Horário | (Texto com redação final) |
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13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 126 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Amigos, colegas, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, são gravíssimas as imagens que foram veiculadas por todos os meios de comunicação do Brasil. Essas imagens mostram a entrada de manifestantes no Palácio do Planalto com aquele que seria — ou que é — o Ministro que deveria estar prezando pela segurança institucional. Ele era Ministro do Gabinete de Segurança Institucional e estava facilitando a entrada e orientando manifestantes. Vimos ali toda a depredação que decorreu disso. Houve omissão até ao não se fazer resistência.
Amigos, temos um grande problema gerado com o ato do dia 8 de janeiro. Não tenham dúvida. Houve um grande erro de mobilização. Foi um ato patético da história deste Brasil.
Ao mesmo tempo que muitos acusados de estarem envolvidos nesses atos querem transparência sobre o que aconteceu exatamente nesses atos, estamos vendo aqui que houve conhecimento desses atos por pessoas de dentro do Governo. Esse Ministro é bem próximo do Presidente da República e do Ministro da Justiça. Quem mais sabia disso? É uma situação premente.
Temos que fazer a CPMI. Por que ela não é instalada? O fato de estarmos postergando isso... Aliás, não estamos fazendo isso. É que há entidades aqui que querem postergar a CPMI. Boa parte dos Deputados quer ver uma CPMI funcionando, quer ver uma limpeza nisso, quer ir adiante com a alma limpa, mas há muitos que não querem fazer essa limpeza, não querem trazer transparência aos fatos. Temos que instalar essa CPMI.
Essas imagens põem em xeque toda a sustentabilidade da legitimidade deste Governo. Não podemos ter um Governo que conspira contra as instituições, que conspira contra o povo brasileiro. Essas imagens fazem uma denúncia exatamente nesse sentido. Vamos tirar isso a limpo numa CPMI.
Vamos instalar essa CPMI, para que todos os lados ideológicos, para que as instituições brasileiras tenham transparência e para que o povo brasileiro saiba quem o governa.
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14:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de São Paulo, nós agora vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Marcon. (Pausa.)
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Saudações, Presidente.
Há nos grupos de WhatsApp um áudio que todo mundo já deve ter escutado que diz assim: "Minha avó me dizia: meu filho, tu vais ver coisas". É o que está acontecendo hoje.
É impressionante e surpreendente a ação do Gabinete de Segurança Institucional — GSI do Governo Lula. Nas invasões do dia 8 janeiro, para cujo esclarecimento nós estamos aqui pedindo a instalação de uma CPMI, episódio sobre o qual há uma queda de braço, com cada um empurrando para um lado, uns dizendo que a culpa era da Direita, outros, que havia infiltrados da Esquerda, hoje ficou muito claro que o Ministro Gonçalves Dias...
As imagens vazadas pela CNN deixaram claro o Ministro ao lado dos manifestantes, abrindo a porta para os manifestantes entrarem. O pessoal do Gabinete de Segurança Institucional da mesma forma. Inclusive, um membro do Gabinete de Segurança Institucional abre a porta para os manifestantes, os manifestantes passam, e ele faz um gesto de o.k. Em seguida, oferece água para eles.
O Gabinete de Segurança Institucional tem um objetivo: fazer a segurança do Palácio do Planalto. E muito me chamou a atenção, primeiro, o fato de que as imagens mostram claramente que não foi feito nada, absolutamente nada, para deter os manifestantes. E me chama a atenção também o fato de que, um dia antes, o Ministro Flávio Dino encaminhou para o Governador do Distrito Federal um ofício, dizendo que os manifestantes se movimentavam para Brasília com a intenção de promover ações hostis, para causar danos a prédios dos Ministérios, Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e possivelmente outros órgãos, como o TSE — repito, o Ministro Flávio Dino encaminhou um ofício para o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha —, e o Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto não fez nada, não reforçou a segurança.
Ao contrário, quando chegam os manifestantes, eles os recepcionam e, depois disso, simplesmente foram embora, deixando os manifestantes tomarem conta de tudo. Os carros de segurança que estavam na frente do Palácio do Planalto simplesmente saíram de lá quando os manifestantes vinham em direção ao prédio.
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14:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos ouvir agora o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande Sul. Em seguida, ouviremos o Deputado Mauricio Marcon, também do Rio Grande do Sul. Depois do Deputado Marcel van Hattem e do Deputado Mauricio Marcon, falarão o Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba, e o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, fica cada vez mais claro que o 8 de janeiro de 2023, ocorrido em Brasília, é o 27 de fevereiro de 1933, ocorrido na Alemanha, com o Reichstag em chamas.
Hitler consolida seu poder após um atentado ao Parlamento. Aqui no Brasil, pelas imagens obtidas pela CNN, mas que o GSI não quis disponibilizar para o Partido Novo, aparece o Ministro Gonçalves Dias, General do Exército, acolhendo manifestantes, acolhendo arruaceiros, acolhendo, inclusive, pelo que se vê nas imagens, Sr. Presidente, mascarados.
Há um indivíduo que está mascarado, tem seu rosto completamente coberto, e um dos policiais do GSI, Deputado Zucco, olha para ele e acompanha com o seu olhar esse mascarado levar um extintor de incêndio na mão e descer uma escada.
Deputado Reinhold, é o golpe que deram no Brasil, para tentar ficar no poder! Este Governo vai cair! Lula vai cair! As imagens são claras, são nítidas! Não há margem para dúvida! O impeachment é algo moralmente necessário para esta Nação.
Flávio Dino teve o pejo de colocar na chefia da Polícia Federal um Diretor-Geral que pediu a prisão de Anderson Torres, mas não pediu a prisão daquele que hoje deveria estar na Papuda: o seu chefe, Flávio Dino!
Gonçalves Dias, um General do Exército, não honra a farda que usa! Logo mais estará na Comissão de Segurança, se não fugir da raia, Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. que é das Forças Armadas. Se eu estiver lá na Comissão, eu terei — eu terei! — o privilégio de dizer a esse General que ele não honra a farda do Exército! E que, se Deus for justo — e Ele é! — com a população brasileira, em vez daqueles estão na Papuda, quem usará um uniforme branco em breve será ele, o General Gonçalves Dias!
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14:08
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Meus parabéns à CNN! A emissora divulgou, repito, imagens que nós não recebemos, ainda que nós, do NOVO, as tenhamos solicitado oficialmente. Elas existem e vão comprovar.
Lula sabia de tudo. Junto dos demais, ele foi o mentor intelectual desta barbaridade que aconteceu no Brasil, deste ataque à nossa democracia. A única solução que eu vejo para este País retomar a normalidade é o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso que, do Palácio do Planalto, retorne para o lugar de onde não deveria ter saído: a cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o descondenado e sempre presidiário vai cair. Impeachment já!
Eu vou começar falando de alguém do time, o Senador Rodrigo Pacheco, que não está à altura do cargo, que não tem palavra, que assumiu o compromisso de ler e de instalar a CPMI do 8 de janeiro, mas não o fez, um compromisso que não valeu nada. Faço a seguinte analogia: ele pode até pedir música para o Fantástico, porque, por três ou mais oportunidades, não iniciou o trabalho do Congresso Nacional.
Esse time está perdendo! Nós estamos firmes e convictos: 194 Deputados Federais e 35 Senadores da República querem investigar se as pessoas foram presas de forma abusiva, se houve o devido processo legal e a ampla defesa, se as penas tiveram aplicabilidade individualizada.
Eu reforço, Deputado Marcel van Hattem e Deputado Coronel Assis, que as imagens expostas com exclusividade pela CNN são gravíssimas. Elas confirmam a necessidade de instalação imediata da CPMI do 8 de janeiro. Nós, com certeza, vamos, por meio desta CPMI, confirmar quais são os vândalos, vamos apresentar as possíveis evidências de crime de responsabilidade. Aí, meus amigos, o impeachment será inevitável. Esse desgoverno vai mostrar que tinha apenas um projeto de poder e de vingança.
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14:12
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Do Rio Grande do Sul, vamos à Paraíba, para ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, como nós vínhamos falando aqui, durante esses 3 meses do atentado à nossa democracia, as imagens e as provas irrefutáveis de hoje sobre o descondenado e ex-presidiário Lula têm a digital dele. Agora está mais claro do que nunca, Srs. Parlamentares e população brasileira, por que o desgoverno Lula não quer mostrar as imagens à população.
Ele bloqueou as imagens, mas hoje, graças a Deus, veio à tona a prova de que o general do Lula, seu homem de confiança, estava, pacificamente, tratando dos atos antidemocráticos de que tanto se falou aqui. Nós observamos claramente a sua complacência com os vândalos. São provas irrefutáveis!
Mais do que nunca, nós precisamos que seja instalada a CPMI do 8 de janeiro, para provar, mais uma vez, que o descondenado Lula, junto com o Ministro da Justiça e o comandante do GSI, foram omissos.
Como bem disse o Deputado que me antecedeu, vamos lembrar a Alemanha nazista do início da década de 1930. Quando tocaram fogo no Parlamento alemão, foi Hitler que determinou aquele atentado. Mas quem levou a culpa? A oposição. Todos conhecem a história. A mesma coisa aconteceu aqui. O Ministro de Lula, o Sr. Flávio Dino, e o Sr. Gonçalves Dias, Comandante do GSI, que envergonha a farda do Exército Brasileiro, que tem tantas histórias para contar, hoje estará na Comissão de Segurança Pública. Vamos ver o que ele tem a falar contra provas irrefutáveis.
Quero lembrar à população brasileira que o Sr. Anderson Torres, delegado da Polícia Federal, teve sua prisão decretada pelo diretor que participou da viagem à China com o terrorista Stédile, que invade propriedades privadas. Quero lembrar, também, à população que o Governador do Distrito Federal foi afastado sem nenhum amparo legal. A Câmara Legislativa nem sequer autorizou aquela entrada.
Precisamos lembrar que o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal foi preso, saiu ensanguentado dos atos, a polícia esteve na sua casa, até pulou o muro, por determinação da Justiça brasileira, que, infelizmente, para um lado é muito forte: agiu rapidamente para tirar de foco o que verdadeiramente importa, ou seja, a digital do desgoverno Lula nos atentados à nossa democracia.
Isso está provado.
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14:16
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Agora queremos saber se a Justiça do nosso País, se a Suprema Corte deixará o Ministro solto ou se irá soltar Anderson Torres. As duas coisas não podem acontecer: ou uma, ou outra. O pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Cabo Gilberto Silva, tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul. Em seguida, continuando no Rio Grande do Sul, ouviremos o Deputado Bibo Nunes e, logo após, do Rio de Janeiro, o Deputado Chico Alencar.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o filme de terror que o Brasil vive nos traz vários assuntos para debatermos neste momento.
Eu poderia falar, Deputado Marcel, sobre a queda da produção industrial já pelo terceiro mês consecutivo, o que mostra que a recessão se avizinha cada vez mais rápido. Eu poderia falar sobre o PL da censura, que este Governo, através de um comunista relator, tenta empurrar goela abaixo deste Plenário.
Hoje o assunto não poderia ser outro, colega Deputado Bibo Nunes, senão a clara participação do Ministro do GSI no atos de 8 de janeiro. Do contrário, meus olhos precisam ser arrancados.
Enquanto Anderson Torres está preso por, supostamente, ter colaborado com os atos, nós temos imagens do Ministro em que ele oferece água aos supostos manifestantes, mostra-lhes a saída, vê serem depredadas as Casas públicas, e nada faz. Não pegou o telefone, não ligou para reforçar a segurança, não puxou uma arma para ameaçar aqueles que estavam acabando com o patrimônio público. Nada!
Aqui fica a pergunta: quantas horas o Ministro Alexandre de Moraes vai demorar para proclamar a prisão do Ministro de Lula? Há dois pesos e duas medidas? Se for assim, não há mais República. Será uma ditadura, como a de Cuba, a da China, a da Rússia, das quais o PT tanto gosta.
O art. 8º da Lei do Impeachment deixa claro que Lula precisa ser impichado: "Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública".
Agora nós começamos a entender, meu colega Deputado Abilio, o porquê daquela palhaçada que nós vimos ontem neste Congresso. Pacheco desmerece e envergonha esta Casa. Quando um homem, colega Deputado Bibo, dá a sua palavra, é preciso cumprir a palavra.
O acordo era o seguinte: ontem haveria sessão do Congresso, e o pedido para a instalação da CPMI seria lido. No entanto, eu vi o Líder do Governo no Senado pedir, ao ouvido de Pacheco, que a sessão fosse transferida mais uma vez. Qual é o objetivo disso? Cooptar Parlamentares com emendas? Cooptar Parlamentares com cargos? Calar este Parlamento?
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14:20
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Houve um crime, e esse crime foi um teatro proposto por Lula e sua turma para dar um golpe branco no Brasil!
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, o Deputado Helder Salomão.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., vamos aí.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Fale primeiro. Não há problema.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço.
Enquanto a Oposição esperneia, o Presidente Lula segue trabalhando pelo Brasil. Ontem, anunciou e assinou o PLN para garantir o pagamento do piso da enfermagem no Brasil: 7,3 bilhões para fazer justiça a esses profissionais abnegados da saúde que cuidam do povo brasileiro e fortalecem o Sistema Único de Saúde. E hoje, daqui a pouquinho, o Presidente Lula e o Ministério da Educação vão anunciar a recomposição das verbas da educação, que foram retiradas nos últimos anos, para fortalecer as universidades públicas e para fortalecer os institutos federais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só queria dar uma informação ao Plenário, Presidente, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há muita gente assistindo à sessão querendo saber da Comissão de Segurança. Quero informar que o Ministro Gonçalves Dias apresentou atestado médico e não comparecerá à Comissão de Segurança Pública na tarde de hoje, apesar de ter sido convidado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
O desgoverno do ex e futuro presidiário Lula está mais por baixo que barriga de cobra depois de a CNN ter divulgado, hoje, imagens de 8 de janeiro. Temos 160 horas de gravação, de 22 câmeras, incriminando pessoas e mostrando a verdade. Eu tenho detalhes para V.Exas., com horários.
Às 14h55min, carros de apoio da polícia deixam uma das vias que dá acesso à Praça dos Três Poderes. "Vão embora!" "Venham! Invadam!" — foi mais ou menos assim. Homens que formavam uma barreira de escudo na via recuaram, enquanto manifestantes estavam a caminho do Palácio do Planalto. "Está liberado! Vamos em frente!"
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14:24
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Isso é imagem! É incontestável! Por isso, o pânico, Deputado André, Deputado Marcon, e a não aceitação da CPMI: porque a verdade está aqui! Não há o que contestar!
E eles serão penalizados, inclusive o Presidente Lula, que sofrerá impeachment, voltando, quem sabe, ao lugar de onde não deveria ter saído — eu o chamo de ex e futuro presidiário.
Às 16h29min, duas câmeras registram imagens do Ministro-Chefe do GSI, General Gonçalves Dias, que agora se acovardou e não quis vir a esta Casa. Ele se acovardou e não quis vir aqui. Foi convidado com educação, mas agora será convocado! Ele é um funcionário público e tem que respeitar a nossa autoridade, a autoridade desta Casa.
É interessante. Vá à minha página e veja as imagens — veja as imagens! — do Ministro do GSI. Ele dá aguinha mineral aos invasores. "Venham, podem quebrar!" Foi assim. Assim! Há imagens mostrando um capitão que lá estava abrindo a porta para os invasores. Há imagens de um infiltrado do MST quebrando um relógio, uma relíquia. Um dos que lá estavam recoloca o relógio no local, e, por comportamento de massa, vêm outros e o quebram novamente. Eram comprovadamente infiltrados!
Quer mais? Esse mesmo militar aparece circulando entre invasores. Ele abre a porta, oferece água mineral. "Estão gritando pouco. Tomem uma aguinha mineral. Molhem a garganta. Nós queremos confusão".
Centenas de inocentes passaram quase 2 meses, 3 meses presos — alguns estão lá ainda. Inocentes estão pagando. Quem vai pagar por isso? Não vai ficar assim! A Justiça voltará a imperar neste País, queiram ou não! Já dizia Cícero que somos escravos da lei para mantermos a justiça. Isso voltará ao Brasil, queiram vocês ou não.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bibo. Por favor, conclua. Nós temos uma lista grande de oradores.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - É a primeira vez que acaba o meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É a segunda, mas tudo bem. Vamos terminar.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Eu ficaria um bom tempo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
O SR. CORONEL ASSIS (UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje a ação terrorista na cidade de Confresa, no Estado do Mato Grosso, completa 10 dias. Hoje faz 10 dias da Operação Canguçu, com a participação de 150 policiais, e aqui eu quero parabenizar os policiais do Mato Grosso, do Tocantins, de Goiás, do Pará e de Minas Gerais, que ontem tiveram um confronto e retiraram de circulação quatro desses terroristas que promoveram essa ação criminosa no nosso Estado.
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Essa, meus amigos, tem que ser a resposta do Estado a uma ação criminosa como a que aconteceu em Confresa, no Mato Grosso.
Parabéns aos policiais, que são, por muitas vezes, o último muro entre sociedade e o crime organizado.
Deixo uma pergunta: qual é a política do Governo Federal para combater o crime organizado? Com certeza, não tem, não existe. E é por isto que vamos lutar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis.
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito as palavras do meu colega de partido, do meu Estado de Mato Grosso, Deputado Coronel Assis, e as fortaleço.
Deputado Coronel Assis, parabenizo a nossa Polícia Militar, a nossa força policial do Estado do Mato Grosso, que, em conjunto com a do Tocantins, encontrou e matou os criminosos que fizeram aquela baderna criminosa lá no Município de Confresa.
Ressalto, Deputado Coronel Assis, que esse não foi o único crime desvendado e combatido pela nossa polícia. Quando houve a chacina de Sinop, no dia seguinte, os criminosos foram presos ou foram mortos em troca de tiros com a nossa força policial, que passa hoje a ser a força policial mais bem equipada do País.
Quero parabenizar todos os policiais do Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes, toda força de segurança do nosso Estado.
Sr. Presidente, subo à tribuna para falar da minha preocupação com o novo arcabouço fiscal proposto pelo novo Governo e da necessidade de nós trilharmos, neste País, o caminho da eficiência como única alternativa para baixar impostos no Brasil.
Como todo mundo sabe, o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Os dados mais recentes mostram que a carga tributária média do País corresponde a 33,7% do PIB. Isso quer dizer que um brasileiro tem que trabalhar mais de 4 meses no ano somente para custear o Governo e a máquina pública gigantesca que temos no Brasil.
Por isso, o que nós esperávamos era que o novo arcabouço fiscal viesse para incentivar a eficiência do gasto público, o controle do gasto público, para que este País pudesse ter espaço de baixar impostos. Mas, para nossa surpresa, o novo arcabouço fiscal vem no sentido contrário: ele simplesmente torna obrigatório um gasto público mínimo — a inflação, mais, no mínimo, 0,6%. Mesmo que o País não queira gastar, está obrigado a fazê-lo.
Pior que isso, estabelece um limite de gasto público de 70% do crescimento da receita, mas isso é simplesmente fictício, porque dele se excluem despesas importantes, como, por exemplo, despesas com eleições — elas não entram nas despesas que devem ser controladas neste País —, o pagamento de precatórios e despesas com a Agência Nacional de Águas.
Portanto, é um limite de despesas fictício.
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14:32
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Isso significa que, se a nossa arrecadação não aumentar pelo crescimento do PIB, nós teremos aumento de impostos no Brasil, o que é simplesmente inaceitável.
Sr. Presidente, o Congresso Nacional precisa consertar o novo arcabouço fiscal, para garantir que o Governo controle suas despesas e possa reduzir impostos no País. Nós precisamos trilhar o caminho da eficiência, não o caminho do aumento de impostos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente Gilberto Nascimento, eu quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos à questão de ordem, que tem prioridade. Em seguida, nós chamaremos o Deputado André Fernandes e, depois, o Deputado Chico Alencar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem se baseia no art. 95 e, concomitante, no art. 226.
Art. 226. O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária ou extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional, sendo-lhe assegurado o direito, nos termos deste Regimento, de:
Para fazer uso da palavra, o Parlamentar deve estar presente. Dessa forma, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que seja computada no painel da Casa a presença daqueles que estão utilizando a palavra, o que é um direito deles.
Por fim, solicito que não seja aberto, após a sessão ser encerrada, prazo para registro de presença, porque isso facilita um procedimento equivocado de obstrução, permitindo que a pessoa que não participou, após a sessão, registre presença.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, eu quero contraditar esta questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, para contraditar.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, houve aí uma ginástica mental.
O Regimento diz que o Deputado presente na Comissão tem o direito de usar a palavra, tanto é que quem não é membro também tem o direito de usar a palavra. Não existe esta consequência que ele disse: se usou a palavra nas Breves Comunicações e não marcou presença, a presença ficaria automaticamente registrada. Não é assim que ocorre nesta Casa. Não é usual. Quantas vezes nós assistimos à Esquerda e ao PT fazendo obstrução e usando a palavra sem registrar presença!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Bia Kicis.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Oxente, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Desculpe-me, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não quero esse privilégio senil. Eu quero que cumpra a ordem. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Por favor, tem V.Exa. a palavra. (Risos.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, cumpra a ordem de inscrição. Se o Deputado André Fernandes está inscrito antes de mim, ele fala.
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14:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Na realidade, eu havia chamado os dois ao mesmo tempo, mas o Deputado André Fernandes é o 9º inscrito e V.Exa. é o 11º inscrito.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Então, pronto! Ele fala antes. Eu sou o camisa 11, ponta-esquerda, ágil ainda!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos ouvir o Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A palavra ficou para quem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado André Fernandes, do Ceará, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
São estarrecedoras as imagens que hoje circulam nas redes sociais e na TV brasileira. Tudo aquilo que suspeitávamos virou realidade, fato comprovado.
Não se trata apenas de um Ministro do Lula — diga-se de passagem, é amigo pessoal do Lula — facilitando a entrada dos vândalos no Palácio do Planalto. Não é só isso! Há um contexto: no dia anterior, 7 de janeiro, a ABIN emitiu alertas a pelo menos 48 órgãos do Governo Federal sobre prováveis ataques que aconteceriam naquele fim de semana. A Polícia Federal, através do seu Diretor-Geral, emitiu um ofício destinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que tomou conhecimento e encaminhou o ofício ao Governo do Distrito Federal no dia anterior aos ataques. Portanto, ele sabia de tudo que aconteceria.
Na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, Flávio Dino disse que nada fazia sem antes deixar o Presidente Lula ciente de cada passo que ele tomava. Se Flávio Dino disse isso e oficiou o Governo do Distrito Federal, Lula estava ciente. Inclusive, Flávio Dino chegou a ir às redes sociais para dizer que a Força Nacional estaria à disposição.
Entramos no dia 8 de janeiro e Lula faz uma viagem que não estava programada de manhã. Ele, em cima da hora, faz uma viagem para, na hora do crime, não estar em Brasília. O GSI, que sabia de tudo, facilita a entrada dos criminosos. Passados os dias, Lula decreta sigilo das imagens do dia 8 de janeiro. Portanto, não foi só o General Gonçalves Dias que cometeu crime, mas também Lula, pois o estava acobertando.
Agora, senhores, eu estou entendendo o motivo de o Governo estar desesperado para que a nossa CPMI do 8 de janeiro não aconteça. Eu sou muito ingênuo, Sr. Presidente. Eu sou muito inocente. Eu pensei que o Governo estava querendo mais 1 semana para retirar assinaturas. Não é isso. Houve crime. O Governo sabe que houve crime. Talvez estejam tentando esconder as provas.
Por que Lula decretou sigilo das imagens? Eu sempre perguntei isso nesta tribuna. Hoje, senhores, a resposta veio à tona.
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14:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de ouvirmos o Deputado André Fernandes, lá do Ceará, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Colegas de representação, todos que acompanham esta sessão, até agora, ninguém mencionou — eles não acabaram! — que 1.652.876 brasileiros estão agregados em 266 povos indígenas. Hoje é o Dia dos Povos Indígenas!
Eles nos dão exemplo de resistência ao genocídio histórico desde 1500, à apropriação indébita de seus territórios e às tentativas de eliminação das suas culturas. Eles falam 150 línguas diferentes. Há mais de 100 povos, na estimativa, ainda isolados. Talvez seja bom eles não conhecerem essa civilização que tanto desintegra.
Por outro lado, temos uma notícia boa. Hoje foi instalado, afinal, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara. Ética e decoro parlamentar exigem alto nível de debates; divergência, sim; polarização — por que não? —, mas onde o substantivo seja mais forte que o adjetivo, onde a verdade seja mais forte que a mentira.
Por fim, temos o momentoso fato do 8 de janeiro, uma armação criminosa e golpista da extrema direita e seu entorno no Brasil. Há uma narrativa que, como se verifica hoje aqui, pretende dizer que o Governo atual, se não promoveu, facilitou e que a Esquerda é que depredou tudo. Tudo bem! Vamos passar isso a limpo. É uma narrativa que qualquer investigação já em curso do Ministério Público, da Polícia Federal, da Justiça há de elucidar.
Há uma CPI na Câmara Legislativa, à qual hoje o ex-Chefe do GSI, General Augusto Heleno, não compareceu, apesar de ter dito que iria. E hoje ficamos sabendo que o General Gonçalves Dias — eu gosto do Gonçalves Dias poeta, que disse que a "A vida é luta renhida, que aos fracos abate, e aos fortes, só faz exaltar" — também não compareceu. Ele tem muito o que explicar, sim! O GSI, após 1 semana do Governo Lula, tinha muita gente da gestão anterior, por óbvio, que pode, sim, ter facilitado aquela invasão e aquela depredação.
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14:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Chico Alencar, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
O SR. TIÃO MEDEIROS (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu sou Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e gostaria de comunicar a esta Casa que nós não realizamos a reunião que estava marcada para hoje, às 10 horas, por falta de quórum. Houve uma obstrução organizada pela Oposição. Está aí uma resposta e uma insatisfação clara ao que houve ontem com o esvaziamento do Plenário do Congresso. Por essa razão, a Oposição se organizou e não registrou presença.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tião Medeiros.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, V.Exa., depois de dois oradores, falará por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Só quero fazer uma comunicação, Presidente, com a vênia de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Por favor, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - É com muito pesar que eu quero fazer essa comunicação. Eu perdi um primo, um irmão, João Marques Antunes, filho de Vergelino Marques Antunes e da tia Moza, irmã da minha mãe. Era uma pessoa muito querida o Joãozinho, gaiteiro lá de Santo Augusto, de Passo da Lage, de Pinhalzinho. Ele faleceu em Porto Alegre. Isso me toca bastante, Presidente. O João era alegre, era da música, como eu disse, era gaiteiro, tocava os Bertussi, cantava, entusiasmava-se. Era uma pessoa com um coração muito grande. Eu estou muito triste e tinha que relatar isso, Presidente. Era um primo, um irmão, que foi criado comigo, da minha faixa etária praticamente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos. Em nome da Mesa Diretora desta Casa, também ficam registrados os nossos sentimentos pela partida do primo de V.Exa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho sido um entusiasta do poder de polícia das nossas guardas municipais, porque a vida do cidadão está no Município. É lá no Município que o cidadão sente o poder maléfico da violência dos criminosos que só cresce em todo o País.
Eu fiz uma visita recentemente ao emedebista Ricardo Nunes, Prefeito da cidade de São Paulo. Ao chegar a São Paulo, eu percebi a presença ostensiva da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Ao conversar com o Prefeito Ricardo Nunes, percebi nele um grande entusiasta da segurança pública e o papel que a Guarda Civil Metropolitana tem no apoio da segurança pública.
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De maneira diferente do meu Rio de Janeiro, onde a Prefeitura se nega a armar a Guarda Municipal, a dar a ela um poder mais efetivo, como diz a Constituição Federal, em São Paulo existe um amplo investimento em equipamentos, um amplo investimento humano na Guarda Municipal, com aumentos de salário, com uniformes melhores, para que os guardas possam trabalhar. E agora houve o aumento do número de guardas civis metropolitanos.
Eu quero, desta tribuna, parabenizar o Prefeito emedebista Ricardo Nunes. E, por incrível que pareça, quero parabenizar também o Ministro Flávio Dino, que esteve em uma reunião com o Prefeito Ricardo Nunes e disse que é apoiador do uso da inteligência artificial na cidade de São Paulo para o reconhecimento facial de possíveis delinquentes e criminosos. E o próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública manifestou também apoio ao poder de polícia da guarda civil metropolitana das grandes cidades.
É claro que caberá ao Governo Federal determinar os parâmetros necessários para viabilizar — eu lhe peço só mais 30 segundos, Presidente — esse projeto de empoderamento da Guarda Municipal, cumprindo o art. 144 da nossa Constituição Federal, que diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Otoni Moura de Paula, do Rio de Janeiro.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho à tribuna no dia de hoje para falar sobre o que aconteceu na Comissão de Trabalho hoje de manhã.
Esta aqui é uma Casa política, uma Casa que nós precisamos respeitar. No entanto, há Deputado que está desnorteado, desequilibrado emocionalmente, como o Deputado Eduardo Bolsonaro. O que foi feito hoje naquela Comissão só mostra que ele não tem controle emocional. E o PT vai entrar com uma representação nesta Casa contra esse Deputado.
Minha mãe tem 83 anos, e eu tenho 58 anos. Eu não posso admitir que um estranho ofenda a minha mãe. Eu não posso admitir aqui na Casa que ofendam o povo, que defendo e respeito, por sua escolha sexual, que ofendam o público LGBT. Quis me agredir fisicamente. As imagens mostram as ações desequilibradas desse Deputado.
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Eu estou no meu sétimo mandato Parlamentar — três como Deputado Estadual, quatro como Deputado Federal. Eu me encontrei, por dois mandatos aqui na Câmara, com Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com o Ronaldo Caiado e outras lideranças do agronegócio. Nós nunca partimos para a ofensa pessoal. Nós nunca partimos para agressões pessoais, como aconteceu hoje de manhã naquela Comissão.
Quero dizer aqui — não é vergonha dizer isto: eu estou com medo, Presidente! Eu estou com medo de dano à minha integridade física. Eu estou com medo, Presidente, porque os vídeos e as ações mostram a forma como esse Deputado agiu.
Quero agradecer aqui a todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas, que prestaram solidariedade ao nosso mandato, ao povo que me trouxe aqui pela quarta vez, aos 130 mil eleitores gaúchos.
E a bancada do meu Partido dos Trabalhadores, que tomou todas as atitudes que deveria tomar, vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com representação contra esse Deputado.
Aqui, quem foi reeleito me conhece. Eu gosto da disputa política. Eu gosto da disputa de ideias. No entanto, baixaria não é comigo. Para agressão física, procure outro, isso não é comigo. Esta Casa tem que ser uma Casa política, e não uma Casa de bangue-bangue, como eu vi hoje na Comissão de Trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul.
Agora, nós vamos continuar no Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos. Porém, o Deputado João Daniel havia solicitado a palavra também, bem como V.Exa. solicitou 1 minuto. Vou conceder 1 minuto aos dois Deputados e, logo em seguida, nós ouviremos o Deputado Pompeo de Mattos. Daqui a pouquinho também ouviremos o Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Eu quero prestar a V.Exa., Deputado Marcon, em nome do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a nossa solidariedade e deixar nosso apelo ao Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, e a V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento, que preside os trabalhos neste momento e por quem temos o maior respeito, para que tomem as medidas devidas, em respeito ao Deputado Marcon, sobre a agressão física, ética e moral desse Deputado.
Deputado Marcon, é um desespero, é uma derrota, é uma situação muito ruim. No entanto, nesta Casa, é preciso ter respeito com o Parlamentar.
V.Exa., Deputado Marcon, tem a solidariedade do Núcleo Agrário da Bancada do PT para todas as ações. E eu tenho certeza de que o Presidente Arthur Lira e o grande Presidente Gilberto Nascimento, que preside os trabalhos neste momento, tomarão as medidas de segurança que V.Exa. necessita urgentemente diante das ameaças.
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14:56
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado João Daniel, de Sergipe.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.877, de 2023, que trata do pagamento em dobro da aposentadoria ao "superidoso", aquele que tem mais de 90 anos. Vejam bem, no Brasil, hoje a sobrevida de alguém com 65 anos é de mais 19 anos, ou seja, chega a 85 anos, um pouco mais ou em torno disso. A sobrevida para quem tem 80 anos é de 9,9 anos, não chega a 90. Quando alguém chega aos 90 anos, temos que celebrar, temos que reconhecer, temos que valorizar, temos que respeitar. Pouco mais de 1%, não chega a 2%, da população brasileira de aposentados chegam aos 90 anos de idade. Então, temos que valorizá-los, reconhecê-los e respeitá-los, até porque nessa fase as demandas na saúde com fisioterapia, amparo, proteção e acompanhamento são grandes. É necessário e fundamental dar qualidade de vida e alimentação especial que o idoso precisa. Por isso, fazemos esta nossa luta para que o "superidoso", aquele com mais de 90 anos, tenha o olhar, a percepção, a compreensão do Estado brasileiro. Queremos que essa longevidade tenha razão de ser, que exista amparo e proteção do Governo, do Estado brasileiro, desta Casa. E tem a minha preocupação.
De outro lado, Sr. Presidente, eu quero aqui celebrar este momento quando vem para a Casa o PLN que estabelece a origem dos recursos necessários para pagar o piso nacional da enfermagem, tanto dos enfermeiros quanto dos enfermeiros auxiliares, técnicos, parteiros e parteiras. São 7,3 bilhões de reais para dar o suporte, para que não fique esse débito para com a enfermagem na conta dos Municípios, para que não fiquem intubando os hospitais. E, para que os Estados não tenham que pagar, a União esta bancando.
E esse PLN finalmente é assinado pelo Presidente Lula. Demorou, é verdade. Mas antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca. Nós precisávamos, cobramos, exigimos, persistimos, insistimos, teimamos e perseveramos. Quem espera sempre alcança. Diz-se que damos tempo ao tempo para que, com tempo, tenhamos tempo. Desde que não percamos tempo, chega o tempo do tempo certo. E está chegando o tempo dos enfermeiros e das enfermeiras no meu País.
Eu sei que há resiliência, há paciência, há compreensão. Eu sei tudo isso. Mas o caminho mais difícil nós já percorremos. Nós cumprimos etapa por etapa, subimos degrau por degrau. Superamos votação na Comissão Especial — e eu estava lá —, houve emenda constitucional, enfrentamos o STF. Enfim, em todas as ações estive presente ao lado da enfermagem. Votei uma, duas, três, quatro, cinco vezes, perdi a conta quantas vezes eu votei a favor da enfermagem. E vou continuar votando para nós pagarmos essa conta.
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15:00
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vou passar 1 minuto a V.Exa., Deputada.
O Deputado Zé Trovão e a Deputada Bia Kicis haviam pedido a palavra. Mas, enquanto o Deputado Daniel Trzeciak vai à tribuna, vou passar a palavra, primeiro, ao Deputado Zé Trovão, depois à Deputada Bia Kicis e, por fim, ao Deputado João Daniel. O Deputado Valmir Assunção também havia pedido a palavra. Todo mundo vai falar. O nosso Capitão lá do Ceará também pediu a palavra.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é um dia muito especial para todos os indígenas: 19 de abril é o dia em que se comemora o Dia do Índio.
Essas pessoas chegaram a um momento da história do Brasil em que vêm passando por muitas dificuldades, dificuldades de alimentação, de saúde, de educação, de saneamento. E eu vim fazer um apelo aqui hoje: que todas as ONGs e os defensores dos indígenas levem a sério essa pauta tão importante e que deem a eles o direito de produzirem em suas terras, trabalharem e gerarem suas próprias riquezas, para não ficarem à mercê da sua própria sorte ou à mercê da sorte daqueles que prometem e nunca fazem nada por eles.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Zé Trovão.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar os povos indígenas pela passagem desta importante data: 19 de abril. Os povos indígenas são símbolo de resistência, de luta, de demarcação de terra. Os povos indígenas lutam pelos seus territórios. Nesse sentido, presto minha solidariedade a eles.
Ao mesmo tempo, venho reivindicar do Governo que aprove um plano de cargos e salários para os trabalhadores da FUNAI. São eles que trabalham no dia a dia com os povos indígenas. É uma medida importante a criação e aprovação de um plano de cargos e salários para os trabalhadores da FUNAI.
Sr. Presidente, também aproveito a oportunidade para prestar minha solidariedade ao Deputado Marcon que foi vítima, numa Comissão, justamente da raiva, da ignorância, da prepotência de um bolsonarista. Nós não podemos aceitar isso! Esta Casa tem que tomar as devidas providências.
Quero dizer ao Deputado Marcon: não fique com medo, não! Não fique com medo porque nós estaremos aqui para defendê-lo, para defender aqueles e aquelas que lutam por democracia. E o Deputado Marcon é essa pessoa, é esse líder importante, fundamental para nós aqui nesta Casa.
Portanto, digo aos bolsonaristas que queiram utilizar de violência, de truculência contra qualquer um de nós que eles não vão nos amedrontar. Nós vamos enfrentá-los! Se nós enfrentamos Bolsonaro nas urnas, agora vamos continuar a enfrentá-los nas ruas, nos debates, em todos os lugares, porque o que vai prevalecer é a democracia!
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente...
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos devagarzinho. Nós já temos um Deputado na tribuna. O Deputado Daniel Trzeciak vai falar primeiro. Logo em seguida, falarão a Deputada Bia Kicis e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
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15:04
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Como está disputado o tempo hoje, eu vou ser muito sucinto, vou resumir a minha fala, serei muito objetivo. A Esquerda no Brasil, que estimula invasões de terra, que estimula invasão da propriedade privada, que viola a Constituição, agora está preocupadíssima, está apavorada. Por quê? Porque as imagens mostram, e contra fatos não há argumentos — não basta invadir propriedade privada —, que essa Esquerda está preocupada, porque, tem, sim, mão do Governo do PT, mão do Governo Lula nessa invasão a um órgão público nos fatos de 8 de janeiro.
Quem não deve não teme. Esta é a situação. Não é a questão de um lado ou de outro lado, de esquerda ou de direita. Nós temos que estar do lado da verdade, da transparência. Por que não querer a CPMI? Por que não apurar os fatos? Por que não investigar? Está aí a prova. As imagens mostradas no dia de hoje pela CNN deixam muito claro o Ministro do Governo Lula participando das invasões no Palácio do Planalto.
Nós queremos a verdade! É prerrogativa do Congresso Nacional investigar e apurar a verdade. É isso que os brasileiros querem. Chega de mentira! Chega do governo da corrupção que já tivemos no passado de botar para baixo do tapete. Nós temos, sim, que mostrar para o povo brasileiro que PT é esse, que governo é esse.
Por isso, a Esquerda está apavorada. Nós temos, sim, que fazer a CPMI. E nós temos, sim, que cobrar deste Governo, que aí está. Estavam lá participando, colaborando, entregando aguinha para os vândalos, estavam lá abrindo porta e dizendo "Pode passar, vai por aqui, desce por ali". É isso. Contra fato não há argumentos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Daniel Trzeciak.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero dizer aqui, como mulher, como Parlamentar — quem me conhece sabe que sou uma pessoa ponderada, equilibrada, do diálogo —, que estou ouvindo aqui Parlamentares pedindo providências ao Presidente Arthur Lira por causa do ocorrido hoje com o Deputado Eduardo Bolsonaro. Eu quero dizer o seguinte: o Deputado Eduardo Bolsonaro ouviu de um Deputado do PT que a facada no seu pai havia sido fake.
Presidente, quem fala o que quer ouve o que não quer. Eu acho que ninguém pode esperar de um filho uma reação calma, uma postura serena quando recebe uma agressão na sua alma. Não é possível. Quando se fala de pai, de mãe, de filho, de filha, muitas vezes se perde a cabeça, o sangue sobe a cabeça, e é uma reação humana natural.
Quando a Deputada Julia Zanatta foi aqui também desrespeitada, eu não vi ninguém do PT pedir respeito a uma Deputada, uma mulher.
Por isso, eu acho que nós temos que serenar os ânimos nesta Casa. Precisamos dialogar, mas ninguém está nesta Casa para aceitar desaforo de pessoas que usam da violência moral e da agressividade como nós temos visto.
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15:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Após a conclusão do pronunciamento da Deputada Bia Kicis, passo a palavra ao Deputado Gervásio Maia. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Depois, ouviremos o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lamento muito tudo o que nós estamos vivendo desde o dia 1º de fevereiro nesta Casa. A violência não pode dominar o sentimento de uma ala da base da Oposição. O que aconteceu com o Deputado Marcon hoje foi um ato lamentável. Então quer dizer que, na hora em que um Deputado não gostar do que o outro disser, a coisa será resolvida na base do tapa, da agressão física?! É isso que se defende aqui?
Eu peço, Sr. Presidente, que a instalação do Conselho de Ética ocorra logo porque, diante daquilo a que estamos assistindo, diante do que o Deputado Eduardo Bolsonaro fez agora há pouco com o Deputado Marcon, o que poderá acontecer, nas próximas horas ou nos próximos dias, será realmente imprevisível.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Quero informar aos Srs. Deputados que nós fizemos algumas alterações porque, como muitos Parlamentares não estavam em plenário, nós começamos a chamar os que estavam presentes. Espero que V.Exas. entendam isso. Todos vão falar. As alterações foram feitas para que não houvesse um hiato se algum Deputado deixasse de falar.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. sabem o que é assédio judicial? Assédio judicial é a postura que tem sido adotada, especialmente pelo Supremo Tribunal, ante o silêncio conivente desta Casa do Povo e do Senado da República. Concretamente, cito como exemplo, por um lado, a soltura do traficante André do Rap e a denúncia oferecida, por outro lado, contra o Senador da República Sergio Moro, absolutamente inepta, por um Procurador incompetente, perante um juízo absolutamente incompetente. Uma vergonha!
Após 4 anos da restrição do foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal, nós tivemos uma redução considerável no número de ações penais e de inquéritos penais originários do Supremo Tribunal Federal. Para que V.Exas. tenham ciência, este número era, em 2017, de 432 inquéritos e de 95 ações penais.
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15:12
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No ano passado, nós tínhamos em andamento no Supremo Tribunal Federal apenas 22 ações penais e 72 inquéritos. O Ministro Alexandre de Moraes, ao adotar a sistemática do Plenário virtual, nos coloca, de uma só vez, 100 denúncias para serem recebidas pelo Plenário virtual, em detrimento do Plenário físico. Eu não quero acreditar que algum Ministro da Suprema Corte vá pedir destaque a esta matéria e aceitar que 100 denúncias se convertam em ações penais, multiplicando por 5 o número de ações penais em andamento no Supremo, podendo chegar até 1,5 mil.
Não duvidem: o objetivo do Supremo Tribunal Federal é um verdadeiro assédio judicial contra Deputados e Senadores. Para quê? Inicialmente, é para colocar 1,4 mil ações penais em andamento no Supremo para, adiante, declinar da competência. Eles não têm estrutura para julgar estas ações penais. Isso é uma covardia! Nós, da Câmara dos Deputados e do Senado da República, não podemos aceitar que esta situação perdure como tem perdurado. A OAB nacional, Sras. e Srs. Deputados, enquanto isso, continua dormindo em berço esplêndido!
Sr. Presidente Arthur Lira, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, façamos pautar nesta Casa projetos de lei que, de fato, estabeleçam o equilíbrio entre os Poderes. O Poder Legislativo não deve ser submisso, não deve ser superior e, muito menos, inferior a qualquer dos Poderes da nossa República. Não temos nenhum receio de, mais uma vez, criticar a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente diante das denúncias recebidas, como, de fato, estão sendo recebidas, com votos do Ministro Alexandre de Moraes absolutamente idênticos, absolutamente iguais, em evidente ofensa ao Estado Democrático de Direito.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, o fato de nós termos alterado para que alguns Deputados fossem falando automaticamente fez com que a chamada dos inscritos atrasasse. No entanto, agora vejo que a maioria dos Deputados já está no plenário. Façamos o seguinte: para não atrasarmos o horário dos Deputados que já chegaram e estão esperando — nós temos aqui quatro pedidos de 1 minuto: a Deputada Amália Barros, o Deputado Charles Fernandes, o Deputado Geraldo Resende e o Deputado Coronel Chrisóstomo, aos quais eu vou passar a palavra. Depois, continuamos com a lista de inscritos.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Com calma e paciência, todos estão falando e vão continuar falando nesta Casa.
Quero registrar minhas condolências, nobre Presidente Gilberto Nascimento, aos familiares do saudoso Zé Carlos, pelo seu falecimento, que aconteceu nesta madrugada. Zé Carlos foi Prefeito da cidade de Tanque Novo, de Caturama e de Botuporã. Era conhecido como um homem dedicado, um homem honrado, um homem comprometido. Foi Deputado Estadual de 1995 a 1999 na Assembleia Legislativa da Bahia. Também exerceu muito bem seu mandato como Prefeito de vários Municípios.
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra a Deputada Amália Barros, por 1 minuto. Em seguida, ouviremos o Deputado Geraldo Resende.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na condição de única Parlamentar com deficiência nesta Casa, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e na condição de membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, eu quero expressar meu total repúdio à fala capacitista do Presidente Lula, que ontem, durante encontro para falar das ações nas escolas, ridicularizou as pessoas que têm transtorno mental. Ele afirmou, entre aspas: "Se você pegar o Brasil, que tem 200 milhões de habitantes, 15% disso significam que 30 milhões de pessoas têm algum — vejam bem — problema de desequilíbrio de parafuso. Por isso, a qualquer hora pode acontecer uma desgraça".
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende, de Mato Grosso do Sul. Em seguida, falará o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o dia 19 de abril, dia dos povos indígenas.
Quero reafirmar o compromisso que assumi, durante a campanha, de fazer a defesa de políticas públicas relacionadas à população dos povos originários. Hoje mesmo, cobrei, na audiência que tivemos com a Ministra da Saúde, uma intervenção urgente na questão da saúde indígena, desmantelada que foi durante o Governo passado, para que nós tenhamos e possamos dar à população indígena melhores condições de acesso à saúde.
Eu vivo no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena, na cidade que tem a maior aldeia indígena do País, Dourados, com cerca de 24 mil indígenas. Nós precisamos, urgentemente, de um projeto pioneiro, que nos dê condições de contemplar a população indígena, no que diz respeito não só à saúde, mas também à educação, com escolas de melhor qualidade, e à segurança pública, para fazermos o enfrentamento da violência e do estupro praticado contra as crianças indígenas, contra as mulheres indígenas e contra os idosos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu já havia dito aos Deputados, mas reitero que nós temos inscritos os Deputados Da Vitoria, do Espírito Santo, e Coronel Chrisóstomo. Depois, vamos voltar aos inscritos na lista. Não vou mais conceder nenhum minuto a mais ninguém. Lembro que já está na tribuna o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. DA VITORIA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. V.Exa. sempre demonstra maestria e carinho com os Parlamentares. Por isso, lidera tão bem a Mesa Diretora. Quero fazer um registro muito importante, que sei tem o apoio de V.Exa.
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15:20
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Quero externar não apenas meu repúdio, mas também o da maioria dos cidadãos capixabas, brasileiros honestos deste País, em relação à invasão do MST às terras produtivas da empresa Suzano no meu Estado, Espírito Santo. Uma covardia!
É preciso que o Governo Federal se posicione, por meio do Ministério da Justiça, e possa promover ações para dar garantia àqueles que empreendem, que geram oportunidade de emprego no nosso Estado. É preciso que sejam responsabilizadas as pessoas jurídicas e as empresas por tudo o que elas fizerem de errado. Não dá para tomar de assalto, como fazem esses vagabundos que entram e tomam as propriedades das pessoas!
Nós precisamos que o Governo do Estado e o Governo Federal prendam os invasores de terra que tomam o patrimônio da sociedade. Eu sou capixaba, sou do Espírito Santo, trabalho em defesa daqueles que realmente promovem justiça e daqueles que sabem respeitar o espaço e o direito dos outros.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Restou um Deputado inscrito para falar por 1 minuto. Logo após a fala do Deputado, encerramos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu quero me dirigir a esses Deputados da bancada bolsonarista. Os senhores deveriam ter mais respeito por esta Casa!
Quero trazer hoje minha solidariedade ao Deputado Marcon, que foi ameaçado e insultado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro — ameaçado de agressão física. Veja bem, Deputado Rogério Correia, até a agressão deles é fake. O Deputado Eduardo Bolsonaro foi para cima do Deputado Marcon, e ele mesmo parou. É um jogo de fake news!
Ontem, eu estava na sala do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, numa reunião de Líderes de todos os partidos. Eu sou Vice-Líder do Governo; o Líder é o Senador Randolfe. A reunião era para discutirmos a sessão do Congresso. Quando menos imaginávamos, entraram 60 Deputados, invadiram a sala do Senador Rodrigo Pacheco com celular, e começaram a gravar a reunião, na tentativa de intimidar o Presidente do Senado. Foi escandaloso!
Vocês sabem que, desde o começo, eu defendo a instalação da CPI. O Governo alegava que CPI, para quem é Governo, não é bom, porque nós temos que governar o País, encaminhar os programas sociais. Havia outro argumento: desta vez, está havendo investigação; o Supremo está investigando, a Polícia Federal está investigando. Está havendo, agora mesmo, um julgamento. Mais de cem golpistas vão virar réus.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Há um Deputado na tribuna, Srs. Deputados. Pedimos respeito.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Ficaram nervosinhos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Há um Deputado na tribuna.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Ficaram nervosinhos!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, há um Deputado na tribuna, e esta Presidência não vai deixar que se torne...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente, eu quero que meu tempo seja reposto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que o tempo do Deputado Lindbergh Farias seja reposto. Vamos dar mais 1 minuto a S.Exa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu quero que desconte meu tempo, para os senhores ficarem nervosos.
Nós vamos descobrir os financiadores. Vamos descobrir muitos Deputados que já respondem ao Supremo. Querem que eu cite os nomes dos Deputados?
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15:24
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Vamos ao que disse a Deputada Silvia Waiãpi. Ela estava lá presente! "Povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o Governo vermelho." Também tem que ser cassada!
Sabem o que o Deputado André Fernandes fez? Colocou o armário do Ministro Alexandre de Moraes, um armário que foi arrombado, e disse o seguinte: "Quem rir vai preso", numa atitude de deboche. Isso é incitação ao crime! Eles já estão respondendo ao Supremo Tribunal Federal.
Eu quero pedir uma coisa ao Líder do Governo. Eu quero ser Sub-Relator dos financiadores desse golpe. Eu quero dizer que, ao fim, vai aparecer Jair Messias Bolsonaro como mandante, aquele que ordenou todos aqueles ataques: o ataque a este Congresso, o ataque ao Supremo e o ataque ao Palácio do Planalto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Lindbergh Farias.
Lembremos que nós havíamos dito que nós vamos passar a palavra apenas àqueles que a haviam pedido: o Deputado Capitão Alberto Neto e o Deputado Reinhold Stephanes. Não vamos abrir mais exceção. Nós temos aqui uma série de Deputados. Eu peço a V.Exas. que entendam este momento.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É contraditória a fala do Deputado do PT que me antecede, quando cita nomes de Deputados investigados no Supremo Tribunal. Ele fala do episódio de 8 de janeiro. Pergunto ao Deputado por que ele não assina o pedido de CPI, para nós investigarmos. Por que o Governo Federal trabalha tanto contra esta CPMI? Hoje sai uma imagem que mostra por que esse Governo teme tanto. Foram muitas omissões. É crime de responsabilidade. Isso dá impeachment.
Em relação ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que escuta o seu pai, que quase morreu por causa de uma facada, hoje a Polícia Federal mostra, no inquérito, que o PCC tem ligação a Adélio. O PCC e o narcotráfico estão querendo entrar na política e sabiam que o Governo de direita, que o Governo Bolsonaro, seria um calo no sapato dos traficantes no nosso País, como foi: retirou as lideranças dos seus covis e reduziu os índices de criminalidade. Nós saímos da tragédia que era a segurança pública no Governo do PT: de 65 mil homicídios, fomos para 40 mil. Este é apenas um exemplo. Agora, quando um pai é atacado, a família atacada, isso, sim, é falta de ética!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passo a palavra ao Deputado Rogério Correia. Depois dele, o último minuto será concedido ao Deputado Reinhold Stephanes. Depois, voltaremos ao Deputado Coronel Chrisóstomo e ao Deputado Luiz Lima. Assim, vamos seguindo a lista.
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15:28
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado, a oposição bolsonarista está descontrolada. É impressionante! Vimos hoje uma cena do Eduardo Bolsonaro indo atacar um Deputado aos tapas, fazendo obstrução física na Comissão, o que mostra o desespero da oposição bolsonarista.
O Deputado Lindbergh tem razão no que disse. De repente, o Eduardo Bolsonaro parou no meio, cheio de segurança, muito valentão, lotado de segurança. Inclusive, temos que saber quem anda armado por aqui para mostrar esses sinais de valentia. A Câmara, a qualquer hora, vai ter que usar o detector de metal para ver se os valentões param de vir armados, dialoguem e comecem a fazer aqui o papel de Parlamentares e não de jagunço — não de jagunço! —, de terrorista.
Agora querem fazer uma CPMI para proteger os terroristas que quebraram este plenário. Foram eles, os bolsonaristas, que quebraram o Senado, foram eles que quebraram o Palácio do Planalto, foram eles que quebraram o Supremo Tribunal Federal. Esse Eduardo Bolsonaro, o valentão, é um que dizia que ia acabar com o Supremo Tribunal Federal mandando para lá um cabo e dois soldados. E agora tem medo do Ministro Alexandre de Moraes, tem medo da Polícia Federal, tem medo da Procuradoria-Geral da República, que está apurando o terrorismo e o golpe que eles quiseram dar à democracia brasileira.
Portanto, querem fazer daqui um cercadinho de mentira, uma CPI de fake news para espalhar mentiras, como o Deputado hoje fez na Comissão de Trabalho, onde nunca tinha pisado. Ele foi lá para fazer obstrução física.
Eles não disseram, mas, quando entrarmos na Comissão de Ética, tudo vai ficar claro. Sabe o que ele disse? Que o PSOL é que mandou matar o pai dele. O Deputado Marcon reagiu pela fake news, pela mentira de Eduardo Bolsonaro, que ficou valentão, claro, cercado de segurança, mas parou no meio de uma dessas bancadas. A valentia dele foi estranha. Ele saiu de lá sorrindo, saiu de lá rindo, só para causar, para depois chegar nas redes sociais e dizer que ele era o grande, o valentão. Ele saiu rindo, e as câmeras vão mostrar tudo isso.
Então, o Sr. Eduardo Bolsonaro fez um papel ridículo, como tem feito a oposição bolsonarista, que anda descontrolada. Agora, sabem por que eles estão descontrolados? Porque o Lula está agora salvando as universidades, colocando dinheiro para os estudantes, para que as universidades públicas do Brasil tenham condições de funcionar. O Lula está com o Bolsa Família, o Lula está com o Minha Casa, Minha Vida, o Lula está melhorando a vida do povo brasileiro. É o desespero da oposição bolsonarista. A Oposição está descontrolada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A atitude do Deputado Marcon de dizer que a facada no Presidente Bolsonaro é fake mostra muito do caráter dele. Dizer isso para o filho que quase viu o seu pai ser assassinado por um retardado da Esquerda, que meteu uma faca nele, é uma agressão. A atitude do Marcon tem que ser, no mínimo, no mínimo, reprimida por esta Casa. Ninguém pode atacar um pai perante um filho dessa forma leviana e que também não é correta,
porque aquela facada, além de ser muito forte para o Brasil, mostrou como que a Esquerda age.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Reinhold Stephanes, do Paraná.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Eduardo Bolsonaro, baixe o cacete, mesmo! Você está certo! Defenda o seu pai, porque eu, que não sou o filho dele, defendo o Bolsonaro! Você está certo! Esta Esquerda só faz cacaca! Agora, cagar em igreja, mijar em igreja, se pelar em igreja — isso é bonito, não é, seus... Rapaz, eu não quero falar não, viu?!
Vocês são uma vergonha para o Brasil, rapaz. Ó esquerda, vocês não prestam! Vocês são vergonhosos. "Ah, nós estamos preocupados com a questão do 8 de janeiro". Façam o seguinte: assinem aí! Meu amigo, dê para eles assinarem aí agora! Dê para todos eles assinarem!
Eu quero que vocês me prejudiquem! Tenham vergonha na cara, rapaz! Vocês mandaram matar o Bolsonaro, com aquela peixeira nele! Isso é verdade! Venham para mim, venham! Comigo é no cacete! Venham!
Eu vou falar uma coisa para vocês: vocês tem até cheirador! Cheirador que foi cheirar o cabelo da Deputada Julia Zanatta e encostar o bucho nela! Ela está aqui ao meu lado!
O que vocês falam? O que vocês falam? Vocês defendem ela? Tenham vergonha na cara, rapaz! Defendam a Deputada!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, o senhor pode recompor meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Coronel Chrisóstomo, vamos pensar o seguinte: havia silêncio no plenário.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Deixem eu falar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vou lhe dar 30 segundos a mais, não há problema nenhum. Mas, logo que eu toquei a campainha, os Deputados entenderam o momento e cessaram de falar. Vou lhe dar mais 30 segundos, sem problema nenhum.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Está bom. Então bote 1 minuto, porque está correndo o tempo aí.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Vamos lá, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Não, não. Bote 1 minuto, porque o senhor me deu 1 minuto, mas colocaram 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Coronel Chrisóstomo, já dei os 30 segundos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Pode colocar os 30 segundos a mais, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Já coloquei, Deputado! Já coloquei 30 segundos! Vamos lá!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, volte o tempo, porque o senhor estava falando e eu não podia falar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Eu já voltei, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O.k. Atenção, Brasil! General Gonçalves Dias: eu sou coronel, o senhor é general. Como militares, nós temos uma distância acima.
Agora, aqui desta tribuna o senhor vai me ouvir: o Brasil está envergonhado com o senhor. O Brasil está envergonhado com o que aparece na CNN. Por sinal, CNN, eu não gostava de vocês. Agora eu estou amando vocês, porque estão mostrando ao Brasil a verdade do 8 de janeiro! General Gonçalves Dias, peça para ir embora! Peça para sair hoje e vá embora! O senhor não merece estar aí porque envergonha o Brasil!
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15:36
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A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo.
Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, fundamentada no art. 17, inciso I, alínea "h", eu solicito que o discurso do Deputado aqui presente não seja colocado nos Anais da Casa, porque ele incentivou a violência quando disse que o Deputado Eduardo Bolsonaro tinha mesmo era que meter a porrada no Deputado do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nobre Deputada, logicamente eu não tenho o poder de cerceamento aqui e também não sou o Presidente efetivo desta Casa. Vou recolher a questão de ordem de V.Exa. para que a Presidência possa tomar uma decisão quanto ao fato.
A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE) - Obrigada.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente ...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, se for uma questão de ordem, nós vamos...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, eu fui citada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nominalmente?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sim. Deputada Julia Zanatta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Se V.Exa. foi citada nominalmente, eu vou pedir ...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, foi solicitado aqui que eu falasse...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos ficar tranquilos. Nós vamos solicitar à assessoria...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Foi solicitado por esse Deputado que eu falasse.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Se V.Exa. foi citada, eu vou dar 1 minuto a V.Exa. Porém, nós já temos um Deputado na tribuna.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - É rápido. Não é nem 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Se ela foi citada, logicamente terá a palavra.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, por favor, vamos ficar tranquilos.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, registro o recebimento do manifesto em defesa da adutora de Pajeú, localizada no Município de Brejinho. A sua conclusão é importante, porque vai inclusive trazer para a população dos Municípios da Paraíba — São José dos Cordeiros, Taperoá, Livramento, Cacimbas, Desterro, Teixeira, Maturéia e Imaculada — cerca de 75 mil e 525 habitantes.
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15:40
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Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para falar sobre a fome que a população está enfrentando. O Governo Bolsonaro só fez destruir o nosso País.
E, por fim, registro que o Presidente Lula assinou o projeto de lei que garante 7,3 bilhões de reais para o piso salarial da enfermagem, aprovado por esta Casa, que infelizmente havia sido vetado por aquele enganador. Agora, Lula disse que os membros da enfermagem terão seus salários reconhecidos, porque este Governo não deixará as pessoas caírem na miséria.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, o próximo inscrito é o Deputado Dr. Francisco, do Piauí. Porém, quero esclarecer que há pouco o Deputado Coronel Chrisóstomo citou o nome da Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Observem que ela foi citada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Quando a citação é ofensiva.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Quando há uma natureza ofensiva...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, O.k.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Olha só, eu vou falar, queira V.Exa. ou não.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Foi o colega que pediu para falar.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Não adianta esse barulho. Vamos nos entender. Eu pedi à assessoria que fizesse um levantamento, se a Deputada foi citada ou não.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Aguardem, por favor.
Deputada Julia Zanatta, tenha um pouco de paciência. Eu vou solicitar à assessoria que me fale qual foi o tipo de citação. Vamos aguardar mais um pouco, Deputada. Se foi feito um elogio, logicamente, V.Exa. não terá direito a falar, a não ser no seu tempo determinado. Porém, nós vamos fazer essa solicitação à assessoria. Fiquem tranquilos!
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15:44
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Questão de ordem, Presidente, com base no art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, 1 minutinho. Já foi esclarecido aqui que o Deputado, na realidade, estava falando de um elogio à Deputada Julia Zanatta. Se houve elogio, logicamente, não há por que... fazendo inclusive uma defesa da Deputada Julia Zanata.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Perfeito, Presidente. Regimento cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Creio que a Deputada Julia Zanatta esteja inscrita e, no tempo da sua inscrição, ela terá o tempo para falar.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, todo mundo pode falar menos eu. A todo mundo está sendo concedida a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, V.Exa. vai poder falar, sim. Vai todo mundo falar aqui. Não há problema. O tempo é de V.Exas. Esta Casa é de V.Exas. E V.Exa. vai falar no tempo devido.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Esta não é a primeira vez, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - V.Exa. vai falar no tempo devido, Deputada Julia Zanatta, sem nenhum problema.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas saudações a todos que nos acompanham, saudações aos demais colegas, Deputados e Deputadas.
Gostaria de falar aqui hoje sobre o PLN enviado ontem, pelo Presidente da República, que trata das condições orçamentárias que permitem o cumprimento do já aprovado piso da enfermagem que beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, toda uma categoria de profissionais, cuja importância todos sabemos. É uma luta antiga que eles vêm travando, pedindo o apoio tanto da Câmara quanto do Senado, mas ainda não havia uma solução concreta. Agora o Presidente envia esse PLN, em regime de urgência, para que o Congresso Nacional dê a devida — e merecida — atenção para que possamos dar a valorização a toda essa categoria.
Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que nesse momento também o Palácio do Planalto o anúncio da valorização de outros profissionais, a exemplo da garantia do ensino superior público no nosso País. As universidades que tinham previsto para o ano de 2023 o menor orçamento dos últimos 10 anos, agora, com essas medidas que serão anunciadas, no Palácio do Planalto, acredito que permitirá a viabilidade para os institutos federais, as universidades federais dar a devida atenção e o necessário custeio para a manutenção dessas universidades.
Por fim, quero ainda dizer que hoje tivemos a felicidade de participar de um seminário para a instalação da Frente da Agricultura Familiar. É muito importante essa pauta da qual fazermos parte e compreendemos a necessidade de discussão de uma política pública voltada para dar as condições necessárias e fomentar a agricultura familiar no nosso País.
Além disso, também houve ontem uma reunião para a apresentação do plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.164, que trata do Bolsa Família, para a qual fui designado Relator. Inclusive, definimos as audiências públicas. Serão realizadas duas audiências: uma na próxima terça-feira, dia 25 de abril, e outra no dia 2 de maio. Há previsão para apresentarmos o nosso parecer ao relatório no dia 3 de maio, para que seja votado por essa Comissão Mista. Acreditamos que é uma política pública muito importante para atender muitos brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade que terão, com certeza, o acolhimento das duas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado.
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15:48
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Dr. Francisco.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, dois dias após os ataques aqui no Congresso Nacional, o Ministro Alexandre de Moraes pediu a prisão do Ministro Anderson Torres, que estava nos Estados Unidos.
E agora, Ministro Alexandre de Moraes, o senhor vai pedir a prisão do Ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional do desgoverno Lula?
Presidente Gilberto, mudando de assunto, apesar de este País estar de pernas para o ar, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, recentemente deu uma declaração dizendo que o Governo Lula não tem verba discricionária para o Minha Casa, Minha Vida, a manutenção de rodovias, educação básica, o Mais Médicos e que todos os programas sociais do Governo estão comprometidos. Mas, entre os dias 8 e 11, o Governo Lula fez o que mais sabe fazer, que é tirar dinheiro do pobre para dar para os ricos. Esses ricos, que receberam uma bolada de 32 milhões de reais, foram os bilionários donos de televisão. A Rede Globo recebeu 11 milhões de reais; o SBT, 9,8 milhões de reais; a Record, 6,6 milhões de reais; a Band, 3,7 milhões de reais; a Rede TV, 854 milhões de reais. Houve até uma cena patética do Datena, que é jornalista de um canal de televisão, fazendo merchandising para o Governo.
Presidente Gilberto, há uma frase do escritor George Orwell que diz o seguinte: "A massa mantém a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa."
Até este exato momento, a Globo.com não noticiou o escândalo das imagens do Ministro Gonçalves Dias facilitando a entrada de pessoas no Palácio do Planalto.
Nós estamos vivemos em um Estado de exceção. Nós temos um Presidente que mente até dormindo. Em entrevista, na China, disse que assiste a futebol chinês na televisão brasileira. É uma vergonha para o nosso País! Ele está criando problemas diplomáticos. Brasileiros que entram hoje nos Estados Unidos estão sendo interpelados por americanos, porque o Lula vem dizendo que a culpa da guerra é do Presidente Zelensky, da Ucrânia. Ele é um destemperado, não tem equipe, tem um grupo incompetente, um grupo inconsequente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos agora ouvir o Deputado Gilson Daniel.
Enquanto o Deputado Gilson Daniel se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, que já está na tribuna. Logo S.Exa. terá a palavra e poderá citar também os Prefeitos que trouxe até esta Casa.
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15:52
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de iniciar a minha fala deixando claro que não existe coincidência, nunca existiu. Nós estamos aqui falando de uma CPMI que deixou de ser instalada novamente. Rodrigo Pacheco, no Senado, falhou com a sua palavra.
Sr. Presidente, eu tenho muito pouco tempo na política, nunca fui nada, eu era delegado de polícia, minha função era prender ladrão. Agora estou aqui representando o povo paulista. Nesse pouquíssimo tempo, eu aprendi algo muito importante, a palavra de um homem não pode voltar atrás. Então, temos que colocar essa falta de palavra do Presidente do Senado na lista daquilo que não é coincidência.
Não é coincidência o Presidente Lula ter oferecido 60 milhões de reais em emendas para o Deputado que retirasse a assinatura. Não é coincidência que, além dos 60 milhões de reais, ele ter oferecido também cargos de segundo escalão. Não é coincidência essa viagem organizada para China, um regime comunista ditatorial. Não é coincidência o Presidente do Senado, ontem, numa manobra regimental, ter adiado a sessão do Congresso e marcado outra para terça-feira da semana que vem, tudo com o objetivo de impedir a CPMI.
Sr. Presidente, tudo isso não é mera coincidência. Nós estamos aqui hoje diante da ponta do iceberg. O General, Ministro do GSI, aparece aqui nesta imagem, circulado em vermelho, junto dos manifestantes. Eu sou delegado de polícia. Há um monte de polícia aqui junto. Pergunto a vocês: vocês podem deixar de agir, Srs. Deputados? Os Srs. Deputados com experiência policial podem deixar de agir frente ao crime? Podem olhar o criminoso na sua frente e nada fazer?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sempre tenho falado nesta tribuna que durante todo o meu mandato não vou fazer nenhum movimento ideológico, de esquerda ou de direita, e, sim, vou defender aquilo que realmente faz a diferença na vida das pessoas.
E eu queria falar sobre o Espírito Santo. Há 20 anos, o Espírito Santo era considerado um Estado sem leis, um Estado onde o crime organizado tomava conta. E, depois que o Estado do Espírito Santo escolheu um rumo político, o Estado foi realmente reconhecido com aquilo que ele é, aquilo que ele representa para a Federação.
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15:56
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O Espírito Santo é o primeiro em solidez fiscal; o primeiro em eficiência na máquina pública; o quinto mais competitivo do nosso País; com o melhor ensino médio. O Estado tem fundo soberano. O Estado é gerenciado com uma gestão voltada para resultados à sociedade, com obras importantes que mudam e melhoram a vida das pessoas. Posso citar algumas obras feitas pelo Governo do Estado, como o Portal do Príncipe; como a Rodovia das Paneleiras e o Viaduto de Carapina; como o Aquaviário; como a Ciclovia da Vida, que está quase pronta; como as macrodrenagens de Vila Velha, de Viana, de Cariacica, de Guriri em São Mateus, cujas obras estão iniciando.
No esporte, há Campos Bom de Bola, academias, aquilo que realmente impacta lá na vida do cidadão. O hospital de Cariacica está em fase bem adiantada de obras. A Estrada Parque do Caparaó é uma obra lindíssima que vai desenvolver todo o Caparaó. A Orla de Meaípe está ficando linda, junto com a Orla de Piúma, a qual já foi dada a ordem de serviço. O Aeroporto de Linhares é uma obra importante que o Governo acabou de entregar.
Também há recursos de transferência direta no Governo do Estado que impactam as cidades, como o Fundo Cidades, como o FUNPAES, como o Fundo de Cultura, como recurso para a construção de unidades de saúde, bem como ações de assistência social com concessões de CREAS e de CRAS.
O Estado do Espírito Santo teve uma revolução, com a gestão do nosso Governador Renato Casagrande. Essa gestão realmente melhora e muda a vida das pessoas. Isso é o que vale a pena na política.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, com muita alegria também queremos apresentar nesta tarde a presença do Prefeito de Caxias, Fabio Gentil, que é a quinta maior cidade do Maranhão e terra de nosso poeta Gonçalves Dias. Ele é pai da nossa colega, a Deputada Amanda Gentil, e lhe desejamos boas-vindas e muito sucesso no Maranhão.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos. Parabéns, Presidente, pela condução dos trabalhos nesta Casa.
Quero dizer aqui que falar alto, gritos no microfone e ameaças, inclusive, não vão calar a nossa boca. Também não temos medo nem de florzinha nem de ameaça aos nossos companheiros.
Quero dizer que esta é a Casa do Povo. Chegamos aqui com uma representatividade e temos a missão, inclusive, de dar retorno à nossa população. A boa convivência aqui é muito interessante, porque está sendo observado o comportamento de cada um e de cada uma. Esta Casa tem que ser exemplo. Não podemos invadir gabinete, não podemos ameaçar colegas, não podemos fazer aqui a discussão de baixo clero. Aqui nós temos que dar respostas para o Brasil.
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16:00
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Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para enaltecer alguns fatos muito importantes desta semana. Primeiro, esta Casa fez um amplo debate sobre o piso da enfermagem. Sou enfermeira e atuei na profissão. Essa luta da categoria é de muitos e muitos anos. Ela teve visibilidade durante a pandemia de COVID, porque muitos profissionais deram a vida para salvar outras vidas. Sabemos que essa categoria tem uma missão muito especial, mas ela precisava ser reconhecida.
Foi aprovada, sim, no ano passado, a PEC nesta Casa de Leis, mas faltou o Governo anterior garantir recursos para fazer o pagamento a esses profissionais. O Presidente Lula já tinha mencionado no ano passado, em todas as suas manifestações, que queria pagar o piso da enfermagem. Ontem foi o dia de celebrar a luta dessa categoria tão importante, que há muito tempo lutava para ter o reconhecimento. O salário não é o ideal, mas é um pouco melhor do que o estão recebendo neste momento.
Então, aplausos a esta Casa de Leis, ao Congresso Nacional, mas principalmente a um Presidente comprometido com a palavra e em garantir recursos. Vamos analisar na semana que vem, numa reunião do Congresso Nacional, esse PLN que o Presidente Lula está encaminhando a esta Casa.
Então, parabéns aos Sras. e Srs. Deputados, mas parabéns à categoria de enfermagem, que nunca desistiu da luta!
Falo também, Sras. e Srs. Deputados, de um assunto muito importante. Precisamos falar a verdade, até porque nós queremos que o Brasil dê certo. Tenho certeza de que ninguém nesta Casa quer que o Brasil vá mal, se quer que vá mal, nem merece estar aqui, porque nós precisamos dar respostas concretas à sociedade brasileira. O Brasil voltou ao mundo com reconhecimento e deixou de ser o pária internacional. A eleição do Presidente trouxe de volta o protagonismo internacional do nosso País, deu adeus àquele vira-latismo diplomático que estávamos acostumados a ver nos últimos anos, pelos canais de televisão.
Ninguém respeita quem não é respeitado. Por isso que o novo Governo é acolhido com honras por todos os países. O Presidente Lula e a sua equipe são recebidos como estadistas. Não é o Brasil que está batendo palmas. É o mundo que está batendo palmas para o Brasil. Por isso, em apenas 4 dias, senhores, o Presidente Lula, em viagem internacional à China e ao Emirados Árabes, fechou acordos de quase 63 bilhões de reais. No meu Estado de Santa Catarina, muitos empresários também bateram palmas ao Presidente Lula por causa desses acordos firmados.
Nos Emirados Árabes, senhores, o Governo Lula fechou acordos que somam 12,5 bilhões de reais. Na China, foram 50 bilhões de reais. Foram firmados, inclusive, acordos de cooperação espacial, de pesquisa e inovação, na economia digital, no combate à fome, em intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e na facilitação do comércio.
Como é bom saber que o Governo do Presidente Lula leva para o planeta as coisas boas que estão acontecendo no nosso País, inclusive, fazendo acordos muito importantes para nossa população. Como é bom saber que um Presidente retorna ao nosso País com acordos desenvolvidos e não mais com aquelas joias escondidas nas malas, aquelas joias de que todo mundo soube aqui, e com aquele avião que portava 39 quilogramas de cocaína, o avião presidencial do Governo passado.
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16:04
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Por isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Brasil voltou, voltou a ser reconhecido internacionalmente, voltou a ser feliz de novo!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
Com muita alegria, quero também convidar o Deputado Gilson Daniel e apresentar-lhes o Prefeito Romário Vieira, de Iúna, no Espírito Santo, a capital do Caparaó. Seja bem-vindo, Prefeito, a esta Casa. E parabéns ao Deputado Gilson Daniel, que tem representado tão bem não só a região, mas também todo o Estado do Espírito Santo.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Encontra-se presente o Sr. Luciano Alves dos Santos, representante do Estado do Paraná, eleito pelo partido PSD, que tomará posse em virtude do afastamento do seu titular.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Luciano Alves dos Santos.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, Deputados, parece que bateu o desespero na Oposição por ver que o Brasil está no caminho certo não só pelo Estado brasileiro estar entrando nas casas, chegando lá aos rincões e garantindo dignidade para o cidadão, mas também pelo Brasil estar se reposicionando mundo afora com a própria Presidente Dilma assumindo o banco dos BRICS, o banco responsável por meio mundo.
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16:08
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Justamente neste momento, há Todos Pela Educação, a retomada de investimento nos institutos federais, nas universidades federais. Serão mais de 20 mil médicos.
O dinheiro está chegando, de fato, ao Bolsa Família, o poder de compra das famílias, que já perceberam que mudou a qualidade de vida. O dinheiro está chegando às famílias, aos mais pobres, a quem mais precisa. E é isso que assusta a elite brasileira, que está aqui representada. Isso assusta, porque Lula está conseguindo conciliar.
O arcabouço fiscal, que chegou aqui, se trata da responsabilidade do Governo, responsabilidade fiscal, responsabilidade social, responsabilidade ambiental. É isso que está em jogo. O Lula tem responsabilidade. Não vira as costas para o povo, virando-se para o mercado, não. Ele tem responsabilidade com a economia, mas tem responsabilidade sobretudo com o povo, com o Minha Casa, Minha Vida, com a saúde, com a ação social, com o meio ambiente. Isso assusta e coloca a Oposição em desespero, usando termos chulos aqui na tribuna, com ataques pessoais nas Comissões.
Nós pudemos ver aqui o juramento do Deputado que acabou de tomar posse, que é fazer desta Casa uma casa de diálogo, de respeito sobretudo à Constituição, respeito ao nosso País, porque estamos aqui representando o povo brasileiro.
Quem tem compromisso com o povo brasileiro deve aprovar leis que garantam dignidade para o povo, para promover, de fato, a verdadeira justiça. Este é o nosso papel nesta Casa: fazer um debate respeitoso, democrático, mas com compromisso com o nosso povo, sobretudo com quem necessita das políticas públicas, todas, em especial na saúde, na educação, na ação social, no cuidado com as mulheres, com a nossa juventude, com a criança, adolescente; promover um desenvolvimento que assegure dignidade para o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado, atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa voz pudesse ter repercussão no programa A Voz do Brasil.
Eu ouvi há pouco falarem sobre responsabilidade do Governo Lula. Eu acho que entendi certo mesmo: irresponsabilidade do Governo Lula.
Um Presidente que vai lá fora, viaja aos Estados Unidos e vai oferecer a Amazônia em troca de dinheiro para o Fundo da Amazônia, para mim, é no mínimo irresponsável, e é entreguista também. Não cabe a ele definir isso porque essa é atribuição legítima do Congresso Nacional.
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16:12
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Ele afirmou seguidamente: a Amazônia não é só nossa. Ora, mais de 30% do País são terras indígenas ou áreas de conservação ambiental. Sabemos que tudo isso daí são áreas com riquezas extraordinárias, e o Brasil precisa, sim, desenvolver o seu solo, para que o povo possa se beneficiar dessas riquezas.
Temos que parar com o "xiitismo ambiental". Temos que permitir que essa exploração econômica racional venha a acontecer na Amazônia, em prol de todos os brasileiros. É assim que tem que ser, e não ficar em cima dessa diplomacia presidencial. Lula insiste em se achar formado no Itamaraty. Quando viaja, ele se acha o maior diplomata do mundo. Ele é tão diplomata que, por último, vários líderes europeus, o Presidente americano e vários membros do Governo americano ficaram preocupados com as falas do Presidente Lula, nessas últimas viagens.
Seria bom que a esquerda providenciasse, quando o Presidente Lula viajasse, que ele tivesse algum problema na garganta e que com isso fosse impedido de falar. Quando ele abre a boca, é impressionante! Ele acha que vai resolver os problemas do Brasil e do mundo numa roda de cerveja ou tomando uma cachacinha. É impressionante essa falta de habilidade da diplomacia do nosso Presidente Lula. É incrível isso aí! Lamento muito.
Eu não vi nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal para impedir, ou para preventivamente prender pessoas que ameaçaram fazer invasões.
Lembrem-se: as invasões estão acontecendo todas em áreas produtivas, em espaços da EMBRAPA, em espaços onde a ciência se retrata.
A EMBRAPA faz um trabalho excelente em prol do Sertão, no Semiárido brasileiro. Vemos essa invasão do MST, que é um movimento terrorista, sim.
Precisamos terminar logo a aprovação dessa lei do terrorismo. Precisamos, sim, fazer a votação urgente do projeto, para que haja enquadramento como terrorista. Isso que é lamentável.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado General Girão.
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16:16
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O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP. Sem revisão do orador.) - Brasileiros, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil passa vergonha, o Brasil pede socorro, o Brasil está refém de uma política criminosa e de pessoas sem escrúpulos, que diariamente praticam crimes no nosso querido País.
Ontem, nós passamos vergonha aqui, quando o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, não cumpriu o que havia acordado e não chamou a sessão para que fosse feita a leitura do requerimento para a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Pressionado por Parlamentares, resolveu adiar a sessão para o próximo dia 26. Membros do Governo Federal trabalham para convencer Deputados a retirarem suas assinaturas. Isso é vergonhoso! O adiamento só ocorreu por pressão de Líderes e do Governo. Infelizmente, o Presidente do Senado se fez um menino de recados, um office boy do Governo, e não tomou as medidas que deveria tomar.
Hoje todos viram, nas redes sociais, as imagens publicadas pela CNN do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, o General Marco Edson Gonçalves Dias, agindo no dia 8 de janeiro em conluio com outros membros do GSI e das pessoas que se encontravam dentro daquele local, abrindo as portas para que os manifestantes ingressassem e vandalizassem o local.
Chamado hoje à Comissão de Segurança, simplesmente, de última hora, conseguiu um atestado médico para não comparecer. Isso é crime, é caso de impeachment, e vale não só para o Ministro, mas também para o Presidente, porque, com certeza, ele sabia do que ocorreria, bem como o Ministro da Justiça.
Todo esse conluio, toda essa criminalidade aconteceu no Brasil, e milhares de brasileiros foram presos em campos de concentração. Coisas que não ocorriam desde a Segunda Guerra Mundial, nós vimos acontecer no Brasil neste ano. Chega! Chega desse tipo de crime! Cadê o Ministro Alexandre de Moraes, que não decretou ainda a prisão do General Marco Edson Gonçalves Dias, que se torna cúmplice dos movimentos do dia 8 de janeiro?
É necessária uma ação imediata para que seja aberta a CPMI do dia 8 de janeiro, para que a verdade venha à tona. O Brasil merece conhecer a verdade. Nós não temos medo da verdade, como a Esquerda tem. O Governo tem feito o possível e o impossível para tentar bloquear a CPMI do dia 8 de janeiro, mas, na semana que vem, com certeza, será instalada essa CPMI. Nós chegaremos à verdade, ao que realmente aconteceu.
Sr. Presidente, eu quero finalizar cumprimentando a Polícia Civil de São Paulo, que ontem conseguiu prender três adolescentes que realizavam ameaças de massacre em escolas na cidade de Santos, conforme divulgado hoje pelo jornal A Tribuna.
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16:20
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É claro, Deputado Coronel Telhada. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Eu quero pedir o tempo de Liderança da Federação Brasil da Esperança.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Se é tempo de Líder, o.k. Eu vou solicitar à Mesa que, por favor, inscreva V.Exa. para falar pelo tempo de Liderança. Peço a V.Exa. que aguarde 1 minuto.
Enquanto o Deputado Capitão Alden vem à tribuna, quero dizer, com muita alegria, que, tendo em vista ser hoje o Dia dos Povos Indígenas, nós estamos recebendo, neste plenário, um grande número de indígenas, aos quais queremos dar boas-vindas.
Todos nós indígenas gostaríamos de poder voltar ao passado, quando nós vivíamos em paz, sem a chegada dos não indígenas. A gente não conhece dinheiro nem as dependências e costumes que ele traz. Hoje em dia, temos duas opções: ou ficamos balançando na rede, esperando ajuda do Governo; ou usamos a nossa rede para produzir de forma ecológica, causando o mínimo de dano ambiental, para criarmos meio de sustento próprio para a nossa comunidade.
O ecoagro indígena é a opção que permite o fim da dependência, é a forma mais correta para a preservação das nossas terras e da cultura indígena.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Faço referência a uma frase deste desgoverno: o Brasil voltou — voltou o Brasil da corrupção, da incompetência, da falta de gestão e, mais uma vez, da prática de crimes indescritíveis.
O que foi divulgado hoje pelos canais da CNN mostra a verdadeira cortina de fumaça que este desgoverno tentou implementar no Brasil. Tentaram esconder a verdade, mas ela está sendo revelada a cada dia.
Sr. Presidente, há uma frase que diz: se quer que algo seja bem feito, faça você mesmo. É assim que eu descrevo a atuação do General Marco Edson Gonçalves Dias, que está há 53 anos no Exército Brasileiro e atuou na segurança pessoal de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Dias, como é conhecido, também foi chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional no Governo Dilma.
Mais do que nunca, era preciso um homem que fizesse o serviço bem feito, alguém que fosse próximo do Presidente, alguém que fosse próximo dessa falta de gestão do Governo Lula.
Por isso, ele foi mandado para o local, para a cena do crime, para liderar todo o processo, para facilitar a entrada de falsos patriotas, de invasores que estavam ali apenas por um motivo: destruir e vandalizar o patrimônio público e colocar a culpa nos bolsonaristas.
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16:24
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Sr. Presidente, eu queria fazer algumas perguntas para o General Dias. Em que momento o GSI foi informado oficialmente sobre o risco de invasão e quais foram as providências adotadas? O GSI recebeu alguma orientação ou determinação superior para se omitir, facilitar ou até mesmo incentivar a ação dos invasores, conforme observado nas imagens? Além das imagens já disponibilizadas, existem outras que estão em sigilo? Está explicado por que tinham receio de divulgar as imagens que foram filmadas pelas câmeras de segurança do circuito interno.
Faço uma última pergunta: será que o Ministro vai comparecer à reunião da Comissão de Segurança Pública, para a qual foi convocado?
Na semana passada, a Comissão de Segurança fez um convite para que o Ministro se fizesse presente. Não tenham dúvida, meus amigos: em breve, nas próximas horas, o Ministro Dias vai pedir a renúncia do cargo, vai pedir a saída dele do Governo Federal, porque ele sabe muito bem — a petralhada aqui também sabe — que, não estando na condição de Ministro, nós não podemos mais fazer convocação ou convite para que ele venha prestar esclarecimentos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de ouvirmos o Deputado Capitão Alden, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Paulo Foletto.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Apesar de os ânimos aqui estarem um pouco exaltados hoje, é muito importante mantermos a serenidade. Cada um tem o direito de expor suas ideias, tem sua opção partidária e sua opinião, mas o respeito é fundamental para o bom andamento deste Plenário.
Eu gostaria de fazer um registro. Não é uma notícia muito boa. O Vice-Governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, hoje no exercício do mandato, perdeu sua mãe, D. Marília Rezende.
Então, fica registrado que faleceu hoje a mãe do Governador em exercício do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
Presidente Gilberto Nascimento, também quero dizer que ontem nós estivemos com o Governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta, onde foi assinada a ordem de serviço para o asfaltamento de São Pedro Frio, no Município de Colatina. Todo o mundo acha que Colatina só tem duas estações, a de trem e o verão. Não é assim. A Deputada Jackeline está aqui no plenário me ouvindo e sabe que nós temos uma região bastante fria, com altitudes que vão de 700 metros a 1.000 metros, com temperatura de 7 graus no inverno.
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16:28
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Essas obras de infraestrutura no interior do Espírito Santo são uma demonstração clara de como o Casagrande conduz o seu Governo: dando atenção à região metropolitana, mas jamais se esquecendo do interior do Espírito Santo, que é responsável pelo equilíbrio social do nosso Estado. As cidades são bastante organizadas. A grande maioria dos Municípios faz gestão de qualidade e leva serenidade ao organizado Estado do Espírito Santo, que tem nota A no Tesouro Nacional e pode contemplar sua população com obras, com benefícios sociais, levando o exemplo do capixabismo para todo o Brasil e para todo o mundo.
Fica registrado aqui o nosso agradecimento também ao Prefeito de Colatina. Foi necessário o envolvimento de toda a sociedade colatinense para que essa obra conseguisse se consolidar.
Registro também a presença do Sistema IFES — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que, desde o início do asfalto, vai subir junto, qualificando a população para o agroturismo, para o agronegócio, para o empreendedorismo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Foletto, do nosso Espírito Santo.
Agora nós vamos a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão. Em seguida, nós passaremos às Comunicações de Liderança.
Hoje Brasília está recebendo a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, um grande Ministério da Assembleia de Deus, presidido pelo Pastor Manoel Ferreira.
Aqui, logicamente, há vários Deputados da Assembleia de Deus, da qual eu também faço parte: Deputado Pastor Eurico, Deputado Pr. Marco Feliciano, Deputado Cezinha de Madureira, Deputado Eli Borges, Deputado Silas Câmara e tantos outros Deputados desta Casa. Desculpem-me por não me lembrar dos outros.
Hoje haverá a abertura da grande Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira. Temos vários pastores neste plenário, a quem eu dou boas-vindas. Que Deus os abençoe! Levem o nosso abraço carinhoso ao nosso líder, o Pastor Manoel Ferreira, ao Pastor Samuel Ferreira, à Pastora Keila Ferreira e a todos os líderes da Assembleia de Deus. Deus abençoe vocês! Feliz convenção! Que Deus os abençoe!
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala agradecendo e exaltando a grandeza do senhor quando preside as sessões. O senhor é um homem que consegue conduzir as sessões de forma diferenciada.
Nesta semana, nós deveríamos falar de vários assuntos, inclusive da trágica ida do Lula à China — foi uma tragédia. Para nós, é uma tragédia imaginar que um Presidente da República Federativa do Brasil leve consigo mais de 70 pessoas em uma viagem, entre as quais estão o Presidente da CUT, o Presidente do MST.
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16:32
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Houve, ainda, uma fala criminosa do Presidente do MST, do líder do movimento, que disse que as invasões vão continuar e serão cada vez maiores, porque é um direito deles. Eu não sei o que ele foi fazer lá.
O que me entristece não é nem o fato de o Presidente da CUT e o Presidente do MST terem ido. O que me entristece é eles terem voltado. Podiam ter ficado por lá, no país comunista, e não ter voltado para o Brasil para nos encher o saco aqui.
Se invadirem terra no Brasil, a ordem é: "Chega o laço, meu amigo!" Lugar de vagabundo é na cadeia, não é dentro de propriedade dos outros.
Presidente, hoje aconteceu um fato com o nosso ilustre Deputado Eduardo Bolsonaro, e eu vim aqui prestar a ele o meu respeito. Houve uma exaltação muito grande na Comissão de Trabalho, na qual, infelizmente, um Deputado feriu a honra do Presidente Bolsonaro. Eles já estão acostumados a fazer isso no Plenário, mas se dirigem a outros Deputados. Na Comissão, o Deputado falou diretamente ao filho, atacou o pai diretamente para o filho. Nós não podemos permitir, de maneira alguma, que um Deputado crie situações que façam com que outro Deputado perca a paciência. E ele perdeu com razão. Por quê? É o seu pai que está sendo atacado e sendo chamado de mentiroso, quando nós sabemos que o pai da mentira é o diabo. Se existe alguém que tem a aparência do diabo é o pessoal da Esquerda. Ô povinho para mentir e arrumar confusão! Criam todos os tipos de confusão. Não deixam os trabalhos andarem nas Comissões, não deixam que o bom andamento desta Casa prossiga.
Esta Casa está servindo de enfeite, porque não estamos conseguindo exercer a nossa função de Deputados, de legisladores. Nós estamos vivendo momentos muito difíceis aqui, Sr. Presidente. Nós estamos vivendo momentos muito difíceis.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Zé Trovão.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje é esse episódio lamentável que nós vimos acontecer com o nosso querido colega Deputado Eduardo Bolsonaro. Eu encontrei o Deputado há pouco, manifestei minha solidariedade e disse que viria a esta tribuna para me manifestar sobre esse episódio.
Há cerca de 8 anos, eu perdi meu pai num acidente que, para muitos, ainda é inexplicável. Meu pai estava naquele avião que vitimou nosso eterno Governador Eduardo Campos. Eu confesso a V.Exa., Sr. Presidente, que, se alguém tivesse feito uma piada semelhante em relação ao meu pai, o Conselho de Ética ficaria pequeno para mim e para esse Deputado.
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16:36
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A reação do Deputado Eduardo Bolsonaro foi muito menor do que a reação que teriam 90% dos presentes aqui, em face da agressão que ele sofreu. Ele quase perdeu o pai! Só quem já perdeu o pai sabe a dor que é. Só que já teve um familiar em uma cama de hospital sabe a agonia que é para tentar tirá-lo de lá.
Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que esse tipo de agressão do PT, esse tipo de agressão da Esquerda, Deputado Icaro de Valmir, Deputado André Fufuca, tem que parar, tem que acabar. A reação do Deputado Eduardo Bolsonaro, volto a dizer, foi muito menor do que a reação que a maioria dos presentes aqui teria. Temos que nos solidarizar com o nosso colega. Que o Conselho de Ética aja, sim, para evitar que Deputados irresponsáveis, como esse do PT, façam tamanhas acusações!
Sr. Presidente, como segundo tema, eu quero falar desses vídeos que a CNN divulgou do Ministro do GSI conduzindo os golpistas, os infiltrados, os baderneiros do 8 de janeiro. Agora estamos vendo por que o Governo tem tanto medo da CPMI, por que o Governo está apavorado com a CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Já está na tribuna o Deputado que falará pela Liderança do Bloco Federação Brasil da Esperança.
O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes aqui na tarde de hoje, tomo a tribuna para falar sobre a importância do Governo Federal para a aceleração e a efetivação da transição energética que o nosso País precisa enfrentar — e tem enfrentado.
Fico feliz em ver que essa tônica não está só no discurso do Presidente Lula. A avaliação geral que tem sido feita dos primeiros dias de mandato mostra, na prática, ações concretas. Não é apenas um discurso ou compromisso de campanha. Em pouco tempo, o Presidente mostrou seu posicionamento firme no resgate da diplomacia brasileira e, principalmente, nas pautas voltadas à sustentabilidade e às minorias, aos povos indígenas, aos povos originários. Inclusive, hoje é um dia importante para celebrarmos as conquistas e para enfrentarmos, ainda, os obstáculos que essas populações vivem. Registro que populações indígenas estão presentes neste plenário.
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16:40
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Tenho presenciado também debates sobre o aquecimento global. Esta Casa tem feito esses debates. A legislatura anterior avançou em várias frentes, como o hidrogênio, o crédito de carbono. Tudo isso precisa ser consolidado em um texto único de arcabouço verde, para que o investidor estrangeiro que queira trazer muitos recursos para essa janela de oportunidades do Brasil possa atuar com segurança jurídica.
Este Parlamento precisa enfrentar essas questões e acelerar o trâmite dessas matérias, a fim de contribuir para o debate desse tema, que é uma das principais metas do atual Governo.
Vamos levar para o Nordeste o centro dessas discussões, liderando a temática e tornando o Brasil uma prioridade nas discussões globais, já que a região é líder em energias renováveis. Abrigamos quase 90% da capacidade eólica instalada no País, com mais de 20 gigawatts. Agora, com o advento da energia eólica offshore, vejo ainda mais oportunidades para o Nordeste e para o Brasil inteiro, especialmente para Pernambuco e para aquela nossa região do Nordeste.
Já temos mais de 50 projetos de energia eólica offshore em análise no IBAMA, o que supera a casa dos 133 gigawatts, quase a capacidade total instalada de todas as energias para o Brasil. Isso significa aceleração de uma economia limpa, com o aumento da geração de emprego e renda para a população e de muitos empregos verdes sustentáveis.
O Presidente Lula tem garantido que a transição energética será acelerada. Todos nós, sociedade e Parlamento, temos que ajudar nesse sentido.
Temos, Sr. Presidente, a faca e o queijo na mão para nos tornarmos líderes mundiais de energia verde. A janela de oportunidades é curta, mas vamos abraçá-la. Podemos nos tornar uma potência global de hidrogênio verde, que já é uma realidade grande no nosso Nordeste. A nossa missão aqui é acelerar a concretização de políticas públicas que facilitem a implementação dessas fontes, para que a indústria as transformem em seu principal suprimento de energia.
O Presidente prometeu criar um grande programa que trará de volta o papel do setor público como indutor do investimento estratégico em infraestrutura. Isso significa a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em ritmo lento, além da seleção de novos investimentos de caráter estratégico em todo o País.
É nossa missão no Parlamento apoiar a mudança para uma economia de baixo carbono, a fim de que seja tratada como estratégia de desenvolvimento do País, passando pela reindustrialização verde e digital.
Ainda entre suas promessas, o Presidente tem colocado o reposicionamento do Brasil como referência mundial de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Muitos acordos, inclusive, foram celebrados na viagem à China e aos Emirados Árabes.
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16:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Clodoaldo Magalhães, do Partido Verde de Minas Gerais, falou pela Liderança do partido e da bancada a que pertence.
Logo depois da Deputada Benedita da Silva, falarão a Deputada Adriana Ventura, como Líder, o Deputado Carlos Jordy e o Deputado Reinhold Stephanes.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, quero fazer uma correção. Alguns Deputados me ligaram e disseram o seguinte: "Eu não fui citado como bancada da Assembleia de Deus".
Citarei, então, o Deputado Adilson Barroso, a Deputada Antônia Lúcia, o Deputado Eli Borges, o Deputado Filipe Martins, o Deputado Otoni de Paula, o Deputado Raimundo, que está aqui, o Deputado Abilio Brunini. A Assembleia de Deus tem 23 Deputados com assento nesta Casa.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, neste momento, fazer um registro de algo que já é de conhecimento desta Casa e do Congresso Nacional. Falo da assinatura pelo Presidente Lula do projeto de lei que garante, de uma vez por todas, com apoio da Câmara dos deputados e do Senado Federal, o piso nacional salarial dos profissionais da saúde no Brasil, nossa grande batalha de muitas décadas.
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16:48
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Nós estamos ouvindo dizerem: "Bom, mas não é tão verdadeiro que ele tenha assinado, porque o Presidente anterior já havia assinado". Não; o Presidente anterior assinou uma lei que não garantiu as fontes dos recursos e, por isso, acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ele tentou passar um cheque sem fundos, mas o STF não permitiu.
Por isso vale a pena eu ocupar esta tribuna no dia de hoje para rememorar na Casa, para aqueles que foram reeleitos e aos eleitos pela primeira vez, que agora, com a lei assinada pelo Presidente Lula, com o apoio do Congresso Nacional, nós vamos realmente garantir os recursos não só para os trabalhadores da área de saúde pública, mas também para as entidades filantrópicas, entre as quais, nós temos a memorável Santa Casa da Misericórdia, que tradicionalmente atende ao SUS e acata os projetos de ações públicas na área de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Benedita da Silva. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Desculpe-me.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, estávamos agora eu, o Deputado Marcel van Hattem e vários Deputados de oposição na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Este é um momento muito delicado para o País, porque nós estamos vendo este Governo desmoronar com as suas mentiras, desmoronar com essa narrativa mentirosa, essa narrativa canalha. Na verdade, isso aconteceu rápido, e agora eu acho que o Governo irá ladeira abaixo.
E tudo por quê? Nós, do Partido Novo, desde o dia 12 de janeiro, encaminhamos um ofício ao Ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional, questionando-o sobre a segurança do Palácio do Planalto e dos órgãos que sofreram invasões. Não obtivemos resposta para esse ofício. Prontamente, no dia 1º de fevereiro, transformamos o nosso ofício no Requerimento de Informação nº 25, questionando por que não houve mobilização, já que o órgão de inteligência, a ABIN, tinha informado que provavelmente haveria manifestação, pois havia muito movimento de ônibus vindo para Brasília. Questionamos por que eles deixaram a coisa acontecer.
Curiosamente, na resposta dada — eu a tenho aqui disponível, e, para quem quiser consultar, está à disposição também o nosso Requerimento de Informação nº 25, de 2023 —, o Ministro Gonçalves Dias, que se chama Marco Edson Gonçalves Dias, diz que não, que havia contingente lá. Mas ele omite, na resposta, que ele mesmo estava lá no dia 8 de janeiro; que ele mesmo abriu a porta, serviu água para as pessoas que visitaram o Palácio do Planalto.
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16:52
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Curiosamente, nós do Partido Novo enviamos um outro requerimento de informação pedindo as imagens das câmeras. E veio a resposta, caros senhores. Vamos lembrar que a Lei de Acesso à Informação do nosso País garante transparência de documentos e imagens. Sigilo é exceção. Mas nós tivemos uma negativa. Chegou a resposta do Marco Edson Gonçalves Dias, o Ministro do GSI, dizendo que as imagens não seriam fornecidas. Elas foram negadas a Parlamentares Federais, que as pediram por meio de um requerimento de informação. Agora, subitamente, essas imagens vazaram para a CNN hoje.
Eu fico me perguntando como essas imagens vazaram, porque não as mandaram para Parlamentares, e elas vazaram. Isso realmente precisa ser apurado. Por que vazaram? Para quem vazaram? E como será a responsabilização por esse fato?
Isso é uma vergonha. Isso é uma vergonha para um Governo. No caso do Presidente, houve "descondenação", mudaram o entendimento, fizeram toda uma ginástica, criticaram o sigilo do Governo anterior e disseram que no deles haveria transparência, e aqui tudo é sigiloso — todas as visitas ao Planalto, todas as imagens.
Mas eles têm muito o que temer, porque o que nós estamos vendo aqui é que há muita gente para cair. Não só o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, mas outros Ministros também devem cair.
Inclusive, hoje eu achei muito curioso um Deputado da Liderança do Governo afirmar categoricamente que todas as 160 horas de imagem que a CNN passou estavam em poder dos Ministros do STF desde janeiro. Então, quer dizer que, segundo o Deputado Líder do PT, Líder do Governo, todas as imagens estavam em poder dos Ministros do STF? Eu fico pensando que está na hora de nós mostrarmos que este País não tolera essa impunidade e esse brincar de faz de conta com a cara do brasileiro.
Eu fui visitar a prisão Colmeia. Conversei com centenas de pessoas presas. Mil e quinhentas pessoas foram presas da noite para o dia, sem o devido processo legal, e muitas ainda — umas 300 pessoas — se encontram presas.
Agora, eu quero ver Ministro preso; quero ver preso todo mundo que facilitou a entrada e ajudou para que isso acontecesse, porque terrorista é quem finge que faz um trabalho para a Nação e prevarica. Nós estamos vendo aqui um monte de crimes de prevaricação, e eu, sinceramente, espero que este Congresso instale a CPMI e responsabilize os verdadeiros culpados, que não são os que foram levados para a cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Adriana Ventura.
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16:56
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O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Existe uma expressão que diz que "a casa caiu". Isso se refere a algo que estava escondido dentro da casa e acaba sendo descoberto após ela ter caído. E não é que o Planalto caiu? Vejam bem, imagens das câmeras do dia 8 de janeiro que estavam sendo mantidas em sigilo por Lula e seu desgoverno vazaram. As imagens mostram que o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional teve participação no ato do dia 8 de janeiro. O Ministro, de fato, contribuiu com aqueles invasores do Palácio do Planalto — e não foi qualquer Ministro.
Tenho aqui uma reportagem da Revista Fórum, uma revista de esquerda, cuja manchete diz: Lula já tem o Ministro-Chefe do GSI e ele é um fiel e velho "anjo da guarda" do petista. Tenho aqui também um trecho da matéria:
O General da Reserva Marco Edson Gonçalves Dias, carinhosamente chamado por todos de G. Dias, que ficou conhecido por ser o guarda-costas número um de Lula durante seus oito anos à frente da Presidência da República, ocupará o cargo atualmente delegado a Heleno.
Não se trata de qualquer Ministro; é uma pessoa que goza de total confiança do Presidente Lula; uma pessoa que tinha o papel, junto com o Ministro Flávio Dino, de garantir a integridade física do prédio do Governo Federal, o Palácio do Planalto.
E vejam o que que aconteceu no dia 8 de janeiro! Deram aquela coletiva de imprensa para fazer um teatro, culpando os apoiadores do Presidente Bolsonaro; decretaram intervenção federal; e, logo após, decretaram o sigilo. Depois nós vimos toda uma força-tarefa contra a CPMI.
Agora nós entendemos por que não queriam dar acesso às imagens das câmeras do dia 8 de janeiro. Não bastasse o Ministro Flávio Dino, que mentiu, dizendo que não teve participação, que não recebeu nenhum relatório da Polícia Federal, e recebeu, no dia 7 de janeiro, às 18h23min, um comunicado do seu DG dizendo que aqueles atos aconteceriam, agora temos uma demonstração clara de que o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, G. Dias, teve participação junto àqueles vândalos que entraram no Palácio do Planalto.
Eu vi alguns petistas dizerem que não; que ele estava ali orientando os invasores para que fossem retirados. Pelo amor de Deus, quem já recebeu em sua casa um invasor dando-lhe água, com todo carinho? É uma demonstração clara de que o Governo Lula forjou tudo aquilo para que houvesse um fato político. Foi uma conveniência política. Quantas pessoas estão presas por conta disso?!
Por isso, a CPMI ganhou mais força. Estavam tentando retirar as assinaturas, e agora nós vamos dobrar o número de assinaturas. Não vamos mais permitir que haja algum tipo de encobertamento desse crime que foi cometido. Não houve só vândalos infiltrados; houve uma total omissão dolosa do Governo Federal para que acontecessem os atos no dia 8 de janeiro.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, subo hoje a esta tribuna para falar de um tema extremamente urgente. Trata-se do confisco dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS e, partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que ocorreu no ano de 2019, passaram a ter os seus vencimentos confiscados.
Para nós podermos reverter esse absurdo, o nosso mandato já protocolou uma PEC aqui na Câmara, para a qual eu peço o apoio de todas as Srs. e Srs. Deputados.
Na segunda-feira, dia 24, às 14 horas, realizaremos uma importante audiência pública pela Comissão de Administração e Serviço Público, a fim de que possamos acabar com essa perversão, essa covardia contra os nossos idosos. Vejam, estou falando de idosos cujas aposentadorias e pensões estão sendo confiscadas. Falo de pessoas que recebem 2 salários mínimos, 3 salários mínimos e estão tendo até 14% dos seus vencimentos confiscados a partir de uma autorização feita por esta Casa.
Nós precisamos reverter essa maldade, essa covardia contra os nossos idosos, contra as pessoas que construíram as políticas públicas do nosso País, garantindo saúde, educação, assistência social ao conjunto da população.
E nós precisamos não apenas fazer cessar esse grave ataque aos nossos aposentados e servidores públicos como também lutar para que lhes seja devolvido tudo o que foi confiscado.
Lá no Estado de São Paulo, com muita luta nossa, das nossas queridas tuiteiras e dos sindicatos, nós conseguimos reverter essa covardia, mas ainda falta a devolução de tudo o que foi confiscado e o fim do confisco que é mantido na cidade de São Paulo pelo Prefeito Ricardo Nunes, que penaliza nossos aposentados e pensionistas.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Sr. Deputado, deixe-me dizer que, quando se tratar de questão de ordem, nós gostaríamos que ela fosse fundamentada, porque chegamos à conclusão, aqui, com os Srs. Líderes, de que, como nossa lista está muito atrasada, nós teríamos dificuldade para dar 1 minuto ou 10 segundos aos Deputados. Muitos outros já pediram a palavra brevemente, pela ordem, e não gostaríamos de abrir exceção. Porém, se V.Exa. tiver algum pastor ou alguém que lhe acompanha neste momento e V.Exa. quiser que esta Presidência o anuncie, farei isso com muita alegria.
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17:04
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Enquanto o Deputado vai à tribuna, quero, com muita alegria, apresentar, a convite do Deputado Murillo Gouvea, do Rio de Janeiro, os Vereadores Dandinho de Rio Preto e Rogerio Matoso, da cidade de Campos dos Goytacazes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Reinhold Stephanes Junior, quero parabenizar o nosso Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, na última segunda-feira, colocou para servir e melhorar a segurança pública do Estado da Bahia mais 1.709 novos policiais militares, que ingressaram na Polícia Militar.
Na nossa cidade, no 17° Batalhão da Polícia Militar, na última segunda-feira, 30 novos policiais militares se formaram. Não poderia deixar de parabenizar o Tenente-Coronel Arthur Mascarenhas, Comandante desse batalhão, que vem trabalhando pela redução da criminalidade não só na cidade de Guanambi, mas em toda a região comandada pelo 17° Batalhão da Polícia Militar.
Parabenizo todos os oficiais e seus familiares e agradeço o convite para a solenidade de formatura, a que estivemos presentes na última segunda-feira à tarde.
Esses novos policiais militares serão distribuídos pelas diversas cidades que compõem o 17° Batalhão da Polícia Militar, sob o comando do Mascarenhas e também do Subcomandante Major Suarez, que ali esteve presente também.
Diversas autoridades também compareceram à solenidade de formatura: o Juiz Federal Felipe Aquino; o Promotor Leandro Mancini; a Promotora de Justiça da cidade de Guanambi, Dra. Tatyane Miranda Caires; o Presidente da Câmara de Vereadores, Zaqueu Rodrigues, representando a instituição.
Inclusive, quero dizer, Sr. Presidente, que o 17° Batalhão da Polícia Militar também faz, na nossa cidade, um trabalho extraordinário na área social e na inclusão social, através de programa de educação e prevenção contra as drogas nas escolas da rede municipal de ensino. Esse trabalho também incentiva as crianças e os adolescentes à prática do esporte, ajudando a reduzir a violência hoje no nosso Brasil, na nossa Bahia e em todos os nossos Estados.
Quero parabenizar mais uma vez o Tenente-Coronel Mascarenhas, todos os oficiais, todos aqueles que fazem a Polícia Militar do Estado da Bahia, comandada pelo Coronel Coutinho. Com esse trabalho da polícia, nós vamos buscar a redução da violência não só no Estado da Bahia, mas também em todos os nossos Municípios.
Hoje, o Município de Guanambi é um orgulho, em termos de segurança, não só para a Bahia, mas para o Brasil.
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17:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, da Bahia.
Enquanto o Deputado Tadeu Veneri vai à tribuna, esta Presidência, com muita alegria, gostaria também de apresentar o Presidente da Convenção da Assembleia de Deus em Santa Catarina.
Hoje, os Srs. Deputados observam que há uma um grande número de pastores da Assembleia de Deus nesta Casa. Isso ocorre por causa da Convenção que está acontecendo aqui. Neste momento, anuncio a presença do Pastor Nilton dos Santos, que representa a Convenção de Santa Catarina e está acompanhado do grande Deputado .
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, estivemos agora há pouco com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e apresentamos a situação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, que é a segunda maior empresa geradora de energia do Sul do Brasil. Só é menor do que a Itaipu.
Ela foi colocada à venda pelo Governador Massa por um preço que nós entendemos ser muito inferior ao que ela vale. A outorga da COPEL de apenas três usinas está em 3 bilhões e 720 milhões de reais.
Só que a COPEL tem um problema para ser vendida e transformada — como, aliás, foi feito nesta Casa e também no Senado com a ELETROBRAS —, que é a diluição de ações. Doze por cento das ações da COPEL hoje estão nas mãos do BNDES, que terá só 10% de possibilidade de interferência na empresa.
E mais: a COPEL tem hoje uma situação que não foi ainda explicada. Primeiro, há o fato, e todos aqui lembram, de que o Governo Federal devolveu parte do ICMS cobrado sobre o PIS-COFINS incidente sobre a energia elétrica. Pois bem, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, quando recebeu esses valores, em vez de devolvê-los aos seus usuários, ou seja, àqueles que pagaram, baixou temporariamente o valor da energia elétrica e distribuiu esses valores, 3 bilhões e meio de reais, em dividendos para os acionistas, o que claramente é uma manobra contábil e deverá ser levada em conta pelo TCU.
A COPEL, além disso, tem outra situação que também nos chama atenção. Trata-se das centrais eólicas, em que nós temos cerca de 3,5 bilhões de reais que hoje estão sendo questionados. Seiscentos milhões já foram depositados, mas ainda há debate sobre 2,9 bilhões de reais.
Nós entendemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que privatizar as empresas públicas de energia elétrica é algo que não se faz no mundo todo. Os principais países do mundo, inclusive os Estados Unidos, fazem o contrário: suas empresas de geração de energia são empresas públicas estatais; não são as empresas privadas que geram energia. Aqui parece que o Governador Massa vai na contramão da história. Ele já sinalizou que vai vender parte da COPEL, fatiada, como fizeram com outras empresas; e já vendeu a COPEL TELECOM.
A COPEL TELECOM, Sr. Presidente, atendia todas as escolas estaduais e todos os prédios estaduais do Paraná. Depois de vendê-la para uma empresa que hoje se chama LIGGA, contratou essa mesma empresa para fazer o serviço antes prestado pela COPEL TELECOM.
Agora o Governador pretende vender a COMPAGAS, como pretende vender as três maiores geradoras de energia do Estado. Essas são coisas que nós não entendemos. Por isso nós vamos agora ao TCU — estivemos com a Deputada Gleisi Hoffmann — e vamos fazer um grande esforço para que seja revertida a venda da COPEL.
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17:12
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Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública para tratar do tema, com a participação do ex-Governador Roberto Requião e de mais de duas centenas de pessoas. Nós já estamos com mais de 60 mil assinaturas no abaixo-assinado contra a venda da COPEL. Vamos fazer um grande movimento no Estado, Sr. Presidente, para que a COPEL continue sendo uma empresa paranaense, e não como hoje é a ELETROBRAS, uma empresa de um grupo que quebrou — quebrou! — as Americanas. Certamente, o caminho da ELETROBRAS será muito parecido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri.
Vamos ouvir o Deputado Reinhold Stephanes, do Paraná. Depois, vamos ouvir a Deputada Amália Barros, de Mato Grosso, e, em seguida, o Deputado Capitão Augusto.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o que me traz à tribuna é um ato de desagravo ao Desembargador Mário Helton Jorge. Ele é um desembargador sério, muito bem preparado, que trabalha numa Câmara Criminal em Curitiba combatendo a corrupção, o crime organizado, e é uma pessoa que sempre fez o bem.
No entanto, ele fez um comentário, numa última sessão, dizendo que naquela turma em que trabalha, sempre se fala de Operação Lava-Jato, de petrolão, de mensalão, e que, às vezes, ele não dorme por causa de tanta corrupção que vê. E disse que isso ocorre no Paraná, que é um Estado que tem um nível cultural maior do que o Norte e o Nordeste
Esse comentário que, a meu ver, é uma opinião dele não tem nada demais. O Ministro Flávio Dino — novamente ele, o rei, alguém que quer cercear a liberdade — decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça uma denúncia contra o desembargador.
É um absurdo o que está acontecendo no Brasil! Isso, vindo da parte do Ministro Flávio Dino, chega a ser ridículo! Quer dizer que agora não se pode mais emitir uma opinião, fazer um comentário? E olhem que é muito comum cidades terem culturas diferentes, em função da educação, em função da economia, em função da história do local, que pode ser mais ou menos diferente. É uma opinião.
E estamos vendo o ataque que ele está recebendo de muitas pessoas e até da imprensa. Isso não faz o menor sentido. Ainda mais alguém que é sério, que sempre exerceu a magistratura com muita competência e vem combatendo — e isso é o mais difícil — o crime e a corrupção. Então, eu quero fazer este desagravo ao Magistrado Mário Helton Jorge.
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17:16
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente!
Essa semana, sem muita surpresa, nós recebemos a triste notícia de mais invasões de terras no Brasil, a triste notícia de que o MST invadiu sedes da EMBRAPA e do INCRA pelo Brasil afora, a triste notícia de que produtores rurais no Brasil inteiro estão sendo ameaçados de invasão de terra.
Deputado José Medeiros, esse Governo do Lula estabeleceu o agronegócio e o produtor rural como inimigos nº 1 do Governo e, para isso, não está medindo esforços nem consequências. É um governo que suspende crédito ao produtor rural. É um governo que manda um representante da APEX falar mal do agronegócio fora do País. É um governo que todo dia tenta boicotar e atrapalhar o agronegócio neste País — o agronegócio, que sustenta a economia com 30%, 33% do PIB; o agronegócio, que sustenta a mesa do brasileiro e a mesa do mundo inteiro produzindo alimentos.
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17:20
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rodolfo Nogueira
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e quem nos acompanha pela TV Câmara, nesta tarde, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovamos por unanimidade a convocação do — por enquanto, não é? — Ministro do GSI, o General Gonçalves Dias, mais conhecido como G. Dias, amigo pessoal do Lula, inclusive seu companheiro de pesca. Vejam a intimidade que ele tem com o Ministro, ou com o agora ex-Ministro, porque acabou de sair uma nota do Governo falando que ele está afastado.
O que denotamos com os vídeos vazados do dia 8 de janeiro? Primeiro, uma total omissão por parte do General Gonçalves Dias no ato — ato criminoso, omissão criminosa.
É óbvio que o Governo tinha acesso a esses vídeos, a essas imagens. Então, eles sabiam do crime de omissão do GSI. E por que não tomaram providência? Porque são coniventes com o ato. Foi por isso que colocaram sigilo de 5 anos em todas as imagens internas do Palácio gravadas no dia 8, que vazaram e foram exibidas pela CNN. Então, é algo extremamente grave o que estamos vivenciando.
Eu estou aqui ainda em dúvida se esse Ministro, agora afastado, do GSI virá na semana que vem, em atendimento à convocação. Eu estou em dúvida se o Supremo Tribunal Federal vai arrolar esse Ministro afastado do GSI como averiguado e indiciado. Eu não falo nem sequer de prisão em flagrante, que era o caso, não estou nem falando disso. Eu quero ver se o Supremo Tribunal Federal vai arrolar o Ministro no inquérito do dia 8 de janeiro. Ou esse inquérito é só para quem é de direita, não é para quem é de esquerda?
Eu duvido que, na semana que vem, Sras. e Srs. Parlamentares — e isto fica aqui registrado —, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco vá ler a abertura da CPMI do dia 8 de janeiro. Era para ter lido ontem, segundo compromisso já feito. Não leu e jogou para a semana que vem. Eu já falo isso porque eu duvido que seja lido.
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17:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Capitão Augusto. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, enquanto ele vai à tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, se for uma questão de ordem, desde que fundamentada, nós abrimos a palavra. Porém, combinamos entre os Líderes presentes e os demais Deputados darmos sequência à lista, que é muito grande, e todos os Deputados estão muito ávidos por dar recado aos seus Estados. Então, lamentavelmente, nós...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não é recado ao Estado, Sr. Presidente. É sobre algo que interfere diretamente na Comissão de Segurança Pública da Câmara...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Sim, mas os Deputados querem dar recados aos seus Estados. Então, eu faço-lhe esse pedido. V.Exa. sabe que eu sou complacente nessa situação, mas, como havíamos combinado e como já falei a uma série de Deputados que não poderiam usar a palavra por 1 minuto, eu gostaria de contar com a sua compreensão. Muito obrigado, Deputado.
O SR. FELIPE BECARI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza, pela educação. Fui Vereador na mesma legislatura que seu filho, em São Paulo, e admiro a família por toda essa conduta profissional que sempre teve.
Aqui eu venho manifestar repúdio a uma atuação do IBAMA que repercute hoje na causa animal, que é a minha principal bandeira. Essa atuação diz respeito a uma conduta que, se não é arbitrária, é a uma conduta imoral, injusta, injustificada em relação a um menino chamado Agenor, lá do Amazonas. Ele foi autuado com uma multa de mais de 17 mil reais, por maus-tratos, tendo sido acusado até de morte de animais. Isso tudo pelo fato de ele ter salvado uma capivara da barriga da mãe morta, após ser caçada, e cuidar dela em seu hábitat natural. Ele mora no meio da natureza. Eu não sou do Amazonas, mas todo mundo sabe, especialmente quem é de lá, que aquela região é o hábitat natural desses animais. Ele cuida dessa capivara como se fosse uma filha, numa atitude que contagiou o Brasil inteiro com bons exemplos nas semanas passadas.
Por politicagem ou para pegá-lo como bode expiatório, como um grande exemplo de fiscalização, o IBAMA o multou. Eu prezo muito o IBAMA, mas estou esperando já há 3 meses praticamente por uma audiência com esse órgão. Eu mandei um e-mail e não tive 5 minutos de atenção do IBAMA, nem como Parlamentar, nem como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Eles não têm 5 minutos para nos receber e falar sobre, por exemplo, um projeto de minha autoria que trata da inclusão dos animais silvestres na legislação sobre maus-tratos, mas eles tiveram a perspicácia de ir inclusive à faculdade desse menino, de cercar o menino de todas as formas para intimá-lo e autuá-lo como um criminoso. Eles nem sequer foram aonde ele mora para verificar a situação. A residência dele é muito simples, inclusive, a janela da casa fica de frente para o rio, e ele está sendo tachado de criminoso.
Será que o IBAMA tem sempre esse mesmo empenho? E se fizéssemos uma força-tarefa, colocando dois assessores meus para buscar, na rede de hotelaria, 15 hotéis ou pousadas que utilizam imagens de animais? Falaram para ele o seguinte: "Tire os vídeos das redes sociais, apague seus vídeos tratando bem a capivara, dando carinho para ela. Apague os vídeos, porque você está fomentando o resgate, a adoção, a criação de capivaras". Tem que ser muito louco e muito irresponsável para fazer isso. Uma coisa sou eu, que moro em São Paulo, pegar uma capivara na Marginal Pinheiros e levá-la para a minha casa. Outra coisa é ele, que mora nesse ambiente, ajudar a criar e dar carinho para esse animal. Vamos lá, vamos fazer uma força-tarefa. Vou colocar a assessoria para fazer isso.
Será que o IBAMA vai lá na faculdade particular dos filhos desses empresários, nos seus escritórios, mandá-los apagar os vídeos? Eles usam imagens de animais silvestres, inclusive, para angariar turistas, principalmente do exterior, que publicam fotos mostrando o animal silvestre como um troféu que o Brasil tem.
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17:28
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Agenor, você não está sozinho. Estamos lutando pra reverter essa situação. A Filó não sai da sua custódia, não sai do seu lar. Parabéns por ser um bom exemplo! Você não fomenta a adoção de capivaras. Você fomenta os bons costumes, você é um guardião, e não um criminoso. A causa animal de verdade está com você.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Felipe Becari, de São Paulo.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna um assunto deveras importante que, às vezes, nós ouvimos na imprensa, mas devido às atividades cotidianas nós não paramos para refletir sobre ele. Refiro-me a esses ataques às escolas públicas, às escolas particulares em todo o Brasil. Cinco Estados, foram 20 atentados, com mortes de crianças e de professores. Enfim, é um caos o que se está verificando nas nossas escolas no Brasil.
Eu sei que o sistema de segurança do nosso Brasil, está preocupado, está fazendo conversações e trabalhando multidisciplinarmente com outras instituições, como o próprio MEC — Ministério da Educação, para dar segurança aos estabelecimentos de ensino do nosso Brasil. Não faz sentido as crianças hoje retornarem às escolas com medo. Que formação terão essas crianças como cidadãs? Vão se tornar pessoas angustiadas, atormentadas. O Estado brasileiro tem que ir para cima.
Há quem diga, Sras. e Srs. Deputados, que o modus operandi desses ataques a escolas é o mesmo dos atentados do dia 8 de janeiro. As autoridades estão investigando para mostrar que tipo de pessoas são essas, falsos brasileiros, falsos patriotas, que querem ver a nossa sociedade dilacerada, sangrando. Qual é o pai que quer ver seus filhos sendo mortos por guerrilheiros, por psicopatas?
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17:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Flávio Nogueira, atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem eu tive a oportunidade de fazer uma visita ao Ministério dos Transportes, onde fui recebido pelo Diretor de Obras, o Sr. Allan Magalhães. Eu fui lá justamente para ver a situação da TO-050.
A TO-050 é uma rodovia que liga a capital intelectual do Tocantins, a nossa querida cidade de Porto Nacional, à Capital, Palmas. Sabemos das dificuldades que há. No ano passado, ainda Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, aprovamos lá um projeto de lei tornando federal a rodovia; o Governador mandou esse projeto de lei para a Assembleia, e o aprovamos, fizemos a nossa parte.
Ontem estive no Ministério dos Transportes justamente para saber em que situação está a federalização da TO-050. O diretor me disse que eles estão esperando e têm um compromisso firmado com o Governador Wanderlei Barbosa, do Estado do Tocantins, para recuperar toda a malha viária desse trecho da TO-050.
O Governador já recuperou de Silvanópolis a Porto Nacional, onde ele não tampou os buracos, ele recuperou a malha viária de quase 60 quilômetros. E agora está recuperando o trecho de Porto Nacional à Capital, Palmas, e sabemos que até junho o Governo Federal tem condições de receber a federalização dessa rodovia para ela se tornar BR.
Estamos ansiosos para que isso aconteça, para que tenhamos uma BR, que vai dar um conforto maior para as pessoas que trafegam por aquela rodovia. Sabemos da importância da cidade de Porto Nacional. É uma cidade do agronegócio, tem uma movimentação muito grande, muitos caminhões. Ali acidentes acontecem praticamente todos os dias; as pessoas perdem as suas vidas na TO-050, naquele trecho de Porto Nacional a Palmas, a Capital.
E aqui fazemos esse apelo, pedindo ao Governo Federal que possa, a partir de junho, receber essa rodovia para que ela passe a ser federal, para que passe a ser BR. O Governador Wanderlei Barbosa tem cumprido seu compromisso, primeiramente, porque é um Governador que tem responsabilidade e vem fazendo uma gestão muito importante para o Tocantins.
Eu fico orgulhoso em saber que logo, logo, nós vamos realizar todos os nossos sonhos de tocantinenses, de portuenses, com a duplicação dessa nova rodovia, a TO-050. É um anseio da população de Porto Nacional, é um anseio da população de Tocantins. O sul de Tocantins todo passa pela TO-050; o sudeste todinho passa pela TO-050, e sabemos a importância que tem essa rodovia.
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17:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Antonio Andrade.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, quero aqui celebrar boas notícias, porque, fake news, nós combatemos com firmeza, com tranquilidade e com fatos.
Há poucos dias, o Presidente Lula voltou de uma viagem à China e aos Emirados Árabes com acordos internacionais que viabilizam o investimento de 62 bilhões de reais no Brasil. É o retorno a uma política externa independente e pragmática, que não quer saber de ideologia, mas sim de resultados para o Brasil, de campo de trabalho para as nossas empresas, de empregos para a nossa juventude, de mais comércio internacional. Isso é ser um governo responsável.
Ainda ontem, em outra área de atuação, o Presidente Lula assinou o PLN que destina 7,3 bilhões de reais para o cumprimento de uma lei que esta Casa votou na gestão passada, mas o então Governo não garantiu os recursos para pagar o piso nacional dos profissionais e das profissionais da enfermagem. Estamos resolvendo esse problema com 7,3 bilhões de reais e, assim, ajudando a garantir uma melhoria da saúde pública no nosso Brasil, onde os profissionais da enfermagem cumprem uma função de primeira grandeza, de primeira necessidade.
E hoje, ainda nesta tarde, o Presidente Lula, o Ministro da Educação Camilo Santana, com todos os reitores das universidades e dos IFs, anunciaram a recomposição orçamentária das universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, acabando com a penúria que caracterizou o tratamento que o Governo anterior dava às instituições de ensino, das quais sempre desconfiou. O Presidente anterior chegou a dizer que quem fazia pesquisa no Brasil eram as instituições privadas, desconhecendo que 95% da pesquisa científica no Brasil é feita por instituições públicas de ensino, de pesquisa e pós-graduação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano. Atendendo ao pedido de V.Exa., o pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa, assim como o do Deputado Felipe Becari, que também esteve aqui solicitando que o pronunciamento dele também fosse divulgado em todos os órgãos de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Do Piauí, nós vamos agora ao Rio Grande do Sul. Depois, ouviremos o Deputado Delegado Palumbo e o Deputado Ivan Valente, e aí nós vamos passar a palavra aos Líderes. (Pausa.)
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17:40
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O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar um pouco aqui daquilo que dá certo no Brasil, independentemente das tropelias, dos erros que os governos cometem e dessa briga interminável que se instalou no País, que parece que muitos não têm interessem em terminar.
Quero falar aqui de coisa boa, Presidente. Eu fui Prefeito no Rio Grande do Sul, na cidade de Passo Fundo, que é a sexta economia do Estado, a principal cidade da metade norte do Rio Grande do Sul. Lá existe uma empresa que tem 18 anos, a BSBIOS. Essa é uma empresa de energia limpa, renovável, que produz biocombustível e se transformou na principal produtora de biodiesel do Brasil e da América Latina. Ela anunciou ontem pela manhã uma mudança na sua marca, passa a se chamar Be8. Ela também anunciou outros investimentos que se somam ao faturamento de 10 bilhões de reais do último ano, o que faz dela essa gigante do biodiesel brasileiro e mundial. É uma empresa que já tem unidades no Paraguai e na Suíça e anunciou agora uma planta de etanol lá na nossa cidade. É uma empresa que só cresce e se desenvolve, por isso merece o nosso registro, o nosso elogio. É uma empresa que contribui, do ponto de vista econômico, para o Rio Grande do Sul, para o agronegócio do Brasil, gerando riqueza, gerando empregos, agregando valor ao que produz o agronegócio. Além de tudo isso, é uma empresa absolutamente exemplar do ponto de vista da responsabilidade social. Onde atua, onde está ela tem relação com a comunidade, ela ajuda na vida da comunidade, ela estimula o desenvolvimento da comunidade, ela participa ativamente das comunidades. Por isso mesmo, é uma empresa exemplar, um modelo para a economia do Brasil.
Então, Presidente, no momento em que a BSBIOS, que tem 18 anos, transforma-se em Be8 — esse é o novo nome, a nova marca —, eu quero aqui fazer este registro. Isso porque me orgulha muito ter sido Prefeito lá da cidade de Passo Fundo e ter participado ativamente de várias etapas da construção e do fortalecimento dessa gigante da economia nacional, inspirada pelo seu Presidente Erasmo Battistella e que tem dado uma contribuição tão importante para o Brasil e para o agronegócio do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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17:44
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É culpa da lei? É também, mas, neste caso e em muitos outros, é culpa do juiz. O juiz poderia, sim, decretar a prisão preventiva, mas não o fez.
Na semana passada ou retrasada, o STJ anulou o processo contra um dos maiores traficantes do Brasil, André do Rap, e mandou devolver o helicóptero e barco comprados a preço de sangue de vítimas inocentes. Isso é um desserviço à segurança pública. O crime bate palmas para atitudes como essa, e a sociedade fica com medo, apavorada, com essas decisões que só prestigiam criminosos.
E, por falar em medo, hoje um Deputado subiu à tribuna, ali do lado esquerdo, e falou que estava com medo, que temia pela sua segurança. Fique tranquilo, Deputado do PT, porque aqui temos detector de metal, Raios X, segurança. E, se o senhor passar mal, há um centro médico de fazer inveja a qualquer cidade do Brasil.
Aqui é um lugar seguro, diferentemente das escolas, onde não há detector de metal, não há Raios X. E o seu Presidente Lula fala que são patéticas essas atitudes para tornar as nossas escolas mais seguras. Patético é o que o Lula disse, que acaba com uma guerra tomando uma cervejinha.
Patético é um general do GSI apresentar um atestado — talvez atestado de medo. Precisamos ter uma nova modalidade na medicina. "Estou com medo, dê-me um atestado aí para eu não comparecer", por covardia. É atestado de medo porque deve. São batom na cueca essas imagens que apareceram.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Palumbo. Atendo o pedido de V.Exa., e será divulgado seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra.
Gostaria de chamar a atenção de todas as Deputadas e Deputados para Roraima, de novo. Roraima não vive só uma crise humanitária em relação aos indígenas ianomâmis; Roraima não vive só uma crise humanitária em relação à imigração venezuelana; Roraima também vive uma crise energética.
Imaginem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o seu Estado, a sua Capital, passar mais de 8 horas sem energia elétrica. Um Estado inteiro ficou mais de 8 horas sem energia elétrica.
Iniciou-se a falta de energia na tarde de sábado e se encerrou apenas na madrugada de domingo. Imaginem se isso acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, nos grandes centros. Imaginem se isso acontece na nossa Capital Federal.
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17:48
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Existe no Congresso Nacional uma PEC do ex-Senador Telmário Mota, de Roraima, que trata a energia como um direito social, fundamental, como está previsto no art. 6º da Constituição Federal. Esse direito à energia já é um direito de fato, mas não é reconhecido como de direito por esta Casa. Isso significa muito, porque torna esse direito, em virtude de ser apenas um projeto, uma obrigação de Estado.
Roraima, senhores, é o único Estado do Brasil que não está interligado à rede nacional de energia elétrica.
Eu tenho certeza absoluta de que o novo Governo do Presidente Lula, sensível que é às causas humanitárias, sensível que é à população, que precisa de dignidade da pessoa humana, fará com que rapidamente recursos oriundos, inclusive, de fundos internacionais possam ir para a obra que interliga Roraima ao restante da energia do País, que é o Linhão de Tucuruí, que se iniciou no Governo passado. Peço ao Presidente Lula que essa obra se encerre no seu Governo. Roraima merece, sim, uma oportunidade para crescer, para se desenvolver cada vez mais. E só com energia limpa teremos isso.
Nós temos apenas energia de termelétrica, só através do diesel, quando, na verdade, Roraima já tem energia a gás, que poderia atender a mais de 70% do consumo de Roraima, através da Jaguatirica II. Por que não fazem isso?
Fica aqui o apelo a todos os Deputados e Deputadas para que, em conjunto com a bancada de Roraima, possamos fazer com que o único Estado brasileiro que não está ligado à energia nacional receba essa ligação neste Governo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Defensor Stélio Dener. Atendo o pedido de V.Exa., e será divulgado seu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui parabenizar todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e também as parteiras.
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17:52
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Parabéns a todo o corpo da enfermagem, aos técnicos de enfermagem, que são quem efetivamente, seja dentro de um hospital, seja dentro de um pronto-socorro, seja na atenção básica, fazem política de saúde neste País!
Quero dizer que no meu Estado do Amazonas essa conquista é maior. Nós temos registrados na cidade de Manaus, de competência do Governo do Estado — pasmem, senhores e senhoras —, 3 meses de salários atrasados de enfermeiros, terceirizados, na rede estadual de saúde.
A notícia da retomada do Mais Médicos nos deixa esperançosos. Por que isso? Porque o Governo do Estado do Amazonas, infelizmente, abandonou os Municípios no que diz respeito ao financiamento da saúde de média complexidade. Vale dizer que o Município de Lábrea recorreu à Justiça para devolver a gestão do hospital ao Governo do Estado. A Ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deu decisão favorável ao Município, haja vista que não dá para deixar o risco da gestão do hospital regional a cargo do Município, diante de um cenário em que o Estado não tem repassado recursos.
Chamo a atenção na decisão o fato de que, em 2018, segundo dados da Prefeitura de Lábrea, a participação do Município era em torno de 10 milhões de reais e, em 2022, saltou para quase 20 milhões de reais, para financiar a saúde do Município.
Então, quero aqui parabenizar os trabalhadores da saúde, mesmo que o Governo do Estado continue humilhando a população amazonense, principalmente, homens, jovens, mulheres, idosos, que precisam do sistema de saúde pública.
Centenas de milhares de pessoas estão à espera de uma cirurgia, de uma consulta com especialista, de exames. Isso tem causado morte, dor e sofrimento a quem está na fila de espera pelo sistema de regulação.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, comemoramos o Dia do Índio. Na minha opinião, muito pouco temos para comemorar. O meu Estado tem a maior população indígena do País. São mais de 200 mil indígenas, com 53 etnias. Mais de 55% da população indígena da Amazônia encontra-se no Estado do Amazonas. E as imagens, as cenas dos ianomâmis no Estado de Roraima, que chocaram o Brasil e o mundo, são um exemplo de que as políticas públicas desenvolvidas para as populações indígenas não dão mais o resultado esperado.
Por isso, faz-se necessário rever as políticas de saúde. Cito o exemplo do meu Estado, que tem a maior população indígena. São poucas as unidades básicas de saúde dentro das áreas indígenas, como também como são pouquíssimas as aldeias, as comunidades indígenas que têm saneamento básico, água potável.
Além disso, é preciso haver uma política para a agricultura, respeitando a cultura e as peculiaridades de cada etnia e também a vocação daquela região.
Hoje, o grande desafio para essas populações é a ingestão de proteína. Sem saneamento, sem condições básicas de oferecer uma atenção de saúde primária e também uma alimentação correta, nós não vamos garantir a saúde para as populações indígenas do Estado do Amazonas e do Brasil afora.
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17:56
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Por isso, eu entendo que é preciso avançarmos essa política, discuti-la nos fóruns, respeitando as decisões da liderança. E também é preciso imprimir uma nova política indigenista neste Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, também venho, hoje, a esta tribuna, neste mês em que se comemora o Dia do Jornalista, para fazer um apelo à Presidência desta Casa. Está aqui, desde 2015, uma PEC que resolve um dos problemas do jornalismo, que é a única profissão regulamentada no Brasil que não exige nenhum requisito prévio para se ter o registro e exercer a profissão.
Eu entendo que este é o momento propício, pois vemos muita informação falsa sendo proliferada por blogs e portais, sem o devido respeito pela informação, pela ética, pela comunidade, pela população, mas principalmente pelo leitor. Essa PEC, que está apta para ser votada desde 2015 nesta Casa, garante a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício dessa profissão tão importante, que divulga informação econômica, social, cultural, de lazer, dentre outras.
E vale dizer que não há pretensão por parte da FENAJ ou do jornalista de que haja reserva de mercado. Não. Quem já exerce a profissão continuará trabalhando. No entanto, depois que a PEC for votada e promulgada, nós teremos um outro momento, e isso com certeza irá refletir nas redações, nos meios de comunicação e contribuirá, sobremaneira, para a melhoria não só do jornalismo, mas também da comunicação neste País. Isso é muito necessário.
E eu entendo que este é o momento mais propício para isso. Nós acabamos de sair de uma pandemia e vimos que inúmeras informações não verdadeiras foram divulgadas, colocando em risco centenas de vidas. Isso só é possível por causa desse quadro e dessa realidade.
Por isso, Sr. Presidente, eu venho, hoje, a esta tribuna fazer um apelo para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados paute essa PEC, que já foi discutida amplamente no Senado da República e aqui nesta Casa, para que possamos corrigir uma decisão do Supremo Tribunal Federal e reconhecer essa atividade. Na década de 40, foram realizados os primeiros cursos de jornalismo nas universidades brasileiras. E hoje o histórico de redações e cursos de comunicação social e jornalismo contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais humana, com respeito à democracia e, acima de tudo, com as garantias sociais e dos direitos humanos. Por isso, é importante votarmos essa PEC.
Faço um apelo também aos Líderes partidários para que priorizem votar essa PEC que trata do diploma para o jornalista.
Dito isso, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos canais desta Casa. Quero parabenizar o Governo Federal pela decisão de reestruturar e reforçar o orçamento das universidades federais, do Instituto Federal de Educação e também de melhorar o apoio para essas instituições. Com isso, vai melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, que é tão importante para o nosso País.
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18:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sidney Leite. Atendo o pedido de V.Exa., e o seu discurso será divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, no ano passado, o Presidente Bolsonaro, junto com o então Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a nossa eterna Primeira-Dama Michele Bolsonaro, lançou uma portaria que instituiu o dia 23 de abril como sendo o Dia de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva — FOP. A Primeira-Dama Michelle Bolsonaro é a madrinha da causa no Brasil.
A FOP é uma doença rara que acomete uma pessoa a cada 1 milhão. E, como rara, sempre teve a máxima atenção da nossa então Primeira-Dama e hoje tem a minha total atenção. Por isso, quero compartilhar com os senhores a situação difícil pela qual passaram esses raros em todo o mundo.
Em 98% dos casos, a pessoa nasce com o dedo grande do pé malformado e, ao longo da vida, começa a desenvolver ossos no interior dos músculos, tendões e ligamentos. Esses ossos, aos poucos, atravessam as juntas do corpo, tornando os movimentos impossíveis. E o pior: qualquer tentativa de retirada deles, qualquer ato cirúrgico, injeções ou batidas no corpo e até mesmo vacinas intramusculares podem causar uma explosiva nova formação de ossos. É realmente muito triste o sofrimento dessas pessoas.
Mas é esperançoso pensar que poucos atos, sem custo nenhum, podem melhorar consideravelmente a qualidade de vida dessas pessoas, como o diagnóstico precoce da enfermidade. Hoje esta é a nossa maior demanda: reconhecer, no momento do nascimento, a má-formação dos dedos grandes dos pés — isso leva o profissional à suspeita da FOP — e, então, encaminhar essa criança para o teste genético.
Temos, aqui nesta Casa, o Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, que está aguardando designação de Relator na CCJ e versa sobre o tema. De autoria do ex-Deputado Marcelo Aro, esse PL visa estabelecer um protocolo de reconhecimento precoce. O mais importante de tudo, segundo a Dra. Patrícia Delai, médica dermatologista de São Paulo, especialista na doença e participante de um grupo internacional de médicos, é estabelecer um check-list no momento do nascimento, para que a criança possa ser identificada com o dedo grande do pé malformado. É só marcarem "sim" ou "não" no momento neonatal. Se "sim", toda e qualquer vacina intramuscular ou cirurgia de injeção é suspensa, e essa mãe é encaminhada para fazer o teste genético.
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18:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Amália Barros, lá de Mato Grosso.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos.
O que aconteceu aqui hoje, meus senhores? O lado esquerdo deste plenário está quietinho, está silencioso, não está presente aqui nesta Casa. O que aconteceu, pessoal de esquerda? Por que o seu líder Lula está caladinho?
Eu recebi agora a notícia de que o Ministro do Lula, General Gonçalves Dias, pediu para sair. Geralmente, é o general que pede: "Peça para sair". No entanto, agora o chefe mandou o general sair. Por quê? Porque não aguentou, arregou. Ia vir aqui à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas apresentou um atestadinho médico, dizendo que não poderia vir. Teve piriri, Ministro? O que aconteceu para você não vir aqui e esclarecer as coisas?
E olhem só como são as coisas: ele pede demissão por livre e espontânea obrigação, por pressão. E o que o Ministro está tentando esconder agora? Não ache, Ministro — ex-Ministro agora —, que você se irá de eximir de vir até a CPMI esclarecer o que aconteceu. O ex-Ministro Anderson Torres está preso, perdeu mais de 12 quilos. Ele estava nos Estados Unidos e foi colocado como responsável pelos atos do dia 8. E o general, Ministro do Lula, estava dentro do Planalto, segundo as imagens que foram divulgadas hoje. Ele não vai ser responsabilizado?
Então, meus parabéns, Ministro, por ter pedido demissão. E agora tem que vir a prisão também, inclusive a perda de seu passaporte. Digo isso porque o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também, ora bolas!
E aqui quero parabenizar a Oposição desta Casa, que hoje deu um show de obstrução em resposta à falta de palavra do Presidente do Senado. Lamento isso, porque uma coisa que aprendi aqui em pouco tempo de política — sou novo, tenho que aprender muito com os colegas experientes —, é que palavra, não só na política, mas também na vida, é algo que tem que ser cumprido. E, infelizmente, o Presidente do Senado desrespeitou não só os Deputados com quem firmou um compromisso, mas também todo o nosso Brasil.
E eu pergunto: estão com medo de quê? Por que o chefe de vocês, chamado Luiz Inácio Lula da Silva, colocou sigilo nas câmeras?
Eu confesso que senti um gostinho bom, Deputado Filipe Barros, ao ver as imagens hoje do Planalto. E eu quero ver mais imagens. Quero ver as imagens lá de dentro do Supremo. Será que havia alguém lá também andando, direcionando os invasores? Vamos ver o que aconteceu, meus senhores! Parece-me que é a primeira vez, na história da humanidade, que os acusados, as pessoas que estão presas pedem investigação e os que estão acusando não querem investigação. Alguma coisa não bate.
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18:08
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A outra coisa, general, que eu tenho que lhe dizer é a seguinte: um general não age sozinho. Ele responde a duas pessoas: ao Presidente da República e à Bandeira do Brasil. A Bandeira do Brasil não dá ordens. Só resta um. Então, saiba que a CPMI hoje ganhou muita força, inclusive com mais assinaturas no requerimento de instalação, porque eu tenho certeza de que não é uma ânsia somente de nós Deputados saber a verdade, é uma ânsia da população brasileira também saber a verdade.
Pessoal, o que está acontecendo com o nosso País? Olha que indignação seletiva nós estamos vendo em relação a uma tentativa, pelo que estamos vendo, de autogolpe do Governo Lula, para levantar o autoritarismo contra seus opositores, seja na rede social, seja em meios físicos.
Aliás, eu levanto algo que aconteceu comigo semana passada. O Governo Lula pediu a condenação de quem? Do André do Rap? Não. Pediu a condenação de quem? De assessor de Deputado que foi pego com dinheiro na cueca? Não. Pediu a cassação do mandato e a condenação da minha pessoa, quer quebrar a nossa imunidade parlamentar, quer quebrar a liberdade que esta Casa sempre teve. E por quê? Por conta de um discurso que fiz, em que eu de fato defendi as mulheres, disse que em banheiro feminino tem que ter só mulher, que em banheiro masculino tem que ter só homem, que nas competições esportivas femininas devem somente competir mulheres, porque é desigual. Agora o Governo Lula envia notas e notas e notas em que pede a minha condenação criminal, para que eu vá preso! Realmente é só no Governo Lula que isso acontece, no qual um bando de comunistas hoje levanta o mesmo símbolo que há 100 anos matou pessoas em regimes comunistas. Dizem que eu estou fazendo discurso de ódio! Ora, tome vergonha na sua cara! Vai trabalhar, Lula! Você prometeu picanha e está dando abóbora para o seu povo! Você prometeu rios, rios e rios de assistência social e aumentou em 18 reais o salário mínimo, enquanto a Sra. Dilma está ganhando 220 mil reais! Uma pessoa que destruiu o nosso Brasil vai ganhar 220 mil reais! Não tem mais nada para fazer o senhor, a não ser pedir a condenação de um Parlamentar eleito pelo povo?
Já no final do meu tempo, quero falar algo que está há muito tempo no meu coração, que queria dizer desta tribuna, que eu queria dizer desde o meu primeiro dia de mandato. Muito embora a política, a velha política, queira nos amordaçar, queira tirar as nossas forças todos os dias com manchetes mentirosas e processos contra mim, embora queira nos deixar inertes, eu quero dizer para todas as pessoas que confiam em mim, que me dão certo apoio, que eu continuo de pé. Eles podem vir com armas e com flechas.
Quem me colocou aqui, quem me enviou para cá é muito maior do que todos vocês! Eu sei que os juízes que estão querendo a minha cabeça não têm a liberdade de almoçar num restaurante. Vão ter que pedir comida pelo iFood o resto da vida. Eu tenho a liberdade de andar por qualquer lugar do Brasil, porque sei o que estou defendendo. Caso vocês acreditem e tenham um pouquinho de esperança de que essas batidas em cima de mim vão me derrotar, vocês estão muito enganados! Vocês não estão entendendo a força, que não provém de mim, mas das pessoas que compõem o Brasil.
Para vocês que talvez estejam um pouco desanimados porque Bolsonaro perdeu as eleições falo uma coisa: nós não estamos numa corrida de 100 metros, estamos numa maratona. O que nós fazemos na Terra ecoa para a eternidade. Então, enquanto estamos defendendo a verdade aqui, meus senhores, não estamos prestando contas para Presidente da Câmara, não estamos prestando contas para nosso pai ou para nossa mãe, nós estamos prestando contas para Deus!
Você vai chegar na frente d'Ele e falar: "Olha, eu defendi isso, isso e isso, A, B ou C".
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18:12
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Agora não venham querer me tachar de tumultuador. Tumultuador é quem defende a morte de criança dentro do ventre, tumultuador é quem defende uma competição esportiva desigual, de homens biológicos e mulheres biológicas.
Eu quero dizer para todos os brasileiros que, assim como eu, ficaram um pouco decepcionados com o resultado das eleições o seguinte: não desistam. Como disse o nosso grande amigo Paulo Mercadante, “não parar, não precipitar, não retroceder”. Aquele que durar mais vence. Tenho certeza de que o Brasil, talvez não hoje, talvez não amanhã, talvez não daqui a 4 anos, mas um dia voltará a ter um Presidente de direita à sua frente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. FABIO GARCIA (UNIÃO - MT) - Eu pedi 1 minuto...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu sei, Deputado, mas não passei a palavra a outro Deputado exatamente pelo acordo que firmamos. Eu sei que V.Exa. é um homem compreensivo, já falou tão bem nesta Casa e mandou um recado para o seu Estado. Então, eu gostaria da compreensão de V.Exa. Muito obrigado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom, hoje o dia está quente. Vimos um Ministro cair. Aliás, demorou a cair, tendo em vista as cenas que vimos, a aberração que o Brasil viu, que justificam e mostram a razão de não quererem investigação, a razão de não terem respostas. Sem contar a crise moral que o País vive, a total inversão de valores que o País vive!
Eu fiquei absurdada! Eu uso essa palavra, que não deve existir no dicionário, porque é a única palavra que expressa o que sentimos quando vemos a Procuradoria-Geral da República — PGR pedir a prisão de um Senador por causa de uma brincadeira! Eu estou olhando daqui para a esposa do nosso Senador, a Deputada Rosângela Moro. Isso choca!
Eu lembro que fui com o Deputado Sanderson, com a Deputada Paula Belmonte, com o Deputado Vanderlei Macris à Procuradoria-Geral da República para levar uma pilha de documentos. Fizemos uma reunião com o Dr. Augusto Aras, com todos, e pedimos a prisão, porque lá existiam documentos comprobatórios de muitos crimes. Eles prometeram que dariam sequência à denúncia. Agora ficam colocando o dedo para Senador, pedindo a sua prisão por causa de uma brincadeira? E o trabalho de prender bandidos? Estamos esperando! Fomos lá duas vezes e estamos aguardando ainda, ansiosos.
Vemos também que estão passando por cima de direitos e da liberdade de pessoas, por cima de imunidade parlamentar, e os bandidos estão soltos, estão invadindo fazendas. Estão dando trela para o MST. O líder do MST vai para a China na comitiva presidencial, paga com dinheiro público! E tudo na canetada! A "canetada-mor" agora veio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que baixou uma portaria policialesca, persecutória, com que se decide quem deve ter dado violado e quem não deve, com que se decide o que será feito e quem é o dono da verdade, com que se decide o que se pode ou não censurar, com uma desculpa baixa, com o uso da tristeza pelos atentados nas escolas. É como se essa portaria, que passa por cima do Poder Legislativo, que passa por cima do Poder Judiciário, fosse definir o que é verdade e o que não é no nosso País.
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18:16
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O Congresso Nacional ainda vai ter que lidar com esse PL da Censura que chamam de "PL das Fake News", mas que de fake news não tem nada. Sabemos que isso é uma tramoia na qual só há interesse comercial. A questão em jogo aqui é a do mercado publicitário da informação, que não foi debatido devidamente nesta Casa. O que vimos foi um grupo de trabalho, com 12 Parlamentares, que fez audiências. Mas este texto novo precisa ser debatido. Por isso eu assinei, sim, requerimento de criação de Comissão Especial, apresentado pelo Deputado Mendonça Filho, para debatermos esse projeto de lei.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Dando continuidade às Breves Comunicações, concedo a palavra à próxima inscrita, a Deputada Reginete Bispo. (Pausa.)
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Enquanto em 2019 Bolsonaro cortou mais de 6,2 bilhões de reais da educação brasileira, hoje, em abril de 2023, o Presidente da República, Lula, anuncia uma recomposição orçamentária de 2,44 bilhões de reais. Isso significa que a educação voltou a ser prioridade neste País. A minha avó dizia que é para a frente que se anda. Com Bolsonaro o Governo Federal andou para trás. O orçamento da educação retrocedeu mais de 10 anos. Isso não é pouca coisa.
Lula também se comprometeu a terminar as obras inacabadas. São mais de 4 mil obras inacabadas na educação brasileira hoje.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Dandara.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, meu conterrâneo Pompeo de Mattos.
Quero dizer-lhe, Deputada Dandara, que, mais do que anunciar 2,2 bilhões de reais em recursos para a reconstrução da educação, das universidades e da ciência no nosso País, o Governo do Lula está fazendo uma maratona enorme para a reconstrução nacional, para a reconstrução de um país que foi desmontado, desarticulado em termos de políticas públicas, o que levou mais de 30 milhões de pessoas a viverem fome crônica.
Na semana passada, na quinta-feira, recebemos lá no Rio Grande do Sul o Ministro Flávio Dino, que anunciou o lançamento do PRONASCI — Programa Nacional de Segurança com Cidadania, entregou mais de 300 viaturas para as polícias, anunciou políticas para a área de segurança pública, para enfrentamento à violência doméstica, ao racismo e ao genocídio da nossa juventude.
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18:20
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Eu não poderia deixar de fazer menção também à posse, no sábado, lá no Estado do Rio Grande do Sul, evento do qual participei, da primeira mulher presidenta de um sindicato dos metalúrgicos, de um dos maiores sindicatos do Rio Grande do Sul. Eu quero parabenizar a nossa companheira Elisandra Antunes de Almeida, que assume a Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Reginete Bispo.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Já que não há picanha, nós hoje vimos, através de imagens, Deputado Bibo Nunes, um método novo de combate a terrorismo. O chefe da segurança responsável utiliza-se de provável dissuasão, convida os terroristas a entrarem, serve água, pergunta se estão precisando de mais alguma coisa, faz paz e amor.
Eu tenho uma pergunta muito séria a fazer: se, em 100 dias, o Ministro Flávio Dino e o Presidente da República, Lula, não verificaram as imagens das câmeras e não perceberam nada de anormal nelas ou se eles decretaram sigilo porque eles viram essas imagens absurdas. Das duas, uma, e as duas são problemáticas.
Aliás, nem para decretar sigilo de qualidade funciona, porque as imagens foram vazadas para a CNN. Aliás, muito provavelmente nós vamos ter que esperar a CNN vazar outras imagens para ter acesso a elas, a imagens de câmeras de outros prédios, em outros Poderes. Dependemos, então, de vazamentos. Por que eles não apresentam essas imagens?
Isso é muito grave, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, porque o Governador do Distrito Federal foi afastado e Anderson Torres está preso, embora estivesse nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro. O Ministro do GSI estava dentro do prédio — dentro! —, cara a cara com os ditos terroristas, e nada aconteceu depois de 100 dias! É inacreditável. Aí hoje, muito provavelmente como a melhor saída, pediu demissão do cargo.
Foi muito bom ele ter pedido demissão do cargo. No entanto, ele precisa ser preso. Isso é uma questão de justiça, de isonomia, de tratamento igual a todos os brasileiros. Se são graves os atos golpistas, é preciso que sejam penalizados todos, de forma igual. Já não é igual porque não está no momento certo. Quem viu as imagens hoje sabe que, se tivessem sido vistas no tempo certo, de forma igual ele deveria estar preso hoje ou deverá estar preso amanhã! Tudo demonstra, tudo indica que não será. Afinal de contas, ele deve ter passado mal, porque hoje ele teria que dar esclarecimentos a Comissão desta Casa e não veio, apresentou um atestado médico.
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18:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Gilson Marques. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, de que o seu pronunciamento seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente, Deputado Pompeo de Matos.
Eu quero avisar à Parlamentar que falou da picanha do Lula que, se ela for esperar pela picanha do Lula, vai morrer por inanição. Talvez nem a abóbora chegue, porque nem a abóbora chegou.
Nobre Presidente, o Brasil viu e está acompanhando a veiculação de imagens estarrecedoras do que aconteceu no dia 8 de janeiro. É uma vergonha, uma vergonha! O Chefe do GSI abriu a porta para infiltrado! Serviu água mineral, não qualquer água, como se dissesse: "Toma uma aguinha, caso doa a garganta. Vai lá para protestar!". Isso confirma que tudo era ensaiado. Não há como negar. O que vai se seguir a isso é o impeachment de Lula, porque esse general vai ser preso!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Prates, do PDT da Bahia, que já se encontra na tribuna.
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, quero em primeiro lugar dizer que nós todos fomos eleitos para servir à população. Esse é o principal objetivo de qualquer mandato, seja de Deputado, seja de Governador, seja de Presidente da República.
Tenho orgulho de ter trabalhado em parceria, quando fui Secretário de Saúde, Deputado Valmir, mesmo sendo oposição ao Governo da Bahia, com o atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo bem da população, apesar das divergências políticas. Nós fizemos as disputas, o meu lado político foi derrotado, mas continuamos dialogando, pelo bem da população.
Por isso, no dia de hoje, Sr. Presidente, convidei o atual Governo Federal a participar do esforço que a Prefeitura de Salvador, que o Prefeito Bruno Reis faz pelo desenvolvimento e pela geração de emprego na cidade. A Prefeitura de Salvador tem instalados no comércio de Salvador todos os órgãos da administração municipal.
Hoje nós sugerimos ao Ministro Rui Costa e ao atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que os órgãos federais com representação na Bahia tenham as suas instalações colocadas no comércio de Salvador. Por quê? Porque isso gerará emprego e renda numa área da cidade, Sr. Presidente, onde há desaquecimento da atividade econômica. Geraremos um novo vetor de crescimento para a população mais pobre, num local próximo ao subúrbio ferroviário. Então, quero apelar ao Governo Federal para que participe desse esforço. Fui Relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador e espero que essa iniciativa crie um novo vetor de crescimento e de desenvolvimento para a cidade.
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18:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Léo Prates, nossa honrada liderança do PDT da Bahia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, 19 de abril, não poderia deixar de lembrar este dia importante, o Dia do Índio, um dia importante por causa das lutas por todos os indígenas.
Quero daqui enviar um abraço a caciques de aldeias da nossa região, o Semiárido Nordeste II, no Estado da Bahia: da Aldeia Tuxá, o Cacique Adenilton; da Aldeia Pau-Ferro, o Cacique Osano; da Aldeia Cajazeira, o Cacique Manoel; da Aldeia Cantagalo, o Cacique Agrício; da Aldeia Araçás, o Cacique Jaílton; da Aldeia Mirandela, o Cacique Roberto, o Cacique Marcelo, o Cacique João e este baluarte que é o Cacique Lázaro, o grande conselheiro dessa tribo indígena lá do interior da Bahia, do Município de Banzaê. Também abraço toda a tribo indígena da cidade de Euclides da Cunha.
Quero também relatar que apresentei a esta Casa o meu primeiro projeto, um projeto de suma importância para as regiões norte e nordeste da Bahia, para quatro territórios. Esses territórios têm um vazio de universidades. Apresentamos o Projeto de Lei nº 1.800, de 2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Semiárido Nordeste II. Apresentado esse projeto, levo-o para a bancada dos Deputados Federais da Bahia, aos 39 Deputados, porque precisamos da união e da força de todos os Deputados, e, é claro, do Ministro Camilo Santana, do nosso Presidente Lula, que vem demonstrando, ao longo do seu mandato, nesses cento e poucos dias de mandato, sensibilidade à causa pública e ao cuidado do seu povo, haja vista que garantiu 7 bilhões de reais de orçamento para Estados e Municípios, para pagarem o piso salarial de enfermeiros e técnicos em enfermagem —
e falo disso com muita propriedade porque minha mãe é técnica em enfermagem no interior da Bahia —, haja vista que anuncia recursos para reequilibrar universidades.
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18:32
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Como disse o meu colega Léo Prates, é momento de discutir políticas públicas. É claro que é momento de divergir também, porque sem divergência não há política, mas temos que entender que o momento é de andar para a frente, não de buscar o errado no passado, que é momento de corrigir, como está sendo corrigido hoje pelo nosso Presidente e por toda a equipe de Ministros, que vem atuando bem. Observemos a qualidade dos Ministros, que foram Governadores e assumiram Pastas importantes no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero me solidarizar com a população de São José do Campestre, cidade do Rio Grande do Norte, em especial com a família do Sr. Prefeito, Neném Borges, covardemente assassinado durante a madrugada de hoje. Invadiram a casa do Prefeito, assassinaram-no e tocaram fogo no seu corpo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Já na tribuna está o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu queria registrar nesta Casa, com muito carinho, que nós estamos muito felizes com a viagem internacional do Presidente da República, Lula, mais uma grande articulação internacional que ele faz, Deputado Pedro Uczai. O Presidente Lula quer mostrar o grande e histórico momento que este País vive, quer mostrar o caminho da paz e buscar um grande projeto internacional.
Aliás, aquele que passou pela Presidência desmoralizou a diplomacia e o corpo diplomático brasileiro. O Governo fascista do Bolsonaro foi o pior período da história da diplomacia internacional.
O Presidente Lula leva essa mensagem a todos os países e busca grandes investimentos, que virão, que estão vindo. Nenhum país, nenhuma empresa quer investir onde não há um governo sério, correto, honesto, com poder moral e dignidade.
Sr. Presidente, eu queria destacar o meu apoio integral à luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil. Fez 27 anos o massacre de Eldorado do Carajás. O sangue dos mártires continua vivo e forte, presente em todos os homens e mulheres que têm vergonha, que têm amor por esta Pátria e respeitam esta Pátria.
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18:36
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Deputado Valmir Assunção, só têm medo do Movimento Sem Terra e das ocupações de terra aqueles que ingenuamente não conhecem a questão agrária e a luta pela reforma agrária no Brasil ou estão por trás financiados e apoiados pela grilagem de terras, pela indústria das armas, pelo garimpo ilegal ou pelo trabalho escravo. Essa é a realidade.
O agronegócio que produz não tem medo do MST, tem respeito, faz parceria, negocia. O agronegócio que produz, que cuida do meio ambiente, que respeita a legislação trabalhista, não tem medo de ocupação de terra. Quem tem medo de ocupação de terra é o latifúndio improdutivo, a grilagem de terra, o trabalho escravo. A história deste País é a história do latifúndio, do massacre de Eldorado do Carajás.
Por isso, solidariedade a todas e todos os que lutam, que mobilizam, que acreditam que este País ainda vai dar o direito de propriedade a todos e todas, não apenas à minoria. Todos os homens e mulheres têm direito de ter sua propriedade, sim, sua terra para trabalhar, sua casa para morar. Não podemos aceitar, em respeito à nossa Constituição, que dá direito à vida e dá dignidade para todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Esta semana o João Pedro Stedile, chefe do MST, fez várias ameaças de invasões de propriedades particulares, crime previsto no Código Penal. Invasão de terra é crime!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu amado Presidente, a todos os meus pares que estão aqui presentes, não importa de que lado estejam, eu quero dizer um texto bíblico, que virá ao encontro do que estamos vivendo neste momento.
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18:40
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Vejam bem a situação que nós estamos vivendo agora. Eu faço parte da Comissão de Segurança Pública e eu fui lá, muito festivo, esperando ter a oportunidade de ouvir ali o representante do Governo que aí está. Quando eu cheguei lá, eu fiquei tremendamente decepcionado, triste, frustrado, porque eu não pude vê-lo nem ouvi-lo. E agora os meios de comunicação estão dizendo que ele trepou no burro e foi embora. Não sei se é um fato real, mas isso prova o texto bíblico que eu acabei de ler, porque esta Nação pertence ao nosso Deus, e todo aquele ou aquela que entender que vai fazer com que a nossa Nação entre buraco adentro vai ficar decepcionado, porque Deus entrou nessa luta.
Alguém poderia dizer: "Esse cara está querendo fazer do plenário uma igreja". Em tempo e fora de tempo, pregue, anuncie e fale, porque nós somos seres mortais. Queremos viver muitos anos, mas não sabemos se amanhã estaremos vivos. Mas Deus é eterno.
E uma coisa é certa nesta peleja. Lá em 2 Crônicas 20, é dito ao Rei Josafá: "Não temais nem vos atemorizeis. Essa peleja não é vossa, mas é do Senhor dos Exércitos". E Deus enviou um espírito de confusão sobre este momento. O cenário político que está regendo este Brasil está em confusão.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo.
Eu quero registrar neste microfone de apartes que hoje, no Palácio do Planalto, uma sessão muito importante teve lugar. Srs. Deputados e Deputadas, nós tivemos a assinatura pelo Presidente Lula de 2 bilhões e meio de reais para a recomposição do orçamento dos institutos federais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das universidades federais.
Quero cumprimentar o Presidente Lula por retomar a prioridade à educação pública brasileira. No período anterior, eram apenas cortes, nós só víamos medidas que cortavam o Orçamento público, e agora eu vejo a educação sendo prioridade.
Cumprimento o CONIF — Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, os estudantes e a comunidade acadêmica dos institutos federais e das universidades.
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18:44
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Hoje é o Dia Internacional dos Povos Indígenas, e quero aqui reafirmar o nosso compromisso com a luta dos povos indígenas do Brasil e do mundo. Nós sabemos o quanto os povos indígenas, os povos originários, as comunidades tradicionais sofreram nos últimos anos no Brasil sem um efetivo apoio do Governo. Pelo contrário, o Governo atuou contra os povos originários, contra os povos indígenas. Hoje nós temos o Ministério dos Povos Indígenas e temos uma atuação firme para garantir os direitos dessas populações tão importantes.
Quero aproveitar também para falar da aldeia de Caieiras Velha, lá no Município de Aracruz, no Espírito Santo, onde está sendo construída uma Unidade Básica de Saúde Indígena, uma UBSI, com recurso de uma emenda parlamentar que eu apresentei para fazer justiça às comunidades indígenas do Espírito Santo.
(Durante o discurso do Sr. Helder Salomão, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente...
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 447 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado, eu entendo a posição de V.Exa. Eu não sei o que houve no plenário, mas, depois da Ordem do Dia, nós seguimos com os breves comunicados, e V.Exa. usa a tribuna.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Peço a atenção de todos.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou falar bem rapidamente, se V.Exas. me permitirem.
Esse projeto foi discutido em todas as sessões da OAB Nacional. Cada um dos nossos Estados discutiu essa matéria. Esse é apenas o requerimento de urgência.
Maio é o mês de combate ao assédio, e o Presidente Lira sugeriu hoje ao Presidente da OAB e à Presidente da OAB Mulher que nós votássemos essa matéria apenas no dia 2 de maio. Portanto, teremos mais de 10 dias para analisar o projeto com muita tranquilidade, embora essa seja uma matéria não afeta ao resto do Brasil, mas da OAB para a OAB. Então, é uma matéria muito interna da Ordem dos Advogados do Brasil, e nós todos, advogados, sabemos da importância da aprovação desse projeto.
Por outro lado, a matéria trata não só de assédio sexual. É importante que se diga que o assédio ocorre quando você faz discriminação do local onde a pessoa nasceu — a história dos nordestinos — ou do seu sexo. O projeto não trata apenas do assédio comum.
Trata de todas as formas de discriminação, que não podem ser penalizadas na medida em que não constam do Estatuto da Ordem dos Advogados. O projeto é apenas para que isto conste e para que as pessoas possam ser penalizadas, não só pela Justiça, mas também pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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18:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022, que “Acrescenta o artigo 8º à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, venho pedir encarecidamente a todos os membros desta Casa legislativa que possamos aprovar este requerimento, pois diz respeito a evitar um grande prejuízo a cerca de 800 Municípios do nosso País que tiveram decréscimo de população com a realização do censo.
Embora tenhamos tido um resultado parcial, se não tivermos a aprovação deste Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, a maioria desses Municípios terá prejuízos incalculáveis, com reflexos na educação, na saúde, pois o FPM é base de receita para a constituição destes fundos.
Conheço bem esta matéria. Estive Prefeito do meu Município por algumas vezes e passamos por uma situação idêntica a esta no ano de 2007. E a solução que o Parlamento brasileiro deu foi esta: que o decréscimo na alteração dos coeficientes dos fundos de participação possa ser feito a cada ano em cerca de 10%.
Este requerimento vem possibilitar a votação desta matéria, pois estamos na iminência da conclusão do censo, agora em abril de 2023. Se não houver a alteração, haverá consequente prejuízo aos Municípios.
Falo aqui em nome dos colegas Deputados e Deputadas e também representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, que tem como Vice-Presidente o colega Senador Wellington Fagundes, que tem defendido esta pauta. O Presidente Arthur Lira, quando da participação na Marcha dos Municípios, levou o compromisso a todos os representantes dos 5.570 Municípios de que poderíamos votar esta matéria agora, como estamos fazendo hoje.
Este é o nosso encaminhamento. Pedimos a aprovação deste requerimento, pela sua importância para todos os Municípios. Ressalto também que nos preocupam aqueles Municípios que tiveram crescimento de população. Que imediatamente após a conclusão do censo, o IBGE, junto ao Tribunal de Contas da União, possa publicar decisão normativa garantindo que estes Municípios tenham alteração positiva para o acréscimo do FPM alguns dias após a sua conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos a favor?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente, como o PL está em obstrução...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu coloquei em votação.
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18:52
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas nós estamos nos posicionando.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já se posicionou. Pode se posicionar agora. Foi aprovado o requerimento de urgência.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós vamos nos posicionar em obstrução no dia de hoje, Presidente Lira, com todo o respeito. Não necessariamente estamos contra a matéria, mas no dia de hoje nós vamos obstruir todos os requerimentos e tudo o que passar no plenário.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Sr. Presidente, peço para orientar pelo Governo, então.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós não teríamos mais no dia de hoje, não por causa de obstrução do PL nem por qualquer outro motivo, nenhuma matéria para ser apreciada.
Nós, na reunião de Líderes na semana passada, fizemos um acordo de procedimentos de que as Lideranças enviariam para a SGM e para a Presidência as pautas dos Deputados com antecedência, para podermos checar se os projetos têm relatório, se os projetos têm assinatura de urgência, se os projetos estão tramitados nas Comissões, para que não façamos as reuniões às quintas-feiras e não tenhamos um encaminhamento de projetos que não tenham os requisitos para vir a plenário nem para seguir na tramitação. As Lideranças não encaminharam esta semana. Portanto, eu respeitarei o acordo da previsibilidade e, de novo, vamos esperar para a próxima semana.
Quero ressaltar um calendário que foi colocado inclusive por mim na imprensa para que todos os Parlamentares tenham acesso à discussão do projeto de relatoria do Deputado Orlando Silva, que tem procurado todas as Lideranças para a discussão, mais uma vez, desse assunto.
Guardado o devido respeito, é o pensamento de cada um. Eu penso que nem esta Presidência nem qualquer outro Deputado pode funcionar como despachante de rede social de nenhum Parlamentar, porque nós não temos uma legislação para decidir sobre esses assuntos. É uma oportunidade para fazermos esse debate claro, amplo, nos dias 26 e 27 deste mês, no plenário desta Casa, com votação de requerimento de urgência e, se for ultrapassado, com relação a mérito.
Nós temos outras matérias que serão decididas por esta Presidência, inclusive com relação às CPIs que foram propostas, têm objeto e parecer pela instalação esta semana.
Continuamos na busca do diálogo com relação a alguns projetos de decreto legislativo, principalmente com relação ao projeto de decreto legislativo que trata da questão do marco do saneamento, que é uma matéria muito cara que foi votada por esta Casa como lei, e temos um decreto com alguns problemas que precisam ser ultrapassados, sempre com diálogo.
Quero mais uma vez ressaltar que no dia de hoje deve ter sido eleito o nosso Conselho de Ética. Portanto, peço a prudência de sempre nos limites constitucionais e regimentais de atuação de cada Parlamentar. Daqui para a frente, nós temos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa.
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE) - Sr. Presidente, peço uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Claro, daremos a V.Exa. a questão de ordem.
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa.
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18:56
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Esta é uma matéria extremamente importante. Basta dizer que tem a ver com saúde, saúde mental, defesa do consumidor, tecnologia, desenvolvimento econômico, direitos fundamentais, liberdades individuais, finanças e tributação. Eu creio que poucas vezes na história desta Casa houve a tramitação de um projeto de lei que perpassasse por tantas Comissões Técnicas como este especificamente.
Lembro, Presidente Arthur Lira, que há cerca de 6 anos, 7 anos, o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que foi muito bem relatado pelo Deputado Alessandro Molon, foi objeto de um debate amplo no âmbito de uma Comissão Especial.
Eu entendo que esta proposição é muito importante e não estou aqui querendo postergar, adiar sine die, para a eternidade. Creio que 3 meses, 90 dias, ou 60 dias seria um prazo razoável para que pudéssemos, no âmbito de uma Comissão Especial, com a representatividade proporcional das bancadas desta Casa, ter uma proposição que representasse a média do pensamento do povo brasileiro.
Eu faço até uma pergunta: houve impeachment ou houve golpe? Vai ser classificado como impeachment ou golpe de acordo com a Lei das Fake News. O que dá para rir dá para chorar. O pau que bate em Chico também bate em Francisco. Aqueles que hoje querem essa legislação, que, para mim, pode derivar para a censura, amanhã podem estar amargando o veneno desse próprio projeto de lei.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Mendonça Filho.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu poderia contraditar a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A questão de ordem de V.Exa. usou o prazo regimental...
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE) - Para concluir, Presidente, eu faço um apelo para que esta Casa, num espírito democrático — o mundo todo está debatendo este tema —, de forma aberta, ampliada, instale uma Comissão Especial. É um ambiente democrático, responsável, para que possamos tirar a melhor proposição, a melhor legislação para atender aos interesses da população brasileira.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu posso contraditar a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não.
A questão de ordem do Deputado é interessante, mas não é pertinente. Eu quero fazer um histórico do que aconteceu nesta Casa.
Deputado Mendonça Filho, infelizmente, nós não tivemos o prazer da sua convivência na legislatura passada. Esse projeto está há mais de 3 anos em discussão nesta Casa, com Comissão Especial criada. Este assunto já foi debatido sob todos os aspectos.
Ele hoje interfere na segurança das escolas, ele interfere na vida econômica de grandes e gigantescos interesses.
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19:00
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O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE) - Art. 155 ou art. 154.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não tem V.Exa. o direito de contraditar. O que V.Exa. falou, com tanta razão... O requerimento de urgência é feito para isso, sana o fato de ele ter que passar por quatro, cinco, seis Comissões. Falta de debate não foi.
E esses interesses não serão nunca ultrapassados sem uma votação. Aqui nós temos interesses gigantescos de big techs, de monetização, de responsabilização, e tudo caiu em cima da liberdade de expressão. Essa liberdade de expressão tirou dezenas de redes de Parlamentares do ar, dezenas de redes. Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade material estendido para a Internet, para garantir o acesso dos Parlamentares às redes sociais. Não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas.
(Palmas.)
Não é justo para esta Casa não debater temas de importância, mais uma vez, porque nós não teremos, Deputado Mendonça, a solução desse problema se esse assunto não vier a Plenário. Ele está sendo discutido há longos 3 anos e ainda vai ter que retornar para o Senado Federal.
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE) - Posso recorrer à Comissão de Constituição e Justiça?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Claro. Claro que pode. O Regimento é de V.Exa.
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE) - Então recorro à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - V.Exa. me permite também...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A decisão está dada, Deputado Rogério. Nós não vamos aumentar esse debate.
Eu só queria fazer este alerta a V.Exas. para que nenhuma Liderança, nenhum Deputado deixe de discutir esse assunto por esse ou aquele motivo. O Relator está aberto, o Deputado Filipe sabe bem disso; fez parte, com o Deputado Orlando, desse grupo que discutiu esse assunto por tanto tempo. Estamos longe de ter consenso nessa matéria. Agora, nós vamos ter que votar, discutir em alto nível, para fazer a melhor legislação possível com relação a esse assunto.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. pretende colocar a urgência em votação na semana que vem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A urgência, dia 26.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Com bastante antecedência já estou avisando a todos, Deputado Lafayette, inclusive para que V.Exa., que é Presidente da Comissão digital desta Casa, tenha todo o tempo de discutir com o Relator Orlando Silva.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeitamente. Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sendo aprovada a urgência, ele entrará na pauta imediatamente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Imediatamente. Se possível, no mesmo dia, ou no outro dia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Portanto, o mérito está à disposição dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, para discussão com o Relator.
O SR. MENDONÇA FILHO (UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Seria bom se fossem votadas de forma nominal todas as emendas e destaques.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, caso não vença a urgência, como aconteceu na vez passada, haveria o compromisso da Presidência de abrir Comissão Especial? Pergunto, porque isso de fato não houve.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não acho que não vamos ter a urgência aprovada neste ano, não, Deputado van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é uma possibilidade, até porque da outra vez V.Exa. achou também, e por oito votos foi rejeitada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós não vamos falar sobre possibilidades futuras.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Na vez passada não houve Comissão Especial. É bom lembrar que não houve Comissão Especial, e nós queremos que haja.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Deputado que estava na tribuna do plenário, por favor, tem a palavra.
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19:04
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, obrigado pela concessão da palavra.
Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 19 de abril, é uma data importante para o Exército Brasileiro e para nossos irmãos indígenas do Brasil. Eu, que sou roraimense de coração, quero deixar um grande abraço aos mais de 83 mil indígenas de Roraima, um povo que tem o trabalho reconhecido na história, um povo que contribui também para o desenvolvimento do Estado de Roraima. Por isso, quero deixar registrados o meu carinho e o meu respeito aos indígenas de todo o Brasil, em especial os do Estado de Roraima.
O dia 19 de abril é também o dia do meu Exército Brasileiro, instituição que me acolheu com 18 anos de idade. Hoje, um cabo velho e reformado, sei muito bem falar do Exército Brasileiro, que encerra uma atividade-fim cujo lema é Braço Forte - Mão Amiga. O Exército contribui, e muito, para o desenvolvimento do Brasil.
Senhores, semana passada, ocorreu a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, a LAAD Defense & Security, que abrange todas as frentes do setor: Marinha, Exército, Aeronáutica e segurança pública. Tive a honra de estar presente com a delegação do Ministério da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas em uma visita institucional à LAAD e pude ver a qualidade das nossas empresas de defesa nacional e testemunhar a riqueza do nosso parque industrial.
A base industrial de defesa do Brasil gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos, e movimenta 4,78% do PIB nacional. Segundo estudo da FIPE/CNI, para cada 1 real investido em defesa pelo Estado brasileiro, são gerados mais de 9 reais em riqueza para a Nação.
A estrutura industrial está montada, mas, se o Estado não investir, por mais que o empresário procure importar soluções alternativas, não há como sobreviver. E o resultado é o desemprego, a desindustrialização, a queda na arrecadação e a redução do PIB. Então, é importante que nós, Deputados, possamos ver as Forças Armadas do Brasil como aliadas, como parceiras fiéis e guardiães da Nação. É importante investir no setor porque é importante proteger a Nação. E as Forças Armadas têm papel primordial no crescimento do País e na proteção do povo brasileiro.
(Durante o discurso do Sr. Albuquerque, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Encerrada a Ordem do Dia, retomaremos agora a lista de inscrições para as Breves Comunicações.
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19:08
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, hoje é o Dia dos Povos Indígenas, e é com muito orgulho que esta Deputada Federal, uma autêntica filha do Norte, faz uma homenagem aos povos indígenas e aos filhos do Norte brasileiro.
Eu fiz questão de requerer a realização de homenagens pelo transcurso deste dia porque entendo que o dia 19 de abril deve receber toda a atenção do nosso País. Primeiro, porque constitui a oportunidade de relembrar que os povos indígenas são os habitantes originários deste território que hoje chamamos de Brasil; eles estavam aqui antes da chegada de qualquer europeu. Segundo, porque os povos indígenas habitantes originários deste continente não têm sido tratados, ao longo da história, com a consideração e o respeito que tanto merecem. Precisamos refletir sobre isso e tentar compreender suas reais demandas.
Existe uma grande quantidade de diversidade de povos indígenas. A população indígena no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é de cerca de 900 mil pessoas, pertencentes a mais de 300 etnias.
Senhoras e senhores, esses 900 mil brasileiros são cidadãos como qualquer um de nós. São merecedores do respeito e da proteção do Estado, têm direito à saúde, à educação, à cultura, ao trabalho, à renda, à segurança, ao conforto, ao progresso e ao desenvolvimento. No entanto, esses primeiros guardiões do Brasil precisam hoje lutar pelas condições mínimas necessárias para sobreviver.
Digo sempre que um povo que não preserva a sua identidade, nem guarda a memória dos seus mortos, não sabe de onde veio nem sabe para onde vai. É importante salvaguardar a nossa cultura. Isso é essencial. No entanto, quero deixar claro que isso não significa que todos os indígenas devam andar nus, sem dominar a língua portuguesa, isolados nas matas e com dificuldade de acesso a qualquer bem e serviço básico.
O Brasil precisa rever a sua concepção sobre quem são e onde vivem os indígenas de hoje. Por mais poética que seja a versão idealizada do índio vivendo feliz em comunhão com a natureza, ela presta um grave desserviço aos nossos povos indígenas, na medida em que esconde as privações terríveis por que passa significativa parte dos indígenas e as grandes dificuldades que enfrentam para sobreviver.
Como Deputada Federal eleita para esta Casa Legislativa, eu tenho a responsabilidade de denunciar essa situação e de ser a voz do meu povo e de qualquer cidadão brasileiro.
Assim, quero denunciar as condições precárias de vida, a falta de acesso aos direitos mais básicos e as barreiras impostas aos indígenas para lhes impedir o progresso.
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19:12
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Senhoras e senhores, nós indígenas não podemos continuar à margem do desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico; pelo contrário, queremos participar ativamente dele, de forma justa e equilibrada. Não é justo que ainda hoje, em pleno século XXI, se espere que os indígenas permaneçam vivendo como em 1500. Nós também queremos evoluir e crescer. Para isso, é fundamental que haja investimento em todos os territórios.
Quando se fala em desenvolvimento, muitas pessoas imaginam que isso significa destruir a natureza em nome do progresso, mas não é isso o que defendemos; pelo contrário, queremos que todas as terras possam se desenvolver de forma responsável, respeitando os limites da natureza e das comunidades que nelas vivem. Para tanto, precisamos de apoio técnico e financeiro do Governo e da iniciativa privada.
Quero destacar que a exploração sustentável de terras indígenas pelos indígenas, além de trazer benefícios para eles mesmos e para o entorno, pode contribuir sobremaneira para a defesa do território nacional e da soberania do Brasil.
Se os próprios indígenas tiverem meios para explorar e defender as suas terras, diminuem significativamente as oportunidades de que lá se desenvolvam atividades ilegais, como desmatamento, garimpo predatório, tráfico de drogas ou invasões.
Neste dia especial em homenagem aos povos indígenas brasileiros, fazemos uma homenagem aqui aos indígenas que se encontram neste Parlamento: a Deputada Célia Xakriabá, a Deputada Juliana Cardoso, o Deputado Coronel Chrisóstomo e eu, Deputada Silvia Waiãpi. Todos fazemos parte desta Casa.
Senhoras e senhores, o mundo mudou, e nós, povos indígenas, mudamos com ele. Queremos ter acesso às mesmas oportunidades econômicas e de desenvolvimento que qualquer outra comunidade no Brasil. E é possível fazer isso de forma responsável, respeitando a natureza e as nossas tradições. É isso o que pretendo defender nesta Casa, juntamente com o Deputado Coronel Chrisóstomo. Para tanto, peço o valioso apoio dos meus nobres pares e espero que a recém-criada Comissão da Amazônia e dos Povos Originários seja um espaço efetivo para isso, espaço plural e diverso, como é o nosso País e como são as centenas de milhares de indígenas que nele vivem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Silvia Waiãpi.
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19:16
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no tema principal da minha fala, eu também quero fazer uma homenagem especial aos povos indígenas, a essas meninas que são Parlamentares, a esses meninos que habitam este enorme País, os quais precisam cada vez mais do reconhecimento dos seus direitos, homens e mulheres que precisam ter as suas terras legalizadas, demarcadas. Esse é o compromisso do nosso Governo. Eu quero homenagear igualmente aqueles que neste momento se somam a esta bela homenagem, companheiras e companheiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para, em nome da Liderança do Governo, fazer um pronunciamento acerca dos fatos que ocorreram hoje, a partir de um vídeo divulgado ilegalmente, por parte não sei de quem, e que atribui ao General Gonçalves Dias participação nos episódios do dia 8 de janeiro.
O General pediu afastamento do cargo, dado seu perfil de seriedade, para que as investigações prossigam, para que possamos investigar todas e todos os que participaram, direta ou indiretamente, dos fatos lamentáveis contra a democracia ocorridos no último dia 8 de janeiro.
O País sabe muito bem quem patrocinou aqueles atos. O País sabe quem deles participou. O País sabe quem os convocou. Já há uma narrativa consolidada. E, a partir da ação enérgica do Governo democrático do Presidente Lula, do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento brasileiro, os Chefes dos três Poderes deram uma demonstração de efetivo compromisso com o funcionamento democrático do País e das suas instituições, com as ações que foram implementadas após os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro.
Todo mundo sabe quem está por trás daquilo. Todo mundo sabe quem patrocinou aqueles atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Aquilo não é trivial. Quem entrou na nossa Casa e fez aquela quebradeira? Quem invadiu, quebrou e queimou tudo na Liderança do PT? Quem invadiu o Supremo Tribunal Federal naquele 8 de janeiro? Quem fez aquelas estripulias? Havia até fezes nas cadeiras dos Ministros da Suprema Corte do nosso País! Quem agrediu os membros do Supremo Tribunal Federal? Quem agrediu o Palácio do Planalto? Quem agrediu aquelas obras, aqueles símbolos históricos que compõem o acervo cultural do Palácio do Planalto?
Todo mundo sabe que, depois que nós assumimos o Governo... Inclusive o local onde estava o General Gonçalves Dias era povoado por bolsonaristas. Generais de três e quatro estrelas estavam lá e permaneceram lá por algum tempo ainda, no comando do Gabinete de Segurança Institucional. Pois bem, o País sabe disso.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de hoje, após uma reunião importante que fizemos com os Líderes que articulam a base do Governo nesta Câmara, aqui no Plenário Ulysses Guimarães, decidimos que nós vamos, daqui para frente, apurar tudo.
Nada pode ficar invisível, até para se interditar essa narrativa falsa que alguns tentaram criar hoje com aquele vídeo, indicando que o Governo sabia de tudo e participou da violência do dia 8 de janeiro.
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19:20
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Nós não tememos nenhuma apuração. Aliás, nunca no País nós tivemos uma apuração tão célere, com generais presos e um ex-Ministro da Justiça do Governo anterior ainda hoje preso e que vai continuar preso. Várias pessoas foram denunciadas e estão sendo punidas pela Suprema Corte.
É disto que se trata: nós fomos vítimas de uma tentativa de golpe! E isso aconteceu não só no dia 8 de janeiro, mas também antes, com o não reconhecimento do resultado das eleições. Passaram o tempo todo sem reconhecer o veredito popular, o resultado das eleições do ano passado.
Nós somos vítimas de permanentes tentativas de golpe como o que tentaram dar no dia 8 de janeiro. Nós não vamos pactuar com isso.
Muitos de nós também somos vítimas da rede de fake news alardeada pelo País afora. É por isso que temos que votar, sim, o projeto de lei das fake news na próxima semana. Vamos punir essas pessoas. Ninguém pode fazer tudo o que alguns querem, em nome da tal liberdade de expressão, para patrocinar todo tipo de patifaria contra a ordem democrática brasileira.
É nesse sentido, Sr. Presidente, que eu quero fazer esta manifestação. Se o Presidente do Congresso Nacional ler o requerimento de instalação da CPMI na quarta-feira, nós vamos para dentro da CPMI e vamos fazer com que a apuração aconteça de forma ampla, geral e irrestrita.
(Manifestação no plenário: Muito bem!)
Presidente Arthur, V.Exa., que foi vítima da agressão que fizeram ao Parlamento brasileiro, sabe muito bem quem patrocinou aqueles atos de baderna e de vandalismo.
É por isso, Sr. Presidente, que nós vamos atuar para que toda a apuração seja feita, para que o País, mais uma vez, conheça quem agrediu a democracia, quem patrocinou aqueles atos, se foi o Governo ou se foi a Oposição, liderada pelo Governo anterior.
Nós estamos seguros, Sr. Presidente. Não é um vídeo que apareceu hoje que vai empanar quem está por trás daquela patifaria que foi feita contra o Parlamento brasileiro, contra o Palácio do Planalto, contra o Supremo Tribunal Federal.
Nós queremos apurar tudo! Portanto, nós vamos apurar. Já que querem a CPMI, nós vamos botar o dedo na ferida. Quem é Governo tem que estar preocupado com a fome do povo brasileiro, com o arcabouço fiscal que vai ser votado, com a reforma tributária. Mas, já que querem fazer a CPMI, nós vamos para dentro dela e vamos investigar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.
É importante ouvirmos o Líder para que possamos fazer o bom debate. Se a CPMI tiver que ser instalada, vamos instalá-la. Vamos fazer um debate respeitoso, maduro, sério. Vamos passar isso a limpo, com transparência. O Brasil precisa disso também, de um e de outro lado. A verdade não tem lado. A verdade tem um lado só, o lado da verdade. Então, que a verdade floresça, transpareça. Assim, ganha o Brasil, ganha esta Casa, ganhamos todos nós.
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19:24
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
(A oradora entoa um canto.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - São 523 anos de luta e resistência. Hoje, dia 19 de abril, é também dia dos povos originários.
Esta Casa, hoje, também tem a nossa presença, a presença da diversidade. Chegamos com nosso canto, com jenipapo e urucum.
Esta Casa, que é fazedora de leis, precisa também saudar os 305 povos indígenas existentes e as mais de 274 línguas faladas no Brasil.
Durante muitos anos, muitas pessoas usaram somente gravata. Hoje nós usamos também as nossas gravatas, com as nossas pinturas corporais.
Hoje, Sras. e Srs. Parlamentares, eu faço um chamado importante. Nós temos dito nesta Casa que não se preocupar com as florestas, com os nossos biomas, não se trata somente de ser adversário político, trata-se de ser adversário da humanidade.
O que vocês têm a ver com isso? Se faltar água para nós, faltará para vocês e para os seus filhos. Nós não podemos ficar omissos diante dessa situação.
A luta dos povos indígenas se faz no território, mas também se faz no chão do Parlamento. Nós viemos para cá reflorestar este Salão Verde, para mulherizar e para indigenizar o Parlamento.
Nós estamos aqui presentes representando todos os Estados, todos os biomas. Sou do Cerrado e estou também à frente, enquanto Presidenta, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, mas defenderemos a Amazônia, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado e o Pantanal.
Ainda nesta fala, gostaria de dizer que assim como vocês rezam para iniciar qualquer alimentação, nós continuaremos cantando, porque vai ser assim que vamos chegar a muitos corações.
Hoje temos o Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro Ministério depois de 523 anos de luta e resistência. E 55 anos depois temos também uma mulher indígena que foi Deputada aqui nesta Casa assumindo a linha de frente. E temos Secretário Especial de Saúde.
Para concluir, quero dizer que é chegada a hora. Chegamos aqui, com a força de nossos ancestrais, para, com a chamada bancada do cocar, inaugurar este momento tão importante.
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19:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho, mais uma vez, a esta tribuna repudiar as invasões do MST. Recentemente, o alvo foi Aracruz, no meu Estado, o Espírito Santo, onde, inclusive, o Deputado Estadual Lucas Polese foi agredido pelo MST. Outros Deputados também já noticiaram isso. A cada dia a situação fica mais difícil no Estado do Espírito Santo.
Parece que eles têm o aval daqueles que dizem ser contra o ódio, mas nada fazem para interromper esses atos antidemocráticos. Os mesmos que tanto dizem defender as minorias colocam o MST como uma minoria. Parece que fecham os olhos para as minorias de fato, como os surdos, os cegos, os PCDs, as pessoas com autismo e outras síndromes raras.
É inadmissível o Sr. João Pedro Stedile, que comanda o MST, participar da comitiva do Presidente da República em viagem institucional, em missão internacional, à China e a tantos outros países e de lá anunciar que vai invadir mais terras ainda. Pior do que isso, Sr. Presidente, agora esse mesmo movimento está ganhando cargos no INCRA. É isso mesmo!
Parece que agora a agenda da semana é essa. É como um programa de TV de sexta-feira que diz o seguinte: "Olha, no próximo domingo, teremos um programa muito importante". E em seguida anuncia: "Iremos invadir a fazenda do Seu José Antunes, iremos invadir fazenda na cidade tal, no Estado tal". E nada, absolutamente, acontece, pelo contrário, esse mesmo segmento passa a ser prestigiado na medida em que invade mais fazendas, mais terras Brasil afora.
Sr. Presidente, assim como repudiamos as invasões do dia 8 de janeiro, e inclusive as imagens mostram uma possível anuência do agora ex-Ministro que precisa também... Repudiamos esse ex-Ministro, porque tinha ciência absolutamente de tudo e nada fez para impedir. Ele poderia ter evitado tudo aquilo. Parece que nada fez a pedido de alguém que sabia o que iria acontecer posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato. A solicitação de V.Exa. está acatada pela Mesa para dar divulgação ao seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa.
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19:32
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitíssimo boa noite.
Quero cumprimentar também os trabalhadores e trabalhadoras da Câmara Federal. O trabalho feito nesta Casa deve, sim, repercutir no Brasil inteiro.
Eu quero lembrar aqui, Sr. Presidente, uma publicação, que vou tomar ao pé da letra, do querido João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. João Paulo diz: "Aos esquecidos e desinformados, nós, do @MST_Oficial, durante gov. de @jairbolsonaro, ocupamos 159 latifúndios, distribuímos 10 mil caminhões de alimentos e ficamos acampados por 580 dias em Vigília por Lula. Ou seja, faz parte da nossa prática ocupar terra e produzir alimentos". Essa é a sistemática do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
As pessoas ficam reclamando, dizendo que, na comitiva do Presidente Lula, estava o João Pedro Stédile. É engraçado que, nas comitivas do Presidente Bolsonaro, o filho dele, Vereador do Rio de Janeiro, ia acompanhando. Agora temos que dizer aos bolsonaristas quem nós vamos colocar na comitiva! O Presidente Lula vai ter que fazer um ofício aos bolsonaristas e perguntar se pode levar este ou aquele? Pelo amor de Deus, vamos entender como a política funciona!
O MST é responsável por produção de alimentos. O MST não faz invasão de terras. O MST ocupa espaços improdutivos para fazer a terra gerar alimento e alimentar a vida do nosso povo. Aos desinformados fica essa informação.
Agora eu queria lembrar que, no dia de hoje — é muito bom que, no plenário, esteja o nosso Presidente Lira —, houve alguns lampejos muito bons da nossa Câmara, mas também alguns muito degradantes. A Deputada, aliás, a Ministra Luciana Santos, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, disse-nos como vamos avançar.
Depois, estávamos na Comissão de Trabalho, onde o Deputado Eduardo Bolsonaro levanta da sua cadeira e avança com agressividade, dizendo palavras que não são permitidas pronunciar deste microfone, em respeito aos ouvidos do povo brasileiro. Ele disse: "Olha, eu vou quebrar a sua cara". Nós ouvimos isso hoje do Deputado Eduardo Bolsonaro na Comissão de Trabalho desta Casa.
Então, nós temos nesta minha fala, primeiro, um aviso aos desinformados e, depois, uma menção a algo muito positivo que aconteceu aqui hoje, que foi a vinda da Ministra Luciana Santos, que nos disse que vamos investir em ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. O Governo tem dito isso. A notícia ruim é que infelizmente mais uma vez o bolsonarismo acha que as relações são resolvidas no braço, na força e nos músculos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Reimont.
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19:36
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Começo dizendo que nunca devemos duvidar da ação de Deus na vida de um homem que se posta como uma ferramenta do Pai aqui na terra.
Hoje, quem diria, eu, Luciano Alves, filho da D. Olga e do Seu Júlio, lá da periferia de Foz do Iguaçu, tomei posse nesta Casa, com o coração cheio de orgulho e, ao mesmo tempo, gratidão. Esse é o sentimento que eu tenho. Gostaria de desejar uma boa noite aos colegas Deputados, especialmente aos que estão aqui pela primeira vez, como o Deputado Deltan Dallagnol, a toda a equipe e ao pessoal que está trabalhando.
Quero agradecer o apoio que recebi e expressar minha gratidão a todos aqueles que acreditaram em Luciano Alves. Da cidade de Foz do Iguaçu, chego a esta Casa para dizer que sou um representante de Foz, sou um funcionário do Estado do Paraná e sou um guerreiro pelo Brasil, lutando por um País melhor para todos, não só para alguns.
Neste momento de gratidão, eu quero fazer um agradecimento a um homem que está fazendo aniversário hoje. Se não fosse por ele, eu não estaria aqui para assumir meu mandato de Deputado Federal. Estou falando de Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, um homem do povo, que trabalha pelo povo, veste a camisa e tem cheiro de povo. Gostaria de prestar minha homenagem a ele por tudo o que fez, faz, representa e transmite ao povo do Paraná. Carlos Ratinho Massa disse uma vez que o povo brasileiro paga aos políticos para que venham a Brasília trabalhar juntos, não para ofender uns aos outros. Embora não goste de briga, aviso aos colegas que eu não fujo de uma batalha, pelo bem da Nação brasileira. Estamos aqui como representantes do povo e não podemos decepcioná-lo. Temos que acertar. Se precisarmos errar, que seja lá fora, não aqui dentro. Temos tempo para isso.
Quero estender a minha gratidão ao melhor Secretário de Saúde do Brasil, o Deputado Federal Beto Preto, que retorna ao Paraná como Secretário de Saúde, tendo sido um grande Prefeito de Apucarana. Digo à cidade de Apucarana que estarei aqui para representá-la em nome de Beto Preto.
Agradeço a todos os que confiaram em mim, especialmente aos eleitores de Foz do Iguaçu, que me elegeram como o mais votado da cidade. Hoje sou o Deputado mais votado pelo povo de Foz do Iguaçu. No dia do aniversário de Ratinho Júnior, ele está dando de presente para Foz um Deputado Federal.
Agradeço a todos os assessores que recebi aqui na Casa, especialmente ao grande Fred, pai do Bolsa Família. Que Deus abençoe o nosso mandato, irmão e colegas!
Para finalizar, como agradeci ao Carlos Massa Ratinho Júnior e também ao Carlos Alberto, o Beto Preto, encerro com Carlos Drummond: "No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho". Que nós, políticos eleitos pelo povo, possamos neste ano tirar as pedras que atrapalham a vida do povo brasileiro para que ele siga por um bom caminho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Luciano Alves.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto, Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deixe-me só chamar alguém à tribuna que eu lhe dou 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Queremos deixar claro que a exoneração do Sr. Ministro General de Lula não tira a digital do Governo dos atos, do que vínhamos falando aqui há bastante tempo.
É importante a CPMI, mais do que nunca, para trazer a verdade ao povo brasileiro. Que o Governo facilitou já está mais do que provado, principalmente com as imagens de hoje. E o número de Deputados e Senadores adeptos agora, que estão registrando a sua assinatura para instalar a CPMI e trazer a verdade para o povo brasileiro, não para de crescer.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa noite a V.Exa. e a todos os Parlamentares aqui presentes. É com muita alegria que venho a esta tribuna para falar a respeito do trabalho executado à frente da Secretaria de Esporte e Lazer aqui do Distrito Federal durante estes primeiros 110 dias de governo.
Quero aqui, inicialmente, destacar e agradecer a confiança do nosso Governador Ibaneis Rocha, que me escolheu para estar junto com o seu secretariado e deu autonomia para que nós pudéssemos fazer um trabalho de excelência. Já no início da gestão, podemos citar alguns dados que demonstram e mostram o nosso empenho e compromisso com os atletas aqui da nossa Capital.
Começo pelo Compete Brasília, um programa de minha autoria, objeto de uma lei minha enquanto Deputado Distrital. Foram beneficiados cerca de 750 atletas, atendidos com passagens nacionais, internacionais e terrestres.
Há a bolsa-atleta distrital olímpica, que já beneficiou, até o momento, 136 atletas, entre eles 107 paratletas.
Também inauguramos campos sintéticos em diversos COPs. Foi feita reforma nos Centros Olímpicos e Paralímpicos de Brazlândia, Planaltina, Guará, Riacho Fundo II. Também as piscinas dos COPs de Brazlândia e Planaltina foram reformadas e entregues à população — são piscinas aquecidas.
Para concluir, Sr. Presidente, realizamos, na última semana, o I Encontro de Entidades Esportivas do DF, que contou com a participação de quase 400 representantes do setor esportivo, entre eles dirigentes esportivos, presidentes de clubes, associações, federações, confederações, e que teve como objetivo apresentar as políticas públicas voltadas ao esporte para os próximos anos e as propostas para aperfeiçoar os programas já existentes e comandados pela Pasta.
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19:44
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Pensando em inclusão, teremos em maio a primeira etapa do Festival Paralímpico, que este ano será realizado em duas etapas, o Meeting de Atletismo e Natação, além das fases regionais das Paralimpíadas Escolares e da competição de bocha e rúgbi em cadeira de rodas. Temos trabalhado incansavelmente para alcançar e incluir a todos.
Outra grande conquista para o setor esportivo foi ter conseguido lançar a candidatura da nossa cidade para receber os Jogos da Juventude em 2025. Será mais um grande evento, reunindo mais de 5 mil atletas em nossa cidade, movimentando a economia, o turismo, e gerando emprego e renda.
Enfim, Sr. Presidente, em pouco mais de 100 dias, nós já demonstramos a que viemos. Então, quero agradecer ao Governador Ibaneis e a todo o seu secretariado. Com certeza, muito mais coisas positivas virão para a nossa cidade. Agradeço e peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, quando for possível.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Alencar Santana. S.Exa. está presente? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a necessidade de que mantenhamos aquelas que foram alterações positivas no que alguns chamaram de Marco do Saneamento, que na verdade foi uma tentativa de tratar água como mercadoria para privatizar as estatais brasileiras. Essa parte do decreto deu um fôlego para que se faça o óbvio: manter as estatais para que possam fornecer abastecimento de água para os Municípios por um valor que não seja exorbitante, como querem multinacionais e empresas do setor privado.
Então, têm o nosso apoio as alterações positivas para as estatais que foram realizadas por esse decreto, repito, naquilo que por alguns foi chamado de Marco do Saneamento, mas que na verdade representou uma tentativa de privatização plena da água no nosso País.
Já existe outro projeto tramitando que trata do mercado de águas. Querem entregar tudo, mas ainda bem que a luta e a resistência sensibilizaram o Governo Federal, que nessa parte do decreto deu uma resposta importante no que diz respeito à ampliação do tempo de garantia para que as estatais possam fazer esse fornecimento sem uma necessária privatização, como se tentou fazer, de forma absoluta, durante o Governo Bolsonaro. A população do Rio de Janeiro sente os efeitos da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro — CEDAE, e nós não podemos permitir que isso aconteça em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Glauber Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A Oposição fez convites, em algumas Comissões, para que Ministros viessem a esta Casa. Eu diria que ela praticamente se arrependeu, porque todos os Ministros que aqui vieram deram um show: apresentaram seus programas, falaram, responderam, demonstraram sua competência, seu compromisso com o País, suas propostas, falaram de futuro.
Deputado Rogério Correia, tenho certeza de que o arrependimento deve ter sido grande por parte dos Deputados da Oposição.
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19:48
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Eles insistiram na CPMI. Nós queremos trabalhar, aprovar os projetos e as MPs do Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família, do Mais Médicos; queremos discutir o arcabouço fiscal e social; queremos garantir a aprovação de leis importantes para mudar a realidade brasileira; queremos garantir crescimento econômico; ao mesmo tempo, queremos fazer investimentos nas políticas sociais, que vão garantir direitos e mais política pública ao nosso povo lá na ponta.
Pois bem, eles insistiram em criar a CPMI do dia 8 de janeiro, daquela barbaridade, daquele crime. Com certeza, deve haver colegas que incentivaram, que instigaram, que apoiaram aquilo, e eles também têm que ser devidamente responsabilizados. Deputado Rogério, eu diria que, ao final, eles vão se arrepender. Vão se arrepender. Não houve a depredação? Não houve o crime? Não houve a tentativa de golpe? O STF está agindo, a Procuradoria está agindo, a Polícia Federal está agindo, com investigação rigorosa e firme, sendo garantido o direito de defesa.
Eles querem tumultuar, eles querem criar confusão, eles querem impedir que as pautas do Governo avancem, mas não vão conseguir. Podem ter certeza de que, em sendo instalada essa CPMI, nós vamos ter que apurar, em especial, a conduta de quem instigou, de quem financiou. Aquelas pessoas não chegaram aqui sozinhas. Elas não enfiaram a mão no bolso para bancar a estadia. Aliás, por falar na estadia, por que não falar de lá atrás? Quem financiou está na porta dos quartéis defendendo o golpe. Temos que chegar a todas essas pessoas. Eu tenho certeza de que vai chegar a muita gente graúda, que vai se arrepender de um dia ter defendido a CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Alencar Santana.
Vou ler os nomes dos próximos cinco inscritos: Deputado Pedro Uczai, Deputada Denise Pessôa, Deputado José Medeiros, Deputado Ricardo Salles e Deputado Geraldo Resende, que está aqui ávido, angustioso, mas resiliente.
Nos termos da alínea "m" do inciso I art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
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19:52
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PL/FdrPT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/FdrPSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/PODE/AVANTE/PSC/PATRIOTA/SOLIDARIEDADE/PTB
Titulares: Alberto Mourão (MDB), Amanda Gentil (PP), Antonio Andrade (Republicanos), Augusto Pupio (MDB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Dr. Benjamim (UNIÃO), Dr. Frederico (Patriota) - vaga do NOVO, Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), Eduardo da Fonte (PP), Evair Vieira de Melo (PP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO), Flávia Morais (PDT), Giovani Cherini (PL), Icaro de Valmir (PL), Jefferson Campos (PL), Laura Carneiro (PSD), Renilce Nicodemos (MDB), Rosângela Reis (PL), Saullo Vianna (UNIÃO), Silvia Cristina (PL), Weliton Prado (Solidariedade), 13 vagas.
Suplentes: Benes Leocádio (UNIÃO), Eduardo Velloso (UNIÃO), Helena Lima (MDB), Henderson Pinto (MDB), Lula da Fonte (PP), Misael Varella (PSD), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO), Rafael Simoes (UNIÃO), Simone Marquetto (MDB), 24 vagas.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, como professor, educador e Deputado Federal da Comissão de Educação, não tenho como não comemorar, festejar mais uma decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apoiou e suplementou orçamentariamente em 2 bilhões e 440 milhões de reais os institutos federais e as universidades federais do nosso Brasil. Se o Presidente Lula e a Presidenta Dilma criaram 414 campi de institutos federais e mais de 180 campi de universidades federais, agora o Presidente Lula coloca educação superior, ciência e tecnologia como prioridades nacionais.
Eu quero, Sr. Presidente, tratar também do assunto da conjuntura atual. O Bolsonaro, em todo Sete de Setembro, tentou dar golpe. O Bolsonaro fez de tudo, com estelionato eleitoral, com emenda constitucional, para ganhar a eleição, mas, tendo feito um governo muito ruim, perdeu as eleições.
Montou uma tentativa e minuta de golpe. Em 12 de novembro, Anderson Torres, o Ministro da Justiça, montou e orquestrou, junto com outros setores, um golpe. Foi embora antes de terminar o Governo e articulou, como mentor intelectual, o que ocorreu em 8 de janeiro, quando depredaram esta Casa, depredaram o Senado, depredaram o Supremo, depredaram o Palácio. E eu tenho que ouvir aqui, no dia de hoje, a inversão da narrativa!
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou oriundo de Dourados, cidade que possui a maior reserva indígena do País, com duas aldeias criadas há 120 anos, Jaguapiru e Bororó, com cerca de 24 mil indígenas, que vivem em apenas 3.500 hectares, segundo a prévia do recenseamento feito pelo IBGE.
Ao comemorarmos hoje o Dia dos Povos Indígenas, cabe-nos lembrar que Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do País, ficando atrás somente do Amazonas.
Falando na Reserva Indígena de Dourados, cabe ressaltar que se trata de espaço limítrofe com a cidade e já se comporta como um bairro desta, fazendo divisa com os condomínios luxuosos que têm surgido recentemente ali. E há um constante crescimento da população dessa aldeia de Dourados.
Em 2005, fui Presidente da Comissão Especial que investigou a morte de crianças indígenas por desnutrição em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso e em alguns outros Estados do País e que teve, por parte do Governo à época, uma resposta imediata, superando-se esse grave problema da desnutrição.
Tenho chamado a atenção do Governo atual e já falei com vários Ministros acerca da situação grave que acontece lá em Dourados, nessa reserva indígena, quanto à segurança pública, quanto à educação, quanto à saúde e, principalmente, quanto à violência que está sendo perpetrada contra os idosos, as mulheres e principalmente as crianças daquela aldeia.
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20:00
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Para tanto, tenho solicitado que o Governo Federal busque fazer lá em Dourados um projeto-piloto, que depois seja reproduzido em outras aldeias indígenas País afora, um projeto que contemple de fato aquilo que nós temos elencado: melhor saúde, melhor educação, mais segurança pública, lazer e, acima de tudo, alternativas para a população indígena, que hoje é de 24 mil indígenas em Dourados, maior que a população de mais de 60 Municípios que compõem o Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo.
O Deputado do PT que me antecedeu está muito preocupado com educação, mas eu acho que ele não viu a entrevista da Ministra do Planejamento e Orçamento, a Simone Tebet. O Governo não tem recurso para política educacional, não tem recurso para reforma e manutenção das nossas rodovias, não tem recurso para o Minha Casa, Minha Vida, não tem recurso para o Mais Médicos. É zero a verba discricionária deste Governo. Por isso ele quer aumentar impostos, cobrar taxas... Ele não economiza é com Rede Globo, SBT, Record, Bandeirante e RedeTV. Somente entre os dias 8 e 11, o Governo Lula investiu 32 milhões de reais no programa publicitário O Brasil voltou. Isso é uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Está na tribuna o Deputado Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não é um problema trocar nossos nomes, o problema por lá se dá quando trocam Mato Grosso por Mato Grosso do Sul. A coisa pega...
Sr. Presidente, eu quero inicialmente cumprimentar a todos que nos ouvem e a todos que nos assistem.
Ontem, a Frente Parlamentar da Agricultura esteve no Mato Grosso, em Sinop, uma cidade que cresce a passos largos e que tem representado de forma muito clara o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Houve lá uma festa linda do agronegócio, a Norte Show. Só o parque da festa tem em torno de 2 mil pessoas empregadas. Esse evento é realmente um orgulho para o Estado de Mato Grosso e para a cidade de Sinop.
Era uma festa, Sr. Presidente, mas ali foram discutidos muitos pontos que fazem parte do dia a dia dos nossos debates, entre eles essa chantagem que o MST está fazendo com o Governo Federal e que sabemos que não tem nada a ver com terra, tem a ver, isto sim, com cargos.
Isso prejudica o campo, traz insegurança jurídica. Assim que o Governo der os carguinhos deles, eles vão parar com essa graça. Sabemos disso. Mas, infelizmente, estava todo mundo inseguro, por causa desse do tal "Abril Vermelho", do Sr. Stédile. Sinceramente, dá nos nervos ver todo um setor, que sustenta a economia brasileira, refém de uma organização criminosa. Isso é lamentável!
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20:04
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Sr. Presidente, quero levantar outro fato. Estou ouvindo um silêncio sepulcral do outro lado. Realmente, está sendo divulgado aí um vídeo que caiu como uma bomba. Ouvi várias tentativas de defesa, mas é aquilo, bola no ângulo é difícil defender. As imagens realmente mostraram... Eu peço ao Ministro Alexandre que considere, que comece a analisar a possibilidade de um flagrante preparado. Para quem está nos ouvindo e não é da área do direito, o flagrante preparado é aquela situação em que o agente, autoridade ou não, induz a pessoa a cometer um crime, para depois prendê-la em flagrante. Está parecendo muito que a situação foi essa. E há que se suspeitar disso mesmo, porque, durante 4 anos, aquelas pessoas fizeram manifestações, e todas elas ordeiras. De repente, acontece aquilo tudo, e, no meio da cena, o chefe do GSI andando por lá. O PT tem muito que explicar!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro, Vice-Líder do Governo, disse hoje na Comissão de Segurança que todo mundo ficasse tranquilo, porque o Governo não apagou nenhuma imagem, mandou todas as imagens do 8 de janeiro no Palácio do Planalto para o Supremo Tribunal Federal, lá atrás.
Pois bem, Sr. Presidente, se o Governo fez isso, se o Supremo Tribunal Federal tinha todas essas imagens, por que não mandou prender o Ministro do GSI General Gonçalves Dias? Por que Alexandre de Moraes não mandou prender Gonçalves Dias, que não honra a farda que veste do Exército de Caxias?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Na tribuna, a Deputada Juliana Cardoso, do PT São Paulo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
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Durante muitas décadas, principalmente nos últimos 6 anos, V.Exas. não fizeram absolutamente nada para diminuir a angústia, para combater a fome e a miséria que impuseram ao povo ianomâmi, que é só um entre tantos povos indígenas que existem no Brasil. Foi preciso vir o Presidente Lula e criar o Ministério dos Povos Indígenas para que todos soubessem que as crianças ianomâmis estavam morrendo.
V.Exas. não têm outras pautas. Estavam aqui, durante o Governo Bolsonaro, aplaudindo esse genocídio da população indígena. E continuam sem pauta. Ficam toda hora falando de CPI do dia 8, de corrupção, de tantos outros assuntos que não são a pauta do dia a dia do Brasil, dos povos indígenas, do povo brasileiro.
As pessoas querem saber, Sras. e Srs. Deputados, o que V.Exas., que ficam propagando ódio, morte, mentira, fake news, o que V.Exas. de fato estão fazendo para ajudar a governar este País, independentemente de partido. Ações para lacração na Internet, para tentar desmoralizar o poder público, para tentar desmoralizar os Ministros que aqui vêm, a convite desta Casa, fazer um bom debate, com toda a disposição para conversar e dialogar sobre o que estão fazendo e sobre a ajuda que esperam do Legislativo?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Juliana Cardoso.
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apresentei a Emenda nº 89 à Medida Provisória nº 1.163, de 2023, que trata da volta do imposto dos combustíveis. Espero que o Relator acate a emenda e o Plenário a aprove, para que possamos manter zerada essa alíquota até que a PETROBRAS cumpra o seu papel, conforme foi prometido pelo Presidente Lula, de mudar a política de preços da empresa e acabar com o preço de paridade de importação, que atrela o preço do combustível ao dólar.
O Presidente Lula foi à China recentemente e afirmou em declaração que um país do tamanho do Brasil, ou da China, não tem que negociar atrelado ao dólar. Já que o Presidente prometeu mudar a política de preços da PETROBRAS, que ele aproveite essa declaração e não negocie mais atrelado ao dólar. Está na hora de a política de preços da PETROBRAS mudar, para termos aqui um mercado mais competitivo e um produto mais barato, uma gasolina mais barata.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marx Beltrão.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Todo dia é dia do índio! Todo dia é dia da índia! Soldados somos de Jesus.
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20:12
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Com esta saudação, eu quero pedir a Deus que continue com as mãos estendidas, abençoando o povo indígena, todos os bons soldados da nossa Nação.
Mas, Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou para a China e trouxe vários investimentos, deixou lá assinados mais de 20 contratos, que beneficiarão a nossa Nação, todo o povo brasileiro.
O Governador Jerônimo, para além de combater à fome, com o programa Bahia sem Fome, vem lutando para atrair investimentos para o nosso Estado. Assinou protocolo de cooperação na China para as nossas empresas agropecuárias, para a produção de alimentos. Graças a Deus, garantiu recursos para a implantação do VLT, com readequações contratuais, para dar continuidade à obra de mobilidade urbana. O Governador também está aplicando 12 bilhões de reais em produção de combustível de fontes renováveis, a partir da soja, da macaúba e de outros produtos, para baratear o nosso combustível, e segue negociando com empresas a fim de gerar energia renovável na Bahia. Jerônimo Rodrigues também negociou com as empresas que são acionistas de concessionárias a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, na presença do Presidente Luiz Inácio Lula. Essa vai se tornar uma realidade para o nosso Estado da Bahia. E, além da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e do VLT para o nosso povo suburbano, o Governador está instalando também, em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, para beneficiar os trabalhadores da Bahia, uma fábrica de carros e de ônibus elétricos. Esse é outro investimento importante, que devolverá emprego e renda à nossa Nação.
Sr. Presidente, é importante destacar também que, ontem, o Presidente assinou o PLN que garante recursos de 7 bilhões e 300 milhões de reais para o salário, para o contracheque, para o bolso dos profissionais da enfermagem, sejam eles parteiros, sejam eles auxiliares de enfermagem, sejam eles técnicos de enfermagem, sejam eles enfermeiros. Isso é muito importante para a nossa Nação, que não pode continuar no prejuízo. O povo brasileiro precisa ser abençoado.
Tudo isso eu agradeço ao Governador da Bahia; ao Chefe da Casa Civil, o Rui Costa; e ao nosso querido Senador Jaques Wagner, que, construindo o futuro, botou Jerônimo na Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, até o reino mineral, aqui em Brasília e no Brasil inteiro, sabe quem andou fazendo quebradeira e quem queria dar golpe no Brasil no dia 8 de janeiro.
Todo mundo sabe, todo mundo viu. Agora querem inverter a narrativa, o que, evidentemente, não é possível. Não adianta. O Brasil não tem um Goebbels, como tinha a Alemanha nazista, para repetir algo mil vezes e tentar transformar a mentira em realidade.
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20:16
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Vai ser até bom que exista essa Comissão Parlamentar de Inquérito que eles querem formar. Vão ficar mais claras as cenas de quebradeira, de pessoas com camisa de Bolsonaro quebrando relógios, quebrando a Câmara Federal, quebrando o Senado, quebrando o Supremo. Isso vai reavivar na memória do povo brasileiro as imagens de terroristas bolsonaristas quebrando tudo em Brasília e querendo golpe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Rodrigo Pacheco, faça a leitura do requerimento da CPMI do dia 8 de janeiro. Repito, porque estamos passando vergonha aqui: Senador Rodrigo Pacheco, cumpra a sua palavra e leia o requerimento da CPMI do dia 8 de janeiro.
Está aqui o Deputado do PT falando em terroristas. Se havia terroristas lá, eles tiveram a conivência do Ministro do GSI. Deste, sim, nós temos que pedir a prisão.
O ex-Ministro da Justiça Anderson Torres estava nos Estados Unidos aquele dia, e o Ministro Alexandre de Moraes mandou prendê-lo. O Ministro do GSI estava em Brasília, estava no Planalto, abrindo porta, segundo eles, para os terroristas. Segundo eles, existe a imagem de um grupo de pessoas correndo porque dois seguranças estavam usando um extintor de incêndio para soltar fumaça nessas pessoas. Isso é atitude de terrorista? Estavam fugindo de dois seguranças que usavam um extintor de incêndio. O Ministro do GSI estava em Brasília e tem que ser preso, porque foi conivente. O Ministro da Justiça, aquele mesmo que sobe o local dominado pelo Comando Vermelho, estava em Brasília. Sabia de tudo.
O Anderson Torres é um delegado da Polícia Federal, é um policial federal que está preso sem ter cometido crime algum. Perdeu 12 quilos, está com depressão por não poder ver as filhas. É um policial federal preso, inocente, assim como diversas pessoas, centenas de pessoas, presas após o 8 de janeiro, inocentes.
Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Eu, como Deputado Federal, falo ao povo capixaba e ao povo brasileiro: não descansarei, nem eu nem diversos Deputados e Senadores, enquanto a verdade não aparecer. É simples: que os culpados sejam responsabilizados e os inocentes sejam soltos! É o que diz a Justiça, é o que determina o devido processo legal.
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20:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Gilvan da Federal.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nós estamos vendo aqui é a tentativa de inversão de uma narrativa. Todo o povo brasileiro assistiu, ao vivo, pela televisão, àquilo que ocorreu no dia 8 de janeiro: um atentado à democracia e às instituições. A Justiça e a Polícia Federal estão investigando tudo, e alguns dos culpados já estão presos e irão responder a processo.
A posição do Líder do Governo hoje, aqui, demonstra que o Governo e o Partido dos Trabalhadores querem uma profunda investigação sobre esses fatos, porque nós acreditamos realmente que a face dos culpados, daqueles que estavam presentes e também daqueles que, do ponto de vista ideológico e intelectual, planejaram o atentado à democracia vai ficar clara na CPMI.
Nós não temos medo algum da apuração. Ela vai nos ajudar a tornar cada vez mais claro para a população brasileiro aquilo que já está transparente, que é a face dos culpados, daqueles que tentaram o golpe.
Quero também, neste momento, parabenizar o Presidente Lula por ter assinado e enviado ao Congresso Nacional o PLN, essa proposta de suplementação orçamentária que visa a garantir o pagamento do piso da enfermagem, conquistado depois de uma luta de 30 anos dessa classe tão importante para a saúde pública, para o SUS, para a população brasileira.
Finalmente, Sr. Presidente, quero me dirigir ao meu Estado e à população do Município de Piripiri, para informar que enviei um ofício a S.Exa. o Sr. Desembargador Federal José Amilcar Machado e solicitei-lhe a implantação de um posto avançado da Justiça Federal em Piripiri, cidade tão importante para o nosso Estado do Piauí, distante 172 quilômetros de Parnaíba e 160 quilômetros da Capital Teresina, e que, em razão do seu grau de desenvolvimento, precisa de um posto da Justiça Federal, para que possa, com mais celeridade e mais economia, dar atenção aos jurisdicionados que tanto necessitam desse serviço.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Florentino Neto.
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20:24
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, hoje, as imagens estarrecedoras divulgadas pela CNN revelaram apenas a ponta de um iceberg sobre tantos atos que precisam ser esclarecidos em torno das manifestações do dia 8 de janeiro.
Há muito vimos dizendo que o Governo Federal tenta esconder esses atos de alguma forma. O Governo Federal impôs sigilo às câmeras de segurança e vem tentando a todo custo barrar a instalação CPMI. Agora, com a revelação dessas imagens, o então Ministro — já pediu para sair — não atendeu, hoje, o convite da Comissão de Segurança Pública, conseguiu um atestado médico e tenta se eximir de responsabilidade.
Nós vamos continuar pedindo a responsabilização de todos os envolvidos naquele fatídico episódio, seja por ação, seja por omissão. Se nós tivemos um Comandante-Geral da Polícia Militar preso, se nós tivemos um Governador do Distrito Federal afastado, se nós tivemos um Secretário de Segurança Pública preso, apesar de sequer estar no Brasil aquele dia, o que nós podemos dizer em relação a esse Ministro do GSI, que passeava tranquilamente entre os manifestantes, abrindo portas para os manifestantes? É preciso responsabilizar não só o Ministro do GSI, que também deve ser preso, mas todos os outros integrantes do Governo Federal que de alguma forma poderiam ter evitado aqueles atos, e não o fizeram.
Por tudo isso, eu também assinei um pedido de prisão preventiva do então Ministro do GSI Gonçalves Dias. Nós esperamos que todos sejam responsabilizados. Esse é apenas o primeiro a cair. Aguardamos a responsabilização de outras pessoas, que poderiam ter agido, e não o fizeram em razão de algum interesse escuso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Delegado Fabio Costa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Ilustres colegas Parlamentares, hoje subo a esta tribuna preocupado com o nosso País.
Desde o dia 8 de janeiro, criou-se uma narrativa, vinda do Governo, no sentido de responsabilizar pelos atos desastrosos — destruição do patrimônio público, invasão aos prédios dos três Poderes — patriotas brasileiros de direita e bolsonaristas, inclusive tentando envolver o Presidente Bolsonaro, que estava fora do País. Além da narrativa, vimos algumas ações posteriores muito interessantes, a exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Alexandre de Moraes, que afastou do cargo um Governador legitimamente eleito e empossado. Com a caneta de um Ministro do STF, ele foi afastado.
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20:28
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Essa atribuição não é do Supremo Tribunal Federal, Presidente; essa atribuição constitucional é do Superior Tribunal de Justiça. Foi atropelado o devido processo legal e se afastou um Governador eleito democraticamente. Isto, para mim, é um ataque à democracia. A Constituição é clara quanto às atribuições e às responsabilidades de cada um. Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode afastar Governador de Estado, e sim o STJ. Mas, em nome da defesa da democracia, viola-se todo o texto constitucional e se cometem essas arbitrariedades. Para se achar um culpado — porque se deve achar um "boi de piranha" —, prende-se o Secretário de Segurança do Distrito Federal, que nem no País estava.
Hoje a CNN traz outra questão que devemos analisar. Digo isso porque, se há um inquérito que corre em segredo de justiça, queremos saber quem vazou as imagens para a CNN hoje? Com quais interesses essas imagens foram vazadas? Essa é uma coisa sobre a qual temos que refletir. Será que estão indo atrás de um novo "boi de piranha"?
Agora, eu assinei o requerimento para a criação da CPMI desde o início. Quem está mudando o discurso agora é o Governo, que agora quer falar que é a favor da CPMI. Eles nunca foram, e agora querem ser. Ótimo! Isso é bom porque nunca quisemos passar a mão na cabeça do erro de ninguém, mas devemos saber se há omissos. E aqui já caiu o primeiro omisso. Digo isso porque eu vi as imagens em que aparece o Ministro do GSI, um general, servindo água aos terroristas. Água!
Meu querido colega Deputado, como é que pode ele servir água?! Só faltou servir cafezinho para os terroristas... Agora, aparecem no vídeo os vândalos sendo bem atendidos, com a porta sendo aberta. E diga-se de passagem: o Ministro do GSI é o segurança número um dos Governos Lula e Dilma. Agora vão querer fazer do coitado "boi de piranha". Será isso?! Espero que não. Espero ver os colegas do Governo defendendo esse leal segurança do GSI; senão os senhores o estarão jogando na cova dos leões. E não é característica da Esquerda jogar companheiros na cova dos leões. Os senhores terão que defendê-lo aqui e explicar por que ele serviu água para terrorista, para manifestante. Até agora estou sem entender isso.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação ao eminente Ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. A Suprema Corte é pautada pela Justiça. O símbolo da Justiça é a balança, e não existem dois pesos e duas medidas na Justiça. Portanto, se o Secretário Anderson Torres está preso, esse Ministro do GSI também deveria estar lá. Ou, se o Ministro quiser manter o general solto, que solte o Anderson Torres, senão a Justiça deixou de ser Justiça.
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20:32
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, demais Parlamentares que ainda estão presentes nesta sessão, meus cumprimentos. Quero me dirigir também à população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara.
O primeiro diz respeito ao projeto assinado pelo Presidente da República e encaminhado a esta Casa para garantir a implementação do piso nacional da enfermagem. Há quantos anos esses profissionais da saúde lutam por dignidade, pelo piso nacional! Agora o Presidente Lula encaminha a esta Casa o PLN que vai garantir a eles mais de 7 bilhões de reais. Assim, os Estados e os Municípios terão condições de assumir os custos do piso nacional da enfermagem. Então, trata-se de uma grande conquista para a saúde, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no nosso País.
O outro anúncio muito importante foi feito hoje à tarde no Palácio do Planalto — eu estive lá —, em uma cerimônia, o da recuperação e valorização das universidades federais, das universidades públicas e dos institutos federais, que sofreram muito com os cortes das verbas destinadas a essas instituições nos últimos anos, com a regra fiscal do teto de gastos, que retirou bilhões de reais das áreas sociais, que retirou bilhões de reais das políticas públicas. Recuperar o dinheiro público das universidades e dos institutos federais é muito importante para valorizar essas instituições, que oferecem ensino público de qualidade no nosso País.
O processo de valorização que recomeça agora neste Governo vai fortalecer o Sistema Único de Saúde e a educação pública no nosso País.
Quero encerrar minha fala, Presidente, falando sobre o nervosismo da Oposição nestas últimas horas por causa das informações vazadas em vídeo sobre o que aconteceu naquele 8 de janeiro. É impressionante como tentam mudar narrativas. Aliás, a especialidade da Oposição é tentar mudar as narrativas. Um grupo de baderneiros, de terroristas invade as sedes dos Poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e eles agora querem imputar isso ao Governo. Só quero lembrar que quem estava lá recepcionando os baderneiros e terroristas eram aqueles ainda nomeados, no GSI, pelo então Ministro General Heleno.
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20:36
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Portanto, eram estes que estavam lá tratando tão bem aqueles que invadiram e destruíram muitas coisas aqui na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF.
Então, não venham querer distorcer. Nós queremos investigação, sim. Queremos punição. E não pensem V.Exas. que aqueles que praticaram os atos de vandalismo não serão responsabilizados, porque serão, sim. Nós queremos que isso tudo venha à tona a olhos claros, a olho nu, para que todo mundo conheça aqueles que quiseram destruir o nosso País.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, são lamentáveis as imagens à que tivemos acesso hoje pela CNN, que mostram a verdadeira trama que o Partido dos Trabalhadores vem fazendo no Brasil.
Estão querendo esconder a verdade. "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". Não queriam enviar as imagens do dia 8 de janeiro para esta Casa de Leis, solicitadas algumas vezes, escondendo a verdadeira trama que aconteceu dentro dos Poderes.
O Ministro G. Dias, General do Exército Brasileiro... Hoje é o Dia do Exército. Quero parabenizar todos os verdadeiros combatentes, pessoas do bem, que honram a sua farda diariamente. Parabenizo homens e mulheres do bem. Mas assino o pedido de prisão do Ministro do GSI, General do Exército Brasileiro, Gonçalves Dias, que participou ativamente dessa trama de destruição ao Palácio. Ele estaria ali para defender o patrimônio. Mas, muito pelo contrário, estava servindo água, abrindo portas, para que manifestantes, desavisados às vezes, praticassem aquela quebradeira que aconteceu ali no Palácio. Isso é inadmissível.
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20:40
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Ao mesmo tempo em que a Justiça afasta do cargo um Governador legitimamente reeleito, prende o Secretário de Segurança Pública, Delegado da Polícia Federal Anderson Torres, e deixa de aplicar a lei e a justiça quando se trata de um general que está a mando de um "descondenado", o Presidente da República Lula.
A farsa está acabando. A CPMI há de ser instaurada. Hoje esquerdistas comunistas já estão dizendo que vão assinar a CPMI.
Senador Rodrigo Pacheco, leia a CPMI imediatamente! Deixe de ser covarde, faça o seu trabalho, cumpra o seu dever e a sua palavra. A palavra do político é igual uma flecha: depois que sai da boca não tem mais volta. Está enganando não só o Parlamento, Senador Rodrigo Pacheco, está enganando o Brasil.
Existem vários patriotas ainda presos. No Estado do Pará, cinco patriotas foram presos em frente ao Quartel do Exército, na Avenida Almirante Barroso. Não quebraram uma vidraça, não arranharam sequer o muro daquele batalhão, e foram presos injustamente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A Mesa percebeu. Já foi reposto o tempo. Na verdade, V.Exa. falou o tempo suficiente, mas tem mais 1 minuto. Se for preciso, haverá prorrogação.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - Sim, Sr. Presidente.
Então, voltando ao Estado do Pará, estava dizendo que cinco patriotas estão presos até hoje. Foi negado o habeas corpus, a audiência de custódia foi meramente homologatória, igual à de todos os patriotas que foram presos. Há vários abusos de autoridade que têm que ser reparados.
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20:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Caveira.
A SRA. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O que aconteceu no dia 8 de janeiro é muito grave, mas não é mais grave do que os fatos gravíssimos dos quais tivemos ciência hoje. As imagens nos mostraram, aquelas que o Governo não queria divulgar, que o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional estava dentro do Palácio do Planalto no dia das invasões. E isso é muito grave. A sociedade precisa saber a verdade, a sociedade precisa saber o que exatamente aconteceu naquele dia 8 de janeiro. A CPMI, que até agora, até este momento o Governo procurou obstaculizar, com certeza irá nos responder: por que o Governo não queria divulgar as imagens? Que democracia é essa que o Governo está defendendo?
A pergunta que hoje fazemos, como decorrência dessas imagens que vimos e desacredita tudo o que foi feito até aqui, é: será que aquelas pessoas que foram presas pelos atos de 8 de janeiro precisam mesmo estar presas? Será que quem está atentando contra a democracia são essas pessoas que estão sendo penalizadas?
Por falar em democracia nós já sabemos que o Governo não é muito adepto da democracia, quando ele se alia a países que são absolutamente autoritários e antidemocráticos.
O Governo parece que tem preferência também por invasões. Quando a comitiva do Governo vai representar o Estado brasileiro na China, na comunidade internacional, enquanto em nosso País nós estamos repudiando veementemente todas as invasões que estão acontecendo, eis que quem que está acompanhando o Governo nessa comitiva que representa o Estado brasileiro é nada mais, nada menos que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras, a pessoa que comanda essas invasões.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Rosângela Moro.
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20:48
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional — GSI do Lula, Ministro que preside a ABIN, o Departamento de Inteligência do Governo, esqueceu que estava sendo filmado e foi abrir porta e servir água. (Riso.) Assim não dá! No mínimo, falta inteligência. Esse é o padrão — é o padrão — dos Ministros do Lula.
Vejam só: o Ministro Flávio Dino, na época, havia tuitado dizendo que tinha assistido da janela os atos que estavam acontecendo no dia 8. Além de o Ministro Flávio Dino dizer que estava assistindo aos atos do dia 8, o Ministro do GSI estava no Palácio abrindo porta, facilitando acesso, abrindo caminho. E o Lula estava em São Paulo, escondido, tratando de outros assuntos. No dia seguinte aos atos do 8 de janeiro, o Lula já tinha um decreto, uma medida, uma ação a tomar.
Ao povo brasileiro digo que eles querem fazer você acreditar, que você tenha fé em que eles não têm nada a ver com isso. É um exercício de fé muito grande acreditar que o Ministro Flávio Dino, o Ministro do GSI e o Lula não têm nada a ver com os atos do dia 8 de janeiro. Deve ter sido um amigo dele, como o próprio Deputado Cabo Gilberto diz. Nunca nada é dele. De quem é o triplex? É do amigo dele. De quem é o sítio? É do amigo dele. Quem fez os atos do dia 8? Foi o amigo dele. Só pode! Não há outro sentido.
Eu fico abismado: como eles contam tantas mentiras, e ainda há gente que acredita! Há gente que defende! Os caras estavam dando 60 milhões de reais — não era isso que estavam dando? — para os Parlamentares não assinarem ou para retirarem a assinatura do pedido de CPMI, e os caras acreditam que era pela democracia.
Que democracia é essa, meu povo? Se você soubesse a barganha e a insistência para arrancarem os nomes da CPMI. Se você soubesse quanto eles se esforçaram para que ela não abrisse no dia 18. Foi duro ver o Senador Jaques Wagner, o Deputado Lindbergh Farias e o Senador Randolfe Rodrigues tentando explicar que a sessão do Congresso do dia de ontem não abriu por causa do piso salarial da enfermagem.
É muito engraçado. O pessoal deve pensar que somos burros, mas burro mesmo é o cara que esqueceu que havia uma câmera filmando tudo.
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20:52
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Brunini.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago nesta noite uma grave denúncia sobre o que está ocorrendo na cidade de São Luís, no Município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.
O Prefeito de São Luís realizou um contrato sem licitação com uma empresa envolvida em vários esquemas. Essa empresa não apenas é envolvida em esquemas, mas já foi condenada em processo relacionado à máfia da merenda.
Essa empresa, a RC Nutry, foi contratada com dispensa de licitação, ou seja, sem licitação, pelo Prefeito de São Luís, pelo valor de 51 milhões de reais. Mais de 51 milhões de reais foram contratados sem licitação, sem processo licitatório, com uma empresa condenada, com trânsito em julgado, por envolvimento na chamada máfia da merenda em São Paulo.
Sr. Presidente, esses fatos são graves, gravíssimos, e é preciso que sejam apurados. É por essa razão que estamos entrando com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União, pois parte desses recursos, desses 51 milhões de reais, tem recurso federal do PNAD. É muito importante que isso seja apurado, seja investigado.
Já existe uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que vai ser julgada pelo Juiz Douglas Martins, já está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão — MPMA e agora entramos com uma representação no dia de hoje no Tribunal de Contas da União.
É grave essa situação. Aqui eu lamento muito — sendo pai, posso imaginar — o que o Prefeito de São Luís está fazendo com recursos destinados à alimentação das crianças na rede pública de ensino. Vale lembrar que já saiu no jornal Folha de S.Paulo matéria a respeito da investigação que está sendo feita sobre o fornecimento da alimentação escolar, farelo, para as crianças, por essa mesma empresa, a RC Nutry, contratada pela Prefeitura de São Luís.
O Prefeito de São Luís já é investigado pela Polícia Federal, já existe um processo em curso no TRF, que ele responde há muito tempo, fruto da máfia de Anajatuba. Agora, como Prefeito da cidade de São Luís, não bastasse o que fez como Deputado Estadual, contratou sem licitação, no valor de mais de 51 milhões de reais. São recursos federais, que foram desviados da alimentação escolar. Isso é um verdadeiro absurdo.
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20:56
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É por essa razão que trago essa grave denúncia a esta Casa, represento ao Tribunal de Contas da União e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que defira o nosso pedido de que essa denúncia possa ser repercutida, possa ser divulgada em todos os canais de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O povo precisa saber. Cadê o dinheiro da alimentação escolar? Cadê o dinheiro destinado à garantia de um processo educacional com qualidade? Muitas dessas crianças vão à escola para ter acesso a essa alimentação, que é a única, por vezes, que essas crianças têm durante todo um dia. E não é justo que o Prefeito mexa nesse dinheiro público e não garanta um processo educacional com qualidade, não garanta um fornecimento da alimentação escolar com a qualidade que as crianças merecem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para se dar a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, grande Presidente Pompeo de Mattos. Eu fui paciente, fiz a minha inscrição, mas retornei no momento seguinte à minha inscrição e aguardei até o fim.
No ano passado, no período eleitoral, aqueles partidos tradicionais que não portavam os números 22 ou 13 tiveram muitas dificuldades.
Eu não votava à época, mas houve uma eleição no País em que se instituiu o voto vinculado — alguém deve se lembrar disso —, e o eleitor era obrigado a fazer o voto, de cima abaixo, com o mesmo número.
Pois me parece que, nesta eleição, isso se repetiu e nós fomos vítimas, porque o voto, na sua grande maioria, foi no número do partido, muitas vezes nem sequer se conhecia o candidato. Mas eu tive uma grande ilusão. Eu imaginava que, no pós-eleição, quando assumíssemos os nossos mandatos, a polarização iria acabar, que aqueles vencidos se recolheriam e aceitariam o resultado e que os vencedores, como acontece em todas as eleições, governariam. Pois o que nós estamos vendo hoje, aqui? É um espetáculo deprimente o que acontece nas Comissões, o que acontece aqui no Plenário.
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21:00
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Eu não consigo ouvir uma proposta, eu não consigo ouvir alguém que defenda infraestrutura para este País, alguém que apresente uma proposta para a educação ou para a saúde. Quem faz isso até parece que está errado, que é um Deputado antiquado, que está fora da moda, porque isso não dá visualizações nas redes sociais.
Presidente, eu vou continuar nessa batida. E talvez seja por isso, por essa polarização que continua acontecendo, que se formaram blocos de partidos. V.Exas. prestaram atenção? O bloco a que eu pertenço tem 142 Deputados, cansados, cansados de ficar espremidos. Parece que aqui só existem duas tendências. Não! Nós temos os mesmos direitos. Fomos eleitos para vir aqui, trazer as demandas do nosso Estado e para falar do nosso País.
Tomara — e eu torço para isso — que os Deputados e Senadores tratem das questões mais importantes do País, deixem de lado suas ideologias e o resultado das eleições, para que, a partir deste momento, possam, sim, pensar mais no Brasil, mais nos seus Estados. É por isso que eu estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cobalchini.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil acompanhou na semana passada a edição de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu médicos de prescreverem hormônios anabólicos para seus pacientes.
No domingo, o Fantástico, da TV Globo, exibiu uma reportagem completamente tendenciosa, induzindo o telespectador a formar um juízo de valor equivocado sobre a prática da prescrição de hormônios para pacientes, ouvindo apenas um lado da moeda, e não o outro.
Ora, quantos médicos que prescrevem hormônios no País têm resultados positivos? Quantos pacientes que fazem esse tipo de procedimento estão satisfeitos? Isso a reportagem não mostrou. E o mais grave, Presidente, é que o Conselho Federal de Medicina, ao editar essa resolução, atropela a sua competência.
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21:04
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Sustar por quê? Ora, todos os conselhos profissionais no Brasil, incluindo o Conselho Federal de Medicina, constituem-se em autarquias e, por isso, são órgãos da administração indireta. Nesse sentido, embora tenham capacidade de autogestão, não são autônomos nem possuem competência para legislar. Se eles não têm competência para legislar, a ação desses conselhos, incluindo o Conselho Federal de Medicina, deve se revestir exclusivamente da competência normativa típica da administração, ou seja, produção de atos normativos secundários de caráter eminentemente regulamentador.
Por meio de uma resolução, o Conselho não poderia contrariar a lei, muito menos impor obrigações, proibições e penalidades que nela não estejam previstas. O art. 24 da Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Então, apresentamos esse PDL e vamos trabalhar para aprová-lo e sustar os efeitos dessa resolução do Conselho Federal de Medicina, que ao nosso ver é equivocada e induz o público a um juízo de valor que não condiz com a realidade.
O pior é a contradição. Com essa resolução, fica proibido o adulto de usar hormônio para ganho de massa muscular, que significa saúde. Mas o uso por criança que vai fazer troca de sexo está liberado. Este é o país ao avesso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Fernando Rodolfo. A sua solicitação será acatada pela Mesa, e será dada a devida divulgação nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
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21:08
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Mas, de repente, essa obra, com linha de transmissão ligando até Jeremoabo, não só Jeremoabo e Canudos, mas também Euclides da Cunha e Tucano, ajudando toda a região, foi paralisada. Estamos muito angustiados com essa decisão.
Respeitamos sempre o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas é necessária uma solução para o caso, haja vista que as licenças se iniciaram no ano de 2021, e, de repente, ocorre essa paralisação, que vem trazendo prejuízos muito grandes para uma empresa multinacional que está instalada na nossa região e que acredita no nosso País. Precisamos controlar a situação.
Peço a este Parlamento o apoio efetivo para que possamos buscar uma solução para o caso, porque investimentos desse porte, de energia solar e energia eólica, não só no Estado da Bahia mas também em todo o Nordeste brasileiro, vêm desenvolvendo regiões importantes, regiões carentes, como também ajudando o sistema elétrico brasileiro como um todo.
O Brasil, que sofreu muito anos atrás com apagões, vem avançando nessas energias verdes, energias limpas, como eu disse, em especial no Nordeste. Precisamos dar segurança para que empresas possam se instalar e ajudar na geração de energia, geração de emprego e geração de renda em todas as regiões. Isso também é uma preocupação do nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que está atento a essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gabriel Nunes. A solicitação de V.Exa. para que seja dada divulgação de seu pronunciamento pelos meios de comunicação social da Casa e pelo programa A Voz do Brasil será acatada.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, quero agradecer mais uma vez à TV Câmara e a todos os servidores da Câmara dos Deputados — obrigado pelo trabalho de sempre.
São muito graves os acontecimentos desta quarta-feira, Sr. Presidente. Todos nós sabemos que existem várias pessoas presas de forma inconstitucional, ilegal, arbitrária. Todos acompanharam o vídeo, infelizmente, de um militar em frente ao Quartel General do Exército de Brasília solicitando às pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel que desfizessem o acampamento, entrassem nos ônibus e fossem para suas casas em paz. "Estamos dando o prazo de 1 hora." Foi isso que a população brasileira acompanhou.
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21:12
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Pior, Sr. Presidente, observamos hoje, através de imagens claras, evidentes, que o Governo Lula tem a sua digital nesse evento, como estávamos suspeitando. Assim também ocorreu, e já deixamos isso claro, em outros países com outras estratégias políticas de governos que queriam utilizar esses artifícios de falsa defesa da democracia, uma cortina de fumaça para atropelar a Oposição. E foi o que ocorreu, com prisões ilegais relacionadas aos atos do dia 8.
Comprovadamente, hoje, nessas imagens, apareceu o General de Lula, homem de confiança dele. E não adianta virem com esses argumentos — eles sempre vêm com esses argumentos para tentarem colocar a culpa nos demais. Ficou claro e evidente que o culpado foi o General de Lula, que recepcionou os vândalos para depredarem o patrimônio público. Já tínhamos essa suspeita por conta das imagens que mostravam que, às 3h30min, já havia gente quebrando o Palácio do Planalto. Porém, aquela turma de manifestantes chegou praticamente às 5 horas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Caveira. A solicitação de V.Exa. foi acatada pela Mesa para que seja efetivamente dada a divulgação ao seu pronunciamento pelos meios de comunicação social da Casa.
Antes de encerrar a sessão, quero levar as minhas felicitações a todos os indígenas gaúchos e brasileiros, que são os nossos precursores nesta terra chamada Brasil e que merecem o nosso respeito, o nosso conceito, a atenção, o apoio e, mais do que isso, as atitudes do Parlamento Nacional.
Eu, que me criei próximo a uma área indígena — o Toldo Indígena do Inhacorá, interior de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul, hoje São Valério do Sul —, faço a minha homenagem aos indígenas, através dos meus irmãos índios do Toldo Indígena do Inhacorá e também da Terra Indígena do Guarita, em Tenente Portela, em Redentora, em Miraguaí, enfim, na Região Celeiro do Rio Grande do Sul, na região missioneira, em nome do Carlinhos Alfaiate, nosso sempre comandante, nosso sempre cacique, e também do nosso sempre Vereador Melo.
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Eu quero aqui também prestar minha homenagem à cidade de Bozano, uma das mais jovens cidades do Rio Grande do Sul, que tem 27 anos de emancipação e 23 anos de instalação, efetivamente de Município. Eu fui o Relator da emancipação de Bozano, hoje uma próspera cidade, próxima a Ijuí, uma cidade progressista, com um povo ordeiro, trabalhador, desenvolvimentista. Tenho orgulho da amizade e do carinho com o povo de Bozano. Cumprimento todos em nome do Renato Casagrande, nosso honrado Prefeito; do Ivo Schwancke, que, por anos, foi meu assessor, Vice-Prefeito, que foi Prefeito também, por um período, assumiu a Prefeitura; do Elton Schwancke, do Marcos Antônio Sandri e também do meu amigo José Emilio Stumm, que é o nosso honrado Presidente do PDT.
Para finalizar, informo que hoje é o dia do aniversário da cidade de Rosário, uma das grandes cidades do Rio Grande, da fronteira gaúcha, que completa, neste dia 19, 147 anos de emancipação político-administrativa. É uma cidade com grande desenvolvimento, tem uma memória, uma história, um passado de glória que orgulha os gaúchos. Aliás, na memória de Rosário, está a Batalha do Passo do Rosário. Eu tive a oportunidade de assistir lá a um teatro de guerra, uma representação teatral do que foi a batalha no ano de 1829. Ali nasceu, vamos dizer assim, o Rio Grande Farroupilha, porque, em 1935, 6 anos depois, os farrapos, que lutaram em favor do Brasil, contra Uruguai e Argentina, lutaram contra o império. Rosário é protagonista dessa memória, dessa história.
Também Rosário guarda a história do centenário, completado este ano, da Revolução de 1923, maragatos e chimangos. Quem não conhece a história de Honório Lemes, o Leão do Caverá? É ali da região de Rosário.
Registro minha homenagem ao povo rosariense. Permitam-me fazê-lo em nome do Prefeito Vilmar Oliveira, do Vice-Prefeito Eduardo Ribeiro, dos nossos Vereadores Alessandro Chaves, Gilson Valdecir, do meu grande amigo Joel Carlos de Freitas e do nosso querido Osiel. Enfim, homenageio todos os homens, as mulheres, o povo rosariense, que têm na memória um grande legado e são sentinela. Se o Brasil é o Brasil que temos de sul a norte, é porque, no garrão do País, o povo de Rosário, a pata de cavalo, o ponta de lança, de adaga em riste, traçou mapa e divisa, ou seja, demarcou a trajetória desse Rio Grande grande, desse grande Brasil. O sul do Brasil fez exatamente a diferença. E Rosário tem essa memória.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 25 de abril, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 19 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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