Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 26 de Abril de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:11
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Declaro aberta a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Exmo. Sr. Paulo Teixeira, que já se encontra aqui ao meu lado.
O Ministro discorrerá sobre os seguintes temas: as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para o ano de 2023 e os incentivos para a produção do mel no Brasil. Esta reunião foi proposta pelos Deputados Albuquerque e Evair Vieira de Melo, pelos Requerimentos nºs 4 e 34, ambos de 2023, respectivamente.
Informo aos Parlamentares que o Ministro terá um prazo de 40 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos, por deliberação deste Plenário, sendo permitidos apartes durante a prorrogação apenas.
Informo ainda aos Deputados que queiram que a lista de inscrição encontra-se na mesa ao lado, com a assessoria da Comissão, e que será seguida a ordem de inscrição registrada na lista, para que possam fazer uso da fala. Os Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Solicito aos Parlamentares que se atenham ao tempo regimental de fala, para que possamos oportunizar o direito a todos os inscritos. Os Vice-Líderes só poderão utilizar o tempo de Liderança se houver delegação do respectivo Líder. Após a manifestação de cinco Parlamentares, a palavra será repassada ao Ministro, para responder aos questionamentos dos cinco que o questionaram.
Então, para que possamos dar início à nossa reunião, eu passo a palavra ao Ministro Paulo Teixeira, pelo prazo inicial de 40 minutos.
Faço um apelo todo especial a todos os presentes, para que, com muita gentileza, possamos receber o Ministro, ouvi-lo atentamente, e aí sim, questionar o que for de direito, dentro do que foi trazido pelo Ministro na proposta do seu Ministério ao longo do ano de 2023.
Então, Ministro. Seja muito bem-vindo. Muito obrigado por sua presença. V.Exa. já é um experiente Parlamentar desta Casa. Sinta-se mais uma vez em casa. Que V.Exa. possa ficar muito à vontade para fazer uso da palavra pelos 40 minutos iniciais.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Muito obrigado. Eu quero dar um bom dia a todas, um bom dia a todos. Eu quero agradecer ao Deputado Tião Medeiros, que foi até o gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário me convidar para vir a esta sessão na Comissão de Agricultura. Eu quero agradecer imensamente o seu convite, esta oportunidade.
Cumprimento a cada uma e cada um dos Parlamentares aqui presentes, meus colegas. Eu tenho a honra de fazer parte desta Casa. Mas tudo tem a sua primeira vez. E hoje é a primeira vez que venho, na condição de Ministro do Presidente Lula nesta Casa, falar para o Parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira. No Parlamento brasileiro, há um grupo de Parlamentares muito qualificado. Quero dialogar com cada um, tendo em vista que o Parlamento é como se fosse um resultado do Brasil.
Cada um aqui traz uma realidade que precisa ser tratada, precisa ser cuidada e precisa receber respostas. Eu creio que esses 4 próximos anos nós conseguiremos responder à sociedade brasileira. Mas eu sei que os Parlamentares e as Parlamentares expressam a opinião desta sociedade de um País continental, um dos maiores países do mundo, que tem que dar o salto que nós tanto desejamos.
|
|
10:15
RF
|
O Presidente Lula me convidou para ser o seu Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Ao mesmo tempo, ele, por um trabalho do grupo de transição, a quem parabenizo aqui, vinculou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário três instituições. Uma é o INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que está aqui representado pelo seu Presidente, um servidor daquela casa, César Aldrighi, que vem do próprio quadro do INCRA, um gaúcho muito querido dos gaúchos. O Presidente também vinculou a ANATER — Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que hoje é presidida pelo Jefferson Coriteac, que também já foi dos quadros do MDA, quando o MDA estava vinculado ao MAPA. Também o Presidente vinculou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário à CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento, que hoje está aqui representada pelo seu Presidente Edegar Pretto, outro gaúcho que também conhece o campo brasileiro de maneira muito profunda.
Bom, quais são os desafios que o Presidente Lula nos deu? O primeiro deles é ajudar a acabar com a fome no Brasil. O Brasil conseguiu chegar, por uma série de políticas, a sair do Mapa da Fome em 2014. Mas, infelizmente, o Brasil retornou ao Mapa da Fome. Estima-se que haja 33 milhões de pessoas vivendo uma insegurança alimentar grave. E nós temos que prover alimento farto e de qualidade para 33 milhões de brasileiros, mas também para toda a sociedade brasileira, que hoje chega a 215 milhões de brasileiros. Então, nós precisamos equacionar a produção de alimentos.
O Presidente Lula também nos deu outra tarefa: produzir alimentos num País que perdeu muito terreno na produção de alimentos. Então, resolver o problema da fome, mas também produzir alimentos de maneira a equilibrar a produção de alimentos com a produção de commodities, esse é o segundo desafio. Nesses anos, o Brasil aumentou a sua produção de soja, de milho, de trigo, com grande comércio externo muito bem-sucedido, o qual temos que manter. Mas o Brasil diminuiu a sua área plantada de arroz, de feijão, de mandioca, de hortaliças. Por isso, nós precisamos aumentar essa produção, sem diminuir a produção de grãos.
É importante dizer que o Brasil tem 50 milhões de hectares agricultáveis, mas tem também, sem derrubar uma árvore, a capacidade de produzir mais outros 50 milhões de hectares. E esse é o nosso desafio, além de aumentar os estímulos e os incentivos, dos quais vou falar mais à frente.
Além do combate à fome e do aumento de produção de alimentos, temos um terceiro desafio, que é modernizar a agricultura brasileira. A agricultura brasileira tem um terreno vasto para a agregação de valor e para a agroindústria. E isto é o que queremos implementar no MDA: modernização da agricultura; agregação de valor; agroindústria e capacidade de fazer com que o agricultor possa melhorar a sua renda na agricultura.
|
|
10:19
RF
|
O quarto desafio colocado para nós é fazer uma transição para uma agricultura sustentável, para a agroecologia. Hoje há uma revolução acontecendo no campo do Brasil, que vai do agro ao pequeno agricultor: os bioinsumos, mas também precisamos de uma agricultura regenerativa, uma agricultura que recupera as nascentes de água, uma agricultura que recupera as matas ciliares, uma agricultura que recupera as áreas de proteção ambiental. Podemos ter um reflorestamento produtivo e uma exploração dos produtos da biodiversidade importantes no nosso País e queremos estimular isso.
Então, são esses os desafios legados pelo Presidente Lula no seu programa de Governo e sistematizados no grupo que tão bem conduziu a transição nos últimos 3 meses do ano passado e que nos deu um texto muito maduro.
Nós temos também que modernizar a estrutura agrária brasileira. E esse é o quinto desafio que quero colocar. Por isso, o tema da reforma agrária é um tema presente no programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Presidente, se V.Exa. me permitir, quero falar um pouco desses 120 dias de Governo, que serão completados agora no dia 1º de maio. Quando chegamos lá, tínhamos a situação de que a Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP estava para vencer e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — CAF não funcionava. Então, o que fizemos em primeiro lugar? Prorrogamos por mais 1 ano as DAPs. Então, quem tinha a DAP válida em janeiro deste ano teve sua prorrogação por mais 1 ano. Ao mesmo tempo, fomos mexer no sistema do CAF. O sistema não funcionava, as pessoas reclamavam que iam ao computador e não conseguiam acessar o sistema do CAF. O que nós fizemos? Fizemos uma auditoria nos sistemas. E quem fez a auditoria entendeu que aquele sistema não era capaz de rodar. Então, nós derrubamos o sistema e colocamos outro no lugar. Ontem 5 mil CAFs foram concedidos.
Então, agora, estamos estabelecendo uma normalidade no sistema e já temos cerca de 100 mil CAFs concedidos nesse período. Estamos também fazendo um estudo para ver se o que estava sendo exigido no CAF não era demais, não era exagerado. E é por isso que agora vamos recolocar o que estamos chamando de CAF.2, para que o agricultor possa preencher aquela certidão sem que deles sejam exigidos aspectos que a lei não exige. É por essa razão que vamos dar uma melhorada no CAF. De cada cinco pessoas que requerem o CAF, quatro estão conseguindo, ou seja, um não está conseguindo. E estamos preocupados com esse "um", para que ele também possa conseguir a certidão de agricultor familiar.
Nós também estamos fazendo uma aproximação entre o CAF e a base de dados do INCRA, para que essas bases de dados possam conversar e aqueles assentados do INCRA possam ter acesso a financiamento, já que muitos deles não têm acesso a isso. Por essa razão, estamos debruçados em melhorar o CAF para que a sociedade brasileira tenha rapidamente a certidão de agricultor familiar.
Nesse período também, o Presidente Lula tomou algumas medidas importantes para melhorar a renda dos mais pobres, para que assim eles possam se alimentar melhor. Voltaram a política de valorização do salário mínimo e, ao mesmo tempo, a correção da tabela do Imposto de Renda. Isso tudo faz sobrar dinheiro para os agricultores, para o povo se alimentar melhor. Dentro do nosso Ministério, quais foram as políticas lançadas? A primeira delas foi um reforço na Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE. Houve 37% de correção, o que resultou num valor de 1 bilhão e meio de reais de correção no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é feito pelo MEC, e ainda a definição de que 30% da alimentação escolar devem ser obtidos da agricultura familiar.
|
|
10:23
RF
|
Hoje nós temos um estudo que mostra que somente 12% do que é comprado para a alimentação escolar é da agricultura familiar. E o nosso desafio é chegar, no mínimo, a 30%. Inclusive, quero aqui falar dos Prefeitos que compram 100% da agricultura familiar. O Prefeito de Londrina compra 100% de alimentos da agricultura familiar; o Prefeito de São Miguel, no Rio Grande do Norte, também compra 100% da agricultura familiar. Ontem eu recebi o Prefeito de Telêmaco Borba, que também me disse que comprava 100%. E sei que o Prefeito de Curitiba também assim o faz. Nós estamos instituindo o Selo Prefeito Amigo da Agricultura Familiar, para que subamos esse patamar para além dos 30%, mas que cheguemos, no mínimo, a 30%.
Quero aqui pedir aos Prefeitos do Brasil que comprem da agricultura familiar e ajudem o agricultor a ter nota. Caso ele não se formalize, ajudem-no a formar uma associação, uma cooperativa, para que ele possa vender para a agricultura familiar alimentos frescos da sua propriedade.
Assim nós poderemos oferecer uma merenda de melhor qualidade.
E hoje o MEC tem um programa — quero cumprimentar o Ministro Camilo Santana — de escolas livres de ultraprocessados, para que as nossas crianças, no Brasil, se alimentem adequadamente, com alimentos saudáveis, frescos, da agricultura familiar. A agricultura familiar no Brasil está preparada para oferecer leite, queijo, manteiga, iogurte, requeijão, frutas, hortaliças, legumes, arroz, feijão e todo tipo de alimento. É disso que nós precisamos para fortalecer a agricultura familiar.
O Presidente Lula lançou em Recife o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos. A CONAB não operou o PAA nos últimos 4 anos, mas agora fará isso. Nós já vamos comprar alimentos da agricultura familiar a preço de mercado. Isso vai reforçar a renda do agricultor, para que se organize para o fornecimento para o PAA, para o PNAE e também para o mercado. Nós queremos que o PAA seja um reforço da renda do agricultor familiar. Todos aqui sabem que o PAA compra desse agricultor o alimento para distribuir, por intermédio dos Prefeitos e das entidades, para famílias em situação de insegurança alimentar.
O PAA voltou com um investimento de 500 milhões de reais, mas nós queremos que o alcance do programa seja triplicado nos próximos meses.
|
|
10:27
RF
|
O PAA, no Norte, compra produtos do Norte, da mesa do povo do Norte; no Nordeste, compra produtos do Nordeste, produzidos ali, da cultura alimentar do Nordeste; no Centro-Oeste, compra pequi — não é isso? —; no Sul, compra os alimentos da mesa do povo do Sul. A CONAB, com seu Presidente Edegar e seu Diretores, fará essas compras, com mecanismos para fazer o equilíbrio dos preços, para que o agricultor tenha uma política de garantia de preços mínimos. E a CONAB tem grande capilaridade no Brasil.
Presidente, se me permite, eu quero dizer que a CONAB — e eu discutia isso hoje mais cedo com o Presidente da FPA, o Deputado Pedro Lupion — vem sendo compartilhada entre o MDA e o MAPA. E eu entreguei para o Deputado Isnaldo Bulhões uma proposta de compartilhamento — o que disser respeito ao agro ou à agricultura familiar a CONAB executa. A própria composição da CONAB é feita em comum acordo entre MAPA e MDA. Eu quero aqui destacar a grande harmonia e sintonia de trabalho entre o Ministro Carlos Fávaro, do MAPA, e o nosso Ministério.
A CONAB despacha com os dois Ministros. Ontem pela manhã eles tiveram um café da manhã com o Ministro Fávaro e hoje eles estão aqui presentes. A companhia já vem sendo compartilhada pelos dois Ministérios. Nós queremos que vá para a reestruturação do Governo esse entendimento de compartilhamento, porque ela tem papéis necessários para a agricultura familiar — o tema do PAA é um dos programas mais importantes — e para a agricultura empresarial, e ela vai cumpri-los.
A CONAB tem um sistema de informações que foi organizado pelo mesmo Diretor Silvio Porto, que está hoje lá, e nós queremos melhorá-lo — ele foi organizado há 30 anos, desde sua existência. É uma referência para o campo do Brasil esse tema de preço da CONAB. Nós queremos, além de mantê-lo, atualizá-lo, fazer convênios com várias universidades, porque uma das maiores referências de preço no Brasil é aquele sistema de informações que a CONAB tem.
O PAA foi outro programa, uma tentativa de melhorar as compras públicas dentro do Governo, para ajudar na economia da agricultura familiar. Além dele, está agora, na medida provisória do PAA, o sistema de compras públicas que abrange os hospitais públicos, os restaurantes universitários, os restaurantes de institutos federais, as Forças Armadas, enfim, eles deverão ter 30% de suas compras da agricultura familiar. Isso está nessa medida provisória do PAA, estabelecendo mais uma modalidade de compras públicas no nosso País.
Uma reivindicação da qual esta Casa também participou foi aumentar a quantidade de biocombustíveis na mistura com o diesel brasileiro. Muitos Parlamentares desta Casa nos procuraram. O Presidente Lula participou, juntamente com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, de uma reunião que definiu que, neste ano, a mistura do biodiesel fosse de 12%; no ano que vem, em 2024, de 13%; em 2025, de 14%; e em 2026, de 15%; e uma parte desse biodiesel tem que ser comprada da agricultura familiar.
Nós estabelecemos essas modalidades de compras públicas e de legislações capazes de fortalecer a agricultura familiar.
|
|
10:31
RF
|
|
|
10:35
RF
|
Queremos estimular a agroindústria no campo, queremos abrir crédito aos agricultores para mais financiamento da agroindústria, a fim de que, assim, possamos agregar valor no campo.
Ao mesmo tempo, nós queremos voltar com o Plano Safra para a agricultura familiar. Antes era o Plano Safra para o agronegócio e para a agricultura familiar. Aí acabou o Plano Safra da Agricultura Familiar, e nós queremos retomá-lo. Com o Plano Safra, estimularemos juros menores a quem produz alimentos, além de continuar com os juros subsidiados nos patamares existentes hoje, mas aumentando o volume de dinheiro e ao mesmo tempo estimulando a produção de alimentos e a agricultura regenerativa, capaz de fazer a transição ecológica. Portanto, haverá um estímulo ao Plano Safra.
Os Ministros Fernando Haddad, Carlos Fávaro, Marina Silva e eu assinamos um entendimento para que, no Plano Safra, haja uma indução a essa transição de natureza ecológica, e, ao mesmo tempo — via BNDES e PRONAF —, para que nós financiemos a agroindústria dentro desses programas.
Peço aos meus colegas Deputados e Deputadas que nos coloquem no Conselho do FUST — nós queremos o MDA no Conselho do FUST. Quando esse conselho foi criado só havia o MAPA. Nós queremos agora aumentar a cobertura de Internet no campo brasileiro, porque a agricultura familiar precisa acessar as tecnologias digitais, e a juventude precisa dessas tecnologias para ficar no campo.
Ademais, financiar a energia solar fotovoltaica, para três funções. Primeiro, a energia solar fotovoltaica para a residência dos agricultores. Segundo, para a agroindústria, já que a conta de luz será muito pesada. Terceiro, nós discutimos, no Brasil, a possibilidade de o agricultor familiar vender a energia que sobra, para ter uma renda mensal oriunda dessa energia solar fotovoltaica.
Também queremos estimular o turismo rural. O campo é um lugar de produção, mas também é um lugar de vida. As pessoas gostariam de almoçar em uma propriedade rural, de levar as crianças, onde poderiam conhecer os animais e pescar, por exemplo, para que isso possa ser um ganho maior para o agricultor familiar.
Queremos ainda conectar a agricultura familiar com a EMBRAPA. Estive com a Presidenta da EMBRAPA, e ela me disse que eles vão fazer um amplo programa de tecnologia para o campo.
Nesse sentido, a EMBRAPA, os institutos federais e as universidades federais poderão ajudar a disseminar os conhecimentos sobre bioinsumos. Essa revolução que está acontecendo no campo é uma revolução silenciosa, mas nós temos que fazê-la chegar a todos os agricultores, principalmente aos agricultores familiares. Muitas vezes, o agricultor familiar não dispõe de assessoria e de equipamentos para não se contaminar com os venenos que usa na agricultura familiar. Então, nós queremos fazer essa transição para os bioinsumos e jogar forte, para que tenhamos bioinsumos para todos, para que tenhamos alimentos saudáveis.
|
|
10:39
RF
|
Eu queria fazer três diálogos, porque o meu tempo está acabando. O primeiro desses diálogos é sobre a seca no Rio Grande do Sul. Nós fomos lá, o Ministro Wellington Dias, eu, o Ministro Paulo Pimenta e representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, e anunciamos 450 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, que consistiu no fornecimento de água para os agricultores e para as cidades, no fornecimento de cisternas e em um crédito para os assentados. Oferecemos também um fomento para as famílias mais pobres, cesta básica e o PRONAF B, que é o microcrédito do PRONAF. Foi de 430 milhões de reais o valor do pacote que nós levamos para o Rio Grande do Sul.
Agora, está em fase de finalização a possibilidade de um rebate dos financiamentos, porque já é o terceiro ano em que os agricultores familiares do Rio Grande do Sul estão vivendo a seca. Entretanto, eu acho que nós não podemos parar por aí. Temos que fazer um programa, como o Nordeste já tem, de convivência com a seca e de mudança do tipo de pecuária e do tipo de agricultura feitos naquela região da seca. Parece-me que é um efeito climático grave, e nós precisamos mudar o tipo de agricultura e o tipo de pecuária feitos naquela região da seca. Por isso, tem que ser feito um trabalho durante este ano para diminuir os efeitos da seca no ano que vem.
Por isso também é que nós temos que desafiar a EMBRAPA, para ajudar os agricultores e os pecuaristas, a fazer um trabalho junto ao Governo Federal, ao Governo Estadual, aos Governos Municipais e às entidades da agricultura familiar do Rio Grande do Sul. Nós estamos na fase seguinte, que é a fase de levar agora o tema dos financiamentos. Estamos chamando as três cooperativas de crédito, o BANRISUL e o Banco do Brasil para, automaticamente, na medida em que o agricultor solicitar, jogar esse débito para o fim do contrato, porque quem contrata somos nós.
Ao mesmo tempo, nós precisamos resolver o problema daqueles agricultores que neste ano sofreram, pelo terceiro ano consecutivo, os efeitos graves da seca e que não poderão honrar seus contratos. Portanto, nós vamos levar uma proposta ao Presidente Lula. E ele a examinará nos próximos dias no seu gabinete.
A segunda questão que eu quero levantar é a do mel, trazida aqui pelo Deputado Albuquerque, de Roraima. Uma equipe da EMBRAPA, da ANATER, da CONAB e do Ministério do Desenvolvimento Agrário irá a um encontro que o Ministério vai promover lá em Roraima, se não me engano, na próxima sexta-feira, dia 28. O Deputado Albuquerque traz o fato de que em Roraima a produção de mel é muito farta, mas não alcançou a condição de uma agroindústria — não é isso? Ela é envasada em outros Estados brasileiros. Deveria ser envasada lá. Nosso desafio é fazer com que ela seja envasada lá e comercializada como um produto da agricultura de Roraima, no caso, mel orgânico. Outro dia, até nós levamos para a Marina Silva um mel de abelhas sem ferrão, que é produzido lá. Esse desafio está no requerimento, no convite para eu vir aqui hoje.
|
|
10:43
RF
|
Por último, eu quero trazer o tema do campo brasileiro. O Presidente Lula deve anunciar um programa de reforma agrária nos próximos meses. E, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós constituímos uma ouvidoria agrária e convidamos a Juíza de Direito Dra. Claudia Dadico, que se aposentou. Ela assumiu essa ouvidoria agrária. Nós queremos que todos os conflitos agrários sejam resolvidos em paz. Que possamos construir um ambiente de paz no campo para que o Brasil possa dar um salto de desenvolvimento, porque nós temos uma potência, e o resultado ainda está aquém do que poderia ser! Nós vamos abrir a agenda para todos aqueles que quiserem discutir conflito agrário. Por meio da abertura da agenda, nós vamos resolver os conflitos no Brasil. Paz no campo é o que nós pretendemos. E nós já estamos conseguindo bons resultados, os quais eu vou desenvolver durante a minha fala, neste debate que os senhores e as senhoras estão promovendo.
Presidente, antes de concluir, quero dizer que nós retomamos o programa de educação no campo. Temos que construir todos os programas capazes de manter a nossa juventude no campo, senão nós não teremos a sucessão rural e teremos problemas sérios, futuros, às novas gerações, em relação à produção de alimento e à ocupação racional do campo. Por essa razão é que nós queremos manter a juventude no campo.
Eu ontem participei de um encontro, promovido pela CONTAG, em que havia 5 mil jovens do campo.
Estive lá e senti enorme ânimo. O grito deles era: "Nós queremos continuar no campo; nos deem as condições para continuarmos no campo". O mais importante no Brasil é investir em educação dessa juventude, para que ela possa, com a sua formação técnico-profissional e universitária, voltar para o campo para ajudar a melhorar as técnicas de gestão, as tecnologias, fazer a transição digital, a transição ecológica e construir máquinas.
Eu queria, na verdade, aduzir mais um tema antes de concluir a minha fala. Há um sentimento no Brasil de que o agricultor familiar vai ter problemas de saúde muito cedo. O que nós temos que fazer é desenvolver programas de máquina e de manejo no campo para a agricultura familiar que diminuam os problemas de saúde desse agricultor.
Eu estive na ESALQ semana passada e vou estar com o Reitor da USP. Estou chamando todas as universidades brasileiras para desenvolverem máquinas para os agricultores familiares. Cerca de 180 modalidades de máquinas são desenvolvidas fora do Brasil — na Alemanha, no Japão, na Coreia do Sul, na China. Nós temos que desafiar a indústria brasileira a desenvolvê-las. Cito, por exemplo, o agricultor familiar que produz camarão. Ele vende o camarão in natura por um preço; se ele conseguir limpar o camarão, o preço é outro. Eu vi uma maquinazinha para o agricultor limpar o camarão, tirar o intestino do camarão, e vender o camarão fresco. Eu já vi máquinas para colheita de beterraba, de alface. Enfim, é preciso diminuir o esforço físico de quem colhe frutas, de quem colhe café. Nós temos que desafiar a universidade brasileira a ter uma pesquisa aplicada para desenvolver máquinas. Falava com a EMBRAPA agora acerca do desenvolvimento de máquinas para a agricultura familiar. O mundo tem 180 modalidades de máquinas que nós não temos. Estamos chamando a ABIMAQ, junto com o Ministro Alckmin e o Márcio Elias Rosa, para desenvolvermos essas máquinas no Brasil.
|
|
10:47
RF
|
Imagine, Deputado, quanto dinheiro nós vamos investir na produção dessas máquinas para a agricultura familiar, e, ao mesmo tempo, gerando emprego na indústria metalúrgica do Brasil!
Por isso, nós queremos lançar esse desafio. O Brasil tem grandes colheitadeiras que custam, às vezes, 5 milhões de reais. Nós temos colheitadeiras de soja, de arroz, que parecem um fusquinha, desenvolvidas em outros países. Temos que trazer essa tecnologia para cá. Nós precisamos fazer uma engenharia aplicada para o agricultor familiar, engenharia que pode abrir um leque incrível de oportunidades para a indústria no Brasil, e o Governo vai financiar isso.
|
|
10:51
RF
|
O Presidente Luta tem uma coisa que é o colírio dos seus olhos, é a joia da sua coroa: o PRONAF Mais Alimentos, que financia máquinas para o agricultor familiar. Nós queremos não só retomar esse programa, mas também ampliar a produção de pequenas máquinas.
Nós vamos fazer um seminário e vamos chamar o BNDES; os bancos — Banco do Brasil, Caixa, BNB, BANRISUL —; o MDIC, que vai coordenar o seminário conosco; a EMBRAPA; a ABIMAQ; as universidades, para desenvolvermos essas máquinas no Brasil. Queremos, com isso, abrir um mercado no Brasil, bem como prover o bem-estar do nosso agricultor familiar, para que ele tenha máquinas que sejam, digamos, acessíveis à sua produção e que lhe permitam sair daquele trabalho, que é um trabalho exaustivo e faz com que o agricultor, já aos 50 anos de idade, esteja com problema de coluna e outros problemas sérios de saúde. Por isso, nós temos que prover seu bem-estar.
Termino dizendo o seguinte, que o Presidente Lula está fazendo um chamado ao Brasil, ao pequeno e ao médio agricultor, para que vocês possam ajudar o País a produzir alimentos. Esse é o chamado do Presidente Lula. Haverá financiamento e todo o esforço do Estado brasileiro para que nós aumentemos a produção de alimentos e consigamos ter soberania alimentar. Assim, o Brasil poderá alimentar o seu povo e continuar alimentando o mundo, como é a nossa vocação.
Então, o Presidente Lula quer fazer um evento, no mês de maio ou de junho, com o médio e o pequeno agricultor, para oferecer as políticas e, ao mesmo tempo, fazer um chamado para aumentar a produção de alimentos no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu é que lhe agradeço, Ministro.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Dentre as questões que eu já coloquei aqui, talvez tenha que agregar só mais uma. Porém, vou economizar tempo para os Parlamentares falarem.
O Brasil é um grande produtor de café, do melhor café do mundo. Esse café sai daqui, vai para o Porto de Santos ou vai para o Porto de Paranaguá ou vai para o Porto de Vitória e é exportado. Nós temos que nos desafiar e agregar valor a essa produção que exportamos. É por isso que muitos produtores de café são pequenos produtores familiares. Nós vamos dialogar com os produtores de café no sentido de agregação de valores.
Há poucos dias recebi um grande agropecuarista brasileiro. Ele é até conhecido, porque já representou uma instituição grande do Brasil neste Parlamento.
E ele disse o seguinte: "Eu quero ajudar o agricultor familiar a melhorar a genética do seu gado". Quando unirmos essas duas pontas no Brasil, daremos um salto. É o encontro desses dois lugares que queremos promover.
|
|
10:55
RF
|
O segundo maior produtor de ovo orgânico do Brasil fez agora um convênio com um assentamento do MST para que possa transferir essa tecnologia de produção de ovos orgânicos para os assentados. E ele vai nos ajudar a desenvolver um grande programa de produção de ovos orgânicos no Brasil.
Então, os desafios estão lançados, mas nós precisamos unir de novo a sociedade brasileira na direção de uma resposta a estes desafios: produzir mais comida, alimentar o povo brasileiro, modernizar a agricultura, fazer a transição ecológica, fazer a transição tecnológica e melhorar as condições de vida dos agricultores do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministro, por sua apresentação. Agradeço mais uma vez a vinda de V.Exa. à Casa.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Se V.Exa. me permitir, gostaria de fazer referência e, ao mesmo tempo, cumprimentar alguns Parlamentares presentes: Deputado Alberto Fraga; Deputado Pezenti; Deputada Tabata Amaral; Deputado Afonso Hamm; Deputado Bohn Gass; Deputado Marcon; Deputado João Daniel; Deputado Valmir Assunção; Deputada Ana Paula Leão; Deputado Welter, do Paraná; Deputado Lázaro Botelho; Deputado Vinicius Gurgel; Deputado Pedro Uczai; Deputado Janones; Deputado Lebrão; Deputado Leonardo Monteiro; Deputada Coronel Fernanda; Deputado Albuquerque; Deputado Henderson Pinto; Deputado Alexandre Guimarães; Deputado Evair Vieira de Melo; Deputada Magda Mofatto; Deputada Roberta Roma; Deputado Emanuel Pinheiro Neto; Deputado Lucas Ramos; Deputado Nilto Tatto; Deputado Merlong Solano, do Piauí; Deputado Domingos Sávio; Deputado Adilson Barroso; Deputada Marussa Boldrin; Deputado Pedro Lupion; Deputado Josias Gomes; Deputado Emanuel Pinheiro Neto; Deputada Adriana Ventura; Deputado Coronel Assis; Deputado Emidinho Madeira; Deputado Carlos Veras; Deputado Alceu Moreira; Deputado Henderson Pinto; Deputada Dandara; Deputado Gervásio Maia; Deputado Joseildo Ramos; Deputado Marcel van Hattem; Deputado Guilherme Boulos.
Eu não mencionei o Deputado Agrobom, do nosso sul de Goiás; o Deputado Sergio Souza; o Deputado Sperafico; o Deputado Zé Silva; o Deputado Airton Faleiro; o Deputado Alexandre Lindenmeyer; e o Deputado Rodolfo Nogueira. Se me esqueci de alguém, por favor, ajudem-me.
|
|
10:59
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Dando sequência à reunião, Ministro, têm a palavra os autores do requerimento, pelo tempo de 10 minutos, a iniciar pelo Deputado Albuquerque e, na sequência, o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente Tião Medeiros, Presidente de tão importante Comissão desta Casa Legislativa; nobre Ministro Paulo Teixeira, Ministro de uma das Pastas mais importantes deste País, ou seja, da que cuida do desenvolvimento agrário; Sr. Deputados presentes a esta Casa; assessores; servidores e demais da comunicação; enfim, meu muito bom dia a todos.
Eu quero, na pessoa do nosso Presidente Tião, agradecer imensamente a presença do nobre Ministro Paulo Teixeira.
Não vou certamente usar meus 10 minutos, Ministro Paulo. Minha fala é pequena, mas é uma fala de agradecimento pelo sentimento de termos uma programação, ora esplanada por V.Exa., acerca do desafio que existe neste Brasil continental para diminuir a pobreza e a fome do nosso povo. Por isso V.Exa. explanou medidas a priori programadas, para, em breve, podermos amenizar o sofrimento e a fome do povo brasileiro. O que existe, minha gente, é uma disparidade, e nós não devemos colocar as nossas cabeças nos travesseiros e dormir, porque, enquanto nosso País alimenta o Planeta Terra, ainda temos, Ministro Paulo, mais de 30 milhões de brasileiros passando fome. Isso é inconcebível, pelo o tamanho deste País e pela grande oportunidade de explorar a terra e este Estado continental, que é o Brasil.
Então, sinto-me muito feliz esta manhã por poder lhe agradecer pelo trabalho que vem sendo realizado e ver que o Governo tem esta preocupação. O Governo Lula tem a preocupação de fazer com que a agricultura familiar possa se desenvolver, uma vez que essa produção representa cerca de 70% do alimento que vai para a mesa dos brasileiros. Nesse sentido, o Governo está numa condição de oportunizar melhores condições ao homem do campo.
Quando V.Exa. diz que vai propor que as empresas produzam máquinas que se ajustem à agricultura familiar, digo-lhe que essa é uma ação muito importante, Ministro! E só sabe disso quem carregou madeira, enxada e machado, ou seja, quem participou da agricultura familiar.
Esses homens ficam debilitados, com problemas de coluna, e, quando chegam aos 40 ou 50 anos, já não servem mais para a agricultura familiar. Eles recorrem ao INSS por não terem mais condição de trabalho, por seu corpo não ofertar mais condições de trabalho nessa atividade tão difícil como a lida no campo. Por isso, essa atitude, esse sentimento do Governo Federal de poder oportunizar ao homem do campo produzir e não extirpar sua vida, oferecendo qualidade de vida a esse homem que tanto sofre.
|
|
11:03
RF
|
Outra possibilidade que vejo com bons olhos é quando o Governo convida os Prefeitos a oferecerem oportunidade à agricultura familiar. A medida provisória de que o nosso Ministro falou, acerca de os entes federativos serem obrigados a comprar 30% da agricultura familiar, é formidável. Isso é uma oportunidade para o homem do campo. É uma oportunidade ímpar de levarmos a esse agricultor o mínimo para que ele possa construir.
Quero ressaltar que nós, da cidade, que somos empregados, recebemos nosso contracheque depois de 30 dias de trabalho. O homem do campo trabalha para receber em 60 dias, em 6 meses, em 12 meses. Esse, sim, é um grande guerreiro. Imaginem só, senhores, se o nosso salário fosse cortado a cada 30 dias. O homem do campo trabalha para 6 meses, trabalha para 12 meses, que é quando vem a oportunidade da colheita.
Neste momento, Ministro Paulo, quero lhe agradecer pela oportunidade que o amigo nos deu de olhar para o meu Estado de Roraima com esse olhar tão importante. Nós necessitamos de tudo, como todo o Brasil, mas eu levantei uma bandeira, neste primeiro momento, que é a do nosso mel.
Para que os senhores tenham conhecimento, o Estado de Roraima, hoje, produz cerca de 50 toneladas de mel por mês, cerca de 1.500 toneladas por dia. E esse mel do Estado de Roraima, Ministro Paulo, como V.Exa. já sabe, não está sendo certificado pelo Estado de Roraima. Esse mel está descendo para o Estado do Paraná, está indo para a Venezuela, está descendo para a Guiana Inglesa por um preço irrisório, e o povo que o produz, os agricultores familiares que o produzem ficam com pouco e os atravessadores ficam com muito — hoje o mel em Roraima está sendo comercializado a 11 reais o quilo ou o litro. Esse mel sai para a Europa, segundo as informações que recebi, por 27 dólares o quilo ou o litro, por ser um mel especial, um mel orgânico que nós temos na nossa savana e na nossa floresta do Norte do Brasil.
Como o Ministro Paulo já notificou, na sexta-feira, dia 28, nós estaremos no Estado de Roraima e promoveremos uma audiência pública com todos aqueles que têm afinidade com o mel, com as cooperativas, com as associações que ali estão. Juntos, poderemos selar esse mel, obter o SIF, aderir ao SISBI e dar oportunidade à agricultura familiar de produzir e ficar com a rentabilidade da sua produção.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Muito obrigado, Deputado Albuquerque, um dos autores do requerimento com a temática do mel.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, que também é autor do requerimento, mas antes faço um apelo a todos os presentes. A Casa está bastante cheia, e isso é muito bom, mas peço que respeitemos quem está fazendo uso da palavra; que ouçamos adequadamente os autores dos requerimentos e, na sequência, a resposta do Ministro.
|
|
11:07
RF
|
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Deputado Tião Medeiros, obrigado pela oportunidade.
Ministro, obrigado por ter aceitado o convite para vir a esta Comissão. Naturalmente, temos uma relação parlamentar de anos aqui na Casa e eu tenho respeito pelo trabalho de V.Exa., mas, pelo cargo que aceitou ocupar, eu preciso lhe fazer alguns questionamentos bastante pontuais, principalmente sobre segurança no campo, e fazer algumas observações.
De janeiro até abril, 33 imóveis rurais foram ocupados pelo MST, número que praticamente já supera o total de ações dos últimos 5 anos na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no meu querido Espírito Santo e em Goiás. Além disso, 12 sedes do INCRA foram brutalmente invadidas. Ainda, como é sabido, esses terroristas — porque quem invade terra é terrorista — invadiram uma área de preservação ambiental na fazenda da EMBRAPA, destruindo patrimônio público, ameaçando a integridade física, material e psicológica dos nossos pesquisadores e comprometendo inclusive a vida de animais ameaçados de extinção.
Diante disso, eu gostaria de informar que protocolei o Projeto de Lei nº 938, de 2023, com o objetivo de coibir esse tipo de invasão. Todo aquele que invadir propriedade particular rural ficará impedido de receber qualquer tipo de benefício ou auxílio do Governo Federal e ficará impedido de participar de concursos públicos, etc.
Portanto, dentro desse contexto, como primeira observação, pergunto a V.Exa.: o Ministério de V.Exa. teve ciência prévia dessas invasões? Se teve, quais foram as atitudes tomadas para prevenir as invasões e esses crimes cometidos? Quais foram as providências adotadas pelo MDA para punir esses criminosos?
Segundo ponto. O criminoso e terrorista assumido João Pedro Stédile, amigo do Lula, arruaceiro da Direção Nacional do MST, que viajou para a China à custa do dinheiro suado dos impostos dos brasileiros, deveria ter ficado lá, porque na China invasão de propriedade é causa de prisão perpétua. Inclusive, o Lula, se assim o tivesse apresentado — "Aqui está o meu amigo Stédile, que no Brasil tem a prática de invadir propriedades" —, talvez ele tivesse ficado preso lá. Já que Lula levou a Dilma e a deixou lá, deixasse o Stédile junto também.
Ele afirmou em vídeo que haveria invasões de terras em todo o Brasil, de forma a pressionar o Governo. Em outras palavras, o MST anunciou que seus companheiros arruaceiros iriam cometer crimes, ameaçar produtores rurais, invadir propriedades produtivas e causar danos para toda a população. Ele iniciou uma agenda de chantagem, somando-se ao José Rainha, esse mesmo que foi julgado e condenado no Espírito Santo por ter assassinado um produtor rural vizinho nosso, em cujo julgamento estava o Lula, na porta do fórum, pedindo a sua absolvição em duas oportunidades. Pois bem, como todos aqui sabem, ele cumpriu o que prometeu. Invadiu terras, e o Governo começou a ceder a chantagens do MST. Aí vocês sabem as consequências.
A minha pergunta: houve alguma mudança no planejamento da política da reforma agrária do Governo diante dessas invasões ilegais? O MDA, Ministério cujo cargo maior V.Exa. ocupa, entende que será possível apurar as irregularidades e responsabilizar esses invasores ilegais, por nós caracterizados por lei, agora, como terroristas, que se dizem sem-terra, e esses falsos índios, que são outro problema, um drama brasileiro neste momento? Inclusive, no meu Estado vizinho, muitos capixabas têm como terra prometida o sul da Bahia.
|
|
11:11
RF
|
Depois que o Lula cedeu ao MST, ele loteou a superintendência do INCRA, nomeando pessoas que ao longo da história invadiram, depredaram o patrimônio, cometeram crimes e agora foram absolvidos e indicados a cargos na Diretoria do INCRA, um órgão extremamente técnico, cujo esforço nos últimos anos eu quero reconhecer.
Sr. Ministro, durante o Governo do Bolsonaro, no qual eu tive orgulhosamente a função de liderar esta Comissão, o MST perdeu força por causa do programa Titula Brasil. Os Governos de esquerda, ao longo da história, cujos números depois vou citar, nunca tiveram interesse real em dar título de terra ao trabalhador. O grande interesse foi deixar esse povo à deriva, naturalmente, sabendo das consequências políticas de tudo isso.
No Governo Bolsonaro, entregamos mais títulos do que nos últimos 18 anos. Lula e Dilma, defendendo os agricultores sem terra, não fizeram um programa objetivo de titularidade de terras, o que daria emancipação e alforria a esses agricultores. Nos últimos 4 anos, nós entregamos mais de 400 mil títulos de propriedades, e todos os processos foram feitos dentro do INCRA — às vezes o definitivo e às vezes o provisório, porque para o CCU falta a etapa seguinte, que é o trabalho de topografia e cartografia. Quando isso é feito, quem emite o título de terra é o cartório — quero deixar isso claro, porque, no domingo, uma jornalista despreparada quis me fazer esse questionamento. Ela não conhecia o processo e, naturalmente, eu tive que desmenti-la. O INCRA e o governante fazem a entrega política da terra, mas quem emite o documento de titularidade de terra no Brasil é o cartório. Portanto, não há como imaginar, neste momento, a suspensão dos nossos cartórios.
Eu, particularmente, destinei recursos de minhas emendas individuais impositivas para o INCRA, a fim de que pudesse fazer a titulação de terras. No Espírito Santo entregamos mais de 3 mil títulos.
Diante disso, pergunto: quais são os pilares principais que orientarão a política fundiária nos próximos 4 anos: regularização fundiária e escrituração das terras daquelas famílias que já estão assentadas? Qual será a política de titularização a ser adotada pelo MDA? Quais são os principais impedimentos e desafios para viabilizar um efetivo plano de reforma agrária? Não confunda reforma agrária com invasão de terra e com o MST! Eu digo isso porque sou de um Estado brasileiro, o Espírito Santo, que, ainda no final de 1890, registrou o primeiro modelo de reforma agrária do Brasil, com a chegada dos imigrantes. Quero convidar V.Exa. para conhecer o Município de Castelo, que tem uma fazenda no centro. A Igreja Católica lá promoveu o primeiro assentamento de famílias de imigrantes. O primeiro assentamento, vamos dizer assim, de reforma agrária do Brasil aconteceu no Estado do Espírito Santo. Por isso, esse tema nós conhecemos lá há quase 150 anos.
Prossigo nas minhas perguntas. Qual é a perspectiva do MDA e do INCRA sobre a motivação externada pelo MST para as invasões de terra, considerando o que os integrantes da Direção Nacional do MST têm divulgado? Agora saíram de Pernambuco e retornaram ao Estado da Bahia. Quero saber o que estão fazendo nessa direção.
|
|
11:15
RF
|
Qual é a fonte de dados oficial utilizada pelo Presidente na qualificação dos possíveis acampados que serviu de base para a projeção das ações dos assentamentos? É um absurdo o INCRA ou o Governo atual receber a lista do MST. Quem tem que fazer essa lista de famílias que podem ocupar o campo são inúmeras entidades, mas não aquela que se intitula criminosa praticante de invasão de terra.
O INCRA tem conhecimento das bases oficiais desses acampamentos nas beiradas das estradas no Brasil? Porque o pré-cadastro, naturalmente, como eu disse, é feito dentro do MST, o que é um absurdo.
Quero finalizar e tratar da estrutura do Brasil, que é tão importante. Já tratei disso, mas quero saber qual é o programa que o Ministério de V.Exa. tem para nós tratarmos especificamente desse tema.
Para ajudar V.Exa., quero dizer que de 2008 a 2014 eu presidi o CONSEPA — Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária, que faz um trabalho extraordinário, junto com a ASBRAER, e nós iniciamos, naquela época, junto com a ABIMAQ — inclusive eu fui o autor desse procedimento —, um investimento em máquinas no setor privado para pequenos e médios agricultores do Brasil.
Se V.Exa. quiser, eu posso apresentar todo o programa, mas não é novidade. Desde 2010, eu trabalho especificamente com isso e posso mostrar os inúmeros avanços que nós tivemos. Acho que realmente esse programa é muito importante, porque, cada dia mais, a mão de obra está escassa, e precisamos de máquinas não só para promover a qualidade de vida dos pequenos e médios agricultores, mas também para garantir a qualidade do serviço.
Quero dizer a V.Exa. que o percentual da produção de alimentos que chegam à mesa do brasileiro pela agricultura familiar é de 23% e não 70%, como está sendo divulgado por aí. O grande drama no campo, hoje, não é terra. Eu até brinco dizendo que quem vive de terra é minhoca; o produtor rural tem que viver de renda. O nosso desafio é garantir renda para quem já está no campo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vou concluir.
Em 1995, o MST iniciava as invasões no Brasil e dizia que havia 40 mil famílias acampadas na beirada das estradas querendo assentamento. O Governo Fernando Henrique Cardoso assentou 540 mil famílias. O Governo Lula assentou 613 mil famílias. Mas, quando o Fernando Henrique assumiu, 8 anos antes do Lula, o número era 40 mil. Quando o Lula assumiu, o MST disse que tinha 1 milhão de famílias para serem assentadas.
Somando Fernando Henrique e Lula, o número de famílias assentadas chegou a 1 milhão e 115 mil. Sucedeu-se o Governo Dilma, que assentou 136 mil famílias. Eram 40 mil, o MST disse que eram 1 milhão no Governo Lula, e no Governo Dilma havia uma nova lista de 100 mil famílias. Portanto, foram assentadas 1 milhão e 400 mil famílias assentadas, e, dessas, 318 mil famílias deixaram os assentamentos. Pergunto a V.Exa. se o MDA tem conhecimento disso e para onde essas famílias retornaram. Nós sabemos que, nessa indústria dos sem-terra, muita gente foi recrutada para fazer essa cena.
Quero dizer que isso incomoda o Brasil. Nós precisamos, efetivamente, criar um programa. Espero isso do Ministério de V.Exa., que é um jurista e conhece as leis, para trazer segurança ao campo. O produtor rural não pode mais perder o sono, independentemente do tamanho da sua propriedade — não faço divisão de propriedades rurais —, devido ao risco de amanhecer com a sua propriedade invadida, tomada, levando não só insegurança à sua propriedade, mas desvalorização a toda a região e trazendo terrivelmente a sombra desses terroristas.
|
|
11:19
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 219...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, eu gostaria que a pessoa fosse identificada e retirada desta Comissão. Eu quero que essa pessoa seja identificada e retirada. Esta sessão não continuará se essa pessoa não for retirada e levada à Polícia Legislativa.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Não vamos entrar em confusão, Sr. Presidente!
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu chamo a polícia para identificar. Eu não sei quem é essa pessoa, está nas minhas costas. Que a polícia a identifique, a retire e abra os procedimentos administrativos. É inadmissível isso!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Se for para atrapalhar a sessão...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Srs. Deputados, quero pedir paciência de V.Exas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Srs. Deputados, por favor, quero pedir a paciência de V.Exas.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Já saiu? A pessoa já se retirou por livre e espontânea vontade?
Deputado Evair Vieira de Melo, eu quero pedir paciência. A pessoa já foi retirada. A pessoa já se retirou. Vamos manter o foco aqui! O foco é ouvir o Ministro. Deputado Evair, quero pedir paciência a V.Exa. Nós estamos apenas iniciando a nossa audiência. O Ministro está aqui para responder. A pessoa já se retirou. Quero pedir a atenção de todos. Nós vamos ouvir o Ministro.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Sr. Presidente, a base é o art. 219 do Regimento Interno.
A ementa do requerimento do meu colega Deputado Evair Vieira de Melo diz que ele convida o Ministro Paulo Teixeira para prestar informações sobre diretrizes e programas prioritários de sua Pasta para os próximos anos. O Regimento é muito claro quando diz que, se o Ministro desejar, pode se ater aos motivos do convite feito. Eu tenho certeza de que não deve ser esse o caso, pelo preparo do Ministro, por ser um homem oriundo desta Casa e ter naturalidade para falar sobre todas as pautas, até porque algumas falas do Deputado, com todo o direito que tem, acabam confundindo ações dos movimentos sociais com ações de Estado ou de governo. Estou só deixando muito claro que, segundo o Regimento, o Ministro tem o direito de se ater somente àquilo que está no convite, mas tenho certeza de que não será o caso, pelo preparo e pela qualidade que ele tem.
Quero pedir aos colegas que eventuais ações isoladas de membros que participam desta Comissão sejam notificadas ao Presidente, que tomará as providências sem precisar aumentar a temperatura. Assim, poderemos ter uma reunião muito propositiva e benéfica, que contenha soluções para os problemas brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Está acolhida a questão de ordem de V.Exa.
Quero apenas fazer um esclarecimento. Quando estive em conversa e em tratativa com o Ministro Paulo Teixeira, que me recebeu gentilmente no Ministério, até porque foi um convite e não uma convocação, ele me disse que não haveria empecilho para tratar de tema algum ligado ao seu Ministério. É óbvio que, embora seja Ministro, é também Parlamentar desta Casa e sabe que pode se ater ao tema se assim for de seu interesse.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Eu quis somente ratificar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Está entendida a questão de ordem de V.Exa.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sr. Presidente, quero contestar algumas coisas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputada, pergunto-lhe se é uma questão de ordem.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, é uma denúncia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Também quero fazer um comentário aqui, Presidente.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Uso a palavra pela ordem, Presidente. É uma denúncia. Houve um desrespeito.
|
|
11:23
RF
|
O Deputado Janones, assim como aconteceu agora, estava aqui e, quando eu lhe pedi que saísse de onde eu estava sentada, ele me ofendeu me chamando de mentirosa, mandando uma mulher calar a boca. Além de ser mulher, também sou Deputada e não aceito esse tipo de desrespeito com nenhuma Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Está registrada a questão de V.Exa.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - O Brasil, para dar um salto enquanto nação, um salto enquanto país, para que volte a ter um lugar entre os seis países mais desenvolvidos do mundo, precisa de pacificação, precisa de coesão, precisa superar as tensões existentes. É função do nosso Ministério ajudar e contribuir para que isso aconteça.
Quando aconteceram as ocupações na EMBRAPA — houve ocupações de áreas pertencentes à Suzano antes na Bahia e depois no Espírito Santo —, eu chamei o MST e pedi que os sem-terra se retirassem da área da Suzano na Bahia, se retirassem da área da EMBRAPA e se retirassem da área da Suzano no Espírito Santo.
Da Bahia eles se retiraram, e nós estabelecemos uma mesa para retomar o cumprimento do acordo que havia sido feito entre o MST, o Governo da Bahia e a Suzano. É sobre isso que nós estamos hoje debruçados, retomando o cumprimento daquele acordo entre a Suzano, o MST, o Governo da Bahia e o Governo Federal. Terei uma reunião na próxima semana com a Suzano para chegar à conclusão do seu acordo e do seu cumprimento.
Hoje, conversei com o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Conversei também com Penha Lopes, do INCRA do Espírito Santo, e com o MST. Amanhã, o MST sairá da terra da Suzano no Espírito Santo em virtude de um acordo que foi feito numa mesa estabelecida pelo Governador Renato Casagrande. Portanto, nós conseguimos um resultado.
Houve uma ocupação também no Estado de Goiás, mas a terra foi retomada, portanto não está mais acontecendo essa ocupação.
Em outras palavras, eu quero que os movimentos sociais do Brasil se ocupem de produzir alimentos e ajudar o povo brasileiro a ter oportunidade de trabalhar na terra.
Eu queria tratar de uma coisa que o Deputado Evair falou e que eu achei muito importante. O Brasil fez reforma agrária durante o Segundo Reinado. Hoje, todas as comunidades italianas que estão no Brasil são beneficiárias de programas de reforma agrária. Todas as comunidades alemãs, todas as comunidades polonesas, todas as comunidades japonesas foram beneficiárias de programas de reforma agrária.
|
|
11:27
RF
|
E, Deputado Evair, nos últimos 6 anos, o programa de reforma agrária foi paralisado. Nenhuma área foi mais desapropriada, em nenhum lote mais houve assentamentos. O programa de reforma agrária foi paralisado totalmente.
Eu quero dizer que o programa de reforma agrária está previsto na Constituição Brasileira, e nós vamos implementá-lo, respeitando a Constituição Brasileira e respeitando as leis. Por essa razão, nós vamos, sim, estabelecer paz no campo. Nós constituímos essa ouvidoria agrária para não haver mais conflitos que possam desbordar para questões mais graves na sociedade brasileira.
Nós acreditamos que o agro vai bem, o agro está com grande produtividade, o agro está moderno, o agro está mecanizado. E quero trazer aqui uma informação importante. O Presidente Lula foi quem repactuou as dívidas do agro, de 80 bilhões, em 2008. Foi ele que lançou o programa de compra de máquinas para o agro e também de caminhões, para transportarem esses produtos. V.Exas. podem checar com os proprietários.
Outro dia, foi muito engraçado o que ocorreu. Eu fui à CNT, e o Lula também iria à CNT. Um grande produtor de café de Minas Gerais disse: “Não quero chegar perto do Presidente Lula”. Eu lhe perguntei por que tanta raiva, e ele disse: “Não é por raiva; é porque eu tenho medo de ele me ganhar”. (Risos.) “Todas as máquinas que eu comprei foram financiadas pelo Presidente Lula e todos os caminhões que eu comprei também.” Isso é fruto do apreço que o Presidente Lula tem pelo agro.
O Presidente Lula também viu que nós precisamos dar uma força para agricultura familiar. Veja o que senhor falou do MST. O MST tem uma cooperativa de arroz integral no Rio Grande do Sul e tem uma cooperativa de leite no Paraná. Eu fui lá ver a produção de iogurte, a produção de leite, a produção de manteiga, a produção de requeijão, a produção de infinitas quantidades de queijos. Tem também uma cooperativa de café, e sei que o Exército compra café deles no Espírito Santo.
A primeira mensagem é que nós queremos voltar a implementar o programa de reforma agrária. O Presidente Lula vai voltar com esse programa de reforma agrária. E eu vou dizer de maneira entristecida: no próximo programa de reforma agrária, nós entregaremos terras que foram desapropriadas em 2014, em 2015, em 2016, que poderiam já ter sido entregues, mas não foram.
Nós temos no CADÚnico 55 mil famílias acampadas em beiras de estradas, mas queremos mudar o decreto que impediu o cadastramento dessas famílias. Essas famílias estão acampadas e possuem crianças que nasceram em beira de estrada, que já estão com 7 anos de idade, 8 anos de idade, 9 anos de idade. Nós temos que tratar essas famílias da mesma maneira como nós recebemos no Brasil os italianos, alemães, os japoneses, os poloneses, que são parte do desenvolvimento deste Brasil.
|
|
11:31
RF
|
Nós precisamos dar um futuro a essas famílias. Por isso, nós queremos mudar o modelo dos assentamentos, para que sejam mais sustentáveis, para que essas famílias, além do lote, tenham casa com energia elétrica, água e Internet, com escolas e posto de saúde nas proximidades, e tenham acesso a crédito e assistência técnica.
Veja, Deputado, em sua fala — eu prestei muita atenção e gostei do que disse —, o senhor comentou que o Governo passado deu títulos, mas que ainda falta fazer um levantamento planialtimétrico cadastral. Esses títulos não podem ser registrados no cartório. Nós queremos dar aos agricultores títulos que sejam registrados no cartório. E investiremos em uma forte modernização do INCRA nessa parte cadastral, para dar ao agricultor título definitivo. Assim, quando ele for ao banco pedir empréstimo, o banco saberá que ele tem um título — o banco hoje não dá empréstimo para quem não tem título.
Nós queremos fazer voltar a paz no campo. Nós respeitamos a Constituição, nós respeitamos as leis. Queremos criar no Brasil um ambiente de paz e colaboração no campo. Como eu disse aqui, um grande pecuarista quer melhorar a genética do gado do pequeno agricultor, para que ele tenha uma vaca que produza mais leite, para que tenha uma carne melhor.
Nós temos um grande produtor de ovos em Avaré que quer melhorar a produção, com a chamada agricultura de baixo carbono, para que os quintais produtivos invistam na produção de ovos. E que esses ovos sejam vendidos para a merenda escolar, no PAA ou nas cidades. Nós queremos que esse agricultor seja um agricultor de circuito curto, que faça essa produção de baixo carbono.
O senhor falou da produção de máquinas e dos avanços que houve. Hoje, nós temos uma indústria que poderia melhorar a tipologia das máquinas para essas lavouras, como o senhor disse, para melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade no campo, em função da ausência de mão de obra. Quem sabe, se melhorarmos e mecanizarmos mais ainda o campo, vamos ter mais mão de obra, porque o trabalhador rural, muitas vezes, não quer aceitar um trabalho tão penoso quanto aquele que ele vê no campo.
Veja, fomos visitados esta semana por associações de produtores de cacau, que querem uma série de providências nossas — e vamos tomá-las —, por produtores de borracha, que, como V.Exas. sabem, estão sendo muito prejudicados, e também por representantes da produção de sisal. O MDA tem que ajudar o pequeno e o médio agricultor. Essa é a nossa função.
|
|
11:35
RF
|
Precisamos de harmonia com o MAPA, para que nós possamos trabalhar juntos pela agricultura como um todo em nosso País. Volto a dizer que nós não queremos trabalhar no plano do embate. Nós queremos uma relação boa e de diálogo entre todos neste Brasil.
Os movimentos sociais organizam os agricultores mais empobrecidos. Nós dissemos a eles que vamos dialogar. Vamos abrir as portas para o agricultor empobrecido, para o pequeno agricultor, para o médio agricultor e para qualquer agricultor brasileiro que precise de nós. Às vezes precisam do INCRA, e nós os direcionamos. Eu recebi nos últimos dias uma grande empresa brasileira que precisava resolver questões no INCRA. Eu repassei o caso para o Presidente daquele órgão.
Queremos responder com rapidez à agricultura familiar. Minha vó dizia que ou se olham os olhos ou se olha a remela. Nós vamos olhar os olhos e vamos ajudar para que a agricultura neste Brasil seja potente, voltada à agroindústria, voltada à agregação no campo, voltada à transição ecológica, voltada à apropriação de novas tecnologias. E vamos fazer a EMBRAPA, que é uma potência, trabalhar para todos.
As universidades brasileiras têm que trabalhar com pesquisa aplicada. Eu falei que estou indo me encontrar com o reitor da USP. Eu quero reunir lá a ESALQ, a POLI e todas as engenharias para produzir equipamentos menores. Elas têm condição de fazer isso, mas, muitas vezes, a pesquisa na universidade é apurada pelo número de publicações. Deveria ser apurada também pela sua aplicação na prática da nossa agricultura.
Eu quero dizer que nós somos uma potência, mas ainda temos vazios. Diminuiu a produção de comida, e precisamos aumentar, assim como precisamos erradicar a pobreza no campo.
Deputado Evair, o Brasil tem um problema de minifúndios. O filho do agricultor que mora no minifúndio é cliente de um programa de aquisição de terra. Ontem eu entreguei na CONTAG cinco títulos, cinco escrituras — o programa é muito maior, mas foi simbólica a entrega daquelas cinco escrituras — de um programa que financia a aquisição de terras para o agricultor familiar. O filho desse agricultor familiar...
O que é o gaúcho? Outro dia, o Carlos Augustin falou do gaúcho, que migra para o Paraná, que migra para Rondônia, que migra para o Mato Grosso. Ele é filho do agricultor familiar gaúcho e é uma pessoa de demanda da reforma agrária. O Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, é um agricultor que saiu do Paraná — eu conheci os pais dele no Estado — e foi ser cliente da reforma agrária no Mato Grosso. O Deputado Neri Geller saiu do Rio Grande do Sul para o Mato Grosso. Nós temos que prover essas famílias do acesso à terra. O filho do latifundista no Brasil precisa ter acesso à terra em qualquer lugar do nosso País.
|
|
11:39
RF
|
Eu posso dizer, Deputado Evair de Melo, que nesses 120 dias conseguimos esses resultados. Nesses 120 dias, espontaneamente, esses movimentos saíram da área da EMBRAPA. Sabe o que eu falei para eles sobre a área da EMBRAPA? Eles reivindicavam a terra da EMBRAPA porque, segundo eles, não há pesquisa naquela unidade. Muitos cientistas me ligaram dizendo que não há realmente pesquisa naquela unidade. Mas eu lhes disse: vamos sair de lá e reivindicar o retorno da pesquisa na área da EMBRAPA, pesquisa para o Semiárido, vamos reivindicar que essa pesquisa seja feita para o agricultor familiar, mas que a EMBRAPA cumpra a sua função ali, que é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministro.
Eu vou passar aos inscritos, lembrando que o tempo de fala, de questionamento de cada um é de 3 minutos improrrogáveis. Nós vamos fazer um bloco de cinco Deputados, e o Ministro responde aos cinco.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Deputado, parabéns. E vou direto ao ponto, então, saudando a todos. Estou muito feliz porque o Ministro está conosco e por termos o MDA de volta. Como diz o Lula, o Brasil voltou, o Lula voltou e o MDA voltou. Essa é uma notícia boa.
Eu quero fazer a seguinte analogia: na cidade, o grande empresário respeita a pequena e a microempresa, e há políticas diferenciadas inclusive para a pequena e microempresa na área urbana. O grande empresário concorda que haja o pequeno e o microempresário, porque são eles que mais geram emprego e desenvolvimento nos nossos Municípios, e estão em todo lugar. É correto. Por que o campo brasileiro não aceita um latifundiário que possa ter um pequeno agricultor? Por que não queremos uma política diferenciada para eles? Na área urbana há. Eu chamo isso de civilidade. A humanidade já avançou para isso. Precisamos ainda avançar para que a área rural também compreenda que um grande fazendeiro pode reconhecer o pequeno. É isso exatamente o que nós queremos. O sol nasceu para todos. É essa a mensagem boa que estamos trazendo aqui.
Ministro Paulo Teixeira, parabéns! É pena que os Deputados ficaram só num tema, que é a reforma agrária, mas V.Exa. explicou tão bem. Todos os agricultores deste País são fruto da reforma agrária. O problema do Brasil é que concentrou terra na mão de poucos, e esses poucos, às vezes de forma grilada, muitas vezes tiveram terra sem o acesso correto, inclusive terras indígenas. O que nós queremos? A democracia no acesso à terra.
Agora eu lanço um desafio: Ministro Paulo Teixeira, no Governo passado disseram que houve a maior titulação, deram título, mas não deram um hectare de terra. Isso não é reforma agrária, isso é fake news, fake news de reforma agrária. Mas eu quero mais. Eu quero que o Ministro agora estude se esses títulos que já foram dados não estão sendo titulados, alguns, e estão sendo entregues para reconcentração de terra.
Esses títulos anunciados, que foram parciais, nem foram complementados, Ministro. Então isso foi fake também? Nem a titulação valeu, ela foi falsa, ela foi fria, porque ela foi incompleta, provisória?
|
|
11:43
RF
|
Então, eu quero saber se ela reconcentrou terra e, em segundo lugar, se nesse processo todo — acho que o INCRA tem que estudar isso com profundidade — não ocorreu entrega de títulos de terra grilada neste País. Eu já estou começando a desconfiar que até título de terra grilada ocorreu. Eu quero que esse estudo seja feito.
Mas eu também quero falar das coisas boas do País. Nós temos que reunir o País. Imagine! Um tempo atrás, se alguém lutasse por terra era fuzilado, era morto, havia jagunço, havia pistoleiro, havia arma, arma, arma. Hoje nós estamos querendo dialogar, para haver paz no campo. O agricultor não dorme não porque sua terra vai ser ocupada, mas porque o juro está alto. Ministro Paulo Teixeira, o juro do agricultor está alto.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Conclua, Deputado.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu concluo.
Nesta Câmara, muitos Deputados votaram a favor da venda da empresa de fertilizantes. Os fertilizantes estão caros. Muitos Deputados que hoje falam contra o Governo e a reforma agrária votaram a favor de nós entregarmos a fábrica de fertilizantes do Brasil, e agora estamos comprando caro de fora do Brasil.
Ministro Paulo Teixeira, vamos reconstruir a ideia dos fertilizantes, como V.Exa. colocou sobre os bioinsumos.
Nós temos uma agenda ambiental. O Brasil não pode mais ser o campeão do veneno. Nós queremos comida limpa. Isso os grandes fazendeiros têm que compreender. Eu encerro com esta frase: se no mundo, que quer comida limpa, o Brasil continuar insistindo com o veneno, nós vamos perder inclusive o negócio dos caras que dizem que são os donos dos grandes negócios. Nós queremos paz no campo, produção, mas com comida limpa.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, eu gostaria, primeiramente, de agradecer ao senhor por ter vindo a esta Casa, a esta Comissão. O senhor sabe o tamanho desta Comissão e o quanto ela é importante para o homem do campo.
Quero agradecer também, quando da visita que fiz ao senhor lá no Ministério, pela forma que o senhor nos atendeu. O senhor explanou muitas coisas, e por isso saí de lá muito satisfeito.
Queria dizer que até no meu nome eu levo o agro: Daniel Agrobom. Há quase 40 anos eu estou ao lado do homem do campo, do pequeno e do médio produtor rural, e sabemos as dificuldades. Eu fiquei muito feliz pelo conhecimento que o senhor também tem disso. Essa Pasta que o senhor está conduzindo hoje com certeza está em boas mãos.
Eu também não poderia deixar de enaltecer o Presidente da CONAB, o Edegar Pretto, que em pouco mais de 30 dias tem feito um grande trabalho. Eu estive também com ele, e discutimos várias coisas. O Presidente tem dinamizado os trabalhos, tem sido efetivo nas tratativas relacionadas ao homem do campo. Isso é muito bom.
Eu fiquei muito feliz, quando tratei com o senhor, Presidente, e o senhor nos falou da abertura dos armazéns da CONAB que hoje estão fechados. Isso é muito importante para o homem do campo. Eu estou muito feliz pela forma que o senhor tratou desse assunto conosco.
Eu queria, Presidente, falar um pouquinho da PGPM — Política de Garantia de Preços Mínimos. Eu sei que ela é regida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelo Conselho Monetário Nacional, mas é a CONAB que a implementa e faz as operações. Eu queria só que o senhor nos falasse um pouquinho desse assunto, porque é muito importante.
O homem do campo, Ministro, planta sem saber se vai colher. Ele colhe sem saber se vai vender e recuperar o dinheiro que gastou com seus custos. Nós precisamos que essas políticas de preços sejam tratadas de forma que deem garantia ao homem do campo de que ele vai plantar e, no mínimo, recuperar o seu custo ao vender o seu produto.
|
|
11:47
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Presidente Tião Medeiros. Quero saudar toda a Comissão de Agricultura e os demais Parlamentares aqui presentes. Saúdo o Ministro Paulo Teixeira e os demais participantes, a equipe do Presidente da CONAB, Edegar Pretto, na pessoa de quem saúdo todos os trabalhadores e trabalhadoras da CONAB no Brasil. Parabenizo o Sr. Cesar Aldrighi pelo anúncio do Presidente Lula para um novo concurso já, para melhorar o funcionamento desse órgão tão importante. E saúdo todos os diretores, trabalhadores e funcionários do INCRA. Em nome de Jefferson, da ANATER, saúdo todos que fazem a ATER, a Assistência Técnica e Extensão Rural.
Esta Comissão, na última votação do orçamento, aprovou uma emenda de orçamento para a assistência técnica, para o PA. E nós continuaremos essa luta aqui na Comissão de Agricultura para buscar orçamento.
Quero parabenizar o Ministro Paulo Teixeira e dizer que conversava com o Albuquerque, Deputado de nosso querido Estado de Roraima, sobre esse problema que existe em grande parte do Brasil, da pequena agricultura, dos tradicionais quilombolas e das comunidades indígenas que produzem e não possuem agroindústria.
Por isso, Ministro Paulo Teixeira, quero dizer que o Presidente Lula vai oportunizar que a CONAB seja para todos, para o Ministério da Agricultura, para a exportação, para o agronegócio. A CONAB vai trabalhar com o Presidente e com os trabalhadores para fazer políticas para a agricultura familiar, para os quilombolas.
Essa questão do mel colocada pelo Deputado Albuquerque gera problemas em todo o Brasil. Nós estamos há 8 anos praticamente sem nenhuma política. Aliás, a primeira medida tomada neste País após o afastamento da Dilma foi o fim do Ministério da Reforma Agrária.
Por isso, Ministro, eu quero pedir que o INCRA, a CONAB, a ANATER e esse Ministério possam levar para o Brasil inteiro essas demandas da agricultura familiar, a exemplo do requerimento do Deputado Albuquerque aqui na questão do mel de Roraima. Mas temos a bacia leiteira de Sergipe e várias outras questões.
|
|
11:51
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, muito bom dia. V.Exa. sempre conduz com muita tranquilidade e muita maestria esta Comissão.
Eu estava aqui atento, Ministro, e V.Exa. há pouco falou que ajudou a conduzir a pacificação no Estado do Espírito Santo. Eu sou do Estado do Espírito Santo e aqui o portal da CNN Brasil e o jornal do meu Estado, A Gazeta, dizem que a Justiça do Estado do Espírito Santo determinou a desocupação da área da Suzano. A liminar de reintegração de posse foi concedida em regime de urgência, com a determinação de multa de 5 mil reais por pessoa, a cada um dos manifestantes, caso eles permaneçam no local. O prazo é até amanhã. Se eles não saírem, as forças policiais, que já deveriam ter agido, entrarão em ação amanhã para expulsar essas pessoas, que têm invadido terra, tirado a tranquilidade dos nossos produtores rurais em todo o Brasil.
O senhor falou sobre paz no campo. É muito importante termos paz no campo. Os produtores rurais, da porteira para dentro, Ministro, sabem o que fazer. São trabalhadores, acordam de madrugada, dão a vida, criam seus filhos dignamente. Agora, o que eles esperam é ter tranquilidade. Mas, como ter paz no campo se o MST tem invadido de norte a sul do Brasil, de leste a oeste, as propriedades rurais?
De quem é a anuência? Quem está dando carta branca nesse Governo ou na sua Pasta? E até mesmo ficamos preocupados porque, ao mesmo tempo em que eles invadem, eles recebem um cargo comissionado, uma nomeação. Que país é este?
Outro ponto, Sr. Presidente, qual é a visão do MDA em relação às invasões de terras produtivas ocorridas sob a mentoria e o apoio do MST e do FNL desde o início de 2023? Qual a política de titulação a ser adotada pelo MDA para a regularização fundiária das propriedades?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Messias.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente Tião Medeiros.
|
|
11:55
RF
|
Eu que sou um pouco mais veterano e vim dessa luta do movimento sindical, Ministro. Atrevo-me a dizer que a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi uma grande luta do movimento sindical brasileiro na década de 90. Foi ali que conseguimos separar o grande produtor, o agricultor empresarial da agricultura familiar, porque precisava haver uma política mais efetiva para quem era pequeno, com 5, 10, 15, 20 hectares de terra, porque até então era tudo igual. E existe diferença — e como existe!
Portanto, o PRONAF foi a emancipação da agricultura familiar, a redenção do MEI Rural. Houve programas como o Banco da Terra, o Crédito Fundiário, o PRONAF Mais Alimentos, o PRONAF Jovem, o PRONAF Eco, o PRONAF Mulher, e isso fez falta nesse período em que não tivemos o Ministério.
Portanto, nós comemoramos e saudamos a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu estou aqui também como Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, com a assinatura de mais de 200 Deputados nessa frente, e quero dizer que nós comemoramos a recriação do Ministério pelo Governo Lula/Alckmin.
E quero dizer mais, Ministro. Nós precisamos efetivar algumas coisas de fato. Eu sei que recompor o Ministério e recriá-lo não se dá do dia para a noite. Isso ocorre como em nossa propriedade: quando terminamos o plantel de vacas, até recuperar tudo e começar a produzir de novo, existe um tempo. As coisas não são de uma hora para outra.
Então, quanto à questão de efetivar a solução da seca no sul, já foi dado um primeiro passo, mas falta o segundo — acho que as coisas já estão bem encaminhadas: fazer um Plano Safra novo, fortalecido, para que possamos ter um bom pacote tecnológico para os nossos agricultores familiares. Quanto à questão do custeio, ter recursos, ter investimentos e com juros compatíveis. Nós também entendemos que a CONAB precisa operar com força, Edegar Pretto, porque o agricultor, quando planta e não colhe, mas precisa alimentar os seus animais, vai para onde? Vai à CONAB, nessa modalidade de balcão que existe há tanto tempo e que é fundamental.
Portanto, aqui nesta Casa, nós também temos que votar essa medida provisória e colocar a CONAB no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ali é o lugar certo, para ajudar justamente os que são pequenos. E a agricultura familiar é uma grande aliada do combate à fome, do desenvolvimento rural.
Assim, Ministro Paulo Teixeira, desejo sucesso no trabalho para reconstruir o Ministério. Nós vamos ficar aqui de plantão para que o PAA, o PNAE, a assistência técnica, a extensão rural, a CONAB, o PRONAF, o biodiesel, entre tantas coisas, estejam à disposição desses nossos agricultores que levantam cedo e que sempre têm muita fé e esperança de que a próxima safra vai ser maior. E a agricultura familiar, como nunca, precisa de políticas públicas efetivas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.
Falaram cinco Parlamentares inscritos, e agora vão falar alguns Parlamentares, pelo bloco. Na sequência, responderá o nosso Ministro.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente Tião Medeiros, parabéns pela condução desta reunião, por conter os ânimos e manter a calma para a discussão democrática aqui dentro.
Quero cumprimentar os meus colegas Parlamentares; dar boas-vindas ao Ministro, agradecer a ele por ter aceitado o convite para estar nesta Comissão; parabenizar o Deputado Evair de Melo, que é o Vice-Presidente da FPA e um dos autores desse requerimento.
Eu sempre tenho prezado muito pelo diálogo, pela maneira como esta Comissão sempre funcionou, com muito diálogo, com muito respeito entre as partes, mas debatendo questões conceituais da agropecuária brasileira e apontando aquilo que nós entendemos que é errado ou que está sendo mal conduzido e que obviamente nós temos questionamentos.
Estive com V.Exa. há pouco na sala do Presidente Tião Medeiros, conversamos sobre questões importantes do agro.
A construção de pontes realmente é importantíssima, independentemente das questões ideológicas ou de divergências políticas que todos nós tenhamos aqui dentro da Comissão ou até mesmo entre Parlamento e Governo. Contudo, algumas coisas que eu ouvi anteriormente me geraram um pouco de preocupação.
|
|
11:59
RF
|
Mas antes de falar disso, quero aproveitar e agradecer a presença do Éder Eduardo Bublitz, Presidente da CEASA do Paraná, bem como a do Paulo Salesbram, do nosso Sindaruc — Sindicatos Permissionários Centrais Abastecimento Alimentos, que estão aqui hoje prestigiando esta Comissão.
Quando nós falamos de invasão de propriedade produtiva, não estamos falando simplesmente de um movimento que busca reforma agrária ou tenta ter direito à terra. Nós estamos falando de um movimento de invasão de propriedade alheia; nós estamos falando de invasão de propriedade privada, que pertence a alguém; que alguém trabalhou para ter; de uma terra cujo título alguém tem, cuja posse alguém tem, cuja propriedade alguém tem.
Quando nós falamos de invasões, é óbvio que pensamos em um movimento que está lutando efetivamente para ter direito à terra, para ser produtor rural. Mas não é isso que nós estamos vendo. Infelizmente, o que nós temos visto é um movimento político que busca mandar recado para a política e, efetivamente, atender seus anseios, como, principalmente, ter cargos nas regionais do INCRA, nas superintendências, nomear gente dentro do Governo, dentro dos Ministérios, dentro das empresas. Isso é o que esse movimento tem feito.
A legislação é muito falha no Brasil em relação a essa questão, e eu tenho sido um crítico disso já há bastante tempo. A pena para esbulho possessório, se eu não me engano, é de 3 meses de detenção e multa, algo que dá a esses invasores a certeza de que há impunidade e de que eles podem continuar invadindo, porque nada vai lhes acontecer.
Peço mais 3 minutos, como orador, se for possível fazer isso, para que nós consigamos entender efetivamente o que está acontecendo, o que suscitou essa onda de invasões.
Nós tivemos, em março, o Carnaval Vermelho; agora, o tal do Abril Vermelho. As falas dos líderes do movimento deixam claro que é uma questão muito mais de posicionamento político do movimento do que de busca por terra, busca por serem proprietários rurais, por serem produtores rurais.
Assusta-me muito quando eu ouço — eu não me lembro qual Parlamentar que me antecedeu e falou disso — questionamentos em relação aos 450 mil títulos de propriedades que foram concedidos no País. Esses títulos foram entregues a pessoas que estavam assentadas havia anos e anos, que queriam ser produtores rurais, que queriam ter sua carta de alforria e deixar de participar de um movimento político, com interesse estritamente político, para ser produtores rurais de fato, para ter o seu título de propriedade, para ter acesso a crédito e fazer financiamentos em bancos. Enfim, essas pessoas queriam ser donas da sua terra. Eu participei de inúmeros desses atos.
Como Deputado Federal, como Parlamentar do meu Estado do Paraná, tive a oportunidade, inclusive, Ministro — e isso eu falei já em vários jornais e falo aqui novamente, sem problema nenhum —, de testemunhar e parabenizar um assentado que recebeu o título da sua propriedade no Município de Curiúva, no Paraná, e é um dos que tinha invadido a minha fazenda em 2006. Isso é algo em que as pessoas não acreditam. "Mas você teve sangue frio para fazer isso?" Tive, porque ele me pediu socorro.
Na campanha passada para a Prefeitura, na casa do Prefeito que nós apoiamos, do Dr. Zé, ele chegou para mim e disse: “Deputado, pelo amor de Deus, eu fui um dos que ficou acampado na porta da tua fazenda, que te deixou 45 dias fechado dentro da propriedade para o teu pai não fazer campanha política. Agora eu preciso... Se eu não estivesse lá, a minha mulher iria para a rua, as nossas roupas seriam jogadas na rua, a nossa barraca seria queimada. Eu preciso do título da terra para ter liberdade, para poder ser produtor”.
|
|
12:03
RF
|
Nós falamos, lá atrás, da colonização do nosso País. Eu, falo na condição de sulista, de paranaense, como são o nosso Presidente Tião Medeiros e tantos outros que estão aqui. Eu sou descendente de segunda geração de italianos, alemães e portugueses, ou seja, o meu avô veio da Europa. Ela pagou pela terra. Foi para o Paraná para ser produtor rural. Os holandeses, que foram para lá para formar as grandes cooperativas holandesas nos Campos Gerais, pegaram uma terra completamente degradada, completamente destruída — às vezes com 15 centímetros de solo; às vezes, nem isso —, e conseguiram fazer, através da invenção do plantio direto, por exemplo, um dos maiores índices de produtividade do mundo. Isso é investir, isso é tecnologia, isso é dar oportunidade para aqueles que têm condições de produzir e de ser produtores rurais.
A minha preocupação, quando falamos do conceito de reforma agrária, é que hoje, infelizmente, ele não está sendo usado. E não é uma questão de se considerar o governo A bom ou ruim, o governo B bom ou ruim, ou a ideologia feita por este Governo, mas, sim, de usar a reforma agrária efetivamente para dar àqueles que têm condições de ser produtores rurais a capacidade de fazê-lo.
Eu quero muito poder ser, como Presidente da FPA, um apoiador da orçamentação do seu Ministério e do INCRA, para que o INCRA possa dar dinheiro efetivamente para titular essas terras; para que possa dar título para essas pessoas, a fim de libertá-las de movimentos políticos; para que elas possam ser produtores rurais, com a dignidade que merecem ter.
Quanto ao conceito de agricultura familiar, eu sou um crítico total — eu converso muito sobre isso com o Heitor e com tantos outros Parlamentares — daquela divisão entre agricultura ruim e agricultura boa — é essa a divisão. Eu sou crítico do conceito que às vezes muitos destinam à agricultura familiar: aquele pequenininho produtor sofrido, que está com a enxada na mão, que não gera emprego, que pratica a agricultura de subsistência. Essa não é a agricultura familiar hoje! Agricultura familiar hoje é aquela que tem tecnologia, que tem investimento, que gera emprego, que gera renda, que consegue acessar crédito, que consegue comprar o maquinário, que consegue produzir.
Aliás, venho do Estado do Paraná, que tem 350 mil propriedades rurais, entre as quais praticamente 340 mil são pequenas propriedades da agricultura familiar. Aquilo que nós vemos na capa dos jornais, às vezes em outdoors por aí, de 50 colheitadeiras, 60 colheitadeiras, 80 colheitadeiras colhendo grãos de um latifúndio gigantesco é minoria absoluta do agro brasileiro. A grande maioria do agro brasileiro é composto da agricultura familiar, que tem o nosso apoio, que precisa ser valorizada, que precisa ter empenho, que precisa ter trabalho.
Não dá para separar isso. Hoje, 52% da balança comercial do Brasil vem da exportação de commodities do agro. Muito disso sai da agricultura familiar. A nossa produção de alimentos está dentro do agro como um todo; não existe o agro bom e o agro ruim.
Nós somos contrários ao desmatamento ilegal, nós somos contrários à grilagem, nós somos contrários ao garimpo ilegal. Nós queremos a produção de fato, aplaudida e homenageada por todos nós. Fizemos, por exemplo, há pouco, uma homenagem à EMBRAPA, que contribui tanto para a nossa produção.
Se tirarmos a ideologia da nossa conversa, nós nos entenderemos. Todos nós defendemos o produtor rural. Nós queremos produtores rurais com dignidade e com condições de produzir. Agora, não dá para aceitar, de maneira alguma, vermos movimentos políticos tomando o que é dos outros e fazendo isso com a justificativa e a desculpa de que seria por reforma agrária, quando sabemos que não é.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Tem a palavra o Deputado Lupion. (Pausa.)
O SR. MÁRCIO HONAISER (Bloco/PDT - MA) - Quero saudar o nosso Presidente Tião; agradecer a parceria do Deputado Pedro Lupion, nosso Presidente da FPA, que dividiu o tempo conosco; e saudar especialmente o Ministro Paulo Teixeira, que está aqui conosco. Obrigado por ter vindo, Ministro.
|
|
12:07
RF
|
Gostaria de citar algumas ações importantes que, em pouco tempo, S.Exa. já tem feito no Ministério, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA. Nós sabemos que meio bilhão é muito importante para fortalecer a nossa agricultura familiar. O reajuste dos valores do PNAE de 4 para 5,5 bilhões é válido porque sabemos que no mínimo 30% deste valor vai para a agricultura familiar.
Eu fui Secretário da Agricultura do Estado do Maranhão no primeiro mandato de Flávio Dino, e nós sabemos a importância que têm a CONAB, o PNAE e o PAA. Depois, no segundo mandato, eu fui Secretário de Desenvolvimento Social e implementamos mais de 100 restaurantes populares, para os quais boa parte dos insumos eram comprados da agricultura familiar. Só não se comprava mais por conta de dificuldades operacionais: a agricultura familiar não tinha o apoio técnico necessário e a tecnologia para colocar isso em prática.
Quero falar também da importância da ampliação dos limites de financiamento da linha de industrialização da agricultura familiar e da criação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários. E quero externar também a minha preocupação com as garantias dos direitos de propriedade e com as invasões de terras.
Eu sou do PDT há mais de 30 anos. Brizola, quando Governador, foi quem defendeu a reforma agrária e colocava os pequenos agricultores à beira das estradas para chamar atenção para esse problema. Porém, ele nunca permitiu que os acampados fizessem invasões. Era necessário chamar a atenção da sociedade, mas não chegavam a ocorrer invasões. Então, nós temos cuidado com isso e nos preocupamos com essa questão.
No mais, quero destacar a importância de haver diálogo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA e o Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA. Ambos cuidam do agronegócio e da agricultura familiar, esse polo importante da nossa economia. Então, tem que haver sinergia e trabalho em parceria.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Leão. Bloco/PP - MG) - Sr. Ministro, V.Exa. tem a palavra por 15 minutos.
Começo cumprimentando a Deputada Ana Paula Leão, do PP de Minas Gerais. Se a minha memória funciona bem, V.Exa. deve ser da cidade de Uberlândia, não é isso?
Volto a agradecer ao Deputado Albuquerque por trazer o tema de uma agricultura potente, mas que está à margem da legislação e que nós temos que colocar na legislação, com a agroindústria, com capacidade de comercializar produtos do seu Estado.
Agradeço também a V.Exa. por nos levar até o seu Estado. O Brasil é continental. O Brasil não é só uma região; é um País continental, e temos que entendê-lo assim.
Deputado, esses temas que V.Exa. abordou são fundamentais. Por exemplo, eu estive na ESALQ, e ali se falava de outra qualidade de fertilizantes. Os bioinsumos também são parte desse tema dos fertilizantes. O Brasil tinha autonomia na produção de fertilizantes, mas o Governo passado desativou fábricas de fertilizantes, vendeu fábrica de fertilizantes, e, hoje, nós passamos a ser um País dependente nesse quesito. Como querer ser um País forte no setor agro sendo dependente de fertilizantes?
|
|
12:11
RF
|
Então o Governo, por intermédio do Presidente Lula e do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, está debruçado sobre a produção de fertilizantes em território nacional, e eu acho que as universidades podem dar uma contribuição importante a esse tema.
Também quero dizer que o Deputado Bohn Gass, o Deputado Heitor Schuch e também os Deputados Pepe Vargas e Miguel Rossetto reivindicaram uma correção do PRONAF para as cooperativas produtoras de uva no Rio Grande do Sul do valor de 15 milhões para 30 milhões de reais. Essa correção saiu esta semana. Quero registrar essa reivindicação de V.Exas.
Nós também queremos, como eu disse, investir fortemente em bioinsumos. Essa é a revolução que está havendo no campo. Grandes produtores de soja estão indo para o bioinsumo. Agricultores familiares estão indo para o bioinsumo. E o que nós temos que fazer agora é juntar todas as nossas forças, para que os agricultores — no meu caso, os agricultores familiares — possam fazer essa transição para os bioinsumos, por conta do uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
O Deputado Daniel Agrobom, que esteve comigo, é do sul de Goiás e traz no seu nome o agro bom, parabeniza o nosso Presidente Edegar Pretto por um plano de reabertura de armazéns. Nesta viagem para a China, eu tive a oportunidade dialogar tanto com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — na pessoa do Márcio Elias Rosa, Secretário-Executivo — quanto com o Presidente do BNDES para voltarmos a fazer um forte investimento para o armazenamento no Brasil.
Os próprios pequenos e médios agricultores querem investimento em silos, para que possam vender os seus produtos não na safra, mas na entressafra, período em que os produtos podem ser mais bem pagos. Esse é um tema que levei ao Ministro Aloizio Mercadante, para que tenhamos uma linha de investimento em silos para os agricultores brasileiros, a fim de que eles possam vender num tempo melhor os seus produtos. Também nós discutamos esse tema quando tratarmos do Plano Safra e também do PRONAF no que disser respeito ao pequeno agricultor.
V.Exa. também fala da PGPM — Política de Garantia de Preços Mínimos da CONAB. E quero dizer a V.Exa. que esse PGPM será feito junto com o MAPA. O MAPA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o farão a quatro mãos, para que nós possamos ter uma visão global da agricultura brasileira. E a PGPM deve ser desenhada — a CONAB a está desenhando — para que o custo mínimo de produção do agricultor seja garantido.
|
|
12:15
RF
|
O Deputado João Daniel reforça a demanda do Deputado Albuquerque por agroindústrias não só do mel, mas também de diversos produtos, e apoio à agricultura.
Eu acho que a agricultura brasileira é uma só. A agricultura brasileira não pode ter um embate interno. Mas o que aconteceu nos últimos anos? Aconteceu que o Plano Safra da Agricultura Familiar parou de existir, virou um Plano Safra só. As políticas têm suas especificidades. Por isso a importância do MDA. Por isso a importância desses órgãos vinculados ao MDA, como a CONAB, o INCRA e a ANATER. Por isso a importância do compartilhamento da CONAB entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do MAPA, como está sendo proposto. E nós trouxemos a solução para o Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Ao Deputado Messias Donato, do Espírito Santo, eu diria que o acordo é que amanhã, como V.Exa. mesmo mencionou, haja a retirada do MST da área da Suzano, que está no norte do Espírito Santo. Esperamos que o movimento saia até amanhã. Houve uma mesa de negociações, e já está celebrado esse acordo para que eles saiam amanhã da área da Suzano.
Eu só quero dizer, Deputado, que, como eu mencionei mais cedo, hoje de manhã eu conversei com o Governador Renato Casagrande, que estabeleceu uma mesa de negociação com o MST e o INCRA, que fará parte dessa mesa de negociação no Espírito Santo.
Aproveito para dizer a V.Exa. que nenhuma nomeação para escritórios regionais do INCRA e MDA foi reivindicada por qualquer movimento no Brasil. Essas nomeações foram feitas a partir de uma mediação com as bancadas federais da base do Governo. Portanto, os Parlamentares e as Parlamentares é que são aqueles e aquelas que indicam aqueles que estão ocupando cargos públicos. Por isso achei estranha a ideia de que essas ocupações é que resultaram nas nomeações. Não! O processo de nomeação, Deputado, passa por um funil na Casa Civil e na SRI. É um funil que passa inclusive pela ABIN, que revira a vida dessas pessoas. Por isso leva um tempo maior para essas nomeações ocorrerem.
|
|
12:19
RF
|
Por fim, todas essas nomeações só começaram a ser debatidas em fevereiro. O nosso Ministério, oficialmente, foi criado no dia 24 de janeiro, e só em fevereiro começaram esses debates. Esses nomes passaram por um funil que revira a vida da pessoa e fica sabendo até se, porventura, ela teve uma empresa no passado, esqueceu-se de desligar da empresa, enfim, se a pessoa tem algum problema. Esse é um filtro natural e foi o responsável pela demora.
Respondendo ao Deputado Messias Donato, eu só queria dizer a S.Exa. e também a todos os demais Deputados que o INCRA continuará a titular as terras do Brasil de toda natureza. Está aqui inclusive o Diretor de Regularização Fundiária, o ex-Senador João Pedro. O INCRA terá um programa potente de regularização fundiária.
Agora, não se pode, Deputado Lupion, titular uma terra sem uma vistoria. E estava acontecendo isso. Fazia-se uma autodeclaração. Alguém tem que atestar se aquela informação é verdadeira. Essa é a diferença entre o programa deste Governo e o programa do Governo passado.
Sobre os recursos, nós já viabilizamos recursos, aqueles que já estavam nas rubricas do Ministério, aqueles que têm parcerias com o MDS, com o Ministério da Educação, e viabilizamos recursos para o rebatimento da seca do Sul.
Aproveito para agradecer ao Deputado Heitor Schuch. V.Exa. recuperou a história desses programas e do MDA, que é uma história do movimento sindical no campo. Sei também da vinculação de V.Exa. com a CONTAG. Vários Parlamentares aqui são vinculados à CONTAG. Outros são vinculados ao MST, outros são vinculados ao MPA, outros são vinculados ao movimento do campo em geral. Agradeço a sua luta.
E quero pedir para todos, entendendo que já há um compartilhamento da CONAB pelo MDA e o MAPA, para mantermos da maneira que está, com esse entendimento político feito dentro do Governo entre a nossa Pasta, a do Ministro Carlos Fávaro, a do Ministro Rui Costa, a da Ministra Esther Dweck e, ainda, o Ministro Alexandre Padilha.
Quero também dizer que nós estamos finalizando, para o Presidente Lula anunciar a atenção aos agricultores que sofreram os efeitos da seca, no que diz respeito aos seus financiamentos. Eu acho que o critério que foi construído foi um critério maduro e será anunciado, em breve, pelo Presidente Lula.
Deputado Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu estive na posse de V.Exa. O tempo me fez ser colega do seu pai, e eu tenho tido uma relação muito elevada com V.Exa. Hoje de manhã, mesmo, antes de chegar a esta Comissão da Agricultura, tivemos uma conversa, porque nós queremos ter uma relação dessa natureza.
|
|
12:23
RF
|
Em primeiro lugar, o agro brasileiro não desmata. O agro brasileiro não é contra o meio ambiente. O agro brasileiro não é vinculado à grilagem de terra. Quem desmata, quem é vinculado à grilagem não pode se chamar de agro. Por isso, nós somos orgulhosos daquele agro que tem força neste País e que é reconhecido pelo mundo. Inclusive foi anunciado um acordo entre os Ministros Fernando Haddad, Marina Silva, Carlos Fávaro e eu para que esse Plano Safra tenha componentes dessa transição ecológica e dessa agricultura regenerativa, que vale para todo o agro do nosso País.
E nós faremos, sim, um processo de regularização fundiária a partir do INCRA. E faremos um processo de regularização fundiária numa etapa que nós entendemos superior, numa etapa mais, digamos assim, firme do ponto de vista do direito que será firmado.
Gostei da declaração que V.Exa. fez da relação que teve, no passado, com uma pessoa que tencionou a sua família, do ponto de vista da fazenda — creio que ela tenha sido desapropriada e paga com títulos da dívida agrária. Eles não chegaram a invadir, não é? Enfim, essa pessoa passou a ser um parceiro seu. Eu acho que é isso que nós temos que fazer.
O depoimento de V.Exa. é um depoimento muito substantivo da relação que nós temos que ter. O cara que tem tecnologia, se tem alguém do lado dele que não tem, que a democratize, que a leve até essa pessoa. Isso pode ajudá-la a chegar ao mercado. Eu acho que é esse tipo de parcerias que nós precisamos fazer no Brasil. Eu acho que nós vamos criar um clima de paz no campo na medida em que todas as portas estiverem abertas e todos os programa, remontados.
Quanto ao programa do Plano Safra, nós vamos desenhar um plano para a agricultura em geral e um plano para a agricultura familiar. O Plano Safra tem que ter mais recursos. O Ministro da Fazenda Fernando Haddad está empenhado em obter recursos para o Plano Safra, junto com o Ministro Fávaro e conosco. Nós vamos fazer um Plano Safra estimulando a produção de alimentos, sem perder os estímulos para a soja, o milho, o trigo, o boi. Mas também daremos estímulo para o arroz, o feijão, a mandioca e os demais produtos.
Eu concordo que essa produção de grãos está associada ao pequeno agricultor, que também produz grãos, mas produz suínos, frangos e outros produtos da agricultura familiar.
Deputado Márcio Honaiser, do Maranhão, agradeço as suas palavras. O Deputado Márcio, que foi Secretário da Agricultura no seu Estado, recuperou esses processos. Eu viajei com o Governador do Maranhão, que aproveito para saudar.
Ele está determinado a trabalhar pela agricultura familiar. Inclusive, estimula muito a produção de pescados no Estado e faz uma reivindicação por máquinas pequenas para a agricultura familiar. Ele está apaixonado pelo tema, e nós vamos chamá-lo para este debate.
|
|
12:27
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Peço que conclua, Ministro.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Devo fazer logo um trajeto no Pará junto ao Governador Helder Barbalho.
O Governador da Bahia, Jerônimo, esteve 2 semanas atrás na China, e eu estava com medo de ele trazer todo o recurso da China só para a Bahia.
Como falei hoje de manhã, estive com o Governador do Espírito Santo, com a Governadora de Pernambuco, com o Governador de Mato Grosso, com o Governador do Rio Grande do Sul. Estamos tendo uma relação de parceria com os Governadores, com os Prefeitos e com as entidades que representam a agricultura familiar no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministro.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Presidente Tião Medeiros, prezado Ministro Paulo Teixeira, eu também comemoro a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ministro, entendo que V.Exa. tem sob sua responsabilidade um dos principais desafios do Governo Lula, do nosso Governo: fazer com que o campo brasileiro seja um instrumento a serviço da cidadania e da inclusão, que ajude a resolver o que eu considero o maior problema do País, que é a extrema concentração da renda.
Ministro, o problema não está exatamente no grande agro, que, embora gere pouco emprego e concentre renda, produz divisas que são essenciais para o equilíbrio do nosso balanço de pagamentos com o resto do mundo. O problema está em uma atitude adotada por uma parcela dos empreendedores do grande agro, que se deixou envolver por uma mensagem de radicalização e de intolerância. Entrou na onda do "aproveitar a pandemia para passar a boiada do meio ambiente" ou do "dia D das queimadas". Esse não é o caminho. O caminho é buscar a paz no campo. Essa atitude é um problema eminentemente político. A sua postura tranquila e transparente, Ministro, ajuda nesse ambiente de pacificação, o que é muito importante.
Mas na esfera da agricultura familiar, nós temos problemas de ordem econômica, porque há muita diversificação. Existe uma agricultura familiar tecnificada, que é também um agronegócio, mas existe ainda, em muitos lugares do Brasil, uma agricultura familiar que é sinônimo de pobreza, que é sinônimo de subsistência.
|
|
12:31
RF
|
Acho que o Ministério tem diversos instrumentos que, bem utilizados, podem ajudar a enfrentar este problema, como o crédito fundiário, o PAA, o Plano Safra, a reforma agrária.
Além disso, é preciso que a CONAB volte a ser fortalecida, para praticar uma política de preços, para ter estoques reguladores, para ajudar a controlar a evolução dos preços dos alimentos, que têm subido acima da inflação média geral. E é preciso, no meu modo de ver, Ministro, retomar uma política de maior pulverização da ação da CONAB. Para se ter uma ideia, em um Estado como o Piauí, com 250 mil quilômetros quadrados, a CONAB tem apenas quatro armazéns. O Semiárido do Piauí está desassistido, a região do Cerrado, que se expande fortemente, também está desassistida. São necessários armazéns, por exemplo, em São Raimundo Nonato, em Bom Jesus, em Corrente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Sr. Presidente Tião Medeiros, do meu partido, o Progressistas, parabéns pela condução dos trabalhos.
Cumprimento o Ministro Paulo Teixeira, meu amigo, um grande jurista, por quem tenho muita admiração. Eu até achei que o Presidente Lula iria convidá-lo para o Ministério da Justiça, mas ele é preparado para qualquer área.
Ministro, eu sou um defensor de que aqueles com vocação para a terra e para a agricultura tenham a possibilidade e a oportunidade de ser beneficiados. Porém, eu também sou um defensor do direito dos proprietários de preservar seu patrimônio, que custou o seu suor e a sua luta para ser adquirido, de não ter suas terras invadidas por pessoas que muitas vezes nem têm o dom de mexer com a terra.
Pensando nessa preocupação, eu apresentei um projeto, que está em andamento, para que invasores, que não respeitam o direito à propriedade, não tenham o privilégio de receber benefícios do Governo Federal como se fossem pessoas corretas.
A maioria dos Deputados quer que todas as pessoas tenham oportunidades, tenham sua propriedade, mas dentro da lei e do respeito. Nós não queremos que um pequeno produtor receba uma propriedade, e amanhã chegue outro querendo tomá-la. Nós queremos esse respeito, essa linha do direito. Eu tenho muita confiança de que V.Exa. vá colaborar e ajudar para que isso seja cumprido, case se torne lei, já que é um homem da Justiça. A nossa palavra é nesse sentido.
Eu ouvi o Deputado Evair de Melo, que tem uma maneira até meio dura de se expressar, mas ele tem essa mesma preocupação.
|
|
12:35
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Lázaro Botelho.
O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG) - Presidente Tião Medeiros, meus cumprimentos. Na pessoa de V.Exa., quero cumprimentar os colegas Deputados.
Ministro Paulo Teixeira, é um prazer estar aqui com o senhor. Eu vou direto ao assunto até para aproveitar o tempo. Confesso que grande parte do meu eleitorado é de agricultores familiares do norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha. Inclusive, muitos dos que votaram em mim, mesmo eu sendo do PL, votaram também no Presidente Lula. Em cidades em que fui majoritário, também o Presidente Lula o foi. Eu tenho, portanto, a obrigação de representá-los nesta pauta temática.
Ao longo da sua fala, gostei muito quando o senhor tratou da pacificação no País, do diálogo. Eu concordo com o senhor e sei que muitas pessoas no Brasil também querem isso. Quando colocamos isso em prática, acho que os nossos desafios são maiores.
Para existir a pacificação, precisamos do interesse de todos os lados. E, hoje, quando vemos toda essa insegurança relacionada às invasões de terras, o que parece e o que soa é que, o lado dos produtores rurais, da bancada ruralista, está favorável à reforma agrária, ao direito previsto na Constituição; o Governo é favorável a colocar financiamento e de fato dar título de terra às pessoas que têm esse direito; mas, no lado daqueles que estão hoje defendendo o MST, não percebemos esse interesse de pacificação, porque, mesmo com o Governo dizendo que vai fazer a reforma agrária e com o fato de estarmos aqui discutindo o assunto, nós continuamos ouvindo do presidente do movimento uma incitação à invasão de terras. Inclusive, eu apresentei uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o presidente do MST, além de outras medidas. A discussão não fica no direito em si, mas na prática de invasão.
O que eu tenho percebido é que a omissão em nada contribui para conseguirmos de fato o encontro desses interesses. Nós deveríamos estar aqui priorizando políticas públicas para os apicultores como o PAA, políticas públicas que de fato vão levar renda e trabalho para o agricultor familiar, e financiamento para os produtores. Mas, nesse cenário de insegurança, eu estou vendo que um lado hoje está tendo uma força grande demais, o que tem prejudicado as discussões e a pacificação do Brasil. Então o remédio precisa ser correto para que possamos acabar com qualquer problema nesse sentido.
Nós temos no Congresso várias medidas. No PAA, por exemplo, eu entrei com uma emenda para que quem fizer invasão de terra e não tiver passado pela reforma agrária não possa receber terra, porque ele vai invadir uma terra e vai produzir numa terra que não é dele. E há outras medidas do Deputado Evair. Mas quais são as medidas do Governo?
Termino a minha fala, Presidente Tião Medeiros, dizendo que nós não podemos olhar para o direito à reforma agrária e sustentar a prática de crimes sob a prerrogativa de estar defendendo esse direito. Nesse ponto, nós que estamos buscando pacificação — eu, inclusive, no PL, como oposição, busco esse diálogo — colocamos para o Governo que precisamos de práticas nesse sentido.
|
|
12:39
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Samuel.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente Tião Medeiros, saúdo V.Exa. e os Deputados e Deputadas aqui presentes. Saúdo também o Ministro Paulo Teixeira. Meus parabéns pelo seu trabalho! Meus parabéns por recompor programas para a agricultura familiar e a reforma agrária neste País! E meus parabéns ao Presidente Lula!
Quero saudar aqui o companheiro Edegar Pretto, que tem uma história bonita e é hoje Presidente da CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento. Ele foi Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e propôs lá o projeto de lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte — SUSAF. Quem tinha projeto municipal para a venda de produtos no Município, com o SUSAF, pôde comercializar em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Então, Edegar, parabéns!
Quero saudar também o Milton Fornazieri, Secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, meu companheiro de lona preta, no meu assentamento, em Nova Santa Rita.
Faço essa citação para dizer que nós somos seres humanos, nós somos cidadãos brasileiros. Eu sou do Movimento Sem Terra, ex-membro da Direção do Movimento Sem Terra, no Rio Grande do Sul, ocupante de terra e Deputado pela sétima vez. Estou aqui, respeito quem tem posição contrária ao MST, não os ameaço, não ofendo a mãe de ninguém, como a minha mãe foi ofendida, quarta-feira passada, aqui na Câmara. Tenho respeito por todos e estudei até a sexta série.
Quero aqui, Ministro, primeiro, dizer que fiquei sabendo que o TCU pediu a revisão dos títulos dados pelo Governo passado. Esses títulos, para mim, estão incluídos naquela frase dita no Palácio uma vez sobre aproveitar para atacar o meio ambiente, porque onde passa um boi passa uma boiada. Com os títulos foi a mesma coisa. Foram concedidos 400.390 títulos, mas ninguém quer saber deles. É isso que o TCU quer rever. E 40 mil desses títulos, como aconteceu no Assentamento Itapuí, lá em Nova Santa Rita, o meu Município, o cartório não está reconhecendo.
Pergunta: vai ser retomada essa titulação? O PRONAF vai voltar? Qual é o orçamento do INCRA para este ano? Nós soubemos que no tempo do Lula chegou a 4 bilhões de reais o orçamento do INCRA. O senhor conhece a minha pauta: água, estrada, Internet, moradia, reforço na energia elétrica e educação. Essa é a minha pauta. Quero aqui agradecer-lhe o trabalho e dar os parabéns ao senhor e a toda a sua equipe. Conte conosco.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Deputado Marcon, um momento, por favor.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu até gostaria que o tempo fosse maior para todos os Deputados, mas há muitos inscritos para falar.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Acolho a questão de ordem de V.Exa.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Falo de um projeto de lei que não é de minha autoria, é de um Deputado da Direita, mas é um PL que nós queríamos que fosse aprovado. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.768, de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu consulto V.Exa. sobre se esse PL tem a ver com a audiência, Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Não, tem a ver com a Câmara.
|
|
12:43
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Na sequência, falarão o Deputado Pedro Uczai como inscrito e o Deputado Emanuel Pinheiro Neto pela Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Paulo Teixeira e toda a equipe do Ministério aqui presente, recebam meus cumprimentos.
Em primeiro lugar, quero dizer que eu tive a honra de coordenar a estruturação desse Ministério na equipe de transição e parabenizo o Presidente Lula, que definiu um foco para esse Ministério, assim como definiu para o MAPA. E parabenizo o Presidente Lula também por ter escolhido o Deputado Paulo Teixeira para o cargo de Ministro do MDA. Estamos muito bem representados. E a sua presença aqui, Ministro, mostra a sua grandeza e o seu profundo respeito pelo diálogo com esta Comissão, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.
Em segundo lugar, está ficando cada vez mais claro o acerto dos focos dados a essas Pastas. Sabemos qual é o papel do MAPA e sabemos qual é o papel do MDA.
Em terceiro lugar, eu os parabenizo pela gestão compartilhada da CONAB entre o MDA e o MAPA, porque o que é foco para o MAPA é foco para o MDA. É assim que dá para fazer. Isso é governo. Todos nós somos Governo no sentido dos dois Ministérios.
Em quarto lugar, o foco do MDA é produzir alimentos. Por isso, a CONAB tem um papel também nesse Ministério. O PAA está sendo retomado com orçamento de meio bilhão de reais, sendo executado numa parceria entre a CONAB e o MDS. O mesmo acontece com o PNAE.
Eu acredito, Ministro, que deveríamos ousar mais. Se hoje o PNAE adquire 30% dos produtos da agricultura familiar, deveríamos projetar que daqui a 5 anos ou 10 anos, 100% dos produtos do PNAE serão adquiridos da agricultura familiar, não só 30%. Devemos planejar esse processo histórico.
Em quinto lugar, quero trazer o tema da reforma agrária. Há uma contradição aqui, Ministro, e queria tratar dela em forma de pergunta.
Quanto à possibilidade de o titular das terras acessar crédito, acessar políticas públicas, fazer uso da terra para produzir alimentos, nós temos consenso. Onde está a contradição? Se o titular da terra quiser transformar a terra em valor de troca, em vez de fazer uso da terra, consegue o título e vende a terra.
Vou trazer uma denúncia aqui de Goiás, ocorrida em um assentamento, Deputado João Daniel: oito lotes já foram vendidos, depois da titulação, para uma única pessoa. Portanto, a pergunta é: vai-se titular terra para se possibilitar a concentração da terra, ou se vai titular a terra para ter valor de uso e não de troca? Nós do Parlamento brasileiro temos que garantir na legislação que a reforma agrária seja para uso e não para troca e efetivamente resolver o problema de acesso a crédito, assistência e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento o Ministro Paulo Teixeira, que se faz presente hoje aqui, também prestando todas as informações com muita clareza e com muita transparência. Cumprimento também o Presidente Edegar Pretto, da CONAB, e todos os colegas aqui presentes.
Ministro, as suas falas foram muito felizes em reforçar que o Presidente Lula e este Governo têm compromisso e acreditam no verdadeiro agro, o agro real.
Como o senhor bem disse, não se pode chamar de atividade do agro aquela em que há interesse em desmatar, não se pode chamar de atividade do agro aquela em que há interesse numa produção que não seja limpa e ecologicamente correta e saudável.
|
|
12:47
RF
|
Um exemplo do histórico de investimento em agronegócio dos Governos do Presidente Lula é o aumento do financiamento do Plano Safra de 2003 até 2016, quando a Presidente Dilma deixou a Presidência da República. Em valores nominais, valores da época, em 2003, Ministro, foram 20 bilhões de reais para o Plano Safra; em 2016, 188 bilhões de reais. Esses valores, corrigidos pelo Banco Central, seriam de 59 bilhões de reais em 2003 e de 256 bilhões de reais em 2016, o que corresponde a um aumento de 335%, mostrando a crença do Presidente Lula e seu alinhamento e harmonia com o agro, especialmente por acreditar e ter a consciência de que o agronegócio, a partir da grande pauta exportadora que tem, é importante para a entrada de divisas no País, o que estabiliza o câmbio e, de certa forma, evita a contaminação da inflação por variações cambiais.
Além disso, podemos mostrar que o crescimento e o fortalecimento do agronegócio, Sr. Ministro, foram devido a uma coordenação do Estado. Não se trata aqui de intervencionismo estatal, mas de coordenação do Estado para que haja investimentos e retorno para a sociedade brasileira. Dou aqui três exemplos, entre eles, um que o senhor citou.
Em 2008, houve uma renegociação da dívida dos produtores. Outro exemplo é da década de 90, quando houve a criação da Lei Kandir, aprovada neste Parlamento, isentando a exportação de bens primários, justamente para estimular a produção e o fomento do agro. Houve também o fortalecimento do Plano Safra. E entre todos os outros projetos que envolvem o fortalecimento do agro ou especialmente da agricultura familiar, temos o PAA, criado pelo Presidente Lula — já, já, vou aqui fazer as minhas perguntas —, o PNAE e todos os outros programas que são importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e que também devem ter o mesmo investimento que o Estado brasileiro destinou ao agronegócio.
Então, Sr. Ministro, eu tenho três perguntas para apresentar a V.Exa. dentro desse contexto, perguntas que vão ajudar a explanar e a esclarecer ainda mais a importância do trabalho do seu Ministério e a importância do trabalho da CONAB para a agricultura brasileira como um todo, a agricultura para a exportação e especialmente para a agricultura familiar.
Primeiro, em relação ao PAA, que tinha sido trocado para Programa Alimenta Brasil, eu queria saber de V.Exa. se o senhor tem informação sobre os últimos 4 anos em relação a qual era o orçamento, quanto foi investido e qual o orçamento deste Governo para os próximos 4 anos nesse programa que é extremamente importante para o fomento e o fortalecimento da agricultura familiar.
Aproveitando a presença do nosso companheiro Edegar Pretto, Presidente da CONAB — e deixo um abraço à Deputada Professora Rosa Neide, Deputada mais votada do Estado do Mato Grosso e que está na Diretoria Financeira da CONAB —, pergunto se houve, nos últimos 10 anos, redução do estoque de alimentos com função reguladora, para que na entressafra pudéssemos evitar a subida abrupta dos preços. Por exemplo, no caso do arroz, que é um dos itens da cesta que mais tem volatilidade de preço, a redução do estoque armazenado caiu em 10 anos de 1 milhão de toneladas/ano para 21 mil toneladas/ano. Isso demonstra que a CONAB nos últimos anos praticamente não teve uma política de estoque que pudesse garantir um acesso maior a alimentos para famílias mais humildes, mais pobres, e também pudesse ajudar na redução da inflação.
|
|
12:51
RF
|
Por fim, Sr. Ministro, pergunto se há alguma articulação — o senhor já falou sobre isso superficialmente —, algum trabalho planejado entre V.Exa. e o Ministro da Indústria e Vice-Presidente Alckmin, no que concerne ao fomento da indústria nacional de bens de capital que envolvem também a agricultura, por exemplo, aqueles destinados à produção de fertilizantes. Nós vimos que a privatização ou a venda de indústrias e a omissão do Brasil na produção de seus próprios fertilizantes fizeram com que dependêssemos da Rússia. Houve uma guerra, um choque externo, veio o aumento de preço dos fertilizantes, isso contaminou a inflação, e por isso os juros não baixam. Então, há todo um contexto internacional que tem ligação direta com a sua Pasta.
Quais medidas de médio e longo prazos estão planejadas, como foi feito com a Lei Kandir e o Plano Safra, e poderão ter resultados efetivos para um Governo que acredita na produção de alimentos, que acredita no produtor brasileiro, desde o mais humilde ao mais abastado?
No mais, agradeço a V.Exa. a atenção e a presença neste Parlamento, V.Exa. que é oriundo deste Parlamento. Parabenizo V.Exa. pelo trabalho que vem realizando à frente do MDA. Parabenizo também o Presidente Edegar Pretto pelo início dos trabalhos na CONAB, desejando-lhes todo o sucesso do mundo, porque o sucesso de V.Exas. vai ser o sucesso do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Eu quero agradecer aos Parlamentares que fizeram uso da palavra, a começar pelo Deputado Merlong Solano, que nos trouxe o grande papel da agricultura familiar para este País, resumindo-o em dois pilares: o pilar da garantia da cidadania e o pilar da inclusão. Falou também da necessidade de inclusão econômica dos agricultores familiares. Uma parcela dos agricultores familiares precisa ter crédito, mas uma parcela desses agricultores não acessará o mercado de crédito. Nós talvez tenhamos que desenhar uma forma de fomento para esses agricultores familiares, porque o milagre vem quando existe a terra, o agricultor, o fomento e a assistência técnica.
Presto aqui a minha homenagem a todos os que trabalham em assistência técnica e extensão rural no Brasil, porque, ao darem as mãos com o agricultor, ajudam o agricultor a produzir e a articular os meios que estão no entorno para crescer, evoluir e modernizar a sua agricultura. Por isso, o centro do nosso debate está na formação de um sistema nacional de assistência técnica.
Eu quero saudar aqui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, na pessoa do seu Presidente, o Jefferson Coriteac. Saúdo também o Deputado Joseildo Ramos, que recentemente se reuniu com a nossa equipe para pensar como podemos articular, Deputado Zé Silva, toda a assistência técnica brasileira e integrá-la às universidades, com as novas tecnologias e os estudos técnicos. e à EMBRAPA — a poderosa EMBRAPA —, para que a assistência técnica seja potente no nosso País.
O Deputado Merlong Solano falou também sobre a necessidade da volta dos estoques reguladores — e nós vamos voltar a discutir essa questão — e da importância da CONAB, não só em relação aos estoques reguladores, mas também em relação à construção de novos armazéns para os pequenos agricultores com financiamento do Estado brasileiro.
|
|
12:55
RF
|
O Deputado Lázaro Botelho falou de dois pilares: o pilar do direito à terra e o pilar do respeito à Constituição. Esses são dois pilares com que nós estamos trabalhando no nosso MDA, além do pilar da oportunidade, para continuidade de programas de acesso à terra, de acesso a crédito, de acesso à assistência técnica, de acesso à infraestrutura. Acho que os resultados nesses 4 meses estão sendo maiúsculos. Como eu disse aqui, muitas dessas ocupações de terra foram desfeitas a partir do diálogo. Não houve sequer uso de força policial para a retomada dessas terras.
Ao Deputado Samuel Viana, do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas — e eu estou lendo agora Grande Sertão: Veredas, ambientado um pouco à esquerda do Vale do Jequitinhonha, e ali há o tema de um sujeito escovado, um sujeito arrumado —, eu quero dizer que nós fizemos esse diálogo sobre a impossibilidade de atender demandas enquanto houvesse esse processo. Foi nesse sentido que o Governo se posicionou, de maneira unitária, dizendo o seguinte: "Nós vamos apresentar um plano de reforma agrária, mas sem essa tensão existente". E foi essa a sinalização. Os resultados, como eu disse, foram os seguintes: a área da EMBRAPA foi retomada, a área da Suzano na Bahia foi retomada e será retomada a área no Espírito Santo. Então essa é a posição do Governo, uma posição unitária e sintonizada entre todos os Ministérios.
O Deputado Marcon trouxe aqui um elogio ao Edegar Pretto, que foi autor de uma legislação sanitária no Rio Grande do Sul. E nós queremos, Deputado, fazer esse esforço para todo o País. A legislação sanitária estadual é muito concentradora. Hoje, há uma nova onda de legislações sanitárias municipais e regionais que permitem a entrada no mercado desses produtos da agroindústria que não podiam entrar até então. São Paulo tem uma legislação assim, e o Rio Grande do Norte está construindo uma legislação assim. Nós temos que generalizar isso. Inclusive, ontem, no planejamento que fizemos, em 2 dias, com MDA, INCRA, ANATER e CONAB, eu me lembrei da nossa responsável, que vem do MAPA, para revisão da legislação sanitária no Brasil. Nós vamos fazer um projeto importante de mudança nessa legislação para incluir esse produtor, essa agroindústria municipal que está lá na cidade e que muitas vezes não consegue fazer circular o seu produto. E essa nossa diretora se chama Mariele. Eu imagino que ela esteja aqui conosco.
|
|
12:59
RF
|
Nós vamos enviar para este Congresso uma proposta nova para o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, articulada com o MEC, para aumentar a contribuição da agricultura familiar no PNAE.
Quanto à titulação do INCRA, não há quem seja contra. Há várias modalidades de titulação, e nós vamos implementá-las. Não há quem seja contra isso. Eu não creio que esse debate esteja no nosso Governo. O Governo todo é favorável a essa titulação. Há várias modalidades, mas a titulação da reforma agrária tem um rumo. E qual é o rumo? O da não reconcentração fundiária, já que a reforma é voltada para a democratização da terra, e não para a reconcentração fundiária.
Nesse tema, quero parabenizar o pessoal do INCRA, na pessoa do César Aldrighi, aniversariante do dia, e também o grupo da ouvidoria agrária e o pessoal da área jurídica do INCRA, um pessoal que tem me ensinado muito. É um time de primeira. Eu os parabenizo na pessoa da Dra. Cláudia Dadico, da Dra. Maria Rita, que questiona sempre quando as reuniões vão até às 22 horas, e eu acho que ela tem razão. Ela acha que deveríamos encerrar mais cedo e tem razão nisso. Nós estamos encerrando as nossas reuniões, Deputado, às vezes às 22 horas, tamanho o volume de trabalho.
Gostaria de parabenizar o Carlos Gondim, nosso procurador. Agora estamos recebendo o Daniel Merli, delegado da Polícia Federal, para se agregar ao nosso time. O Arilson e a Dra. Maíra Coraci Diniz completam esse quadro. É um time de primeira na área jurídica, o que nos dá muita segurança.
Eu gosto de trabalhar com pessoas que são da área pública, que são servidores de carreira, porque eles têm muita bagagem, nos ensinam muito e nos dão segurança nessa passagem no Ministério.
Eu já fui Secretário de Habitação de São Paulo e nunca respondi a um processo. O único que queriam que eu respondesse eu fui lá tratar com o promotor e disse: "O senhor tranque isso. Se o senhor quiser continuar com outro assunto, abra outro processo, mas tranca esse TAC". E fechamos o TAC. Então, eu tenho tranquilidade, mas acho que essa tranquilidade vem do fato de ter uma equipe de servidores permanente e estimulada a nos ensinar a trabalhar e nos dar segurança durante o nosso trabalho.
Eu quero agradecer muito ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que eu não concordo que seja chamado de Emanuelzinho — talvez isso seja deferência ao pai dele, não é? —, haja vista o seu desempenho em 4 meses de mandato.
V.Exa., Deputado Emanuel, trouxe aqui os estímulos do Presidente Lula para o Plano Safra, estímulos que, em valores corrigidos, foram de 59 bilhões de reais em 2003 e de 256 bilhões de reais em 2016. Além disso, recordo todos os financiamentos, a modernização tecnológica, a compra de máquinas, a compra de caminhões que o Presidente Lula fez para o campo, e a repactuação das dívidas dos grandes agricultores brasileiros, em 2008, que totalizaram 80 bilhões de reais.
|
|
13:03
RF
|
Eu mesmo, Deputado Lucio Mosquini, no dia da posse do Deputado Pedro Lupion, falei desse aspecto, do apreço que o Presidente Lula tem pelo agronegócio no Brasil.
Realmente, houve a renegociação de dívidas, houve a Lei Kandir, houve a coordenação do Estado brasileiro e houve reforço do Plano Safra. E não vamos nos esquecer da EMBRAPA, que é forte na agricultura, e de planos de compras públicas como o PAA e o PNAE e daquele votado ao biodiesel que o Presidente Lula lançou.
Sobre o PAA, no Governo Dilma... Aliás, disseram que a ex-Presidente Dilma foi para a China, dando a isso conotação de demérito. Ela foi ser Presidenta do novo Banco de Desenvolvimento do BRICS. Então, é uma honra para o Brasil, e não um demérito, que ela seja Presidenta desse banco, que vai ajudar muito a agricultura brasileira, já que ele pode financiar em dólar, e muita gente recebe em dólar.
No último ano do Governo Dilma, o PAA chegou a aplicar 840 milhões de reais. O Governo passado aplicou apenas 65 milhões de reais. O Presidente Lula volta agora ao Governo e anuncia 500 milhões de reais, quase 10 vezes mais que o Governo anterior, porque, daqueles 65 milhões de reais aplicados no Governo passado, 15 milhões de reais eram provenientes de emendas parlamentares. Então, o Poder Executivo aplicou mesmo 50 milhões de reais. E o Governo Lula volta anunciando 500 milhões de reais. Daí a importância de a CONAB, junto com o MAPA, compartilhadamente, continuar como está, porque o PAA é um programa muito importante.
V.Exa. também falou da redução dos estoques de alimentos, Deputado Emanuel Pinheiro Neto. O Brasil terá que voltar a fazer estoque de alimentos. O que está acontecendo? O feijão está saindo da mesa do povo, assim como o arroz. Alguém pode perguntar: "O que, então, o povo brasileiro está comprando?" Ultraprocessados. Isso faz com que nós tenhamos dois fenômenos na sociedade brasileira: insuficiência ou insegurança alimentar e obesidade. Por isso nós temos que voltar ao debate sobre alimentos saudáveis na mesa do povo. O povo brasileiro deve comer arroz e feijão, que são da nossa tradição cultural e que tanto o alimentam.
Temos uma articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, coordenado pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, tanto para a ideia de produção de fertilizantes no Brasil quanto para o desenvolvimento da indústria de equipamentos, para a produção de pequenos equipamentos.
Veja a indústria de produção de bens de capital, de máquinas. Hoje, se ela se voltar para as 30 mil propriedades que estão praticamente estruturadas, estão mecanizadas, não haverá muito mercado. Esse mercado é importante, mas nós temos que abrir o mercado do agricultor familiar e produzir esses equipamentos. Então, nós vamos desafiar agora a indústria de equipamentos e desafiar as universidades e a EMBRAPA a interiorizarem essa tecnologia com os 180 equipamentos que os agricultores familiares no Brasil poderiam ter. Isso dinamizará as indústrias de bens de capital.
|
|
13:07
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministro, obrigado pelas respostas.
Informo aos Srs. Deputados que já se iniciou a sessão do Congresso Nacional. Como a nossa audiência pública é não deliberativa, ela pode continuar acontecendo. Ocorre que, às 14 horas, o Ministro tem outro compromisso. Então nós vamos encerrar a reunião às 13h30min.
Por isso, eu quero fazer um apelo. Como há muitos inscritos, eu peço aos Deputados que ainda têm questionamentos a fazer ao Ministro que nos encaminhem esses questionamentos. Nós vamos produzir um documento único e encaminhá-lo ao Ministério para que o Ministro nos responda, nos casos em que o Parlamentar não conseguir fazer os seus questionamentos em tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - É para questão de ordem, Deputado?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Não. Quero só saber se V.Exa. vai chamar mais um bloco de Deputados e também vai dar oportunidade às Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Vou dar a palavra a mais um bloco de cinco Parlamentares inscritos e a mais um Líder, como tinha sido combinado.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Obrigada, Presidente.
Ministro, obrigado por estar presente. Falou-se muito hoje da reforma agrária e das invasões de terras. Nós sabemos, pela história, que a reforma agrária, alguns anos atrás, incentivou a invasão de várias áreas. E hoje a maioria dessas áreas não consegue ser titulada porque se encontra barrada por ações judiciais. Assim, eu gostaria de perguntar ao senhor o que o Ministério está fazendo para resolver essas lides, a fim de que essas áreas possam ser tituladas.
Nós temos um problema muito sério no Estado do Mato Grosso. Há pouco eu recebi Vereadores do Município de Itanhangá. Há pessoas sendo impedidas de permanecer na própria área, em virtude de ações judiciais, apesar de estarem lá há 20 anos, 30 anos. E elas não têm segurança de que continuarão naquelas áreas.
Há também na Pasta do senhor o INCRA. Eu tomo como base o que ocorre no meu Estado, onde hoje o INCRA está defasado, não tem efetivo, não tem sequer prédio próprio. No prédio que existe lá hoje ninguém pode entrar, é proibido, porque o prédio está caindo, está condenado. Com o INCRA nessa situação, como é que ele pode ajudar o pequeno, o médio e até o grande produtor a resolver essas pendências de titularidade e de investimentos? Nós temos um problema muito sério lá.
Por exemplo, para falar com um servidor, é preciso fazer contato por telefone e marcar audiência, para que esse servidor possa ir ou à Prefeitura ou a alguma associação, porque ele não dispõe de um espaço físico para esse atendimento. E falta efetivo de servidores capacitados para resolver as pendências nos Estados. E eu acredito que isso está da mesma forma em todo o Brasil.
|
|
13:11
RF
|
Há outra situação que eu gostaria que o senhor me explicasse. O senhor disse que houve um acordo para a retirada dos invasores do MST da área da Suzano. Qual foi esse acordo, Ministro? O senhor poderia nos dizer o que foi acordado para que eles saíssem de forma tranquila? E qual é o posicionamento do senhor em relação a esses invasores? Não há, eu acho, um problema de reforma agrária em nosso País. Existe realmente, hoje, um problema de titulação dos assentados que já estão aí. Muitos assentados não conseguem ter recursos por falta desse título. O que o senhor vai fazer, juntamente com o Presidente do INCRA, que se encontra aqui presente, para dar esse atendimento ao pequeno produtor que às vezes sai lá da sua área, viaja horas e horas e não é atendido no INCRA?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o nosso querido Ministro Paulo Teixeira, também Deputado desta Casa, um colega. É um momento de alegria, Ministro Paulo, tê-lo aqui, inclusive falando sobre investimentos e recursos para a agricultura familiar.
Eu sou agricultor familiar. Até que enfim retornaram as prioridades para a agricultura familiar, porque, infelizmente, nos últimos 4 anos, a agricultura familiar foi abandonada, foi destruída. Todos os programas e políticas públicas voltados para agricultura familiar foram extremamente desmontados. Cisternas de placas para termos acesso à água, um programa tão importante, contam-se nos dedos as que foram construídas com recursos destinados pelo Governo anterior. O mesmo aconteceu com programas como o Nossa Primeira Terra, o Consórcio Social da Juventude e o PAA.
Para a agricultura familiar sobreviver em Pernambuco, tivemos que criar lá um programa com 10 milhões de reais do Governo do Estado, para a compra dos produtos da agricultura familiar. Por isso o Brasil voltou ao Mapa da Fome, porque, se não se apoia, se não há recurso para investimento na agricultura familiar... E o PAA é esse apoio. Por meio dele, o Governo compra os produtos da agricultura familiar e faz doação simultânea para quem está passando fome, para quem está passando necessidade. Esse programa garante a soberania alimentar. E é isto o que está em jogo: a soberania alimentar.
O debate sobre o INCRA é muito importante. Primeiro, Ministro, nós precisamos abrir concurso público para o INCRA, para termos mais servidores e servidoras, inclusive para que se identifiquem as terras que são improdutivas, os latifúndios, porque só assim acabam as reclamações sobre o processo de ocupação de terras. Por que há ocupações? Por que os trabalhadores sem terra ocupam essas terras? Porque eles precisam de terra para produzir. Se houvesse a identificação dessas terras e o processo de reforma agrária em curso, uma reforma agrária ampla, inclusiva, não seria preciso ocupar essas terras. E não haveria alta concentração de terras. Isso leva à insegurança alimentar neste País, porque somos nós da agricultura familiar que garantimos 70% dos produtos que vão para a mesa do povo brasileiro.
Aproveito, Ministro, para lhe perguntar sobre os programas Nossa Primeira Terra e Consórcio Social da Juventude e sobre um programa que leve placas de energia solar para apoiar a produção da agricultura familiar.
Como se tem pensado nosso próximo Plano Safra e como ter mais crédito e assistência técnica para os trabalhadores e trabalhadoras?
O que o Ministério e o Governo do Presidente Lula estão pensando sobre isso, haja vista que agora o respeito à agricultura familiar voltou? Antes, nem do auxílio emergencial queriam que participássemos. Até nisso fomos vetados.
|
|
13:15
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG) - Sr. Ministro, queria agradecer-lhe a vinda à nossa Comissão. Sinta-se em casa.
Eu estou assistindo, desde o início, aos debates. Nós não deveríamos diferenciar grande, médio e pequeno produtor. Todos produzem. Às vezes, o grande foi pequeno. A propriedade que for produtiva tem que ser preservada e segurada. V.Exa. disse que quer a paz e o diálogo, e nós, da mesma maneira, queremos isso, porque o conflito não gera lucro nem benefício para ninguém.
Eu sou do sul de Minas Gerais e conheço dois assentamentos, um perto de Ribeirão Preto — na nossa região não há assentamento —, onde é difícil de sobreviver. Eu vejo a dificuldade que tem a pessoa que não tem origem no campo, não tem vocação para a agricultura e, às vezes, não tem até mesmo coragem para entrar numa terra e plantar. Não é muito simples pegar uma área, corrigir a terra, plantar e colher. Há todo um processo para isso.
Na maioria dos assentamentos que eu já vi, às vezes, planta-se banana, mandioca, batata doce, e há até dificuldade para, depois, vender a produção. Se o Governo fizesse uma análise e investisse em empresas e na geração de empregos, seria até melhor para essas famílias do que doar terra para que elas quebrem a cabeça. Às vezes, a pessoa sai da cidade grande e pega um pedaço de terra, luta ali, não dá conta e volta para a cidade novamente. Como foi dito aqui, foram assentadas mais de 1 milhão de famílias, e mais de 300 mil deixaram a atividade.
Acho que se deve fazer um estudo sobre como é a luta no local. Eu sou produtor, e não é fácil. Desde criança sou pequeno produtor. Eu conduzo dez projetos na minha região, todos voltados para os pequenos produtores.
O senhor falou de melhoria genética. Depois, podemos conversar sobre isso. Nós inseminamos o gado em mais de 100 cidades do meu Município. Desde 2016, inseminamos 200 mil vacas com os melhores touros, a custo zero para o pequeno produtor. Nós desenvolvemos o Programa Nosso Mel para atender os apicultores. Estamos montando o Programa Nosso Peixe, para doação de alevinos aos piscicultores. Portanto, temos vários projetos que atendem, direta e indiretamente, o produtor.
O senhor disse também que iria investir em maquinário e em boa tecnologia para agricultura de precisão. Sabe uma coisa que V.Exa. deveria estudar: a separação do Plano Safra em dois, um para o pequeno e um para o grande. Isso melhoraria o valor do PRONAF. O PRONAF no valor de 200 mil reais não atende o pequeno produtor que quer comprar um trator, um implemento agrícola. Isso não é suficiente para ele. É preciso passar o PRONAF para 300 mil reais e melhorar o PRONAMP. Assim o senhor vai atender o pequeno e o médio produtor.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Emidinho Madeira.
|
|
13:19
RF
|
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, é um prazer estar mais uma vez aqui na Comissão. Ministro, seja bem-vindo! Acho que o debate é importante, faz parte do processo democrático e o respeito às opiniões é crucial.
Quero ser direto e por isso vou falar da nossa preocupação envolvendo toda essa situação hoje de conflito no campo no Brasil, em especial no Estado do Pará, meu Estado de origem. Inclusive, eu estava ausente há alguns minutos porque estive na Comissão Especial do Minha Casa, Minha Vida, também faço parte do MDB, e não pude acompanhar a sua fala em relação à sua visita ao Pará, e gostaria desde já de me colocar à disposição para acompanhá-lo.
Sr. Ministro, primeiramente é importante nós ressaltarmos que muitos projetos de assentamentos, e no meu Estado, na minha região eles são importantes, porém grande parte deles não tiveram a sua efetividade. Primeiro que muitos assentamentos, grande parte, se não a maioria, foram realizados sobre áreas já consolidadas, áreas ocupadas por populações, inclusive algumas delas até de forma secular. Então, não fazia muito sentido se criarem assentamentos numa área onde pessoas já viviam e sobreviviam há mais de um século daquela terra.
O primeiro pedido que eu faço é exatamente que, dentro do planejamento do MDA, se faça uma reavaliação de todos esses projetos de assentamentos que não foram finalizados, e grande parte deles está engessando o desenvolvimento. Quando eu falo em desenvolvimento, eu falo em todos os sentidos, voltado para o desenvolvimento sustentável.
Estive com o César, Presidente do INCRA, conversando sobre isso — e aproveito para parabenizá-lo pelo dia de hoje — mas é importante nós focarmos nisso, porque um dos maiores problemas do País hoje é a regularização fundiária. E se nós não tivermos a capacidade de avançar nisso, vai ser muito difícil nós conseguirmos resolver o conflito no campo. E aí eu gostaria de falar sobre o meu conceito de agro, porque eu acho que existe essa divisão, o que não nos leva a nada. O meu conceito de agro abrange tanto o pequeno produtor, de uma pequena comunidade, que tem uma horta, seja qual for o tamanho dela, quanto o grande produtor, que nós precisamos no País. Todos são importantes para o País. Eu acho que o primeiro processo é o Governo entender isso. Aí, eu penso que nas suas palavras, isso já está bem claro.
Outro ponto. A partir desse entendimento, devemos ter ações concretas para que possamos reduzir os conflitos no campo e pacificar a situação no campo. Mas aqui, Ministro, é importante nós ressaltarmos que nada justifica qualquer tipo de ocupação e invasão. Eu particularmente sou contra invasão e ocupação de propriedade particular, de terras públicas e inclusive de órgãos públicos. É importante dizermos que tudo é crime do mesmo jeito. Enfim, nós temos que avançar na reforma agrária, e aí já há uma determinação do Governo nesse sentido. Então, não há por que invadirem terras.
Quero colocar o meu mandato à disposição deste Ministério para que possamos avançar nessa pauta e reconhecer que todos são importantes nesse processo, e é nesse caminho que temos que nos conduzir. Não, eu não vou me prender no mandato nas questões ideológicas de partido A, de partido B, porque essas questões não resolvem o problema do País. O que resolve é dinheiro no bolso do trabalhador, renda para as famílias de todos os tamanhos, e todos são importantes para o processo de desenvolvimento do País.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Henderson Pinto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Sr. Presidente Tião Medeiros, colegas Deputados, Ministro Paulo Teixeira, quero dizer da importância desta audiência. Eu tenho inclusive aqui um pedido de audiência, que aqui aprovado, para nós debatermos com profundidade a situação da seca no Rio Grande do Sul. Mas, com a sua vinda aqui é importante nós abordarmos alguns temas, dada a urgência da situação, e os meus colegas Deputados do Rio Grande do Sul sabem dessa importância, e os Ministros estiveram no Rio Grande do Sul na Hulha Negra — inclusive eu não estava na época, estava viajando —, por coincidência, o meu Município, onde tenho meu nascimento registrado.
E vou abordar rapidamente um pouquinho a situação no Rio Grande do Sul, aproveitando a sua vinda. Talvez possamos nos aprofundar mais assunto em outro momento. Lá no meu Estado há uma situação de grande angústia em relação à estiagem.
Temos produtores que perderam tudo, produtores que perderam 80%, produtores que perderam 50%, mas há muitas perdas, e, dos 450 milhões de reais anunciados, uma parte ainda não chegou. Então, pedimos a urgência. Cestas básicas, por exemplo, são uma urgência para aqueles agricultores que não têm alimento. Está aqui o Edegar Pretto, que hoje é Presidente da CONAB, e seus assessores, que são conhecedores também da realidade do Rio Grande do Sul.
|
|
13:23
RF
|
Eu tenho aqui três levantamentos importantes. Um deles é da AZONASUL, de Canguçu, que inclusive formulou um documento. O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nilson, o Vereador Dudu, de Canguçu, e outras lideranças me mandaram alguns dados. Na Campanha Gaúcha, Bagé, a região que o senhor visitou, que é a minha terra, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Milton Brasil, e todos lá estão muito preocupados, são todos ligados à FETAG, que tem um conhecimento e um trabalho profundo. Das Missões, estão aqui dois Vereadores que me acompanham, o Vereador Eduardo, de São Miguel das Missões, e o Vereador Ilvo. Nas Missões, minha região de origem, região que representamos e onde somos bem votados, eles também estão angustiados porque os produtores não receberam.
Fazemos, então, um pedido, Ministro. Nós temos um Ministério que trata do desenvolvimento agrário, da agricultura familiar. Nós precisamos atender os assentamentos, mas precisamos também atender o agricultor familiar. Esses são, então, os quatro encaminhamentos de pedidos que fazemos, que é todo um movimento e uma demanda de urgência. Primeiro, é a prorrogação, tem que haver esse anúncio, até porque já venceram operações de PRONAF, de PRONAMP, tanto de custeio quanto de investimento, vencidas, vincendas e aqueles contratos de prorrogações antigas. São perdas na agricultura e na pecuária. Outro pedido é o rebate de 35%, para quem não tem acesso a seguro ou ao PROAGRO, nas operações, também na mesma situação. Terceiro, é a flexibilização dos contratos de novos financiamentos, porque há uma regra.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Já vou concluir.
Se houver três eventos em 5 anos de PROAGRO, não há financiamento no ano seguinte. Nós tivemos três estiagens seguidas. Então, nós precisamos de um apoio para esse agricultor não ficar fora do crédito. A quarta são linhas de crédito emergencial que foram anunciadas, com prazo, até o limite de 50 mil reais, para uma emergência. Esse recurso tem que chegar lá urgentemente.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Bom, nós vamos ouvir os Líderes agora. Como há um acordo com o Ministro para encerrarmos às 13h30min, até para que ele possa seguir nas suas agendas, eu queria fazer um apelo aos Líderes. Vou conceder 3 minutos para cada, para que não nos estendamos e todos possam falar. Então, enfim, eu agradeço. Se eu não fizer isso, vou ter que encerrar. É importante que todos compreendam, a sessão se alongou, não há o que fazer.
|
|
13:27
RF
|
O SR. JOSIAS GOMES (Bloco/PT - BA) - Deputado e companheiro, hoje Ministro, Paulo Teixeira, sua vinda hoje a esta Comissão é extraordinária, porque estabelece as bases para uma premissa que V.Exa. nos convocou a buscar: paz no campo.
É uma agenda importantíssima, Ministro. Eu quero parabenizar V.Exa. e a sua equipe, com os três coligados, ANATER, CONAB e INCRA, pela produção, num curto espaço de tempo, de uma agenda assim. O senhor acabou de nos anunciar que já esteve em dez Estados, numa prova de que essa agenda tem base. A sua sugestão de que nós todos incorporemos esse propósito da paz no campo será fundamental para que façamos o debate ouvindo as diferenças. Mas é importante deixar claro que, no nosso entendimento, a pauta que V.Exa. nos trouxe hoje terá que predominar sobre os interesses ideológicos, sobre as diferenças.
O que V.Exa. propôs aqui hoje é algo sensacional. Nós temos que nos somar a esse propósito, para ajudar a elevar a capacidade produtiva do agricultor familiar, com a mecanização, com a tecnologia, com as melhores condições, o que já é oferecido ao grande proprietário. Isso tem que ser feito no campo. Aí reside a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estou muito satisfeito, porque nós sabemos, pelos dados do último Censo Agropecuário, que, em 90% das cidades do Brasil com menos de 20 mil habitantes, o carro-chefe da economia é a agricultura familiar. Isso deixa clara a importância do seu chamamento para a paz no campo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero parabenizar o nosso Ministro Paulo Teixeira, nosso colega, pela sua presença e pela explanação dos seus pontos de vista com tanta nitidez. Isso fortalece o Ministério e esta Comissão.
Eu quero dar duas explicações que, para mim, são muito importantes. A primeira é sobre a ocupação de terras. Muita gente está preocupada, mas há um jeito de resolver isso. Como? Basta cumprir o art. 184 da Constituição Federal. Se as terras improdutivas fossem desapropriadas e fossem assentadas as famílias que estão precisando de terra, não haveria ocupação de terra, estaria resolvido o problema. Alguém acha que o sem-terra gosta de ocupar terra ou órgão público, de fazer caminhada? Não gosta, mas a necessidade objetiva concreta o leva a fazer isso. Os assentamentos que existem hoje no Brasil são fruto de ocupação de terra!
O Governo Bolsonaro não assentou uma família, não desapropriou uma área, não fez vistorias e destruiu o INCRA. Essa é a grande verdade.
|
|
13:31
RF
|
Ministro, nós temos que fazer um esforço para que haja concurso público no INCRA, para fortalecê-lo, para que ele possa cumprir o seu papel, para que seja valorizado o salário dos seus servidores. Isso é fundamental para todos nós.
Eu também quero explicar para vocês uma questão sobre o João Pedro Stédile que, para mim, é importante. O João Pedro Stédile foi à China na comitiva do Presidente Lula? Foi. E eu parabenizo o Presidente Lula por isso. Ele convidou todos os segmentos da sociedade, empresários do agronegócio e de todos os setores da sociedade, e também João Pedro Stédile, que foi para lá discutir com os chineses. Os chineses sabem que ele é dirigente do MST, sabem o que o MST faz no Brasil. Ele discutiu tecnologia, bioinsumo, diversas ações para a agricultura familiar e para os assentamentos de reforma agrária, porque isso é importante para todos nós.
A comitiva do Presidente Lula leva gente, leva povo. No passado, a comitiva do Presidente Bolsonaro levava droga. Sabemos que ficaram presas lá na Europa pessoas que estavam levando droga no avião do Presidente. Essa é uma diferença que existe na nossa sociedade.
Eu quero aqui dizer para todos vocês, com muita tranquilidade, o seguinte: houve uma pandemia no ano de 2020 e de 2021, no Governo Bolsonaro. Em 2022, não teve pandemia, as pessoas podiam se aglomerar. Na Bahia, foram feitas mais de 20 ocupações de terra. Foi feita caminhada para Salvador e ocuparam o INCRA em Salvador. Eu estou dizendo isso para desmistificar que só se faz desocupação neste período. Não, o Movimento Sem Terra fez e fará ocupação de acordo com a necessidade das famílias na luta pela reforma agrária.
Parabéns, Presidente, por esta sessão! Ao mesmo tempo, parabenizo o Ministro e toda a equipe que está aqui.
Eu vou apresentar um requerimento, Sr. Presidente, para nós termos, na próxima legislatura, duas Comissões: uma da agricultura familiar e outra para manter a da agricultura do agronegócio.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu não estou aqui hoje nesta Comissão recebendo o Ministro Paulo Teixeira para falar de ficções, como muitos Deputados aqui da Esquerda comunista falaram, nem para jogar confete.
Eu quero começar falando inclusive que o Presidente Bolsonaro deu títulos a mais de 400 mil pessoas, diferente do Governo de vocês que, há décadas, não consegue chegar a esse patamar.
|
|
13:35
RF
|
O MST, que nem CNPJ tem, Sr. Ministro, é um movimento terrorista de desocupados, de vagabundos que invadem terras produtivas — porque em terra não produtiva nunca se vê ninguém do MST —, que destroem plantações, que queimam casas, máquinas e inclusive matam animais, vacas gestantes que poderiam produzir cada vez mais neste País.
Eu ouvi todos vocês. Vocês têm que ter a tranquilidade de ouvir a verdade. Quero falar sobre o que fez o Presidente Bolsonaro, em plena pandemia. Vocês atacam grandemente neste País o setor do agronegócio, que carregou este País na pandemia, que sustenta e alimenta este País e quase alimenta o mundo todo. E vocês hoje simplesmente falam em trazer a paz para o campo. Que paz vocês trazem para o campo, se nada e absolutamente nada fazem em relação ao MST, que está causando novamente o terror nos campos e a instabilidade para o pessoal do agronegócio? Vocês vão esperar o derramamento de sangue para fazer política em cima do derramamento de sangue de pessoas que produzem neste País?
Agora, como poderia se esperar algo diferente, se vocês carregam bandido, como o Stédile, na comitiva à China falar mal do agronegócio? Vocês foram falar mal num país que é um grande importador dos nossos produtos. Nós poderíamos ter a nossa exportação aumentada, mas vocês vão para a China falar mal do nosso agronegócio, de um setor que produziu, que sustenta nas costas este País. Eu lamento que Deputados comunistas aqui, de um Presidente comunista, venham jogar confete em V.Exa. e no seu Presidente.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT) - Sr. Presidente, só quero pedir para retirar as palavras de baixo calão das notas taquigráficas da Comissão.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Manda tirar essa palavra "bandido".
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Não aceito! Não aceito!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Srs. Deputados, por favor. Nós estamos caminhando para o final. Nós caminhamos muito bem. Todos falaram. Nós ouvimos o Ministro, que respondeu a todos. Ele se comprometeu a responder por escrito àqueles que não puderam ter a resposta aqui.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Meus caros Deputados, Sr. Presidente, caro Ministro Paulo Teixeira, agradeço a oportunidade de fazer uma manifestação.
Eu fui anotando vários pontos que foram sendo tratados por diversos colegas aqui, Deputados e Deputadas, e quatro deles, ao final, desaguam num único tema: invasões de terra, a questão das terras indígenas, que não é afeita ao seu Ministério, mas, ao final, conecta-se ao que eu vou dizer.
As unidades de conservação que estão lá no ICMBio, com a Marina Silva, os assentamentos, que obviamente são da sua área, INCRA, são temas que têm, talvez, dentre a sua principal raiz de problema no Brasil a regularização fundiária como um todo.
Os conflitos em terras indígenas, em grande parte, se dão porque são demarcadas sobre propriedades preexistentes. As unidades de conservação — essas eu conheço melhor —, da mesma forma. Das 334 unidades de conservação no Brasil, a maioria delas, para não dizer a totalidade, são demarcadas ou criadas sobre áreas onde já havia agricultores morando e nenhuma das 334 são regularizadas — nenhuma.
|
|
13:39
RF
|
O que acontece na prática? Um conflito entre o Estado, os órgãos de terras indígenas ou a própria regularização fundiária do INCRA e tudo mais, com o pessoal que ocupa essas áreas sem regularização. Conflito temporal, conflito de propriedade, conflito de legislação aplicável. Tudo isso repousa, ao final, no tema regularização fundiária nas suas diversas facetas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Tranquilo. Pena que não passou. Se tivesse passado, o Brasil estaria bem melhor.
O fato é que o Governo — o seu Ministério é parte de um governo — precisa olhar melhor e sem os freios ideológicos essa questão da regularização fundiária. Sem isso, todos esses temas vão continuar fervilhando e gerando problemas, ora a esse Governo, a governos futuros e à sociedade brasileira no campo e na cidade, como sempre.
Sobre o tema dos defensivos, como é de conhecimento de todos, e que também foi tratado aqui, não se pode aprovar nada mais gravoso do que já existe. Portanto, o fato de nós termos defensivos sendo aprovados em maior velocidade só significa que nós estamos tendo coisas melhores e menos danosas entrando no mercado. Seria o mesmo que defender que melhor do que medicamento moderno é ter penicilina. É isso o que essa turma que é contra a aprovação de novos defensivos defende. Seria como voltar a penicilina.
Por fim, Sr. Presidente, quero falar sobre o tema da segurança jurídica e da regularização fundiária.
Ministro, quando regularizarmos as áreas tidas como áreas devolutas — não estou falando das grilagens ilegais, estou falando das pessoas que ocuparam áreas Brasil afora em todos os biomas, de posse de boa-fé —, quando regularizarmos esses que hoje não estão regularizados, não têm nome e CPF, eles vão passar a saber quem é que aplica a regra do Código Florestal, quer seja 80% de reserva no Bioma Amazônia, 35% no Cerrado ou 20% nos demais biomas. Consequentemente, Ministro, tudo volta ao tema afeito à sua Pasta, que é a regularização fundiária interface com os demais colegas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Presidente, querido amigo Deputado Tião Medeiros.
Sr. Ministro, nosso colega Deputado Paulo Teixeira, é uma alegria revê-lo aqui. Desejo muito sucesso nessa árdua missão. Cumprimento ainda meus colegas Parlamentares.
Eu terei uma palavra que vai numa linha de moderação. Eu acho que nós precisamos disso. É claro que esta Casa é a casa do confronto das ideias, da dialética, e isso tem de ser respeitado e preservado. É natural que um Deputado, às vezes, até se exalte um pouco mais para defender aquilo que ele tem convicção.
O que não é razoável, Ministro, é que nós tenhamos muitas vezes o Governo mantendo um tom eleitoral ou permitindo que confrontos e conflitos se alastrem pelo Brasil inteiro. Por mais que use o discurso de um Brasil para todos, de uma união, de uma pacificação, nós precisamos ter clareza: invasão de terra é crime, e não dá para ter tolerância com o crime.
|
|
13:43
RF
|
Sou filho de pequeno agricultor familiar, sou um pequeno produtor rural, sou médico veterinário, fui criado na roça à luz de lamparina, ia descalço para a escola, estudei em escola pública até me formar médico veterinário na UFMG e não consigo ver a necessidade de uma separação, de uma dicotomia, como se fosse quase um adversário o pequeno agricultor da agricultura familiar e aquele que é empreendedor. Nós devíamos dizer pequeno proprietário, porque produtor pode e deve ser grande. Ele é grande na missão de produzir alimento e de cuidar da sua família.
A minha base eleitoral é basicamente de pequenos agricultores, e eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, com muita honra. Defendo a agricultura brasileira como uma só e entendo perfeitamente possível que nos unamos.
O Deputado Ricardo e ex-Ministro falava dos defensivos. Ora, é impossível a um pequeno agricultor produzir leite no Brasil se ele não usar os defensivos necessários para combater os ectoparasitas; é impossível ao pequeno agricultor, desde aquele que produz hortifrutigranjeiro até aquele que produz feijão e milho, não usar defensivos. Então, é preciso parar com esse preconceito. Nós temos que aprovar e concluir esse projeto dos defensivos.
O projeto do autocontrole, de que fui o Relator, vai beneficiar o pequeno. E quero pedir seu apoio, Ministro, porque ele tem que ser regulamentado. A lei diz que até julho esse projeto do autocontrole vai permitir àquele pequeno produtor do queijo artesanal, que tem registro no Serviço de Inspeção Municipal, comercializar no Brasil inteiro, porque é um absurdo ele só poder comercializar onde produz. O mercado está lá fora!
Então, precisamos nos unir em defesa do produtor, em defesa do Brasil. Vamos deixar a disputa para a hora da eleição. A disputa ideológica no Congresso é natural, mas que o Ministério possa trabalhar pensando em todos os brasileiros, sem ficar forçando a barra nessa divisão, que não existe na prática. Temos que defender quem é produtor rural, seja ele pequeno, seja ele grande, com o respeito que todos eles merecem.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
Vou deixar livre a palavra para o Ministro fazer as manifestações que desejar e, caso se sinta à vontade, poderá responder também. Àquela pergunta que não der tempo de responder, o Ministro já se comprometeu a encaminhar a resposta por escrito, e nós a compartilharemos com o Parlamentar que a fez.
Deputado Afonso Hamm, nós chegamos ao Rio Grande do Sul com um pacote de 430 milhões de reais para a seca e, de fato, aquele pacote teve um direcionamento naquele momento para os menores, para os pequenos, para as cidades e para os agricultores. Ele consistiu no fornecimento de água, de cestas básicas, de crédito fundiário, de fomento do MDS e do PRONAF B. Depois, houve uma segunda questão, que está pronta para ser anunciada pelo Presidente Lula, que dialoga com as quatro ou cinco questões que o senhor colocou aqui.
|
|
13:47
RF
|
Segundo, está na mesa do Presidente Lula o anúncio do rebate aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul que sofreram com as secas. O Governo está sendo muito criterioso, porque são pessoas que não têm acesso ao PROAGRO, mas não se pode colocar todo mundo debaixo de um guarda-chuva, sendo que alguns perderam e outros não. Então, o Governo foi muito criterioso e vai anunciar essa notícia.
Terceiro, a flexibilização dos novos financiamentos, tendo em vista ser o quarto ano de seca que estamos passando.
Quinto, o Governo Federal, os Governos Estaduais e os agricultores terão que fazer um plano de enfrentamento da seca, já que esse é um fenômeno que veio para ficar. Portanto, nós já temos que nos prevenir para diminuir os efeitos para o ano que vem e para os anos seguintes. Eu acho que nos próximos dias vamos fazer uma reunião com esses atores.
E quero saudar o Governador Eduardo Leite, que esteve conosco lá em Hulha Negra. Foi um gesto muito importante. Ali há obras estruturantes. Eu sugiro que ele faça uma reunião com o Presidente Lula para o enfrentamento dessas obras estruturantes no Rio Grande do Sul.
Deputado Josias, em seu Estado o poder da agricultura familiar é imenso, e ela precisa de um cuidado especial porque precisa reunir muitas políticas. A agricultura empresarial tem como contratar assistência técnica, equipamentos, alta tecnologia. A agricultura familiar precisa de maior presença do Estado e de suas políticas públicas. E, com o fim do MDA no Governo passado, junto com a inexistência de políticas públicas, por toda essa desarticulação, o Brasil voltou para o Mapa da Fome e diminuiu a produção de alimentos. Nós temos que tirá-lo do Mapa da Fome, aumentar a produção de alimentos e modernizar o campo do Brasil.
A divisão não é de natureza ideológica, é de natureza administrativa, para que haja essas duas atenções, porque elas são realmente diferentes. É o mesmo que, quando se tem um filho ainda novo e um outro mais velho que já se formou, você dar atenção diferenciada a cada um. É do que se trata a agricultura.
O tema que o Deputado Valmir Assunção colocou é um tema que está na mesa do Governo para acelerar a reforma agrária, porque não houve programas de reforma agrária nos últimos 6 anos. Isso gerou um enorme represamento de demandas que estamos tratando para acelerar, e vamos atender ao tema no diálogo. Deputado Valmir, nós voltamos a fazer o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos. Já demarcamos cinco áreas: três em Minas Gerais e duas em Sergipe. Já concedemos mil créditos fundiários aos agricultores do quilombo Kalunga.
|
|
13:51
RF
|
Já demarcamos cinco áreas: três em Minas Gerais, duas em Sergipe. Concedemos mil créditos fundiários aos agricultores do quilombo Kalunga. Agora, o INCRA — no qual o Edmilton Cerqueira, seu conterrâneo, é Diretor — está providenciando um novo programa voltado às áreas de quilombos.
E o Governo Lula tem uma visão diferenciada para as mulheres e para juventude. Por isso — e o Jeferson ainda não estava na ANATER — lançou, junto com a Secretaria de Assuntos Fundiários — SAF, com a Patrícia, o Zé Henrique e a Loroana Santana, esta última da ANATER, o programa ATER Mulheres. Serão 50 milhões de investimento no ATER Mulheres.
É importante destacar o papel que as mulheres estão desempenhando na agricultura. E destaco também o papel das mulheres no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Temos lá várias secretárias: a Patrícia Vasconcellos, da SAF; Rose Rodrigues, no INCRA; além da Secretária Executiva, uma mulher muito poderosa, uma jovem gestora pública com enorme experiência, a Fernanda Maquiaveli, que tem feito um trabalho expressivo. A Fabiana Zamora, Chefe de Gabinete, é outro exemplo, assim como a Cláudia Dadico, que já mencionei. Enfim, o Ministério tem muitas mulheres que têm desempenhado um papel muito importante.
Quanto aos jovens, mais à frente vamos lançar um programa voltado à juventude, de assistência técnica e crédito. Essas são políticas públicas para a nossa juventude.
O Deputado Delegado Éder Mauro falou em recebermos segmentos. Nós recebemos o Deputado Delegado Éder Mauro por duas vezes em nosso Ministério, o que mostra que não podemos discriminar qualquer cidadão brasileiro que esteja reivindicando seus direitos e nos levando demandas. Não me consta — e nunca soube — que o João Pedro Stédile tenha falado mal do agronegócio na China. Eu participei de uma reunião com ele na China, e o tema central era: "Como podemos fazer um convênio de transferência de tecnologia de pequenas máquinas e, igualmente, de empresas chinesas que possam produzir essas máquinas em nosso País?" Então, não me consta que tenha havido isso.
O Deputado Ricardo Salles, que foi Ministro, falou uma coisa sobre a qual eu gostaria de problematizar. Os conflitos com áreas indígenas não se dão unicamente em razão dos problemas de regularização fundiária. A invasão das terras dos ianomâmis ocorreu porque tem riqueza lá dentro. E essa invasão se deu porque o Estado brasileiro fechou seus olhos naquele momento. A violência contra os índios isolados do Amazonas, que resultou nas mortes de Dom Phillips e Bruno, não se deu por falta de regularização fundiária. A exploração de ouro em terras indígenas no Pará não ocorre em razão de falta de demarcação ou regularização fundiária. O Estado brasileiro precisa proteger essas populações que estão nessa situação.
|
|
13:55
RF
|
Quanto aos demais, vamos continuar a fazer a regularização das terras e a titulação dos assentamentos no Brasil.
O Deputado Carlos Veras perguntou sobre o crédito fundiário. Respondo que o crédito fundiário voltou — e este ano voltará forte. O crédito fundiário para o jovem e para a mulher, inclusive, vai voltar. Ontem, no Congresso da CONTAG — havia lá 5 mil jovens — foram entregues escrituras, o que demonstra a volta do crédito fundiário.
O INCRA voltará a fazer concurso público. Há uma tratativa entre o INCRA e o Ministério de Gestão para uma nova contratação de servidores. Mais de mil servidores do INCRA vão se aposentar, e nós temos que contratar novas servidoras e servidores para aquele que, talvez, seja um dos órgãos mais antigos da sociedade brasileira — e o Presidente do INCRA está fazendo aniversário hoje.
Quero falar ao Deputado Emidinho Madeira que o tema da agricultura familiar é relevante para o Brasil. E por quê? Em razão do acesso à cidadania, do combate à pobreza e à miséria e da necessidade de modernização do campo. O que o Deputado disse que está fazendo deveríamos difundir. Refiro-me à ideia da solidariedade. Quem puder transmitir tecnologia, informar sobre acessos a mercados, ajudar na organização, esperamos que faça. O Brasil precisa se tornar um país solidário, e não o país do conflito, da guerra. O Brasil precisa ser o país da paz e da solidariedade.
Eu queria dialogar com a Deputada Coronel Fernanda. Deputada Coronel Fernanda, o tema que V.Exa. nos passou diz respeito a um conflito dentro de um assentamento, entre pessoas que ocuparam aquelas terras indevidamente e as famílias que ali já estavam. Eu queria me propor a fazer uma solicitação ao INCRA, para que agendassem uma reunião in loco — se possível, com a presença de V.Exa. —, no referido assentamento, para que houvesse um conhecimento mais de perto dessas demandas e desse conflito, para definirmos como melhor resolvê-lo. E é por isso que quero agradecer a V.Exa. por trazer este tema. O Brasil é muito grande, e nós vamos conhecendo os temas na medida em que as pessoas nos trazem.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Estou à disposição de V.Exa., Ministro. Pode marcar a agenda. Terei o maior prazer em acompanhar, porque nesse assentamento há muitas famílias, e precisamos resolver aquela situação.
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - A senhora me fez outra pergunta. Quando negociamos a saída da Suzano, o que anunciamos? Dissemos: o Governo vai lançar um programa de reforma agrária. Portanto, pediríamos a vocês que saíssem, porque se trata de uma empresa com ações em bolsa, produtiva e que tem igual importância para o nosso País. Esse anúncio foi inclusive objeto de uma nota deles dizendo isso: "O Governo se comprometeu com o lançamento de um plano de reforma agrária que, há 6 anos, não é apresentado à nossa sociedade".
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Ministro, apenas quero complementar: V.Exa. falou sobre o concurso para o INCRA, mas não falou sobre as condições físicas do INCRA.
O senhor falou do concurso do INCRA, mas as condições físicas do INCRA...
|
|
13:59
RF
|
O SR. MINISTRO PAULO TEIXEIRA - Deputada, uma das primeiras questões chegaram à minha mesa foi a interdição da sede do INCRA no Mato Grosso.
Há 20 dias, o Presidente do INCRA escreveu uma nota me pedindo para contratar a nova sede do INCRA no Mato Grosso, e me parece que já está em curso essa contratação. Será feita a contratação de um novo imóvel ou será feita a permuta de um imóvel existente, ou da CONAB, ou do patrimônio da União, com o Governo. Enfim, nós estamos dando uma solução rápida a isso.
Gostei do fato de que a senhora nos trouxe essa questão. Queremos acelerar a solução desse problema da sede do INCRA no Mato Grosso. O imóvel foi interditado, mas está em curso essa contratação.
Eu quero terminar, Presidente, agradecendo à minha equipe. Eu tenho sorte. É como se eu tivesse entrado na Seleção de 70, é como se eu fosse o décimo segundo jogador. É tudo craque no Ministério.
Quero agradecer à equipe do Ministério, nas pessoas dos seus Secretários, o Secretário Milton Fornazieri, o Secretário Moisés Savian, a Secretária Patrícia Vasconcelos, o Secretário Edmilton Cerqueira e a Secretária-Executiva Fernanda Machiaveli, e nas pessoas do Presidente do INCRA, César Aldrighi, do Presidente da CONAB, Edegar Pretto, e do Presidente da ANATER, Jefferson Coriteac. Digo a todo o corpo de servidores daquele Ministério que se sintam abraçados pelo excelente e dedicado trabalho que estão fazendo.
Presidente, eu quero agradecer aos Parlamentares. Nós fizemos uma reunião de altíssimo nível. Cheguei aqui — V.Exa. sabe — às 9 horas, e esta reunião está acabando às 14 horas. O senhor conduziu muito bem os trabalhos, e os Parlamentares e as Parlamentares também demonstraram altíssimo nível.
Quero me prontificar a recebê-las e a recebê-los individualmente no Ministério — não só eu, mas todos nós.
E também quero pedir a V.Exa. que, de tempo em tempo, nós possamos atualizar as questões que foram colocadas aqui.
Parabenizo V.Exa. por ter conduzido de maneira muito equilibrada esta sessão. É difícil um Deputado de primeiro mandato, no primeiro ano, presidir uma Comissão. Mas V.Exa. tem alguma coisa genética que o fez diferente da maioria: veio para cá e, no primeiro ano, está aqui como Presidente, de maneira muito equilibrada, conduzindo esta audiência.
Quero agradecer a cada uma e a cada um dos Srs. Parlamentares e dizer que nós vamos administrar de portas abertas. Quando tiverem uma questão, procurem-nos, para que possamos atendê-los.
Estive com o Governador Helder Barbalho. Vou fazer uma reunião forte em Belém para fazermos um programa para o Estado do Pará, como queremos fazer um programa para a Amazônia, de uma agricultura restaurativa, de uma agricultura em que se possa explorar melhor o açaí, o cacau e a castanha, que são muito fortes lá, agregar valor a esses produtos.
Queremos estimular essa agricultura restaurativa, a produção da mandioca, os quintais produtivos associados ao reflorestamento produtivo e também a áreas do extrativismo. Vamos apoiar muito o extrativismo da sociobiodiversidade.
|
|
14:03
RF
|
Diante de todos os desafios da minha vida, as pernas tremem. Todo momento em que se vai para um grande desafio causa ansiedade. Eu vim com ansiedade para cá, da mesma maneira que vim fazer o primeiro discurso aqui, em 2007. Vim com ansiedade hoje porque eu nunca tinha assumido esta posição.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministro, agradeço ao senhor e a toda a sua equipe as gentis palavras.
|