Comissão de Viação e Transportes
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Maio de 2023 (Terça-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:52
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Boa tarde.
Esta Comissão reúne-se hoje com o objetivo de debater o preço das passagens aéreas para a Região Norte, em virtude da aprovação do Requerimento nº 20, de 2023, de minha autoria e da Deputada Helena Lima, a quem convido para fazer parte da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Quero cumprimentar o Deputado Roberto Duarte, do Republicanos do Acre, a quem agradeço por ter vindo, é importante a participação de todos; o Deputado Henderson Pinto, meu amigo do Pará, que está com o Prefeito de Santarém; o Deputado Pastor Diniz, do União Brasil, do meu Estado de Roraima, a quem agradeço por estar participando; o Deputado Nicoletti, do União Brasil de Roraima; e o Deputado Albuquerque, que também se faz presente. Agradeço a todos por estarem participando.
Participarão desta audiência pública o Sr. Rafael Pereira Scherre, Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, representando o Ministério de Portos e Aeroportos; o Sr. Matheus Linhares, Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, representando o Ministério do Turismo; o Sr. Adriano Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC; e a Sra. Jurema Monteiro, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR.
O Ministério da Fazenda agradeceu o convite para a participação desta audiência pública, mas informou que não teria material a acrescentar ao debate, uma vez que o assunto é mais pertinente a outras áreas.
Registro também a presença do Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará.
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16:56
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Informo que somente Deputados e Deputadas poderão interpelar os expositores. Cada Deputado terá o prazo de 3 minutos para formular considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo os senhores expositores de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, declinando o nome quando não anunciado por esta Presidência.
Antes de começar, quero falar um pouquinho da experiência que hoje nós vivemos no Norte do País. Não só em meu Estado, não só em Roraima, mas, no Norte, em geral, nós temos uma tarifa aérea muito cara. Na verdade, ela é caríssima se comparada a de trechos mais distantes, mais longos, que são mais baratos do que se formos ao Norte do País.
Também gostaria de aproveitar a presença dos nossos convidados, dos nossos colegas Deputados, para falarmos um pouco sobre a quantidade e o horário de voos. Eu estava agora em São Paulo. Acabei de chegar. O meu voo era às 12h45min. Eu perdi o voo e peguei outro logo em seguida, às 13h30min. Está bem, não vamos comparar Roraima ou o Acre com o Estado de São Paulo, mas temos que ter, pelo menos, um balanço sobre isso. Se nós perdermos um voo, não sei o seu caso, caro colega...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - É um voo por dia? Pois é.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Nós também. Estamos com dois voos, também na madrugada.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Boa tarde a todos.
Deputado Duda Ramos, hoje eu estou muito feliz com esta audiência, uma vez que vamos tratar de um tema tão importante, que pesa muito em nosso bolso, que pesa muito em nosso dia a dia, que faz parte da nossa rotina.
Nós estamos nesta Câmara, na Casa do Povo, para debater, discutir e buscar melhorias para nós, para a população e para os moradores dos nossos Estados.
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17:00
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Hoje temos a questão das passagens aéreas, tanto em relação a preço quanto em relação a número de voos, como um problema que inviabiliza o turismo, inviabiliza o crescimento, inviabiliza os investimentos em nossos Estados. É claro que nós estamos aqui para buscar melhorias e para buscar condições de discussão e caminhos para que resolvamos essa situação.
Quero agradecer a presença de Jurema Monteiro, da ABEAR, que representa todas as empresas aéreas. Não sei se ela vai ter como responder a todos os nossos questionamentos, mas convido todos os Deputados parceiros a realmente tirarem todas as dúvidas e a buscarem, cada vez mais, a melhoria para os nossos Estados.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputada Helena Lima.
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17:04
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É sempre importante que este debate esteja acontecendo. Diversas vezes esta Casa trouxe este debate à pauta. E eu acho que é papel tanto da Secretaria de Aviação Civil quanto da Agência Nacional de Aviação Civil estar sempre presente aqui para expor os argumentos e debater as ideias que são fundamentais para alcançar um objetivo que é comum a todos, expandir o alcance do transporte aéreo no Brasil.
Nós trabalhamos há diversos anos com esse exclusivo objetivo. Conversamos muito internamente que o próximo passo no grande objetivo de massificação do transporte aéreo — eu acho que nos últimos 20 anos uma parte desse objetivo foi alcançada — é a inclusão massiva da classe C no transporte aéreo. Aí, sim, nós vamos passar de um conjunto de 90 milhões a 100 milhões de passagens comercializadas por ano para um volume de 200 milhões, 250 milhões, 300 milhões, quando vamos ter efetivamente uma massificação mais importante, como a senhora disse, Deputada, e conseguir trazer uma parcela da população mais ampla para dentro dos aviões e dos voos comerciais pelo Brasil.
Eu vou fazer uma apresentação que mostra um pouco da visão do Ministério, das ações e dos programas que estão em discussão, alguns já em curso, com o objetivo de propiciar passagens mais baratas, e não uma ação direta sobre o preço das passagens — acho que essa parte a ANAC vai apresentar melhor. Com a estrutura regulatória ilegal do setor, há premissas que permitem a liberdade de preços e de oferta de voos. Nós olhamos mais pelo lado da infraestrutura e de outras ações, tanto do ponto de vista legislativo quanto regulatório, que o Governo pode tomar para ajudar nesse objetivo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quais são as ações prioritárias de desenvolvimento, do ponto de vista do Ministério? Os grandes objetivos são: mais gente voando e mais infraestrutura em aeroportos regionais.
Mais gente voando significa naturalmente reduzir o valor das passagens; reduzir o Custo Brasil, que afeta o preço dessas passagens, principalmente o Custo Brasil sobre os combustíveis de aviação; reduzir o QAV, que é o principal elemento de custo e afeta a precificação.
A redução de judicialização também é uma medida que há muito tempo é discutida. Não é simples alcançar esse objetivo, mas também é fundamental do ponto de vista de custos que afetam o preço da passagem.
Práticas internacionais de concorrência é um assunto que vira e mexe nós estamos discutindo aqui e também é fundamental. No mundo inteiro, como o transporte aéreo foi massificado? Foram duas grandes ondas. Uma, de flexibilização regulatória, que permitiu que as empresas tradicionais crescessem muito e transportassem muitos passageiros pelo mundo. A segunda grande onda foi o que, no jargão do setor, chamamos de empresas aéreas low cost. Um processo mais amplo de flexibilização e de redução de custos permitiu que outro modelo de negócios surgisse, em que as empresas aéreas buscam um público diferente, o público que tinha mais vontade de pagar por passagens aéreas mais baixas, e esse público começou a voar. Isso é o que chamamos de companhias aéreas low cost. Esse é um setor que existe há 20 anos no mundo e que massificou o transporte aéreo. Nós ainda damos alguns passos nessa direção, outros não conseguimos consolidar. Esse aqui seria um passo fundamental para também avançarmos nessa redução do preço das passagens e no aumento dos voos.
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Infraestrutura em aeroportos regionais também é uma agenda muito importante para o Ministério, para definirmos um amplo programa de investimento. Por que o foco em aeroportos regionais? Porque, nos aeroportos dos grandes centros, essa ampliação de infraestrutura já foi alcançada nos últimos anos. Alguns lugares ainda estão em ampliação, isso está em curso. Então, olhamos com um olhar muito especial para os aeroportos regionais.
O objetivo disso, naturalmente, é ampliar as localidades atendidas por voos comerciais e, no caso daquelas que já são atendidas por alguns voos, fazer com que sejam atendidas por um número maior de voos. De qual forma alcançamos isso? Vamos falar aqui um pouquinho de parcerias público-privadas e também do papel da INFRAERO nesse objetivo.
Como eu disse, o que fazemos nesse programa de investimentos em infraestrutura regional? Olhamos para os aeroportos com maior demanda e com menor demanda e analisamos quais deveriam receber prioritariamente investimentos públicos. Mas não olhamos só para isso. Olhamos também para regiões mais isoladas, que, independentemente de terem um nível de demanda que justifique o investimento, merecem investimento de recursos públicos. E também olhamos para localidades com elevado potencial turístico.
Olhando um pouquinho para o passado, para os últimos 10 anos, 12 anos, este eslaide mostra o resultado do programa de concessões aeroportuárias relacionado à Região Norte. Vemos em destaque esses blocos: o Bloco Norte; o Bloco Central; o bloco mais recente, que envolve quatro Estados; e o Bloco Norte 2. Em vermelho, são os aeroportos em cidades da Região Norte.
Aqui vemos, como eu disse, olhando para o passado, o fluxo de investimentos que está acontecendo e vai acontecer, que chamamos de investimentos já contratados. Vemos 14 aeroportos da Região Norte com 3,2 bilhões de reais em investimentos firmes, que estão acontecendo ou que vão acontecer nos próximos anos.
O objetivo deste eslaide é retratar — eu vou falar disso rapidamente — o PAN, que significa Plano Aeroviário Nacional. Qual é o objetivo do PAN? Ele olha para um horizonte mais longo. Então, estamos falando aqui de 10 anos, 20 anos, até 30 anos. Ele faz um mapa, literalmente, calculando distância — essas cores representam isso —, e, com uma série de critérios, ele tenta identificar qual é a melhor forma de investir nos aeroportos pelo Brasil para atender a demanda que existe e a demanda projetada, também usando critérios de localidades isoladas para conseguirmos otimizar o acesso da população.
Estamos olhando mais do lado da oferta de infraestrutura do que propriamente dos voos que efetivamente as empresas aéreas alocam. Qual é a lógica disso? Não adianta termos múltiplas empresas aéreas e não termos aeroportos aptos a receber esses voos. Senão, vai haver um gargalo de oferta, e as passagens vão ficar caras de qualquer forma. Então, aqui é literalmente infraestrutura para permitir o resultado que todos nós queremos alcançar.
Neste eslaide, mostramos só um corte. O PAN é um exercício que trabalha com diversos cenários. Não trouxemos nenhum cenário fechado. Essa é uma atividade que estamos desenvolvendo no Ministério para chegarmos a algo do ponto de vista de planejamento puro, até virar uma decisão de investimentos e quais serão esses instrumentos, esses veículos de investimento. Aqui mostramos um cenário em que, se os investimentos indicados pelo Plano Aeroviário Nacional forem realizados, conseguimos ter um ganho em termos de melhoria de acesso, calculando a distância como tempo, da população aos aeroportos.
Então, em um desses exercícios, conseguimos fazer uma evolução em termos de acesso da população. Vou mostrar um mapa de calor que ilustra isso melhor mais à frente.
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17:12
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Este aqui é um corte para a Região Norte, olhando um dos cenários do PAN, tirando os aeroportos que já estão concedidos. Estamos aqui com um universo de aproximadamente 120 aeroportos. Fazemos um corte que vai de 39 a 48 aeroportos, com base nesses critérios do Plano Aeroviário, e identificamos quem vai receber investimento, pensando em infraestrutura: quem é capaz de receber voo comercial regular; quem é capaz de aumentar o volume de voos regulares; quem hoje não recebe voos e pode passar a receber — e passa a ser uma nova localidade atendida —; e quem é estratégico do ponto de vista de que seja importante que a infraestrutura esteja lá, ainda que seja para aviação geral, por uma questão, muitas vezes, de situações emergenciais, problemas, desastres ou necessidades específicas, para que algum voo chegue, simplesmente numa eventualidade, ainda que não seja um local regularmente atendido, mas que ele possa ser pontualmente atendido por voos regulares em eventualidades e — por que não? — no futuro.
Aqui temos mais um exemplo. Acho que não está dando para ver direito, mas mostramos uma parte de investimentos que já estão contratados. São entregas que estão em curso, previstas para acontecer em 2023 e que mostram o quanto é importante esse tipo de investimento por questões de enorme dificuldade de acesso.
Eu vou pegar só o exemplo de São Gabriel da Cachoeira. Medindo em tempo, o acesso deste Município para o aeroporto da capital do Estado é de 31 horas, numa distância de 854 quilômetros. É dramático! Então, isso justifica claramente a realização de investimentos para que aquela localidade possa ser adequadamente atendida por transporte aéreo. Neste caso, já há um investimento contratado de 28 milhões de reais. Esse é um exemplo. E aqui há outros exemplos na Região Norte.
Outro veículo de investimento que temos estudado é o mecanismo de PPPs. Ainda não aconteceu nenhuma em aeroportos federais. Existe uma modelagem realizada que está em revisão, porque havia um horizonte de investimento muito curto na modelagem que estava em andamento, 10 anos. Temos discutido ampliar isso de 20 anos a 25 anos. Mas o objetivo é pegar um conjunto de aeroportos, conceder, fazer uma parceria público-privada, para que empresas privadas possam investir e gerir aquela infraestrutura, que passa a ser apta durante algumas décadas para receber voos regulares.
Aqui vemos o mapa de calor que eu mencionei. Este é um cenário com uma base de 126 aeroportos. As cores representam o tempo de acesso da principal cidade, do Município para o aeroporto mais próximo.
Quando essa gradação de cores diminui, significa que aqueles Municípios estão tendo uma redução do tempo médio de acesso para o principal aeroporto. Então, isso ilustra como selecionar os aeroportos que vão ter uma melhoria de infraestrutura ou como um novo aeroporto disponível pode ter bons resultados em termos de redução do tempo de acesso da população.
Por fim, eu vou falar um pouquinho da parte de transporte aéreo. Foquei muito em infraestrutura, mas falarei da parte de transporte aéreo.
Vemos neste eslaide o que eu falei no início, que é um pouco dos resultados dos últimos 20 anos, aproximadamente. Não podemos nos esquecer dos resultados que foram alcançados, que são muito importantes, mas, naturalmente, temos que discutir aqui como aprofundar isso para melhor esses resultados.
Esse gráfico é só para ilustrar como tivemos uma redução significativa no preço médio das passagens aéreas. Eu sei que muitos preços ainda são muito elevados, ainda mais na percepção dos últimos 3 anos, com todas as crises que temos enfrentado. Esses cortes aqui estão até 2020, para tirar o período da pandemia, da guerra, da crise energética, que afeta muito o preço das passagens, mas sempre é importante lembrarmos que hoje o preço médio por quilômetro é 65% mais baixo do que em 2002, e o da tarifa média, independentemente da distância, 52% mais baixo, porque o mercado de transporte aéreo foi mais do que triplicado de 2002 a 2020. Agora caiu um pouquinho, mas a ordem de grandeza ainda é essa. E a taxa de ocupação das aeronaves também aumentou muito ao longo do tempo, mostrando uma dinâmica mais eficiente.
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Do ponto de vista do transporte aéreo, eu não podia deixar de citar um assunto que o Ministro aborda com frequência, no qual as equipes da SAC estão trabalhando com bastante afinco — são equipes mesmo, porque é um assunto bem multidisciplinar —, que é a estruturação do Programa Voa Brasil, cujo objetivo é trazer uma demanda nova para o mercado de transporte aéreo, com passagens até 200 reais, que equivale a mais ou menos um terço do preço da tarifa média atual. O programa tem ainda o objetivo de incluir uma parte da população que ainda não voa e que poderia ter acesso ao transporte e não tem por questões de facilidade com os canais de comercialização ou de ser conduzida a saber que pode ter acesso a passagens aéreas por aqueles preços.
Então, aqui não é um programa, como o Ministro sempre deixa claro, que envolve subsídios especificamente. Ele é focado no acesso de uma parte da população que pode voar e não está voando.
Na agenda de redução de custo, que foi o meu primeiro eslaide, é sempre bom lembrar medidas legislativas que estão em tramitação no Congresso e que têm impacto enorme, com enorme potencial de redução dos custos, portanto dos preços das passagens. Aqui eu trouxe os exemplos das medidas que reduzem a alíquota de PIS e COFINS, tanto sobre o QAV, que é o principal item de custo, quanto sobre as receitas das empresas aéreas.
Por fim, como eu disse no início, na agenda de empresas aéreas low cost, é sempre bom lembrarmos também a importância de estarmos discutindo — o Governo, o Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado — as medidas que podem consolidar efetivamente o mercado de empresas aéreas de baixo custo, que foram responsáveis por uma grande massificação do transporte aéreo no mundo e são um modelo que ainda precisamos evoluir na adoção integral, na viabilização integral no Brasil.
O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Presidente Duda, V.Exa. disse que nós poderíamos fazer uma fala nos intervalos entre os expositores. Então, V.Exa. me concede uns minutos?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Sim, Senador.
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17:20
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O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Quero salientar a pertinência deste tema e parabenizar os autores do requerimento: Presidente Duda Ramos e Deputada Helena Lima.
Saúdo todos os nossos Deputados e Deputadas aqui presentes, principalmente da nossa região, que sofre tanto com os preços exorbitantes das passagens aéreas.
Rafael você falou sobre o barateamento do custo das passagens aéreas. Não existe isso em nenhum lugar deste País. Os preços da passagem aérea no Brasil são exorbitantes e inexplicáveis.
Eu já passei por aqui como Deputado, e nós aprovamos, inclusive sob a alegação de que iria diminuir o preço das passagens — senti-me um pouco ludibriado nesse aspecto —, a cobrança das bagagens que vão internamente nas cabines dos aviões. Diziam que ia diminuir o preço. Aprovamos aqui, e não aconteceu nada.
Nós já tivemos ICMS, em média, de 31%, Deputada Helena, e o ICMS hoje é de 16% a 17% do preço dos combustíveis, e também não diminuiu absolutamente nada.
O que acontece é que nós temos aqui um oligopólio num dos países que tem o mercado mais atrativo do mundo para empresas aéreas. Nós temos três empresas aqui, que combinam seus preços e não os baixam. Eu acho que tudo que for conversado aqui tem que ser discutido com este viés: ou nós começamos a regulamentar ou desregulamentar isso. Aliás, esse é um serviço público essencial, que tem que ser minimamente regulado.
Que efetivamente aconteça isso que o senhor disse, ainda que en passant, no final! O senhor mostrou algumas empresas que são extremamente eficientes no mundo, como a Ryanair, que funciona na Europa. Não vemos nenhuma empresa dessas chegar ao Brasil. Por quê? Porque nós ainda temos um marco regulatório restritivo para essas empresas. Há insegurança jurídica para elas.
O senhor falou de uma coisa importante: a questão da judicialização. Depois era bom até alguém falar sobre isso, porque as empresas reclamam muito. O Brasil é um dos países onde mais há judicialização por danos de bagagem no mundo. Precisamos corrigir isso.
Que a discussão aqui seja sempre feita, sem tergiversar muito, no sentido de diminuirmos o preço aumentando a competitividade! Apesar de ser um mercado regulado e de ser um serviço público, uma concessão do Estado, não existe o que mais é efetivo para baixar preço: competitividade. Enquanto não houver competitividade, vamos ficar com esses preços. É mais caro ir para Roraima do que ir para Portugal, do que sair de Boa Vista para ir para Buenos Aires. É um absurdo que não conseguimos entender.
E a pessoa mais humilde, aquela pessoa que às vezes tem que fazer uma economia hercúlea para realizar um tratamento fora de casa, fora de domicílio, do nosso Estado ou tem alguma emergência e precisa se ausentar para vir para o sul do País? Sofre uma quebra absoluta de seu orçamento, porque estamos pagando entre 6 mil e 7 mil reais — 6 mil e 7 mil reais — por ida e volta, saindo daqui para ir a Roraima. Então eu acho que nós precisamos realmente encarar esse desafio.
V.Exas. estão de parabéns, os dois! Nossas bancadas que estão aqui, todas representadas, sabem da dificuldade de que eu estou falando. Eu não quero me estender, senão tiro... Eu estou aqui de "penetra". Sinto-me muito bem aqui, sinto saudade daqui, mas eu queria deixar meu registro de que nós já fizemos muito pelas empresas aéreas, e não temos, absolutamente, nenhuma resposta efetiva no que tange àquilo que foi o maior argumento para aprovarmos aquelas questões relativas à diminuição das tarifas.
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17:24
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O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Deputado Duda, quero só fazer um apontamento. Eu não vou fazer uma fala muito extensa. É só sobre um dado.
Eu pesquisei, e algumas fundações disseram que o aumento das passagens... Eu vivenciei no último mandato, com o Senador Dr. Hiran, que, em 2019, pagávamos 700 reais para vir a Brasília. Em 2022, já estávamos pagando 1.800 reais. Hoje pagamos 2.500 reais para vir para cá.
Então, em 2022, corrigindo o que senhor disse, que vêm barateando as passagens, foi de mais de 122% o aumento das passagens aéreas, enquanto a inflação era apenas 11%.
Não adianta colocar a culpa em seguro de viagem, em alocação de slots. Não adianta querer fazer domínio de mercado com poucas empresas, como bem disse aqui o Senador Hiran. Precisamos combater isso com urgência. Realmente, não colocam aeronaves com estruturas condizentes com o voo. Vimos de Roraima durante 3 horas e 30 minutos sem Internet, muitas vezes com cintos desgastados, com poltronas cada vez mais perto umas das outras. Quem tem mais de 1 metro e 70 centímetros de altura não consegue nem vir num voo desses. Então é preciso colocar novas aeronaves também. É preciso fiscalização mais rigorosa da ANAC nesse quesito.
Estamos aqui para debater, mas também para cobrar das companhias aéreas e cobrar do Governo Federal que dê subsídios a essas empresas para que possam baratear o preço da passagem aérea.
Nós estamos dentro da Comissão de Viação e Transportes — CVT com vários projetos de lei. Temos o embarque armado, por exemplo, dentro da aeronave. Aí, sim, podemos dar um passo e dificultar para as empresas aéreas. Então, nós temos dispositivos aqui. Hoje nós temos a força do voto aqui, com o qual podemos colocar isso de maneira que até pressionemos as companhias aéreas. Nós temos muitas legislações que passam por aqui.
E foi um absurdo termos sido enganados com relação à questão, que nós votamos, de as malas não serem despachadas para que pudéssemos reduzir o custo da passagem aérea. Realmente, isso não aconteceu.
O horário é muito pior, não é, Deputado Duda? Vimos de madrugada. E há a crise venezuelana. Aqui eu digo: se colocarmos dois voos da Gol, dois voos da Azul e dois voos da LATAM para saírem de Roraima, enchemos esses voos só com venezuelanos que querem sair do nosso Estado. E não querem só sair: querem retornar também. Vimos na terça-feira, retornamos na quinta-feira, e quase 90% dos passageiros dos voos são venezuelanos. Temos, sim, como colocar mais frota lá e colocar mais voos para toda a Região Norte do País.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado Nicoletti.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Deputado Duda Ramos, Deputada Helena Lima, quero parabenizá-los pela iniciativa.
Rafael, investir em empresas de baixo custo, nesta Casa, virou lenda. Não foi só esse projeto que o Senador Hiran citou que nós votamos. Nós votamos outros projetos. O discurso era um, a proposta era essa, mas, na realidade, o que nós vimos foi o inverso: o preço da passagem subiu.
Em segundo lugar, eu gostaria de fazer uma pergunta: como vai funcionar o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional no Brasil? Será nessa linha de financiar centros?
Ou podemos trabalhar com outra proposta, a de na Região Amazônica financiar parte do combustível? Aí, sim, nós teríamos resultado efetivo, mas para a aviação regional, nesse caso. Esse é um desafio que está posto para nós, porque, se o preço da passagem aérea para sair de qualquer Estado do Norte para vir para Brasília já é um absurdo...
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O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - A mesma coisa vale para Roraima, Deputado.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sim, é anormal sair de Roraima para Brasília só de madrugada. Será que a ANAC não vê isso? Onde está a ANAC?
Outro questionamento, Rafael, é sobre se há um plano de investimento para a região. No meu Estado — está aqui o Deputado Fausto — oito aeroportos estão aptos para a concessão. A legislação avançou, mas, pelo que temos notícia, falta a ANAC fazer seu papel. Fora isso, nós temos um vazio, Senador Dr. Hiran. Nós só temos cinco aeroportos com balizamento noturno, e um em função das Forças Armadas. Num Estado como o Amazonas, se não houver investimento, nós não vamos baixar o preço da passagem. E digo outra coisa, reforçando com outra conta: é mais barato você sair de Tabatinga, atravessar a rua, ir para Letícia, pegar um avião para Bogotá e ir a Miami do que sair de Manaus para Tabatinga. Isso não é concebível. Que custo é esse? "Ah, mas a tarifa do combustível é diferenciada." Mas não é tão alta, não faz essa diferença a ponto de haver essa economia toda. Como V.Exa. coloca, está mais barato ir para a Europa do que sair de qualquer Estado do Norte e vir para Brasília.
Então, as agências e a Secretaria têm que interferir nisso. Essa é uma grande realidade com que convivemos, e não é diferente nos outros Estados, pelo que eu percebi. Eu estive no Acre, e expus até para o Deputado Duda a questão de Rondônia. No Amazonas, um voo de uma empresa sai às 15 horas e tanto, à tarde, o de outra sai às 17 horas, e os outros dois voos são de madrugada. Isso é combinado! E eu pergunto: cadê a ANAC? Comeu abiu. Ou mudou, houve inversão do papel, e nós aqui no Parlamento não sabemos. Quem não quer ver isso? Alguém não quer ver.
Eu parabenizo V.Exas. pela iniciativa e digo que nós estamos chegando à beira do absurdo. Eu entendo que esta Câmara já fez muitas ações nessa direção, nesse sentido. Quanto a essa questão dos slots — e eu encerro aqui minha fala —, eu não quero nem avançar, porque o último que houve, em relação inclusive a empresas da região, foi um jogo combinado. Foi isso, na realidade, o que aconteceu em relação a Congonhas. E mais uma vez se sabia que esse jogo era combinado. Naquele momento nós denunciamos, e as providências não foram tomadas.
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O SR. DR. HIRAN (PP - RR) - Eu pedi a palavra pela ordem só para corroborar o que ele disse e lembrar uma coisa também importante quando se fala de aviação regional. Nós já tivemos várias empresas regionais na Amazônia — TABA, Rico, Meta, MAP. Sabem o que acontece? Toda vez que uma empresa regional se instala, as grandes praticam dumping e matam a regional. Em 6 meses as regionais acabam.
Então, precisamos encarar de frente essa questão e, realmente, estabelecer políticas de concessão diferenciadas para as empresas regionais, para que elas sobrevivam, para que elas se tornem competitivas e para que elas se tornem perenes como as grandes empresas. Isso que V.Exa. falou aqui é uma verdade. Há uma combinação de tarifas, que qualquer pessoa minimamente inteligente consegue detectar. Basta fazer uma pesquisa de preço na Internet. V.Exa. vai ver que tudo é muito combinado, Deputado Duda.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Senador Dr. Hiran, Deputado Sidney Leite, eu estou pedindo, em primeiro momento, que se crie uma subcomissão para tratarmos de assuntos relacionados às empresas aéreas que atuam hoje no Brasil. Em segundo momento, se for necessário, e espero contar com a ajuda de V.Exas., eu vou pedir que se abra uma CPI para tratar sobre as empresas aéreas que hoje operam no Brasil, porque é inexplicável, inaceitável e indignante vermos tanta arbitrariedade no preço das passagens e na quantidade de voos para alguns Estados.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Obrigado, Deputado Duda. Em primeiro lugar, parabenizo V.Exa. pela iniciativa, a Deputada Helena também e todos os Parlamentares que se encontram aqui, principalmente os da Região Norte, que mais sofrem com essa situação no País.
Deputado Duda, eu já protocolei um pedido de CPI hoje, que vou inclusive encaminhar para que V.Exa. e todos os colegas assinem e possamos abrir a investigação, porque é inadmissível o que acontece. Nós já conversamos, nós já dialogamos, nós já brigamos e não obtivemos uma resposta sequer.
Senador, hoje, do Estado do Acre, saindo de Rio Branco, Capital, para Brasília, chegamos a pagar 12 mil reais pelas passagens de ida e volta. É inadmissível uma situação dessas! É inadmissível! Há duas empresas aéreas no Estado do Acre que operam somente na madrugada! Somente na madrugada! Um voo sai à 1h30min da manhã para Brasília e o outro voo sai às 2h50min da manhã, horário local, para Brasília. É inadmissível! Se nós quisermos fazer uma viagem de Rio Branco a Porto Velho, são 500 quilômetros a distância de um Estado para o outro, temos que vir a Brasília — o Deputado Fernando, de Rondônia, encontra-se aqui — e retornar para Porto Velho. Não temos uma ligação entre Rio Branco e Porto Velho, que é nossa vizinha. É inadmissível!
Hoje, nós temos um aeroporto no Município de Cruzeiro do Sul, e o Adriano, da ANAC, esteve lá na semana passada. O aeroporto, nesta época do ano, sofre com a neblina num período de muita chuva.
Não há o aparelho ILS para descer os voos nem para subir os voos. Então, eles são cancelados por 3 dias e descem 2 vezes na semana. São cancelados três voos por semana, no mínimo. O Deputado Zezinho Barbary, que se encontra aqui, também é da região lá do Município de Cruzeiro do Sul e sabe da nossa problemática.
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17:36
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Então, qual é a solução desse problema? Onde nós vamos brigar mais? Já fizemos várias audiências públicas. Lá no Estado do Acre, Senador, nós fizemos um projeto de lei isentando o ICMS para os combustíveis de avião, isentando: é nada, é zero tarifa, zero de ICMS. Sabe de quanto foi a redução das passagens aéreas? Foi só aumento — só aumento. Eles só conseguem aumentar. Começam a cobrar a bagagem dos passageiros, começam a cobrar o assento dos passageiros, e a passagem aumenta, ou seja, o cidadão só... (Gesto negativo.) Não dá mais para aceitar isso. Onde é que nós estamos vivendo? A Região Norte hoje é a que mais sofre com os altos preços e com os horários das passagens aéreas no Brasil.
Nós precisamos achar uma solução. E, se não tiver mais jeito, nós vamos ter que tomar uma decisão. A CPI já vai... Já coloquei para a assinatura de V.Exas., para quem estiver disposto. Eu já vou passar o código para todos. Nós temos que achar uma solução para isso.
Foi falado aqui, Rafael, em judicialização. Se há judicialização é porque há má prestação de serviço. Se houve rompimento da bagagem, se houve furto da bagagem, houve uma má prestação de serviço. É simples. Por que há uma judicialização pelo atraso do voo ou pelo cancelamento do voo? Por conta de uma má prestação de serviço. Se quiserem diminuir a judicialização, é simples: prestem um serviço de boa qualidade. É simples. Por que nós vamos judicializar alguma situação, se não houver problema? Ninguém vai judicializar nada, se não houver problema algum. Então, o problema está na má prestação dos serviços, e isso não pode mais ser admitido. As agências reguladoras têm que tomar providências.
Por que os horários são combinados? Lá no nosso querido Estado do Acre, por exemplo, os voos só saem na madrugada. Por quê? O voo que ligava Rio Branco ao Estado de São Paulo vai ser cancelado agora. Na próxima semana, eles vão cancelar o voo. Então, só vai sair do Acre para Brasília — acabou. É de lá que nós temos que ir para o resto do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Qual é a companhia, Deputado?
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - É a LATAM que faz hoje. A Gol só faz Acre, Brasília e Amazonas. A LATAM, que faz Acre e Guarulhos, vai cancelar agora o voo. Não vamos mais ter esse voo. No Acre só vai sair voo de Rio Branco para Brasília. Isso é inadmissível.
Nós não temos mais o que fazer. Nós estamos aqui gritando por socorro na representação do povo acriano. Quem é Deputado Federal lá no Estado sofre diariamente. Nosso telefone não para de tocar, é mensagem o tempo todo da população reclamando das empresas aéreas, dos valores, dos horários, enfim, da má prestação dos serviços.
E aí, Rafael, Deputado Duda, para finalizar, nós precisamos entender o seguinte: esses investimentos todos estão sendo colocados no valor da passagem aérea? É importante sabermos isso. Com a parceria público-privada vão ser descontados valores das passagens aéreas? Porque o Estado vai receber...
Temos que entender isso. Qual é a justificativa mínima plausível para esses preços surreais das passagens aéreas, principalmente para os Estados de Roraima, Acre, Amazonas, Rondônia, enfim, os Estados da Região Norte?
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17:40
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado Roberto.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Eu gostaria de fazer um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Registro a presença da Deputada Antônia Lúcia e agradeço a S.Exa. por estar aqui conosco nessa luta.
Registro também a presença do Deputado Sidney Leite; do Deputado Fausto Santos; do Deputado Dr. Fernando Máximo, de Rondônia, do União Brasil, meu amigo; do Deputado Bebeto, nosso 3º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes; e do Deputado Zezinho, do Acre — obrigado pela presença, amigo.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar os nobres colegas Deputados e Deputadas Federais; os convidados que se fazem presentes nessa douta Mesa; o nosso Presidente da Comissão; o Deputado Roberto Duarte, do meu Estado; e o Deputado Zezinho Barbary, que se faz presente aqui, entre outros da Região Norte. Quero dizer a V.Exas. que este debate é extremamente necessário.
Eu quero só acrescentar uma observação, Deputado Roberto. Quando fez uso da palavra, V.Exa. descreveu muito bem todas as dificuldades da Região Norte, inclusive as do nosso Estado. Eu gostaria de falar da condição em que se encontram os nossos 22 aeroportos, principalmente aqueles que estão sob a responsabilidade do extremo norte do Acre, que se chama Vale do Juruá. São Municípios extremamente isolados, onde só há pistas praticamente clandestinas — posso dizer assim pelas condições terríveis. Quero pedir à companhia responsável que se faz aqui presente que, com urgência, observe todas essas condições.
Também quero dizer a V.Exa., Presidente, que protocolei um requerimento para a criação da Subcomissão de Aviação e Transporte desta Casa. O requerimento já deve estar sobre a mesa ou sendo protocolado neste momento.
E gostaria de dizer aos senhores que se fazem presentes que este é um tema importantíssimo. Falamos aqui do preço, da qualidade, mas a causa principal que nos traz aqui são as pessoas que precisam desse tipo de serviço prestado, que está extremamente deficiente em quase todo o Brasil, sobretudo na Região Norte e no nosso querido Estado, onde muitos Municípios estão literalmente isolados porque dependem da aviação.
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17:44
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Nós vamos dar sequência às falas dos nossos convidados.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Senador Dr. Hiran, na sua primeira fala, concluiu dizendo da importância da concorrência no setor. E os senhores vão ver o nome da apresentação — Promoção da Concorrência no Setor Aéreo. Eu queria registrar que isso não foi combinado com o Senador. Nós entendemos que é essencial promover a concorrência no setor aéreo, para buscar o que todos aqui estamos procurando como objetivo comum, como meu antecessor Rafael colocou: mais voos e um serviço prestado de uma maneira mais eficiente, com menos transtornos para o passageiro, com preços mais módicos e atendendo um maior número de localidades.
A ANAC entende que o caminho para isso é promover a concorrência — criar um ambiente regulatório mais adequado, que atraia mais empresas, para que promovamos uma concorrência efetiva no setor —, e que tenhamos mais empresas brigando pelo mercado, por todas as localidades, pelo Brasil todo. Isso não é uma inovação da agência, é um trabalho que vem de muito tempo. Desde o início da década de 90, o setor começou a ser desregulamentado, buscando esse objetivo. Nós tínhamos um controle rígido de tarifas até o início da década de 90. Então, iniciou-se um trabalho de desregulamentação. Ao longo da década de 90, aos poucos, foi sendo flexibilizada a questão tarifária. Finalmente, em 2001, houve a liberdade tarifária no âmbito doméstico.
Ganhou status legal em 2005, com a criação da ANAC, que trouxe dois pilares: a liberdade de preços e a liberdade de rotas. Em 2008, a liberdade tarifária foi estendida para os voos internacionais. E, durante esses últimos 30 anos, tivemos outros marcos importantes para o setor. Um deles foi a criação da SAC, com status de Ministério, lá em 2011. Hoje, ela é uma Secretaria no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. Mas, desde então, ela tem uma importância muito grande para a formulação de políticas para o setor.
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17:48
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O Rafael já mencionou a importância do programa de concessões. Nós tínhamos um gargalo muito grande de infraestrutura. Então, não adiantava nós adotarmos as medidas para propiciar o crescimento do setor com esse gargalo de infraestrutura. Lá no início da década de 2010, nós tivemos o primeiro leilão. Os trabalhos se iniciaram em 2008 e 2009. E, ao longo desses 15 anos, nós vimos um programa de sucesso. Hoje, inclusive, todas as capitais da Região Norte têm aeroportos concedidos.
É importante destacarmos o arcabouço legal em que o setor se insere. Nós estamos falando de uma atividade econômica de interesse público, nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o que nos permite buscar estes pilares: liberdade tarifária, liberdade de rotas e liberdade de oferta. Esse é um setor competitivo em que não há escolha de um operador em detrimento de outro; pelo contrário: nós incentivamos e queremos mais operadores operando as mesmas localidades.
Nós estamos falando de uma atividade que corre por conta e risco do operador, ao contrário do setor de infraestrutura aeroportuária, que é um monopólio estatal delegado para o privado; nos casos dos grandes aeroportos, por meio de concessão, em que há um contrato de concessão, em que há repartição de riscos. Havendo ocorrência de um risco do poder público, há um mecanismo contratual de equilíbrio, que é ativado. Os senhores devem ter acompanhado que, por ocasião da pandemia, os contratos de concessão aeroportuários foram reequilibrados, o que traz um custo para o Estado também. Isso é para o setor aeroportuário. O setor de transporte aéreo corre por conta e risco das empresas; e não há garantia de equilíbrio, não há nada do tipo.
Estamos falando de um mercado contestável, onde não há o que impeça de haver concorrência. A empresa pode voar para onde ela quiser voar e deve ter garantido o direito de ir para a localidade que quiser operar. Então, havendo capacidade aeroportuária e a empresa atendendo os requisitos de segurança, o operador aeroportuário não pode recusar que uma empresa aérea oferte seus serviços na localidade.
Então, estamos falando de um setor em que há liberdade de oferta e liberdade tarifária, e entendemos que esses pilares são inafastáveis desse arcabouço legal. Em um setor em que a empresa opera por conta e risco próprio, em que há contestabilidade, em uma atividade econômica de interesse público, não há como afastar esses dois pilares, até porque estão estabelecidos na lei de criação da ANAC.
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17:52
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Nós entendemos que não atingimos o ideal. Os senhores trouxeram aqui inúmeras reclamações em relação a valores de bilhetes. Conhecemos a questão. O Deputado Roberto Duarte fez algumas menções — estávamos conversando aqui antes da reunião. Eu estive no Acre semana passada, em Cruzeiro do Sul, num evento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, e pude ver um pouco de perto a questão que o senhor mencionou. A pista lá não tem ILS, e o voo que a empresa está oferecendo é noturno. Então, dependendo da situação meteorológica, acaba não pousando. Conversamos lá, durante o evento. O pessoal do Ministério estava lá. O Diretor Scherre já deve ter sido comunicado que existe um pleito de política pública para investimento na região.
Embora não estejamos no ideal, entendemos que toda essa desregulamentação do setor, essa liberdade de oferta e essa liberdade tarifária atingiram alguns objetivos importantes. Comparando com o cenário de 20 anos atrás, nós tivemos um crescimento exponencial de passageiros transportados. Em fevereiro de 2003, voavam 2 milhões de passageiros no Brasil por mês. Hoje, mais que o triplo disso, 6,6 milhões de passageiros, voa mensalmente no Brasil.
Em relação aos preços, observamos uma redução também. Em valores reais, a tarifa média praticada em 2003 sofreu uma redução da ordem de quase 40% em relação à tarifa praticada hoje, em valores reais, atualizados a valores presentes, claro.
Esse gráfico é interessante para a Região Norte. O Yield representa o valor pago por quilômetro voado, no caso. Como a Região Norte tem uma extensão geográfica grande, e os voos partindo da Região Norte para outras regiões percorrem longas distâncias, e mesmo na Região Norte, então é interessante vermos que o valor pago por quilômetro voado também veio caindo durante esses 20 anos. Ele caiu mais de 60%.
Entendemos que o caminho que estamos seguindo está no trilho certo, é o caminho correto, mas não atingimos o objetivo final. Os valores não estão ideais, mas também não podemos fechar os olhos para alguns fatores que vêm afetando o setor.
Esta figura do eslaide não demanda maiores explicações. Vemos o número de decolagens que vinham sendo praticados no Brasil mensalmente antes da pandemia. O que aconteceu na pandemia foi a drástica redução de número de voos. Estávamos próximos a 90 mil voos, 90 mil decolagens diárias, que chegaram, em abril de 2020, a pouco mais de 6 mil decolagens diárias. Hoje estamos em recuperação. Ainda não chegamos a 70 mil decolagens diárias.
Além da pandemia, há outros fatores que impactaram o setor de forma contundente, como a valorização do dólar, a alta de preço de combustível — vamos dedicar alguns eslaides a esse ponto específico mais à frente —, a guerra, a inflação e os reflexos da pandemia, porque, 3 anos após a pandemia, os reflexos ainda são sentidos.
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17:56
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Ao contrário das receitas das empresas aéreas que provêm quase que exclusivamente das passagens, do bilhete pago pelo passageiro, mais de 85% da receita é advinda das passagens, em relação aos custos, há um fator determinante: quase 41% do custo do transporte aéreo são representados pelo combustível. Aqui há um comparativo de 2019 até agora, pegando inclusive o período da pandemia, em que vemos o crescimento no valor do bilhete aéreo. Há um crescimento real de 17% de 2019 até hoje.
Em relação ao custo do QAV, vemos um crescimento absurdo de quase 160%, quase 10 vezes mais, percentualmente, o crescimento do valor do bilhete. Vemos, no gráfico da direita, a recuperação da oferta de voos, que ainda está abaixo do que víamos em 2019. Temos menos 3,5% de voos em relação a 2019. Vemos um crescimento do valor do bilhete de 17% e do custo do QAV, de 160%.
Outros fatores impactaram de maneira acentuada os preços do bilhete. O Deputado mencionou um bilhete de 12 mil reais. Deputado, depois eu gostaria que o senhor trouxesse a antecedência com que procurou esse bilhete, porque a proximidade é um dos fatores que impactam demasiadamente, quanto mais próxima a data do voo mais caro o bilhete.
A pouca concorrência do setor também impacta de maneira absurda. Então, entendemos que estimular a concorrência é o principal pilar, é o principal caminho para a redução dos custos. A sazonalidade também, obviamente, a alta e a baixa temporada. Há algumas localidades que têm eventos específicos. Em Parintins, por exemplo, há um voo só para a ocasião do evento. Vemos ainda os horários dos voos e as faixas de tarifas que oferecem serviços diferenciados. Há as tarifas que têm remarcação gratuitas, há as que cobram remarcação, há as que têm despacho de bagagem gratuito, há as que não têm despacho gratuito, e há as promoções que verificamos ocasionalmente.
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18:00
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(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
Nós recebemos os dados de bilhetes aéreos comercializados na ANAC e tratamos estes dados. Estes são os resultados.
Neste período, 63% dos bilhetes aéreos comercializados no Brasil — este gráfico se refere ao Brasil como um todo — foram vendidos até 500 reais; 38%, até 300 reais; e uma fatia menor, 3%, acima de 1.500 reais. Há uma série de fatores antecedentes, aqueles que havia no eslaide anterior, que influenciam diretamente este quantitativo de bilhetes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Adriano, por favor, peço que conclua. Depois, nós iremos para as perguntas e os questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Adriano, antes de você concluir, deixe-me dizer que eu acho que estes bilhetes não foram os do Norte. Eu tenho a impressão de que tiraram os do Norte.
O SR. ADRIANO MIRANDA - Deputado, o segundo gráfico é discriminado pela Região Norte, de 2018 a 2020, sem pegar o período da pandemia. Se pegar, piora um pouquinho, mas não muito. Eu imaginava ter trazido o gráfico de 2018 a 2023, mas acabou entrando o de 2018 a 2020. São 52% até 500 reais; 25% até 300 reais.
Nós fizemos o mesmo gráfico, utilizando o Yield e comparando a Região Norte, comparando o Brasil. Como os senhores puderam ver, o resultado sobre o Norte era um pouco pior que o do Brasil como um todo, o que se explica pelas distâncias maiores no Norte. No Yield, que considera as distâncias percorridas ao preço do quilômetro percorrido, nós vemos um desempenho até melhor do Norte do que o do Brasil. A linha laranja representa o Norte, e a linha azul representa o Brasil.
Nós reconhecemos que o cenário não é o ideal. Nós temos muito trabalho pela frente e entendemos que o melhor caminho, aliás, o único caminho em que vemos resultado mundo afora é por meio da criação de um ambiente que propicie mais concorrência, a entrada de novas empresas, que tragam novos modelos de negócios, produtos inovadores, mas, para isso, é muito importante a desregulamentação do setor.
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18:04
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Desde a edição da Resolução nº 400, ela vem sofrendo questionamentos judiciais reiterados. Depois de muito se discutir no Judiciário, pacificou-se a questão, e depois houve iniciativas legislativas que estão ainda pendentes de apreciação no Congresso Nacional. Existe um veto sobre o tema. Nós entendemos que não há como a regulação surtir o efeito desejado se ela não trouxer segurança a quem busca trazer modelos de negócios, novos modelos de serviços e de produtos que exijam este tipo de tratamento regulatório.
A ANAC continua atuando nos pilares da liberdade tarifária e da liberdade de rotas, procura menos burocracia no setor — a medida provisória do voo simples, posteriormente convertida em lei, foi essencial para isso; regras uniformes mundo afora; responsividade e segurança jurídica e regulatória, que entendemos serem os elementos principais para atrair novos players para o setor e para atingir o que procuramos: a redução de preços, mais oferta e melhores serviços.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado.
Eu quero registrar a presença dos Deputados Gabriel Mota e Defensor Stélio Dener, ambos de Roraima. Obrigado a V.Exas. pela presença.
Deputado Henderson, eu vi que V.Exa. retornou, já citei o nome de V.Exa. Eu também falei do Prefeito Nélio, de Santarém, que vai ter a oportunidade de, ao fim da reunião, se pronunciar e falar que, com certeza, vive isso no Município, isso não é uma exceção, não ocorre apenas no Acre, em Roraima, em Porto Velho. Isso ocorre no Norte em geral.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, cumprimentar V.Exa. pela autoria. Quero cumprimentar também a Deputada Helena.
Este é um tema de extrema relevância. Quero dizer que, no momento em que nós somos eleitos, isso se dá para repercutirmos a palavra da população. Nós estamos aqui como representantes do povo e temos a obrigação de falar aquilo que o povo gostaria de dizer, se estivesse no nosso lugar.
Sr. Secretário, com todo o respeito que tenho a V.Exa. — não quero, de forma alguma, causar nenhum tipo de afronta pessoal nem desrespeito —, mas nós, representantes do povo, representantes de mais de 6 milhões de usuários do nosso sistema de transporte nacional, termos que ouvir que o preço das passagens aéreas está diminuindo e que nós estamos no caminho certo é um tapa na cara da sociedade.
É um tapa na cara da sociedade nós, do Norte, termos que ouvir que o preço médio das passagens aéreas custa 500 reais. Nós entendemos que estamos de costas para a realidade.
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18:08
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Este dado não pode ser verdadeiro! Todos nós aqui, com o advento da Internet, temos acesso aos aplicativos das duas únicas empresas aéreas. Apenas isso, Deputado Roberto Duarte, por si só já merece ser objeto de investigação.
O Brasil, na sua dimensão continental, possui duas empresas aéreas dominantes do mercado que ocupam os mesmos horários. Percebe-se, em qualquer voo para qualquer Estado, é de conhecimento público, a TAM e a Gol têm os mesmos horários para os mesmos destinos, e são oferecidas as mesmas aeronaves, como os mesmos serviços, com as mesmas tarifas. Se isso não for combinação de mercado, não sei o que é. É o mesmo que chamar a todos nós de idiotas, com todo o respeito. Isso é cartel! É óbvio que isso é um cartel.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Quase a minha idade.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Deputado Duda Ramos, um pouco mais velho que V.Exa., que é sempre muito bem cuidado.
Deputado Duda, na minha infância, graças a Deus, minha família tinha condições de viajar, e nós tínhamos acesso a uma refeição, a 32 quilos em bagagens, inclusos na tarifa, e tínhamos acesso também a um número maior de companhias aéreas do que nós temos hoje: nós tínhamos acesso à VARIG, à VASP, à GOL, entre outras empresas aéreas.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Por sinal, essas companhias ofereciam um ótimo serviço!
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Nós diminuímos a quantidade de opções de concorrência, não temos mais acesso à refeição, diminuíram o tamanho da bagagem, que hoje é cobrada — não está mais incluída na tarifa. O único País em que existe um Código do Consumidor no qual são permitidos 5% de overbooking, você paga por aquilo que você não tem certeza de que vai receber.
Ainda não foi dito aqui, é importante que seja dito, mas, na Região Norte, a quantidade de taxa de overbooking é absurda. Se você não conseguir fazer o check-in de forma on-line e for esperar para fazê-lo de forma presencial, tenha certeza de que você vai viajar no próximo voo. Isso é permitido! Nós ouvimos as empresas aéreas se queixarem: "Puxa vida, nós somos judicializadas". É um absurdo!
Eu peço desculpas, Secretário, pelo tom de indignação, mas eu preciso repercutir a indignação da população, que se sente impotente no momento que está no balcão da empresa aérea e nada pode fazer. Muitas vezes, ela é tratada com todo o desrespeito, com toda a prepotência por parte daqueles que deveriam, sim, respeitá-la. É um absurdo a pessoa passar por todos esses abusos e ainda ter que ouvir dos representantes das companhias aéreas o seguinte: "Nós não somos donos da empresa; nós somos apenas funcionários".
Então, quer dizer que nós temos que esperar o dono da empresa brotar na frente do consumidor?! A quem nós vamos apelar?
Eu quero parabenizar o Deputado Roberto Duarte pela propositura da CPI, porque nós temos apenas um instrumento nesta Casa capaz de nos mostrar para onde vai esse dinheiro.
Estou falando da Comissão Parlamentar de Inquérito — quero, desde já, manifestar meu compromisso de assinar seu requerimento — por meio da qual nós poderemos quebrar os sigilos bancário e fiscal e, assim, abrirmos esta tabela e entendermos para aonde vai o dinheiro da população, o dinheiro do consumidor, já que todos os mecanismos que foram aprovados nesta Casa, em legislaturas passadas, com o objetivo de diminuir os preços das passagens, tiveram efeito contrário, uma vez que os preços das passagens só vêm aumentando, de forma exponencial.
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18:12
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Como foi dito aqui, o aumento é de mais de 100% de um ano para outro. Considerando-se o aumento da inflação, de 10%, o preço da passagem cresceu 10 vezes acima da inflação. Nada no Brasil cresceu com esta velocidade nem com esta ferocidade, esta é a melhor palavra.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Nós vamos descobrir, Deputado Fausto.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Presidente, eu quero apenas pontuar.
Ele disse que o preço da passagem tem diminuído, e nós estamos tentando entender qual é o método de análise dele e, se essa distância, à medida que os anos passam, também tem diminuído. Será que Brasília está ficando mais próxima de Roraima? É por isso que tem diminuído o preço da passagem? Não dá para entender isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Justamente, em 2022. Eu disse aqui: 122% e inflação de 11% que nós estamos pagando.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Está inscrito, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Adriano.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputado Duda, quero deixar claro um ponto.
Eu acabei de fazer uma consulta — todo mundo aqui tem acesso ao aplicativo agora e estava mostrando para o Rafael — e posso dizer que, se nós compramos uma passagem agora para amanhã para Rio Branco, estou dando Rio Branco como exemplo, são 2.980 reais. Mas, se nós compramos a passagem daqui a 6 meses, veremos que ela sai por 798 reais. Nós não vamos chegar a esta passagem de 500 reais nunca! Eu não consigo entender como chegaram ao valor médio de 300 a 500 reais das passagens vendidas no País, pelo menos na Região Norte.
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18:16
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A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Peço um aparte, Deputado.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Aí, o que acontece? Não tem como nós acreditarmos. Desculpe, não é o senhor, Adriano, mas não temos como acreditar na ANAC nesta situação. Se nós fizermos uma pesquisa agora, veremos que a situação está deste jeito.
Sem deixar de registrar, os voos não vêm lotados, não. Eles vêm abarrotados! Os Deputados estão de prova, já que viajam toda semana. Eu estou com medo de, um dia, botarem alguém sentado no colo um do outro, de tão lotados que vêm esses voos. Com isso, o preço da passagem só aumenta! Este é o problema.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado Roberto Duarte.
Adriano, eu vou estender um pouquinho mais a linha de raciocínio do Deputado Fausto. Com todo o respeito a você, não é pessoal, mas dizer que nós estamos no caminho certo, que estamos reduzindo o preço das passagens de 2022, eu acho que é uma falta de respeito com os representantes do povo. Nós não estamos nem no caminho certo, nem estamos baixando o preço das passagens aéreas. Não com o propósito da convocação desta audiência pública, ou seja, para discutir o preço das passagens aéreas no Norte do País.
Nós não estamos falando do Sul, nós não estamos falando do Centro-Oeste, nós não estamos falando do Sudeste nem do Nordeste. Nós estamos falando especificamente do Norte. Dizer que nós estamos no caminho certo, que estamos baixando o preço das passagens cobrado na Região Norte, desculpe-me, volto a dizer que não é pessoal, mas os dados nos são ofensivos, já que somos representantes de quase 16 milhões de habitantes. A Região Norte tem 15 milhões, 864 mil e 454 habitantes, segundo o IBGE.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Deputado Duda, peça a ele que coloque aquela tabela novamente. Ele tem que nos explicar.
Naquela tabela, ele está dizendo que a hora do voo tem diminuído conforme os anos têm passado. Mas a tabela que ele está colocando para nós não bate. Nós temos que esclarecer isso, porque se trata de um órgão de confiança, de uma agência. A ANAC está fornecendo esta tabela. Ele pode mostrá-la novamente? Não tem encurtado a distância de Roraima para Brasília, portanto não há justificativa para uma tabela daquelas! Ele está dizendo que o preço da hora voada tem diminuído com o passar dos anos e a passagem tem aumentado. Não existe essa relação.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Deputado Duda, eu acredito que o primeiro passo para resolvermos um problema é reconhecermos a existência do problema.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Sim, com certeza.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Imaginem, principalmente, os Estados de Roraima e do Amazonas!
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - O Estado do Acre, também!
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Sim, o Estado do Acre, também.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Nós temos a situação do Amapá, Deputado Fausto, que não é diferente, assim como no Acre.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputado Duda, eu gostaria de fazer apenas uma observação, bem rapidinho.
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18:20
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Enquanto o Adriano, da ANAC, está procurando a planilha para explicá-la ao Deputado Nicoletti, eu vou passar a palavra ao Deputado Defensor Stélio Dener.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Eu vou falar bem alto, embora ele esteja fazendo a pesquisa dele ali nos gráficos. Olhem este dado aqui. Uma passagem de Brasília a Lima, no Peru, foi pesquisada agora, neste momento. Ela cobre quase a mesma distância entre Brasília e Boa Vista, em Roraima. A passagem custa, no dia 15 deste mês, 1.465 reais. O voo de Brasília a Lima é de 4 horas e 40 minutos. O de Brasília a Roraima é de só 3 horas e 30 minutos e custa 2.500 reais.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Não é a mesma distância. Você está dizendo que Lima é 30% mais distante e tem o preço da passagem mais barato do que para Roraima.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - É 1.100 a mais, porque nós, no Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Como se explica isso?
(Segue-se exibição de imagens.)
O valor das tarifas da Região Norte refere-se a todos os bilhetes comercializados na Região Norte, inclusive para viagens realizadas dentro da Região Norte, entre localidades mais próximas. Então, aqueles valores são dados oficiais dos bilhetes comercializados na região.
É importante ressaltar para os Srs. Deputados que, para todas essas informações, eu vou fornecer os gráficos que foram solicitados, de 2018 a 2023, mas existe, no site da ANAC, uma consulta interativa, em que os senhores podem colocar a projeção que bem entenderem, com o período e a região que quiserem — é superprático —, e saem esses resultados.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - O senhor trouxe alguns gráficos aqui, foi falando e indicando, segundo o gráfico, que o preço da hora/voo foi diminuindo no decorrer dos anos. Foi isso que o senhor disse aqui. O preço da passagem diminuiu porque o preço por quilômetro voado tem diminuído. Mas nós mostramos aqui que, em 2022, o preço subiu 122%. Então, isso não tem lógica!
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Eu não sei qual é o gráfico.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Mas eu sei que as suas palavras estão gravadas e foram essas.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Perfeito.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - E o que aumentou então?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - O senhor está dizendo que diminuiu, então, o preço do quilômetro que o avião tem feito?
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Mas não é, porque, na realidade, não se encurtou essa distância. É isso que eu estou lhe dizendo. Então, não existe essa proporção.
O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Pode ser uma média no Centro-Sul. No Norte, não existe essa média.
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18:24
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O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputado Duda Ramos, pedi a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Tudo bem.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Serei breve.
Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela importância desta audiência e os colegas do Norte, que sofrem isso semanalmente. Quero também agradecer a presença ao Adriano.
Eu só tenho, na verdade, um questionamento, uma dúvida, que paira desde quando assumi aqui na Câmara. Roraima tem uma situação atípica da do restante dos Estados, porque, de praticamente todos os voos que saem de Roraima, Adriano, 50% dos passageiros são imigrantes. Eu já estive em voo que chegou a ter 80% de imigrantes, até porque a gente conhece. Por que isso? Porque o Governo Federal interioriza de 2.000 a 2.500 venezuelanos por mês.
Eu queria lhe perguntar: essa questão do preço ocorre porque o Governo Federal já está pagando antecipadamente as passagens a essas empresas ou isso não tem relação com o preço? Se o senhor sair de Roraima hoje à noite, vai perceber no voo que, no mínimo, 50% dos passageiros são imigrantes, quer dizer, mais uma coisa que penaliza o Estado de Roraima.
Peço a V.Exa. que me confirme uma coisa em que sempre pensei. Será possível que não haja uma promoção que não barateie o preço? Deputado tem direito a quatro passagens por mês, uma por semana, para o Estado de origem. Eu imagino as pessoas que não têm direito a isso. Temos que pensar nisso. Eu queria saber de V.Exa. se isso realmente tem correlação com a questão de a União comprar passagens para os venezuelanos, porque todo santo dia sai voo lotado de venezuelanos para outros Estados.
O site da ANAC, pela consulta interativa que eu mencionei, permite inclusive fazer pesquisa por Estado. O senhor pode consultar por período como foi o comportamento lá no Estado de Roraima.
A SRA. PRESIDENTE (Helena Lima. Bloco/MDB - RR) - Senhores, no site da ANAC há um gráfico bem recente, como este que eu busquei, que especifica os dados da tarifa para área doméstica. Nesse gráfico atualizado consta que era 828 reais a tarifa em 2021 e 1.465 reais em 2023. Se for considerado o trecho, já está mais ou menos de acordo com a realidade. Eu acho que o gráfico apresentado está um pouco defasado em relação a essas tarifas que tiveram variação grande nos últimos 2 ou 3 anos.
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Quero agradecer o convite em nome do Ministério do Turismo e da nossa Ministra Daniela Carneiro, que desde a sua posse vem falando sobre o barateamento das passagens aéreas e a democratização da aviação civil.
Hoje sabemos que, para o turismo, o setor da aviação civil é muito sensível. Um aumento de 17% ou 18% nas passagens aéreas impacta muito o setor turístico. O Ministério do Turismo, desde o ano passado, tem conversado com a Rota Amazônica Integrada — RAI, justamente para tratar do assunto da conexão logística dos Estados e da Região Amazônica.
Quero parabenizar o Rafael e o Adriano pela sua fala. Fico feliz porque a atuação do Governo Federal está caminhando de forma alinhada. Nós estamos dentro do Ministério do Turismo atuando para a regionalização da aviação civil, tentando debater o preço do querosene e a atração de novas empresas. A EMBRATUR, que de alguma forma é vinculada ao Ministério do Turismo, tem o papel de fazer a divulgação do Brasil no exterior, é claro, não apenas para atrair o turista final, como também para atrair novas empresas e companhias aéreas.
Quero abrir um espaço para o Rafael e para o Adriano, para conversarmos futuramente sobre uma campanha de atração de empresas aéreas, porque a concorrência é o caminho mais correto para esse barateamento. Sabemos que as grandes infraestruturas aeroportuárias do Brasil têm boa qualidade, temos esse conhecimento. Sabemos que alguns dos aeroportos regionais, a exemplo do de Cruzeiro do Sul, precisam de melhorias, mas não é apenas a necessidade dessas melhorias o gargalo. Talvez o aumento da concorrência se reflita no barateamento, em especial para a Região Norte, que precisa de atenção especial devido às dificuldades de ligação logística. Como alguns Deputados citaram, alguns Estados não têm ligação rodoviária e ficam dependentes da aviação.
Deixo aqui, em nome da Ministra Daniela Carneiro, o Ministério do Turismo aberto para acompanhar e auxiliar de forma técnica todos os debates. O Ministério do Turismo tem ferramentas de inteligência para priorizar destinos e melhorar a acessibilidade para todos os turistas. Hoje realmente fica complicado para as pessoas com baixa renda ter acesso à aviação civil. Está muito complicado isso. Mas o Ministério do Turismo tem condições de auxiliar de forma técnica,
com a SAC, e o Ministério de Portos e Aeroportos, juntamente com a ANAC, que são as Pastas responsáveis pelo assunto. De qualquer maneira, isso afeta muito o turismo. Nós realmente queremos ter esse contato maior porque, inevitavelmente, qualquer ajuste, para cima ou para baixo, causa um impacto no turismo brasileiro e também na recepção de turistas internacionais.
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Parabenizo os colegas por suas falas. Principalmente, fico feliz com o alinhamento entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério do Turismo.
A SRA. PRESIDENTE (Helena Lima. Bloco/MDB - RR) - Muito obrigada, Sr. Matheus Linhares, Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, representando o Ministério do Turismo.
É muito importante o que ele disse em relação ao desenvolvimento do turismo. Sem o transporte aéreo, o turismo é totalmente inviável. Não se pode falar em turismo sem contar com a aviação.
Boa tarde, Deputada Helena Lima. Por seu intermédio, eu gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares que estão presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para darmos início a esta apresentação, eu queria só contextualizar. A ABEAR é uma associação de empresas brasileiras, fundada há 11 anos, que tem a missão de defender o nosso setor e dialogar sobre políticas, ações e programas que permitam a construção e o desenvolvimento da aviação civil de maneira sustentável. Nós precisamos e devemos entender que esse é um setor, como eu disse, fundamental para o desenvolvimento da nossa economia. E as ações que nós implementarmos, seja no âmbito privado, seja no âmbito público, devem considerar a sustentabilidade do nosso setor.
Nós temos feito este debate pautados muito nesses pilares que estão aqui descritos, e os meus colegas que me antecederam neste painel, tanto da SAC quanto da ANAC, falaram bastante também sobre o programa de liberdade tarifária, que é uma ação de alinhamento do Brasil
às melhores práticas internacionais e cria condições para a competitividade.
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18:36
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É importante também defender a eficiência e a eficácia do Sistema de Aviação Civil, porque a boa experiência de um passageiro, de um usuário, não se dá só na companhia aérea. Ela envolve também o aeroporto, o sistema de tráfego aéreo, ou seja, todo o ecossistema de serviços que acaba ligado diretamente ao transporte do passageiro, visando, acima de tudo, transportar mais passageiros para mais destinos e com maior carga. A companhia aérea só vive por conta do passageiro. Nós só existimos por conta do passageiro. Então, não há dúvidas do interesse, do empenho e da resiliência das empresas em atendê-los da forma como for possível, porque a empresa também precisa levar em consideração o interesse, a demanda, para disponibilizar a oferta de seus voos.
No requerimento desta audiência, o Deputado Duda Ramos mencionou muito bem o cenário do setor aéreo e o impacto que a pandemia teve, principalmente nesse setor. Acho que o Adriano trouxe um gráfico aqui e mencionou na sua apresentação que ele talvez não precisasse nem de explicação. Imaginem um setor que vive de pousos e decolagens, do dia para a noite, receber a notícia de que essas viagens não podem mais acontecer. Nós não tínhamos um impeditivo em março de 2020, algo que impedisse legalmente as viagens, mas existia um risco de vida, e as pessoas, de uma hora para outra, deixaram de voar. Então, nós que sempre administramos pousos e decolagens, passamos a administrar aeronaves paradas, estacionadas em diversos aeroportos do País inteiro, e isso se estendeu por muitos meses, por anos, na verdade. O processo de recuperação da pandemia é algo que o nosso setor ainda vai digerir durante algum tempo, porque, de fato, nós tivemos a interrupção da nossa operação. Os custos continuaram todos iguais. A folha de pagamento, o leasing da aeronave, os custos fixos da companhia continuaram iguais. As receitas zeraram, e nós tivemos que administrar os impactos disso.
Aqui acho que cabe um parêntese muito importante, porque o mundo inteiro sofreu com a pandemia, não foi um "privilégio" do Brasil. No mundo inteiro, qual foi o olhar, principalmente dos países que têm uma aviação forte, como Estados Unidos e os países Europa — Portugal, França, Alemanha? Qual foi o olhar desses países para o setor? "Vamos ajudar essas empresas porque nós precisamos delas para sobreviver." Alguns países tomaram medidas muito radicais em relação a isso. Nos Estados Unidos, chegou a haver um investimento da ordem de 50 bilhões de dólares no setor, com injeção direta de capital nas empresas aéreas ou por meio de outras políticas que permitiram a essas empresas se manterem vivas. No Brasil, nós tivemos um bom diálogo e medidas que nos apoiaram. As próprias Casas, Câmara e Senado, analisaram medidas provisórias que foram fundamentais para a manutenção da operação das empresas, garantindo direitos do consumidor e preservando o caixa das empresas com ajuste de regras tarifárias. Mas nenhuma empresa, em nenhum momento, no Brasil recebeu qualquer tipo de incentivo, ou seja, todas as empresas aéreas que entraram na pandemia, saíram dela e sobreviveram graças a um esforço muito grande de gestão. Mas há um impacto disso no nosso dia a dia.
O que aconteceu especificamente com a oferta de voos na Região Norte? De 2019 para 2022, nós conseguimos recuperar o número de decolagens.
Hoje temos algo como 0,3% a mais de voos decolando em relação a 2019, ou seja, o mesmo número de aviões que estava decolando antes está decolando agora. Isso vai bem, mas o que aconteceu com o número de passageiros transportados? Nós ainda não recuperamos a totalidade dos passageiros. Nós temos hoje 95% dos passageiros que eram transportados em 2019. Mas é porque as pessoas não querem viajar? Não! É óbvio que elas querem viajar, mas os preços talvez estejam impedindo, de fato, as pessoas de viajar. Isso não é bom para o passageiro e não é bom para a companhia aérea. Nós estamos na mesma página nesse sentido.
Então, há de se olhar isso com atenção, porque nós temos a retomada da oferta, todos os custos do setor estão mantidos — na verdade, pressionados, e vou mostrar aos senhores alguns números nesse sentido —, mas a receita não foi amplamente recuperada, porque o número de passageiros transportados não é igual.
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Falando de custos do setor — acho que tanto o Adriano quanto o Rafael trouxeram isso aqui —, hoje, como se dá a composição de custos de uma empresa aérea no Brasil? Basicamente, 60% dos custos de uma empresa aérea são dolarizados. Desses custos dolarizados, o que mais pesa na composição de custos é o combustível da aviação. Fora isso, temos leasing de aeronaves, despesas operacionais, contratação de pessoal, questões tributárias, uma série de outros custos.
Mas eu queria chamar muito a atenção dos senhores para esse número dos 40% do QAV, o combustível, e 60% do que é dolarizado. O que vem acontecendo com esses dois custos, especificamente? Fizemos um recorte de tempo aqui mais curto, de 2019 a 2022, ou seja, o período de pré-pandemia até o fim dela. O preço do combustível da aviação disparou na ordem de 121%, e o preço do câmbio tem um acumulado de 31%. Acho que todo mundo que está aqui pegou um avião em 2013. O avião que voou em 2013 estava pagando uma taxa de câmbio na ordem de 2 reais e 1 litro do QAV na ordem de 1,85. Hoje ambos estão na casa de aproximadamente 5 reais. Imaginem isso na nossa conta, no nosso dia a dia como cidadão. É uma missão muito dura sustentar esse impacto de aumento de custo.
Há um agravante na Região Norte: o que já é caro para todo mundo, na Região Norte é mais caro ainda. O combustível da aviação, que já pesa no setor, chega a ser, na Região Norte, 7,5% superior à média nacional. Por quê? A maior parte do combustível da aviação é produzido na Região Sudeste e transportado até a Região Norte num caminhão, queimando diesel, que vai passar pelas estradas do Brasil até chegar a um aeroporto para abastecer uma aeronave que vai voltar para a Região Sudeste. Então, há um impacto de custo maior ainda na Região Norte.
E existem outros agravantes. Ninguém aqui pode se colocar — e nós empresas aéreas jamais faríamos isso — contrário ao direito do consumidor. Isso está posto, mas, de fato, temos um ambiente regulatório e jurídico no Brasil diferente de outros mercados. Isso nos leva a algumas distorções que, sim, impactam o custo. E o que isso traz? Tenho um número aqui que é muito impressionante: a cada cem voos realizados no Brasil, nós temos oito processos judiciais, enquanto, nos Estados Unidos, isso equivale a 0,01%.
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18:44
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Eu ouvi aqui, e fico pensando a respeito disto: "Ah, mas é porque a qualidade de operação da empresa não é boa". A qualidade das nossas empresas é excelente! Muitos dos senhores e das senhoras devem ter voado já em empresas aéreas europeias e americanas E viveram essa experiência. A qualidade da nossa operação é muito boa. Nós temos números sobre isso. A regularidade dos voos, a pontualidade dos voos, o manuseio da bagagem, tudo aponta nesse sentido. E nós temos que nos orgulhar disso. Eu estou aqui e falo: nós temos que defender isso, as nossas empresas são muito boas.
Existe um número também importante de se destacar. As mesmas empresas aéreas americanas que operam nas rotas entre Brasil e Estados Unidos são acionadas judicialmente, nos Estados Unidos, 342 vezes, enquanto no Brasil elas são acionadas judicialmente 11.225 vezes. Isso tem um impacto na operação. Então, nós precisamos olhar para esse assunto. Este não é o fórum exclusivo para tratar disso, mas eu trago esse tema para reflexão e conhecimento dos senhores.
Outro ponto importante é a questão de ganho de escala em operações de longa distância. Uma empresa aérea que opera rotas como a ponte aérea Rio-São Paulo tem o mesmo equipamento, uma tripulação que pode ser otimizada, serviços de catering e um giro de operação que acabam, por vezes, otimizando a rota e gerando um custo menor. Longas distâncias causam um impacto maior na operação, o que significa, por vezes, um custo maior também.
Eu já me encaminho para o final. Gostaria de registrar um aspecto importante aqui. Acho que o Adriano trouxe isso. Estes são dados da ANAC, dados públicos e auditáveis. As empresas aéreas prestam essas informações à Agência, que as trabalha e disponibiliza hoje publicamente. Mas, sim, é um fato: a tarifa aérea média no Brasil aumentou nos últimos anos. Aumentou porque os custos aumentaram, e não aumentou só no Brasil, aumentou no mundo inteiro. E não só a passagem aérea. Todos nós que estamos neste auditório abastecemos o carro, vamos ao mercado, estamos vivendo o dia a dia. O custo de vida está mais alto, e infelizmente pressionado por uma renda média da população cada vez menor.
Mas, de fato, está aqui: este é um dado da ANAC de tarifa média da Região Norte. Em 2019, esse número era de 638 reais aproximadamente. Hoje, está na casa de 800 reais, um aumento na ordem de 25%. Mas eu queria destacar aqui para os senhores que, enquanto a tarifa média aumentou 25%, o combustível, que é o principal item de custo do bilhete, aumentou 121% e o câmbio, que compõe 60% do custo, aumentou 31%. Então, não há que se dizer que não aumentou, que não está caro. Está caro, mas, comparado aos custos, esse ainda é um aumento que tem uma diferença.
E, para concluir, acho que é importante direcionar. Apesar de tudo isso que eu descrevi aqui, as empresas, com muito trabalho, com muita eficiência, com muita resiliência, buscam cada vez mais atender à região. E hoje nós temos um número de voos ofertado 18% maior, nesta temporada de abril a junho de 2023, do que o do ano passado, e considerando-se que o número de passageiros ainda não atingiu o mesmo número pré-pandemia. Mas é uma aposta das empresas, sabendo que há a necessidade do usuário, do consumidor. E nós queremos fazer isso, manter essa oferta.
Mas eu trago aqui, para encerrar de fato a minha fala, uma agenda que, eu acho, nós deveríamos debater, se os senhores me permitem. A agenda que nós deveríamos debater é sobre como resolver essas questões.
Basicamente, o que nós entendemos é que, hoje, o setor precisa de medidas estruturantes, que nos ajudem a retomar um ambiente de custos, que o Brasil já teve e que nos permitiu, de 2002 até 2017, reduzir à metade o preço do bilhete aéreo praticado e ampliar de 30 para 100 milhões o número de passageiros, o número de pessoas transportadas. É isso que nós queremos. Isso não é uma promessa, isso é um fato. O Brasil realizou isso de 2002 a 2017. Nós queremos reproduzir isso na próxima década, enfrentando os custos.
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Quais são os custos? Questões tributárias. Eu faço menção aqui à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, que esta Casa aprovou nas últimas semanas. Essa é uma medida importante, porque busca a isenção de PIS e COFINS sobre receitas aéreas, com recursos previstos no orçamento, equilibrado diante do Orçamento Geral da União. Mas é uma medida importante.
É importante tratar da questão do combustível. O Brasil hoje produz 90% do combustível de aviação utilizado pelas empresas aéreas brasileiras — 90%, Deputado —, só que nós praticamos uma política de preço com paridade internacional, e é todo dolarizado. Nós não queremos, de forma alguma, ferir o ambiente de negócios e a segurança da empresa, no caso a PETROBRAS, mas nós pedimos um diálogo sobre isso, porque nós podemos encontrar soluções.
A ABEAR — Associação Brasileira de Empresas Aéreas fez um trabalho em conjunto com a IATA — Associação Internacional de Transportes Aéreos, por exemplo, para procurar: existem outros modelos de precificação na nossa região? Nós nem estamos falando do mundo inteiro. Vamos olhar as Américas. Nós identificamos que, hoje, por exemplo, a Colômbia tem um modelo de precificação híbrido, que não é inteiramente baseado no PPI — Preço de Paridade de Importação. O preço é competitivo, e o custo é menor. Eles chegam a ter lá um número de viagens aéreas per capita que é quase o dobro do número que temos no Brasil.
Um segundo ponto é a política de aviação regional. O que é praticado no mundo inteiro? Existem boas práticas de política de aviação regional que possam ser reproduzidas no País? Existem incentivos que possam ser dados para que novas rotas sejam desenvolvidas? Esse é um diálogo necessário. Eu tenho certeza de que a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ANAC, tem abertura — e nós já tratamos disso com o Ministro Márcio França — a um diálogo para a construção, de fato, de uma política de aviação regional no País, que não é só um investimento em infraestrutura aeroportuária. É também, mas é mais do que isso: é uma política ampla, que pode ser discutida no conjunto da sociedade.
E, por último, há o enfrentamento do Custo Brasil — as questões da precificação do combustível estão embutidas aí, mas nós falamos muito sobre o impacto da reforma tributária, matéria que está em discussão aqui nesta Casa —, que precisa ser analisado. Sem dúvida alguma, se não olharmos isso com atenção, nós estaremos pressionando ainda mais os custos do setor.
Há também a questão da judicialização. Mais uma vez afirmo aqui que direito dado é direito conquistado, mas, se o Brasil quer um ambiente competitivo, com atração de novas empresas para ampliar a competição — e nós somos favoráveis a isso, a ABEAR apoiou em 2018 a medida provisória que tratou da ampliação do capital estrangeiro, porque nós somos favoráveis à ampliação de concorrência —, nós precisamos olhar esse ambiente jurídico, esse arcabouço jurídico, de forma que as empresas se sintam, de fato, motivadas a competir no nosso País, que, sem dúvida alguma, tem um mercado potencial, mas precisa de atenção nessas questões estruturantes, para que consigamos atrair novas empresas, ampliar o número de passageiros.
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Dra. Jurema, eu quero agradecer-lhe por ter aceitado o convite. Eu estava conversando com a Deputada Helena, comentando que a senhora é extremamente preparada. E nós entendemos o seu lado. A senhora precisa estar aqui realmente defendendo as companhias aéreas, mas nós estamos aqui defendendo o povo. O que não pode é a população ou o povo pagar a conta da pandemia. O povo não pode, a população não pode pagar a conta da pandemia, nem para empresas aéreas, nem para nenhum outro tipo de empresa. As empresas aéreas precisam encontrar uma solução.
E nós estamos dispostos — eu falo em nome dos colegas Deputados —, nós estamos dispostos a ajudar, a compor, a ver o que nós, juntos, podemos fazer. Mas o que nós não vamos aceitar de forma alguma, até porque nós representamos a população, é que a população pague o prejuízo da pandemia. E é o que está acontecendo hoje, as empresas aéreas estão simplesmente passando o prejuízo da pandemia para a população. Isso é inaceitável. Eu acredito que a maioria dos colegas aqui, se não todos os colegas que estão aqui, pensa da mesma maneira, porque representamos o povo.
Entenda, Dra. Jurema, que aqui não há nada de pessoal. Mais uma vez, eu volto a parabenizá-la pela atuação. Eu gostaria até de tê-la na minha equipe, de tão boa que a senhora é na defesa do indefensável. Já fica o convite, Dra. Jurema. Qualquer coisa que aconteça na ABEAR, já fica o convite: venha trabalhar na minha equipe. Eu estou precisando de pessoas iguais à senhora.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Deputado Duda Ramos, primeiramente quero parabenizá-lo, assim como parabenizo a nossa querida Deputada Helena Lima, hoje do nosso partido MDB, pela iniciativa. Eu fiz questão de participar porque acho que nós precisamos no Parlamento buscar, primeiro, a nossa unidade no Norte. A partir do momento em que unirmos forças, as bancadas do Norte começaremos a ganhar e a fazer ecoarem melhor as nossas vozes lá na Amazônia. Eu gostaria de começar a minha fala fazendo esse pedido, para que não só discutamos este tema, mas possamos, inclusive, ter reuniões periódicas e discutir temas comuns da região. Assim fez o Nordeste. O Nordeste hoje se tornou uma grande potência, não só no campo do desenvolvimento como também no campo da política. Então, é importante buscarmos essa unidade.
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Ouvindo o nosso representante do Ministério na outra reunião em que eu estive há pouco, antes de vir para cá, para eu não me tornar repetitivo, eu acho que é importante nós entendermos alguns cenários. O primeiro é que esta é uma grita da Região Norte há muito tempo de que nós vimos sofrendo com os preços abusivos e altos da passagem aérea. E não precisa ir longe. Qualquer pesquisa que se faça comparando destinos dentro da própria região, o preço consegue ser muito mais caro do que, às vezes, ir para a Argentina ou para o Peru, que ficam muito mais distantes que os Estados da região. Por exemplo: se eu sair de Santarém para Belém no dia 30 de junho, o preço é um absurdo! Isso é dentro do próprio Estado. É mais barato sair de Santarém para ir a São Paulo, por exemplo.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - É mais caro dentro do próprio Estado. Nós enfrentamos isso. Temos problema de atrair o turista para a região e temos o problema de atrair o turista para dentro do próprio Estado. Isso serve para todos os Estados do Norte.
Existe uma coisa que é importante, a questão da pandemia. Na pandemia, todo mundo teve que abrir mão de alguma coisa. Não dá para eu me recuperar — e isso serve para qualquer um — em cima, principalmente, da margem mais fraca, que é quem está lá na ponta precisando voar. Então, é preciso encontrar mecanismos que não sejam esses de manter os preços das passagens elevados.
Eu faço uma observação em relação à distância e ao preço que foram apresentados aqui no âmbito do Brasil. Eu acho que é necessário fazermos isso por região, porque eu tenho certeza absoluta de que, no caso do Norte, sobe. Nós não conseguimos encontrar passagem com preço barato lá no Norte para ir para qualquer destino. Dentro da região, isso é pior ainda.
Presidente, existe uma questão que nós precisamos discutir com o Governo, que é em relação ao combustível. E é verdade que, hoje, no custo da passagem, 40% representam o combustível. E qual é o problema hoje no País?
O País é o maior produtor de combustível aéreo, de querosene, mas a PETROBRAS tem uma estratégia em que produz 93% do que vende, porque 7% ela importa para lhe garantir que esse preço seja competitivo em nível internacional. O preço fica mais caro: essa é uma realidade.
Nós precisamos, de imediato, trabalhar para que a PETROBRAS não faça essa importação e reduza o preço do combustível. É inadmissível que um país que é potência na produção de combustível ainda não consiga oferecer combustível barato para todo mundo. E isso serve para todos os setores. Então, é necessário que vejamos isso.
Há outro ponto, Presidente, que é fundamental nós vermos. Essa passagem de última hora, penso eu, no momento em que estou na crise em uma empresa, poderia sair com o preço mais barato. Senão, eu vou ter um assento vazio. Seria muito melhor introduzir uma tarifa mais barata de última hora para garantir o passageiro do que não fazer a venda. Pensem nessa estratégia!
Eu quero fazer uma defesa aqui, Presidente. O Governo Federal está implantando um programa, o Voa Brasil. Só que ele é segmentado. E eu quero fazer uma defesa da Amazônia e da Região Norte — historicamente, nós fomos injustiçados com os preços das tarifas —, para que se crie um programa específico do Governo para baratear o custo final da passagem, o preço cobrado do passageiro na Amazônia como um todo, para que possamos incentivar o nosso turismo e também o negócio. O incentivo do turismo não é só para ver as nossas belezas naturais, mas também é necessário fazermos o turismo de negócios e o turismo de eventos.
Então, que nós possamos, a nossa bancada do Norte, junto ao Governo Federal,
propor um programa específico para a redução de tarifa para a Amazônia. Se olharmos as regiões, ela é a que mais sofre. Não há outra região no País que sofra mais do que a Amazônia. Quando se leva para o Norte, é pior ainda, porque a Amazônia pega o Centro-Oeste também.
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19:00
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Então, Presidente, eu queria registrar — para finalizar, até porque o nosso tempo é bem restrito — que possamos trabalhar fortemente em relação a essa questão, para que não deixemos esfriar essa pauta. Eu acho que estamos em um momento em que temos que arregaçar as mangas.
Eu estive participando de uma conversa com o Ministro Márcio, junto com o Prefeito Nélio. Existem boas ideias da parte do Ministério. Acho que agora é a hora de chamarmos o Ministério, a Câmara e o Senado, para fazermos uma proposta que possa atender às necessidades do povo brasileiro em relação a isso, mas especialmente da Amazônia, porque é inadmissível que não ofertemos isso. Hoje, por exemplo, só 10% da população brasileira utilizam basicamente aeronave — essa que é a grande realidade —, e 90% não a utilizam, porque não têm condições de pagar por essa passagem.
Então, é bem-vindo o programa que o Governo está implementando para alguns segmentos? É, mas é necessário que pensemos em Amazônia neste momento. Se o foco hoje é a Amazônia, então vamos olhar em todos os sentidos, e não somente na questão da preservação da floresta, para que possamos valorizar os 29 milhões e 700 mil amazônidas.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Quero registrar a presença do Deputado Alexandre Guimarães, do Tocantins.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Podemos entrar em contato.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Está na vez do Deputado Stélio Dener.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Deputado Defensor Stélio Dener, por favor, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - A ABEAR sempre vem fazendo um trabalho muito consistente aqui no Congresso Nacional em todas as legislaturas.
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19:04
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Na legislatura passada, foi aprovada uma medida provisória juntamente com o Governo, com grande força, que contou com apoio do Congresso Nacional. A MP isentou o PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, ou seja, temos mais renúncias, mais receitas e mais despesas para colocar na LOA, com a intenção, é claro, sempre do Governo e deste Parlamento de ajudar e minimizar o custo das passagens aéreas.
Questiono à senhora: apesar disso, apesar desses números expressivos que as empresas alegam e comprovam de prejuízo, o que foi feito em relação a esse aspecto, quando o Governo e o Parlamento sinalizam apoio em relação à redução das passagens aéreas?
Veja bem que nós estamos falando aqui em redução de impostos, de receitas, de diminuir custos operacionais, ao contrário do que vemos em relação ao que o público oferece. Mesmo assim, os aeroportos estão sempre lotados. Não há como aceitar essa mudança drástica dos preços nos últimos anos. O Deputado Duda Ramos falou: "O preço está indo somente para nós". Ainda há mais consistência em relação ao Norte do Brasil, porque cadê o Sudeste aqui? Cadê o Nordeste aqui? Daqui de Brasília para Pernambuco, há voo direto para Recife, bem como para Fortaleza. É quase a mesma distância daqui para Roraima, Boa Vista, mas o preço é muito aquém. Não há explicação!
Falar da questão do preço de gasolina, que lá em Roraima é mais caro, é um contrassenso. Pelo menos lá nós pagamos, na bomba de combustível — o combustível não é igual —, mais barato do que em São Paulo e do que no Rio de Janeiro. A nossa gasolina na bomba é mais barata do que no Rio de Janeiro. O diesel é mais barato. Não fecha a conta! Não é preço de combustível.
Qual o motivo, então, na visão da ABEAR, de essa conta não fechar? Qual o posicionamento de vocês sobre a abertura de mercado para as empresas estrangeiras em voos domésticos e regionais?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Dra. Jurema, quer responder, antes de eu passar a palavra para o Deputado Nicoletti?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Por favor!
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputado, tentando responder às considerações que foram feitas, em relação à abertura de mercado, como eu mencionei, a ABEAR apoiou a medida provisória de ampliação do capital estrangeiro para entrada de novos investimentos no País, e nós somos favoráveis à ampliação de mercado. Esse ambiente das empresas é competitivo, e mais empresas aqui nos fariam buscar novos mercados. Somos favoráveis a isso.
Com relação ao custo, Deputado, como eu disse, ali há alguns gráficos usando esses dados da ANAC, que são dados públicos. O preço do bilhete aéreo na Região Norte aumentou nos últimos anos. Isso é um fato. Ele aumentou na tarifa média na ordem de 25%.
E a justificativa para esse aumento é o aumento considerável dos custos que nós tivemos durante o mesmo período. Enquanto a tarifa média aumentou 25%, o custo dos combustíveis aumentou 120%; o custo do câmbio, 30%. E essa pressão dos custos, de alguma forma, porque as empresas aéreas não têm outra forma de remuneração e não contam com nenhum tipo de subsídio no preço do bilhete, infelizmente, é repassada para o custo da passagem que é comercializada.
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19:08
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Qual é a forma de nós enfrentarmos isso? Discutir as questões estruturantes do setor, a política de comercialização. Eu não conheço a realidade dos custos dos demais combustíveis, mas trouxe aqui um dado, que também é público, de que na Região Norte são 7,5% maiores do que a média nacional. Então, existem aeroportos em que são até maiores do que 7,5%. Se eles compõem 40% do custo, acabam gerando esse impacto, infelizmente.
E há de se contextualizar também — acho que o Deputado do Acre mencionou isso aqui — que incide sobre o combustível no Brasil, e isso só existe aqui no Brasil, um imposto regional, que é o ICMS, que chega a onerar em até 25% o preço do combustível da aviação para voos domésticos, exclusivamente. Ele não pode incidir...
O SR. ZEZINHO BARBARY (Bloco/PP - AC) - No Acre, quando o Governo zerou o ICMS, as passagens aumentaram.
O SR. ZEZINHO BARBARY (Bloco/PP - AC) - Não, aumentaram. Não diminuíram, não. Ainda tiraram voos da região.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - O que pode justificar isso? A redução tributária foi concomitante com um aumento do preço do combustível? Eu teria que ter mais elementos aqui, Deputado, para poder afirmar isso para o senhor. De fato, muitos Estados fazem um esforço de renúncia para reduzir o ICMS, tentando atrair mais voos, mas, ao mesmo tempo, são pressionados pelo preço final do combustível.
Então, de maneira muito resumida e objetiva, a questão que nos traz aqui é construirmos juntos uma agenda que possa ampliar essa discussão dos custos e políticas que incentivem o desenvolvimento da aviação regional.
Nós temos buscado, em estudos, na literatura internacional, boas práticas. Conversamos inclusive com outras entidades que compõem o nosso ecossistema, como a IATA, por exemplo, que é uma associação de transporte Internacional. Quais são as práticas de aviação regional no mundo inteiro? O que nós identificamos é que, mesmo em mercados muito maduros... Nos Estados Unidos, por exemplo, os Estados têm políticas de incentivo, por vezes associadas a subsídios, porque é a forma de viabilizar uma operação numa região em que não há demanda ou o custo é superavitário, o que impede a operação de uma empresa aérea regular.
Então, existem caminhos. Nós precisamos discutir essas alternativas de maneira estruturada, como, por exemplo, políticas de incentivo ao turismo para fortalecer essa aviação regional.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado.
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19:12
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O SR. NICOLETTI (Bloco/UNIÃO - RR) - Parabéns à Jurema pela explanação.
Ficou bem claro aqui que as companhias aéreas estão tentando recuperar o prejuízo da pandemia, assim como outras empresas.
Eu vou cutucar um pouquinho também o Governo Federal. Nas falas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pobre vai começar a voar agora com esse programa. Mas, se ele vier com esse pensamento de mandar um arcabouço fiscal para o Congresso com o qual quer aumentar impostos para poder gastar demasiadamente, do jeito como quiser, sem limites, isso não vai funcionar.
Concordo com você na questão dos impostos. Mas nós temos a justificativa da medida provisória que zera os impostos federais sobre os combustíveis e o ICMS. No nosso Estado, desde 2016, caiu para 3% a incidência do ICMS sobre o querosene de aviação. Hoje a média é 5%: para a Azul são 4%, para a LATAM são 7%. E não vemos a redução do preço da passagem aérea.
Então, há um monopólio de duas, três empresas, como bem se falou aqui, em todos os Estados. Só saem voos de 1 hora de diferença. De madrugada, durante o dia, em todos os Estados é a mesma coisa. E, como bem disse o Deputado Duda, os valores são próximos. Então, há esse monopólio aqui.
Nós não vemos justificativa. Eu acho que o Congresso Nacional também tem que se impor, para que nós possamos limitar esse aumento de impostos sobre as empresas, porque, senão, com certeza, quem vai pagar é o usuário lá na ponta da linha. O pobre não vai conseguir viajar de avião, principalmente nos nossos Estados do Norte do País.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Tem a palavra o Deputado Roberto Duarte.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputado Duda, em primeiro lugar, eu quero fazer dois apontamentos que considero importantes.
Como disse o Deputado Nicoletti, as empresas querem recuperar um suposto prejuízo da pandemia. Essa é a realidade. Os gráficos ali mostram que a queda não foi tão acentuada assim, não chegou a zerar. Em hipótese alguma, chegaram a zerar os voos aqui no País. Isso nós pudemos ver o tempo todo.
Jurema, eu também quero lhe dar os parabéns pela defesa efusiva das empresas. Mas os números não correspondem à realidade. Isso é simples. Olhe a judicialização dentro e fora do País. O povo está doido agora, judicializando de graça as empresas aéreas? Não, em hipótese alguma! Há atrasos. No meu Estado, cancelam voos todos os dias! Isso é prejuízo para a população; para um doente que precisa fazer um tratamento, que tem uma cirurgia marcada; para nós que temos que vir trabalhar. Toda semana, cancelam voos. Sabe por quê? Porque não têm um ILS para pousar e decolar. Se querem aumento de decolagem e de pouso, têm que aumentar o número de voos — é simples —, porque passageiro há e muito.
Eu estou falando aqui mais especificamente do nosso Estado do Acre. Eu disse aqui, na minha fala anterior, Jurema, que os voos estão saindo abarrotados. Não estão lotados, estão abarrotados. Eu estou com medo de botarem um sentado no colo do outro daqui uns dias, de tanta gente. Onde é que estão os voos?
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19:16
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Se eu perco o voo, perco o trabalho. Se eu perco o voo, perco uma cirurgia. Olhem o prejuízo que a população do Norte está sofrendo por conta das companhias aéreas. As companhias aéreas tiveram prejuízo na pandemia, assim como todos tiveram prejuízo na pandemia. Mas nós estamos sofrendo hoje como estamos sofrendo há anos com o preço da passagem aérea. Isso é de fundamental importância.
Desculpe o desabafo, Jurema, mas você tem que levar isso para as empresas. Nós não aguentamos mais. Nós não suportamos mais. A população não aguenta mais. Isso aqui é um desabafo da população da Região Norte. É inadmissível. A judicialização existe porque há falhas, porque as companhias aéreas estão pecando contra a população. Essa é a realidade. "Ah, nos Estados Unidos não há tanta judicialização." Não há porque os voos saem no horário, porque as bagagens não são furtadas, porque não quebram as bagagens das pessoas. Por que a judicialização? Porque a pessoa sofreu algum prejuízo. Não é isso, meu Deputado? Não tem como judicializar se não aconteceu nada de errado. Se há judicialização, a culpa é da companhia aérea, não é da população. Ou a população vai ter que sofrer prejuízo a vida toda? "Ah, furtou a bagagem? Vamos deixar lá, por conta de Deus." Não. Tem que parar com isso.
Eu apontei três detalhes importantes aqui: cobrança dos assentos, cobrança das bagagens, cobrança de lanche. Antes da pandemia, havia a cobrança dos lanches nas empresas aéreas. Daqui a uns dias, o que mais vai acontecer? Vão cobrar mais o quê? A roupa que usamos para entrar no voo? É inadmissível. Isso não existia antigamente, mas existe hoje em dia.
Então, desculpe o desabafo mais uma vez, Jurema, mas precisamos deixar a situação clara aqui. Lá no nosso Estado do Acre, o ICMS é zero para o querosene de aviação. Então, não há o que falar. Você falou que chega a 25%. Posso até pecar aqui, mas eu acredito que nenhum Estado da Região Norte tem 25% de ICMS no querosene — nenhum Estado. Se alguém puder me corrigir aqui, corrija-me agora. Nós estamos vendo lá 3%, 0% de ICMS. Qual é a justificativa?
Nós vimos o nosso colega dizer aqui agora que o preço do combustível no Estado dele é mais baixo do que o preço em São Paulo e no Rio de Janeiro. Assim acontece com o querosene também. Não é diferente. Então, é inadmissível.
Nós precisamos abrir essas planilhas para entender isso. Nós vamos ter que fazer aqui na Casa uma CPI, Deputado Duda, para abrir essas planilhas de custo e de receita das empresas aéreas. Não há outra alternativa. Nós já fomos à exaustão. Tivemos uma reunião, acho que há 2 meses, e ficaram de nos dar uma resposta sobre quando abririam mais voos para o Acre, por exemplo. Até agora nós não recebemos resposta.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Imagine! A Dra. Jurema está fazendo o papel dela, assim como nós estamos fazendo o nosso.
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19:20
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A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Presidente, quero fazer algumas colocações em relação ao que foi falado aqui nesta Comissão.
Eu entendo quando a Jurema fala sobre os custos, sobre quanto tivemos de aumento de custo por conta da dolarização do preço do combustível mais recentemente, até porque eu também sou proprietária de empresa de táxi aéreo e tenho vivenciado isso. Mas houve, no ano passado, a redução do PIS e COFINS sobre o combustível e também a redução do ICMS, e não vimos o resultado disso lá na ponta, para o cliente, para nós consumidores. Isso tem que ser questionado às empresas aéreas. Essa questão do combustível no Brasil sempre é uma vergonha. Há a redução na distribuição, mas isso não é repassado para o cliente.
Eu moro em Boa Vista e fiz uma consulta só para vocês terem uma ideia do que estou falando. A passagem de Boa Vista para Brasília, com saída no dia 12, sexta-feira, e retorno no dia 19, está custando 4.585 reais, ida e volta. Aí eu fiz outra consulta, para o mesmo dia e mesmo horário, de Boa Vista para Manaus, que fica a 746 quilômetros de Boa Vista. Está custando 3.644 reais. E fiz também uma consulta de passagem de Boa Vista para Miami, porque eu estou doida para dar um passeio por lá. Essa passagem, do dia 12 a 19 também, na mesma companhia, custa 2.120 reais.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Ida e volta?
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Ida e volta.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Para Miami?
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Para Miami.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Com 5 horas e poucos minutos de voo?
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Sim, custa 2.120 reais.
Então, aqui nós vemos uma diferença de mais de 50% entre um voo de Boa Vista a Brasília e um voo de Boa Vista a Miami. É uma diferença muito grande.
E é isso, Jurema, que estamos colocando aqui. Estamos nos posicionando, porque é a nossa dor, é a dor da população. Eu entendo que nós também temos que ter empresas consolidadas, empresas fortes, porque "empresa forte, povo forte", mas nós temos que chegar a um consenso, porque o povo não aguenta isto aqui.
Outro apontamento que eu quero fazer tem relação com o novo programa do Governo. O Rafael falou aqui sobre o Programa Voa Brasil, em que se sugere que a passagem seja vendida a 200 reais. Eu estive na apresentação do programa. Essas passagens são oferecidas para aproveitamento das poltronas ociosas no avião. No Norte esse programa não vai funcionar. Não vai funcionar porque os voos todos saem lotados. E quanto mais próximo da data, mais o preço é alto. Então, esse programa não vai funcionar lá, porque essa passagem de 200 reais...
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputada, permita-me dizer que vai funcionar para ir para a Pousada do Rio Quente.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Vai ser muito difícil aplicar esse programa no Norte. Tem que se pensar num outro programa que realmente funcione. Se for para utilizar as poltronas ociosas, que não foram vendidas, não vai haver. Então, não vai funcionar esse programa lá. Portanto, nós já temos que pensar numa outra forma de esse programa funcionar no Norte, principalmente se for uma compra de última hora, quando compramos passagens exorbitantes. Esta semana eu comprei uma passagem que custou 5 mil reais para eu vir a Brasília, porque resolvi vir de última hora.
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19:24
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Uma passagem?
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Uma passagem. É isso aí.
Jurema, você é representante das empresas aéreas. Isso tem que ser discutido aqui. Essa diferença de mais de 50% é um fato. Para ir para o exterior, para Miami, que é mais distante do que vir a Brasília, são mais horas de voo. De Manaus para Miami, são 4 horas e meia de voo. De Boa Vista a Brasília, são 3 horas e meia de voo. São menos horas de voo, e o valor da passagem é mais do que o dobro, mais de 50%. É uma discrepância muito grande, e é isso que nós estamos reivindicando.
Gostaríamos muito, Deputado Duda, que viessem também representantes de empresas aéreas. Hoje eu estive com o representante da empresa Azul e falei da nossa audiência. Ele falou que não viria porque iria só apanhar. Ele sabia! Eu falei: "Você sabe que vai apanhar porque sabe que as pessoas vão questionar".
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Pois é.
Eu encontrei o Fábio hoje, que é o representante da Azul aqui no Congresso. Ele falou: "Não vou, porque eu vou apanhar muito lá. Coitada da Jurema!". Ele até falou assim. Eu falei que é porque eles têm consciência do abuso que está havendo nessas passagens aéreas. Nós sabemos que a guerra da Ucrânia está afetando os preços no mundo inteiro, mas essa discrepância aqui não se justifica. Eu mostrei a ele isso aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Não tem cabimento uma diferença de mais de 50%, Deputado. Seria interessante nós irmos para Miami fazer audiências e tudo mais lá do que virmos a Brasília, porque nós pagaríamos menos. Sairia mais barato.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputada Helena, posso só fazer um aparte a sua fala, por gentileza?
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Só vou finalizar, Deputado. Peço só um minuto.
Então, precisamos ver, sim, essa discrepância. Precisamos nos unir. Precisamos sentar com as empresas aéreas. Precisamos que a ANAC fiscalize, faça seu papel, veja se está havendo cartel. Nós sabemos que está, mas a ANAC não se posiciona. Ela precisa se posicionar, precisa fiscalizar.
E esse repasse que é dado na distribuidora do combustível, do querosene, tem que ser repassado para o consumidor final. E quem é que fiscaliza isso? Alguém tem que fiscalizar. Se o Governo reconhece e contribui dando essa isenção às empresas aéreas, se nós também aprovamos leis para dar essa isenção, é porque isso precisa se refletir lá na ponta. Tem que se fiscalizar, tem que se exigir isso das empresas.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputada Helena.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Deputado Duda, eu gostaria só de fazer um adendo à fala da Deputada Helena.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Por favor, Deputado.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Jurema, se nós fizermos uma previsão hoje, por exemplo: daqui a 8 dias, se sairmos de Boa Vista para Goiás — e o77 avião que sai de Boa Vista e vai para Goiás faz uma escala em Brasília —, veremos que a passagem custa 1.300 reais. Mas a passagem de Boa Vista direto para Brasília custa 3 mil reais. Tem alguma coisa errada! É preciso analisar isso.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado Albuquerque.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Obrigado, Presidente, V.Exa. está na condução dos trabalhos como nosso Presidente e autor do requerimento. Com muita alegria, fiz a subscrição do pedido de V.Exa. para esta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Estou ouvindo atentamente os nobres pares e quero dizer à Jurema que nunca vou pessoalizar a situação. Nunca é com a pessoa física, não é com o CPF, mas com o CNPJ.
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19:28
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Isso que nós estamos vivendo é literalmente uma conversa de bêbado para delegado. Isso não existe! A forma como estão tratando a Região Norte do País é um absurdo! A Deputada Helena acabou de colocar a situação. Minha mãe faz aniversário amanhã, e eu fiz uma simulação antes de entrar aqui na Comissão. O trecho Brasília a Palmas, ida e volta, para dar os parabéns a minha mãe, custaria 4.696 reais. É melhor levá-la para a Argentina, para o exterior, dar uma viagem de presente a ela. O trecho de Brasília à Argentina custa 2.575 reais. Compra-se dois trechos.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Estou contando, Deputado.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Nós não vamos afrouxar nenhum minuto sequer. "Ah, mas tem os incentivos aos Estados onde há turismo, aos Estados que têm maiores números de passageiro." Sai lotado, como foi falado agora há pouco. É máscara para todo lado, com 1,5 metro de distância para lá e para cá. Quando entramos na sala de embarque, é um em cima do outro. Foi falado aqui da cobrança das bagagens, do lanche e das poltronas reduzidas cada vez mais. Daqui a pouco, teremos que entrar de lado, porque há cobrança até de passagem conforto.
O Centro Geodésico do País está localizado no meu Estado do Tocantins, onde há turismo para tudo quanto é lado — turismo de pesca, turismo de aventura. O Jalapão é a segunda maior rota turística do País. Nós não temos passagens e não incentivo para nada, mas foi falado que isso é só para os Estados que têm esses incentivos.
Então, nobre amigo, para finalizar — mais uma vez, sem pessoalizar a situação —, nós vamos atrás, literalmente, das agências. Nós vamos atrás das empresas, do CNPJ. Foi falado sobre CPMI ou CPI. Quero participar, porque a ponta está sofrendo. Para vir tomar posse amigo, paguei 5.600 reais de passagem. "Ah, mas a Casa vai reembolsar!" Não interessa, é dinheiro público, é do Erário.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Com certeza!
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - E eu não lancei, está na minha planilha, porque eu sabia que o dia deste debate chegaria.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Não existe mais voo direto daqui para Palmas?
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Foi reduzido. Retiraram dois voos. Há monopólio novamente das duas empresas que estão atuando lá no Estado.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado.
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19:32
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - A palavra passa do Tocantins para o Tocantins aqui.
Quero cumprimentar e parabenizar os colegas idealizadores do requerimento para esta audiência tão importante para o nosso Norte do País. Quero dizer que não são diferentes as lamentações do povo tocantinense das dos colegas irmãos nortistas.
Nós temos a oferta de um serviço bastante precária, pelo qual pagamos um valor muito alto, o que é um absurdo. Na ideia primária de um consumidor comum, idealiza-se que pagar caro quer dizer que a oferta do produto vai ser melhor ou que a oferta do serviço vai ser melhor. Ledo engano. As passagens aéreas para o Norte do nosso País são caríssimas, exorbitantes, e a oferta do produto é pior do que o preço. Muitas vezes, as aeronaves são velhas, antigas, precárias, e a oferta do serviço é totalmente irregular com a compatibilidade do consumidor.
Na verdade, há pouco tempo as empresas de telefonia eram o maior problema do consumidor. Hoje eu digo, sem medo de errar, como alguém que precisa fazer uso das companhias aéreas, que as companhias aéreas rasgam, literalmente, o que é disposto no Código de Defesa do Consumidor, ofertam a um preço exorbitante um produto e uma prestação de serviço horrível.
Como todos argumentaram aqui, uma passagem aérea para o Norte é mais cara do que uma para o exterior. Vou contar uma passagem pessoal. Eu fiz uma programação de passagem aérea para daqui 25 dias, de Tocantins a Brasília, que é bem perto, se compararmos com o Acre do meu colega Deputado Roberto Duarte. Mas pasmem: de Araguaína até aqui, que dá 1.200 quilômetros pela estrada, 1 hora e pouco de voo, a passagem aérea custa 2.400 reais. É um absurdo imaginarmos que isso é real.
Nós do Norte precisamos exigir nesta Casa que não só as companhias aéreas como qualquer outra respeitem o Norte do nosso País, pelo tamanho que nós somos e pela expressão que nós temos. É isso o que temos que exigir aqui.
A pandemia não pode mais ser desculpa. Usam a pandemia como desculpa para justificar tudo que não está dando certo, mas abaixaram os preços dos nossos produtos agrícolas, abaixou o preço da carne que nós produzimos no Norte, e está abaixando até o preço dos veículos. Então, não se pode creditar à pandemia os custos. Não dá mais para admitir isso nem no Norte, nem em lugar nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado Alexandre.
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19:36
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Também quero cumprimentar os convidados e, na pessoa do Deputado Federal Henderson, cumprimentar os Deputados Federais aqui presentes.
Obrigado por me permitirem falar. Inclusive desmarquei outro compromisso quando tomei conhecimento desta audiência, devido a sua grande importância.
Serei bem breve. Como várias pessoas citaram exemplos, também vou citar um. Para amanhã, dia 10 de maio, de São Paulo a Curitiba a tarifa custa 739 reais, para 1h5min de voo. Na mesma companhia aérea, de Belém a Santarém, também para amanhã, se o voo for de madrugada, às 2 horas da manhã, a tarifa custa 1.183 reais; se o voo for ao meio dia, a tarifa custa 2.285 reais. Nesse trecho, o voo dura 1h5min, o mesmo tempo de São Paulo a Curitiba.
Não adianta nós ouvirmos desculpas sobre a pandemia, porque a pandemia ocorreu no mundo inteiro, não só na Região Norte. Não adianta dizerem que é devido ao salário de quem trabalha na empresa aérea, porque o salário é o mesmo para o Brasil todo. Não adianta dizerem que a culpa é do dólar, porque sabemos que a aviação é dolarizada. Não adianta dizerem que a guerra está fazendo isso — por que a guerra só tem efeito em voos para a Região Norte e não tem efeito no voo de São Paulo a Curitiba?
Deputado Duda, para mim está claro que existe, por parte das empresas aéreas e com a conivência da ANAC, um tratamento diferenciado para a Região Norte. Nós estamos sendo tratados como se fôssemos brasileiros de segunda ou terceira categoria. Nós não aceitamos esse tipo de tratamento. O mesmo respeito que há pelo brasileiro das Regiões Sul e Sudeste tem que haver para quem mora na Amazônia, porque a Amazônia não é só árvore, não é só rio. Há pessoas na Amazônia, há seres humanos que precisam se desenvolver, que precisam de emprego, que precisam de renda. A aviação é mais importante para nós do que para os do Sul e Sudeste, que têm BRs duplicadas, que têm facilidade, que têm alternativas de acesso. Nós não temos isso. Ou vamos de avião ou perdemos o compromisso.
Então, é importante, Sra. Jurema, que as empresas aéreas possam dar essa explicação, porque, no meu entendimento, nós estamos sendo explorados. Ocorre uma exploração do povo do Norte, que tem uma renda per capita até mais baixa do que quem mora no Sul. Não se explica a mesma hora de voo ser o dobro, o triplo do preço. Não tem como explicar isso! Não há explicação, a não ser uma má intenção para se aproveitarem da nossa dependência de avião para cobrarem o preço que querem. É isto que as empresas vêm fazendo: cobrando os olhos da cara, explorando-nos, porque não temos outra alternativa.
Como é que se explica um voo para Miami ser mais barato do que um voo de Roraima para Manaus? Podem até explicar que, internacionalmente, há concorrência, e eles praticam um preço mais baixo para vencer a concorrência. Como no Norte quase não há concorrência, eles praticam um preço abusivo. Não dá para permitirmos isso.
Eu tenho a impressão também de que o Código de Defesa do Consumidor vale para tudo e qualquer coisa, menos para a ANAC — eu acho que a ANAC não tem conhecimento do CDC — e para as empresas aéreas. Por que estão judicializando? Porque o consumidor só leva prejuízo. É ele quem paga a conta.
A ANAC diz que as companhias aéreas podem cobrar bagagem porque vão abaixar o preço, que podem cobrar pelo assento porque vão abaixar o preço. Eles se apropriam do nosso dinheiro com cláusulas abusivas.
"Ah, como a tarifa é promocional e há o cancelamento, eu perco todo o dinheiro que eu paguei!" Isso é uma cláusula abusiva para o consumidor! Se eu vou transferir, por que vou ter que perder todo o meu dinheiro? Esta é uma cláusula abusiva. Ninguém faz nada, está tudo bacana?! Vai ao Governador, pede a redução do ICMS, diz que vai baixar o preço, mas o que faz é aumentar o preço, como aconteceu no Acre!
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19:40
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Estão brincando com a ANAC, estão brincando com os Governadores, estão desrespeitando a população. Por que não assumem? Vai lá, pede benefícios, e não assume.
Nós falamos, por exemplo, do combustível. Não justifica! Nós temos uma refinaria de petróleo em Manaus que produz querosene de aviação. Não estão transportando querosene do Sul para o Norte. Manaus produz querosene de aviação.
Eu lamento que a ANAC tenha feito o gráfico baleia até 2020. Depois, eu descobri por que terminaram as informações de 2020: porque a baleia se transforma num monstro, numa rampa ascendente, de 2020 para cá. Em 2020, enquanto o preço médio eram 531 reais, em 2022 pulou para 800 reais. Foi mostrado aqui pela Jurema! Mais de 40% de aumento das tarifas que era apresentado em 2020.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Prefeito, para muni-lo de mais informação, eu lembro que o preço médio, hoje, está em torno de 1.500 reais, segundo a ANAC.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Este gráfico foi tirado do site hoje, não foi?
O SR. NÉLIO AGUIAR - Isso! Ele ainda apresenta informações para nós que não batem com a realidade. Nós que estamos pagando sabemos que a realidade é bem diferente.
Para concluir, Deputado, lembro que nós somos discriminados. Os preços são abusivos. Isso foi colocado pelo Deputado Federal. As aeronaves são as piores, são as mais velhas, são as piores rotas e os piores horários. Até para nós embarcarmos aqui em Brasília são os piores portões, os mais distantes, os que estão mais longe. Eles nos colocam para andar o aeroporto todinho!
Eu sou nortista, um caboclo do interior da Amazônia, e me sinto discriminado. Parece que existem dois países dentro do Brasil. Tudo o que é de melhor para a aviação para o Sul e para o Sudeste, e tudo o que for pior para a aviação, preço, tudo, é para o Norte do Brasil!
Parabéns pela união da bancada do Norte! Nós realmente temos que avançar neste tema, temos que ir para cima, para sair alguma solução. É inaceitável o que estão fazendo com nossa Região Norte.
Eu tenho certeza de que nenhuma bancada do Rio Grande do Sul, do Paraná ou de São Paulo vai pedir uma audiência pública para discutir tarifa aérea. Não vai! Digo isso porque o povo do Rio Grande do Sul e o do Paraná não estão sofrendo, não estão passando o que nós estamos passando no Norte.
Logo nós, que fornecemos energia para o Brasil todo! Logo nós, que temos várias hidrelétricas na Amazônia! Logo nós, que fornecemos bauxita, minério para a indústria instalada, principalmente no Sul e no Sudeste! É isso que nós ganhamos? É este o retorno, por sermos o celeiro do País, por ajudarmos o País na exportação, por contribuirmos para o desenvolvimento, para a renda, para os benefícios? É isso que nós ganhamos em troca? Tarifas lá em cima? Tarifas exorbitantes?
"A mineração não pode, isso não pode, isso não pode." Não pode nada! O turismo é uma alternativa para a Amazônia. É sustentável, beleza, bacana, mas como vamos atrair o turista? Eu sou de Santarém, sou de Alter do Chão. Quem não foi lá vá conhecer Alter do Chão! É lindo! É o destino mais importante do Estado do Pará.
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19:44
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - É lindo! Mas eu não vou lá porque as passagens estão muito caras!
(Risos.)
Sabe o que aconteceu no réveillon de 2022 para 2023, Deputado? Vários turistas cancelaram reservas nas pousadas de Alter do Chão. Por quê? Primeiro, o turista é familiar, não vai sozinho: vão, em geral, ele, a esposa e uns três filhos. Ele fez as contas e viu que era mais barato ir para Miami e para Buenos Aires do que fazer turismo dentro do próprio País. É mais barato ir para a Europa do que fazer turismo dentro do próprio País, do que sair de São Paulo para conhecer a Amazônia.
O cara fica falando da Amazônia, mas não a conhece, nunca foi lá! Vá lá nos conhecer! Vá lá conhecer a realidade de quem mora no Norte!
É um desserviço o que a ANAC está fazendo e um descompasso o que as empresas aéreas vêm fazendo, em termos de contribuição para o turismo na Amazônia. Elas poderiam contribuir para o nosso desenvolvimento. Nós poderíamos estar abarrotados de turistas no Acre, em Rondônia, na Amazônia, no Amapá, mas as pessoas nem vão para lá, porque o preço das passagens as afasta e as faz ir para Buenos Aires, Lima, Miami.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - É porque eles não gostam de pobre!
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Prefeito, V.Exa. expôs, de forma muito clara, a indignação da população do Norte do País. É exatamente isso! Olhando para V.Exa., eu vi que retratou isso de forma muito clara.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Presidente, permita-me a palavra, como autora do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Por favor, Deputada. V.Exa. tem a palavra.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Se não foi de propósito, nós temos que convidar o Presidente da ANAC e recomendar ao Presidente da República a troca desta personalidade, para fiscalizar melhor os assessores que envia para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputada.
A Deputada Helena Lima retirou esta planilha de um site ao qual qualquer um tem acesso, e a ANAC nos envia um representante com planilhas desatualizadas...
Adriano, volto a dizer que tenho respeito absoluto por você, mas nós registramos este fato nesta audiência.
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19:48
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O Prefeito Nélio disse muito bem que nós somos totalmente explorados e desrespeitados. A bancada do Sul não vai pedir uma audiência como esta, a bancada do Sudeste não vai pedir, a do Centro-Oeste não vai pedir. Nós não estamos reunidos até agora, às 20 horas quase, para sair daqui após um debate que não nos levou a nada ou a muito pouco.
Eu queria saber, Adriano, representante da ANAC, o que podemos esperar e em que prazo para que os voos, pelo menos os voos, Adriano, saiam da madrugada e passem a ser realizados de dia. Já que a ANAC não pode falar ou discutir sobre preços e tarifas de empresas aéreas, espero que possa pelo menos nos ajudar, nesse início, retirando os voos da madrugada, para que aconteçam de dia.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Sr. Presidente, permite-me um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Pois não, Deputado Roberto Duarte.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - É só quero dizer a V.Exa. que a nossa luta é a mesma. Pode contar conosco.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Deputado.
Dr. Adriano, por favor, o senhor é representante da ANAC, e eu gostaria de saber se podemos contar com a ANAC, até porque se dispôs a vir a esta audiência pública. Com que podemos contar? Esses Estados estão sofrendo não só com o alto preço das tarifas e com o serviço prestado, como também com os horários dos voos, de madrugada. Com que podemos contar com a ANAC?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Então, não é a sua planilha nem a planilha da Deputada Helena, não é? Não custa 300 nem 500 reais, também não custa mil e pouco, custa 700?
O SR. ADRIANO MIRANDA - Deputado, a de 500 reais era a nacional. Hoje, na Região Norte, é de 714 reais e 18 centavos a tarifa real média, segundo dados oficiais da ANAC.
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - A Deputada Helena vai lhe passar.
O SR. ADRIANO MIRANDA - Quanto aos horários de voo, da mesma forma que a lei de criação da ANAC garante a liberdade de preços, ela garante às empresas a liberdade de oferta. As empresas organizam sua malha de acordo com uma série de aspectos que elas levam em consideração.
Horários, por vezes, até causam complicação. Foi citado aqui o exemplo de Cruzeiro do Sul. Se não há equipamento para pouso noturno, quando há algum problema meteorológico, acaba havendo um cancelamento, o que também não é bom, acredito, para a empresa. Acho que as empresas podem colocar isso de maneira melhor.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Adriano, aproveitando a sua presença...
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputado Duda...
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Só vou fazer uma pergunta ao Adriano.
O SR. ADRIANO MIRANDA - O âmbito de fiscalização da ANAC é enorme, especialmente no que se refere à segurança das operações, à segurança contra atos de interferência ilícita. Nós estamos falando aqui de prestação de serviços aéreos. Nós fiscalizamos a prestação dos serviços pelas empresas de acordo com a regulamentação da ANAC, que está na...
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Fiscalizam a qualidade desses serviços? É isso?
O SR. ADRIANO MIRANDA - Não. Fiscalizamos determinados pontos constantes da regulamentação. Fiscalizamos se está sendo prestada a assistência devida quando há atrasos; quando há cancelamentos, como cancelamento programado do voo; quando há cancelamento por condição meteorológica. É fiscalizado se a assistência é prestada nos termos da regulamentação da ANAC.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Quando não é, essas empresas são multadas pela ANAC?
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Vamos solicitar o valor de multas de 2022.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Adriano.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputado Duda, nós poderíamos ouvir da ABEAR o que pode ser feito com relação à mudança dos horários dos voos para a Região Norte.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Eu já dizer quase a mesma coisa. (Riso.)
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Adriano, já que a ANAC fiscaliza, ela deveria... Você esteve lá em Cruzeiro do Sul; você viu as condições do aeroporto; sabe que lá os voos estão sendo cancelados quase diariamente, deixando as pessoas naquela situação. Já não há trafegabilidade na BR-364, que liga a Capital ao restante do País.
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O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Dra. Jurema, o que pode ser feito pela ABEAR?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputado, eu prestei bastante atenção. Houve aqui uma série de manifestações. Eu não sei se consegui registrar todas, mas o Deputado Roberto, o Deputado Albuquerque, o Deputado Filipe, o Deputado Alexandre Guimarães e o Prefeito Nélio trouxeram considerações, assim como outros. Tentei registrar todos elas.
Está aqui posta uma série de questionamentos sobre o modelo de operação, a composição, e eu a chamaria de mosaico ou de quebra-cabeça, que envolve uma empresa aérea, a decisão de uma empresa aérea. Em cada uma delas — aqui eu falo pelo setor, não posso falar individualmente por elas —, a tomada de decisão pela manutenção ou pela retirada de um voo, de uma nova operação, etc., é orientada por muitas informações, Deputado.
Há questionamentos sobre a escolha da frota dessa companhia. Com que tipo de aeronave ela vai voar? Como se dá a manutenção dessa frota? Em que aeroporto vai ser feita a manutenção? Tudo isso é regulado. Tudo isso acontece num ambiente extremamente regulado. Acho que o Adriano trouxe isso. Há todas as questões de segurança que envolvem a operação. Segurança é um critério de que o setor não abre mão. Felizmente, no Brasil, temos excelentes indicadores. E espero que assim permaneçam. Tudo isso é considerado. Podemos considerar a tripulação de determinada rota, de determinada operação, a oferta já existente para se incluir ou não um voo novo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Não é onde ela vende mais, Deputada. Ela olha a estrutura como um todo. A mesma aeronave que começa uma rota em Cruzeiro do Sul, vai a Rio Branco, depois vem a Brasília, vai a São Paulo, vai a Porto Alegre, troca de tripulação, volta dessa mesma forma, durante todo o dia, faz paradas de manutenção obrigatórias e estratégicas. Então, ao tomar uma decisão, a empresa olha a composição como um todo.
O que eu quero deixar aqui como mensagem importante é que o compromisso é para favorecer a democratização do serviço, o compromisso é para deixá-lo mais acessível a todos — do passageiro que está no extremo norte do País ao que está no extremo sul —, compondo com a malha existente. Numa operação com mais de 2.200 decolagens diárias, que é o que realizamos hoje em dia, essas variáveis são olhadas pelas empresas, individualmente.
Eu mencionei aqui a qualidade das nossas empresas porque tenho muito orgulho de fazer realmente esse trabalho de defendê-las. Nós temos, de fato, uma operação com muita qualidade. Eu fiz questão de buscar o número, para não ficar só uma afirmação aleatória. Hoje, nossos voos na malha aérea brasileira doméstica operam com 86% de pontualidade. Nos Estados Unidos, esse número é de 79%. No Brasil, a regularidade, ou seja, os voos programados que são operados, é de 96%. Nos Estados Unidos, é de 97%. Ou seja, a nossa operação é segura e qualificada. Pode melhorar? Sempre, mas nós vamos ter que analisar em conjunto quais são as medidas que podem ser direcionadas para isso.
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Deputado, eu queria fazer menção aqui a um ponto, talvez um encaminhamento positivo. Numa recente reunião da Comissão de Viação e Transportes, se eu não me engano, na semana passada, houve aprovação de um requerimento apresentado pelo Deputado Cezinha de Madureira. Nós estivemos com ele numa visita institucional. O senhor falou do nosso trabalho. De fato, temos esse trabalho institucional cuidadoso de visitar todos os Parlamentares em uma nova legislatura, de nos apresentar para nos colocar à disposição em debates como este.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Ele vai descer aqui. Ele está descendo, Dra. Jurema.
Estivemos com ele, e ele apresentou um requerimento para organizar uma visita dos Parlamentares da Comissão às empresas aéreas que são nossas associadas. Hoje GOL, LATAM e VOEPASS são associadas à ABEAR. Nós pedimos e sugerimos esse requerimento como uma forma de estimular uma visita dos senhores e das senhoras às empresas para podermos mergulhar nesse universo, nesse mosaico.
Como é a sala de controle de uma empresa aérea quando ela toma uma decisão ou, por uma questão meteorológica, ela não pode decolar com determinado voo? O que acontece a partir daí? Qual é o efeito cascata disso? Não são só os passageiros que estão naquele aeroporto esperando que vão ser prejudicados. Isso é ruim. Novamente, só existimos porque há passageiro. Temos que tratar bem deles. Se isso não está acontecendo, vamos discutir as medidas que são possíveis para melhorar esse trabalho.
Eu tenho insistido um pouco aqui em minha fala nas medidas estruturantes e num diálogo aberto sobre uma política de aviação regional que, de fato, atenda às necessidades de uma região com características tão específicas, como a Região Norte. Então, eu reforço a nossa disponibilidade em dialogar. Estimulo que esse requerimento apresentado, de fato, concretize-se numa visita. Nós faremos a melhor qualidade de debate possível, visitando as empresas, para que os senhores conheçam mais do setor da operação e possam nos sugerir melhorias, sabendo como é a realidade da operação.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Dra. Jurema, eu é que lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Ah é? Ah foi? É não. Já faz tempo. Já faz muito tempo.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Todas as empresas atualmente em operação no Brasil são nossas fundadoras, incluindo a Azul. A empresa Azul, por uma iniciativa própria, decidiu sair da associação. Contudo, GOL, VOEPASS, LATAM, RIMA, Abaeté e Sideral — que não transporta passageiros regulares, só cargas — hoje são nossas associadas. Em nome delas, Deputado, eu digo que nós queremos colaborar.
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Se o senhor me permite, a minha sugestão é no sentido de que, por meio desse requerimento apresentado, façamos uma visita — com todos os Parlamentares que aqui estão e que compõem a Comissão — às empresas, para que, individualmente, possamos fazer essa discussão com cada empresa, olhando a malha de cada uma delas, olhando a estrutura da operação, para conseguir identificar, eventualmente, oportunidades para melhorar os serviços prestados.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Quando?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Aprovado o requerimento, a senhora já pode declinar qual será a data da visita.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Estamos à disposição dos senhores e das senhoras para definir essa data para quando for melhor.
Vou citar aqui um exemplo: um requerimento semelhante foi apresentado na Comissão de Turismo, e a visita foi organizada para o dia 25 deste mês de maio. O Deputado Presidente da Comissão, o Deputado Romero Rodrigues, organizou essa visita com essa data, que foi a mais conveniente para os Parlamentares da Comissão, e nós vamos recebê-los. Definimos a programação em conjunto com a Comissão, com os Parlamentares, para que possamos fazer esse debate ali dentro da empresa, olhando a realidade da operação.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Está bom. Mas eu vou conversar com o Presidente Cezinha. Eu acredito que ele deve estar descendo. Eu vou combinar com o Deputado Cezinha para que os Parlamentares do Norte, da bancada do Norte, façam esse requerimento às empresas, para que possa ir somente a bancada do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Dra. Jurema.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA) - Presidente, essa é uma questão que vem de há muito tempo. Há muito tempo sofremos com esse assunto. Eu penso que precisamos de uma ação mais enérgica, para que possamos, de fato, trabalhar uma ação mais concreta, em curto prazo, para ver de que forma vamos alcançar algum êxito.
Existe um planejamento no âmbito do Brasil, que é esse planejamento que o Governo bota no programa e tal, mas existe uma questão de injustiça com o Norte, falada aqui pelos Deputados e muito bem colocada pelo Prefeito da minha cidade, Santarém.
Eu queria propor não uma visita a cada empresa. Acho que tínhamos que fazer, com as empresas que operam na nossa região, uma única reunião de trabalho, para discutirmos o que pode ser feito. E, da mesma forma, devemos fazer isso também com o Governo. Se não tomarmos uma atitude mais enérgica, vamos continuar com o mesmo problema. Há a boa vontade da representante das empresas, a Dra. Jurema — que é uma sinalização importante —, mas quero ainda propor uma ação mais concreta da nossa parte, para que possamos, de fato, alcançar algo. Se não fizermos isso, Presidente, tenho a convicção de que não vamos, no tempo certo, ser atendidos.
E, respeitando todo o aspecto de pandemia, de pós-pandemia, da qual já saímos há um bom tempo, já houve uma equiparação do número de voos — até um pouco maior do que tinha em 2019. Portanto, já podemos pensar algo nesse sentido: qual é ação que as empresas poderiam fazer neste momento para atender uma demanda — que é diferente do resto do País — da Região Norte para baixar de imediato essa tarifa?
O que pode ser feito? Qual é a nossa parte junto ao Governo? Em que podemos fazer força junto ao Governo para que também o Governo dê uma sinalização para o norte do País?
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Então, é isso que eu queria propor. Não temos tempo. Não podemos esperar porque, de fato, hoje estamos sendo penalizados. E estamos vivendo um momento diferente, porque a Amazônia — que já era, agora é mais ainda — faz com que todo o mundo olhe para cá. Nós precisamos aproveitar para discutir esses assuntos.
Nós temos um problema na Amazônia, que é o famoso "custo amazônico" da nossa região. Ninguém lá consegue êxito. Esse é outro tema, outro assunto da bancada do Norte que pode ser tratado em outra reunião nossa. Mas eu queria lhe propor que fizéssemos essa força junto às empresas, mas de forma conjunta e logo. Paralelamente, junto ao Governo, podemos encontrar uma proposta. A minha sugestão é que uma negociação do Governo com as empresas — eu penso — é possível, para dar uma sinalização de que estão com a boa intenção de ajudar o Norte a sair da situação em que está. Assim, poderemos oferecer aos nossos irmãos que estão lá a condição de pegarem um voo e visitar um parente, seja dentro do Estado, da Região ou em qualquer lugar do País. Devemos oferecer isso aos que não têm essa oportunidade hoje, assim como devemos reduzir os custos para aqueles que vêm de fora.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Vamos fazer isso, Deputado. Mas eu acredito também que a Dra. Jurema não tenha autonomia neste momento para dizer o dia em que ela poderá trazer os representantes das empresas para uma reunião.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Não tenho, mas me coloco à disposição para facilitar e aproximar os participantes dessa reunião. Se for melhor, em vez de uma visita, podemos fazer uma reunião técnica aqui por empresa ou as duas coisas. Aí é importante lembrar que o setor é regulado com uma série de regras de compliance também. Então, essas reuniões precisam ser feitas de maneira individual, com cada uma delas, porque existem estratégias comerciais que vão ser debatidas que não podem ser compartilhadas. Mas podemos fazer isso numa data que seja adequada aos senhores e às empresas e, posteriormente, uma visita, ou vice-versa.
Há outro ponto, Deputado, que acho importante mencionar. Inclusive, a Deputada Helena é parte desta iniciativa. Na semana passada, aconteceu o lançamento, aqui nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, presidida pelo Deputado Felipe Carreras, que é um Deputado muito próximo ao tema, porque foi Secretário de Turismo no Estado de Pernambuco e conhece a realidade da operação. Então, o Deputado se aproximou, buscou dialogar e lançou a constituição dessa frente, que é composta por diversos Parlamentares, em coordenações específicas. A Deputada Helena estava no evento na última quinta-feira e é parte integrante da Comissão. A frente pode ser também um canal de discussão, de encaminhamento de propostas construídas aqui no Parlamento para serem levadas às empresas. Nós queremos fortalecer esse diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Duda Ramos. Bloco/MDB - RR) - Obrigado, Dra. Jurema.
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