Comissão do Esporte
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Junho de 2023 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Boa tarde a todos os presentes, aos Parlamentares e à nossa inteligentíssima e maravilhosa assessoria — sem você, Lindberg, sem a equipe da Comissão e sem o Bortole a coisa não funcionaria.
Boa tarde aos ilustres convidados — depois citarei todos nominalmente. E boa tarde a todos aqueles que acompanham pelas redes de comunicação da Câmara dos Deputados mais esta audiência pública da nossa festejada Comissão do Esporte.
Esta é uma audiência pública importantíssima, fundamental. Sinto não estar presente aí com vocês. Fiquei esta semana aqui para cuidar um pouco da base eleitoral, como todos.
O tema que debateremos hoje é de profunda relevância e influencia, inclusive, em questões orçamentárias, de distribuição de renda, de alocação de profissionais ou no Ministério do Esporte ou no Ministério da Educação. Conto com o conhecimento dos professores convidados para que possamos entender este assunto com mais profundidade e, a partir desse conhecimento adquirido, desenhar uma legislação que atenda nossas crianças e nossos jovens e também o esporte.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, que está sendo realizada em atenção aos Requerimentos nºs 9, 20 e 22, de 2023, de autoria dos Deputados Delegado da Cunha, Luiz Lima, nosso Presidente, e Flávia Morais, respectivamente, para debater a diferenciação entre educação física escolar e esporte competitivo.
Tenho a honra de anunciar os seguintes expositores convidados: Sra. Elisabete Laurindo de Souza, 2ª Secretária do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF, participando da reunião por videoconferência; Sr. Daniel Carreira Filho, professor doutor, criador e editor da Revista Brasileira de Educação Física Escolar, participando da reunião presencialmente; Sr. Roberto Gimenez, professor e pesquisador dos programas de Mestrado e Doutorado em Educação da Universidade Cidade de São Paulo, participando da reunião presencialmente; Sr. Francisco Eduardo Caparróz, professor doutor da Universidade Federal do Espírito Santo, participando da reunião por videoconferência; Sr. Walter Roberto Correia, professor livre docente da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, participando da reunião presencialmente.
Registro ainda a presença em plenário do Sr. Carlos Alberto Eilert, 2º Vice-Presidente do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF.
Vou esclarecer agora, senhores convidados e senhores membros da Comissão, os procedimentos desta audiência pública, para que ela possa transcorrer da forma mais harmoniosa possível.
Os convidados deverão limitar-se ao tema do debate e disporão do tempo de 10 minutos. Cada expositor terá 10 minutos para passar suas ideias e o seu conhecimento. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deverão inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg. A palavra será concedida pelo tempo de 3 minutos na ordem de inscrição.
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A SRA. ELISABETE LAURINDO - Obrigada pelo convite para participar desta audiência. Venho representar o Prof. Antônio Ricardo Catunda, Presidente da Comissão de Educação Física Escolar do Conselho Federal de Educação Física, e também o Sr. Claudio Augusto Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, quero agradecer aos Deputados Delegado da Cunha, Luiz Lima e Flávia Morais o convite que nos foi encaminhado e a iniciativa de discutirmos tema tão importante quanto este, sobretudo para uma pessoa que trabalhou na educação física escolar como eu por 37 anos. Eu tenho a vivência do chão da escola e posso contar para vocês algumas das nossas experiências práticas. Mas, como vou falar em nome do Conselho Federal, vou me ater aqui às palavras que eu escrevi.
Sou membro da Diretoria do Conselho Federal de Educação Física como 2ª Secretária e sou também Secretária da Comissão de Educação Física Escolar. A tarefa de secretária sempre fica para as mulheres, não é? Sou professora universitária, palestrante, mestre em gestão de políticas públicas, e o meu doutorado, que não concluí ainda, é em engenharia e gestão do conhecimento.
Vou falar um pouquinho, primeiro, sobre educação física e esporte competitivo, o nosso tema. Antes, quero trazer para vocês a importância que a educação física tem, razão por que integra o currículo da educação básica de quase todos os países do mundo. Ela é obrigatória em 94% dos países, estando presente em vários países desde o século XIX, com o surgimento do modelo de escola que conhecemos hoje. Nossa escola não mudou muito. Temos muita coisa ainda para descobrir na educação, muita coisa para fazer, para inovar, e precisamos ter coragem.
Quero dizer também que a educação física na escola é considerada um espaço privilegiado e permanente para o aprendizado da cidadania. Na educação física, as crianças conseguem interagir, conseguem trocar ideias com o professor, conseguem expor os seus sentimentos, as suas emoções, as suas ansiedades, os seus medos, os seus sonhos. A educação física cria essa facilidade para que a criança, o adolescente e o jovem possam se expressar e ocupar, de fato, o espaço que nós consideramos de cidadania. E uma educação física de qualidade, que é a que nós do Conselho Federal de Educação Física pregamos e buscamos sempre, promove habilidades motoras fundamentais.
Falarei um pouquinho então da importância da educação física na escola. A prática de atividades físicas nos primeiros anos da infância está associada a uma série de resultados positivos para a saúde. Quanto mais a criança se movimenta, quanto mais ela está ativa, melhor para a saúde, melhor para o desenvolvimento cognitivo, sobretudo, e também para as atividades motoras fundamentais, que a criança desenvolve nos mais tenros anos da sua existência.
Aqui eu trago um estudo que foi realizado com crianças de 3 a 6 anos de idade, uma revisão conduzida por pesquisadores ingleses, publicada em 2020, portanto, relativamente nova. Ela aponta uma relação positiva entre as atividades físicas e o desenvolvimento das habilidades motoras fundamentais das crianças.
Então, nós trazemos à tona aqui, de forma cientificamente comprovada, a importância que a atividade física tem na vida das crianças.
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A educação física de qualidade que nós queremos também trabalha as habilidades socioemocionais. Outro estudo que trazemos, também de 2020, diz que há relação positiva entre a participação em programas de educação física e esportes e desenvolvimento pessoal e social, com transferência dessas aprendizagens para os contextos exteriores aos ambientes educacionais e esportivos. Cito, por exemplo, muitas coisas que nós conseguimos levantar aqui, como disciplina, iniciativa e assertividade, resiliência das nossas crianças e jovens, percepção de autocontrole, controle social e emocional, estabelecimento e cumprimento de metas, tomada de decisões — coisas que são desenvolvidas para a vida —, coragem de assumir, de ter liderança, de dar exemplo, de ensinar, capacidade de ser cooperativo no trabalho em equipe. Enfim, são muitas coisas que conseguimos trabalhar a partir das aulas de educação física.
Temos exemplos de ex-atletas que dão depoimentos de que tiveram sucesso na sua vida profissional por conta das vezes em que participaram de jogos e tiveram que suprir a necessidade de ganhar o jogo, de ter coragem, de lidar com conflitos e com problemas, de ter confiança e cuidado. São comportamentos, habilidades e atitudes que constituem essa cidadania que esperamos, que queremos.
A BNCC traz dez competências que são extremamente práticas. Então, nós queremos incorporar essas habilidades, essas competências nas nossas crianças na escola.
A Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte da UNESCO diz que a prática da educação física e do esporte é um direito fundamental de todas as pessoas. Isso também está previsto na nossa Constituição Federal. O esporte é direito de todos os cidadãos.
Por que nós precisamos potencializar o esporte na escola? Eu não sou a profissional que nega o esporte. Eu sou a profissional que ama o esporte. Então, eu o trago sempre como uma possibilidade de desenvolvimento de muitas habilidades nas nossas crianças.
Se considerarmos que mais de 80% das crianças e jovens brasileiros estão nas instituições públicas, nas escolas públicas estaduais e municipais do nosso Brasil, e têm na educação física o único espaço para a prática orientada e aprendizagem significativa pelo esporte e pela atividade física, conseguiremos medir o quanto a educação física é importante no contexto escolar.
Muitas dessas crianças não têm condições de pagar aula extra de alguma modalidade esportiva: dança, patins, enfim. Elas vão depender das políticas públicas que o Município, o Estado e o Brasil, a Nação, promovem para os seus cidadãos. Portanto, a escola se caracteriza como esse espaço único e muito importante para essas pessoas.
Por que a escola?
Porque todos os jovens frequentam obrigatoriamente a escola, ou seja, eles vão estar lá de qualquer forma; porque na escola estão profissionais qualificados para a educação dos jovens e das crianças; porque os jovens passam parte do seu dia na escola, e algumas crianças passam o dia inteiro lá, quando falamos em atividades de contraturno e em educação em tempo integral; porque a idade escolar representa o melhor período crítico de aprendizagem para a aquisição dos hábitos que nós precisamos ter ao longo da nossa vida, a escola é responsável também pela aquisição desses hábitos, e nós os adquirimos ali, no momento em que estamos na escola; e porque na escola existe a disciplina, o componente curricular educação física, que é parte integrante e obrigatória do currículo, sendo espaço considerado ideal para programas com objetivos educativos por meio de atividades físicas e também do esporte.
A educação física é um grande leque, um grande guarda-chuva. Nela estão inseridas todas as atividades físicas e o esporte. Então, o conteúdo da educação física na escola é infinito, ou seja, não falta conteúdo. Se nós falássemos só de esportes, já completaríamos os 200 dias letivos obrigatórios da matriz curricular.
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Agora nós estamos diante de uma nova configuração. Nós professores que fomos formados, habilitados numa outra época, muitas vezes entramos em conflito com a nova geração. Nós que estamos há muito tempo na escola e já passamos por todas essas mudanças percebemos elevados que níveis de inatividade física e obesidade caracterizam as populações infantojuvenis.
Fiz uma pesquisa na rede municipal da minha cidade com 10 mil crianças de 1 a pouco mais de 5 anos, até um pouquinho antes de elas irem para o ensino fundamental, então, na educação infantil. Destas crianças, 35% já estavam com obesidade ou sobrepeso. É um índice muito alto para uma população que tende, cada dia mais, à inatividade física, por conta de coisas que podemos perceber aqui. O computador, o celular, todas as telas, e a violência fazem com que as crianças deixem de se movimentar muito.
Então, nós temos outra configuração social hoje para darmos conta, com comportamentos de risco: fumam mais cedo; bebem mais cedo; saem de casa para as noitadas mais cedo. Além disso, as crianças ficam sentadas com o celular grande parte do dia. Daí, muitas crianças se tornam obesas e se excluem automaticamente das nossas práticas corporais. Portanto, nós temos grandes desafios.
Essa nova configuração social também estimula comportamentos que comprometem o futuro das novas gerações, a partir das menores idades, como a alimentação inadequada com muito produto industrializado.
Há também baixa percepção de competências. As pessoas desistem facilmente das coisas. Percebemos que, na escola, as crianças estão fazendo uma coisa e, 2 minutos depois, já querem fazer outra, querem mudar. Elas não querem mais fazer a mesma coisa. Elas têm muita dificuldade de concentração. E querem também ficar sozinhas. Muitas pessoas, muitas crianças, muitos jovens hoje vivem em isolamento social.
Eu sou Vereadora suplente aqui na minha cidade. Quando eu estava na Câmara, estávamos fazendo um trabalho sobre o índice de suicídios de jovens e adolescentes, o que tem aumentado assustadoramente nos primeiros meses deste ano de 2023.
Isso é assustador. Então, a educação física também tem essa função de atender a essa demanda.
E assim nós partimos para o esporte de rendimento e competitivo, que é o foco da nossa...
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O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Professora, desculpe-me interrompê-la. É que o tempo era de 10 minutos. Vou lhe conceder mais um tempinho, mas peço à senhora que corra um pouquinho com exposição para poder concluir. Desculpe-me.
O esporte de rendimento competitivo é aquele que é praticado segundo normas e regras, com a finalidade de obter resultado. Ele é estruturado, orientado, tem demanda de comprometimento e esforço da pessoa. Muitos jovens hoje não querem mais praticar esportes, eles querem jogar no computador. Os e-Sports têm atraído muito os jovens. Aí vêm as políticas públicas com a necessidade de trazer oferta de possibilidades para os Governos Municipais, Estaduais e Federal, com estruturas físicas adequadas para que as crianças possam praticar atividade física e esporte fora do espaço escolar; e encaminhamentos de recursos públicos para o aprimoramento e o descobrimento de jovens atletas. Por quê? Porque na escola nós temos e precisamos trabalhar o esporte, sim, mas não podemos fazer da aula de educação física um espaço do esporte de rendimento, porque isso não cabe na nossa matriz curricular. Nós temos que criar estruturas fora da nossa aula, no contraturno escolar, no sábado, no domingo, nas praças públicas, e fazer parcerias com as fundações municipais e estaduais para que as crianças possam ter essa possibilidade.
É importante ressaltar a importância do esporte como fator de ascensão social. O esporte é importante nesse aspecto, sim, porque o esporte traz consigo valores essenciais para o indivíduo que vive em sociedade, como pensamento crítico, trabalho em grupo, resiliência; e ele dialoga com questões sociais importantes, tendo sido provado que é um poderoso aliado contra a violência. No entanto, para que esse objetivo seja alcançado, é imprescindível um alinhamento dos órgãos públicos para que as políticas públicas de fato aconteçam, e as nossas crianças e os nossos jovens possam ter oportunidade de praticar esporte.
Uma aula de educação física de qualidade deve observar alguns pontos, como: movimento, suor e esforço; gols, cestas, pontos e arremessos; correr, saltar e lutar; agir, fazer e experimentar — os nossos verbos preferidos —; enfrentar e ultrapassar barreiras e obstáculos. Quando isso ocorre, nós podemos considerar que houve uma excelente aula de educação física.
Quando os corpos grandes, pequenos, gordos, magros, fortes e débeis, velozes e lentos são iguais no gosto pela ação e pelo uso do esporte; quando há o desejo, o gosto e a oportunidade de se exercitar e de aprender; quando se vencem receios, complexos e medos; quando há otimismo e empenho, aí há uma excelente aula de educação física.
Eu quero mais uma vez agradecer-lhes o convite para estar aqui e dizer a vocês que estamos à disposição para debater este tema tão complexo e tão importante. A aula de educação física é muito importante, o esporte é muito importante, mas ele precisa ser praticado em várias possibilidades, não somente na aula de educação física. Que haja essa possibilidade, a partir de políticas públicas eficazes e eficientes.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, professora, pelas palavras. Apesar do pouco tempo, sua exposição foi extremamente esclarecedora e já nos deu um bom norte. Peço que a senhora continue acompanhando a reunião para os debates finais.
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O SR. DANIEL CARREIRA FILHO - Nobre Deputado Delegado da Cunha, muito obrigado por permitir, em conjunto com o nobre Deputado Luiz Lima e a Deputada Flávia, que este momento ocorra e que possamos trazer questionamentos, indicativos, provocações principalmente, sobre a questão da educação física escolar.
Eu só gostaria de fazer uma lembrança. Esta Casa recebeu um professor há um tempo para discutir a educação física nas escolas e pontuar as mazelas que estão presentes na educação brasileira, especialmente na educação física escolar. Esse professor veio a esta Casa, apontou uma série de questões de ordem financeira, de ordem de políticas públicas, de ordem de valorização e até de reconhecimento da importância das práticas no seio das escolas. Essa reunião, pasmem, aconteceu em 1976, e até hoje não se resolveram esses problemas. O Prof. Dr. Antonio Boaventura da Silva aqui esteve. E nós, novamente, aqui estamos para falar sobre um componente curricular.
Algumas pessoas ainda falam do fato de a educação física ser obrigatória. É óbvio, ela é um componente curricular, portanto faz parte da educação. Ela não pode ser alijada, ela não pode ser considerada como uma atividade, como foi no passado. Ela não pode ser considerada como algo desprezível, como um momento em que alguns professores ficam tomando conta dos alunos fora da sala de aula para que os outros façam as reuniões importantes no seio da escola.
Educação física escolar, como diz o Prof. José Guilmar Mariz de Oliveira, é tudo, mas esporte ela não é. O que deve existir, com muita clareza, é uma forma de aproximar — e quem nos antecedeu também falou neste sentido — as crianças, os jovens, os adolescentes, das possibilidades das práticas da cultura corporal do movimento. Quantas são as opções existentes no mundo? A última contagem nos leva a 3 mil diferentes esportes praticados no mundo. Que direito eu tenho de, como uma política pública, pôr numa escola uma quadra que só tem as quatro atividades esportivas mais comuns, que são basquete, vôlei, handball e futebol de salão? Que direito eu tenho de estabelecer essas métricas equivocadas, que reproduzem, talvez, a educação física que os senhores tiveram nas suas escolas? Muitos dos políticos, das pessoas que tomam decisões no País tiveram essa educação física equivocada e reproduzem a ideia de que ela é o esporte no modelo institucionalizado, como foi posto pela professora, com regras fixas para dentro da escola.
A escola não precisa disso. Ela não precisa ter o jogador adequado à regra, e sim a regra adequada ao jogador. Temos que respeitar as diferenças individuais. Temos que respeitar principalmente a diversidade, o que o esporte formal não faz. Há a necessidade de uma transformação didático-pedagógica no seio da escola, sob pena de não atendermos as pessoas, sob pena de oferecermos algo de maneira equivocada.
Vou apenas dar um exemplo. Imaginemos que eu fosse a uma sala de 5ª série, objetivamente, provocar os meus alunos a realizar o salto em altura. O modelo que os senhores conhecem, o olímpico, tem o sarrafo numa determinada altura horizontal ao solo. O que acontece numa sala? Os mais hábeis saltam, os menos hábeis passam por baixo. Mas estes últimos também estão numa aula e têm que ser atendidos da mesma forma como os demais.
As atividades têm que ser oferecidas de forma distinta, conforme as competências de cada aluno. Portanto, esse sarrafo deveria ser colocado em posição oblíqua em relação ao solo, de forma a permitir diferentes alturas, diferentes possibilidades e diferentes desafios, que cada um superará ou não.
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Educação física escolar não é esporte. Ela abrange um conjunto enorme de temas. Os senhores estão vendo alguns livros sobre a mesa. Trouxemos 11 exemplares, com temas totalmente distintos, de uma coleção que hoje já tem 48 diferentes títulos. E não há uma discussão do esporte de forma a mostrar qual é a regra desse ou daquele esporte. Nós temos que aproveitar o momento para ter as crianças participando de uma aula em que elas sejam respeitadas, em que elas saibam trabalhar cooperativamente com seus colegas.
E aqui vou dizer: eu não sou contra a competição. A competição em si não é boa nem má, como já nos disse Sheriff há um bom tempo. O problema é o ambiente onde ela é realizada e a forma como ela é conduzida. O Prof. Waldir Beltrame, há muito tempo, já dizia que nós temos que vencer o programa da escola, da educação física, sem derrotar as crianças, porque o que se oferece, muitas vezes...
No passado, a educação física escolar era pautada pela Lei de Gauss, pela Curva de Gauss. Tínhamos que dar aula pela média da sala. O que fazer com os menos hábeis e os mais hábeis? O que dizer hoje das altas habilidades que as crianças estão apresentando? Nós deixamos o esporte institucionalizado — desculpem-me a palavra — invadir o ambiente escolar sem a transformação necessária para atender as crianças, para atender os desejos. Onde está a dança? Onde estão os esportes de combate? Onde estão as lutas? Cadê a expressão corporal? Onde estão essas práticas também corporais?
Se nós enveredarmos pela prática exclusivamente do esporte no modelo institucionalizado, vamos favorecer a elitização. Os senhores acompanharam em suas aulas, quando jovens, que isso acontecia. Eu vou usar algumas palavras apenas para referenciar, pois não posso assumi-las. Quando nós éramos da sala, o professor pedia: "Vamos nos dividir em grupos para ter o jogo". Tirava-se par ou ímpar entre os mais hábeis. Quem era o último a ser escolhido? O gordinho, o menos hábil, aquele que era rejeitado pela turma. E nós aplaudíamos isso! Criamos inclusive uma coisa maravilhosa na educação física, que era o corredor polonês. Conhecem? É uma maravilha para a educação colocar uma pessoa para ser agredida pelos colegas por ter cometido algum equívoco durante a prática. Isso significa que quem errar a prática merece castigo?
Muitas dessas questões estão sendo levantadas neste momento para que a educação física escolar supere em muito essas questiúnculas que ainda não foram resolvidas. É necessário o estabelecimento de uma política pública clara para o esporte e muito mais clara ainda para a educação física escolar. Não há nenhuma restrição a que escola seja o centro que emana as possibilidades da comunidade, nenhuma. Não há nenhum problema. Pode haver lá corte e costura, crochê, pintura, arte, seja o que for, porque a escola está a serviço da comunidade. Se a comunidade se apropriar desses espaços, ela vai poder ganhar muito mais.
Vou fazer-lhes uma provocação mais uma vez. Uma escola tem, em média, mil alunos. Como é que nós ofertamos a mil alunos uma prática desportiva que atenda todos os interesses?
Ou será que todos têm que optar pelo esporte? Eu posso optar por outras coisas. Eu posso ter cidadania por várias outras formas de apropriação de saberes, não necessariamente jogando esportivamente e competindo.
Houve um tempo em que os professores adoravam ter equipes de treinamento, porque assim não precisavam dar aula para os outros. Eles eram dispensados para ir participar dos Jogos Escolares. E os outros alunos? Ficam sem aula? Suspende-se a aula? Suspende-se a atividade? Eu fui campeão brasileiro dos Jogos Escolares Brasileiros e tenho três medalhas de ouro do mesmo ano — campeonato escolar. Minha modalidade é judô. Legal! Era na escola que acontecia, não era?
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Vamos parar de falar mentira, vamos trabalhar com a realidade do componente curricular e deixar que o esporte se faça valer do ambiente escolar. Não há nenhum problema nisso, mas é preciso que seja muito clara essa diferença. Existe uma quantidade enorme de temas que podem ser abordados através do componente curricular — é essa a principal posição que assumo perante todos vocês agora.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Daniel, por suas belas colocações. O que V.Sa. falou já me colocou para refletir bastante a respeito dos nossos anseios pelo esporte dentro da escola pública, sobre a realidade da escola brasileira e a verdade do que acontece na escola pública. Eu não vou tomar nenhum partido, mas o senhor, junto com a Profa. Elisabete, em poucos minutos consegue abrir a nossa mente. Eu fiquei muito feliz pela sua colocação. E fico muito honrado, junto com o nosso Presidente Luiz Lima e com a nossa Deputada Flávia Morais, de estar trazendo à pauta novamente este debate. Esses erros gravíssimos da nossa cultura não devem se repetir.
Queria agradecer, em primeiro lugar, a oportunidade, o espaço para tecer algumas considerações sobre este tema, que, para mim, é muito caro; em segundo lugar, pela acolhida que nós recebemos, num almoço agradável. Agradeço ao Deputado Delegado da Cunha e ao Deputado Luiz Lima o espaço para debater um tema tão importante. Cumprimento os colegas aqui, com os quais compartilho de algumas experiências, pesquisas. Julgo isso muito importante.
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Em primeiro lugar, quero dizer que pretendo ser rápido, mas acho que não posso deixar de comentar algumas coisas.
Uma ideia que me toca e que eu tenho procurado estudar é a de complexidade. A complexidade nos faz evitar alguns jargões ou nos faz tomar cuidado com alguns chavões do tipo: o esporte inclui, melhora a saúde, melhora o rendimento escolar, diminui violência, e assim por diante. O esporte pode ou não fazer isso, a depender de alguns condicionantes. Até como uma perspectiva de cercar espaço, queremos defender que o esporte ou a educação física podem tudo, mas corremos o risco de cair na séria armadilha de que, se não se atender a alguns requisitos, isso caia por terra. Em particular, isso tem sido comum quando as propostas são caracterizadas por planos de Governo e não por planos de Estado. Eu acho que essa questão merece ser considerada aqui.
Por exemplo, o esporte inclui? Estudos mais recentes têm mostrado que as propostas de aulas de educação física voltadas ao currículo cultural são mais inclusivas que as voltadas ao currículo esportivo. O esporte foi um elemento muito importante — depois da Segunda Grande Guerra, sobretudo — como uma forma de promoção da saúde e como um apelo principalmente para os veteranos que voltavam da guerra. O esporte adaptado se deu a partir da Segunda Grande Guerra como uma alternativa importante para as pessoas com deficiência. Aliás, eu fui chamado a este espaço para falar sobre esporte e inclusão, principalmente. Paradoxalmente, hoje, da maneira como o esporte se configura, ele pode se tornar um espaço excludente, se isso não for considerado.
Hoje, os currículos voltados para a perspectiva cultural, em que se vê a aula de educação física como um espaço de apropriação da cultura, têm sido mais interessantes para o acolhimento de crianças e jovens, por exemplo, com deficiência. E aí ele se diversifica; o esporte deixa de ter contornos competitivos e vira mais uma prática corporal, assim como outras práticas.
Nesse aspecto, no que tange ao conteúdo, acho que vale a pena pensar que não podemos ignorar o papel da escola, e o papel da escola é ressignificar a cultura, e não reproduzir uma cultura vigente. O que percebemos é que há uma tendência de reproduzir as mesmas modalidades. Esse é um ponto importante.
Em se tratando de conteúdo, ele não é mais importante do que outros, e existem muitas modalidades que têm que ser contempladas. Essa é uma questão importante, até porque o que os estudos mostram é que, quando se diversificam possibilidades e práticas, dá-se aos que são excluídos da maior parte delas a possibilidade de se incluírem.
Não existe nada mais tradicional: numa aula de educação física de futsal masculino, você já sabe quem vai ser o primeiro a ser escolhido, quem vai ser o segundo, quem vai participar e ficar um pouquinho, quem não vai nem participar da aula, quem vai para o gol por indicação dos colegas. Então, a palavra a inovação ganha um contorno de jargão, e temos que tomar cuidado, mas ela é necessária na perspectiva de conteúdo, e no esporte também ela tem que receber essa conotação.
Outro aspecto é: o esporte melhora a saúde? Temos que tomar cuidado. O Prof. Dartagnan Pinto Guedes, nos anos 90, fez uma série de estudos sobre isso. Aliás, por que o aluno tinha três aulas de educação física por semana na escola até os anos 80? Porque se acreditava que quem fazia exercício três vezes por semana tinha uma boa saúde. Todo mundo já tem discutido uma série de questões, modelos de atividade física e saúde.
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O que se discute hoje é que, dos 45 minutos do tempo de aula, a criança fica fazendo movimento somente 20 minutos. Esse tempo não é suficiente para melhorias na saúde. Ou você muda a aula, ou você muda o contorno da escola, que não é o mais fácil de mudar. Mas talvez esse seja um espaço que deva receber outro contorno, que diga respeito a sensibilizar, a tocar e a levar o aluno a apreciar práticas corporais. E a efetividade disso você vai colher em longo prazo, não no contexto de aula.
Eu estou trazendo dados efetivos de aula, com a criança filmada. Quanto tempo ela fica em movimento? O tempo fica diluído entre chamada para a fila, transição de uma atividade para outra, bronca do professor, falta de material, troca e passagem de material para o colega. Então, cuidado com o discurso de que a educação física escolar promove saúde.
O mesmo vale para o desenvolvimento motor. Vamos tomar cuidado, porque virou lugar-comum na pandemia o seguinte: "As crianças não andaram, as crianças não fizeram movimento, e agora a educação física escolar vai salvá-las". É muito perigoso fazer um discurso simplista apontando a educação física como salvadora, porque é justamente pela percepção da pequenez da minha atuação que eu posso fazer uma grande atuação. Eu tenho que tomar cuidado com algumas colocações que têm sido feitas na área, de uma maneira geral.
O esporte melhora o rendimento escolar? Estudos no mundo têm mostrado que a melhora no rendimento escolar está associada à prática de atividade física — associada —, mas, quando você faz um estudo de associação, você não pode, em hipótese alguma, atribuir relação de causa e efeito. Estudos mostram que, sim, as crianças que ficam mais tempo nas escolas têm melhor rendimento escolar tanto, como se vê na prova do PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos e em avaliações aqui no Brasil, mas elas não necessariamente estão fazendo esporte. As crianças que ficam mais tempo na escola têm contato com inúmeras outras práticas. Aliás, discute-se se o que faz isso é a prática do esporte, a presença na escola ou, mais que isso, o fato de a criança deixar de estar na rua.
Então, eu queria chamar atenção para um cuidado que devemos ter. Estamos numa discussão muito importante. Eu acho que talvez o grande caminho que temos sejam as escolas de tempo integral. Mas temos que tomar cuidado, porque as escolas de tempo integral que têm sido implantadas em muitos lugares têm virado prática esportiva no contraturno, e isso não é salvação.
Hoje, o conceito que se tem é de uma escola ativa, e escola ativa pressupõe diversificar oportunidades culturais, implantar práticas esportivas diversificadas e, sobretudo, rever o modus operandi disso. A criança tem que ter um espaço para se posicionar e um espaço de lazer, senão a educação física...
Eu tenho um colega, o Rodrigo Paiva, que escreveu, até parafraseando uma música do Cazuza, um artigo em que diz que a educação física é um museu de novidades. Ela começou, a partir dos anos 90, a se inovar com um monte de práticas, como o skate, o surf. Perfeito, mudou o conteúdo, mas o modus operandi da educação física escolar continua sendo o mesmo. Antes, o aluno quicava a bola, passava entre os cones e entregava para o colega, que arremessava na cesta. Agora, ele pega o skate. Continua sendo um estudante fazendo o movimento, porém de modo passivo. Então, existe uma série de aspectos que têm que ser considerados.
Outra coisa, as escolas que se dizem inclusivas diversificam os seus espaços de formação. Elas entendem que menos sala de aula é mais importante. Isso é um salto que tem sido dado em diferentes países do mundo, em países em desenvolvimento e em países desenvolvidos. E temos de ter cuidado com isso, senão vamos pegar modelos de países desenvolvidos e simplesmente replicá-los aqui. Mas, sim, tirar o aluno da sala de aula é algo que a literatura tem mostrado ser importante.
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Eu também chamo a atenção para o fato de que inclusão é resultado de uma série de condicionantes, inclusive da oferta, no contexto extracurricular, de possibilidades de participação da família, de troca entre família e escola, por exemplo. Falo de se oferecer oportunidade para as crianças fora do contexto da aula de educação física.
A educação física mostra, em alguns momentos, que ela está fora do contexto escolar, porque ela tem grupos extras. O que os estudos também têm mostrado é que, se eu olhar de uma forma simplista, de fato não vou alcançar... Isso envolve participação da família, envolve preparar a criança fora do horário. Mas vejam que coisa interessante: enquanto português, matemática, outras disciplinas, outros componentes curriculares têm programas extracurriculares para as crianças superarem algumas dificuldades, a educação física não tem. A educação física tem os grupos de treinamento para os mais aptos, mas ela teria que ter espaços para, por exemplo, as crianças com mais dificuldade, da mesma forma como outras disciplinas teriam que ter espaço se a escola fosse do modelo da Escola Ativa, para as crianças que são brilhantes. E o menino que é brilhante, por exemplo, em poesia? A escola tem a tendência de limitar aquele estudante, de achatá-lo dentro de uma média. Um autor chamado Jerry Miller diz que ficamos presos à média, à tirania da métrica, à tendência de medir tudo.
Por último, eu queria comentar a respeito da necessidade que temos de mais planos de Estado, e não planos de Governo, planos de Estado de natureza apartidária, ou melhor, suprapartidária. O Brasil, como um país que tem um modelo de Estado provedor... Quando o modelo é de Estado provedor, nós começamos, desde a colonização, respondendo à metrópole e, depois, à Coroa, e então transferimos essa figura para a figura do Estado. O Estado é o provedor. Não podemos comparar isso com o modelo de Estado regulador, por exemplo, como é o caso do Estado americano.
Há uma tendência, em um Estado provedor, um Estado que é tão grande, de muitas políticas se tornarem alvos ou reféns de propostas isoladas ou de programas isolados. O projeto vai ser desenvolvido na cidade tal porque ela é forte em tal modalidade, ou a base eleitoral daquele Deputado é que banca, por isso os projetos são daquela área. Eu acho que um grande desafio se coloca, um desafio que está além disso: o avanço de um modelo de Estado.
Não temos como mudar as raízes do Brasil, que, aliás, são boas. Temos, agora, que saber aproveitar esse incremento que elas nos dão e que é um elemento importante: a nossa miscigenação. Mas um elemento que não pode deixar de ser considerado é que só avançamos, só transcendemos esse modelo a partir, primeiro, da coerência dos projetos. Por isso é importante uma rigorosa avaliação, com planos e propostas. Projetos que, a priori, têm a ideia de melhorar a qualidade e incluir podem se tornar excludentes se não forem implantados de uma forma coerente e amparados por modelos de equidade e justiça.
Temos o exemplo de um projeto que foi implantado no Município de São Paulo. Estabeleceu-se mérito para as escolas que aprovassem mais ou tivessem melhor desempenho no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo — SARESP, mas não houve o acompanhamento devido disso. O que acontecia?
Os professores ditavam para as crianças resultado de prova. Portanto, uma proposta que é para melhorar a qualidade, para incluir, paradoxalmente exclui se não for bem acompanhada. Então, projetos precisam de acompanhamento, precisam de monitoramento.
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Quando se vai divulgar um projeto, diz-se quantos polos foram atingidos, quantas crianças foram atingidas, quantas refeições foram distribuídas, quantos professores foram qualificados. Mas é preciso analisar mais o impacto, o impacto para o jovem, o impacto para a família, o impacto no entorno, a relação com a educação, e isso, em geral, pelo que eu tenho percebido, pelo que eu tenho estudado, tem sido deixado de lado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Roberto Gimenez. Realmente, esses são conceitos extremamente técnicos, colocações extremamente reflexivas.
No final, professor, de tudo o que o senhor colocou... Já vou dar spoiler. Meus filhos brincam aqui em casa dizendo que eu sou o rei do spoiler, porque sempre conto o final antes. Mas, quanto a essas questões da educação física e do esporte como modelos de Estado, e não de governo, nós precisamos de uma comissão de notáveis, de pessoas preparadas para colocar isso de forma suprapartidária, como V.Sa. falou. Obrigado pela apresentação.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CAPARRÓZ - Boa tarde. Gostaria de saudar a Mesa, os Parlamentares, os debatedores, a Profa. Elisabete, todos os presentes, e de agradecer a honra do convite para participar deste debate.
Acho que os colegas fizeram pontuações importantes, e as minhas pontuações serão um tanto ou quanto complementares em relação a algumas.
O que eu acho que precisamos ter claro é que, quando tratamos dessa diferenciação entre educação física escolar e esporte, é preciso olhar para duas questões. A primeira é a própria produção acadêmica da área, que quase que consensualmente definiu que a educação física escolar é um componente curricular que precisa estar na escola.
A outra é a questão do ordenamento legal e dos documentos curriculares, que existem desde a década de 90, que versam justamente sobre essa questão e que trazem a educação física como um componente curricular. Na LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ela consta como um componente curricular.
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E, justamente nos documentos curriculares, tanto nos parâmetros curriculares nacionais da década de 90 quanto na Base Nacional Comum Curricular, mais recente, a educação física é tratada como um componente curricular, e, dentro desse componente curricular, o esporte é tratado como um conteúdo, porque todo componente curricular precisa de um conjunto de conteúdos, e o conjunto de conteúdos da educação física escolar, da educação física como componente curricular, não é apenas o esporte nas suas diferentes modalidades e nas suas diferentes formas de ocorrer. A educação física como componente curricular engloba as diversas práticas corporais. O esporte é uma delas, talvez uma das mais tradicionais, a que historicamente ocupou a grade curricular por mais tempo como prática hegemônica. É por isso que temos muitas confusões a respeito de entender a educação física como esporte.
Uma pessoa correndo na rua, no calçadão de Vitória ou nas ruas da USP no final de semana não está fazendo esporte; ela está fazendo atividade física. E às vezes ela não está fazendo atividade física para competir, para nada — ela pode estar fazendo por conta da saúde. Mas, ao mesmo tempo, ela está fazendo por conta do seu lazer, está ocupando o seu momento de ócio com uma atividade corporal. A questão é que as pessoas talvez não tenham aprendido na escola a pensar o seu corpo, a entender o seu corpo, a entender os benefícios da corporeidade, da sua cultura corporal. Elas aprendem em outros locus, em outros locais.
Na escola, quando pensamos a educação física como um componente curricular, nós temos um conjunto de conhecimentos. Esse conjunto de conhecimentos envolve, como eu disse, o esporte, mas envolve a dança, envolve a ginástica, envolve as lutas, envolve as artes circenses e envolve jogos e brincadeiras. Há um leque muito grande de práticas corporais.
Nós precisamos entender que, se a educação física fosse um componente curricular obrigatório da educação infantil ao ensino médio — estou contando o ensino fundamental e o ensino médio mais um tempo da educação infantil —, nós teríamos mais de 12 anos com pessoas tendo o trato das práticas corporais como um conteúdo a ser aprendido. E aí nós precisamos entender que um conteúdo, seja ele da matemática, da física, da língua portuguesa, da geografia, da educação física, seja ele qual for, sempre será tratado em três dimensões: a dimensão conceitual, a dimensão procedimental e a dimensão atitudinal.
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O Daniel falava da questão de escolher os colegas na hora da aula de educação física, de futsal e tal: "Como é que vai ser?" Sabemos o que acontece. Ali está claro o quê? Um conhecimento, que é a dimensão conceitual — os alunos sabem o que é o futsal; uma dimensão procedimental — os alunos sabem jogar ou não sabem jogar, porque o procedimental não significa só saber, significa o não saber também, que é o procedimento, é o modo como ele procede, ele se exclui ou é excluído; e a dimensão atitudinal, que envolve os valores. Por que, quando você vai escolher os times, você já seleciona os melhores para fazer o par ou ímpar, e os melhores começam a escolher sempre os melhores? Porque há uma lógica, que foi construída não só na escola, mas fora também, de valorizar sempre os melhores: "Se eu for jogar futsal, eu quero estar junto com os melhores". Essa é a lógica. É uma criança de 7 ou 8 anos que vai fazer isso.
Nós precisamos entender que, como componente curricular, a educação física precisa tratar todo e qualquer conteúdo nessas três dimensões, não só o esporte. Quando formos dançar, trabalhar a dança, devemos dar uma atenção especial àquela pessoa que tem vergonha de dançar. Quantos de nós aprendemos a dançar na escola? A maioria dos que dançam e que gostam de dançar, num forró, num sertanejo, num samba, aprende isso na realidade onde está inserido, aprende isso na prática do dia a dia. Nós precisamos trabalhar isso.
Quando o esporte é confundido com a educação física, há um problema. Vejam, nós temos os Jogos Escolares, que podem acontecer em âmbito regional, da própria cidade, do bairro, depois do Estado, depois da região e depois do País. Quem são os escolhidos para participar dos jogos? Os melhores! Mas os melhores já são melhores. Eles desenvolveram essas habilidades na educação física ou eles já traziam isso? Então, isso não é uma coisa fácil, não é uma coisa muito tranquila de se resolver. Quando falamos dos Jogos Escolares, precisamos dizer quais jogos esportivos escolares são esses: se são da seleção da escola ou não. E aí a escola deve ter uma política, deve ter um horário extracurricular em que treine os melhores, e não fazer dentro da aula de educação física o treinamento para se escolherem os melhores, para se fazer a seleção. Dentro das aulas de educação física, como componente curricular, o professor tem o dever de educar os alunos e as alunas para eles aprenderem — este é um direito de todos eles — a entender melhor o seu corpo, para eles aprenderem os benefícios das atividades corporais e para eles entenderem a sua cultura.
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Eu conversava outro dia com o Daniel, ainda aqui por WhatsApp, e eu dizia: "Daniel, nós precisamos acordar para a importância da educação física escolar como componente curricular não apenas focando no esporte, porque esse conjunto de práticas corporais, veja como ele é importante numa sociedade em que, cada vez mais, nós temos menos emprego, cada vez mais, nós vivemos numa sociedade automatizada, numa sociedade informatizada. Não haverá pleno emprego".
Nós precisamos trabalhar numa perspectiva do que o Prof. Domenico De Masi chama de ócio criativo. Uma das coisas que o Prof. De Masi fala é que o trabalho, no futuro, será um bom trabalho quando englobar o trabalho, o ócio criativo e o estudo. E aí eu fico pensando nessas práticas corporais. Eu estava colocando para ele a importância de formar cidadãos que compreendam a importância das práticas corporais, porque nós precisamos e teremos, muito seguramente, jovens, que, hoje, fazem educação física nas faculdades de educação física, sendo empreendedores, trabalhando com serviços que envolvem as práticas corporais, porque as pessoas vão precisar de tempo de lazer.
E esse tempo de lazer, é lógico, envolve muitas coisas. Tem gente que vai ao cinema, tem gente que vai fazer poesia, tem gente que vai ao teatro. Mas nós precisamos também educar as pessoas para elas poderem tratar do seu corpo da melhor forma possível, entendendo que não há apenas uma forma, que é um tanto quanto excludente, não por ela, em si, mas pela tradição que nós mesmos criamos, que é o esporte, no caso. Então, não é um problema o esporte.
Eu, rapidamente, vou fechar aqui dizendo que, antes da pandemia, nós desenvolvemos, durante 3 anos, um projeto de extensão de esporte envolvendo futsal para meninos e meninas juntos. Nós saímos da universidade, fomos para a escola e, ali, encontramos muitos desafios, porque as meninas queriam muito — foi um pedido das meninas ter o futsal —, e também havia os meninos. Nós não tínhamos como fazer dois projetos e fizemos um só.
Durante o primeiro ano, nós sofremos demais, mas nós enfrentamos. No segundo ano, foi uma maravilha, porque as meninas já haviam praticado durante 1 ano o futsal e já sabiam algo que não sabiam antes. Então, o próprio preconceito por parte dos meninos em relação a elas havia diminuído. Mas havia outros problemas, porque, como o Roberto disse, nós precisamos pensar na complexidade das nossas ações e dos nossos discursos.
Havia um menino que tinha muita dificuldade de jogar futsal, e, no segundo ano, ele era excluído, porque ele jogava, segundo a lógica estabelecida entre os alunos, pior do que as meninas.
Então, ele desceu, ou seja, ele caiu na hierarquia ali. Toda vez em que ele errava, havia o bullying. Mas ele começou, para se defender, a fazer o autobullying. Quando ele errava, colocava a cabeça no chão e batia com tanta força que chegava a sangrar. E aí nós precisávamos agir e agimos. Identificamos que ali havia um problema, que tínhamos que trabalhar com esse menino para além daquele grupo, e o fizemos. No final do terceiro ano de trabalho, esse menino estava incluído. Eu não vou esquecer nunca o dia em que ele fez um gol, quase sem querer, mas todos os meninos e as meninas, dentro e fora, até os pais das crianças entraram na quadra para abraçá-lo.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, professor, pelas colocações.
Esse último exemplo também mexe bastante conosco. É um exemplo forte, mas eu tenho certeza de que qualquer um de nós aqui, se fizer uma reflexão, já viu isso de alguma forma, não uma cabeçada no chão, mas uma criança errando ali e dando chute na trave, sentindo-se mal e aí vai. Foram muito importantes, muito esclarecedoras as colocações.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Dando continuidade à audiência pública, eu vou passar a palavra agora para o Prof. Walter Roberto Correia, professor e livre-docente da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo.
Sr. Deputado Carlos, muito obrigado pela oportunidade, pela acolhida a todos que estão presentes aqui.
O Prof. Francisco Caparróz, o Prof. Roberto e o Prof. Daniel eu conheci por questões profissionais e depois me tornei amigo íntimo de jornada. Eu queria registrar a minha gratidão aos meus colegas, porque a minha inserção no mercado de trabalho, inclusive no ensino superior, foi muito respaldada por esses colegas. Então, sou muito grato a essa amorosidade e generosidade com que me ajudaram nessa jornada. Fico muito feliz de estar aqui com vocês hoje.
Em relação ao tema, além de estar na Casa do poder e depois da fala dos meus colegas, fiquei em uma situação um pouco difícil por conta das questões que eles já levantaram, e levantaram tão bem, mas, tentando resgatar alguns pontos, eu gostaria de destacar o seguinte: devemos aproveitar este evento, porque acho que é muito oportuno. Daqui saem as políticas públicas, como bem colocou o Dr. Marcelo, em uma conversa prévia.
As políticas públicas devem estar pautadas em um saber elaborado, em um saber científico, na razoabilidade. É claro que nós da academia não somos os únicos portadores desse saber, mas o saber da academia é fundamental.
Ele tem o seu lugar e a sua potência, mas não é onipotente nessas questões. Debater os conceitos e as noções, trazer os dados provenientes do conhecimento elaborado, sistemático e científico é fundamental. Dentro disso, os representantes da academia aqui destacaram alguns aspectos que eu acho que estão sendo compartilhados por aqueles que têm condições de formular as políticas públicas e colocá-las em marcha, além do fato de aqui ser um palanque, em que a voz reverbera por este País.
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Logo, gostaria de destacar o seguinte: ficou muito enfatizado pelos meus colegas que nós precisamos, nas políticas públicas, de pautá-las com conhecimento sistematizado e elaborado e nos distanciarmos do senso comum. O senso comum não deve estar na academia, mas, sobretudo, em hipótese alguma, nas políticas públicas. Tem sido colocado que há uma fala recorrente, uma narrativa, uma linguagem recorrente de que o esporte tem os seus presumíveis efeitos positivos — presumíveis! Nós ouvimos que por meio do esporte vamos gerar inclusão, vamos acabar com a violência, vamos resolver o problema da obesidade, mas, como o Prof. Roberto colocou, esse discurso absolutamente não é inovador e contemporâneo. Ele já vem de longa data, já vem desde o século XX. Por que não aconteceu? Essa é uma questão.
A outra é que, se nós formássemos uma grande base de pessoas já na infância e na adolescência na escola e se fizéssemos uma iniciação esportiva múltipla e diversificada, teríamos pessoas mais saudáveis, mais obedientes e mais disponíveis para mão de obra no trabalho. Isso já fez parte de política pública ao longo do século XX. Não aconteceu. Não há nenhuma novidade. Formação integral, desenvolvimento da personalidade, senso de cidadania, formações de relações de cooperação, bem-estar, resiliência, isso não é prioridade do esporte, isso é da educação como um todo. Não é específico do esporte, nem da educação física. Esse é o objetivo da escola.
Essa é uma questão importante. Não se resolve um problema complexo como a violência e a questão da saúde, por exemplo, apenas com um vetor, com uma prática sociocultural. É impossível. Mas isso se vende, dá voto. É facilmente compreensível e agradável, é bom. Tem uma positividade por detrás dessa linguagem.
Sendo assim, isso não quer dizer que não seja possível o desenvolvimento cognitivo, afetivo, atitudinal e social por meio das práticas esportivas. O esporte é demasiadamente humano. Por que o esporte é esse fenômeno global massificado, que tem uma potência econômica e política? Porque ele é demasiadamente humano.
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Eu não tenho corpo, eu sou o corpo; eu não tenho movimento, eu sou o movimento. A educação tem de ser de corpo inteiro, como falava muito bem o Prof. João Batista Freire.
Por conta da radicalidade, o tema, a questão que um componente curricular comporta — componente comporta —, toda a disciplina e todo o componente curricular comporta um saber. A educação física é um dos componentes curriculares mais tradicionais da escola, por mais esquisito que isso pareça; vem desde o século XIX, atravessou o século XX, já passamos 2 décadas deste século e ela continua prevista na nossa política pública, inclusive nas políticas públicas dos outros países.
A questão que se coloca agora é que o esporte de rendimento e a educação física, ainda que tenham relações históricas e, por meio do movimento do corpo humano, não se confundem; elas são práticas sociais totalmente distintas. E, para legitimá-las, nós colocamos presumíveis benefícios de uma maneira muito simplória, que não pode partir da academia, universidade — o senso comum não é tolerável ali —; tampouco a classe política pode fazê-lo, como também sindicatos e conselhos profissionais. Essas instituições não estão autorizadas a utilizar e manejar uma linguagem simplória para poder prevalecer seus interesses corporativos.
Esta é uma questão que precisamos pensar muito seriamente. Que bom que podemos aqui colocar um ponto de interrogação em narrativas absolutamente simplórias do senso comum e que, de certa forma, já foram postas em momentos históricos que não corroboraram. Nós não nos tornamos pátria olímpica. Uma Olimpíada tem 200 modalidades e temos 4 modalidades pintadas no chão da escola. Não é? Esta é uma questão muito certa. É importante que pensemos um pouquinho nesta correlação.
O esporte é um fenômeno tão relevante culturalmente que merece ser tratado como objeto da educação escolar, e é um dos temas transversais mais potentes para todas as disciplinas, inclusive a educação física, que tem por objetivo... Da década de 80 até o presente momento, os meus colegas estão dizendo o seguinte: houve uma mudança de visão do papel da educação física na escola. Esta educação física é da escola, ela está a serviço dos objetivos da instituição escolar; não da instituição esportiva, não do conselho profissional e, tampouco, dos modismos pedagógicos da academia. Ela faz parte de um projeto de política pública da escola.
Há mais uma coisa: a escola precisa ter autonomia para gestar os seus projetos. A escola, hoje, é refém; a pauta da educação escolar não é exclusiva da universidade, dos técnicos de educação; ela é uma pauta da sociedade como um todo. Porém, a sua gestão precisa estar dentro do âmbito da educação. Estamos vendo vários segmentos da sociedade olhando para a escola, para terem uma oportunidade de colocar os seus interesses lá, nós, talvez, com as nossas teorias pedagógicas que precisam ser revistas; o conselho profissional, com o seu âmbito na questão que lhe cabe, que é supervisionar o exercício da profissão.
Porém, este exercício da profissão já é feito pelo Ministério da Educação, historicamente falando. Se fizermos uma consulta aos professores das escolas, veremos que não faz sentido para eles pagar um conselho de supervisão para ter gerência sobre a política da escola, porque já temos um Ministério da Educação para isso.
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Há uma questão importante. É preciso tomar cuidado. A escola na qual a educação física, como disse os meus colegas, nos últimos 40 anos, tem tido uma renovação da sua perspectiva, da sua teoria, que fala de práticas corporais, reduzir monotematicamente para a educação escolar, para a disciplina, é um retrocesso histórico. Inclusive, os estudos apontam que, quanto mais ela é pluritemática, mais ajuda a fazer a inclusão de alunos e alunos com perfis e aptidões muito diferentes.
Esporte implica em disputar, competir. Nem todos nós temos esta pegada, falando um português mais claro. Esta é uma questão importante.
A educação física escolar hoje tem uma base nacional comum curricular. Os cursos de licenciatura, os cursos de mestrado e doutorado, toda a produção teórica e a formação da nova geração estão falando em pluritemáticas para incluir, em uma visão cultural em que, na educação física, se fala em fazer a educação física. Hoje, nós estamos falando em estudar educação física, no componente curricular, que passa por movimentar-se, experimentar dança, luta, ginástica, jogos, atividades circenses, exercícios físicos. Assim, a atividade física vai para além daquele movimento que eu tenho que disputar e competir.
Trazer a pauta do esporte é trazer, de novo, historicamente, algo que não é novo, e tentar subordinar o sistema escolar aos interesses da instituição esportiva. Não dá! Dito de forma clara — o Brasil me ouve? —, não dá! É preciso ter uma prática esportiva, talvez com a possibilidade de competição, dentro dos outros tempos e espaços da escola, porque isso também pode fazer parte de um projeto de cultura mais amplo. Perfeito!
Trago a última questão, talvez, em 1 minuto: senso comum é um aspecto que se colocou aqui. Não podemos resolver questões complexas com uma linguagem simplória.
Em segundo lugar, o componente curricular abriu os horizontes. Não faz mais sentido reduzi-lo monotematicamente para o esporte.
Em terceiro lugar, há a visão ingênua do esporte. Ele é demasiadamente humano, gera emprego, mexe com as questões políticas, questões culturais, as pessoas desenvolvem suas biografias através do esporte. Agora, expliquem que relação é esta: temos países nórdicos com índices de desenvolvimento humano muito melhor do que os nossos, com uma escola que funciona, mas ficamos à frente deles do quadro de medalhas. Por que eu tenho que pegar dinheiro público, e em que proporção eu coloco, para colocar para o esporte de rendimento e para as outras manifestações corporais? Por que um atleta tem um valor social de desempenho superior ao gari, ou ao enfermeiro, principalmente depois da pandemia, ou ao professor? Justifique.
Trago outras questões. Neste País, não se admite trabalho infantil e juvenil.
Diga-me o que está acontecendo com algumas modalidades esportivas, como as áreas rítmicas esportivas, a natação, talvez. Como é a jornada de trabalho dessas crianças? Nós nos apropriamos da corporeidade infantil e juvenil como técnicos ou como professores, e o rendimento da corporeidade infantil diz respeito ao valor do meu trabalho. Aí começam os abusos. Por que uma atleta americana da ginástica artística disse ao mundo todo: "Eu cansei"? Esporte é saúde?
Mas também vale a pena ver aquele filme Menina de Ouro, com a Hilary Swank como boxeadora e com o Clint Eastwood. Ele diz: "Isto aqui não é saúde. Isto aqui é barra pesada". Ela diz: "Eu quero". Ela toma soco na cara, vive um drama. Ao final, o técnico diz: "Foi difícil", e ela disse: "Foi, mas fez sentido para a minha vida".
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O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Walter, pelas considerações, pelas palavras.
O primeiro questionamento que eu faço é o seguinte. Ficou bem claro o posicionamento de V.Sas., um posicionamento bem alinhado, deve haver algumas peculiaridades, mas é muito bem alinhado com a ideia de que a educação física não é a tábua de salvação do déficit educacional brasileiro. Eu acho que isso é um mérito, mas, se não tratado com cautela, pode vir a ser um problema.
Para a Profa. Elisabete Laurindo, a minha primeira pergunta, em relação ao Conselho Federal de Educação Física: Como o Conselho trabalha as questões da educação física no ambiente escolar? O Conselho tem alguma gerência nesse ambiente escolar? Existe integração entre o Conselho de Educação Física — CONFEF e os professores? Existem métricas de aprimoramento constante disso? Há alguma responsabilidade objetiva do CONFEF em relação à melhora das condições dos alunos de nossas escolas públicas? Existe esse relacionamento?
A SRA. ELISABETE LAURINDO - O CONFEF é formado por profissionais de educação física do Brasil. Então, ele não é a tábua de salvação de todo o trabalho dos professores de educação física e dos profissionais de educação física, tanto da escola quanto das academias, enfim, de todos os seus ambientes.
Obviamente, o trabalho do Conselho de Educação Física é fiscalizar a atividade, o exercício profissional. Então, não podemos misturar o que faz cada uma das instituições. Ele é diferente, por exemplo, dos sindicatos, do Ministério da Educação, que constrói a matriz curricular, que escreve a educação para o Brasil.
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Eu sou da educação há 37 anos. Participei dos PCNs, da elaboração. Participei da disseminação dos conteúdos nos Municípios, e não era nem conselheira ainda. Mas sou conselheira há bastante tempo por opção. Eu acho que sempre precisamos estar nos espaços de voz para poder conquistar as nossas coisas.
Na minha cidade hoje, por exemplo, nós temos educação física da educação infantil ao ensino médio, obrigatoriamente. E nós temos 1 hora de aula, não são 45 minutos, é 1 hora, e com escolas de contraturno especiais em cada bairro.
Então, acabamos ocupando os espaços e construindo os nossos sonhos. Eu sou muito assim, de fazer pacto para mudar. Não podemos só reclamar e não fazer. Eu sou professora universitária e digo que na universidade o problema também é da formação, do como fazer, porque hoje temos muito claro o que fazer. Conteúdos nós temos disponíveis em todos os nossos dispositivos móveis, por exemplo. Mas a nossa grande dificuldade é remeter o que se pensa e o que se escreve, as teorias, para a prática, o como fazer, o como lidar com essa sociedade que é tão diferente, com pessoas tão diferentes.
As responsabilidades do conselho passam também pela ética do professor. Nós temos casos de pedofilia que foram julgados. Nós temos casos éticos muito importantes, que são julgados pelo conselho e que, de certa maneira, o professor sabe que é submetido a um código de ética, que é para todo mundo, mas especificamente para a educação física, por estarem em contato com as pessoas, com as crianças, com os jovens, com as mulheres, com os meninos, enfim. E existem vários casos pelo Brasil.
As condições de atividades dos alunos nas escolas não têm relação direta conosco. Nós não temos ingerência sobre isso. Quem vai determinar ou estabelecer a matriz curricular das escolas, das redes, não é o Conselho Federal. Gostamos de participar dos debates para poder até colocar que o profissional de educação física deve ser um profissional habilitado, que deve ter cuidado na qualidade das aulas, intencionalidade nas suas ações, porque os professores de educação física, como qualquer outro componente curricular, não podem estabelecer o que vão ensinar sem ter base, sem ter conhecimento científico, sem saber por qual caminho perpassa.
Parabenizo o Prof. Francisco Caparróz, que fez para nós uma abrangência significativa dos conteúdos da educação física, que não é só esporte, que o esporte é um dos componentes e ele deve estar, sim, presente na escola. Mas não é o esporte de rendimento, não é o esporte competitivo, é o esporte, podemos ensinar qualquer uma das modalidades esportivas na escola e em qualquer espaço que nós tenhamos. Nós conseguimos fazer a diferença, sim, na vida das pessoas. Nós conseguimos estabelecer culturas, sim, porque, como disseram os outros professores, essa responsabilidade da educação é da escola como um todo. E a educação física, com o posicionamento e o conhecimento do seu professor, vai fazer a diferença.
Nós conseguimos, em algumas escolas, com os professores de educação física, estabelecer horários muito maiores para a educação física. Na escola em que eu trabalhei e me aposentei há pouco tempo, eu pegava os meus alunos às 8 da manhã e largava ao meio-dia. Eu ficava 4 horas com os mesmos alunos, trabalhando educação física. Então, nós poderíamos trabalhar projetos complexos com os nossos alunos. Mas nós estabelecemos esse direito e conquistamos esse direito pela nossa competência, porque a direção da escola não vai deixar uma turma de alunos com um professor que em 4 horas não faz nada, obviamente, isso é uma coisa lógica.
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Nós tentamos, enquanto Conselho, capacitar professores, sim, por meio dos CREFs, que atuam nas regiões. Nós temos 22 CREFs, que estão nas diversas regiões do Brasil. E com o conselho, o CONFEF não consegue alcançar, o Brasil inteiro é muito grande, muito continental, então, os CREFs fazem esse papel de atuação direta com os professores, promovendo cursos, estando dispostos a discutir.
Nós temos feito muitas videoconferências para trabalhar todos esses assuntos que são inquietudes, que os profissionais, os professores do Brasil têm, que não é uma particularidade da educação física. Não pensem vocês que a matemática não tem suas dificuldades, que a língua portuguesa não tem suas dificuldades. Todos os componentes curriculares têm grandes dificuldades, sobretudo nos dias atuais, em que as crianças querem ficar em frente às telas, querem ficar no celular. Então, nós estamos concorrendo com uma coisa que eu acho até injusta, porque concorrer com o celular, que é uma coisa que eles gostam, eles vão onde eles querem...
Então é uma coisa complexa, nós precisamos ser grandes profissionais, fortes, e sabermos muito bem o que queremos para poder dar conta dessa nova realidade. Digo isso para vocês de cadeira, porque trabalho no chão de fábrica.
Então, sabemos muito bem o que estamos dizendo, qual é a nossa realidade na escola. Mas nós conseguimos, em grande parte, agregar pais, agregar outros professores nos nossos projetos, porque eu penso que a escola precisa mudar a sua dinâmica, nós precisamos mudar a dinâmica da escola. E nós temos tentado fazer isso como Comissão de Educação Física Escolar, no Conselho Federal de Educação Física. Vamos até as Secretarias Municipais de Educação conversar sobre qual é a perspectiva, dizer quais são os sonhos, o que nós queremos para a educação física porque, muitas vezes, os supervisores pedagógicos da escola também não compreendem qual é a real função do profissional de educação física dentro da escola.
Então, temos tentado fazer essa aproximação dos profissionais com os supervisores, com os Secretários Municipais Estaduais, enfim, para que possamos chegar a essa educação que nós queremos. Mas, de fato, não podemos negar que isso é uma grande responsabilidade, um grande desafio para nós, sobretudo no momento em que vivemos.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Perfeito, professora. Ficou bem clara a resposta. Entendi bem.
É um diálogo, um diálogo, mas sem responsabilidades objetivas. Mas pelo que a senhora colocou, é um diálogo que já vem evoluindo. Então, os Conselhos Regionais, de alguma forma, sempre vão estar em diálogo com as Secretarias de Educação, tentando orientar, dar um suporte para aquele profissional de educação física que está dentro do ambiente escolar.
Professor, dentro de tudo aquilo que foi conversado, como conseguimos adequar as escolas públicas a este tipo de modelo proposto na sua colocação? Hoje existe um modelo já consolidado que é cultural, brasileiro. Como fazemos para esse modelo novo? O que o senhor tem de sugestão para que esse modelo novo entre na escola e seja admitido como uma política de Estado, e não uma política de Governo?
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Perfeito.
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O SR. DANIEL CARREIRA FILHO - Nós devemos ampliar as discussões de forma a ter efetiva participação da comunidade.
Como disse o Prof. Walter e o Prof. Roberto, se nós não tivermos a escola como um amplo espaço de aproximação da comunidade, de aproximação das pessoas e de discussão da realidade, nós não conseguiremos progredir. Todos os projetos que foram encaminhados foram pensados em gabinetes e não chegaram à execução final com os professores, porque também não houve a participação destes.
Eu creio que o princípio deste processo, como foi colocado por todos, é o desenvolvimento de uma política de Estado que, na sua discussão, envolva professores, inclusive professores do ensino superior, as escolas... É preciso que eles possam participar, e os senhores todos sabem que eles estão distantes desse processo.
Eu me permito agora fazer uma complementação. Seria muito interessante, por exemplo, que o professor que vai atuar na escola não fosse obrigado a ser vinculado ao CREF. Ele é vinculado ao Ministério da Educação. É ali que está o processo e jamais no CREF, porque há outra finalidade, outra perspectiva. Por mais que se queira, através do CREF, trabalhar em algumas ações, é importante que isso seja considerado. São 188 mil escolas no Brasil. E há aproximadamente dois ou três professores em cada uma delas, só de educação física, e eles estão, por exemplo, cerceados de prestar concurso público em algumas municipalidades, por ser exigido deles o CREF como registro. Isso é uma das coisas que também precisa ser mais bem discutida, pois não há uma coerência nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, professor.
Qual a questão eu estou visualizando? Todos me conhecem, conhecem meu discurso. Eu tive uma aula hoje. Eu tive uma aula e descobri o tanto de besteira que eu já falei não tendo o conhecimento técnico que V.Sas. têm a respeito da linha da educação física, da linha do esporte de alto rendimento — vamos chamar assim o esporte de rendimento — e da linha daquilo que acontece na escola. Na minha cabeça, a coisa sempre ficou muito misturada, e hoje eu tirei todas essas dúvidas. Eu sou um Deputado Federal, um professor universitário, uma pessoa extremamente esclarecida, que lê, que praticou esporte, que teve vínculo com a educação a vida inteira, e não tinha essa noção.
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Peço que conste na ata da nossa audiência pública, Lindberg e (ininteligível), que está aí ao lado também, a sugestão de uma nova audiência pública, a posteriori, no segundo semestre, em conjunto com a Comissão de Educação, para que possamos começar a construir uma política de estado pelo menos em relação à educação física, porque não dá para salvarmos o currículo escolar como um todo, e o Ministério da Educação está aí para isso.
A universidade está distante, ela precisa se fazer presente. Ela não está distante somente da discussão da política em termos de atuação; a academia muitas vezes assume uma dimensão absolutamente crítica ao que acontece na política pública, mas ela não participa.
Eu acho que há uma confusão, inclusive num discurso que chega para a escola, Deputado Delegado da Cunha, por exemplo, sobre a discussão de escola sem partido tal. A escola tem que ser sem partido mesmo, mas não existe escola sem política. E um dos espaços de formação política é a escola. Se não for a escola, olha o que o cara vai fazer na urna! Essa é uma questão. E a universidade não pode se distanciar dos espaços que fomentam política pública, que elaboram e que contribuem na sua implementação. Em geral, ela estuda, analisa, mas por ene motivos, isso é histórico, ela não tem participado efetivamente da implementação e da aplicação. Por isso nós temos que valorizar muito um espaço como este, Deputado. É muito importante essa aproximação, acho que pode ser um marco.
O senhor comentou uma coisa importante, que é a aproximação da educação com o esporte, e talvez este seja o mote: a Comissão do Esporte e a Comissão de Educação discutirem, inclusive num movimento que já vem acontecendo com a discussão da própria escola em tempo integral, em que medida o esporte entra aí. Há uma necessidade, é uma realidade. Os pais e os cuidadores não têm onde deixar as crianças, eles estão trabalhando cada vez mais. Ou elas vão ficar adotadas pela rua, pelo crime; ou vão vender Mentex no farol e ser adotadas pelo crime; ou vão ser cuidadas por uma tia, por uma avó, por uma vizinha, comendo bolacha, e cada pacote de bolacha é mais barato do que uma maçã e está cheio de gordura trans... Elas precisam da escola como um espaço, inclusive, bastante pragmático, útil, para atender as necessidades da família hoje, que cada vez mais tem que trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Prof. Roberto, obrigado pela sua colocação.
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Hoje nós temos uma normatização, como a Base Nacional Comum Curricular — BNCC, que, em uma linha geral, trata da educação física com seis componentes: esporte, jogos de recreação, dança, esporte de combate, ginástica e esporte de aventura. Qual é a visão da BNCC? Para que rumo devemos direcionar isso? Os senhores podem responder nessa linha?
O SR. FRANCISCO EDUARDO CAPARRÓZ - Deputado, eu acho que é importante essa questão. Assim como já tivemos os PCNs, no Estado de São Paulo, e outrora nós tínhamos as orientações curriculares, as propostas curriculares, nos diversos Estados e diversos Municípios, também a BNCC é um documento, mas não é um documento que rege a educação física escolar ou qualquer um dos conteúdos, qualquer um dos componentes curriculares que há na escola. A BNCC tem que ser encarada como um documento que orienta — ela é um documento que orienta. É impossível, num país como o nosso, tanto em termos de tamanho, quanto em termos de diversidade, de diferenças regionais, diferenças culturais, sociais, econômicas, políticas, querermos ter um currículo que seja comum a todos. É impossível.
No caso da nossa área, educação física, eu acho que é um avanço. Eu não nego a BNCC, mas eu a problematizo com os meus alunos, futuros professores, no sentido de eles olharem para a BNCC e encontrarem trabalhos. Por exemplo, esportes de aventura, atividades de aventura, não constam na educação infantil na BNCC — não constam. Isso significa que não devamos fazer essas atividades na educação infantil? Não, não significa. Significa que os elaboradores da BNCC entenderam daquela forma. Talvez possamos pensar — fazer suposições, e não afirmações contundentes — que acharam que seria perigoso para as crianças da educação infantil fazerem atividades de aventura, como, por exemplo, uma tirolesa, algo assim.
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No entanto, nós temos exemplos, Brasil afora, de professores que trabalham, na educação infantil, com atividades de aventura, tirolesas, pontes que se constroem com materiais de educação física na ginástica. São desafios! O professor fala: "Agora estamos subindo uma montanha, estamos descendo um rio, estamos rolando". Para uma criança de 4 anos, há esse componente lúdico da criatividade, da fantasia, em que ela vai experimentando sensações no corpo. Como o Walter disse, nós não temos um corpo, nós somos um corpo. Então, haverá esse trabalho.
Na BNCC nós não vamos encontrar a prática do skate. Por exemplo, nas próximas Olimpíadas, teremos, se não me falha a memória, o hip hop como uma modalidade esportiva. Seria impossível pensar nisso há 20 anos! Quem pensaria no hip hop como uma modalidade esportiva? Quem pensaria no skate como uma modalidade esportiva? A BNCC é um documento importante, e nós temos que dialogar e entender que não é um documento que vai reger a educação física daquela maneira, mas haverá proposições.
Eu queria falar, Deputado, uma coisa importante, que todos os meus colegas que estão debatendo aqui hoje sabem: a educação física escolar existe, apesar de nós da academia. Nós que já fomos professores das escolas sabemos disso. Nós temos contato com professores, vou citar aqui dois professores, o Prof. Francisco Finardi, do Chão da Quadra, que faz um trabalho maravilhoso nas escolas — o Chão da Quadra é um coletivo virtual de professores do Brasil inteiro que apresenta experiências e práticas pedagógicas maravilhosas, que não estão contempladas na BNCC —, e o Prof. Geraldo Brunelli, do Chão da Quadra também, daqui do Espírito Santo, do interior, que está longe da universidade e faz práticas corporais maravilhosas, lúdicas, criativas na escola dele.
Os professores nas escolas estão trabalhando muito e muito bem, muito diferente do tempo em que eu, Walter, o Daniel, não sei se o Roberto trabalhou na escola, também a Profa. Elisabete, estávamos na escola. Lembro que nós éramos jovens e fomos para a escola; era muito diferente. Havia a predominância de um conteúdo só. Hoje vemos práticas maravilhosas sendo feitas.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado pela resposta, professor, compreendi perfeitamente. Mais claro, impossível.
O comentário do meu colega Caparróz foi muito feliz, muito pertinente. De maneira sintética e talvez pragmática, é o seguinte: a Base Nacional Comum Curricular faz parte de uma política pública.
A Base Nacional Comum Curricular, que nem sempre existiu nesse formato, tem ali acumulado um saber da área, não de forma absoluta, não de forma irretocável, e contém questões que são passíveis de ser analisadas, debatidas. Ela representa uma política pública. Há ali uma quantidade importante do saber acumulado da área, e isso é importante tanto para os cursos de licenciatura quanto para os professores e professoras que estão nas escolas.
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Um dos problemas que nós temos nas políticas públicas, que são políticas de governo e não de estado, é de não se debruçarem para explorar a Base Nacional Comum Curricular. Isso faz com que nós retornemos ao velho e um dos mais perniciosos problemas do sistema educacional, que é não pegar a pauta da política pública e avançá-la ao longo do tempo, abandoná-la precocemente. Essa é uma questão.
Como bem foi colocado, ele é o currículo oficial, que deve ser implementado ou desenvolvido na escola. E acho que o verbo "explorar" é mais pertinente. Nós deveríamos colocar a devida importância nesse documento, porque ele é uma orientação curricular. Mas o currículo, de fato, é aquele que acontece nas escolas, e uma questão importantíssima é que a educação física e os outros componentes curriculares acontecem, de fato, nos cotidianos escolares.
Portanto, seria interessante nessa aproximação com a Comissão de Educação que nós pudéssemos instaurar aqui, por exemplo, as experiências que tivemos com o Prof. Carreira na Assembleia de São Paulo. Nós fizemos fóruns para podermos ter, e hoje com os recursos da tecnologia, mostras de práticas exitosas em educação física no Brasil, para identificar como as professoras e os professores estão fazendo as traduções do currículo oficial, do currículo prescrito, como eles transformam isso nos seus cotidianos, levando em consideração a política pública. Essa é uma forma de valorização do docente.
Acredito que possamos ter a iniciativa de fazer um fórum, um encontro de práticas exitosas, inclusive, com os recursos da tecnologia, entre o saber acadêmico e o saber docente prático, para sabermos como a docência está fazendo a tradução da política pública. Não somente isso, porque existe um saber acumulado, legítimo, mas porque nós precisamos travar um desafio com essa questão da falta de uma política de estado. As coisas mal nascem e morrem neste País.
E outra questão, para terminar, Deputado, é que a educação física escolar tem uma especificidade como a matemática, o português, a história e a geografia, sim. Mas existe uma questão de fundo, Deputado. A educação brasileira continua vacilante. Nós vemos vários interlocutores que chegam aqui à Casa do Poder, que têm algum tipo de protagonismo ou de interferência nas políticas públicas, e as suas narrativas são de que nós precisamos superar o atraso, temos que olhar para fora do País para ver uma pauta modernizante na educação.
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Então nós vamos para Singapura, Hong Kong, Finlândia, e dizemos: "O nosso currículo — inclusive de jovens da geração nem-nem — precisa de uma escola atrativa e de itinerários, porque o problema da educação é o ensino médio, por exemplo, que não trata de coisas atrativas..." Como se toda a questão da educação infantil e do ensino fundamental... Há um "pedagocídio"! Estão matando a educação neste País! Não teremos professores para atender as escolas brasileiras, seja de educação física ou não.
Esses interlocutores que se ocuparam dos últimos anos da política pública de educação se travestiram de uma narrativa modernizante, pegaram exemplos de fora e esqueceram as nossas condições reais.
Vamos fazer as escolhas que a Finlândia e a Singapura fizeram. Vamos fazer uma política de licenciatura, porque os cursos de licenciatura estão morrendo; passaram uma realidade aos jovens de que ser professor não vale a pena nem socialmente nem economicamente e que isso é uma atividade de risco. Não teremos professores para as escolas brasileiras, e queriam que fizéssemos itinerários com temas superexcitantes. A escola brasileira está sem papel higiênico! As escolas, no período da tarde, torram porque não têm cortina e nem ventilador. E, mais do que isso, nós não fizemos a escolha que Singapura fez: buscar talentos jovens nas escolas, que tiram as melhores notas; chamar para as universidades públicas; dar bolsa. Lá, o Ministro ou o Presidente ou o Primeiro-Ministro vêm à tona e falam que professores não fazem balbúrdia, professores fazem parte da solução da nação; e que os jovens vão ter bolsa, que os jovens vão ser chamados para uma universidade para ser professores; que, quando eles entrarem na escola, terão um tutor, terão plano de carreira e vão ter salários equivalentes aos profissionais liberais, porque a educação é a prioridade no país, porque, senão, não terão pátria educadora nem tampouco pátria olímpica.
Eu acho que, terminando a minha participação, e eu sei que eu posso ser muito criticado pelo que eu vou falar, mas eu me inspiro naquele psicólogo David Winnicott, que falava que, para o nosso desenvolvimento como seres humanos, uma mãe tinha que ser suficientemente boa. A nossa escola mãe não está sendo suficientemente boa, porque ela está sendo maltratada!
Então, a política de esporte, de educação física, de alfabetização pós-pandemia, os itinerários do ensino médio... Levamos 4 anos para descobrir que as escolas não estavam preparadas para esse grande projeto de modernização do ensino médio. Eu sei que isso é sempre muito amplo, é muito problemático. Parece que não temos uma proposta pragmática, ou uma política de educação como política de estado, e aí a própria educação física e a quadra vão viver bem. Nós precisamos garantir professores e professoras nas mais diversas escolas e na sala de aula.
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Todo mundo tem o direito de discutir a educação, sim, porque a escola não é propriedade privada de ninguém. Mas a academia foi afastada, talvez ela tenha alguma culpa. E chegamos a uma questão aqui: a academia foi afastada totalmente da política pública nos últimos anos, e foram colocados outros interlocutores! Saibamos aproveitar este momento, então.
É preciso cuidar da escola para que ela tenha sustentabilidade, para que qualquer política pública das disciplinas do esporte possa acontecer.
Desculpe ter-me alongado, mas a educação física escolar, terminando a minha fala, não está descolada, nem o esporte da escola, a arte da escola, a geografia da escola. A cultura, a tecnologia, a filosofia da escola não poderão ser desenvolvidas fora da estrutura escolar. Está havendo um "pedagocídio" histórico aqui! E com a pandemia pioraram as condições.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Eu que agradeço, Prof. Walter, pelas colocações brilhantes, inclusive pelo seu trato de ampliar o tema em debate não só para a educação física e, sim, para a educação como um todo.
A colocação que o senhor acabou de passar a respeito do futuro do professor no Brasil, da valorização do professor e da construção desse professor como política de estado — e tudo isso é uma mentalidade de estado na construção do professor — é fantástica!
A minha equipe está aí, o pessoal que me conhece, e todos sabem que eu sou ou que eu procuro ser o máximo estrategista possível. Então, quando o senhor entra no mérito da educação, o senhor abre para um leque que talvez esteja um pouco aquém desta Comissão. Mas eu vou sugerir o seguinte. Eu vou levar em consideração a sugestão de montarmos esse fórum na Câmara dos Deputados, inclusive, sobre práticas exitosas. E vou contar com vocês para trazer pessoas — eu tenho certeza de que existem professores humildes espalhados por este Brasil afora brilhantes e que ninguém os está enxergando.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Isso!
Vamos levar as práticas exitosas da educação física para dentro da Comissão de Educação para que a BNCC seja reavaliada. E isso também vai abrir para nós uma possibilidade de voz, para que todo o sistema educacional seja reavaliado, e isso é delicadíssimo. Inclusive — e eu não quero nem entrar nesse mérito! —, o sistema educacional brasileiro também virou ferramenta de ideologia, e não questão suprapartidária e técnica, e isso não tem que ser assim! A educação é educação, daqui até a China! (Risos.)
Antes de finalizar, eu vou dar 1 minuto para que nossos convidados façam as suas considerações finais. Vou reforçar que é por 1 minuto mesmo, para podermos fechar a audiência. Peço que seja na ordem estabelecida.
Primeiro, falará a Profa. Elisabete; depois, cada um de vocês; e eu vou encerrar esta brilhante e proveitosa audiência, a qual, considero, é o retorno da Academia à Casa do Povo.
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A SRA. ELISABETE LAURINDO - Primeiro, quero agradecer a oportunidade de estar aqui. Eu tenho vontade de falar um monte de coisas, porque fico ouvindo vocês e penso em vários pontos, mas sei que não dá tempo.
Eu acho que proporcionar esta discussão com a educação e com o esporte é muito bom; é muito legal a ideia do professor. É nossa responsabilidade fazer a diferença na vida das pessoas, porque nós somos responsáveis por isso, sim, sobretudo como professores, seja na escola, seja na universidade, seja em qualquer lugar que estejamos atuando como profissionais e como pessoas.
Eu também acredito que nós não devemos colocar em dúvida a importância da educação física na escola, porque ela é muito importante, sim. Não é a salvação, mas é importante. Não podemos desconsiderar nem a educação física nem a importância do esporte dentro da escola.
A grande dificuldade é que o ciclo político, com a mudança de 4 em 4 anos, também é um agravante, porque, quando se estabelece uma política pública, o outro governo vem e quer mudar tudo. Isso continua sempre girando e por isso sempre estaremos lutando — a nossa luta é eterna, ela não para nunca.
Eu participei das discussões dos PCNs e de todas as discussões da BNCC. A discussão sobre a BNCC, por exemplo, em âmbito municipal, estadual e nacional, esteve aberta à participação de todas as pessoas, inclusive das universidades, mas poucas foram as participações das universidades.
Eu estive em todas as conferências e nas audiências públicas brasileiras, em todas as regiões, e pude observar de perto o nível das discussões. Então, poderia falar para vocês como isso aconteceu. Os Estados foram os primeiros a fazerem suas adequações, depois foram os Municípios e, em seguida, as unidades escolares.
Então, é uma política pública de Estado, sim. Nós precisamos que as universidades e os professores que estão vindo aí comprem essa ideia e participem dela também, porque a BNCC não é 100% do currículo, ela é parte dele. Cada um vai adequar os 100% conforme as especificidades de cada cidade, de cada Estado, de cada região, que são muito diferentes. Eu estou falando de Santa Catarina, que é uma realidade completamente diferente do Norte e do Nordeste, de outra região qualquer do Brasil. E são realidades diferentes em vários aspectos.
Quero parabenizá-los. Gostaria de falar mais sobre vários aspectos da nossa discussão, mas estamos à disposição e queríamos muito participar do debate.
Nós temos projetos integrados entre educação e saúde, que é o Programa Saúde na Escola, ao qual poucos Municípios fazem adesão, adequação e integração. O nosso Município faz, e é muito bom. Penso que precisamos aproveitar as oportunidades que são dadas, qualquer que seja o governo. Nós devemos estar presentes, colocar a nossa posição e colocar a nossa participação, sobretudo essa participação efetiva das universidades nas políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, professora, pelas palavras.
O SR. DANIEL CARREIRA FILHO - Deputado, manifesto o nosso sincero agradecimento por esta oportunidade. Estendo esse agradecimento ao Carlos de Bortole, que nos ouviu na primeira vez e encaminhou a V.Exa. a proposta, para que pudesse decidir. Agradecemos por esta oportunidade. Felizmente, estamos observando que ela toma caminho para uma continuidade, uma evolução e, quem sabe, alguma contribuição ainda melhor.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, professor.
Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade e ressaltar a importância de a universidade se fazer presente nesses espaços.
Além de ser um marco, eu acho que precisamos começar pensando o quanto não sabemos. Em vez de virmos com respostas prontas e com projetos já previamente estabelecidos, eu acho que devemos fazer um grande exercício de debate, do qual os conselhos e as universidades participem, e que se ouça a comunidade nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Roberto.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CAPARRÓZ - Gostaria de iniciar agradecendo imensamente ao Deputado e aos demais Parlamentares que também estiveram engendrando esta possibilidade de debate, bem como aos meus colegas debatedores. É uma grande satisfação e alegria voltarmos a debater, a conversar, a dialogar.
Quando nós falamos da universidade, quando nós falamos da ciência, devemos entender que o princípio básico que vivemos na universidade todos os dias é a ideia da democracia, com base na autonomia. E, para termos autonomia, nós precisamos de liberdade e de condições de debater. Também não adianta querer debater algo sobre o qual não se tenha o menor conhecimento.
Além disso, há a importância do contraditório. Quando nós unimos as pessoas, não temos a pretensão de que todos pensem e falem igualmente, mas que nos respeitemos, porque, como servidores públicos — estamos nas universidades públicas —, somos agentes públicos também, e queremos justamente o bem social, o bem político, o bem humano.
Então, eu acho muito importante essas considerações. Fiquei muito feliz que o Walter tenha sugerido essa ideia das práticas exitosas, porque isso possibilita dar visibilidade aos professores que estão nas escolas e que nem sempre têm a possibilidade de se expressar. Geralmente, somos nós que atuamos. Quem fez a BNCC foram os nossos pares, não foram os professores que estão nas escolas. Foram os professores da universidade, por exemplo, que fizeram uma lei, assessoraram um Deputado ou o Parlamento.
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Queria trazer isso e também endossar, com o Roberto, essa ideia de carta de princípios. Não uma carta de princípios finalizadora, estática, que vise chegar a um termo, mas com princípios e ideias, que vão se renovando em virtude da sociedade que se renova.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Caparróz.
Acho que talvez perpasse pela percepção dos meus colegas que nós fomos adequada e respeitosamente ouvidos.
Hoje, na sociedade contemporânea, há muita falação. Deixar o outro falar não é necessariamente escutar o outro com interesse e compromisso. Por meio das questões que o senhor nos colocou, eu tive a prova cabal de que nós fomos ouvidos em um local importante, onde as coisas acontecem.
O SR. PRESIDENTE (Delegado da Cunha. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Prof. Walter.
Eu achei extremamente produtiva a audiência pública. Mais do que isso, se nós soubermos usar o trabalho que produzimos hoje nesta Casa do Povo com maestria e dar andamento às sugestões colocadas, com certeza faremos a diferença para os jovens deste País.
Quero agradecer a presença dos professores doutores da USP. Foi divulgado o novo ranking das universidades do mundo, e a USP está entre as cem melhores universidades.
Prof. Walter, eu acompanho bastante esse ranking. Meu filho estuda fora do País, estava em Iowa, indo para Columbia agora, e sempre estou de olho no ranking, analisando-o, e sei o quanto é difícil a concorrência, pois são países muito estruturados, que têm tudo. Então, é uma honra a nossa maravilhosa USP, a nossa Universidade de São Paulo, estar entre as cem melhores. Parabéns!
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17:14
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Quero parabenizar a inteligência, o trabalho, a perfeição e a dedicação do Carlos Anderson de Bortole, meu assessor que está com vocês, bem como parabenizar o nosso grande Secretário da Comissão de Esporte, Lindberg, que faz as coisas acontecerem. Eu participo de mais três Comissões e, de longe, esta Comissão é extremamente produtiva em que as ideias saem e as coisas funcionam.
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