Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Abril de 2023 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito bom dia a todos.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas vindas aos nossos convidados que pronta e gentilmente aceitaram o convite para participar deste importante debate, afinal de contas, estamos aqui em reunião de audiência pública para debater os impactos da exigência de visto para os nacionais da Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Japão.
Eu cumprimento de forma especial todas as Deputadas e Deputados que participam desta reunião remotamente ou presencialmente, bem como as respectivas assessorias parlamentares, profissionais da imprensa e público que nos acompanha de forma on-line pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Eu também quero saudar os alunos da Escola Alef Peretz aqui presentes. Levantem as mãos para a câmera poder filmar vocês e todos poderem vê-los.
Estes são os alunos da Escola Alef Peretz, de São Paulo. A responsável é a Profa. Ana Cristina Fazza. Obrigado, professora. A presença de vocês engrandece a nossa reunião. É muito contarmos com a sua presença e também a dos alunos, para nos aproximarmos ainda mais da sociedade civil.
Esta audiência decorre da aprovação neste colegiado do Requerimento nº 9, de 2023, de minha autoria, que tem por objetivo debater os impactos econômicos e sociais decorrentes da exigência de vistos para os nacionais da comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. Certamente, a realização desta audiência nos fornecerá valiosos subsídios para que possamos formar o nosso convencimento a respeito de tão importante matéria.
Os convidados que participam desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento pela presença, são os seguintes: Embaixador Leonardo Luis Gorgulho Nogueira Fernandes, Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, cuja participação é presencial, aqui à minha direita; Sr. Gustavo Sousa Torres, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, que participa virtualmente; Fabio Gomes Morand Bentes, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, que também participa virtualmente; Sr. Manoel Cardoso Linhares, que é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis — ABIH Nacional, que também participa à distância; finalmente, e não menos importante, a Sra. Jurema Monteiro, que está à mesa aqui conosco, também à minha direita, Diretora das Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR.
Informo que a EMBRATUR foi convidada a participar desta audiência pública inclusive por requerimento de colegas Parlamentares. Essa solicitação foi acrescentada ao pedido original de audiência pública, o que foi muito bem vindo por este autor. Porém, a EMBRATUR comunicou via e-mail no dia 24 de abril que o Presidente, Sr. Marcelo Freixo, não poderia participar e tampouco os diretores da EMBRATUR poderiam comparecer, em decorrência de realização de reunião da diretoria executiva da entidade na data de hoje. Lamento, pois, a não participação da EMBRATUR. Creio que seria de muito bom acréscimo para o andamento dos trabalhos. Mas, lamentavelmente, repito, não será possível contar com a participação da EMBRATUR.
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09:17
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Peço a atenção das Sras. e Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados. Cada palestrante terá até 15 minutos para fazer a sua exposição. Não serão permitidos apartes às exposições dos convidados. A lista de inscrição para os debates nesta reunião encontra-se à disposição das Sras. e Srs. Deputados no aplicativo Infoleg celular. O tempo previsto para cada inscrito interpelar os convidados é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 5º do art. 256 do Regimento Interno desta Casa. Será lançada a presença do Parlamentar que pela plataforma de videoconferência usar da palavra nesta reunião. Ao fim do debate, cada convidado disporá de 3 minutos para as suas considerações finais.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convidados, eu começo agradecendo à Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e, em especial, ao Deputado Marcel van Hattem pela oportunidade deste diálogo.
Participo aqui hoje em representação ao Ministro Mauro Vieira, que se encontra na Espanha, acompanhando a visita do Sr. Presidente da República. O Governo Federal valoriza muito esta ocasião para conhecer e debater diferentes opiniões sobre a medida, bem como para prestar esclarecimentos sobre a forma como a retomada da exigência de vistos será implementada.
Como eu disse, a minha presença aqui hoje é representativa dessa valorização, da importância que o Itamaraty dá a esse debate. O Itamaraty reafirma seu compromisso com a promoção do Brasil como destino turístico. Reitero que temos todos o mesmo objetivo de aumentar o fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil.
Srs. Deputados, Sr. Deputado Marcel van Hattem, a política migratória nacional é historicamente alicerçada nos princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento consagrados em base costumeira e previstos na legislação em vigor, como a lei de migração e o decreto que a regulamenta. Esses princípios vêm orientando as decisões do Brasil em questões migratórias de maneira coerente e sistemática ao longo do tempo, à exceção de circunstâncias específicas como a isenção temporária da exigência de visto para determinadas nacionalidades durante os Jogos Olímpicos de 2016.
Em rompimento com este padrão, o Decreto nº 9.731, de março de 2019, concedeu a dispensa unilateral de visto de visita, sem limite temporal, para nacionais da Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão. A isenção entrou em vigor em 17 de junho de 2019. O Governo brasileiro decidiu retomar a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A medida passará a vigorar a partir de 1º de outubro de 2023.
Do ponto de vista diplomático, a retomada restabelece os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento entre os Estados inscritos na legislação e no seu ato regulamentador que sempre orientaram as decisões brasileiras em matéria migratória. O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita sem reciprocidade a outros países.
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Como demonstraram as estatísticas, não houve incremento significativo no ingresso de nacionais desses países no Brasil desde 2019, mesmo antes da pandemia da COVID-19 ou desde seu arrefecimento.
Em 2018, quando não havia isenção unilateral, Canadá, Austrália e Japão enviaram ao Brasil 20 mil turistas a mais do que no ano passado. Juntas essas nacionalidades respondem por menos de 3% do total de estrangeiros que ingressaram no Brasil em 2022 e mantiveram suas posições relativas e seu peso no total de chegadas entre 2018 e 2022.
O número de turistas norte-americanos também diminuiu, embora sua proporção entre todos os turistas estrangeiros tenha subido entre 2018 e 2022. Não há, entretanto, demonstração inconteste de que tal subida se deva exclusiva ou preponderantemente à isenção, uma vez que muitos outros fatores, como variação cambial, facilidade de conexão e queda de chegada de outras nacionalidades, certamente influenciaram.
Em qualquer hipótese, a variação na chegada de turistas dessas quatro nacionalidades não correspondeu às expectativas criadas à época da isenção. Ao renunciar unilateralmente o direito soberano de exigir vistos de visita de nacionais de países que também os exigem do Brasil, o Brasil se colocou em situação de forte desequilíbrio migratório em seu próprio desfavor. Enquanto australianos, canadenses, estadunidenses e japoneses não mais precisavam de visto para vir ao Brasil, nossos nacionais continuavam obrigados a demandar visto para esse países, arcando com custos de até 800 reais e, em alguns casos, com longuíssima fila de espera.
Não há sinalização concreta por parte dos Governos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão, apesar das consultas brasileiras sobre a possibilidade de reciprocidade, de que venha a ser assegurado, a curto prazo, o mesmo tratamento para cidadãos brasileiros. O Brasil está naturalmente aberto a qualquer sinalização nesse sentido e interessado em assinar acordos de isenção de vistos com esses países.
A isenção unilateral de vistos é, portanto, um desvio do padrão da história e dos princípios que sempre nortearam nossas relações migratórias. E, não só no Brasil, é também a exceção entre países de porte e expressão política comparáveis ao Brasil. Membros do G-20 ou do BRICS, como China, Índia, Rússia e Turquia, demandam vistos dos nacionais daqueles países que impõem a exigência a seus cidadãos.
Sr. Deputado, o Itamaraty sempre participou e sempre participará dos esforços para atrair turistas para o Brasil. Por isso o restabelecimento do princípio da reciprocidade se dará de maneira a não desestimular os fluxos turísticos. A reciprocidade será aplicada na medida, mas não no método. O Brasil facilitará a obtenção do visto. Nacionais desses países não serão submetidos às mesmas exigências a que brasileiros são submetidos quando pedem vistos para esses destinos.
A retomada da exigência de visto de visita para norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses será feita por meio do retorno ao Programa de Visto de Visita por Meio Eletrônico, o mesmo que vigia para essas nacionalidades imediatamente antes da isenção.
O visto eletrônico simplifica o processamento dos pedidos. Os interessados podem solicitar e obter o seu visto de maneira remota, sem precisarem sair de casa. O visto eletrônico, que, repito, dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros, apresenta elevado grau de praticidade e conveniência para o requerente. Para os nacionais desses quatro países isso importará em comodidade e celeridade, com todo o processo de solicitação de visto ocorrendo de forma remota, seja por tablet, seja por computador pessoal, seja por telefone.
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09:25
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Está sendo dado início à licitação para contratação do serviço de visto eletrônico. Não é possível, portanto, antecipar como será em cada detalhe. Mas baseado na realidade do serviço similar prestado, até a isenção, seriam as seguintes as etapas da solicitação do E-Visa, e eu as cito aqui para demonstrar como é simples e fácil.
Acesso à página de Internet ou aplicativo para preenchimento de um formulário, upload de documentos e pagamento das taxas. A empresa prestadora de serviços alimenta o sistema do Itamaraty, que permite a análise e a tramitação dos vistos. A autoridade consular faz uma análise final e autoriza o visto. A empresa, por fim, transmite por correio eletrônico ao solicitante um arquivo PDF com cópia do visto e um código QR. Terminou. É só isso que será necessário para solicitar um visto.
A empresa, além disso, manterá um centro de atendimento telefônico e serviço on-line 24 horas para o público.
Trata-se de vistos que dão direito a múltiplas entradas, com validade conforme o princípio da reciprocidade. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o turista poderá, sem ter que sair de casa para isso, receber um visto válido por 10 anos, para vir ao Brasil quantas vezes quiser.
A forma de solicitação é fácil, simples e rápida. Qualquer pessoa que já tenha feito solicitação de documentos pela Internet ou operação bancária por aplicativo terá familiaridade com o método.
O Itamaraty está também atento às argumentações do setor de turismo. Participei, há 15 dias, de uma sessão na Comissão de Turismo a esse respeito. Uma dessas argumentações diz respeito a que o valor cobrado pelo visto seria um desestimulante para visitas. O valor cobrado pelo visto segue também o princípio da reciprocidade. Cobramos aquilo que é cobrado dos brasileiros.
O Ministro Mauro Vieira, em consideração aos apelos recebidos das associações e entidades representativas do setor, autorizou-me a anunciar que o Brasil cobrará pelos vistos eletrônicos emitidos em favor de nacionais desses quatro países 80 dólares, valor previsto no anexo da Lei de Imigração, e não o valor da reciprocidade, que, no caso dos Estados Unidos, por exemplo, seriam 185 dólares. De forma excepcional, portanto, e no interesse nacional, os vistos eletrônicos terão valor reduzido em relação àquilo que deveria ser cobrado se fosse aplicada a regra dos vistos físicos.
Sr. Deputado, é igualmente digno de nota que nacionais dos quatro países em tela estão habituados a solicitar visto, já que mais de 80 países lhes impõem essa exigência, inclusive, países que recebem grandes contingentes de turistas desses quatro países, como Índia, China, Indonésia e Turquia. Não há qualquer indício, portanto, de que a exigência de vístos seja estranha a essas nacionalidades ou fator de desestímulo. Recordo que com a passagem do visto físico para o vício eletrônico brasileiro, em 2018, houve aumento de cerca de 35% nas emissões de vistos para nacionais dos países contemplados.
À luz do que precede, depreende-se que a retomada do visto não configurará empecilho à vinda dos nacionais dos 4 países mencionados ao Brasil. O visto eletrônico é concedido de forma rápida, segura e eficaz sem que o interessado precise sair de casa e, ainda por cima, em valor inferior ao que seria normal.
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Durante a Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro deste ano, haverá oportunidade de promoção do turismo na cidades-sede das reuniões, que ainda serão anunciadas.
A Presidência do G-20 dá ao Brasil a oportunidade de sediar imensa quantidade de reuniões. Essas reuniões serão sediadas em diferentes cidades do Brasil, espalhadas por todo o território nacional. A nossa ideia é aproveitar essa ocasião para promover cada uma dessas cidades como destino.
O assunto já foi objeto de uma primeira discussão em recente reunião de coordenação interministerial, promovida pelo Comitê Nacional de Organização e Logística, da presidência brasileira do G-20.
Igualmente, a Presidência do BRICS, em 2025, e a possível sede da COP 30 em Belém, em 2025, serão novas oportunidades para a promoção de destinos no Brasil.
O Visa Center, que será contratado pelo Governo para a emissão do visto eletrônico, torna-se um promotor do turismo brasileiro, uma vez que tem interesse na promoção do Brasil como destino, pois é remunerado por cada visto solicitado. Haverá, portanto, agente de promoção ativa adicional do destino Brasil.
As embaixadas e os consulados brasileiros no exterior e o próprio Ministério das Relações Exteriores seguirão sendo plataformas de divulgação do Brasil como destino, pontos de contato para a cooperação bilateral e palco de iniciativas e eventos.
Entre as muitas atividades que o Itamaraty e sua rede no exterior desenvolvem estão: o uso da rede de mais de 120 setores de promoção comercial e turismo ao redor do mundo para promover o destino e a marca do País; o apoio e a participação do setor privado em feiras e eventos promocionais; a negociação de documentos bilaterais de cooperação no setor turístico; a coordenação das ações entre os 120 setores de promoção comercial e turismo para a promoção do turismo e da marca do País; os eventos de promoção do turismo nos Estados brasileiros, em parceria com os Governos Estaduais e Secretarias Municipais.
Eu quero, portanto, ao terminar a minha fala, reiterar o nosso compromisso com a promoção do turismo no Brasil, com a adoção de um sistema de vistos eletrônicos fácil, rápido e barato, com a nossa abertura para o diálogo e a minha satisfação de participar deste rito democrático de prestação de esclarecimentos ao Parlamento e à sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Embaixador.
Reforço que, de fato, trata-se para a nossa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional motivo de prestígio termos a sua participação aqui, dando assim a importância que entendemos ser devida a esse tema.
É claro que agora outros expositores falarão, cada um com as suas opiniões, assim como eu também tenho as minhas. Mas agradeço ao Ministério das Relações Exteriores o esforço neste momento para que, independentemente do resultado da definição final, se for mantida esta definição ou se for implementada outra, seja sempre pela desburocratização e pela facilitação.
Antes de passar a palavra ao próximo expositor, quero registrar a presença do nosso colega Deputado Federal Osmar Terra, Parlamentar por sete mandatos — estávamos conversando ontem no plenário —, com vasta experiência também na área internacional, que nos dá hoje a honra de ser nosso colega nesta Comissão de Relações Exteriores.
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Obrigado pela sua participação nesta audiência, Deputado Osmar Terra, conterrâneo gaúcho. Eu quase esqueci que o melhor adjetivo que eu poderia dar a V.Exa. é esse adjetivo pátrio.
Eu gostaria, inicialmente, de agradecer aos Deputados presentes, especialmente ao Deputado Marcel van Hattem, que é autor do requerimento, ao Ministério das Relações Exteriores e aos estudantes que estão prestigiando esta discussão para contribuirmos com o propósito educacional.
O fim da isenção de vistos é uma decisão da diplomacia do Brasil em respeito ao princípio da reciprocidade. O Ministério do Turismo tem trabalhado com o Ministério das Relações Exteriores para criar medidas para facilitar a emissão de vistos, como é o caso do visto eletrônico, que pode ser obtido em prazo reduzido, de forma on-line e sem a necessidade de deslocamento ao consulado, como foi dito agora pelo Embaixador Gorgulho.
Dados da Organização Mundial do Turismo e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo apontam que medidas como a facilitação de vistos por meio eletrônico podem representar um acréscimo de mais de 10% na entrada de estrangeiros no Brasil.
O retorno do Brasil como sede de grandes eventos internacionais, como foi muito bem colocado pelo Embaixador, potencializa a vinda de turistas estrangeiros e gera oportunidade para a promoção da imagem turística do Brasil no exterior. Como exemplo, cito a assunção da presidência do G-20 pelo Brasil a partir de dezembro deste ano e da presidência do BRICS em 2025, e a possibilidade de sediar a COP 30 mais adiante. Todas essas importantes reuniões serão oportunidades para o Brasil apresentar o que tem de melhor no seu desenvolvimento e no seu potencial turístico para todo o mundo.
A atração de turistas estrangeiros deve ser feita por meio de ações conjuntas, de melhoria dos nossos destinos turísticos e da infraestrutura, de promoção dos nossos importantes destinos e de qualificação, que são prioridades da gestão da Ministra Daniela.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sr. Gustavo Torres, como V.Sa. ainda dispõe de 12 minutos, eu teria uma pergunta imediata a fazer sobre a apresentação. O senhor prefere que eu a deixe para o final?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Está bem. Vou fazer a pergunta agora, e V.Sa. pode respondê-la depois.
V.Sa. disse que o visto eletrônico aumentará em 10% o número de turistas. Pela manifestação do Embaixador, foi anunciado que o visto eletrônico está previsto apenas para esses países. Eu gostaria de entender de onde saiu esse número de 10% e como ele seria aplicado ao visto eletrônico. Há previsão de conceder esse tipo de visto para outras nacionalidades além dessas mencionadas? Deixo essa pergunta registrada e V.Sa. pode respondê-la no final.
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Passamos a palavra agora para o Sr. Fabio Bentes, não sem antes agradecer ao Sr. Gustavo Torres e à Exma. Sra. Ministra do Turismo pela designação de V.Sa. para participar da reunião conosco. Agradeço, portanto, as palavras também proferidas aqui de forma bastante objetiva e sucinta o público.
Em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, agradeço ao Deputado Marcel van Hattem a oportunidade de debater uma importante questão para o setor de turismo. Parabenizo todos os presentes e demais membros desta audiência pública.
Preparei uma apresentação curta, em respeito ao tempo de 15 minutos, para que possamos discutir e alicerçar os nossos pontos de vista em cima de indicadores do setor.
Todos nós sabemos que o setor de turismo foi o setor econômico mais impactado pela pandemia. O setor de comércio também sofreu impactos, além do setor de serviços. Mas, por conta das medidas restritivas impostas nas fases mais agudas da pandemia, o setor de turismo praticamente parou ao longo do ano de 2020. E, desde então, vem mostrando um processo de recuperação, não só do ponto de vista da geração de receitas, mas também da geração de empregos. O setor de turismo, nessa alta temporada, segundo dados do CAGED, apurados e tabulados por nós aqui na Confederação Nacional do Comércio, conseguiu reaver a força de trabalho, a quantidade, o contingente de trabalhadores que se tinha antes da pandemia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Conforme o Embaixador Luis Gorgulho falou há pouco, iniciamos a nossa análise a partir do Decreto nº 9.731, de março de 2019, que entrou em vigor no mês de junho desse ano — portanto, antes da pandemia, às vésperas da pandemia. A ideia é dividir a análise em dois períodos distintos. O período pré-pandemia, que coincide com o início da entrada em vigor desse decreto, e o período pós-pandemia. Na realidade, analisamos o cenário do impacto econômico que a revogação desse decreto poderia provocar sobre esse setor que, repito, vem se recuperando a partir da última alta temporada, depois da maior crise econômica pela qual passou não só esse setor, mas a maioria dos setores econômicos.
Para análise dessa questão envolvendo esse decreto e os impactos econômicos, recorremos primordialmente ao Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. São microdados sobre a entrada e saída de pessoas no Brasil. Obviamente, nós aplicamos o filtro às nacionalidades aqui envolvidas nesse decreto.
Basicamente, o que nós temos aqui é a entrada de turistas dessas nacionalidades.
Permitam-me, por uma questão de tempo, poupar um pouco de tempo. Nós chamamos de "ECAJ" os cidadãos advindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Por exemplo, de forma ilustrativa, no ano de 2019, a entrada de turistas dessas nacionalidades no Brasil totalizou 347.930 pessoas, entrada de pessoas com visto de turista. Sabemos que existem outras modalidades de entrada de pessoas no Brasil. Essa informação também foi filtrada, de modo a apurarmos o impacto da entrada em vigor desse decreto naquele ano. Das demais nacionalidades, 4 milhões e meio de turistas no ano de 2019, totalizando 4 milhões e 848 mil turistas naquele ano que antecedeu a crise sanitária.
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Conforme eu havia falado, o decreto, como nós sabemos, teve início em junho de 2019. E o que observamos, segundo essa base de dados da Polícia Federal, do Sistema de Tráfego Internacional, naquele ano de 2019 houve um incremento, um aumento em relação a 2018, de 21,1% no número de turistas daquelas nacionalidades envolvidas no decreto. Ou seja, na passagem de 2018 para 2019, houve um acréscimo de mais de 60 mil turistas oriundos daqueles países.
Isso contrasta com a evolução do número total de turistas no Brasil. Naquele mesmo ano, houve um ligeiro decréscimo de 4 milhões e 895 mil para 4 milhões e 848 mil turistas. Portanto, um dado interessante para ser debatido aqui no dia de hoje é essa tendência, já observada antes da pandemia, de fluxo maior de turistas advindos daqueles países.
De forma também ilustrativa, o indicador mais recente do próprio STI mostra que os turistas norte-americanos representam o segundo maior fluxo de entrada de turistas no Brasil, só ficando atrás de turistas da Argentina. Em seguida, há uma série de países sul-americanos primordialmente, mas nós temos o Canadá como 17º, a Austrália como 24º e o Japão como 35º país emissor de turistas para o Brasil. Hoje, podemos dizer que o fluxo de turistas advindos dessas quatro nações perfaz 9% do fluxo de turistas que visitam o Brasil.
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Dados do Banco Central sobre a conta de viagens internacionais revelam que os gastos de turistas estrangeiros no Brasil, em 2022, perfizeram um total de 4 bilhões e 950 milhões de dólares, portanto, um valor ainda um pouco aquém do que se via no período pré-pandemia, quando os estrangeiros, em sua totalidade, deixavam no País quase 6 bilhões de dólares por ano. O fluxo cambial, portanto, ainda se encontra 17% abaixo do que era no período pré-pandemia.
O que observamos em um comparativo entre julho de 2019 e julho de 2018 foi que houve, nesse mesmo indicador, em bases mensais, um acréscimo de 43% no fluxo de divisas para o Brasil por meio dessa conta de viagens internacionais. O decreto editado e posto em vigor em 2019 promoveu, sim, um impacto não desprezível sobre o fluxo de divisas no Brasil.
Este gráfico ilustra a situação. Em azul, está a evolução desse fluxo cambial por meio da conta de viagens internacionais em bases mensais. O que nós observamos a partir da entrada em vigor do decreto, que se deu em junho de 2019, é que já no mês de julho houve um incremento significativo. Claro, existem questões sazonais envolvidas, mas, quando comparamos julho de um ano com julho do ano anterior, em que pese o fato de julho ser o período de férias no hemisfério norte, de onde advém esses turistas, o efeito sazonal acaba sendo anulado. Portanto, há, sim, um aumento significativo no fluxo de divisas em julho de 2019, com um mês de vigência do decreto em questão, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Já me encaminhando para a etapa final, apresento três cenários que construímos para avaliar o impacto esperado com a revogação desse decreto. Segundo o próprio Banco Central, o viajante estrangeiro, a cada viagem, deixa no Brasil, em média, 1.307 dólares. Consideremos a interrupção ou anulação daquele fluxo de cerca de 60 mil turistas advindos daqueles países que, como efeito inicial do decreto, entraram a mais no Brasil. Haveria um impacto monetário de quase 80 milhões de dólares pelo não envio desses turistas ao Brasil.
É claro que, como o Embaixador destacou com muita propriedade, não é só a exigência de visto que explica esse comportamento. Questões cambiais e até questões de segurança pública, além de uma série de outros fatores, costumam explicar paralelamente o fluxo de turistas para o Brasil.
De todo modo, com o primeiro exercício estimado, percebemos uma perda de quase 80 milhões de dólares ou quase 400 milhões de reais. Acontece que nós chamamos esse cenário de extremamente conservador. E por quê? Porque, na realidade, o decreto entrou em vigor na metade do ano, a partir de junho — vamos considerar julho. Estamos falando de 1 semestre em 2019 de vigência daquele decreto. Se o decreto tivesse sido editado e entrado em vigor no mês de dezembro do ano anterior, poderíamos esperar mais constância e um fluxo turístico que seria o dobro daquele observado — algo perto de 120 mil turistas daquelas nacionalidades, os chamados turistas "ECAJ".
E isso, obviamente, iria perfazer um total, em perda de receitas e divisas, de quase 160 milhões de dólares ou 792 milhões de reais.
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Parto para o último cenário, já me aproximando do final da apresentação. É um cenário que eu chamei de realista. Vamos imaginar que, de fato, apenas 60 mil turistas deixem de vir ao País. Só que o gasto médio do turista dessas nacionalidades certamente é muito superior ao valor médio apurado no balanço de pagamentos do Banco Central, por motivos óbvios. Nos Estados Unidos, a renda per capita anual é de 65 mil dólares; no Canadá, 46 mil dólares; na Austrália, 53 mil dólares; e no Japão, 40 mil dólares. Como a renda per capita nesses países impactados pelo decreto é muito maior do que a média dos 16 maiores emissores de turistas para o Brasil — fica na casa de 19 mil dólares, abaixo dos 20 mil dólares —, os turistas desses quatro países produziriam um gasto médio não de 1.307 dólares, mas algo acima de 4 mil dólares por viagem. Ou seja, considerando a interrupção ou a perda no fluxo de 60 mil turistas dessas quatro nacionalidades, ao gasto médio de 4.200 dólares, nós teríamos um impacto para o setor de turismo nacional de cerca de 510 mil dólares ou 2 bilhões e meio de reais.
Esse é o número que eu gostaria de deixar como um legado da apresentação sobre o impacto no setor de turismo oriundo de uma eventual revogação do decreto em questão.
Lembrando — volto ao início da apresentação — que o setor de turismo, ao contrário do comércio e de outras atividades de serviço, ainda não conseguiu recuperar a plenitude das suas receitas desde o início da crise sanitária. E é um setor que vinha crescendo no Brasil nos últimos anos, principalmente como gerador de empregos. O turismo emprega, em termos formais no Brasil, aproximadamente 3 milhões de pessoas. E nós sabemos que a informalidade responde no Brasil por mais ou menos metade da nossa economia — no setor de turismo, certamente um pouco mais. Portanto, nós estamos falando de impactos indiretos, em termos de empregos, de alguns milhões de postos de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Fabio Bentes, inclusive por se manter dentro do tempo.
Faço apenas um pequeno reparo, para contribuir. O senhor falou, no eslaide final, em 510 mil dólares. Com certeza, quis dizer 510 milhões de dólares — apenas para que fique registrado. Depois, na conversão cambial, o senhor falou nos bilhões de reais que isso representaria.
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Quero cumprimentar o Deputado Marcel van Hattem e, por meio de sua pessoa, cumprimentar toda a Mesa, todos os Deputados, todos os que estão nos acompanhando, a imprensa e os estudantes, que serão, no futuro, representantes nosso no turismo.
Quero dizer que todos os representantes do setor de turismo reagiram negativamente à medida do Governo Federal que institui a volta de exigência de visto para os turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos. A volta da exigência do visto será um retrocesso para a indústria do turismo nacional como um todo. A liberação da documentação para os países que mais viajam pelo mundo, em dezembro de 2019, foi a consolidação de um pleito de décadas do setor de turismo. Não é razoável balizar essa decisão analisando somente os dados de entrada de turistas nos anos 2020, 2021 e 2022, uma vez que o mundo estava paralisado com toda a pandemia.
Todos os que estão aqui e trabalham no setor de turismo sabem que essa pandemia foi brutal para a economia, mas foi devastadora para o turismo, Deputado. Para o senhor ter ideia, como representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a ABIH Nacional, a associação mais antiga do turismo brasileiro, com 87 anos, registro que, nessa pandemia, nós ficamos com uma ocupação de 5% a 8%, com 80% da hotelaria fechada. E os outros 20% — como eu disse anteriormente, com uma ocupação entre 5% e 8% — receberam passantes, profissionais da saúde e funcionários de alguma companhia aérea que estava ainda operando.
Para os senhores e quem está nos acompanhando terem ideia, para um empreendimento hoteleiro sobreviver e pagar seu custo, é preciso ter uma ocupação de 50% a 60%. Então, em plena pandemia, isso foi brutal para todos nós.
Também não é razoável, hoje, no século 21, o Itamaraty, com todo o respeito que temos a ele e a nossos representantes, manter essa posição de não liberar os vistos sob o argumento de que a liberação violaria o princípio da reciprocidade na política externa e enfraqueceria o Brasil diante dos países contemplados. Esse pensamento mostra-se tão ultrapassado que a legislação brasileira que impede a concessão da exceção dos vistos e essa reciprocidade foi alterada em maio de 2017, com a nova Lei de Migração, aprovada naquele mês e que trouxe essa possibilidade.
Em 2019, quando foi anunciada a retirada do visto para esses países, tivemos um aumento significativo de reservas de passagens desses quatro países para o Brasil.
Entre julho de 2019 e o fim de fevereiro de 2020, foi registrado um aumento de 80 mil turistas chegantes ao nosso país, num total de 228 bilhões de reais a mais na receita do turismo internacional, na receita cambial. As reservas para voos em dezembro subiram 257% em relação ao mesmo período de 2018.
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Quanto à história recente da isenção de vistos aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, no ano de 2015, a então Presidente Dilma concedeu uma dispensa temporária aos turistas desses países que estiveram no Brasil para os Jogos Olímpicos. Dados do Ministério do Turismo de 2016, no pós-Olimpíadas, mostram que os quatro países beneficiados com a isenção unilateral dos vistos — Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá — enviaram ao Brasil 53 mil turistas a mais entre 28 de julho e 15 de agosto de 2016. Segundo a Pasta, o número de chegadas de americanos cresceu 47%; de japoneses, 61%; de canadenses, 84%; e de australianos,107%. Isso mostra a importância da não cobrança de vistos. Ainda segundo esse mesmo estudo, 82,2% dos turistas estrangeiros afirmam que a dispensa de visto facilitaria o retorno deles ao País.
Desde o fim de 2017, cidadãos americanos, canadenses, australianos e japoneses poderiam obter o visto para o Brasil pela Internet, sem a necessidade de comparecer a um consulado. Segundo o Ministério do Turismo, posso garantir, 1 ano após a implantação do visto eletrônico, houve um crescimento de 40% dos pedidos de visto para o Brasil. Esses, sim, são os rumos que podemos normalizar, pois o mundo ainda vive sob o impacto da pandemia.
O setor de turismo, para todos os que estão acompanhando esta nossa audiência, precisa que a EMBRATUR faça um trabalho de divulgação mais intenso do Brasil junto a esses países, a fim de que possíveis turistas locais tomem conhecimento do fim da exigência. É isso o que nós que trabalhamos no turismo reivindicamos. No meu caso, há 38 anos presto serviços ao turismo brasileiro. Estamos estacionados há anos em relação à média anual, só falamos que recebemos 5 milhões de turistas estrangeiros por ano.
Para os senhores terem uma ideia, Cancún, com 34 quilômetros de praia, recebe 24 milhões de turistas por ano.
Como todos têm conhecimento, nós temos um país imenso. Temos o Norte, com o Amazonas; o Centro-Oeste, com o Pantanal; o Nordeste, com suas belezas de praia; o Sul e o Sudeste com suas belezas naturais. Somos o primeiro país do mundo em belezas naturais; somos o oitavo em cultura.
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O País poderia gerar, ao menos, 800 milhões de reais a mais por ano com os turistas, sem a retomada da exigência do visto para os cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. Medidas como essa só atrapalham a expansão do turismo internacional no nosso País.
Em toda a América Latina, para vocês terem uma ideia, dentre os 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade, exigem visto dos cidadãos de nacionalidade dos Estados Unidos. Perdemos a competitividade no cenário aqui dos nossos vizinhos, que concorrem. Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, e Colômbia não exigem visto dos Estados Unidos.
Precisamos, sim, de uma política nacional para o setor. Só assim, Srs. Deputados que estão nos acompanhando, representantes do Itamaraty, do Ministério do Turismo, aumentaremos o fluxo de visitantes estrangeiros no nosso País? Sim! Finalmente poderemos nos tornar um grande destino turístico no mundo. Temos tudo para crescer. Como eu disse anteriormente, nós temos um Brasil imenso, e essa indústria que só vende duas coisas: felicidade e sorrisos. Não joga deserto nos rios, nem fumaça nas nuvens.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muitíssimo obrigado, Manoel Cardoso Linhares, pela clara explanação feita aqui. Agradeço-lhe suas palavras dirigidas a esta Comissão e, em especial, sua presença, representando toda a indústria de hotéis brasileira, que é tão importante para o nosso turismo. Aliás, é essencial.
Passo agora a palavra à Jurema Monteiro, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR, que está aqui à direita na mesa.
Antes da sua intervenção, quero apenas registrar a presença também no plenário desta Comissão, do nosso querido colega Deputado Max Lemos, do Solidariedade do Rio de Janeiro. Não à toa o nosso Rio de Janeiro, que é o maior destino de turistas internacionais, está aqui representado também na Comissão, por meio do Deputado Max Lemos, para debater tão importante e fundamental tema.
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Assim como os meus colegas representantes dos setores aqui, da CNC, da indústria de hotéis, nós, pelo setor aéreo, entendemos que essa medida tem impactos que podem ser prejudiciais, negativos para o desenvolvimento do setor aéreo no País, e, para que possamos expor isso com mais consistência, eu trago aqui uma apresentação breve, que eu pediria ajuda da Mesa, por gentileza, para passar.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Enquanto a equipe técnica faz os ajustes, eu passo provisoriamente a Presidência ao Deputado Max Lemos, para que eu possa me ausentar por 1 minuto.
(Segue-se exibição de imagens.)
Falo aqui em nome da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, entidade fundada pelas principais empresas aéreas brasileiras e que há mais de 1 década vem trabalhando pelo desenvolvimento sustentável da nossa aviação, defendendo princípios e pilares que estão ligados à liberdade tarifária, programa a que o Brasil aderiu desde o início dos anos 2000, permitindo a ampliação de competitividade das nossas empresas, em condições de igualdade com os grandes mercados de transporte aéreo no mundo todo, defendendo também a eficácia e a eficiência da cadeia produtiva do setor aéreo, porque não só uma empresa aérea precisa funcionar corretamente, mas todo o ecossistema da aviação precisa contribuir para que possamos gerar uma experiência positiva aos nossos usuários, passageiros aéreos, trabalhando pelo alinhamento ao mercado internacional, para que possamos cada vez mais transportar mais passageiros, atendendo mais destinos no nosso País e transportando mais carga.
O setor aéreo tem uma forte contribuição para a economia brasileira. Hoje nossas empresas são responsáveis por cerca de 2.200 decolagens diárias em todo o território nacional, transportando cerca de 97 milhões de passageiros entre o transporte aéreo doméstico e internacional e aproximadamente 1 milhão e meio de toneladas de carga, contribuindo então de forma consistente para a nossa economia.
São mais de 55 bilhões de reais arrecadados, além da geração de empregos diretos e indiretos induzidos na ordem de 720 mil empregos em todo o território nacional, contribuindo com a arrecadação de cerca de 20 bilhões de reais em tributos.
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É sempre bom enfatizar a qualidade da prestação de serviços das empresas aéreas brasileiras. Nós devemos nos orgulhar da qualidade dos serviços que nós prestamos. Isso é reconhecido dentro e fora do nosso País, tanto pela regularidade quanto pela pontualidade dos serviços que são prestados. Esses números apresentados aqui são comparados a um mercado maduro como o dos Estados Unidos. Em regularidade, nós temos números equivalentes, e, em pontualidade, um número superior àquele praticado no território americano.
Mas é importante levar em conta a realidade, e acho que foi muito bem apontado aqui pelos colegas e pelo representante da CNC e também pelo Presidente da ABIH, que o setor aéreo e o setor de turismo enfrentam nos últimos anos. Hoje as empresas aéreas brasileiras têm na sua composição de custos basicamente 60% vinculados ao dólar e 40% vinculados ao combustível da aviação.
Tanto o dólar quanto o QAV, o combustível da aviação, tiveram forte impacto e aumento nos últimos anos, agravados pelo cenário da pandemia, que interrompeu a operação das empresas no mundo todo, e não foi diferente no Brasil. Nós mantivemos a operação do que nós chamamos de malha essencial durante os anos da pandemia, para atender territórios que só são atendidos por meio da aviação para transportar profissionais de saúde, equipamentos e, por fim, vacinas gratuitamente, como um sinal de responsabilidade das empresas que aqui estão. Mas os passivos desses anos da pandemia são duramente sentidos no dia a dia das empresas. Elas acumulam um prejuízo da ordem de 49 bilhões de reais nesses últimos anos, e a medida que nós estamos discutindo tem impacto direto nessa agenda, uma vez que nós estamos falando da atração de novos turistas, ou seja, da recuperação da operação na sua totalidade.
Este é um mapa de como evoluiu a aviação brasileira ao longo desses últimos anos. Nós tivemos um crescimento importante no número de passageiros transportados, da ordem de 206% de 2002 a 2022, saindo de 30 milhões de passageiros que utilizavam o transporte aéreo para cerca de 96 milhões de passageiros, mas, como o gráfico aponta, nos últimos anos, nós tivemos um decréscimo considerável, ainda não plenamente recuperado.
Na operação doméstica, hoje a quase totalidade de passageiros transportados é equivalente à de 2019, mas, no fluxo internacional, nós ainda estamos com uma malha ofertada de cerca de 65% do que era a malha ofertada em 2019.
Os dados da IATA, que é a Associação Internacional de Transporte Aéreo, indicam que a recuperação da malha internacional só deve acontecer no mundo até o ano de 2025. Então uma medida que traz mais burocracia e barreiras para a entrada de turistas internacionais em nosso País tem como impacto e desafio a plena recuperação da operação do setor aéreo e, consequentemente, de todo o setor de turismo e de eventos.
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Para enfrentar essa pauta desafiadora, a ABEAR tem conduzido uma agenda pautada em redução de custos, em diálogos sobre temas relacionados a ESG e principalmente agendas que nos permitam a ampliação de oferta por meio de transporte de cargas aéreas, por meio da discussão de uma política de aviação regional e em ações e políticas voltadas à ampliação de demanda, que se relacionam aqui ao nosso tema. O Governo tem um papel importante nisso e, por meio da EMBRATUR, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, está reconstruindo ou avançando em programas de promoção internacional do nosso País no exterior.
A isenção de vistos implementada no País em 2019 trouxe para a nossa operação, para o nosso dia a dia, a possibilidade de competir com mercados que também têm a isenção de visto e que já mostraram que essa isenção permite a ampliação do número de passageiros e turistas que os visitam. É o caso, por exemplo, da Índia, que, devido à implementação do visto eletrônico para mais de 40 países, teve um incremento na ordem de 21% dos turistas estrangeiros, gerando cerca de 800 mil empregos. Os dados da Indonésia e do México apontam no mesmo sentido. Esses dados são baseados em um documento do WTTC que ilustra quais são os impactos das medidas de isenção de vistos para países, como é o caso da discussão que nós estamos tendo agora aqui com o Brasil.
Assim como o representante da CNC bem expôs, nossa maior preocupação é com o tipo de impacto que isso pode gerar para a indústria e para o setor de turismo. E um estudo do Prof. Glauber Santos, da Universidade de São Paulo, mostra que no período de isenção que nós tivemos, entre julho e dezembro de 2019, 80 mil turistas internacionais estiveram no Brasil, o que nos gerou uma receita na ordem de 328 milhões de reais dentro do País. Não fossem os impactos gerados pela pandemia da COVID-19, esses números estimados poderiam chegar a 200 mil passageiros, impactando cerca de 800 milhões de reais de receita para o nosso País. Então, a retomada da exigência de vistos tem um potencial de reduzir a atratividade, é óbvio, como o embaixador aqui bem pontuou também. Esse não é o único fator de atratividade para um turista estrangeiro visitar no nosso País, mas, sim, um deles. E encontrar essa barreira de entrada, já logo de início, pode limitar as nossas potencialidades de promoção e atratividade de novos turistas para o País.
Por fim, a ABEAR vem aqui, Deputado, defender a manutenção dessa isenção, tendo em vista o cenário grave e agravado pela pandemia que o setor de turismo e eventos e o setor aéreo viveram nos últimos anos e que não está plenamente recuperado. Assim como eu expus, as empresas aéreas ainda trabalham diariamente na plena recuperação da oferta de voos, do número de passageiros e da estabilidade econômico-financeira das suas operações. Então, essa medida é importante para criar um ambiente favorável nesse sentido.
Nós validamos aqui os dados da Organização Mundial do Turismo, do WTTC, que apontam que essa medida tem potencial de auxiliar na ampliação da atratividade. Isso nos une a países concorrentes da nossa região que hoje não praticam a exigência de vistos — é o caso de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, Peru, México e República Dominicana — como forma de facilitar e favorecer ações promocionais que estejam em curso para atração de novos turistas.
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Novamente, respeitando toda a qualidade do trabalho desenvolvido pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, pelo Itamaraty, proponho uma discussão sobre o conceito de reciprocidade, tendo em vista que, nos dias de hoje, nós temos, talvez, outras formas de trabalhar medidas que, respeitando a nossa soberania, criam ambiente para a atratividade de turistas, auxiliando dessa forma um setor que é fundamental para o desenvolvimento do nosso País e que tem forte impacto na geração de emprego e renda, que é o setor de turismo e eventos e, dentro dele, o setor aéreo.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Presidente, eu queria fazer uma breve intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sem dúvida. V.Exa. terá a palavra.
Antes eu queria agradecer à Jurema Monteiro a participação e, por intermédio dela, agradecer à Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR por estar presente nesta audiência, no caso de vocês, na Comissão.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Primeiro, Deputado Marcel, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa do requerimento. Quanto mais burocracia se cria, mais se afasta o turista do Brasil. Já vivemos tempos difíceis, e o que o Brasil precisa fazer hoje é potencializar, a cada dia que passa, esse setor, que — está mais do que comprovado — é importante demais para a economia brasileira. Eu, particularmente, puxando a sardinha para o Rio de Janeiro, fico feliz de verdade quando se fazem intervenções como esta que está sendo feita por esta audiência. Então, primeiro, quero parabenizá-lo e dizer que nós precisamos colocar o Brasil mais próximo dos países que têm consumo do serviço de turismo. Isso é muito importante.
Eu queria aproveitar a presença da Dra. Jurema para fazer uma pergunta. Parece que não tem a ver com o tema, mas é extremamente importante para o Rio de Janeiro.
Eu queria saber se a senhora tem esta informação: qual é a posição da ABEAR em relação ao redirecionamento dos voos do Santos Dumont para o Galeão? A senhora deve saber dessa história, que é a mais badalada hoje no Brasil em termos de aeroportos. O Aeroporto do Galeão passa hoje por uma situação extremamente grave. É um aeroporto muito grande, que tem dois terminais: o Terminal 1, que está completamente fechado, e o Terminal 2, que é o mais novo, que está funcionando com 40% de sua capacidade. Ou seja, o Galeão está à beira de fechar. E existe toda uma política de fortalecimento do Aeroporto Santos Dumont, por ser na região central da cidade. Hoje existe uma busca das autoridades do Rio de Janeiro — do Governo do Estado e da própria Prefeitura — por redirecionar boa parte dos voos para o Galeão, para que se viabilize este aeroporto, que foi privatizado.
E hoje existe um estudo que fala até em retorná-lo à INFRAERO.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra à debatedora Jurema. Em seguida, farei minhas considerações.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputado, a ABEAR tem acompanhado as discussões públicas relacionadas ao tema dos dois aeroportos, Galeão e Santos Dumont. Nós sabemos da existência de um grupo de trabalho, com a composição do Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, que tem debatido alternativas a essa operação. Entendemos que é uma discussão bastante complexa, que envolve tanto a infraestrutura dos dois aeroportos, como também de todo o entorno deles, a estrutura e a acessibilidade dos aeroportos; que envolve aspectos fundamentais relacionados à demanda, ao interesse do usuário do transporte aéreo no Rio de Janeiro e suas preferências, seja por um, seja por outro aeroporto; e que envolve questões relacionadas à dinâmica econômica do Estado do Rio de Janeiro, à segurança e à promoção do destino Estado do Rio tanto dentro quanto fora do País.
Então, nós temos acompanhado isso e chamado a atenção para o fato de que esses aspectos de infraestrutura, de desenvolvimento e de retomada da economia do Estado e a importância das ações promocionais são fundamentais de serem levados em consideração para que o diálogo e as contribuições venham no sentido de uma solução efetiva.
Nós não fomos procurados, como setor, para uma manifestação formal, mas temos alertado sobre esses temas e recomendado que esse grupo de trabalho dialogue com o setor ou individualmente com cada uma das empresas que operam no Estado para entender das suas estratégias, dos dados e indicadores que ajudem a chegar a uma conclusão sobre a viabilidade de uma operação ou outra.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Eu lhe gradeço pelo dado importante. A ABEAR não foi ouvida nessa movimentação que se está tentando fazer lá. Garantir o funcionamento do Galeão é fundamental para o Rio de Janeiro. Não há possibilidade de pensar em diminuir as operações do aeroporto.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Agradeço a V.Exa. a contribuição e a presença na nossa reunião de audiência pública.
Quero aproveitar o momento para registrar as presenças também dos demais Parlamentares que estiveram aqui ou estão participando remotamente: Deputada Ana Paula Leão, Deputado Antonio Brito, Deputado Augusto Coutinho, Deputado Baleia Rossi, Deputado Bebeto, Deputado Claudio Cajado, Deputado Damião Feliciano, Deputado Flávio Nogueira, Deputado Josias Gomes, Deputado Marcelo Crivella, Deputado Max Lemos, Deputado Odair Cunha, Deputado Osmar Terra, Deputado Fernanda Melchionna, além, é claro, deste Presidente.
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10:25
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Faltam ainda Parlamentares registrarem a presença. Aqueles que registrarem serão mencionados assim que o fizerem.
Eu quero aqui fazer um breve rescaldo das participações de cada um dos painelistas. Depois, farei os meus comentários. Em seguida, abrirei para perguntas, se houver, de outros Parlamentares e, se não houver, ouviremos os comentários da Mesa em relação às minhas observações.
Quero começar lembrando que o Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes mencionou o princípio da reciprocidade e o direcionamento que o atual Governo está dando ao tema. Ressalvou que, em que pese esse princípio ser levado de uma forma mais rígida, em consideração, neste Governo, o Itamaraty quer atrair turistas e está trabalhando, juntamente com outros órgãos do Governo para que isso aconteça não apenas na promoção internacional feita pelo Governo Federal, mas também em parceria com Estados e outros entes.
Ainda fez questão de mencionar que as etapas de solicitação de visto eletrônico para esses quatro países serão reduzidas e simplificadas em relação ao que acontecia no passado; que o valor cobrado também deve ser diferenciado; que não foram feitas todas as adaptações necessárias; que ainda será feita a contratação de empresa específica; e que a previsão é que até o fim do ano isso entre em vigor.
O Sr. Gustavo Torres, que é Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, bastante sucinto na sua apresentação, também mencionou que para o Governo é importante a atração de turistas. E mencionou que o visto eletrônico aumentaria em até 10% a atração de turistas para o Brasil.
Eu aproveitei o ensejo de sua manifestação para lhe perguntar qual era exatamente a fonte desse dado e em relação a que turistas fazia referência esse número, se apenas aos turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão ou a todos os turistas. Perguntei também se há previsão de ampliação do visto eletrônico para outras nações.
O Sr. Fabio Bentes, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, participou da reunião virtualmente e trouxe dados que — aqui já faço menção à apresentação do Embaixador Gorgulho — diferiram das informações trazidas pelo Itamaraty, de que seria 3% o total de turistas dos países mencionados aqui. Nesta audiência pública, Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio, trouxe dados que oscilam entre 6% de turistas representando este País no ano de 2020 e 17%, no ano de 2021.
Trouxe ainda a preocupação de que o fluxo de turistas aumentou em 40% nesses países entre os meses de julho de 2018 e julho de 2019, e, até o fim daquele ano, year in year, ou seja, a comparação anual entre meses respectivos dos anos de 2018 e 2019 representou um acréscimo em favor dos turistas, no ano de 2019, de 9%, em média, até o mês de dezembro daquele ano.
Também mencionou que outros fatores implicam em aumento da redução do fluxo de turistas para o Brasil, como, por exemplo, segurança pública e câmbio, fazendo uma concessão ao argumento de que não apenas o visto ou a falta de exigência dele impactam. E fez questão de apresentar gastos médios de turistas desses países em uma versão extremamente conservadora, conservadora até realista, que representariam em torno, na realista, de 510 milhões de dólares ao ano — se não estou enganado, e peço que me corrijam se for esse o caso.
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O Sr. Manoel Cardoso Linhares, da ABIH, trouxe de forma bastante veemente, eu diria, a reação negativa do setor a essa decisão de reintrodução da exigência de visto para os países — eu vou passar a usar a mesma sigla que foi usada aqui — ECAJ. Lembro que ECAJ é o acrônimo para Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Lembro que o mundo penou muito com a pandemia e que apenas a Associação Brasileira de Hotéis, dentre tantos outros setores que sofreram com os impactos da pandemia, teve a abrupta redução de mais de 90% na ocupação dos hotéis, registrando entre 5% e 8% durante os anos da pandemia, considerando, ainda, que receberam profissionais da área de saúde para serem atendidos nas redes hoteleiras durante esse período.
Mencionou também que houve um aumento significativo de hospedagens durante o ano de 2019, em virtude, segundo Manoel Cardoso Linhares, da retirada da exigência de visto. E solicitou aqui que a EMBRATUR faça um trabalho mais intenso de promoção comercial — desculpe, a promoção comercial no Brasil seria com a APEX —, de promoção do turismo no Brasil no exterior.
Eu lamento mais uma vez o fato de que não houve qualquer representação da EMBRATUR na nossa audiência pública.
Encerrou dizendo que medidas como essa atrapalham a expansão do turismo internacional no Brasil. Lembrou que apenas Cuba, Bolívia e Venezuela, na América Latina, exigem visto de cidadãos do ECAJ, desses quatro países, portanto, e que é preciso urgentemente uma política nacional para o turismo brasileiro. Isso ainda está em falta e o setor se recente disso.
Para concluir, a Sra. Jurema Monteiro falou sobre o setor aéreo, que embarca 100 milhões de passageiros ao ano — pelo menos esse foi o número verificado no ano de 2022 —, e reforçou também que a isenção de visto de 2019 foi muito benéfica para o setor.
Mais uma informação que foi discrepante entre as apresentações — não faço isso aqui com o intuito de dar razão a nenhum dos dois lados; ao contrário, eu entendo que critérios científicos e metodologias são diferentes entre si — trouxe aqui a apresentadora do painel, em nome da ABEAR, de que a perda de receita estimada com a exigência de visto por ano, considerado o ano de 2019, seria de 328 milhões de reais. Portanto, é bastante discrepante com relação ao número apresentado pela CNC. Talvez, seja eu que esteja errado quanto ao ano utilizado. Mas, se eu não estiver enganado, esses valores, tanto o apresentado pela CNC, de 400 milhões de dólares, como uma estimativa realista, como os 328 milhões de reais, conforme estudo do Prof. Glauber Santos, da USP, seriam anuais. Se não são ambos anuais, um é mensal e outro é anual — aí, talvez, faça sentido. Eu até pediria que ambos, eventualmente, possam me corrigir se eu estiver enganado.
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Portanto, isso acaba sendo uma dificuldade adicional que o setor aéreo brasileiro terá de enfrentar se, de fato, o Governo persistir com a exigência de visto dos cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, para que possam entrar no nosso País.
Faço agora as minhas considerações de forma muito rápida, após ter feito o relatório da própria audiência pública, não sem antes mencionar a presença do estimado amigo, Deputado Federal Rodrigo Valadares, que está conosco aqui também presencialmente nesta audiência pública.
Muito brevemente, relato que me chamou a atenção o fato de que alguns dados considerados discrepantes, já apresentados, também demonstram um mais amplo distanciamento, eu diria, do Governo e das autoridades governamentais em relação àquilo que o setor privado apresentou.
Eu menciono, por exemplo, a aparente tranquilidade dos representantes do Governo em relação a não perda de turistas com o retorno da exigência de visto em comparação com a apreensão do setor privado com os impactos que essa medida possa acarretar.
Essa seria a minha primeira observação, até porque os dados apresentados pelo setor privado foram muito contundentes. Gostaria até de fazer uma primeira pergunta aos representantes do Governo: se há contraposição a esses dados, ou se será adotada a mesma postura que recebemos do Ministério do Turismo e outros órgãos governamentais, ao responderem os nossos requerimentos de informação, de que não haveria como apresentar dados em relação aos acréscimos ou decréscimos de turistas visitando o Brasil em virtude do período da pandemia e em virtude do fato de que foi uma época atípica.
Portanto, colocando de outra forma, enquanto o setor privado trouxe dados concretos tanto para o período da pandemia quanto para o período posterior, o Governo até este momento, pelo menos, não tem feito esse mesmo papel, não tem tido esse mesmo cuidado em relação a esses números. Essa é a minha percepção. Peço que me corrijam, se eu estiver enganado.
Quero aproveitar para também participar a V.Exas., Deputados Federais aqui presentes, e também a todos que nos assistem que nós temos dados colhidos pela nossa assessoria demonstrando que o Brasil teve uma variação de turistas recebidos entre 2019 e 2020 muito menor do que a média internacional verificada pela Organização Mundial do Turismo. A título de exemplo, enquanto o Peru e o Paraguai tiveram 79% de queda no número de turistas, o Brasil teve 66% nesse período. Para considerar países mais próximos, a Argentina reduziu em 72% e também ficou acima da redução do Brasil. Enquanto a média internacional foi de 75%, para repetir, a do Brasil foi de 66% de queda.
Também aproveito para mencionar que dados colhidos pela nossa assessoria, de acordo com dados da própria Organização Mundial do Turismo, demonstram que, enquanto a queda de visitantes estrangeiros de países de todo o mundo foi de 90% no Brasil, durante o período de 2018 e 2021, ou seja, de 5,9 milhões para 600 mil, a queda de turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi de 80%, de 720 mil para 140 mil.
Isso significa que, de cada 100 mil visitantes dos países ECAJ, apenas 20 mil persistiram visitando o País. Em relação ao contexto global, Deputado Rodrigo, de turistas vindos de todos os países do mundo, a queda foi muito maior, de 100 mil para 10 mil, ou seja, foi pela metade em comparação — se fossem, obviamente, os números nominais os mesmos — com os turistas vindos de todo o mundo.
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Antes de concluir, eu aproveito para falar também da apresentação feita pela Confederação Nacional do Comércio, em que pese a divergência apresentada entre os números do total de turistas de países provenientes destes países — Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão — e de todo mundo, o Governo, o Itamaraty apresenta o número de 3%, a CNC, entre 6% e 17%. Parece-me muito óbvio, e isso já me ocorreu na apresentação inicial do Itamaraty, mas depois foi corroborado pela CNC, que os visitantes desses países são muito mais aquinhoados, portanto, certamente, representam, em termos financeiros, um investimento muito maior no turismo do que visitantes de outros países.
Por isso, eu me pergunto, e deixo essa pergunta tanto para o Governo como para as entidades representativas do setor privado, se essa medida de reciprocidade pura e simples, que só é adotada — repito a informação trazida aqui pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis — por Cuba, Venezuela e Bolívia, na América Latina, não acaba sendo prejudicial e até mesmo elitista. Isso porque ela prejudica a camareira, o garçom, todos aqueles que servem ao setor do turismo, inclusive os visitantes internacionais do Brasil, em particular, aqueles que têm mais condições de dispender recursos próprios e, por isso, podem melhor financiar o turismo nacional.
Então, vou passar a palavra a todos os presentes, por até 3 minutos, obviamente, com tolerância, se precisarem de mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Não há problema.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Valadares. Bloco/UNIÃO - SE) - O Embaixador Leonardo Gorgulho vai ter o tempo que achar conveniente para fazer os esclarecimentos necessários.
O SR. LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES - Muito obrigado, Deputado. Não abusarei da sua boa vontade.
Eu queria fazer umas considerações iniciais e depois passar a comentar alguns aspectos das apresentações que foram feitas aqui hoje.
Antes de mais nada, quero dizer que o Itamaraty recebeu e analisou várias comunicações do setor privado e de entidades representativas e os leva muito a sério. Nós ouvimos atentamente as apresentações hoje, assim como tínhamos ouvido na Comissão de Turismo há 15 dias, e teremos presentes todas as manifestações do setor privado e dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Eu quero reiterar algumas explicações que foram dadas no início para reforçar a razão pela qual a medida está sendo tomada e o método que será usado. Em primeiro lugar, por que essa medida é tomada? Porque a isenção unilateral de visto foi um desvio, um ponto fora da curva da nossa história, da nossa prática e do espírito da Lei de Migração. E não sou eu que digo isso.
Na exposição de motivos do decreto que instituiu a isenção, logo em seu segundo parágrafo, lê-se: "Vimos contextualizar a flexibilização do princípio da reciprocidade ou de tratamento isonômico presente na política consular de concessão de vistos e inscrito na Lei de Migração e em seu regulamento em caráter excepcional, possibilitando a dispensa unilateral de visto de visita a cidadãos de países turísticos prioritário para o País". Repito que esse parágrafo que eu acabo de ler não é de autoria de um defensor da reciprocidade. Trata-se de uma confirmação de que a regra é a reciprocidade.
Vinda de fonte insuspeita, os Ministros da Justiça, das Relações Exteriores e do Turismo, em 2019, com toda a legitimidade e genuinidade, decretaram a isenção de visto. Essas autoridades tinham todo interesse em defender a isenção e faziam isso, repito, genuinamente. Não há nada de errado nisso. Mas eles não deixaram de reconhecer, logo no início da exposição de motivos, que se estava desviando do espírito da Lei de Migração. O que se está fazendo, portando, Deputado, com a exigência de vistos, é voltar à normalidade. Nesse assunto, o Brasil não pode estar voluntariamente em descompasso com outros países. O equilíbrio e a igualdade de tratamento devem prevalecer.
Ao longo das exposições, eu também captei algumas premissas que me permitirei comentar. Vi essa premissa, por exemplo, nas projeções de perdas e no cenário futuro apresentado aqui. Em primeiro lugar, há a premissa de que o visto é um impeditivo absoluto ao turismo e que, a partir da reintrodução da exigência, o Brasil se isolará dos fluxos turísticos. Não é isso. Se assim fosse, cidadãos desses quatro países não fariam turismo nos mais de 80 países que exigem vistos deles.
Se a simples exigência do visto fosse um desestímulo mortal às visitas, ninguém visitaria a Austrália, que exige visto ou autorização prévia de viagem de todas as demais nacionalidades.
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Nós temos que lembrar e sempre enfatizar que o visto é apenas um dos elementos que influenciam a decisão do viajante. Mais importantes são o patrimônio cultural e histórico, o que o Brasil tem de sobra, as condições de infraestrutura e segurança, a capacitação dos agentes.
Eu reitero que turistas desses países estão acostumados a viajar para destinos com exigência de visto. Se o visto em si fosse um impeditivo intransponível, não haveria explicação para o fato de que a China, que exige visto de turista norte-americano, recebe cinco vezes mais turistas norte-americanos do que o Brasil recebe. Uma viagem para o Brasil é mais curta, mais rápida e mais barata.
Se o visto em si não é um determinante absoluto, é necessário pensarmos que tipo de visto será implementado. Aí reside a segunda premissa equivocada pela qual vejo perpassarem algumas das presunções que embasam os argumentos.
Os turistas dessas quatro nacionalidades que quiserem vir ao Brasil, eu repito, não passarão pelo mesmo processo que os brasileiros passam para visitar esses países. O Brasil implementará um sistema de visto eletrônico rápido, prático e simples que permite ao interessado obter em poucos dias seu visto, sem sair de casa. De forma alguma isso pode ser considerado um desestímulo determinante. Ainda por cima, o Brasil cobrará por isso um valor inferior ao que seria normal, por reciprocidade. No caso dos turistas norte-americanos, isso significará 100 dólares a menos do que teriam que pagar. O visto eletrônico não é, portanto, um desestímulo ao turismo.
Eu também quero comentar a respeito dos impactos econômicos que foram citados aqui. Eu creio estarmos falando de duas coisas diferentes. A presunção de que haverá grandes perdas econômicas para o setor de turismo baseia-se também na premissa de que a isenção unilateral fez aumentar o número de visitantes, o que não é verdade. De qualquer maneira, qualquer impacto que haja será largamente compensado pelo reforço na promoção do Brasil como destino turístico.
Nós também entendemos que estamos falando de coisas diferentes quando se imagina que um turista deixará de vir ao Brasil porque terá que pagar 80 dólares por um visto. Na minha visão, o turista que não pode pagar 80 dólares para vir ao Brasil não é o turista que vai deixar no Brasil uma grande quantidade de dinheiro e que vai movimentar a nossa economia. Portanto, nós estamos trabalhando com dois valores diferentes.
Se me permite passar para comentários específicos sobre as apresentações, eu queria agradecer ao Dr. Fabio Bentes pela apresentação, pelos números que ele trouxe, todos muito importantes para a nossa consideração e para o nosso debate. Eu comentaria dois aspectos.
O primeiro é sobre a comparação entre julho de 2018 e julho de 2019. Segundo essa comparação, teria havido um grande aumento nas divisas que o turismo gera.
Muito bem. Ficamos todos muito felizes que tenha havido esse acréscimo de divisas, mas os meses que nós comparamos, julho e julho, são meses de alta temporada. Obviamente, esse é um aspecto de sazonalidade importante a se considerar.
Outro aspecto: o decreto que isentou de visto é de junho de 2019. Portanto, imaginar que em julho de 2019 se possa atribuir à isenção de visto qualquer aumento é um pouco precipitado. Eu diria que esse aumento não foi gerado pela isenção de vistos, que, como eu disse, entrou em vigor apenas 1 mês antes, mas pela passagem do visto físico para o visto eletrônico, o que nós vamos voltar a implementar agora. Eu já mencionei que essa passagem gerou um aumento de 35% no número de entradas no Brasil de turistas dessas quatro nacionalidades. Além do mais, nós estamos tratando de uma proporção relativamente pequena de estrangeiros, face ao número total de estrangeiros que entram no Brasil.
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Aliás, aproveito para esclarecer ao Deputado Marcel van Hattem, porque chamou a atenção para uma discrepância entre os números de 3% e 7%, que os 3% que eu mencionei dizem respeito a Canadá, Austrália e Japão e que os 7% equivalem ao total das quatro nacionalidades. Então, de fato, os 7% abrangem as quatro nacionalidades. Mesmo assim, se nós estamos tratando de 7% dos estrangeiros que entraram no Brasil em 2019, atribuir um grande acréscimo de divisas a 7% deles me parece um pouco exagerado.
De qualquer maneira, eu acho que o cenário futuro apresentado imagina ou presume que o visto seria uma barreira intransponível. Já comentei que não é, que esses países estão acostumados a trabalhar com visto e, principalmente, que o visto que o Brasil exigirá será obtido de forma fácil, rápida e barata, e não há de impedir visitas.
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a quem agradeço pelas considerações, também mencionou restrições em relação ao princípio da reciprocidade. Eu reitero o que disse nos meus comentários iniciais agora, nesta segunda parte, e asseguro que o visto eletrônico que vai ser colocado em vigor facilitará a vinda de qualquer estrangeiro dessas quatro nacionalidades. Eu também recordo que há vários motivos pelos quais um estrangeiro vem ou não vem ao País. O visto é apenas um deles.
A apresentação da ABEAR — muito obrigado, Dra. Jurema Monteiro — foi muito esclarecedora. Nós já tivemos a oportunidade, há 2 semanas, de conversar com o presidente da associação na Comissão de Turismo. Eu acho que são muito interessantes os dados. Foi mencionado, por exemplo, que o visto eletrônico indiano gerou grande aumento no número de turistas para a Índia. Eu repito que o visto eletrônico brasileiro também gerou grande aumento, quando deixamos de exigir o visto físico e passamos a exigir esse visto eletrônico.
Eu entendo que o estudo do Prof. Glauber Santos não considerou outros fatores que podem ter influenciado no aumento da vinda de nacionais dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália para o Brasil. Por exemplo, variações cambiais naquele período e facilidade de conexão, que, sobretudo na malha aérea, são muito presentes no caso dos Estados Unidos.
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10:53
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O Deputado Max Lemos mencionou em sua intervenção que a burocracia poderia afastar turistas. Justamente por isso é que nós estamos propondo um sistema simplificado de obtenção de visto eletrônico, para que a pessoa faça tudo por via remota.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Agradeço a manifestação.
Tendo anuído, passo a palavra ao Deputado Rodrigo Valadares e depois retorno à ordem dos convidados.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE) - Obrigado, Sr. Presidente e querido colega Marcel Van Hattem.
Cumprimento todos os membros da Mesa: a Dra. Jurema Monteiro, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o Embaixador Leonardo Gorgulho e todos os Deputados presentes.
Presidente Marcel, tenho certeza de que esta audiência estaria muito mais recheada, caso este não fosse um dia tão fatídico, por causa do PL das Fake News. Estava na reunião da Oposição, em que estavam muitos dos que são sensíveis a este tema, e não puderam estar aqui. Pedi licença para me ausentar, pois estamos num momento muito complicado para o nosso País. Trago na minha fala, Presidente Marcel, a vontade, o desejo de vários membros da CREDN que têm esse nosso pensamento e, infelizmente, devido a este momento político, não puderam estar aqui.
Falei na nossa última reunião e quero compartilhar mais uma vez que acompanho essa questão do turismo desde muito novo. Meu pai chegou a ser Vice-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores, quando foi Deputado pela Câmara — na época, o Deputado Heráclito Fortes era o Presidente. Após isso, meu pai foi Secretário de Turismo do Estado de Sergipe, e eu acompanhei desde novo essa luta muito grande do meu pai enquanto Secretário do ex-Governador Dr. João Alves, o maior Governador da história de Sergipe, para trazer turistas para o Brasil. Nós íamos a feiras internacionais para tentar trazer voos charters para cá, porque infelizmente o Brasil tem um turismo interno robusto, mas no turismo externo está muito, muito, muito aquém do esperado.
Na época, eu trouxe uma fala para a Comissão, uma fala que me chocou. Em 2005, meu pai me disse que a cidade de Madrid, somente a cidade de Madrid, recebia mais turistas do que todo o território brasileiro. É um fato muito triste, muito chocante. Eu demorei para falar porque estava atualizando os dados, pesquisando para saber se isso havia melhorado, achando que naturalmente de 2005 para cá nós teríamos avançado muito, mas a situação é ainda pior. O dado do próprio Governo diz que o Brasil estimava receber 3,63 milhões de turistas no ano de 2022.
A cidade de Madrid, a mesma que eu falei, recebeu mais de 10 milhões de turistas, ou seja, a pequena cidade de Madrid recebeu quase três vezes mais turistas do que todo o território brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Está agregado o tempo da Liderança do União.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE) - Muito obrigado.
Nós achamos que o Brasil tem um turismo internacional pujante, mas, até quando saímos das pequenas cidades — e venho do menor Estado do Brasil — e vamos para São Paulo ou para o Rio de Janeiro, é raro vermos um turista estrangeiro. Quando vemos, até nos chama a atenção. Diferentemente de quando você está em qualquer dessas metrópoles europeias e vê, em cada lugar por que passa, um turista de nacionalidade diferente, vê alguém falando inglês, italiano, enfim, vê um indiano, um asiático, um chinês. Nós vemos turistas de todas as nacionalidades lá e no Brasil não vemos isso.
Quero contextualizar e dizer que nós precisamos avançar muito no turismo internacional. Acredito — e compreendi as falas do embaixador — que devemos trabalhar para facilitar isso. Compreendo que o visto é eletrônico, compreendo que a taxa é relativamente pequena, não para o povo brasileiro, mas talvez para um americano ou um europeu, porém cada entrave que criamos para a vinda dos turistas é negativo para o nosso País.
Infelizmente, falar de reciprocidade é viver num mundo de utopia, da utopia esquerdista, porque precisamos dos dólares, porque precisamos dos euros, porque precisamos que o americano, o europeu, o australiano, o japonês venha para o Brasil gastar o seu câmbio valorizadíssimo, para fomentar a geração de emprego e renda em nosso País. Eles precisam muito menos do nosso real desvalorizado, que tem um poder de compra extremamente limitado, e fica reduzido a uma pequena parte da população brasileira rica uma viagem internacional. Então, falar de reciprocidade eu acredito que não seja a maneira mais adequada de tratar disso.
Acho que nós avançamos no último Governo, o Governo Bolsonaro, em relação ao turismo e à isenção de vistos, apesar de termos passado pelo maior problema de todos, que foi a pandemia.
Volto a dizer: nós da bancada conservadora do Congresso Nacional estamos lutando para que a obrigatoriedade do visto para esses países não seja mais levantada. Essa é a nossa contribuição. Acho que temos que avançar muito nisso.
Apenas para ilustrar, quero dizer que a cidade de Bangkok, na Tailândia — e vejam que a Tailândia tem muita similaridade com o Brasil: tem praias e uma população muito alegre, semelhante à do Brasil —, estima receber cerca de 18 milhões de turistas por ano, seis vezes mais do que todo o nosso território nacional. Somente a cidade de Bangkok, não a Tailândia inteira. Embora tenhamos florestas, praias, cultura, teatro, festivais de música, absolutamente tudo o que encantaria o mundo, infelizmente pequenas cidades do mundo ainda recebem seis, sete, dez vezes mais turistas do que o nosso País.
É essa a nossa contribuição. Pedimos sensibilidade e que o Governo, que o Ministério das Relações Exteriores reveja a obrigatoriedade do visto. Que possamos derrubar esse visto e, aí sim, atrair mais turistas. Conversamos, aqui na CREDN, sobre como atrair mais turistas, e não sobre como atrapalhar e dificultar a vida dos turistas que querem vir ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Rodrigo Valadares.
Antes, apenas reforço as palavras do Deputado Rodrigo Valadares, que traz comparações internacionais. De fato, o País precisa avançar muito na questão da atração do turismo, mas quero concordar também com o embaixador e com outros painelistas que já mencionaram não se tratar apenas de discutir visto.
Isso é importante — e compartilho da visão de V.Exa. de que precisamos facilitar o máximo possível —, mas a questão passa por muitos outros aspectos estruturais, a começar, eu diria, pela nossa segurança pública, que é um grave problema a ser enfrentado e que muitas vezes afasta o turismo do nosso País.
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11:01
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O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE) - Quero só contribuir. É exatamente isso, Presidente. Nós temos que superar a questão do visto para discutir esses outros problemas.
Vou citar apenas um exemplo: tenho família na Inglaterra, e o padrasto da minha esposa há anos adia a vinda ao Brasil porque ele morre de medo. Essa é a verdade. Quando ele fala que virá ao Brasil, as pessoas acham uma maluquice.
Nós temos que avançar na nossa segurança pública, temos que avançar na divulgação dos dados, temos que melhorar a infraestrutura turística, temos que melhorar tantas outras coisas. Em vez de, nesta importante Comissão, discutir esses assuntos, que acho muito mais importantes, estamos discutindo um entrave que já deveria ter sido superado, para, aí sim, debatermos esses outros problemas.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares.
Esta Comissão demonstra a importância de manter o canal de comunicação aberto com a sociedade civil e com o Parlamento, para obter sempre subsídios para a constante melhoria da implementação da Política Nacional de Turismo.
Muito agradeceria inclusive se pudesse receber os estudos elaborados pelo setor privado, se fossem enviados para a Assessoria Internacional, para que possamos ter acesso a essas importantes informações e contribuições e entender melhor as metodologias utilizadas, das quais resultou a diferença dos valores apresentados.
O MTUR segue de portas abertas para receber o setor privado, como ocorreu no Conselho Nacional de Turismo e nas demais ocasiões.
O valor mencionado na minha fala é fruto de estudos sobre as medidas de facilitação de vistos, como o visto eletrônico. Esse número é resultado de um estudo geral promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo e pela Organização Mundial do Turismo, com base em experiências de alguns países, como Índia, Austrália e Turquia, conforme apresentado pela Dra. Jurema. Esse estudo foi publicado em agosto de 2019 e trata do impacto de medidas de facilitação turística no aumento do fluxo turístico. Ele traz esse dado de forma genérica, com base em análise de dados da implementação de visto eletrônico em outros países do mundo. O estudo de 2019 faz menção ao levantamento realizado pelas Nações Unidas, por meio da Organização Mundial do Turismo, e pelo própria WTTC — Conselho Mundial de Viagens e Turismo.
Os valores variam, naturalmente, entre os países, a depender da forma e das modalidades de implementação, podendo ser mais de 10% de turistas e de estrangeiros, como ocorreu no caso da Índia, onde a implementação do visto eletrônico ampliou o fluxo em 21%, quando comparado com a adoção do visto tradicional, o que vai ser o caso, o visto eletrônico, para turistas dos quatro países, do ECAJ. Esse dado de 21% inclusive também foi apresentado pela representante Jurema durante sua explanação.
O mesmo estudo elogia o Governo australiano pela implementação do visto eletrônico como medida de facilitação turística. Foi um importante pilar para o aumento do fluxo turístico no país.
Assim, fica registrado apenas um exemplo de um estudo internacional, da OMT e do WTTC, sobre a adoção de medidas de facilitação de visto, como é o caso do visto eletrônico, para o acréscimo de fluxo turístico para outros países.
Novamente: a medida de retomar a exigência de visto é uma decisão da diplomacia brasileira, tendo em vista o princípio da reciprocidade. O MTUR tem trabalhado, portanto, com o MRE para a adoção de medidas de facilitação turística.
Ressalto ainda que a promoção dos nossos destinos turísticos, a melhoria da infraestrutura turística e a atração de eventos internacionais e de investimentos são igualmente medidas importantes para esse tema.
Além disso, cito a ampliação da medida de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, no caso de isenção de vistos. Portanto, a ampliação para outros países, no caso de visto eletrônico, é uma coisa que o Ministério do Turismo sempre cita, quando demandado pelo setor privado e por outros países, quando consultado e quando percebe, por meio da nossa área de dados, que há uma possibilidade de incremento no fluxo turístico. Estamos sempre em alinhamento e em constante contato para levar adiante todas essas demandas. Ocasiões como esta, com a Comissão, são importantes para conseguirmos enviar mais dados ao Ministério das Relações Exteriores e desenvolver a Política Nacional de Turismo. Assim, contamos com o apoio desta Comissão para o fortalecimento da Política Nacional de Turismo nas mais distintas formas.
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Aproveito para comentar, seguindo a fala do Deputado, que o Ministério do Turismo e o Governo espanhol formalizaram um memorando de entendimento para cooperação turística em março deste ano, para que o MTUR tenha acesso às melhores práticas turísticas do país, o que inclusive tem sido inspiração para o Brasil na implementação da metodologia de destinos turísticos inteligentes.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muitíssimo obrigado, Gustavo Torres, que representa o Ministério do Turismo.
Gostaria de sugerir, dado o agradecimento já feito pelo Sr. Gustavo Torres e o avançar do horário — são 11h07min agora, e esta Comissão tem por tradição não estender as reuniões além do meio-dia —, que os demais painelistas incluam na sua manifestação as considerações finais. Darei oportunidade ao Sr. Gustavo, se quiser, de se despedir, por 1 minuto, bem como ao embaixador, para que depois todos os painelistas façam a sua conclusão.
O SR. GUSTAVO SOUSA TORRES - Gostaria apenas de agradecer novamente. Acredito que este é um momento muito importante, quando temos acesso a esta Comissão, recebemos esses aportes, que são de extrema importância, e enxergamos que o Parlamento tem tratado a Política Nacional de Turismo como relevante. Essas discussões conseguem levantar outras pautas de extrema relevância, como a da segurança, a da promoção dos destinos, a da melhoria da infraestrutura turística. Entendo que esse tipo de discussão também fomenta outros tipos de aportes, que são igualmente necessários para o desenvolvimento da Política Nacional de Turismo e para a atração de turistas internacionais.
Agradeço novamente pela oportunidade dada ao Ministério do Turismo de se apresentar, pela oportunidade de ouvirmos e colhermos todos esses subsídios na presença de tão ilustres personalidades, de Deputados da Comissão, de representantes de associações e do próprio Ministério das Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado a V.Sa., Gustavo Sousa Torres. Nós o convidamos a permanecer até o final, se não tiver outro compromisso, para que possamos encerrar com todos presentes, no máximo até o meio-dia.
O SR. FABIO GOMES MORAND BENTES - Obrigado, Deputado. Prometo que não vou me estender muito nesta apresentação final, nestas colocações finais, em respeito à tradição deste tipo de audiência.
Inicialmente, gostaria de parabenizar diversos órgãos do Estado brasileiro pelo esforço notório, feito nos últimos anos, de prover a sociedade com indicadores mais qualificados. Repito que todos aqueles indicadores referentes aos fluxos turísticos no Brasil foram obtidos no Portal de Imigração, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
São microdados que permitem aos estudantes que estão aqui presentes nesta audiência pública e à sociedade de modo geral acessar informações qualificadas sobre um setor tão importante quanto o turismo.
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Uma pequena correção faço em relação a uma intervenção que o senhor tinha feito anteriormente, sobre o aumento de 9% no fluxo de turistas dos países do ECAJ em 2019. Na realidade, de 9% foi a participação do número de turistas emitidos por esses países do total de turistas estrangeiros no Brasil em 2022. A pequena correção é que em julho de 2019 houve um acréscimo de 21% no fluxo de turistas desses países no Brasil.
De fato, concordo com o Embaixador Leonardo Gorgulho, não é o visto — a isenção ou o valor diferenciado do visto — que vai fazer com que haja uma mudança significativa no cenário turístico brasileiro. Existe uma série de fatores econômicos e sociais. Estamos falando de segurança pública, de taxa de câmbio, de estrutura turística de modo geral.
Já que falamos em taxa de câmbio, quero dizer que há outro indicador que mostra quão realista é o cenário e até um pouco conservador: nesse intervalo entre julho de 2019 e abril de 2023, agora, houve um aumento na taxa de câmbio no Brasil de 34%. Ela passou de 3,76 reais em julho de 2019, segundo dados do Banco Central, para 5,08 reais. Isso, para o setor de turismo do Brasil, principalmente para aquele que atende o turista estrangeiro, é uma medida de estímulo significativa, tendo em vista que o Brasil se torna um país mais barato para o turista estrangeiro.
Outra colocação: a reciprocidade. Eu acredito que reciprocidade, não só na economia, mas também nas relações entre países, empresas, instituições, é algo legítimo, é um direito legítimo que pode ser clamado por qualquer uma das partes. Agora, é importante contextualizar o porquê da exigência de visto para brasileiros no exterior. Nós acompanhamos, através do noticiário, através de livros, através de dados históricos, enfim, a quantidade de brasileiros — de latino-americanos de modo geral — que se dirigem para economias mais desenvolvidas. Isso, obviamente, acaba criando um problema para essas sociedades no sentido de que essas pessoas passam a demandar serviços públicos, causam impactos no mercado local de trabalho, por exemplo. Não estou fazendo juízo de valor desse tipo de medida, mas apenas trazendo à tona o argumento geralmente apresentado quando se discute a entrada de turistas brasileiros ou latino-americanos em outras nacionalidades. Sabemos que dificilmente um japonês, um americano, um canadense ou um australiano viria ilegalmente para o Brasil, tentaria entrar ilegalmente no Brasil para trabalhar aqui, porque, obviamente, isso faria com que a exigência de visto acabasse se transformando num empecilho, num fator adicional para que esses números apresentados, citados pelo Deputado Rodrigo Valadares, não se alterassem. Ele trouxe um número bastante interessante, que, para quem estuda turismo, é bastante conhecido, sobre Bangkok. De fato, em 2019, segundo dados do próprio STI, o Portal de Imigração, no Brasil entraram 4 milhões e 800 mil turistas estrangeiros e na cidade de Bangkok, 18 milhões de turistas.
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A Torre Eiffel, outro exemplo também frequentemente utilizado para explicitar a baixa exploração do potencial turístico brasileiro, em 2019 recebeu 6 milhões e 200 mil visitantes. É claro que alguns franceses lá foram, mas certamente a grande maioria dos visitantes desse monumento de Paris superou o fluxo de turistas brasileiros naquele ano.
Portanto, mudar essa realidade do fluxo de turistas, ajudar a desenvolver a indústria turística no Brasil, vai muito, mas muito além da isenção da exigência de vistos. Concordo plenamente com esse ponto. O Brasil, obviamente, tem um patrimônio cultural imenso, mas, a despeito desse patrimônio cultural imenso e das belezas naturais que o Brasil tem, a verdade é que provavelmente ninguém nesta sala ou ninguém que esteja nos acompanhando de forma remota concorda que o Brasil chegou perto de explorar o potencial turístico que tem.
Em relação também a esse aumento de 21% no fluxo de turistas, obviamente o mês de julho foi só um critério utilizado para se fazer a mensuração. Realmente é difícil fazer isso — envolve um estudo econométrico mais aprofundado — para que de fato se quantifique o efeito visto, mas o fato é — e isto é um dado factual — que em julho de 2019, contra julho de 2018, houve um incremento de 21% no número de turistas no Brasil, oriundos desses países. Quando se comparam meses idênticos, ou seja, diferenciados apenas pelo calendário, por 1 ano de calendário, obviamente esses fatores sazonais são expurgados, embora, talvez em julho de 2019 — e isto até merece um aprofundamento do estudo —, possa ter ocorrido algum evento que tenha estimulado o ingresso desses turistas, oriundos dessas nacionalidades no Brasil. Portanto, o desenho ou a construção desses cenários sempre é, em qualquer estudo econométrico, um desenho prudentemente conservador, tanto é que eu não coloquei ali nos nossos estudos nenhum cenário otimista, porque isso envolve, obviamente, conjecturas que não controlamos. Mas, quando há controle para renda, controle para o impacto de uma intervenção, como foi o decreto em questão, isso obviamente cria algum distúrbio na série econômica, no indicador, e isso pode ser facilmente capturado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu pediria que concluísse. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado.
O SR. FABIO GOMES MORAND BENTES - Algo que foi mencionado anteriormente: a característica desses visitantes. Obviamente, são de países com renda per capita muito mais alta do que a média dos visitantes estrangeiros no Brasil. Portanto, esse efeito acaba sendo multiplicado.
Deputado, meus contatos estão registrados na apresentação. Ela vai ser encaminhada à organização desta audiência.
A parte técnica da confederação e eu nos colocamos à disposição para a discussão desses estudos, das metodologias e dos indicadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Fabio, muitíssimo obrigado pela sua contribuição, muito valorosa. Da mesma forma — e eu quero dizer não só ao senhor, mas também aos demais painelistas —, a minha Assessoria, do gabinete, está à disposição.
O Ornella está participando desta reunião desde o início e mencionou que deixou o seu contato aqui, com a Presidência da CREDN, para que seja distribuído a todos os senhores. Igualmente, se os senhores puderem compartilhar o contato conosco, nós agradecemos.
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Registro ainda a presença do Deputados General Girão; General Pazuello; Jorge Goetten, Carlos Chiodini; Caroline de Toni; Cezinha de Madureira; Delegado Paulo Bilynskyj; Pr. Marco Feliciano; Paulão e João Carlos Bacelar.
Passo agora a palavra ao representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis — ABIH Nacional, o Sr. Manoel Cardoso Linhares, que também participa a distância.
Agradeço ainda as correções que foram feitas na minha fala, tanto pelo embaixador quanto pelo Fabio Bentes. Deixo à vontade o Presidente da ABIH para fazer o mesmo. Afinal de contas, eu gosto realmente de ter tudo bastante claro e transparente. É muito bom que aqui entre nós possamos ter as informações mais corretas possíveis para apresentá-las ao público nesta audiência.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Quero parabenizá-lo, Deputado, e agradecer-lhe por esta grande audiência, que é muito importante para o turismo brasileiro.
Quero também agradecer ao representante do Itamaraty, ao representante do Ministério do Turismo e a todos os colegas representantes de entidades.
A ABIH Nacional, volto a dizer, é a entidade de turismo mais antiga do Brasil, com 87 anos, que vai completar no dia 9 de novembro. Estamos presentes em 26 Estados e no Distrito Federal e sempre à disposição para tratar desse assunto tão importante, em defesa do turismo brasileiro.
Embaixador, eu queria que o senhor considerasse uma família de quatro membros que viaja. O valor total é de 320 dólares. Nós temos que ter em mente que estamos concorrendo com nossos países vizinhos, com Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, Colômbia, que não exigem visto dos Estados Unidos.
O que eu posso dizer? Tenho 38 anos no turismo brasileiro, fui o primeiro cearense a assumir a ABIH Nacional, Deputado, e sou o primeiro brasileiro a ir para o quarto mandato. Em alguma coisa este baixinho faz a diferença. Eu não sei se é a simplicidade, se é o carinho.
Quero também registrar, em nome da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o nosso agradecimento pela votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE ontem, que vai ser a salvação para o turismo brasileiro. Só espero que todo Prefeito, todo Governador, todo Presidente da República olhe para essa indústria, que, como eu falei no início, só vende duas coisas: felicidade e sorriso.
(Ininteligível) posso garantir, Deputado, que no Brasil não haveria ninguém desempregado. Fico triste quando vejo o orçamento do Ministério do Turismo e o comparo ao do nosso país vizinho. Isso é muito triste. Espero que olhem a indústria do turismo como deve ser olhada. Olhem o orçamento do Ministério do Turismo do nosso País, olhem o orçamento do turismo da Argentina, do Peru. Isso é até vergonhoso para nós.
Ficamos muito tristes, porque o turismo no Brasil ainda está engatinhando.
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Como eu falei anteriormente, Deputado, o nosso País é imenso. Na Região Norte, temos o Amazonas; na Região Centro-Oeste, o Pantanal e as Chapadas; na Região Nordeste, a beleza das praias; nas Regiões Sul e Sudeste, as belezas naturais. Somos o primeiro País do mundo em belezas naturais e somos o oitavo em cultura. Um a cada quatro empregos gerados no Brasil ou no mundo é no setor de turismo. Vamos olhar essa indústria como ela deve ser olhada.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Mais uma vez obrigado, Manoel Cardoso Linhares, sempre com um discurso enfático e apaixonado em defesa do nosso País, das suas belezas naturais e do seu potencial turístico. Agradeço a participação feita em nome da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Obrigada, Deputado. Mais uma vez, quero lhe agradecer e parabenizá-lo pela organização desta audiência. Acho que o tema é fundamental e foi debatido com bastante transparência e qualidade de dados. Com as informações que foram trazidas por todos os que participaram do painel, nós pudemos desenvolver um bom debate em torno deste tema que é sensível para o nosso setor.
Sobre a sua fala, permita-me também um esclarecimento. O número apontado pelo estudo do Prof. Glauber Santos diz respeito à expectativa de receita gerada, caso tivéssemos aquela medida de isenção de vistos aplicada ao ano todo de 2019. Entendo que o estudo da CNC aponta a estimativa de perda de receita, da forma como ele foi descrito. Como o senhor disse, há possivelmente alguma divergência metodológica na apuração dos dados. Eu posso — e me comprometo a fazê-lo — deixar o material à disposição da Comissão, contribuindo, então, para este debate.
Deputado, a minha área de formação é turismo. Há muitos anos eu atuo nessa área e escuto afirmações como as que foram feitas aqui, da importância do setor para a economia do nosso País e das oportunidades que deixamos de ter no Brasil em função de uma série de fatores. Acho que aqui não devemos nos alongar nisso. Sem dúvida alguma, esse é um segmento que precisa — e hoje acho que tem, à frente de muitas instituições públicas e privadas — da profissionalização dos seus quadros, para que possamos trabalhar em cima e com base em dados muito qualificados para a definição de estratégias, porque o nosso setor, o setor de turismo da aviação, hoje compete com mercados extremamente qualificados. Os destinos turísticos brasileiros estão competindo hoje com destinos turísticos do mundo todo, estão competindo com o Caribe, com a Ásia, com os países vizinhos aqui na América do Sul. Nós precisamos, efetivamente, implementar políticas de promoção e atração de turistas, para dar passos maiores, alcançar esses indicadores que foram aqui colocados, como é o caso de cidades da Europa e da Ásia que hoje recebem um número expressivo de turistas.
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A equação não é simples. Nós temos a distância dos grandes mercados emissores, o que certamente compromete a nossa disputa, mas temos, por outro lado, vantagens na oferta de atrações turísticas, do produto turístico que está colocado aqui. Eu acredito bastante que conseguiremos evoluir na promoção do turismo, para de fato alavancar o setor e gerar contribuições, emprego e renda para a economia do País, em diferentes localidades.
É sempre importante lembrar que a pandemia deixou para esse segmento ainda uma marca muito forte. Nós tivemos a interrupção das nossas operações e estamos recuperando lentamente. Digo isto novamente porque é importante enfatizar: no turismo doméstico ou na oferta de voos domésticos, hoje o Brasil já conseguiu praticamente recuperar a oferta de 2019, mas, na oferta internacional, nós ainda temos muito a conquistar, nós ainda temos uma malha ofertada que representa 65% da oferta de voos de 2019, pré-pandemia, ou seja, há muito trabalho a ser feito.
Para encerrar a minha fala, quero dizer que é natural — e acho que todos aqui concordaram com a fala do embaixador — que, de fato, o visto não é a única barreira, mas ele é uma barreira. Então, todas as medidas que pudermos tomar para facilitar a entrada de turistas estrangeiros qualificados que possam contribuir para os nossos setores, eu acredito, favorecem e apoiam a retomada de setores tão importantes para a nossa economia como são o setor de turismo e eventos e o setor aéreo.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós que agradecemos, em nome da Comissão e do Parlamento brasileiro, pela participação da ABEAR nesta nossa audiência pública. Muito obrigado, Jurema.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - ...sobre se quer fazer uso da palavra agora. O embaixador ainda não fez as considerações finais, mas, talvez até em deferência ao embaixador, podemos passar a palavra a V.Exa., e depois o embaixador conclui, como V.Exa. preferir.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu não queria ser indelicado com a Mesa, porque as exposições estão sendo bastante interessantes inclusive. Eu tenho uma posição, que já foi expressa sobre o tema, inclusive em outros espaços, mas a minha presença aqui neste momento se faz também por um tema diferente daquele que está sendo tratado na audiência. Então, vai ser descortês da minha parte. É uma pergunta que eu quero fazer a V.Exa. sobre um tema específico, e há pessoas presentes aqui na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O convidado pode concluir. O assunto tem pertinência com a audiência pública? Nós não estamos numa reunião normal.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não tem pertinência com a audiência pública. É um apelo que gostaria de fazer a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Pode fazer agora, se preferir.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, na semana passada, eu fiz uma fala nesta Comissão sobre a necessidade de realização de uma audiência pública com praças das Forças Armadas — o requerimento já tinha sido apresentado. Sabendo que esta semana não haveria deliberação, só audiência, um comunicado e um aviso foi feito para os grupos de praças, de que não haveria necessidade de acompanhar esta sessão, mas, com enorme disciplina, eles se dirigiram para a Comissão de Relações Exteriores no dia de hoje. Há um grupo aqui, de aproximadamente dez praças e de representantes das Forças Armadas, que está na expectativa de realização desta audiência. Eu recebi notícia durante a semana de que havia indicativo de que a matéria seria pautada no próximo encontro.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Como V.Exa. bem sabe, eu estou presidindo apenas a audiência pública e nem sequer sou parte da Direção. Entendo, porém, a inquirição de V.Exa.
Fui informado pela Mesa de que o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Presidente da Comissão, já tem conhecimento do pedido de V.Exa. e é sensível a ele. Inclusive, na sessão passada, houve uma manifestação do Presidente nesse sentido.
Eu pediria a V.Exa. que se dirigisse diretamente ao Presidente da Comissão, para que se fizesse incluir o tema na pauta. Afinal de contas, quem compõe a pauta é o Presidente da Comissão. Entendo que essa seria a rota mais adequada.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Agradeço-lhe a sua atenção.
Agradeço aos convidados e à convidada pela generosidade de tratarmos de um tema que não estava estabelecido para a audiência especificamente.
Agradeço aos praças das Forças Armadas e às suas representações pela presença e por se deslocarem a esta Comissão de Relações Exteriores no dia de hoje.
Agradeço ao Dr. Sérgio, a todos aqueles e a todas aquelas que estão se mobilizando por esta audiência. Nós vamos manter a nossa mobilização.
Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. — entendo que V.Exa. não faz parte da condução dos trabalhos, mas está presidindo esta Comissão — que registrasse a nossa solicitação, para que ela pudesse ser repassada ao Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sem dúvida, está feito e publicado o registro. Afinal de contas, estamos on-line, para todo o mundo ver.
O SR. LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Obrigado, mais uma vez, pela iniciativa de convocar esta audiência pública.
Todos nós saímos daqui muito mais conhecedores e enriquecidos em matéria de informação para debater este tema e tratar do turismo no Brasil.
Eu quero inicialmente reiterar que o Itamaraty sempre foi e sempre será um aliado da promoção do Brasil como destino no exterior. Nossa rede de postos, os consulados e as embaixadas do Brasil sempre estiveram e sempre estarão ao lado do setor privado e das entidades promotoras de turismo no Brasil.
Pegando um gancho na fala do Deputado Rodrigo Valadares, quero dizer que o Itamaraty compartilha do desejo coletivo expresso aqui de que é necessário aumentar o fluxo de turistas no Brasil.
Eu menciono novamente que nós tentaremos aproveitar a ocasião da Presidência brasileira no G-20 para promover cada uma das cidades-sede de reuniões — e serão muitas — como destino turístico.
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Eu espero que Sergipe venha a ter essa oportunidade — já que eu faço referência à fala do Deputado Rodrigo Valadares —, assim como todos os Estados brasileiros, inclusive o Ceará, terra do Presidente Manoel Linhares. O Itamaraty estará sempre ao lado do setor e das entidades.
Por fim, quero reiterar a minha convicção de que o visto eletrônico fácil, simples, rápido e barato não é um desestímulo ao turismo e que um destino bem promovido, com boa estrutura, segurança, agentes receptivos capacitados, uma boa malha aérea e uma rede hoteleira sólida, não deixará de ser visitado por conta de 80 dólares.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Registraram presença os Deputados Jefferson Campos, Eros Biondini e Arlindo Chinaglia, que inclusive vejo aqui ao fundo na nossa audiência. Obrigado pela presença.
Quero agradecer demasiadamente ao Embaixador Sr. Leonardo Gorgulho. S.Exa. contribuiu muito para a realização desta audiência pública.
Agradeço também ao Sr. Gustavo Sousa Torres, ao Sr. Fabio Gomes Morand Bentes, ao Sr. Manoel Cardoso Linhares e à Sra. Jurema Monteiro.
Em que pese eu ser o autor do requerimento e ter manifestado com veemência minha contrariedade ao anúncio do Governo da volta da exigência de visto para esses países, na qualidade de Presidente desta Comissão nesta audiência pública, eu preciso ter um pouco mais de cautela. Obviamente, não quero chamar nenhum Deputado para presidir a reunião para que eu possa fazer, na qualidade de membro desta Comissão tão somente, minhas considerações finais.
Portanto, buscando ser o mais cauteloso possível na condução dos trabalhos, quero apenas reforçar que o interesse em realizar esta audiência pública, em primeiro lugar, sempre foi buscar mais informações. E foram riquíssimas as informações de todos os lados.
Entendo que o setor privado tem muito a contribuir com o compartilhamento de muitas informações que o Governo até hoje não nos repassou, seja por meio de requerimento de informação, seja por outros canais. É curioso, porém, que grande parte dessas informações fornecidas pelo setor privado venha justamente de bancos de dados disponibilizados pelo próprio Governo.
Portanto, faço aqui um apelo a todos os representantes governamentais, aqui representados pelo Itamaraty e também pelo Ministério do Turismo, a fim de que se debrucem sobre os dados disponíveis pelo Governo no momento de responder aos requerimentos de informação formulados pelos Parlamentares. Repito: aqueles que nós recebíamos estavam muito carentes de dados. Já a iniciativa privada apresentou muitos deles.
Quero reforçar mais uma vez que, na minha opinião, nós não deveríamos entrar nesse pequeno grupo de países representados por Bolívia, Venezuela e Cuba, que exigem, por meio da política de reciprocidade, visto dos países alvos desta audiência pública: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Deixo claro que é minha opinião pessoal, não é minha opinião como Presidente desta audiência pública. Deixo claro também que, em havendo, de fato, essa decisão do Governo de fazer esse decreto, ensejarei todos os esforços, com base nos dados aqui apresentados, para reverter em Plenário esse decreto. Há instrumentos legislativos para isso, conhecidos como projetos de decretos legislativos.
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Esperamos, porém, que esse tempo não chegue e que o debate profícuo entre o setor privado e o Governo possa encontrar outras alternativas para que a reciprocidade, de fato, seja uma realidade. Nós não desconsideramos isso. Seria completamente incongruente com a minha formação na área de relações internacionais que assim eu agisse, porém entendo que a reciprocidade precisa ir muito além da reciprocidade pura e simples, ou seja, se um país exige visto, vamos passar a exigir também.
Existem outras áreas, tanto da economia como da sociedade — menciono essas duas —, em que se pode praticar a política de reciprocidade entre dois países que não implique, na minha opinião e segundo muitos dados informam, prejuízo à população que mais tem a ganhar com o turismo de norte a sul e de leste a oeste do nosso País.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Presidente, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e por presidir a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado.
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