priante, quando formos discutir essas ações não só com o Ministério do Meio Ambiente, mas também com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério da Gestão...
Agora, eu passo a compreender também por que o Relator da medida provisória, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., Líder do MDB, Líder do seu partido e do meu partido, toma a decisão de levar o plano de trabalho para dentro do Ministério da Gestão, porque talvez esse seja o Ministério que tenha mais conectividade para fazer a integração das Pastas que são necessárias.
O Ministério da Gestão talvez seja a Pasta necessária para fazer a conectividade entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia e a PETROBRAS. Ninguém vai fazer transição energética, Deputado Priante, sem dialogar, sem conversar. A PETROBRAS não vai fazer essa transição se não tiver as considerações, o apoio e as recomendações do Ministério do Meio Ambiente.
Eu vejo aqui uma manchete, Deputado Priante: "PETROBRAS decide recorrer da decisão do IBAMA para explorar petróleo da foz do Amazonas". Em nota do dia de hoje, a PETROBRAS frisa também: "A avaliação ambiental da área sedimentar é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia, de acordo com a Portaria Interministerial 198, de 2012".
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14:31
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V.Exa. tanto fala que a lei tem que ser respeitada, mas os critérios de respeito não foram exercidos nessa portaria, não foram decididos em conjunto. O que transparece é que nesse Governo não há entendimento entre as Pastas.
Deputado Priante — acrescente tempo à minha fala —, permita-me fazer saudações aos Deputados do Estado Amapá que estavam aqui presentes: Deputado Roberto Góes, Deputado Inácio. Saúdo os Deputados do Estado de V.Exa. que pegaram um voo para representar a Região Amazônica aqui: Deputado Wescley Tomaz, Deputado Josué, Deputado Torrinho, Deputado Gustavo, Deputado Iran Lima e Deputado Fabio. Esses Deputados atenderam ao pedido de V.Exa. para aqui discutir a Margem Equatorial.
Eu queria apresentar — e deixo a Ministra à vontade para recolhê-los — questionamentos ao Presidente do IBAMA. E, na próxima oportunidade, na próxima reunião de deliberação, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa, espero que possamos, por meio de entendimento, debater conjuntamente a Margem Equatorial. Vamos discutir amplamente esse assunto, focado nesse tema, não só com a presença do Ministério do Meio Ambiente, mas, como eu disse, com a presença do Ministério de Minas e Energia e de todas as autoridades constituídas.
Eu queria fazer a leitura, Deputado Priante, de perguntas construídas por várias mãos, por Deputados Estaduais, por Vereadores e por Governadores, discutidas amplamente em várias audiências públicas. Na semana passada, no Município de Oiapoque, a Assembleia Legislativa teve a oportunidade de fazer uma audiência pública. Foi convidado para participar da aquela reunião o representante do IBAMA, que não esteve presente. Vou deixar aqui as perguntas que trouxe do meu Estado do Amapá.
Sra. Ministra Marina Silva, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em síntese, na prática, de acordo com a política adotada pelo Ministério de Minas e Energia, pela Ministra Marina Silva e pelo Presidente do IBAMA, o relatório se resume em três bases de inconsistências alegadas pelos nobres técnicos do IBAMA.
Análise de modelagem de dispersão de óleo, alegação de não apresentação. Segundo os nobres técnicos do IBAMA, no estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, há a questão dos voos de helicóptero, espantando a caça dos índios da região.
Em relação à análise de modelagem de dispersão de óleo — e vejo que muitos colegas ainda querem se manifestar —, faço a primeira questão. O IBAMA já fez alguma modelagem prática na área de 200 quilômetros da costa do Oiapoque? Se a resposta for "sim", quando e onde? Quais foram as coordenadas geográficas? Em que embarcações foram realizadas e quais os resultados dos eixos de dispersão da marcha de óleo em caso de acidente?
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14:35
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Sr. Presidente, permita-me... São duas laudas. Estou desde as 9 horas da manhã aqui, incansavelmente...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Estou permitindo a V.Exa. a conclusão do seu pronunciamento.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Considerando que o IBAMA criou três unidades de proteção integral no litoral do Amapá, quais sejam: Reserva Biológica do Lago do Piratuba, Estação Ecológica de Maracá e Parque Nacional do Cabo Orange, que tem 20 quilômetros de linha oceânica, onde vivem peixes para sustento da vida dos pescadores artesanais do Oiapoque, Ministra, onde estão os estudos técnicos feitos pelo IBAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente para definir categoria de restrição ambiental dessas unidades de conservação?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Onde estão localizadas no IBAMA as lanchas rápidas e as brigadas de combate aos possíveis derramamentos de óleo pelos navios petroleiros que passam na frente da foz do Amazonas e dessas unidades de conservação?
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Conclua seu pronunciamento, Deputado, por favor.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Eu vou concluir, Sr. Presidente, porque eu vou deixar a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Os outros componentes falaram durante 3 minutos.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Muitos técnicos — nove técnicos — construíram daqui de Brasília, de seu escritório, a vida do povo dos Estados do Norte.
A Ministra, os técnicos e o Presidente do IBAMA precisam, sim, voltar às suas raízes e ter mais conectividade com os Estados da Região Amazônica, para ter mais propriedade de discutir aqui nesta Mesa.
Finalizo, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade a V.Exa., mas mencionando um trecho de uma música que é um hino para o Estado Amapá.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - A Ministra pede o obséquio de todos para que ela possa ir ao toalete rapidamente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Eu vou suspender a reunião por 5 minutos, 10 minutos.
(A reunião é suspensa.)
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14:41
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vou conceder a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Presidente da nossa Comissão, Deputado José Priante, quero cumprimentar também a nossa Ministra Marina Silva e dizer da alegria, da felicidade em recebê-la aqui na nossa Comissão do Meio Ambiente, com o nosso colega, que foi Presidente aqui desta Comissão, o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. Também saúdo o João Capobianco e toda a equipe da nossa Ministra.
Quero dizer, Ministra, da felicidade de ver que V.Exa. defende com tanta convicção a manutenção e a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente. Pode contar conosco para que essa Medida Provisória nº 1.154, de 2023, não seja motivo de desmonte do Ministério. Pelo contrário, que nós possamos reestruturar esse Ministério.
Vi também aqui a firmeza que a senhora coloca. Houve um programa e um projeto que ganhou as eleições. Ganhou as eleições com a proposta de reconstruir este País. E faz parte desse projeto reconstruir o Ministério do Meio Ambiente, dentro de um dilema que o Presidente Lula tem colocado com muita firmeza, união e reconstrução, nós trabalharmos para unir este País e reconstruí-lo.
Ontem nós tivemos um exemplo aqui em plenário: mais de 300 votos a favor do marco fiscal. Considerando a correlação de forças que nós temos aqui, isso seria imaginável, mas conseguimos construir isso.
Da mesma forma, espero também que nós possamos reunir forças em torno da política ambiental. Como a senhora disse aqui, nós temos uma velha economia e nós precisamos construir uma nova economia sustentável no nosso País.
Ministra, como meu tempo é de praticamente 3 minutos, eu quero aqui retomar essa discussão para Minas Gerais. Eu sou de Minas Gerais, sou do Vale do Rio Doce, que faz a ligação entre dois Estados do Rio Doce, Minas Gerais e Espírito Santo. Nós tivemos dois grandes crimes ambientais nos últimos anos, um deles na Bacia do Rio Doce. Falamos que é o crime de Mariana, mas na verdade é o crime da Vale, da Samarco, da BHP, que praticamente destruiu o nosso Rio Doce. Esse rio já vem sendo prejudicado há muitos anos, sobretudo na Bacia do Rio Doce, onde prosperou uma das grandes empresas do mundo, que hoje se chama Vale. Mas é lá da nossa região. E hoje a nossa região, que é a última região do Estado que foi explorada por essa velha economia, é a mais destruída de Minas Gerais, o Vale do Rio Doce.
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14:45
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Portanto, quando estamos aqui numa reunião com vocês, que representam toda a estrutura política do Ministério do Meio Ambiente, eu quero reforçar mais uma vez, Ministra — já tive a oportunidade de dialogar rapidamente com V.Exa. e também com o Rodrigo Agostinho —, a importância de priorizarmos essa discussão sobre a repactuação, sobre o novo acordo lá na Bacia do Rio Doce.
Nós temos que garantir que os recursos oriundos daquele desastre, daquele crime lá em Mariana, da Vale do Rio Doce, fiquem na Bacia do Rio Doce.
Nós temos um grande desafio, que é construir estações de tratamento de esgoto em toda a bacia. Nós temos que construir estação de tratamento de resíduos sólidos em toda a bacia. Inclusive uma cidade como Governador Valadares não tem aterro sanitário. Captação de água praticamente para todas as cidades da Bacia do Rio Doce, sobretudo na Calha do Rio Doce: nós precisamos criar condições de recuperar a nossa região.
Portanto, nosso desejo é instituirmos lá a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, que pode ser multicampi, compreendendo Minas e Espírito Santo, por exemplo, com unidades em Governador Valadares e talvez em Colatina ou Linhares.
Ministra, para resumir, nós estamos produzindo um relatório, que está aqui na minha mão e vou passar para V.Exa. Este relatório foi produzido pela Câmara dos Deputados, pela Comissão Externa de que faço parte, além de outros Deputados. Lá na nossa região, nós temos mais três ou quatro Deputados Federais. Esteve aqui presente o Deputado Hercílio Coelho Diniz. Também estiveram o Deputado Euclydes e a Deputada Rosângela Reis. E a nossa Comissão Externa está sugerindo que, com os recursos oriundos do crime de Mariana, nós possamos trabalhar a recuperação ambiental da nossa região, possamos trabalhar para que os atingidos sejam recompensados e que possamos criar, instituir a nossa Universidade Federal do Vale do Rio Doce, compreendendo Minas e Espírito Santo, com sede em Governador Valadares e campus talvez em Linhares ou Colatina.
Portanto, que possamos aproveitar este momento e criar uma política moderna, nova, sustentável para a Bacia do Rio Doce.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente; Sra. Ministra; Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo; Secretário João, é um prazer reencontrar a Ministra aqui.
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14:49
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Eu digo, Ministra Marina, que a reconstrução da imagem do Brasil no âmbito internacional tem muito a ver com a agenda ambiental, com o acerto que o Presidente Lula tem tido em relação a essa temática, que é a ponte, é a porta, digamos assim, que tem aberto o espaço para o Brasil se reposicionar no âmbito internacional.
Na verdade, eu ia tratar de outros assuntos, mas, devido à hora avançada, Ministra, eu gostaria de colocar duas questões.
Primeiro, quero dizer que, quando eu exerci o mandato de Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, eu fui ponto focal do processo de elaboração do PAN-Brasil, em 2004, no Rio Grande do Norte, participei desse processo. E aqui, neste meu primeiro mandato, quero retomar a discussão sobre o combate à desertificação no Brasil. Realizei aqui uma audiência pública inclusive sobre a questão da Caatinga. Já estive com seus auxiliares tratando desse tema e gostaria de saber o que o Ministério tem pensado sobre essa agenda, que considero fundamental para o enfrentamento inclusive da questão das mudanças climáticas.
Segundo, Ministra, eu quero aqui me posicionar, de forma muito clara, contra o verdadeiro ataque que o relatório da Medida Provisória nº 1.154 fez em relação ao Ministério do Meio Ambiente. É lógico que tenho divergências também sobre o que foi modificado em relação à agricultura familiar, aos povos indígenas, mas, como a temática aqui é a questão ambiental, quero dizer que considero um absurdo os cinco ataques, digamos assim, que foram feitos no relatório. Temos que buscar aqui uma maneira de resistir a isso. Quero me colocar, de forma muito clara, contra o que aconteceu, como o fato de levar a ANA para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tirar os três sistemas do Ministério e tirar, inclusive, o CAR.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Fernando Mineiro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, 2 minutos não! V.Exa. sabe que são 3 minutos. E ainda tenho mais o tempo de Vice-Líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Por mim, V.Exa. pode entrar pela madrugada aqui. Não há problema.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Logicamente, não vou usar todo o tempo.
(Intervenções fora do microfone.)
(Risos.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Meus cumprimentos, Ministra.
Eu quero iniciar, Presidente, elogiando uma pessoa. E somos de lados diferentes, Ministra! Ele ama o Presidente dele, e eu amo o meu Presidente. E nós nunca nos confrontamos, um tentando prejudicar o outro.
Mas coincidimos em algo que foi bom para o Brasil. A senhora nem imagina quem, está ao seu lado — Deputado Rodrigo Augustinho, nosso Presidente do IBAMA. A senhora não imaginava isso. Juntos, Presidente José Priante, nós construímos o relatório das concessões florestais. A senhora sabia, Ministra, que fui eu o Relator? Que a relatoria foi minha? O relatório foi construído junto com o autor do PL que trata das concessões florestais, Rodrigo Agostinho. Juntos percorremos quase todos os partidos, e ele ajudou muito.
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14:53
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Aí veio a MP que trata das concessões florestais, e quase todos os partidos, meu amigo Rodrigo Agostinho, votaram favoravelmente às concessões florestais. Que maravilha! Mesmo estando de lados opostos nós nos respeitamos. Agora, peço à senhora que aceleremos as concessões florestais porque Rondônia está esperando para criar muitos empregos e gerar renda. Os madeireiros de Rondônia querem trabalhar dentro da legalidade, Ministra, não só de Rondônia, eu sei, mas do seu Estado também. Empregos, nós teremos muitos porque são milhões de áreas prontas para realizar a concessão floresta.
Moro na Floresta Amazônica, defendo a Floresta Amazônica, sou Parlamentar do Estado de Rondônia, um dos maiores Estados do agronegócio no País. Eu não vou falar muito mais porque a senhora vai ficar com ciúmes de mim, porque a senhora pensa no Acre, e Rondônia está bombando no agro.
Portanto, Ministra, o seu Presidente do IBAMA tem que vir amanhã com o coração aberto. Esse povo precisa de apoio, Ministra.
Avançando e usando a sua fala, Ministra, quando disse que 75% por cento do potencial do PIB na América do Sul vêm da água da Amazônia. Ministra, vamos cobrar desses países a nossa água, a água da Amazônia? Esses países que são beneficiados por nossa água, a água da Amazônia. Esses países deveriam pagar por isso. É uma sugestão, Ministra. A fala foi da senhora, Excelência.
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14:57
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhora. Então, vou fazer isso, vou saber para onde está indo esse recurso. Sim, senhora.
Os países ricos falam do meio ambiente do Brasil — isso é importante, Presidente —, mas não falam do meio ambiente deles. Assim é fácil! A Noruega fala do meio ambiente do Brasil, mas não fala da casa dela. A senhora disse isto: é fácil olhar para o terreno do outro, mas não olhar para o seu. Então, os países ricos têm que olhar para os seus espaços, olhar para as demandas negativas que eles fizeram, reconstruir os seus países, Ministra, porque do nosso cuidamos nós, brasileiros, que nascemos nesta terra e vivemos nela.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputado.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente, faço uma saudação à Ministra Marina.
Faço uma saudação à Ministra Marina. Acompanho o trabalho dela e, realmente, ao ouvi-la hoje, fico muito feliz de ver a sua condução à frente do Ministério.
Quero fazer uma saudação também ao João Paulo, ao Rodrigo e também ao Mauro Pires, que assume agora a Presidência do ICMBio. Quero fazer uma saudação a ele.
Desde o início eu tenho acompanhado as falas. São muito importantes alguns questionamentos; outros, nem tanto. Eu ouvi a fala da Ministra Marina sobre os efeitos climáticos, que estão cada vez mais intensos.
Eu estive, na semana passada, na ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, tratando sobre o tema. Na ocasião, 132 países discutiram a revisão do Marco de Sendai para a Redução do Riscos de Desastres no mundo. E nós temos hoje uma equipe que trabalha no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que faz um grande trabalho no nosso País. Eu posso citar o nosso Ministro Waldez, o Wolnei, o Armin, o Paulo Falcão, que fazem um grande trabalho à frente do Ministério da defesa civil. Entretanto, ao ouvir na Assembleia Geral da ONU os 132 países, nós vimos que temos que avançar muito na prevenção de desastres. Nós temos no Orçamento da União deste ano apenas 25 mil reais para prevenção de desastres, ou seja, o País só atua quando ocorre o desastre. Aí nós atuamos na pronta resposta, o que é muito mais caro do que atuar na prevenção dos desastres.
Então, Ministra Marina, eu faço um apelo. Eu tenho defendido essa pauta. Nós criamos uma frente de prevenção de desastres aqui nesta Casa. O apelo que faço tem relação com a possibilidade de fazermos um trabalho em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração, para que tenhamos investimentos na prevenção de desastres.
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15:01
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Eu gostaria também, Ministra, de falar sobre uma coisa que afeta muito o meu Estado, o Espírito Santo, que é o Parque Nacional do Caparaó. Já pedi até uma agenda com o nosso Presidente do ICMBio. Nós temos no Parque Nacional do Caparaó duas portarias: uma no Espírito Santo e outra em Minas Gerais. Sabemos que 80% desse parque estão localizados no Espírito Santo e que apenas 20% estão localizados em Minas Gerais, mas a administração do parque fica em Minas Gerais. Eu não sou contrário a que a administração do parque fique em Minas Gerais, mas nós gostaríamos — e já fiz esta solicitação ao Ministério — que houvesse também uma administração no lado do Espírito Santo, porque nós temos diversos problemas estruturais no lado do Espírito Santo. Pelo fato de que a administração fica no lado de Minas Gerais, a maior parte dos recursos é utilizada no lado de Minas Gerais.
Só para que se tenha uma ideia, Ministra, informo que, com relação ao turismo, que impacta diretamente as famílias da região de Pedra Menina, no Espírito Santo, no sábado de carnaval nós tivemos 1.200 turistas no lado de Minas Gerais e apenas 180 turistas no lado do Espírito Santo. Isso mostra que a estrutura de Minas Gerais é muito maior, ainda que pelo Espírito Santo seja mais fácil chegar ao Pico da Bandeira. Nós acreditamos que o fato de a administração ficar em Minas Gerais afeta muito isso, porque a estrutura de Minas Gerais é muito superior à do Espírito Santo, mesmo que 80% do parque estejam no Espírito Santo.
Portanto, nós desejamos que haja uma administração o lado do Espírito Santo e que haja a possibilidade de abertura de novos acessos ao Pico da Bandeira, pelo Município de Iúna e pela comunidade de Pedra Roxa, em Ibitirama, que são duas localidades que também dão acesso ao parque.
Gostaria, Ministra, que fosse possível fazer essa discussão do Parque do Caparaó, mais precisamente com relação às questões do Espírito Santo.
Quero convidar a senhora e o novo Presidente, Mauro Pires, que futuramente façam uma visita ao Espírito Santo. Nós capixabas ficaríamos muito felizes de recebê-los no Parque Nacional do Caparaó, no Pico da Bandeira, o terceiro maior pico do Brasil em altitude. O parque é lindíssimo e representa uma das áreas mais bonitas do Brasil. Quero convidá-los para irem lá e ficarei muito feliz de recebê-los no Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Boa tarde, Ministra Marina.
Ministra, eu venho lá do Estado de Roraima, um Estado que dá exemplo de conservação, um Estado que tem 75% de seu território demarcados, dos quais 47% são áreas indígenas — ou seja, a metade. E é um Estado que vem passando, nos últimos anos, por um processo muito grande de imigração da Venezuela. Nós recebemos, nos últimos 4 anos, mais de 500 mil venezuelanos de forma legal.
Antes de ser Deputado Federal, eu era Vereador da Capital, Boa Vista. Foi uma luta muito grande para mim, que era Vereador, chamar a atenção do Governo Federal para essa questão — não para que fechasse a fronteira, até porque eu sou contra isso, visto que eles estão fugindo da Venezuela, segundo o relato deles mesmos, por causa da fome, da repressão, da falta de oportunidades e daquilo que é o pior para o ser humano, que é a impossibilidade de sonhar.
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15:05
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E eu venho pedindo em todas as Comissões, na tribuna, ao Governo Federal que olhe para Roraima de forma especial. Nós tínhamos 400 mil habitantes. Agora, recebemos 500 mil venezuelanos, que já estão inseridos. Ministra, na maternidade de Boa Vista, de dez partos que são feitos cinco partos são de venezuelanos. Eles não são mais venezuelanos, são brasileiros, porque estão nascendo aqui.
Diante desse caos que nós estamos vivendo, surgiu uma oportunidade. A única pergunta que eu vou fazer a V.Exa. e ao Presidente do IBAMA, o ex-Deputado Rodrigo, que já esteve aqui na Casa e é sempre muito solícito — quero até parabenizar aqui novamente a sua presença —, é sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia do Tacutu. O Rio Tacutu, Ministra, faz divisa com a Guiana Inglesa, que foi citado por alguns colegas aqui. Ao contrário do nosso querido Amapá, que tem como vizinha a Guiana Francesa, que não quer a exploração, não a aceita, a Guiana Inglesa aceita a exploração.
Como apenas 9% do território de Roraima são agricultáveis, se vocês autorizarem essa exploração — eu já conversei com várias pessoas do Governo Lula, ele quer que a PETROBRAS explore a Bacia do Tacutu —, acredito que será um sonho para Roraima, porque Roraima, Ministra, não tem outra saída. Ou nós trabalhamos para fazer o possível para Roraima se desenvolver ou vamos nos lamentar. É um Estado que já dá exemplo de preservação, 75% do território são demarcados.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Carlos Gomes.
O SR. CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, obrigado por esta oportunidade.
Eu quero agradecer a nossa Ministra Marina por estar conosco até este momento da tarde, já no segundo tempo desta audiência pública.
Eu quero agradecer também a presença tanto do Secretário João Paulo quanto do nosso amigo Rodrigo Agostinho.
Eu queria também manifestar rapidamente a minha preocupação, Ministra, com a mudança no relatório da MP 1.154/23, que tira do Ministério do Meio Ambiente o SINIR, que é um sistema que levou muito tempo para se colocar de pé. São importantíssimas as informações do sistema para a orientação de políticas públicas, sobretudo no gerenciamento de resíduos sólidos. Digo isso porque eu sou oriundo da reciclagem, sou um ex-catador, sou autor da Lei nº 14.260, Lei de Incentivo à Reciclagem.
Agora, eu recebi a notícia de que a nossa Receita Federal já deu o.k. para — o quanto antes o nosso Ministério feche a minuta de decreto — começar, de fato, a receber os projetos, para que sejam analisados e aprovados para a captação de recursos devido às deduções do Imposto de Renda, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.
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15:09
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Eu aproveito este momento também, Ministra, para lhe agradecer, porque, quando lhe pedi uma audiência, V.Exa. foi muito rápida em atender, em abrir as portas e foi muito sensível a essa causa da reciclagem no nosso País.
Eu acredito claramente que essa lei vai colocar recursos para que a nossa reciclagem eleve, de fato, seu patamar, cresçam os índices de reciclados no Brasil e se coloque renda no bolso dos trabalhadores e se melhore sua condição de vida.
Eu só queria deixar uma sugestão, Ministra, com relação ao Fundo da Amazônia. V.Exa. falou que ele talvez arrecade em torno de 7, 8 bilhões de reais, se não me falha a memória, e que é compartilhado com o Estado, o Município e a comunidade necessitada. Separe um recurso para investir diretamente em recuperação de áreas, monitoramento, fiscalização e estruturação dos órgãos. Se é um fundo para dar atenção à Amazônia, então é necessário investirmos, de fato, na conservação das nossas florestas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado Carlos Gomes.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Boa tarde!
Eu quero cumprimentar a companheira Ministra Marina Silva, mulher que não lacra, que muitas vezes não é recatada. Não somos do lar, mas nós temos um pé no chão da aldeia e o outro do lado de cá.
Eu quero dizer quão importantes são as políticas ambientais, sobretudo neste momento. O Brasil só não perdeu seu protagonismo, porque, nos 4 anos de ausência, nós povos indígenas o sustentamos.
Eu tenho falado com a companheira Marina Silva que, embora nós nunca tenhamos ocupado cargo no Ministério do Meio Ambiente, somos ministros do meio ambiente permanentemente. Como já reconhecido pela ONU, a demarcação dos territórios indígenas é a solução número 1 para se barrar a crise climática.
Eu quero até pedir desculpas à companheira Marina Silva. Aqui nós temos um parlamento que fala que é muito civilizado, mas às vezes ouvimos falarem alto com as mulheres. Quando falamos disso, nós estamos falando de racismo ambiental, racismo estrutural e racismo de gênero. Agora tentam abrir o nosso território para estuprar a terra, como se estupram mulheres indígenas.
A Medida Provisória nº 1.154 é um ataque para arrancar o coração dos povos indígenas, que é a demarcação dos territórios indígenas. Planeja-se, nesta Casa, votar na próxima semana a MP 1.154 junto com o PL 490, que tenta aplicar a tese do marco temporal, tornar o marco temporal uma lei com 14 projetos apensados.
Eu convido os Srs. Parlamentares, sobretudo os Parlamentares ligados ao meio ambiente, a repensarem esse projeto. Tem-se dito muito, nesta Casa, que os povos indígenas são contra o desenvolvimento, que são atrasados. Eu perguntei até a alguns Deputados na reunião passada: "Mas atrasado mesmo não é um Brasil que demorou 523 anos para ter o primeiro ministério e agora quer arrancar o coração? Atrasado mesmo não é um parlamento que demorou tanto tempo para ter a presença de mulheres, mulheres indígenas e agora não quer escutar as nossas vozes?"
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15:13
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Tenho dito ainda que, em governos anteriores, falou-se: "Estão vendo aqueles povos indígenas? Aqueles indígenas estão sendo humanos como nós". Na verdade, nós não queremos ser humanos como eles. Somente sabem ser humanos aqueles que sabem ser terra, aqueles que sabem ser água. Somente sabem ser humanos aqueles que sabem ser Amazônia, sabem ser Cerrado, sabem ser Mata Atlântica, sabem ser Pampa, Caatinga e Pantanal.
O problema da humanidade é destemperança. A cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado, este Congresso está com o coração mais gelado. Mas nós temos um desafio importante — já vou concluir — de desaquecer o planeta para aquecer o coração. Os parentes indígenas têm tido muito medo da caneta, porque já perceberam que, na institucionalidade, a caneta serve exatamente como arma de fogo: para executar.
Nós estamos aqui, Sras. e Srs. Parlamentares, companheira Ministra Marina Silva, para assinar, não para assassinar direito. Retirar exatamente a Agência Nacional de Águas, retirar a demarcação dos territórios indígenas de um Ministério tão importante é, na verdade, não reconhecer que os conflitos ambientais e territoriais estão avançando. Nós temos um compromisso importante, porque não vai existir oxigênio, não vai existir possibilidade de vida no planeta, se nós não reconhecermos a importância da demarcação dos territórios indígenas.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Três.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Vamos procurar ser os mais breves possível, para tentarmos otimizar a resposta.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ministra, eu peço democraticamente que a senhora preste atenção nas minhas falas, se possível. Muito obrigado. Eu sei que está longa a audiência.
O assunto que eu preciso tratar com a senhora é sobre as PCHs no Rio Cuiabá. Estamos com problemas, porque estão querendo colocar pequenas centrais hidroelétricas no Rio Cuiabá. Como todos sabem, rios, córregos e nascentes são de competência da União, ou seja, do Governo Federal. Se começar a se colocar PCHs no Rio Cuiabá, nós vamos ter um problema na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, o que vai desencadear um problema no Pantanal.
Então, eu peço encarecidamente que cuide da nossa população ribeirinha, preservando as nossas espécies de peixe, e que cuide também das nossas questões comerciais, principalmente do pacu, um peixe da nossa região.
Além disso, eu quero uma atenção ao meio ambiente, que interessa muitas vezes à pauta internacional, que é a Amazônia e, às vezes, o Pantanal, mas peço que olhe também a questão do meio ambiente no aspecto urbano. Os nossos córregos e nascentes estão sendo muito prejudicados pelas poluições municipais, pelas poluições da área urbana, pela falta de saneamento, pela falta de planejamento para essas áreas.
Como arquiteto e urbanista, peço uma atenção especial a isso, para que possamos nos posicionar melhor quanto ao assunto do meio ambiente urbano. Pouco se fala, e eu vejo pouca manifestação do Ministério.
A questão é que o Brasil tem sido muito achincalhado, muito atacado do ponto de vista internacional quando se fala de meio ambiente e de poluição.
Porém, nós não somos os maiores poluidores do mundo. A China é a maior poluidora do mundo, sendo que 1,24 milhão de pessoas morreram em 2017 apenas por causa da poluição e de uma ventania que eles têm, o que os prejudica. Muitas pessoas têm morrido por lá. Pouco se fala em relação à China e o que ela tem que fazer para reduzir os danos ambientais. A Índia também tem alcançado índices inimagináveis. Só para se ter uma ideia, a Índia e a China são 15 vezes mais poluidoras do que o Brasil, e nós pouco os combatemos também.
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigado, Deputado.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro, queria saudar a Ministra e dizer da nossa alegria de ter uma grande ambientalista presidindo, coordenando, liderando de novo essa Pasta. A minha geração cresceu se espelhando e se orgulhando muito dos enfrentamentos que a senhora mobilizou neste País.
Quero também, Ministra, chamar a atenção do Ministério para a pauta do Vale do Lítio, em Minas Gerais. No nordeste de Minas, na região do Jequitinhonha, do Mucuri, uma das regiões com IDH mais baixo, a pobreza, a fome e o desemprego têm assolado. O desgoverno de Zema autorizou uma exploração predatória do solo que está abrindo crateras enormes, acabando com a fauna e com a flora, destruindo a sociobiodiversidade da região do Jequitinhonha, autorizando ainda que carretas com superpeso trafeguem em regiões e rodovias que já são precarizadas, roubando daquela região um dos elementos que são de maior valor econômico neste momento, que é o lítio, levando a riqueza para fora e não injetando nenhum recurso e nenhum investimento do lado de dentro.
Eu estive nesse final de semana no Jequitinhonha, e a situação é realmente desesperadora. As famílias que moram nos entornos estão sendo desrespeitadas e violadas, porque, inclusive, não estão respeitando os povos e as comunidades tradicionais daquela região, povos que dão um duro danado para sobreviver, para conseguir produzir, para conseguir ter áreas cultiváveis, para manter viva a tradição de um povo.
Então, o lítio em Minas Gerais tem nos preocupado muito, e eu gostaria de chamar a atenção da Ministra para essa situação. O Zema esteve nos Estados Unidos lançando em outdoors, na Times Square, o Vale do Lítio, sem consultar sequer as comunidades que lá vivem, sem estabelecer um pacto com os Municípios, sem construir um plano de contingenciamento, de mitigação, de nada. É um desmonte completo o que nós ainda vivemos em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputada.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Presidente Priante, boa tarde.
Primeiro parabenizo pela disposição os membros da Comissão, mas eu registro que me assusta um pouco, antes de entrar na pergunta que vou fazer, ver na imprensa membros do
Governo Federal minimizarem o fato de um Presidente da APEX não precisar falar inglês e ver membros do Governo, aqui no Congresso Nacional, criticarem Governadores de Estado que tentam — às vezes, eles podem não ter sido bem interpretados — vender, no bom sentido da palavra, as potencialidades do Brasil em eventos econômicos mundo afora.
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15:21
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O que me traz aqui hoje... Eu até me dirijo ao Presidente Rodrigo Agostinho, que também precisa ser um pouco interpelado. Eu sou do Estado do Tocantins eu fui, em 2014, não só eleitor, mas pedidor de voto para a sua pessoa, Ministra, à época ainda no PSB.
A fala do seu Ministério sobre o IBAMA tem que casar, estar em sintonia com as práticas. Falamos de desenvolvimento do Brasil de forma sustentável, de forma salutar, com bom senso, mas, na prática, como é no nosso IBAMA, por exemplo?
No Estado do Tocantins, nós temos as duas rodovias mais importante do Brasil. A espinha dorsal, que é a BR-153, a Belém-Brasília, e a BR-242, que sai de Ilhéus e vai até o Estado do Mato Grosso, ligando o Brasil de leste a oeste.
Por incrível que pareça, Presidente Rodrigo, só faltam 7 quilômetros para serem concluídos na BR-242, no Estado do Tocantins, que é o entroncamento no Município de Taguatinga. Por causa de um tal estudo espeleológico, já faz 5 anos o tocantinense aguarda esse estudo ser finalizado pelo IBAMA e seus técnicos, e nunca foi. O IBAMA cria essa dificuldade junto ao DNIT — registro que falei com a sua pessoa agora há pouco —, mas não a criou com a ANM e o DNPM à época. Ao lado do eixo da BR-242 nós temos, por exemplo, seis empreendimentos de mineradoras de calcário e de brita que explodem dinamite a todo momento. E eu penso ser até um impacto um pouco maior do que seria a confecção e a finalização da BR-242. O IBAMA sentou, literalmente, em cima da BR-242 e não permite que o tocantinense, que o oeste baiano e que o leste mato-grossense se conectem. E faltam 7 quilômetros apenas.
Então, eu queria saber da sua vossa pessoa, Presidente, se há um cronograma. O Governo do Estado do Tocantins — eu preciso de mais um minutinho, Presidente — inclusive já se disponibilizou, através do seu instituto de natureza, o NATURATINS, a fazer um convênio com o IBAMA, porque não tem cabimento.
Eu fui com V.Exa., Deputado Priante, no Governo Michel Temer, lançar o Pedral do Lourenço naquela cidade ao lado de Marabá. Isso já faz quase 7 anos. Eu me assustei quando ouvi dizer que agora, por ser um RDC integrado — e o tocantinense, aquele nortista que vive no coração do Brasil sonha em ver o Rio Tocantins tornar-se o Mississipi brasileiro —, por causa do IBAMA, os projetos do derrocamento do Pedral do Lourenço estão paralisados. A obra não acontece.
O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
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15:25
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O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Eu vou pedir licença para falar da última questão levantada pelo Deputado Vicentinho.
A BR-242 está sendo analisada pelo IBAMA. É importante as pessoas saberem que o IBAMA não faz estudos. Quem faz os estudos são os empreendedores. Então, nesse caso, o DNIT é o responsável pelos estudos. Quando os estudos não estão completos, são solicitadas complementações.
O IBAMA está estudando tanto a questão do trecho do Tocantins quanto do trecho do Mato Grosso. Até por questão de justiça, o Ministro Fávaro também está sempre me cobrando em relação ao trecho do Mato Grosso. Então, nós estamos priorizando isso. Trata-se de um licenciamento difícil, apesar de ser um trecho pequeno, mas o IBAMA está priorizando.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Faço apenas um registro, Presidente — desculpe interrompê-lo! —, de que o estudo espeleológico é de responsabilidade exclusiva do IBAMA. O DNIT é responsável pelo projeto de engenharia.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Não o estou corrigindo, Deputado, mas os estudos são analisados pelo IBAMA. Não é o IBAMA que faz os estudos. Só quero destacar esse ponto.
O Deputado Delegado Matheus falou sobre a situação do CETAS. O IBAMA vem, todos os anos, tendo problemas sérios no seu orçamento. No ano passado, na transição, conseguimos recuperar parte do orçamento na área de fiscalização, mas o orçamento do CETAS ficou deficitário ainda em de 9 milhões de reais. Estamos trabalhando para acertar isso, tirando de uma ficha e colocando na outra.
Ao longo dos últimos anos, oito CETAS foram reformados e estão em uma situação bem razoável. Estamos trabalhando para tentar reformar alguns desses CETAS. Os do Amazonas e o do Rio Grande do Sul serão reformados com recursos do Pró-Espécies; em Minas Gerais e no Espírito Santo, serão construídos CETAS novos com recursos da Fundação Renova.
Em relação à questão das girafas que foi colocada aqui, o IBAMA está ouvindo todos os especialistas e as instituições que mantêm essa espécie no Brasil, para que possamos tomar uma decisão técnica. As conversas e diálogos com esses especialistas estão acontecendo. Então, esperamos dar logo uma conclusão em relação a isso.
Quanto a alguns pontos que foram colocados aqui, como a questão de licenciamento, foi perguntado sobre as modelagens que o IBAMA teria feito. O IBAMA analisa as modelagens que os empreendedores fazem. O IBAMA não faz estudo. As equipes do IBAMA analisam os estudos elaborados pelas empresas.
Inclusive, até por uma questão de curiosidade minha, Deputado Priante, fui levantar a situação dos poços na Foz do Amazonas que foram perfurados no passado. Foram perfurados quase cem poços em águas rasas. Apenas dois foram feitos com licenciamento ambiental, porque eram da época em que ainda não era exigido o licenciamento para a exploração de petróleo no Brasil.
No poço da Foz do Amazonas nº 1, que foi licenciado para exploração pela BP Energia, não foi encontrado petróleo. No poço da Foz do Amazonas nº 4, licenciado para exploração pela PETROBRAS entre 2011 e em 2012, as correntes marinhas da região arrancaram a sonda de lugar. Esse poço teve que ser abandonado.
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15:29
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Isso revela, Presidente Agostinho, que em 90 casos não houve nenhum incidente ambiental, mesmo não tendo havido o licenciamento ambiental, conforme o senhor afirma.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Deputado Priante, a equipe do IBAMA é sempre preocupada porque acidente não tem hora para acontecer.
Nos últimos 10 anos, nós tivemos 9 incidentes e acidentes de petróleo, ou seja, foi quase 1 por ano. Estão todos registrados, e o IBAMA está sempre acompanhando isso. Então, acidentes acontecem, e é por isso que somos tão cautelosos.
Em relação a outro ponto que foi colocado aqui, sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs no Rio Cuiabá, quero dizer que a maior parte das PCHs, hoje, estão sendo licenciadas pelos Estados, exceto aquelas instaladas em rio federal. Quanto a essas que são licenciadas em rio federal, somos bastante atentos, exigindo todos os estudos necessários. O IBAMA é sempre muito cauteloso. Se houver viabilidade, obviamente a PCH será licenciada; caso contrário, será indeferida. Então, apenas quero deixar isso claro.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Sr. Presidente, deixe-me complementar algumas perguntas rapidamente, para dar uma folga para a Ministra.
Quanto à questão de desertificação, eu gostaria de dizer que isso foi retomado. O Ministério agora tem uma estrutura específica voltada para as ações de combate à desertificação. Estamos iniciando, agora, as atualizações do Plano Nacional de Combate à Desertificação, que é fundamental para definir as ações. Vamos reinstalar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que estava totalmente desativada ou desmobilizada, para iniciarmos definição de ações e de investimentos em adaptação e em combate à desertificação.
Com relação à pergunta sobre o crédito de carbono, estamos finalizando o projeto de lei que cria o mercado de carbono regulado, uma iniciativa que envolve vários Ministérios, liderados pelo MDIC junto conosco. Esse projeto vai alavancar recursos para investimento na conservação e no desenvolvimento sustentável do País de forma muito relevante.
Com relação à questão do agronegócio, trago uma informação importante. Os dados mostram que 85% dos imóveis que constam no Cadastro Ambiental Rural não têm desmatamento — nem autorizado, nem ilegal. Apenas 2,6% dos imóveis na Amazônia concentram 60% do desmatamento ilegal. Foi exatamente isso o que a Ministra quis dizer com "uma parcela pequena", que é aquela que prejudica toda a imagem do setor da agropecuária no Brasil.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Uma parte das questões já foi respondida aqui pelo Presidente do IBAMA e pelo Secretário Executivo.
Eu quero só reiterar que o Ministério do Meio Ambiente tem uma ação de ponta de tentar avançar na inovação tecnológica em vários aspectos, e não é diferente em relação a projetos inovadores na área de energia, da transição energética. Digo isso porque foi feita uma pergunta sobre isso. O Ministério de Minas e Energia tem o seu orçamento para as fontes de energia renováveis, mas nós do Ministério do Meio Ambiente temos o Fundo Clima, que terá, neste ano, cerca de 3 bilhões de reais, sendo que 39% disso serão destinados para fontes de energia renováveis e 19% para eficiência energética. Alguém poderá dizer: "Bem, mas isso é um número pequeno!"
Nós não trabalhamos com investimento na área de energia. Nós trabalhamos com desenvolvimento de projetos inovadores, buscamos algumas iniciativas que são exitosas, que estão mais no terreno da vanguarda. É por isso que os nossos recursos não fazem frente ao que faz o Ministério das Cidades, não vai fazer frente ao que faz o Ministério de Minas e Energia, não vai fazer frente, na área de agricultura, ao que faz o Ministério da Agricultura. Falo isso só para entenderem que o nosso papel é diferente, e, no caso da agricultura, trabalhamos com os agricultores dos assentamentos extrativistas.
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15:33
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Entre várias questões que foram levantadas aqui, a Deputada Camila Jara fez uma pergunta sobre Plano Safra. Eu já havia falado anteriormente que nós estamos transformando todo o Plano Safra em agricultura de baixo carbono. Esse é um trabalho que está sendo liderado pelo Ministro Fávaro, mas os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário estão trabalhando conosco, o Ministério do Meio Ambiente.
A Deputada Professora Luciene Cavalcante falou sobre o Rio Pardo, o Rio Mogi Guaçu e sobre as consequências da saída da ANA do Ministério do Meio Ambiente, na gestão de recursos hídricos. Obviamente é um prejuízo enorme porque, quando se tem o olhar de um dos demandantes, como eu falei — no caso, ela citou hidrelétrica, mas já existem vários barramentos —, é isto o que acontece: só se vê o lado da demanda, não se olha para o lado da oferta. E, neste caso, só vai reafirmar aquilo que nós temos dito: o local certo é o Ministério do Meio Ambiente, mas não somos nós que fazemos obras de transposição.
O Deputado Evair Vieira de Melo falou sobre várias questões. Eu só queria dizer que, quando eu faço a metáfora de que existe o agronegócio e o "ogronegócio", eu não estou me referindo àqueles que querem ficar da forma correta, mas ainda não podem; não estou me referindo aos que já estão fazendo de forma correta; não estou me referindo aos que já estão transitando para a forma correta. Eu me refiro àqueles que são contraventores contumazes. É a esses que eu me refiro.
É a mesma coisa de alguém dizer: "Existem pessoas boas e pessoas más". E, aí, alguém fizesse este discurso: "Eu quero defender todas as pessoas, porque você está ofendendo as pessoas, dizendo que elas são más". O mundo é assim: existem pessoas boas e pessoas más, o que não significa dizer que todas as pessoas são más. E quando se diz que existem os que estão fazendo o certo e os que, deliberadamente, conscientemente, propositadamente, querem fazer o errado, estes causam prejuízos para todos. É aquela ideia: se há uma situação que vai contaminar todo o resto, tem que se olhar para ela. Falei apenas no sentido metafórico.
Obviamente descobri aqui a trajetória do Deputado, que veio de uma origem humilde. Eu celebro as pessoas que, mesmo nas adversidades, tiveram essas oportunidades. Inclusive, eu celebro muito as cotas para as pessoas que não tiveram condição — como ele relatou que não a teve, assim como eu — exatamente porque nós não precisaríamos sofrer tanto para poder conseguir alguma coisa, entrando pelas frestas da vida, porque merecemos entrar pela porta da frente.
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15:37
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Quanto à proteção e defesa dos animais, já foi dito. Nós criamos, inclusive, o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais. A Diretora Vanessa faz esse trabalho brilhante com a Secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, a Rita Mesquita.
Em relação a alguns questionamentos de natureza mais geral que foram feitos pelo nosso Deputado do Amapá, eu sempre costumo dizer que nós temos um processo de aprendizagem na vida. Às vezes, nós erramos; às vezes, nós acertamos, e há determinados momentos na nossa vida em que aprendemos com os erros que cometemos. Eu tenho uma experiência para contar aqui: talvez valesse a pena darmos uma olhada para o que aconteceu com a exploração de manganês no Estado do Amapá. Foi uma exploração que ocorreu durante décadas, em que ficou uma cratera de destruição do manganês. Houve gravíssimos crimes ambientais, pouquíssimas pessoas enriqueceram com essa exploração, e o Estado foi subtraído com a empresa que fez essa exploração.
Naquela época — com certeza, e eu me lembro disto —, aqueles que questionavam eram considerados inimigos do desenvolvimento do Estado, eram considerados aqueles que não queriam que o Estado se desenvolvesse e combatesse a pobreza. Eu pergunto: se fizermos um levantamento da exploração do manganês no Estado do Amapá, veremos como foi que isso combateu a pobreza? Nós não vamos encontrar esse resultado. Eu não estou comparando a PETROBRAS a essa empresa. O que eu estou dizendo é que existe uma curva de aprendizagem que precisa ser considerada. Em relação a esse caso, o Rodrigo já explicou. Vai ser feito avaliação ambiental integrada, estratégica, de área sedimentar, cumprindo-se a lei. E o IBAMA vai analisar tecnicamente, com a sua independência. Isso já foi respondido também. Não é o IBAMA que faz os estudos. O IBAMA analisa os estudos que são apresentados.
Quando eu cheguei ao cargo em 2003, havia uma hidrelétrica da qual todo mundo reclamava, porque não se dava a licença. Eu disse ao meu pessoal: "Priorizem essa hidrelétrica". Então, foram analisar. Uma das coisas que eles encontraram era que o estudo de impacto ambiental era um recorta e cola tirado da Internet, e a cachoeira que havia lá acho que era da Venezuela. Eles apostavam que os técnicos nem olhariam os estudos. Mas estes técnicos do IBAMA que estão aqui vão olhar tudo e vão dizer tudo, porque isso é ciência. Ninguém aqui advoga que a ANVISA não olha qual é o remédio que envenena e qual é o remédio que cura. Ninguém diz: "ANVISA, faça vista grossa aí. Não há problema, acidentes acontecem. Se morrer alguém, depois nós vemos o que se faz". Não é assim que funciona, tem que olhar.
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15:41
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Um acidente com derramamento de óleo na foz do Amazonas, ninguém de nós quer apostar numa coisa dessa. E, no dia em que isso acontecer, podem ter certeza de que todo mundo vai fazer um discurso, dizendo: "Mas o IBAMA não analisou esse negócio? Onde é que estava o IBAMA?" Nós somos que nem o cachorro do vizinho do meu pai, que apanhava para comer sabão e depois apanhava para aprender que sabão não é coisa de comer. Ele era desse jeito.
Então, quando se trata do IBAMA, é sempre assim: se ele faz certo, há um grupo que reclama; se ele faz errado, há um grupo que corretamente reclama. Então, é preferível que reclamem porque estamos fazendo certo do que reclamem, depois, porque estamos fazendo errado. Como eu disse, a vitória ou a derrota nós só medimos na história. É na história que nós vamos medir isso.
Quando eu dizia que não se podia mudar o local onde era para construir Santo Antônio e Giral, havia uma crítica danada. Virei "a ministra dos bagres". Hoje, todo mundo reconhece que foi um erro não cumprir com as condicionantes, que foi um erro fazer o empreendimento em outro lugar. Nós poderíamos dar vários exemplos.
Quero agradecer também a todos os Deputados que fizeram perguntas veementes, que fizeram perguntas com conhecimento mais apurado das questões, que nos possibilitaram aqui o debate, pela oportunidade de tratarmos dos temas da política ambiental.
Nós queremos, sim, que o nosso País se desenvolva. Eu, mais do que ninguém, sei o que significa isso e quero que preservemos as atribuições do Sistema Nacional de Meio Ambiente. As políticas devem ser duradoras. Nosso problema é a política do pêndulo: quando entra um Governo, ele muda a política e faz de outro jeito. E aí nunca conseguimos um acúmulo.
Nós conseguimos reduzir desmatamento com um dos melhores planos já feitos, por quase uma década. Aí veio outro Governo, mudou tudo. Fomos para a estaca zero e viramos pária ambiental. Por isso é que eu comecei dizendo que nós temos que escolher aquilo de que queremos divergir e aquilo em que queremos convergir, para que quem ganhe seja o Brasil. E, repito, a política ambiental brasileira será fruto da ação do Congresso, será fruto da ação do Executivo e, principalmente, da sociedade brasileira, que é quem deve dar o termo de referência para os Presidentes da República, Governadores, Deputados e Senadores. No dia em que proteger meio ambiente for tão importante para o conjunto da sociedade como ter um hospital para cuidar da saúde, ter uma escola para educar o filho, eu tenho certeza de que ninguém vai pedir para flexibilizar os cuidados ambientais.
Não é isso que eu estou dizendo que foi feito aqui. Mas o que nós mais ouvimos é que o meio ambiente é contra o desenvolvimento. Nosso maior desafio é integrar economia com ecologia, fazer disso uma mesma equação. É assim que vamos acabar com essa dicotomia. Obviamente, a sustentabilidade não é apenas uma maneira de fazer; é uma maneira de ser, é uma visão de mundo, é um ideal de vida.
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O SR. PRESIDENTE (José Priante. Bloco/MDB - PA) - Bem, eu quero, antes de encerrar a audiência, agradecer à Ministra Marina Silva — à Deputada Marina Silva, à Senadora Marina Silva — sua permanência em nossa Comissão durante toda a manhã e boa parte da tarde, respondendo a cada Parlamentar. Agradeço a toda a sua equipe, ao Presidente do IBAMA, ao Secretário-Executivo, ao Presidente do ICMBio. Agradeço a todos que vieram acompanhar esta audiência, aos assessores, à imprensa de um modo geral, aos Deputados e às Deputadas.
A Ministra Marina sabe tanto quanto todos nós que esta Casa tem a sua pluralidade e que, portanto, é compreensível a divergência de posições. O entendimento e a forma de pressão dizem respeito a todo tipo de boa conspiração que a política oferece.
O resumo desta audiência foi extremamente positivo. Quero que seja exemplo para o que queremos fazer durante todo esse período, Ministra, ou seja, colocar a Comissão de Meio Ambiente como fórum de debate, onde nós possamos receber V.Exa. e a sua equipe.
Amanhã mesmo teremos uma nova audiência pública para discutir os embargos do IBAMA, com a presença do Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, para efetivamente trazer esclarecimento e compreensão.
Acho que é com diálogo que devemos seguir nosso caminho, mesmo que haja divergências pontuais em uma série de situações.
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