Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:14
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Muito bom dia a todos, senhores e senhoras presentes.
Declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater o Plano Safra 2023/2024.
Eu comunico que, atendendo ao Ato da Mesa Executiva nº 123 de 2021, a participação dos Parlamentares e convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 53, de 2023, de autoria do Deputado Sergio Souza, com a finalidade específica de debater o Plano Safra.
Confirmaram presença os seguintes convidados: Sr. Bruno Barcelos Lucchi, Diretor Técnico da Confederação Nacional da Agricultura — a CNA; também o Sr. João José Prieto Flávio, Coordenador do Ramo Agropecuário da OCB, que é a Organização das Cooperativas Brasileiras; o Sr. Adauto Duarte, Diretor Executivo de Relações Institucionais da Federação Brasileira dos Bancos, a FEBRABAN; também a Sra. Vânia Marques Pinto, Secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG; também o Sr. Wilson Vaz de Araújo, Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, o MAPA; o Gilson Bittencourt, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda; também a Sra. Patrícia Vasconcelos Lima, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia; também Robson Lopes, Coordenador-Geral de Financiamento à Produção Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDA; também a Sra. Karla Maria Santos Cortes, Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil.
Eu informo aos Srs. Parlamentares que os convidados terão um prazo de 15 minutos, prorrogáveis, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados.
Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição e pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao expositor interpelar quaisquer dos presentes.
Comunico ainda que, para melhor organização dos trabalhos, a inscrição para o debate ocorrerá pelo sistema Infoleg. Então, é importante que os Deputados que queiram fazer as interpelações e as falas se inscrevam pelo Infoleg.
Antes de iniciar com o nosso primeiro convidado, eu queria passar a palavra ao autor do requerimento, Deputado Sergio Souza, para que ele possa fazer a sua apresentação pelo tempo que achar necessário.
Antes disso, eu queria agradecer a presença de cada um. Agradeço, de maneira especial, a presença de algumas pessoas bastante especiais para mim, amigos e Vereadores da minha terra. Vereadores que vieram nos prestigiar aqui: o Messias, o Anderson, o Felipe Mulatti, também a Profa. Isabel. Sejam todos bem-vindos. Muito obrigado pela presença. Para mim, é uma alegria tê-los aqui.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, desejo a todos um bom dia.
|
|
10:18
RF
|
Agradeço a presença de todos. Com alguns nós já temos debatido a questão do Plano Safra. Vejo aqui o Wilson, a Karla, com quem estivemos recentemente. É muito importante a presença de vocês para que nós possamos compreender o que o Governo está pensando. Ainda pela manhã, eu assisti a uma entrevista da Ministra Marina Silva num canal de TV, em que ela dizia que também está trabalhando o Plano Safra. Eu não sabia. Senão, nós teríamos colocado alguém do Ministério do Meio Ambiente aqui na bancada, também, para dizer qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente na elaboração do Plano Safra.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Então, dando início às falas, eu queria convidar o Sr. Bruno Barcelos Lucchi, representante da CNA. Aliás, ele não chegou. Então nós vamos colocá-lo como a segunda fala. Quem está aqui já pode começar.
O SR. GILSON BITTENCOURT - Bom dia a todas e a todos os que estão presentes. É um prazer estar aqui discutindo com vocês o processo de elaboração do Plano Safra, uma demanda grande não só do Congresso, mas também de todos os produtores.
Já vou entrar rapidamente na discussão, que depois vai ser abrilhantada com os colegas presentes que estão trabalhando diretamente conosco na construção desse Plano Safra.
Esse processo começou já no início de fevereiro, quando se solicitou a um conjunto de instituições, sejam financeiras, sejam organizações ligadas à produção, que elaborassem propostas relacionadas ao Plano Safra. Nesse processo, tanto o Ministério da Agricultura quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário fizeram essa ponte junto às instituições, e o mesmo ocorreu, inclusive, com o Ministério do Meio Ambiente, que tem participado das discussões conosco sobre a construção do Plano Safra. Esse processo contou com uma participação bastante ativa dessas organizações. Depois eu vou comentar a respeito, mais na frente.
É importante dizer que partimos de alguns pressupostos, ou princípios, que nos foram colocados inclusive pelo Ministro Haddad.
O primeiro é que buscássemos construir um plano com um viés de sustentabilidade, que privilegie os produtores que estão respeitando as normas ligadas especialmente ao Código Florestal e que busque uma produção, cada vez mais, com menor emissão de gases de efeito estufa.
|
|
10:22
RF
|
O quarto item colocado como base é para que pudéssemos buscar um privilégio para a produção de alimentos, especialmente dos que compõem a cesta básica, e ter uma visão mais regional para a agricultura familiar com atenção especial às Regiões Norte e Nordeste.
Por fim, que buscássemos ter um plano mais barato do ponto de vista do seu custo per capita em termos de recurso para haver mais financiamento, um volume maior de financiamento, na ponta para os produtores. É preciso que haja busca de fontes de recursos e de operações que faça o custo bancário ser menor e possa ter um volume maior disponibilizado para todos os produtores.
Nesse processo, tanto o MAPA quanto o MMA e o MDA receberam as propostas. A Fazenda também recebeu propostas. Eu destaco as propostas que recebemos da OCB, da CONTAG, da CNA, da CONTRAF e de um conjunto de instituições financeiras, especialmente Banco do Brasil, SICREDI, Cresol, BNDES e BNB, que encaminharam diretamente para o Ministério da Fazenda, sobre as quais fomos dialogando juntamente com os Ministérios. O MDA, o MAPA e o MMA depois vão apresentar isso de forma mais concreta, mas já informo que eles sistematizaram essas propostas no âmbito dos programas que cada um deles administra e nos encaminharam um conjunto de demandas. No momento nós estamos nesse processo de construção.
Na outra ponta, a partir da aprovação da legislação que permitiu ao Governo equalizar recursos de diferentes instituições — no passado, isso era restrito aos bancos públicos e aos bancos cooperativos —, nós fizemos uma espécie de edital e o encaminhamos para todas as instituições financeiras para que elas nos apresentassem a demanda que vislumbram em relação à necessidade de recursos equalizados para o crédito rural. Inicialmente, fizemos uma proposta e a mandamos para as instituições como uma forma de consulta. Elas nos retornaram com um conjunto de sugestões, nós acatamos algumas delas e mandamos esse documento para as instituições. Ontem foi o prazo final para que essas instituições encaminhassem a demanda de recursos por linha de crédito, o custo do dinheiro, o custo da fonte de recursos, o spread, como chamamos, e o CAT, que é o custo administrativo e tributário, que elas cobrariam para cada uma dessas linhas de crédito.
É importante destacar que estamos inovando no processo de seleção em relação ao que foi feito no ano passado. É um processo de aprendizado contínuo. Nós solicitamos que as instituições nos mandassem a previsão de demanda de recursos por trimestre. Neste ano, sofremos com algumas instituições que acabaram pegando mais dinheiro e depois tiveram que devolver ao longo do tempo, muitas vezes dificultando o acesso do produtor na ponta. Então, nós solicitamos que as instituições nos apresentassem a sua demanda por trimestre. Estabelecemos um teto de recurso que cada instituição poderia tomar, limitado a 30%. Há exceção especificamente para que o PRONAF atenda àquelas instituições que já têm um histórico muito superior aos 30%, para evitar que instituições novas possam apresentar um custo baixo, levar muito dinheiro e depois não conseguir cumprir. Ampliamos os volumes para entidades repassadoras, a exemplo do BNDES, porque eu pego com um conjunto maior de instituições financeiras na ponta. O BNDES é o principal ator e deve ser privilegiado com mais recursos naqueles programas em que ele opera.
|
|
10:26
RF
|
Especificamente no caso do PRONAF, nós solicitamos uma apresentação das propostas de equalização de recursos por região e destinamos ou separamos uma parte do recurso para atender especialmente às Regiões Norte e Nordeste no âmbito do PRONAF para que não deixe nenhuma instituição financeira que queira operar nessas regiões sem recursos equalizados para o PRONAF. Vamos ver se dá certo nessa perspectiva regional pelo PRONAF. Quiçá no ano que vem ou no outro ano também possamos estender isso para os demais programas! Vamos avaliar primeiro o resultado.
Por fim, em que pé estamos? Dividimos a construção do Plano Safra em basicamente 4 grandes questões.
A primeira se refere às normas gerais que modificam o limite de crédito ou uma norma aqui ou acolá em relação a prazos. São normas gerais que constam do Manual de Crédito Rural. Nisso nós já estamos bastante avançados a partir das sugestões das instituições representativas dos produtores e das instituições financeiras.
O segundo ponto — aí eu peço ajuda dos senhores e das senhoras — é a questão dos recursos. Hoje, uma das limitações fortes para o Plano Safra que vai se iniciar agora em julho é a quantidade de recursos. O Plano Safra é feito basicamente com recursos provenientes dos depósitos à vista, da exigibilidade dos depósitos à vista, da poupança rural e da LCA, as 3 principais fontes de recursos, associados também a recursos do BNDES, dos fundos constitucionais e do FUNCAFÉ, completando as principais fontes de recursos, além de recursos livres das instituições financeiras. No momento, estamos numa discussão inclusive com o Banco Central para tentar elevar os percentuais da exigibilidade em relação ao crédito rural dessas 3 fontes, depósito à vista, depósito de poupança e depósito em LCA, para que tenhamos mais recursos seja para serem operados a taxa livre, seja para serem operados com equalização do Tesouro Nacional. Atualmente, o volume total disponível, pelas regras atuais, é insuficiente para atender a um Plano Safra robusto, como queremos construir para o próximo Plano Safra.
O terceiro item no processo de construção é a discussão de taxas de juros para limites de crédito, especialmente no que se refere à quantidade de recursos que vai se disponibilizar em cada uma das linhas de crédito.
Para fechar esse item 3, demandamos do 4º, que trata de recurso para equalização. Conseguimos ter nas linhas, como nas de depósito à vista, fundos constitucionais ou mesmo FUNCAFÉ, recursos sem necessidade de equalização, mas, quando entro especialmente no PRONAF, no PRONAMPE e nos recursos de investimento, preciso ter recursos de equalização. Mas, no momento, o recurso disponível para a equalização em 2023 está basicamente comprometido com operações contratadas ou que vão ser contratadas até o final de junho deste ano, ou seja, até o final do Plano Safra vigente. Por isso, nós vamos ter que buscar uma ampliação desses recursos para poder lançar o próximo Plano Safra. Provavelmente, vamos ter que buscar um remanejamento ou até mesmo um pedido adicional de recursos ao Congresso. Isso ainda vai depender desse cálculo que vamos fazer a partir dos custos que as instituições mandaram e a partir do que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura nos trouxerem de demanda. O Ministério do Meio Ambiente entrou de forma a tangenciar esse processo todo,
apresentando sugestões, tanto para o Plano Safra da agricultura familiar quanto da agricultura empresarial, trazendo elementos que poderão vir a ser incorporados a essas linhas de crédito que vão ser lançadas nos próximos dias.
|
|
10:30
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Agradeço ao Dr. Gilson pela apresentação. É importante falar sobre o Ministério da Fazenda. Essa política de crédito que o setor requer, que demanda é bastante significativa, é bastante expressiva. Por isso, agradecemos a manifestação do senhor. Obrigado pela participação. Eu espero que o senhor nos acompanhe de forma remota, para que, ao final, as pessoas possam lhe fazer os seus questionamentos. Eventualmente, se o senhor puder nos responder, agradeceremos.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Agradeço, Dr. Gilson.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, nesse primeiro eslaide, mostramos a evolução da colocação de recursos em cada Plano Safra. Estamos falando de recursos obrigatórios e recursos livres. Chamo a atenção para o fato de que, de acordo com a política agrícola instituída pelo Ministério da Agricultura, conseguimos colocar recursos em volume cada vez maior, voltados, principalmente, para produtores rurais e cooperativas. Se olharmos o ano-safra 2022/2023, que ainda não se encerrou — e os dados reais que temos são oriundos do Banco Central —, veremos a projeção de aproximadamente 385 bilhões de reais em crédito rural, sendo recursos direcionados e recursos livres. Estimamos que sejam feitos aproximadamente 2 milhões de operações.
Aqui mostramos o direcionamento de recursos para pessoa física e para pessoa jurídica. Como pode ser percebido aqui, no ano-safra 2018/2019, saímos de aproximadamente 200 bilhões de reais, sendo 25% aproximadamente direcionados a pessoas jurídicas. Esse volume direcionado a pessoas físicas vem crescendo ao longo dos anos-safras. Temos estimado para o Plano Safra 2022/2023 algo em torno de 430 bilhões de reais.
|
|
10:34
RF
|
Aqui, a título de informação, mostramos como se dá a divisão do compulsório de depósito à vista, que é uma das principais fontes da agricultura, de pequenos, médios e grandes produtores, ou seja, 25% do recolhimento compulsório do depósito à vista é direcionado para crédito rural, e, dentre as principais linhas de subdirecionamento, 25% vão para o PRONAF e 35% para o PRONAMP.
Dentre as linhas de financiamento à sustentabilidade, dou destaque ao Programa ABC+. Ele vem sendo bastante utilizado, principalmente para subprogramas de plantio direto, recuperação de pastagens, manejo de solos e integração lavoura-pecuária-floresta. Dentre as nossas sugestões ao Ministério da Agricultura está a ampliação dessa linha de financiamento à sustentabilidade.
Ali está um painel de todas as linhas de financiamento utilizadas para fomentar a agricultura e a pecuária no Brasil. Os depósitos à vista, que vêm sendo o alvo da nossa apresentação, respondem por cerca de 14% de todos os recursos direcionados — e estou falando só de recurso controlado. Depois temos os títulos de crédito do agronegócio, LCA — Letra de Crédito do Agronegócio, poupança rural, recursos do BNDES, fundos constitucionais e demais recursos direcionados ao Plano Safra.
É importante mencionar que o destaque vai para as linhas de títulos de crédito do agronegócio, que fomentam o agronegócio de uma forma mais simplificada, trazem uma jornada do cliente muito mais simples, ou seja, não contam com diversos custos de observância que as instituições financeiras hoje retêm nas operações de recursos direcionados e cumprem, sim, o importante papel de levar crédito de forma bastante rápida à ponta.
Aqui eu trago um histórico. No segundo semestre de 2018 tínhamos 304 bilhões, aproximadamente, e fomos para 617 bilhões, sendo que esses títulos de crédito do agronegócio representavam 5% de 304 bilhões e hoje representam 20% de 617 bilhões, um crescimento bastante pujante, principalmente de CPR — Cédula de Produto rural.
Ali eu mostro o crescimento de CPR e de LCA, destacando o crescimento da CPR. Em janeiro de 2021, tínhamos em estoque aproximadamente 24 bilhões de reais de CPR. Hoje são mais de 260 bilhões de reais, um crescimento de 11 vezes em apenas 2 anos. Isso mostra que um título com direcionamento correto e com a jornada do cliente bem adequada consegue absorver grande parte do direcionamento de recursos, pela importância que têm o crédito rural e o agronegócio no Brasil.
Ali eu faço uma comparação do custo do crédito, tanto de juros livres quanto de juros direcionados, com a SELIC para 2 públicos diferentes, o público PJ e o público PF. Como os senhores podem acompanhar nesse gráfico, à esquerda, representado pela linha de cor azul mais claro, temos as taxas de mercado praticadas para o público pessoa jurídica, na linha do meio temos a SELIC e, na linha de baixo, temos as taxas reguladas, que são basicamente depósito à vista.
|
|
10:38
RF
|
Para o público de pessoa física, PF, é a mesma coisa. Nós só queremos destacar que essa linha traz um custo bastante elevado para ser disponibilizado pelas instituições financeiras, o que é traduzido nos custos de observância, que, mais para frente, nós vamos poder apresentar com maior clareza.
Esse é um painel no qual mostramos, em consulta com os nossos associados, quais seriam os principais custos ao se oferecer crédito rural, recursos direcionados. Diferentemente da CPR, por exemplo, há diversos custos atrelados à oferta do crédito rural com recursos direcionados. Aqui nós estamos falando principalmente de custos financeiros, custos com compulsório, alocação de capital, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e inadimplência do crédito rural, representando mais de 53% desses custos.
Os custos operacionais são principalmente para formalizar a operação, analisar, enquadrar, fiscalizar e liberar recursos, o que tem algo em torno de 22% de custo.
Os custos administrativos compreendem basicamente o pessoal dedicado a operacionalizar esses empréstimos dentro do crédito rural com recursos direcionados.
Aqui nós usamos como fonte os nossos bancos associados. Não foram todos os bancos que responderam, mas, entre os que responderam, nós apuramos que os custos estariam mais ou menos equalizados. Portanto, existe um custo bastante razoável para oferecer o crédito rural com recursos direcionados por parte das instituições financeiras.
Esse é um gráfico extraído do Relatório de Economia Bancária do Banco Central — ele está publicado no site do Banco Central — que mostra a rentabilidade de cada produto na carteira do banco.
Como os senhores vão poder avaliar, o crédito rural contribui com muito pouco para a margem do banco. É por isso que vemos uma certa concentração de direcionamento de recursos nas instituições financeiras. Esse não é o nosso desejo. Nosso desejo é, cada vez mais, haver uma ampliação na oferta e também nos agentes que ofertam o crédito rural. Nós temos algumas propostas, que vou mostrar, para podermos fazer esse crédito chegar mais amplo e mais barato.
O custo de observância realmente impede uma maior amplitude do crédito rural com recursos direcionados.
Ainda que essa amplitude seja limitada, os bancos cumprem a política agrícola estabelecida pelo Ministério da Agricultura e também pelo Banco Central, ou seja, a cada ano existe um aumento de recursos disponibilizados na ponta.
Como eu mostrei claramente na apresentação, a LCA e a CPR cumprem importante papel para levar recursos à ponta de forma bastante rápida.
A ideia é retirarmos grande parte do fluxo operacional para a contratação da operação, que é de fato físico, para um processo mais virtual, um processo mais eletrônico, assim como já acontece com as demais linhas que nós ofertamos à população. A jornada do cliente é muito mais simplificada quando falamos dos recursos que as instituições financeiras colocam para os seus clientes. Por que não pode ser da mesma forma com o crédito rural, que cumpre o importante papel de gerar alimentos não só para o Brasil, mas também para o mundo?
|
|
10:42
RF
|
Então, a nossa proposta é que, através de uma base centralizada, que vai ser gerida por um terceiro, o produtor possa se cadastrar, passar as documentações necessárias para ser aprovado, dentro das políticas de crédito do Ministério da Agricultura e do Banco Central, para poder obter financiamento bancário. Então, ele passa todas as informações para esse sistema, para essa plataforma, para esse gestor e, através de um sinal verde que essa plataforma dá, baseada nas regras, os bancos, as instituições financeiras, colocariam recursos lá na ponta. Esse processo, na nossa visão, traria uma grande oportunidade não só de incluir novos participantes, para ofertar o crédito, mas também de multiplicar esse crédito na ponta.
Aqui, como eu disse, está o material que resume a nossa proposta. Nós temos a otimização de aspectos atrelados à formalização eletrônica e à guarda de documentos, que hoje é feita de forma física. Vamos tornar esse custo mais palatável para as instituições financeiras, para, de fato, estimular a concessão de crédito.
A constituição de garantias do crédito rural precisa ser revista, do ponto de vista do que temos em termos de dispositivos regulamentares atuais.
E o Plano Safra com um planejamento plurianual é a nossa visão, ou seja, propomos que planejemos o Plano Safra não só para o próximo ano, mas também para os seguintes, trazendo um pouco mais de previsibilidade para os demais agentes da cadeia.
Por fim, apresentamos os pilares com os quais nós estamos estruturando a nossa proposta de sugestões ao Plano Safra.
O primeiro pilar são as finanças sustentáveis, com investimentos em ações de responsabilidade socioambiental e estímulo ao aprimoramento de linhas e programas de crédito sustentáveis. Aqui nós trouxemos o exemplo do ABC+.
O segundo pilar é o da modernização e simplificação de processos, que é o processo que eu acabei de apresentar e que vamos apresentar aos demais atores de mercado e ao Governo também.
O terceiro pilar é a evolução no financiamento ao agronegócio. Nós temos dois marcos legais bastante importantes — a Lei nº 13.986, de 2020, e a nº 14.421, de 2022 — que modernizam o mercado do agronegócio, que o atualizam. E precisamos avançar nas demais frentes relevantes, como o FIAGRO e as garantias rurais.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Sr. Rafael Baldi, que fez a apresentação em nome da FEBRABAN.
Quero dizer aos Deputados e Deputadas que as lâminas, os eslaides de todas as apresentações que serão feitas aqui vão ser colocados na página da CAPADR, da Comissão. Estarão lá, à disposição de quem tiver curiosidade e quiser baixá-las. Todos podem acompanhar o debate no site da Comissão. O material vai estar à disposição lá.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
10:46
RF
|
Eu gostaria de trazer um pouco de como nós construímos, na CNA, as propostas do Plano Safra, o Plano Agrícola e Pecuário.
Para fazer este documento, Deputado, nós visitamos as cinco Regiões brasileiras através de nossas federações de agricultura, reunindo os sindicatos rurais, os produtores, para discutir com eles o que seriam as prioridades dentro de um ano agrícola, o próximo ano, que se avizinha. Então, esse documento é o resultado desse trabalho. Nós tivemos a honra de entregá-lo a V.Exa. na semana passada, ao Deputado Sergio Souza, ao Deputado Pedro Lupion e demais autoridades na CNA, por intermédio do nosso Presidente João Martins.
Inicialmente, pergunto: qual é o cenário, hoje, de evolução dos custos de produção, de evolução dos preços dos insumos e da receita do produtor?
Nesse caso, nós temos uma comparação da arroba do boi, representada pela linha azul. Temos um índice de base 100, considerando janeiro de 2020, período antes da pandemia. Se nós trouxermos os preços da arroba de lá até março, que são os dados compilados, veremos que a arroba variou 34%. Essa seria a variação. Dos insumos que o pecuarista usa, as variações foram as seguintes: diesel, 55%; ração e sal mineral, 96%. Isso mostra que houve alta dos custos, mas isso ainda não acompanhou a queda dos preços.
Da mesma forma, quando analisamos as commodities milho e soja, considerando as linhas amarela e vermelha, vemos que, no ano passado — acho que isto é de conhecimento de todos —, houve um incremento muito grande nos fertilizantes, com um início de queda agora, neste período de 2023. Porém, como esse dado refere-se a até março, o que nós temos, em termos de redução de milho e soja, já é bem menor também que a redução do preço dos fertilizantes.
Vale lembrar que o plantio foi feito no ano passado. Então, o produtor já internalizou esse custo. Muitos não travaram, em função do que ocorreu, como o mercado vem demonstrando, e hoje estão com dificuldade de vender, com a margem muito mais apertada.
Então, a situação do pecuarista, do agricultor, para este ano-safra, é de margens apertadas, margens mais estreitas. Por isso, há necessidade de nós termos um Plano Safra realmente robusto, que o ajude a passar por este momento de turbulência de uma forma mais amena.
A CNA elaborou dez propostas prioritárias, mas, para sintetizar, eu vou comentar uma por uma dentro do contexto, já apresentando o que nós trazemos como sugestões de encaminhamento.
Quando nós analisamos o volume de crédito do Plano Safra dos últimos anos, que foi apresentado aqui pelo Rafael, nós visualizamos sempre que o que é anunciado, teoricamente, ainda não chega ao que realmente é efetivado e contratado. A exceção que temos é a da safra de 2021 e 2022, quando a SELIC caiu e, de certa forma, ajudou a haver uma contratação maior. Nos anos subsequentes não aconteceu. Isso prejudica muito o produtor, porque ele não tem previsibilidade. Ele conta com um recurso que, de certa forma, não sabe se vai sair ou não; ele não sabe se vai ter que buscar no mercado privado; se vai ter que postergar. Isso dificulta a organização do produtor.
Nesse contexto, o primeiro ponto que a CNA sugere é que o que for anunciado seja aquilo que realmente se vai ter condições de cumprir. Não precisamos ter valores recordes. Seria muito bom se tivéssemos, e a proposta é justamente de que tenhamos. A proposta, inclusive, é de termos 403 bilhões de reais como recurso para o Plano Safra, sendo 290 bilhões para custeio e 113 bilhões para investimentos — é o cálculo que nós fizemos junto aos produtores. Mas, se não for possível atender a esse volume, que seja anunciado aquilo que vai realmente ser cumprido, para que os produtores não fiquem na expectativa e consigam realmente se organizar.
|
|
10:50
RF
|
Outro ponto que nós listamos dentro dessas prioridades é justamente o recurso para a equalização. O que foi empenhado este ano no orçamento basicamente está quase todo comprometido, e isso é uma preocupação muito grande. Nós sabemos que, a partir do segundo semestre, é o período em que há uma demanda maior de crédito.
Conforme os cálculos que nós fizemos, para haver o mesmo percentual de participação do Plano Safra historicamente, dentro do funding do setor rural, serão necessários 25 milhões de recursos para a equalização. Eu acho que um dos pontos principais que nós precisamos debater é de onde poderá vir esse recurso.
Trazendo para outras questões, o setor, sabendo que o cobertor é curto — não é, Wilson? —, periodicamente, aponta quais seriam as linhas de investimento prioritárias que ele teria, até para que o Governo possa calibrar as taxas de juros dentro daquilo que é possível ser feito com o recurso que existe para a equalização. Já há algum tempo, nós temos colocado a construção de armazéns, o programa PCA, como prioritário; o ABC+, como colocou o Rafael, as práticas sustentáveis de produção, que já estão impregnadas no dia a dia do produtor; o Inovagro, que significa tecnologia para a pecuária, cultivo protegido e outros; e o Proirriga, que é a questão da irrigação, algo importantíssimo que nós temos, haja vista os 3 anos seguidos de seca no sul do País.
Porém, o que nós temos aqui é justamente o que eu citei no início, mostrando que boa parte dos recursos para essas linhas de investimento foi anunciada, mas não foi contratada. Nós tivemos, inclusive, menos de 50% de contratação de boa parte delas: 46% no PCA, 58% no ABC+, 59% no Inovagro e 41% no Proirriga. Como eu disse, isso atrapalha muito a organização do produtor, porque ele conta com o recurso, ele sabe que ainda tem recursos disponível, mas, de certa forma, não consegue ter acesso, por motivos de orçamento.
Outro item que é fundamental revermos nesse Plano Safra seriam os limites de enquadramento do PRONAF, do PRONAMP e dos demais produtores. O limite atual da renda bruta para o PRONAF é de 500 mil reais; para o PRONAMP, de 2,4 milhões de reais; e para os demais, acima de 2,4 milhões de reais. A proposta que nós apresentamos na CNA tem uma elevação de 35% desses valores, de forma equivalente. Por quê? Porque estamos há 3 safras sem reajuste, e, como eu mostrei nos gráficos iniciais, principalmente quando no que diz respeito a soja, milho e boa parte das commodities que se produzem hoje, houve elevação dos preços nesse período. Dessa forma, ainda que o produtor estivesse produzindo a mesma coisa, já teria saído do enquadramento do PRONAF e do PRONAMP. Então, é importante fazermos essa correção neste momento.
Outro item que também foi muito comentado pelos produtores nessas reuniões que nós realizamos foi a taxa de juros. Nós entendemos que existe uma SELIC mais elevada e entendemos que o custo para a equalização é mais alto, mas, se a principal política pública que nós temos hoje para o produtor é trabalhar o Plano Safra com essas equalizações de taxas de juros, então, nós precisamos ter um olhar diferenciado, principalmente para o pequeno e o médio produtor, que têm dificuldade de ir ao mercado buscar fontes alternativas de financiamento, fontes privadas. O estrangulamento do crédito é pior para o pequeno e o médio produtores, que, quando vão ao mercado, saem de uma taxa de 5% — teoricamente; a taxa base — para uma taxa de 17%, 18% ou para linhas ainda maiores, a depender de onde busca esse recurso.
|
|
10:54
RF
|
Essa é uma ilustração do que nós realmente precisamos trazer. Quando falamos em taxas menores, essas taxas têm que chegar o mais próximo possível daquilo que o produtor está contratando. O que nós vemos hoje é que há uma série de custos acessórios, principalmente custos cartoriais. Nós temos discutido muito sobre a redução desses custos. Há um projeto de lei, inclusive do ex-Deputado Zé Mário, para tratar desse assunto. Nós precisamos enxugar o máximo esses penduricalhos que existem hoje e fazer com que a política pública seja efetiva; que aquilo que for anunciado chegue mais próximo à mão do produtor, para que ele realmente tenha um custo de crédito menor.
Vou falar agora de algo que é extremamente importante, Jonatas: o seguro rural. Já há alguns anos, nós temos colocado o seguro como uma das principais políticas de Estado para a gestão de risco. Ela demonstrou ser muito importante nesses últimos anos, principalmente na Região Sul do País, onde tem havido episódios de seca constantes.
Então, é uma política que tem que ser incentivada. Nós temos que buscar mais recursos para o PSR, porque o programa está ainda no início. Nós estamos criando a cultura do seguro rural no Brasil. Muitas seguradoras têm melhorado o produto. O produtor tem aprendido a discutir melhor a questão do seguro. Mas nós temos um caminho longo pela frente. Se se interromper esse aporte de recursos neste momento, corre-se o risco de comprometer todo um trabalho que vem sendo feito, de certa forma, com sucesso ao longo dos anos.
Então, além do que já existe de recursos para o seguro rural este ano, nossa proposta é que se coloque mais 1 bilhão de reais, para chegarmos a 2 bilhões de reais em 2023 e 3 bilhões de reais em 2024. Seria o mínimo para nós conseguirmos manter a média histórica das áreas cobertas pela gestão de risco no País, o que, como eu disse, já se mostrou muito importante.
O último item que eu coloco para apreciação dos senhores é realmente trabalharmos esses mecanismos do crédito privado. Nós temos que buscar o mercado de capitais justamente para os grandes produtores conseguirem ter taxas menores, para os médios, futuramente, poder acessar e, quem sabe, até os pequenos, no futuro próximo. Houve uma evolução muito grande, através da Lei 13.986, de 2020, e depois, em seguida, a Lei do Fiagro.
Eu acho que esta Casa tem feito um papel essencial de modernizar essa fonte alternativa de crédito, esse mercado privado, especialmente através do mercado de capitais. Precisamos aperfeiçoar esses mecanismos e colocamos a necessidade da edição de uma norma específica para os Fiagros. É um trabalho muito mais nosso tentar popularizar esses instrumentos, buscar, quem sabe, um pouco do recurso da exigibilidade, direcionado com o Fiagro, com o intuito até se reduzir um pouco esse custo, atrair mais produtores para popularizar mais a ideia. Enfim, nós temos que buscar aperfeiçoar essas alternativas do crédito privado, até mesmo para que o recurso do Plano Safra seja direcionado ao pequeno e médio produtor e à gestão de risco.
Deputado, nós sintetizamos aqui os 10 principais pontos num documento elaborado pela CNA. Eu não vou repassar todos porque eu já os comentei ao longo da apresentação, mas, para quem tiver interesse, nós temos essa apresentação no site da CNA. Poderemos voltar a detalhar, caso seja necessário, no final.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Sr. Bruno, representante da CNA. O senhor fez uma belíssima apresentação.
|
|
10:58
RF
|
Já há nove inscritos. A primeira fala vai ser a do autor do requerimento. Como eu disse, estão inscritos a Deputada Coronel Fernanda, a Deputada Marussa Boldrin, o Deputado Adilson Barroso, o Deputado Pezenti, o Deputado Josias Gomes, o Deputado Rodolfo Nogueira, o Deputado Heitor Schuch, o Deputado Marcon e o Deputado Pedro Lupion. São os inscritos até o momento. Se houver tentativa de nova inscrição pelo Infoleg, não vai dar certo, porque o sistema teve um problema. Então peço — estou reforçando aqui — que façam a inscrição aqui na mesa da assessoria.
Antes de passar a palavra à Sra. Vânia Marques, que é a Secretária de Política Agrícola da CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, quero fazer um registro. Tenho recebido mensagens de várias pessoas do Brasil que estão acompanhando a audiência on-line, especialmente do pessoal da OCEPAR — Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, que é um sistema cooperativista muito forte. Agradeço a todos os dirigentes e executivos que estão nos acompanhando on-line. Muito obrigado.
Quero cumprimentar a Mesa e todas as pessoas convidadas — as que já falaram, que me antecederam, e as que ainda vão utilizar a palavra.
Nós da CONTAG apresentamos a nossa pauta ao Governo. Nós apresentamos a pauta, na verdade, do Grito da Terra Brasil 2023 e, dentro dessa pauta, temos os pontos voltados para o Plano Safra.
Nós estamos com uma proposta, para este ano, para esta safra, de trabalhar a inclusão produtiva e estamos trabalhando na perspectiva de que temos grandes desafios para o campo brasileiro e para a agricultura familiar. Estamos trabalhando na perspectiva de que temos uma agricultura familiar muito diversa, e, nessa diversidade toda, temos 1,7 milhão de famílias que produzem apenas para o autoconsumo e comercializam eventualmente o seu excedente.
É um percentual muito grande de famílias que ainda não acessam o crédito. São 2/3 das famílias que não têm acesso ao crédito. Nós temos 82% que não recebem ainda assistência técnica e extensão rural para a sua produção e também temos problemas relacionados à questão fundiária, à questão da terra. O acesso à terra ainda é insuficiente para a agricultura familiar. Apenas 37% possuem até 5 hectares. Então, há um volume muito grande de famílias que ainda não possuem terra para produzir.
Nesses dados também temos uma evasão de pessoas do campo, de pessoas que não estão conseguindo permanecer no campo por falta de acesso às principais políticas públicas, tanto para a produção quanto para a reprodução da vida. Desse percentual, nós temos 300 mil jovens que deixam o campo entre 2018 e 2021.
É um número muito de jovens que está se evadindo do campo por falta de acesso às políticas públicas, e nós estamos trabalhando principalmente com a inclusão produtiva desses públicos, as mulheres e a juventude, porque são eles os que menos acessam as políticas públicas, tanto de crédito quanto de assistência técnica, de extensão rural e de seguros.
E estamos construindo a nossa pauta voltada para a questão da alimentação e da alimentação saudável. Temos hoje mais de 33 milhões de pessoas que não têm acesso a condições dignas de alimentação, e, nesse percentual, 21,8% são de lares da agricultura familiar, são de pessoas do campo que também estão em condição de vulnerabilidade alimentar, levando em consideração também as mudanças climáticas e a reestruturação do PRONAF.
|
|
11:02
RF
|
A pauta que nós apresentamos, as nossas propostas caminham para a lógica da realidade que temos no campo brasileiro hoje, com a agricultura familiar. Nós temos necessidade de produzir alimentos saudáveis e sustentáveis; abastecer os mercados e combater a fome; e dinamizar esses espaços rurais e a efetividade dessas políticas públicas, que não são apenas as políticas da produção.
Pensando nisso, pensando na melhoria da qualidade de vida e da renda, a promoção das políticas públicas visa à inclusão produtiva, a produção de alimentos diversificados, considerando os sujeitos nas suas diversidades culturais, sociais, produtivas.
É nessa perspectiva que nós estamos propondo conjugar o crédito, que é fundamental, com a assistência técnica e a extensão rural. Não é possível os agricultores familiares acessarem o crédito, se eles não tiverem projetos formulados e um acompanhamento de como destinar esse crédito nas suas propriedades, nos seus núcleos familiares.
Os seguros devem garantir que não haja perda na produção, ou, se houver, como está acontecendo recentemente, principalmente com as mudanças climáticas, que esses agricultores não venham a sofrer grandes perdas econômicas e, futuramente, consigam continuar produzindo de modo sustentável, pensando também linha do PRONAF ABC+, voltado para a produção sustentável e com respeito ao meio ambiente. Também deve-se promover o acesso aos mercados, às feiras, espaços fundamentais, tanto nas cadeias curtas de produção quanto nas médias, o PAA e o PNAE e outras possibilidades podem ser construídas pela agricultura familiar.
Então, nós estamos com foco na produção de alimentos. Para isso, nós estamos demandando 75 bilhões, com juros diferenciados. Para PRONAF Mais Alimentos, nós estamos demandando que seja de 2% ao ano.
Nessa perspectiva, também estamos propondo a criação de um fomento, pensando em incluir esse 1,7 milhão de famílias que hoje produzem apenas para o autoconsumo.
E como seria esse fomento? Seria de 10 mil reais, divididos em 2 anos. Esses agricultores e agricultoras devem ter um acompanhamento de assistência técnica. Desse valor, 20% seriam para consumo, para a subsistência dessa família. E, mediante laudo técnico, essas famílias acessariam mais 5 mil no segundo ano.
Nessa perspectiva, nós estamos querendo inserir 425 mil famílias ao ano. Então, seria um processo progressivo para conseguir, em 4 anos, fazer a inserção produtiva, a inclusão produtiva desse 1,7 milhão de famílias e, após essa inclusão, eles poderem acessar o microcrédito.
O microcrédito também é uma grande bandeira nossa, uma defesa nossa, porque ele está desatualizado. Hoje, com o valor destinado ao microcrédito, as famílias não conseguem sair daquele ambiente, não conseguem avançar e pegar créditos maiores. Então, nós estamos propondo que haja também um aumento, um reajuste para o microcrédito.
Estamos propondo o custeio de 20 mil e o investimento de 30 mil e que mude também o enquadramento, que se amplie o enquadramento das famílias para acessar esse crédito. Hoje, com 23 mil nós desenquadramos muitas famílias que precisam desse crédito. A nossa proposta seria de 46.872, que são agricultores que estão enquadrados também no CADÚnico, a base desse cálculo que nós fizemos.
|
|
11:06
RF
|
Outra proposta que também nós estamos fazendo para incluir e atender mais pessoas é a criação de uma linha de crédito intermediário, o PRONAF C, com um financiamento de até 50 mil, uma renda de até 93.744.
A nossa inclusão produtiva, que visa fortalecer principalmente o PRONAF Mulher e o PRONAF Jovem, pensa num financiamento de até 30 mil e na redução de juros. A redução de juros para esse público é fundamental, porque são pessoas que hoje não conseguem acessar esse crédito. Uma redução de juros facilita e impulsiona o acesso delas a essas linhas. Então, nós estamos propondo juros de 0,5% e bônus de 25% e 40% ao ano.
Fortalecer o PRONAF ABC+ Floresta, Agroecologia, Bioeconomia e Semiárido e também ter uma diferenciação de juros para essas linhas, porque isso vai estimular que mais agricultores possam produzir de forma agroecológica, produzir a bioeconomia e produzir de forma sustentável. Para eles, nós também estamos pedindo um bônus de 20% nos casos de financiamento de até 50 mil reais.
Trabalhamos também com a questão do PSA por meio do Fundo Amazônia. É uma demanda nossa e é essencial conseguir garantir a produção desses espaços e dar a esses agricultores e agricultoras familiares condição de preservar o meio ambiente e ainda assim ter ganhos econômicos, porque nós temos um percentual de agricultores familiares que também estão à margem, nessas regiões da Amazônia.
No PRONAF Custeio, na produção orgânica agroecológica, nós estamos propondo financiamento de até 30 mil e também pensando na redução de juros. Nós estamos propondo juros de 0,5%, com bônus de 20%.
Esbarramos, obviamente, na questão orçamentária e na taxa SELIC, que está alta. Mas, compreendendo a importância da agricultura familiar para a economia brasileira, para a produção de alimentos é que estamos propondo a inclusão produtiva e as práticas sustentáveis na agricultura familiar.
Também temos uma demanda muito grande para a área da reforma agrária e do crédito fundiário, pensando nesses agricultores e agricultoras que hoje não possuem terra e que precisam, após o acesso à terra, permanecer nela. Então, garantir que essas famílias acessem o crédito é fundamental.
Nós estamos pedindo também a atualização das condições para o PRONAF A, para o PRONAF A/C, para o crédito fundiário. É nessa perspectiva que pedimos que se ampliem os investimentos, o financiamento com assistência técnica e extensão rural para os agricultores e agricultoras familiares de áreas de assentamento e reforma agrária e do crédito fundiário.
Também estamos propondo, no crédito fundiário, ampliar o teto de financiamento para 350 mil, nesse processo de trazer mais pessoas para dentro do crédito para que elas possam produzir, organizar sua produção e comercializar seus produtos.
|
|
11:10
RF
|
Pensando nessa produção de alimentos, é essencial também que tenhamos garantias da produção. Então, quanto ao PROAGRO Mais, nós estamos propondo criar um fundo e reduzir em 50% as alíquotas do adicional para cestas de alimentos. Isso vai impulsionar que os agricultores produzam ainda mais alimentos e nós consigamos garantir que o Brasil saia do Mapa da Fome.
Estamos propondo a ampliação dos valores do PAA para 2 bilhões de reais, para que ele volte com mais força e volte também a comprar sementes.
Estímulo das feiras. Estamos propondo que se destinem 500 milhões de reais para estimular as feiras.
O acesso aos mercados é fundamental. Nós estamos propondo que se regulamente a venda direta ao consumidor, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 5.741, de 2006, sobre o SUASA.
Precisamos também estimular o cooperativismo. A agricultura familiar, por meio do PAA e do PNAE, começou a se organizar, mas é preciso que haja um investimento ainda maior para estimular o cooperativismo, que é a forma como a agricultura familiar consegue organizar sua produção e comercializá-la. Então, no cooperativismo, tem que haver um volume de recursos maior para agricultura familiar, para eles possam se estruturar e acessar esses mercados.
Por fim, quero falar um pouco da inclusão produtiva e de práticas sustentáveis na agricultura familiar.
É fundamental fortalecer as linhas do PRONAF ABC+ Floresta, Agroecologia, Bioeconomia e Semiárido, promover o pagamento de serviços ambientais, apoiar os acessos ao mercado de crédito de carbono, promover a redução do uso de agrotóxicos, implementar o PRONARA e a criação da CIDE-Agrotóxicos. Também estamos pensando em criar mecanismos para que a agricultura familiar utilize menos produtos químicos e mais produtos naturais.
Propomos que se estimule o armazenamento de água e o uso racional de irrigação e que se reconheçam os Biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio natural, compreendendo essa diversidade da agricultura familiar e dos biomas que temos no nosso País e como podemos produzir dentro desse meio, articulando isso com a preservação ambiental.
A nossa perspectiva é da inclusão produtiva. Estamos apostando que é fundamental incluir os agricultores e as agricultoras que hoje não conseguem acessar essas políticas públicas. Nós precisamos dinamizar o campo brasileiro, fazer com que os agricultores e as agricultoras familiares acessem os créditos, a assistência técnica e a extensão rural e produzam mais alimentos. Com isso, nós vamos ganhar, pois o Brasil inteiro ganha quando existe uma dinamização do campo brasileiro, com a produção e o fortalecimento da agricultura familiar e da nossa produção agrícola.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Nós que agradecemos, Sra. Vânia, pela apresentação em nome da CONTAG.
|
|
11:14
RF
|
Eu sou Secretária da Agricultura Familiar e Agroecologia e vou contextualizar o Plano Safra em relação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nessa contextualização, nós temos a questão de 30% da inflação decorrente do aumento dos preços de alimentos, e o feijão e arroz como base dessas grandes oscilações.
A agricultura familiar, no Plano Safra, vem com quatro eixos: o apoio a quem produz alimentos; a transição agroecológica e a sustentabilidade; a inclusão produtiva de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais; e a comida para quem tem fome. Então, a agricultura familiar tem um importante papel na produção de alimentos.
Nós temos algumas estratégias enquanto Plano Safra da Agricultura Familiar, que são melhores condições de financiamento e proteção da produção através do PRONAF — e aqui nós frisamos que se trata do PRONAF Custeio, para quem produz alimentos. Há também melhores condições de financiamento no PRONAF Investimento, para acesso às linhas de créditos que dialogam com a produção sustentável de alimentos. Há condições diferenciadas nas linhas PRONAF Jovem e PRONAF Mulher e o incentivo às ações de acompanhamento técnico, pesquisa e inovação que contribuem com a construção de conhecimentos agroecológicos e a produção de alimentos saudáveis.
O Plano Safra 2023/2024 tem um mecanismo de elaboração relacionado ao crédito rural, mas vai além do crédito rural. Então, no âmbito do PRONAF, atualmente, as questões técnicas relacionadas ao crédito do programa são discutidas através de um grupo de trabalho composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA, o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e, também agora, o Ministério do Meio Ambiente, nesse viés da sustentabilidade. Nesse grupo de trabalho, são discutidos aspectos de volume de recursos disponibilizados; taxas de juros; limites de enquadramento do PRONAF; limites e prazos das linhas de crédito; e critérios, regras e demais aspectos normativos relacionados ao crédito rural.
Após o alinhamento do grupo de trabalho, é elaborada a minuta contendo as alterações propostas, para serem apreciadas pelo Conselho Monetário Nacional. Somente após a aprovação, são implementadas as alterações no Manual de Crédito Rural, mediante resolução do Banco Central.
Cabe destacar que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já elaborou as propostas do Plano Safra 2023/2024 e as alterações, que articulam, tecnicamente, o atendimento dos interesses e das demandas dos agricultores e agricultoras familiares. Nós recebemos as propostas dos movimentos sociais, como a CONTAG, que colocou aqui que já enviou a proposta, e outras confederações. Também os agentes financeiros já enviaram as propostas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
|
|
11:18
RF
|
Nós sabemos o quão desafiador é, no momento, devido à equalização do custo, nós propormos redução dos juros. Contudo, é o que está sendo proposto, principalmente para o custeio da produção de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade e para os investimentos nas linhas de financiamentos estruturantes e sustentáveis.
E o Plano Safra vai além do crédito. Trata de assistência técnica também, assim como do seguro, como foi colocado aqui.
O limite de renda de enquadramento no microcrédito está sem alterações há alguns anos. Então, essa também é uma proposta, assim como a elevação dos limites financeiros para algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF.
Destaco também a viabilidade de atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais na linha do PRONAF A; a permissão do custeio agrícola no PRONAF B; a redução da alíquota do PROAGRO Mais, que é o seguro da agricultura familiar para a produção de alimentos; e o aumento do bônus do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar — PGPAF para alimentos. Isso está sendo discutido no Comitê Gestor do PGPAF.
Essas estratégias na elaboração do Plano Safra vêm para o crédito do PRONAF, com essas alterações propostas; vêm para o PROAGRO Mais, que é o seguro; e vêm para o ATER Inovação, que é o acompanhamento técnico. No seguro Garantia-Safra, também propomos um aumento e uma área de abrangência maior, assim como no Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e no (ininteligível).
A ideia, então, é mais financiamento e produção para quem produz alimentos, com estas estratégias claras: taxas de juros mais baixas para o PRONAF Custeio e outras linhas específicas de crédito, a questão do seguro da agricultura familiar e o Programa de Garantia de Preço.
No Plano Safra 2022/2023, o total aplicado na agricultura familiar é de cerca de 47 bilhões de reais. Há 1,2 milhão de contratos do PRONAF. Então, a ideia é podermos aumentar esses recursos, garantindo também todas as outras políticas públicas integradas, para que o agricultor e a agricultura familiar possam ter acesso não só ao crédito, mas também às outras políticas públicas, como o acompanhamento técnico, o seguro, a garantia de preço e, principalmente, programas que garantam a comercialização dos produtos da agricultura familiar, como é o caso do PNAE e do PAA.
|
|
11:22
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Sra. Patrícia.
A Secretária Patrícia já abordou os principais pontos da proposta do MDA para o Plano Safra. De fato, o que nós estamos propondo é um PRONAF mais inclusivo. Queremos buscar o público que ainda não consegue acessar esse crédito, tanto as linhas de custeio quanto as de investimento.
A linha do MDA é fomentar a produção de alimentos. O nosso Ministro tem defendido essa bandeira. Nós precisamos aumentar a produção de alimentos saudáveis, de forma a contribuir com a saúde dos brasileiros e também com o controle da inflação, promovendo uma oferta maior desses alimentos.
Na proposta do MDA, o foco do Plano Safra são os mais vulneráveis. Queremos incluir as mulheres, os jovens, os povos e comunidades tradicionais nas linhas de crédito. Conceder juros diferenciados e condições diferenciadas é um dos pontos que propomos também, sempre viabilizando a expansão do PRONAF, reduzindo a concentração do crédito em algumas regiões em desfavor de outras.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Agradeço ao Sr. Robson e à Sra. Patrícia, que, pelo tempo de 15 minutos, puderam fazer uso da palavra em nome do MDA — Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Primeiro quero agradecer o convite. Nas pessoas dos Deputados Tião Medeiros e Sergio Souza, cumprimento todos os Parlamentares presentes e também todos os colegas da Mesa.
Eu vou me utilizar de uma breve apresentação apenas para termos ilustrações de algumas prioridades. Não vou entrar no detalhe específico das propostas que encaminhamos, até porque a apresentação pode ficar disponível para quem quiser fazer uma consulta. Nós também ficamos à disposição para qualquer elucidação e para qualquer detalhamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Só para iniciarmos, quero explicar como funciona o processo de formulação das nossas propostas para o Plano Safra.
Nós temos um grupo técnico especializado. Esse grupo técnico é composto por representantes de cooperativas, especialistas em crédito rural que vivenciam em suas rotinas a realidade do financiamento, das necessidades das nossas cooperativas em todo o País, em todas as regiões e nas diferentes cadeias produtivas e também por membros das nossas unidades estaduais.
|
|
11:26
RF
|
Dessa forma, encaminhamos um produto finalizado para os formuladores das políticas públicas, ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, também ao Ministério da Fazenda. Essas propostas são divididas de acordo com as especificidades que estão no guarda-chuva de cada um desses órgãos. E, da mesma forma, estabelecemos um grupo de prioridades, que é um documento mais enxuto, mais conciso, que facilita o diálogo com os Srs. Parlamentares e com outras entidades parceiras que também fazem parte de todo esse processo.
Já entrando nas prioridades que estruturamos nas nossas propostas, um primeiro ponto — o primeiro eixo — são as fontes de recursos. Então, é de fundamental importância, para termos um plano safra robusto, que contemple a necessidade da nossa base, das nossas cooperativas agropecuárias, dos produtores rurais, que tenhamos um mínimo de recursos suficientes à disposição da aplicação do crédito rural. Dentro da disponibilidade dessas fontes de recurso, nós estamos propondo um aumento na exigibilidade do depósito à vista da poupança rural e também é das LCAs.
Foi oportuno escutar, na primeira apresentação, que foi realizada pelo Subsecretário Gilson Bittencourt, que o Ministério da Fazenda encaminhou também proposta nesse sentido de que tenhamos mais recursos à disposição do nosso setor.
Além da questão das exigibilidades, nós trabalhamos também com propostas mais específicas em relação a montantes, taxas de juro, limites de contratação para as linhas que são estabelecidas na rotina de operação do setor rural, quando tratamos do crédito rural oficial. Para ser um pouco mais objetivo, eu não vou entrar em detalhe de linha por linha, especificidade por especificidade, porque tomaria muito tempo, e essas propostas estão acessíveis a todos os interessados. Mas, resumidamente, imaginamos um montante total na ordem de 410 bilhões de reais, sendo dividido em 125 bilhões de reais para investimento e 285 bilhões de reais para custeio e comercialização.
Aqui temos um foco prioritário na questão dos investimentos. Eu vou até usar um slide mais à frente para exemplificar o porquê dentro do modelo cooperativo. Mas as linhas estratégicas aqui, como o programa de construção de armazéns, o PRODECOOP e o PROCAP-AGRO são fundamentais, em nossa visão, para uma política assertiva e que atenda a necessidade da nossa base.
Nas propostas, nas conduções internas e discussões, também chegamos à conclusão da possibilidade de factibilidade de taxas de juros, de forma geral, abaixo de dois dígitos. É lógico que vamos ter uma taxa de juro de menor grau para as questões de PRONAF para o pequeno produtor rural, mas de forma, só para que tenhamos a ilustração do total, que sejam condizentes com a realidade da nossa atividade rural.
A questão do seguro rural também tratamos como prioritária dentro dos nossos pleitos.
A proposta que fizemos foi de 2,5 bilhões de reais. Nós sabemos da limitação no ano civil aplicado agora, em que temos à disposição cerca de 1 bilhão de reais. Fazemos coro também ao processo de encaminhamento já iniciado pelo Ministério da Agricultura, que solicita a complementação de recursos de mais 1 bilhão de reais. Esse é o montante mínimo que julgamos condizente com a importância da política que o seguro rural exerce para toda atividade agropecuária.
|
|
11:30
RF
|
E, para o próximo ano civil, o seguro rural, por ser descasado do ano safra, pois é do no ano civil, que tenhamos um fortalecimento ainda mais robusto para esse orçamento. Para isso, também nós contamos com a colaboração dos Parlamentares, que têm um papel totalmente relevante e decisivo nessa questão.
Com todo esse contexto, prezamos pelo fortalecimento da arquitetura da política agrícola do crédito rural, que fez com que o setor chegasse a atingir patamares de relevância não só para a economia nacional, mas para o desenvolvimento social que temos hoje no País.
Só para dar também uma complementação a esse eixo prioritário, trazemos algumas premissas que julgamos estratégicas para a efetividade da aplicação da política agrícola, da política pública que é conduzida pelo Governo Federal. Fazendo coro aqui também ao que sempre é colocado na mesa de discussão para a relevância de um agronegócio, de uma cadeia agropecuária, de uma estrutura de agricultura familiar cada vez mais sustentável do ponto de vista ambiental, as cooperativas exercem papel totalmente estratégico no desenvolvimento de processos sustentáveis, para levar tecnologia, levar manejo adequado para o produtor rural cooperado.
Então, nós tratamos aqui também as cooperativas como fomentadoras de todo esse processo. Trazemos também a relevância do papel exercido pelas cooperativas de crédito em todo o País, dando capilaridade ao recurso do crédito rural. Atendemos, no interior do País, aos pequenos e aos médios produtores rurais, por possuírem uma personificação ali, uma identidade junto a esse atendimento, pela figura de sócio que esse pequeno produtor tem na sua cooperativa e também pela figura que as cooperativas exercem nos spreads, em ofertar crédito em condição mais atrativa e mais condizente à realidade do seu produtor associado, do produtor cooperado.
Complementando esse eixo estratégico que também defendemos em nossas prioridades, há o fortalecimento da figura do BNDES como instrumentalizador da política agrícola, principalmente no que temos colocado à disposição nas questões de investimento. O BNDES tem relevância muito grande nas questões de investimento na cadeia agropecuária, seja de forma direta ou seja de forma indireta, através das demais instituições financeiras, que também operacionalizam as linhas junto ao BNDES.
Para isso tudo ocorrer, para que esse processo seja adequadamente conduzido durante toda a safra, precisamos de uma dotação orçamentária para a equalização das taxas de juros que suportem todo esse processo. Nós encaminhamos nas nossas propostas um valor de 24,8 bilhões de reais para essa dotação orçamentária.
Sabemos de toda a dificuldade, por isso fazemos coro com outras entidades que também estão reforçando esse pleito e trazendo essa relevância ao Congresso Nacional.
Só para termos uma ilustração do que é o cooperativismo agropecuário hoje no País, de forma muito resumida, e do porquê estruturamos esse sistema de defesa dos nossos pleitos, hoje temos mais de 1.170 cooperativas agropecuárias em todo o País, que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados e empregam de forma direta 239 mil colaboradores. Elas têm relevância muito grande tanto na originação dos produtos da cesta básica — ali no eslaide são exemplificadas algumas cadeias produtivas, e não vou entrar em detalhes, por produto por produto — quanto na originação de commodities, em que o produtor cooperado tem um papel extremamente estratégico para a cadeia agro nacional.
|
|
11:34
RF
|
E por que fazemos esse pleito, direcionando a cooperativa como indutor, como meio de eficiência da política agrícola. Se olharmos a outra parte do eslaide, é possível observarmos um dado do IBGE, onde 71,2% do quadro social das cooperativas agropecuárias brasileiras são compostos por agricultores familiares. Nós priorizamos, e tratamos com relevância os investimentos na política agrícola para atingir e levar a cooperativa como indutora desse processo de desenvolvimento do produtor rural cooperado por ela estar muito ligada a esse perfil.
Um produtor, um agricultor familiar, de quem estamos tratando aqui, todos acabam por trazer a importância delas nos fóruns, nos meios que discutimos. Por exemplo, na questão da armazenagem, é totalmente relevante para um produtor ter o acesso à armazenagem na sua propriedade rural. Mas, quando falamos do pequeno agricultor, do agricultor familiar, a cooperativa exerce esse papel por ele. É um meio que esse agricultor de pequeno porte tem de acessar de forma efetiva a política pública, através dos serviços prestados por sua cooperativa.
Finalizando, trago um pouco dessa atuação da cooperativa no atendimento ao seu produtor cooperado. As cooperativas agropecuárias brasileiras atuam em todos os elos da cadeia de produção, desde o suprimento de insumos até a comercialização final, passando pela assistência técnica que é oferecida a esse produtor rural, pela agregação de valor ao produto originado por esse produtor rural, gerando renda direta a essas famílias.
Para finalizar a minha fala e nos colocarmos à disposição para discussões adicionais, trazemos que o retorno dado por todo o sistema cooperativismo agropecuário brasileiro se dá direto ao cooperado. Esse é o mote do modelo societário das nossas cooperativas.
Agradeço mais uma vez a parceria com o Ministério da Agricultura, aqui representada pelo Wilson, pelo Jônatas, também com o Ministério Desenvolvimento Agrário, pela Secretária Patrícia, pelo Robson, sempre parceiros como articuladores da condução das discussões da política agrícola, e também a todos os Parlamentares envolvidos em todo esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado. Eu que agradeço, João, que fala em nome da OCB, importante instituição do agronegócio brasileiro.
|
|
11:38
RF
|
O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Bom dia a todos. É uma satisfação estar neste ambiente tão saudável de discussões que nos tem ajudado no tempo a construir isso aqui. Estamos mais felizes ainda por vermos dois paranaenses na Mesa, como eu. E ali está o Robson também, que é lá de Apucarana.
Nós estamos nessa fase de construção do Plano Safra, e eu costumo dizer que o último Plano Safra foi o mais difícil de construir. Eu dizia para o Ministro Marcos Montes: "Olha, o senhor está recebendo um bom Plano Safra, por tudo que tem aí nas questões fiscais e nas questões de política monetária. É um bom Plano Safra".
Eu acho que o ambiente favorável da agricultura que nós vivemos até bem recentemente, em dezembro, gerou uma demanda muito forte por recursos. Então, nós construímos um Plano Safra que deveria ser para 12 meses, de julho a junho, e os recursos — a taxas controladas — em novembro, dezembro, fevereiro, começaram a se exaurir em programas. E agora estamos acabando uma locação, um reforço, pouco, mas um reforço, e seguimos com as linhas a taxas livres. Agora nós estamos construindo um Plano Safra com esse ambiente de céu de brigadeiro, mas nem tanto. Eu acho que nós temos uma perspectiva de um túnel de média distância, nele não se vê a claridade de trás nem a da frente. Então, eu acho que estamos saindo desse céu de brigadeiro. E quando a política pública entra? Em momentos de dificuldades mesmo.
Então, eu acho que nesses 7 anos de ambiente positivo para a agricultura nós acabamos assim: os instrumentos de apoio creditício, de apoio à comercialização estão aí. O seguro rural nós temos que aperfeiçoar a todo momento, e é preciso colocar mais recursos. Mas, de certo modo, isso vem sendo desassistido. Para os senhores terem ideia, em 2014 e 2015 nós tínhamos o seguinte: o orçamento que se colocava de subvenção ao crédito, pela área total plantada, daria 200 reais por hectare. Hoje, essa safra dá 49 reais. Esse é o valor que se tem de recursos orçamentários, dividindo por toda a área cultivada. Dessa maneira, diminuiu-se quatro vezes o recurso para a agricultura. E mais: a política veio. E eu acho que é por aí mesmo. O estímulo deve ser cada vez maior para a agricultura familiar. Isso foi bom. Ocorre que, a outra parte, a grande agricultura e a mediana, ficaram só com um terço dos recursos, com toda a representação que têm no processo produtivo.
Então, nós conseguimos segurar isso, mas agora, para frente, não tem como. Se nós não tivermos um recurso no Plano Safra condizente com as dificuldades que estão sendo sinalizadas, nós podemos ter problemas pela frente. E eu falava mais para trás que o Plano Safra era mais complicado, mas estou vendo que mais delicado é o que está à frente.
|
|
11:42
RF
|
Este ano apareceu um componente que está ficando evidente, e o Deputado Sergio Souza, o Deputado Heitor e o Deputado Emidinho acompanharam isso há algum tempo. Nós tínhamos uma variável, primeiro, de discutir fonte de recursos, mais ou menos o direcionamento, e o orçamento. E nessa parte do orçamento esta Casa foi fundamental, porque chega um momento em que temos que unir todas as forças para tentar construir isso.
Este ano nós temos uma demanda. Sem conversarmos com o setor, nossos estudos mostravam alguma coisa em torno de 400 bilhões de reais para se fazer um Plano Safra. E isso veio de vocês, veio da OCB, veio da CNA e de outros, que também nos encaminharam propostas. E a nossa proposta vai mais ou menos nessa linha também dos 400 bilhões de reais. Só que nos outros anos nós tínhamos fontes de recurso que brigavam para caramba para terem orçamento. Nesse momento nós estamos ainda sem orçamento — o próprio Gilson colocou isso —, e as fontes de financiamento não alcançam todas as necessidades do Plano Safra, transformando fonte controlada em fonte livre.
A sensibilidade da Fazenda, como foi mencionado pelo Gilson, vai nos ajudar muito, com certeza, porque nós vamos ter uma melhoria, sim. Embora o colega da FEBRABAN tenha dito que o crédito rural é caro perante outras operações, é a política que nós temos. A agricultura brasileira não tem o pagamento direto de orçamento, de Tesouro, como ocorre nos Estados Unidos, na União Europeia. Então, o que nós temos é uma política de mais de 60 anos, que é o crédito rural, que, bem ou mal, ela está aí. Ela está aí, e nós estamos ajustando. É o que nós temos, mas temos que avançar também no seguro rural. Quem acompanhou esses últimos anos o que tem acontecido sobretudo na Região Sul, particularmente no Rio Grande do Sul, sucessivas quebras lá, principalmente por causa do La Niña. Felizmente, agora se vislumbra um efeito climático do El Niño, e podemos não ter essa quebra, mas o seguro se mostra cada vez mais fundamental.
Eu acho que no ano passado foram gastos 5 bilhões de reais do PROAGRO, mais uns 6 bilhões de reais das seguradoras privadas. Este ano já está se vislumbrando um custo bastante elevado, tanto de PROAGRO como de subvenção do seguro. O pagamento de seguradoras também está concentrado no Rio Grande do Sul.
Então, não tem como abrir mão desse recurso para a subvenção do crédito, que é alto. Eu estou dizendo que nós, num determinado momento, tínhamos 11 bilhões e 500 milhões de reais de orçamento em 2014 e 2015, que davam em média 200 reais por hectare. Nós gostaríamos de voltar a algo próximo disso. É por isso que estamos falando de uma necessidade de orçamento, só na agricultura empresarial, da ordem 17 bilhões de reais, que daria uma média de 222 reais por hectare, o que significa um aumento de 11% em relação ao que era lá em 2014 e 2015.
O custo de produção da soja e do milho, de 2014 e 2015 para cá, subiu 167%. O IPCA foi 66%. Então, é um cenário bastante delicado que temos pela frente. Felizmente, a Fazenda está junto conosco nessa discussão para complementar a fonte e o orçamento para fazer as subvenções e poder praticar um Plano Safra razoável.
E se pararmos para pensar, a necessidade de capital de giro para fazer uma safra brasileira é da ordem de 900 bilhões de reais, somente de capital de giro. Para você fazer lavouras temporárias, culturas permanentes — papel, celulose —, toda a pecuária, as despesas de custeio são da ordem de 900 bilhões de reais.
O crédito rural com taxa controlada neste ano cobre menos de 20% dessa demanda. São 340 bilhões de reais? Sim, mas uma parte disso é taxa livre.
|
|
11:46
RF
|
Claro, avançamos demais nos mecanismos privados de financiamento, na captação por meio do mercado de capitais, nos certificados recebíveis do agronegócio — CRA e nas Letras de Crédito do Agronegócio — LCA, que são títulos de captação de recursos no mercado financeiro também. Porém, esse leque de 600 bilhões pode negociar diferentes fontes de financiamento. Nós estamos falando de um pedacinho do crédito rural para atender o pequeno e o médio produtor rural, além de programas de investimento, que são fundamentais. Os financiamentos privados têm um custo muito elevado, muito alto.
E o que está acontecendo? Com esse esgotamento de recursos do crédito rural, o custo nas operações que estão sendo feitas é de, no mínimo, 15%. Nós temos recebido relatos de bancos segundo os quais o próprio banco ficou surpreso quando viu numa de suas operações, numa dessas feiras, 22% de custo financeiro. Numa operação de financiamento de máquina, com 5 anos de prazo, o custo anual de financiamento era de 22%. Ora, a economia real não segura isso. Eu acho que precisamos pensar muito nisso.
Prioridades. Como o Ministro Fávaro falou — e a orientação de Governo é essa, nós estamos focados nessa questão —, nossa prioridade é inserir a questão da sustentabilidade onde ela ainda não está inserida. Posso até fazer um desafio. Existem programas de investimento máquinas e equipamentos, para inovação tecnológica, para boas práticas agropecuárias, para construção de armazéns. De certo modo, em tudo isso pode ser inserida a questão da sustentabilidade. Em todos esses programas é possível fazer isso, seja para reduzir o consumo de combustível, seja para aumentar a produtividade por unidade de área, etc. Todas as linhas têm a sustentabilidade por trás. Então, a nossa linha é Plano Safra e agricultura de baixo carbono.
Não podemos ficar falando só de programinha ABC, não. ABC é um pedacinho, gente. Isso está claro. Há um efeito multiplicador quando são desenvolvidas determinadas práticas, porque há o visual. Outro produtor que não precisa de crédito passa, vê e adota a prática na sua propriedade, financiando de diferentes formas. É um pedaço, mas todos os outros financiamentos concedidos têm a sustentabilidade por trás. É nessa linha.
Estamos propondo, estamos discutindo junto com a área econômica e o Ministério do Meio Ambiente a criação de alguns atrativos ou benefícios para produtores que pratiquem boas práticas agropecuárias e sustentáveis. Isso passa por manejo e recuperação do solo, recuperação e conversão de pastagens degradadas, adequação à legislação ambiental e uso de bioinsumos. Quem contrata seguro rural adota o sistema orgânico produção. Então, há um leque de boas práticas, e a maior parte delas são mitigadoras de gases de efeito estufa. Nós vamos estimulá-las, e para isso devemos dar um tipo de apoio, seja no limite de crédito, seja no percentual de redução na taxa de juro.
Estamos construindo isso de forma que não traga um operacional complicado para o banco. Isso tem que ser uma coisa simples, vindo no projeto técnico ou numa nota fiscal. Nós estamos identificando a melhor forma para não complicar o processo operacional. Mas é preciso que esses diferenciais existam, e nós estamos trabalhando nisso.
|
|
11:50
RF
|
Estamos bem alinhados também com as preocupações que a CNA, a OCB e outras entidades representativas nos trouxeram. Essas preocupações são as mesmas nossas. Precisamos ter em mente que não contaremos com o céu de brigadeiro que existiu até agora. Foram 7 anos muito bons, mas o próximo ano pode não ser tão bom, como já estamos sentindo agora.
Deputados Tião Medeiros e Sergio Souza, este ano nós precisamos fortalecer tanto o orçamento da subvenção do crédito quanto o orçamento do seguro rural, com pelo menos mais 1 bilhão de reais, para totalizar 2 bilhões de reais. E, para 2024, o orçamento deve ser de pelo menos 2 bilhões de reais — ele está propondo que seja de 3 bilhões de reais —, para voltarmos a contar com uma cobertura de 14 milhões de hectares, como ocorreu em 2021. Em 2022, foram só 6 milhões. Queremos o fortalecimento dos recursos do seguro rural.
E também —— não foi pouco mencionada aqui —, talvez diferentemente do que ocorreu antes, agora nós vamos precisar de recursos para apoiar a comercialização. O preço do milho já está encostando no preço mínimo. No Mato Grosso, será inevitável atuar nisso muito em breve. O mesmo vale para outros Estados. É preciso atuar com instrumentos como o Prêmio para o Escoamento de Produto — PEP e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor — PEPRO.
Inclusive, há necessidade de fazer recomposição de estoques de produtos alimentares, sobretudo de trigo e de arroz, e isso também vai requerer orçamento. Então, a demanda do Ministério da Agricultura vem bastante forte para crédito, para subvenção ao prêmio de seguro rural e para apoio à comercialização. Felizmente, os instrumentos usados para viabilizar essas operações já existem, já estão todos aí na CONAB, no caso de apoio à comercialização, nas seguradoras, no que lhes cabe, e nos agentes financeiros. Os instrumentos estão aí, mas é preciso contar com os recursos necessários para viabilizar tudo isso.
Enfim, temos que trabalhar muito para que o Plano Safra esteja à altura do que nossa agricultura merece, nos três níveis: agricultor familiar, médio e grande produtor rural, que têm um fundamental papel na geração de receita, de emprego, de divisas com a nossa pauta de exportação e de saldo positivo na balança comercial.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Wilson, foram citados o MAPA, a Fazenda, o Planejamento, o Desenvolvimento Agrário, o Banco do Brasil, a FEBRABAN — faltou aqui o MDA — e Banco Central. Quem encaminha o orçamento para o Congresso? É o Governo. Então, nós faremos o nosso papel aqui no Congresso. É sempre assim: o Governo encaminha a proposta, e cada Ministério vem aqui nos pedir para consertar o que veio. A OCB e a CNA conhecem isso muito bem.
Eu acho que agora nós temos que ir lá dentro do Governo. Os senhores dentro do Governo precisam nos encaminhar o orçamento 2023/2024 — vamos votar o orçamento para o ano de 2024 — para o Plano Safra que começa no dia 1º de julho e que vai até 31 de dezembro. O dinheiro já está lá. Cabe ao Governo, mais uma vez, fazer o remanejamento desse total para o próximo ano. O Governo tem que nos encaminhar a proposta.
|
|
11:54
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Wilson, agradeço a sua manifestação.
A SRA. KARLA MARIA SANTOS CORTES - Em nome da nossa Presidenta Taciana Medeiros e, em especial, da Vice-Presidência de Agronegócio, que eu estou aqui representando, agradeço muito a oportunidade de participar deste debate numa Casa tão importante, numa Comissão tão importante para o agronegócio, tão importante para o Brasil.
Primeiramente, agradeço a todos, à Mesa, ao Deputado Tião Medeiros, que é Presidente da Comissão, ao Deputado Sergio Souza, que fez o requerimento e oportunizou este bate-papo, aos Deputados presentes e aos colegas dos Ministérios e das demais entidades que apoiam o agronegócio. Desejo um bom dia a todos.
Enquanto a apresentação não entra, eu vou me permitir já fazer meus comentários. Há um conjunto de perguntas aqui para todos responderem.
Este é um momento bastante interessante e bastante importante para o Banco, porque divulgamos um resultado essa semana, na segunda-feira. Eu faço questão de comentar alguns números que eu trouxe e que vamos ver daqui a pouquinho. O Banco divulgou um resultado muito relevante, muito bonito. É uma carteira de crédito de mais de 1 trilhão de reais. É isso que fomenta o desenvolvimento do País, o desenvolvimento da nossa economia. Então, isso é motivo de grande orgulho. Dentro dessa carteira, Deputado, há uma participação muito significativa do agronegócio. A nossa carteira de agronegócio é de 322 bilhões.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
11:58
RF
|
Dentro dessa carteira, 1,7 milhão de operações são atendidas. Esse número expressivo evidencia a nossa presença junto ao produtor rural. Dentro desse 1,7 milhão de reais, a parcela de 1,1 milhão de reais está com o público da agricultura familiar, que atendemos com atenção especial. Somos líderes nesse mercado com muito orgulho e esperamos assim continuar.
Outro dado que eu acho muito relevante é que o nosso crédito para o agro chega a 5.374 Municípios. Eu sou de Minas Gerais, de uma cidade que tem perfil rural. Tive o prazer de tomar posse no Banco numa cidade de perfil rural. Sabemos que o agronegócio leva resultados para todo o Município, leva desenvolvimento para todo o Município. Então, a nossa carteira rural atinge 97% dos Municípios no Brasil. Esse é mais um motivo de orgulho dessa nossa parceria.
O tema da sustentabilidade foi muito discutido aqui hoje e foi apresentado por vários dos nossos colegas aqui. Cerca de 50% dessa carteira de 322 bilhões tem atributos, tem externalidades positivas com relação à sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Sob a óptica social, fazemos o atendimento ao PRONAF, o investimento no PRONAF Mais Alimentos, o custeio do PRONAF, que repercute não só na produção do alimento que vem para a nossa mesa, mas também repercute no desenvolvimento e no fomento da agricultura familiar, que os colegas do MDA exploraram tão bem aqui. Existe uma presença muito grande do PRONAF na nossa carteira sustentável.
O outro lado da sustentabilidade são os aspectos ambientais, dos quais o Wilson falou tão bem. O Plano ABC e a prática de plantio direto já estão internalizados, já estão dentro do processo produtivo do agronegócio brasileiro. Esse é mais um gol para nós.
Outro dado que eu faço questão de destacar é que 74% das nossas operações nesse total de crédito são com a agricultura familiar e com o médio produtor. Eu destaquei a agricultura familiar, mas outro público que atendemos com muita atenção é o médio produtor.
Eu acho que esses números bastante robustos evidenciam o apoio do Banco do Brasil, a presença do Banco do Brasil junto ao produtor rural. A nossa participação é de 58%, ou seja, mais da metade de todo o crédito que o sistema financeiro oferece aos produtores rurais é oferecido pelo banco. Portanto, 58% é o nosso market share junto aos produtores rurais. Isso muito nos orgulha.
Vou destacar um pouquinho os desembolsos que fizemos nesta safra. Estamos trabalhando com o Ministério da Agricultura, com o MDA e com o Ministério da Fazenda. Encaminhamos sugestões que colhemos no nosso relacionamento, na nossa proximidade com o produtor rural por toda a nossa rede de agências. Estamos encaminhando sugestões e observando o que vem por aí. O nosso propósito é, no dia 1º de julho, estar com a safra aberta até o dia 30 de junho.
A temática de recursos foi bastante desenvolvida. Isso pode impactar principalmente agricultura de menor porte, o agricultor familiar e o médio produtor, que dependem fortemente dos recursos equalizados e, como o Wilson falou, dos investimentos. Ainda assim, já houve significativo crescimento nessa safra. Houve 19% de crescimento no PRONAF em relação à safra 2021/2022. Fazendo o recorte desse ano, em que houve uma recomposição de recursos, houve um crescimento de 32%, o que evidencia o apetite do banco em continuar essa parceria que tanto fez bem para o agronegócio brasileiro e para o Banco do Brasil.
|
|
12:02
RF
|
Uma pauta importante que não podemos deixar de mencionar, que é um esforço que o banco faz permanentemente, é a de simplificação do crédito, porque o crédito não só precisa chegar ao produtor rural, mas também precisa chegar no momento correto. A atividade agrícola e a atividade pecuária dependem do tempo. Então, é fundamental que esse crédito chegue no momento correto e que também chegue de forma simples. O que o produtor precisa fazer é produzir. O que nós todos aqui, que apoiamos essas atividades, precisamos fazer é oferecer simplicidade, para que o produtor possa se dedicar à produção, para que o processo de obtenção de crédito seja simples e esse crédito esteja na mão dele.
É com grande orgulho que o banco fala dos investimentos nas soluções digitais, com as quais simplificamos desde a concessão do crédito até a renovação do crédito e o acionamento do PROAGRO, que este ano foi tão relevante para a Região Sul, que sofreu, pelo terceiro ano consecutivo, com uma seca que prejudicou muito a atividade, principalmente a do agricultor familiar. conseguimos oferecer todas essas alternativas ao produtor, não só para a contratação do crédito no momento adequado, mas também, depois disso, para que ele possa renovar o seu crédito, inclusive acionar os mecanismos de seguro e de PROAGRO com simplicidade e com conveniência, para que possa se dedicar àquilo que faz tão bem feito, que é a produção agrícola.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu é que agradeço à Sra. Karla, do Banco do Brasil.
Peço até escusas, porque acho que não conseguimos fazer evoluir a apresentação, mas ela vai ficar à disposição no site, para que aqueles que quiserem possam acessá-la e conhecer seu conteúdo.
De mais a mais, eu queria então passar a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Sergio Souza, e, na sequência, aos Deputados presentes, para que possam fazer os seus questionamentos, esclarecer suas dúvidas ou então fazer os seus apontamentos sobre o Plano Safra.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Tião Medeiros, Presidente desta Comissão.
Obrigado a todos aqueles que vieram aqui para contribuir, no dia de hoje, com a formação do Plano Safra. Já estamos em meados de maio e, daqui a pouco menos de 45 dias, já será feita a implantação do Plano Safra. Então, temos que terminar a sua elaboração, o lançamento e, depois, a implantação. O sistema financeiro sabe bem como é: vem da Fazenda, depois vem para os Ministérios e para os agentes que fazem o financiamento do agro entregarem ao produtor rural.
Eu queria começar a minha fala chamando a atenção de todos, especialmente do Governo, para que perceba mais a importância do agro brasileiro e para não misturarmos política ideológica partidária com política agrícola, com política de desenvolvimento de um país. Precisamos entender a vocação principal do nosso País. Temos várias, mas a principal delas, o principal alicerce deste País, é a agropecuária brasileira.
Se olharmos aqui dentro desta Comissão ou em qualquer canto deste País os nossos antepassados, descendentes e ascendentes, nós vamos perceber que aqueles que chegaram ao Brasil de qualquer canto deste mundo, seja da Europa, da Ásia ou da África, vieram para cá à procura de uma vida melhor, visando ter mais acesso à comida e também uma fonte de desenvolvimento econômico. Essa é a nossa cultura, tanto que os Estados colonizados que desenvolveram a agropecuária são aqueles que têm um clima temperado, que permitiu o desenvolvimento da agricultura. E, depois, lógico, a EMBRAPA e mais alguns organismos desenvolveram a agricultura tropical. E, hoje, o Brasil é essa grande máquina de produção de comida no mundo.
|
|
12:06
RF
|
Se nós olharmos o globo terrestre e formos para a África, atravessando o Atlântico, veremos que estamos na mesma linha da África. Mas, na África, isso não acontece, porque não tem cultura. Lá tem o mesmo solo, tem o mesmo clima, mas não tem cultura. Aqueles que foram para lá empreender, inclusive brasileiros, já voltaram ou estão saindo porque não conseguiram fazer isso. A China mesmo quis fazer isso. Então, a nossa vocação principal é a produção de alimentos.
Por outro lado, nós temos que começar a entender que a produção de alimentos é o nosso grande negócio, porque traz divisas ao Brasil e também garante a segurança alimentar. Hoje, nós temos 7,5 bilhões de seres humanos no planeta. Teremos 9 bilhões até 2050 — talvez não chegue até 2050 para atingir 9 bilhões. Como esse povo todo vai comer? O Brasil será o responsável por isso. Nós sabemos disso. É lógico que há uma disputa de mercado, há uma disputa ideológica de ocupação de solo. Existe todo um problema. E nós aqui temos que resolver os nossos problemas do ponto de vista de segurança jurídica, seja de licenciamento ambiental, de regularização fundiária, de demarcação de terras indígenas, de assentamentos agropecuários, de reforma agrária.
Nós temos que resolver os nossos problemas internos de financiamento da agricultura sustentável. Nós temos o Plano ABC. Digam, senhores e senhoras, quem é que faz a agricultura mais sustentável do planeta? Qual é o país? É o Brasil. Qual o país faz plantio direto na palha há 40 anos? Qual o país que está desenvolvendo uma tecnologia fantástica de bioinsumos que não para de crescer? Isso é fantástico! E nós temos projetos tramitando aqui nesse sentido.
Feita essa abertura, quero dizer que, para mim, é muito importante a presença aqui dos atores do Governo e também das entidades que defendem o setor agropecuário. Esta audiência pública, Deputado Tião Medeiros, Deputado Evair Vieira de Melo e todos que estão aqui, é importantíssima para nós colocarmos aqui a posição do setor agropecuário, porque esta é uma Comissão representativa do setor agropecuário brasileiro, porque, quando fomos eleitos pelo sistema proporcional, nós fomos eleitos com uma bandeira, para vir ao Congresso Nacional e defender um setor. Então, nós estamos aqui representando o setor como um todo, em especial o produtor rural. E o produtor rural cresceu muito. O agro brasileiro cresceu muito nos últimos anos. É só pegar qualquer dado aqui apresentado por muitos dos senhores. As planilhas mostram um crescimento vertiginoso.
|
|
12:10
RF
|
Passamos de 300 milhões de toneladas de grãos. Isso é algo fantástico, garante comida para o povo brasileiro, sem falar no papel da agricultura familiar, que está dentro dessas 300 milhões de toneladas de grãos, mas está muito mais no hortifruti, no fornecimento do alimento da feira, do alimento das gôndolas, de produtos frescos nos supermercados. O volume é muito maior, em milhões de toneladas, do que esses 300 e poucos milhões de grãos.
Então, o Brasil tem uma agricultura só, não tem que separar pequeno, médio, grande e assentado. É uma agricultura só, o que diferencia é o tamanho dele, mas todos produzem alimentos e têm o seu papel.
Esse crescimento todo fez também que crescesse a arrecadação do Estado brasileiro como um todo. Quando você comprava um trator agrícola de 75 cavalos por 100 mil reais, alguns anos atrás, gerava um tamanho de imposto. Esse mesmo trator agrícola de 75 cavalos custa 300 mil reais e gera três vezes mais impostos em um prazo de 5 anos. Se gerou três vezes mais impostos, quer dizer que o agro cresceu nessa proporção como um todo, há mais dinheiro no caixa do tesouro e pode-se colocar mais dinheiro para fazer o Plano Safra, pode ter certeza.
Nós não estamos pedindo três vezes mais, não chega nem a duas vezes, porque chegamos a quase 17 bilhões de reais de equalização no último biênio. O Plano Safra começa no meio do ano e termina no outro, pegando dois orçamentos.
Precisamos rever isso, não dá para ser assim. Como é possível estarmos dentro de um orçamento que foi votado no ano passado e planejando agora um Plano Safra? É meio doido, existem algumas teorias. Estão presentes CNA, OCB, Banco do Brasil, que já falou conosco, Banco Central, Ministério da Agricultura — MDA. Precisamos rever essa questão, para que comece no dia 1 de janeiro e termine no dia 31 de dezembro, dentro do orçamento.
Por exemplo, agora nós estamos em um pré-custeio para a safra de verão e não há dinheiro, não existe um Plano Safra. Só começará em primeiro de julho, quando todo mundo já tiver comprado. Está bem estranho isso tudo.
Quero dizer aos senhores o que está acontecendo hoje, para entendermos a necessidade e a importância desse Plano Safra. A maioria dos agricultores, com exceção de algumas regiões do País, em especial o Rio Grande do Sul, está com o silo cheio. No Rio Grande do Sul, como aconteceu no Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina, no ano passado, é relevante a questão do seguro, como o Wilson colocou muito bem.
Esses 2 bilhões de reais são necessários, porque hoje não querem mais fazer seguro nestes locais. Se não colocarmos uma equalização desse prêmio, não teremos seguro. Por sua vez, se não tiver seguro, o produtor se endividará ou não plantará mais, gerando outro problema.
O produtor hoje, no geral, está com o silo cheio. Quando ele plantou, pagou um insumo de dólar a 6 reais. Ele pagou o insumo a um custo, por exemplo, um NPK, de 1.300 dólares a tonelada. Ele colocou dentro da sua área de produção e produziu bastante, mas estava extremamente preocupado com o que havia acontecido no biênio anterior, em que havia colhido um nível mediano, porque tivemos problemas de seca.
|
|
12:14
RF
|
No entanto, o preço da saca de soja subiu e foi a 210 reais, em algumas regiões do País. E, apesar de ele não ter colhido o máximo que poderia, como a safra teve custo mais baixo, ele estava equilibrado. Só que o produtor rural não vendeu a safra ao preço de 210 reais a saca, porque ele tinha feito contratos a 80 reais, a 90 reais, a 100 reais, no máximo. E ele cumpriu os contratos. São raras as exceções no País em que não foram cumpridos os contratos.
A saca de soja estava a 200 reais, e o produtor entregou a 100 reais. Quando foi comprar insumo novamente, viu que o preço passou de 300 dólares para 1.300 dólares, com o dólar a 6 reais. Ainda assim, decidiu investir, acreditando que daria certo. Porém, optou por não fazer contrato, pois havia tomado um prejuízo de 50%. E a soja caiu de 210 reais para 110 reais. O preço do boi, do trigo e do milho derreteram muito mais do que o valor do custo da produção. Ele pagou caro para produzir e vai vender barato. Então entendam que se trata de silo cheio e bolso vazio.
No interior deste País, em pequenos centros onde a agricultura é a grande fonte de desenvolvimento local, o que ocorre na maioria dos Municípios, como os do Estado do Paraná, o nosso Estado, Robson e Wilson, há uma crise sendo gerada. Se você coloca 40% a menos no valor do produto, significa 40% a menos de dinheiro circulando na economia local: na loja, no mercado, nos fornecedores de insumos e de máquinas. É assim que está a situação.
Como nós vamos resolver ou minimizar isso? Com o Plano Safra. Por isso que esse Plano Safra tem que ser robusto e não pode ter juros altos. Eu sei que a taxa SELIC está em 13,75%. Nós sabemos disso. Mas já tivemos taxa SELIC nesse patamar no passado com juros em menos de dois dígitos. Nós tivemos isso! E não faz muito tempo, gente.
O agro está contribuindo enormemente para a economia brasileira. Por que ele não pode receber um pouco de volta? Temos que trabalhar nisso.
Eu sou um crítico com relação à taxa SELIC. Ela serve para controlar a inflação, quando o problema é local. É o caso da Argentina. Lá os juros deveriam estar altos. No entanto, o problema da inflação hoje é global. O Banco Central brasileiro quer controlar a inflação dos Estados Unidos, da Europa, da China, aumentando os juros no Brasil? Não, gente! Nós temos que ter um mecanismo de desenvolvimento e juros baixos aqui também.
Eu anotei uma série de coisas, mas, vou finalizar. Quero destacar só mais dois itens, Sr. Presidente, de maneira bem rápida.
Primeiro, temos que entender esse motor de desenvolvimento brasileiro, o agro. Antes da porteira existem a indústria de máquinas, a indústria de insumos, os serviços, a tecnologia. Existem várias indústrias por trás que entregam tudo isso ao produtor, gerando emprego e renda nas cidades, não no campo.
Depois que o produtor coloca a produção em cima de um caminhão, fabricado na cidade, uma produção colhida por uma máquina também fabricada na cidade, isso vai para a indústria. E onde fica a indústria? Na cidade também. Quando colocamos tudo isso no mesmo pacote, esse mercado representa metade do PIB e metade do emprego gerado no País.
Então, Sr. Presidente, chamo a atenção para o fato de que a agricultura familiar é extremamente importante, e a maior parte dela não está dentro dos assentamentos,
está dentro de propriedades originadas de assentamentos feitos na colonização, quando o Estado brasileiro fez loteamentos, assentamentos, e vendeu terras a particulares. O Brasil inteiro foi colonizado em assentamentos, em propriedades privadas, não na forma dos assentamentos do MST. E a grande agricultura familiar está nessas propriedades e tem que ser tratada de forma igual.
|
|
12:18
RF
|
Agora, os assentamentos têm que ser tratados de forma diferente? Como começar a tratá-los de forma igual? Dando título de propriedade ao cidadão. Não podem existir assentamentos de 40 anos, como há no meu Estado, o Paraná, e por este Brasil afora, onde até hoje não foram entregues os títulos de propriedade.
Se o produtor tiver um título precário, ele consegue crédito de custeio, mas sem o título definitivo ele nunca vai fazer um investimento, nunca terá a segurança de que a propriedade é dele. Se forem dados títulos a todos os que estão assentados, vamos perceber que muitos que estão ali compraram e negociaram depois. Há terras arrendadas a terceiros de fora. Dentro desses locais, é possível resolver o problema da reforma agrária sem invasão de terras, de propriedades privadas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu que agradeço, Deputado Sergio Souza. É sempre importante ouvi-lo.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Bom dia, Presidente.
Quero parabenizar o Deputado Sergio Souza pelas palavras, que vou usar aqui. Foi muito bom ouvirmos tudo isso. É um aprendizado.
Sabemos da realidade que o agro está passando neste momento. Considerando os preços que foram pagos no ano de 2022, em algumas culturas, hoje, não se está pagando nem 50% do que foi negociado no ano anterior. Isso tem causado prejuízo e temor no campo e também nas cidades, porque uma coisa reflete na outra. Diante disso, eu tenho duas perguntas para a equipe que está presente: há alguma negociação dos Ministérios para aumentar o limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, visto que a elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendam os produtores, forçando-os a contratar crédito de fontes mais caras para suprir a demanda?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Isso.
Precisamos saber se o Governo já tem esse entendimento da necessidade desse aumento, se esse aumento é possível e qual seria o valor do aumento, já que o valor apresentado não atende os produtores.
A segunda pergunta é relativa aos preços mínimos. O reajuste dos preços mínimos das principais culturas é fundamental para garantir que o produtor tenha a remuneração mínima e necessária, protegendo-o contra as flutuações de preços no mercado, garantindo que eles recebam um preço justo pelo seu produto, mesmo quando esses preços de mercado estão baixos. Essa política é especialmente importante para os agricultores familiares, que muitas vezes têm menor poder de negociação no mercado e são os mais afetados com as variações de preços.
Qual será o orçamento destinado à garantia de preço mínimo das principais culturas no Plano Safra?
|
|
12:22
RF
|
Isso é muito importante porque, neste momento, o agricultor precisa ter essa informação de qual vai ser o trabalho do Governo Federal em relação a essa situação e o que ele vai fazer para que os produtores tenham a garantia do preço mínimo, a fim de que eles não tenham tanto prejuízo em virtude dessa flutuação dos preços hoje empregados na agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu que agradeço.
O SR. ADILSON BARROSO (PL - SP) - Bom dia a todos.
A minha pergunta será para a Gerente-Executiva de Agronegócios do Banco do Brasil, Karla Maria, exatamente porque eu acredito que as atitudes que o Governo Federal está tomando estão gerando essa instabilidade grande, e os juros não podem cair.
Por exemplo, se o Governo Federal estivesse agindo na linha do progresso da Nação, e não da perseguição a seus opositores, eu acho que a SELIC, os juros do Banco Central, já estariam abaixo de 10%. No entanto, como a linha é de perseguição total, vemos uma situação complicada e juros muito elevados. E isso prejudica muito a agricultura e toda a sociedade.
Eu quero perguntar à Karla Maria se, por acaso, o Banco do Brasil, que adotou aquela metodologia que usou na Agrishow, de cancelar investimento em publicidade em razão de o Governo Federal não ter sua representação no evento, pode fazer o mesmo em outros segmentos, como no financiamento de produtores, etc.
Gostaria, ainda, de perguntar se essa atitude de cancelamento do investimento em publicidade em uma feira que é considerada uma das maiores do mundo e a maior da América Latina teve o braço do Governo Federal.
Estas são as duas perguntas que eu gostaria de fazer: se o Governo Federal interferiu na retirada do patrocínio da Agrishow e se, por acaso, ele está pedindo que o banco prejudique alguns agricultores, porque ele já deixou bem claro que veio para este mandato para se vingar dos seus opositores. No caso do Banco do Brasil na Agrishow, pelo menos, realmente aconteceu isso. Não sabemos se o Governo Federal tem mão nisso, e é o que nós queremos saber da representante do agronegócio do Banco do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Barroso.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Sergio Souza, expositores, colegas Parlamentares e todos os presentes.
Eu tenho dois questionamentos. Acho que o Wilson pode me ajudar com o primeiro. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esteve nesta Comissão, esteve na FPA também e disse que precisamos dobrar, pelo menos, o valor que nós temos previsto para o seguro rural. Hoje nós temos previsão de 1 bilhão e 60 milhões de reais, se eu não estou enganado, e precisamos passar isso para pelo menos 2 bilhões de reais.
|
|
12:26
RF
|
Eu faço oposição ao Governo Lula aqui na Câmara, mas acordo todo dia, venho aqui trabalhar e vou dormir torcendo para que eu possa ajudar este Governo, votando a favor desse PLN. Eu quero muito que os agricultores tenham acesso ao seguro rural e posso dar minha parcela de contribuição, votando a favor desta proposta.
Eu quero saber, Wilson, se isso já está em estágio avançado de tramitação. Como é que está essa negociação? E se puder emendar a resposta com a de outro questionamento que tenho, quero saber a respeito de uma estimativa que a CONAB tem — e aí o Wilson e o próprio Robson podem nos ajudar com a resposta — sobre a safra deste ano, que deve bater mais um recorde de produção. Nós devemos passar, pela primeira vez, dos 300 milhões de toneladas de grãos. Nós já tivemos uma safra recorde no ano passado e agora nós devemos, mais uma vez, bater esse número. Devemos produzir 314 milhões de toneladas. Estão previstos mais de 40 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. E o problema é que não temos muito onde armazenar esses grãos.
Esse é um baita de um pepino porque, sem local para armazenar a produção, o produtor se submete à especulação do mercado, tem que vender o produto a preço de banana, e não consegue manter os seus estoques aqui no País. Então, quero saber qual é a prioridade que será dada neste novo Plano Safra ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns — PCA. Eu dirijo esse questionamento ao Wilson e ao Robson porque, apesar de a CONAB estar hoje no MDA, vêm do MAPA as linhas de crédito para fazermos esses financiamentos, esses custeios.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Pezenti.
O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Olá, Presidente! Bom dia. Espero tê-lo amanhã na nossa AGROTINS, em Palmas. Vamos estar juntos.
Presidente, primeiro cumprimento a Comissão e cumprimento o Deputado Sergio pela iniciativa de propositura desta audiência pública.
Quero dizer que me senti contemplado como Deputado e como produtor com a explanação que o senhor fez, na aula magna que deu há pouco. As minhas questões quase se esvaziaram com o seu discurso, mas eu preciso, de alguma forma, reafirmá-las.
A primeira é em relação ao calendário do Plano Safra. O Plano Safra precisa, de fato, ter estabilidade em relação ao calendário. Quando o produtor vai fazer uma proposta na agência bancária e tem acesso a esse crédito, muitas vezes ele até já plantou. Então esse recurso chega tarde, e o produtor já tem dívidas lá na ponta. Precisamos criar um calendário que atenda o calendário não só do Plano Safra, não só das agências financeiras, mas também o calendário agrícola, porque necessitamos de planejamento.
Em relação aos juros, como foi dito aqui, passamos por um momento crucial no nosso País e em nível mundial. Quem determina os juros precisa entender a realidade econômica do produtor. Nós não podemos atentar apenas aos índices econômicos mundiais ou ao que o País está apresentando. Temos que atentar também à necessidade que o produtor tem, porque dar acesso a crédito, mas com juros que são impossíveis de assumir, impraticáveis para produzir, com o custo que está a produção e no preço que está o nosso produto, diminui a produção e aumenta o impacto econômico e o déficit comercial do nosso País.
Outro questionamento que eu queria fazer não é sobre esse Plano Safra que virá, mas sobre o momento que estamos passando. O custo de produção subiu muito, e o preço do nosso produto baixou muito.
E, entre a safra e a contratação realizada pelo produtor com proponentes bancários e agências financeiras, houve um fator superveniente que desequilibrou essa relação contratual. Acessaram-se os créditos, garantindo-se alguns recursos, e a produção... Vou dar um exemplo. A saca de milho no Estado do Tocantins, quando foi plantada, estava valendo 95 reais; hoje, a saca de milho está a 40 reais, 42 reais. A matriz bovina, quando adquirida para fins de investimento, foi adquirida por 5 mil reais, 6 mil reais; hoje, a matriz vale 3 mil reais, 3.200 reais. O produtor precisa pagar o custo da produção com a cria dessa matriz, mas o acesso a essa cria está a mil reais. Ele não consegue pagar, talvez, nem os juros do financiamento. Assim também acontece com o milho, com a soja.
|
|
12:30
RF
|
Precisamos discutir e avançar com o próximo Plano Safra, mas precisamos discutir alternativa — se é que há alternativa — a esse desequilíbrio contratual que ocorreu por esse fator superveniente da nossa economia.
E aí, meus amigos, eu quero deixar uma reflexão — e que bom que estamos tratando com pessoas técnicas do Governo —: não vamos confundir o agro com pautas ideológicas. O agronegócio brasileiro é a principal mola propulsora da economia deste País. Vamos deixar as pautas ideológicas de lado e vamos discutir o agro pelo que ele representa para a economia do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Alexandre Guimarães.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG) - Bom dia, Presidente Tião Medeiros, Deputado Sergio Souza e toda a equipe da Comissão.
Quanto ao Plano Safra, eu acho que o PRONAF de 200 mil reais para investimento precisa ser revisto e passar, no mínimo, para 300 mil reais Não dá mais para fazer investimento com 200 mil reais hoje. É preciso também aumentar o valor do PRONAMP e diminuir as taxas de juros.
Nós precisamos de uma fatia maior para o seguro rural dos pecuaristas. Esse seguro está defasado, também precisamos de mais recursos para ele. E precisamos também de juros compatíveis para o setor, porque as atuais taxas de juros inibem qualquer investimento.
Eu vejo, no Governo, uma discriminação muito grande ao grande produtor. E não consigo enxergar o porquê de não se poder investir no grande produtor. Nós temos que zelar, nós temos que cuidar do pequeno produtor? É lógico que temos. Mas podemos apoiar também o grande. Não precisamos deixar o grande produtor de lado. Podemos investir no pequeno produtor, no médio produtor e no grande produtor.
Quando há uma entidade em dificuldade numa região, os primeiros a serem procurados são os produtores rurais. Quantas entidades estão com as portas abertas neste País, entidades que o Governo tem a obrigação de manter abertas, mas os produtores rurais é que as mantêm abertas? Lá na minha região, se existe o Hospital Regional do Câncer de Passos, é porque 90% da verba para a construção saiu do produtor rural. Não há lá nenhum tijolo do Governo. E os produtores de gado, os pecuaristas, e os cafeicultores levantam mais de 15 milhões de reais, todo ano, para custear aquele hospital. Por que deixar esse povo de lado? Então, eu acho que temos que ter uma taxa de juros compatível para o pequeno, o médio e o grande produtor.
|
|
12:34
RF
|
Presidente Tião Medeiros, Deputado Sergio Souza, há outra coisa que eu queria questionar aqui e peço que fiquemos sempre atentos a isso nesta Comissão. A CONAB tem dado alguns resultados nos últimos anos mais próximos da realidade. Contudo, quando a CONAB for soltar o resultado de qualquer pesquisa, sugiro que pense muito antes de soltá-lo. Quando o resultado fica longe da realidade — e, às vezes, soltam-se resultados muito longe da realidade —, isso prejudica muito os produtores.
Vejo a CONAB fazendo previsão de safra, mas não vejo a equipe dela no meio da lavoura. É mais fácil fazer previsão de safra para o ano que vem, vamos supor, da cafeicultura, como já estão fazendo, uma cultura que depende do clima, do vigor da planta, da florada, do chumbinho, de tudo isso, até a colheita, ou é mais fácil fazer previsão de safra a partir daquilo que está no estoque em poucos armazéns? Qual é o estoque mundial do café? Qual é precisamente o estoque brasileiro de café? Vejo um alvoroço danado nas empresas, mas vejo poucas empresas — essas multinacionais de fora — falando de previsão de safra. Então, acho que temos que pensar muito em soltar resultado perto da realidade.
Quando eu vejo pessoas falando de assentamento para quem não tem vocação para trabalhar no campo, eu penso que não é fácil permanecer no campo, não. Se você quiser maltratar uma família da cidade grande, da periferia, leve-a para um assentamento e deixe-a lá. Corrigir a terra, plantar, colher e vender, comercializar, não é para qualquer um não.
O Programa Mais Genética, em Minas Gerais, um programa que lançamos em 2016, é para o pequeno produtor. Os próprios Deputados deste Governo e os do Estado de Minas nos viram criar esse programa, mas nunca chegou lá um Parlamentar para dizer: "Eu quero participar e ajudar os pequenos produtores". Nós ajudamos os pequenos produtores, e ajudamos muito.
Na minha região, nós inseminamos o gado para o pequeno produtor com sêmen de touro provado, em 127 Municípios. Na MEGALEITE, vamos completar 200 mil vacas inseminadas. O pequeno produtor não tinha acesso nem ao catálogo e só via as grandes matrizes no Globo Rural; hoje, ele tem esse gado na propriedade dele. Peço ao Governo que nos procure, e nós apresentaremos o Programa Mais Genética. Vamos apresentar também o Programa Nosso Mel, destinado a pequenos apicultores; o nosso programa para o peixe, para doar alevinos para a piscicultura; o nosso programa do ovo, para doar as poedeiras; e o nosso programa de suínos, para doar marrãs. Temos uns 10 projetos lá que ajudam o pequeno produtor, mas aquele que já está na atividade. Se aquele que não está na atividade acha que vai criar assentamento para gerar emprego e gerar renda, eu só vejo dificuldade.
Em 2017, o Presidente da EMATER da época me pediu 10 botijões de sêmen para um assentamento, quando eu estava distribuindo os primeiros 80 botijões para os Municípios. Eu arrumei 10 botijões, e foram uns bônus de sêmen nesses botijões para o assentamento. Secou o nitrogênio, e se perdeu o sêmen que estava lá. Enferrujaram-se os botijões e nunca se inseminou nenhuma vaca. Nós temos as planilhas com todos os botijões, todo o sêmen, as notas fiscais. Nunca chegou a nós o resultado. À vezes, gerar emprego na cidade e nas empresas é melhor do que investir em assentamento, em baderna, que é só para prejudicar. Para plantar, colher e viver da terra tem que ter vocação e coragem para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Emidinho Madeira.
|
|
12:38
RF
|
Presidente, quero fazer um reconhecimento da liderança de V.Exa., ladeado pelo nosso sempre Líder e também Presidente Sergio Souza, em diversas ações nesta Casa.
Quero fazer um compilado de algumas reflexões. Naturalmente, faço isso preocupado com algumas questões que parecem bonitas, mas que são armadilhas.
O Ministro Carlos Fávaro tem dito que o Plano Safra deverá ter juros menores para quem praticar agricultura sustentável. Agora eu pergunto: quem vai dizer se é sustentável ou não? Olha o risco! Parece uma palavra bonita, naturalmente, porque essas invenções deles são maravilhosas, mas, quando o Ministro diz isso, ele já faz uma suposição de que nós temos agricultura que não seja sustentável. Nós já temos que cumprir o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, ou seja, temos regras ambientais rígidas. Apesar de essa ser uma palavra bonita, em vez de caminharmos para a agricultura do Brasil ser 100% sustentável, o Ministro diz que só vai haver juros menores para quem é sustentável.
Quem vai medir isso? Como se vai medir isso? Qual é o critério para isso? Qual é a régua disso? Qual é o critério dessa sustentabilidade? Eu queria que o Ministério falasse sobre isso, que é muito preocupante. Isso vai burocratizar o setor e pode elitizar o produtor e pode, inclusive, fazer a agricultura brasileira ser mal vista lá fora. O pequeno agricultor, o médio agricultor, ou seja lá o que for, pode não conseguir provar que é sustentável, já que é necessária auditoria, levantamento, relatório. Eu trabalhei em empresas de certificação. Eu construí certificações. Esse é um caminho que eu conheço. Estão aqui Deputados mineiros. Eu trabalhei na concepção original do CERTIFICAMINAS, um projeto maravilhoso. Trabalhei em certificados dos cafés das montanhas do Espírito Santo. Trabalhei em certificados no Brasil inteiro. Portanto, acho questionável essa palavra bonita. A medição e a régua disso me deixam extremamente preocupado.
Também quero deixar outra contribuição sobre algo que acho que já passou do tempo de ser tratado. Possivelmente, os Parlamentares vão falar sobre isso. A agricultura é um negócio a céu aberto. Agricultor não tem contracheque. E o resultado é de longo prazo. Então, está na hora de nos posicionarmos efetivamente e de fazermos um plano de longo prazo para o nosso Plano Safra. Isso aqui é plano de colheita. O nosso Plano Safra virou um plano de colheita. Ele não é um plano de longo prazo. E, inclusive, há culturas perenes. Às vezes, ficamos pautados na soja e no milho, mas o Plano Safra é muito maior do que isso. Uma vaca não dá resultado de um ano para o outro; um pé de abacate não dá resultado de um ano para o outro; a floresta não dá resultado de um ano para o outro. Temos que fazer esse debate, que não é novo. Nós temos que avançar com ele.
Concordo com o Deputado Emidinho Madeira. Não há mais trator de 200 mil reais. Portanto, não faz sentido nenhum esse entendimento do PRONAF. Precisamos dessa ampliação de recursos.
Para finalizar, precisamos de regras muito mais claras sobre sucessão familiar no campo. O problema no Brasil é que, efetivamente, as pessoas que estão no campo, que vivem no campo... Muitos filhos têm aptidão para o trabalho no campo e conhecem o trabalho, mas não é fácil você... Lembro o fracasso que é a reforma agrária no Brasil. Na média, mais de 400 mil famílias, ou seja, 30% dos assentados, abandonaram o campo porque não havia nenhum plano para eles. Estamos perdendo pessoas qualificadas, como os filhos de agricultores, os meeiros, os colonos, os trabalhadores do dia a dia. Acho que precisamos de um programa de sucessão familiar no campo.
O leite me preocupa muito. Não há Plano Safra sustentável para o leite, Deputado Emidinho Madeira, se nós ficarmos com 50 ou 60 litros de leite por dia por propriedade. Propriedade que tira menos que 120 litros de leite por dia não é sustentável. Então, isso vai na contramão da fala do Ministro. O pequeno produtor do leite, Deputado Sergio Souza, ou o agricultor familiar que tira menos que 120 litros de leite por dia não é sustentável, e ele tem que ser sustentável econômica, social e ambientalmente. Economicamente, esse produtor não é sustentável.
Então, a partir desse discurso do Ministro, posso concluir que todos os agricultores que tiram menos do que 120 litros de leite por dia estão fora desse plano incentivado do Plano Safra, porque não cumprem o pilar da sustentabilidade econômica. O discurso do Ministro é excludente e muito preocupante, porque os agricultores que tiram essa quantidade de leite realmente estão fora dessa concepção.
|
|
12:42
RF
|
O Deputado Emidinho está correto também quanto à CONAB, que hoje não consegue fazer o levantamento dos estoques que estejam fora dos seus armazéns credenciados. Portanto, é preciso refazer a metodologia. Está aqui o Wilson, que conhece muito isso. Já debatemos esse tema. É preciso refazer a metrologia, ganhar credibilidade e fazer esse complemento. Ela faz uma previsão de safra pendente da safra que vai ser colhida, um levantamento, o que for, mas não consegue rastrear depois os estoques, porque naturalmente ela não está nessa parte.
O tema do seguro já foi pautado e é extremamente importante. Precisamos aperfeiçoá-lo e realmente fazer, dentro do Plano Safra, uma linha para catástrofes, como geadas, enchentes, tragédias, eventos que trazem impacto imediato à produção e realmente tiram o produtor do mercado. É importante haver um plano de catástrofe.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Evair.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, representação do Ministério e todos os que estão aqui, quero saudá-los na pessoa do S. Wilson Vaz, com a sabedoria que traz em seus cabelos brancos, com 40 safras no Ministério e certamente muita coisa para nos ensinar.
Presidente, é inegável que o Plano Safra do Governo Federal é o indutor da economia. Não há dúvida disso, tanto no meio rural como no meio urbano, até porque as grandes indústrias de máquinas estão no meio urbano e geram muita renda, muito trabalho e desenvolvimento espraiado, para usar um termo gaúcho.
Se nós olharmos o PRONAF, o PRONAMP, o Mais Alimentos e outros tantos programas, veremos que eles mudaram a realidade do meio rural. Nós aumentamos a produção, nós aumentamos a produtividade, nós modernizamos a tecnologia, nós compramos mais implementos, nós temos hoje muito mais maquinário, a tal ponto, colegas Deputados, que o Presidente da FIERGS e o Presidente da FIESP deram uma declaração de que a indústria nacional, que perdeu muito terreno nos últimos anos, precisa de um plano industrial anual tipo o Plano Safra da agricultura. Se eles estão dizendo isso é porque o Plano Safra tem uma importância extraordinariamente grande para custeio, investimento, tecnologia e outras coisas mais.
Então, de forma muito rápida e sucinta, eu também me somo àqueles que entendem que nós temos que aumentar o volume dos recursos, mesmo que os custos de produção venham a ser bem menores do que na safra anterior, por questões que já foram levantadas aqui.
Em segundo lugar, quando falamos do Plano Safra, talvez seja o melhor momento de fazer um check-up, um raio-x de toda a realidade. Por exemplo, no sul do Brasil, nós temos ainda um bom contingente de produtores de leite, mas também perdemos muitos produtores que abandonaram a atividade. Os que ficaram hoje têm 50, 60 vacas no seu plantel E, por causa do enquadramento do produtor a partir da renda bruta, existe gente que não consegue mais acessar o PRONAF.
Inclusive, quero depois deixar aqui um documento, uma nota técnica feita pela FETAG do Rio Grande do Sul, e peço que olhem isso com detalhes. Nós temos aqui a diferença do que acontece na suinocultura e do que acontece no setor de frangos, setores que, pelo método da integração com a indústria, conseguem comprovar o rendimento líquido. Uma coisa é o movimento bruto da propriedade, outra coisa é o que sobra de forma líquida.
|
|
12:46
RF
|
Para ficar dentro do tempo, Presidente, concluo dizendo que não temos como falar em Plano Safra sem aumentar os recursos, como eu disse, sem olhar essas especificidades e sem assistência técnica e extensão rural.
Nós temos estudos da agricultura de precisão que dizem que nós estamos, em alguns lugares, jogando 35% dos insumos fora, insumos que não precisaríamos usar, mas usamos porque faltam análises de solo, falta assistência técnica, faltam equipamentos. Portanto, nós poderíamos poupar esses insumos e aplicá-los de maneira mais sustentável, o que também daria uma boa economia para os produtores.
Gostaria que o Governo olhasse com muito carinho para esse Plano Safra, que, como eu disse e repito, é o oxigênio do desenvolvimento do meio rural brasileiro, sobremodo da nossa agricultura familiar.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Presidente, se V.Exa. me permitir, vou usar a palavra bem rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Pois não.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Caro amigo Deputado Heitor Schuch, há duas assertivas aí. Primeiro, o produtor rural não dá o preço para o que ele consome, nem para aquilo que ele produz. Quem dá o preço são os outros. E aí está muito da razão de o produtor estar com dificuldades hoje. Segundo, a indústria que mais cresce neste País é a indústria do agro. Em regiões do meu Estado, nós vivemos pleno emprego. Inclusive, há gente do Nordeste, esses headhunters, buscando gente, pegando pessoas e trazendo-as para morar no Paraná, formando vilas, novas cidades dentro do Estado. Albergaram imigrantes da Venezuela e da África aos milhares, e ainda falta gente para trabalhar. Isso é a agroindústria. Então, a indústria do Brasil está crescendo, sim, mas é a agroindústria que está crescendo, e o agro que suporta isso.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Heitor e Deputado Sergio.
Como houve várias perguntas, eu vou me permitir relatá-las rapidamente, porque algumas delas já foram respondidas no discurso de quase todos os oradores.
A Deputada Coronel Fernanda falou sobre o aumento do valor do recurso disponibilizado para custeio e investimento. Nós falamos sobre isso também, pedindo um valor mínimo.
O Deputado Adilson Barroso falou sobre a questão da Agrishow. Acho que isso também já foi tratado aqui.
O Deputado Pezenti falou sobre o aumento do seguro rural de 1 bilhão de reais para 2 bilhões de reais. Isso também foi dito.
O Deputado Alexandre Guimarães também falou sobre os fatores supervenientes que mudam o custo de produção e o valor de venda ao longo da produção.
O Deputado Emidinho Madeira falou sobre aumentar o valor do PRONAF e do PRONAMP; sobre a equalização das taxas de juros, o que também já foi tratado aqui; e sobre a CONAB. Acho que valeria uma manifestação sobre as previsões de safra que a CONAB faz e as incompatibilidades com a realidade. É mais uma crítica nesse sentido. Ele falou também sobre os projetos de extensão rural e sobre o apoio aos pequenos produtores.
O Deputado Evair Vieira de Melo falou sobre as regras e os critérios que serão utilizados para a caracterização da agricultura de sustentabilidade e sobre um programa de sucessão familiar no campo, para que isso seja viabilizado.
Falou também sobre a CONAB, assim como o Deputado Emidinho, e sobre a necessidade de revisão das metodologias e da forma de levantamento de dados utilizados pela CONAB.
|
|
12:50
RF
|
Finalmente, o Deputado Heitor trouxe também as suas considerações sobre o acesso ao PRONAF, essa questão dos critérios de movimentação e de receita que acabam excluindo do acesso ao PRONAF produtores que, embora tenham movimentação grande, têm resultados pequenos. Também mencionou a assistência técnica e a extensão rural como fundamentais para a pequena propriedade.
Bom, eu queria deixar a palavra livre para que os expositores possam fazer as considerações finais. Não sei se o Wilson quer fazer isso em nome do Ministério Agricultura.
Aqueles que tiverem oportunidade, disponibilizem as suas apresentações. Vão ficar no site da CAPADR. Eventualmente, para qualquer nova dúvida, ou para aquele Deputado que não se sente respondido, nós vamos enviar tudo por escrito a cada um dos interessados, e aí avançamos com as respostas. Desde já eu lhes agradeço muito a presença.
Obrigado àqueles que fizeram os questionamentos. Muitos vão em linha com as nossas preocupações quanto ao que precisa ser superado.
Vou fazer menção a dois questionamentos, sem desmerecer os demais, porque os demais são bem na linha do que nós estamos trabalhando mesmo. Se nós conseguirmos mais recursos, taxa de juros razoável, teremos ambiente para aumentar os limites. Se não tivermos, teremos que ver como tratar isso.
Outra coisa que nós temos é que, quando você pega todas as estatísticas dentro do sistema de estatística do Banco Central, a média ou mediana dos contratos concedidos — eu estou falando aí no médio produtor, perto de 200 mil contratos, mais alguma coisa assim para grandes produtores —, fica muito aquém do limite que está estabelecido. Entenderam? É muito aquém, menos da metade até. Então, temos que avaliar isso também. Mas, se tivermos aumento de recursos, teremos como trabalhar isso. Propusemos isso, inclusive, Deputado.
Na questão do reajuste de preços mínimos, nós estamos, sim, propondo o fortalecimento do orçamento de apoio à comercialização da PGPM. Voltando, a média histórica, em 10 anos, é algo em torno de 4 bilhões e 500 milhões de reais anuais. Nós estamos tentando pelo menos voltar a essa média, pelo que nós estamos vislumbrando no curto prazo de orçamento. Este ano é 1 bilhão e 600 milhões de reais, e nós estamos propondo voltarmos à média dos últimos 10 anos, algo em torno de 5,5 bilhões de reais. Se tivermos isso, podemos, sim, estar em condições de atuar nas intervenções quando for necessário reajuste de preços.
O Deputado Pezenti mencionou a questão do seguro rural. Essa suplementação de 1 bilhão de reais é fundamental. Esse assunto nós encaminhamos para o Ministério do Planejamento no dia 4 de maio e está pautado na Junta de Execução Orçamentária — JEO para o dia 19. Ali eles vão trabalhar a viabilidade de um remanejamento de recursos ou não. Eu não sei como é que vai ser isso. E essa decisão pode vir a resultar num PLN. Mas não sabemos como se dará isso exatamente.
A questão do Deputado Evair foi como mensurar a sustentabilidade. Se vocês perceberem o que está sendo trabalhado, não há nada no sentido de punir ninguém. É no sentido de dar um benefício a quem estiver com algum grau de sustentabilidade a mais. Agora, como mensurar isso? É justamente nisso que nós estamos trabalhando com as áreas técnicas, com pesquisa e com agentes financeiros, sobretudo,
para que a forma de comprovação disso se consolide, seja num projeto técnico, seja numa nota técnica, seja atendendo alguns requisitos que já estão estabelecidos no Ministério da Agricultura, ou mesmo, dependendo da situação, por certificação. Nós estamos trabalhando essa ideia justamente para ser uma coisa fácil operacionalmente.
|
|
12:54
RF
|
Nós estamos lá no Ministério de portas abertas para ouvir e incorporar sugestões. Eu agradeço bastante por estar aqui, em nome do Ministro Fávaro. Sempre que for preciso, nós estaremos aqui. Vemos nesta Casa uma parceira, como foi todos os anos, para construirmos o melhor. Quando tivermos condição de anunciar o Plano Safra — espero que seja no princípio de junho —, nós o faremos. Nos últimos 2 anos nós só conseguimos anunciá-lo no dia 17 de junho e no 22 de junho, respectivamente. O ideal é que consigamos anunciá-lo um pouquinho mais cedo, de maneira a dar condições de regulamentação, no que compete ao Banco Central, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao BNDES e aos agentes financeiros, para as suas agências, de maneira que no dia 1º de julho esteja tudo pronto para operacionalização.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Wilson.
O Wilson relatou a posição geral do Governo. Eu só vou reforçar que o nosso desafio é buscar mais recursos, tanto do ponto de vista de equalização... É lógico que vai ser uma ação do Governo, que depende do apoio do Congresso Nacional, mas vai ser uma iniciativa do Governo. No momento, nós estamos, primeiro, tentando ampliar fontes de recursos. Uma vez ampliada a fonte de recursos, vamos tentar fechar o desenho de forma a atender o maior volume possível de recursos e de produtores. O Wilson destacou muito isso.
A nossa expectativa é nos próximos 30 dias termos todo esse processo concluído para dar tempo, inclusive, de as normas saírem antes de 1º de julho, dando tempo para que as instituições financeiras possam se adaptar.
Estamos trabalhando intensamente. Assim que pudermos lançar tanto o Plano Safra da Agricultura Familiar quanto o Plano Safra Empresarial estaremos à disposição para detalhar melhor como iremos acompanhar esse processo. Como foi bem dito, não basta lançar o plano, nós temos que acompanhá-lo ao longo do tempo. Nós já estamos com 290 bilhões de reais emprestados até final de abril, e a expectativa é de que, até o final de junho, nós consigamos, inclusive, superar o valor previsto para o Plano Safra que está vencendo agora. Queremos que o próximo seja mais robusto e que possamos fazer o acompanhamento ao longo do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Gilson, nós é que agradecemos. Contamos muito com o senhor. Como eu disse, a maior parte das pautas é econômica, e no Ministério da Fazenda vai ser fundamental a sua participação, o seu apoio, para que se avance e se evolua, e possamos atender as expectativas do setor.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Presidente, estive aqui no início, mas a agenda hoje está concorrida na Câmara dos Deputados. Eu estava numa reunião para discutir o arcabouço fiscal, cujo relatório deve ser apresentado hoje no plenário.
Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos desta Comissão. E parabenizo de modo especial o querido Deputado Sergio Souza, da bancada do MDB, pela iniciativa.
|
|
12:58
RF
|
Acho que nós temos que avançar na busca dos meios para melhorar os valores para o Plano Safra 2023-2024, para que possamos manter o equilíbrio e, claro, para que o Plano Safra continue atendendo a demanda do setor produtivo, que é tão importante para o País, um setor que responde por 30% do PIB e gera, aproximadamente, 25% dos empregos do País.
Eu queria apenas saudar os convidados, parabenizá-los e agradecer a eles o debate importante. Que os resultados sejam positivos, principalmente para aquele que precisa e que, no momento da execução do Plano Safra, ele atenda a demanda desse setor produtivo tão importante para o País, desde o pequeno agricultor até o grande agricultor.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Henderson.
Quero agradecer, mais uma vez, aos que vieram presencialmente e aos que participaram remotamente; a cada um dos senhores que deu apoio, suporte e auxílio à reunião; e ao Deputado e amigo, acima de tudo, Sergio Souza, que tomou a iniciativa de requerer a realização desta audiência pública.
|