Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Maio de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Bom dia, senhoras e senhores.
Esta é mais uma reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Agradeço imensamente ao nosso Presidente Deputado Rodrigo de Castro, de Minas Gerais, por ter gentilmente aprovado o nosso requerimento e por ter construído, com a assessoria da Casa, esta oportunidade para debatermos este importante tema para a economia do Brasil e, em especial, para a economia do Espírito Santo.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia destinada a debater a importância e as oportunidades de exploração e extração de sal-gema, realizada em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2023, de minha autoria.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os expositores: Sr. José Antonio Alves dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração — ANM; Sr. Marcio Remédio, consultor técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — CPRM, órgão pelo qual tenho respeito e admiração.
Tenho uma relação de trabalho histórica com a CPRM, que foi uma parceira importante no Estado do Espírito Santo quando tive a oportunidade de presidir o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural — INCAPER e de tratar da Bacia do Rio Doce. A gestão da Bacia do Rio Doce usa as informações precisas da CPRM, pela qual tenho uma gratidão eterna pelo monitoramento que fez durante as fortes chuvas que ocorreram quando eu era Presidente do INCAPER.
Marcio, eu lembro que a Bacia do Rio Doce em Minas Gerais tem duas vezes o tamanho do território capixaba. O Espírito Santo tem 48 mil quilômetros quadrados, e a Bacia do Rio Doce tem pouco mais de 96 mil quilômetros quadrados. Portanto, toda a água que vem da parte mineira da Bacia do Rio Doce passa pelos Municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares.
Durante as chuvas de 2013 e 2014, ocorreram os maiores índices de elevação do Rio Doce na história. Naquele período, as informações precisas do CPRM foram fundamentais para que salvássemos vidas no Espírito Santo. Imaginem os senhores a precisão... Eu estou estendendo um pouco mais o assunto para deixar registrada a precisão das informações produzidas pela CPRM, porque, às vezes, a importância dessas informações técnicas passa despercebida. Em 2009, choveu um pouco menos, mas em 2013 e 2014 choveu muito, e as informações precisas da CPRM nos deram segurança para não desalojar os pacientes do Hospital Sílvio Avidos, em Colatina. Eu sempre conto essa história de que o rio estava enchendo e faltavam 30 centímetros para termos de evacuar o Hospital Sílvio Avidos, com mais de 300 pacientes internos, UTI, centro cirúrgico, maternidade e tudo mais. A dimensão do rio ficou enorme, formou-se um mar, mas, quando faltavam 12 centímetros para o nível da água entrar na casa de máquinas daquele hospital, as águas começaram a recuar. Nós tínhamos a informação precisa da CPRM de que não havia necessidade de evacuar o hospital, porque a água não iria entrar nele. O rio tinha virado um mar, faltavam só 12 centímetros. Eu sempre falo da CPRM com muita emoção, porque na época eu era Presidente do INCAPER e diretor da sala de emergência, e o setor de meteorologia estava sob a minha responsabilidade. Talvez tenham sido os dias mais marcantes da minha vida.
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Portanto, eu quero mais uma vez aproveitar a oportunidade para cumprimentar toda a equipe da CPRM. Naturalmente, a CPRM trabalha com uma grande diversidade de temas, mas eu considero que o mais especial seja o monitoramento da Bacia do Rio Doce, porque, para nós capixabas, as suas informações precisas salvaram muitas vidas e reduziram muito os impactos dos desastres naturais. Manifesto a todos — diretores, funcionários e colaboradores — a minha eterna gratidão e a gratidão do Espírito Santo.
Nós também vamos ouvir aqui a Sra. Elaine Andreata Azeituno, Gerente de Relacionamento com o Cliente e o Mercado, da Associação Brasileira da Indústria Química — ABIQUIM. Eu quero registrar a importância da indústria química para o Brasil e para o mundo. Desde que eu cheguei a esta Casa, em 2015, acompanho o trabalho que a ABIQUIM faz de compartilhar informações e de nos levar conhecimento. Eu não tinha uma ligação muito forte com a indústria química, mas a ABIQUIM me aproximou do tema e me permitiu descobrir que a indústria química está presente em 100% da nossa vida todos os dias, em tudo que fazemos. Então, agradeço à ABIQUIM o trabalho importante que faz de organização, de disciplina e de conteúdo, principalmente para nós Parlamentares.
Eu quero cumprimentar também a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo — FINDES, representada pelo Montenegro. Eu tenho muito orgulho de estar à disposição da indústria capixaba aqui no Congresso Nacional. Quero mandar um grande abraço à Presidente Cris Samorini, que faz um trabalho extraordinário. Tenho muito carinho pela indústria capixaba, pela FINDES e pela sua Presidente, que aglutinou uma competente equipe em torno da sua liderança e da sua competência extraordinária. Eu sempre digo que o Espírito Santo é pequeno, mas não é um pedaço. A FINDES congrega uma bela expressão da força dos setores industrial e empresarial capixaba, dos quais tenho muito orgulho. Humildemente, eu me ofereço para ser um eterno e incondicional defensor deles nesta Casa. Eu tenho uma ligação histórica com a indústria de rochas ornamentais do meu Estado, que está presente na totalidade dos Municípios capixabas, e com toda a indústria de transformação capixaba, incluindo a indústria de celulose e a indústria metalmecânica. Enfim, eu tenho muito orgulho da indústria capixaba. A nossa vida nesta Casa é facilitada, porque a FINDES é uma parceira correta e justa, que realmente defende coisas republicanas para o Espírito Santo.
Então, Montenegro, leve para a Federação o meu abraço e o meu reconhecimento. O trabalho do nosso gabinete na Casa está inteiramente à disposição da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo. Nós precisamos reindustrializar o País, gerando oportunidades principalmente para a indústria capixaba, que precisa de um choque. Ela passa despercebida, pelo seu tamanho, mas é uma indústria que tem qualidade e competência, destacando-se em tecnologia não são só no setor de rochas ornamentais, de mármore e granito, que tem à frente o Presidente do SINDIROCHAS Ed Martins e o Presidente do CENTROROCHAS Tales Machado, mas também nos setores metalmecânico, de transformação e de celulose, que são um orgulho para todos nós. Ressalto o orgulho que também temos da pequena indústria do nosso Estado, que se faz presente no nosso dia a dia.
Aqui também está o Sr. Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração — IBRAM, que é muito importante.
Como eu disse, temos uma ligação com setor de rochas ornamentais, e o assunto sal-gema é muito importante também.
Eu ainda não tive a oportunidade de lembrar que o atual Secretário de Meio Ambiente do Espírito Santo Felipe Rigoni, no mandato passado, entre 2015 e 2018, esteve tratando desse tema aqui na Casa. Agora que ele é Secretário de Meio Ambiente do nosso Estado, nós estamos reassumindo esse debate no Legislativo para dialogar com a indústria e encarar os desafios enfrentados pelo Espírito Santo.
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Agora, vou conceder a palavra por 10 minutos — não há rigidez no horário — ao primeiro expositor, que é o Sr. José Antonio Alves dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração — ANM. Aproveito para mandar um abraço aos diretores e aos colaboradores da ANM.
Sr. José Antonio, deixo público que V.Sa. terá desta Casa e deste Parlamentar todo o esforço para que a ANM consiga exercer seu papel plenamente. O setor mineral oferece oportunidades e desafios, e o fortalecimento da ANM é fundamental para que possamos reindustrializar o Brasil e aproveitar ao máximo todas as oportunidades minerais do País. Conheço os desafios do setor, já que estivemos reunidos com os diretores da ANM anteriormente. V.Sa. tem o nosso compromisso de trabalhar para dar à ANM, aos seus funcionários e aos seus colaboradores condições plenas de exercer suas atividades.
(Segue-se exibição de imagens.)
Embora só tenha sido instalada em 2018, a ANM foi criada por força da Lei 13.575 em 2017, com a finalidade de promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades de mineração no País. Como os bens minerais são propriedades distintas do solo e pertencem à União, o aproveitamento de qualquer bem mineral depende de autorização, permissão ou concessão do Governo Federal.
A agência passou a dividir com o Ministério de Minas e Energia o papel de poder concedente, uma vez que recebeu competência para outorgar as concessões de lavra das substâncias relacionadas no art. 1° da Lei n° 6.567, de 1978, que trata do licenciamento, que se aplica aos minerais de uso imediato na construção civil. Essa lei sofreu uma alteração recente no ano 2000, que incluiu outros bens minerais como argila industrial, rocha ornamental e carbonatos de cálcio e de magnésio para fins industriais. O Ministério de Minas e Energia ficou com a competência para decidir os requerimentos de lavra e para outorgar as concessões de lavra para as demais substâncias minerais. Então, a partir dessa competência, a ANM hoje outorga cerca de 75% das concessões de lavra, e o Ministério de Minas Energia, em torno de 25%.
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O aproveitamento de sal-gema é feito por meio do regime de concessão previsto no Código de Mineração. Apesar da instrução processual ocorrer toda no âmbito da ANM, cabe ao Ministério de Minas e Energia fazer a outorga da concessão.
O sal-gema, que é objeto desta audiência, forma-se por precipitação de sais de cloreto de sódio, com a cristalização do mineral conhecido por halita, e ocorre em camadas contínuas ou domos salinos.
A cadeia produtiva do sal-gema é muito extensa. Na indústria, essa matéria-prima é utilizada na obtenção de cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio; nos processos das indústrias de vidro, de papel e celulose; na fabricação de produtos de higiene, como sabões e detergentes; e no tratamento de água, dentre outros.
Aqui está a forma como o sal-gema ocorre na natureza. No primeiro quadro, no lado superior esquerdo, está o sal marinho, ou seja, o sal obtido a partir da evaporação solar. Na figura abaixo está a halita cristalizada. Do lado direito estão testemunhos de sonda da halita.
Deputado, esta imagem mostra dados sobre a produção de sal-gema no Brasil e no mundo. No ano de 2022, foram produzidos em torno de 290 milhões de toneladas de sal, no total, englobando sal marinho e sal-gema. Os principais países produtores são a China, com 64 milhões de toneladas; a Índia, com 45 milhões de toneladas; e os Estados Unidos, com 42 milhões de toneladas. O Brasil figura na nona posição, produzindo 7 milhões de toneladas, das quais 1 milhão e 400 mil toneladas aproximadamente são sal-gema, e o restante é sal marinho.
Em termos de reservas mundiais, a oferta de sal é considerada ilimitada. Depósitos econômicos e subeconômicos de sal são substanciais nos principais países produtores. Os oceanos constituem uma fonte inesgotável de sal. E quase todos os países têm depósito de sal ou lidam com operações de evaporação solar de vários tamanhos.
Hoje existem apenas duas concessões de lavra para produção de sal-gema no Brasil: uma em Alagoas e outra na Bahia. Na última década, Alagoas produziu em torno de 800 mil toneladas ao ano, e a Bahia produziu em torno de 600 mil toneladas ao ano. Em 2019, a extração de sal-gema em Alagoas foi paralisada, e apenas a concessionária no Estado da Bahia está produzindo.
Esta imagem mostra a balança comercial do sal-gema. Na vertical estão os valores, em milhões de dólares, da produção da última década, com uma pequena atualização em 2023. Na verdade, esse gráfico mostra que o Brasil praticamente só importa sal-gema. Apesar de temos reservas extraordinárias, só importamos.
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A partir de 2019, com a paralisação da extração em Alagoas, houve um expressivo crescimento da importação de sal-gema, porque a indústria de cloro-soda de Alagoas, apesar de ter paralisado a extração mineral, continuou operando e optou por importar sal de outros países, sobretudo do Chile.
Essas são as reservas de sal-gema das concessões de lavra. A Bahia tem uma reserva da ordem de 500 milhões de toneladas, cuja lavra, na última década, influenciou muito pouco esse número. Não aparece nesse gráfico, mas, hoje, ela tem uma reserva da ordem 492 milhões de toneladas. E Alagoas tem uma reserva da ordem de 91 milhões de toneladas.
Como oportunidades para a indústria, apresentamos aqui as disponibilidades de áreas que a agência vem fazendo.
A agência colocou no Edital de Disponibilidade de Áreas ANM nº 2, de 2021, na segunda rodada, 11 áreas no Estado do Espírito Santo. Essas áreas, inicialmente, foram requeridas pela PETROMISA, que, posteriormente, as passou para a PETROBRAS. A PETROBRAS realizou os trabalhos de pesquisa, apresentou o relatório final. Esse relatório foi aprovado, totalizando uma reserva da ordem de 7,7 bilhões de toneladas de sal-gema, que representam mais da metade da reserva total do País. A empresa requereu a concessão de lavra. A ANM, no processo de análise da concessão, julgou por bem fazer exigências para complementar o requerimento, inclusive licença ambiental. A PETROBRAS fez reiterados pedidos de prorrogação de prazo, até que, por fim, deixou de atender a exigência. Esse requerimento foi indeferido, e essas áreas foram colocadas em disponibilidade.
O procedimento de disponibilidade na ANM ocorre em duas etapas. A primeira etapa é uma oferta pública, em que a ANM afere o potencial de atratividade da área para levá-la a leilão eletrônico. Se houver apenas um proponente, apenas uma manifestação de interesse, essa manifestação evolui para um requerimento de autorização de pesquisa e posterior outorga do título. E, se houver mais de um proponente, essa área vai a leilão eletrônico, em que sai vencedora a proposta que tiver maior valor financeiro.
Em decorrência desse procedimento de disponibilidade, foram outorgados dez alvarás de pesquisa. Todos já comunicaram o início dos trabalhos de pesquisa. Estamos aguardando a apresentação do relatório final.
Essa é a distribuição gráfica dessas áreas, que se situam ao longo da costa no norte do Espírito Santo.
Para acessar o extrato salino que está a mais de 1.000 metros de profundidade, é necessária a realização de perfuração de poços profundos.
Os poços podem ser verticais ou direcionais, a exemplo do que mostra essa figura do lado direito, que é uma tecnologia que vem da indústria do petróleo e foi incorporada pela indústria de sal-gema.
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No processo de lavra, o método de extração é por dissolução. É realizado o poço. O poço é revestido. São colocados tubos concêntricos. No tubo do centro, é injetada água, que dissolve o sal. E a solução saturada sobe pelo tubo lateral.
A produção de sal-gema no Brasil vem apresentando declínio nos últimos anos. Em decorrência disso, o Brasil vem apresentando um crescimento das importações. No comércio exterior de produtos químicos, o Brasil também vem apresentando déficit na balança comercial, o que sinaliza a importância da implantação de complexo de sal químico.
Para se viabilizarem novos investimentos, especificamente no caso das jazidas do Espírito Santo, é necessário atualização das informações geológicas; investimentos em pesquisa mineral para detalhamento da jazida e das condições ambientais do projeto; pesquisa tecnológica e desenvolvimento de produtos; definição de mercado fornecedor e consumidor; disponibilidade de energia; planta industrial a depender do que se pretenda produzir (se se optar por uma indústria de cloro-soda, que requer alto investimento, seria ideal estar próxima de onde ocorre a lavra ou de onde é viável o transporte por meio de duto); terminal de embarque para transporte do produto; e, por fim, por parte da agência, contribuição com novas rodadas de disponibilidade de áreas com potencial para sal-gema.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado pela exposição. Naturalmente, daqui a pouco, teremos algumas perguntas, questionamentos, para que possamos dirimir algumas dúvidas e fazer alguns encaminhamentos.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vou começar a minha apresentação falando um pouquinho da indústria química. Nós estamos falando de um setor que emprega 2 milhões de colaboradores em empregos diretos e indiretos. Hoje a indústria química é a sexta maior indústria do mundo, tem 12% do PIB industrial e é a terceira maior no setor industrial. O setor da indústria química faturou, em 2022, 187 bilhões de dólares.
Eu vou falar das principais vantagens comparativas do Brasil e vou falar um pouco do gás natural. Temos um mercado consumidor promissor, as energias renováveis, biomassa e a mineração, com destaque para a extração de sal-gema, que é um importante insumo para a produção de cloro e soda.
Com base nas oportunidades de demanda e nas vantagens comparativas do Brasil, nós estamos propondo algumas missões para o setor. A primeira missão é a de gás natural. A transformação energética passa por um período de transição em que o gás natural tem um papel relevante. O foco, no caso, é o gás como matéria-prima, agregando valor ao recurso de que o País dispõe em abundância, o pré-sal. O gás natural como matéria-prima é utilizado para a fabricação de fertilizantes e pode ajudar a reduzir a vulnerabilidade do País quanto ao agronegócio.
A segunda missão é a de energia renovável, energia limpa, com baixa pegada de carbono e de baixo custo. Dou alguns exemplos, como a solar, a eólica e a biomassa, viabilizando a proteção de hidrogênio verde, que, por sua vez, vai alavancar a cadeia sustentável de químicos. Estas são as principais oportunidades: metanol, amônia, cloro e soda.
A terceira missão é a do saneamento. Depois vou falar um pouquinho mais sobre ela. Trata-se da crescente necessidade de melhorias no saneamento básico, resolvendo uma das questões mais graves do País. Estas são as oportunidades: PVC, cloro, biocidas, entre outros.
A quarta missão é a dos bioprodutos, que são feitos a partir do uso da biomassa vegetal e que substituem feedstocks tradicionais de origem fóssil. Estas são oportunidades: alcoolquímica, oleoquímica e biodiversidade.
Quanto ao saneamento e ao novo Marco do Saneamento do País, estes são alguns exemplos emblemáticos que traduzem o problema no dia a dia das pessoas e das cidades. Hoje, neste País, mais de 5,7 milhões de brasileiros não têm acesso a saneamento. No Brasil, 43% das escolas não possuem instalações básicas para lavagem das mãos; são registradas, anualmente, 280 mil internações por doenças de veiculação hídrica; 60% dos Municípios não fazem adequada destinação do seu lixo; e 39% da água é perdida antes de chegar às residências. Tudo isso trouxe ao País um prejuízo de 12 bilhões de reais em 2020. E o novo Marco do Saneamento tem como objetivo propiciar a universalização dos serviços de água e esgoto no País, com prazo até dezembro de 2033.
O papel da indústria química quanto a esse marco é o da distribuição da água para a população. Aqui, o nosso destaque vai para o setor de cloro e soda e seus derivados, que tem por objetivo elaborar produtos auxiliares na preparação de água e esgoto para tratamento; processos de purificação;
tratamento final de água e esgoto; produtos com função específica de evitar a ocorrência de contaminantes ao longo da rede de distribuição; transporte de água tratada; e instalações prediais, infraestrutura e redes. Aqui eu coloco alguns exemplos de produtos que vão ser utilizados nesse processo: cloro, ácido clorídrico, sulfato de alumínio, soda cáustica, permanganato de potássio, carvão ativado, carbonatos de sódio e cálcio.
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Potencial benefício do Marco do Saneamento. A previsão é de que ele supere 1,1 trilhão de reais. Vemos as cadeias que serão impactadas com esse marco: tubos diversos; tubos de PVC; cloro e soda; produtos químicos para tratamento de água; bens de capital; construção civil, entre outras. E aqui eu coloco uma discriminação com base nas estimativas da Ex Ante Consultoria Econômica que foram feitas para o Trata Brasil, sobre a distribuição desse benefício de 1,1 trilhão de reais, que inclui a redução de custos com saúde, renda gerada pelo investimento, impostos ligados à produção, entre outros.
Os principais desafios da indústria química com esse Marco do Saneamento é a realização de investimentos, que deverão ser concentrados nos próximos 5 anos, lembrando que a implantação de uma fábrica nova de cloro e soda leva em torno de 2 anos a 3,5 anos. E os pontos críticos que verificamos são: continuidade da implementação do Marco do Saneamento; visibilidade da demanda para a cadeia; linhas de crédito para financiamento dos projetos; linhas de créditos voltadas à sustentabilidade, a matérias-primas renováveis e insumos verdes; e custo da energia, de que eu vou falar um pouco mais à frente também.
Aqui eu mostro para os senhores um quadro das importações tanto de cloro como de soda. Essas importações por si sós justificam investimentos nesse segmento, são importações crescentes.
A nossa intenção é substituir toda a importação ou parte dela por produto produzido, por produção nacional, mas, para que isso seja viabilizado, precisamos corrigir um grande gargalo que a indústria tem, que é a tarifa de energia elétrica. Lembro que o setor de cloro e soda é eletrointensivo e que o preço da energia tem um custo muito grande para o setor como um todo. Aqui eu trago a evolução dessa tarifa desde 2021 até a última data de que possuímos dados, que é janeiro de 2023. Então, esse é o nosso grande desafio. E eu diria que a tarifa de energia é um grande gargalo para que possamos viabilizar investimentos nesse setor tão importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Elaine.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Sim.
Primeiro, eu queria agradecer, em nome da Presidente Cristhine Samorini, o convite vindo do Deputado Rodrigo de Castro e do Deputado Evair Vieira de Melo, da Comissão de Minas e Energia.
Este é um assunto de extrema importância. É considerado uma das pautas mais estratégicas para a indústria na gestão atual. Este assunto vem sendo acompanhado de perto. Temos promovido, inclusive, alguns eventos para discussão deste tema dentro da federação. O que eu vou tentar mostrar aqui... É lógico que a indústria observa isso com uma impressão mais geral, com um olhar mais estratégico. Neste momento, a ideia não é entrar em detalhes nem em explicações, porque temos aqui os especialistas. Eu acho que a ideia é explorá-los até com essa possibilidade da visão estratégica que a indústria tem sobre este assunto.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro ponto que eu queria apresentar aqui é esse encadeamento que move a indústria, é essa possibilidade de um insumo tão importante mover a indústria, é a forma como essas coisas se conectam. Então, o primeiro ponto é a parte de pesquisas minerais e inovação.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo trabalha na relação com a sociedade e com os diversos players por intermédio de câmaras e conselhos temáticos. São definidas algumas câmaras que atuam nos principais temas da indústria no Estado, e uma delas é a câmara de mineração, que o Deputado Evair já comentou, logo na sua fala inicial. A câmara de mineração é muito atuante. O Estado tem uma importância muito grande vinda da indústria da mineração. Então, toda a parte de pesquisa mineral e inovação move muito a indústria no Espírito Santo.
Na sequência, há a indústria de extração. É também uma possibilidade muito grande para a indústria capixaba, que vem trabalhando com grandes empresas, há muito tempo, oferecendo soluções dos diversos tipos, soluções de engenharia etc. Isso tem sido construído com a Vale, com grandes empresas, como ArcelorMittal, Suzano, PETROBRAS e outras. Então, a ideia é que, também no desenvolvimento dessa indústria, a federação proponha soluções que possam aprimorar a atuação dessa indústria.
A indústria de cloro e soda é extremamente importante, tem conexão com outros projetos estratégicos que vamos falar aqui. Acho que isso já foi dito, mas vamos dar um pouco dessa visão aqui também. Isso se conecta também a outra característica importantíssima do Espírito Santo, que é a sua estrutura logística. Tanto a produção de cloro quanto a produção de soda cáustica têm uma dificuldade relacionadas ao transporte. O Espírito Santo pode oferecer uma logística muito adequada para atendimento da demanda por esses insumos por parte de diversas indústrias do próprio Estado, de fora do Estado e até de fora do País.
E há a questão da indústria química, que pode se desenvolver, e o atendimento dessa indústria química e da indústria geral do Estado. O Estado tem uma indústria importante no setor de plásticos.
Há outras indústrias importantes que podem se utilizar desses insumos ou da produção química advinda desses insumos para se desenvolver. Trata-se de um conjunto encadeado que movimenta a indústria e que, por isso, gera muito interesse.
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Sobre as preocupações principais, uma delas eu já falei que é a questão da logística. Entendemos que o Estado pode ser muito atuante nesse sentido e tem uma importância muito grande.
A FINDES tem atuado na defesa desse conjunto logístico. Estou falando, essencialmente, dos portos já implantados no Estado: o Porto de Vitória, o Porto de Barra do Riacho, recentemente privatizados e concedidos à iniciativa privada, o Porto de Tubarão, o Porto de Praia Mole, que estão localizados em uma posição estratégica para atendimento a essa indústria.
Além disso, estão em desenvolvimento alguns projetos importantes como, por exemplo, o da Imetame, que vem construindo um complexo portuário na região norte do Estado, e o projeto da Petrocity, que está em processo de licenciamento. Ambos estariam disponíveis para isso.
Há outros dois terminais privados que atuam também no norte do Estado: o terminal da Portocel, que atende de forma importante à indústria de celulose trazendo insumos para esta indústria, e o terminal da PETROBRAS, que é o TABR, que pode ser de grande utilidade nesse projeto. Esses portos se conectam com um corredor ferroviário, que pode ser muito estratégico para a exploração do sal-gema e de todos os derivados relacionados à indústria.
Um ponto importante, que também é um desafio, é a questão da energia. A Federação enxerga um conjunto de projetos de energia como estratégico para um primeiro passo da transição energética. Refiro-me à utilização do gás natural que está disponível no Estado, mas que ainda não está sendo utilizado, porque há ali um gap de demanda versus produção. Existe um potencial grande de produção de gás natural, e, para que esse potencial tenha efetividade e seja altamente explorado, ele precisa estar associado a uma demanda, a um consumo que dê garantias e sustentabilidade a essa produção.
São vários projetos que viemos discutindo e que têm possibilidade de consumo importante na produção desse gás. Um deles, estratégico na nossa discussão, é principalmente da indústria de cloro-soda, como já foi falado aqui, que tem uma demanda grande de energia e que pode se utilizar desse potencial de gás natural no litoral do Estado, tanto offshore, quanto onshore, para garantir a sustentabilidade dessa indústria.
Outros projetos se associam a esse para gerar uma demanda que garanta a viabilidade e a eficiência dessa produção. Isso tem sido discutido muito no Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia, que funciona com a Coordenação da Federação das Indústrias do Espírito Santo.
Por fim, há a questão da capacitação, que é um elemento também desafiador. A Federação se coloca com disponibilidade e parceria para o desenvolvimento da capacitação e da qualificação da mão de obra que será necessária para essa nova indústria.
Em todos os aspectos que foram falados aqui, a Federação está preparada e tem condições, pela rede SESI/SENAI, de trazer uma qualificação importante nesse setor.
Nós temos algumas regionais e podemos optar por algumas delas ou olhar para Conceição da Barra, para Linhares. Existem algumas possibilidades — a depender do tipo de indústria que isso movimenta — de lançar mão de uma rede importante, inclusive com o apoio da estrutura federal, da CNI, para gerar qualificação de alto nível para a mão de obra que será necessária. Fala-se na estimativa de geração de mais de 15 mil empregos com a exploração desse mineral no Espírito Santo.
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É importante garantir também que tenhamos recursos para fazer essa qualificação de forma sustentável. Aqui está um exemplo, que é a questão dos recursos do FAT, que podem ser utilizados amplamente para essa qualificação.
Este é um pouquinho do panorama de como a FINDES olha esse cenário do sal-gema: principalmente o encadeamento de indústrias potenciais que podem surgir a partir da exploração do sal-gema; a questão da logística associada, que é uma defesa importante da Federação para a garantia da implantação de indústrias no Estado; a energia, que também é um outro elemento essencial, com a possibilidade de utilização do gás para a produção de energia para toda essa indústria derivada do sal-gema; e a questão da capacitação e qualificação, que nós enxergamos também como ponto importante.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Montenegro.
Quero registrar a presença dos seguintes colegas Parlamentares: Deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte; Deputado Keniston Braga, do Pará; Deputado Max Lemos, do Rio de Janeiro; Deputado Messias Donato, do Espírito Santo; Deputado Luiz Antônio Corrêa, do Rio de Janeiro; Deputado Filipe Martins, do Tocantins; Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro, e Deputado Bandeira de Melloo, do Rio de Janeiro.
Inicialmente, gostaríamos de agradecer ao Deputado Evair Vieira de Melo e ao Deputado Rodrigo de Castro, Presidente da Comissão de Minas e Energia desta egrégia Câmara dos Deputados, pelo convite ao IBRAM — Instituto Brasileiro de Mineração, para se pronunciar nesta audiência pública com o tema A Importância da Exploração e Extração do Sal-gema.
O IBRAM é uma organização privada, sem fins lucrativos e representa a indústria mineral brasileira. Existe há 46 anos, e seus associados respondem por mais de 85% da produção mineral brasileira. Trabalha em prol do reconhecimento e do desenvolvimento da mineração como setor essencial ao progresso socioeconômico do País e colocou a indústria mineral como o primeiro setor produtivo a lançar a agenda ESG em larga escala.
Um breve quadro do setor mineral em 2022 mostra que este apresentou uma produção estimada de 1,05 bilhão de tonelada de produtos, tendo faturado no ano 250 bilhões de reais e recolhido em impostos e taxas a quantia de 86 bilhões de reais.
Somente a CFEM, o chamado royalty da mineração, recolheu 7,08 bilhões de reais aos cofres públicos.
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O setor encerrou o ano com 204 mil empregos diretos em suas operações, que ocorrem em 2.699 Municípios, e isso representa 48% dos Municípios brasileiros. Foram produzidas 91 tipologias minerais por mais de 7.300 empresas e microempreendedores individuais.
Passando à nossa pauta, em agosto de 2021, a convite da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, participamos no painel Visão de Mercado, do evento Exploração Mineral de Sal-Gema no Espírito Santo, na companhia de especialistas do tema, que mostraram com clareza a importância do mineral para a economia capixaba e nacional. Na ocasião, estava em pauta uma rodada de disponibilidade de áreas, aquela apresentada pelo nosso colega da agência, José Antonio, em que foram ofertados outros processos com 10 mil hectares cada, tendo sido essas áreas, também como já foi mostrado, arrematadas por quatro empresas, que ficaram responsáveis pelas pesquisas.
Essas áreas foram pesquisadas, na década de 70, pela PETROBRAS, que estava à procura de hidrocarbonetos, o que redundou em um mapeamento de rochas chamadas evaporitos. Em algumas regiões, foram encontrados depósitos de minerais de potássio e, em outras, o sal-gema, como é o caso do Espírito Santo.
Os documentos informam ter sido possível delimitar no Espírito Santo um depósito de sais solúveis em uma área de 60 quilômetros quadrados, nas plataformas continentais da bacia. Essas áreas viriam a ser disponibilizadas nessa oferta já citada.
Relatório de 2017 da Agência de Mineração indicava que essas reservas localizadas em Conceição da Barra representavam 54% do total brasileiro, e, somando às dos Municípios de São Mateus e Ecoporanga, o Estado do Espírito Santo detinha 61% do total nacional. Reservas significativas também foram apontadas em Sergipe, com 13%, e, em Alagoas, também com 13%. Constam também nessa base mais de cem áreas em fase de concessão de pesquisas minerais em vários Estados litorâneos e no interior do Estado do Pará. Esses dados são da Agência Nacional também.
Temos reservas suficientes para aumentar a nossa produção, mas não podemos deixar de citar a necessidade de apoiar o Serviço Geológico do Brasil, a já elogiada CPRM, com os recursos necessários para incrementar o conhecimento do potencial mineral do País. Ainda há muito que se executar nesse mister.
Nas estatísticas, a produção nacional de sal-gema encontra-se estabilizada, ou declinante, em um nível abaixo do seu potencial. Essas reservas leiloadas na rodada de disponibilidades podem contribuir para mudar esse quadro. Mas é importante citar alguns fatores que demandam a atenção dos Srs. Parlamentares. É fundamental o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração. É fundamental dotá-la dos recursos necessários, tanto humanos, quanto financeiros. Isso é essencial para o avanço da mineração no Brasil.
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A metodologia do sistema de disponibilização de áreas, como citado pelo colega José Antonio, representa uma vitória da ANM para simplificação e agilização desses processos, tornando-os juridicamente mais seguros e menos discricionários, pode ainda ser melhorada a agilidade para a disponibilização de outras áreas ainda pendentes para as empresas de mineração efetuarem as pesquisas.
É importante lembrar que, mesmo com os trabalhos anteriores de pesquisas que encontraram esses jazimentos, ainda se faz necessária uma campanha de pesquisa mineral para que os projetos de mineração possam ser elaborados. Para isso é importante reforçar que o nosso País precisa de um mercado forte que permita às empresas mineradoras, principalmente as chamadas juniores, buscar recursos no mercado de capitais.
Numa busca na Internet, vê-se que há menos de uma dezena de empresas de mineração listadas na Bolsa brasileira. A pesquisa mineral é uma atividade de alto risco, e muitas delas apresentam resultados que não viabilizam projetos minerais. E, por isso, é importante o mercado de capitais, em que o risco é dividido entre o empreendedor e o investidor. Esse caminho foi seguido com sucesso por países como Austrália e Canadá. E, não por coincidência, a maioria das empresas juniores que operam no Brasil tem sua origem nesses países.
O IBRAM trabalha ativamente com esse objetivo de ampliar as fontes de financiamento de mineração. E um exemplo é a criação, juntamente com outras instituições, do Invest Mining. Essa iniciativa conta com o apoio fundamental do BNDES. Também é fundamental a melhoria da infraestrutura nacional para o desenvolvimento desses futuros projetos, que já foi citada aqui também. A cadeia de produção do sal-gema é voltada principalmente para a produção de PVC, a fabricação de soda cáustica com a desassociação do cloreto de sódio e para o uso de desinfetantes, como o hipoclorito de sódio.
É, por isso, um setor intensivo em energia. E também, por isso, foi bem citada aqui pela Federação das Indústrias e pela ABIQUIM essa necessidade da atenção para o preço da energia elétrica, que também é fundamental para outros setores da economia, como a produção do alumínio primário, produção de níquel e de cobre primário no Brasil.
Faz-se necessário, também, o desenvolvimento de uma boa logística, como já foi mostrado pelos nossos colegas aqui presentes, para o recebimento do insumo e o escoamento da produção, o que poderá certamente ser compartilhado com outros setores da economia.
Nesse ponto, o Estado do Espírito Santo, por exemplo, já dispõe de uma boa base para essa infraestrutura.
A iniciativa privada, através dos mecanismos de parceria público-privada, pode ser um fator contributivo para essa melhoria da infraestrutura para os projetos. Há que se lembrar também da necessidade de criação de melhores condições para investimento na indústria no Brasil, setor que apresenta uma participação decrescente no PIB e que é fundamental para o incremento da agregação de valores nas diversas cadeias da produção do mineral, seja do sal-gema, seja de outros minerais importantes para a transição energética, de fertilizante e outros.
É importante levar em consideração o ambiente de investimentos, como a questão da necessidade de uma real reforma tributária e de uma efetiva segurança jurídica para os investimentos, além de outros fatores. Não se está colocando aqui pedido de subsídios, mas a melhoria do ambiente de negócios no aprimoramento da infraestrutura nacional e na estabilidade da regulamentação.
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Esse objetivo deve incluir a necessidade de avançarmos com a lei fundamental para o licenciamento ambiental no País, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Há projeto nesse sentido no Congresso Nacional, fundamental para o setor, que deve ser revisto, porque entendemos que não pode haver a retirada da mineração desse projeto, como foi feito. A mineração é uma parte que não deve ser tratada separadamente. Além de que o projeto em andamento remete a uma futura lei, ficando a mineração, então, pendente de regulamentação até que seja criada essa nova lei.
Temos efetivamente um grande potencial de mineração no Brasil. A mineração tem condições técnicas e gerenciais para desenvolver as suas atividades de forma sustentável. As ferramentas para que esse potencial se realize em geração de renda e melhoria das condições de vida de nossa população estão em nossas mãos, e temos de trabalhar juntos com esse objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado ao representante do IBRAM pela apresentação. Eu tenho alguns questionamentos para debater com V.Sa.
O Serviço Geológico do Brasil sente-se honrado em participar desta reunião. Trago aqui pedido de desculpas da Presidência por não poder comparecer a esta reunião devido a compromissos pré-agendados. Cumprimento também os Parlamentares presentes.
O Serviço Geológico do Brasil é uma instituição pública, uma empresa pública de ciência e tecnologia ligada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como missão gerar e disseminar o conhecimento geocientífico no País para desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e bem-estar dos brasileiros. Isso ela faz há mais de 50 anos, trazendo à luz o conhecimento geológico do País. Nós sabemos — e estamos falando de uma substância mineral neste ambiente — que o acúmulo maior de uma substância milhares de vezes acima do que existe no planeta e em certo lugar é um algo anormal, uma ocorrência única, uma ocorrência mineral única, Deputado.
É um privilégio ter em nosso território esse tipo de substância acumulada, com quantidade economicamente viável para ser produzida. Esse potencial mineral precisa ser aproveitado, já que o minério sem aproveitamento não tem valor algum. Ele passa a ter valor assim que é extraído. Olhar para a substância mineral como potencial desenvolvedor regional é muito importante. Nesse sentido, o Serviço Geológico Brasileiro tem feito mapeamento geológico e pesquisa mineral, além daquelas atividades que o senhor citou na sua palavra de introdução. Suas palavras nos deixam muito orgulhosos, porque buscamos contribuir e ser reconhecidos pelas autoridades presentes em todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Mais uma vez, muito obrigado.
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Eu quero voltar a palavra ao José Antonio para que ele possa discorrer um pouquinho mais sobre o caso do Espírito Santo. Como foi bem citado por todos, o Espírito Santo possui a maior jazida de sal-gema da América Latina, localizada no norte do nosso Espírito Santo, principalmente nos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus — fala-se em 300 mil metros quadrados de área —, para que possamos dar reinício a essa atividade. Além desses dois Municípios, também temos bases importantes no Município de Ecoporanga. Fala-se que 64% do material encontrado no Brasil estaria nessa formação do território capixaba: Conceição da Barra, São Mateus e Ecoporanga. O depósito de sal-gema no Espírito Santo, descoberto há mais de 40 anos, é considerado o maior do País e é avaliado em aproximadamente 20 bilhões de toneladas. Isso mostra mais uma vez o nosso grau de importância.
Eu peço ao José Antonio que nos diga — houve a retomada dessa atividade no Governo passado — o que a ANM fez no Governo passado, em que fase estamos e quais são as etapas futuras para que possamos criar esse ambiente para exploração e potencialização, com responsabilidade, do sal-gema em território capixaba.
Eu fiz questão de mencionar esse pacote de áreas que já foram pesquisados pela PETROBRAS. Ou seja, é um privilégio alguém obter um alvará desse jeito com trabalhos, como sondagem, inclusive com relatórios aprovados na década de 80. São onze áreas. Dessas onze áreas, três áreas foram excluídas do edital devido a interferência parcial com áreas quilombolas. Essa foi uma demanda do Ministério Público Federal. São áreas que têm reserva da ordem de 2,5 bilhões de toneladas de sal-gema. Futuramente, a agência deve colocar também essas áreas em disponibilidade.
Concluído o processo de disponibilidade, Deputado, o DNPM outorgou as autorizações de pesquisa aos proponentes vencedores, que já comunicaram o início dos trabalhos. Esse alvará tem vigência de 3 anos. Foi outorgado no ano passado, apesar de o alvará atualmente ter 4 anos de vigência. O alvará pode ter uma prorrogação por igual período. O pessoal está realizando os trabalhos de pesquisa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado.
Naturalmente, sabemos do desafio de logística, do nosso custo de energia, que tem uma integração direta não só específico na exploração do sal-gema, mas de toda a indústria química.
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A SRA. ELAINE ANDREATA AZEITUNO - De fato, a tarifa de energia é uma das mais caras do mundo. Então, isso gera um impacto muito grande para todo o setor. Eu não teria esse número para passar a vocês, mas o que posso afirmar é que precisaríamos de uma tarifa de energia compatível com a praticada em todo o mundo, para que pudéssemos ter competitividade, produzir esse insumo e tentar substituir as importações.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vou continuar com a ABIQUIM sobre esse tema.
Quando avaliamos a questão do gás — que é uma energia de oportunidade para os brasileiros —, imaginem que, quando verificamos a indústria dos fertilizantes, ligada à indústria química — a ureia, por exemplo, os nitrogenados —, temos nossas origens exportadoras trabalhando com gás em torno de 2 a 3 dólares por BTU. Quando venho para o mercado brasileiro, tenho esse gás a 13 dólares ou 14 dólares por BTU.
Não especificamente para essa, mas para toda a indústria, energia barata é fundamental. Sem energia barata, não vamos reindustrializar este País. Portanto, até na reforma tributária esse debate deve estar posto, porque a energia é insumo. Na indústria química — e me permita fazer esse comentário —, se não for o primeiro, deve ser um dos maiores custos a energia.
Volto a dizer: se analisarmos a realidade da indústria de fertilizantes, não teremos como potencializar as empresas desse setor com o custo do gás a 13 dólares ou a 14 dólares por BTU, enquanto na Rússia e nos países que nos atendem com fertilizantes — a exemplo do Irã — esse custo é de 2 dólares ou 3 dólares por BTU. A diferença é muito grande.
A informação que temos é que esse valor não precisaria chegar a 2 dólares ou a 3 dólares; talvez, com o valor de 4 dólares ou 5 dólares por BTU, conseguiríamos ter uma indústria química competitiva na área de fertilizantes. Imagino, também, que, para a extração de sal-gema, tenhamos essa mesma orientação.
Portanto, este debate é importante. Estamos debatendo o tema, inclusive, com o Presidente Rodrigo de Castro, para que possamos chegar a uma solução. O Brasil precisa de energia barata para se reindustrializar — e o Marcio tratou desse tema conosco. Precisamos investir na indústria de transformação, na chamada “cadeia completa”, com agregação de valor, ou “indústria final”. Precisamos, efetivamente, fazer com que seja mais barata a energia, que é um de nossos importantes ativos. E, dentre as formas de energia, temos esse desafio do preço do gás.
Eu queria fazer uma pergunta ao Montenegro: como preparar o Espírito Santo
— eu já sei um pouco do histórico, mas até para que o Brasil conheça o que estamos fazendo —, realmente, para oportunizar e potencializar essas jazidas de sal-gema no nosso território, tendo em vista que há desafios maiores do que os financeiros e tecnológicos, naturalmente? Existem desafios maiores, mas o que a indústria capixaba, a federação, está construindo como arcabouço, para que possamos realmente oportunizar e potencializar essas jazidas de sal-gema?
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Acho que há alguns elementos importantes que eu cheguei a apresentar aqui. Nós entendemos o desafio da criação de um ambiente adequado, dos incentivos adequados para essa cadeia industrial toda que se deriva da exploração do sal-gema, desde a pesquisa, a inovação, a indústria de extração propriamente dita, a indústria de cloro-soda, a indústria química e todo o aproveitamento desses insumos da indústria química pelo restante da indústria do Estado. Nós também entendemos que alguns outros desafios são importantes. A energia foi citada, e a logística é outro desafio importante que estamos preparados para atender. E também há a questão da capacitação.
Outro elemento que vimos comentando e trabalhando muito nesse sentido, Deputado — inclusive ele foi tema do evento que fizemos na federação para tratar desse assunto —, é a construção conjunta, com a sociedade, de um plano de desenvolvimento sustentável do sal-gema. A PETROBRAS fez um conjunto de pesquisas, que está disponível. Nós temos conversado com a PETROBRAS para disponibilizar todo esse conjunto nos detalhes, o que já foi pesquisado. Existem especialistas que conhecem isso a partir de aprendizados já realizados em outros Estados e até em outros países. E a ideia de construir um plano sustentável que possa olhar uma preocupação socioambiental, junto com esse desenvolvimento, seria essencial para a tranquilidade e garantias para a indústria, para os investimentos industriais.
Então, propusemo-nos a fazer esse debate. Eu acho que o Deputado pode nos ajudar muito nesse debate da construção desse plano sustentável para, assim que as pesquisas estejam prontas, assim que a exploração esteja pronta para ser iniciada, que nós consigamos avançar na implantação das indústrias todas derivadas dessa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Montenegro.
Eu gostaria, na verdade, de voltar para o Montenegro o questionamento. Qual é a expectativa de crescimento industrial para o Espírito Santo com a consolidação não só da exploração, por si só, mas, naturalmente, desse mercado para potencializar a indústria já existente no nosso Estado e, naturalmente, a atração de novos negócios? A ideia é organizar um polo regional, potencializar por todo o Estado o plano de uma zona de produção e processamento? Qual é o desenho técnico-administrativo que a indústria organiza para esse setor?
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Eu acho que não é interesse para o Espírito Santo simplesmente extrair sal-gema e transportá-lo para agregar valor em outras regiões, até porque é um transporte caro para um produto que ainda não tem valor agregado. Então, eu acho que o primeiro olhar deveria ser para o desenvolvimento da indústria de cloro-soda local. O segundo ponto é a criação de uma indústria química que se utilize da produção do cloro e da soda cáustica. Isto é importantíssimo: criar esse polo químico, que vai depender de energia, de água, de logística. Eu acho que esse desenvolvimento é essencial e importantíssimo para que atraiamos e projetemos indústrias no Estado.
Sequencialmente, como é que esses produtos podem ter uma distribuição, um hub de distribuição a partir do Espírito Santo? Isso favorece, pela distância, a indústria local, mas também pode atender à indústria no País inteiro e até na exportação.
E, por fim, eu colocaria ainda mais um elemento. O Espírito Santo tem um potencial grande para implantação de zonas de processamento de exportação, que podem atrair indústrias. E o Estado, através dessa construção industrial, poderá participar de cadeias logísticas globais, ampliando muito a escala e a produção nacional para exportação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está ótimo. Muito obrigado.
Agora eu gostaria de fazer perguntas ao Julio Cesar, do IBRAM, que tratou de dois temas importantes.
Eu gostaria que ele falasse mais sobre a modernização do sistema de modernização de levantamento de área, até para abrirmos esse debate para a sociedade. Naturalmente, nós estamos tratando do novo marco do licenciamento ambiental, que tem relação direta com a mineração no Brasil. Essa matéria já está no Senado. A nosso juízo, esse texto traz avanços. Além desse texto, gostaríamos de saber se há outros mecanismos que o IBRAM gostaria de propor para a modernização do levantamento de novas áreas.
Depois, eu gostaria que ele discorresse um pouco mais sobre a dificuldade de levantamento de capital para investimento na indústria e mineração brasileira. Quais são os mecanismos que podemos construir para dar mais clareza e facilitar essa captação do mercado de capitais para investimento na indústria mineral do Brasil?
Primeiro, quero tratar dessa questão do investimento, porque ela é fundamental. Como coloquei no texto, o Brasil não tem um mercado de capitais significativo para a mineração. Numa pesquisa rápida na Internet, vemos que temos menos de dez empresas na B3 — e algumas delas ainda estão associadas à fase de siderurgia. Então, empresas puramente de mineração nós temos poucas. Temos muitas empresas que atuam no Brasil listadas na bolsa canadense, de Toronto, e na bolsa australiana, em Perth.
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É importante — e eu repito aqui os elogios que o senhor fez à CPRM e também acrescento o bom trabalho feito pelo geólogo Marcio na CPRM, quando diretor — dizer que o IBRAM trabalha junto com a ADIMB e com a ABPM no desenvolvimento dessa figura do Invest Mining e busca criar essas condições para desenvolvimento. Temos muitas conversas com a B3 para tentar viabilizar esse mecanismo de investimento no Brasil.
O que temos hoje é o financiamento bancário, mas o financiamento bancário é difícil, porque a pesquisa é incerta. No mercado de capitais, se vier resultado positivo, o lucro é dividido; se vier resultado negativo, o prejuízo é dividido. E o que pode ser feito são mecanismos semelhantes aos criados pela Austrália e pelo Canadá, com incentivos a essa participação de pessoas no mercado de ações, dividindo os riscos com as empresas. Existem diversas mecanismos nesse sentido. Nós podemos pesquisar e enviar isso para o senhor, mas é fundamental que no Brasil também tenhamos modificações de legislação que permitam essa participação das pessoas com alguma divisão desse risco, em caso de não ocorrência do mineral.
Quanto à Lei do Licenciamento, entendemos que há um progresso, sim. É algo que vem para melhorar o setor, mas praticamente no final da votação na Câmara dos Deputados o setor de mineração foi retirado da lei. O tema foi remetido então a uma regulamentação do CONAMA e a uma futura lei de licenciamento especial para o setor.
O que reivindicamos é que o setor volte a ser tratado dentro dessa Lei Geral do Licenciamento. Temos as questões das barragens, que foram citadas para esse fim, mas devemos lembrar que a legislação de barragens sofreu um aprimoramento gigantesco no Brasil de 2015 até hoje. A nossa legislação — e temos sempre que destacar o trabalho que a ANM fez nessa regulamentação — talvez seja a legislação mais restritiva no mundo para barragens. E houve o desenvolvimento de um padrão global para barragens pelo ICMM, que é a instituição que cuida mundialmente da mineração. Vemos que mais de 60% desse padrão global já está hoje na nossa legislação. Talvez sejamos o país com o maior percentual dessas exigências dentro da sua legislação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado.
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Nós temos também a Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, presidida pelo Deputado Zé Silva, que está tratando desse tema. Destaco também que temos um Grupo Parlamentar nesta Casa altamente comprometido com o tema da mineração. Com certeza vamos fazer as produções necessárias para que realmente possamos potencializar, com responsabilidade sustentável, essas explorações.
Eu pergunto ao Marcio, da CPRM, o seguinte: quais são os desafios para que possamos ampliar o Serviço Geológico Brasileiro e transformar o relatório por ele produzido num potencial e oferecê-lo às indústrias e ao mercado brasileiro de produtos não só da exploração, mas principalmente de processamento? Como ampliar o que o Serviço Geológico Brasileiro oferece ao segmento da mineração?
O SR. MARCIO REMÉDIO - Deputado, toda informação geológica disponível no País hoje é pública e é gerada pelo Serviço Geológico do Brasil. A informação gerada pela iniciativa privada acaba ficando armazenada nos arquivos da agência, diferentemente do que ocorre em outros países. A informação geológica não é compartilhada necessariamente com o órgão do Brasil. Ela só fica pública quando uma empresa é listada na bolsa, seja na de Toronto, seja na do Canadá, seja na B3. Se essa informação fosse compartilhada com o Serviço Geológico Brasileiro, somada àqueles investimentos que o Estado já faz, nós poderíamos, então, gerar um grande banco de dados geológico nacional. A informação é fundamental para o desenvolvimento. O grande banco de dados geológico nacional depende muito da informação também gerada pela indústria.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Pergunto se os expositores têm mais alguma observação a acrescentar às representações ou se querem falar sobre algum fato novo que surgiu no decorrer dos trabalhos.
O SR. LUIS CLAUDIO SANTANA MONTENEGRO - Eu quero só fazer um breve comentário, Deputado. Nós tivemos alguns impedimentos. Se não me engano, duas áreas foram colocadas em leilão pela ANM e suas pesquisas foram sustadas por conta das discussões sobre demarcação de terras quilombolas.
Como nós ainda estamos falando de uma fase de pesquisas, até para avaliar a viabilidade da exploração disso, eu acho que esse tema poderia seguir em paralelo com a discussão da preservação das áreas indígenas, garantindo a continuidade das pesquisas. Nós precisamos conhecer a questão com mais detalhes, até para saber que tipo de atuação deveria ser feita nesses casos.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu queria ouvir a ANM para saber o que ela tem de luz para essa sugestão. Eu compartilho com o que disse o Montenegro: a pesquisa não pode parar, porque ela tem seus resultados. O momento de exploração é um debate para outro momento.
Como eu já falei, essas três áreas têm um potencial da ordem de 2,5 bilhões de toneladas e têm uma interferência parcial com terrenos quilombolas. Essa interferência será retirada, e as áreas serão
novamente colocadas em disponibilidade em uma das próximas rodadas que estão por vir, que a ANM vai promover.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Montenegro, essa é uma ótima notícia — não é?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Quanto a essa questão quilombola e indígena no Brasil, às vezes, as pessoas ficam pisando em ovos ao tratar desse tema. E faz-se um debate, por vezes, ideológico no Brasil. Mas quero lembrar que, inclusive, estou propondo uma visita desta Comissão de Minas e Energia ao Canadá. Todos os dados e indicativos que temos mostram que mais de 95% do potássio canadense vêm de exploração de áreas indígenas canadenses, que seguem todo um protocolo, procedimento e levantamento.
Voltamos a dizer que precisamos conversar com os próprios indígenas canadenses, que também são pessoas que atuam no mercado e estão focados na renda. No Brasil, às vezes, existe esse debate posto e polemizado. O objetivo desta audiência não é discutir isso, mas os próprios quilombolas precisam fazer esse debate internamente, para decidirem se querem manter intactas essas áreas ou, naturalmente, se estão focados em renda — e aí se trata de modelo de exploração.
Claro que isso é assunto para outro momento. Já debatemos, inclusive, esse tema quando do licenciamento. No recente debate sobre fertilizantes para a indústria química debatemos essa questão. Mas o Brasil precisa evoluir e aperfeiçoar esse debate, para termos uma definição clara.
O Marcio, da CPRM, disse uma coisa importante aqui: mineral tem localização única. Geograficamente, o mineral tem localização única. Pela exploração mineral, temos um potencial enorme para transformá-la em riqueza, inclusive para que possamos superar dificuldades em outras áreas. A riqueza produzida pela exploração mineral pode ajudar no caso dos indígenas, dos quilombolas e de tantos outros desafios.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Muito obrigado, Presidente Deputado Evair. Quero saudar a presença do Marcio, da CPRM, e do José Antonio, da ANM.
Some-se a tudo isso o ativismo judicial, que é o pior imbróglio das questões que hoje tramitam na Nação em relação à exploração ou à implantação de alguma planta para exploração mineral. Vejam o caso de Autazes, que é uma das maiores reservas de potássio do planeta. Quando Presidente desta Comissão — inclusive por 2 anos, em razão da pandemia —, reduzimos de 92 exigências para apenas uma. E qual é essa única exigência? A Justiça brasileira, que não permitiu até hoje que fosse feita a consulta aos indígenas. Pasmem os senhores que há algo muito pior, e até acho que alguma coisa deveria ser feita por esta Comissão: até 10 quilômetros da limitação da terra indígena demarcada, fora da reserva, quem manda ainda são eles. Se eles não autorizarem, nada é feito. O caso do potássio em Autazes é um exemplo disso: a reserva está fora da área da demarcação.
E, para nos deixar ainda mais assustados, já existe um movimento no atual Governo para alterar a demarcação para poder avançar, e o prejuízo será total.
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Portanto, parabenizo-o pela audiência pública — e peço perdão porque acabei de chegar de viagem —, e queria saber qual é a opinião da Agência Nacional de Mineração sobre esse assunto especificamente. Dado esse imbróglio judicial pelo TRF do Amazonas, indago se existe alguma estratégia para que a Agência Nacional de Mineração e a CPRM, conjuntamente, pudessem atuar para tentar desenrolar isso, apesar de o Governo dizer que passou a ser essa reserva uma prioridade — o Vice-Presidente Geraldo Alckmin tem constantemente dito isso —, mas o fato concreto é que já vamos para 5 meses e já sabemos como isso termina.
Quanto mais meses passam, mais as resistências ideológicas vão se levantando contra essa planta, contra essa operação. Com isso, nós vamos aumentando também os obstáculos para de fato desenrolarmos esse assunto. Tanto é verdade que, se fosse fácil tratar disso, já tínhamos resolvido, porque, há mais de 1 década, já estamos nesse imbróglio e não conseguimos desenrolar isso.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Silas, eu peço a liberdade de ir na direção do seu comentário. Essa coisa de zona de amortização é uma jabuticaba. Isso não é só sobre a questão do potássio, mas dos parques, que só há aqui. No mundo, só há aqui. Os parques europeus não têm zona de amortização. Os parques americanos não têm zona de amortização. E isso virou um problema para o Brasil porque isso inclusive significa legislar além da divisa, como se pudesse interferir nessa relação.
Não é só no caso específico aqui do nosso potássio. Esse sal-gema vai passar por isso. Há parques nossos que, em 10 quilômetros, se coloca uma cidade dentro. Por exemplo, no Município de Castelo, no Espírito Santo, o Parque Estadual Mata das Flores, em 10 quilômetros, coloca a cidade dentro. Pergunto: será que quem fez essa propositura conhecia a realidade do Brasil? Imaginem o que é isso!
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Vou só complementar, se V.Exa. me permite. Na verdade, eu estou procurando aqui pela minha mente achar uma ordem técnica do que deve ser feito em termos legislativos para esse debate virar algo da Casa, e quem sabe, depois de uma audiência pública, nós propormos um projeto de lei ou alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Só para ajudar, Deputado Silas, no nosso novo marco do licenciamento que está no Senado, quando de interesse público, estamos extinguindo essa questão da zona de amortização. Acho que esse é um avanço para explorações estratégicas inclusive. É claro que entendemos que o bom vizinho é o confrontante, é o primeiro grande vizinho, é o primeiro guardião, mas isso pode se tornar um problema, o que virou no Brasil.
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O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Deputado, muito bem lembrada a questão de Autazes. É um projeto estratégico para o País. Hoje nós importamos 97% do nosso consumo de sais de potássio. E esse projeto, quando vier a ser implantado, teria a possibilidade de suprir cerca de 20% da nossa necessidade, podendo ampliar a escala de produção até chegar a 30% da nossa necessidade.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Montenegro, como você é representante da indústria — também a ABIQUIM está aqui presente, com a Elaine —, e eu gostaria de ouvi-lo e, se possível, peço que possa nos dar alguma orientação do que poderia ser a nossa proposta legislativa para avançarmos nesse tema.
Nós não temos concretamente uma ideia de proposição que possa ser importante, no caso de um projeto de lei, acho que até para outras questões do Estado. E temos algumas questões rodoviárias também que passam por essa discussão.
Eu costumo citar um professor que tive, o Prof. Nilson Holanda, que dizia o seguinte: "Quando há problemas de engenharia, você não tem problemas". Então, acho que é possível construir soluções sustentáveis. A federação tem se comprometido de forma muito intensa com os desafios de governança de ESG e governança socioambientalmente sustentável. Podemos construir um modelo de desenvolvimento sustentável, que acomode as questões ambientais, que acomode as questões de preservação dos povos indígenas. Podemos construir essas soluções que tragam desenvolvimento e consigam garantir a exploração de um insumo que vai ser tão importante para o Estado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Elaine, a senhora gostaria de discorrer sobre o tema?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Silas, V.Exa. está contemplado?
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Estou contemplado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu agradeço mais uma vez a V.Exa. e agradeço imensamente aos convidados aqui desse tema.
Registro a necessidade desse amadurecimento da exploração mineral em território brasileiro. É um assunto, como o Deputado Silas muito bem colocou, às vezes judicializado, não à luz da lei, mas à luz da interpretação de quem está fazendo. Por isso, a clareza e a objetividade do processo legislativo vão ser fundamentais para que possamos fazer esses avanços.
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Quero destacar, como eu disse aqui, a nossa indústria capixaba, que tem liderado esse tema com muita responsabilidade. Sabemos que temos grandes desafios para vencer para avançarmos.
Eu volto a dizer aqui, citando um pouquinho do que a Elaine disse, que é um desafio nosso olhar a indústria. O Brasil precisa olhar a indústria, Montenegro e Elaine, com mais carinho — vou chamar de carinho para eu não usar outra expressão. Infelizmente, às vezes, a indústria sofre preconceito. Mas não há País sem indústria, não há Nação sem indústria, não há riqueza sem indústria nem há justiça social sem indústria. Efetivamente, o Estado brasileiro, para poder fazer suas políticas públicas e sociais, precisa da indústria, que gera emprego, tributos e arrecadação.
Então, é fundamental todo o esforço dessa abertura, dessa modernização, dentro das novas premissas da sustentabilidade, para realmente reindustrializar esse País. E como disse muito bem o IBRAM, até nesse debate da abertura de capitais da indústria mineral, ela vai ser fundamental.
Eu agradeço demais a todos que estiveram presentes pelo enriquecimento do conteúdo. Está posto o debate para esta legislatura. Naturalmente, estaremos aqui atentos, todos os dias, para reforçarmos esse tema. E quero pedir ao Deputado Silas e aos colegas Parlamentares presentes para que possamos realmente fazer um esforço. A CPRM e a ANM precisam de um olhar e de uma atenção à infraestrutura, mecanismo, modernização, tecnologia e pessoal, para que realmente possam realizar na plenitude esse trabalho.
O Brasil não vai chegar aonde imaginamos, com uma indústria forte, gerando emprego, tributos, naturalmente com premissas novas, sem a agência e sem a CPRM em condições. E precisam trabalhar somando às nossas universidades. Esse é um trabalho amplo. É claro que a exploração geológica mineral do Brasil não passa só pela CPRM e pela agência.
O Marcio trouxe um papel importante: que deve haver esse debate mais aberto e transparente com o setor privado. Nós precisamos criar mecanismos para incentivar inclusive a pesquisa privada, a fim de que, dentro de um cenário de responsabilidade, possa também estar potencializada, para que a informação de um pense num todo, que seja protegida, de certa forma, para que possamos ter um serviço de proteção intelectual e de informação de pesquisa. Às vezes, essa insegurança do Estado brasileiro faz com que o setor privado retenha a informatização, não a democratize, porque o Estado brasileiro ainda não tem a ferramenta dessa segurança da produção do conhecimento gerado. Mas isso tudo aqui será o nosso esforço.
Agradeço, mais uma vez, aos Deputados presentes: Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte; Keniston Braga, do Pará; Max Lemos, do Rio de Janeiro; Messias, do Espírito Santo; Luiz Antônio Corrêa, do Rio de Janeiro; Filipe Martins, do Tocantins; Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro; Bandeira de Mello; e Silas, que fez uso da palavra.
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