1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
37ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 29 de Março de 2023 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 138 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Quero cumprimentar a Dona Madalena, que está fazendo aniversário hoje, segundo me informaram. Ficam aqui os nossos parabéns, viu, Madalena? (Pausa.)
Madalena, desculpe-me. É outra servidora chamada Madalena. Ficam aqui registrados os parabéns para quando a senhora fizer aniversário. Que Deus a abençoe!
Dona Madalena é uma das servidoras mais antigas da Casa. Ela é um exemplo para todos nós. Trabalhou aqui com o Deputado Ulysses Guimarães na Constituinte. Parabéns pelo grande trabalho que a senhora tem feito aqui.
Neste momento, vamos começar a fase de Breves Comunicações, que é o momento em que os Deputados usam o tempo livremente para falar sobre qualquer assunto por 3 minutos.
Vamos começar hoje pela Bahia, com o Deputado Charles Fernandes.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento, que, mais uma vez, está conduzindo esta sessão.
Hoje é quarta-feira, e temos mais uma missão dos Prefeitos do Brasil. Quero aqui falar do Prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão, e também do Prefeito Reinaldo Góes, da cidade de Iuiu, Presidente do Consórcio de Saúde daquela região. São dois Prefeitos que têm defendido ativamente os interesses dos nossos Municípios. Além de ser Presidente do Consórcio que citei, o Prefeito Reinaldo Góes é o atual Secretário da UPB — União dos Municípios da Bahia. Ele foi eleito ainda neste mês de março juntamente com o Presidente Quinho. O Reinaldo representa muito bem a nossa região e hoje ele é Secretário da UPB.
Ao conversar, lá no evento, com o Prefeito Reinaldo e com o Prefeito Pedro Cardoso, vimos a tristeza e preocupação desses Prefeitos que representam a nossa região nesses consórcios da região sudoeste da Bahia. Eu tive a oportunidade de ser Presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão. Aliás, fui o primeiro presidente desse consórcio ali naquela região. A preocupação deles, Sr. Presidente, é com relação à PEC 14/22 — há também um projeto de lei de autoria do Senador Jaques Wagner. Eles ficaram muito tristes, porque no dia de hoje não foram debatidas, não foram discutidas as questões mais inerentes aos Municípios, que é a redução da alíquota do INSS dos Municípios.
14:00
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É claro que os Municípios do Nordeste, cuja maioria vive exclusivamente dos repasses do FPM, estão passando enormes dificuldades. Nós sabemos que a principal fonte de receita da maioria dos Municípios do Sul e Sudeste do País não é o Fundo de Participação dos Municípios, eles têm o ISS, o ICMS. Mas 85% dos Municípios da Bahia, e eu creio que do Nordeste brasileiro, vivem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A aprovação dessa PEC ou do projeto de lei é de suma importância para os Municípios nesse momento difícil que vêm vivendo as nossas cidades, os nossos Municípios. Por isso a preocupação. E eu, como municipalista, como Prefeito que já fui, sei o que estão passando os nossos Prefeitos.
Peço mais 30 segundos para concluir, nobre Presidente.
Então, é importante que esta Casa possa urgentemente acolher essa pauta tão importante dos Municípios brasileiros e que isso possa ser feito com alíquotas diferenciadas: alíquotas para alguns Municípios da maioria do Sul do Brasil e do Sudeste e alíquotas para a Região Nordeste do Brasil.
Portanto, parabéns, Prefeito Pedro Cardoso! Parabéns, Prefeito Reinaldo! Parabéns a todos os Prefeitos da Bahia e do Brasil que estão presentes aqui em Brasília.
Obrigado, nobre Presidente. Peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos a Rondônia, mas, antes, enquanto a Deputada Silvia Cristina vai ao microfone para fazer o seu discurso, vamos passar a palavra, por 1 minuto, ao nosso jovem e combativo Deputado André Fernandes, lá do Ceará.
V.Exa. dispõe do tempo de 1 minuto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputada Silvia Cristina, também, pela compreensão. Agradeço aos nobres Parlamentares que se encontram aqui.
Deputado Gilberto, que acabou de chegar da nossa vizinha Paraíba, fico muito feliz quando eu vejo V.Exa. sentado nessa cadeira presidindo a sessão, sempre com muita coerência, sempre de forma isenta, mas séria ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Que bom! Obrigado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, parabéns! Fico muito feliz, sinto-me bem.
Eu gostaria de registrar a presença do meu amigo lá de Fortaleza o Vereador Inspetor Alberto, que está aqui ao meu lado, um dos Vereadores mais votados da capital cearense, combativo, conservador, de direita, aliado também do nosso eterno Presidente Jair Messias Bolsonaro. Tenho orgulho de dizer que fiz campanha, estive e estou ao lado dele nessa luta, nessa batalha. Também aqui estão as nossas lideranças políticas lá do Ceará: Tancredo, um grande amigo que está aqui; e também a nossa grande liderança lá do Município de Aquiraz, no interior do Ceará, o perito Sérgio.
Estamos juntos! Um abraço! E um abraço aos meus amigos de Fortaleza e de todo o Ceará.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado André Fernandes.
Aproveito e cumprimento também o Inspetor Alberto, o Tancredo, o Sérgio. Parabenizo os senhores. Esta é a Casa dos senhores. Sintam-se à vontade. Parabéns por essa grande representação do nosso querido Deputado André Fernandes. Um forte abraço!
Do Ceará, nós vamos agora para Rondônia ouvir a Deputada Silvia Cristina.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu querido, amado e bonito Presidente. Obrigada pela oportunidade.
Hoje, eu utilizo desta tribuna para fazer um agradecimento, mas também um convite muito especial. O agradecimento é a Deus, a minha família e a todos lá do Estado de Rondônia, eleitores ou não, porque o convite que vou fazer agora é para todos os rondonienses.
14:04
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O coração está acelerado de alegria, de satisfação e de agradecimento, porque, na próxima segunda-feira, nós inauguraremos o Centro de Reabilitação do Hospital de Amor lá na Capital Porto Velho, fruto do nosso trabalho. E o que representa esse hospital? Ele vai devolver a dignidade a milhares e milhares de pacientes com deficiência que hoje precisam se deslocar 3 mil quilômetros para vir para cá para Brasília, no Sarah Kubitschek, que é referência. Puxa vida, quem é deficiente de nascença ou quem adquire a deficiência ao longo da vida já é descriminalizado! Essas pessoas têm que ser respeitadas. E nós como agentes políticos temos que levar tudo isso para perto das casas dessas pessoas, e o fizemos com o maior zelo.
Investimos ali 32,5 milhões de reais, 16 milhões de reais para a compra de equipamentos modernos, equipamentos da Suíça, do Chile — dois deles o Brasil não tem. Rondônia será pioneira em equipamentos de última geração para a reabilitação motora, e, além da motora, para a reabilitação visual, neurológica e também das múltiplas deficiências.
Eu tenho o prazer de dizer que muitos vão andar, muitos vão enxergar, muitos terão a oportunidade de ouvir as coisas boas do nosso mundo, porque cura completa acontece a partir do momento em que nós, como agentes públicos, damos a reabilitação.
Cito um exemplo muito simples: alguém que sofreu um acidente, foi mutilado, perdeu uma perna e está curado, mas está em casa, está em cima de uma cama, em um processo de depressão. E aí, sim, a cura vem com uma prótese, com a reabilitação, para ele caminhar, voltar a trabalhar e sustentar a sua família.
Então, eu quero convidar os nobres pares para, no dia 3 de abril, um marco para a Região Norte, especialmente para o meu Estado Rondônia, inaugurarmos o Centro de Reabilitação do Hospital de Amor, o primeiro de Rondônia, o primeiro da Região Norte e o mais moderno da América Latina.
Falo com muito prazer, com muita emoção e com muito amor, porque é desta maneira que nós estamos trabalhando aqui, com responsabilidade para devolver dignidade a muitas pessoas que precisam, agora especialmente as pessoas com deficiência do nosso Estado e da Região Norte.
Gratidão, Presidente. Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Silvia Cristina, lá de Rondônia.
Agora nós vamos ao Paraná. No Paraná, vamos ouvir o Deputado Padovani. Mas, enquanto o Deputado vai à tribuna, quero, com muita alegria também, anunciar a presença aqui do sempre amigo, sempre Deputado Federal General Peternelli, que hoje está nos visitando, relembrando os bons momentos nesta Casa.
General Peternelli, que Deus o continue abençoando na sua caminhada lá em São Paulo. Seja muito feliz! Esta Casa está sempre aberta e à sua disposição.
Vamos agora ao Paraná, com o Deputado Padovani.
O SR. PADOVANI (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho, com alegria, dizer da satisfação de domingo termos participado da inauguração do Memorial Ucraniano no Município de Cascavel.
O Paraná é o Estado que tem a maior população ucraniana do Brasil. Há, no Brasil, em torno de meio milhão de ucranianos. Desses, 400 mil estão no Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, na cidade de Cascavel, mas, principalmente, na cidade de Prudentópolis.
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Nós sabemos que, no fim do século XVIII e no início do século XIX, grupos familiares, não por opção, mas por sobrevivência, imigraram para o Brasil. Ucranianos aportaram em terras brasileiras no período bolchevique, quando começou em Moscou o movimento socialista e comunista que deu início à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mais de 6 milhões de pessoas foram mortas. Dentre elas, muitos ucranianos. Foi quando muitos fugiram do seu país e encontraram no Brasil uma terra para trabalhar e para sobreviver.
Naquele período, Sr. Presidente, confiscaram terras e comidas deles. O movimento bolchevique originou na época o Holodomor, período em que mais de 6 milhões de ucranianos morreram de fome.
Nós queremos fazer essa lembrança em homenagem ao Memorial Ucraniano de Cascavel e a todos os ucranianos no mundo. Sabemos que estão passando por um momento difícil, por um momento de guerra.
Por que está acontecendo essa invasão da Rússia à Ucrânia? A Ucrânia tem gás, tem carvão, tem minério. A Ucrânia produz 25% de todo o trigo da Europa.
É um alento, Sr. Presidente, para nós brasileiros, que temos a Amazônia, que produzimos alimentos e que temos 1% de toda a água potável do mundo.
Quero render minhas homenagens ao povo ucraniano e ao Memorial Ucraniano do Município de Cascavel.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Padovani, lá do nosso Paraná.
Agora vamos a Santa Catarina, com a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini, de Mato Grosso. (Pausa.)
Deputado Luiz Couto, tem V.Exa. a palavra.
Logo depois do Deputado Luiz Couto, terá a palavra o Deputado Coronel Telhada, de São Paulo. Em seguida, vamos ao Rio Grande do Norte, com o nosso Deputado General Girão.
Tem V.Exa., Deputado Luiz Couto, a palavra.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é importante perceber que, mesmo com o orçamento que o Presidente Lula encontrou, aquele orçamento do Presidente fujão, o Governo tem feito muitas coisas. Projetos estão sendo efetivados para trazer qualidade de vida e dignidade ao povo brasileiro.
O Governo atual assumiu o compromisso de fazer com que este País seja reconstruído. Infelizmente, o Governo encontrou o País quebrado. O Presidente anterior só olhava para os seus e para os seus familiares e fazia propaganda enganosa. Agora, Lula começa a colocar em prática a sua plataforma, para fazer um Brasil melhor, um Brasil que traga vida e não morte. A reconstrução do Brasil está sendo efetivada através do Minha Casa, Minha Vida; do Fome Zero; do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA; e de tantos outros projetos. É importante perceber que estamos no caminho certo.
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Por isso, saudamos o nosso Presidente Lula pelas atitudes louváveis que está realizando. O País necessitava disso. É o que Lula pretende fazer. Por isso, queremos parabenizar o Presidente.
Peço, Sr. Presidente, que seja dada a devida publicidade, nos meios de comunicação desta Casa, ao pronunciamento que faço neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Padre Luiz Couto, lá da nossa querida Paraíba.
Da Paraíba, nós vamos agora a São Paulo, com o Deputado Coronel Telhada.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP. Sem revisão do orador.) - Prezado povo de São Paulo e do nosso Brasil, retorno à tribuna nesta quarta-feira para comentar sobre o que houve ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJ, na qual a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, ocasionou alguns desgastes, com palavras rústicas, palavras indevidas, quebra do decoro parlamentar por um Deputado do PT, enfim, cenas lamentáveis para Parlamentares.
Notamos que isso, infelizmente, é típico do atual Governo. Por exemplo, quando inquirido se teria sido avisado pela ABIN de que haveria problemas no dia 8 de janeiro, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi categórico em afirmar — inclusive, consta que isso foi divulgado pela imprensa no mesmo dia — que não foi avisado, que era mentira, que não havia nada sobre isso.
Eu não sei se o Flávio Dino mente ou se a ABIN mente, mas alguém está mentindo. Basta "dar um Google", como a juventude costuma dizer, e colocar "ABIN emitiu parecer". Vejam só o que aparece na CNN Brasil, em matéria do dia 9 de janeiro: "ABIN emitiu alertas diários sobre risco de vandalismo (...)". Em matéria da FolhaBV do dia 10 de janeiro, consta o seguinte: "ABIN emitiu alerta sobre possível invasão a prédios (...)" . Matéria da Tribuna do Norte do dia 10 de janeiro diz o seguinte: "ABIN emitiu alertas diários sobre risco de vandalismo (...)". Há matérias no Youtube, na CNN. Matéria da Revista Oeste de 11 de janeiro diz o seguinte: "ABIN alertou Governo Lula sobre manifestações". Matéria do UOL diz o seguinte: "ABIN avisou sobre risco na véspera de ataques em Brasília".
Então, a situação, Sras. e Srs. Deputados, é muito grave. Se uma autoridade do nível do nosso Ministro da Justiça, responsável até pela segurança pública no Brasil, mente em uma Comissão, no meu entendimento, é um crime. É um crime de responsabilidade também, porque ele disse que não foi informado, que não houve documento e que esse documento não chegou às mãos dele.
A pergunta que não quer calar, Sras. e Srs. Deputados e todo o Brasil: quem mente é o Ministro da Justiça, Flávio Dino, ou é a ABIN? Nos dois casos, a situação é gravíssima.
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Se o Ministro da Justiça está mentindo, ele comete um crime publicamente. Se a ABIN está mentindo, ela se desqualifica e perde toda sua credibilidade perante a Nação brasileira e perante principalmente esta Câmara dos Deputados.
Essa é a situação atual do Brasil. Isso mostra o porquê do desespero da Esquerda em não deixar prosperar a CPMI do dia 8 de janeiro. O que há a esconder? Por que tanto medo? Por que não podemos averiguar? Por que não podemos investigar?
Uma das primeiras atitudes que tomei quando cheguei aqui como Deputado Federal foi assinar a CPMI do dia 8 de janeiro. E faço questão de que essa CPMI prospere e que a verdade venha à tona, doa a quem doer. E nós sabemos a quem vai doer, quem está escondendo a verdade e quem não quer deixar que essa CPMI prospere.
Deputados, vamos trabalhar firme. Vamos continuar combatendo e trazendo o melhor para o nosso Brasil. Verdade acima de tudo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Coronel Telhada, de São Paulo.
Agora vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão. (Pausa.)
Enquanto isso, vamos passar novamente ao Ceará, com o Deputado André Fernandes.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parabenizo aqui o Deputado Coronel Telhada, que me antecedeu, pela excelente fala. Quero inclusive me solidarizar com S.Exa., que é uma das vítimas dos planos criminosos da facção criminosa no Brasil denominada PCC.
Só corroborando as palavras que o Deputado Coronel Telhada acabou de dizer neste Parlamento, ontem, na Comissão, Flávio Dino disse que não sabia, que não foi avisado, que só soube depois. No dia 14, ele postou nas redes sociais, no Twitter dele: "Não tinha como intervir, pois não sou profeta".
Mas, se formos um pouco além, no dia 7 de janeiro, um dia antes dos ataques, no próprio Twitter do Ministro Flávio Dino, está assim: "Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia". Ou seja, no dia anterior aos ataques, o Ministro já tinha ciência de que tudo aquilo poderia acontecer.
Ele mentiu ontem? Cometeu crime de responsabilidade? Ou ele realmente sabia, avisou a Força Nacional e omitiu-se diante dos ataques? São questionamentos sérios e eu espero que ele seja responsabilizado por isso.
Parabéns, Deputado Coronel Telhada!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Agora vamos ouvir o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte. Logo em seguida, vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto, muito obrigado pelo espaço. Desde já, peço a V.Exa. que dê eco à nossa fala no programa A Voz do Brasil.
Deputado André Fernandes, eu costumo não ler, mas hoje escrevi alguma coisa aqui para não me perder. Vejam só: desrespeito e quebra de decoro parlamentar. Vejam o desrespeito do Ministro para conosco ontem. Eu saí da CCJ — eu não iria fazer perguntas pelo nosso partido — com a seguinte certeza: mandei o pessoal do meu gabinete comprar uma bola vermelha daquelas que colocamos no nariz, porque ele ontem nos fez de palhaço! Ele nos fez de palhaço! Ele mentiu. Ele falou coisas absurdas. Ele ousou dizer que o Supremo Tribunal Federal está referendando-o a não obedecer a Constituição. Então ele, Ministro, não precisa obedecer à Constituição porque o Supremo Tribunal Federal está dando apoio para ele. Isso é um absurdo! O art. 53 da Constituição Federal é claro: nós somos invioláveis por quaisquer coisas. Existe a palavra "quaisquer". O Alexandre Garcia ressaltou muito bem quando fez esse comentário defendendo o art. 53 da Constituição. Somos invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos.
14:20
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O Ministro Dino, ontem, infelizmente, não merecia ser chamado de Ministro, nem com letra minúscula. O Ministro Dino foi ao Rio Grande do Norte, e vai voltar de novo sexta-feira, para lançar um programa, mas S.Exa. está se esquecendo de que está desarmando pessoas do bem, acusou os CACs de serem fornecedores de armamento para os marginais. De onde é que ele tirou isso? Quem está assessorando ele?
Aliás, hoje eu vi um vídeo, Deputado Coronel Telhada, em que aparece um cara por trás do Ministro com um ponto falando exatamente o que ele dizia. Será que aquilo é montagem? Fiquei preocupado, Deputado Gilberto. É muita coincidência. O cara balbuciava tudo o que o Ministro iria falar segundos à frente. Interessante isso daí.
Mas diz respeito, sim, por parte do Ministro, e quebra de decoro Parlamentar, por parte dos Parlamentares do PT que fizeram uso da palavra na CCJ.
Deputado Rui Falcão, peça para sair da CCJ! Aliás, o senhor deveria pedir para sair mesmo, com todo o respeito aos seus eleitores. Mas, ontem, a sua cara foi deprimente quando sentiu que tinha feito besteira, que tinha cometido um crime contra o Deputado Nikolas Ferreira e resolveu mudar a fala. O senhor não teve coragem de assumir, Deputado Rui Falcão. Que pena! Que tristeza! Que tristeza, uma pessoa da sua idade, com a sua experiência política não ter tido coragem de garantir. Eu falei, sim, e o chamei, mas ele não teve coragem. Foi um covarde. Isso é covardia, rapaz! Isso é uma coisa simples em qualquer país do mundo ou em qualquer região do Brasil.
O Deputado Janones, hoje, fez também por merecer não ser chamado de Deputado Federal.
Digo que não pegaria bem nós Deputados da Direita chamarmos por apelido qualquer um dos senhores, porque há muitos aqui que têm apelido nas investigações da Lava-Jato: Amante, Drácula, Feio, Lindinho, Guerrilheiro, Pescador, Italiano e outros mais. E aí? Se formos brincar de chamar uns aos outros por apelido, o apelido de cada um terá que aparecer no painel do plenário. E aí? Como querem que seja o jogo? O jogo está aí para todo mundo. Como é que vocês querem que seja o jogo? Digam! Vamos chamá-los pelo apelido agora também. Olho por olho, dente por dente. É assim que tem que ser. Se esse é o ritmo, sabemos jogar também, vamos dançar conforme a música. É assim que se diz lá no sertão.
Por fim, Presidente, quero aproveitar para dizer que lamento muito o que vem acontecendo no Estado do Rio Grande do Norte. A greve dos professores continua.
Professora Fátima Bezerra, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Do Rio Grande do Norte, vamos agora ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry. Daqui a pouco, voltamos para Santa Catarina.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro, especialmente o meu querido povo do Maranhão.
14:24
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Vê-se claramente que a bancada bolsonarista continua tonta, atônita, perplexa, nocauteada pela verdade, pela competência, pela capacidade jurídica demonstrada ontem sobejamente pelo Ministro Flávio Dino. É constitutivo do bolsonarismo a mentira, a fake news. Até em um debate transmitido ao vivo, têm a ousadia e a petulância de criar as tais narrativas falsas, as fake news, para tentar mudar o conceito daquilo que aconteceu ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Como o Brasil inteiro testemunhou, como a imprensa brasileira testemunhou ontem e hoje, o Ministro Flávio Dino respondeu a todas as questões objeto do requerimento de convite a ele e apresentou outras tantas informações importantes sobre a ação do Ministério da Justiça do Governo do Presidente Lula, inclusive no tema da republicanização da Polícia Federal, que não é um aparato de Governo, mas um aparato do Estado brasileiro, que a ele deve servir conforme as determinações da Constituição e das leis.
Por isso, aqueles que se apegaram à mentira, aqueles que apegaram a práticas de milicianismo, aqueles que se apegaram todos os dias a essa onda de fake news estão até agora inconformados com aquilo que ontem falou o Ministro da Justiça Flávio Dino. E ele disse que quantas vezes for necessário ele virá aqui para dialogar, para respeitosamente conversar com esta Casa e com o Senado, com o Parlamento brasileiro. E, cada vez que o Ministro Flávio Dino aqui estiver, vocês podem ter certeza de que haverá uma clara exposição, como a que ele fez ontem, baseada em fatos reais, em fatos concretos, alicerçados no que determina a Constituição brasileira, no que determinam as leis, por mais que isso incomode e deixe inconformados aqueles que se acostumaram com outro tipo de padrão na governança do Brasil e com um padrão realmente depreciativo dessa importante instituição, que é o Ministério da Justiça do nosso País.
Por essa razão, Sr. Presidente, eu reitero aqui aquilo que por muitos já foi dito, os parabéns ao Presidente Lula, os parabéns ao Ministro Flávio Dino, pela condução correta do Ministério, por preservar a democracia brasileira, pela instituição de um combate firme e rigoroso ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico, e por ter permanente atitude de diálogo com este Parlamento, mas também de um diálogo que incomoda muito parte dos que aqui têm falado, que é o diálogo com o povo, como fez o Ministro Flávio Dino quando atendeu a um convite da comunidade da Maré, no Rio de Janeiro.
E tantas fake news foram lançadas, mas nada assombra um Ministro que está portando aquilo que a Constituição define, mas sobretudo que está todos os dias carregando consigo uma biografia exemplar, de um jurista respeitado, competente e capaz, de um ex-Deputado Federal que orgulhou esta Casa, de um ex-Presidente da EMBRATUR, de um ex-Governador do meu Estado, o Maranhão, eleito e reeleito em primeiro turno, de um Senador eleito com a maior votação da história do Maranhão, que já está escrevendo história como Ministro da Justiça.
Muito obrigado, Presidente.
14:28
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O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Aguarde 1 minuto, Deputado Coronel Telhada.
Depois do Deputado Márcio Jerry, vamos a Santa Catarina, com a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Carlos Jordy se organiza, Deputado Coronel Telhada, S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu ouvi atentamente o discurso do Deputado do PT que me antecedeu, que fala em fake news...
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Sr. Presidente, essas intervenções não têm réplica! Esse espaço aqui não é para réplica.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Márcio Jerry...
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Esse espaço aqui não é para réplica, Deputado Carlos Jordy. Estamos nas Breves Comunicações.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - Que falta de educação!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Infringe...
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Quem está fazendo réplica?
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - O senhor acabou de usar a tribuna. É falta de educação.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Não respeita a palavra do Deputado.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Eu usei a tribuna e não pode ter réplica daquilo sobre o que eu disse.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - Que falta de educação, Deputado! Eu não lhe interrompi.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - O senhor acabou de usar a tribuna.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - Eu não lhe interrompi. Eu não lhe interrompi.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Márcio Jerry, V.Exa. sabe da forma democrática com que temos agido nesta Casa.
O Deputado Márcio Jerry realmente falou. Há outro Deputado na tribuna. Ele pediu mais 1 minuto.
Deputado Márcio Jerry, V.Exa. também se quiser pedir mais 1 minuto, não tem problema. Esta Casa é o povo, não se trata de réplica. O Deputado Coronel Telhada está na tribuna, terminará o tempo dele. Depois eu vou passar a palavra ao Deputado Carlos Jordy, que está na tribunal
Se V.Exa. também quiser 1 minuto, eu passo para V.Exa.
Deputado Coronel Telhada, tem V.Exa. 1 minuto.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - O senhor vai me deixar falar? Se quiser mandar no Plenário, eu paro aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos ter calma. Todos irão falar. Fiquem tranquilos.
O SR. CORONEL TELHADA (PP - SP) - Sr. Presidente, eu quero fazer um comentário: enquanto o PT tenta justificar a falta de decoro do Ministro Flávio Dino, eu quero aqui encaminhar um documento da Polícia Federal, encaminhado ao Sr. Flávio Dino, do dia 7 Deputado janeiro, assinado pelo Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado Diretor-Geral da Polícia Federal, avisando que haveria problemas no dia 8 daquela semana.
Mais uma prova de que o Ministro Flávio Dino ou está mal-intencionado ou realmente falta com a verdade, quando falou ontem na CCJ. Infelizmente não tem como justificar mentira. Mentira é mentira e ponto.
Doa a quem doer, meu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Agora vamos, sim, ao Rio de Janeiro com o Deputado Carlos Jordy.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ontem na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, o Ministro Flávio Dino demonstrou verdadeiro desprezo ao Parlamento, só fez anedotas, piadas, deboche e não respondeu às nossas perguntas.
Não respondeu aos meus questionamentos sobre um tuíte que ele fez, em que disse que a extrema direita estava atacando a Maré, fazendo referência que não teria medo de milicianos e milicianinhos.
Eu questionei que a quem ele se referia como milicianos e milicianinhos. Não respondeu o questionamento feito por um Deputado sobre com quem ele teria conversado para que fosse recepcionado na Maré, como um grande amigo, num local onde sabemos que ninguém chega sem ter avisado e sem ter conversado com o tráfico.
O Deputado Alfredo Gaspar também questionou se o Ministro havia falado com o pessoal da ONG Anjos da Liberdade e com a advogada Flávia Fróes. Ele disse que não conhecia essa ONG. Ele deveria conhecer, porque essa ONG entrou com a ADPF nº 518, que trata das visitas íntimas de presos em presídios federais, querendo derrubar uma portaria do então Ministro Moro.
Inclusive, há aqui uma matéria que diz: PF investiga dona de ONG por receber dinheiro do tráfico para a sua campanha. É a Flávia Fróes, que foi candidata a Deputada Federal e apoiou o Lula. Talvez isso tenha alguma relação com a tentativa de assassinato de Moro.
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Mas o que mais me chocou ontem, o fato mais repugnante daquela reunião, fora todo esse comportamento abjeto do Ministro Flávio Dino, foi o episódio mais repercutido pelos meios de comunicação, pelos jornais. Enquanto o Deputado Nikolas Ferreira falava, um Deputado, que todos nós conhecemos por espalhar diversas fake news, utilizou-se do microfone — ele nunca usa o microfone, não usa a tribuna, mas usou ontem para tumultuar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça — para chamar o Deputado Nikolas Ferreira de "chupetinha".
Para quem não se lembra desse episódio da chupetinha, vou explicar. Durante sua campanha, o Deputado André Janones, essa figura a quem estou me referindo, divulgou um vídeo pornô — ele deve ter tido muito trabalho para assistir ao vídeo inteiro e encontrar esse trecho — em que uma pessoa parecida com o Deputado Nikolas fazia sexo oral em outro homem e apelidou o Deputado de chupetinha. Foi esse termo que ele utilizou ontem: "chupetinha". E, pasmem, hoje, quando estaria se programando para ser eleito o 1º Vice-Presidente na CCJ — vejam a figura que nós teríamos como Vice-Presidente da CCJ! —, ele voltou à Comissão de Constituição e Justiça e disse que, de fato, foi ele que se referiu ao Deputado Nikolas daquela forma e que vai continuar fazendo isso. Ele levou até uma chupeta. É esse tipo de gente que nós temos no Governo Lula.
O mais incrível foi ver Felipe Neto, que é do grupo de trabalho de combate ao discurso de ódio, vibrando na Internet com essa fala do Deputado. A hipocrisia permeia este Governo. Eu quero saber qual é o discurso de ódio que eles estão combatendo. Na verdade, eu acredito que Felipe Neto está nesse grupo de trabalho para modificar o conceito de discurso de ódio, porque a homofobia do bem cai bem para eles.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Depois do Rio de Janeiro, com o Deputado Carlos Jordy, agora nós vamos chamar o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra agora o Deputado Helder Salomão.
Logo em seguida, concederei a palavra ao Deputado Zé Trovão, lá de Santa Catarina.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero trazer a esta tribuna novamente uma reflexão que fiz aqui no início deste mês, no início de março.
Eu tenho dito que a população brasileira está acompanhando atentamente os debates nesta Casa. E aqueles que acham que a população gosta de ver o Parlamento brasileiro sendo achincalhado podem dar com os burros n'água, como se diz lá na minha terra.
Nós precisamos elevar o nível do debate neste Parlamento. Isso significa que cada Parlamentar tem o direito — eu diria até que tem o dever — de expressar nesta tribuna o seu posicionamento político em relação ao Brasil, em relação ao mundo, em relação às matérias que estão em tramitação. Ocorre que eu, que estou agora iniciando o terceiro mandato, estou vendo aqui comportamentos — e, quando falo para os outros, eu falo para mim também, pois todos têm que refletir sobre o que está acontecendo — que estão longe de ser adequados para quem representa a maior Casa do Parlamento brasileiro.
14:36
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Ter divergências, defender uma ideia, defender outra ideia, um projeto, ser a favor ou ser contra uma ideia ou um projeto, ser a favor do Governo ou ser contra ele ou as matérias que tramitam é normal no processo democrático. Parece-me, entretanto, que algumas pessoas ainda não entenderam que a liberdade de expressão, a inviolabilidade das palavras e opiniões dos Parlamentares e a imunidade parlamentar são institutos importantes para que, no Parlamento, nós possamos ter autenticidade para dizer o que pensamos, defender as nossas bandeiras, mas — alto lá! — imunidade parlamentar, liberdade de expressão, inviolabilidade das palavras e opiniões não comportam o achincalhamento desta Casa e não comportam o cometimento de crimes, que precisam ser investigados pelo Conselho de Ética!
Esta Casa tem Regimento. Portanto, nós precisamos elevar o nível do debate nesta Casa. O povo brasileiro quer saber não é da briga de um Parlamentar com o outro. O povo brasileiro quer saber do seu emprego de volta, do emprego que perdeu; quer comida na sua mesa; quer educação pública de qualidade para os seus filhos; quer garantir apoio à agricultura familiar e à micro e à pequena empresas, que geram empregos neste País.
Estou vendo que o nível dos debates baixou muito. O Regimento é constantemente desrespeitado. A utilização do período de 1 minuto não pode ser feita da forma como está — nunca foi assim. O período de 1 minuto é para breves comunicados. Quem quer falar a sua opinião que se inscreva e venha a esta tribuna. Que ouçamos o que o colega tem a dizer, mesmo que não concordemos com ele. É preciso ouvir o que o outro tem a dizer, respeitar o momento de cada Parlamentar e discutir os grandes temas deste País, que são o combate a fome e o enfrentamento ao desemprego.
Este é o exemplo que temos de dar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Vamos então, agora, a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, que solicitou, também, 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Estamos aqui para anunciar a chegada do nosso Presidente Bolsonaro amanhã, que está marcada às 7h30min manhã, no aeroporto.
O Presidente Bolsonaro, o melhor Presidente para os prefeitos que estão aqui, chorando nos corredores, todos com a conta azul, irá retornar Estados Unidos. Agora, o Presidente Lula está acabando com as contas dos Prefeitos, e o choro não para.
Conta azul, tudo resolvido, e o Presidente Bolsonaro amanhã estará aqui, recepcionando todos os patriotas, de forma democrática, civilizada, respeitando a democracia. Ele, sem dúvida nenhuma, foi o melhor Presidente da República até agora, com as contas lá em cima, Sr. Presidente, com respeito às instituições, mesmo sendo atacado todos os dias, mesmo com 2 anos de pandemia.
Bolsonaro, venha logo! Estamos morrendo de saudade do senhor!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Agora, vamos à Santa Catarina com o Deputado Zé Trovão.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Zé Trovão.
14:40
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Mais uma vez, eu quero ressaltar a alegria de fazer parte deste momento, tendo V.Exa. como Presidente.
Ontem nós tivemos um triste cenário na audiência pública que teve como convidado o "desministro" Flávio Dino. Esse cidadão não sabe o que é ser Ministro, mas vai-se esperar o que de quem é da Esquerda, comunista declarado? Essa turminha não sabe o que faz nem o que diz. São os inventores de narrativa.
Ontem, aconteceu um fato muito grave — muito grave — na audiência pública. O Ministro Flávio Dino descaradamente mentiu, quando disse a seguinte frase: "Eu não vi nenhum manifestante no dia 8 chegando. Está correndo nos meios por aí que eu falei que vi, mas eu não vi". Nós temos um vídeo provando o contrário. Ele mesmo disse que, de dentro do seu gabinete, assistiu aos manifestantes chegando no dia 8. Ele mentiu, ferindo o art. 50 da Constituição.
Ele mentiu. É um mentiroso. Mas, como já estamos acostumados com a Esquerda mentirosa, já ficou claro para nós que o que temos que fazer é botar ordem logo nisso e acabar com esses Ministros, tirá-los desses lugares, porque eles são incompetentes, não conseguem conduzir o Brasil.
Outro fato lamentável foi o nosso Deputado Nikolas Ferreira, que teve mais de 1,5 milhão de votos, ter sido atacado brutalmente por André Janones, esse, que, eu quero lembrar, a CNN, o Correio do Povo a Veja São Paulo publicaram matérias dizendo que teria que se retratar, desmentir as suas fake news. Em uma das matérias, lê-se: "Apoiador de Lula, Janones adota fake news como estratégia de campanha". Não, ele não adotou as mentiras como estratégia de campanha; o mentiroso adotou as mentiras como estratégia para viver a vidinha que vive.
Ele já vem, desde 2018, mentindo para o povo brasileiro. Mentiu, inclusive, para os caminhoneiros, perante os quais, em 2018, se colocou como representante. Mas hoje foi pior, porque, na reunião da CCJ, além de ter atrapalhado os trabalhos, ele tomou a atitude de atacar não só de maneira verbal, mas também de maneira imoral os Deputados Nikolas Ferreira e Alberto Fraga.
Vejam só de que nível de Parlamentares nós estamos falando. Trata-se de um sujeito que eu não consigo entender como ainda não está no Conselho de Ética. Se qualquer um de nós tivesse feito o que ele fez, Deputado Gustavo Gayer, Deputada Julia Zanatta, já estaríamos no Conselho de Ética ou na cadeia. Esse cidadão, por sua vez, faz o que bem entende.
Fica registrado o meu repúdio contra esses dois cidadãos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Zé Trovão, de Santa Catarina.
Agora, nós vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Mauricio Marcon.
14:44
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O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caros colegas, hoje eu vou falar do "Taxad", que é a mistura de taxa com Haddad.
A única coisa para que serve o nosso Ministro da Fazenda é criar taxas. Já criou taxa sobre a exportação de petróleo; já criou taxa sobre a gasolina; já criou taxa sobre a atividade das casas de apostas; já criou taxa sobre os jogos eletrônicos e agora, colega Deputado Eduardo Bolsonaro, criou taxa sobre a importação pela Shein e pela Shopee. Ou seja, eles estão resolvendo o problema através da criação de taxas, ao invés de baixarem as taxas aqui no Brasil.
Nada melhor que as pessoas que eventualmente foram enganadas por esse Governo mentiroso e pelo "Taxad" se expressarem. Então, eu colhi algumas mensagens na Internet e vou lê-las para V.Exas.
A Ana Ribeiro diz o seguinte: "Ô, Lula, pensa bem, nós pobres não votamos em você para você taxar a Shein e a Shopee. É o único jeito que temos de comprar coisas bonitas e diferentes por um preço que conseguimos pagar" — preste atenção, Eduardo. "Nem Bolsonaro iria taxar. Não faz isso".
O @VamosPraLá escreve o seguinte: "Minha mercadoria na Shein foi taxada. Valor da mercadoria: R$170. Valor do tributo do 'Taxad': R$403,68".
Júlia: "Oh, Haddad, não quer ir tomar... Não vem com esse papo de taxar a Shein".
O PMNC-rapaz: "Não fiz o L para essa p* não, sem vergonha!".
E por aí vai.
Eu quero dizer para quem foi enganado; para quem achava que agora seria o Governo dos mais humildes, que Lula pensava nos mais pobres; que o "Taxad" seria um bom Ministro da Fazenda que a única coisa que esse Ministro sabe fazer é criar taxa, Deputado Gustavo Gayer.
Uma das mensagens que eu encontrei nos comentários foi a seguinte, que é maravilhosa: "Nada é tão eficiente quanto um DARF para acabar com um socialista de iPhone". Maravilhoso! Quando a realidade bate à porta, não tem quem resista.
Haddad, "Taxad", Lula, renunciem antes de acabarem com a Shein, com os empregos no País e com a economia desta Nação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon.
Agora nós vamos voltar a São Paulo, com o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada, no meio de uma reunião da Comissão de Segurança Pública, o Líder do Governo fez um convite, e a bancada de Deputados foi até o Ministério da Justiça. Ali foram expostos mais de uma dezena de pleitos não somente dos CACs — Caçadores, Atiradores e Colecionadores, mas, principalmente, de lojistas, de importadores, de exportadores, de clubes e de fabricantes, para que o mercado não morra.
Hoje, a situação de quem necessita desse mercado para sobreviver — e nós estamos falando de cerca de 3 milhões de empregos — é a seguinte: eles são uma fabricante de carro, como uma Volkswagen, que tem carros no pátio, mas não pode emitir o documento para que esse carro saia do pátio e vá, finalmente, para o consumidor final.
O que o Governo Lula está fazendo é estrangular o mercado. Tudo bem, uma semana não vai fazer grande diferença. Mas esperamos essa uma semana, demos um voto de crédito ao Governo e, como resposta, basicamente, o que nós tivemos foi uma ampliação do prazo de recadastramento, o que é positivo, mas nem de longe salva esses 3 milhões de empregos — a notícia que nós temos é que já houve mais de 150 demissões.
14:48
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Lamentavelmente, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, continua sem dizer quando vão retornar as emissões de CRs, de CRAF, etc., para que o mercado simplesmente consiga existir.
Vale lembrar que, em 2016, desde a edição da Lei nº 10.826, o famigerado, apelidado Estatuto do Desarmamento, Deputado Otoni de Paula, já haviam sido fechadas 90% das lojas de armas de fogo. E o que aconteceu com a violência? Aumentou. Na verdade, a criminalidade aumentou. De 2003 até 2019, nós vimos recorde em cima de recorde no número de homicídios, quando, Deputada Julia Zanatta, nos havia sido prometido que com menos armas haveria menos mortes.
Pode pegar qualquer ano do Governo Bolsonaro — 2019, 2020, 2021, com pandemia, 2022, qualquer ano — e verá que, em todos eles, houve menos homicídios do que em todo o período do Brasil desarmado, de 2003 até 2019. Então, não existe argumento que fique de pé, quando se quer estrangular esse mercado apenas por vingança.
O Governo prega a pacificação, mas o que nós vimos ontem, no final da reunião da CCJ em que o Ministro Flávio Dino estava sendo inquirido, foi o Deputado André Janones fazer piadinha, chamando o coleguinha de chupetinha, querendo humilhar o Deputado Nikolas Ferreira.
Isso aí é a base desse Governo. De pacificação, não tem nada. De picanha, não tem nada. A cerveja vai ter aumento de imposto. Videogame, aumento de imposto. Gasolina, para encher o tanque do seu carro, aumento de imposto. E os 18 reais de reajuste de salário mínimo não vão compensar.
Ficam aqui o meu apelo, Sr. Presidente, e o aviso de que nós continuamos trabalhando para que o mundo das armas do cidadão de bem — já que o próprio Ministro disse que o do crime, para ele, não interessa — continue sobrevivendo, para o bem da segurança pública nacional e para o bem da legítima defesa e de todas as mulheres violentadas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Eduardo Bolsonaro, de São Paulo.
Agora vamos ao Mato Grosso, com a Deputada Amália Barros. (Pausa.)
Vamos a Goiás, com o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa)
O Deputado Gustavo Gayer está presente. Logo depois de ouvirmos o Deputado Gustavo Gayer, nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
O Deputado Coronel Assis havia pedido 1 minuto também.
Tem V.Exa. 1 minuto, Deputado Coronel Assis, enquanto o Deputado Gustavo Gayer se dirige à tribuna.
O SR. CORONEL ASSIS (UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, muito obrigado pela oportunidade de falar à Nação brasileira.
Eu vim aqui falar, mais uma vez, sobre ataques da atual gestão do Governo Federal contra o agronegócio. Tivemos dois ataques sistematizados. Um, do Presidente da APEX, que criticou o agro brasileiro na China e, com certeza, causou reações do setor, que só contribui para o crescimento do País. O outro, um ataque de diretores do BNDES, que classificam o agronegócio brasileiro como modelo predatório e insustentável e que deve ser repensado pelo Estado.
Sr. Presidente, quero deixar claro que, como mato-grossense, como defensor do agro brasileiro, nós estaremos nesta Casa para defender o agronegócio brasileiro. E faremos isso de toda forma possível. Não deixaremos que ataquem esse setor tão...
(Desligamento automático do microfone.)
14:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis, de Mato Grosso.
Agora nós vamos a Goiás, com o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Queridos colegas Parlamentares, eu gostaria de falar principalmente com as pessoas mais de centro-direita, de direita, que compõem o Parlamento aqui em Brasília.
Vamos pegar leve com os nossos colegas de esquerda, colegas. Vamos baixar o tom. Vejam só, não deve ser fácil ser um Parlamentar de esquerda hoje e ter que vir aqui todos os dias defender um criminoso da estatura do Lula. Deve ser muito sofrido. Com certeza, essas pessoas estão com dificuldade de olhar para seus filhos, de olhar o seu próprio reflexo no espelho, de ter que vir aqui defender um criminoso que ri quando uma facção criminosa ameaça tirar a vida de um Senador da República; um criminoso que diz que policial não é gente; um criminoso que defende a legalização das drogas e do aborto; um criminoso que está destruindo a passo acelerado nosso País, de tal forma que, nem mesmo a imprensa, que fez campanha para ele, agora está conseguindo mais passar pano.
Já existe o termo "os arrependidos do Lula". Só que os arrependidos do Lula já se tornaram a maioria do lado de lá, que fazia campanha para ele no ano passado. É impressionante a velocidade com que cresce a rejeição a esse ladrão.
Eu me refiro a ele como ladrão porque ele está roubando o futuro do Brasil. Eu não vou nem me referir a todos os processos nos quais ele foi condenado e, posteriormente, descondenado pelos seus colegas escolhidos na Suprema Corte brasileira. Não! Isso são águas passadas. O roubo que está acontecendo agora é muito maior, muito mais danoso. Nós estamos falando de um chefe de uma facção que está roubando o futuro dos nossos filhos. Nós estamos falando de um cara que está agora tentando financiar ditaduras pelo mundo, voltando com o programa de escravidão Mais Médicos. Nós estamos falando de um cara que está fazendo reuniões com a China e a EBC para trazer a empresa estatal chinesa em parceria com a EBC ao Brasil.
E a relação com o PCC já não é mais uma dúvida; é uma certeza. Antes, muitos de nós, colegas Parlamentares, fomos censurados, tivemos conteúdo retirado das redes sociais por afirmar que havia uma relação entre PT e PCC. Agora, nem mesmo a imprensa se atreve a fazer isso, tamanho o peso das evidências que nós já temos.
Há um ditado que diz que, às vezes, é necessário passar por um período de escuridão para valorizar a luz. Nós estamos passando por um período de escuridão agora. Eu espero que o Brasil saia desse período mais forte, mais convicto, para que nós possamos nunca mais incorrer no erro de deixar um partido ligado a facção criminosa ocupar a Presidência do nosso País, de deixar que a imprensa do nosso País faça campanha por uma facção criminosa — agora, mesmo estando recebendo dinheiro como nunca antes na história, não consegue defender as façanhas e os feitos desse criminoso.
Então, colegas Parlamentares, para concluir, peço-lhes que peguemos leve com nossos colegas de esquerda. Eles estão sofrendo muito. Eu tenho certeza de que deve ser muito difícil subir à tribuna todos os dias e defender o chefe da facção. Eu acredito que alguns sejam até obrigados a fazer isso, porque não querem ter o mesmo destino de Eduardo Campos, não querem ter o mesmo destino do Daniel, não querem ter o mesmo destino de antigos apoiadores do PT que sumiram do mapa repentinamente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta.
Enquanto a Deputada Julia Zanatta se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cleber Verde, do Estado de Rondônia, por 1 minuto.
O Deputado Alfredinho também havia pedido a palavra.
Eu passo a palavra já, já a V.Exa., Deputado.
14:56
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, eu quero só registrar que o Deputado Cleber Verde é do Estado do Maranhão.
Eu quero, primeiro, dar as boas-vindas a todos os Prefeitos que estão em Brasília para a 24ª Marcha dos Prefeitos.
Uma dezena de Prefeitos de Municípios maranhenses estão aqui, liderados pela FAMEM — Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que tem como Presidente o Prefeito Ivo, da cidade de São Mateus do Maranhão. Nós vamos ter a oportunidade de nos reunir ainda hoje com a bancada federal para debater as ações e a agenda legislativa que propõe a FAMEM e com todos os Prefeitos do Brasil para que nós possamos nos dedicar à aprovação de matérias relevantes e urgentes que beneficiem os Municípios do Brasil.
O Município é onde tudo acontece. Portanto, neste momento de dificuldade econômica em que inclusive houve a diminuição do FPM, do repasse das transferências federais, é fundamental que nós possamos nos dedicar a apreciar as matérias legislativas que vão melhorar a situação fiscal dos Municípios.
Eu quero dar as boas-vindas aos Prefeitos, declarar o nosso apoio ao municipalismo e dizer que nós estamos aqui acompanhando, por exemplo, o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Nós estivemos hoje no Ministério das Cidades, conversando com o ex-Deputado e hoje Secretário Executivo do Ministério, Hildo Rocha, para falar dessa programação do Minha Casa, Minha Vida, que vai atender aos Municípios brasileiros no sentido de garantir habitação para todos. Nós já discutimos também a questão do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz e em São Luís para a conclusão das obras que estão inacabadas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Cleber Verde, do Estado do Maranhão.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - É com muita alegria que eu quero me dirigir ao meu povo amado do Rio de Janeiro, em especial, da minha querida cidade do Rio de Janeiro, neste dia 29 de março de 2023, porque hoje completa 30 anos a nossa gloriosa Guarda Municipal.
Entretanto, não temos o que comemorar. Os servidores da Guarda Municipal, nesses 30 anos, poderiam estar felizes, alegres, tendo respeitados os seus direitos, mas, infelizmente, a nossa Guarda Municipal completa 30 anos sem o devido respeito ao plano de carreira, cujo direito tem sido negado pelo atual Prefeito da cidade aos nossos trabalhadores da Guarda Municipal até o presente momento.
Só para os senhores terem uma ideia do quão desrespeitada é a nossa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o auxílio-alimentação dos servidores, de 360 reais — 18 reais por dia é o dinheiro que o guarda tem para se alimentar —, está sem reajuste há 10 anos! Outro exemplo de desrespeito é o fato de que quem adquire o uniforme da Guarda Municipal é o guarda municipal, com o próprio salário. Eu poderia falar também das 15 bases da Guarda Municipal que estão em situação altamente precária, como a de Campo Grande, a do Leblon e a da Praça Seca, que foram recentemente alagadas pelas chuvas no Rio de Janeiro.
15:00
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Nós precisamos respeitar a Guarda Municipal. Eu quero me dirigir, neste dia, aos seus 7.334 funcionários e dizer que nós precisamos continuar acreditando em dias melhores para a nossa Guarda Municipal, que completa 30 anos.
Parabéns à Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a todos aqueles que fazem dela um grande orgulho! Com certeza, nós temos a melhor Guarda Municipal do Brasil, com funcionários que amam, de verdade, o que estão fazendo.
Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós precisamos encarar definitivamente o fato de que a Guarda Municipal precisa efetivamente fazer parte da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, para combater os pequenos delitos e, para isso, precisamos uma Guarda Municipal armada. O que falta é um Prefeito com coragem para fazer isso pela nossa guarda.
Parabéns à Guarda Municipal do Rio de Janeiro!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Rio de Janeiro, nós vamos ao Amazonas, com o Deputado Sidney Leite. Logo depois, nós vamos voltar, com o Deputado Evair Vieira de Melo.
Antes, porém, eu concedo a palavra ao Deputado Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho muito cuidado com o que digo aqui, no plenário, e com o que digo em qualquer lugar. Eu não gosto de dar carteirada — eu não dou carteirada —, porque acho que não é por aí. Aqui, entretanto, alguns mentem de forma descarada, acusam de forma descarada, porque estão usando a imunidade parlamentar, o que eu acho lamentável.
O orador que há poucos momentos falou citou questões cabíveis de processo. Ele tem que responder na Justiça por acusar o Partido dos Trabalhadores de ter ligação com o PCC. Ele disse uma série de mentiras.
É lamentável que nós, neste Parlamento, um dos maiores do mundo, escutemos esse tipo de coisa. Eu lamento que se use a imunidade parlamentar para se dizer o que se quer.
Eu só posso ficar triste com ações como essa, com Parlamentares fazendo esse tipo de coisa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alfredinho, de São Paulo.
Nós temos um Deputado na tribuna, o Deputado Sidney Leite, do Amazonas, que vai fazer agora o seu pronunciamento.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou daqueles, Deputado Vitor Lippi, que defende a liberdade do mercado, mas considero inaceitável que, no Brasil, seja em momento de prosperidade e desenvolvimento, seja em momento de crise, os bancos sempre tenham muito lucro. É o que nós vemos na história do Brasil.
Chama-me a atenção — e eu não concordo com a interferência no mercado — quando o Conselho Nacional da Previdência Social determina, para os empréstimos consignados, uma taxa de juros menor do que a praticada: estava na faixa de 12%, 14% ao mês e, agora, por uma decisão do colegiado do Governo, é inferior a 2%. O que nós vemos, hoje, no Brasil? Uma taxa de juros exorbitante. E nós não estamos falando, Sr. Presidente, de um empréstimo em que o banco corre risco, porque, como o próprio nome já está dizendo, trata-se de empréstimo consignado.
15:04
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E, como se isso não bastasse, há algo mais grave, Deputado Helder. O cidadão se aposenta hoje e amanhã já há banco ligando para ele. Ou seja, essas informações são vazadas. E isso acontece não é de hoje; vem de há muito tempo.
O que mais chama a atenção é que, segundo o Banco Central, o Sicoob, o Banco Cetelem, o BRB e o CCB Brasil praticam taxas que estão abaixo de 1,70% ao mês.
A quem interessa uma Selic como a definida pelo Banco Central no valor em que está hoje, de 13,75%, o que representa mais de 8% de juros reais, sendo a maior taxa de juros do mundo? Com certeza, não interessa aos trabalhadores, aos funcionários públicos, a quem empreende, seja numa quitanda, numa pequena indústria, no comércio ou ao grande empresário. Isso só interessa ao grande capital, ao mercado financeiro.
Nós, aqueles que entendem que é importante gerar emprego, renda e desenvolvimento neste País, não podemos aceitar isso de forma passiva. Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, nesta tarde, dizer que nós precisamos mudar a lei aprovada neste Parlamento e garantir a presença do Presidente do Banco Central aqui para explicar o que justifica essa taxa de juros. Senão, vejamos: se voltassem os preços anteriormente praticados do combustível, das telecomunicações e da energia, nós estaríamos hoje com uma taxa de inflação de 9,75%. Mas a taxa de inflação estabilizou. O que representa essa taxa de 5,73% hoje? Que esta é uma inflação que não é de demanda.
Nós precisamos enfrentar esse desafio, porque, mais uma vez, Sr. Presidente, quem paga essa conta é o trabalhador, é o pobre. Lembro que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros ganham em torno de 2,5 salários mínimos e que mais de 80% deles ganham até 2 salários mínimos.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sidney Leite.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Evair Vieira de Melo.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, ouviremos o Deputado Delegado Caveira, que havia pedido primeiro a palavra.
Logo depois, vamos continuar na Polícia, com o Deputado Delegado Éder Mauro.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Delegado Caveira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Estou muito orgulhoso de receber nesta Casa de Leis o Delegado da Polícia Federal e Deputado Estadual Tony Cunha, que vem do Estado do Pará, trazendo-nos uma demanda da saúde da querida cidade de Marabá. Ele nos pede uma emenda parlamentar de 1 milhão de reais.
Quero deixar público para todo o Brasil que é motivo de muito orgulho e satisfação entregar essa emenda parlamentar àquela querida cidade bilionária que fica no sudoeste do Pará justamente na semana do seu aniversário.
Obrigado, Delegado e Deputado Estadual Tony Cunha. Esta Casa fica muito honrada com a sua presença.
Muito obrigado, Presidente.
15:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Caveira.
Eu peço ao Deputado Marcos Pollon que aguarde mais um pouco.
Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro. Depois, usará da palavra o Deputado Antônio Doido.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui, mais uma vez, porque tenho observado Deputados de esquerda querendo defender o indefensável.
A questão do Ministro Dino, do desgoverno do bandido Lula, não pode ser trazida aqui como sendo algo maravilhoso. Ele não conseguiu explicar ontem como conseguiu entrar na comunidade da Maré, sem nenhuma segurança. Quem conhece a comunidade da Maré sabe perfeitamente que nenhuma autoridade, ainda mais da Justiça, nem policiais, a não ser com batalhões, nem o super-homem, consegue entrar, sem ser recebido a bala, mas o Ministro Dino conseguiu entrar com uma reza forte. Ele fez alguma coisa. Isso não foi explicado.
É claro que nós temos que perguntar que maravilha foi essa de entender que o Governo da Esquerda tenha participação com o crime organizado. Isso é muito claro, e nós Parlamentares de direita temos que ficar em cima.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, eu reitero o pedido, o apelo que fiz há pouco a V.Exa. para que preserve este espaço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Não estamos fazendo réplica.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Isso aqui incide sobre uma resposta. Não é para isso que este espaço é organizado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. Depois, falará o Deputado Abilio Brunini e o Deputado Antônio Doido.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, é uma satisfação muito grande ter a sessão presidida por V.Exa., sempre com muita sobriedade, tranquilidade e gentileza.
Nobres Deputados, o que seria se, em determinado momento, um governo que assumisse determinado país mandasse fechar por 3 meses seguidos, com prazo sine die, sem dia para acabar, todas as concessionárias de veículos, ou mandasse fechar, por 3 meses, sem prazo para voltar a abrir, todos os supermercados, ou mandasse fechar, por 3 meses, todas as lojas de material de construção, sem prazo para reabrir, assim como atividades lícitas, regulares, simplesmente, por questão ideológica.
É absurdo e, repito, muito absurdo o que está acontecendo no Brasil. Desde janeiro, as lojas e clubes de armas estão com a sua atividades interrompidas, de maneira desarrazoada. Buscamos o diálogo desde a transição de Governo. Fomos ouvidos, recentemente, pelo Ministro e apontamos a necessidade urgente de retomada do funcionamento do segmento, sob pena de destruição total do setor. Empresas estão sendo fechadas às dezenas, postos de emprego estão sendo destruídos às centenas, aos milhares, simplesmente por questão ideológica.
15:12
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O Ministro esteve aqui, ontem, e disse que não tem nada contra a atividade regular, a atividade correta, respeitando a lei, e mencionou alguns pontos dos quais ouso discordar, como o que diz que as armas do mercado lícito abastecem o mercado ilícito. É uma inverdade, e eu digo isso respeitosamente. E é uma inverdade por uma razão muitos simples: se buscarem os números do próprio Ministério da Justiça, vão observar que essas apreensões não derivam do mercado legal. Essas armas não têm origem lícita. Por conta dessa narrativa abjeta, as pessoas estão vendo os seus empreendimentos irem à bancarrota.
Eu faço um apelo ao Ministro, que nos atendeu parcialmente publicando um novo decreto ontem, estendendo o prazo para recadastramento, que ainda é exíguo. Mais de 100 mil pessoas ainda não se recadastraram e seriam jogadas à ilegalidade no próximo dia 3. O prazo de 30 dias ainda é exíguo, mas, além da prorrogação do recadastramento, há a necessidade urgente de retomada do segmento. Devemos permitir que as pessoas trabalhem de forma pacífica e ordeira, de acordo com a lei.
Sr. Presidente, ontem, foi feita uma megaoperação no Rio de Janeiro, onde se cercou quarteirão e entraram batalhões, superados apenas pelo batalhão da imprensa que seguia esses policiais, para fazer a fiscalização em uma loja de armas, e não encontraram nenhuma — eu repito —, nenhuma irregularidade nessa loja, porque é este o padrão do segmento: pessoas que, em sua infinita maioria, são pacíficas, ordeiras e cumpridoras da lei e têm o direito de trabalhar.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini. Logo em seguida, nós vamos passar a palavra ao Líder Marreca Filho, que falará pelo Patriota. Como os senhores sabem, o Líder tem precedência.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Ministério da Cultura publicou um edital para chamar jovens talentos que são músicos. O edital é para a Orquestra Sinfônica Brasileira. No edital, está se colocando que pessoas LGBTQIA+ serão critério de desempate ou critério eliminatório. A pessoa é um bom músico, mas, se ela se enquadrar como LGBTQIA+, terá privilégio para obter a vaga, não só sendo necessário ser bom músico.
O que mais me estranha, além da segregação de toda a sociedade e a avaliação não pelo critério de capacidade, principalmente para música, mas sim a avaliação por critérios ideológicos, e o que mais me incomoda é o item 7.3. Estabelece o item que haverá uma avaliação de heteroidentificação. O Conselho da Cultura fará uma avaliação de heteroidentificação: "O grupo pré-selecionado passará por um comitê de heteroidentificação, percebendo a importância de garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas pelas pessoas de direito. Fica estabelecida a obrigatoriedade da verificação da autodeclaração".
15:16
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Deputados, como vai ser isso? Imaginem o Deputado Zé Trovão chegar lá e se identificar como uma pessoa pansexual, que não se relaciona com nenhum tipo de sexo.
Como vão testar se V.Exa. é pansexual ou não, Deputado Zé? Como vão verificar?
Aí chega outra pessoa, o Deputado Bilynskyj, que se identifica como homossexual, passa no teste, toca todas as músicas, é um excelente violinista, mas se declarou homossexual.
Como vão testar, Deputado Bilynskyj, se V.Exa. é, de fato, homossexual?
São umas arbitrariedades, uns absurdos que são criados neste Brasil! A minha pergunta é a seguinte: como será que o comitê de heteroidentificação fará a avaliação de heteroidentificação?
Eu quero até fazer um pedido à Comissão de Cultura. Eu gostaria de ir lá a esse comitê, conhecer o comitê, as suas técnicas introdutivas e a avaliação de heteroidentificação e verificar se pelo menos os membros do comitê passaram no teste e foram identificados adequadamente. (Risos.)
Desculpem-me, mas é muito sério o assunto.
Isso é para não prejudicar as pessoas que têm qualificação técnica e que se identificam como pessoa LGBTQIA+, mas que, infelizmente, não foram aprovadas pelo comitê de heteroidentificação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Agora nós temos a palavra de um Líder. Porém, o Deputado Antônio Doido, como se intitula ele, doido pelo Pará, fará o uso da palavra por 1 minuto, para fazer a sua manifestação.
Enquanto isso, nós vamos chamar o Deputado Marreca Filho, que vai à tribuna falar pela Liderança do Patriota.
O SR. ANTÔNIO DOIDO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Quero aqui, primeiramente, cumprimentar os meus amigos, que vieram lá do Pará, o nosso Vereador Paulão, que está aqui presente, a nossa Presidente do Diretório Municipal do PT e também a primeira Secretária da Mulher, a minha esposa Andréa Dantas.
Eu queria também registrar este momento e mandar um abraço especial para São Miguel do Guamá, de onde fui Prefeito até 2020. É uma cidade a que eu destinei recentemente 4,5 milhões de reais para custeio da saúde, o que vai, com certeza, melhorar a qualidade de vida e a saúde do nosso Município. Eu também destinei mais de 3 milhões para Jacundá, para a infraestrutura e saúde.
É assim que vimos conduzindo este mandato, trabalhando por todo o Estado do Pará, pelos Municípios e cuidando das pessoas.
15:20
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E eu vejo, Sr. Presidente, que temos de estar presentes aqui, para podermos melhorar e retomar o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nós já temos orador na tribuna, que é o Líder do Patriota, o Deputado Marreca Filho. Em seguida, voltamos a São Paulo e, depois, ouviremos o Deputado Padre João, de Minas Gerais.
Tem a palavra o Deputado Marreca Filho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Patriota.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., todos os Parlamentares aqui presentes e todos que nos estão escutando em casa.
Hoje eu subo a esta tribuna com muita tristeza, porque o Maranhão está sofrendo muito com as fortes chuvas. O Estado é muito chuvoso, e as chuvas vêm castigando muitos Municípios maranhenses. Dezenas deles já estão em estado de calamidade.
E agora, nesta semana, foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o estado de calamidade, especialmente no Município de Buriticupu. Esta é uma cidade importante no Estado do Maranhão, de pouco mais de 80 mil habitantes, que vem sendo engolida, no sentido figurado da frase, por grandes crateras que vêm arrodeando a cidade. Infelizmente, a situação de Buriticupu foi fato noticiado nacionalmente de forma negativa.
E as chuvas ainda não cessaram. Elas continuam a cair lá no Município, e o problema, crônico, vem se agravando a cada dia que passa. Infelizmente, já perdemos alguns buriticupuenses para essas grandes crateras. E quero chamar atenção de todas as lideranças do Maranhão, as lideranças do País inteiro.
O caso de Buriticupu é muito sério, muito grave, e precisa do apoio e da mão amiga do Governo do Estado — o que já vem acontecendo, sob o comando do nosso Governador Carlos Brandão. Também o Governo Federal, eu tenho certeza, agora dará as mãos conosco e vai nos ajudar a fazer as contenções e os serviços necessários para controlar essas erosões que vêm avassalando o nosso Município.
Eu quero mandar um grande e especial abraço para o nosso Prefeito João Carlos, por estar sendo incansável, juntamente com os Vereadores e toda a equipe de Governo, na mobilização, junto com a defesa civil, e retirada das famílias das casas onde há risco de desabamento e no enfrentamento desse problema crônico de Buriticupu, que deveria ter sido enfrentado muito tempo atrás. Agora esse Prefeito, que tem responsabilidade, que tem compromisso com o povo de Buriticupu, vem fazendo esse trabalho especial e está lá, combatendo de frente esse grande problema.
A defesa civil nacional esteve lá no último domingo, fez um reconhecimento da área, e agora, se Deus quiser, vamos ter a mão amiga do nosso Governo Federal de mãos dadas com o Governo municipal e o estadual, assim também com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — a Deputada Edna Silva e os Deputados da região —, para poder resolver de uma vez por todas a situação do Município de Buriticupu.
Deixo aqui meu abraço, meu carinho e minha amizade a todos os buriticupuenses que vêm sofrendo essa dor. Se Deus quiser, muito em breve estaremos com esse problema solucionado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Marreca Filho falou pela Liderança do Patriota.
Agora nós vamos a São Paulo, porém, vamos dar uma rápida passada pelo Espírito Santo para ouvir a Deputada Jack Rocha, por 1 minuto. Logo em seguida, usará da palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
15:24
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui da Casa, agradeço, inclusive, a paciência do nosso Deputado Bilynskyj neste 1 minuto que eu estou tendo aqui para falar com V.Exas. e com todos que nos acompanham pela TV Câmara.
Eu estou aqui hoje com a Vereadora Karla Coser, Vereadora da nossa Capital Vitória, onde ela faz um importante trabalho em defesa não só dos direitos das mulheres, mas também de um legado de uma gestão que já teve Vitor Buaiz, como Prefeito, que já teve João Coser, como Prefeito daquela cidade por duas vezes. Nós estamos aqui para reforçar o nosso compromisso com a capital, uma das cidades que já foi a escolhida como uma das mais bonitas e uma das melhores para se viver no Brasil, que é a Capital Vitória.
Então, seja muito bem-vinda, Vereadora! Este espaço é um espaço acolhedor, do debate, é o palco da democracia.
Obrigada, Presidente, pela oportunidade de fazer a citação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Que bom, Deputada! Damos as nossas boas-vindas também à Vereadora.
E parabéns pela grande Deputada que os capixabas mandaram para cá para representar bem o Espírito Santo.
Agora vamos a São Paulo e, logo em seguida, nós vamos, com o Deputado Marcel van Hattem, ao Rio Grande do Sul. Depois, usarão da palavra a Deputada Delegada Katarina e o Deputado Padre João.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, uma boa notícia: já posso colocar para as senhoras e senhores que tomamos providências em relação à fala absurda, ridícula, imatura e criminosa do Sr. Deputado André Janones contra nosso Deputado Nikolas Ferreira, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça. Já denunciamos o Deputado André Janones ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República pela prática do crime de homofobia. Nós o denunciamos também, do ponto de vista administrativo, ao Conselho de Ética pela infração que praticou, ontem, na CCJ, quando, de maneira absurda, ridícula e imatura — repito —, ofendeu nosso Deputado Nikolas. Essa é a boa notícia.
A má notícia, Presidente, é a conduta repetidamente incorreta, injusta e, com certeza também, criminosa do Ministro Dino, um Ministro que escolhe novamente acabar com empregos, destruir renda, destruir famílias, impedir o exercício da atividade econômica, via decreto, sem respeitar a separação dos Poderes, sem respeitar esta Casa de Leis. O Ministro Dino não cumpriu com a sua palavra. Eu tenho pouca experiência na política, Presidente, mas já ficou claro para mim que a única coisa que um político tem é a palavra.
Então, Deputado Zé Trovão, se o Ministro Dino diz que vai atender as demandas da Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de restabelecer o comércio de armas, de restabelecer a indústria de armas no Brasil, de restabelecer o direito de defesa no Brasil, e ele descumpre a sua palavra, nada mais vale.
Sr. Presidente, temos boas notícias e temos más notícias, mas a melhor de todas é que amanhã nosso Presidente está de volta. O Brasil estará em festa a partir das 7h10min da manhã, quando pousa no Aeroporto de Brasília Jair Messias Bolsonaro, que irá nos liderar pelos próximos anos até que consigamos a vitória novamente.
Muito obrigado, Presidente.
15:28
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Antes de chamar o Deputado Marcel van Hattem à tribuna, passo a palavra ao Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Só quero fazer um registro, Sr. Presidente. Estou aqui com três Vereadores do Espírito Santo da cidade de Ibatiba, uma das cidades da região do Caparaó. Estão aqui os Vereadores Leo, Robertinho e Elias. São Vereadores da importante cidade Ibatiba, no Caparaó.
Quero aqui mandar um abraço para eles e registrar este importante momento da presença desses Vereadores que ajudam o Prefeito Luciano Pingo a tocar a Prefeitura e fazem a diferença na vida das pessoas. Faço também uma saudação à Vereadora Karla Coser, que está presente, nossa Vereadora da capital.
Ao saudar esses Vereadores, aproveito para cumprimentar os capixabas e a região do Caparaó, que tem brilhantes mandatos de Vereadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Agora vamos ouvir o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu gostaria de lamentar o que vi acontecer ontem na Comissão de Constituição e Justiça desta Câmara dos Deputados. Não sou membro, mas me inscrevi para fazer perguntas ao Ministro Flávio Dino, embora soubesse que não chegaria a minha vez, em virtude da condição de não membro, porque muitos eram os inscritos.
Confesso, Sr. Presidente, que me caiu bem a condição de observador. Como Deputado de segundo mandato, tendemos muitas vezes a observar mais e falar menos, a observar realmente o que está acontecendo. E sinceramente, Sr. Presidente, fiquei muito triste com que vi, muito triste, tanto com o deboche do Ministro, a forma arrogante, assoberbada como ele se comunicava, como também com os desatinos cometidos no plenário, com ofensas impronunciáveis, direi eu, inclusive na tribuna.
De debates acalorados, eu mesmo já participei de muitos. Excessos às vezes acontecem, mas não como o que aconteceu ontem na CCJ, Deputado Alfredo Gaspar, que foi vítima inclusive, na minha opinião, de homofobia, pela forma como se manifestou o Ministro em resposta a uma pergunta de V.Exa.
Eu, sinceramente, senti-me envergonhado do que ali vi e mais envergonhado ainda do duplo padrão de certos Deputados, aliás inclusive do Ministro, a quem não pude dirigir perguntas, como eu disse, porque não chegou a minha vez.
Ele, sempre no afã de limitar a liberdade de expressão — e concordo que certas manifestações podem soar ofensivas e, em certos momentos, inclusive o são —, vai ao Twitter pedir para o jornalista do Rio Grande do Sul se retratar quando ele, jornalista, ou comentarista, corrijo-me se não for jornalista, referiu-se à aparência física do Ministro.
Pois bem, por que duplo padrão, Deputado Alfredo? Porque, depois, o próprio chefe Lula disse que Dino estava obeso e deveria andar de bicicleta. Eu me pergunto se esse mesmo Flávio Dino, que pediu retratação para o comentarista lá da Rádio Guaíba do Rio Grande do Sul, se ele ao seu chefe pediu retratação também, ou se decidiu andar de bicicleta?
Sr. Presidente, nós chegamos a um nível de debate neste País lamentável, lamentável, lamentável! O que nós vimos ontem eu espero que não se repita. E espero mais postura de um Ministro da Justiça. Espero mais postura, porque a forma como ele debochava dos interlocutores, independentemente do quão graves ou amenas fossem as perguntas, não é uma forma adequada à condição de um Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil.
15:32
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Eu não tenho mais nada a dizer a respeito desse tema, apenas desejo que, em um novo momento, nós tenhamos um Ministro da Justiça que, de fato, se pronuncie e não uma pessoa que se deleita sobre o deboche e sobre a própria arrogância tentando humilhar, todo o tempo, nossos colegas Deputados durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos agora a Sergipe, com a Deputada Delegada Katarina, o único Estado, como eu sempre digo, que não tem por vocação ser automóvel, mas "ser jipe".
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, vamos passar pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Glauber Braga.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de saber se a bancada da extrema direita hoje já se manifestou sobre os kits. Agora surgiu um terceiro kit. Quantos kits mais ainda vão surgir? Quando eu disse aqui que o Deputado Eduardo Bolsonaro teria que devolver o segundo kit, junto com o seu pai, ele disse que era mentira, que o pai dele nunca tinha tido contato com essas joias. Mentiroso. Foram lá e devolveram. Agora têm que devolver o terceiro kit.
Nós estamos entrando com uma representação para que devolva o Rolex, um kit de aproximadamente 500 mil reais.
Espero que o Sr. Bolsonaro volte para o Brasil, que seja devidamente responsabilizado e que devolva o que levou.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Glauber Braga.
Agora sim nós vamos a Sergipe, com a Deputada Delegada Katarina. Depois nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Padre João.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Delegada Katarina.
A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, meus amigos! Boa tarde, Presidente! Eu gostaria de utilizar este momento para agradecer a presença de mais de 30 Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras sergipanos que estiveram no nosso gabinete esta semana por conta da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Todos nós sabemos a importância dos Municípios para a saúde física e mental da nossa população. Para que todos nós estejamos bem, é necessário que o Município também esteja bem.
Para quem não sabe, eu era Vice-Prefeita antes de assumir este mandato de Deputada Federal e sou Delegada de Polícia há mais de 20 anos. Venho de um Estado pequeno, Sergipe, que só possui 75 Municípios, e minha carreira de policial, enquanto Chefe da Polícia Civil, por 8 anos, possibilitou-me conhecer de perto todos os 75 Municípios do meu Estado, entendendo todos os seus problemas, entendendo a importância do Município para a saúde do País. Nós precisamos de Municípios saudáveis. Nós precisamos rediscutir o nosso pacto federativo. Nós precisamos da reforma tributária para que os Municípios sejam tratados de forma justa. Eu sou, sim, uma Deputada Federal municipalista e não quero ficar apenas no discurso. Quero poder participar de pautas, aqui dentro desta Casa, que realmente discutam sobre as necessidades dos Municípios. O século XIX foi o século dos impérios; o século XX, o século dos países; mas o século XXI, como vários estudos já apontam, é o século das cidades. É na cidade que tudo acontece, o problema acontece na cidade, as soluções são encontradas na cidade, e nós Parlamentares também temos que voltar os nossos olhos para as cidades.
15:36
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É isso, meus amigos. Convoco V.Exas. a terem um olhar mais atento aos problemas dos Municípios do nosso País.
Para finalizar, eu gostaria de agradecer a todos aqui, porque sei que cada um dos meus amigos, dos meus colegas, está recebendo em seus gabinetes os Prefeitos, as Prefeitas, os Vereadores de cada Município, ouvindo suas demandas e tentando, de uma forma ou de outra, procurar soluções para esses problemas.
Muito obrigada a cada um dos companheiros sergipanos que aqui estiveram visitando o nosso gabinete. O meu mandato está à disposição de todos vocês.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Delegada Katarina, de Sergipe.
Agora nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Padre João. (Pausa.)
Nós vamos fazer uma rápida passagem por São Paulo, com o Deputado Vinicius Carvalho.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu amigo Deputado Gilberto Nascimento, é com grande satisfação que voltamos a este plenário para falar de um assunto de extrema importância. Refiro-me ao crime que ocorreu esta semana, quando um adolescente matou uma professora.
Até quando, Presidente Gilberto — V.Exa., que é delegado de polícia — teremos essa separação entre cidadãos? Aqueles que cometem algo tipificado como crime passam pelo devido processo legal e outros que cometem o mesmo tipo de crime, premeditadamente, covardemente, esses não podem, porque há uma inimputabilidade sobre eles.
Há uma PEC que está no Senado desde 2015, Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015. Essa PEC já foi aprovada na Câmara e está parada no Senado. Às vezes, eu me pergunto: para que serve o Senado? Para receber os projetos que são aprovados na Câmara e, a critério do Presidente, deixá-los engavetados?
Então, eu peço que os Senadores promovam a retirada desse processo e façam com que ele volte à tramitação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Vinicius Carvalho.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Junio Amaral.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro importante, um apelo, na verdade. Nós estamos na semana da Marcha dos Prefeitos a Brasília. E os Prefeitos do meu Estado do Espírito Santo — hoje estive almoçando com eles —, e acredito que todos os Prefeitos do Brasil, têm feito um pedido para que se altere o prazo da Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021, para que seja prorrogada por mais 1 ano. Os Municípios não têm capacidade hoje de executar a nova legislação de licitação.
15:40
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Então, faço um apelo ao Presidente Lula para que ele possa editar uma medida provisória que prorrogue por mais 1 ano a Lei de Licitações. Eu tenho falado sobre isso sempre, já é a quarta vez que estou apelando ao Governo. Já protocolei o Projeto de Lei nº 1.139, de 2023, para prorrogar a vigência da Lei de Licitações. Reitero meu apelo ao Presidente Lula para que edite uma medida provisória a fim de prorrogar por mais 1 ano a Lei de Licitações, para que os Municípios se preparem e não haja um colapso nas compras governamentais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Agora sim nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Junio Amaral.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Junio Amaral.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres pares.
É tanta crise no Governo, é tanta coisa que nós Parlamentares precisamos apontar e cobrar quanto ao redirecionamento — se é que isso é possível — das ações desse Governo. Diante de todos esses escândalos e crises, eu queria hoje destacar um print de uma postagem que recebi, Deputado Coronel Telhada, de pessoa conhecida como Jorge, ex-terrorista; hoje é mais conhecido como Fernando Pimentel, o ex-Governador de Minas Gerais. Terrorista nas décadas de 60 e 70, mas, em tempo mais recente, promoveu o terrorismo com as contas públicas de Minas Gerais: deu calote nos Municípios; deu calote nos servidores públicos de Minas Gerais; deu calote e causou rombo no IPSM — Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais de mais de 600 milhões de reais.
Voltando ao post do Jorge, ou melhor, do Fernando Pimentel, ele está anunciando nesse post que em breve vai assumir um cargo no Ministério da Fazenda, segundo ele, para colaborar com o Brasil e com o Governo.
Ora, o que podemos esperar de um cara com esse histórico? O pior Governador de Minas Gerais da história, que arrebentou com as nossas contas públicas lá no Estado, que deixou uma dívida imensa para o atual Governador Zema. Se não fosse a capacidade de gestão do Governador, estaríamos até agora pagando o preço desse desgoverno.
Portanto, Presidente, fica o meu repúdio à memória curta que, infelizmente, grande parte dos brasileiros tem, porque a maioria acaba não reagindo a essas possibilidades macabras de retorno de pessoas perversas que deveriam estar na prisão, como eu disse, pelos crimes das décadas de 60 e 70, que não foram pagos, e também pelos crimes recentes. Ele responde a diversos processos, mas, infelizmente, como a impunidade ainda reina neste País, somos obrigados a assistir a anúncios como o deste senhor que volta à cena do crime, agora em âmbito nacional.
Lutemos! Lutemos, porque o que ele fez em Minas, se fizer com o Brasil, será de vez o fundo do poço. Acreditem, será mais ainda do que já é com o atual Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais.
Tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos, pela Liderança do PSOL.
15:44
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nesses dias, aqui em Brasília, está acontecendo a Marcha dos Prefeitos. Um ponto importante é que 85% da nossa população é urbana, vive em cidades, e 57% da população brasileira vive em grandes e médias cidades. Eu acho que essa é uma oportunidade para nós falarmos das práticas e dos debates urbanos e de direito à cidade que estão acontecendo no mundo todo, e, infelizmente, o Brasil, as cidades brasileiras ainda ficaram para trás; para falarmos de temas como o da redução de distâncias entre local de trabalho e local de moradia, enfrentando da especulação imobiliária, que joga os mais pobres sempre para as periferias mais distantes. Essa é uma novela que nós conhecemos. Qualquer habitante de cidade grande e média no Brasil conhece essa realidade, Deputado Patrus.
É preciso aproximar — a Prefeita de Paris, Anne Hidalgo, no projeto Paris de 15 minutos, tem feito e pautado isso — polos geradores de emprego das residências, dos espaços de cultura, lazer, serviços. Nós precisamos trazer esse tema para o debate.
Há também a questão da moradia em regiões centrais, com a requalificação de imóveis ociosos nos centros das grandes cidades, que hoje estão abandonados, para transformá-los em moradia popular, como fizeram a Prefeitura de Santiago e a Prefeitura de Barcelona. Na próxima semana, eu vou ter a oportunidade de visitar a Prefeita de Santiago e conhecer essa experiência de retrofit, de requalificação, de transformação do que era abandono em casa, em vida para as pessoas.
Há ainda os projetos de mobilidade verde que fazem a transição da frota de ônibus de transporte coletivo para ônibus elétricos, estimulando outros modais, como as ciclovias, pensando as cidades a partir de uma perspectiva sustentável, a exemplo de Medellín, na Colômbia, e de Bogotá, que levaram esses projetos adiante e são pioneiros no nosso continente.
Ainda no tema ambiental, há o tratamento dos resíduos sólidos. Hoje, as grandes cidades brasileiras, incluindo São Paulo, a maior cidade do Brasil, ainda enterram o lixo em aterros sanitários, enquanto há tecnologia do ecoparque mundo afora, nas grandes metrópoles, que traz a coleta seletiva, a reciclagem, transforma o lixo em energia, em renda para as pessoas.
Temas como esses são essenciais para pensarmos um outro modelo de cidade, uma cidade que inclusive valorize os espaços públicos, os espaços de convivência, que hoje são locais de passagem das pessoas que vão do seu condomínio fechado para o centro empresarial. A cidade se tornou local de passagem e não de convivência. É importante recuperar esse aspecto, como tem sido debatido na revitalização dos espaços públicos em todo o mundo.
Eu acredito que nós temos uma grande oportunidade agora, com o Governo Lula, de pautar esses temas em âmbito nacional, Presidenta Maria do Rosário. Temos essa oportunidade com a implementação completa e plena do Estatuto da Cidade, que ainda não foi feito. Temos essa oportunidade com a Secretaria de Periferias, recém-criada no Ministério das Cidades, que tem justamente a perspectiva de colocar esses territórios historicamente abandonados em primeiro lugar. E o novo Minha Casa, Minha Vida também pode trazer — e nós vamos trabalhar aqui nesta Casa, neste Congresso para que traga isto na medida provisória — prioridade para a energia solar, para a água de reúso e para uma localização dos empreendimentos mais próxima das regiões centrais, onde há infraestrutura e serviços públicos.
15:48
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Já passou da hora de as cidades brasileiras entrarem no século XXI. E o Parlamento tem a função essencial de fazer este debate com seriedade, inspirando-se nas experiências de vanguarda, para termos cidades mais democráticas, mais solidárias e menos desiguais.
Obrigado, Presidenta.
(Durante o discurso do Sr. Guilherme Boulos, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Líder do PSOL, Deputado Guilherme Boulos, pelo pronunciamento tão importante sobre o tema urbano no Brasil.
O próximo inscrito na lista aqui deixada pelo Deputado Gilberto Nascimento, para falar nas Breves Comunicações, é o Deputado Capitão Augusto, um resgate de tempo com o qual o Deputado Gilberto Nascimento já havia se comprometido.
O Deputado Capitão Augusto tem a palavra. Em seguida, falará o Deputado da Bahia.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, hoje venho falar especialmente da nossa querida cidade de Marília, tão bem conduzida pelo Prefeito Daniel Alonso.
Uma das maiores preocupações que temos é com a questão da saúde da nossa região. Lá em Marília, temos o HC FAMEMA, hospital que hoje atende mais de 60 Municípios e mais de 1 milhão e 200 mil pessoas na região de Marília, Assis, Ourinhos, Tupã e Adamantina. O HC FAMEMA vem sendo alvo de inúmeras críticas e reclamações em todos os aspectos. Está realmente deixando a desejar, com um péssimo serviço na área de saúde prestado a toda a nossa região e a nós, que dependemos muito do HC FAMEMA.
E, para nossa surpresa, agora que foi eleita a Deputada Estadual Dani Alonso por Marília e toda região — efetivamente uma Deputada que vai brigar pelos interesses de Marília e toda a região —, nós descobrimos que a superintendente, pasmem os senhores e senhoras, que foi conduzida ao cargo da FAMEMA há 6 anos, está em desacordo, está de forma ilegal, à frente da FAMEMA. Isso porque, pela legislação, ela deveria ter sido reconduzida através de uma lista tríplice e, assim, escolhida pelo Governador. E não há essa lista tríplice, ela não foi escolhida e está a mais de 2 anos de forma irregular no cargo. Cabe, inclusive, talvez, uma ação por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas, para que haja o ressarcimento aos cofres públicos de todos os salários que recebeu neste período estando lá de forma irregular.
Então, fizemos, por intermédio da Deputada Estadual Dani Alonso, um requerimento para que o conselho finalmente apresente a lista tríplice, e, aí sim, o nosso Governador Tarcísio possa escolher quem será o Superintendente da FAMEMA de Marília.
Por coincidência, hoje houve a reunião do conselho para escolher a lista tríplice. E, para que não houvesse a reunião, o chefe de gabinete desta superintendente, que nem vou citar o nome, entrou chutando a porta, acabando com a reunião. A reunião teve de ser suspensa. Espero que seja retomada ainda hoje, porque a FAMEMA precisa apresentar esta lista tríplice.
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Nós temos que ter não só um superintendente competente para conduzir o HC Famema, que é tão importante para Marília e toda região, mas também alguém que esteja nesse cargo imbuído de forma legal, de forma regular.
Então, parabéns Deputada Estadual Dani Alonso, que já requereu esta lista tríplice! Parabéns pelo seu trabalho não só na área de saúde, mas também em todas as áreas! Parabenizo também o nosso Prefeito Daniel.
Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a sua solicitação, Deputado Capitão Augusto.
Antes de passar a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, eu a concedo ao Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra no plenário.
Tem a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra no plenário.
Tem a palavra o Deputado Junio Amaral. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra no plenário.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
No momento, S.Exa. não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
S.Exa. também não se encontra no plenário.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, são muitas narrativas. É da política isso e é importante.
Observem: boa parte da imprensa, nas redes sociais, parece-me que, majoritariamente, rendeu uma espécie de homenagem à forma como o Flávio Dino se comportou na audiência que ocorreu na CCJ.
Vejamos: Flávio Dino demoliu a tropa de choque bolsonarista. De fato, foi isso que aconteceu. A tropa de choque, visivelmente despreparada para manter um debate em alto nível — foi o que faltou —, sem argumentos sólidos, lastreados no conhecimento, protagonizou um vexame coletivo.
Nosso Ministro da Justiça e Segurança Pública, professor universitário, juiz experimentado, ex-Governador, topou o enfrentamento no campo midiático, onde os bolsonaristas entenderam que surfariam, mesmo com pouco conteúdo. Ficaram atônitos, ficaram perdidos nas cordas e, certamente, hoje estão com uma baita de uma ressaca. Foi isso que aconteceu.
Como sugestão aos colegas que apoiam o ex-Presidente nesta Casa, peço que façam sua defesa neste plenário com urgência, justificando seu reiterado comportamento de, na condição de Presidente, misturar o público e o privado durante sua sofrível passagem pela Presidência da República.
O que teria acontecido com os presentes trazidos da Arábia Saudita? Por que não dizem? Como explicar os "mimos" suspeitos que foram, ou não, interceptados pela Receita Federal e nem sequer tinham a declaração do então Presidente? Será que o silêncio obsequioso dos senhores se coaduna com a fuga e com o silêncio do ex-Presidente?
No seu retorno, anunciado para amanhã, terá muito explicar e, quem sabe, poderá prestar depoimento no próprio aeroporto.
15:56
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No seu retorno, anunciado para amanhã, a começar pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, terá também, dentre outras coisas, que explicar os possíveis crimes de peculato, de descaminho e de lavagem de dinheiro.
Tal situação, meus companheiros, será rigorosamente investigada pela Polícia Federal, que hoje retoma e cumpre plenamente o seu papel de instituição de Estado, que, no Governo anterior, foi sequestrada para servir aos interesses do ex-Presidente e da sua "familícia".
O ex-Presidente, que hoje não goza de prerrogativa de foro, terá que prestar informações a partir da primeira instância judicial.
Esse debate aqui na Casa seria esclarecedor para a população, que precisa saber da verdade. O ex-Presidente precisa se explicar, já que ele se utilizava de um mantra dizendo que no Governo dele não havia corrupção.
Bolsonaro, a casa caiu!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Joseildo Ramos.
Os próximos inscritos são: Deputada Dandara, Deputado Pedro Uczai, Deputado Dr. Luiz Ovando, Deputado Mauricio Marcon, Deputado Lindbergh Farias e Deputada Reginete Bispo.
Tem a palavra a brilhante Deputada Dandara.
Depois falará a Deputada Reginete Bispo. Em seguida, eu recuperarei a inscrição do Deputado Delegado Marcelo Freitas.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidenta Maria do Rosário.
Saúdo todos os colegas que se encontram no plenário.
Não foram uma, duas, três viagens, e sim 150 viagens que o ex-Presidente Bolsonaro fez para a Arábia Saudita — 150 idas! Isso acende no mínimo um alerta maior ainda com relação aos presentes que ele recebeu e escondeu. Nós sabemos muito bem que há muito mais coisa debaixo desse tapete do que imaginamos.
Bolsonaro volta amanhã e deve ir direto para a prisão pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro. Durante a pandemia, negligenciou a vacina e cometeu diversos crimes de lesa-pátria. Isso sem contar a negligência com a educação, com a mobilidade urbana, com o direito de ir e vir, com o bem viver, e tantas falas criminosas, preconceituosas, desrespeitosas que fez enquanto estava na cadeira da Presidência da República. Ele não ficou aqui para enfrentar com cara e peito aberto o que fez. Ele se escondeu nos Estados Unidos e agora resolve voltar.
Queria também dizer, Presidenta, que, no dia de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral multou em 30 mil reais o Deputado Nikolas Ferreira por divulgar informações falsas, fake news, sobre o Presidente Lula. Nós seguiremos combatendo essas fake news e divulgando a verdade.
Que esta Casa, a Casa de Leis, possa dar o exemplo e ser uma casa da civilidade, da democracia, da boa convivência, onde o que nos paute realmente seja a vida do povo brasileiro. Que não façam desta tribuna um show pirotécnico, de põe e tira peruca, ou, então, que venham aqui apenas questionar parte dos seus interesses. Que nós possamos legislar para a maioria do povo brasileiro, que neste momento espera uma resposta, aguarda ações do Estado para combater as mazelas que tanto vêm prejudicando e limitando a vida do nosso povo — o desemprego, a fome, o adoecimento, a ausência de políticas públicas.
16:00
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A reconstrução está sendo árdua. O Governo Lula tem atuado em várias frentes, e isso está sendo feito e construído a partir de muitas mãos.
Obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Dandara.
Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo, do PT do Rio Grande do Sul.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidenta Maria do Rosário, meus colegas, minhas colegas.
Eu venho a esta tribuna, neste fim de março, para dizer que terminamos este mês cheios de esperança, porque finalmente as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres foram retomadas neste País. Tivemos anúncios importantes no decorrer do mês de março.
E venho também para dizer, Deputada Maria do Rosário, que em 2017 foi cometido um crime contra a nossa juventude, contra os estudantes do nosso País, que foi a aprovação da reforma do ensino médio, uma reforma que leva ao sucateamento da educação e, sobretudo, à interrupção dos projetos políticos, míticos da nossa juventude. Isso porque a reforma de ensino médio leva as escolas, sobretudo as escolas públicas, a prepararem jovens para ser mão de obra barata do empresariado brasileiro. Nós queremos a imediata revogação da reforma do ensino médio, porque queremos os nossos jovens estudando Filosofia, Sociologia, História, Geografia. Nós queremos criar cidadãos pensantes, capazes de elaborar um projeto de vida, que se sintam inseridos e com capacidade transformadora da sociedade, dessa sociedade que é tão injusta, sobretudo, com aqueles que moram nas periferias dos grandes centros, com a juventude negra, com as mulheres. Por isso, nós queremos a revogação da reforma do ensino médio.
Nós vimos a comunidade escolar, os conselhos de educação, os especialistas em educação mobilizados neste mês de março, pedindo a revogação da reforma do ensino médio. E nós ansiamos que isso aconteça o mais rapidamente possível, porque, por trás desse projeto de reforma do ensino médio, está o sucateamento da educação e aqueles que acreditam que a liberdade de mercado, que a economia vai regular inclusive a cabeça dos nossos filhos, da nossa juventude, dos cidadãos e das cidadãs do nosso País.
Por isso, revogação já da reforma do ensino médio!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Reginete Bispo.
Eu quero recuperar a inscrição do Deputado Marcelo Ramos e do Deputado Lindbergh Farias, que havíamos recentemente chamado.
16:04
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Então, tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos. O próximo a falar será o Deputado Lindbergh Farias. Seguiremos a lista de inscritos sob a coordenação do Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG) - Sra. Presidente, só peço a V.Exa. que confirme que é Marcelo Freitas. Marcelo Ramos é um ex-Deputado, amigo nosso, que cumpriu sua legislatura no passado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Perdão, Deputado. Eu vou recuperar o seu tempo e recuperar o seu nome também.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG) - Isso é importante nesta Casa. E eu que tenho tanto carinho por V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Ainda que seja, Deputado, apenas um erro, esta Mesa respeita o ex-Deputado, honrado, e V.Exa. também, com certeza. Um grande abraço, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Em nenhum momento isso representa um desrespeito ao Marcelo Ramos. Pelo contrário, é apenas para dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
Este Deputado é o Delegado Marcelo Freitas, das grandes Minas Gerais, e tem orgulho de representar o povo mineiro.
Chamo a atenção, nesta Casa do Povo, para alguns acontecimentos recentes ocorridos em nosso País que envolvem, particularmente, a participação de menores. Não tenho dúvida alguma de que a sociedade clama por mudanças no texto constitucional, especialmente no art. 228, para que nós possamos discutir a questão da maioridade penal em nosso País.
Segundo pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha, cerca de 20% da população brasileira entende com clareza a necessidade de rediscutir a questão da maioridade penal. Existem basicamente dois critérios que definem mundialmente como iremos utilizar a maioridade penal ou não no nosso País.
O Brasil adota o critério puramente biológico. Por esse critério, consideram-se inimputáveis em nosso País somente aqueles que são menores de 18 anos de idade. Obviamente, por conta disso, por conta do que consta do texto constitucional, nós deixamos de lado o critério biopsicológico. Ainda que uma pessoa menor de idade hoje, entre 16 e 18 anos de idade, tenha completa noção daquilo que está fazendo, ela não pode ser responsabilizada criminalmente em nosso País; pode simplesmente sofrer uma determinada punição em virtude do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nós compreendemos que essa questão precisa ser urgentemente enfrentada no Parlamento brasileiro. Nós precisamos entregar à sociedade brasileira algo que de fato reflita os interesses sociais. Cerca de um 1,6% dos homicídios ocorridos no Brasil são praticados por adolescentes, e essas questões precisam ser levadas em consideração por esta Casa do Povo.
Por essa razão, nós propomos um amplo debate em torno da discussão da maioridade penal em nosso País. O critério puramente biológico, conforme está hoje no art. 228 da Constituição Federal, que considera maior de idade, portanto, capaz, apenas aquelas pessoas maiores de 18 anos de idade, precisa, de fato, ser rediscutido. Nós temos que encontrar um ponto de convergência. No nosso sentir, o critério biopsicológico seria o critério mais efetivo, e aquelas pessoas acima de 16 anos de idade, com potencial consciência da ilicitude do fato, seriam responsabilizadas por suas ações.
Por esse motivo, conclamo esta Casa do Povo para que nós resgatemos as propostas de emenda à Constituição e, assim, possamos alterar o texto da Constituição e entregar à população brasileira aquilo que é o desejo de 84% dos cidadãos de nosso País.
Obrigado, Presidente.
16:08
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(Durante o discurso do Sr. Delegado Marcelo Freitas, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Marcelo Freitas.
A Deputada Reginete Bispo já falou.
Então, nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho visto alguns Parlamentares falarem da volta do ex-Presidente Jair Bolsonaro amanhã para o Brasil.
A verdade, Deputado Glauber, é que Bolsonaro está voltando porque foi intimado pela Polícia Federal. Ele vai prestar depoimento dia 5 de abril, na próxima quarta-feira. A notícia saiu agora no Blog da Andréia Sadi.
Então, esse fujão, que abandonou o Brasil enquanto era Presidente da República — ele fugiu porque estava com medo de ser preso pelos inúmeros crimes cometidos —, não está voltando porque quis voltar; ele está voltando porque foi intimado pela Polícia Federal, com depoimento já marcado para a próxima quarta-feira.
Eu queria que os defensores de Bolsonaro me explicassem o surgimento da nova maleta de joias, a terceira, com um relógio, Deputado Reimont, Rolex de ouro branco, cravejado de diamantes, uma caneta Chopard prateada, três anéis, abotoaduras no valor de 600 mil reais. Isso aqui se soma a dois outros malotes, um deles com objetos no valor de 16,5 milhões de reais, que, segundo afirmou o Ministro Bento Albuquerque, era para a ex-Primeira-Dama Michelle. Tentaram passar essa maleta de joias, Deputado Patrus, em uma mochila, para fugir da Receita. Eles estavam roubando. O nome disso é roubo.
Todo mundo sabe que, quando existe um presente de um país para uma autoridade, aquele presente é do Estado, é da União. Tentaram surrupiar, tentaram colocar na mochila, e a Receita Federal pegou. Depois descobriram que havia outro, e agora aparece esse terceiro. Olhe, esse terceiro aparece depois da decisão do TCU, que mandou Jair Bolsonaro devolver os dois primeiros malotes de joias, e ele foi obrigado a devolver. No entanto, ele escondeu um terceiro na fazenda de Nelson Piquet. Eles os entregaram no fim de dezembro, Deputado Glauber. Olhe como é interessante: o Bolsonaro só levou para a fazenda do Piquet os presentes que tinham valor material. Todo o resto ele jogou para o acervo lá no Rio de Janeiro, na Biblioteca Nacional.
Presidente, peço a V.Exa. 30 segundos para encerrar.
E eu encerro aqui dizendo que a verdade é uma só: Bolsonaro só está voltando ao Brasil porque foi intimado pela Polícia Federal. Ele não está voltando agora como Líder da Oposição. Ele está voltando para responder à Justiça pelo que fez. O depoimento dele será na próxima quarta-feira, dia 5 de abril. É por isto que esse fujão está voltando: para prestar contas à Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Lindbergh Farias, nós vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo, que estava inscrito também. Logo depois, nós vamos a Mato Grosso.
16:12
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Antes, vamos fazer uma rápida passagem aqui pelo plenário. O Deputado Rafael Prudente havia pedido 1 minuto, bem como o Deputado Filipe Barros. Então, eu vou passar a palavra primeiro para o Deputado Rafael Prudente, que vai falar por 3 minutos e já está na tribuna. Depois, entre o próximo Deputado e o outro, falará o Deputado Filipe Barros.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Neste momento, há muitos inscritos e apartes. Na verdade, agora, é o período das Breves Comunicações e fala quem se inscreveu anteriormente. Eu gostaria que fosse cumprido o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, na realidade, como uma série de Deputados não estavam no plenário, então nós relevamos, tanto eu como a Deputada Maria do Rosário. No entanto, como V.Exa. levanta uma questão de ordem, eu vou propor aos demais Deputados que, após a fala desses Deputados que eu já havia anunciado, encerremos essa questão de minutos e que todos se inscrevam aqui.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Eu peço a palavra para uma questão de ordem também.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Para uma questão de ordem, tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Que o próprio Deputado jamais peça 1 minuto para falar nesta Casa, jamais peça 1 minuto depois do que falou aqui, porque há o bom senso de dar 1 minuto. Já que ele propôs isso, que não peça.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Aqui, ninguém cerceia ninguém, é só cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., ambos levantam uma questão do Regimento.
Tem a palavra o Deputado Rafael Prudente.
O SR. RAFAEL PRUDENTE (Bloco/MDB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer a V.Exa. pela sensibilidade. Segundo, quero fazer dois pedidos aqui. Um deles é ao Governo Federal. O Governo do Distrito Federal encaminhou a proposta de reajuste salarial dos policiais militares, bombeiros e policiais civis, e não se sabe onde esse processo está. Peço que se faça contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Secretaria de Relações Institucionais.
Então, eu faço um apelo aqui aos coordenadores do Governo Federal, em especial ao Presidente da República, para que encaminhem o aumento das forças policiais do Distrito Federal para este Congresso Nacional.
E o outro pedido é para a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Nós estamos vendo, ao longo das últimas semanas, uma série de atentados nas escolas. Eu faço um apelo aqui em nome dos vigilantes. Nós temos 40% das escolas do Distrito Federal sem a vigilância terceirizada e temos muitos profissionais formados aqui na nossa cidade. Então, fica aqui o nosso apelo para que se faça a ampliação do contrato e se dê oportunidade a esses profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rafael Prudente.
Agora, nós vamos a Rondônia, com o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Oh, meu Presidente, obrigado!
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Eu, há pouco, ouvi uma fala do outro lado. Eu não sei se era ladrão. Não, parece que era fujão. Ou era ladrão? Do ladrão ele não fala, o ladrão ele esconde! Essa é a verdade. Digo isso porque o que está aí é ladrão e ex-presidiário! Isso vocês não falam, vocês escondem, não é, rapaz? Ora, meu Deus do céu, sejam realistas! Assumam quem é o chefe de vocês!
Eu fui da CPI do BNDES. Os senhores sabem disso e se envergonham disso. E os ex-Ministros de vocês disseram: "Ele roubou e roubou muito! Foi quase 1 trilhão de reais!" Eu sei que os senhores que estão nas galerias nem conseguem imaginar — nem eu — 1 trilhão de reais! Isso foi o que eles levaram para os paraísos fiscais. Eles escondem, tentam botar o tapete, tentam jogar debaixo do mar, mas não adianta. Não adianta, Srs. Parlamentares! Ele roubou e roubou muito do País.
16:16
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Hoje, lendo os jornais, Deputados, eu fiquei muito entristecido. Um Ministro do STF impediu a reintegração de posse de duas fazendas invadidas na Bahia. Ora, Parlamentares, ainda bem que eu criei o Projeto de Lei nº 1.198, de 2023, para endurecer a pena para a invasão de terra, esbulho possessório — não só terra, mas também edifícios, prédios, casas. Invadiu, tem pena de 4 a 8 anos de cadeia e multa.
Hoje, Deputado, a pena é de 1 a 6 meses de detenção. Ninguém vai ser preso não, rapaz. É por isso que eles invadem, invadem... E, com este Governo, a invasão aumentou. Bolsonaro, meu caro, não dava moleza para invasor de terra. O Presidente Bolsonaro era forte!
Nós também sempre defendemos aqueles que trabalham para colocar a comida na mesa do cidadão. É isto que nós queremos. Queremos que o povo do campo, que o pequeno agricultor, que a agricultura familiar se desenvolvam. Para os movimentos invasores de terra, queremos cadeia.
No meu Projeto de Lei nº 1.198, a pena é de 4 a 8 anos. Eu vou pedir urgência, para que o nosso Presidente o coloque logo no plenário. Aí o Brasil vai ver quem está do lado de quem produz alimento.
Em Rondônia, há invasores também, mas nós não vamos dar moleza a eles. Não queremos invasores de terra em Rondônia nem no Brasil. Invasor de terra vai é para a cadeia, senhores, por 4 a 8 anos.
Eu tenho certeza de que o Brasil está feliz com esse projeto de lei.
Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Chrisóstomo. Atendendo o de pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Reimont.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, eu concedo 1 minuto para o Deputado Filipe Barros, do Paraná. Logo depois, falarão o Deputado Bohn Gass, o Deputado Dr. Luiz Ovando, o Deputado João Daniel e a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço uso da palavra neste momento para proteger a minha honra em decorrência de algo que aconteceu nesse exato momento na Comissão de Comunicação desta Casa.
Em 2019, eu fui denunciado por um promotor na cidade de Londrina, porque denunciei uma professora que retirou os alunos de sala e levou esses alunos para um espetáculo, um teatro, um culto de uma religião de matriz africana sem a anuência dos seus pais. Eu denunciei essa professora, e o promotor me processou por intolerância religiosa. Eu fui inocentado desse processo ano passado.
A Deputada Carol Dartora, do Partido dos Trabalhadores, nesse exato momento, na Comissão de Comunicação, disse que eu havia sido condenado nesse processo. O tumulto foi tão grande que a Comissão precisou ser encerrada.
Portanto, eu quero defender a minha honra e dizer que continuo defendendo a prerrogativa dos pais quanto à educação religiosa dos seus filhos. Fui inocentado nesse processo, e a Deputada Carol Dartora vai receber um processo no Conselho de Ética desta Casa por, além de cometer fake news, ser mal-educada. Ela está chegando a esta Casa agora e já quer sentar na janelinha.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Filipe Barros.
Agora, sim, nós vamos ouvir o Deputado Reimont, que já está na tribuna e vai falar lá do Rio de Janeiro.
16:20
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trabalhadores, servidores da Câmara dos Deputados e todos que nos assistem e nos ouvem, nós estamos vivendo um momento em que o que está sendo colocado na Câmara Federal parece a exacerbação do teatro. Pessoas querem nos fazer entender, com os seus pronunciamentos e pequenos vídeos, que depois mandam para as suas redes sociais, para os seus nichos, para os seus grupos, que de fato a população brasileira está infeliz com o atual Governo. Esses Deputados precisam entender que a população brasileira está muito feliz com o que nós estamos vivendo nesses quase 100 dias de governo do Presidente Lula, que mostrou a que veio. Mostramos tanto a que viemos, que estamos construindo as possibilidades de a democracia voltar.
Ontem vimos aqui uma aula magna do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele inclusive espantou a extrema-direita deste Parlamento, que ontem nem teve coragem de vir ao Parlamento depois da audiência com Flávio Dino. Ele colocou os pingos nos is e disse: "Vocês não estão tratando com amador, não. Tem gente ocupando o Ministério da Justiça que conhece do riscado, que tem a confiança do Presidente Lula".
O Deputado Lindbergh Farias antes de mim falava do Presidente que levou à morte 700 mil pessoas no País, porque foi irresponsável com a compra da vacina. Isso é irretocável. É uma informação que não precisa ser avaliada se está ou não correta. Isto é fato: mais de 700 mil pessoas morreram no Brasil por causa da pandemia da COVID-19, e mais da metade dessas mortes poderia ter sido evitada, se nós tivéssemos um governante com o mínimo de respeito pela população brasileira. Esse ex-governante volta ao Brasil no dia de amanhã e vai, no início do mês de abril, prestar depoimento à Polícia Federal. Ele vai ter que nos dizer não só se já devolveu alguns estojos de joias vindas da Arábia Saudita, como também vai ter que nos dizer das joias escondidas na fazenda do Nelson Piquet, vai ter que responder a muitas outras questões.
Agora, a Direita aqui no Parlamento, depois desses fatos ocorridos numa escola em São Paulo, com a morte de uma professora, e depois da tentativa de violência por um jovem de 15 anos de idade numa escola no Bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, vem trazer uma solução mágica: a solução é a redução da maioridade penal. A solução não é essa, a solução é construirmos política com cidadania, verdadeiramente uma política que dê condições às pessoas de terem uma vida digna colocada à sua disposição.
Quando uma criança ou um adolescente vê a fotografia de um Parlamentar levantando uma arma e vestindo uma camiseta com a imagem da mão do Presidente Lula com três furos, o que a criança percebe, o que essa criança olha? Quando uma criança ou um adolescente vê no plenário da Câmara dos Deputados, depois de um discurso fervoroso, um Deputado da extrema-direita quebrar o microfone, o que essa criança pensa? Nós precisamos entender que temos uma representação e que o Brasil — as crianças, os adolescentes, os jovens — olha para nós.
Portanto, se queremos resolver o problema da nossa sociedade e o problema da violência, sinto lhes dizer, não é pela redução da maioridade penal que faremos isso, é pela educação de qualidade das nossas crianças.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Reimont.
Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Vamos então ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, chegamos ao trágico número de 700 mil mortes por COVID no Brasil.
Vejo o número e me lembro das profecias no início da pandemia, quando os "bolsonaristas" diziam que a COVID mataria menos pessoas do que o vírus H1N1, menos de 2 mil pessoas. De 2 mil mortos para 700 mil mortes não é um erro simples, é um erro fatal.
Foram muitos os erros fatais: dizer que era uma gripezinha; apostar na imunidade de rebanho, sem vacina; atrasar muito a compra de vacina; fazer piadas do tipo "virar jacaré"; sabotar a vacina Coronavac; sabotar o uso de máscaras; sabotar o isolamento social; não garantir testagem em massa; gastar dinheiro público com cloroquina — são muitos erros, e todos cometidos por Bolsonaro; o comitê paralelo negacionista; a desumanidade de falas como "eu não sou coveiro" e "só se for na casa da tua mãe"; o Ministro general que nem sabia o que era SUS; as aglomerações deliberadas. Enfim, a lista é gigantesca.
O grande erro foi a arrogância, que fez o Brasil ficar muito distante do padrão global de enfrentamento à doença. O Brasil ficou muito fora do padrão mundial. A média de mortes no mundo é de 770 por milhão de habitantes. No Brasil do Bolsonaro, a média foi de 3.070 mortes por milhão de habitantes. O Brasil, com 3% da população do mundo, detém 10% das mortes. Algo está errado. Esses números provam como a política do Bolsonaro foi nefasta. Foi pior do mundo. Por isso ele tem que ser responsabilizado, ele tem que responder por esses crimes. É urgente que isso seja feito.
Nós estamos aqui para exigir a responsabilização por essas mortes, que poderiam ter sido evitadas, se não fosse a política negacionista do Bolsonaro, e estamos aqui também para reconhecer outro momento que estamos vivendo, exatamente o trabalho que o Lula e a Ministra Nisia Trindade estão fazendo. Ela é uma cientista, ela não é negacionista. Juntos, Lula e Nisia, e o nosso movimento do SUS, com a retomada da vacina, dará condições para o combate, com agilidade, daquilo que dizimou tantas vidas no nosso País.
Viva o SUS!
É preciso exigir a responsabilização do genocida Bolsonaro.
A prioridade é a vida das pessoas.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass. Atendendo o pedido de V.Exa., será divulgado o seu discurso em todos os meios de comunicação desta Casa.
Agora vamos ao Estado de Sergipe, com o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Antes de conceder a palavra à Deputada Professora Luciene Cavalcante, quero com muita alegria anunciar a presença nesta Casa da Vereadora Vera de Totonho, do Município de Graccho Cardoso, que está acompanhada da Deputada Delegada Katarina.
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Quero parabenizá-la, Vereadora, por estar nesta Casa e pela grande representação que vocês têm aqui, através da Deputada Delegada Katarina. Sejam felizes lá no nosso Estado de Sergipe!
V.Exa. tem a palavra, Deputada Professora Luciene Cavalcante, lá de São Paulo.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, público presente, telespectadores da TV Câmara, subo hoje à tribuna desta Casa para mais uma vez falar sobre a trágica morte da Profa. Elizabeth.
Quero dizer que muitas manifestações de solidariedade e de aplausos estão sendo aprovadas e estão sendo feitas. Isso é muito importante, porque demonstra solidariedade, empatia, reconhecimento do tamanho dessa tragédia, mas nós que somos profissionais da educação não queremos só menções de solidariedade, de pesar e aplausos. Nós queremos respeito, nós queremos valorização.
Na segunda-feira, todo mundo que tem um compromisso com este País morreu um pouco com a Profa. Elizabeth, mas nós da escola pública estamos morrendo a cada dia e estamos pedindo socorro. Nós morremos todos os dias com o alto número de estudantes por sala de aula. Nós morremos por falta de uma política séria de valorização, de saúde mental nas escolas, por falta de implementação da Lei Brasileira de Inclusão, que garante apoio a estudantes com deficiência. Nós morremos todos os dias pela falta do enquadramento das educadoras infantis da primeiríssima infância. Nós morremos todos os dias com o confisco das aposentadorias de professoras aposentadas, com o congelamento das nossas carreiras através da Lei Complementar nº 173, relativa aos nossos quinquênios, com a falta de merenda.
As condições de trabalho, Sr. Presidente, estão muito difíceis e só se agravam. Então, o que nós queremos, além das moções, são políticas públicas efetivas e respeito — respeito —, porque o que vemos aqui por parte de algumas pessoas, de alguns Parlamentares inclusive, é desprezo pela educação pública, pelos seus profissionais, é desprezo pela qualidade do trabalho que fazemos e é uma tentativa de perseguição, é o ataque à gestão democrática, à autonomia e à missão da escola num país como o Brasil.
Como nos ensina Florestan Fernandes, o Constituinte que escreveu a educação na Constituição Federal e que também fez a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de ter sido aquele que nos designou como profissionais da educação, "contra as ideias da força, a força das ideias".
A solicitação de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação foi protocolada na segunda-feira, no dia do falecimento da Profa. Beth.
16:32
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Luto para a educação é verbo.
Seguimos firmes em defesa da escola pública.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois da fala da Deputada Professora Luciene Cavalcante, nós vamos, então, ao Estado de Mato Grosso do Sul, com o Deputado Dr. Luiz Ovando.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PP - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação muito grande voltar a esta tribuna. Quero agradecer a sua gentileza em nos convocar e dizer que hoje eu venho para um resgate histórico.
Um país se constrói com povo, língua, costumes, religião, território e história. Infelizmente, este Governo que aí está tenta esquecer o passado, desacreditar a identidade individual e nacional e vulgarizar valores e princípios, tanto é que estamos ouvindo aqui hoje falácias. Dizem que a responsabilidade por 700 mil mortes é do Presidente anterior, o Presidente Bolsonaro. Isso não é verdade. Dizem que o Bolsonaro não quis comprar vacina. Para aqueles que esquecem, para os que estão com amnésia ou com demência eu tenho que enfatizar que, em junho de 2020, o teste das vacinas não havia passado ainda pela fase 3 — era preciso passar pela fase 3. Isso só aconteceu no fim do ano, quando se começou, então, a vacinação.
Quero fazer um resgate da história, exatamente o resgate de um fato de que se fala a todo mundo. Vocês que estão nas galerias talvez tenham sido assaltados por essas falácias, de que no Brasil houve golpe militar. Não houve golpe militar. O que houve foi a eleição legítima do Congresso Nacional na noite do dia 11 de abril de 1964, após ter assumido a Presidência do País Ranieri Mazzilli. (Palmas.)
Precisamos resgatar a verdade. O que havia era uma estratégia para um golpe comunista. Luís Carlos Prestes já tinha dito o seguinte: "Nós já tomamos o Governo. O que falta agora é o poder". Ele foi impedido pelo povo e pelas Forças Armadas. Nós estamos aqui para resgatar essa verdade.
Lamentavelmente, o Ministro da Defesa disse que não vai fazer nenhum expediente para relembrar a história. Isso é um problema. Infelizmente, o que existe é desrespeito.
Nós precisamos estar sintonizados com a história deste País. Caso contrário, nós passaremos e morreremos. Um país sem tradição morre a cada geração. Nós temos que cuidar, nós temos que estar atentos.
Felizmente, o Exército Brasileiro salvou o Brasil das mãos de ideólogos, ignorantes e falidos que almejavam impor a supressão da liberdade e a coletivização de todo o sistema produtivo, o que foi gestado conforme a filosofia marxista e leninista, que sempre representou, até agora, uma tragédia política e social. A garantia da liberdade foi dada pelas Forças Armadas.
Para terminar, quero dizer que não houve golpe, que tudo foi feito dentro da Constituição da época. (Palmas.)
16:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Dr. Luiz Ovando.
Agora nós vamos ao Estado de Goiás, com o Deputado Daniel Agrobom.
Depois vão falar o Deputado André Fernandes, o Deputado Luciano Azevedo, o Deputado Pedro Uczai e a Secretária da Juventude da Câmara dos Deputados, a Deputada Ana Paula Lima. Todos falarão nesta tarde. Fiquem tranquilos. Daqui a pouco iremos novamente a Sergipe, com o Deputado João Daniel.
Deputado Daniel Agrobom, tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas Deputados, venho a esta tribuna para solicitar ao Relator de uma medida provisória que está na pauta de hoje, a Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que trata do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, o Deputado Sergio Souza, que acate a Emenda nº 4, de minha autoria, na qual solicito o prazo de 1 ano para os proprietários e possuidores de imóveis rurais requererem a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA, conforme dispõe a Lei nº 12.651, de 2012, que propicia um prazo maior para os mesmos, para que, ao fazerem a inscrição no CAR — Cadastro Ambiental Rural e forem notificados de passivos, ou seja, que precisarão recuperar suas reservas, em vez de 180 dias, como está na medida provisória, tenham 1 ano para aderir ao PRA — Programa de Regularização Ambiental.
Sr. Presidente, todos nós conhecemos a burocracia do nosso País — quando se trata de meio ambiente, nem se fala. Por isso fiz esse pedido.
Sr. Presidente, para completar, não poderia deixar de falar da maior feira do agronegócio, que está acontecendo na cidade de Rio Verde, do dia 27 ao dia 31 deste mês. A feira está reunindo mais de 650 expositores e deve receber mais de 50 mil visitantes. Ali está a demonstração da verdadeira força do agro. São várias máquinas e equipamentos com a mais alta tecnologia, para atender desde o pequeno até o médio e o grande produtores.
Queria parabenizar, em nome do Presidente da COMIGO — Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano e organizador da feira, o Sr. Antonio Chavaglia, todos os produtores rurais, todos os expositores, todos os empresários do agronegócio e os visitantes. Parabéns a todos da cidade de Rio Verde e região pela belíssima festa do agro, sem dúvida, a maior festa do Brasil, a Tecnoshow da cidade de Rio Verde.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Daniel Agrobom, de Goiás.
Agora vamos ao Estado de Santa Catarina, com o Deputado Pedro Uczai.
Tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
16:40
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, se for possível, antes de o Deputado falar, queria pedir que fosse divulgado o meu pronunciamento, feito anteriormente, nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcel van Hattem. Atendendo ao pedido de V.Exa., solicito à Assessoria que faça a divulgação do seu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vejo aqui, a cada dia que passa, a prática política "bolsonarista". Ela sintetiza o casamento da retórica e do ódio, que produz como consequência a violência, que produz muitas mortes neste País. Junto com o negacionismo, deu-se a tragédia da pandemia neste País, cuja população equivale a 3% da população mundial, mas que detém 11% do número de mortos no mundo.
Sr. Presidente, a prática da mentira é a prática política do "bolsonarismo". Quem sabe aos poucos comecemos a desconstruir as diferentes mentiras aqui?
Ontem, quando o Ministro da Educação, Camilo Santana, através do INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, apresentou dados sobre a formação de professores neste País, mostrou a tragédia dos últimos 4 anos do Governo Bolsonaro. Por que foi uma tragédia o ensino superior? Porque grande parte dos jovens não se interessa por ser professor. Quando entra nos cursos, uma grande parte desiste, e a parte que conclui, como egresso, não vai ser professor.
Para se ter uma ideia, Edinho Bez, de cada cem alunos que entram no curso de matemática, só 15% concluem. O que aconteceu nos 4 anos do Governo Bolsonaro, no Ministério da Educação? Ministro 1, Ministro, 2, Ministro 3 passaram por lá e falsificaram currículo, junto com dois pastores, cobraram 1 quilo de ouro como propina e tráfico de influência. De ouro o Bolsonaro entende bem. Havia 16 milhões e meio num pacote de ouro, meio milhão em outro pacote de ouro, e agora mais de meio milhão no terceiro pacote de ouro, transferido para a fazenda do "bolsonarista" Nelson Piquet. Sabe como o povo, na sua humildade, chama isso? Roubo, roubo! É isso. É a tragédia na educação, os quilos de ouro que passaram pela educação, produzindo uma tragédia na formação de professores neste País, e de outro lado as joias do Presidente Bolsonaro. Quem sabe, na volta dele, ele vai responder à Justiça por todos os crimes de lesa-pátria que produziu neste País?
O Ministro da Educação já anunciou ontem a concessão de 90 mil bolsas, Deputado Patrus Ananias, do PIBID — Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, para formação de professores, e de 100 mil bolsas para o próximo ano, para tentar enfrentar a tragédia da desvalorização da formação de professores neste País. Um governo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Um governo que não coloca a educação como prioridade nacional compromete o futuro, e Bolsonaro foi uma tragédia para a educação brasileira nos seus 4 anos de governo.
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois da fala do Deputado Pedro Uczai, agora sim, nós vamos para Sergipe, com o Deputado João Daniel.
Daqui a pouquinho nós vamos para o Estado do Rio Grande do Sul, para a cidade de Passo Fundo. Depois será a vez de falar da Deputada Ana Paula Lima, Coordenadora da Secretaria da Juventude.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este importante momento vivido no Brasil para parabenizar o Governo do Presidente Lula e todos os seus Ministros.
Ontem, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mostrou o que representa um governo democrático e popular, ouviu todas as perguntas e questionamentos e respondeu com toda a humildade e tranquilidade o que é um governo democrático e popular.
Até pedidos de impeachment contra o Presidente Lula Parlamentares desta Casa tentam encaminhar. Eles sabem, Deputada Ana Paula e meu querido Vereador Artur do PT, da cidade de Estância, que nos ouve aqui neste momento, e toda a população, que é preciso, do ponto de vista deles, trabalhar a todo custo para tentar inviabilizar qualquer investigação do Governo mais corrupto da história, que foi o Governo Bolsonaro, o Governo genocida que foi o Governo Bolsonaro.
Ainda vem alguém à tribuna dizer que em 1964 não houve golpe. É a turma que comemora a morte dos que foram torturados. Alguns continuam desaparecidos neste País.
Este Parlamento tem a história de Florestan Fernandes e de Ulysses Guimarães, de homens e mulheres que não mentiram, que não se curvaram. Este Parlamento garantirá, com o apoio das ruas, do povo brasileiro, o maior Governo da história, que será o Governo do Presidente Lula, o primeiro Presidente da história eleito pela terceira vez, depois do golpe que tirou uma mulher decente e correta, a maior de todas na história do Brasil, da política brasileira, a Presidenta Dilma Rousseff, que hoje vai presidir, com o apoio do Governo brasileiro, um dos bancos de fomento mais importantes do planeta, em especial para este País.
Sr. Presidente, eu quero encerrar o meu pronunciamento dizendo que nós temos respeito à memória, à história daqueles que deram sua vida para que este Parlamento estivesse hoje aberto, mesmo que ouçamos gritos, do lado, que pedem a volta da ditadura. Nós defenderemos a todo custo a democracia e os interesses de um governo popular e democrático.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
16:48
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado João Daniel. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Agora nós vamos para o Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Luciano Azevedo.
Depois vamos voltar, para ouvir a Deputada Ana Paula Lima, Secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados.
Deputado Luciano Azevedo, tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na cidade da qual fui Prefeito, Passo Fundo, no norte do Estado do Rio Grande do Sul, uma empresa, a Farmácias São João, é um exemplo de empresa cidadã, participativa da vida das comunidades, integrada às comunidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Paraná. É um orgulho para nós.
Estou fazendo este registro porque amanhã, quinta-feira, essa empresa, a Farmácias São João, que tem sede na minha cidade, em Passo Fundo, vai inaugurar a sua loja de número mil, a farmácia mil no Rio Grande do Sul. Ela tem sedes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná e vai, além dessas sedes, inaugurar na cidade de Gravataí um grande centro de distribuição, com investimento gigantesco — 85% de investimento próprio —, chegando à marca aproximada de 15 mil trabalhadores na Rede de Farmácias São João.
Estou trazendo esse exemplo, Sr. Presidente, porque acho que no Brasil estamos prestando muita atenção à briga, à divergência, à disputa, àquilo que separa as pessoas, àquilo que divide as pessoas, àquilo que confronta as pessoas e estamos olhando pouco para aquilo que acontece de bom, para aquilo que dá certo. Na maioria dos casos, não dá certo por conta de alguma iniciativa do Governo ou de alguma iniciativa de ordem política, dá certo porque existem empreendedores, empresários, pessoas que investem e que acreditam neste País, que arriscam, que fazem a sua parte, que enfrentam a carga tributária, que contratam outras pessoas para trabalhar.
Eu acho que esse é o grande exemplo, o da Rede de Farmácias São João, que, repito, tem sede na minha terra, Passo Fundo, e que amanhã vai inaugurar sua loja de número mil no Rio Grande do Sul, dentre outras em Santa Catarina e Paraná. É um feito, é a realização do sonho de um homem, o empresário Pedro Brair, que saiu de Santo Augusto, no interior do Rio Grande do Sul, um homem modesto, com recursos limitados, mas com uma ideia na cabeça: a de construir uma rede de farmácias, empregar pessoas, fazer investimentos e devolver para as comunidades nas quais a Farmácias São João atua aquilo que a farmácia recebe da população.
Portanto, acho que esse é um bom exemplo, Sr. Presidente, de uma empresa cidadã que dá certo e que amanhã dará mais um passo rumo ao centro do País, ao inaugurar a sua loja número mil. É o nosso orgulho, é o nosso registro positivo, é o nosso destaque a Rede de Farmácias São João, com sede na nossa Passo Fundo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois de passarmos por Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, nós vamos ouvir agora a Deputada Ana Paula Lima, que fala em nome da Secretaria da Juventude.
16:52
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Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, com muita alegria quero apresentar o Deputado Estadual Lucas Bove, do Estado de São Paulo, que está acompanhando o Deputado e sempre Ministro Ricardo Salles.
Grande Deputado, parabéns pela sua posse! Estivemos lá. Parabéns por ter um grande representante como o Deputado Salles aqui!
Quero apresentar também o Vereador Artur do PT, da cidade de Estância, no Estado de Sergipe, que acompanhado se faz do Deputado João Daniel. Parabenizo o Município de Estância pela grande representação do Deputado João Daniel nesta Casa! Leve um abraço a todos os sergipanos, assim como o Deputado Lucas levará um abraço a todos os paulistas e paulistanos.
Agora vamos ouvir a Deputada Ana Paula Lima, que tem a palavra para uma Comunicação de Liderança pela Secretaria da Juventude.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, falo pela Secretaria da Infância e da Juventude, da qual sou coordenadora. Temos vários temas pertinentes para debater nesta Casa.
A princípio, vou falar de um problema, de um caso que aconteceu no meu Estado de Santa Catarina, mas que não é diferente do que acontece em vários outros Estados da nossa Federação. Por isso é que nós temos que proteger a infância e a juventude.
Infelizmente, é um tema de que não gostamos muito de falar, principalmente pelo que tem acontecido. Isso nos indigna bastante. Um caso de estupro chocou o Estado de Santa Catarina, uma cidade do Médio Vale do Itajaí. Uma menina de apenas 12 anos de idade deu entrada em um hospital com muitas convulsões. Ela foi atendida pela equipe de saúde, pela enfermagem e por médicos, e foi constatado que não eram convulsões o que ela estava tendo, que ela estava em trabalho de parto. A mãe da garota teve conhecimento da gravidez apenas no dia em que ela entrou no hospital, sofrendo, então, as contrações. Depois de dar à luz, essa menina de apenas 12 anos de idade entrou em coma no hospital. Ao acordar do coma, contou que foi abusada por um homem de 45 anos de idade, o seu padrasto. Ele fugiu para o Estado do Paraná, mas foi preso. O padrasto foi indiciado por estupro de vulnerável. De repente, ele pega 15 anos de cadeia, que é o que nós queremos que aconteça.
O caso é considerado estupro de vulnerável, já que a criança não tem maturidade para consentir. Isso, senhoras e senhores, acontece todos os dias no nosso País, infelizmente. Crianças de até 13 anos de idade representam a maior parte das vítimas de estupro no Brasil — 61,3% do total de casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que foram divulgados recentemente na imprensa. Oitenta por cento desses estupros são cometidos por pessoas conhecidas das crianças: pais, padrastos, avôs, irmãos, amigos, vizinhos, homens que fazem esse tipo de abuso com as nossas crianças. Do total de estupros de vulneráveis registrados no Brasil, somente no ano de 2021, 19,5% das vítimas tinham idade entre 5 e 9 anos, e 10,5%, de zero a 4 anos. Estou falando de estupro de criança recém-nascida, de até 4 anos de idade! Os dados indicam que o principal inimigo está dentro da própria casa da criança e, às vezes, na vizinhança.
16:56
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No que se refere ao impacto da violência nessas crianças, estudos apontam que a violência contra a criança no ambiente familiar tem impacto negativo, a curto, médio e longo prazos, na saúde física e mental das vítimas e pode levar inclusive a um ciclo de violência, quando a vítima da violência na infância repete, posteriormente, com os seus filhos, os abusos que vivenciou.
Medidas para combater isso: nós sabemos que há uma série de legislações, muitas delas inclusive aprovadas por esta Casa, e que elas estão aí para ser aplicadas nesses casos, mas que, infelizmente, não têm evitado o número de estupros de crianças e adolescentes. Isso também mostra a importância de a nossa sociedade começar a enxergar que no Brasil essa violência é maior contra crianças e adolescentes do que contra mulheres. Logicamente, quando nos aprofundamos na questão da violência sexual, vemos que a violência contra a mulher decorre da violência contra as meninas.
Isso também é um alerta para nós Deputadas e Deputados. Temos que tratar desse tema com mais profundidade. Por isso defendo a educação sexual nas escolas, para evitar esses abusos sexuais contra crianças e adolescentes no nosso País. Na condição de Coordenadora da Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude desta Casa, ressalto a importância de aprofundarmos esse debate, para evitar ações dessa natureza.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
De Santa Catarina, vamos para a Paraíba, com o Deputado Cabo Gilberto Silva. Deputado Cabo Gilberto Silva, tem V.Exa. a palavra para falar pelo tempo regimental de 3 minutos. (Pausa.)
O Deputado Glauber Braga gostaria de se pronunciar.
Deputado, nós recebemos uma questão de ordem, que eu acabei aceitando, em que se pede que não seja mais concedida a palavra por 1 minuto neste momento. Se V.Exa. tiver uma questão de ordem a fazer, é claro, terá precedência, e nós ouviremos V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou conversar com o companheiro que fez a questão de ordem, porque eu acho que a possibilidade de usarmos a palavra por 1 minuto enquanto um Parlamentar se dirige à tribuna é uma forma de democratizar o tempo.
Sr. Presidente, quero fazer um pedido de ajuda a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É claro, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu não vou entrar no mérito da linha política e ideológica. É um pedido de ajuda.
Os servidores da Câmara dos Deputados que acompanham os Parlamentares durante as votações e deliberações no plenário não têm o direito de se sentar. Isso inclusive é uma questão de saúde, de garantir que essas pessoas tenham a sua saúde no trabalho respeitada. Apresentei um projeto nesse sentido, mas isso poderia ser resolvido exclusivamente por uma decisão da Mesa Diretora. Seria exclusivamente dar essa garantia àquele servidor que está em acompanhamento dos trabalhos no plenário.
Não há o menor cabimento, é insano, é medieval que o Deputado possa se sentar, e o trabalhador não possa se sentar. Isso pode inclusive vir a lhe causar problemas de saúde, em virtude do tempo prolongado sem a possibilidade de utilizar os assentos que estiverem livres.
Sr. Presidente, eu quero pedir o auxílio e o apoio de V.Exa. no atendimento a uma demanda que, tenho certeza, é do conjunto dos servidores que fazem o acompanhamento dos trabalhos no plenário da Câmara.
Obrigado.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Glauber Braga, concordo plenamente com V.Exa. Levarei a solicitação de V.Exa. à Presidência efetiva desta Casa.
Tem a palavra agora o Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Finalmente, concordamos com alguma coisa, Deputado Glauber Braga. Concordo com V.Exa. em relação aos servidores poderem sentar, até porque não somos melhores do que ninguém. Somos servidores do povo brasileiro e, obviamente, servidores da Casa.
Srs. Parlamentares, ontem ocorreu um show de horrores na CCJ. Primeiro, o Ministro Flávio Dino veio a esta Casa — a convocação foi transformada em convite — e, de forma desrespeitosa, sem a liturgia do cargo, fez chacota, riu a todo o momento, como se estivesse explanando algo para seus alunos de interesse dele, na casa dele. Obviamente, chamou os Deputados de mentirosos, desrespeitou os Parlamentares. Ele sequer tem respeito por esta Casa, da qual faz parte, até porque foi eleito Senador pelo Estado do Maranhão. Chamou o Deputado André Fernandes de mentiroso, mas nós iremos provar quem estava mentindo.
Escutem bem, abram bem os ouvidos. Vejam só as palavras do Sr. Flávio Dino: "Tem as versões fantasiosas, de que eu estava no Ministério olhando. Não, eu não estava. E repito: eu vi da janela do Ministério da Justiça...".
Deputados, por gentileza, deixem as pessoas ouvirem, por favor.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, regimentalmente podemos fazer isso?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Há um orador na tribuna! Vamos respeitar, pelo amor de Deus, Srs. Deputados do PT. Tenham calma! Quando chegar o tempo de V.Exas., falem. Já é a segunda vez que os senhores me interrompem. Cadê a democracia? (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Cabo Gilberto Silva, eu gostaria de informar a V.Exa. que eu assumo esse erro. Quando V.Exa. fez aqui uma consulta se poderia fazer isso, eu, infelizmente, acabei dizendo que poderia. Porém, peço desculpas a V.Exa., porque acabo de ser informado de que o Presidente, nas últimas sessões, proibiu esse tipo de procedimento.
Gostaria do entendimento de V.Exa. e que pudesse, então, falar no tempo que lhe resta.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - É só isso, não tem problema. A regra é para todos nós.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O senhor espere eu terminar, Deputado. Tenha educação. Os senhores querem falar, abrem o peito e dizem: "Democracia".
Reponha o meu tempo, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, eu vou repor 1 minuto de V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Srs. Parlamentares, o que eu disse aqui? A tribuna é sagrada, portanto, deve-se respeitar o áudio que o Parlamentar reproduz. Tudo bem, faz parte do jogo.
O Ministro Flávio Dino mentiu descaradamente. Ele disse que não acompanhou nada, mas a voz é dele. Posteriormente, ontem, teve a cara de pau de chamar o Deputado de mentiroso, quando ele é que estava mentindo, Presidente. Ele disse que não viu do Ministério da Justiça nenhum ato de vandalismo ocorrido nesta Casa, mas, em outro dia, ele disse que abriu a janela e viu tudo. Mentiroso é o senhor, Flávio Dino! Respeite os Deputados desta Casa!
Srs. Parlamentares, o Deputado André Janones, que não aparece aqui, que não vai à Comissão, mas nós o respeitamos, até porque ele representa parte da população do Estado de Minas Gerais, chamou um Deputado de "chupetinha". E vários outros Deputados, esses que falam em democracia, esses que abrem a boca para dizer que defendem o Estado Democrático de Direito, ficaram rindo, achando bonito aquela palhaçada do Ministro da Justiça na CCJ e o comportamento irresponsável do Deputado André Janones. Iremos, sim, encaminhar representação ao Conselho de Ética, da forma correta, como o Regimento determina, e não de forma irresponsável, como o Ministro Dino fez com os Parlamentares nesta Casa.
17:04
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O Ministro da Justiça foi juiz, é Senador e deveria saber, no mínimo, interpretar um texto, porque o art. 53 é bastante claro ao dizer que somos invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de nossas opiniões. O Ministro Flávio Dino é irresponsável.
Então, Srs. Parlamentares, iremos fazer uma representação contra o Deputado André Janones, que foi desrespeitoso, preconceituoso. E a Esquerda, que ficou batendo palmas e rindo, vem aqui abrir a boca e bater no peito ao falar em democracia. Os senhores não respeitam a democracia! Os senhores são aliados das piores ditaduras do mundo. Aqui os senhores vão respeitar a democracia, sim, porque hoje temos uma tropa de choque para enfrentá-los.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Cabo Gilberto Silva.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Filipe Barros, do Paraná, que é o 39º na lista.
Enquanto o Deputado Filipe Barros se dirige à tribuna, nós registramos com muita alegria a presença dos convidados do Deputado Pedro Uczai, alunos e professores da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe — UNIARP, Campus Caçador, em Santa Catarina. O grupo de estudantes do curso de Direito está acompanhado do Prof. Levi Hülse.
Esta é a Casa de vocês, é a Casa do Povo, é a Casa da democracia brasileira. Parabéns por terem enviado a esta Casa o Deputado Pedro Uczai, essa referência e exemplo de homem público a ser seguido. Parabéns, sintam-se à vontade!
Vamos ouvir agora o Deputado Filipe Barros, do Paraná.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2019, eu acabava de ter sido eleito Vereador em Londrina e denunciei uma professora da rede municipal de ensino por ela ter retirado os alunos de sala de aula e os levado a um culto de candomblé sem a autorização dos pais. Eu denunciei a professora porque defendo a prerrogativa dos pais quanto à educação religiosa dos filhos. Não tenho absolutamente nada contra quem é adepto das religiões de matrizes africanas, mas essa é uma prerrogativa dos pais. E, nesse caso, os pais não foram comunicados.
Pois bem, eu denunciei a professora, e, depois, o Promotor Paulo Tavares, um ativista que se utilizava do Ministério Público para impor suas pautas políticas, processou-me por intolerância religiosa. Eu venci esse processo em 2021, fui absolvido do crime de intolerância religiosa.
Nós estávamos há poucos minutos em um debate na Comissão de Comunicação, Deputado General Girão, e a Deputada Carol Dartora, do PT do Paraná, divulgou fake news ao me acusar de ter sido condenado nesse processo. Então, nós iremos ingressar no Conselho de Ética com uma representação contra a Deputada, que precisa aprender a conviver com seus pares. Inclusive, ela estava muito mal assessorada em relação ao Regimento Interno desta Casa, porque fazia a toda hora uso da palavra sem qualquer tipo de prerrogativa para fazê-lo. Nós ingressaremos contra ela também na Advocacia-Geral da União, na estrutura que a AGU criou contra fake news, e no Supremo Tribunal Federal, com um processo cível e criminal, a não ser que a Deputada venha a esta tribuna e reconheça sua falha, reconheça seu erro. Caso contrário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis, bem como as administrativas, nesta Casa.
17:08
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Não podemos permitir que as fake news do PT continuem existindo, porque ele se acha no direito de propagá-las, e não permitiremos que isso aconteça. Aliás, sempre ouvimos aqui, Deputado Marco Brasil, o seguinte: quem é Governo, vota, quem é Oposição, fala. O Governo do PT é tão perdido, o Governo do PT está tão sem base, que eles têm atrapalhado o bom andamento de todas as Comissões. Eles também têm atrapalhado o bom andamento deste Plenário. Claro, Governo fraco, pauta fraca. Não temos nada para votar porque o Governo é fraco. E o Governo é fraco porque o PT só sabe governar com mensalão, com propina, com corrupção, com dinheiro na cueca, na calcinha, É só assim que o PT sabe governar. É por isso que, até hoje, eles não têm uma base na Câmara dos Deputados.
Ingressaremos com uma medida contra a Deputada Carol Dartora, do PT, para que ela cesse imediatamente com a fake news que ela propagou. Eu poderia, inclusive, Presidente, dizer, por exemplo, que ela fez uso do carro oficial da Câmara de Vereadores de Curitiba na campanha, mas não faço isso porque ela foi absolvida. Aliás, se eu fosse criminoso, tenho certeza de que ela estaria ao meu lado, uma vez que o chefe dela é o criminoso, bandido, descondenado Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Filipe Barros, do Paraná, tem a palavra o Deputado Paulo Foletto, do Espírito Santo. (Pausa.)
Tem a palavra agora o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um requerimento que votamos hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a convocação da diretoria da Eco101 para vir a esta Casa se explicar com relação à concessão da BR-101 no Espírito Santo.
Essa empresa assumiu a concessão há 10 anos. Há 10 anos essa empresa recebe pedágio da BR-101, e, dos 478 quilômetros que ela deveria duplicar, só duplicou 45 quilômetros. E o que vemos ao longo da BR-101? Acidentes, óbitos, mortes de capixabas e brasileiros, trazidos por uma BR que já deveria estar duplicada.
Depois de explorar os capixabas por 10 anos, essa empresa vem a público dizer que pretende entregar a concessão — depois de 10 anos recebendo o pedágio e se agarrando em questões ambientais para não fazer a parte dela, sua obrigação, conforme consta do contrato de concessão.
Por isso, o requerimento aprovado hoje faz com que essa empresa, a ANTT e o Ministério dos Transportes possam ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para dizer por que não houve a duplicação da BR-101, por que não se cumpriu o contrato com os capixabas e brasileiros que transitam pela BR-101. Quantas mortes seriam evitadas em virtude de acidentes que ocorreram nessa rodovia, se tivesse sido cumprido o contrato!
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Por isso, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, queremos fiscalizar esse contrato. Não aceitaremos a devolução da concessão por essa empresa. Ela precisa cumprir o contrato até o final. Se não fizer isso, deverá devolver aos capixabas e aos brasileiros aquilo que ela recebeu de pedágio. O pedágio continua funcionando. Ela não está trabalhando na concessão, mas o pedágio, se alguém passar pela BR-101, verá que continua sendo cobrado.
Sr. Presidente, por meio da Comissão de Fiscalização e Controle, iremos fiscalizar essa concessão. Não aceitaremos a concessão de volta, a não ser que a empresa devolva aos capixabas aquilo que cobrou de pedágio sem ter feito a parte dela.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo.
Falará agora a Deputada Rosângela Moro.
Em seguida, falará o Deputado Merlong Solano, do Piauí.
A SRA. ROSÂNGELA MORO (UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente, cumprimento V.Exa., bem como os meus pares, colegas Deputados, e pessoas que nos assistem.
Hoje eu quero falar de violência nas escolas. Esta semana, houve dois casos de agressão em escolas brasileiras.
Em São Paulo, a violência ocasionou a morte de uma professora. Reacende-se, com isso, a discussão que precisamos enfrentar sobre a violência nas escolas. Cada vez que nós vivemos um caso assustador desses, perguntamo-nos onde estamos errando.
O Brasil tem índices altos de agressão nas escolas. Segundo a OCDE, o País detém os índices mais altos no mundo no ranking de agressão contra professores, de ambiente propício ao bullying e de maior intimidação do que a média internacional. Outro estudo, feito pela Universidade de Campinas — UNICAMP, mostrou que, nos últimos 21 anos, 23 escolas do Brasil registraram ataques a alunos e ex-alunos. Do total de ataques, 7 ocorreram somente no segundo semestre de 2022 e neste ano. Morreram estudantes, professores, outros profissionais da educação, alunos e ex-alunos.
É consenso que, para reduzir a violência nas escolas, precisamos de mais ações. Devemos ainda falar de saúde mental. Por que ainda não temos leis que incluem a saúde mental na pauta, no currículo e na agenda das escolas?
Eu fiz uma pesquisa sobre projetos que tramitam nesta Casa e pude perceber que há, sim, proposições a respeito desde 2021. Aqui, caros colegas, precisamos fazer um mea-culpa como membros do Legislativo. Precisamos usar mais o nosso tempo nas pautas propositivas e que vão impactar a vida dos cidadãos brasileiros e menos tempo com ofensas, com ataques, com contra-ataques. É hora de deixarmos isso de lado e aproveitarmos o nosso tempo como Parlamentares para a produção dessas pautas.
17:16
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A violência está matando os nossos filhos nas ruas e nas escolas, que é o último lugar em que isso deveria acontecer.
Para finalizar, gostaria de, mais uma vez, deixar minha solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar e, principalmente, aos educandos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Rosângela Moro.
Depois de S.Exa., vamos ao Piauí com o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, a saúde brasileira tem um problema estrutural que é histórico: a enorme concentração de médicos nas capitais, nas maiores cidades, nos hospitais, nas clínicas e em alguns laboratórios. Isso secundariza de maneira absoluta e quase total a atenção básica e o atendimento à população das periferias e das cidades pequenas mais distantes.
Por isso mesmo, a Presidente Dilma, em 2013, criou o Programa Mais Médicos, que revolucionou esse segmento da saúde no Brasil. Desde então, o programa atendeu 63 milhões de pessoas no Brasil, as quais, de outro modo, não teriam acesso a uma consulta. Sabemos que, na atenção básica, é possível resolver boa parte dos problemas que afligem a população mais pobre, evitando que eles se agravem, ou que ela tenha que recorrer posteriormente a um hospital para realizar um procedimento que, muitas vezes, tratado preventivamente, evitaria uma situação mais grave e mais custosa para a sociedade, inclusive do ponto de vista financeiro.
Esse programa foi esvaziado no Governo anterior, porque o Governo do miliciano não priorizava a saúde popular. Lula restabeleceu o Mais Médicos agora, inclusive melhorado em relação àquilo que era. O Mais Médicos está com recursos para contratar maior número de profissionais, que já são mais 5 mil, e que, até o fim do ano, serão mais 10 mil, com a parceria com as Prefeituras.
Haverá a valorização da formação dos médicos em atenção básica e em medicina da família; a valorização e maior participação das mulheres, porque a licença-maternidade está garantida, assim como a licença-paternidade; a possibilidade de afastamento para uma especialização, até um mestrado, na área de atenção básica.
Tudo isso vai custar, neste ano, 712 milhões de reais e, no ano que vem e seguinte, 2024 e 2025, mais 3 bilhões de reais. O Governo Lula anuncia de maneira patente e forte sua prioridade com a atenção básica e com a saúde dos brasileiros e brasileiras mais pobres. É assim que se prioriza o que interessa ao conjunto da população: mais saúde para quem precisa de saúde e mais prioridade para a atenção básica no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Merlong Solano, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Merlong Solano. A solicitação de V.Exa. será atendida. Seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação da Casa e constará dos Anais da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado ao Deputado Gilberto Nascimento, a quem eu sucedo por algum tempo, antes que o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, chegue para presidir a sessão.
Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion, para uma Comunicação de Liderança, pelo PP.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é óbvio que hoje, tendo sido a mim confiada a posição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária pelos meus amigos, parceiros, colegas, Parlamentares da nossa frente, não podia ficar quieto, calado, vendo o que aconteceu do outro lado do mundo, na China, Deputado Marco Brasil. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — APEX Brasil fez uma reunião com empresários chineses e brasileiros, mas principalmente fez uma reunião entre os produtores rurais brasileiros e os nossos compradores, os nossos clientes chineses.
E aí, para surpresa de todos, em fala completamente irresponsável, totalmente sem propósito, danosa à nossa economia, ao País, o Sr. Jorge Viana, Presidente da APEX Brasil, que deveria promover os produtos do agro, vender os produtos do agro, falou mal do agro, Deputada Caroline de Toni, falou mal do produtor rural brasileiro, falou mal da produção agrícola brasileira. Isso não é chocante pelo fato do que ele falou, pela ideologia do que ele defende ou pelas posições políticas de Jorge Viana, político experiente — foi Governador, Senador, Deputado, Ministro. Ele não falou isso por acaso, Deputado André Fernandes, Deputado Alberto Fraga, não foi lapso. Isso é método, é maneira de fazer. Só que ele falou isso para os chineses, Presidente Pompeo de Mattos, que compram só 30% das nossas exportações. Somente 30% das exportações do agro brasileiro vão para a China.
Essa insanidade, essa irresponsabilidade na fala desse senhor causou efeitos na China. É a mesma coisa que eu produzir um produto "x", digamos, um celular, aí eu faço um grande meeting com todos os meus clientes, eu chego para eles e digo: "Continuem comprando meu celular. Não é bom, viu, mas continuem comprando". É autofágico, é irresponsável, é não ter o mínimo de respeito pela produção agrícola brasileira; é não ter o mínimo de respeito pelo produtor rural brasileiro; é não ter o mínimo de respeito pela nossa economia nem conhecimento dela. Não dá para presidir a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos sendo contra os produtos que são comercializados pelo Brasil. Não existe possibilidade de essa equação dar certo. Quem tem que estar nessa posição é quem entende de comércio exterior; é quem conhece o que o Brasil produz; é quem conhece a realidade da economia brasileira; é quem sabe que um terço do nosso PIB sai do agro; é quem sabe que 52% das nossas exportações são do agro; é quem sabe que 25% dos empregos deste País saem do agro. É essa pessoa que tem que estar à frente da APEX Brasil. Repito: não foi por acaso; é método, é proposital.
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Nós, Deputado Pompeo, do agronegócio, da agropecuária, representantes dos produtores rurais, fomos escolhidos pelo Governo como os adversários. Isso começou lá atrás, na campanha eleitoral. Depois, veio por uma série de falas: de D. Tereza Campello, Vice-Presidente do BNDES, semana passada; do ex-Ministro, semana retrasada; do atual Presidente da República, durante a campanha eleitoral; as posições do Governo nos momentos de dificuldades nas invasões, no esbulho possessório, nas agressões aos nossos produtores. Isso tudo é método, é tentativa de nos enfraquecer, de nos desunir, tentando buscar sempre problemas para termos de resolver um atrás do outro, tentando diminuir a nossa importância.
No entanto, eles não contam com uma coisa. Se há uma coisa que a Esquerda e o PT conseguiram fazer neste País, principalmente nas últimas eleições, foi unir o produtor rural brasileiro, foi juntar todos nós como força de formação de ideias, de formação ideológica e, principalmente, de defesa dos nossos produtores e dos nossos produtos. Eles não conseguirão nos destruir, Marco; eles não conseguirão nos diminuir, Bia. Pelo contrário, eles só nos dão mais força para continuar brigando.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Lupion, que falou pela Liderança do PP.
O próximo inscrito é o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, todos os presentes na Câmara dos Deputados, minha saudação a todos.
Ontem, vimos um show de pirotecnia. O Ministro Flávio Dino, em diálogo e por um acordo com a Oposição da Casa, em vez de convocado, foi convidado a vir para a CCJ. A Oposição achava que o Ministro viria aqui para agir de boa fé, e não o fez. Quando o Deputado Alfredo Gaspar fazia questionamentos, o Ministro agia com insultos. Quando os Parlamentares faziam perguntas, ele dizia: "Eu respondo se eu quiser".
Ontem, na CCJ, ele veio para mentir. Bom, pelo menos é o que parece, já que o Ministro afirmou, primeiro, que não tinha sido informado de que aqueles ataques aconteceriam no dia 8 de janeiro. Ele não sabia até então. Foi o que ele afirmou, ontem, categoricamente. "Eu não sabia. E se alguém souber quem foi que me avisou, que prove". Inclusive, isso é público.
Hoje, matérias em toda a imprensa mostram que no dia anterior aos ataques do dia 8 de janeiro, ou seja, no dia 7 de janeiro, o Delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, encaminhou ao Ministro um ofício dizendo que havia ameaça, pessoas armadas, pessoas falando em tomar o poder, e, obviamente, pedindo para o Ministro agir. O Ministro, dentro de 2 horas, encaminhou ao Governador do Distrito Federal tudo o que o delegado lhe tinha repassado, ou seja, ele tomou conhecimento.
17:28
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Não só isso, vamos ser um pouco mais práticos. No dia 7 de janeiro, o Ministro publicou no Twitter, às 19h08min, um dia antes dos ataques, o seguinte: "Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia". Essa foi uma postagem do Ministro da Justiça um dia antes dos ataques.
Sr. Presidente, eu vou pedir só 30 segundos para concluir. Agora, é muito estranho o Ministro vir à CCJ e dizer que não sabia, quando, ele mesmo, no dia anterior aos ataques, disse que sabia. Ele está confuso, ele está mentindo diante deste Parlamento.
Como autor do requerimento que pede uma CPMI para investigar todos os atos de ação e omissão do 8 de janeiro, a cada dia que passa, mostra-se mais necessário ainda que, na primeira sessão conjunta, que, inclusive deveria ser antecipada, seja instaurada a CPMI do 8 de janeiro.
Nós estamos de olho para que nenhum Deputado Federal ou Senador da República retire sua assinatura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado André Fernandes.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, pelo tempo regimental.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje, às 16 horas, nós estivemos no Salão Verde — eu e mais 30 Deputados —, porque protocolamos e somos signatários de um pedido de impeachment ao desgoverno do Presidente Lula. Nós queremos que seja reconhecido o cometimento de crime de responsabilidade. E por quais motivos, Presidente?
Nós temos motivos graves e sérios. O Presidente Lula tem agido com desvio de finalidade e quebra de decoro, e tem ferido o livre exercício do Poder Legislativo. Eu explico: quando o Presidente Lula vai a uma entrevista e diz que está aqui para se vingar de todas as pessoas, para ferrar com o Senador Moro, ele mostra esse nítido intuito de desviar-se da função que ele tem de Presidente da República, de governar o Brasil, para usar a máquina pública para perseguir, numa vingança pessoal e no intuito de revanchismo, um dos membros do Poder Legislativo. Ao ameaçar esse membro do Poder Legislativo, nós devemos considerar que ele está ferindo o livre exercício deste Poder, porque, ao ameaçar um dos membros deste Poder, ele ameaça todos nós. Isso está na lei do impeachment como um dos motivos de cometimento de crime de responsabilidade.
E mais: ele ataca as instituições. Quando foi revelado o plano de atentado contra a vida de Moro e de sua família à sociedade brasileira, o que foi feito por meio de instituições sérias, como a Polícia Federal, que agiu e evitou esse atentado, ele diz que essa é mais uma armação de Sergio Moro.
O Presidente Lula não está sabendo nem se portar no cargo, fora a questão da ingovernabilidade, que é um dos outros motivos da denúncia de impeachment, desde o extrateto, aprovado antes mesmo de ele assumir a Presidência, a pedido dele, ferindo a responsabilidade fiscal, até o desejo de interferir na autonomia do Banco Central, aumentando a taxa de juros, que vai gerar desemprego e inflação, vai acabar com a economia brasileira.
17:32
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E essa ingovernabilidade passa também pela nomeação dos seus Ministros. Mais da metade dos Ministros dele estão sendo investigados em processos, e muitos deles processos por corrupção. Então, é insustentável esse Governo.
Tivemos, agora, outra notícia. O Presidente da FPA, Deputado Pedro Lupion, veio denunciar nesta tribuna que o Presidente da APEX foi à China e falou mal do agro brasileiro. É mais uma ofensa.
Esse Governo não se sustenta, Presidente. Nós queremos, protocolamos e vamos insistir em fazer o impeachment do desgoverno do Lula, porque o Brasil não merece.
Fora, Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Caroline de Toni.
Tem a palavra o Deputado Fabio Garcia, do UNIÃO de Mato Grosso. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, eu só quero avisar aos colegas Parlamentares que, em seguida, o Vice-Presidente da Casa assumirá este posto para abrir a Ordem do Dia. Então, nós vamos continuar com as Breves Comunicações até que seja aberta a Ordem do Dia, que será muito breve.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero repercutir aqui uma das denúncias mais sérias que já ouvi na minha vida parlamentar.
O ex-Presidente Bolsonaro guardou joias e outros presentes em fazenda de Nelson Piquet em Brasília. Isso já está se transformando em caso de roubo de joias. A data em que essas joias chegaram à fazenda de Nelson Piquet, que se transformou em amigo de Bolsonaro depois que Bolsonaro fez contratos milionários com Nelson Piquet, foi o dia 20 de dezembro do ano passado, quando o Bolsonaro se preparava para fugir aos Estados Unidos. Lá, ele guardou, ou melhor, escondeu joias e outros presentes. O terceiro estojo tem o valor de mais de 500 mil reais, que ele próprio recebeu na Arábia Saudita, segundo ele, como presente, mas, ao que tudo indica, como propina.
Agora, a Polícia Federal marcou o depoimento de Bolsonaro e outros investigados em inquérito de joias, que será na próxima quarta-feira. Ele vai chegar aqui, já vai depor na Polícia Federal e, daqui a pouco, vai estar na Papuda junto com outros que ele incentivou a quebrar a Câmara Federal, o Senado, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal. Parece que vem para já ser encaminhado ao destino que o aguarda, que, evidentemente, é a prisão, porque agora já virou peculato.
Mas, ao mesmo tempo, é bom lembrar que tudo isso tem a ver com aquela refinaria que foi vendida a preço de banana por Bolsonaro. Sabe quantas visitas, Deputado Miguel Ângelo, ele fez à Arábia Saudita? Bolsonaro e equipe fizeram 150 viagens à Arábia Saudita. Está explicado o que eles faziam por lá.
Essas viagens foram para acertar exatamente a venda, ou melhor, a entrega de uma refinaria lucrativa na Bahia, que é a RLAM. Essa refinaria foi entregue por menos da metade do preço. E, com base nisso, ele passou a receber presentes. Pode-se dizer que, ao invés de presentes, provavelmente foram propinas recebidas pelo Presidente Jair Bolsonaro.
17:36
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Agora ele vem ao Brasil, e estão dizendo que haverá apoteose. Estarão esperando por ele o Xandão, o Tribunal Superior Eleitoral, os crimes cometidos.
Esse é Jair Bolsonaro, o ex-Presidente da República, que chega ao Brasil agora com todos esses problemas. Não sei se depois ele vai ter como viajar para a Arábia Saudita. Bolsonaro merece mesmo é a Papuda.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Fabio Garcia. (Pausa.)
A inscrição seguinte é do Deputado Rodrigo Valadares.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, por 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) - Não, Presidente. Eu estou pedindo o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - V.Exa. quer anteceder o Deputado?
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) - O Deputado Rodrigo Valadares pode falar antes.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Eu não tinha entendido. Peço desculpas.
Depois, então, eu concedo o tempo de Liderança a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Valadares.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao Deputado Kim Kataguiri.
Toda honra e toda glória ao Senhor.
Sr. Presidente, eu vou ser muito breve na minha fala. O que me traz à tribuna no dia de hoje é uma situação que está me deixando profundamente incomodado, profundamente chateado. Incomodado como Deputado, como cristão e como ser humano. Refiro-me ao que estão fazendo com o Deputado Federal mais votado do Brasil, queira a Esquerda ou não, goste a Esquerda ou não, o Deputado Nikolas Ferreira.
É inadmissível, Sr. Presidente, vermos Deputados irrelevantes nacionalmente e nesta Casa, utilizarem um homem de Deus, uma pessoa correta, um homem com caráter ilibado como o Deputado Nikolas Ferreira para servir de trampolim para like de Deputado que não tem competência nesta Casa, que não apresenta um projeto, que não vai a uma Comissão, que não vai ao plenário, que só faz baderna nesta Casa. E vou citar nominalmente o Deputado André Janones, que merece ser enquadrado pela Câmara dos Deputados, por essa Presidência, porque é inadmissível ele se utilizar de palavrão, de fake news, de declarações homofóbicas. Cadê a bancada LGBTQIAP+ que não se revolta contra isso?
Eu estou me sentindo profundamente incomodado. O Deputado Nikolas Ferreira foi à Comissão de Comunicação e mais uma vez foi desrespeitado pela Deputada Carol. O Deputado Filipe Barros foi vítima de fake news dessa mesma Deputada, que há 3 minutos estava falando em democracia, em ouvir as duas partes, dizendo que éramos antidemocráticos.
O Deputado Nikolas Ferreira merece respeito, e eu estarei aqui para defendê-lo como colega Deputado e também como irmão na fé de um grande homem. Aceite ou não, Esquerda, ele é o Deputado Federal mais bem votado do País.
E amanhã o nosso líder, o maior líder da democracia brasileira, um dos maiores líderes mundiais, o nosso Presidente Bolsonaro estará chegando. Vamos recebê-lo com todo carinho e amor. Ele vem liderar a Oposição para, em 2026, tirarmos essa corja de ladrões, de condenados, que usurparam nosso Poder.
Grande abraço.
Obrigado, Sr. Presidente.
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Há uma Comunicação de Liderança solicitada pelo Deputado Kim Kataguiri, que me pediu urgência.
Em seguida, eu concedo a palavra a V.Exa., Deputado José Nelto.
A Comunicação de Liderança sempre é precedente, e tenho que cumprir o Regimento Interno.
Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para uma Comunicação de Liderança, pelo União.
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, foi anunciado, recentemente, que o Partido dos Trabalhadores, o Governo Lula vai retomar projetos que fracassaram, fragorosamente, nos seus governos anteriores. Um deles é o PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, que, na primeira versão, gastou 444 bilhões de reais e, na segunda versão, 796 bilhões de reais. Apenas 50% das ações do PAC 1 foram concluídas, ou seja, metade, mais de 200 bilhões de reais foram jogados na lata do lixo, e do PAC 2, apenas 52%, mais uma vez, praticamente metade do dinheiro investido, centenas de bilhões de reais jogados no lixo.
O Governo quer retomar esse projeto. Mais do que isso: há escândalos de corrupção envolvendo essas obras. O aumento médio do custo e do prazo de entrega das obras foi de 46%, no setor de transporte, e 89%, no setor de energia. A maior parte das obras custou mais do que o projeto original e demorou mais para serem entregues e metade delas nem sequer foram entregues.
O PT quer fazer uma terceira edição desse filme de assalto de dinheiro público para financiar obras que nunca vão terminar ou que vão terminar a um preço e a um tempo maior do que aquele que foi prometido anteriormente.
Dizem também que vão retomar o projeto do trem-bala. Quem se lembra desse projeto no Governo Dilma, que era para ficar pronto para as Olimpíadas? Era para ter ficado pronto a tempo de os turistas virem ao Brasil e pegarem o trem-bala. O Governo quer retomar esse projeto que não foi capaz de entregar, em mais de 1 década de gestão.
Querem nos fazer acreditar que investir dinheiro público, nesse gargalo de agora, vai fazer com que a obra saia. Ele dizem: "Não, mas incentivar o PAC é para aumentar o PIB". O estudo demonstrou que o impacto, entre 2007 e 2014, foi de 0,89% a 1,45% do PIB. Isso é absolutamente incompatível com a quantidade de dinheiro que foi investido.
Além disso, um representante da APEX, o petista Jorge Viana, foi à China falar com empresários. Qual é o papel da APEX, em primeiro lugar? Vender o nosso País, mostrar que o Brasil é um bom país para receber investimentos. Este é o papel da APEX: fazer com que o Brasil receba investimentos de fora. O que fez o Presidente da APEX, Jorge Viana, do PT? Ele disse que o agronegócio brasileiro é responsável pelo dano ambiental, denigre o agronegócio brasileiro para os investidores estrangeiros.
17:44
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Como uma agência que foi feita para trazer investimentos para o Brasil fala mal do Brasil quando vai trazer investimentos? Isso é absolutamente inaceitável e com uma mentira ainda. Não é o agronegócio o responsável pelo desmatamento ilegal, mas a madeira ilegal, a venda de madeira ilegal, muitas vezes, comprada por esses países desenvolvidos que colocam o dedo na cara do Brasil para dizer que nós não preservamos o nosso meio ambiente.
Nossa energia é mais limpa do que a deles. Nossas matas estão mais protegidas do que as deles. E se eles parassem de comprar madeira ilegal do Brasil, o nosso desmatamento também diminuiria. Mas, não, em vez de defender esse posicionamento do Brasil sustentável como é, do Brasil responsável como é, o Presidente da APEX vai para fora dizer que o Brasil é um País que destrói o próprio meio ambiente. Isso é uma insanidade. O sujeito recebe dinheiro do pagador de imposto para isso.
Isso é inaceitável, é inaceitável, mas o grande inimigo do Governo é o Banco Central. O Banco Central é malvado, porque a taxa de juros está muito alta. Vamos lembrar que, no Governo Lula, a taxa de juros já chegou a ser de 25%. Já pararam para pensar um pouco nisso? É engraçado, nunca param para pensar no que já aconteceu nos Governos passados. A taxa de juros do Governo Lula já foi de 25%, sem autonomia do Banco Central, com ele podendo nomear quem quisesse para o Banco Central. Mais do que isso: no G-20, o Brasil foi o País que mais teve redução de inflação graças ao Banco Central. Quer que o juro diminua? Pare de gastar. Corte na carne, mas, não, quer que o juro diminua, mas aumenta salário de Deputado, aumenta salário de Ministro do Supremo, aumenta salário de PGR, aumenta o salário do Presidente da República.
Quando o sujeito empresta o dinheiro e te vê fazendo a lição de casa, fazendo reforma, ele vai emprestar mais barato. Agora, quando o sujeito empresta o dinheiro e te vê enchendo a cara, torrando todo o seu dinheiro com cachaça, é óbvio que ele vai cobrar mais. É isso o que acontece com o Brasil hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
Deputado José Nelto, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Parlamentar de primeiro mandato não conviveu conosco no mandato passado. É claro que é direito dele falar o que ele quiser, mas eu não posso concordar com o que ele disse da tribuna, nem uma grande parte da Nação brasileira. Ele disse que está chegando aqui, amanhã, o ex-Presidente da República, que defendeu a democracia.
Bolsonaro vai passar pela história como o Presidente mais golpista da história. Passou 4 anos tentando dar o golpe, 4 anos enfrentando este Parlamento, tentando destruir o Supremo Tribunal Federal, a Justiça no Brasil. Portanto, amanhã chega ao Brasil o Presidente que saiu fugido do Brasil. Fujão! Covarde! Deixou todo o povo lá na porta dos quartéis.
Por isso vai chegar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Eu quero seguir as inscrições, senão os colegas que se inscreveram não poderão falar e nós vamos fazer um debate paralelo. Temos que fazer o debate na tribuna.
O próximo inscrito é o Deputado Gilvan da Federal. Está presente? (Pausa.) Está ausente o Deputado Gilvan da Federal.
O próximo inscrito é o Deputado Ricardo Maia. (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Enquanto ele vai à tribuna, deixe-me fazer uso da palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Prof. Reginaldo Veras.
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Deputado Prof. Reginaldo Veras, só me permita fazer uma saudação aos nossos Prefeitos.
Está aqui o Prefeito Jorge Steffler, lá da nossa Nova Candelária, no Rio Grande do Sul. Na sua pessoa, quero saudar todos os Prefeitos do Brasil. São quase 5 mil Prefeitos e Prefeitas que vieram fazer a marcha a Brasília, sob a batuta e liderança do Paulo Ziulkoski, Prefeito gaúcho também. São dezenas, centenas, milhares de Vereadores, Vereadoras e Secretários Municipais.
Eu também fui Vereador, fui Prefeito, sei a missão do legislador municipal, do gestor municipal, a responsabilidade que eles têm.
Esta Casa os recebe, os acolhe. Sejam todos bem-vindos!
A pauta municipalista é também prioridade da Câmara dos Deputados e do Parlamento nacional.
Muito obrigado, Sras. Prefeitas, Srs. Prefeitos.
Tem a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu, por muito tempo, fui filiado ao Partido Democrático Trabalhista, o glorioso PDT de Leonel Brizola, que tinha como Presidente, até o momento, o atual Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Minha palavra hoje é para parabenizar o Ministro Carlos Lupi, Sr. Presidente, que foi corajoso, que desafiou banqueiro, ao impedir a redução da taxa de juros de consignado. O juro, sem qualquer risco, porque é descontado direto na fonte, era de 2,14% para o aposentado, que já ganha em média apenas 1.500 reais.
O Ministro Lupi lutou para que fosse de 1,70%. Não obteve êxito pleno, mas, de qualquer forma, a taxa de juros caiu para 1,94%. Juro alto só interessa banqueiro. Taxa de juros alta, como uma SELIC superior a 13%, sufoca o setor produtivo, sufoca o crescimento econômico, sufoca a geração de emprego e só contribui para o atraso deste País.
Espanta-me Parlamentar vir aqui defender a autonomia do Banco Central, para manter taxa de juros alta, que só dá dinheiro para banqueiro, atrapalha o trabalhador e o setor produtivo.
Parabéns ao Ministro Carlos Lupi e à sua equipe por essa luta incansável pela redução da taxa de juros no consignado.
Sr. Presidente, ainda aproveitando o meu tempo, no que se refere à presença ontem do Ministro Flávio Dino, de fato foi um show de horrores. Nós tínhamos presente um convidado, e vários Parlamentares não respeitaram seu convidado.
Ora, senhoras e senhores, o que o Ministro fez, ao reagir a acusações intempestivas e levianas, ao tratar de forma inteligente e irônica as falas malfadadas, foi apenas reagir aos malfeitos aqui cometidos. E, em linguagem popular, para que os Parlamentares entendam — porque alguns parecem que não querem entender — e para que a sociedade entenda, o que o Ministro Flávio Dino fez foi simplesmente: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", "Pimenta nos olhos dos outros é refresco".
O Ministro Flávio Dino está de parabéns, porque os rebateu com sua capacidade técnico-jurídica e com sua habilidade política.
Para quem não dá conta do recado, vou usar uma expressão da minha cidade, Ceilândia: quem não sabe brincar não desce para o play. É esse o fato.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo Veras.
Concedo 1 minuto à tribuna à Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, nobre Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados.
Eu venho aqui mais uma vez a esta tribuna chamar a atenção, principalmente da bancada catarinense, em relação a algumas questões que estão acontecendo na pesca catarinense. Nós sabemos o quanto é importante para os pescadores e suas famílias, para a sua sobrevivência, a pesca. Tivemos algumas sanções. Já levei isso para o Ministro da Pesca aqui em Brasília, onde discutimos essas sanções, mas nós precisamos que realmente possamos estar unidos. É claro que nos preocupamos com as questões ambientais, que devem ser preservadas, mas a pesca no País hoje é fundamental.
Então, peço uma atenção do Governo.
Aproveito esta oportunidade, Presidente, para convidar todos que puderem ir até a cidade de Penha, na comunidade de Gravatá, e a várias comunidades de pescadores, porque ali acontece, do dia 5 ao dia 10 de abril, a maior festa de pescadores, para se fazerem presentes e mostrarem o quanto essa categoria é unida.
Parabenizo Prefeitos, Vice-Prefeitas, também os Vereadores e as Vereadoras que se encontram em Brasília — hoje atendemos a inúmeros —, porque sabemos que as coisas acontecem no Município. É para lá que temos que trabalhar e destinar os recursos, a fim de que as políticas públicas possam ser executadas.
Muito obrigada, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá.
Eu quero chamar à tribuna o Deputado Kiko Celeguim, do PT de São Paulo.
Está presente? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Roberto Monteiro, do PL do Rio de Janeiro.
Está presente aqui. (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E 1 minutinho para mim, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Enquanto o Deputado Roberto Monteiro vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros, que dispõe de 1 minuto no microfone de aparte.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela cessão do tempo.
Eu gostaria de rebater a fala do meu amigo Deputado José Nelto, com quem, inclusive eu me dou muito bem, mas não poderia passar despercebida a fala dele acusando o Presidente Bolsonaro de ser um golpista.
Acho que, em tudo na vida, Deputado André Fernandes, temos que ter coerência. Parece-me que falta coerência do Deputado José Nelto, porque a imprensa diz que o Deputado José Nelto lidera ranking do orçamento secreto entre goianos. Então, se ele acusa o Bolsonaro de ser golpista, ele deveria ter aberto mão daquilo que recebeu de RP9 no Governo Bolsonaro. Não me parece ser coerente vir a esta tribuna acusar o Bolsonaro de golpista, sendo o líder de recebimento de RP9 no Estado de Goiás, recurso que era do Governo Federal, a quem ele acusa de ser golpista.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Roberto Monteiro, do PL do Rio de Janeiro.
Já está chegando aqui o nosso Vice-Presidente. Em seguida, depois da fala do Deputado Roberto Monteiro, vamos abrir a Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Sr. Presidente, o meu nome foi citado.
Eu quero 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Depois o Presidente que vai me suceder resolverá a questão.
Está na tribuna o Deputado Roberto Monteiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - A todos os meus pares que estão nesta brilhante Casa, para Deus, toda a honra! Para Deus, toda a glória! Para Deus, todo o louvor de gratidão ao meu filho Gabriel Monteiro!
17:56
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Neste momento, nobre Presidente Pompeo de Mattos, quero aqui registrar que o nobre Governador Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, está aniversariando no dia de hoje. E ele tem feito um trabalho grandioso, muito produtivo, dinâmico. Quase todos os dias tem ido ao Município e feito um trabalho que tem encantado toda a população.
Neste momento, então, faço questão de registrar e inclusive pedir que os canais de comunicação desta Casa registrem esse reconhecimento pelo brilhante trabalho que o Governador Cláudio Castro vem fazendo, destacando na área de saúde, inclusive, com o Dr. Luizinho.
Quero finalizar aqui com um texto bíblico que está em Eclesiastes, capítulo 12, que serve para a esquerda, serve para o centro e serve para a direita; repito: esquerda, centro e direita. Diz assim: "Lembra-te do teu Criador (...) no dia em que tremerem os guardas da casa, e se encurvarem os homens fortes, e cessarem os moedores, por já serem poucos, e se escurecerem os que olham pelas janelas (...); e o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte a Deus, que o deu. Vaidade de vaidades, diz o pregador, tudo é vaidade".
Então, carinhosamente, a cada um de meus pares, de esquerda, de centro e de direita: tudo é vaidade. Lembra-te do teu Criador.
Deus abençoe! Deus existe! Shalom! Paz!
(Durante o discurso do Sr. Roberto Monteiro, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para quê, Deputado?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Para responder ao meu amigo Deputado Filipe Barros.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. foi citado?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Sim, fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Foi ofendido?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Não fui ofendido, não.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só em caso de ofensa, Deputado. (Risos.)
Pode falar, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos agora retratar a realidade, Sr. Presidente, em 1 minuto.
Sr. Presidente, eu quero responder com carinho, também, ao meu amigo Deputado Filipe Barros.
Deputado, orçamento secreto não existe. Ele era publicado no Diário Oficial da União. Se V.Exa. não tem conhecimento, então saiba que todo orçamento RP9 e, agora, RP2 — não sou professor, não, mas vou dizer a V.Exa. — é publicado no Diário Oficial da União. E o que é publicado no Diário Oficial da União, Deputado, é público.
E quem era o Relator era o Relator do Orçamento, então, não houve nenhum favor ao Presidente da República. E todas as verbas que nós liberamos e vamos liberar, e as que V.Exas. também vão liberar, são verbas de impostos do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso.
O SR. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje quero começar agradecendo a presença do nosso Prefeito de Rodrigues Alves, uma cidade lá do Vale do Juruá que tem mais de 19 mil habitantes.
18:00
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Venho trazer um anseio da população de Rodrigues Alves. Por isso que o Prefeito está aqui. Nós temos a BR-364, que é a única ligação que existe entre a capital e o Vale do Juruá, que é a segunda região mais povoada do nosso Estado do Acre. Ele representa a cidade de Rodrigues Alves, que há anos e anos luta por uma ponte. A BR-364 passa por dentro da cidade de Rodrigues Alves.
Então, aqui eu estou em defesa da população, que sonha com essa ponte. A ponte já tem um projeto em andamento no DNIT. E nós fomos juntos ao Ministro Renan Filho, que garantiu que neste ano, Prefeito, vão ser destinados 40 milhões, se Deus quiser, já para iniciar a construção da ponte da sua cidade.
Eu quero que o senhor leve esse recado à população de Rodrigues Alves.
E aqui eu também quero agradecer à nossa Deputada Maria Antônia, que é Deputada Estadual em quinto mandato. Ela é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Construção da Ponte de Rodrigues Alves. O marido dela, Francisco Deda, foi Prefeito durante quatro mandatos. Então, ele também sabe do anseio que a população tem e que aqueles mais de 19 mil habitantes precisam dessa ponte e sonham com ela.
A importância dessa ponte é tão grande, porque vive caindo carro no rio, o que é um absurdo. As margens dos nossos rios têm muita erosão. E, com isso, às vezes, na hora da entrada na balsa, alguns carros deslizam e vão para dentro do rio.
Então, eu queria ressaltar aqui mais uma vez que a BR-364 também precisa de reparo. Em especial, hoje, eu estou aqui pedindo ao Governo Federal que olhe com carinho junto com o Ministro dos Transportes e o DNIT para a construção da nossa tão sonhada ponte de Rodrigues Alves, porque a população lá merece esse carinho.
Por isso que o Prefeito está aqui me acompanhando. Quero mandar um agradecimento à nossa Deputada Maria Antônia, que foi a autora da Frente Parlamentar em Defesa da Construção da Ponte.
Muito obrigado, Presidente, por ter concedido o tempo.
Eu queria que o pronunciamento constasse nos Anais para que seja reproduzido no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Eduardo Velloso.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 413 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Com base nos art. 95 e § 1º do art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, formulo questão de ordem para solicitar que sejam corrigidos os autógrafos do PL 3.453/21 remetidos ao Senado Federal na tarde de hoje.
Sr. Presidente, os autógrafos reproduzirão a redação final aprovada pelo Plenário ou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se conclusiva, ou o texto do Senado, não emendado.
No entanto, em virtude da correção de erro comunicada ontem ao Plenário, os autógrafos enviados divergem significativamente da redação final votada no dia 22 de março. E, claramente, não se trata de erro ou lapso, como veremos a seguir, mas alterações no mérito da proposição.
18:04
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Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, em sua versão original, nos dois pareceres de Plenário apresentados e em seu substitutivo, nunca fez qualquer menção à alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.038, de 1990.
Mais do que isso, o Título III - Disposições Gerais da Lei nº 8.038, de 1990 foi alterado pela Lei nº 13.105, de 2015, que suprimiu o art. 38, parágrafo único do artigo deste Título, que fazia menção ao STF, que tinha a seguinte redação:
Art. 38. O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.
Feitos esses primeiros registros, destaca-se que o Título III da norma que o PL 3.453/2021 pretende alterar procedimentos atinentes ao STJ, sem qualquer referência ao STF.
Presidente, em resumo, foram retirados primordiais procedimentos necessários para a democracia. Foi votado aqui nesta Casa, numa sessão solene, um texto que foi apresentado que indicava o alcance somente de um Tribunal Superior, qual seja o Superior Tribunal de Justiça.
Não se pode, através de uma redação final, incluir-se um novo tribunal de importância como é o STF. Trata-se de uma nova deliberação que não foi feita. Não é simplesmente um erro ou um lapso corrigível, através de redação final.
Peço que seja acatada a nossa questão de ordem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Gilson. Nós acolhemos a sua questão de ordem, vamos avaliá-la e, antes do final da sessão, dar-lhe-ei a resposta.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados
Ofício nº 66 (CN)
Brasília, em 22 de março de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação".
À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155599".
Esclareço, ainda, que este oficio foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas de nºs 1 a 4, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao nobre Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante de uma conjuntura econômica de tanta insegurança, de tanta dificuldade, diante de um quadro de atrofiamento da indústria manufatureira do País, diante de um quadro em que milhões de brasileiros hoje vagueiam pelas ruas em busca de uma oportunidade de emprego, diante de um quadro de instabilidade econômica interna e internacional e de uma crescente competitividade entre as nações na briga pelo mercado mundial, faz-se necessário que possamos na política encontrar soluções para todos esses dilemas e garantir a retomada do desenvolvimento econômico, que é a base de sustentação dos avanços sociais de qualquer país. A melhor política social é a política do emprego, pois é ela que dá dignidade no ganho para o sustento das famílias.
18:08
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Na situação em que se encontra a indústria nacional, nós podemos aventar com uma possibilidade, exatamente a de garantir benefícios que possam dar à indústria brasileira uma equidade na competição internacional pelos mercados.
Nós, nesta Casa, tivemos uma vitória extraordinária no ano passado, quando, pela primeira vez, votamos uma matéria de redução de impostos que reduziu e controlou a inflação no ano passado, que garantiu o crescimento econômico no ano passado, superior a todas as estimativas, e que deu ao Brasil a importância de ter inclusive um equilíbrio no G-20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, de ter a melhor relação entre o endividamento do país e o seu crescimento econômico, o seu PIB interno.
Dentro dessa linha de raciocínio, esta mesma Casa teve a coragem de enfrentar e debater a redução do ICMS, a desoneração dos impostos federais, que deu um conforto à família brasileira, principalmente nos quesitos básicos que são tão importantes no nosso dia a dia, como foi a vitória na redução do preço da gasolina, do preço do álcool, do preço do diesel, do preço do gás de cozinha, do preço do gás natural, do preço da telefonia celular, do preço da energia elétrica. Agora novamente temos outra oportunidade.
Com esses insumos, nós queremos garantir que a indústria nacional retome o papel de destaque, inclusive no PIB nacional. Indústria essa que, há 40 anos, ostentava um percentual superior a 25% da nossa produção de riqueza e que hoje navega em torno de 9% a 10%. É a indústria que gera emprego, é a indústria que é a base do desenvolvimento econômico de qualquer país, de qualquer nação. O Brasil não pode regredir na sua pauta econômica de 300 anos atrás de ser exportador apenas de produtos primários. A agricultura e o agro se fortalecem. E aqui há uma bancada expressiva que trabalha diuturnamente no fortalecimento dessa atividade econômica essencial para o País e que pode fazer do Brasil o maior produtor de alimentos do mundo, pois, sozinho, tem condições de alimentar o mundo inteiro. Mas nós temos que diminuir as nossas contradições internas. Nós não podemos alimentar o mundo e, ao mesmo tempo, ter mais de 20 milhões de brasileiros passando necessidade e sem a oportunidade de ter o seu ganha-pão e de garantir o seu emprego. É dentro dessa linha de raciocínio que nós tivemos essa oportunidade.
Aproveito para agradecer o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, o Líder da minha bancada, Deputado Elmar Nascimento, que me deram a oportunidade de relatar a Medida Provisória nº 11.048, de 2022. Essa medida provisória vai exatamente no sentido de garantir a prorrogação do prazo do benefício da desoneração no que diz respeito a 9% do Imposto de Renda e da Contribuição Sobre Lucro Líquido das nossas empresas exportadoras, pautadas dentro de um compromisso inclusive de levar o Brasil a ser um dos membros efetivos e reconhecidos pela OCDE — Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Isso nos fortalece enquanto Nação e fortalece a economia brasileira. E esta Casa jamais se negará a trabalhar exatamente nessa linha, que perfaz hoje, inclusive, uma unanimidade política e nacional, que é a necessidade da reforma tributária. O Brasil cansou, o Brasil não aguenta mais ser tachado como o País que tem a maior carga tributária do mundo. Tenho certeza de que este debate, trazido para este plenário, será reconhecido, e com certeza votaremos com uma brevidade muito grande, porque o País, as empresas e os empregos hoje dependem fundamentalmente de uma reforma tributária que seja capaz de simplificar todo o emaranhado tributário do País e, por outro lado, de garantir uma redução dos impostos, já que nós queremos alcançar um grau de competitividade. Foi dito pela própria OCDE que é necessário o Brasil baixar a sua carga tributária para então dar competitividade aos seus produtos.
18:12
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Diante disso, Sr. Presidente Marcos Pereira, vou à conclusão do voto.
Concluo o voto:
"a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.148, de 2022" — já que precisamos, inclusive, que esse benefício seja estendido para os anos de 2023 e 2024, uma vez que a medida provisória é de dezembro do ano passado;
'b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nº 2 e nº 4, as quais consideramos serem inconstitucionais;
c) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.148, de 2022" — já que ela e inclusive a sua desoneração constam no Orçamento de 2023, assim como consta a desoneração da redução dos tributos federais para a energia, a gasolina e os combustíveis;
"c.1) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 a 4; e
d) no mérito:
d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; e
d.2) pela rejeição das emendas apresentadas.
Sala das Sessões, 29 de março de 2023.
Deputado Danilo Forte, Relator."
Esse é o voto, Sr. Presidente.
Espero que nós, da mesma forma que votamos por unanimidade, no ano passado, a redução dos impostos naquilo que era pertinente para melhorar a vida do povo brasileiro, possamos também agora fazer essa homenagem à indústria nacional, dando a ela essa oportunidade de competitividade no mercado internacional.
Obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DANILO FORTE.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte.
Passa-se à discussão.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Eli Borges. Está presente? (Pausa.)
Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para trazer uma reflexão para este Plenário. Eu tentei, inclusive, Deputado Patrus Ananias, falar com o Ministro Fernando Haddad, porque eu tenho certeza de que, se explicássemos direitinho, nós não renovaríamos e não aprovaríamos essa medida provisória.
18:16
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Nós estamos falando de renúncia de 4,4 bilhões de reais. O debate hoje no Brasil é sobre a questão fiscal. Toda vez que falamos em aumentar o gasto social neste País ocorre uma crise. Mas, neste caso, estamos falando de renúncia de 4,4 bilhões para quem? Para as multinacionais brasileiras de diversos setores. Quem é o beneficiado no setor de bebida? Lemann, AMBEV. Quem é o beneficiado do setor na alimentação? JBS, Joesley. A Vale será beneficiada — e por aí vai. São 4,4 bilhões de reais.
Justiça seja feita, essa medida provisória existe desde 2014, ocorreram em nossos governos ainda. E aqui faço uma avaliação histórica desse processo. Nós percebemos que aquelas políticas de desonerações não foram apropriadas, não geraram desenvolvimento, não geraram crescimento econômico. Mas como se diz para o País, em momento como este, vamos isentar as grandes multinacionais brasileiras em 4,4 bilhões. E há um argumento falacioso, porque eles dizem que a tributação da pessoa jurídica aqui é de 34%.
Na verdade, ninguém paga 34%, porque aqui no Brasil tem juros sobre capital próprio e tem um bocado de coisa: 25%. do IRPJ e 9% do da Contribuição Social do Lucro Líquido.
Dizem que na OCDE a média é de 23 a 24%; no G-20, a média é 26%. É uma meia verdade, porque, na OCDE, a tributação das empresas jurídicas é 25% e não 34%. Mas há tributação sobre lucros e dividendos, o que aumenta a tributação para 44%.
Eu sinceramente acho que estamos perdendo uma grande oportunidade. Eu queria ter conversado muito com o Haddad. Eu falo para os defensores da discussão do ajuste fiscal: são 4,4 bilhões de reais. É interessante que só se preocupam com esse discurso de ajuste fiscal, na hora de investir nos pobres. Na hora de isentar os grandes, como este...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu encerro: estou falando das maiores fortunas do Brasil. Infelizmente, esse dinheiro que nós vamos ter com essa renúncia irá para o bolso dessa gente. Eu acho que é um equívoco.
A minha posição é contrária à medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
Deputado Gilson Marques, aqui está registrado que o NOVO utilizou o tempo de Líder desta semana, mas vamos confirmar aqui.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, Bolsonaro editou essa medida provisória no dia 22 de dezembro. Aparentemente ele está tentando se dedicar ao ramo de transação de joias e precisa de matéria-prima para realizar essas transações. Com essa matéria-prima, ele quer evidentemente a isenção para as mineradoras.
18:20
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Nós temos aqui uma isenção de mais de 4 bilhões de reais, quando, no mundo inteiro, o movimento que vem sendo realizado é exatamente o contrário: no sentido de aumentar a tributação para cima das mineradoras, inclusive como uma medida de natureza ambiental.
Os dados já foram trazidos aqui pelo Deputado Lindbergh e vale repisá-los. O argumento contido no relatório de que no Brasil se tributa pouco a mineração não é verdadeiro, porque aqui no Brasil não há uma tributação que incida diretamente sobre a pessoa física cobrando por lucros e dividendos. A tributação é exclusivamente para cima da pessoa jurídica. Quando você faz a soma do que é tributação em outros países da OCDE e do G-20, somando a tributação que eles fazem sobre pessoa jurídica e sobre pessoa física que lucra com esse tipo de atividade, o percentual, a alíquota é muito maior do que aquilo que se cobra no Brasil.
A bancada do PSOL tomou a decisão de votar contrariamente a esta medida provisória. Gostaríamos de dialogar prioritariamente com as outras forças de esquerda neste plenário, porque 2,2 bilhões de reais seriam suficientes para garantir a ampliação do valor do salário mínimo dos meses de janeiro a abril, chegando ao valor que se imaginava de 1.320 reais.
Vamos derrubar esta medida provisória de Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcos Pereira, fica mais fácil fazer uma intervenção depois da fala do meu colega Deputado Glauber Braga e depois das considerações do Deputado Lindbergh Farias.
Nós estamos falando aqui de uma medida provisória editada aos 45 minutos do segundo tempo por um governo que finalmente estava com as malas prontas para sair do Palácio do Planalto, embora não tenha aceitado o resultado das urnas e tenha estimulado a horda golpista e autoritária do dia 8 de janeiro, como fez Bolsonaro. Amanhã ele volta ao Brasil. É óbvio que, ao voltar, deveria ir diretamente para a Papuda. Nós seguiremos nessa luta política para que não haja anistia dos crimes cometidos por esse delinquente.
Independentemente dessa luta na qual nós seguiremos, ele fez esta medida provisória no dia 22 de dezembro. Esta medida provisória foi editada em um país empobrecido por uma agenda econômica antipovo, aprofundada pelo Governo Bolsonaro.
18:24
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Bolsonaro deixa a Presidência com 33 milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza, com a classe trabalhadora com salários rebaixados, com o aumento dos salários precarizado, com uma reforma da Previdência que excluiu milhões de trabalhadores da Previdência Social e, ao mesmo tempo, com um punhado de bilionários mais bilionários — esses mesmos que caloteiam ou fazem maquiagem fiscal, como aconteceu no caso das Americanas e em outros tantos segmentos.
Esta medida provisória renova isenção tributária de grandes multinacionais. Estamos dizendo que, concretamente, o povo brasileiro deixará de ter 4 bilhões e 400 milhões de reais para aumentar o lucro da AMBEV, da JBS, de mineradoras — olhem quantos crimes ambientais foram cometidos pelas mineradoras Brasil afora! —, de segmentos da construção civil.
Esse dinheiro faz falta para aumentar o salário mínimo. Como foi trazido pelo meu colega Deputado Glauber Braga, com 2 bilhões de reais, o salário mínimo poderia ser 1.320 reais ainda no ano de 2023. Por isso, nós criticamos a medida provisória do Governo do Bolsonaro.
O PSOL votará contra o PLV convertido desta medida provisória, mas o Governo deveria orientar contra, porque nós estamos falando dos cofres públicos, estamos falando de um país empobrecido. Querem atender os interesses dos grandes capitalistas, que aqui ganham um presente. De novo, para o povo brasileiro, resta o discurso de que não há dinheiro para pagar o piso da enfermagem, resta o discurso dos prefeitos para enrolar os trabalhadores da educação nos Municípios afora alegando que não há dinheiro para pagar o piso do magistério, quando, na verdade, por lei, deveria ser pago. Este debate precisa ser feito.
O PSOL, mantendo a coerência da sua proposta, votará contra.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa noite.
Eu queria começar concordando com uma parte da fala do Relator, o Exmo. Sr. Deputado Danilo Forte: nós precisamos de uma reforma tributária. Eu acho que S.Exa. está corretíssimo nesse ponto, exatamente porque nós temos uma confusão no sistema tributário, temos impostos demais, temos um sistema absolutamente regressivo.
Tudo isso está sendo discutido na reforma tributária, e o nosso mandato seguirá adiante neste debate, mas eu venho lá do Rio de Janeiro, onde as isenções fiscais e os benefícios fiscais já deram muitos problemas. Esse processo de prorrogações infinitas de isenções e benefícios fiscais, que muitas vezes não estão trabalhando na perspectiva que deveriam, ou seja, da progressividade e da justiça fiscal, para nós, será sempre um problema, caro Relator.
Quero dizer que, na minha opinião, V.Exa. está coberto de razão em outro elemento: a indústria gera emprego. No entanto, o Brasil tem vivido um processo de desindustrialização por uma política econômica equivocada, não por um problema de falta de benefício fiscal. Aqui é onde está, talvez, o meu elemento de discordância com esta medida provisória.
Não é verdade, na minha opinião, que este benefício é necessário para uma competitividade das indústrias nacionais, multinacionais, no estrangeiro. Como o próprio Deputado Lindbergh Farias aqui demonstrou, essa comparação com a média da OCDE está comparando apenas uma parte da questão.
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Segundo ponto: como abrir mão, no atual momento, de 4,2 bilhões de reais, quando, por exemplo, atrasou-se o aumento do salário mínimo para economizar 2 bilhões de reais?
Nós estamos falando, portanto, de uma soma relevante e, neste caso, de contribuições que incidem sobre o lucro das empresas.
Aqui há um elemento importante: nós achamos que o problema da tributação no Brasil está, sobretudo, no fato de que há muito imposto sobre consumo e um imposto nada progressivo naquilo que é patrimônio, renda e lucro, num país que não cobra sequer tributação de lucros e dividendos.
Nesse ponto, a posição da bancada do PSOL será pelo voto contrário a esta medida provisória, porque ficamos alongando, prorrogando os benefícios fiscais para aqueles do andar de cima, enquanto os do andar de baixo seguem pagando — eles, sim — uma carga tributária altíssima e sem os direitos que o Estado brasileiro tem que garantir para todos e todas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, é importante pontuar que nós estamos há quase 100 dias no desgoverno Lula, e a única proposta eficiente deste Governo vem do Governo Bolsonaro, que é esta medida provisória para uma redução de 9% em impostos, a fim de apoiar a indústria de alimentos, de bebidas, de construção.
Nós estamos aqui com a Medida Provisória nº 1.148, de 2022, de iniciativa do melhor Presidente que o Brasil já teve, Jair Messias Bolsonaro, que propõe redução de impostos.
Eu quero dizer aos nossos colegas Parlamentares que, pela primeira vez, durante um Governo que só aumenta impostos, durante um Governo que só aumenta despesas, nós vamos ter o privilégio de votar um projeto que reduz imposto e ajuda o cidadão, ajuda o trabalhador, ajuda quem contribui.
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O mais importante é que ninguém terá coragem de votar contra um projeto que desonera o trabalhador, diante da quantidade exagerada de impostos que este Governo pretende implementar. Nós já sabemos o que vem pela frente no desgoverno Lula: uma série de impostos. Esta medida provisória é um alívio para quem é forçado a pagar imposto enquanto este Governo atua com desrespeito ao cidadão.
Então, eu quero pedir a V.Exas. apoio para que esta medida provisória seja aprovada, bem como as demais que estamos votando nesta semana, que são de autoria do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pelo tempo de Liderança do Avante, tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Bíblia diz que os passos de homens bons e, é claro, de mulheres boas são confirmados por Deus. Assim sejam os passos de todos os homens e de todas as mulheres desta Casa, independentemente de serem Deputados, funcionários ou funcionárias.
Salvador, nossa Capital da Bahia, está completando hoje mais 1 ano de existência, de emancipação. O povo bom, povo lindo, povo forte de Salvador, na nossa querida Bahia, luta e resiste a toda prepotência, a toda tirania. São 474 anos de lutas, de vitórias, de muita tranquilidade e paz.
Neste plenário, quero homenagear aquele povo maravilhoso e bom.
Salvador hoje colheu mais uma flor
No jardim florido desta vida
Que Cristo seja amigo de Salvador
Nas horas de tristeza e alegria.
Parabéns para o povo bom de Salvador
Com muito carinho e amor
Que seus caminhos sejam sempre guardados
E guiados pelas mãos do Senhor.
Que Deus abençoe a nossa querida Salvador!
Graças a Deus, com o ex-Governador e hoje Senador Jaques Wagner, presenciamos muito crescimento. Depois, o nosso querido Governador Rui Costa, hoje Chefe da Casa Civil, o Correria, estruturou e mudou a vida de todos na nossa Capital. Agora, o nosso querido Governador Jerônimo leva em frente o trabalho muito sério dos Governos passados. Foi inaugurado um projeto de combate à fome e à pobreza, com distribuição de alimentos. O nosso Governador indígena, professor e engenheiro está mostrando a que veio.
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Quero parabenizar também o povo de São Francisco do Conde, Município que amanhã completará 85 anos de existência. Que Deus continue guardando aquele povo bom, ordeiro e pacífico!
Parabenizo todo o povo da Bahia, Prefeitos e Prefeitas, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras que estão aqui em Brasília na Marcha dos Prefeitos por um municipalismo forte.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Declaro encerrada a discussão.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário apresentadas à medida provisória conforme o § 1º do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu prestei atenção em todas as falas e agradeço a colaboração dos Deputados que desfilaram pela tribuna questionando o relatório da medida provisória. No entanto, é importante que o Plenário entenda algumas situações.
Primeiro, eu não sou irresponsável de apresentar um relatório sem ter discutido esse relatório com o próprio Governo. Nós percebemos que alguns Deputados que aqui falaram são ligados ao Governo e questionam a política econômica do próprio Governo. Aí é um problema interno na relação desses partidos da base do Governo com o atual Governo, porque esse relatório, inclusive, teve a aprovação da Liderança do Governo aqui na Casa, que obteve as informações necessárias para que eu desse andamento a essa pauta com o apoio do PT, o partido majoritário do Governo.
Segundo, eu concordo com o Deputado Tarcísio Motta com relação à necessidade urgente de um debate mais profundo. Eu estou com a minha consciência muito tranquila. Na PEC da Transição, eu defendi que houvesse recursos para que o Governo tivesse a disponibilidade para cumprir os seus compromissos sociais. Inclusive, no ano passado, aqui no Plenário desta Casa, eu fui Relator do auxílio emergencial, que é o mesmo do Bolsa Família. Eu não tenho diferença com relação a nome ou precedência. O Deputado Alencar Santana se lembra bem disso, pois tivemos até alguns embates na Comissão Especial. A minha preocupação é saber como as políticas públicas estão chegando ao povo e como o povo está sobrevivendo a toda essa dificuldade causada pela insegurança econômica que nós estamos vivendo.
Eu também me posicionei muito claramente contra a reoneração dos tributos federais na energia e na gasolina, porque eu acho um retrocesso. E isso estava previsto na Lei Orçamentária de 2023. Nós não estávamos pedindo dinheiro novo para colocar um adendo ou um penduricalho no orçamento ou nas costas do povo brasileiro. Da mesma forma, em relação à Medida Provisória nº 1.148, de 2022, o recurso já está previsto no orçamento deste ano. Então, não há aumento de déficit fiscal em razão dessa resolução. Justiça seja feita.
Também muito me estranha o pronunciamento feito pelo meu colega e amigo Deputado Lindbergh Farias, quando ele fala das empresas.
Deputado Lindbergh, sem empresa, não existe emprego. Quem gera emprego são as empresas. E a empresa mais beneficiada por essa medida não é nenhuma das que V.Exa. citou. A empresa mais beneficiada por essa medida é a PETROBRAS, a nossa grande empresa nacional, que todos nós aqui defendemos. Em um momento de crise, da maior dificuldade que a PETROBRAS teve, inclusive de quase insolvência econômica, foi este Plenário que aprovou subsídios, recursos orçamentários para a PETROBRAS retomar o seu papel e a sua grandeza. Hoje, ela é uma empresa com rentabilidade, com lucro.
18:40
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Então, nós não estamos discutindo isso. O que nós estamos discutindo é a necessidade da competitividade das empresas brasileiras perante o mundo. Todos sabem que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias e que essa carga tributária é impeditiva do crescimento econômico do País, é impeditiva do crescimento das empresas e da indústria nacional. Nós não podemos ser eternamente um país exportador de produto primário. Ainda estamos na era da cana-de-açúcar, de 500 anos atrás. Ainda estamos na era dos minerais e do ouro de Minas Gerais, de 400 anos, 500 anos atrás. Nós precisamos evoluir. Só vamos evoluir e trazer valor agregado e rentabilidade para o País se nós exportarmos produtos manufaturados. Entretanto, com a carga tributária que nós temos e com o preço excessivo dos insumos, nós não vamos chegar nunca a isso e não vamos chegar nunca de novo ao pleno emprego. Pelo contrário, nós estamos vendo é o crescimento da violência, o crescimento do desespero das pessoas que não estão conseguindo garantir sequer o seu sustento. Nós estamos vendo o empobrecimento da nossa classe média. Nós estamos vendo um crescimento da carga tributária, inclusive nas medidas tomadas pelo novo Governo. O Governo do Presidente Lula, infelizmente, estreou reonerando a energia, reonerando os combustíveis, criando uma massa inflacionária, porque os Governos Estaduais pegaram carona — já são 11 Governos Estaduais fazendo isso no Brasil — e aumentaram a carga do ICMS, aproveitando a mudança do modal. Aumentaram inclusive o ICMS da cesta básica. Isso afeta diretamente os mais pobres, os mais necessitados no Brasil.
Então, eu estou com a consciência muito tranquila. Este relatório é bom para o Brasil. O que nós estamos pregando aqui é exatamente que o País possa retomar a atividade econômica, possa retomar o crescimento econômico, fortalecendo a base da sustentação do crescimento econômico, que são as empresas brasileiras.
É importante ressaltar que o crédito presumido de 9% previsto na MP é uma tentativa de compensar a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ao redor do mundo — nós não estamos falando de Imposto de Renda de Pessoa Física. Manter a competitividade da nossa indústria e impor uma contrapartida, por mais meritória que seja, tende a limitar o benefício e, portanto, colocar a indústria nacional em desigualdade concorrencial com o exterior, tendendo a mitigar fluxo de investimento, que é outro problema que o Brasil está enfrentando, em razão da insegurança jurídica, inclusive com o artifício criado pelos Governadores de Estado para a bitributação da energia.
A energia é um bem único. Não se compra energia de forma separada: ou você compra energia ou você não compra. A energia elétrica não é como um carro, para o qual você pode comprar a direção, o farol, o tanque, os pneus. A energia só pode sofrer uma tributação. Foi errada a compreensão do Supremo Tribunal Federal quando permitiu a cobrança do ICMS na transmissão e a cobrança do ICMS na distribuição. Nós hoje estamos pagando bitributação na energia. Isso, sim, precisa ser consertado. Nós vamos fazer um PDL na Comissão de Minas e Energia para clarificar o entendimento de que a energia só pode ter um tributo. Isso é importante para a competitividade da indústria nacional.
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Nós produzimos, no Nordeste, a energia mais barata do mundo — do sol e do vento —, e a energia chega cara à indústria, chega cara à casa da família brasileira. Isso, sim, está errado. E qual é o problema? É a tributação, é o excesso de impostos.
Então, Sr. Presidente, no parecer às emendas de Plenário, pela Comissão Mista, o meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as emendas de Plenário apresentadas à MPV 1.148/22 e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário apresentadas, porque elas criam incompatibilidade exatamente no que diz respeito ao mérito da medida provisória.
Mais uma vez, eu quero ressaltar que o Brasil age corretamente quando baixa impostos, independentemente de quem seja o Ministro da Fazenda. Eu não estou aqui como defensor nem como advogado do Ministro Haddad, mas, nesta medida provisória, ele está correto. Ele estava errado quando reonerou a gasolina e a energia no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DANILO FORTE.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à votação.
Encaminhamento da matéria.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Presidente, eu estou inscrito.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, a pergunta que se faz em relação a esta matéria é: o Estado brasileiro pode prescindir de mais de 4 bilhões de reais neste momento que nós estamos atravessando?
Alguns dos senhores, o tempo inteiro, tentam dizer que, na economia nacional, a arrecadação da União é a mesma coisa que a arrecadação de uma família. Isso evidentemente não é verdade, porque a União tem instrumentos de política econômica que garantem, inclusive, a possibilidade de endividamento e de conhecimento do quanto vai arrecadar, para ampliar aquilo que vai ser investido nas mais diversas áreas. Mas eu vou pelo argumento de alguns dos liberais que repetem isso constantemente, o tempo todo, como se isso fosse verdade. Nós vamos fazer com que esses mais de 4 bilhões de reais, Deputado Tarcísio, fiquem nas mãos de meia dúzia e das mineradoras ou nós vamos distribuir esse recurso para milhões de brasileiros e brasileiras? É isso que está em jogo na votação desta medida provisória. É sobre isso que nós estamos aqui fazendo a discussão.
Já não é suficiente que, no Brasil, não haja a cobrança de lucros e dividendos? Tributa-se a pessoa jurídica e não se tributa a pessoa física. O Brasil é o paraíso dos super-ricos, ou melhor, de uma minoria de super-ricos — convenhamos. E nós ainda vamos tocar uma isenção de 4 bilhões de reais de uma minoria de super-ricos?
18:48
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Aqui no plenário desta Casa, já houve a votação de uma proposição que ficou conhecida como MP do Trilhão, em que foi feita uma isenção para as multinacionais do petróleo. Deputada Fernanda, eu estava conversando com o Deputado Tarcísio, que dizia: "Só há algum motivo para a PETROBRAS na lógica daqueles que querem privatizá-la". Isso tem muito sentido para eles, porque eles botam o pacote para beneficiar, no fim das contas, importadores de combustíveis, como a Shell. Eles tentam propiciar uma lógica de natureza privada para a própria PETROBRAS. Para quê? Para facilitar um processo de entrega, como fizeram com a BR, como fizeram com os gasodutos.
Nós queremos que esses mais de 4 bilhões de reais sejam disponibilizados para o conjunto da população brasileira, não para mineradoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputadas e Deputados, ao contrário do que foi dito na tribuna do outro lado, esse benefício fiscal que, de fato, existe para as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior não foi criado pelo Presidente Bolsonaro. Esta medida provisória apenas prorroga um benefício criado pela Lei nº 12.973, de maio de 2014. Portanto, é um benefício fiscal criado no âmbito do Governo da Presidente Dilma, dentro da compreensão de que a internacionalização de empresas de um país é importante para o crescimento da economia daquele país e de que, para isso, elas precisam de paridade com as demais empresas dos outros países.
Além do mais, quando se é Governo, não se pode olhar uma matéria tributária de maneira isolada. Nós temos que considerar o conjunto do momento e os objetivos que o Governo se propõe a atingir.
Neste momento, nós estamos empenhados em tentar construir e aprovar, nesta Casa, uma reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo, fazendo uma simplificação e já começando o processo de melhoria da regressividade do nosso sistema tributário.
Está no plano de trabalho do nosso Governo apresentar, no segundo semestre, a proposta de reforma dos impostos que incidem sobre a renda, que é o caso aqui, porque esse benefício é sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Então, senhoras e senhores, não faz sentido, do ponto de vista da estratégia mais geral do Governo, num momento como este, aumentar a polêmica e conquistar novos adversários quebrando o imposto do qual nós vamos tratar na reforma no segundo semestre.
No nosso entendimento, a medida deve ser aprovada como parte de uma estratégia mais geral de acumular forças para uma reforma ampla do imposto sobre a renda no Brasil, que discutiremos no segundo semestre.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, queridos Parlamentares, a Medida Provisória nº 1.148, de 2022, é importantíssima, porque traz para o Brasil e para as empresas do exterior mais competitividade. Como ela faz isso? Reduzindo a carga tributária. É impossível competir no exterior pagando mais naquela mesma localidade. Isso é lógico.
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Escutando os vários argumentos do pessoal da Esquerda — PT, PSOL —, eu percebo uma visão de mundo muito grande, na qual, para eles, é melhor que o recurso do setor produtivo esteja nas mãos do sistema parasitário, que é o sistema político, que só suga os recursos da população e do empreendedorismo. Na minha visão de mundo, é melhor que haja uma menor alíquota, uma menor carga tributária, e que esses recursos fiquem no setor privado.
Aí vêm várias propostas mirabolantes, como o aumento de tributos, além de novos tributos, como cobrança de lucros e dividendos. Ora, mesmo que se aceitasse, por hipótese, a cobrança de lucros e dividendos, é óbvio que a carga total, a carga global paga por uma empresa, que já paga uma série de tributos, até o consumidor final também precisaria ser reduzida, mas isso não se fala. O grande problema é que não se diz, do lado de lá, o que se vai fazer com esse recurso quando ele chegar ao poder público. O que se vê é gasto sem que haja uma contraprestação para a população. Por exemplo, nós temos 1 bilhão de reais destinados à Lei Rouanet que não necessariamente vão atender a cultura como as pessoas desejam. Uma coisa é certa: todo o mundo paga e poucos se beneficiam. Aliás, a Cláudia Raia está autorizada a captar tantos milhões de reais.
É muito ruim nós termos que sustentar 15 Ministérios a mais do que havia no Governo passado, com uma política que diz que arrecadar cada vez mais é melhor. Eu penso exatamente o contrário. Nós precisamos arrecadar menos para que o dinheiro fique no bolso do trabalhador e das grandes empresas, quiçá, se estiverem no exterior. Aliás, é um problema muito grande achar que o lucro é ruim, que o lucro é pejorativo. Eu desejo lucro para todos vocês. Nós precisamos é que o consumidor mande. É o consumidor que consome os produtos e os serviços das grandes empresas. É ele que manda. Se a carga tributária for maior, fica maior o valor do consumo, que é tão criticado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado. (Pausa.)
No próximo.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, há oradores inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu sei, Deputado.
No próximo, nós faremos...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - No próximo, não. Há oradores inscritos nos dois. V.Exa. botou o pé no acelerador.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. falou há pouco. Contribua um pouquinho conosco. No próximo, V.Exa. fala.
Pode ser? Vamos fazer esse acordo?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Estou contribuindo. Vamos fazer o seguinte: a contribuição é o debate.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É claro.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - No primeiro, eu estava ali sentado, corri, e não deu tempo. V.Exa. matou o primeiro. Mas, no segundo, eu cheguei a tempo. Então, eu peço a fala.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - No segundo, obviamente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, eu também estava inscrito. Então, eu solicito a palavra depois do Deputado Glauber Braga.
18:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Farei a mesma coisa.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor do parecer, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
Na sequência, para encaminhar contra, terá a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, o meu encaminhamento é favorável à Medida Provisória nº 1.148, de 2022.
Causa-me estranheza o PT, agora, ser a favor de responsabilidade fiscal e estar preocupado com uma arrecadação maior para equilibrar as contas. Não se viu esse discurso em 4 anos. O que se via era exatamente o contrário: queriam sempre cobrar menos e gastar mais. Agora, existe um posicionamento diferente, ou seja, quer arrecadar mais, com a justificativa de que essa cobrança é só das grandes empresas e dos super-ricos.
Aprendam: é um ledo engano. Todo custo de qualquer empresa é repassado no preço do produto e do serviço. Se é repassado no preço do produto e do serviço, quem paga a conta é o consumidor. O consumidor, conforme o próprio discurso geralmente dito por lá, é quem paga a conta, porque a tributação pelo consumo também é uma das maiores do mundo. Então, a consequência lógica da cobrança tributária maior, inclusive para grandes empresas, é que afetará diretamente os mais pobres.
Há outra consequência negativa: se a empresa passa a não ser mais viável porque a carga tributária é muito grande, o que acontece? Demissões e não contratações. Não existe política social mais importante do que o emprego, do que o trabalho.
Se for cobrada uma alíquota maior, se for cobrada uma carga tributária maior, as empresas passam a não ser viáveis. Grande parte dessas empresas que são multinacionais tem sede no Brasil e sucursais no exterior. Pouquíssimas empresas têm instalações só no exterior ou só no Brasil. Elas realizam a produção, o desenvolvimento, a logística em países diversos. Por quê? O conhecimento é disperso pela sociedade. Bens, consumo, matéria-prima, tudo é dividido no mundo globalizado.
Dizer que a carga tributária de empresas fora do Brasil precisa ser maior é afetar negativamente o trabalhador, a pessoa pobre, porque bota uma régua, uma limitação no valor que ela tem à disposição para consumir esses produtos e serviços.
Portanto, eu encaminho favoravelmente à MP 1.148, para, por mais 2 anos, conceder esse benefício tributário a todas as empresas, porque elas beneficiam o trabalhador.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
A Deputada Fernanda Melchionna falará no lugar do Deputado Glauber Braga.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, eu quero registrar, a pedido do Deputado Coronel Meira, do Deputado Guilherme Uchoa e do Deputado Lucas Ramos, os três de Pernambuco, a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Sr. Álvaro Porto, acompanhado de sua esposa, Sandra Paes, Prefeita de Canhotinho.
Sejam bem-vindos a esta Casa! É um prazer recebê-los. (Palmas.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
19:00
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Quero agradecer ao companheiro Deputado Glauber Braga pela gentileza e dizer que os neoliberais são muito engraçados, pois deles ouvimos aqui coisas impressionantes. Um disse que a Esquerda é contra a isenção tributária para o povo, para o cidadão. Não! Nós somos contra a isenção tributária para o dono da AMBEV, que é o que vocês estão fazendo, para o povo seguir pagando um dos impostos sobre a renda mais injustos do mundo, em razão da imensa carga tributária brasileira — quem paga é o pobre, é o trabalhador. Temos que atualizar a tabela do Imposto de Renda. "Ah, mas para isso não tem dinheiro." É claro, as belezas se apropriam dos recursos públicos e deixam de pagar tributos, como ocorre exatamente neste caso. Estamos falando das grandes multinacionais do setor de alimentos — e foi dado aqui o exemplo da JBS — e das grandes multinacionais do setor de mineração, que vão deixar de pagar 4 bilhões de reais em impostos.
E o cidadão comum, esse vai seguir escorchado pela taxa de juros abusiva cobrada pelo interventor bolsonarista lá do Banco Central, uma taxa de 13,75%. O cidadão comum vai seguir pagando Imposto de Renda na Fonte desatualizado. O cidadão comum vai seguir pagando um alimento mais caro, graças a uma política econômica voltada para a lógica da exportação, assim como vai seguir pagando combustível caro para atender os lucros dos acionistas privados da PETROBRAS.
Mas os neoliberais são tão caras de pau — mas tão caras de pau — que um Deputado do NOVO vem aqui falar como se nós estivéssemos contra um benefício para a população. E o engraçado é que esse Deputado é do mesmo partido do Governador que aumentou em 300% o salário dele e que, depois, afirmou não ter dinheiro para pagar o piso do magistério e que tem que massacrar o servidor.
Parem com essa demagogia! Parem! Isso é falta de vergonha na cara! E esses são os mesmos que votam para tirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, são os mesmos que dizem que não dá para revogar a reforma trabalhista porque as empresas brasileiras vão falir. Enquanto isso, os trabalhadores estão lá com salário intermitente, na jornada intermitente, sem ganhar nem sequer um salário mínimo.
Vamos votar uma medida provisória para atender interesse de meia dúzia — e é literalmente meia dúzia. O Brasil tem duzentos bilionários que ficaram mais bilionários na pandemia. E meia dúzia desses vai ser beneficiada com esse projeto. Não mintam para o povo brasileiro!
Que o Bolsonaro e a extrema direita sempre defenderam os super-ricos, disso não temos dúvida. Mas não usem o microfone da Câmara para mentir, como se vocês estivessem atendendo o povo brasileiro. Vocês estão massacrando o povo brasileiro! E digo isso porque, quando se deixa de pagar tributo, é o trabalhador que não vai ter aumento real de salário mínimo.
Portanto, o PSOL é contra essa bandalheira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Medida Provisória nº 1.148, de 2022.
Para orientar, tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pela Federação PSOL/REDE.
Nós discutimos aqui muitos aspectos da reforma tributária — e ela é muito importante. Vamos fazer uma discussão profunda, fundamental, com olho na redução da desigualdade social do País. Entretanto, ao contrário do que se disse aqui, não se está discutindo aumento de imposto, não. Trata-se de ampliação, por mais 2 anos, de um benefício fiscal. Na visão do PSOL, apesar da boa argumentação do Deputado Danilo Forte — o que reconhecemos —, isso é uma desnecessidade. Serão 4 bilhões e 200 milhões de reais este ano de perda de arrecadação, além de mais outro tanto, pelo menos, em 2024.
19:04
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A PETROBRAS é nossa. Ela pode até ter setores privatizados que se beneficiem disso. Mas a PETROBRAS pagar imposto para o Brasil é bom também, é tirar de um bom bolso público e colocar no outro.
Portanto, o PSOL, diante da inércia de parte da base do Governo, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu indago às Sras. e os Srs. Líderes se nós poderíamos colocar "sim" para todos. Há algum partido que oriente "não"?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Presidente, pode ser colocado o "sim", mas gostaríamos de fazer a orientação se V.Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL vai orientar o voto "sim", mas também chama a atenção para alguns pontos.
É lógico que esse dinheiro, que vai servir de gatilho, garantindo melhor empregabilidade, melhor disputa de mercado, é muito necessário. Essa medida acaba gerando um impacto na ponta em relação à competitividade e à geração de empregos, como nós estamos falando, mas que faz parte. Estamos prorrogando uma matéria num setor... Muito embora esse dinheiro seja mais bem aplicado dentro da própria empresa do que voltando para o Governo, nós estamos chamando a atenção para o fato de que este Brasil também está discutindo a reforma tributária.
Dito isso, faço apenas um alerta: mais uma vez estamos fazendo a exceção de um setor que é produtivo. Mas como ficará esse setor diante da reforma tributária?
O PL defende o voto "sim", mas alerta para esse tema no momento da reforma tributária.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
O Deputado Gilson Marques quer orientar?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra V.Exa., por favor.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", obviamente.
Aliás, fico extremamente feliz em ver esse painel, no qual somente um partido, o PSOL, orienta o voto "não". Inclusive, o próprio PT, apesar de alguns discursos isolados, está orientando o "sim" — portanto, a favor de uma MP do mandato passado —, autorizando por mais 2 anos esse desconto da alíquota tributária, fazendo com que nossas empresas tenham maior competitividade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil orienta o voto "sim", claro, fazendo uma saudação aqui ao nosso nobre Relator, o Deputado Danilo Forte.
A ideia é justamente colocar o nosso País em condição de igualdade na competitividade em relação ao mundo. Um dos princípios básicos da doutrina liberal na tributação é o da neutralidade, ou seja, é você não colocar em vantagem nem em desvantagem nenhum setor. E é justamente isso que se busca aqui.
Nós já temos um pedido para que o Brasil ingresse na OCDE, e agora estamos adequando a tributação para que as nossas empresas que tenham sede lá fora, que tenham filiais lá fora, tenham a tributação adequada.
O União Brasil orienta "sim", parabenizando o trabalho do Relator Danilo Forte.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "sim" por entender a necessidade de abrirmos os espaços para mantermos o emprego do nosso povo.
Sabemos muito bem que precisamos de indústria, de empreendimento, precisamos ter calma na hora de pensar em votar "não" a um projeto que é muito importante para a empregabilidade do nosso País.
19:08
RF
Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos.
Parabenizo também todos os Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas da Bahia e de todo o Brasil, que se deslocam para cá, para esta Capital, em busca do fortalecimento da municipalidade, dos direitos dos munícipes, porque é no Município onde está toda a necessidade — o povo está sofrendo nas pontas.
Por isso, nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022.
Em votação a emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado.
Quero parabenizar o Relator Danilo Forte pelo excelente trabalho.
Concedo a palavra a V.Exa., congratulando-me pelo belíssimo relatório.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Para mim, é um prazer muito grande trabalhar sob o seu comando.
Quero aproveitar o momento para agradecer a todas as Sras. e todos os Srs. Deputados que participaram desse debate. Todo mundo sabe que eu sou do diálogo, do debate. Esta Casa cresce no debate civilizado, na compreensão inclusive das contradições. Aqui temos a obrigação de representá-la e defendê-la, sob seus pontos de vista e suas ideologias, mas sempre focados na solução dos problemas. Este é o Congresso Nacional que contribui para o Brasil. Este é o Congresso Nacional que contribui para a solução dos nossos problemas. Fortalecer as nossas empresas na competitividade internacional é fortalecer o Brasil na sua economia, na sua geração de riqueza, na sua geração de emprego e, ao mesmo tempo, responder exatamente àqueles que torcem contra o Brasil.
Vamos simplificar os tributos, vamos avançar na direção da reforma tributária, porque o povo brasileiro, como todos disseram aqui, precisa urgentemente dela. O Brasil não pode mais padecer na agonia de ser um dos países que mais perseguem e impedem o crescimento econômico. Somos ricos em minerais, somos ricos em capacidade intelectual, somos ricos em desenvolvimento humano. Agora precisamos harmonizar esse capital humano com o capital capaz de gerar riqueza para todos os brasileiros.
É assim que nós vamos diminuir a pobreza e é assim que nós vamos dar ao Brasil uma nova dinâmica de crescimento.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, tenho uma observação rapidíssima.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A sessão é audiovisual. Registro o voto contrário do PSOL na matéria examinada anteriormente. Infelizmente, só do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Já estava registrado no painel.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Estava registrado no visual o voto contrário do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É claro. Mas V.Exa. já tinha orientado também. Já estava registrado na orientação.
Medida Provisória nº 1.150, de 2022.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte
Ofício nº 68 (CN)
Brasília, em 22 de março de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
À medida foram oferecidas 19 (dezenove) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155632".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A questão é procedimental. Nós fizemos requerimentos de votação nominal e de retirada de pauta, só que o sistema não abre para que eu possa me inscrever. Então, eu queria deixar consignado ao microfone, sabendo da sua boa educação, que eu gostaria de me inscrever para discutir ambos os requerimentos na hora adequada, porque simplesmente não consigo atualizar o sistema para que eu possa me inscrever virtualmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Faremos isso, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada.
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Próximo item.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.150, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Há requerimento sobre a mesa.
Há requerimento para votação nominal que eu vou pular porque darei a votação nominal de ofício.
Então, fica prejudicado o requerimento.
Requerimento de retirada de pauta:
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) MPV 1150/2022, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.".
Sala das Sessões,
Guilherme Boulos - (Líder da Fed. PSOL/REDE)
PSOL/SP
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Quero só pedir um ajuste ao microfone, porque o pessoal disse que, do outro lado, não está ouvindo. E eu acho que é muito importante escutar a respeito desse tema.
Nós no Brasil vivemos um aumento brutal do desmatamento. O conjunto de não políticas ou de políticas de destruição ambiental implementado pelo Governo Bolsonaro foi algo sem precedentes. O ICMBio e o IBAMA foram desmontados. Foi o Governo que conseguiu afastar um delegado da Polícia Federal, o Delegado Saraiva, por apreender a maior carga de madeira ilegal da história do País. O crime dele foi proteger o meio ambiente.
Ele foi afastado por uma Polícia Federal aparelhada, por um Governo autoritário, que, felizmente, foi derrotado nas urnas e precisa ser derrotado nas ruas, como nós vimos no lamentável, trágico e criminoso 8 de janeiro e nessa extrema direita recrudescida, com características neofascistas.
Pois bem, na época da desgestão do meio ambiente, de desmonte das políticas, nós chegamos a um grau de desmatamento, de desflorestação, de desmonte ambiental tão alto que se chegou à irreversibilidade.
Nós aqui estamos discutindo, com essa medida provisória, a ampliação do prazo para a regularização do Cadastro Ambiental Rural, que seria o mínimo para os processos de compensação. Na verdade, ao postergar, ao fragilizar, ao dificultar, na prática, a proteção ambiental, se dá um salvo-conduto para aqueles que desmataram, para aqueles que destruíram o meio ambiente.
Isso é quase um "destruir, vale a pena". Isso é quase que se postergar, mais uma vez, a possibilidade de anistia para desmatadores do Código Florestal, o que já foi um absurdo em 2012 — e o PSOL o combateu na Câmara dos Deputados —, e se prorroga ainda mais esse prazo, causando insegurança jurídica, aumento do risco de desmatamento, quando o mundo demanda consolidação da tutela ambiental, quando o relatório do IPCC sobre as mudanças climáticas é cada vez mais catastrófico, com o aquecimento global e todas as consequências de uma política desenfreada sobre os nossos recursos naturais.
Como foi dito na nota técnica, essa lei é quase a bandeira "descumprir, vale a pena"; "desmatar, vale a pena", sempre se postergando a questão da regularização, para diminuir insegurança jurídica e preservar o meio ambiente.
Queremos a retirada de pauta.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra ao Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, com todo o respeito que tenho pela Deputada do PSOL, digo que não há regularização do CAR, porque o que se faz com o CAR é se inscrever no CAR; o que regulariza é o PRA. Então, primeiro, há um desconhecimento técnico em relação ao texto.
Há uma inscrição no CAR, e 74% dos produtores rurais já se inscreveram no Cadastro Ambiental Rural. Para quem nos escuta, o que é o Cadastro Ambiental Rural? Você possui uma propriedade, a sua propriedade possui ou não um passivo ambiental, um problema ambiental, uma falta de floresta nativa. Você declara isso para o Governo. O Governo analisa a sua propriedade e valida o seu Cadastro Ambiental Rural. E aí você pode aderir a um programa, que é o PRA — Programa de Regularização Ambiental, para fazer com que a sua propriedade esteja de acordo com as leis ambientais e, portanto, você preserve a natureza, tenha acesso a crédito, possa vender no mercado internacional e por aí vai. Ou seja, o que se está discutindo aqui nada tem a ver com destruição ambiental, pelo contrário. Trata-se do produtor rural declarar que há um passivo ambiental na sua terra e esperar que o poder público valide: "Olhe, realmente tem esse passivo, vamos regularizar".
Qual é o problema? Setenta e quatro por cento dos agricultores já se cadastraram no CAR, mas o poder público só analisou menos de 1% dos produtores que se cadastraram. E agora se quer punir o produtor pela incompetência do poder público, que não analisa o CAR. Isso é absolutamente inaceitável. É criminalizar o produtor rural que quer se regularizar do ponto de vista ambiental.
Então, mais uma vez, o que se discute aqui não é desmatamento, não é Código Florestal, não é licenciamento ambiental. O que se discute aqui é o produtor voluntariamente cadastrar a sua terra, para o poder público ver se a terra dele tem problema ambiental ou não, e, a partir daí, o produtor poder se cadastrar em um programa de regularização ambiental. E, tendo o selo do Programa de Regularização Ambiental, principalmente o pequeno produtor, que é quem mais sofre com isso, ele tem acesso a crédito, ao mercado internacional, a garantias e a juros mais baixos, além de proteger o meio ambiente.
É isso, Sr. Presidente.
Somos contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos/PSC? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota a Federação PT/PCdoB/PV? (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, o voto do PSD.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL é contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PL é contra.
19:20
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, seguindo as discussões com o Governo, achamos por bem a não retirada de pauta para discutirmos a matéria. Estamos em processo de conversação, assegurando, no mérito, um bom resultado para a agricultura familiar e para o desenvolvimento do meio ambiente, com garantia para os produtores, em especial da agricultura familiar, para fazer o seu Cadastro Ambiental Rural.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro.
Tem a palavra o Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contra a retirada de pauta. Acreditamos que este projeto é meritório e vai, sim, apoiar não só o pequeno produtor rural, mas também vai ajudar o desenvolvimento desse setor que é importantíssimo para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta a Federação PSDB/Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Bloco Podemos/PSC/MDB/PSD/Republicanos orienta...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Já foi orientado, Deputada. O Deputado Otto Alencar acabou de usar a palavra.
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG) - Foi não.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sim. Infelizmente. S.Exa. estava aqui na frente.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PDT orienta o voto "não".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO) - O UNIÃO orienta o voto "não".
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP é contra a retirada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PP é contra a retirada de pauta, e o UNIÃO vota "não".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta a Federação PSOL/REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL/REDE é a favor do adiamento, por uma discussão mais precisa e profunda dessa prática que se tem tornado sucessiva de adiamentos dos prazos, inclusive para a implementação efetiva da proteção ambiental, na inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Portanto, defendemos o adiamento para um melhor debate.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PSDB está em obstrução.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO orienta "obstrução" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O UNIÃO está em obstrução. Mudou, então, Deputado?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG) - Sim, conversamos com o Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, existe um equívoco na argumentação do PSOL ao achar que a ilegalidade, a não regularização, o não oportunizar ao proprietário ou a quem quer que seja a regularização da sua atividade ou do seu imóvel vai evitar os danos ambientais. Muito antes, pelo contrário, é incentivar, dar prazos, dar condições, tudo para que se regularizem as condições que vão evitar o dano ambiental. Nosso objetivo é o mesmo, porém, a solução argumentada por eles não tem sentido.
Então, evidentemente, o NOVO orienta contra a retirada de pauta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - O Governo...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Quem falou em nome do Governo? (Pausa.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A Oposição é contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A Oposição é contra, vota "não" à retirada de pauta. (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não", pela não retirada de pauta
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Governo orienta o voto "não", pela não retirada de pauta.
Tem a palavra o Deputada Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos já tinha a sua orientação, mas queremos reafirmar que somos favoráveis a esta medida provisória. Ela ajuda o pequeno agricultor. Somos contrários a sua retirada de pauta, porque precisamos votar rapidamente esta matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Eu quero lembrar o Plenário, as Sras. e os Srs. Líderes, as assessorias das Lideranças dos partidos que estão presentes que esta votação tem efeito administrativo. Avisem aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas.
19:24
RF
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por favor.
Sr. Presidente, neste momento em que estamos em votação, eu gostaria de pedir aos Parlamentares que parassem com esse discurso de ódio, esse discurso intolerante. O pessoal da Esquerda tem agido com desrespeito, com ódio, com intolerância, com homofobia. Não podemos permitir que a Esquerda continue dizendo que faz o amor, mas praticando o ódio, praticando o desrespeito.
Hoje a Esquerda atacou de maneira maldosa e desrespeitosa o Deputado Mario Frias na Comissão de Cultura. Ontem, na CCJ, atacou de forma maldosa e desrespeitosa o Deputado Nikolas Ferreira. Nós precisamos de um mínimo de respeito, de um mínimo de civilidade. Esse discurso de ódio do pessoal do PSOL não podemos aceitar, Sr. Presidente.
Eu tenho certeza de que a maioria da Esquerda não concorda com esse discurso intolerante, desrespeitoso. Eu tenho certeza de que a maioria do PT não concorda com a atitude homofóbica e desrespeitosa do Deputado Janones com o Deputado Nikolas. Eu tenho certeza de que a maioria do PSOL não concorda com esse tipo de atitude.
Eu quero pedir ao Parlamento que acabe com esse discurso de ódio, esse discurso desrespeitoso. Vamos discutir as ideias. Vamos ter a pauta da civilidade. Vamos respeitar os Parlamentares.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sras. Líderes, Srs. Líderes, eu queria a atenção de V.Exas.
Há uma divergência aqui com o União Brasil, o PSDB e o PL.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL também muda para "obstrução" e vai tentar um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu queria fazer uma combinação, porque há um risco sério de que este requerimento tenha dificuldades.
Eu queria combinar com todos se poderíamos retirar a matéria de pauta, se todos poderíamos mudar para retirada de pauta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De nossa parte, do União Brasil, nós concordamos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Proponho que todos concordem para retirarmos a matéria de pauta, para que possamos fazer um acordo.
O Governo está negociando com os partidos que estão em obstrução. O texto ainda não está "redondo".
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSDB/Cidadania está de acordo também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Todos estão de acordo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Governo está, sim, Sr. Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Assim nós vamos construir um texto.
Eu vou encerrar a Ordem do Dia e deixar os Parlamentares fazerem seus discursos.
Vamos cancelar a votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de dar uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É claro.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Vamos tentar usar os tempos de Liderança agora. Vários Líderes estão querendo falar. Enquanto isso, continuamos. Sugiro não encerrar a Ordem do Dia e tentar um acordo ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu preciso encerrar porque preciso sair. O Presidente Lira pediu-me que conduzisse todo o processo de votações no dia de hoje. Eu tenho que respeitar isso.
Vou cancelar a votação nominal e fazer uma votação simbólica do requerimento de retirada de pauta.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem!
O PSOL merece algum elogio.
Há muito "jabuti".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PSOL é unanimidade, pela primeira vez.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Vamos pela unanimidade.
Vitória das forças proletárias!
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO concorda com a votação simbólica, concorda com a retirada de pauta, mas gostaria de manter a orientação desfavorável.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
Pois não, Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar que o PSB concorda com o acordo.
Parabéns!
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.
Passo a ler a seguinte
"Decisão da Presidência.
Trata-se da Questão de Ordem nº 21, de 2023, levantada pelo nobre Deputado Gilson Marques na Sessão Deliberativa Extraordinária de 29 de março de 2023, por meio da qual Sua Excelência requer 'sejam corrigidos os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, remetidos ao Senado na tarde de hoje'.
Alega o autor que, em virtude da correção de erro comunicada em 28 de março de 2023 ao Plenário, os autógrafos enviados ao Senado Federal divergem significativamente da redação final votada em 22 de março de 2023.
É o relatório.
Passo a decidir.
Conforme comunicado ao Plenário em 28 de março de 2023, foi identificada inexatidão material no texto da redação final do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021.
Em consequência, nos termos do caput do art. 199 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram encaminhados ao Senado Federal novos autógrafos com a devida correção redacional.
O supracitado dispositivo regimental determina, em sua parte final, que, 'não havendo impugnação, considerar-se-á aceita a correção; em caso contrário, caberá a decisão ao Plenário'.
Vez que não houve qualquer impugnação no momento regimentalmente adequado, considera-se aceita a correção, restando preclusa a possibilidade de questionamento do procedimento adotado, inclusive em sede de questão de ordem.
Nesses termos, dou por respondida a presente questão de ordem.
Publique-se na data de hoje."
Recorrido para a CCJ.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito que o recurso seja comunicado à CCJ.
Tem que dar um espacinho aí, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Continuaremos com as breves comunicações e as Comunicações de Lideranças.
Deputado Capitão Alberto Neto, V.Exa. vai fazer uso da palavra agora pela Liderança? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Nikolas Ferreira, pela Liderança da Oposição.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos.
Ontem a Esquerda fez algo inédito. Ela inaugurou o que podemos chamar, talvez, de homofobia do bem e utilizou, digamos, a homossexualidade como ofensa para atacar um hétero. Isso veio, inclusive, de um Deputado que eu nunca vi pisando aqui nesta Casa.
Simplesmente ele disse agora que, na verdade, não quis fazer uma conotação sexual. Contudo, meus senhores, no dia 11 de outubro de 2022, esse mesmo Deputado endossou um vídeo mentiroso, em que um ator pornô gay foi colocado como se fosse eu e utilizou as mesmas ofensas, inclusive essa ofensa ficou em alta nesse mesmo dia, ou seja, a balela de que essa ofensa não seria uma questão sexual cai por terra.
Agora, outra narrativa que estão querendo trazer é que essa ofensa que eu sofri ontem se compara a eu ter utilizado aqui, senhores, uma peruca. Quero perguntar aos senhores: o que será que choca mais um Deputado, utilizar uma peruca ou dinheiro na cueca de Deputado? O que choca mais, meus senhores, eu usar aqui uma peruca ou um ex-Presidente da República comprar votos deste Parlamento com mensalão? O que choca mais o Brasil, senhores, um Deputado utilizar uma peruca ou um Deputado, aqui nesta Casa, cuspir em outro Parlamentar, como o ex-Deputado Jean Wyllys fez?
19:32
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Então, não me venham com essa falsa equivalência, porque, da mesma forma como utilizei uma peruca para caracterização do tema, eu poderia também ter colocado uma máscara para poder falar sobre o piso da enfermagem, poderia ter pegado uma algema para poder falar a respeito da segurança pública.
Meus senhores, esse Deputado tentou ser Ministro do Lula, mas fracassou; esse Deputado tentou ser Secretário do Lula, mas fracassou; esse Deputado tentou ser Presidente da CCJ, e fracassou; esse Deputado tentou ganhar de mim nas urnas, e também fracassou.
Portanto, quero deixar aqui algo bem claro, embora muitos digam: "Deputado, você não está indo contra a liberdade de expressão?" Deixem-me dizer a V.Exas.: lá fora, na Internet, no Twitter, na "esgotolândia", podem me chamar do que quiserem que eu não fico ofendido. Eu ficaria ofendido se o meu apelido fosse da lista da Odebrecht, se eu fosse chamado de Montanha, se eu fosse chamado de Amante, de Vampiro. Aí eu ficaria bastante ofendido. Mas tudo que resta à Esquerda para ela realmente me atacar é, de fato, fazer mentiras. Inclusive, há um Deputado que — aí, sim — estou processando aqui nesta Casa porque disse que eu era pedófilo, e toda a Esquerda ficou em completo silêncio.
Então, esse Deputado, de que eu não quero nem citar o nome para não gastar o meu tempo com ele, vou apelidar, a partir de hoje, de "Jean Wyllys Fracassado da Shopee".
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pela Liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. (Pausa.)
Querido, eu estou aqui em substituição ao Presidente Arthur Lira. No primeiro biênio da legislatura passada, em que também ocupei a cadeira de Vice-Presidente, eu concedia as divisões do tempo. Todavia o Presidente da Casa era outro. Eu vou seguir aqui, todas as vezes que estiver substituindo o Presidente, as orientações que ele passar.
No dia em que o Presidente Arthur Lira estiver viajando para o exterior e eu estiver no exercício da Presidência, a decisão será minha. Por enquanto, eu estou apenas o substituindo na sessão e vou seguir a orientação dele, que está em território nacional e é o Presidente da Casa. Peço a compreensão de V.Exas. Quando o Presidente Arthur viajar e eu estiver no exercício da Presidência, a decisão é do Marcos Pereira e eu dividirei o tempo com quem precisar e com quem pedir.
Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, concede-me V.Exa. 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É claro, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que recebi, no meu gabinete, trabalhadores do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que estão fazendo uma mobilização importante, em que solicitam o cumprimento de um acordo que foi firmado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em relação à Lei nº 9.436, de 2021. Houve o pagamento de uma parcela de aumento aos servidores públicos, e a segunda expectativa de aumento não foi cumprida por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Eu registro aqui o documento que eles apresentaram e a luta justa, pelo fortalecimento dos servidores públicos e do serviço público no Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, que vai falar pela Liderança do Governo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço ao Deputado José Guimarães por mais uma vez me permitir representar a Liderança do Governo.
O Governo do Presidente Lula vem fazendo um grande esforço e, mesmo recebendo do ex-Presidente Jair Bolsonaro um País destroçado, em pouco tempo vem arrumando a casa e garantindo avanços para o povo brasileiro. Os Ministros têm trabalhado com muito afinco. O Presidente Lula trabalha diariamente, no Palácio do Planalto, com uma agenda completamente lotada, e não fica à toa, como ficava no passado o ex-Presidente, que tinha uma agenda praticamente vazia — passeava e fazia proselitismo de ideologia de ultradireita pelo País afora. Ao contrário disso, o Presidente Lula trabalha.
Estamos prestes a enviar para esta Casa a reforma tributária, em pleno acordo com a Câmara dos Deputados e com o Senado, para garantir estabilidade econômica e, ao mesmo tempo, estabilidade social, que é a principal premissa pela qual o Presidente Lula foi eleito.
Também estamos perto de remeter a esta Casa um novo arcabouço fiscal, que vai colocar fim ao famigerado teto de gastos. Lembram do teto de gastos, que nunca pôde ser respeitado? Na prática, ele significava corte de recursos para os mais pobres, significava retirada de recursos do orçamento dos mais pobres. Pois a Emenda 95, que estabelecia o teto de gastos, foi simplesmente retirada da Constituição brasileira, a partir da aprovação que nós fizemos da PEC da Transição ou PEC do Bolsa Família. Além de terminar com a Emenda Constitucional 95 e com o teto de gastos, isso nos permitiu também refazer o Orçamento deste ano.
Ministro Patrus Ananias, V.Exa. foi um dos pais do Bolsa Família. Com base nesse novo orçamento, nós estabelecemos novamente o Bolsa Família. Agora, o povo brasileiro já recebe, além dos 600 reais, 150 reais por criança até 7 anos de idade. Isso foi feito em pouco tempo do Governo do Presidente Lula, que encontrou um País destroçado pela ultradireita, pela ideologia reacionária e ultraliberal de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.
O Presidente Lula já fez a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida, que vamos votar daqui a pouco. Esse programa de casas populares tinha sido também liquidado, destroçado pelo Governo Bolsonaro, quando ele estabeleceu uma medida que nunca existiu, que era a tal da Casa Verde e Amarela, que não tinha porta nem tinha janela. Não tinha absolutamente nada. Nenhuma casa foi feita no Brasil no Governo Jair Bolsonaro. Pois retomamos o Minha Casa, Minha Vida.
Eu poderia falar também do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, um dos melhores programas para geração de renda, porque fortalece a agricultura familiar e coloca alimento mais barato e sem veneno na mesa do povo brasileiro. O PAA está de volta, ainda que com o pouco tempo do Governo do Presidente Lula.
19:40
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estava congelado havia 5 anos, teve aumento de 39%. No Governo Bolsonaro, nas escolas estaduais e municipais País afora, tinha-se que partir um ovo ao meio, porque não havia recursos nas escolas para fazer com que o Programa Nacional de Alimentação Escolar existisse e as crianças matassem a fome. No Governo Bolsonaro, 33 milhões de pessoas voltaram à fome, fome que, no segundo Governo do Presidente Lula, já tinha sido eliminada do País.
O Governo Lula tem trabalhado com muito afinco. Eu poderia citar, além disso, o reajuste que foi concedido às bolsas de estudo da CAPES e do CNPq. Havia muito não havia recurso para os estudantes brasileiros, e o Presidente Lula já deu este reajuste. Agora concedeu reajuste aos servidores públicos, não só aumento geral para os funcionários, mas também para o bolsa-alimentação. Mais do que isso: foi retirada dos planos do Governo a PEC 32, que simplesmente iria, fosse Bolsonaro Presidente, privatizar toda a prestação do serviço público no Brasil.
Vejam como o Presidente Lula tem trabalhado e, ao mesmo tempo, defendido o processo democrático contra os golpes que tentaram dar no Brasil, especialmente em 8 de janeiro. Ontem o Ministro Dino veio aqui e pôs em pratos limpos a fake news que a ultradireita estava querendo formar neste Brasil. Parabéns ao Ministro Dino! Nossos Ministros têm trabalhado com afinco.
É claro que há Deputado que prefere colocar uma peruca e dizer que está fazendo isso para "lacrar" na Internet. Problema do Deputado! Pode vestir peruca, pode botar fralda, cada um age como quer, mas nós agimos em prol do trabalho. Isso é que é fundamental fazermos no Brasil.
O Brasil não quer mais a política de ódio que se estabeleceu na Internet e nas redes sociais, em que se lê um tuíte, um zap, e acham que isso é discussão de conteúdo. Não! Não adianta botar peruca e achar que, com isso, está defendendo mulheres! Pelo contrário, está ofendendo as pessoas trans e fazendo a política de ódio.
Cada um tem lá suas bandeiras. Eu prefiro a bandeira de fazer com que o Brasil saia do Mapa da Fome, prefiro que o Brasil gere emprego e renda. Por isso, nós estamos, sim, criticando o Banco Central, que tem a política equivocada de aumento da taxa de juros. A taxa de 13,75% era do Governo frouxo de Bolsonaro. Nós não vamos aceitar isso calados! Nós vamos lutar para que esta taxa de juros seja, sim, baixada no Brasil, porque é impossível nós termos a taxa de juros mais alta do mundo. A ultradireita acha essa taxa natural. Sabem por quê? Porque ela é o Governo dos banqueiros.
Eu faço o seguinte alerta. Povo brasileiro, Deputado que coloca peruca, que veste fralda e que põe melancia na cabeça pode até "lacrar" na Internet, mas isso não ajuda o Brasil. Isso precisa ficar muito claro.
Presidente, para finalizar, eu quero apenas trazer uma questão paroquial de Belo Horizonte, mas importante. O Governador Zema está querendo manter um aeroporto em que recentemente um avião caiu sobre a casa de pessoas e mais um piloto morreu. Eu faço este alerta: não é possível que o Governador Zema queira fazer com que esse aeroporto continue funcionando, com o risco de cair aeronave em escolas e matar crianças. Isso é irresponsabilidade do Governador Zema! Está tudo acertado para que o aeroporto seja desativado agora no dia 1º de abril. O Governo Lula vai manter a portaria. Não pode um Governador ceder a pressões de uma meia dúzia que tem hangar particular e, com isso, colocar em risco a vida das pessoas.
19:44
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Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia.
Nós ainda temos um Líder que havia solicitado a palavra. Como eu já havia dito a V.Exas., que conhecem o Regimento, a palavra do Líder, logicamente, tem precedência.
Eu queria informar aos Srs. Deputados que, depois de ouvirmos o Deputado Capitão Alberto Neto, nós daremos continuidade à lista de Deputados que estão inscritos. Eu gostaria de combinar um determinado tempo de fala para, após isso, encerrarmos a sessão. Como são 19h44min, eu proponho aos Srs. Deputados que tenhamos apenas mais 1 hora de sessão e a encerremos às 20h45min.
Todos estão de acordo? (Pausa.)
Portanto, a sessão será encerrada às 20h45min.
Vamos ao Estado do Amazonas, com o Deputado Capitão Alberto Neto, que tem o tempo regimental de 8 minutos para falar pela Liderança do PL.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho que chamar a atenção do Congresso e do nosso País para o fato de que estou convencido de que o Brasil está em guerra, e o inimigo é o próprio Governo do PT.
Vejam o que aconteceu: o Governo prepara um seminário na China com a ApexBrasil para tentar aumentar as exportações, o que é superlouvável. É isso mesmo, nós temos que vender mais, gerar mais empregos no nosso País. No entanto, o Presidente da ApexBrasil faz uma fala desastrosa contra o agronegócio brasileiro. Nós não precisamos de inimigos externos! Nós já temos um inimigo aqui, nós temos o Presidente da ApexBrasil, que se levanta para falar mal do agronegócio brasileiro. É muita irresponsabilidade! Até quando nosso povo vai sofrer com o comando desastroso que está liderando nosso País?
Presidente, eu não falo isso com alegria. Nós não queremos fazer oposição por oposição. Nós queremos um país melhor, queremos ver nosso povo que está passando necessidade conseguir um emprego e melhorar de vida. Porém, nós temos um Governo que chega e começa a tributar, que piora o ambiente de negócios no nosso País, dificulta a competitividade das nossas empresas, traz uma reforma tributária que aumenta em 200% o imposto sobre serviços e quer taxar o agro.
Quando nós pensamos que vamos chegar ao consenso, a uma reforma tributária para reduzir estas dificuldades, este manicômio tributário em que nós vivemos, vem o Governo que só pensa em gastar, tributar e extorquir os empresários, fazendo com que estes fechem as portas. O problema é que, quando o Governo ataca os empresários, está atacando o trabalhador. Só a Centauro fechou dez lojas! Pessoas têm sido demitidas, pessoas que precisam levar o pão para suas casas. Quando se atacam o grande empresário, o pequeno empresário e o médio empresário, está se atacando o trabalhador, que está ficando sem emprego.
19:48
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Nós queremos prosperidade para este País. Por isso, fazemos oposição, querendo um país melhor. Não aceitamos que o Presidente da ApexBrasil saia deste País para falar mal da nossa Nação. Que Governo é esse?
Congresso, nós não podemos nos calar diante disso. Eu tenho certeza de que há aqui Deputados do Governo que devem estar abismados, mas acabam se calando por serem da base. Tenho certeza de que eles próprios estão dizendo: "Que desastre é esse que está acontecendo no Governo do PT?" É um desastre atrás do outro! E quem sofre com isso são os mais pobres e os mais necessitados. É isso que está acontecendo.
Portanto, Presidente, eu faço este alerta.
Hoje foi feito um pedido de impeachment do Presidente Lula, porque o Brasil está abismado. Prometeram picanha e cerveja, mas eles vão fazer nossa população roer osso. Não há projeto nenhum de governo. O que há são ataques em cima de ataques. Este Governo está totalmente descoordenado. O Ministro da Previdência não conversa com o Ministro da Economia, eles não entram em consenso sobre nada.
Vem o Ministro da Justiça a uma audiência nesta Casa e só sabe debochar, um deboche atrás do outro. Por quê? Porque não tem projeto. Quando não se tem conteúdo, não há projeto. Não existe programa de segurança pública no nosso País, não existe programa de crescimento econômico, de geração de empregos. É deboche e mais deboche!
Então, eu alerto a Oposição para não cairmos nas armadilhas. Eles querem confronto porque, com confronto, fica aquela fumaça, e a população não consegue enxergar o desastre que é o Governo do PT.
Faço este repúdio ao Presidente da ApexBrasil, que sai daqui para falar mal do nosso País e do agronegócio brasileiro, que alimenta milhões de pessoas, principalmente as mais necessitadas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas, que falou pela Liderança do PL.
Antes de ouvirmos o Deputado Tarcísio Motta, que falará pela Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Capitão Alden, que dispõe de 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Pelo visto, quem está colocando melancia na cabeça é o Deputado que, infelizmente, ora ocupou a tribuna. Foi dito que, durante o Governo Bolsonaro, não houve nenhuma construção, nenhuma entrega de casa do Programa Minha Casa, Minha Vida. No site do Governo Federal, lemos: "Cerca de 1,4 milhão de famílias tiveram acesso à casa própria no País. O Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo a de baixa renda".
19:52
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Ainda segundo o site, dados do Programa Casa Verde e Amarela indicam que 1,4 milhão de moradias já foram entregues a famílias de baixa renda desde 2019. Estima-se que 5,6 milhões de brasileiros tenham sido beneficiados pelo programa habitacional nesse período.
Sr. Presidente, não é possível divulgar fake news no nosso plenário!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
Como o Deputado Boulos já havia usado o tempo do PSOL, passo os 3 minutos ao Deputado Tarcísio Motta, do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela gentileza, Presidente.
Eu havia pensado em dividir meu discurso em três assuntos, mas vou me concentrar em um só. Todo mundo sabe o que acontece quando começa a chover forte em várias regiões do País. Aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, nós não podemos ficar parados, omissos, diante disso. Eu já falei deste assunto nesta tribuna 1 mês atrás, quando tratávamos da questão das enchentes no litoral de São Paulo. Agora, no Norte e no Nordeste do País, mais uma vez nós vemos enchentes trazerem mortes, prejuízos e desespero para a população, que não sabe o que vai acontecer diante de uma chuva forte.
Nós repetimos: não se trata de um desastre natural. O que estamos vendo é um desastre socioambiental. Isso só recai sobre territórios onde as estruturas e os direitos não estão garantidos. Para ouvir especialistas, para pensar em propostas, para trazer o acúmulo que nós tivemos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na CPI das Enchentes, nós estamos propondo uma frente parlamentar em defesa dos atingidos por enchentes e desastres socioambientais.
Mais uma vez, eu venho aqui fazer um apelo para que os Deputados assinem a criação desta frente parlamentar, para que possamos construir propostas e medidas que a Câmara dos Deputados venha a adotar e a sugerir aos Governos Estaduais e Municipais.
Nós sonhamos, Deputados, com a criação de um sistema único de proteção socioambiental, para que possamos garantir orçamento, para que tenhamos articulação entre as esferas de governo, para que possamos garantir direitos. Se não podemos evitar as chuvas, nós temos o dever de evitar as mortes e os prejuízos gerados pelos desastres.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tarcísio Motta, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, também do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Vamos à Bahia, com o Deputado Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ontem, no Diário Oficial da União, foi publicado o Decreto nº 11.455, de 2023, que altera o Decreto nº 11.366, de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições, bem como a concessão de novos registros de CACs — colecionadores, atiradores e caçadores, e prorroga o prazo, do dia 3 de abril para o dia 3 de maio, portanto, mais 1 mês, o cadastramento de armas.
19:56
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Esta medida, Sr. Presidente, fere de morte princípios constitucionais e até direitos humanos. O art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Este decreto está sufocando toda uma categoria que cumpriu todas as exigências legais para funcionar. Milhares de empresas estão fechando as portas; milhares de pessoas estão sendo demitidas porque, desde o dia 1º de janeiro, todo o mercado brasileiro está paralisado. Há, ainda, Deputado que, infelizmente, diz que o Governo Lula está cumprindo com o referendo de 2005, dizendo que o povo não quer arma. Vale lembrar a todos os Deputados que, em 2005, 95 milhões de brasileiros — cerca de 64% da população à época — disseram não à proibição do comércio de armas de fogo.
Da mesma forma, existem Deputados que dizem que mais armas representam mais mortes. No entanto, os cinco Estados mais armados do Brasil têm apenas 9% de homicídios, e os cinco Estados mais desarmados do Brasil são justamente os cinco mais violentos. Outra narrativa que não bate é a de que as armas ilegais abastecem o crime organizado.
A Bahia, por exemplo, possui 166 mil armas cadastradas no SINARM — Sistema Nacional de Armas. São 72 mil proprietários de armas de fogo e 15 mil CACs. Sabe o que é interessante, Sr. Presidente? Sabe quantas armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas nos últimos 5 anos? Apenas 98 armas, segundo o próprio Exército Brasileiro e a Polícia Federal. Nós temos, como eu disse, 15 mil CACs. No entanto, segundo o Exército Brasileiro, nos últimos 5 anos, apenas 231 armas foram furtadas, roubadas ou extraviadas.
Portanto, são falaciosas todas essas narrativas. Nós precisamos, sim, derrubar esse decreto. Por isso, vamos aprovar aqui o PDL 3/23 para garantir a legítima defesa e o livre comércio.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Capitão Alden, da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dimas Gadelha. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Denise Pessôa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo.
Logo depois, vamos ouvir o Deputado Reimont, que falará pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Uma das formas de fazer política social é gerando empregos, criando prosperidade, mantendo estes empregos. O que vemos deste Governo Lula — o Lulinha Paz e Amor —, na verdade, não é bem isso; é justamente o contrário. Ele está quebrando empresários, donos de clubes de tiro, pessoas honestas que geram emprego e renda, que fomentam a economia da cidade. Trata-se de pessoas de bem.
20:00
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O Governo não quebra apenas os empresários que está perseguindo e que entende que são pessoas ricas — não são! Como bem disse meu colega Deputado Marcos Pollon, são pessoas que investiram o capital de uma vida inteira de trabalho para abrir uma empresa que gera empregos. Ali trabalham de faxineiras, vendedores a porteiros. Este Governo simplesmente está desempregando milhares e milhares de pessoas com esse discurso mentiroso de que frequentadores de clubes de tiro, CACs, colecionadores, muitas vezes, compram armas para dar ao crime. Mentira!
Ministro Flávio Dino, irônico Flávio Dino, por que o senhor não faz uma política para desarmar os traficantes do Rio de Janeiro, que andam com ponto 50, ponto 30, com granadas? Por que o senhor não faz uma política para desarmar o crime organizado, para acabar com o tráfico de drogas? Fale para seu chefe, Lula, fazer isso. Em vez disso, preferem perseguir empresários. Além disso, é a promessa de que o povo brasileiro comeria picanha. Daqui a pouco, não vai comer nem ovo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Ouvimos o Deputado Delegado Palumbo, de São Paulo.
Antes de ouvirmos o Deputado Reimont, que falará pelo tempo da Liderança do partido, tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, por 1 minuto.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Falo em nome e a pedido dos profissionais na educação de Duque de Caxias, Município da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
O ano letivo já começou faz tempo, e muitos alunos ainda estão sem material escolar. Não há calendário de pagamento, e o aumento salarial, Deputada Professora Luciene, só será concedido aos mais novos, o que fere de morte o plano de carreira. E olhe que há 7 anos eles estão sem aumento! O que se vê por lá são professores dinamizadores de leitura sem regência de turma, montes de turmas sem professores, falta de concurso, salas sem ventiladores, alunos sem uniforme, e por aí vai.
Nós ouvimos muitos dizerem "Vivam os professores!", mas os Governos, entre eles a Prefeitura de Duque de Caxias, fazem é massacrar os profissionais da educação.
Toda a força aos educadores de Duque de Caxias!
Toda a força aos profissionais da educação!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Continuando no Rio de Janeiro, vamos ouvir o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu vou falar pela Liderança do partido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Solicito que seja corrigido o tempo do Deputado, que falará pela Liderança do PT, tempo que, se não me engano, é de 8 minutos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Acho que são 7 minutos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Por favor, coloquem no painel 7 minutos.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela cortesia com que V.Exa. sempre preside as sessões.
Quero cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, e saudar as colegas Deputadas, os colegas Deputados, os trabalhadores da Câmara dos Deputados, aqueles que nos acompanham e aqueles que nos visitam.
Eu quero apresentar um olhar sobre meu País e lembrar os últimos 4 anos. Nós tínhamos um programa muito potente de habitação de interesse social, o Programa Minha Casa, Minha Vida. Só no Estado do Rio de Janeiro, o convênio assinado dizia respeito a 2 milhões de residências para famílias da faixa 0, para famílias empobrecidas. Tratava-se de um programa de habitação de interesse social.
Há pouco, um Deputado do campo bolsonarista veio falar do Programa Casa Verde e Amarela. Eu coloquei uma lupa diante dos meus olhos para tentar encontrar na fotografia brasileira alguma obra do Casa Verde e Amarela e digo a V.Exas. que eu não encontrei.
20:04
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No Estado de onde venho, o Estado do Rio de Janeiro, o Governo passado não bateu um prego, não fez uma ponte, não consertou uma estrada, não construiu sequer uma casa do seu Programa Casa Verde e Amarela, mas o próprio Governo, aliás, sua família, a família do Presidente Jair Bolsonaro, que chega amanhã ao Brasil e que, na quarta-feira, presta depoimento à Polícia Federal — esperamos que traga as joias que ainda estão sob seu poder —, esta não, esta teve muitos imóveis: foram mais de 100 imóveis comprados a dinheiro vivo! Lá no Rio de Janeiro, compraram mansão de 6 milhões de reais. Em Brasília, o filho mais novo comprou mansão de 12 milhões reais. Nós precisamos ter muita sensibilidade para entender este ponto.
Depois, falou-se aqui também sobre a questão das armas, dos CACs, da proliferação de armas nas mãos de brasileiros.
Quero lembrar, Presidente, que nós vivemos, nesses dias, um ataque a uma escola em São Paulo, um ataque a uma escola no Rio de Janeiro, além de diversas ameaças. Quando as crianças, os adolescentes e nossos jovens olham para nosso Parlamento, para os 513 Deputados, e veem que um Deputado, na sua ira, quebra um microfone; que uma Deputada, na sua ira, coloca uma metralhadora na mão esquerda e faz uma sinalização da mão do Presidente Lula com três furos numa camiseta, esta provocação leva a uma violência descabida, que, na verdade, explode lá na ponta, na vida do nosso povo.
Muitas vezes, Sr. Presidente, querem trazer para nós soluções fáceis, dizendo que, para resolvermos o problema da violência, devemos reduzir a maioridade penal, novamente criminalizando os pobres, criminalizando as crianças e os adolescentes. Aliás, os adultos neste Parlamento estão dando muitíssimo mau exemplo, porque o grande desejo deles é colocar uma arma na mão de cada cidadão. Um Governo que diz que todo cidadão tem que ter uma arma na mão está dizendo o seguinte: "Eu sou incompetente para prover a segurança pública". Por isso, nosso Presidente Lula e nosso querido Ministro da Justiça, Flávio Dino, têm feito este combate e este debate tão importantes.
Quero agora dedicar os próximos 3 minutos a falar da ditadura civil, militar e empresarial que se apresentou no Brasil da década de 1960 até a década de 1980. No dia 1º de abril de 1964, o Brasil começou a viver um dos mais tenebrosos períodos da nossa história recente, a ditadura civil e militar, que derrubou o Governo de João Goulart, democraticamente eleito. Esta é uma data que cobriu de luto o Brasil e que não podemos esquecer, para que nunca mais aconteça.
A ditadura instaurou o medo, as mentiras e o ódio, tachou de ameaça comunista o simples esforço de atendimento às demandas populares mais básicas: terra, comida, trabalho, salário digno, moradia e dignidade. Com o golpe, o Congresso Nacional — esta Casa — foi dissolvido. Cassaram partidos e vozes, silenciaram oposição. Ao todo, 166 Deputados foram cassados.
A ditadura durou 21 anos de censuras e sem liberdades civis. O legado foi a hiperinflação, a concentração de renda, a pobreza, o arrocho salarial, a perseguição aos povos indígenas e a ampliação dos conflitos no campo. A abertura da Rodovia Transamazônica, que atravessaria o Brasil, afetou de maneira trágica 29 grupos indígenas. Ao menos 6.951 militares foram presos, desligados. Mais de 5 mil civis sofreram demissões, cassações, suspensão dos direitos civis — quero lembrar aqui que o companheiro Ivan Valente terá sua anistia restabelecida no dia de amanhã. Foram presos e torturados 1.024 civis, entre os quais 273 cristãos, que faziam seu trabalho pastoral. Ao menos 11 bebês e crianças foram presos, fichados, alguns deles submetidos ao horror de assistir às torturas impostas a seus pais. Foram constatados 434 mortes e desaparecimentos políticos. Um dos desaparecidos foi o jovem Stuart Edgar Angel Jones. Há 2 dias, por mero acaso, foi descoberto um documento histórico, prestes a ir a leilão, com uma declaração de Marco Aurélio Carvalho, que se identificou como oficial da aeronáutica que reconhecia a prisão, a tortura e a morte de Stuart na Base Aérea do Galeão. O documento-confissão foi datado e registrado em cartório em 20 de março de 1976, quase 1 mês antes de Zuzu Angel, estilista de renome internacional e mãe de Stuart, também ser morta por agentes da repressão.
20:08
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Abalada pela dor desta descoberta, Hildegard Angel, jornalista, irmã de Stuart e filha de Zuzu, produziu uma das mais duras e dilacerantes páginas de denúncia da ditadura. Em solidariedade a ela, à Zuzu Stuart e a todas as pessoas perseguidas, torturadas e assassinadas pela ditadura, termino minha fala com trechos que Hildegard escreveu:
Na madrugada de 14 de abril de 1976, Zuzu Angel foi eliminada, numa emboscada comandada por um agente do Governo brasileiro, o Coronel Freddy Perdigão, a partir de ordem dada diretamente pelo gabinete de Ernesto Geisel, segundo depoimento do agente do DOPS Claudio Guerra.
(...)
Só na tarde de sexta-feira, consegui forças para ler o documento. Revi meu irmão, na sua cortesia e doçura, deixar-se prender sem reação (...).
Não houve afogamento, choque elétrico, pau de arara, cadeira de dragão que o convencessem a trair a confiança de seus companheiros.
(...)
Queimando por dentro, com os pulmões assados, Stuart morreu sem pedir clemência. Pediu água, bateu asas e voou. Como um Angel, como um boi voador.
Ditadura nunca mais! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Depois de termos ouvido o Deputado Reimont, voltamos à lista de inscritos, com o Deputado Flávio Nogueira, do Piauí. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Washington Quaquá. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Desculpe-me, Deputado. Com os equipamentos à minha frente, eu não consegui observar V.Exa.
Deputado Alexandre Lindenmeyer, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma satisfação estar aqui.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esta oportunidade para compartilhar com V.Exas., com nosso País e com aqueles que nos acompanham que a cidade de Rio Grande, da qual fui Prefeito durante 8 anos, a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, iniciará, a partir do próximo dia 2, o Festival do Mar — FESTIMAR.
20:12
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Ao mesmo tempo que é um espaço de lazer, de cultura, de esporte e de convívio da comunidade do Rio Grande e de toda a região, também dentro desta proposta, a partir do dia 3, acontecerá o Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul. Em termos de desenvolvimento econômico, a economia azul tem o potencial de gerar cerca de 3 trilhões de reais, o que não é pouca coisa. Ao tempo em que nós temos esta oportunidade, considerando o Brasil pela sua dimensão, tanto pelas águas marítimas como pelos rios e lagoas, nós vemos que esta economia tem que ser desenvolvida através de atividades sob o olhar da sustentabilidade e sob o olhar econômico, social e ambiental.
Neste contexto, eu comemoro esta iniciativa, que é coordenada pela CDL do Rio Grande e da cidade de São José do Norte. Este Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul traz temas importantes para nosso País. Como não se trata de uma questão especifica de região, o fórum vai debater temas relacionados ao planejamento espacial marinho, à política marítima nacional e à economia azul. Outros temas que serão debatidos no fórum estão relacionados à energia eólica, ao hidrogênio verde na transição energética, à hidrovia binacional Uruguai-Brasil e ao futuro das hidrovias não apenas na Região Sul, mas também em todo o nosso País.
Outros temas que também serão debatidos estão relacionados ao turismo, ao lazer e aos esportes náuticos, ao caso de sucesso da Noruega sobre a economia azul, ao futuro da construção naval brasileira, com a geração de trabalho e renda e a agregação de tecnologia nacional, aos distritos industriais e portos, à economia azul sob o olhar da inovação, à pesca e à aquicultura.
Portanto, Sr. Presidente, eu comemoro este evento por ser um momento de oportunidades, de debates e de construção de políticas públicas que fortaleçam as atividades voltadas para a economia azul. É uma grande oportunidade para nosso País, para nossas regiões e para o desenvolvimento sustentável, econômico e social da nossa gente.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Alexandre Lindenmeyer, atendendo ao pedido de V.Exa., informo que seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Eu vou passar 1 minuto aos Deputados Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro; Patrus Ananias, de Minas Gerais; Benedita da Silva; Gleisi Hoffmann; Geovania de Sá, de Santa Catarina; Luiz Lima, do Rio de Janeiro; Cobalchini, de Santa Catarina; e Heitor Schuch.
Neste momento, eu gostaria de passar a palavra ao Deputado Newton Cardoso Jr, que provavelmente vai anunciar o grupo com o qual está. Em seguida, falará o Deputado Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul.
20:16
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, muito boa noite. Agradeço ao Deputado Cobalchini, nosso grande líder de Santa Catarina, que nos concede este breve espaço.
Eu gostaria de mostrar o quanto Minas Gerais é a reunião do Brasil, enquanto as regiões de todo o Estado de Minas Gerais se reúnem hoje aqui em Brasília na Marcha dos Prefeitos.
Nós recebemos, com muita alegria, vereadores de diversas cidades e de diversas regiões do Estado. Quero cumprimentar o Vereador Pedro, o Vereador Sales e o Vereador Godoy, do Município de São Gonçalo do Pará, que estão nos visitando. Cumprimento o Vereador Téo do Boi e nosso querido Vereador Dalmo, de Itapecerica. Quero cumprimentar, também, de forma muito especial, o Vereador Roberto, do Município de Santo Antônio do Monte, (palmas) terra dos foguetes em Minas Gerais. Finalmente, mas não menos importantes, muito pelo contrário, da Zona da Mata Mineira, do Município de Santana do Deserto, saúdo os Vereadores Leonardo e Valdivino, que vêm aqui conhecer as instalações deste plenário e trazer as prioridades dos seus Municípios para nosso gabinete.
Nós estamos juntos, unindo Minas Gerais, para ver a prosperidade do nosso povo cada vez mais na ordem do dia.
Muito obrigado pela gentileza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Newton Cardoso Jr, eu quero cumprimentar todos os seus visitantes neste momento, vereadores e lideranças das nossas Minas Gerais. Devo cumprimentar os senhores pela grande representação do Deputado Newton Cardoso Jr nesta Casa. Estão todos de parabéns!
Vamos ouvir o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou obrigado, neste momento, a fazer uma denúncia grave em relação à segurança pública. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, neste ano, já houve 19 ataques e assaltos a propriedades rurais, quando foram levados pertences e, em algumas delas, até equipamentos de defesa e armas de fogo.
Eu estive com o Prefeito do Município de Miranda, que externou sua preocupação. Mas não é só em Miranda que têm acontecido tais eventos. Este mal tem acometido a região de Aquidauana, Bodoquena e outros Municípios de Mato Grosso do Sul. Estarei na semana que vem em Campo Grande, onde buscarei conversar com o Secretário de Segurança, acreditando na postura e na força de atuação da Deleagro para coibir este tipo de situação.
Quero deixar bem claro que desarmar o cidadão que está no campo, longe da defesa das polícias, é o mesmo que condená-lo à morte. Este cidadão tem, muitas vezes, na sua arma a última linha de defesa para defender sua vida e sua família. Nós não podemos tolerar o crime neste País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Do Paraná, vamos a Santa Catarina, com o Deputado Cobalchini.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Saúdo os colegas presentes neste plenário e os que estão em seus gabinetes. Cumprimento o Prefeito do Município de Barra Bonita, do extremo oeste de Santa Catarina, presente neste plenário.
Quero fazer um breve relato sobre publicação da Confederação Nacional do Transporte, segundo a qual Santa Catarina figura na décima sexta posição entre os Estados, em se tratando da qualidade das rodovias.
Os números divulgados apontam que 68,2% das vias catarinenses encontram-se em condição regular, ruim ou péssima, em que 57,7% delas apresentam pavimento desgastado; 6,3% não possuem faixas centrais; e 54,2% estão sem acostamento. O estudo também traçou um paralelo entre a condição da rodovia e a forma de gestão. Segundo a Diretoria da Confederação Nacional do Transporte — CNT, 89,8% das rodovias administradas pelo setor privado em Santa Catarina foram consideradas em ótimo ou em bom estado de conservação, enquanto as geridas pelo poder público alcançam 84,8% de classificação regular, ruim ou péssima. Essa é a realidade das rodovias em nosso Estado.
20:20
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Por isso, estive há poucos dias com o Ministro dos Transportes Renan Filho, Deputado Ricardo, e sugeri a ele providências urgentes para que lance um grande pacote de concessão de rodovias no nosso Estado, mas também no Brasil. Não há como nós prescindirmos da concessão de rodovias. Não tem como ficar aguardando recursos do Orçamento da União. Nós já perdemos 30 anos. O nosso Estado, Deputado Evair, é considerado um Estado importante da Nação, um Estado desenvolvido, apesar da sua péssima infraestrutura.
Protocolei na data de hoje um requerimento para a formação de uma frente parlamentar. Peço a adesão de Deputados também de outros Estados. Também não tenho nenhuma dúvida de que vou aderir.
Uma das rodovias é a BR-470, que liga o meio oeste de Santa Catarina ao litoral do nosso Estado, aos portos. Cerca de 70% das nossas exportações vêm do oeste de Santa Catarina, por onde também passa a BR-282, rodovia de maior extensão em nosso Estado, uma rodovia que alcança 700 quilômetros, que vem da divisa com a Argentina até as Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na Ilha de Santa Catarina.
Gostaria de comunicar isso aos colegas. Vamos viabilizar essa frente e, com isso, também convencer o Governo Federal da importância da concessão, pavimentação e duplicação dessas duas rodovias.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, eu observo que aqui no plenário nós temos alguns Deputados que logicamente estão aqui porque querem falar. Temos uma lista grande de inscritos. Como nós falamos que vamos encerrar a sessão às 20h45min, poderíamos fazer o seguinte.
Eu vejo aqui o Deputado Evair Vieira de Melo. Gostaria de convidá-lo. Gostaria de convidar também o Deputado Tadeu Veneri; logo depois, o Deputado Dr. Jaziel, do Ceará; o Deputado Luiz Lima; o Deputado Ricardo Maia; e o Deputado Rodolfo Nogueira.
Vou só organizando assim para esses Deputados que estão no plenário para nós não precisarmos exaurir a lista.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do nosso Espírito Santo.
20:24
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio minha fala com esta frase: bom retorno à sua Pátria amada, Jair Messias Bolsonaro! O Brasil vai recebê-lo de braços abertos. V.Exa. tem números para mostrar ao Brasil.
No setor ferroviário, 100 bilhões de reais em investimentos foram previstos pelo plano de negócios organizado pelo nosso Ministro Tarcísio. A CNH Digital trouxe 10 anos de validade e aumento dos pontos para os motoristas. O limite aumentou para 40 pontos. O novo Marco do Saneamento deixou a janela para a contratação de 753 bilhões de reais para a nossa economia. O desemprego encerrou dezembro de 2022 em 9,3%, a menor taxa desde 2015. A economia brasileira gerou 2,37 milhões de empregos com carteira assinada no ano de 2022. O setor que mais cresceu foi o de serviços, com 1 milhão e 100 mil postos de emprego, seguido do comércio, da indústria, da construção civil e do setor agropecuário.
Na economia, Jair Bolsonaro nos entregou um PIB com crescimento de 3% — o mundo de ladeira abaixo, o Brasil de ladeira acima. Bolsonaro nos entregou um superávit primário equivalente a 0,5% do PIB, 57 bilhões de reais. O Brasil não registrava um saldo positivo desde 2013. A alta do PIB colocou o Brasil no 7º lugar no ranking dos 26 países. Houve redução dos impostos dos itens da cesta básica.
Em leilão no Governo Jair Bolsonaro, bens apreendidos renderam aos cofres da União 340 milhões de reais, só no ano de 2021. Bolsonaro desburocratizou as nossas empresas e permitiu a criação de 340 mil novos negócios em 2022, principalmente nas pequenas e microempresas.
Bolsonaro nos entregou o Rio São Francisco caudaloso, cheio, abastecendo o nosso Nordeste.
Com o combate à corrupção, o BNDES aumentou seu lucro em 164% em 2018, em 65% em 2019, teve o mesmo índice em 2020, e bateu o lucro recorde de 34 bilhões de reais.
Bolsonaro nos proporcionou a primeira desestatização portuária do Brasil, que foi o Porto de Vitória.
Posso falar, Sr. Presidente, do nosso PRONAMPE, que permitiu a garantia, a manutenção de emprego e renda.
Durante a pandemia Jair Bolsonaro manteve-se à altura de um estadista. Socorreu os nossos Municípios, que encerraram o ano de 2021 com o maior superávit no caixa das Prefeituras.
Antes de concluir, Sr. Presidente, meu amigo Luís, nosso delegado lá no Pará, eu digo: bom retorno, Jair Bolsonaro! Nós vamos recebê-lo de braços abertos. E é a primeira vez que eu percebo um pânico por causa de um ex-Presidente. A polícia recebia os nossos ex-Presidentes, havia vaia, e esse vai ser recebido debaixo de aplausos. Nosso ex-Presidente Jair Bolsonaro retorna amanhã ao Brasil. Percebe-se até um silêncio, porque nós vamos receber um homem de primeira grandeza, um homem que, por causa de um processo estranho, não foi reconduzido à Presidência da República. Mas seus números e seus indicadores ficam, assim como a paixão por este País. Esse homem recuperou o amor ao verde-amarelo.
Seja bem-vindo, Jair Bolsonaro!
Queria que minhas palavras saíssem no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
20:28
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Vamos agora ao Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro. Daqui a pouquinho, nós vamos chegar aos Deputados Eli Borges e Jaziel.
Tem palavra o Deputado Luiz Lima, por favor.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Quero deixar registrado aqui: são 88 dias sem picanha.
Ontem, estive presente na CCJ. Também estive em várias audiências com a presença de vários Ministros que nos visitaram no último mandato. Agora teremos a visita de alguns Ministros em algumas Comissões.
Eu nunca presenciei nesta Casa um Ministro que tenha debochado tanto dos Deputados, um Ministro que foi tão mal-educado, tão desrespeitoso, tão presunçoso e tão dono da sua verdade. Mas, lamentavelmente, o Ministro Flávio Dino esqueceu que o resultado das eleições foi 50,9% a 49,1%.
Quando o Ministro Flávio Dino, Deputado Pedro, debocha de um Deputado que representa 49,10% dos brasileiros, parece que ele esqueceu que ele foi um Deputado Federal, parece que ele esqueceu que a missão de um político é conquistar o voto do adversário.
Eu asseguro que os 49,1% estão firmes com o Bolsonaro. E posso assegurar que os 50,9% não são mais 50,9% — já deve estar em 45%. Há muita gente decepcionada com esse Governo.
O Ministro Flávio Dino, em vez de responder a questionamentos, por que não colaborou com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem 400 mandados de prisão naquela área do Complexo da Maré? Ele fez um discurso: "Vocês não gostam de pobre".
O pobre, Ministro Flávio Dino, vai ficar feliz com o senhor se o senhor acabar com o tráfico no Rio de Janeiro, porque, em 2014, na ocupação do Complexo do Alemão e do Complexo da Maré, os moradores entregavam onde os traficantes guardavam suas armas. Nós temos naquele local, somente naquele local, a maior quantidade de armas de guerra do Brasil. E qual é o plano do Ministro para capturar, para fazer com que esses traficantes entreguem as suas armas?
É por isto, Presidente Gilberto, que em Brasília está um alvoroço só. O Presidente Bolsonaro chegará amanhã. É clara, é nítida a percepção de que o atual Presidente... Todos nós sabemos que uma pneumonia se trata com medicação venosa e não com comprimidos. Então, o motivo de ele não ter viajado para a China certamente é a chegada do Presidente Bolsonaro a Brasília amanhã.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Agora vamos ao Ceará, com o Deputado Jaziel Pereira.
Por favor, tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel Pereira.
Logo em seguida, falará o Deputado Eli Borges. E aí eu volto ao Rio Grande do Sul.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, meu irmão, Deputados, eu não gosto de ser correio de más notícias, mas é fato.
20:32
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Eu vi aqui a plaquinha do meu amigo Deputado Luiz Lima quando estava falando que já decorreram 89 dias do desgoverno Lula, e nós vemos que não temos muito a comemorar. Ao contrário, se fizermos uma comparação de quando tínhamos 100 dias do Governo do Presidente Bolsonaro, veremos que a distância é quilométrica.
No primeiro mês, o Governo aprovou 600 milhões em projetos relacionados com a Lei Rouanet, destinados exatamente para aquelas pessoas que compuseram, propagaram ou fizeram apologia muito forte ao "faz o L".
Mas não ficou só nisso. Voltaram os impostos federais que incidem sobre o combustível. Esse foi um fator significativo para que nós tivéssemos o preço do combustível na bomba bem barato. Lá no meu Ceará, chegou a 4,70 reais o preço do litro. Nós não temos o que comemorar.
Também voltou o festival de recursos, de benesses a países vizinhos que fazem aliança com este tipo de condição: pegar o dinheiro do BNDES e financiar gasoduto na Argentina, construção de portos em Cuba e por aí vai.
O BNDES é fomentado com recursos do FGTS do trabalhador, que é para assistir a nós brasileiros que estamos precisando. No entanto, nesse mesmo tempo foi negada linha de crédito para o agronegócio, que faz o enriquecimento do nosso País, leva alimento para o País todo e exporta também. O BNDES é nosso; não é argentino, não é cubano. E nós não temos nada que comemorar. Passa a mão na dívida de Cuba e da Venezuela de 4,6 bilhões do BNDES.
A Ministra da Saúde, através do SUS, quer financiar o aborto. A Portaria nº 230, que foi editada em um dia desses, dá condições ao SUS para fazer apologia bem boa à ideologia de gênero. Através de quê? De seminários, de palestras e por aí vai. Só o satanás sabe como é que vai ser isso aí.
O Presidente Lula também não assinou a declaração contra o Ortega, que está massacrando os cristãos lá na Nicarágua.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Dr. Jaziel, V.Exa. sabe do nosso tempo. Eu havia colocado um tempo a se cumprir.
Por favor, vou conceder à V.Exa. mais 15 segundos.
Há outros Deputados inscritos.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Presidente, tinha mais algumas coisinhas aqui para comemorar esse festival de maldades, mas vai ficar para a próxima.
Muito obrigado, Presidente.
Um abraço.
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Dr. Jaziel.
Agora nós vamos ao Deputado Eli Borges.
Mas vamos passar rapidamente pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos.
Logo depois, o Deputado Paulo Litro. Logo depois do Deputado Eli Borges, o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero aqui registrar, com muito pesar, o falecimento de um grande amigo, companheiro de partido, o Prof. Valdir Garbrecht, tesoureiro do PDT e Secretário Adjunto de Educação do Município de Horizontina, lá na região missioneira, na região da fronteira, na divisa com a Argentina. Ele travou uma dura luta contra o câncer. Deixa um grande legado. Foi professor na Faculdade de Horizontina. Deixa com saudade a sua família: sua esposa Maria Weber Garbrecht e seus filhos Regis, Júnior e Augusto Garbrecht. Recebam as condolências deste Parlamentar, amigo dos amigos. Que ele lá no céu se encontre com o Patrão Velho do céu e com o Dr. Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Paulo Litro, por favor, tem V.Exa. a palavra.
Logo em seguida, o Deputado Tadeu Veneri também vai à tribuna.
O SR. PAULO LITRO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero apenas fazer o registro da presença do Prefeito do Município de Dois Vizinhos, a minha cidade. É um Município com 50 mil habitantes, conhecido como a capital nacional do frango. Ele veio até para participar da Marcha dos Prefeitos. Tivemos algumas audiências em Ministérios, inclusive tratando sobre a reativação do aeroporto do Município de Cruzeiro do Iguaçu, na Secretaria de Aviação Civil. Está aqui para trazer as demandas do Município de Dois Vizinhos e também traz um abraço carinhoso do Município a este Congresso Nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Quero parabenizar também o Prefeito de Dois Vizinhos — creio que são bons dois vizinhos.
Quero parabenizar o senhor também pelo fato de ter encaminhado nosso Deputado aqui para a Casa, para representá-lo de forma tão digna e tão correta. Parabéns, Prefeito.
Um forte abraço a todos os senhores.
Vamos, agora sim, ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho me perguntando qual é a verdadeira intenção deste Governo com relação ao agronegócio brasileiro. Todos sabem que por esse viés o Brasil superou a COVID. Todos sabem que no campo nós temos a mola propulsora dos negócios brasileiros e das exportações. Isso tem sido o diferencial para o Presidente ter recursos para atender às suas demandas em todos os ângulos.
20:40
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Lamentavelmente, Sr. Presidente, volta com muita força o MST no meu Estado. Parabenizo o Governador Wanderlei Barbosa, porque, 15 dias atrás, já houve quatro tentativas de invasão de terras, e o Governo foi firme e deu ao Brasil o recado de que, no Tocantins, o MST não tem vez.
Outros Estados fizeram da mesma maneira, porém alguns Estados estão permitindo as invasões, usando uma tal "mesa de negociação". Ora! Eu defendo que qualquer cidadão tenha a sua propriedade. E há dois caminhos para isto: o primeiro é trabalhar e comprar a terra e respeitar e o direito à propriedade. Se o Governo quiser ajudar as pessoas que trabalham e não podem comprar a sua terra, procure aqueles que querem vender terra no Brasil, compre e assente aqueles que efetivamente querem ter o seu pedaço de terra. Mas não permita que primeiro se invada para, depois, negociar. Isso é jogo baixo, é jogo barato, é desrespeito ao direito de propriedade.
Que Deus tenha misericórdia deste País! Que o direito à propriedade possa ser respeitado! Que a segurança jurídica no Brasil no que diz respeito ao direito de propriedade possa de fato ser sentida por aqueles que querem fazer do suor e do trabalho o meio para a aquisição do seu pedaço de chão. De outra forma, repito, compre, pague e depois assente aqueles que merecem um pedaço de terra.
Que Deus abençoe!
Peço o registro, no programa A Voz do Brasil, do meu pronunciamento e da minha ardorosa defesa ao agronegócio brasileiro, à segurança jurídica, ao direito de propriedade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Eli Borges, de Tocantins. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O Deputado Tadeu Veneri já vai à tribuna. Enquanto isso, o Deputado Daniel Soranz tem 1 minuto.
O SR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar a presença da liderança do PSD de Vila Velha, Giuliano Nader, Presidente de Relações Internacionais da Câmara de Vila Velha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Daniel, quero cumprimentar seu visitante e parabenizar V.Exa. por tudo nesta Casa.
Quero dizer aos senhores que têm um grande representante nesta Casa, que é o Deputado Daniel.
O SR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, sou seu fã.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado.
Sucesso!
Vamos, então, ouvir agora o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia interesse. Aliás, amanhã vai ser mais interessante, Deputado Pedro Uczai. Amanhã Jair Bolsonaro finalmente toma coragem e volta para o Brasil.
Às vezes, dizem que o Brasil é o país da piada pronta. Bolsonaro volta amanhã e já presta depoimento à Polícia Federal no dia 5. Ele e o Sr. Mauro Cid. Por conta do quê? Não é das joias, que já sabíamos, mas de outras joias, além daquelas que nós já sabíamos: do tal estojo que ficou guardado na fazenda de Nelson Piquet. A gente deduz, pela lógica que sempre adotaram, que talvez Bolsonaro seja dono da fazenda. Afinal, as joias estavam lá. Um relógio Rolex modesto de 500 mil ou 600 mil reais. Isso talvez explique os 16 milhões da outras joias. Não sei nem se seria possível serem carregadas joias de tamanho peso.
20:44
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Mas é interessante saber que Jair Bolsonaro, que falou tanto em fazer as coisas corretas, criticou tanto, acusou tanto, em relação àquilo que ele poderia devolver e deveria devolver, devolveu apenas algumas correspondências, algumas cartas, algumas coisas que não têm, do ponto de vista material e financeiro, valor. Mas as joias, essas, ao que tudo indica — e a Polícia Federal vai fazer obviamente uma investigação — tiveram um destino diferente daquele que é o que determina a legislação.
E o que é mais interessante, Deputada Gleisi Hoffmann, a senhora que é Presidente do nosso partido e que acompanhou tanto Jair Bolsonaro aqui, acompanhou essa tragédia que foi Jair Bolsonaro para o País, a tragédia sanitária que o Brasil viveu, o país que teve o maior número de mortos em relação a sua população no mundo todo, o país que negou a vacina, o país que teve, por conta de toda essa desgraça, as universidades quase fechando, é que Jair Bolsonaro agora volta dizendo que está voltando para reorganizar a Oposição. Não sei o que ele quer reorganizar. Talvez ele tenha que reorganizar mesmo suas finanças, porque o Tribunal de Contas da União também pretende investigar todas as contas que não foram contadas, todas aquelas histórias mal contadas por Jair Bolsonaro.
Ontem, Deputado Pedro, eu acompanhei uma parte daquilo que, em parte, alguns reclamam que foi um circo de horror feito ao Ministro da Justiça Flávio Dino. Os que reclamam é porque levaram literalmente um baile ontem na CCJ.
Chamaram Flávio Dino de mal-educado, depois de o terem acusado de estar em conluio com o crime organizado, depois de o terem acusado de fazer parte de um grupo que tem 277 processos, aliás, lido no Jusbrasil, que o senhor sabe que até quando você responde, e ele era Governador, está lá no processo o nome, é de uma desinformação que eu nunca vi. E olha que eu fiquei durante 15 anos na Oposição no Paraná. Nesses 15 anos, fiquei uma parte na Liderança do PT, uma parte na Liderança da Oposição. Eu nunca vi nenhum Secretário ir até a Assembleia Legislativa e ser tão desrespeitado quanto foi Flávio Dino ontem. Mas também nunca vi nenhum Secretário dar um baile tão grande na Oposição quanto o Flávio Dino deu ontem.
E agora, claro, Jair Bolsonaro começa o novo capítulo da sua vida: o capítulo de depor na Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri.
Vamos agora ao Mato Grosso do Sul, com o Deputado Rodolfo Nogueira; logo em seguida, ouviremos o Deputado Ricardo Maia, da Bahia, a Deputada Meire Serafim e a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra estar com V.Exa. aqui.
Gostaria de deixar registrado que são 88 dias do Governo "des", desgoverno. São 88 dias sem picanha, 88 dias enganando o povo com abóbora.
Faço este pronunciamento para ficar registrado nos canais de comunicação desta Casa.
Presidente, esta semana fomos recebidos com uma notícia sobre o Presidente da APEX. Na comitiva para a China, estava esse agente público, que recebe salário da população brasileira para promover os produtos do agronegócio fora do País, ou seja, para falar bem dos produtos do Brasil lá fora. A APEX, na verdade, está mudando o nome para Adex, agência de destruição dos produtos brasileiros lá fora, porque eu não entendo como o Presidente dessa agência presta o desserviço de criticar e falar mal dos produtos do Brasil e do agronegócio brasileiro.
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O agronegócio sustenta a economia brasileira com mais de 30% do seu PIB, o agronegócio emprega milhões de brasileiros, pois quase 25% dos brasileiros estão empregados pelo agronegócio, o agronegócio sustenta a agroindústria e o comércio direto dele. E vem esse cidadão petista criticar tal segmento, que é tão importante para economia e para a geração de empregos no nosso País. Trata-se de um descaso com o agronegócio. Esse é um governo raivoso com quem produz emprego, com quem produz riqueza.
Para concluir, segundo o IPEA, nesse 2022, o Brasil foi consagrado como líder de produção sustentável. Ou seja, o Presidente da APEX mentiu lá fora do Brasil, veio com uma falácia. Isso não pode ficar impune. Foi dita uma mentira sobre o agronegócio lá fora, ao principal parceiro do agronegócio do Brasil, que é a China.
Amanhã o nosso Presidente estará de volta, para liderar a Oposição e para combater esse "des-governo" que está à frente do Brasil.
Boa noite, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rodolfo Nogueira, do Mato Grosso do Sul.
Agora sim, nós vamos à Bahia, com o Deputado Ricardo Maia. (Pausa.)
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Sr. Presidente, logo após, eu queria fazer uso da palavra pelo tempo da Liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Duarte, já estamos anotando aqui. Como eu já havia chamado três Deputados, pergunto se V.Exa. teria dificuldade para falar logo após.
O SR. DUARTE (PSB - MA) - Não, com certeza. Quero até parabenizar V.Exa. por sempre presidir a sessão com muito carinho, com muita ternura e muita simpatia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Duarte, eu sou aqui um servidor de todos os senhores.
Obrigado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje a nossa Capital baiana completa 474 anos de emancipação política, a primeira Capital do Brasil, a nossa Capital, a nossa Salvador. Parabéns a Salvador! Parabéns a todo o povo da nossa Capital!
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde segunda-feira ocorre a marcha municipalista que conta com Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, várias lideranças políticas. Eu me orgulho de ter participado dessa marcha pela primeira vez há 10 anos, como Prefeito da minha terra, e de ter vindo lutar por causas municipalistas. Hoje, como Deputado Federal, nossa bandeira será lutar pelos Municípios, que precisam urgentemente de um olhar do Governo Federal. Além de termos sofrido nos últimos 4 anos, não se olhou para os Municípios no pós-pandemia.
Municípios com coeficiente de 0,6 ou de 0,8 têm como única arrecadação o FPM, mas têm que custear a máquina pública da saúde com valores elevados de 300% a mais.
Quero agradecer ao meu filho Ricardo Maia Filho, que é Prefeito da cidade de Tucano, ao Prefeito Eriksson, da minha cidade natal Ribeira do Pombal, ao Prefeito Binho de Fátima, ao Prefeito Mendonça, da cidade de Heliópolis, e ao meu amigo Deputado Estadual Marcinho, da Bahia, que nos dá a honra de se fazer presente hoje.
Precisamos discutir nesta Casa a PEC 14 e o PL 51, para que o absurdo dos 22% de INSS que os Municípios pagam... Quer dizer, fingem que pagam, que pagam o patronal, que colocam o funcional, que no final de 1 ano parcelam, quando conseguem parcelar.
Meu filho é Prefeito de um Município que tem um débito de 168 milhões de reais com o INSS. Sem certidão, como se consegue levar para os Municípios recursos como esses dos Ministérios, que os Prefeitos vieram negociar hoje com o Governo Lula?
Quero fazer uma referência. Nesta tribuna tanto se fala de um desgoverno de 100 dias. Estamos com o Governo Lula há 100 dias tentando contornar 4 anos de desgoverno. E agora se diz que está chegando a liderança da Oposição. A liderança da Oposição está chegando para ser intimada pela Polícia Federal no dia 5 de abril. Para isso, sim, está vindo a liderança da Oposição.
Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Ouvimos o Deputado Ricardo Maia, da Bahia.
Agora, nós vamos ouvir a Deputada Meire Serafim e, logo em seguida, a Deputada Gleisi Hoffmann.
Deputada, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MEIRE SERAFIM (UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Primeiramente, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui.
Venho me solidarizar com as famílias vítimas de enchentes no Acre e toda a Região Norte, que têm passado por dias difíceis e críticos. Foi decretada situação de emergência no nosso Estado, e um grande trabalho tem sido feito para reparar os danos sofridos. Vamos continuar prestando socorro à comunidade e nos unindo para ajudar milhares de famílias que se encontram desabrigadas.
Neste mês da mulher, quero dizer que é uma honra ser a primeira Deputada Federal do Município de Sena Madureira e falar do excelente trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha do Estado do Acre, coordenada pela Tenente-Coronel Alexandra Rocha e pela Tenente da Polícia Militar Priscila. Graças ao trabalho feito pela Patrulha Maria da Penha, conseguimos reduzir cerca de 25% a violência contra as mulheres no Acre.
20:56
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Que este mês das mulheres seja lembrado não somente no dia 8, mas em todos os dias! Que o Parlamento lute pela igualdade, direitos e respeito a nós mulheres! Juntas somos mais fortes.
Quero agradecer a presença dos nossos Prefeito e Vereadores que vieram para a Marcha dos Prefeitos: o Prefeito de Sena Madureira, o Mazinho Serafim; a única mulher Vereadora da Câmara de Sena Madureira, que inclusive é a Presidente, a Ivoneide Bernardino; o Vereador Alipio Gomes; e o Vereador Carlos Beliza. Sejam todos bem-vindos!
Aproveito a oportunidade para prestar meu pesar à família da Profa. Elizabeth Terneiro, de 71 anos, que faleceu após ser esfaqueada por um aluno em São Paulo. É muito triste, Presidente, que casos como esse ainda aconteçam. Eu quero deixar meu abraço para a família. Que Deus os abençoe!
Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Meire Serafim, V.Exa. não externou da tribuna, mas havia solicitado, quando estava sentada ao meu lado, que o pronunciamento de V.Exa. fosse divulgado pelos órgãos de comunicação. Será atendido o pedido de V.Exa.
Agora vamos ao Paraná, com a Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A questão de ordem tem precedência.
Deputada, vamos ouvir a questão de ordem do Deputado Deltan Dallagnol, do Paraná.
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho um fato muito grave para denunciar hoje, relativo a uma ameaça à vida de Parlamentares, praticada por um colunista do blog Brasil 247 que é biógrafo de Lula e que fez ameaças contra a minha vida e a vida do Senador Sergio Moro. Nesse mesmo blog Brasil 247, o Presidente Lula falou em ferrar Sergio Moro. Esse mesmo blog Brasil 247 fez a primeira entrevista live do Presidente Lula. Nesse mesmo blog Brasil 247...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Qual é o artigo para a questão de ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Gleisi Hoffmann, não há problema. Eu já vou...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Qual é o artigo do Regimento que define a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, normalmente...
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - O Deputado se inscreve normalmente e usa a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Normalmente, quando os Deputados pedem a palavra para uma questão de ordem, eu concedo a palavra a eles para que em seguida eles a façam. Eu imaginava que o Deputado Deltan Dallagnol começaria falando o artigo. Mas nós podemos perguntar a ele.
Baseado em qual artigo V.Exa. está levantando a questão de ordem?
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR) - Sr. Presidente, baseado no art. 15, inciso IX, que atribui à Mesa Diretora a adoção das providências cabíveis, por solicitação do interessado, para a defesa judicial e extrajudicial de Deputado contra ameaça ou contra a prática de ato atentatório do livre exercício das prerrogativas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. É cabível a questão de ordem, Deputado. Por favor, faça sua questão de ordem.
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR) - Excelência, como eu ia dizendo, estou aqui para denunciar uma ameaça contra a vida praticada por uma pessoa do blog Brasil 247, que é biógrafa do Presidente Lula. Foi esse mesmo blog que Lula utilizou para fazer uma ameaça contra Sergio Moro, dizendo que iria ferrar o Sergio Moro. A esse mesmo blog Lula disse que era o preferido dele na cadeia e deu a primeira entrevista live desde que se tornou Presidente da República.
21:00
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Esse blog 247 coloca: "Esse ex-juiz de merda sujou a magistratura. Esse verme desgraçado merece a sepultura. O seu fim está bem próximo, filhote da ditadura". E segue dizendo: "Dallagnol é outro lixo que também vai para o inferno. Seu nome está na lista, anotei no meu caderno".
Sabem onde também estava anotado o plano de morte para matar Sergio Moro, Sr. Presidente? Nos cadernos do PCC. E ele segue dizendo: "Esse verme sem moral não verá outro inverno", referindo-se a mim.
Sr. Presidente, desde quando é aceitável que um veículo de imprensa ameace a vida, incite a violência política? Desde quando é possível esse "ódio do bem", esse "o bem venceu"? Este Brasil da esperança se tornou o Brasil da vingança. Esses atos, essas palavras manifestadas nesse blog atentam não só contra a vida de uma pessoa, mas também contra as prerrogativas parlamentares, contra esta Câmara dos Deputados, contra o Poder Legislativo, contra os brasileiros.
Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, providências por parte da Mesa, a quem incumbe cuidar dos Parlamentares, de nossa vida e de nossas prerrogativas.
Quero dizer que também estou oficiando à Polícia Legislativa, estou oficiando à Polícia Federal, estou oficiando inclusive ao Supremo Tribunal Federal para que o 247 seja inserido no inquérito das fake news. Vou lutar não só para defender a minha vida, mas também para defender a vida de todos os brasileiros contra o crime organizado.
Sr. Presidente, esses fatos são gravíssimos. A minha esposa entrou em contato comigo extremamente preocupada. Nós acabamos de ver ameaças à vida de outros Parlamentares, e agora essas ameaças seguem nesse mesmo blog petista que deu espaço para o Lula e é o preferido dele, segundo disse o próprio Presidente Lula.
Eu gostaria de encerrar, Sr. Presidente, pedindo a todos oração pelo nosso Brasil. E que Deus possa dar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Quero contraditar a questão de ordem, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Deputado Deltan Dallagnol, esta Presidência recolhe a sua questão de ordem para a Presidência efetiva da Casa. Portanto, foi recebida a sua questão de ordem. Entende-se que realmente é uma questão de ordem, e nós vamos encaminhá-la à Presidência efetiva da Casa.
Deputada Gleisi Hoffmann, tem V.Exa. a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - A Deputada solicita contradita, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., a Deputada já está na tribuna. S.Exa. vai falar e vamos ouvi-la também.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, antes da minha fala, eu gostaria apenas de contraditar a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Claro, Deputada!
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Deputado tem todo o direito de remeter à Presidência da Casa e à Mesa Diretora um pedido para salvaguardá-lo de qualquer ameaça que seja feita. O que o Deputado não pode fazer são ilações, misturando o nome do Presidente da República e do Partido dos Trabalhadores.
Eu peço que esses termos sejam retirados da ata e que não constem desta questão de ordem, porque se trata de ilação, o que não se deve fazer. Quero deixar isso registrado. É muito grave a ilação que o Deputado fez aqui, ligando uma ameaça que alguém fez a ele ao Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Gleisi, eu não sou o Presidente efetivo da Casa. Portanto, toda a questão de ordem, inclusive a sua contradita à questão de ordem do Deputado, será levada ao Presidente efetivo da Casa. Logicamente, amanhã ele deverá tomar uma decisão, inclusive observando a colocação de V.Exa.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem V.Exa. a palavra agora, Deputada Gleisi Hoffmann, para falar por 3 minutos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Na realidade, eu subi a esta tribuna para fazer o registro de um artigo escrito hoje por Reinaldo Azevedo sobre a ata do COPOM do Banco Central, cujo Presidente foi nomeado por Guedes e Bolsonaro. O artigo é excelente. É um artigo grande, não terei tempo de lê-lo todo, mas eu queria destacar alguns pontos dele.
21:04
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Diz Reinaldo Azevedo:
Desconstruindo ata do BC, que sequestra o país. Fica assim, Lira e Pacheco?
(...) Se as lideranças do Congresso, incluindo suas respectivas presidências, e os representantes da economia real continuarem em silêncio obsequioso — como, aliás, recomendam, com ameaças, os valentes subscritores daquela estrovenga —, o país caminha para a recessão. E o abismo nos contempla. Vamos desconstruir o que é uma peça de chantagem. (...)
A ata do COPOM é uma ameaça, não uma ameaça ao Governo Lula, mas uma ameaça ao Brasil. E é uma ata eminentemente política. Manda recados para o Governo Lula. O Banco Central de Bolsonaro e Guedes manda recados para o Governo Lula. A autonomia que foi aprovada nesta Casa não é para o Banco Central mandar recados, é para ele ter responsabilidade com o País.
Diz Reinaldo: "Se o BC pode mandar recados ao governo — e, com efeito, mandou —, então inicio já a minha campanha: eleição direta para os membros do Copom. E estes, uma vez eleitos, indicam o presidente da República, que será um administrador das carências do povaréu".
É muito petulante o Banco Central, porque também manda recados e ameaças ao BNDES, ao dizer: "O Comitê novamente avaliou a possibilidade de incorporar alguma elevação em sua estimativa de taxa neutra de juros, em direção ao movimento observado nas expectativas para prazos mais longos (...)". Ameaça aumentar os juros, que estão exorbitantes.
Qual é o empresário neste País que vai investir, que vai gerar emprego, se pode ganhar no mercado financeiro, sem fazer nenhum esforço, 7% de juros ao mês? Isso é uma tragédia para o Brasil! Isso é criminoso! Nós não podemos continuar com essa situação.
Parece retaliação. E ainda querem sequestrar o debate, porque dizem que nós não podemos discutir o Banco Central, não podemos discutir o que o Banco Central define. E a imprensa faz coro com isso! É lamentável que essa ata traga tal aberração.
Diz ainda Reinaldo: "(...) resolveram ser o nosso Rivotril. O crédito está secando, as empresas estão quebrando, os juros reais estão em 7%, mas eles pedem calma e 'serenidade'."
O pior, Presidente, está no item 4 da ata do BC. O BC prega a desaceleração econômica, dizendo: "No âmbito doméstico, o conjunto de indicadores divulgados desde a última reunião do Copom segue corroborando o cenário de desaceleração do crescimento esperado pelo Comitê".
O COPOM espera a desaceleração do crescimento, assim como espera também contrair o mercado de crédito e derrubar o mercado de trabalho.
Esta Casa, que aprovou a autonomia do BC, tem a responsabilidade de chamar o Banco Central à razão, e o Senado da República também tem essa responsabilidade. Quem pode colocá-los lá na diretoria também pode tirá-los. Nenhum membro, nenhum diretor do Banco Central é imexível. A lei que nós aprovamos aqui, Sr. Presidente, é clara em dizer que, se houver insuficiência de resultado — e há; aliás, o BC tem atuado contra aquilo que nós temos na lei, como geração de emprego, desenvolvimento e controle da inflação —, eles podem ser retirados de lá.
Eu acho que esta Casa, que tem responsabilidade com o setor produtivo do País, tem que, junto com o Senado, tomar as providências para que o Banco Central pare de apostar contra o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Gleisi Hoffmann, do Paraná.
Agora eu vou passar a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos e, em seguida, passarei a direção dos trabalhos a ele para que possamos continuar ouvindo os próximos Deputados: o Deputado Duarte, o Deputado Daniel Soranz e o Deputado José Medeiros, que pediu 1 minuto. Vou só levantar uma questão de ordem depois da palavra do Deputado Pompeo de Mattos.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pompeo de Mattos.
21:08
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. Nós temos feito aqui o trabalho de copresidir as sessões da Câmara dos Deputados. Sob a batuta de V.Exa., eu tenho a honra de poder usar a tribuna, e, eventualmente, quando V.Exa. está na tribuna, eu estou na Presidência.
Eu quero me valer deste momento, Presidente, para reafirmar o compromisso que tenho com os aposentados, as aposentadas, os pensionistas e as pensionistas de todo o nosso Brasil, Rio Grande afora e Brasil adentro.
Eu sou autor do projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas. Briguei por ele aqui durante a pandemia, porque, naquele período, 60 milhões de brasileiros receberam auxílio emergencial; os taxistas receberam apoio; os caminhoneiros receberam apoio; o pessoal da cultura recebeu apoio; o PRONAMPE — Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ajudou os empresários; e houve dinheiro para os banqueiros. Ora, todo mundo teve socorro, menos os aposentados, que receberam o que o peixe faz no rio: nada, nada, nada, nada.
Nesse ínterim, o Governo do Presidente Bolsonaro antecipou, durante 3 anos, o 13º salário de dezembro para maio em 2020, 2021 e 2022. Agora, em 2023, não há o 14º, e o 13º vai ser pago em dezembro. Nós queremos o quê? Queremos que o 13º salário seja antecipado de dezembro para maio e que nós possamos voltar a discutir o 14º salário depois. Essa discussão ficou em aberto porque terminou o ano, encerraram-se os trabalhos das Comissões e do Plenário, encerram-se os mandatos. Mas, neste ano, foram iniciados novos mandatos, voltaram os trabalhos do Plenário e, na semana passada, o das Comissões.
Eu quero ver o debate do 14º salário acontecer. Não vou abrir mão dessa luta, porque os aposentados precisam, merecem, necessitam e têm direito a ele. Nós não jogamos a toalha, não desistimos da causa. O que sustenta a nossa causa não é a minha palavra, são os meus argumentos. E os argumentos que tenho nem eles são meus, são do cidadão, da cidadã, do aposentado, da aposentada. Eles é que têm razão de reclamar e de pedir, porque sustentaram este País, carregaram o Rio Grande nos braços, levaram o Brasil nas costas. Nós precisamos ampará-los neste momento.
Então, vamos retomar a luta em favor do 14º salário. E faço um apelo ao Governo para que pague o 13º salário deste ano também no mês de maio, a exemplo foi feito no ano passado, 2022, e também em 2021 e em 2020.
Este é o nosso compromisso, esta é a nossa palavra. Os aposentados, Presidente, têm em nós um baluarte nessa luta, porque é uma luta justa, em favor de quem merece, precisa, necessita e tem direito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos, que em seguida assumirá a Presidência.
Eu quero aproveitar para anunciar a presença o Sr. Claudemir Cobo, assessor da AMNAP — Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista. Ele faz um grande trabalho em Presidente Prudente e região. Seja bem-vindo! Muito obrigado pela presença.
Enquanto o Deputado José Medeiros fala por 1 minuto, o Deputado Pompeo de Mattos vai assumir a Presidência. Depois, S.Exa. concederá a palavra ao Deputado Daniel Soranz. Eu farei uma questão de ordem em seguida.
Obrigado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Deputado Deltan Dallagnol falou há pouco sobre o Brasil 247, e eu quero esclarecer que a soma dos números 2, 4 e 7 é 13. Portanto, esse órgão que se diz de imprensa é praticamente o setor de comunicação social do PT.
21:12
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Agora, Sr. Presidente, eu ouvi também a fala da Presidente do PT. Todos nós queremos juro zero, juro baixo. E sabe quem mais queria juro baixo? José de Alencar, ex-Vice-Presidente da República. Durante todo o período dos dois mandatos de Lula, José de Alencar pedia que se baixasse a taxa de juros. O Presidente do Banco Central, naquela época, era indicado pelo Lula. A pergunta que eu faço é: por que os juros, naquela época, eram mais altos do que os de agora? E por que a Presidente do PT sobe à tribuna e demoniza o atual Presidente do BC? Porque ele não...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O Deputado Gilberto Nascimento, nosso sempre Líder, tem a palavra para uma questão de ordem.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Questão de ordem embasada no art. 1º, §§ 1º e 3º. Eu vou deixá-la por escrito, e logicamente V.Exa. vai encaminhá-la ao Presidente.
Eu levanto uma questão de ordem por meio da qual gostaria de esclarecimento sobre o Ato da Mesa nº 63, de 1980, que dispõe sobre o uso de traje passeio completo nas dependências da Casa. Eu indago, nesta questão de ordem, se o ato estende a obrigatoriedade do uso do traje a salas de reuniões das Comissões.
Portanto, Sr. Presidente, esta é a minha questão de ordem.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Em nome da Mesa, interinamente assumindo o trabalho de presidência da sessão, eu recolho a questão de ordem de V.Exa. Eu sei que ela foi feita por escrito. Vamos passá-la ao Presidente da Casa, para que a examine na plenitude, provavelmente na reunião da Mesa e até mesmo com os Líderes.
Sabemos que existem situações na Casa, principalmente nas Comissões, em que Deputados vão às reuniões de camiseta, uma coisa inusitada. Isso foi muito bem captado por V.Exa. Muito oportuna a questão de ordem. Eu a recolho, e a Mesa vai tomar a decisão no momento oportuno. Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Na sequência, tem a palavra o Deputado Duarte, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite a todos e a todas.
Venho à tribuna, nesta noite, para um discurso em defesa da vida, em defesa da saúde e em defesa dos nutricionistas.
Sr. Presidente, não é justo e não é uma decisão adequada por parte das empresas de planos de saúde recusar a solicitação de exames feitas por profissionais nutricionistas, que passam 4 anos da sua vida estudando para aprender e compreender como melhor cuidar e bem nutrir as pessoas.
As empresas de planos de saúde, tendo como interesse tão somente a sua economia, tendo como interesse tão somente fazer com que os seus lucros possam aumentar, recusam as solicitações de exames realizadas pelos profissionais da nutrição.
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Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer esta gravíssima denúncia — isso já vem sendo há muito tempo investigado pelo PROCON do Estado do Maranhão e por outros órgãos de defesa do consumidor — e pedir a esta Casa que aprove o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.881, de 2019, para que os profissionais da nutrição possam solicitar a realização de exames aos seus pacientes quando necessário.
Eu já dialoguei com a Dra. Patrícia Lima, minha irmã, e ela tem feito uma série de reuniões com profissionais da nutrição para que busquem formalizar ainda mais as denúncias aos órgãos de defesa do consumidor.
Então, Sr. Presidente, eu peço a esta Casa que juntos aprovemos o requerimento de urgência e provemos que planos de saúde não estão acima da lei e que o direito do consumidor a um atendimento humanizado deve ser garantido, pois isso não é favor. O consumidor paga, e o plano de saúde precisa cumprir a sua parte.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para manifestar, no tempo da Liderança do PSB, o meu pesar por um fato que ocorreu na cidade de Caxias, no interior do Estado do Maranhão, logo após o fato ocorrido numa escola na cidade de São Paulo. Nós recebemos a notícia de que, hoje, um adolescente foi apreendido após dar tiros de espingarda dentro de uma escola na zona rural de Caxias.
Sr. Presidente, nós precisamos reunir esforços para tratar da saúde mental, para cuidar das pessoas e para garantir segurança nas escolas. Onde já se viu isso?! Há alguns dias, na cidade de São Paulo, uma professora perdeu a vida. E agora, na zona rural de Caxias, no interior do Estado do Maranhão, um jovem de 17 anos entra na escola com uma espingarda e dá tiros. Graças a Deus, não conseguiu matar ninguém e foi apreendido no Hospital Geral de Caxias.
É por essa razão e nessa linha que eu peço a todos os Deputados e a todas as Deputadas, de toda e qualquer ideologia, que parem com esse discurso sobre arma, que parem de querer armar as pessoas, porque arma não traz segurança para ninguém. Arma tem que estar na mão da polícia, e o cidadão de bem tem que ter segurança para ir e vir e também para estudar.
Peço que este discurso seja repercutido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Câmara.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte, do PSB do Maranhão. A solicitação de V.Exa. para a divulgação de seu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil será atendida pela Mesa.
A próxima inscrição é a do Deputado Daniel Soranz, do PSD do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Queria registrar um agradecimento e um elogio ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por acelerar a pauta de votação das MPs, crucial para destravar situações importantíssimas para o Executivo.
Queria também registrar que é muito importante que iniciemos nesta Casa, logo na sequência, a discussão sobre âncora fiscal, o arcabouço fiscal, e a reforma tributária. Presidente, para favorecer o crescimento do Brasil, precisamos discutir e acelerar a reforma tributária nesta Casa. Não é admissível manter o nosso sistema tributário tão complexo como é hoje.
Por isso, Sr. Presidente, apresentei requerimento — foi aprovado hoje — na Comissão de Saúde para realização de uma audiência pública para iniciar ali a discussão da reforma tributária, tratando da sobretaxa para cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. É muito importante que não joguemos essa discussão para a estaca zero e que continuemos mantendo a sobretaxa de produtos que fazem mal à saúde da população.
21:20
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A reforma tributária, sem dúvida nenhuma, é essencial para nossa sociedade. Sem dúvida nenhuma, é muito importante que aprovemos essa reforma no primeiro semestre. Mas não podemos deixar para uma discussão posterior a sobretaxa para cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.
Eu convido todos os Parlamentares desta Casa a participarem ativamente da audiência pública na Comissão de Saúde sobre taxação de produtos que fazem mal à saúde, tema ligado à reforma tributária.
Para concluir, eu queria ressaltar que também foi aprovada hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, proposta de fiscalização do almoxarifado do Ministério da Saúde em São Paulo, onde medicamentos, insumos e vacinas, no valor de 2,2 bilhões de reais, perderam a validade. Precisamos prevenir que isso aconteça novamente.
Eu queria agradecer a todos os Parlamentares membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que aprovaram esse requerimento. Espero que aprovemos essa visita o mais breve possível.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Soranz.
A próxima inscrição é a do Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
Deputado Reginaldo Lopes, eminente Líder, tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Nobres colegas, tenho o orgulho de coordenar o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Quero aqui agradecer ao Presidente Arthur Lira a minha indicação para a coordenação desse grupo. E lá estamos numa fase de construção de convergências. Estamos buscando ouvir, nos próximos 30 dias, todos os setores produtivos da economia brasileira e já tivemos a oportunidade de ouvir a indústria e o agronegócio. E eu quero então trazer aqui alguns números importantes para a reforma tributária.
O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Nós precisamos acabar com a cobrança de imposto sobre imposto, o imposto do imposto. Temos um sistema tributário que impede o Brasil de voltar a ser um país de bens manufaturados e de ter presença no PIB mundial. O Brasil já chegou a ter 4% do PIB mundial; hoje tem 2,3%. A nossa indústria, que já teve na balança comercial um saldo positivo, hoje tem um saldo negativo de 128 bilhões de dólares. Nós somos um país que exporta impostos e importa mercadorias com valor agregado. A cada 1 bilhão de dólares de importação, o Brasil perde 25 mil empregos na indústria, o setor da economia com valor agregado.
Quando falamos de um setor da economia com valor agregado, nós estamos falando de um setor que promove uma revolução sistêmica em toda a cadeia, em todos os outros serviços, inclusive no turismo, na gastronomia, enfim, na prestação de serviços. Portanto, o nosso modelo inviabilizou a nossa competitividade, porque nós exportamos impostos, resíduos de impostos. Olha que o agronegócio foi beneficiado pela Lei Kandir, mas não tem um sistema que consiga creditar as etapas intermediárias. Portanto, o agronegócio será sempre exportador de bens sem valor agregado, o que é importante, mas o setor pode muito mais.
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Todos os setores da economia vão ganhar com a reforma tributária. É possível reindustrializar o Brasil. É possível gerar em 10 anos 7,5 milhões de empregos, os melhores, com maiores remunerações. É possível também fazer a economia crescer de 12% a 20% em 10 anos, fazer a renda per capita do povo brasileiro aumentar 500 reais por mês, 6 mil reais por ano. Os Municípios que têm renda per capita de 66 reais vão passar a ter renda per capita de quase 400 reais. Com a reforma tributária, a economia vai crescer, e todos os setores vão ganhar. Podem ter certeza disso.
Nós estamos num processo de transição. Ao unificar o imposto sobre o consumo, nós vamos tirar da Justiça 9 trilhões de reais: 6 trilhões de reais que estão em disputas, em contenciosos, e 3 trilhões de reais da dívida ativa, o que não existe em lugar nenhum no mundo e já foi embutido no preço. Então, o Brasil vai ter mercadorias mais baratas, serviços mais baratos, e o povo brasileiro vai ganhar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
A próxima inscrição é a do Deputado Deltan Dallagnol.
Deputado Deltan Dallagnol, tem a palavra V.Exa., representando o Estado do Paraná, por 3 minutos.
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim aqui hoje denunciar o fato de que um blog, o Brasil 247, veiculou uma ameaça de morte contra Sergio Moro e contra mim. Trata-se do mesmo blog que Lula honrou com sua primeira entrevista ao vivo como Presidente da República; do mesmo blog que tem no nome os números 2, 4 e 7, que, somados, dão 13; do mesmo blog que Lula usou para veicular uma ameaça contra a vida do Sergio Moro, dizendo que ele queria ferrar o Sergio Moro; do mesmo blog que antecipou o momento em que Lula, logo em seguida, riu diante de uma ameaça do PCC contra Moro.
A ameaça foi feita por um colunista que é biógrafo de Lula. Esse colunista teve a audácia, a coragem, a desfaçatez de dizer: "Esse ex-juiz de merda sujou a magistratura. Esse verme desgraçado merece a sepultura" — estou repetindo as palavras desse colunista do 247. Ele está dizendo que Moro deve morrer, incitando ódio político, incitando crime, incitando homicídio, incitando assassinato contra a vida de agentes da lei! E ele segue dizendo: "O seu fim está bem próximo". O fim está próximo? Vai morrer? E ele segue dizendo: "Dallagnol é outro lixo que também vai para o inferno. Seu nome está na lista, anotei no meu caderno". Sabe, Sr. Presidente, quem anotou os nomes dos agentes da lei em seu caderno? O PCC, o crime organizado. E ele segue dizendo: "Esse verme sem moral não verá outro inverno".
Sr. Presidente, isso é uma ameaça contra as nossas vidas, feita por meio do blog Brasil 247, que tem os números do PT. Eu vim aqui denunciar isso e dizer que eu pedi uma investigação à Polícia Federal e à Polícia Legislativa. Eu noticiei isso ao Supremo Tribunal Federal, onde está tramitando o inquérito dos atos antidemocráticos. Esse mesmo partido que diz que o amor venceu prega o ódio. Esse mesmo partido que diz que o amor venceu, que diz que vai trazer o Brasil da esperança, trouxe o Brasil da impunidade, o Brasil do ódio, o Brasil da vingança.
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Em seguida à minha fala, a Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sobe à tribuna. E com o que ela se preocupa? Preocupa-se em se solidarizar comigo e pedir a exclusão dessa notícia que ainda está lá no site? Não! Ela sobe à tribuna para tentar impedir a minha fala. Ela faz uma questão de ordem e, depois, pede que se apague a palavra "Lula" da minha fala nos registros deste Congresso, sendo que eu só disse a verdade, Sr. Presidente. Assim nós vemos a insensibilidade de alguém que diz que o amor venceu. O que nós estamos descobrindo é que a vingança, o ódio e o desgoverno, sim, venceram, Sr. Presidente.
Peço que a minha fala fique registrada e, mais uma vez, eu insisto em que a Mesa adote providências para proteger a vida dos agentes da lei que estão sofrendo retaliação dos grandes criminosos representados por esse veículo de imprensa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Deltan Dallagnol. A solicitação de V.Exa. foi acolhida pela Mesa. Determino que o pronunciamento de V.Exa. seja divulgado nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, são 21h30min. Eu quero agradecer a todos os servidores da Casa mais uma vez, a todos os Parlamentares aqui presentes e, em especial, ao povo paraibano e brasileiro.
Hoje, apresentamos mais um pedido de impeachment do desgoverno Lula. E por que o apresentamos, Sr. Presidente, demais Parlamentares? Porque o País está sangrando. Nada funciona no atual Governo, Sr. Presidente. A economia patina. E o que ele faz? Ataca o mercado, ataca a independência do Banco Central. Há uma investigação da Polícia Federal. Ele faz o quê? Ele ataca a Polícia Federal, ataca este Parlamento, ataca o Poder Judiciário, ou seja, comete crime de responsabilidade todos os dias praticamente, desde que assumiu a cadeira de Presidente da República.
Sr. Presidente, de forma respeitosa, respeitando o ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 1.079, de 1950, a Constituição Federal — e não estou falando nada sobre a ditadura da toga, nem desrespeitando nenhuma legislação vigente em nosso País —, quero dizer que, quanto mais tempo o atual Presidente, o desgoverno Lula, o "despresidente", continuar chefiando a Nação brasileira, mais o País vai patinar.
E o que acontece, Sr. Presidente? Vários representantes do nosso País lá na China passaram vergonha internacional. Quem foi que eles atacaram, Presidente? Eu sei que V.Exa. tem vários amigos no agronegócio. Como é que um representante do Governo, meu pai do céu, vai à China, um dos maiores consumidores dos produtos do nosso País, atacar o agronegócio, que planta, que trabalha para colocar o sustento na mesa dos brasileiros? É uma vergonha internacional, a cada dia que passa, o Governo atacar as instituições praticamente todos os dias, Sr. Presidente. Então, é importante que a população faça pressão sobre os Parlamentares.
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Uma parte da imprensa defende o descondenado, como bem disse aqui, de forma clara, o orador que me antecedeu. Esse portal de notícias 247 é uma vergonha, uma obra de fake news que ataca todos os dias os opositores do Presidente descondenado Lula — ele foi descondenado, então, dai a César o que é de César.
O cidadão brasileiro e a cidadã brasileira não aguentam mais a inflação, o desemprego, o Brasil descendo a ladeira. Temos que estancar essa sangria, Sr. Presidente. E só há uma forma de se fazer isso: aprovando o impeachment do descondenado Lula, para que o País volte a sorrir. Ninguém aguenta mais tanto desespero da população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com base no art. 95, § 6º, quero dizer que foi levantada aqui uma questão de ordem e feita uma contradita, e o Presidente da sessão naquele momento acolheu ambas, para que o Presidente da Casa possa dirimir depois tanto a questão de ordem quanto a contradita.
Então, quero referendar a manutenção daquela questão de ordem e da contradita, para que sejam retiradas a referência e a ilação em relação ao Presidente Lula e ao PT com relação ao conteúdo de um blog, de um site ou mesmo do discurso de uma pessoa que está divulgando conteúdo dessa natureza. Foi solicitada, na referida contradita, a retirada dessa relação e dessa ilação. Então, reafirmo o pedido, para que não tenhamos dificuldades aqui. Este não é o lugar para se inferir determinadas interpretações quando não se tem prova. Se lá na Lava-Jato se faziam afirmações sem prova, aqui vamos fazer o bom debate, democrático e respeitoso, dentro da razoabilidade e da sensatez. Aqui não é lugar de espetáculo. E não há relação nenhuma com o Presidente e com o nosso partido.
Então, reitero que seja mantida a solicitação da contradita, para que seja ela decidida pela Presidência da Mesa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Não se trata de questão de ordem.
Quero esclarecer que, na verdade, a questão de ordem já foi levantada, sob a Presidência do Deputado Gilberto Nascimento, que a acolheu, assim como acolheu a contradita. Ambas as manifestações, uma vez acolhidas, são devidamente encaminhadas à Mesa, até porque há fatos relevantes noticiados e contestados, os quais precisam ser analisados para se estabelecer o equilíbrio. Portanto, vamos aguardar a posição que a Mesa da Câmara vai adotar.
Diante disso, não mais havendo Deputados inscritos, antes de encerrar a sessão, quero fazer um registro que considero importante nesta Casa sobre a questão dos juros do empréstimo consignado. Houve um avanço, uma evolução, um entendimento, uma concertação muito importante para o País, com a redução dos juros de 2,14% ao mês para 1,97%. Ou seja, a taxa de juros foi reduzida. Poderia ter sido reduzida ainda mais, mas uma coisa é querer, outra é poder — quanto eu posso do que eu quero? Portanto, foi feito o possível.
Com isso, retoma-se o oferecimento do crédito consignado pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelos bancos privados. Há um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o Governo Federal e esta Casa, que também debateu o assunto. Com esse entendimento, o Brasil ganha. E eu diria que esse é o caminho para se solucionar os problemas que o Brasil tem: a construção do entendimento, o diálogo. Isso é extremamente relevante e importante.
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Eu quero, então, antes de encerrar a sessão, agradecer aos envolvidos nessa construção e reconhecer o trabalho importante que o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, fez quando propôs a redução dos juros, o que foi acolhido pelo Conselho de Previdência Social. Houve divergência e, a partir daí, houve a construção de um entendimento. Em decorrência desse entendimento, temos esse resultado no qual o aposentado e o pensionista, aqueles que precisam do consignado, saem mais valorizados e atendidos, se não no todo, pelo menos em parte, no seu desejo de conseguir a redução da taxa de juros no crédito consignado.
Tem a palavra o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um comunicado final.
Eu queria ratificar a importância de se repercutir nos canais de comunicação da Câmara, como a TV Câmara e a Rádio Câmara, a importância da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.881, de 2019, a favor dos nutricionistas, para que eles possam requerer os exames necessários aos seus pacientes, aos consumidores, através dos planos de saúde.
Quero também dizer que eu acabo de receber a informação de que o Prefeito da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, exonerou dois secretários da sua equipe de governo. A Secretaria de Assistência Social continua sem secretário para responder pela Pasta, que é de extrema importância, e o Secretário de Trânsito e Transportes foi exonerado. É o segundo, na atual gestão, que vem a ser exonerado do cargo. Nós sabemos que, para se resolver realmente o problema do transporte público da nossa cidade, deve-se exonerar não o Secretário, mas, sim, o Prefeito, e isso o povo vai fazer em 2024.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte. A solicitação de V.Exa. será atendida e será dada a devida divulgação ao seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 30 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.147; 1.150; 1.151; 1.152; e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de março.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 38 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GILVAN MAXIMO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO REIMONT.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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