Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Abril de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Bom dia a todos.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados, no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital. E outros membros que falarão aqui também utilizarão o formato digital.
O registro da presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações do aplicativo Zoom e do aplicativo Infoleg.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 40, de 2023, de minha autoria, Deputado Daniel Soranz, para debater a reforma tributária e a oneração de produtos nocivos à saúde.
Anuncio a presença dos seguintes convidados: Letícia de Oliveira Cardoso, Coordenadora-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente — SVSA, do Ministério da Saúde. Letícia, muito obrigado pela sua presença, por você estar aqui com a gente.
Parabéns pela mudança do nome da Secretaria de Vigilância em Saúde para Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. E já parabenizo a Ministra por essa alteração no organograma do Ministério da Saúde, que segue um pouco o organograma da Fundação Oswaldo Cruz, instituição da qual eu faço parte.
Gostaria também de agradecer a presença da Sra. Ana Paula Teixeira, Técnica da Divisão de Controle do Tabaco e Outros Fatores de Risco de Câncer, do Instituto Nacional do Câncer — INCA, que está presente de forma virtual.
Também agradeço as presenças da Sra. Evelyn Kowalczyk dos Santos, representante do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde — IEPS, e da Sra. Luciana Maya, Técnica da Área de Alimentação, Nutrição, Atividade Física e Câncer, ambas representantes do INCA.
É muito bom ver o Instituto Nacional de Câncer retomando o seu protagonismo nessas discussões importantes para toda a sociedade brasileira e para o Brasil. Muitas vezes as pessoas acham que o INCA só faz assistência, mas, na verdade, ele faz muita pesquisa, muita inovação e também a definição e organização das políticas na área da saúde para todo o Brasil.
Quero agradecer também a presença de uma das pessoas mais importantes da área, a incrível Paula Johns, Diretora-Executiva da ACT — Promoção da Saúde, uma instituição de referência neste debate, que já tem um relatório escrito sobre o tema da reforma tributária e certamente vai poder contribuir muito aqui com a nossa discussão.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Ouvimos bem. É um prazer imenso estar com você aqui. Conseguimos ouvi-la perfeitamente.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria parabenizá-lo, Deputado Daniel, pela realização da audiência. Eu acho que nunca se esgota a discussão desse tema, principalmente no momento em que estamos discutindo aqui a reforma tributária.
Esta tela é só para rapidamente apresentar ACT. Obrigada pelas palavras de elogio. Existimos há 16 anos. Temos nos dedicado a promover políticas públicas na área dos fatores de risco e de prevenção das doenças crônicas. Começamos o nosso trabalho com o controle do tabagismo no Brasil, por ocasião da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e vimos apoiando a sua implementação desde então. E, a partir de 2011/2013, ampliamos o nosso escopo de atuação para lidar também com alimentação, controle do álcool, atividade física e outros fatores de risco para as doenças crônicas. Também lidamos com os objetivos do desenvolvimento sustentável, em especial na parte da saúde, para atingir os objetivos ligados à saúde e os que estão inter-relacionados. E fazemos isso através de advocacy. Acreditamos que são os ambientes saudáveis que vão promover as escolhas saudáveis. Então, vai haver maior impacto e a otimização de recursos se provocarmos essas mudanças de comportamento através de políticas públicas.
Eu coloquei em destaque na minha apresentação o seu requerimento, Deputado Daniel. Primeiro, eu o parabenizo pelo convite aos representantes das indústrias de alimentos, do fumo e de bebidas e lamento a ausência deles neste espaço. Sei o quanto eles estão se articulando nas discussões em torno da reforma tributária para se esquivarem dessa forma do debate sobre saúde. Eu acho que o espaço em que eles devem estar presentes são exatamente os espaços das audiências públicas que estejam acessíveis a todos. E eu acho que essa é a forma mais transparente de fazer incidência. Mas eu observo a incidência sendo feita e lamento que eles não venham fazer esse debate em público, porque estamos falando de três indústrias que fabricam produtos extremamente nocivos à saúde, que têm um custo enorme para todos nós e para o País como um todo. Gostaria de fazer o registro, sim, lamentando como eles se esquivam do debate no espaço legítimo para ele acontecer.
Começo propriamente a apresentação pelo tabaco, falando um pouco dos impactos. O fumo é responsável por 161 mil óbitos por ano no Brasil. Os custos médicos associados ao tabagismo são muito maiores do que o que arrecadamos com impostos. Daí a importância de olharmos com muito cuidado para os tributos, para os impostos
de cigarro, e o Brasil tem o segundo cigarro mais barato da região das Américas. Nós não temos um aumento consistente desde 2016.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Só um minutinho. Eu queria chamar o Deputado Dr. Francisco. Se V.Exa. quiser compor a Mesa, sentar aqui conosco, pode ficar à vontade, Dr. Francisco.
A SRA. PAULA JOHNS - Obrigada. O álcool também tem um impacto muito grande na saúde. Tenho dados da região das Américas. Estamos começando a trabalhar com um pouco mais de força com o álcool no Brasil, porém mais recentemente. Nós temos essa situação no Brasil de que cerveja não é considerada álcool. Trouxe uma imagem de uma campanha bem antiga, do Ministério Público de São Paulo, reivindicando que tratemos a cerveja também como álcool. No caso do álcool, também temos uma situação, em conversas com a Receita Federal, de que há quase uma tributação regressiva sobre o álcool. Há algumas questões que eu vou trazer mais adiante que mostram como eles se beneficiam também de créditos tributários que acontecem via Zona Franca de Manaus. Essa é uma área que precisa ser olhada com muito cuidado.
Eu sei que existe uma aceitação social maior, até parte dos Parlamentares também, de que tributo sobre álcool e tabaco deve ser majorado. Existe esse entendimento de que álcool e tabaco, sim, são produtos nocivos à saúde e merecem ter um imposto mais alto. Eu acho que essa discussão ainda não se dá no campo dos alimentos ultraprocessados. Trouxe aqui em primeira mão uma imagem sobre a qual nós vamos trabalhar numa campanha que entra no ar em breve. Primeiro, os dados no Brasil: o consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por cerca de 57 mil mortes. É uma estimativa feita a partir de dados de 2019.
Hoje, de uma forma cada vez mais robusta, todas as evidências — meta-análise, etc., estudos epidemiológicos não só no Brasil, mas no mundo inteiro — vêm demonstrando que quando mudamos o nosso padrão de dieta para o aumento de consumos ultraprocessados pioramos os indicadores de saúde. Eu trouxe essa imagem propositalmente porque nós precisamos igualar o entendimento sobre ultraprocessados com o entendimento que temos sobre cigarro.
Aqui, algumas imagens em primeira mão. Uma coisa muito assustadora é que o consumo de ultraprocessados vem aumentando sistematicamente no Brasil, principalmente na população mais vulnerável. Eu destaquei que, entre o quinto de mais baixa renda, entre pessoas negras, indígenas, moradores de área rural, com baixa escolaridade, o aumento do consumo de ultraprocessados foi maior do que entre as pessoas com escolaridade mais elevada. No quinto mais alto de renda, no qual aconteceu o movimento oposto, houve redução no consumo de ultraprocessados. Lembro que o nosso guia alimentar recomenda que evitemos os ultraprocessados.
Em algumas situações, que eu gosto de chamar de escandalosas, vemos que os choques econômicos têm um impacto muito grande justamente sobre os alimentos que são saudáveis. Os não saudáveis ficam mais baratos. Aqui, o IPCA geral, essa linha verde, por exemplo, com a inflação, há aumento de preços de tudo, mas, no caso do açúcar e derivados, os preços reduzem, e no caso de frutas, aumentam sistematicamente — dados de um levantamento de 2006 a 2021 —, o refrigerante fica mais barato do que as frutas. Acho importante destacar isso.
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Eu acho que isso era uma previsão. Esse artigo ainda será publicado, está no prelo, é de um conjunto de autores. A previsão que havia de que o preço dos ultraprocessados se tornaria mais acessível do que a comida de verdade, a partir de 2025, já aconteceu em 2022. Esse dado é muito assustador, porque sabemos que precisamos adotar políticas para reduzir o consumo desses produtos. Sabemos também, baseados em toda a experiência do tabaco, que preço é uma política chave se conseguir reduzir consumo e conseguir influenciar os hábitos de consumo. Aqui vemos que, em 2022, a transição dessa tendência, os não processados ou minimamente processados, aumentou o preço da comida de verdade.
Em linha geral, para o Luís, que está presente, também para quem tiver interesse e para quem estiver nos acompanhando, está disponível na nossa página uma nota técnica que desenvolvemos com várias recomendações para uma reforma tributária que seja a favor da saúde.
Aproveito este espaço de debate para chamar a atenção para não nos deixarmos levar talvez por falsas soluções. No caso do tabaco, não é qualquer alíquota que é interessante para conseguirmos alcançar aumento de arrecadação e redução de consumo. Isso é um ponto-chave. Causa-me estranheza um pouco a ausência da indústria neste debate. Ela está muito silenciosa. Eu fico me perguntando o que está por trás disso. Os Parlamentares devem estar atentos, porque esse é um ponto importantíssimo para a discussão das alíquotas no momento oportuno. Há muita evidência, muito material no INCA, que certamente à disposição, bem como o Ministério da Saúde, para subsidiar essa discussão.
Nós precisamos ter um cuidado muito grande também com os subsídios e isenções. Trago alguns exemplos clássicos de isenção de impostos para agrotóxico, da Zona Franca de Manaus. Isso tem um impacto muito grande no custo final desses produtos nocivos à saúde.
Novamente, trago a imagem dos produtos ultraprocessados, com aquele sinal de advertência que há nos cigarros, porque nem tudo que parece alimento é. Precisamos avançar na compreensão de que precisamos alimentar a nossa população. Não podemos adoecer a população, e a saúde tem um papel fundamental em determinar quais são as políticas que precisamos adotar. As evidências já nos dizem isso. Agora, cabe a nós, como sociedade civil, com o Parlamento, o Poder Executivo e todas as áreas, fazer com que isso aconteça na prática.
Existem também riscos de transição em toda essa discussão sobre reforma tributária. Dependendo do que acontecer na fase da negociação, que não corramos o risco, quando for feita a transição, por exemplo, de diminuir o imposto de determinado produto, no caso do cigarro ou no caso do álcool, em que já há essa tributação regressiva, ou no caso dos ultraprocessados. Se olharmos essa proposta que está sendo feita hoje, veremos que a indústria de alimentos paga alguns impostos, não muito, mas, se conseguir a isenção que está pleiteando para alimentos como um todo, sem fazer uma diferenciação, por exemplo, do que é uma cesta básica saudável, isso vai ser um desastre. Imaginem se todas as categorias de alimentos, incluindo-se os ultraprocessados, tiverem isenção de impostos? Tiverem alíquota zero?
Nós já vemos essas distorções acontecendo no preço final, com uma alíquota que está em torno de 20%. Imaginem o que vai acontecer se a alíquota foz zero. Esse é um ponto que merece muita atenção. É algo muito preocupante. Estamos vendo o que tem saído na imprensa sobre isso.
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Mesmo que o imposto seletivo seja baseado no princípio da essencialidade do produto, existem atualmente vários itens, como, por exemplo, macarrão instantâneo, nuggets, néctar de frutas, que têm isenção de IPI. Há distorções também quanto à Zona Franca de Manaus, que beneficia não só a indústria de bebidas adoçadas, mas também a indústria do álcool. São as mesmas fabricantes que estão lá naquele espaço e têm isenções muito consideráveis.
Considere-se eventual isenção para a cesta básica. Não podemos falar de qualquer cesta básica. É fundamental que seja uma cesta básica saudável. No Estado de São Paulo, a salsicha é um item presente na cesta básica. Isso é algo absurdo, levando-se em conta o que sabemos hoje. Os representantes do INCA poderão oferecer aqui muito mais referências a respeito do que o consumo desses produtos causa à saúde. Em São Paulo, a salsicha tem alíquota igual à do arroz e do feijão, alimentos que são a base da alimentação da população brasileira, que devemos manter e proteger, e o preço desses dois produtos está se tornando cada vez mais alto.
Há também a questão dos produtos orgânicos ou de base agroecológica, que hoje, no final da cadeia, pagam mais tributo do que produtos convencionais. Eu tenho dito, baseada num recente estudo que encomendamos, que, no final da cadeia, 1 quilo de abóbora orgânica paga mais imposto do que uma lata de refrigerante. Essa é uma distorção completamente absurda, que precisa ser mudada, o que é possível depois dessas discussões sobre oneração de produtos nocivos à saúde.
Nós defendemos uma reforma tributária que garanta uma tributação diferenciada para produtos não saudáveis, como tabaco, álcool, ultraprocessados. Gostaria de agregar aqui toda a discussão sobre agrotóxicos, porque ela é também muito relevante, quanto aos impactos deles na saúde e a respeito de como a produção orgânica pode se tornar mais competitiva relativamente à produção convencional. Eu diria que tributos majorados para esses produtos é uma forma de compensação. Ainda que isso não seja suficiente, pode compensar um pouco as externalidades causadas por esses produtos.
Nós precisamos ter esse olhar também, porque, no final, a conta não fecha. Nós temos dados muito robustos que demonstram isso em relação ao tabaco e temos dados cada vez mais robustos em relação aos outros fatores de risco.
Em qualquer pesquisa de opinião que fazemos, seja com a população em geral, seja com os Parlamentares — esta é uma pesquisa do Congresso em Foco, de março de 2023 —, a respeito de produtos que deveriam ser mais tributados, eles mencionam espontaneamente o tabaco, alimentos ultraprocessados, cujo índice foi até grande, bebidas alcoólicas. Os produtos estão ali. Eles defendem outra coisa que também defendemos: o que é arrecadado por meio da tributação do consumo desses produtos nocivos à saúde deve ser revertido para o SUS, que já é subfinanciado. Dessa maneira, promovemos saúde, com a arrecadação de recursos advindos desses produtos. Eu gostaria muito que o apoio declarado tanto pelos Parlamentares como pela população em geral se tornasse realidade, após a negociação referente a essas políticas.
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Os impostos sobre esses produtos nocivos à saúde também são ferramentas superimportantes para conseguirmos alcançar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Já mencionei brevemente isso no início. Podemos, conforme o ODS 3, reduzir consideravelmente a carga das doenças crônicas não transmissíveis e podemos também beneficiar muito as populações vulneráveis, que, no final das contas, têm uma dupla carga.
Quanto a essa dupla carga — acho que não podemos falar desses assuntos de maneira isolada —, a reforma tributária precisa ser saudável e solidária. Nós também compomos um coletivo. Fizemos uma discussão com várias outras organizações e entregamos um manifesto assinado por mais de 70 organizações, no final de março, ao Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Agradeço muito a apresentação da Sra. Paula Johns.
(Não identificado) - Peço licença. Desculpe-me interrompê-lo, quebrar o protocolo. Nós somos da Associação dos Loucos. Eu queria apenas fazer um comunicado. O dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. E nós da Associação dos Loucos, por iniciativa popular, vamos propor aqui que 22 de maio seja considerado como o Dia do Louco. Se existe o Dia do Evangélico, por que não pode haver o Dia do Louco?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Já tem o meu apoio quanto ao dia 18 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Um abraço.
Roberto, sem dúvida nenhuma, é um prazer tê-lo na sala, e é uma honra para o Brasil tê-lo de volta ao Instituto Nacional de Câncer. Espero que faça uma excelente gestão e que, de fato, o INCA seja capaz de assumir novamente o comando em relação a essas pautas tão importantes para o nosso País. Parabéns pelo trabalho, parabéns pelo novo cargo!
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Vamos ouvir a Sra. Evelyn, do IEPS, e, depois, as representantes do INCA e do Ministério da Saúde.
É um prazer estar aqui com Paula Johns, com Roberto Gil, com o Deputado Daniel Soranz para discutir este tema tão importante. Estou aqui representando o IEPS, o nosso parceiro de longa data. O IEPS e Umane têm uma parceria desde 2021, para ajudar e apoiar o fortalecimento da atenção primária à saúde. Indiretamente, esse tema tem muito a ver com um dos grandes focos dessa nossa parceria, que é o de ampliar recursos e aumentar o financiamento do sistema de saúde, pensando em atenção primária e em prevenção de fatores de risco relativos a doenças crônicas que atingem a população.
A ACT, provavelmente, fez uma apresentação maravilhosa. Eu vou tentar não comentar o que o INCA deve trazer, porque também tem relatórios e informações muito atualizadas. O que vemos como sociedade civil é que, na verdade, os impactos no SUS só podem ser amenizados em longo prazo com uma estratégia fiscal para esses produtos.
Tomo a liberdade de mencionar uma frase que é de 1776 — se não dizemos o ano, ninguém o percebe. Ela está num manual de taxação de bebidas açucaradas da Organização Mundial da Saúde. À época, Adam Smith já citava que o rum, o açúcar e o tabaco não são, de forma alguma, elementos necessários para a vida dos seres humanos. Eles se tornam objetos extremamente propícios, apropriados para a taxação, dado o seu consumo universal. Estamos em 2023, e essa frase é de 1776. Então, é importante aproveitarmos a oportunidade para fazermos essa reforma e estabelecermos as estratégias mais adequadas para lidarmos com as externalidades negativas desses produtos.
Reforço que é extremamente importante conseguirmos estabelecer e manter no Brasil um monitoramento dos fatores de risco e das doenças relacionadas ao consumo desses produtos. Tudo isso está relacionado. Precisamos entender como a população está consumindo esses produtos, como o consumo desses produtos está aumentando. O VIGITEL vem mostrando há décadas o aumento exponencial do consumo desses produtos. Esse sistema não pode ser fragilizado de maneira alguma. Ele tem que ser fortalecido, para conseguirmos entender os efeitos dessas políticas e dessas medidas, de fato, na saúde da população.
Já mencionei aqui até a Organização Mundial da Saúde. O Banco Mundial também tem um relatório bastante extenso sobre o tema. Essas medidas são realmente consideradas como best-buys. Elas têm o potencial de levar muitos benefícios à saúde da população. Uma ótima medida, como disse a Paula, tem uma forma adequada de ser feita e de propiciar benefícios a todos os integrantes, com uma ótima arrecadação, com benefícios à saúde, sem diminuição de arrecadação e do número de empregos, sem os efeitos que, muitas vezes, a indústria traz como contra-argumentos para desacreditar um pouco essas recomendações.
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Hoje, temos também no Brasil o COVITEL, uma iniciativa da sociedade civil para monitorar esses fatores de risco e doenças crônicas que atingem a população.
Nós nos colocamos à disposição para continuar acompanhando, literalmente, o que está acontecendo com as pessoas.
Temos de lembrar aqui que a reforma tributária saudável precisa levar em conta os efeitos na população. O INCA, provavelmente, vai trazer os números. Eles têm um relatório com a projeção para 2030, caso não consigamos lançar medidas para reverter o consumo de alguns desses produtos. Acho que vamos aproveitar esta janela de oportunidade para potencializar principalmente a oferta e o acesso a alimentos mais saudáveis. Essa também é uma pauta superimportante, porque os determinantes sociais de saúde oneram de maneira desproporcional as pessoas mais vulneráveis. Existe também uma questão de raça. Há desertos alimentares em todo o Brasil, para além da questão do preço dos produtos. É preciso levar todos esses fatores em consideração para que essa reforma tributária não traga, de fato, retrocessos ao pouco que já temos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Muito, muito obrigado, Evelyn. É uma honra poder ter o IEPS nesta discussão.
Espero que todos os estudos que vocês estão planejando, comparando os diversos sistemas de saúde e os diversos sistemas tributários do mundo, possam nos ajudar muito nesta discussão.
Para o INCA, é muito importante essa pauta. Temos a firme convicção de que, se não invertermos o nosso enfrentamento do câncer, se continuarmos tratando só da doença avançada, sem cuidar da prevenção, essa conta não vai fechar. Eu acho que uma pauta dessa natureza nos traz uma perspectiva de impacto muito grande. Certamente, embora eu seja oncologista clínico, eu sei que a diminuição da mortalidade por câncer de pulmão não se deu apenas pelos avanços que tivemos em relação à doença em estágio avançado, mas também pelas estratégias de enfrentamento que conseguimos ter. Isso fez reduzir a incidência dessa enfermidade e a mortalidade por câncer, com o combate ao tabagismo.
Estamos vendo na população o aumento de câncer colorretal e o desenvolvimento de obesidade precoce. Temos visto figuras públicas morrendo de câncer colorretal.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Como a reforma tributária pode contribuir para a prevenção do câncer? Nós estamos aqui representando o Instituto Nacional de Câncer, que acaba por tratar todas as doenças relacionadas ao consumo de diversos produtos. Através dessa reforma tributária, nós estamos tentando promover uma tributação justa. Como poderia acontecer isso? Aplicando-se uma carga elevada sobre a tributação especial, como vêm propondo as PECs, sobre produtos que causam externalidades negativas, conforme também citou a Paula Johns. E o que são externalidades negativas? Doenças e mortes, prejuízo econômico, peso para o SUS. O objetivo, de um lado, é reduzir o consumo e, de outro lado, aplicar uma baixa carga de tributação sobre produtos saudáveis, de modo a facilitar o acesso da população a esses produtos.
Pergunta-se: o consumo de tabaco causa externalidades negativas? Causa mais de 160 mil mortes anuais evitáveis. Por que são evitáveis? Porque esse é um produto que os seres humanos não têm necessidade de consumir, não é um alimento, não causa nenhum benefício. Muitos o consomem por causa do efeito adicto desse produto, através da nicotina. Então, ficam presos a esse consumo, que causa doenças e mortes.
Ele causa também empobrecimento da população. Por quê? Considerando-se a classe C, a população consumidora compromete quase 38% da sua renda comprando produtos de tabaco.
As doenças envolvidas que podem levar a essas mortes são inúmeras, todas tratadas pelo SUS, causando um peso econômico para o Governo brasileiro, que poderia estar investindo em novas tecnologias, em melhor qualidade de vida para a população. Ademais, há sofrimento dos familiares que estão em torno desses doentes.
Esses são exemplos de pesos, de externalidades negativas, como diz a PEC. Nós precisamos considerá-los.
Perguntamos: a indústria sabe disso? Sabe, sabe bem disso. Esta plataforma, que todos podem acessar, está disponível na Internet e contém milhares de documentos que foram expostos pela Corte dos Estados Unidos, por meio de uma ação judicial. Trago um exemplo de um documento da Philip Morris de 2002. No documento, eles atestam que a fumaça desse produto tem substâncias tóxicas, que eles sabem que fumar é prejudicial à saúde, e também citam ali as doenças relacionadas ao hábito de fumar. É consenso que externalidades negativas são provocadas pelo tabaco. Isso é sabido tanto por nós da saúde quanto pela indústria que produz o tabaco.
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Outro ponto muito colocado em discussão é se o aumento do tributo sobre o tabaco pode favorecer o comércio ilícito. Isso é algo que também preocupa muito o Governo. A própria indústria se preocupa com isso. Mas, a título de esclarecimento, eu digo que, em 2019, foi criado pelo Ministério da Justiça um grupo de trabalho que contou com a participação do INCA, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. Todos, em conjunto, concluíram que a redução de impostos sobre tabaco não favoreceria a redução dessa fatia de comércio ilícito que existe no Brasil. Nos anos 90, o Brasil chegou a fazer uma experiência como essa. Caiu a arrecadação, e o contrabando de cigarros continuou crescendo, e aumentou a prevalência do consumo do tabaco. Essa mesma experiência aconteceu no Canadá e na Suécia. Como conclusão desse grupo de trabalho, foi colocada a importância de o Brasil implementar o Protocolo para eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que foi ratificado em 2018 pelo Governo brasileiro.
Então, o que esperamos de uma tributação justa com relação a tabaco? Esperamos que os preços continuem aumentando, porque estão estagnados desde 2016. Nós temos estudos que provam que essa medida é uma das mais efetivas para reduzir o consumo de tabaco. Fizemos estudos que avaliam todas as medidas da Convenção-Quadro, mas essa é a mais efetiva, porque reduz o acesso ao produto. Ela tanto estimula a cessação como evita a iniciação, principalmente pelos jovens.
E a característica regressiva que temos hoje? Há muita preocupação com essa questão da regressividade, porque seria um peso para a população mais carente. Mas, pelo contrário, ela é um benefício, porque ela ajuda a prevenir a iniciação, conforme disse antes, ela estimula a cessação e, em longo prazo, traz benefícios a essa população, que pode então realizar gastos com alimentação, educação e lazer.
Há também a questão da isenção fiscal, do incentivo fiscal, como disse a Paula. Não cabe oferecer esse tipo de benefício a um produto que causa tantos problemas, tantos danos à saúde.
Nós precisamos, sobretudo, financiar a Política Nacional de Controle do Tabaco, porque, atualmente, o que arrecadamos em impostos não cobre nem 10% do que gastamos com doenças relacionadas ao tabaco e também com custos indiretos. Precisamos investir em conscientização, fortalecer as forças de repressão, aumentar a cobertura de tratamento e, principalmente, retomar o Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco, porque o Brasil está sempre figurando entre os três maiores produtores de fumo. Há mais de 10 anos, essa redução vem acontecendo mundialmente. Isso afeta os nossos agricultores. Mas eles são agricultores, não são fumicultores. Eles são capazes de plantar outros produtos além do tabaco e, assim, obter sua subsistência. Nós precisamos, sim, dar subsídios a esses agricultores.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O cenário epidemiológico do câncer no Brasil vem se tornando cada vez mais preocupante e oneroso para a sociedade. O INCA estima a ocorrência de 483 mil novos casos de câncer por ano, para o triênio de 2023 a 2025. Atualmente, o câncer é a segunda causa de morte no Brasil, e estimativas apontam que, no futuro próximo, a doença pode vir a passar a ser a primeira causa de morte. Em 2020, foram registrados 225 mil óbitos pela doença no País.
O câncer é uma doença de elevado custo social e econômico não só para o paciente, mas também para seus familiares e para o Sistema Único de Saúde. Em 2018, o SUS gastou 3,5 bilhões de reais com tratamentos oncológicos, considerando apenas os procedimentos ambulatoriais e hospitalares custeados somente pelo Governo Federal, sem considerar os gastos de Estados e Municípios. Deste valor, 2,4 bilhões de reais são referentes ao tratamento dos cânceres associados ao excesso de peso corporal.
Se não avançarmos em políticas e ações que favoreçam uma menor exposição da população aos fatores de risco, projetamos que, em 2040, o SUS gastará 7,9 bilhões de reais com tratamentos de câncer, mais que o dobro observado em 2018. Se considerarmos somente os cânceres associados ao excesso de peso, esses gastos serão de 5,7 bilhões de reais, correspondendo a um aumento de 140% quando comparados ao ano de 2018.
Esse nosso estudo trabalhou com os 12 tipos de câncer avaliados pelo Fundo Mundial de Pesquisa em Câncer. Porém existem fortes evidências, também considerando a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer — IARC, de que o excesso de peso cause pelo menos 15 tipos de câncer. Gostaria de destacar que, entre esses, estão os cânceres mais incidentes na nossa população: câncer de mama, em mulheres; câncer de próstata, em homens; e câncer de intestino, que hoje é o segundo tipo de câncer mais comum em ambos os sexos.
A relação do consumo de alimentos ultraprocessados com o aumento do peso corporal já é muito bem estabelecida. Na literatura científica, encontramos uma diversidade de estudos com resultados robustos acerca dessa relação. Eu queria destacar um estudo conduzido no Brasil, que identificou que quase 30% do aumento da prevalência da obesidade no País, entre os anos de 2002 e 2009, foi atribuído ao aumento do consumo de alimentos ultraprocessados nesse mesmo período.
Os alimentos processados configuram fator de risco para o câncer por duas vias: a primeira via relacionada ao ganho de peso, que já discutimos, e a segunda via por sua relação direta com o consumo de alimentos ultraprocessados.
Os alimentos processados aumentam o risco de desenvolver a doença. Diversos estudos recentes vêm demonstrando essa associação positiva não só com o aumento de peso, mas também com um maior risco para se desenvolver câncer.
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Há um grande estudo prospectivo de coorte sendo conduzido na França e que já apresenta alguns resultados. Nesse estudo, observou-se que, com um incremento de 10% do consumo de alimentos ultraprocessados, também há um aumento de 10% na ocorrência de cânceres em geral, principalmente do câncer de mama. Esse estudo ainda fez uma análise em relação ao consumo de bebidas açucaradas, que também fazem parte do grupo de alimentos processados.
Um terceiro estudo, conduzido no Reino Unido, apontou que o maior consumo de alimentos processados pode estar ligado não só a maior risco de câncer, mas também à mortalidade pela doença, especialmente em câncer de ovário nas mulheres.
Outro grande estudo europeu, um dos maiores estudos de coorte no mundo, concluiu que a substituição de 10% dos alimentos ultraprocessados por 10% dos alimentos minimamente processados foi associada à redução do risco de câncer de cabeça e pescoço, câncer de cólon e carcinoma hepatocelular. Mais uma vez, vemos o câncer de cólon sendo citado, lembrando que esse câncer é o segundo mais incidente na população brasileira.
Recentemente, a IARC passou a destacar, em sua página eletrônica, o consumo de alimentos ultraprocessados como um agente carcinogênico, reconhecendo a contribuição desses alimentos para o câncer.
Frente a esse corpo robusto de evidências que vêm se acumulando ao longo dos anos, o Fundo Mundial de Pesquisa em Câncer destaca a importância da redução do consumo de alimentos ultraprocessados para atender às recomendações de prevenção do câncer.
O INCA, reconhecendo a relevância do tema para a prevenção do câncer, vem trabalhando, ao longo dos últimos anos, na agenda da promoção da alimentação adequada e saudável. Em 2017, foi publicado um posicionamento do instituto acerca do sobrepeso e da obesidade, no qual, considerando as evidências disponíveis, ele coloca as medidas fiscais como relevante estratégia para a prevenção de câncer.
No ano seguinte, em 2018, o Fundo Mundial de Pesquisa em Câncer, no seu terceiro relatório de especialistas, também apontou as políticas fiscais como uma ação necessária para a prevenção e o controle da doença.
Frente ao exposto até aqui, é crucial que a reforma seja alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e às recomendações do INCA para a prevenção de câncer. Precisamos avançar em políticas que favoreçam escolhas alimentares saudáveis por parte da população, diminuindo o consumo de alimentos nocivos à saúde e favorecendo o consumo de uma alimentação adequada e saudável, baseada em alimentos minimamente processados e em alimentos in natura.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Luciana, nós vamos prorrogar o seu tempo em 5 minutos, para você poder finalizar.
Os alimentos ultraprocessados devem ser retirados da composição da cesta básica. Os ultraprocessados presentes nas cestas, como salsichas e biscoitos, recebem os mesmos benefícios tributários que alimentos saudáveis, como o arroz e o feijão. Essa situação é inadmissível.
Aqui eu queria dar um destaque importante para a salsicha. Todo mundo reconhece o tabaco como um importante fator de risco para câncer, mas as carnes processadas ainda não têm esse reconhecimento por parte dos profissionais de saúde, por parte da população. A carne processada, grupo no qual a salsicha está inserida, está classificada como grupo 1 de acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer. O que significa essa classificação? Significa que, assim como não temos mais dúvidas quanto à relação do tabaco com o desenvolvimento de câncer, também não há mais dúvidas quanto à relação do consumo de carnes ultraprocessadas, a exemplo da salsicha, com o aumento do risco de se contrair câncer.
Aí eu estou falando do câncer de colorretal, que vem ganhando uma magnitude muito grande na população brasileira. Ao longo dos anos, a incidência desse tipo de câncer vem aumentando na nossa população e, como eu já falei anteriormente, ele é hoje o segundo tipo de câncer mais comum em ambos os sexos.
Por fim, os recursos obtidos com a tributação de produtos ultraprocessados devem ser direcionados para o fortalecimento do SUS, incluindo-se a prevenção e o controle da doença do câncer.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Luciana, muito obrigado por sua exposição. Agradeço também pela participação da Ana Paula. O INCA certamente é uma referência.
De novo, eu queria ressaltar e elogiar a Ministra da Saúde, a Nísia Trindade, pela escolha do Roberto Gil para dirigir essa instituição que é tão importante para todo o Brasil. Roberto, desejo-lhe sucesso nessa nova empreitada!
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(Segue-se exibição de imagens.)
As doenças crônicas não transmissíveis são a primeira causa de óbitos para a população brasileira entre 30 anos e 69 anos. É o que chamamos de mortalidade prematura, porque são causas que poderiam ser evitáveis na nossa população. Essas mortes vêm caindo ao longo do tempo. Entretanto, elas vêm caindo não porque vimos reduzindo os seus fatores de risco, mas, sim, porque vimos implementando tecnologias para aumentar a sobrevida dessas pessoas.
Esse grupo de doenças crônicas corresponde às doenças cardiovasculares, que são a primeira do ranking; às neoplasias, aos cânceres, como nossas colegas do INCA trouxeram bem; ao diabetes; e às doenças respiratórias.
É importante dizer que essa taxa de mortalidade prematura é mais elevada no Nordeste e no Sudeste do País.
Este gráfico mostra para vocês um ranking da mortalidade detalhadamente, por faixa etária. De 50 anos em diante, vemos as doenças do aparelho circulatório sendo a primeira causa de morte; e, nas faixas etárias mais jovens, as doenças do aparelho circulatório já aparecem também na faixa de 30 anos a 49 anos. Em 2020, 55% dos óbitos foram causados por esse grupo de doenças crônicas não transmissíveis, que têm como principais fatores de risco, como alguns colegas também já mencionaram, o tabagismo, o consumo de álcool, a alimentação inadequada e a falta de atividade física.
Este gráfico mostra o que a Ana e a Luciana salientaram bem sobre a relevância do tabagismo. Ele é o principal fator que subtrai anos de vida da nossa população. Esse indicador de anos de vida perdidos é como se fosse uma subtração de anos que seriam potencialmente vividos com saúde pela população brasileira.
O tabagismo e o álcool exercem o principal efeito na subtração dos anos de vida da nossa população brasileira e vêm ganhando força ao longo do tempo, junto com os riscos dietéticos. De 2010 para 2019, esses três fatores — o tabagismo, o álcool e a alimentação inadequada — ocuparam as primeiras três posições nesse ranking de anos de vidas perdidos da nossa população.
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Quero falar um pouquinho do álcool agora. Embora socialmente, na nossa população, as bebidas alcoólicas sejam muito aceitas e tenham sido negligenciadas em termos de ações mais efetivas para coibição do seu consumo ao longo do tempo, elas estão associadas a diversas doenças crônicas, como obesidade, diabetes, doenças do aparelho circulatório e cânceres; também estão associadas a doenças infecciosas, como por exemplo, a tuberculose, que vem ganhando um incremento importante no nosso País, nos últimos anos, com uma desassistência para essa população; e estão associadas ainda à piora de sintomas de saúde mental, a situações de violência e acidentes no trânsito.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Letícia, nós só vamos fazer um pequeno ajuste. Depois prorrogaremos o seu tempo. Para quem está assistindo on-line, a apresentação não está passando, então, nós vamos fazer um pequeno ajuste.
A SRA. LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - Então, trazemos alguns números sobre o consumo de bebida alcoólica. A cada hora, morrem duas pessoas por causas atribuídas plenamente ao consumo de bebida alcoólica. Hoje, 13,5% do total de mortes na faixa etária de 20 anos a 39 anos são atribuídas ao álcool, no mundo, O álcool é o principal fator de risco para mortes e incapacitação de pessoas de 15 anos a 49 anos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Desculpe-me, Letícia. Há um grande número de pessoas que estão nos acompanhando on-line e não estão conseguindo ver a apresentação. Os números são muito importantes neste caso, então, só vamos pedir para ajustarem isso e retomamos.
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A SRA. LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - Os números são importantes nesse caso. Então, temos que valorizar essa informação.
Eu estou trazendo aqui alguns dados do VIGITEL. Nós já falamos do impacto do álcool na saúde e na carga global de anos de vida perdidos na nossa população. Mas qual é a magnitude desse consumo? Quanto as pessoas consomem de álcool no nosso País? Os dados do VIGITEL mostram que 44,6% da população adulta têm o hábito de consumir bebida alcoólica; que 18,3% consomem de forma abusiva; e que, de 2006 a 2021, existe um aumento desse consumo abusivo especialmente entre mulheres. A Pesquisa Nacional de Saúde — PNS, também realizada em 2013 e em 2019, mostra especialmente esse aumento de consumo de forma abusiva por mulheres no nosso País.
Entre adolescentes, como eles consomem esses produtos, quando eles iniciam esse consumo? Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 mostram que 63% dos nossos adolescentes de 13 anos a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica, o que é mais do que a metade, é uma cifra expressiva; e que 34% deles tomaram a primeira dose antes dos 13 anos de idade, ou seja, eram crianças. Além disso, 26,8% dos escolares de 13 anos a 17 anos conseguiram comprar bebida alcoólica, o que é proibido para menores, em lojas, mercados, bares, botequim e padaria. Ou seja, também não há um cerceamento do acesso desses jovens à compra de bebidas alcoólicas.
Quanto aos custos que o consumo de bebidas alcoólicas gera na saúde, alguns estudos recentes mostram que o somatório de custos diretos e indiretos, entre os anos de 2010 e 2018, passou de 1 bilhão de dólares. Os gastos são principalmente com internação, de 700 milhões de dólares; com atendimentos ambulatoriais, de 416 milhões de dólares; e com o absenteísmo no trabalho, pois há a redução da capacidade produtiva da nossa população.
Aqui estão algumas experiências sobre taxação ou tributação de bebidas alcoólicas no globo. A OMS lançou, recentemente, um documento com experiências em países diferentes, dos quais eu vou destacar aqui o caso da Escócia, onde a taxação reduziu cerca de 25% das vendas de bebidas alcoólicas ao ano e 10% da mortalidade derivada do consumo de bebidas alcoólicas. A Rússia também reduziu o consumo per capita do álcool em 43% após medidas de tributação implementadas.
Existe o relatório de uma ONG chamada Vital Strategies que recomenda o uso de políticas fiscais para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas e que se encerrem incentivos que possam prejudicar a saúde. Nós temos que continuar monitorando o consumo desses produtos de bebidas alcoólicas.
Sobre o tabaco, eu não vou entrar em muitos detalhes porque os colegas do INCA já mencionaram, mas vou trazer aqui alguns números também, para não deixar de dizer da relevância desses produtos.
Por ano, 8 milhões de mortes no globo são atribuídas ao consumo de tabaco. Até 2030, 10% do total das mortes globais vão ser atribuídas a esse produto se não houver uma redução expressiva do seu consumo no mundo.
Infelizmente, a maior parte dessas mortes acontecem nos países de baixa e média renda. No Brasil, o tabaco causa 443 mortes por dia. Eu quero destacar esse número para os senhores.
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E, apesar de os dados do VIGITEL mostrarem para nós que esse consumo vem reduzindo ano a ano, nós temos observado, de 2020 para cá, uma estabilização dessa redução. Em termos de gastos devido ao tabaco, foram cerca de 50 bilhões de reais de custos médicos diretos, o equivalente a 7,8% de todo o total gasto na saúde; 42 bilhões de reais em custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade devido à morte prematura e incapacidade originadas pelo tabaco; e 32 bilhões de reais de custos de cuidados com familiares e pessoas próximas. Então, são cerca de 125 bilhões de reais por ano gastos por conta do tabaco. Sem dúvida nenhuma, esse é um produto de que precisamos aumentar a arrecadação fiscal, porque, hoje, 12 bilhões de reais cobrem somente 10% do valor dos gastos.
A respeito dos ultraprocessados, a Luciana trouxe bastante informação sobre o impacto deles na saúde, especialmente as bebidas açucaradas. Nós temos muitas evidências sobre eles, e eu vou trazer alguns números também.
Eu quero destacar que, por ano, 57 mil mortes prematuras, de pessoas de 30 anos a 69 anos, são atribuídas ao consumo de alimentos ultraprocessados, sendo um terço delas causadas por doenças cardiovasculares. Se nós voltássemos ao consumo de ultraprocessados que tínhamos há 1 década, reduziríamos em 20% as mortes associadas a esses produtos. São produtos que vêm crescendo na população brasileira, como bem Luciana disse, e que trazem enorme preocupação.
Trago também algumas informações da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, que mostram que 14% da população em geral consomem cinco ou mais produtos desse tipo por dia. Esse consumo é mais frequente entre os jovens, ou seja, seu efeito vai perdurar ao longo da vida, e entre os mais pobres, como a Luciana também destacou, entre os que têm menor escolaridade.
Entre os jovens, esse consumo de produtos está disseminado. Aqui eu não trouxe informações do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil — ENANI, levantamento que é feito com crianças menores de 5 anos, mas vou mencionar que a introdução alimentar com esses produtos também vem ganhando destaque na nossa sociedade. Então, precisamos ter muita atenção com esses produtos na primeira infância, que é um grupo extremamente vulnerável e que se acostuma a consumir esses alimentos ao longo da vida, trazendo efeitos.
Destaco que 97% dos adolescentes consumiram, no dia anterior ao da pesquisa, pelo menos um alimento ultraprocessado, ressaltando aqui os refrigerantes e biscoitos industrializados, tanto doces quanto salgados. E chamo a atenção, senhores, para o fato de que alguns alimentos estão muito mais frequentes entre estudantes de escolas públicas, a exemplo do refresco em pó.
Vou falar dos custos, dos quais a Luciana também trouxe algumas informações. O sistema de saúde gasta 3 bilhões de reais por ano para tratamento de doenças relacionadas ao consumo de bebidas açucaradas, e aí eu chamo atenção para esse subgrupo de alimentos ultraprocessados.
Aproximadamente 140 milhões de reais são gastos em obesidade e sobrepeso. Especificamente, só no ano de 2019, 14 milhões de dólares foram gastos com internação e procedimentos de média e alta complexidades decorrentes do consumo de bebidas açucaradas.
Por fim, eu quero destacar que as medidas que vimos implementando e que estão presentes no Plano de Enfrentamento e Controle de Doenças Crônicas de 2021 a 2030 preveem ações que abordam o aspecto de prevenção individual, ao promoverem educação e informação para as pessoas. Mas não podemos nos furtar em dizer que essas escolhas individuais são pautadas pelo ambiente que as pessoas vivem. Então, a regulamentação desses ambientes; a promoção de ambientes mais saudáveis, com menos acesso a esses produtos; a dificuldade de acessar esses produtos, especialmente nos grupos vulneráveis; a tributação; a promoção de ambientes saudáveis; e o monitoramento desses espaços também são medidas importantes.
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Não podemos deixar de mencionar que os sistemas estruturantes que promovem ambientes mais saudáveis em termos de alimentação, tabaco e consumo do álcool devem proteger os grupos mais vulneráveis da população. As políticas têm que ser dirigidas a eles, pois devemos protegermos os mais vulneráveis da nossa população, incluindo crianças, pessoas mais pobres e minorias.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Letícia, parabéns! Muito obrigado pela apresentação.
Sem dúvida nenhuma, todos os Deputados desta Casa sabem da importância da reforma tributária. Mas a discussão sobre o imposto seletivo precisa ainda ser aprofundada. Eu acho que esta audiência pública tem o objetivo de trazer esse tema e conseguir, de fato, que esse seja um debate amplo com toda a sociedade e que todos os atores estratégicos possam ser ouvidos, para que os Deputados tenham subsídio e informação para poder tomar a decisão.
Nos principais países do mundo, os países mais desenvolvidos, o imposto seletivo é algo bastante natural e que já acontece há bastante tempo. E, aqui no Brasil, temos evidência científica suficiente para seguir no mesmo caminho.
Eu vou passar a palavra agora aos nobres Deputados, começando pela Deputada Ana Pimentel, que está aqui presente na mesa, para fazer a sua consideração. Ela é uma referência para todos nós na área da saúde, um exemplo de profissional de saúde e de gestora e também um exemplo de Deputada que conhece muito do tema.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Bom dia a todas e todos.
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Nós passamos boa parte do nosso tempo debatendo o orçamento para a média e alta complexidades, o quanto é oneroso para o Sistema Único de Saúde todo o custo que está concentrado na alta complexidade, e acabamos dedicando pouco tempo para debater a prevenção e as estratégias que temos para produzir saúde. Então, a nossa expectativa é inaugurar um novo tempo aqui na Câmara, para que possamos ter temas que sejam densos, complexos — não é, Deputado Daniel? — e, ao mesmo tempo, muito estratégicos para o SUS e para o nosso projeto de país de maneira geral.
Eu queria dizer a vocês que os dados são contundentes e evidentes e nos mostram as iniciativas que são necessárias neste momento, para evitarmos boa parte do adoecimento e morte no nosso País, impedir as mortes e os adoecimentos evitáveis. Sobre os dados que foram apresentados aqui hoje, eu queria destacar, em específico, que a motivação da audiência foi exatamente esse nosso contexto da reforma tributária, para nós conseguirmos construir uma articulação forte e possamos encontrar uma oportunidade nesse momento.
A reforma tributária de fato vai ser discutida amplamente. Isso já está em andamento inclusive, mas ela vai ser discutida no próximo período, de maneira profunda e articulada. E espero que possamos construir um grande grau de coesão, porque os dados que foram apresentados aqui nos evidenciam que é a política fiscal que impacta mais diretamente. Nós já sabemos disso, e agora nos cabe uma articulação forte para conseguirmos imprimir essas evidências, esses debates que trouxemos no nosso projeto de reforma tributária.
Eu penso que nós precisamos ser muito didáticos ao afirmar que os alimentos ultraprocessados e que o tabaco têm causado mortes. Nós temos que falar sobre isso, nós temos que dizer o que para nós já é óbvio. Mas esses dados vão sendo apresentados, no cotidiano da vida, de uma maneira muito linear, pois isso acontece nas festas de família, nas festas escolares, onde as crianças estão se articulando nos momentos mais felizes. E cabe a nós um desafio que é, muitas vezes, duro: falar que esse tipo de sociabilidade não é produzido pela própria população, mas é produzido por indústrias que comercializam — e de maneira barata, como nós sabemos — produtos que são nocivos à saúde.
Então, contem conosco. A nossa ideia é começarmos, hoje, uma grande articulação e, no próximo período, conseguirmos também ter avanços efetivos para evitar essas mortes que são tão danosas para a nossa população e também o adoecimento que, além de prejudicar a qualidade de vida, também é muito oneroso para o Sistema Único de Saúde.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Deputada Ana Pimentel, do PT de Minas Gerais. Nós contamos muito com V.Exa. nesse debate aqui na Casa, não só por ser uma grande profissional de saúde, mas também por ter muito conhecimento e influência sobre o tema.
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Estou aqui presente e reiterando o interesse do Conselho Nacional de Saúde nesses temas. Particularmente, eu venho da Comissão de Alimentação e Nutrição, então, estou mais afeita à questão dos alimentos ultraprocessados e bebidas adicionadas de açúcar. Mas temos um interesse de modo geral e estamos à disposição para caminharmos juntos nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Muito obrigado, Leonor.
Eu quero saudar o Deputado da Daniel por essa audiência pública e dizer que é extremamente importante tratar sobre esse tema.
Em Porto Alegre, nós estaremos realizando agora, nos dias 6 e 7 de julho, o 11º Fórum Internacional de Gestão Ambiental, que vai tratar sobre o tema Meio Ambiente e Segurança Alimentar, porque, a cada dia mais, vemos as pessoas adoecerem em função do alimento não saudável.
Então, eu quero parabenizar pela audiência. Realmente, quanto à tributação, o alimento saudável tem, sim, que ter uma menor taxação, porque disputar o mercado com os enlatados e todos esses produtos é muito difícil,
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - José Nunes, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Soranz. Bloco/PSD - RJ) - Muito obrigado.
Queria, então, agradecer a todos e todas que puderam apresentar um pouquinho da visão das suas instituições, agradecer a todos os presentes, agradecer aos Deputados que passaram por essa audiência pública.
Quero dizer que esse é o reinício de um grande debate, porque o Brasil já tem muita tradição nesse tema. Com a reforma tributária, muitos impostos que já existem deixarão de existir. E, se não discutirmos o imposto seletivo, pode ser que voltemos toda essa discussão à estaca zero. Então, é muito importante que todos os membros da sociedade estejam atentos a esse debate, que é fundamental para que os brasileiros possam viver muito mais e melhor.
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