Comissão de Turismo
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Abril de 2023 (Quarta-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:12
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O SR. PRESIDENTE (Romero Rodrigues. Bloco/PSC - PB) - Boa tarde a todos!
Neste instante, declaro aberta a presente audiência pública, destinada a debater a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.
Tenho a honra de informar a todos os presentes que esta audiência pública se dá em função do requerimento de autoria do Deputado Bibo Nunes, o Requerimento nº 2, de 2023.
Lembro a relevância do tema. Naturalmente, no caso da manutenção da isenção, isso pode contribuir positivamente para a atração de turistas desses países para o Brasil, razão pela qual eu louvo e abraço a feliz iniciativa do Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, ao qual transmito os meus parabéns.
Ao mesmo tempo, agradeço a todos os presentes o comparecimento, aos Srs. Deputados e às demais autoridades que já se encontram aqui, nas galerias desta Comissão.
E até por conta do reconhecimento da relevância do tema — e também do autor da propositura —, eu tenho o prazer de convidar o Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, para conduzir os trabalhos neste instante e dar exatamente ênfase à importância deste tema, deste debate tão importante que se vai iniciar nesta Comissão de Turismo, a partir deste instante.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Boa tarde a todos!
De imediato, vou chamar os convidados: Sr. Embaixador Leonardo Luis Gorgulho Nogueira Fernandes, Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, por gentileza — é uma honra recebê-lo; Sr. Gustavo Sousa Torres, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, que participará de forma remota; Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação
Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR; Sr. Marco Ferraz, Presidente da CLIA Brasil; Sr. Salvador Saladino, Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo — BITO, em participação remota; Sr. Orlando de Souza, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil — FOHB, em participação remota; Sra. Karine Avelar Câmara, Secretária Executiva da Secretaria de Turismo do Distrito Federal e representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo — FORNATUR; Sr. Alexandre Pereira, Presidente da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo — ANSEDITUR.
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Iniciando os trabalhos, informo que essa discussão aconteceu numa feira nos Estados Unidos, em 2002. O cidadão americano não aceita disponibilizar o passaporte para as embaixadas e os consulados darem visto. Por esse motivo, em vez de virem para o Brasil, preferem gastar o dinheiro mundo afora em países que não exigem o visto. O maior prejudicado é o Brasil, que deixa de arrecadar os dólares do povo que mais gasta no mundo. Se analisarmos tempo de permanência e gasto por dia, quem mais gasta é o norte-americano. O número de 760 mil americanos que vêm para o Brasil decorre, em imensa maioria, do turismo de negócio e não de lazer. Basta olhar, por exemplo, a quantidade de norte-americanos que visitam as Cataratas do Iguaçu — território do nosso amigo Deputado Vermelho —, pelo lado argentino e não pelo lado brasileiro. Observem também o investimento e a rede hoteleira nessa região nos dois países.
A discussão ocorre há 20 anos, desde o PL nº 2.430, de 2003, do ex-Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que inclusive dá o nome à sala desta Comissão. Há muito se briga para mostrar que o dólar que entra vai beneficiar milhões de famílias Brasil afora, uma vez que o turismo é intensivo em mão de obra, sem contar que beneficia toda a cadeia de turismo: hotéis, empresas aéreas, transporte terrestre, entretenimento, ambulantes etc. A questão da reciprocidade, tão levantada pela diplomacia e que fez o atual Governo derrubar decisão tomada pelo Governo Bolsonaro, só vem atrapalhar essa indústria que já foi tão prejudicada pela pandemia. Durante todo o ano de 2022, segundo a EMBRATUR, o Brasil recebeu 3,63 milhões de visitantes estrangeiros, sendo 441.007 norte-americanos. Lembro, salvo engano, que o nosso recorde em número de visitantes estrangeiros beira 6,5 milhões de turistas, o que é um absurdo para um país com mais de 210 milhões de habitantes. Os estrangeiros deixaram no País 4 bilhões e 952 milhões em 2022, segundo as estatísticas do setor externo divulgadas pelo Banco Central — BACEN. Houve crescimento de 68% relativamente à 2021. Apesar da alta, o número ainda é 43% menor que o registrado no período pré-pandemia, ou seja, o número está muito baixo.
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Agora, a volta da reciprocidade para esses países é uma pá de cal. A isenção do visto era uma reivindicação antiga do setor, porém a medida não teve tempo de impactar o turismo por conta das restrições da pandemia. No mundo, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking de atração de turistas e pode subir.
É por tudo isso que trago para esta Comissão a discussão desse tema. É claro que temos que ouvir ambas as partes e ter opinião crítica: ouvir do lado "A" ao lado "Z", pois é assim que se forma opinião crítica. Muitos têm aquele sentimento telúrico de amor à terra, sentimento de ufanismo, de amor ao seu país. E se cobram lá, temos que cobrar aqui. Existe esta lógica. Num dado momento eu pensei assim também, mas já estávamos vivendo esse modus operandi. Já tínhamos vencido esse problema, e agora está voltando. Então, vamos colocar em discussão.
O SR. LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES - Sr. Presidente Deputado Bibo Nunes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhor representante do Ministério do Turismo, que nos acompanha por videoconferência, senhores representantes do setor privado, eu começo agradecendo à Presidência da Comissão de Turismo e ao Deputado Bibo Nunes a oportunidade de diálogo. Estou aqui em representação do Ministro Mauro Vieira, que, como os senhores sabem, está em visita oficial à China acompanhando o Sr. Presidente da República.
O Governo Federal valoriza esta ocasião para conhecer e debater diferentes opiniões sobre a medida, bem como para prestar esclarecimentos sobre a forma como a retomada da exigência de visto será implementada. O Itamaraty reafirma o seu compromisso com a promoção do Brasil como destino turístico. Reitero que temos todos o mesmo objetivo de aumentar o fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a política migratória nacional é historicamente alicerçada nos princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento consagrados em base costumeira e previstos na legislação em vigor, como a Lei de Migração e o decreto que a regulamenta. Esses princípios vêm orientando as decisões do Brasil em questões migratórias de maneira coerente e sistemática ao longo do tempo, à exceção de circunstâncias específicas, como a isenção temporária da exigência de vistos para determinadas nacionalidades durante os Jogos Olímpicos de 2016. Em rompimento com esse padrão, o Decreto nº 9.731, de março de 2019, concedeu dispensa unilateral de visto de visita, sem limite temporal, para nacionais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A isenção entrou em vigor em junho de 2019.O Governo brasileiro decidiu agora retomar a exigência de visto de visita para essas nacionalidades. A medida passará a vigorar a partir de primeiro de outubro deste ano.
Do ponto de vista diplomático, a retomada restabelece os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento inscritos, como eu mencionei, na Lei de Migração, no seu ato regulamentador, princípios estes que orientam as decisões brasileiras em matéria migratória. O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita
sem reciprocidade a qualquer outro país. À época, a isenção foi justificada pela expectativa de aumento nos fluxos de turistas oriundos desses países para o Brasil. Como demonstram as estatísticas, não houve, entretanto, incremento significativo no ingresso de nacionais desses países desde 2019, mesmo antes da pandemia de COVID –19. Em relação ao total de estrangeiros que ingressaram no Brasil no período entre 2018 e 2022, Canadá, Austrália e Japão apresentaram, inclusive, queda do número de seus nacionais que visitaram o País. Somadas, essas nacionalidades representavam, em 2018, 11% do total de estrangeiros e passaram a representar, em 2022, 15%, um aumento que não corresponde à expetativa criada à época da isenção.
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Ao renunciar unilateralmente ao direito soberano de exigir visto de visita de nacionais de países que também o exigem de brasileiros, o Brasil colocou-se em situação de forte desequilíbrio migratório em seu próprio desfavor. Enquanto australianos, canadenses, estadunidenses e japoneses não mais precisavam de vistos para o Brasil, nossos nacionais continuavam obrigados a demandar vistos para visitar esses países, arcando com custos de até 800 reais por visto, em alguns casos com longuíssimas filas de espera. Não há sinalização concreta por parte dos governos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos ou do Japão sobre a possibilidade de que essa isenção venha a ser reciprocada, apesar das consultas brasileiras a esse respeito. Não há perspectiva, portanto, de que seja concedido a cidadãos brasileiros o mesmo tratamento. A isenção unilateral de vistos é, portanto, um desvio do padrão da história e dos princípios que sempre nortearam nossas relações migratórias. E não só no Brasil, é também a exceção entre países de porte e expressão política comparáveis aos do Brasil. Membros do G20 ou do BRICS, como China, Índia, Rússia, Turquia, demandam vistos dos nacionais daqueles países que impõem a exigência a seus cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o restabelecimento do princípio da reciprocidade se dará de maneira a não desestimular os fluxos turísticos. A reciprocidade será aplicada na medida, mas não no método. O Brasil facilitará a obtenção do visto. Nacionais desses países não serão submetidos às mesmas exigências a que brasileiros são submetidos quando pedem vistos para esses destinos. A retomada da exigência de vistos para norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses será feita por meio do retorno ao programa de vistos eletrônicos que vigia para essas nacionalidades imediatamente antes da isenção. Estaremos, portanto, voltando à situação de 2019. Essa solução simplifica o processamento dos pedidos de visto. Os interessados podem solicitar e obter o seu visto de maneira remota, sem precisar sair de casa. O visto eletrônico, que dispensa, repito, o comparecimento a consulados brasileiros apresenta elevado grau de praticidade e conveniência para o requerente. Todo o processo é feito remotamente, seja por tablet, computador ou telefone.
Está sendo dado início à licitação para contratação desse serviço de visto eletrônico, não é possível, portanto, antecipar em detalhes como ele será, mas nos baseando em como ele era até o início da isenção, eu descrevo as seguintes etapas para a solicitação do visto e assim será possível visualizar como é um procedimento simples e fácil. O interessado acessa a página na Internet, preenche o formulário, faz o upload de documentos, paga os emolumentos. A empresa prestadora desse serviço processa e o envia ao consulado brasileiro da jurisdição.
A autoridade consular então analisa o pedido e autoriza o visto. Automaticamente, sem necessidade de outra intervenção humana, o sistema gera, por correio eletrônico, um arquivo com a cópia do visto e um código QR. Pronto! A pessoa tem o seu visto sem precisar sair da sala da sua casa. Além disso, a empresa vai manter um centro de atendimento telefônico e um serviço on-line 24 horas para atendimento ao público. Trata-se, naturalmente, de vistos que dão direito a múltiplas entradas, com validade, conforme o princípio da reciprocidade, por até 10 anos. A forma de solicitação é fácil, simples e rápida. Qualquer pessoa que já tenha feito solicitação de documentos pela Internet ou faça operações bancárias por aplicativo está familiarizada com esses procedimentos.
Para os nacionais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão importará em praticidade e celeridade. À luz do que vem sendo dito, depreende-se que a retomada do visto não configurará empecilho à vinda dos nacionais dos quatro mencionados países ao Brasil. O visto eletrônico é concedido de forma rápida, segura e eficaz. É igualmente digno de nota que os nacionais desses quatro países em tela estão habituados a solicitar visto, já que mais de 80 países lhes impõem essa exigência, inclusive países que recebem desses nacionais grandes contingentes de turistas, como Índia, China, Indonésia e Turquia. Não há qualquer indício, portanto, de que a exigência de visto seja estranha a essas nacionalidades ou fator determinante de desestímulo, como não era até à isenção. Recordo que com a passagem do visto físico para o visto eletrônico em 2018, quando o Brasil deixou de exigir visto físico e passou a exigir visto eletrônico, modalidade à qual nós vamos retornar agora, houve aumento de cerca de 35% na emissão de vistos.
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Sr. Presidente, ante de concluir, eu queria fazer uma abordagem prospectiva em relação àquilo que eu mencionei no início, que é o nosso objetivo comum. O que nós devemos fazer para juntos assegurar esse objetivo de aumentar o fluxo turístico para o Brasil? O Itamaraty está pronto a explorar novas oportunidades que surgirão no âmbito da política externa para promover o turismo do Brasil. No âmbito da Presidência do Brasil do G20, a partir de dezembro deste ano, haverá oportunidade ímpar de promoção do turismo nas cidades-sede das reuniões que ainda serão anunciadas. O G20, a Presidência do G20 propicia um número bastante alto de reuniões que serão realizadas em diferentes cidades do Brasil. O nosso plano é utilizar essas reuniões como plataforma para promoção de cada uma dessas cidades como destino turístico. O assunto já foi objeto de uma primeira discussão em recente reunião da coordenação interministerial promovida pelo Comitê Nacional de Organização e Logística da Presidência Brasileira do G20, e terá continuidade. Igualmente, a Presidência do BRICS, pelo Brasil, em 2025, e a eventual sede da COP 30, em Belém, também em 2025, serão novas oportunidades para a promoção do turismo brasileiro.
Segundo ponto, o Visa Center, que será contratado pelo Governo brasileiro para emissão de visto eletrônico, torna-se um promotor do turismo brasileiro, uma vez que tem interesse no Brasil como destino, já que é remunerado por cada visto solicitado. Haverá, portanto, nesse Visa Center um agente adicional de promoção ativa do destino Brasil. Da mesma forma, as Embaixadas e Consulados do Brasil pelo mundo afora, assim como o Ministério das Relações Exteriores, seguirão sendo plataformas de divulgação do Brasil como destino,
pontos de contato para a cooperação bilateral e palco de iniciativas e eventos. E eu tenho certeza de que o setor privado aqui representado conhece bem essa característica.
Dentre as muitas atividades que o Itamaraty e sua rede no exterior desenvolvem estão o uso da rede de 120 setores de promoção comercial e turismo para promover o destino e a marca País; o apoio à participação do nosso setor privado em feiras e eventos promocionais; a negociação de documentos bilaterais de cooperação no setor turístico; a coordenação das ações desses setores de promoção comercial e turismo para promoção do turismo e da marca País; e eventos de promoção do turismo em Estados brasileiros em parceria com as secretarias estaduais de turismo.
Eu quero, portanto, encerrar, reiterando o nosso compromisso com a promoção do turismo do Brasil, a nossa abertura para o diálogo e a nossa satisfação em fazer parte deste rito democrático promovido pela Presidência desta Comissão e pelo Deputado Bibo Nunes de prestação de esclarecimentos ao Parlamento e à sociedade.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pela sua explanação, nobre Embaixador Leonardo, ela é bem esclarecedora e é isto que queremos aqui: opinião crítica, sempre ouvindo ambos os lados.
Mas eu quero deixar aqui as orientações com relação à fala. O tempo reservado para cada convidado é de 10 minutos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 5 minutos. A palavra será dada ao autor do requerimento e aos membros da Comissão respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos, dispondo o convidado do mesmo tempo para resposta. Serão permitidas réplica e tréplica, pelo prazo de 3 minutos, por favor, improrrogáveis. V.Exas. somente poderão abordar o assunto da exposição, sendo vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes. Peço a compreensão de todos no cumprimento dos prazos estabelecidos. Os Deputados que desejarem fazer uso da palavra deverão inscrever-se.
O SR. GUSTAVO SOUSA TORRES - Boa tarde a todos. Meu nome é Gustavo Torres, sou Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo.
Sr. Presidente Deputado Bibo Nunes, Srs. Deputados presentes, caro Embaixador Gorgulho, é uma honra estar aqui, hoje, discutindo com esta importante Casa as políticas públicas de turismo.
O fim da isenção de vistos é uma decisão da diplomacia do Brasil em respeito ao princípio da reciprocidade, e o Ministério do Turismo trabalha junto com o Ministério das Relações Exteriores medidas para facilitar a emissão de vistos, como o visto eletrônico, que poderá ser obtido em prazo rápido, conforme explanação, de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento para os consulados.
Dados da Organização Mundial do Turismo e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo apontam que medidas de facilitação como o visto eletrônico revelam um acréscimo de mais de 10% do número de entradas de estrangeiros nos países que implementaram essa medida. Da mesma forma, o Brasil tem trabalhado ativamente para atrair eventos internacionais, tais como a COP, a Presidência do G20 a partir de dezembro do ano que vem, a Presidência do BRICS, para conseguir também ampliar o fluxo de turistas estrangeiros para o nosso País e melhorar a vinda desses turistas, demonstrando toda a potencialidade que o nosso País possui no setor turístico.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, Gustavo Torres, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo.
O SR. RICARDO ABRÃO (UNIÃO - RJ) - Boa tarde, Deputado Bibo Nunes, autor do requerimento desta audiência pública e quem a está presidindo, neste momento. Através de V.Exa., consigno a presença aqui de todos.
Quero dizer que, no início, antes da explicação do Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, eu estava um pouco apreensivo. Porém, entendendo melhor o assunto, acredito que, através do visto eletrônico, não será atrapalhado o turismo no nosso Estado e no nosso País.
Sou do Estado do Rio de Janeiro. Tenho convicção de que o turismo é altamente importante para o Brasil. O Governo do Presidente Lula sempre vai buscar o bom senso de atender a categoria, porque nunca vai abrir mão, e não pode, da receita do turismo brasileiro e também da empregabilidade que o setor gera. Não tenho dúvida nenhuma disso.
Eu queria ressaltar, Presidente, o trabalho do Ministério do Turismo, da Ministra Daniela Carneiro, o qual, por ela ser minha companheira de partido, do Estado do Rio de Janeiro, eu tenho acompanhado de perto. E peguei alguns dados para passar aqui nesta Comissão.
Alguns dados e resultados são mostrados aqui. Por exemplo, em fevereiro, 1 em cada 10 empregos no País foi gerado pelo turismo. As atividades turísticas empregaram mais de 27 mil pessoas em todo o País. Eu volto a dizer da responsabilidade que este Governo tem com o tema. Com isso, com certeza, os investidores passam a acreditar mais no nosso País. O setor hoteleiro, por exemplo, prevê a inauguração de 108 hotéis até 2027 no Brasil, que contará com um investimento de 5 bilhões e 700 milhões de reais. Em fevereiro, os turistas estrangeiros gastaram 529 milhões de dólares no Brasil, um recorde, o maior valor registrado nos últimos 4 anos.
Em relação à qualificação, somente nos primeiros 3 meses do ano, o Ministério do Turismo ofertou mais de 8 mil vagas em 25 cursos para os profissionais do setor. Isso mostra o compromisso com a mão de obra qualificada para atender bem turistas e impactar positivamente a geração de empregos no País.
Pude acompanhar recentemente a viagem internacional da Ministra para Portugal e Espanha, que mostra seu compromisso em fortalecer a imagem do Brasil no exterior. Mostra que o nosso País está de portas abertas. Inclusive, cito a assinatura do memorando de entendimento com o Governo espanhol para aumentar a competitividade de nossos destinos, por meio de inovação, acessibilidade, governança, entre outros.
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Por nossa querida Ministra estar sempre aberta ao diálogo com Parlamentares e com o setor, vi recentemente, em seu balanço de ações, que já foram feitas mais de 840 reuniões, o que mostra um Governo aberto, um Governo de bom senso, que recebe a todos para promover, com certeza, o melhor turismo no nosso País, sem falar da reativação do Conselho Nacional de Turismo, um espaço importante de diálogo permanente com os segmentos que compõem o turismo.
A Ministra Daniela Carneiro vem, através de uma campanha, respeitando, é lógico, as mulheres, com o combate à exploração sexual de mulheres no turismo, tema muito relevante para a proteção das mulheres. Ela foi a Deputada mais votada do Estado do Rio de Janeiro, a Ministra. Atuou, nos 4 anos passados, como Deputada Federal. Foi muito atuante na Casa. Ela tem grande responsabilidade com esse tema.
Tenho acompanhado com atenção as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério do Turismo em prol da inclusão e da acessibilidade no turismo, com pesquisas sobre o perfil do viajante com deficiência e com o mapeamento de estabelecimentos preparados para receber turistas com deficiência.
A articulação do Ministério nesta Casa foi crucial para garantir a aprovação da MP 1.138/22, que reduziu de 25% para 6% os impostos sobre as remessas para o exterior de agências, cruzeiros e operadoras. A medida protegeu 358 mil empregos de brasileiros no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, Deputado Ricardo Abrão.
De fato, o que nós queremos aqui é o melhor para o Brasil. Isso é o que todos querem. O turismo exige também pessoas técnicas no seu comando, com conhecimento turístico.
Desde meu começo nesta Casa, há 5 anos, sempre fui desta Comissão de Turismo. E sempre ficava muito chateado quando via o Uruguai — vizinho do meu Estado do Rio Grande do Sul —, que tem 3 milhões e meio de habitantes, levar 3 milhões e meio ou 4 milhões de turistas para lá. Ele mais que dobra a população com o turismo, enquanto o recorde no Brasil, que tem 210 milhões de habitantes, são 6 milhões e meio de turistas estrangeiros.
Então, nosso turismo é pífio — pífio! —, tem muito o que melhorar. Não podemos pensar, em momento algum, que estamos bem. O senhor sabe disso. Estamos péssimos. Independentemente de cores partidárias ou ideologia, queremos o melhor para o Brasil. Pensando no melhor para o Brasil, chegaremos a um denominador comum, sem viés partidário. Queremos o melhor para todos.
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Eu acompanho este debate, Embaixador Gorgulho, com o maior respeito, há mais de 20 anos. Completei, no mês passado, 30 anos de atuação na área de turismo. Entendo o conceito da reciprocidade durante o século XX, durante o qual houve duas guerras mundiais, um século marcado por conflitos. Portanto, em um século no qual não tínhamos acesso à informação, a pauta de trocas comerciais, pessoais, assim como a pauta de trocas e de relacionamento entre países não era a que é hoje, em pleno século XX.
Eu creio que uma das coisas mais interessantes do gênero humano é quando nos deparamos com o movimento da mudança. Ora, o Brasil teve um padrão, de 1500 até 1822, de não ser um país independente. A declaração de independência foi o rompimento desse padrão. As mulheres brasileiras, por séculos, até a década de 30, não votavam; elas passaram a votar — e foi novamente um rompimento desse padrão. E eu poderia aqui passar a tarde recitando mudanças com as quais nos defrontamos ao longo do século XX e do século XXI.
E eu queria, primeiro, deixar bastante claro o meu profundo respeito ao Itamaraty e ao seu quadro permanente. Talvez seja, dentro do aparato burocrático do Estado brasileiro, a categoria melhor preparada — desde os tempos do Instituto Rio Branco —, dada a sua estabilidade, dada a firmeza de seus princípios. Mas nem por isso eu creio que devamos adotar uma posição absolutamente diversa em um planeta onde a única coisa que temos como permanente hoje é a mudança. A nossa vida muda todos os dias. Qualquer um presente nesta sala que tenha filhos sabe exatamente a que estou me referindo.
Portanto, creio que o primeiro conceito a se colocar é o seguinte: estamos no século XXI e temos que tomar uma decisão. Há 80 ou 85 países que exigem visto? Sim. Nós queremos estar ao lado dos países do preconceito ou dos países do acolhimento? Nós queremos um Brasil reafirmando sua posição de inserção no planeta?
O Presidente Lula, mencionado pelo Deputado que acaba de me anteceder, está em viagem à China num programa de reinserção do País no planeta. Ora, nós queremos manter essa linha? Eu entendo que sim. Eu entendo que é correto inserir o País no planeta. Ou nós queremos dar passos para trás? Acho que este é o debate que se instala aqui.
Este é um País com tradição secular de acolhimento. Ainda que haja uma onda ou uma história, perdão, extremamente injusta e de diferenças brutais entre as diversas ondas de ingresso, falando no Brasil contemporâneo, nós somos um país reconhecido como acolhedor, receptivo e agradável para turistas de diversas origens e diversas modalidades, seja a lazer, seja a negócios e eventos, seja a esporte, seja a feiras, etc.
E nós temos um cenário, hoje, no qual turismo é uma atividade econômica com um combate brutal pelos passageiros e uma luta muito dura nesse processo, porque cada passageiro representa emprego, desenvolvimento, novos voos, queda de preços, ampliação de oferta, ampliação de demanda, desenvolvimento em regiões.
E nós podemos aqui citar dezenas de regiões deste País que tiveram transformações extremamente positivas por corretamente conduzirem programas turísticos. Vamos citar, por exemplo, Bonito, no Mato Grosso do Sul; ou Gramado, no Estado do Deputado Bibo Nunes, que preside esta sessão; ou inúmeras cidades ao longo do litoral do Rio de Janeiro, Estado do Deputado que acaba de me anteceder. Só que ninguém vem para cá à toa. Nós precisamos de um processo de promoção permanente, um processo profissionalizado, um processo que não seja feito por soluço e um programa.
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Este País teve, ao longo de muitos anos, pouco mais de uma década, um plano internacional de marketing turístico: chamava-se Plano Aquarela. Ele foi criado, entre 2004 e 2005, e vigorou até 2017 ou 2018.
Neste momento, Deputado Nunes, o número a que o senhor se referiu na abertura — referindo-se a ele como um número baixo —, em 2002, o Brasil recebeu 3 milhões e 700 mil turistas, que deixaram aqui 1 bilhão e 900 mil dólares. Em 2015, o Brasil recebeu 6 milhões e meio de turistas, que deixaram aqui quase 5 bilhões de dólares — foi a esse número que o senhor se referiu. Mas vamos entender que, para sair de 3.7 bilhões para 6.5 bilhões, o País levou uma década de trabalho constante, investimento permanente, muitas ações da EMBRATUR e do Ministério, corretissimamente mencionado pelo Parlamentar. E, hoje, inclusive, a Ministra Daniele e o Presidente da EMBRATUR vêm resgatando uma série desses conceitos.
Ora, onde entra o assunto do visto? No fato de que estas mesmas ações de promoção, marketing, atração de voos e melhoria de infraestrutura, segurança são feitas em vários países. O México disputa turistas, a Austrália disputa turistas. Praticamente dois terços dos países deste planeta disputam turistas.
Agora, vamos aos dados. Eu acho que importante citarmos que apenas um estudo foi feito de maneira aprofundada sobre os resultados desse tema. Esse estudo foi desenvolvido pelo Prof. Dr. Glauber Santos, da Universidade de São Paulo. E o Prof. Glauber se ateve a um período de normalidade, qual seja entre julho de 2019 e fevereiro de 2020 — portanto, antes da pandemia. Neste curto período, o Brasil recebeu 80 mil passageiros a mais do que no mesmo período do ano anterior, vindo desses países. O ingresso de recursos chegou a 328 milhões de reais, espalhados por praticamente todos os Estados brasileiros.
E aí houve uma projeção — feita depois. Não se trata de dado real, mas de uma projeção feita pelo Prof. Dr. Glauber no sentido de que, se não tivéssemos a pandemia e tivéssemos seguido a normalidade, teríamos chegado a 200 mil passageiros naquele ano e superado 800 milhões de reais em ingressos.
Imaginem isso refletido no número de voos, de empregos em hotéis, de pessoas atendendo em centros de convenções, em restaurantes, no comércio e em todas as 52 atividades que são consequência da instalação do turismo, destacadamente no turismo corporativo.
Quero passar para a segunda questão, que acho que é um princípio do Itamaraty, que repito e respeito profundamente, que a soberania nacional. Acho que poucos Estados do planeta têm esse conceito de maneira tão clara.
Agora, eu entendo que soberania nacional é combater fome e miséria; soberania nacional é gerar emprego; soberania nacional é gerar riqueza; soberania nacional é trabalhar cotidianamente pelo desenvolvimento deste País e pela sua integração no concerto das nações.
Portanto, eu entendo que a volta de um processo do século XX na terceira década do século XXI, a meu juízo, não é adequado. Com toda humildade — e, obviamente, eu me rendo a ser convencido do contrário —, de onde consigo enxergar, o retorno a esse processo que, por mais que seja eletrônico, simplificado, continua gerando custo. E uma família de quatro pessoas — se vai tirar visto e pagar por ele —, queimará um dia de permanência. E é isso o que compromete a nossa competitividade, e não o fato de o visto ser no papel, se vai no consulado, se não vai no consulado. Isso é um detalhe.
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A tecnologia está a serviço da humanidade. Portanto, é mais do que natural que se ponha a tecnologia a serviço das pessoas. O problema é a diminuição da capacidade de competir do Estado, do País, do destino, do turismo brasileiro e de todas as suas milhares de atividades e milhões de empregos envolvidos, agregando um custo a mais. "Ah! Por que não?" Porque eles nos cobram. Ora, estes países não estão no nosso nível de disputa. Há um reconhecimento a fazer: nós estamos atrás desses países; nós estamos na segunda divisão. Agora, para jogar na primeira divisão, o que queremos fazer? Nós queremos mudar a nossa estratégia, adaptá-la ao século XXI e nos colocarmos como um País aberto ao mundo, aberto às pessoas, sem preconceitos, sem nenhum tipo de restrição ou queremos ficar num conceito, a meu juízo, respeitosamente, que me parece do século XX?
Por fim, eu queria aqui mencionar — para encerrar meu tempo — que o setor de aviação assistiu neste País, especificamente entre 2003 e 2017, um processo de crescimento do qual todos aqui se recordam. Quando entramos no processo de liberdade tarifária, nesses 15 anos, a tarifa média caiu pela metade, veio de 900 reais para 430 reais, e o número de passageiros triplicou. Nós tínhamos 30 milhões de bilhetes anuais, em 2002; chegamos a 104 milhões, em 2016. Isso muda em fevereiro de 2017, por conta da disparada dos custos do querosene de aviação, que de lá para cá aumentou em pouco mais de 250%, Deputado. Isso acaba no preço do bilhete.
Portanto, esse setor, que enfrenta uma crise e desafios sem precedentes no cenário de recuperação pós-COVID, vem assistindo a uma recuperação do tráfego doméstico bastante acentuado. Já estamos aqui a 95% ou 98% do tráfego doméstico pós COVID, embora com o custo dobrado em relação ao querosene de aviação, que é 40% do nosso custo. Esse insumo dobrou de dobrou de preço; o leasing é mais ou menos 20% do nosso custo; o câmbio subiu 30%, pois isso é dolarizado. Ontem, o valor deu uma aliviadinha, caiu um pouquinho, mas ainda está bastante alto.
Portanto, restringir estrangeiros é também reduzir a capacidade desse setor e do turismo brasileiro de enfrentar melhor as consequências da crise gerada pela pandemia e a nossa capacidade de superá-la.
Eu queria aqui dizer que, é claro, por mais relevante que seja esta audiência, isso não se resolve aqui. Mas creio ser absolutamente fundamental, não apenas a nossa voz, mas a de todos os presentes,
até porque tenho certeza que o embaixador — sensível que é, preparado no Itamaraty — terá a capacidade e a habilidade diplomática de levar essas preocupações, a fim de que o Itamaraty possa refletir sobre isso, possa pensar de que forma e de que maneira podemos trabalhar no sentido de discutir o conceito da soberania sem feri-lo e discutir o conceito da inserção no mundo sem ferir a soberania nacional, que, a meu juízo, está ligado aos conceitos que aqui expressei.
Agradeço a atenção de todos e sigo ouvindo os demais inscritos.
Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Nós agradecemos ao Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR.
Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Bibo Nunes; o Embaixador Gorgulho, o nosso Prof. Eduardo Sanovicz, o Alexandre, a Karine e, na pessoa do Marcelo, da Jurema e do Flávio, quero cumprimentar os demais presentes. .
(Segue-se exibição de imagens.)
A CLIA é uma entidade Internacional com 56 armadores, com 280 navios, 350 parceiros executivos e 15 mil agentes de viagens, com 57 mil pessoas se capacitando para vender cruzeiros em todo o mundo.
Lógico, em 2019, tivemos o nosso melhor ano. Em razão da pandemia, baixamos de 30 milhões de cruzeiristas para 5 milhões. Ainda perdemos, em 2021, um pouco de cruzeiristas. Acabamos de fechar o ano passado com 20 milhões de cruzeiristas. Estimamos retomar os números de 2019 já em 2023. Vínhamos com um crescimento de 6% ao ano, que era o maior crescimento do setor de turismo em todo o mundo.
Esse é um eslaide muito interessante para o qual eu queria chamar a atenção. Dentre os 30 milhões de cruzeiristas, 15 milhões — ou seja, 50% — vêm da América do Norte; 90% deles vêm dos Estados Unidos, 10% do Canadá.
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Com a volta da exigência dos vistos, perdemos a oportunidade, incluindo uma barreira a mais na vinda desses cruzeiristas. Inclusive, esta semana estive em Manaus acompanhando um navio de cruzeiro com 550 passageiros americanos que vieram ao Brasil sem a exigência de visto. Eles estavam encantados lá com a região.
Em segundo lugar, temos os passageiros da Europa; em terceiro, da Ásia, em especial do Japão. Cresceram muito os números de passageiros desses países nos últimos anos. A China se fechou. Lógico que o Japão voltou com os navios de cruzeiros agora, mas ainda é um país relevante.
E a Austrália é um case: 6% da população da Austrália faz suas férias em navios de cruzeiro. Aqui no Brasil, o número é 0,24%. E temos australianos vindo ao Brasil. Eles fazem suas voltas ao mundo e passam aqui pelo Brasil. Também teremos para eles mais uma barreira.
Na América do Sul temos 1 milhão de cruzeiristas — e crescendo. Este ano vamos ter um número bem interessante de cruzeiristas.
Esse gráfico nos mostra, Deputado, justamente o que não tivemos tempo de promover. A primeira linha traz o número de cruzeiristas americanos em 2019 — que é a maior. A linha de cima refere-se ao ano passado. Então, não conseguimos recuperar o número de cruzeiristas americanos em todo o mundo, mas isso está acontecendo este ano.
Onde estão os navios? O Caribe é o principal destino dos navios de cruzeiro em todo o mundo, que não é tão longe do Nordeste do Brasil. Seria muito fácil um americano vir do Caribe para cá. De Barbados, no sul do Caribe, até o Norte do Brasil são dois dias de navegação, o mesmo tempo de viagem de São Paulo a Buenos Aires: dois dias de navegação.
Temos 24% de passageiros na Europa. A Ásia sempre vem crescendo bastante. A Austrália responde por 4.2%, e o Alasca sozinho tem duas vezes e meia o número total de navios que temos na América do Sul — refiro-me a um Estado americano. Portanto, temos muito espaço para crescer.
Aqui trago o número de leitos. Temos 44 navios chegando em operação nos próximos 5 anos e vamos, até 2029, chegar a mais de 700 mil leitos. Hoje, temos de 625 mil a 700 mil leitos. Estamos experimentando um crescimento de oferta muito grande. Seria importante aproveitarmos.
Neste meio tempo, apenas em 2025, vamos precisar de 4 milhões de cruzeiristas a mais, sendo 2 milhões deles — se seguirmos essa mesma porcentagem — americanos. Poderíamos estar aproveitando isso.
Quanto ao impacto econômico do setor de navios de cruzeiro, eles geram mais de 150 bilhões de dólares e 1 milhão e 100 mil empregos.
As linhas 3 e 4 representam aquilo para o que o Eduardo nos chamou a atenção: o impacto econômico de um cruzeirista que vem de avião para o Brasil e pega o navio aqui é de 385 dólares. E, durante o cruzeiro, ele deixa 750 dólares, pois existem basicamente quatro escalas. Em uma cidade de trânsito, são 100 dólares de impacto econômico para o destino.
A última linha é interessante: quando passageiros visitam determinado destino, 63% deles falam que vão voltar para uma estadia interna nesse destino. Vemos isso em Búzios, Ilhabela, Salvador — e assim vai.
O impacto do ano passado, que foi um ano de retomada, chegou a 75 bilhões. Já chegamos a gerar 846 mil empregos. E aqui estão os dados dessa temporada.
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Só um comentário: a EMBRATUR diz que, no primeiro trimestre, 1 milhão e meio de turistas internacionais visitaram o Brasil este ano. Desse total, mais de 150 mil vieram de navios de cruzeiros. Então, 10% do total de 1 milhão e meio de turistas internacionais vieram através dos navios de cruzeiros.
Aqui nós temos os navios de longo curso, que é o caso desse navio que acompanhamos em Manaus esta semana. Tivemos 35 navios que rumaram para o Brasil, que estão dando volta ao mundo, gerando um impacto de 400 milhões de reais. Somando todas as escalas vezes o número de passageiros que cabem nos navios, chegamos a quase 300 mil desembarques. Esse é o resumo da temporada. Somando cabotagem e não cabotagem, que são os navios de longo curso, somamos mais de 2 milhões e 800 mil desembarques. Se multiplicarmos por aqueles 100 dólares que mencionamos antes, só do trânsito, chegamos a um impacto interessante. Na próxima temporada, que será melhor do que essa, subiremos 6%. Esperamos um impacto de quase 4 bilhões de reais e 50 mil empregos — a maior temporada dos últimos 11 anos.
Os navios que vemos na nossa costa são navios de última geração. Vamos ter um navio recorde na América do Sul, com mais de 6 mil passageiros. Estão sendo investidos nesses navios equipamentos de 1 bilhão de euros. Vamos ter, de equipamentos na costa, 6 bilhões de euros.
Estou passando aqui os eslaides dos últimos navios que vamos ter, que são exclusivos para trazer estrangeiros uruguaios, argentinos, chilenos, americanos e europeus.
Temporada de longo curso. Temos 35 navios só com estrangeiros vindo para cá a partir de outubro até abril do ano que vem. E nós esperamos não termos mais temporada. Estamos trabalhando para que um dia, Deputada, tenhamos navios o ano inteiro aqui. Estamos trabalhando inclusive com o Rio Grande, no seu Estado, Prefeito Branco. Tivemos três navios lá essa temporada, e nós esperamos crescer. Este ano, nós abrimos Paranaguá como um novo porto de embarque — é o sexto porto de embarque que temos no Brasil. É importante descentralizarmos. Muitos dos embarques eram feitos em Santos, no Rio de Janeiro e em Salvador. Agora, temos em Maceió, em Itajaí e em Paranaguá. Então, com as ligações aéreas da América do Sul dentro do Brasil e da Europa também, podemos vender o Brasil para esses estrangeiros.
O Eduardo já falou de tudo isso, dos benefícios, mas a OMT fala que um país, quando retira visto, ele aumenta em 25% a vinda de estrangeiros para esse país. A WTTC também trabalha para que essas barreiras caiam. É um estímulo muito grande. Como o Eduardo falou, a soberania precisa ser discutida. A soberania significa impacto econômico, geração de empregos, e eu acho que podemos contribuir com o setor privado nisso.
Só para reforçar, quero dizer o seguinte: 24 cruzeiristas geram um emprego, 63% dos cruzeiristas querem voltar para uma estadia em terra, um cruzeirista gera 750 dólares na sua viagem.
Nossos comentários e pleitos aqui: é lógico que defendemos a não exigência dos vistos, mas o Embaixador comentou do visto eletrônico. Antes da pandemia, o visto eletrônico, pela informação que eu levantei, não gerava um QR Code,
ele gerava um adesivo que ia para a casa da pessoa pelo correio e era colado no passaporte. Então, se vai avançar para um QR Code melhor, tínhamos dado a sugestão do ESTA, que é a autorização que os americanos exigem dos europeus. Ele é feito em 1 minuto na Internet, e o passageiro tem 2 anos para visitar os Estados Unidos com essa autorização.
Eu não sei qual vai ser o custo do visto brasileiro, mas o Eduardo levantou bem que, se for 150 dólares, uma família de 4 pessoas, com certeza, poderia estar gastando aqui duas ou três noites de viagem. São 185 dólares?
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Cerca de 15 mil tripulantes estrangeiros operam no Brasil durante a temporada, Deputado, e temos que tirar visto de trabalho para todos eles. Tiramos visto para cerca de 2 mil tripulantes — visto físico. Temos que mandar o passaporte para o consulado. Hoje em dia está até muito rápido, mas tiramos o passaporte de um tripulante que está dentro de um navio. Nós o deixamos sem passaporte durante uma semana a bordo. É terrível isso! O tripulante fica preso dentro do navio até que o passaporte volte para as mãos dele, até que ele tenha o visto e venha para o Brasil. Talvez uma inclusão de visto digital nos ajude.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Agradeço ao Sr. Marco Ferraz pelos esclarecimentos prestados, bem esclarecedores, com dados técnicos.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Sim. Seu vídeo está com um atraso, mas o áudio está bom.
Não tenho nada mais a acrescentar às brilhantes exposições do Eduardo Sanovicz e do Marco Ferraz. Quero apenas, como representante do turismo receptivo internacional — que significa que exportamos serviços —, uma das categorias mais castigadas, pré e pós-pandemia, falar a respeito dos vistos. Toda e qualquer situação que signifique uma trava para o passageiro vir é prejudicial em todo ponto de vista.
Recentemente, para vocês terem uma ideia, estive na Espanha, em Portugal e na Itália, visitando importantes operadores de emissivos, e posso lhes afirmar, com total certeza, que o Brasil não está na prateleira. Essa é uma situação, como muito bem falou o Prof. Sanovicz, que terá que ser revertida, o mais urgente possível.
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Acompanhando essa política e (ininteligível) que se possa vir a participar, posso dizer que, hoje, na Europa, é um problema vir, por exemplo, para o Brasil, por causa da distância e do custo do transporte aéreo, visto que os europeus têm infinidades de ofertas a curta distância. Isso significa que o transporte aéreo significa 70% de um pacote de turismo.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pela sua explanação, Sr. Salvador Saladino, Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo — BITO.
O SR. ORLANDO DE SOUZA - Muito boa tarde, Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Deputado Bibo Nunes, em nome de quem eu cumprimento todos os presentes nesta audiência pública, inclusive os meus colegas, o Eduardo, os Marco e os demais.
Primeiro, reiterando as palavras do Eduardo, muito bem colocadas, eu quero fazer uma abordagem aqui de outra forma, na questão do turismo em geral. É claro que a questão do visto é um dos mecanismos que estamos discutindo aqui, mas eu queria ampliar um pouco a visão. Para isso, eu não sei se é possível colocar um eslaide que preparamos para a apresentação aqui.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Sim.
O SR. ORLANDO DE SOUZA - Eu só tenho esse eslaide. Eu não preciso nem de passador. O Marco falou que ele precisava de passador, mas eu não preciso nem de passador. Só tenho esse eslaide.
A visão que quero dar é a seguinte: isso aí é o extrato de um estudo que nós do setor do turismo acabamos de fazer com a Fundação Dom Cabral para levantar os principais impactos do turismo dentro da economia do Brasil. Todo mundo fala da importância do turismo e seus impactos na economia, na geração de emprego e renda e tudo mais. Os Governos, todos eles, não só esse, mas todos, sempre falam dessa característica do turismo, a "importância" — entre aspas — que o turismo tem.
Muito embora eu esteja falando pela hotelaria, preocupo-me com o turismo em geral, porque, afinal, a hotelaria é um dos pilares do turismo. Aliás, como o Deputado Bibo Nunes falou, as companhias aéreas é uma coisa muito importante para o turismo, e de fato é, principalmente num país continental como o Brasil, mas eu gostaria de dizer que há um binômio muito interessante, que é o seguinte: sem aviação e sem hotelaria não há turismo, porque não adianta existir aviação se não há onde se hospedar. E não adianta se hospedar se não há como chegar ao hotel. Então, esse binômio é fundamental para o turismo.
Então, falando do turismo em geral, no estudo que fizemos com a Fundação Dom Cabral, nós estratificamos os três impactos mais importantes. Um deles é o efeito fiscal que nós conseguimos identificar, voltado principalmente para a questão do PERSE, que está muito em discussão neste momento na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, que é aquela isenção tributária que foi aprovada para todo o setor do turismo, que é composto de duas coisas. Uma delas é a isenção tributária em si.
E a outra é o REFIS de dívidas que o setor tinha com o Governo. Esse programa já arrecadou, nesse período que funcionou do meio do ano passado até agora, mais de 600 milhões de reais em acordos de refinanciamento tributário. E projetado pela Fundação Dom Cabral, pelos 5 anos do PERSE, nós estamos falando de uma recuperação fiscal para o Governo, para o caixa do Governo, em torno de 18 bilhões de reais.
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Os impactos na economia, para um PIB que avançou 2,9% no ano passado, em 2022, nós vemos que foi impulsionada essa evolução do PIB pelos setores que pertencem ao turismo, ou seja, que são vinculados ao PERSE, que são beneficiados pelo PERSE:11,5% desses 2,9% foram em setores já vinculados ao PERSE, vinculados ao turismo. Por outro lado, no capítulo dos empregos, 14,36% foi a capacidade que o setor do turismo teve na geração de empregos formais nesse ano de 2022. É um número muito expressivo e objetivo também, como disse o Deputado Bibo Nunes. São números, fatos numéricos que mostram impacto na geração de empregos formais numa economia como a do Brasil, que precisa muito dos empregos formais. E mais, no capítulo da recuperação de emprego, daqueles empregos todos que foram perdidos durante a pandemia, a economia como um todo conseguiu gerar apenas 3,8% a mais de empregos do que tinha antes. Ou seja, recuperou os empregos que havia antes e ampliou em 3,8%. No setor do turismo, os setores contemplados pelo PERSE recuperaram os empregos anteriores e conseguiram ampliar em 5,8%. Isso mostra uma capacidade dobrada de recuperação de empregos, quando há um aumento de desemprego muito grande.
O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que esta é a importância do turismo: do apoio que é dado ao turismo, de tudo aquilo que se leva a favor do turismo, o turismo devolve não só muito rapidamente, como também exponencialmente, principalmente, se comparado a outros setores da economia. Então, isso é o que eu queria levantar nesse debate. E nos preocupam exatamente alguns sinais vindos do poder público, em geral, que não mostram — para usar pleonasmo, redundância — nem sinalizam de fato a importância do turismo. Ainda que possa haver discussões técnicas sobre o visto eletrônico, se ele é capaz de dar agilidade que não impacte tanto na decisão do turista de vir para o Brasil ou não, ainda que essas questões técnicas possam ser discutidas, os sinais que são dados nos preocupam muito no turismo em geral e na hotelaria em particular.
A EMBRATUR, no Governo passado, sofreu uma mudança, ela era uma autarquia e se tornou uma agência. Só que desde lá e até agora a EMBRATUR é uma agência sem recursos financeiros para fazer aquilo que é mais importante, aquilo que ela tem que fazer, que é exatamente o que o Eduardo falou muito bem: a promoção e a divulgação do País — não em soluços, mas com plano estruturado, como foi o Plano Aquarela, lá atrás. Agora, como se faz uma reedição, um novo Plano Aquarela ou uma promoção profissional adequada, séria e contínua sem recurso para EMBRATUR? Então, essa é uma sinalização de que o turismo é importante, mas não tem recursos.
Outra coisa é a reforma tributária, que está em discussão. Os sinais que vêm da reforma tributária são que os setores do turismo, hotelaria incluída, terão um aumento de carga tributária em torno de 60%, o que depende muito do modelo de negócio do setor turístico que está envolvido. Ou seja, isso daí não é uma sinalização
que nós possamos considerar positiva com relação ao turismo: "vamos desindexar a indústria e vamos onerar os serviços". E o turismo, que é um setor de serviços que emprega muito, que tem bom impacto na economia, no PIB, vai ter uma oneração enorme, brutal na questão tributária. Lá atrás, quando se discutiu a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregavam, havia um que tinha alguma coisa entre 3 milhões e 4 milhões de empregos, e o turismo sozinho emprega 6 milhões de pessoas. No entanto, não conseguimos incluir o turismo na desoneração da folha.
O PERSE, como eu já falei anteriormente, está em discussão no Congresso Nacional. A discussão, nesse momento, da MP 1.147 é de tirar do turismo, dos benefícios do PERSE — que, como está aí mostrado, teve impacto na geração de caixa para o Governo. E há também a questão dos vistos como um sinal que não é positivo nesse momento. Então, o conjunto de sinais não reflete, na verdade, uma posição positiva do Governo para a importância que se diz ter o turismo e que está demonstrada com essas informações que eu passo de um estudo isento, independente, feito pela Fundação Dom Cabral.
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Então essa é a nossa preocupação, não é só a questão do visto, em si, mas a questão do turismo em geral e dos sinais que são dados da importância do turismo. E como nós do turismo temos que ficar preocupados com aquilo que virá, daqui para frente, para podermos nos recuperar desses dois anos da pandemia. É desnecessário dizer o impacto que isso teve no setor do turismo, em geral, que foi praticamente a zero passados os dois anos da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Agradeço a sua manifestação, Orlando de Souza, e os esclarecimentos prestados. Mas só para tranquilizá-lo um pouco, ou muito, eu não acredito que passe aumento de impostos na reforma tributária, em hipótese alguma, no que depender de mim, do PL, por exemplo, jamais! O senhor fala em indústria e eu lembro muito bem que o turismo é uma indústria sem chaminés. Mas é uma indústria que tem muito a crescer no Brasil e precisa, acima de tudo, ser reconhecida e valorizada.
Em nome do Presidente Fabrício, do FORNATUR, nosso Secretário de Estado de Goiás e do Secretário Cristiano Araújo, daqui de Brasília, eu deixo aqui a saudação a todos os presentes. E espero que possamos externalizar um pouquinho a preocupação dos Secretários de Estado com relação, primeiro, ao visto. Nós temos realmente muita preocupação. Hoje nós da Secretaria de Turismo de Brasília já estamos entregando a todos os nossos Deputados da bancada de Brasília, e assim foi pedido também ao Presidente Fabrício, do FORNATUR, que todos os Secretários de Estado colocassem junto com o trade e com os representantes um ofício para ser entregue a todos os Deputados das nossas bancadas para externar a preocupação das Secretarias e da indústria com relação à diminuição, como o Marco colocou tão bem e como foi explanada em outras apresentações,
do número de turistas, ou seja, a nossa preocupação de os turistas não mais virem ao Brasil, em razão das dificuldades.
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Assim como os brasileiros enfrentam filas em embaixadas e consulados — e vimos nos noticiários, nesses últimos dias, filas na Embaixada Americana, na Embaixada do Canadá e em tantas outras —, como criar essa dificuldade agora no Brasil?
O turismo, de fato, é a quinta potência em nossa economia, mas podemos ser muito mais. Como disse bem o Presidente, não temos nenhuma chaminé ativa, mas geramos muitos empregos e podemos gerar cada vez mais empregos para o nosso Brasil. Para isso, contamos com apoio de todos vocês.
Temos preocupações, sim, com o tax free, com o PERSE, projeto que está tramitando nesta Casa. Nós tivemos hoje uma boa notícia, qual seja a de que o setor de alimentação já saiu disso, o que nos traz um conforto maior. Mas também temos preocupações com a regulamentação e coordenação do funcionamento do FUNGETUR.
A EMBRATUR tem feito um trabalho excelente neste novo Governo com a volta da marca Brasil. Isso vai nos trazer um conforto muito grande, pois haverá a atualização e a divulgação do Brasil no exterior, que é o que precisamos ter. Refiro-me à divulgação interna e, principalmente, internacional, para que voltemos com o Projeto Aquarela e tantos outros feitos pela equipe competente que temos agora à frente da EMBRATUR.
Para isso, também precisamos melhorar a nossa malha aérea, como já foi tão bem colocado, mas precisamos também falar sobre o custo do querosene, para que isso seja incluído, de fato, nessas pautas de reivindicações, para que possamos ter de fato essa entrega.
Precisamos da modernização do nosso Cadastur, que é tão importante para conhecermos melhor as empresas, quem está no nosso trade e qual setor produtivo está à frente disso. Então, junto com a coordenação do Ministério do Turismo, precisamos modernizar o nosso Cadastur. Esta é uma pauta muito importante. Esperamos a liberação desse programa, para que o cadastro seja modernizado e que possamos ter, de fato, um sistema on-line funcionando em todos os Estados.
Bem, Presidente, essas são as nossas questões, mas a grande preocupação hoje do FORNATUR, a qual trazemos a esta Comissão, é a de que realmente possamos trabalhar essa questão dos vistos, também facilitando as nossas viagens.
Podemos dar um grande exemplo, inclusive. Perdemos o voo Brasília-México porque aquele país começou a exigir visto dos brasileiros. Com isso, houve diminuição muito grande de passageiros, e perdemos o único voo direto para o México, que também possibilitava aos mexicanos virem ao Brasil e a Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pela manifestação, Sra. Karine Avelar Câmara.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - Boa tarde a todos, em especial ao Deputado Bibo Nunes, Presidente; Deputado Romero Rodrigues; Embaixador Gorgulho e aos meus amigos aqui da Mesa, caros Marco Ferraz e Eduardo Sanovicz.
Presidente, primeiro, queria dizer que sou de Fortaleza, Secretário de Turismo de Fortaleza há 6 anos, onde temos um cuidado extremo com os turistas estrangeiros. Agora mesmo, recentemente, recebemos um navio de americanos e — não com os americanos, mas com todos os estrangeiros que lá chegam — tivemos o cuidado de prestar segurança aos ônibus que transportam os turistas e passam o dia visitando Fortaleza.
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Diminuímos o tráfego no trânsito, melhoramos a forma de receber esses turistas — agora, calorosamente —, mas, principalmente, provemos segurança e logística para os que passam um dia na cidade de Fortaleza tenham vontade de retornar. Falo tudo isso para frisar a importância que Marco Ferraz falou aqui dos cruzeiros marítimos.
Apenas complementando um pouco o que o Presidente Sanovicz e os demais falaram, acho estamos hoje, Presidente, diante de uma oportunidade muito grande. Perdemos, no Governo anterior, vinte e uma posições — em função da pandemia e de vários outros pontos, inclusive quanto ao afastamento do Brasil de alguns países no mundo — no segmento do turismo.
Na medida em que, há 20 anos, o Brasil recebe 6 milhões de turistas, este número revela que não existimos no turismo mundial. Nós recebemos menos turistas do que a Argentina e do que o Uruguai — proporcionalmente, então, nem se fala. Então, se não fosse o turismo interno no Brasil, não teríamos turistas.
Vive em uma cidade na qual um terço da economia depende do turismo. Mas não temos turismo internacional. Repito: 6 milhões de turistas no Brasil é um número risível. Portanto, qualquer medida política, Embaixador Gorgulho, com todo o respeito, que possa de alguma forma afastar ou mudar um pouco o rumo que estava sendo tomado acaba atrapalhando a estratégia turística.
O Presidente Lula, hoje, está fazendo um trabalho extraordinário na China, de aproximação e de recolocação do Brasil no contexto mundial, e tomamos uma decisão de afastamento de quatro países estratégicos — Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão —, por uma questão de reciprocidade.
Respeito, absolutamente, posições outras. E quem sou eu para discutir relações internacionais, mas entendo que existia uma estratégia. Não dava para mensurarmos um aumento de turistas no Brasil em um período tão curto. E essa decisão, quando tomada no Governo anterior, não veio junto com uma estratégia com a EMBRATUR, por exemplo.
Entendo que, neste momento, em vez de tomarmos a decisão de rever os vistos, teríamos que montar uma estratégia com a EMBRATUR para esses quatro países que precisam saber que estamos facilitando a vinda desses turistas para o Brasil.
Então, entendo que há um contrassenso político nessa decisão: enquanto o Presidente Lula, hoje, tenta colocar o Brasil dentro de um contexto político internacional importante, inclusive com a sua visita à China e seu posicionamento de reaproximação com outros países; de outro lado, toma-se a decisão de não mais aceitar esses turistas, ou melhor, de não flexibilização nos vistos. Entendo que, inclusive, essa decisão política precisa ser melhor pensada.
Entendo também que o Ministério do Turismo passa por uma reformulação. A própria EMBRATUR está revendo a marca Brasil e colocando o País em um novo contexto, revendo a forma de nos promover. O Sanovicz falou aqui sobre o aumento do número de turistas. Passamos 10 anos para trazer mais 3 milhões de turistas no Brasil — foi necessária uma década. Agora, quando começamos uma nova estratégia, damos esse passo atrás...
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Acho, realmente, que precisamos, no entendimento da Associação Nacional dos Secretários de Turismo dos Municípios, que representa também as capitais do Brasil, rever essa posição, esse posicionamento.
E aí, Presidente, para encerrar, trago uma reflexão aos senhores: Hong Kong recebe 56 milhões de turistas por ano — é um dos países que mais recebe turistas. Hong Kong está fazendo uma promoção agora, distribuindo 500 mil passagens aéreas para estrangeiros visitarem o país. Isso está anunciado na CNN e na Internet. Basta se cadastrar e participar do sorteio. Serão distribuídas 500 mil passagens aéreas por Hong Kong, para que turistas visitem um país que já recebe 56 milhões de turistas. Nós, brasileiros, recebemos apenas 6 milhões de turistas e estamos, de alguma forma, dificultando a entrada de turistas neste País.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pela explanação.
Confesso que me surpreendi com esse número de meio milhão de passagens aéreas para incentivar o turismo pagas pelo governo, mais ainda quando eu me lembro que investimento em turismo para divulgação do Brasil é, no mínimo — para não errar — cinco vezes menor do que investe o Uruguai, um país que tem um terço da população do Rio Grande do Sul, mas que sabe a importância do turismo, que é a mola mestra da economia — assim como ocorre na França e na Espanha, por exemplo. Temos que valorizar esse setor.
Ainda para me humilhar, vejo aqui a notícia de que, realmente, Hong Kong distribui 500 mil passagens aéreas gratuitas — para vermos a importância do turismo. Impressionante!
Como falei no início, não vamos politizar, vamos ouvir os técnicos — aliás, já ouvimos o lado técnico. É importante esta reunião, muito importante. Vai-se prolongar e vai repercutir muito esta reunião, podem ter certeza. Eu não abro mão do desenvolvimento do turismo e vou, na próxima reunião da nossa Comissão de Turismo, reforçar a importância do tema.
O SR. LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes. Agradecemos a todos os que fizeram intervenções.
Queria assegurar ao Prof. Eduardo Sanovicz e a todos que falaram pelo setor privado que o Itamaraty recebeu comunicações por escrito das associações, dos fóruns; analisou todas essas comunicações e ponderações, as quais também ouvi atentamente hoje. Portanto, temos presentes todas essas manifestações.
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Eu gostaria de retomar e reiterar algumas explicações dadas no início, em particular sobre como o Brasil vai aplicar essa decisão. Nós vamos fazer, como eu disse, um sistema de visto eletrônico que permite ao interessado obter em poucos dias seu visto sem precisar sair de casa.
Nessas observações e ponderações, creio ter detectado algumas premissas que acho necessário serem esclarecidas, até porque, se eu as tiver entendido bem, elas não são verdadeiras.
Em primeiro lugar vem a premissa de que o visto é um impeditivo absoluto ao turismo e que, a partir da reintrodução da exigência, o Brasil passará a estar isolado no mundo do turismo internacional. Não é assim. Se fosse assim, os cidadãos desses quatro países não fariam turismo nos mais de 80 países que deles exigem vistos.
Se a simples existência do visto fosse um desestímulo mortal às visitas, ninguém iria à Austrália, um país que exige vistos ou autorização eletrônica de viagem de todos os demais países. Aliás, é importante notar que a Austrália exige autorização eletrônica de viagem para os cidadãos dos outros três países sobre os quais nós estamos tratando aqui — Estados Unidos, Canadá e Japão —, assim como esses países exigem visto dos australianos. Quanto a essa exigência de parte a parte, não podemos imaginar que seja uma barreira autoimposta para prejudicar o turismo. Não se trata de preconceito; isso é aplicação do princípio da reciprocidade.
Então, reitero que os turistas desses países estão acostumados a viajar para países, para destinos que exigem vistos. Se o visto em si fosse um impeditivo intransponível, não haveria explicação, por exemplo, para o fato de que a China, que exige visto de turista para norte-americanos, receba quase seis vezes mais turistas do que o Brasil. Uma viagem para o Brasil é mais curta, mais rápida, mais barata.
Eu também evitaria a associação entre vistos e preconceito, porque isso equivaleria a dizer que os brasileiros são vítimas de preconceito nos quase 90 países que exigem vistos de brasileiros ou que esses quatro países sobre os quais estamos tratando aqui são preconceituosos em relação aos brasileiros.
Os turistas dessas nacionalidades que querem vir ao Brasil, eu repito, não passarão pelo mesmo processo que os brasileiros passam para visitar esses destinos. O sistema de visto eletrônico rápido, prático e simples, de forma alguma pode ser considerado um desestímulo determinante. Desestímulo ao turismo é esperar 8 meses por uma entrevista para se conseguir um visto. Este não é o caso do sistema brasileiro, em que o interessado não vai precisar sair de casa. Desestímulo ao turismo é passar horas debaixo de sol na porta de um consulado para entregar uma documentação. Isso também não vai ocorrer no sistema brasileiro, onde todas as etapas serão remotas.
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Esta é uma tarefa conjunta que precisaremos desenvolver — Ministério do Turismo, Itamaraty, setor privado, Câmara dos Deputados —, para que sejam as pessoas devidamente informadas das facilidades do sistema que estamos colocando em prática.
Se eu puder, rapidamente, comentar algumas das observações feitas aqui, o objetivo da CLIA, tal como expressado pelo Marco Ferraz, de ter navios na costa brasileira o ano todo é um objetivo comum, e nós trabalharemos juntos para isso.
O visto brasileiro é puramente eletrônico. Ele não comporta um adesivo, é enviado pelos Correios e terá esse código QR. A manifestação de S.Sa. em favor de visto eletrônico de trabalho para tripulantes será levada em consideração, e nós discutiremos isso com os órgãos competentes.
Comento também, muito positivamente, a fala do Dr. Orlando de Sousa. Entendo e apoio integralmente a importância multiplicadora do turismo na economia. Nós temos bastante presente isso, e eu acho que é necessário reforçar essa percepção.
A observação da FORNATUR sobre a necessidade de facilitarmos e simplificarmos o visto, acho, está atingida pela forma como vamos fazer o sistema de visto eletrônico.
Finalmente, o Dr. Alexandre Pereira mencionou a necessidade de não criarmos empecilhos. Eu tenho a impressão que, pelas observações que acabo de fazer e pela natureza do sistema, tenho certeza de que não haverá empecilho.
De qualquer maneira, reitero o que comentei no início da minha exposição: estamos prontos e determinados a trabalhar em conjunto para melhorar o fluxo de turistas internacionais para o Brasil. A rede de postos do Itamaraty no exterior está à disposição, engajada e pronta a ajudar todas as associações aqui representadas.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pelas palavras, Embaixador Leonardo.
Eu fico imaginando, se tivéssemos Deputados aqui, o que teríamos de debate neste momento. Seria algo impressionante. Quando se fala em pessoas, nobre embaixador, esperando por horas na fila para receber um visto, isso ocorre porque vale a pena ir para aquele país: lá existe segurança, atrativo, infraestrutura. Ao passo que, se eu não tiver nada a oferecer, não adianta dizer que existe aqui toda essa facilidade, pois não há o que oferecer. Não temos como chamar pessoas.
Comparar, quando se fala em reciprocidade, países de primeiro mundo é muito natural. Agora, o Brasil, por exemplo, vai trocar um espaço turístico com a Venezuela? Quantos venezuelanos vêm para o Brasil? Quantos cubanos ou quantos nicaraguenses veem ao Brasil? São muitos? Vocês têm os dados.
O SR. GUSTAVO SOUSA TORRES - O Ministério do Turismo e o Ministério das Relações Exteriores seguirão trabalhando conjuntamente para medidas de facilitação de visto com a implementação do visto eletrônico.
Agradecemos a oportunidade dada por esta Casa hoje
de ouvir todas as manifestações e também as contribuições do setor privado, que encaminhou manifestações a este Ministério do Turismo, é uma grande oportunidade de planejamento para que consigamos incorporar da melhor forma possível as medidas para a facilitação do turismo e a implementação do visto eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Obrigado, Gustavo Torres.
Agradeço a atenção e a gentileza do Embaixador Gorgulho, que se referiu às minhas colocações de forma diferenciada em relação às demais.
Creio que há quatro pontos a serem colocados aqui. Primeiro, é claro que o visto não é um tema isolado, Embaixador. Seria um equívoco tratar esse tema sem entender o cenário conjunto do que é uma política de promoção de turismo internacional. Vamos falar claramente aqui, e qualquer profissional do turismo que nos ouve pode ser testemunha do que eu digo: nós estamos vivendo há 6 anos sem política de promoção turística neste País. Não há investimento, não há plano e não há projeto.
Ora, o ato de isenção dos vistos é um ato correto no meio de um deserto intelectual profissional, no meio de um deserto de atitudes. E foi um ato positivo. Nesse exato momento em que o Brasil retoma corretamente — conduzidas pelo Itamaraty, aliás — ações de protagonismo internacional; é reinserido no concerto das nações; a EMBRATUR se aparelha do ponto de vista técnico; o Ministério do Turismo se coloca como um aliado; e há um debate sobre investimentos, qual seja, ações de promoção, marketing e planos, com assistência de curto e médio prazo, nós colocamos o visto na mão contrária. Eu creio que esse tema é fundamental.
O Deputado fez um comentário bastante semelhante ao que eu ia fazer bastante em relação às filas e ao cenário, e não vou me repetir nisso.
Por fim, eu queria falar um pouco da reciprocidade. Eu defendo a reciprocidade, Embaixador. Eu acho que ele é um conceito correto, do seu ponto de vista diplomático e filosófico. Ele é discutido nas universidades e é amplamente aceito. Eu sou da Universidade de São Paulo, e na minha casa isso é extremamente aceito. Agora, eu não consigo entender por que é impossível debatermos outras formas de se construir reciprocidade. Isso me parece um tema ainda não enfrentado de maneira adulta e madura pelos melhores, repito, pelos quadros mais bem preparados da burocracia brasileira, do aparato de Estado nacional, que são os membros da nossa diplomacia.
Ora, se o país "x" nos cria um problema, nós temos que devolver na mesma moeda como se fosse olho por olho e dente por dente? Não há outros produtos e não há serviços nos quais este país tenha interesse e nós não, os quais nós poderíamos fazer?
Nós temos problemas com restrições a uma série de produtos. Nós temos problemas com exportação de uma série de produtos.
Portanto, eu queria aqui, no sentido mais positivo, colaborativo e amistoso da palavra,
de fazer uma provocação, e talvez isso possa ser motivo de seminário no Instituto Rio Branco, que forma os nossos quadros: qual é o sentido da reciprocidade no século 21? Como se exerce reciprocidade no século da tecnologia, no século da globalização, no século em que o capital circula livremente por todo o planeta e os seres humanos não podem fazê-lo?
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Quero dizer aqui que concordo com o senhor. Acho que a palavra "preconceito" aqui foi mal empregada e creio que tenho que me desculpar publicamente por isso. Agora, eu quis falar em preconceito exatamente para dar o alerta no sentido da gravidade da dramaticidade de um retorno automático de uma prática que fazia sentido na Segunda Guerra Mundial.
Ora, para falar um pouco de aviação, e com isso eu concluo, até poucos anos atrás, o Brasil tinha um limite de 20% de possibilidade de capital estrangeiro na aviação. Isso foi definido pelo Getúlio, quando Presidente, porque havia uma influência enorme de capital alemão na aviação brasileira, desde a criação da VARIG no seu Estado, criada por imigrantes alemães. Getúlio cria isso, e foi ficando, ficando e ficando. E o mundo virou do avesso 12 vezes: a Alemanha se dividiu, voltou a se unir, virou um parceiro dos mais extraordinários da nossa República, e esse assunto não se resolvia, até que acabou indo embora, lá em 2017 para 2018.
Portanto, eu creio que não podemos ter receio. Eu quero dizer aqui que vou ser o primeiro a levantar e dizer que estava errado, se esse processo não mudar o fluxo que estamos vendo.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, Sr. Eduardo Sanovicz.
Vou pegar um exemplo da aviação que a Karine aqui comentou. A exigência de visto do México eliminou um voo para Brasília, ou seja, imediatamente, já temos um desinvestimento pela inclusão da exigência de um visto.
No nosso caso dos navios de cruzeiros, nós levantamos que, na próxima temporada, 82 navios estão vindo para a América do Sul. E nós só temos 44 navios passando pelo Brasil. Já tínhamos uma situação de custos altos, de falta de infraestrutura, e os navios passavam direto para a Argentina, para o Uruguai, para o Chile. Eles não paravam aqui.
Nós temos três grandes empresas no topo dos maiores grupos dos navios de cruzeiros, e 60% de todos os passageiros são americanos. O grupo da Carnival Cruise tem 9 marcas, a Royal Caribbean tem 5 marcas, a NCL Norwegian tem 3 marcas eminentemente americanas, e, quando forem decidir onde eles vão colocar os navios, com certeza esse item de exigência de visto vem para a mesa, assim como veio para a companhia aérea.
Então, é uma barreira, não deixa de ser.
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Os nossos concorrentes, que estão numa distância longa dos grandes centros emissores de turistas da Europa e dos Estados Unidos, não exigem vistos. Em relação à Argentina, ao Uruguai e ao Chile, muitos dos navios e aviões estão indo para lá sem exigência de visto. E nós aqui vamos ser praticamente um dos únicos a fazer essa exigência. Então, isso deve afetar sim a nossa indústria. Eu acho que podemos discutir e tentar descobrir alguma forma de visto eletrônico, de repente, do custo, alguma coisa mais convidativa para evitar que esses desinvestimentos aconteçam.
Eu concordo com o Orlando, que fez comentários a respeito da EMBRATUR, com o Eduardo e o Alexandre. Precisamos trazer ferramentas e recursos para a EMBRATUR, porque ficamos sem investir lá fora e perdemos esse tempo sem o visto. Para se ter uma ideia, as viagens de um navio de cruzeiro hoje, de longo curso, são decididas com 3 anos de antecedência. Já sabemos onde o navio vai em 2025 e 2026. Então, isso está afetando os 3 anos para frente.
Quero agradecer, Deputado Bibo, este importante e interessante debate aqui. Eu acho que podemos pensar nessa questão. Quero fazer uma pergunta para o senhor: se existe — esta é a Casa do debate, que ouve todos os lados — uma solução legislativa para isso, para se transformar em lei, de repente, a não exigência de vistos.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Dá para ser, dá para tentar, até porque na América do Sul, pelo que eu sei, é o Brasil e talvez mais um ou outro. Aí é um dado preocupante. Se é para vir para cá, fica pelo Caribe e em outros países que não o exigem. Eu, por exemplo, eu ia ao México, mas desisti. Tenho o visto, mas não vou mais. Quando vou viajar, eu viajo bastante. Se tem exigência de visto, eu já o elimino. É uma tendência lógica. Por que lá estão exigindo o visto, se o outro não o exige? É assim que eu penso. E não tem nada ideológico isso. É praticidade e até sentir bem recebido.
Eu sou gaúcho, e nós tivemos durante muito tempo um certo atrito — um tempo atrás, hoje não tem mais — com a Argentina. A rivalidade era muito grande, praticamente não se aceitava o visto de um país e do outro. Acontecia isso. Hoje, acabou. Eu cheguei em Buenos Aires, onde a dona de uma confeitaria me questionou o seguinte: ¿Cómo tienes el coraje de venir acá?" Como eu tinha a coragem de estar lá? Isso mudou. As coisas evoluem, o mundo evolui.
Para facilitar a vinda de turistas, o principal fato é a segurança. E o Brasil não vende a imagem de segurança. O Rio de Janeiro, com toda a sua beleza, sofre quando vemos essas imagens do que acontece lá em termos de insegurança. Nós temos que mudar essa imagem. Temos que pensar no melhor para o Brasil. Amor ao País — é isso, simples — e não amor à Venezuela, à Cuba, à Nicarágua. Eu quero amar o meu País.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Com a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Agora sim, por favor.
O SR. SALVADOR SALADINO - Do meu ponto de vista, eu que represento os exportadores de serviço, com 38 anos de experiência, eu já vi tudo o que tinha que ver e ainda um pouco mais.
Quando o Orlando fala a respeito da carência — e estou falando dos últimos 12 anos pelo menos — de orçamento para encarar qualquer política de turismo, essa é uma realidade que afeta o Brasil como um todo. E como falei no início da minha fala, o Brasil hoje, tristemente, não está na prateleira dos principais operadores de turismo da Europa. Isso por vários motivos, e teria que se verificar exatamente o porquê disso. Existem problemas em função do custo aéreo e das perspectivas de uma viagem longa, sobretudo agravados com a pandemia, e nenhum operador está a fim de se arriscar devido à situação econômica e financeira que a Europa atravessa, com uma inflação alta inclusive. Lamentavelmente, nenhum desses operadores emissores está a fim de divulgar o destino Brasil.
Eu sou de outra época em que, por exemplo, não se podia caminhar em nenhum dos dois calçadões da Avenida Atlântica de tantos passageiros que tínhamos aqui. E a partir, eu diria, de 1995, isso foi declinando, declinando, até que hoje não recebemos nem sequer os 6 milhões tão falados de estrangeiros que visitariam o Brasil.
A questão dos vistos, insisto, é uma situação muito clara. Considero a fala do embaixador, mas aqui se trata, como o Sr. Presidente falou, de uma questão de desenvolvimento do turismo, que já está tão manuseado. E, do ponto de vista técnico, no que se refere ao turismo, é necessária também, como disse o Eduardo Sanovicz, uma política de fundo com projeção de curto, médio e longo prazos, porque o Plano Aquarela ficou no caminho esperando ser levado de novo.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato pelas suas considerações.
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O SR. ORLANDO DE SOUZA - Presidente, Deputado Bibo Nunes, mais uma vez muito obrigado pela oportunidade de estar dando minha opinião aqui sobre a hotelaria nesta Comissão de Turismo e sobre esse importante tema.
A primeira coisa que eu queria reiterar é que a hotelaria brasileira hoje é seguramente a melhor oferta hoteleira de toda a América Latina, em todos os segmentos, em quantidade, em dispersão de hotéis. Portanto, a hotelaria é um pilar de infraestrutura do turismo absolutamente preparado para receber um fluxo de turistas, seja o que vem hoje, seja um fluxo bem maior de turistas que poderiam chegar.
Qualquer coisa que venha no sentido, como eu falei, de sinalização de que possa haver dificuldade para a questão do fluxo de turistas, seja ele financeiro, seja ele tributário, seja ele legal, o que for, é um recado ruim para esse setor e para a iniciativa privada que trabalhou especificamente para preparar essa infraestrutura para receber os turistas.
Então, a nossa preocupação é sempre com aquilo que for feito que possa melhorar esse fluxo de turistas, seja ele interno, seja ele principalmente externo, como foi bem dito aqui, que é um fluxo ainda incipiente para a capacidade que o Brasil tem de receber os turistas internacionais. Mas eu reitero também tudo aquilo que já foi falado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, Sr. Orlando de Souza, pelas suas considerações.
Eu reitero aqui as minhas palavras, neste momento em que podemos fazer essa última reflexão, dizendo que precisamos arrumar a casa primeiro, talvez antes, para exigir determinadas questões como vimos aqui. Nós perdemos esse voo do México para Brasília e de Brasília para o México. E arrumar a casa significa comunicar mais, falar dos nossos Estados, fazer a promoção do nosso querido País, onde nós temos um trabalho árduo feito nos primeiros dias pela EMBRATUR — e podemos notar a diferença —, junto com a APEX, e outros trabalhos que vêm sendo feitos, inclusive com participações em feiras internacionais. É fundamental que nós possamos de fato arrumar essa casa para que possamos fazer algumas exigências.
Temos aqui a participação da CNC. O conselho traz isso, e o setor produtivo está com todo esse vigor. E, como disse, com os representantes dos hotéis e tantos outros, e o Marco trouxe aqui dados tão específicos, podemos de fato mostrar essa diferença. Por que o Brasil ainda, com tanto a fazer, com tantas arrumações a serem adequadas internamente, inclusive de promoção, faz uma exigência como essa? Vamos de fato lutar antes para que possamos promover o nosso País.
Quero inclusive falar aqui um pouquinho da nossa Brasília e promovê-la nos outros Estados e internacionalmente também. Por que Washington hoje tem o dobro do que tinha há 5 anos atrás? Inclusive, Brasília está fazendo agora um estudo, junto com Washington, sobre o termo de irmanação. Por que o turismo cívico cresceu tanto? Por que se investiu tanto? Então, precisamos de fato agregar esse valor, trazer o setor produtivo e discutir juntos. É preciso colocar na mesa essa questão, Deputado, de fato nesta Casa, onde se escuta tanto, que pode trazer uma discussão muito produtiva ao setor.
Como o senhor bem disse, essa é uma indústria que não gera fumaça. É uma indústria muito crescente da qual o Brasil pode se apropriar cada vez mais, para que se torne, de fato, a segunda — e, talvez, por que não a primeira? —, com tantas belezas naturais, com tantas experiências que o nosso Brasil tem a oferecer com uma EMBRATUR ativa, mostrando todo o seu potencial profissional. E que possamos cada vez mais trazer o setor produto para perto e investir juntamente com os nossos Estados e Secretarias.
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A ANSEDITUR tem feito um trabalho excelente também. Inclusive, agora, com o próximo fórum aqui em Brasília, temos de fato que unir forças para promover sim o nosso Brasil e os nossos Estados, com todo o potencial que nós temos para aumentar cada vez mais a nossa malha aérea, os nossos navios, os nossos receptivos nos hotéis, e, de fato, fomentar o que o Brasil tem de propriedade. Nós temos hoje, de fato, um turismo que pode alavancar essa economia tão vigorosa do nosso País, fomentando empregos, incentivando formações cada vez mais e mostrando a facilidade que é vir ao Brasil e agregar valor. Essa é a nossa diferença.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, Sra. Karine Avelar Câmara.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - Deputado Bibo Nunes, parabenizo V.Exa. por esta iniciativa. Acho que, com o senhor liderando esta discussão aqui no Parlamento, ela se enriquecerá e será um alento para nós Secretários e para o setor privado. Afinal de contas, a estratégia de promoção de um país passa por diversos fatores. A EMBRATUR e a APEX têm um trabalho fantástico lá fora, mas o País precisa cuidar da capacitação. E a capacitação do destino passa por diversos fatores: pela segurança, como o senhor bem falou, pela desburocratização, pela capacitação do trade, como a Secretária falou recentemente.
Essa questão dos vistos, como o Prof. Sanovicz falou há pouco, dentro de um deserto de 6 anos que não tivemos promoção, havia um ponto positivo de facilitar, de dizer para o mundo que estamos abertos e trazer turistas desses países para deixarem divisas no Brasil. E, de repente, quando retrocedemos, temos um ponto negativo dentro de uma estratégia de promoção que envolve diversos fatores, como eu falei: o investimento lá fora nas feiras internacionais, a capacitação do trade e o cuidado das relações políticas internacionais. Mas demos um passo atrás.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Muito obrigado. Grato pelas palavras, Sr. Alexandre Pereira.
Agradeço a todos os palestrantes pelos esclarecimentos prestados, pois eles têm grande importância para a atividade desta Comissão.
Agradeço também a presença das Sras. e Srs. Parlamentares e demais presentes que contribuíram para o êxito desta reunião.
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, convoco reunião da Comissão, para quarta-feira, dia 19 de abril.
Antes de encerrar, quero agradecer a todos e dizer que foram excelentes as contribuições. Muitas pessoas estão nos assistindo de casa. Isso vai repercutir muito nas redes sociais. E as pessoas que estão aqui têm o mais alto gabarito e opiniões altamente abalizadas que terão a devida repercussão.
Queremos o melhor para o nosso País, o melhor para o nosso Brasil.
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