1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Abril de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 204 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva, é uma honra falar nesta sessão presidida por V.Exa.
Desde a semana passada, nós temos observado debates na cidade do Rio de Janeiro em relação ao Aeroporto Santos-Dumont e ao Aeroporto do Galeão. O atual Prefeito do Rio de Janeiro, o Sr. Eduardo Paes, em tuíte, manifesta a sua preocupação com a migração de voos do Galeão para o Santos-Dumont e não quer dividir a culpa, ele quer simplesmente pôr a culpa na conta da INFRAERO.
Vi também o atual Presidente da EMBRATUR, o ex-Deputado Federal Marcelo Freixo, indignado.
Sra. Presidente Benedita, quem prejudicou o Galeão foi o poder público do Rio de Janeiro, foi o poder público do Município do Rio de Janeiro. Há 28 anos, o mesmo grupo político está à frente da cidade do Rio de Janeiro. Foram três mandatos do Prefeito Cesar Maia, foi um mandato do Prefeito Luiz Paulo Conde, e termina agora o terceiro mandato do Sr. Eduardo Paes. São 28 anos. Quem matou o Galeão foi o próprio Município do Rio de Janeiro, foi a própria administração pública do Rio de Janeiro.
Temos um problema seriíssimo de segurança na Linha Vermelha e na Avenida Brasil, o mesmo local que o Ministro Flávio Dino visitou, que o Prefeito Eduardo Paes tem como curral eleitoral, mas que o turista não quer visitar. O turista tem medo de passar pela Avenida Brasil e pela Linha Vermelha.
Hoje o Galeão opera com 16% apenas da sua capacidade. O Rio de Janeiro tem menos conexões domésticas do que as cidades de Brasília, São Paulo, Recife e Belo Horizonte. As pessoas preferem ir ao Aeroporto Santos-Dumont para fazer conexão, preferem comprar uma passagem mais cara, perder mais tempo, do que pôr a sua vida em risco.
Prefeito Eduardo Paes, também perdemos porque as nossas encomendas se tornaram mais caras. Eu lembro que, quando tinha 5 anos de idade, em 1982, e morava em Campo Grande, o meu pai me levou, num determinado final de semana, para ver o pouso do avião Concorde no Rio de Janeiro, no Aeroporto do Galeão. Hoje o turismo do Rio de Janeiro, embora ainda seja a cidade que mais recebe turistas estrangeiros do nosso País, está muito aquém da sua capacidade. Sr. Eduardo Paes, o senhor é culpado, juntamente com seu grupo político. Hoje, quando passamos pela Avenida Brasil e, principalmente, entre a Linha Amarela e a Linha Vermelha, vemos pessoas em estado vulnerável e construções praticamente dentro dessas avenidas.
09:04
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O problema de segurança do Rio de Janeiro é o principal fator de afastamento dos voos do Aeroporto do Galeão.
Muito obrigado, Sra. Presidente Benedita.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, são três os assuntos que quero abordar neste momento.
O primeiro é a tese, de alguns, de que não existiam mais grupos de extermínio. A tese está por fora, porque a Polícia Federal desarticulou um grupo de extermínio formado por policiais da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e de outros Estados. Eu apenas cito isso agora, mas farei um pronunciamento mais ampliado sobre esta situação.
O segundo assunto, Sr. Presidente, é o Presidente Lula e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que parabenizo porque tem revigorado os mecanismos e instâncias de participação social para toda a política agrária. Houve diversos investimentos em apenas 100 dias. Um deles foi na inclusão de uma política de abastecimento alimentar para todo o País, em cumprimento à promessa do nosso Presidente de erradicar a fome no Brasil.
O último assunto, Sr. Presidente, é o grande desafio do qual o Brasil está diante, o de se reconstruir como Nação. O acelerado desenvolvimento nacional que marcou o início do século XXI deu lugar a um processo de intensa desarticulação institucional. Com nova oportunidade para se restabelecer, este País terá que superar inúmeros obstáculos. Em verdade, o ataque sofrido não se caracteriza como fenômeno particularmente brasileiro. Inúmeras nações passam por movimentos semelhantes, inspirados no liberalismo econômico exacerbado, em respostas reacionárias no âmbito dos costumes.
Por aqui, Sra. Presidente, o ataque tem atingido particularmente a Constituição Federal e se caracterizado como agressão às instituições. Desde a sua promulgação, a nossa Lei Maior sofreu 128 emendas, 38 das quais foram aprovadas nos últimos 6 anos. Esse período de desconstrução foi marcado pelo aumento em mais de 60% dessas alterações.
Ainda mais grave, Sra. Presidente, é o fato de que as mudanças são em geral abrangentes, profundas e velozes. Essa intensidade é explicável apenas pelo contexto de estado de exceção a que foram submetidas todas as principais instituições brasileiras. Afinal, a desarticulação produzida desgastou profundamente os pilares do regime republicano.
Sra. Presidente, solicito que seja dada a devida publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Defiro o seu pedido.
Vamos ao próximo orador inscrito, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela concessão do tempo.
Estou monitorando a viagem do Lula à China. Dos acordos que têm sido comunicados, até agora nada, nenhum detalhe.
Lembro que esses acordos que a China tem celebrado na Ásia e na África são acordos, num primeiro momento, benéficos para os países. São acordos de infraestrutura, de investimentos, de linhas de crédito. Agora, há uma série de âncoras que são estabelecidas que tornam esses países que assinam esses acordos com a China efetivas colônias. Lembro que o diabo está nos detalhes.
Num primeiro momento, queremos expandir nossas relações com a China? Absolutamente sim. Trata-se de um país que está produzindo, continua produzindo. Mas há limitações, porque é uma autocracia, é uma ditadura. Não há tanta transparência sobre o que acontece dentro da China. Não há tanta transparência nesses acordos, muitos deles são draconianos.
Estamos possivelmente nos autoimpondo um modelo neocolonial do século XXI, e isso é muito preocupante. O Brasil precisa ser soberano. A Índia é um grande exemplo para nós, pois é um país não afetado politicamente por esses acordos. Tem bom relacionamento com a China, com a Rússia, com a União Europeia e com os Estados Unidos. Politicamente é completamente isenta dessa influência. E eu me preocupo aqui exatamente com essa sinalização de vínculo político.
Além disso, estão falando agora de criação de moeda única. Vamos lembrar o porquê de esse debate ser suscitado agora. É que o dólar está sendo gerenciado como o real. Eles estão completamente desequilibrados fiscalmente. Não há previsibilidade de inflação. Então, o mundo quer sair do dólar. A nossa saída do dólar, aumentando as nossas reservas em outras moedas é até positiva, não é negativa. Agora, já falar em criação de moeda única é muito perigoso, porque esses países não têm as instituições que nós, no Brasil, queremos.
Nós temos boas instituições aqui no Brasil, por incrível que pareça. Na minha opinião, é o arranjo jurídico que impede que elas sejam brilhantes. Somos uma democracia em ascensão, embora, na minha opinião, ainda deficiente e com retrocessos patentes, mas temos boas instituições, que precedem até a própria criação da Índia, que hoje se tornou a quinta maior economia do mundo e está aí dando um exemplo de soberania. A Índia, como eu disse, não é influenciável politicamente e mantém bom relacionamento com todo mundo.
Temos que trilhar esse caminho e criar um movimento nacional para que tenhamos, de fato, nossa soberania preservada. Que tenhamos bons acordos comerciais, mas que politicamente não sejamos influenciados por quem quer que seja.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, colegas.
09:12
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra agora o Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caríssimos Deputados, após 35 anos de trabalho nesta Casa, exercendo agora o mandato na suplência do meu dileto amigo Deputado Julio Cesar Ribeiro, que hoje é o Secretário de Esporte do Distrito Federal, com 40 dias de trabalho bastante exitoso, fui comunicado de que o titular retornará ao cargo. Então, eu queria compartilhar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Secretariado Parlamentar e dos Comissionados, categoria essa que, mesmo nesta Casa de Leis, não tem muitos dos seus direitos trabalhistas assegurados, principalmente em relação ao tempo de serviço, já que não existe para os colegas secretários parlamentares a questão do FGTS.
Ontem eu recebi uma parte da Direção do SINDILEGIS e também antigos dirigentes do SINDICOMLEGIS — Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal, e eles fizeram, então, essa reivindicação em relação aos direitos e também à campanha de conscientização em relação ao assédio.
Eu queria então agradecer à Liderança do meu partido, o Republicanos, ao Líder Hugo Motta, a todos os servidores da Liderança e também do gabinete pela presteza em relação ao nosso profícuo trabalho. Desejo aos colegas pleno êxito no trabalho, principalmente em relação à CPMI do dia 8 de janeiro.
Espero em breve retornar, até mesmo para compartilhar o trabalho lá com meu amigo Deputado Luiz Lima, na Comissão do Esporte.
Bom dia a todos. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fabio Garcia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Antonio Carlos Rodrigues. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Francisco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia a todos os que se encontram no plenário.
Toda honra e toda glória ao Senhor nosso Deus!
09:16
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Subo a esta tribuna hoje para denunciar o que tem ocorrido nesses 100 dias de desgoverno Lula em nosso País. Infelizmente, nesses 100 dias de desgoverno, o que a Nação brasileira tem colhido, amigos Parlamentares? Sobretudo os mais humildes, Sra. Presidente, colheram um reajuste salarial de apenas 18 reais, valor que hoje, infelizmente, quase não dá para comprar 1 quilo de feijão, cujo preço tem subido espantosamente. Hoje, 1 quilo de feijão, em vários Estados da Nação, está custando mais de 10 reais.
Se aumenta a inflação, consequentemente, aumenta o preço de vários produtos, como os combustíveis. Os cidadãos mais carentes, mais humildes, que precisam abastecer seu Gol 1.0, têm sofrido com esse reajuste salarial de apenas 18 reais, enquanto ocorrem aumentos nos preços dos combustíveis.
Além disso, nós temos enfrentado muitos outros problemas em nossa Nação. A violência tem tomado conta do País. Eu trago como referência o meu próprio Estado, o Rio Grande do Norte, que tem enfrentado uma séria crise na área de segurança pública. Durante mais de 10 dias, ocorreram mais de 300 verdadeiros ataques terroristas, com bandidos atentando contra o patrimônio e contra a vida de vários cidadãos potiguares, num Estado que, infelizmente, também é desgovernado por um governo petista.
Toda essa onda de desgoverno na segurança pública tem trazido uma tranquilidade para organizações criminosas voltarem a atuar de forma covarde, atentando contra o povo de bem da Nação brasileira.
Infelizmente, é isso que o povo brasileiro tem colhido com esse desgoverno que ocupa o poder na Nação brasileira.
Nós estamos atentos, estamos observando e denunciaremos todas as situações envolvendo o Governo brasileiro, que tem sido vexatório, vergonhoso, ditatorial, ao tentar impor censura às redes sociais e atentar contra vários direitos fundamentais do povo brasileiro. Estamos atentos e ativos, trabalhando em prol do povo do Rio Grande do Norte, em prol do povo brasileiro.
Que Deus abençoe a nossa Nação!
(Durante o discurso do Sr. Sargento Gonçalves, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Lula completou 100 dias. Como nós já observamos, virou costume realizar as propostas que o povo brasileiro precisa.
O Brasil voltou. O Brasil voltou a colocar o pobre no orçamento. O Brasil voltou com a robusta contribuição do Bolsa Família de 600 reais para cada família, mais 150 reais para as crianças com até 6 anos.
O Brasil voltou. Nós sabemos que o Brasil voltou não só para incluir o povo no orçamento, mas para dar a este País um reconhecimento internacional, que já estava perdido.
O Brasil voltou a ter um salário mínimo digno para o trabalhador, acima do índice inflacionário.
O Brasil voltou com o Mais Médicos, que irá atender a nossa população carente. Com isso, 28 mil médicos atenderão a população, principalmente nos rincões brasileiros.
Nós sabemos que o Brasil voltou com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Presidente já tem condições de inaugurar algumas dessas casas. Nós sabemos perfeitamente o que isso representou para a política habitacional deste País.
09:20
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O Brasil voltou com a produção de alimentos da agricultura familiar.
O Brasil voltou, porque Lula recriou Ministérios fundamentais para atender a população brasileira com políticas públicas decentes, corretas e permanentes.
O Brasil voltou, já no início do Governo, com o Presidente Lula tomando todas as providências necessárias para dar um basta ao genocídio dos ianomâmis. Deputado Jorge Solla, a Polícia Federal está reagindo.
Nós estamos vendo, nesses primeiros 100 dias do Governo Lula, um Brasil diferente. O Governo está lutando pela isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos, com a meta de alcançar, no próximo ano, as pessoas que recebem até 5 mil reais por mês.
Por isso, nós estamos aqui para dizer que o Brasil voltou — voltou para as pessoas, voltou para as famílias, voltou para a tranquilidade, voltou para a democracia, voltou para a paz. Nós não queremos um Brasil com ódio. Nós queremos um Brasil com amor, um Brasil com responsabilidade, um Brasil que possa acatar as demandas e as necessidades do povo.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - V.Exa. será atendida, Deputada.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
V.Exa. dispõe do tempo regimental, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É muito bom poder respirar ares mais saudáveis em nosso País. Comemoramos, nesta semana, 100 dias de um Governo Federal que se preocupa com a população brasileira, que cuida da nossa gente, que faz políticas públicas para melhorar a vida das pessoas.
Infelizmente, desde quando deram o golpe em 2016, desde quando tiraram a Presidenta Dilma, na sequência, começaram um desmonte, que se acentuou de forma avassaladora durante o Governo Bolsonaro.
Bolsonaro e seus cúmplices, inclusive os seus comparsas aqui neste Parlamento, levaram a cabo o pior governo da história deste País. Houve a maior destruição da nossa Nação, destruição sem precedentes em todas as áreas, Deputada Benedita, destruição de direitos sociais, direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos humanos. Destruíram até a noção de vida, de solidariedade e de cuidado com a população.
Um genocídio foi levado a cabo na pandemia. Houve a destruição da população mais vulnerável, a população indígena. Houve ataque às políticas públicas que fazem a diferença na saúde, na educação, na assistência social. Acabaram com o Minha Casa, Minha Vida; acabaram com o Luz para Todos; acabaram com tudo que dava suporte à população menos favorecida. E meteram a mão no patrimônio nacional! Foi o Governo mais corrupto da história.
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Aquele Parlamentar, durante mais de 2 décadas, viveu roubando o salário dos assessores, metendo a mão no dinheiro público, acumulando patrimônio imobiliário que não podia sustentar com o salário de Deputado, e deu sequência a isso na Presidência da República, como Presidente. Até joias fazem parte do patrimônio que ele queria surrupiar da Nação brasileira.
Felizmente, o Brasil voltou. Felizmente, nós já temos políticas públicas. Em apenas 100 dias, foram reconstruídas todas as políticas que foram destruídas no Governo passado. Nós precisamos continuar essa luta, essa mobilização. Nós precisamos continuar o esforço para garantir saúde à nossa população, inclusive à população indígena, que é a mais excluída.
Eu quero agradecer aos Deputados que, anteontem, votaram pela aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, que nós apresentamos, que visa simplesmente permitir que médicos que já trabalharam no Programa Mais Médicos sejam recontratados para assistir à população indígena.
O que os bolsonaristas fizeram aqui? Como eles são contra a garantia de médicos para a população indígena, vieram aqui mentir, como é comum fazerem, dizendo que esse projeto era para trazer mais médicos de Cuba, que era para intermediar contratação no exterior. É mentira, senhores! O que vocês não podem dizer ao povo brasileiro é que vocês botaram o garimpo ilegal, destruíram as terras indígenas, devastaram, mataram boa parte da população ianomâmi, e, agora, não querem deixar que médicos que já mostraram sua capacidade na assistência em locais mais remotos deste País voltem a trabalhar.
O PL 747 está na pauta, Presidenta Benedita. Nós queremos pedir apoio a esse projeto, para fazermos algo tão singelo e tão pontual: permitir que profissionais médicos que estão no Brasil e que moram no Brasil atendam a população mais sofrida e mais desassistida. Isso os bolsonaristas não querem, porque eles não gostam de vida, de gente, de pobre e de índio.
Obrigado.
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - V.Exa. será atendido.
Com a palavra agora a nossa Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Presidente Benedita da Silva, posso falar por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Deputado Luiz Lima, ela já está na tribuna.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Depois eu falo. Pode deixar. Depois eu falo.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, que orgulho tê-la aqui na nossa Presidência!
Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema extremamente importante: o piso nacional do magistério.
Na segunda-feira, dia 17, nós realizaremos uma audiência pública. Espero uma ampla participação de todos os Deputados e de todas as Deputadas desta Casa que defendem a escola pública, que defendem a educação.
Não é possível defender a educação sem valorizar as mulheres, sem valorizar as profissionais e os profissionais que estão dentro das escolas, no chão das escolas. Não é possível garantir esse direito fundamental, o direito social mais importante da nossa Constituição, sem valorizá-los.
09:28
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E por iniciativa do meu mandato, a primeira audiência pública da Comissão de Educação desta Câmara será sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério, no dia 17, segunda-feira, às 14 horas.
Por que nós precisamos falar da implementação do Piso Nacional do Magistério? Porque infelizmente, mesmo sendo uma lei que foi conquistada pelo conjunto dos profissionais da educação em 2008, ela segue não sendo cumprida de forma sistemática por vários Prefeitos, por vários Governadores. Então, nós precisamos fazer essa audiência pública.
Nós pedimos a presença do Ministério Público Federal e também do Tribunal de Contas da União, porque se trata de repasses de verbas nacionais, e as leis precisam ser cumpridas. O nosso País infelizmente tem uma tradição de não cumprir algumas legislações, sobretudo quando falamos de direitos sociais.
Então, no dia 17, segunda-feira, nós iremos fazer essa audiência. Mais de 200 cidades e vários Estados já foram denunciados porque não estão cumprindo a lei do Piso Nacional do Magistério.
Presidenta, nós apresentamos aqui um importante projeto, que é o PL 961, que torna crime de improbidade administrativa o não cumprimento do piso nacional profissional, seja do magistério, seja da saúde.
Conto com a participação de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na segunda-feira, na nossa audiência.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Com a palavra agora o Deputado Beto Preto. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Damião Feliciano. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Helder Salomão.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Benedita da Silva.
O Deputado que me antecedeu há pouco fez uma referência à destruição do Governo Bolsonaro. Pelo contrário, o pré-requisito para ocupar cargo no Executivo do atual Governo é a destruição. Rui Costa, ex-Governador da Bahia, entregou o Estado com o maior índice de desemprego do País. Flávio Dino, Ministro da Justiça, entregou o Maranhão com o pior IDH do País, entregou o Maranhão depois de 8 anos de Governo com somente 14% das residências com coleta de esgoto. Justamente o PT, que inviabilizou o marco do saneamento no nosso País!
Então, quem entende de destruição no nosso País é o PT. A população de Lajedão, uma cidade no sul da Bahia, está sem água potável. A EMBASA já foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Quem entende de destruição é o PT.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva, que preside esta sessão. É uma honra falar nesta sessão com V.Exa. conduzindo os trabalhos.
Eu vou aproveitar para fazer aqui um contraponto ao Deputado que me antecedeu. E vou falar de uma das destruições de tantas outras que foram promovidas pelo Governo anterior.
O Lula está na China hoje. Como a China e os principais países do mundo foram tratados pelo ex-Presidente, pelo Governo brasileiro? Um vexame internacional! As relações internacionais do Brasil foram destruídas no Governo passado.
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E o que isso tem a ver com o povo brasileiro? O que isso tem a ver com as famílias brasileiras? Tem tudo a ver, porque, quando um país se isola, como o Brasil se isolou no plano econômico e político, há prejuízos internos para o crescimento econômico, para o crescimento da indústria, para o crescimento do comércio e para o desenvolvimento do nosso País. Isso se reflete na nossa arrecadação e na geração de empregos, e ficamos reclamando dos problemas que nós temos em todas as áreas.
A área da educação no Brasil, nos últimos anos, foi destruída. Por isso que nós estamos defendendo que haja efetivamente uma revogação do novo ensino médio. O Governo trabalhou em função de poucas empresas e contra a maioria do povo brasileiro. Hoje o Brasil reaparece no cenário internacional como um país que tem um líder mundial, porque o Lula, além de Presidente do Brasil, é um líder mundial respeitado, diferente do ex-Presidente, que sequer era recebido como Chefe de Estado, com honras de Chefe de Estado. Isso vai fazer toda a diferença, porque o Brasil se relaciona com os BRICS, o Brasil se relaciona com a América do Sul, o Brasil se relaciona com a África, o Brasil se relaciona com o mundo. Isso vai fazer com que o nosso País volte a ter protagonismo internacional. Aliás, já voltou, o Brasil já voltou a ter protagonismo internacional.
Se há alguém que talvez não entenda de destruição, mas destruiu o Brasil, foi o Governo passado, que destruiu completamente este País, tanto é que deixou os combustíveis com os preços lá em cima, a inflação mais alta da história do nosso País, índice recorde de desemprego. Então, a destruição foi feita nos últimos 4 anos — aliás, nos últimos 7 anos, depois do golpe que foi aprovado aqui nesta Casa e no Congresso Nacional.
Mas nós haveremos de seguir firmes para que o Brasil reconstrua. O que nós estamos fazendo é reconstruir tudo aquilo que foi destruído nos últimos anos. Parece que a memória está cada vez mais curta.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Agora vou chamar, retomando as inscrições, o Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e, em seguida, o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, bom dia.
Trago a todos uma reflexão sobre a atual situação de recebimento de precatórios. Não podemos aceitar o uso de precatórios para efetuar pagamento de outorgas. Nossa Comissão de Viação e Transportes, presidida pelo Deputado Cezinha de Madureira, com o apoio dos Deputados Jonas Donizette e Kiko Celeguim, convidou o Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União, e também o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de outorgas com precatórios. Solicitaremos novas regras urgentes para garantir a segurança jurídica necessária ao procedimento de recebimento de precatórios para esse fim. Dessa forma, peço aos pares que juntemos forças para a solução imediata desse tema.
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Agradeço a atenção dos nobres colegas. Desejo uma excelente quinta-feira a todos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o nosso Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos.
Sra. Presidente, é um prazer vê-la aqui presidindo a Mesa. É uma honra termos V.Exa. presidindo a sessão.
Temos que nos atentar a vários assuntos que têm ocorrido ultimamente, principalmente, nas escolas. Falo desses massacres que vêm ocorrendo e causando pânico em várias famílias por todo o País, como a imprensa tem divulgado. Eu, como médico, estou acostumado a lidar com situações de má-formação e vejo que muitas dessas crianças sofrem bullying. Decidi falar aqui sobre o bullying nas escolas, que é um problema grave e recorrente e que afeta a vida de milhões de crianças e adolescentes no mundo todo.
O bullying é caracterizado por agressões verbais ou físicas intencionais e repetidas, que visam humilhar ou intimidar a vítima. O bullying pode causar consequências negativas para a saúde física e mental dos envolvidos, como baixa autoestima, depressão, ansiedade, isolamento social, evasão escolar e, até mesmo, suicídio. Para se combater o bullying nas escolas, é necessário que toda a comunidade escolar esteja mobilizada e consciente sobre o assunto.
A Lei nº 13.663, de 2018, inclui entre atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. Algumas estratégias que podem ser adotadas são: promover o diálogo e o respeito entre alunos, professores e pais; criar um canal de denúncia e acolhimento para as vítimas; aplicar sanções educativas para os agressores; realizar atividades pedagógicas sobre o tema; e envolver outros setores da sociedade, como saúde, assistência social e segurança pública.
Essas crianças e esses adolescentes que são vítimas de bullying querem se vingar de alguma maneira e têm encontrado a violência como uma das principais ações. Então, nós temos sim que nos preocupar com esse tipo de comportamento que ocorre dentro das escolas. Às vezes, coloca-se um apelido de que a pessoa não gosta, acontece um tipo de agressão, e aquilo vai se tornando uma força progressiva. Ela vai, é claro, às redes sociais e à Internet, no geral, que é o lugar onde se começa a pesquisar de que maneira essa pessoa poderia provocar tal situação.
Urge, então, que nós Deputados possamos também trabalhar — o Parlamento existe para isso — para evitar o que tem acontecido em nosso País, nos Municípios, nas Prefeituras, investindo, com segurança armada, com vigilância. Isso tem causado prejuízo e pânico para a comunidade, em geral.
Muito obrigado.
09:40
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que hoje eu venho a esta tribuna para prestar homenagem à Energisa Paraíba, uma das principais empresas do setor elétrico do Brasil, pelo recebimento do Troféu de Prata no Prêmio Nacional da Fundação Nacional da Qualidade.
Esse prêmio, instituído no fim de 2016, é utilizado para promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações. Graças à sua confiabilidade, tem se consolidado como um verdadeiro ranking das melhores empresas em gestão do Brasil. Os critérios de avaliação são rigorosíssimos e consideram aspectos que denotam qualidade na gestão, como pensamento sistêmico, compromisso com as partes interessadas, aprendizado organizacional, inovação, adaptabilidade, liderança transformadora, desenvolvimento sustentável e geração de valor. É, portanto, motivo de muito orgulho para o povo paraibano o fato de que, entre as 14 melhores empresas do País, esteja situada uma concessionária do nosso Estado.
A bela cerimônia da premiação Melhores em Gestão ocorreu no dia 30 de março, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP. O troféu foi entregue nas mãos de Marcio Zidan, Diretor Presidente da Energisa da Paraíba, a quem cumprimento calorosamente nesta oportunidade.
A Energisa Paraíba é uma empresa subsidiária do Grupo Energisa. Esse grupo é o maior grupo privado do setor elétrico com capital nacional e também o maior da Amazônia Legal. Com receita bruta anual de quase 30 bilhões de reais, ele presta serviço a mais de 20 milhões de pessoas espalhadas por 862 Municípios do Brasil.
O marco inicial da Energisa se situa em 1905, na cidade de Cataguases, em Minas Gerais, quando foi fundada a companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina. Hoje, o grupo controla 11 distribuidoras situadas nos Estados de Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraná, Tocantins, Acre e Paraíba. São mais de 20 mil os empregos diretos e indiretos gerados por essa grande companhia.
A concessionária da Paraíba tem sido uma das principais empresas do Grupo Energisa em energia elétrica de qualidade, segurança e confiabilidade. Com quase 30 anos de atuação, a empresa tem sido responsável por levar energia a cerca de 1,7 milhão de clientes em 223 Municípios. Essa atuação abrangente tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste e do restante do País.
Neste ano, com o recebimento do Troféu de Prata do Prêmio Nacional da Fundação Nacional da Qualidade, a empresa recebe reconhecimento de sua excelência em gestão. Confirma ainda o compromisso permanente com a melhoria progressiva na qualidade do serviço por ela oferecidos. Essa é uma perspectiva alvissareira para o Estado da Paraíba.
Senhoras e senhores, é muito importante enaltecer e divulgar as experiências brasileiras bem sucedidas. A Energisa Paraíba é uma delas. Destaco o crescimento da empresa em suas 3 décadas de atuação, a gestão exemplar e a sua dedicação em oferecer serviço de energia elétrica de qualidade para o povo paraibano.
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Parabenizo o Diretor Presidente da Energisa Paraíba, Marcio Zidan, e todos os colaboradores da empresa pelo prêmio e pelo trabalho. Com sua imensa dedicação e com extrema competência, vocês fazem da concessionária paraibana um orgulho para o nosso Estado e exemplo para todo o Brasil. A Energisa Paraíba vem cumprindo com louvor a bela missão de transformar energia em conforto, em desenvolvimento e em oportunidade. Faço votos de que esse magnífico trabalho por ela realizado continue a engrandecer o Estado da Paraíba e o Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Prof. Paulo Fernando.
Peço aos Deputados que já fizeram uso da palavra que não solicitem 1 minuto, porque os colegas inscritos estão presentes aqui no plenário.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, minha vizinha de gabinete, ilustre botafoguense.
Eu queria, como filho de médico e tendo trabalhado com médicos nesta Casa, com os Deputados Dr. Elimar Máximo Damasceno, Dr. Talmir e Dr. Enéas, manifestar a minha indignação com o Projeto de Lei nº 747, de 2023, do Deputado Jorge Solla, do PT, cuja urgência foi aprovada — eu votei contra — e indagar: "Você marcaria consulta para seu filho ou neto com um médico que não fez o Revalida? Se você não quer isso para o seu filho ou para o seu neto, por que quereremos isso para as crianças indígenas?"
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas, Nação brasileira, todos nós estamos aqui muito tristes e estarrecidos, pelo menos a maioria de nós, com o que aconteceu semana passada em Blumenau e com o que tem acontecido infelizmente nesses anos todos nas nossas escolas por todo o País.
Não dá para se discutir sentimento. Imagino que famílias foram direta ou indiretamente afetadas, milhares e milhões de pessoas, porque mesmo aqueles a distância se sensibilizam com o que aconteceu lá, preocupam-se com os seus filhos, assim como eu e muitos de nós aqui. Portanto, não dá para se fazer disputa ideológica, eleitoral ou de posições políticas num momento como este. Cabe a nós Parlamentares eleitos pela população, independentemente da visão política, neste momento, encontrar palavras de alento à nossa população, que, depois desses atos, tem de maneira dramática se desesperado ao levar os seus filhos à escola pela insegurança colocada. Foram pelo menos 24 incidentes nos últimos 20 anos no Brasil. Portanto, muitas famílias foram afetadas. Nos Estados Unidos, um país onde há mais armas, mais dinheiro, mais equipamentos de segurança nas escolas, houve nos últimos 10 anos, Sra. Presidente, 193 atentados.
Eu tenho percebido muitos discursos na direção de encontrar soluções milagrosas para esse tipo de situação — é claro que são válidas. Todo o mundo tem uma sensação maior de segurança quando há um policial na porta de casa ou da escola ou quando há detector de metal, mas é duvidoso que isso tudo resolva, porque nunca se investiu tanto naquele país em segurança patrimonial privada nas escolas, em particular, e os números desse tipo de incidente continuam crescendo.
A posição do Governo de oferecer um recurso em edital para que as Prefeituras e os Governos Estaduais ofereçam alternativas distintas a esses problemas eu acho muito viável, porque nem todas as cidades têm capacidade de oferecer as mesmas soluções. Grande parte das cidades brasileiras, por exemplo, não tem guardas municipais. Como vão fazer para oferecer ronda de guarda nas escolas?
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Portanto, eu creio que nos próximos meses os nossos Prefeitos, cada um com a própria realidade, vão apresentar aqui soluções na área de tecnologia, ou na área de segurança, ou mesmo na discussão comunitária de se criar a cultura da paz, para poder se antecipar a problemas como esse.
Mas há algo, Presidente, que eu tenho certeza que tem a ver com esse tipo de ataque: a cultura de violência impregnada na nossa sociedade. Não é possível que nós não nos indignemos — nossos filhos, nossos vizinhos, nossos amigos — diante de um conteúdo de ódio e violência através da Internet ou de alguns programas televisivos, e achar que isso não conduz o comportamento das pessoas de modo geral.
Na Internet, em particular, aqueles que se construíram politicamente através de fake news e mentiras para destruir seus adversários, saibam que, nesse caso, as fake news e o conteúdo de ódio estão tirando a vida de crianças. Portanto, pensem bem a respeito do que propagam neste microfone e da sua atuação política no Parlamento e em qualquer lugar do Brasil.
Bom dia, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada.
Com a palavra a Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia, nobres colegas Deputados, Deputadas, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara, todos os servidores da Casa. Estou aqui para falar dos 100 dias do Governo do Presidente Lula, o Governo da união e da reconstrução.
Hoje foi muito importante a vinda de diversos Ministros e Ministras a esta Casa, porque demonstra o respeito com o Parlamento brasileiro, uma vez que é necessária a busca do diálogo e da solução para que nós saiamos da cultura do ódio e estabeleçamos definitivamente uma frente ampla, democrática, por uma cultura de paz de que o Brasil precisa, para reconstruirmos essas pontes.
Quero frisar a participação da Ministra Nísia Trindade na Comissão da Mulher, que, além ter sido conduzida de maneira diplomática, o que demonstra o compromisso deste Parlamento, deu uma verdadeira aula sobre o que é necessário fazer no Sistema Único de Saúde: a verdadeira revolução de um sistema único, sem racismo, sem machismo, levando-se em consideração aquilo que nós somos verdadeiramente, caros colegas, que é um Estado Democrático de Direito para todos e para todas. E por que eu digo isso? Digo isso porque uma portaria reafirma a equidade, olhando, sobretudo, o momento em que mais de 50% da população brasileira é composta por mulheres, mulheres negras.
Precisamos valorizar as políticas públicas de saúde mental. Devemos entender que, hoje, mais de 75% dessa rede de cuidado do Sistema Único de Saúde é feita por mulheres. E, aí, nós temos que pautar assunto muito importante, que é a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Essa é uma pauta histórica, uma pauta necessária, e não apenas econômica, porque vários organismos internacionais têm feito esse debate e sabem da importância da implementação da igualdade salarial. Esta Casa, mais uma vez — eu tenho certeza —, firmará o seu compromisso com o povo brasileiro, com quem mais precisa.
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Quero dizer, sobretudo, Sra. Presidente, que eu participei, por causa do dia 21 de março, de um webinar chamado Os Impactos da Discriminação Racial na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Quero aqui reafirmar o nosso compromisso por uma saúde pública gratuita e de qualidade.
Foram liberados para o meu Estado, o Espírito Santo — eu já tenho a boa notícia e peço um pouco mais de tempo, Sra. Presidente —, a contratação de 142 médicos e médicas para ir a esses territórios que hoje estão muito vulneráveis quanto à saúde pública, assim como mais de 11,5 milhões de reais para cirurgias eletivas. Isso demonstra o verdadeiro compromisso de uma saúde pública gratuita e de qualidade.
Peço que minhas palavras sejam divulgadas em todos os meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - O pedido de V.Exa. está registrado.
Com a palavra o Deputado Dr. Francisco.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações, Sra. Presidenta e demais Deputados e Deputadas aqui presentes.
Quero inicialmente falar sobre uma atividade que realizamos no último fim de semana, em nosso Estado, o Piauí. Acompanhamos as comemorações alusivas à emancipação política da cidade de Alagoinha do Piauí, com o Prefeito Jorismar, como também da cidade de Santo Antônio de Lisboa, com o Prefeito Dr. Karlos Leal. Temos acompanhado as atividades nesses Municípios, nos quais temos atuação direta. Sabemos do carinho e da dedicação desses gestores no dia a dia de seus Municípios.
Sra. Presidente, hoje também quero fazer referência à comemoração que tivemos esta semana aqui, em sessão solene, pelos 200 anos da Batalha do Jenipapo, que marca o processo de adesão do Piauí à independência do Brasil, um marco histórico. Essa foi uma das batalhas mais sangrentas de todo o processo de independência do País, mostrando realmente a participação do Estado nesse evento.
Para finalizar, não posso deixar de ressaltar que, na última segunda-feira, o Presidente Lula trouxe um relatório do marco dos seus 100 primeiros dias de Governo, com ações importantes que marcam a área da saúde — e aqui evidencio o programa para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde —, a volta do Programa Mais Médicos em nova formatação, para atender a todos os brasileiros, a preocupação na área da produção da agricultura familiar, com o resgate do PAA, que também vai assegurar comida orgânica e saudável na mesa dos brasileiros, fomentar e estimular os pequenos agricultores familiares. Haverá perspectiva e oportunidade para quem não tem moradia com a volta de todo esse planejamento já feito para retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estou dando aqui algum recorte de parte do que já foi realmente discutido.
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Portanto, ficamos felizes em perceber que este Governo já tem um planejamento feito para o País e que muitas ações já se concretizam. Isso é o retorno de um processo de um Governo que olha principalmente para as pessoas mais vulneráveis e, acima de tudo, que está preocupado com a geração de emprego e renda e oportunidades para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra agora o Deputado Defensor Stélio Dener. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero aqui hoje trazer uma preocupação.
Primeiro, agradeço ao Deputado Coronel Telhada. S.Exa. não está aqui, mas quero que ele saiba que eu lhe agradeço. O Deputado Coronel Telhada foi Vereador como eu. Mesmo tendo divergências ideológicas, ele sempre me respeitou e eu também o respeitei. Eu acho que a democracia é isso. Ter diferenças ideológicas e discordâncias não é problema. O ruim é levar divergência ideológica para o lado pessoal e algumas questões para o dia a dia da nossa vida aqui.
Mas qual é a minha preocupação no dia de hoje, Sra. Presidente? É a seguinte: eu quero falar aqui dos Bairros do Grajaú, Parque das Nações, região da Zona Sul. Eu sei que hoje existe uma onda muito forte de violência. Sei de tudo isso. Não sou a favor da pena de morte, nem a favor de que o policial tem que sair atirando, matando por aí, porque tudo é bala, como diz aqui um Deputado da Oposição. Mas nem tudo é bala.
O que ocorre é o seguinte: há um índice de violência muito grande nessas regiões, na cidade de São Paulo como um todo e no País. Mas quero especificar esses lugares, porque a violência nesses lugares está acima do normal.
O Coronel Telhada, como eu disse aqui, ajudou-me a conseguir uma audiência pública com o Secretário de Segurança de São Paulo. Por isso que eu agradeci ao Deputado no início da minha fala.
Qual é a minha preocupação, que eu quero levar ao Secretário? Alguns policiais dizem que eles não podem prender, porque, se eles prendem, a Justiça solta. Isso não é desculpa. Eles têm que fazer o papel deles: prender. Quem comete crime não tem defesa, tem que ser preso.
Segunda coisa: eles falam que falta estrutura, que não têm estrutura, que falta isso, falta aquilo. Aí o Estado é que tem que resolver o problema das condições de trabalho para os policiais. Agora, uma coisa pior que me preocupa é quando os moradores reclamam desse do alto índice de violência e de assalto, porque, na verdade, no passado não existia tanto assalto assim, principalmente nos bairros periféricos. Havia um certo respeito. Agora, a violência aumentou. Mas a coisa mais grave é que eles jogam a culpa no Lula: "Não, nós não vamos prender, porque o Lula voltou, o Lula defende os bandidos". Aí já é uma questão ideológica de uma polícia de um Estado muito importante. Não sei se é a polícia como um todo. Acredito que não seja a polícia toda, mas são alguns membros da Polícia Militar do Estado.
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Concluindo, Sr. Presidente, a questão mais grave é quando a polícia joga a culpa no Lula e não cumpre o seu papel.
Esses são os pontos que eu quero discutir com o Secretário de Segurança lá do Estado de São Paulo, junto com representação de moradores, porque nós não podemos aceitar esse tipo de desculpa e esse tipo de saída para justificar o não cumprimento do papel do policial militar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada.
Com a palavra o Deputado Sidney Leite.
Depois, terá a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um registro e parabenizar o Deputado Estadual do meu Estado, o Roberto Cidade, que juntamente com outros pares foram reconduzidos à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Desejo êxito e sucesso nessa missão que ele recebe na confiança de seus pares, para que o Poder Legislativo do Estado do Amazonas possa estar em sintonia com as necessidades do povo do nosso Estado, e também para podermos estar em sintonia com a bancada federal, seja na Câmara, seja no Senado. Êxito e sucesso!
Sra. Presidente, ontem, nós nos reunimos com o Ministro interino do Ministério do Meio Ambiente e com o Presidente do IBAMA para tratar de embargos e de ações fiscalizatórias do IBAMA no sul do Amazonas, no Acre e em Rondônia.
Nós Parlamentares do Estado do Amazonas estivemos junto com Senadores de Rondônia, de Roraima, do Amazonas — no caso do Amazonas, estiveram o Senador Omar Aziz e o Senador Plínio Valério e o Deputado Capitão Alberto Neto — para discutir e avançar na pauta. Senão vejamos: o Norte tem os piores indicadores de déficit habitacional e de saneamento, além de ter o menor investimento em pesquisa.
Lembro que 80% da pesquisa no Brasil é financiada pelo poder público através das universidades e instituições federais. E nós temos extremas dificuldades para o cultivo da terra, como também para o aproveitamento, mesmo que de forma racional, dos potenciais do Bioma Amazônia.
Nós estamos esperando há mais de 20 anos a definição da personalidade jurídica de um centro que pode ser um diferencial na pesquisa, que é o centro de bioeconomia que está instalado na cidade de Manaus. Esperamos que, com a pesquisa, possamos ter uma perspectiva de desenvolvimento econômico com base na biodiversidade.
Agora, o que se esquece é de que na Amazônia vivem homens e mulheres. Em mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, vivem ali quase 30 milhões de amazônidas. Um milhão de amazônidas, Sra. Presidente, não têm acesso à energia elétrica, a Internet é de péssima qualidade, e não há uma preocupação de como essas pessoas vão viver. Ali há homens, jovens, mulheres e crianças que sonham com um futuro melhor e viver com dignidade, como brasileiros que são.
A Amazônia é nossa e é do povo brasileiro. Essa reserva biológica ambiental é de responsabilidade de todos nós. Mas esta Casa, como o Governo, tem que sentar para discutir. Eu sugeri, Sra. Presidente, a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Câmara e o Senado, como também os Governadores e os Ministérios afins, para podermos discutir, primeiro, a regularização fundiária; e também para que possamos ter claro uma coisa: não existe desmatamento onde há CPF e onde há CNPJ. Segundo, Sra. Presidente, para que possamos trabalhar para discutir política de desenvolvimento, mas também da atividade econômica na região.
Era o que eu tinha a dizer.
Agradeço a V.Exa. e solicito que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Sidney Leite, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Professora Luciene Cavalcante, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje parabenizar a nossa querida Presidente Dilma, que no dia de ontem assumiu a Presidência do Banco do BRICS, um banco de fomento, organizado pela China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil.
Eu parabenizo a Presidente Dilma, porque ela é uma mulher de luta, guerreira e resistente. Ela foi vítima de um golpe militar nos anos 60 e foi presa. Ela foi vítima de um golpe da Direita brasileira, que a "impeachmou" aqui nesta Casa. Ela ganhou a eleição, em 2010, legitimamente; em 2014, legitimamente, e a Direita brasileira construiu na sociedade, nesta Casa, um processo de golpe que a tirou da Presidência.
Isso mostrou para o Brasil uma direita raivosa, machista, que não aceita de forma nenhuma que uma mulher chegue ao poder. Mas a Presidente Dilma, assumindo hoje a Presidência de um banco tão importante como o Banco do BRICS, mostra que ela é resistente e também é uma mulher de muita esperança.
Por isso, eu quero parabenizar a Presidente Dilma e também o Presidente Lula, que foi a Xangai justamente para acompanhar a posse da Presidente Dilma. Isso significa o reconhecimento do trabalho, da dedicação, da luta da Presidente Dilma.
No dia de hoje dedico todas as homenagens à nossa querida Presidente Dilma. Desejo que ela tenha muito sucesso à frente do BRICS, que é muito importante para os países que dele fazem parte, países estes de muita força econômica, política e social. Lógico, pelo fato de o Banco do BRICS ser um banco de fomento, isso vai ajudar a população mais pobre deste País.
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Parabéns, Presidente Lula, por ter indicado a Presidente Dilma! Parabéns, Presidente Dilma, por ter assumido essa nova função para trabalhar em prol da diminuição da desigualdade social do Brasil de do mundo!
Era isso, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Valmir.
Continuando a lista dos inscritos, com a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Nobres Parlamentares que compõem esta Casa, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, todos que nos acompanham nas redes sociais, foi convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para o próximo dia 18, ao meio-dia. Como todos aqui bem sabem, sou o autor do requerimento que pede a criação da CPMI do dia 8 de janeiro, CPMI esta que tem como foco investigar todos os atos de ação e todos os atos de omissão ocorridos no último 8 de janeiro.
De lá para cá, desde que protocolamos esse pedido, o Governo fez uma força-tarefa contra essa CPMI. Foi notícia em toda a grande imprensa, inclusive saiu na TV Globo, diga-se de passagem, que o Governo estaria negociando emendas e cargos de segundo escalão para Parlamentares retirarem a sua assinatura do requerimento que pede a criação dessa CPMI. E por qual motivo?
Cada vez mais, com o passar do tempo, cria-se mais curiosidade no povo brasileiro. Este Parlamento fica mais curioso ainda para saber o que o Governo está querendo esconder. E, agora que a sessão foi convocada para o próximo dia 18, está rolando nos bastidores uma força-tarefa para retirar em massa assinaturas na véspera da leitura do requerimento de instalação da CPMI, ou seja, talvez ali no final da noite do dia 17.
Parlamentares estão se organizando e buscando pessoas para fazer uma retirada em bloco no dia 17, para não termos mais tempo de adicionar novas assinaturas. Que fique registrado que traremos o nome desses Parlamentares, um por um, nome, partido e Estado. Vamos saber quem são os Parlamentares que estão se acovardando diante do povo brasileiro, quem são os Parlamentares que estão pedindo a benção desse Governo que está querendo sigilo, que não quer investigação e transparência dos fatos! Divulgaremos de forma individual os nomes dos Parlamentares cujos que constaram na lista por 2 meses, mas, na véspera, de forma sorrateira, covarde e canalha, retiraram suas assinaturas.
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Não permitiremos isso. Vamos continuar coletando assinaturas até o dia 17, e, se Deus quiser, a transparência virá à tona.
Lula e Flávio Dino, preparem-se!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rafael Prudente. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado por mais esta oportunidade, Presidente.
Olá, Rondônia!
Olá, Brasil!
Ouvi meu colega que me antecedeu falar da coleta de assinaturas para a CPMI de 8 de janeiro. É muito procedente a fala deste meu amigo e grande Deputado André Fernandes. Eu ratifico e lembro a todos os Parlamentares que assinaram o pedido para que esta CPMI ocorra o mais breve possível. Por sinal, está muito demorada! Estão empurrando com a barriga. Como se diz na Amazônia, estão empurrando com o bucho, para tentar prejudicar a investigação de tudo o que ocorreu naquela oportunidade.
Esqueçam o que estão dizendo. O que estão dizendo nós sabemos que é um monte de mentiras para prejudicar o povo brasileiro, para prejudicar o Presidente Bolsonaro, para prejudicar a Direita conservadora, que defende a família, que defende a liberdade. Eles não defendem nem a família nem a liberdade! Eles não sabem nem o que é conservadorismo. Se perguntarmos, veremos que eles não sabem definir o que significa conservadorismo.
Portanto, meus caros, está na hora de os Deputados da CPMI manterem firme sua posição, para que seja investigado tudo o que houve no dia 8 de janeiro.
Ainda há muita gente presa, gente que nada tem a ver com o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Eu já fiz uma solicitação, desta tribuna, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que reavalie a prisão destas pessoas. Muitos que estão presos não têm nada a ver com o que aconteceu. Pipoqueiro foi preso, vendedor de picolé foi preso — pegaram aos bolos! Muitos não têm nada a ver com aquilo. Muitos que foram para lá nada têm a ver com aquele movimento.
Eu aproveito para dar uma notícia. Deputado André Fernandes, guarde o que eu vou dizer. Aquele senhor, aquele gordinho do Ministério da Justiça disse aqui que a Polícia Militar não age dentro de órgãos públicos da União. Ele disse isso! Ele disse também que quem toma conta dos órgãos públicos da União são forças da União ou forças federais.
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Deputado, guarde o que eu vou dizer, porque é importante. Brasil, o que eu vou dizer é importante. Eu sou um soldado do Exército, um Coronel do Exército. Sabem quem toma conta do Palácio do Planalto 24 horas? O Exército Brasileiro. Havia comandante, subcomandante e uma tropa permanentemente. Guardem, eu vou fazer este pedido. Esta tropa será convidada para a CPMI para dizer quem entrou e a que horas entrou. É isso, Brasil. Nós vamos descobrir tudo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha voz seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Seu pedido será atendido, Deputado.
Seguindo a lista de inscrições, concedo a palavra ao Deputado Roberto Duarte. Em seguida, ouviremos os Deputados Eduardo Velloso e Mersinho Lucena.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. Agradeço a oportunidade. Bom dia, nobres pares. Bom dia, serventuários desta Casa. Bom dia a todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara Federal.
Subo a esta tribuna hoje para relatar fatos que ocorreram no nosso querido Estado do Acre há mais de uma semana. A mão de ferro, a mão de aço do Governo Federal, através do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, fez uma devassa nos nossos produtores rurais e nos madeireiros do nosso Estado.
É um absurdo, uma aberração o Governo tocar o terror diante daqueles que sustentam nosso querido Estado do Acre! Não podemos admitir isso.
Antes de prosseguir, quero dizer que eu sou totalmente favorável a que se cumpram as leis brasileiras, embora eu seja totalmente contra, principalmente, as leis ambientais que determinam que o cidadão tem apenas 20% da sua área para produzir.
No nosso Estado do Acre, a agricultura e a pecuária são o que sustenta o pequeno, o médio e o grande. São elas que sustentam a cidade. No entanto, eles estão sofrendo uma verdadeira perseguição por parte do atual Governo, que quer desmatamento zero. Isso é inadmissível! Onde nós vamos parar? O cidadão só pode usar 20% da sua área! Ele tem 100 hectares, 20% são seus e 80% são da União.
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Eu repito: deve-se respeitar a lei sempre, mas sou totalmente contrário a essa legislação. Por isso, apresentarei agora um projeto de lei para que nós possamos discutir e mudar essa lei que atinge, principalmente, a Amazônia brasileira.
Os grandes países são contrários ao desmatamento na Amazônia. E qual é a contrapartida que esses países dão para aquele cidadão que vive lá na Amazônia, para aquele cidadão que está lá dependendo da produção da agropecuária e da pecuária? Qual é a contrapartida que dão a esses cidadãos?
A mão de ferro do Estado já veio, e nós a conhecemos. E qual a contrapartida para o pequeno produtor? Qual é a outra mão que vem para ajudar o pequeno produtor?
Nós, que vivemos lá na Amazônia, sabemos da necessidade de se produzir, de se plantar, de se criar gado para sustentar a cidade! Nós sabemos que, quando o campo é fraco, a cidade é pobre; quando o campo é forte, a cidade é rica. E as cidades da Amazônia vivem na pobreza por conta disso.
Nós precisamos mudar a legislação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado.
Agora chamo à tribuna, para usar o tempo da Liderança, conforme solicitado, o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Professora Luciene Cavalcante, solicito a V.Exa. que agregue o meu tempo da Liderança ao dos breves comunicados.
Muito bom dia, Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados.
A história do mundo registra que os grandes impérios, quando chegaram ao ápice do seu poder, começaram um processo de desagregação, justamente porque naquele momento os instrumentos de dominação foram se tornando cada vez mais presentes, cada vez mais perversos. Assim, a ruptura terminou surgindo como solução a essas grandes unidades históricas.
Na área da economia, nós, aqui no mundo, estamos vivendo um processo similar, em que a concentração da riqueza e o aumento da pobreza extrema se dão pari passu, dão-se simultaneamente.
Agora mesmo, em Davos, o relatório da Oxfam, a partir de dados mundiais de órgãos como a ONU, dá conta de que a riqueza e a pobreza extrema cresceram simultaneamente nos últimos anos, principalmente desde 2020, de tal sorte que o 1% mais rico da sociedade humana já concentra cerca de dois terços de toda a riqueza produzida pela sociedade humana.
Nesse ritmo, a concentração da riqueza vai se tornando uma espécie de câncer que corrói a economia e a sociedade e nos encaminha para um ambiente de ruptura de todo o tecido social. E o processo vem se agregando cada vez mais com força.
Em 2010, apenas 388 pessoas tinham riqueza equivalente à metade mais pobre da humanidade. Em 2014, já caiu para 85 pessoas. Em 2015, 62 pessoas detinham riqueza equivalente à metade mais pobre da humanidade.
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No Brasil, seguimos o mesmo ritmo, o número de bilionários aumenta com uma participação cada vez maior na riqueza produzida pela economia brasileira. O 1% mais rico do Brasil já chega à metade da riqueza do País, já chega a ser equivalente àquilo que é apropriado pela metade da população mais pobre do Brasil.
E nós temos uma particularidade em relação ao restante do mundo. Os dados da revista Forbes mostram que, dos dez brasileiros e brasileiras mais ricos, multibilionários, sete saem do setor financeiro. Esta é uma questão que se coloca como das mais graves: o Brasil trabalha diuturnamente para concentrar um volume cada vez maior de riqueza no setor financeiro.
Sabemos que o setor financeiro tem um papel importante para a nossa sociedade e para a nossa economia. O financiamento do desenvolvimento em longo prazo deveria ser a maior responsabilidade do setor financeiro, e não apenas acumular riqueza em tão poucas mãos, em tão poucas mãos.
Sabemos que essa concentração é alimentada também em parte pelo déficit público, que termina gerando uma situação tal que favorece as altas taxas de juros, embora não possamos dizer que haja uma relação totalmente direta entre taxa de juro e déficit público. Isso porque, nos países mais ricos, o déficit público é grande, é maior do que o déficit público do Brasil, e, ainda assim, eles estão praticando taxa de juros reais negativos.
E não podemos fazer de maneira mecânica essas comparações, porque se trata de economias muito diferentes. Dada toda uma evolução histórica, os Governos e a economia daqueles países funcionaram de uma maneira tal que o setor econômico acredita mais nas políticas implementadas pelo setor público, e isso favorece a manutenção de taxas de juros mais baixas.
Nós temos que trabalhar aqui no Brasil nesse sentido, para que a política econômica, a política fiscal, a política monetária sejam um instrumento, sejam políticas de Estado, para que haja um regramento básico, e, independentemente de quem seja o Governo, pratiquemos uma política monetária que não inviabilize os negócios e, ao mesmo tempo, uma política fiscal que não aumente a dependência do financiamento do setor público em relação a uma dívida pública cada vez maior.
Precisamos trabalhar nisso com muita vontade, com muita precisão, porque, neste momento, o Brasil continua praticando uma taxa de juro básica de 3,75%, com uma inflação em queda. A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 4,65%. Portanto, se fazemos a diferença, encontramos uma taxa de juro real de 9,1%. É isso mesmo. O juro real praticado do Brasil já passa de 9%, o que é uma coisa que, absolutamente, não condiz com as necessidades da nossa sociedade e que inviabiliza os negócios produtivos. Isso precisa ser resolvido.
10:28
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Eu tenho consciência de que não se resolve uma questão como essa na base da canetada. Nós precisamos enfrentar os alicerces dessa situação, que nos levou a uma taxa de juros tão apreciada, tão supervalorizada. Aqui entra a questão da autonomia do Banco Central, que tem que ser rediscutida por esta Casa. Essa autonomia não pode ser em relação à sociedade, não pode ser em relação ao Poder Executivo eleito pelo povo e avaliado pelo povo a cada 4 anos. E o Banco Central não pode ter dependência do setor financeiro, porque é de lá que sai a maior parte dos diretores do Banco Central, e é para lá que eles voltam depois que cumprem a quarentena, quando saem do Banco Central. Essa questão tem que ser enfrentada.
A questão fiscal também tem que ser enfrentada, independentemente de qual seja o Governo. Não é razoável que o déficit público permaneça continuamente, ao longo de sucessivos anos. Precisamos trabalhar para termos condição de combinar uma política fiscal que, ao mesmo tempo, reduza progressivamente o déficit público até zerá-lo, mas sem abrir mão de investimentos que proporcionem o crescimento da economia, porque a maneira mais saudável de ter equilíbrio fiscal é justamente quando você implementa políticas que fazem a economia crescer.
Outra trava muito importante que incentiva esses juros elevados e garroteia a nossa economia é o nosso sistema tributário. É um sistema tributário caótico, um manicômio tributário que aumenta as despesas que as empresas sérias têm que realizar apenas para calcular os seus tributos, dada a miscelânea de legislação que se espalha pelas cidades e pelos Estados e também pela enorme legislação federal que as empresas são obrigadas a observar. Isso deve ser enfrentado através de uma reforma tributária que simplifique o sistema; que rompa com a cumulatividade; que implemente o imposto no destino, como é feito na maior parte do mundo; que estabeleça o imposto sobre o valor agregado, eliminando a bitributação. Isso tudo precisa ser enfrentado dentro de uma reforma que está em concepção no âmbito do Governo e já em discussão nesta Casa. Mas já existem interesses poderosos trabalhando contra a reforma tributária, porque entendem que esse ambiente caótico é o espaço mais propício inclusive para a sonegação.
Então, o Governo do Presidente Lula, que sabiamente apresentou um novo marco fiscal muito inteligente, estabelecendo controle sobre a evolução da despesa, sem abrir mão do investimento, da capacidade de investimento, precisa se debruçar agora mais severamente sobre a forma de acumular forças políticas dentro desta Casa e na sociedade para a aprovação de uma reforma tributária que simplifique o sistema tributário e que comece a resolver o seu outro grave problema: a regressividade, que termina obrigando os mais pobres a pagarem mais impostos, proporcionalmente, do que os mais ricos.
Esse é o caminho que precisamos seguir para ter credibilidade e estabilidade econômica no nosso País, independentemente de qual seja o Governo.
Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
10:32
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Será atendida a sua solicitação.
Vamos agora, conforme combinado, recuperar o tempo de fala de alguns Deputados. O primeiro inscrito para falar nessa condição é o Deputado Defensor Stélio Dener. Antes, passo a Presidência para a Deputada Juliana Cardoso.
(A Sra. Professora Luciene Cavalcante, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Juliana Cardoso, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Deputado Defensor Stélio Dener, V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Deputada Juliana Cardoso, é uma satisfação tê-la como Presidente da Mesa na sessão de hoje.
Quero chamar a atenção, como muitos Deputados e Deputadas o fizeram esta semana aqui na Câmara, e Senadores, no Senado, sobre o fato ocorrido em Blumenau na semana passada. Nós estávamos na Semana Santa, mas tomamos a iniciativa, logo na quinta-feira, de apresentar um projeto de lei sobre o tema à Câmara Federal, um projeto que já está devidamente distribuído na Casa.
Durante toda esta semana, desde segunda-feira, V.Exas., Deputadas e Deputados, e todos os Governadores, o Presidente da República e os Ministros têm tomado conhecimento do que vem acontecendo nos outros Estados e também das ameaças a escolas, tanto públicas como privadas, que estão ocorrendo em cidades brasileiras.
Então o que este Parlamento deve fazer? O Parlamento serve justamente para legislar e regular os fatos da sociedade. Nós criamos leis para regulamentar os fatos que entendemos que dependem de regulamentação. E os gestores fazem a mesma coisa na gestão. Eles tomam providências para tratar dos fatos que acontecem nas cidades, nos Estados, na Nação.
Presidente Juliana, eu estou solicitando hoje ao Presidente Lira que crie uma Comissão Especial de Deputados e Deputadas para que possamos nos debruçar sobre esse assunto e criar leis, urgentemente, que regulem fatos de naturezas administrativa, penal e civil no Brasil.
Estou solicitando ao Ministro da Justiça que peça à Polícia Federal que investigue qualquer notícia na Internet que trate de ameaça de quem quer que seja em todo o Brasil.
10:36
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Estou solicitando ao Governador de Roraima e aos Prefeitos dos Municípios de Roraima providências enérgicas para que possamos melhorar a segurança pública no meu Estado e nos Municípios, providências tanto na área da educação quanto nas áreas da segurança pública e da saúde, porque nós precisamos também de pessoas com formação em psicologia e assistência social nas escolas.
Presidente, muito obrigado pela oportunidade de fazer esta fala. Peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - O pedido de V.Exa. é regimental.
Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu queria me ater a algumas prisões que ocorrem no Brasil e que eu considero ilegais. Primeiro, a do Daniel Silveira. Ele foi preso e condenado a 9 anos por um vídeo. Nem pessoa que mata no Brasil pega essa sentença. Infelizmente, ao perder a eleição para Senador no Rio de Janeiro, no dia seguinte, ele foi preso, sendo que havia recebido um indulto, uma graça do Presidente Bolsonaro para o seu teórico crime. E está preso indefinidamente. O que eu vejo — é a minha opinião — é que, por ser desafeto do Ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso. O Ministro usou o poder do seu cargo e a força do Estado para prender um desafeto.
Além disso, Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça do Brasil, delegado de Polícia Federal de carreira, ex-Diretor-Geral da Polícia Federal, era Secretário de Segurança do Distrito Federal e estava em férias, no dia 8 de janeiro, quando houve aquelas depredações em Brasília, aquele ato triste, e está preso há 3 meses, sendo que tem endereço fixo, não é um criminoso e não tem nenhum julgamento. A prisão preventiva é para a pessoa não atrapalhar o processo, mas eu acho que isso já passou do ponto.
Eu acho até que a CPMI que está sendo proposta e que, a princípio, vai ter o requerimento lido na semana que vem pelo Senador Rodrigo Pacheco, esclareceria se ele foi omisso ou não, porque a visão que eu tenho é de que muita gente do Governo foi omissa, como o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi omisso, no mínimo, assim como muitas outras pessoas, porque realmente, dentro do Palácio e dentro dos órgãos públicos, havia pessoas infiltradas. Eu acho que a CPMI seria fundamental para mostrar ao Brasil que isso foi armado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Chamo agora a Deputada Bia Kicis.
10:40
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Em seguida, chamaremos a Deputada Soraya Santos, da Liderança, que já tinha pedido a palavra. (Pausa.)
S.Exa. não está presente.
Depois, chamaremos o Deputado Giovani Cherini.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente e colegas.
Eu estive, nessa segunda-feira, na companhia do Senador Izalci Lucas, no complexo da Papuda, onde nós fomos visitar os presos políticos que lá se encontram, pessoas que estão presas há muito mais tempo do que a legislação brasileira permite.
Nós temos assistido ao desencarceramento de traficantes, estupradores, latrocidas. Acabei de ler a notícia de que o STJ, em 2021, revogou a prisão temporária de um casal que havia extorquido um idoso, furtado 14 mil reais da conta de um idoso. Isso tudo é porque é preciso ter muita cautela; em vez da prisão temporária, devem-se aplicar medidas cautelares alternativas. Mas o mesmo entendimento não é aplicado para os homens e mulheres que se manifestavam no dia 8 de janeiro.
É claro que nós sabemos que, entre os manifestantes, havia pessoas que depredaram prédios públicos, agiram com violência. Essas pessoas têm que pagar pelos seus atos, mas dentro da legislação vigente, com a aplicação do devido processo legal.
Então, que sejam postos em liberdade e que respondam de forma individualizada pelos seus atos. Que os inocentes sejam inocentados e os culpados respondam, sim, pelos seus crimes, mas dentro do devido processo legal.
Há também a situação do ex-Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Nós estamos recebendo notícias extremamente preocupantes de que ele está em um estado de saúde deplorável, já perdeu muito peso e a mãe dele está com câncer. Ele está preso por que razão? Qual é o motivo de o Anderson Torres continuar preso? Qual é o risco que ele oferece ao andamento do processo, das investigações?
Eu quero fazer um apelo às autoridades, um apelo humanitário, para que essas pessoas e tantas outras que estão presas não só em Brasília, mas também em outras localidades pelos atos do dia 8 sejam tratadas como qualquer pessoa que é presa neste País, e não como perseguidos políticos, que é o que elas são neste momento.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
Eu peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e reverbere nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada Bia Kicis.
Conforme o Regimento, o seu discurso será divulgado nos meios de comunicação.
Com a palavra o Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul.
Em seguida, falará o Deputado Abilio Brunini.
10:44
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O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa., os colegas Deputados e as colegas Deputadas.
Eu sou especialista em saúde pública e meio ambiente. Estudo muito esse tema da saúde. Meu mandato todo é marcado por isso. Aonde eu vou, sempre digo que sou Giovani Cherini, 100% saúde. Na minha vida, isso está acima de qualquer outro tipo de interesse.
Por isso, questionei desta tribuna, durante toda a pandemia, o uso da máscara, o fecha tudo, o tratamento que diziam que não existia. Tenho um projeto em meu Estado, o Município sem Doença, que é baseado nas práticas integrativas e complementares em saúde. Contudo, infelizmente, 200 milhões de dólares eram mais importantes do que um medicamento baratinho e que resolvia o problema da COVID.
É engraçado. Nísia Trindade! Cadê a Nísia Trindade, que estava sempre na televisão defendendo a AstraZeneca, defendendo essa vacina, que agora foi proibida pela ANVISA? Ela foi proibida também na Suíça. Cadê a Ministra, que não é médica? Toda a Esquerda, aliás, dizia que o Ministro da Saúde teria que ser um médico, mas a Nísia Trindade não é médica. Nós vamos pedir explicação para ela. Por que o Brasil gastou milhões nessa pesquisa da AstraZeneca, e agora a ANVISA suspendeu-a por efeitos colaterais — trombose?
Cadê a Natalia Pasternak, a bonitinha que aparecia na televisão toda hora? Saiu das redes sociais. Parece que é funcionária da Janssen. Vejam só os interesses da vida!
Cadê o Pedro Rodrigues Curi Hallal, o grande conselheiro do Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul? Cadê o Dr. Hallal, que médico não era, mas determinava o que o Rio Grande do Sul iria fazer?
Eram defensores incondicionais de uma vacina experimental.
Eu fiz um pedido na Comissão de Saúde: quero uma audiência pública. A Comissão de Saúde desta Casa é para analisar essas coisas. Ou é proibido dizer que nós poderemos ter problemas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Eu gostaria de pedir a você que me acompanha na rede social que escreva quantas pessoas têm dúvidas em relação a trombose, problema de coração, turbo cancer, aceleração das doenças. Eu quero que você escreva e me diga quantas pessoas morreram já de ataque cardíaco de repente. Escreva aí. Eu quero que você me responda se eu estou errado.
Eu quero que a Comissão de Saúde desta Casa tenha coragem e não seja uma Comissão de Saúde que não respeite os porquês. Eu aprendi, aliás, na filosofia: por que não se pode questionar? Por que tem que ser obrigado? Por que as pessoas têm que fechar os olhos, botar uma viseira e aceitar o que esses falsos cientistas estão falando? Vamos esclarecer. Muita coisa vai aparecer.
10:48
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Temos três pedidos de pronunciamento de Lideranças: da Deputada Soraya Santos, do Deputado Túlio Gadêlha e do Deputado Danilo Forte, que eu não estou enxergando no plenário. Então, eu vou seguindo a lista.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - A Deputada Jandira Feghali entrou com um pedido para que a Deputada Julia Zanatta seja investigada por fake news.
Vejam só, a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB, entrou contra a Deputada Julia Zanatta; acusou-a. Vamos ler conforme está na matéria: a Deputada Jandira Feghali defende que a Deputada que se diz assediada seja investigada. Esse é o posicionamento de Jandira Feghali, Deputada do PCdoB.
Fico imaginando se fosse uma Deputada de esquerda, posicionada no meio de uma discussão, e viesse um Deputado de direita aproximando-se do seu pescoço, entre os seus cabelos, e dissesse qualquer palavra que fosse, o que viraria este Plenário. No dia seguinte, quase todas as mulheres de esquerda no plenário estariam com um X vermelho na mão, apontando as mãos para a câmera e dizendo: "Meu corpo, minhas regras. Respeite o meu espaço".
Entretanto, Julia Zanatta é uma Deputada bolsonarista, e, como Deputada bolsonarista, creio eu, as Deputadas de esquerda talvez não a enxerguem nem sequer como mulher. Talvez, para as Deputadas de esquerda, mulheres sejam apenas aquelas que se posicionam favoravelmente ao Lula. Só pode. Só pode.
Direito da mulher, Secretaria, Ministério da Mulher, Ministério da Defesa da Igualdade. Nada! Não houve nenhum posicionamento. Nada! Provavelmente, porque não reconhecem que a Deputada Julia Zanatta tenha o direito de se sentir indignada.
Eu quero que isso seja investigado com toda a profundidade. Quero que seja investigado. Imagine só, Deputado Coronel Chrisóstomo, se fosse com a sua esposa. Imagine só se fosse com a sua filha!
Eu gostaria que isso fosse esclarecido e até mesmo que houvesse um pedido de desculpas por parte do Deputado em questão. Ele deveria vir ao plenário e dizer: "Desculpe-me, são momentos culturais diferentes". O Deputado em questão deveria vir ao plenário pedir desculpas, reconhecer o seu machismo estrutural, dizer que está em momento cultural diferente, em que hábitos do passado não são mais aceitáveis e que a mulher deve ser respeitada e o seu espaço deve ser respeitado.
10:52
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Agora, o que eu não esperava de maneira nenhuma era que a Deputada Jandira Feghali se posicionasse contra o direito da mulher. É inadmissível!
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
O próximo orador é o Deputado Dr. Zacharias Calil. Depois, usarão da palavra os Deputados Reimont, Roberto Monteiro e Rogério Correia.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, passo a palavra por 1 minuto ao Deputado Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro, para apresentar um convidado.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Obrigado pelo espaço.
Eu gostaria de anunciar a presença do nosso ilustre Deputado Estadual, do PT do Rio de Janeiro, Renato Machado, que é também Presidente da Comissão de Assuntos Municipais daquela Casa.
Seja muito bem-vindo, Renato!
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje para defender a necessidade de se exigir o Revalida de todos os médicos formados no exterior que queiram exercer a medicina no Brasil. O Revalida — Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira — avalia os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde. O Revalida é a garantia de qualidade e segurança para a população brasileira, que merece ser atendida por médicos qualificados e preparados para enfrentar os desafios da saúde pública no nosso País. Não podemos aceitar que médicos sem comprovação de sua formação e capacitação atuem sem nenhum critério ou fiscalização, colocando em risco a vida e a saúde de nossos cidadãos. O Revalida, nós sabemos muito bem, é uma questão de justiça e respeito aos médicos brasileiros que estudaram anos em universidades reconhecidas pelo MEC, passaram por rigorosas avaliações e se submeteram às normas éticas e legais da profissão. Não é justo que médicos formados no exterior tenham privilégio ou facilidade para atuar no Brasil, sem passar pelo mesmo processo de validação dos seus diplomas. O Revalida é ainda uma forma de valorizar a educação médica no Brasil, que tem avançado nos últimos anos em termos de qualidade, diversidade e expansão. Hoje, há mais de 300 cursos de medicina no País que oferecem mais de 30 mil vagas por ano. Há também programas de residência médica e de educação continuada que aprimoram a formação dos nossos profissionais. Não podemos permitir que o Revalida seja desconsiderado ou flexibilizado, pois isso seria um retrocesso e um desestímulo à educação médica brasileira.
Por essas razões, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço o apoio desta Casa para manter o Revalida como requisito obrigatório para os médicos formados no exterior que queiram atuar no Brasil. É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional.
Em relação ao que vem apresentado no Projeto de Lei nº 747, de 2023, eu só quero diz o seguinte: foram alocados 117 profissionais no mês passado para as regiões indígenas. Há 15 mil médicos, com CRM, aprovados no concurso da ADAPS — Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde que serão alocados. Então, não existe essa excepcionalidade, o que fere, inclusive, o próprio princípio da lei. Nós podemos trabalhar nesse sentido.
10:56
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Aqui fica o meu pronunciamento a respeito do PL 747/23, para o qual nós pedimos a não aprovação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Agora tem a palavra o Deputado Reimont. Em seguida, usará da palavra o Deputado Roberto Monteiro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta, Deputada Juliana Cardoso, quero cumprimentá-la e quero cumprimentar também as Deputadas e os Deputados da Câmara Federal, assim como as trabalhadoras e os trabalhadoras da nossa Câmara.
Eu quero aqui fazer memória do que está acontecendo no País nesses últimos dias.
O Presidente Lula está na China. Ele foi recebido no banco do BRICS pela nossa querida ex-Presidenta Dilma Rousseff, Presidente do banco, e está costurando com a China, com as relações internacionais, as possibilidades, que são reais, de trazer emprego, de trazer investimentos, de levar tecnologia brasileira e de trazer tecnologia para agregar à ciência brasileira.
Depois de 4 anos de sumiço do Brasil na cena internacional, depois de 4 anos que o país não visitava outros países e nem era visitado por eles, o Presidente Lula, como grande estadista, agora começa a fazer uma maratona, desde que foi eleito, para dizer que o Brasil está discutindo o mundo. O Brasil está discutindo, no mundo, a sua realidade, a realidade da sua vida e da vida do seu povo.
Então, é preciso termos o olhar atento para o que o Presidente Lula está fazendo na China, porque essa é a preocupação com o desenvolvimento brasileiro, essa é a preocupação com a retomada do crescimento econômico, essa é a preocupação com a retomada do fortalecimento do nosso conteúdo nacional, da nossa mão de obra, da nossa produção e, portanto, do emprego na vida do nosso povo, para que o povo viva com dignidade.
É preciso nós afirmarmos exatamente isto: o Brasil voltou! E voltou mesmo, não é apenas um slogan. O Brasil voltou — e voltou mesmo.
Nós estamos celebrando 200 dias — 200 dias —, dos quais 100 dias são do Governo do Presidente Lula. Nós dobramos para dizer que são 100 dias sem o Presidente Bolsonaro, sem negacionismo, sem desrespeito à democracia, sem desrespeito à vida dos trabalhadores. Portanto, nós estamos celebrando 200 dias. Nós dobramos os 100 dias para dizer que são 100 dias com Lula e 100 dias sem Bolsonaro governar o nosso País.
Portanto, Deputadas e Deputados, é preciso termos esse olhar atento. A política que nós fazemos é uma política para construir cidadania para o povo brasileiro, e é isso que o Presidente Lula e sua equipe estão fazendo na China.
(Durante o discurso do Sr. Reimont, a Sra. Juliana Cardoso, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
O próximo inscrito é o Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro, que já está na tribuna.
11:00
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O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente, pessoa esta por quem eu tenho uma estima muito grande, e todos os meus pares que aqui também se encontram, eu quero, de antemão, reiterar o que já falei ontem. Eu faço parte da Comissão de Saúde desta Casa, e, a partir do próximo sábado, em comitiva, vamos fiscalizar os hospitais federais, porque é algo muito preocupante o descaso, tudo aquilo que, em tempo recente, esta semana, os meios de comunicação, a imprensa aberta tem falado. Nós, uma junta de Deputados Federais, vamos lá para tomar corpo da realidade dos fatos, que é de conhecimento do povo, da população do Estado do Rio de Janeiro e, mais fortemente, da capital.
Como é de ciência de todos, eu sou pai de Gabriel Monteiro. O meu filho fez um trabalho na condição de Vereador na cidade do Rio, e uma das áreas em que ele trabalhou com muita competência foi a área da fiscalização. Eu recebi quase 100 mil votos; eu, para Deputado Federal; e a minha filha, para Deputada Estadual. No meu caso, sem dobrar com ninguém, sem fundo partidário, sem nenhum dos 91 Municípios — são 92 no Estado —, eu fiquei na capital e, em 14 dias, Deus, através do meu filho, trouxe aquele conjunto de votos.
Uma das coisas a que eu me propus fazer como representante daquele povo é um trabalho de fiscalização, que ocorrerá ao longo do mandato dentro de uma coerência, dentro de uma junta, dentro de uma legalidade, a partir das Comissões. Eu também faço parte da Comissão de Segurança Pública e de outras Comissões. Então, tudo o que viermos a fazer vai ser respaldado por uma aprovação dentro das Comissões, e não poderia ser diferente.
Eu quero finalizar dizendo que, sábado, domingo e segunda-feira, o Governo Federal... E quero aproveitar também para pedir ao governante maior desta Nação que ele tire do coração dele o sentimento de raiva, de rancor, porque o Brasil não pode ficar refém de uma polarização, de guerra, enquanto o desemprego, a fome, a instabilidade econômica e tantas outras coisas estão em curso.
Eu finalizo dizendo: quero bem a todos os meus pares. Não estou aqui em guerra com ninguém. Sou do PL, com muita alegria, com muita satisfação, e, juntos, trabalharemos para mudar a história desta Nação.
Meu nobre Presidente, peço que este discurso fique registrado nos Anais desta nobre Casa, da qual nós temos que ter orgulho. E quero ainda dizer: somos políticos porque Deus, através dos eleitores, trouxe-nos para cá.
Obrigado. Uma grande semana para todos aqui. Deus os abençoe.
Deus existe!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro. A manifestação de V.Exa. é acolhida pela Mesa, para que seja dada a divulgação nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Em seguida, falarão os Deputados Marcelo Crivella, Erika Kokay, Yury do Paredão e Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro.
Deputado Rogério Correia, tem a palavra V.Exa.
11:04
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. É uma honra usar a tribuna com V.Exa. presidindo os trabalhos.
Eu quero hoje enaltecer os feitos do Governo do Presidente Lula nessa semana. O primeiro deles foi a ida do Presidente à China, que já começa com sucesso, com a posse da Presidenta Dilma no banco do BRICS.
Aliás, eu pergunto: onde estão aqueles que foram os principais golpistas contra a Presidenta Dilma? Por onde eles andam? O Deputado Aécio Neves anda meio sumido daqui. Onde está o Eduardo Cunha? Onde está o Temer? Parece que os golpistas estão esquecidos.
A Presidenta Dilma agora é Presidenta do banco do BRICS e tem, portanto, uma tarefa imprescindível de melhorar a situação dos países da América Latina, dos países com menos recursos e colocar o Brasil à frente da política internacional.
Quero parabenizar, portanto, o Presidente Lula pela sua agenda na China, e a Presidenta Dilma, que foi injustiçada, golpeada, mas que está lá. Isso significa que o golpismo não passará, o fascismo não passará. Parabéns para a Presidenta Dilma! Esse era o primeiro assunto que eu queria trazer aqui.
Presidente, eu preciso complementar e também falar da vinda ontem dos Ministros e Ministras aqui na Casa. Foi um show de democracia! Os Ministros e Ministras colocaram quais são as perspectivas para o Brasil para combater a fome, para acabar com a miséria, para gerar emprego, para gerar renda, para defender os direitos humanos, para defender os povos indígenas, para defender os povos negros neste Brasil. Que beleza!
Pude acompanhar o Ministro da Educação Camilo Santana e o vi explicar inclusive que não é possível continuar com fake news na Internet pregando o ódio contra as escolas públicas. Os Ministros deram um show aqui em todas as suas especialidades, com conhecimento, mostrando que a democracia vale a pena e respeitando o Congresso Nacional, diferentemente daquelas épocas em que valia o orçamento secreto e valia a ditadura bolsonarista aqui dentro do Congresso Nacional. Os Ministros vieram, deram explicações e respostas. É claro que sempre há alguns outros que saem do tom, que vão às Comissões para berrar e fazer fake news.
Aliás, quero me solidarizar com o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB, que está sendo vítima de fake news. Ele postou um vídeo muito claro mostrando o que aconteceu ontem, mas a Direita, por não ter razão, vai para a mentira. Assim funciona a ultradireita neste Brasil. Foi ao que infelizmente assistimos no dia de ontem.
Presidente, peço a V.Exa. mais 30 segundos e também peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos instrumentos de comunicação da Casa.
Quero apenas enaltecer também que o Governo do Presidente Lula começa a vencer o processo inflacionário para fazer com que a economia tenha a possibilidade real de crescimento econômico.
Portanto, quero parabenizar também o Ministro Haddad. Não cabe mais essa taxa de juros nas alturas!
Um abraço, Presidente. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
A próxima inscrição é do Deputado Marcelo Crivella.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental, com muita honra.
11:08
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - É uma honra falar aqui na sua presença e sob a Presidência de V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos.
Presidente, ontem, lá no Rio de Janeiro, o Pezão, ex-Governador do Rio de Janeiro, foi inocentado no Tribunal Regional Federal de todas as acusações que amargurou na sua trajetória política. Eu acompanhei parte dela. Ele teve câncer. Ele esteve internado. Ele teve seus bens todos arrestados. Ele passou meses na prisão. Ele foi humilhado, estraçalhado. Ontem, ele foi inocentado. E eu pergunto: quem vai pagar por todo o seu desgosto? Ou por todas as tristezas da sua esposa, da sua família e dos seus filhos? Quem vai pagar pela insônia? Ou pelos momentos difíceis que ele vivenciou?
É por isso que eu gostaria muito que a Câmara dos Deputados elaborasse um projeto de lei para evitar que seus líderes políticos sofram o que ele sofreu.
Há outros exemplos na história. Eu quero até lembrar os Andradas, que nos deram a Independência e foram expatriados. Também Dom Pedro II, talvez o mais conspícuo de todos os brasileiros, morreu, com o coração estraçalhado de saudades e a alma ulcerada de desenganos, no exterior.
Lembro também Ruy Barbosa, Washington Rodrigues, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na nossa história, há manchas de sangue de pessoas que foram injustiçadas, perseguidas, estraçalhadas moral e fisicamente.
Eu peço à Câmara dos Deputados — e digo que vou apresentar esta proposta — que seja feita uma reparação, que seja feita não só a indenização civil, mas também uma reparação pública de todas essas mazelas, e que essa reparação inclua também os magistrados, promotores e procuradores que fizeram denúncias na pressa de condenar e acabaram cometendo essas tragédias que mancham a nossa vida pública.
Sr. Presidente, lá no Rio de Janeiro, hoje, há uma família redimida. Há uma família que pode olhar novamente para os horizontes da esperança desta terra tão linda que Deus nos deu e ver os raios da Justiça raiando na sua vida.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcelo Crivella. Tem razão V.Exa. É lamentável o ocorrido. Eu espero que a devida reparação aconteça no momento correto. V.Exa. tem toda razão.
Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, tem a palavra V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos, hoje, com um Presidente da República que resgata a autoridade do Brasil em nível internacional. O Presidente Luiz Inácio Lula está China, está reconstruindo esse Brasil. Esse Brasil teve um grau de destruição, um grau de necropolítica institucionalizada que precisa ser avaliado para que possamos superá-lo.
Nós tivemos o Estado sendo utilizado para apoiar os governantes e a iniciativa privada. O Estado não cumpria a sua função, a sua função precípua.
Nós tivemos uma FUNAI que não defendia os direitos dos povos indígenas, e agora nós temos uma mulher indígena na FUNAI.
Nós tivemos uma política de meio ambiente que era antiambientalista. No Ministério do Meio Ambiente, o Ministro à época foi saudado pelo então Presidente da República, o genocida Bolsonaro, porque ele eliminou as multas dos criminosos ambientais. E, vejam, ele foi elogiado por isso! Agora nós temos uma política de defesa do meio ambiente.
11:12
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Nós estamos mudando o Brasil, para que o Brasil volte a ser do povo brasileiro. Queremos o Brasil de volta. Nós tivemos um arrefecimento do processo inflacionário a partir do anúncio do novo arcabouço fiscal. O dólar baixou neste País. E não é só isso. Nós tivemos o melhor resultado da série histórica, desde 2000, para o varejo, neste mês que passou. Nós estamos com um Brasil que volta a se colocar de pé, um Brasil que tem uma opção pela vida.
O que nós vimos no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpear a vontade do povo brasileiro, golpear o processo eleitoral. E essa tentativa de golpear o Brasil permanece nos náufragos que não conseguem navegar no mar da democracia e que apenas têm um discurso de ódio e a mentira como metodologia política. O discurso de ódio ganha pernas e se transforma em estatística, transforma-se em violência, inclusive em violência nas nossas escolas.
Por isso, nós estamos reconstruindo o Brasil que foi destruído pelo Governo de Jair Bolsonaro. Ah, nós choramos, sim, as mortes! E esse Presidente riu das mortes pela COVID, que poderiam ter sido evitadas em um governo que estimulava que as pessoas fossem para as ruas, um governo que descaracterizava e desqualificava a própria vacina.
Portanto, nós temos hoje um País que está sendo governado a partir da vontade do povo para o próprio povo. Tivemos, só nesses 2 dias, seis Ministros aqui na Câmara, que desconstruíram esse discurso de quem não tem propostas. Como eles não têm propostas, eles apenas atacam, atacam, atacam, atacam.
Vamos continuar reconstruindo o Brasil. E reconstruir o Brasil passa também por devolver a ELETROBRAS para o povo brasileiro. O povo brasileiro precisa da ELETROBRAS pública, e não a serviço da iniciativa privada e do capital estrangeiro.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
A próxima inscrição é a do Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto alguns bolsonaristas continuam aqui querendo uma CPI para investigar a infâmia do dia 8 de janeiro, ontem a Polícia Federal convocou 86 militares. Dentre eles, estavam quatro generais do Exército: o Comandante Militar do Planalto, General Dutra; os Generais de Divisão Carlos Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, do GSI, subordinado, nada mais, nada menos, ao General Heleno, um dos maiores golpistas da história da República. Ele foi golpista de 1964, golpista de 1977, com o General Frota, e foi o homem que alimentou toda a conspiração, junto com Bolsonaro, que ia aos quartéis convocar, politizar e desvirtuar o papel das Forças Armadas. E muitos militares acabaram entrando nessa. No dia de hoje, vão ser trocados oito Comandos do Exército.
11:16
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Nós estamos aqui para dizer que acabou simplesmente essa farra bolsonarista que conspira contra a Nação e a democracia e causou esse transtorno da tentativa do golpe no dia 8 de janeiro. É por isso que a Polícia Federal e o Ministério Público desempenham seu trabalho perfeitamente. Eles só querem tumultuar. Ontem eles também acabaram incriminando Ibaneis Rocha e Anderson Torres. Foi uma conspiração planejada com Bolsonaro, que estava foragido na Disneylândia. E ele sabe disso. Não é à toa que Bolsonaro chegou aqui e foi direto depor na Polícia Federal por surrupiar joias que pertencem ao patrimônio nacional. É isto que restou do bolsonarismo: algazarra, continuidade de uma lógica de destruição, que foi o que aconteceu nesses 4 anos.
Nesse momento, há despolitização das Forças Armadas. E essa denúncia toda desarma o circo bolsonarista. Nós temos que acabar com isso e com a tutela militar no nosso País.
Basta de golpe militar, como foram os 21 anos de regime de ditadura, de tortura e de sequestro de gente no nosso País!
Era isso que o bolsonarismo queria. E não há santo nessa história. Ontem, eles se passaram por defensores dos direitos humanos diante do Ministro Silvio Almeida. Foi uma piada de salão! Eles sempre defenderam tortura e perseguição. E o tratamento que está sendo dado a essas pessoas que conspiraram é o tratamento normal, natural.
Não haverá mais ditadura no nosso País, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
A próxima inscrição é a do Deputado Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo ao Deputado Glauber Braga 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas e todo mundo que assiste a esta sessão, o Ministério Público Eleitoral pede a condenação, a responsabilização do Sr. Jair Bolsonaro. Isso é o mínimo, vai ficar inelegível. Não podemos ter à frente da Presidência da República, como tivemos, alguém como o Sr. Jair Bolsonaro, que abusou do poder político, abusou do poder econômico, teve uma postura patrimonialista, levando presentinho de milhões para sua própria casa. Ele mentiu descaradamente, como fez aqui o filho, que disse que esses presentes nem tinham passado pela mão do pai.
Que seja responsabilizado, e que o Tribunal Superior Eleitoral confirme a condenação pedida pelo Ministério Público Eleitoral!
11:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
Já está na tribuna o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, a quem concedo a palavra, com muita honra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer: quanta honra ter esse companheiro de partido, o Deputado Pompeo de Mattos, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados. Isso já dignifica, portanto, o PDT hoje aqui.
Parabéns, meu caro colega!
Eu estou vindo, neste exato momento, do Palácio do Planalto. Eu estava conversando com o Ministro Alexandre Padilha e passo aqui, em primeira mão, a informação de que, na próxima semana — o Presidente Lula chegará segunda-feira, terça-feira já estará aqui —, pelo menos no decorrer da semana, para ser mais preciso, chegará ao Congresso Nacional um PLN que vai abrir crédito adicional para que o Governo Federal faça repasses para os Estados, Distrito Federal, Municípios — havia muito Prefeito preocupado —, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% do SUS.
Portanto, quero informar que, na próxima semana — não é daqui a 6 meses, não, é na próxima semana que se inicia —, esses PLNs devem chegar aqui, lá pelo dia 18, 19 ou 20. E já está sendo agendada uma sessão do Congresso Nacional para serem analisados dois PLNs extremamente importantes.
O primeiro PLN é aquele que vai assegurar o reajuste de 9% para os servidores públicos federais.
Como professor que sou da Universidade Federal do Ceará, deixo aqui já este registro não só para professores, mas também para os servidores de todo o País: na próxima semana, será convocada uma sessão do Congresso Nacional para votarmos essa matéria.
O segundo PLN é o do pagamento do piso da enfermagem em todo o território brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, virá para cá essa abertura de crédito. Não serão os 11 bilhões de reais integralmente, porque só vai ser pago o piso a partir do mês de maio; serão aproximadamente 7 bilhões de reais. Isso é para que dê tempo de esses valores chegarem ao contracheque das enfermeiras, dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem — já vou concluir, Sr. Presidente —, dos auxiliares e até, em alguns Estados, das parteiras, a fim de dar tranquilidade a esses profissionais.
Essa emenda constitucional, de minha autoria, assegurou, Sr. Presidente, a fonte de recursos para que o Ministério da Fazenda não dissesse que tem dificuldade e tal. Não mexemos na receita tributária da União. A receita vai ser do superávit dos fundos financeiros. Portanto, ficou mais fácil a abertura de crédito. Estivemos com a Ministra Simone Tebet, com o Ministro Haddad, com o Ministro Padilha, com o Rui Costa, com o Márcio Macedo.
Então, eu queria dizer para toda a categoria brasileira que, na próxima semana, o PLN, em regime de urgência, Sr. Presidente, estará aqui conosco, para podermos aprová-lo, e, assim, encerrar definitivamente essa matéria.
Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado meu pronunciamento em todas as mídias desta Casa.
E quero dizer a toda a enfermagem brasileira que, finalmente, a matéria chegará a esta Casa, para que possamos votá-la e o dinheiro ser transferido.
Portanto, parabéns enfermagem! Continue contando seu Deputado Federal Mauro Benevides Filho!
11:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. A solicitação de V.Exa., para que seja divulgado o seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa, é acatada pela Mesa.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - E V.Exa. trabalhou, ajudou-me muito no processo de construção dessa solução de que acabo de falar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Trabalhamos juntos, Deputado Mauro Benevides Filho, em favor da enfermagem, dos enfermeiros e enfermeiras do Brasil. Está faltando a última etapa, que esta Casa tem a obrigação de cumprir, o Governo tem a obrigação de cumprir, nós precisamos cumprir, até para que não fiquemos com um serviço incompleto, inacabado. Nessa hora, é preciso cair o dinheiro no contracheque dos enfermeiros e enfermeiras do Brasil. Essa é a nossa luta.
A próxima inscrição é a do Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo coro com o nosso Deputado Mauro Benevides, que acabou de usar a tribuna, anuncio que finalmente nós vamos ter uma solução definitiva para o imbróglio que envolve os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parturientes de todo o País. Portanto, esta é sem dúvida uma solução justa, é uma solução que contempla também os Governos Municipais e Estaduais e o próprio Governo Federal, que nesse contexto terá a destinação do recurso específico.
Eu, que sempre votei favoravelmente a esse piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parturientes, estou muito feliz de poder anunciar que estamos juntos no resultado dessa grande conquista, que é o novo piso salarial da enfermagem brasileira.
Deus abençoe o Brasil!
Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Silas Câmara. A solicitação de V.Exa., para que seja divulgado o seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa, é atendida pela Mesa.
Já está na tribuna o Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MILTON VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, pessoa que nós respeitamos muito, de longa data aqui nesta Casa, com muita experiência, eu começo o meu discurso dizendo que estou feliz com esta notícia trazida aqui no nosso Plenário hoje sobre o piso salarial dos enfermeiros. Essa foi uma matéria importante sobre a qual nos debruçamos e votamos aqui nesta Casa. Então, esta notícia vem para nos alegrar e alegrar todos os profissionais, pois chegará ao contracheque o valor merecido pelos enfermeiros.
Sr. Presidente, eu também queria falar um pouco da minha região e da minha cidade, São José dos Campos. Cumprimento o Prefeito Anderson Farias pela política de segurança pública que tem adotado nos últimos dias nas escolas da nossa cidade. O Prefeito José Saud também tem adotado políticas importantes para a segurança de Taubaté.
Nós estamos debatendo aqui o projeto das fake news, que sabemos que é crime. E sabemos que ainda há na cidade de São José dos Campos entes políticos que criam, fazem fake news. O meu filho é Vereador na cidade de São José dos Campos, Vice-Presidente da Câmara, Milton Vieira Filho. Num dia da semana, em que estava de atestado, deixou de assinar um ofício. Alguns Vereadores oposicionistas ao Governo soltaram isso nas redes sociais, denegrindo-o, dizendo que meu filho era contra a política de segurança pública.
11:28
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Olhe, eu acredito que não existe ninguém neste País que seja contra a política de segurança pública, contra a violência nas escolas. Nós temos debatido aqui esse assunto. Então, deixo aqui o meu repúdio a esses criadores de fake news, sejam lá da minha cidade, sejam de onde for.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que eu ouvi mais cedo o discurso, desta tribuna, de um Deputado que nos antecedeu, que é proponente da CPMI dos atos de 8 de janeiro. Ele dizia com ênfase...
Primeiro, quero esclarecer que ninguém me pediu para assinar CPI nenhuma. Ninguém me pediu: nem o Líder do meu partido, nem o Presidente do meu partido, nenhum colega de partido, nenhum colega desta Casa. Ninguém me pediu para assinar a CPMI. Depois que ela já estava protocolada, eu senti que deveria fazê-lo e, por ofício, coloquei a minha assinatura.
No entanto, eu não vou virar palanque de extremismo aqui, não. Eu tenho uma vida pública de 28 anos. Estou cumprindo meu sétimo mandato. Tenho uma vida pública ilibada, limpa, de serviços prestados para a sociedade. E um Parlamentar vir aqui nos desrespeitar e dizer que aquele que retirar sua assinatura... Ninguém me pediu para retirar assinatura. E temos que pensar, porque vir aqui um Parlamentar e chamar os colegas de covardes, de canalhas, é inadmissível! Isso não é política. Isso não é democracia. Essa não é a forma de se ganhar nada aqui dentro. E, se for para fazer palanque político, eu vou retirar o meu nome. Se for o caso, eu vou retirar o meu nome, minha assinatura dessa lista. Eu não tenho medo de blogueiro. Eu não cheguei aqui por ser blogueiro. Eu não sou de rede social. Eu trabalho na ponta. Eu vejo a necessidade dos meus eleitores e das pessoas que estão necessitadas.
Deputado ficar aqui ameaçando os colegas e as colegas, dizendo que vai nos expor? Pode expor o meu nome! Pode fazer o que quiser! Eu não tenho medo de blogueiro! Não tenho medo de ninguém aqui nesta Casa porque não tenho rabo preso com ninguém!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Milton Vieira.
A próxima inscrição é da Deputada Caroline de Toni.
Eu passo a Presidência à Deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo, que assumirá os trabalhos por um determinado momento aqui.
(O Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Juliana Cardoso, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Na noite de ontem, foi entregue pela Procuradoria Eleitoral um parecer pedindo que Bolsonaro se torne inelegível por conta daquela reunião com embaixadores, na qual ele questionou o sistema eleitoral.
O processo está tramitando, e o Ministério Público Eleitoral pediu que ele se torne inelegível por conta dessa afirmação, ou seja, desse questionamento do Presidente Bolsonaro.
Nós queríamos dizer aqui, Presidente, que isso é um verdadeiro absurdo. Basta analisar a história política do País que veremos que a ex-Presidente Dilma foi condenada por crime de responsabilidade. A Constituição dizia que ela deveria ser declarada inelegível, mas fatiaram a Constituição e não declararam a sua inelegibilidade.
E o ex-presidiário Lula, no caso, o descondenado Lula, foi julgado e condenado por mais de dez juízes em todos os graus de jurisdição, no caso do tríplex, no caso do sítio e também no processo do Instituto Lula. Desde que foi revista a prisão após condenação em segunda instância e desde que foram revistos esses processos, ele se tornou elegível novamente e hoje está presidindo o País.
11:32
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Percebemos, na verdade, que há uma espécie de conotação política nessas decisões, infelizmente, para deixar o Presidente Bolsonaro inelegível. É isso o que estamos vendo por parte, infelizmente, daqueles que deveriam fazer a justiça no País e cumprir as leis. Vivemos numa democracia. Questionar essa ou aquela coisa, o sistema eleitoral, não faz parte da democracia? Se não, estamos vivendo, como tão bem denunciamos daqui, a arbitrariedade do Judiciário.
Também gostaria de falar, Sra. Presidente, sobre o dia de ontem. Infelizmente, houve mais três ataques a escolas: no Amazonas, com três feridos; no Ceará, com dois feridos; e, em Goiás, com quatro feridos. Todos eles praticados com armas brancas.
O Ministro Flávio Dino anunciou a liberação de 150 milhões para a segurança nas escolas. No entanto, se formos dividir esse valor pelos mais de 5 mil Municípios do País, veremos que não dá nem 27 mil reais por Município. Se for dividido por 12 meses, não dá nem 2 mil reais por mês, ou seja, não dá nem para prover a segurança de uma escola, nem o pagamento de um policial.
Enquanto isso, no meu Estado de Santa Catarina, o Governador Jorginho Mello, ao contrário, previu a liberação de 70 milhões de reais para prover a segurança de mais de mil escolas, demonstrando preocupação com o caso das escolas.
Devemos garantir que as nossas crianças não sejam violentadas, que não seja ceifada a sua vida. Estamos esperando medidas concretas por parte do Governo Federal e também queremos a aprovação dos mais de 26 projetos de lei, dentre eles o meu, que dispõem sobre a possibilidade da segurança por vigilantes, por professores e por toda a comunidade escolar.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Muito obrigada, Deputada.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Juliana Cardoso, meus parabéns por estar na Presidência desta sessão.
Quero saudar quem está nas cadeiras do plenário, os Deputados e as Deputadas.
Sra. Presidenta, como a maioria dos Deputados aqui, eu também estou preocupado e muito triste com a violência nas escolas. E se promete mais violência. Isso — e falo para quem está nas galerias do plenário e para quem está nos assistindo pela TV Câmara — é fruto da política desenvolvida nos últimos 4 anos, pelo Governo do ódio. Antes de incentivar as crianças e os jovens a exercerem o acesso ao livro e à escola, incentivavam a criança a fazer o sinal das arminhas. Essa foi a construção política feita nos últimos 4 anos.
A criança, o jovem, o adolescente, o adulto, dentro de casa, antes de discutir educação, discutem que tipo de arma o pai ou o jovem vai comprar. Eu fiquei abismado, neste final de semana de Páscoa, quando ouvi algumas pessoas falarem que fulano comprou um fuzil, que fulano comprou isso, comprou aquilo. Nós precisamos incentivar o pai, a mãe, o irmão, a irmã, o avô, a avó, a população a comprarem livros, a irem à escola.
11:36
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Presidenta Juliana, ontem o nosso Ministro da Educação, Camilo Santana, ficou 8 horas aqui, na Comissão de Educação, e deu uma aula sobre educação. Meus parabéns ao Ministério da Educação! Meus parabéns ao Ministro Camilo Santana e a toda a sua equipe! Ele está preocupado, desde o início, com a educação infantil, com o ensino fundamental, com o ensino técnico, com o nível médio e com o nível superior.
É com isso que temos que nos preocupar. Chega de ódio! Chega de arma! Precisamos de mais amor, de mais carinho, de cuidado com a educação e de cuidado com as nossas crianças, com os educadores e educadoras. Ontem, lá no Rio Grande do Sul, mais uma escola foi ameaçada.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado Marcon. Isso é regimental.
Chamo agora para fazer uso da palavra, de acordo com a lista de inscrição, o Deputado Da Vitoria, do PP. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, do PL. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Ayres. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vejo alguns Deputados "bolsonaristas" daqui.
A casa caiu para vocês! Bolsonaro ficará inelegível! Essa é a verdade. A Procuradoria-Geral já pediu, já se pronunciou no dia de ontem, e o Bolsonaro pode ser julgado, a partir da próxima semana, inelegível. Inelegível! Depois de ficar inelegível, vai ser preso. Sabemos de todos os escândalos do Governo do Bolsonaro. Não foram só as joias de 18 milhões de reais. Muito mais coisas vão aparecer, além da "rachadinha" comandada pelo Tenente-Coronel Mauro Cid. Vocês Deputados "bolsonaristas" têm que responder. Cadê a opinião sobre essa decisão do Ministério Público? O Ministério Público pediu que Bolsonaro se torne inelegível. Foi a partir daquela reunião que ele fez com embaixadores de todo o mundo, para tentar tirar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Outra coisa: existe uma lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Há um ponto nela que diz claramente...
11:40
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Deputado, já que V.Exa. deseja que respondamos, conceda-me um aparte, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu concedo, se for possível. Se retomarem o meu tempo, eu concedo.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Deputado, não pode haver apartes. Por favor, continue.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu concederia com o maior prazer, porque eu quero que vocês falem.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu quero responder.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - No seu momento V.Exa. fala. Este é o momento do Deputado Lindbergh Farias. Regimentalmente, V.Exas. sabem que não pode haver apartes agora.
Por favor, Deputado Lindbergh. V.Exa. tem a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O fato é o seguinte: ele vai ser julgado a partir da próxima semana e vai se tornar inelegível. É isso o que vai acontecer. Ele vai responder na Justiça por vários outros crimes.
Eu falava da lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, que fala de detenção para quem tentar fraudar o processo eleitoral. E o que Bolsonaro fez? Pegaram com o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres um plano, o mapeamento de lugares nos quais Lula teria mais votos, para que a Polícia Rodoviária Federal tentasse atrapalhar a votação. Fizeram isso. Isso é crime.
Então, os senhores têm que responder, porque ele vai se tornar inelegível até maio, e depois o destino do Bolsonaro — podem escrever isto — será a cadeia, por vários crimes cometidos contra o Brasil.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Peço a palavra por 1 minuto, Sra. Presidente, para que possamos responder.
Eu acho que é muita cara de pau...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Deputado, eu é que estou presidindo. Vamos dar continuidade à sessão.
Agora é a vez de falar do Deputado Eduardo Velloso.
Em seguida, será a vez do Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Senhoras e senhores, hoje no nosso Estado do Acre o produtor rural e as madeireiras vivem um momento de caos. De 30 madeireiras, 16 tiveram as suas operações bloqueadas.
Ontem tivemos a oportunidade de falar com o Ministro do Meio Ambiente em exercício, para quem colocamos a nossa preocupação com o nosso Estado. Existia uma operação, chamada de Operação Metaverso, que paralisou as atividades da maioria das madeireiras de grande porte do nosso Estado, o que pode acarretar várias demissões. Várias pessoas podem ficar desempregadas, e sem motivo, aparentemente sem motivo. Além disso, temos os embargos a propriedades rurais. Mais de 500 pessoas sofreram embargos. Há embargo para propriedades com menos de 1 hectare. Hoje o Governo lacrou praticamente, com a operação, a sobrevivência de vários e vários milhares de pessoas. E essas famílias o que vão fazer, se elas não podem trabalhar e vivem do campo?
Nós vivemos em um Estado da Região da Amazônia, que é uma das regiões mais pobres do nosso Brasil. Por que ela é mais pobre? Porque nela não se explorou o que ela tem, a terra. Se não explorarmos nossa terra, não teremos sucesso econômico. Eu tenho certeza de que o atual Presidente da República, o Presidente Lula, quer ver o Brasil crescer. Nós queremos ver o Acre crescer. Eu não conheço nenhum local no Brasil ou no mundo em que, se não existe exploração, existe a riqueza.
11:44
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Então, senhoras e senhores, nós pedimos a suspensão de todos os embargos e pedimos ao Governo que, da mesma forma como tem uma mão que pune, tenha outra mão para solucionar esses problemas que estão acontecendo no País. Esses problemas estão acontecendo nos Estados do Acre, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, ou seja, em quase todos os Estados da Amazônia. Senhoras e senhores, é com muita tristeza que eu peço a imediata suspensão de todos os embargos. A tristeza não é por se manter o embargo, é por ver aquelas famílias, que querer trabalhar e ter o seu sustento, impedidas de vender uma ou duas cabeças de gado. Portanto, pedimos isso ao Governo Federal, que nos atendeu ontem. Nós vamos fazer o nosso papel, que é o de levar a todos que não haverá mais desmatamento. Esse é o nosso compromisso firmado, para que os embargos sejam todos suspensos.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Trzeciak, do Rio Grande do Sul.
Em seguida chamarei para fazer uso da palavra o Deputado André Fernandes.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Desculpe-me, Deputado Daniel Trzeciak. Antes de V.Exa. começar a falar, vou conceder 1 minuto para a Deputada Silvia Waiãpi se pronunciar.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - É claro. Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu apenas quero fazer a defesa da Polícia Rodoviária Federal, que agora há pouco foi acusada de participar de um plano para fraudar as eleições. Nós temos que defender as nossas instituições, e é inadmissível que a Polícia Rodoviária Federal seja atacada aqui no Parlamento.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Bom dia a todos.
Bom dia, colegas Parlamentares.
Bom dia a quem nos acompanha ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Quem ocupa esta tribuna representa o povo brasileiro, representa a nossa sociedade, mais de 200 milhões de brasileiros angustiados, que querem solução, que querem alternativa. Quem sobe a esta tribuna representa milhões de brasileiros que estão na fila do desemprego, que estão recebendo auxílio do Governo, que precisam de solução.
Não é preciso ter a estrela do PT no peito para subir a esta tribuna e criticar o ex-Presidente Bolsonaro, assim como não é preciso trazer para cá a Bandeira Nacional e ser "bolsonarista" para criticar o PT e o Governo do Lula. O que nós precisamos nesta Casa é ter coragem, maturidade, equilíbrio e defender o que é certo. A política não é futebol, não é paixão. Nós temos que trabalhar com a razão, nós temos que trabalhar com a vontade de fazer diferente, para encontrarmos resultados diferentes.
Passam dias, passam meses e passam anos, e nós vemos políticos ocuparem este espaço, debatendo e criticando, e os milhões de brasileiros seguem esperando uma solução que, entra governo e sai governo, não vem. Por isso eu digo que não é preciso ter um lado ou outro, é preciso defender o que é certo.
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Quando criticamos o Presidente da República que compra um sofá de 65 mil reais, não justificamos o uso abusivo do cartão corporativo por um ex-Presidente da República. Falamos do golpe de 2016, e a Esquerda, que diz que foi golpe, é a mesma Esquerda que tem dois Ministros que, enquanto eram Deputados, votaram a favor do golpe. Como se explica isso? Cadê a coerência? Se falamos em moralizar a política, como explicamos o fato de um Ministro voar num avião da FAB e ganhar diárias com recurso público? Se o Presidente Lula fala que o maior escândalo foi o orçamento secreto, como explicamos que esse Ministro, enquanto Deputado, recebeu recursos do orçamento secreto para pavimentar estradas que levam até a sua fazenda? Cadê a coerência?
Sejamos equilibrados, moderados, justos. Sejamos equilibrados, justos, coerentes, para termos a tranquilidade de defender os interesses do Brasil. Enquanto se fala de esquerda e de direita, o povo brasileiro precisa acordar e entender que a solução vem de políticas públicas, da forma correta. Defendamos o que é certo, independentemente do que os outros estejam fazendo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Chamo agora o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará, para fazer uso da palavra.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero fazer o registro da presença aqui, do meu lado, do meu grande amigo Francisco Aramici, um cearense, um patriota, um homem de bem, também conhecido lá no nosso Ceará, em todo o Estado do Ceará, como "Arasom". Francisco Aramici é um cara do bem, é trabalhador, batalhador e muito conhecido na cidade de Maranguape e em toda a região. Eu faço, com muita alegria, o registro de sua presença aqui.
Meu amigo Ara, seja bem-vindo e volte sempre. Estamos juntos.
Parabéns, povo cearense, por ter ao seu lado um cara como Aramici!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Tem a palavra a Deputada Antônia Lúcia.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, uso esta tribuna para parabenizar a todos os nossos colegas e todas as nossas amigas Deputadas Federais que estão à frente das Comissões desta Casa e das frentes parlamentares, que eu julgo de muita importância.
Nesta semana, contamos com a presença ilustre do nosso Ministro dos Transportes na Comissão que trata do tema. Foi feita uma orientação esclarecedora. Também contamos com a presença aqui da nossa Ministra da Saúde.
Sra. Presidente, eu protocolei um projeto sobre o uso de detectores de metais em escolas, creches e universidades, devido ao extremismo que tem ocorrido dentro das escolas brasileiras.
Quero parabenizar o nosso Ministro Flávio Dino pelas ações contundentes que está tomando para proteger as crianças do nosso Brasil.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada Antônia Lúcia.
Passo a palavra agora para o Deputado Dimas Gadelha, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
11:52
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Passo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado João Daniel. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Paulão. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós estamos vivendo hoje parece o fim do mundo, porque não é mais o cachorro que mija no poste, é o poste que mija no cachorro. É o fim do mundo, porque, muitas e muitas vezes, nós temos a ingrata percepção de que as pessoas estão entendendo errado o que está acontecendo quanto à segurança das escolas: atacam-se as consequências, mas é preciso atacar as causas.
Qual é a causa disso tudo? É o desencarceramento das pessoas que cometem crimes. É a falta de coragem que a Esquerda tem — aliás, a extrema esquerda que está aqui dentro — de votar projetos, por exemplo, para acabar com o regime semiaberto. O regime semiaberto é sempre aberto. As pessoas pegam 30 anos de prisão, mas, em 2 anos e meio, saem da cadeia. Aí está a causa dos problemas da segurança pública do País.
Nós temos que discutir neste plenário, por exemplo, a castração química de uma pessoa que estupra. Nós temos que discutir neste plenário a adoção da prisão perpétua para pessoas que cometem crimes bárbaros, como ocorre nos Estados Unidos, porque há casos e casos. Nós não podemos ter uma legislação branda, que prende e solta, solta e prende, em que os fregueses são os mesmos e não há ressocialização. Nós precisamos de segurança jurídica, de processo legal.
Eu quero dizer aqui à extrema esquerda: pode fazer o que quiser contra o Presidente Bolsonaro, ele tem casca grossa. Ele é o maior líder que a história brasileira já registrou, de todos os tempos. Nesta Casa, mais de 250 Deputados elegeram-se levando o nome do Presidente Bolsonaro.
É claro que muitos estão custeando o alambrado, olhando para pular a cerca. Porém, mais de 250 Deputados desta Casa elegeram-se dizendo que eram bolsonaristas. Agora, aqui nem todos assumem isso.
11:56
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A extrema esquerda passa o tempo todo falando em amor, mas só prega o ódio; falando em amor, mas chama o Presidente de genocida; falando em amor, mas trata do ódio o tempo todo. Amor é diferente. Amor é respeitar a democracia. Amor é respeitar o processo legal. Amor é realmente respeitar nossos semelhantes.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Vou continuar chamando os oradores pela lista. Peço aos nobres Deputados que queiram se inscrever que o façam, de forma regimental, pelo sistema. Senão, não têm vez as pessoas que estão inscritas, e já estamos quase no fim da lista.
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, bom dia.
Nobres Deputados, venho falar de um tema que tem me preocupado muito em nosso Estado, que é a segurança pública.
Eu sou nascido e criado na comunidade de Chapadão, na Pavuna, lugar que eu amo e do qual tenho o maior orgulho, e ali a população vem sofrendo, sofrendo e sofrendo cada vez mais. Fala-se muito em segurança pública. Eu estava fazendo uma reflexão sobre os últimos 34 anos, tempo que tenho de vida. São feitas operação nas comunidades, colocam-se policiais ali, é tiro para tudo quanto é lado, mas não se resolve o problema da segurança pública no nosso Estado. Se nesses 34 anos tivessem economizado com as munições que foram gastas e investido de fato nas comunidades com escola técnica e cursos profissionalizantes, eu tenho certeza de que esse não seria um dos principais temas referentes ao nosso Estado.
A população das comunidades vem sofrendo muito. Seus moradores, pessoas felizes, trabalhadores honestos, não têm perspectiva de melhoria, e a situação só vai melhorar se mudar esse formato. O que se tem que implantar nas comunidade são cursos preparatórios e escolas técnicas. Se o dinheiro gasto com munição tivesse sido investido em escolas técnicas nas comunidades, para cuidar da nossa base, nós não estaríamos sofrendo o que estamos vivenciando nos dias de hoje.
Então, fica o meu pedido aos nobres Deputados para que deem atenção a esse tema, que tem preocupado muito, principalmente os moradores das favelas do Rio de Janeiro, dos quais sou defensor, porque 80% dos meus votos e do meu trabalho são das comunidades. É lá que o povo precisa, e precisa muito.
Meu muito obrigado, Sra. Presidente. Peço a V.Exa. que registre a minha fala nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - É regimental a solicitação de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay e, em seguida, o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
12:00
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Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, conceda-me só 1 minuto, para eu fazer uma saudação.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Pois não.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço uma saudação ao Dr. Tadeu, médico, diretor do Hospital São Francisco de Paula, localizado na cidade de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, uma referência na medicina gaúcha e brasileira. É um grande gestor que está fazendo a diferença na direção do hospital — eu dou esse testemunho —, com o Vice-Prefeito, Thiago, e o Prefeito, Marquinhos, a dupla dinâmica de gestores do Município. O Dr. Tadeu levantou o hospital, deu um up, fundamento, qualidade, equipe, estrutura, ação, atitude, enfim, fez a diferença. Então, eu quero prestar esta homenagem.
Quero ainda dizer que sou parceiro. Temos destinado recursos ao Município de São Francisco de Paula e ao hospital. Vamos continuar destinando esses recursos e reforçá-los mais ainda, exatamente por haver um profissional do quilate e da qualidade do Dr. Tadeu.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada.
Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputados e Deputadas Federais.
Em virtude do fato ocorrido com a Deputada Julia Zanatta, eu fiquei feliz hoje quando entrei nas redes sociais e vi algumas Deputadas manifestarem-se com falas importantes que coíbem a violência contra a mulher em todos os âmbitos. Há violências que vão do olhar ao assassinato e atitudes de enfrentamento à violência. Que os homens tomem consciência e não cometam mais esse tipo de crime, tomem esse tipo de atitude diante de mulheres que protagonizam processos, que consolidam suas proposições e que participam democraticamente da luta política brasileira. Talvez alguns esperem que nós nos calemos. Mas se nós nos calarmos diante da violência, que exemplo nós estaremos dando para outras mulheres? Fico feliz com essas falas, porque é isso o que nós buscamos.
Mulheres são muito cerceadas quando vão para a disputa de opinião e para a disputa de debates. Elas são cerceadas de todos os modos: na piada, na brincadeira, na incompreensão, na desqualificação pessoal e moral. Depois de eleitas, nós somos constrangidas e ainda ameaçadas no ambiente parlamentar, no ambiente social, nas redes sociais etc.
Essas falas não são minhas. Essas falas são da Deputada Jandira Feghali e da Deputada Maria do Rosário. Eu fico feliz com elas, porque, realmente, é isto o que temos buscado: o respeito com a mulher em todos os ambientes.
Ontem, o Deputado Márcio Jerry disse para algumas pessoas que não quis, em momento nenhum, cometer qualquer tipo de ato. Ele apenas falou ao ouvido da Deputada Julia. Mas, para falarmos ao ouvido de alguém, nós temos que ter intimidade, temos que ter relacionamento, temos que ter confiança, temos que ter amizade, e não foi o que aconteceu.
Não podemos permitir que esse tipo de ato, simples ao olhar de alguns, seja considerado normal. Isso não é normal. Nenhuma mulher quer isso. E eu fico pensando como devemos agir, se essas falas são das mulheres que ontem atacaram a Deputada Julia. Deputadas, precisamos nos unir. As mulheres têm que agir assim: mexeu com uma, mexeu com todas.
12:04
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Aproveito também, Presidente, para novamente deixar um recado ao Governador Mauro Mendes: Governador, precisamos que o senhor convoque todos os aprovados no concurso da segurança pública do Estado de Mato Grosso. A violência está batendo às nossas portas. Não podemos deixar que isso tenha continuidade. Convoque urgentemente todos os aprovados: soldados, policiais civis, policiais penais — todos! Precisamos que a nossa segurança seja realmente efetiva.
Obrigada.
Peço a Deus que nos abençoe!
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada.
O Deputado Sóstenes Cavalcante pediu a palavra por 1 minuto.
Depois eu passarei a palavra à Deputada Célia Xakriabá e à Deputada Erika Kokay.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, com muita alegria, eu quero registrar a presença no plenário do Secretário de Ciência e Tecnologia do Município de São João de Meriti, Jamil Malafaia, que vem a Brasília em busca de parcerias com o Governo Federal. Na gestão daquele Município, tão carente de políticas públicas, na Baixada Fluminense, ele tem conseguido avançar na questão da empregabilidade. Hoje, São João de Meriti é o terceiro Município que mais gerou emprego nos últimos meses no Estado do Rio de Janeiro.
Queremos dar a ele boas-vindas, desejar que seja muito exitoso esse tempo que passa em Brasília e que leve bons resultados e frutos para a melhoria da vida do cidadão meritiense.
Peço que fiquem registradas nos Anais da nossa Casa as boas-vindas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.) Continuamos cantando!
Eu gostaria de pedir a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados presentes. Estamos no Abril Indígena, mês de resistência, mas, sobretudo, mês de existência. Em 523 anos, na Casa do Congresso Nacional, nunca houve uma presença tão ampliada da presença indígena. O nosso mandato chega a 72 dias com a apresentação de mais de 120 proposições.
Também quero dizer da importância de ter recebido a parentíssima Ministra Sônia Guajajara na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, pela primeira vez na história presidida por uma mulher indígena. Obrigada, Presidenta Juliana, por comparecer a essa tão importante Comissão, assim como também agradeço a outros membros Parlamentares desta Casa.
Na semana passada, estivemos no Chile. Quero dizer da importância desse intercâmbio para fortalecer a nossa América Latina, com a participação de oito países, mas também com a presença de Deputados, indígenas, mapuches. E eu gostaria de convidar todos os Parlamentares presentes para, no dia 24, participarem do lançamento da nossa frente parlamentar, bem como de sessão solene nesta Casa. Quase 10 anos depois de conseguirmos barrar a PEC 215, vamos ter uma presença ampliada aqui.
Para finalizar, reforço a importância da emenda à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, para o fortalecimento da saúde indígena. Em levantamento feito, ficamos sabendo que, somente depois da instalação do Programa Mais Médicos, conseguimos ter cobertura total nos 34 distritos sanitários de saúde indígena.
Aqui venho trazer a voz importante do Secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, que já recomenda: se o orçamento da saúde indígena não for aumentado ainda este ano, o setor vai entrar em colapso.
12:08
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É importante dizer que a crise ianomâmi se deu exatamente pela desassistência do Programa Mais Médicos, que foi retirado do território ianomâmi, assim como foi retirado dos territórios indígenas.
É mês de Abril Indígena. É hora também de se fazer uma reflexão importante. Hoje, nós povos indígenas somos mais de 1 milhão e meio de pessoas, segundo o IBGE, representamos 5% da população brasileira e protegemos 80% da sociobiodiversidade.
Não existe planeta B! Então, é importante pensar nos povos indígenas no poder, mas também é importante pensar na floresta de pé.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada.
Chamo agora a Deputada Erika Kokay para fazer uso da palavra.
Em seguida, falará o Deputado Mauro Benevides Filho.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Estado está sendo liberto, e liberto porque ficou aprisionado. Nós tivemos o maior assédio institucional que o Brasil já vivenciou durante o Governo Bolsonaro. Os órgãos, assediados, não podiam cumprir sua função precípua.
No Ministério do Meio Ambiente, nós tivemos não apenas a não valorização ou a não priorização da política ambiental, mas tivemos uma política antiambiental. Na Fundação Palmares, nós tivemos o racismo presidindo aquela instituição.
Então, o Estado foi aprisionado, arrancado do povo brasileiro. O Estado agora está sendo liberto. E é por isso que está correto o slogan O Brasil voltou! E voltou para o povo brasileiro!
Subiu a rampa do Palácio do Planalto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ciranda, com várias lutas, com vários sons — com o som do maracá, com o som do tamborim, com o som da viola, com o som dos tambores, enfim, com todos os sons —, em uma sinfonia de resgate da própria democracia.
E aqui vêm alguns para dizer: "Olha que desgoverno!". E eles chamam o que exatamente de desgoverno? Você ter um Bolsa Família, em que se contempla também um valor maior para as crianças na primeira infância? É isto que eles chamam de desgoverno: você ter uma campanha de imunização, a volta dessa campanha no Brasil? E isso em contraponto a um Presidente que dizia que a pessoa poderia virar jacaré se tomasse a vacina, ou que fez uma campanha antivacina. E aí não querem aqui que ele seja chamado de genocida? É genocida, sim. E chamá-lo de genocida é fazer justiça com as pessoas que choram a morte dos seus entes queridos, que poderiam estar entre nós, mas foram vítimas de uma política genocida, que fez com que tivéssemos mais mortes durante a pandemia de COVID-19.
Portanto, nós dizemos que é genocida não apenas em função das mortes, mas também em função da tragédia ianomâmi, que não sensibiliza esses que acham que o Estado tem de estar a seu serviço, para atender aos seus interesses e aos interesses de grupos empresariais.
Nós estamos aqui falando do Governo Lula, o Governo que aumentou os recursos para a merenda escolar, o Governo que aumentou o valor do Bolsa Família, o Governo que está retomando o Minha Casa, Minha Vida, o Governo que está devolvendo a consecução de obras inacabadas. Há milhares de obras inacabadas no País, que foram paralisadas durante o Governo genocida — genocida de pessoas, mas genocida também da verdade, genocida da ciência! Genocida!
12:12
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Presidenta, chamam a atenção esses que dizem que é um desgoverno o Governo que está apostando na vida, porque querem a volta do governo das estacas das grandes propriedades sendo fincadas no peito do povo brasileiro. Chamam a atenção as falas do ex-Secretário de Governo ou titular da Casa Civil do Governo Bolsonaro. Primeiro, ele disse que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva não está apresentando respostas. O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem apresentado respostas. Portanto, é negacionista da realidade. Nega a própria realidade. Além disso, ele disse que o Governo Lula ainda não fez o que prometeu. Nós temos 100 dias de Governo e fizemos muito mais do que foi feito nos últimos 4 anos. Portanto, há também um negacionismo cronológico. É um negacionismo estrutural! Negam a realidade, inclusive, ao dizer que o Presidente que afana joias, que rouba joias do povo brasileiro, não é corrupto. Ora, que conceito de corrupção é esse que eles têm? É um conceito de corrupção que possibilita que corruptos sejam excluídos dele.
Governo Bolsonaro nunca mais!
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Quero chamar para fazer uso da palavra o Deputado Mauro Benevides Filho. Em seguida, falará o Deputado Glauber Braga.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para tratar de um projeto de lei do companheiro e amigo Deputado Daniel Almeida que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Todos sabem da luta que eu tenho empreendido pelo pagamento do piso da enfermagem em todo o território brasileiro. Coube a mim a tarefa, a pedido desta Casa e do Senado Federal, de identificar a fonte de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. Isso foi feito. A Emenda Constitucional nº 127, de 2022, produz os 11 bilhões de reais necessários para o pagamento do piso a toda a enfermagem brasileira.
De 12 a 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem. Nós estamos trabalhando para que, nessa data, já esteja nos contracheques o padrão remuneratório que a enfermagem brasileira tanto merece.
Trocando ideias com o Deputado Daniel Almeida, Sra. Presidente, falamos sobre o projeto de lei de autoria dele que trata da forma de eleição no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Com esse projeto, ele deseja que, no processo de eleição do Conselho Federal de Enfermagem, toda a enfermagem vote, ou seja, uma eleição nacional. Nesse processo, elegem-se, primeiro, os CORENs — Conselhos Regionais de Enfermagem, numa eleição aberta, e, no mesmo dia, usando a mesma estrutura, poderá ser feita a eleição do COFEN — Conselho Federal de Enfermagem.
Esse processo eleitoral proporciona uma democracia muito mais sólida, muito mais profunda, e evita que nichos políticos dentro de um conselho de representação possam acontecer. Nós temos que evitar esses nichos em qualquer conselho, especialmente no Conselho Federal de Enfermagem.
12:16
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Por isso, estou vindo à tribuna desta Casa para mostrar a importância do projeto do Deputado Federal Daniel Almeida, porque ele legisla sobre a eleição do corpo diretivo do Conselho Federal de Enfermagem ampliando o colégio eleitoral. Depois, eu darei detalhes do que esse projeto efetivamente representa.
Vamos aprimorar o processo de eleição do COFEN e aprovar, com algumas ressalvas, o projeto de lei do Deputado Daniel Almeida.
Peço que se divulgue esta fala nas mídias sociais, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado. É regimental o pedido de V.Exa.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Glauber Braga. Em seguida, falará o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
O ex-Presidente Bolsonaro — eu ia chamá-lo de Pinóquio, mas nem vou fazer isso, porque o Pinóquio é uma figura simpática. Então, eu não vou fazer isso nem com o Gepeto nem com o Pinóquio —, o mentiroso Sr. Jair Bolsonaro, no período da campanha eleitoral, quando foi candidato pela primeira vez, disse que não privatizaria a ELETROBRAS. Há vários vídeos nas redes sociais mostrando essa promessa de campanha. Depois, quando chegou ao Governo, enviou a mensagem de privatização, o que é um absurdo, é a entrega do controle do sistema elétrico brasileiro.
Essa ELETROBRAS, que tem lá o Sr. Pinto, que elevou os próprios rendimentos para mais de 300 mil reais, contratou uma empresa para fazer a admissão de novos funcionários, uma tal de Taqe, que, entre outras coisas, perguntava, no processo seletivo, qual tinha sido a condenação de Lula, fazendo um processo seletivo de caráter ideológico e reacionário. A pressão dos trabalhadores foi grande, e eles voltaram atrás. Parece que romperam com essa empresa.
A nossa luta é pela reestatização da ELETROBRAS. Há alguns meses, eu estive com o Ministro da AGU, depois, inclusive, do pronunciamento em que o Presidente Lula disse que se tratava de um crime de lesa-pátria e que medidas deveriam ser adotadas. Eu perguntei ao Ministro da AGU que medidas vão ser adotadas. Ele disse que, do ponto de vista jurídico, com todas as fraudes que foram realizadas, até o mês de abril daria um indicativo a partir dos estudos que estavam sendo realizados.
Hoje, a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização esteve com a Secretária-Executiva do Ministério da Casa Civil, Miriam Belchior. Estava lá também o Dr. Flávio, representante da AGU. Eu também estive presente nessa reunião.
A nossa cobrança é para que todos os procedimentos sejam realizados pela reestatização. Entregar o controle do sistema elétrico brasileiro é ferir a nossa soberania, é aumentar o preço da conta de luz, é dificultar a vida daquelas pessoas que mais sofreram durante o Governo do genocida.
12:20
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nobres colegas Parlamentares, nós estamos iniciando mais uma legislatura, e causa-me muita estranheza o comportamento de alguns Parlamentares nesta Casa. Nas últimas semanas, nós tivemos alguns episódios que ferem totalmente a ética, o decoro, a boa convivência nesta Casa.
A Deputada Silvia Waiãpi, que está no plenário, vem sendo atacada repetidamente na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, inclusive quanto à sua etnia, negando-se a sua origem, por um colega do sexo masculino.
Recentemente, a Deputada Julia Zanatta foi abordada por trás por um Parlamentar, de maneira no mínimo imprudente. Para mim, aquela ação, assim como o que vem sofrendo a Deputada Silvia na sua Comissão, é violência política contra a mulher. Quando tratamos de mulher, nós devemos ter respeito e entender que a mulher pode ser de direita ou de esquerda que nós vamos defendê-la da mesma forma.
Eu espero que as colegas mulheres deste Parlamento, de esquerda, de direita ou de centro, se unam para fazer valer o que foi votado por nós aqui nesta Casa no ano de 2021, a Lei nº 14.192, para que não haja mais nesta Casa conivência com violência contra a mulher. Eu não vou nem entrar no mérito do que ocorreu com a Deputada Julia Zanatta, não vou analisar se aquilo foi ou não assédio sexual. Para mim, é uma clara violência política contra a mulher. O mesmo vem acontecendo com a Deputada Silvia. Nós, nesta Casa, não podemos conviver com isso com naturalidade. Não digo isso porque são duas colegas do meu campo ideológico. Se fossem colegas do campo ideológico oposto, eu estaria na tribuna fazendo a mesma defesa.
Então, eu espero que as mulheres desta Casa, com a coordenação da bancada feminina, se unam. Vamos todos conscientizar os colegas. Eu sou do sexo masculino, mas quero dizer às colegas que nós não podemos tolerar esse tipo de comportamento desrespeitoso e intimidatório de alguém do sexo biológica e fisicamente mais forte. Estão se aproveitando de uma condição biológica e fisicamente mais forte para intimidar colegas Deputadas. Isso nós não podemos tolerar nesta Casa. Independentemente de questões ideológicas ou partidárias, precisamos nos unir, mulheres e homens, para que a boa convivência e o respeito existam na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)
12:24
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A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Juliana Cardoso, nossa honrada Presidente da sessão.
Eu quero dizer que estamos numa luta pela conclusão das obras das quatro pontes sobre o Rio dos Sinos, em São Leopoldo, que ligam Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia, Esteio, Canoas, Porto Alegre, na BR-116. Está demorado? Está, mas está no fim, na reta final.
Trata-se de uma obra para a construção de quatro pontes, duas de um lado e duas do outro lado, com 100 metros de comprimento. Só falta a terraplanagem final. A expectativa é que, em julho, esteja pronta.
Nós estamos trabalhando, pressionando o DNIT, exigindo, cobrando. Quem não pede não leva. Quem não chora não mama. Então, estamos reclamando, para que aconteça a finalização dessa obra o quanto antes. Julho é a data final.
Eu mesmo, como Deputado Federal, coloquei lá 1 milhão de reais de verbas do meu gabinete para auxiliar na construção da ponte. É pouco, mas, às vezes, é o pouco que falta para inteirar o que precisa. É de grão em grão que a galinha enche o papo. É de um em um que se chega a uns tantos. Eu fiz a minha parte.
Estamos com essa expectativa, porque há um gargalo muito grande na BR-116. Só quem transita ali — e eu transito — pode dimensionar isso. Cerca de 140 mil veículos transitam ali por dia. Então, precisamos de uma resposta.
Eu tenho certeza de que o Presidente Lula poderá inaugurar essa obra ainda no mês de julho. Essa é a nossa esperança, é a nossa luta, é a nossa expectativa, é a nossa disposição, porque essa ponte é fundamental para que nós possamos melhorar a trafegabilidade na BR-116.
Outra ponte que virou uma saga no Rio Grande do Sul é a famosa nova ponte do Rio Guaíba. Ela andou bem no Governo da Presidente Dilma. Quando o Presidente Bolsonaro assumiu, logo ele inaugurou a ponte, mas inaugurou a ponte inacabada. A ponte deveria ter oito alças, mas quatro não existem, ou seja, a ponte liga quatro pontos, mas outros quatro pontos estão no ar.
Passaram-se 4 anos do Governo do Presidente Bolsonaro, e não colocaram lá um tijolo, uma saca de cimento! Isso não é uma crítica, é uma constatação. Aí o Governo passou a dizer que, para concluir a ponte, será feito um pedágio na BR-290 e que, com o dinheiro desse pedágio, vai construir a ponte, ou seja, no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro ou no "Dia de São Nunca"! É difícil acreditar.
Agora, o que se espera é que, no novo Governo, concluam a ponte. Eu duvido que venha dinheiro do pedágio para fazer a ponte. Eu acho que o Governo deve terminá-la, até porque ali haverá um reassentamento de pessoas que moram onde vai passar a ponte. Essas pessoas precisam ser reassentadas, para depois dar sequência à obra. Até há dinheiro no orçamento, mas não tem como fazer, porque não tem como reassentar as famílias que ali estão. Elas precisam ser reassentadas para que a nova ponte do Guaíba possa ser concluída.
É uma saga! O povo gaúcho, o porto-alegrense, o povo de Guaíba, o povo da metade sul, o povo de Eldorado, todos nós estamos esperando. Quem sai de Porto Alegre para a metade sul não tem como acessar a ponte, tem que fazer um enorme contorno lá na freeway, na Polícia Rodoviária Federal, para acessar a ponte.
12:28
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Precisamos da conclusão da nova ponte sobre o Rio Guaíba. Ela já está ficando velha, e não terminou.
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputado.
Vou chamar para fazer uma Comunicação de Liderança a Deputada Soraya Santos, que terá o tempo regimental de 8 minutos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Deputado Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente desta Casa, Deputada Erika Kokay, demais Deputados que estão aqui, meus colegas, minhas colegas, meus pares desta Casa, eu quero falar, Deputado Pompeo de Mattos, do que está em discussão: esse episódio lastimável, Deputado Sóstenes Cavalcante, que aconteceu nesta semana e que envolveu três Parlamentares.
Nesta Casa, Deputada Erika, nós batemos muito na questão da violência política. Nós percebemos, Deputado Pompeo, que até hoje as pessoas não sabem o que é violência política e o que não é violência política, porque também é um tema novo. Por isso, eu gostaria de pedir a atenção de todas as pessoas aqui presentes, a fim de entendam exatamente aonde eu quero chegar.
Sra. Presidente, no ano passado, uma Comissão era presidida pela Deputada Celina Leão, que era a nossa Coordenadora da bancada feminina, quando ocorreu uma discussão calorosa sobre tempo regimental, Deputado Marcos Pereira. A matéria precisava ser votada antes de meia-noite, e o Líder do PT à época, o Deputado Reginaldo — faço um parêntese para dizer que o Deputado é uma pessoa de alto convívio nesta Casa, cuja esposa inclusive é amiga da própria Deputada Celina —, tinha uma estratégia política de impedir a votação. A discussão na Comissão começou a ficar calorosa. Olhem aquela cena. Eu peço a cada um que reveja a cena, para entender o que eu estou falando. Eu estava na mesa ao lado. O Relator nem se preocupou com o calor da discussão. Ele sabia que a função dele era ler o relatório antes de meia-noite. Eu estava ao lado. Deputado Marcos Pereira, quando essa cena viralizou, muitas pessoas me perguntaram: "Soraya, você, que é uma grande defensora da mulher, não foi lá defender a Celina? Que cara calma é essa?" Lembro bem que o Deputado Ricardo Barros estava sentado. Quando ele ameaçou levantar para defendê-la, eu fiz assim com a mão. Sabe por quê, minha Presidente? A primeira violência política contra uma mulher é achar que ela não é suficiente para desempenhar uma função. E ela tanto foi que votou antes de meia-noite. Ela mesma se defendeu.
No episódio envolvendo o Deputado Márcio Jerry, infelizmente, com boa intenção ou não, ele comete uma violência política contra duas mulheres, que tinham o direito de estar discutindo: a Deputada Lídice da Mata e a Deputada Julia Zanatta. Elas são suficientes para discutir seus pontos de vista, Deputado Sóstenes. São suficientes! A Deputada Lídice foi Senadora, é uma mulher que tem uma história política. Se elas estão no calor da discussão, não precisam de ninguém para defender.
12:32
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Então, o primeiro ato de violência política clara é achar que elas são mulheres Deputadas, e não Deputadas mulheres. A pergunta que temos que nos fazer todo dia neste Parlamento é: Deputado Sóstenes Cavalcante, V.Exa. é um homem Deputado ou um Deputado homem? Deputada Silvia Waiãpi, V.Exa. é uma mulher Deputada ou uma Deputada mulher? Eu quero dizer a V.Exas. que são Deputados homens ou mulheres, porque são Deputados pelo exercício da função colocada por um voto direto da população. Ambos têm a mesma condição, ambos têm a sua história de vida, ambos chegaram aqui para representar uma parcela da sociedade. E, embora sejam Deputados, podem ser homens e mulheres. Esta é a diferença. Quando acontece de se cercear uma mulher de falar, de se achar que ela não é suficiente e capaz para o exercício da função, aqui está o primeiro ato de violência, e que fique bem claro isso.
Mas o que houve a seguir foi uma coisa, Deputado Marcos Pereira, Deputado Sóstenes! V.Exas. são membros da Mesa. Aí sim, nos preocupa. Muito embora esteja no afã de defender com boa-fé uma Parlamentar, inconsciente talvez de que pudesse estar cometendo uma violência, como cometeu violência política contra duas Parlamentares, ele chegou por trás. Isso é imperdoável! Só se chega por trás de uma pessoa em três situações, não há outras.
A primeira delas, quando se tem muita amizade — eu chego por trás e dou um abraço. Não me pareceu isso. A segunda é o assédio sexual, como foi o caso daquele Deputado Estadual no Parlamento em São Paulo. Aquilo? Aquilo foi, porque víamos a intenção dele quando encostou a mão no seio da Deputada. Pode até ter parecido, mas não me pareceu como mulher. Mas ficou claro para mim que, ao tentar defender a Deputada Lídice da Mata — volto a dizer que não é uma defesa, é uma violência política contra ela —, ele, quando chega por trás para dizer para ela respeitar a história dela, está falando de forma intimidadora. A questão dele foi, nesse momento, ter usado o mandato dele.
Primeiro, nenhuma das duas precisava de tutela de quem quer que seja. Elas são suficientes. Segundo, ele não é pai, não é professor, ele não está além para mandar, no cangote, alguém calar a boca.
Quero dizer que é uma Deputada que chegou aqui, que mal conhece os Deputados, me passou inclusive, Deputado Sóstenes, uma mensagem apavorada, por não saber nem os procedimentos que tomar, e me mandou a foto do Deputado Beto Faro. Ela achava que era o Beto Faro, porque disseram para ela que era. Eu falei: "não, não é o Beto".
Eu quero dizer que o Deputado Márcio Jerry tem os atenuantes todos de um bom relacionamento com esta Casa, mas é preciso os Parlamentares homens e mulheres entenderem que, quando falamos de violência política, é não respeitar o direito do exercício legítimo da função. Quando se fala em assédio, ele pode ser sexual, ele pode ser moral — moral é quando você quer intimidar a pessoa e cerceá-la. Por isso, a bancada feminina tem que se manifestar, sim, assim como ocorreu no ano passado. O Deputado Reginaldo, quando viu a imagem, estava no exercício, ele estava numa função. Ele falou: "Celina!" Houve algum problema? Não. Olha o gesto dele! Eu acho que foi no clamor.
12:36
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Nós temos a generosidade de entender que os homens desta Casa também estão aprendendo o que é assédio político. E precisamos aprender. Nós estimulamos as mulheres a estar aqui, e não vamos estar em ambiente hostil em qualquer lugar, em ambiente em que cerceiem, seja aqui, seja em Comissão. Nós somos regimentalistas! Nós aprendemos a ler e escrever igual a qualquer homem! (Palmas.)
Quando falamos da igualdade de direitos, não estamos querendo ser iguais na sua natureza, mas queremos ser iguais no livre exercício da nossa função. Nós estudamos. Nós conquistamos por voto, por história de vida.
E eu volto a dizer para quem não sabe o que é violência política que claro está para mim como mulher, como Parlamentar, que ele cometeu, sim, violência política contra as duas mulheres, a Deputada Lídice — muito embora a intenção fosse defender — e a Deputada Julia Zanatta. Mas houve o agravante em relação à Deputada Julia Zanatta, porque ele chegou por trás, e ele não é professor de ninguém, não vai dar pito em ninguém, porque nesta Casa nós defendemos a democracia, e a democracia, minha gente, é resultado do dissenso, não do consenso.
Parlamento vem do verbo parlar, que é falar; vem da capacidade, Deputada Adriana, de eu defender meu ponto de vista e o outro argumentar contrariamente. Isso é o resultado do Parlamento.
Toda vez que vejo um Deputado dar cabeçada no outro, eu lastimo, porque a imagem que isso passa para as famílias é a de que aqui é como se fosse gaiola das loucas. Eu lastimo, mas lastimo como mãe, como cidadã, lastimo porque eu quero que, neste Parlamento, eu seja capaz de chegar ao Deputado Túlio e dizer: "Deputado, eu tenho concordância com V.Exa. em 80%, mas eu gostaria de divergir em 20%". Isso é fantástico! Isso é papel dos Parlamentares! A divergência é necessária, porque nós temos um Brasil de dimensões regionais, dimensões continentais, com muitas desigualdades, e essa troca de experiência faz com que a lei seja menos capenga.
Também quero reafirmar a cada um de V.Exas. que, quando acontecem certos piripaques aqui, minhas filhas, minhas amigas me perguntam: "Meu Deus do céu! Como é que você convive com essa loucura?" Eu falo: "Eu não tenho vergonha alheia". Eu me olho no espelho e respondo pelos meus atos. E os meus atos, que eu quero que sejam referência para quem votou em mim, são de uma mulher destemida, que se preparou para estar aqui e defender as ideias A, B e C.
Então, seja homem, seja mulher, nós somos Deputados, independentemente de sermos homens e mulheres.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Juliana Cardoso. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Deputada.
Chamo agora o Deputado Merlong Solano.
Em seguida, fará uma Comunicação de Liderança o Deputado Túlio Gadêlha, pelo tempo de 4 minutos.
12:40
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O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Brasil registrou nesse mês de março um IPCA, uma inflação, de 0,7%, bem abaixo das estimativas do mercado, que eram de quase 0,8%. E no mercado futuro também houve uma queda nas estimativas de inflação dos papeis que estão sendo negociados: em janeiro de 2024, caiu para 13,13% a taxa de juros, e em janeiro de 2025, para 11,7%. Então o próprio mercado já está avaliando uma queda na taxa de juros futuros.
E neste momento, temos uma inflação acumulada nos últimos 12 meses de apenas 4,65%, enquanto a taxa SELIC, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, é a mesma desde agosto do ano passado, 13,75% ao ano. Com isso, o Brasil permanece sendo o País que tem as mais elevadas taxas de juros reais do mundo, 9,1%. Essa é uma taxa de juros que concorre de maneira perversa com as atividades produtivas, que inviabiliza as atividades produtivas, que garroteia a economia pela queda no investimento, porque passa a ser mais vantajoso fazer investimento no mercado financeiro presente e também no futuro. É uma taxa de juros que compromete um volume cada vez maior de recursos do Governo e da sociedade, porque, à medida que aumenta a taxa básica de juros, nós temos uma elevação do custo de rolagem da dívida. É sobre essa taxa básica de juros que o Governo paga os juros da enorme dívida pública acumulada pelo Brasil.
Então, já é hora de esta Casa chamar o Banco Central para se explicar. A serviço de quem está o Banco Central? Está a serviço de todos os brasileiros e brasileiras, ou unicamente a serviço dos senhores donos do dinheiro do sistema financeiro? Ficou claro que, entre os dez brasileiros mais ricos, sete são do sistema financeiro.
O Brasil está guilhotinado. O Brasil está amarrado a uma âncora que transfere boa parte da riqueza gerada pela sociedade apenas para o sistema financeiro. Isso tem que ser enfrentado pela Casa, que deve chamar aqui o Presidente do Banco Central, para explicar a política de juros do Banco Central.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação.
(Durante o discurso do Sr. Merlong Solano, a Sra. Juliana Cardoso, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Merlong.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 383 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2023
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. Pendente de parecer das Comissões de: Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 981/2023, EM 12/04/2023.
12:44
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Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Gabriel Mota. (Pausa.)
Enquanto S. Exa. se dirige à tribuna, eu concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui tão somente saudar o Prefeito Giovani Amestoy, da nossa cidade lendária e legendária de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, ali no começo da região da Campanha, da região da fronteira.
Giovani Amestoy é um grande Prefeito, pedetista, trabalhista, eleito e reeleito em uma reeleição histórica em Caçapava, que fez a diferença e faz um grande mandato, uma grande gestão, e conta com o meu apoio e do Deputado Afonso Motta também. Somos parceiros com os nossos Vereadores, as nossas Vereadoras.
A Liderança do Prefeito Giovani Amestoy tem feito a diferença. Já foi Presidente da Associação Gaúcha dos Municípios e será lá na frente Deputado Estadual — anote aí —, se Deus quiser! Tem uma caminhada pela frente, por tudo o que representa, por tudo o que fez e por tudo o que fará a favor do povo caçapavano.
Conte comigo! Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Deputado Gabriel Mota, eu solicito a V.Exa. que vá direto ao voto, para economizarmos tempo, por favor.
Obrigado.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Bom dia a todos e a todas. Bom dia, caro amigo e grande parceiro Deputado André, do Ceará.
"Conclusão do voto.
Na Comissão de Viação e Transportes, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 83".
Era só isso, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GABRIEL MOTA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis ao PDL, somos favoráveis ao acordo no que diz respeito à área do transporte aéreo entre o Brasil e Portugal.
Esse acordo trabalha com parâmetros importantes, como, por exemplo, a economicidade, mas não só. Há também a livre concorrência, sem qualquer caráter discriminatório. São acordos que fortalecem as relações, que são históricas, entre Brasil e Portugal.
Nós estamos recompondo uma política de relações exteriores que coloca o Brasil na posição de ser potencialmente um país com uma grandeza imensa. Essa potencialidade brasileira foi muito machucada nos últimos anos de Governo, durante o Governo Bolsonaro. O Brasil chorou tantas mortes, chorou a tragédia dos povos indígenas, chorou as boiadas que deixaram tantas marcas na nossa pele e na nossa alma.
E nós costumamos dizer que agora nós não queremos mais falar pelas nossas cicatrizes, mas queremos falar pela tinta de urucum, pela tinta de jenipapo nas nossas peles, ou talvez pela tatuagem que os poetas dizem que nos dá coragem de seguir viagem.
12:48
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Nós estamos reconstruindo este Brasil, e estamos reconstruindo o Brasil para que ele possa vivenciar um projeto de desenvolvimento econômico que foi rasgado e que está sendo retomado pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Nós já tivemos uma queda da inflação no que diz respeito à expectativa que estava sendo posta. Nós temos hoje o dólar, depois de quase 1 ano, num patamar abaixo de 5 reais. E tivemos o melhor resultado na área de varejo para o mês, se considerarmos a série histórica desde 2000. É o Governo Lula colocando que é uma prioridade fazer o Brasil crescer. Mas o Brasil crescer significa o Brasil incluir, o Brasil eliminar a fome. E Lula derrama muitas lágrimas quando fala da fome porque ele desnaturalizou a fome, que bolsonaristas querem considerar como algo natural. Nem a desigualdade, nem a fome são naturais.
Mas para que o Brasil possa se recompor, é preciso que nós tenhamos a ELETROBRAS de volta. A ELETROBRAS não pode ter a União com 43% das ações e sem poder nenhum de mando, sem poder nenhum de mando. Aliás, quem lucrou com a privatização da ELETROBRAS foi o próprio Presidente da ELETROBRAS, que está desmantelando a empresa — ele ganhava por volta de 50 mil, ganha hoje 300 mil; ou talvez aqueles membros do Conselho de Administração, que ganhavam por volta de 4 mil, ou coisa parecida, e estão ganhando 200 mil. O País perdeu.
Por isso, para que o Brasil possa, de novo, vivenciar o seu gigantismo, para que o Brasil possa, mais uma vez, recompor as suas relações, é fundamental a pauta que tenha centralidade na defesa do meio ambiente, mas a pauta que também tenha centralidade na democracia. Nós tivemos a democracia açoitada todos os dias durante o Governo Bolsonaro. E, para que nós possamos recompor a grandeza deste País, nós precisamos de instrumentos estratégicos: crédito, energia, petróleo. Por isso, nós votamos em Lula, e Lula voltará a fazer com que o Brasil pertença ao povo brasileiro.
O Brasil voltou. O Brasil voltou. Saiu do encarceramento. Saiu da tristeza. Saiu das lágrimas. O Brasil voltou. A Bandeira Nacional volta a embalar o corpo do povo brasileiro, e não apenas a ornamentar salas escuras de tortura.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.
Eu pergunto às Sras. e aos Srs. Líderes e às Sras. e aos Srs. Deputados se podemos colocar a orientação "sim" para todos e fazer uma votação simbólica aqui. (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Indago se as senhoras e os senhores gostariam que continuássemos com a sessão para debates, para discursos e para Comunicações de Liderança. (Pausa.)
Muito bem.
Vou convidar o Deputado Sóstenes Cavalcante para me substituir na Presidência um pouquinho. Vou precisar me ausentar por causa de outro compromisso.
Muito obrigado, Deputado Gabriel Mota. Parabéns pela relatoria!
Até a próxima semana.
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
12:52
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passo a palavra, pelo tempo da Liderança da Federação PSOL REDE, ao Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, amigo Deputado Sóstenes. Parabéns pela Presidência da Mesa, pela condução dos trabalhos.
Hoje, com muito prazer, eu venho a esta tribuna me dirigir à enfermagem brasileira.
Nós travamos diversas lutas aqui no Congresso, e a enfermagem acompanhou cada passo. Trouxemos o projeto de lei importantíssimo do piso salarial, construímos grupos de estudos, organizamos comissões para debates específicos sobre essa matéria. Graças à mobilização da enfermagem nas ruas, nós conseguimos fazer essa matéria andar.
Depois de, neste plenário, precisarmos mostrar o contracheque dos enfermeiros de Pernambuco; depois de aprofundarmos esse debate com o Senado e de pressionarmos a Presidência desta Casa para que pautasse essa matéria, nós conseguimos tirar do papel uma lei importantíssima e conseguimos aprová-la aqui.
Aprovada a lei, organizou-se uma mobilização para dizer que essa lei era inconstitucional e que nós não conseguiríamos fazê-la valer, porque precisaríamos mudar a Constituição brasileira.
Assim fizemos. Nós nos mobilizamos, fizemos uma emenda à Constituição e conseguimos fazer a Lei do Piso valer, através de uma emenda constitucional.
Depois que aprovamos essa emenda, quando comemorávamos essa conquista junto à enfermagem, depois de muita mobilização, veio o STF dizer que não tinha como pagar esse piso. Entidades privadas e muitas Prefeituras também pressionaram, e os juízes do STF, através de liminar, impediram o pagamento do piso, suspenderam a vigência da lei.
Isso é muito frustrante, e a enfermagem, que sente isso na pele, no dia a dia, sabe o quanto essa luta perdura por anos. É uma luta que já dura mais de 30 anos. Quando estamos de cara para o gol, veio essa surpresa, e o STF, através de liminar, suspendeu o pagamento de um piso que, através de lei federal e de emenda constitucional, estava assegurado.
Conversamos com o Governo. Depois de tantos estudos para mostrar o impacto orçamentário do pagamento do piso, dissemos ao Governo, agora com o Presidente Lula: "Precisamos de uma medida provisória para regulamentar o pagamento do piso e mostrar aos juízes que é possível pagar esse piso ainda neste mês" — e eu estou falando do mês de fevereiro.
O Governo vai e volta para construir o texto. Nós entregamos uma minuta para o Governo. O Governo ainda se debruça sobre aquela minuta e vemos que ainda vai demorar, através de medida provisória, porque ainda vai voltar uma medida para cá, para nós reiniciarmos esse debate aqui.
Nós sentamos com o Governo e dissemos: "Governo, nós queremos ou não queremos pagar o piso da enfermagem? É uma prioridade ou não do Governo Lula?" Foi assegurado para todos nós que essa era uma prioridade do Governo.
12:56
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Então, nós dissemos: "Vamos resolver isso através de um PLN. Vamos tirar a carteira e resolver através do Orçamento da União, separando recursos para o pagamento do piso da enfermagem".
Esse foi o acordo que nós construímos. Essa é a vitória que nós temos hoje para anunciar.
No próximo dia 18, terça-feira, teremos uma reunião conjunta do Congresso Nacional, reunião de Câmara e Senado, aqui neste plenário, quando construiremos o acordo para aprovar esse PLN. Aí nós teremos esse recorte orçamentário destinado para o pagamento do piso da enfermagem, um orçamento voltado exclusivamente para o pagamento do salário dos enfermeiros e das enfermeiras do Brasil.
Depois do dia 18, depois que nós aprovarmos esse PLN, temos o compromisso do Governo de, no dia 19, o Dia Nacional da Enfermagem, sancionar esse piso. Nós temos, por parte do Presidente e de seus Ministros, o compromisso assinado não só destinando recursos para esse piso, como, principalmente, garantindo e assegurando no contracheque da enfermagem o pagamento desse piso.
Eu peço à enfermagem brasileira que acompanhe os Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Eu peço à enfermagem brasileira que acompanhe estas datas: dia 18 de abril, terça-feira, e dia 19, Dia Nacional da Enfermagem, quando nós estaremos aqui para acompanhar essa luta e para comemorar essa vitória.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com a palavra, para usar o tempo da Liderança do Partido Novo, a Deputada Adriana Ventura por até 5 minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Sóstenes Cavalcante. É um prazer vê-lo nessa cadeira.
Caros colegas, três assuntos me trazem aqui para fechar a semana porque os acho relevantes.
Primeiro, quero contar que, semana passada, estive, juntamente com o Deputado Eduardo Bismarck, do PDT, e com o Deputado Célio Studart, do PV, na OCDE, em Paris, em um encontro dos parlamentares do mundo. Foi muito interessante, porque nós estamos falando da acessão do Brasil à OCDE, nós estamos falando de uma organização que trabalha a cooperação entre os países.
Ao contrário de narrativas mentirosas, a OCDE não é o clube dos países ricos, não. Inclusive países da América Latina, como o Chile e a Colômbia, que está em processo de acessão, fazem parte da OCDE, e até a Argentina. O que se discute lá? Boas práticas, o que os outros países fazem, como os países podem cooperar entre si para o desenvolvimento econômico. Foi muito rica a reunião.
O Deputado Eduardo Bismarck pretende levar adiante essa pauta. Eu até disse para ele que há uma iniciativa na Comissão de Relações Exteriores do Deputado Marcel van Hattem, do meu partido, para fazer uma audiência, para a qual nós precisamos somar esforços, porque o Brasil tem, sim, que participar da OCDE. Mas este Governo, por alguma razão, congelou o acesso do Brasil.
13:00
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Eu quero que o Brasil faça parte dos países que conversam e compartilham boas práticas, com transparência, que compartilham outras medidas que o colocam num time de países que pensam no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social.
A outra coisa de que eu gostaria de falar e que me deixou estarrecida é uma PEC de anistia dos partidos.
Talvez V.Exas. lembrem que, em 2019, nós votamos uma PEC que deu 70 milhões de reais de anistia para partidos políticos que não cumpriram a regra A, a regra B, a regra C.
Eu acho realmente lamentável que haja tanto dinheiro em jogo para partido político. As pessoas dizem: "Ah! Democracia custa caro". Mas a nossa custa mais caro, porque, além de tudo, nós não organizamos bem, não administramos bem o dinheiro, e depois ficam aqui dando anistia, advogando em causa própria. Isso eu acho horrível. Em 2019, foram 70 milhões de reais. Depois, com o aumento da verba que foi dada para partidos — seja de Fundo Partidário, seja de fundo eleitoral —, totalizando 6 bilhões de reais, pelo menos no último ano, falar em anistia é vergonhoso.
Nós temos que ver qual é o problema e resolvê-lo. Então, se não dá para contratar "x" mulheres, "x" negros, vamos mudar a regra. O que não dá é para ficar anistiando. Isso pega muito mal para este Parlamento.
O último assunto que realmente tem tirado o sono de muita gente é que partidos da Esquerda — o PCdoB, o PSOL e outro que não me lembro qual é — entraram com pedido para que empresas condenadas pela Lava-Jato por corrupção não paguem as multas decorrentes dos acordos de leniência. Esses partidos entraram com pedido para não elas paguem as multas decorrentes dos acordos leniência!
O Partido Novo é acusado de defender empresários, de defender banqueiros. Eu estou procurando esses empresários e esses banqueiros. O que nós realmente defendemos é quem gera riqueza, quem dá emprego, quem tem coragem de ter uma porta aberta e gerar riqueza no meio de tanta chupinhação. O pessoal não quer gerar riqueza, mas quer chupinhar quem produz.
O que eu acho um absurdo é esses partidos que nos acusam de defender empresários entrarem com pedido para anistiar empresas que assinaram acordos porque se apropriaram de dinheiro público e foram condenadas por corrupção. Eu fico pensando: que hipocrisia é essa? E dizem que defendem os mais pobres. Esse dinheiro poderia ir para a mesa dos mais pobres, para programas sociais, para várias outras coisas.
Fica aqui o meu alerta dessa hipocrisia. Eu quero entender e quero que os partidos expliquem aqui por que entraram com pedido para cancelamento de multas de empresas condenadas na Lava-Jato, multas decorrentes de acordo de leniência de empresas condenadas. Esse é o meu pedido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Deputada.
Há outros Líderes inscritos para usar o tempo de Liderança.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, do União Brasil. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT. (Pausa.)
Também não se encontra.
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT. (Pausa.)
Não está presente nenhum deles.
O Deputado Pedro Uczai tinha pedido a palavra. Eu passo a S.Exa. a palavra, por 3 minutos, para fazer uso da tribuna.
Encerro aqui as inscrições dos Líderes.
13:04
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Há mais alguns inscritos para falar nas Breves Comunicações. Vou chamar todos eles e, depois, se algum outro colega quiser fazer uso da palavra, caso não esteja inscrito, basta dizer, e nós daremos a palavra a todos.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero participar também deste debate tão importante sobre o tema da saúde para o povo brasileiro.
Nós falamos do Sistema Único de Saúde como um dos melhores sistemas de saúde do mundo, que tem que ser fortalecido, valorizado, financiado, com decisão da sociedade brasileira quanto ao destino de recursos tributários para essa área. Vejo o Governo anunciando novamente o Programa Mais Médicos, a contratação de 15 mil brasileiros médicos para atender todas as comunidades no País, a volta da vacinação, a destinação de recursos para os hospitais, como os de Santa Catarina, para cirurgias eletivas e para os hospitais filantrópicos — aproximadamente 200 milhões de reais foram anunciados para o nosso Estado catarinense. Por outro lado, também têm que ser colocados na estratégia de valorização da saúde a carreira, o piso dos profissionais da área da saúde.
Nós fizemos a luta aqui, aprovamos a Lei do Piso da Enfermagem, que não se viabilizou por uma decisão judicial. E, agora, o novo Governo do Presidente Lula anuncia a possibilidade desse pacto colaborativo entre União, Estados e Municípios: a contribuição financeira para viabilizar o piso da enfermagem, dos auxiliares, dos técnicos, das enfermeiras e dos enfermeiros. Isso é uma conquista da saúde pública brasileira, da saúde e da proteção da vida do nosso povo brasileiro.
Parabéns ao Governo do Presidente Lula pela sensibilidade com esta área das políticas públicas, o Sistema Único de Saúde, mas também pela valorização dos profissionais. Na próxima semana, teremos uma grande conquista dessa luta histórica pelo piso da enfermagem. Parabéns, Governo do Presidente Lula!
Com certeza, nós, o Parlamento, vamos demonstrar sensibilidade mais uma vez ao aprovarmos, na Comissão Mista do Orçamento e neste plenário, esse PLN, que vai ser uma conquista não só para a área da enfermagem, mas também para o povo brasileiro. Essa é mais uma conquista do nosso Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Há outros inscritos: a Deputada Erika Kokay, o Deputado Merlong Solano, o Deputado Daniel Barbosa.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Barbosa, representando o glorioso Estado onde eu nasci, Alagoas.
13:08
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O SR. DANIEL BARBOSA (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, meus caros colegas Deputados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu retorno a esta tribuna e a esta Casa, depois de mais ou menos uns 20 dias me recuperando de uma cirurgia na mão, e retorno em uma semana simbólica, na semana dos 100 dias de Governo do atual Presidente Lula, Governo no qual depositei mais uma vez o meu voto de confiança e não me arrependo, porque, nesses poucos dias, nesses 100 dias de Governo, já vejo os avanços que foram feitos.
Eu poderia citar muitos avanços em pouco mais de 100 dias de Governo, mas quero citar apenas um. O povo brasileiro, Sr. Presidente e caros colegas, voltou a ter a autoestima que tinha antes; recuperou a autoestima.
Quero fazer brevemente uma analogia com o nosso mandato também. Quando eu digo "nosso mandato", falo do meu, que é o mandato do povo de Arapiraca, que me deu mais da metade dos meus votos e me outorgou o mandato de Deputado Federal para que eu represente não só Arapiraca, não só Alagoas, mas o Agreste alagoano.
Fiquei sabendo, caros colegas, pelos jornais de Alagoas, que fui o único Deputado novato que conseguiu levar recursos para o meu Estado em pouco mais de 2 meses. No primeiro mês, nós já conseguimos quase 10 milhões de reais para o saneamento básico da cidade de Arapiraca, o que me deixa muito orgulhoso, mas, ao mesmo tempo, traz às minhas costas uma grande responsabilidade, porque o povo do Agreste, principalmente o arapiraquense, depositou em mim o seu voto de confiança para que eu possa levar à frente projetos para o desenvolvimento da nossa cidade.
Quero também deixar claro que eu tive votos nos 102 Municípios alagoanos. Então, quero deixar o meu abraço a todo o povo de Alagoas. O gabinete está à disposição dos 102 Municípios.
E quero fazer agora uma pequena referência à Marcha dos Municípios que houve há poucos dias, e eu não pude estar presente, pois estava em licença médica. Então, eu deixo aqui o meu recado a todos os Prefeitos alagoanos, a todos os Municípios: o nosso gabinete de Arapiraca está de portas abertas para receber as demandas dos Prefeitos, a fim de que possamos trabalhar para o desenvolvimento interiorano do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, caros colegas.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Parlamentar.
Dando seguimento à lista de inscrição, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco.
V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
13:12
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O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Presidente Lula e ao Ministro Lupi, o Ministro da Previdência. Convoquem, de forma urgente, todos os concursados que foram aprovados no último concurso do INSS. Por quê?
Nós temos hoje no Brasil um problema crônico que envolve o INSS, que são as imensas filas de espera pela concessão de benefícios. Essa demora tão grande para se conceder um benefício, hoje, através do INSS se dá justamente em função do quadro deficitário de pessoal.
Para termos uma ideia, em meados de 2016, último ano do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o INSS tinha em torno de 45 mil servidores no seu quadro de pessoal. Hoje, a instituição tem cerca de 18 mil. Nós tivemos uma diminuição muito grande, bem considerável: servidores que se aposentaram, outros que fizeram concursos para outras instituições e deixaram o INSS, e o quadro não foi reposto.
Já se passaram mais de 100 dias do Governo Lula, e não há uma sinalização clara da convocação destes servidores. É importante dizer que convocar estes poucos mais de 2 mil servidores que estão aguardando não vai resolver o problema. É preciso convocá-los em caráter imediato e abrir outro concurso, para chegarmos ao patamar que havia lá atrás, em 2016.
Hoje, o INSS está demorando, em média, 7 meses para conceder o BPC — Benefício de Prestação Continuada. O BPC é o benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e a deficientes que têm uma renda mensal de um quarto do salário mínimo. Estas pessoas não podem esperar 7 meses para a concessão de um benefício! É humilhante, é desumano! Chega a ser desumano isso.
Nós temos um dado interessante. Se o INSS convocasse estes servidores, haveria um impacto orçamentário, por ano, de aproximadamente 255 milhões de reais. No entanto, hoje o INSS está gastando mais de 4 bilhões de reais com processos judiciais daquelas pessoas que vão à Justiça — elas pediram o benefício, mas, como demora, elas recorrem à Justiça. O INSS está gastando quase 5 bilhões de reais — são 4,8 bilhões de reais — na Justiça, em vez de gastar 255 milhões de reais anualmente com a convocação destes servidores. Trata-se, portanto, de uma discrepância muito grande. Assim, nós pedimos a atenção do Ministro e do Presidente Lula para este fato.
Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. e peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Fernando Rodolfo.
Como último inscrito, recuperando a inscrição, porque eu já havia chamado havia alguns minutos, passo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. S.Exa. dispõe de 3 minutos para se dirigir ao povo do glorioso Estado de Rondônia, da Região Norte do Brasil.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico grato por esta oportunidade.
Olá, Rondônia!
Olá, Brasil!
13:16
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Obrigado, Presidente, por citar meu Estado. Nós nos orgulhamos de Rondônia, eu me orgulho de Rondônia, um Estado pujante que, há duas semanas, foi colocado como o top gun do agronegócio no Brasil. Que Estado bom, um Estado de produtores, um Estado que planta e produz alimentos! A criação de bovinos lá é muito forte. O pequeno produtor é maioria, planta para sobreviver e para ajudar sua família.
Parabéns, Rondônia!
Parabéns a quem trabalha no campo!
Parabéns aos nossos servidores públicos do Estado de Rondônia!
Eu fico muito feliz e empolgado ao falar de tudo isso.
Senhoras e senhores, população do Brasil, ouçam-me! Quando eu começo a falar desse Governo, eu fico muito triste. Estou entristecido demais porque, nesses últimos 100 dias, ou pouco mais de 100 dias, esse Governo é um total pesadelo, um Governo confuso, arcaico e revanchista, que até ajudou a pedir que matassem uma família de um Senador! Que tristeza, meu Deus! Vá fo... — não posso completar o resto. Um Senador e sua família! Que barbudinho mais irresponsável!
Nenhuma das promessas de campanha do Presidente foi cumprida. Cadê a cerveja? Cadê a picanha? Só abóbora! Cadê a isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais? Cadê o valor do salário mínimo? Dezoito reais! Deixe de ser vergonhoso, rapaz! Dezoito reais para o salário mínimo?! Comecem logo a abrir esse cofre que estão escondendo!
Há mais ainda. Houve muito aumento: aumento do número de Ministérios, aumento do imposto sobre o combustível, aumento da invasão de terras! Barbudo mentiroso que enganou o povo, impeça esses seus movimentos criminosos de entrar em terras de produtor! Rapaz, impeça isso!
O chefe deles, Excelência, está mandando invadir fazendas, terras, em todo o Brasil. Nós temos que tomar uma providência para que isso não aconteça. Isso é crime! Isso vai acabar, Presidente. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.198, que prevê o aumento de pena. Hoje, a pena é de 1 mês a 6 meses de detenção. A lei atual é de 1940! Com 1 mês a 6 meses de detenção, nunca o MST vai ser preso! Pela minha proposta, aperta-se o cerco: 4 anos a 8 anos de cadeia e multa.
O projeto está na CCJ e peço o apoio de V.Exa., Presidente, para o votarmos imediatamente e, assim, acabarmos com este movimento de invasão de terras. Isso causa mortes!
13:20
RF
Para nós, que temos um Estado produtor como Rondônia, e para muitos outros Estados isso é uma catástrofe! Esses invasores de terra entram nas nossas terras, matam gente, queimam casas, matam animais, derrubam toda a plantação. Não podemos mais admitir isso! Por isso, peço o apoio de todos ao PL 1.198.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que toda a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulão, do glorioso Estado de Alagoas, onde nasci.
V.Exa. tem a palavra por até 3 minutos. Depois, como último inscrito, tem a palavra o Deputado Filipe Martins. Logo após, encerramos a sessão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sóstenes Cavalcante, eu queria parabenizá-lo pela Presidência desta sessão, nosso conterrâneo que agora representa o Estado do Rio de Janeiro.
Hoje eu tive a oportunidade de receber a direção do Sindicato dos Urbanitários. Com muita alegria e muita honra, eu fiz parte desta história. De 1987 a 1993, por duas vezes, fui Presidente da categoria, que é motivo de orgulho. Agora, a discussão que os sindicatos dos urbanitários, a CNE e todas as federações vêm fazendo é uma luta que não é fácil, mas eu entendo que é possível.
O Governo anterior privatizou a ELETROBRAS, que tem papel estratégico na geração e na transmissão de energia do Brasil. Os Estados Unidos, um país poderoso com uma visão liberal da economia, compreendem a importância estratégica da energia. Por isso, nos Estados Unidos, parte do gerenciamento da energia é estatal, coordenado pelo Exército americano.
Vários países da Europa que privatizaram o setor elétrico passaram a reestatizá-lo. Quando assumiu, o Presidente Lula ficou indignado, utilizou palavras fortíssimas sobre o fato de a privatização ter sido colocada na bacia das almas, numa venda açodada.
Por isso, eu entendo que o Presidente Lula, quando preserva várias empresas como a DATAPREV, o SERPRO, os Correios, deveria incluir, sem dúvida alguma, a ELETROBRAS, uma empresa estratégica para o Brasil. É muito importante nós rediscutirmos nesta Casa a reestatização de um segmento fundamental como este, que gera a produção e a transmissão de energia elétrica, porque todos nós sabemos que a consequência da privatização serão tarifas altas para os segmentos industrial, comercial, residencial rural, e o Brasil não aguenta isso.
Pela reestatização da ELETROBRAS, uma empresa estratégica!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
13:24
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O pedido de V.Exa. será acatado, Deputado Paulão.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, que chegou ao plenário como penúltimo inscrito. Em seguida, fechamos com o Deputado Filipe Martins.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Sóstenes Cavalcante, muito obrigado a V.Exa. pela generosidade.
Quero dizer que estou nesta tribuna para fazer um apelo ao Governo Federal para que socorra efetivamente nossos agricultores, agricultoras, produtores rurais, especialmente os pequenos. Estes são grandes agricultores e agricultoras de pequenas propriedades e os que mais sofrem. A verdade é que os grandes também sofreram com a seca no Rio Grande do Sul, que foi grave, aliás, gravíssima. Está aqui o Prefeito Giovani Amestoy, de Caçapava do Sul, que é um testemunho vivo do que eu estou dizendo. A maioria dos Municípios decretaram estado de calamidade.
Nós tivemos seca ainda no outro ano. Esta se repete de forma mais severa, mais grave. No ano passado, o Governo regulamentou o desconto de 35,2% nos financiamentos para os produtores rurais atingidos pela seca, especialmente na questão do PRONAF. Isso foi para Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Neste ano, fim do ano passado e início deste ano, a seca foi muito mais grave, mas foi mais localizada no Rio Grande do Sul. Portanto, nós precisamos deste rebate novamente. Precisamos lembrar, igualmente, a região missioneira.
Eu falava com o Vereador Chiquinho, em São Luiz Gonzaga, da queixa dos nossos sindicatos de trabalhadores rurais, dos sindicatos rurais. Eu estive na FARSUL, reunido com o Presidente Gedeão e toda a estrutura da FARSUL. A queixa é grande. Nós precisamos de um socorro efetivo para a agricultura gaúcha, do pequeno ao grande. É claro que o pequeno sofre mais, o pequeno tem mais dificuldades, mas o grande também passou por perrengues. Para os pequenos, são mais de 40 bilhões; para os grandes, cento e tantos bilhões. É preciso que haja um desconto, um rebate, no PRONAF, nos financiamentos e na prorrogação dos prazos.
Eu sou funcionário do Banco do Brasil. Conheço bem esta ação. O Rio Grande do Sul tem secas sazonalmente. No entanto, nunca teve secas tão acumuladas como a que nós estamos vivendo. A agricultura pede socorro. O campo é que garante o alimento à cidade. Se o campo não planta, a cidade não almoça, não janta. Esta pode ser uma frase de efeito, mas tem um grande significado.
Nós produzimos alimentos, exportamos o excedente, geramos divisas, trazemos dólar e melhoramos a balança comercial. O grande produtor faz isso. O pequeno bota o pão na mesa e a boia no prato de todos os brasileiros, os hortifrutigranjeiros, então! É feijão, milho, arroz, batata, mandioca. Esta é a realidade.
Para produzir alimento, há uma ciência, às vezes, um pouco exotérica, porque se deve fazer um contrato com a natureza e pedir São Pedro como avalista. Assim, deve-se rezar e torcer para que chova para preparar a terra, pare de chover para plantar, chova para nascer, pare de chover para crescer, volte a chover no florescer, pare de chover para colher, tenha preço para vender e que o Governo não atrapalhe e deixe tudo acontecer.
Vejam que isso é algo inusitado. Nós precisamos ter este olhar para a agricultura gaúcha e, é claro, para a agricultura brasileira como um todo, mas, nesta hora, é o Rio Grande do Sul que está pedindo socorro.
13:28
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É preciso socorrer os assentamentos? É claro que sim! Mas não só os assentamentos. Nós precisamos do assentado, do pequeno agricultor, do médio, do grande, porque a produção de alimentos sai da roça, e o Brasil, o Governo brasileiro, precisa dar uma resposta.
Este é o apelo que eu faço neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Passo a palavra ao Deputado Filipe Martins, que seria o último, mas chega mais um Parlamentar, o Deputado Alfredo Gaspar, que encerrará nossos pronunciamentos no dia de hoje.
Tem a palavra o Deputado Filipe Martins, do glorioso Estado de Tocantins.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Sóstenes. É um orgulho estar na tribuna hoje, ainda mais com uma sessão presidida por V.Exa., que é um amigo, um irmão, um líder e um companheiro.
O que me faz subir à tribuna na data de hoje são os ataques às nossas creches e às nossas escolas por todo o Brasil. No nosso Estado, Tocantins, não é diferente. Há várias denúncias de alunos sendo pegos com armas brancas, facas, facões, entrando em salas de aula, motivados por psicopatas, loucos, com um laudo entregue após os ataques. Mas eles não querem ter esse surto psicótico dentro de escolas cívico-militares. Eles não querem ter esses surtos psicóticos dentro de escolas e creches nas favelas. Eles querem as crianças e as localidades indefesas.
Portanto, é normal essa pauta da Esquerda que inverte novamente todos os valores. Um tempo atrás, retiraram Deus das nossas escolas. O ensino religioso, no qual eu fui orientado lá atrás, ainda na minha infância, evangélico de nascimento, mas estudante de uma escola católica, nos ensinou a educação religiosa. Nós aprendemos a jurar a bandeira todos os dias, mas resolveram retirar Deus da escola. Agora estamos pagando o preço. Infelizmente, é isso que está acontecendo no Estado de Tocantins e no Brasil inteiro.
Esta situação é muito preocupante, porque querem colocar goela abaixo esta desgraça que é a ideologia de gênero. Querem orientar nossas crianças a serem o que quiserem. Querem obrigá-las a usar banheiros unissex. Querem, todos os dias, ensinar a elas a linguagem neutra. O recado foi dado. Infelizmente, nós estamos pagando o preço com esta famigerada ideologia de gênero, hoje com a dificuldade das nossas escolas com nossas crianças, mas este é o papel da Esquerda.
É papel da Esquerda inverter os valores. Nós vimos o que aconteceu à nossa amiga Deputada Julia Zanatta, que usa, como marca, uma tiara recheada de flores. Um Deputado, acho, à moda da ideologia de gênero, parece que agora vai identificar-se como beija-flor.
Muito obrigado.
13:32
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vamos ouvir agora o Deputado Alfredo Gaspar, representante de Alagoas, meu Estado natal. Somos conterrâneos.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes, V.Exa. é orgulho para Alagoas. É uma satisfação muito grande ter V.Exa. na Presidência.
Quero inicialmente desejar uma boa tarde para as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e o povo do meu querido Estado de Alagoas.
O motivo de eu estar hoje nesta tribuna é dar os parabéns a quem gosta de bandido. É uma pena que o Brasil esteja vivenciando estes momentos. Em 2020, um marginal do PCC, que mais exporta cocaína para a Europa, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Horas depois, dada a indignação do povo do Brasil, essa ordem foi cancelada, mas o marginal já estava foragido. Esta semana, para gáudio dos grandes criminosos da Nação, o mesmo condenado a mais de 25 anos, cérebro do famigerado PCC, conseguiu no STJ, o segundo tribunal mais importante do Brasil, que o fruto do seu tráfico — uma lancha, um verdadeiro iate, um helicóptero e uma mansão —, construído com o sangue de milhares de brasileiros, fosse devolvido a ele.
Polícia Federal, meus sentimentos a vocês, que tanto trabalharam para tirar um dos maiores marginais das ruas do Brasil e agora estão sendo obrigados a devolver esses produtos, frutos do sangue do povo de bem do Brasil, a esse vagabundo que até hoje continua foragido.
Por decisões como essa é que são tão mal compreendidos os Poderes e as nossas instituições públicas. Eles mesmos constroem os caminhos que levam a população a pensar dessa maneira.
Nós aqui do Legislativo não temos tido o prestígio necessário na interpretação dos tribunais. Não fizemos leis para privilegiar bandido como esse traficante André do Rap. Não fizemos leis, em dias a fio de trabalho aqui, para que tribunal constitucional coloque na rua o bandido e devolva e ele como prêmio os produtos do tráfico.
Chega de impunidade, Brasil!
Depois perguntam por que as nossas crianças estão sendo assassinadas nas escolas. É fácil responder: o exemplo vem de cima. Nós brasileiros estamos enxergando o túnel, mas não estamos vendo a luz no final. Sabem por quê? Porque mulheres e homens públicos desta Nação teimam, perante todo o País, em demonstrar que o cidadão de bem é sempre tratado com o rigor da lei, e o vagabundo criminoso é sempre tratado com o beneplácito da lei.
13:36
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Brasil, chega de impunidade! Contra o crime organizado, legislação dura, ausência de benefícios! E, mais ainda, que o Brasil se una em uma grande jornada, para que possamos ser um país sério, acreditado, um país que combata de verdade o crime organizado.
Bandido, você, na Nação brasileira, não pode ter vez!
Meus sentimentos ao povo brasileiro por todas as tragédias, inclusive por aquelas em que há contribuição dos Poderes constituídos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. Depois falará o Deputado Fernando Rodolfo, que pediu novamente a palavra, e encerrarei os trabalhos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu tenho uma posição muito clara sobre o tema da guerra às drogas no Brasil. Acho de uma irracionalidade absurda, sobretudo porque a maioria dos presos são presos provisórios, que sequer passaram por julgamentos, e pode ser que sejam apenas usuários, porque muitas vezes o único relato é o do policial que fez a autuação. Então, eu defendo a legalização no Brasil principalmente da maconha, assim como é em vários lugares, porque acredito que esse é um tema de saúde pública, não um tema de segurança pública, de repressão. Uma lógica completamente irracional leva ao hiperencarceramento e submete sobretudo a nossa juventude a não saber exatamente quais são as suas possibilidades de vida e de uso que não seja destrutivo.
Mas ontem eu vi o Deputado Eduardo Bolsonaro bravo com o Ministro Silvio Almeida — que tem posição semelhante à minha — porque o Ministro declarou que é necessário legalizar a maconha no Brasil. O Deputado estava bravo, cobrando, denunciando, dizendo que aquilo era um absurdo. Pois bem, ontem nós tivemos a notícia de que, em um caminhão pertencente à família do Senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ex-Ministro de Jair Bolsonaro, foram encontradas toneladas de maconha. O que alegou o Senador? "Não é mais da minha família, está em processo de venda." Acontece que havia caixas de peixe vazias com as iniciais da empresa da família dele. Ele tem o direito de se defender, mas ficou feio para o Senador. E ele não é apenas ex-Ministro do ex-Presidente da República, não. Sabem quem ele tem empregado em seu gabinete, aqui do lado, no Senado Federal? Michelle Bolsonaro, uma assessora fantasma, que estava passeando até o mês passado nos Estados Unidos, e também o irmão do Deputado Eduardo Bolsonaro, o Renan, também lotado lá.
Mas contra esses não há braveza. Não vejo o Deputado Eduardo Bolsonaro vir ao microfone denunciar um sujeito que foi Ministro, é Senador e tem toneladas de maconha num caminhão da família. É muita, muita hipocrisia.
A lógica da criminalização da maconha no Brasil só serve para hiperencarcerar jovens, negros, sobretudo moradores das periferias, que é onde estão os alvos dessas operações policiais irracionais, e para alimentar a hipocrisia e o lucro destes, aí sim, grandessíssimos traficantes, que, em sua maioria, têm costa quente. É preciso acabar com essa lógica e também com a hipocrisia. Eu duvido que o Deputado Eduardo Bolsonaro vá se levantar contra esse escândalo que envolve completamente sua família e o ex-Governo do seu pai.
Obrigada.
13:40
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria hoje de comunicar ao povo do Agreste de Pernambuco uma boa notícia. Nós conseguimos nessa última semana finalizar a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423, trecho que vai de São Caetano até Garanhuns.
Essa é hoje uma prioridade de todos. Mas nem sempre foi assim. A luta começou lá atrás. Justiça seja feita ao ex-Prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira, in memoriam, que no tempo do seu Governo idealizou a duplicação e fez movimentos populares em prol dessa obra. Essa defesa foi ganhando força ao longo do tempo.
Garanhuns há muitos anos não tinha representatividade aqui nesta Câmara. Hoje tem. Quando nós assumimos o mandato, em 2019, ainda naquele primeiro mandato, meu primeiro discurso nesta Casa foi em defesa da duplicação dessa rodovia. Nós mobilizamos a bancada de Pernambuco naquele momento. Conseguimos colocar a obra como prioridade na LDO. Procurei diversas vezes o então Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Estive com o ex-Presidente Bolsonaro por algumas vezes e cobrei dele empenho para que fosse licitada a obra. Nosso pedido foi atendido. A licitação foi realizada. As empresas foram contratadas. Agora, o início das obras depende da licença ambiental, que é concedida pelo Governo do Estado de Pernambuco.
O Ministro Renan Filho já marcou de nos receber na próxima semana, e nós vamos convidar o Ministro a participar, em Garanhuns, da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423. Passamos 60 dias, Presidente, coletando assinaturas aqui. Não foi fácil convencer Deputados de outros Estados a assinar pela criação dessa frente, em apoio à nossa luta. Hoje, fico feliz em ver outros Deputados da nossa bancada também defenderem a duplicação. Como eu disse há pouco, a duplicação da BR-423 agora é uma prioridade de todos nós.
Estou muito feliz por ser o Deputado idealizador da frente parlamentar, que, com certeza, vai ser muito útil no acompanhamento desse projeto brilhante para o povo de Pernambuco.
Muito obrigado, Presidente.
Peço registro no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Parlamentar.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, agradeço aos servidores, aos assessores e a todos que fizeram desta sessão um acontecimento real.
Antes de encerrar os trabalhos, informo que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.
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