1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Maio de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. Bloco/PCdoB - MA) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 8, de 2023, de autoria do Deputado Murillo Gouvea, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.372, de 2019, que "cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs e institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega-Sena da Loteria da Caixa".
Eu farei a minha breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos acompanhando. Na sequência, os demais, ao falarem, o farão também.
Meu nome é Márcio Jerry. Eu tenho 56 anos. Sou homem, tenho cabelos pretos, sou pardo. Estou usando terno azul, gravata azul, camisa branca.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com serviço de intérprete de LIBRAS.
Apenas palestrantes e Parlamentares poderão ingressar na reunião do Zoom. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS, no endereço da Câmara, que é o www.camara.leg.br/cpd.
Será lançada a presença do Parlamentar ou da Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar a palavra nesta audiência pública.
Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar a palavra.
Informo que a reunião está sendo gravada.
Eu chamo para coordenar os trabalhos e presidir a sessão o Deputado Murillo Gouvea, Autor do requerimento desta tão importante audiência.
Ao chamá-lo a presidir a sessão, sublinho a importância que ela tem. É um debate muito pertinente nesse momento dos trabalhos legislativos. O Deputado nos traz aqui a possibilidade de um bom painel acerca do tema objeto do projeto de lei.
Peço, então, que venha à mesa o Deputado Murillo Gouvea, que vai, na sequência, presidir os trabalhos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Boa tarde a todos e a todas.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade de presidir esta reunião, em que vamos debater sobre esse grande projeto.
Eu quero fazer a minha audiodescrição: eu sou baixo, de cor clara, de cabelos curtos. Eu visto terno cinza e estou aqui à frente presidindo a sessão, junto com vocês, colegas Deputados, presidentes de associações e outros colegas, nesta belíssima audiência pública.
Convido para compor a Mesa o Sr. Eurismar Sousa Félix, captador de recursos da Federação Nacional das APAES — FENAPAES, representando a APAE Brasil.
Convido para compor a Mesa a Sra. Maria Helena Tinoco, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna.
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Quero convidar também o Rodrigo Hideki Takahashi, Superintendente Nacional de Loterias — ele tem nome difícil, mas de boa procedência, e deveria ter esse nome difícil mesmo.
Convido o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (Pausa.)
Não está presente, mas foi convidado.
Convido o representante do Ministério da Fazenda do Governo Federal. (Pausa.)
Também não está presente, mas foi convidado.
Agora eu passo a palavra aos convidados, para que possamos escutá-los e debater. É por isto que nós estamos aqui, para ter o apoio dos Parlamentares que fazem parte desta Comissão.
Vamos passar a palavra para o Eurismar Sousa Félix, captador de recurso da Federação Nacional das APAES — FENAPAES, representante da APAE do Brasil.
O SR. EURISMAR SOUSA FÉLIX - Boa tarde a todos.
É um prazer enorme estar aqui com vocês.
Quero, primeiro, agradecer o convite desta Casa, em nome do nosso José Turozi, hoje Presidente da Federação Nacional das APAES. Ele não pôde estar presente, mas se fez presente aqui na minha pessoa. Quero cumprimentar todos os Parlamentares presentes, todos os convidados, em especial os nossos alunos da APAE que estão aqui. É por eles que estamos aqui.
E quero dizer que é um prazer enorme, como havia dito. É uma alegria muito grande e inenarrável estar nesta Casa hoje.
Quero cumprimentar todos os componentes da Mesa: o nosso amigo Rodrigo; o Presidente Márcio Jerry; a Maria Helena, Presidente de Conselho Municipal de Educação de Itaperuna; e também o nosso querido Deputado Murillo Gouvea.
Eu queria, antes de mais nada, parabenizar e enaltecer o autor desse projeto de lei que é apresentado nesta Casa hoje.
Àqueles que não conhecem o Movimento Apaeano, informo que é a maior rede de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. É uma grande rede constituída por pais, amigos, famílias, voluntários, profissionais e instituições públicas e privadas, senhores. Todos têm um só propósito, estão unidos para a promoção e defesa do direito à cidadania da pessoa com deficiência e inclusão social. O Movimento Apaeano hoje congrega 25 federações estaduais e 2.300 APAEs em todo o País e proporciona mais de 24 milhões de atendimentos por ano, com 1,3 milhão de assistidos no Brasil. É a maior rede de apoio social do Brasil e a maior do mundo na sua área, Sr. Deputado. A Federação Nacional das APAEs tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas APAEs. E possui uma só perspectiva: inclusão social dos seus usuários.
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Esse projeto de lei, Sr. Deputado, é um marco muito importante na trajetória das APAEs.
Senhores, se puderem analisar o projeto de lei, vejam que ele traz uma questão que fica evidente, que é o cuidado e a atenção das questões que afetam diretamente a vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e promovem mudanças significativas em diversos setores. As propostas, senhores, demonstram profundo conhecimento das necessidades e anseios da sociedade, sempre pautadas na busca de soluções efetivas e no fortalecimento das garantias e dos direitos fundamentais, previstos na nossa Constituição.
Além disso, o projeto de lei, Sr. Relator, demonstra um compromisso inegável com a participação democrática e o diálogo aberto com a sociedade.
Esta audiência, senhores, é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que os interesses coletivos sejam efetivamente apresentados por aqueles que aqui se fazem presentes.
É inegável que esse projeto de lei irá gerar um impacto muito positivo e duradouro em nossa sociedade, trazendo benefícios reais para a vida das famílias que têm pessoa com deficiência. Excelências, esse projeto de lei é um passo fundamental para garantir a sustentabilidade das nossas ações, o atendimento às pessoas com deficiência e a continuidade do tratamento dos assistidos, para que as pessoas com deficiência sejam tratadas com dignidade, respeito e igualdade em todas as esferas da sua vida. É uma oportunidade única para que possamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todos tenham a chance de alcançar o seu pleno potencial.
Sr. Relator, eu, como representante da Federação Nacional das APAEs, quero propor aqui nesta audiência a criação de um grupo de trabalho para que possamos avançar ainda mais e discutir os avanços desse projeto.
Além da criação desse grupo de trabalho, eu quero propor nesta audiência a criação de um conselho eleito pelas organizações da sociedade civil que tenham grande representatividade na sociedade.
Neste momento solene, é meu dever, como representante da federação nacional, agradecer ao ilustre Relator, o Sr. Deputado Murillo Gouvea, por seu compromisso incansável com o bem comum e por seu esforço notável na construção de um futuro melhor para todos.
Senhores, digo que esse projeto de lei é um testemunho vivo do poder transformador da política quando exercida com responsabilidade, sensibilidade e visão de futuro.
Mais uma vez, quero parabenizar o Relator do projeto e me colocar à disposição.
Muito obrigado.
Boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, Eurismar, pelas belas palavras.
Agora nós vamos ouvir a Maria Helena Tinoco, Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Itaperuna, Rio de Janeiro.
A SRA. MARIA HELENA TINOCO - Boa tarde, Srs. Deputados e demais pessoas que aqui se fazem presentes.
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Obrigada, Relator, por essa bela iniciativa de realizações de sonhos, porque quem vive a causa apaeana e sofre na pele as dores dessas pessoas sabe exatamente as necessidades e as dores dessas pessoas.
Antes de começar, o Sr. Eurismar já adiantou algumas das minhas falas, mas eu gostaria de fazer uma imersão rápida na história das APAEs no Brasil, Presidente. Para isso, alguns questionamentos precisam ser trazidos à nossa memória. Onde estávamos, nas décadas de 80, de 70, de 60, de 50? Onde estamos? Ou seja, por que estamos agora neste debate? Qual é o motivo que nos trouxe aqui? Há outro questionamento: para onde queremos ir? Quais são os nossos sonhos, daqui para frente? Este projeto nos traz um alento, um desejo incontido de todos nós que vivemos a causa apaeana.
Eu falhei, pois não me descrevi, mas o faço neste momento. Desculpem-me, é a falta de hábito mesmo. Eu sou branca, estou vestindo um vestido verde clarinho, com uma tiara dourada, brinquinhos de pérola, um colarzinho de pérola e uma pulseirinha madrepérola. Além de tudo, da aparência, trago um coração pulsante de desejos de que a causa apaeana seja realmente levada a sério, que as causas das pessoas com deficiências saiam dos papéis e venham se concretizar, de fato e de verdade. E este projeto de lei nos traz este sonho de volta. Esperamos que ele se concretize, Exmo. Relator.
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Eu gostaria de trazer um pouco da realidade em que vivem as APAEs. Temos alguns convênios e sobrevivemos deles, que é FNDE, FUNDEB, SUS, SUAS e outros projetos e emendas parlamentares que muito nos ajudam, mas não são suficientes. Vivemos em períodos de insegurança e, quando chegamos à metade do mês, não sabemos se, no final do mês, conseguiremos cumprir com os nossos objetivos justos de pagarmos as pessoas que ali trabalham.
O trabalho da pessoa com deficiência é um trabalho caro. É preciso rever as per capita que hoje estão defasadas e há muito tempo não são revistas. Para os senhores terem uma ideia, os nossos alunos ou nossos clientes atípicos recebem R$6.176,60 por ano — por ano! É uma demanda cara que precisa ser revista com urgência, porque, senão, nós não conseguiremos dar conta desta demanda. E, agora, com a explosão do setor de autistas, das pessoas com TEA, realmente estamos sem saber o que fazer, porque não vamos dar conta de cobrir essa demanda. A nossa cidade, especialmente, não tem como oferecer aporte financeiro para cobrir isto.
Se os senhores olharem a tabela do SUS, vão se espantar, porque ela está defasada não sei há quantos anos, creio que há mais de 20 anos. Eu só vou passar uma demanda aqui. Um médico, para dar um atendimento, recebe 10 reais. Qual médico hoje atende por 10 reais? Esta é a tabela do SUS, senhores.
Temos convênios com a FIA também sem reajustes desde 2016. Somos conveniados com o SUAS há mais de 20 anos. Para 100 atendimentos, nunca houve ajuste de valor. Aliás, foi reduzido drasticamente, e em alguns meses nem sequer foi repassado.
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Então, senhores, por aí e por muitos outros convênios, vocês podem ter a ideia do quanto as APAEs têm lutado e sofrido para conseguir se manter. E conseguem por quê? Porque existe algo muito maior e muito mais significativo, algo que bate forte no coração e que palpita, pulsa e faz com que nós possamos irrigar, por meio do nosso sangue, todo o organismo apaeano com amor, amor verdadeiro, não com esse amor sutil, mas com um amor verdadeiro pela causa apaeana.
Eu sei que muitos dos senhores talvez não tenham vivenciado o chão de APAE. E quando eu digo o chão de APAE, é lá onde acontece, onde os profissionais solidários ajudam a instituição fazendo campanhas, vendendo coisas em barraquinhas, para angariar algum dinheiro para se manter.
Muito obrigada, senhores.
Se eu tiver oportunidade, voltarei a falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Parabéns, Presidente Maria Helena!
Agora, nós vamos dar continuidade com o representante da Superintendência Nacional de Loterias, o Sr. Rodrigo Hideki.
Fique à vontade, Sr. Rodrigo.
O SR. RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI - Boa tarde.
O meu nome é Rodrigo, eu tenho 42 anos. Pelo que o Presidente trouxe aqui, acho que vocês já perceberam, eu sou descendente de japonês, tenho traços orientais. Eu sou moreno, tenho cabelos ondulados e estou vestindo um terno azul.
Primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade, Presidente Murillo Gouvea, de estar aqui com vocês hoje para trazer um pouco mais da preocupação das loterias com esta causa tão importante. Então, muito obrigado pelo convite. Eu queria agradecer também ao Presidente Márcio Jerry e agradecer a presença ainda do meu colega Eurismar e da Maria Helena. Obrigado por estarem aqui neste dia.
As loterias federais são operadas pela Caixa por delegação do Governo Federal. Nós somos o agente operador das loterias federais, e é importante trazer para vocês o contexto do que é a loteria no mundo e também principalmente qual é a nossa orientação dentro da Caixa Econômica.
A loteria tem um fim, que é o fim social. Quarenta e oito por cento de tudo o que é arrecadado retornam à sociedade em forma de repasse social e em forma de recursos que são investidos em programas sociais do Governo. Então, nós temos diversos beneficiários legais, tais como o esporte, a seguridade, a saúde, a educação, e a APAE é um deles.
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Nós temos um concurso especial por ano, que é um concurso da Loteca, em que toda a renda líquida dos beneficiários é destinada à APAE. Neste ano, nós já repassamos eu acho que 1,1 milhão. Em média, esses concursos especiais giram em torno de 800 a 1 milhão e 200, vai depender muito do concurso direcionado para esta causa tão importante para o Brasil.
E por que é importante trazer todo esse contexto? Esse contexto é importante para nós sabermos que a loteria tem um propósito e tem um viés social. O nosso core é fazer o fomento, é buscar a inclusão. Fora o repasse social, a loteria também investe em patrocínio, principalmente no esporte, é voltado ao esporte, porque nós acreditamos que o esporte é uma das principais ferramentas para fazer a inclusão. Não é só o esporte, como o CPB, a CBAt, que é do atletismo, e a CBG, que é da ginástica, nós também patrocinamos o esporte paraolímpico.
Neste ano, nós completamos 20 anos de patrocínio ao esporte paraolímpico, e, pelo 12º ano consecutivo, nós somos a entidade que tem o maior investimento privado no esporte paraolímpico. A causa é muito relevante, por isso é que nós viemos aqui discutir o projeto. O interesse da Caixa, trazendo todo esse contexto, é poder contribuir para que possamos fomentar e desenvolver projetos dessa natureza. É interesse da Caixa Econômica poder operacionalizar e poder viabilizar a maior destinação possível para esta causa tão importante.
Nós só precisamos entender e descobrir qual é o ponto de equilíbrio nessa balança das loterias, para que consigamos garantir uma arrecadação expressiva, que seja atrativa para o apostador e que seja suficiente para poder cumprir o propósito social da loteria, que é o repasse social. Hoje, nós sabemos que o principal argumento de venda de uma loteria — eu acho que uma parte de vocês aqui é apostador de loteria — é o prêmio. Quanto mais alto for o prêmio... Por isso é que a Mega da Virada — que é o maior prêmio da loteria federal que nós temos no ano —, no final do ano, faz tanto sucesso. É exatamente por conta disso.
Nós sabemos que o argumento principal de venda da loteria é o prêmio. Então, quanto maior o prêmio, mais você arrecada e mais você repassa. Ao passo que, se você começa a diminuir o prêmio, você diminui a atratividade e a venda da loteria, e, com isso, você tem menos repasse. E isso é um círculo, é uma balança cujo equilíbrio nós precisamos discutir.
O impacto da lei no prêmio da Mega, que é o que foi proposto, é em torno de 50 milhões no prêmio ao ano. Pode parecer pouco significativo, mas, ao longo dos concursos, isso pode impactar a arrecadação. A Caixa se dispõe, neste propósito, tal como já fizemos no passado, a discutir alternativas para contribuir com o fomento da causa das APAEs para, de certa forma, trazer um contexto ainda mais benéfico. Como assim, um contexto ainda mais benéfico?
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No ano passado, a Lei nº 14.455 trouxe a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, com uma destinação específica para esses dois beneficiários. No nosso ponto de vista, a criação de uma loteria própria para as APAEs, dada a atratividade do peso da causa buscada, que já é um argumento forte de venda, permite se fazer um repasse ainda mais expressivo do que esses 50 milhões que nós buscamos nos prêmios da Mega Sena. Para não desbalancearmos um produto da loteria hoje consolidado e conseguirmos contribuir para o fomento e para a distribuição de recursos ainda mais expressivos e que façam mais sentido para a APAE, temos várias alternativas que podem contribuir nessa construção.
A Caixa está aqui para isso, para ser um facilitador, para colaborar com esse propósito. De novo, nós somos um agente operador do Governo Federal, nosso propósito é social, por isso, 48% de tudo que arrecadamos é repassado para o Governo e aplicado nas causas nobres, tal como já falei.
O nosso propósito é aumentar ainda mais e trazer um contexto mais atrativo, para que possamos fazer um repasse mais expressivo para as APAEs e para projetos dessa natureza. A Caixa está sempre à disposição.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, Sr. Rodrigo, representante da Superintendência Nacional de Loterias.
Queremos saber se algum Parlamentar quer fazer uso da palavra.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Eu quero, Presidente.
Gostaria, Presidente, de primeiro cumprimentar os convidados pelas enriquecedoras exposições feitas, que trazem luz ao projeto de lei que tramita na Casa e que está, neste momento, na Comissão.
Trazemos um contexto, o Rodrigo falou disso, a partir do local de atuação dele, e em cada fala há um contexto fundamental da hora presente. Nós temos feito um esforço na Comissão, dando sequência ao trabalho que outros tantos já fizeram, de conjugar três diretrizes.
A primeira é de que quanto mais nós falarmos, debatermos, publicizarmos e divulgarmos os temas referentes às pessoas com deficiência, mais nós teremos engajamento, envolvimento, recursos e o ajustamento de uma política pública eficaz, sustentável, perene.
A segunda questão é o aperfeiçoamento legislativo. Nós temos mais de 250 proposições tramitando na Casa, nesta Comissão, sobre aspectos bastante diferenciados, que envolvem a política de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Nós participamos, recentemente, do lançamento de uma campanha pela Associação Nacional dos Defensores Públicos com o mote Defensoria na inclusão. Uma equipe que eles organizaram elencou o que eles estão chamando de “Top 15", referente a 15 proposições legislativas que, na avaliação deles, podem ser objeto de avanço normativo importante em um curto prazo. Nós já avançamos muito, mas sempre há o que se aperfeiçoar, para aproximarmos a intenção e a disposição da lei da prática efetiva e cotidiana.
A terceira dimensão, que permeia sempre esses debates todos, é o federalismo das políticas de direitos das pessoas com deficiência. Nós precisamos buscar convergências daquilo que está lá no mais remoto Município do Brasil com o Estado e com a União. Os entes federados precisam articular e engrenar melhor essas ações. Tem sido um esforço muito consciente da Comissão nesse sentido.
Então, quando se pauta, por exemplo, a APAE, nós não estamos pautando um assunto específico, territorial; nós estamos tratando de um assunto federativo, de um assunto da União, dos Estados e dos Municípios. Estamos tratando de uma dimensão muito importante para nós, qual seja, a atuação das bancadas. Por exemplo, na bancada que eu integro, a bancada do Maranhão, que tenho a honra de coordenar, por iniciativa de um Parlamentar, nós fizemos este ano um aporte maior para as APAEs do Maranhão. Não são recursos que resolvem a situação, porque não têm sustentabilidade. No outro ano, precisa haver mais emendas parlamentares e mais Parlamentares, mas dá um sinal do envolvimento de mais pessoas e nos ajuda a criar mais força nesse movimento.
Por fim, perpassando esse tema da transversalidade, a senhora falou, por exemplo, da tabela do SUS. Sobre o SUS, no primeiro semestre de 2019, lembro bem de dois editoriais, Deputado Murillo Gouvea, de jornais importantes no País que falavam de um certo envelhecimento do SUS, de uma espécie de desnecessidade e anacronismo do SUS. Atrás disso, há um debate com outras intenções, na verdade. Infelizmente e tragicamente veio a pandemia. Em maio de 2020, um ano depois, os mesmos que enxergavam o anacronismo do SUS faziam loas e publicavam editoriais dizendo que, graças ao SUS, a tragédia não foi duas vezes maior do que se estava apresentando.
Eu integro uma frente parlamentar pelo fortalecimento do SUS. Ele também é fundamental na resolutividade das ações das APAEs em nosso País, especialmente se pudermos ajustar as formas de parceria e criar meios, mecanismos de ajustar a tabela SUS.
Eu parabenizo o Deputado Murillo Gouvea por sua iniciativa e os demais pelas exposições feitas. Antecipo o meu entusiasmado apoio a essa iniciativa. Vamos encontrar os caminhos para que possam existir condições de o Parlamento brasileiro, associado aos órgãos do Estado brasileiro, apoiar um conjunto de iniciativas que não precisam mais de teste de validação.
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Está eloquente e suficientemente demonstrada a eficácia, a positividade, a importância e a imprescindibilidade das APAEs em nosso País, razão pela qual o que temos que fazer é buscar meios para reforçar e garantir recursos que se incorporem a uma política pública perene, que não seja uma coisa sazonal, que seja algo que se incorpore perenemente e sustentavelmente na garantia das ações das APAEs em nosso País.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Parabéns, Presidente. Obrigado pelo apoio.
Seguiremos as falas em períodos de 3 minutos, para não nos estendermos muito.
Vamos começar com a Elenice Martinet, Presidente da FEAPAES.
A SRA. ELENICE MARTINET - Boa tarde a todos.
Meu nome é Elenice Martinet, estou aqui representando a Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro. Gostaria de cumprimentar a Mesa, o Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência e o Deputado Murillo Gouvea. Agradeço por esta oportunidade de estar representando a Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro.
Sou uma pessoa de cor parda, uso óculos, estou de camisa branca e uso brincos de argolas douradas.
Eu gostaria de dizer para vocês que essa pauta é muito importante. Eu não estou só representando a Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, mas também falando como mãe de pessoa com deficiência.
Eu sei a dificuldade lá na ponta quando procuramos uma rede — não só APAE, rede SUAS também — para poder ter um atendimento de qualidade que verdadeiramente faça com que não só a pessoa com deficiência seja atendida, mas as suas famílias também, que muitas vezes são esquecidas.
Essas famílias precisam de apoio, mas os recursos realmente têm faltado para essas instituições. Quando faltam para as instituições, temos dificuldade para desenvolver o trabalho, o qual conseguimos realizar com recursos. Com eles, conseguimos dar mais visibilidade e autonomia para as pessoas com deficiência.
Eu sou mãe de três pessoas com deficiência, incluindo retardo mental ligado ao cromossomo X frágil e autista. Eles são da década de 90, como a nossa amiga Maria Helena colocou. Eu sofri coisas e vivi situações muito difíceis no que diz respeito à saúde e ao atendimento com qualidade nas APAEs para pessoas com deficiência.
Falando como familiar, foi muito difícil, para mim, ter que largar tudo, porque eu sabia que não só a instituição, mas também a rede pública não tinha condições de dar o atendimento necessário para os meus filhos. Quando falamos de família, falamos de abandono, de necessidade. Falamos de um caos vivenciado pelas pessoas com deficiência e por seus familiares.
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Foi difícil. Se eu fosse relatar, esse tempo não daria, mas gostaria de agradecer a oportunidade de o Deputado e o Presidente da Comissão colocarem essa pauta na Mesa. Isso é muito importante. Não só para as instituições, mas também para as famílias de pessoas com deficiência.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Agora daremos a palavra ao Sr. Erivaldo Neto, da APAE do Brasil.
O SR. ERIVALDO FERNANDES NETO - Boa tarde a todos.
Quero parabenizar o Deputado Murillo Gouvea pela audiência e manifestar a alegria do movimento apaeano, sem deixar de considerar a fala dos nossos companheiros, do Presidente da Federação das APAEs do Rio de Janeiro e do nosso representante Eurismar.
Só para complementar, eu sou gerente institucional da APAE Brasil, até conversei com o senhor um pouco antes da audiência pública. Assumi o compromisso de estar aqui e assim o fiz. Assim como o Senador Romário ajuda muito o pessoal das APAEs no Rio de Janeiro por completo, sentimos o senhor como um grande apoiador da causa apaeana.
Para além das APAEs, nós temos também a Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi e outras grandes associações de pessoas com deficiência no Brasil que fazem um incrível trabalho dentro dos seus segmentos. Por exemplo, a Federação Nacional de Integração dos Surdos e a Organização de Cegos do Brasil.
Com certeza, acredito que essa causa que o senhor abraçou a partir das APAEs se ampliará ainda mais, envolvendo as demais entidades e organizações sociais, porque nós temos relações com todas porque a causa da deficiência é muito mais ampla do que a própria condição da deficiência intelectual, a qual as APAEs atendem e em que se especializaram ao longo das décadas para poder apoiar.
A nossa sugestão é a criação de um fundo nacional para promoção dos direitos da pessoa com deficiência que seja regulado com a participação das entidades nacionais, porque historicamente, neste País, a política para pessoa com deficiência foi organizada a partir das associações de pais, de técnicos profissionais e das próprias pessoas com deficiência.
Esse terceiro setor se organizou ainda na década de 20, no caso das Pestalozzis, e na década de 50, no caso das APAEs, além de tantas entidades hoje que vêm surgindo, principalmente de pais de autistas, considerando que aumentou muito a incidência de diagnósticos.
Nós precisamos construir com a sociedade, com a população, nunca excluir a sociedade dessa discussão participativa em relação às legislações e ao Governo.
Mais uma vez, parabenizo sua iniciativa de envolver a comunidade e a sociedade civil organizada nessa proposição tão importante para nosso País.
Espero que conquistemos esse fundo, assim como há para crianças e adolescentes e para o idoso, também para a pessoa com deficiência, com uma política pública que seja sustentável, e que as APAEs e as organizações não fiquem com os pires nas mãos todo ano, tentando recompor um orçamento que não temos, por meio de bazares, festas e eventos, por exemplo. Isso é para conseguir manter os nossos serviços, que muitas vezes são os únicos serviços para a pessoa com deficiência com os quais a família pode contar e que dão algum amparo em todo o Brasil.
Muito obrigado. Parabéns pela iniciativa. Estaremos juntos.
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O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, Erivaldo. Pode ter certeza de que estamos nesta audiência para escutar as demandas e para ampliar esse projeto, o qual, sim, eu tenho certeza de que vai ter êxito junto com os colegas Deputados e com os demais colaboradores.
A terceira pessoa a falar é a Ana Paula Soares, da Fundação Special Olympics.
Boa tarde.
A SRA. ANA PAULA SOARES - Boa tarde a todos. Muito obrigada pela oportunidade de comparecer a esta audiência tão importante.
Meu nome é Ana Paula Soares. Eu sou uma mulher de 57 anos, com cabelo castanho meio tingido — já foi louro, e, então, está misturado aqui! (Risos.) Eu estou vestindo uma camisa vermelha com blazer preto.
Eu represento a Fundação Special Olympics Brasil, mas vamos falar aqui Olimpíadas Especiais, que fica melhor.
Nós somos uma fundação que promove esporte, treinamento e competições para pessoas com deficiência intelectual. Estamos há 35 anos no Brasil. Somos parceiros da Federação Nacional das APAEs e da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro. É preciso que as APAEs funcionem bem para que os nossos atletas possam treinar e competir. Nós sabemos que não é a realidade de todas as APAEs oferecer esporte para as pessoas com deficiência. Eu acho que isso tem muito a ver com falta de recurso.
Rodrigo, eu ouvi a sua fala sobre os percentuais, sobre o apoio social. Por incrível que pareça, as Olimpíadas Especiais nunca conseguiram entrar nesse grupo. Nós não somos um evento. Nós temos um evento internacional a cada 4 anos. Nós somos o segundo maior evento esportivo do mundo, ficando atrás apenas das Olimpíadas. Nós somos muito maiores que a Paraolimpíada, inclusive, e a cada 4 anos temos um evento internacional.
Por acaso, agora em junho, iremos a Berlim, para os jogos mundiais da Special Olympics, em que mais de 100 países participam. O Brasil vai ser representado com apenas 25 atletas, que eu acho pouquíssimo! A Costa Rica, que é um outro país que participa, vai com 360 atletas. Então, quando nos comparamos com outros países da América Latina, ficamos no fim dessa fila, em termos de número de participação ou de representatividade. Isso, para mim, não tem cabimento. Nós temos que fazer como o colega aqui falou: passar o pires ou fazer bazares, porque é muito difícil realmente sobrevivermos sem uma ajuda mais eficiente, sem uma ajuda mais concreta, que certamente poderia vir da esfera federal.
Temos esse lindo discurso de que o esporte é para todos, mas em que medida isso está sendo cumprido? Se o esporte é para todos, quem são todos? As pessoas com deficiência intelectual estão contempladas no âmbito de que o esporte é para todos, de uma forma realmente decente?
Então, Rodrigo, ajude-me aí! Se você puder, peço que me dê um caminho! Porque, assim como a Paraolimpíadas, eu acho que as Olimpíadas Especiais merecem também ter um lugar.
Junto com as APAEs, que são as nossas grandes fornecedoras de atletas, podemos ir muito mais longe e atingir muito mais pessoas.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, Ana Paula, pelas colocações.
Agora vamos ouvir a Ester Alves Pacheco, Presidente da FENAPESTALOZZI, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
A SRA. ESTER ALVES PACHECO - Meus cumprimentos à Mesa.
Primeiro, eu queria fazer a minha audiodescrição. Eu tenho cabelos claros, sou uma mulher de estatura média e uso óculos, eu estou usando uma blusa laranja com bolas brancas. Estou acompanhada do Luciano, alto defensor da Pestalozzi de Brasília, e do Marcelo.
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Eu queria cumprimentar o nobre Deputado Murillo Gouvea por estar presidindo a sessão. Cumprimento o Eurismar, a Maria Helena, o Neto e toda a família apaeana, por quem nós temos um carinho enorme. Tivemos a satisfação de participar da criação da primeira APAE. O Movimento Pestalozziano sediou a primeira assembleia e criou a APAE do Rio de Janeiro, no caso. Cumprimento você, Rodrigo, por estar à frente da Superintendência Nacional das Loterias da Caixa Econômica Federal, que vem regulando esse importante aporte de recursos para as instituições.
Quero parabenizar o Deputado pelo compromisso, pelo envolvimento com a causa das pessoas com deficiência. Esse projeto vem na perspectiva de instituir um fundo nacional de apoio. Nesse contexto, eu gostaria de apresentar informações sobre o Movimento Pestalozziano, o primeiro movimento organizado no Brasil na área da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Com 96 anos de atuação, nós estamos presentes em 5 regiões do País, em 20 Estados e aqui no Distrito Federal. Então, nós vimos nessa perspectiva de defender a causa das pessoas com deficiência.
O Erivaldo Neto apontou muito bem as dificuldades que as organizações, que os movimentos vivem no seu dia a dia na busca de suporte. Isso passa muito pela contribuição, pelo envolvimento das famílias, dos profissionais e dos próprios atendidos dizendo da importância do trabalho das instituições. Então, nós vemos essa perspectiva que o Neto apontou, de que esse fundo venha no sentido de ser um apoio para as instituições, para as organizações nacionais, dando sustentabilidade às organizações que prestam relevantes serviços ao País na área da pessoa com deficiência.
A união dos movimentos organizados vem na perspectiva de buscar essa contribuição incentivando a ampliação dos atendimentos. As instituições prestam relevantes serviços ao País nas áreas da assistência social, da saúde, do trabalho, da educação, do lazer, da cultura, do esporte, da ciência, da tecnologia e da inovação. São muitos serviços prestados. E nós temos a atuação do Movimento Pestalozziano com 2 milhões de atendimentos, mais de 180 organizações, 10 federações estaduais, além da federação nacional. Então, muito obrigada pela oportunidade.
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Parabenizo esta Casa por apresentar essa demanda, que vem em consonância com a sociedade brasileira.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, D. Ester, pelas belas colocações.
Agora vamos seguir. Só peço um pouquinho de agilidade, por causa do nosso tempo.
Tem a palavra o Sr. William Correia, Presidente Estadual do União Brasil Inclusão, do Rio de Janeiro.
O SR. WILLIAM CORREIA - Boa tarde a todos.
Eu cumprimento, por intermédio do Deputado Murillo Gouvea, todos os presentes à Mesa. É muito gratificante estar presente aqui. O meu nome é William Correia. Tenho 36 anos, sou moreno, estou com um terno cinza, cabelos curtos, pretos.
Quero dizer que, quando eu assumi, no União Brasil, como Deputado, fui o primeiro a levar essa pauta para o nosso partido. Então, mais uma vez, obrigado, Deputado Murillo Gouvea.
Cumprimento todos os presentes também.
Fica até difícil falar depois de tantas pessoas atuantes na causa e que atuam diretamente na ponta. São vocês que realmente entendem como a inclusão deve ser implementada.
Parabéns, Deputado, por ter essa sensibilidade de realmente entender que nós somos iniciantes nessa causa e que temos, sim, que aprender cada vez mais com essas pessoas que estão atuando há mais tempo, que cuidam realmente dessa pauta!
Eu vim do Rio de Janeiro com dois pedidos a fazer — os senhores sabem que político pede, não tem jeito. Um pedido — e eu fiquei grato por já ter visto que esse tema entrou na pauta — é que essa pauta seja de inclusão não só da APAE, mas também de outras instituições sérias, e que elas tenham o direito de estar nesse percentual. Eu acho que o Deputado já se mostrou aberto a esse diálogo, e isso é muito importante.
Quero agradecer por esse primeiro pedido. Já estamos meio encaminhados. Vi aqui a Pestalozzi, representada pela Ester, a Special Olympics, e acho que isso é o primeiro passo. Eu sempre digo que a informação é a primeira arma contra o preconceito. Só de vocês estarem abrindo esta audiência pública, já estamos quebrando paradigmas, quebrando preconceitos. Então, mais uma vez, parabéns a todos!
O segundo pedido eu acho que é ao Rodrigo, Superintendente. Quero primeiro parabenizá-lo pela atenção à causa. Mas que esse percentual seja um pouquinho maior, já que estão entrando novas associações. Quem sabe não se consiga — eu sei da dificuldade, mas fica aqui o meu pedido — essa abertura de diálogo, para que esse 0,5%, de repente, vire 1% ou 2%. Vamos conversando. Eles realmente precisam, pois são trabalhos muito sérios. Eu acompanho um pouco mais de perto lá no Rio de Janeiro.
Peço que vocês realmente tenham essa intenção, porque eles trabalham com pessoas com deficiência, e muitos não querem trabalhar. São aqueles deficientes que realmente precisam de todo o apoio e de toda a atenção e cuidado na parte da saúde.
A senhorita aqui da Special Olympics falou sobre isso. Realmente, eu trabalho no paradesporto e sei que para você levar uma pessoa com deficiência para o desporto, se a saúde não estiver apta, aquele deficiente não consegue praticar. Realmente, o trabalho da APAE, como base, é substancial para as pessoas com deficiência em todo o Brasil.
Então, mais uma vez, obrigado a todos.
14:04
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Parabéns, Deputado Murillo Gouvea, por essa atenção à causa da inclusão!
Boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, William, que é um lutador junto conosco. Suas falas foram muito boas, William.
Vamos dar continuidade com o Sr. Leon Gomes, Vereador de Campos, Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude Especial, por 2 a 3 minutos.
É um grande prazer tê-lo conosco aqui.
O SR. LEON GOMES - Obrigado.
Boa tarde a todos. Sou Leon Gomes, Vereador licenciado, Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em Campos. Sou um pai atípico, e foi isso que me trouxe até a política. Estou na política justamente por causa dessa luta que já vem de anos.
Sabemos que, se não fosse o terceiro setor, a situação estaria muito caótica, estaria muito pior do que já está. É o terceiro setor que está na ponta, é o terceiro setor que está lutando a todo tempo, é o terceiro setor que presta o primeiro atendimento e cumpre o papel que muitas vezes o próprio Estado não cumpre. E sabemos que eles vivem essa necessidade de fazer bingos, de fazer sorteios, para se manter.
É necessário entendermos que nós estamos falando de um projeto que está em tramitação desde 2019.
Parabenizo o Deputado Murillo Gouvea pela iniciativa, por trazer luz, por trazer esse debate para dentro desta Casa. Eu já posso dizer que, só por essa iniciativa, nós nos sentimos representados. Digo isso como um pai atípico, não estou falando como político.
Eu acredito que nós precisamos entender que a causa e o direito da pessoa com deficiência é algo que tem que ser levado como prioridade. A prioridade não pode estar apenas na palavra. A prioridade não pode ser apenas um slogan a ser usado, ela precisa ser tratada com o devido valor, com o devido respeito, porque só nós pais atípicos sabemos o que é o seu filho não ter um diagnóstico precoce, o seu filho não ter atendimento.
Existem famílias que estão, há anos, esperando que a porta de uma instituição se abra para que possam iniciar os primeiros tratamentos, tratamentos esses que foram usurpados lá atrás, porque hoje a APAE não tem mais como abrir as portas e receber mais pessoas, porque o gargalo está grande. Existe uma fila reprimida enorme.
Nós estamos falando de uma causa, de uma pauta que é de extrema importância que seja levada a sério, seja levada com respeito, e entendendo que nós pais sofremos com os nossos filhos, que muitas vezes não se desenvolvem. Eu sei o que é você ficar 5 anos esperando um abraço, um beijo de um filho. Eu sei o que é ficar 6 anos — meu filho está com 6 anos hoje — ansiando pelo dia em que meu filho vai me chamar de pai. Sabe por quê? Porque, lá atrás, ele não teve o tratamento devido; porque, lá atrás, as portas não foram abertas para ele.
Então, não há como discutir inclusão sem nós. Para que a inclusão aconteça, é necessário colocar os personagens na história, porque pessoas...
Eu parabenizo o Deputado que, apesar de não ter pessoa com deficiência na família, está trazendo essa discussão, está trazendo nós, aqueles que estão na ponta, está trazendo os pais para discutir sobre isso. Muitas vezes, o que nós ouvimos, o que nós percebemos é falarem que o número está subindo exorbitantemente. Só que esses números estão subindo, e muitas vezes os pais estão sendo privados de ter o mínimo que seus filhos podem oferecer-lhes como filhos, porque nós não levamos, Sr. Presidente, essa pauta com a seriedade com que deveríamos levar.
Para concluir, peço que este projeto, que é de 2019, tramite...
(Desligamento do microfone.)
O SR. LEON GOMES - ...valores, e que os nossos filhos possam ter acessos que muitas vezes estão deixando de ter. O respeito não é somente para as instituições, o respeito é para nós, pais. Só nos ouvindo e nos trazendo para dentro do debate é que vão entender verdadeiramente o que é inclusão. Eu sempre falo que inclusão é regra, não exceção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Parabéns, Leon, pela sua fala! Eu acho que é isso mesmo. Temos que trabalhar nessa linha.
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Agora vamos ouvir a última fala, depois encerraremos.
Tem a palavra o Sr. Michel Saad, da Assessoria Técnica.
O SR. MICHEL SAAD - Boa tarde a todos.
Primeiramente, gostaria de parabenizar o Relator, Deputado Murillo Gouvea, todos os outros Deputados que apoiam, todas as instituições e órgãos que estão aqui representados e todos os participantes deste momento importante.
É incontroverso afirmar a importância do trabalho realizado pelas APAEs e por todas as outras instituições, que também fazem o mesmo serviço de apoiar as pessoas que mais precisam.
Nos relatos aqui, constatamos que a pessoa com deficiência não sofre sozinha. Toda a família tem que se readaptar às necessidades e a todas as superveniências que esse momento e essa portabilidade impõem.
Quero falar agora com o Rodrigo, representante da Caixa. Na verdade, o que se almeja aqui é a garantia da permanência de recursos para que essas instituições não fiquem, como foi dito diversas vezes aqui, de pires na mão. É garantir que elas possam ter autonomia para tocar os seus projetos, independentemente de qualquer outro ente público.
E, sobre a Caixa, nós queríamos saber o posicionamento do órgão: se não se opõe, se existe alguma vedação, ou se realmente dá para fazer. Levando em consideração o último prêmio, que foi de 500 milhões de reais, quando falamos de 0,5%, estamos falando de aproximadamente 25 milhões reais. Então mexeria, acredito eu — e aí quero ouvir o seu posicionamento —, apenas com o prêmio do vencedor da loteria, não com os órgãos e entidades vinculados à Caixa Econômica.
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Rodrigo, você quer responder? Se quiser, pode responder, e depois eu faço o encerramento. Fique à vontade.
O SR. RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI - Obrigado.
Antes de responder ao Michel, eu queria fazer um overview bem rápido de todos os discursos e todas as falas dos presentes, para trazer o contexto e para vocês entenderem qual é o sentimento da Caixa Econômica.
Falamos de patrocínio ao CPB. Eu estive, no final do ano, no evento dos melhores do ano do CPB. E um vídeo que me emocionou muito foi de um índio que tem deficiência e é de uma comunidade do interior do Amazonas, eu acho. Ele trouxe o testemunho dele e da mãe dele de que, por meio do esporte, ele pôde ter inclusão. Ele fez um relato muito forte, em que disse que sofria bullying na escola, era chamado de "errado". Ele era uma pessoa que não se inseria naquele contexto. E a mãe sofria junto com o filho.
O CPB, por meio do patrocínio da Caixa, insere-se num contexto desse e inclui uma criança com deficiência num cenário do esporte, em que ela tem mais dignidade, em que ela se sente importante e se vê como outros atletas que se encontram nas mesmas condições, ela vê que não é errada, vê que é mais uma como outras e que tem condições de brilhar. E ele brilhou. Ele foi campeão, ganhou medalhas em campeonatos que o CPB promoveu.
14:12
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A Caixa é muito sensível a essa causa. Há o patrocínio do CPB, CBAT e CBG. Todos os anos, nós estimulamos e promovemos o fomento do investimento na base, para que haja a inclusão social dessas pessoas por meio do esporte. E as pessoas com deficiência se inserem também e têm condições de se inserir nesse contexto por meio do esporte. É por isso que somos muito engajados nessa causa.
Trazendo a fala do Presidente Márcio, concordamos muito com esse posicionamento. A causa é tão importante que não podemos viver a conta-gotas, não podemos viver de lampejos, não podemos viver de sorteio filantrópico, como trouxe o Leon, que é burocrático, regido pela Lei nº 5.768, de 1971, se não me engano, e não temos condições de ter uma receita perene e os investimentos necessários para trabalhar nessas causas de forma garantida. Ficamos vivendo a conta-gotas, como todo o mundo aqui trouxe, como o contexto e a realidade de todas as APAEs que foram trazidas aqui hoje.
A solução da Caixa, trazendo já o questionamento do Michel, é: de fato, quando olhamos um concurso específico, quando olhamos um caso isolado e tiramos um percentual do prêmio desse concurso, o impacto é mínimo. Mas, para chegar a um prêmio de 500 milhões de reais, Michel, ele precisou fazer o que chamamos lá na loteria de jackpot, ele precisou ir acumulando. E a acumulação vem conforme se vai arrecadando. Em todo concurso da Mega, um percentual é destinado para esse jackpot final da Mega da Virada, uma parcelinha pequena, que vem do prêmio. Se eu comprometo o prêmio, o prêmio que eu oferto naquele concurso é menor, logo a arrecadação é menor, porque eu já expliquei aqui que a atratividade da loteria vem por meio do prêmio. Então, quanto menor o valor do prêmio, menor a arrecadação, ao passo que, quando vamos atingindo um valor mais expressivo, acima de 100 milhões, começamos a ter as maiores arrecadações na loteria; é quando as pessoas se prontificam a ir a uma casa lotérica para fazer uma aposta. Até uns 80 milhões de reais ou 100 milhões de reais, as pessoas não costumam investir, só aqueles apostadores habituais.
Quando tiramos um percentual do prêmio, para chegarmos a 100 milhões de reais, leva-se um tempo maior; ao passo que, se há um percentual de prêmio maior, vai-se chegar a esses 100 milhões de reais num espaço mais curto de tempo, e isso possibilita várias arrecadações, por vários concursos, destinando essa parcela do payout final lá para o concurso da Mega da Virada.
Qual é o grande ponto aqui? Nós precisamos saber equilibrar essa balança — é o que estamos falando da balança da loteria —, para não estrangularmos o prêmio a ponto de ele não ser atrativo e as pessoas não irem apostar, porque isso se reflete depois no repasse social, isso se reflete nessa causa de que estamos tratando aqui hoje, que é uma causa muito válida e é uma causa que merece a atenção devida.
Na hora em que as pessoas estavam falando, veio-me um insight. É claro que a Caixa está aberta para podermos discutir, mas o que me veio em insight é: nós temos um prognóstico que é chamado prognóstico especial. Hoje o único prognóstico especial que temos é a Timemania, que é voltada para os clubes de futebol.
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Criar um prognóstico especial voltado para o público das APAEs, dos deficientes; conseguir dar uma roupagem para ele desse caráter social, em que a destinação do repasse seja majoritariamente para essas causas; e ter o apoio das próprias APAEs, das próprias federações e associações para fazer a divulgação dessa loteria, para fazer a promoção, para conscientizar a nossa sociedade sobre a importância dessa loteria, eu entendo muito mais válido, muito mais representativo e com muito mais chance de sucesso, para depois transformarmos essa arrecadação, esses recursos de volta para as APAEs.
Acho que o investimento que faremos nisso, em termos de retorno, vai ser menor, e o retorno vai ser maior, porque vai haver ali uma destinação específica. Quantas APAEs nós temos hoje? Vamos ter 2.300 APAEs fazendo o movimento pró-loteria específica, fazendo um movimento de divulgação, de conscientização da população sobre a importância de se apostar em uma loteria dessa natureza.
Só quero finalizar, Presidente. A Ana Paula pediu uma ajuda.
Se não conseguirmos caminhar nesse propósito, entre com um pedido de patrocínio. A Caixa já patrocinou vários eventos esportivos, principalmente nessa causa, que é o nosso viés, que é o nosso propósito. Então, temos total interesse, e é muito aderente à nossa estratégia de comunicação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Obrigado, Rodrigo.
Só vou dar 1 minuto e meio para a Maria Helena, para finalizar, porque temos outros compromissos.
A SRA. MARIA HELENA TINOCO - A nossa Constituição Federal de 1988 institui o Estado Democrático de Direito para todos. Não exclui ninguém. Anos atrás, não era assim, depois da LBI são pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas. Por que pessoas? Porque são pessoas como eu, como vocês, que sentem, que sonham, que têm desejos, que sabem escolher, que podem ter relações sexuais, escolher esposa, ter filhos, como cada um de nós.
Por que, hoje, em 2023, nós ainda estamos discutindo isso? A lei é fria. A letra da lei é fria. É preciso colocar verdadeiramente o coração para que ela venha a se concretizar. Se eu não coloco o meu coração, o meu empenho, a minha vida nessa causa, ela não vai acontecer. As APAEs e todas as instituições que trabalham com pessoas com deficiências continuarão com as suas dificuldades sem ser resolvidas.
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Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Murillo Gouvea. Bloco/UNIÃO - RJ) - Parabéns, D. Maria Helena, pela fala!
Para finalizar, queremos agradecer a todos da Mesa que participaram desta audiência pública, ao nosso Presidente, Deputado Márcio Jerry, a todos os Deputados presentes, aos representantes de APAEs e de outras instituições, representantes de pessoas com deficiência auditiva, com autismo, da Pestalozzi.
Fiquei muito tranquilo escutando todos e tenho certeza de que vamos fazer o melhor relatório com um texto inclusivo para o nosso relatório final.
Queria falar com o Rodrigo, representante da Superintendência Nacional das casas lotéricas. Nós ficamos muito felizes, Rodrigo, ao ouvir que já existe um trabalho social, um trabalho que envolve jogos. Mas não é só isso. Estamos passando por muitas dificuldades.
Estou no meu primeiro mandato, não tenho filho com deficiência, mas tive uma mãe que sofreu com uma doença rara e teve que ser cadeirante. Eu vivi isso um pouco. Então eu tenho muita vontade de trabalhar, muito desejo de trabalhar em prol da inclusão dessas pessoas que às vezes ficam excluídas.
Vamos trabalhar em conjunto e precisamos do apoio da Caixa. Isso é humanidade, é associar as pessoas em igualdade umas com as outras. Um prêmio da casa lotérica beneficia uma, duas, três pessoas quando o sai o ganhador. Quantas pessoas nós não vamos beneficiar com essa porcentagem mínima que estamos propondo aqui?
Vamos fazer um relatório e incluir outras coisas que entendemos que têm que ser incluídas. Queríamos, sim, o apoio dos Deputados, o apoio do nosso Presidente e o apoio da Caixa Econômica.
Você já falou que há um trabalho social com jogos, mas, antes dos jogos, nós temos que capacitar as pessoas em casa, nós temos que capacitar os professores dentro da sala de aula, nós temos que oferecer saúde de qualidade para essas crianças, para esses pais, o acompanhamento de um psicólogo. Não é só a parte esportiva, existe uma gama de trabalhos que temos que fazer, e isso não vai sair nem do Governo Federal.
Eu tenho certeza, com meu humilde coração, pelo que eu vivo... Eu nunca joguei, mas vou passar a jogar. E há muitas pessoas que vão passar a jogar. Por quê? Porque o jogo está beneficiando famílias que precisam. Pode ter certeza de que a Caixa não vai perder nada. Ela só vai engrandecer os seus jogos, e nós vamos lutar em conjunto. Tenho certeza de que a Caixa vai sensibilizar todos os colegas aqui, em conjunto.
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O nosso mandato está à disposição, e os Deputados vão nos ajudar também para que tenhamos êxito nesse projeto.
Estou no meu primeiro mandato. Se eu tiver êxito nesse projeto junto com os colegas Deputados, o meu mandato já valeu, e eu já plantei a semente junto com vocês aqui.
Muito obrigado a todos. Obrigado pela oportunidade de estar aqui junto com vocês presidindo esta linda sessão de diálogo, de conversa. Quando trabalhamos com o coração — e eu tenho certeza de que todos aqui estão de coração, vocês estão de coração também —, sentimos alegria.
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. Conte comigo nesta Comissão, que escolhi para defender. Nesses próximos 4 anos vai ser difícil me tirar desta Comissão.
Um abraço e fiquem todos com Deus! (Palmas.)
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