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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial destinada a debater sobre a incidência da psicopatia na esfera política.
Esta audiência é consequência da aprovação do Requerimento nº 8, de 2023, de minha autoria, Deputado Luiz Couto, subscrito pelo Deputado Messias Donato.
O registro de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial, no posto de registro biométrico deste plenário.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 8 minutos. É claro que aquele que tiver mais uma informação, nós poderemos conceder mais tempo.
Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Dando início, portanto, às atividades de hoje, convido para compor a Mesa o Sr. Diego Guimarães Camargo, representante da Defensoria Pública Federal, que está presente.
Registro que se encontram no ambiente de teleconferência e farão a participação de forma remota: Alexandre Martins Valença, Coordenador do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria; Salomão Rodrigues Filho, Conselheiro Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina; e Astronadc Pereira de Morais, Tenente da Polícia Militar da Paraíba.
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Esta audiência é uma continuação da audiência pública que fizemos em 2018, aqui nesta Comissão, e que nos esclareceu muitos pontos sobre o perigo que o psicopata e a sociopatia podem representar no ambiente de trabalho e na sociedade.
Especialistas têm diagnosticado diferentes níveis de transtornos mentais e comportamentais causados por essas doenças. Em certos casos, podem ser responsáveis por violações graves de direitos, chegando à prática da tortura física e mental e até mesmo de assassinatos.
Segundo especialistas de 1% a 3% da população apresenta características de psicopatia. Isso significa que uma em cada 30 pessoas pode ser diagnosticada com o transtorno, e, no total, como disse, temos 6 milhões de psicopatas no Brasil.
Segundo a Organização Mundial da Saúde — OMS, a psicopatia também tem as seguintes características: há um desvio considerável entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas; o comportamento não é facilmente modificado pelas experiências adversas inclusive pelas punições. Existe uma baixa tolerância à frustração e um baixo limiar de descarga da agressividade inclusive da violência. Existe uma tendência a culpar os outros ou a fornecer racionalizações plausíveis para explicar um comportamento que leva o sujeito a entrar em conflito com a sociedade.
Esse tipo de transtorno pode ser identificado a partir de um aprofundamento maior na relação social, que deve envolver a observação da conduta da pessoa, suas relações e interações diante das diversas situações. Não é pouco. Por isso, é importante falarmos sobre esse transtorno que atinge muita gente, bem como as suas causas e fatores que o influenciam.
Como se consegue ajudar alguém nesta situação? Após 5 anos, voltamos a chamar a atenção para essa temática, uma vez que nós estamos a alertar sobre os perigos e efeitos da psicopatia e da sociopatia dentro da política. Por isso, convidamos especialistas com notório saber nessa área.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Vamos conceder a V.Sa. 15 minutos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou começar falando do Hervey Cleckley, um psiquiatra americano que podemos considerar como o pai deste conceito de psicopatia.
O Hervey Cleckley fez um estudo de série de casos em que ele observou que esses indivíduos tinham estas características: não-reatividade afetiva nas relações interpessoais; falta de sinceridade; egocentrismo — ou seja, um extremo egoísmo; uma conduta manipuladora — o psicopata é manipulador. Essa é uma característica básica; falta de remorso — ele pode provocar danos graves e não ter nenhuma preocupação, nenhuma culpa por isso; ausência de nervosidade e manifestações psiconeuróticas — ou seja, enquanto outras pessoas podem estar muito nervosas com um determinado problema, o psicopata é totalmente frio; não é confiável; e não aprende com experiências passadas.
O Cleckley criou uma expressão muito interessante: "máscara da sanidade". Quer dizer, por trás de uma pessoa que parece educada, cordial, gentil, existe uma pessoa muito perturbada, capaz de fazer muitas atrocidades. Ele traz também este conceito que é muito interessante: o psicopata tem uma demência semântica. O que é isso? Ele não consegue compreender sentimentos humanos em profundidade, embora, a nível social, no contato do dia a dia, ele pareça compreender. É como se ele tivesse uma expressão emocional muito rasa.
Alguns estudos têm mostrado que os psicopatas têm dificuldade de reconhecer faces, como, por exemplo, medo e tristeza, comparados a indivíduos de controle. Provavelmente, eles têm a diminuição de uma estrutura cerebral chamada amígdala, que é responsável pelo processamento das emoções. É possível que eles tenham menor concentração desses neurônios-espelho, que estão na região cerebral chamada córtex parietal inferior, e esses neurônios-espelho dão a capacidade de empatia, ou seja, de nos colocarmos psicologicamente no lugar das outras pessoas, de compreendermos, de querermos ajudá-las. O psicopata não tem nenhuma capacidade de empatia.
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Na verdade, a psicopatia é um transtorno de personalidade. É como se fosse um grupamento mais grave dentro desse conceito que eu vou apresentar agora de antissocialidade em transtorno de personalidade. A maioria dos psicopatas vão preencher critérios para esse transtorno de personalidade, mas nem todo antissocial preenche critérios para psicopata. Vou explicar isso melhor daqui a pouco.
Ausência de consideração pelos direitos das outras pessoas. O antissocial não está nem um pouco interessado nos direitos outras pessoas. O que importa são os interesses dele. Ele é egocêntrico, como eu disse, é um egoísmo patológico. Não consegue ter empatia. Ele tem traços de muita vaidade, uma tendência de querer ser admirado, um traço narcisista. Ele se preocupa apenas com o próprio bem-estar, seu desejo e interesses; tem característica de ser enganador, manipulador, tudo no sentido de levar vantagem, fisicamente agressivo, muitas vezes, ausência de sensibilidade pelo sofrimento de outras pessoas e, se necessário, vai ser cruel para obter os objetivos que ele deseja.
A psicopatia é como se fosse uma forma mais grave de tudo isso. Como foi dito, a prevalência é de 1% a 3 % da psicopatia e o transtorno de personalidade antissocial é em torno de 5% a 7%, um pouco mais. Mas o psicopata teria marcantes déficits emocionais, ou seja, ausência de culpa e empatia, incapacidade de ter uma ligação emocional afetiva verdadeira com o outro. Tudo isso, por sua vez, levando a maior risco de comportamento antissocial.
O Hare, psicólogo canadense e discípulo do Harvey Cleckley, psiquiatra americano, fez essa escala de PCL-R, que é escala de psicopatia revisitada. Essa escala é muito utilizada para diagnóstico de psicopatia, especialmente em populações prisionais. Nelas há maior prevalência tanto de transtorno de personalidade antissocial como de psicopatia. Quer dizer, em populações prisionais a prevalência de psicopatia é maior do que na população geral, em torno de 10%.
De acordo com Hare, esses indivíduos têm um controle comportamental precário, são muito charmosos, encantam no primeiro momento, têm muita característica narcisista, necessidade de estimulação e inclinação ao tédio. Para eles, bom mesmo é dirigir a 200 quilômetros por hora, e não dirigir na velocidade normal.
Mentira patológica. Eles são capazes de contar vantagens, são Comandantes da Aeronáutica, cirurgiões plásticos muito conhecidos.
Manipuladores. Como já disse, não expressam nenhum remorso ou culpa, são superficiais. Eles podem parecer estar envolvidos com as outras pessoas, mas nada mais é do que um teatro. Eles não têm nenhuma capacidade de empatia. Se se trata de seus objetivos, ele vai fazer o que precisa, não está preocupado com o sofrimento dos outros.
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Geralmente, há histórico de problemas comportamentais precoces. Na infância, na adolescência, é aquele garotinho que maltrata o coleguinha, toca fogo no rabo do gato.
Irresponsabilidade. Ele não tem responsabilidade, por exemplo, de prover a família, de ter cuidado com as crianças. Ele é capaz de deixar uma criança de 3 anos sozinha e sair para se divertir.
Fracasso em aceitar responsabilidade pelas próprias ações. A culpa está sempre lá fora, está sempre no outro.
Muitos relacionamentos conjugais de curto prazo, delinquência juvenil. Muitos têm histórico de internações em Casas do Menor. Em caso de revogação de livramento condicional, eles são presos e, ao serem soltos, voltam a delinquir. Ele tem uma carreira criminal muito — entre aspas — "rica", furto, agiotagem, crime sexual, assalto.
Esse é o livro do Robert D. Hare, psicólogo canadense. Quem quiser entender melhor esse assunto pode ler esse livro.
Essa escala tem uma pontuação de 0 a 40 pontos. O ponto de corte foi feito pela Dra. Hilda Morana, psiquiatra forense da USP. Ela estabeleceu como ponto de corte 22 pontos. Esse estudo, por exemplo, mostra que a principal importância dessa escala é a capacidade de predizer recidiva criminal. Então, indivíduos que tiveram de 0 a 10 pontos nessa escala recidivaram em 3%. Quem teve 31 a 40 pontos recidivou em 33%. Vejam que, quanto mais alta a pontuação, maior é probabilidade de essa pessoa voltar a delinquir.
A autora desse livro é a Ilana Casoy, que é jornalista. Inclusive, ela tem vários livros sobre psicopatas, que, na verdade, não são doentes mentais. O psicopata tem um grave transtorno de personalidade antissocial.
Esse autor, que era do FBI, criou uma unidade de ciência comportamental em que ele entrevistou psicopatas e, a partir do perfil criminal, conseguiu ajudar na investigação de psicopatas.
Recentemente publicamos artigos sobre a questão do próprio perfil criminal. Psiquiatras forense, psicólogos forenses podem ajudar as investigações policiais estabelecendo um perfil criminal desses indivíduos.
Atualmente está passando a série Dahmer, um psicopata serial killer que matou vários rapazes, inspirado na história de Jeffrey Dahmer.
Há serial killers brasileiros também, como o Francisco da Chagas, que matou mais de 30 meninos, um psicopata pedófilo; o Francisco da Costa Rocha — Chico Picadinho, que está atualmente no Hospital de Custódia de Taubaté. Ele foi preso e cumpriu 30 anos. Preocupados com o risco de ele voltar a matar pessoas, ele foi interditado pelo Estado e está cumprindo medida de segurança na Santa Casa Saúde Taubaté.
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O psicopata, do ponto de vista da imputabilidade penal, na imensa maioria dos casos, é imputável e responsável. Ele tem plena capacidade de entender a ilicitude dos seus atos e de escolher entre praticar e não praticar o ato. Geralmente os seus crimes são muito bem detalhados, planejados.
Esse é um livro também que eu recomendo: Cercado de Psicopatas. Este é um livro mais para o leigo, que não é da área da psiquiatria ou da psicologia. Ele fala do psicopata do colarinho branco. E essa parte é muito interessante. Essas pessoas são capazes de cometer espoliações de instituições, de patrimônios de pessoas. Fazem inúmeras transações ilícitas, com mentiras envolvendo as próprias pessoas da família e amigos do sistema de Justiça.
Em geral, quando apenados pela manipulação que conseguem fazer, a pena é leve e conseguem liberdade condicional com pouco tempo. Eles são verdadeiros mercadores da confiança alheia. Estão muito presentes em profissões, como advogados, médicos, professores, políticos, que são justamente profissões que parecem confiáveis devido à posição social que ocupam.
Essas pessoas ficam de olho nos vulneráveis. São capazes de descobrir aquelas pessoas mais vulneráveis e manipulá-las para obter os seus interesses. São indivíduos muito egocêntricos, frios, manipuladores, mas, ao mesmo tempo, passam uma fachada de normalidade. São indivíduos muito inteligentes, que têm boa formação familiar e inúmeras habilidades sociais. De forma que eles são muito convincentes, seguros de si mesmos, habilidosos.
Quando pressionados, eles são frios, capazes de inventar outra história para justificar as suas ações. E daí a sua capacidade de fraudar e de enganar as outras pessoas.
O parceiro psicopata vai sugar ao máximo o outro. Há aquele ditado "Juntos até que a morte os separe", mas, na verdade, ele vai provocar até a morte simbólica do outro. Quando ele sugar tudo o que o outro tem, ele vai partir para a próxima vítima.
O colega de trabalho psicopata também vai seduzir o outro, fingir que é amigo, até tentar ocupar o cargo. Muitas vezes, ele consegue galgar posições muito rápidas, mesmo não tendo um bom rendimento. Ele é capaz de seduzir o chefe, seduzir as pessoas responsáveis por darem promoção.
O tratamento para psicopatia não está bem estabelecido. O psicopata verdadeiro dificilmente vai mudar. Aquele indivíduo que tem traços psicopáticos ou transtornos de personalidade antissocial pode melhorar com técnicas de terapia cognitivo-comportamental. Essa é a terapia mais utilizada. E os indivíduos muito impulsivos e agressivos podem receber medicamentos, como antipsicóticos ou estabilizadores do humor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Sr. Alexandre Martins Valença, Coordenador do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria.
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Terminadas as exposições, os Parlamentares poderão fazer seus questionamentos. Peço a V.Exas. que fiquem atentos.
O SR. SALOMÃO RODRIGUES FILHO - Bom dia, Deputado Luiz Couto. Bom dia, todos os componentes desta Mesa.
O meu colega Alexandre Valença dissecou com habilidade, com competência o tema. Eu tinha uma aula bastante semelhante e eu a abandonei, enquanto o Valença falava. E eu montei aqui quatro ou cinco eslaides, ressaltando, dando mais luz aos pontos mais essenciais. E vou procurar usar uma linguagem mais simples, para as pessoas que são leigas compreenderem.
Eu ia compartilhar a tela, mas como estou tendo problemas aqui, acho que não há problema seguirmos adiante.
O Alexandre usou o CID-11, que está em vigência há 1 ano. E eu busquei, em outro arquivo meu, as características que estavam previstas no CID-10 para ressaltar a evolução para o CID 11.
O que chama atenção na pessoa psicopata é a disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, é aquele cidadão que destoa dos outros. As regras deles são diferentes das regras de toda a sociedade, das regras que prevalecem na sociedade.
Ele tem uma indiferença pelos sentimentos alheios. Se a pessoa ao seu lado está sofrendo ou não, seja um ente querido ou não, seja a mãe, seja a irmã, seja a esposa, seja o filho — e essa indiferença tem diversos níveis —, ele é indiferente aos sentimentos dela, aos sentimentos alheios.
Normalmente, o psicopata apresenta uma atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade, de desrespeito por normas, por regras e obrigações sociais. A incapacidade de manter relacionamentos é muito nítida no psicopata, embora não haja dificuldade em estabelecê-los. São pessoas que geralmente não têm um casamento só; têm três, ou quatro, ou cinco, ou mais casamentos na sua vida. Ele tem um grande número, um grande elenco de ex-amigos, mas não tem dificuldade para fazer novos amigos.
Ele tem baixa tolerância à frustração. E isso leva a descargas agressivas, com violência na maioria das vezes. Existe uma incapacidade de experimentar a culpa, e se recompõem rapidamente. As suas defesas psicológicas funcionam de forma exacerbada, pois ele não sofre com o mal que causou. Ele não aprende com a experiência. E isso nos leva à conclusão — e não é uma decisão precipitada — que punir o psicopata não o corrige.
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O psicopata também tem uma marcante propensão para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis, com o comportamento que o levou a conflito com a sociedade. Ele se opõe à sociedade. Ele contesta a sociedade e culpa outras pessoas pelas questões erradas que ocorrem. Ele tem uma irritabilidade persistente. A irritabilidade persistente não se manifesta em 100% dos casos, mas está presente.
O transtorno de conduta durante a infância e adolescência, ainda que nem sempre presente, é um sinal que nos auxilia no diagnóstico. Eu gosto muito do seguinte exemplo. Um garotinho de 4 a 5 anos que escuta pela primeira vez — não só pela primeira vez — a história de Chapeuzinho Vermelho e torce para o lobo mau é um potencial psicopata.
As perguntas feitas pelo autor do requerimento desta audiência, o ilustre Deputado Luiz Couto, são perguntas de difícil resposta. Ele coloca quatro perguntas no seu requerimento. A primeira é: "Como os transtornos da personalidade antissocial se manifestam na esfera criminal e na esfera política?" O Valença colocou claramente isso. Eles se manifestam nos criminosos contumazes, nos serial killers, pessoas que planejam o crime com crueldade. Muito recentemente, este ano ainda, aí em Brasília, houve um crime em que pessoas mataram inclusive enteados, um crime que envolveu também o território goiano, um crime de uma crueldade sem par. Mataram mais de oito pessoas e, com crueldade, enterraram as crianças no próprio quintal da casa onde residiam.
A segunda pergunta feita pelo Deputado Luiz Couto é: "Há relação entre o que acontece nas duas esferas?" — na esfera criminal e na esfera política. Há, sim, relação. A forma é a mesma; o conteúdo é diferente. Na esfera criminal, é uma coisa. Na esfera política, o conteúdo é diferente. A forma como acontecem as coisas é muito semelhante, senão iguais.
A terceira pergunta é: "É preciso tomar medidas para afastar da política pessoas com transtornos desse tipo?" É complicada a resposta. O próprio Deputado também faz uma ressalva: se essas medidas fossem tomadas, como é que ficariam essas pessoas no Estado de direito? Na política, existe uma atuação muito em colegiados. Quando são os próprios pares que afastam essa pessoa da política, o risco de erros diminui bastante.
E esse não é um problema só da psiquiatria, mas também da sociedade brasileira, principalmente. Afastar essas pessoas preventivamente é complicado, porque no direito — nós temos aqui uma advogada da Defensoria Pública que talvez vá poder botar luz nessa questão do direito das pessoas — cercear a liberdade de uma pessoa para prevenir crime é uma coisa difícil, complicada.
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E o Deputado Luiz Couto também pergunta se, com isso, não haveria o risco de se limitar o funcionamento da democracia. Eu acredito que não.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Dr. Salomão Rodrigues Filho, Conselheiro Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina, pelas suas contribuições.
Informo que depois nós teremos um momento para os Parlamentares que aqui estão fazerem algumas indagações.
Primeiro, quero agradecer ao Deputado o convite à Defensoria Pública da União, que eu estou aqui representando.
Realmente, esse é um tema extremamente delicado e complicado, do ponto de vista médico, como colocaram os médicos psiquiatras que falaram antes de mim, e do ponto de vista jurídico.
Hoje, no Brasil, estima-se que em torno de 15% a 25% da população carcerária é composta de psicopatas. A Dra. Ana Beatriz, que infelizmente não pôde estar aqui presente hoje, fala que todo estelionatário, em tese, teria um grau de psicopatia, que seria mais leve. Os dados demonstram também que, após o quarto ou quinto ano de convívio social, após o fim do encarceramento ou do fim do cumprimento da pena em regime fechado, quando começa a reinserção do indivíduo na sociedade, 80% a 90% dos psicopatas voltam a praticar crimes. Eu acredito que isso decorre justamente do fato, colocado pelos médicos, de que a psicopatia não tem cura. Não existe tratamento para ela. As características da psicopatia, que foram muito bem descritas, são permanentes, não são passíveis de mudança com o passar do tempo.
Dentro disso, existe outro problema importante debater também: nem todo psicopata necessariamente vai praticar crimes. Isso vai depender exatamente de como é que ele vai ser conduzido, vai depender do grau da psicopatia dele, o que também pode variar. Então, essa crença de que todo psicopata necessariamente é um serial killer — ele vai matar — não é verdade. Existem psicopatas que não praticam qualquer tipo de crime.
O ideal, portanto — estou aqui já antecipando um pouco o que eu iria falar no final —, é que isso seja tratado na infância. O ideal é que a pessoa seja submetida a condições mais adequadas de educação, para que seja conduzida de forma a não praticar crimes. Mas, infelizmente, não é isso que acontece. Como disse, em torno de 15% a 25% da população encarcerada é composta de psicopatas.
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Infelizmente, hoje, o Direito Penal não tem a solução que a sociedade quer, digamos assim. Por quê? No Brasil, para se praticar um crime, você tem que praticar um fato típico, ilícito e culpável. E o problema do psicopata está justamente no último requisito, que é a questão da culpabilidade. Um dos requisitos da culpabilidade é o que chamamos de imputabilidade, ou seja, para a pessoa responder por um crime, ela tem que ser imputável, o que, no Brasil, seria a pessoa maior de 18 anos e aquela que não tem nenhum tipo de deficiência mental ou retardo mental. O psicopata não se enquadra em nenhuma dessas duas características. Ele não tem retardo nem deficiência mental, a não ser, é claro, que a psicopatia esteja somada a outro tipo de problema, a algum problema que, enfim, leve realmente a um retardo, a um desenvolvimento mental incompleto. Mas, em geral, não é o caso do psicopata.
Portanto, do ponto de vista jurídico, ele é uma pessoa plenamente imputável, ou seja, ele responde pelos crimes que pratica. Qual é o problema? O problema é que, também dentro do direito penal, para a pessoa responder por um crime, em regra ela tem que pelo menos começar a executar o crime, salvo algumas exceções, para responder por ele.
Então, Deputado, já respondendo à pergunta que o senhor colocou, eu acho particularmente que, sim, há uma violação do princípio democrático, se houver uma intervenção precoce em relação a essas pessoas já diagnosticadas com o transtorno da psicopatia.
A psicopatia, como foi colocado, é um transtorno de personalidade, e não uma doença. Então, impedir, de forma ex ante, anterior, uma pessoa de participar do processo democrático, de se candidatar a um cargo público, eu acredito que seria violar o princípio democrático, a não ser evidentemente que ela já tenha praticado algum crime e que ela seja submetida aos ditames legais e responda por esse crime. Aí, eventualmente, ela poderia ser impedida de se reeleger, enfim, de voltar para o cenário político. Por quê? Porque justamente, como eu disse, nem todo psicopata necessariamente vai praticar crimes. Pode ser que ele passe a vida toda na sociedade, a depender da sua condução durante a infância, e nem pratique crimes que nós consideramos mais leves, como estelionato, enfim.
Sabendo, portanto, que o psicopata não é um doente mental e que ele é imputável, acho que há dois pontos importantes em relação ao direito penal. Primeiro: eventualmente, se ele praticar um crime, ele terá que responder normalmente por esse crime como qualquer outra pessoa, como nós que estamos aqui. Segundo: tentar impedir que ele participe da vida política ou da sociedade sem ter praticado qualquer crime, simplesmente por ser — entre aspas — "psicopata", eu também acho complicado. Nem todo tipo de psicopatia, repito, é aquela que leva a pessoa a ser um serial killer, não é? Na verdade, isso é exceção da exceção.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, Diego Guimarães.
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Eu me sinto honrado de estar aqui com os senhores, numa atividade tão importante, já lembrando que, em 2018, como falou o Deputado, houve essa atividade, que tratava do assunto da psicopatia na política. Foi no final de dezembro de 2018 e, agora, damos continuidade a um tema que parece se tornar muito mais importante depois desses 4 últimos anos.
E eu queria chamar atenção para o seguinte: não vou falar da parte mais científica das palavras "psicopatia" e "psicopata", porque os ilustres estudiosos da área já as colocaram aqui. Apesar de ser psicólogo e também de estudar o assunto, eu vou enveredar por um caminho um pouco diferente para complementá-los.
As falas se norteiam muito numa palavra, se percebermos: "poder". E eu queria dividir em duas dimensões: a micropolítica e a macropolítica do poder. O psicopata vai caminhar nas duas dimensões. Mas, para quem está em casa e para muitos dos que estão escutando hoje inclusive presencialmente, falar sobre psicopata e fazer aquelas características pontuais ajuda. Porém, se conseguíssemos entender de onde surgiu o psicopata, para nós complementarmos essa gama de conhecimentos, seria interessante.
E faço uma analogia, para podermos sair um pouco da metodologia epistemológica e ir mais para a praticidade do exemplo. O que é um psicopata, na verdade? Vamos imaginar uma casa que pegou fogo. Alguém tocou fogo nessa casa. Houve um motivo. E a estrutura dessa casa ficou comprometida — as vigas, o alicerce, o telhado, as paredes, as principais estruturas — e ficam evidentemente algumas outras coisas, algumas intocadas e outras queimadas. Algumas coisas viram cinzas, por exemplo, o sentimento, a empatia. E percebemos que essa casa não volta ao normal. Deveria ser feita outra casa.
E isso já responde uma pergunta. Existe um tratamento para o psicopata estar, vamos dizer assim, pelo menos curado, alinhado, ao comportamento social coletivo? Não. Essa é uma condição ímpar na psicopatia. O psicopata tem a possibilidade de um tratamento? Sim, é possível. Mas há condição de ele vir a ser um indivíduo com empatia? Ele tem condição pelo menos de ter — entre aspas — “normalidade" social, individual, a empatia, o amor, o cuidado, o apreço pelo ser humano, pela dignidade humana, como gostaríamos? Não, não tem. É uma condição. Nesse sentido, essa casa evidentemente não vai funcionar bem nessa cidade, que são os seres humanos. E vai levar isso para o resto da vida.
"Quando isso acontece, Tenente?" Geralmente, os estudos na psicologia criminal apontam que exatamente aos 5, 6, 7 anos até os 12 anos de idade, essa casa está em formação.
Qualquer abalo que desestruture a cognitividade, a estrutura cognitiva, a estrutura dos sentimentos, essa casa vai permanecer com porta queimada, defeituosa, não se enquadrando mais no que pensamos como normalidade.
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A partir de agora, nesse segundo ponto, quero falar para quem está em casa também ter uma dimensão. Muita gente falou que há psicopata e sociopata. Qual é a diferença? Às vezes, nas leituras, as pessoas confundem muito. E eu queria deixar muito bem estabelecido que não há diferença entre um psicopata e um sociopata. Não é uma questão de classificação, e, sim, de entendimento.
Vamos dizer que o sociopata é aquela pessoa que se desregula totalmente do comportamento habitual social. Ela não atende aos preceitos legais, sociais, humanos. Ela vai de encontro a qualquer tipo de regra. Ela desobedece ao superego da sociedade, que é a lei. Assim, o DSM-IV, o compêndio de psicologia que estudamos, vai colocar exatamente isso: 76% dos aprisionados em cárcere num presídio são sociopatas. Dali teria um psicopata? Sim. Qual é a diferença? É o intelectual — o intelectual.
O indivíduo psicopata é mais lapidado. É a mesma sociopatia, é a mesma classificação da doença mental a que chamamos de transtorno de personalidade. Mas essa é a diferença de status, digamos, é o indivíduo intelectualizado que consegue pensar, racionalizar, manipular e estar sempre acima, em busca da macropolítica do poder. Aquele sociopata anterior de que eu falei está em busca do descumprimento das ordens. Ele vai mais para a micropolítica do poder. Quando ele está no presídio, vai fomentar o controle, através da violência, dos grupos que existem no presídio. Mas o chefe da organização criminosa vai ser o psicopata, porque ele tem a condição não só da violência, mas também de controle. Aí entra a história do poder de que falei lá atrás.
Por exemplo, o Marcola e o Fernando Beira-mar, entre outros, não se enquadram no comportamento de submissão dos demais indivíduos. Muito pelo contrário, eles vão querer estar sempre ascendentes nessa escala de poder. Aí é o que chamamos de psicopata, aquele intelectualista do crime, da violência, exatamente da psicopatia.
O terceiro ponto que eu queria colocar seria a psicopatia na esfera da política. Assim, já pulamos para duas colunas para fazermos essa linha temporal que discutimos aqui. Primeiro, há um estudo interessante, a ponerologia, que é o estudo do mal. Inclusive, pessoas que sofreram desse mal no passado, na Segunda Guerra Mundial e antes da Segunda Guerra Mundial, foram documentando fatos e começaram a correlacionar que aqueles fatos não eram isolados, que aquela violência sofrida por um coletivo, por uma etnia, por um povo, por uma sociedade não era caso isolado, vinha exatamente dessa macropolítica do poder, chefiada por um psicopata que tinha esse intelecto de pensar o poder na manipulação das pessoas, no coletivo.
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Assim, fazemos uma ponte direto de 2018 a 2022, na política brasileira. A meu ver e de vários companheiros da polícia, há policiais progressistas, policiais que tentam cada dia mais colocar para a sociedade que é preciso fazer uma reforma profunda no sistema de justiça criminal, atendendo à Constituição Federal, na dignidade humana, para que a sociedade tenha essa estrutura nesse sentido, policiais que têm a coparticipação direta na possibilidade de termos uma política em que os psicopatas nela não se abriguem para formar essa macropolítica do poder, dominar massas e fazer com que o principal instrumento seja inclusive a violência.
O 8 de janeiro no Brasil foi marcado por um braço, por um tentáculo do psicopata, por um psicopatismo. Aquelas pessoas que estavam ali depredando o patrimônio, quebrando tudo, estavam sob controle de uma mente muito bem articulada e de um grupo que se articulou em torno de um pensamento que seria a instrumentalização da violência, exatamente a partir de cada psicopata que estava no controle, manipulando as ideias e essa macropolítica.
Agora, entrando mais numa linha da política, nossa preocupação — e vejo que o Deputado Luiz Couto tem essa preocupação — seria termos uma política que desse condições de o agente político pensar não no individualismo, mas no coletivismo, na sociedade, num projeto de Nação. E esse projeto de Nação passa exatamente pelo tratamento, que não pode ser um tratamento patológico, medicinal, mas sim de informações.
Esta audiência trata de informar a sociedade e despertar para os agentes públicos que o melhor tratamento contra a psicopatia e contra as ações de interferência do psicopata em busca dessa macropolítica é a informação. Isso é fundamental para as pessoas entenderem como um psicopata se comporta na sociedade, no dia a dia, na casa, na família. E os companheiros acabam de colocar os eslaides e apresentar aquelas características. Por exemplo, a AIDS matou muita gente. As pessoas começaram a entender o que é a AIDS, como ela funcionava, a partir exatamente dos resultados negativos que ela trouxe para o povo dessa nossa aldeia global chamada Terra.
É preciso que as pessoas entendam que a psicopatia existe. Estamos rodeados de psicopatas, infelizmente. Essa é outra condição. E eles se camuflam muito bem. Não estou dizendo que toda a sociedade ou parte dela é psicopata. Não. E o companheiro que acabou de falar disse muito bem que nem todo psicopata comete crime. Isso é uma verdade, também é uma condição. Por isso eu fiz aquela analogia do psicopata e do sociopata para entendermos que há um coletivo de sociopata que age muito mais do que o psicopata propriamente dito.
No meu curso de especialização de Criminologia e Psicologia Criminal, tratávamos praticamente de toda a matéria de psicopatas.
Eu achei interessante um caso de um juiz nos Estados Unidos. Ele tinha esposa, um casamento de 30 anos, era juiz de direito e todo ano saía de férias — saía de férias e era um serial killer. E não havia como se chegar a ele, porque ele só cometia crime em determinado período, quando era possível, e passava o ano todinho articulando. O FBI teve muita dificuldade de localizar, encontrar, identificar esse juiz. Não conseguiu inclusive prendê-lo, porque não houve flagrante; não houve condições de investigação para prendê-lo.
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É preciso entender que nem todo psicopata vai cometer crimes. Partindo da informação que a sociedade consiga ter para identificar que um determinado cidadão tem um discurso violento, belicista, eu trago outro elemento importante. O indivíduo psicopata vai precisar de dois instrumentos para exercitar essa psicopatia: um é o acesso ao humano, ao indivíduo, ao ser humano, à vítima, e o outro é o acesso direto que ele tem que ter, de mil formas possíveis, ao instrumento para cometer a violência. Quando você abre no Brasil uma política armamentista, você está dando ferramentas aos psicopatas para agirem.
Esses psicopatas, esses sociopatas estão sob o controle de uma mente ou de um grupo que pensa exatamente o controle. Aí está a minha grande preocupação. Que políticos nós estamos colocando no poder? Eles satisfazem a vontade popular? E essa vontade popular é psicopática? Ou é a vontade de que todo país tenha um projeto de nação com dignidade, casa, moradia, lazer, trabalho, paz no trânsito?
Então, é preciso também mudar a cabeça, a mentalidade, o imaginário coletivo das pessoas no sentido de que temos que ter um projeto não de governo, mas de Nação, em que as pessoas não caminhem com medo nas ruas, em que as pessoas se sintam seguras de caminhar nas ruas, de confiar umas nas outras. Isso é meio utópico, mas, se fizermos uma escala do Brasil com outros países de primeiro mundo — vou usar esta expressão, apesar de não gostar —, veremos que nações que tiveram alto grau de investimento na educação, na segurança pública, nas políticas públicas de dignidade humana conseguiram identificar e expelir esses políticos da esfera do poder, enquanto outras fizeram o contrário.
Não podemos nos esquecer de muitas nações. Adolf Hitler não tomou o poder na Alemanha, ele ganhou o poder com eleições livres, democráticas, e cometeu o que cometeu. Aquela população tinha o mesmo pensamento de Hitler. Boa parte do povo alemão estava com aquele pensamento, evidentemente nem todo mundo. Vimos no Brasil, nos últimos 4 anos, que uma parte da sociedade discorda do belicismo, do armamentismo, da intervenção militar nas instituições, da extinção da democracia no País, evidentemente, mas que uma pequena parcela ainda tem esse pensamento igual ao daqueles psicopatas. Seriam essas pessoas também psicopatas? Ou seriam desinformadas?
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No Brasil, parece que a política virou a porta e a cama dos psicopatas. Se vocês observarem, o que nós temos de Prefeitos e Vereadores que foram presos, condenados exatamente por violência, todo tipo de crime inimaginável, quando deveria ser o contrário, deveriam ser pessoas que tivessem alta referência.
E eu queria chamar atenção agora, porque o tema é a psicopatia na esfera política. E quando falo de política, ela é muito grande; fica muito aberto isso. Nós tivemos no Brasil o risco de um colapso democrático muito forte. Não nos atentamos, ou alguns não se atentaram ao risco que foi esse Governo que passou em tentar retirar a ciência das esferas políticas do País, das instituições, e promover o apartheid da ciência da sociedade, das instituições.
Esse é outro mecanismo dos psicopatas que buscam a macropolítica. Se observarmos os políticos, os ditadores e aqueles que chegaram ao poder e que usaram da crueldade, eles fizeram exatamente isto: utilizaram essa separação, esse apartheid. Então, esses 4 anos demonstraram muito bem o perigo que nós temos aí.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Peço que conclua.
Eu sou policial militar, convivo com a parte de formação dos policiais e também estou na rua já há 30 anos.
Eu observei, naquele momento, falas do ex-Presidente da República — aqui eu vou entrar no quinto ponto, para fechar — que chegavam a incentivar as lideranças dos policiais militares dos Estados para que houvesse uma reação contra os Governadores. Isso é terrível!
A nossa sorte é que a Constituição Federal determinou que quem controla as Polícias Militares são os Governadores. A política nacional anticrime pode ser do Governo Federal, mas o controle é dos Governadores. Imagine só se nós tivéssemos as Polícias Militares do Brasil sob controle do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Peço que conclua.
Então, nós temos nos Estados psicopatas que ganharam eleições nos últimos anos, como Deputados Estaduais, Vereadores, que fomentam exatamente a violência que aparece na TV, no rádio, nos jornais, pedindo a cabeça de bandido — "bandido bom é bandido morto".
Esse é um psicopatismo social contundente na sociedade, que faz o contraponto ao que estamos fazendo aqui, que é levar a informação. Eles levam a informação de forma negativa. E nós, como cientistas políticos, como cientistas da psicologia, da antropologia, do direito, precisamos fazer intervenção direta.
Nós precisamos intervir e fazer com que as diversas camadas sociais e a própria universidade adentrem os campos da sociedade e conversem, orientem e façam esse diálogo com a coletividade, com a comunidade. Se deixarmos esse contraponto acontecer, sempre haverá mais sociopatas e psicopatas na sociedade brasileira.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Astronadc Pereira de Morais.
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - Bom dia a todos e a todas. É uma alegria receber as pessoas neste debate tão importante, promovido aqui pelo nosso companheiro Deputado Luiz Couto.
O Deputado Padre Luiz Couto tem trazido aqui discussões extremamente ricas e importantes, que dizem respeito a assuntos, a temáticas com as quais convivemos no nosso cotidiano, que muitas vezes temos até curiosidade, de fato, de entender.
À medida que eu faço essa saudação, eu também cumprimento as pessoas que estão colaborando com este debate: o Alexandre Martins Valença, o Salomão Rodrigues Filho, o Pereira, da Paraíba, que falou há pouco, o Diego Guimarães e o Fernando Cotta. Eu acho que nunca tivemos tanta vontade de compreender onde é que se dá essa vinculação da psicopatia com a política.
Vou citar aqui um psiquiatra lá do meu Estado, o Ceará. O Dr. Valton de Miranda Leitão escreveu um livro, alguns anos atrás, chamado A paranoia do soberano. A paranoia do soberano, eu imagino que hoje seria uma leve interpretação sobre como a política muitas vezes era feita, era conduzida, era apropriada por pessoas que se sentiam de fato soberanas. Na época, 20 anos atrás, era muito grave compreender, entender. Imaginem agora.
E aqui quero aproveitar também para fazer o meu questionamento para os participantes. Nós falamos da psicopatia e muitas vezes não sabemos muito do que se trata, não entendemos exatamente as peculiaridades da psicopatia.
Como foi falado, poderia estar aqui a Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que é médica psiquiatra e autora do livro Mentes perigosas. Ela define a psicopatia como um transtorno de personalidade que se caracteriza por uma indiferença com o outro, por uma ausência de empatia, ou seja, incapacidade de ver o outro como alguém que merece respeito, e de se colocar na posição do outro. O psicopata é aquele que vê o outro como um objeto para obter poder e status, ou até mesmo diversão.
Este é um tema extremamente atual, em alta na sociedade em que vivemos, principalmente na sociedade à qual os algoritmos têm levado. Pode-se até dizer que — não vamos falar deles porque não são seres humanos, necessariamente — existem algoritmos que seriam psicopatas, de certo ponto de vista, se pudéssemos analisar assim, porque eles cruzam os dados.
A inteligência artificial está num processo tal que, se não fizermos nada, se a deixarmos rolar solta, ela vai se autoajustando. Ela é programada para um autoajuste, para poder usar as percepções da sensibilidade e da emoção das pessoas contra elas no mercado de consumo, porque o capitalismo tomou conta disso.
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Eu assisti na TV a um documentário que mostrava que a Cambridge Analytica, que tinha uma propaganda sobre a própria empresa, dizia que eles tinham pelo menos 5 mil informações de cada americano. Isso foi há algum tempo atrás, em 2006. Imaginem: 2006, 2010. Agora, ao ver os filmes que saíram depois, eles dizem o seguinte: se você tinha 5 mil informações sobre uma pessoa, agora certamente você deve ter em torno de 50 mil informações sobre um ser humano, a partir da utilização das redes que ele faz. Isso significa que, às vezes, o algoritmo o conhece mais do que você mesmo. E, dependendo de como você interage, se você clica, se você curte, se você compartilha — e eles vão afinando, ajustando esse passo —, ele conhece você mais do que algum membro da sua família, do que o seu companheiro, a sua companheira. Ele “conhece”, entre aspas, no sentido de usar as suas emoções contra você mesmo.
Por fim, ficamos imaginando esses crimes graves, por exemplo, o que chamamos de linchamento virtual, de linchamento digital, em que as pessoas são levadas até o suicídio em função da vergonha. O Giddens fala que uma das coisas mais fortes na vida de um ser humano, um dos sentimentos mais fortes é a vergonha. A vergonha supera muitas coisas. Para um ser envergonhado, ou sem vergonha, num determinado momento o sentimento é muito ruim, é difícil de lidar mais do que com qualquer outra coisa. Então, imaginem o sentimento de frustração de uma pessoa que é submetida a um linchamento digital.
As redes sociais, que pretendem muitas vezes ser a verdade, a verdade das coisas que acontecem, passam a mentira por verdade. Ao mesmo tempo, elas começam a minar tanto a autoestima de uma pessoa, que, daqui a pouco, essa pessoa está completamente arrasada, porque não teve curtida, porque não teve aceite ou porque foi cancelada — essa é outra palavra da moda.
Gente, como é que se cancela uma vida humana? Não existe isso. A pessoa nasceu, já não está cancelada. Aí, temos que ver isso!
Por isso é que estamos até discutindo isso nesta Casa. Eu estou falando isso, Deputado Luiz Couto, porque nós estamos discutindo nesta Casa o PL das Fake News, porque é fundamental uma regulamentação do que pode acontecer ou não na rede, porque ela não difere da vida real. Não posso xingar uma pessoa na rede. Muitas vezes, nós mulheres somos as principais vítimas.
Eu tenho um projeto de lei aprovado nesta Casa, que se transformou na Lei Lola, em referência à Lola, que é uma professora da Universidade Federal do Ceará sistematicamente atacada por milícias digitais. Tratam-na com um desrespeito, são criminosos os acontecimentos. Delegamos à Polícia Federal os crimes, porque para todo canto ela corria... Ela escreve um blog e passou bem uns 10 anos denunciando à polícia. A polícia dizia: “Não, isso aqui não é com a gente”. Ela foi à Polícia Civil, e eles diziam: “Não, isso aqui não é com a gente”. Ninguém investigava. A nossa lei atribuiu à Polícia Federal toda essa parte de investigação de crime de misoginia na Internet, principalmente os ataques violentos às mulheres.
Muitas vezes temos que passar por esse tipo de coisa, porque normalmente a mesma discriminação que é estrutural na sociedade patriarcal também vai para as redes, e vai de uma forma violenta, porque o agressor, o criminoso, está por trás de um computador. Então, ele acha que pode, ele acha que não vai ser desmascarado.
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - É isso, é a Profa. Lola Aronovich, do curso de Letras, professora de Literatura, uma mulher extremamente preparada. Foi muito chocante a história da Lola. E apelidamos o nosso projeto de lei, que já foi aprovado, que agora é lei, de Lei Lola exatamente por isso.
Realmente fechando, eu queria colocar a seguinte questão. A não empatia é o que mais me choca, a falta de amor, a falta de compaixão ou a falta de solidariedade com aquele que está ao lado. O Padre Luiz Couto, mais do que nós todos, sabe muito bem que a fé é, acima de tudo, um ato de amor. Então, é muito impressionante ver os ditos homens de bem, os pais de família e por aí vai sendo pessoas extremamente perversas, sem nenhum tipo de solidariedade e compaixão pelo outro.
Quando vemos a destruição que fizeram no dia 8 de janeiro em coisas da época de Dom João, relógios que chegaram aqui no Brasil e coisas desse tipo... Eu estou falando de coisas, de objetos, mas isso se agrava quando são seres humanos. Mas é aquele tipo de coisa, é como se as coisas não tivessem significação, como se as pessoas não merecessem respeito.
A pergunta que eu gostaria de deixar aqui é a seguinte. Essa realidade... Eu não sei se isso é uma coisa relativa, necessariamente, ou é somente a psicopatia como um transtorno. Mas eu queria saber sobre essa questão de as pessoas criarem mundos imaginários, acreditarem neles e os compartilharem como se fosse verdade. E o algoritmo vai lá na pessoa que quer achar que aquilo é verdade.
Concluo com uma frase que uma vez eu ouvi. Eu faço doutorado em Comunicação e Semiótica. Na minha sala de aula, essa discussão foi aberta. Aí, um amigo que estava fazendo doutorado comigo e trabalhava com inteligência artificial disse para mim: “E o pior é que os dados estruturados é que estão sendo transformados em algoritmo e usados contra nós. Mas também tem, Luizianne, os dados não estruturados. Os dados não estruturados são aqueles que você não declara previamente. Mas o seu tom de voz, muitas vezes, a sua hesitação ou a sua insegurança, qualquer coisa é capturada por esta inteligência artificial não estruturada para ser usada contra você".
Deixo a pergunta novamente, que é com relação ao que nós estamos vivendo na política hoje. Vivemos por pelo menos 4 anos um clima de ódio e ainda estamos vendo o rescaldo disso, como essa violência que foi praticada agora nas escolas, que nós nunca tínhamos tido. Isso é como se fosse aquele livro O ódio como política, que diz isso muito claramente.
Eu vou para a questão. É sobre essa situação imaginária que se coloca relativamente a esse mundo do terraplanismo, que tivemos que aguentar por 4 anos na nossa consciência. Tivemos que ver um negócio desse, quando a ciência, na Idade Média, já resolveu essa questão, como o Pereira estava falando. Isso está caracterizado na psicopatia como um transtorno mental? A psicopatia é uma doença? A psicopatia é um transtorno mental passageiro? Como ouvi agora o doutor dizendo, ela não tem cura. Qual deve ser o tratamento dado a essa criação imaginária? Essa criação imaginária tem a ver com essa psicopatia?
Ou essa criação é um outro tipo de transtorno mental? Como estamos vendo, são criações, e as pessoas acreditam piamente naquilo. Na discussão, na sala, alguém disse: "Mas como não é verdade se é nisso que eu acredito?" É uma mentira. Você vai a qualquer portal de checagem, como o Lupa, que fizeram para se ver se algo é fake news ou não é, e vê que é fake news, está lá. E eles ainda explicam por que é fake news, explicam que aquela foto não é verdadeira, que ela é de não sei onde. Mas a pessoa diz assim: "Como não é verdade se é nisso que eu acredito?" Então, essa é uma coisa que eu queria saber.
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11:25
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Fica registrado o meu questionamento, se esse mundo imaginário se relaciona... Estou falando especificamente da política, porque passou a conviver conosco depois de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, essa questão do ódio como política. Eu queria saber se essa situação imaginária, esse tipo de comportamento de muitas pessoas que são adeptas do fascismo, essa ilusão criada, essa ilusão do mal está colocada no campo da psicopatia ou se isso realmente é só safadeza mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Presidenta.
É importante perceber que quem gosta de fazer a leitura da Bíblia vê que Jesus chama os fariseus de sepulcro caiado, de raça de víboras. Ou seja, na realidade a psicopatia está presente também na religião, está no sistema financeiro, está na economia, está em vários setores. A dificuldade que existe é que eles conseguem enganar e fogem para outro lugar para enganar outra pessoa.
Por exemplo, os defensores das fake news, aqueles que dizem "nós temos que acabar com essa raça da Esquerda, com essa raça do PT" querem destruir. "Se há um defensor público, vamos matá-lo aqui". Por exemplo, durante muito tempo eu fui ameaçado de morte — alguns deles morreram, e outros estão presos —, porque combati o crime organizado, combati o narcotráfico, combati a exploração de crianças e adolescentes, combati os grupos de extermínios. Na realidade, considera-se que isso é algo que temos que enfrentar. Como se diz, se não há como curar isto aqui, é preciso que tenhamos consciência de que, na política, há muita gente que defende pena de morte. Eles podem acabar com quem tem opinião diferente?
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O SR. FERNANDO COTTA - Pois é. Muitas vezes são as dificuldades da burocracia que nós temos no Estado. Nós temos que encontrar mecanismos. Daí a importância de a sociedade participar dessas reuniões, dessas audiências públicas, para tentarmos encontrar mecanismos que tornem mais fácil ao cidadão ter acesso, como está tendo esta audiência agora. Muitos estão nos assistindo aqui, presencialmente, ou estão em suas casas agora. Então, isso é da maior importância, quero reputar, essa situação.
Eu acho que nós precisamos encontrar os gargalos. A nossa grande discussão aqui deve ser isso, deve-se levar isso para as nossas instituições, encontrar onde estão esses gargalos. Foram apontados muitos aqui. Para alguns, nós não temos a solução. A solução não é mágica, não é uma solução fácil, até porque, se fosse fácil, não estaríamos discutindo isso aqui hoje. Então, as soluções precisam passar por um processo de aprimoramento, precisam ser discutidas.
Nós ousamos agora na Polícia Rodoviária Federal com o Projeto PRF Amiga dos Autistas, para levar a discussão da questão do autismo, das pessoas autistas.
Sim, nós precisamos levar esses problemas e discuti-los com a sociedade. É preciso trazer isso para dentro das instituições, trazer a sociedade para discussões como esta que está sendo feita agora.
O Dr. Diego colocou uma questão muito interessante aqui e que também foi colocada pelo meu colega da Polícia Militar da Paraíba. É preciso levar a informação, fazer chegar a informação. Nesse projeto que eu citei agora há pouco, um dos objetivos é fazer chegar a legislação a essas pessoas, para que elas conheçam o que diz a legislação, de que forma já podem se proteger a partir dessa legislação, que muitas vezes é simplesmente desconhecida por esse público.
Vou até passar aqui nosso material, Dr. Diego, com a sugestão de que possamos, quem sabe, fazer mais impressões e colocar à disposição também no site da Defensoria Pública. De que forma essas pessoas podem conseguir saber os seus direitos?
Então, na questão da psicopatia, não é diferente. Nós precisamos fazer chegar a informação. Já que foi colocada pelos técnicos, pelos médicos, a questão da dificuldade do tratamento, pelo menos deve ser possível a detecção dessas pessoas. O que nós estamos propondo nesta audiência é a acessibilidade no sentido amplo, acessibilidade à informação sobre quem são essas pessoas e de que forma lidar com elas. Isso é da maior importância.
Eu sou voluntário do Movimento Orgulho Autista Brasil. Eu tenho um filho autista de 25 anos, o Fernandinho, que é o Fernandão — está maior do que eu. Vejo muito essa discussão, por exemplo, com professores, na escola que chamamos de regular, que é inclusiva,
e também na escola especial, e todas as duas têm a sua importância. Eu vejo muitas vezes o professor descobrir questões muito semelhantes ao que foi falado aqui dessas pessoas, das pessoas psicopatas, entretanto não há uma resolução sobre para onde encaminhar esse sujeito, com quem falar sobre esse sujeito. Então, temos que ter muita atenção para isso, na área de saúde, na área de educação também, para essas pessoas. E com informação, fazendo chegar a informação, é um grande caminho, porque, depois do diagnóstico, é isto: para onde encaminhar? Foi passado um check-list, agora há pouco, de quem são essas pessoas e como a maior parte dessas pessoas se manifestam.
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O Dr. Diego chamou a atenção e foi muito feliz ao mostrar que nem sempre são criminosos, nem sempre estão tipificados. E vejam que o problema é grande, não é um problema simples que vamos resolver numa audiência. A audiência é a porta de abertura para essa discussão. Portanto, é da maior importância esta audiência, porque a discussão é muito maior. Eu até recomendaria um filme, de 2011: Precisamos falar sobre o Kevin, que vai muito nessa linha de mostrar, desde cedo, quem são essas pessoas, como se comportam. Elas têm um comportamento desafiador, diferenciado, inclusive com os pais. Entretanto, não podemos generalizar. Eu não sou perito, eu sou policial rodoviário federal, o doutor também não é perito, o Deputado não é perito, mas aqui estivemos com médicos que são peritos para diagnosticar uma pessoa.
Na dúvida, o ideal é criar mecanismos, procurar formas, porque essas pessoas estão convivendo conosco, foi falado isso agora, na política, em instituições policiais e em outras instituições. Essas pessoas estão convivendo conosco, e nós precisamos, vamos dizer assim, alertar precocemente quem convive com essas pessoas para que não se chegue a um processo de criminalidade, para que as pessoas não sejam envolvidas dessa forma. Então, é da maior importância a detecção nesse sentido.
Nós tivemos recentemente a felicidade de recriar, na Polícia Rodoviária Federal, as Comissões de Direitos Humanos. Isso é da maior importância. Eu estou como Vice-Presidente, fui nomeado recentemente Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui de Brasília, no Distrito Federal, e estou buscando mecanismos justamente nesse sentido. Primeiro, identificar ali na Polícia Rodoviária Federal onde temos situações dessa forma. Precisamos realmente dar um tratamento especial para essa situação.
Foi falado aqui sobre essa questão de se utilizar das emoções, e nós vimos isso, muitas vezes, em pessoas que têm inclusive cargos de comando, cargos de chefia. Não raro isso acontece, gente que usa a mensagem de madrugada para cobrar coisas absurdas. Enfim, é gente que tem essa coisa e se compraz. O prazer desse sujeito, muitas vezes, é ver o outro numa situação difícil, numa situação complicada. Nós temos justamente é que descomplicar isso da melhor forma.
Então, nós temos esse convite para as pessoas, para levar isso para as outras instituições, para as outras comissões de direitos humanos, e buscar essa situação.
Também se falou aqui sobre a questão do suicídio. É um grande problema, um grande tabu ainda falar sobre isso. Na PRF nós temos isso de forma muito clara, e o sindicato tem feito um bom trabalho no sentido de divulgar quando essas pessoas, infelizmente, vão ao extremo do suicídio.
Mas ao mesmo tempo isso nos chama à responsabilidade. O que nós precisamos identificar, e isso é um modelo para toda a sociedade, para que isso possa deixar de estar presente nessa sociedade? Onde nós erramos? Onde nós não percebemos? Nós não conseguimos, na realidade, perceber isso antes que viesse a ser uma realidade. Então esses caminhos, assim como as comissões de direitos humanos, têm que estar abertos.
Hoje mesmo um colega, cujo nome eu não vou falar porque ele não me autorizou, me falava isso mais cedo. Ele colocava isto num grupo, que na PRF, conhecida como polícia cidadã — e tem que retomar isso —, há discriminação contra pais de autistas. E eu dizia a ele: "Olha, nós temos que trazer isso e colocar em documentos oficiais", até porque quem tem o poder de decisão tem que saber disso, tem que saber onde identificar isso, para que isso possa ser tratado, para que isso possa ser extinguido da instituição. E não só na Polícia Rodoviária Federal, como também em todas as outras forças policiais, na questão política, como foi falado aqui, e na sociedade de um modo geral. Temos que buscar, sim, detectar onde estão essas pessoas e esses comportamentos e alertar a quem de direito.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Fernando Cotta.
Eu queria dizer só duas palavras. A Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que esteve aqui em outro debate que nós tivemos, em 2018, diz o seguinte: "Eu sempre digo que um psicopata sempre vai ver o outro como um objeto para obter poder, status e diversão. Quando observamos o funcionamento cerebral de um psicopata, é nítido que há hipofuncionamento do sistema límbico, ou seja, da área em que são processados os afetos do ser humano". E diz ainda: "Essa pesquisa foi feita em 2001 por dois cientistas brasileiros que eu também fiz questão de mencionar aqui. Eles conseguiram fazer a neuroimagem, ou seja, observar o cérebro dos psicopatas em funcionamento. Foi feita uma neuroimagem, uma ressonância magnética funcional. Esses cientistas são o Jorge Moll Neto e o Ricardo de Oliveira Souza. Eles, em 2001, fizeram um trabalho brilhante, nos Estados Unidos, em que eles analisavam a atividade cerebral de diversas pessoas, entre elas psicopatas condenados no sistema penitenciário americano".
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Então, é importante perceber que a ciência tem muito o que investigar. E nós encontramos isso em outros segmentos, não apenas na política, mas também no sistema financeiro, em religiões, em procedimentos, muitas vezes, que não conseguimos compreender.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Mas o senhor não é idoso, não; o senhor tem juventude acumulada.
Sou Jorge Maurício Gouvêa, morador de rua, articulador do Movimento Loucos por Praças, Parques, Ruas e Cultura. Se o defensor esteve no encontro nacional dos defensores em dezembro do ano passado, deve se lembrar de mim, na palestra do Leandro Karnal, em que eu dei uma detonada na Defensoria Pública, e vou continuar detonando.
Eu sou Presidente da Associação dos Loucos, ex-Loucos e Amigos dos Loucos da Via Láctea, seccional do Ceará, que está abrindo filial em Brasília. A Associação dos Loucos é um projeto da arte, cultura, ecologia e saúde mental, que procura trabalhar a temática da saúde mental sob o prisma da arte e do humor. Eu fui o louco oficial do grupo da Dra. Nise da Silveira, em 1982. Os senhores podem acessar o site Museu de Imagens do Inconsciente — e o museu ano passado fez 70 anos —, um projeto que conseguimos concretizar em 1992.
Queria começar citando uma figura que a Igreja Católica queimou, Giordano Bruno. E a Igreja Católica, na minha opinião, é psicopata; matou mais gente, desde que Constantino a tornou religião oficial do Império Romano. Cito uma frase de Giordano Bruno que está numa ópera: “Se non è vero, è ben trovato” — se não é verdade, é bem possível. E gostaria de citar outra frase, em italiano, de Luigi Pirandello, que escreveu uma peça maravilhosa — e Vestir os nus —, que é, Così è (se vi pare), cuja tradução é, mais ou menos: assim é, se lhe parece. Queria só deixar isso no ar, para fazer vocês refletirem a respeito.
Eu teria muita coisa para falar, mas, como os detentores do poder — e a maior doença é o poder —, no caso, o Deputado, os expositores e a Presidente, têm o monopólio da palavra, falam por muito mais tempo e se prolongam além do tempo e isso é permitido, as pessoas que mais têm a contribuir acabam ficando limitadas a um tempinho. E aí eu recomendo que vocês leiam um artigo da revista Piauí, intitulado O louco de palestra, que depois virou o título de um livro.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado.
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11:45
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Ficou bem claro que existe um traço com relação àquilo que é a psicopatia, ou seja, um desrespeito às normas, às regras, sejam elas sociais, sejam elas criminais. Foram apresentadas muitas questões com relação a casos clínicos que não têm uma aplicação direta na política, embora o último expositor o tenha feito, citando inclusive o autor Andrew Lobaczewski, de Ponerologia: Psicopatas no poder, que é um estudo. Inclusive os colegas dele foram mortos, na antiga Polônia, só sobrou ele.
Tendo em vista isso e essa verossimilhança com o que nós estamos aqui aplicando à psicologia para fazer a adequação aos casos políticos, nós vemos que a principal arma do psicopata é a comunicação, ou seja, é a lábia que ele tem para conduzir, envolver as pessoas que são as suas vítimas. Dessa forma, também, na política não seria diferente. Ocorre que na política a lábia tem o nome de narrativa — as narrativas que se criam, as vertentes que se dão para você poder envolver as pessoas naquilo que é a prática do seu crime.
O autor Andrew Lobaczewski inclusive diz que, no que diz respeito à política, determinadas falas têm traços de psicopatia. E, quanto a essas frases, muitas e muitas vezes é passado o pano — usando um termo mais grosso da palavra — por uma classe de pessoas que defendem essa narrativa, a narrativa daquela pessoa que está no poder ou que faz parte do seu grupo de poder, ou seja, coisas absurdas. Existe uma gama de pessoas monstruosas que vão passar o pano, dizendo: "Não, ele não disse exatamente isso", "Ele não quis dizer isso" ou "Isso está fora de contexto".
Tendo em vista isso e a premissa que foi colocada de que o psicopata é, de fato, um infrator de regras, sejam elas criminais, sejam elas sociais, eu queria trazer um caso concreto para que os clínicos e os especialistas pudessem avaliar. Recentemente — e eu não vou falar o nome do autor, embora todo mundo deva saber, porque, se nós estamos falando em termos científicos, o peso do autor da frase não deve ser levado em consideração para se julgar clinicamente aquilo que disse — foi dita a seguinte coisa: "Se tem uma profissão honesta é a do político. Ele pode virar ladrão porque ele é ladrão, mas a profissão é o único concurso que, a cada 4 anos, você precisa refazer". A minha pergunta, sobre essa pessoa que considera que o político é ladrão — o crime de corrupção é o principal crime que se comete na política —, é se isso é um traço de psicopatia do autor da frase que foi dita.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, companheiro.
O SR. ALEXANDRE MARTINS VALENÇA - Sem dúvida, uma marca do psicopata é a sua capacidade de sedução, de convencimento. Ele consegue propagar as suas ideias, os seus desejos, facilmente, enganando, manipulando e envolvendo outras pessoas. Aquilo que aconteceu em 8 de janeiro nada mais foi do que, certamente, um grupo de pessoas, um pequeno grupo de psicopatas, que conseguiu envolver toda uma multidão para cometer aquelas ações criminosas.
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11:49
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O psicopata é um especialista nisso. Inclusive, ele é capaz de detectar as fraquezas das pessoas. Ele aproveita muitos momentos sociais, principalmente quando as pessoas estão mais relaxadas, mais tranquilas, para justamente descobrir quais são os pontos mais vulneráveis dessas pessoas e, assim, poder manipulá-las no sentido de realizar seus desejos, seus objetivos.
O psicopata, como vimos, está em todos os meios sociais. Ele está no meio da saúde, no meio da economia, no meio da política. São profissões que, como eu falei, estão muito relacionadas ao poder. O político tem poder. Isso certamente pode ser, quando há oportunidade, um prato cheio para um psicopata. Ele vai envolver outras pessoas, funcionários que estão abaixo dele, no sentido de realizar aqueles objetivos dele, que são justamente manipular, conseguir mais e mais poder.
O SR. BRENO PARADELO GARCIA - Eu gostaria de saber se os políticos que relativizam o crime de corrupção, que consideram os políticos que são ladrões... A declaração foi esta: "O político se torna ladrão, ele é ladrão, e ele é uma pessoa honesta". Pergunto se essa relativização do político que considera o crime de corrupção é um traço de psicopatia na personalidade do autor da frase.
O SR. ALEXANDRE MARTINS VALENÇA - Veja bem: se uma pessoa considera que o crime é algo bom, que é algo que deve ser feito, eu vou suspeitar seriamente que essa pessoa tenha pelo menos traços de psicopatia.
Grande parte dos psicopatas, embora não sejam todos, como já foi visto, têm uma tendência à criminalidade. Então, eu diria que suspeitaria que essa pessoa deveria ser mais bem avaliada, embora, por outro lado, não possamos generalizar. Podem existir políticos honestos, podem existir políticos desonestos. Entre os desonestos é possível que existam muitos psicopatas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Alexandre Martins Valença, pela sua contribuição importante.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, Diego.
O SR. SALOMÃO RODRIGUES FILHO - Vou começar por onde terminou o Valença: não se pode fazer diagnóstico médico por uma frase. Não se pode fazer diagnóstico médico sem um exame detido, sem uma história bem colhida de vida, sem um exame psiquiátrico e, às vezes, sem exames subsidiários que vão contribuir para isso. Mas a hipótese diagnóstica fica claramente levantada quando quem afirma isso está defendendo publicamente a corrupção, que é um crime. Então, eu caminharia nesse sentido, mas, sem diagnóstico médico, de maneira nenhuma isso pode ser feito.
O Deputado Luiz Couto citou Jesus Cristo. Eu vou chegar a um tempinho antes de Jesus Cristo nesta citação. Tudo isso começou com Caim, quando matou Abel. Se nós formos buscar na história, vamos encontrar esse primeiro crime com grande significado. E precisamos lidar melhor com isso. A clareza, para nós que militamos na psiquiatria, é que a superpopulação é um fator que traz grandes males para a humanidade. Eu não sei como nós vamos fazer. Quando a Europa veio para o Mundo Novo, havia muita terra. Agora não sei que caminho vão tomar, porque a população mundial continua crescendo de uma forma muito significativa.
Outra coisa que foi colocada também e que eu preciso reforçar muito — também foi dita por outras pessoas também — é que o psicopata tem consciência da ilicitude de seu ato. Então, ele responde juridicamente, como o Diego Guimarães afirmou com propriedade. Tendo consciência da sua ilicitude, ele responde. Ele é um ser de natureza perversa. E a espera de tratamento é na terapia gênica.
Falaram de inteligência artificial. Nada melhor, em relação à inteligência artificial, do que a formação do corpo humano, do que determinam os genes. Se nós já podemos interferir nos genes para a cura do diabetes, teremos que interferir nos genes para o aperfeiçoamento das pessoas. Quando tocamos nesse ponto, as pessoas se assustam muito, mas, até algumas décadas, não se tocava no coração. Hoje se transplanta coração, coloca-se coração de porco, coloca-se coração artificial, e a vida continua. O cérebro tornou-se um órgão intocável. Hoje não mais: os neurocirurgiões desenvolveram, com habilidade, técnicas que não causam quase nenhuma lesão ao cérebro e corrigem grandes males.
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Para finalizar, lembro também o escrito de Aldous Huxley, que escreveu o livro Admirável Mundo Novo, em que a reprodução humana era feita em laboratório, em tubos de ensaio, e produziam-se seres de acordo com o que a sociedade estava precisando naquele momento, naquela época, naquele tempo.
Para não serem só coisas ruins trazidas por nós — incapacidades e dificuldades para resolvermos as questões da nossa sociedade —, eu trago a informação de que o próprio psicopata falece muito cedo. Os psicopatas morrem muito cedo. Quanto maior a gravidade do psicopata, mais cedo costuma ser a sua morte, porque ele é destemido, ele se expõe. Parece que o sentimento de noção do risco fica um pouco hipofuncionante no psicopata.
Então, com estas palavras finais, eu gostaria de dizer ao Deputado Luiz Couto, agradecendo o convite ao Conselho Federal de Medicina, que nós estamos disponíveis para mexer neste tema, que é um tema extremamente difícil e que carece de muito conhecimento. Apesar dos avanços que temos tido, a carência de conhecimento é muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Dr. Salomão Rodrigues Filho, pelas suas contribuições. Com certeza, em outros momentos, nós iremos convidá-lo para, com uma grande participação, fazer uma conferência mais completa com outros que também possam dar essa contribuição.
O SR. ASTRONADC PEREIRA DE MORAIS - Deputado Luiz Couto e todos aqui presentes, eu quero agradecer demais.
Como eu disse no início da minha fala, eu me sinto muito lisonjeado por estar aqui com os senhores para debater um tema extremamente importante e atual, que vai ser mais atual na próxima década, com essa questão da inteligência artificial, dos meios e da bioética que estará envolvida nessa manipulação, nessas ações com a inteligência artificial numa sociedade tão plural como a nossa, com uma mente tão complexa como a mente do humano. Então, é importante o debate. Isso é fantástico! Eu acho que é muito atual.
Eu queria só puxar um pouquinho a brasa para a minha sardinha, já aproveitando, Deputado, os presentes e a oportunidade. Nós não podemos perder oportunidades na vida, e eu já queria puxar um pouquinho a brasa para a minha sardinha, como eu estou dizendo. Na polícia, no sistema de justiça criminal, no sistema policial, nós precisamos realmente adentrar este tema com mais força. Mas, para isso, nós precisamos de melhores parâmetros.
Então, eu deixo aqui para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara que é importante tratar da questão do perfil profissiográfico dos agentes aplicadores da lei, porque ele vai exatamente identificar, ou ajudar a identificar, e a trabalhar essa questão da psicopatia. A Matriz Curricular Nacional dos agentes aplicadores da lei precisa ser reformada, reformulada, adentrando inclusive o campo psíquico, para que nós possamos também, durante a formação, identificar, monitorar e trabalhar essa questão.
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É necessário o aperfeiçoamento dos manuais e procedimentos, porque é exatamente no ponto da coerção e do procedimento que você pega o psicopata e exerce a atividade. É muito importante a Câmara trabalhar esses temas, encaminhar, fazer documentação e tudo mais.
A formação, os mecanismos de monitoramento e os mecanismos de coerção ajudam a combater os psicopatas, através das Corregedorias, das Ouvidorias, a Câmara ou o Conselho de Direitos Humanos. A Câmara pode muito ajudar nesse sentido, trabalhando nesses temas e implementando esse debate.
Por último, quanto à questão específica do psicopata no meio político, trata-se da formação da própria sociedade, dos debates com os movimentos sociais, nas comunidades, nas escolas. Deve-se trazer o debate a público. É realmente o conhecimento que vai nos ajudar a identificar e melhorar as nossas ações preventivas para nos defendermos contra as ações dos psicopatas, principalmente na política.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, companheiro Astronadc Pereira, pelas suas contribuições.
O SR. FERNANDO COTTA - Deputado Luiz Couto, Deputado Luizianne, eu quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui e dizer que nós estamos encabeçando na Polícia Rodoviária Federal um projeto ousado, que envolve, primeiramente, a capacitação de policiais. É da maior importância isso.
Nós temos que deixar de ter — se ficou, e ficou — uma informação para a sociedade de, muitas vezes, uma polícia truculenta, uma polícia que não sabia abordar essas pessoas, que não sabia abordar as diferenças. O nosso projeto é ousado no sentido de capacitar esses policiais nos nossos cursos de formação, desde quando o sujeito entra e também na reciclagem, que são os nossos cursos feitos periodicamente com os policiais rodoviários federais, para que essas pessoas entendam que essa polícia precisa dessa sociedade, precisa entender e conhecer essas realidades diferentes. Isso é da maior importância.
Posso garantir que hoje a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, que assumiu agora há pouco, tem esse viés, tem esse olhar, tanto que recriou as Comissões de Direitos Humanos, o que é da maior importância para esse trabalho também, e já está providenciando esta solicitação, que é uma demanda da sociedade: trazer para esses policiais essa capacitação para o seu dia a dia, para que saibam quem são essas pessoas, quem são esses cidadãos que são abordados, até porque os policiais também são cidadãos, estão também nessa condição, têm filhos com deficiência, como eu tenho. Há pessoas também diferentes, até porque todos nós somos diferentes, e ser diferente todos nós sabemos que é normal.
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Muito obrigado pela contribuição do senhor. Foi muito rica. Isso é da maior importância, e precisamos trazer isso.
Eu estava dizendo ao doutor agora que nós temos, por exemplo, uma questão muito interessante: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já coloca no seu site, para quem quiser acessar, uma cartilha muito interessante, confeccionada por pessoas ligadas à questão da deficiência, o que também é tratado aqui nesta Comissão, sobre abuso sexual. Isso é da maior importância. A Defensoria tem um alcance muito grande e muito interessante.
Eu até faço esta proposta, Deputada Luizianne. Está aqui a cartilha que vamos deixar à disposição para fazer chegar essa informação, muitas vezes, em um clique. Não vai custar nada isso. É só disponibilizar para que as pessoas, quando acessarem a Comissão, possam ter acesso também, como sugestão, a uma cartilha como esta, que vai fazer chegar a informação a quem precisa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Fernando Cotta.
Antes de encerrar, registro que, no depoimento da nossa Ana Beatriz Barbosa e Silva, ela concluiu com o seguinte texto:
Eu costumo dizer que tenho muito medo das pessoas que falam para mim o seguinte: "Eu estou trabalhando por você. Eu vou fazer isso por você." As pessoas têm que fazer aquilo que acham que é correto, mas não pelos outros. Esse discurso de "estar trabalhando", de "estar fazendo", é de uma vaidade excessiva e de um grau de vaidade muito grande, muito típico dos psicopatas.
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - Deputado Luiz Couto, quero só parabenizá-lo por essa sensibilidade que V.Exa. tem tido aqui com os temas da Casa, aliás, sempre teve. Eu estava neste instante falando aqui com um conterrâneo seu, dizendo que, em 2003, quando eu era Deputada Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, fiz um requerimento a esta Casa. Isso já faz bastante tempo. V.Exa. era Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e prontamente atendeu ao nosso chamado, porque tínhamos vivenciado no nosso Estado do Ceará uma chacina de pistolagem, em que foram assassinadas, em poucas horas, seis pessoas no interior do Estado. Eu me lembro demais de que estávamos descendo em Limoeiro com forte aparato policial, porque estávamos todos sob ameaça, principalmente o Deputado Padre Luiz Couto. Quero parabenizá-lo, porque são pessoas com essa sensibilidade que conseguem trazer à luz do dia esses debates tão relevantes. E acho isso muito importante.
Quando se é Prefeito, tem-se o comando da Guarda Municipal, em geral.
O Prefeito tem o comando da Guarda, assim como o Governador tem das Secretarias de Segurança Pública, de forma geral. E quando fui Prefeita, eu lembro que íamos fazer um concurso para dobrar o efetivo da Guarda, em 2005 ou 2006, e me veio a seguinte preocupação: "Eu vou colocar mais mil guardas municipais na ativa, se eu ainda não sei se esses guardas que estão aí estão preparados para esse tipo de coisa?" O que acontece? Isso acaba contaminando determinados tipos de prática. Então, o que é que nós fizemos? Nós fizemos uma análise, tivemos uma conversa. A equipe era profissionalmente preparada para conversar com todos os guardas, para saber se havia antecedentes de agressão doméstica, antecedentes de algum tipo de agressão de forma geral, para saber qual era o comportamento deles. Fizemos isso porque um cidadão, quando passa a ter qualquer tipo de poder, principalmente quando está armado — ou não armado, mas com algum tipo de arma, seja letal ou não letal —, ele realmente se sente muito mais empoderado do que um cidadão que vai sofrer aquele tipo de opressão.
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Então, tivemos a preocupação de fazer vários cursos de formação com a Guarda Municipal, para eles aprenderem a lidar com todas as diferenças de personalidades, com a questão da população LGBTQIA+, com o tipo de abordagem, para que nós, que estamos querendo lutar por uma sociedade sem violência, não tenhamos a violação promovida pelo próprio aparato de força. Eu digo que não temos um aparato de violência, mas um aparato de força. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal servem para conter e evitar a violência, e não para promovê-la.
O SR. JORGE MAURÍCIO GOUVÊA - Deputada, quero apenas fazer um parêntese: durante a gestão do Roberto Cláudio, tudo o que a senhora fez foi desmanchado, porque assassinaram um morador de rua, espancaram ele duas vezes. Ele tinha problemas mentais e pulou do viaduto, em frente à catedral. Eu fui sozinho à uma reunião com oito membros da Guarda Municipal — a elite — e o assessor jurídico da Guarda Municipal disse o seguinte: "Não existe vínculo que prove que o suicídio dele foi por causa dos espancamentos".
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - É cruel, eu imagino, Jorge. Ainda bem que esse Prefeito que você falou aí não foi o meu candidato. O meu candidato foi eleito Governador do Estado e, à época, ele foi o candidato que, infelizmente, não ganhou a eleição por 3% dos votos.
Só para fechar minha fala, a preocupação era: "Como é que eu vou colocar mais gente que está no aparato de força da cidade, se não sei nem se os que estão lá estão preparados para lidar com essa questão das diferenças?"
Parabéns também, Fernando. Eu já pedi aqui a nossa cartilha para a Comissão sobre essa questão. Sei que a sua militância inclusive tem feito história. Você tem contagiado muita gente com a força dessa luta e com essa compreensão. Isso é muito bom. E é muito bom que uma instituição como a Polícia Rodoviária Federal tenha essas boas práticas.
Inclusive, já está previsto aqui que a nossa Comissão faça um seminário de educação em direitos humanos. E aí nós poderemos fazer uma setorização. Vamos setorizar, porque uma coisa são os chamados operadores do direito, Dr. Diego; e outra coisa são os aparatos policiais, digamos assim. Cada um deles tem suas singularidades, mas o respeito aos direitos humanos precisa ser o mesmo.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Agradeço a presença e as valiosas manifestações de todas e de todos que contribuíram com suas palavras, mostrando para nós a necessidade de continuar este debate.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Há vários requerimentos aqui. Ontem nós votamos vários requerimentos e não faltará oportunidade de debater essas questões.
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