Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Maio de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Declaro aberta a 9ª Reunião Extraordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, convocada para debater melhorias e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 123, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou de forma remota, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 13, de 2022, e pelo Requerimento nº 49, de 2023, de autoria do Deputado Lula da Fonte, com a finalidade de discutirmos a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, que é muito importante para todo o Nordeste e para todo o Brasil.
De antemão, parabenizo o Presidente Lula por recuperar esse programa muito importante, que compra o excedente do pequeno agricultor familiar, do pequeno agricultor que está no Agreste Meridional, que está lá no Estado de Pernambuco, em todo o Nordeste, plantando o seu feijão, plantando o seu milho, plantando o seu sorgo. Nós ficamos muito felizes com o atual Governo e esperamos que ele recupere esse programa social que, na minha visão, é um dos mais importantes dentre todos os programas lançados e relançados pelo atual Governo.
Não tenho dúvida de que esta audiência pública será salutar para fazermos essa discussão, com muito respeito aos pares. Estamos muito felizes, pois os convidados se fizeram presentes na manhã de hoje.
Confirmo a presença dos seguintes convidados: Sr. Silvio Farnese, Diretor do Departamento de Comercialização do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA; Sra. Rose Edna Mata Vianna Pondé, Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA, representando o Ministro Paulo Teixeira; Sr. Leonardo Penafiel Pinho, Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — MDH; Sr. Silvio Porto, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB; Sra. Lilian Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social — MDS.
Cumprimento a Deputada Federal Professora Rosa Neide, de Mato Grosso. Cumprimento o companheiro Deputado Heitor Schuch, que se faz presente também.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
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Registro também a presença dos companheiros Vereadores, que estão representando o Parlamento do Município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco: o Sr. Binho de Roque, companheiro de Partido Progressista, e o companheiro Aziel Almeida, que também é uma voz ativa na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, como defensor da agricultura familiar. Ele, que já foi Superintendente da Agricultura no Município, conhece, sem dúvida nenhuma, a realidade dos pequenos agricultores do Município do Cabo de Santo Agostinho, que, embora seja um Município situado na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco, também precisa muito da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, pois temos, na zona rural do Cabo, uma agricultura profícua e muito promissora. Fomentando o Programa de Aquisição de Alimentos, nós garantimos o sustento da cadeia produtiva e, principalmente, o escoamento desses alimentos para chegarem à mesa dos que mais precisam.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Programa de Aquisição de Alimentos foi instituído originalmente em 2003, no contexto do Programa Fome Zero. Em 2021, foi substituído por um programa chamado Alimenta Brasil. Agora nós estamos retomando o programa, como o próprio Deputado mencionou, por meio da Medida Provisória nº 1.166 e do Decreto nº 11.476, ambos de 2023.
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O PAA adquire alimentos de agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais, caracterizados na Lei nº 11.326, de 2006, portadores de Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP ou de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — CAF, documentos que habilitam a pessoa como agricultor familiar ou agricultora familiar; e destina esses alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, dentre outros, e também para a rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça. A aquisição é feita por meio de edital de chamada pública em geral, com preços compatíveis com os preços praticados nos mercados regionais.
O PAA promove a inclusão social e produtiva, porque representa, para famílias que recebem até um salário mínimo, mais um salário por mês enquanto estão participando do programa. É a porta de entrada para comercialização e acesso a mercados mais amplos, como os mercados institucionais e o mercado privado para agricultores familiares.
O programa atende, em média, 15 mil entidades por ano, que são, como eu falei, a rede socioassistencial, as escolas, dentre outras, e mais de 50% dos seus recursos são utilizados em Municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes. O programa fortalece redes locais de comercialização e fomenta a produção de alimentos em âmbito local, garantindo melhores condições de alimentação dos produtores e das famílias que recebem os alimentos no Município.
Atualmente, o programa conta com 46% de mulheres fornecedoras — o nosso desafio é chegar a, no mínimo, 50% de mulheres fornecedoras a partir deste ano —, aumenta a renda dos agricultores mais pobres, amplia a diversidade de produção e impacta positivamente no crescimento do PIB dos Municípios com menor IDH.
Atualmente, o programa opera com cinco modalidades: compra com doação simultânea; PAA Leite, que é operado nos Estados do Semiárido; compra direta; apoio à formação de estoques; e compra institucional. Parte disso é feita com o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, outra parte é feita com o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
E, mesmo depois de 20 anos de execução, o programa permanece inovador, primeiro, pela sua intersetorialidade. Assim como toda a agenda de segurança alimentar, o programa perpassa por diferentes áreas do Governo, como saúde, nutrição, fomento à produção. O programa dialoga muito com a política agrícola e também com a política de garantia de alimentos para a população em situação de insegurança alimentar. Ele fomenta, de uma forma bastante efetiva, o cooperativismo e o associativismo, ou seja, a organização da agricultura familiar. Ele foi e segue sendo a porta de entrada da agricultura familiar para outros mercados, os mercados das compras institucionais de uma forma geral e também os mercados privados. Nós temos, no histórico do programa, uma pequena repetição de agricultores. Há uma grande diversidade de agricultores que entram no programa, passam por ele, e saem para participar dos demais mercados.
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Nós colaboramos com o desenvolvimento regional, focando os recursos do programa, principalmente, nas regiões que têm menos investimentos públicos e que precisam de mais apoio para seu desenvolvimento. Conseguimos ampliar, cada vez mais, a participação de outros públicos dentro do rol da agricultura familiar, como assentados da reforma agrária, populações extrativistas, indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais. E esse, aliás, é um dos nossos desafios. Queremos incluir, cada vez mais, as populações e os grupos da agricultura familiar que têm menos oportunidades e que precisam mais desse fomento.
Além disso, nós vimos servindo de modelo para muitos outros países que visam implementar programas semelhantes, programas de compras da agricultura familiar de uma forma geral, programas de compra da agricultura familiar tanto para doação como para alimentação escolar — muitos deles baseados nessa experiência brasileira do Programa de Aquisição de Alimentos.
Ao longo dos anos, desde 2004, nós tivemos momentos de crescimento e expansão do programa. Nos anos recentes, desde 2015, especialmente desde 2016, nós tivemos alguns anos com poucos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos. No ano de 2020, em função da pandemia, foi feita uma aposta no programa para se poder adquirir e doar alimentos, com uma participação bastante efetiva da CONAB nessa execução. Nos últimos 2 anos, novamente o programa teve uma baixa execução. Apesar de haver um crédito extraordinário alto no ano passado, os recursos praticamente não foram executados. Nós temos aí o desafio de retomar essa execução do programa em todas as suas modalidades e nos diferentes níveis federativos.
Nós tivemos alguns anos, especialmente 2011 e 2012, com uma participação bastante grande de agricultores familiares fornecedores. Nos anos mais recentes, à exceção de 2020, houve uma participação menor. No ano passado, nós tivemos o menor número de agricultores familiares da história do programa. Então, em 2022 apenas 26 mil agricultores forneceram alimentos para o programa. Em termos de alimentos adquiridos, à exceção do ano de 2003, quando o programa iniciou, o ano passado foi o pior ano de fornecimento de alimentos. Nós tivemos apenas 35 mil toneladas de alimentos comercializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.
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Há um percentual grande de frutas, legumes, carnes, verduras, raízes e tubérculos. E, depois, toda uma diversidade: cereais, leguminosas, bolos, laticínios, biscoitos, farinhas, panificados, ovos. Enfim, há um rol de grupos de alimentos que são comercializados, mas, principalmente, frutas, legumes, carnes, verduras, raízes e tubérculos fazem parte da alimentação básica da população brasileira e são comercializados no programa.
Finalizando, eu trouxe também alguns dados — e que ficam aqui para depois; eu não vou nem avançar — do que foi mais comercializado e doado no ano passado, nas diferentes modalidades e pelos diferentes operadores.
Estamos, neste momento, sob a vigência da Medida Provisória nº 1.166, de 2023, que consolidou todo o arcabouço legal do programa, que estava disperso em mais de uma lei, e também do Decreto nº 11.476, de 2023, que regulamentou a medida provisória e está orientando a nossa execução a partir de agora. Nós retomamos o grupo gestor do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a CONAB e o Ministério da Fazenda. Fizemos a primeira reunião do grupo gestor na semana passada e iniciamos uma agenda de trabalho para recuperar todos os normativos que nos permitirão operar a partir de agora.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado pela contribuição, Secretária Lilian.
Muito obrigado, Deputado Lula da Fonte, a quem parabenizo pelo requerimento de realização desta importante audiência pública.
Quero cumprimentar as minhas amigas e colegas de Governo Lilian Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social — MDS; Rose Pondé, que representa aqui o Ministro Paulo Teixeira; o meu xará Silvio Farnese, representante do Ministério da Agricultura; e o Leonardo Pinho.
Quero cumprimentar também o Deputado Eduardo da Fonte e dizer que percebe-se claramente seu DNA aqui na Mesa, pois o seu filho, com muita desenvoltura, fez o discurso inicial em relação a esse programa.
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No dia de hoje, também, nós reabrimos o nosso sistema para recebimento das propostas para que as organizações sociais do Brasil inteiro possam participar e enviar os seus projetos. O dia de hoje tem uma simbologia, pois nós estamos começando a receber as propostas para o PAA que serão executadas a partir dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Então, para nós, hoje é um dia muito importante.
E, na ocasião em que fizemos esse nivelamento com a nossa equipe, eu faço aqui um registro, estavam lá, entre os participantes, a equipe de Pernambuco, na pessoa do Elisaldo, nosso superintendente, que está à disposição para receber os Parlamentares e dialogar sobre as demandas que os senhores tenham. E, eventualmente, na expectativa também de recebermos emendas parlamentares para o programa no próximo ano, certamente, nós daremos todo o tratamento no sentido de fazer um encaminhamento da execução daquilo que os senhores apresentarem.
É também importante dizer que, entre as regiões do Brasil, o Nordeste e o Norte são as regiões prioritárias para o atendimento do programa. Essa é uma orientação vinda do MDS, uma definição que nós estamos fazendo no grupo gestor do PAA, por entendermos que os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam, proporcionalmente, que a maior pobreza no País está exatamente nessas 2 regiões: Norte e Nordeste. Por isso, é muito importante que nós possamos colocar um programa como este, que atua nos dois polos da demanda — na produção e no consumo —, para que se possa efetivamente atender a expectativa de transferência de renda e aquisição de produtos, ao mesmo tempo, destinando às pessoas em situação de insegurança alimentar essa riqueza que sai da agricultura familiar e chega até essas pessoas de forma a atender parte das suas necessidades nutricionais.
Então, essa articulação do PAA nos permite, entre as estratégias definidas pelo Governo do Presidente Lula, dizer mais uma vez que, efetivamente, nos próximos anos, até 2026, no final do Governo do Presidente Lula, o Brasil terá saído do Mapa da Fome. Certamente, essa estratégia da retomada do PAA nos permitirá fazer esse atendimento de forma qualificada.
Entre as prioridades, nós também estamos focando, além das regiões Norte e Nordeste, públicos prioritários, como os indígenas, os povos e comunidades tradicionais, a juventude rural e as mulheres agricultoras. E nós sabemos que, entre o público da pobreza, sobretudo das pessoas que estão em insegurança alimentar, as pessoas mais afetadas são as mulheres negras deste País, as mulheres que são chefes de família e têm filhos de até 10 anos. Por isso também a nossa prioridade nessa articulação para o atendimento às agricultoras, valorizando o trabalho delas. Nesse sentido, há uma afirmação importante na medida provisória: que este programa deverá prestar atendimento de forma igualitária, no que diz respeito ao gênero, a fim de que nós tenhamos um equilíbrio de gênero e pelo menos 50% do público atendido pelo PAA, em relação ao fornecimento de alimentos, sejam mulheres. Essa é uma afirmação muito importante.
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Nesse sentido, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Nós nos colocamos, como membros da CONAB, à disposição do seu mandato, assim como dos demais Parlamentares aqui presentes.
Nós queremos um apoio. Isso é muito importante porque, para o próximo ano, é fundamental — não é, Lilian? — que pelo menos dobremos os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Este ano já houve um enorme esforço do Presidente Lula, porque tínhamos apenas 2,6 milhões de reais previstos para o Programa Alimenta Brasil. A partir do apoio desta Casa com a aprovação da PEC, nós conseguimos, por determinação do Presidente Lula, fazer uma recomposição para 500 milhões de reais. Saímos, portanto, de 2,6 milhões de reais para 500 milhões de reais. Sabemos que esse recurso ainda é insuficiente para o atendimento das necessidades, mas esperamos que no próximo ano nós tenhamos um orçamento muito melhor para atender à população de forma mais qualificada.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Dr. Silvio, pela rica contribuição. Não tenho dúvida de que a CONAB é um órgão de fundamental importância nessa virada de página com a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, que é tão importante.
Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Lula da Fonte e lhe agradecer, desde já, a oportunidade de fazer um debate sobre um programa que nos é tão caro e que é tão significativo para a população brasileira.
Cumprimento a nossa colega de Mesa, a querida Secretária Sra. Lilian; o nosso também querido colega Diretor da CONAB, Silvio Porto; o nosso querido colega da CONAB, Rogério; a assessoria parlamentar; a nossa Diretora, Rosa Neide, e a nossa Coordenadora-Geral, Roseli.
Deputado, eu lhe trago um forte abraço do nosso Ministro, Paulo Teixeira, que também o cumprimenta por essa iniciativa.
É fundamental tratar do Programa de Aquisição de Alimentos, da agricultura familiar, e dialogar, desde o início — estamos no início da execução do programa, como bem asseverou o nosso Diretor, Silvio Porto —, já com apoio desta Casa.
Tenho a felicidade de trabalhar com esse programa desde 2003. E eu, queridos e queridas Parlamentares, que venho do Estado da Bahia e tive a alegria de executar este programa desde o início, tenho a clareza do quanto ele é importante e como ele mudou a vida do rural brasileiro.
Eu costumava dizer, nas nossas plenárias, nos diálogos com os agricultores e agricultoras familiares, que essa produção belíssima que existe em todos os Estados do Brasil e que está na mão dos agricultores e agricultoras familiares estava aí, antes de 2003, mas não tinha visibilidade.
Essa produção não estava referenciada e não tinha um instrumento e um programa específicos que pudesse não apenas valorizá-la, mas também levar esses alimentos saudáveis para quem tem mais fome, para as populações mais vulneráveis. Eu posso dizer isso aos senhores e senhoras como filha de produtor rural, lá do interior da Bahia.
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É muito bom estar hoje no Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e poder, efetivamente, contribuir com este retorno do nosso PAA querido, estimado. Eu tenho a clareza, como já disse, que esse programa mudou a vida do Brasil rural.
É importante podermos contar com este Parlamento, que apoia esse programa — o Deputado já solicitou a nossa presença para que tenhamos a oportunidade de ouvir a explicação da Secretária Lilian Rahal. O potencial deste programa de incluir, principalmente, os mais vulneráveis nos deixa muito à vontade com todos os senhores e senhoras para que tratemos das questões técnicas e das possibilidades concretas de avanço na solução deste grande problema.
Assim que o Presidente Lula aprovou a Medida Provisória nº 1.166, em Recife, Pernambuco, ele nos disse que agora mais uma vez nós temos este importante instrumento que vai, com certeza absoluta, contribuir para acabar com a fome em nosso País e para que o Brasil volte a ter acesso a alimentos saudáveis.
Como disse o nosso Diretor, Silvio Porto, de acordo com o segundo inquérito da PENSSAN, divulgado no ano passado, mais de 33 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil, com insegurança alimentar grave. São essas pessoas que nós atenderemos nos diversos Estados.
Quero falar, especialmente, da participação importante que sempre houve deste programa nos Estados do Nordeste e do Norte e que agora vem, como foco fundamental, incluir os mais vulneráveis. Na reconstrução do MDA, ele traz em sua estrutura a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, na qual a nossa diretoria está incorporada. Essa Secretaria apoiará permanentemente a execução deste programa, principalmente em dois instrumentos específicos: a compra, que nós chamamos de CPR formação de estoque; e o instrumento, a modalidade compra institucional. Essa é uma grande novidade nessa MP, que vem para dentro da lei e nos traz, portanto, o potencial e a possibilidade concreta de fazer com que os nossos agricultores e agricultoras participem das compras públicas com no mínimo 30%.
Quero lembrar a todos os senhores e senhoras que foi com esse aprendizado importantíssimo que em 2009 nós alcançamos a Lei do PNAE, que também traz, em sua orientação, a aquisição de no mínimo 30% dos recursos do FNDE com os produtos da agricultura familiar.
É o PAA, mais uma vez, abrindo portas. A Dra. Lilian já nos disse que é uma porta de entrada, e eu sempre brinco com ela dizendo que é também uma porta de saída extraordinária, porque todos os nossos agricultores que começam de forma individual no instrumento termo de adesão, que passam pelo processo de fortalecimento com o associativismo e o cooperativismo e trabalham diretamente com a CONAB, na compra com doação simultânea, na compra direta e nos outros instrumentos, conseguem organizar a sua produção, aumentar a oferta desses alimentos e participar de outros mercados, como o PNAE, que é tão importante para a alimentação escolar saudável, alimentação escolar que respeita os princípios da territorialização, os hábitos alimentares. E agora, com esse volume de produtos organizados nesse ciclo virtuoso, eles podem participar do instrumento compra institucional. Com isso, nós temos um universo extraordinário de recursos que podem e devem ser aplicados para os nossos agricultores e agricultoras.
Deputado, fico muito feliz por estar aqui e dizer que o nosso Ministério é um grande parceiro na execução desse programa, que vem com o objetivo concreto e muito forte de aumentar a produção de alimentos saudáveis, mas, sobretudo, de dar a quem mais precisa, às pessoas mais vulneráveis, acesso a esses alimentos.
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Nós permaneceremos aqui à disposição de todas e todos. E reforço o pedido do nosso Diretor Silvio para que neste ano, por favor, os senhores não só nos apoiem com emendas, que são extremamente importantes — no ano passado, na Bahia, eu praticamente executei apenas emendas, elas são extremamente importantes e muito bem-vindas para o nosso programa —, mas também nos ajudem na ampliação do orçamento do nosso programa para as diversas modalidades. Nós precisamos muito dos senhores e das senhoras.
Deputado, por favor, siga nesse caminho conosco, porque o nosso PAA precisa atender os nossos agricultores e agricultoras familiares e também levar esses alimentos saudáveis a quem mais precisa. Tenho certeza absoluta de que nós estaremos juntos nessa luta, que é extremamente importante, e sairemos vitoriosos nessa construção.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Nós que lhe agradecemos, Rose. Muito obrigado pela sua presença e pela sua rica contribuição.
A Rose muito bem representa aqui o nosso Ministro e amigo Paulo Teixeira, a quem eu e o Deputado Mersinho tivemos a satisfação de fazer uma visita.
O Deputado Mersinho Lucena é Deputado Federal pela Paraíba, representa muito bem o Município de João Pessoa e, ao meu lado, levou as demandas para o Ministro sobre a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos na Paraíba, em Pernambuco, em todo o Nordeste e no Norte, meu amigo Deputado Gerlen, e sobre a piscicultura de João Pessoa.
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Vamos passar a palavra, que fará sua contribuição on-line, ao Sr. Silvio Farnese, Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que representará o Ministro Carlos Fávaro, que esteve, na semana passada, na audiência pública da Comissão de Agricultura.
Cumprimento o Deputado Lula da Fonte, de Pernambuco, pela decisão de chamar esta audiência pública para tratar de um tema importante dentro do contexto da agricultura e da alimentação neste País.
Cumprimento o Diretor Silvio Porto, da CONAB, com quem tivemos várias ações no primeiro mandato do Presidente Lula, quando ele já era o diretor, com grande experiência no tema. Portanto, é uma pessoa adequada para tratar de um assunto tão importante no contexto da economia nacional.
Cumprimento a Rose Pondé, nossa colega de empresa que tem experiência muito grande no assunto e demonstrou isso ao longo do tempo em que trabalhou como superintendente. É muito devotada às causas que abraça.
Cumprimento a Secretária Lilian Rahal e a parabenizo pela apresentação, em que sintetizou, com muita clareza, todas as medidas incorporadas ao PAA de 2003, já nos clareando sobre qual encaminhamento será dado a esse programa, o retorno de um importante trabalho nesse aspecto.
Cumprimento a Sra. Roseneide, da CONAB, que está chegando para prestar um grande serviço, pela experiência que tem no Mato Grosso, pelo que tem demonstrado ao longo de todos os trabalhos que desenvolveu nessa área social.
O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem uma sintonia muito grande com todos os trabalhos desenvolvidos pelo Ministro do MDA, Paulo Teixeira, um parceiro nosso em todas as ações que temos feito. Há uma proximidade muito grande do trabalho desenvolvido com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura. Uma sinergia muito forte pode ser estabelecida. Ao mesmo tempo, o Ministro tem sempre conversado com o Ministro do MDS, Wellington Dias, pelo trabalho que ele representa, pela ação e possível integração que pode haver entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Também temos trabalhado com a CONAB, num processo a quatro mãos, de maneira que a CONAB, na qualidade de executora de todos esses programas, tem tido um comportamento de execução muito louvável nos últimos anos. Exatamente agora, sob a Presidência do Deputado Edegar, ela vai poder demonstrar a capacidade que tem de poder desenvolver um programa dessa ordem.
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Como retorno, o PAA é um programa que tem um papel importante e já bastante descrito, mas nós gostaríamos de remarcar aqui o fato de fazer uma produção sustentável. Nós estamos discutindo neste ano, para a próxima safra, o Plano Safra. Essas ações que envolvem a sustentabilidade são extremamente importantes, convenientes e adequadas no momento que o Brasil está vivendo. Temos que preservar nosso meio ambiente e defender o ambiente social de trabalhadores. É importante, portanto, um programa desses, que trata a vertente da sustentabilidade. Isso é muito querido por nós no Ministério da Agricultura como mote e como ação a serem desenvolvidos no próximo Plano Safra.
Igualmente, a questão do processamento de alimentos é uma agregação de valores extremamente necessária, um caminho do qual o Brasil tem que, cada vez mais, aproximar-se, tornando as nossas produções mais integradas com a agroindústria. Isso gera não só um aumento de renda para o produtor.
No caso do PAA, o produtor familiar tem a disponibilidade de colocar no mercado produtos que sejam diretamente consumidos pela população em forma de mel, de farinha, de carnes trabalhadas, enfim, todos esses processamentos que têm uma aceitação e uma valorização muito boa no mercado. Isso é muito importante quando se olha a questão da agricultura.
Olhando a vertente do consumo, há o acesso a alimentos por aquelas populações mais carentes. Isso cumpre um papel social igualmente importante do Governo de manter o nível de satisfação da população o mais confortável possível.
Destaco também a questão importante do fortalecimento dos circuitos locais onde ele atua. Isso gera uma integração muito boa em todas as regiões. E as regiões em que atua, como já foi bem esclarecido, no Norte e no Nordeste, são regiões em que o fortalecimento dos circuitos locais de ação tem um papel importante para fortalecer os produtores que estão no ambiente do PAA.
Com esse novo retorno ao grupo gestor do PAA a ser criado, o Ministério da Agricultura terá um assento. É importante para nós que estejamos juntos nesse ambiente, para que possamos sempre apresentar as nossas possibilidades de apoio e condução de um trabalho conjunto nessa integração com os Ministérios envolvidos, MDA, MDS e a própria CONAB, que é a empresa executora de tudo isso.
A apropriação desse trabalho no ambiente do cooperativismo é igualmente importante. Associativismo e cooperatismo são uma tônica que nós temos que cada vez mais fortalecer. Esse é um trabalho importante para os produtores, uma vez que é por meio dessa integração que há uma possibilidade de fazer uma agregação de valor, promover melhoria do padrão de vida e incluir tecnologia, o que é muito importante. No ambiente de produção, não se pode esquecer do aporte tecnológico, que é sempre necessário para a redução de custos e melhoria das condições de produção.
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Isso, com apoio do PAA, torna-se possível. E mais: as linhas de créditos que estão sendo discutidas e trabalhadas no Plano Safra são um grande fator propulsor para que todas essas ações sejam desenvolvidas.
Nesse momento, então, ao olharmos esse cenário do PAA, estamos no Ministério da Fazenda, e o Ministro Fávaro tem um grande apreço por tudo isso. É uma experiência que ele conhece de perto, nos vários Estados em que é desenvolvido, e ele está sempre disposto a dar o apoio do Ministério da Agricultura para que esses programas se sedimentem e possam cumprir o papel que a eles está devotado pelas ações.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Dr. Silvio, que muito bem representou o Ministro da Agricultura, o amigo Carlos Fávaro.
Antes de passar a palavra, para encerrar as contribuições virtuais, ao companheiro Leonardo Penafiel, que representa o competente Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, gostaria de registrar a presença também do companheiro Deputado Albuquerque, de Roraima. Muito obrigado, Albuquerque, pela presença. Em breve, também vou abrir a palavra aqui para os Deputados darem suas ricas contribuições e engrandecerem este debate.
Registro também a presença do meu companheiro, amigo, Carlos Neto, filho do Prefeito de Aliança, de Pernambuco, Município situado na Mata Norte do nosso Estado, que, sem dúvida nenhuma, precisa muito da intervenção do Programa de Aquisição de Alimentos.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Desculpe-me interromper. O sinal não está muito bom e não estamos conseguindo ouvi-lo de forma muito clara. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Pessoal, acho mais prudente passarmos a palavra para os Deputados, enquanto o Sr. Leonardo reconecta seu sinal.
Leonardo, acho que é melhor o senhor sair um pouquinho e fazer o teste da Internet e, daqui a pouco, retornamos.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Bom dia a todos. Bom dia, meu querido amigo e colega, Deputado Lula da Fonte. Quero parabenizá-lo pelo requerimento e pela oportunidade de estarmos discutindo este programa tão importante para a vida de todos os brasileiros. Agradeço a presença de Lilian Rahal, Rose Edna, Silvio Porto e de todos os colegas Parlamentares aqui presentes nesta audiência.
Falar da importância do programa é redundante, porque todos que estamos na vida pública sabemos da diferença que faz na vida do povo brasileiro programas como estes, que dão segurança, que dão qualidade, que dão estímulos para que possamos nos desenvolver cada vez mais.
Eu que sou lá da Paraíba, com raízes no Sertão Paraibano, na cidade de Sousa — minha mãe, meu pai, de São José de Piranhas —, sei da importância da agricultura familiar hoje para a permanência da vida, dos costumes e da tradição do nosso povo, principalmente do sertanejo, que em outras horas da nossa vida, em outras horas da história do Brasil, tinha de deixar sua terra em busca de resolver a situação da sua família em outros Estados. Passamos por essa realidade durante muitos anos, e programas como este fazem com que tenhamos, cada vez mais, enraizados dentro da nossa cultura, da nossa tradição, da nossa terra, o nosso querido povo.
Pela Paraíba, tenho viajado, tenho visitado diversos arranjos produtivos da agricultura familiar, do inhame, da mandioca, da carnicicultura, da piscicultura, da avicultura, e, cada vez mais, eu me sinto um apaixonado e um defensor de programas como este. Precisamos integrar, também, tecnologias como as da EMBRAPA, dos nossos institutos federais, das universidades federais, para que possamos buscar, cada vez mais, uma produtividade maior, uma qualidade melhor dos nossos produtos — que já têm uma qualidade melhor do que a do agro, sem querer desmerecer, até mesmo porque eu acho que são atividades que se complementam. Porém, a agricultura familiar hoje é responsável por 70% ou mais do alimento que consumimos hoje no nosso País e, dentre outros, pela geração de mais de 10 milhões de empregos na nossa economia.
Então, fico muito feliz, Deputado Lula da Fonte. Parabéns! Pode ter certeza de que estaremos na Câmara sempre em defesa da melhoria dos recursos, dos orçamentos necessários para que possamos, cada vez mais, desenvolver um trabalho no nosso campo brasileiro e trazer dignidade, emprego, renda, melhoria na vida e comida na mesa do nosso povo brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Mersinho, que, na qualidade de amigo pessoal do Ministro Paulo Teixeira, não tenho dúvida de que estará reforçando esse diálogo com o Poder Executivo para que possamos fortalecer programas tão importantes como o PAA.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Bom dia, caros colegas.
Nesta manhã de quinta-feira, estamos reunidos nesta conversa de ambiente produtivo para tratar de um programa tão importante, que é o PAA.
Quero agradecer ao colega Deputado Lula da Fonte e parabenizá-lo por este requerimento desta audiência pública. Neste Brasil de 33 milhões de cidadãos que passam fome, nós precisamos mudar essa grande realidade.
Eu me contemplo na fala do colega aqui quando disse que, anos atrás, nordestinos tinham que sair dos seus Estados para ir atrás de uma vida melhor, pois eu fui um deles. No ano de 1979, minha família embarcou num pau de arara, passamos 8 dias na Transamazônica para chegar a Santarém, no Pará, comendo um frito numa lata. Essa era uma realidade de um Brasil de 30 anos, 40 anos, 50 anos atrás, mas graças a Deus as coisas mudaram.
Esta Casa, acredito, tem todo esse comprometimento em fazer políticas públicas para mudar essa concepção de fome neste País. Hoje — encontro-me no Estado de Roraima, Estado que me acolheu, eu e minha família —, eu quero defender essa bandeira da agricultura familiar, porque, além de ter sido um agricultor até os 17 anos de idade, conheço toda essa história deste grande Brasil, isto é, de um nordestino que foi para o Norte e que continua na agricultura familiar. Sou um verdadeiro agricultor familiar.
E, acompanhando a vida do nosso povo naquele Estado, sabemos da importância desse programa, que vai distribuir renda, que vai fortalecer, que vai trazer o alimento para aquelas famílias que passam fome ainda neste País. É inconcebível um país tão rico, um país que alimenta grandes nações deste planeta ter um cidadão que ainda passa fome, Deputado. Isso é inconcebível. E só sabe o tamanho da dor da fome quem já passou por ela. Acredito que muitos de nós já passamos por dificuldade. Eu passei por dificuldade. Eu fui um cidadão, não tenho vergonha de dizer, que já fui até a lata de lixo atrás de alimento, então, sei onde dói essa fome.
Por isso, quero me desdobrar para, junto com este Parlamento e com os colegas que têm essa bandeira, não digo nem acabar, mas amenizar o sofrimento deste Brasil de tantos brasileiros que têm essa necessidade. E este programa é muito importante porque vai distribuir alimento neste País para podermos fortalecê-lo.
Quero me colocar à disposição do amigo, de todos os Deputados desta Casa para, juntos, podermos planejar — e aí, como disse a colega Rose, só se faz programas com recursos — e sensibilizar os colegas, o próprio Governo a mandar recursos para esse Ministério para, juntos, podermos implementar, suplementar e fazer com que os Prefeitos deste País entendam, através do PNAE também, que o programa é importante para fortalecer o homem do campo, para fazer com que esse homem continue no campo, fazer com que a família dele produza no campo e essa distribuição de renda possa ficar na família, atendendo a alimentação deste País.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Albuquerque, pela rica contribuição. Não tenho dúvida de que a realidade que V.Exa. passou é a realidade de milhões de brasileiros. Ficamos muito felizes de ter um companheiro qualificado como V.Exa. aqui nesta Casa.
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O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC) - Muito obrigado, Presidente, meu amigo Deputado Lula da Fonte. Cumprimento todos os presentes.
Eu começo parabenizando V.Exa. por essa iniciativa. Parabéns por se preocupar com um tema tão importante quanto o PAA, que, infelizmente, nos últimos anos não conseguiu atingir o seu objetivo, principalmente, no período de crise em que o País e o mundo atravessaram em razão da pandemia. Essas famílias que produziam os seus alimentos para que fossem adquiridos pelos Governos dos Estados, pelas Prefeituras, sofreram muito nesse período. Mas, graças a Deus, nós atravessamos essa fase difícil. Eu acredito que o País vai conseguir mais uma vez ajudar essas pessoas.
Eu sou do Estado do Acre, onde mais da metade da população é dependente dos benefícios e dos programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, principalmente. Então, é de suma importância a recriação desse programa que existe ainda de forma muito precária. Eu estava prestando atenção aqui nas falas dos senhores e dos colegas Parlamentares também. Eu penso que nós podemos desenvolver esse programa mais ainda e levá-lo para mais Municípios. São apenas 22 Municípios no Estado do Acre. A agricultura familiar é muito forte, mas não há essa interação entre os entes públicos, as Prefeituras e o Governo para a aquisição desses alimentos. Isso vai fortalecer sobremaneira a produção e ajudar essas pessoas.
Eu me proponho sim a ajudar. Eu ouvi a senhora falando a respeito da importância das emendas parlamentares. Eu quero sentar e discutir essa questão e quero levar esse programa aos Municípios onde não existe ainda, como em muitos Municípios do Estado do Acre.
Parabéns mais uma vez pela iniciativa, Deputado Lula da Fonte. Se Deus quiser, o nosso País vai avançar muito. Eu não votei no atual Presidente da República, mas torço para que este Governo dê certo, porque, se o Governo der certo, quem ganha com isso é a população. E eu espero que, após dois mandatos, o atual Presidente possa perceber onde cometeu erros para que não os repita mais. E quem vai ganhar com isso é o nosso País, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Gerlen, pela contribuição. O Deputado Gerlen representa muito bem aqui o Estado do Acre. E, como S.Exa. falou, são apenas 22 Municípios. É fundamental fomentar a agricultura familiar nos Estados do Norte e do Nordeste, que, não tenho dúvida, como o Dr. Silvio aqui falou na sua explanação, são os Estados que mais precisam do Programa de Aquisição de Alimentos.
O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE) - Deputado Lula da Fonte, Lilian, Rose, Silvio, companheiros desta Casa, Deputados Gerlen, Mersinho e Albuquerque, amigos Vereadores de Cabo de Santo Agostinho, representantes da sociedade civil, ex-Deputado Betinho Gomes, quero dizer, sem dúvida alguma, que o maior desafio do Governo do Presidente Lula é erradicar mais uma vez a fome no nosso País. E, para isso, precisamos não só ter uma interação entre o Parlamento e o Governo, mas também modernizar, fortalecer e dar condições para que o PAA possa evoluir, ser ampliado e ter um resultado efetivo com mais eficiência.
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Nós precisamos não só garantir que 30% dos alimentos que forem comprados por meio do PAA sejam adquiridos da agricultura familiar, mas também modernizar a produção do agricultor familiar. Eu digo isso porque converso muito com os pequenos produtores. Eu e o Deputado Lula da Fonte tivemos a oportunidade de ir algumas vezes à Fazenda Normandia, conversar com Jaime Amorim, ver a intensidade com que isso evolui no Estado de Pernambuco e sabemos da necessidade de se fortalecer a produção do pequeno produtor.
Tivemos a oportunidade, no ano passado, de estar no Município de São João, onde foi lançado o programa de distribuição de sementes do Governo Estadual, quando um pequeno produtor disse: "Nós precisamos também, Deputado, do adubo para melhorar a produção".
Na viagem à China, eu vi no Ministro Paulo Teixeira, que é um grande amigo — estamos juntos nesta Casa há 17 anos — a preocupação em levar implementos agrícolas para os pequenos produtores, para que nós possamos fortalecer a produção.
Temos que pegar o Ministério da Agricultura, com a sua força, um Ministério que tem um papel importante, e usá-lo também para fortalecer o pequeno produtor. Com tecnologia, aquele que produz 50 sacos de feijão poderá produzir 70 ou 80 sacos na mesma área.
Este objetivo, Deputado Lula da Fonte, de fortalecer a agricultura familiar, de fortalecer a agricultura do nosso País, é, sem dúvida, de todo o Brasil. É a agricultura que tem sustentado as riquezas e trazido o desenvolvimento para o nosso País. E o fortalecimento de todas as cadeias produtivas é, sem dúvida, desejo de todos nós. Vamos fazer com que o Presidente consiga acabar mais uma vez com a fome no nosso País. Essa é uma prioridade de todos nós, porque a fome voltou, e voltou com uma intensidade muito grande.
Hoje, eu vi na BBC uma matéria muito triste, mostrando o que aconteceu no país vizinho, a Venezuela, onde uma criança morreu envenenada com alguma coisa que comeu num lixão daquele país. Se isso aconteceu lá, pode acontecer no nosso País também. Então, nós temos que ter essa preocupação e tomar medidas rápidas para que isso não aconteça aqui.
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Hoje, nós vemos que ainda existe com muita intensidade uma realidade dentro da sala de aula, a das crianças que vão à escola em razão da merenda escolar. Em alguns Municípios onde nós atuamos, no Estado de Pernambuco, nós temos incentivado muito os Prefeitos a ofertarem duas merendas por turno na sala de aula. Os Municípios que adotaram esse procedimento têm tido um resultado muito importante, não só no combate à fome, mas também no desempenho escolar das crianças.
O Deputado Lula da Fonte teve a oportunidade de visitar os Municípios de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, Timbaúba e Aliança, cujo Prefeito está aqui presente. Esses Municípios já implementaram a segunda merenda em sala de aula. O resultado é muito importante, é muito positivo. O desempenho das crianças em sala de aula melhorou e foi também uma contribuição fundamental para que essas crianças tenham a garantia de ter duas refeições por dia, a partir dessa ação do Estado.
Então, parabenizo o Deputado Lula da Fonte por essa bandeira. É uma iniciativa importante. Mas isso só vai poder acontecer em todo o Brasil se o Governo encampar essa questão como uma prioridade também de governo. É importante transformar este projeto em um projeto nacional. E que nós possamos, Deputado Lula da Fonte, ao longo destes 4 anos do Governo do Presidente Lula, ver isso ser implantado em todas as escolas do País.
Eu gostaria de registrar essa sua iniciativa e dizer que, como seu amigo, como seu pai, eu fico muito orgulhoso de ter hoje a oportunidade que nos foi dada pelo povo pernambucano de estarmos aqui juntos, discutindo um tema tão importante para o Brasil, um tema que, sem dúvida, tem que ser a prioridade de todos nós que fazemos a Câmara dos Deputados, de todos nós que queremos ver o Brasil dar certo.
O combate à fome é o maior legado do Presidente Lula. E, hoje, nós precisamos dar as mãos ao povo brasileiro, independentemente, Deputado Gerlen, da forma como votamos, para que possamos ter como prioridade o fim da fome, o fim dessa situação em que as pessoas não conseguem se alimentar todos os dias, e hoje, infelizmente, essa é uma realidade que nos entristece. Então, sem dúvida, precisamos ter essa iniciativa. É preciso haver uma interação entre o Governo, o Ministério da Agricultura e todos os Ministérios. Isso é uma prioridade. Eu tenho certeza de que isso é uma prioridade para o Presidente da República e tem que ser de todo o Governo.
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Deputado Lula da Fonte, V.Exa. não imagina o orgulho e a alegria que eu estou sentindo de poder participar hoje desta audiência pública com um tema tão importante para todos nós brasileiros. Parabéns! Que Deus abençoe o seu mandato! Bandeiras como essa engradecem o debate em nosso País. Que V.Exa. consiga resultados lá na ponta, na vida das pessoas, na vida do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Eduardo da Fonte. Estou muito feliz em dividir este momento com V.Exa., na manhã de hoje, e com tantos colegas extremamente competentes que trouxeram as suas ponderações e as suas ricas contribuições para este debate. Eu fico realmente muito feliz de estar neste Parlamento na 57ª Legislatura e ter a honra de aprender todos os dias não só com o meu pai, o Deputado Eduardo da Fonte, mas também com todos os colegas. Eu me sinto muito feliz em compartilhar da amizade de V.Exas. e em ter a honra de tê-los no meu dia a dia.
A SRA. LILIAN RAHAL - Deputados, felizmente, esse é um programa em que há consenso sobre a importância e a relevância de se fomentar a agricultura familiar. O programa nos dá a oportunidade de incluir a agricultura familiar em rotas de inclusão produtiva. Desculpem-me a redundância, mas é exatamente isso. A oportunidade de participar dos mercados de uma forma mais institucionalizada permite à agricultura familiar essa experiência de mercado. Com isso, temos a oportunidade de organizar a produção e entender como é que se dá essa participação efetiva na comercialização.
Além disso, podemos promover a oferta de alimentos para organizações que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, organizações da rede socioassistencial, e para a complementação da alimentação escolar em muitos Municípios onde a maioria das crianças é beneficiária do Bolsa Família.
Nós temos hoje, infelizmente, diversos locais com crianças em situação de desnutrição bastante visível. Os dados do Ministério da Saúde do ano de 2022 mostraram que quase 400 mil crianças estão em situação de desnutrição aguda novamente no nosso País, crianças com baixo peso. Nós não víamos situação como essa há muito tempo. E, considerando que os dados do Ministério da Saúde só mostraram as crianças que tiveram algum atendimento na atenção primária, nós podemos imaginar que a situação de desnutrição realmente avançou no País.
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Ainda nesse contexto, temos as mudanças climáticas afetando fortemente tanto a agricultura, de forma geral, como as pessoas que vivem nas cidades e vêm sendo afetadas por desastres e catástrofes.
O programa dialoga bastante com essa realidade dura que nós temos de fome, fornecendo oportunidade de geração de renda para agricultores familiares do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, fazendo circular alimentos e fazendo com que os alimentos cheguem aonde é necessário.
Felizmente, Deputado Lula da Fonte, o Parlamento reconhece a importância desse programa. A audiência promovida por V.Exa. nos dá a oportunidade de mostrar o programa aqui e, como disseram a Rose e o Silvio, ela nos dá também a oportunidade de mostrar a importância de que seja considerada, na elaboração do orçamento do próximo ano, a relevância desse programa e a possibilidade que nós temos de fazer chegar alimentos às diversas regiões e aos diversos Municípios, para que os agricultores familiares e as famílias que precisam receber alimentos possam ser contempladas de alguma forma.
Além disso, contamos com vocês na aprovação da nossa medida provisória, cuja tramitação está para ser iniciada no próximo período. Temos bastante a discutir e estamos à disposição. Já estamos discutindo, no Parlamento e em alguns lugares, a importância deste programa.
Felizmente, o orçamento deste ano foi assegurado na PEC da Transição. Agradecemos aos Parlamentares que contribuíram conosco nisso e nos deram a oportunidade de ter este orçamento para voltar com a execução do programa neste ano.
Parabenizamos a iniciativa da alimentação escolar. De fato, são mais de 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas públicas do Brasil. A alimentação escolar é necessária. Muitas crianças, como nós sabemos, fazem a única refeição do dia nas escolas, e o impacto disso na renda das famílias é imenso.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Dra. Lilian. De antemão, já agradeço a presença à senhora e a todos os convidados novamente. É uma grande satisfação ter vocês na Casa do Povo, na Câmara Federal, na manhã de hoje. Sejam sempre muito bem-vindos!
Antes de encerrarmos, quero levantar só dois pontos. Como eu me considero da base aliada do Governo Federal, quero aproveitar a oportunidade para contribuir com o debate e trazer sugestões.
Como bem citou o Deputado Federal Eduardo da Fonte, ano passado estivemos no Município de São João, no Agreste Meridional de Pernambuco. São João é o maior produtor de feijão de todo o nosso Estado. Lá nós observamos a importância da distribuição de sementes, não só em São João, mas também em todo o Estado de Pernambuco, em todo o Nordeste e em todo o Brasil.
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Quando estivemos à frente do instituto de pesquisa em agropecuária do Governo do Estado de Pernambuco, o IPA, fizemos um estudo e observamos que, a cada 1 real investido em sementes de milho, de sorgo ou de feijão — isso varia de acordo com a vegetação no Estado de Pernambuco —, retornavam 26 reais para a economia do nosso Estado. Então, eu não tenho dúvida de que é um programa muito importante o da distribuição de sementes para fazer a semente chega à ponta, ao pequeno agricultor.
Sabemos que, no primeiro Governo Lula, o texto original do PAA previa a distribuição de sementes. Agora, na nova medida provisória, tiraram essa distribuição. Queremos saber o que falta para retornarmos com essa distribuição, claro, com uma intervenção muito respeitosa do Congresso Nacional, em especial da Câmara dos Deputados, que é a Casa de que eu e os meus colegas aqui presentes fazemos parte.
Queremos contribuir com esse bom debate e com aquilo que for necessário em emendas parlamentares, em recursos, pois sabemos que muitas vezes eles se tornam insuficientes em um programa federal.
Não tenho dúvida da importância da distribuição de sementes que estava no PAA anterior. Não tenho dúvidas também de que o Presidente Lula, que é sensível às necessidades do nosso povo e filho do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, sabe da importância dessas sementes para o pequeno agricultor e para a agricultura familiar.
O SR. SILVIO PORTO - Deputado Lula da Fonte, a distribuição de sementes está preservada. Acho muito importante lembrar a relevância desse programa, porque, na Região Nordeste, quando nós comparamos os dados do Censo Agropecuário de 2006 com os do Censo de 2017, chama muito a atenção o quanto reduziu a produção de feijão, assim como a produção de milho. Por isso, é muito importante que nós possamos, por diferentes mecanismos e instrumentos da política agrícola e do PAA, como instrumento de estímulo à produção, fazer com que o Nordeste volte a ter pujança na produção tão relevante da agricultura familiar, inclusive no Semiárido brasileiro, como disse o Deputado da Paraíba.
Está na medida provisória que o PAA garante e assegura a aquisição de mudas e materiais propagativos. E a semente é um material propagativo, então ela está assegurada, é só uma questão de nomenclatura.
A única mudança que nós fizemos foi por uma questão de simplificação. Nós não colocamos ou não demos esse destaque de haver uma modalidade específica para as sementes, mas permanece a modalidade de compra com doação simultânea. Foi esse o mecanismo que utilizamos entre 2003 e 2015, e nunca houve dificuldade, nunca houve problema, no sentido de atender as demandas que vinham das organizações sociais em relação a essa temática tão relevante. Então, segue a distribuição de sementes dentro do PAA.
O que nós queremos, cada vez mais, é fortalecer uma relação nos territórios, não sob a perspectiva de fazer grandes compras de sementes ou de levá-las de uma região para outra, mas nessa estratégia que o senhor coloca, em relação ao atendimento da produção de sementes em cada Estado, em cada território, para que nós também tenhamos as mudas e as sementes como uma estratégia de fortalecimento da produção e de atendimento ao problema da insegurança alimentar neste País.
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O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Perfeito, Dr. Silvio. Muito obrigado pelo esclarecimento.
Não tenho dúvida de que a distribuição de sementes é muito importante para o Nordeste, para todo o Brasil. De antemão, peço ao senhor que, ao lado do Governo Federal, leve a nossa mensagem para estudar uma modalidade própria na distribuição de sementes no PAA, pois esse programa é de fundamental importância. Como eu disse, a cada 1 real investido pelo Governo voltam 26 reais na circulação da economia do povo brasileiro e pernambucano. Ficamos muito felizes que as sementes sejam preservadas pelo atual Governo Federal.
Dr. Silvio, quero aproveitar, antes de finalizar a reunião, para dizer que sabemos que a distribuição do PAA, neste ano, foi de 500 milhões de reais. Isso já foi uma grande vitória, comparado ao investimento que o Governo Federal disponibilizou, no ano passado, que foi muito pouco. Esses 500 milhões de reais vão ajudar, sobretudo, no sustento da cadeia produtiva, no sustento do pequeno agricultor familiar, e garantir que esse alimento seja escoado e chegue à mesa do pequeno trabalhador, das escolas públicas por meio do PNAE. Ficamos muito felizes com isso. Quanto a esses 500 milhões de reais, como o senhor disse, as Regiões Norte e Nordeste são as que mais precisam desse aparato do Programa de Aquisição de Alimentos.
O SR. SILVIO PORTO - Por orientação do MDS e no debate que fizemos na primeira reunião de reconstituição do grupo gestor, na semana passada, nós elencamos cinco critérios que vão definir a distribuição dos recursos por Estado.
Primeiro, o número de estabelecimento de famílias da agricultura familiar; segundo, a relação entre percentual de pobreza e população total do Estado; terceiro, a relação de indígenas no contexto do Estado; quarto, a presença de povos e comunidades tradicionais em cada Estado; e, por fim, o que a Lilian acentuou, a desnutrição infantil. Portanto, o peso e a altura, que são dois indicadores fundamentais para identificação da desnutrição infantil, compõem o quinto critério que vai nos orientar para fazer a distribuição dos recursos.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Perfeito, Dr. Silvio. É Importante esclarecer esses pontos para observarmos como vai ficar essa distribuição.
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É muito importante que nós tenhamos o apoio do Parlamento para que seja preservada a opção que o Governo fez, por entender que responde melhor às atuais diretrizes, qual seja, de a CONAB estar atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas, a partir de um acordo, de um arranjo, atender a dois Ministérios, tanto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário quanto ao Ministério da Agricultura.
Nós queremos pedir o apoio dos Srs. Parlamentares para permitir que isso seja preservado na apreciação da medida provisória. Dessa forma, poderemos ter um excelente arranjo institucional.
Como disse o representante do Ministério da Agricultura, nosso colega Silvio Farnese, estamos em muita harmonia, muito diálogo, numa construção profícua e muito positiva na relação entre os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O fato de estarmos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário não significa que haverá algum tipo de negligência no atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura. Muito pelo contrário, temos um excelente acordo em relação à política de garantia de preços mínimos e no modo como essa relação se dará daqui para frente.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Dr. Silvio.
Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional sempre se mostrará sensível às pautas que têm pertinência ao combate à fome. E o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA está sempre atrelado a isso.
Parabenizo, novamente, cada um dos senhores. Parabenizo o Governo Federal por recuperar esse programa, que, não tenho dúvida, garante o autossustento da cadeia produtiva e, principalmente que esses alimentos saudáveis, como o senhor disse, escoem e cheguem à mesa dos que mais precisam.
A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional seguirão alinhados, de mãos dadas e trabalhando. Hoje 33 milhões de brasileiros estão passando fome — essa é uma realidade muito triste — e ainda 116 milhões estão sofrendo por algum tipo de insegurança alimentar.
Como o Presidente Lula sempre fala, queremos comer o que é bom, queremos ter o que é bom. Não tenho dúvida de que, nos próximos anos, vamos nos projetar por meio de políticas públicas como o PAA para sanar esse problema da fome dos brasileiros, que ainda é tão latente e assola muitas famílias ao redor do nosso País.
Agradeço a presença de cada um dos senhores e de todos os Deputados Federais que passaram por aqui: o nosso amigo Deputado Gerlen Diniz, o Deputado Eduardo da Fonte, o Deputado Albuquerque, o Deputado Mersinho Lucena, o Deputado Heitor Schuch, a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Daniel Agrobom. Não tenho dúvida de que todos, com suas importantes observações, contribuíram muito com o nosso debate.
Quero abraçar também os amigos do Cabo de Santo Agostinho; o Presidente da Câmara, Ricardinho, que acabou de chegar, acompanhado dos Vereadores Jamerson Batera, Aziel Almeida e Binho de Roque; o nosso amigo Carlos Neto, do Município de Aliança; o Prefeito Xisto Freitas, que passou por aqui e reside na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco.
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Não tenho dúvida de que sairemos daqui desta audiência pública muito melhor do que quando nela entramos e com as dúvidas esclarecidas. Foi um debate muito saudável. Tudo isso para que possamos ser instrumento de combate à fome, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo Federal, que foi muito bem representado pelos presentes, aqui, na manhã de hoje.
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