Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Maio de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PL - RO) - Bom dia a todos. Tudo bem com vocês?
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio de interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário, quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu '"reações" do aplicativo Zoom ou pelo aplicativo Infoleg.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 27, de 2023, da autoria da querida Deputada Juliana Cardoso, para debater a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Anuncio a presença dos seguintes convidados: Lucia Regina Florentino Souto, com participação presencial, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde; Valcler Rangel Fernandes, com participação virtual, Assessor Especial da Ministra da Saúde; Fernando Pigatto, com participação presencial, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Lucilene Florêncio, com participação também presencial, Secretária de Estado da Saúde do Distrito Federal e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; Julio Pedroza, com participação também presencial, Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para a Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde — OPAS/OMS.
Comunico também aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado para cada convidado fazer a sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, podendo haver apartes. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Como sempre, nós temos muitos assuntos, muitas pessoas para dar resposta, por isso V.Exa. estava ali ao telefone, mas venha para cá, porque hoje é V.Exa. quem brilha. Hoje, eu só estou abrindo a reunião. V.Exa. é que é a atriz principal.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PL - RO) - (Riso.) Está certo! Vamos estudar. Tudo é através do diálogo, não é? Se a maioria concordar, nós colocamos também a "Comissão da Loucura". Não há problema nenhum. Esta é uma Casa democrática. Eu só estou aqui mesmo para acompanhá-la dali, como sua expectadora.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. PL - RO) - Não, é porque virão os convidados, então eu fico ali. Obrigada, Deputada Juliana.
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada Silvia.
Desde que eu iniciei aqui, eu acho muito interessante esta Comissão de Saúde porque os debates aqui são bem democráticos.
Eu agradeço muito à Deputada Silvia porque é sempre muito acolhedora e ajuda nesta Comissão para que as coisas andem nesta Comissão, o que não podemos é ficar parados. Então, eu estou agradecida.
Convido para compor a Mesa os seguintes convidados: Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde — CNS; Lucia Regina Florentino Souto, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, que está participando de forma presencial; Valcler Rangel Fernandes, Assessor Especial da Ministra da Saúde, que está participando de forma virtual — seja muito bem-vindo; Lucilene Florêncio, Secretária de Estado da Saúde do Distrito Federal e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS, que está participando de forma presencial; e Julio Pedroza, Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para a Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS/OMS, que também está participando de forma presencial.
(Palmas.)
Nós aqui pensamos nesta audiência pública, a pedido do próprio Conselho, para que possamos dialogar sobre a relação das conferências. As conferências nacionais acontecem desde 1941 e têm se constituído numa oportunidade muito importante no debate de políticas públicas da saúde.
Eu, no caso, venho da Capital de São Paulo, onde fui Vereadora, e participei durante um bom tempo, durante todos os mandatos que exerci, da Comissão de Saúde. As conferências municipais e regionais eram extremamente potentes. E inclusive, no final de semana retrasado, aconteceu a conferência municipal, que foi pulsante e contou com a participação das pessoas.
Na minha opinião, é o que assegura o Sistema Único de Saúde.
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Inicialmente, vou passar a palavra ao Sr. Fernando Pigatto, por 15 minutos, para a sua exposição. Depois, nós vamos ouvir a Sra. Lucilene Florêncio, Secretária de Estado. Assim, vamos conversando com as pessoas.
(A plateia responde: Bom dia!)
Nós sabemos que, neste País, ainda há pessoas que não tomam café da manhã. Quero, inclusive, começar a participação neste debate dizendo que o Conselho Nacional de Saúde também trata dessa questão, porque, para nós, saúde não é ausência de doença, mas vida plena para todas as pessoas.
Queria saudar a 1ª Vice-Presidenta desta Comissão, a Deputada Silvia Cristina, e agradecer o espaço reservado ao Conselho Nacional de Saúde, ao controle social brasileiro e às pessoas que participam da vida pública deste País e ajudam a deliberar sobre as políticas a serem implementadas. É disso que nós estamos tratando quando falamos da Conferência Nacional de Saúde.
Queria agradecer também à Deputada Juliana Cardoso e a todos os Parlamentares que se juntaram a ela na autoria deste requerimento para a realização deste evento, após nós termos dialogado sobre a importância de trazer a temática ao Congresso Nacional, especificamente à Câmara dos Deputados.
Queria cumprimentar a minha amiga Lucia Souto, que hoje representa o Ministério da Saúde. Eu sempre conto uma história da 16ª Conferência Nacional de Saúde — 8ª+8 —, que nós fizemos em agosto de 2019. Um dos grandes momentos de emoção foi quando recebi o relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde, da Lucia e da Conceição Silva, que marca uma história de virada que aconteceu neste País no período de reabertura democrática, que permitiu que hoje tivéssemos nossa Constituição, que garante a saúde como direito humano. A partir daí, nós conquistamos o Sistema Único de Saúde — SUS.
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Quero cumprimentar também a minha amiga Secretária de Saúde do Distrito Federal, a Lucilene Florêncio, que representa aqui hoje o Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS, e o Presidente Fábio, em cuja posse estivemos presentes, alguns dias atrás.
Então, desejo à senhora, que é a nova Vice-Presidenta do CONASS, também muito êxito nessa gestão. Fizemos naquele dia, mas, de público, nesta audiência, queremos aproveitar a oportunidade.
(Intervenção fora do microfone.)
Eu queria aproveitar a sua presença aqui para dizer, em alto e bom som: nós precisamos recuperar no nosso País as políticas públicas de saúde mental. Por isso, dentro da 17ª Conferência Nacional de Saúde, teremos, no final de outubro, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Então, eu queria aproveitar esta intervenção para fazer esse registro.
Cumprimento também o novo integrante da OPAS — Organização Pan-Americana da Saúde aqui no Brasil. Na semana passada, nós pudemos reunir a Mesa Diretora, com o Dr. Julio Pedroza, da Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS. Nós estivemos lá com a Dra. Socorro e com o Fernando Leles.
Mas, em nome da Mesa Diretora do Conselho, eu quero cumprimentar conselheiros e conselheiras. Quero cumprimentar o nosso ex-Presidente do Conselho Nacional de Saúde Ronald dos Santos, também presente aqui.
Eu gostaria de dizer que, para nós, a 17ª Conferência Nacional de Saúde se dá num momento especial do nosso País. Mas ela não começou agora. Nós iniciamos essa caminhada para a realização da 17ª logo após a 16ª Conferência, porque é assim que fazemos. Nós fizemos a 16ª Conferência num período de resistência no nosso País. Com muitas dificuldades, nós a realizamos. A partir dali, inclusive, tínhamos a expectativa de fazer um processo de devolutiva do processo de conferências.
Quero dizer que, a partir dali, mesmo não havendo a possibilidade de o Ministério da Saúde estar conosco na empreitada de fazer aquela devolutiva; aliás, de nunca ter acatado aquilo que deliberávamos e de fazer justamente o contrário — e isso ficou demonstrado também na pandemia da COVID-19 —, a cada 3 dias, o Conselho Nacional de Saúde emitia um posicionamento.
Nós emitimos posicionamentos para dialogar, sim, com quem estava no Governo — que não deu a menor importância para aquilo que nós deliberávamos —, mas principalmente para dialogar com Estados e Municípios, com o CONASS, com o CONASEMS, com as secretarias estaduais e municipais, com os conselhos estaduais, municipais e locais de saúde, e principalmente para dialogar com a sociedade brasileira. A partir dali, nós já estávamos construindo a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
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E, daquele momento de pandemia, quando se agravou tudo aquilo que já vinha sendo implementado em um projeto de morte no País, de fome, de miséria, de desemprego, de retirada de direitos, de ameaças à democracia, nós fizemos não só a resistência, mas construímos também, de outra forma, este novo momento que estamos vivendo agora.
Nós do Conselho Nacional de Saúde, ao prepararmos essa próxima conferência — que acreditávamos aconteceria em outro ambiente, e não só acreditávamos, como também tínhamos esperança, não de esperar, mas de esperançar —, trabalhamos para isso.
Portanto, ainda em 2021, iniciamos os diálogos no Pleno do Conselho, na Mesa Diretora, nas diversas Comissões Intersetoriais e Câmaras Técnicas, e, após um dos tantos momentos de ameaça à ruptura institucional do Estado Democrático de Direito no País, naquele 7 de setembro de 2021, como vimos em outros momentos, como o de agora em 8 de janeiro, respondemos, como vínhamos respondendo, com a convocação da 17ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 5 de outubro de 2021, dia em que a Constituição Federal completava 33 anos.
Lá nós colocamos o tema Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia e trouxemos a poesia amanhã vai ser outro dia, porque realmente sabíamos que, apesar de toda luta, de todo sofrimento, de toda dor, de toda tristeza que estávamos vivendo, nós precisávamos olhar o horizonte e caminhar, caminhar com passos firmes, com olhar altivo, com o coração pegando fogo de muita solidariedade, de muita fraternidade, de muito afeto, de muita luta, para podermos chegar a este momento em que estamos.
Logo, a conferência não é um evento. A conferência é um processo de construção coletiva. Mesmo na adversidade, nós conseguimos garantir atividades preparatórias das mais diversas, garantir que existissem as Conferências Municipais de Saúde, que se iniciaram no mês de novembro e foram até março, com excepcionalidades até abril. Ou seja, pactuamos com os Conselhos Estaduais de Saúde, e vários Estados possibilitaram a realização das Conferências Municipais ainda no mês de abril. Estamos agora em plena realização das Conferências Estaduais com todos os Estados da Federação e o Distrito Federal, que estão com suas conferências marcadas. Portanto, chegaremos, de 2 a 5 de julho, à nossa etapa nacional.
Mas nós também inovamos. Assim como na 8ª Conferência, precisávamos oxigenar o processo. Daí fizemos o desafio das Conferências Livres, que já havíamos experimentado durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e a 16ª Conferência Nacional de Saúde, mas, naquela forma de organizar as Conferências Livres, os documentos iam como anexos após a etapa nacional e poderiam ser enviados observadores para a etapa nacional, custeados pelas entidades que organizavam essas conferências.
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Pois bem, nós decidimos que as Conferências Livres da 17ª Conferência Nacional de Saúde aconteceriam de forma deliberativa. Portanto, propostas e diretrizes estarão no documento que será levado à etapa nacional para serem discutidas nos grupos de trabalho, para serem votadas em plenário, porque farão parte de toda a construção de um relatório final que chegará até nós, não só aos Municípios, aos territórios, aos Estados, mas também às diversas formas dessas Conferências Livres. Já temos mais de 70 Conferências Livres que já foram realizadas ou que estão sendo realizadas.
Quero aproveitar este espaço para dizer que até amanhã, dia 10 de maio, ainda podem ser inscritas Conferências Livres, a serem realizadas até o dia 30 de maio. Além das propostas e diretrizes, essas Conferências Livres terão pessoas eleitas que estarão dentro de todo o processo de viabilização para estarem conosco e debaterem nos dias da Conferência Nacional aquelas propostas que saíram das Conferências Livres. Em nossa avaliação, esse processo está sendo riquíssimo e está fazendo toda a diferença para os desdobramentos da 17ª Conferência.
Quero dizer também que teremos atividades autogestionadas durante o processo da conferência. As inscrições estão abertas até o dia 26 de maio, e o pessoal pode acessar o site do conselho e buscar as informações para inscrever essas atividades autogestionadas.
Nós temos um propósito: realizar essa conferência no início do mês de julho e as etapas estaduais e do Distrito Federal em abril e maio, para que possamos influenciar o Plano Nacional de Saúde, os Planos Estaduais de Saúde, os Planos Plurianuais nacional, dos Estados e do DF. Antes, essas conferências aconteciam mais no final do ano, quando já tinha vindo proposta para as Assembleias Legislativas e para o Congresso Nacional. Com isso, como fazer então? Se não tivermos orçamento garantido, as políticas públicas não serão executadas. Então, nós estamos realmente acreditando que, com o PPA Participativo, que envolve vários Ministérios, vários conselhos, várias representatividades, inclusive a nossa que está lá e que já começou, e o Fórum Interconselhos que integramos, nós daremos a nossa contribuição para o Plano Nacional de Saúde, que será com certeza um plano que abordará aquilo que for deliberado na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Quero dizer ainda que nós precisamos acreditar cada vez mais que tivemos, sim, um momento terrível em nosso País, mas que, com a força da participação popular, podemos transformar essa realidade, podemos reconstruir o País, unindo os esforços daquelas pessoas que acreditam na democracia, daquelas pessoas que não atentam contra o Estado Democrático de Direito, reunindo aquelas pessoas que têm a vida como um valor humano a ser preservado, para fazer com que a nossa saúde, o nosso SUS seja cada vez mais fortalecido, porque ele é, sim, modelo para o mundo. Para isso, há muitas coisas a fazer.
Nós temos muito trabalho a ser feito, mas estamos caminhando. E esse amanhã, que vai ser outro dia, já está acontecendo.
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Para além da programação de 2 de julho a 5 de julho, com as atividades que estarão acontecendo no âmbito da conferência, num espaço reservado, nós teremos atividades aqui na Esplanada dos Ministérios, atividades ao ar livre. As pessoas poderão vir para Brasília para essas atividades.
A princípio, nós teremos programadas, para o dia 3 de julho, uma marcha em defesa do SUS, da vida, da democracia, da garantia de direitos e uma abertura popular na Esplanada dos Ministérios, para tornarmos realidade aquilo que o povo já sabe. Quem garantiu vidas, nesse processo da pandemia, foi o Sistema Único de Saúde. Portanto, precisamos de um forte ABRASUS neste País, porque o País precisa do SUS, e o SUS precisa do povo brasileiro para se fortalecer.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Fernando, pela sua explanação.
A SRA. LUCILENE FLORÊNCIO - Bom dia, Deputada. Parabéns pelo trabalho, pela iniciativa! É uma honra estar aqui.
Estou aqui hoje como gestora, como trabalhadora do Sistema Único de Saúde. Tenho a honra e a alegria de dizer que vi o Sistema Único de Saúde nascer no Estado de Pernambuco ainda quando estudante. Naquela ocasião, nós vivíamos a questão do ser indigente ou não ser indigente. E eu vi nascer, Pigatto, em 1988, lá em Pernambuco, o Sistema Único de Saúde. Foi uma opção de vida. Nesses 32 anos, optamos pelo Sistema Único de Saúde. Vivemos e somos apaixonados pelo Sistema Único de Saúde desde o primeiro dia, como um primeiro amor.
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Fica difícil falar depois do Pigatto, porque ele simplesmente é maravilhoso, mas quero dizer que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde sente-se honrado. Eu estou aqui hoje representando o Dr. Fábio Baccheretti, que é o Secretário de Saúde de Minas Gerais e o Presidente do CONASS. E, por um pedido do nosso Secretário Executivo, o Dr. Jurandi Frutuoso, nós estamos aqui.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS tem participado ativamente da construção de toda a organização deste que não é um evento, mas um movimento, um caminhar conjunto, uma participação coletiva, um evento coletivo. E o CONASS participou tanto na Mesa Diretora, com o Dr. Jurandi, como na comissão executiva e na comissão organizadora. Então, tem assento tanto na comissão organizadora quanto na executiva, e todas as participações que são necessárias e devidas àquele pleno nós tivemos.
Quero dizer a todos que o Brasil, todos os Municípios e todos os Estados estão prontos para participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Todos os Municípios e Estados realizaram suas Conferências Livres, e o Distrito Federal terá a sua Conferência Distrital agora no dia 31 de maio. Então quero falar dessa importância do CONASS na deferência à realização da conferência.
Eu quero aqui dar um depoimento. Como gestora, nos momentos mais difíceis e nos momentos em que nós temos que conduzir as questões de saúde, quer seja numa equipe de estratégia, quer seja numa unidade de pronto atendimento, quer seja em um hospital de pequeno ou de grande porte, quer seja numa superintendência, eu sempre me pautei em três pilares: a decisão tinha que ser boa para o gestor, para o trabalhador e para o usuário.
E eu confesso a todos aqui, a todos os apaixonados e a todos os confiantes no Sistema Único de Saúde que as nossas decisões sempre foram muito bem pautadas nesse tripé. Só Deus não erra, mas nós erramos muito menos quando nos pautamos nesses três pilares.
Quero dizer que o Distrito Federal, com todo o apoio do Conselho Nacional de Saúde e se espelhando nesse pleno e no exemplo, tem um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde. Eu tive a honra de assinar esse termo de cooperação em agosto de 2022, e já tivemos dois termos de ajuste: o primeiro foi na vigilância; o segundo, na atenção primária.
Saímos na frente, tendo como norteador o Conselho Nacional de Saúde. Vamos para a Conferência Distrital de Saúde com um termo de ajuste via OPAS para a realização da nossa conferência.
É muito importante nós frisarmos e salientarmos aqui, considerando que essa cooperação com a OPAS traz uma perenidade, traz uma certeza das lutas e das buscas que nós temos em relação ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
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A nossa conferência vem num momento ímpar. Ela vem no momento pós-pandemia, no qual nós vimos a grandeza não só numérica, mas imaterial do Sistema Único de Saúde. E eu queria, neste momento, convidar a todos e dizer que estamos prontos. Vamos para uma construção coletiva em que, a cada 4 anos, o povo brasileiro é capaz de dizer que saúde nós queremos.
E é nessa união, nesse esforço conjunto, nesse tempo que nós levamos de preparação em Municípios, nas regiões de saúde, nos Estados, que, juntos, vamos chegando para fortalecer o nosso tema, que é Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia — amanhã vai ser outro dia. Então, eu quero deixar aqui todo o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Quero dizer que o Distrito Federal, apesar de ter uma conformação de Estado e Município, está extremamente forte no sentido das defesas das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde. Nós temos regiões administrativas que se assemelham aos Municípios com grandes carências e vulnerabilidades do País. Precisamos olhar este Estado não só como uma ilha no País, mas como um local de grandes vulnerabilidades. E cabe a nós, como responsáveis sanitários, lutar pela melhoria, pela equidade e por todas as parcerias, como a com a OPAS, para que façamos grandes entregas.
Fernando, está chegando. Está chegando não o grande dia, mas o momento da execução de todo um trabalho. Foi muito bonito esse trabalho, foi muito importante essa construção ascendente, essa construção que vem dos usuários, dos gestores, dos trabalhadores. Então, o meu muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Quero agradecer à Sra. Lucilene Florêncio por sua exposição.
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Vou começar saudando a Deputada Federal Juliana Cardoso, autora do requerimento desta audiência pública.
Quero saudar também a Vice-Presidenta desta Comissão, Deputada Federal Silvia Cristina; a Assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, Lucia Regina Florentino Souto; o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e demais conselheiros presentes; a Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS e também Secretária de Estado da Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio.
Ainda desejo cumprimentar a Deputada Federal Ana Pimentel, de Minas Gerais, e o Deputado Federal Jorge Solla, da Bahia, que são os autores do requerimento desta sessão, e a todas e todos presentes nesta atividade.
Antes de mais nada, trago às senhoras e aos senhores a saudação da representante da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no Brasil, a Dra. Socorro Gross. Ela encontra-se em viagem inadiável e solicitou-me que estivesse aqui debatendo com V.Exas., o que faço eu com grande satisfação.
A saúde constitui-se um dos direitos humanos mais fundamentais, já que é condição básica para a vida e, portanto, direito de todas e todos. É protegida por diversos tratados internacionais, cabendo ao Estado sua garantia com a mais alta qualidade possível, desde os pontos de vista tecnológico e financeiro. O direito à saúde é um imperativo ético e é a razão pela qual foi constituída a Organização Mundial da Saúde. Está prevista, do ponto de vista legal, nas Constituições nacionais de grande parte dos Estados-membros da OMS, inclusive o Brasil.
Trata-se de valor central para o desenvolvimento humano a ser promovido e protegido, sem distinção de idade, grupo étnico, raça, sexo, gênero, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, posição econômica, local de nascimento ou qualquer outra situação.
Além de demandar compromissos políticos de longo prazo por parte das autoridades responsáveis pela elaboração e pela implementação de leis, políticas e regulamentos, o direito universal à saúde requer um engajamento social, mecanismos claros para a inclusão, ferramentas para acompanhamento e prestação de contas, transparência, diálogo amplo com os múltiplos segmentos da sociedade e estabelecimento de consenso entre os diferentes atores sociais.
A participação das pessoas, das comunidades e da sociedade civil nos processos de tomada de decisão em saúde pode tornar as políticas e os programas mais equitativos,
responsivos e eficientes, pode dar-lhes qualidade superior. Além disso, a proximidade entre a comunidade e o sistema de saúde pode ajudar a promover maior confiança nas instituições, nos serviços e nos profissionais de saúde, melhorando a adequação das ações ofertadas às necessidades e às características das populações e dos territórios.
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O Brasil e os Estados-membros da Organização das Nações Unidas e OPAS/OMS vêm debatendo estratégias para o estabelecimento e o fortalecimento de mecanismos de participação social em seus sistemas de saúde globalmente, na Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde, em 2018, por ocasião da celebração dos 40 anos da Declaração de Alma-Ata, e na Declaração Política de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cobertura Universal de Saúde. No âmbito regional, desde 2014, os países das Américas colocaram a participação como fundamento para a saúde universal, reforçando a necessidade de definir e implantar políticas e intervenções com o uso de uma abordagem intersetorial.
O SUS é uma referência para os países latino-americanos e para o mundo. Seus princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social são calcados em um conceito amplo de saúde e apontam caminhos para a organização de sistemas de saúde em todo o planeta. Os avanços no campo da saúde observados no Brasil são possíveis devido a esforços legislativos, executivos e também judiciários, mas, sem dúvidas, não se pode negar ser resultado histórico do movimento de reforma sanitária, de intensa mobilização e da relevante participação da sociedade.
O fortalecimento dos conselhos nacionais, estaduais e municipais é um permanente desafio. A realização das conferências, em especial as nacionais, não é um desafio menor. É um processo que leva mais de 1 ano de organização, mobilização, escuta, debate, sistematização e construção ascendente. Estima-se que mais de cem mil pessoas participem deste momento, que se dá a cada 4 anos.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde será o principal evento do setor da saúde em 2023, não apenas por reunir aqui em Brasília mais de 5 mil participantes, mas também e principalmente por se tratar de um espaço privilegiado para a definição de diretrizes para todo o sistema de saúde. Temos certeza de que tal evento atrairá ao Brasil a atenção dos países vizinhos, da região das Américas e de todo o mundo.
Para terminar, quero dizer que para a OPAS/OMS é uma grande satisfação apoiar a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Orgulhamo-nos de participar ativamente dessa construção como membro de sua comissão organizadora junto ao Conselho Nacional de Saúde.
Ao Ministério da Saúde, aos gestores, aos trabalhadores e aos usuários do SUS, quero dizer obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
Eu quero anunciar a presença dos Deputados Roberto Monteiro, Jorge Solla, Dorinaldo Malafaia, Iza Arruda e Ismael Alexandrino.
Quero também anunciar a presença da Fabiana Damásio, Diretora da FIOCRUZ; da Eliane Cruz, Coordenadora de Saúde do PT; da Carolina Dantas, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde; e da Conceição Rezende, Diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bem!
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - David Miranda e Rita Lee presente.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Vamos seguir com a nossa audiência.
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11:21
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Antes de mais nada, digo que é com muito orgulho que eu estou aqui representando a nossa Ministra da Saúde, Nísia Trindade.
E gostaria de me referir aos meus companheiros e companheiras do Conselho Nacional de Saúde que estão aqui, em nome da Mesa Diretora, a Ana Lúcia Paduello, a Valda, o Neilton, a Fernanda, e aos meus companheiros do Ministério da Saúde, a Conceição Rezende e o Neilton, que já acabei de citar.
Para o Ministério da Saúde, é uma honra muito grande, porque hoje nós somos parceiros alinhados da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Estou aqui numa condição até peculiar, porque há pouco tempo eu era integrante titular do Conselho Nacional de Saúde.
Gostaria de citar também os Parlamentares: a nossa querida Deputada Juliana Cardoso, autora do requerimento, sei como é importante isso, lá atrás fui Parlamentar no Estado do Rio de Janeiro; a Deputada Ana Pimentel, que está fazendo um trabalho importante na Frente Parlamentar em Defesa do SUS; o nosso querido companheiro Deputado Jorge Solla, que também tem uma grande luta em defesa do SUS; e os demais Parlamentares que eu não consegui citar, mas, com certeza, fazem parte. E gostaria de reconhecer também o trabalho dessa bancada de Parlamentares, através da Vice-Presidente da Comissão, a Deputada Silvia Cristina.
Saúdo ainda: a Fabiana, da Fundação Oswaldo Cruz; o Heleno, meu companheiro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; o Paulinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz; a Helena Piragibe. Não vou poder citar todo mundo, mas gostaria de me referir a algumas pessoas que fazem parte disso. São muitas pessoas e vou parar por aqui.
Mas essa questão peculiar que estou querendo comentar é que eu fazia parte do Conselho e agora estou nesse momento na assessoria da Ministra Nísia Trindade, nesse processo da participação social. Por incrível que pareça, a nossa Deputada Juliana citou aqui, as conferências existem desde 1941. Eu gostaria de fazer exatamente uma analogia entre o momento presente que nós estamos vivendo e a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que se realizou em 1986, porque essa conferência, dentre todas — nós estamos na 17ª Conferência, obviamente na linha do tempo aconteceu uma série de Conferências Nacionais de Saúde —, foi a única, apesar de na época do Ministro Fadul ter havido uma ampliação para um grupo maior de participantes da Conferência, que rompeu com a participação da sociedade.
E eu até diria que aquela ampla Constituinte popular da saúde que foi a 8ª Conferência
construiu, naquela ampla participação, algo que muitos duvidavam, as diretrizes da construção do Sistema Único da Saúde e a ideia da saúde como direito universal de cidadania e dever do Estado. Isso não é pouca coisa.
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Naquele momento, nós tínhamos uma luta contra-hegemônica, porque o mundo inteiro, a partir da década de 70 — Margaret Thatcher, Ronald Reagan —, colocava que era o fim da sociedade e a era dos indivíduos, colocando por terra a ideia dos direitos universais de cidadania. Margaret Thatcher não conseguiu destruir o sistema nacional de saúde inglês. Faço só esse pequeno parêntese.
Esse processo que começa na 8º Conferência, na minha avaliação e na de muitos, é o grande responsável pela resiliência e resistência do Sistema Único de Saúde. E esse momento que atravessamos em que todo mundo tem na alma, no coração, no corpo, à flor da pele, essa catástrofe solitária que o Brasil viveu, com mais de 700 mil mortes — mais da metade ou quase a metade evitáveis —, fica marcado na sociedade brasileira, na nossa alma.
É neste momento que realizamos a 17ª Conferência: no momento de reconstrução e transformação da sociedade brasileira. E nada mais importante do que realizar essa transformação com uma ampla participação da sociedade brasileira.
Quero saudar aqui o meu companheiro Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, que tem conduzido esse conselho de maneira brilhante. Tivemos uma série de conferências livres que o Pigatto falou, já são mais de 70 previstas e, como disse o Pigatto outro dia, nós pretendemos atingir 100 conferências livres.
Na primeira conferência que aconteceu em São Paulo, que foi organizada até pela Frente pela Vida, o Presidente Lula esteve presente e falou uma frase que ficou marcada para toda a saúde brasileira. "Saúde não é gasto. Saúde é investimento. Saúde é direito da população brasileira". E isso marca este momento, um momento em que o Sistema de Saúde está desfinanciado. O Deputado Jorge Solla tem sido um batalhador disso. Conseguimos na PEC da Transição recompor parcialmente o orçamento do Ministério da Saúde. E continua sendo algo fundamental realmente recompor o orçamento do Ministério da Saúde. Não há direito à saúde sem financiamento adequado e sem sustentabilidade.
E nós do Ministério da Saúde estamos, junto com o Conselho, comprometidos em recompor o orçamento do Ministério da Saúde, até porque, nesse contexto brasileiro de imensa desigualdade, uma situação de abissal desigualdade, a política pública do direito universal à saúde é uma das políticas públicas que mais incide sobre a distribuição de renda no País. Trata-se de uma política de cuidados, de bem-estar. Portanto, temos nosso compromisso de fazer com que essa política pública exemplar seja realmente efetivada lá na ponta,
onde mora o cidadão brasileiro, para que possa ter um atendimento digno e de qualidade no momento em que ele necessita. E o Ministério da Saúde hoje se empenha na recomposição desse direito universal à saúde no Brasil.
É com muita satisfação que eu gostaria também de citar, além das pessoas de que falei, o nosso companheiro Julio Louzada, da OPAS. Também está aqui o Fernando Leles, nosso parceiro dessa trajetória e dessa jornada da construção do direito à saúde.
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E, para encerrar, lembro que, lá atrás, nós brasileiros conseguimos abrir o caminho de um campo de conhecimento original que talvez muitos não saibam. Esse campo do conhecimento da saúde coletiva tem sido construído no Brasil, é uma epistemologia brasileira que traz a ideia e o conceito da determinação social do processo entre saúde e doença, que está previsto no art. 196 da Constituição brasileira. Então, é um momento realmente importante.
Eu gostaria de trazer essa comparação entre aquele momento da transição da Ditadura Militar para a democracia no Brasil, quando se realizou a 8ª Conferência e, depois, a Constituição de 1988. Hoje, nós também estamos nesse processo da 17ª Conferência num momento de transição de um regime autoritário que tirou direitos da sociedade brasileira para uma democracia plena, participativa, que possa, de fato, dar base social e política para a transformação que este País precisa realizar.
O Brasil tem uma influência importante não só entre nós na América Latina, como citou até o nosso representante da OPAS, mas também pode interferir de maneira decisiva na construção de uma multipolaridade a nível da geopolítica global, trazendo para a agenda global a ideia da saúde como bem público, como bem comum. Não é possível revivermos o que vivemos na pandemia, quando as vacinas não foram acessíveis à grande esmagadora maioria da população.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - O Valcler já está aí?
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Valcler, está muito baixo o seu som. Não sei se você consegue aumentar um pouquinho.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Agora melhorou bem. Pronto.
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Reafirmamos o nosso compromisso com a conferência. Vai ser a maior e melhor de todas. Esse é o nosso objetivo, não é, Pigatto — aproveito para cumprimentar o Pigatto — ? Será uma conferência de inclusão. Este Governo pretende tratá-la como uma oportunidade de retomada da participação social. É por isso que nós estamos reavivando, nesse processo — a Lucia participa da Assessoria de Participação Social e Diversidade —, o sistema participativo do Governo. A conferência se insere na perspectiva de trazer o povo para o processo decisório do Executivo e colocar as prioridades reais. A conferência vem nessa linha.
Está aqui conosco também o Tata Komanangi, que participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
Eu gostaria de dizer que participo do evento virtualmente porque estou em um seminário no Pará, na cidade de Paraopeba, ao lado da maior mina de extração de minério do mundo, que é Carajás, e que nos traz logo de cara uma prioridade. O seminário é voltado para a discussão da agroecologia, dos fitoterápicos, das plantas medicinais. Fui visitar o Assentamento Palmares, do MST, que é praticamente uma cidade, hoje com quase 20 mil habitantes.
Aproveito para anunciar que, no dia 30, nós estaremos realizando a Conferência Livre de Periferias, não só urbanas, mas também rurais. Então, que todos possam participar desse tipo de evento, como o Pigatto falou anteriormente, dessa grande movimentação que as conferências livres estão nos proporcionando, com novas perspectivas. Essa é a ideia.
Eu não quero me prolongar nesta fala, mas gostaria de reafirmar tudo o que a Lucia colocou da perspectiva do Governo e também colocar algumas questões que eu acho que são centrais.
Primeiro, eu acho que, sobre o processo participativo, como a Lucilene também já falou, é melhor fazer gestão com participação social. É mais fácil fazer gestão com participação social. Eu já fui Secretário Municipal de Saúde, Subsecretário de Estado e estive aqui no Ministério da Saúde há um tempo — volto agora na Assessoria da Ministra Nísia. É melhor, é mais prazeroso fazer gestão com participação social. Ajuda a se antecipar aos problemas e a ver soluções de modo intersetorial. Nós estamos lidando com a saúde não como ausência de doença, como disse o Pigatto, mas como produção de saúde. Só que, para produzir saúde, para amanhã ser outro dia, temos que enfrentar a violência.
Hoje — eu vou citar só um dado — 163 Municípios brasileiros, dos 5.560, concentram 50% das mortes violentas e intencionais. Na sua maioria — mais de 60% —, essas mortes são de jovens negros ou negras. Não é possível que a saúde não enfrente isso! Do mesmo modo, não é possível que a saúde não enfrente, como disse o Pigatto aqui, o problema da insegurança alimentar, que atinge mais de 30 milhões de pessoas que hoje ainda não se alimentam adequadamente ou passam fome.
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Precisa estar em discussão a expansão de programas de Estado que ofereçam alimentação para as pessoas, bem com a regulação da saúde e a ampliação do acesso à atenção primária e à atenção hospitalar. E é fundamental, no enfrentamento de questões como a fome, a violência, a imunização, de que falamos, e as fake news, que consideremos a comunicação como determinante social da saúde. Por conta das fake news hoje temos um grande problema nacional, a baixa cobertura vacinal.
É preciso que compreendamos que esse processo participativo nos ajuda a enfrentar essas grandes questões nacionais. Ou seja, trazer para dentro do sistema as organizações da sociedade civil ou a sociedade civil organizada e, muitas vezes, a sociedade civil desorganizada também, as pessoas que estão nas ruas, a população em situação de rua, por exemplo, é de fundamental importância.
Quando olhamos para a participação, vemos na mesa, por exemplo, as mulheres. Nós estávamos discutindo aqui no Pará a necessidade de mobilização social e vemos que a participação das mulheres é essencial para enfrentarmos problemas.
Não é possível enfrentar problemas de saúde, doenças, especialmente as negligenciadas, como a tuberculose, sem participação.
Como eu já disse aqui e quero reafirmar — a Ministra Nísia compartilha dessa visão —, retomando as falas de Sérgio Arouca na 8ª Conferência Nacional de Saúde, a única de que eu não participei, pois ainda estava iniciando a minha residência médica: "Saúde é democracia, democracia é saúde".
Então, a maior e melhor conferência que vamos realizar até hoje vai reafirmar e tentar de algum modo enraizar, como as conferências livres estão fazendo, essa discussão em vários lugares, em lugares que, muitas vezes, alcançam com maior dificuldade a ideia das periferias.
Eu estive em Porto Alegre, na semana passada, junto com o Pigatto, com a Ministra Nísia, com alguns Deputados, como a Deputada Maria do Rosário, e com o Ministro Pimenta, visitando o 1º Fórum Social das Periferias.
Há hoje uma movimentação muito grande da população, que quer opinar e apresentar soluções. E eu acho que a conferência, que já está em curso, será um grande momento. Pigatto, é muito importante lembrarmos isso.
Ao fim da conferência, teremos um sistema de monitoramento do que lá for deliberado. Isso está sendo feito junto com a Fundação Oswaldo Cruz e com outros parceiros. As deliberações serão monitoradas em sua execução, e poderemos avaliar o impacto da participação nos indicadores de saúde. Eu acho que coisas assim vão ser de fundamental importância para que façamos valer a vontade popular. A ideia é que avancemos, inclusive, para outras formas, para o orçamento participativo, para que possamos, Pigatto, também incidir sobre o Plano Nacional de Saúde.
Mas queremos que incida também sobre a LOA, sobre o Plano Plurianual, que vai tramitar lá no Congresso. E a conferência sendo realizada em julho, que foi uma decisão sábia do Conselho Nacional de Saúde, e o orçamento, de algum modo, poder incidir sobre o Plano Plurianual, nós vamos pensar os próximos 4 anos na linha do processo participativo que também o Governo está estimulando com o PPA Participativo.
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Eu acho que essas coisas todas se juntam numa cruzada, na verdade, para fazer com que todas as questões da saúde mental, as questões do acesso, as questões da atenção especializada — e o Presidente Lula tem colocado como prioridade a possibilidade de organizarmos melhor a oferta —, as questões da saúde suplementar, como um tema superimportante também que pega grande parte da população brasileira, as questões ligadas à vigilância em saúde e as questões da saúde indígena, das populações quilombolas, das comunidades e territórios tradicionais sejam vistas numa perspectiva inclusiva.
Quando falamos que queremos incluir as mulheres e a população LGBTQI+ — aliás, aumentou o número de letras, agora é LGBTQIAP+ —, quando pretendemos fazer esse processo de inclusão, eu acho que o País ganha, a saúde ganha, porque — e repito aqui um bordão que também já foi falado aqui, pelo menos falávamos muito quando eu era estudante — saúde é luta.
Eu quero terminar dizendo isto: como saúde é luta, a luta continua. Eu acho que o SUS demonstrou na pandemia sua pujança, sua capacidade. Mas também eu diria que as populações periféricas demonstraram efetivamente sua potência, sejam as favelas, sejam as comunidades, sejam as periferias, no enfrentamento das grandes questões nacionais. A pandemia demonstrou isso. Se não fossem essas grandes redes de solidariedade construídas, não teríamos tantos ganhos como tivemos. E essa potência está aí para ser demonstrada.
Desculpe-me eu ter ultrapassado um pouquinho do tempo. Estou vendo meu tempo rodando, mas quero agradecer muito a participação e cumprimentar todos os colegas, o Deputado Malafaia, o Deputado Solla, o Deputado Roberto Monteiro e os demais colegas que estão aí e são muito caros para nós nessa luta. E quero desejar uma excelente audiência e uma excelente Conferência Nacional de Saúde para todos nós. Estamos à disposição de todos no Ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito obrigada aos companheiros e às pessoas que nos ajudaram a organizar este debate.
Quero anunciar também as presenças da Deputada Ana Pimentel, da Sra. Priscila, Coordenadora de Saúde do PSOL e da Rede Unida, da Sra. Elaine Pelaez, do Conselho Federal de Serviço Social, e do Sr. Heleno Corrêa, da ABRASCO — Associação Brasileira de Saúde Coletiva,
Paulo Garrido, da Associação dos Servidores da FIOCRUZ; Helena Piragibe, da União Brasileira de Mulheres; e Ruth Bittencourt, do CFESS.
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Quero também agradecer muito à Eliane Cruz, Secretária Nacional de Saúde do PT, e deixar um abraço afetuoso.
Deixo também um abraço muito carinhoso para a Fernanda, da Federação Nacional dos Psicólogos — FENAPSI e do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo. Ela é de São Paulo, mas eu falo que ela é do Brasil e do mundo.
Quero anunciar os Deputados que vão falar: primeiro, será o Deputado Dorinaldo Malafaia, que terá 3 minutos; em seguida, o Deputado Jorge Solla; a Deputada Iza Arruda; a nossa Deputada Ana Paula Lima, que eu acho que está aqui; a Deputada Erika Kokay, que também vi que chegou por aqui; e a Deputada Ana Pimentel, que também se inscreveu e está aqui conosco.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Bom dia.
Primeiro, quero agradecer-lhe, Deputada Juliana Cardoso, e parabenizá-la pela audiência. Realmente, neste momento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, este Parlamento e esta Comissão precisam se empoderar e se assenhorar de algumas informações e saber o andamento delas.
Quero destacar que, nesta Comissão de Saúde, os senhores observam que há muita gente com o bóton do Zé Gotinha. Há uma equipe muito boa, que eu já estou chamando de bancada do Zé Gotinha, e há outra também que anda com armamento na lapela. Isso é uma diferenciação clara da necessidade que nós temos no Parlamento de avançar realmente com essa bancada do Zé Gotinha, em defesa da vida. Nós precisamos, de fato, ter um processo de reconstrução.
Eu tenho observado a fala de todos e todas aqui e quero parabenizar o Dr. Valcler, assessor especial do Ministério da Saúde; a Dra. Lucia Regina, chefe de uma assessoria, que fez uma abordagem muito importante sobre a necessidade do fortalecimento da diversidade dos movimentos sociais.
Saúdo, pela sua luta, o nosso Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que esteve conosco também na Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, o Sr. Pigatto, que está aqui. Saúdo também a Sra. Lucilene Florêncio, Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, a quem agradeço mais uma vez por ter participado da nossa atividade na Frente Parlamentar em Defesa da Vacina.
Por fim, saúdo o Sr. Julio Pedroza, pela representação da Organização Pan-Americana de Saúde. Agradeço também o apoio que a OPAS tem dado à Frente Parlamentar em Defesa da Vacina através de toda a sua equipe, e à Dra. Ledes e Dra. Socorro Gross também.
Penso que, para o fortalecimento desta conferência, por todas as circunstâncias que vivemos hoje, precisamos realmente baixar à terra, sabe.
Eu queria ir um pouco mais nisso, mas precisamos realmente baixar à terra, ou seja, enraizar esse sentimento de reconstrução política do SUS, de reconstrução do processo democrático, que é uma necessidade absurda nossa.
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Eu venho da Amazônia, do Amapá, e sei exatamente como é fazer saúde em área de difícil acesso. Fui Secretário de Saúde da minha Capital, coordenei o Centro de Operações de Emergência na pandemia, sou enfermeiro e fui do sindicato durante 6 anos. Logo que saí da universidade fui para o sindicato e lá fiquei por muitos anos. Então, tenho a percepção de que precisamos de um processo muito prático, precisamos realmente contaminar todos e todas nesta conferência para sairmos daqui com um sentimento de reconstrução.
Eu imagino a tarefa árdua do Ministério da Saúde de pegá-lo em um processo realmente de desmonte, com o avanço de terceirizações, que são absurdas. Sabemos como isso se dá por dentro do Sistema Único de Saúde. Para pensar um SUS pós-pandemia — já podemos falar em pós-pandemia, pós-pico da pandemia —, precisamos realmente ter mecanismos práticos. Eu estou muito ansioso, porque sei do sentimento positivo de reconstrução do Ministério da Saúde, mas essa ansiedade positiva é no sentido de querer ver os processos concretos em que precisamos avançar.
Nós estamos numa campanha nacional de mobilização em defesa da vacina, mas precisamos ver como isso se materializa nos Estados, por exemplo, na recuperação. Estamos com anúncios de retorno da poliomielite no Peru. Quais são as ferramentas concretas que estamos colocando para os Estados a fim de realmente efetivarmos o que temos pensado?
Então, é muito mais com uma provocação positiva, como aliado, como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, que eu me coloco aqui à disposição. Mas precisamos ter, realmente, na conferência, além da defesa da democracia, a reconstrução do SUS, um plano de ação concreta que possamos baixar nos Estados e nas áreas de difícil acesso. Acho que temos mecanismos que já estão apontando para isso.
O retorno do Mais Médicos para mim é fundamental. Eu sempre cito uma região nossa, um arquipélago chamado Bailique. Só para se chegar lá são 14 horas de viagem de barco. Depois tem que se ir a cada comunidade. São 1.000 pessoas numa comunidade, 1.500 em outra, ou seja, há uma adversidade com uma necessidade muito grande, principalmente, de profissionais médicos. Digo isso porque a equipe de enfermagem sempre está em todo lugar, mas é necessário o profissional médico nessas regiões. Então, precisamos realmente ter atividades como essa.
Além disso, penso que precisamos inaugurar um tipo de atividade do ponto de vista da recuperação vacinal que não seja passiva. Conversávamos sobre isso na nossa reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina: o formato passivo de a população buscar a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, nas salas de vacinas, é importante, mas, de certa forma, isso fica limitado pela dinâmica da vida das pessoas, pelo horário de trabalho de homens e mulheres, pela dificuldade de acesso. As pessoas têm dificuldade de encontrar uma Unidade Básica de Saúde aberta após as 18 horas ou no final de semana.
Então, finalizo dizendo que temos que ter realmente algumas ferramentas que possam trazer à luz essas questões sem respostas. Estou aqui no sentido de fazer algumas provocações para ver se conseguimos sair desta conferência com uma linha de ação concreta, realmente, em um grande processo de mobilização pós-conferência. Que possamos sair com várias consignas, com várias formulações, mas isso tem que ser pautado em um grande movimento de mobilização na base. Parece-me que esse é o sentimento que precisamos impregnar nesta 17ª Conferência.
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11:53
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado.
Quero parabenizar a nossa colega Deputada Juliana Cardoso pela iniciativa. É muito importante que a Câmara dos Deputados se debruce sobre este tema neste momento de construção da conferência. É fundamental que o Parlamento brasileiro tenha um envolvimento nesse processo, que vai ser tão importante.
Faço só um parêntese. O nosso colega Deputado Malafaia falou do Zé Gotinha. Acho que o meme que mais recebi nos últimos dias é dizendo que, se Alcapone foi preso depois de matar, roubar, torturar, sonegar Imposto de Renda e tudo mais, o genocida aqui do Brasil vai ser preso pelo Zé Gotinha.
(Risos.)
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - O Zé Gotinha virou super-herói agora.
Infelizmente, vamos ter que ajudar muito o Zé Gotinha, porque o ataque que fizeram à credibilidade das vacinas, ao tentarem atacar a vacina da COVID, atacou o conjunto todo. É um grande programa de vacinação, que já foi o maior do mundo e sempre foi orgulho para todos nós. Vamos precisar de um investimento muito grande, um envolvimento de toda a sociedade para retomarmos as coberturas vacinais anteriores.
Acho que esta conferência vem num momento fundamental. No primeiro Governo do Presidente Lula, aquela conferência de 2003, foi muito importante para construir um marco de diversas políticas que vieram a ser implementadas. Inclusive ontem, na solenidade com o Presidente, o Senador Humberto Costa lembrou que o ano que vem completaremos 20 anos do SAMU, Brasil Sorridente, Farmácia Popular.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Também.
Todas essas políticas tiveram, na conferência de 2003, um fórum privilegiado. Não se trata só de construir a formulação em si das políticas, mas de ter a adesão do conjunto dos atores sociais que irão implementá-las.
A nossa colega Secretária de Saúde aqui do DF sabe o quanto é importante o envolvimento dos gestores, dos conselheiros, para que possamos ter êxito na implementação de política pública em saúde, porque, em um sistema capilarizado como o nosso, não basta ter a formulação do nível central ou até a indução financeira e técnica, é preciso também ter uma adesão importante, imprescindível, de todos que fazem o Sistema de Saúde nos conselhos e nos espaços de gestão.
E vamos ter uma tarefa ainda maior, porque vamos ter que reconstruir, como já foi colocado aqui, vamos ter que retomar. Inclusive quero parabenizar o Governo, parabenizar a Ministra e toda a sua equipe, porque, em um tempo curto, já estamos viabilizando a retomada de políticas prioritárias.
Ontem à tarde, inclusive, eu estive no Ministério depois da solenidade e pude ver as habilitações não só da atenção básica, que estavam represadas, Deputada Juliana Cardoso, mas também das Unidades Básicas de Saúde da Família. Foram 3 mil e tantas habilitações de serviço de saúde bucal que estavam represadas.
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11:57
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Aconteceu a mesma coisa na atenção especializada e na atenção hospitalar. Montaram um grande dique, uma grande represa. E só tinha "não". Os processos de abertura de novos serviços vinham e iam ficando engavetados, durante todos esses anos. Só o que prosperou de novos recursos na saúde foi a RP-9, a emenda do orçamento secreto, para atender aos interesses daqueles que ajudaram o Governo do genocida a se preservar durante 4 anos, destruindo o nosso País.
Então, é importante que o Ministério já esteja retomando isso. Mas não vai bastar reconstruirmos o que já se mostrou estratégia de políticas bem-sucedidas. Nós temos novos desafios pela frente. Nós precisamos avançar para qualificar o Sistema Único de Saúde, suprir as lacunas que ainda não foram enfrentadas e modernizá-lo.
Foi importante criar uma Secretaria que vai estar focada na questão da informatização, dos meios digitais. As tecnologias estão disponíveis, tanto que hoje, a qualquer momento, no celular, pegamos a nossa cobertura vacinal da COVID de forma on-line. Mas só conseguimos fazer isso com as vacinas da COVID. Esse mesmo sistema, que permite fazer isso para a COVID, permite disponibilizar o conjunto das vacinas, o suprimento de medicamentos, o acesso a exames, os dados dos pacientes no Prontuário Único Nacional. Ou seja, não temos mais barreiras de conectividade e de tecnologia para que essa área também possa ser um ponto fundamental.
Precisamos também, obviamente, viabilizar mais recursos para o nosso sistema de saúde tão subfinanciado. Foi muito importante a PEC da transição, pois se fez uma reposição em relação ao que teríamos do minguado Orçamento para 2023. Mas sabemos que estamos ainda muito abaixo do patamar que precisamos para poder avançar e dar esses novos saltos.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
A SRA. IZA ARRUDA (Bloco/MDB - PE) - Bom dia a todos. Bom dia a todas.
Inicialmente quero saudar a Sra. Presidente, a Deputada Juliana Cardoso. Parabéns pela audiência composta de tantas pessoas empoderadas e capazes de realmente discutir sobre o tema.
Quero saudar a Dra. Lucia Regina, o Dr. Fernando Pigatto, a Dra. Lucilene Florêncio, o Dr. Julio Pedroza e o Dr. Valcler Rangel e agradecer-lhes pela presença e por tantas informações dadas aqui.
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Foi falado pelo Dr. Valcler sobre a importância da inclusão agora na conferência. Como a conferência vem com uma temática de inclusão, de democracia e de direitos de igualdade no Sistema Único de Saúde, eu gostaria de perguntar: quais as políticas públicas para melhorar o atendimento a crianças autistas? O CDC divulgou agora uma nova estatística: de 1 autista para cada 36 crianças. Antes, era de 1 autista para cada 44 crianças. Estima-se que em 2050 toda família tenha pelo menos uma criança autista. Nós vemos que realmente a população está diferente e carece da necessidade de uma atenção especial.
Eu gostaria de deixar registrado aqui que sou autora do requerimento para a construção de uma subcomissão para fomentar, discutir e propor políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista, porque não podemos deixar que o autismo bata à nossa porta para depois nos importarmos com ele. Como a conferência deste ano é sobre defesa da inclusão, direitos e igualdades, deixo aqui essa minha pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Bom dia.
Quero começar saudando a Presidenta, Deputada Juliana Cardoso, por esta iniciativa, bem como todos e todas da Mesa. Vou fazê-lo na pessoa do Fernando Pigatto, o nosso Presidente do Conselho Nacional de Saúde, estendendo o cumprimento a todos os outros que compõem esse conselho.
Quero falar da importância do momento que estamos vivendo. O Sistema Único de Saúde surgiu da luta, da força e da mobilização dos movimentos populares, das universidades, da academia, de todos aqueles que, a partir da resistência da ditadura militar, acreditaram e lutaram para construir um sistema universal de saúde no nosso País. Ele traz consigo um projeto civilizatório, porque o SUS é justiça, o SUS é liberdade. O SUS surgiu para nos dizer o tipo de sociedade que nós queríamos.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco, reunindo todos esses setores que acreditaram e confiaram que era possível algo inimaginável: construir um sistema público universal do tamanho do Sistema Único de Saúde.
Agora, este ano, depois de todos esses anos de negacionismo, de defesa de torturas públicas, de perseguição aos lutadores populares e àqueles que defendem os direitos da nossa população, de violência cotidiana de gênero, de perseguição às universidades públicas, de desfinanciamento e desinstitucionalização do Sistema Único de Saúde, nós vamos fazer a nossa 17ª Conferência Nacional de Saúde, que, no meu entendimento, é um encontro com a nossa própria história. É a história de reconstrução do País, é a história de reconstrução do Sistema Único de Saúde com aqueles e aquelas que, nesses últimos anos, denunciaram tudo que aconteceu no País, denunciaram o Governo Bolsonaro, que foi um governo fascista. Isso precisa ser dito desta maneira: foi um governo fascista. E agora vamos nos encontrar na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
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Quero saudar todos e todas que estão nos territórios brasileiros, fazendo suas conferências, as conferências livres também, para que neste momento, nesse reencontro com a nossa própria história, possamos dizer alto e bom som o que esperamos para o nosso SUS, que é de fato fazer com que os princípios e diretrizes que defendemos possam, no próximo período, ser uma realidade em toda a diversidade que há no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada Ana Pimentel.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Deputada Juliana, eu começo parabenizando-a e saudando as pessoas que estão compondo a Mesa, a nossa Secretária inclusive.
Quero dizer da importância de estarmos, primeiro, num processo de retomada da lógica democrática. Nós temos o Estado muito ferido e muito machucado, porque tivemos nos últimos anos o Estado açoitado e em cativeiro para não cumprir a sua função precípua, que é a de enfrentar os problemas nacionais.
Quando isso diz respeito à saúde na consideração de que saúde não é ausência de doença e sim qualidade de vida — e qualidade de vida pode ser traduzida em felicidade —, vemos como a ausência de um processo democrático dentro do Estado, ou seja, da democracia como veias abertas para que tenhamos a qualificação das políticas públicas e, ao mesmo tempo, os instrumentos necessários para que não tenhamos que viver sobressaltados com a lógica golpista que ainda permeia o nosso País, estamos falando de uma saúde que, para exercer a sua função e a sua qualidade, essencialmente precisa mergulhar na lógica democrática.
O desafio que o País tem neste momento é fazer um choque de democracia ou termos uma radicalidade democrática. Isso vem na esteira do que representam as conferências. As conferências, primeiro, levam essa participação popular e a construção de pactos entre usuário, servidores, a própria sociedade e gestores. Esses pactos são tecidos com esses fios, os fios do protagonismo. As conferências também produzem a territorialização, porque em cada território se discute a realidade daquele momento. Cada território tem as suas construções de protagonistas, porque, quando pisamos em cada território, sentimos o cheiro que vem dele, mas também sentimos o cheiro da população que ali abriga. E essa territorialidade é construída a partir desse movimento de tranças feito pelas pessoas, de saberes e fazeres. As conferências livres permitem isso, mas não só às conferências livres. A conferência em cada lugar deste País carrega por si só uma diversidade que deve ser homenageada e considerada em todos os seus momentos de vivência deste País enquanto Nação.
Por isso, eu diria que as conferências representam o retorno de um processo de escuta, de fala e de tranças.
E elas representam também a territorialidade e a intersetorialidade, porque a saúde, se é qualidade de vida e se é construção de felicidade, vai dialogar com um conjunto de outras políticas. Por isso, talvez não tenhamos uma política tão transversal ou poucas são tão transversais como é a saúde. Nós vamos discutir na saúde as realidades postas, as marcas deste País, as marcas deste País, as marcas que nós queremos que possam ser superadas na dor que as provocaram.
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Por isso, eu diria da importância de estarmos aqui discutindo conferências, que é retorno em um processo democrático, retorno de protagonismo, retorno de territorialidade, de intersetorialidade. E, quando eu falo protagonismo, é porque só transformamos políticas de governo em políticas de Estado quando a população se apropria delas. A população se apropria dessas políticas e as transforma em universo do seu próprio estar, do seu próprio viver em cada uma das localidades.
Por fim, quero aqui dizer que fazer com que nós tenhamos o aprofundamento das conferências, o espraiar das conferências, o espraiar das falas, dos quereres, dos saberes e dos fazeres é absolutamente fundamental nesse desafio que o País enfrenta hoje de podermos fechar o ciclo de um processo extremamente fascista que vivenciamos no último período.
Aqui eu me calo com a fala de um residente que, numa região do Distrito Federal, na Estrutural, uma região com muitos desafios a serem enfrentados e muita necessidade de políticas públicas, fazia uma fala e dizia nessa conferência livre: "Não aceitamos mais falar pelas nossas cicatrizes". E eu digo, como ele, que não aceitaremos mais falar pelas nossas cicatrizes. Queremos falar pelas — quem sabe? — marcas de urucum e jenipapo na nossa pele ou pelas tatuagens que nos dão coragem de seguir viagem.
Então, parabéns, Deputada Juliana! Que bom que o Brasil está mergulhado em vários espaços, em todos os cantos, em todas as dobras, dialogando com um Brasil invisibilizado, escondido, enfim, profundo, com as Conferências de Saúde! As Conferências de Saúde nos fazem pulsar uma cidadania e dizer que nunca mais deveremos ou queremos ou teremos neste País a extrema-direita.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada Erika.
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Portanto, o processo de conferência, de conferir, de dialogar, de debater, de propor, de aprovar, de apontar diretrizes para a implementação de políticas públicas é isto: é saber que existem várias formas de exercitar a democracia, de exercer a cidadania no nosso País. E para além disso ser constitucional e, portanto, um direito garantido, é algo que nos torna realmente partícipes daquilo que se constrói. E nós estamos muito empenhados e empenhadas nessa conferência. Acreditamos que ela já é um grande sucesso.
Eu queria cumprimentar a Deputada Daiana Santos, que está chegando aqui, que é lá do meu Estado do Rio Grande do Sul. Seja bem-vinda.
Estamos encerrando, mas que bom que a senhora pôde chegar a tempo. A senhora participa conosco também de muitas lutas, assim como os demais Deputados e Deputadas que falaram aqui, que estiveram aqui.
A quem não pôde vir inclusive e enviou mensagem dizendo que está em outras atividades quero dizer que precisamos do Parlamento presente, não só nas construções que já estão presentes nas atividades que tivemos, nas conferências municipais, locais e, agora, estaduais. Precisamos de Parlamentares presentes nas conferências estaduais, nas conferências livres e na Conferência Nacional de Saúde.
Eu quero dizer que vai chegar um convite para vocês. Então, vocês já peçam ao pessoal da assessoria para responder que vocês têm interesse em participar. Às vezes acontece de o Deputado ou a Deputada, uma semana antes ou no dia da conferência, chegar lá e querer participar da Mesa. Não, gente, nós estamos construindo isso há muito tempo. Quem está com a gente nessa caminhada sabe que estamos construindo isso há muito tempo. Portanto, precisamos nos organizar para que tenhamos uma grande conferência.
Então, vai chegar o convite, e o pessoal tem que responder: "Confirmo. Estarei lá". Isso é necessário para garantir que não haja problema depois.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito bom, Fernando.
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Quero finalizar agradecendo ao Ministério da Saúde, especialmente na pessoa da nossa Ministra Nísia Trindade e do nosso Secretário-Executivo, o Dr. Swedenberger — o Dr. Berger —, que nos auxiliou nessa construção do termo de ajuste para que o Distrito Federal tivesse a OPAS como parceira, como uma situação perene e norteadora de nossas ações. Fica aqui o nosso agradecimento.
Reitero e corroboro todas as falas, todas as temáticas que aqui foram tratadas. Sem dúvida, o Distrito Federal também está nessa luta incessante para nós aumentarmos a nossa cobertura vacinal e todo o processo de reconstrução que a nossa saúde carece e que a nossa saúde merece.
Tenham em nós a firmeza e a segurança de que não há outro caminho, senão o reavivamento e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Neste momento, esses espaços como a Conferência Nacional de Saúde, as nossas conferências distritais e municipais e as nossas conferências livres são exatamente para o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Secretária.
Quero deixar à vontade a Deputada Daiana Santos e anunciar sua presença. Já estamos nas considerações finais da Mesa.
Na OPAS nós continuaremos acompanhando a organização da 17ª Conferência, mas eu desejo insistir na ideia de que este fórum amplo, democrático e diverso se concretize realmente em soluções que venham em leis e em políticas não só para reconstruir o SUS, mas também para se fazer um SUS realmente mais resiliente, capaz de enfrentar desafios futuros, como tem enfrentado durante esses anos, e um SUS mais equitativo, que possa contribuir com uma redução real das grandes iniquidades que ainda precisam ser enfrentadas, para que possamos contar certamente com um SUS realmente mais universal.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Julio.
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A SRA. LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO - Na verdade, eu acho que nós estamos vivendo um momento exuberante da sociedade brasileira. E essa exuberância, que está expressa na adesão maciça à realização de conferências livres, mostra a vontade da população brasileira de ser sujeito, sujeito do seu tempo, sujeito de fazer aquilo que o tema da conferência diz, ou seja, o Brasil que temos e o Brasil que queremos.
Para construir esse Brasil que queremos de direito, como disse o Deputado Solla, precisamos de um orçamento para valer. Essa disputa de um conflito distributivo na sociedade brasileira é ancestral. E direitos só se realizam com orçamento, com financiamento adequado e também com outro grande desafio — e vários Parlamentares e a Deputada Erica Kokay colocaram isso muito bem —, que é a questão de uma nova geração de políticas públicas que possa ter o eixo da intersetorialidade como uma coisa básica, para que aquilo que sempre colocamos possa de fato ser realizado, como a determinação social do processo saúde e doença, desde moradia, emprego, cultura, lazer, arte e felicidade.
Esse desafio contemporâneo que nós estamos vivendo é cheio de alegria e cheio de expressões que são vontades de romper com o Brasil da escravidão, com o Brasil dessa linha do tempo de genocídios, para que possamos construir uma sociedade de cuidados, de bem-estar e do bem viver.
Então, o Ministério da Saúde — e, mais uma vez, deixo o abraço e o afeto da nossa Ministra Nísia Trindade — está totalmente alinhado ao Conselho Nacional, como parceiro e integrante do conselho e da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Nós estaremos juntos construindo esse novo amanhã: o Brasil que temos e o Brasil que queremos.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Perfeito.
O SR. VALCLER RANGEL FERNANDES - Primeiro, quero agradecer à Deputada Juliana e aos demais Deputados. Acho fundamental a nossa participação e a nossa união. A ideia de união e reconstrução têm a ver com o nosso diálogo com o Parlamento e os Poderes de forma geral.
Agradeço muito a possibilidade de estar falando para todos aqui e cumprimento todos os Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, os Secretários e Secretárias Estaduais de Saúde.
Respondendo à Deputada Iza muito brevemente, acho que esse assunto que a senhora trouxe aqui é de fundamental importância. Temos que olhar para o Transtorno do Espectro Autista a partir da derrubada dos estigmas, porque o sujeito que está ali é um sujeito portador de direitos. Isso está previsto na Constituição de 1988 e na legislação. As famílias que convivem com as pessoas que têm esse transtorno têm que olhar para elas como portadoras de direitos, não como portadoras de um problema que as afasta do convívio social. Essa é a primeira questão.
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A segunda questão é que a atenção à saúde nesse caso é fundamental. Eu não posso responder aqui detalhadamente, porque, na verdade, não tenho tantas informações sobre isso, mas sabemos que voltamos para as Secretarias Municipais e Estaduais. Há muitas políticas, em âmbito municipal e estadual, que estão se detendo sobre essa questão. Como a Deputada colocou, é um agravo que está cada vez mais presente na sociedade, cuja convivência é de fundamental importância. Então, há muitas políticas.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, observamos, na semana passada, a apresentação por parte da Secretária Estadual de Saúde de uma rede que está sendo criada. A mesma coisa acontece em São Paulo e em outros Municípios. No caso do Município do Rio, também temos essas observações. Elas se baseiam fundamentalmente na atenção multidisciplinar. Então, ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde, como disse o Deputado Solla, está promovendo a retomada de uma série de políticas, como o Mais Médicos que já vem com a perspectiva de trazer equipes multiprofissionais, temos a recuperação das equipes interconsultas dos NASFs, ou seja, de tal modo que possamos atender melhor essas pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito obrigada.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Vou falar em 30 segundos, prometo.
Eu quero só saudar este espaço, em seu nome Deputada Juliana. Quero dizer da importância que é esse movimento para a retomada desse Brasil que nós queremos. Definitivamente, é um ponto que marca essa retomada.
Como parte desse controle social — e o Pigatto bem sabe —, eu me somo a esse movimento desde sempre. Venho de Porto Alegre, das bases, do conselho local, do conselho municipal, venho dos promotores e promotoras da saúde da população negra, dos promotores e promotoras da saúde LGBT, do enfrentamento dentro dos espaços, para que possamos ter um acolhimento adequado para as mulheres. Enfim, venho desse movimento resistente para que possamos ter um SUS de qualidade.
Venho saudar esta que é uma das mais especiais movimentações até então desta Comissão, Deputada Juliana, porque vem fazer com que nós tenhamos a lucidez da necessidade de construir a 17ª Conferência da forma mais potente possível, porque é só assim que vamos retomar um SUS integral, de qualidade, gratuito e para o nosso povo. É dessa maneira que nós vamos fazer esse movimento, que vai lá na ponta reverberar em forma de política pública efetiva.
O SUS não é um exemplo há tantos anos por conta da manipulação que foi feita, não é um exemplo por conta da entrega que foi feita nesses últimos tempos, por conta da precarização que leva à privatização. O SUS é um exemplo por conta da organização dos conselhos, por conta da organização do controle social.
É isso que nós temos que exaltar.
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E, mais uma vez, exalto também o Pigatto. É meu conterrâneo — puxamos a sardinha para o nosso lado, é assim mesmo — e agora está à frente de um importante momento para a saúde. Quero dizer que me orgulha muito vê-lo junto a todas essas mãos. Fico muito feliz! Eu não ia falar isso, mas, quando vi toda essa organização aqui atrás, toda essa gente forte, de luta, que há muitos anos dedica a vida em prol do SUS, eu pensei: "Nós precisamos nos posicionar". Faço isso não como uma Deputada Federal, mas como uma sanitarista orgulhosa deste espaço hoje estar pintado de gente, gente comprometida.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Maravilhosa! Encerrou com ânimo mesmo este encontro, para aquecermos os motores, como eu costumo dizer.
Temos uma longa caminhada ainda até a execução da nossa conferência. Sabemos que os Estados e os Municípios, em sua maioria — isso depende de quem está gerenciando o Estado ou o Município —, já estão organizados. E não tenho dúvida nenhuma de que, no Sistema Único de Saúde, quando o Executivo não quer fazer, a sociedade civil se organiza para fazer as conferências.
Coloco-me à disposição da luta e da construção não só da conferência, mas também da organização do SUS no nosso Brasil.
Eu vou finalizar os trâmites burocráticos, mas eu queria tirar uma foto com todo mundo que está presente, para que fique registrado este nosso encontro.
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