Comissão de Minas e Energia
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 3 de Maio de 2023 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Declaro aberta a Reunião Extraordinária da Comissão de Minas de Energia, com a presença do Ministro de Estado, o Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para exposição das propostas e dos programas prioritários do Ministério de Minas e Energia e outros assuntos, em atendimento aos Requerimentos n° 2, do Deputado Joaquim Passarinho; n° 38, do Deputado Evair Vieira de Mello, e n° 48, do Deputado Julio Lopes.
Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, proponho um acordo para melhor condução desta reunião. O Ministro fará o uso preliminar da palavra. Em seguida, a palavra será facultada aos autores do requerimento por 5 minutos. Na sequência, o Ministro responderá às perguntas dos autores. Após o Sr. Ministro haver se pronunciado em resposta aos autores dos requerimentos, facultar-se-á a palavra por 3 minutos aos Deputados inscritos para o debate, que se realizará em blocos formados por 3 Deputados e um Líder inscritos.
Assim, a cada pronunciamento de três Deputados inscritos, falará um Líder inscrito, obedecendo-se alternadamente as respectivas listas de inscrição. Os Líderes e Vice-Líderes que desejarem somar o tempo a eles destinados ao tempo concedido à fala dos Deputados inscritos submeter-se-ão à lista comum destinada a estes últimos.
A lista de inscrição para os debates está aberta, e o Deputado que desejar interpelar o convidado deverá formular a sua inscrição mediante o aplicativo Infoleg Parlamentar. A inscrição para o debate se encerrará após a fala inicial do Ministro.
O Sr. Ministro é muito bem-vindo a esta Comissão. Já temos uma convivência de muitos anos, desde o tempo de Governo, desde o tempo do DNIT, na verdade, e, depois, no Governo de Minas. Fomos Deputados juntos. Assisti a toda a sua trajetória vitoriosa na política, seja como dirigente, seja como Parlamentar, e agora ocupando um cargo da maior importância estratégica para o País, o de Ministro de Minas e Energia.
Faço parte desta Comissão desde o início do mandato. Esta é uma Comissão que, é claro, não deixa de ter o caráter político que é inerente a todas desta Casa, mas ela se destaca por ser uma Comissão mais técnica. Os grandes temas do Ministério atinentes à energia e à mineração são debatidos aqui com um debate altamente qualificado.
Antes de passar a palavra, quero dizer que V.Exa. é muito bem-vindo aqui, Sr. Ministro, mas faço apenas um parêntese. Gostaríamos — tenho recebido este pedido de diversos Parlamentares desta Comissão — de ter uma interlocução mais frequente com V.Exa. Sabemos que, neste início de trabalho, é normal o Ministério estar mais assoberbado, porque o senhor está se sentando na cadeira pela primeira vez, é o início dos trabalhos, mas, a partir deste nosso contato, que, tenho certeza, vai ser muito profícuo, peço agilidade no atendimento aos Parlamentares.
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Cumprimento a todos, destacando e já manifestando o que sempre digo que é o sentimento mais nobre da alma humana: a gratidão. Manifesto o meu agradecimento a todos e pela oportunidade. Passei por esta Casa durante dois mandatos. Tenho 25 anos de vida pública eleitoral.
Sou Delegado-Geral de Polícia de carreira do Estado de Minas Gerais. Aposentei-me ano passado. Mas tive a oportunidade de ficar pouco tempo na carreira da Polícia Civil no meu Estado, porque disputei a eleição em 2002. Naquela oportunidade, no primeiro mandato do Presidente Lula, fui convidado pelo Vice-Presidente José Alencar, juntamente com o Presidente da República, para ser Diretor-Geral do DNIT. Ali assumi o órgão recém-criado, responsável por todas as rodovias, hidrovias, postos e ferrovias do País. Atravessamos o Rubicão de 2003 a 2005. Sabatinado pelo Senado da República, naquela época, não imaginava que ia voltar 20 anos depois como Senador da República.
Depois, disputei a eleição em 2006. Vim para esta Casa como o quarto Deputado mais votado do meu Estado, numa bancada de 53. Eu me reelegi em 2010, novamente com 200 mil votos no meu Estado, graças à benevolência dos eleitores de Minas.
Nesta Casa tive a alegria de presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Tive a alegria de fazer parte da Mesa Diretora, na gestão do Deputado Arlindo Chinaglia. No segundo mandato, fui convidado novamente a voltar ao Executivo.
Fui Secretário de Estado de duas Pastas no meu Estado: da Saúde e da Gestão Metropolitana, no Governo Anastasia. No final do mandato, convidado por ele, entendi que era mais uma convocação do que um convite, por se tratar de quem é o Prof. Anastasia para todos nós mineiros. E então aceitei o convite honroso de ser seu primeiro suplente, ao assumir o mandato no Senado da República, na sua eleição para o Tribunal de Contas da União, há 1 ano e meio do pleito do ano passado.
Agora tenho a responsabilidade... Eu fiz questão de mostrar esse atletismo até para já explicar de pronto a minha experiência no Executivo. Para explicar de pronto o que eu faço normalmente quando assumo uma responsabilidade, em especial uma tamanha responsabilidade como a de hoje, de ser Ministro de Estado. Todas as Pastas têm a sua importância, mas sem dúvida alguma, para a economia brasileira é uma das Pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios.
O tema mais debatido no mundo hoje é a transição energética. Este tema está intrinsecamente ligado ao setor mineral, ao setor de energia elétrica, de energias limpas e renováveis, de que o Brasil é um grande celeiro. Temos a oportunidade de nos tornar o grande protagonista mundial dessa energia, em especial neste momento,
em que fica cada vez mais clara a possibilidade real de literalmente nós podermos estocar energia, através do hidrogênio verde. Esse é o grande tema debatido no mundo hoje. Não é diferente o desafio também na área de petróleo e gás.
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Por isso, Deputado Rodrigo de Castro, não é nenhuma escusa, nenhuma desculpa, mas é a constatação de um fato. Não poderia ser diferente, eu tinha que ter a humildade de mergulhar completamente, nos primeiros 100 dias, como Ministro de Estado, nas questões técnicas do Ministério, para que eu tivesse o mínimo de conhecimento necessário para começar a ter segurança para tomar decisões que são extremamente relevantes ao País, à vida das brasileiras e dos brasileiros. Esse é o único motivo pelo qual a agenda não esteve completamente aberta ao Parlamento. Alguns Parlamentares estiveram conosco, mas muitos ainda não.
Antes de começar as apresentações das quatro Pastas: a da Transição Energética, a do Planejamento, a do Setor Elétrico e Mineral e a do Petróleo e Gás, eu quero terminar ao falar do meu reconhecimento.
Primeiro, vir a esta Casa e a esta Comissão em especial, para mim, é uma oportunidade de ouvir aqueles que têm a sensibilidade da sociedade com relação aos temas. Eu aprendi com o saudoso José Alencar que o técnico é aquele que tem que saber muito, geralmente de uma coisa só, porque ele fica dedicado ao tema ao qual escolheu dedicar a sua trajetória. E nós, políticos, somos aqueles que temos de saber um pouco de tudo. Em especial, na nossa gênese e na nossa trajetória, temos a sensibilidade de saber do que a sociedade precisa. Nada faz um gestor público ser mais vitorioso na sua missão do que ouvir a política, ouvir aqueles que representam legitimamente a sociedade. Portanto, estar nesta Comissão convidado por V.Exas. é motivo de gratidão, de alegria, em especial por poder retornar à Casa em que me sinto integrado: o Parlamento brasileiro.
Eu trouxe aqui os técnicos da área para fazer uma apresentação rápida, mas o que eu quero, na verdade, é interagir completamente com os assuntos e anseios dos senhores e das senhoras que representam a sociedade brasileira.
Apresento o Secretário Nacional de Energia Elétrica, o Sr. Gentil Nogueira de Sá Júnior. Tivemos a liberdade de montar a nossa equipe. Então, eu me sinto completamente responsável pelo resultado que essa equipe tem que apresentar ao Brasil. O Secretário Gentil é servidor de carreira da ANEEL, um técnico preparado, jovem e comprometido com as boas causas. Ele rapidamente vai falar do que nós planejamos para o setor elétrico — é claro, de forma flexível, porque é uma área muito dinâmica.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Basicamente, neste eslaide temos como funciona institucionalmente o setor elétrico. Nós temos o Conselho Nacional de Política Energética, que assessora o Presidente da República nas políticas públicas de energia elétrica, e temos as empresas vinculadas que atuam junto com o Ministério de Minas e Energia, dentro do ambiente institucional do setor elétrico: a ANEEL, que regula o setor elétrico; a Empresa de Pesquisa Energética, que planeja o setor elétrico; o Operador Nacional do Sistema, que programa e opera o sistema em tempo real; e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que liquida as operações de contratação do setor elétrico.
Do lado direito do eslaide, temos só uma ilustração do desafio do emaranhado dos vários setores que envolvem a energia elétrica. As pessoas conhecem mais as distribuidoras de energia elétrica, que são aquelas que atendem mais diretamente o consumidor, mas há um emaranhado de outros setores que atuam no setor elétrico, desde a geração até a transmissão, o consumo industrial, o consumo residencial. Os consumidores residenciais têm, cada vez mais, um protagonismo maior no setor de energia elétrica, por exemplo, por meio da geração distribuída. Todo esse emaranhado tem que ser observado no âmbito do Ministério de Minas e Energia, que é o responsável pelas políticas públicas do setor.
O sistema elétrico brasileiro é muito renovável: 85% da capacidade instalada é de geração renovável. Nós estamos falando principalmente de energia eólica, solar e hidráulica. O Brasil tem a vocação intrínseca de ser o maior protagonista em energia limpa do mundo.
O Ministro Alexandre, assim que chegou ao Ministério, passou-nos um desafio, dizendo: "Nós temos a maior matriz de energia limpa do mundo, mas nós temos que ter a maior geração de energia limpa do mundo também. Eu não posso ficar despachando e operando sistemas fósseis de energia, quando eu tenho energia eólica, solar, hídrica". Adiante os senhores vão ver que a energia hídrica ainda está num momento muito bom, com os reservatórios muito elevados.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Peço a todos silêncio aqui para ouvirmos a exposição.
O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Então, o nível dos reservatórios está em 87%, uma oportunidade única. O Ministro vem nos desafiando, dia a dia, a buscar oportunidades para esse excedente de energia que nós temos.
Nós temos uma ação em curso que é a revitalização dos recursos hídricos. Existem 3,5 bilhões de reais previstos para a revitalização das Bacias do Rio São Francisco e de Furnas. Há um projeto importante para o setor elétrico que é o derrocamento do pedral de Nova Avanhandava, na Hidrovia Tietê-Paraná,
que permite flexibilização para a operação do setor elétrico. Com essa flexibilização, eu consigo garantir otimização da operação do sistema e, portanto, consigo garantir reservatório mais elevado por mais tempo.
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Temos uma consulta pública, que foi aberta recentemente, para colher subsídios de monitoramento do nível dos reservatórios e meta do nível dos reservatórios, para que eles permaneçam em níveis elevados o tempo todo. O Ministro tem colocado muito isto: os reservatórios não devem ser olhados só do ponto de vista de entrega de energia elétrica. Eles têm outros usos, como turismo, irrigação, que são importantes assim como a entrega energética. Então, toda a nossa pauta está voltada para garantir não só o uso da energia elétrica como recurso essencial, mas também os outros usos das águas nos reservatórios, especialmente agora que temos uma condição hídrica muito favorável nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional.
Com esse excedente de energia, a partir deste ano nós conseguimos exportar, pela primeira vez, o vertimento hidrelétrico para a Argentina e o Uruguai. Exportamos energia hidrelétrica que estava sendo vertida. Transformamos a água que estava sendo jogada fora em energia elétrica excedente para exportar para a Argentina e para o Uruguai. Essa foi uma demanda logo do início da gestão do Ministro Alexandre Silveira.
Se os senhores olharem o gráfico, vão perceber que éramos importadores dessa energia desde 2018. Em 2022, houve exportação de energia termoelétrica, mas, a partir de 2023, começamos a exportar, em volume significativo, energia hidrelétrica vertida e conseguimos arrecadar mais de 500 milhões de reais para os consumidores brasileiros.
Essa é uma medida importante. A nossa pauta é intensificar essa capacidade de exportação de energia. O Brasil tem como vocação a geração de energia limpa e renovável, e os nossos vizinhos precisam de energia limpa e renovável. Então, nós queremos aumentar essa possibilidade de exportação para esses países.
Expansão da geração. Nós já mapeamos as usinas de geração limpa e renovável para entrarem em operação com bastante grau de certeza. Essas empresas já estão com obras iniciadas. Elas já têm contrato de uso, já têm contrato de energia firmado. São mais de 488 usinas que perfazem um investimento da ordem de 88 bilhões de reais. Pequenas Centrais Hidrelétricas estão concentradas mais no Sul do País, e as usinas eólicas e solares estão mais concentradas na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Neste caso, todos os empreendimentos estão outorgados, com contrato de uso com a rede, com contrato de energia. Então, eles têm alta viabilidade de implantação no curto e médio prazos. Nós estamos falando de 2 a 3 anos, no máximo.
Geração centralizada. Em 2023, vamos ter a maior expansão de energia renovável eólica e solar da história do País: mais de 10 gigawatts. O Brasil nunca expandiu 10 gigawatts na sua história, e em 2023 isso deve acontecer. Nós já estamos com a expansão de 3.340 megawatts, ou 3,3 gigawatts, já implantados desde janeiro de 2023.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Essa é uma usina térmica a gás, mas ela é muito importante para a garantia do fornecimento, para a estabilidade do sistema. As usinas termelétricas a gás natural têm uma importância para o sistema elétrico brasileiro. Por isso, nós acompanhamos a entrada em operação desses empreendimentos.
Nós focamos a energia renovável, mas sabemos da importância da energia térmica para se garantir a sustentabilidade, a energia firme do Sistema Interligado Nacional.
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Transmissão. Este é um elemento importante. O Brasil tem um conjunto de obras a serem feitas em transmissão de energia elétrica nos próximos anos. O Secretário Barral vai falar mais adiante sobre a questão da transição energética e a importância da transmissão nessa transição energética. Aqui estamos trazendo somente números da atual situação do sistema de transmissão. Nós já temos mais de 180 mil quilômetros de linha e o atendimento de 87,9 milhões de unidades consumidoras.
A transmissão é importante para a justiça energética. Muitos falam: "A hidrelétrica está no Pará, e o consumo está lá em São Paulo". A hidrelétrica no Pará só foi construída por causa da transmissão, porque sem ela não haveria consumo suficiente para fazer a hidrelétrica. Então, essa integração que a transmissão faz no Brasil é muito importante para permitir que todas as fontes, aquelas mais baratas, aquelas mais limpas, aquelas mais renováveis, sejam instaladas no País.
Outra coisa importante é que, às vezes, as pessoas olham mais o que foi feito de reparação do que o que foi feito de prevenção. Em 8 de janeiro, quando houve aqueles ataques às instituições brasileiras, o Ministro Alexandre coordenou um grupo para monitorar e tomar ações relacionadas às torres de transmissão. As torres de transmissão no Brasil foram severamente atacadas, e ninguém sentiu falta de energia, em momento nenhum, em razão disso. Na época, foi montado um grupo de trabalho sob a coordenação do Ministro Alexandre Silveira, com todas as empresas e instituições do setor — a ANEEL, o ONS, as empresas concessionárias de transmissão de energia, as empresas de distribuição de energia. Foi traçado todo um plano de operação do sistema de forma mais conservadora, para garantir que qualquer evento daquela natureza não trouxesse consequência nenhuma ao consumidor brasileiro. E foi isso que garantimos naquele momento. Foram diversos ataques a torres importantes, o que mostra que as pessoas tinham conhecimento de algumas informações relacionadas a elas. Mas o sistema elétrico, sob a coordenação do Ministro, reagiu muito bem ao que aconteceu lá em 8 de janeiro.
Expansão da transmissão. Em 2023, nós vamos expandir mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão. Serão mais de 22 mil megavolt ampère de capacidade de transmissão e 16,4 bilhões de reais de investimento. Nós temos 18 mil quilômetros de linhas já contratadas, com contratos assinados. O Secretário Barral vai mostrar depois os novos leilões que acrescentam ainda mais investimentos ao setor de transmissão brasileiro. Foram assinados novos contratos recentemente com a oferta de 5 lotes, que totalizam 710 quilômetros em linhas de transmissão, nos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rondônia.
Nós temos uma pauta importante dentro do processo de descarbonização que são as linhas de transmissão nos Estados hoje isolados. Estamos falando de Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, que têm muitos sistemas isolados ainda. Essa é uma pauta muito importante e temos trabalhado nela. Vai haver a interligação do Município de Parintins, no Amazonas, que resultará numa redução de custo da ordem de 500 milhões de reais por ano. A previsão de conclusão da obra é agora no final de maio.
Interligação de Boa Vista. Isso é importante para todos. Não existe solução estrutural para se garantir ao sistema de Roraima a mesma qualidade do fornecimento de energia que não seja pela interligação do sistema de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional. Em Roraima, há usinas térmicas, outras soluções implementadas, mas é extremamente importante, para se garantir o atendimento de qualidade no sistema de Roraima, a interligação de Boa Vista, que é essa linha Lechuga-Equador-Boa Vista, leiloada em 2011. Vejam que, 12 anos depois, ainda não se iniciou a obra. Agora, já há licença de instalação emitida.
O início das obras está previsto para julho de 2023; e a conclusão, para setembro de 2025. As obras de compensação ambiental dentro da terra indígena já foram iniciadas.
Distribuição. A distribuição é um modelo regulatório bastante diversificado e bastante desafiador. Nós temos muitas concessionárias de distribuição, cada uma com uma realidade diferente. Há distribuidoras que atendem Estados enormes, distribuidoras que enfrentam situações particulares, situações relacionadas a milícias e outros. Esse é um setor muito desafiador. No médio prazo, o que fazer com o setor de distribuição de energia elétrica? Nós estamos, sob a coordenação do Ministro Alexandre, trabalhando muito arduamente nessa discussão da distribuição. Esse setor passa por um processo de transformação muito grande. O consumidor tem tomado opções de geração distribuída e outras, ou seja, tem tido um papel de prossumidor, que traz desafios a esse setor de distribuição no curto prazo. Existe a necessidade de medições inteligentes, outras tecnologias para esse setor. Então, a delicadeza com o processo das concessões de distribuição é algo que o Ministério de Minas e Energia vem trabalhando arduamente nos primeiros meses do Governo.
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Nós estamos trabalhando na renovação das concessões vincendas. Nós temos 20 distribuidoras com concessões a vencer até 2031. Estão sendo feitas várias reuniões com essas empresas, com o mercado, com diversas associações, no sentido de buscar a melhor forma de fazer esse processo de renovação — todas elas sob a coordenação do Ministro. E uma das pautas que estão sendo trazidas é a seguinte. A distribuidora, por ser o elo mais próximo do consumidor, tem que tratar o consumidor de forma mais adequada. Ela tem que mostrar para o consumidor por que ela existe, como ela participa ativamente da vida dele. Ela não pode ser vista como o patinho feio da história. Ela, por estar próxima ao consumidor, é quem o consumidor identifica como fornecedora de energia elétrica. Quando cai uma linha de transmissão, não é problema da distribuidora, mas nenhum consumidor vai saber que caiu a linha de transmissão. Ele vai atrás da distribuidora. Então, essa aproximação da distribuidora com o consumidor brasileiro é uma pauta que estamos trazendo nos primeiros meses do Governo. Estamos conversando muito sobre isso, especialmente agora no processo de renovação.
Eu queria trazer uma pauta importante no quesito tarifa de energia elétrica, de forma muito breve. Um dos elementos que vêm impactando o aumento das tarifas de energia elétrica é a Conta de Desenvolvimento Energético, que traz um conjunto de políticas públicas dentro dela, que tem um crescimento grande ao longo dos últimos anos e uma possibilidade de crescimento ainda maior nos próximos anos. Existem políticas públicas inseridas na Conta de Desenvolvimento Energético que não são atreladas ao setor elétrico, mas o consumidor de energia elétrica acaba suportando essa política pública. Essa é uma discussão que pretendemos levar adiante. O setor elétrico não pode ficar financiando essa política pública eternamente. Esse é um custo elevado para os consumidores. Ela recai tanto sobre os consumidores regulados quanto sobre os consumidores livres.
Para conhecimento dos senhores, informo que as duas rubricas que mais impactam a CDE são o Desconto no Fio e Conta de Consumo de Combustíveis. A Conta de Consumo de Combustíveis é aquela que paga o sistema isolado. Nós temos o desafio muito grande de descarbonizar a Amazônia e, como consequência, reduzir essa Conta de Consumo de Combustíveis.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um tema importante que estamos trabalhando também. Uma lei de 2010 garante aos menos favorecidos, aos mais vulneráveis, desconto na parcela da energia: desconto de 65% no consumo de até 30 quilowatts-hora, desconto de 40% no consumo de 31 quilowatts-hora a 100 quilowatts-hora, desconto de 10% no consumo de 101 quilowatts-hora a 220 quilowatts-hora e desconto de 100% para as famílias quilombolas.
Nós temos dois desafios.
Muitos ainda não são beneficiados por falta de uma política pública que vá atrás ativamente desses consumidores para que eles possam usufruir da política pública que foi instaurada em 2010, e nós temos trabalhado nisso. Temos também o desafio de ajustar esses limites. Estamos pensando em opções como aumentar os descontos, a depender da faixa de consumo e da situação de vulnerabilidade de cada consumidor.
A geração distribuída é um assunto bastante importante na pauta dos senhores. O que vemos hoje é que ela vem performando mais do que o esperado, ou seja, a inserção de geração distribuída no Brasil vem acontecendo de forma mais acelerada do que os estudos indicavam. Esse estudo aqui, de outubro de 2022, indicava que haveria, em 2023, 16,8 gigawatts de capacidade instalada. Nós já estamos com 20,7 gigawatts, ou seja, está bem acima do que o próprio setor planejava como investimento em geração distribuída. Nós temos pedidos de acesso de geração distribuída já cadastrados nas distribuidoras da ordem de 30 gigawatts. Se os senhores colocarem o que vai entrar em 2023 de geração distribuída, 12,8 gigawatts, mais o que vai entrar de geração centralizada, 10 gigawatts, estamos falando de 20 gigawatts de capacidade instalada no primeiro ano, em 2023. Isso é muito maior que em muitos países. Apesar de, em termos de energia, a geração solar ter um fator de capacidade menor, em termos de capacidade instalada, é muito significativo.
E temos o desafio agora, no curto prazo, de estabelecer no Conselho Nacional de Política Energética premissas para valoração dos benefícios, conforme previu a Lei nº 14.300, de 2022. Temos que valorar os benefícios que a geração distribuída traz para a sociedade brasileira.
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Em relação ao Programa Luz para Todos, trago uma informação importante também, porque estamos trabalhando muito intensamente nisso. O diagnóstico atual é que temos, ainda — imaginem, em 2023 não era para isso acontecer —, 400 mil unidades consumidoras sem acesso à energia elétrica: grande parte na Região Norte, e alguma coisa no Nordeste e Centro-Oeste. São sistemas cada vez mais caros de serem atendidos — estamos falando, majoritariamente, de sistemas off-grid, que são sistemas de baterias com energia solar. Essas baterias com energia solar têm um custo unitário da ordem de 40 a 50 mil reais. E temos que atender grande parte dessas unidades consumidoras dessa forma, em face de estarem em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, para que sejam feitas linhas de distribuição, e também do ponto de vista econômico, pois a linha de distribuição não suporta essa instalação. Estamos falando de quilômetros e quilômetros de linhas de distribuição para atender poucas unidades consumidoras.
Concluo dizendo que o Programa Luz para Todos é uma ação que foi feita logo no começo do Governo. Trabalhamos também na questão ianomâmi nos primeiros meses, fornecendo 68 placas solares com baterias para as Unidades Básicas de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Algumas já foram instaladas, outras estão sendo instaladas ao longo do mês de maio e até o final do ano. São unidades consumidoras em postos de saúde que não têm energia elétrica e para as quais iremos fornecer com o Programa Luz para Todos. Estamos fazendo essa mesma medida junto à FUNAI e junto ao Ministério da Educação para identificar unidades consumidoras indígenas e unidades de educação que ainda não têm energia elétrica em 2023. Essa é uma prioridade que o Ministro Alexandre também nos colocou para atendermos com a universalização, dentro ainda do nosso Governo, em 2026.
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Eu queria agradecer ao Ministro esta possibilidade, a honra de poder liderar essa Secretaria criada com o intuito de dar um enfoque diferenciado à transição energética nas políticas energéticas.
Eu queria também aproveitar para cumprimentar o Presidente Rodrigo de Castro, na pessoa de quem cumprimento todos os demais Deputados e Deputadas presentes.
O objetivo aqui é compartilhar o esforço que estamos fazendo. O Ministro Alexandre, logo nas primeiras semanas em que começamos a trabalhar juntos, pediu para que desenhássemos uma política de transição energética realmente à altura das oportunidades e das potencialidades do Brasil. E é um pouco desse esforço que vamos compartilhar com os senhores.
(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de mais nada, é desnecessário dizer que a transição energética tem sido apontada como um dos grandes pilares do desenvolvimento da infraestrutura deste Governo. Por essa razão, temos dado todo o nosso empenho e toda a atenção, a exemplo da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética, com a presença do Presidente Lula, debatendo e dando rumo a um conjunto de políticas fundamentais para o setor energético para o desenvolvimento socioeconômico do País.
A transição energética, mais do que uma questão de natureza ambiental, é uma questão que envolve o desenho de um modelo de desenvolvimento para o País. Qual é o modelo desse desenvolvimento? A energia é o motor desse desenvolvimento socioeconômico, por isso essa importância.
Esse é um desafio porque, se por um lado temos que conciliar geração de emprego e renda, inclusão social, combate às desigualdades, melhoria da qualidade de vida do brasileiro e da brasileira, reindustrialização, preservação da biodiversidade e da qualidade ambiental, entre outros, por outro lado temos o desafio de tratar o que chamamos de "trilema" energético. O que é isso? Nós precisamos equilibrar a segurança do suprimento. Precisamos equilibrar essa segurança com o custo disso para o consumidor, a qualidade do acesso e também a sustentabilidade ambiental desse suprimento. Então, temos que conciliar uma série de objetivos, e essa é a lógica de uma política de transição energética que efetivamente cumpre com o seu objetivo.
Se por um lado temos esse desafio colocado, por outro lado temos imensas oportunidades, porque o Brasil figura entre as grandes economias do mundo com a matriz, provavelmente, mais limpa dentre essas grandes economias. Há um potencial, como foi mostrado, de geração de eletricidade renovável excepcional, com alguns dos melhores recursos solares, eólicos e de biomassa do mundo. Temos uma produção de bioenergia crescente e cada vez mais sustentável. Temos uma indústria de óleo e gás pujante, com capacidade de investimento, inovação e bastante dinamismo para contribuir com a transição.
Temos capacidade de inovação tecnológica e um mercado doméstico, como vimos, seja pela geração distribuída, seja pela geração centralizada, com grandes projetos. É uma economia pujante, uma economia de grande escala e com capacidade de atrair investimentos.
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São muitas as incertezas, são muitos os riscos e as trajetórias possíveis, por isso nós trabalhamos com cenários para tomar decisões para reduzir o custo de arrependimento quando nós apostamos numa determinada trajetória e temos que lidar com essas incertezas nesse curso.
Só para reforçar, na comparação internacional, temos o destaque do Brasil como um país com grande participação de fontes de baixo carbono. Ao mesmo tempo, nós temos o desafio de ampliar a oferta de energia para os brasileiros. Vejam aqui a comparação do consumo de energia per capita do brasileiro frente a outros países como China, Alemanha, Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Peço silêncio a todos para a exposição a que nós estamos assistindo.
O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA - Dando continuidade, e agradecendo o silêncio de todos, nós temos, então, que ter um olhar diferenciado. Não basta, hoje em dia, simplesmente olhar o percentual de energia renovável na matriz. Isso já está se mostrando insuficiente para dar conta das oportunidades que nós temos na reindustrialização, para transformar de fato esse potencial em desenvolvimento.
Vejam só a trajetória dos últimos 50 anos do consumo de energia no Brasil e a importância dos setores industrial e de transportes: dois terços de toda energia consumida pelo brasileiro se dão nesses setores. E quando olhamos a forma de consumo dessa energia, 18% são na forma de eletricidade e 82% são a partir da queima de combustíveis, sejam eles biocombustíveis ou combustíveis fósseis. Portanto, a nossa política de transição vai buscar usar a nossa eletricidade renovável e ampliar essa participação para ajudar os setores industrial e de transporte a reduzirem a sua pegada de carbono e serem bem competitivos, ao mesmo tempo em que também vai usar os combustíveis de baixo carbono para cobrir o restante dessa oferta.
Agora, nós temos que estar atentos a oportunidades também para as cadeias de suprimento industrial para o setor energético. Vejam, neste gráfico à direita, em vermelho, a concentração da indústria fotovoltaica na China, na Ásia em particular. Ora, num país com o crescimento que tem na geração solar, na geração centralizada, é uma oportunidade para que possamos trazer e adensar essa cadeia de valor também aqui no Brasil e com geração renovável. Por que não?
Ao mesmo tempo, e o meu colega Vitor vai tocar nessa questão na sequência, essa transição é intensiva em minerais. Vejam só — aqui são estimativas da Agência Internacional de Energia —, a mineração de lítio precisaria crescer 40 vezes nos próximos 20 anos para dar conta. A mineração de grafite, 25 vezes. A mineração de cobre teria mais que dobrar. Então, nós precisamos estar atentos também a essas conexões para que a transição energética brasileira possa de fato tirar proveito dessas oportunidades.
Eu vou passar mais rápido, apenas quero chamar atenção para um conjunto de países, como os Estados Unidos e também da Europa, que têm colocado bilhões de dólares em subsídios. Isso nos diz respeito, porque também afeta a disponibilidade de equipamentos e a oportunidade de investimentos no Brasil, algo que está sendo contemplado.
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Feita essa consideração mais de contexto, com alguns dados importantes para que os senhores e as senhoras possam entender a complexidade e as oportunidades que nós temos, qual é o desenho dessa política de transição energética que o Ministro nos encomendou?
Em primeiro lugar, entender e posicionar a política energética de forma protagonista frente à política econômica, à política social, à política ambiental, à política industrial e assim por diante. A política energética tem que impulsionar todas essas, seja pela sua competitividade, seja pelo baixo carbono, seja pelas oportunidades de trazer esses investimentos para o Brasil, obviamente, seguindo um conjunto de direcionadores políticos para esse processo de transição. Como já foi mencionado, a reindustrialização, o desenvolvimento socioeconômico, o combate a pobreza e outros.
Dentro desse arcabouço mais conceitual, nós começamos a abrir uma série de iniciativas muito concretas, senhores. Nós temos o nosso planejamento, que está sendo aprimorado; nós temos uma série de discussões sobre a própria estrutura tributária e como ela afeta esses investimentos de que precisamos. Temos conversado com o BNDES e com uma série de outros bancos para aprimorar e trazer mais oportunidades de financiamento de baixo custo para esses investimentos e assim por diante.
O nosso objetivo é ver os investimentos acontecendo e a nossa infraestrutura energética de baixo carbono cada vez mais bem desenvolvida. Nessa toada, nós abrimos essa estratégia em duas vertentes fundamentais. Uma delas é de transformação setorial, e a outra é de promover um ambiente favorável para as ações e para a própria transformação setorial.
Do que nós estamos falando aqui concretamente? Que nós estamos tendo o olhar mais específico para, dentro da transformação setorial, a energia na indústria. Vou dar um exemplo: ferro gusa e aço, 20% do consumo industrial brasileiro. Grande parte desse consumo é à base de carvão. Olhem a oportunidade que nós temos!
Energia nos transportes — 95% do consumo energético brasileiro estão no modal rodoviário, e cerca de metade desse consumo é à base de diesel. Olhem as oportunidades que nós temos aqui! A descarbonização da indústria de óleo e gás; o setor elétrico como chave para essa transformação setorial; e o setor mineral, que também já destaquei.
Do lado do ambiente favorável, Ministro, nós temos trabalhado e vamos apresentar uma série de propostas de aprimoramento do arcabouço legal e regulatório. Já identificamos um conjunto de oportunidades de aprimoramento e estamos trabalhando com uma série de outras vertentes para viabilizar esses investimentos.
Para dar um fechamento para a minha apresentação, como é que nós estamos traduzindo essa visão em ações e programas concretos? Nós temos um plano de investimentos em transmissão de energia. Estamos bastante empenhados em viabilizar um aumento de mais de 70% na nossa capacidade de integrar geração elétrica renovável, principalmente na Região Nordeste. Já tivemos a oportunidade, Deputado Danilo Forte, de conversar sobre isso e mostrar esse empenho.
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Também temos um programa para descarbonização da região amazônica, quer dizer, uma região com tanto potencial de energia limpa tendo a oportunidade de fazer essa substituição.
Temos o nosso Programa Nacional de Hidrogênio. Estamos debruçados agora na finalização do plano de ação trienal do Programa Nacional de Hidrogênio, com a participação de diversos Ministérios, da academia e da indústria.
Temos também o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica — PROCEL, que é um programa de conservação de energia, de eficiência energética que está em um momento de transição da ELETROBRAS para a ENBPAR e que tem, na sua carteira, cerca de 250 milhões de reais anuais em investimentos, por exemplo, no programa Reluz, para que haja iluminação eficiente em centenas de Municípios brasileiros.
Ademais, há o aprimoramento do nosso planejamento, os nossos leilões de energia e de potência, o enquadramento de uma série de investimentos em regimes de incentivo, como o REIDI, que é um regime de incentivo a projetos de infraestrutura e debêntures de infraestrutura, além do conjunto de outras políticas, por exemplo, relacionadas à bioenergia, sobre as quais meu colega Pietro poderá falar.
Eu não vou detalhar aqui, mas ficamos à disposição. Temos os números, por exemplo, de investimentos em transmissão, em um conjunto de obras da ordem de mais de 50 bilhões de reais, justamente para viabilizar essa nova fronteira de geração renovável no País, já com dois leilões anunciados este ano.
Sobre a descarbonização da Amazônia, estimamos investimentos da ordem de 5 bilhões de reais para transformar a realidade de quase 3 milhões de brasileiros e brasileiras atendidos por geração a diesel, o que é inadmissível a essa altura. Existe o mapeamento dos focos de ineficiências e dos custos e, obviamente, das soluções e dos instrumentos legais e infralegais, para viabilizar a transformação dessa realidade.
Há o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que está em momento de transição, e o aprimoramento de tudo isso no âmbito do planejamento, no Plano Decenal e no novo Plano Nacional de Energia.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - O Secretário Gentil voltará para uma apresentação rápida sobre uma das obras mais importantes do Brasil, na nossa modesta visão, mas, ao mesmo tempo, com grandes complexidades e grande transversalidade, que é a obra de Angra. Ele voltará para apresentar rapidamente as questões pertinentes à Angra 3.
A ideia é falar um pouco sobre Angra 3. Refiro-me a um projeto que tem uma vinculação inclusive com a transição energética. A questão nuclear é um elemento importante também dentro da transição energética. E, acerca de Angra 3, vou mostrar alguns dados sobre como o projeto de termonuclear está percorrendo dentro do nosso Governo.
É um projeto da década de 80. Angra 3 era para ser irmã gêmea de Angra 2. O projeto existe desde 1984.
Falando da questão do suprimento de combustível para Angra 3, destaco a relevância do Brasil na mineração do urânio. O Brasil tem a sétima reserva mundial de urânio e domina a tecnologia para a produção do elemento combustível exclusivamente para geração nuclear.
É o único que tem o compromisso de usar a tecnologia exclusivamente para fins pacíficos, conforme a nossa Constituição Federal de 1998.
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Só para deixar claro o ciclo do combustível, desde a mineração, a conversão, o enriquecimento, a reconversão, o Brasil domina praticamente toda a tecnologia, apenas uma pequena parte é realizada no exterior, a parte de conversão e de enriquecimento, mas o fato é que hoje nós estamos importando todo o combustível necessário à operação de Angra 1 e 2, que é trazido do exterior.
Nós ficamos paralisados na produção de urânio entre 2016 e 2020. A produção foi retomada a partir de 2021, mas em uma quantidade insuficiente ainda, cerca de um décimo da necessidade para operação das usinas de Angra 1 e 2. Acrescentando Angra 3, quase que dobraria a nossa necessidade de urânio para produção do combustível necessário à operação dessas usinas.
Os locais onde a INB, Indústrias Nucleares do Brasil, é atuante com relação à questão da produção do urânio são: Santa Quitéria, no Ceará; Caetité, na Bahia, onde hoje está havendo a produção de cerca de 100 toneladas por ano de urânio — nós precisamos em torno de 450 toneladas/ano para operar Angra 1 e 2, e de 750 a 800 toneladas/ano a partir da entrada em operação de Angra 3. Temos a unidade de tratamento em Caldas; a fábrica de combustível que fica em Resende e o centro nuclear em Angra dos Reis, em que ocorre a geração da energia nuclear nas usinas de Angra 1 e 2. Apesar de já identificado que no País só cerca de 30% tenha sido prospectado, temos uma reserva de urânio considerável.
No que diz respeito ao ciclo do combustível, em Angra 1 e 2 a capacidade instalada é de 2 gigawatts, é uma usina bastante grande, representa 2% da capacidade instalada no Brasil. Angra 1 entrou em operação em 1985, completará 40 anos de operação e precisa passar por um processo de retrofit significativo a partir de 2023/2024, a fim de dar sobrevida de operação por mais 20 anos, o que está em discussão. Angra 2 entrou em operação em 2000. A operação delas é totalmente inflexível, opera na base, atende o mercado 100% do tempo e tem uma tarifa, hoje, de 350 reais por megawatt/hora, mais ou menos, equivalente a 4,5 bilhões de reais em receita para operar Angra 1 e 2 anualmente. Está entre ELETROBRAS e ENBPar: 60% ELETROBRAS e 30% ENBPar, dentro da composição societária de Angra 1 e 2.
Acerca de Angra 3, a grande questão é a construção desse empreendimento. A capacidade instalada é de 1,4 gigawatt, equivalente a Angra 2. O custo total já estimado pelo BNDES é de 27,8 bilhões de reais para ser construída, sendo que 7,8 bilhões de reais já foram aportados e os outros 20 bilhões de reais estão em estruturação pelo BNDES e pela ELETRONUCLEAR, para que sejam possíveis a retomada plena da obra de Angra, a sua conclusão e a entrada em operação até 2029.
O custo estimado de abandono da obra, hoje, é cerca de 13,6 bilhões de reais, incluindo o que já foi aportado de recursos em Angra, assim como possíveis questões jurídicas relacionadas aos contratos firmados no âmbito da construção da usina. O início do suprimento seria em 2029 e o custo da tarifa de energia elétrica estimado pelo BNDES é 726 reais por megawatt/hora nos primeiros 16 anos e, a partir disso, 244 reais por megawatt/hora.
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Estamos em um caminho crítico, fazendo algumas obras de Angra 3 e necessitando de recursos adicionais para completar esse caminho crítico, a fim de que, em setembro do próximo ano, tenha-se essa estruturação dos valores necessários à continuidade plena do projeto e à conclusão dentro do prazo estipulado, 2029.
Há questões socioeconômicas importantes em Angra. Existe um conjunto de Municípios afetados pela usina, gerando recursos elevados relacionados a compensações socioambientais para Angra, Paraty, Rio Claro, a partir de acordos que foram firmados anos atrás com as Prefeituras desses entes, que aguardam a retomada dessas discussões e desses contratos de Angra. São questões importantes do ponto de vista de saúde, educação e segurança pública em todo o entorno de Angra dos Reis e dos outros Municípios.
Quero cumprimentar o Ministro Alexandre Silveira e agradecer a indicação para ser Secretário e também Presidente do Conselho da PETROBRAS.
Cumprimento o Deputado Rodrigo de Castro, Presidente da Comissão de Minas e Energia, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados. Aproveito para registrar a presença do Presidente do SINAGÊNCIAS, Cleber Ferreira.
O Ministro Alexandre Silveira sempre coloca como um dos pilares a questão de segurança e estabilidade regulatória para atração de investimentos, destinação social aos recursos energéticos e minerais, e transição e segurança energética. São sempre pilares muito importantes e há a questão de que todos os Secretários se preocupem muito fortemente com atração de investimentos, reindustrialização do Brasil, atração de empregos e geração de renda.
Falando um pouco sobre os principais programas da Secretaria, são eles: Gás para Empregar — detalharei mais a frente —, Potencializa E&P, RenovaBio, Combustível do Futuro, retomada do Programa Nacional para Produção e Uso do Biodiesel, feita na gestão do Ministro Alexandre Silveira, assim como a retomada do RenovaBio, estudos para o E30, anunciado na abertura de safra mineira em Uberaba, e também o combate às fraudes no setor, muito relacionado à agenda do Deputado Julio Lopes de transparência de preços, controle de movimentação, é algo extremamente importante.
Com relação ao Gás para Empregar, notamos um aumento crescente da reinjeção de gás natural, esta curva bege, nos reservatórios de petróleo e uma oferta de gás natural nacional que se mantém estável. O Ministro Alexandre Silveira desde o início colocou para a Secretaria e para o Ministério como um todo um desafio para o melhor aproveitamento do gás natural.
Quando olhamos o gás natural da União, que é comercializado pela PPSA, nós temos um pico de 3,2 milhões de metros cúbicos por dia em 2029. Esse volume é muito pequeno para se fazer política pública, já que uma fábrica de fertilizante demanda 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A partir disso, surgiu a ideia de fazermos o swap, a permuta de óleo por gás natural, porque quando olhamos o óleo da União, aqui à minha direita, temos hoje 46 mil barris por dia e atingiremos quase 1 milhão de barris por dia em 2031. Então, se a União fizer a permuta de óleo por gás natural, nós teremos gás para fazer política pública.
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Qual é o modelo de atuação da PPSA? Hoje a PPSA, responsável por fiscalizar os contratos da partilha, tem direito de veto nos comitês operacionais da decisão dos investimentos que serão feitos no âmbito dos campos do pré-sal, vende o gás natural na cabeça do poço e esse gás natural é vendido a 2 dólares o milhão de BTU.
A PETROBRAS, que compra esse gás a 2 dólares por milhão de BTU, vende lá no City Gate a 16 dólares, em média, um milhão de BTU. Quando descontamos o custo do transporte, o custo do tratamento do gás mais o custo do escoamento do gás, perfazemos 10 dólares por milhão de BTU. Se ampliarmos as atribuições da PPSA, que hoje só pode vender na cabeça do poço, e ela puder vender em qualquer elo até o City Gate e até a distribuição, poderemos usar esse gás para fazer política pública, levando o gás mais barato para a costa.
Com isso, viabiliza-se outro pilar muito importante que o Ministro Alexandre Silveira sempre coloca, a segurança alimentar. Hoje, nós temos uma dependência muito grande de fertilizantes importados, nitrogenados, fosfatados e potássicos. Os nitrogenados são obtidos a partir do gás natural. Se nós tivéssemos uma oferta para indústria de fertilizante de 10 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, reduziríamos a dependência externa de fertilizantes, que atualmente está em 85%, para 10%. Isso é segurança alimentar, é importante para toda a cadeia do agro. Acompanhamos os efeitos do conflito geopolítico entre Ucrânia e Rússia, como a dificuldade de obtenção de fertilizantes. Essa é uma política muito importante para o Brasil.
Quais são os resultados esperados? A pedido do nosso Secretário-Executivo Efrain Pereira, nós fizemos contato com a Empresa de Pesquisa Energética, que fez uma primeira modelagem de quais são os impactos esperados da política do Gás para Empregar.
Nós estamos esperando: em unidades fertilizantes nitrogenados e outros químicos, 39,3 bilhões de reais em investimentos; em unidade de processamento onshore e offshore de gás natural, 15,4 bilhões de reais; em rotas de escoamento, 14,9 bilhões de reais; em gasodutos de transporte, 25 bilhões de reais. São 94,6 bilhões de reais em investimentos esperados com a política, 325 mil novos empregos — mais 0,33% —, e 75 bilhões de reais de acréscimo no PIB e aumento da arrecadação.
Hoje esse gás que será injetado no reservatório não paga royalties, não paga participações governamentais. Nós estamos falando de 23,3 bilhões em royalties, que são divididos entre Estados, Municípios e União; 18,6 bilhões de reais em PIS/COFINS e 14,1 bilhões de reais em ICMS, destinados aos Estados.
Quais são os principais projetos que nós mapeamos para viabilização dessa política? A conclusão da Rota 3 permitirá uma capacidade de escoamento adicional de 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, com a conclusão da UPGN, Unidade de Processamento de Gás Natural, prevista para novembro de 2024.
O Projeto BM-C-33 está sendo agora decidido pela Equinor. Há o requisito de urgência, Deputado Danilo Forte, para que aprovemos rapidamente essa política, porque eles decidirão e tais decisões são feitas agora para em 3 anos, 4 anos começar a produção. Precisamos urgentemente decidir e viabilizar essa política pública.
O Macapá é uma cidade adicional de oferta de gás natural para o mercado, na ordem de 14 milhões de metros cúbicos por dia. É 100% privado.
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Nós estamos perdendo a oportunidade de explorar as nossas riquezas e de trazer recursos para a população brasileira, para as brasileiras e para os brasileiros, com empregos de qualidade. Nós temos que colocar que é importante haver urgência nas políticas De exploração de petróleo e gás natural.
Aqui, Deputado Danilo Forte, eu não podia deixar de trazer o biogás, do qual o senhor é um grande defensor. Temos um potencial gigantesco de produção de biogás. A política pública do gás natural se articula ao biogás e ao biometano, principalmente com o recurso sucroenergético. Aproveito para cumprimentar a Ludmilla Cabral, da ABiogás.
Outro programa que nós queremos submeter na próxima reunião extraordinária do CNPE é o Potencializa E&P.
A primeira coisa que precisamos trazer ao debate é a seguinte: "Ah, mas continuar a produção de petróleo vai contra a transição energética". Quando olhamos o futuro da transição energética, vemos que ele é com hidrocarboneto.
O cenário de desenvolvimento sustentável da Agência Internacional de Energia aponta que, em 2040, dando certo todas as políticas de eletrificação, de frota, de aumento da participação de energia eólica, solar, biogás, biometano, biocombustíveis, nós ainda vamos precisar de 67 milhões de barris de petróleo por dia. Hoje nós consumimos em torno de 100 milhões de barris de petróleo por dia.
Quando nós falamos de restringir a produção de petróleo no Brasil, estamos falando de uma produção de petróleo em que as emissões são abaixo da média global. A produção de petróleo no Brasil está em torno de 17 gramas de CO2 equivalente, que é abaixo da média global de 20 gramas.
Parar a produção de petróleo aqui significa aumentar a produção no Canadá, na Líbia, na Nigéria, onde as emissões são maiores. Por isso é que nós precisamos ter urgência nisso.
E a transformação do setor de energia sem a participação da indústria de petróleo e gás será difícil e cara. Todo mundo aqui sabe — e o Parlamento por estar mais próximo da população — quais são os efeitos do aumento do preço do combustível, qual o efeito do aumento do preço da energia, tanto para a indústria quanto para a população em geral.
Então, nós precisamos continuar com o desenvolvimento da indústria de petróleo. E por que eu estou falando isso? Nós falamos do pré-sal, que vai entrar em declínio. A produção de petróleo atinge 5,4 milhões de barris por dia, segundo os estudos da Empresa de Pesquisa Energética, em 2029, e entra em declínio. Em 2032, nós vamos para 4,9 milhões de barris por dia. Por isso é que nós precisamos ter exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial. Essa é a nova fronteira do petróleo. Guiana e Suriname já descobriram reservas de 13,5 bilhões de óleo equivalente, com a atração de investimentos.
Eu tive a oportunidade de ir à Guiana, que é um país deste tamanho, e a Exxon está investindo pesadamente lá, gerando emprego e renda. E nós estamos privando a Região Norte e Nordeste do País, que é por onde se estende a margem equatorial, de emprego, de qualidade, de renda, de desenvolvimento.
Nós precisamos repor as nossas reservas. A nossa expectativa, com a produção atual, é de que... As nossas reservas do pré-sal são um bilhete premiado? São um bilhete premiado, mas, como diz um executivo do setor, é um bilhete premiado que nós já estamos descontando, nós já estamos produzindo. Nós precisamos repor as reservas do pré-sal. Faz só 12 anos e meio e, em várias áreas do pré-sal nas quais se acreditava que, ao serem perfuradas, seria encontrado petróleo, isso não é mais realidade. Nós tivemos poços secos, áreas devolvidas e leilões com pouco interesse. No ano passado, foi feita a oferta permanente. Só foram arrematados 4 blocos, e 7 blocos foram devolvidos. Essa abertura é fundamental.
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Quando olhamos a necessidade de alavancar investimentos, uma coisa que o Ministro Alexandre Silveira sempre coloca, a Foz do Amazonas, aquele bloco FZA-M-59 está a 500 quilômetros da saída do Rio Amazonas e a 150 quilômetros da costa. A PETROBRAS ganha prêmios na OTC (Offshore Technology Conference), constantemente, por tecnologia de produção em águas ultraprofundas com segurança. Não há histórico no Brasil disso. E temos totais condições de desenvolver de forma sustentável a produção e a exploração de petróleo naquela região.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pietro, só para informar, nós temos, inclusive, um requerimento de minha autoria para debatermos aqui a Margem Equatorial, e esta Comissão quer participar deste debate e ajudar, principalmente, a destravar esse impasse ambiental.
O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Rodrigo de Castro. É muito importante a participação da Comissão de Minas e Energia.
Quando olhamos poços exploratórios perfurados, o último poço perfurado na Margem Equatorial foi em 2015. De 2015 até agora não houve mais. E esse leilão foi realizado em 2011, estamos há mais de 10 anos sem conseguir resolver isso.
E quais são os claros sinais de esgotamento do pré-sal? Pode haver uma argumentação, "Ah, mas já tem o pré-sal, o pré-sal vai produzir para sempre. Isso é suficiente para todas as reservas de petróleo". Não é verdade. A última notificação de descoberta relevante, Aram, foi em 2021, e ainda não houve declaração de comercialidade. E entre campos com declarações de comercialidade, a última declaração de comercialidade relevante foi Bacalhau, em 2019. Então, nós já estamos há 4 anos sem uma declaração de comercialidade de campo relevante. Precisamos encontrar um meio-termo, como o Ministro sempre coloca, sem desrespeitar o desenvolvimento sustentável, mas, sim, utilizar os nossos recursos e gerar riqueza para a população.
Por fim, se forem autorizados os poços hoje já previstos, são investimentos de 6,2 bilhões de reais na região do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, que vão ser beneficiados com os investimentos e com a exploração desses poços.
Agora falando um pouquinho de transição energética, o Brasil foi indicado pela ONU como uma das lideranças no diálogo de alto nível de energia. É considerado um líder na transição energética muito em função dos biocombustíveis, dos quais o Deputado Danilo Forte é um grande patrocinador, alguém que sempre estimula o desenvolvimento da indústria de biocombustíveis. E nós apresentamos dois pactos energéticos governamentais: de biocombustíveis e hidrogênio. São contribuições para acelerar o cumprimento das metas do objetivo de desenvolvimento sustentável.
Qual é o nosso pacto relacionado ao RenovaBio? Reduzir a intensidade de carbono na matriz de transporte em 10% até 2030, considerando as emissões de 2018 como referência. E evitar as emissões de 620 milhões de toneladas de CO2 equivalente, pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biometano, diesel verde, bioquerosene de aviação.
Só para ratificar aqui, foi editado este ano — já houve uma entrega dentro dos primeiros dias do Governo — o Decreto nº 11.499/2023, em que o Ministro Alexandre Silveira articulou para corrigir um ataque que havia sido feito no Governo anterior contra o RenovaBio, trazendo a meta para cumprimento anual.
Um outro programa cujo projeto de lei já está em análise na Casa Civil, que também o Ministro Alexandre Silveira passou, é o PL do combustível do futuro. Essa é uma iniciativa em que foram trazidos para a mesa todos os atores envolvidos: indústria automotiva, produtor de biocombustível, produtor de combustível fóssil,
ABEAR, empresas aéreas. Isso foi feito para que discutíssemos iniciativas de descarbonização dos diferentes modos de transporte, dos veículos leves, dos veículos pesados, do transporte marítimo e do transporte aéreo.
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Com relação a veículos leves e pesados, a nossa proposta que está no PL é uma integração das políticas públicas dentro do Combustível do Futuro, em que temos principalmente o Rota 2030, que tem metas de eficiência energética e ambiental para a indústria automotiva, o RenovaBio, que tem a função de reduzir a intensidade de carbono dos combustíveis, assim como as demais iniciativas para o setor elétrico. Com isso, conseguimos promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
Outro assunto que está no PL é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação — ProBioQAV. O Brasil assinou o acordo internacional do CORSIA no âmbito da ICAO. A partir de 2027, nós precisaremos ter produção de bioquerosene de aviação no País para reduzir as emissões do transporte do setor aéreo.
Por fim, existe um programa de captura e estocagem de CO2. Para que os senhores tenham uma ideia, a produção de etanol pode ter captura líquida negativa de carbono porque, no processo de fermentação, temos uma produção de CO2 limpa. Você pode capturar esse CO2, injetar em reservatórios geológicos e aí reduzir as emissões. Isso viabiliza também térmicas, em que você pode ter a captura do CO2, refinarias. Pode-se reduzir a pegada de carbono de várias fontes de geração de energia.
Hoje, o que trava o desenvolvimento desse programa é que não temos especificada qual é a agência reguladora responsável pela captura e estocagem geológica de CO2. Nós queremos atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Ministro espera mandar, nos próximos dias, nas próximas semanas, o PL do combustível do futuro.
O Ministro Alexandre Silveira também anunciou, em Uberaba, a criação de um grupo de trabalho para que façamos teste para aumentar o teor de etanol na gasolina C. Isso é muito importante por quê? Nos Estados Unidos, há um projeto chamado High-Octane Low-Carbon Fuels, combustíveis de alta octanagem e baixo carbono. Ao aumentar o teor de etanol na gasolina, nós aumentamos um parâmetro muito importante de utilização, que é a octanagem. Com isso, você viabiliza motores mais eficientes, como motores turbo, em que há um menor consumo de combustível e, por consequência, menor quantidade de emissões, reduz a dependência externa da gasolina, que está em torno de 13%, e é gasolina importada, contribuindo para a segurança energética, melhorando as divisas no País. Então, vamos conduzir esse grupo de trabalho.
O Programa de Biodiesel foi retomado também, no CNPE, do qual participou o Presidente Lula. Sob a liderança do Ministro Alexandre Silveira, foi dada a previsibilidade de o setor de biodiesel atingir os 15% até abril de 2026.
O que observamos após a B12 entrar? Houve queda de 4 centavos por litro no preço do diesel na bomba e redução de 1,3 bilhão de litros de diesel A importado, com o aumento do teor de biodiesel — lembro que somos dependentes de diesel —, evitou-se a emissão de 1,6 milhão de toneladas de CO2 equivalente. E há uma questão que sempre é trazida: a qualidade. A ANP, recentemente, soltou a Resolução nº 920, de 2023. Esperamos que todas as questões de qualidade sejam endereçadas com essa nova especificação.
Com relação ao refino, e aí faço menção ao Deputado Julio Lopes, o Ministério apoia a tipificação dos crimes de furto, roubo, receptação e vandalismo na área de energia. O Secretário Gentil já tratou desse tema com relação ao setor elétrico, mas também temos problemas com dutos no setor de petróleo.
E temos aqui, para apreciação do Plenário da Câmara, o PL 8.455/17, que é extremamente importante.
Há também o combate ao devedor contumaz, que é o agente que usa como estratégia competitiva, dada a alta carga tributária no setor de combustíveis, deixar de pagar tributos para ter vantagem competitiva em relação a quem os paga. E há 2 projetos sobre o tema: o PLP 164/22 e o PL 1.646/19. O Ministério da Fazenda tem trabalhado em outro PL, mas apoia a aprovação desses projetos também.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu coloquei uma imagem da 5ª Avenida para entendermos que nessa avenida havia vários cavalos e apenas um carro. Apenas 13 anos depois, na mesma avenida, em Nova York, havia vários carros e um cavalo. Eu coloco isso porque é capaz de hoje estarmos passando exatamente pelo mesmo processo. Talvez, se tiramos uma foto hoje e outra daqui a 13 anos, entenderemos o quanto nós nos desenvolvemos, o quanto foi importante a transição energética.
Eu digo isso porque, antes da transição energética, vem um setor fundamental, como disse o Secretário Thiago Barral: a mineração. Aliás, ela vem anos antes, não 1 ano antes.
A transição energética é calcada na mineração, e eu menciono por quê. A Agência Internacional de Energia disse que, em 2020, nós tínhamos 10 milhões de carros elétricos. Em 2035, teremos cerca de 100 milhões de carros híbridos e flex. Em 2050, serão 3,5 vezes mais, na ordem de 350 milhões de carros. Para viabilizar tudo isso, precisamos de minerais, como o lítio, cuja demanda aumentará em cerca de 500% até 2050.
Falando um pouquinho da mineração na transição energética, eu queria fazer uma discussão sobre uma torre eólica apenas. Numa torre de 3 megawatts, temos 2 toneladas de elementos terras raras; 3 toneladas de alumínio, 4,7 toneladas de cobre, 335 toneladas de aço e outros minerais, como zinco e o molibdênio, por exemplo. Digo isso apenas para mostrar que a transição energética é calcada na mineração, não só a transição energética e o desenvolvimento do setor automobilístico, mas também todos os setores são calcados na mineração. Toda vez que há um grande desenvolvimento num setor, isso passa pela mineração.
Quero dizer também que o Brasil exporta sustentabilidade de diversas formas, entendendo que os nossos minerais vão se transformar, por exemplo, em torres eólicas.
Eu coloquei o exemplo aqui de uma torre eólica onshore, mas, se colocarmos, por exemplo, uma torre offshore, precisaremos de três vezes mais minério do que isso. Para os painéis solares e baterias, precisaremos de bastante mineração.
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Para entender a importância do tema, coloquei também a mineração aplicada à erradicação da fome e à segurança alimentar, eixo que o Ministro Alexandre Silveira tem passado para nós. Quanto à transição energética e à segurança alimentar, a mineração é uma atividade econômica milenar, importante e necessária. Hoje a agricultura tem uma participação no PIB de 21% — é invejável o PIB da agricultura. Para que a agricultura seja pujante, precisamos de fertilizantes. Nós temos o sol e temperatura adequados, mas precisamos da mineração para aumentar a produtividade. Por exemplo, numa cultura com correção de potássio e outra sem correção de potássio, a mineração está presente em ambas. Temos condições de ampliar a nossa participação interna na produção em nosso País.
Eu não poderia deixar de falar da relação da mineração com a sociedade. A mineração é muito importante para a sociedade em que está instalada: gera emprego, gera renda, gera programas sociais de diversas formas. O Ministro Alexandre sempre tem dito que a mineração tem que ser associada a dois eixos: à sustentabilidade e aos ganhos sociais.
Eu trago um estudo de caso da Federação do Comércio do Ceará, um exemplo do Projeto de Santa Quitéria, tão importante para nós. Uma vez instalado o Projeto de Santa Quitéria, ele pôde gerar 158% a mais de emprego no momento da construção e 72% a mais de emprego no momento da operação. A massa salarial, que é a soma dos salários da região, aumentaria 156%; a arrecadação total aumentaria 6%; e, no PIB do Município, haveria uma ampliação de 169% de apreensão. Tudo isso para mencionar a importância que a mineração sustentável tem para a comunidade e para as empresas.
No contexto econômico, segundo dados do IBGE, temos uma participação de 2,6%. Segundo os dados do ANM, observamos que, em 2022, a mineração foi responsável por 3% do PIB, mas é importante termos uma referência internacional. Como está a mineração em outros países? Na Austrália, por exemplo, a participação no PIB do setor de mineração é de 15%; no Canadá, 5%. Então, é importante termos referência sempre de uma mineração sustentável, segura, que atenda à comunidade.
A mineração gera 830 mil empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de empregos, incluindo diretos e indiretos.
Trago um contexto rápido: estamos em primeiro lugar na produção mundial de nióbio; em segundo lugar, na produção mundial de ferro; e em terceiro lugar, na produção mundial de bauxita. Somos player importante de ferro, nióbio, tântalo, alumínio e grafita. Somos exportadores de vários minérios: ouro, cobre, aço, vanádio, níquel. Mas temos uma dependência enorme do carvão metalúrgico, para a nossa indústria de metalurgia na transformação, e de potássio. Somos importadores de fosfato, zinco e titânio. As nossas principais commodities, em 2022, foram ferro, ouro e cobre.
(Intervenção fora do microfone.)
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(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Isso. É importante começarmos a entender o problema e viabilizar o empreendimento, para a segurança alimentar.
Quanto à distribuição da CFEM e à arrecadação, hoje, a mineração gera 7 bilhões de reais para os Municípios, 7 bilhões de reais para o Estado, 7 bilhões de reais para os Municípios afetados, 7 bilhões de reais para a União. Portanto, ela é uma atividade extremamente importante. Na arrecadação de impostos, na geração de divisas, é da ordem de 79 bilhões de reais
Entrei um pouco no contexto para falar do planejamento. Estamos numa fase muito importante do planejamento do setor mineral, passando pelo Plano Nacional de Mineração, que é um instrumento de longo prazo, até 2050, revisado a cada 5 anos. Estamos revisando o documento, que já passou por consulta pública, para ser colocado em ação. Depois, passaremos para um Plano de Metas, um modelo inspirado no setor de energia, com um horizonte de 5 anos. Em seguida, Planos de Monitoramento, para termos ideia de como vamos mensurar continuamente o setor. Vamos mensurar a produção? Como vai ser o percentual do PIB? Como vamos mensurar sustentabilidade? Como vamos mensurar os ganhos sociais, como o Ministro tem tratado? Eu não poderia deixar de falar do Conselho Nacional de Política Mineral. O Ministro editou o Decreto nº 11.419, de 2023, para que, no formato do CNPE, possamos fazer um planejamento do setor mineral, em conjunto com outros 17 Ministérios, uma vez que o setor mineral é transversal e importa para todas as Pastas.
Um dos eixos principais do Conselho Nacional de Política Mineral, sem dúvida nenhuma, é a sustentabilidade. O Brasil já é protagonista na transição energética. No entanto, não temos que ser protagonistas só internamente, mas também na forma de incentivo. Se incentivarmos o nosso setor mineral, estaremos exportando sustentabilidade, uma vez que os nossos minérios se transformam em parques solares, em parques eólicos no exterior.
Temos um incremento, até 2030, de 140% de cobre, níquel e zinco para a indústria eólica; 480%, para a indústria solar; e 500% do lítio. Isso significa menos emissão de carbono na produção. Temos definição de padrões ESG na mineração; a Convenção de Minamata, que temos que abordar ou manter o plano mundial de substituição do mercúrio; o programa de descomissionamento de barragem e fechamento de minas. Com isso, fecha-se um eixo. Outro eixo, sem dúvida, é a segurança alimentar, levando a importância do fosfato, do potássio e dos nitrogenados, como bem mencionou o Secretário Pietro. Isso significa desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, sempre com impacto nos alimentos. O terceiro eixo é mineração e sociedade, no qual vamos poder discutir a realidade dos Municípios mineradores e como podemos melhorar a qualidade de vida desses Municípios, sempre com o acompanhamento em tempo real da situação da segurança de barragens. Nós queremos uma mineração ambientalmente adequada e segura.
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Em que vamos avançar? Vamos avançar no lítio? Vamos avançar no cobre? Vamos avançar no cobalto, como bem mencionou o Secretário Barral? Em que vamos avançar? O Conselho Nacional será palco, sob a condução do Ministro Alexandre Silveira, da discussão sobre esses empreendimentos do setor mineral. Temos projetos em Autazes; em Santa Quitéria, para fosfato; em Três Estradas, para fosfato; em Boa Esperança, no Pará, para cobre; e em Jaguar, para níquel. Temos projetos estratégicos para o País.
Falando de planejamento, eu trouxe aqui alguns eixos que constarão no planejamento do setor mineral. O primeiro deles é o meio ambiente. A mineração sustentável tem que virar um eixo, tem que entrar no modelo de negócio das companhias, que têm que entender que a orientação é que se absorva essa mineração sustentável de forma a dar proteção ao meio ambiente, promover justiça social e crescimento econômico. Então, os eixos estratégicos são: a criação de certificados ESG, mapeamentos... Tudo isto são eixos, que posteriormente se transformarão em políticas públicas do Ministério: mapeamento dos ODS, o estudo de ouro sem mercúrio, o estímulo a empreendimentos com tecnologia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Eu tive a oportunidade de estar com o empreendedor. Eu tenho certeza de que, sob a condução do Ministro, vamos conseguir destravar isso em conversa e trabalhando inclusive dentro de um conselho de Ministros. É importante trabalharmos dentro de um conselho de Ministros, para que não seja uma questão da mineração. Santa Quitéria importa ao fertilizante, importa ao Ministro Fávaro, importa a outros núcleos importantes do Governo. Então, é importante termos essa discussão do ponto de vista de governo, sob o ponto de vista de minas, mas sobre outros aspectos também, uma vez que a mineração é transversal.
Outro eixo é o aproveitamento de rejeitos da mineração, a questão da mineração circular e mineração urbana. Tudo isso será feito no eixo de proteção ao meio ambiente.
Eu não poderia deixar de mencionar o eixo de mineração segura. Nesse eixo, nós temos um aprimoramento do Plano de Gestão Segura dos Rejeitos da Mineração, com o uso de tecnologias de ponta. Estivemos ontem na companhia da Embaixadora da Austrália. Ela ficou de nos passar contatos. É fundamental trabalharmos juntos o que são as tecnologias mais importantes para aplicarmos na nossa fiscalização. Temos a fiscalização de pilhas de estéril e rejeitos — estamos na fase de regulação. E, sem dúvida, estamos num momento importante de falar sobre a estruturação da Agência Nacional de Mineração, especialmente no setor de fiscalização. É importante também instituir o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e finalizar — eu não poderia deixar de dizer isto — o melhor acordo em relação ao desastre de Mariana. Nada vai reparar o desastre de Mariana, mas é importante conduzir isso da melhor forma possível, para termos o melhor acordo.
Quanto ao combate à ilegalidade, temos visto frequentemente operações da Polícia Federal. É importante colocar que o nosso papel é justamente separar, conforme o Ministro tem dito, o joio do trigo. Isso é uma questão de polícia, mas é importante termos eixos de trabalho para combater a ilegalidade, como, por exemplo, a medida provisória sobre a rastreabilidade do ouro. Tivemos também a instrução normativa da Receita sobre a nota fiscal eletrônica, a resolução da ANM sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento, entendendo que a cadeia é de quem produz, é de quem financia e é de quem compra o produto ilegal.
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Tive uma conversa muito interessante com o Deputado Passarinho, que disse o que é o ilegal e o que é o regularizável, não colocar talvez todo mundo... A agência, como vocês vão ver, tem um passivo de outorgas muito grande, tem 10 mil outorgas ainda pendentes, é entender quem pode ser regularizável, para tirarmos dessa informalidade, não confundi-lo com o ilegal absoluto. Ele está passível de regularização.
Outra coisa é o leilão da ANM que teve recurso para a FUNAI, também é um leilão de cassiterita que foi revertido para a FUNAI.
Sobre a eficiência das instituições, o momento é importante. Há um mês, estava como regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e vejo, por exemplo, que a estrutura da ANM é muito inferior a das demais agências. E a ideia aqui é trazer só uma comparação: o que significa o setor mineral em relação aos outros setores?
Bom, se eu somar o valor de mercado das empresas mineradoras, é muito maior o setor das companhias mineradoras do que o setor de telecomunicações. No entanto, a agência de minerações convive com servidores com remunerações pela metade dos da ANATEL, por exemplo. A aviação civil também, temos um setor maior do que o da aviação civil. No entanto, a aviação civil tem uma agência mais estruturada, com maior número de cargos. Aqui os senhores podem ver número de unidades de cargos comissionados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Vitor, só quero colocar que tivemos uma audiência com o pessoal da agência, o Dr. Mauro. Inclusive, há o compromisso também desta Comissão de atuarmos junto ao plenário do Congresso para a derrubada dos vetos — o Ministro vai tampar os ouvidos, neste momento — da Presidência da República em relação à agência. Precisamos fazer esse fortalecimento, e a primeira oportunidade serão os vetos.
E é isso mesmo, é a estruturação. Não existe setor forte, sem agência forte. Esse é o recado que temos que dar. Não existe setor forte. Quando vamos falar de arrecadação, a ANM é o segundo setor que mais arrecada e, no entanto, temos outros setores, a ANEEL, a ANTT, várias agências mais fortes. O orçamento é da agência. Temos um setor que convive com o contingenciamento frequente da CFEM para a agência. Então, não existe setor forte, sem uma agência muito forte.
Por último, colocar o passivo de outorgas da ANM é o reflexo do que está acontecendo na agência. O passivo de outorgas é crescente. Está crescendo o número de deferimentos, mas não importa, é impossível acompanhar a velocidade e a pujança do setor mineral em uma agência desestruturada, uma agência sem tecnologia. Então, temos que atacar essa questão da estruturação.
Outro eixo é o conhecimento geológico. Nós temos que incrementar o conhecimento geológico do território nacional, com diagnósticos estratégicos voltados para o desenvolvimento do País. Nós temos que entender quais são os minerais importantes para o desenvolvimento do País e buscar essa produção e esse conhecimento. Nós temos também a instituição de instrumentos financeiros que deem atratividade ao setor privado para atuar no levantamento geológico. Só para os senhores terem uma dimensão, em uma escala de 1 para 250 mil, temos 45% do território mapeado; em uma escala de 1 para 100 mil, uma escala um pouco mais refinada, temos 22% a 25% do território mapeado; e em escala em uma granulação maior de 1 para 50 mil, temos 2,2%, Ministro, do nosso território mapeado. É muito pouco, e o nosso potencial é muito grande.
Falando um pouquinho da atração de investimentos, temos os leilões da ANM. Já houve seis leilões. A previsão de ofertas para 2023 é termos 60 mil áreas em estudo para serem colocadas em disponibilidade na ANM.
Algumas dessas áreas — eu acho que 4.500 — serão colocadas em disponibilidade agora em 2023. Há leilões também de áreas da CPRM. A ANM tem direitos minerários desde antes de 1994. São 331 áreas que serão divididas em 30 lotes e vão ser colocados também para leilão. Juntos, é um potencial de 2,1 bilhões de reais em arrecadação para o Governo, com todas essas áreas leiloadas. A previsão do edital é para junho de 2023.
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Por fim, Ministro, há uma breve comparação de atração de investimentos para passar aos nossos amigos e colegas Deputados. Na Austrália, temos regulação apropriada, apoio à iniciativa privada e abertura de mercado; no Canadá, temos incentivos fiscais, geociência apurada e acesso ao mapeamento, infraestrutura também em tecnologia. E o Brasil ainda convive com uma enorme complexidade na parte da legislação ambiental. Temos uma regulação, como foi visto, ainda muito carente de recursos, e há uma insegurança na cobrança de taxas na forma da tarifa de fiscalização dos recursos minerais.
Então, como eixos estratégicos também há o aumento da segurança jurídica e segurança regulatória; mecanismos de financiamento da produção mineral; indução da produção em áreas sem exploração, há áreas não exploradas onde os direitos minerais estão parados há muito tempo; direito minerário como garantia; regramento para ampliar editais de disponibilidade; e iniciativas específicas, como o Ministro vai lançar, na próxima semana, do Vale do Lítio, em Nova York.
Para dar toda celeridade necessária ao debate, o mais importante aqui hoje é ouvir os Deputados, não só as sugestões, mas também poder contribuir e sanar possíveis dúvidas. Só quero destacar que, para mim, tão importante quanto às apresentações, foi ter a oportunidade de trazer o time e apresentá-lo à Comissão de Minas e Energia.
Quero dizer que eu dediquei praticamente os primeiros 30 dias da nossa gestão exclusivamente a ouvir os profissionais dessas diversas áreas, tão complexas e tão técnicas, para que pudesse alcançar esse nível. Espero que tenha passado a impressão da qualidade técnica, do compromisso ético e profissional, para poder contribuir com temas tão importantes à economia nacional e, além de importantes, com um ambiente extremamente fértil e em um momento extremamente oportuno.
O Brasil, além da sua vocação de celeiro de alimentos da humanidade, com todas as nossas potencialidades já conhecidas, indubitavelmente, pelas condições colocadas também, é o país com mais condições de se tornar o protagonista da transição energética no mundo. Basta que realmente tenhamos uma modernização legislativa, uma regulação moderna e seja proativo para poder atrair investimentos para o País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agradecemos, Ministro. Quero parabenizar a sua equipe que realmente mostrou ser bastante qualificada.
Isso é muito importante e mostra um acerto da sua gestão e uma preocupação. Uma gestão de sucesso, com certeza, começa na montagem da equipe.
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Encerrada a exposição, vou passar a palavra aos autores do requerimento. O Deputado Evair Vieira de Mello não está presente. Então, vou passar a palavra, inicialmente, ao Deputado Joaquim Passarinho e, em seguida, ao Deputado Julio Lopes. Na sequência, em vez de fazer bloco de três, vou fazer de cinco, por conta do tempo aqui. O Deputado Charles Fernandes e o Deputado Gabriel Nunes vão repartir o tempo de Liderança. Também falará o Deputado Felipe Francischini.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente, quero apenas saber se estou inscrito pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - O.k. Obrigado.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pois não.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só para simplificar, eu sou autor do requerimento, junto com o Deputado Julio Lopes. Não sou membro da Comissão, mas vou usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O.k.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se possível, gostaria de usar o tempo junto com o Deputado Julio Lopes para não ficar rachado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim. Está tranquilo.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - V.Exa. me concede depois o tempo de Liderança pelo União Brasil, Presidente?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu tenho tempo de Liderança do PP, Presidente. Sou Vice-Líder do PP.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, quero agradecer ao Ministro Alexandre Silveira a presença. Quero dizer ao Ministro da importância da sua participação. Nesta Casa S.Exa. tem esta Comissão, que é uma Comissão de apoio. O nosso sonho é ver tudo isso realizado, e nós estamos aqui para ajudar.
A Comissão tem feito um trabalho técnico, independentemente de partidos políticos. Aqui tentamos abstrair um pouco esse problema de Oposição e Situação, até porque, quando falamos em energia, em mineração, nós falamos no Brasil como um todo. Aqui todos nós queremos o bem do Brasil. Há aqui pessoas muito capazes. Há aqui o Deputado Danilo Forte, que fala sobre fontes de energia renovável. Há o Deputado Arnaldo Jardim, que fala sobre biocombustível. Há o Deputado Julio Lopes, da área de petróleo. Há o Deputado Keniston Braga, meu amigo e parceiro, que nasceu, foi criado politicamente, conhece tudo ali da região de Carajás e é morador da região. Então, nós temos muitas pessoas que podem contribuir imensamente, Ministro, com o que V.Exa. e toda a sua equipe pretendem.
Primeiro, eu queria falar da Agência Nacional de Mineração. Acho que nós precisamos fazer algo por ela. Falo isso não só em relação a essa reestruturação, que, às vezes, é demorada, de contratação, de fazer concursos públicos. Também temos algo que é na lei, Ministro: 7% da CFEM. Vou pegar o número que o Vitor colocou: 7 bilhões de arrecadação. Se pegarmos isso, vai dar aproximadamente 490 milhões de reais, que deveriam, por lei, estar na Agência Nacional de Mineração, para que pudéssemos fazer fiscalização, dar infraestrutura para a agência e fazer chegar à ponta.
Ministro, o Governo tem que entender que isso aqui não é despesa. Investir na mineração e na agência, para que ela possa fiscalizar, para que ela possa dar agilidade na mineração, isso é, realmente, investimento. O Governo vai buscar muito mais do que isso na CFEM. Isso é pouco pelo que a Agência pode ajudar em arrecadação de CFEM neste País, principalmente, para os Municípios, já que muitos deles precisam — 60% do CFEM ficam nos Municípios. Isso é uma necessidade, e espero que possamos destravar essa situação.
É lei. Nenhum governo — não estamos acusando este Governo —, ao longo do tempo, fez e cumpriu a Lei, que é passar os 7%. Se isso é o que os governos não querem, então, vamos tirar da lei. Há vários projetos. Eu tenho um; a Deputada Gleisi tem outro. Há projetos para proibir o contingenciamento desses 7%. Então, precisaríamos resolver de qualquer maneira, senão nós não vamos andar com isso, com toda a sua programação.
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Uma das coisas que também precisamos ver é que o Ministério sempre foi muito mais de energia do que de mineração. Nada contra a energia, porque o meu Estado também é o maior produtor de energia. Mas ele é minas e energia. Ele tinha que ser, em tese, metade/metade, mas ele sempre foi 90% energia e talvez, o que sobra de tempo lá, mineração.
E nada disso que nós vamos falar de energia aqui é feito sem a mineração. Vocês não estão falando aí de energia solar? Isso passa pela mineração. Nós estamos falando de energia elétrica? Isso passa pela mineração. A eólica passa pela mineração. Os cabos são mineração, as placas solares são mineração, as palhetas são mineração. Então, não adianta eu querer inovar na energia se eu não acompanho a mineração. A mineração não é o bichinho feio, o patinho feio, como falam por aí.
E talvez o seu grande desafio, Ministro, seja esse embate entre Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente, porque, se tudo de que o senhor falou aí não passar pelo meio ambiente, desculpe-me, daqui a 1 ano estaremos aqui fazendo outra audiência com o senhor.
E o senhor tem que rever tudo isso aí, porque nós não conhecemos... O senhor fez um embate há pouco tempo sobre a exploração do petróleo na foz do Rio Amazonas, ali no Norte e Nordeste. No início, diziam que há arrecifes ali. Então, a universidade foi lá e provou que não há. Se no entorno há petróleo, como é que lá não há? E por que no Norte e em parte do Nordeste, incluindo o Maranhão e o Ceará, do Deputado Danilo, que são uma região tão carente, nós vamos evitar que as pessoas possam ter melhoramento de vida, alegando que pode ser que haja um vazamento? Nós temos tecnologia suficiente para evitar isso!
O que nós pedimos, Ministro, é que V.Exa. possa sonhar e ter força para fazer com que o Ministério de Minas e Energia não seja menor do que o Ministério de Meio Ambiente. Nada contra o meio ambiente, nós vivemos na Amazônia, eu sou paraense, e nós temos todo o interesse em cuidar do meio ambiente. Mas nós temos lá na Amazônia, principalmente, 26 a 27 milhões de brasileiros que precisam comer, que precisam ter energia de qualidade, que precisam ter educação de qualidade, que precisam ser cidadãos brasileiros como qualquer outro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pediram agora a palavra o Deputado Julio Lopes e o Deputado Aureo Ribeiro, pelo tempo de Liderança, que será compartilhado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, bom dia.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente, peço que considere o tempo de autor do requerimento mais o tempo de Liderança do Deputado Julio Lopes, senão ele ficará curto.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu quero comentar sobre a excelência das palestras e parabenizar o Pietro, o Thiago Barral, o Gentil Nogueira, o Vitor Saback e, obviamente, o Ministro, por quem tenho admiração — reconheço sua capacidade absolutamente extraordinária para ocupar e desenvolver tão relevante cargo do País. Mas queria pedir a V.Exa., Presidente, que na próxima reunião nós não tenhamos 2 horas de exposições, porque isso dificulta o debate, e o nosso propósito nesta reunião de hoje era exatamente interagir com S.Exa., o Ministro Alexandre Silveira, por quem nós temos tanta admiração.
Eu quero começar colocando — e fico satisfeito com o fato de que o Pietro tenha citado isto, porque me pareceu que vocês não tinham sequer feito o registro — que, logo no início do ano, em janeiro... Eu venho estudando os temas da regulação já há bastante tempo e, a meu juízo, a ANP faz uma regulação muito, muito deficiente dos setores de combustível do Brasil. Fiz uma obrigação de fazer a ANP para que ela, como o ONS, na ANEEL, controlasse todo o sistema de combustíveis brasileiros.
Segundo a indicação que encaminhei ao Sr. Ministro, essa era uma possibilidade de suprimirmos o equívoco que fizemos de taxar as exportações brasileiras de petróleo. Essa posição equivocada do Governo nós queremos contribuir para dirimir.
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E nós mostramos, naquele episódio, com essa indicação, que mais de 35 bilhões de reais se evadem em termos de evasão fiscal e que mais de 20% do total de combustíveis no Brasil — senhores e senhores, de 131,7 bilhões de litros, 27 bilhões de litros — têm diluente, solvente ou algum tipo de substância adicionada de forma irregular. E somente agora estou recebendo, do Pietro, alguma informação relativamente a isso.
Lamento, porque enviei a mesma solicitação e a mesma sugestão ao Ministro Haddad, com quem já estive três vezes para tratar desse assunto.
Ministro, o Governo está trabalhando nessa direção, mas isso, eminentemente, é um assunto da sua Pasta, razão pela qual eu gostaria de ter sido recebido por V.Exa.
Ministro, o senhor falou da sua trajetória pública, da qual nós todos temos orgulho, mas nesta Comissão a maior parte dos Parlamentares tem três, cinco mandatos. Esta é uma Comissão de senioridade parlamentar, até porque os temas aqui tratados são temas aos quais as pessoas precisam se dedicar para entender, são temas de que um sujeito em primeiro mandato não pode sair falando, são coisas, como o senhor bem sabe, bastante complexas.
Então, Ministro, primeiro assunto, eu gostaria de uma posição, porque eu fiz uma denúncia no Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ para que eles regulassem a ANP. A ANP já publicou no site dela que ela vai fazer o monitoramento integral dos combustíveis no Brasil, com o orçamento da ordem de 338 milhões de reais. Mas nós precisamos avançar, Ministro. Esse é um tema da maior relevância.
Na semana passada eu estive com o Wadih Damous, que é o nosso Secretário de Defesa do Consumidor. E eu dizia a ele que o consumidor brasileiro é vilipendiado, assaltado, roubado quando ele não tem a integridade do que ele compra no posto de gasolina ou quando são diluídos a gasolina, em termos de octanagem, ou o diesel.
O Ministério tem que agir. Nós todos, como brasileiros, precisamos proceder para que nós tenhamos uma melhor performance nessa área.
Todos esses dados, Presidente, são do Instituto Combustível Legal e do SindusCon, estudados e assinados pela Fundação Getúlio Vargas.
Ministro, o tema desta reunião que hoje mais nos preocupa é a energia nuclear, porque entendemos ser a energia nuclear uma das maiores e mais importantes áreas de atividades, sobretudo no nosso Estado do Rio de Janeiro, onde nós temos a concentração das empresas nucleares.
No dia 16 de fevereiro estivemos com V.Exa. e lhe sugerimos que criasse um sistema de monitoramento do setor nuclear a fim de que nós não fizéssemos substituições nas empresas imediatamente. A ideia era que, com toda a sua capacidade de avaliar, auditar e monitorar, V.Exa., na condição de Ministro, pudesse fazer melhor avaliação da performance das empresas e dos ativos dessa área que podem emprestar ao Rio de Janeiro um crescimento extraordinário — nós estamos falando, Ministro, de algo em torno de 7 mil empregos.
Eu tive inclusive a oportunidade de viajar com o Presidente agora e estava falando com ele sobre esse assunto.
E vejo que a forma como isso foi conduzido atrasou esse processo, porque, se tivessem sido mantidas as pessoas lá... E ainda não houve substituição no setor. V.Exa. tem todo o direito de fazer as substituições e as indicações que julgar adequadas para o setor, mas não pode paralisar o setor.
O que acabou acontecendo foi que o Prefeito de Angra paralisou a obra por absoluta falta de integração, absoluta falta de interação. Era necessário que alguém do Ministério estivesse interagindo com o Prefeito, interagindo com o Prefeito de Paraty porque isso é política pública. Nós estamos aqui, Ministro, querendo colaborar com V.Exa. Ninguém está querendo confrontá-lo, ninguém está querendo enfrentá-lo. Do contrário, nós da Comissão de Minas e Energia queremos é uma parceria com V.Exa., para que possamos tirar o melhor proveito desse trabalho que temos feito ao longo de tantos anos.
Por acaso, essa questão da energia nuclear é uma área a que nós, eu e o Deputado Aureo, nos dedicamos muito. Por isso nós montamos a Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, que tem hoje 220 Deputados e 13 Senadores. Exatamente por quê, Ministro? Porque nós entendemos que essa área talvez seja uma das maiores e mais estratégicas oportunidades para este Governo, para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Uma parceria que nós podemos buscar para desenvolver os reatores de pequeno porte será absolutamente estratégica para o Brasil e absolutamente factível, Ministro. Nós não precisamos nem do recurso; os países estão prontos a aportar o recurso, pois esses pequenos reatores vão gerar energia e vão gerar a capacidade de remuneração do próprio investimento que ele está sugerindo que seja feito.
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Isso é muito possível de ser feito rapidamente. Inclusive, vamos ter agora aqui a visita do Presidente Emmanuel Macron, provavelmente ainda no próximo mês. E nós temos uma possibilidade enorme em razão do programa nuclear dos submarinos brasileiros. Agora, Presidente, estão fazendo a base nuclear. Ela finalmente está sendo construída lá, um investimento de 8,5 bilhões de reais, para que o nosso submarino possa receber todo esse aporte de tecnologia.
Então, Ministro, nós gostaríamos de ter sido recebidos por V.Exa. para discutir esses temas que nos parecem tão importantes para esse setor. Setor este que tem a maior obra contratada do Brasil, uma obra de 21 bilhões de reais, cujo equacionamento financeiro já está praticamente feito. Nós temos 3 bilhões em caixa na ELETRONUCLEAR. Portanto, já poderíamos ter começado essa obra. Nós estamos atrasando por quê? Não é razoável que continuemos atrasando o Programa Nuclear Brasileiro! Não é razoável. Por quê? Porque nós perdemos dinheiro, nós perdemos investimentos, os equipamentos ficam obsoletos, os investimentos ficam mais caros. Nós temos toda a capacidade de acelerar esse processo.
Ministro, há uma questão que eu havia falado com V.Exa. no dia 16. Só os contratos dos trocadores de calor entre a ELETRONUCLEAR e a NUCLEP envolvem 1 bilhão de reais! E envolvem tornar as duas empresas potentes empregadoras, porque a NUCLEP terá capacidade de empregar 3 mil trabalhadores. E também nós temos tecnologia, Presidente. Nós temos tecnologia. O Brasil é um dos poucos países do mundo com tecnologia de ponta na área nuclear, seja na área de combustível, seja na área de pesquisa, em qualquer área. Nós precisamos, e o Presidente da República quer e vai fazer o reator multipropósito brasileiro.
Então, é necessário que o Ministério de Minas e Energia tenha uma política para o setor nuclear de conhecimento público. Ministro, queremos que V.Exa., de alguma maneira, diga para nós quem são os responsáveis por esse segmento tão importante. V.Exa. apresentou aqui uma equipe de que reconhecemos excelência, reconhecemos a capacidade, e o parabenizamos por isso. Mas falta exatamente o objetivo da nossa reunião: a área nuclear, Ministro. Quem é que vai desenvolver os combustíveis nucleares?
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Como é que nós vamos fazer a expansão das minas que foram aqui citadas, mas que precisam de uma política e de uma estratégia com muita consequência, Presidente?
Eu quero aqui também consultar o Ministro a respeito do objeto da nossa reunião. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear continua sem diretor-presidente e impedindo a sua entrada em operação. A Comissão Nacional de Energia Nuclear vem executando e desempenhando as atividades pertinente à ANSN, utilizando orçamento próprio para esse fim. Entretanto, a CNEM já informou que estará sem recursos a partir de junho de 2023. Isso coloca em risco a segurança de todas as instalações nucleares do Brasil, inclusive as instalações que estão sem a fiscalização adequada nesse momento. Assim, gostaríamos de saber qual é a proposta, a visão, e quem fará essa organização no Ministério de Minas e Energia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Só 1 minuto, Presidente, porque eu ainda tenho algumas perguntas, e tenho tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim. Nós já computamos. Peço que conclua, Deputado, para que os outros tenham oportunidade de falar.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Concluo.
O que o Ministério de Minas e Energia está fazendo em relação à extensão da vida útil de Angra 1? Se realizada a tempo a extensão, a usina vai ter que ser desligada, provavelmente, em 2024, e vai causar não só um problema de substituição, mas um investimento muito grande.
Já existe uma definição do preço da modalidade do contrato de Angra 3? É muito importante que V.Exa. esclareça isso por favor. O edital de licitação da contratação do EPCista para concluir as obras de Angra 3 já está equacionado? Como está a captação de financiamento para a conclusão da obra de Angra 3?
Há outra questão — eu me dirijo ao Thiago da EPE: o quadro de pessoal vigente na Empresa de Pesquisa Energética, EPE, com sede no Rio de Janeiro, contém 406 funcionários, sendo que hoje há apenas 272 cargos ocupados, ou seja, 33% do total, 134 cargos. Dessas vagas, 132 são de analistas, que passaram por concurso agora em 2022. Existe previsão para chamar os aprovados e recompor o quadro da EPE? Isso é muito importante e estratégico para tudo isso o que nós estamos falando.
Como está a regulação da lei de flexibilização da lavra e do beneficiamento de urânio? Temos grande reserva de urânio e temos domínio da tecnologia de combustível nuclear. Por que o Brasil não aposta definitivamente nesse projeto? E os Estados Unidos precisam alterar a compra de combustível nuclear da Rússia, devido à Guerra da Ucrânia. E isso é uma possibilidade estratégica, Presidente, para que nós façamos uma diplomacia parlamentar aqui e possamos avançar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Julio, realmente, o seu tempo já encerrou.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Por último, Ministro, qual seria a sua posição sobre a adesão do Brasil ao protocolo que altera a Convenção de Viena sobre a responsabilidade civil nuclear de 1998?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agradeço ao Deputado Julio a participação. Nós vamos dar sequência com o Aureo Ribeiro. Em seguida, Deputado Charles com o Deputado Gabriel.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Foi sempre isso o que nós pedimos, Sr. Presidente, inclusive a intervenção de V.Exa. nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar o Ministro de Estado Alexandre.
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O que me fez protocolar esse requerimento aqui na Comissão de Minas e Energia com o Deputado Julio foi a intenção de tratar de um tema específico, que é a indicação pelo Sr. Ministro do Sr. Raul Lycurgo Leite, advogado, para Diretor-Presidente da Eletronuclear. A pergunta que eu faço ao Ministro é a seguinte: qual é a motivação do Ministro ao realizar essa indicação e que fatores foram levados em consideração para a escolha do nome? A segunda pergunta é: quais os objetivos do Governo brasileiro para a Eletronuclear? Os objetivos sustentam a indicação?
O profissional indicado é capacitado em outros setores. Porém, ele não possui conhecimento técnico sobre usinas nucleares. Sabemos que esse segmento é bem específico, envolve altas tecnologias e está em constante desenvolvimento. Causa espanto a indicação de alguém sem nenhuma experiência prévia na área para assumir um setor tão estratégico para o nosso País, desconsiderando-se nomes com correspondência acadêmica e institucional. O que levou o Sr. Ministro a desconsiderar nomes de referência na área nuclear para escolher um sem correspondência acadêmica e institucional nesse setor?
Sr. Ministro, eu posso explanar que podemos ter divergências — eu não consegui ser atendido por V.Exa. no Ministério, mas entendo que a agenda é uma agenda apertada, uma agenda de começo —, mas fazemos parte do mesmo time que quer ver o Brasil crescer, que quer ver o Brasil avançar. E fui defensor das propostas do Presidente Lula nas ruas do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que a nossa pauta principal é a geração de emprego e renda. E está na mão do Sr. Ministro a geração de quase 7 mil empregos em uma região muito importante do Rio de Janeiro, que precisa ser cuidada e precisa ter um olhar muito sensível do Ministério de Minas e Energia.
Faço também a solicitação de atendimento — em conjunto com a frente parlamentar presidida pelo Deputado Julio, com a Bancada do Rio de Janeiro e outros Parlamentares — do Prefeito de Paraty, do Prefeito de Angra e do Prefeito de Rio Claro, que são da região onde serão gerados 7 mil empregos. O senhor tem hoje na mão a chave para gerar emprego para 7 mil famílias, para fazer o maior combate à fome através da geração de emprego e oportunidade para aquela gente.
Então, eu queria pedir a sensibilidade do Ministro. Tenho certeza de que podemos até torcer para times de futebol diferentes — eu torço pelo Flamengo, e o senhor deve torcer por um time mineiro —, mas o nosso objetivo no Brasil é cuidar do nosso povo, é cuidar de quem mais precisa. E essa é a pauta do nosso Presidente Lula.
O senhor foi designado para estar à frente do Ministério. Quando o Presidente Lula o escolheu, tenho certeza de que avaliou a sua capacidade, o seu compromisso público. Então, eu faço aqui essa solicitação. Fico só nessas duas perguntas, uma vez que o Deputado Julio já fez bastantes perguntas. Espero, sim, ser recebido no Ministério por V.Exa., para que possamos debater um pouco sobre o Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, e, em seguida, o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - Bom dia, Presidente Rodrigo de Castro.
Ministro, a região sudoeste da Bahia está se transformando no maior potencial de geração de energia limpa em nosso País. A equipe do senhor falou um pouco sobre a energia nuclear. Lá no Município de Caetité, há uma mina de urânio da INB, que talvez seja a única em exploração no nosso País hoje.
Além da INB, nós temos também, no Município de Caetité, a mina Pedra de Ferro, que pertente à Bahia Mineração.
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Em contrapartida a isso, os Municípios de Guanambi, onde moro, Caetité, Pindaí e Igaporã vão abrigar o maior parque eólico da América Latina nos próximos anos. Hoje, quase 2 mil aerogeradores já estão implantados nesses quatro Municípios, gerando energia para o País. Portanto, o potencial de geração de energia nessa região é muito grande. Além da energia eólica, está sendo implantado o parque de geração de energia solar fotovoltaica.
Há outro tema importante sobre o qual pergunto ao Ministro. A mina Pedra de Ferro, no Município de Caetité, está em exploração há pouco tempo. O minério extraído está sendo transportado em caminhões. A Ferrovia Oeste-Leste, que começou em 2010 e tem quase 1.600 quilômetros de extensão, sai de Tocantinópolis, no Tocantins, passa pelo oeste da Bahia, pelos Municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, chega até a mina e vai até o porto que será construído nas proximidades da cidade de Ilhéus. O trecho da ferrovia entre Caetité e o litoral da Bahia praticamente está todo concluído, mas, nos últimos 4 anos, o trecho que liga Caetité ao oeste da Bahia está totalmente paralisado. Não sei quais foram as razões da paralisação dessa ferrovia, que talvez seja uma das grandes obras estruturantes do nosso País hoje.
Eu pergunto ao Ministro: qual é a política do Ministério para as energias renováveis no nosso País, que têm grande importância hoje por serem energias limpas? Qual é o entendimento do senhor sobre essa ferrovia?
A construção desse porto está paralisada há praticamente 6 anos, por conta de questões ambientais, e a ferrovia se encontra nessa situação.
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Eu reitero o meu convite a V.Exa. para conhecer de perto, em Caetité, o parque eólico, o parque de energia solar, a mina de urânio e o grande potencial da mina de ferro. Juntando os Municípios de Guanambi, Caetité, Igaporã e Pindaí, a Bahia, ainda neste ano, vai se transformar no Estado com maior potencial de energia eólica do País. Ainda está alguns pontinhos atrás do Rio Grande do Norte, mas, devido ao alto volume de investimento que está sendo feito na região sudoeste, até o final deste ano vamos transformar a Bahia no Estado com maior potencial de geração de energia eólica do País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Bom dia a todos.
Saúdo o Presidente Rodrigo de Castro, o Ministro Alexandre Silveira e toda a equipe do Ministério, que fez apresentações importantes para esclarecer a dinâmica da geração de energia e da mineração no País nos próximos anos.
Vou seguir a mesma linha do nobre colega, o Deputado Charles, ressaltando que a Bahia é um Estado que recebe grandes investimentos nas áreas eólica e solar. O Nordeste todo vem recebendo grandes e importantes investimentos não só para a produção de energia verde e para o aumento da eficiência energética, mas também para gerar emprego e renda, desenvolvendo regiões carentes em Guanambi e em todo o Estado da Bahia. Minha região, por exemplo, tem recebido grandes investimentos para a produção de energia eólica e de energia solar, com a construção de grandes parques nos Municípios de Canudos, Euclides da Cunha, Jeremoabo e Tucano.
Em todo o Estado, temos encontrando situações que nos preocupam em relação a linhas de transmissão, e o Nordeste ainda tem uma carência muito grande nessa área. Queremos saber como está a perspectiva de contratação e de investimento do Ministério em linhas de transmissão no País, de maneira geral, e no Norte e no Nordeste, em especial, onde se encontra a maior fragilidade. As linhas de transmissão vão ser muito importantes para a melhoria da eficiência energética de todo o nosso País.
Eu gostaria que o nobre Ministro pudesse nos esclarecer um pouco a respeito também da perspectiva de abertura de novos leilões na área de energia verde, em especial eólica e solar, para o Norte e o Nordeste.
Mais uma vez, agradeço a presença do nobre Ministro.
Os nossos colegas aqui estavam ansiosos. Certamente esse diálogo, essa interlocução entre o Ministério e esta Comissão, vai trazer bons frutos para o nosso País. Eu tenho certeza de que, na mão desse grande Ministro, com esse vasto currículo, haverá importantes avanços agora na gestão do nosso Presidente Lula.
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(Não identificado) - Sr. Presidente, quando possível, eu gostaria de fazer o uso do tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim. Já está anotado aqui, Deputado.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente Rodrigo de Castro, bem rapidamente, eu gostaria de agradecer ao nosso Ministro Alexandre Silveira pela presença. Quero dizer que é um orgulho para nós congressistas termos aqui a presença de um Ministro de tão alto gabarito, alguém que foi um Senador de excelência e teve grandes aprovações de projetos e discussões públicas. Tenho certeza de que ele vai fazer um grande trabalho como Ministro.
Eu gostaria de fazer uma pergunta bem específica, Ministro, para depois entrar num tema mais global. A pergunta é sobre o aumento de 10% para 12% da composição do diesel através do biodiesel de origem éster, que é uma tecnologia de 1939. Hoje existem tecnologias mais avançadas, principalmente a partir do HVO, do diesel renovável, do coprocessamento, que são tecnologias hoje desenvolvidas pela PETROBRAS, e não há impedimento legal para isso. Eu gostaria de saber se podemos ter a perspectiva de participação também nesses 12% de tecnologias mais novas.
Mas o tema mais abrangente que eu gostaria de tratar é sobre o que estamos discutindo no Congresso Nacional, o ajuste fiscal, que é essa nova regra do arcabouço fiscal. Eu elaborei cinco propostas principais, mas acredito que há duas que podem ajudar muito no nosso debate de pensamento para o futuro e de investimentos na área de minas e energia, principalmente no que diz respeito à transição energética. A própria equipe econômica do Ministério da Fazenda disse que a base conceitual para a proporção do arcabouço fiscal vem do ato de redução da inflação, que foi um projeto apresentado e aprovado nos Estados Unidos pelo governo Joe Biden em agosto de 2022. Esse projeto tenta recriar o new deal, do Franklin Delano Roosevelt, tendo como base uma expansão da base monetária em cima de maior arrecadação. Mas há uma previsão lá nos Estados Unidos do aumento de 580 bilhões de dólares nos próximos 10 anos para investimentos públicos importantes, principalmente para fazer frente ao crescimento chinês.
Qual é a diferença do ajuste fiscal proposto no Brasil para o projeto aprovado nos Estados Unidos? O próprio Rogério Ceron, o Secretário Nacional do Tesouro, diz que o objetivo nos Estados Unidos foi a transição energética. Então, são três bases de investimento com aumento de arrecadação e com aumento de despesa pública nos Estados Unidos: infraestrutura, aumento do gasto em saúde pública para maiores de 65 anos em alguns casos específicos e, principalmente, transição energética. Lá, por exemplo, dos 580 bilhões de dólares previstos — que inicialmente eram 3 trilhões de dólares, mas caiu para 580 bilhões de dólares —, 51 bilhões de dólares são para investimentos na produção de energia renovável, 30 bilhões de dólares são para investimentos na produção de energia nuclear, 51 bilhões de dólares são para desenvolvimentos de novas fontes de energia limpa e 11 bilhões de dólares são para créditos de produção de eletricidade limpa.
O Rogério Ceron diz que o foco lá é transição energética. Então, os Estados Unidos estão pensando isso para daqui a 30 anos. No Brasil, o ajuste fiscal, que, na verdade, é esse arcabouço fiscal, é pensado para reparação social, segundo a própria fala do Ceron. Mas, como foi falado aqui por vários Secretários que compõem a sua Pasta, reparação social não é apenas questão do Bolsa Família ou do Minha Casa, Minha Vida. Reparação social também pode vir através de políticas públicas que financiem uma transição energética, aumentem o investimento público, porque várias coisas que vamos discutir aqui no setor de minas e energia, principalmente que envolvem o setor energético, é transição.
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Então, bem rapidamente, Presidente Rodrigo, quais são as minhas duas propostas das cinco a que me referi? A primeira é: como vamos ter um piso mínimo de aumento real da despesa pública de 0,6%, caso o projeto seja aprovado nos moldes em que foi apresentado, que haja uma diferenciação clara entre o aumento real de despesa, considerando a despesa obrigatória, e o investimento. É preciso fazer essa diferenciação entre investimento e despesa obrigatória. Eu prego que só pode haver piso no caso de investimento, e não no caso de despesa obrigatória, ainda mais se há uma recessão ou um aumento pequeno do superávit primário.
E, no caso de passar aquela banda de 0,25 pontos percentuais em cima do PIB na meta fiscal que é colocada para 2023, 2024, 2025, 2026, sabemos que pode haver um aumento de 25 bilhões de reais ao ano no investimento público também. Então, o máximo seria de 25 bilhões de reais, lembrando que temos um piso mínimo de 75 bilhões de reais já previstos para este ano de investimentos, que serão corrigidos até 2027 pela inflação, ou seja, pelo IPCA.
Então, qual é a minha principal proposta no arcabouço fiscal, Ministro, que eu acho que vai ser importante paro o seu Ministério? Que façamos a diferenciação entre gasto obrigatório e investimento e, no caso dos investimentos propostos para o futuro, em cima do arcabouço fiscal, que é um aumento de arrecadação e aumento da despesa pública, que grande parte desses investimentos seja feita no setor de transição energética, nos moldes em que os Estados Unidos fizeram, que hoje está sendo considerada a maior política pública da história proposta por um governo nesse setor. Lembro que o Brasil tem um potencial talvez muito maior do que os Estados Unidos na questão de transição energética.
No dia 17, faremos o lançamento da nossa Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis. Com certeza vamos mandar o convite para todos os nossos pares e também para o Ministério. Contaremos também com a presença de V.Exa., que terá também o apoio da nossa frente parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Concedo a palavra ao Ministro Alexandre Silveira.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - De forma objetiva, mais uma vez, ressalto o meu mais profundo respeito pelo Parlamento brasileiro.
Eu acho que todos nós, que já disputamos eleições, temos o grande anseio de dar resposta à confiança que nos é depositada. As cobranças são muito grandes e contundentes. Então, é mais do que natural que sejamos movidos à ansiedade da resposta mais célere e mais eficiente possível.
Eu queria agradecer, primeiro, ao Deputado Passarinho pela manifestação e pela presença no Ministério de Minas e Energia para debater os problemas do Estado do Pará, em especial os problemas do setor mineral, reconhecendo, quase que por unanimidade, pelas colocações feitas aqui, a necessidade da reestruturação da Agência Nacional de Mineração. Numa interlocução direta minha com o Ministro da Controladoria-Geral da União — CGU, é unânime entre nós no Governo a visão de que precisamos reestruturar essa agência.
É importante ressaltar que o veto à proposta de reestruturação foi feito em dezembro do ano passado e está em apreciação no Congresso Nacional. Há uma manifestação feita pelo Governo de risco de vício de origem nessa modernização, nesse avanço para a recomposição de cargos e modernização da agência.
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Eu trabalho com a possibilidade da não derrubada do veto ou, caso seja derrubado o veto, com o questionamento legítimo por parte da AGU desse risco de origem. No Governo, nós estamos discutindo a possibilidade de enviar um projeto de lei com o mesmo conteúdo da construção que fizemos, que atende, num primeiro momento, a demanda do País, às Casas Legislativas, para apreciação.
Então, Deputado Passarinho, nós discutimos isso no Ministério de Minas e Energia, além de outras questões relativas ao Pará, bem como as questões levantadas pelo Deputado Charles.
Sobre a Eletronuclear, eu quero dizer que é a demonstração mais inequívoca da transversalidade, da profundidade e do quanto este Ministério é técnico. Eu fui Diretor-Geral da maior autarquia do País, o DNIT, que é responsável por rodovias, hidrovias, portos e ferrovias. Hoje eu posso dizer, em alto e bom tom, que o maior Ministério da Esplanada, neste momento de transição energética, sem dúvida nenhuma, é o Ministério protagonista do Brasil, porque todas as outras áreas e as outras vocações do Brasil perpassam pelo setor elétrico, pelo setor mineral, pelo setor de petróleo e gás, que é tema de discussão no mundo, em especial depois da guerra da Ucrânia com a Rússia. Não há um país no mundo que não se preocupe com os pilares fundamentais da segurança energética e da segurança alimentar.
Respondendo ao Deputado Julio, aproveito para parabenizá-los pela forma aguerrida de defesa da bancada do Rio de Janeiro. Eu tive a alegria, sim, de receber presencialmente no gabinete do Ministério o Deputado Julio, o Deputado Aureo, o Deputado Lindbergh. Inclusive, eles tiveram o protagonismo, a vanguarda de convidar as empresas do Rio de Janeiro. Estiveram junto com eles representantes da NUCLEP, representantes da Eletronuclear.
O assunto que o senhor levou com relação à ANP, Deputado Julio, teve andamento. O nosso Secretário de Petróleo e Gás falou sobre isso. Há um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda, do qual o Ministério de Minas e Energia faz parte. Há realmente que se discutir, que se debater. Inclusive, por sugestão minha, o Ministro da Justiça também passou a integrar este grupo, porque faz parte e perpassa por essas áreas a questão do aperfeiçoamento e do controle de combustíveis no Brasil. Nós vamos fazer isso. Vamos avançar. É fundamental que isso aconteça.
Com relação a Angra, foram feitos vários questionamentos. É um assunto extremamente técnico, de muita profundidade. É um debate que ainda não está concluído dentro do Governo. É preciso que isso fique transparente, claro. Já foram investidos 7,8 bilhões de reais na Usina Angra 3, mas há toda uma modelagem sendo construída pelo BNDES, em que são necessários em torno de mais 20 bilhões de reais para concluir essa usina. O preço da energia nuclear é inflexível, ou seja, é uma geração constante.
É fundamental para a segurança energética, mas temos que ser muito cuidadosos com o equilíbrio que precisamos buscar, incessantemente, entre segurança energética e modicidade tarifária.
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Nós vivemos hoje — é algo que eu quero dividir com esta Comissão — um grave problema de distorção no setor elétrico, que vai requerer um profundo debate nacional. Refiro-me às tarifas de energia no Brasil.
Há um conflito que a população não vai conseguiu entender. Nós hoje estamos com superávit de energia, com as nossas represas completamente cheias; estamos avançando como protagonistas das energias limpas e renováveis, em especial a geração distribuída, a eólica e a solar, no Brasil, só que isso causa um grave desequilíbrio social no País, porque, à medida que essas energias avançam, nós tiramos consumidores — normalmente, são da classe média para cima e já foram absorvidos pelo mercado livre — do setor regulado, das distribuidoras, e a conta está ficando só para a classe média para baixo, em especial para os mais de 20 milhões de brasileiros que, infelizmente, ainda vivem em estado de fome e miséria no Brasil e que estão pagando essa conta sozinhos.
Justos e importantes subsídios foram criados para estimular essas energias, que nós também defendemos, mas precisamos debater como vamos resolver o problema da distorção no setor elétrico, porque não é possível jogar essa conta sempre para o regulado, que é o mais pobre.
Eu vou demonstrar aqui um parâmetro assustador: em Minas Gerais, hoje, a CEMIG cobra do regulado 750 reais por megawatt, que o mercado livre está adquirindo a 150 reais. Portanto, a indústria compra a 150 reais, mas o Sr. José, a D. Maria, lá do Jequitinhonha, lá do nosso Sertão do Nordeste, paga 700 reais para a distribuidora. Essa é a realidade de uma distorção criada no setor elétrico nacional.
Respondendo a pergunta do senhor, em Angra 3, há a média calculada da energia, com ela concluída hoje, conforme a modelagem do BNDES. Aqui, só para demonstrar a nossa preocupação com esse setor, quero lembrar que não foram poucas as reuniões que eu já tive a oportunidade de fazer tanto com o BNDES quanto com os atuais técnicos que poderiam ser ouvidos com relação ao setor nuclear, inclusive alguns da Marinha. A média da tarifa hoje é 700 reais o megawatt. Então, seria a média da tarifa que eu estou dizendo que é a média da tarifa do regulado nacional. Eu não estou dizendo que isso viabiliza ou inviabiliza a decisão de concluirmos a obra de Angra 3. Todos nós reconhecemos a importância dessa obra para o Rio de Janeiro. Ela é incontestável. Ela é fundamental. Ela é importante para a transição.
Eu considero que, dos dois maiores desafios que eu tenho à frente do Ministério, o primeiro é essa questão da distorção social da tarifa de energia no Brasil.
Eu tenho discutido isso. O Presidente Lula é um entusiasta da questão energética. Ele fez questão de demonstrar isso quando esteve presencialmente na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética. Acho que é o único Ministério que ele visitou até agora. Ele ficou 4 horas e meia ajudando na condução da reunião do conselho, na qual decidimos questões fundamentais para o País e debatemos temas importantíssimos. É um fórum de 16 Ministros de Estado, que conta com a participação da sociedade civil organizada, com a participação da Academia.
O mesmo nós fizemos agora com o setor mineral, criando o Conselho Nacional de Política Mineral, exatamente para dirimir dificuldades, buscando incessantemente — acho que esse é o perfil do Ministro, que a maioria aqui já conhece — um denominador entre o desenvolvimento econômico com consequências positivas no social, como geração de emprego e renda como única forma sólida de se combater a desigualdade no País, com as suas dimensões territoriais, suas dificuldades e diferenças, e a sustentabilidade. Se há algo que este Governo tem como linha mestra é o cumprimento estrito da legalidade. Aproveito o ensejo para dizer que, no setor mineral, nós queremos buscar esse equilíbrio o tempo todo.
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Esse fórum, que é o CNPM, vai ser o fórum adequado para isso. Vamos ter lá o Ministério do Meio Ambiente, com as suas necessidades para cumprir os licenciamentos, para cumprir aquilo que é necessário ao seu mister constitucional, seu mister legal; vamos ter o Ministério de Minas e Energia, com a compreensão de que esses setores precisam se desenvolver. E a forma de se desenvolver é buscando equilíbrio entre o desenvolvimento e os licenciamentos.
Então, respondendo ao Deputado Julio Lopes, esse assunto está sendo tratado. Acho que a Frente Parlamentar terá toda a oportunidade de debater, não só com o Ministério. Todos sabem que, apesar de ser um dos Ministérios mais importantes da Esplanada, sem dúvida nenhuma, é o menor deles. O Ministério tem oito empresas públicas; tem a maior empresa de economia mista a ele vinculada, que é a PETROBRAS; e tem quatro agências reguladoras. É um Ministério formulador de política pública. Ele não implementa política pública. Ele tem um perfil diferente dos demais Ministérios. Ele tem uma diferença completa e total dos Ministérios que são executores de orçamento público. Nós temos um dos menores orçamentos da Esplanada. O nosso orçamento é praticamente para custeio. Temos inclusive dificuldades com o quadro de pessoal. Agora, com a medida provisória de reestruturação, nós sofremos um corte muito grande. Vamos procurar restabelecer isso para dar resposta ao seu mister, que é muito importante para o Brasil.
A questão de Angra está sendo tratada com todo o cuidado. A bancada foi ouvida nesse ensejo, com a presença do Deputado Julio, do Deputado Lindbergh, do Deputado Aureo, dentre outros Parlamentares.
É natural que haja mudanças, Deputado Aureo.
O senhor me perguntou por que houve a escolha do Dr. Raul Lycurgo e teceu alguns comentários sobre o perfil dele. Eu quero dar um exemplo prático do que me levou à escolha do Dr. Raul Lycurgo, que é a minha própria experiência. Eu fui convidado para ser Diretor-Geral do DNIT aos 31 anos de idade, fui sabatinado pelo Senado da República, na Comissão de Infraestrutura, e fui aprovado. Foi a minha grande oportunidade na vida pública, que me permitiu ficar 3 anos naquele órgão. Saí com a alegria de não ter sido aplicada uma multa sequer pelo Tribunal de Contas da União. Fiz uma gestão em que conseguimos tirar do patamar de 1 bilhão de reais — foi o orçamento encontrado em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula — o orçamento do Ministério dos Transportes. Deixei aprovado em 2005, para execução em 2006, um orçamento de 6 bilhões de reais naquele Ministério. Por incrível que pareça, 20 anos depois, o Ministro Tarcísio, no ano passado, teve esse mesmo orçamento de 2005, ou seja, 6 bilhões de reais. Neste ano, seriam 7 bilhões de reais, se não fosse a PEC da Transição, da qual eu tive a alegria de ser o Relator no Senado da República. Eu incrementei o orçamento do Ministério da Infraestrutura, hoje Ministério dos Transportes, em 12 bilhões de reais, deixando lá para o meu colega e amigo Senador e Ministro Renan 19 bilhões de reais de orçamento, para dar respostas a tantas demandas da malha rodoviária e ao setor de transporte nacional como um todo.
Eu acho que a escolha se deu exatamente porque, como eu disse no princípio da minha fala, eu fiquei praticamente o primeiro mês ouvindo várias sugestões para a ocupação de cargos estratégicos no Ministério dessa envergadura e desse tamanho. Eu posso afirmar que, dos quatro Secretários que os senhores acabaram de ouvir aqui, eu não conhecia nenhum. Eu acredito — estou muito confiante — que fiz as escolhas certas. A mesma opção se deu com relação à minha sugestão de indicar o Dr. Raul Lycurgo, que realmente tem uma vasta experiência na gestão pública, é Procurador Federal de carreira, já passou pelo setor elétrico, foi Diretor da CEMIG, em Minas Gerais, foi Presidente da TAESA, que é a maior empresa de transmissão do Brasil, é correlato ao setor elétrico.
Eu volto àquela fala do José Alencar: o gestor que dirige órgãos públicos deve ter sensibilidade política, deve ouvir as pessoas, deve ter capacidade e coragem de tomar decisão — neste momento que nós vivemos no País, é importante ter coragem para tomar decisão — e deve se ancorar bem em bons técnicos. É o que estou procurando fazer no Ministério, foi o que eu fiz como Diretor-Geral do DNIT, foi o que fiz como Secretário de Estado de Saúde. E deu certo.
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Deputado Julio, eu me comprometo a fazer a interlocução com a nova Direção, que se consolidará nos próximos dias, da empresa Eletronuclear. Reconheço a necessidade de um debate com a participação ativa da bancada do Rio de Janeiro, pelo que representa especificamente para o Estado do Rio de Janeiro. Eu vou intermediar esse debate para avançarmos nessas questões.
Terminando a resposta ao Deputado Julio, quero dizer que foi encaminhada uma nota técnica, a Nota nº 6, ao MRE para aderirmos ao Tratado de Viena, sobre os acidentes nucleares transnacionais. Então, já foi encaminhada uma nota técnica que aponta o caminho para aderirmos ao Tratado de Viena.
Deputado Charles, eu queria lhe agradecer pela participação e também pela visita do senhor ao Ministério. Foi uma alegria recebê-lo. V.Exa. foi outro Parlamentar que nós tivemos a oportunidade de receber presencialmente no Ministério, bem como o Deputado Zarattini, o Deputado Diego, o Deputado Paulo, algumas vezes o Deputado Otto, o Deputado Líder Gabriel, da Bahia. Vários Deputados da Bahia estiveram conosco numa reunião liderada pelo Senador Otto para discutirmos a qualidade do serviço da COELBA.
Então, naquele Ministério, Deputado Julio, tratamos de dezenas de assuntos diariamente. Pelo menos por enquanto — eu acho que ele não vai ter saúde para aguentar esse pique todo —, o Ministro tem chegado ao Ministério às 8 horas e tem saído por volta de 1 hora da madrugada. Tem sido um batidão duro, até porque o Presidente Lula tem demonstrado uma ansiedade tremenda para dar respostas às políticas públicas do Brasil e tem cobrado muito de todos os Ministros.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Ministro, eu queria ouvi-lo rapidamente sobre outro tema superimportante também...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Julio, nós temos uma série de Deputados inscritos. Por favor! Assim fica injusto com os outros.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu só quero dizer o seguinte: a Light tem 1 milhão e 200 mil consumidores ilegais; a Enel também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Julio, eu já concedi o tempo a V.Exa. — foi até um tempo maior. Por favor!
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ministro, eu não vou fazer pergunta para não atrapalhar nenhum dos Deputados inscritos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Aureo, vários Deputados ainda não falaram. Nós escutamos V.Exas. com toda a paciência — inclusive, superaram muito o tempo. Assim fica injusto com os outros Deputados que já estão esperando há muito tempo. A fila está grande. Depois V.Exas. terão a oportunidade de falar.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente, eu só queria passar às mãos do Ministro um documento, só para facilitar. É só isso, Presidente. Não quero atrapalhar nenhuma fala.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Sim. Está ótimo.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Deputado Aureo, o senhor sabe que as indicações são encaminhadas à SEGOV, à Casa Civil. Há uma apreciação do ponto de vista técnico, jurídico e político
por essas duas instâncias. O nome do Dr. Raul Lycurgo foi aprovado nessas duas instâncias e agora está submetido ao conselho da empresa, que é uma empresa de economia mista, da qual nós somos minoritários, inclusive. A União é minoritária, mas é controladora. A partir da privatização da ELETROBRAS, deixamos de ser majoritários na Eletronuclear. Existe um diretor que é indicado inclusive pela ELETROBRAS e existe também um diretor técnico. Só para fechar esse assunto, é importante dizer que há o cargo de diretor técnico e que vários nomes aguardam apreciação e aprovação por parte do Ministro e dessas instâncias exatamente por se chamar diretor técnico. Nós vamos ter que nos debruçar em cima desses nomes com ainda mais profundidade para não errarmos, porque é esse que vai calcar as decisões.
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Sobre a questão das linhas de transmissão citada pelo Deputado Gabriel, foi colocado pelo nosso Secretário de Energia que, de agora até o ano que vem, nós vamos fazer, de forma equilibrada, de forma técnica, com discussão profunda, o maior leilão de linhas de transmissão da história deste País — em torno de 60 bilhões de reais. A intenção é perpassar em especial por todo o Nordeste, chegando ao centro de carga, que é São Paulo, passando pelo norte de Jequitinhonha, em Minas Gerais. Dessa forma, poderemos fazer do Nordeste e do Norte brasileiro o maior celeiro de energia limpa do mundo, principalmente Suape e Pecém, que podem ser, com a aprovação da política nacional de hidrogênio verde na primeira reunião do conselho, os grandes protagonistas das energias verdes no mundo.
O Deputado Francischini falou da questão tributária. Realmente, é como numa corrida de 100 metros. Os países desenvolvidos estão implementando uma política de subsídio violentíssima na questão da transição energética e na questão das energias renováveis. Nós temos que achar os nossos instrumentos, porque somos agraciados por Deus, pela natureza, e temos todas as condições, como eu disse, de nos tornarmos protagonistas dessa transição no mundo.
Precisamos aproveitar isso para ganhos sociais fundamentais para sociedade brasileira. Para isso, temos que achar os instrumentos adequados. Nós sabemos que os recursos são muito escassos. Sabemos da luta que foi necessária para a aprovação da PEC da Transição, para termos um orçamento público minimamente adequado para dar respostas necessárias a tantas dificuldades nas áreas essenciais e, no mister constitucional, dar resposta à saúde, à educação, à infraestrutura, às questões sociais.
Nós estamos estudando junto com o Ministério da Fazenda. É uma proposição nossa. Existem empresas do setor de energia que têm, em créditos tributários, em torno de 800 bilhões de reais para receber da União e que não conseguem, por questões tributárias, receber esse crédito. Estamos propondo um programa em que, a cada crédito desse, eles invistam o mesmo valor. Não há renúncia fiscal nesse programa, porque o Governo continua tendo participação nesses projetos e recebe dividendos deles.
As empresas que tiverem disposição de aprovar esses projetos poderão, a cada crédito que tiverem para receber, colocar o mesmo valor e investir em transição energética.
Esse projeto está muito adiantado. Eu acho que é um projeto revolucionário. É o projeto que vai representar o subsídio que nós não temos para dar efetivamente, como os Estados Unidos, que têm dado 300 bilhões de dólares só para a questão do hidrogênio verde na região da Califórnia.
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Nós estamos criando instrumentos tributários. Para isso, temos contado com a sensibilidade do Ministro Haddad, a quem teço muitos elogios por uma característica que é muito importante a quem se dispõe a ocupar um cargo com tanta sensibilidade como o de Ministro da Fazenda, que é ouvir, debater, ter humildade de conversar e construir, através do diálogo, soluções para questões tão críticas no País.
Falando de Guanambi, eu fiz o compromisso de estar realmente nessa região, que é muito importante para a transição, por causa da energia eólica, para tratar da questão da infraestrutura e para conhecer as demandas. Acho que devemos convidar o Ministro Renan para ir conosco discutir sobre as ferrovias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Há dois Parlamentares em pé. Algumas pessoas que não são Parlamentares estão sentadas na bancada.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar o Sr. Ministro e os demais pares.
Terei logo em seguida, Ministro, uma missão oficial convocada pelo Presidente Arthur Lira, mas eu estava ansioso para dialogar com os pares desta Comissão e, obviamente, com V.Exa.
Como V.Exa. bem disse, apesar do pequeno Ministério, com poucos efetivos, V.Exa. tem a oportunidade de conduzir uma agenda de desenvolvimento para o País. Como eu conheço V.Exa. de longa data, sei da sua capacidade, da sua dedicação, do seu destemor e do seu dinamismo quando se aplica na condução de uma missão. Eu tenho certeza de que o Governo do Presidente Lula será, a partir da agenda de V.Exa., capaz de gerar emprego, renda e oportunidade, na linha do que disse aqui o meu colega Deputado Aureo.
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Nesse sentido, Ministro, eu queria trazer aqui algumas preocupações. A primeira delas é nós aproveitarmos a situação de alta dos nossos reservatórios no Sudeste para fazermos um bom planejamento da gestão hídrica. Eu vi que o Secretário assinalou isso e quero cumprimentá-lo. Nós precisamos garantir o uso múltiplo das águas. Isso é muito perceptível na região do Lago de Furnas, na região de Peixoto. Nós precisamos garantir isso. Digamos que a água, e a sua gestão, precisa ser economizada agora na cheia. É claro que a variação dos níveis do reservatório pode se dar na parte de cima desses reservatórios, garantindo geração de energia elétrica, mas garantindo também que o reservatório, os lagos, como nós gostamos de dizer lá em Minas Gerais, sejam usados para fins múltiplos.
Outra preocupação que eu trago a V.Exa., para garantir modicidade tarifária, é que tenhamos a regulação dos benefícios sistêmicos da energia solar. Estamos chegando aos meses de maio, junho e julho. Nós já deveremos ter a publicação dos benefícios sistêmicos. Se nós não tivermos essa publicação até lá, poderemos ter um desarranjo ainda maior no setor, fazendo com que a D. Maria, o Sr. José, que são os consumidores cativos, paguem a conta. E nós não queremos que isso ocorra. Por isso, é preciso garantir a questão dos benefícios sistêmicos.
Sr. Ministro, acho que nós precisamos garantir também, como V.Exa. já assinalou aqui, a reestruturação da Agência Nacional de Mineração. Mas eu acredito que nós devemos suspender a disponibilidade de permissão de lavra garimpeira até que a agência de mineração seja reestruturada ou estruturada.
O Secretário aqui mostrou um crescimento da disponibilidade de alvarás no setor mineral, sem que houvesse um crescimento necessário da infraestrutura de fiscalização. Bom, se eu não posso garantir fiscalização das PLGs, eu não posso colocar novas PLGs em disponibilidade. Neste momento, com o dever de cuidado que todos nós temos, que as empresas têm, que o Estado brasileiro deve ter, nós não podemos ampliar as PLGs sem que haja a consequente ampliação da estrutura de fiscalização da agência. Eu já fiz um ofício dirigido à agência e queria repisar este assunto aqui, dizê-lo novamente. Nós não podemos ter esse aumento.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O Deputado Benes Leocádio tem a palavra.
O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN) - Sr. Presidente Rodrigo de Castro, Sr. Ministro Alexandre Silveira, é um prazer estar aqui na Comissão de Minas e Energia debatendo, discutindo e conhecendo melhor a política energética do Governo, que ora cuida dos investimentos do nosso País nesse setor tão importante.
Trago aqui, Ministro, de início, a preocupação do Estado do Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de energia eólica e hoje já produz em mais de 200 parques em funcionamento.
Hoje nós sabemos, como o senhor coloca de pronto, a perspectiva de investimentos para as linhas de transmissões. Mas existe, no momento, uma preocupação real daqueles empreendimentos já em andamento. Alguns têm contrato de acesso assinado, outorgas, e, para a tristeza nossa, dos potiguares e nordestinos, alguns órgãos estão suspendendo essas autorizações. Há casos até de obras já em andamento.
Isso traz um transtorno muito grande porque envolve investimentos de grande monta, financiamentos junto a instituições financeiras. Eu já vivi uma situação como essa, há 1 ano ou 2 anos, quando buscamos paliativamente resolver junto ao sistema a implantação de novos transformadores lá nas estações de João Pessoa que agora voltam novamente a ficar saturados.
Minha pergunta é: aqueles empreendimentos já outorgados ou contratados que ainda não tiveram início não poderiam ter seus pareceres revistos, para que não se inibam ou impeçam aqueles que já estão em execução? Trago aqui a preocupação do Município onde nasci, Santana do Matos. Hoje, como o senhor disse, é comum nós trazermos isso, enquanto representantes. Tomar conhecimento de investimentos que melhoram a qualidade de vida do povo com o qual convivemos nos traz a esperança de que isso pode acontecer de imediato.
O senhor fala aqui de 60 bilhões de reais em investimentos em 2023. Eu pergunto ao senhor: quanto foi feito de investimentos em 2022 para que estejamos com essa dificuldade? E pergunto se vamos ter esse investimento, em curto prazo, principalmente para essas usinas que estão em construção e com perspectivas de funcionamento agora em 2023 ou em 2024, quando a perspectiva desses leilões talvez só seja 2027, 2028 ou 2029 para entrar em operação.
Então, deixo aqui essas perguntas e essa preocupação, porque temos esse exemplo em Santana do Matos, em Currais Novos, na cidade que governei algumas vezes, Lajes, lá no sertão do Cabugi, que vive hoje um boom eólico muito grande, com geração de emprego e de renda para aquela comunidade.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Diego Coronel.
O SR. DIEGO CORONEL (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente Rodrigo de Castro, Sras. e Srs. Deputados presentes, quero começar minha fala saudando o grande Ministro Alexandre Silveira, grande amigo, juntamente com toda a sua equipe técnica aqui presente, essa equipe bastante qualificada que fez uma grande apresentação aqui mais cedo.
Ministro, quero me ater a dois temas. O primeiro é a renovação das concessões de linhas de distribuição, para mim é um dos temas mais importantes de todo o País. No Estado da Bahia, a Neoenergia COELBA, a terceira maior distribuidora de energia elétrica do País em número de clientes, presente hoje em 415 dos 417 Municípios do Estado, atende a mais de 15 milhões de baianos e baianas. Sabendo que essas concessões têm papel fundamental para a distribuição de energia e que os seus contratos se encerram em breve — parece-me que 20 concessões serão renovadas até 2030, 2031, e a da COELBA está no meio disso —, queria saber o que o Ministério de Minas e Energia irá fazer sobre esse tema, em razão do fato de ainda termos um sistema deficitário no Estado da Bahia, principalmente no que se refere ao interior do Estado.
O outro tema é a transição energética, que, tenho certeza, é um dos pilares hoje do Governo do Presidente Lula. Nós sabemos que a transição energética é uma mudança de paradigma que envolve não só a geração, mas também o consumo e o reaproveitamento da energia. Eu gostaria de saber o que o Ministério efetivamente vem realizando sobre esse tema, principalmente com os programas Combustível do Futuro e RENOVABIO.
Por fim, agradeço ao senhor a presença nesta Comissão, da qual também faço parte. E quero dizer que nós ficamos muito felizes ao ver que o nosso partido, o PSD, está sendo muito bem representado à frente de um Ministério tão importante quanto é o Ministério de Minas e Energia. Parabéns pelo seu desempenho ao longo desses 5 meses! Não temos a menor dúvida de que V.Exa., juntamente com a sua equipe, vem fazendo e irá fazer um grande trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado João Carlos Bacelar. Em seguida, falarão o Deputado Márcio Marinho e o Deputado Danilo Forte.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria saudar o Sr. Ministro Alexandre Silveira pela excelente apresentação feita nesta Comissão, uma das Comissões mais importantes do Congresso Nacional, junto com sua equipe, uma equipe de secretários novos, atuantes e que dirimiram muitas dúvidas nossas.
Eu fiquei aqui, Sr. Ministro, muito atento à fala de V.Exa., mas não ouvi nada sobre a política de preços da PETROBRAS, o famoso PPI. Desde 2016, a PETROBRAS adotou uma política de preços com base na paridade internacional. Inclusive, eu vi uma declaração de V.Exa. na imprensa um dia desses dizendo que isso era um verdadeiro absurdo. Quais são as ações práticas do Ministério de Minas e Energia sobre a política de preços da PETROBRAS? Eu acho que todos os brasileiros, principalmente os membros desta Comissão, querem saber como o Ministério e o Governo do Presidente Lula vão se comportar com relação à política de preços da PETROBRAS, uma política que muitas vezes desequilibra a inflação, elevando os preços dos produtos, principalmente dos alimentos.
Nós temos que trabalhar muito nesta Comissão e na Câmara dos Deputados para que o País volte a ter equilíbrio fiscal, equilíbrio econômico.
E o seu Ministério, com essas ações na política de preços da PETROBRAS, tem uma grande influência nisso. Então, eu queria ouvir aqui de V.Exa. qual é a posição do Ministério sobre a política de preços da PETROBRAS.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente Rodrigo de Castro, Sr. Ministro Alexandre Silveira, Deputados e Deputadas presentes, Deputado João Carlos Bacelar, eu estava ali na Comissão de Defesa do Consumidor me sentindo muito sozinho. Cheguei aqui e encontrei um monte de baianos: o Deputado Léo, o Deputado Gabriel, o Deputado Leur, o Deputado Diego Coronel, o Deputado João Carlos Bacelar, a Deputada Roberta Roma, o Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Podem até fazer uma reunião da bancada aqui.
(Risos.)
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - É verdade. Esta Comissão está repleta de baianos. E eu também sou lá da Bahia.
Quero agradecer e parabenizar V.Exa., Ministro, que trouxe aqui o staff do Ministério para fazer apresentações importantíssimas, tanto é que, acredito eu, vários companheiros que iriam fazer várias perguntas foram atendidos pelas informações já prestadas aqui pelos expositores do Ministério. Mas eu gostaria de fazer duas perguntas a V.Exa.
Qual é a visão do Ministério sobre a segurança energética, em função do crescimento do PIB e da geração de fonte intermitente verificada nos últimos anos? Há risco para a segurança do sistema?
Aqui foi dito por alguns que me antecederam que a Comissão tem Deputados com, no mínimo, três mandatos. Acho que foi o Deputado Julio que disse isso. Eu estou no quinto mandato, mas, nesta Comissão, sou cristão novo. Então, estou aprendendo aqui com os colegas. Mas eu não poderia deixar de fazer essa pergunta a V.Exa., porque isso traz um pouco de preocupação ao segmento.
A segunda pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte: a modernização do setor elétrico é uma pauta relevante e precisa ser implementada para maior estabilidade e equilíbrio para os consumidores. Qual é a visão do Ministério sobre o PL 414/21, aprovado no Senado e pendente de deliberação da Câmara? O Deputado Benes acabou de falar também da situação desse PL, pedindo informação de V.Exa.
No período em que eu fiquei aqui, ouvi uma fala de V.Exa. a respeito das agências reguladoras. E, na sua fala, V.Exa. disse que não tinha controle sobre as agências. A minha pergunta é: o que o Ministro acha sobre a necessidade de um controle das agências reguladoras, além do já exercido pela área de desestatização do Tribunal de Contas da União?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Sr. Ministro, obrigado pela presença.
Eu vou começar destacando parte de uma fala do próprio Ministro: "(...) fazer do Nordeste o maior produtor de energia limpa do mundo". Pelas falas dos meus conterrâneos nordestinos aqui, vemos a emoção de todos eles em função da transformação que o setor da energia limpa está fazendo no Nordeste. Não há nenhum Município no Nordeste que tenha um parque de geração remota concentrada que não tenha melhoria no IDH de, no mínimo, 25%.
É uma transformação profunda para uma região que vive determinada, há séculos, a uma pobreza eterna. Nós temos agora um momento único para quebrar isso. E esse momento depende de políticas públicas, de decisão política e da oportunidade que foi criada.
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Há 300 anos, o Nordeste se reunia para lutar contra a Coroa Portuguesa porque se encerrava ali o ciclo da cana-de-açúcar, o ciclo virtuoso do açúcar, que era o grande propulsor da economia nordestina. Hoje nós temos uma oportunidade diferenciada, porque vento no Brasil, com eficiência para geração de energia eólica, há no Nordeste e um pouquinho no Rio Grande do Sul. O sol do Nordeste castiga a região há séculos e hoje é alternativa para a economia, para a irrigação, para o desenvolvimento. Mas nós temos que tomar uma decisão.
O Brasil comporta duas transições energéticas? Eu acho que não. Temos uma bateria que nenhum lugar do mundo tem, a energia hidroelétrica, que sustenta o Brasil sozinha há muito tempo. Hoje ela é complementada. Durante a crise hídrica de 2019, quem salvou o Brasil foi o Nordeste, com o sol e o vento.
E ainda há um universo — não é, Deputado Geraldo? — imenso de PCHs que estão esquecidas, inclusive na apresentação feita aqui pelos valorosos técnicos do Ministério de Minas e Energia. Justiça seja feita: seu time é muito bom, Ministro. Mas o Telê Santana perdeu uma Copa do Mundo com a melhor seleção da história do Brasil, a de 1982. Então, eu acho que temos que tomar muito cuidado porque a complexidade do setor e a intensividade do capital que permeia e circula pelo setor atraem muitas ambições. E são essas ambições que, muitas vezes, se contradizem.
O discurso do momento no Brasil e no mundo é energia limpa, renovável, descarbonização, como muito bem dito aqui pelos seus técnicos. Agora, Ministro, o senhor também disse duas coisas que são muito importantes. Nós temos hoje um superávit de energia — o senhor disse isso —, temos excesso de geração de energia. Temos que arranjar mercado para essa energia. E, diante da necessidade de arranjar mercado para essa energia, como é que nós vamos atender duas transições energéticas? Fica difícil.
Eu não sou contra a iniciativa. Por isso é que perguntei se os gasodutos eram privados. Não sou contra ninguém gerar energia. Quem quiser botar seu capital lá, botar o seu dinheiro para gerar energia e desenvolver o Brasil, que bote. Quanto mais, melhor.
E ainda há essa bomba atômica nas nossas costas dos 27 bilhões de reais para Angra 3. Essa é uma discussão que precisa ser feita, porque onera ainda mais a CDE. Para isso, precisa-se de uma equação, e o Brasil precisa tomar uma decisão política, como foi tomada pelos Estados Unidos há 200 anos entre a corrente contínua e a corrente alternada.
Nós precisamos saber o que nós queremos. Para onde o Brasil vai de fato? Para o discurso do Presidente Lula que agrada o mundo da energia limpa e renovável ou para o discurso das empresas que ainda têm obsessão pelo petróleo e pelo gás? É isto que precisamos decidir: onde vamos investir a nossa energia e a nossa força?
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Dentro dessa equação, Ministro, nós temos que ver as contradições. V.Exa. falou em energia de 170 reais. Nós já temos energia de 92 reais, a do sol e do vento, no Nordeste. E o Brasil ainda paga hoje energia de 1.752 reais, nos processos de contratação simplificada. Esses processos de contratação simplificada têm que ser enfrentados. Hoje eles causam uma sangria na Conta de Desenvolvimento Energético de bilhões de reais, haja vista o que aconteceu com as térmicas da Âmbar e que todos sabem. Ainda estamos pagando essa conta. E, de vez em quando, surge um jabutizinho tentando trazer de volta essa conta para nós, pelas térmicas que não foram entregues no prazo da contratação, como o famoso navio da KPS, outra demanda de mais de 300 milhões de reais por mês. E a decisão de encerrar esse contrato vem sendo postergada mês a mês.
Essas duas contas, só na CDE, Ministro, têm implicação de quase 30 bilhões de reais. E V.Exa. está preocupado com a conta que vai para o menor que ficou no mercado cativo obrigado porque não pode pagar pela geração distribuída.
Ministro, eu acho que V.Exa. tem uma oportunidade muito grande de mostrar outro Brasil aos brasileiros e ao Nordeste. Inclusive, sexta-feira, V.Exa. vai estar na minha terra, o Ceará. Espero que V.Exa. anuncie lá não só os futuros leilões das linhas de transmissão, mas também o escoamento da energia que vai ser gerada, porque nós estamos com um problema muito sério. Nós temos 18 gigawatts de outorga no Nordeste, mas não há por onde escoar essa energia. E essa geração tem prazo menor para acontecer do que o da transmissão. Cobra-se o investimento na geração antes do investimento na transmissão, e nós não podemos correr com a energia na frente do fio. Primeiro, é preciso ter o fio para depois ter a energia. Então, o prazo de postergação dessa geração é fundamental para 180 bilhões de reais em investimentos no Nordeste brasileiro.
O Rio Grande do Norte já tem 6 gigawatts efetivos hoje e vai para 15 gigawatts, já contratados, e é o maior produtor de energia eólica do Brasil hoje, Estado do meu amigo Deputado Benes Leocádio. Não vou nem falar da geração de empregos, porque mais de 60 mil empregos estão dependendo dessa decisão. Então eu espero que sexta-feira, no Ceará, V.Exa. possa anunciar inclusive a prorrogação do prazo para esse setor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Conclua, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Vou concluir.
A outra questão, Ministro, terminando a referência à frase de V.Exa., é que nós temos que ver também as últimas resoluções da ANEEL, tanto no que diz respeito à TUST — Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão, que foi comentada aqui, como no que diz respeito ao sinal locacional, aspectos perversos para a energia limpa e renovável de que V.Exa. tanto falou. E são perversos também para as PCHs do meu amigo Deputado Geraldo. Por quê? Porque essa tarifa é feita a partir do centro consumidor, a partir do rico, e não a partir do pobre que precisa gerar energia para inclusive para poder sustentar sua economia e gerar empregos.
O primeiro curso de instalação de energia fotovoltaica no Ceará surgiu por uma emenda minha, Deputado Danilo Forte, em 2014. Nós já temos 16 jovens formados no Ceará e mais de 20 cursos hoje nos IFs do Ceará. Isso é uma riqueza e tem uma importância tão grande para mudar a economia, Ministro, que, quando se adota uma medida que dá desequilíbrio na cobrança da tarifa de transmissão e se muda o sinal locacional para atender o grande centro consumidor, os que têm consumo eletrointensivo, em detrimento dos pobres
do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, está-se invertendo a lógica do que V.Exa. falou sobre privilegiar a energia limpa e renovável no Brasil.
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Eu termino com outra frase de V.Exa.: "Eu tenho profundo respeito ao Parlamento brasileiro". Ministro, quem tem profundo respeito ao Parlamento brasileiro — e agora vou usar a linguagem do meu amigo Deputado Leônidas Cristino, ex-Ministro de Portos — tem que dar um carão no servidor da ANEEL que desrespeitou o Parlamento brasileiro, quando disse que esta Comissão de Minas e Energia é formada por quem não entende nada. V.Exa. viu o nível das perguntas feitas aqui, todas muito bem embasadas, todas muito bem preparadas.
Parabéns à Comissão pelo nível do debate que está sendo feito aqui, com perguntas contundentes e firmes!
Por outro lado, Ministro, não podemos aceitar nunca uma agressão aos representantes do povo brasileiro, quando se diz que o Parlamento brasileiro é casa de lobby. Eu acho que, no mínimo, no mínimo, V.Exa. tem que fazer uma reprimenda ao Diretor Hélvio Guerra, da ANEEL — essa é uma guerra furada. O que ele disse é um desrespeito ao Parlamento e ao povo brasileiro, que elegeu todos os que estão nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Cumprimento V.Exa., Presidente Rodrigo, o Ministro Alexandre e toda a equipe do Ministério.
Ministro, nós já conhecemos sua atuação em Minas Gerais e sua determinação. Ficamos orgulhosos de ver um mineiro tão competente à frente dessa Pasta tão estratégica e mais orgulhosos ainda ao ver um time de técnicos eficientes. Sem sombra de dúvida, esse time vai auxiliá-lo muito na gestão do Ministério.
Eu queria fazer coro com os colegas que me antecederam em relação à ANM. É importantíssimo aumentar a fiscalização, porque não podem ocorrer mais acidentes como os de Mariana e de Brumadinho. Os mineiros ficam com um sentimento, pensando em qual vai ser o próximo, porque não houve aumento efetivo da fiscalização depois daqueles acidentes. O primeiro ponto é a urgência em fazer isso imediatamente.
Sugiro que, nesta semana, o senhor acione os diretores da Agência Nacional de Mineração para avançar nos convênios com Estados e Municípios até que seja feita a reposição do quadro. Alguns convênios já foram feitos para qualificar servidores dos Estados e dos Municípios para atuar em parceria com a ANM e realizar fiscalização imediata. Isso vai ajudar a combater a sonegação, porque o fiscal pode conferir o volume de minério que é extraído, e vai aumentar a segurança.
O setor mineral é extremamente importante para nós que lutamos há muito tempo por uma contrapartida um pouco mais justa para os brasileiros. No caso do petróleo, se não me engano, o royalty é em torno de 10%, enquanto no caso do minério ele é de 4%. O setor tem todas as isenções da Lei Kandir. Fica um negócio sem sentido mandar todas as nossas riquezas minerais para fora e não receber uma contrapartida um pouco mais justa. Isso precisa ser revisto. É importante que o Ministério nos apoie nesse sentido, para que nós na Câmara e no Senado possamos melhorar essa legislação e trazer um retorno um pouco maior desse setor. Basta ver o balanço da maior companhia desse setor, a Vale, para perceber que a lucratividade é muito boa. Portanto, é possível repartir um pouco dessa lucratividade com uma CFEM maior, o que vai ajudar o Brasil a fechar suas contas com mais responsabilidade.
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Com relação à PETROBRAS, temos visto que V.Exa. tem agido com firmeza, dizendo que ela deve ter independência, transparência e força, mas também um olhar social. A empresa precisa compor essa questão. A recente redução no preço do diesel ainda é pouco, mas já é uma pequena sinalização disso. Esperamos que a empresa continue a colaborar cada vez mais com o povo mineiro.
Peço uma atenção especial ao biodiesel. É legítimo os produtores trabalharem pelo aumento do biodiesel, mas é preciso ter cuidado, porque o produto precisa ter extrema qualidade, senão ele danifica máquinas e equipamentos. O setor de transporte, caminhoneiros e transportadores, ainda tem uma preocupação muito grande com isso. Então fica a sugestão — e nós já conversamos sobre isso — de reforço na fiscalização da qualidade do biodiesel, porque isso vai atender as duas pontas.
Ministro, conheço sua dedicação ao tema como mineiro e sei do conhecimento obtido na sua trajetória como Deputado e Senador — tenho a satisfação de tê-lo como amigo também —, portanto peço que trabalhe para que seja efetivamente finalizado o acordo relativo ao acidente de Mariana, porque isso é muito importante para nós, mineiros. Com esse acordo, não vai haver a reparação das vidas — sabemos que isso é impossível —, mas veremos as ações necessárias implementadas. Tenho certeza de que o senhor dará prioridade a essa questão, que é muito importante para Minas Gerais. É preciso cobrar da Vale e das demais empresas responsáveis pelos acidentes o pagamento das indenizações, sejam as dos Municípios, sejam as das vítimas. Temos notícia de que muitas vítimas ainda não foram indenizadas. Então a solução disso é extremamente importante. O mínimo que se espera é que seja dada uma solução mais rápida a essa questão.
Nós nos colocamos aqui, Ministro, como torcedores para que o Brasil dê certo. Então, faço uma sugestão final. Eu vi na apresentação que o Brasil é líder em relação ao nióbio. Como V.Exa. sabe, a CODEMIG tem participação forte numa mina, e Minas Gerais passa por muitas dificuldades por causa dessa dívida tão grande com a União. Quem sabe, através do Ministério de Minas e Energia, possa ser feita uma negociação em que o Estado repasse parte das ações dessa mina para abater parte do seu endividamento? Isso seria bom para o Brasil. Acredito que, nas mãos da União, essa política vai ser um pouco mais bem executada, e esse pode ser um caminho para ajudar o Estado a sanar essa dívida, para pagar essa conta com a União. Quem sabe o Ministério possa coordenar, junto com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Haddad, essa negociação junto ao Governo de Minas?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Eu gosto de regra. E tenho impressão de que, pelas normas desta Comissão, o Parlamentar deve se inscrever e, se for Líder, no momento em que for falar, pede que seu tempo seja ampliado. Aparentemente, não me viram aqui e não me chamaram. Eu estou aqui...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - V.Exa. é o próximo inscrito.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Não, eu era o anterior.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Pode falar, claro! Sem problema.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Pronto, rapaz! É assim que se faz. Engenheiro é bicho bom, não é? Engenheiro é bom porque encontra solução para quase tudo.
Sr. Presidente, eu queria parabenizar os Srs. Secretários do Ministério pela exposição que fizeram e também o Ministro por sua fala. Eu assino embaixo de todos os elogios feitos aqui. Se eu for falar sobre isso também, vai demorar muito, e não é o caso.
Vou falar rapidamente sobre seis pontos. O primeiro é a transição energética, o que o mundo está vendo, o que o planeta precisa. O hidrogênio verde é o futuro de tudo isso, porque é uma energia armazenada que pode ser transportada além-mar. A energia hidráulica pode ser transportada através de linhas de transmissão, mas o hidrogênio verde tem potencial muito importante para resolver, se Deus quiser, o problema do nosso planeta.
E o Ceará está bem posicionado nisso. Eu diria que o Nordeste está bem posicionado, especificamente o Ceará, porque o Ceará tem sol abundante, tem ventos constantes e fortes, tem o porto mais eficiente do Brasil, fica perto do Canal do Panamá e tem um convênio com o porto de Roterdã, que é o hub do hidrogênio verde de toda a Europa. Ou seja, precisamos fazer um plano muito determinante e forte para o Nordeste, mais especificamente para o Ceará, em relação a isso. Então queria saber de V.Exa. o que está escrito no caderninho dos senhores em relação aos investimentos que serão feitos no Nordeste, principalmente no Ceará, com relação ao hidrogênio verde.
O segundo ponto, Sr. Ministro, sobre o qual eu queria que V.Exa. nos falasse é o refino de petróleo. Por que as refinarias do nosso País estão operando com apenas 70% da sua capacidade, e nós estamos comprando, por exemplo, óleo diesel, pagando em dólar? Eu fico sem entender essa equação. Não dá para entender isso. Nós importamos óleo diesel, e as nossas refinarias estão operando com capacidade de apenas 70%. E o mais grave: elas estão sendo sucateadas.
O terceiro ponto é a privatização da ELETROBRAS. Naquele momento, eu dizia que era um crime de lesa-pátria vender a ELETROBRAS a preço de banana. O Governo vai trazê-la de volta? É uma pergunta bem direta.
O quarto ponto, Sr. Presidente, é o marco legal das eólicas offshore. Gostaria de saber como está esse assunto.
O quinto ponto é a mina de Itataia, em Santa Quitéria, mina de urânio e fosfato. Nós precisamos de urânio e de fosfato. Por que não conseguimos explorar essa mina no interior do Estado do Ceará?
E, por último, quero falar da FIOL — Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Essa ferrovia está sendo executada sem que exista um porto. Isso é inacreditável! E o projeto do porto foi elaborado no início da década passada, em 2011, 2012, que chamavam de Porto Sul, compreendendo um terminal TUP — Terminal de Uso Privativo e outro para a mineradora que vai tirar minério de ferro de Caetité.
Isso foi projetado lá atrás. E a ferrovia está em andamento, está em construção, sem ter um porto. Essa equação também não fecha.
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12:46
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Ministro, tem a palavra V.Exa.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Primeiro, ao Deputado Benes Leocádio quero dizer que já recebemos a Governadora do seu Estado, a Senadora Fátima Bezerra, e conversamos muito sobre os investimentos no Rio Grande do Norte, sobre as potencialidades do Estado, exatamente pela sua importância.
E quero trazer aqui uma reflexão clara e muito transparente — esperem sempre de mim esta franqueza com relação ao nosso trabalho. O Deputado Danilo, que é um profundo conhecedor do setor, sabe disso. Nós evoluímos nessa questão da transição energética do setor elétrico. Eu trouxe uma preocupação minha sobre as graves distorções trazidas por ela, com impactos sociais devastadores. Num momento mais adequado, poderei descer a minúcias nesta Comissão, até para que busquemos uma solução conjuntamente. Para essas distorções não existe solução regulatória, sendo necessária uma solução legal. Vai ter que passar pelo debate nas Casas Legislativas a questão do reequilíbrio do setor elétrico. Em consequência, o nosso diagnóstico da celeridade que... Ao mesmo tempo que é uma oportunidade, essa questão da transição energética cria distorções.
Uma constatação que eu pude fazer é que a abertura de mercado tinha que ser mais criteriosa para ser mais justa. A abertura de mercado impôs ao setor como um todo um desequilíbrio. Como nós vamos corrigir isso? Teremos que realizar uma discussão, o que o Ministério vai propor em breve, com a coragem de saber, só por este debate, pelas posições do Deputado Julio Lopes, do nosso amigo Deputado Danilo Forte e de outros, pela heterogeneidade do nosso País e pelas diferenças de potencialidade de cada Estado, que nós não vamos conseguir agradar a todos, como já puderam notar. Nós vamos ter que realmente ter a coragem de decidir caminhos claros, e esta Casa, eu tenho certeza, vai colaborar — ela tem uma grande oportunidade, na apreciação do PL 414, de fazer esse debate.
O PL 414 pode ser a solução do problema dessas distorções. Ele está nesta Casa e vai receber a contribuição do Ministério, que está propondo questões objetivas, Deputado Danilo, para que busquemos solução para o equilíbrio do setor elétrico, que, na minha opinião, talvez seja um dos maiores problemas que encontramos. E o senhor mesmo citou alguns motivos dessas distorções.
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12:50
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O senhor falou de coragem para tomar decisões e citou o PCS. Eu não quero entrar no mérito do que fez o meu antecessor ao promover o programa de contratação simplificada porque só quem está no cargo num momento de iminência de um apagão nacional, que foi o que aconteceu há 2 anos, sabe dizer. Eu pude acompanhar, como Senador da República. O País esteva a ponto de ter um apagão. Imaginem o que isso representaria do ponto de vista social, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, que também deve ter sido levado em conta, naturalmente, naquele momento.
A contratação das térmicas foi feita de forma simplificada, o que foi um dos problemas gravíssimos que nós encontramos. Eu acho que, em relação ao setor elétrico, como no caso do setor de petróleo e gás, existe um mantra de que nós não podemos abrir mão: planejamento, respeito a contratos e segurança jurídica. O dia em que nós sinalizarmos para os investidores, os quais, hoje, na sua maior parte, não são mais nacionais, mas, sim, internacionais — eu tenho recebido o mundo inteiro — e do sistema financeiro, que nós perdemos a mão na regulação, na segurança jurídica e no respeito ao contrato, com certeza absoluta não vamos mais poder aqui discutir a perspectiva de termos em média 300 bilhões de reais de investimento no setor de energia, petróleo e gás por ano. Nós temos que manter as mãos firmes nisso.
O que eu fiz assim que cheguei e encontrei a bomba do PCS? Já está havendo uma discussão profunda entre o Ministério e a equipe técnica do Tribunal de Contas — eu visitei todos os Ministros do Tribunal de Contas — para encontrar uma solução que torne esses contratos flexíveis. Eles são inflexíveis. Nós estamos hoje no Brasil vertendo água e vertendo gás. A empresa internacional KPS, que o senhor citou, levou as térmicas para a costa do Rio de Janeiro, fez 4 quilômetros de linha de alta tensão dentro do mar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Por isso é que nós levamos questão para o tribunal. Vou falar dos problemas que encontrei.
Quando foram feitos esses investimentos, essa contratação foi inflexível, ou seja, independentemente da necessidade do País, ela dá o direito de colocar energia no sistema. Eu suspendi — alguns acharam até que havia algum risco jurídico —, com respaldo da minha CONJUR, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, o pagamento de 1 mês dessa empresa, exatamente porque não conseguia assimilar o consumidor brasileiro estar pagando 300 milhões de reais por mês e...
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
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Foi a solução que eu levei ao tribunal. Propusemos, numa iniciativa superinovadora e importante para o Brasil do Presidente Bruno Dantas, que criou uma câmara de conciliação, negociar com essas empresas para que aquelas que tiverem o direito contratual...
Deputado Danilo, há uma questão no setor elétrico que é gravíssima, como no setor da saúde: a judicialização. Eu acabei de dizer que determinei a suspensão do pagamento de 300 milhões de reais para essa empresa para ela deixar de verter o gás, para ela se tornar flexível. Nós poderíamos até discutir o pagamento do custo fixo dela. Ela só seria acionada pelo ONS quando houvesse necessidade de energia, o que seria a lógica. Eu recebi a determinação de uma liminar — sentença judicial e liminar se cumprem — para que se efetivasse o pagamento, e essa empresa continua flexível. Então, essa solução está encaminhada, em defesa do consumidor brasileiro.
Em paralelo a isso, Deputado Danilo, nós inovamos, ampliando a exportação, já que nós temos energia sobrando no Brasil, para o Uruguai e para a Argentina. Fizemos, do mês passado para cá, uma economia de mais de 500 milhões de reais para o consumidor brasileiro. Não havia autorização para a exportação dessa energia, mas nós a exportamos sob a égide e segurança jurídica de que só será permitida a exportação dessa energia quando os nossos reservatórios estiverem cumprindo, além da função energética, a sua função múltipla, que é o caso da maior parte das nossas represas, como citou o Deputado Odair.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Deputado Danilo Forte, por favor, há uma fila muito grande de Deputados que não falaram. V.Exa. poderá falar após os outros Deputados se manifestarem, em respeito a eles.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Eu vou tentar dar as respostas para atender a Comissão, mas é em atenção aos senhores que eu estou querendo pormenorizar o que tem sido feito nestes pouco mais de 100 dias da nossa gestão.
Volto a me referir às falas de alguns Deputados, em especial à do Deputado Márcio Marinho, que falou sobre segurança energética. O nosso grande desafio é exatamente fazer o equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. Se não forem colocadas as mãos firmes do Estado, do Governo, do Parlamento, nessa questão do setor de energia elétrica do País, realmente, como o Deputado Danilo Forte disse, vão crescer muito os nossos investimentos.
E aí eu já entro na questão do hidrogênio verde, levantada pelo nosso Deputado Leônidas Cristino. Nós aprovamos na primeira reunião do conselho a Política Nacional de Hidrogênio Verde. As duas consultas públicas estão indo agora a público. Eu convido o senhor a participar junto com o Thiago Barral dessas consultas públicas sobre o marco legal tanto da onshore quanto da offshore. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade de assimilar a questão da offshore, considerando as potencialidades que nós temos na onshore hoje, inclusive nos investimentos da PETROBRAS.
Já passo a responder à questão sobre as refinarias.
Eu acho que nós temos dois projetos muito distintos para a maior empresa de economia mista do País, que é a PETROBRAS. Sem entrar no mérito, havia um projeto para que a PETROBRAS se tornasse, em médio prazo, uma empresa que tivesse os seus lucros cada vez mais alargados — era legítimo, era um projeto, era um programa —, não só lucros operacionais, mas também aqueles obtidos por um desmonte completo e total através venda dos seus ativos. Esse projeto era claro, inclusive pela falta de investimento nas refinarias, pela venda em andamento de ativos dessas próprias refinarias, que nós conseguimos suspender agora. E há o nosso projeto, que é exatamente o contrário. Nós entendemos que temos que ser autossustentáveis na gasolina.
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Para isso, nós estamos ampliando as outras fontes que anunciamos aqui, como o B30. É possível esse grupo de estudos avançar na questão do etanol. O etanol é um grande potencial. A transição energética de gasolina para bateria é claro que nós estamos pulando, porque os países que têm que ter esse programa direto são aqueles que não têm as potencialidades que nós temos.
Um dos grandes acertos da política energética do País foi o lançamento do carro flex há 20 anos pelo Presidente Lula. Essa fonte energética é fonte de captação de carbono. É uma fonte reconhecida como uma das grandes potencialidades do Brasil, exatamente por todas as potencialidades que nós conhecemos na questão do agronegócio. Avança-se também na questão do milho. Nós podemos nos tornar autossustentáveis, em médio prazo, na gasolina e, em longo prazo, no diesel.
Então, há, de minha parte, de forma pública, uma defesa incondicional desse ponto, e nós vamos ter a coragem de fazer uma interlocução firme com a PETROBRAS. Vamos fazer isso com o Presidente da empresa e vamos fazer isso através do conselho da empresa, para que ela tenha prioridades claras com relação ao País. E uma das prioridades, na minha opinião é ela se modernizar e investir nas nossas refinarias — eu nem digo ampliar as nossas refinarias. Realmente, nossas refinarias estão com produção menor do que a que são capazes de fazer pelo País, estão com em torno de 72% da capacidade hoje. Então, 28% da capacidade está ociosa. Eu acho que nós temos que investir nessas refinarias, nos tornarmos autossustentáveis.
A PETROBRAS tem que ser reconhecida pela sua natureza jurídica de empresa de economia mista, de respeito aos minoritários, mas o Governo tem que ter a coragem de falar em alto e bom tom que ele é o controlador da empresa. Ele vai respeitar a governança da empresa, mas não vai abrir mão de que ela cumpra o seu dever com o País. Está na Constituição e na Lei das Estatais que é um dever social. Assim como ela tem o direito de preferência, inclusive na exploração do pré-sal brasileiro, ela tem que ter o dever de dar resposta ao povo brasileiro, aos brasileiros e brasileiras, sobre a questão tributária e econômica. A PETROBRAS tem que discutir com o Governo como a grande empresa petroleira do Brasil vai ser indutora de crescimento nacional, de geração de emprego e renda, de geração de riqueza, nos momentos em que ela for acionada a servir ao País, respeitando-se sua governança e sua natureza jurídica.
Outro dia, eu peguei um dado assustador: no ano passado, quem tinha 1.200 reais aplicados na PETROBRAS obteve 500 reais de dividendos. Isso é incompatível com a realidade nacional.
Apurando isso mais a fundo, observamos que uma parte foi devida ao núcleo operacional, a outra foi em consequência da desmobilização, ou seja, venda de ativos da PETROBRAS.
Então, nós temos que saber qual investidor queremos para a empresa, se queremos um investidor que quer uma empresa de longo prazo, como o fundo canadense que investe hoje para pagar os aposentados daqui a 40 anos, ou se queremos uma empresa que será altamente competitiva, mas que venderá óleo cru, desmobilizará e privatizará completamente o setor de combustíveis no Brasil. O nosso Governo já decidiu: nós vamos valorizar o conteúdo local, vamos valorizar as questões estratégicas e vamos ter mão firme para que a PETROBRAS cumpra o seu papel social com as brasileiras e os brasileiros.
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13:02
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O Deputado Diego falou na questão do biodiesel. Nós estamos montando uma comissão permanente, inclusive com a participação de Parlamentares, uma comissão que represente os diversos setores do transporte do País, para debater esse tema, que é polêmico e se divide entre a frente parlamentar que trata do agronegócio e a frente parlamentar que trata do setor de transportes. É importante dizer que nós não aumentamos a mistura. Na verdade, a mistura já tinha chegado ao B13; ela foi diminuída o ano passado para se reduzir custo de diesel. Nós só retomamos a política e chegamos ao B12 agora, o que foi um acerto, até porque reduziu o preço do diesel. Nós ampliamos a mistura e reduzimos o preço do diesel.
Eu acho que, na questão de petróleo e gás e na questão mineral, os embates e os debates legítimos e republicanos vão ser extremamente calorosos, cada dia mais, mas vão levar o País a um denominador e a soluções que possam gerar emprego, gerar desenvolvimento, gerar renda, gerar divisa e, consequentemente, construir um País mais próspero.
Em relação ao setor elétrico, eu divido com V.Exas. uma grande preocupação: eu acho que nós fizemos uma colcha de retalho. A perspectiva de aumento de tarifa é assustadora. Isso é regulatório. É importante que o Brasil entenda que isso não é um ato deliberado, ou um ato de decisão política do Ministro, da ANEEL ou do Governo. Isso é uma questão regulatória, contratual.
Eu peço aqui, de forma humilde, de forma bastante transparente, que esta Comissão nos ajude a nos debruçar sobre o tema das distorções do setor elétrico nacional, Deputado Danilo, porque, se cada um puxar a colcha para um lado, nós vamos entrar, em médio prazo, numa situação de colapso da tarifa de energia elétrica nacional. É grave a situação.
Eu tenho exemplos de vários Estados, em especial do meu Estado, Minas Gerais, onde existe uma grande potencialidade do setor solar, que, no Jequitinhonha, no Norte de Minas, vem crescendo muito. É importante que esse crescimento continue. Eu tenho uma expectativa: acho que a grande solução para esse problema é o hidrogênio verde.
Eu acho que o País tem que ter a coragem de diplomaticamente enfrentar essa questão com a União Europeia, Deputado Salles. Precisamos dizer à União Europeia, de forma clara, que nós não podemos deixar de crescer, de gerar emprego e renda, de combater a desigualdade, a pretexto de sermos a grande salvaguarda apenas das riquezas naturais no Brasil.
Nós temos que, de forma racional, equilibrada, no bom debate, no diálogo, na construção, na busca de convergência, equilibrar a questão do desenvolvimento econômico com a questão ambiental.
Nós não podemos deixar de continuar desenvolvendo as nossas PCHs. Nós temos um grande pipeline no Brasil. Eu, por exemplo, defendo — e o faço de forma corajosa também, Deputado Danilo — que revejamos a questão dos 8 gigawatts gerados por usinas térmicas, aprovada na lei que trata da desestatização da ELETROBRAS. Digo que isso é corajoso porque ela foi aprovada por esta Casa e pelo Senado da República e se tornou uma lei sancionada pela Presidente da República.
Eu tenho duras críticas à privatização da ELETROBRAS, que é de um setor estratégico do País, em especial da forma como foi feita. Eu acho que a golden share praticamente não garante absolutamente nada. É uma golden share fraca, que não garante que o País tenha mão firme num setor em que a ELETROBRAS passa a ter, a passos largos, quase um monopólio, porque ela detém mais de 50% da transmissão e 36% da geração do País. O que eu estou podendo fazer, como Ministro de Minas e Energia, é ter mão firme no plano de investimento dela. Há uma grande discussão no Governo sobre a forma como foi feito esse processo. Essa questão não é de mérito do Ministro de Minas e Energia, na minha opinião, porque eu tenho uma questão muito mais imediata, que é reequilibrar o setor elétrico para dar resposta ao povo brasileiro e, principalmente, para segurar a questão da modicidade tarifária. Mas esse é um debate tem que ser feito, porque esse é um setor que precisa que nós todos entendamos que é importante desenvolver os nossos Estados, é importante crescer em potencialidades, mas precisa haver profundidade técnica no debate.
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O setor elétrico passa por um momento delicado — eu quero deixar isso registrado nesta primeira oportunidade que estou tendo nesta Comissão. Não é simples a conta a se pagar. Eu vou aqui dar dois exemplos importantes, Presidente Rodrigo, para que tomem conhecimento o Brasil e os Parlamentares, em especial, como legítimos representantes da sociedade.
Eu, quando ouvia falar na Conta-COVID do setor elétrico — eu não sou especialista —, entendia que o Governo tinha aproveitado o momento da PEC do Orçamento de Guerra para garantir aqueles 15 bilhões de reais para a modicidade tarifária, naquele momento tão grave em que vivia a humanidade, utilizando mecanismos orçamentários. Na verdade, hoje me deparei com essa conta de 15 bilhões de reais para o consumidor pagar. Foi feito um empréstimo pelo Governo, em nome do consumidor, no sistema financeiro, e essa conta chegou para ser paga agora: 15 bilhões de reais da Conta-COVID serão pagos, em 5 anos, pelo consumidor brasileiro. Há mais 5 bilhões de reais referentes à Conta Escassez Hídrica. Naquele momento em que os nossos reservatórios baixaram e o risco energético se tornou grave, o Governo contraiu mais 5 bilhões de reais de empréstimo, em nome do consumidor brasileiro, e essa conta chegou para ser paga agora. Somam-se 20 bilhões de reais a serem colocados, infelizmente, em sua maior parte, na conta do consumidor regulado.
Então, nós temos Estados com a perspectiva de um aumento na conta de energia gravíssimo.
Quando falamos, por exemplo, em harmonizar a questão das linhas de transmissão — e os Deputados da Bahia sabem bem, como também os Deputados mineiros, quantas reclamações nós temos, principalmente do setor produtivo desses Estados, por falta de linha de transmissão de baixa e média tensão, de investimento das nossas distribuidoras, para poder o pequeno agricultor ligar a sua irrigação, fazer o seu pivô e gerar desenvolvimento, emprego e renda —, isso vai para a conta do consumidor.
Os investimentos no setor elétrico não são investimentos públicos — e são altos. Então, quando discutimos, por exemplo, linhas de transmissão, nós não podemos fazer só o debate de que precisamos ampliar investimentos em geração e levar essa geração para o centro de carga. Nós temos que discutir os custos disso em médio prazo, senão nós vamos ser irresponsáveis e vamos colapsar o setor. Há de se ter bom senso. Há de se ter diálogo e construção de política pública no setor de energia elétrica.
Eu queria registrar isso neste primeiro momento, porque acho muito grave.
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13:10
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Júnior Ferrari.
(Pausa.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Ministro, eu vou falar com o assessor de V.Exa. para ele me explicar o encaminhamento em Itataia, já que o tempo está curto. Vou encontrar em contato com os seus assessores.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Thiago, não é? Vou entrar em contato com ele para que possa me explicar isso com mais profundidade. Eu sei que o tempo é curto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Júnior Ferrari.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Boa tarde, Ministro Alexandre Silveira, toda a sua equipe, todos os presentes aqui.
Ministro, quero parabenizá-lo por sua fala nesta Comissão e também sua equipe. Sua trajetória política e profissional o credencia a assumir esse cargo tão importante para o Brasil.
Somente queria ressaltar e registrar, Ministro e toda a equipe, que sou Deputado Federal do nosso grandioso Estado do Pará, onde o Ministério de Minas e Energia é importantíssimo. É importante para o Brasil, mas especialmente para o Estado do Pará, por gerar emprego, renda e desenvolvimento.
Vou usar meu sobrenome Ferrari para ser bem rápido nas perguntas, porque eu sei que ainda há mais de 30 Deputados que vão fazer perguntas.
Vou fazer uma pergunta a respeito do setor de etanol, que está estagnado em termos de capacidade de produção. O que o Governo pretende fazer para reverter esse cenário?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Eu quero agregar o tempo de Liderança do PL, mas não devo usar todo o tempo.
Prezado Ministro Alexandre, com quem tive o prazer de estar inúmeras vezes enquanto ainda Senador, eu queria destacar uma oportunidade que acredito que nós temos aqui. Eu vou procurar não entrar em nenhuma polêmica.
Simplesmente vou dizer que diversos assuntos que dizem respeito à convivência e à interface entre as questões do seu Ministério, o Ministério de Minas e Energia, e o tema do Ministério que eu ocupei, o Ministério do Meio Ambiente, foram, ao longo desses 4 anos passados, para não falar de antes disso, objeto de grande embate e de posturas, em certos casos... Eu vou citar o caso da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que foi votada na Câmara dos Deputados e dorme em berço esplêndido no Senado. Essas questões prejudicaram enormemente o nosso País. Foi feita oposição a certas posições por absoluta disputa política.
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Desejo que a qualidade do seu time, parte do qual eu já conhecia, mais a sua capacidade, não só técnica mas também política, com a responsabilidade, espero, da ora Oposição, da qual eu faço parte, permitam que nós tenhamos, neste momento de convergência do País, serenidade para discutir e fazer aquilo que não nos deixaram fazer naqueles 4 anos que passaram. Eu digo isso com muita tranquilidade.
Por quê? Eu estava falando aqui com meu colega Deputado Gabriel Nunes, da Bahia, e ele citou a linha de transmissão que está parada — não por decisão federal, mas por decisão estadual — do Projeto Canudos I e II. Novecentos milhões de reais foram investidos para gerar não sei quantos mil empregos e uma série de coisas. A linha está pronta, mas não se pode concluí-la.
Houve aquela grande briga de Boa Vista-Manaus, com 10 anos de discussão sobre uma questão indígena absolutamente artificial, inflada. Enquanto isso, Roraima estava mandando ver no óleo, quer dizer, até sob o ponto de vista ambiental — era só uma cortina de fumaça isso, a discussão era outra —, foi uma situação equivocada. Nós estávamos utilizando combustível fóssil em Roraima, em vez de interligar o sistema com a energia limpa que nós temos.
Na discussão de licenciamento de energias eólicas eu não preciso nem entrar, porque V.Exa. conhece bem a irracionalidade que está permeando isso e as linhas de transmissão em geral.
No que diz respeito à mineração, então, é uma questão fora de qualquer razoabilidade o que nós estamos passando no Brasil. O País é provavelmente o mais rico em riquezas naturais, sobretudo na Amazônia, e nós estamos sendo objeto de lobbies atrás de lobbies da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos, que não nos permitem fazer um trabalho equilibrado, com licenciamento ambiental, com respeito às regras, como se faz na Floresta Nacional de Carajás. Lá se usa um pedacinho da floresta para exploração de minério de ferro e, com os royalties e recursos, se mantém todo o resto de Carajás.
Só a Vale consegue fazer coisa equilibrada? Não, é logico que não, sem demérito à Vale, evidentemente. Mas devemos reconhecer que há outras inúmeras oportunidades de exploração de ouro, diamante, cassiterita, manganês, petróleo na Foz do Amazonas, tudo isso. Nós podemos fazer bem as coisas, basta simplesmente que não enfiemos a cabeça no buraco, como avestruz, e finjamos que não há demanda para isso e que a população não vai fazer de qualquer jeito. Quando se finge que ela não vai fazer — "Não pode fazer!" —, ela faz. Se fizermos da forma correta, ela fará da forma correta. Se dissermos que não se pode fazer nada, ela fará do jeito que quiser.
Digo rapidamente que, numa das oportunidades em que fui à Amazônia, aonde fui 59 vezes, visitando diferentes regiões, eu me lembro bem de que, no Estado de Rondônia, quando nós fomos à terra da Reserva Indígena Roosevelt — havia a Roosevelt, a Zoró e a Sete de Setembro — e pousamos com os helicópteros do IBAMA, um índio cinta-larga que estava lá explorando minério com bomba no leito do rio saiu correndo e depois voltou. Estavam comigo o Governador e o pessoal do IBAMA. Foi destruída a máquina, porque aquilo não era permitido, evidentemente.
E eu lembro que nós perguntamos: "Mas e aí?" Ele sabia exatamente quem era todo mundo lá, o Governador, todos. Ele falou: "Ministro, semana que vem eu compro outra. Pode destruir".
Temos que reconhecer a verdade e parar de fingir que eles não vão fazer só porque meia dúzia de ONGs se juntou para dizer que não pode fazer nada na Amazônia. Eles vão fazer! Temos que colocar as coisas do jeito correto, para fazer da maneira correta, mas deixar fazer, com recolhimento de tributos, compensação, fiscalização. Precisamos fazer o que tem que ser feito, mas com bom senso para reconhecer que eles vão fazer de qualquer jeito — e o que nós estamos vendo é justamente isso.
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13:18
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Quanto às PCHs citadas pelo senhor, obviamente também não vou entrar nessa discussão se devemos ou não discutir privatização de ELETROBRAS, PETROBRAS e tudo mais, porque legitimamente, como disseram outros colegas seus aqui, houve uma escolha política no País, e o Governo que ganhou é contra a privatização. Então, é legítima a escolha. Se houvesse ganhado o outro lado, nós avançaríamos ou tentaríamos as privatizações. Portanto, não é esse o ponto aqui da discussão.
Mas, Sr. Ministro, o Governo, que eu espero consiga tirar proveito desse momento de razoabilidade e racionalidade que nós podemos dar aqui no Parlamento, precisa ter uma noção exata de que, enquanto nós aqui caímos nessas narrativas de que nada pode ser feito, de que o futuro do Brasil é produção verde e etc., outros países estão fazendo. Os Estados Unidos acabaram de aprovar a exploração de petróleo no Alasca, não sei quantas dezenas de novos poços de petróleo; a Alemanha religou as suas termoelétricas a carvão, sem perguntar para ninguém — com a guerra da Ucrânia e da Rússia, ela religou as termoelétricas e ponto final, quem não gostar que engula —; a Noruega, além de explorar petróleo no Mar do Norte, que sabemos muito bem, agora vai explorar as terras raras no fundo do mar e também não perguntou nada para ninguém.
Então, a minha posição não é de termos um "libera geral" — jamais foi —, mas ela será sempre de colocarmos o interesse do brasileiro em primeiro lugar. E essa união em torno dessa racionalidade e habilidade política, que eu tenho certeza de que V.Exa. reúne à frente do Ministério, deve, na minha opinião, permear os demais Ministérios, sobretudo aquele que eu ocupei na qualidade de Ministro, porque vemos linhas de transmissão não sendo feitas porque encontraram um possível vestígio do rabo da borboleta, e o Brasil inteiro fica pagando termoelétrica porque não tem linha de transmissão de energia limpa; não faz eólica, porque não tem linha de transmissão. Tudo gira em torno de uma visão equivocada e que, em parte, incorporamos para fazer média com o estrangeiro ou então porque há uma agenda comercial por trás que envolve agronegócio e evidentemente tudo o que nós conhecemos, mas cabe a nós darmos um basta nisso — e darmos um basta de maneira firme.
Se isso não foi possível no Governo do Presidente Bolsonaro por essas questões que falamos, que seja feito no Governo do Presidente Lula, atendendo aos nossos interesses de brasileiros. Há Estados que precisam mais, sobretudo Minas Gerais — que é o Estado dos dois aqui, do Presidente e do Ministro — e também o Pará. Eu sou de São Paulo, Estado que menos interesse tem nessas discussões todas de mineração, por exemplo, mas eu vejo as injustiças. Eu viajei muito ao Pará, a Minas, entre outros lugares, e vejo as injustiças que nós estamos cometendo com o nosso País, com os brasileiros.
E eu me lembro aqui, Sr. Ministro, da fala do Paulo Guedes em 2019, em Davos, em que, questionado pelos maiores banqueiros do mundo — que foram de avião particular para Davos; estão preocupados com o meio ambiente, mas todo mundo estava em jatinho particular —, ele disse o seguinte: "O maior inimigo do meio ambiente é a pobreza e a miséria".
Se nós não deixarmos esses setores produtivos, muitos dos quais sob a sua tutela, produzirem, gerarem resultados, divisas e tudo mais, eles vão continuar desrespeitando o meio ambiente. Não porque eles odeiam o meio ambiente, mas porque eles não têm outra forma de sobreviver. Então essa é uma riqueza, é um patrimônio dos brasileiros, do qual não devemos abrir mão.
Com relação à PETROBRAS e ao mercado de petróleo — sobre a venda de ativos, enfim, tudo isso é escolha política e tudo mais —, quero lembrar que a indústria de petróleo não tem futuro muito longe. Então, se não explorarmos logo e precificarmos, monetizarmos todos os ativos que há nesse setor, daqui a pouco, graças a esses que o estão explorando loucamente, não vai ser possível explorar mais. Não vai demorar muito — 15 anos, 20 anos.
E eu queria terminar, Presidente, enaltecendo aqui a posição do Ministro com relação ao etanol, dentre várias outras posições importantes que teve.
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Nós aqui no Brasil, mais uma vez, de certa forma, deixamos a visão de bajulação de europeus e americanos entrar aqui com essa história de carros elétricos. Para o Brasil, um país nas condições que temos de agricultura, distâncias e tudo mais, a solução melhor é etanol, carros híbridos, com etanol e elétrico misturado, e, no futuro, tão logo a molécula de etanol possa produzir hidrogênio verde autossuficiente para os carros, será esse o nosso caminho. A eletrificação de carros particulares nos grandes centros pode ocorrer para veículos de transporte coletivo, mas para carros individuais de jeito nenhum. E nós precisamos lutar pelo etanol, que é o grande ativo do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Com a palavra o Deputado Zarattini , em seguida o Deputado Júlio Cesar.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., cumprimento o Ministro Alexandre Silveira, toda a sua equipe, que fez uma exposição muito importante, bastante ampla para todos nós aqui desta Comissão. Agradeço ao Ministro a disposição em responder a todas as perguntas.
Bom, muitas das coisas que eu ia falar já foram faladas, mas eu queria dizer que, no meu modo de ver, o Governo está no rumo certo. Nós queremos energia mais barata e mais limpa. É esse binômio que precisa ser atendido, porque nós, como um país com abundância energética, temos todas as condições de atender a estes dois princípios: energia mais barata e energia limpa, para que o nosso País possa de fato ter o meio ambiente preservado.
Aqui nesta Casa, Sr. Ministro, nós já trabalhamos muito nesse sentido. Eu tive a possibilidade de relatar o projeto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Aprovei, com o Deputado Aleluia, uma emenda numa medida provisória prevendo uma mudança na tabela da tarifa social, coisa que foi apresentada como uma proposta do seu Governo. Nós aprovamos a gratuidade da tarifa de energia para baixa renda até 70 quilowatts. Infelizmente, o ex-Presidente Bolsonaro vetou esse artigo.
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Então, nós podemos fazer um trabalho bastante amplo de levar em conta o PL 414/21, levar em conta a revisão das concessões. Essa disposição que o senhor apresentou aqui de utilizar o gás na matriz energética e ampliar a utilização da energia nuclear nos possibilita estruturar um grande avanço na energia no Brasil.
Eu gostaria de parabenizá-lo. Eu acho que há várias questões aqui na energia nuclear para discutirmos, há várias questões de gasto que precisamos aprofundar, precisamos discutir nessa questão da mineração a possibilidade de utilizar o gás e a mineração do fosfato para o agronegócio. Eu fico impressionado que aqui nesta Casa fala-se tanto do agro, mas não se fala da questão dos fertilizantes, e nós somos dependentes dos fertilizantes. Fala-se muito do agro, mas ninguém aborda ou muito pouca gente aborda a questão do agro. Portanto, eu queria dizer ao senhor que acho que estamos indo no rumo certo.
Lembro aos nossos colegas da Comissão que, na questão dos cargos da Agência Nacional de Mineração, nós vamos batalhar para a derrubada do veto evidentemente. Também no PLN 2/23, que nós votamos semana passada no Congresso, nós aprovamos uma emenda do Senador Marcelo Castro, do Piauí, colocando recursos para atender esses cargos da Agência Nacional de Mineração.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agora, pela sequência, seria o Deputado Júlio Cesar, o Deputado Otto Alencar Filho e outros, mas eu tenho certeza de que todos vão concordar comigo.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Muito obrigada pela delicadeza.
Quero saudar de forma muito especial o nosso Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo de Castro, Deputado mineiro. Saudar o nosso Ministro Alexandre Silveira. É uma alegria recebê-lo aqui nesta Comissão. Quero que o senhor saia daqui com o sentimento de que esta Comissão é parceira, porque nós precisamos do senhor para fazer essa grande interlocução com pautas tão importantes para Minas e para o Brasil junto ao Governo Federal.
Nós temos muita honra de tê-lo como Ministro e uma esperança muito grande — tendo o senhor à frente dessa importante pasta, que, na verdade, precisa de políticas públicas de Estado devido a sua grandeza — nessa sua interlocução para que realmente o Governo entenda a importância não só da mineração, como do setor. Mas eu quero falar aqui especificamente da mineração em si, que é uma das pautas importantíssimas para Minas Gerais, mesmo a CEMIG tendo sido citada aqui diversas vezes como exemplo do setor elétrico.
Foi falado aqui anteriormente, até por um Deputado mineiro, sobre essa questão de nós, às vezes, até aumentarmos a CFEM. Quero que o senhor saia daqui também com o sentimento de que nós não podemos falar em aumento de tributos nesse exato momento no Brasil. O que nós precisamos é do que foi falado aqui agora. Nós temos que organizar a nossa Agência Nacional de Mineração, fazer com que as pesquisas minerais aconteçam no Brasil. Um percentual ínfimo do território está sendo pesquisado, ou seja,
algo que nós temos à disposição para que possa gerar emprego, renda, divisas, está adormecido.
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13:30
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Junto à agência há muitos processos que ainda não foram analisados e que, se analisados, também teremos a oportunidade de obter mais receita para que seja investida em todas as políticas públicas, ou seja, nós não temos que falar em aumento de tributação porque o empreendedor brasileiro não aguenta mais pagar tributos. Nós precisamos falar em eficiência de gestão, para que, com tudo o que nós temos à disposição, possamos gerar realmente oportunidades.
Licenciamento ambiental. Ontem nós estivemos com o Ministro Carlos Fávaro na FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária. Esse é um tema transversal. Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que pudesse se somar conosco nesse grande projeto. Agora a Ministra Tereza Cristina foi designada Relatora. Era a Kátia Abreu. A Kátia Abreu o devolveu. Então, a Senadora Tereza vai ser a Relatora. Esse é um tema muito caro para o Brasil, não só para a mineração, mas para outros setores. Por gentileza, ajude-nos nesse pleito.
Na questão do PLN 2, que foi falado agora, realmente, se ele for votado, estamos fazendo um acordo para que o Veto nº 4 caia e fique apenas o Veto nº 45, se não me engano. Os dois vetos já foram negociados, já tem sido conversado um acordo para que possamos derrubar apenas um veto, caso o acordo seja feito no plenário.
O Deputado Zé Silva, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável tem conversado com os demais pares para que possamos fazer esse acordo e conseguir também fazer essa entrega.
O Deputado Danilo Forte é um Deputado respeitadíssimo desta Comissão, mas eu preciso, na verdade, apenas fazer um juízo de valor no sentido da falta de delicadeza que ele teve com o Estado de Minas Gerais. Ele falou que o Guerra não respeitava o Parlamento. E ao final — infelizmente, ele não está aqui, porque eu queria ter falado isso para ele — foi desonroso com Minas Gerais ao dizer para V.Exa. deixar a mineiridade de lado.
Eu quero dizer a V.Exa. que Minas Gerais já teve muitos políticos que revolucionaram a política do Brasil. E aqui eu vou citá-los, só para deixar registrado na Casa: Afonso Pena, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Itamar Franco, Ministro Milton Campos, Gustavo Capanema, Afonso Arinos e José Maria Alkmin. Eles nos honram por terem sido políticos que representaram Minas Gerais no Brasil na questão federal.
Então, com todo respeito ao Deputado Danilo Forte, até porque V.Exa., em um grande debate que nós estávamos fazendo, referiu-se a ele como sendo um Parlamentar respeitadíssimo, com quem nós precisávamos conversar. Infelizmente, ao finalizar a fala, eu me senti desrespeitada como mineira que sou.
Portanto, quero só deixar isso gravado nos Anais desta Casa porque eu entendo que Minas Gerais é o único Estado brasileiro que tem em seu nome uma riqueza, um setor mineral. Nós nos chamamos "Minas Gerais" porque existem riquezas no nosso Estado. O subsolo do nosso Estado é riquíssimo! E nós temos lutado para que haja uma mineração cada vez mais sustentável, uma mineração que possa gerar oportunidades para os mais necessitados, para que eles possam colocar na sua mesa, através do seu trabalho, alimento para os seus filhos.
Fica aqui registrada a minha gratidão pela oportunidade de o senhor estar aqui. Não vou fazer nenhuma pergunta porque já fui contemplada com as várias intervenções que ocorreram antes de mim. Mas quero registrar aqui a nossa gratidão de recebê-lo, a nossa honra de ter um mineiro à frente da Comissão de Minas e Energia, e um mineiro à frente desse Ministério tão importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar. Em seguida, o Deputado Otto Alencar Filho.
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13:34
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O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, meu caro Deputado Rodrigo de Castro, Sr. Ministro, caros colegas, meus cumprimentos.
Ministro, no começo da pandemia, a PETROBRAS estava quase dando prejuízo: 4 bilhões de reais. Depois foi para 8 bilhões de reais; em seguida, para 20 bilhões de reais. Durante a pandemia, cresceu de 20 bilhões de reais para 70 bilhões de reais e de 70 bilhões para 106 bilhões de reais. No ano passado, obteve 188 bilhões de reais de lucro, divididos com seus acionistas. A maior parte dos acionistas está na Bolsa de Valores de Nova Iorque — 20%. Esses que investiram na Bolsa de Nova Iorque pagam tributo daquilo que recebem.
Ministro, 20% de 188 bilhões de reais correspondem a mais de 36 bilhões de reais. Os que investiram na Bolsa brasileira — lá nos Estados Unidos pagam tributo —, que dá mais de 45 bilhões de reais, não pagaram tributo. Eu sei que é área tributária, mas isso é vinculado ao senhor. Então, qual é a posição do Governo e o que já está encaminhado para tributar os lucros, os dividendos, melhor dizendo, dividindo com os acionistas?
Outra coisa, Ministro. O senhor falou que uma ação da PETROBRAS recebeu 50% de dividendos no ano. Isso não existe em lugar nenhum no mundo. Qual é o investimento, em qualquer que seja o setor, que dá 50% de lucro, de renda? Isso não existe.
Além do mais, Sr. Ministro, há uma programação de mais 12 refinarias. Eu já estudei as refinarias do Brasil. São refinarias que estão há 15 anos, 20 anos, 25 anos. Elas não têm suficiência para refinar tudo, tanto é que boa parte do nosso petróleo, talvez 20% ou 30%, é refinada no exterior. Essa programação de mais 12 refinarias é viável? Ela está numa programação em médio ou em longo prazo?
Outra questão. Há o royalty do petróleo, que, no ano passado, foi de 117 bilhões de reais. Uma lei foi aprovada pelas duas Casas, houve veto, que nós derrubamos. Quando essa lei entrou em vigor, a Ministra Cármen Lúcia, da Supremo, concedeu liminar — isso já tem 10 anos — suspendendo os seus efeitos e concentrando esses dividendos só naqueles Estados que têm a plataforma continental como produtora de petróleo: Rio de Janeiro e agora São Paulo e Espírito Santo.
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13:38
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O Deputado Júlio, com sua aula de números perto do almoço, quase que nos mata.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo de Castro, Sr. Ministro, prezado amigo Alexandre Silveira, é sabido que o Brasil tem uma grande oportunidade internacional, que é a de se tornar o maior produtor e exportador de hidrogênio verde para o mercado europeu, mas, para isso, existe realmente a grande necessidade de uma nova política de preços e comercialização do gás.
Já tivemos algumas reuniões sobre o assunto. Eu agradeço ao senhor pela atenção e também o parabenizo pelo trabalho ético, competente e produtivo. Fiquei muito feliz com a apresentação, mas gostaria de saber algumas informações a mais sobre a nova política de preços do gás, principalmente no que se refere às ações, ao cronograma, a quando será implantada, se será este ano, porque é uma oportunidade gigantesca para o Brasil.
Fiquei muito feliz também com a questão dos investimentos que serão realizados para a ampliação das linhas de transmissão. Isso é importantíssimo para a Bahia e para o Brasil. Também gostaria do apoio do senhor quanto à renovação das concessões para as empresas de energia. Temos um problema muito grande com as extensões de rede de energia no interior da Bahia, principalmente no oeste da Bahia. E dou aqui uma opinião sobre a renovação dessas concessões: deveríamos obrigar essas empresas a investir pelo menos 50% a 75% do lucro delas na universalização do sistema, até conseguirmos atingir um patamar adequado, o que hoje não acontece.
Queria também pedir apoio ao senhor em relação a um grande problema que está acontecendo na Bahia, referente — já foi até falado aqui — ao complexo eólico de Canudos, que fica na região do Raso da Catarina, que engloba os Municípios de Jeremoabo, Paulo Afonso e o próprio Canudos.
A vencedora foi uma empresa francesa, a Voltalia, que passou por todos os processos de aprovação e teve a licença ambiental aprovada, mas, por conta de uma decisão do Ministério Público, por ter sido acionado por alguns representantes ambientalistas, o juiz impediu o processo de investimento. A empresa já investiu aproximadamente 1 bilhão de reais, e a obra está parada por conta de uma decisão judicial. Por quê? Porque a preocupação dos ambientalistas é que a arara-azul-de-lear — é importante falar que a empresa fez todos os projetos de avaliação para manter as aves em segurança — se choque com as pás eólicas.
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13:42
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Mas isso não tem acontecido na Bahia ao longo dos investimentos que foram feitos. Então eu gostaria muito de pedir ao senhor que entrasse nesse processo, para que nós não perdêssemos esses investimentos, porque estamos falando de geração de emprego e renda no momento em que o País precisa realmente avançar no desenvolvimento econômico e social.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - V.Exa. me concede um aparte, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, eu nem usei meu tempo de Líder por completo.
O que o Deputado Otto Alencar Filho e alguns pares referiram aqui vem nos deixando com uma preocupação muito grande, inclusive conversei com V.Exa. A expectativa com essas plantas, Canudos I e II, é de até 5 bilhões de reais em investimentos. Com a linha de transmissão já pronta e com a obra praticamente realizada, nós nos deparamos com esta situação: a decisão da Justiça Federal, na verdade, com a união entre uma representação do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal. Inclusive, o Governador tem tido reuniões corriqueiras, porque essa licença é de responsabilidade do Estado e foi vencida por completo.
Nós estamos nos juntando, toda a bancada da Bahia, para debater o tema. Propusemos até a realização uma audiência pública para tratar desse assunto. Nós pedimos o empenho do Ministério, até para dar uma tranquilidade a esses grandes investidores de fora, que estão acreditando nessa energia, que estão investindo muito no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Eu quero rapidamente cumprimentar o Presidente Rodrigo de Castro e o nosso Ministro Alexandre Silveira.
É bom nós de Minas Gerais vermos o Presidente da Comissão e o Ministro sentados aqui à mesa. É lógico que nós ficamos muito orgulhosos disso. Quero cumprimentar o Alexandre Silveira, que, além de ser de Minas Gerais, é da nossa região do Vale do Aço, do Vale do Rio Doce.
Alexandre, eu sempre achei que você seria um grande Ministro de infraestrutura ou de transporte, pelo seu conhecimento nessas áreas de infraestrutura e de transporte. Mas quero parabenizá-lo pela desenvoltura como nosso Ministro de Minas e Energia. Está provando isso aqui, respondendo a todas as perguntas, reafirmando, como entendemos, que é importante produzir energia limpa.
Nós em Minas temos um grande desafio. Eu queria só destacar aqui dois pontos que eu acho importantes e que você conhece bem. O primeiro é a questão do rompimento da Barragem de Mariana, lá no Fundão, que atingiu todo o nosso Vale do Rio Doce. É importante concluirmos aquela repactuação. Nós temos conversado muito com todos os Ministros do Governo do Presidente Lula. O Rio Doce é federal, então é importante que nós do Governo Federal conduzamos aquela repactuação e que os recursos oriundos da repactuação sejam aplicados na Bacia do Rio Doce, seja a parte do Governo Federal, seja a parte do Governo estadual, mas que fiquem na Bacia do Rio Doce.
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13:46
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Nós precisamos apontar um encaminhamento para a exploração do lítio. Foi dito aqui que, possivelmente, daqui a alguns anos, nós não vamos mais usar carro a combustão, será carro elétrico, carro a bateria. Que nós possamos fazer uma discussão junto às empresas que estão explorando o lítio naquela região, em Araçuaí, Itinga e Salinas. Que nós possamos trabalhar para que também as empresas possam empreender naquela região, investir naquela região. Que não se tire o lítio dali, fazendo daquele vale o vale da miséria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Boa tarde, Ministro Silveira. Boa tarde, nosso Presidente Castro. É uma honra estar aqui.
Para mim, muitas falas soaram como música. Eu fiquei muito feliz. Eu sou agricultor na cidade de Toledo, no Paraná.
Eu ouvi um dos seus diretores falar aqui, e outros que me antecederam também, sobre o porquê de nós não potencializarmos os recursos naturais do fósforo e do potássio. Eu quero uma resposta sobre isso. Não vai ser hoje, mas isso é imprescindível. Se nós somos tão bons no agro, imaginem se nós formos mais competitivos ainda. Vejam só como isso é brilhante! Se nós temos esse potencial, se nós temos essas minas à disposição, por que nós não as exploramos ainda? Eu quero ser convencido de por que não. Então, botem os técnicos para trabalhar, porque eu sei que o Lula já sinalizou que tem interesse nisso e quer isso.
Há outra coisa que é relevante, Ministro, e que para mim também é uma questão de Estado, do ponto de vista estratégico.
V.Exa., de certa forma, fez uma crítica, mas tem que tocar o barco com relação à venda da ELETROBRAS.
Existe uma situação, no Estado do Paraná, de uma companhia de energia elétrica que deu dividendos para os seus acionistas, que são minoritários — nós somos maioria ainda —, que está na iminência de ser vendida.
Eu leio nos noticiários do mundo globalizado que os países desenvolvidos retomaram as hidrelétricas, compraram de volta, porque é estratégico.
V.Exa. tem em suas mãos, V.Exa. sabe que tem aliados de primeira hora no Paraná. Nós já fomos visitar V.Exa. Eu sei que é uma questão, muitas vezes, de segurança de contratos, mas nós precisamos achar o caminho legal para evitar a venda dessa companhia de energia elétrica.
Na minha propriedade, eu usava energia barata, porque os meus aeradores funcionavam à noite. Agora, se for privado... O Estado tem que dar um jeito de pagar, porque senão não há como estimular, desenvolver a atividade da piscicultura, por exemplo. Esse raciocínio serve também para qualquer outra atividade que precise de energia à noite, como no caso das aves e assim por diante.
Ministro, como desenvolvimentista, eu queria fazer um apelo a V.Exa. V.Exa. deve ter documentos em mãos para articular, para ajudar a revogar ou adequar o Decreto nº 9.271, de 2018, que prorroga as concessões do serviço de geração de energia sem o processo de privatização. V.Exa. ouse nisso, porque eu acho que terá o aval do nosso Governo, do nosso Presidente e de toda a nossa bancada.
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13:50
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra agora o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Primeiro, quero parabenizar o nosso Presidente, Deputado Rodrigo de Castro, por trazer o nosso Ministro Alexandre Silveira, dando-nos a oportunidade de participar desse debate tão importante.
Agradeço aqui ao Ministro por tantas informações importantes. Nós saímos daqui muito entusiasmados, sabendo que esse Ministério será carro-chefe na geração de emprego, de renda e de oportunidades, se Deus quiser, nos próximos anos. Temos bandeiras importantes para discutir.
Inclusive, Ministro, quero colocar também a nossa Comissão de Finanças e Tributação à disposição. Eu acho que nós precisamos discutir também lucros, dividendos e tudo o que está nessa pauta, como a tributação na questão desses assuntos que interessam ao País, como foi muito falado aqui hoje.
Eu queria também dizer que, na próxima quarta-feira, às 9 horas da manhã, nós teremos uma audiência para discutir sobre a exploração do lítio no País, especialmente no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, onde fica a maior jazida do Brasil. Nós queremos que essa exploração aconteça de forma a agregar novos valores, gerar novas tecnologias, gerando emprego e oportunidades para o povo do Vale do Jequitinhonha, onde a exploração já está em andamento, mas que o lítio possa ser totalmente processado no Brasil, e não levado para fora, para depois voltar para cá.
Ao contrário do que disse aqui o Deputado Ricardo Salles, nós defendemos as energias limpas. O futuro do mundo são os carros elétricos, sim, e nós temos no lítio o novo pré-sal brasileiro.
Se o Ministro pudesse estar presente ou mandar a sua equipe... Já parabenizo também aqui a sua equipe pela explanação, por toda a apresentação que foi dada aqui hoje. Aproveito e peço também para nos mandar essa apresentação para nós ficarmos treinados para, em todos os lugares em que nós rodarmos por este País, termos isso na ponta da língua, sabendo dos investimentos e de tudo aquilo que temos preparado para o futuro do Brasil.
Parabéns, Ministro! Parabéns, mais uma vez, ao Deputado Rodrigo e a todos os que ficaram aqui até agora assistindo a essa explanação.
Nós vemos que o senhor tem todas as condições. Nós sabemos da sua coragem, da sua determinação, da sua força. Por onde o senhor passou, pelo DNIT, pelo Senado, deixou a sua marca. Agora, eu tenho certeza de que o senhor vai deixar a sua grande marca como o melhor Ministro de Minas e Energia que este País já teve. Coragem não lhe falta, determinação também não.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Bandeira de Mello.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, agradecer muito a presença do Ministro Alexandre Silveira, que está já há algumas horas aqui nos atendendo, com muita competência, com muita cortesia.
Parabenizo todos os secretários pelas apresentações de altíssimo nível. Essas apresentações fizeram-me até alterar um pouco o final da minha fala.
Nós estamos hoje em busca da descarbonização da economia brasileira.
Para descarbonizar a economia, ou seja, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, nós temos dois caminhos. Um caminho, do lado da oferta, é o que todo mundo conhece, que inclusive serviu de base para a expansão do setor elétrico brasileiro, e que, no caso, é substituir a geração fóssil por geração renovável, por eólica, por fotovoltaica, por PCHs. Outro caminho, do lado da demanda, nunca foi muito privilegiado no Brasil, sempre foi o patinho feio.
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13:54
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Eu estou falando aqui de eficiência energética, que no Brasil sempre foi uma coisa extremamente importante, mas sempre foi negligenciada, e por várias razões. Ao falarmos aqui em investir para descarbonizar a economia, quando vamos pelo lado da oferta, o produto desse investimento são as turbinas eólicas, os painéis fotovoltaicos, as pequenas centrais hidrelétricas. Agora, quando falamos de demanda, quando falamos de eficiência energética, o resultado disso é um pouco difuso e imaterial, nós, às vezes, não sabemos qual é exatamente. Não se inaugura uma obra de eficiência energética, com algumas exceções.
Eu mesmo sempre fui entusiasta da eficiência energética. Na minha experiência no BNDES, as pessoas sempre brincavam lá no banco dizendo que eficiência energética era o meu segundo assunto favorito — o primeiro todo mundo sabe qual é. Mas, quando nós tentamos criar um programa para financiar os projetos de eficiência energética das empresas do serviço de eletricidade e das ESCOs, tivemos uma dificuldade muito grande, porque, quando uma empresa investe para aumentar a eficiência energética do seu cliente, ela investe no ativo de terceiros, ela não tem o que dar em garantia. E isso dificulta muito o lado de quem está financiando, que era o nosso lado, no caso. Mas é claro que houve como contornar isso. Hoje mesmo, o BNDES já tem um fundo garantidor para projetos de eficiência energética, e vamos aos pouquinhos, vamos dizer, virando esse jogo.
Ao longo da história do setor energético brasileiro, houve duas iniciativas, uma do lado da energia elétrica e outra do lado do gás e petróleo: o Procel e o Conpet. O Procel foi criado lá nos anos 80 e, assim como o Conpet, que era administrado pela PETROBRAS, contou com verdadeiros heróis. Mas o Procel, efetivamente, nunca foi levado a sério no Brasil, sempre teve orçamentos ínfimos.
Então, eu vim aqui para perguntar ao Ministro qual seria a política do Ministério de Minas e Energia do Governo Lula para o setor de eficiência energética e como isso seria encaixado, do ponto de vista hierárquico e organizacional, na estrutura do órgão, mas ouvi, tanto na exposição do Secretário Thiago Barral quanto na exposição do Secretário Pietro, que a eficiência energética está lá.
E hoje de manhã, por acaso, eu recebi, pelo WhatsApp, um convite para um webinar para a apresentação do portal de eficiência energética do MME.
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13:58
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Peço-lhe que encerre, Deputado Bandeira, pelo adiantado da hora.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Perfeito. Vou encerrar.
Eu não pude assistir a esse webinar porque ele aconteceu paralelamente a esta reunião aqui. Então eu queria perguntar ao Ministro, de maneira muito rápida, sobre os planos para a eficiência energética. E quero dizer inclusive que foi aprovado, nesta Comissão, um requerimento para que haja uma pública exclusiva sobre eficiência energética, em que o MME vai ser o personagem principal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Keniston Braga.
O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar o Ministro e aproveitar para agradecer-lhe. Ele estar aqui até esta hora, com essa disposição toda para nos responder e para debater, é muito importante. E a frequência que obtivemos aqui na reunião é uma demonstração clara da importância que tem esta Comissão.
Quero agradecer também a todos os secretários nacionais. Foram explanações muito elucidadoras, que acabam esclarecendo muitos pontos.
Mas, Ministro, o Deputado Julio Lopes disse, agora há pouco, que esta Comissão era formada, na sua grande maioria, por Parlamentares que já têm dois, três, quatro ou cinco mandatos. Eu acabo estando no pequeno grupo, um grupo bem pequenininho, daqueles que são exceção e estão no seu primeiro mandato. E muito me orgulha poder participar e debater com Parlamentares de tanta experiência, como o Deputado Julio Lopes e todos os outros que ouvimos aqui. O Deputado nosso Presidente Rodrigo é um grande exemplo disso.
Nas falas do meu colega de bancada Joaquim Passarinho, ele afirma que a minha origem é de uma região extremamente minerária. É verdade: eu venho da região de Carajás, que tem, sem sombra de dúvida, uma das maiores províncias minerais do planeta. E eu não só vim de lá, como também fiz gestão pública numa das principais cidades daquela região, Parauapebas, onde está localizada a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, que é a Mina de Carajás.
Então, pela oportunidade de ter feito gestão pública lá, como Secretário de Fazenda, como Secretário Especial de governo, assumindo a responsabilidade de ser mandatário de Pastas importante daquela cidade, eu tive contato direto com o problema da mineração no nosso País e posso lhe afirmar que, com toda a sua ecleticidade, eu acho que o senhor não poderia estar em melhor lugar e melhor hora, pois temos que dar uma virada de 360 graus nesse processo minerário que hoje o Brasil executa.
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14:02
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Eu posso lhe afirmar que, com as condições que a ANM, que é quem deveria fiscalizar, quem deveria controlar todo o processo de mineração no País, tem hoje, é impossível que essa mineração seja ambientalmente correta e, acima de tudo, segura. Se a mineração estiver sendo fiscalizada e olhada a partir dos olhos do IBAMA, não vamos conseguir avançar.
Eu acho que precisamos usar essa estrutura da Agência Nacional de Mineração para propor alterações na lei, porque já existem 142 resoluções. Essa é uma demonstração clara de que, uma vez que há esse número de resoluções desde que ela foi criada, precisamos, de fato, fazer um aperfeiçoamento na lei. Isso está muito claro aos olhos de todo mundo que depende da mineração e que a enxerga como nós a enxergamos.
A Agência Nacional de Mineração tem hoje, Ministro, 30% do seu quadro ativo. Como disse o Dr. Mauro numa audiência passada, ela vive em constante estado de greve, porque só tem 30% do quadro. Quando um órgão público entra em greve, o juiz vai lá e diz: "Mantenha 30%", então ela está em constante estado de greve.
Temos um déficit de salário, de pessoal, de estrutura. Existe um software lá que tem 20 anos. De vez em quando, ele trava, e a distribuição da CFEM para os Municípios fica totalmente comprometida.
Nós vimos um quadro, ainda agora, uma demonstração, a partir de um gráfico, da distribuição dos recursos para as agências. Sem demérito nenhum à ANVISA, se formos comparar o que produziram, nos últimos anos, as empresas cinematográficas brasileiras com o que produziu a mineração no País, há uma desproporcionalidade muito grande nos investimentos na ANVISA.
Para se ter uma ideia, hoje há na agência, em forma de contencioso, que depende da avaliação da Agência Nacional de Mineração, 20 bilhões de reais pertencentes a Municípios. São ativos que estão judicializados, mas que precisam da avaliação e da indicação da ANM. Lá existem quatro servidores para fazer essa avaliação de todo o País.
Eu quero reforçar a importância da reestruturação da ANM, mas quero lhe fazer uma pergunta. Nós ouvimos falar dos vetos da 64, da 5, temos a medida provisória do ouro e várias situações que podemos implementar para trazer essa reestruturação. Mas eu quero lhe perguntar de forma bastante direta: qual é o seu plano? O que o senhor está pensando para retirarmos de fato a ANM dessa condição que está trazendo prejuízo para Estados, para a União e para os Municípios mineradores? Esse é o ponto máximo da pergunta. Eu queria saber do senhor, na condição de Ministro, o que está planejando: se é uma medida provisória, se é um projeto de lei. Do que precisamos para enxergar nesse horizonte a possibilidade real de reestruturação da ANM?
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14:06
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Tem a palavra o Deputado Max Lemos.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, primeiro quero parabenizá-lo. Tivemos aqui um grande embate, com a necessidade da presença do nosso Ministro, e V.Exa., como sempre mediador, resolveu bem o problema.
Quero parabenizá-lo, Ministro, pela sua presença e pela apresentação, com todos os técnicos, todos os Secretários. Isso para nós é importante. O Parlamento vai ser fundamental nessa virada de chave na questão da energia no nosso País, principalmente como vetor de crescimento.
O primeiro tem relação com a ELETRONUCLEAR. No próximo dia 16, nós vamos ter aqui uma audiência pública, às 10 horas da manhã, com a presença, espero, do atual Presidente. Esse assunto surgiu antes mesmo da nomeação dele por força do noticiário do O Globo sobre o vazamento que houve em setembro.
Esse assunto veio à tona novamente, e nós tomamos a medida de marcar esta audiência, com a anuência do nosso Presidente Deputado Rodrigo de Castro, para que possamos, de uma vez por todas, exaurir essas dúvidas sobre o vazamento, que me parece ser um problema mesmo de comunicação com as Prefeituras e com a população da região. Mas é importante exaurir esse problema de uma vez por todas, senão nós vamos continuar com o fantasma em cima da energia nuclear, mas precisamos avançar, haja vista que a energia nuclear é fundamental para o nosso País, e nós não podemos abrir mão dela.
Eu gostaria de fazer um apelo nesta audiência, se fosse possível, porque este tema foi tratado muito rapidamente: o cumprimento das Prefeituras de um acordo feito em 2009. Há cerca de 14 anos, foi feito um ajuste. São 43 milhões de reais, corrigidos, da Prefeitura de Paraty; quase 300 milhões de reais da Prefeitura de Angra dos Reis, e uma pequena quantia de Rio Claro, mas especialmente essas duas Prefeituras. Esse é um assunto muito sério que está se arrastando, a respeito de dívidas sociais importantes. E, nesse arcabouço de dívidas, há a manutenção do hospital que fica próximo da usina, cuja responsabilidade a Prefeitura de Angra tem assumido sozinha.
Então, Ministro, eu queria fazer um apelo. Não sei se é possível tratar desse tema no próximo dia 16. O Presidente da ELETRONUCLEAR vai estar aqui e também estarão aqui todos os técnicos que conhecem a área, para sepultarmos esse problema. É um apelo que eu queria fazer a V.Exa.
O segundo tema, que é o mais grave de todos, é que o Brasil, neste momento, é superavitário na produção de energia; o Rio de Janeiro, nem se fala, também é superavitário na produção de energia. Então o nosso problema não é falta de energia. Mas nós temos um problema muito grave, Ministro. V.Exa. já tem conhecimento desse problema, e eu quero trazê-lo à tona.
Eu já fiz uma audiência na ANEEL e faço das palavras do Deputado Danilo Forte as minhas palavras em relação à agência reguladora, que não nos trata como deveria tratar. Acho que o senhor poderia colaborar conosco dizendo ao Diretor da agência reguladora que nós precisamos de resposta, precisamos de tratamento. Ele marcou uma audiência pública para tratar do assunto da ENEL numa sexta-feira, às 6 horas da tarde, e achou que nós não estaríamos lá com Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, mas nós lá estivemos.
Infelizmente, eu tive que usar uma expressão que me pareceu um pouco dura, mas adequada.
A agência está parecendo sucursal da concessionária. Isso é muito ruim para a gente que vive lá na ponta, que depende de atender à população como se deve. Acho que o senhor poderia nos ajudar, chamando a atenção para a necessidade de um atendimento mais apropriado.
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14:10
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Em relação à ENEL, quero dizer ao senhor que eu ficaria durante horas — infelizmente estamos em avançadas horas —, listando aqui os graves problemas que essa empresa de distribuição de energia traz para o Rio de Janeiro. Vou chamar a atenção para o dado de que há uma necessidade do reequilíbrio do contrato. Isso nós já sabemos. Mas a alegação de que não pode fazer o trabalho porque tem uma perda muito grande, colocando culpa na milícia, no tráfico de drogas... Se fôssemos discutir esse assunto para tratar dos números da Light, talvez ficasse muito próximo da realidade, mas Cardoso Moreira, na divisa com Minas Gerais, desculpe, não tem tráfico de drogas nem milícia. Em Porciúncula, que eu citei aqui da última vez, e o Presidente sabe disso, quando o setor leiteiro e a produção de leite não podem sair de dentro das suas propriedades, não há como se fazer a conservação porque não há aumento de energia elétrica.
No próprio noroeste, que não tem milícia nem tráfico de drogas, há Prefeituras, como a de Aperibé, que não consegue ligar um tomógrafo porque precisa do aumento de carga. Há uma indústria de papel que não consegue dobrar a sua produção, portanto não consegue gerar emprego, porque também não tem aumento de carga. Em Macaé, uma ponte está sendo construída e dois postes no meio do caminho estão sendo requeridos há 6 meses. Só estão mexendo agora porque nós fizemos uma denúncia aqui. A ENEL é um problema sério, grave, terrível para o Rio de Janeiro.
Ao falar de Paraty e Angra, há momentos em que hotéis e pousadas — o setor de turismo é importantíssimo para o Rio de Janeiro e para o Brasil — ficam sem energia elétrica porque não há aumento de carga.
E para ilustrar bem o que a ENEL, esse desastre de concessionária, é para o Rio de Janeiro, Ministro, relato que, no Município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, todas as escolas receberam instalações de ar-condicionado, mas não podem ligá-los porque não há aumento de carga. Do lado dele há uma cidade chamada São Pedro da Aldeia, que ganhou uma central de distribuição logística. Custou 81 milhões de reais para se fazer a construção dos galpões. A ENEL cobrou 90 milhões de reais para fazer aumento de carga. Uma denúncia nossa fez a ENEL baixar para 400 mil reais, mas também não aumenta!
Para encerrar de vez, no sul fluminense, um shopping center está sendo movido a óleo diesel, por gerador, porque não ligavam a energia elétrica. Por causa das denúncias que nós estamos fazendo aqui, Ministro, houve a visita da ENEL para tentar resolvê-las.
Então, o resumo disso tudo é que é um desastre o que temos no Rio de Janeiro — no interior do Estado, no norte, no noroeste, Região Serrana, em Costa Verde e na parte do sul fluminense — com essa empresa distribuidora de energia.
Eu quero justificar que esse foi o motivo por que eu protocolei um pedido de CPI contra essa empresa. Quando eu fui Deputado Estadual, já havia relatado uma CPI contra a ENEL, por todos os problemas que vivemos, que atrapalham o dia a dia, o serviço público, a geração de emprego e o crescimento do Rio de Janeiro, que é muito importante.
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14:14
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Obrigado, Deputado Max.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE) - Obrigado, Presidente.
Ministro, sou do Estado de Sergipe, que possui um reconhecido potencial energético. Todos aqui sabem que a Usina Hidrelétrica de Xingó, que fica no nosso Estado, é a sétima maior do País em produção de energia. Também temos investido em energias renováveis, como a eólica e a solar, que vêm crescendo gradativamente em nosso Estado. Mas o grande destaque dos últimos anos em Sergipe é a produção do gás natural, que é a nossa estrela. Empresas como as Centrais Elétricas de Sergipe — CELSE e a ExxonMobil fazem altos investimentos na produção e no escoamento do gás sergipano.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - O Ministro Alexandre tem a palavra.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Primeiro, eu queria destacar que a maior parte das perguntas dos Parlamentares nesta Comissão, por si só, se compreende pela qualidade dos membros desta Comissão. Vejo-as como uma proposição de solução tão ansiada para os graves problemas que vivemos, para reequilibrar o setor de energia elétrica ao desenvolver a transição energética e ser protagonista desse tema no mundo. Assim, buscamos o que nós podemos ter de melhor na questão da nossa empresa de petróleo e gás, que é a PETROBRAS, citada aqui pelo Deputado Júlio.
Nós todos o conhecemos pela sua dedicação, por ser um estudioso não só desse tema mas de todos os temas em que se debruça. É um dos melhores Parlamentares desta Casa, sem dúvida nenhuma.
Algumas questões já foram abordadas. A questão do etanol é uma política clara do Governo. Nós queremos estimular essa política como política de descarbonização, como política de desenvolvimento, como política de geração de emprego e renda, como uma realidade de potencialidade e uma vocação nacional. Então, nós vamos trabalhar firmemente, enfrentando, como eu disse, o interesse que for para que essa política logre êxito e ampliemos a capacidade.
Só é possível avançarmos nessas áreas, Deputado Keniston, se tivermos um horizonte regulatório seguro, um ambiente de planejamento que permita ao setor privado ampliar os seus investimentos. O mundo é plano hoje. O mundo globalizado é plano: ou o investimento vem para cá ou vai para outro lugar. Então, são as condições, como eu disse, de segurança jurídica, de planejamento, de segurança regulatória que dão ao investidor um horizonte de segurança para que os investimentos venham para o Brasil nessas diversas áreas tão importantes ao desenvolvimento nacional.
E é incontestável que, além de um ambiente extremamente favorável e oportuno, nós temos um único líder capaz de conduzir esse processo, de equilibrar as discussões
entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, com consequências e frutos sociais imprescindíveis ao País, que é o Presidente Lula.
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O Deputado Ricardo Salles aqui citou diversos pontos em relação aos quais nós somos completamente convergentes, o que demonstra um momento muito fértil na busca de soluções para os problemas reais da sociedade.
Mas a questão diplomática é uma questão que podemos citar de forma clara e inequívoca. Nós caminhávamos a passos largos, sem querer pormenorizar, para um desastre diplomático. Na verdade, deve ser incansável a defesa da legalidade e do desenvolvimento econômico, respeitando as regras e, de forma firme, buscando soluções que atendam ao equilíbrio entre o desenvolvimento e as regras, a lei, que é formulada e aperfeiçoada pelas Casas Legislativas, que representam a sociedade.
Eu acho que o ambiente está criado. Vai depender muito do esforço de todos nós. Esta Comissão é, sem dúvida, fundamental para buscarmos essas convergências tão necessárias à construção dessas políticas públicas.
Sobre a questão do gás, nós já apontamos, logo no início do Governo, na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética, que é uma grande prioridade, Deputado Otto, aumentar a oferta do gás nacional.
Que me perdoe quem pensa diferente, mas a PETROBRAS e as petroleiras que exploram essa riqueza que é a nossa costa brasileira e as potencialidades energéticas do País tiveram uma política, nos últimos anos, voltada exclusivamente para o lucro. Nada contra o lucro, sabendo que nós seremos um ambiente de atração de investimento se formos competitivos e gerarmos lucro para as empresas que investem no Brasil, mas não podemos perder a mão na questão que é o foco das políticas importantes e estratégicas para o Brasil.
Não há como se discutir segurança alimentar se nós importamos 90% da ureia que usamos para produzir os nitrogenados. Nós importamos praticamente 100% do nosso potássio. Deste modo, não há como não se fazer um bom debate sobre a exploração de Autazes, no Amazonas, que fica fora de terra indígena e está a 2 quilômetros da beira de um rio que já transporta parte da produção agrícola do Mato Grosso para o porto, e que poderia descer com o potássio para o Brasil. Segurança alimentar é uma questão estratégica para o Brasil. Não há como se discutir reindustrialização com consequência na geração de emprego e renda e transformação social sem que o valor do gás seja competitivo.
Eu já manifestei isto publicamente e não vejo nenhum problema em fazê-lo de novo: a PETROBRAS claramente boicota o escoamento do gás das nossas plataformas para a costa brasileira. A Rota 3 já deveria estar pronta. "Ah, há questões técnicas com a empresa chinesa responsável por construir a Rota 3." Mas como se explica a falta modernização das nossas Unidades de Processamento de Gás Natural — UPGNs na costa brasileira?
As UPGNs são as nossas unidades de processamento e tratamento de gás. Era uma política mercadológica.
Na minha compreensão, o nosso Governo ganhou a eleição com o compromisso de defender o conteúdo local, de defender os investimentos nas nossas refinarias, para nos tornarmos autossustentáveis, e de defender a possibilidade de trazermos o gás natural para a nossa costa brasileira, para gerar a reindustrialização, emprego e renda e produzir no Brasil.
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Aqui foram citadas as potencialidades e as oportunidades que temos de investimentos, que são bilhões de reais. Só para se ter um parâmetro, nós estávamos discutindo 7 bilhões de reais de investimento no setor de infraestrutura nacional. Nós estamos falando em 350 bilhões de reais por ano de investimento nesses três setores no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades que nós enfrentamos, precisamos destravar o setor mineral.
Eu não vou perder a coragem, em hipótese alguma, de separar o joio do trigo. Precisamos saber o que é crime, saber quem quer transgredir e delinquir. Nós devemos impedi-lo com a mão firme. No Estado, cada vez mais temos de criar condições para combater esse tipo de ilegalidade do setor mineral, mas temos de defender o setor produtivo da mineração do País, senão, daqui a 8 ou 10 anos, vamos nos envergonhar de importar minerais estratégicos para a transição energética.
O Ministério tem uma grande importância em promover esse debate da transição. Eu já comecei a construir esse diálogo com a indústria nacional, com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que tem atuado de forma extremamente vigorosa na defesa do emprego. Nós precisamos ver o que podemos trazer para o conteúdo local. Nós importamos da China 100% das nossas placas fotovoltaicas. Não é razoável não acreditarmos que parte dessa produção possa ser nacional. Nem que seja através da criação de joint ventures da indústria nacional com a indústria chinesa, mas que possamos produzir parte dos nossos investimentos no País, gerando emprego e renda tão importantes.
Em relação à questão da ANM, Deputado Keniston Braga, que fez uma pergunta objetiva, vamos fazer o encaminhamento. Só não o fizemos ainda em respeito ao Parlamento, porque há um veto a ser submetido, em sessão do Congresso Nacional, a esta Casa. Mas há uma sugestão do Ministério que está em trâmite no Governo. Isso é uma construção. É claro que o Governo tem que se equilibrar entre as diversas necessidades que nós temos de reestruturação do poder público nacional e da sua realidade econômica, mas é uma prioridade do setor produtivo nacional termos uma ANM. Com poucos recursos, nós vamos arrecadar bilhões e bilhões de reais.
A planta S11D, da Vale do Município de Parauapebas, que V.Exa. tem a alegria de representar aqui hoje e teve a alegria de fazer parte da gestão, deixou de produzir, no ano passado, 5 bilhões de dólares de faturamento a mais por questões que não avançaram, porque, mesmo havendo um discurso de liberalidade ambiental, isso travou mais ainda os órgãos ambientais.
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Presidente Rodrigo Pacheco, incontestavelmente, precisamos discutir, ajudar e apoiar a estrutura do IBAMA e do ICMBio. Nós não podemos ter bilhões de reais de investimentos travados. É razoável que esses investimentos não se destinem a empreendimentos cujo objetivo não seja a questão ambiental, mas não é razoável que haja falta de estrutura para analisar projetos constituídos. Nós precisamos ajudar a estruturar o ICMBio.
Na PEC de Transição, que eu tive a alegria de ser Relator pelo Senado da República, eu coloquei como receita estratégica e fora do teto de gastos os acordos ambientais provenientes das tragédias de Minas Gerais, assim como de qualquer tragédia, para termos espaço fiscal no sentido de estruturar os órgãos ambientais nacionais. Nós sabemos o que temos de fazer. Há uma sinergia entre nós. Precisamos objetivar de forma pragmática essas soluções, porque elas realmente transformam a sociedade, tornando-a mais justa, mais solidária e mais fraterna, que é o nosso objetivo na vida pública.
Todos nós que somos Parlamentares, em especial, sabemos o que é passar os dias da semana em Brasília e os fins de semana nas bases eleitorais, recebendo as demandas e as angústias da população. No poder, temos a oportunidade de transformar a Nação e de dar um passo à frente, nem que seja modesto, mas precisamos avançar.
O ambiente está criado, sob a liderança do Presidente Lula, em sinergia com o Parlamento. Acho que há um ambiente para avançarmos. Os debates ideológicos fazem parte da estrutura da democracia no mundo inteiro, mas precisamos nos ater, em especial em áreas que tanto podem contribuir para a construção de uma sociedade melhor, nas questões pragmáticas, nas questões de soluções objetivas.
Eu me coloco à disposição do Parlamento brasileiro, desta Comissão. Deixo aqui também o meu pedido de ajuda. Nós precisamos, juntos, ajudar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro. Bloco/UNIÃO - MG) - Agradecemos ao Ministro a presença. A vinda de V.Exa. a esta Comissão foi importante. Seja sempre muito bem-vindo aqui. Agradecemos também a sua equipe técnica e a todos.
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