Comissão de Comunicação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Maio de 2023 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
14:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Boa tarde a todos.
É a primeira vez que eu presido uma audiência pública e fico muito feliz de ver essa quantidade de pessoas aqui hoje. Quero agradecer de coração a presença de todos. Isso mostra a importância do assunto que vamos debater ao longo do dia.
Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Comunicação, que tem como objetivo discutir a institucionalização da censura no Brasil.
A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 1, de 2023, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Julia Zanatta, Filipe Barros, Franciane Bayer e Mario Frias.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube no canal oficial da Câmara. Inclusive, recebi recentemente uma mensagem dizendo que, de acordo com a demanda, com a quantidade de pessoas que gostariam de participar, vários canais da Câmara estão transmitindo esta audiência também neste momento.
Também foram convidados a Sra. Zoe Martínez, comunicadora (palmas), o Sr. Hugo Rodriguez, Diretor de Políticas Públicas para a América Latina, da empresa Twitter; a Sra. Kaliana Kalache, Gerente de Políticas Públicas da empresa Meta; e a Sra. Roberta Rios, Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa Google.
Para efeito de esclarecimento, algumas dessas pessoas não poderão comparecer hoje. O Alexandre Garcia está neste momento em uma viagem e não poderá participar. A Sra. Zoe Martínez, por motivo de saúde também não poderá participar. Não é nada sério. Ela gostaria muito de estar aqui hoje, mas, por questão de saúde, não poderá participar.
Eu tenho aqui algumas explicações das empresas que foram convidadas e que enviaram suas justificativas. A primeira de que eu gostaria de falar é o Google. Diz o Google: "Agradeço o convite. Informo que não podemos participar devido a compromissos anteriores agendados".
A Meta disse: "Agradecemos o convite, mas, por incompatibilidade de agenda, não poderemos participar da audiência pública".
O Twitter me mandou um e-mail que eu faço questão de ler para vocês. Acho que poderíamos começar com a explicação, para que todos entendam o motivo, a razão, do não comparecimento. Eles me mandaram uma carta, e acho que seria interessante que nós começássemos a audiência hoje com esta leitura.
Agradecemos a oportunidade de participar dessa importante discussão sobre Internet segura e livre no Brasil. Esperamos que as informações aqui fornecidas possam melhor informar os membros desta comissão, bem como outros membros do Congresso, em suas importantes deliberações sobre o arcabouço regulatório adequado para proteger os usuários, ao mesmo tempo em que permanece fiel aos princípios fundamentais da liberdade de expressão.
O objetivo do Twitter é ser uma plataforma autêntica, informativa, divertida e confiável, que empodera seus usuários no exercício da liberdade de expressão, este que é um alicerce essencial da democracia.
Acreditamos também que é nossa responsabilidade manter os usuários seguros dentro da nossa plataforma. Por isso, as Regras do Twitter estabelecem diretrizes claras sobre o que é permitido. E essas regras estão em constante evolução para garantir que atores mal-intencionados não possam manipular ou abusar da plataforma.
|
|
14:22
RF
|
Além disso, existem processos públicos de denúncia, bem como canais de aplicação da lei para que tanto os usuários quanto as autoridades possam denunciar conteúdo que coloque pessoas em risco. Graças a essas denúncias e aos nossos esforços proativos, o Twitter vem removendo conteúdos ilegais, sempre seguindo o devido processo para evitar censura ilegal.
Por isso, no que diz respeito a iniciativas governamentais e discussões regulatórias que buscam revisar os protocolos de moderação de conteúdo, o Twitter defende discussões baseadas em princípios e diálogos multissetoriais, cujo objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade desses processos.
Acreditamos que as discussões regulatórias não devem ser vistas como um simples debate binário ("sim/não") sobre a existência de novos marcos legais para a moderação de conteúdo, mas sim propostas substanciais sobre como garantir que essas práticas sejam compatíveis com o direito dos cidadãos de se expressar, debater e divergir.
Estamos convencidos de que um caminho comum é possível se concentrarmos nossos esforços em gerar normas que se concentrem nos processos e não apenas em números, ao mesmo tempo em que reflitam a natureza global da Internet, os diversos modelos de negócios que ela abrange e compreendam que essas medidas devem funcionar para todas as empresas, não apenas as maiores.
A transparência é a chave para a confiança. Por isso, o pilar fundamental desses debates deve ser a consideração de todas as medidas que busquem aprimorar a transparência, tanto das plataformas quanto dos governos.
É nesse sentido que o Twitter continua a pensar e a revisar suas regras e processos, ao mesmo tempo em que toma medidas significativas para fornecer transparência em nossas intervenções e processos, a fim de construir confiança com nossos usuários, clientes e o público em geral.
Como exemplo, recentemente decidimos abrir grande parte do nosso código-fonte para a comunidade global e receber feedback dela para continuar aprimorando o Twitter. Esta é uma medida sem precedentes por parte de uma empresa de tecnologia, pois não se trata apenas de promover a transparência, mas de projetar o produto de forma que todos — e não apenas um grupo seleto de especialistas — possam acessar o processo e auditá-lo por conta própria. Isso é transparência interna e responsabilidade viabilizada pela comunidade.
Nós acreditamos que as intervenções e iniciativas das autoridades e dos representantes eleitos também devem buscar esse nível de escrutínio público. Garantir que esses tipos de decisões sejam tomadas com o máximo de transparência possível e que existam mecanismos para que os cidadãos exijam maior transparência sobre essas ações pode ser a melhor maneira de evitar qualquer alegação infundada de censura política.
Estamos prontos para continuar contribuindo com os membros do Congresso, autoridades executivas, especialistas no assunto e qualquer outra parte disposta a debater esse assunto. Temos convicção de que, por meio dessas conversas, podemos criar em conjunto estruturas de notificação e remoção fundamentadas em conceitos claros e que protejam a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que estejam alinhadas com a legislação vigente.
Por fim, gostaríamos de agradecer a todos os membros da Comissão por fornecerem essa oportunidade de informar nossa abordagem para garantir que o Twitter proteja os direitos e a segurança dos usuários. Permanecemos à disposição para dar continuidade a essa conversa e trabalhar juntos por uma Internet melhor no Brasil.
Essa foi a carta enviada pela equipe do Twitter, não só uma justificativa, mas também uma carta de posicionamento em relação a essa plataforma sobre os recentes eventos que acontecem no nosso Brasil.
Quanto à Meta e ao Google, eu acredito que, justamente devido a essa sanha persecutória que nós estamos enfrentando, que inclusive acarretou na existência desta Subcomissão do Combate à Censura, criada hoje, e nesta audiência pública, talvez eles tenham ficado com medo de comparecer aqui e serem levados... Bom, vocês sabem a situação em que nós estamos hoje.
|
|
14:26
RF
|
Antes de passar às exposições, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública.
Os convidados deverão limitar-se ao tema em debate e disporão de 20 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteados. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder. Os Parlamentares que quiserem participar e interpelar os palestrantes hoje, por favor, façam sua inscrição através do Infoleg parlamentar.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, apenas gostaria de informar aos Parlamentares que, como está havendo transmissão ao vivo para o público, seria interessante entrar no Youtube da Câmara e disponibilizar nas suas redes sociais o link desta audiência, para que ela atinja o maior número de pessoas possível, se puder contar com a gentileza dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Excelente ideia, Deputado. Acho que seria interessante que todos nós pudéssemos fazer essa divulgação, porque a reunião mais uma vez está tendo uma audiência recorde na Internet. Então, vamos divulgá-la ao máximo nas nossas redes sociais.
O SR. RODRIGO CONSTANTINO - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos, Deputados e Deputadas, senhores e senhoras, é uma grande honra ser convidado para abrir este tema tão importante e com um lugar de fala, como dizem.
Eu venho aqui hoje trazer um pouco da minha experiência pessoal, um pouco da minha visão histórica também sobre o assunto e fazer um apelo para não apenas pregar para convertidos, falar para aqueles que já concordam comigo, em termos de posicionamento político e ideológico; quero falar acima de tudo a quem não gosta de mim, a quem discorda de muitas coisas que venho defendendo ao longo da minha vida já numa longa trajetória. Quero falar a esses porque acho que, neste momento, Deputado, que estamos vivendo, é muito importante tentar alertar e mostrar o perigo que nos aguarda adiante se não mudarmos o quanto antes o rumo.
De forma muito resumida, eu moro nos Estados Unidos há 8 anos. Há 8 anos eu tomei essa decisão. Em outubro de 2014, para ser mais exato. Eu vim buscar refúgio ou respirar ares mais livres num país que tem a cultura da liberdade e que tem inclusive na sua Constituição, na sua Primeira Emenda, a defesa da liberdade de expressão muito clara. E hoje eu olho, com muita tristeza — eu olho, com alívio, essa decisão que eu tomei 8 anos atrás por motivos óbvios —, o que está acontecendo com o meu país de origem, com a minha Pátria.
Hoje, no Brasil, eu sou tratado como um bandido. Eu tenho o meu passaporte cancelado. Eu tenho as minhas contas bancárias todas congeladas e as minhas redes sociais, com mais de 1,5 milhão de seguidores em cada uma delas, censuradas. Tudo isso ocorre há mais de 4 meses. Prestei oitiva à Polícia Federal, e não consigo saber direito o motivo disso.
|
|
14:30
RF
|
Eu sempre fui um crítico de todo tipo de marginalidade, de agir à margem da lei. Eu sou um grande defensor do império da lei. E observo hoje, com certo espanto, figuras, como o ex-Governador do meu Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e tantos outros, livres, leves e soltos, com as suas redes sociais disponíveis, para falar o que bem entenderem e eu sendo tratado como um criminoso, censurado e tudo mais.
A premissa por trás do que nos trouxe até aqui, Deputados, na minha visão, é a de que vivíamos uma grande ameaça fascista, golpista. E quando você aceita a premissa de que estamos na iminência de um golpe, de que um "Hitler reencarnado tomará conta da Nação", você aceita os meios mais obscuros para impedir esse destino tão trágico. Então, eu não tenho a menor dúvida de que — e começo a minha fala por aí —, senhores e senhoras, muita gente boa está defendendo caminhos absolutamente execráveis porque elas estão partindo dessa premissa, porque acreditaram de alguma forma que havia essa ameaça terrível e estão dispostas a ir às últimas consequências para impedir que o Brasil vá por esse caminho tão trágico.
Mas eu quero trazer aqui para os senhores e as senhoras a ideia histórica de pensadores que defenderam sempre a liberdade, fazendo a ressalva do que Lord Acton já tinha dito: "A liberdade contou sempre com poucos amigos sinceros, infelizmente". E o que isso quer dizer? Isso quer dizer que pouca gente coloca os princípios acima dos próprios interesses. Eu defendo a liberdade, inclusive dos meus piores adversários políticos, partidários ou ideológicos. Eu jamais defenderia a censura de socialistas, de esquerdistas, por mais que eu discorde — e discordo veementemente — de suas ideias e suas ideologias, que eu considero até mesmo nefastas e responsáveis por um rastro de destruição, miséria, escravidão e morte. Mas eu defendo o direito de eles defenderem essas ideias, e vou tentar refutá-los e rebatê-los com argumentos. E isso está no seio do debate das liberdades desde muito tempo.
Eu começo, Deputado, abrindo aqui com Eurípedes, que falava, antes de Cristo: "A verdadeira liberdade ocorre quando os homens, nascidos livres, precisando dirigir-se ao público, podem falar livremente". Eu tomo como base também John Milton, que muitos conhecem como autor do Paraíso Perdido, escrito no século XVII. Ele foi, na época, alguém muito radical, pois defendeu até mesmo o regicídio e ideias que poderíamos considerar extremistas, mas ele defendeu, acima de tudo, no seu livro Areopagítica, a defesa da liberdade de imprensa e do Parlamento, a liberdade de expressão acima de tudo.
Para Milton, a censura sempre esteve associada à tirania. Estes que vêm tentando calar os outros, em nome da democracia, em nome do combate às fake news e aos discursos de ódio, no fundo, no fundo, a história sempre mostrou que o que os tiranos censores tentaram mesmo calar foi a verdade, foi a verdade incômoda, foi interditar o debate, porque não se sentiam talvez muito seguros de suas próprias convicções. Para Milton, era absurdo defender a interdição do debate. E olhe que na época — ironia — ele atacava o Concílio de Trento e a própria Inquisição católica.
|
|
14:34
RF
|
Milton defendia que cada um pudesse julgar por conta própria o que é bom ou ruim. "Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério", escreveu ele. E acrescentou: "O conhecimento não pode corromper, nem, por conseguinte, os livros, se a vontade e a consciência não se corromperem".
Para ele, todas as opiniões são de grande serviço e ajuda na obtenção da verdade. Os homens não devem, portanto, ser tratados como idiotas que necessitam da tutela de alguém. Desconfiar das pessoas comuns, censurando sua leitura, "corresponde a passar-lhes um atestado de ignomínia". Disse o autor de Paraíso Perdido: "Não seriam capazes de engolir o que quer que fosse, a não ser pelo tubo de um sensor. Isso não é uma vida que mereça o conceito de dignidade humana. Obstruir o debate retarda a importação da nossa mais rica mercadoria: a verdade".
E aqui eu faço um parêntese histórico para mostrar que as grandes lideranças comunistas divergiam, e muito, de figuras como John Milton e muitos liberais depois dele, que defenderam a liberdade de expressão como um pilar básico inegociável da sociedade.
Trotsky, por exemplo, disse: "Os jornais são armas. Eis por que é necessário proibir a circulação de jornais burgueses. É uma medida de legítima defesa". Seu colega revolucionário, Lenin, foi na mesma linha: "Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo que está fazendo o que acredita estar certo permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais. Mas ideias são muito mais fatais que armas".
Bom, a União Soviética levou a cabo esse tipo de visão, de mentalidade. O quão diferente era isso de uma visão dos pais fundadores americanos, como por exemplo Thomas Jefferson? "Uma vez que a base do nosso governo é a opinião do povo, nosso primeiro objetivo deveria ser mantê-la intacta. E, se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a segunda situação".
John Milton fecha o seu pequeno livro sobre a liberdade de imprensa e expressão dizendo basicamente o seguinte: "Dai-me liberdade para saber, para falar e para discutir livremente de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades".
Pois bem, John Stuart Mill, um liberal clássico, também progressista em muitos aspectos, escreveu o seu famoso livro A Liberdade, no qual ele diz:
Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse da opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade. Se a opinião é correta, privam-nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com um erro. Todo silêncio que se impõe à discussão equivale à presunção de infalibilidade. Há uma enorme diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, apesar de todas as oportunidades para contestá-la, ela não foi refutada ainda, e pressupor sua verdade com o propósito de não permitir sua refutação.
Quero vir mais para perto do momento atual e mencionar o editorial da Gazeta do Povo, um jornal sério, centenário, escrito hoje:
"Mais uma vez Moraes age como se coubesse ao Poder Judiciário decidir o que é ou não correto ou verdadeiro, tutelando, assim, um debate que deve ser livre". Acrescenta o jornal: "Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco o é apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais argumentos são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não ao juiz".
|
|
14:38
RF
|
Portanto, meus caros, esse embate que estamos vendo entre Supremo Tribunal Federal, Governo Federal e redes sociais, as plataformas digitais, as verdadeiras praças públicas da era moderna, irá selar o destino do nosso País. Não há a menor dúvida de que existe muita porcaria na Internet. Não resta dúvida de que muitas pessoas ruins encontraram ali um espaço para divulgar, sim, ódio, para espalhar mentiras e para pregar até mesmo ideologias nefastas, como o nazismo nacional-socialista, o fascismo. E ficou de fora, em um comunicado, em um voto do Ministro Alexandre, o comunismo, que é tão nefasto quanto seus primos coletivistas e autoritários.
Porém, nós não podemos proibir o uso para tolher o abuso. Infelizmente, se optarmos por esse caminho, se aceitarmos a premissa de que cabe ao Governo, ao Estado, a criação de uma espécie de "Ministério da Verdade", algo que foi colocado em uma distopia de George Orwell, para mencionar os horrores do regime soviético, ele, que, aliás, se dizia um socialista, será um caminho sem volta. Esse é um caminho que vai apenas dobrando a aposta a cada dia, pelo visto, e vamos acabar todos, sim, censurados, amordaçados, quiçá, em um campo de reeducação ou presos em um gulag, porque o ostracismo da era moderna é o que estão fazendo já com pessoas como eu, que não cometi crime algum.
Quero mencionar ainda, Deputado, já me aproximando do término, que nenhum Ministro conseguiria fazer sozinho tudo isso. Ele encontra muito cúmplice pela sociedade e pela imprensa. Nós estamos vendo muitos jornalistas aplaudindo esse estado de exceção, esse arbítrio, esse puro exercício da força contra as liberdades mais básicas, como a liberdade de expressão. Eles estão aplaudindo porque o alvo hoje são os direitistas, os bolsonaristas, os radicais de extrema direita, sendo que eu estou só há 25 anos defendendo basicamente as mesmas ideias: império da lei, democracia representativa, economia de mercado e liberdade de expressão, os pilares fundadores da Nação que eu escolhi como destino e que eu adoraria que o meu País mirasse como exemplo naquilo que é virtuoso da América.
Nós estamos indo por um caminho muito perigoso, em que muitas pessoas estão sendo coniventes, sendo cúmplices com esse arbítrio, com essa ditadura sendo instaurados em nosso País, porque não gostam dos alvos do momento, eles esquecem o alerta feito por um pastor alemão — não o cachorro. Niemöller era o seu nome, na época justamente da ameaça nazista. Ele dizia: "Primeiro, vieram pegar os comunistas. Como eu não era comunista, não liguei. Vieram pegar os ciganos. Como eu não era cigano, não liguei. Vieram pegar os sindicalistas. Como eu não era sindicalista, eu não me importei. Quando vieram atrás de mim, já não havia mais ninguém para ouvir o meu grito, a minha voz".
E eu reproduzo, parafraseando o pastor Niemöller, o que está acontecendo no Brasil hoje.
Vieram atrás do Allan dos Santos, um jornalista mais obscuro, que criou um site meio radical. Bom, como eu não era da extrema direita, eu fiquei em silêncio. Vieram atrás do Constantino, da Bárbara, do Guilherme Fiuza, do Paulo Figueiredo. Eu ainda os achava muito de direita para o meu gosto e fiquei quieto. E aí começaram a calar os tucanos. E o editorial do Estadão começa a gritar. Só que vai ser tarde demais.
Então, Deputados, senhores e senhoras, se nós não acordarmos para o que está acontecendo, nós vamos acordar em Cuba, nós vamos acordar na Venezuela, na China, não por acaso ditaduras comunistas e, de alguma forma, enaltecidas pelo atual Governo Federal.
|
|
14:42
RF
|
Existe já no Brasil hoje um salvo-conduto para quem é do clubinho, para quem se diz de esquerda defender as maiores barbaridades ou espalhar fake news. Nós estamos vendo agora a decisão de um juiz que chamar um bolsonarista negro de capitão do mato não é racismo, não é preconceito. Imaginem se fosse o contrário. Não precisamos nem imaginar. O arbítrio está sendo aplaudido, porque o alvo da vez somos todos nós, com uma visão de mundo mais à direita, mais conservadora. Isso não vai parar por aí. Nós estudamos história o suficiente para saber que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Esse é um alerta de Lord Acton.
Portanto, meus caros, quem discorda de mim em quase tudo o que eu defendo, mas consegue compreender o que eu estou alertando aqui hoje, amanhã vai acordar um dia e descobrir que ajudou a empoderar, a conceder um poder demasiado a quem não deveria, porque ou queremos Governo de leis ou vamos ter Governo de homens. E homens são suscetíveis às suas paixões, aos seus interesses, à sua visão míope e curto-prazista.
Esse debate é tão antigo quanto o de Platão e Aristóteles. Eu estou há 25 anos defendendo viver em um País com o império das leis. Estou muito alarmado, assustado, estarrecido, preocupado e sou alvo disso — tenho lugar de fala — por descobrir que o Brasil hoje vive no Governo de homem, e de um homem que está tendo o respaldo e o aplauso de muitas pessoas, senão, não estaria fazendo tudo o que está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Muitíssimo obrigado, Rodrigo Constantino, pela sua excelente fala.
Lembro que Rodrigo Constantino é um cientista político, jornalista, escritor de vários livros, que atualmente tem basicamente todas as suas redes sociais censuradas.
|
|
14:46
RF
|
Eu acho que esse é um tópico importantíssimo não apenas para o Brasil hoje, mas também para o mundo. O mundo hoje discute regulação das redes sociais, mas de uma maneira muito preocupante. Já existem regras, existem leis contra calúnia, injúria, difamação, tudo isso. Então, nós precisamos ter muito cuidado com esse caminho tirânico que nós estamos trilhando no Brasil, onde o debate está sendo censurado, está sendo proibido debater, publicar, discutir ideias. E ideias precisam ser discutidas e debatidas. Por mais absurdas que sejam, elas continuam sendo ideias. Se ideias absurdas não são debatidas, se pensamentos não são conversados perante o público, não há como descartá-los.
Então, eu agradeço imensamente a oportunidade de estar presente em um dia importante como o de hoje, porque o Brasil vem tomando um rumo muito perigoso, o que nós só vemos em ditaduras como Nicarágua, Venezuela, Cuba, China, ditaduras pela África, onde apenas um lado fala, um partido comenta. Infelizmente, essa linha adotada apenas em regimes totalitários está sendo empregada por membros da mais alta Corte do Brasil.
Isso é muito preocupante. Quando se coloca desinformação ou fake news, como queiram, como desculpa para censurar dissidentes políticos, opositores políticos, isso é muito grave. Nesse mar do que pode ser desinformação, pode existir o caminho da perseguição, que é o que está acontecendo no Brasil.
O que é desinformação? O que são fake news? Quem decide o que é desinformação? Quem decide o que são fake news? Nós vivemos aqui nos Estados Unidos. Eu já moro aqui há mais de 15 anos. Na última eleição presidencial, sob o manto da desinformação, foi proibido, por exemplo, comentar sobre o escandaloso material encontrado no computador do filho do então candidato Joe Biden, o Hunter Biden. Disseram que era desinformação, que era desinformação perpetrada pela Rússia, que era coisa dos Republicanos, que eram fake news. Vejam vocês, hoje, quase 3 anos depois, Hunter Biden está sendo indiciado pelo Departamento de Justiça Americano, está sendo investigado pelo FBI exatamente por causa do material encontrado em seu computador. E foi proibido falar sobre ele.
|
|
14:50
RF
|
Recentemente, passei por um caso mais grave no Brasil como jornalista. O Rodrigo Constantino acabou de falar sobre isso, e é muito grave a situação em que ele se encontra. O Paulo Figueiredo e o Guilherme Fiuza são jornalistas que estão censurados, que estão calados.
Durante a eleição presidencial de 2020, nós fomos censurados não apenas de expressar nossas opiniões, mas também de falar o que já aconteceu, fatos, relações detalhadamente documentadas, como a relação do hoje Presidente Lula com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Nós fomos censurados. Não pudemos explorar, não pudemos sequer usar o termo "descondenado" para Lula, um termo que, até no meio jurídico no Brasil, é controverso. Ele foi descondenado, a pena foi anulada, e o que aconteceu? Nós fomos censurados, fomos amordaçados.
Um documentário da produtora Brasil Paralelo foi censurado antes de ir ao ar, antes de o povo da Nação brasileira expressar alguma opinião sobre o documentário. A fala da Ministra Cármen Lúcia naquela sessão do TSE sobre censura deu um ânimo nos primeiros 2 minutos. Ela disse que censura era muito perigoso, que havia talvez um dedo de censura em algumas ações do TSE, daí veio a vírgula e "mas vamos censurar até segunda-feira". E essa segunda-feira não acaba mais.
Portanto, é muito perigoso o que nós estamos vivendo no Brasil. Aqui, nos Estados Unidos, existe um livro — no Brasil, se eu não me engano, existe em português também, mas ele é originalmente em francês — que se chama A Sociedade de Confiança, do francês Alain Peyrefitte. Ele mostra nesse livro que em uma sociedade madura, uma sociedade que se mantém num nível de civilização maduro, existe uma autorregulação também. Não adianta você impor leis, você impor mordaça, você impor censura, se você não deixa que as pessoas decidam o que é errado. E a censura que está em campo no Brasil hoje não é uma censura apenas do que pode ou não pode ser dito, é uma censura também de revisionismo histórico. É assim que tiranos conduzem esse caminho contra a liberdade. Daqui a pouco seremos obrigados a dizer que a Dilma sofreu um golpe, que não houve um processo de impeachment legítimo, com ampla defesa. O processo passou pela Câmara, foi votado. É muito perigoso isso que nós estamos vivendo.
Eu vejo, por exemplo, como o Constantino disse, que nós defenderíamos a liberdade de expressão de quem discorda de nós. Eu acho muito pertinente trazer o nome de um jornalista norte-americano, Glenn Greenwald, aqui nesta reunião, porque eu não poderia estar mais longe das posições políticas e ideológicas do Glenn Greenwald, mas ele sabe o que é liberdade de expressão e vem mostrando para os brasileiros e também para os americanos o que está acontecendo no Brasil.
Até o próprio Glenn Greenwald, que provavelmente discorda de tudo que o Allan dos Santos fala ou do que o Daniel Silveira fala, está mostrando que o que estão fazendo com esses perseguidos políticos não é justo, não é justiça e é implementado apenas sob regimes totalitários.
|
|
14:54
RF
|
Eu poderia citar aqui várias decisões sobre a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que defende exatamente a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de reunião, uma nação que foi formada basicamente por causa de perseguição política, os pilgrims não podiam adorar quem eles queriam, dizer o que eles queriam dizer sobre o rei ou qualquer assunto relacionado ao Parlamento. No entanto, criaram a nação mais livre do mundo e muita gente acha que essa nação, os Estados Unidos, é muito rica, é próspera, porque é muito livre. E isso é uma grande verdade. A riqueza de uma nação vem embasada na sua defesa da liberdade. Os nossos Ministros da nossa Suprema Corte no Brasil sempre citam a Suprema Corte americana, sempre citam juízes americanos, sempre citam os pais fundadores americanos, mas eles parecem que esquecem que o princípio fundamental da prosperidade da nação americana é a liberdade.
Então, não vou citar nenhuma decisão de nenhum juiz americano, mas gostaria de ler uma decisão muito importante de uma Suprema Corte, que é fundamentada na defesa absoluta da liberdade de expressão. Eu abro aspas para alguns pontos dessa decisão:
1. A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático.
2. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objetivo não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
3. São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Impossibilidade de restrição, subordinação ou forçosa adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral.
|
|
14:58
RF
|
5. O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.
Eu acabei de ler, senhoras e senhores, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes na ADI 4.451, que foi julgada pelo Tribunal Pleno do STF em 21 de junho de 2018.
Portanto, esse é o Ministro Alexandre de Moraes que nós respeitamos e que defendeu a Constituição, ele sabe o norte jurídico.
Resta agora a pergunta se o atual Ministro Alexandre de Moraes concordaria com o Ministro Alexandre de Moraes de 2018, que, repito, disse: "O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Ana Paula.
Foi um prazer enorme escutar a sua voz mais uma vez. Como eu disse, é um prazer poder oferecer essa possibilidade aos jornalistas que foram censurados de voltarem a conversar com o povo brasileiro.
Como nós sabemos que os dois primeiros convidados têm uma agenda ao longo do dia e terão que ir embora, optamos por abrir um espaço agora para que os convidados e os Parlamentares, que já fizeram a sua inscrição aqui no sistema, possam participar e fazer algumas perguntas e interpelações tanto à Ana Paula quanto ao Rodrigo Constantino, que ainda estão on-line.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Nós estamos checando aqui. De qualquer forma, vamos liberar os 3 minutos iniciais enquanto esperamos a delegação.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Boa tarde a todos.
Gostaria de parabenizar esta Comissão, na pessoa do Deputado Gustavo Gayer, que mais uma vez demonstra sua preocupação, como todos nós, com o triste momento por que estamos passando.
O Brasil acaba de entrar para um seleto grupo de países. Pouquíssimas nações estão à altura do que estamos presenciando em solo nacional.
Eu não estou falando sobre economia, investimentos, riquezas ou desenvolvimento social. Esta lista VIP à qual eu me refiro é daqueles países que censuram o Telegram, o Google e outras plataformas de comunicação. China, Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e agora o Brasil aplicam sanções administrativas e judiciais às redes sociais que ousam se posicionar sobre um tema que pode mudar completamente a forma como nos expressamos. No entanto, do outro lado, rádios, jornais e televisões podem fazer campanha aberta em favor do PL da Censura, que não acontece absolutamente nada.
|
|
15:02
RF
|
O Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, dá, sim, poderes de censura ao Governo Federal, cria um sistema de vigilância permanente e transfere poderes judiciais aos aplicativos, uma verdadeira caça às bruxas digital. Sabem o que vai acontecer na prática? O Governo vai poder suspender qualquer serviço de Internet sem ordem judicial. As plataformas, por medo de sanções e multas, vão passar a remover qualquer opinião controversa ou polêmica que não esteja alinhada à ideologia vigente. Como efeito colateral, as empresas de tecnologia que não compactuarem com tais regras simplesmente vão se retirar do Brasil caso o PL da Censura seja aprovado.
A democracia está sob ataque em nosso País. Mesmo que o Congresso rejeite essa proposta, o STF já marcou o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, ações que discutem responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos veiculados nas plataformas. O julgamento deve começar no dia 17 de maio.
Agora eu pergunto em alto e bom som, Bárbara: para que serve mesmo o Poder Legislativo hoje em dia? Esta é a Casa genuinamente democrática. As leis que criamos aqui determinam os limites daquilo que o Poder Executivo pode ou não fazer, e não o contrário. Somente em ditaduras o Poder Executivo vai além das leis e escolhe o que quer fazer sem limites.
(Manifestação na plateia: Não! Não!)
Temos que defender aquilo que é primordial em uma democracia, primordial até mesmo em uma república: a separação dos Poderes, o papel exclusivo do Parlamento de fazer as leis e a liberdade de opinião e expressão.
|
|
15:06
RF
|
A minha pergunta vai para os nossos convidados Rodrigo e Ana Paula. A solução histórica para os principais problemas no Brasil sempre foi recorrer ao verdadeiro Supremo. O Supremo é o povo brasileiro. Os senhores acreditam que devamos nos manifestar, democraticamente, nas ruas em todos os Estados do nosso amado Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputado.
A Casa do Povo é onde os senhores estão como representantes legítimos da população brasileira. Aí tem de tudo. E aí é que se deve, como o nome diz, legislar. Nós estamos vendo um grau de ingerência de um Poder sobre o outro que causa espécie e muito espanto. E a pusilanimidade de alguns diante desse abuso assusta, porque, daqui a pouco, o Congresso Nacional vira um carimbador do que vem de outro Poder. Então, é fundamental que o povo, por meio de seus representantes acima de tudo, coloque esses limites cabíveis a tanto abuso de poder.
Quero lembrar também, Deputado, que quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será facilmente sua presa, já alertava o filósofo Schopenhauer. Veja que em todos os regimes que o senhor mencionou, e o Brasil está nessa lista VIP, todos eles usam a palavra "democracia", "república": República Democrática da Coreia do Norte e República da China. Então, é óbvio que a ditadura é instaurada em nome de algum bem, em nome de algum fim nobre: preservar a democracia, combater as fake news e o discurso de ódio.
Nós temos que olhar para a prática. E a prática é: estamos delegando a alguns componentes do Estado, que nem eleitos foram, o poder de dizer, no fim do dia, o que é verdade e o que é mentira. Isso é um poder demasiado que não daríamos a ninguém, a nenhum homem. Só Deus poderia ter esse poder. E nós estamos brincando de delegar isso a um grupo, a um clubinho. Aliás, é um grupo que, cá entre nós, adora espalhar fake news. E, se ficarmos no Governo Federal, nem se fala, porque são os que mais mentem.
Mas vamos falar do próprio Supremo Tribunal Federal, da falibilidade dos Ministros. Há Ministro ali que considerou Cesare Battisti inocente, um sujeito que confessou seus crimes. Há gente ali que considerou João de Deus alguém com poderes transcendentes. Ele foi considerado culpado e condenado por abuso. Então, só se fosse um poder do mal, transcendente. Vejam que, mesmo sendo Ministros supremos, repletos de boas intenções — e o inferno está cheio de boas intenções —, eles também erram.
Então, como nós vamos delegar a um grupo o poder de dizer o que é verdade e o que é mentira, engessando o Estado dessa forma? Isso não é aceitável, é coisa de regime ditatorial. E a única saída que eu vejo é o povo, e o povo tem seus representantes eleitos. Cabe a vocês, Deputados e Deputadas, honrar essa representatividade e lutar para garantir a divisão do poder e a defesa e manutenção dos direitos básicos e da nossa liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Rodrigo.
|
|
15:10
RF
|
O povo foi às ruas, o povo estava nas ruas há muito tempo. No dia 7 de setembro de 2021, o povo já pedia respeito à nossa Constituição. O povo deu o seu recado. A Câmara, a Casa do Povo, referendou uma prisão inconstitucional de um Deputado. O povo deu a sua resposta: o povo cobrou, o povo lotou as redes sociais, o povo lotou os e-mails dos Deputados e Senadores. A Casa do Povo referendou, colocou sua digital numa prisão inconstitucional de um Deputado. E, assim, ficou por isso mesmo.
O que a Câmara tem a dizer sobre o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar uma graça presidencial inconstitucional, uma graça que está prevista na nossa Constituição, que foi concedida a um de vocês, a um Deputado? Foi concedida uma graça constitucional, mas o Supremo disse que é inconstitucional. Portanto, Deputado, eu volto à pergunta: o que vocês vão fazer?
O povo já fez, o povo está cansado, o povo cobrou, o povo cobra. O povo não aguenta mais ir às ruas. O povo está sob a ditadura do Judiciário. O que está acontecendo atrás das cortinas na Câmara? Juízes da Suprema Corte estão indo até o Legislativo e colocando o dedo em Comissões, em decisões que são prerrogativas apenas de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Ana.
A SRA. BÁRBARA DESTEFANI - Boa tarde, gente. Muito obrigada a todo mundo que está aqui. Isso mostra que nós queremos realmente participar desta audiência. Nós chamamos e vocês vieram. Obrigada. Não desistam da política. Eu sei que é tentador às vezes, é desanimador às vezes, mas a política é feita por nós, tanto que estamos aqui.
Eu escrevi tudo o que eu tenho para falar, primeiro, porque eu não queria perder a oportunidade de falar exatamente tudo o que eu acho que precisava ser dito e, segundo, porque eu dosei bem as palavras. Não vou correr o risco de ficar emocionada aqui.
Eu vou começar agradecendo ao Presidente Gustavo Gayer, quem tenho muito orgulho de chamar de Presidente desta Comissão. Parabéns por tudo que você tem feito! Agradeço também ao meu amigo Deputado Filipe e à Deputada Caroline de Toni.
Gente, eu não vou citar o nome de todo mundo. Que bom, Deputados, que vocês estão todos aqui! Como a Ana Paula falou, nós precisamos de vocês.
Na verdade, nós nos sentimos sozinhos. Então, vocês têm que ser a cavalaria. Quem tem que ir na frente são vocês, e eu espero que vocês façam isso. E vocês estão aqui na cavalaria.
|
|
15:14
RF
|
Eu vou começar essa manifestação dizendo que estou com medo. E não é brincadeira, não, eu realmente estou com medo de falar qualquer coisa.
Sim, Alexandre de Moraes, eu tenho medo de você. Você conseguiu isso. Isso é assustador, e eu nem estou brincando. Queria estar brincando, mas eu não estou. O risco de você ser penalizado pelo que você diz e ser interpretado de uma forma diferente do que você realmente quis dizer é real. As pessoas caem em inquéritos, as pessoas são processadas, as pessoas são presas. Então, eu estou com medo. Mas, se fôssemos depender de pessoas com medo, o Brasil ainda seria colônia. Então, o mínimo que podemos ter aqui é coragem.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - O pessoal da cabine está colocando a sequência dos eslaides. Só um instantinho, por favor.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quando falamos de censura, temos que deixar claro aqui para todo mundo que a primeira vítima da censura no Brasil foi a imprensa. A primeira vítima foi a imprensa, com a matéria O amigo do amigo de meu pai, da revista Crusoé, do dia 11 de abril de 2019, quando a Crusoé contava que teve acesso a um documento da Operação Lava-Jato em que o Marcelo Odebrecht revelava o codinome usado para se referir ao Ministro Dias Toffoli na empreiteira, que era "o amigo do amigo de meu pai", porque o amigo do meu pai era o Lula. Essa matéria foi censurada.
No dia 15 de abril, o G1 já noticiava... Eu estou colocando matérias da grande mídia porque sei que há gente da Esquerda aqui, para não dizer que eu estou fazendo fake news. É importante provar os fatos, porque as pessoas negam os fatos. No dia 15 de abril, o G1 noticiava que o STF estava censurando sites e estava mandando retirar matérias que ligavam Toffoli à Odebrecht. E ainda conta que o Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, além de censurar a matéria, estipulou uma multa de cem mil reais e determinou que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis pelo Antagonista e pela Crusoé.
Isso não começou no ano passado. Ainda nos dias de hoje, eu não entendo qual foi o crime cometido pela Crusoé, tanto que a matéria foi "descensurada". Ela voltou ao ar, porque, de fato, aquela informação era verdadeira. E é isso que a mídia tem que fazer. A mídia tem que questionar, tem que investigar, porque no momento em que a mídia para de fazer isso, ela vira publicidade. E não é para isso que a mídia tem imunidade. Ela tem imunidade para questionar e investigar, porque a mídia tem um poder absurdo, e todos nós sabemos disso. Eu mencionei isso para vocês, porque, para mim, foi o marco zero, foi ali que a censura começou. E o que foi usado para censurar a Crusoé foi o inquérito das fake news, que está no ar há mais de 4 anos. E dentro desse inquérito está o que no Brasil nós chamamos de pessoas de direita, conservadores, mas que agora até jornalistas chamam de fascistas.
E o conteúdo não é divulgado sequer para quem é investigado.
|
|
15:18
RF
|
Você pode sofrer busca e apreensão, ser interrogado pela Polícia Federal, ser acusado por toda a mídia de um crime de que você não faz a menor ideia de que é acusado e ninguém lhe fala o fato específico, ninguém se dá ao trabalho de contar para quem é acusado, investigado, o que foi que aconteceu. Ninguém sabe, mas o assassinato de reputação é intenso.
Eu, durante um tempo, fui chamada de "blogueira bolsonarista". Dá até saudade porque agora eu sou a investigada por disseminar fake news, acusada de espalhar fake news. Quais fake news? Nem eles sabem.
A prova apresentada até hoje de que nós fazemos parte de uma organização criminosa é essa coisa ridícula aqui. É ridículo! Isso está como prova. E o que é isso? Pela lógica da investigação, eles se seguem no Twitter, eles pensam de maneira igual, eles compartilham o que pensam uns com os outros, então, obviamente, trata-se de uma organização criminosa que faz disseminação de fake news. Quais nós não sabemos, mas fazemos de forma coordenada, porque nós nos seguimos no Twitter. Essa aqui é uma prova que não foi contestada. Os juristas deste País acharam que foi uma prova o.k., que podia ser prova. Isso foi considerado uma prova.
Eu achei que as redes sociais serviam para identificarmos pessoas que achamos que se parecem conosco, das quais não curtimos tudo, mas algumas coisas, e essas coisas compartilhamos. E aí você pensa: "Nossa, que pessoa legal! Vou segui-la". Eu achei que era isso, mas aparentemente não é; são só coisas criminosas mesmo.
E, assim, o inquérito das fake news, que nasceu para investigar a Crusoé, agora foi usado para tragar bolsonaristas, não existe outro nome.
Na verdade, esse inquérito deu filhos. E, a pedido da PGR, o filho desse inquérito foi arquivado, que é o inquérito dos atos antidemocráticos. Também um inquérito aberto de ofício, só que a PGR pediu para arquivar. E aí o Alexandre de Moraes disse assim: "Beleza, vou arquivar. Abra outro igual, por favor". E assim nasceu — eu não estou brincando, isso aconteceu — o inquérito das milícias digitais.
E o que ele investiga? Aqui no print está mostrando que em 2023 é a sexta vez que esse inquérito é prorrogado — a sexta!
No chamado inquérito das milícias digitais, diz o G1 que Polícia Federal vai apurar a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito e que se articularia em núcleos políticos de produção, publicação e financiamento.
Gravem bem isto. Este é um ponto muito importante, porque é aqui que eu enxergo a perseguição ideológica mais ampla, e eu posso provar o meu ponto. Eu fui intimada pela Polícia Federal a prestar depoimento nesse inquérito. As perguntas eram surreais. Perguntavam, por exemplo, quanto eu ganhava de Super Chat no Youtube. O problema é que eu não faço live, então eu não recebo Super Chat. E assim ficou claro que era uma tentativa de criminalização de quem recebia esse Super Chat: "Ó, vocês estão sendo financiados por aí". Engraçado é que até chegamos a denunciar em São Paulo as "pimbas" do MBL. Parece que eles pegaram e reproduziram para gente.
É engraçado como é sempre só conosco!
Se eu fiz cinco lives no meu canal até hoje, em mais de 3 anos de canal, foi muito. Eu nunca recebi dinheiro de ninguém, eu nunca recebi pauta de ninguém, isso tem que ficar claro. A SECOM nunca me mandou um informe dizendo como eu deveria rebater as críticas. E nunca, na minha vida, eu sentei com nenhum político para negociar o meu apoio a qualquer projeto que seja. Isso nunca aconteceu! Eu, Bárbara, nunca fiz isso e eu sou investigada no inquérito das milícias digitais.
|
|
15:22
RF
|
Na verdade, eu preciso apontar quem faz isso, e não é de agora. Vemos ali "Mensalinho do Twitter". Em 2018, estourava o que toda a mídia chamou de "Mensalinho do Twitter". Isso foi em 2018, galera! Empresas de um Deputado do PT contrataram influenciadores digitais para postarem conteúdos favoráveis a candidatos do partido, como Gleisi Hoffmann, que hoje é Presidente do PT; como Luiz Marinho, que hoje é Ministro do Trabalho; como Wellington Dias, que hoje é Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social. Isso aconteceu!
Vocês sabem quantos inquéritos foram abertos pelo STF para investigar essas pessoas? Nenhum. Sabem quantas buscas e apreensão essas pessoas sofreram? Nenhuma. E apesar de todas as provas... Eram vastas as provas, inclusive uma pessoa envolvida fez uma espécie de confissão. Sabem quantas pessoas responderam criminalmente por esses crimes? Nenhuma! Só que isso foi em 2018, um tempo distante. Vamos vir aqui para 2022.
Nesse eslaide lemos: Milícia digital do PT ganha espaço no futuro governo — e estreia muito mal. Essa matéria é de novembro do ano passado, para não falarmos que é muito antiga.
Levando em consideração que uma matéria da Folha de S.Paulo foi utilizada para comprovar, mesmo sem apresentar uma única prova, disparos em massa, o que teoricamente mudou o rumo das eleições e criou um problema imenso para o Governo Jair Bolsonaro durante todo o mandato, mas foi apresentada como prova, eu acho que temos que dar o crédito aqui para uma matéria da Veja, porque diferentemente do que eles fazem conosco, aqui há prova.
Matérias jornalísticas foram usadas para embasar decisões judiciais. Quem não se lembra aí do Metrópoles e dos empresários que tiveram a conversa privada vazada? Os empresários sofreram busca e apreensão, tiveram bloqueio de bens e foram banidos das redes sociais. E que fique claro: um desses empresários ousou postar um emoji. Ele não falou nada, ele postou um emoji. A Justiça deste País considerou esse material como prova, pegou-o e promoveu esse avanço inacreditável em cima de empresários, e tudo não passava de uma conversa privada de WhatsApp.
Pois bem, aqui a matéria nos mostra de maneira objetiva alguns exemplos de como age a milícia digital do PT sem nenhum tipo de obstáculo jurídico.
Este é o print de uma publicação do Deputado André Janones. Aqui ele está contando que a SECOM enfiou 13 milhões de reais — período eleitoral, galera — do dinheiro do povo na Paraná Pesquisas.
Essa notícia é falsa. A própria matéria coloca embaixo: "IRREPONSÁVEL — O post: denúncia infundada de que o Planalto gastou 13 milhões com o instituto que trabalha para o PL". Isso foi em período eleitoral. Nada foi feito judicialmente. Nada foi feito. Tanto é que não para, está aí até hoje.
Eu preciso abrir aspas para citar a matéria, porque eu não tenho coragem de colocar em palavras minhas, pois eu posso ser acusada de fake news. Então, eu vou ler as palavras da Veja:
A milícia digital petista atuou desde o início com método e organização. Muitas das fake news que varreram as redes sociais com ataques ao candidato do PL foram produzidas por uma equipe de jovens militantes sob a coordenação de Janones.
|
|
15:26
RF
|
A matéria-prima, além dos acontecimentos políticos do dia a dia, era colhida em fóruns na chamada dark web, ambiente da internet onde é possível comprar e vender informações sigilosas e discutir assuntos, inclusive ilegais, sem deixar rastros. O passo seguinte da estratégia era mais simples: as postagens eram encaminhadas a grupos de transmissão do qual faziam parte jornalistas — acomodados — ao PT, políticos famosos e influenciadores digitais — como Felipe Neto e Nath Finanças.
Eu vou abrir aspas de novo para falar do que essa mocinha fez: "Era tudo encenação. A falsa eleitora de Jair Bolsonaro é, na verdade, a streamer Marina Mamede, de 32 anos, uma das parceiras de Janones na empreiteira eleitoral. Ela criou um perfil falso nas redes para se apresentar como apoiadora do ex-capitão".
O que nós temos aqui — e eu preciso deixar bem claro — é: organização, produção, disparo em massa, criação de perfis falsos, disseminação de fake news, em pleno período eleitoral. Isso não é tudo que eles nos acusam de fazer?
Essa foi uma denúncia da Veja. Eu não vi ainda a Veja ser usada para embasar nenhum tipo de medida judicial, mas a Folha de S.Paulo já foi usada.
Então, vamos ver a matéria da Folha de S.Paulo, de um passado superdistante conhecido como anteontem: Grupo de influenciadores pró-Lula repete tática bolsonarista nas redes. A matéria diz que, além de defenderem o Governo nas redes, eles usam uma tática de contra-ataque. Em momentos de desgaste — pegam, então, um momento de desgaste —, eles usam a tática, usam mentiras contra a família do antecessor, Jair Bolsonaro, para poder desviar o foco. E, sim, eles dão exemplos. Olhem só: há materialidade.
Um exemplo desses é o de um homem chamado Ronny Teles, influenciador da Esquerda que pegou uma fala de Michelle Bolsonaro dizendo que os móveis que ela retirou eram dela, da casa dela. Ela disse assim: "Gente, os móveis que eu tirei do Alvorada eram meus, eram da minha casa". Foi isso o que ela disse. E olhem como ele reproduziu no Twitter: "Michelle diz que móveis projetados por Oscar e Anna Niemeyer tirados do Alvorada eram seus e critica Lula". Quando questionado pela Folha de S.Paulo, que foi atrás dele para perguntar, ele respondeu que era só uma brincadeirinha, que o Twitter era um lugar para coisas mais ácidas. Disse que era brincadeirinha. Eu não estou brincando. Foi isso o que o Sr. Ronny Teles falou. Isso está na matéria.
|
|
15:30
RF
|
Em outro momento da matéria, a Folha de S.Paulo mostra o que o influenciador de esquerda Thiago dos Reis — eu acredito que muitos o conhecem — publicou sobre a ex-Primeira-Dama, quando estava todo mundo falando sobre a Janja estar em Portugal comprando uma gravata caríssima, o que, para mim, é problema dela. Eu não estou nem aí se a Janja compra 50 gravatas de 1 milhão. Se for com dinheiro dela, o problema é dela. O que eu achei ruim é que isso não bate muito com o discurso do esposo dela, o atual Presidente da República, que diz que a classe média ostenta um padrão acima do necessário e que não precisa ter duas televisões. Aí ela vai e compra uma gravata caríssima numa empresa de luxo? Para mim, isso é incoerente.
(Palmas.)
Contudo, isso não deixa de ser um problema dela. Esse é um problema dela. Qual é o problema que eu vejo nisso? Esse influenciador, que também está na matéria da Folha de S.Paulo, disse que Michelle Bolsonaro, quando esteve em Dubai, comprou um sapato de 20 mil reais com dinheiro público. Ele falou isso só para rebater as críticas que a Janja estava recebendo. Isso está na matéria.
A matéria também mostra o atual Ministro da SECOM, Sr. Paulo Pimenta — e isso é muito importante —, que, tempos atrás, disseminou em suas redes sociais a ideia de que a facada contra Jair Bolsonaro era falsa, chamando-a de "fakeada". Esse aí é o print da publicação dele. Eu me dei esse trabalho. É importante mostrar isso, porque o blog de esquerda Brasil 247 produziu um documentário que induziu quem lhe assistia a pensar, de forma clara, que a facada fora falsa, como o próprio título diz: Uma fakeada no coração do Brasil.
Como estamos falando de censura, vale ressaltar que a Brasil Paralelo teve censurada a produção com o tema Quem mandou matar Jair Bolsonaro? sem que o conteúdo fosse conhecido.
O que nós temos aqui é um atual Ministro deste Governo colocando na rede social que hospitais estão mentindo para a população, que médicos estão mentindo para a população, que existe um esquema monstruoso de desinformação e mentira que é acobertado para convencer a população de que Bolsonaro sofreu uma facada. Para ele, é uma "fakeada". É óbvio que ele pensa dessa forma. Isso é publicação dele.
Eu falei para vocês que nunca recebi dinheiro de ninguém, nem instrução da SECOM, nem de nenhum Parlamentar para postar algo. Eu deixo claro também que eu nunca me sentei à mesa para negociar meu apoio a nenhuma pauta do Governo. Nunca! Isso nunca aconteceu!
Agora eu quero mostrar uma coisa para vocês. Vamos prestar atenção, por favor, porque é muito importante. Esse áudio que eu vou mostrar é de um dos maiores influenciadores de esquerda, Sr. Thiago dos Reis. Ele não foi vazado, não. Ninguém o filmou escondido. Esse foi um desabafo que ele mesmo fez no Youtube. Obrigada, Sr. Thiago.
(Reprodução de áudio.)
|
|
15:34
RF
|
A SRA. BÁRBARA DESTEFANI - Ele estava se explicando após uma reunião com Gleisi Hoffmann e a SECOM. Esses influenciadores de esquerda se juntaram com Gleisi Hoffmann, Presidente do PT, e com a SECOM. Nessa reunião o Sr. Thiago deixa claro que foi passado para esses influenciadores que eles seriam, de certa forma, blindados, seriam incluídos no fundão, e que eles iam receber 10%, 20% 30% a mais. Então, eles poderiam ficar tranquilos.
Eu nunca me sentei à mesa para negociar o meu apoio, mas essas pessoas, após essa reunião com a Presidente do PT, após essa reunião com a SECOM, mudaram de ideia e passaram a aprovar o projeto. O problema deles foi resolvido.
Agora eu vou fazer uma pergunta a vocês. Se sou eu falando isso, se há uma gravação minha falando isso, se após eu encontrar e conversar com o Deputado Filipe Barros, com o Deputado Gustavo Gayer, com o Bolsonaro, com o Deputado Eduardo Bolsonaro, com o Deputado Mauricio Marcon, com qualquer um, eu dissesse que conversei com os Deputados e eles falaram que vou ganhar até 30% a mais, que agora, então, eu sou a favor, o que vocês acham que ia acontecer? Isso é muito sério, isso é muito sério, gente! Só que com essas pessoas sabem o que acontece? Nada! Nada!
E eis um ponto importante dessa pequena explanação de fatos: se os dois lados — vamos tentar ser igualitários aqui — supostamente cometem o mesmo crime e a Justiça só persegue um deles, ou não há crime, ou se trata de uma perseguição ideológica em que não é o que se fala, mas quem fala.
E aqui isso vai ficar muito claro porque atualmente o Bolsonaro e seus apoiadores são acusados de tentar um golpe de Estado, através do art. 142, que iria gerar uma intervenção militar. E que ele não queria sair do poder é o que todos dizem. Segundo todo mundo, é isso; e, segundo todo mundo, é crime.
Por que a Dilma Rousseff não sofreu busca e apreensão por tentativa de golpe? Porque ela tentou aplicar o art. 142 quando viu que ia sofrer o impeachment. Por que ela não é chamada de golpista? Por que não existe um inquérito para apurar a tentativa de golpe que Dilma Rousseff tentou dar ao tentar aplicar uma intervenção militar no Brasil, instituindo o estado de sítio quando viu que sofreria o impeachment? Por que é só do lado de cá? As situações são idênticas, não são? Bolsonaro não é acusado de tentar assinar o art.142 para tentar uma intervenção militar? A Dilma tentou, só que ela não conseguiu. O Bolsonaro, se fez, também não conseguiu. Qual é a diferença? Por que só um lado é criminalizado?
Falando em lei, somente em abril de 2023 fui tomar conhecimento do porquê eu fui jogada em um inquérito do TSE em 2021.
Eu tive toda a minha remuneração retida pelo Estado, sob a alegação de investigar o meu crime. Como o sigilo caiu, eu posso mostrar para vocês agora, quase 2 anos depois, do que sou acusada. Há 2 anos estou sendo punida, sem jamais ter sido julgada. Isso é o que está dentro do inquérito, esse inquérito que me aponta como criminosa: "Agora no pingos: Bolsonaro e Filipe Barros mostraram relatório do próprio TSE que confirma que Hacker teve acesso por meses ao sistema do TSE e inclusive acesso à fonte do sistema eleitoral, onde podem ocorrer as programações para fraude. Laudo do próprio TSE, que hoje jura ser intransponível". Esperem aí: tem ou não tem? Isso é fake news? Tem ou não tem? Tem.
|
|
15:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Quero pedir que troquem o eslaide, pois você já está lendo o próximo. Não é, Bárbara?
Esse é importante porque eu pesquisei, mas não achei a resposta: "Quando a PF pediu os dados do que o hacker fez dentro do sistema, o TSE respondeu que ops... foi apagado. Foi mal". Isso aqui foi colocado como se eu estivesse atentando contra a democracia, mas há 3 dias estou pesquisando em toda a Internet e em todas as manifestações do TSE se eles desmentem essa informação, que está no laudo da Polícia Federal. Se isso é fake news, eu gostaria que me fosse provado que é fake news, porque nós temos um documento dizendo que não é. Mas eu fui acusada de fake news.
Além disso, há dois vídeos meus transcritos, um deles em que explico a live do dia 4 — justamente essa do documento. Eu gostaria muito que todos vocês pudessem assistir, inclusive os juristas que estiverem me assistindo, para me apontarem o crime que eu cometi. Não vai dar, porque o meu canal foi censurado. O meu canal está censurado desde o dia 8 de fevereiro. Nós estamos no mês de maio, e até hoje a Justiça deste País não se deu ao trabalho de me explicar o porquê. Os meus advogados tentam a cada 15 dias, e a resposta é esta: "Obrigado por ter tentado. Depois você tenta de novo". Seria cômico, se não fosse trágico. Eu estou censurada há 4 meses, e ninguém da Justiça deste País me diz o porquê — e não é por que não estou perguntando, eu estou, mas eles simplesmente acham que não é necessário explicar o porquê. Eu pergunto: isso tem cara de democracia? Para quem? Para quem?
O cara pegou 400 anos de cadeia por corrupção, teve todas as suas sentenças anuladas, e hoje é influenciador digital. Ele gravou um videozinho, superfeliz porque tem 20 mil seguidores. Vinte mil pessoas estão batendo palmas para esse influenciador.
|
|
15:42
RF
|
(Reprodução de áudio.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BÁRBARA DESTEFANI - Mas a pergunta é muito mais interessante do que essa: por que não passaria? Por que não passaria, se tirasse? Não é para proteger as crianças? Não é para tornar a Internet um ambiente mais seguro? Os Deputados de esquerda disseram para essa pessoa que, se for retirada a remuneração da mídia, o projeto não passa. Isso significa que a mídia só está apoiando esse projeto porque ela será bem remunerada por isso? Isso significa que não se trata de proteção às crianças, que não se trata de criar um ambiente seguro, e sim de controle? A mídia está apoiando isso porque vai levar uma bolada muito grande? Isso tem cara de democracia para algum dos senhores e das senhoras?
(Manifestação na plateia: Não!)
O Pavel Durov, o criador do Telegram, para quem não sabe, criou o Telegram para fugir de ditaduras. Ele criou isso para criar um ambiente seguro para as pessoas se expressarem na Rússia. O Durov, o dono do Telegram, é perseguido pelo Putin. Vocês acham que ele está olhando para nós como? Vocês acham que eles estão preocupados com o Brasil, que eles dizem: ''Oh, meu Deus, tem um ditador lá''? Ele lida com o Putin, galera.
(Risos.)
O que ele vai fazer é não fazer: ''Se aqui não pode ter uma democracia, e o meu trabalho foi para gerar um refúgio para ditaduras, estou fora''.
E não é só o Telegram que vai sair — vai vendo. Eu quero ver o que vai ser um dia de Brasil quando acordarmos, e o Google estiver fora do ar. Aí vamos ver o que é mais importante: o Brasil funcionar ou o ambiente democrático que a Justiça quer impor ou a mídia quer impor.
(Manifestação na plateia: Já foi.)
|
|
15:46
RF
|
Uma matéria do site Poder360 diz que o Ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes disse que quem pratica a prisão para forçar uma delação está praticando tortura. Quem falou isso foi Gilmar Mendes, e temos a mídia escancarando para todo o mundo que Anderson Torres e Mauro Cid ficarão presos até fazerem uma delação. Pergunto: a Justiça do Brasil está cometendo tortura?
(Manifestação na plateia: Sim!)
Todos os que apoiaram Jair Bolsonaro estão sendo caçados e desumanizados, para que qualquer coisa possa ser feita contra eles sem que ninguém reclame: "Nazista não tem direito a nada. Então, que se faça o que tiver que ser feito para eliminá-los".
Isso não é democracia. A minha geração cresceu ouvindo que a geração anterior combateu a ditadura de 1964, lutou pelas liberdades, lutou para que este fosse um país livre. Aí, na vez da minha geração, ela aplaude a censura em nome de uma perseguição ideológica. Isso não é democracia! Não é!
(Palmas.)
Veículos de mídia foram fechados, canais de opinião foram censurados, o meu canal foi censurado, centenas de pessoas perderam seus perfis na Internet, para que seu direito de opinião fosse retirado sem julgamento. Isso é assassinato digital — no momento em que querem "preservar os direitos digitais". O que aconteceu com o Cala a Boca já Morreu, para proteger pessoas que faziam críticas políticas? Hoje existe um movimento de censura que preserva um dos lados. Isso não é democracia. A Esquerda disse que era mentira que a Internet seria regulada e censurada. Nós fomos censurados porque nós dissemos isso. Vocês lembram? Há inquérito sobre isso. Inclusive eu estou em todos eles.
Na última vez em que eu estive no Congresso, pedi para os nossos Parlamentares o mesmo direito que um corrupto condenado e que um traficante tiveram. Agora eu volto aqui, eu volto ao Congresso, para dizer que um dos corruptos condenados virou influenciador digital e que o traficante teve o seu helicóptero devolvido, porque as provas colhidas contra eles foram anuladas pela Justiça deste País. Esse helicóptero estava sendo usado para transportar órgãos para transplantes, para quem não sabia. Esta foi a manchete: "Em clima de 'derrota', a polícia devolve o helicóptero de André do Rap" — um narcotraficante. Então, eu chego à conclusão clara, neste meu segundo retorno à Casa do Povo, de que de fato corruptos e traficantes têm mais direito no País, de que nada é pior do que ser de direita, conservador ou ter cometido o pior dos crimes, que foi apoiar o Presidente Jair Bolsonaro. Nós temos que ser eliminados.
(Palmas.)
|
|
15:50
RF
|
Com a próxima imagem, quero deixar claro para vocês uma coisa: isso aqui é nazismo, isso aqui é nazismo! Quando alguém se apropria do pior episódio da história da humanidade para atacar o seu opositor de forma ideológica, a ponto de tentar desumanizá-lo, apenas para ganhar uma disputa ideológica e política, o que é nojento, quando o chama de "nazista", esse alguém está anulando a gravidade do que foi esse crime. Isso aqui é nazismo!
Tenham respeito pelos judeus, pelas pessoas que passaram por isso, e parem de se apropriar desse termo horrível! É um termo tão pesado para que ninguém nunca mais faça isso.
Meu amigo, se eu te chamo no Twitter de "mentiroso" e falo que não concordo com você, porque acho que você está errado, eu não sou nazista por isso. Não é porque discorda de você que todo mundo é nazista. Isso é uma tática de narrativa.
Por incrível que pareça, vocês sabem quem usava esse tipo de estratégia? Eu não vou falar, porque...
Enfim, tenham respeito pelos judeus e parem com essa criancice esperta, essa criancice maldosa. Respeito é o mínimo que os judeus merecem. Nenhum deles pediu para se envolver nessas questões ideológicas e políticas, nessa falta de vergonha e de humanidade a que vocês se propõem. Parem de minimizar o termo "nazista", por respeito à história.
(Palmas.)
Quem se omite por conivência política é cúmplice. O nosso hino diz que, se um dia se erguesse a clava forte, todos veriam que um filho desta Pátria não foge à luta. Para salvar a democracia no Brasil, nós estamos assassinando a democracia na frente de todos os que, por medo, calam-se. A história vai cobrar os covardes e os coniventes, quando o último a sair for obrigado a apagar a luz de um país em que os nossos ancestrais deram a vida para que fôssemos livres.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Não se esqueçam de se inscrever e de compartilhar aqui embaixo.
(Risos.)
Trazer um pouco de humor para este momento sombrio por que estamos passando é vital para a nossa saúde emocional.
Vamos dar sequência à nossa audiência. Eu vou abrir agora a palavra para os caros Parlamentares, para fazerem perguntas. Vamos fazer da seguinte maneira: vamos ouvir três pessoas inscritas e depois abriremos espaço para a Bárbara, a Ana Paula Henkel ou a quem for dirigida a pergunta se posicionarem.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Parabéns, Deputado Gustavo, pela realização desta audiência pública!
|
|
15:54
RF
|
Este é um tema sobre o qual temos nos debruçado desde o início da legislatura passada, quando foi aberto o Inquérito das Fake News, no qual eles estavam tentando demonstrar... O sistema não entendeu como Bolsonaro ganhou a eleição e estava tentando emplacar a narrativa de que havia disseminação de notícias falsas e uso de uma engenharia toda para Bolsonaro ganhar a eleição. Ao longo de meses da Comissão Parlamentar de Inquérito — e eu, o Deputado Filipe Barros e o Deputado Eduardo estávamos aqui, lutando diariamente para desmentir isso —, todas as táticas de que nos acusavam eram eles que usavam, e não havia nada comprovando que foi usado dinheiro para... Foi o povo brasileiro mesmo que quis Jair Messias Bolsonaro como Presidente. Como eles não acharam nada na CPMI, eles abriram, em março de 2019, o malfadado Inquérito das Fake News.
Esse inquérito está aberto desde 2019. Nesse inquérito cabe tudo. A Bárbara falou das coisas que já entraram nesse inquérito: investigação por fake news, denunciação caluniosa, censura de jornalistas — e ela citou a primeira matéria jornalística que foi censurada. Esse inquérito foi aberto sem a participação do Ministério Público — aliás, pediu que fechassem, e eles não fecharam. Isso culminou na prisão de Daniel Silveira, e o Congresso Nacional se acovardou quando isso aconteceu. Começamos a perder a nossa legitimidade enquanto força quando autorizamos a prisão de um Deputado por causa de palavras, independentemente se ele estava na sua casa ou na sua rede social. Nós votamos contra, mas fomos tratorados aqui, por causa de um suposto acordo, o que denegriu a nossa imagem perante a sociedade. Empresários, gente sem foro privilegiado, enfim, muita coisa cabe nesse inquérito.
Ontem mesmo o Telegram, por emitir uma opinião... É uma empresa privada que pode se posicionar, sim, numa democracia, contra um projeto que vai prejudicá-la. As plataformas estão falando: "Não vamos ter incentivo para ficar no Brasil. Nós vamos sair do Brasil". Nós estamos indo à tribuna semanalmente denunciar esses abusos, essa censura, pelas mesmas críticas que o Telegram e o Google fizeram. Então, o que falta para eles nos prenderem e tirarem a nossa rede social, se a imunidade parlamentar também não está sendo respeitada nesta Casa? O que vai me dar a segurança jurídica de que nós Parlamentares não vamos amanhã ser chamados... Eu já fui prestar depoimento na Polícia Federal sobre o inquérito dos atos, por participar das manifestações na pandemia, e tive que falar como eu interpreto o art. 142 da Constituição. Ora, temos que depor sobre fatos, não sobre opiniões. Então, estamos vivendo num país em que a opinião é criminalizada, em que ter uma divergência de opinião é considerado intolerável, é considerado discurso de ódio.
O que percebemos? Que, na verdade, é um inquérito que serve como perseguição política. Não existe outra explicação. Até quando vamos admitir a existência de um inquérito que não tem fato determinado, tempo para durar, objeto específico, a participação do Ministério Público, acesso aos autos pelos advogados? Isso é o mais abjeto dos atos ditatoriais que podem existir numa democracia.
Nós temos, sim, feito a nossa parte enquanto Deputados. No entanto, segundo a Constituição, que já foi tantas vezes rasgada pelos demais Poderes, quem tem que limitar os abusos do Judiciário? Segundo a nossa Constituição, é o Senado. Cadê os Senadores? Sabemos que muitos Senadores se posicionaram, assim como nós, mas os Presidentes das Casas é que têm o poder da pauta. Por que eles não pautam os pedidos de impeachment, por causa desse abuso de poder que é cometido diariamente pelo Judiciário?
(Palmas.)
|
|
15:58
RF
|
Então, essa é a nossa indignação. Todos os Deputados que estão aqui são vozes que não se calam, mas, da mesma forma como o povo está sendo preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos, esse abuso de poder, nós também não temos a garantia de que não vamos ser presos por causa de um abuso de poder, por causa de uma palavra que eles entenderam... Porque perdemos o parâmetro da segurança jurídica. Estão relativizando absolutamente tudo! Tudo aquilo que temos de seguro, de conceitual no direito foi rasgado pela mais alta Corte da Justiça, que deveria dar exemplo, que não deveria ter inquéritos, processos que deveriam estar no primeiro grau, que não têm duplo grau de jurisdição. Quem vai fazer a análise?
Eu quero perguntar para os amigos que vieram depor e que estão sendo perseguidos também — e as minhas perguntas a vocês são muito claras —, o seguinte: a perseguição que vocês também estão sofrendo começou quando? Vocês têm noção exata do que estão sendo acusados? Vocês estão tendo acesso aos autos? Vocês estão tendo a possibilidade do contraditório e da ampla defesa? Quais os prejuízos reais que vocês tiveram a partir dessa perseguição? Quero que vocês respondam objetivamente a estas perguntas: quando começou? O fato é determinado ou é uma coisa subjetiva? Quais os prejuízos que vocês tiveram? Vocês estão tendo acesso à ampla defesa e ao contraditório?
Constantino, você falou que até o seu passaporte foi cancelado. Eu queria saber, Constantino, que justificativa eles deram para você. Qual foi o fato determinado? Você sabe qual postagem, qual fala sua ensejou isso? Como está o seu acesso à ampla defesa e ao contraditório? Você está conseguindo ter um retorno do seu direito básico, que é o direito de qualquer acusado, que é o da presunção da inocência? Nesses inquéritos não existe presunção de inocência. Eu quero saber de vocês isso.
O que vemos é que eles encaram tudo o que a Direita faz como algo que não deve ser permitido, que não deve ser tolerado, que deve ser encarado como desinformação, como fake news. Na verdade, como foi dito aqui, eles querem nos tragar e nos tirar da vida pública e da vida social. Nem manifestação o povo está podendo fazer mais. Não sabemos até quando vamos poder nos manifestar. Sem esse PL ser aprovado já estão censurando, mandando publicar nota, mandando falarem o oposto do que querem. Imaginem quando esse PL for aprovado. Acabou. Já acabou a liberdade de expressão no Brasil. Aí eles vão ter fato certo para criminalizar e prender todos nós. É isso o que eu penso.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Nós vamos ouvir mais quatro Parlamentares inscritos e depois abriremos a palavra novamente para os convidados.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Bom dia a todos.
Eu considero que a nossa liberdade é um dos temas mais importantes de que estamos tratando hoje, nesta 57ª Legislatura. Costumo dizer que o sujeito sem liberdade não vive plenamente, que não existe vida sem liberdade plena. Acredito que uma das nossas principais lutas aqui deve ser em defesa da nossa liberdade, da liberdade do nosso povo.
|
|
16:02
RF
|
Porque, se de todo te calares neste tempo, socorro e livramento de outra parte sairá para os judeus, mas tu e a casa de teu pai perecereis; e quem sabe se para tal tempo como este chegaste a este reino?
Depois de 18 anos combatendo o crime dentro de uma guarnição de polícia, quando cheguei aqui, nas primeiras semanas me vi meio que perdido e disse: "Meu Deus, o que eu estou fazendo aqui? O que eu estou fazendo aqui?" E me veio esta palavra: "Para este tempo eu te constituí". Eu creio que Deus nos constituiu para este tempo — nós que estamos aqui.
Bárbara, é a segunda vez que vejo você aqui nesta Casa. Na outra vez foi no Senado. Eu confesso que, no ambiente, senti a presença divina realmente, algo espiritual. Entendo que aqui há pessoas, homens e mulheres, de bem, que lutam por um valor tão importante, que é a liberdade, e eu tenho certeza de que Deus está no controle da situação.
Essa é uma palavra que quero trazer para você que está nos assistindo pelo Youtube. A palavra que eu trouxe é para você que faz parte da OAB, é para você que faz parte do Congresso Nacional, mas que, de repente, não comunga nas ideias desses que chamam de "radicais", é para vocês que estão no atual Governo: amanhã pode ser tarde. Hoje somos nós, amanhã pode ser você.
Eu entendo que essa luta não é entre direita e esquerda, que essa luta é entre quem defende a liberdade e quem é contra a liberdade, quem defende a censura. Hoje há esse debate sobre o Projeto de Lei nº 2.630. Querem censurar, querem limitar a nossa liberdade de expressão, e amanhã serão outros os direitos que vão querer limitar.
Eu tenho lutado por essa liberdade para as minhas 3 filhas, que estão lá em casa me assistindo e esperando que eu lute. É por isso que tenho disposição e continuo tentando cumprir o juramento que fiz 18 anos atrás, ao ingressar na Polícia Militar: o de, se preciso for, com o sacrifício da própria vida, defender o cidadão de bem.
(Palmas.)
Então, eu quero parabenizar você, Bárbara, você, Constantino, que está na América, e tantos outros que têm lutado em defesa da nossa liberdade.
Hoje eu tenho a oportunidade de estar aqui. Deus me trouxe, um sargento de polícia, para cá, e eu entendo que Ele nos constituiu para este tempo. Então, não podemos desistir. Eu não cheguei até aqui para me prostrar diante do Ministro Alexandre de Moraes ou de qualquer outra autoridade desta Nação!
(Manifestação na plateia.)
(Palmas.)
Eu falo com muito respeito às autoridades. Eu fui ensinado, principalmente pela cosmovisão cristã, que devemos respeitar as autoridades. Agora, infelizmente, essas autoridades têm desrespeitado a nossa Carta Magna, as legislações que regem a nossa Nação, e nós não podemos nos calar.
Eu conclamo os 513 Deputados e os 81 Senadores da República: nós não podemos nos prostrar diante de homens que, infelizmente, têm tentado atacar o nosso principal e mais importante bem, a liberdade.
Há uma pergunta que eu quero fazer, depois de ter desabafado, Bárbara. Eu vou fazê-la para você, mas os que estão on-line podem responder, se quiserem. O meu entendimento é muito leigo, não estudo tanto sobre o tema, só imagino que há todo um sistema montado, um sistema que, por trás, tem o interesse de desencarcerar criminosos corruptos, o que já tem acontecido, traficantes, narcotraficantes. Então, todo esse sistema se envolveu e de repente fechou um acordo para tirar o Presidente Bolsonaro do poder, para atacar e tentar censurar os conservadores, a ponto de aniquilar o pensamento contrário, para ter a hegemonia de um pensamento único na nossa Nação?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Deputado Sargento Gonçalves, eu agradeço muito pela sua fala. V.Exa. é um homem que fala realmente com conteúdo.
|
|
16:06
RF
|
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Como vocês sabem, na quinta-feira, neste horário, normalmente os Deputados já partiram para sua casa, para ficarem com sua família. Muitos de nós aqui estamos longe das nossas famílias. Alguns cancelaram o voo para estar aqui agora. É de Parlamentares assim que nós precisamos.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Eu sei que terei meia hora para falar, mas vou tentar ficar nos 3 minutos.
(Risos.)
Faço referência ao pequeno Artur Cardoso, de 6 anos de idade — cadê ele? —, uma criança que está entre nós aqui, Bárbara, porque ele é a próxima geração. Você falou da minha geração, você falou da sua geração, e eu falo também da próxima geração.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Não, não. Pois é. Eu sei disso. Eu estou dizendo que vocês foram para as ruas porque sentiram que era necessário ir para as ruas para defender o que têm de mais sagrado. Eu também fui para as ruas. Por causa disso, fui indiciado em 2019 e agora de novo estou sendo indiciado.
As ameaças físicas podem acontecer, as ameaças financeiras podem acontecer. Nós não vamos desistir. Mais uma vez eu digo: nunca será tarde para voltar a demonstrar a nossa insatisfação. Eu estou chegando à conclusão, depois de algum tempo, de que não adianta ficarmos aqui no plenário fazendo discursos, não adianta estarmos aqui.
(Palmas.)
|
|
16:10
RF
|
Sabem por que não há? Porque eles sabem que a censura é favorável a eles e que a liberdade é ruim para eles. Eles não entendem que também serão atacados, como os órgãos de mídia que foram atacados no passado e agora estão fazendo o contraponto — se bem que alguns já estão se arrependendo. Já há editorial do Estadão que diz que Lula está chegando ao fim. O "Lula 3" é o "Imperador Lula III". Depois que ele se encontrou com Charles III, ele virou o "Imperador Lula III", que entrega o Brasil de mão beijada, que entrega a Amazônia brasileira de mão beijada e diz que está precisando de ajuda.
Essa é a realidade, Bárbara. Nós estamos diante de muitas ameaças: ameaça à liberdade, ameaça à integridade territorial, ameaça até ao que há de mais sagrado no brasileiro, que é esse nosso jeito brasileiro de ser, o jeito alegre, o jeito feliz, o jeito justo e honesto. Porque o cabra vai lá para fora, é escorraçado de Portugal e ouve aquela frase famosa: "Lula ladrão, teu lugar é na prisão".
(Manifestação na plateia.)
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Lula ladrão, seu lugar é na prisão!)
Só espero que haja um ambiente dentro de um quartel-general para um general ficar recolhido. Eu não serei recolhido pela Polícia Federal, já aviso de antemão. Só sairei comandado por uma guarnição comandada por um oficial-general. Não quero nem saber. Por essa e por poucas aí é que alguns alopraram.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado General Girão, só no Brasil o honesto que chama o ladrão de "ladrão" vai para a prisão.
(Palmas.)
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - É verdade.
Bem, eu quero terminar minhas palavras dizendo para vocês que não tenho autorização, nem procuração para defender ninguém dentro das Forças Armadas, mas peço, por favor, que considerem que as Forças Armadas são uma instituição de defesa da Pátria. Nós juramos a defesa da Pátria. O ser humano, homem ou mulher, que entra nas Forças Armadas entra para jurar a defesa da Pátria. Então, por favor, quando vocês quiserem fazer alguma crítica a algum integrante das Forças Armadas, critiquem somente aquele integrante, não critiquem a instituição, porque a instituição não merece.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputado General Girão.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, caríssimos colegas, boa tarde.
Na qualidade de professor, eu queria rememorar alguns fatos históricos do Brasil, para vocês observarem que não são tão recorrentes assim.
Eu li recentemente o livro Elza, a garota, de Sérgio Rodrigues. Elza é o codinome de Elvira Cupello Calônio, que foi assassinada a mando do líder comunista Luís Carlos Prestes, em 1936.
Ela foi morta, foi estrangulada por Francisco Natividade, o "Cabeção". Elza Fernandes era uma menina e era companheira do Secretário-Geral do Partido Comunista do Brasil, o cargo máximo da organização, o temido Miranda. Aí, caríssimos, houve um processo, que está nos arquivos do tribunal ainda, o Processo nº 381, do então Tribunal de Segurança Nacional, que condenou Prestes e mais 6 comunistas à pena de 30 anos de prisão pela morte de Elza.
Com o fim da ditadura Vargas, eles foram anistiados, em 1945, e disseram que eram perseguidos políticos.
|
|
16:14
RF
|
Caríssimos, após a ditadura Vargas, com a anistia, veio a censura. É proibido tocar no assunto de que Luís Carlos Prestes foi condenado pelo assassinato. Isso foi colocado nas eleições de 1946, em que Prestes foi inclusive eleito Senador Constituinte. Com o apoio de quem? Do próprio Vargas.
Mais recentemente, eu queria relembrar, nós que somos aqui do Distrito Federal tivemos como Governador o Sr. Agnelo Queiroz, do PT. A revista Veja, em matéria publicada por Marcela Mattos e Gabriel Castro, noticiou à época que o ex-Governador contratou pessoas que fizeram 50 perfis falsos para divulgarem favoravelmente ao Governador e atacarem os adversários políticos da época, o Senador Cristovam Buarque, o Rodrigo Rollemberg e o nosso colega, o Deputado Alberto Fraga.
Caríssimo Deputado Filipe Barros, eu pergunto: O Ministério Público investigou o esquema montado no Governo do PT do Distrito Federal que alimentou a rede de difamação na Internet e a imprensa alugada? Não.
Depois, aqui nesta Casa, nós tivemos uma CPMI cuja finalidade era a de investigar as práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como "Carlinhos Cachoeira", o líder da jogatina no Brasil, cujas atividades foram desvendadas nas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. O que ocorreu com as investigações da CPMI? Nada. Basta ler o relatório em separado dos Srs. Cássio Cunha Lima, Carlos Sampaio, Cyro Miranda e Jarbas Vasconcelos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente Gustavo Gayer, em primeiro lugar, parabéns a V.Exa. e ao Deputado Filipe Barros por terem proposto esta audiência pública!
Antes de começar, quero informar que, quando eu cheguei ao meu gabinete, tinha outras demandas no início da tarde e liguei a TV Câmara, esperando pelo início da audiência pública, mas a TV Câmara não a estava transmitindo. Eu telefonei para a TV Câmara e obtive retorno depois. Fui informado de que a outra audiência pública, aquela que ocorre no Plenário 2, tinha precedência, por ter pedido ou por ter sido aprovada antes, não sei, e que às 15 horas iniciariam a transmissão. Por isso, colocaram no ar programas gravados. Ponderei que atividades presenciais de Deputados aqui deveriam ter precedência, ainda que não fossem transmitidas na íntegra na TV Câmara. Afinal de contas, mesmo aquela primeira hora, quando participaram Rodrigo Constantino e Ana Paula, e um pedaço também da manifestação da Bárbara, já seria muito importante para aqueles que estivessem assistindo. Eu fui muito bem atendido. Disseram que vão levar isso em consideração para as próximas ocasiões, ainda que seja para transmitir uma parte só da audiência pública.
|
|
16:18
RF
|
Eu gostaria de fazer um requerimento a V.Exa., Presidente — na verdade, é para que V.Exa. faça-o depois à TV Câmara: de que esta audiência pública seja, em momento posterior, transmitida na íntegra também pela TV Câmara. Acho que isso é muito relevante. Precisamos chegar à maior parte possível da população brasileira que tem interesse em política, para que saiba o que está acontecendo realmente no Brasil. Então, fica aqui registrada a minha solicitação.
Passando agora às minhas considerações, eu quero agradecer ao Rodrigo, à Ana Paula e à Bárbara. Agradeço a vocês, que, sinceramente, não precisariam estar aqui, não precisariam mais falar sobre nada disso. Vocês poderiam simplesmente ter desistido, o que, na verdade, era o que queriam que vocês fizessem e querem até agora. Vocês poderiam ter desistido e dito: "Chega! Por que eu estou colocando tudo em jogo?" Na verdade, é isso.
Nós aqui somos Deputados Federais, temos imunidade parlamentar — pelo menos nós confiamos nisso, com base no que diz a Constituição —, temos mandato popular para isso, somos representantes do povo, eleitos com o voto. Vocês estão fazendo isso por um sentimento — assim como nós Parlamentares, é claro — de missão pura e simples, para que o nosso País realmente passe por esta fase de trevas o quanto antes, e nós possamos de novo respirar em liberdade.
A vocês três, então, que falaram já na condição de convidados da audiência pública e que estão tão bravamente enfrentando tanta arbitrariedade, tanto abuso, tanto injustiça, os meus mais sinceros cumprimentos e o meu obrigado, o que será representado nas palmas que vocês vão receber de todos os que estão aqui.
Deputado Tenente-Coronel Zucco, o abuso é tão claro e tão evidente que nos faz perguntar: "Onde ficou a vergonha na cara daqueles que deveriam justamente dar o bom exemplo? Onde ficou o decoro daqueles que deveriam seguir a lei e respeitar a Constituição?"
Pegamos, por exemplo, a decisão de Alexandre de Moraes desta semana, em relação ao Telegram, e vimos que não tem fundamentação, não tem fundamentação. Mal e porcamente cita o art. 12 do Marco Civil da Internet para fundamentar ou tentar fundamentar uma das suas determinações, e, de resto, nada! Isso aqui não tem respaldo legal nenhum e é de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sessenta advogados, representados por um grupo que assinou uma petição, pedindo o mais básico dos direitos, o de acesso aos autos, queriam saber do que os seus clientes são acusados!
Quando finalmente têm algum tipo de acesso, muitas vezes até conseguido por meio de um "jeitinho", não têm condições de repassar, por medo de que o tal "jeitinho" seja descoberto, e a pessoa que conseguiu o acesso aos autos seja perseguida. Olhem só que absurdo nós estamos vivendo.
|
|
16:22
RF
|
Eu recebi várias denúncias, Bárbara, de familiares e de advogados de presos em 8 de janeiro. Pediram-me o seguinte: "Só não divulga, porque em cima está o nome, o login de quem acessou, e eu tenho medo de que essa pessoa seja perseguida". Meu Deus do céu, onde vivemos!? A pessoa não sabe do que é acusada! Quando descobre, é acusada exatamente da mesma coisa que outra pessoa, sem nenhuma individualização da conduta. Parece distopia, mas não é, é a realidade, é a realidade, é o que nós estamos vivendo hoje no nosso País.
Eu faço um apelo aos meus colegas Parlamentares e a todos os que estão aqui presentes, um apelo que já fiz no ano passado e que deu muito certo — inclusive a Bárbara ajudou muito naquela época e continua ajudando, assim como tantos outros: para que finalmente protocolemos a CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE. Faltam apenas 34 assinaturas, para que ela chegue a ser de fato protocolada como requerimento e depois seja instalada aqui na Câmara dos Deputados.
Neste momento, creio que seja ainda mais propício pedirmos aos demais Parlamentares que assinem o requerimento de instalação dessa CPI, porque nós estamos vendo o que está acontecendo com o Congresso Nacional dominado por Pacheco em relação à CPMI. O NOVO tinha direito a uma vaga, direito líquido e certo. O NOVO, de acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, Deputado Gustavo Gayer, tem direito à dita vaga do rodízio, que é exclusiva da Minoria. Está no Regimento Comum assim: "Exclusiva para a Minoria". Depois da configuração dos blocos na Câmara dos Deputados, o NOVO ficou como o único partido que teria a vaga do rodízio, pelo critério do artigo do Regimento Comum. Acontece que o Deputado Arthur Lira decidiu reinterpretar o Regimento e dizer que o NOVO não tem Liderança e, portanto, não é bancada, o que é um absurdo, e decidiu passar a nossa vaga para o PT, que é um partido da Maioria! Eu tenho completa divergência ideológica com o PSOL, mas não ficaria tão feia a decisão se a vaga fosse para o PSOL, que ainda é um partido de minoria, mas ela foi para o PT. Isso é completamente ilegal, é completamente inconstitucional! O Pacheco vai lá e assina embaixo da decisão.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Deputado, peço que conclua em 30 segundos, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou precisar agregar o tempo da Liderança da Oposição, se eu ainda tiver esse direito aqui, para usar mais 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - V.Exa. não tem tempo de Liderança. Pacheco já o passou para o PT também.
(Risos.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agradeço a tolerância de V.Exa. Vou concluir a história, que é importante.
Lamentavelmente, o que nós vimos acontecer naquela época foi que não houve a retirada das assinaturas da CPI da COVID. Ela tinha fato determinado, tinha as assinaturas, tinha prazo, e o Barroso disse aquilo que eu falei que tinha que ter feito mesmo: decidiu por instalar, porque era direito da Minoria.
Eu era contra, achava que a CPI não deveria acontecer, em virtude do momento que nós estávamos vivendo no País, mas não por falta de apoio regimental.
|
|
16:26
RF
|
Agora, espero que Barroso seja coerente e devolva a nós, os três Deputados do NOVO, a dignidade, porque nós somos indigentes Parlamentares, em termos de Comissões do Congresso Nacional.
Dentre os 513 Deputados Federais, os 3 do NOVO não têm direito a participar de Comissões Mistas do Congresso Nacional. Além de estarem censurando aqueles que hoje estão se pronunciando e perseguindo politicamente, agora também esta Casa decidiu cassar os nossos diplomas e impedir que nós possamos realizar o nosso trabalho.
Esperamos que a decisão no mandado de segurança seja favorável a nós. Continuaremos trabalhando muito fortemente para que esses abusos cessem.
Mais do que isso, Presidente, para concluir, precisamos de assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, já que eles não querem trégua. Eles deveriam exercer a magnanimidade depois de todo esse processo eleitoral eivado de vícios. Deveriam exercê-la, para botar uma pedra em cima disso, avançar e acabar com todos os inquéritos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Neste momento, nós passaríamos a palavra para os convidados, a fim de que pudessem responder às perguntas, e aos testemunhos ouvidos, mas meu querido amigo e colega Deputado Filipe Barros, como coautor desta audiência, pediu a palavra.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Obrigado, meu amigo, Deputado Gustavo Gayer.
Quero cumprimentar todos os colegas Deputados, o Senador Jorge Seif e todos os presentes nesta audiência pública.
Quero parabenizar também a Bárbara, minha amiga, que fez um histórico daquilo que não pode sair da nossa memória, que é a origem dos inquéritos ilegais e inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal, que estão sendo utilizados, desde a sua origem, para censurar apenas um lado político, apenas um espectro político.
Com base nesse histórico que a Bárbara fez, eu gostaria que imaginássemos uma situação hipotética. Eu escrevi sobre isso que vou ler para vocês agora em agosto de 2021. Imaginem o auge da operação Lava-Jato, em 2018, na véspera da prisão do atual Presidente Lula. Imaginem se a Carta Capital repercutisse o fato de auditores da Receita Federal terem identificado inconsistências no patrimônio pessoal do então Juiz Sérgio Moro.
Repito, isso é uma situação hipotética. Eu quero fazer esse paralelo, porque, por meio dele, vamos entender a gravidade que estamos vivendo.
A partir disso, Moro instaura, de ofício, contra a vontade do Ministério Público, um inquérito para apurar ataque à instituição do Judiciário, por divulgarem notícias falsas sobre a Lava-Jato e, com isso, impedirem o normal funcionamento do Poder Judiciário.
Imaginem se Moro escolhesse, ele próprio, a sua Juíza Substituta, a Dra. Gabriela Hardt, ou seja, que isso não fosse distribuído por sorteio, que ele a escolhesse.
Imaginem que a Dra. Gabriela selecionasse a dedo o delegado e os agentes da Polícia Federal que conduziriam o inquérito, sem respeitar a distribuição normal; que ela convocasse os jornalistas da Carta Capital para prestarem depoimento na Polícia Federal e tirasse de circulação a matéria; se ela resolvesse investigar não apenas os fatos anteriores, mas também outros fatos que começassem a surgir, tudo dentro desse mesmo inquérito; e começasse a investigar inúmeras pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
|
|
16:30
RF
|
Suponham também que a Dra. Gabriela e o delegado escolhido a dedo por ela desejassem que fosse considerado ataque ao Judiciário todas as críticas em relação a esse inquérito e que jornalistas críticos ferrenhos da Lava-Jato fossem presos ou sofressem busca e apreensão nas suas casas.
Imaginem, ainda, que um Deputado do PT tivesse sido preso por dizer que receberia a turma do Moro à bala; que pessoas organizadoras de uma manifestação contrária a tudo isso fossem presas e incluídas dentro desse mesmo inquérito; e que quase toda a imprensa defendesse esse inquérito conduzido pela Dra. Gabriela.
Considerem que o Brasil 247, o Diário do Centro do Mundo e o jornal The Intercept denunciassem essas ilegalidades e tivessem a sua morte civil decretada, com fechamento de conta bancária e fechamento da própria empresa, perseguição aos seus proprietários e desmonetização de suas contas.
Por fim, imaginem que o presidente nacional do PCdoB fosse preso por crime de opinião, por apenas denunciar supostas ilegalidades desses inquéritos abertos pelo Moro e por sua substituta, a Dra. Gabriela, bem como que Chico Buarque e Caetano Veloso convocassem o povo às ruas, criticassem Moro, criticassem a Dra. Gabriela e, por isso, recebessem a Polícia Federal nas suas respectivas casas com mandado de busca e apreensão.
Nesse cenário hipotético, vocês conseguem imaginar o que aconteceria? É exatamente isso o que nós vimos acontecer nesses últimos 4 anos, porém com personagens diferentes.
Nós temos um autor que é muito caro à Esquerda, Karl Marx, que dizia o seguinte: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A Lava-Jato repetiu a operação Mãos Limpas, da Itália, incluindo, inclusive, eventuais abusos, mas se tornou trágica porque foi derrotada por corruptos que conspiravam para se instalar novamente no Estado brasileiro.
Agora, esses mesmos corruptos querem reprimir toda e qualquer oposição. O STF está repetindo a coisa como farsa, porque não há crime, não há delação, não há prova de absolutamente nada. Não há nem objeto definido nesses inquéritos, somente prisões usadas como método de tortura e intimidação, que não produzem nada.
A essa altura, na Lava-Jato, nós já tínhamos bilhões de reais devolvidos, 50 delações, mais de 400 corruptos presos, centenas de outras investigações. Sabíamos como era o esquema, a organização criminosa que o Partido dos Trabalhadores montou, nós já sabíamos tudo.
E o que nós temos agora? Apenas inocentes presos sem critério, em inquéritos ilegais, em que não há absolutamente propina, não há corrupção, não há nenhum crime.
Estão tentando criar no Brasil processos que aconteciam na União Soviética, nos quais se investigam fatos que não são crimes. A Bárbara bem mostrou isso aqui. E eu gosto sempre de lembrar um dos pareceres da Dra. Denisse, que foi uma das delegadas selecionadas a dedo pelo Alexandre de Moraes para condução desses inquéritos. Em um dos pareceres da Dra. Denisse, ela descreve o exato funcionamento das redes, mas ela descreve como se isso fosse crime. Ela diz: "Fulano segue beltrano, que compartilha post do ciclano, e, por isso, todos eles fazem parte de uma organização criminosa". Inclusive, ela chega a dizer que essa organização criminosa cometeria o crime de argumentação ad hominem. Esse é o crime, pessoas que se juntam para cometer ad hominem contra outras pessoas e contra a imprensa tradicional. Esse é o crime colocado pela Delegada Denisse, Delegada da Polícia Federal, Delegada do meio ambiente selecionada a dedo pelo Ministro Alexandre de Moraes para conduzir esses inquéritos.
|
|
16:34
RF
|
Então, pessoal, já quero agradecer mais uma vez aos convidados e ao Deputado Gayer, meu amigo, por ter feito esta audiência pública. Mas eu só quero dizer que o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, das fake news, da censura, só foi momentaneamente derrotado graças à pressão popular. Então, eu entendo inclusive o papel que todos nós Parlamentares temos de fazer o nosso dever, mas creio eu que todos esses abusos só irão acabar com o povo na rua mais uma vez; o povo na rua para combater a censura.
(Palmas.)
Nós queremos a liberdade, a liberdade de opinião; inclusive, a liberdade de opinião para que, eventualmente, quem cometer algum abuso da sua liberdade de opinião possa responder dentro da lei, do Estado Democrático de Direito, e não como nós estamos vendo acontecer há 4 anos, com abusos e arbitrariedades por parte de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado pela palavra, Deputado.
Mais uma vez, eu agradeço a paciência de todos, principalmente dos nossos convidados que estão agora nos Estados Unidos esperando a palavra para falar. Mas um dos nossos Parlamentares tem uma agenda e terá que se ausentar. Ele é o próximo na lista e pediu que possa falar agora. Então, o pedido está sendo concedido.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Há muitos assuntos sobre os quais eu gostaria de falar. O Deputado Filipe falou muito bem, aquela foi uma vitória momentânea, mas, de fato, foi uma vitória. Nós conseguimos suspender esse PL 2.630. Quem conhece um pouquinho o Regimento da Casa sabe que tudo estava caminhando para sua aprovação.
O diferencial entre nós e vocês não é a maneira de pensar ou a conduta, até porque há algumas dezenas de Parlamentares que também estão em inquéritos, em ações do PT no TSE, escrevendo retuítes como atos criminosos. Mas essa é a missão, tentar alertar vocês primeiro para o que está acontecendo aqui dentro.
|
|
16:38
RF
|
Hoje clicar no botão "postar" é sinônimo de coragem. Pode ter certeza, Bárbara. Não é só você que pensa duas vezes antes de falar, não. Se eu estiver mentindo, alguém, por favor, levante a mão. Quem aqui nunca se confrontou com um Deputado, conversando um com o outro antes de subir à tribuna, pensando se poderia falar daquele assuntou ou de qual maneira iria falar? Porque o risco de a Polícia Federal ir à sua casa é iminente. Se vão à casa do ex-Presidente para tirar foto do cartão de vacina da esposa dele, o que se dirá de um ataque à democracia? Então, certamente, aqui está uma tropa de choque da verdadeira democracia.
Nesse pouco tempo que eu tenho, eu só queria deixar uma mensagem. Outro dia, eu vi no plenário um Deputado defendendo a liberdade de expressão e falando contra o PL 2.630. Um assessor chegou e me cutucou assim: "Esse Deputado não votou a favor da prisão do Daniel Silveira?" Nós fomos ver. Usamos o Google, enquanto ainda temos no Brasil, e era verdade.
Num primeiro momento, você fica um pouco estarrecido. Você pensa assim: "Caramba, o cara não se ligou. O que aconteceu? Recebeu dinheiro? Sei lá". Mas esse não é o caso, ele não teve aumento patrimonial. Ele apenas, em algum momento no meio do caminho, caiu em si e viu que esses argumentos que estávamos falando aqui, tentando falar para fora da bolha, realmente estavam certos.
E para que eu falo essa mensagem? Para que vocês tenham esperanças de que as coisas possam mudar. Quando a Bárbara coloca aquela imagem daquela vala cheia de pessoas mortas, provavelmente do Holocausto, na Segunda Guerra Mundial, eu fico imaginando: meu Deus do céu, se agora muitos de nós não conseguem enxergar a luz no fim do túnel, imaginem aquelas pessoas que estavam ali, esperando morrer, emagrecendo, olhando o parente ao lado que não tinha o que comer, um nazista passando, escolhendo, dando tiro na nuca de cada um.
Mas nós temos que ter fé. Aqueles de menos fé vão falar que não existe salvação, que não existe solução e é melhor cuidar da sua própria vida. E essa é a mentalidade, essa tentação, é que não pode deixar contaminar as nossas mentes. Porque esse é o pensamento do corrupto: "Ah, este País aqui não dá certo, não dá jeito, vou arrumar minha vida e que se exploda o resto, todo mundo sempre fez assim historicamente". Aí, você vai estar realmente sepultando o seu próprio País.
Então, por mais que às vezes nós não tenhamos a solução numa equação matemática, nós temos que continuar nos importando e lutando pelo nosso País. E podem ter certeza: se a nossa opinião não fosse importante, eles não estariam tentando nos censurar. Quando a Esquerda chega ao poder, ela pensa em ganhar o poder. Bem, ela chegou lá: "Vamos lá, o que vamos fazer agora?", "Vamos partir para cima dos sindicatos", "Não, sindicato a gente já domina, deixa", "Universidade", "Não, universidade está uma maravilha, deixa", "Escola", "Não, beleza, deixa", "Rede social", "Ah não, aqui tem problema", porque eles não conseguem dominar. Vocês são os responsáveis por quebrar a hegemonia, aquele monopólio da informação, a espiral do silêncio de que o Prof. Olavo de Carvalho falava.
Se aparece lá na Globo News, como já apareceu: "Pedófilo não é criminoso", alguma coisa do tipo, "não merece prisão, merece tratamento ambulatorial", se eu não falo nada, você não fala nada, ela não fala nada, todo mundo vai achar o quê? "Caramba hein, realmente, eu tenho uma cabeça antiquada, o pedófilo realmente é um coitado, merece um tratamento ambulatorial". E, se alguém não falar nada, a coisa vai progredindo, até como a situação atual, em que o CNJ está a ponto de permitir o fim dos manicômios judiciais. O que isso significa? Pessoas inimputáveis, Adélio Bispo, Champinha, vão para a rua. Olhem a loucura a que um pensamento pode levar.
|
|
16:42
RF
|
Quando o PL 2.630 foi retirado de pauta, eu fiz um apelo para que tentássemos um acordo para retirar o seu requerimento de urgência. Por quê? Porque, se ele fosse novamente pautado, seria necessário, primeiro, aprovar o requerimento de urgência para depois votar o mérito da matéria, e, talvez, nós teríamos essa semana valiosa que tivemos agora. O PL 2.630 só não passou porque o requerimento de urgência não foi aprovado no dia e o mérito pautado no dia seguinte, porque, se assim fosse, talvez nós não tivéssemos tempo de lutar e alertar as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Cada um dos senhores e das senhoras está, sem dúvida, honrando a missão de representar parcela do povo brasileiro que está indignada com este abuso todo, com esta ditadura sendo imposta diante dos nossos olhos.
Eu quero apenas dar alguns dados específicos do meu caso em particular, respondendo à primeira pergunta ainda da Deputada Caroline de Toni. Eu não posso falar muito, porque, ao contrário da Bárbara, que teve o prazo de 2 anos, o meu inquérito está sob sigilo. Então, eu serei punido se eu abrir detalhes.
No dia 4 de janeiro deste ano, às 7h18min da manhã, eu recebi um e-mail da escrivã da Polícia Federal e tomei conhecimento de que eu era denunciado, que eu estava sendo arrastado para um inquérito ilegal e inconstitucional que eu havia denunciado como primeiro brasileiro que denunciou numa Corte Internacional.
Anos depois de eu denunciar aquilo como um inquérito do fim do mundo, termo que foi apelidado pelo próprio colega do Ministro Toffoli e do Ministro Alexandre de Moraes, os responsáveis por este absurdo, eu fui arrastado para esse inquérito. Tive as minhas contas bancárias congeladas, estão até hoje. Se eu não tivesse outros instrumentos ou familiares, amigos ou seguidores dispostos a tentar dar um jeito de financiar o meu trabalho de outra forma, eu estaria sem comer. Todas as minhas redes sociais foram todas censuradas, e ainda estão, milhões e milhões de seguidores sem acesso ao que eu penso, e o meu passaporte, cancelado.
Eu não quero dar nenhum toque pessoal, nenhum grau sensacionalista, mas me dói, por exemplo, revelar que foi aniversário de 50 anos da minha irmã recentemente — é uma data simbólica, importante, meio século de vida —, ela resolveu fazer uma festa, comemorou com todos os amigos próximos e familiares, e eu fui o único que não pude estar presente, graças à decisão arbitrária do Sr. Ministro Alexandre de Moraes.
Eu sou acusado de quê? Eu não vou entrar em detalhes, Deputada, mas eu ataco instituições.
Há uma coletânea de tuítes, de mensagens minhas, na qual eu me mostro muito crítico à postura de certos Ministros. Isso hoje em dia no Brasil virou atacar a instituição. Eu não ataco o STF, jamais defendi vandalismo, golpe. Ao contrário, eu tenho provas disso, na Jovem Pan, onde eu falei abertamente várias vezes sobre isso. Defendo a Corte Constitucional do Brasil e, por isso, preciso, como os senhores estão fazendo aqui, denunciar aqueles que não honram — ao contrário dos senhores, que foram eleitos — o cargo que ocupam, porque eles estão vilipendiando a Constituição da qual deveriam ser guardiões, diariamente.
|
|
16:46
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Obrigado, Constantino.
A SRA. ANA PAULA HENKEL - Deputado, eu só queria deixar uma palavra, pegando o gancho do que disse o Constantino, na sua fala de abertura, e fazer um convite aos Deputados de esquerda para fazerem um exercício de como eles se sentiriam se tivessem sido mandados para a prisão, por 8 anos, sem o devido processo legal, sem a ampla defesa, por palavras e por opiniões,
Eu não concordo com as suas opiniões, com os pontos ideológicos que defendem. Muitos políticos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, influenciadores, desejaram a morte, de maneira pública, de um Presidente que estava do outro lado do espectro político. A pergunta é a seguinte: isso merece 8 anos de cadeia? Pode-se discordar, questionar das opiniões, mas os senhores estão protegidos pelo art. 53 da nossa Constituição. Aliás, são protegidos muito mais do que nós cidadãos comuns. Defender o império das leis não é defender falas, é defender o devido processo legal, é defender a ampla defesa, é defender a Constituição.
Quando nós falamos principalmente de um dos senhores, condenado a 8 anos de cadeia, por palavras — e pode-se discordar, como nós discordamos das palavras que o então Deputado Daniel Silveira proferiu num vídeo do Youtube —, não se está concordando com as palavras, mas defendendo a Constituição. Pode-se muito bem não defender o que o outro fala. É muito fácil defender aquilo com o que se concorda. O difícil é defender o direito de quem não concorda com você, de proferir palavras que até possam ofender. Isso é liberdade de expressão. Se entrou no terreno da calúnia, injúria, difamação, ameaça, há leis, que são seguidas.
|
|
16:50
RF
|
Por isso, mais uma vez, eu peço urgência, que os Parlamentares escutem o povo, que está cansado de pedir que atuem como seus representantes diretos.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Obrigado, Ana.
A SRA. BÁRBARA DESTEFANI - Antes de responder, agradeço as perguntas. De novo agradeço a todos a presença, porque eu sei que é quinta-feira, e é difícil estarem aqui.
Deputada Caroline de Toni, quanto a quando começou e acesso aos autos, eu acredito que já tinha começado, em 2019, mas se intensificou após as manifestações que começamos a fazer, em 26 de maio. Ali, eles viram que realmente tínhamos uma vontade muito grande de que não ia passar. Foi quando tudo começou a apertar, mas estourou mesmo em maio de 2020, quando, do meu ponto de vista, a perseguição ficou mais exacerbada.
Quanto ao acesso aos autos, não tenho. Inclusive, só fui ter acesso há menos de 40 dias ao inquérito administrativo do TSE que desmonetizou meu canal há mais de 1 ano e meio. Antes disso, nunca tinha falado. Nunca tive acesso ao inquérito das fake news. É complicado!
Deputado Sargento Gonçalves, se eu entendo que há algum interesse em soltar pessoas marginalizadas? Sim! Nós estamos tendo hoje a aplicação total de uma coisa que foi escrita, idealizada em — eu me esqueci quando foi escrito o Manifesto Comunista — 1848. Houve mais de 100 anos de tentativas de aplicação. Numa sociedade organizada, principalmente numa sociedade com base familiar — todo mundo aqui tem família —, quando a coisa realmente aperta, e os seus amigos viram as costas, quem está lá para ajudar? A sua família.
É preciso quebrar essa base familiar para não ter para quem voltar, para ficar perdido. Assim, fica-se vulnerável, exposto. O pai e a mãe, por mais que briguem conosco, são as pessoas que mais nos amam. É difícil educar. Educar dói. Por isso, é importante afastar. Perde-se a referência familiar, o abrigo familiar, o aconchego e a educação. Fica-se solto, pronto para uma ideologia.
Eu acredito que a maioria das pessoas que hoje estão nesse espectro tenha alguma deficiência de amor. Se não se tem base familiar, não adianta, fica-se quebrado o resto da sua vida. Eu já cansei de falar da importância de pais e mães para os filhos que colocam no mundo. Eles serão os adultos que ensinarem a ser. Eles serão um exemplo de vocês. Gostou? Fez um bom trabalho. Não gostou? A responsabilidade é sua. Dê amor aos seus filhos, educação, base, estrutura, porque senão vão quebrar essas crianças que serão adultos quebrados para o resto da vida.
Quero mencionar o Deputado Marcel van Hattem, que comentou sobre a CPI do Abuso de Autoridade.
Estão faltando 33 Deputados. Pelo amor de Deus, vamos chamar o coleguinha! Isso eu falo para vocês, Parlamentares. Vamos bater no gabinete do coleguinha e falar: "Oi, eu podia estar matando, podia estar roubando, mas eu vim aqui oferecer um requerimento para você assinar".
(Risos.)
|
|
16:54
RF
|
Isso é pressão nossa, mas também é convencimento de vocês. São 33 Deputados, para nós nos sentirmos seguros de questionar coisas que hoje não nos sentimos seguros de questionar.
Eu estou extremamente insegura de estar aqui. Enquanto eu estou aqui, eles já estão falando que eu estou atacando a democracia, porque eu acho o Google mais importante que a democracia. Não, não é. Estava me referindo ao PL da censura. Para mim ele é mais importante do que o que se apresenta como... Ele é menos importante para a democracia. Este é o meu ponto de vista.
O Deputado Eduardo perguntou como estamos fazendo, se estamos censurados. Nós estamos absolutamente censurados. Censuraram o meu Twitter, o meu Instagram, o TikTok e o meu Youtube. As pessoas só conseguem assistir aos vídeos por meio das recomendações do Youtube. Você está lá, ele o recomenda, e você clica. Caso contrário, se passou, perdeu. É isso que estamos vivendo hoje, porque o meu canal está censurado no Brasil.
Então, eu tenho o meu site, onde eu faço um conteúdo exclusivo. Não é só assim: "Me dá dinheiro". Eu trabalho para caramba naquele site, há uma série muito legal lá sobre revoluções vermelhas, que é sobre as revoluções socialistas. Espero que fique claro: sempre a revolução precisa do caos. Quando o caos é instalado, é quando eles vêm em cima. Isso é histórico, sempre aconteceu isso, sempre vai acontecer. É importante que conheçamos a nossa história, para que não repitamos os erros, no futuro, que é o que estamos fazendo agora. É o www.teatualizei.app.
Também queria falar do Constantino. Existe o locals dele. Eu recomendo a todos que se inscrevam para terem acesso ao Constantino. Ele está na mesma situação que eu. Um pouco pior, não é, Constantino? Porque pegaram o seu passaporte. O negócio é que eu não tenho passaporte para eles pegarem. Não tenho nem passaporte.
(Risos.)
É isso. Inscrevam-se no locals do Constantino para ter mais contato com ele. Daqui a pouco, o Paulo Figueiredo também vai estar aqui falando. Ele também tem o locals dele. Várias outras pessoas que estão censuradas se encontram no locals. Eu ainda não tenho, mas vou fazer, prometo. É porque eu não estou conseguindo administrar mais. Agradeço a menção, e fica aí a dica para todo mundo que quiser e puder, é claro, se inscrever lá. Existe um conteúdo bem bacana, totalmente produzido por mim. Se estiver bom, fui eu que fiz. Se estiver ruim, fui eu que fiz também.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. PL - PR) - Vamos agora assistir a um vídeo da Camila Abdo. Ela foi uma das convidadas, mas não pôde vir. Vamos rapidamente assistir ao vídeo que ela encaminhou para esta Comissão e depois já seguimos nas inscrições.
(Pausa.)
(Pausa prolongada.)
|
|
16:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - A Bárbara só teve que se ausentar por alguns minutos, ela já está voltando. Enquanto organizamos a questão do vídeo, vamos voltar, então, à sequência das falas.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Oi. Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Sim, estamos ouvindo, Deputada Julia. Só estamos esperando a imagem aparecer na tela.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Está aparecendo aí?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Ainda não. Espere só um instantinho. Quando aparecer, eu aviso. Estamos aguardando, só um instante.
(Pausa.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Deputado Gustavo.
Parabéns a todos pela audiência pública. Não pude estar presente, porque tinha uma agenda aqui no Município de Orleans. Neste momento, estou visitando uma APAE, depois tenho outros compromissos.
Pude acompanhar algumas falas, principalmente a da Bárbara. Queria me solidarizar com a Bárbara, com o Constantino, com o Paulo Figueiredo pela censura que estão passando. Todos nós brasileiros temos sentido isso na pele.
Queria também falar sobre um fato que a Bárbara trouxe sobre aquele documentário da "fakeada", produzido pelo Brasil 247, compartilhado, à época, pelo atual Ministro das Comunicações. Esse documentário da "fakeada", lá pelas tantas, naquela trama maligna que eles fazem, também me incluiu. Na época, eu ainda não era Deputada e ingressei na Justiça, porque eles falaram praticamente que eu ajudei a criar aquela "fakeada", que eles chamam de "facada fake". Entrei na Justiça e obtive uma sentença de primeira instância em que o juiz fala que a minha honra não foi atingida, por estar ali envolvida nessa trama maligna que eles tiraram da cabeça deles.
É um fato público e notório a facada do Presidente Bolsonaro. Inclusive o Youtube retirou esse documentário da plataforma por considerar que é negação à história e também discurso de ódio. Hoje, inclusive, ao meio-dia, como advogada, fiz uma sustentação oral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pedindo a reforma da sentença que diz que eu não fui atingida, que a minha honra pública não foi atingida. Eu fiz uma sustentação oral, e os desembargadores vão refazer o voto.
|
|
17:02
RF
|
Eu nunca vi disso no ordenamento jurídico brasileiro. Nós só vemos pessoas de um lado serem colocadas lá. Para mim, está muito claro que não há preocupação com fake news, ou com desinformação, como eles dizem; existe a preocupação em calar apenas um lado da história, a opinião de um lado. Isso se chama censura, sim. É o que está acontecendo no Brasil.
Muitas pessoas me perguntam o que nós, como Deputados, podemos fazer. Nós, como Deputados, temos conseguido alguma vitória graças ao povo, que ainda está do nosso lado, como no PL 2.630/20, em que a pressão popular foi o que fez Deputados voltarem atrás e repensarem os seus votos. Por isso, o PL foi retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputada Julia Zanatta.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - Cumprimento o Presidente e os demais membros que subscreverem o requerimento que possibilitou a realização desta audiência pública.
Agradeço, primeiramente, a oportunidade e a presença de todos que estão nesta plenária e de todos os que estão acompanhando esta nossa audiência, uma audiência muito importante, que dá continuidade às liberdades, que hoje já estão muito restritas.
Sabemos que a censura e a ditadura estão sendo implementadas no Brasil, e já não é de hoje. Na prisão de Daniel Silveira, ficaram escancaradamente comprovados os abusos de autoridade e a vontade de censurar e calar qualquer um que queira enfrentar o sistema no Brasil, qualquer um que queira denunciar a corrupção, qualquer um que queira falar a verdade.
Se hoje a democracia já está restrita, imaginem com a aprovação do maldito Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, o projeto da censura, o projeto do comunismo, o projeto da mordaça, que tem apenas uma finalidade: avançar nas nossas liberdades, principalmente na liberdade de expressão, que está epigrafada no art. 5º da Constituição Federal, além de avançar nas imunidades parlamentares, que estão no art. 53 da nossa Constituição, imunidades estas que nos dão direito a palavras, opiniões e votos, dos quais nós Parlamentares não podemos abrir mão, custe o que custar, doa a quem doer.
|
|
17:06
RF
|
A única forma de nos comunicarmos com o nosso querido povo brasileiro, com os nossos eleitores, com o nosso Estado ainda é o direito de parlar, o direito de falar. E estão querendo, de toda forma, acabar com isso no Brasil. Pela pouca experiência que tenho, Presidente Gustavo Gayer, quero arriscar que isso é questão de tempo. Sabemos que grande parte dos Deputados vive de negociatas, de tramas, e foram liberados mais de 9 bilhões de reais em emendas parlamentares para que os Deputados indecisos — tecnicamente indecisos — ou aqueles que haviam votado contra o maldito PL 2.630/20 mudassem o seu voto. Foram liberados cargos de segundo escalão também por este descondenado quadrilheiro Luiz Inácio Lula da Silva, bandido esse que deveria estar na cadeia, e não presidindo o Brasil!
(Palmas.)
Então, isso é questão de tempo. Imagino eu que, se não fossem os combativos Deputados Federais que estão na linha de frente contra a censura e contra a mordaça, principalmente, e se não fossem vocês que estão aqui ao nosso lado e vocês que estão nos acompanhando pelas redes de comunicação, com as pressões que vêm fazendo diariamente sobre Parlamentares covardes e que estão contra a democracia, isso já teria sido aprovado.
Mas o grande problema do Brasil não será resolvido, imagino eu, neste momento, muito menos pela Câmara dos Deputados. O grande problema do Brasil está na Casa ao lado, está no Senado Federal, onde existem diversos pedidos de impeachment de canalhas que já deveriam estar fora do cargo e que até hoje estão mandando no Brasil.
(Palmas.)
Faltam Senadores coesos, honestos para cumprirem a sua missão. Refiro-me, principalmente, ao Presidente do Senado.
Vamos pautar e fazer o seu trabalho! Vamos trabalhar, Pacheco! O Brasil precisa de uma resposta. Senão, o comunismo, infelizmente, vai avançar. O Brasil está à beira de se tornar Venezuela, Cuba, China e outros países ditatoriais. Se nós, defensores das liberdades, retroagirmos um só segundo, isso irá acontecer, como foi com o Daniel Silveira. O Zé Trovão está até hoje com tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo! Vários Deputados estão sendo censurados, tendo suas redes sociais bloqueadas.
|
|
17:10
RF
|
Nós estamos aqui na trincheira, lutando para que o comunismo não avance. Quanto tempo nós iremos aguentar? Sem vocês, o comunismo já teria avançado. Mas, com vocês, podemos durar muito tempo. Devemos imediatamente fazer uma chamada nacional e convocar para as ruas o verdadeiro supremo, que é o povo. Não podemos negociar as nossas liberdades, e nem vamos. Então, conto com todo o povo patriota, todo o povo brasileiro, para juntos empunharmos as nossas espadas e irmos para as ruas, em momento deliberado por todos os Parlamentares, por todos os líderes deste País. Vamos lutar enquanto ainda há tempo!
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputado.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Obrigada, Presidente.
Sabem que eu tenho saudade de um tempo, não muito longe, em que, quando se acusava a censura, ela era revertida? Eu estive numa audiência pública uma vez em que estava presente o Sr. Tarek William Saab, Defensor del Pueblo de Venezuela.
Na audiência, eu fiz vários questionamentos sobre a Smartmatic, as urnas que eram usadas na Venezuela, porque ele dizia que a Venezuela era um sistema exemplar de democracia, tanto que, todas as vezes em que eles faziam eleição, o governo ganhava, porque era muito bom. Eu perguntei se a empresa que cuidava das urnas lá era a Smartmatic. Quando, mais tarde, eu fui ver o vídeo da audiência pública, que passava na TV Senado e ficou gravado no Youtube, haviam tirado a minha participação. Eu era uma ativista; não era Parlamentar, e eles retiraram a minha participação.
E foi então que pela primeira vez eu participei de uma entrevista no Terça Livre — eu estou falando do tempo em que havia o Terça Livre. Eles me perguntaram sobre essa situação, e eu a denunciei no Terça Livre. No dia seguinte, eles voltaram a exibir o vídeo da audiência na íntegra. Isso não faz tanto tempo assim; faz alguns anos.
Hoje nós estamos aqui denunciando censura sem parar, e ela vai só se acirrando. Perderam a modéstia na falta de vergonha. Perderam a modéstia no autoritarismo. Esse é o tempo que nós estamos vivendo.
Eu queria dizer que o Deputado Marcel van Hattem denunciou essa atitude do Presidente Lira e do Presidente Pacheco, que mudaram a interpretação do Regimento do Congresso e retiraram de um partido que faz parte da Minoria a sua representação na CPMI e querem aplicar isso agora e estender para todas as Comissões Mistas, sob a justificativa de que eles não têm liderança.
|
|
17:14
RF
|
Eu quero lembrar que, na legislatura passada e em todas as outras, a REDE, um partido nanico, tinha uma Deputada — uma! —, e essa Deputada usava tempo de Liderança — lembra-se disso, Deputado Filipe? Ela fazia orientação para si própria. Ela era a única Deputada, então ela se orientava, usava o tempo de Liderança. Sendo o partido de esquerda, todas as concessões lhe são feitas. Quando nós temos um partido de direita, somos perseguidos. Infelizmente, isso acontece dentro desta Casa e está acontecendo no cenário político em geral.
Eu queria fazer um comentário às pessoas que estão presentes e àquelas que nos acompanham pelas redes. Muitas vezes... Isso aconteceu agora num vídeo do Deputado Marcel van Hattem falando que ele procurou o Supremo, entrou com mandado de segurança, buscando a reparação dessa injustiça que está sendo cometida, essa ilegalidade praticada contra o Partido Novo. De repente, nós vemos pessoas que respondem assim: “Ah, que bacana! Então, agora V.Exa. procurou o Supremo e tudo vai se resolver”, com deboche. Ou então: “Ah, vocês só falam, falam, falam e não fazem nada”.
Eu queria lembrar que uma das principais funções do Parlamentar é falar, é parlar, é denunciar, é usar da tribuna. E quero também dizer que a Oposição atualmente tem se unido de forma organizada, e eu sinto orgulho de fazer parte desta Oposição que tem trabalhado incansavelmente, usando da tribuna, denunciando abusos, denunciando ilegalidades. (Palmas.)
Eu adoraria ser a supermulher, a Mulher Maravilha, aquela que dá uma voltinha e aparece com uma fantasia, Bárbara, e sai resolvendo as mazelas, cercada de Super-Homens — Batman e Vingadores eu estou dispensando. (Risos.) Adoraria ser cercada de super-heróis e que pudéssemos resolver os problemas, mas nós estamos vivendo uma ditadura, uma tirania e não temos meios de ação! Esse é o grande problema. Nós estamos usando os meios de ação que ainda nos restam. E a palavra é um deles; a denúncia é um deles; procurar o Judiciário, ainda que boa parte do Judiciário esteja corrompido, tomado, é um deles. Nós precisamos continuar.
Eu acho que desistir não é uma opção. Nós temos que continuar e entender o que está acontecendo. Como disse também o Deputado Eduardo, eu acho, que é uma guerra espiritual. Não é só uma guerra física, neste plano; é uma guerra espiritual! Eu tenho essa convicção. Eu nunca rezei tanto na minha vida. Eu rezo sem parar e acho que nós precisamos fazer isso mesmo. (Palmas.)
E vou lembrar o nosso querido amigo Guilherme Fiuza. Numa das últimas aparições que eu vi do Fiuza, ele disse assim: “Eu usei da palavra para falar tudo o que eu podia e fazer todas as denúncias". Mas a palavra só é eficaz, só funciona numa democracia. No momento em que não vivemos a democracia, nós falamos, subimos na tribuna, denunciamos. Mas, infelizmente, o efeito não é aquele que gostaríamos. Porque, numa democracia, as denúncias que nós temos feito da tribuna seriam suficientes para derrubar Governos! Essa é que é a verdade.
|
|
17:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputada, por nos agraciar com suas lindas palavras. Esta Deputada é um ícone para todo mundo que tem o mínimo de bom senso aqui no nosso País e de quem todos nós somos fãs, como disse o Deputado Delegado Caveira.
Antes de passar para o vídeo enviado pela Deputada Carla Zambelli, que está agora em missão na Coreia do Sul, acho importante passar dois recados que mostram o quão importante é este momento que está acontecendo aqui hoje.
A esta audiência pública nós temos agora, no Youtube, 12 mil pessoas assistindo simultaneamente. (Palmas.)
Bom, eu perguntei para os meus colegas que estão aqui há mais tempo que eu, e isso é inédito — não é, Deputado Filipe? —, esse interesse, ou seja, numa quinta-feira, em horário de trabalho, 12 mil pessoas pararem o que estão fazendo para poder escutar o que está acontecendo é porque realmente o que nós estamos falando aqui diz respeito a um assunto urgente no País. Urgente! Isso mostra que as pessoas estão preocupadas, algumas desesperadas! Eu tenho certeza disso.
E nós faremos o que for possível, Deputada Bia Kicis, dentro das nossas capacidades e muitas vezes até além, para poder representar essas pessoas e todas as milhões de pessoas do nosso País que entendem que não há democracia sem liberdade de expressão.
Outro recado que eu quero passar também é que, como esta audiência está tendo um impacto gigantesco no nosso País agora, os ataques já vão começar. Nós já sabemos que há alguns veículos de comunicação querendo criar narrativas, por exemplo, fazendo perguntas como: “Por que só tem pessoas da Direita na audiência? Por que só tem pessoas do PL, Republicanos?” Então, como nós conhecemos a mente dessas pessoas, a narrativa a ser criada é aquela narrativa de extremistas, fascistas, como a Bárbara disse agora há pouco, nazistas, tudo para tentar desmerecer a mensagem que foi dita aqui dentro. Você destrói o mensageiro e anula por si a mensagem.
Então, um recado para esses jornalistas que eu sei que estão assistindo agora, que estão usando o que restou da sua capacidade cognitiva para criar alguma narrativa contra nós: nós não vamos parar! Esse é só o começo! (Palmas.)
Nós faremos várias audiências, inclusive tenho a intenção de convidar os senhores para virem aqui explicar qual é o resultado final de um país democrático no qual os senhores, da imprensa, contribuem para a perseguição de quem pensa diferente.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada, Presidente, pela cessão da palavra.
Quero parabenizar o Deputado Gustavo Gayer por oferecer esta audiência pública, por ter organizado esta audiência pública. Esse é um tema muito importante que temos vivido nos dias de hoje. Parabenizo todos os participantes, principalmente os que tiveram coragem de vir falar da situação em que temos vivido, de censura no País.
Ressalto a presença, por exemplo, da Bárbara, do canal Te Atualizei, que teve seu canal desmonetizado, canal que era o seu meio de viver, de sobrevivência. Então, uma mãe de família, uma esposa que simplesmente falava sobre política, inclusive de forma espontânea e até engraçada, cômica, e acabou tendo rejeitado o seu direito de poder monetizar o seu canal.
Essa denúncia, não só essa como várias outras denúncias, eu e o Paulo Figueiredo levamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Infelizmente, até agora não tivemos resposta.
Inclusive isso é uma coisa que nos preocupa bastante, porque a demora de uma comissão como essa em pelo menos responder se o processo vai ser admitido ou não incomoda muito as pessoas que têm sofrido esse tipo de perseguição.
|
|
17:22
RF
|
Também, esperamos que o Congresso Nacional rejeite qualquer tipo de lei que venha censurar qualquer pessoa. Seja ela de direita ou de esquerda, ela tem o direito de falar; nós temos o direito de falar.
Trazemos ainda aqui principalmente a preocupação com o que o Ministro Flávio Dino falou na semana passada. Simplesmente disse que, se não aprovássemos nenhuma lei nesse sentido, eles o fariam através de decreto ou que o STF o faria. E já vemos tanto uma manobra da Esquerda para tentar colocar partes desse projeto de lei em outras leis como também uma manobra do Judiciário para tentar impor essa censura a nós.
Depois de tudo isso, antes de finalizar, Presidente, quero dizer sobretudo o quanto estamos decepcionados, cada vez mais, com a Suprema Corte, através dos seus Ministros, da ação dos seus Ministros. Essa última decisão do Alexandre de Moraes de censurar o Telegram é algo completamente vergonhoso para o nosso País.
Eu estou na Coreia do Sul, onde falamos um pouco sobre o que está acontecendo aí, e a preocupação aqui é exatamente a mesma, porque estão passando por isso também. A diferença é que aqui a única coisa que podem fazer, no máximo, é tirar o direito do Deputado de apresentar novas leis. Vejam como são diferentes a censura daí e a daqui. Mas realmente já existe uma preocupação da população daqui com a censura. A censura está acontecendo no mundo todo, da Esquerda contra a Direita, do sistema contra a Direita, contra os conservadores.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Obrigado, Deputada Carla Zambelli, por ter reservado precioso tempo da sua missão na Coreia do Sul para gravar esse vídeo, para engrandecer ainda mais a nossa audiência pública.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Deputado Gayer, quero só aproveitar o momento para anunciar que estão aqui os telespectadores mais importantes da minha vida, que são minha esposa e meus dois filhos, o Davi e o Bento.
(Palmas.)
Aliás, são três filhos, porque ela está grávida do José. De novo, Deputada Bia. É por eles que lutamos, para as nossas futuras gerações.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Faço-lhe um elogio, Deputado, porque essa é a nossa maior realização enquanto seres humanos. O senhor tem uma família linda. Eu nunca vou entender como mulheres bonitas casam com homens tão feios assim.
(Risos.)
Eu faço essa pergunta à minha esposa todos os dias. Acho que o atrativo é o charme, a inteligência, porque a casca não contribui muito, não é?
Nós estamos só aguardando o jornalista Paulo Figueiredo se organizar. Parece que teve algum problema técnico. Ele estava participando de uma live. Enquanto ele se organiza, enquanto ele se ajeita para participar conosco do debate, eu tenho uma coisa a dizer. Vou fazer agora o que seria as minhas considerações finais. E depois já podemos encerrar os trabalhos, ou melhor, depois que o Paulo falar, vamos ter as considerações dos nossos debatedores e do autor, também, do requerimento.
Estamos aqui, hoje, desde as 2 horas da tarde. Isso quer dizer que já faz 2 horas e meia que todos vocês estão aqui.
Aliás, faz 3 horas e meia — são 17h30min —, numa quinta-feira. Eu não tenho palavras para expressar o tamanho da minha gratidão por todos os que compareceram aqui hoje, reservando um tempo do seu dia para poder participar desse movimento. E vocês sabem que essa nossa lutando aqui não é uma guerra política. Todos os que estão aqui hoje sabem que essa é uma batalha espiritual. Quando eu me encontro com apoiadores ao caminhar pelo Estado, pelo Brasil, a primeira coisa que peço é que orem por nós, nos coloquem em suas orações, rezem, porque essa briga não é desse mundo físico, essa briga é de outro plano.
Estar aqui todos os dias — eu não sei se V.Exa. concorda comigo, Deputado Filipe — parece que enfraquece um pouquinho a nossa alma, visto que, todas essas semanas convivemos com pessoas que nós sabemos que são perversas e querem o pior para os nossos filhos, não têm o menor apreço pelas nossas famílias ou pela família brasileira. Muitas vezes, isso pesa bastante sobre os nossos ombros. O peso parece ser insustentável.
|
|
17:26
RF
|
Mas eu tenho certeza de que a oração e o carinho que recebemos e essa energia que recebemos quando encontramos vocês por aí recarregam as nossas energias para que possamos continuar lutando.
Estamos fazendo todo o possível, tudo o que vocês possam imaginar e mais um pouco. Às vezes há a impressão de que nós não estamos agindo. Mas eu quero que vocês saibam que um passo errado que qualquer um de nós der, um passo errado, uma palavra dita numa entonação incorreta, pode significar a nossa prisão.
A Ana Paula Henkel, que eu admiro muito, disse uma coisa de que eu até me reservo o direito de discordar. Ela disse o seguinte: "Os Srs. Deputados têm uma proteção maior do que nós cidadãos comuns" — não é, Deputado Filipe? —; "vocês têm a prerrogativa, o art. 53". Eu digo justamente o contrário. Nós, enquanto Deputados Federais, pessoas de bom senso, conservadoras — eu não vou usar o termo "direito conservador", não —, pessoas esclarecidas, que lutam pelo certo, pelo bom senso, não temos defesa alguma. Muito pelo contrário, nós somos alvos constantes na mira daqueles que querem destruir a nossa democracia, a nossa Nação. Eles não esperam nem que cometamos um erro. Eles são capazes de fabricar um erro para esse erro tomar conta da imprensa, da narrativa, da "lacrosfera", da milícia do bem, como a Bárbara disse. Então, a luta não tem sido fácil.
Eu peço aos senhores e às senhoras que tenham paciência conosco. Nós estamos lutando contra o sistema, que muitos já consideram imbatível.
Eu disse ontem na tribuna que nós hoje participamos, nós Parlamentares, da maior fake news da história brasileira, a de que o Estado é dividido em três Poderes. Nós estamos participando de uma fake news; não há mais três Poderes. Nós temos dois Poderes, que se uniram contra a Casa do Povo, porque é na Câmara dos Deputados e no Senado que se encontram pessoas eleitas de todo o espectro político. É no Congresso Nacional que todos se sentem representados. Não importa se a pessoa seja de extrema esquerda, centro, direita, extrema direita, todos se sentem representados no Congresso. Esta é a Casa do Povo; há uma razão para a escolha desse nome! E a Casa do Povo foi retirada desta democracia, foi cancelada, anulada por completo! Basta ouvir as falas do Ministro da Justiça, do chefe da facção criminosa, Lula, dos Ministros do STF.
|
|
17:30
RF
|
Então, que democracia é esta em que o povo é excluído dela? Democracia sem povo é a nova invenção do Brasil, democracia sem povo! Só que, mesmo o povo não fazendo parte ativamente dela, tendo sido retirado dela, tem pessoas que se atrevem a querer verbalizar suas opiniões, pessoas atrevidas que querem falar o que pensam, que querem defender seus valores usando as redes sociais, fazendo manifestações!
O que eles fizeram? Estão tentando criminalizar a voz do povo! Retiraram o povo da democracia e agora querem criminalizar a voz do povo! Essa é a democracia mais deturpada da história da humanidade! E aquele que se atreve a se levantar, a se erguer e a falar disso vira um alvo cada vez maior. E esse alvo tem peso: pesa nas nossas famílias. Eu estou aqui em Brasília, longe da minha família, para defender as famílias de todos os brasileiros! As famílias que os meus filhos vão formar! O Felipe também faz o mesmo! Hoje ele está aqui com a família dele. Mas, na maioria dos dias, não estamos aqui com as nossas famílias.
Eu peço aos senhores: oração, confiem em Deus, tenham paciência conosco. Muitos de nós somos Deputados de primeiro mandato. Eu estou aprendendo. Eu estou hoje, pela primeira vez, presidindo uma audiência pública. Eu estava nervoso antes de vir para cá, sem saber se eu ia fazer meu trabalho da forma correta, se eu ia honrar as pessoas que me apoiaram, se eu ia honrar as pessoas de Goiás que votaram em mim. Eu não tinha certeza se eu iria passar vergonha, mas quero aprender. Eu quero aprender. Eu falei para a Bia quando me tornei Presidente do PL em Goiânia: "Bia, ajude-me! Como faz? Eu quero aprender. Eu tenho humildade de querer aprender. Todos nós temos a humildade de querer aprender. Só não podemos aceitar sermos tolhidos nas nossas prerrogativas enquanto Deputados".
Portanto, hoje nós formamos também a Comissão da Censura. Pela primeira vez, no Congresso, nós tivemos, devido a uma situação tão doentia no nosso País, que formar uma Subcomissão de Combate à Censura! Parece que nós estamos pior do que aquilo eles falam tanto: ditadura militar. Ter que criar uma Subcomissão para preservar a liberdade de expressão! Mas "a democracia está bem", "o STF salvou a democracia", "o Ministro Flávio Dino está salvando a democracia diariamente", "Os Vingadores"... E esse nome não foi escolhido à toa: "Os Vingadores". É isso que eles querem fazer. Eles querem se vingar. Eles querem se vingar do povo de bem, daquele povo que festejou quando corruptos estavam sendo presos, daquele povo que celebrou quando o Brasil viu um vislumbre de decência na política! E agora eles vão se vingar! Estão se vingando contra Sérgio Moro, pessoa com a qual tenho várias diferenças, mas contra quem estão fazendo algo desumano! Deltan Dallagnol agora pode perder o seu mandato! E eles não vão parar! Eles não vão parar!
E nós não vamos parar também, porque nós temos os nossos filhos para cuidar. Nós temos que entregar um mundo melhor para os nossos filhos. E eu tenho certeza de que quem ama alguém mais do que a si mesmo não desiste! Essa é a nossa diferença! Nós temos o amor do nosso lado! Nós não estamos lutando pela nossa casa, pela nossa propriedade, pelo nosso bem, pelo nosso dinheiro, é pela próxima geração! E por eles somos capazes de fazer qualquer coisa!
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Só para uma comunicação inadiável: o Poder Judiciário determinou agora a soltura do Ministro Anderson Torres.
(Palmas.)
|
|
17:34
RF
|
Parabéns a V.Exa., Deputado. Embora seja um Deputado de primeiro mandato, V.Exa. é um Deputado que está mais ativo do que muita gente que está no Congresso há muito tempo. Eu falo em nome de vários brasileiros — não sou do seu Estado —, mas pode ter certeza de que V.Exa. está representando muita gente do povo brasileiro que, neste momento, se sente calada, se sente censurada.
Eu acho que o meu exemplo é um exemplo um pouco simbólico porque vivo entre dois mundos: vivo como brasileiro, mas entre o Brasil e os Estados Unidos. E os Estados Unidos são o berço do que nós entendemos hoje como liberdade de expressão. Durante muito tempo na humanidade as pessoas não reconheciam esse direito à liberdade de expressão. Isso foi quase uma invenção dos Estados Unidos quando, no final do século XVIII, em 1791, fizeram a Carta dos Direitos dos Estados Unidos ou Bill of Rigths. E já a Primeira Emenda da Constituição Americana diz: "o governo não vai criar leis restringindo a liberdade de expressão". Repito: "o governo não vai criar leis restringindo a liberdade de expressão". O texto, para ser mais preciso, diz: "O congresso não vai criar leis", porque naquela época só o Congresso criava leis. Mas o espírito era dizer: "o governo não vai criar nenhuma lei restringindo a liberdade de expressão".
Essa foi a primeira coisa que eles acharam que valia a pena adicionar à Constituição Americana. Mas daí pensamos: "Poxa, é diferente do texto da Constituição Brasileira, não é?" A Constituição Brasileira fala, em seu art. 5º, que "todos têm direito à liberdade de expressão" e a Constituição Americana, que "o governo não vai violar o direito das pessoas, não vai criar leis restringindo a liberdade de expressão".
Por trás dessa história existem duas visões um pouco distintas sobre liberdade de expressão. Reparem que a Constituição Americana é feita de uma forma que os direitos são dados a você pelo seu Criador, os direitos não vêm do Governo. Não é o Ministro Alexandre de Moraes que me dá o direito à liberdade de expressão, não foi o Constituinte de 1988 que me deu o direito à liberdade de expressão, mas, como fui criado à imagem e à semelhança do meu Criador, eu nasci com certos direitos inalienáveis. Isso está escrito expressamente na Declaração de Independência dos Estados Unidos. Então, não precisa o Governo me dizer na Constituição que eu tenho direito à liberdade de expressão, esse direito me é dado por Deus.
Por ser um direito dado por Deus, não existe a menor possibilidade de tirano algum me calar, exceto com um tiro na minha nuca. Podem cassar meu passaporte, podem me multar, podem fazer o que tiverem que fazer, mas, para me calarem, só com um tiro na nuca. Tem que fazer do jeito... A ideologia é a mesma do Partido Comunista Chinês, é a mesma da União Soviética, é a mesma de Fidel Castro. É a mesma ideia.
Se quiserem implementar a ideia, não vai ser com censura nas redes sociais, não vai ser cassando passaporte, porque eu vou continuar falando, porque eu entendo que este direito vem de Deus.
|
|
17:38
RF
|
Aqueles que acreditam que o direito vem do Estado ou que vem de algumas regras podiam até entender que no Ocidente se formou um consenso que veio, até pouco tempo, de que as pessoas tinham mesmo o direito à liberdade de expressão. Logo após a Segunda Guerra Mundial, quando os últimos dessa laia obtiveram alguma força no mundo, quando esses verdadeiros fascistas estiveram no poder, houve restrições.
As Nações Unidas fizeram a tal da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, em que consta que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade de — sem interferências — ter opiniões, de procurar, de receber e de transmitir informações e ideias através de quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Aqui, nos Estados Unidos, de onde eu estou, ainda protegido pela primeira emenda, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, eu vou continuar transmitindo informações e ideias por quaisquer meios, independentemente das fronteiras. Quem não gostou mande me prender, mande dar tiro na minha nuca, mande fazer o que tiver que ser feito.
Quando eu vejo uma sentença vergonhosa como a que eu vi ontem, do Ministro Alexandre de Moraes, ao mandar — ele destaca em negrito — suspender o Telegram no Brasil, ao tomar uma medida digna do partido comunista chinês, o Ministro escreve: "Liberdade de expressão é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e da honra alheia. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e de preconceituosos". Onde está escrito isso? Está escrito na sentença de Alexandre Moraes.
Outra Ministra, outro dia, feliz da vida, disse: "Liberdade não é um direito; é um sentimento". Estas são as pessoas que deveriam estar sentadas nas cadeiras para proteger nossas liberdades constitucionais. Estas são as pessoas que deveriam fazer isso.
Nós precisamos entender que, em algum momento, a coisa começou a mudar no mundo; em algum momento, o consenso de que os seres humanos eram livres e deveriam expressar suas opiniões livremente, sentimento que vem, pelo menos, depois da segunda metade do século XX, que, nos Estados Unidos, no fim do século XVIII, contaminou o Ocidente, outro sentimento começou, recentemente, a contaminar o Ocidente: "Opa, talvez nós tenhamos alguma oportunidade de calar nossos opositores".
Eu vou traçar aqui 2016, vou dizer mais precisamente em 2018, não existia esta ideia de discurso de ódio; não existia a suspensão de pessoas das redes sociais; não existia esta coisa de que nós precisamos regular a Internet. Por que não existia? Porque a Esquerda dominava.
Em 2014, até mesmo Barack Obama, em entrevista à BBC, disse: "O que fizemos em 2008 foi entender que as redes sociais são a nova praça pública". As redes sociais são o ambiente em que as pessoas discutem temas.
Assim como você não amordaça ninguém e proíbe a pessoa de falar dentro de uma praça pública, você não pode fazer a mesma coisa nas redes sociais. Obama falou isso porque ele foi eleito graças às redes sociais.
Se vocês buscarem, verão que, até 2017, na verdade, mais precisamente até 2018, as pessoas não falavam em censurar rede social. Se você pegar, mesmo no Brasil, o Inquérito do Fim do Mundo, ou o Inquérito das Fake News, este inquérito de que, aparentemente, eu estou dentro, esse monstrengo jurídico que, volto a dizer, é digno de uma ditadura distópica, verá que este inquérito é de março de 2019. Antes disso, não havia fake news no Brasil, nem no mundo, não existia discurso de ódio, não existia bloqueio de rede social.
|
|
17:42
RF
|
Eu tive o trabalho de pesquisar, para a consecução do livro que eu estou escrevendo, todas as menções de políticos do Partido Democrata a respeito de censura nas redes sociais, quando eles começaram a defender isso. Eu digo a vocês que a primeira vez que isso apareceu foi depois de 17 de março de 2018, quando o New York Times publicou um artigo chamado Como os consultores de Trump se aproveitaram dos dados de milhões de pessoas. O artigo, em inglês, é: How Trump consultants exploited the Facebook Data of millions.
O artigo descreveu como a Cambridge Analytica conseguiu coletar informações de pessoas através das redes sociais, etc. A matéria foi, quase imediatamente, quase de forma coordenada, repercutida no The Guardian, na CNN, no BBC, no NBC, no New York Post, no Bloomberg. Todo mundo replicou esta matéria no mesmo mês.
Pesquisem sobre isso, março de 2018, e vocês começam a ver políticos do Partido Democrata defender a regulação das redes sociais; políticos no Brasil defender a regulação das redes sociais; políticos na Europa defender a regulação das redes sociais, quase num passe de mágica.
Não existe globalismo, não! Fique tranquilo, que globalismo é invenção da Direita maluca! Mas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, como num passe de mágica, depois de uma matéria do New York Times, todo mundo começa a defender esse troço. O que estava acontecendo em 2018? Começou a temporada de suspensão de perfis em rede social.
Todas as mídias, o que inclui o Facebook, todos esses usuários que foram se vitimizando, agora, com o PL da censura, passaram a implementar políticas de verificação de fatos. Não se sabe quantas pessoas, todas elas, começaram a fazer remoção de perfis. O Facebook levou uma multa bilionária da FCC e rapidamente começou a pensar: "Opa!" O Youtube atualizou sua política em 2018; o Facebook atualizou sua política em 2018; a Meta atualizou sua política em 2018. Todos eles passaram a utilizar suas políticas, todos eles passaram a utilizar o tal dos "verificadores de fatos".
Verificador de fato, para quem não sabe, é um cartel de informações — International Fact-Checking Network. Tudo faz parte do Poynter Institute. Quando pesquisamos sobre isso, descobrimos que se trata de uma rede que recebe doações de bilionários. Parece teoria da conspiração! Mas vocês vão ver lá que George Soros, Craig Newmark, Pierre Omidyar, Bill Gates, esses caras todos, bilionários, fazem doações deduzidas dos impostos para estas fundações criarem um cartel de informações.
Quem não sabe o que é International Fact-Checking Network procure.
Quem não sabe o que é Trusted News Initiative procure. As empresas do cartel de mídia no Brasil fazem parte destas associações. O que estas associações fazem? Elas criam um cartel em que uma informação, quando é considerada verdadeira por uma destas agências verificadoras que fazem parte deste cartel, é disseminada para todas as outras agências automaticamente, e, quando uma informação falsa é sinalizada, ela é sinalizada por todas estas empresas. Os algoritmos das redes sociais — hoje, com o Twitter Files, nós sabemos disso — escondem o que está fora da narrativa oficial.
Vocês sabem o que significa isso? Significa que o mundo tem verdadeiros donos da verdade e que estes donos da verdade são meia dúzia ou uma dúzia de bilionários poderosos do exterior. Vocês acham que é apenas coincidência? O Brasil de novo... De forma coordenada, eu falei 2018, começou nos Estados Unidos. Em 2018 ou 2019, as primeiras reportagens, em 19 de outubro o G1 publica a notícia: "Como funcionam as fábricas de fake news no Brasil". BBC: "Fake news: quatro boatos que viralizaram nas eleições", em 22 de outubro de 2018. Existe uma reportagem clássica da Folha de S. Paulo: "Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp". Vocês se lembram disso? Superinteressante. Todo mundo no Brasil, do dia para a noite, como num passe de mágica, começou a falar sobre fake news.
Patrícia Campos Mello publica um livro de fake news, livro de cabeceira de Alexandre Moraes: "Máquina da Mentira". Patrícia Campos Mello é jornalista da Folha desta série de reportagens, aquela da polêmica do negócio de dar furo, não sei o quê. É ela mesma! Justamente sobre este assunto surgiu essa polêmica.
|
|
17:46
RF
|
Vocês se lembram daquela palhaçada toda no Congresso, o relatório de Luciano Ayan, tudo de forma coordenada. Até que isso culmina com o inquérito das fake news, de forma que, em 2018 e em 2019, foi construído um aparato tão grande de supressão da verdade que envolvia a grande mídia, as agências verificadoras de fatos, as mídias de redes sociais. Era o Judiciário brasileiro passando por cima de todas as leis, e, infelizmente, o Congresso se acovardou. O próprio Presidente Bolsonaro demorou para reagir. Talvez não tivesse anticorpos, se me permitem a metáfora, contra o vírus. Talvez não tivesse anticorpos suficientes para reagir a esta verdadeira orquestração, para que um grupo político com determinada ideologia silenciasse seus opositores.
Nenhuma destas pessoas tem preocupação alguma, preocupação alguma com fake news! Fake news é o que é cometido pela Globo todos os dias; fake news é o que é cometido pelo Estadão. Peguem a pandemia: tudo o que era proibido dizer se provou verdadeiro! Onde estão as pessoas para serem responsabilizadas?
O vírus, que não se podia dizer que veio da China, veio da China, veio do laboratório chinês. A vacina que causava riscos causava mesmo, oferecia mesmo riscos à saúde, não era uma vacina perfeita. Lockdown não funcionava para nada, exceto para a destruição econômica. Máscaras não funcionavam e causavam danos graves à educação infantil. Tirar as crianças da escola causava danos irreversíveis à educação das crianças. Quantas coisas não eram proibidas, quantas coisas não se podia falar! Quantas reputações não foram arruinadas!
|
|
17:50
RF
|
Esses mesmos palhaços que são protagonistas da CPI do circo, estes, sim, que neste momento deveriam ser responsabilizados, esses mesmos palhaços agora querem ser protagonistas de uma próxima CPI! Por que isso persiste? Porque existe um consórcio em conluio com agentes de Estado do Brasil, cúmplices, que atendem a interesses que não são os interesses do povo brasileiro. Nossa Nação tem, desde sua primeira Constituição, desde a Constituição do Império, algum tipo de cláusula que protege a liberdade de expressão, desde o Império!
A famigerada Constituição de 1967 também tinha uma cláusula que protegia a liberdade de expressão, e nossa Constituição Cidadã de 1988 é expressa na proteção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. No entanto, neste momento, é importante que todos no Brasil entendam que nós não vivemos mais dentro de uma ordem democrática. A partir do momento em que entendermos que não vivemos mais dentro de uma ordem democrática, nós vamos poder reagir de forma pacífica e ordeira, mas vamos começar a reagir.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Como sempre, o jornalista Paulo Figueiredo deu uma aula, uma pessoa que tem conhecimento profundo sobre liberdade e democracia.
Nós realmente não vamos desistir. Senão, nós nem estaríamos aqui expostos a tantos ataques. Parabéns a todos que ficaram até o fim! Vejam o tempão que estamos aqui acompanhando a reunião. Parabéns, Presidente, pela iniciativa! Espero que seja a primeira de muitas. Espero que outros Deputados também se manifestem porque o momento que nós estamos vivendo é atípico, um momento que não condiz com o que me falaram e me ensinaram sobre democracia. Não foi assim que me contaram que a democracia seria.
Eu espero que tenhamos acesso ao Estado Democrático de Direito, para que possamos nos defender. Não há problema algum em se acusar alguém de alguma coisa. Você pode acusar qualquer pessoa de qualquer coisa. A Justiça está aí para isso. Porém, você tem que dar o direito à pessoa de se defender. Eu não estou pedindo blindagem. Eu estou pedindo o mínimo, que é justiça. Isso está na lei. A lei não pode valer mais para um do que vale para outro.
O que eu estou pedindo aqui não é o cerceamento de nada. O que estou pedindo aqui é apenas o direito de me defender daquilo de que me acusam. Eu sei que eles têm o aparato, eu sei que eles têm as universidades, eu sei que eles têm a cultura, mas nós temos a vontade, nós temos a família, o que os assusta, porque é poderoso, é forte.
Parlamentares, contamos com vocês para mais uma, mais uma e mais uma, porque parar não está nos nossos planos. Na verdade, nunca foi uma possibilidade. Vamos aguentar mais um pouquinho, porque, no fim, tem que dar certo! Se não der certo, será o apocalipse, como prevê a Bíblia. Aí, não teremos o que fazer.
(Risos.)
|
|
17:54
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Tem a palavra o Sr. Paulo Figueiredo Filho, por 3 minutos.
O SR. PAULO FIGUEIREDO FILHO - Primeiro, mais uma vez, quero elogiá-los por esta iniciativa. Que orgulho ver esta Legislatura fazer isso! Nós deveríamos ter começado a fazer isso no Brasil, como eu disse aqui, em 2019. Talvez, se nós tivéssemos começado a fazer isso de forma séria, o Judiciário não teria avançado sobre as liberdades individuais brasileiras de forma tão avassaladora. Talvez nós teríamos conseguido frear um pouco este ímpeto.
Gostei de saber das iniciativas e da subcomissão. Nós precisamos criar fricção. Nem sempre a solução vem, mas nós precisamos atrapalhar, assim como a Esquerda atrapalhou o Governo do Presidente Jair Bolsonaro de todas as formas possíveis e o avanço da liberdade, nós precisamos atrapalhar o avanço da tirania de todas as formas que pudermos e com os instrumentos que tivermos.
A Bárbara disse que todo mundo pode acusar, que é normal, que existe Judiciário para isso, para que todo mundo possa acusar. Isso é verdade, parcialmente. Mas, para alguém ser acusado, esta pessoa precisa ser acusada de algum crime, e, para ser crime, diz um princípio natural do direito, está na Constituição brasileira também, que não existe crime sem lei anterior que o tipifique. Pelo menos até agora, no Brasil, não existia crime de opinião.
No entanto, eu, aparentemente, estou dentro de um inquérito no Supremo Tribunal Federal sem foro privilegiado, sem nada. Estou com meu passaporte cancelado, estou com minhas contas bloqueadas, estou com minhas redes sociais bloqueadas, aparentemente porque eu cometi algum crime, que eu não sei qual foi.
Não, não é normal ser acusado de algo que não é crime! Não é normal sequer um jornalista ser acusado pelas suas opiniões, pelas suas críticas ao Governo. Não! Eu não vou normalizar este tipo de coisa.
Minha esperança está em dois pontos: primeiro, os que quem têm alguma condição de resistir bravamente, corajosamente, porque nem para vocês, Deputados, existe, na verdade, mais imunidade parlamentar. A quem tiver condições de bravamente resistir digo que vamos resistir, quem puder e da forma que puder.
Acima de tudo, o necessário, neste momento, é que o povo brasileiro entenda o que está acontecendo. "Ah, libertaram Anderson Torres", etc. Tudo isso é um teatro! Não há mais Estado Democrático de Direito. A instituição parou de funcionar. No momento em que nós tivermos consciência disso, aí, de novo, nós vamos poder nos organizar para tentar reverter e restabelecer a democracia no Brasil.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Mais uma vez, obrigado, Paulo Figueiredo. Obrigado, Bárbara. Obrigado, Ana Paula Henkel. Obrigado, Rodrigo Constantino.
|
|
17:58
RF
|