Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Declaro abertos os trabalhos da reunião de audiência pública híbrida da Comissão de Fiscalização e Controle para discutir e apontar soluções para a grave situação em que se encontra a rede federal de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Convido, neste momento, para compor a Mesa, com base no art. 220 do Regimento Interno, o Sr. Alexandre Oliveira Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, que já está conosco pelo sistema híbrido; o Sr. Cássio Mendes David de Souza, Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União — CGU, que já está conosco pelo sistema híbrido; o Sr. Bruno Lima Caldeira de Andrada, Diretor da 4ª Auditoria de Saúde do Tribunal de Contas da União — TCU, que já está conosco pelo sistema híbrido; e a Sra. Claudia Mello, Secretária Interina da Superintendência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro — SES, que também já está conosco pelo sistema híbrido.
O tempo reservado aos convidados é de 10 minutos, prorrogáveis, se for necessário, não podendo haver apartes.
Cada Deputado inscrito para interpelar o expositor poderá fazê-lo por 3 minutos, tendo preferência o autor do requerimento.
Os convidados interpelados terão igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
Antes de iniciar as exposições, quero fazer alguns esclarecimentos sobre a importância do debate proposto pelo requerimento de minha autoria.
O objetivo do requerimento é discutir a grave crise de saúde que enfrentam os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro conta, atualmente, com seis hospitais federais em funcionamento, segundo dados do Ministério da Saúde, além de três institutos. Além disso, a Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ administra nove unidades hospitalares. E não são recentes as denúncias de fraude e mau uso de recursos públicos nos hospitais federais daquele Estado.
Em 2022, a CNN levantou possíveis fraudes em licitação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, à época no foco de uma investigação da Polícia Federal. Um ano antes, dois hospitais, o Hospital dos Servidores do Estado e o Instituto Nacional do Câncer, sob suspeita de fraudes, também em licitações, sofreram busca e apreensão da Polícia Federal em uma investigação sobre possível direcionamento de processo licitatório e superfaturamento em contratos firmados com empresas responsáveis pelo fornecimento de materiais de neurocirurgia e ortopedia.
Conforme requerimento de minha autoria também, conforme proposta de fiscalização financeira relatada, a Proposta Financeira nº 65, de 2021, também já foi identificado superfaturamento pelo Tribunal de Contas da União.
O SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES - Boa tarde, Deputado. Gostaria de saudar todas e todos os presentes e, em especial, o Deputado Aureo Ribeiro, que convocou esta reunião.
Estou como Diretor de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde aqui no Rio de Janeiro. Nós iremos iniciar por um fato que foi citado no âmbito do requerimento do Deputado, que é o relatório diagnóstico.
A primeira ação, quando eu assumi o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério, foi a nomeação de uma comissão — Portaria nº 1 do Departamento de Gestão Hospitalar —, composta por servidores do Ministério da Saúde, tanto assistenciais quanto administrativos, para apresentar um relatório sobre a situação desses hospitais.
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No âmbito do DGH, que é o departamento que eu dirijo e que está ligado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério, nós temos o Hospital Federal do Andaraí, o Hospital Federal de Bonsucesso, o Hospital Federal Cardoso Fontes, o Hospital Federal de Ipanema, o Hospital Federal da Lagoa e o Hospital dos Servidores do Estado. Esses são hospitais que têm uma vocação de média e alta complexidade, mas nós temos visto no decorrer dos anos um aumento cada vez maior de procedimentos que não cumprem esse papel.
Então, justamente para isso, além da comissão nomeada pelo Departamento de Gestão Hospitalar, a Secretaria de Atenção Especializada a Saúde — SAES, do Ministério da Saúde, nomeou também uma comissão composta pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde — COSEMS e também pela UFRJ, Fundação Oswaldo Cruz e UNIRIO, para que nós possamos aprofundar esse diagnóstico e também trabalhar em uma questão central, que é a definição do perfil e da vocação das nossas unidades hospitalares, que têm sido cada vez mais desvirtuados. E nós temos um forte compromisso de investir na média e alta complexidades, que são tão importantes para a população Rio de Janeiro.
Nesse sentido — respeitando o tempo, eu vou pular algumas coisas que eu tinha colocado para caracterizar os hospitais —, o que nós encontramos nesses hospitais foi um cenário de absoluto descuido no último período.
No Hospital Federal do Andaraí, a emergência pediátrica foi fechada; a unidade coronariana; um CTI com oito leitos; o 10º andar, onde funcionava a antiga maternidade, está fechado por conta de obras inacabadas desde o ano de 2012. Ressalte-se que não foi realizada a obra do Centro de Tratamento de Queimados, que é referência em todo o Brasil, inclusive um dos primeiros do nosso País, que já formou muitos cirurgiões plásticos, mas que não tem dado todo o potencial que poderia dar justamente porque não foi realizada a sua ampliação. Essa é uma questão central para nós. Além disso, três salas de pequenas cirurgias e quatro leitos de recuperação pós-anestésicos não funcionam. Então, nós encontramos esse cenário.
No Hospital Federal de Bonsucesso, o Hospital Dia está completamente fechado. As alas de pós-operatório, a diálise peritoneal, a cardiologia e quatro salas cirúrgicas estão fechadas, num total de 140 leitos fechados, segundo o nosso diagnóstico de fevereiro de 2023 — mas o número de janeiro era ainda pior, porque nesse período nós já tínhamos feito uma série de ações.
No Hospital Federal Cardoso Fontes, a expansão da área da cirurgia pediátrica está fechada, o espaço físico da antiga urologia e o centro cirúrgico ambulatorial também estão fechados, totalizando, em fevereiro de 2023, 44 leitos fechados.
No Hospital Federal de Ipanema, o setor de pós-operatório está fechado, com uma capacidade de seis leitos, mas em virtude do espaço físico comporta até oito leitos — é uma bela estrutura —, e três salas cirúrgicas estão fechadas, totalizando um total de dez leitos fechados.
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A infraestrutura desses hospitais federais teve pouco investimento nesse último período — mais à frente eu vou falar sobre o orçamento e a execução desse orçamento. São edificações antigas, prédios que são pré-SUS, que são dos antigos institutos que foram incorporados ao Sistema Único de Saúde como instituições federais, mas essas edificações não acompanharam a evolução das tecnologias das estruturas prediais, necessitando de obras e de reformas para que possam se adequar aos parâmetros aceitáveis. Então, há problemas graves na parte elétrica, civil, hidráulica e mecânica. Eu posso citar como exemplo o Hospital Federal do Andaraí, cuja cozinha foi desativada há mais de 10 anos, cujo Centro de Tratamento de Queimados também foi desativado, cuja maternidade também foi desativada.
Outra questão importante, do ponto de vista assistencial, é que o Hospital Federal do Andaraí, que sempre teve uma emergência muito importante na Tijuca, teve sua emergência interditada. Ela recebeu uma interdição ética do Conselho Regional de Medicina em 2019, justamente devido à falta de recursos humanos. Com uma estrutura deficiente, a antiga emergência foi demolida, e o novo projeto não foi executado.
No Hospital Cardoso Fontes, nós temos uma emergência que, inicialmente, quando foi construída, deveria ser uma emergência referenciada. Entretanto, hoje, ela atua atendendo à população de Jacarepaguá. É um local muito importante, mas a estrutura física que existe não comporta essa demanda, o que faz com que ela necessite de apoio muito importante no que diz respeito a obras.
Quanto à emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, ela foi construída numa área de 3.500 metros quadrados. Depois de equipada, a Sala Vermelha, hoje, de fato, é um espaço que vem sendo utilizado como emergência, mas hoje o hospital não está habilitado como uma emergência, e outros espaços têm sido utilizados com outros serviços, desvirtuando a ideia inicial de ser uma emergência.
Na questão da oncologia, que é muito importante, quero dizer que cinco das nossas seis unidades são de UNACON — Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. Então, elas devem realizar o tratamento integral do paciente oncológico.
Recebemos essas unidades com uma demora no resultado dos exames diagnósticos. Para resolver isso, estamos avançando na recomposição de pessoal, por meio de licitações, justamente para conseguirmos dar essa resposta rápida, porque hoje não se respeita o prazo previsto em lei.
Além disso, o Hospital Federal de Bonsucesso, desde 2019, está sem oncologista clínico. Então, nós recebemos uma unidade UNACON, sem que ela tivesse nem sequer um oncologista clínico.
Agora eu vou falar de como controlar, e eu acho que isso dialoga muito com as demandas que o próprio Tribunal de Contas da União e a CGU têm colocado para nós.
Nós temos uma demanda do Tribunal de Contas sobre o nosso controle de estoques e almoxarifados, para que esse controle aconteça considerando pacientes. Hoje esse controle não acontece nas unidades. Ou melhor, ele acontece, mas de uma conta de uma maneira frágil. Nós estamos em tratativas com o AGHU — Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários.
Nesta semana mesmo, teremos visitas técnicas no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, que já utiliza o AGHU, que é um sistema de controle da EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, justamente porque ele consegue fazer esse controle considerando o usuário, o que vai permitir que haja um controle, para sabermos exatamente quem recebeu determinada medicação ou determinado item de almoxarifado e também para conseguirmos disponibilizar esse painel Power BI para os órgãos de controle. Hoje, os órgãos de controle e o próprio Departamento de Gestão Hospitalar, da maneira como o recebemos, têm uma dificuldade muito grande de enxergar esses almoxarifados no âmbito das unidades, e o nosso intuito — já temos avançado nisso com a EBSERH — é implantarmos o novo sistema, para melhorar os controles.
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Com esse sistema, com essa informatização, nós vamos melhorar, inclusive, as aquisições e saber qual é a média de consumo, enfim, evitando o desperdiço e melhorando o planejamento.
Quanto aos gargalos, nós temos que habilitar melhor as equipes. Já temos feito isso através de parcerias com a CJU — Consultoria-Geral da União, para habilitar as equipes de aquisição, a fim de manter os conhecimentos e as informações sobre o setor.
Temos que ter uma grade-padrão de medicamentos para a aquisição nos seis hospitais federais — medicamentos oncológicos; materiais médicos, como seringa —, para aprimorar o planejamento das aquisições.
Outra questão importante a ser colocada é que, nesse período, em relação a orçamento — e este é um dado importante —, apesar de nós termos várias obras para serem realizadas, em 2022, estavam previstos 68 milhões de reais para o plano de reformas. Desses 68 milhões de reais, apenas 9 milhões de reais foram de fato executados pelo Ministério da Saúde. Uma situação semelhante se verificou em 2021, quando estavam previstos 67 milhões de reais e foram executados 3 milhões de reais, mesmo nós precisando fazer obras importantes, como a cozinha do Hospital de Andaraí, ou as obras de Bonsucesso, a nova emergência, as obras da subestação, que são obras estruturais.
Então, nós não conseguimos avançar na expansão de serviços em muitas dessas unidades justamente por questões que são gargalos, ou que são as obras dos nossos eixos estruturais que estão previstas no nosso plano de execução deste ano, que são as obras da subestação ou as obras do telhados. Nem todas as enfermarias que hoje estão fechadas, por exemplo, foram fechadas por falta de recursos humanos. Nós temos também enfermarias que estão fechadas ou setores que foram fechados por dificuldade de expansão, justamente por falta dessas obras estruturantes, as quais, mesmo colocando RH, nós não conseguiríamos reabrir. Mas estamos com processos avançados nesse sentido, para conseguirmos reestruturar as nossas unidades.
Outro gargalo importante está na gestão de pessoas. Em 2018, nós tínhamos 9.300 servidores estatutários no âmbito dos seis hospitais federais. Nós tivemos uma redução de 19,78%, totalizando 7.461 servidores em 2023. Então, houve uma perda de 1.839 servidores, no mesmo passo em que a predominância da contratação nesse período foi de contratos temporários da União, com alta rotatividade, sendo que, em alguns hospitais, o número de CTU — Cadastro Técnico Único já supera o número de servidores, como, por exemplo, no Hospital Federal de Ipanema, onde nós temos 163 contratos temporários e 556 servidores efetivos da União.
Em 2017, por exemplo, foi constatado em uma ação civil pública da União um déficit de 7.002 profissionais. No bojo dessa ação, foi definida em sentença a contratação dos 4.117 profissionais.
Uma das medidas que tem sido adotada ao longo do tempo é o adicional de plantão hospitalar, que é regulamentado. Com o intuito de aumentar o controle sobre esse adicional de plantão hospitalar, a escala é publicizada no site das unidades hospitalares, mas estamos reconstituindo também a Comissão de Verificação do Adicional de Plantão Hospitalar, de modo centralizado e em cada unidade, para que possa fazer a fiscalização e a gestão desses APHs. Essa Comissão foi extinta em 2019.
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Para falar de uma ação imediata, nós recebemos, no dia 2 de janeiro, a rede com 593 leitos impedidos e hoje nós temos 261 leitos impedidos, o que representa uma redução de 58% desses leitos fechados. São leitos que estão disponíveis para a população. Também recebemos, em janeiro, 843 pacientes internados e fechamos abril com 1.205 pacientes internados.
A nossa cesta de indicadores, que é atualizada de uma maneira mais rápida do que os dados disponibilizados no TABNET, também demonstra um aumento que varia de 17% a 20% na produção ambulatorial e de internação nas nossas unidades.
Nesse período, nós já tivemos ações imediatas, como a inauguração de novos serviços de imagem, como radiologia no Hospital Federal do Andaraí. Um novo espaço de oncologia será inaugurado no Hospital Federal de Andaraí, justamente para acolher de uma maneira mais humanizada os pacientes da quimioterapia. Também tivemos lá remanejamento da emergência da UPE para a UPI, em que houve um aumento de mais 20 leitos.
O Hospital Federal de Bonsucesso nós recebemos com a unidade coronariana fechada. Reabrimos a unidade coronariana, reabrimos leitos de clínica cirúrgica, leitos de ortopedia e leitos da clínica gastro-hepática, entre outros. Iniciamos a realização de um mutirão de filas cirúrgicas aos finais de semanas. Esses são exemplos.
O Hospital Federal dos Servidores nós recebemos sem realizar cateterismo. Essa é uma questão que, inclusive, foi citada no requerimento. Nós já voltamos a realizar o exame de cateterismo, com o conserto do equipamento no Hospital Federal dos Servidores. Trata-se de um exame, inclusive, que é um grande gargalo para a população. Abrimos leitos que estavam fechados na clínica médica, bucomaxilo, otorrino, oftalmologia, ortopedia, trauma, urologia, ginecologia.
No Hospital Federal de Ipanema, reabrimos leitos na enfermaria de clínica geral e também no andar de clínica médica. Leitos foram abertos nas áreas bucomaxilo facial, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, clínica médica, ginecologia.
No Hospital Federal Cardoso Fontes, também abrimos leitos na cirurgia geral, na cirurgia pediátrica, na cirurgia vascular, na clínica pneumológica, na nefrologia, na clínica médica, entre outros.
No Hospital Federal da Lagoa, realizamos uma ação muito contundente em relação ao Núcleo Interno de Regulação, com intervenção por parte do Departamento de Gestão Hospitalar, para apurar situações que surgiram, inclusive, em visita da Comissão de Fiscalização e Controle, em relação aos leitos. Isso foi enviado para auditoria do Sistema Único de Saúde. Realizamos a abertura de leitos em cirurgia de cabeça e pescoço, na curta permanência, na cirurgia geral, na cirurgia pediátrica e na cirurgia vascular, entre outros serviços.
É importante dizer, em relação às obras prioritárias do eixo estrutural, como telhado, subestações, cozinhas dos hospitais e obras do 9º andar, no CTQ, e do 10º andar do Andaraí, que elas constam no nosso plano de obras para serem executadas durante esse ano.
Outra questão é que já estamos iniciando o processo de recomposição da força de trabalho, o que consiste em dois momentos. O primeiro deles é o momento de processo seletivo, através de novo certame. É importante dizer que em diversas especialidades, principalmente as médicas, nós não temos bancos dos últimos certames. Por exemplo, nós não temos oncologistas aprovados no último certame, o que demanda a realização de um novo certame, para chamar esses profissionais das vagas já autorizadas em lei.
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Eu sei que essa é uma prioridade, e nós temos encarado isso. Realizamos a nova pactuação do nosso plano de regulação com o Estado e com o Município do Rio de Janeiro, para que sejam garantidas essas vagas. Pontos encontrados como gargalos foram justamente a cirurgia pediátrica e a oncologia. Essa será a nossa prioridade de recomposição no próximo período, para que possamos realizar novo certame de maneira breve e, assim, reabrir a unidade de oncologia, por exemplo, de Bonsucesso, que recebemos sem médicos oncologistas. Essa é uma prioridade muito forte do Ministério, assim como o programa de redução de filas, que vai levar ao incremento de recursos humanos, de força de trabalho em saúde, dentro das nossas unidades.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Cássio Mendes David de Souza.
Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados desta Comissão; o Prof. Alexandre Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Saúde; o Sr. Bruno de Andrada, do Tribunal de Contas da União; a Sra. Claudia; e colegas da Superintendência de Saúde do Rio de Janeiro e todas as pessoas que acompanham a audiência.
Sr. Presidente, a CGU, no desempenho de suas atribuições de órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, faz o planejamento dos seus trabalhos, levando em consideração critérios de risco, mas buscando, prioritariamente, estar mais próximo daquelas unidades que executam políticas com impacto direto para a população. Por esse motivo, há bastante tempo, nós temos uma atuação bem próxima das unidades da rede federal de saúde no Rio de Janeiro.
Se nós analisarmos esse conjunto de seis hospitais e três institutos e fizermos um recorte temporal, de 2019 para cá, verificamos 37 ações de controle, que vão desde auditorias mais abrangentes, nos moldes das auditorias anuais de contas, que eram feitas até 2019; avaliações mais pontuais, como de contratos e de processos; apuração de denúncias e de representações; e ainda ações preventivas, como as análises preventivas de editais.
Cada um desses trabalhos resulta em achados, que são os apontamentos da auditoria. Ao analisarmos os achados de todo esse histórico da atuação da CGU, na rede federal, especificamente, é possível elegermos os três principais problemas, achados mais representativos ou mais frequentes, que são de três categorias: deficiência na gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados; falhas em processos das aquisições, de maneira geral, principalmente, relacionadas com estimativa de preço e quantidade; e problemas de gestão de recursos humanos, bastante frequentes.
Quando a CGU faz um apontamento, ele se desdobra em recomendações, que, via de regra, têm objetivo de agir sobre as causas dos problemas verificados. Eu disse via de regra porque, dependendo da natureza do achado, a recomendação, geralmente, pode seguir a linha de devolução de recursos, de apuração de responsabilidade, mas, o mais comum, o objetivo é agir sobre as causas dos problemas verificados.
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Da mesma maneira que nós fizemos com os achados, se analisarmos as recomendações mais frequentes, mais recorrentes, também separando-as em três categorias, temos: recomendações que vão no sentido de buscar o aprimoramento nas gestão e fiscalização de contratos, especialmente, de serviços terceirizados; recomendações voltadas para acertos em planilhas de custos dos contratos de serviços e de melhorias nas pesquisas de preços, geralmente, indicando a necessidade de se utilizarem bancos públicos de preços, e de melhorias nas estimativas de quantitativos, baseado na série histórica — quanto a isso, é muito positivo ver o que o Sr. Alexandre mencionou sobre a adesão ao sistema; e a terceira categoria de recomendações, que aparece com bastante frequência, que é a proposição de melhor alocação de recursos humanos, visando a melhoria na produtividade dos atendimentos e também de verificação de compatibilidade de jornada de trabalho e de vínculos.
O tempo e a experiência têm demonstrado que existe dificuldade no atendimento às recomendações e na implementação dessas medidas que poderiam sanar esses problemas. Por isso, esta audiência pública é muito bem-vinda, já que possibilita discutir, em alto nível, outros fatores mais estruturantes que nós podemos chamar de questões centrais ou de grandes desafios para a rede. Sem querer ter pretensão de pautar as discussões, mas apenas como uma contribuição para o debate, nós trazemos algumas sugestões, grande parte das quais, aliás, já está contida na agenda do DGH, como apresentou o Alexandre.
O primeiro desafio muito importante, o primeiro grande tema, que nós achamos que seria interessante abordar nesta retomada da rede, como foi mencionado, é a definição da vocação e do papel de cada hospital na rede. Há os hospitais, que são mais gerais; os institutos, que são mais especializados. Essas unidades estão inseridas no contexto de uma rede mais ampla, estadual e municipal. É muito importante fazer esta discussão de vocação e de inserção na rede integrada com as unidades do Estado e do Município.
No nosso entendimento, isso ajudaria bastante na divisão de diversas outras questões importantes, como o perfil de recursos humanos necessário, o perfil das contratações, o funcionamento com emergência ou sem imergência e outras questões desse tipo. Nós entendemos que a discussão sobre a vocação da rede ajudaria a qualificar este debate.
O segundo desafio é a redução da rotatividade na direção dessas unidades. Elas possuem um histórico de troca de direção muito frequente. Sem uma orientação estratégica central, cada mudança leva a novas ideias, novas orientações, mudanças de rumo, o que gera uma sensação de permanente recomeço nessas unidades. Isso, no nosso entendimento, prejudica o enfrentamento do histórico de problemas. Cada direção nova tem que tomar pé da situação, pensar como enfrentar o problema, mas mal tem tempo de começar a enfrentá-lo, por conta da troca. Então, nós entendemos que essa rotatividade na direção dos hospitais é um problema crucial.
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O terceiro ponto, que nós podemos chamar também de terceiro desafio, é a realização desse dimensionamento do corpo clínico. A carência de recursos humanos é um fato, como já foi mencionada, a contratação de temporários é uma forma de mitigar esse problema, que tem sido utilizada até aqui, mas a coexistência de diferentes profissionais com diversos vínculos trabalhistas, diversos regimes de contratação, realizando trabalhos, muitas vezes, parecidos, tem uma chance muito alta de gerar problemas. Então, o redimensionamento seria muito importante, para que se tivessem quadros mais estáveis.
Isso passa, de novo, pela discussão sobre a vocação. Por isso, eu fiquei muito feliz de ouvir, logo no início da sua fala, o Alexandre mencionar essa discussão sobre a vocação. Isso facilita, inclusive, a otimização da lotação dos servidores.
O quarto desafio, que também foi mencionado, é o aperfeiçoamento do processo orçamentário. Hoje, nós observamos que o processo orçamentário é feito com base no histórico: pega-se o orçamento anterior e replica-se para o ano seguinte. Nós entendemos que seria muito positivo haver um processo orçamentário que levasse em consideração não só o fator histórico, mas também fatores vinculados ao desempenho.
Sr. Presidente, por fim, um desafio que nós poderíamos considerar como central para todos os outros e muito oportuno neste momento que estamos discutindo, que é o empoderamento da Diretoria de Gestão Hospitalar, do Ministério da Saúde.
A DGH empoderada e de fato exercendo esse papel de gestão da rede tem o potencial de poder desenvolver a capacidade de coordenação e de articulação da rede; desenvolver a capacidade institucional para planejar uma estratégia para a rede; desenvolver a capacidade institucional para contratar melhor, com mais agilidade, com melhores estimativas de quantitativos, com melhores pesquisas de preços. A DGH empoderada também poderá desenvolver a capacidade institucional de realizar gestão de recursos humanos de uma forma integrada, com visão de rede.
Um ponto muito importante que foi mencionado também é a institucionalização de um corpo técnico administrativo para cuidar de licitações e contratos, que é um tema tão crítico e importante. Então, é preciso decidir se o modelo de contratação vai ser mais centralizado, se vai continuar com cada unidade fazendo suas próprias contratações, mas de maneira mais coordenada, institucionalizada e fortalecida. Essa área é gerenciada, geralmente, por pessoas terceirizadas, que não têm a oportunidade de consolidar uma capacitação, já que existe uma rotatividade bastante alta nesses contratos.
Com base nesses desafios que são levantados para auxiliar nas discussões, eu vejo com bons olhos as medidas anunciadas pelo diretor do DGH, porque elas estão bem alinhadas com o que nós já vínhamos pensando aqui.
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Essa unidade é composta por profissionais, auditores da CGU que ficam, presencialmente, na Superintendência Regional da CGU no Rio de Janeiro e auditores que estão aqui na Coordenação-Geral de Auditoria da Área da Saúde, em Brasília. Os auditores dessa equipe já possuem uma experiência de bastante tempo nesse tema. Eles são profundos conhecedores dessa realidade, são muito sensíveis a essa realidade, mas agora eles poderão trabalhar de forma mais dedicada, com uma dedicação mais exclusiva, para estar junto com vocês nesse momento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a exposição.
A SRA. CLAUDIA MELLO - Boa tarde, Deputado Aureo. Em nome de V.Exa., eu saúdo todos da nossa reunião e também os que estão nos acompanhando pela Internet.
O meu nome é Claudia Mello. Eu sou Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, e hoje estou Secretária de Estado interina, porque o Dr. Luizinho está em viagem ao exterior. Também estão participando desta audiência a Superintendente de Regulação da Assistência à Saúde, a Kitty, e a Assessora-Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a Soraia. Essa posição é muito ligada à interlocução com as tratativas de regulação dos pacientes da nossa Rede Estadual. Não temos nenhum ponto a falar com relação ao orçamento, mas, sim, com relação aos pacientes e à oferta de acesso às vagas que acontecem na regulação.
Em relação a essa oferta de serviço prestada pela rede federal ao Estado do Rio de Janeiro, nós nos concentramos na alta complexidade, especificamente na oncologia, cardiologia, neurocirurgia e ortopedia. Temos conversado sobre isso desde outubro do ano passado com as unidades e com o próprio representante do DGH — Departamento de Gestão Hospitalar, à época. Quando houve a admissão do Dr. Alexandre Telles à frente do DGH, essas conversas foram reportadas a ele. E nós conseguimos construir um plano mínimo de regulação em que colocamos a necessidade da população do Estado do Rio de Janeiro e discutimos com as unidades o que é possível atender neste momento.
De fato, as ofertas estão aquém do que gostaríamos, porque temos uma grande necessidade. A demanda é maior do que a oferta ora apresentada. Mas entendemos ser um momento atual das unidades, principalmente porque fica bastante sinalizada a ausência de RH como impeditivo do aumento de oferta. Especificamente, a rede de cardiologia e a rede de traumato-ortopedia nos afligem um pouco menos porque temos serviços próprios do Estado, em que conseguimos fazer uma demanda maior de pacientes para essas unidades. Mas a oncologia, de modo especial, nos aflige sobremaneira porque somos totalmente dependentes da rede federal.
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Nesse sentido, o Secretário de Saúde vem buscando novas parcerias. Ele já trouxe para a gestão estadual um serviço filantrópico na cidade do Rio de Janeiro e está construindo um hospital de oncologia. Mas, ainda assim, somos bastante dependentes da oferta do INCA e dos seis hospitais, embora só cinco sejam UNACON — Unidades de Alta Complexidade em Oncologia. O Hospital de Ipanema não é UNACON, mas tem habilitação em cirurgia oncológica.
De maneira especial, falo do Hospital de Bonsucesso. O Dr. Alexandre já mencionou que, desde 2019, há ausência de oncologista clínico lá, o que impede essa unidade de fazer qualquer atendimento da linha de oncologia. Então, hoje, o paciente entra, é operado e é devolvido para a rede porque não pode fazer o tratamento de quimioterapia lá, devido à ausência de oncologista clínico.
A SRA. CLAUDIA MELLO - Então, é isso. Ficamos à disposição para qualquer demanda, qualquer informação.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a exposição à Sra. Claudia Mello, que está representando o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a quem deixo a nossa saudação pelo belo trabalho que vem desenvolvendo com toda a sua equipe à frente de uma Secretaria importante.
Primeiro, quero falar que é uma oportunidade estar aqui conversando sobre os hospitais. Eu trabalho à frente dessa diretoria desde 2015, fiscalizando pelo TCU, os hospitais federais e os institutos aqui no Rio de Janeiro, primeiro pela Secretaria Estadual do Tribunal e agora pela Auditoria Especializada em Saúde, lotada em Brasília. Mas eu continuo lotado no Rio de Janeiro e vivencio essa questão dos hospitais bem de perto.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está liberado. O senhor tem que compartilhar.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Já está.
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O SR. BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA - Com relação às fiscalizações nos hospitais federais, nós trabalhamos no Tribunal de Contas da União baseados em quatro pilares que chamamos de cadeia de valor: credibilidade das contas públicas, regularidade e economicidade de atos e contratos, efetividade das políticas públicas e responsabilidade da gestão pública. Quero destacar os dois pilares que estão marcados em vermelho: regularidade e economicidade de atos e contratos e responsabilidade da gestão ou do gestor.
O propósito da AudSaúde é aprimorar as ações e os serviços públicos de saúde, por meio do controle externo, em benefício da sociedade brasileira. O que queremos, no final, é que os hospitais, em especial os federais, apresentem um serviço de qualidade à população do Rio de Janeiro.
De 2015 para cá, nós fizemos, nos seis hospitais federais do Estado, auditorias em áreas estruturantes: gestão de estoques, gestão de infraestrutura, gestão de pessoal, gestão de equipamentos e gestão de regulação.
Nós também trabalhamos num processo de representação de desbloqueio de leitos ociosos, em razão da pandemia da COVID-19 — 700 leitos ociosos em 2020.
Paralelamente a isso, nós temos feito um acompanhamento das contratações na área de auditoria de conformidade, atuando principalmente em contratos de hospitais federais. Destaco aqui dois: hemodiálise e apoio administrativo.
Com relação à gestão de estoques, atualmente estamos trabalhando no Processo nº 036.160/2021-0, que eu destaquei aqui. E eu trouxe os acórdãos. O problema que há nos hospitais já foi levantado pelo Sr. Alexandre Telles, Diretor do DGH, e não é recente. Desde 2015, essa auditoria já destaca essas deficiências nos hospitais federais. Temos feito monitoramento para ver se as determinações que proferimos nos acórdãos do Tribunal, na tentativa de regularizar o que foi constatado na auditoria, estão sendo cumpridas. Essas determinações tratam da ausência efetiva da implementação das funcionalidades dos sistemas existentes nos hospitais federais, a exemplo do e-SUS e do HOSPUB, para integrar informações financeiras e de gestão de estoques.
Nós fizemos uma determinação para o Ministério da Saúde contratar um sistema de gestão integrado de TI, e não módulos que não se comunicam entre si. Além disso, nós verificamos inadequação de instalações físicas de almoxarifados, em especial, na época, no Hospital Federal do Andaraí, e também vulnerabilidades no sistema e-SUS Hospitalar quanto à ausência de efetivos mecanismos de controle de gestão de estoques.
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Outra área estruturante que observamos foi a gestão de equipamentos. Trago o processo e o acórdão para deixar registrados. E vou disponibilizar esta apresentação para os senhores. Verificamos a ausência de planejamento da gestão de equipamentos dos hospitais federais do Rio de Janeiro, além de deficiências no planejamento de aquisições e na padronização de equipamentos permanentes. Além disso, percebemos equipamentos que ficavam ociosos.
Eu supervisionei a auditoria em 2016 e dou o seguinte exemplo: no Hospital Federal de Bonsucesso, 29 novos leitos contratados estavam no subsolo, e havia pessoas dormindo em colchonetes no corredor da emergência.
Eu trouxe apenas um resumo, mas fizemos essas determinações de forma bem detalhada. Os acórdãos do Tribunal detalham cada irregularidade e as determinações para sanar suas causas.
A gestão de infraestrutura se refere às obras civis necessárias à demanda do hospital. Percebemos que, assim como acontecia com os equipamentos em estoque, não existia um planejamento de gestão de infraestrutura. Na época, detectamos uma lista de obras paralisadas e determinamos que fosse feito um plano de ação para regularizar essa questão. Cito como exemplo a reforma da subestação de energia elétrica do Hospital Federal de Bonsucesso, cujo processo foi detectado em 2016. No ano de 2020, houve um incêndio no hospital, e uma das causas foi a subestação elétrica.
O TCU vem monitorando todos esses processos que mencionei. Se o gestor não fizer a mudança que o Tribunal determina, será multado — e isso poderá ocorrer mais de uma vez —, e nós continuaremos com o monitoramento, mas a situação não será alterada. Então, precisamos do engajamento do DGH, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e da Superintendência no Rio de Janeiro, para tentar fazer valer essas determinações. Chegamos a 2023, e o estado da arte é a persistência de vários dos problemas e das irregularidades constatadas.
Outro ponto é a gestão de pessoal, de que os senhores também falaram. Um dos grandes gargalos dos hospitais federais é a falta de recursos humanos. Não há concurso público desde 2019. Acho que a última turma de concursados nos hospitais é de 2010, ou seja, estamos falando de 13 anos. Desde então, a questão tem sido suprida de forma paliativa, com a contratação temporária da União, com base em um frágil decreto de calamidade. Observamos várias medidas com relação à questão da gestão de pessoal.
Nós queremos, no âmbito desse processo, dessa auditoria, fazer valer o controle eletrônico de frequência nos hospitais federais, porque isso ainda não está implantado. Há uma resistência tanto dos profissionais de saúde quanto do Ministério. Está sendo uma grande dificuldade.
É um processo que tem acórdão de 2017, que até hoje não está implantado. Estamos ainda monitorando, em 2023.
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17:15
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Eu agradeço ao Sr. Deputado Aureo Ribeiro pela iniciativa desta audiência pública, para debatermos isto, porque o tribunal não faz nada sozinho. O tribunal aponta os caminhos, faz as sanções, corrige o que tem que ser corrigido, mas, se os gestores... Eu não estou falando de 2015, da época em que comecei a atuar. Antes disso, pelo menos de 2012 para cá, a situação é a mesma. Entra governo, sai governo, e a situação é a mesma.
Sobre a vocação dos hospitais, isso foi bem falado por quase todos os presentes. Fizemos a auditoria de gestão de regulação. Eu trouxe o número do processo e dos acórdãos. Identificamos como está a atuação dos hospitais que ofertam serviços na rede pública.
A fala da Superintendente Estadual foi oportuna. Precisamos que o Ministério da Saúde sente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde e acerte a questão da regulação da oferta de serviços. Antes disso, o Ministério da Saúde e os hospitais precisam, com relação à vocação, identificar o perfil assistencial. Nós temos o caso de um hospital de anos que não tem a definição precisa do seu perfil assistencial, daquilo que ele faz. Não há um levantamento dos quantitativos de serviços de saúde que serão ofertados aos sistemas de regulação. Por isso existe a questão das filas. São várias filas. Há uma fila própria, do hospital. A principal é a do INTO — Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, aqui no Rio de Janeiro. Temos que resolver isso, porque, no final, o que queremos é que a população seja atendida da melhor forma. O Rio de Janeiro tem seis hospitais federais — do Brasil, das capitais, é o único que tem isso — e precisa se beneficiar disso.
E mais: a definição da vocação dos hospitais pelo Ministério da Saúde vai além. Esses hospitais são nacionais, são do Ministério da Saúde. Eles estão inseridos na rede local, mas podem atender à rede nacional, principalmente os três institutos que já fazem isso, que fazem políticas públicas. Precisamos disso.
Com relação aos leitos ociosos, temos um processo específico, o TC 020.437/2020-0, e esses acórdãos. Estamos trabalhando nele a questão da disponibilidade dos leitos. Todas as causas convergem, entre elas a falta de governança. O Sr. Cássio, da CGU, falou muito bem: realmente, a rotatividade na diretoria dos hospitais é absurda. Há muita rotatividade na gestão. Então, há descontinuidade na gestão. Além disso, há carência de recursos humanos.
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17:19
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Em relação ao acompanhamento das contratações, paralelamente a essa questão estruturante em que atuamos aqui no tribunal, para tratar as causas, também trabalhamos coibindo fraudes, corrupções e desvios. Fizemos um acompanhamento de 2019 a 2021, para ver essas licitações e contratos nos hospitais. Então, geraram-se duas representações. Uma já foi convertida em tomada de contas especial, com débito de cerca de 3,5 milhões de reais, na questão dos serviços de hemodiálise. Então, também cito aqui o acórdão que converteu em processo de tomada de contas especial — TCE e o processo. Há uma outra representação que está com proposta também de débito na questão de serviços de apoio administrativo e na questão de postos de trabalho a maior ali.
Por fim, eu queria trazer aqui um projeto em que a auditoria de saúde está trabalhando desde 2019. A questão é orçamentária e financeira, mas, antes disso, é questão de gestão dos recursos disponíveis. O Banco Mundial, em 2018, verificou que nos hospitais públicos em nível nacional havia ineficiência de 70%. Então, podiam melhorar 70% com os recursos que já têm.
Fizemos um levantamento e auditorias pilotos aqui no tribunal, envolvendo auditorias do SUS e de outros tribunais de contas. E eu destaco o processo TC 013.105/2022-1, que é um relatório de monitoramento. Fizemos uma auditoria piloto no Hospital Federal da Lagoa e detectamos várias questões que dificultam a questão da eficiência hospitalar: a falta de definição de perfil assistencial — olhem como as coisas se convergem —, a falta de inserção na rede, a melhoria de governança e a redefinição da contratação de profissionais de saúde.
E aí eu falo que o Parlamento é importante nesta discussão, porque a questão passa pela natureza jurídica dos hospitais. Os hospitais são parte da administração direta, órgãos públicos. Será que essa é a melhor forma de prestar o serviço hospitalar da União? Temos casos de mais sucesso que os hospitais federais, que são empresas públicas do Grupo Hospitalar Conceição, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da própria Rede SARAH. Eles têm as peculiaridades deles, mas é uma coisa a ser pensada.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a exposição do Sr. Bruno Lima Caldeira, Diretor de Auditoria de Saúde do Tribunal de Contas da União.
O Ministério da Saúde, ainda em 2020, firmou um contrato emergencial, por meio do Hospital Federal de Bonsucesso, no valor de 9,3 milhões com uma empresa sem capacidade técnica pelo próprio hospital. Após 1 mês da assinatura do contrato, o dono da empresa foi alvo de um mandado de prisão por suposto esquema de fraude em contratos emergenciais firmados com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
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17:23
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O relatório constatou a grave situação de toda a rede, com falta de profissionais e sucateamento, setores inteiros foram fechados. Entre os hospitais vistoriados, o Hospital Federal de Bonsucesso tem o maior número de leitos fechados: 140 ao todo. Salas de cirurgia e de pós-operatório não funcionam. Diálise e cardiologia estão paradas por falta de pessoal e equipamento. Todos os contratos desse hospital foram realizados de forma emergencial, sem licitação. O Hospital Federal do Andaraí, o único com centro de queimados, está com a emergência fechada há 5 anos, e a unidade coronariana e as salas de pequenas cirurgias não funcionam.
Por fim, mais grave está a situação do Hospital Federal dos Servidores do Estado. No local não mais se realizam cirurgias de cateterismo, 6 salas cirúrgicas estão paradas por falta de equipamentos e 66 leitos foram fechados, 14 deles de terapia intensiva. A situação da rede federal no Rio de Janeiro é caótica há anos. Não é um problema de agora. Os hospitais do Estado do Rio de Janeiro estão servindo de grande transtorno à população do nosso Estado.
Notícia da Folha de S. Paulo informou que o Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro firmou contrato de 9 milhões e 300 mil reais sem licitação. A pergunta que eu faço ao Diretor Alexandre Oliveira Telles é a seguinte: qual é o critério utilizado para firmar esse contrato com uma empresa assumidamente sem capacidade técnica e já acusada formalmente em duas ocasiões por fraude em licitação? Não é praxe verificar os antecedentes da empresa contratada? Houve uma vistoria da Câmara dos Deputados no Hospital Federal de Bonsucesso e, na ocasião, foram encontrados 140 leitos fechados, salas de cirurgia que não funcionavam, além de outras áreas, como diálise e cardiologia, paradas por falta de pessoal e equipamentos. Esses problemas ocorrem em razão da falta de recurso ou da má administração dos recursos recebidos pela instituição? Essa é uma pergunta que também deixo e direciono ao Alexandre.
Reportagem do G1 mostra que todos os contratos do Hospital Geral de Bonsucesso foram feitos de forma emergencial sem licitação. Qual é a razão desses contratos emergenciais? Como pode terem sido feitos contratos emergenciais para o bom funcionamento da unidade hospitalar e esta se encontrar em um verdadeiro caos? Como disse a reportagem, 80% dos equipamentos são antigos e ultrapassados.
Pergunta que faço ao TCU e que já foi colocada pelo Sr. Bruno: existe alguma investigação em andamento ou já finalizada pelo TCU acerca dos contratos emergenciais federais do Rio de Janeiro, do Hospital dos Servidores e de outros hospitais federais do Estado que não mencionamos aqui? Em caso positivo, quantos são hoje os processos abertos no Tribunal de Contas da União?
Pergunto à CGU: a CGU tem algum processo aberto ou já finalizado quanto a esses problemas dos hospitais federais do Rio de Janeiro? Já houve alguma punição de algum gestor em razão dessas denúncias?
Pergunto ao Alexandre: nós do Rio de Janeiro convivemos com essas situações desagradáveis nos hospitais federais do Estado há um bom tempo. Dito isso, indago se o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad — INTO e o Instituto Nacional do Câncer — INCA, ambos no Estado do Rio de janeiro, têm jeito ou não de acabar com a fila gigantesca de espera?
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17:27
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Pergunto ao Sr. Alexandre: não era mais fácil o Governo Federal repassar os hospitais para o Estado e a Prefeitura, repassando recursos para haver melhor gestão e atender melhor à saúde do Rio de Janeiro? Já assistimos a problemas como esses há alguns anos sem ver solução e vemos que o Estado do Rio de Janeiro sofre com a péssima gestão que sempre é feita nos hospitais federais. Será que não seria mais fácil repassar os hospitais para o Estado e o Município, para facilitar o bom andamento do serviço e sincronizar com a rede municipal e com a rede estadual, melhorando o atendimento na cidade do Rio de Janeiro?
O SR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ) - Eu queria agradecer ao Deputado Aureo, que ocupa a Presidência, pela oportunidade de estar aqui nesta audiência pública.
Deputado Aureo, a situação é muito grave no Rio de Janeiro. Vemos os pacientes hoje esperando dias para fazer um procedimento de alta complexidade. Em 2016, um paciente que precisava fazer um cateterismo de urgência na cidade do Rio de Janeiro fazia esse exame em 24 horas. Hoje, o tempo médio para se fazer esse exame é de 14 dias. O Hospital Geral de Bonsucesso, que tem a emergência mais importante do nosso Estado, está com a emergência fechada. Ela era uma emergência fundamental para a população da Maré, do Alemão, de Bonsucesso, de toda a Baixada Fluminense.
Hoje existe uma situação gravíssima: mais de mil leitos estão fechados na rede federal. É importante frisar que a rede federal tem os seis hospitais federais, os institutos federais, os hospitais federais da FIOCRUZ e os hospitais federais universitários. Os hospitais federais universitários passam por uma situação também gravíssima. E é muito importante que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, o Governo Federal como um todo, empenhem-se em fazer um planejamento para resolver a situação. Aqui ninguém está querendo negar os problemas que aconteceram nas gestões passadas ou querendo dizer que todos os problemas acontecem agora nesses primeiros 100 dias de gestão. Mas precisamos encontrar uma solução a médio e longo prazo para resolver esses problemas.
Então, Deputado, deixo aqui as minhas perguntas aos representantes do Ministério da Saúde. A primeira é: quando se iniciará a contratação dos 4.117 profissionais? E também gostaria de saber se serão renovados os contratos do pessoal que já está trabalhando lá.
Em relação a essa MP, que foi relatada por mim aqui na Câmara e pelo Senador Fabiano Contarato no Senado e já foi sancionada pelo Presidente Lula, quando o Ministério da Saúde iniciará essas contratações? Quando o Ministério da Saúde publicará a renovação desses contratos até 2024, para dar estabilidade às pessoas dentro deste hospital? Quando o Ministério da Saúde vai lançar o edital para concurso público para esses hospitais? E qual é a data prevista para que se publiquem novamente as licitações que já estão prontas para os institutos, para a emergência do Hospital Geral de Bonsucesso, para o Hospital do Andaraí e para o INCA novo? Para o INCA novo falta só a publicação da atualização do contrato para se abrir novamente a licitação e finalizar aquela obra.
Então, eu queria muito que o Ministério da Saúde pudesse apresentar nesta audiência pública as datas para a solução desses problemas ou, pelo menos, uma previsão de quando esses problemas estarão resolvidos.
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17:31
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Deputado Aureo, parabéns pela iniciativa desta audiência pública. A população do Rio de Janeiro, certamente, está muito preocupada com isso e atenta ao que vai acontecer com os hospitais federais. Acreditamos, temos fé e sabemos que o Presidente da República está empenhado em fazer a saúde avançar. Precisamos agora é que toda a equipe também esteja empenhada e comece a colocar esses hospitais para funcionar o quanto antes.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Alexandre Telles.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Alexandre?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - É só para informá-lo de que, enquanto você está falando, o Lula está olhando.
Deputado, é só para reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde, da nossa Ministra Nísia Trindade, com a reabertura dos leitos da rede federal. Isso é muito importante. Esses leitos foram sendo desativados ao longo dos anos, tanto pelo CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde quanto por não haver condições estruturais.
Como eu disse inicialmente, fazem parte do nosso plano de obras de 2023 algumas questões muito importantes do eixo estruturante. Quais são essas obras do eixo estruturante? A questão das subestações. Hoje não é possível, por exemplo, no Hospital Federal de Bonsucesso, como muito bem apresentou o Tribunal de Contas da União, no Hospital Federal Cardoso Fontes ou no Hospital Federal da Lagoa — que são exemplos disso — colocar novos equipamentos, que exigem uma capacidade muito maior do que a instalada hoje, sem colocar em risco a segurança da população. Então, essa é uma obra que faz parte do eixo prioritário.
Outra questão é que nós estamos realizando no Hospital Federal de Bonsucesso — com previsão de conclusão da primeira etapa em julho — a disponibilização de leitos na maternidade, que é uma maternidade de alto risco. Além disso, em novembro, será inaugurado o Centro de Radioterapia da rede federal no Hospital Federal do Andaraí, que certamente vai ajudar e muito o atendimento oncológico da população do Rio de Janeiro.
Também faz parte do plano deste ano de 2023, do que foi pactuado em nosso orçamento, a obra do Centro de Tratamento de Queimados — CTQ do 9º andar do Hospital Federal do Andaraí, o 10º andar do Hospital Federal do Andaraí e a cozinha do Hospital Federal do Andaraí, que também faz parte do eixo estruturante. A mesma questão acontece em relação ao Hospital Federal de Bonsucesso. Hoje esses dois hospitais recebem a comida de fora, de outras unidades, de outras cidades, para chegar à região metropolitana. Isso compromete a qualidade do alimento e traz prejuízo do ponto de vista nutricional para os nossos pacientes. Então, essas são obras que estão dentro do nosso plano.
Há a questão do Instituto do Cérebro do Hospital Federal dos Servidores. Também faz parte do nosso plano de obras a recobertura dos telhados desse instituto. Hoje há uma questão estrutural de goteira, como eu tinha dito em minha apresentação, também no telhado do último andar do Hospital Federal de Bonsucesso, o que compromete a abertura da curta permanência.
Essas são obras que constam para este ano, dentro do nosso plano de obras. Assim, criamos a possibilidade de abrir leitos que antes estavam fechados. Como eu disse na apresentação, há muitos leitos fechados por déficit de recursos humanos. Isso é verdade, mas também há os nossos leitos fechados por condições estruturais. Todas as questões são prioridade e estão em nosso plano já cadastrado e com previsão orçamentária para isso.
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17:35
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Outra questão importante são os contratos emergenciais e os contratos que foram firmados no Hospital Federal de Bonsucesso. Esses são contratos que foram firmados em administrações anteriores do Ministério da Saúde, ou seja, não foram firmados por esta gestão, que assumiu em fevereiro o departamento de gestão hospitalar. Todos os contratos estão sendo alvo de revisão por parte do Ministério da Saúde. Hoje não existe contrato emergencial firmado no Hospital Federal de Bonsucesso.
Estamos trabalhando para que todos os contratos emergenciais acabem na rede, até porque muitos desses serviços, que antes eram contratados nesses hospitais, eram de prestação continuada. Então, não havia nem razão de eles estarem sendo firmados por meio emergencial. Essas são questões que estão sendo apuradas e, certamente, também serão apuradas pelos órgãos de controle, não só pelo Ministério da Saúde. Hoje não há contratos emergenciais nesta gestão no Hospital Federal de Bonsucesso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Alexandre, no de Bonsucesso, não há contrato emergencial. Em algum hospital da rede, há contrato emergencial ainda?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a medida que está sendo tomada nos outros hospitais?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está bem.
O SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES - Não é a solução encontrada... É importante frisar que nenhum desses contratos emergenciais foi firmado pela atual gestão. São todos de gestões anteriores e estão em fase de sanar essas questões.
Outro ponto importante que foi levantado aqui é a gestão da engenharia clínica, a obsolescência dos equipamentos. No próprio Hospital Federal de Bonsucesso, há um laudo da engenharia clínica de lá que aponta uma obsolescência dos equipamentos clínicos em torno de 80%. Isso é, inclusive, uma das questões que conversam com o que foi colocado pelo Tribunal de Contas. Já iniciamos, não só no Hospital Federal do Andaraí, mas também nas outras unidades, um plano de recomposição desses equipamentos, a começar pelo HFB.
Vou responder também sobre a situação que foi colocada em relação às contratações, ou seja, a renovação dos contratos, conforme autorização agora prevista na lei, que fora aprovada pelo Congresso e que agora foi sancionada. Todos esses contratos serão renovados à medida que haja o vencimento deles, com a prorrogação a cada 6 meses, conforme prevê a legislação, com duração até 2024, independentemente de calamidade pública, que é o previsto na legislação. Então, essas renovações desses contratos estão garantidas.
Uma questão importante para falarmos em termos dos processos seletivos é que muitos bancos, em especial, da categoria médica estão esgotados. É o caso, por exemplo, do oncologista, do ortopedista, do intensivista e do cardiologista. Então, das especialidades em que existem bancos, os candidatos chamados serão do banco existente. Em relação à publicação do edital, está em trâmite na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a publicação de novo processo seletivo para as vagas cujos editais foram esgotados. Sabemos que isso exige uma celeridade e será feito num período curto justamente para que possamos atender esses gargalos, em especial, os que foram apontados pela Secretaria Estadual de Saúde, os quais conhecemos: oncologia, cardiologia, CPRE e outros procedimentos importantes.
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17:39
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Em relação às obras, como eu disse, elas já constam no plano. Em relação à abertura de serviços, como eu também já disse no início, foi criado um grupo de trabalho pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, composto por Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UFRJ, COSEMS, Secretaria Municipal de Saúde e SES, justamente no intuito de reforçar e definir o nosso perfil assistencial.
Obviamente, o intuito do Ministério da Saúde é reabrir esses serviços que são referências históricas para a população. E isso será feito com muita responsabilidade, com a análise desse grupo de trabalho porque, obviamente, o provimento efetivo dos cargos passa por uma definição firme e clara do nosso perfil assistencial.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Cássio Mendes de Souza.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Peço que o senhor fale um pouco mais próximo ao microfone, por favor.
Então, em relação a esse histórico da atuação da CGU, como eu mencionei lá na parte das recomendações, as recomendações, via de regra, são destinadas a atuar na causa, melhorar a causa dos problemas que foram encontrados, têm o objetivo de melhoria. Agora, sempre que é verificada alguma situação que decorre de irregularidade, as recomendações vão no sentido da apuração dessa responsabilidade.
Essa fala sobre as recomendações veio logo em sequência a uma menção sobre a rotatividade na gestão dos hospitais. E isso não foi por acaso. Esses dois assuntos estão ligados porque a apuração das pessoas que eventualmente estiveram envolvidas em irregularidades acontece com muita dificuldade quando há uma rotatividade, pois, na fase de apuração, fica muito difícil identificar em que momento aconteceu a irregularidade. Então, os processos dessas apurações se tornam muito difíceis porque se tem que fazer uma série de notificações para toda a cadeia de gestão que houve durante todo aquele período. Com isso, observamos também, ao longo do tempo, que a efetividade dessas apurações é muito baixa. Então essa é uma fala mais geral.
Agora, sobre algum ponto específico, caso haja interesse sobre algum contrato específico, estamos aqui à disposição para encaminhar a informação para a Câmara dos Deputados sempre que solicitados.
Quanto à pergunta — eu não me recordo agora se foi para a CGU ou se foi para o Ministério — sobre como uma empresa que já tem um histórico de problemas pode ser contratada,
eu penso que, nesse sentido, a ferramenta de análise de editais disponibilizada pelo TCU e pela CGU tem uma utilidade bastante grande, porque ela dá alguns alertas que ajudam a prevenir pelo menos esses casos mais evidentes de empresas com problema. Nesse sentido, também foi anunciada a nossa disponibilidade para trabalhar bem próximo do DGH nessas questões de preparação das contratações, podendo discutir esses assuntos de maneira a evitar problemas que são históricos, por tudo o que foi dito aqui, não são novidades.
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Convido a fazer uso da palavra o Sr. Bruno Lima Caldeira.
O SR. BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA - Sr. Deputado, com relação à pergunta acerca dos processos sobre os contratos, vimos fazendo, ao longo dos anos, sempre, auditorias nas áreas estruturantes e também na área de conformidade e coibindo desvios, fraude, corrupção. Encontramos muitos contratos nessa situação de contratação emergencial indevida e, pior do que isso, contratos indenizatórios, pagamentos indenizatórios, ou seja, contratação verbal na administração pública, serviços pagos sem contratos, sem a cobertura contratual. Vinham sendo recorrentes nos hospitais federais, ao longo dos últimos 10 anos, esses pagamentos indenizatórios, que são objeto de representações aqui no tribunal, de fiscalizações e auditorias.
Especificamente quanto a esses contratos dos hospitais federais, fizemos um acompanhamento, em especial em 2022, ano passado, e este ano, que eu relatei na apresentação, das contratações nos anos de 2019 e 2021. Nesse caso, constatamos irregularidades no contrato de serviços de hemodiálise, no contrato em si e na compra dos insumos que suportam esses serviços de hemodiálise. Foram identificados direcionamento e outras irregularidades, superfaturamento, e o processo foi convertido em tomada de contas especial, nesse débito de 3,5 milhões de reais; também na área de apoio administrativo no Hospital Federal de Ipanema, entre outros hospitais, em que foram detectados pagamentos a maior.
Está no nosso radar, no nosso planejamento futuro, continuar com esses acompanhamentos das contratações, porque uma das vertentes da nossa atuação é coibir desvios públicos. Então, está no nosso radar, no planejamento da auditoria de saúde continuar essa fiscalização, com o setor de inteligência aqui do tribunal, na área de contratação. De fato, temos visto muitas irregularidades nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a exposição.
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17:47
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O SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES - Eu queria agradecer, em primeiro lugar, por participarmos desta audiência, na Câmara, com o Tribunal de Contas da União, com a CGU, com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o que é muito importante justamente porque este é o espaço que temos para compartilhar ideias.
Eu queria trazer o compromisso do nosso Secretário de Atenção Especializada à Saúde, o Dr. Helvécio Magalhães, a quem eu represento, de realizar a reabertura dos leitos e o nosso total empenho, e compromisso, em aumentar a transparência e o controle no âmbito das unidades. Um exemplo disso é o sistema integrado, como solicitado pelo Tribunal de Contas da União. Já estamos avançando nesse sentido. Outro caminho é o restabelecimento dos colegiados gestores, com trabalhadores, usuários e gestores das unidades, para tornar mais democrática a tomada de decisão no âmbito das nossas unidades. Como médico e militante do Sistema Único de Saúde, eu sempre prezei muito pela participação popular e pelo controle social dentro das nossas unidades. Acho que isso vai trazer mais transparência para as nossas unidades, quando esses temas passam por órgãos colegiados no âmbito das unidades.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Sr. Cássio Mendes, para as suas conclusões finais.
O SR. CÁSSIO MENDES DAVID DE SOUZA - Sr. Deputado, também agradeço a oportunidade de participar dessa discussão. De fato, fico muito feliz de ouvir aqui do Sr. Alexandre todas as iniciativas que já foram adotadas agora, num espaço de tempo tão curto. Mais uma vez, quero me colocar à disposição para trabalharmos juntos.
A fala de todos aqui hoje praticamente tratou de questões históricas. O TCU trouxe casos concretos, acórdãos das situações de hoje, que remontam a situações que não são novas, já são conhecidas de todos nós aqui. A título de sugestão, de proposta, acho que poderíamos trabalhar aqui numa revisão desse estoque, dessa carteira de determinações do TCU e de recomendações da CGU. Se não me engano, na CGU há 117 recomendações ativas, hoje, exclusivas, para a rede federal, e no TCU acredito que o número talvez deva ser maior. Creio que poderíamos fazer um trabalho conjunto de depuração dessas recomendações e determinações, não só no sentido de dar baixa, mas também de buscar um aprendizado a partir delas. Essas recomendações são decorrentes de trabalhos feitos de maneira muito criteriosa, que tentaram endereçar problemas graves, difíceis. Eu acho que temos agora a oportunidade de fazer essa revisão e priorizar o atendimento dessas recomendações, porque isso é resultado de muito tempo de trabalho, de reflexão sobre essas situações.
Mais uma vez, eu agradeço. E lembro, de novo, neste momento, agora, de revisão dos contratos e de novas licitações, a utilidade do sistema de análise de licitações, porque ele agiliza muito essa parte preliminar. Há os casos mais críticos. Estamos aqui à disposição para contribuir quanto a isso também.
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17:51
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a exposição,
O SR. BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA - Queria agradecer mais uma vez, Sr. Deputado Aureo Ribeiro, a oportunidade deste debate aqui no Parlamento. Agradeço aos demais presentes, porque as mudanças e as soluções de que os hospitais precisam não devem partir apenas doa órgãoa de controle — Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União —, mas também e principalmente do gestor. O gestor está imbuído dessa missão, a gestão dos hospitais, que são importantes — eu me refiro principalmente à região do Rio de Janeiro.
Os temas tratados são convergentes. Falamos da necessidade de definição da vocação e do perfil assistencial dos hospitais para sua entrada na rede, na regulação. Paralelamente a isso, também tratamos de questões ligadas aos recursos humanos, como a forma de contratação, e isso passa pela avaliação da natureza jurídica dos hospitais. E também falamos da necessidade de coibir os desvios que têm sido encontrados nos hospitais, verificando a conformidade disso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço ao Sr. Bruno.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço a participação de todos que nos assistem pela TV e pela web.
Este é o nosso primeiro debate de audiência pública para tratar dos hospitais federais do Rio de Janeiro e de outros temas da saúde do Estado. Vamos protocolar outros requerimentos para discutir hospital por hospital e as ações tomadas para avançar, para melhorar a nossa rede de saúde do Rio de Janeiro e o atendimento, suprindo necessidades do Rio de Janeiro com os investimentos alocados pelo Governo Federal naquelas unidades.
Quero me colocar à disposição de todos os participantes para que possamos aprimorar o debate e melhorar a qualidade do atendimento. É isso que a população do Estado do Rio de Janeiro espera do Parlamento brasileiro.
Como presidi a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle por 2 anos, conheço bem o tema colocado e tenho um compromisso com a população do meu Estado, que me elegeu com mais de 103 mil votos na última eleição. Então, quero me colocar à disposição de todos os técnicos, de todos servidores da saúde do Estado do Rio de Janeiro.
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17:55
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Confio na nova gestão que tomou posse agora, dando o crédito necessário ao Sr. Alexandre. Que ele desempenhe um bom trabalho e coloque todas as suas experiências em prática, atendendo às necessidades do Governo.
Conte com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para defender as propostas de melhor gestão do recurso público e eficiência para atender a população da forma que ela merece, algo muito diferente do caos instalado nos hospitais federais do Rio de Janeiro: pessoas batendo à porta do hospital para receber um atendimento, mas não conseguem, pessoas precisando de exames e esperando 14 dias ou 15 dias para realizá-lo, o que seria supranecessário para salvar vidas.
Que Deus abençoe a sua gestão, Sr. Alexandre. Que o senhor honre a indicação política que recebeu da Ministra de Estado da Saúde e do Presidente Lula e faça um bom trabalho à frente da rede de hospitais do Rio de Janeiro.
Agradeço ao Tribunal de Contas da União todas as fiscalizações e sua atuação como um órgão de controle junto à CGU, zelando para que os recursos sejam empregados da forma correta, como exige a nossa lei brasileira.
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