Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 3 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Bom dia, senhoras e senhores. Muito bom dia a todos.
Havendo um número regimental, declaro aberta a reunião de comparecimento de Ministro de Estado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, Exmo. Sr. Carlos Fávaro, a quem eu convido para tomar assento aqui ao meu lado.
O Ministro discorrerá sobre o seguinte tema: Prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária para o ano de 2023.
Informo aos Parlamentares que o Ministro terá o prazo de 40 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos, por deliberação deste Plenário, sendo permitidos apartes durante a prorrogação.
Informo ainda que a lista de inscrição se encontra na mesa ao lado, com a Assessoria da Comissão, e será seguida a ordem de inscrição registrada na lista.
Os Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente pelo prazo de 3 minutos e sobre o assunto da exposição, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Solicito aos Parlamentares que se atenham ao tema regimental de fala, para que possamos oportunizar o direito a todos os inscritos.
Os Vice-Líderes só poderão utilizar o tempo de Liderança se houver delegação por escrito do respectivo Líder.
Após a manifestação de cinco Parlamentares, a palavra será repassada ao Ministro, para responder os questionamentos do bloco.
Antes de passar a palavra ao Ministro Carlos Fávaro, primeiro, eu quero dizer o seguinte: Ministro, seja muito bem-vindo à Comissão de Agricultura. Nós ficamos extremamente honrados com a sua visita. V.Exa. aceitou de pronto este convite para poder falar sobre esse tema tão relevante, tão caro ao País, que é o agronegócio brasileiro, sobre o futuro do Ministério da Agricultura, das políticas públicas da agricultura, que nós sabemos que são tantas.
Ainda ontem, tivemos já uma reunião na Frente Parlamentar da Agricultura — FPA e V.Exa. já pôde sinalizar o caminho que o Ministério vai seguir. Mas aqui também é o palco adequado para que todos os Parlamentares possam fazer os questionamentos conforme a ordem regimental.
Então, Ministro, seja muito bem-vindo! Muito obrigado por estar aqui conosco. V.Exa. se sinta à vontade. O Parlamento também é a sua Casa — nós sabemos disso.
O SR. MINISTRO CARLOS FÁVARO - Muito obrigado, Presidente Tião Medeiros. É uma honra estar nessa Comissão.
Recordo-me, Deputado Juarez Costa, Coronel, todos os presentes, que, quando eu cheguei na sala de reunião da Comissão de Agricultura, lembrei-me um pouco da minha história, de quando nós vínhamos a esta Comissão quase de joelhos.
Lembrei-me do Moacir Micheletto, do Homero Pereira e de tantos outros que ainda estão aqui trabalhando por essa agropecuária, porque esta Comissão trabalhou tanto para, com certeza, ajudar o agronegócio brasileiro a ser essa força da economia.
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Eu tenho dito — e me permitam chamar todos de colegas Parlamentares — que essa agropecuária brasileira tão forte, que gera tanto emprego, tanta oportunidade, tantas oportunidades ao povo brasileiro, não é fruto de uma pessoa só. É impossível dizermos que tal Ministro fez isso, tal Governo fez aquilo e se deu a revolução no campo.
Por isso, eu fiz questão — e estou tratando disso — de mostrar um pouco à população, inclusive à população urbana, às pessoas que não têm vínculo com a agropecuária este legado feito por homens e mulheres que se dedicaram a sua vida. Não se trata só de produtores e produtoras, é claro. Nós somos um grande País, com pessoas vocacionadas, com terras propícias, com utilização de equipamentos, máquinas. Tudo isso foi construído durante a história para que chegássemos a um momento tão especial da agropecuária brasileira.
Encontrei ex-Ministros, uma equipe técnica maravilhosa, servidores competentes, dedicados no Ministério da Agricultura, assim como todos aqueles que já passaram por lá os encontraram. Isso é uma retórica que tem contribuído muito para o agronegócio ser forte, competente e de bons resultados. Mas também não é só isso, não é só o Ministério, não é só o Ministro, não é só a equipe técnica e também não são só produtoras e produtores que são vocacionados. Por isso, há o sucesso do agronegócio.
O sucesso também se dá por conta de entidades representativas de classes muito bem organizadas, que se dedicam, têm líderes competentes, cuidam das pautas, dos interesses do segmento que os representam, têm assessores competentes que brifam e buscam trazer orientações para que as políticas públicas aconteçam. Mas não basta também só isso.
E tenho dito que um dos principais papéis que fazem com que a agropecuária seja tão forte pertence ao Congresso Nacional, que tem, nesta Comissão e em outras, fundamental papel de continuar aprovando e modernizando legislações, para que o campo tenha segurança jurídica, novas tecnologias, condições de competitividade, abertura de mercado. O Congresso Nacional cumpre brilhante papel e, por isso, quero aqui fazer aqui um pequeno aparte nesta fala.
Sinto que, nesses 4 meses de mandato no Ministério da Agricultura, tenho, sim — e faço um reconhecimento de público com os colegas Deputados e Senadores —, dado a devida atenção na agenda do dia a dia. Eu sei o quanto isso é importante. Eu priorizei as terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras na agenda para os Parlamentares. Hoje, por exemplo, a partir das 14 horas, começa uma agenda com o Deputado Alceu e estou vendo aqui que, até o final da tarde, farei atendimento a outros Parlamentares. Mas são 600 Parlamentares. Então, acaba sendo precarizada a atenção melhor e total que os Parlamentares precisam para tratar dos interesses das suas emendas, do setor na sua região, de entidades de classes que precisam ser recebidas, do dia a dia, da superintendência nos seus Estados.
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Então, proponho aos senhores, se puderem ceder a Comissão de Agricultura ou qualquer espaço aqui na Câmara, um dia por mês, uma manhã por mês, para eu vir e me dedicar totalmente à Câmara dos Deputados. E vou propor amanhã também, na Comissão de Agricultura do Senado, para eu vir uma manhã por mês, no espaço que os senhores determinarem, para conversarmos sobre o tema de todos. Nós podemos chegar cedo, às 8 horas, ou a hora que for, e vamos até a hora em que atender a todos os Parlamentares que tenham agendas e alguns problemas para serem saneados. É a melhor forma, eu acho. E, claro, sempre serão muito bem-vindos no Ministério. Mas que possamos vir com agenda desligada do Ministério. Por exemplo, eu cheguei aqui e já desliguei o telefone, para que toda a nossa equipe possa dar atenção total.
Estão aqui todos os Secretários Executivos de cada uma das Pastas para dar atenção aos Parlamentares. E eu sei disso, por ser Parlamentar; sei que a primeira coisa que ele precisa é de atenção, para que suas demandas sejam ouvidas pelo Executivo e ele possa levar ao seu público, a quem o elegeu, as respostas às cobranças de sua região. Ele não o faz por vontade própria, mas porque é demandado, porque tem compromisso com a população.
Esse é um ponto que eu quero deixar pactuado com os senhores, se assim o quiserem, Presidente, para que possamos estreitar muito mais esse relacionamento.
Acho que a melhor forma de ser proveitoso aqui é dispensando esses 40 minutos, porque eu posso ficar falando e ser redundante. Talvez, seja muito melhor que o Parlamentar faça seu questionamento, porque, assim, eu posso me posicionar em todos os temas de cada vez. Não há tema espinhoso, não há tema com dificuldade de me posicionar. E eu tenho uma postura, que os senhores irão conhecer cada vez mais, de total transparência. Nada me constrange, e falo com muita transparência, com muita tranquilidade. Quero buscar nesta Casa parceiros, para que possamos continuar deixando esse legado para uma agropecuária forte. Está bom, Presidente? Acho que é mais fácil eu ouvir e, daí, posicionar-me sobre cada tema.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministro, eu fico feliz que o senhor tenha adotado esse método, porque vai possibilitar que mais Deputados façam questionamentos. E acho que então nós vamos conseguir avançar nos debates.
Para definirmos a nossa dinâmica, vou iniciar com a fala da Deputada Coronel Fernanda, que é autora do requerimento e tem o direito de fala por 10 minutos. E, na sequência, Ministro, V.Exa. responde à Deputada.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Bom dia.
Primeiramente, quero agradecer ao Ministro Carlos Fávaro, ao nosso Presidente Tião Medeiros, aos Deputados e Deputadas a presença.
Esse convite é importante, porque o agro tem sido responsável por boa parte da economia do País. E, como eu vivo num Estado agro, e o senhor também dele faz parte, é importante entendermos como pensa hoje o Ministério da Agricultura e como vai tratar o nosso agro, que é o principal fator econômico vigente hoje em nosso País.
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E vou fazer como o senhor fez: vou retirar toda a parte de delongas e passar para as perguntas, que acho mais prático. Nós temos várias perguntas, tanto eu quanto os demais Deputados, e vou deixar uma cópia com o senhor, caso eu me perca.
Ministro, no Brasil, o desenvolvimento científico e tecnológico já se demonstrou primordial para a tropicalização da agricultura brasileira. Os ganhos tecnológicos foram os impulsionadores do desenvolvimento sustentável e da ampliação da disponibilidade de alimento para o Brasil e para o mundo, contribuindo fortemente para a segurança alimentar.
Gostaria de saber que medidas o Ministério tem tomado para a manutenção e a ampliação dos recursos destinados ao desenvolvimento e à difusão de novas tecnologias.
Gostaria também de saber como o senhor enxerga a reestruturação e a descentralização da CONAB e da gestão do CAR com outras Pastas. Não seria mais coerente os aspectos técnicos centralizarem tais estruturas no MAPA, de modo a trabalhar a ampliação da capacidade de coleta, de análise, de geração de dados da produção agropecuária, como um todo, sem querer segregar produtores rurais?
Nesse quesito, ontem o senhor disse que o MAPA ficaria com os grandes produtores, salvo engano, e os médios, e o Ministro do Desenvolvimento ficaria com os pequenos. Por isso, fiz essa pergunta.
Quais serão as medidas de curto e médio prazo tomadas pelo Governo para diminuir a dependência do mercado interno da importação de fertilizantes? No que tange à legislação federal sobre defensivos agrícolas, a imposição de maior rigor científico, a inserção de etapas analíticas de risco na análise de perigo, a digitalização do processo, a participação ativa dos órgãos de controle responsáveis — ANVISA, IBAMA e MAPA — e o estabelecimento de prazos para registro são pontos que devem ser modernizados. Qual será a posição do Governo, no caso, o Ministério, em relação à aprovação do PL dos defensivos agrícolas que se encontra no Senado Federal? Que medidas o MAPA tem tomado para contribuir para a ação de aperfeiçoamento da infraestrutura de transporte do País para escoamento das safras nos Estados? Há previsão de medida específica para esse tema do Plano Safra? Como o senhor tem lidado, por exemplo, com o Ministro do Transporte? O senhor tem tido alguma conversa com ele nesse sentido, Ministro, para melhorar, por exemplo, o nosso Estado, onde há muitos problemas de BRs que hoje não são pavimentadas, o que tem trazido muitos prejuízos, como a BR-242 e a BR-158? E assim se encontra o País todo.
Como o Governo pretende adequar o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns — PCA, de maneira a ofertar mais recursos com taxas de juros atrativos e, consequentemente, expandir, modernizar e reestruturar o parque de armazenamento do País? Quais serão as ações do Governo para fomentar a política comercial brasileira junto ao mercado internacional, para evitar sanções, barreiras sanitárias, fitossanitárias e ambientais? E quais são as negociações que o Ministério tem como prioridade?
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Eu acho que boa parte das perguntas e dos questionamentos de todos os colegas Deputados, em síntese, estão aqui. Acho que são pontos muito relevantes.
A primeira pergunta da senhora é que gostaria de saber que medida o Ministério está tomando quanto à manutenção e ampliação do recurso destinado à difusão de novas tecnologias.
O Plano Safra sempre tem uma rubrica destinada à inovação tecnológica. É fundamental. O mundo dos algoritmos que avança, ganha espaço e dá competitividade a todos os setores não é diferente para o agronegócio. E não é por coincidência, até porque não acredito em coincidências. Eu acredito muito em providência divina, acredito muito em trabalho, acredito muito em dedicação para que as coisas aconteçam.
Então, nessa conjuntura, Deputada, nós escolhemos, por exemplo, a EMBRAPA que fez e faz um grande trabalho. Eu sempre digo que nós deveríamos, cada Prefeito deveria, nos pórticos, nas entradas dos poucos mais de 5.500 Municípios brasileiros, colocar no mínimo uma placa em homenagem à EMBRAPA.
A EMBRAPA, nesses 50 anos de existência que acabou de completar na semana passada, modernizou a forma de produzir alimentos neste País significativamente. Por isso, nós escolhemos como Presidente da EMBRAPA, por ocasião dos 50 anos da instituição, a primeira mulher a presidi-la. Das cinco diretorias, três serão ocupadas por mulheres: a Presidência e mais duas diretorias. Portanto, os homens serão minoria lá na EMBRAPA.
Também é a primeira Presidente que não vem da área agronômica nem veterinária. A Silvia Massruhá é da área da ciência tecnológica. Ela já dirigiu a EMBRAPA Tecnologia de Campinas, ligada a essa inovação tecnológica tão necessária para que a agropecuária possa continuar se desenvolvendo na velocidade que os algoritmos disponibilizam.
Certamente, o Plano Safra terá recursos disponíveis para agroindústrias, para produtores. O simples fato de o Moderfrota estar ativo e disponível aos produtores já é resultado de se ter investido em tecnologia. Nós estávamos olhando uma foto na Comissão de Agricultura onde o plantio tinha umas coisas tortas. Ainda não era usado o GPS, com piloto automático nas máquinas e nos tratores que plantavam. Hoje, praticamente todos vêm com essas tecnologias. Então, o investimento em tecnologias e o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas serão prioridade. Isso já começou a acontecer.
Com relação à reestruturação e descentralização da CONAB, do CAR e outras pastas, eu quero, de forma muito tranquila, já me posicionei ontem, já me posicionei na imprensa, quero aqui que sejam muito compreensivos em um ponto. Primeiro, em hipótese alguma, eu conspiraria contra o Governo do qual eu faço parte. Mas as posições que vou colocar aqui para os Deputados, até porque há medida provisória sendo apreciada aqui na Casa e também no Senado Federal, são posições sobre as quais converso diariamente dentro do Governo.
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É preciso reconhecermos a força dessa agropecuária e a força deste Ministério, que não deve ser personalizado no Ministro, mas na força da entidade Ministério da Agricultura, que tem 162 anos, que contribuiu tanto, conforme as primícias da minha fala, para que nós chegássemos a essa agropecuária tão forte, tão relevante para a economia brasileira, e não dizer que o Ministério foi esvaziado ou que perdeu relevância. Ora, em nenhum de nós, não personalizem no Governo nem no Ministro a força dessa instituição.
Essa minha fala, por exemplo, foi na bancada quando esse questionamento veio por parte de um colega por quem eu tenho uma estima muito grande, que é o Senador Irajá. Ele disse: "Você não acha que o Ministério foi desprestigiado?"
Primeiro, se nós colocarmos isso como pejorativo, somos nós que estamos desprestigiando aquilo que é nosso mesmo, o Ministério que representa todos os agricultores e agricultoras, toda a agroindústria brasileira.
Segundo, antes de qualquer coisa, falei ao Senador Irajá que a estrutura que a querida Senadora Kátia Abreu, mãe dele, tinha quando ela foi Ministra é exatamente a estrutura que está proposta, com exceção da CONAB.
Para não usarmos termos pejorativos, eu posso dizer também que pode ter tido um excesso de atribuições do Ministério da Agricultura no mandato passado, o qual ocasionou sobretarefas à Ministra Tereza Cristina e à sua equipe, que o tocou muito bem. Eu tenho dito isso a todos que recebi um Ministério muito bem gerido, com uma equipe dedicada e que não tenho descontinuidade nas políticas públicas.
Mas eu posso explicar esse ponto que fala de sobrecarregar o Ministério de atribuições. Trazer o Ministério da Pesca, a Secretaria da Pesca para dentro do Ministério da Agricultura trouxe também, por exemplo, 24 mil ações judiciais por pagamentos indevidos de seguro-defeso a pescadores ribeirinhos.
Com toda a sinceridade, por que o Ministério da Agricultura tem que ter a atribuição de cuidar de seguro-defeso de pescadores tradicionais ribeirinhos? O pior é que alguém, no passado, determinou, e isso não foi no Governo passado, foi antes ainda, fizeram pagamentos indevidos a pessoas que não são pescadores tradicionais, não são ribeirinhos. As informações foram cruzadas pelos órgãos de controle. Descobriram que as pessoas receberam indevidamente. Isso gerou uma ação judicial para a restituição ao Tesouro Nacional desses pagamentos indevidos. Se eu não cuidar dessas ações com a equipe, por isso eu tenho um departamento específico na área jurídica só para cuidar dessa ação, que são 24 mil ações, eu vou acabar precarizando e ser responsabilizado por isso. Há o Ministério da Pesca para ter atribuições específicas. Não faz sentido, por exemplo, o Ministério da Agricultura não ter o vínculo direto com a CONAB.
Aí, sim, o ponto que venho dizendo é que não existe política agrícola sem vínculo com a CONAB. Esse é o ponto que precisa ser corrigido. Senão, nós não conseguimos apoiar a comercialização de produtos que estão abaixo do preço mínimo. Já podemos dizer que a seringa, a borracha hoje está abaixo do preço mínimo, com políticas públicas prontas para serem implementadas. O milho, de tão alto, hoje já está abaixo do preço mínimo.
O cacau já está abaixo do custo de produção. Para suínos não havia nem preço mínimo, e agora estamos trabalhando uma política pública para suínos e, por isso, precisamos ter vínculo com a CONAB.
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Com relação ao Serviço Florestal Brasileiro, ao Cadastro Ambiental Rural, que estava sob a atribuição do Ministério da Agricultura, é importante dizer que, na minha avaliação, é menos relevante nós discutirmos onde ele deve estar — sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente ou sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. E posso citar alguns motivos para isso: primeiro, que conheço os detalhes e as particularidades do Cadastro Ambiental Rural, porque fui, por 1 ano e 8 meses, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. Nesse período, inclusive, o Mato Grosso tomou a decisão de romper com o sistema federal, construiu o seu próprio sistema e, é claro, cumpre as obrigações de transmitir as informações para o cadastro nacional, porque essa é a obrigação.
Então, com relação à atribuição — se deve ficar no Ministério da Agricultura ou se deve ficar no Ministério do Meio Ambiente —, quando falo que é menos relevante é porque nem o Ministro Carlos Fávaro será mais complacente com a aprovação do Cadastro Ambiental Rural e nem a Ministra Marina Silva será mais rigorosa, até porque a atribuição da análise do Cadastro Ambiental Rural pertence ao Estado. A União só recebe a informação. E ele é regido por lei, pelo Código Florestal. Portanto, essa não é uma atribuição que estará melhor aqui ou lá quando se fala em beneficiar os produtores.
E segundo, o que é mais importante, o problema não está em qual Ministério e sim no sistema. Por incrível que pareça, talvez os colegas Deputados não saibam, dos cerca de 6,5 milhões de cadastros já protocolizados pelos produtores no sistema, apenas 0,72% foi aprovado — 0,72%. Se o CAR ficou sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente por 8 anos aproximadamente, porque o Código Florestal foi sancionado em 2012, se ficou 8 anos sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente, também ficou 4 anos sob o Ministério da Agricultura, e isso não fez com que tivéssemos mais cadastros aprovados. Isso é significativo.
Só para falar da evolução do sistema, o Estado de Mato Grosso, fruto de um sistema que é mais eficiente para que possa haver aprovação, os números não são os melhores do mundo, mas 25% dos cadastros mato-grossenses já estão aprovados, porque o sistema é melhor, o sistema é mais eficiente. Por exemplo, 99% dos cadastros feitos no sistema nacional têm sobreposição, o que anula imediatamente a análise, porque não é o técnico que vai dizer se aqui é propriedade de A ou de B. Então isso gera uma pendência que o mutuário, o cidadão tem que fazer de novo o seu cadastro e esse processo acaba não evoluindo.
Tenho tido também, com relação ao Cadastro Ambiental Rural, um posicionamento muito claro. Eu faço uma analogia com o Código Penal brasileiro. Que bom que no Brasil não existe pena de morte. Que bom que no Brasil não existe prisão perpétua. Todo cidadão que comete um crime tem que reparar esse crime, pagar a sua pena e ser reconduzido à vida normal em um determinado tempo, mas o produtor rural que, por algum motivo, talvez nem pela sua própria vontade, tenha cometido um crime ambiental ou excedido os seus direitos com relação ao meio ambiente está condenado à prisão perpétua.
Na medida em que o sistema não faz a análise do seu Cadastro Ambiental Rural, na medida em que ele não tem o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado — e o único modo de se desembargar uma propriedade é a aprovação do CAR e a assinatura de um PRA, que é um plano de recuperação para que ele possa ter a propriedade desembargada e retomar as suas atividades, financiando, vendendo a sua safra —, ele está condenado à prisão perpétua naquela propriedade.
Eu tenho uma posição muito clara com relação a isso. O Ministério da Agricultura pode e deve contribuir, inclusive, com recursos para que o sistema nacional seja modernizado, use os algoritmos e as tecnologias para que nós possamos, aí sim, independentemente de quem seja o Ministro, ter mais aprovações, ter efetividade, e trazer segurança jurídica aos produtores.
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Com relação ao MDA, que também faz parte dessa pergunta, se existem duas agriculturas e por que dividir... Eu faço parte de uma família de pequenos produtores. Àqueles que ainda não me conhecem, eu saí do norte do Paraná com 16 anos de idade. Digo que faço parte da reforma agrária na cama, porque a família cresceu. Meu pai tinha uma propriedade de 13 alqueires paulistas, ou seja, trinta e poucos hectares, acho que não chega nem a trinta e poucos hectares, e três filhos. O que caberia? Se eram 50% do pai e da mãe e 50% para dividir para três filhos, seriam, então, 2,5 hectares para cada filho. Seria uma dificuldade sobreviver com 2,5 hectares. Por isso a migração para o Estado de Mato Grosso, exatamente em um Município que era um assentamento de reforma agrária: Lucas do Rio Verde.
Ao chegar lá, com 16 anos de idade, a euforia de ter uma vida melhor, o sonho de ter uma vida melhor rapidamente foi substituído pela decepção pela ausência de políticas públicas que pudessem garantir a este cidadão e a todos os outros que para lá foram um desenvolvimento com oportunidades. Era a ausência, por exemplo, quando se chegava a um Município, de energia elétrica, de estrada, de um posto de saúde. Eu conto a história de um amigo que chegou mais ou menos à mesma época em Lucas do Rio Verde, um mecânico que chegou com a sua família e teve uma crise de apendicite, as estradas estavam intransitáveis, chovia muito, era mês de janeiro, não tínhamos condições de chegar ao Município de Sinop, do nosso Deputado e amigo Juarez Costa, onde havia uma certa estrutura de hospital, e certamente ele iria falecer se ficasse ali sem a cirurgia. Ele fez a cirurgia de apendicite — havia um médico em Lucas do Rio Verde — em cima de uma mesa, em uma farmácia. É a ausência do poder público. É a ausência do poder público.
A diferença entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial não está na capacidade de gerar renda e de gerar oportunidades na economia. Eu digo que 1 hectare de milho, e não dá nem para falar dos preços de hoje, mas se falarmos que produz 140, 150 sacas de milho por hectare a 50 reais, hoje está um pouquinho mais barato que isso, 1 hectare de milho gera uma receita bruta de 7 mil, 7,5 mil reais. O mesmo hectare de milho na agricultura familiar, o hectare de milho tem 60 mil espigas de milho, se o agricultor vender a 50 centavos — e qualquer um de nós pode ir ao supermercado e vai ver que uma bandejinha lá com 4 ou 5 espigas custa 8 reais, 7 reais —, se ele vender na feira ou para o supermercado, a 50 centavos 60 mil espigas de milho, dá uma receita de 30 mil reais. Portanto, há viabilidade econômica e muita viabilidade econômica. Um grande produtor não vai ter capacidade de fazer colheita manual de milho.
E nem um pequeno agricultor vai ser tão competitivo como um agricultor que tem grandes máquinas e que tem condição de transportar, armazéns e silos para vender milho seco comercialmente. Cada um tem as suas particularidades.
Então, qual é a diferença e qual é a necessidade de se ter dois Ministérios da Agricultura? Um é voltado aos pequenos e o outro, aos médios e grandes produtores. É que o médio e o grande produtor têm capacidade de contratar engenheiro agrônomo, têm capacidade de contratar engenheiro ambiental, têm capacidade de buscar crédito, se não do Plano Safra, mas de recursos internacionais, de traders, têm mecanismos próprios de tocar a sua propriedade e dependem menos do Estado para desenvolver essa atividade. Já o agricultor familiar, não. Ele precisa mais da mão amiga do Estado, e, por isso, um Ministério específico ligado a ele, um Ministério específico que cuide do crédito, da assistência técnica, da regularização fundiária, que cuide da assistência técnica mais presente é fundamental para que ele possa então desenvolver a atividade e ter essa rentabilidade maior até por hectare, produzindo frutas, produzindo alimentos que chegam à mesa do cidadão com valor agregado e ganhando competitividade. É esse simplesmente o motivo. Mas não há nenhum tipo de crítica por estar junto ou separado. Essa é uma decisão de Governo, e por isso estamos aqui com essa posição de ter os dois Ministérios. Tenho certeza de que o Ministro Paulo Teixeira, com a sua equipe, vai estar vocacionado a cuidar dos pequenos produtores.
Acho que eu abordei todos os aspectos importantes, e para as dúvidas que os Parlamentares possam ter com relação à Medida Provisória 1.154, da reforma, estou à disposição.
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A outra pergunta era sobre as medidas que o Ministério está tomando, como a ampliação de recursos destinados ao desenvolvimento ecológico, de que eu já falei, e a centralização técnica.
E agora a terceira pergunta. Quais serão as medidas de curto e médio prazo tomadas pelo Governo para diminuir a dependência dos mercados internos na importação de fertilizantes?
Nós percebemos nessa pandemia, e com o complemento de uma guerra que vem acontecendo entre Rússia e Ucrânia, a fragilidade do mundo globalizado. Percebam: nós achamos que o Brasil é competente para produzir alimentos? Eles produzem os fertilizantes, nós produzimos o alimento. Eu vendo soja, vendo milho, vendo carne, trago fertilizante e todo mundo vive feliz com as suas oportunidades. A pandemia mostrou para nós a fragilidade do Brasil em não ter uma indústria, por exemplo, de luvas de borracha. A guerra mostrou que não ter investimentos em fertilizantes, não digo quanto à autonomia de fertilizantes, mas não se ter um mínimo estratégico para que nós não possamos viver na dependência, colocou em cheque nossa capacidade de continuar produzindo alimentos. Não se produz alimentos sem fertilizantes.
Eu lembro muito bem, voltando à minha história do norte do Paraná, quando eu ainda tinha meus dois avôs e eles me contaram sobre a crise da Bolsa de Nova York, em 1929. E, na simplicidade deles, dois produtores de café, tanto o avô por parte de pai como o por parte de mãe, eles contavam que o Governo Federal, através do Instituto Brasileiro do Café, o IBC, comprava café dos produtores a um preço mínimo, estocava à beira de rodovias e punha fogo. Eu pensava: por que queimavam se isso era um ativo público e por que punham fogo, por que não guardavam para vender depois? Café não estraga. Mas eles nunca souberam me responder.
E veio a pandemia, muitos anos depois, eu estava hospitalizado com COVID — quase fui uma estatística — e comecei a ver nos noticiários navios de petróleo boiando mundo afora.
O mundo parou. Vai consumir petróleo por quê? Vai consumir gasolina por que, se os carros estão parados, se os aviões estão parados, se os caminhões estão parados? E aí o mercado de petróleo desandou, acabou, chegou quase a zero; estavam doando petróleo.
E então eu me lembrei da história do café, por que punham fogo no café. E aí eu me dediquei, tinha tempo dentro do hospital, a ler a história do café. Naquele momento, o Brasil tinha estoque suficiente, porque os preços estavam achatados, o consumo reprimido mundo afora pela crise, consumia-se menos café, e o estoque brasileiro era suficiente para abastecer o mundo por 8 anos. Imagine! Em 8 anos, o maior produtor de café produzindo e concorrendo com o seu próprio estoque, porque estaria estocada a safra brasileira. Seriam 30 anos de preço de café achatado. Política pública: pôs fogo. No ano seguinte, faltou café, o preço valorizou. Aconteceu isso também com o petróleo: acabou a pandemia, o petróleo subiu, passou a 110 dólares o barril.
Então, amigos, é fundamental o investimento na busca não de uma autonomia, mas de uma segurança aos produtores, pois nós temos disponibilidade. O Brasil tem reservas minerais importantes, por exemplo, de cloreto de potássio em Autazes, no Amazonas, reservas talvez tão grandes ou maiores que as reservas canadenses, as quais não estão em operação hoje simplesmente por demandas judiciais e por falta de licenciamento ambiental.
É nosso papel, e isso está sendo tocado no Governo pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin. O Plano Nacional de Fertilizantes está muito ativo, reuniões estão acontecendo e nós estamos trabalhando nisso, porque é fundamental. É fundamental equacionarmos o preço do gás natural para que possamos ter nitrogênio disponível. Nós estamos inclusive, neste momento, fechando indústria de nitrogenados no Nordeste brasileiro por conta do preço do gás natural. Nós precisamos ter políticas — e isso está sendo tratado como prioridade — para diminuir a dependência brasileira e para que seja estratégico. O mundo continua sendo globalizado, mas precisamos ser estratégicos depois desses exemplos da pandemia.
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Com relação à posição do Governo de aprovação do projeto de lei dos defensivos agrícolas, eu já deixei isso muito claro, desde a transição. Na Comissão de Agricultura do Senado, nós já aprovamos esse projeto de lei. Eu estava lá e ajudei a defendê-lo. É fundamental a aprovação desse projeto de lei. Eu não quero na minha propriedade nem na da minha família o uso de organofosforados, cancerígenos, que deixam resíduos nos alimentos, que contaminam o cidadão, o meio ambiente. Eu não quero o uso dessas moléculas. Mas, para não usar essas moléculas, eu preciso de uma legislação que nos permita avançar na aprovação de novas moléculas. Essa restrição imposta pela legislação brasileira, ao invés de proteger o meio ambiente e o cidadão do consumo de alimentos tóxicos, está induzindo-nos cada vez mais ao consumo.
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Está acontecendo, nesse momento, a Convenção de Roterdã, em Estocolmo, que trata do banimento de moléculas para o uso da agropecuária mundial. E o Brasil precisa se posicionar. Um dos produtos que está na pauta para ser banido é o carbosulfano. O carbosulfano não é um produto tarja verde, biodegradável, não é o melhor produto do mundo — eu acho que nós precisamos avançar —, mas está na lista para ser banido. E eu falei com a Ministra Marina Silva e com a Ministra da Saúde para que o posicionamento do Brasil fosse contrário ao banimento dessa molécula. Sabem por quê? Porque, neste momento, nós temos que pensar no mal menor, e não no mal maior. Se banirem o carbosulfano, nós vamos ficar disponíveis aos neonicotinoides, que são muito piores. E essa será a única opção dos produtores de algodão para combater o bicudo, para combater as pragas do algodoeiro.
Agora, como se resolve definitivamente o problema? Com a aprovação de uma legislação que nos permite aprovar novas moléculas biologicamente muito mais viáveis, biodegradáveis, seletivas, que não fazem mal ao meio ambiente. Então, o posicionamento com relação a esse projeto de lei é claro, é específico. Nós temos que trabalhar para aprová-lo, para mostrar que estamos todos do mesmo lado, ambientalistas e produtores rurais, querendo uma produção mais saudável e que respeite o meio ambiente. Eu acho que essa é uma retórica que precisa ser feita com muita dedicação. E esta Casa e o Senado Federal podem contar muito comigo nessa peregrinação em busca da aprovação desse projeto de lei tão relevante.
(Palmas.)
A interlocução com o Ministro Renan Filho é das melhores. Vocês viram que no começo de fevereiro ocorreu o lançamento de um plano de recuperação de rodovias específico para escoamento da safra. Falava-se especificamente para a safra. Se eu não me engano, foram 2,7 bilhões de reais, e todos os Estados brasileiros receberiam recursos para recapeamento de rodovias — claro, período de chuvas —, para sinalização, limpeza de acostamento, para dar uma infraestrutura melhor para o escoamento das nossas safras.
É fundamental que nós possamos investir. Não existe nada nesse momento que tire mais competitividade dos produtores do que falta de infraestrutura. Não há o que custa mais. Um tijolo assentado em infraestrutura, não interessa em qual Estado brasileiro, beneficia todos os 27 Estados, por conta da concentração logística. Imaginem só como foi importante a pavimentação da BR-163, que tirou do isolamento os Estados que vivem umbilicalmente colados, Mato Grosso e Pará, e os colocou de frente para que a logística saísse, com a pavimentação da BR-163. Hoje, sai pelos portos do Arco Norte algo em torno de 16 a 20 milhões de toneladas. Imaginem, se não tivesse sido feita a pavimentação dessa rodovia e a ampliação dessas unidades portuárias no Norte do Brasil, como estaria a competitividade dos produtores do Sul e do Sudeste: entulhando Santos, Paranaguá, porto de Rio Grande. Todos perdem. À medida que se dá competitividade com novas saídas, com novas alternativas, com novos modais, o sistema fica mais bem alimentado e mais disperso, portanto, dando mais competitividade.
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Sempre houve as linhas de apoio a estradas não pavimentadas, as vicinais, e nós estamos ampliando isso. Eu disse ao Presidente Lula na penúltima reunião que eu tive com ele, e ontem de novo também toquei neste tema. Disse a ele que, quando nós fazemos uma pavimentação asfáltica numa determinada região, leva-se progresso, desenvolvimento, todos ficam felizes naquela região. Mas quem está a 30, 40, 50 quilômetros do eixo dessa rodovia pavimentada, quem está fazendo a transformação de pecuária para agricultura, ainda não sonha com asfalto. Ele sonha com uma estrada vicinal de boa qualidade.
No que ele vai fazer essa transformação de pecuária para agricultura, ele entra lá com a primeira carga de calcário, um caminhão rodocaçamba, nove eixos, com 70 toneladas de calcário ou 70 toneladas de peso total bruto, e, ao entrar nas rodovias, as pontezinhas de madeira por onde ele vai passando vão quebrando, e, ao voltar, estará isolado. Então ele não espera uma pavimentação asfáltica. Ele espera a substituição de pontes de madeira por galerias tubulares, por tubo Armco, por uma pequena ponte de concreto, um abaulamento dessa rodovia, um cascalhamento, para que ele possa ter trânsito normal no período de chuvas ou seca, para que haja fluidez à estrutura da propriedade, que as crianças possam usar transporte escolar, ir e vir na hora certa da escola. Então, uma estrada vicinal bem conservada é indutora do desenvolvimento. Ela irriga aquele asfalto que foi construído na região.
E aí eu preciso muito deste Parlamento na aprovação do orçamento, para que nós tenhamos recursos disponíveis — e isso será feito com todas as mãos, para que os Parlamentares possam indicar para cada uma das suas regiões um pouquinho de recuperação de não pavimentadas. Nós estamos montando uma estrutura no Ministério da Agricultura para a aprovação mais rápida desses projetos de recuperação de vicinais, o que não é algo de engenharia complexa. Portanto, nós podemos ter lá uma produção e não entrar na fila de aprovação de projetos mais sofisticados que estão lá na Caixa Econômica Federal, projetos de estradas, de hospitais, de creches. A recuperação de uma vicinal é muito mais simples no aspecto de engenharia. E nós podemos fazer a aprovação lá no Ministério, ter o corpo técnico disponível para fazer essa aprovação; fazer convênios com Municípios, com Estados, através de recursos de emendas e até através de recursos que podemos aprovar aqui no orçamento, para que cada um dos Parlamentares possa levar às suas regiões e dar não só fluidez à safra, mas também bem-estar àquele homem do campo nas regiões mais distantes.
Com relação à adequação do programa de construção de armazéns, é fundamental nós termos a concepção de que não se pode parar de investir em armazenagem. Toda vez que nós anunciamos um novo recorde de safra, se pararmos de construir armazéns, a safra vai para o tempo. "Ah, mas havia soja e milho no tempo há 5, 6, 10 anos. Liberaram-se tantos recursos num programa de investimento para armazenagem, e volta a ter." Mas claro! Que bom, porque a safra está crescendo e é preciso construir armazéns!
Eu achei que safra descoberta no tempo era coisa do Centro-Oeste, da Bahia, de grandes produções. Quando recebi a OCEPAR, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, há poucos dias e vi todas as moegas das cooperativas lotadas de soja, não tendo mais onde receber, silo bag com soja, caminhão recebendo estadia por falta de local para depositar, tive a clareza de que nós precisamos dar prioridade a essa aprovação.
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Nesse sentido, nós estamos trabalhando um Plano Safra que tenha mais recursos disponíveis. Vou responder às perguntas, mais adiante, que falam de Plano Safra. Primeiro, quanto ao complemento do atual Plano Safra, já está em fase de aprovação um pouco de recurso para equalizar as taxas de juros para deixá-los disponíveis para o pré-custeio, custeio e investimento do Plano Safra, com juros com taxas de 12,5%, 12% ao ano. Mas não ficamos parados buscando só isso. Há outras oportunidades. Para isso, conseguimos construir uma equação de linhas de crédito do BNDES, dolarizadas. É a primeira vez na história em que o BNDES opera isso, inclusive nós fomos com um termômetro e a torneira, para saber se haveria palatabilidade, se haveria interesse dos produtores, das cooperativas, daqueles produtores que têm um hedge natural. Não precisa se preocupar com a variação cambial quem produz soja, milho, algodão e destina isso à exportação, porque basta vender um pouquinho da sua produção em dólar para cobrir aquele investimento. Isso é muito comum no Centro-Oeste, no oeste baiano, em todo o MATOPIBA. Talvez os produtores mais do Sul do País ainda não tenham essa tradição. Por isso, tem que haver linhas de crédito em real.
Ao fazer essa linha de crédito, nós conseguimos lançar 2 bilhões de reais, com variação cambial do dólar mais 7,59% ao ano. Portanto, 5% mais barato do que as taxas do Plano Safra, de 12%, 12,5%, e talvez 10% mais barato em relação aos 17% e 18% do mercado livre de taxa de juros, com a vantagem de que não há 1 real do Tesouro. Não há necessidade de equação. Trata-se da captação de recurso internacional: SOFR, hoje, que é a variação cambial, juro internacional, na faixa de 4% ao ano, 2,5% de spread do banco que vai operar e 1% do BNDES. Teoricamente 4% com 3%, 3,5%, chega-se a 7,5%, e dá 7,59%.
A novidade que está acontecendo na Agrishow: o banco de fábrica, a indústria de equipamentos e as revendas fazem uma adequação para aqueles produtores que têm boas práticas. É lógico que numa estratégia comercial cada um reduz 0,5% de juros, que a indústria subsidia, 0,5% que correspondem à revenda e 0,5% do banco de safra. As taxas operadas são de 6,09% ao ano mais variação cambial. Sabem o que aconteceu? Em um dia de feira, foram tomados 2 bilhões de reais e já estão sendo providenciados mais recursos disponíveis, e, consequentemente, esses recursos vão financiar.
Eu perguntei à OCEPAR, à OCB se as cooperativas teriam aptidão ao pegar esses recursos dolarizados, disseram que sim. Trata-se de uma operação muito simples, basta vender um pouquinho da safra que recebe em dólar, e está fora do risco cambial.
Esses recursos nem chegaram ainda do Banco do Brasil, mas chegaram à Agrishow, aos bancos de fábrica. Foi um sucesso, com aptidão. Serão ampliados, estarão disponíveis, e certamente os investimentos em armazenagem e todas as outras infraestruturas serão prioridades no Governo.
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Eu quero passar alguns números que talvez os senhores já podem ter visto do relatório do USDA — não somos nós que estamos dizendo —, do Ministério da Agricultura americano, em relação às exportações de carnes pelo mundo, a previsão para 2023. De todos os países exportadores, em razão dos mais diversos aspectos, principalmente crise sanitária e crise inflacionária, ou seja, da inflação dos alimentos no mundo, a previsão da média mundial do crescimento das exportações de carne bovina é de 0,3%. O Brasil está com uma previsão de crescimento de 3,9%. Nos demais países, a previsão é de menos 0,9% de exportação. Observem a oportunidade do Brasil. Nós abrimos 16 mercados nesses 120 dias. Só para dar um exemplo, há 20 anos o Brasil sonhava em abrir o mercado de carne bovina para o México, um país que tem consumidores mais ou menos equivalentes ao tamanho da população brasileira. Nós não vendíamos um bife de carne bovina. Conseguimos vender suínos, mas de forma que não se operacionalizava. A carne de suínos entrava num ambiente alfandegado, ficava 40 dias, saía dali, passava por um processo de cozimento e era enlatada para ser vendida. Quanto se vendia? Zero. Hoje está aberto o mercado de carne suína para o México: 1,1 milhão ou 1,5 milhão de toneladas. Se pegarmos 10% desse mercado, são 150 mil toneladas de carne suína, o que representa 2 meses das exportações brasileiras a mais. Isso é só em relação ao mercado do México, mas há Indonésia, a ampliação com a China, e um trabalho muito forte com a União Europeia. Por isso, essas oportunidades.
Esse mesmo relatório do USDA diz que a média mundial nas exportações de carne de frango será de 1,4% de aumento, sendo que o Brasil será responsável por mais 6,8%, e os demais países, com menos 1,2%. É claro que isso tem muito a ver com gripe aviária e que, na medida em que está havendo problemas sanitários, a pessoa não consegue nem exportar, porque a Organização Mundial de Saúde Animal restringe a exportação para quem teve gripe aviária nos seus planteis. Poderemos falar mais adiante sobre sanidade animal e qual a estratégia que o Brasil vai adotar, com o apoio e o aval deste Parlamento, nas medidas que deveremos adotar.
Quanto à carne suína, fruto, por exemplo, da volta de outra crise sanitária, com a peste suína que está avançando no norte da China — a situação é muito grave —, a expectativa é que a média mundial de exportações diminua em 3,4%. O Brasil tem a previsão de crescimento de 5,4%. Quando o mundo diminui 3,4%, o Brasil vai crescer 5,4% em exportação de carne, e os demais países vão cair 4,6%.
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Há um emaranhado de legislações, há um cipoal de benefícios cruzados com obrigações. As empresas precisam ter departamentos específicos e, às vezes, precisam ter mais contador e advogado do que vendedor, que faz a empresa ter lucro. Elas precisam cuidar das atribuições tributárias. Então, essa simplificação é fundamental.
Mas em hipótese alguma se taxa qualquer produto destinado à exportação, em hipótese alguma. O primeiro ponto é que quem fala que o agro não paga imposto está falando uma grande mentira. Se você compra um litro de diesel para fazer a sua safra andar, você está pagando ICMS; se você compra uma máquina, você está pagando ICMS, se você paga um salário para o seu colaborador, vai para o comércio, vai para as compras, você paga ICMS, e paga muito. Quarenta e dois por cento da arrecadação de Estados com a sua base ancorada na agropecuária vêm da agropecuária, 42% da arrecadação dos Estados e Municípios. Portanto, o agro paga muito imposto, sim. Mas taxar a exportação é exportar empregos. Se nós cometermos o erro que os nossos vizinhos amigos argentinos cometeram, nós vamos matar a agropecuária brasileira. Por isso, é um papel do Congresso, com todo o meu apoio, como Ministro da Agricultura, não deixar que isso aconteça.
Há algum movimento dentro do Governo para taxar exportações? Não. Estou sendo categórico. Nunca ouvi falar disso. Falei muito com o Ministro Haddad sobre esse assunto. Sei o posicionamento do Presidente Lula, é público, posso transmitir a todos vocês um pronunciamento do Presidente Lula falando sobre esse assunto. Mas é sempre importante estar vigilante. Tesouro é Tesouro, Ministério da Fazenda é Ministério da Fazenda, têm ânsia arrecadatória, é pertinente a eles. Eles precisam buscar fontes de recursos para que possam manter as políticas públicas ativas. E há um setor que pode ser visado, e por isso nós temos que estar atentos para proteger e garantir a continuidade de políticas públicas eficientes para os brasileiros, em especial para o agronegócio.
Quais são as medidas que o Ministério tem discutido para tornar as tecnologias do Plano ABC mais viáveis? Bom, vocês já devem ter ouvido que o Plano Safra 2023/2024 será todo ele um Plano Safra ABC+, todo ele galgado, ancorado pelo Programa ABC. E aí já vem a preocupação: "Meu Deus do céu, o que o produtor vai precisar fazer para que ele tenha boas práticas de agricultura de baixo carbono para acessar o Plano Safra?" Nada, nada, simplesmente nada. O intuito não é punir. Esse alinhamento feito com a Ministra Marina Silva, com o Ministro Paulo Teixeira e o Ministério da Agricultura é para premiar as boas práticas. Nós precisamos mudar essa retórica de que os produtores brasileiros destroem o meio ambiente.
Há alguns que destroem, há alguns que cometem excesso? Há alguns que desmatam ilegalmente, usam queimadas ilegais como fonte de transformar pecuária em agricultura? Há. Mas nós temos que considerar a maioria. A imensa maioria dos produtores tem boas práticas. E como seria, então, o Plano Safra no Programa ABC? Tudo o que se vai fazer dentro da propriedade deve ser considerado, desde que ela tenha esses princípios, agricultura de baixo carbono. E já é.
Quantos por cento da nossa agricultura são oriundos de plantio direto? Mais de 80%. Querem boa prática maior do que essa? Quantos por cento dos nossos produtores têm Cadastro Ambiental Rural? Mais de 95% dos nossos produtores têm Cadastro Ambiental Rural. Querem boa prática maior do que essa, de apresentar a sua propriedade ao Estado e dizer: "Olhe a minha regularidade ambiental aqui"?
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Quantos por cento da produção da soja brasileira dispensam o uso de adubo nitrogenado, através da tecnologia da fixação de nitrogênio biologicamente feita pela própria planta, não usando o nitrogênio? O mundo inteiro, para produzir soja, depende — e eu estou falando no meio de agrônomos aqui — de adubo nitrogenado, e o Brasil não precisa, porque tem tecnologia. Querem um fator mais descarbonizante que esse, de você não usar petróleo na adubação para poder produzir soja?
Então nós vamos o Plano Safra premiar esses produtores. Vamos discutir juntos, inclusive com o Congresso, se vai haver um aumento do limite para quem tem inscrição no Cadastro Ambiental Rural, para quem faz uso de plantio direto, para quem usa defensivo biológico. Se o produtor comprovar que 20% dos seus defensivos são de origem biológica, querem mais prova de sustentabilidade que essa? Com isso, então, ou ele tem um aumento do limite, ou uma diminuição da taxa de juros. Vamos escolher qual é o critério, vamos discutir nos próximos dias para que o Plano ABC seja a forma de mostrar ao Brasil — e ao mundo principalmente — que os nossos produtores têm boas práticas. Isso não vai ser feito no intuito de punir, mas no intuito de premiar.
Sabem o que vai acontecer com isso? Hoje, do jeito que existem duas ou três rubricas de Programa ABC no Plano Safra, a retórica é que 1,8% do Plano Safra é de Programa ABC. E parece que só 1,8% da agricultura brasileira tem boas práticas, o que não é verdade. Ao mostrarmos que a agropecuária brasileira, na imensa maioria, usa de boas práticas, e ao premiarmos com taxa de juro, com reconhecimento do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a retórica de dizer que só temos 1,8% vai por água abaixo! Nós vamos mostrar que esse número é muito maior, e assim serão dados os benefícios aos produtores.
Desculpem-me se me alonguei, mas acho que as perguntas da Deputada Coronel Fernanda foram muito importantes para que eu pudesse dar as respostas. Então, aqueles 40 minutos que dispensei no fim da apresentação eu gastei agora. Mas foi preciso isso para que pudesse dar essa atenção, e agora fico à disposição dos demais Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministro.
Nós vamos passar à seguinte dinâmica. Vamos chamar os cinco primeiros inscritos: o Deputado Bohn Gass, o Deputado Zé Trovão, a Deputada Daniela Reinehr, a Deputada Marussa Boldrin e o Deputado Tenente Coronel Zucco. Na sequência falará um Líder.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Faremos todo o esforço, Presidente Tião. Primeiro, quero parabenizá-lo e também a Deputada Coronel Fernanda, que fez o convite para que o nosso Ministro pudesse estar aqui.
Eu acho que é a sua fala, Ministro, trabalha um conceito que eu diria é da construção, numa convivência em que eu sempre uso a analogia com relação à área urbana. Quando você vê um grande empresário na cidade e existe um micro ou um pequeno empresário... E todos nós Deputados aqui defendemos a micro e pequena empresa. Quem de nós não defende a micro e pequena empresa? E a micro e pequena empresa têm juro diferenciado, têm política de tributação, de comprovação mais desburocratizada, mais fácil, e elas precisam disso. Todos nós as defendemos. E às vezes temos na área rural essa dificuldade.
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Então isto é o que nós queremos para o campo: que possamos valorizar os diferentes espaços, mas que exista uma convivência. Que haja uma com mais ênfase, por exemplo, na agricultura empresarial para exportação, e a agricultura familiar mais voltada para a produção de alimentos. Mas todas têm que pensar na produção de alimentos!
Em um País onde se produz tanta comida, não pode faltar comida para o seu povo! Então esse é um debate que temos que fazer.
O primeiro conceito que eu acho que temos que trabalhar é o da convivência, respeitando as diferenças.
No segundo aspecto, eu fiquei muito feliz porque há anos a agricultura vem aumentando sua produção; há anos conseguimos maior produtividade, maior quantidade também de produção.
Quando V.Exa. assumiu o Ministério, nós tínhamos o problema imediato de frigoríficos fechados. Isso acontece em vários momentos, em função de disputas políticas também, não só de crises sanitárias. Existem crises sanitárias transformadas em disputas comerciais. E já nos primeiros dias, os senhores regularizaram isso, buscaram essa expansão, para nos mantermos no mercado internacional.
Há outro aspecto, e esse eu quero realmente que possa ser aprofundado. Eu gostei muito da sua fala. O mercado externo — e aqui se trata mais da sua área, de mercado de exportação — tem colocado muitas regras, que são as pautas mundiais ambientais de hoje. Esses temas dos bioinsumos e dos biofertilizantes são fundamentais, e eu vejo que estamos indo nessa área, porque senão o mercado também se fecha para nós. Eu acho que esse é um aspecto.
Por último — eu quero ficar no meu tempo —, há o aspecto do orçamento. Aqui, a cada ano, reduz-se o orçamento. Nós temos que aumentar o orçamento. Então, podem contar conosco para tratar disso. Temos que lutar para baixar o juro.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, muito bom dia.
Bom dia, Ministro, novamente. Ontem, estivemos juntos na FPA — Frente Parlamentar da Agricultura. Quero ressaltar mais uma vez a grandeza do senhor, a qualidade do seu trabalho. Acho que o Ministério da Agricultura tem uma pessoa que entende da produção rural, sabe como fazer, é um produtor. Se não me engano, o senhor produz quase mil hectares, por aí. Então, o senhor sabe bem de todas as necessidades e da importância de tudo isso.
Eu quero apenas dizer que o senhor quase me matou do coração quando falou das 70 toneladas de adubo. Eu falei: "Pronto! Vai entregar os caminhoneiros que andam com excesso de peso!" Depois o senhor falou: "peso total bruto". Aí me aliviou! Eu pensei: "Os caminhoneiros vão brigar comigo. Vão dizer: como é que você deixou o Ministro fazer isso?". (Risos.) Brincadeira.
Ministro, nós temos sempre diversos questionamentos, e aqui tivemos 18 perguntas elaboradas brilhantemente pela frente parlamentar. Mas eu quero ser mais sucinto, até porque pelo pouco tempo não nos cabe fazer tantas perguntas.
A primeira coisa é que eu vou, mais uma vez, hoje, publicamente pedir a ajuda do senhor junto ao Ministro Flávio Dino, junto ao Governo Federal, para que consigamos cessar de uma vez por todas essas invasões de terras. Eu recebo diariamente milhares de e-mails de produtores rurais desesperados. Isso está nos deixando cada dia mais de cabelo em pé, e precisamos dar um destino a isso ou colocar uma regra.
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A primeira delas é esta: qual é a visão do MAPA em relação ao atual modelo de gestão das agências reguladoras federais? O senhor vê como pertinente uma restauração nessas agências reguladoras?
Uma segunda pergunta, Ministro: qual é a visão do MAPA sobre os impactos jurídicos e econômicos que seriam ocasionados pela Medida Provisória nº 1.154, de 2023?
Uma questão importante. Nos últimos 4 anos, o INCRA se mostrou uma importante ferramenta de promoção da regularização fundiária no Brasil. Exemplo disso, o número de invasões despencou no período. Para o senhor, qual é o papel da regularização fundiária na redução de conflitos de terra no Brasil?
Eu não vou usar todo o tempo que tenho porque quero dar espaço a todos. As perguntas são pontuais. Como o senhor nos atende, é uma pessoa de muito respeito, eu não vou criar o conflito de questioná-lo sobre situações que eu sei que muitas vezes o senhor já está tentando resolver, para desmistificar o impacto entre o Governo Federal e suas ideias, que muitas vezes são diferentes das ideias dos produtores. O senhor, como produtor, tem que fazer uma articulação, e o senhor faz isso brilhantemente, por isso está aí como Ministro. Essas seriam as minhas perguntas.
Mas quero lhe fazer um pedido, Ministro, e quero que o senhor faça com esta Casa hoje o compromisso de resolver essa questão das invasões de terras, de ter essa conversa com o Ministro Flávio Dino e com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que se coloque de uma vez por todas um pano para acabar com tudo isso. É preciso dizer que vão ser colocadas regras e que vamos fazer a coisa acontecer do jeito certo, senão nós vamos continuar na bancarrota e isso cria problemas econômicos para os nossos produtores rurais.
O senhor disse algo muito importante. A produção rural e o transporte de cargas são duas entidades que andam 100% ligadas. O caminhoneiro precisa do produtor rural, e o produtor rural, consequentemente, precisa do caminhoneiro. É muito boa essa ligação com o Ministro Renan Filho, a quem faço todos os elogios, pela sua grandeza e conhecimento. Ele tem as melhores rodovias no seu Estado porque teve a competência, como Governador, de fazê-las. Sabemos que esses dois Ministérios estão muito bem representados. Eu peço ao senhor que nos dê toda a atenção. E digo mais. Eu estou aqui como Parlamentar, e, à parte o ativismo político da nossa vida pessoal estar do lado de fora da Câmara dos Deputados, aqui dentro eu sou um representante legítimo de Santa Catarina, e quero, como seu representante, fazer o melhor e dar tranquilidade aos nossos produtores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Zé Trovão.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
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Ministro, eu vou ser bastante rápida, porque há vários inscritos e porque o senhor também tem muito a nos dizer. Uma das principais questões que carregamos hoje é como ficará a dinâmica de recursos para o Plano Safra e como vai ser feito o fomento para o desenvolvimento da nossa agricultura doravante neste Governo.
Eu gostaria que o senhor também falasse algo em relação às ações do INCRA, à reforma agrária. Qual é o procedimento que efetivamente podemos esperar neste momento?
Sobre aos agroquímicos, o senhor falou bastante de uma preocupação que é nossa também. Eu pergunto ao senhor de que forma o seu Ministério pode auxiliar na melhora da legislação, inclusive da legislação de patentes — sabemos que é bastante difícil no Brasil a questão das patentes —, também para fomentar o estudo de novas moléculas, o desenvolvimento de novas moléculas, e assim tenhamos uma produção cada vez mais eficiente e sem prejudicar o nosso produtor?
Outra questão, Ministro. Nós vimos o Presidente Lula fazer muitas viagens. Foram diversas as viagens que ele fez para fora. Evidentemente, existem as relações bilaterais, mas me preocupa muito — vou voltar ao caso da maçã — que se abra a possibilidade de trazer para o Brasil produtos que já produzimos aqui. Eles podem trazer consigo questões de sanidade, como no caso da maçã, entre outros produtos que podem prejudicar a nossa produtividade, tendo em vista a sanidade que nós temos e que outros países não têm.
Para finalizar, Ministro, ontem nós falamos sobre o CAR, e eu volto a trazer esse problema. Estivemos no oeste de Santa Catarina. Muitos Municípios, apesar do caráter autodeclaratório, já apareciam no registro do CAR como área indígena. Cunha Porã, por exemplo, teve muitos problemas com isso. Já ganhou em todas as instâncias e tribunais, e não é área indígena, mas o registro no CAR impede o nosso produtor de contrair financiamentos agrícolas com os bancos e isso está trazendo um prejuízo muito grande para as propriedades, inclusive em investimentos futuros, para a sucessão familiar. As propriedades rurais são pequenas, e o prejuízo é continuado. Como o senhor disse ontem, esse prejuízo talvez não se consiga sanar lá na frente. O prejuízo superveniente... Não há forma de nós ressarcirmos os produtores desse prejuízo que eles estão tendo. Então, eu lhe pergunto quais são as medidas imediatas que o senhor pode tomar, como Ministro da Agricultura, para resolver essa situação e cessar esses embaraços para o nosso produtor.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada.
A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO) - Obrigada, Presidente.
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Eu venho de uma região em que a agricultura de soja e milho é muito forte, e os produtores estão muito receosos com tudo que está acontecendo com a economia: soja a 114, milho a 45... Esses são os preços de ontem na minha região. E pagamos a safra toda fechando com a soja a 170. Eu gostaria que o senhor, como Ministro representante do nosso setor, passasse ao Governo, ao Executivo, a mensagem de que é preciso sempre valorizar o produtor, o produtor pequeno, o produtor médio, as pequenas propriedades, as grandes propriedades, as enormes, as médias, todos os produtores, todos os homens e mulheres do campo. Sabemos da luta de cada um. O pequeno produtor, através do Sistema S, do SENAR, busca capacitação para melhorar a sua produção, mas ainda assim falta muito quando se trata de onde buscar, de que cooperativa que vai levá-los, isso sem contar a desburocratização. Não importa qual seja o Governo, é preciso dar celeridade a esses processos.
Outra coisa, Ministro, se for da sua alçada e o senhor puder me ajudar, são algumas ações de reintegração de posse que já foram deferidas. Áreas foram invadidas pelo MST. Saiu uma decisão do STJ. Nos Estados está havendo muita burocracia. Falo especificamente de um caso de Minas que me passaram. É preciso que se faça a reintegração das áreas que foram invadidas. Através da CPI o senhor acha que temos condição de tomar uma medida para que essas áreas sejam deferidas com maior agilidade? E qual seria esse caminho?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada Marussa.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, mais uma vez, parabéns pela condução dos trabalhos. Não me canso de dizer isso. V.Exa. é sempre muito sereno, equilibrado, e faz com que as nossas reuniões sejam momentos proativos e de crescimento para a vida dos brasileiros.
Quero saudar também o Ministro, que é conhecedor do tema e fez uma primeira exposição com muita propriedade. Agradeço ao Ministro pela presença aqui.
No início do ano, Ministro, vimos que o Governo do qual o senhor faz parte defendeu o relacionamento do Brasil com países antidemocráticos ao colocar o BNDES como um possível financiador de projetos nesses países. Pensando nisso, pergunto ao senhor se o Ministério da Agricultura não se incomoda com essa postura e poderia solicitar ao Chefe do Executivo que, ao invés de prestigiar países ditadores, usasse o recurso do BNDES para financiar e prestigiar os nossos pequenos e médios agricultores e produtores. Acredito que essa seja uma reivindicação justa, que mostraria que o Ministério está preocupado em colaborar com os produtores.
Em outras palavras, Ministro, vemos que é preciso fortalecer o crédito agropecuário, o PRONAF e tantos outros programas do Ministério. Esse recurso que mandamos para fora para financiar obras estruturais em países antidemocráticos poderia ser aproveitado para fortalecer a nossa agricultura. Por exemplo, o Estado do Espírito Santo, de onde eu venho, é o segundo maior produtor de café do Brasil. Cerca de 60 mil desse tocante são pequenos produtores, e 70% desses produtores são pequenos produtores que sobrevivem da agricultura familiar. Se nós utilizássemos o BNDES para fortalecer esses programas, com aportes importantes, certamente os nossos agricultores iriam agradecer.
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11:31
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Messias.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente Tião Medeiros, parabéns pela construção dos trabalhos.
Quero cumprimentar o Ministro Fávaro e dar-lhe as boas-vindas a esta Comissão, a ele e a toda a sua equipe, a todos os Secretários do Ministério presentes.
Ministro, ontem o senhor nos deu a satisfação de aceitar o nosso convite e esteve conosco na FPA, onde nós conversamos por mais de 3 horas. Tivemos a reunião de almoço da nossa diretoria e fizemos esse bom debate sobre o agro brasileiro. É óbvio que eu talvez nem tivesse tantas perguntas para fazer hoje, mas, como estamos na Comissão de Agricultura, acho importante reiterar tudo aquilo que foi dito ontem.
Quando o Ministro Paulo Teixeira esteve aqui na semana passada, eu deixei muito clara a minha preocupação com a ideologização da questão agrícola no País, que não traria benefício para ninguém, pelo contrário, traria um prejuízo enorme para a implementação de políticas públicas importantes para a agropecuária, que é o setor mais importante da nossa economia e, sem dúvida alguma, precisa de atenção, precisa de ajuda, e tal.
O papel do Ministério da Agricultura sempre tem sido fazer essa ponte no relacionamento entre a Frente Parlamentar da Agropecuária, os nossos Parlamentares aqui no Congresso, e, obviamente, o Governo Federal, o Executivo. É óbvio que, do ponto de vista da ideologia e das questões partidárias, nós discordamos totalmente deste Governo. Temos uma posição político-partidária completamente distinta da do atual Governo, uma ideologia completamente oposta à que encontramos na maioria dos órgãos da Esplanada dos Ministérios, principalmente no Palácio do Planalto, mas o Ministério da Agricultura tem uma linha de convergência com o nosso trabalho aqui, com a liderança do setor agropecuário no Congresso Nacional. Essas pautas convergentes precisam avançar, porque são pautas que geram uma preocupação e uma aflição muito grandes, uma dificuldade para o avanço do nosso setor.
Refiro-me, por exemplo, à questão dos defensivos agrícolas. Inclusive, fico muito feliz em ouvir a sua fala sobre o projeto dos defensivos.
Entendemos como extremamente necessário e importante, como V.Exa. disse, termos moléculas mais modernas, que deixem menos resíduos, que sejam menos danosas e que, sem dúvida alguma, sejam melhores para a população, para o consumidor e também para a economia.
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11:35
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Também vemos como importantes pautas como a do licenciamento ambiental, infelizmente ainda parada no Senado. Agora, com a Ministra Tereza Cristina como Relatora, acho que isso vai começar a avançar.
O autocontrole também precisa de regulamentação urgente! A regulamentação é extremamente necessária — estou vendo o Goulart atrás do senhor. Isso é muito necessário. Vimos problemas seríssimos em relação ao autocontrole. Precisamos efetivamente dessa regulamentação. O projeto já foi aprovado nas duas Casas.
Também há a questão do Plano Safra, esse tema que nos aflige. As entidades que estão conosco apresentaram uma demanda de praticamente 460 bilhões. Estamos falando em 25 bilhões só de equalização de juros. Precisamos buscar o espaço fiscal para executar esse Plano Safra tão importante.
Mas ainda ficou uma preocupação com a estruturação da Esplanada dos Ministérios. Não existe agricultura forte no País sem um Ministério da Agricultura extremamente forte e respeitado na Esplanada. V.Exa. tem toda a capacidade técnica e liderança necessária para fazer o Ministério ser protagonista, ser cada vez mais forte, mas essas divisões todas que ocorreram no Ministério — como eu disse ao Ministro Paulo Teixeira quando ele esteve aqui — são extremamente negativas. Dividiram a agricultura em duas e tratam a agricultura familiar e o resto do agro como coisas diferentes. Eu exemplifiquei naquele dia que a nossa agricultura familiar está modernizada, está mecanizada, gera emprego, gera renda, precisa de boas políticas públicas...
Obviamente, a nossa CONAB gera uma preocupação enorme. Ontem conversamos muito sobre isso, e já apresentamos as emendas necessárias.
Sobre a questão do funcionalismo do Ministério da Agricultura, ontem V.Exa. externou preocupação quanto aos colaboradores do Ministério, alguns da EMBRAPA, outros da CONAB, outros de outros órgãos. A Emenda 62, se eu não me engano, que foi apresentada à Medida Provisória n° 1.154, resolve esse problema. Nós vamos trabalhar nisso.
Eu gostaria que o senhor reiterasse essas pautas, essa convergência de pautas, e principalmente, tratasse dessa estruturação do Ministério, para que possamos continuar o nosso trabalho na liderança política, coisa que o senhor às vezes não pode fazer por parecer contrária ao Governo, mas que sabemos que é muito mais uma defesa intransigente do setor, como é o seu perfil, e que sem dúvida alguma precisa do apoio da Frente Parlamentar.
Sobre as questões de MST, de invasão de propriedade, de direito de propriedade, ontem, na nossa coletiva de imprensa, V.Exa. deixou claro que rechaça qualquer tipo de invasão à propriedade privada produtiva e que, sem dúvida alguma, isso não pode ser levado em consideração e tem que ser rechaçado por todos os órgãos do Governo. Na última semana, V.Exa. se manifestou claramente em relação a isso. O Ministro Alexandre Padilha também se manifestou claramente contra as invasões de terra. Foi lida a instalação de uma CPI aqui na Casa para investigar essa última onda de invasões, mas o Ministério da Agricultura cumpre a sua função de dar tranquilidade e segurança jurídica aos produtores.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Pedro Lupion.
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Presidente Tião Medeiros, Sras. e Srs. Parlamentares, ilustrado Ministro, com quem tivemos ontem a oportunidade de estar, eu gostaria, em primeiro lugar, de mais uma vez evidenciar, mesmo que eu esteja sendo repetitivo, a possibilidade e a oportunidade de termos constituído um superbloco parlamentar aqui na Casa, com a finalidade específica de promover a atuação parlamentar, mas, sem dúvida nenhuma, com um significado. Eu poder dividir o tempo da Liderança do bloco com o Deputado Lupion expressa bem as nossas diferenças, mas também o propósito comum de participar da Frente Parlamentar da Agropecuária, de participar da Comissão e de trabalhar pelo crescimento e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Não é sem razão que recebo do Deputado Lupion, Líder da frente, um apelo no sentido de contribuirmos para a tramitação da matéria que trata do marco temporal. A minha posição é favorável. A posição de mais alguns Parlamentares da minha bancada do PDT também é favorável, mas há resistência da maioria da bancada. Como integramos o bloco, e no bloco o propósito é contribuir para a política pública da agricultura nacional, um propósito comum, nós vamos trabalhar em conjunto. Então, acho que esse aspecto, que é um aspecto da nossa vivência, do nosso processo na Câmara Federal, pode contribuir muito para o desempenho e a implementação da política pública pela qual V.Exa. tem responsabilidade e, acima de tudo, contribuir para a governabilidade. Fora da governabilidade, ou nós temos a ruptura, ou a política pública não chega aonde ela tem que chegar. Acho que essa é uma responsabilidade de todos, seja neste Governo, seja em outro que tivesse sido o vitorioso no processo eleitoral. Este é o primeiro ponto.
Segundo ponto. Eu sou Parlamentar e sou produtor rural do Estado do Rio Grande do Sul. Nós precisamos de V.Exa. com protagonismo, Ministro, e com participação num Estado que, assim como o País, está dividido, e numa divisão em que há protagonismo muito forte do agronegócio do Rio Grande do Sul. Quando aconteceu o episódio lamentável, com muitas perdas, da estiagem, o Ministro Paulo Teixeira foi ao Estado, fez uma articulação... Eu até disse numa matéria — falo com respeito aos meus colegas Parlamentares gaúchos que têm mais afinidade com a agricultura familiar, afinidade que eu também tenho, mas que esses Parlamentares têm mais — que nessas horas nós precisamos valorizar a agricultura como um todo, porque ela como um todo sofreu os percalços da estiagem. Então, Ministro, nós precisamos da participação institucional, da sua presença, da sua palavra com mais efetividade no Estado do Rio Grande do Sul. V.Exa., que é produtor e nas suas origens também participou dessa grande caminhada rumo ao desenvolvimento nacional através do agronegócio, sabe bem o significado que tem para o povo gaúcho a figura do Ministro, da liderança, da política pública da agricultura. Nós precisamos de V.Exa. lá. Conte conosco.
Eu acharia muito importante que, numa hora como essa, o Governo Federal patrocinasse um grande projeto de irrigação, em função, é claro, da estiagem — a preferência do Rio Grande do Sul —, mas acho que isso já está caindo de maduro, e falo de um projeto de longo prazo, com custo menor, que tivesse um significado e representasse para o futuro uma estratégia importante. Eu sei que há políticas, e já temos até sentido uma diminuição no custo por hectare, com as iniciativas, com os projetos, mas eu acho que seria hora, se não de um projeto totalmente novo, de uma consolidação de um plano nacional de irrigação para a agricultura brasileira e, claro, de maneira especial para o Rio Grande do Sul.
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Eu gostaria também, Ministro, que V.Exa. desse uma palavra no sentido de uma política pública com relação a essa questão da estiagem. Sabemos que o País tem passado por muitas situações de calamidade, muitas situações adversas, mas eu acho importante uma palavra do Ministério. Olha, por tudo isso, no Rio Grande do Sul em particular, que é o meu Estado, seria importante uma palavra do Ministério no sentido de contribuir tanto no crédito quanto na protelação de alguns débitos, no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, enfim, alguma coisa que tivesse mais efetividade.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Afonso.
Muito obrigado a todos os Deputados que fizeram a sua participação. Já falando um pouco da participação, eu vou buscar ser sucinto; em alguns momentos, eu poderei agregar mais o assunto que foi transversal na fala de vários Parlamentares.
A transversalidade que o Deputado Elvino disse é fundamental. É isso mesmo, concordo plenamente e respeito obviamente quem tem posicionamento contrário. Esta é a Casa da democracia; o Parlamento é isso. Nós não conseguimos e ninguém nunca vai conseguir tirar os laços que unem todas as agriculturas, por exemplo, dentro do Ministério da Agricultura. O sistema de defesa do MDA também vai continuar lá no Ministério da Agricultura, o SIF — Serviço de Inspeção Federal continuará no Ministério da Agricultura. Nós temos laços que nos unem que não vão ser separados, é só uma questão de tratamento, de mão amiga do Estado mais perto daqueles que mais precisam, é uma questão lógica de um Governo que pensa dessa forma.
Continuando, eu concordo plenamente e respeito as divergências, os que pensam que talvez um Ministério com mais atribuições seria melhor. Eu concordo com essa atribuição, mas que tenha a transversalidade, que eu possa interagir com os colegas Ministros para que nós possamos levar as políticas públicas com efetividade.
Com relação à participação do Deputado Zé Trovão, acho que ele já não está mais aqui. Então, agradeço a participação dele.
Com relação a invasões de terras, eu tenho um posicionamento claro, já falei isso para a imprensa, para a Frente Parlamentar Agropecuária e vou repetir aqui nesta Comissão: o primeiro ponto é que não há um posicionamento dúbio — longe disso. Quero a compreensão de todos os Parlamentares e todos os colegas Deputados. Eu tenho um posicionamento muito claro com relação à reforma agrária. É parte das funções do Estado prover ao cidadão o bem-estar, o sonho de uma vida melhor.
É parte das atribuições do Estado proporcionar àqueles cidadãos mais humildes que sonham, por exemplo, em fazer uma faculdade, porque, com um curso superior, eles vão poder se desenvolver, ter uma vida melhor, ter uma rentabilidade, um ganho ou um salário, desenvolver uma atividade ou empreender alguma coisa a partir dos conhecimentos adquiridos numa faculdade. E, se eles não têm condições por conta de dificuldade familiar, é papel do Estado prover programas como o FIES e tantos outros, que dão a esses cidadãos o acesso à universidade, à faculdade.
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A situação não é diferente com relação ao sonho da casa própria. Quantos pais e mães de família sonham em ter a sua casa própria e não conseguem porque não há viabilidade? Não me refiro apenas àqueles de baixíssima renda, não. Existem muitos outros, na classe média, que sonham em ter uma casa própria.
Isso é parte do Estado. Como existe o Plano Safra para incentivar a agricultura, têm que existir ter linhas de crédito e financiamento com juros subsidiados para que um pai de família sonhe em adquirir uma casa, em financiá-la. É papel da política pública. Da mesma forma, é papel do Estado promover, de forma ordeira, o sonho de quem pensa em ter um pedaço de terra para produzir alimento. É papel do Estado dar um pedaço de chão a quem tem vocação para produzir alimentos, para que este possa viver melhor, viver do jeito que sempre sonhou. Muitas vezes, a pessoa até já trabalhou na roça, já trabalhou no campo, é de uma família que teve um pedaço de terra, mas não conseguiu expandir. Aí, a pessoa vai para a cidade, onde terá que desenvolver outra atividade, mas o sonho dela é estar lá na terra, é cumprir essa vocação. Então, é o papel de Estado promover a reforma agrária de forma ordeira.
Agora, tudo o que passa para a ilegalidade nunca terá meu posicionamento. Posso aqui fazer um compromisso com todos os senhores. Não faz nenhum sentido, na minha concepção, num Governo do Presidente Lula, que é ligado aos movimentos sociais, que abre a porta para o diálogo com os sociais, haver invasão de terras, desrespeito à lei. Terra invadida não é passível de reforma agrária. Se quer reforma agrária, não vai ser com invasão de terra; ao contrário, isso vai dificultar o processo, vai colocar gasolina no fogo deste País dividido. Nós temos que pacificar a situação. Este é um Governo que faz o diálogo.
Alguns já me questionaram — não aqui, mas vou falar com os senhores — sobre o Líder do MST. Disseram-me o seguinte: "Se vocês são contra as invasões de terra, como o líder do MST fez parte da comitiva que acompanhou o Presidente à China?" É claro que ele fez parte! Ninguém questionou o fato de que 110 empresários, pequenos, médios e grandes, também fizeram parte dessa comitiva do Presidente na China. É legítimo um governo democrático conversar com toda a sociedade.
O MST vai fazer parte do Conselhão. Que bom que vai fazer parte do Conselhão, porque é o fórum apropriado para discutir seus anseios, seus desejos. Se fizer a discussão dentro do Conselhão, se houver diálogo, não vai precisar invadir terra.
O Presidente Lula sabe dos meus posicionamentos. Ele me conheceu antes de me convidar para ser Ministro. Todas as pautas de que trato aqui eu trato, com a maior liberdade, com ele. Eu defendo a reforma agrária, o sonho, porque, se é em terras públicas... Se é em terras privadas, que indenizem, que comprem a terra daqueles que querem vender, assentem as famílias e deem estrutura às famílias. Agora, não façam disso um motivo de desordem no País, o que é inconcebível. Podem ter certeza de que esse posicionamento meu é muito claro e eu sempre o terei. Vou estar ao lado da legalidade e do cumprimento das regras.
Com relação às agências reguladoras, eu acho que elas cumprem o papel fundamental de, como diz o próprio nome, regular as atividades do Estado e da iniciativa privada e a ligação entre eles, mas não podem ser politizadas.
Vejo politizações próprias deste momento que o Brasil vive. Se não posso apoiar a politização de alguns que possam entrar agora, também não posso apoiar a politização de quem ainda está por indicações passadas.
Dos impactos políticos desta reforma administrativa na reestruturação do Governo, acho que há a concepção de um Governo eleito democraticamente que entende que ter mais Ministérios não significa aumento de gasto ou que há muito pouco aumento de gasto. O Serviço Florestal Brasileiro era uma Secretaria, com Secretário, com toda a estrutura — virou uma Secretaria em outro Ministério. O Ministério do Desenvolvimento Agrário era uma Secretaria do Ministério da Agricultura; portanto, ele só aumentou o cargo do Ministro, um cargo de gabinete. Não é este o impacto econômico, mas há a possibilidade de ter políticas mais efetivas chegando à ponta com a estruturação que o Governo fez.
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A regularização fundiária é a carta de alforria para o homem do campo. Não adianta, primeiramente, fazermos a reforma agrária ou incentivarmos o homem do campo a ocupar terras para a produção, e não fazermos a regularização fundiária.
Falo sobre o fortalecimento do INCRA. O INCRA não está sob a batuta do Ministério da Agricultura, mas terá todo o apoio, para que ele seja fortalecido e leve título — o que chamo de carta de alforria — ao homem do campo.
A Deputada Daniela Reinehr, ex-Vice-Governadora de Santa Catarina, falou quanto à previsão dos recursos do Plano Safra. É importante esta Comissão ter a noção de que os recursos disponíveis do Plano Safra 2022/2023 para o Ministério da Agricultura — que era uno, era um só — foram da ordem de 12,5 bilhões de reais, 13 bilhões de reais para a equalização, com previsão de 2 bilhões de reais para o Seguro Agrícola. Se separarmos as estruturas, como se fossem dois Ministérios, como é agora, destes quase 13 bilhões de reais, 3,4 bilhões ou 3,5 bilhões de reais seriam para médios e grandes produtores e em torno de 9 bilhões de reais seriam para os pequenos produtores. Se tivéssemos uma estrutura como a atual, teríamos disponíveis para o Ministério da Agricultura 3,5 bilhões de reais, o que é muito pouco. Precisamos aumentar isso. Conto muito com a colaboração dos senhores. Recebi da CNA uma boa proposta, regionalizada, com aumento. Já estamos em tratativas muito avançadas com o Ministro Fernando Haddad. Pedi hoje ainda de manhã para tentarmos organizar uma reunião na sexta-feira com o Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e, em um segundo passo, com o Banco Central. Já estive no Banco Central para tratar desse tema com o Presidente Roberto Campos Neto, que foi muito receptivo a algumas propostas que levamos e, inclusive, deu algumas orientações. Isso porque estávamos tentando reivindicar a participação do Banco Central no direcionamento do depósito à vista e recursos da poupança, para voltar a direcionar mais recursos para o Plano Safra, e ele deu uma explicação muito técnica, e eu saí convencido de que isso dificulta a tão sonhada diminuição da taxa básica de juros. É claro que direcionar recursos encarece os recursos para as demais áreas.
Então, houve algumas sugestões que serão pertinentes para debatermos com o Ministro Fernando Haddad e as equipes, para que possamos ampliar esses recursos. E é determinante este assunto.
Apenas quero dizer uma frase do ex-Ministro Cabrera no encontro dos ex-Ministros que tivemos na semana passada. Ele disse: "O problema da fazenda se resolve na Fazenda". A analogia é que o problema do campo se resolve no Ministério da Fazenda. Tendo dinheiro, nós vamos fazer políticas públicas, vamos fazer as coisas acontecerem. Então, preciso muito do Congresso, de todos os senhores, para que possamos ter um Plano Safra mais robusto para atender a nossa agropecuária.
Sobre a forma de aprovação dos pesticidas, digo: contem comigo. Estou pronto não só para a pauta dos pesticidas, mas do licenciamento, todas as pautas que são muito importantes para o avanço. Como eu disse no começo da minha fala, o Parlamento tem um papel fundamental. Ele evoluiu junto com a agropecuária, e é este o papel desta Casa mesmo. O Deputado Afonso Hamm, que está aqui há tantos mandatos, sabe que a legislação aprovada há 20 anos precisa ser modernizada. Vamos propor novamente e modernizá-la. Faço minha peregrinação junto a colegas Ministros, Líderes, bancadas, levando este posicionamento claro de necessidade de evolução, e estou à disposição, podem me chamar. Vou peregrinar com colegas Senadores e Deputados, para que possamos avançar.
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Sobre a maçã e o alho, entendo a preocupação de Santa Catarina — o alho está por minha conta, a Deputada falou só de maçã —, e tomamos atitudes no Ministério da Agricultura para combater o contrabando do alho de outros países. Não podemos precarizar neste sentido. Com relação à preocupação da importação da maçã, este assunto nem veio para a pauta. Eu falo do alho porque, se os chineses são competitivos em relação ao alho, são ainda mais competitivos em relação à maçã. Eles não puseram na pauta de negociação ainda; portanto, não vamos nós levantar esta pauta, certo? Vamos deixar assim. Temos de trabalhar o fortalecimento da nossa produção local.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Ministro, a minha maior preocupação nesse sentido são as patologias que acabam vindo, zoonoses — não é o caso da maçã, eu apenas a usei como exemplo —, questões sanitárias que o Brasil não enfrenta, que Santa Catarina não enfrenta hoje, porque é livre e tem uma sanidade exemplar nesse quesito. Porém, acabamos pondo em risco a nossa sanidade. Espero que essa seja uma preocupação do Ministério, em todos os produtos brasileiros, para que não importemos, junto com produtos, problemas de sanidade que vão afetar a nossa produção lá na frente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputada, eu queria pedir somente que esperemos a conclusão da fala do Ministro, para termos depois réplica e tréplica.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Pois não, Presidente.
O SR. MINISTRO CARLOS FÁVARO - Então, Deputada, quando falo que este assunto não está na pauta, nós não precisamos adiantar este assunto na pauta com a China. Se eles não pediram a abertura do mercado da maçã, não precisamos nem falar. Agora, quando for proposto, há os protocolos de formalidade, via Ministério das Relações Exteriores, da abertura de mercado, e estamos sendo muito agressivos na busca de abertura de mercado. Acabei de saber agora que o 17º mercado aberto neste período foi de aditivos de rações, aberto hoje para a Argentina. E estamos trabalhando protocolos.
Propomos o que nós queremos abrir, eles propõem o que eles querem abrir para vender para nós, e aí entra o processo de negociação. Então, não precisamos nos antecipar. Quando chegarmos a isso, aí sim entra a área técnica para falar: "Não podemos abrir este mercado por tais motivos, há risco sanitário..." É como eles fazem conosco.
E, muitas vezes, eles usam barreiras sanitárias como barreiras comerciais. Nós também sabemos fazer o jogo, sabemos fazer o trabalho. Estou dizendo que não chegou a hora de falar do risco sanitário da importação de maçã, porque nem sequer foi proposta a abertura de mercado de maçã, assim como a do alho.
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Como podemos contribuir para que o CAR tenha efetividade na aprovação? Tive uma reunião, há alguns dias, com a ABEMA — Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que é presidida pela Secretária de Estado do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, que foi minha colega, já trabalhamos juntos na Secretaria, e, nesse encontro, ela me passou esses números que passei para os senhores e já constatei também no Ministério do Meio Ambiente. Temos 0,72% de aprovação global do CAR no Brasil e 25% em Mato Grosso. O sistema mato-grossense vai evoluir para uma nova fase também, na qual usará mais os algoritmos. Quando falo que usará mais os algoritmos é para dizer que será tirada a análise subjetiva do analista. É claro que é possível calibrarmos um sistema. Esse problema não acontece para todos os Estados. Em Mato Grosso, em alguns Estados da Região Norte, como Rondônia e Pará, talvez, em Tocantins, não sei se em Goiás isso ocorre, acontece aquilo que chamamos de transição de Cerrado para a floresta. E vejam o impacto, quando você define que é floresta, você está dizendo, na análise do CAR, que 80% dessa propriedade tem que ficar preservada, de acordo com o Código Florestal. Se, por acaso, essa propriedade tem 50% antropizado, a partir desse momento, ela já criou um passivo de 35%, ou seja, ela está devendo 35% ao meio ambiente. Só que, se ela for considerada Cerrado, ela tem o direito de abertura de 65%, portanto ela tem um ativo de 15%. Veja o que significa essa tipologia de diferenciar entre Cerrado e floresta. E isso passa a ser, no modelo atual, uma análise subjetiva do analista, é um posicionamento do analista que define o que é floresta e o que é Cerrado. Se calibrarmos o algoritmo, e isso é possível, é o sistema que vai definir, pois ele está calibrado para entender. De acordo com as espécies que existem nessa propriedade, nessa reserva legal, ele vai dizer se são espécies da floresta ou do Cerrado. Portanto, tira-se a subjetividade.
Talvez eu tenha sido muito específico no assunto, mas falei tudo isso para dizer como podemos contribuir. Temos que avançar. Temos que pegar o código fonte desse sistema, contratarmos uma modernização para ele, para que possamos ter algo mais efetivo. O Ministério da Agricultura e Pecuária está disponível inclusive para alocar recursos do Ministério nessa modernização do sistema.
Tenho aqui um comentário da Deputada Marussa Boldrin, que também tem sobrenome Favaro. Quanto aos preços achatados, é verdade, temos que nos preocupar com isso. Teremos momentos difíceis. Se, em Goiás, o milho está 45 reais, em Mato Grosso, já está 30 reais, 32 reais, 33 reais. São 10 reais, 11 reais abaixo do custo de produção, que é de 41 reais. Temos que ficar atentos e alertas. E, se precisar, a CONAB tem que agir nesse sentido.
Quanto à CPI para tratar da reintegração de posse, isso é uma prerrogativa deste Parlamento. Eu, como Parlamentar, nunca me oporia à criação de uma CPI, caso tenham sido encontradas condições pertinentes para que ela seja instalada e se o número de assinaturas foi adequado, foi atingido. Faz parte do debate discutir as alternativas. Isso faz parte das atribuições do Congresso Nacional.
Se puderem, modestamente, eu gostaria de pedir que não façam disso um palanque político. Que a CPI seja para investigar se há algum tipo de crime ou não, e que sejam trazidas propostas para pacificar o campo. Repito, não façam disso um palanque político.
Deputado Messias Donato, com relação à proposta sobre o BNDES, por óbvio, Deputado, nós temos que trabalhar para ele se fortalecer, ter mais recursos. Estamos fazendo isso. Pela primeira vez na história, o BNDES libera linhas de créditos dolarizadas para produtores. E posso lhe garantir que há bastante recurso nessa linha de crédito, para que nós possamos ter juros mais baratos e efetivar políticas públicas aos produtores. Mas isso também faz parte da estratégia. E aí não é pertinente a mim dizer qual é a estratégia, por exemplo, do Ministério das Relações Exteriores, se é financiar aqui ou acolá. Veja bem, o caso que, esses dias, estava sendo debatido — eu nem sei o desdobramento da reunião de ontem entre o Presidente Lula e o Presidente argentino —, se for necessário que o Brasil financie os importadores argentinos para comprarem produtos do Brasil, é mais ou menos como a Casas Bahia faz para vender uma televisão. Se uma pessoa quer comprar uma televisão e não tem dinheiro, a própria Casas Bahia financia essa televisão e recebe o valor parcelado, mas vende a televisão e embute sua margem de lucro. A geração de emprego é aqui, as oportunidades estão aqui, e se cria o ambiente para o cliente consumir aquilo que você tem. Se nós não fizermos isso, a China vai fazer, e a China vai vender.
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Então, isso faz parte da política estratégica, e nós temos que acompanhá-la, assim como o Parlamento também tem suas prerrogativas de fazê-lo. Mas eu não quero aqui ficar tomando posição sobre o BNDES, muito menos sobre o Ministério das Relações Exteriores. É uma estratégia geopolítica montada dessa forma.
O Líder Pedro Lupion falou sobre pontes entre setores do Parlamento e o Governo. Quero muito contribuir para que essas pontes sejam construídas. Quando o amigo diz que temos que deixar as visões ideológicas do lado de fora, cada um tem seu palanque, cada um tem seu eleitorado, cada um tem seu público e suas posições, e prerrogativas para defendê-las, mas quando se trata de defender a agropecuária brasileira, vamos todos juntos desprovidos de questões político-partidárias. No que eu puder contribuir, vou fazê-lo com muita dedicação.
Como disse ontem e acho que já disse aqui também, o Presidente já sabia dos meus pensamentos. Quando ele me convidou para ser Ministro, sabia de onde eu vinha, o que fiz, como penso, como votei no Parlamento. Se ele me convidou, convidou-me porque quer essa posição para que o debate também faça parte do Governo, para que o Governo não seja míope e olhe só para um lado, porque esse é o pior dos mundos na democracia. Falando com o Deputado e Líder Afonso Motta, é isso mesmo, nós não podemos ser míopes e pensar que só um posicionamento é correto, que só pensar de um lado vai dar certo. O Parlamento é a Casa do parlar, do falar, e no Governo também, de divergir democraticamente, e aí encontrar a convergência para que as coisas aconteçam.
Com relação às políticas para o Rio Grande do Sul, Líder Afonso, chega o momento, depois de sucessivas quebras de safras, em que nós temos que pensar em algo estruturante. Não dá mais para fazer uma simples prorrogação. E aí preciso mais uma vez do Parlamento. Qualquer medida necessária — estamos aqui com os colegas, todos os outros Parlamentares do Rio Grande do Sul — para a reestruturação desse endividamento, por exemplo, precisa do Congresso, precisa de recursos. Então, vamos fazer isso juntos. Não dá mais para fazermos uma simples prorrogação para que no ano que vem vençam as dívidas dos produtores inadimplentes do Rio Grande do Sul. Precisamos criar programas para superar as crises hídricas.
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Temos como fazer isso, por exemplo, se estivermos amparados na Operação 365, programa da EMBRAPA, de investimento em calcário, fertilizantes e irrigação, para que seja mudado o perfil do solo. Ontem, na FPA, fiz analogia com os anos 80, dos solos do MATOPIBA e do Centro-Oeste, em que tinha chuva para um e não tinha para outro. Hoje todo mundo produz muito bem, porque corrigiu o perfil do solo. O Rio Grande do Sul tem que ir por esse caminho também. Será encontrado um ambiente receptivo no Ministério para que haja financiamentos específicos para isso, a fim de que os produtores possam melhorar a produção e minimizar os impactos de crises climáticas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministro.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputado Tião Medeiros, Presidente, Sr. Ministro Carlos Fávaro — é um prazer tê-lo em nossa Comissão —, Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
Eu quero começar retornando à primeira fala do Ministro, quando disse que entende a peregrinação dos Deputados aos Ministérios, levando suas demandas, seus problemas. O Ministério é o local onde podemos discutir e apresentar tudo que sentimos nos nossos Estados.
Eu estive no MAPA há aproximadamente 1 mês, mas V.Exa. não se encontrava ali naquele momento. O Secretário Irajá Lacerda estava respondendo pela Pasta. Quero sinalizar que fui muito bem recebido pelo Irajá e por toda a equipe dele. Pudemos trabalhar e pensar juntos.
Ministro, na ocasião, eu apresentei uma pauta referente à agricultura familiar no Estado de Roraima. Pedi ao Irajá que nos acompanhasse numa possível audiência pública sobre a cadeia do mel e outras demandas, sendo prontamente acolhido nosso pedido. Essa audiência ocorreu no dia 28 do mês passado. Estava presente o Sr. Bruno Queiroz, coordenador de programas relativos ao desenvolvimento da cadeia produtiva de produção animal. Naquela ocasião, pudemos conversar com nosso povo. Essa audiência foi tratada especificamente para entender qual era a problemática da cadeia do mel no Estado de Roraima.
Ministro, o Estado produz aproximadamente 50 toneladas de mel por mês, mas esse mel não tem ainda o selo de certificação necessário para trabalhar essa cadeia. O Bruno esteve conosco nessa audiência. Acredito que ele já está nessa empreitada para dar fluidez ao processo. Daqui a pouco poderemos selar o mel, no promissor Estado de Roraima, que, se Deus permitir, terá uma produtividade grandiosa para atender à cadeia alimentar daquele Estado, além de dar oportunidade à agricultura familiar.
Ministro, registro ainda preocupação com a mosca da carambola presente no Estado. Nós estamos na fronteira com dois países: a Venezuela e a Guiana Inglesa. Deputado Tião Medeiros, essa mosca já chegou ao nosso Estado e pode adentrar todo o País, causando um estrago muito grande em nossa produção de hortifruti. Por isso, deixo registrada a preocupação com a mosca da carambola presente no Estado, que tem realizado uma grande luta para combater esse inseto. Entendemos que precisamos ter mais critério acerca desse problema, que é grande e pode causar um desastre no Brasil, um país continental como o nosso.
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O Ministro falou sobre a pesca. Eu quero promover, no meu Estado, mais uma audiência pública, agora para tratar dos 6 mil pescadores artesanais locais. Quero pedir mais uma vez ao Ministério que nos acompanhe nessa empreitada. O Ministério do nosso querido Paulo Teixeira disponibilizou um técnico para essa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado pela compreensão, Deputado Albuquerque.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Sr. Ministro. Bom dia, colegas Deputados e Deputadas.
Sr. Ministro, eu gostei muito da participação de V.Exa. na FPA. Da mesma forma, estou gostando muito da sua participação aqui, pela franqueza, pelo conhecimento que tem do agronegócio, do homem do campo. É muito importante para nós termos alguém como o senhor à frente dessa Pasta, que, com certeza, tem um conhecimento grandioso e será muito importante para todos nós que somos do agronegócio.
Ministro, eu gostei muito da manifestação do senhor ontem, como hoje também, sobre o compartilhamento da CONAB entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A meu ver, esse compartilhamento oferecerá o melhor dos dois mundos, por meio da dinamização dos programas prioritários de ambos os Ministérios. Quanto à operacionalização da CONAB, sabemos que a MP 1.154, em tramitação nesta Casa, atende a todos os interessados: o MAPA, o MDA e a CONAB. Ministro, eu ficaria muito feliz em ver uma CONAB muito atuante, como foi no passado. Eu quero ver a CONAB trabalhando intensamente com o produtor da agricultura familiar, com o médio e o grande produtores. Eu não tenho dúvida de que isso acontecerá sob a tutela dessas duas tão importantes Pastas. É importante observar que assim nenhum Ministério seria prejudicado.
Ministro, a taxa SELIC de 13,75% ao ano afeta vários setores e traz muitos prejuízos ao agronegócio, sobretudo na aquisição do crédito rural. Uma das principais ações do Governo foi demonstrada aqui pelo senhor: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES disponibilizou uma linha de crédito de financiamento rural, em dólar, com taxa de juros fixa em 7,59% ao ano, podendo chegar a 6,09% ao ano. Algumas empresas estão concedendo essa redução de juros por meio de prêmios de aquisição de maquinários e de equipamentos.
Eu gostaria de saber do senhor se os insumos poderão ser comprados com esses recursos e se essa redução de juros poderia chegar à aquisição de insumos. Da mesma forma, gostaria de saber se as empresas que estão dando esses prêmios aos produtores rurais, o desconto de juros, estão recebendo algum subsídio do Governo ou se elas estão arcando com essa diferença de 7,59% para 6,09%.
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Agrobom.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Obrigado, Deputado Tião Medeiros, Presidente da Comissão de Agricultura. Obrigado, Ministro e Senador Carlos Fávaro.
Nós estamos muito satisfeitos com o seu conhecimento sobre a Pasta e com as respostas que o senhor está dando, com clareza, o que demonstra muito conhecimento.
Eu já ouvi o senhor falar que é contra as invasões de terra. A pessoa tem que ter respeito pelo proprietário da terra. Nós somos a favor de que haja reforma agrária, para que as pessoas que desejam trabalhar na terra tenham o direito de produzir na terra delas. Nós somos totalmente contra as invasões de terra, assim como a maioria dos Deputados. Como o senhor disse, todo mundo é a favor de que as pessoas possam ter a própria terra, mas é necessário que haja respeito. Para que isso possa acontecer, apresentei o Projeto de Lei nº 1.373, de 2023, que altera a Lei nº 8.279, de 25 de fevereiro de 1993. A proposição prevê punição das pessoas que invadem terras, porque, enquanto não houver uma punição, elas nunca vão parar de invadir terras.
Nesta semana, no meu Estado, Tocantins, houve duas invasões de terras. O Governo agiu e tirou essas pessoas do local. Eu peço a todos os Parlamentares apoio para que esse projeto seja aprovado. Já temos o apoio da Frente Parlamentar, de quase todos dos membros da Comissão de Agricultura e de muitos partidos. O invasor tem que ser proibido de receber a própria terra e os benefícios do Governo Federal para que ele respeite os direitos das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Lázaro Botelho.
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Saúdo o Presidente da Comissão, Deputado Tião Medeiros, o Ministro e Senador Carlos Fávaro e toda a equipe. Conheci-o quando era Senador. Parabéns pelo seu trabalho e metodologia. O senhor leva em frente as propostas do Governo e atende a população brasileira.
O Ministro Carlos Fávaro é o político que não atende ligações no celular só no Brasil. Quando ele está no exterior, também atende às chamadas. Então, meus parabéns! Esse já é o início de querer o diálogo com quem liga para o senhor. Carlos Fávaro foi morador de lona preta, mas não precisou ocupar terra, porque o pai dele vendeu a terra para comprar outra terra. Eu não tive a mesma sorte de meu pai vender a terra, porque a família era grande e tinha 20 hectares de terra. Então, eu sou um ocupante de terra. E ninguém ocupa terra porque acha bonito. Inclusive, acho que nós teríamos que fazer um debate aqui sobre as propriedades que estão em terras públicas ou a comando dos bancos públicos.
Não quero entrar nesse debate, porque a minha preocupação é com a produção no Brasil. É o que o Ministro Carlos Fávaro está fazendo quando vai para a Argentina, quando vai para o Reino Unido, quando vai para outros países. Esses dias ele me disse: “Olha, Marcon, como é bom vender a imagem do Brasil, como é bom falar em nome do povo brasileiro“. E é isso. Quando o senhor me falou como é bom falar em nome do povo brasileiro, eu me emocionei, porque é isto o que o Estado tem que fazer: vender a imagem do Brasil da forma mais positiva possível. Quanto ao companheiro João Pedro Stédile, não é de hoje que ele vai para a China. O contato dele com o Governo chinês é para trazer tecnologia para o Brasil. Mas eu queria saber como foram essas viagens no exterior, à China, ao Reino Unido e a outros países. Como é essa política de infraestrutura para o meio rural, seja para o agronegócio, seja para a agricultura familiar, seja para os assentamentos?
Eu acho que nós teríamos que ter um projeto, Ministro, englobando as Federações: o Município, o Estado e a União. Nós precisamos de estradas, nós precisamos de água no meio rural. Agora, em 2023, e me dirijo para o meu Estado, muitas comunidades não têm água no meio rural. Quanto aos fertilizantes, nós temos que abaixar o alto custo de produção dos fertilizantes. É o que nós precisamos e é com isso que eu estou preocupado. Eu poderia aqui fazer disputa ideológica, poderia falar dos sem-terra. Não, eu estou preocupado é com a produção e com a diminuição dos custos de produção. A PETROBRAS tinha fábrica de fertilizantes. É possível retomar isso ou adotar alternativas?
Sobre a questão do armazenamento, o Governo Dilma destinou 20 bilhões de reais para financiar armazéns, inclusive para o seu Estado, Mato Grosso, com juros, na época, de 1% a 2% ao ano. É possível retomar a armazenagem e o Plano Safra, que é de junho a junho? O recurso do Plano Safra 2022/2023 terminou em outubro, novembro. Pergunto se há como lançarmos um Plano Safra para a produção do agronegócio, da agricultura familiar, da média propriedade que dure 1 ano, e não 7 meses, como o último? Sou do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Para quem não me conhece, eu fiquei 4 anos e meio acampado. Ninguém ocupa terra porque é bonito ou porque é bom, mas por necessidade de pressionar os governos quando não há negociação, como aconteceu na Suzano, na Bahia.
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado.
O SR. ADILSON BARROSO (PL - SP) - Bom dia, Presidente Tião Medeiros, bom dia, Ministro, todos os pares e todos os presentes.
Eu queria fazer uma pergunta e também dar uma sugestão. A pergunta é sobre os atos do momento, sobre os quais a mídia está falando muito. Eu sou da região de Ribeirão Preto. Lá, temos um evento muito bom do agronegócio que é a Agrishow, a maior feira da América Latina. E nós vimos, na segunda-feira, essa tragédia que houve devido a um mal-entendido, que acabou fazendo com que o Ministro não pudesse fazer a abertura desse evento. Com isso, a feira não teve cerimônia de abertura pela primeira vez na história. O mais agravante é que houve uma retaliação. Sabemos que o Ministro é alinhado com a agricultura e está fazendo o possível, mas, pelo que vimos, não tem os mesmos pensamentos do Presidente do Brasil, que é o Presidente Lula.
Mas minha pergunta é sobre as viagens do Presidente Lula. Nós estamos vendo ele viajar o mundo. Onde ele chega, faz questão de jogar uma discórdia, dividir o povo, falar mal do ex-Presidente Bolsonaro. Constantemente, nas viagens, ele fala mal do ex-Presidente Bolsonaro. Essa está gerando e alimentando o ódio o tempo todo. E o que eu pergunto ao Ministro? Como vimos, o agronegócio ficou preocupado e fez uma retaliação, tirando os investimentos do Banco do Brasil em relação à propaganda, ao marketing. Essa preocupação passou a existir também no agronegócio, porque o Presidente Lula já deixou claro para que ele veio ao Governo e se elegeu. Ele já disse, de forma muito clara, que quer ferrar seus adversários — isso inclui grande parte do agronegócio. Se fosse o ex-Presidente Bolsonaro que tivesse falado uma mínima palavra sobre isso, talvez estivesse até preso. Essa situação deixou muito preocupado todo o sistema do agro brasileiro.
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Ministro, nós falamos bastante, construímos e trouxemos a população para morar um em cima do outro na cidade, com o projeto o Minha Casa, Minha Vida, etc. e tal. Por que não podemos pensar em fazer algo como "minha colônia, minha vida", não sei o que, com uma casa simples, com hectares? Dependendo da região, a terra é barata. Na minha região de Ribeirão Preto, ela é muito cara. Vamos dizer que começa com 1 hectare e vai até 5 ou 10 hectares. Podemos colocar esse povo para produzir alimentos para a cidade, para a região, não só para as escolas e para o setor do Município, mas, sim, para a própria população.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR) - Quero saudar o Ministro Carlos Fávaro e cumprimentar também o Deputado Tião Medeiros. Os dois são paranaenses que comandam a nossa agricultura e pecuária. É uma alegria vê-los aqui.
Cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados e agradeço a presença do Ministro Carlos Fávaro aqui na nossa Comissão. É uma pessoa que já conhece muito bem o setor do agronegócio, da agricultura, da pecuária e tem competência, o que já mostrou durante esses 4 meses.
Primeiro, eu queria parabenizá-lo em nome do PSD, que é o nosso partido. O Ministro formou uma excelente equipe de trabalho. Sabemos que sozinhos não fazemos nada. Conheço os seus assessores, e, com certeza, com esse time, o senhor vai fazer um belo trabalho como Ministro da Agricultura. O cargo é apenas de Ministro da Agricultura do Brasil, mas chama a atenção do mundo inteiro.
Eu tinha feito várias perguntas e não vou fazê-las mais, porque, primeiro, a autora do requerimento fez todas as perguntas, bem como os demais Deputados aqui.
Apenas eu queria, talvez repetindo, destacar a importância do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, que estava aqui na Câmara e agora está no Senado, o PL 1.459/22, que é dos pesticidas. Eu fui o Relator desse projeto e o batizei como "Lei do alimento mais seguro". A lei era de 40 anos atrás. Então, precisava de atualização e modernização desse PL, que é muito importante.
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Outra coisa que eu queria falar rapidamente é a questão do Plano Nacional de Fertilizantes, na verdade, de industrialização. Outros Deputados já citaram isso, mas adubo é feito de NPK — nitrogênio, fosfato e potássio. Nitrogênio é fácil de produzir. Nós temos petróleo em abundância. Temos que retomar aquele projeto de nitrogênio, que é fácil de fabricar. Fosfato nós temos em abundância em Minas Gerais. Precisamos só investir. Se não me engano, já descobriram a maior jazida de potássio no Amazonas. Essa também é outra coisa que temos que, realmente, estudar.
Ministro, o faturamento é de 15 bilhões de dólares, quer dizer, nós importamos mais de 15 bilhões de dólares de fertilizantes. Não podemos continuar dessa maneira. Quinze bilhões é um terço de toda a fabricação de automóveis aqui no Brasil. Devemos fabricar e repassar para os agricultores. Então, eu conto muito com o senhor nessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Luiz Nishimori.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Bom dia a todos, já iniciando a tarde.
Queria o parabenizá-lo mais uma vez, Presidente, pela condução com muita maestria desta Comissão tão importante.
Eu vejo um cenário mais bem ponderado hoje do comportamento das duas bancadas, a de Governo e a de Oposição. Obviamente, isso se deve a um pensamento muito consciente em relação à importância que têm esse Ministério e o setor produtivo para o País, em todas as esferas.
Inclusive, só para registrar, Ministro Carlos Fávaro, na semana passada, de forma equivocada, um grupo de pessoas que pensam diferentemente de nós pegou uma fala minha em que eu dizia que para mim não existia essa diferença entre o pequeno agricultor que tem uma horta no quintal da sua casa em uma comunidade para um grande produtor. Pegaram essa parte em que eu dizia que não existia diferença e colocaram em rede social.
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Mas eu continuo insistindo que, quando se fala dessa igualdade, é do ponto de vista de que todos são importantes, e o que diferencia um do outro é exatamente a área que se obtém, a capacidade de investimento e tantos outros fatores. Mas nós temos que olhar para a agricultura como um todo, desde o pequeno até o maior produtor, com igualdade de condições, para que possamos garantir aos dois competitividade, condições de melhorar a sua produtividade e, automaticamente, continuar contribuindo com o País, que está no caminho, com certeza absoluta, para se consolidar como o maior produtor de alimentos do mundo. Esse é um ponto.
Ministro, observamos a sua posição muito favorável, até pela sua origem dentro do agro, e o senhor tem um papel fundamental dentro do Governo, de moderador, de ponderador, de levar boas ideias para que possamos atuar. Penso eu hoje que o tema prioritário do País para que possamos, de fato, incorrer nessa paz no campo, que nós tantos almejamos — eu acho que isso é fundamental —, é a regularização fundiária.
O Ministro Paulo Teixeira esteve aqui e nós lhe dissemos que esse tem que ser um tema prioritário, porque hoje, no Pará, por exemplo, nós observamos que a maior parte da área do Estado pertence ao Governo Federal — a grande maioria ao INCRA, outra parte ao SPU, uma parte menor ao Estado e uma parte menor ainda aos Municípios. E não há essa conexão entre os entes para que possamos avançar nisso. Aí vem a sobreposição de área, não conseguem titular. Aí vem a emissão dos títulos provisórios, que são fundamentais, mas não resolvem o problema de forma definitiva.
Então, o primeiro pedido que eu queria lhe fazer, não é uma pergunta, é que o Ministério da Agricultura possa dialogar, de forma simultânea e frequente, com todas as alas do Governo que tratam deste tema, para nós avançarmos. O Estado do Pará se coloca à disposição para compormos um modelo que tenha condição de trazer a regularização fundiária para essas áreas.
Outro ponto que também foi mencionado aqui, que é fundamental, é que foram criados no passado muitos projetos de assentamento. Parte desses projetos teve efetividade, mas outros não tiveram, e isso atrapalha o processo de desenvolvimento daquela nossa região. É importante que o Ministério da Agricultura observe isso, porque isso traz impacto na vida do produtor. Além disso, no que se refere às áreas indígenas e quilombolas que são requeridas, é preciso verificar quais são as áreas que realmente têm essa característica, porque há áreas na nossa região que não têm característica quilombola nem indígena e estão sendo requeridas. Essa requisição faz com que quem já está lá dentro produzindo tenha dificuldade de acessar o seu documento de regularização, como um CA ou qualquer outro instrumento que se precise.
Eu gostaria de lhe fazer esse pedido para que saiamos realmente do campo ideológico e pensemos no melhor caminho para o futuro do País, para garantir a sobrevivência agora, mas principalmente no futuro, e buscar esse ponto de equilíbrio.
Quanto às perguntas, Presidente, eu não irei avançar, uma vez que a grande maioria das perguntas o senhor já respondeu e outras já foram sinalizadas. Mas quero deixar a nossa posição de que direito à propriedade é constitucional, direito à moradia e à terra é constitucional, mas invasão e ocupação têm que ser tratadas como crime. E deixo o exemplo do Estado do Pará. O Estado do Pará hoje tem um ato administrativo interno para que, no caso de qualquer invasão ou ocupação de terra rural, o proprietário ou quem estiver naquela área possa ligar de imediato para os órgãos de segurança, e, no máximo em 24 horas, os invasores ou as pessoas que estiverem ocupando indevidamente aquela terra sejam retirados.
Que o Brasil possa legislar sobre isso e definir regras! Há legitimidade dos movimentos de luta por moradia, de luta por terra, mas isso não garante direito a ninguém de invadir ou ocupar qualquer que seja a propriedade, seja ela pública ou privada.
Então, queria só para contribuir com o debate.
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12:39
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Muito bem, Deputado Henderson Pinto, do Pará. Obrigado pela manifestação.
O SR. MINISTRO CARLOS FÁVARO - Começo, então, pelo Deputado Albuquerque, que falou da nossa montagem da equipe.
O Irajá é o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura. Só para terem uma noção, fruto da legislação, que nós aprovamos, e também da democracia, o Irajá não está sentado desse lado aí. O Irajá foi o sexto mais bem votado candidato a Deputado Federal no Estado de Mato Grosso numa bancada de oito cadeiras. Portanto, se a legislação fosse outra, certamente ele estaria desse lado de cá. Mas é essa a regra, a democracia. Ele está conosco aqui. Por isso, ele sabe a importância do Parlamento, vai atender muito bem sempre aos Parlamentares e nos ajudará lá no Ministério da Agricultura com toda a equipe.
Antes de falar, eu quero pedir ao Goulart que se sente aqui do meu lado para falar sobre o SIF do mel, de que o Deputado Albuquerque falou, e também sobre a mosca da carambola e a questão da pesca.
Veja bem, falaram de três assuntos, todos ligados à agricultura familiar. Mas quem vai se pronunciar é o Ministério da Agricultura. É indivisível essa questão, ou seja, a política pública é transversal. Essa é a prova maior de que o Governo tem específicas vocacionadas, direcionadas a determinado setor da sociedade, por exemplo, com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas com o Ministério da Agricultura e Pecuária participando sempre muito junto.
Falando sobre autocontrole, a Secretaria de Defesa Agropecuária publicou uma tomada pública de subsídios, que se encerra dia 7 de maio, domingo, porque nós entendemos que, com a promulgação da Lei 14.515, no final do ano, ainda restaram percepções equivocadas sobre a lei. Nós temos feito diversas reuniões, workshops, participado de evento da Câmara, e os diretores da Secretaria estão instruídos a trabalhar com as entidades, com as câmaras setoriais para construir os regulamentos, porque temos certeza de que não será um só regulamento.
Para os senhores entenderem qual é o desafio da Lei do Autocontrole, eu sou servidor de carreira, eu sou auditor fiscal federal agropecuário. A legislação da Secretaria de Defesa Agropecuária, as duas mais antigas são de 1934, há cinco Constituições, são 89 anos de idade. Então, nós temos 18 áreas reguladas dentro da SDA, 14 áreas com decretos específicos, desde 1934 até agora. O Ministério da Agricultura e Pecuária tem avançado ao longo do tempo para sair da lógica de fiscalização para a lógica de auditoria. Nem todos os processos e ritos vão deixar de ser de fiscalização. O controle de fronteira, que eu vou explicar, não tem autocontrole, é fiscalização. Mas nós estamos passando por uma transformação para fazer auditoria, ou seja, continuar fazendo fiscalização, mas focando majoritariamente na auditoria de processo para controlar o produto. Não pode se dizer que o Brasil inovou nesse processo. As melhores agências reguladoras de defesa agropecuária do mundo já trabalham com autocontrole há pelo menos uns 30 anos, Estados Unidos, União Europeia etc.
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Então, quem ler a Lei 14.515 com afinco pode observar que não existe retirada de competência do órgão federal, existe mudança de abordagem e esse é o desafio que nós temos agora, trabalhando com o setor, para que se modernize toda a linguagem heterogênea que havia de algumas cadeias mais evoluídas e outras menos evoluídas. Então, nós estamos trabalhando ativamente com essa questão.
A cadeia do mel, que é uma das cadeias regulares, é produto de origem animal. A produção de mel no Brasil é regulada pelo sistema de inspeção federal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Nos últimos 10 anos, a produção de mel regular certificada pelo Ministério da Agricultura não parou de crescer. Então, a produção de mel só cresce no Brasil.
Deputado, quanto à mosca da carambola, são 22 anos lutando contra essa mosca. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, atrás de Índia e de China e é o vigésimo terceiro exportador. Ainda que não fossemos um exportador em potencial, a mosca é uma praga muito importante para a produção de frutas do Brasil. O nosso desafio é fazer com que ela seja erradicada. Temos o desafio permanente de lidar com a Venezuela, as Guianas Inglesa e Francesa, porque a sua pressão de entrada é no Amapá e em Roraima. Já Roraima é famosa pela manga. Manaus conhece a fama da manga de Roraima. Nós temos um desafio nesse processo, Deputado, que é gente. Isso é controle de fronteira.
Suporte para o Ministério da Agricultura. São quase 10 anos sem reposição de servidores para algumas áreas específicas para poder fazer isso. Defesa agropecuária não é só a União, os Estados também são fundamentais. Não existe defesa agropecuária só com a União, só com o órgão federal. Para isso, nós precisamos de apoio, de estruturação da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima — ADERR, que faz um serviço excepcional, mas com a capacidade limitada que nós temos. Houve um recrudescimento nos últimos anos por causa da pandemia. Aproximadamente, 67% do território fronteiriço entre Roraima e Suriname é indígena, e eles têm o hábito tradicional de se movimentar e trazer alimentos entre eles. Durante a pandemia, nós trabalhamos em conjunto com a FUNAI. Nós não podíamos entrar nas comunidades sem que elas tivessem sido imunizadas antes para não corrermos o risco de acabar transmitindo COVID-19, porque nós, do Ministério da Agricultura e Pecuária, não paramos um dia sequer durante o período da pandemia. Então, nós tivemos de fato um recrudescimento.
O Ministério da Agricultura e Pecuária fez a contratação de uma empresa terceirizada para dar suporte para podemos devolver, empurrar de volta a mosca da carambola para o Suriname, a Guiana e a Venezuela. Há alguns projetos bilaterais e trilaterais para trabalharmos pós-fronteira do Brasil, do lado de lá, para controlar a mosca e deixá-la lá.
O SR. MINISTRO CARLOS FÁVARO - Está bom. Obrigado, Goulart. Acho que foi respondido ao Deputado Albuquerque.
Deputado Daniel Agrobom, concordo plenamente com a necessidade. Estamos falando de novo da transversalidade. A CONAB tem que ser transversal não só com o MDA e o MAPA. Por exemplo, o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos é com o MDS — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que compra para as atividades sociais. Então, compartilhar as atividades é papel fundamental e transversal. Mais que isso, os Ministérios da área meio têm que fazer parte desse compartilhamento. Não adianta CONAB, Ministério tal, Ministério tal, e não haver dinheiro. Quem cuida da Fazenda é a Fazenda. Então, o Ministério da Fazenda tem que fazer um trabalho compartilhado conosco para que possamos ter recursos para fazermos política agrícola.
Com relação ao que foi dito sobre a SELIC, concordo profundamente. Acho que a taxa básica de juros no Brasil está em descompasso com a realidade neste momento. Reconheço o papel do Banco Central no combate à inflação, na estabilidade da moeda.
Isso é muito importante. Mas sem ser economista, sem entrar no mérito, nós temos uma inflação controlada, temos marcos legais funcionando. Prova disso é que, ao anúncio da proposta do novo marco fiscal brasileiro, o dólar baixou de 5 reais. Se tivesse sido tão ruim assim, o dólar subiria. O mercado reage automaticamente.
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Não adianta só ficar reclamando, é um pedido do Presidente Lula. Nós temos a posição de que as taxas de juros estão fora de contexto, mas não devemos ficar só reclamando. Vamos encontrar alternativa. Por isso buscamos essa alternativa da linha dolarizada, que já era feita pela iniciativa privada e agora isso se especializou no Governo para investimento, momentaneamente. É muito boa a sua ideia. Fiquei aqui pensando: por que não para custeio? Porque, por ora, ela é para investimento, mas dá também para fazer custeio. Eu plantei muita soja em Mato Grosso financiando o custeio, captando recurso em dólar e trade. Por que não pode captar esse recurso no Banco do Brasil, nos bancos cooperativos e investir naqueles que têm o hedge natural, aqueles que vendem soja, milho, algodão? Isso tira o peso do Tesouro. Então, já respondendo a sua pergunta, não há 1 real de dinheiro público nessa operação, não há equalização, muito menos para esse 1,5% que as fábricas e revendas e concessionárias estão tirando. É a iniciativa delas para ser mais competitivo mesmo, para poder vender mais. É muito bom e precisamos dessa parceria. Agradecemos a iniciativa que eles estão tendo, porque chega a quem é o beneficiário: o produtor rural.
O Deputado Lázaro falou da invasão de terra. Eu já falei muito sobre isso e dei o meu posicionamento aqui.
O Deputado Marcon falou da viagem à China. Ele até perguntou como foi a dinâmica na viagem à China. Num primeiro momento, eu fui 4 ou 5 dias antes para trabalhar aquilo que já estava maduro, junto com a equipe. Eu fui um pouquinho antes para tratar do desembargo do caso da vaca louca e fomos bem sucedidos. Inclusive, recebemos uma carta do Governo chinês. Nós ficamos até temerosos ao saber que eles entregariam uma carta. "Ah, a carta vai dizer que não vai desembargar, ou então vai dar um pito: estou desembargando, mas vocês têm que melhorar". Ao contrário, foi uma surpresa: o reconhecimento a todos os brasileiros, a toda a equipe técnica, de que o nosso sistema funciona, de que o sistema de defesa brasileiro é eficiente, rápido, transparente. Parabenizou o sistema brasileiro.
Então, isso nos habilita a discutir uma mudança de protocolo. Não precisa embargar, se eles reconhecem que é bom. Mas nós não podemos criticar o protocolo que foi feito lá pela Ministra Tereza Cristina. Desculpe-me, não foi a Tereza Cristina, foi a Kátia Abreu que habilitou o Brasil a vender carne bovina para a China. Esse protocolo assinado pela Ministra Kátia Abreu nos permitiu vender 8 bilhões de dólares por ano só de carne bovina para a China, 61% da exportação de carne bovina brasileira para a China, graças a esse protocolo. Eles falam assim: "Olha, precisamos de segurança. Se detectar vaca louca — naquele momento não havia nem a tipificação atípica ou clássica —, vocês imediatamente suspendam. Precisamos confiar que vocês vão agir assim". Se ela falasse que não suspenderia, que não embargaria: "Vocês não querem dar essa segurança, então eu não vou abrir o mercado para vocês". Só que o trabalho feito continuamente por todos chegou ao ponto de recebermos uma carta deles reconhecendo o nosso sistema.
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Com relação às outras atividades, como o senhor perguntou por que o líder do MST também esteve na China, eu respondo que ele foi porque tem relacionamentos lá, sim. Foi com uma comitiva, num momento em que eu não participei — eu tinha outra agenda, cada um tinha uma agenda para cumprir —, a uma indústria de máquinas agrícolas para pequenos produtores. Todos conhecem o modelo fundiário chinês, que é de microprodutores. Não é nem de pequenos produtores, é de microprodutores. Então, houve essa interface para conhecer, para atrair investimentos de indústrias chinesas para o Brasil. Também houve agendas em busca de carros elétricos, de transferência de tecnologia. Houve várias agendas, com a participação de vários segmentos da sociedade brasileira que faziam parte da comitiva. Eu fui a uma universidade federal da China e encontrei lá professores brasileiros, alunos brasileiros do intercâmbio com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba. Foi uma agenda maravilhosa. Já colhemos e vamos colher muito bons frutos.
Quanto ao aspecto de atender ligações, isso é o mínimo da obrigação, Deputado Marcon. Quem se dispõe a ser um ente público não pode deixar de atender ligação ou de retornar. Por exemplo, por respeito à nossa audiência aqui, meu telefone está desligado. Mas em algum momento eu vou ligá-lo, e aí vai entrar um monte de ligação, um monte de mensagem, e eu vou retornar. Até mais tarde, até amanhã, eu vou retornar, porque é obrigação. Quem não tem essa prática nem essa vontade não se disponha a ser uma pessoa pública. Então, vou fazer isso, sim, com muita dedicação. Às vezes algo fica para trás. Mensagem, principalmente, fica para trás. Quero que os Parlamentares tenham o número do meu telefone, porque há muita mensagem, muito grupo de WhatsApp, então a mensagem fica lá para baixo e se perde, ao passo que, como numa ligação o registro é menor, nós retornamos, porque é obrigação. E faço com muito prazer esse atendimento.
Armazenagem com taxas de juros mais atrativas é algo que estamos fazendo. No Plano Safra, preciso contar com todos os Parlamentares, para que nós possamos ter mais recursos. Sem o Parlamento ajudando, não conseguimos PLNs, reestruturação. Foi falado aqui de um Plano Safra que durasse o ano todo. No ano passado, o PLN 1, que tinha 1,7 bilhão para aumentar a equalização, teve a mim como Relator. Precisamos permanecer trabalhando. Se, de repente, se não conseguirmos fazer um Plano Safra ideal, que dure o ano todo, conto muito com a ajuda do Congresso Nacional. Este ano nós vamos precisar de PLN. A equipe está toda aqui atrás. Já está acabando o orçamento de várias Secretarias, de algumas já em abril ou maio, de outras no meio do ano. É o que é possível. É preciso haver aumento de arrecadação para que as coisas aconteçam. Mas nós contamos muito com a ajuda do Parlamento na condução econômica do Ministério e das políticas públicas.
Ao Deputado Adilson quero dizer que em hipótese alguma há algum tipo de retaliação à Agrishow. Ao contrário, acabei de dizer aqui que foi um sucesso. E desejo que a feira bata recordes de venda. Só essa linha de crédito dolarizada proporcionou, ontem, em um dia, 2 bilhões de reais em crédito. O Vila Rural é um programa mais ou menos como o que o senhor descreveu, é um programa de reforma agrária — convergimos. Criar vilas rurais para que o homem que tem vocação tenha lá um pedacinho de terra pequeno ou médio para que ele possa cumprir sua vocação é fundamental, sim.
O Líder Henderson Pinto se refere a pequenos médios e grandes produtores. É verdade, nós temos que ter essa transversalidade. A regularização fundiária também é uma transversalidade que tem que haver no Ministério da Agricultura. Apesar de o INCRA estar embaixo do MDA, é papel nosso trabalhar junto. Eu disse que é importante a conexão com o Ministério dos Transportes para nós termos infraestrutura e competitividade. Da mesma forma, o Ministério da Agricultura tem que estar ao lado do Ministro Paulo Teixeira no que for cabível e possível para que nós façamos a regularização fundiária mais efetiva.
O Deputado Nishimori falou da atualização das legislações. O Parlamento vem fazendo isso muito bem.
Eu disse aqui que, se há uma legislação de 40 anos atrás com relação aos pesticidas, a realidade da produção agropecuária naquele momento era uma; hoje é outra. Ou nós avançamos, ou nós vamos ficar para trás. O mundo inteiro está avançando com legislações mais modernas, mais eficientes, que potencializam biológicos, biodegradáveis, seletivos, produtos que matam a praga e não matam o inimigo natural. Uma legislação engessada, burocratizada, com excesso de carimbo — eu estou falando aqui não de precarizar, em hipótese alguma, mas de modernizar —, certamente não dará competitividade e ganho aos produtores e ao meio ambiente.
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Com relação à gripe aviária, eu quero dizer — eu não falei desta questão sanitária ainda, Presidente, e ela é importante, então peço mais alguns minutinhos — que, cada vez mais, neste mundo globalizado, as pessoas saem daqui e de acolá. Eu voltei da minha primeira viagem à China com uma influenza muito grave. Achei que, pela terceira vez, eu tinha pegado COVID-19, e não era COVID-19, mas uma influenza muito severa mesmo. Deu herpes; eu não conseguia mais fazer a barba pelo tanto de herpes que saiu na boca. É muito difícil curar essa influenza. Mas muita gente que veio naquele voo pegou essa influenza dentro do avião. Quando um cara tossia do meu lado, até umas gotículas de saliva contaminada pegavam no meu rosto à noite. Isso acontece também com os animais, as plantas. Nós precisamos ter um sistema de defesa muito ativo, e o Parlamento tem que nos ajudar nisso.
Disse ontem na frente parlamentar, disse na comemoração da posse do Deputado Pedro Lupion na FPA e vou dizer aqui: o Projeto de Lei nº 4.583, de 2020, que cria um fundo de defesa sanitária, é fundamental. Nós até agora escapamos graças à competência dos nossos produtores, que têm o sistema de proteção ativo e inativo e também o passivo, graças às denúncias, ao acompanhamento. O sistema é muito bom. Por isso, nós não temos gripe aviária. É um pouco por sorte, mas muito mais por competência. Mas, evidentemente, não tenham dúvida, em algum momento vai chegar a gripe aviária ao Brasil. Aí como nós vamos agir? Vamos implantar a vacinação ou não vamos implantar a vacinação? Vamos exterminar rebanhos? Quando se detecta a peste suína numa região, tem-se que ir lá exterminar; é o primeiro passo. Vocês viram a China fazer isso com suínos. Aqui no Brasil, pode acontecer a mesma coisa. O produtor vai ficar no prejuízo? Quem vai chegar a um pequeno produtor que tem, para a sua subsistência, dez suínos que estão com a peste suína e dizer: "Eu preciso exterminar os dez". O produtor vai falar: "Vai matar o quê? Isto aqui é meu suporte de renda, de sobrevivência! Eu como isto aqui". Então, o que tem que existir? Tem que existir um fundo sanitário para indenizar os atingidos, um fundo para o qual os frigoríficos e os produtores contribuam e no qual o Governo faça aportes. Se numa granja houver gripe aviária, é preciso ir lá exterminar, então tem que haver uma indenização para que nós possamos minimizar os impactos.
E aí deve haver uma discussão muito mais ampla com relação aos procedimentos. Imaginem, se se esparramar por todo lado a gripe aviária — estou falando só de gripe aviária, mas é natural que aconteça com outras doenças —, o mundo vai parar de comprar, então? O reflexo hoje está bom para o Brasil. No Brasil não há gripe aviária, mas nos outros países está havendo, então nós estamos avançando sobre a exportação, ganhando espaço, ganhando mercado. Quando houver aqui, não vamos vender?
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - A infraestrutura no meio...
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Marcon, ainda há Parlamentares que não se manifestaram. Eu peço a compreensão de V.Exa., senão não conseguiremos avançar.
A SRA. ANA PAULA LEÃO (Bloco/PP - MG) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Ministro.
Dados de 2022 indicam uma retração de 1,2 bilhão de litros na captação nacional de leite, conforme exposição da CNA. De igual modo, uma pesquisa da EMBRAPA, de Kennya Siqueira, indica que o setor leiteiro apresentou 2 anos de quedas significativas. Houve queda de 4,4% na produção formal no último ano. O cenário é fruto dos fortes impactos da ausência de estímulo à produção de leite no País. A cada dia, produtores, sobretudos os pequenos e os médios, deixam a atividade econômica em razão dos altos custos, da incerteza econômica e da inexistência de políticas públicas. Nesse sentido, urge manter e ampliar a medida de proteção do setor de importações, em especial contra os desleais. Afinal, se a pauta do leite estiver em destaque no debate da agropecuária do País, nós seremos, com tranquilidade, autossuficientes para abastecer o mercado interno.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada Ana Paula.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Sr. Presidente, boa tarde.
A vantagem de falar por último é que você vai tendo as respostas de todas as perguntas que gostaria de ter feito ao Ministro. É bom, é salutar ao mandato.
Ministro, eu tenho lhe acompanhado em suas colocações, como o senhor bem colocou, desde a posse na FPA. Ontem o senhor esteve na frente parlamentar e disse que hoje estaria aqui novamente. Estou gostando desses seus gestos. Eu o acompanho há bastante tempo. Falei a seu respeito esses dias com um conterrâneo seu que está lá pelo meu Tocantins, o ex-Senador Blairo Maggi, de quem sou um admirador, inclusive pelos elogios que ele lhe faz.
Ontem, quando lhe fiz um convite, eu tinha uma pauta de perguntas, Ministro, mas o senhor foi muito cirúrgico nas respostas. Estou contemplado com relação às perguntas que aqui faria. Mas eu queria fazer uma ponderação como um produtor rural do Tocantins. Nós temos momentos de lazer e de tirar dúvidas sobre o mundo em que vivemos, que é o campo. Entre eles estão os momentos nas feiras agropecuárias, como a Agrishow. Ontem, quando eu lhe trouxe o convite do nosso Governo do Estado do Tocantins para a Agrotins, que começará a partir do dia 16 em Palmas, o senhor me disse que, em função do que houve na Agrishow, o senhor iria dar uma parada na sua agenda pelo Brasil. Eu queria lhe dar um conselho e lhe fazer um pedido: não pare. O produtor rural que sai das suas propriedades para ir à feira o faz para ver tecnologia, os incentivos do Governo Federal. Esse é o momento que ele aguarda no ano. A sua presença naquelas feiras, enquanto Ministro de Estado, é a presença do Governo ali, para dar segurança em relação a tudo o que aqui ouvi: Plano Safra, investimento para financiamento de maquinários da agricultura, mercados a serem abertos, agenda do Governo.
Eu tenho posições políticas diferentes das do nosso Governo, mas tenho por obrigação, como brasileiro, reconhecer o bom trabalho de quem o faz.
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Aqui foi citado o Ministro Renan Filho, por quem tenho um respeito muito grande, assim como tenho pelo seu trabalho, Ministro. Então, eu sugeriria: não cancele as idas e comece pela nossa Agrotins, no Tocantins, porque, diga-se de passagem, essa é a maior feira agropecuária do Norte do Brasil, e estarão lá o Governo do Estado, os agricultores. No dia 18, será a abertura oficial, e há uma expectativa muito grande da sua presença, junto inclusive do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. A Comissão deve fazer no mesmo dia, por solicitação do Deputado Alexandre Guimarães, uma reunião lá, e o senhor abrilhantaria o evento e retomaria essa agenda de visitas aos produtores rurais brasileiros, que aguardam ansiosamente que o senhor leve à ponta as mensagens trazidas hoje a esta Comissão. Eles querem ouvi-lo de forma respeitosa e carinhosa.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado. Inclusive, na nossa próxima reunião, devemos votar o requerimento.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Já há um boi no rolete aguardando V.Exa. lá. Então, V.Exa. organize a Comissão para estar presente lá.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - O Deputado Domingos Sávio está ausente.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Boa tarde, Presidente Tião Medeiros, por meio de quem cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes.
Boa tarde, nosso amigo Alexandre, Secretário desta Comissão, e demais funcionários que estão aqui nesta labuta.
Ontem eu me dei por satisfeito, inclusive ouvi toda a sua fala na Frente Parlamentar da Agropecuária, não saí nem para almoçar. Não tive tempo de almoçar ontem, porque eu tive que vir direto para a Câmara. E hoje, pela manhã, foi lançada a nossa Frente Parlamentar de Segurança Pública. É por isso que eu não estava aqui no início, mas já me dei por contemplado, exatamente por tudo que ouvi ontem.
Eu quero trazer aqui para o senhor três assuntos. Quero também dizer que as 18 perguntas que foram encaminhadas pela nossa Frente Parlamentar da Agropecuária para serem feitas ao senhor estão aqui — eu já as olhei — e, com certeza, foram todas contempladas.
Mas eu queria colocar aqui para o senhor que a nossa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e eu, como homem do campo, não entendemos, não queremos e não aceitamos essa divisão de MAPA, de MDA, de Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Alguns dizem que nós estamos na ponta, mas, na minha visão, somos o início da cadeia. O produtor rural, que está na sua gleba, na sua fazenda, no seu sítio, produzindo, criando, é o início de todo esse processo que existe no Brasil. Estamos vendo uma sintonia, porque o fato de o senhor ser Parlamentar já é um grande ponto para entender a questão e podermos conversar, negociar, mesmo tendo visões diferentes. O senhor também, pelo que vi, vem da origem, assim como eu venho. O senhor vem da origem, sabe o que é isso. Então, entendemos que INCRA, IPA, EMBRAPA, CODEVASF, CONAB, CAD... A melhoria genética é fundamental para os pequenos poderem melhorar a sua produção, o seu ganho. A assistência técnica agrícola precisa existir, com certeza. Por isso, trazemos exatamente este pedido: que o senhor coordene isso, porque muitas vezes se faz uma divisão e não se consegue chegar ao que nós, que somos do campo, mais queremos.
O segundo ponto é a respeito do MST.
Estou fazendo parte da CPI do MST. Há alguns pontos que vamos defender. Um deles é até tirar da incumbência do Governo Federal a questão dos assentamentos e levar para os governos estaduais. É o governo estadual que tem que administrar isso. Já temos posicionamentos de vários Governadores — o Governador de São Paulo, o Governador do Pará, o Governador de Minas Gerais, o Governador de Santa Catarina — com coragem de dizer que vão tirar invasões que foram feitas irregularmente em áreas produtivas. É isso que queremos colocar na CPI do MST.
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Quero também questionar sobre vários assentamentos que foram desvirtuados da sua origem. Isso eu vejo em Pernambuco. Eu acho que o Ministério da Agricultura, ou o Governo Lula, deveria fazer um levantamento real, verdadeiro. E aí eu me coloco à disposição em Pernambuco para ver aquelas áreas, aquelas glebas que foram desapropriadas e hoje servem de lazer. Foram vendidas. Um dos homens ricos de Pernambuco hoje é um cidadão que se chama Jaime Amorim.
Ele é um dos homens ricos. Por quê? Porque invadiu terra, vendeu-a e ganhou dinheiro. Há casos de produtores que passaram a vida toda trabalhando na propriedade de que eram donos, uma propriedade produtiva, cujos filhinhos, depois que assumiram a propriedade, negociaram a venda dela, porque simplesmente não queriam trabalhar no campo ou ganhar o seu dinheiro no campo, através de uma atividade de agricultura ou pecuária.
Então, se hoje o Governo Lula pediu o recadastramento de todas essas glebas, com certeza vamos ter muitas glebas, muitas terras, para fazer um reassentamento. Isso é fundamental.
Por último, quero pedir a sua ajuda. O povo nordestino precisa ter resolvido o problema crucial nosso, que se chama água. A nossa Comissão é de abastecimento e desenvolvimento. Entramos com o PL 1.881/23 nesta Casa, agora, no mês de abril. Inclusive, eu sou o autor. Sobre a relatoria, já conversei com o Deputado Orlando Silva, porque entendo que é apartidário o problema da água no Nordeste.
Eu vejo com bastante preocupação também o problema dos nossos companheiros do Rio Grande do Sul. Eles estão somente há 4 anos com problema de estiagem.
Companheiros, nós vivemos a vida toda no Nordeste com problemas de estiagem. Aprendemos e estamos aprendendo a conviver com eles. Mas temos uma capacidade enorme de transformar o Nordeste num grande celeiro. Temos esses eixos que foram feitos no Rio São Francisco. Vamos apresentar um projeto para trazer água do Amazonas. Esse projeto já está formatado, já está concluído, e vamos apresentá-lo exatamente para resolver esse problema.
Vou concluir agora, Presidente, dizendo que o problema mais crucial é a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, porque já está se cobrando a água que está sendo colocada nos canais, antes mesmo de produzirmos. Essa lei precisa ser mudada. A água mal chegou — não deu tempo nem de nascer um bezerro, não deu tempo nem de apurar uma produção —, e já está se cobrando. Estão sendo cobrados 270 milhões de reais dos Governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará. Então, o que queremos é mudar esse prazo para 5 anos e apresentar uma tabela. Sou favorável a que todos paguem a água que utilizarem, mas quem faz agricultura familiar não pode pagar. Quem é produtor médio paga por um produtor médio.
Quem tiver grandes propriedades que pague também a água e que isso seja dividido com o Governo. O importante é termos água.
Para concluir, agradeço. Sou um soldado à disposição da Comissão.
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Quero convidá-lo para a primeira reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, com o nosso Deputado Pedro Lupion, lá na cidade de Caruaru, a primeira reunião na Região Nordeste, no mês de junho. O nosso Presidente, o Deputado Tião Medeiros, contemplou-nos com a ida da Comissão neste dia. Não vai ser uma festa, vai ser uma reunião de trabalho, com todo o apoio da Governadora Raquel Lyra e do Prefeito de Caruaru, que quer receber o agronegócio do Brasil, para desenvolvimento e geração de alimentos. Afinal de contas, de cada cinco pratos de comida no mundo, um é feito por nós brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu que agradeço, Deputado Coronel Meira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Boa tarde, Presidente. É sempre um prazer estar aqui com V.Exa.
Eu vou ser breve na minha fala, pois o Ministro já respondeu a várias perguntas, mas vou deixar registrados alguns questionamentos que produtores rurais têm feito para mim. Vou resumi-los em apenas duas perguntas.
O Ministro já deixou clara a sua postura a favor do agronegócio. Porém, este Governo, que diz querer se aproximar do setor, na prática faz o contrário. Basta vermos os noticiários, desde o início deste Governo, sobre invasões do MST; invasões dos índios; BNDES suspendendo linhas de crédito e financiamento para o agronegócio; confisco de gado pelo IBAMA; opressão do Ministério do Trabalho e Emprego a produtores rurais. Além disso, este Governo teve a coragem de levar o líder do MST a uma viagem oficial à China, como já foi falado pelo Ministro, na mesma semana em que ele declarou o realização do movimento Abril Vermelho e prometeu botar fogo nas propriedades rurais, Brasil afora.
Outro ponto importante que podemos elencar é este: no final de semana, na propriedade da ex-Ministra Tereza Cristina, hoje Senadora, colega sua, Ministro, houve uma invasão de terra por parte do MST, e foi fincada uma bandeira na terra dela, uma terra produtiva, invasão essa criminosa. Quero deixar claro, Ministro, que toda invasão é criminosa.
O Governo não deu uma declaração para condenar essas atitudes criminosas do MST, não só na propriedade da Ministra e hoje Senadora Tereza Cristina, mas também em todas as propriedades, inclusive na sede do INCRA e da EMBRAPA. Este Governo, através do seu Presidente, Lula, não deu nenhuma declaração condenatória às atitudes criminosas desses bandidos.
O primeiro: V.Exa. está no governo errado ou o Governo escolheu o Ministério errado para o setor agropecuário? A impressão que nós temos — e faço parte da cadeia produtiva, sou produtor rural no Estado de Mato Grosso do Sul — é a de que o Lula está com ódio do agronegócio. V.Exa. também tem essa impressão, a de que o Presidente Lula está com ódio do agronegócio e do produtor rural?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Boa tarde, Presidente Tião Medeiros e colegas Deputados da nossa Comissão.
A reivindicação que faço, até porque nós já encaminhamos um pedido de audiência pública, de minha autoria e aprovado por todos, é sobre a grave estiagem que enfrentamos no Rio Grande do Sul. Eu estava vendo agora dados atualizados do Rio Grande do Sul: 374 Municípios estão em situação de emergência, em função da estiagem, com prejuízos. A nossa situação é muito grave. V.Exa. tem conhecimento disso, Ministro. Isso equivale a 75% dos Municípios gaúchos. A situação é muito impactante. Nós não estávamos acostumados com problemas, mas houve três estiagem em sequência. A angústia e a preocupação são grandes.
Já tratamos da agricultura familiar com o Ministro Paulo Teixeira. Ele nos respondeu. Encaminhei a documentação da FETAG — Federação dos Trabalhadores na Agricultura, com seus itens. Há convergência em relação à ideia de termos um programa, um plano de apoio estratégico de suporte para o enfrentamento da estiagem no Sul do País. Pode ser só para o Rio Grande do Sul, mas pode ser para o Sul do País, porque em outros Estados não houve estiagem este ano, mas houve em outros anos.
Peguei agora dados da FARSUL — Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, falei com o Luís Fernando Pires, não consegui falar com o Presidente, mas busquei algumas informações e trago um ofício importante da AGRICAMPANHA — Associação dos Agricultores da Região da Campanha, cujo Presidente é o Gesiel Porciúncula dos Santos. Conversei com ele hoje pela manhã. É uma bela oportunidade para falar com o Ministro. A AGRICAMPANHA fica localizada exatamente na minha região de origem. Essa entidade tem bases em Bagé, Aceguá, Hulha Negra, Lavras do Sul, Candiota, Pedras Altas e tem 750 sócios. Todos os Municípios estão em situação de emergência. É uma das regiões mais críticas no que se refere à estiagem. Foi na cidade de Hulha Negra que o Ministro Paulo Teixeira esteve. Não me lembro se V.Exa. foi, Ministro. V.Exa. foi representado. Não foi? Eu não me lembro quem foi, quem participou.
Bom, eles pedem dois pontos bem objetivos. Eles dizem: "Nós temos que reestruturar, mas nós precisamos de uma prorrogação de custeios e investimentos e até ações já prorrogadas". Por quê? Porque custeio e investimento pecuário já venceram, mas os da agricultura geralmente começam a vencer em junho e julho, principalmente em julho, e são várias instituições financeiras. Então, precisa haver uma sinalização do Governo.
Nós já tratamos dos pequenos, estávamos indo para os assentados — que bom, mas temos que ir para a agricultura familiar —, conseguimos conversar sobre isso aqui com o Ministro, e agora, para os médios produtores, os produtores do PRONAMP, e os demais produtores que financiaram, nós temos que buscar uma solução.
Nós precisamos de uma sinalização. Gostaria de uma palavra sua, porque V.Exa. fala em nome do Governo, das políticas públicas. A gestão é fundamental, bem como levar uma palavra neste momento. Este é o pedido: a prorrogação, o seu posicionamento e uma linha de crédito diferenciada para o Sul, para o Rio Grande do Sul, para a construção de unidades de armazenamento de água e de irrigação, que pode ser dentro do Plano Safra. Nós precisamos inclusive garantir o acesso ao crédito, a permanência do acesso ao crédito, a esses produtores.
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Então, fazemos esse registro sobre a AGRICAMPANHA e reafirmamos que buscamos alguns subsídios na FARSUL.
Como produtor, como engenheiro agrônomo e como alguém que está aqui há cinco mandatos, sempre atuando nesta Comissão, que tem a capacidade de trazer um Ministro para debater por várias horas, sobre vários temas — há polêmica, há insegurança no campo —, queria tratar pontualmente dessa questão da dificuldade, do socorro que estão pedindo os nossos produtores, haja vista que 75% do Rio Grande do Sul está em situação de emergência por conta da estiagem, que já é uma seca.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Ministro, eu quero parabenizar V.Exa. por suas falas e quero pontuar uma situação, contrapondo-me a vários colegas meus. Eu não acho que V.Exa. está na Pasta errada. Eu acho que V.Exa., como produtor rural, é uma esperança que nós temos neste Governo. É o contrário: V.Exa. é uma esperança, pelo fato de ser produtor rural.
Eu já estive com V.Exa. e estive com o Ministro Paulo Teixeira por diversas vezes e volto a insistir: o MST poderá destruir tudo o que o MAPA fizer neste período. Vocês constroem de um lado, e o MST destrói de outro. O MST desfaz tudo o que V.Exa. fez. Então, é importante que, no início do Governo, V.Exa. tenha a capacidade de superar essa expectativa de maldade que vem por aí.
Quero pontuar outra coisa: a transversalidade do Governo, para o agro brasileiro. São seriíssimas as restrições que temos em relação ao meio ambiente. Nós temos que enfrentar a cada dia essa questão ambiental. Eu sou do Estado de Rondônia, estou aqui no terceiro mandato, sou membro da Mesa e tenho conhecimento geral do que está acontecendo hoje, principalmente na Região Norte.
O Código Florestal foi sancionado em 2012, com retroatividade na questão ambiental a 2008. Foi muito discutido isso na época, e o Ministro Luiz Fux foi muito feliz no voto dele. Nós estamos fazendo retroagir uma lei, na questão ambiental, e esquecemos a questão social. Nós vamos comprar uma briga, que já é antiga nesta Comissão, principalmente pelos produtores rurais, que é a da flexibilização das punições do IBAMA. Recentemente, o IBAMA esteve no sul do Amazonas e notificou diversos proprietários. Aterrizou de helicóptero lá, com toda a força, com toda a mão pesada, o Estado e deu 5 dias para a pessoa tirar de lá o sistema de produção, seja gado de leite, seja gado de corte. O que tivesse lá o produtor tinha apenas 5 dias para tirar, Ministro. As pessoas que lá residem precisam comer, precisam sobreviver. Nós temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre a produção e o meio ambiente. O que nós vamos fazer com esses produtores rurais que estiveram ocupando a Amazônia? Nós temos que ter um conceito do que é desmatamento ilegal e do que é sobrevivência, do que é desmatamento legítimo.
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Ministro, não existe, em Mato Grosso, em Rondônia, em qualquer lugar, acesso fácil para uma autorização de desmate. O produtor se sente mais confortável em não procurar o órgão de fiscalização ambiental, Sr. Presidente. É melhor para ele não procurá-lo. No meu Estado, a sede só funciona lá em Porto Velho. Há lugares em que é preciso percorrer mil quilômetros para buscar uma licença de desmatamento. Então, muitas pessoas que colonizaram, que verdadeiramente desmataram, fizeram um desmatamento legítimo, para ocupar a Amazônia. "Ah, não! Você não tinha licença para desmatar". Ministro, 99% dos produtores rurais não têm licença para desmatar, mas na parte que compete a eles, que são os 20% lá em Rondônia, eles o fizeram. Agora eles estão recebendo um tratamento desumano — desumano! — por parte dos órgãos de fiscalização e controle.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar têm que encontrar um ponto de equilíbrio. Isso está atingindo os Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas. Todos nós vamos sentir isso na pele.
Ministro, o meu Estado tem 17 milhões e meio de cabeças de gado, produz cerca de 1 milhão e meio de litros de leite por dia, tem 500 mil hectares de lavoura. Se nós tivermos que reduzir essa área em 30%, o que será do nosso Estado? Eu quero alertar V.Exa. sobre isso. Nós temos que ter política pública para essa transversalidade, para a sustentabilidade do produtor rural do Norte do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Obrigado, Presidente Tião Medeiros.
Sr. Ministro, eu estou atentamente ouvindo V.Exa. há um longo tempo. Quero lhe fazer uma pergunta bem objetiva: com qual Ministro eu vou contar? O Ministro que assumiu o Governo ou o Ministro que fez um pronunciamento ontem, na Frente Parlamentar da Agropecuária, e outro aqui, na Comissão de Agricultura?
V.Exa. deu uma entrevista ao portal Poder360, bem no início do Governo. Eu não sei se V.Exa. tem essa entrevista ou está revisitando essa entrevista. A sugestão que dou é a de que V.Exa. revisite essa entrevista, porque talvez em grande parte dela estejam totalmente contraditórios os seus posicionamentos. Foi uma entrevista dada no início do Governo. Então, a minha sugestão é a de que V.Exa. leia a entrevista e reveja conceitos que lá foram colocados.
Secretário Irajá, eu queria lhe agradecer, porque se manifestou, em um vídeo público, em repúdio ao Governo Lula, em repúdio à candidatura do Lula no processo eleitoral. O senhor fez uma campanha declarada — e eu até lhe agradeço; nós estávamos juntos — pela eleição do Presidente Jair Bolsonaro. Essa votação expressiva em Mato Grosso, o reconhecimento expressivo a Bolsonaro, possivelmente teve repercussão na sua candidatura. Eu quero lhe agradecer por ter estado, no processo eleitoral, do lado certo do Brasil.
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13:27
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Nós não podemos confundir MST com reforma agrária. O MST se apropriou dos termos "reforma agrária" para cometer crimes neste País, para invadir propriedades, para destruir patrimônio, para extorquir produtores rurais, para extorquir o próprio Governo. Portanto, o MST tem o nosso repúdio.
Nós somos um dos autores da CPI do MST nesta Casa. Pergunto a V.Exa., Ministro, se estará à disposição para nos ajudar na investigação dos atos criminosos cometidos pelo MST.
Dentro dessa linha do MST, eu pergunto a V.Exa. se tem conhecimento dos motivos de o José Rainha, esse mesmo que foi julgado e condenado por ter assassinado um produtor rural vizinho nosso, lá no Espírito Santo — e o Lula esteve na porta do fórum pedindo a sua absolvição —, se V.Exa. tem conhecimento dos motivos pelos quais ele foi preso, pelo Governador Tarcísio de Feitas, do Estado de São Paulo. V.Exa. tem conhecimento do motivo?
Outra pergunta: V.Exa. ficou sabendo que o Stédile, que tinha anunciado que ia invadir propriedades rurais no Brasil, iria compor o grupo que foi à China? Pelo seu discurso do início do mandato, eu até achei que V.Exa. tinha concordado com a ida dele à China. Pergunto: diante do discurso de hoje, V.Exa. não se sente incomodado por estar naquela fotografia? Pois o Stédile recebeu status de Ministro. Na posse da Dilma no banco, ele foi citado e referendado como se estivesse na mesma categoria de V.Exa. Isso não o incomoda? Até porque ele é um homem que tinha anunciado um crime, e há toda essa situação do MST que está posta aí.
Caminhando para o INCRA, esse MST que V.Exa. disse que tínhamos que respeitar — agora parece que mudou o discurso — extorquiu o Governo e indicou um membro ou ex-membro — apesar de que, uma vez MST, sempre MST — para ocupar posto estratégico no INCRA. V.Exa. tem conhecimento disso? V.Exa. comunga nessa política? V.Exa. vai ficar confortável em saber que gente que atua do lado dos criminosos que invadem propriedade agora são Superintendentes do INCRA e cuidam dessa política? Graças a Deus, o INCRA tem profissionais de carreira, que, com certeza, vão fazer algum freio de arrumação para segurar essa nuvem de gafanhotos que está sobrevoando o Governo. Eles extorquiram propriedades e agora estão extorquindo o Governo.
A expressão ''carta de alforria'' fomos nós que construímos. Foram expedidos mais de 400 mil títulos no início da grande regularização fundiária deste País. Vou falar um pouquinho da Amazônia, mas também, naturalmente, do MST.
V.Exa. reconhece os títulos que foram dados pelo INCRA, emitidos por cartórios!? O INCRA faz todo o estudo, mas quem emite títulos é o cartório. Portanto, V.Exa. comunga com este Governo da ideia de que esses títulos não têm validade? Tem sido essa a manifestação.
Gostaria que V.Exa. pedisse uma diligência para saber onde estão as quase 400 mil famílias que abandonaram os assentamentos nos últimos anos. Isso é muito importante. De quem são esses CPF? Nós temos registros de que está havendo repetições. O MST criou uma indústria de sem-terra para levar terrorismo ao campo brasileiro. V.Exa. concorda que quem apresenta a lista dos assentados seja o MST? Isso é um absurdo!
O Governo hoje é refém dessa entidade. Até pergunto se, no processo eleitoral, V.Exa., que caminhou com Lula, ou seja, caminhou ao lado do MST, tinha ciência de que o MST estava empenhado na eleição do Presidente Lula. O senhor tem esse conhecimento? O senhor sabe o histórico do MST? Pergunto se isso lhe deixa naturalmente confortável.
Gostaria de lhe fazer um convite. O senhor tem que ir ao sul do Amazonas. Por que estou dizendo isso? Porque há muitos capixabas lá. E o senhor tem que ir ao sul da Bahia se reunir com os agricultores. Lá no sul do Amazonas, como relataram aqui, há essa aberração do IBAMA. É preciso que veja o problema relativo aos falsos índios, à indústria de índios que se instalou no sul da Bahia. Digo isso também porque é um território ocupado pelos capixabas.
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O Governo está anunciando que vocês receberam uma herança maldita. Quero saber se o senhor concorda com esse termo. O próprio Presidente Lula está dizendo que tem 23 bilhões para investir em infraestrutura? Ora, que herança maldita é essa, sendo que há no caixa 23 bilhões para se poder investir em infraestrutura? O senhor pensa que vocês receberam uma herança maldita?
Há outro fato importante — vamos falar a verdade —, o senhor recebeu o Ministério depenado. O que o Governo Lula fez foi até uma covardia com V.Exa. Convidaram-no para assumir uma Pasta tão importante, uma Pasta estratégica, e depenaram o Ministério. O senhor concorda? Acho que sim. O senhor recebeu uma herança maldita. Foi indicado para o cargo, e o Ministério foi depenado no que se refere a orçamento, cargos, pessoal, órgão, tudo mais.
O senhor tem conhecimento de quanto tempo se gasta para se fazer a certificação de um frigorífico exportador para a China? É um longo processo. O senhor comemorou, nós comemoramos a aprovação de novas plantas, mas, em momento algum, eu vi o senhor fazer um gesto de gratidão, de reconhecimento à nossa ex-Ministra Tereza Cristina e à equipe técnica do Ministério que conduziu brilhantemente o processo. Estava tudo pronto e simplesmente, por uma questão de prazo, foram lá e tiraram uma fotografia, mas não manifestaram nenhuma gratidão nem reconhecimento pelo trabalho que foi feito pela então Ministra Tereza Cristina.
Pergunto se o senhor concorda com o discurso da esquerda do PT, de Lula, que rechaça o esforço que a ANVISA fez para liberar novas moléculas. São moléculas mais novas, o senhor conhece, não vou entrar em detalhes. A Ministra Tereza Cristina e a ANVISA fizeram um tremendo esforço para liberar novas moléculas, novos produtos muito menos agressivos e tudo mais. O Governo do PT condena essas novas moléculas, condena esse trabalho que a ANVISA fez. O senhor concorda com o Governo, considera que foi realmente um problema essa liberação que a ANVISA fez?
Eu teria muito mais coisas para falar. Gostaria de saber o que o senhor pensa realmente não só da regulação fundiária, e não apenas em relação a assentamentos, mas também de outros problemas do Brasil a respeito dos quais este Governo trabalhou contrariamente e votou contra. Eu gostaria de ouvi-lo sobre isso. Tudo isso se resume a esta pergunta: é o Ministro que assumiu o mandato com aquele discurso ou é o Ministro que está com uma conversa que, por sinal, é até muito mais agradável e tem muito mais conteúdo nos últimos dias?
Prefiro acreditar na minha filha que diz isto quando alguém muda de postura: "Pai, as pessoas evoluem". Prefiro acreditar em que o senhor aprendeu, evoluiu e, naturalmente, está em outro patamar. Se o patamar for esse, nós teremos uma ótima relação. Mas, se esse patamar for só uma nuvem de fumaça para ofuscar os crimes do Governo no passado, vamos ter dificuldade de relacionamento do ponto de vista político e técnico. Sou um técnico da área, conheço minimamente o assunto, e também conheço o setor.
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Evair.
O último orador inscrito para falar pela Liderança é o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Nós estamos nos encaminhando para o final da audiência, por conta do horário do Ministro.
O Deputado Emanuel vai fazer uso da palavra também por 8 minutos, pela Liderança. Depois vamos deixar aberta a palavra para o Ministro. A resposta que ele não puder dar agora por conta do tempo poderá dar posteriormente por escrito. Foi o que fez o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, quando esteve aqui.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Obrigado.
Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela condução serena dos trabalhos mais uma vez. Na semana passada, recebemos aqui o Ministro Paulo Teixeira, quando V.Exa. brilhantemente conduziu esta Comissão.
Ministro Carlos Fávaro, do meu Estado, terra do Deputado Juarez Costa, terra do Deputado José Medeiros, quero parabenizá-lo pelo trabalho, que com certeza será extremamente bem-sucedido. Cumprimento a sua equipe, por intermédio do Secretário-Executivo, o nosso amigo Irajá Lacerda, que é filho do ex-Deputado Estadual José Lacerda e sobrinho do ex-Governador Marcio Lacerda. O Secretário também tem feito um grande trabalho, junto com toda a equipe que compõe o corpo técnico que dá auxílio a V.Exa. nesse trabalho.
Digo com muita tranquilidade, até contestando a fala de alguns colegas aqui, que não houve qualquer contradição por parte de V.Exa., porque V.Exa. sempre teve a mesma a postura, sabendo respeitar as diferenças, sabendo dialogar com os diferentes, sabendo respeitar a singularidade do pensamento de cada um, mas respeitando as suas próprias convicções. Foi o que fez como Presidente da APROSOJA, foi o que fez como Secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, foi o que fez como Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, foi o que fez como Senador e é o que está fazendo neste início de trabalho como Ministro da Agricultura.
Reconhecendo, é claro, a vocação agrícola do País, reconhecendo a vocação do capital humano brasileiro para o trabalho no agronegócio, V.Exa. sabe a importância dos Governos Lula para que o agronegócio brasileiro pudesse chegar ao patamar em que hoje está, principalmente no que diz respeito, Sr. Ministro, ao recebimento de divisas, que ajuda na estabilização do câmbio e evita a contaminação da inflação pela depreciação do câmbio. É um grande mérito da entrada de divisas resultante das exportações que o Brasil realiza.
Tudo isso foi feito a partir de uma grande coordenação do Estado brasileiro, que vem desde os anos 90, foi extremamente fortalecida pelo Presidente Lula e teve seguimento nos mandatos dos Presidentes seguintes. Em 2003, por exemplo, no primeiro ano do Presidente Lula, o Plano Safra, em valores nominais, disponibilizou à época 20 bilhões de reais. Em 2016, o último ano do Governo da Presidente Dilma, foram disponibilizados 187,7 bilhões de reais. Numa conversão realizada pelo próprio Banco Central, a partir do IPCA, em valores reais, o Plano Safra àquela época era de 59 bilhões e chegou a 256 bilhões em 2016, um crescimento de 335%, fruto de investimentos por parte do Governo com crédito subsidiado, que são extremamente importantes para a produção nacional, para a entrada de divisas, como eu disse, e para a estabilização do câmbio. Além disso, houve a Medida Provisória nº 432, de 2008, que possibilitou a renegociação, salvo engano, de quase 90 bilhões em dívidas dos produtores, o que foi extremamente importante para se superar a crise econômica em 2008. Houve a Lei Kandir, na década de 90, que isenta até hoje a exportação de commodities de produtos primários do pagamento de ICMS, justamente para se fomentar a produção agrícola. Tudo isso se deu a partir de uma coordenação do Estado.
É desta forma, associando-se o trabalho e a força de vontade dos produtores brasileiros — desde o mais humilde até o mais abastado — ao trabalho organizado do Estado, que o agronegócio brasileiro vai crescer e o Brasil vai se desenvolver. Cite-se também a associação à necessidade de fortalecimento do setor da indústria, do setor de serviços, entre outros setores.
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13:39
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Após essa contextualização, eu gostaria de fazer três perguntas a V.Exa., Ministro. Quanto à primeira pergunta, digo que, a depender da MP 1.154/23, que está remodelando os Ministérios, cujo Relator é o Líder do meu partido, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., pode ser que a CONAB fique no Ministério de V.Exa. Se a CONAB ficar no Ministério de V.Exa. — alguns colegas já perguntaram isso —, qual será a política de estoques reguladores, que são importantes para se evitar a subida abrupta de preços, que contamina a inflação e o custo de vida de milhares de brasileiros? Nos últimos 10 anos, por exemplo, o armazenamento de arroz caiu de 1 milhão de toneladas para 21 mil toneladas, uma queda monstruosa.
Vou fazer a segunda pergunta. Eu vejo que V.Exa., porque tem uma facilidade de relacionamento e de diálogo muito grande, tem uma relação muito boa com o Vice-Presidente e Ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Existe alguma previsão de investimentos na área industrial para que possamos retomar a produção de fertilizantes? Hoje, em grande parte, estamos dependendo do comércio internacional, especialmente do comércio com a Rússia. Quando ocorre qualquer choque de preço, como no caso da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, não exercemos a nossa soberania e temos os preços contaminados.
Passo à terceira pergunta. A EMBRAPA foi extremamente importante — V.Exa. tem uma vida toda dedicada à agricultura e vai consolidar isso no seu trabalho à frente do Ministério — para o desenvolvimento do agro em Mato Grosso desde a década de 80. Qual é o planejamento do Ministério para os próximos anos. Quero saber se já existe alguma perspectiva de programas para os próximos anos.
Como estamos no final desta reunião, Sr. Presidente, deixo à disposição os 2 minutos restantes do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado, eu é que lhe agradeço.
Vou encerrar a audiência após a fala do nosso convidado, o Ministro Carlos Fávaro, pelo adiantado da hora.
Desde já, Ministro, eu lhe agradeço pela vinda, pela gentileza, pela paciência, pelo tempo. Ouviu aqui todos os Deputados que puderam se manifestar, trazer os anseios de cada região do País. O Brasil é plural, é muito amplo, é grande. O senhor ouviu atentamente a todos. Muito obrigado. Fique à vontade para, nos últimos minutos...
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Alguns Parlamentares estão inscritos. Não vão mais poder usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Isso, Deputado Pedro. Vamos repetir o que fizemos na reunião anterior. Aqueles que não conseguiram fazer uso da palavra por questão de tempo podem fazer suas perguntas por escrito. Faltam fazer uso da palavra uns 10 inscritos. Não vamos concluir a lista, infelizmente, a menos que...
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Diz o Deputado que, se a palavra for usada pelo Deputado, vai ter que ser concedida a todos os outros.
(Risos.)
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Mas eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Pedro, eu peço a compreensão de V.Exa. Vamos ouvir o Ministro e, depois, encerramos a audiência.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Ministro Carlos Fávaro.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado, nós estamos abrindo uma exceção. O Ministro ofereceu essa oportunidade.
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13:43
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O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo por esta audiência, em que está presente o Ministro.
Parabéns, Ministro. Acho que temos nesta Comissão a grande tarefa de transformar este País, de reconstruir este País e dar ao campo, em suas diferentes dimensões, a prioridade que ele merece.
Por isso, Ministro, às vezes tem que se desconsiderar o discurso ideológico e o que vai para as redes sociais. A resposta não estará nas redes sociais. Estará só o discurso que, muitas vezes, se contrapõe e coloca em debate herança maldita.
Eu queria falar só por 10 segundos sobre isso. O MDA ficou com 89 milhões. Em 2010, o Presidente Lula deixou 4,7 bilhões de reais no orçamento. Tive muita honra de partilhar com o senhor a transição, ajudei a estruturar o novo Ministério. Para o Ministério havia 89 milhões; para a CONAB, 2,6 milhões destinados a compra de alimentos. Era uma herança maldita mesmo. Mas não vamos discutir isso. Vamos discutir o futuro. Vamos discutir o futuro.
Primeiro, quanto ao futuro, Ministro, eu quero lhe fazer uma pergunta. O compartilhamento, a divisão de Ministérios é um problema para o MAPA, ou pode ser uma grande potência que o MAPA foque o que é central do agronegócio, não só para o mercado interno, mas também para o mercado externo?
Segundo, o Ministério da Pesca não poderá ser uma grande potência na área de água doce e na de água salgada, que é a área de uma nova proteína animal? O foco está nessa proteína originária de peixe?
Terceiro, se eu falei do orçamento da agricultura familiar, foi porque o Ministério na gestão anterior não priorizou a agricultura familiar, a não ser crédito. Nem vamos falar aqui de título e de reforma agrária. Talvez exista toda essa tensão porque falta muito ainda para se fazer a reforma agrária. V.Exa. falou aqui sobre o direito das famílias brasileiras a um pedaço de chão.
Em quarto lugar, eu quero cumprimentá-lo pela grandeza e pela construção. Como poderia ser discutido com a EMBRAPA o compartilhamento da CONAB entre o MDA e o MAPA, porque há tarefas específicas do MDA e há tarefas específicas do MAPA? Hoje, no País, 33 milhões de brasileiros passam fome. Quanto à produção de alimentos para consumo interno, é difícil dizer aos agricultores do Rio Grande do Sul que, em vez de produzirem soja, produzam arroz ou feijão ou mandioca. Então, deixe o Ministério focar essas áreas para que o povo continue produzindo soja. O Ministério anterior já sinalizava a dimensão da produção de alimentos. Dá para haver compartilhamento. Sou um grande defensor de que dá para manter a CONAB nessa condição, quanto a esse compartilhamento que V.Exa. ajudou a construir. Ajudou, inclusive, a elaborar decreto.
Por último, faço uma pergunta em relação à Política Nacional de Bioinsumos. Vejo no agronegócio um grande nó: redução do preço internacional e alto custo de produção. Como reduzir o custo de produção? Com utilização de fertilizantes nacionais, rochagem, bioinsumos para essa nova agricultura regenerativa, em que se reduz o custo para se competir no mercado internacional. Assim, efetivamente, quando a conjuntura no mercado internacional for desfavorável, continuaremos tendo rentabilidade na agricultura brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Imagine!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou direto ao ponto.
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13:47
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Ministro, logo no início do Governo, ele estava arrotando muito grosso em relação às empresas de e-commerce, falando sobre a tributação e tal. Logo em seguida, houve uma reunião entre o Presidente da FIESP, Josué — filho do saudoso ex-Vice-Presidente da Republica José Alencar —, e o Ministro Haddad, junto com os representantes da Shein. Depois disso, houve a viagem à China, e paramos de ouvir falar naquela vontade de tributar. O detalhe é que, logo depois, foi anunciado um grande investimento no Brasil e, talvez por coincidência, na COTEMINAS, que era uma empresa que estava para quebrar.
O senhor, de repente, diz que esse é um assunto para o Ministro Haddad responder. Mas a pergunta que lhe faço é a seguinte: como fica a cadeia doméstica do setor têxtil quando, de repente, vem uma empresa que vai dominá-la do início ao fim? Pergunto ainda o seguinte: teremos uma "JBS" do setor têxtil? Pergunto isso porque, no nosso Estado, houve uma tragédia: a JBS fechou quase todas as plantas frigoríficas e hoje domina o mercado de carne. Haverá mais uma campeã?
Tenho preocupação a respeito desse negócio que está sendo cantado em verso e prosa, sobre a transferência de tecnologia da EMBRAPA para a África, que fica no meio do caminho do nosso principal consumidor. Hoje, em um caroço de grão produzido em nosso Estado ou em qualquer outro Estado do Brasil há muita tecnologia. Nós vamos dar isso de mão beijada a países que têm clima parecido com o nosso e estão no meio do caminho? Essa é a minha grande preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. MINISTRO CARLOS FÁVARO - Muito obrigado, Presidente Tião, muito obrigado, todos os membros desta Comissão, pela oportunidade. Parabéns pela condução dos debates. Contem sempre comigo aqui, para vir dialogar e falar das ações do Ministério da Agricultura. Como eu disse, deixem, se possível, um espaço reservado para que, pelo menos uma vez por mês, eu venha passar uma manhã aqui — a reunião não precisa ser no plenário da Comissão, pode ser na sala da Comissão mesmo — para atender a todos os Parlamentares quanto a assuntos dos mais diversos que estejam à disposição lá. Vou fazer isso com muita dedicação.
Vou agora procurar responder a todos os outros membros. Ainda faltam 10 minutos para a audiência com Deputado Alceu Moreira. Acho que dá tempo. Eu chego 10 minutos atrasado lá.
Agradeço a paciência e a resiliência de todos que ficaram até o final desta audiência. É muito importante ter essa paciência, que é propícia aos Parlamentares que tiveram resiliência.
Eu me predisponho a fazer algo, Deputado, junto com a ABRALEITE, com o Congresso Nacional, com o Ministério da Agricultura, com o Ministério da Agricultura Familiar, com a EMBRAPA, com a CNA. Eu falei um pouco disso na semana passada, com o Presidente da CNA, num café da manhã, falamos do incremento ao sistema produtivo de leite e das políticas que a CNA está desenvolvendo.
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13:51
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Mas eu proponho que nós consigamos dar um passo adiante nisso. O Brasil é campeão mundial na produção de alimentos. Onde os nossos agricultores põem a mão para produzir, onde eles têm incentivo, onde o Governo está presente com a mão amiga, é incontestável: bateu, valeu, vira campeão mundial! Por que isso não está acontecendo com o leite? A minha família, ainda no norte do Paraná, também era produtora de leite e é mais uma família nessas estatísticas dos que deixaram de produzir leite pela inviabilidade dessa produção. É muito triste isso. Trata-se de uma cadeia que gera renda e subsistência para os humildes, os pequenos produtores. O que acontece com a produção de leite que ela vem caindo, caindo e caindo? Nós temos que enfrentar isso.
Quanto à proposta que está aí, o que têm os produtores da Nova Zelândia, e os produtores brasileiros não têm? Vamos fazer! Na vida, nada se cria, tudo se copia. Vamos lá! E eles que se cuidem! Há poucos anos, há 4 ou 5 anos, Mato Grosso tinha quatro ou cinco indústrias de etanol a partir da cana-de-açúcar, assim como o grande produtor brasileiro de etanol, o Estado de São Paulo, e os outros Estados. Com tecnologia, com incentivo e com apoio, a iniciativa privada veio e se instalou, a indústria do etanol de milho, e hoje contribui muito para a estabilidade dos preços.
Imaginem, Deputado Emanuelzinho, Deputado Medeiros, lá de Mato Grosso, e Deputada Coronel Fernanda, com os preços do milho achatados como estão hoje, se não houvesse a indústria do etanol de milho, quanto estaria o preço do saco de milho lá, com os produtores pagando para produzir! Então eu proponho que façamos uma grande frente, em que nós do Ministério da Agricultura vamos estar. O que acontece com os produtores da Nova Zelândia, e ainda não acontece com o produtor brasileiro? Nós vamos encontrar esse diagnóstico e, aí, vamos buscar a solução.
Vejam o que está acontecendo na cadeia do trigo, em que o Brasil não é autossuficiente — já foi, mas deixou de ser. Nós vamos caminhar a passos largos, a EMBRAPA com a pesquisa, com a evolução e a tropicalização de variedades, vamos passar a ser exportadores de trigo e vamos ter trigo para a produção de etanol também. Inclusive, no Rio Grande do Sul — estão aqui os companheiros desse Estado — já existem variedades de trigo com mais amido. Ele não é propício para a produção de alimentos, mas tem mais amido, que é o que se converte em etanol. Então o Rio Grande do Sul vai ter planta de biodiesel e vai ter planta de etanol de trigo, sem afetar a produção de alimentos, dando mais uma oportunidade para os produtores gaúchos.
Portanto, quanto à inovação tecnológica e ao apoio, vamos descobrir um pouco o que podemos fazer. Eu quero ser muito parceiro na busca dessa inovação, vou provocar também e chamar todos. E o Congresso Nacional certamente terá um papel fundamental.
Ao Deputado Vicentinho, que não está aqui, agradeço o convite mais uma vez. Na realidade, quando eu disse a ele que acho que é hora de trabalhar mais — reconhecemos que o Brasil vive um momento de divisão de pensamentos ideológicos —, quis dizer que não gostaria de polemizar em feiras agropecuárias com a nossa presença. É por isso só. Então eu tomei a decisão de trabalhar mais, levantar um pouco mais cedo e dormir um pouco mais tarde, andar mais junto e, com a equipe, atender aos Congressistas, visitar, sim, o Brasil, botar o pé na estrada cada vez mais. Só se conhece a realidade quando se chega à ponta, vê o que falta e o que está acontecendo e sente um pouco na pele a deficiência e as dificuldades.
Como eu disse aqui, no começo desta audiência, talvez poucas pessoas saibam o que é sobreviver. E não vou tão longe, não, pois o que vou dizer não faz tanto tempo.
Quem saiu da região de Londrina, no Norte do Paraná — com toda a infraestrutura que já existia, em Londrina há 40 anos, a capital do café, uma grande cidade, a segunda maior cidade do Estado de Paraná —, para morar numa casa sem geladeira... Como é isso? Só vivendo na pele para saber essa dificuldade. Eu vivi e tenho muito orgulho disso. Então vou continuar andando no Brasil, vou continuar vendo as dificuldades, para que todos juntos possamos fazer a agropecuária mais forte. Eu quero talvez rever essa posição de não ser o momento de ficar visitando feira, festa, rodeio e trabalhar mais, mas podendo conversar, sim.
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Agradeço o convite. Sou muito aberto a sugestões, a orientações. Recebemos o convite da AGROTINS e do Maranhão. Na sexta-feira estamos convidados para ir à Bahia. Vamos discutir isso, vamos conversar sobre se é o momento de visitar feiras.
Deputado Coronel Meira, quanto à transversalidade do Governo, eu já disse aqui meu posicionamento em todas as falas. O senhor escutou o que eu disse ontem. Para não ser redundante, pelo adiantado da hora, o meu posicionamento com relação ao MST eu já disse muito claramente.
Com relação à água e à fruticultura, quero que leve uma mensagem. Eu disse ontem ao senhor, e isso também é uma resposta que vai mais à frente, como disse alguém que falou sobre irrigação. Mais adiante eu vou olhar. A água é fundamental nessa nossa evolução da produção. Remeto a todos os colegas, os paranaenses que já conhecem um programa que serve muito para o Rio Grande do Sul. A Itaipu Binacional criou um programa chamado Cultivando Água Boa, que é a recomposição de todas as APPs afluentes do Rio Paraná.
Num primeiro momento, esse programa tinha uma aparência ambiental. Na realidade, logo adiante, eu descobri que o programa é ambiental, mas é mais um programa econômico. O maior ativo para uma usina hidrelétrica é a água passando dentro das suas turbinas. Quando falta água, falta geração de renda para ela, falta dinheiro, porque não se gera energia se não tem água passando. Então, quando ela aumenta as nascentes, garante que vai passar água dentro da turbina.
Eu digo isso para olharmos os programas de irrigação do Rio Grande do Sul e do Nordeste. Nós fomos à China e observamos que há um processo que se alonga há muito tempo e está prestes a chegar ao seu final: a abertura do mercado da uva fresca para a China. Isso vai gerar oportunidade para produtores, porque 1 hectare de uva fresca gera um emprego. Então, se há mil hectares, mil empregos. É altamente demandador de mão de obra, de geração de renda e de riqueza. Tudo isso está lincado à água.
Respondo ao Deputado Afonso Hamm, que perguntou sobre os programas para o Rio Grande do Sul. Quanto ao programa Cultivando Água Boa, não adianta falarmos em irrigação se não temos a fonte, que é a água. Para mantermos o reservatório cheio, a bomba d'água tem que estar ligada. Essa bomba d'água é lá na nascente.
Eu acho que há um conjunto de ações, um programa da EMBRAPA chamado Operação 365, que prevê 365 dias de cobertura verde: primeira safra, segunda safra, entressafra com cobertura verde, segurando a água no solo. Quanto ao programa de microbacias, é fundamental a utilização dos créditos já disponíveis hoje e uma campanha de incentivo aos produtores.
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13:59
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Presidente, permita-me gastar talvez 10 minutos a mais da paciência de todos vocês. Quando fui a Mato Grosso, há 40 anos, sofremos muito com a falta de infraestrutura logística — muito. Do nosso custo de produção, 30% era de frete. Era impossível produzir milho em Mato Grosso, porque ele vale um terço do valor da soja. Se um terço da produção de soja era frete, no caso do milho, o custo era de 100% do valor. Você tinha que carregar dois caminhões: um para pagar o frete, e outro para vender, quando chegasse ao porto. Não era viável. Não havia infraestrutura nem logística.
Conversando com um amigo médico, pelas mãos de quem meus irmãos nasceram, eu tinha 16 anos de idade, ele foi para o Maranhão, comprou um pedaço de terra para produzir, a família dele era de produtores. Ele me disse: "Teu pai errou. Teu pai faltou à aula de geografia. Ele não viu que Mato Grosso era o centro do Brasil e nunca teria infraestrutura logística competitiva".
Eu era muito jovem ainda, cheguei para o meu pai e disse: "Pai, o Dr. Jurandir disse que o senhor errou, porque não foi à aula de geografia e viu que Mato Grosso era o centro do Brasil e não tem viabilidade de produzir lá, porque nunca vai ter infraestrutura competitiva. Não tem gente para consumir e não tem infraestrutura para chegar aos pontos consumidores".
Meu pai me respondeu: "Filho, fique tranquilo, porque ele também errou. Ele não foi à aula de meteorologia e não sabe que no Maranhão não chove. Ele também não vai produzir lá".
Na verdade, os dois estavam errados, porque a infraestrutura chegou e foi feita. Mato Grosso é competitivo, e a tecnologia chegou ao Maranhão, à Bahia, ao Piauí, ao Tocantins. Qual é o segredo? A fertilização do perfil do solo. Não é que criamos soja camelo nem milho camelo, que não precisam de água. O que existe é a tecnologia. Acho que o Rio Grande do Sul precisa desse apoio, de linhas de crédito, de estruturação desse endividamento. Chegou a hora de fazer isso. Não dá para ter mais uma simples prorrogação.
Preciso de vocês. Preciso do Congresso Nacional para aprovar a linha de crédito, para aprovar uma medida de excepcionalidade de que o Rio Grande do Sul precisa para repactuar essas dívidas de 4 anos acumuladas por insucesso por conta de clima. Precisamos fazer um programa e repactuar. Eu já vi isso acontecer, sabem quando? No Governo do Presidente Lula.
Eu não queria vir aqui fazer uma pauta politizada. Vim aqui para falar do agro. Não vou usar termos pejorativos, mas preciso fazer a defesa. Eu estou muito feliz — muito feliz mesmo — em estar contribuindo com este Governo do Presidente Lula. Decidi apoiar o Presidente Lula porque, quando eu estive do outro lado do balcão, não deste lado do balcão, como Parlamentar, mas lá no sindicato rural, nas associações, eu reconheci um Governo, por exemplo, que, apesar de o Partido dos Trabalhadores ser contra os transgênicos em 2002, o Governo do Presidente Lula usou a ciência, criou a CTNBio e acabou com a insegurança dos produtores que plantavam soja contrabandeada da Argentina, a Maradona, e a ciência regrou e deu tranquilidade jurídica, em 2002 e 2003, para produzir soja transgênica e todas as outras transgenias.
O Presidente Lula, por exemplo, criou o programa do biodiesel para a estabilidade da formação de preço. Afinal de contas, um grande problema na formação de preço da soja não é o farelo, é o óleo. Se não tiver onde enfiar o óleo, o farelo terá que carregar sozinho e vai ter achatamento dos preços.
O Governo do Presidente Lula foi quem fez, de fato, a integração com o Arco Norte brasileiro, que nos permitiu parar de entulhar os portos do Sul do País e dar competitividade aos produtores do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, em Santos, em Paranaguá e no Porto do Rio Grande. Boa parte da nossa produção sai pelo Norte do País, por Itacoatiara, no Governo Fernando Henrique Cardoso.
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Mas, depois de Itacoatiara, todos os outros — Santana, no Amapá; Belém; o TEGRAM, no Maranhão, Itaqui, todos eles — foram construídos a partir da iniciativa privada, mas com o incentivo, com a indução do Governo Federal. A pavimentação da BR-163 foi 100% licenciada pelo Governo do Presidente Lula e com a Ministra Marina Silva. Mas foi licenciada a BR-163. No Brasil, às vezes é mais difícil licenciar do que fazer obra; foi licenciada e 95% pavimentada, o que garantiu competitividade.
No Governo do Presidente Lula, por exemplo, nós tínhamos um grande endividamento, decorrente do tempo inflacionário, e o Deputado Emanuelzinho fez menção a isso. Em determinado momento, parou a prorrogação e se fez uma nova repactuação: 85 bilhões de reais, numa medida provisória, repactuaram-se as dívidas. Mas não se deixou de estender a mão no crédito, em linhas de crédito com juros muito atrativos. Chegamos a ter linhas de crédito a 2,5% ao ano, o que permitiu um salto na produção brasileira.
Então, com todo esse resumo, estou muito feliz de estar de novo, agora do outro lado, como Ministro da Agricultura, junto do Presidente Lula, podendo ajudar o agronegócio e ouvir, ouvir as críticas, os erros, consertar. Não tenho posição dúbia. Não tenho posição dúbia com relação ao MST, de jeito nenhum. Não mudei meu pensamento.
Conheço e reconheço o MST. Lá no Paraná, 2 meses atrás, fui a uma reunião e conheci 16 cooperativas do MST que transformam produtos da terra em agroindústria — produtos lácteos, farinha de milho, flocos de milho, queijo, iogurte, arroz integral. Conheci lá 16 cooperativas com capacitação, com participação do SENAR. Por que eu não vou elogiar esse MST?
Eu não elogio o MST que está invadindo terra em um Governo que está aberto ao diálogo. Eu confesso a vocês que não entendo por que precisa invadir, já que temos um Governo que está aberto ao diálogo, um Governo democrático, que ouve as bases, que ouve o grande empresário e ouve o pequeno empresário. Eu não entendo.
E aí falo um pouco de como penso essa questão, que o Emanuelzinho colocou, de como a EMBRAPA, como a CONAB vai tratar a questão dos estoques reguladores. É fundamental, na política pública, que exista o mínimo. Eu não defendo a CONAB atuando com armazéns lotados, risco de corrupção e de desvio de produto, o que nós já vimos no passado, 40 anos atrás.
Eu não defendo esse sistema para a CONAB, mas o mínimo de estoque regulador. Essa política de globalização em que o mercado se regula acaba sendo um contrassenso: é política globalizada, ou não é política globalizada? Trazer o chinês para produzir confecção aqui é globalizado ou não é globalizado? Qual é a parâmetro?
Eu compreendo o momento que nós tivemos na pandemia, e por isso este Congresso Nacional, por exemplo, aprovou o PRONAMPE. Na pandemia, não acabou o dinheiro do mundo. Não acabou: o dinheiro está todo nos bancos, represado. O que acabou? O crédito. A insegurança pairava.
Um dono de restaurante que ficou lá 30, 40 anos, ordeiramente, pagando seus boletos em dia, pagando os seus impostos em dia, de repente, teve de fechar o restaurante por conta da pandemia. E aí as contas começaram a vencer, e ele começou a atrasar, foi para a Serasa, não pagou mais imposto em dia, começou a ficar inadimplente. Correu para o banco, para aquele gerente amigo, que sempre o recebia com carinho, saía para almoçar, tal, e falou: "Gerente, estou precisando de um capital de giro aí, para aguentar essa pandemia". E o gerente olhou para ele e disse assim: "E se não abrir mais a porta do restaurante, quem vai pagar essa conta?
Não, não tem mais crédito".
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Ele passou a ser incompetente? Ele passou a ser um mau pagador? Ou foi o momento em que aconteceu que não lhe permitiu pagar? Aí criamos o PRONAMPE — esta Casa, o Senado. O Governo passado aprovou, teve mérito, temos que reconhecer. Aprovou o PRONAMPE porque o que faltava era crédito. Com um fundo garantidor, o banco falou: agora eu empresto, existe um fundo garantidor. É a presença do Estado.
A CONAB também tem que garantir esses estoques mínimos, se precisar comprar milho para levar para os animais do Rio Grande do Sul, porque não se produziu. Não havia um estoque mínimo; não há um estoque mínimo de arroz, um estoque mínimo de feijão. Isso é estratégico; é política estratégica.
É por isso que eu defendo que a CONAB faça isso. E a integração entre pequenos produtores e grandes produtores é que vai fazer esse estoque estratégico. Não é a agricultura familiar que vai fazer esse estoque regulador.
O Deputado Emanuelzinho falou da EMBRAPA. Dos fertilizantes eu já falei. A EMBRAPA faz 50 anos, e eu já falei aqui do papel dela. Nós criamos um conselho de cinco grandes notáveis, que vão, junto com a nova diretoria, pensar a EMBRAPA do futuro: o que vamos produzir e como vamos produzir nos próximos 50 anos, e qual o papel da EMBRAPA nisso? E certamente os Parlamentares serão ouvidos também.
Para finalizar, amigos e amigas — permitam-me chamar assim aqueles que queiram —, muito obrigado pelas oportunidades de vir aqui debater. Aqueles que quiserem debater as posições político-ideológicas, fazemos fora desta Comissão. Mas estamos aqui é para trabalhar em prol da agropecuária brasileira, em prol do homem do campo, em prol daquele que pensa cada vez mais o Brasil ser competitivo, gerar emprego e oportunidades. E eu conto com todos vocês!
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ministro, o senhor vai responder às minhas perguntas em outra oportunidade?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Não, não, Deputado Evair.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Às minhas perguntas, não, senhor! Desculpe, então o senhor escutou outra pessoa perguntando.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair, nós vamos...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essa foi uma. Eu lhe perguntei várias.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não estou contemplado. Não estou contemplado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministro...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Isso foi uma pergunta. Eu fiz outras.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair, eu vou pedir a V.Exa...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor vai apoiar a CPI do MST?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair, eu vou pedir a V.Exa...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor vai fazer a diligência para saber das famílias que saíram dos assentamentos?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas o senhor vai apoiar, se está com o Governo?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministro, só um segundinho.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Não, é que não houve réplica por Parlamentar algum.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu agradeço até, Ministro, a sua boa vontade.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - É que, assim, todos...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair, não. Eu vou pedir a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Todos os Deputados fizeram as suas perguntas, e o Ministro respondeu gentilmente tudo aquilo que foi perguntado a ele.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Não, não há necessidade de ficarmos...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu não estou fazendo graça com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Evair, eu vou segurar a palavra. Eu vou segurar a palavra. Desculpe, Deputado.
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Eu não quero deixar descambar, no final da nossa reunião, depois de 4 horas de bastante explicação, essa discussão.
Ministro, quero agradecer-lhe muito a sua paciência. Nós ouvimos todo mundo aqui com cordialidade; fomos complacentes com aqueles que se estenderam no tempo; procurei deixar todos falarem — todos. Então, na medida do possível, vamos manter o equilíbrio, para nós resolvermos. Se houver ainda alguma dúvida, peço, Deputado Evair, que a faça formalmente. Nós questionaremos o Ministro, que responderá formalmente.
Vou encerrar a reunião acima do horário previsto, que era às 13h30min. O Ministro disse que ficaria até às 14 horas, e já são 14h12min.
Então, vou encerrar esta reunião, mas antes convoco os Deputados a participarem da audiência pública que se realizará amanhã, dia 4 de maio, quarta-feira, às 10 horas neste Plenário, para debater o desdobramento da eventual revisão do Marco Temporal. Estão convocados os Srs. Deputados para a nossa reunião de amanhã.
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