Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Maio de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater a transição energética no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2023, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores convidados: André Themoteo, analista técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica — ABEEólica; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica — ABSOLAR; Charles Lenzi, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa — ABRAGEL; André Luis Ferreira, Diretor-Executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente — IEMA; Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC; Roberto Kishinami, Coordenador de Energia do Instituto Clima e Sociedade — ICS; Tamar Roitman, Gerente-Executiva da Associação Brasileira do Biogás — ABIOGÁS; Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP; e Frederico Freitas, Secretário de Hidrogênio Verde, do Instituto Nacional de Energia Limpa — INEL.
Informo que a lista de inscrição para os debates está aberta. O Deputado que desejar interpelar os convidados deverá formular sua inscrição mediante o aplicativo Infoleg. Informo também que os convidados não devem ser aparteados no decorrer das exposições. Somente depois de encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos.
Antes de passar a palavra ao primeiro expositor, o Sr. André Themoteo, analista técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica, convido o Deputado João Carlos Bacelar, autor do requerimento, para estar ao nosso lado. Convido também o Dr. André para compor a Mesa, assim como o Dr. Rodrigo Sauaia.
(Pausa.)
Eu queria parabenizar o Deputado João Carlos Bacelar. Nesse requerimento S.Exa. foi muito feliz. Nós temos como prioridade no mundo, e no Brasil não é diferente, a questão da transição energética. Esse é um tema do momento, e esta Comissão tem participado do debate sobre ele. Já contamos aqui com a presença do Ministro, e, naquele momento, foi ratificada a importância desse assunto. E, claro, o Brasil, que tem estado presente nessas discussões, não pode perder o protagonismo e outras oportunidades.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Quem é a ABEEólica? Para quem não conhece, a ABEEólica é a Associação Brasileira de Energia Eólica, onshore e offshore em novas tecnologias. Nós trabalhamos e representamos a cadeia produtiva eólica no Brasil, que tem tido um desenvolvimento brilhante ao longo dos últimos anos e com grande perspectiva de novos projetos de eólica onshore e offshore para o Brasil no futuro.
Nós temos mais de 130 associados na ABEEólica, entre geradores, investidores e comercializadores de energia. A ABEEólica também recebeu recentemente muitas empresas com foco no óleo e gás, justamente com interesse crescente no desenvolvimento de projetos de eólica offshore a partir do nosso potencial na costa brasileira. Hoje nós trabalhamos para o desenvolvimento desse setor, seja de eólica onshore e offshore, seja de novas tecnologias. Nessas novas tecnologias, estão presentes hidrogênio renovável, armazenamento e também baterias.
Vou tratar brevemente do contexto brasileiro. A energia eólica é hoje a segunda fonte da matriz elétrica brasileira, com 25 gigas de capacidade instalada. Ela fica atrás da fonte hídrica, claro, hoje com 100 gigas. Aqui também vale mencionar que estamos considerando projetos de geração centralizada.
Uma característica muito interessante, e que contribui para o contexto da transição energética, é que a nossa matriz é mais de 80% renovável. O Brasil construiu esse ativo muito importante ao longo dos anos e temos que aproveitá-lo nas discussões, sobretudo geopolíticas, de acordos globais e metas globais sobre a transição energética.
Porém, temos um percentual não renovável. Quando consideramos a matriz energética — processos industriais, matriz de transportes —, observamos que ela ainda é muito fóssil. Mas temos muitas oportunidades de prover a descarbonização, que faz parte também do contexto da transição energética, o que vai ser muito comentado e discutido aqui pelos demais expositores.
Como a energia eólica hoje está dividida no Brasil? Hoje, 90% dos projetos estão no Nordeste e 10%, no Sul. Destaco o Rio Grande do Norte e a Bahia, onde nós temos a maioria dos projetos já instalados e com perspectivas de novas instalações, ou seja, uma nova capacidade instalada nesses dois Estados, puxando o desenvolvimento da eólica no Brasil. Mas podemos ver que o Nordeste hoje tem grande potencial de eólica onshore, assim como o Sul do País.
A perspectiva para o futuro é brilhante, é virtuosa. Como mencionei, hoje nós temos 25 gigas de capacidade instalada, sendo que, pelas nossas análises e a perspectiva de novos projetos, considerando os que já estão contratados, com base em dados da própria agência reguladora, já em 2026, chegaremos a praticamente 40 gigas, ou seja, nós mais que adicionaremos 10 gigas. Ano passado, nós batemos um recorde de novas instalações de eólica. Foram 4 gigas instalados na nossa matriz elétrica nacional. Essa perspectiva tende a se manter para este ano, e atingiremos os 40 gigas nos próximos 2 ou 3 anos.
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Nós temos ainda muito potencial de eólica onshore. Agora, como mencionei no início, estamos desbravando também a costa brasileira, onde a nossa Empresa de Pesquisa Energética já mapeou um potencial de cerca de 700 gigawatts de potência para aproveitarmos, como Brasil, novos projetos.
Nós da ABEEólica trabalhamos para dar base jurídica, legal, segurança aos investidores para que possam fazer seus projetos, seus investimentos no Brasil. Temos trabalhado e discutido — além da associação, em um comitê técnico específico — essas questões junto com os associados. Trabalhamos assim dentro da associação: de fato, chegando ao consenso, discutindo pautas técnicas e levando as contribuições para os tomadores de decisão.
Entrando no contexto da transição energética, como todos sabem, ela traz uma ideia de mudança e de movimento de uma matriz não renovável, fontes não renováveis e fósseis, para uma matriz renovável. Esse é um movimento global da transição energética, focado na diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Inclusive, o Brasil faz parte de acordos globais, como o Acordo de Paris. Esses acordos e metas reforçam a necessidade global de descarbonização, de diminuição da pegada de carbono dos processos. As energias renováveis, não só a eólica, mas também a solar — e cumprimento meu colega Rodrigo Sauaia, da ABSOLAR —, contribuem para essa renovabilidade e essa transição necessária, que o mundo precisa ter, pois é até uma questão de sobrevivência humana, como nós temos visto por diversos relatórios do IPCC — Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e de outras organizações, que tratam da transição energética.
Como o Brasil se encaixa nisso? O Brasil tem um potencial único no mundo de renováveis. Como eu já mostrei, a nossa matriz é mais de 80% renovável. Temos a grande oportunidade de descarbonizar a matriz energética. E as nossas renováveis no Brasil são competitivas. A título de exemplo, eu trago apenas os valores dos últimos leilões regulados para a energia eólica, em que temos um preço muito competitivo de venda de energia. Isso ajuda a incrementar novos projetos e também favorece a modicidade tarifária.
Outro ponto que eu queria trazer aqui é que, além de termos esse potencial, as energias renováveis hoje são uma oportunidade imensa, incrível para o Brasil prover a industrialização ou uma nova industrialização. Seria a reindustrialização, a neoindustrialização, o que tem sido muito comentado por diversos Parlamentares e Ministros. O nosso Vice-Presidente tem comentado isso também.
As renováveis, focando na eólica offshore e no hidrogênio verde, podem trazer uma nova indústria para o Brasil, geração de empregos e renda. Por exemplo, hoje nós temos uma cadeia bem instalada no Brasil de eólica onshore. Para a eólica offshore, são utilizados equipamentos maiores, com naceles e pás maiores. Vamos precisar de uma nova indústria. Para essa indústria, considerando que os portos vão ser no mar, vamos precisar muito de uma nova estrutura de portos. Isso faz parte de todo esse processo de reindustrialização, assim como o hidrogênio verde, considerando toda essa cadeia. Hoje nós já temos algumas empresas no Brasil que desenvolvem esse material, sejam os equipamentos para fazer o processo de eletrólise, sejam os reformadores. Nós temos oportunidade de trazer novas indústrias para isso e, mais uma vez, gerar emprego, renda, desenvolvimento social e econômico para o Brasil.
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Essa é uma oportunidade única, a partir dessas duas fontes. É isso que nós temos comentado e trazido para o debate como ABEEólica, e nossa Presidente, Elbia Gannoum, tem se posicionado fortemente nesse sentido.
Puxo a pauta do hidrogênio renovável, e já me encaminho para a conclusão. O Brasil pode produzir o hidrogênio renovável mais competitivo do mundo, a partir de fontes renováveis. Também temos a oportunidade, a partir do hidrogênio renovável, de aumentar a demanda das energias renováveis. Para produzir o hidrogênio renovável, de acordo com uma projeção da McKinsey, teríamos de dobrar a nossa matriz elétrica, adicionar aproximadamente 180 gigawatts de capacidade renovável.
Isso traz investimentos, traz desenvolvimento. É a oportunidade de o Brasil se posicionar nessa discussão de transição energética, dessa pauta de energia verde no globo. Puxando, claro, a sardinha para o nosso negócio, o Brasil tem os melhores ventos do mundo, e a energia eólica contribui para um hidrogênio renovável de baixo custo e competitivo, a partir de recursos onshore e offshore. Possuímos uma baixa pegada de carbono, complementariedade com outras fontes de energia, além de ter impactos socioambientais e econômicos positivos para a sociedade.
Fazendo uma pequena propaganda, nós firmamos o Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável, em que a ABEEólica, a ABSOLAR, a ABIOGÁS e a AHK — Câmara de Comércio Brasil-Alemanha — firmaram seis objetivos, sendo o principal promover a economia do hidrogênio no País.
Nós da ABEEólica sempre nos colocamos como uma instituição parceira e de apoio às discussões, levando essa pauta das energias renováveis, eólica onshore e offshore, além do hidrogênio renovável, para contribuir com o desenvolvimento do País.
Faço um pequeno “merchan”. Para quem quiser acompanhar nas redes a ABEEólica, deixo o LinkedIn e o website, em que divulgamos diversos relatórios e estudos que contribuem para o desenvolvimento do setor.
Quero, ainda, fazer uma propaganda. Nós faremos um grande evento este ano, o Brazil Windpower. Deixo o convite para todos que estão nos assistindo, Deputado Presidente e Deputado João Carlos Bacelar, para participarem em setembro conosco do maior evento do setor, que tratará de energia eólica onshore e offshore, bem como de hidrogênio renovável.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. André, pela participação.
Enquanto são colocados os eslaides, quero cumprimentar todas e todos que nos assistem hoje, em nome do Presidente Rodrigo de Castro. Também quero cumprimentar e agradecer ao Deputado João Carlos Bacelar a iniciativa de realizar esta audiência pública importante sobre o tema da transição energética.
Desejo bom dia aos Parlamentares presentes. Estou muito contente de ver o interesse da Casa e dos Parlamentares — a presença do Presidente reforça isso nesta audiência pública — pelo tema e pelo assunto.
Meu nome é Rodrigo Sauaia, sou cofundador e Presidente-Executivo da ABSOLAR. Venho aqui agregar a nossa perspectiva a este importante debate. Mais do que isso, Presidente, faço um pedido aos Parlamentares para que eles possam, junto com as bancadas, Lideranças e a Comissão de Minas e Energia, tratar desse tema como grande oportunidade para o Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nesse sentido, já começo dizendo que a ABSOLAR, entidade que eu represento, conta com mais de 800 empresas de todos os elos da cadeia de valor do setor solar fotovoltaico. Nesse nosso universo, nós também olhamos para o armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde.
Na área do hidrogênio verde e do hidrogênio renovável, nós temos hoje um grupo de trabalho, uma força-tarefa, com mais de 150 empresas envolvidas, engajadas, como fabricantes de equipamentos, empresas de projetos de engenharia e geradoras de energia. Há um grande potencial para aproveitarmos.
Começo dizendo, Sr. Presidente, sobre o que estamos tratando. As pessoas leigas que estão nos assistindo podem já ter ouvido muito falar de transição energética, mas não conhecem o que existe por trás disso do ponto de vista técnico.
Tivemos, recentemente, o lançamento de um relatório do IPCC, o maior órgão internacional de cientistas que estuda o clima. Ele trouxe um alerta para a nossa sociedade. Basicamente, o IPCC está dizendo que nós precisamos correr para não perder a janela da oportunidade de evitar que a temperatura do planeta aumente mais de 1,5ºC.
Por que isso importa e tem a ver com a vida de todas as pessoas, de todos nós? Porque os impactos desse aumento da temperatura, decorrente em especial das emissões de gases de efeito estufa no clima — gases vindos da queima de florestas, da queima de combustíveis ou de usinas gerando energia elétrica com emissões —, já são sentidos pelas pessoas no dia a dia, Presidente. Elas os sentem na seca, que dificulta a sua produção ou o seu acesso à água; nas enchentes, que prejudicam a vida e a rotina de milhares de brasileiros; e nos deslizamentos, como aqueles que tivemos recentemente em São Sebastião, os quais inclusive levaram a vida de pessoas junto com a terra.
Diante desses desafios, que não são mais história de ficção científica, mas, sim, realidade — o Brasil é um país vulnerável a essas mudanças do clima —, nós precisamos reagir como sociedade. O Congresso Nacional tem um papel estratégico nesse sentido.
A boa notícia é que os técnicos e os especialistas mostram que existe caminho, há solução. Um desses caminhos passa pela redução das emissões de gases de efeito estufa e pelo alcance de um equilíbrio entre o que emitimos e o que capturamos de emissões.
O que isso tem a ver com energias renováveis e com setores que estarão aqui palestrando hoje? Tudo, especialmente porque, no mundo, o setor de energia é um dos maiores responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, ele é o terceiro maior responsável por essas emissões. Então, precisamos olhar para esse tema com atenção.
As fontes limpas de geração de energia elétrica, como energia solar, eólica, pequenas hidrelétricas, biogás, biomassa, podem nos ajudar a avançar, a gerar oportunidades e a reduzir essas emissões.
Segundo a Agência Internacional de Energia, nós temos um prazo: precisamos, até 2050, neutralizar as nossas emissões de gases de efeito estufa. Para isso, a recomendação da Agência Internacional de Energia é que toda a geração de eletricidade se torne neutra em emissões de gás de efeito estufa até 2040, uma década antes. Essa é a principal recomendação dos especialistas.
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Não por acaso, as nações e os blocos de países começaram a se mover nessa direção. Em 2019, foi lançado o pacote verde da Europa, o Green Deal, que busca justamente reduzir essas emissões, mas também gerar empregos verdes e oportunidades nesse processo. Os Estados Unidos, no fim do ano passado, anunciaram o Inflation Reduction Act, o maior programa de sua história para acelerar a transição energética. Vários outros países anunciaram suas metas, inclusive, para atingir aquela neutralidade nas emissões em energia elétrica. Vejam que interessante: na Alemanha, 100% de eletricidade renovável até 2035 é a meta do governo. Os Estados Unidos, outra grande economia do mundo, também pretendem, até 2035, alcançar 100% de eletricidade renovável.
Talvez os Parlamentares não saibam que o Brasil hoje está na frente dessas duas nações. Atualmente, o País tem 85%, em média, de sua matriz elétrica limpa e renovável, sem emissões de gás de efeito estufa. A Alemanha tem 50% e os Estados Unidos, se somarmos a energia nuclear, chega a 40% sem emitir gás de efeito estufa. Então, o Brasil está liderando, mas ainda não estabelecemos uma meta de médio a longo prazo.
Deixo uma primeira sugestão, Sr. Presidente, no sentido de que o Congresso Nacional, que tem legitimidade, pois fala em nome do povo, possa estabelecer uma meta para fazermos essa transição da eletricidade no Brasil, por exemplo, até 2030, o que nos faria o primeiro País do mundo a atravessar a linha de chegada e a se tornar uma Nação neutra em emissão de gás de efeito estufa na geração de energia elétrica.
Por que isso é importante? Porque, daqui a pouco, começarão a entrar em vigor barreiras comerciais. Quem poluir e emitir mais, terá que pagar mais imposto. Os produtos brasileiros estarão sujeitos a essas barreiras. Se fizermos essa transição mais cedo, a nossa indústria, agro ou serviço será mais bem recebido e mais competitivo fora do País.
Esse discurso já começou a mudar. Desde o fim do ano passado, antes mesmo de assumir, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi à COP 27, no Egito, e anunciou que o Brasil estava de volta e queria ser um protagonista na transição energética. Mais recentemente, em Davos, no Fórum Econômico Mundial, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deram a mesma mensagem: o Brasil quer ser protagonista e liderança na área de transição energética.
Como eu comentei, a vantagem é que a nossa matriz nos permite fazer isso com agilidade, com competitividade, sem abrir mão dela, sem aumentar o custo para o consumidor final.
O colega André, da ABEEólica, parceiro, bem comentou que, se considerarmos só as grandes usinas, a eólica está em segundo lugar na matriz elétrica do Brasil. Se somarmos também as pequenas e médias usinas, a solar assume a segunda posição. As duas fontes estão em posição de destaque junto com as hidrelétricas, que representam praticamente 50% da matriz elétrica brasileira. Somando água, vento, sol e, ainda, biomassa, percebe-se que o Brasil está avançando e tem condição de ser um grande protagonista nessa transição energética.
No caso da solar, especificamente, quero trazer para os senhores números atualizados — na verdade, já estão um pouco desatualizados. São cerca de 130 bilhões de reais que o setor trouxe para o País em investimentos desde 2012, assim como mais de 830 mil empregos gerados — até o final deste ano vamos bater o primeiro milhão de empregos gerados pelo setor no Brasil.
Também fortaleceremos a arrecadação, com 40 bilhões de reais em impostos, e reduziremos mais de 35 milhões de toneladas de gases de efeitos estufa na atmosfera com geração de energia elétrica.
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Eu estou falando números um pouco diferentes, porque eles já estão mais atualizados do que esses que estão nos eslaides.
Será que o Brasil, de fato, hoje, está avançando nas políticas públicas em favor dessa transição energética? Vamos olhar os números.
Segundo um estudo do INESC — um palestrante hoje falará mais a fundo sobre esses dados —, o Brasil disponibilizou subsídios de 118 bilhões de reais para fontes fósseis, geração e consumo de energia fóssil, no ano de 2021. Repito: 118 bilhões de reais.
Quando discutimos se existe espaço fiscal para incentivarmos as fontes renováveis no Brasil, devemos levar em consideração que há espaço fiscal para o incentivo às fontes fósseis. Se reequilibrarmos essa balança um pouco e colocarmos o discurso alinhado à prática, poderemos ter espaço para construir um grande programa, como fizeram os Estados Unidos e a Europa, em favor da transição energética, com ganhos sociais. Essas tecnologias, a exemplo da energia solar, podem ser instaladas nos telhados de casas populares, dentro das comunidades, das favelas, dos centros urbanos, das áreas rurais, beneficiando a população, inclusive a população mais carente e menos privilegiada. Essa é uma recomendação da ABSOLAR.
Na semana passada, nós estivemos em uma audiência pública no Senado discutindo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa virar, Sr. Presidente, um programa solar, ou seja, Minha Casa, Minha Vida com energia solar, para ajudar a reduzir a conta de luz da população em 70% e abrir orçamento para as famílias poderem investir seu dinheiro em comida, em educação, em saúde, em qualidade de vida.
Também podemos levar energia elétrica para a população que hoje não tem acesso a essa energia ou que depende de geradores a combustíveis fósseis, geradores a diesel. Na região da Amazônia, no interior dos Estados, em ilhas, eles podem ser abastecidos por energia solar e baterias ou outras fontes renováveis e baterias. Além disso, podemos levar essa tecnologia para prédios públicos. Se cada escola, cada posto de saúde, cada delegacia, cada hospital gerasse a própria energia no telhado, imaginem o quanto ajudaríamos a economizar no custeio do prédio público, poupando o nosso imposto que é gasto para pagar conta de luz, além de gerar oportunidades. No entanto, ainda temos algumas questões.
O Congresso Nacional fez um trabalho importantíssimo ao aprovar a Lei nº 14.300, de 2022, um marco histórico que autorizou os consumidores, com garantia na lei, a gerar e consumir a sua própria energia renovável. Porém, precisamos avançar para melhorar essa lei, porque ela foi regulamentada neste ano, Deputado João Carlos Bacelar, com alguns problemas, alguns desafios. Acreditamos que o Congresso Nacional já tenha projetos de lei e ações voltadas para corrigir essa questão.
Quero dizer que essa geração própria trará muitos benefícios para a população, inclusive para quem não gerar energia no próprio telhado. Nós fizemos uma conta detalhada, com o apoio de uma consultoria especializada, mapeando esses benefícios. Em resumo, podemos reduzir a conta de luz dos brasileiros em mais de 5% até 2031 com essa geração de energia solar nos telhados das casas, pequenos negócios e propriedades rurais.
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Só que a regulamentação da lei feita aqui pelo Congresso não está acontecendo na velocidade que deveria. A lei estabelecia que, até o dia 7 de julho de 2022 — vai fazer 1 ano daqui a 2 meses —, deveria ter sido publicada uma resolução do CNPE para que a Agência Nacional de Energia Elétrica pudesse calcular os benefícios da geração distribuída, Sr. Presidente. Não foi publicada. Está atrasada já faz quase 1 ano.
Também não foi publicada a regulamentação no prazo. A ANEEL deveria ter regulamentado até a metade do ano passado, mas regulamentou em fevereiro deste ano apenas. Infelizmente, os prazos não estão sendo cumpridos, Deputado. Nós precisamos de um olhar do Congresso, que fez essa lei, cobrando o Poder Executivo, o CNPE, o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL, para que a lei não fique só no papel, para que ela seja cumprida e vire realidade.
Além disso, temos as grandes usinas. Quero dizer para as senhoras e os senhores que as grandes usinas solares hoje têm o menor preço de geração de energia elétrica do Brasil. Isso não aconteceu só neste ano. Nos últimos sete leilões feitos pelo Governo Federal, a solar teve menor preço médio em seis deles. Então, essa tecnologia está competitiva, está barata, está acessível e pode ajudar a reduzir a conta de luz dos consumidores se nós tivermos mais energia solar no nosso País.
Provavelmente, será discutida aqui, Sr. Presidente, a reforma do setor elétrico, que é aquela atualização ou modernização do setor elétrico. Esperamos que seja uma modernização que leve em consideração essa atualização das fontes renováveis, que têm que ser o caminho principal para a transição energética e para a economia no bolso da população.
Com relação ao armazenamento de energia elétrica, quero dizer que hoje 70% do custo de uma bateria é imposto. Se conseguirmos racionalizar, diminuir esse imposto nas baterias, viabilizaremos mais baterias para a sociedade.
A respeito do hidrogênio verde, o André, da ABEEólica, falou muito bem da ação estruturada que estamos fazendo em parceria, mas quero dizer que nós temos um conjunto de propostas para o hidrogênio verde e para o hidrogênio renovável, feito de outras fontes, além de solar e eólica, para que o Brasil aproveite essa oportunidade para atrair 1 trilhão de reais em investimentos até 2040. Esse é o tamanho da oportunidade.
Devolvo a palavra aos Parlamentares. O protagonismo é de vocês. O Congresso Nacional pode nos liderar nessa transição energética sustentável, com políticas como um pacote verde, um plano de transição ecológica, uma reforma tributária sustentável, um mercado regulado de carbono, que ainda não aconteceu e não virou lei, aquela meta de 100% de eletricidade renovável e um plano de reindustrialização verde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Muito obrigado pela participação, Sr. Rodrigo.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente Rodrigo de Castro; Sras. e Srs. Deputados; Sr. André Themoteo, que representa aqui a Dra. Elbia, Presidente da ABEEólica; Sr. Rodrigo Sauaia, Presidente da ABSOLAR, o Brasil domina hoje a matriz renovável, tanto da energia eólica quanto da solar.
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Eu, um Deputado Federal da Bahia, do Nordeste, mais do que nunca, sei a responsabilidade dessa transição energética. Eu sei o que representa hoje a energia renovável na Bahia e nos demais Estados do Nordeste. Está, inclusive, mudando a matriz econômica de muitos desses Estados. Eu vejo na Bahia, André, a mudança que houve em áreas inóspitas, no topo dos morros, onde nem calango andava — calango é aquela lagartixa pequena que anda com o rabo em pé para não tocar no chão e não se queimar. Hoje esses topos de morro estão mudando. O Deputado Charles, da região de Guanambi, sabe muito bem disso.
Essa transição está mudando a economia das cidades e do Estado. Famílias estão recebendo rendas quase perpétuas em cima de locações de torres eólicas ou de espaços para energia fotovoltaica. Isso está dinamizando a economia, o comércio, a indústria. Nós estamos mudando a realidade econômica dos Estados do Nordeste — não só a Bahia, mas também Sergipe, Alagoas, Pernambuco. Eu estive no Estado do Ceará para conhecer alguns parques eólicos e não acreditei quando vi a pujança econômica daquelas cidades.
Essa matriz renovável tem que ser um grande foco na Câmara Federal, principalmente nesta Comissão de Minas e Energia. Como V.Sa. falou, Rodrigo, a legislação deve aperfeiçoar o setor e melhorar a dinâmica desse processo. Eu sei que nós já avançamos muito, mas temos muito mais a evoluir.
Você deu o exemplo da bateria e mencionou que 50% do custo dela é imposto. O futuro do Brasil está na bateria, está no lítio. Daqui a algum tempo, não haverá mais automóveis sendo abastecidos com gasolina ou álcool. Todos os automóveis serão elétricos.
Você mencionou aqui essa tabela dos países desenvolvidos, em que a Alemanha aparece com a meta de 100% da eletricidade renovável até 2035. Isso é para ontem, é daqui a 12 anos. Eu acho que o Brasil tem que acelerar! Eu ouvi sugestões nesta Comissão, que eu reputo a mais importante da Câmara Federal.
Vejam os números: a Agência Internacional para as Energias Renováveis divulgou agora que a transição energética vai custar 35 trilhões de dólares — pasmem! Imagino que será colocado um capital intensivo, um grande investimento no nosso País, que tem essas dádivas de Deus, que são o sol e o vento abundantes. Deputado Charles, a região do Além São Francisco, na Bahia, no subtrecho de Casa Nova até Xique-Xique, é uns trechos mais ensolarados do planeta Terra. Não é à toa que a fruticultura em Petrolina e Juazeiro é hoje expoente de exportação nos Estados da Bahia e de Pernambuco. Por quê? Nesses Estados, há uma grande incidência solar e há também os cânions, de onde vêm os ventos. Portanto, temos energia, vento e terras abundantes.
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Vejamos, por exemplo, o quanto a guerra da Ucrânia impactou a economia europeia e mundial. São absurdos os números! A Europa hoje está praticamente com uma alta inflacionária em virtude da guerra na Ucrânia. O preço do gás lá praticamente mudou a matriz econômica da Europa e influenciou o mundo.
Num dia desses, eu conversava com alguns empresários da Alemanha que me diziam que, graças a Deus, o inverno agora não foi tão rigoroso, pois as pessoas estavam sem condições de ter aquecimento nas suas residências. Como a guerra na Ucrânia impactou a economia de todos os países europeus e também do mundo! Sabemos inclusive que está afetando o Brasil. Isso mostra como é importante este debate aqui na Câmara Federal.
Vemos agora, por exemplo, o Acordo de Paris, com o objetivo de evitar o aumento da temperatura do planeta Terra acima de 1,5 grau até 2050.
Eu não pude ir à COP, no Egito, porque foi logo após o nosso processo eleitoral e eu ainda estava na ressaca eleitoral no Estado da Bahia, preparando-me para o segundo turno, mas estudei muito os números. O que mais se debateu na COP, no Egito, foi o aquecimento global, o aquecimento em cima dos combustíveis fósseis, em cima da energia dependente fóssil. O Acordo de Paris é importante para o mundo, é importante para o meio ambiente e tem incentivo dos outros países.
Nessa tabela aqui — inclusive, eu discuti sobre isso com o Rodrigo, na ABSOLAR, em São Paulo —, nós vemos os números dos quais V.Sa. falou rapidamente. Na Alemanha, a meta é 100% de eletricidade renovável até 2035. No Canadá, a meta é 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2035. No Chile, nosso vizinho na América do Sul, a meta é 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2050; na China, 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2060; nos Estados Unidos, 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2035; na França, 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2030; na Itália, 100% de eletricidade renovável até 2040; no Japão, 100% de eletricidade sem emissão de CO2 até 2030; no Reino Unido, 100% de eletricidade limpa até 2035. No Brasil, ainda estamos sem metas específicas preestabelecidas.
Trazer esse debate para a Comissão de Minas e Energia é muito importante para o meio ambiente e para o clima do Brasil e do mundo. Tenho certeza absoluta de que o Brasil, com a dimensão continental que tem, influencia o clima mundial. Em relação a essa previsão de 1,5 grau de aquecimento global até 2050, eu acho que o Brasil, adaptando-se a essas regras e fazendo a parte da transição energética com a matriz renovável, vai impactar muito menos.
Trouxemos esse debate para a Câmara Federal, senhoras e senhores, e estamos sujeitos a receber orientações e sugestões para uma legislação que coloque o Brasil num cenário competitivo e diferenciado diante dos outros países do globo terrestre. Eu acho que nós temos tudo para conseguirmos uma matriz renovável, uma matriz energética limpa e competitiva no mercado mundial.
Eu ouvi o Rodrigo dizer que, em seis dos sete leilões, a energia solar foi a mais barata. Não é isso, Rodrigo? Isso mostra a importância da competitividade.
Nós também discutimos em São Paulo sobre o preço da energia, que hoje está muito barato. Para o investidor, para quem bota o CAPEX, para quem vai fazer o financiamento, para quem vai para o mercado buscar recursos, hoje o preço da energia está muito barato.
Nós temos que levar isso não só para o investidor, mas também para a população. É necessário fazer com que a energia barateie para a população brasileira. Acho que o nosso objetivo maior é fazer com que o povo brasileiro tenha uma energia de qualidade, que seja limpa, renovável, mas, acima de tudo, competitiva e barata.
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O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado João Carlos Bacelar.
Agradeço ao André Themoteo e ao Rodrigo Lopes pela presença. Eu vou substituí-los pelos novos debatedores.
O próximo expositor convidado é o Sr. Charles Lenzi, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa — ABRAGEL.
(Segue-se exibição de imagens.)
Meu nome é Charles Lenzi. Sou Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa — ABRAGEL, que foi fundada no ano 2000.
O nosso foco é a produção de energia através de pequenas centrais hidrelétricas, usinas hidrelétricas autorizadas até 50 megawatts. Estamos falando aqui de CGHs, PCHs e usinas autorizadas até 50 megawatts.
Hoje nós somos 287 empresas associadas, que se aglutinam em torno de 70 grupos econômicos. Temos 4.123 megawatts de capacidade instalada em 316 empreendimentos que fazem parte do nosso quadro de associados. Além disso, 72,5% da capacidade instalada do segmento são de empreendimentos associados da ABRAGEL.
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No que se refere a transição energética — peço perdão porque este eslaide não está muito claro —, o contexto que estamos trazendo é o que foi colocado no próprio requerimento do Deputado João Carlos Bacelar, que tem a ver com a publicação desse relatório desse comitê de cientistas da ONU, e também o das discussões relacionadas à COP 27.
O grande aspecto aqui — já foi mencionado, não quero me alongar nessa discussão —, dentro do contexto, é a descarbonização da economia, basicamente redução de gases de efeito estufa, e neutralização dos efeitos que eventual mudança de temperatura acima de 1 grau e meio pode provocar em todo o ambiente da Terra.
Então, o principal aqui é nos debruçarmos sobre o que podemos fazer, como pessoas que vivem no planeta Terra, no sentido de contribuir para que ocorra essa descarbonização e haja essa transição.
Quanto às discussões havidas na COP 27, especialmente no que diz respeito ao nosso segmento, o setor elétrico, temos destacado a importância de se partir, de forma bastante agressiva, para a construção de um mix de energias limpas e renováveis. Dentro desse conceito, dentro dessa questão, um dos aspectos importantes foi a criação da Global Renewables Alliance, uma aliança global das fontes renováveis, implicando basicamente uma parceria entre todas as fontes de geração de energia das diversas tecnologias, hidráulica, eólica, solar, hidrogênio, storage de longa duração, enfim, todas aquelas tecnologias de geração de energia que podem contribuir para a construção de matrizes elétricas limpas e renováveis.
Em relação especificamente ao nosso País, já foi também comentado aqui pelos painelistas anteriores que o Brasil tem certo privilégio no que diz respeito a recursos naturais. O Brasil tem uma característica muito importante e um diferencial competitivo em relação a outros países do mundo. Hoje, em termos de capacidade instalada, mais de 80% da matriz elétrica do nosso País é de fontes limpas e renováveis. Fundamentalmente, mais de 50% são de geração hidráulica. O início da eletrificação no Brasil se deu através da geração hidrelétrica. Hoje, mais de 50% da nossa capacidade instalada é dessa fonte, sem contar todo o seu potencial ainda existente e o das demais fontes, eólica, solar, biomassa, enfim, tudo aquilo que temos de recursos naturais que podem ser explorados para a geração de energia elétrica no País.
Se compararmos essa participação de renováveis no País com a do restante do mundo, veremos uma diferença muito grande. O Brasil tem mais de 80% de geração de capacidade instalada renovável, enquanto o mundo tem isso na faixa de 30%. Felizmente, o nosso País tem recursos abundantes, e podem ser bem explorados para a geração de energia.
Quando falamos de geração, e aqui estamos falando de capacidade instalada, é importante destacar que, se considerarmos os primeiros 3 meses deste ano, perceberemos que a geração efetiva de energia atingiu 94% de geração limpa e renovável. Isso ocorre, felizmente, em razão de um regime hidrológico bastante favorável no nosso País nesses últimos meses e, é óbvio, da enorme expansão que temos observado tanto da energia eólica quanto da solar.
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Falando especificamente agora da contribuição da geração hidrelétrica, do nosso segmento de pequenas centrais, em que podemos ser fortes aliados na transição energética e na busca de matriz cada vez mais limpa e renovável? É importante ressaltar, dentro desse contexto, a recente publicação de um relatório da Agência Internacional de Energia Renovável, a IRENA, que destacou o novo papel da energia hidrelétrica no mundo para os próximos anos, levando em consideração o cenário de mudanças climáticas e de carbonização. A hidroeletricidade tem que ser considerada como grande parceira, no sentido de viabilizar, inclusive, a penetração de outras fontes que têm certa variabilidade na geração, no caso, a eólica e a solar. São fontes que não têm capacidade de armazenamento. Elas precisam de baterias para complementar a geração de energia. Nada é mais importante dentro desse contexto do que utilizar a bateria natural, que é o próprio reservatório de água para a geração de energia elétrica.
Para que sejam atingidas essas metas de descarbonização, esse relatório prevê que deveria ser duplicada a capacidade instalada de geração hidrelétrica no mundo, levando em consideração, obviamente, uma série de questões e desafios, que temos hoje no Brasil, como é o caso das questões relativas a meio ambiente, sustentabilidade, financiamentos, regulação. É muito importante que todos esses agentes que participam de certa forma da definição das políticas públicas relacionadas a esse segmento ajudem e trabalhem no sentido de que possamos viabilizar maior geração hidráulica. Elas podem não só gerar energia mas também, através da construção de reservatórios, utilizar esse conceito de usos múltiplos. O reservatório de água, num momento de escassez hídrica, de mudança climática, é fundamental para o consumo humano, para a irrigação, para a piscicultura, para atividades de lazer, para uma série de questões, além da geração de energia elétrica.
É fundamental que haja um planejamento integrado que incorpore todos esses requisitos de armazenamento e leve em consideração esses benefícios e serviços adicionais que são prestados pelas usinas hidrelétricas, que chamamos de serviços ancilares, que ajudam na expansão da matriz renovável, através de outras fontes que não têm características de fontes despacháveis, como é o caso, por exemplo, da eólica e da solar.
As hidrelétricas de pequeno porte, quanto a benefícios ambientais, provocam baixíssima emissão de gases de efeito estufa. Comparam-se com as usinas eólica e solar e, basicamente, com biomassa. Quando comparamos seus índices de emissões com os das fontes fósseis, por exemplo, elas ficam num patamar muito inferior. Além disso, elas têm, em todo o entorno dos reservatórios, mesmo sendo pequenos, áreas de proteção permanente, o que se refere a reflorestamento, proteção e recuperação de nascentes, monitoramento da qualidade da água, preservação da fauna e da flora.
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Quanto ao baixíssimo impacto ambiental, já comentei. Quero enfatizar a questão do uso múltiplo do reservatório, levando em conta essa perspectiva de consumo de água por pessoas. E há as questões de irrigação, controle de cheias, controle de secas, uma série de questões, além do lazer, obviamente, que também é muito importante.
Em relação aos benefícios técnicos, a geração hidrelétrica é fundamental e estratégica para assegurar matriz renovável. É uma espécie de bateria natural para as outras fontes renováveis e tem característica de variabilidade.
Trata-se de fontes de geração firme, não intermitentes, instaladas perto da área de consumo final. Isso tem um efeito muito importante no sistema de transmissão, porque ela não demanda novas linhas, o que permite postergar investimentos em transmissão, reduzindo as perdas e deixando o sistema mais eficiente.
Elas são despacháveis em horário de ponta. Em determinados horários, quando o consumo de energia é maior, têm essa habilidade, por disporem de armazenamento de água. Podem ser despachadas nesses horários e possibilitam a prestação dos serviços ancilares. Quando consideramos, por exemplo, todos os custos do sistema, custos de transmissão, custos de intermitência, enfim, tudo aquilo que se agrega na tarifa do consumidor, constatamos que elas são fontes muito competitivas, levando-se em consideração o impacto do custo da energia na tarifa do consumidor e todos os custos.
Há uma série de motivos para se investir nessas centrais. Falamos de vários motivos aqui. Eu acho que um dos principais é o fato de que a geração hidráulica pode ser um driver importante para a expansão das outras renováveis, haja vista sua capacidade de armazenamento e o conceito de bateria natural, sem considerar, no caso da eficiência do sistema, os menores custos de transmissão, o grande foco no controle do impacto ambiental e na eficiência energética.
Quando olhamos o potencial das usinas de pequeno porte — temos hoje projetos básicos já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica —, podemos observar, neste gráfico, que cada bolinha representa um projeto que tem potencial a ser instalado. Neste gráfico, o que mais chama atenção, pelo menos para mim, é que isso está distribuído em todo o nosso País, não está concentrado numa ou noutra região. Essa fonte tem essa característica, ela se pulveriza nas principais regiões, muito próximas do consumo dos centros de carga. Tem outra vantagem importante, que é a cadeia produtiva cem por cento nacional. Todo emprego e toda renda são gerados no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Muito obrigado, Sr. Charles Lenzi, pela sua exposição.
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Temos reflexões, preocupações e proposições referentes a estes dois temas: energia elétrica e transportes. Eu tive que escolher um desses temas com que o IAMA trabalha porque disponho aqui só de 10 minutos, mas, ao longo da conversa, no debate, posso discorrer sobre o outro. Optei por tratar de transportes porque vi que quase todos componentes da Mesa, que os convidados se ocupam prioritariamente do tema energia elétrica. Esse foi o primeiro motivo. E fiquei receoso de esse tema não ser abordado aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Segundo, se nós estamos falando em transição energética, em mudança climática, uma coisa importantíssima é se afastar das fontes fósseis. Quando se observa a evolução da matriz energética brasileira ao longo dos anos, vê-se que o carro-chefe das emissões de gases de efeito estufa no Brasil é o transporte, com quase 50%. Já chegou a ser 50%, está na faixa de 44%. Em 2021, 23% do combustível fóssil foi consumido pela indústria; 14%, pela geração de eletricidade; e assim por diante. E todos apresentaram tendência de crescimento. Então, é importante trabalhar em todas as frentes.
Quando nós damos um zoom no setor de transportes, destacamos o uso do diesel. Temos um programa de biocombustível que vai completar meio século, daqui a 2 anos. Começou com o PROÁLCOOL. Existe coisa anterior, mas, de forma consistente, podemos dizer que completará meio século. Não se passa hoje de três quartos, ou seja, nós ainda dependemos praticamente de três quartos de combustível fóssil em transporte. O diesel é o principal deles, e não só o que está marcado em preto nesta imagem. Quanto ao consumo de diesel no Brasil, podemos observar que 80% são utilizados por caminhões, especialmente por caminhões pesados, no transporte de cargas, no de longa distância.
A Empresa de Pesquisa Energética, do Governo Federal, publicou, nos últimos 2 meses, cadernos preparatórios do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032. Um deles é o caderno de transportes. O gráfico à esquerda trata da venda de caminhões pesados no País até 2032. Nas projeções da Empresa de Pesquisa Energética, em 2032 95% dos caminhões serão vendidos com motores do ciclo diesel. Nós estamos falando de veículos, de motores, de equipamentos que têm vida útil de 20, 30, 40 anos. Isso significa que a transição energética em transportes, no quadro que foi colocado, depende fortemente de combustíveis que possam ser utilizados em motores diesel.
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Então, ao que parece, na configuração deste quadro — não é aqui uma proposta, é um diagnóstico do que aparece aí —, esse diesel verde começa a ter uma importância fundamental para o futuro, pelo menos numa transição para outras coisas, sob o risco de a transição energética em transportes não ocorrer no prazo necessário.
Há outra característica do transporte de carga no Brasil que é conhecida de todos: o predomínio do modal rodoviário. Na hora em que se olham as projeções do que vai acontecer até 2032 com esse modal, que é um modal muito mais ineficiente do que o ferroviário ou o hidroviário, vê-se que a mudança para ele é pequena, o que significa que, na tendência que temos hoje, continuaremos fortemente, até 2032, dependentes do modal rodoviário.
O Plano Nacional de Logística prevê uma série de investimentos em ferrovias que poderiam alterar esse quadro, mas, na verdade, não alteram. Chamo a atenção para um tema. Nós temos feito investimentos em rodovias, mas não são para o transporte. Vou colocar isso de outra forma. A maior parte das mercadorias transportadas em caminhões no País hoje é o que chamamos de carga geral, não são as commodities para exportação. Portanto, para desenhar um sistema ferroviário que produza transferência modal e reduza o uso de combustível fóssil efetivamente, é necessário um sistema hidroviário e ferroviário que transporte as mercadorias que chamamos de carga geral. Nós temos investido apenas em ferrovias para commodities de exportação, a maior parte delas. Eu não estou dizendo que não devam ser feitas, mas é por isso que o investimento em ferrovia que temos hoje não promove a transferência modal necessária, porque a maior parte das cargas que estão no caminhão não estão contempladas nesses eixos ferroviários propostos.
Se estamos falando de transição energética, é preciso que os investimentos em infraestrutura de transporte e logística tenham como objetivo, como meta a transição energética também. Isso impõe a necessidade de uma revisão e uma reavaliação do atual Plano Nacional de Logística 2035 no País. Para uma transição energética, é importante que haja critérios de transição energética que precedem a seleção de projetos que vão para o Plano Plurianual — nós estamos elaborando um este ano, e esta Casa tem importância fundamental nisso — e mesmo os projetos que vão para a concessão privada no âmbito do PPI. Então, na seleção de projetos, utilizar critérios mirando a transição energética e a mudança climática é fundamental. Do contrário, vamos perpetuar matriz energética que não aponta nessa direção, apesar de haver investimentos em ferrovias.
Quando se consideram os veículos leves, não há muita diferença. As projeções mostram que, em 2032, a venda de veículos elétricos atingiria apenas 7% e que nós continuaríamos, na prática, muito dependentes da matriz que temos hoje, que é de etanol, mas também de uma proporção de gasolina ainda bastante elevada.
Estamos falando a respeito de algo para já, mas observamos que, em 2032, 75% do combustível utilizado em transportes no Brasil continuará sendo fóssil. Nós estamos trabalhando com dados da Empresa de Pesquisa Energética, de um caderno publicado agora.
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Isso é compreensível, porque ainda estamos falando de curto prazo. Dez anos passam rápido. Só que, quando olhamos um pouco mais à frente, paralelamente a isso, é preciso que haja a elaboração de políticas e medidas que possam oferecer orientação.
Agora vamos olhar isso no longo prazo. O que o País tem hoje de planejamento de energia no longo prazo? Ele tem o Plano Nacional de Energia 2050, que foi publicado há 3 anos, mais ou menos. Quando se olha o consumo de energia previsto para 2050, de acordo com esse plano, observa que de 60% a 65% do combustível usado em transporte seria fóssil. Portanto, nós temos um plano que está superado. Temos um plano de energia de longo prazo que não aponta para a transição energética.
Semana passada, aconteceu aqui uma audiência para tratar dos programas e ações do Governo Federal. Ali, eu listei várias delas. Nós teríamos condições de discutir cada uma delas. Parecem apontar uma opção por biocombustíveis, não só o etanol, mas o diesel verde, enfim, uma série de programas.
Este é o último eslaide desta apresentação. Há várias coisas positivas e defensáveis nisso, e outras coisas demandam reflexão. De todo modo, quero finalizar dizendo que, se nós estamos falando de transição energética, parece-me que temos, no caso dos transportes, uma emergência importante.
Se o caminho vai ser a biomassa, é preciso haver um debate relevante na sociedade para que se dê o devido encaminhamento por meio de instrumentos de política pública. Vários deles já existem, mas é preciso que haja a efetiva implementação. Biomassa precisa de terra. Há um conjunto de riscos sociais e ambientais que podem vir daí se isso não for adequadamente tratado, como a competição na produção alimentar, o impacto no preço da terra, eventual desmatamento. Então, é preciso garantir que isso seja adequadamente tratado.
Além disso, parece claro para nós do IEMA que o Plano Nacional de Energia 2050 não reflete a necessidade nem as tendências do País. Portanto, nós precisamos de um outro plano de energia de longo prazo. Estou pondo aqui 2055, mas é preciso que haja outro pacto em torno de um plano como esse, discutido com a sociedade, quiçá um plano nacional de transição energética de fato, com metas claras. Rodrigo lembrou bem o caso da energia elétrica. É preciso que seja um programa que tenha metas, como a de quando vamos zerar as emissões, enfim, para gerar um programa como esse, porque o Plano Nacional de Energia não foi desenhado com essa finalidade.
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O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Agradeço a exposição do Sr. Diretor André Ferreira e do nosso Presidente Charles Lenzi.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, quero saudar o Deputado João Bacelar e os colegas Deputados, o meu xará Charles Lenzi e o André.
Eu moro na região sudoeste da Bahia, onde está se construindo uma ferrovia que começou praticamente há 13 anos. Acho que um dos grandes problemas do nosso Brasil ainda hoje é a legislação. Não digo que tenhamos que construir passando por cima do meio ambiente e da legislação. Mas nós estamos construindo a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que nasce no porto próximo da cidade de Ilhéus. Ela já tem um trecho pronto até a cidade de Caetité, onde se explorará a Mina Pedra de Ferro e fica próxima de Guanambi, a minha cidade. Outro trecho vai de Caetité até o oeste da Bahia e, posteriormente, o traçado da ferrovia irá até a cidade de Tocantinópolis, em Tocantins. Então, boa parte da ferrovia já está pronta.
O minério de ferro já está sendo explorado, retirado e escoado na nossa região. Mas, com a ferrovia pronta, estão, há 10 anos, tentando o licenciamento para a construção de um porto, que até hoje não saiu do papel. Foram feitos investimentos altíssimos nessa ferrovia, mas, hoje, o minério está saindo através de caminhões de caçamba, trazendo um grande problema para os moradores da região, para as cidades menores por onde estão passam.
Imaginem esperar 10 anos para conseguir o licenciamento para a construção de um porto, com a ferrovia praticamente pronta da cidade de Caetité até o litoral sul da Bahia, o que dá 550 quilômetros! Então, eu acho que a nossa legislação ainda está emperrando o desenvolvimento do nosso Brasil.
Agora há as energias renováveis. Na minha região, onde há muito vento e muito sol, produz-se energia eólica. Nós das cidades de Guanambi, Caetité, Igaporã e Pindaí estamos com quase 2 mil aerogeradores de energia. Elas vão se transformar, em curto espaço de tempo, no maior parque eólico da América Latina.
Mas as coisas vão acontecendo conforme a política do Governo. Eu estava aqui, na semana passada, e ouvi o Ministro Alexandre Silveira falar que Angra 3 já consumiu mais de 20 bilhões de reais e precisa de outros 7 bilhões para funcionar. Acho que o Governo poderia até atrapalhar menos e deixar a iniciativa privada andar muito bem nas energias renováveis, seja energia solar, energia fotovoltaica ou energia eólica.
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O Brasil tem um grande potencial, em especial na nossa região de Guanambi, que fica na Bahia, como falou o nobre Deputado João Carlos, mas também no Nordeste brasileiro. Está aqui o nosso querido colega, o Deputado Benes Leocádio, do Estado do Rio Grande do Norte.
Da mesma forma que o senhor do transporte até 2032, nós não temos uma política clara, não temos as coisas claras no nosso País e ficamos sempre a depender dos momentos. E eu não vejo a coisa andar no nosso País devido à nossa legislação. Nós temos um grande potencial de geração de energia eólica e fotovoltaica, mas o Governo ainda fica pensando em investir 7 bilhões de reais em Angra 3.
São coisas que não dá para entender. Com este grande Brasil que temos, com o nosso grande potencial de geração de energia, nós vemos vocês aqui alguns trazendo temas que realmente continuam a nos preocupar.
Eu sou membro da Comissão de Minas e Energia e já estou no segundo mandato aqui. Como disse o meu colega Deputado João Carlos, esta é uma das Comissões mais importantes da Câmara Federal, principalmente agora nesse momento relevante das energias renováveis no nosso País. Então, acho que este é um tema que nós devemos continuar discutindo. Mas precisamos que a nossa legislação brasileira ande ou não atrapalhe a iniciativa privada a continuar investindo forte nas energias renováveis.
O Brasil precisa repensar essa questão da energia nuclear. Foram investidos 20 bilhões de reais, mas vemos aquele monumento parado lá e ainda falarem em mais 7 bilhões de reais de investimento. A energia nuclear está fora de moda no mundo, mas o Brasil ainda está pensando nisso. Vamos pensar nas energias renováveis, que são realmente o futuro do País e o futuro do mundo, pois, como vocês colocaram, há países que estão alcançando as suas metas num curto espaço de tempo.
Essa é a nossa participação. Eu sou um grande entusiasmado pela energia renovável, porque, para vocês terem uma noção, moro numa região que tem 12 horas de sol. Lá, até às 15 horas ou 16 horas, as usinas continuam produzindo energia devido ao calor realmente intenso, e não só energia fotovoltaica como também energia eólica. Isso não é só na Bahia, como falou o colega Deputado João Carlos, mas também em todo o Nordeste brasileiro, em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Obrigado pela participação, Deputado Charles Fernandes.
Eu pergunto ao Deputado Benes se quer usar a palavra agora ou ao final. Ainda faltam cinco expositores. S.Exa. também pode, se quiser, fazer a sua comunicação no final. Nós ouviremos os expositores, que depois, se acharem que precisam responder a alguma pergunta de algum Parlamentar, darão as suas respostas.
Convido para compor a Mesa o Sr. Cássio Cardoso Carvalho, Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC;
o Sr. Roberto Kishinami, Coordenador de Energia do Instituto Clima e Sociedade — ICS; e a Sra. Tamar Roitman, Gerente Executiva da Associação Brasileira do Biogás — ABIOGAS, que está participando via Zoom.
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O SR. CÁSSIO CARDOSO CARVALHO - Bom dia a todos e todas aqui presentes e a quem estiver acompanhando esta reunião remotamente.
Eu queria agradecer, em nome do Instituto de Estudos Socioeconômicos, à Comissão de Minas e Energia e ao Deputado Bacelar pelo convite e por propor esse debate, que, no nosso entendimento, deve ser uma construção coletiva de todos os atores envolvidos: esta Casa, o Executivo Federal, os Estados, as organizações da sociedade civil, as associações aqui presentes, a ABEEólica e a ABSOLAR, que estão discutindo esse tema de transição energética, a academia e a sociedade de maneira mais ampla.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero, inicialmente, trazer uma contextualização desse último período que vivemos, em que políticas adotadas pelo Governo em alguns momentos foram, na verdade, uma regressão energética. Eu trouxe alguns exemplos disso, como o aumento dos subsídios aos combustíveis fósseis. O pessoal da ABSOLAR até citou um estudo do INESC, porque, ao longo dos últimos 5 anos, temos nos concentrado para mostrar e avaliar quais são os incentivos fiscais repassados aos combustíveis fósseis aqui no Brasil. Isso é algo inédito, e o Estado não traz esses números. Mas achamos importante fazer um debate sobre isso, para que toda a sociedade tenha clareza do que está sendo investido nesses combustíveis. Como já foi trazido anteriormente,
somente em 2021, o Estado brasileiro destinou 118 bilhões de reais para esses combustíveis.
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Também quero trazer aqui o Programa Carvão Sustentável. Inclusive, no mesmo ano em que a ONU fala que deve se dar uma sentença de morte aos combustíveis fósseis, nós aqui no Brasil criamos um programa chamado Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional.
Por fim, eu não poderia deixar de trazer a privatização da ELETROBRAS em todos os seus contextos. Aqui eu me atenho aqui somente ao jabuti que foi aprovado dentro da lei e que prevê a instalação de 8 gigawatts na matriz elétrica brasileira, através de termoelétricas ao gás fóssil, ao gás natural.
Então, no nosso entendimento, o setor elétrico, na verdade, ao longo desse último período, serviu como um bode expiatório, como uma isca para que esses combustíveis, sobretudo o gás natural, fossem usados e sua expansão fosse conseguida por atores, muitas vezes, ocultos.
Eu trouxe aqui duas notícias. Uma diz que esse jabuti prevê a instalação de termoelétricas sobretudo no Nordeste e no Norte do Brasil, Regiões onde não existem infraestruturas, não existem gasodutos, não existe demanda para que essas termoelétricas sejam construídas. E já sentimos o reflexo disso no primeiro leilão, que ocorreu ano passado, um leilão totalmente esvaziado, que pretendia a contratação de termoelétricas no Piauí e no Maranhão.
Como já foi falado anteriormente, podemos considerar que a matriz elétrica brasileira, em comparação com a matriz elétrica mundial, é renovável, com forte presença da hidroeletricidade, uma característica histórica do nosso setor elétrico, majoritariamente falando. E, ao longo dessas últimas décadas, as energias solar, eólica e de biomassa contribuem de maneira significativa para que essa matriz realmente possa continuar renovável, diferentemente da matriz mundial, em que a forte presença do combustível fóssil ainda é uma realidade. Nós nos deparamos, por exemplo, com o que está acontecendo ainda lá no leste Europeu, onde os combustíveis fósseis são um dos elementos que fustigam o povo da Ucrânia e também de toda a região.
Não estou falando que não devamos trazer o gás natural para um debate em outros setores. Acho que é importante, por exemplo, a metalurgia e que temos que construir esse debate. Mas, no setor elétrico, o gás natural não deve ser entendido como uma transição, mesmo sem garantia econômica, sem garantia social e ambiental. Nós entendemos que o jabuti foi, sim, uma regressão energética, foi uma regressão energética o PCS de contratação em 2021.
Também é preciso, no nosso entendimento, que nesse novo período aqui no Brasil, nós cortemos o laço umbilical, a liga que ainda nos traz ao último período dentro do setor elétrico, na aposta
por esse combustível fóssil.
E aqui eu me somo, eu pude acompanhar, Deputado, na semana passada, o Ministro de Minas e Energia aqui nesta mesa, onde ele também está com esse entendimento e falou que é preciso rever o jabuti dentro da Lei da ELETROBRAS para que possamos discutir isso seriamente. Eu acho que não foi dada a devida importância quando esse assunto, quando esse jabuti foi colocado lá dentro da lei.
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E, dando prosseguimento, acho que daria para trazer vários atores que tenham essa mesma visão. Eu trago essa análise do Banco Mundial, uma análise bem recente, que fala que a contratação dessas termelétricas, do jabuti da ELETROBRAS, representará uma oneração, um custo adicional de 124 bilhões aos consumidores. É praticamente o número dos combustíveis fósseis por ano aqui no Brasil. E coloca em risco a trajetória, coloca o Brasil aumentando ainda mais suas ambições climáticas, as suas emissões. Aqui me antecedeu o André, do IEMA, e eles fazem essas análises de emissões do setor energético.
Então, investimento em gás natural, como trouxe o Banco Mundial, não é necessário para o Brasil, aqui, mais uma vez, falando do setor elétrico brasileiro.
Por fim, não me estendendo muito, acho que nós entendemos que políticas, legislações, regulamentação... Aqui os colegas da ABSOLAR, da ABRAGEL da ABEEólica me antecederam e mostraram como vem crescendo a participação dessas fontes renováveis no setor. Mas nós entendemos que é preciso criar regulamentação para que possamos respeitar salvaguardas ambientais nessas fontes que estão sendo criadas, geradas para que possamos garantir os direitos das populações afetadas, sobretudo no Nordeste — os Deputados da Bahia, do Nordeste estão aqui participando. Temos presenciado contratos abusivos que estão sendo realizados com as comunidades no interior do nosso País. Então, é preciso que tenhamos uma atenção especial para isso.
O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Parabéns pela exposição, Sr. Cássio Cardoso.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O Instituto Clima e Sociedade é uma rede de fundações que financia organizações da sociedade civil que trabalham no tema climático. Então, nós não somos diretamente produtores de conteúdo. Procuramos, na verdade, dar, sim, apoio a esses trabalhos, promover a divulgação e aumentar a capacidade da sociedade civil brasileira de estar presente nesse tema climático, em seus diferentes ângulos.
A área de energia, que está junto com a indústria, é um deles, dentro do Instituto Clima e Sociedade. Na verdade, ela não é a maior área. Ela tem recursos, digamos, modestos, se comparados aos recursos para a área da terra no Brasil. Mas, de qualquer maneira, nós temos, sim, uma presença em alguns temas. Um deles é a transição energética — como ela ocorre no Brasil.
Primeiro, a transição é um processo em curso. Às vezes, nós vemos que as pessoas se confundem: pensam a transição energética como algo que vai vir no futuro. Não, ela já está acontecendo. Ela é parte de um movimento em que o mundo todo tem uma certa dificuldade em avançar. Comparando o Brasil com outras economias, é fácil ver como é. Olhando o Brasil e a China, a primeira coisa clara que percebemos é que a oferta de energia cresce, ao longo das décadas, atendendo naturalmente a uma demanda crescente por parte da sociedade. Estados Unidos e Europa, por outro lado, são lugares em que a oferta total de energia é algo estável.
Na verdade, no caso da Europa, ocorre inclusive uma redução da oferta total de energia com o aumento do PIB. Esse é um processo chamado de desacoplamento entre energia e produção econômica, algo que naturalmente não acontece no Brasil, porque o nosso movimento é oposto. Nós temos aumentado a demanda de energia, com um decréscimo da produção econômica, diferentemente da China, onde há também um desacoplamento, um aumento da produção econômica com uma redução na taxa de crescimento da demanda por energia. Então essa é uma coisa que está presente nesses gráficos.
Outra coisa bastante óbvia é que, no caso da Europa, a redução do consumo de carvão, que está representado por aquela linha preta, ocorre simultaneamente a um crescimento e a uma estabilidade, agora, no consumo de gás natural. Então, no caso da Europa, o que se fez foi uma troca de carvão por gás natural, que é um jeito de
empurrar com a barriga a eliminação dos gases de efeito estufa. Por quê? Porque, no caso da emissão de gases de efeito estufa por energia, a emissão com o uso de gás natural equivale a mais ou menos a metade da emissão com a queima de carvão para se obter o mesmo quilowatt-hora ou megawatt-hora.
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A Europa faz há mais tempo essa troca, substituindo carvão por gás. Os Estados Unidos também fizeram a mesma troca mais recentemente. A partir de 2005 para cá, há uma queda no consumo de carvão ou na oferta de carvão e um crescimento na oferta de gás. Então, essas são coisas que estão presentes pelo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Dimas Fabiano. Bloco/PP - MG) - Dr. Roberto, eu estou vendo os gráficos. E esses últimos movimentos que aconteceram aí? Nos Estados Unidos, estamos vendo a busca por petróleo no Alasca. A Alemanha, a Europa, de uma maneira geral, está refluindo... Isso é uma tendência, é passageiro?
O SR. ROBERTO KISHINAMI - Eu não diria que isso é passageiro não. Eu acho que há um movimento dentro da geopolítica global — obrigado pela pergunta, aliás — em que os Estados Unidos tomaram, na verdade, uma decisão para ser o grande produtor e o grande fornecedor de petróleo e gás do mundo. Eles são os maiores fornecedores desses fósseis. Isso não significa que, internamente, eles não façam suas mudanças, tanto que, como foi colocado aqui, o Inflation Reduction Act — IRA é uma coisa gigantesca para mudar a economia interna. Mas, como sempre acontece, esses grandes blocos fazem os movimentos olhando os seus interesses.
No caso do Brasil... Vejam que eu coloquei o Brasil em comparação com os grandes blocos, porque acho que é um país que tem população e tem economia e tem principalmente recursos locais suficientes para se equiparar e para projetar o futuro, só que para isso ele precisa tomar as decisões, hoje, para a transição energética, que são as decisões corretas.
A primeira, a meu ver, é, ao invés de repetir ou tentar repetir esse movimento europeu, posteriormente seguido pelos Estados Unidos, que tomou a dianteira na produção e na exportação de gás, ao invés de tentar colocar gás na matriz elétrica — o que não é preciso —, na verdade nós deveríamos olhar aquela nossa matriz ali, que é bem mais simples, bem mais limpa que todo o resto, e procurar as nossas oportunidades, porque, vejam, o petróleo, no caso do Brasil, cresce, mas também a biomassa. Por quê? Por causa do etanol, por causa do biodiesel e, mais recentemente, do biogás. Então, essa é uma oportunidade que o Brasil tem, precisa aproveitar e olhar seriamente.
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Mesmo com o crescimento de solar e eólico, puxado pelos investimentos privados, o que está acontecendo? O poder público coloca nos leilões, praticamente, a obrigatoriedade da contratação de térmicas a gás, o que faz com que a oferta de gás cresça, limitando, ou mesmo, em alguns casos, deprimindo o crescimento das novas renováveis. Ou seja, são coisas que estão presentes nas nossas estatísticas — esses dados são da Agência Internacional de Energia —, mas que precisam ser olhadas e, no caso, por esta Casa, particularmente por esta Comissão, porque têm uma importância enorme. Essas são coisas que, como eu disse, estão ali.
Muitas vezes o gás é colocado como transição. Na verdade, essa conversa de que o gás é transição esteve presente lá atrás, em 1990. Muitos de vocês não estavam aqui em 1990, prontos para ver a convenção e os seus desdobramentos. Mas, em 1990, sim, o gás natural era um elemento de transição. Só que, passados mais de 30 anos, esse tempo já passou, e a transição agora, principalmente a do Brasil, não precisa de gás.
Se olharmos a foto — porque ali estava a trajetória de 1990 até hoje — e a compararmos como está hoje, é óbvio que o Brasil está à frente e pode ocupar uma posição de destaque, porque nós temos ainda uma matriz que é 52% fóssil — isso aqui não é a matriz elétrica, é a matriz total de energia do País —, enquanto na Europa é 82%; nos Estados Unidos, 91%; e na China, 90%.
Então, o mundo ainda briga para sair fora do carvão para chegar numa situação limpa. Enquanto nós já estamos com uma matriz limpa, apesar de, claro, termos dado uma sujada nessa matriz nos últimos anos, mas, independentemente disso, continuamos melhores. Por isso temos que decidir se queremos ou não ser o primeiro e estarmos lá na frente e largar a mania de ser o primeiro a chegar em segundo, que é o que fazemos frequentemente, principalmente na área de energia.
Olhando à frente, eu diria que há algumas coisas que são mais visíveis do que outras. Uma história, por exemplo — Cássio já se referiu a ela —, é a construção de térmicas em lugar onde não tem gás, não tem rede, não tem linha de transmissão, não tem mercado, enfim, fazer alguma coisa realmente difícil de entender. Mas há um efeito dessa contratação que é bem concreto: todo programa de hidrogênio, inclusive os planos que a PETROBRAS anuncia para ir em direção à eólica offshore, visa à produção de hidrogênio para exportação.
O comprador, principalmente a União Europeia, já colocou limites de qual é o teor de carbono que pode existir na rede, que vai permitir
a produção do hidrogênio. Já foi feita uma conta — quem fez essa conta foi a consultoria PSR — que mostra o seguinte: se parte dessas térmicas entra na rede — a rede no Nordeste não passa por esse teste colocado pela União Europeia —, o teor de carbono, então do hidrogênio produzido naquela nossa região, não serve para o mercado europeu. Essa é uma implicação. Por quê? Por causa do teor de carbono que teria no quilowatt/hora da rede.
A União Europeia diz o seguinte: se você vai produzir hidrogênio verde usando eletricidade da rede, a eletricidade da rede não pode ter mais do que um limite de carbono. Exemplo: 67 gramas por quilowatt/hora. Hoje está baixo, hoje está em torno de 7, e acrescenta a essas térmicas dos 8 gigabytes uma parte deles, para que... O que foi colocado é: coloca essas térmicas e elas são inflexíveis, têm que funcionar 70% do tempo. O que significa que está então injetando CO2 na eletricidade. Ou seja, essa eletricidade já não serve para produzir hidrogênio verde. Esse é o efeito.
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Essa é uma coisa que, na verdade, tem que ser discutida aqui. Por quê? Porque a Casa tem responsabilidade pela lei e a Casa tem, sim, interesse na produção e exportação de hidrogênio verde. Então, esse é um ponto importantíssimo para fazer essa discussão, para analisar.
O mais importante, a meu ver, é o seguinte: nessa coisa de que o gás natural é um elemento de transição, estão passando muitas coisas que não são ditas diretamente, mas que são igualmente danosas para a transição energética brasileira.
Eu espero, no segundo semestre, poder retornar aqui trazendo estudos que nós estamos promovendo para mostrar concretamente que não precisa de gás natural para rodar um sistema energético, no caso, um sistema elétrico totalmente renovável e que permitiria, sim, produzir hidrogênio e outros produtos que passam pelo teste da União Europeia.
Finalmente, algumas sugestões — são só ideias, não são exaustivas: a transição energética é parte de uma política nacional de mudança do clima, e a política nacional, de 2010, precisa ser atualizada. Quanto mais demorarmos para atualizá-la, mais atrás vamos ficando, porque é ela que dá o ordenamento, a parte energética, industrial. Mas para isso, depende de uma comissão ou de um comitê interministerial, que não foi até agora convocado.
E a ideia é que, se a política de clima e a transição são prioridades, o comitê, a esta altura, já deveria estar funcionando e deveria ter um programa de trabalho. Seria o lugar inclusive em que metas setoriais seriam primeiramente desenhadas para trazer a esta Casa algo que faça algum sentido no seu todo. Até agora isso não ocorreu.
Então, eu sugeriria, respeitosamente, que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas perguntassem ao Executivo em que prazo o Comitê Interministerial vai tomar assento e começar a trabalhar. Esse é um ponto.
Metas setoriais na área de energia podem ser discutidas, podem ser trabalhadas, independentemente ou em paralelo a essa formulação no comitê interministerial. No caso de energia, é fundamental começar a discutir, começar a falar claramente e abertamente. Nós vamos precisar de metas. Como nós vamos alcançar essas metas? Que setores vamos privilegiar? Como vamos fazer com o carvão no Sul? Pergunto isso porque muita gente depende do carvão. Não é algo que se possa dar uma canetada aqui, mandar para o Executivo e esperar que alguém se vire, não! Existe gente por trás dessas coisas. Então, nós precisamos agir. Quanto antes começarmos a discutir mais chance teremos de arrumar uma boa solução.
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No caso do carvão, nós temos uma proposta: estender o subsídio que é dado ao carvão, à queima do carvão, para fazer a transição. Deixa-se de queimar o carvão, mas os consumidores continuam pagando o subsídio para fazer a transição. Por quanto tempo? Por 10 anos? Por 15 anos? Não sei. Isso é algo que tem que se negociar com os trabalhadores, com as comunidades, com as Prefeituras. Deve ser o tempo necessário. Eu acho que, se isso é algo negociado, então é aquela coisa: o combinado não sai caro. O que vai sair muito caro é deixar isso para a última hora, é não conversar e, de repente, internacionalmente, resolverem isso — aliás, já existe uma data. A pior coisa é algo vir internacionalmente e os trabalhadores se verem sem nenhum tipo de apoio. Acho que essa é a pior situação. Esse tipo de debate acho que é importante.
E aqui no setor energético propriamente existem aspectos que podem ser colocados. Um deles, é claro, é a modernização do setor elétrico. Eu acho que esse é um ponto que permitiria, na verdade, resolver vários problemas, a começar pelo problema das distribuidoras. Os senhores sabem que várias distribuidoras não têm viabilidade no quadro atual, mas com a reforma poderiam ter uma boa solução. Eu acho que esse é um ponto a se trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Muito obrigado pela participação, Dr. Roberto e Dr. Cássio. Sejam sempre muito bem-vindos!
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(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos a organização mais antiga do Brasil nessa área de petróleo e gás. Fomos criados pela PETROBRAS nos anos 50, como representante institucional do setor de óleo e gás. Progredimos ao longo do tempo, conforme o setor também progredia e se consolidava.
Nós sempre dizemos que o setor de óleo e gás é um caso de enorme sucesso no Brasil. O Brasil é um capítulo à parte na área da energia, devido à produção de petróleo. Eu sempre lembro que, em 1972, o Brasil importava 90% do combustível que consumia, e, hoje, nós estamos exportando 1 milhão de barris por dia, inclusive de um combustível muito descarbonizado, como eu vou mostrar aqui.
Estas são as nossas associadas e parceiras. Temos as principais empresas do setor. Somos responsáveis hoje por 15% do PIB industrial brasileiro, um setor com enorme dinamicidade, o nono maior parque de refino do mundo, o segundo maior produtor de biocombustíveis e o oitavo mercado consumidor. Tudo isso fazemos hoje com grande responsabilidade social, eficiência econômica e ambiental. O Brasil produz todos os dias 3,5 milhões de barris de petróleo, transporta nas suas malhas rodoviária e ferroviária, em todos os modais logísticos, 390 milhões de litros de combustível para fornecer a todos os rincões do território nacional esse produto que é absolutamente fundamental para a economia.
Eu já venho discordar de outros apresentadores que falam do fim do petróleo e do gás e que dizem que nós vamos acabar nos próximos...
Até 2050, Sr. Presidente, o consumo de energia do mundo vai aumentar em 50%. Nós temos hoje a seguinte situação: à medida que o mundo se desenvolve, a demanda por energia naturalmente sobe. Na África, por exemplo — na América Latina e na Ásia a situação não é diferente —, nós temos 400 milhões de pessoas que não têm hoje acesso a qualquer tipo de energia, a qualquer tipo. São pessoas que às 6 horas da tarde estão no escuro se não tiverem uma lamparina.
E essa realidade não é só na África, nós temos na Bahia, nós temos em vários Estados da Federação uma situação parecida.
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Então, existe uma demanda correta, uma demanda legítima dessas populações por energia, energia barata, energia que chegue em tempo e hora, e energia também descarbonizada.
Essa é visão que eu queria trazer porque nós vamos aumentar muito o consumo de energia do mundo. A transição energética não é nova, ela já começou há muitos anos. Os senhores podem ver neste eslaide aqui o que tem acontecido no mundo, desde 1800 até 2040: havia uma matriz energética praticamente toda de biomassa, e ela foi evoluindo ao longo dos anos. Então, a transição energética é uma realidade econômica mundial e acontece desde que existe a energia como a conhecemos.
O Brasil, já foi dito aqui, tem uma situação bastante privilegiada. Então, nós já partimos nessa discussão da energia numa situação melhor. Ou seja, nós hoje somos uma estrutura, como País, muito descarbonizada, como já foi mencionado aqui. Então, a matriz energética brasileira é muito descarbonizada. Mas nós temos um detalhe que eu queria mostrar, e vemos neste eslaide: isto aqui é o Brasil como produtor de petróleo descarbonizado. Nós hoje somos capazes de produzir um petróleo que tem um fator de emissão, na sua produção, muito abaixo da média mundial. Você compara o Brasil com a Rússia, com o México, vai até o Canadá. Esse petróleo hoje é um petróleo altamente descarbonizado. Por quê? Porque no futuro o mundo vai exigir um produto cada vez mais descarbonizado. O cliente da PETROBRAS, da Shell, da Exxon, das empresas brasileiras que produzem petróleo, vai chegar para essas empresas e dizer: "Meu amigo, quanto é que você vende o barril de petróleo aí?" "Ah, eu vendo esse barril por 80 dólares". "Mas quanto de carbono você emitiu para produzir esse petróleo?" Se ele não tiver uma resposta positiva, uma resposta eficiente...
Então, é disso que se fala: a transição energética é uma transição que não vai acontecer sem os hidrocarbonetos. O fim desse processo de transição energética não ocorrerá de uma maneira que nós vamos ficar livres a curto prazo dos hidrocarbonetos. Então, a sociedade descarbonizada não será uma sociedade sem hidrocarbonetos. Lamento informar para quem acha diferente, mas isso não vai acontecer. E todos os números e os estudos indicam isso.
O Brasil já tem, como eu disse, uma situação bastante positiva em termos de emissão quando comparado com o mundo. Vejam que o setor de óleo e gás, da chamada energia fóssil, representa 76% das emissões globais no mundo e, no Brasil, apenas 18%. Então, nós praticamente já atingimos algumas metas do Acordo de Paris, não é? Isso exige que tenhamos um processo tecnológico muito importante, ou seja, que possamos produzir esse combustível de maneira razoável, em termos de custos e, para isso, temos esta discussão: o que, realmente, é renovável? Vejam este eslaide aqui comparando os carros, o híbrido etanol, o elétrico no Brasil, a gasolina brasileira comparados com o elétrico na Europa, o híbrido na Europa e a gasolina na Europa. Por que isso? Porque nós temos uma matriz energética. E nós temos problemas.
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Fala-se muito dessa descarbonização via eletrificação. Então, nós temos que pensar na questão do Grid, como foi mencionado pelo palestrante anterior, porque não há estrutura hoje para a distribuição de energia se continuarmos produzindo e ficando dependentes do setor elétrico. Então, nós temos que ter uma visão de que a transição energética vai ser uma transição em que nós vamos empilhar tecnologias e empilhar soluções.
Eu vou continuar, talvez, produzindo ainda o carvão. Do carvão, vou passar para o petróleo descarbonizado. Do petróleo, vou passar para o gás natural, também um produto hoje, comparativamente ao petróleo ou ao carvão, muito descarbonizado. E vamos subindo nessa escala até atingir uma energia totalmente renovável.
Nós falamos do gás natural, falamos dos biocombustíveis, produtos que hoje o Brasil tem uma competitividade muito grande nessa área, e estamos falando também de tecnologia e inovação para se chegar lá. O gás é um produto que vai servir como passagem para a transição energética. Isso é o que nós estamos falando. O gás, no mundo inteiro e também no Brasil, vai cumprir esse papel de trazer um energético mais sustentável do ponto de vista das emissões.
E nós estamos falando também dos biocombustíveis, que são muito importantes. Até trouxe aqui, Presidente, uma demonstração do que nós estamos falando. Eu queria lhe passar e passar à Comissão. Esse é o produto brasileiro, o petróleo do pré-sal, como eu disse, um petróleo já descarbonizado. E esse aqui é o petróleo de Búzios, que hoje é o principal fator de produção de petróleo no Brasil. Este aqui é o diesel 100%, um diesel renovável hoje já produzido pela PETROBRAS em várias das suas plantas de refino. Talvez esse seja o futuro, o biorrefino. O senhor pode ver, Presidente, que esse produto tem competitividade, porque ele tem uma matriz energética sustentável. Então, é disso o que nós estamos falando ao tratarmos dos biocombustíveis.
Atualmente, o Brasil também é um grande produtor de biocombustíveis derivados de biomassa. Nós temos hoje esse produto HVO, que é um produto sustentável, de origem vegetal, feito a partir de óleo vegetal. O mundo inteiro hoje está se voltando para a produção desse produto. Então, o setor de óleo e gás, o setor de refino tem muitas respostas a dar. Nós estamos pedindo ao Governo que nos autorize a produzir esse produto, com a vantagem do chamado RenovaBio, uma demanda que o setor tem, porque nós queremos produzir o diesel verde. Vamos produzir a partir do diesel verde, o SAF, que é a gasolina de aviação, para ser utilizada pelo setor de aviação. Então, temos muitas alternativas com relação a isso. Essa é a nossa demanda. Já peço à Comissão de Minas e Energia que possa olhar essa demanda do setor. Nós queremos dar um futuro ao refino brasileiro para que possamos continuar gerando empregos e rentabilidade para o setor.
Então, Presidente, nós temos uma estrutura organizada no IBP para discutir a transição energética, dentro dessa linha equilibrada de que isso não vai acontecer do dia para a noite. Mas reconhecemos a necessidade de se descarbonizar e de trazer mais eficiência energética. Por isso estamos fazendo todo esse nosso trabalho interno lá dentro do Comitê de Transição Energética, onde todas essas empresas estão presentes.
São empresas brasileiras e estrangeiras, algumas delas com grandes contribuições a dar na discussão desse mundo descarbonizado.
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Eu estou encerrando, Presidente, mencionando apenas que nós temos projetos de captura e uso de CO2. O Brasil tem hoje o maior programa de captura de carbono do mundo, realizado pela PETROBRAS, no pré-sal. Até o momento já foram reinjetados de volta no reservatório do pré-sal 30 milhões de toneladas de CO2 originários dos campos do pré-sal.
O que a PETROBRAS faz? Quando ela produz petróleo, vem o CO2 junto. Ela separa esse CO2 e o reinjeta no reservatório, sem colocar na atmosfera 1 quilo de CO2, porque esse é o compromisso do setor, o de produzir um petróleo descarbonizado, porque isso é bom para o Brasil, e é bom, inclusive, economicamente, porque esse petróleo vai ser mais valorizado do que o petróleo de outros concorrentes nossos.
Trazemos aqui uma agenda na qual falamos muito sobre a questão dos minerais estratégicos, a questão da redução das emissões. Isso tudo é o que trazemos como contribuição, Presidente, à discussão. Achamos que há uma necessidade de se fazer uma transição equilibrada, olhando os biocombustíveis, tanto o etanol de segunda geração quanto o chamado diesel verde, que eu mostrei nessa pequena mostra que foi trazida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Roberto, pela participação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Estamos falando aqui não apenas de uma única fonte, mas de um conjunto de fontes, que é o grande diferencial brasileiro. Nós temos um potencial solar, um potencial eólico e um potencial incrível, Deputado, de biomassa. Eu digo que o Brasil, hoje, tem um grande potencial. Isso vai fazer uma grande diferença para colocar o Brasil como protagonista no cenário de transição energética.
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Os nossos objetivos são fomentar discussões e fortalecer o relacionamento entre as diferentes esferas do poder público.
Nós estivemos, no mês de março, com o Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, em audiência pública, e também com o Dr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República. Levamos um grupo técnico do INEL que discute transição energética pelas rotas do hidrogênio verde. Fomos muito bem recebidos. Nosso trabalho foi exatamente de sensibilizar o Poder Executivo.
Agora, presentes nesta Comissão, também queremos sensibilizar o Poder Legislativo, porque nós entendemos que o Parlamento é a Casa do debate, o Parlamento é onde surgem os marcos regulatórios indispensáveis para garantir o surgimento desse novo mercado, a indústria do hidrogênio.
O INEL tem sua divisão em algumas Secretarias: Secretaria de Energia Solar; Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento; Secretaria de Hidrogênio Verde; Secretaria de Assuntos Econômicos; e Secretaria de Assuntos Administrativos.
Eu sou Vice-Secretário da Secretaria de Hidrogênio Verde. O Luiz Piauhylino Filho é o Secretário titular e advogado. Eu sou engenheiro e Vice-Secretário.
Qual é o objetivo da Secretaria de Hidrogênio Verde? Qual foi o propósito do INEL quando criou essa Secretaria? Foi de apoiarmos, do ponto de vista institucional, o desenvolvimento de marcos regulatórios. Hoje já há projetos de lei no Senado versando sobre a questão da regulamentação do hidrogênio. Nosso propósito é construir um debate técnico e qualificado, apoiar o Parlamento brasileiro nesse debate técnico com proposição de notas técnicas, para que, ao final, seja aprovado um projeto que regulamente o setor.
Entrando no assunto de transição energética, este relatório é muito interessante. Na minha opinião, é o relatório mais sensato quando se fala de transição energética. É o relatório da McKinsey, que aponta uma grande verdade: transição energética não é uma regra linear. A China não vai fazer a mesma transição energética que o Brasil vai fazer. Os Estados Unidos não vão fazer a mesma transição energética do Brasil. O cenário japonês é diferente do cenário do Canadá e assim por diante.
Esse relatório divide os países em cinco grupos, considerando os cenários econômicos e o potencial energético de cada nação. Aí está o gráfico que foi extraído desse relatório. Ele divide basicamente todos os países em cinco grandes grupos. No primeiro grupo estão países ricos e com segurança energética: Estados Unidos, França e Arábia Saudita, que são países que conseguem produzir sua própria energia sem depender de um externo.
No segundo grupo estão países ricos e com exposição ao risco energético: Alemanha, Itália e Japão. Essa é a razão pela qual a Alemanha hoje está impulsionando o mercado de hidrogênio verde na Europa e no mundo como um todo. Ficou evidente que a Alemanha depende do gás da Rússia. O conflito bélico entre Rússia e Ucrânia deixou isso muito claro.
No terceiro grupo estão grandes economias altamente geradoras de emissões: China, Índia e África do Sul, países que queimam carvão. A China é basicamente a indústria do mundo.
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E aí entra uma grande questão. Esse gráfico é muito interessante. Ele mostra, de 2011 a 2021, como está o cenário energético nacional. O que percebemos? A demanda nova de energia foi atendida por renovável. O azul mais claro e o azul mais escuro representam energias renováveis. Então, percebemos claramente que a nova demanda energética as energias renováveis atenderam. Entretanto, os combustíveis fósseis ainda permaneceram no mesmo patamar, porque são indústrias que demandam altas cargas energéticas e que não podem estar sujeitas à intermitência das energias renováveis.
É aí que entra o hidrogênio verde. O hidrogênio verde entra exatamente para descarbonizar essas indústrias. Eu estou falando de aço, estou falando de fertilizante, estou falando de transporte — um colega que me antecedeu colocou aqui o grande impacto dos transportes nas emissões de CO2 do Brasil —, estou falando de indústria de cimento, estou falando de indústria de cerâmica, estou falando de aviação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Frederico, não sei se você vai tocar ainda na questão do preço do hidrogênio, na viabilidade a curto prazo. Como está sendo essa transição para viabilizar efetivamente o hidrogênio em uma escala maior aqui no Brasil e de maneira geral?
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Dr. Frederico, nós Parlamentares que somos estudiosos da matéria estamos ouvindo muito sobre hidrogênio verde. Inclusive, eu até questionei o Rodrigo, lá em São Paulo, como o hidrogênio verde pode impulsionar a matriz energética brasileira, se isso é uma realidade, se isso é um sonho. Muita gente está falando de hidrogênio verde, mas nós não estamos enxergando, a curto e médio prazo, a capilaridade e a abrangência do hidrogênio verde no País. Então, eu queria que o senhor pudesse aqui, como especialista, dissertar um pouco mais sobre o tema, pois escutamos muitas dúvidas.
O SR. FREDERICO FREITAS - Muito obrigado pela oportunidade. Agradeço pela pergunta tanto ao Deputado Bacelar quanto ao Deputado Rodrigo.
O hidrogênio verde hoje está em uma curva para se tornar viável em 2025 em termos de custo. Entretanto, Europa e Estados Unidos já acenam com subsídios econômicos para tornar esse hidrogênio verde sustentável viável antes de nós chegarmos ao ano de 2025.
Respondo à pergunta de como o hidrogênio pode impulsionar o setor elétrico brasileiro. A produção de hidrogênio é uma produção que demanda um gigantesco volume de energias renováveis. Então, nós temos a oportunidade de impulsionar o setor de energias renováveis colocando um cenário de energias limpas no nosso grid.
Outra questão é onde eu enxergo o hidrogênio hoje atendendo à demanda brasileira. Um grande problema que foi causado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia: o preço de fertilizantes hoje está nas alturas por conta da crise do gás natural na Rússia. O Brasil importa 87% dos fertilizantes. A Rússia está na lista dos cinco maiores fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Nós podemos produzir hidrogênio verde no Brasil, usar esse hidrogênio para produzir fertilizantes, tirar o agronegócio brasileiro desse risco de depender de um insumo do exterior e melhorar a nossa balança comercial.
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A partir do momento em que você tem uma produção local, você deixa de fazer importação, o que melhora a balança comercial. E isso traz uma grande competitividade para o agro brasileiro. Evidentemente, produzindo o fertilizante no Brasil, nós teremos um preço muito mais competitivo do que se o comprarmos lá fora.
Então, o primeiro item que puxa a demanda de hidrogênio no Brasil, na minha visão e na do INEL, é a indústria de fertilizantes. Em num segundo momento, nós podemos partir para a descarbonização de setores interessantes que têm grande peso no nosso PIB, como, por exemplo, o setor do aço. Por quê? Porque a Europa já começa os seus planos de taxar o aço cinza, o aço que tem emissão de carbono. E aí o hidrogênio sustentável, o hidrogênio verde, entra como grande protagonista nesse cenário, porque, usando hidrogênio para produzir o aço, esse aço não terá provocado emissões de CO2, será um aço verde, que não vai ser taxado quando chegar a um porto da Europa. Essas são as duas visões de curto e médio prazo que temos sobre o que pode impulsionar a demanda do hidrogênio sustentável no Brasil.
Aqui, eu termino. Agradeço muito a todos a oportunidade. Em nome do INEL, agradeço à Comissão o convite e a oportunidade de participar deste debate.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Dr. Frederico e Dr. Roberto.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Agradeço a participação aos expositores Dr. Frederico e Dr. Roberto.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A Associação Brasileira de Biogás — ABIOGÁS, que representa aqui a cadeia produtiva do biogás, é uma associação que já existe há 10 anos, com o objetivo de ampliar o uso do biogás na matriz energética do País. Hoje, a nossa participação é bastante pequena, representa menos de 1% da matriz energética, porém a nossa expectativa de crescimento nos próximos anos é bastante significativa — eu vou mostrar um pouco desses números.
Nós já temos na associação mais de 150 empresas que estão empenhadas em desenvolver esse setor, em ampliá-lo, em avançar no desenvolvimento da cadeia de biogás. São empresas bastante robustas, que já atuam na própria cadeia de energias renováveis, de combustíveis, de biocombustíveis. Temos aqui produtores de biogás, de energia elétrica, de biometano, e também os fornecedores de todas as etapas dessa cadeia. Podemos ver que são fornecedores já bastante robustos de outras indústrias também que começam a enxergar o biogás como uma cadeia importante e como um setor interessante a se investir. E nós já temos expectativas de investimentos bastante robustos para os próximos anos. Eu vou mostrar um pouco desses números também.
Quando falamos de descarbonização, como vimos, o Brasil tem uma série de oportunidades, tem uma série de fontes de energias renováveis, apesar de ter uma matriz energética baseada principalmente na energia hidroelétrica, uma das mais renováveis do mundo. Mas a matriz energética como um todo é bastante renovável, com cerca de 50% de fontes renováveis, mas ainda existem setores-chave que não conseguem fazer a sua descarbonização de forma fácil.
Trago aqui um tema que já foi discutido, o gás natural, muitas vezes considerado o combustível da transição, para dizer que nós entendemos que o biogás na verdade é o destino. O biometano, que é o combustível derivado do biogás equivalente ao gás natural fóssil, já tem exatamente a mesma composição do gás natural, a molécula é exatamente igual, porém, 100% renovável. Então, nós já temos essa molécula disponível no Brasil, em grande escala, com potencial enorme, um potencial de produção equivalente ao da nossa produção de gás natural, e que pode fazer a descarbonização de forma bem rápida, competitiva e simples dos diversos processos que hoje dependem de combustíveis fósseis e que têm uma dificuldade muito grande de descarbonização, como os exemplos citados da siderurgia e também do transporte, principalmente o transporte pesado.
Um ponto que queremos trazer para os Parlamentares é a necessidade de sempre enxergarmos o Brasil como um todo. Digo isso para não fazermos escolhas tecnológicas que representem locks, ou seja, impossibilidades de outras fontes participarem. Nós vemos isso acontecendo bastante, infelizmente, com políticas que são voltadas para um setor especificamente, ou só para energia solar, ou só para energia eólica, ou só para energia hidrelétrica, ou só para incineração, enquanto o Brasil tem oportunidades diversas, e cada região tem as suas potencialidades.
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Nós estamos falando de uma série de resíduos com grande potencial de produção na cadeia de proteína animal, muito localizada na Região Sul do País, e também da cadeia do setor sucroenergético, localizada principalmente nas Regiões Sul e Centro-Oeste do País, mas com oportunidades em todos os Estados.
Na verdade, nós temos geração de resíduos em todos os Estados, porém, nós queremos ressaltar aqui que as políticas não devem ter um olhar específico para uma tecnologia, mas sim fazer com que nós consigamos olhar o objetivo da transição energética, que é buscar as energias renováveis.
O Brasil possui uma série de fontes renováveis e pode se beneficiar de todas elas. Então, que as políticas sejam endereçadas ao objetivo da descarbonização, e não a uma escolha tecnológica. Esse é um ponto importante que eu queria trazer aqui.
Para quem não conhece o biogás, ele é uma fonte de energia obtida a partir de diversos resíduos. Nós estamos falando dos resíduos da cadeia do saneamento, então, estamos falando das estações de tratamento de esgoto, e dos resíduos sólidos urbanos. Nós estamos falando também da cadeia de proteína animal, dos dejetos de animais, seja de bovinos, seja de suínos e aves. Nos frigoríficos, há uma série de resíduos que podem ser usados na produção do biogás, mas que hoje estão sendo descartados de forma incorreta, causando prejuízos ambientais. Nós estamos falando também de toda a cadeia agropecuária, de toda a cadeia agroindustrial e de toda a cadeia sucroenergética. Juntamente com a produção de açúcar, álcool e bioeletricidade, o biogás é o quarto produto dessa cadeia, em que o biogás é um dos líderes mundiais.
Com biogás, nós podemos produzir energia elétrica, calor e combustível de forma equivalente ao gás natural. O biometano é equivalente ao gás natural e pode ser utilizado exatamente nas mesmas aplicações desse gás, seja para combustível, seja para ser injetado numa rede de gasodutos, para chegar às nossas residências e às indústrias, sendo 100% renovável.
Nós poderíamos produzir 120 milhões de metros cúbicos por dia de biogás. Isso equivale a nossa produção atual de gás natural fóssil, que vem da produção de petróleo. Esse biogás está distribuído no País inteiro, é um gás que está dentro do País. Então, nós estamos falando de industrialização no interior do País.
Vocês já devem ter ouvido falar a expressão "pré-sal caipira" ou "pré-sal verde", como nós gostamos mais gostamos de chamá-lo. O biogás é exatamente o nosso pré-sal, porque temos esse volume todo de gás renovável, que já está sendo produzido. Ele não é só um potencial. Esse gás já está sendo produzido hoje. A cadeia sucroenergética possui resíduos que irão produzir esse biogás naturalmente. Se ele não for aproveitado para gerar energia, ele será desperdiçado.
A mesma coisa ocorre com a questão da cadeia de proteína animal. Os animais estão aí. Nós estamos olhando essa geração de resíduos que há hoje. Se esses resíduos não estão sendo aproveitados, esse gás está sendo eliminado na atmosfera, está causando impactos ambientais, e nós estamos perdendo dinheiro, na verdade. Nós estamos perdendo a oportunidade de aproveitar esses recursos e de gerar ganhos financeiros, além de dar tratamento correto para esses resíduos.
O que isso significa em termos energéticos? Nós estamos falando de uma potência instalada que poderia substituir 35% da demanda de energia elétrica,
160% da demanda de gás natural, 70% da demanda de diesel e 450% da demanda de GLP. Então, estamos falando de um volume bastante expressivo de biogás, que poderia contribuir, e muito, para essa transição energética, em especial para diminuir a nossa dependência de combustíveis fósseis importados, sem gerar prejuízos para a produção nacional de petróleo.
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12:57
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Essa cadeia gera empregos, como já foi dito. E essa transição não é simples, não é feita de uma hora para outra. Muitos empregos são gerados nessa cadeia, então, que pelo menos eliminemos a importação de combustíveis, que deixemos de ser dependentes de combustíveis importados, porque isso está gerando emprego e renda em outros países, e que tenhamos a nossa produção nacional de biogás.
Com o biometano, a expectativa de produção da ABIOGÁS é de 32 milhões de metros cúbicos/dia até 2030, uma expectativa bastante realista, o que equivale exatamente à nossa importação de 10 bilhões de litros de diesel por ano. Já poderíamos eliminar toda essa importação, mantendo a situação de empregos e a indústria nacional do petróleo, que é importante. Como foi dito, não vamos ser independentes do petróleo tão cedo. Vamos continuar tendo necessidade de consumir combustíveis fósseis, porém temos que fazer essa transição.
O primeiro ponto que eu queria trazer, então, seria exatamente deixarmos de importar esses combustíveis, porque, além de estarmos gerando emprego e renda em outros países, estamos aumentando o Custo Brasil, já que esses combustíveis têm um preço bastante expressivo, e as oscilações de preços impactam, e muito, as nossas indústrias.
O biogás não é uma energia tão recente. Já existem mais de 811 plantas operando no Brasil. Trata-se de uma fonte de energia já bastante consolidada. E há uma série de empresas bastante robustas investindo no setor e com a expectativa de investir mais nos próximos anos. Então, o nosso potencial é gigantesco. Hoje, temos aproximadamente 400 megawatts de energia instalada e uma expectativa de 65 novas usinas até 2029, que já estão no mapeamento, no pipeline das empresas, com a capacidade de gerar 5,9 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, um volume bastante interessante.
Como eu disse, o nosso crescimento esperado é de 32 milhões de metros cúbicos por dia de biometano até 2030. Isso é bastante realista, considerando inclusive esse pipeline que mostramos de investimento em novas empresas.
Neste eslaide trazemos a questão da descarbonização, com o RENOVABIO, um programa que já existe e de bastante sucesso. O Brasil tem essa liderança nas energias renováveis e nos biocombustíveis, com programas importantíssimos de produção etanol e biodiesel, mas ainda assim o nosso setor de transporte, a nossa matriz de transporte é extremamente dependente de combustíveis fósseis, em especial do diesel. Podemos descarbonizar, de forma bastante acelerada, esse mercado com a substituição do diesel pelo gás natural e pelo biometano também, que pode promover uma redução de 90% das emissões de gás carbônico. Então, haveria uma redução bastante acelerada dessa dependência de combustíveis fósseis.
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Falando da nossa industrialização, voltamos nosso olhar para onde o biogás pode se inserir e contribuir para essa agenda de carbono zero, de reindustrialização baseada numa indústria verde. O biogás pode ser matéria-prima para diversas indústrias, contribuindo para a descarbonização das indústrias química, petroquímica, farmacêutica, de cerâmica, de siderurgia. Com a produção de biofertilizante, haverá a redução da dependência de fertilizante.
Falamos aqui do hidrogênio, que depois eu vou mostrar também. O biometano, por ser equivalente ao gás natural fóssil, entra exatamente na mesma rota de produção do hidrogênio cinza, ou seja, do hidrogênio fóssil, pode descarbonizar completamente a indústria. Podemos ter um hidrogênio verde utilizando o biometano e exatamente as mesmas infraestruturas, os mesmos processos, tudo o que hoje já está estabelecido, simplesmente substituindo o gás natural pelo biometano, descarbonizando de forma completa a indústria. Podemos entrar nessa rota da produção do metanol, da amônia, dos combustíveis sintéticos, de tudo o que estamos dizendo aqui que o hidrogênio verde pode trazer de potencial de descarbonização, de transição. Então, essa transição já pode acontecer, hoje já temos essa fonte consolidada, simplesmente substituindo o gás natural pelo biometano.
Outro ponto relevante de que eu falei é a entrada do biometano no setor de transporte pesado e no transporte público também, em substituição do diesel. Como eu falei, trazemos aqui um grande olhar para a descarbonização desse setor de transporte pesado, que hoje é extremamente dependente do diesel. Pode acontecer uma redução de 87% das emissões de gás carbônico, considerando o que já temos de forma bastante consolidada. Temos diversas tecnologias hoje para uso do gás e do biometano em veículos pesados, em caminhões, em tratores inclusive, em ônibus. Temos tudo isso, já temos tecnologia de uso do biometano, que é um pouco diferente da do hidrogênio. Ainda não temos a tecnologia do hidrogênio para utilização em transporte, em veículos, mas já temos essa solução pronta com o gás e com o biometano.
Antes de concluir, trazemos nosso olhar sempre para essa questão de não se fazer um travamento tecnológico — eu estava com dificuldade de encontrar essa palavra. O que isso quer dizer? Não fazer uma política que seja voltada para uma tecnologia, e sim para o objetivo. Qual é o objetivo? Buscar essa transição energética, ampliar os recursos renováveis, fazer a descarbonização de setores com dificuldade de descarbonização, o que deve ser feito com qualquer tecnologia que possibilite isso acontecer com menor custo e maior eficiência para a sociedade. O que queremos para a sociedade? Não haver aumento de custos para as pessoas e fazer isso com maior eficiência. Não devemos fazer esse travamento, e sim buscar maior eficiência nas políticas públicas, aproveitando o potencial regional de cada Estado, de cada região, e a utilização de todas as fontes renováveis que o Brasil tem.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Dra. Tamar, pela participação aqui como expositora representante da ABIOGÁS.
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Caminhando para a conclusão da nossa audiência pública, invertendo um pouco o final, em razão da agenda do nobre colega Deputado João Carlos Bacelar, concedo-lhe a palavra para que faça suas considerações finais, como autor do requerimento.
Aproveito para agradecer a participação de cada um dos nove expositores que há pouco concluíram suas apresentações.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Presidente Benes Leocádio, quero agradecer a presença de todos os convidados. Eu acho que foi um debate muito profícuo, em que quebramos alguns paradigmas da transição energética, que envolve não só a geração de energia, mas também o seu consumo e reaproveitamento.
Então, aqui nós falamos do vento, do sol, da água, do petróleo, do B100, que foi abordado pelo Presidente do IBP. Falamos sobre o futuro do combustível no País, com o B100, 100% renovável, descarbonizado. Falamos aqui do hidrogênio verde, ao qual iremos nos adequar. Acho que o hidrogênio verde tem uma capacidade muito grande de impulsionar a cadeia energética brasileira. Podemos exportá-lo. Eu acho que poucos países têm capacidade de exportar hidrogênio verde como o nosso País. Acho que o debate hoje aqui foi muito profícuo, porque envolveu vários temas da cadeia produtiva de energia brasileira.
Eu acho, Deputado Benes Leocádio, que, nesta Comissão de Minas Energia, temos que aperfeiçoar a legislação, para dar competitividade, para dar ao produtor de energia brasileiro condição de produzir não só uma energia limpa, renovável, mas uma energia que seja acessível à população. Eu acho que a grande meta nossa é difundir e universalizar a energia. É inadmissível que, em determinados rincões do Brasil, ainda não se tenha energia, ainda se esteja usando fifó, lamparina, candeeiro, principalmente no caso dos povos isolados, das comunidades isoladas do País. É inadmissível que, no Brasil de 2023, com tanto potencial energético que nós temos, ainda existam pessoas que não tenham acesso à energia.
Na parte industrial, pode nos dar competitividade na indústria, nas commodities brasileiras, no aço, uma indústria tão importante, nas indústrias eletrointensivas, ou seja, é a energia que nos permite ser competitivos ou não, no mercado globalizado, com a China, diante da prática de dumping, de subsídios diversos e de uma mão de obra lá quase escravizada. O Brasil, para ser competitivo no mercado industrial, tem que ter uma energia não só renovável, limpa, mas também competitiva.
Temos aqui o exemplo do Paraguai. Vimos a evasão de indústrias eletrointensivas, principalmente do aço, do vidro, do cimento, saindo aqui do Brasil e indo para o país vizinho, o Paraguai, por causa do custo da energia. Cansei de ver aqui nesta Comissão debates como este, dizendo que nós temos que barrar isso, principalmente no caso da indústria eletrointensiva. Por que isso ocorreu? Porque nós não tínhamos uma energia competitiva. Portanto, temos que ter uma energia competitiva, renovável.
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Esta Comissão está aqui sujeita a receber essas contribuições de V.Exas. e de V.Sas. que estão aqui hoje representando seus nichos de mercado e também apta para fazer um debate interno e aperfeiçoar a legislação. Falo de um aperfeiçoamento, principalmente para termos essa transmissão energética de forma rápida, viabilizada num curto espaço de tempo possível, para atendermos a população brasileira e a indústria brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado João Carlos Bacelar, pelas suas considerações. Mais uma vez, reforço a V.Exa. os nossos parabéns pela iniciativa e pela autoria desse Requerimento nº 23, de 2023, para que recebêssemos tantas informações para uma Comissão que é de fundamental importância para o que aqui discutimos.
Aproveito o momento, antes de finalizarmos a reunião, para fazer minhas perguntas. Eu queria tratar aqui de um assunto bastante debatido e tocado. Na semana passada esteve aqui o Ministro Alexandre Silveira, e nós interrogamos S.Exa. com a preocupação da não execução das linhas de transmissão, principalmente no nosso Nordeste brasileiro. Aqui falou o colega Deputado Charles Fernandes, da região de Guanambi, da Bahia, que é o Estado do Deputado João Carlos Bacelar e também do meu colega Márcio Marinho. O Rio Grande do Norte, que é meu Estado, é hoje o maior produtor de energia eólica — abraço, Deputado João Carlos Bacelar.
Tenho a preocupação de ouvir o outro lado. A minha vontade é de, no caso, ouvir vocês aqui. Falo não só do nosso Rodrigo Sauaia, da ABSOLAR, mas também do Dr. André Themoteo, representando a ABEEólica. Gostaria de saber o que vocês acham que pode ser feito — deveria haver até mais segurança jurídica e necessidade de produção legislativa por parte do Parlamento — para que o Governo, se não puder ajudar, não atrapalhe. Isso é um motivo de preocupação.
A minha região do Sertão do Cabugi, no Rio Grande do Norte, hoje vive um boom em expansão de energia eólica e solar, Dr. André. Fico muito preocupado, porque eu já vi isto acontecer neste ano: alguns empreendimentos paralisados depois de contrato de acesso assinado, da outorga concedida, com as pessoas já em atividade. A grande preocupação é a seguinte: como entregar energia em 2023 se nem linha de transmissão existe ainda?
Eu perguntaria a V.Sa. e ao Dr. Rodrigo o que poderá ser feito. O que podemos esperar, se o Governo, mesmo anunciando hoje investimento da ordem 60 bilhões — e eu tive a preocupação de acompanhar isso na última sexta-feira, em Fortaleza, com a presença do Ministro Alexandre, a pedido dos Governadores que compõem o Consórcio Nordeste —, em nenhum momento nos deu segurança de que, principalmente, o Rio Grande do Norte teria esse gargalo da transmissão de energia resolvido?
Provavelmente, em 2024, num terceiro leilão, dos três previstos, tenhamos essa expectativa de solução. Isso me deixa bastante preocupado, porque nós vivemos, há pouco tempo, essa dificuldade. Tiveram que ampliar a rede de transformadores ou a estrutura de transformadores em João Pessoa, mas isso já está totalmente saturada. Eu perguntaria, então, para vocês o que poderia ser feito, mesmo com essa pujança atual das energias renováveis, principalmente, no Nordeste.
Basta trazer o exemplo do Rio Grande do Norte, que acho que produz hoje cerca de quase 7 gigawatts de energia e consome 1 gigawatt. Assim, já existe sobra suficiente para atender vários outros Estados. Por que não buscarmos ou imaginarmos que, se tivermos o aproveitamento dessa energia limpa produzida, poderíamos baratear o valor cobrado na ponta daquele que é, verdadeiramente, o público que deve ser atendido pelo poder público — União, Estados e Municípios —, ou seja, o consumidor final?
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Escutamos muito esse ditado popular lá no Nordeste: "Se não puder ajudar, não atrapalhe". O que o Governo está anunciando e o que nós podemos esperar por parte do setor privado? Vocês hoje fazem ou andam na frente com a parcela, a parte de vocês, no tocante a investimentos e na busca de geração de mão de obra, de rendimentos e tributos para os entes federativos? Vemos que hoje ficamos à mercê dessas instalações, principalmente das linhas de transmissões.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Sim, Rodrigo, à vontade.
Realmente, a transmissão é uma preocupação real do setor de fontes renováveis. Eu falo em nome da ABSOLAR, mas acredito que o André vai complementar pela ABEEólica. Eu trago isso com um número específico da energia solar para ajudar a dar a dimensão da oportunidade do desafio. A ABSOLAR mapeia todos os projetos que solicitaram outorgas de energia solar ao redor do País, e nós temos, Deputado Benes, 99,7 gigawatts em projetos que já solicitaram outorgas. Isso é uma grande oportunidade. É importante dizer que isso representa mais de 400 bilhões de reais em investimentos que podem ser trazidos para o Brasil. E, consequentemente, isso representa também um potencial de geração de empregos da ordem de centenas de milhares de empregos.
O Rio Grande do Norte — especificamente para trazer a informação do Estado do Exmo. Deputado — tem mais ou menos 7 mil megawatts em projetos que solicitaram outorga só de energia solar. Em relação aos dados sobre energia eólica, o André, da ABEEólica, vai poder complementar.
Mas, na prática, qual é o gargalo? Há mais projetos do que linhas de transmissão disponíveis. Como é que resolvemos essa situação?
Primeiro: planejamento. É preciso que olhemos, de forma antecipada, para que o planejador já estruture e antecipe onde vão ficar esses novos linhões para podermos trazer essa energia das regiões mais competitivas — isso, necessariamente, passa pelo Nordeste — para os centros consumidores.
Segundo: mais leilões. Então, a iniciativa do Ministério de Minas e Energia nesse sentido vem para ajudar. Serão 60 bilhões de reais em novos leilões, que já foram anunciados. Esperamos que outros leilões possam ser feitos nesse meio do caminho.
Mas essas duas medidas, Deputado, são de médio e longo prazo, porque a linha não vai ser construída amanhã. Mesmo que se façam o planejamento e o leilão, serão necessários de 4 a 7 anos para essas linhas entrarem em operação.
Então, qual é o terceiro caminho? Limpeza da fila. Há muitos desses 99 gigawatts em projetos que são projetos de papel, mas não vão virar investimentos reais. Como é que fazemos essa limpeza? Hoje acontece na Agência Nacional de Energia Elétrica uma discussão relatada pelo Dr. Hélvio Guerra, que diz respeito ao tratamento de custos, contratos das linhas de transmissão assinados por esses empreendedores que solicitaram outorga.
Agora, alguns desses projetos não vão virar realidade.
Se houver uma punição muito forte a esses empreendedores para que elas saiam desses pedidos, eles irão à Justiça, eles tentarão protelar, e nós perderemos a oportunidade de limpar essa fila de forma bastante responsável e de garantir, com isso, que outros projetos possam ocupar esses espaços e efetivamente levar os investimentos e os empregos para os Estados que deles necessitam.
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Dr. Rodrigo.
Desculpe, mas no início achei que o senhor estivesse falando do outro André, e eu o vi se levantando.
Reforçando o que também já foi citado pelo meu colega Rodrigo, de fato a transmissão é um gargalo hoje para o desenvolvimento do setor de energia renovável. Temos muitos projetos no Nordeste para serem implementados, mas o descasamento de tempo de construção desses projetos com as linhas de transmissão — o que é natural, de fato, no setor — causa esse desequilíbrio, porque há mais projetos em carteira do que linhas de transmissão disponíveis para fazer o escoamento. As eólicas hoje sofrem um processo de restrição de geração por conta da falta dessas linhas de transmissão e também de reforços em subestações.
No caso do Rio Grande do Norte, que o senhor muito bem conhece, hoje o Rio Grande do Norte lidera, em termos de capacidade instalada, as eólicas no País. Esse é um Estado que gera uma energia renovável limpa e com zero carbono. Hoje já há 8 gigawatts, e temos mais 5 gigawatts a serem implementados. Isso reforça a necessidade de mais transmissão para escoar essa energia barata e competitiva para os grandes centros de carga.
Faço referência a uma publicação feita pela revista The Economist algumas semanas atrás. Dada a necessidade de crescimento das energias renováveis para a transição energética, nós não devemos abraçar árvores, mas, sim, linhas de transmissão, porque de fato elas vão favorecer esse processo do crescimento das energias renováveis no País e vão aumentar mais ainda a potencialidade do Brasil em ser líder nessa economia verde.
Reforço aqui também algo que já foi falado: a necessidade da previsibilidade dessas linhas de transmissão é importante para os investidores. É necessário que haja um alinhamento entre esses projetos e o planejamento. Isso precisa estar bem alinhado com o Ministério de Minas e Energia e a EPE — Empresa de Pesquisa Energética, que também faz o planejamento do setor, para que os investidores tenham essa previsibilidade e vejam, de fato, no Brasil, onde há margem. Hoje praticamente não há margem no Nordeste para escoarmos energia. São precisos esses reforços. Ressalto esse ponto importante do planejamento para trabalharmos em conjunto.
Ressalto também a abertura de consulta pública hoje pela ANEEL sobre esses projetos que estão em carteira, mas que eventualmente não vão entrar em construção nem em operação comercial. Essa foi uma grande ação desenvolvida pela agência reguladora, que abriu uma consulta pública hoje, na reunião da diretoria, que vai ser muito importante para o desempenho do setor e vai ajudar a destravar um pouco esse gargalo que hoje é a transmissão, em paralelo à construção de novas estruturas de energias renováveis — eólica e solar também — no Nordeste brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, André, pela contribuição.
O SR. FREDERICO FREITAS - Muito obrigado pela pergunta, Deputado. É uma satisfação estar aqui e receber a sua pergunta.
O principal gargalo hoje para a indústria de hidrogênio é um marco regulatório que traga segurança jurídica para os investidores, principalmente os internacionais, realizarem os aportes necessários para a construção das plantas.
Adicionalmente, precisamos também olhar com bastante atenção o problema que foi colocado pelos colegas da ABEEólica e da ABSOLAR. Precisaremos de uma infraestrutura robusta e resiliente, porque plantas de hidrogênio demandam grandes volumes energéticos. Sem um sistema de transmissão para conseguirmos escoar isso, mesmo que haja uma produção off grid, desconectada do sistema interligado nacional, eventualmente vai-se precisar fazer o balanceamento dessa carga, e, aí sim, será necessário ter essa infraestrutura robusta.
Um terceiro ponto que eu colocaria que tem um grande potencial de impulsionar o mercado de hidrogênio é o Brasil começar a acelerar a discussão da lei que trata do mercado de carbono, porque, à medida que se começa a precificar o carbono, naturalmente as indústrias vão buscar formas de descarbonizar as suas operações. É aí que entra o hidrogênio verde.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Dr. Frederico, pela contribuição.
Agradeço ainda a presença dos colegas Parlamentares que aqui participaram e das autoridades e demais presentes que tanto contribuíram para o nosso evento.
Declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública para amanhã, às 9 horas, neste mesmo plenário.
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