1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
35ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Março de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 122 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Vamos começar pelo Estado do Amazonas, com o Deputado Capitão Alberto Neto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Vim repudiar, na verdade, denunciar um crime de responsabilidade do Presidente Lula, uma quebra de decoro.
13:56
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O Presidente Lula fica ao lado de uma facção criminosa, do PCC, contra uma instituição que faz um grande trabalho no nosso País, que é a Polícia Federal. Vejam as palavras do Presidente Lula em relação à operação da Polícia Federal que desarticulou uma quadrilha ligada ao PCC que estava querendo matar o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, o Coronel Telhada, nosso colega Parlamentar, e o Senador Sergio Moro. Não só o Senador Sergio Moro, mas também várias autoridades estavam sendo ameaçadas por essa quadrilha que a Polícia Federal desarticulou.
O que o Presidente Lula falou sobre isso? Vou citar exatamente a fala dele para não dizerem que é fake news. Parece que neste Governo há o "Ministério da Verdade". Ele disse o seguinte: "Eu não vou falar, porque eu acho que é mais uma armação do Moro. Mas eu quero ser cauteloso, eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Mas eu vou pesquisar, eu vou saber o porquê da sentença". Olhem o absurdo que o Presidente da República disse em rede nacional. Isso é crime de responsabilidade. Isso é quebra de decoro. O Presidente fica ao lado do PCC e descredibiliza a instituição Polícia Federal. Inclusive, o Ministro da Justiça, que daqui a pouco estará na CCJC, declarou: "Nós salvamos um opositor!" Ele disse isso como se fosse mérito, como se a vida tivesse alguma questão com filiação partidária, com bandeira partidária. Que absurdo! O Ministro falou que a Polícia Federal agiu bem, salvou a vida do Senador Sergio Moro, e vem o Presidente da República e contradiz afirmando que acha que foi armação.
A família do Senador está sendo ameaçada. Inclusive as falas na investigação dizem que queriam sequestrar, torturar e matar não só o Senador, mas também a esposa e os filhos dele. Isso acontece, Sr. Presidente, com quem se levanta contra essas facções criminosas. Eu, como policial, já sofri isso, e milhares de policiais no nosso País sofrem isso todos os dias. Eles são ameaçados, são expulsos de muitas comunidades e têm a sua família posta em risco por defender a sociedade.
Queremos que o Presidente fique ao lado da polícia, e não ao lado de criminosos, de facções criminosas. Parece que, quando o Presidente foi eleito — eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, observei muito bem isto —, houve festa nos presídios. Infelizmente, temos um Presidente que fica ao lado da facção criminosa e despreza a Polícia Federal.
Obrigado, Presidente.
14:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Capitão Alberto Neto.
Agora, do Amazonas, vamos ao Rio Grande do Sul. Porém, faremos uma rápida passagem pelo Rio de Janeiro, para ouvir o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores, eu estou apresentando um requerimento para que o Sr. Tacla Duran seja ouvido em Comissões da Câmara dos Deputados. Acho que todo mundo acompanhou o depoimento dele no dia de ontem. É fundamental que ele explicite tudo aquilo que sabe. Há muita coisa que precisa ficar compreendida sobre essas relações com o padrinho de casamento de Moro, o Sr. Zucolotto, e o Tacla Duran tem informações que precisam ser avaliadas publicamente, inclusive para que este Parlamento não vire as costas para essas informações relevantes.
Espero que o requerimento seja aprovado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Glauber Rocha, do Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É Braga, mas foi em homenagem ao Rocha.
Então, não há problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Desculpe-me, Deputado Glauber Braga.
O Glauber Rocha foi um grande homem brasileiro também, como V.Exa.
Vamos agora, do grande Rio, ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcel van Hattem.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, "essas afirmações de ligação do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice". Essas palavras publicadas no Twitter são do Ministro da Justiça, Flávio Dino.
Em primeiro lugar, o Ministro deveria ter maior atenção às notícias — obviamente, isso é ironia, porque ele conhece, Deputada Magda, o que aconteceu no passado recente no Brasil — para lembrar que quem disse que tinha relação com o PT foi um membro do PCC. "O PT tinha diálogo com nós cabuloso" (sic), diz preso do PCC grampeado. Na Operação Cravada, em 2019, Alexsandro Pereira, que é conhecido como Elias, queixava-se do então Ministro da Justiça, Sergio Moro, pois havia removido líderes do PCC que estavam presos em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
Sr. Presidente, é gravíssimo o fato de um Ministro da Justiça espalhar fake news desse jeito e depois ele querer ser o grande moderador sobre o que é verdade e sobre o que é mentira, dito não apenas pela imprensa, como nós vemos — essa é uma matéria da Veja, mas isso esteve em todos os meios de comunicação —, como também pelos Parlamentares. Ou não é uma ameaça quando ele diz que não há imunidade parlamentar para proteger o que ele acha que é canalhice?
14:04
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Sr. Presidente, o Ministro da Justiça já extrapolou completamente suas funções. Nem deveria estar lá mais. O 8 de janeiro foi corresponsabilidade dele, por omissão.
E onde estão neste momento os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputado Otoni, Deputada Magda Mofatto? Onde está Alexandre de Moraes, que dava ao ex-Presidente 24 horas, 48 horas para se manifestar? E quando Lula diz que uma operação da Polícia Federal em conjunto com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, para desbaratar criminosos que queriam matar Sergio Moro, sua esposa, nossa colega Deputada, seus filhos e outras autoridades, inclusive do Ministério Público, onde está o Supremo Tribunal Federal, em particular o Ministro Alexandre de Moraes? Onde estão aqueles que sempre querem mais informações?
Pois bem, nós entramos com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que investigue eventual prevaricação de Lula, pois, se ele sabia que era armação, deveria ter avisado as autoridades. E, se não foi o caso, ele fez mais uma bravata irresponsável, Sr. Presidente.
Não dá para admitir que nós continuemos neste estado de bandalheira total, com um Ministro da Justiça disseminando fake news, ameaçando Parlamentares, e os Ministros do Supremo Tribunal Federal fazendo política e ficando calados diante de tanto absurdo no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcel van Hattem.
Lá do Rio Grande do Sul, vamos voltar aqui para Brasília, com a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Vamos ao Piauí, com o Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro ouvir o Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Vamos ao Espírito Santo ouvir o Deputado Helder Salomão. Tem S.Exa. a palavra pelo tempo regimental de 3 minutos.
Logo em seguida, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Padre João.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Parlamentares, meus cumprimentos.
Deputado Glauber Braga, eu não só apoio o requerimento que V.Exa. anunciou há pouco como acho fundamental que o Brasil saiba toda a verdade que começou a ser explicitada ontem pelo advogado Tacla Duran.
As acusações são gravíssimas e dão conta da participação do ex-Juiz, hoje Senador, e do ex-Procurador, hoje Deputado Federal. A maior prova de que a Lava-Jato foi uma operação política para perseguir aqueles que não se alinhavam é que hoje os principais protagonistas da Lava-Jato são Senador e Deputado aqui neste Congresso Nacional.
Então, há acusações gravíssimas, como uma denúncia de extorsão, Deputado Padre João, e é preciso que tudo seja investigado.
Eu fico, assim, olhando a defesa enfática que alguns Parlamentares fazem aqui de um ex-juiz, hoje Senador, que fraudou o processo de justiça, que fraudou a Justiça brasileira, que condenou, mandou prender sem provas, que combinou o jogo com o promotor. Veja, a acusação combina com quem julga, e quem julga combina com quem acusa.
14:08
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Esse processo fraudulento que rasgou o Código da Magistratura e a Constituição Federal foi desvelado pela "Vaza-Jato". O Brasil ficou conhecendo quem são esses, entre aspas, "paladinos da moralidade", que hoje estão investidos em cargos públicos, porque sempre tiveram objetivos políticos, e muito estranhos à ética e à boa conduta. O que denuncia agora o advogado Tacla Duran mostra que há mais caroço debaixo desse angu. E o Brasil quer saber — e o Brasil quer saber.
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar para parabenizar o Presidente Lula pelo esforço para repor as verbas públicas que foram tiradas da saúde e da educação, mas também de outras áreas, como assistência social, agricultura familiar e segurança pública, nos últimos anos.
A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos para as despesas primárias, para as áreas sociais, manteve intactos os gastos com a dívida pública. E isso promoveu um prejuízo de bilhões para a saúde e a educação. O Governo agora comunica que vai prorrogar o anúncio do novo arcabouço fiscal porque está preocupado em repor as perdas que a educação e a saúde tiveram nos últimos anos. A saúde e a educação foram abandonadas e, agora, voltam a ser cuidadas pelo Governo Federal.
É por isso que o desespero e o baixo nível tomaram conta deste plenário.
Eu estou aqui iniciando, Deputado Padre João e Deputado Marcon, o terceiro mandato — o terceiro mandato —, e não acreditava que o nível deste plenário pudesse ser pior do que foi nas legislaturas passadas. Pois eu estou vendo aqui gente que não tem argumento, mas que, com fake news e com bravatas, acusa o Governo sem provas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois do Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo, nós vamos agora, sim, a Minas Gerais, com o Deputado Padre João.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Padre João, de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Aproveitando que estão aqui as lideranças do NOVO, peço a eles que nos expliquem por que o Romeu Zema assinou em cartório que iria abrir mão do salário e agora aumenta em 298% o próprio salário, assim como os dos Secretários — são quase 300%.
E vai abrindo a porteira para os grandes empresários, que têm informações privilegiadas no processo de venda das empresas públicas, até mesmo na educação, como foi a situação da Fundação Educacional Caio Martins — FUCAM, que tem escolas em diversos Municípios de Minas Gerais. Houve reunião com a Presidenta da Fundação Caio Martins para saber qual era o patrimônio da fundação. São escolas que têm mais de 2 mil alunos, quase 3 mil alunos, envolvidas em oito Municípios, que trabalham só com alunos em situação de vulnerabilidade, e nem sequer se perguntou quantos servidores havia na fundação; perguntou-se apenas sobre o patrimônio. Ainda aumenta o salário em 300%, assim como o dos Secretários.
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Na verdade, o que o NOVO e o Zema, que agora encabeça esse projeto quase mesmo em âmbito nacional para fazer de Minas Gerais um embrião na sucessão bolsonarista, fazem é deixar aberta uma porteira para de fato favorecer a corrupção. Favorecer quem? Outro grande empresário, o Salim Mattar, que tem informação privilegiada, seja junto à Fundação Caio Martins, seja junto à própria CEASA. Inclusive, existe um projeto de lei na Assembleia do Estado que dá isenção às concessionárias de veículo. Quem é o beneficiário? O Salim Mattar, dono da Localiza, que possui mais de 600 lojas.
Então, na verdade, o NOVO quer o Estado mínimo para os pobres. Foram contra a PEC aqui, contra o reajuste do salário mínimo, contra o Bolsa Família, que garante justiça porque trata diferente o que é diferente. Antes, o benefício dava à família que tinha um membro o mesmo valor que era dado àquela família que tinha seis ou sete membros. Portanto, foram contra a mudança. Querem o Estado mínimo para os pobres, para os trabalhadores, e o Estado máximo para as grandes empresas, as mineradoras, relaxando a lei ambiental. Só Secretários de Fiscalização Ambiental já foram mudados 11 vezes em Minas Gerais. Aniquilam o Estado para garantir o Estado maior para os grandes que exploram os trabalhadores.
Por isso, amanhã, às 16 horas, na Comissão de Direitos Humanos, vai haver audiência pública para tratar do trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão, não só no Sul, mas, sobretudo, em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Padre João.
Agora vamos à Paraíba, com o Deputado Gervásio Maia. (Pausa.)
Vamos, então, a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão. Daqui a pouco, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez retorno a esta tribuna para falar de um assunto que me assustou no dia de hoje.
Que dizer que, na comitiva que foi para a China tratar de exportação, ampliar os nossos negócios, fazer com que o agronegócio exporte mais grão, mais carne, vai o Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, inclusive muito amigo do Presidente Lula, Sr. Jorge Viana, tratar de negócios, e — o que ele faz? — ele fala mal do agronegócio brasileiro?! Ele foi tão infeliz que disse que o Brasil tem problemas ambientais.
Eu não sei se ele é mau-caráter ou se ele tem má índole, mas, uma coisa é certa, ele não entende do assunto, ou se finge de desentendido.
Mas nós temos dados que refutam o que ele está dizendo. E esses dados são muito importantes. O IPEA, que é um instituto responsável por mostrar dados verdadeiros, mostra que o agronegócio brasileiro produz com responsabilidade. E não só produz com responsabilidade como também produz um alimento de altíssima qualidade que vai para a mesa dos brasileiros e dos povos pelo mundo afora, porque mais de 1,4 bilhão de pessoas são alimentadas com os produtos dos nossos produtores rurais e pecuaristas, que trabalham dia e noite para fazer com que o nosso País continue produzindo e melhorando os nossos índices.
14:16
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E aí esse cidadão sai do Brasil, custeado, com certeza, porque não foi com dinheiro do próprio bolso, para, lá fora, denegrir a nossa imagem. Isso me entristece, Deputado Luiz Lima, porque vemos que a Esquerda só sabe fazer uma coisa: sair do Brasil para falar mal do agronegócio. Que interessante! E fazem isso quando deveriam defender aquilo que sustenta a nossa economia.
Sr. Presidente, para encurtar um pouco a conversa, hoje nós conseguimos um apoio ainda maior para o PL 490, para levar essa segurança jurídica para o campo, a segurança de que nós tanto precisamos, porque se esses abobados continuarem a sair do Brasil para falar mal do nosso País, daqui a pouco ninguém mais vai querer comprar do Brasil, porque vão dizer que o Brasil desmata, que o Brasil acaba com a natureza, enquanto o Brasil se desdobra para alimentar milhões e milhões de pessoas.
Quero também tocar num assunto trágico para o Brasil: a morte da professora que foi brutalmente atacada por um aluno em sala de aula. Nós precisamos rever urgentemente a questão não só do ensino, mas também da segurança nas escolas. Nós não podemos permitir que pessoas entrem nas escolas para causar uma barbárie dessa.
Que Deus abençoe a Nação brasileira!
Quero deixar aqui um recado: quinta-feira, o capitão estará pousando no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Zé Trovão, de Santa Catarina.
De Santa Catarina vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra estar numa sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, este período de Breves Comunicações está um pouco mais reservado aqui no plenário da Câmara dos Deputados em função da presença do Ministro Flávio Dino na CCJ. Eu não sou membro da Comissão, mas me farei presente lá para assistir à apresentação do Ministro e às perguntas que os Parlamentares forem dirigir a ele. Se eu fosse fazer uma pergunta ao Ministro, faria a pergunta que ficou muito marcada nesses 87 dias do atual Governo: como um Ministro de Estado visita o Complexo da Maré sem avisar a uma delegacia de polícia ou a um batalhão? Com quem o Ministro se comunicou antes dessa visita? Com quem ele ou a sua equipe manteve contato? Quem garantiu a sua segurança na Rua Teixeira Ribeiro, esquina com a 7 de Março, na Passarela nº 9 da Avenida Brasil, em frente ao Motel of Time, onde é público e notório que existem traficantes fortemente armados? Aquele é o local do nosso País onde há o maior número de guerras entre facções e onde há, no mínimo, 5 quadrilhas especializadas em roubo de caminhão e 400 mandados de prisão a serem cumpridos, segundo a 21ª Delegacia de Polícia.
Presidente Gilberto, ontem, aqui em Brasília, algo também me chamou a atenção. Quando eu digo que o PT não precisa de adversário político para se destruir, é porque ele se destrói sozinho. Ontem havia um Deputado com um carro de som em frente ao Banco Central pedindo a saída do Presidente Roberto Campos Neto.
14:20
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Presidente Gilberto, eu tive o prazer, ao longo da minha carreira como esportista, de visitar 56 países no mundo, e uma das coisas que o esportista procura fazer é copiar o que o vencedor faz. Evoluímos no esporte copiando aquilo que o adversário faz de melhor.
Não faz sentido um Deputado ficar na frente do Banco Central pedindo a derrubada do Presidente do Banco Central, que entregou este País, no mês de dezembro, como um dos melhores países do G-20 em termos de combate à inflação. Aliás, um desgoverno que, em 87 dias, bate no teto de gastos é irresponsável e agora pede a quebra da independência do Banco Central. Além disso, este desgoverno é contra o marco do saneamento, é contra a reforma da Previdência, enfim, é um desgoverno que não tem responsabilidade com o gasto público.
Manter os juros altos é o que está sendo feito nos países da Europa. A Inglaterra atingiu neste mês a maior inflação já alcançada nos últimos 50 anos. Então, é preciso ter responsabilidade para dirigir este País. Cada Deputado aqui tem que deixar de fazer discurso político para ser assertivo e analisar os números.
É claro que um lado do Luiz pede a saída também do Roberto Campos Neto, para que este Governo tenha uma derrocada imediata e possamos assumir novamente o controle, diante de tamanha irresponsabilidade. Mas o outro lado do Luiz quer ver, sim, a estabilidade do Brasil, e, por mais que fique cozinhando em banho-maria este desgoverno, nós temos que proteger a nossa sociedade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Vamos dar continuidade à chamada dos Deputados.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho orgulho do Governo do Presidente Lula. Seu Ministro da Agricultura está cumprindo agenda na China, onde era para estar também o Presidente Lula. O Ministro Carlos Fávaro, nesse período de 100 dias do Governo Federal, já liberou em torno de 20 plantas de frigoríficos para venderem carne para outros países e 10 para venderem para a China.
Este Governo mudou a relação do Brasil com outros países. Mostrou seriedade, mostrou que tem projeto, que tem programa, que valoriza o seu povo. Não é um Governo igual ao que nós tínhamos, o Governo do capitão que está voltando para o Brasil porque foi expulso dos Estados Unidos. Os Estados Unidos não querem esse trambolho lá, e ele está voltando. Tenho certeza de que, se justiça for feita, ele vai coordenar o povo dele lá na Papuda. Vai ser preso como genocida, vai ser preso como o Presidente que mais coordenou pessoas à morte neste País. Portanto, cadeia para o capitão Bolsonaro, junto com a sua turma.
Quero aqui também dizer que o Bolsa Família vai tirar 3 milhões de brasileiros da fome e da pobreza. Isso significa política de governo, significa olhar para aqueles que mais precisam, que clamam, há muito tempo, por um prato de feijão com arroz.
14:24
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Com isso, o PIB brasileiro também vai crescer, porque a distribuição de renda é dinheiro na veia do supermercado, da farmácia, da livraria, onde as pessoas vão comprar. Para o Rio Grande do Sul, são destinados por mês 405 milhões de reais. Esse dinheiro circula nos pequenos Municípios, circula no pequeno supermercado, no boliche, na vila, no bairro.
É por isso que a Direita não consegue ficar calada e tem que atacar o Governo Federal, que também está liberando grana para a área da educação. Em janeiro do ano passado, o pessoal da educação deveria ter sido pago, mas não o foi, inclusive os Prefeito que apoiavam o Governo Bolsonaro. Mas o Governo Lula está olhando para a educação, para a saúde e para a fome do povo brasileiro. Já há até indicadores que consideram que 3 milhões de brasileiros serão retirados da situação de fome e de miséria.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Deputado Marcon. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora voltaremos para Brasília com a Deputada Bia Kicis. Enquanto a Deputada se organiza na tribuna, nós vamos passar por Alagoas e ouvir o Deputado Marx Beltrão, por 1 minuto.
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já se passaram 100 dias do atual Governo, já estamos próximo de completar 3 meses e até agora nem sinal da medida provisória que estabelece o piso salarial para os profissionais da enfermagem.
Todas as discussões já foram feitas nesta Casa e no Senado. Já votamos todas as leis. A matéria já está na Constituição Federal. As leis já foram inclusive sancionadas pelo ex-Presidente Bolsonaro. Nós queremos apenas que o Governo edite a medida provisória que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
O Ministro Rui Costa, quando era Governador na Bahia, manifestou-se contra os enfermeiros e a favor do STF, quando barrou o aumento. Agora, queremos que o Ministro da Casa Civil entenda que ele hoje é Ministro da República, não é mais Governador da Bahia, e tem que defender todos os profissionais da enfermagem do Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Max Beltrão, das nossas Alagoas.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, de Brasília.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Depois de ouvir os discursos da tribuna do outro lado, tenho de dizer por que a Direita não consegue ficar calada: é porque a verdade não pode ser sufocada, ela tem de ser dita muitas vezes.
Estamos chegando aos 100 dias de desgoverno Lula, quase 3 meses. O dia 11 de abril será o marco de 100 dias de desgoverno. Então, vamos ver algumas medidas desastrosas: falas absurdas do Lula; ataques à autonomia do Banco Central, querendo achar um culpado para o fiasco da economia, o que certamente será a consequência deste desgoverno; volta avassaladora da inflação; volta do desemprego.
14:28
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O COPOM mantém a taxa SELIC no patamar de 13,75% ao ano, para que não entremos numa crise ainda maior, como a crise que eles provocaram com os consignados. De forma artificial, forçaram a queda dos juros, e o consignado dos pobres dos aposentados sumiu. O consignado sumiu!
O que Lula quer? Ele quer que a comida também suma das prateleiras? É isso que ele quer? Ele quer uma Argentina aqui no Brasil?
Lula está gerando insegurança no mercado, e investidores estão tirando dinheiro do Brasil. Em 2022, o que se dizia era: "Nossa, o Brasil voltou ao foco dos investidores! O dinheiro de fora está vindo para o Brasil". Agora, o dinheiro está sendo afugentado daqui, ninguém quer investir mais no Brasil. A taxa SELIC já está em 13,75% desde agosto de 2022, e, ainda sim, Bolsonaro fez o Brasil crescer 2,9% em 2022. Mas Lula quer achar um culpado.
O que mais nós vimos nesses 100 dias de desgoverno? Nós vimos a picanha virar abóbora. Vamos comer abóbora, cenoura, minha gente! Vamos comer legumes, porque, enquanto em campanha Lula prometia picanha, agora ele faz videozinho em que diz que ninguém precisa passar fome se comer abóbora. É uma piada um negócio desses!
Nós estamos vendo a volta do desemprego, a volta da inflação, o aumento de novo dos impostos da gasolina. Aliás, não houve aquela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, e o aumento do salário mínimo foi de 18 reais.
Este é o desgoverno Lula. Estes são os 100 dias de desgoverno Lula para quem fez o "L". É uma pena que isso atinja toda a população!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja reproduzida pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Atendendo ao pedido da Deputada Bia Kicis, informo que seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Passo a palavra, novamente, ao Deputado Rogério Correia. Logo em seguida, eu concederei a palava ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu quero parabenizar a ex-Presidenta Dilma Rousseff, que, nesta terça-feira, assume a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, um banco importantíssimo, que, do ponto de vista estratégico, fará com que o Brasil dê mais um salto na relação internacional. É o Brasil voltando à cena internacional como um importante ator, coisa que durante o Governo Bolsonaro nós tínhamos perdido.
O Brasil, no Governo Bolsonaro, era um pária internacional: ninguém queria receber o ex-Presidente, e o Brasil era rejeitado por todos os países do mundo. O BRICS não tinha mais a presença de um comando brasileiro. Agora, nós vemos a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por direito, assumir este posto importante para o Brasil e importante para ela mesma, até por causa da injustiça que ela sofreu.
Ontem eu fiz aqui uma denúncia vigorosa sobre Moro e Dallagnol, que fizeram uma armação intensa e agora foram desmascarados. Tacla Duran denunciou, por atos de corrupção, Moro, Dallagnol e a esposa, que, segundo ele, no interior do processo da Operação Lava-Jato, ofereceram propinas para que eles próprios fossem beneficiados no processo de delação premiada. Com isso, eles chantageavam aqueles que iam depor. A denúncia foi muito grave, e há um silêncio desses atores durante este processo. E olhem que tudo isso que foi armado no Brasil para que houvesse um golpe agora está sendo desmanchado!
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Lula é Presidente! A ultradireita tem que amargar o sucesso que Lula está tendo no Brasil. Por isso, nosso País já dá mostras de melhoria. Hoje os mais pobres, além do Bolsa Família de 600 reais, já recebem os 150 reais que Lula se comprometeu, na campanha, a dar para crianças de até 6 anos de idade. Mais do que isso: o Brasil já vacina, saiu daquela crise mortal em que estava durante o Governo Bolsonaro e assume, repito, o papel de protagonista, do ponto de vista internacional.
Quero parabenizar a ex-Presidenta Dilma Rousseff. Começa-se a fazer justiça no nosso País em relação ao golpe que foi dado. Agora aqueles golpistas estão aí simplesmente escanteados da vida política brasileira pela injustiça que foi cometida, e o Brasil volta ao normal. A política do ódio vai cedendo agora às políticas públicas que vão sendo recolocadas no País: o Programa Minha Casa, Minha Vida já se torna uma realidade importante para os mais pobres; o Programa de Aquisição de Alimentos, também anunciado pelo Presidente Lula; o reajuste salarial para os servidores públicos. Nós vamos resolver — eu ouvi um Deputado cobrar, com razão — a questão do piso salarial da enfermagem. Estes problemas serão resolvidos agora, durante o Governo do Presidente Lula.
Parabéns à ex-Presidenta Dilma Rousseff!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Antes de chegar ao Espírito Santo, vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio de Janeiro, para ouvir o Deputado Otoni de Paula.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acabamos de ouvir o Deputado Rogério Correia, do PT, elogiar e parabenizar a ex-Presidente Dilma Rousseff por estar, agora, recebendo de presente a Presidência do Banco de Desenvolvimento do BRICS, com 32 bilhões de dólares em empréstimo.
Sr. Presidente, esta Presidência da Dilma — ela vai presidir o banco — é a prova de que ninguém deve desistir dos seus sonhos. Aquela que antes roubava banco para fazer suas armações agora preside um banco internacional!
Eu quero me dirigir ao povo brasileiro. Olhem para Dilma, não desistam dos seus sonhos! Quem roubava banco agora é Presidente de banco mundial!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de termos ouvido o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Parlamentares, trago mais uma vez a esta tribuna um assunto importante sobre o Espírito Santo.
Eu, Gilson Daniel, faço parte do grupo dos 10 Deputados deste Estado. A pauta é importante: o Parque Nacional do Caparaó. Nele, está o terceiro maior pico do Brasil. Hoje 80% do Parque Nacional do Caparaó está sediado no Espírito Santo, mas a portaria principal do parque, onde fica a administração, está em Minas Gerais, que tem apenas 20% do pico e do Parque Nacional do Caparaó.
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É importante que haja uma administração pelo ICMBio em Minas Gerais? Sim, mas é importante que nós tenhamos uma administração também no Espírito Santo. A parte de Minas Gerais, por ter a administração do Parque Nacional do Caparaó, está em boas condições. O lado capixaba, como Pedra Menina, um lugar lindíssimo, maravilhoso, que deve ser visitado por todos os brasileiros, onde ficam 80% do parque, está em condições muito precárias, ruins, porque não há administração por parte do ICMBio. Portanto, tudo o que acontece no parque vai para Minas Gerais. Tudo o que se decidir no Espírito Santo tem que se decidir em Minas Gerais.
No sábado de carnaval, nós tivemos em Minas Gerais mais de 1.200 turistas que visitaram o terceiro maior ponto de altitude do Brasil e, do lado do Espírito Santo, em Pedra Menina, apenas 120 pessoas foram registradas na portaria capixaba. Por quê? Porque o lado do Espírito Santo está em condições precárias. Eu só gostaria de chamar atenção para isso.
Eu já fiz uma solicitação à Ministra do Meio Ambiente para que seja feita uma administração do parque no lado capixaba, até porque o lado capixaba é o lado em que está a maior parte do pico, como eu disse, 80% do parque estão nas terras capixabas.
É muito importante que haja também uma administração do parque do nosso lado, para levar os turistas, para que os brasileiros possam ir ao Parque Nacional do Caparaó através da portaria do Espírito Santo. Eu até defendo que nós tenhamos mais acessos ao parque, através do Município de Iúna. Nós manteríamos o do Município de Dores do Rio Preto; através de Pedra Menina; e também através de Pedra Roxa, em Ibitirama, onde está o Pico da Bandeira. Assim, o turista brasileiro teria mais acessos.
Espero que tenhamos, através do ICMBio, uma administração do parque no Espírito Santo. Esta é minha luta, é o meu pedido à nossa Ministra Marina Silva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora, vamos ao Estado de Mato Grosso, com o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós estamos tendo a Marcha dos Prefeitos. Eu queria aproveitar para registrar que estou recebendo agora o Prefeito de Guiratinga, Barga Rosa, e o Prefeito de Campos de Júlio, Parmeggiani. Eu também recebi vários Vereadores de Campos de Júlio e de Guiratinga.
Eu queria fazer uma reflexão com os brasileiros que estão nos acompanhando agora. O Governo do PT começou no dia 1º de janeiro, pelo menos de direito, porque, de fato, ainda não começou.
14:40
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De lá para cá, a pauta deles, quando sobem à tribuna, e a pauta do Presidente da República que aí está, quando pega o microfone, é o Governo Bolsonaro. Eu não sei que fixação é essa. Parece coisa de filme. É uma atração fatal. É Bolsonaro o tempo inteiro. Eu acho que dormem e comem pensando em Bolsonaro. Talvez seja porque Bolsonaro ou o Governo do Bolsonaro seja o alter ego deste Governo, o que gostaria de ser ou de ter sido este Governo.
A grande verdade é que não apresentaram nada, não disseram a que vieram. Até agora, o que fizeram, como narrou há pouco o Deputado Otoni de Paula, foi colocar a ex-Presidente que perdeu o cargo por causa de manobras contábeis nos bancos brasileiros para administrar um horror de dinheiro do BRICS. Ainda vem um Deputado ali e tem a coragem de dizer que agora o Brasil está no mapa internacional. Ora, há poucos dias, este Governo entrou em rota de colisão com os Estados Unidos ao dizer que houve uma conspiração norte-americana para ajudar o então Presidente Jair Bolsonaro contra o PT, para, então, derrubar a Dilma. Além disso, programou uma viagem à China, em contraponto aos interesses norte-americanos. É uma bagunça, na verdade. É uma bagunça o que este Governo faz na política internacional.
É difícil até comentar sobre o Governo do PT, porque o jogo é muito ruim. É difícil comentar jogo ruim. Eles falam do Bolsonaro o tempo inteiro, porque não têm o que falar de si, não têm o que falar de si, Deputado Otoni de Paula.
Eu finalizo falando sobre algo que este Governo tem que explicar. Há tempos, o PT anda costeando o alambrado em relações com o PCC. Eles ficam bravos, mas são fatos: foi pego um advogado do PT com relações com o PCC; uma cooperativa de São Paulo ligada ao PT foi investigada por ligação com o PCC; alguém do PCC, em ligação interceptada pela polícia, foi pego dizendo que tinha um diálogo "cabuloso" com este Governo; o Marcola disse que preferia Lula a Bolsonaro — Marcola é o grande líder do PCC —; e, agora, nas investigações sobre esse atentado ao Senador Sergio Moro, foi encontrado o e-mail "Lula Livre" com os chefes do PCC.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado José Medeiros.
Agora, de Mato Grosso, nós vamos à Bahia, com a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Vamos, então, ao Maranhão, com o Deputado Duarte. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Vamos à Bahia, com o Deputado Joseildo Ramos.
14:44
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o advogado que servia a Odebrecht na época da Lava-Jato, o Tacla Duran, deu um depoimento explosivo.
O ex-advogado da Odebrecht deu esse depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba ao Juiz Eduardo Appio, o herdeiro dos processos da Lava-Jato. Ele fez uma acusação muito séria, uma notícia-crime, pois alega ter sido extorquido. Ele alega ter sofrido uma tentativa de extorsão da ordem de 5 milhões de dólares, ou seja, algo em torno de 28 milhões de reais. Essa extorsão é algo midiático. Toda a imprensa corporativa poderia estar noticiando esse fato, mas isso não aconteceu, isso está dormindo.
O pedido de extorsão teria sido feito, segundo as notas da imprensa, pelo cidadão Carlos Zucolotto, sócio de Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro, Senador da República, através de uma mensagem de aplicativo. Tudo isso foi dito e provas foram entregues ao Juiz Eduardo Appio.
Ele contou também que, em 2022, Fabio Aguayo, cabo eleitoral do juiz suspeito — hoje é assessor parlamentar dele —, junto com o Sr. Orlando Zucolotto, procurou-o no Sindicato dos Hotéis em São Paulo para reforçar a extorsão. Ele depositou parte do recurso na conta de Marlus Arns, através do seu escritório.
Trata-se de algo que é apenas a ponta do iceberg. Ele se refere não só ao juiz suspeito, mas também ao Deputado que ele chama de "DD". Imaginem o "DD" também pego com a boca na botija!
Nesse emaranhado, isso é só a ponta do novelo. Quando tudo isso for descoberto, nós vamos verificar o que foi a Lava-Jato. Aí é que a compreensão de todos no País vai ficar muito clara: Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado sem prova, foi condenado sem o devido processo legal. Uma das maiores lideranças do mundo deixou de ser Presidente naquela eleição, e tivemos que suportar o pior Presidente que este País já viu depois da sua redemocratização.
Essa história vai aparecer nos seus detalhes, para o bem do povo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Joseildo Ramos.
Agora vamos continuar na Bahia. Vamos ouvir o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
É com muita satisfação que venho aqui falar sobre a agricultura familiar, o foco de atuação do nosso mandato.
14:48
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Nos primeiros 4 anos da legislatura anterior, consolidamos nossa parceria com a agricultura familiar em vários Municípios. A grande maioria das nossas emendas foi direcionada para a agricultura familiar. Mais de 300 associações rurais foram beneficiadas através das nossas emendas, que contribuíram muito para a melhoria da qualidade de vida do homem da zona rural.
Eu faço esta breve observação para registrar que, hoje, nós fizemos uma visita ao estande da exposição Juventude Rural, que será realizada aqui nesta Casa, mostrando os produtos e o potencial da cadeia produtiva dos Estados do Nordeste brasileiro, incluindo a minha Bahia. Eu tive a oportunidade de dialogar com conterrâneos que participam da organização deste evento, que acontecerá hoje, às 17 horas.
Eu quero parabenizar o colega Deputado Carlos Veras, um dos idealizadores deste evento, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura dos Estados.
Eu vi no material que nos foi entregue uma extensa pauta da juventude rural, incluindo projetos que tramitam nesta Casa. Queremos expressar todo o apoio do nosso mandato. Como eu disse, o apoio à agricultura familiar que eu tenho dado nesses 4 anos continuará. Trataremos a agricultura familiar como prioridade neste nosso mandato.
Trato agora de outro assunto, nobre Presidente.
Hoje, nós já falamos com diversos Prefeitos da Bahia que estão aqui, como tantos outros Prefeitos de todo o Brasil, em busca de recursos, em busca de melhorias para continuar sua gestão. Uma das pautas principais é a redução da alíquota do INSS de 22,5% para 11%. Essa é uma justa reivindicação, porque os Municípios com 0,6% e 0,8% do FPM estão apenas pagando a sua folha de pessoal e nada mais conseguirão fazer se nós não aprovarmos essa PEC ainda neste ano, para dar um alívio aos Prefeitos, principalmente nos pequenos Municípios do interior do Brasil.
Eu já fui Prefeito e sei das dificuldades que os Prefeitos estão enfrentando no início do ano de 2023. Eu sei da angústia de todos eles. Mais uma vez, eles vêm a Brasília, na Marcha dos Prefeitos, em busca das suas justas reivindicações.
Eu quero agradecer a V.Exa., nobre Presidente Gilberto, e pedir a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Charles Fernandes, atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de chegarmos ao Rio Grande do Norte, vamos ficar um pouquinho aqui, em Brasília, por 1 minuto, para ouvir o Deputado Coronel Alberto Fraga. Daqui a pouquinho, nós chegaremos ao Rio Grande do Norte para ouvir o Deputado General Girão, que teria precedência inclusive pela patente, mas é um homem compreensivo. (Risos.)
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria repudiar as palavras infelizes do Presidente da APEX, instituição responsável pelas importações e exportações do nosso País, que foi à China falar mal do agronegócio. Logo após o competente Ministro Carlos Fávaro falar muito bem sobre o agronegócio, vem uma pessoa da base do Governo e começa a dizer que o problema da política ambiental é culpa do agronegócio. Quem tem um defensor desse não precisa de inimigo.
14:52
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Eu acho que foi infeliz o Sr. Jorge Viana, que, ex-Parlamentar, conhecedor dos meandros da política, foi ao exterior, foi à China, nosso maior parceiro comercial, falar mal do segmento que sustenta o Brasil hoje, o agronegócio.
Presidente, quero agradecer a V.Exa. e dizer que só consigo falar quando V.Exa. está na Presidência. Aquele Infoleg é complicado. Às 11h55min eu acesso, e já sou o centésimo, o octogésimo... Se não fosse V.Exa., eu ficaria mudo eternamente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Alberto Fraga.
Vamos agora ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa fala também tivesse eco nesta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Faço minhas as palavras do Deputado Coronel Alberto Fraga sobre esse xiismo ideológico que ataca o agronegócio no Brasil. Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, essa região que é um celeiro de produção de alimentos, e lamento muito que o agronegócio seja atacado exatamente por esses xiitas que apoiam o MST, inimigo do agro. É lamentável isso daí. Não falo de todo o MST, porque alguns assentados são produtores, sim, e buscam o sustento para melhorar as condições de sua família.
Mas, Sr. Presidente, hoje eu falo sobre os 15 dias de ataques intensos de terror que o nosso Rio Grande do Norte passou a sofrer.
Zombando do Estado mais uma vez, Deputado Otoni de Paula, eles ontem celebraram o dia do aniversário da facção criminosa. Soltaram fogos! Eu cumprimento a nossa briosa Polícia Militar, que, recebida a bala numa abordagem que fez num desses pontos de solta de fogos, cancelou o CPF do criminoso, que estava com um coquetel-molotov e recebeu o pessoal a bala — mas teve bala de troco.
Então, realmente é um absurdo essa queima de fogos e essa pirotecnia. Ontem, no Rio Grande do Norte, queimaram tantos fogos, mais talvez do que queimam no réveillon de Copacabana, para V.Exas. terem uma ideia do que foi essa comemoração do tráfico de drogas lá. É um absurdo isso daí.
O Estado sabia previamente que isso estaria acontecendo, e, mais uma vez, não tinha tropa suficiente, porque teimou em não invocar o art. 142 para que as Forças Armadas pudessem atuar e garantir a prevenção e a segurança do povo potiguar.
Visitei o interior, visitei a Capital, visitei o comércio do Alecrim. É de 90% o prejuízo que os vendedores, os lojistas, os ambulantes tiveram e ainda estão tendo naquele local, um absurdo.
E, para piorar tudo isso, sem o retorno total do Estado às suas obrigações na área de educação, de saúde, de infraestrutura, o Estado vai pagar mais caro, o produtor vai pagar mais caro, porque a alíquota do ICMS vai subir, a partir do dia 1º de abril, de 18% para 20/%. É um absurdo o que está acontecendo! Lembro que Bolsonaro reduziu o ICMS, que o Governo do PT não consegue reduzir. O que está acontecendo?
Presidente Lula, fique bom da sua doença tática e vamos resolver esse problema! Para que tanto imposto? Por que arrecadar tanto? O que está acontecendo?
14:56
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Ainda sobre o Estado do Rio Grande do Norte, lamentamos muito o que vimos num vídeo que circulou ontem sobre um atendimento com ambulância do Município de Parelhas a um acidente automobilístico ocorrido numa cidade vizinha, numa estrada totalmente esburacada, sem condições de segurança. Duas pessoas ficaram machucadas. Uma delas veio a óbito, porque a ambulância não chegou a tempo, e a outra conseguiu ser levada para o hospital. Vejam só, era tanto buraco na estrada, que a ambulância não tinha como circular corretamente. O paciente, em estado grave, com traumatismo craniano, na parte de trás da ambulância, tremia todo com aquela balançada do carro. Imaginem só uma mulher grávida nessa situação, prestes a dar à luz!
Governadora Fátima, corrija as estradas! Pegue o dinheiro que a senhora recebeu de Bolsonaro e faça isso, ou pegue o que está recebendo agora.
Por último, eu gostaria de dizer que Mossoró está pedindo socorro. O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia quebrou, não tem conserto...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - ... e a empresa que presta serviços de limpeza, serviços gerais, está em greve porque não recebe pagamento. Meu Deus do céu, o que não é uma gestão caótica!
Na verdade, eu queria dizer a todos vocês que ela prometeu uma coisa, Deputado Otoni de Paula, que está cumprindo. Ela disse no discurso, pedindo votos: "Eu vou fazer com o Rio Grande do Norte o que o Presidente Lula fez com o Brasil". E está fazendo de novo!
Governadora, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte.
Agora, nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Vamos chegando também a Santa Catarina, com o Deputado Pedro Uczai.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tinha sobre a Lava-Jato a interpretação de que essa organização criminosa tinha dois grandes objetivos. O primeiro era destruir as maiores empresas do Brasil, para defender o interesse de empresas estrangeiras, isto é, destruir 4,3 milhões de empregos e deixar de investir 172 bilhões de reais, para atender os interesses estrangeiros. Não foi por nada que Sergio Moro esteve várias vezes nos Estados Unidos. O segundo objetivo dessa organização criminosa era incriminar e condenar, sem prova e sem crime — foi demonstrada posteriormente a parcialidade do Juiz Sergio Moro na condenação de vários brasileiros —, o ex-Presidente Lula, para impedi-lo de ser candidato a Presidente do País em 2018. Não fosse isso, não teríamos tido a tragédia que foi o bolsonarismo neste País.
Mas, ontem, a partir do depoimento de Tacla Duran, nós descobrimos um terceiro objetivo da organização criminosa chamada Lava-Jato: o enriquecimento do próprio juiz, que recebeu 5 milhões de dólares numa única relação promíscua com delatores, com escritórios de advocacia de sua mulher e seus apaniguados, numa estratégia para extorquir delatores, extorquir empresários, extorquir advogados. Essa é mais uma face dessa organização, que contribuiu para o desmonte do Estado Democrático de Direito com um golpe em 2016, com a prisão do ex-Presidente Lula e com o desmonte da indústria nacional, de empresas que tinham 186 mil trabalhadores e agora têm 30 mil, 40 mil...
15:00
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Ontem se desvelou uma nova face da Lava-Jato: o enriquecimento do próprio juiz, quem sabe também dos promotores e dos procuradores que participaram dessa grande organização criminosa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que defender a democracia, o Estado Democrático de Direito.
E agora, Deltan Dallagnol e ex-Juiz Senador Sergio Moro? Vamos lá! O Supremo Tribunal Federal vai trazer a verdade. Como diz a Bíblia, "a verdade vos libertará". Nada melhor que um dia após o outro. Com certeza, a verdade vai nos libertar dessa organização criminosa chamada Lava-Jato.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina.
Agora vamos à Bahia, com o Deputado Capitão Alden.
Antes, com muita alegria, nós recebemos a visita do nosso sempre Deputado Vitor Paulo, que marcou história nesta Casa e hoje se faz acompanhar do nosso Senador, Prefeito do Rio de Janeiro, o Deputado Marcelo Crivella.
Parabéns a V.Exa., Bispo Vitor Paulo. A Igreja Universal, sem dúvida, estará muito bem representada. Deus o abençoe!
Vamos agora à Bahia, com o Deputado Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e todos que nos acompanham, eu estive esse final de semana no extremo sul baiano, nos Municípios de Eunápolis, Prado e Itamaraju e na região de Corumbau, para acompanhar de perto, in loco, a situação dos povos originários, dos povos indígenas que lá habitam, mais especificamente os índios que estão neste momento ocupando área que é pertencente a esse povo desde quando a frota de Pedro Álvares Cabral parou no Brasil, em 1500. Quinhentos e vinte e três anos se passaram, e esses índios ainda têm que lutar pelo seu espaço, pelos seus territórios, porque até agora não houve a demarcação dessas terras.
Sr. Presidente, uma das maiores reclamações dos povos originários é que a FUNAI, principal responsável pela demarcação das terras, sequer teve contato com os índios pataxós, especialmente com seu líder, o Cacique Baia, da Aldeia Águas Belas, que, aliás, encontra-se neste momento ameaçado na sua integridade física, ameaçado de morte por falsos índios que têm ocupado várias fazendas, a exemplo da Fazenda Marie, em Itamaraju, da Fazenda Santana, da Fazenda Terezinha, todas elas ocupadas por falsos indígenas.
É grave o que está acontecendo no extremo sul baiano. Indivíduos que fazem parte de organizações criminosas estão simplesmente se infiltrando, passando-se por índios para poder invadir terras, homens fortemente armados, com fuzis, com armas de grande poder de fogo. Eles estão tocando o terror, expulsando os verdadeiros indígenas, principalmente agricultores que produzem naquela região.
15:04
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Sr. Presidente, estamos demandando à FUNAI e a todos os órgãos que possam se fazer presente naquela região para ouvir os índios. A FUNAI está demarcando uma área de mais de 50 mil metros quadrados, enquanto o número de índios que vive naquela região nem sequer passa de 1.500. Eles mesmos não querem essa quantidade de terrenos, querem produzir, fazer parte da sociedade, ter emprego, renda, fazer faculdade, sair daquela imagem de que índio só vive no meio da mata, a demarcação da terra, a reforma agrária.
As pessoas que vivem naquela região querem conviver de forma pacífica e não podem ser conduzidas dessa forma. Aliás, a Defensoria Pública da Bahia está ouvindo falsos índios, em vez de ouvir os verdadeiros índios pataxós que vivem naquela região.
Inclusive, estou montando uma frente parlamentar de Deputados Federais, para fazer parte de uma comissão para visitar essa localidade, conversar com os índios, com a Polícia Federal, com a FUNAI, para que verdadeiramente possa ser feita a demarcação de terras, de forma justa, ouvindo os indígenas.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Capitão Alden.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputada.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Nosso querido Presidente Gilberto Nascimento, eu peço a palavra a V.Exa. para fazer um convite. O Presidente Arthur Lira vai lançar, daqui a pouco, no Salão Nobre da Casa, uma campanha que unifica as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados, no enfrentamento da violência contra as mulheres, sobretudo no ambiente da política.
As mulheres na participação política são portadoras da vontade de uma sociedade justa, com paz e profunda morosidade. Eu quero convidar todos os colegas, homens e mulheres que compõem esta Casa, que estejam com as Prefeitas, com as Vereadoras e com o Presidente da Câmara dos Deputados, no lançamento desse trabalho. Na verdade, trata-se de um material que chegará em cada lugar do Brasil, dizendo: vamos ter um ambiente de respeito nos Parlamentos. Seja qual for a sua linha política ou ideológica, tenhamos um bom trato na vida parlamentar, porque este é o melhor exemplo que podemos dar a quem nos assiste, a quem nos acompanha e, querido Deputado Gilberto Nascimento, a quem confia em nós, para fazermos o melhor pelo Brasil, pelos Estados e pela nossa cidade.
Deixo o convite a todos os colegas, homens e mulheres desta Casa, para nos acompanhar no Salão Nobre, às 15h30min.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Maria do Rosário, que faz um importante convite a todos os Parlamentares para que possam estar ali presentes, juntamente, com os Prefeitos, Vereadores, nessa frente parlamentar em apoio aos Parlamentos Municipal, Estadual e Federal deste País.
Vamos então agora ao Ceará, com o Deputado André Fernandes. (Pausa.)
Vamos então ao Deputado Luiz Couto, lá da nossa querida Paraíba. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Luiz Couto se encaminha à tribuna, passo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, colega Parlamentar.
Eu estava ouvindo o Deputado Capitão Alden, que falou de demarcação de terras, e ouvi, há pouco, o Ministro Flávio Dino dizer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC que o primeiro objetivo dele é tratar da questão dos ianomâmis.
15:08
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Esta Casa não deve saber quantos hectares de terra há no território dos ianomâmis. É bom saber. É por isso que eu digo que o problema indígena no Brasil não é terra, é produção, é criar condições para que ele possa produzir, é aprovar o Projeto de Lei nº 490, que dá oportunidade para que o índio no Brasil seja rico.
Deputado Capitão Alden, a área é de 20 milhões de hectares para 27 mil índios. Portugal, Espanha e França, juntos, equivalem à área ianomâmi lá naquela região de Roraima e da Venezuela. Não pode alguém passar fome em um lugar desses. Com tanta água, com tanto rio, com tanto animal, não pode alguém passar miséria em um lugar desses.
Agora, como o índio é proibido de plantar; o índio é proibido de trabalhar; o índio é proibido no Brasil pelas ONGs, por tantos órgãos políticos neste País, é óbvio que eles acabam passando fome com 20 milhões de hectares de terra. Repito: Portugal, Espanha e França, juntos, representam a área ianomâmi de Roraima e da Venezuela.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Giovani Cherini, do nosso Rio Grande do Sul.
Do Rio Grande do Sul, agora, vamos à Paraíba, com o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar neste plenário uma matéria da Carta Capital intitulada O crime compensa, fazendo referência à recorrente impunidade do trabalho escravo existente no Brasil. Este é um tema para o qual desejamos chamar a atenção deste Parlamento.
Segundo a reportagem, este crime tem até características de uma classe social e as pessoas que são escravizadas são pessoas pobres, em sua maioria, preta e parda, sem acesso a direitos básicos, como saneamento, emprego e moradia digna, e oriundas de regiões com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano. Segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, 92% dos trabalhadores resgatados são homens e a grande maioria dos flagrantes de escravidão moderna ocorreu em atividade agrícola, carvoarias e construção civil.
A pesquisa afirmou ainda que, no trabalho doméstico, as mulheres são as mais exploradas, representam em torno de 80% embora haja relatos de homens escravizados também.
Nesses casos, Sr. Presidente, revela a matéria da Carta Capital que somente 1% dos iniciados são condenados à prisão em regime fechado no País. É inegável, diante de tanta barbárie, que, no trabalho escravo, não podemos deixar de dar importância ao papel do profissional que fiscaliza esses crimes.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso Ministro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que já reconstruiu toda a política pública e programas destruídos no Governo anterior sobre o combate ao trabalho escravo.
15:12
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Também quero parabenizar o Ministério Público pelo trabalho que realiza combatendo o crime da escravidão.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto, lá da Paraíba.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Reimont. (Pausa.)
Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós daremos 1 minuto ao Deputado Marcon.
Em seguida, vamos a Minas Gerais, com o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui hoje registrar o aniversário do Município de onde sou natural, a minha terra natal, o Município de Rondinha, que se emancipou há 58 anos, quando se desmembrou do Município mãe, que era Sarandi.
Rondinha é totalmente agrícola, produz grão, leite e carne, com alto rendimento. Vários anos atrás, cada comunidade daquele Município tinha o seu time de futebol, o seu povo, o seu encontro de jovens. Hoje o êxodo rural também está acontecendo lá. É preciso que tenhamos políticas para os pequenos Municípios.
Quero aqui parabenizar todos os Prefeitos que fizeram gestão no Município, os Vereadores, a comissão organizadora, todas as entidades, as comunidades do interior e também da cidade, o comércio. Meus parabéns!
Eu me orgulho da minha terra. Não tenho vergonha de falar do meu Município, da minha terra natal.
Meu grande pequeno Município de Rondinha, longa vida! Pode contar com o seu filho aqui na Câmara Federal, no Governo Federal do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon.
Eu tenho certeza de que o Município se sente muito honrado por ter V.Exa. como representante aqui no Congresso Nacional.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, muito obrigado pelo tempo.
Quero cumprimentar todos os Deputados e as Deputadas, servidores da Câmara Federal.
Ontem eu falava aqui desta tribuna que nós precisamos colocar na nossa prática política alguns detalhes, que não são detalhes, mas são dados fundamentais para uma atividade que seja de diálogo, de fala, de encontro, de abertura.
Nós não precisamos fazer política com ódio. Podemos fazer política com afeto; podemos fazer política com respeito; podemos fazer política com diálogo. Quando isso não acontece, quando a truculência acontece, quando a violência acontece, quando as agressões acontecem, decretamos o fim da nossa possibilidade humana.
Agora, na Comissão de Constituição e Justiça, está lá o Ministro Flávio Dino. Quando o Ministro Flávio Dino terminou a sua fala, houve um aplauso geral — geral! Eu não consegui perceber se havia esquerda ou direita. Todos os Deputados estavam o aplaudindo. O Ministro Flávio Dino estava falando, em um diálogo, em uma conversa reta, certa e correta com os Deputados, atendendo a um chamado da Comissão de Constituição e Justiça.
15:16
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Ele falava de temas muito duros. Falava, por exemplo, da necessidade de nós não sermos uma população em que cada cidadão ande por aí com uma arma na cintura para se defender, como se isso fosse resolver o problema da segurança pública.
Falava de temas seriíssimos, seriíssimos! Por exemplo, citou lá os grandes ataques que ele sofreu nesses últimos dias aqui, em relação à sua visita à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. E falava isso com uma tranquilidade, com uma serenidade, como quem conhece, como quem sabe da cadeira em que senta, a cadeira do Ministério da Justiça, para dizer assim: "Nós precisamos construir uma segurança pública no nosso País que implique cidadania, que respeite as diferenças, que respeite a diversidade". Eu queria lembrar isso.
E não podemos perder de vista o que estamos vivendo agora nestes dias. Hoje sai mais uma notícia de mais joias escondidas pelo Governo Bolsonaro. Denunciar isso significa estabelecer alguma relação de falta de diálogo? Não. Significa colocar luz sobre a questão política que vivemos, para que busquemos justiça, para que busquemos verdade, para que não nos esqueçamos do País onde vivemos e da situação do povo que defendemos.
A política é para isso. A política é para trazer à tona a realidade que vive o nosso povo e para tentar fazer, através do nosso exercício diário, a mudança da sociedade. Ninguém aguenta mais tanta truculência, tanta violência.
A violência é assim: o sujeito começa dirigindo um carro em alta velocidade, depois faz uma cara feia para o que o outro diz, depois empurra, depois agride uma mulher, depois violenta a companheira, depois comete um feminicídio. É assim que acontece. Precisamos virar essa página.
Portanto, Sr. Presidente, quero dizer aqui que o Governo do Presidente Lula tem feito política com afeto, mas atendendo às necessidades do seu povo, de modo particular, do seu povo mais empobrecido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Reimont.
Agora vamos a Minas Gerais, com o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que esta é a semana em que a Confederação Nacional de Municípios reserva para a Marcha dos Prefeitos à Capital Federal, a Brasília.
Sabemos da relevância dos Municípios como entes federados. Nosso sentimento é de que, talvez, os Municípios representem aquele ente federado mais relevante para a população brasileira.
Temos observado, e não é de agora, que, de longa data, diversas discussões ideológicas perpassam o debate nacional. Mas eu queria dizer àqueles que nos assistem que talvez o ponto mais central da atuação de um Parlamentar e da atuação do Poder Executivo é fazer com que os recursos públicos cheguem à ponta e atendam a população. Aqui me refiro a segurança pública, saúde pública, infraestrutura, geração de emprego e renda.
Nesta semana em que os Prefeitos se encontram aqui em Brasília, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para anunciar trabalho ao povo de Minas Gerais. Apenas nesses primeiros meses do ano de 2023 indicamos para as nossas cidades, especialmente do nosso querido norte de Minas Gerais, mais de 56 milhões de reais em emendas parlamentares individuais, de bancada e de Comissão, para atender aos interesses da população do nosso Estado, Minas Gerais.
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Como exemplo concreto que a população pode observar olhando claramente as obras que estão sendo feitas, eu cito a minha cidade natal, Montes Claros, que se transformou, através da atuação do nosso Prefeito Humberto Souto, em um verdadeiro canteiro de obras, não sem óbvio registrar a evidente participação deste Parlamentar que tem lutado todos os dias para que obras sejam feitas e para que a população seja atendida.
Cito como exemplo concreto, população do Bairro São Geraldo, na UBS do Bairro São Geraldo, a ordem de serviço dada na semana passada com recurso de emenda parlamentar nossa; na UBS do Bairro Chiquinho Guimarães e na UBS do Distrito de Nova Esperança, recursos parlamentares deste Deputado Federal; o Centro de Castração de Animais; o Centro de Reabilitação e Fisioterapia; a reforma do Mercado Central; a pavimentação de vias urbanas e rurais e além.
É preciso ficar claro que lançaremos logo mais a Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Quero aqui registrar que destinamos ao Município de Montes Claros mais de 10 milhões de reais tão somente para poder reduzir as filas de cirurgias eletivas daqueles pacientes que há longo tempo enfrentam problemas nessas terríveis filas.
Então, o nosso trabalho continua na defesa dos Municípios, na defesa da população mais humilde, da população mais simples, que precisa de atuação parlamentar firme e consistente muito além das pautas ideológicas, aquela atuação parlamentar que briga por saúde, educação, segurança pública de qualidade e geração de emprego e renda para as pessoas na ponta dos Municípios vivem.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Marcelo Freitas, lá das nossas Minas Gerais.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Tenente Coronel Zucco. (Pausa.)
Vamos a São Paulo, com o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Vamos continuar em São Paulo com o Deputado Nilto Tatto.
Logo depois, Deputado Gilvan Maximo e Deputada Lídice da Mata.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nesta semana viralizarm nas redes sociais algumas imagens de três onças: duas cabeças e uma amarrada num pedaço de pau, num galho, e ali vários cachorros. Provavelmente, uma era filha de uma das onças decapitadas e a outra era irmã daquela que estava presa.
O que chama atenção? Inclusive, através da assessoria, estamos buscando mais informações para saber o local direito para fazer com que a Justiça responsabilize quem cometeu esse crime. A legislação é muito bem clara com relação a espécies ameaçadas de extinção.
Presidente, aproveito a oportunidade para fazer uma relação a isso. Quero também aqui expressar a minha solidariedade a toda a comunidade da Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, e os meus sentimentos aos familiares da Profa. Elisabete Tenreiro. Assistimos ali a uma cena de violência.
O que isso demonstra? Demonstra que vimos passando já há alguns anos por um processo de incentivo à discriminação, à violência. E nós tivemos por parte do poder público, do Governo anterior, o incentivo à violência, tanto é que se proliferou no País inteiro a instalação dos clubes de caça.
Essa filosofia que está por trás de incentivo à violência leva a esse tipo de situação que nos choca, à matança de animais, que a vida e a qualidade da vida deles depende da nossa relação com eles, e à violência dentro de uma escola, onde pré-adolescentes tomam uma atitude dessas. Inclusive, ontem, eu ouvi aqui neste plenário um Deputado dizendo que se, por acaso, as outras crianças e as professoras estivessem armadas lá, teriam matado aquele jovem, que esfaqueou a professora e outros estudantes. Percebem?! Se todos tivessem armados lá dentro, provavelmente nós teríamos centenas de mortes dentro daquela escola. Isso serve para vermos o desafio que está colocado para todos nós.
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Esta Casa tem um papel a cumprir, que é o de dar vazão às medidas que já vêm sendo adotadas pelo Governo do Presidente Lula e aprová-las. O Presidente Lula já está tomando medidas, por meio do Ministério da Justiça, para controlar mais a venda de armas, a liberação do porte de arma; medidas para controlar esses clubes de caça. Enfim, eu mesmo apresentei um projeto de lei que é para extinguir os clubes de caça, acabar com eles. Não tem sentido esta violência que é cometida com os animais. Quem comete violência contra os animais inspira os seus filhos, os netos e a sociedade a cometer essa mesma violência, com os mesmos da mesma espécie.
É nesse sentido que esta Casa precisa encarar este debate. Talvez a inspiração do próprio Papa Francisco, que diz como devemos nos relacionar com o cuidado da casa, com o cuidado da vida. Isso vale para todos os temas que debatemos aqui, Deputado Welter. Quando debatemos, por exemplo, o próprio modelo de agricultura, em que defendemos a perspectiva da agroecologia, é porque não queremos veneno no prato das pessoas, porque não queremos matar as pessoas de câncer.
Por isso esta Casa precisa puxar para si a responsabilidade de defender a vida. E nós vamos sempre enfatizar isso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Enio Tatto. Desculpe, Deputado Nilto Tatto. É que Enio Tatto é seu irmão, um Parlamentar muito dinâmico em São Paulo. Até chego a dizer, Deputado Otoni, que existe a "tattolândia", na Zona Sul de São Paulo.
Parabéns, Deputado Nilto!
Vamos agora ouvir o Deputado Merlong Solano, do Piauí. (Pausa.)
Vamos agora ouvir a Deputada Geovania de Sá, de Santa Catarina. (Pausa.)
Vamos agora ouvir o Deputado Otoni Moura de Paulo, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, que tem preferência na chamada.
Tem V.Exa. a palavra. É a voz da Bahia a nos falar.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa.
Quero agradecer ao Deputado Otoni de Paula, que lembrou que eu estava na frente para falar.
Sr. Presidente, agora em abril, começa o período de conscientização, para lembrar os portadores de encefalomielite miálgica, que é conhecida como a síndrome da fadiga crônica. Pude acompanhar a luta dessas pessoas, por meio da publicitária e professora Priscila Falcão, que me reportou a situação de tristeza e de dor por que passam todos aqueles acometidos dessa doença.
Eu sei do empenho nesta Casa da Deputada Erika Kokay, para que o Sistema Único de Saúde se adapte ao tratamento e diagnóstico de novas doenças, e a Síndrome da Fadiga Crônica é uma delas. Ela foi descrita, pela primeira vez, na década de 80. Naquela época, não se conhecia nada sobre a etiopatogenia da doença. Cerca de 2,5 milhões de pessoas nos Estados Unidos foram afetadas com essa doença, gerando despesas diretas e indiretas de aproximadamente 17 bilhões a 24 bilhões de dólares anualmente. Estima-se que, no Brasil, haja um número equivalente ao dos Estados Unidos.
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A síndrome apresenta inúmeros sintomas, tais como: dores em várias partes do corpo, mialgia, artralgia, dor de cabeça, dor generalizada, problemas com o sono, insônia, sono fragmentado, sonolência diurna, sono não reparador, fadiga persistente, mal-estar pós esforço, dentre outros.
A falta de pesquisa sobre a doença faz com que ocorram distorções em seu tratamento e atraso nos pedidos de afastamento de trabalho e aposentadorias. Agora que temos um novo Ministério da Saúde que cuida da saúde do povo brasileiro, esperamos que possamos privilegiar a ciência no sentido de investigar e tratar essa doença.
Sr. Presidente, quero também lamentar o episódio em que mais uma professora sofreu com a violência nas escolas neste País. Foi uma morte trágica, uma morte que marca a população brasileira e que nos revela o estado de violência em que se encontram as escolas do nosso País, às vezes, imitando o que ocorre nos Estados Unidos. Sou autora, juntamente com dezenas de outros Deputados, de um projeto de lei que prevê atenção psicossocial nas comunidades escolares. Cuidar da saúde mental das crianças, adolescentes e jovens é indispensável para se evitar outras tragédias.
Por fim, quero registrar, com muito pesar, a morte do socioeducador Marcos Cândido Carvalho, responsável pela fundação do Projeto Axé, na Bahia, que cuida de crianças, jovens e adolescentes nas ruas de Salvador, dando-lhes a oportunidade de um novo projeto de vida. São 30 anos de existência do Projeto Axé. Infelizmente, o nosso querido Marcos Cândido, com apenas 55 anos, ontem se foi, vítima de um infarto fulminante.
Pena que eu não posso estar lá, mas quero mandar o meu abraço fraterno a toda a equipe do nosso querido Projeto Axé.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Lídice da Mata, da Bahia.
Agora vamos ouvir o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro. Depois vamos voltar para Brasília, com o Deputado Gilvan Maximo.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lindbergh Farias, do PT, do meu Estado Rio de Janeiro, ontem, mesmo sem mencionar o meu nome, depois de uma fala que eu fiz dessa tribuna, sentiu-se ofendido e disse, em nome do PT, que eu serei processado pelo PT pelas acusações que fiz. Bem, como foram muitas acusações, Deputado Lindbergh Farias, eu quero saber sobre quais eu serei processado. O PT quer me processar porque eu disse ao povo brasileiro que o contador do PCC, o Sr. João Muniz Leite, foi o mesmo contador de Lula e foi sócio de seu filho Lulinha?
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O PT vai me processar porque eu mencionei uma conversa de Marcola, líder do PCC, dizendo que no Governo Lula o diálogo era mais fácil?
Deputado Lindbergh Farias, o PT vai me processar por quê? Porque eu falei de uma conversa interceptada pela Polícia Federal, que grampeou, na Operação Cravada, o traficante Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como Elias, que foi flagrado dizendo "nós tínhamos um diálogo cabuloso com o PT"?
Bem, vocês têm que decidir como e por qual acusação eu serei processado. Será que é porque eu estou lembrando desta tribuna que o ex-Líder do PT e Vereador na Câmara de São Paulo foi laranja do PCC?
Por que eu serei processado pelo PT, Deputado Lindbergh? Agora, lá no Rio Grande do Norte, sabe quem apareceu? Sabe quem apareceu? A Comissão de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos. Estava sumida a Comissão, mas agora foi lá no Rio Grande do Norte para saber se estão tratando com respeito os traficantes que estão colocando terror no Rio Grande do Norte. Mas não apareceu para saber como estavam as vítimas do dia 8 de janeiro que foram presas irresponsavelmente.
Bem, eu serei processado por quê? Porque eu estou aqui denunciando que o Ministro Flávio Dino foi à Maré sem escolta policial porque, provavelmente, não poderia receber em seu gabinete aquele com quem ele foi conversar lá?
Não adianta, Lindbergh, não adianta PT. Está na cara: PT e PCC, PT e crime organizado são farinha do mesmo saco! E qual é a prova disso? Lindbergh, você lembra que, nas favelas do Rio, nas comunidades do Rio, não se podia pedir voto para Bolsonaro, porque lá "os mano" faziam o L, porque lá a turma era L, e por isso houve a festa nos presídios.
Lindbergh, você conhece o PT melhor do que eu.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos a Santa Catarina, com a Deputada Geovania de Sá, antes, porém, passando rapidamente pelo Piauí, para ouvir o Deputado Merlong Solano.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto.
Quero registrar a Marcha dos Prefeitos e Vereadores a Brasília e aproveitar para registrar a presença no plenário do Prefeito Luciano, do Município de Hugo Napoleão, do Deputado Estadual Hélio Rodrigues e de toda uma comitiva de Vereadores do Município de Hugo Napoleão.
Um grande abraço!
Que Hugo Napoleão siga em frente, Prefeito Luciano, com muito trabalho!
Obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano.
Ao pessoal de Hugo Napoleão, aquela boa cidade, parabéns pelo representante que vocês mandaram para esta Casa, que é o Deputado Merlong Solano. Sucesso a vocês e grande crescimento e bênçãos para a população da cidade.
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Vamos, então, agora ao Deputado Gilvan, de Brasília. Logo em seguida, vamos à Santa Catarina, com Deputada Geovania de Sá.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui para cumprimentar a TV Câmara pelos seus 25 anos de existência.
No dia 20 de janeiro passado, esta Casa estava de recesso e a TV Câmara fez aniversário. Cumprimento também todos os funcionários efetivos do quadro da Câmara dos Deputados, em especial aqueles que fazem parte da nossa TV Câmara, órgão máximo de informação das atividades deste Parlamento, que, todos os dias, leva notícias dos acontecimentos em plenários, nas comissões e em eventos em que participa a Câmara dos Deputados.
Transcrevo o contido no site da TV Câmara em breve história de sua criação:
Criada em 20 de janeiro de 1998 para transmitir as discussões e votações do Plenário e das comissões da Câmara dos Deputados, a TV Câmara se consolidou como canal público de informação e de cidadania.
Além de exibir ao vivo todas as sessões do plenário, a equipe da TV Câmara acompanha os trabalhos da Comissões Permanentes, CPIs e qualquer manifestação de interesse público da Câmara dos Deputados.
Reportagens, programas de entrevistas e de debates mostram e aprofundam os assuntos de discussão da Câmara. Programas especiais completam a grade de programação, incluindo documentários (...).
No ar 24 horas por dia e cobrindo 100% do território nacional, a TV Câmara está disponível em sinal aberto, em 25 capitais e em mais de 200 Municípios. (...)
A TV Câmara já recebeu prêmios de produção de documentários e reportagem. Entre 2004 e 2010, sete produções da TV foram agraciadas com o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog, o mais importante da área de direitos humanos do País. Em 2018, o documentário Terras Brasileiras, de produção da TV Câmara que trata dos conflitos fundiários entre produtores rurais e comunidades indígenas, em Mato Grosso do Sul, recebeu prêmios dos Júris Populares do Festival de Cinema de Brasília e do Festival Guarnicê de Cinema, de São Luís - MA.
Toda a programação da TV Câmara conta com recurso de legenda oculta em língua portuguesa (...). As transmissões ao vivo de sessões do plenário e de parte de eventos de comissões oferece janela de interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
(...)
Parabéns à TV Câmara pelo belíssimo trabalho!
Parabéns a todos os funcionários da nossa TV Câmara pelos seus 25 anos!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gilvan Maximo, de Brasília.
Agora, de Brasília, vamos a Santa Catarina, com a Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, nobres colegas Deputadas e Deputados. É um privilégio estar nesta tribuna novamente para falar de alguns assuntos importantes.
Primeiramente, gostaria de lembrar que estivemos no Ministério de Agricultura para tratar dos produtores de maçã que estão muito preocupados com a abertura de mercado com a China.
Então pedimos que o Governo tire do rol de prioridades a maçã. Se a maçã argentina entrar, nós estaremos fadados a não ter mais o plantio da maçã, principalmente na Serra Catarinense, na região de São Joaquim e de Bom Jardim, porque o produto argentino entra no mercado com um preço muito baixo e acaba interferindo na venda da nossa maçã, que é uma maçã de qualidade. Nós temos hoje muitos hectares de plantações não só em Santa Catarina, mas no Rio Grande do Sul.
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Deixo o meu alerta, o meu pedido para o Presidente da República e para o Ministro para que retirem da lista do rol de prioridades a maçã.
Eu queria também registrar que estive na cidade de Pedras Grandes, Presidente, onde assinamos um acordo de amizade de cidade irmã entre Pedras Grandes e Belluno. Por quê? Porque a cidade de Pedras Grandes, em Santa Catarina, é o berço da comunidade italiana. Todos foram para lá e de lá migraram para outras cidades na região sul de Santa Catarina.
Parabenizo o Prefeito Agnaldo e o Prefeito Oscar, de Belluno, por esse grandioso evento. A cidade de Pedras Grandes acaba sendo uma grande referência, pois está sendo construída lá uma réplica da Torre de Pisa, que vai ser uma grande referência não só para o Estado de Santa Catarina, mas para todo o Brasil.
Presidente, eu vi nas galerias desta Casa o nosso Vice-Prefeito de Saltinho, o Neimair, e o Prefeito do Município. Cumprimento a cidade de Saltinho, lá no extremo oeste de Santa Catarina.
Também quero parabenizar a Rádio Câmara e a TV Câmara por mais um ano de transmissão de notícias com muita credibilidade.
Eu gostaria que os meus dois discursos, o que trata da maçã e o que diz respeito à cidade de Pedras Grandes, fossem divulgados nos meios de comunicação desta Casa, especialmente na TV Câmara.
Por fim, também quero registrar o grande encontro de todos os Prefeitos em Brasília, que somam mais de 4 mil. Estamos num corre-corre para atender esses Prefeitos. Só de Santa Catarina, são 130.
Quero desejar boas-vindas a todos. Sabemos que a luta de vocês é por um Município melhor, para que ali as políticas públicas sejam feitas com muita efetividade, porque as coisas acontecem, meu querido amigo Presidente Gilberto, lá no Município. É lá que as políticas públicas devem ser executadas. Então, nós temos que intermediar as ações com o Governo Federal para que esses recursos cheguem até os Municípios.
Muito obrigada, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Geovania de Sá, da nossa Santa Catarina.
Parabéns aos Prefeitos e acompanhantes lá de Saltinho e de tantas outras cidades de Santa Catarina.
Parabéns aos catarinenses pela representante que mandaram para a Câmara Federal, em Brasília.
Vamos agora ao Tocantins, com o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Então, vamos ao Piauí, com o Deputado Merlong Solano. Logo depois, vamos a São Paulo, com o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, ontem, junto à Vara Federal de Curitiba, o advogado Tacla Duran fez uma denúncia extremamente grave. Disse ele que sofreu extorsão no valor de 5 milhões de dólares, dos quais teria pago 612 mil dólares, para não ser preso pela Lava-Jato, a operação pública conhecida e comandada pelo então Juiz Sergio Moro e seu assistente no âmbito do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Trata-se de um assunto extremamente grave. Segundo o advogado Tacla Duran, ele apresentou à Justiça fotos e gravações que comprovariam a sua denúncia.
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Diante de tal revelação, o Juiz da Vara de Curitiba tomou a decisão acertada, imposta pela Constituição Federal, de transformar o processo em notícia-crime e enviá-lo ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a denúncia envolve dois Parlamentares: um Senador da República e um Deputado Federal.
Não estou fazendo nenhum prejulgamento — como foi comum durante a Lava-Jato, que, com base em PowerPoint e em convicções, sem nenhum tipo de evidência nem prova, julgou e tentou jogar na lama reputações de agentes públicos brasileiros —, mas é fato concreto que, diferentemente do que aconteceu na Europa e na Alemanha, por exemplo, onde grandes empresas que colaboraram com o nazismo de maneira ativa tiveram seus dirigentes responsabilizados sem que as empresas fossem inviabilizadas e elas continuam operando no mundo todo hoje, aqui no Brasil, a Lava-Jato atuou de uma maneira tal que levou algumas grandes empresas brasileiras à falência.
Tudo isso é extremamente importante. É fácil constatar uma espécie de ódio pessoal, uma espécie de obsessão que o Sr. Sergio Moro e o Sr. Deltan Dallagnol têm pela figura do Presidente Lula. Tudo isto é muito importante e precisa ser apurado com o máximo de rigor pelo Supremo Tribunal Federal, porque, afinal de contas, é a credibilidade da Justiça brasileira que está em jogo, a Justiça que tem a enorme responsabilidade de julgar as pessoas e mantê-las ou não em liberdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que este pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano. Atendo o pedido de V.Exa., cujo pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora, vamos ao Piauí à São Paulo, com Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de, em primeiro lugar, compartilhar uma ótima notícia com as senhoras e os senhores. Na quinta-feira, às 7h10min, chega ao Brasil nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Estaremos lá para recebê-lo e convoco também todos os brasileiros patriotas para receberem nosso Presidente no Aeroporto de Brasília. Sei que muita gente está vindo de todo o Brasil para recepcioná-lo.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade também para destacar um pouquinho dos primeiros três meses do Governo Lula.
Temos, senhoras e senhores, uma inflação em alta, ou seja, o preço das coisas está mais alto sem motivo nenhum. Qualquer coisa que você queira comprar vai lhe custar mais dinheiro, e o seu salário não aumentou.
A gasolina está mais cara. Vimos na mídia alguns jornais dizendo: "A gasolina mais cara só vai afetar a classe média; não vai afetar a classe pobre". Muito pelo contrário, senhoras e senhores, todo tipo de aumento, todo tipo de inflação prejudica, em primeiro lugar, o pobre. O pobre é sempre o que mais sofre com qualquer aumento, até porque um aumento no preço da gasolina vai repercutir de forma negativa em todos os outros bens de consumo.
O Presidente, via Ministro Flávio Dino, que está sendo ouvido aqui na CCJ, conseguiu desarmar o cidadão de bem e garantir o monopólio das armas de fogo na mão do criminoso, do ladrão, do bandido.
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Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns, pelo diálogo cabuloso com bandidos de todo tipo!
Quando nós, Deputados Federais, citamos aqui no plenário que existia uma relação criminosa entre o Governo e as organizações criminosas conhecidas no Brasil, somos, então, pelo Ministro Dino, denunciados ao STF por fake news.
Eu não preciso explicar para os senhores o que é fake news. Os senhores já sabem: é uma mera tentativa de calar, a qualquer custo e a qualquer preço, aqueles que dizem a verdade, utilizando, para tanto, uma definição única e exclusivamente da Esquerda.
Nós temos outra grande conquista do Governo Lula: 37 Ministérios, o aumento da máquina pública. Levante a mão quem acha que é uma boa ideia mais Estado. Ninguém, nunca! Essa máquina pública não é só inchada; ela também é aparelhada. Então, nós vamos ver cada vez mais a ideologia de gênero, vamos ver cada vez mais a doutrinação das nossas crianças. Tudo isso, graças ao Governo Lula.
Para finalizar, temos o Lula ameaçando o Senador Moro e ridicularizando as ameaças feitas contra ele e contra a sua família. Isso é um absurdo. Como bem disse o meu colega Deputado Gilvan da Federal, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fala do Presidente Lula — que foi objeto de repúdio na nossa Comissão — desvaloriza completamente o trabalho do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e de todos os órgãos de segurança pública.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Agora nós vamos ao Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba. Daqui a pouco, vamos também à Deputada Helena Lima, de Roraima, e ao Deputado Abilio Brunini.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, servidores da Casa e povo brasileiro, amanhã o nosso Presidente Bolsonaro estará de volta ao Brasil. Convido todos os patriotas a estarem às 7h30min no aeroporto para recepcioná-lo.
Ele foi, Deputado Felipe, o melhor Presidente da República depois de Dom Pedro II, e eu vou dizer por quê.
Em 4 anos de Governo Bolsonaro, muito foi feito. Em 2022, sob a aprovação do Congresso, o Presidente deu aumento do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais; reduziu o valor do combustível, através do ICMS, que os Ministros querem derrubar em uma canetada; assinou o decreto de redução de Impostos sobre Produtos Industrializados em mais de 30% para a maioria dos produtos fabricados no nosso Brasil.
A inflação era baixa e estável durante os 4 anos de Governo, mesmo havendo uma Oposição irresponsável, 2 anos de pandemia, com um fecha tudo de alguns Prefeitos e Governadores que só queriam prejudicar a população para derrubar o Presidente Bolsonaro.
O lucro da PETROBRAS foi o terceiro maior entre as concorrentes do Ocidente. A PETROBRAS, que outrora fora saqueada, assaltada pelo Presidente Lula, registrou lucro líquido de quase 200 bilhões de reais.
O Presidente Bolsonaro concluiu e entregou a transposição do Rio São Francisco, que foi prometida pelo Governo Lula no início dos anos 2000. Passou-se todo esse tempo, superfaturaram a obra, desviaram o maior número de milhões possível e não a concluíram. O Presidente Bolsonaro foi lá e a concluiu.
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Em 4 anos de Governo, Bolsonaro concluiu e entregou 1,3 milhão de unidades habitacionais por todo o Brasil, Srs. Parlamentares. Foi um feito histórico para a Nação brasileira.
Durante os 4 anos de Governo, Bolsonaro destinou mais de 5 bilhões para o setor de turismo, Sr. Presidente.
O PIB cresceu 4,6% em 2021 e superou a perda provocada pela pandemia e pelos atores políticos irresponsáveis da nossa Nação, que só queriam saber de mortes, prejudicando o povo diretamente.
Em 2021, Sr. Presidente, o Brasil cresceu mais do que a China, um fato histórico. São fatos, números. Segundo o FMI, em 2021, o Brasil cresceu mais do que os Estados Unidos, a Alemanha e a França, fato histórico também, Sr. Presidente.
O Ministério da Infraestrutura trabalhou seus programas de concessões, privatizações e modernização das rodovias, hidrovias, portos e aeroportos.
O Ministro Paulo Guedes reduziu o tamanho da máquina pública, e Lula, agora, com uma canetada, a aumentou em 14 Ministérios e em milhares de cargos comissionados, Sr. Presidente.
Esses são fatos que mostram que o Governo Bolsonaro promoveu eficiência e entregou bons resultados à Nação brasileira.
Em 2019, o Presidente Bolsonaro editou medida provisória que extinguiu o DPVAT a partir de 2020, e Lula agora quer retomá-lo, como todos sabem.
Para finalizar, em 2021, o Presidente Bolsonaro zerou o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer: leucemia, linfoma, câncer de mama e de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica.
Ou seja, Sr. Presidente, Bolsonaro foi o melhor Presidente da história deste País, perdendo somente para D. Pedro II. Foi o Presidente que mais reduziu impostos, e o Brasil não parou de arrecadar, diferentemente do Governo Lula, que, em pouco mais de 2 meses — faz 3 meses agora —, acabou com todo o nosso País. Nada funciona no desgoverno Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Agora vamos ouvir o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Vamos ouvir a Deputada Helena Lima, lá do nosso Estado de Roraima, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada, para falar não só ao povo de Roraima, mas também às pessoas de todo o Brasil.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, hoje venho a esta tribuna, pela primeira vez, para dizer que sinto muito orgulho de celebrar com V.Exas. e com toda a população de Roraima a conquista de ter a nossa Capital, Boa Vista, como líder no ranking nacional de cidades com cultura empreendedora.
Os resultados alcançados mostram que estamos no caminho certo para o desenvolvimento econômico e social, criando oportunidades que podem melhorar a qualidade de vida da nossa população.
Sabemos das enormes dificuldades que milhares de pessoas que sonham em ter o seu próprio negócio enfrentam no nosso Brasil. Eu já estive na situação em que não tinha dinheiro algum e precisei começar o meu negócio do zero. Mas não desisti, como boa brasileira.
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Faço um agradecimento ao SEBRAE, que me abriu a oportunidade e tem um trabalho incrível em todo o nosso País.
Parabenizo também os órgãos governamentais e demais instituições que têm trabalhado incansavelmente para fomentar o empreendedorismo em nosso Estado através de políticas públicas e de incentivos à criação de novos negócios.
Queridos colegas e amigos de Roraima, vamos nos orgulhar e valorizar nossos empreendedores. Contem com o meu trabalho para que o nosso Estado seja um lugar de geração de emprego, renda e oportunidade.
Quero também saudar todos os Prefeitos e Vereadores dos diversos Municípios do Brasil que estão hoje em Brasília. Quero parabenizá-los desejar-lhes boas-vindas a Brasília. É daqui que os recursos saem para os nossos Municípios.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja registrado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Helena Lima, de Roraima. Atendido o pedido de V.Exa. O pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem V.Exa., Deputado Afonso Hamm, o tempo de 1 minuto para fazer uma comunicação.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria utilizar este espaço em defesa de uma atividade importantíssima que é o cultivo da maçã. Alguns Deputados de Santa Catarina também fizeram essa manifestação.
Nós tivemos uma reunião com o Ministério da Agricultura. Há duas preocupações.
A primeira é em relação ao seguro. Há um déficit de 7 milhões de reais em relação ao seguro, que é o prêmio do seguro. Nós precisamos dar segurança aos produtores de maçã. São 3 mil produtores, que geram 135 mil empregos e produzem 1 milhão de toneladas de maçãs. Somos o décimo maior produtor do mundo. Precisamos gerar e garantir os empregos no nosso País, em especial, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Por isso, pedimos que se apoie o seguro e que evitemos as importações. É importante preservarmos a questão sanitária. Somente a China tem mais de 40 pragas prejudiciais à nossa produção e que a comprometem. Nós não podemos abrir espaço para países que têm problemas sanitários, como doenças graves que vão comprometer essa produção. Logo, há necessidade de protegermos esse setor importante que é a produção de maçãs do nosso País, que alimenta a nossa população brasileira e gera excedentes para exportação.
Peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Afonso Hamm, o pedido de V.Exa. será atendido.
Seguindo a nossa lista, tem a palavra a Deputada Rogéria Santos, da Bahia. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano, de São Paulo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
O Deputado Abilio Brunini já havia sido chamado.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini, do Mato Grosso.
Em seguida, falará o Deputado Tadeu Veneri.
16:00
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - A pergunta que se faz é: mas já?! Não deu nem 100 dias do Governo Lula e muitos dos que se diziam cabos eleitorais, militantes e defensores já se pronunciam como decepcionados com o Governo Lula! Mas já?! Já?!
A Miriam Leitão já disse que está decepcionada com o Governo Lula. Mas já, Miriam Leitão? O Paulo Coelho, que fez campanha e apoiou o Governo Lula, está decepcionado. Mas já, Paulo Coelho? Os funcionários do metrô, aqueles do vídeo, fizeram campanha, já estão decepcionados. Mas já?
Eu assisti a um vídeo esta semana de estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso fazendo greve porque 2 milhões foram cortados dos recursos da universidade, tirando benefício dos estudantes. Lá, eles estão fazendo greve e protestando. A vontade que dá é de dizer: "Façam o L!". É esta a vontade que dá. Mas o que nós perguntamos é: mas já?
Não deu nem 100 dias de Governo, e a picanha virou abóbora. Não deu nem 100 dias de Governo, e houve corte na educação. Não deu nem 100 dias de Governo, e houve corte na saúde; Ministro envolvido com miliciano; Ministro envolvido com pessoas ligadas ao PCC, com o Comando Vermelho etc.; Ministro pegando avião para comprar cavalo. Mas já?! Não deu nem 100 dias de Governo!
Será que, com menos de 100 dias de Governo, já vamos ter uma nova Operação Lava-Jato? Será que, com menos de 100 dias de Governo, já vamos ter um novo mensalão? Não deu 100 dias de Governo e já sai nos sites de notícias que o Governo Lula está comprando Deputado para retirar assinatura! Mas já?!
Se, com menos de 100 dias de Governo, já estão fazendo tudo isso, será que o Alckmin vai esperar mesmo os 4 anos? Esta é a torcida do Brasil: que o Alckmin, logo, logo, tome o poder.
Eu quero dizer aos Deputados que nós não precisamos esperar 200 dias de Governo para pedir o impeachment desse Presidente! Nós não precisamos esperar 200 dias de Governo para pedir o afastamento desses Ministros! Nós não precisamos esperar 200 dias. Se em 100 dias, que nem chegaram ainda, já fizeram toda essa desgraça, nós não vamos esperar eles acabarem com o Brasil!
O meu nome é Abilio, e eu não vou deixar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Abilio Brunini, depois de V.Exa., irá à tribuna agora o Deputado Tadeu Veneri.
Em seguida, falarão a Deputada Ana Pimentel e o Deputado Sidney Leite.
Deputado Tadeu Veneri, tem V.Exa. a palavra.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é verdade que não deu nem 100 dias do Governo e já se aumentou o salário mínimo. Nós não tivemos 100 dias de Governo e já tivemos a apuração do desaparecimento das joias. Nós não tivemos nem 100 dias de Governo e já sabemos que recaem sobre Moro e Deltan Dallagnol acusações gravíssimas. Mas eu acho que isso não é assunto para ser debatido aqui, porque nós temos a Oposição, que todos os dias faz isso — é o seu papel; perdeu a eleição e deve fazer isso —, e eu venho aqui fazer um relato.
16:04
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Hoje, Deputado Welter, 200 entidades apresentam ao Ministro da Educação um pedido para que sejam eliminadas as escolas militarizadas, que foram criadas por Bolsonaro e não estão nem sequer contempladas no Plano Nacional de Educação. Nessas escolas há casos de assédio moral, de assédio sexual, há denúncias gravíssimas de transgressões.
Deputado Welter, V.Exa. também é do Paraná. No nosso caso, nós acompanhamos essas entidades solicitando o fim da militarização das escolas. Afinal, escola não é quartel. Se tem que haver militar, não é na escola pública estadual, como no Paraná.
Em 2021, o PT, o PSOL e o PCdoB ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 20.338, de 2020, que criou esse modelo. Na ADIn, os partidos pedem a suspensão imediata pelo Supremo Tribunal Federal do funcionamento do programa de militarização das escolas. Uma das alegações que nós apresentamos — eu faço parte dessa ação como amigo da causa, amicus curiae — é que esse programa não está previsto na LDB, não está previsto no Plano Nacional de Educação.
Falando especificamente do caso do Paraná, o processo de implantação desse programa foi absolutamente antidemocrático. As consultas foram feitas em 24 horas, sem que houvesse participação, de fato, da sociedade — tanto que, Sras. e Srs. Deputados, apenas 54, das 200 escolas, tiveram as condições originariamente previstas em lei.
A lei teve que mudar. Primeiro, eram só oficiais; passaram a ser praças. Eram diretores que tinham plenos poderes; passaram a não ter mais. Agora, são apenas policiais que fazem o papel de disciplinar. Por isso, nós entendemos que o dia de hoje, o dia nacional de luta contra a escola militarizada, é um dos passos para que nós voltemos a democratizar o País.
Passo, agora, a tratar de outro tema.
Ontem, a Oposição ficou muito incomodada com parte do depoimento do Tacla. Nós sabemos que isso incomoda. Sabemos que o Moro está incomodado, sabemos que o Deltan está incomodado. Não sabemos exatamente o que foi entregue, porque está sob sigilo, mas sabemos que o processo todo foi enviado para o Supremo Tribunal Federal.
Talvez isso tenha deixado algumas pessoas perturbadas, porque não faz nem 100 dias do início deste Governo e já apareceu o Bolsonaro com joias levadas de uma forma não legal; já apareceu o Tacla Duran dizendo que foi pressionado; já tivemos sigilos levantados que mostram como foram feitas algumas negociações não republicanas. Esperem os 200 dias de Governo, porque, certamente, em 200 dias, muito mais coisas irão acontecer com aqueles que quebraram o nosso País e vão responder por isso.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Tadeu Veneri, do Paraná.
Agora, vamos a Minas Gerais, com a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, do Amazonas.
Logo em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Welter e, em seguida, o Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nesta tribuna, eu quero registrar a alegria e a satisfação de, depois de mais de 4 anos, na sexta-feira última, nós termos tido a primeira reunião deste ano do Conselho de Administração da SUFRAMA, que abrange os Estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá — onde ficam Macapá e Santana.
16:08
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Nessa reunião, depois de 4 anos, nós tivemos a presença do Ministro, que hoje é Vice-Presidente da República, e ele nos levou uma boa-nova: a de que finalmente, depois de mais de duas décadas, o centro de pesquisa terá a sua personalidade jurídica, mas, desta feita, como um centro de bioeconomia, que terá a missão de captação de recursos, inclusive de P&D — só ano passado, o faturamento da SUFRAMA foi mais de 2 bilhões de reais —, para garantir o financiamento da pesquisa. Com isso, nós conseguiremos verticalizar a produção de cosméticos, de fitoterápicos etc. Espera-se conseguir, Deputado Airton Faleiro, que isso se espalhe por toda a Amazônia, através das instituições de pesquisa ali já instaladas.
Nós sabemos que, hoje, 80% da pesquisa no Brasil é financiada pelo poder público, principalmente através das universidades e das instituições públicas, mas grande parte desse bolo se concentra no Sudeste brasileiro, e no Norte, onde está a Amazônia, nós temos o menor percentual.
Eu não tenho dúvida de que, após a definição da personalidade jurídica do centro de pesquisa, que deverá sair nos próximos dias, nós teremos um divisor de águas. Isso possibilitará não só a industrialização dos produtos que serão identificados pela pesquisa, que ajudarão a salvar vidas, mas também o avanço na tecnologia e na política industrial brasileira, bem como na renda e na qualidade de vida do homem e da mulher da floresta que vivem na Amazônia brasileira.
Muitas vezes, nós amazônidas só ouvimos dizerem: "Não tem." "Não pode." "Não dá." Afinal, ainda somos um milhão de amazônidas que não temos nem sequer acesso a energia elétrica. Na grande maioria das cidades da Amazônia, a Internet é de péssima qualidade, mesmo a Internet móvel, utilizada através de um aparelho de telefone celular.
Esse centro de bioeconomia será, sem dúvida nenhuma, a vanguarda para que nós possamos desenvolver produtos que vão contribuir de forma significativa não só para a melhoria da qualidade de vida e para a solução de problemas de saúde, mas também para o desenvolvimento da região.
Dito isso, Sr. Presidente, quero ressaltar que a Amazônia poderá contribuir muito para o desenvolvimento deste País, se nós tivermos a capacidade e a compreensão de entender que podemos aproveitar os produtos naturais com equilíbrio e também com sustentabilidade ambiental e social.
Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meio de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sidney Leite. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, do Amazonas, vamos ao Paraná, com o Deputado Welter.
Logo em seguida, nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quem defende direitos humanos; quem defende, de fato, as pessoas, indistintamente — pode ser um ex-juiz —, vai proteger o Estado sempre. Portanto, toda a minha solidariedade à família do ex-juiz, todo o meu apoio à Polícia Federal autônoma e independente — no passado, trocavam-se policiais federais que estavam chegando a resultados em determinadas investigações, pois havia interferência política.
16:12
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Quem defende direitos humanos luta por igualdade de oportunidades, independentemente de ser juiz. Aliás, o ex-juiz que foi pego com a boca na botija, querido Deputado Airton Faleiro, vai ter que se explicar na Justiça. Quem disse que ele era parcial foi a Suprema Corte. Esse ex-juiz chutava, cabeceava, pegava no gol e dava uma de gandula de vez em quando — fazia um combinado com o Ministério Público. Onde já se viu isso? Como é que se fortalecem as instituições, com a sua postura, combinada com a do atual Deputado? Fazia um jogo político: desconstruiu, não colaborou em nada com o Ministério Público e com o Poder Judiciário. Aliás, criou um ambiente ruim.
Acredito que essas instituições tenham aprendido muito com o abuso de poder que houve. Acredito que essas ações do ex-juiz que resultaram em abuso de poder no passado devem servir de grande aprendizado — para todo este Parlamento, inclusive.
Nós queremos instituições fortes, um Judiciário fortalecido, um Ministério Público e uma Polícia Federal absolutamente independentes.
Neste ponto, eu quero parabenizar o Presidente Lula, o Ministro Flávio Dino e toda a Polícia Federal, que trabalharam pela proteção do ser humano, como deve ser. Afinal, sem ironia, queremos nossos opositores bem vivos, para que possam apreciar a vitória da Justiça e da dignidade humana.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Welter, atendendo o pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, a Deus toda a honra, toda a glória e todo o louvor de gratidão — e também ao meu filho, Gabriel Monteiro, por eu estar aqui.
Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, todos os meus pares que se encontram aqui e todas as pessoas que estão nos oportunizando ser acompanhados através da TV Câmara e de outros canais de comunicação, eu gostaria de registrar as minhas condolências aos familiares da Profa. Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, assassinada ontem em São Paulo.
Não podemos perder mais trabalhadores para a violência. É necessário garantir à classe trabalhadora segurança para trabalhar, seja nas escolas, nas fábricas, seja no trajeto de ida e volta para a casa, ou onde quer que seja.
16:16
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Precisamos, nesta Casa, discutir leis que garantam ao trabalhador o direito de sobreviver. Isso é extremamente delicado, muito difícil. As pessoas saem do seu lar, do meio da sua família, vão desenvolver o seu trabalho, porque é justo — afinal, a própria Bíblia diz que, "com o suor do teu rosto, comerás o teu pão" —, vão trabalhar e não sabem se vão poder voltar.
Quero finalizar, usando um texto que está no Salmo 127:1, da Bíblia:
Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela.
Este é o meu sentimento com relação a essa família. Esse tema está sendo noticiado no nosso País. Em todos os meios de comunicação, fala-se dessa violência neste momento tão duro, difícil para essa família que perde uma pessoa querida e amada, uma jovem de 71 anos de idade, que estava trabalhando e, barbaramente, foi assassinada por um jovem de 13 anos.
Hoje, com muita propriedade, um nobre Deputado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que, se tivesse sido utilizada uma arma de fogo, estariam arregaçando, arrebentando, inclusive, envolvendo os CACs. Mas, não; foi utilizada uma faca.
Espero que isso sirva de reflexão.
Deus tenha misericórdia desta Nação!
O certo é: Deus existe!
Shalom! A paz!
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta nobre Casa.
Deus os abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro.
Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.)
Continuando no Rio Grande do Sul, concedo a palavra à Deputada Denise Pessôa. (Pausa.)
Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Nikolas Ferreira. (Pausa.)
Vamos ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Denise Pessôa, desculpe-me, não observei que V.Exa. estava na tribuna.
V.Exa. tem a palavra para falar a todo o povo do Rio Grande do Sul.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu informo que na semana passada realizei, junto com a Secretaria da Mulher, um importante debate sobre a reforma tributária, considerando o recorte de gênero. Várias convidadas falaram sobre a importância da reforma tributária que nós estamos discutindo na Câmara dos Deputados.
Um ponto que chamou a atenção foi o fato de não haver mulheres compondo esse grupo, o que nós lamentamos, porque, quando se trata de uma reforma tributária com a qual se quer diminuir as desigualdades e tratar, sim, de uma maioria — podemos dizer que a maioria é composta por mulheres neste Brasil — e não há nenhuma mulher compondo o grupo, é de se lamentar.
Vários aspectos foram trazidos para esse debate. Nós sabemos que o Governo Federal tem a intenção, na primeira etapa dos trabalhos, que trata do consumo, de propor medidas como o cashback, que visa a devolver recursos pagos em impostos às pessoas que mais necessitam. Não se sabe qual será o recorte, nem a quantidade de pessoas atingidas, mas é uma medida positiva.
16:20
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Entretanto, nós entendemos que só essa medida talvez não atenda à necessidade existente. Então, é necessário incluirmos mulheres nesse debate da reforma tributária e conseguirmos debater, sim, essa questão do imposto único, mas também precisamos tratar dos produtos sobre os quais incidem alguns impostos diferenciados. Dentro do debate que fizemos, foi dito, por exemplo, que muitos impostos sobre produtos relacionados ao cuidado ou a tarefas historicamente direcionadas às mulheres são mais taxados do que outros produtos. Então, é necessário haver o olhar e a participação das mulheres nesse debate.
Mais uma vez, reforço à Mesa que incluamos mais mulheres nesse debate, para que consigamos atingir quem mais precisa neste Brasil, onde a maioria das mulheres é chefe de família — e, na população mais pobre, a maioria são mulheres negras. Nós não podemos fechar os olhos para isso. Precisamos incluir esse debate nesse importante tema da reforma tributária.
Peço que este pronunciamento seja divulgado nos canais de comunicação da Casa, em especial, no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Denise Pessôa. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Rio Grande do Sul, vamos voltar para a Bahia, com o Deputado Airton Faleiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Presidente, até que eu gosto muito da Bahia, mas sou do Pará. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É que são tantos Estados valorosos neste Brasil! Desculpe-me, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Eu queria lhe agradecer por sempre mencionar o nome do Parlamentar e o nosso Estado. Obrigado.
Eu quero começar agradecendo a visita de Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Vereadoras a Brasília, aos nossos gabinetes, nessa Marcha dos Prefeitos. Eles terão, inclusive, contatos com o Governo do Presidente Lula.
Em nome da Vereadora Biga, lá de Santarém, e da ex-Prefeita e hoje Deputada Estadual Maria do Carmo, que me espera no meu gabinete, quero cumprimentar toda essa delegação.
Eu quero que meu mandato seja portador de boas notícias. Por isso, trago três boas notícias para compartilhar com V.Exas.
A primeira é que hoje foi o primeiro dia da ex-Presidenta Dilma no banco dos BRICS, orgulhando o povo brasileiro, orgulhando as mulheres brasileiras.
A segunda boa notícia é que, na semana passada, atendendo a convite nosso e de outros colegas, esteve no Estado do Pará, na cidade de Marabá, o Ministro Paulo Teixeira, do MDA, acompanhado do Presidente Nacional do INCRA, César Aldrighi. Eles foram lá anunciar políticas e programas para produzir alimentos saudáveis, em consonância com o meio ambiente, e nomear nossos três Superintendentes do INCRA no Pará: José Maria Melo, em Santarém; Reginaldo Rocha de Negreiros, em Marabá; e o Raí Moraes, em Belém.
16:24
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A terceira boa notícia é que nós acabamos de eleger uma paraense, minha colega Deputada Dilvanda Faro, para a Vice-Presidência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Sr. Presidente, quero aproveitar este minuto que me resta para dizer que estive reunido com o movimento emancipalista em Marabá, liderado pelo Vitor, e me pediram que não deixemos cair no esquecimento a pauta sobre a criação de outros Municípios. Eu sei que isso depende de lei federal e, se depende de lei federal, depende de nós do Congresso Nacional.
Portanto, nosso mandato reconhece a importância desta iniciativa, em especial no Norte do Brasil, no Estado do Pará. Sei que o Nordeste e outras localidades também lutam para que trabalhemos para resolver a legislação federal e, assim, dar autonomia a fim de que os Estados possam criar os outros Municípios. Nós temos, no caso do Pará, situações como a do Distrito Castelo dos Sonhos, que fica a 1.100 quilômetros de distância da sede do Município. Nosso mandato, junto com os de outros colegas, estará nesta batalha pela criação de Municípios.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Airton Faleiro, do Pará, em atendimento ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora do Pará a Santa Catarina, com o Deputado Daniel Freitas. (Pausa.)
Vamos ao Estado de Mato Grosso, com a Deputada Amália Barros. Logo em seguida, falará o Deputado Gilson Marques.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados.
Hoje recebemos, aqui na Casa, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi chamado para dar explicações para a sociedade. Para quem ainda não se inteirou dos fatos, o Ministro ainda não explicou, de forma convincente, quatro assuntos, inclusive o que fez, de fato, durante esses quase 100 dias que está à frente do Ministério, enquanto a sensação de insegurança voltou a pairar sobre o País, após uma Presidência que foi entregue com a menor taxa de homicídios em 10 anos, segundo o 16º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As pessoas voltaram a ter medo, Sr. Presidente.
O Ministro também tem que dar explicações sobre a ligação, sugerida em áudios por membros da facção do PCC, entre o Partido dos Trabalhadores e o crime organizado, em vez de se ocupar em atacar Parlamentares que o questionam. Nesses últimos dias, vimos uma entrevista em que ele disse que nossa imunidade parlamentar, entre aspas, "não protege canalhice".
O que é canalhice, Sr. Ministro? Estamos fazendo nosso trabalho!
É prestando minha solidariedade à Deputada Rosângela Moro e à sua família que eu questiono por que Flávio Dino não fala sobre as declarações de Lula que colocaram em xeque a seriedade das investigações da própria Polícia Federal no caso da ameaça ao Senador Sergio Moro. Ao contrário, quis descredenciar todo o trabalho investigativo, após manifestar um desejo de vingança, quebrando o decoro presidencial — eu não vou repetir o que ele disse — e chamando toda esta lamentável ameaça de armação.
16:28
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Ademais, entendemos que quase a totalidade dos moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, são pessoas de bem, trabalhadoras e honestas, mas também sabemos que há um comando criminoso de traficantes e milicianos que, infelizmente, se apoderou da comunidade. Diante disso, pedimos uma explicação ao Ministro Flávio Dino em relação a como ele conseguiu entrar lá, em 13 de março, para o encontro de uma ONG, sem aparato especial de escolta para protegê-lo.
Por fim, eu pergunto sobre o 8 de janeiro: Ministro, por que seu Presidente e seu Ministério simplesmente querem abafar nossa CPMI, chegando a oferecer, segundo a imprensa, barganhas de cargos e emendas a nós Deputados? O que vocês têm a esconder?
Eu espero mesmo que todas essas perguntas sejam respondidas hoje na CCJ, ou será que nossas questões, que representam os anseios da população brasileira e, no meu caso, da população de Mato Grosso, também são canalhices?
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Amália Barros, de Mato Grosso.
Agora vamos ouvir o Deputado Gilson Marques, de Santa Catarina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu estava agora na CCJ e quero dizer que o Ministro Flávio Dino, de fato, está dando uma aula sobre sua atuação como Ministro da Justiça.
Eu quero especialmente registrar a crítica que Deputados bolsonaristas estão fazendo à ida de Flávio Dino ao Complexo da Maré. É impressionante como se produz e se reproduz uma visão que criminaliza o espaço da favela, como se fosse um espaço completamente dominado pelo crime. É muito importante denunciar que esta visão é racista, esta visão é elitista, esta visão é preconceituosa, esta visão não reconhece, não enxerga aquilo que, de fato, existe nas favelas e nas periferias do nosso País.
O Complexo da Maré é enorme. Lá, nós temos ONGs, movimentos sociais, pré-vestibular comunitário, escolas, creches, escola de samba, ou seja, uma pulsão cotidiana de trabalhadores e de trabalhadoras que lutam para sobreviver com dignidade. Que bom que o Ministro da Justiça, em vez de ter um olhar preconceituoso para a favela, aproxima o poder público da favela para conversar com uma ONG, para conversar com lideranças locais e para debater saídas para a situação do nosso povo trabalhador.
Esta lógica que criminaliza a favela é aquela que, historicamente, não se preocupa com a garantia de escola, de posto de saúde, de hospital, de saneamento básico, de complexo esportivo e cultural, e apenas projeta sobre a favela o fuzil. Isso reproduz a lógica de criminalização da pobreza, que leva milhares de famílias ao desespero, que leva mães a chorarem a morte dos seus filhos, que leva a dados impressionantes de letalidade do Estado, de genocídio da nossa juventude pobre, negra, periférica e da favela.
16:32
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Há pouco eu saí da CCJC e fiquei muito orgulhoso das respostas tranquilas, inteligentes e contundentes dadas pelo Ministro Flávio Dino.
Quero combater essa lógica racista e elitista que criminaliza o povo trabalhador das favelas e das periferias do Rio de Janeiro e do Brasil. Quero mesmo um poder público que, com inteligência, possa combater o crime organizado, venha de onde ele vier, especialmente aquele que se organiza dentro do Estado, por meio de milícias. Quero um poder público que sente com o povo e coloque o pé onde o povo pisa para, junto com o povo, produzir uma vida melhor para todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Pastor Henrique Vieira, do Rio de Janeiro.
Agora, saindo do Rio, vamos para a Bahia, com o Deputado Valmir Assunção. Logo em seguida, saímos da Bahia e voltamos para Brasília.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar de dois assuntos nesta tarde.
Primeiro, sei que o Banco Central tem autonomia, mas quero repudiar sua atuação. Toda a equipe do Banco Central foi indicada e nomeada por Jair Bolsonaro, que estabeleceu uma taxa de juros de 13,75%. Quando, no mês de agosto do ano passado, estabeleceu esta taxa de juros, a inflação estava num processo crescente: era de 8,73%. Naquele momento, até poderia haver uma justificativa para uma taxa de juros tão alta. Agora, a inflação está em torno de 5 pontos, não há motivo para se manter esta taxa de juros tão alta.
Só existe uma explicação para isso: é porque Bolsonaro era contra o povo, contra o desenvolvimento, contra o investimento e contra o Brasil. A equipe de Bolsonaro, que ainda continua no Banco Central, tem a mesma compreensão que tem Bolsonaro. É por isso que Campos Neto não faz nenhum gesto, nenhum movimento que permita uma expectativa de redução da taxa de juros para termos investimento, fortalecermos as políticas públicas e, ao mesmo tempo, criarmos oportunidades para o povo brasileiro. Esta é a grande verdade!
Eu espero que o Senado ou o Congresso Nacional possa tomar uma atitude imediata com relação a Campos Neto. Nós não temos condições de conviver com uma taxa de juros de 13,75%, o que impede o Brasil de crescer, de se desenvolver. Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, que o Banco Central seja dirigido até hoje por Bolsonaro. Não podemos aceitar isso!
É contra isso que nós temos que lutar aqui, para termos uma posição em defesa do País e em defesa do povo brasileiro.
Sr. Presidente, aproveito para parabenizar o Ministro Flávio Dino, que está na Comissão de Constituição e Justiça respondendo a todas as perguntas, a todos os questionamentos que estão sendo feitos. Ressalto que o Ministro Dino tem muita capacidade; foi, por duas vezes, Governador do Maranhão, eleito no primeiro turno; já foi Deputado Federal; foi Juiz Federal por 12 anos; Ministro da Justiça. Na CCJ, ele está dando um show de conhecimento, de defesa da Constituição e de defesa da democracia.
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Parabenizo o Ministro Flávio Dino por ressaltar a importância e a autonomia da Polícia Federal. Isso mostra o apego que ele tem pela democracia e pelo fortalecimento das instituições. É com esse perfil de pessoas que nós vamos fazer com que o Brasil possa, cada vez mais, fazer política pública, criar oportunidades para nosso povo, defender a democracia, defender o Governo Lula e, ao mesmo tempo, diminuir a desigualdade social que existe neste País.
Por isso, meus parabéns ao Ministro Flávio Dino! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Valmir Assunção, da Bahia.
Agora, de Brasília, vamos ouvir o Deputado Prof. Paulo Fernando. Logo em seguida, terá a palavra o Deputado Léo Prates.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, nesta tarde quero informar que apresentei o Requerimento de Informações nº 563, de 2023, endereçado ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, a fim de que ele possa esclarecer a esta Casa as circunstâncias do encontro entre o Assessor Especial da Presidência da República, o Embaixador Celso Amorim, e o Presidente Venezuelano Nicolás Maduro, nos dias 8 e 9 de 2023, em Caracas, e o significado desse encontro para as relações internacionais do Brasil.
Na oportunidade, eu indago a S.Exa. o Ministro em nome de quem o Assessor Especial Celso Amorim manteve diálogo com Nicolás Maduro, com representantes do Governo venezuelano, com representantes de grupos de oposição venezuelana, nos encontros entabulados na Venezuela no mês de março de 2023.
Por que não foi dada transparência à agenda dos encontros pelo Governo brasileiro, que só foram revelados por mídia social do próprio Nicolás Maduro e pela televisão estatal venezuelana VTV?
Por que o Itamaraty não encabeçou esses encontros entre representantes do Governo brasileiro e um chefe de Estado estrangeiro fora do Brasil?
Quais foram os objetivos desses encontros? Quais foram os interlocutores do Embaixador Celso Amorim e os resultados diplomáticos e políticos obtidos por essa missão?
Quais foram os integrantes da delegação brasileira?
Qual a posição brasileira diante das notórias vedações aos direitos humanos, ruptura democrática e ligação direta e indireta dos altos escalões do Estado venezuelano com organizações criminosas, transnacionais de grande vulto, envolvidas em tráfico de drogas, mercadorias, riquezas minerais e no agenciamento e abuso da população indígena, fatos, aliás, que representam uma grave ameaça à segurança nacional e à segurança pública brasileira?
Eu gostaria de saber, também, se o Governo brasileiro pretende engajar, fortalecer ou estabilizar o regime autoritário de Nicolás Maduro.
De que maneira o Brasil pretende favorecer o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela, bem como o respeito aos direitos humanos e às eleições livres, competitivas e transparentes?
O Governo pretende ignorar o conteúdo dos Protocolos de Ushuaia, do MERCOSUL, e promover o fim da suspensão da Venezuela no bloco antes de uma transição democrática?
Por fim, dentro da política externa do atual Governo, quais são as medidas tomadas para combater as atividades criminosas transnacionais, como o tráfico de drogas, de armas, de minerais, de pessoas; o descaminho de mercadorias, as lavagens de dinheiro originárias da Venezuela, em especial aquelas relacionadas a ações criminosas infiltradas no alto escalão do Estado venezuelano?
Era isso que eu tinha a dizer.
Obrigado, Sr. Presidente.
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Prof. Paulo Fernando.
De Brasília, nós vamos à Bahia, com o Deputado Léo Prates. Logo em seguida, vamos a Sergipe, com o Deputado João Daniel.
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje é a defesa daquilo que me parece fundamental para as matérias de interesse do povo brasileiro. Ao longo dos últimos dias, nós vimos um debate intenso entre a Câmara e o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias.
Eu quero, neste momento, posicionar-me do lado do Presidente Arthur Lira, para trazer um debate histórico sobre a forma de tramitação das medidas provisórias. Ora, muito se tem dito que as medidas provisórias, desde mil novecentos e bolinha, eram analisadas por Comissão Mista, o que não é verdade. O que inseriu as Comissões Mistas na Constituição foi a Emenda nº 32, de 2001. Nesta mesma emenda, é dito que a Câmara receberá, primeiro, as medidas provisórias.
Pela independência desta Casa, mais uma vez, eu parabenizo o Presidente Arthur Lira. Se a tramitação das medidas provisórias ocorre, primeiro, nesta Casa, isso quer dizer que nós estabeleceremos o rito de tramitação das medidas provisórias desta Casa. Não cabe ao Senado fazer ingerência de tramitação nesta Casa.
Diz o § 8º do art. 62 da Constituição: "As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados". Cabe ao Presidente da Câmara e aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas estabelecer o rito de tramitação de medidas provisórias na Câmara. Então, eu conclamo todos os Deputados a fazerem esta defesa.
Sr. Presidente, lembro, ainda, a história divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo em março de 2011. O então Presidente do Senado, o Senador José Sarney, fez uma proposta ao então Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, do PT, que é refutada pelo Presidente da Câmara à época, com correção, na nossa visão. A crítica do Senado é o tempo de tramitação nesta Casa, restando pouco tempo para a tramitação no Senado. Ora, estabeleça-se, dentro dos 120 dias, o teto de tramitação nesta Casa, mas não se retirem as prerrogativas constitucionais desta Casa.
Minha crítica à Comissão Mista, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que as Comissões Mistas trazem uma proporcionalidade que, para mim, engenheiro que sou, é coisa de doido. Perdoem-me dizer no popular. É como ter, por exemplo, 15 MPs e 180 Senadores. Não há proporcionalidade entre as duas Casas. Além disso, a Comissão Mista retira função do lugar que eu acho mais bonito em qualquer Casa Legislativa. Eu fui Vereador e Deputado Estadual. As emendas de Plenário na Comissão Mista de 2012 a 2020 praticamente inexistiram.
Portanto, Sr. Presidente, quero me colocar do lado do Presidente Arthur Lira na defesa da Casa do Povo brasileiro e das prerrogativas dos Deputados Federais.
Muito obrigado.
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de termos ouvido o Deputado Léo Prates, da Bahia, vamos agora ao único Estado que não teve por vocação ser automóvel, mas quis "ser jipe".
Antes de ouvirmos o Deputado João Daniel, de Sergipe, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do nosso Estado de Rondônia, que também precisa de 1 minuto, provavelmente para anunciar seus Prefeitos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho a honra de apresentar para Rondônia e para todo o Brasil dois Prefeitos do meu Estado. Nós estamos unidos por laços políticos para o bem dos Municípios de Rondônia, em especial dois deles.
Eu quero apresentar o Prefeito Valteir Queiroz, do Município de Candeias do Jamari, um grande Município; e o Prefeito João Pavan, do Município de Alto Paraíso. Tereza Pavan, esposa do meu amigo Prefeito João Pavan, está aqui também. Eu estou lado a lado com esses Municípios, para o bem de Rondônia e para o bem da sua população.
Contem com este Parlamentar! Contem com o Deputado Coronel Chrisóstomo, Prefeito Valteir Queiroz, de Candeias do Jamari, e Prefeito João Pavan!
Um grande abraço a Candeias do Jamari e a Alto Paraíso.
Que Deus abençoe os Prefeitos destes dois Municípios e toda a sua população!
Eu agradeço muitíssimo a compreensão do Parlamentar que abriu mão para eu poder falar.
Fiquem com Deus!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Coronel Chrisóstomo, parabéns pelos seus Prefeitos, que estão muito bem representados por V.Exa. nesta Casa!
Agora, sim, vamos a Sergipe, com o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, demais membros desta Casa e aqueles que nos acompanham, quero fazer uma saudação a todos os Prefeitos do Brasil que se encontram em Brasília, em nome dos Prefeitos e das Prefeitas do Estado de Sergipe que aqui se encontram, depois de muitos anos, para debater com um Governo republicano, um Governo democrático, o Governo do Presidente Lula.
Eu quero deixar meu abraço aos Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro, que aqui encontram Ministros e Ministras que ouvem, discutem e estão cuidando do nosso povo brasileiro, dos nossos Estados e Municípios.
Eu fico acompanhando aquele microfone do lado direito, do qual parte deste Congresso eleita pelo bolsonarismo, pela Direita brasileira, ataca profundamente o Presidente Lula. Este ataque ao Presidente Lula mostra o ódio e o preconceito que parte da elite brasileira, aqui representada por esses Parlamentares, expressa contra o povo brasileiro. Eles têm ódio e muita raiva de saber que a Presidência da República volta a ser ocupada por um homem estadista do nível do Presidente Lula, o homem mais respeitado hoje no planeta como Presidente deste País.
16:48
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O Presidente Lula orgulha o povo brasileiro e orgulha as instituições democráticas. Eu fico olhando essa estoriazinha do tal de Sérgio Moro tentando envolver uma estória de PCC. Aliás, é um juiz mentiroso, criminoso, que fez um processo falso para rasgar a nossa Constituição.
Neste momento ele se sente ameaçado, porque, se houver uma apuração sobre a história da Lava-Jato, virá às claras, como o Intercept mostrou para o Brasil e para o mundo, que era uma farsa montada contra a democracia, contra a nossa Constituição, para alcançar aquele que era o maior líder da disputa das eleições em 2018. Ele fez de Lula preso político para que Bolsonaro viesse a presidir este País. Por isso, Sr. Presidente, é preciso colocar as pedras em cada lugar: dar ao Presidente Lula a honra, a moral, a dignidade, a solidariedade e o total apoio da nossa bancada e do povo brasileiro.
Para encerrar, Sr. Presidente, o Presidente Lula inicia o seu Governo, nesses primeiros 90 dias, mostrando que se pode governar com amor, com o coração, com a alma, mostrando que o nosso povo e a Pátria voltarão a ser grandes.
Peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado João Daniel. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
De Sergipe vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Vamos a São Paulo, com a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Vamos ao Deputado Daniel Soranz. (Pausa.)
Vamos a Brasília, com o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)
O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado à Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., enquanto o Deputado Fraga se dirige à tribuna, concedo a V.Exa. 1 minuto, Deputado.
O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que hoje a Volkswagen completa 70 anos no Brasil, em especial no ABC Paulista. Comemoramos o aniversário dessa montadora de veículo que tanto gera emprego e oportunidade para a nossa região do ABC, no Estado de São Paulo, e para todo o Brasil.
Deixo registrado um dia tão importante como este.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado. Parabéns pela sua representação na região do ABC.
Vamos a Brasília, com o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente.
Eu quero hoje fazer um apelo ao Governo Federal para que seja célere e olhe com carinho a questão da recomposição salarial dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis.
O Governo do Distrito Federal já encaminhou a mensagem.
Eu me recordo de que, na semana passada, ao falar com o Ministro Flávio Dino, perguntei em que pé estava a nossa recomposição salarial, e ele disse que estava tentando.
16:52
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O que eu quero dizer aqui em alto e bom som é que esses recursos pertencem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Então, nós não temos que ficar com o pires na mão, atrás do Governo Federal, implorando pelo aumento para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Esse dinheiro não faz parte da União. Esse dinheiro é do Fundo Constitucional, que foi criado exatamente para custear segurança pública e, de forma secundária, saúde e educação.
Mas me parece que esse calvário não está perto de acabar, porque ninguém sabe dessa mensagem. Vamos ao Ministério da Economia, mas lá dizem que não receberam a mensagem. No Ministério do Planejamento é a mesma coisa. O engraçado é que a mensagem está no Ministério da Justiça, que não tem nada a ver. O recurso, repito, é do Fundo Constitucional.
Sendo assim, Presidente Lula, já que V.Exa. está convalescendo, está aí num início... Eu estou falando em início para não falar outra coisa. Eu ouvi a Ministra da Saúde dizer que Lula estava com princípio de pneumonia. Não existe princípio de pneumonia: ou está ou não está. Então, já que o senhor está tomando remédio, pense com carinho na força policial do Distrito Federal. Nós não podemos mais continuar, não temos mais o que falar para essa tropa que está há 10 anos sem uma recomposição salarial.
Então, esse dinheiro não vai pesar no bolso do Governo Federal. Esse dinheiro é do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Portanto, se demorar mais do que está demorando, é óbvio que isso é chantagem, que isso está sendo feito de maneira proposital, para que o Governador talvez tenha que ir lá se ajoelhar e pedir esses recursos.
Eu peço mais uma vez que o Governo Federal tenha sensibilidade para evitar greves, para evitar movimento tartaruga, que sabemos que só vai prejudicar a população do Distrito Federal. Por isso, Governo Lula, deixe o recurso da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Bombeiro vir para os cofres do Distrito Federal.
Muito obrigado, Presidente.
Solicito que meu discurso conste no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alberto Fraga. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Distrito Federal vamos agora ao Amapá, com a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo, de São Paulo.
Logo em seguida, nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
Daqui a pouquinho nós vamos chegar a V.Exa., Deputado Daniel Freitas.
Logo em seguida, concederei a palavra à Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo, do Estado de São Paulo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
Estava acompanhando o Ministro Flávio Dino, na CCJ, e vi claramente que a Esquerda quer colocar os moradores de periferia contra a Direita. Eu sou de Direita. Não sou extremista, mas sou de Direita.
16:56
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A imensa maioria dos meus votos veio da periferia: Cidade Tiradentes, Guaianases, Jardim Ângela, Capão Redondo, Brasilândia, em São Paulo. E a maioria das pessoas que moram em periferia — eu sempre falei isto — são pessoas honradas, do bem, honestas, que trabalham, que acordam de madrugada, que pegam ônibus e são assaltadas nos pontos de ônibus. São pessoas que tentam sobreviver. Só que estas pessoas do bem são reféns de traficantes, são reféns do crime organizado.
Então, é quase impossível um Ministro da Justiça subir um complexo de comunidades lá no Rio de Janeiro sem um aparato de escolta tremendo. Eu como delegado de polícia, que denunciei a máfia dos transportes de São Paulo e estou denunciando a máfia dos pátios conveniados do DETRAN e DER de São Paulo, vou às periferias de São Paulo, eu não saio das periferias de São Paulo, mas, obviamente, eu vou com os policiais que andam comigo. Vou com o Sargento Victor de Rota, vou com o Rodrigues, de Carapicuíba, porque eu sei que, embora a imensa maioria dos moradores seja de pessoas do bem, há o crime lá dominando, e não dá para eu bancar o herói e ir sozinho. Quem é da área de segurança — e talvez o Ministro não seja, parece que não — sabe que a menor equipe policial é formada por dois policiais. É impossível eu entrar, por exemplo, em uma comunidade de São Paulo como Heliópolis e não morrer. É por isso que eu estou com os meus amigos policiais.
Repito: 99,99% das pessoas que moram nas periferias são pessoas do bem, honradas. Sou da Direita, mas não sou extremista. O que a Esquerda quer fazer é jogar estes moradores contra a Direita, e isso não podemos admitir. Eu sou tão da Direita — mas não foi extremista — que, se houver projetos bons, pensando no destinatário final que é o povo, eu vou votar com o Governo. Agora, se forem projetos absurdos, eu vou votar contra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois de São Paulo, com o Deputado Delegado Palumbo, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil.
Hoje trago o assunto família. Família é a base da sociedade. A criança é o futuro de um país, a criança tem de ser respeitada, valorizada ao máximo. E, infelizmente, o que eu vou falar agora é motivo de vergonha para o povo gaúcho. É motivo de vergonha porque, no último domingo, nós vimos, no final do jogo Caxias e Internacional, uma batalha campal entre os jogadores — uma vergonha, batalha campal, que não se admite! Aconteceu que um pai invadiu o campo com uma criança de 3 anos nos braços, chutou um jogador e chutou um repórter. Imaginem se o jogador, em uma reação natural, volta com um soco e acerta no rosto da criança de 3 anos! É morte certa!
O que este pai fez foi algo descomunal. É inacreditável o que um pai possa fazer pelo fanatismo do futebol. Eu falo isso para que haja tenha uma punição. É claro que não precisa ser algo extremado, mas uma punição tem que haver, um período sem a criança, uma multa, algo assim, porque não podemos permitir esse tipo de exemplo. O Rio Grande do Sul e o Brasil se chocaram quando viu aquele pai entrando com a criança de 3 anos no colo, que poderia levar um soco de qualquer jogador de futebol. Foi um crime, um crime!
17:00
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E o pior foi o argumento da advogada desse cidadão. Ela disse que ele entrou em campo com a criança de 3 anos no colo para defender a criança. Essa advogada tem que ir embora. Essa aí não defende ninguém, porque esse argumento é fraco demais.
Deixo aqui o meu alerta, o meu chamado, para que venhamos a valorizar as crianças de todo o Brasil, como nunca. Aqui neste plenário vê-se tanto vitimismo: "Sou vítima disso, sou vítima de aquilo". Enquanto isso, uma criança de 3 anos quase perde a vida se tivesse levado um soco de um jogador, porque um pai irresponsavelmente a colocou no campo, numa batalha campal, e ele ainda agrediu outras pessoas.
Aqui eu nunca falei sobre esse tipo de assunto, mas isso chocou o Rio Grande do Sul, chocou o Brasil.
A minha solidariedade a todas as crianças e a todos os pais e mães do Brasil.
Esse pai tem que ser penalizado, não ao extremo, porque agora qualquer coisa é motivo para caçar, é motivo para condenar. Não! Mas uma punição esse pai tem que receber, porque colocou uma criança de 3 anos no colo e entrou numa batalha campal, agredindo pessoas. Se alguém dá um soco e acerta a criança? Mata a criança. Esse pai tem que ser penalizado.
Eu não falo sore isso normalmente, mas a família é a base da sociedade. Temos que respeitar as crianças, que são o futuro do Brasil. Quem tem filho sabe do que eu estou falando.
Que absurdo, que absurdo, colocar uma criança de 3 anos nessas condições!
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul, nós chamamos o Deputado Paulinho Freire. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo. (Pausa.)
Vamos agora à Deputada Erika Kokay, do Distrito Federal.
Enquanto a Deputada se organiza na tribuna, havia solicitado aqui a palavra por 1 minuto a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina, e também o Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo.
Deputada Ana Paula Lima, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas faço o registro nesta Casa de Leis que está entre nós o ex-Deputado Federal José Fritz, que foi Ministro da Pesca no Governo do Presidente Lula e que certamente traz a esta Casa boas notícias para o nosso Governo.
Seja muito bem-vindo, José Fritz. V.Exa. foi um Parlamentar exemplar entre nós, representando o povo de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Que bom! Em nome da Mesa Diretora, também cumprimentamos o sempre Deputado José Fritz, que foi realmente um grande Ministro deste País.
Vamos à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A Deputada Erika Kokay cedeu a vez para que o Deputado Gilson Daniel possa falar por 1 minuto.
17:04
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço à Deputada e agradeço ao Sr. Presidente.
Só fazer um registro importante em solidariedade ao Município de Iúna, lá no Caparaó, e a todas as cidades do Caparaó, que foram surpreendidas na tarde e noite de ontem por uma forte chuva, que assolou a cidade, deixando muitas ruas alagadas.
Então, minha solidariedade ao Prefeito Romário, a minha solidariedade à população de Iúna e às cidades do Caparaó, que passaram por fortes chuvas.
Eu me coloco à disposição de todos. Criamos nesta Casa a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres para fazermos uma discussão sobre a prevenção de desastres e vamos trabalhar fortemente no Caparaó.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputado Gilson Daniel.
Agora, sim, nós vamos a Brasília, com a Deputada Erika Kokay.
Logo depois, iremos a Santa Catarina, com o Deputado Daniel Freitas.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula, em poucos meses, mostra a força e o porquê foi eleito pelo povo brasileiro, não apenas no que diz respeito ao Bolsa Família, mas também no que diz respeito a encarar as demandas do povo brasileiro. Vejam, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou o genocídio que estava posto para o povo ianomâmi, no território ianomâmi, estimulado pelo Presidente da República à época, Jair Bolsonaro, que, em verdade, estimulava o garimpo ilegal. Esta Casa, a mando do próprio Governo, chegou a aprovar a urgência do garimpo em territórios indígenas.
Todos os atos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são atos que abraçam o povo brasileiro. Vêm aqui aqueles que não se conformam, que se apegam aos destroços de um palanque eleitoral derrotado para tentar sobreviver no mar da democracia, e dizem: "Ah, no Governo do Presidente Lula aumentou a inflação". É mentira. Se nós considerarmos o IPC de 15 a 15 de cada mês, veremos que nós tivemos, em 2022, neste mesmo período, 2,54% de inflação; agora, 2,01%. Nós tivemos 0,95% com a inflação, IPCA 15 a 15, medida agora em março, no ano passado. E agora, no mesmo período deste ano, 0,69%.
Estão desesperados, porque não suportam ver um Governo que abraça o povo brasileiro e que não se transforma em sabujo do mercado financeiro, como foi o Governo Bolsonaro. Agora isso ficou muito nítido.
O Ministro Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desbancou todas as tentativas mentirosas, tentativas de transformar o ódio em metodologia política. E ali foi muito claro: "Estão me criticando porque eu fui a uma favela". Estão criminalizando o povo brasileiro, estão criminalizando a pobreza, estão criminalizando o povo trabalhador deste País. O Ministro Flávio Dino ainda disse: "Comuniquei da minha visita à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao próprio Governador do Estado do Rio de Janeiro, e dizem que eu fui lá para me aliar com o crime organizado".
Nunca se combateu tanto crime organizado como no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que não criminaliza a população brasileira, mas que entende que um Governo que tem relação com o povo tem que ir a todos os cantos deste País para deixar claro que o povo brasileiro precisa ser respeitado. O povo brasileiro não pode ser criminalizado.
17:08
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Além disso, o Ministro Flávio Dino foi muito feliz na sua ida à CCJ ao afirmar que vai voltar todos os meses para discutir com o Parlamento. Ele disse também que a imunidade parlamentar não abarca o crime. A imunidade parlamentar não abarca o crime das mentiras, o crime do estímulo ao genocídio, do estímulo ao próprio ódio, que tem sido a constante desses náufragos, náufragos, náufragos, que buscam de toda sorte querer sobreviver nesse mar da democracia.
Parabéns ao Ministro Flávio Dino! Parabéns ao Ministro que traz dados, parabéns ao Ministro que mostra como é possível reconciliar este País e fazer com que o Brasil não tenha medo nem das noites, nem das ruas!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay.
De Brasília nós vamos a Santa Catarina, com o Deputado Daniel Freitas.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Eu venho hoje ao plenário, Presidente, infelizmente, para falar sobre o caso que parou o nosso País no dia de ontem. Todos vimos um menino de 13 anos que esfaqueou e assassinou uma professora. Toda vez que esse tipo de crime bárbaro ocorre, novamente vem à tona a questão da maioridade penal.
Para se ter uma ideia, Presidente, há 27 proposições de projetos que tratam desse tema, e todos estão arquivados aqui na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga foi no ano de 1960, do então Deputado Menezes Côrtes, da UDN, antigo partido do saudoso Diomício Freitas, meu bisavô, que foi Deputado Federal nesta Casa. Então, vejam que há décadas a maioridade penal é um assunto recorrente nesta Casa, e não podemos mais empurrar isso com a barriga.
Por isso, eu proponho que criemos aqui, Deputado Otoni de Paula, uma Subcomissão Especial, para que possamos discutir acerca do tema de forma republicana, responsável e assertiva. Vamos convidar especialistas e representantes da sociedade para se unirem aos membros desta Casa e, assim, vamos pensar de uma vez por todas em uma resolução.
Uma mulher inocente que estava trabalhando foi assassinada. Hoje, a sua família se despede e sofre a dor dilacerante do luto. É justo que o Estado brasileiro não dê uma resposta para essas vítimas? Pensem por 1 segundo.
Se isso tivesse ocorrido com a sua mãe, com a sua filha, com a sua esposa ou com qualquer outro familiar, como você iria se sentir?
Chegou a hora de conversarmos seriamente sobre esse assunto, sem paixões, mas com pragmatismo e absoluta responsabilidade. Toda vez que tocamos nesse assunto, parte da Esquerda se levanta contra, em um grito quase que histérico, e as coisas ficam por isso mesmo.
Chega, gente! Vamos trabalhar e trazer resultado de verdade para a sociedade brasileira! Este é o nosso papel.
Eu finalizo a minha fala externando o meu profundo sentimento de pesar aos familiares da Profa. Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, que estava fazendo o que mais amava dentro de sala de aula e foi morta, esfaqueada, por um menino de 13 anos.
Que Deus abençoe e conforte todos os familiares neste tão difícil e doloroso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Daniel Freitas, lá de Santa Catarina, nós vamos agora ao Deputado Paulinho Freire, do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Deputado Bohn Gass, do nosso Rio Grande do Sul, que havia solicitado a palavra.
Enquanto o Deputado Bohn Gass vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar o meu repúdio à Prefeitura de Governador Valadares, em Minas Gerais, pela perseguição religiosa feita, em especial, contra a Igreja Mundial do Poder de Deus.
Deputado Delegado Caveira, olhe o absurdo! A Prefeitura tentou multar a igreja por panfletar, ou seja, por evangelizar dentro dos limites da igreja. Um obreiro estava evangelizando na rua, na porta da igreja, e a Prefeitura de Valadares tentou multar a Igreja Mundial do Poder de Deus.
Como representante da igreja neste Parlamento, fica a minha nota de repúdio e a minha solidariedade aos irmãos de Valadares. Essa perseguição nós não vamos admitir!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul com o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, eu preciso fazer um relato para V.Exas. Eu estou vindo agora da Comissão de Constituição e Justiça. Flávio Dino está lá, o nosso Ministro da Justiça e Segurança Pública. Sabem o que aconteceu? A Oposição bolsonarista, que provocou aquele atentado à democracia que quebrou esta Casa, quebrou o Palácio, invadiu o Supremo Tribunal Federal e carregou esta bandeira durante a quebradeira, dando uma péssima imagem ao símbolo da Pátria brasileira, porque usaram incorretamente a nossa bandeira, queria emparedar o Flávio Dino. É, a Oposição foi lá e disse: "Hoje, nós vamos mostrar que o Flávio Dino e este Governo foram responsáveis e não agiram contra a grande violência e vandalismo provocados!"
O Flávio Dino, primeiro, compareceu respeitosamente à Comissão. Ele não é como aqueles Ministros do Bolsonaro que nem sabiam falar direito, não tinham conhecimento de causa e estavam envolvidos em várias situações que não são republicanas. Não! Ele veio, conversou, ouviu, mas disse a verdade. E qual foi a verdade dita? A verdade é que todas as instituições brasileiras estão atuando para responsabilizar os criminosos que fizeram o vandalismo, os criminosos que patrocinaram aquele ato terrorista, os que se omitiram e também os que idealizaram o ataque, desrespeitando a democracia e o voto que elegeu o Lula e derrotou o Bolsonaro!
E tentaram dizer: "Mas o PCC está ligado ao PT". E o Flávio Dino disse: "É canalhice falar essa mentira!" E questionaram o Flávio Dino: "Mas como é que você está dizendo que nós somos canalhas?" E ele disse: "Sim, vocês eram Governo. Vocês tinham todos os aparatos dos Ministros de vocês, da polícia coordenada por vocês, e vocês não identificaram nada, nada, nada que vinculasse o PCC ao PT! Se houvesse uma vinculação, vocês teriam atuado! Procuraram, e não acharam. Portanto, é uma canalhice dizer que existe esse vínculo!"
17:16
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Depois, ele continuou mostrando que quem favorece o PCC é quem promoveu a entrega de armas neste País, porque boa parte das armas que foram autorizadas foi parar na mão dos criminosos do PCC, do tráfico. Então, este é um bom debate.
Que bom que o Fábio Dino veio dialogar com esta Casa! E a Oposição, que queria emparedá-lo, levou uma aula de democracia, de conhecimento.
Ele, por exemplo, sugeriu a todos nós que não fossemos atrás de mentiras, de fake news, que olhássemos a verdade. E colocou o Ministério à disposição de todos para conhecerem os processos.
O Lula foi, sim, julgado de forma parcial, nos processos do lavajatismo. Ontem, o Tacla Duran disse que os lavajatistas queriam extorqui-lo. Isso tem que ser visto.
Talvez eles tenham chamado o Flávio Dino aqui, para desviar a atenção das joias, da corrupção, dos escândalos que têm que ser esclarecidos.
O Flávio Dino está de parabéns! Nós nos orgulhamos dele.
Parabéns, Flávio Dino! Parabéns, democracia!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
Vamos ouvir agora a Deputada Ana Paula Lima.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Gilson Daniel, que fará o anúncio da presença de Prefeitos, e o Deputado Daniel Freitas.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, mais uma vez, Presidente Gilberto.
Eu quero só fazer um registro. Está aqui ao meu lado o Vice-Prefeito de Viana, Fábio Dias, meu amigo e irmão. Ele foi Presidente da Câmara de Viana quando eu ainda era Prefeito e agora é o Vice-Prefeito da cidade de Viana, onde tem feito um grande trabalho, junto com o Prefeito Wanderson.
Eu o estou recebendo aqui com diversas demandas da cidade onde fui Prefeito. O nosso trabalho nosso é esse, para melhorar e mudar a vida das pessoas.
Aqui ao meu lado está um ex-Parlamentar — ele foi Vereador — que agora é Vice-Prefeito e faz a diferença na vida das pessoas com o trabalho que ele faz na cidade de Viana.
Um abraço, Fábio! Muito obrigado pela presença aqui na Casa.
Obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Em nome da Presidência, damos boas-vindas também ao Vice-Prefeito e o parabenizamos pelo grande representante que tem nesta Casa, o Deputado Gilson Daniel.
Deputado Daniel Freitas, tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Eu uso a palavra, aqui, na semana da marcha dos Prefeitos, para, de maneira muito respeitosa, anunciar a presença receber de representantes da cidade de São José, na Grande Florianópolis. Nós falamos muito da Capital, mas temos, na Grande Florianópolis, uma cidade chamada São José, de identidade muito pujante e que tem um espírito conservador muito forte.
O Vice-Prefeito de São José, Michel Schlemper, e os Vereadores Ruanito, Romeu Vieira, Toninho e Tessari estão aqui em Brasília na busca de melhorias para a cidade de São José e estão sendo recebidos no plenário da Câmara dos Deputados. Faço questão de deixar aqui este registro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Parabenizo também o Vice-Prefeito de São José pelo representante que tem nesta Casa, o Deputado Daniel Freitas.
Vamos então ouvir agora a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
17:20
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de mencionar aqui um belo ato que tivemos nesta Casa, no Salão Nobre: o lançamento do livro O que é violência política contra as mulheres?, uma bela obra, idealizada pela Secretaria da Mulher, escrita por Danielle Gruneich e Iara Cordeiro. O livro está na sua segunda edição.
Esse é um tema que diz respeito às mulheres, especialmente a nós mulheres que estamos na política. Um estudo da ONU diz que 82% das mulheres sofrem violência política. Eu ouso dizer que é mais do que isso, porque nós temos que provar a todo momento que somos ótimas em tudo o que fazemos. E, na política, certamente somos mais cobradas.
Então, essa é uma bela obra, diante de tantos absurdos que têm acontecido com as mulheres Vereadoras, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Deputadas Federais. A todo momento é cometida uma violência política. E a maior violência política que aconteceu, além da morte de Marielle Franco — e nós queremos saber quem matou Marielle Franco —, foi o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff. A primeira mulher Presidenta da República do nosso País, contra a qual não havia nada, foi tirada do cargo de Presidenta da República. Mas a justiça foi feita. Na sexta-feira, ela foi eleita Presidenta do Banco do BRICS e já está na China para assumir os seus compromissos. Então, mais uma vez, algumas coisas puderam ser reparadas.
Nós podemos observar a diferença entre este Governo, que é feito para as pessoas, e o último Governo, o desgoverno do Presidente Bolsonaro, quando o povo brasileiro não teve atenção adequada nas áreas da saúde, da infraestrutura, da educação, em todas as áreas. Inclusive, durante a pandemia da COVID, mais de 700 mil pessoas foram mortas. Então, houve um genocídio no nosso País.
Além de falar do lançamento desse livro, eu vim à tribuna para registrar o meu repúdio ao Governador de Santa Catarina, que, na campanha eleitoral, prometeu mais educação em nível superior, mas, infelizmente, na semana passada, cortou 83% das vagas do programa Bolsa Estudante, no Estado de Santa Catarina. Sessenta mil estudantes recebiam essa bolsa. Agora, no ano de 2023, serão somente 10 mil estudantes.
Isso vai acarretar, certamente, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma evasão escolar muito grande. Se nós queremos um Brasil diferente, temos que investir na educação. Mas o Governador do Estado de Santa Catarina está tirando recursos da educação. Isso certamente vai afetar os estudantes, que vão sair das escolas, e as famílias também.
Então, deixo aqui meu repúdio a essa ação do Governo do Estado de Santa Catarina.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
Agora, nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Luciano Vieira.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto à Deputada Luisa Canziani.
Antes de S.Exa. se pronunciar, quero cumprimentar uma pessoa que nos dá muita alegria por estar nesta Casa, a nossa querida Deputada Iriny Lopes, que por anos viveu aqui conosco e nos deu grandes alegrias. É uma debatedora de primeira grandeza, com tantas boas ideias.
Eu sei que agora V.Exa. representa o povo do seu Estado, o Espírito Santo, como Deputada Estadual. Que Deus a abençoe! Desejo-lhe sucesso! V.Exa. disse que agora está cuidando também dos netos. Então, quando os netos crescerem, volte para esta Casa para representar o Estado do Espírito Santo. Deusa a abençoe, Iriny!
17:24
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A Deputado Luisa Canziani pediu 1 minuto. Tem V.Exa. a palavra, Deputada, enquanto o Deputado Luciano Vieira se dirige à tribuna.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente.
Quero só fazer o registro da honrosa presença aqui da Prefeita de Quatiguá, Adelita, a Prefeita mais jovem e competente do Estado do Paraná, e do Prefeito Roberto, de Guaratuba. E muito especialmente, Presidente Gilberto Nascimento, nós contamos com a honrosa presença do próximo Presidente da Associação de Municípios do Paraná, o Prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, um grande gestor, um grande líder da nossa região. Certamente, S.Exa. haverá de fazer uma revolução à frente da nossa Associação de Municípios do Paraná.
Desejo-lhe sucesso em sua missão, Prefeito Edimar! Conte com a bancada federal e conte com esta Casa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nós queremos também, Deputada Luisa Canziani, cumprimentar o Prefeito Roberto e o Prefeito Edimar, que vai ser o próximo Presidente da Associação de Municípios do Paraná.
Parabenizamos os senhores pela grande representante que têm nesta Casa, a Deputada Luisa Canziani!
Vamos agora ao Rio de Janeiro com o Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna com o compromisso de dar voz à população do Rio de Janeiro, que enfrenta o problema do abastecimento precário de água potável.
A empresa Águas do Rio não tem apresentado um atendimento satisfatório à população. Moradores do Estado têm enfrentado inúmeros problemas de abastecimento de água e saneamento básico.
O Instituto Trata Brasil, que estuda os benefícios socioeconômicos decorrentes da expansão dos serviços de água e esgotamento sanitário, em praticamente todos os Estados do Brasil, divulgou recentemente o índice dos cem piores Municípios brasileiros quanto ao abastecimento de água potável e saneamento básico. Infelizmente, os Municípios do Rio de Janeiro e de São João do Meriti ocupam as últimas posições nesse ranking nefasto.
Com a promulgação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, foram determinadas providências que não vêm sendo cumpridas por empresas e concessionárias, como é o caso da empresa Águas do Rio.
Segundo reclamações dos usuários fluminenses, no portal Reclame Aqui, as maiores críticas recaem sobre a prestação de serviço de água e saneamento. As reclamações destacam a má qualidade do serviço, pois a empresa Águas do Rio não está atendendo as áreas mais pobres, principalmente as periurbanas, que prosseguem com o abastecimento intermitente crônico. As inúmeras reclamações que evidenciam a má prestação dos serviços vêm acompanhadas de reclamações sobre cobranças indevidas de tarifas, erros na mediação de hidrômetros e inobservância de processos judiciais e administrativos.
Algumas comunidades e periferias do Estado do Rio de Janeiro não estão sendo contempladas com o serviço de água e saneamento, porque não são classificadas como regulares e seguras. Esse fato não pode isentar a concessionária Águas do Rio da responsabilidade no fornecimento do serviço a todos os grupamentos habitacionais, mesmo em áreas mais vulneráveis.
17:28
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Essa atitude é uma clara violação ao direito à água que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
Senhoras e senhores, a Aegea, que controla a Águas do Rio, está presente em 178 cidades e 13 Estados brasileiros, de norte a sul do Brasil, e é a principal responsável pela má gestão dessa empresa e de concessionárias pelo Brasil, razão por que estou me aliando a outros Deputados Federais que defendem seus Estados contra esses mesmos problemas, para solicitarmos uma CPI com o objetivo específico de investigar os motivos reais por que essas empresas não cumprem a legislação nacional.
No Estado do Rio de Janeiro, principalmente no Município de São João de Meriti, a população vem sofrendo muito. A Águas do Rio simplesmente vai à porta da casa das pessoas, quebra as calçadas, instala o hidrômetro, a conta chega, mas a água, não. O povo de São João de Meriti e o povo do Rio de Janeiro não aguentam mais os serviços prestados pela Águas do Rio.
Peço encarecidamente a ajuda de todos os Deputados nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
V.Exa., no início da sua fala, pediu a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, e esta Presidência solicita à assessoria que assim o faça.
Vamos agora ao Mato Grosso com o Deputado Fabio Garcia. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Vamos ao Acre com o Deputado Eduardo Velloso. (Pausa.)
Vamos a Goiás com o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso. Antes, passo a palavra à Deputada Jack Rocha, por 1 minuto. Em seguida, vamos a São Paulo com o Deputado Marcelo Lima. Depois, falará o Deputado David Soares.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, hoje, estamos recebendo aqui alguns Prefeitos do Espírito Santo, e eu tenho a honra de receber o amigo e Prefeito Andre e o Vereador Dega, do Município de Nova Venécia, Capital Nacional do Granito, polo muito importante para o desenvolvimento do Brasil e do Espirito Santo. Isso mostra que, através de políticas públicas municipalistas, nós podemos reconstruir o Brasil, com a volta da geração de empregos, de oportunidades e do cuidado com as pessoas.
Ao saudar o Prefeito Andre, de Nova Venécia, eu saúdo todas as autoridades presentes que acompanham este momento tão importante da marcha dos Prefeitos de 2023.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Jack Rocha.
Quero cumprimentar o Prefeito Andre aqui presente e parabenizá-lo pela representação que tem nesta Casa, através da Deputada Jack Rocha.
Tem a palavra o Deputado David Soares, por 1 minuto.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste domingo, dia 2 de abril, nós vamos ter o transcurso de uma data muito importante: o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Infelizmente, o autismo está se espalhando. Cabe explicar que, embora não seja uma doença, o autismo é uma desordem que afeta milhões de brasileiros, que, nessa situação, além de dificuldades no SUS, encontram dificuldades em relação à preparação dos profissionais para, primeiro, fazerem o diagnóstico que vai certificar que a pessoa passa por essa desordem e, depois, para fazerem o tratamento propriamente dito.
17:32
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A Metodologia ABA, que tenho defendido há muitos anos, mas que infelizmente ainda não foi adotada pelo SUS, é a única metodologia, hoje, que possibilita a reabilitação a milhares de pessoas e oferece a elas uma qualidade de vida decente.
Então, venho aqui trazer esta moção para que todos abracem a causa do autismo, que é de todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado David Soares. Está feito o registro de V.Exa.
Vamos agora a Santa Catarina com o Deputado Eduardo Velloso.
O SR. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero falar hoje para as senhoras e os senhores que estão nos vendo, através da TV Câmara, sobre uma das maiores enchentes que está afetando o Estado do Acre, principalmente a Capital, Rio Branco. Lá nós temos o Rio Acre. Em 2001, ocorreu a última enchente, que fez o nível do rio ultrapassar os 17 metros. Pasmem! Estava tudo tranquilo até o último dia 22 de março, quando o rio estava com apenas 9 metros. Em apenas 5 ou 6 horas, ele passou de 9 metros para quase 16 metros, ou seja, ele subiu quase 7 metros em algumas horas, em decorrência de uma chuva muito grande, de quase 200 milímetros, na região. Ele encheu graças a vários igarapés, principalmente um que transbordou como nunca havia ocorrido, o Igarapé São Francisco.
Eu estou falando do Igarapé São Francisco porque ele corta quase toda a cidade. Venho aqui na busca de uma solução para esse problema, porque todo ano — todo ano! — há enchente no Estado do Acre, principalmente na Capital, Rio Branco, mas também em Assis Brasil e Brasileia. E Rio Branco e parte de Brasileia sempre são os locais mais acometidos.
Quero me solidarizar com o povo, com nossos irmãos acrianos. Nós não podemos ter mais essa política de apenas querer, neste momento, alguma recuperação ou algo desse tipo. Temos que pensar em algo que possa fazer com que nos próximos anos não ocorra mais essa situação. Para isso, temos um projeto de revitalização do Rio São Francisco.
Quero agradecer a visita ao Ministro Waldez Góes e à Ministra Marina Silva, que é a acriana e Chefe da Pasta do Meio Ambiente, onde está esse projeto.
Então, Ministra, eu quero falar com V.Exa.: atenda o anseio da população acriana. Vamos revitalizar o Rio São Francisco. Já sei que o projeto existe. Parece que já há orçamento para executar mais da metade do projeto. Então, peço encarecidamente a V.Exa., Ministra, que faça com que esse projeto entre em pauta e seja executado. É muito importante para nós acrianos a revitalização do Rio São Francisco.
Hoje, o Rio Acre vem sofrendo influência dos outros rios locais. O Rio São Francisco foi apenas aquele que num momento encheu e alagou milhares de casas, mas agora, ao que consta, é o Rio Acre que está enchendo.
Eu queria pedir ao Governo Federal que olhe com carinho para o Estado do Acre, que está hoje em situação de calamidade pública.
Muito obrigado, Presidente.
17:36
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(Durante o discurso do Sr. Eduardo Velloso, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado, Deputado, pela sua participação.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado Marcelo Lima, de São Paulo.
O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui neste plenário.
Esta é a semana da Marcha dos Prefeitos do Brasil inteiro a Brasília. Eu, Sr. Presidente, tive a oportunidade de me tornar Vereador na minha cidade, fui reeleito, Vice-Prefeito, Secretário, Vice-Prefeito de novo, Secretário de Planejamento e Serviços Urbanos. Tive uma experiência única, ímpar em São Bernardo do Campo, ao lado do Prefeito Orlando Morando. Neste dia, eu quero homenagear todos os Prefeitos que aqui estão nessa marcha, em busca de recursos, de investimentos e de ajuda do Governo Federal, para que possam atender as demandas e os anseios da população que eles representam.
Sr. Presidente, este mês de março está se finalizando. Quero falar sobre algo importante que vai ao encontro do que o Deputado Eduardo Velloso, do Acre, falou aqui à tribuna. Eu tenho orgulho da minha cidade de São Bernardo do Campo, onde fui Secretário. Eu vejo, no litoral norte do meu Estado de São Paulo, por exemplo, que as chuvas acabaram com aquele local, fizeram vítimas, muitas pessoas perderam todos os seus objetos, o seu patrimônio, naqueles dias preocupantes. O Acre passa pela mesma dificuldade, desde o dia 22 de março.
Estou falando disso porque a prevenção é o mais importante. Trabalhamos desde o dia 1º de janeiro de 2017, na hora em que assumimos a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Trata-se de uma cidade importante, pujante, de um povo do bem, mas que tinha muita dificuldade. Eu me lembro de que, quando Vereador, socorri a família de um bebê que faleceu nas chuvas, porque a casa da família foi levada por um barranco. Trabalhamos incansavelmente. Hoje tenho muito orgulho de falar que passamos por mais um período de chuvas, e as enchentes na cidade acabaram. Eu tive a oportunidade de comandar a maior obra de drenagem do País lá em São Bernardo do Campo. Fizemos um piscinão, com um túnel de quase 1 quilômetro, linear, embaixo de uma pista. Eliminamos as enchentes do centro da cidade, investimos, em 7 anos, mais de 89 milhões de reais em obras de contenção. E agora passamos mais um mês de março, sem nenhuma vítima, sem nenhum desmoronamento, sem nenhum problema.
Por que eu estou dizendo isso? Porque essa Marcha dos Prefeitos a Brasília é um importante momento para debater esse tema. A experiência que tive em São Bernardo do Campo quero compartilhar com V.Exas. A prevenção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante.
Isso me traz hoje aqui a esta tribuna, como Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo, pelo ABC Paulista, para, realmente, falar a V.Exas. e a todos os brasileiros que estão nos acompanhando pela TV Câmara que São Bernardo do Campo hoje é um orgulho e é, realmente, um modelo de gestão no combate à enchente e às áreas de risco.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Lima, o Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcelo Lima. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora conceder a palavra ao Deputado Gustavo Gayer, de Goiás, que já havia sido chamado. Logo depois, será o Deputado Joaquim Passarinho.
Enquanto o Deputado Gayer vai à tribuna, o Deputado Otoni de Paula tem a palavra por 1 minuto, como havia solicitado.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até quando vai a mágoa do PT, o ódio do PT? Nós não podemos ter um Governo movido pela mágoa desse jeito.
O que o Presidente da APEX fez contra o Brasil não se faz: ir à China falar mal do agronegócio, dizer que o agronegócio está atentando contra a economia brasileira ou contra o meio ambiente, depois de o Ministro Fávaro falar bem da nossa agricultura, do nosso agronegócio.
O ódio do PT e o espírito de vingança do PT contra tudo que lembra Bolsonaro quer levar o Brasil à bancarrota. É uma vergonha!
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como último orador, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, dando sequência à fala do meu colega Deputado que acabou de falar antes de mim, vamos lembrar também que está na China agora a escolha do Presidente Lula — ainda é difícil falar —, duas pessoas que foram condenadas na Operação Lava-Jato, inclusive delataram o Lula por ter recebido dinheiro de forma ilegal.
O que é mais curioso e não cansa de chamar atenção é como duas pessoas condenadas na Lava-Jato e que delataram o descondenado Lula foram convidadas por ele para ir à China representar o Brasil. Como funciona essa lógica? Serão convidados por Lula também os Nardoni para ir à China representar as famílias brasileiras? É essa a lógica da Esquerda?
Bom, pelo menos hoje nós podemos ter uma certeza. Nós sabemos hoje o número exato de psicopatas em nosso País. Foi feita uma pesquisa, que está em minhas mãos, e, de acordo com ela, 90% reprovam Lula por fala sobre armação de Moro. Aquela famigerada fala, meus queridos colegas, na qual ele zomba, ele ri de uma facção criminosa que ameaça matar e torturar a família de um Senador da República, 90% se dizem contra ela. Isso não é bom, Deputado. Isso quer dizer que nós temos em nosso País hoje 10% da nossa população tão ideologizada, tão sequestrada por essa nefasta ideologia, que acha que isso não é ruim. Entre essas pessoas está, obviamente, o Presidente da República, que foi o autor dessa fala, que, por si só, deveria ser considerada um crime.
E neste momento nós temos o nosso Ministro da Justiça tendo que responder perguntas um tanto quanto absurdas — se nós vivêssemos em um País normal. Eu falo de perguntas como estas: "Como o senhor foi visitar uma área dominada por facção criminosa sem escolta da polícia? Quem lhe deu autorização? Que garantia o senhor teve de que nada seria feito contra a sua pessoa, sendo que nem uma ambulância pode entrar nessa área, com medo de levar bala; sendo que nem polícia entra nessas regiões?"
17:44
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Agora ele está tendo que se explicar lá.
E, de agora em diante, eu quero que fique bem claro para os meus amigos Parlamentares da Esquerda, que, a partir de agora, todos os dias os seus líderes criminosos estarão aqui neste Congresso respondendo pelas besteiras, pelos crimes, pelos desfeitos e pelos estragos que os senhores estão acarretando ao nosso País. Não haverá nem sequer 1 dia de descanso. Se for pelas besteiras, provavelmente, o Flávio Dino passará mais tempo aqui do que no Ministério da Justiça.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 381 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Medida Provisória nº 1.145, de 2022, seguindo o rito da semana.
Comunico às Sras. e Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 63, de 2023:
Ofício nº 63 (CN)
Brasília, em 22 de março de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos".
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155480".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.145, de 2022.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.145, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.145, de 2022, que altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou direto ao voto.
"II - Voto do Relator
(...)
A medida provisória em análise atende aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 62 da Constituição Federal.
Os requisitos da urgência e da relevância justificam-se tendo em vista que a Portaria Inmetro nº 295, de 02 de agosto de 2021, suspendeu a prorrogação da validade dos certificados de verificação determinada pelo art. 1º da Portaria Inmetro nº 101, de 20 de março de 2020, publicada com vistas a mitigar os efeitos negativos da pandemia de COVID-19. Dessa forma, com o retorno da exigência das verificações para os cronotacógrafos, o setor de transporte e, especialmente, todos os caminhoneiros passariam a pagar mais que duas vezes o valor pago até 2019 a título de Taxa de Serviços Metrológicos, apenas para o atendimento de dispositivo legal, sem a prestação de serviços adicionais, com impactos sobre a renda desses profissionais.
(...)
II.1.3 - Da adequação financeira e orçamentária
(...)
A Exposição de Motivos estima que as modificações advindas da medida provisória em comento resultarão nas seguintes reduções de receitas pertinentes ao INMETRO: R$ 90 milhões em 2022; R$ 90,81 milhões em 2023; e R$ 97,18 milhões em 2024. De acordo com a exposição de motivos, tal redução esperada da receita foi considerada na estimativa da Lei Orçamentária encaminhada pelo INMETRO para 2022.
17:48
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Tendo em vista a mencionada apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes (...), e considerando a demonstração, pelo Executivo, de que a correspondente renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária (...), consideramos que são observados os requisitos de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.145, de 2022.
II.2 - Do mérito
Em linhas gerais, a medida provisória em tela promove duas alterações na Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, objeto do Anexo II da Lei nº 12.249, de 2010.
Em primeiro lugar, reduz de R$ 207,34 para R$ 90,09 o valor da Taxa de Serviço Metrológico referente a cada verificação subsequente à inicial de conjunto cronotacógrafo/veículo (para até 10 unidades) – código 237 – obrigatória para veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, a cada 2 anos ou após reparos no sistema, nos termos do art. 105, I, do Código de Trânsito Brasileiro.
Referida alteração busca atender à exigência do Tribunal de Contas da União — TCU, expressa em seu Acórdão nº 4.420, de 2018, referente à legalidade da forma como se processava até então a cobrança dos serviços associados às verificações subsequentes (isto é, posteriores à verificação inicial) dos cronotacógrafos.
(...)
Desta forma, ao fixar em R$ 90,09, por veículo, o valor da Taxa de Serviços Metrológicos, a medida provisória em tela restabelece a correta cobrança da taxa efetivamente devida ao INMETRO e desonera os usuários dos pagamentos indevidos por serviços não prestados.
Em segundo lugar, a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, autoriza as montadoras de veículos a executar atividades materiais e acessórias que subsidiem a primeira verificação subsequente à inicial de cronotacógrafos instalados nos veículos por elas produzidos. (...) A nova taxa refere-se à manutenção do registro da montadora junto ao INMETRO, para repasse direto das informações entre os sistemas informatizados deste e das montadoras, permitindo a geração automática do certificado da primeira verificação subsequente do cronotacógrafo. Para tanto, introduz-se a cobrança de Taxa de Serviço Metrológico correspondente – código 240 –, no valor de R$ 90,09 por montadora, independentemente da quantidade de verificações realizadas por ano.
Esta possibilidade é de interesse dos usuários. Com efeito, pela sistemática vigente, cabe ao proprietário do veículo providenciar a primeira verificação subsequente em algum PAC, um posto autorizado de cronotacógrafos, sujeitando o usuário, portanto, a ser multado no trajeto entre a concessionária e algum posto, por trafegar com o cronotacógrafo sem verificação. Assim, a introdução dessa normativa protegerá deste risco os proprietários dos veículos, além de poupá-los dos demais custos indiretos associados àquele deslocamento — tais como a diária do veículo e do motorista, o do combustível e o de oportunidade. Somos, portanto, inteiramente favoráveis, no mérito, à Medida Provisória nº 1.145, de 2022.
17:52
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Não obstante nossa concordância com a medida provisória sob análise, cumpre observar dois pontos que, a nosso ver, merecem pequenos reparos.
O primeiro deles refere-se à inclusão, no art. 1º da MP 1.145/22, de alterações, no Anexo II à Lei nº 12.249, de 2010, dos códigos 236, 237, 238, 239 e 243. Como se pode observar no relatório deste parecer, no entanto, apenas o código 237 foi objeto de efetiva modificação nos correspondentes valores da Taxa de Serviços Metrológicos. Não por acaso, os valores relativos aos demais quatro códigos são idênticos aos presentes no texto vigente da Lei nº 12.249/10 anteriormente à publicação desta Medida Provisória.
(...)
Cabe, portanto, suprimir a menção pela medida provisória aos códigos 236, 238, 239 e 243, para que voltem a viger os valores das TSM determinados pela Portaria Interministerial nº 44, de 2017, para aqueles quatro códigos.
O segundo ponto diz respeito à pequena imprecisão no texto do item 5 do Anexo II à Lei nº 12.249, de 2010, introduzido pelo inciso II do art. 1º da MP 1.145. Recorde-se que o objeto do código 240 daquele anexo introduzido pela medida provisória é o de realização da primeira verificação subsequente dos cronotacógrafos instalados nos veículos produzidos e cujas atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações sejam executadas pela montadora — e apenas dessa primeira verificação subsequente. (...)
Por fim, mantemos no projeto de lei de conversão a cláusula de vigência da MP 1.145/22, muito embora a entrada em vigor dos correspondentes dispositivos, já ocorrida, tenha obedecido tanto à exigência constitucional da anterioridade tributária de exercício (art. 150, III, “b”, da Carta Magna) quanto à da anterioridade nonagesimal, ou noventena (art. 150, III, “c”, da Lei Maior), dado que a MP foi publicada em 15/12/22. Para que não restem dúvidas quanto a esse ponto, consideramos que, neste caso, a redundância é preferível à concisão do texto legal.
São esses os fundamentos do projeto de lei de conversão que tomamos a liberdade de oferecer, em anexo.
17:56
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II.3 – Conclusão do voto
Ante o exposto, pela Comissão Especial Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.145, de 2022;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.145, de 2022;
c) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.145, de 2022; e
d) quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 1.145, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão em anexo."
Obrigado, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO NILTO TATTO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma honra estar nesse ringue, onde luto pelo Brasil. Como todos sabem, sempre defendi, defendo e continuarei defendendo a redução de impostos. Quanto menos altos são os impostos, maiores são as arrecadações. Só quem não tem um mínimo princípio de economia pode ser contra. Pertence ao passado esse conceito. Agora, apoiando esta Medida Provisória nº 1.145, de 2022, sou totalmente favorável a essas medidas de redução, os valores cobrados de empresários, de empreendedores, de fato, merecem uma redução.
O Governo Bolsonaro reduziu o valor da taxa de serviços metrológicos, que são, no caso, cronotacógrafos, medidores de velocidade fixos de automóveis, e etilômetros, os bafômetros.
A redução de custos é imperativa para o desenvolvimento do Brasil. A imprensa marrom, aquela que elogia ou critica, conforme o que cai no seu caixa, dias atrás, elogiou o aumento dos combustíveis como sendo bom para os pobres. Essa é a divina decadência do conceito da imprensa. Eu que sou jornalista, fui apresentador de rádio e televisão, senti-me envergonhado.
Confirmo aqui que sou a favor da redução de impostos e conclamo os colegas a seguir nessa linha. Não tem nada de ideológico, a não ser que sejam políticos que olhem para a sua árvore e não olhem para a floresta. Olhando para a floresta, todas as árvores crescem. E é isso o que nós queremos. A redução de impostos é salutar, é excelente para o desenvolvimento, é boa para o progresso, é boa para os empreendedores e, acima de tudo, é boa para o Brasil.
Sou totalmente favorável à matéria, nobre Presidente.
Muito obrigado.
18:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, no que diz respeito aos cronotacógrafos, que medem a velocidade, instrumentos importantes tanto para caminhões quanto para o transporte coletivo e inclusive o transporte de crianças, houve uma diminuição do custo operacional. Nada mais justo, portanto, que se diminua a taxa, para que se possa beneficiar os consumidores, sejam as empresas, sejam os autônomos — os caminhoneiros, as pessoas que dirigem vans, que fazem serviços e que são fundamentais para assegurar o direito de ir e vir.
Portanto, a medida provisória é meritória e vai ter o nosso apoio.
É preciso também que estejamos aqui para agradecer àqueles que fazem parte da Oposição ao Governo Lula nesta Casa por terem convidado o Ministro Flávio Dino para vir fazer esclarecimentos absolutamente profundos, que mostram que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje é um Governo que tem um profundo comprometimento com o povo, que tem comprometimento com o combate ao crime organizado e que quer construir uma cultura da paz. Os processos de desconstrução de uma tentativa de armar a população, desprestigiando inclusive as forças de segurança, que devem ter o monopólio das armas, são fundamentais. Aqui em Brasília houve um aumento de mais de 70% dos crimes cometidos pelos CACs, aqueles que têm armas de forma legal. E nós sabemos que grande parte das armas que alimentam o crime organizado tem origem ilegal.
Por isso, é importante termos aqui o Ministro Flávio Dino, que disse que vem todo mês, se for necessário, para dialogar com o Parlamento.
Então, queremos agradecer à Oposição a iniciativa de trazer aqui o Ministro Flávio Dino, para deixar, sem nenhuma sombra de dúvida, o seu compromisso com a democracia e com o povo brasileiro.
Quero também dizer que nós precisamos de explicações em relação a essa denúncia de Tacla Duran de que foi vítima de extorsão, ou seja, de que o sócio do escritório da esposa de Sergio Moro solicitou uma propina de 5 milhões de dólares, que ele começou a pagar, e que, quando deixou de pagar, foi decretada a sua prisão. Esta Casa precisa trazer aqui o Sr. Tacla Duran para que ele explique todas essas denúncias, que são gravíssimas. Nós já sabíamos, por exemplo, que houve toda uma construção, diálogos, e parcialidade na atuação de Sergio Moro, o que levou à prisão ilegal de Lula. Agora nós estamos recebendo uma denúncia de propina contra o Sr. Sergio Moro e seus comparsas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Todos estão a favor? (Pausa.)
O Deputado Bibo Nunes abre mão do encaminhamento? (Pausa.)
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
18:04
RF
Em votação o projeto de lei de conversão.
Orientação de bancadas.
Todos estão a favor? Podemos fazer a votação simbólica, sem orientação?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Sim!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está aprovada a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado.
Comunico aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte ofício:
Ofício nº 64/23 (CN)
Brasília, em 22 de março de 2023
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.146, de 2022, "Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica".
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155503".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.146, de 2022.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.146, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 1.146, de 2022, que altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Dagoberto Nogueira.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, como essa medida provisória não é polêmica e já foi publicada no INFOLEG há mais de 24 horas, peço a sua permissão para eu ler apenas o resumo que fiz. O nosso parecer possui 11 páginas. E, se V.Exa. me autorizar, para não cansar os nossos colegas, lerei três páginas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Fique à vontade. Concedido seu pedido, Deputado.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (Bloco/PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Discussão da Medida Provisória nº 1.146, de 2022, que altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de contribuição da retribuição básica.
A medida provisória tem por finalidade possibilitar o pleno funcionamento das representações diplomáticas criadas em 2021 e 2022, com a definição da retribuição do pessoal civil e militar, em exercício no exterior. Para isso, altera a Lei de Retribuição no Exterior — LRE para incluir Manama, no Reino do Bahrein; Chengdu, na República Popular da China; Cusco, na República do Peru; Edimburgo, no Reino Unido; Marselha, na França; e Orlando, nos Estados Unidos.
Estabelece ainda regras gerais para determinação dos fatores de conversão para as localidades que não constam no Anexo III da LRE.
O voto é pela aprovação da medida provisória, que tão somente permite o cálculo adequado da remuneração dos servidores a serviço da União em representações diplomáticas criadas recentemente, incluindo essas localidades na tabela de fatores de conversão de retribuição básica, além de determinar previamente os fatores de conversão, de retribuição básica nesses mesmos locais. Da mesma forma, estabelece critérios objetivos para a determinação de fatores de conversão da retribuição básica para as localidades ainda não incluídas nessa tabela e que tenham a possibilidade de pessoal civil e militar ser lotado a serviço da União.
18:08
RF
Assim, ficam definidos para todas as localidades possíveis critérios objetivos a serem utilizados para a determinação de fatores de conversão, o que também facilitará a lotação e a movimentação de pessoal a serviço da União para novas embaixadas, consulados e escritórios brasileiros no estrangeiro.
Em nossas conversas com o Ministério das Relações Exteriores, constatamos a necessidade de acrescentar um novo dispositivo legal ao projeto de lei de conversão anexo, especificamente para submeter as remunerações de servidores brasileiros em serviço no exterior ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, a ser calculado de acordo com o critério de paridade do poder de compra entre a moeda nacional e a moeda padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do Governo brasileiro.
Por todo o exposto, concluo meu voto, quanto aos requisitos de admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da medida provisória. E, quanto ao mérito, concluo pela aprovação da Medida Provisória n° 1.146, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão anexo.
Este é o meu parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna onde luto pelo Brasil.
É evidente que as medidas provisórias do Presidente Bolsonaro são todas de bom tom, todas a favor do Brasil. Dificilmente eu votaria contrariamente a elas. É evidente que, mais uma vez, sou totalmente a favor, ainda mais sendo uma MP que altera a tabela dos fatores de conversão de retribuição básica, o que permite o cálculo de vencimentos e também maior qualidade nas embaixadas do Brasil.
Estávamos vivendo esse grave problema, e, com essa medida que já está em vigor, nós estamos solucionando isso.
Sou totalmente a favor, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, para discutir a favor. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
18:12
RF
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu pessoalmente sou a favor do texto original da medida provisória e acho que faz todo o sentido para a representação diplomática que haja este ajuste. Porém, no relatório, o Relator inseriu um dispositivo que permite que o salário das representações fora do País, tanto diplomáticas como militares, fure o teto constitucional de remuneração. Isso é absolutamente prejudicial ao País. Inclusive, já há um acórdão do Tribunal de Contas da União contra se estabelecer fora do teto de remuneração, ou seja, do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal, a remuneração de quem nos representa fora do País ou está em missão militar fora do País.
A recomendação do Tribunal de Contas da União é que haja, sim, um ajuste em relação à moeda estrangeira, que a pessoa continue recebendo a indenização por exercer essa atividade diplomática ou militar fora do País, mas que isso esteja dentro do teto constitucional de remuneração.
Justamente por isso, estou colocando agora o meu posicionamento contrário, porque acredito que nós Deputados, os Senadores, os Ministros do Supremo, todos devem se submeter ao teto constitucional de remuneração. Este artigo inserido pelo Relator é o art. 50-A, salvo engano, que permite ao sujeito, simplesmente por estar morando fora, representando o País, ou em missão militar fora, receber mais do que o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Em um país já tão pobre, em um país já tão desigual, em um país que já cobra tanto imposto e que já paga tanto para uma minoria tão limitada, seja elite política, seja elite judiciária, seja elite do Ministério Público, seja o servidor público federal que já encontra no abate-teto, hoje já temos, em representação fora do País, mais de 600 pessoas que estão no abate-teto.
Se a medida provisória for aprovada com este texto, apenas três pessoas que estão nos representando fora do País estarão no abate-teto, ou seja, nós estaremos pagando a mais para 600 pessoas, que receberão mais do que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal.
Justamente por isso, eu me posiciono contrariamente ao texto da medida provisória proposto pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Relator da matéria, Deputado Dagoberto Nogueira, para contraditar o Deputado Kim Kataguiri no encaminhamento da matéria.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo respeito ao nobre colega, mas ele não prestou atenção à minha leitura. Eu digo aqui especificamente para submeter as remunerações de servidores brasileiros em serviço no exterior ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal.
Isso quer dizer que estou preservando o teto. Digo isso só para poder esclarecer o nobre colega que me contraditou.
18:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu quero orientar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - São os pressupostos.
Em votação o projeto de lei de conversão.
Orientação de bancadas.
Alguém quer orientar? Todos estão a favor?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Todos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO quer orientar?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero orientar sim.
Até seguindo a linha do que disse o Deputado Kim Kataguiri, o NOVO se posiciona de maneira contrária, porque o Deputado Dagoberto Nogueira coloca no seu relatório uma nova metodologia de poder de compra. Hoje isso já é regulado pela IREX, que serve para compensar esse custo de vida no exterior.
Realmente, essa nova metodologia proposta vai fazer com que se adote outra metodologia além da adotada pela IREX. Então, estão se usando duas metodologias, e isso vai sim furar o teto nos termos postos hoje.
A avaliação do Deputado Dagoberto Nogueira — S.Exa. pode até nos esclarecer depois — é com base na nova metodologia que ele criou, mas já existe uma. E ela vai sim furar o teto. Aqui nós estamos lutando contra os super-salários, contra esses outros benefícios.
Então, com esta ponderação, com esta discussão, nós somos a favor da MP original e contra este relatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mais algum partido quer orientar?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, eu estou inscrito para falar pela Liderança do Governo, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já lhe dou a palavra, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Pela Liderança do PP, Sr. Presidente, quero orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pelo Progressistas, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Progressistas, nós já consultamos a bancada, iremos orientar "sim" a essa matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Está aprovada a Medida Provisória nº 1.146, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
A Medida Provisória nº 1.147, de 2022, que estava na pauta de hoje, ficará para amanhã, com a relatoria do Líder José Guimarães. Ainda haverá alguns ajustes no relatório, que acontecerão numa reunião com o Ministério da Fazenda e alguns Líderes.
Peço a atenção do Plenário.
Nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que foi identificada inexatidão no texto da redação final do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, aprovado por esta Casa em 22 de março de 2023.
A inexatidão detectada consta da redação do parágrafo único do art. 41-A da Lei 8.038, de 1990, alterado pelo art. 2º do substitutivo do Relator, Deputado Elmar Nascimento.
Assim, informo o encaminhamento dos autógrafos ao Senado Federal, conforme mencionado pelo Memorando n° 2, de 2023, da Liderança do União Brasil, com a correção redacional proposta. (Pausa.)
18:20
RF
Pela Liderança do Governo, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
A Ordem do Dia está encerrada. A palavra para breves comunicados será dispensada após a fala do Líder José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dois fatos que aconteceram hoje, aqui na Câmara dos Deputados, precisam ser considerados. Eu quero ressaltar a importância deles.
O primeiro fato foi a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quem acompanhou o debate e o teatro inicialmente montado por aqueles que pouco civilizados são para receber o Ministro viu que foi um tiro no pé. O Ministro demonstrou muita qualificação para o debate enfrentado na CCJ, até pela sua história como juiz, como Governador, como Deputado Federal e agora como Ministro da Justiça. Ele é um homem talhado para a missão. Ele está dando um verdadeiro show na Comissão de Constituição e Justiça. Isso diz bem sobre a importância, sobre a relevância que têm os Ministros do Governo do Presidente Lula. Talvez, depois de Márcio Thomaz Bastos, de saudosa memória, nós não tenhamos tido um Ministro do tamanho, da grandiosidade de Flávio Dino, à frente de uma das principais Pastas do novo Governo, que é o Ministério da Justiça.
Eu quero, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fazer este registro e dizer do meu orgulho, da minha alegria de ter partilhado desse momento com as Deputadas e os Deputados na Comissão de Constituição e Justiça. Isso mostra bem que nós não estamos contrários a nenhum debate, Deputada Maria do Rosário. Muito pelo contrário. Nós queremos debater o País, queremos debater aquilo que está relacionado com cada Pasta.
Deputada Alice Portugal, nós que conhecemos bem o Flávio Dino, neste momento, queremos aplaudi-lo, pela sua transparência e coerência e pela qualidade do debate que foi feito, sem revanchismo, sem rancor, sem nada. Ele se apresentou como um verdadeiro líder, como quem está dirigindo com eficiência e competência um dos Ministérios mais importantes do Governo do Presidente Lula.
Parabéns, Senador e Ministro Flávio Dino, pelo seu desempenho hoje na Comissão de Constituição e Justiça!
Vou já tratar do outro ponto, mas não poderia deixar de fazer um elogio ao Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL, meu Vice-Líder, pelo seu desempenho hoje na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por ter enfrentado o debate, sem baixaria, com espírito público, e por ter dado bons recados para aqueles que não sabem cuidar bem e com civilidade do Parlamento brasileiro.
Parabéns, meu caro Pastor Henrique Vieira, Deputado do PSOL!
18:24
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Mas eu queria, Sr. Presidente, também falar de outro ponto, que hoje me chamou muito a atenção, que foi o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, em sessão de que participei como autor do requerimento de sua realização. Por que eu estou levantando isso? Alguns podem achar até estranho, mas foi um momento muito importante aqui no plenário. O que o setor industrial do Brasil pede é a retomada do crescimento, é investimento, para o País voltar a crescer.
Mas há uma trava, Deputada Maria do Rosário. Todo mundo fala disso hoje aqui, nos bastidores. Como o País vai voltar a crescer com estas altas taxas de juros? Parece brincadeira — eu não queria dizer outro termo. Saiu a Ata do COPOM hoje, e o Presidente do Banco Central do Brasil ainda diz que, se for preciso, vai aumentar as taxas de juros. Como é que pode dizer isso? A própria lei que deu autonomia ao Banco Central, a instituição monetária brasileira, determina que a autoridade monetária precisa cumprir alguns pressupostos essenciais para a boa administração da moeda brasileira — e tem que cuidar bem.
Eu fiz questão de trazer isso para os Srs. Parlamentares para mostrar a total indiferença da autoridade monetária pelo que está acontecendo no País. A lei que o Congresso Nacional aprovou, a lei que deu autonomia ao Banco Central, com o meu voto contrário, a Lei Complementar nº 179, de 2021, a lei que concedeu autonomia ao Banco Central, diz que caberá à autoridade monetária "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego". A nossa instituição Banco Central não está cumprindo esse pressuposto, que está previsto na própria Lei 179, a lei que deu autonomia ao Banco Central.
O Presidente do Banco Central não é maior do que o Brasil. Ele precisa considerar que há uma nova realidade no País. Independentemente dos esforços que estão sendo feitos pelo Governo, pelo Ministro Fernando Haddad, para a estabilidade fiscal e social do País, ele mantém-se indiferente a tudo isso, atuando como se o Banco Central fosse uma ilha, como se não tivesse nada a ver com o País, principalmente com aquilo que surgiu das urnas, que foi a eleição do novo Governo. É claro que o Presidente do Banco Central tem mandato, mas ele não pode, à revelia do povo brasileiro, à revelia da soberania popular, tomar decisões incompatíveis com aquilo que a própria lei que deu autonomia ao Banco Central definiu, quando foi aprovada. Isso não é possível.
Hoje, Deputado Carlos Zarattini, no evento de que participei, com representantes da indústria brasileira, o bochicho geral era este: "O que fazer, então?". Os empresários brasileiros dizem o seguinte: "Nós não vamos poder investir, não vamos investir e pagar taxas de juro reais acima de 8%". Como é que vão fazer isso? Ninguém quer investir porque está inseguro, está inseguro. As metas de inflação que ele definiu estão muito aquém da realidade do País. Portanto, não se justifica, Deputada Fernanda, essa atitude, que é lesiva ao interesse público, ao interesse nacional, ao interesse do Brasil. Há que se rever isso.
18:28
RF
Eu quero dizer daqui, alto e bom som, que nós precisamos discutir isso nesta Casa. O Congresso não pode ficar indiferente a isso, a este debate que precisa ser feito. Alguns falam: "Ah! nós não podemos trazê-lo aqui, porque senão o mercado vai se estressar". Ora, o mercado ouve ele, o Presidente do Banco Central, todos os dias. Por que nós não podemos? Nós que somos Parlamentares estamos aqui cumprindo mandato dado pelo povo, queremos discutir e temos que discutir qualquer assunto aqui no Parlamento, no Plenário Ulysses Guimarães.
A partir deste momento, eu quero me somar àqueles Parlamentares que querem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - ... o Presidente do Banco Central aqui, para debater sobre esses juros, se são compatíveis com o projeto de reconstrução liderado pelo Presidente Lula.
Nós precisamos, Presidenta Maria do Rosário, fazer essa derivada aqui. Eu quero me somar a todos aqueles que, neste momento, do empresário ao trabalhador, pensam que não há como o Brasil crescer e gerar emprego com estas altas taxas de juros vigentes.
Chega de juros altos!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado José Guimarães.
O Líder do Governo acaba de se pronunciar.
O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Jordy, que vai falar pela Liderança do PL.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Eu quero fazer só uma correção: eu vou falar pela Liderança da Oposição.
Eu ouvi o Líder do Governo a todo momento fazer ataques à autonomia do Banco Central do Brasil. É óbvio que, como garoto de recados do Lula, que busca um culpado para o frangalho econômico que ele vem desenhando com tantas trapalhadas e com tantas falas que acabam causando insegurança no mercado, ele ataca a autonomia do Banco Central e ataca a taxa de juros, como se isso fosse de fato a razão da volta da inflação, da volta do desemprego e da previsão de baixo crescimento do PIB para o Brasil. Ele fala do mercado. O mercado, alguns dias atrás, apresentou mais um recorde no Governo Lula, no desgoverno Lula: uma retração. Desde a eleição de Lula até aqui, já houve 20% de retração na Bolsa de Valores. Agora passamos para pontuação abaixo dos 100 mil pontos. Hoje a Bolsa de Valores está em 98 mil pontos.
Eles insistem em continuar batendo na taxa SELIC, como se isso fosse ajudar, como se a taxa SELIC no patamar de 13,75% fosse alguma vingança do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, contra o seu Governo. Roberto Campos Neto foi eleito um dos melhores presidentes de Banco Central do mundo, é uma pessoa qualificada, é uma pessoa que sabe que a taxa de juros não se modifica ao bel-prazer de um governante qualquer, que, na verdade, busca um culpado para o seu fracasso. O que eles tentam fazer atrapalha cada vez mais o nosso País. A taxa SELIC de 13,75% já não é de agora, já está nesse índice desde o Governo Bolsonaro, desde agosto de 2022, quando o Presidente Bolsonaro entregou o País com crescimento de 2,9% do PIB, com desemprego em queda e com uma inflação que era a quarta menor do G-20 — agora estão aí anunciando que será uma das maiores.
Eu quero falar também hoje sobre a vinda do Ministro Flávio Dino à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eu ouvi alguns Deputados do PT e da Esquerda parabenizarem a atuação do Ministro. Foi uma atuação vergonhosa, uma atuação que demonstra que ele não respeita a liturgia do cargo. É uma pessoa que afronta o Parlamento, que inclusive faz piadas homofóbicas com Deputados, como fez com o Deputado Alfredo Gaspar, que está aqui presente, ao questioná-lo sobre um tema mais sensível. É um Ministro que não responde às perguntas, que a todo momento faz piadinhas, anedotas, o que mostra o nível de seriedade deste Governo. É um Ministro que demonstra que este Governo é um verdadeiro circo. Ele é um palhaço querendo fazer palhaçada para a sua claque que estava lá.
18:32
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O Ministro não respondeu a perguntas. O Ministro, quando questionado sobre quem autorizou a sua ida ao Complexo da Maré, tentou dizer que era uma criminalização dos moradores da favela, o que é um verdadeiro absurdo. Ninguém aqui está criminalizando os moradores da favela, cuja grande maioria nós sabemos que é de pessoas honestas, mas a complacência, a atitude que estão tendo com criminosos, como aconteceu no complexo, onde ele recebeu uma minuta contra as operações policiais, é a demonstração de que o Governo tem uma relação de muito afeto com as facções criminosas. Nós o questionamos sobre quem havia autorizado a sua entrada. Não queríamos saber se foi a ONG Observatório de Favelas, mas quem foi a pessoa que o orientou, porque conversou com o tráfico, para que ele pudesse estar lá, e ele fugiu pela tangente.
O Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Fábio Cajueiro, ex-comandante de operações no Complexo da Maré, diz que nenhuma autoridade do Brasil ou de qualquer lugar do mundo entraria ali sem a autorização das lideranças do narcotráfico.
Eu questionei o Ministro. Perguntei o seguinte: se fizermos, da tribuna da Câmara dos Deputados, os nossos questionamentos sobre a sua ida lá, se isso seria motivo de afronta ao art. 53 da Constituição, o que ele vem fazendo, ao processar Deputados, como o Deputado Otoni de Paula, como este Deputado que fala e outros Deputados e Senadores, ao acionar o Supremo Tribunal Federal porque Deputados e Senadores usam a tribuna, que é sagrada. O art. 53 da Constituição diz que nós somos invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de nossas palavras, opiniões e votos. Somente o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode nos julgar, não o Poder Judiciário. Aí ele disse que tem ao seu lado o STF. Eu olhei para quem estava atrás dele e me lembrei de uma matéria de jornal de 13 de abril de 2018, em que ele diz. "Tem que fechar o Supremo (...). Nós temos que redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal". Quem disse isso foi o seu Secretário, o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous. Ele disse que deveria ser fechado o Supremo Tribunal Federal. Esse é o secretário que ele tem, e ele diz tanto que é preciso defender a legalidade e o STF.
Ele ainda afirmou que não havia nenhuma prova da relação do PT com o PCC, ignorando as delações, a delação de Marcos Valério, que detalha como eram feitas as transações entre o PT e o PCC. O PCC lavava dinheiro das empresas de transporte pirata, dos bingos, e esses recursos financiavam as campanhas do PT. Ele disse que não há nenhuma prova disso. Uma delação é uma prova. Mas a maior prova de todas já morreu, que foi Celso Daniel. O Celso Daniel ia denunciar esse esquema de financiamento de campanhas do PT através do PCC. Ele tinha um dossiê, que seria entregue à Justiça. Por isso ele foi morto. Ele foi um arquivo queimado, um arquivo morto. É por isso que o Ministro tem tanta segurança para dizer que não há provas, porque hoje, se Celso Daniel estivesse vivo, ele teria muita coisa para falar dessa relação criminosa entre PT e PCC. Muito obrigado.
18:36
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Carlos Jordy, que se pronunciou pela Liderança da Oposição.
Tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos, pela Liderança da Federação PSOL/REDE.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Eu quero lembrar que nesta semana se completa mais um aniversário do golpe militar de 1964, no dia 31 de março. Essa data se tornou infame, desde 1964, por causa do golpe que inaugurou 21 anos de ditadura, de torturas, de perseguição, de censura neste País.
Aliás, chega a ser cômico, se não fosse trágico, ver "bolsonaristas", que defendem AI-5 e ditadura, subirem a esta tribuna para se dizerem censurados e para defenderem a liberdade de expressão.
A TV Brasil, agora no Governo Lula, tomou uma atitude pedagógica e essencial, que foi a de lançar, Sra. Presidenta, uma série sobre todos os crimes da ditadura militar no nosso País. Eu quero saudar a iniciativa tão necessária da TV Brasil, porque golpe não se comemora, como aconteceu nos 4 últimos anos neste País, golpe se repudia. Ditadura não se exalta, ditadura se combate.
Diante desta data, eu quero mencionar dois casos. O primeiro tem a ver com uma investigação que o Ministério Público Federal abriu no ano passado, sobre o papel da Volkswagen, de apoio, de conivência com a ditadura militar. São dois casos, e um deles vai ser julgado amanhã. Haverá uma audiência amanhã. Por isso quero lembrá-lo com especial atenção. É um caso de perseguição a trabalhadores na fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, onde trabalhadores sindicalistas eram denunciados e entregues à tortura. O outro caso é o de uma fazenda adquirida pela Volkswagen no Pará, onde, durante a ditadura e com a conivência dela, praticou-se trabalho análogo à escravidão. Isso vai ser julgado amanhã.
O segundo caso que eu quero lembrar tem a ver com um colega nosso deste Parlamento, meu colega de bancada com muito orgulho, o Deputado Ivan Valente. Nesta semana se retoma, felizmente, na Comissão de Anistia, o julgamento de processos, de pedidos de anistia, que, de forma fraudulenta e ideológica, haviam sido negados durante o Governo Bolsonaro. Um dos primeiros pedidos que vão ser julgados nesta quinta-feira é o do Deputado Ivan Valente, que hoje é Parlamentar nesta Casa, mas que foi um militante que combateu a ditadura. Ele foi preso, foi torturado, foi vítima do AI-5, que alguns defendem. Eu quero deixar registrada a minha homenagem, a minha solidariedade a esse Deputado.
18:40
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Quando falamos de julgar esses crimes, nós não falamos, Deputado Tarcísio Motta, de vingança, nós falamos de reparação, Deputado Henrique. Não se trata de se vingar. Trata-se de fechar uma ferida. O nosso País se acostumou com transições feitas por cima, com feridas que ficam sempre abertas. Quando falamos de verdade, memória e justiça, nós queremos fechar essa ferida e deixar, alto e bom som neste Parlamento, que foi fechado pelo AI-5, o grito "Ditadura nunca mais!".
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Guilherme Boulos.
Tem a palavra o Vice-Líder do PT em exercício, o Deputado Odair Cunha, pela Liderança da Federação Brasil da Esperança.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna hoje para repercutir a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa. Esteve aqui S.Exa. e demonstrou clareza, segurança, propriedade ao abordar os temas que importam ao País. Importa ao País uma agenda de segurança pública, o conjunto de ações que o Governo Lula tem adotado para fazer com que a paz social reine. Qualquer ação, fala, especulação fora disso é choro. Qualquer ação ou especulação fora disso é contrária aos interesses nacionais. O Ministro Flávio Dino compareceu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresentou um conjunto de ações claras, objetivas, que garantem a segurança pública no nosso País. Nós queremos, sim, trabalhar de maneira integrada com os Estados e com os Municípios, na busca da paz social.
Infelizmente, essa compreensão que nós tivemos hoje na Comissão de Constituição e Justiça não alcançou ainda a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa. Nós precisamos entender que aquele colegiado deve se debruçar sobre os assuntos que interessam, sobre o combate à criminalidade. Não pode a Comissão de Segurança Pública ser, em tempos atuais, aquilo que foi o cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada. Aquele cercadinho na frente do Palácio da Alvorada servia apenas para serem exalados ódio e discórdia, servia apenas para o Chefe do Executivo de então destilar dali todo o seu conteúdo, o que trazia dentro de si e que era nocivo ao povo brasileiro.
18:44
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Nós precisamos entender que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não pode se transformar no cercadinho de agora, mas deve, sim, se debruçar sobre os temas que interessam à população brasileira.
Estivemos hoje na Comissão de Segurança Pública, estando o Ministro Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nós estivemos lá para reafirmar a importância dos assuntos que interessam àquele colegiado, e não para ficar discutindo moção de repúdio contra este ou aquele governante, de maneira descontextualizada.
Por isso, estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso com a agenda da segurança pública e do combate ao crime organizado, e não com o que temos assistido, infelizmente, naquele colegiado da Comissão de Segurança Pública.
Sra. Presidenta, é importante que tenhamos a clareza de que nós estamos em momento importante da vida nacional. O Presidente Lula resgata um conjunto de programas e projetos que visam à inclusão social: relançou o Programa Minha Casa, Minha Vida; relançou o Programa Bolsa Família, com novos valores pagos a famílias em situação de vulnerabilidade social; relançou o Programa de Aquisição de Alimentos; recuperou uma política de valorização do salário mínimo que garanta o ganho real para o trabalhador e a trabalhadora do País.
Esse conjunto de ações tem um sentido: fazer com que o Brasil volte a crescer, a se desenvolver. Essa é a agenda que interessa aos brasileiros e às brasileiras. Nós precisamos, inclusive, debater neste Parlamento, nos colegiados, nas Comissões a agenda que interessa ao povo brasileiro, que é uma agenda de crescimento econômico com inclusão social.
Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores vamos continuar debatendo aqui e em qualquer espaço a agenda que interessa ao povo brasileiro, porque é para isto que o Presidente Lula foi eleito: para recuperar investimentos em saúde, para recuperar investimentos em educação. O que foi a PEC da Transição que não a recomposição do orçamento público? Nessa recomposição, o Presidente Lula, ainda nos primeiros 100 dias de Governo, relançou um conjunto de programas que começa a atingir a vida das pessoas.
Por isso, nós vamos continuar debatendo e denunciando qualquer tipo de ação que seja contra os interesses do povo brasileiro, como tem sido a postura do Banco Central do Brasil, que, se mantiver os juros, como vem fazendo neste momento, vai retirar recursos do povo brasileiro, aumentar a dívida pública e contribuir, de maneira significativa, para o desequilíbrio fiscal.
18:48
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Logo nós vamos debater nesta Casa, Deputado Zé Neto, o novo arcabouço fiscal. Esse arcabouço virá, mas, de outra maneira, nós precisamos garantir que os juros deste País caiam, porque isso é fundamental para o equilíbrio fiscal e para a renda do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Líder do PT em exercício, Deputado Odair Cunha, utilizando da palavra.
O próximo Líder é o Deputado José Nelto, do PP. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar a presença maiúscula, inteligente, republicana e, acima de tudo, democrática do Ministro Flávio Dino, que, nesta tarde, começo de noite, como falamos na Bahia, deu um show de bola na Comissão de Justiça, muito bem presidida pelo Deputado Rui Falcão, que mostrou o quanto tem de experiência e conhecimento nesta Casa. E também quero agradecer ao Ministro Flávio Dino, que hoje pela manhã nos atendeu no Ministério da Justiça. Lá deixamos tudo encaminhado para que Feira de Santana receba uma delegacia da Polícia Federal.
Desde já, quero agradecer a S.Exa. pelas duas aulas: a da manhã e a da tarde, na Comissão de Justiça, com sua presteza e democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Zé Neto.
Nós vamos voltar à lista dos inscritos.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, que é o sexagésimo inscrito.
Depois nós vamos para o septuagésimo primeiro, porque os anteriores já foram chamados.
Deputado Heitor Schuch, V.Exa. tem a palavra.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, a quem saúdo e, por extensão, a todos os Parlamentares e estimado povo brasileiro.
Quero manifestar, desta tribuna, o meu inconformismo e protesto com a taxa SELIC praticada atualmente pelo Banco Central, que — leio nos veículos de comunicação — é a maior do mundo em termos líquidos e acaba travando a retomada do desenvolvimento.
Fui pesquisar, e pergunto à dona de casa, ao pedreiro, ao agricultor, ao taxista, às pessoas comuns, assim como eu, o que é essa taxa SELIC. Descubro que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, criado, em 1979, para disciplinar e agilizar a compra e venda de títulos públicos. Hoje, a SELIC serve para definir a taxa básica de juros da economia brasileira.
Quando algum de nós vai ao banco ou à financeira para financiar algum bem ou tomar um empréstimo para comprar a casa, o carro, a moto ou o trator do agricultor, ou a ordenhadeira, ou qualquer equipamento agrícola, leva-se em consideração a tal taxa SELIC.
18:52
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Há toda uma discussão de que ela precisa ser reduzida. "Ah, mas não pode reduzir, porque vai aumentar a inflação." Em uma semana, eu li no jornal: "Não pode reduzir, porque vai quebrar". Isso por causa de um banco nos Estados Unidos que está com problema e, na outra semana, porque um banco da Suíça iria quebrar.
Ora pois, meus amigos, são 13,75% de juros da taxa SELIC! Isso é para remunerar quem especula, quem não quer investir, quem não quer trabalhar, quem quer, efetivamente, ganhar dinheiro nas costas dos outros. Infelizmente, essa é a verdade.
Eu me pergunto: se no ano passado a inflação foi 5,79%, a caderneta de poupança rendeu 7,89%, não mereceria o poupador, então, também receber os 13,75%?
Eu vejo ainda que 30% da população brasileira está com dívidas. Não conseguiram pagar no prazo, e, se forem cair no cartão de crédito, essa taxa é de 13,96% ao mês.
Portanto, eu queria me associar aqui àqueles que defendem a redução da taxa SELIC.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Heitor Schuch.
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luciano Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Daniela Reinehr. (Pausa.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidenta, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Eu, Gustavo Gayer, estou passando a minha fala.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Colegas, vamos adotar o seguinte procedimento: pode haver permuta, desde que se venha falar com a Mesa. Eu vou tentar dar 1 minuto. Gostaria de pedir que esse 1 minuto fosse utilizado de forma a divulgar ações de mandato. Nós não entramos no mérito, mas eu creio que não é adequado um Parlamentar esperar muito tempo para falar na tribuna e, depois, alguém simplesmente contestá-lo em 1 minuto concedido. Então, eu queria pedir que esse 1 minuto não fosse para contestação do colega que acabou de usar da palavra.
Nesse sentido, vou tentar recompor as falas anteriores. Será uma fala anterior e uma fala atual, para que todos sejam valorizados, em especial os que fizeram a inscrição.
Vou proceder à troca.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Enquanto isso, V.Exa. me concede 1 minuto, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - O Deputado Gustavo Gayer adianta a inscrição do Deputado Capitão Alberto Neto, que utilizará a palavra agora. O Deputado Gustavo acabou de ser chamado, e S.Exa. fez essa permuta. É possível fazer permutas aqui, no mesmo partido, na mesma federação.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada.
Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Venho anunciar ao Congresso uma vitória dos aposentados do País. O Presidente Lula acaba de anunciar que voltou atrás na decisão do Ministro da Previdência, que baixou os juros de maneira artificial, em uma canetada, acabando com os créditos consignados no País, o que empurra milhões de aposentados para um crédito predatório.
18:56
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O Presidente Lula voltou atrás, tomou uma decisão. Não é ainda o que a ciência manda, não é ainda o ideal, mas pelo menos o mercado sobrevive. Quem sofre mais com isso? São os correspondentes bancários do País, que têm um papel social importante. Eles levam esse crédito barato para o aposentado no interior do Amazonas. Muitas vezes, eles têm que pegar barco para chegar a uma comunidade, e têm um custo operacional para isso. Mas, mesmo assim, entregam o crédito mais barato que nós temos.
O Governo precisa entender que não é atacando o Banco Central, não é com canetada que ele vai organizar a economia do País, mas apresentando o arcabouço fiscal, o que já era para ter sido feito no início do Governo. Mas o Governo ainda está perdido. São quase 100 dias sem fazer nada, sem entregar nada. Acabou, inclusive, com os consignados para as pessoas com deficiência, empurrando essas pessoas para a tomada de um crédito predatório. A maior clientela dessas empresas é quem recebe o BPC/LOAS. Olhem que atitude insana o Governo vem tomando.
Espero que o Presidente Lula, mais uma vez, tenha um relâmpago de lucidez e volte atrás nessas medidas que estão massacrando os aposentados, os beneficiários do BPC/LOAS — as pessoas com deficiência — ou os idosos acima de 65 anos.
A vitória é parcial. Agradeço a cada Deputado que assinou nosso PDL, que não foi preciso pautar. E aqui eu tenho que ser justo: nós tivemos o apoio de todos os lados, de pessoas que entendem que com uma canetada não se resolve nada. Deputados da Esquerda e da Direita apoiaram o projeto.
Então, a vitória foi dos aposentados e dos correspondentes. E nós vamos ficar protegendo cada dia mais esse mercado que leva crédito barato para o País.
Parabéns, correspondentes e aposentados, por mais essa vitória.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero prestar solidariedade à Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, Rio de Janeiro, onde hoje ocorreu um incidente muito ruim. Um jovem de 15 anos, com arma branca, tentou esfaquear os colegas. Foi contido, felizmente, e não houve nenhuma vítima. Nós vivemos ontem essa realidade em São Paulo. É assim: quando a violência é estimulada, ela acontece em todos os cantos.
Então, registro minha solidariedade aos profissionais da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Também quero dizer aos meus companheiros e companheiras Deputados e Deputadas que nós precisamos produzir mais tolerância, menos violência. Em algum momento, nós nos tornamos, na verdade, espelho para essa garotada, que vê os representantes do povo brasileiro e pensa: se esses caras sustentam arma, botam arma para cima, se um agride o outro, isso vira uma espiral de violência.
Então, o respeito entre os Parlamentares deve existir todo dia e toda hora, para produzir uma sociedade mais humana, mais pacífica, menos violenta.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Presidente, quero só fazer um registro.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olhando V.Exa. presidir a sessão ao lado de mulheres maravilhosas, como a Deputada Alice Portugal, a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Adriana Ventura, vejo que está na hora de esta Casa eleger uma mulher para presidir o Parlamento brasileiro.
Quero saudar, com muito entusiasmo e alegria, V.Exa. presidindo esta sessão.
19:00
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, meu ex-Presidente da CCJ, Deputado Arthur Oliveira Maia. A Mesa não cortou a palavra de V.Exa. por concordar também com a presença das mulheres em todos os espaços, não só desta Parlamentar, mas de todas as brilhantes colegas.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Presidente, peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - V.Exa., Deputado José Nelto, está inscrito como Líder do seu partido.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Eu queria só 1 minuto agora, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Então, o Deputado Rogério Correia utilizará a palavra agora. Enquanto isso, V.Exa. pode se dirigir à tribuna.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, eu estou abismado: o ex-Presidente Jair Bolsonaro escondeu as joias do terceiro estojo no sítio de Nelson Piquet. Deputados e Deputadas, isso é impressionante. As joias chegaram ao sítio de Nelson Piquet no dia 20 de dezembro do ano passado, quando Bolsonaro se preparava para ir aos Estados Unidos. As joias e outros presentes foram escondidos na fazenda de Nelson Piquet. Nelson Piquet é aquele que cometeu crime de racismo contra Lewis Hamilton, da Inglaterra, um grande corredor, e está devendo 5 milhões a ele, além de ser um bolsonarista doente — doente, em todos os sentidos. Bolsonaro pegou as joias e as escondeu no sítio do Nelson Piquet, para lá ficarem guardadas e ele, depois, ter acesso a elas. Ele é agora ladrão de joias, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Rogério Correia.
A próxima inscrita é a Deputada Ana Paula Lima. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
Enquanto o Deputado Rodolfo Nogueira se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Milton Vieira, por 1 minuto.
O SR. MILTON VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero somente dizer que estamos recebendo hoje no Congresso Vereadores da cidade de Pereiras, no Estado de São Paulo. A Vereadora Veronica e o Vereador Djalma, do Republicanos, visitam o Parlamento em busca de recursos. Hoje sabemos que o que mais os Municípios estão precisando é de recursos, Sra. Presidente. Então, os Vereadores vêm aqui nesse intuito de buscar recursos para o Município de Pereiras.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Que Deus abençoe este Parlamento.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Bem-vindos, Vereadora e Vereador!
Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente.
Quero aqui cumprimentar os nobres Parlamentares e dizer que hoje faz 87 dias de desgoverno do Lula. São 87 dias sem picanha, 87 dias sem paz e com insegurança jurídica no campo, 87 dias sem liberdade de expressão, 87 dias com o aumento da inflação, 87 dias com queda impressionante da Bolsa de Valores do Brasil, 87 dias com o aumento do desemprego, 87 dias de saudade do Governo do Presidente Bolsonaro, 87 dias em que o povo está com saudade do Presidente Bolsonaro.
19:04
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O povo vai matar essa saudade na quinta-feira, quando o nosso Presidente Bolsonaro voltará ao Brasil para assumir a importante função de liderar a oposição no País. Nesses 87 dias o Governo não deu conta de aprovar nada — um Governo inoperante. Precisamos de um líder para assumir essa oposição agora, para o Brasil realmente mudar.
Presidente, às 7 horas da manhã, o Aeroporto de Brasília vai estar tomado por brasileiros, patriotas, simpatizantes do nosso Presidente Bolsonaro.
Seja bem-vindo nesse retorno ao Brasil, Presidente Bolsonaro! Seja bem-vindo à nossa Pátria!
Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende, da Federação PSDB/Cidadania.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Sra. Presidente, tenho só um pequeno comunicado a fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Peço a V.Exas. que esperem um pouquinho. Há um orador na tribuna. Em seguida, passarei a palavra aos que estão pedindo 1 minuto.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei ontem pela manhã, em Dourados, da comemoração inicial dos 30 anos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a serem completados em dezembro, junto com o Governador, várias lideranças políticas e lideranças do setor educacional.
Nós relembramos a história dessa universidade. Relembramos aqueles que, no passado, como visionários, introduziram na Constituição de Mato Grosso do Sul a criação dessa universidade, com sede em Dourados. Relembrei o ex-Deputado Estadual Walter Carneiro, o ex-Deputado Estadual Roberto Razuk e o ex-Governador Pedro Pedrossian, já falecido. Além da Universidade Federal de Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso Sul, o ex-Governador também criou a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sendo, portanto, o único no País a ter o privilégio de criar três universidades.
Naquele momento, destaquei que a universidade está hoje instalada em 15 unidades espalhadas pelos 79 Municípios de Mato Grosso do Sul. Ela está presente em 22 cidades, com, além de cursos de extensão, várias outras atividades. Relembrei, naquela ocasião, que mais de 18 mil profissionais foram formados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, os quais estão servindo ao meu Estado e ao País. E lancei um desafio: eu tenho certeza de que Dourados e a região de Dourados haverão de se de engajar em nova cruzada. A cruzada está lá, agora, já, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no campus de Dourados, com o curso de Medicina. Condições objetivas e subjetivas nós temos de sobra.
19:08
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Temos lá um hospital, que vai ser inaugurado até o final deste ano, um big hospital, às margens da BR-463, que demanda a Ponta Porã. Temos vários laboratórios para os cursos da área de saúde, que a UEMS já patrocina, como o curso de Enfermagem e de Biologia. Temos centenas de professores com pós-graduação, mestrados e outras especialidades lá fora. Então, temos condições.
Por isso que ontem, no ensejo dos 30 anos, quando se iniciaram as comemorações, eu lancei este desafio: criamos, a partir de agora, o curso de Medicina, para coroarmos e darmos uma nova direção não só para a universidade, mas também para Dourados e para a região.
Eram essas as minhas palavras, Sra. Presidente. E eu gostaria que elas fossem transmitidas pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a sua solicitação, colega Deputado Geraldo Resende.
Antes de o próximo orador falar, eu quero passar a palavra, rapidamente, para o Deputado Messias Donato, por 1 minuto. Depois falará o Deputado José Nelto.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estamos vivendo um tempo muito difícil, com muitas pautas e portarias pró-aborto.
Eu gostaria de dizer a esses ativistas, que são emissários e promotores da morte, que um dia alguém deu a vida para eles. Hoje eles defendem o aborto, mas precisaram de uma mulher para virem a este mundo.
Quero lhes dizer, acima de tudo, que, por hoje estarem vivos, não gastem o seu tempo promovendo o aborto, sendo emissário de óbitos e de seres humanos indefesos.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Peço 1 minuto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, que está inscrito inclusive para falar pela Liderança.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar nesta Casa uma gestão eficiente e planejada da Prefeitura de Catalão, administrada pelo Prefeito Adib Elias.
Quero anunciar para todo o Estado de Goiás, para todo o Brasil que o Prefeito de Catalão, Adib Elias, juntamente com a sua gestão, está construindo o maior hospital do interior de Goiás e do Brasil, com quase 50 mil metros quadrados. O hospital vai atender à oncologia e fará vários atendimentos na área da saúde.
Nós iremos marcar a ida da Ministra da Saúde e do Ministro Padilha ao Estado para conhecerem esse hospital, que será uma referência para Goiás e para o Brasil.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a sua solicitação.
Antes de o próximo orador inscrito falar, passo a palavra ao Deputado Prof. Reginaldo Veras.
E aí concluímos essa parte de concessão da palavra por 1 minuto, para passarmos a palavra ao orador que está na tribuna.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo do Distrito Federal, por força do art. 21 da nossa Constituição, encaminhou ao Governo Federal o pedido de aumento das forças de segurança do DF — policiais militares, bombeiros militares e a Polícia Civil.
Para que isso se concretize a partir do dia 1º de abril, é urgente e necessário que o Governo Federal edite uma medida provisória, a fim de garantir a recomposição salarial, que é justa e necessária, para as competentes forças de segurança do DF.
19:12
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Em contrapartida, Sra. Presidente, o mesmo GDF propôs aumento para os demais servidores de 18%, mas dividido em três parcelas, uma de 6% a cada ano, o que é absolutamente desigual, e, para os professores, não honra a Meta 17 do Plano Distrital de Educação.
Pior ainda: o Governador encaminhou para a Câmara Legislativa o aumento do seu próprio salário em 24%. Ele encaminhou para a Câmara Legislativa o aumento do seu salário, dos Secretários e dos Deputados em 24%.
Ora, Sra. Presidente, se nós buscamos justiça social e equidade em recomposição salarial, que o Governador, pelo menos, conceda o aumento das categorias do Distrito Federal, em destaque para os profissionais de educação, em uma única parcela de 18%, igual a que ele pleiteia para si, para os Secretários, igual à de 18% para os policiais.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que assistem à sessão pelas redes sociais e pela TV Câmara, boa noite.
Eu venho aqui hoje comentar sobre o absurdo do atentado ocorrido ontem, que foi o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro de Vila Sônia, em São Paulo, que provocou a morte de uma professora, Elizabeth Tenreiro.
Em primeiro lugar, eu gostaria de me solidarizar com a família dela e com toda a comunidade escolar da escola atingida por essa tragédia. Mas o que nós estamos vendo é que essa não é uma tragédia isolada. Hoje mesmo, lá no meu Município, no Rio de Janeiro, um aluno tentou esfaquear outros alunos e professores, e, ainda bem, foi contido.
A violência contra as escolas tem se tornado uma verdadeira escalada. Nos Estados Unidos, é uma verdadeira endemia. Nesta semana mesmo, seis pessoas morreram. Aqui, no Brasil, tem se tornado cada vez mais frequente. Como é que se entende um fenômeno desses?
A escola não está separada da realidade, não está apartada da realidade. Durante anos e anos, discursos foram feitos para desacreditar professores, para desacreditar a luta feminista, a luta antirracista, a luta pelos direitos LGBTQIA+, e isso vai formando uma cultura de ódio ao diferente.
Há vários indícios de que esse caso em São Paulo envolvia uma situação em que a professora tentava enfrentar um caso de racismo, e, como vingança, esse estudante acabou por matar, por assassinar essa professora.
Portanto, não me venham agora falar em cultura de paz, passam anos e anos atacando os professores, atacando as escolas, tentando tornar professores como inimigos das famílias. Não me venham falar em cultura de paz, se não conseguem conviver com princípios básicos da nossa Constituição, como os direitos humanos, como o enfrentamento ao racismo, como o enfrentamento ao machismo, e a LGBTfobia.
Quanto à violência nas escolas, esses adolescentes, tanto de ontem quanto de hoje, na faixa dos 13 ou 14 anos, tinham 9 ou 10 anos quando o Bolsonaro foi eleito. Esses adolescentes formaram uma série de seus valores na cultura que elegeu Bolsonaro e na cultura que Bolsonaro continuou motivando. Por isso é preciso recuperar uma perspectiva nas escolas para que entendam que elas têm que ser pilares da construção de uma sociedade livre de toda opressão, de todo preconceito e de todo ódio. Além disso, é claro, é preciso ter estrutura. As equipes interdisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais, devem ser valorizadas. E deve haver mais dessas equipes.
19:16
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Há uma série de questões sobre redes sociais que precisam ser colocadas, mas é preciso dizer que o ponto inicial é a revalorização dos professores e da escola pública.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tarcísio Motta.
Tem a palavra o Deputado Luciano Azevedo, por 1 minuto.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um registro aqui.
Fui Prefeito por 8 anos da cidade de Passo Fundo, uma das cidades mais importantes do Rio Grande do Sul e do Brasil. É a 39ª melhor cidade do País para se viver. Nós estamos vivendo exatamente nesta semana a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
É lamentável que passe tanto tempo, e os Prefeitos, sobre quem recaem as maiores responsabilidades, tenham que, ano após ano, governo após governo, bater à porta do Governo Federal e do Congresso Nacional para pedir aquilo que é seu direito.
Registro aqui a importância de a pauta dos Prefeitos dos Municípios ser a pauta central do nosso trabalho aqui. Resumidamente, nós temos que olhar mais para os Municípios.
Quero aproveitar também para fazer outro registro. Quando eu fui Prefeito da minha cidade, lutei muito para que nós tivéssemos mais voos para o centro do País. Quem mora no interior sabe a importância que isso tem para a economia de uma cidade. E exatamente hoje, Presidente, em Passo Fundo desceu, pela primeira vez, o voo da LATAM, para se somar aos voos da Azul e da GOL, para que nós tenhamos na nossa cidade, na região norte do Rio Grande do Sul, ligação com o centro do Brasil.
Está feito o registro de algo que é muito importante para milhões de pessoas daquela parte do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Parabéns, Deputado. Cumprimentos à querida Passo Fundo.
Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes, por 1 minuto. Em seguida, falarão a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Chico Alencar, que vai usar a tribuna em permuta.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado por este 1 minuto.
Na semana passada, eu trouxe aqui a questão da CPI das Americanas. Milhares de brasileiros foram lesados. A CPI já tem número qualificado de assinaturas de Deputados. O Presidente Arthur Lira está analisando a questão, que é urgente.
Hoje, o Senador Carlos Portinho fez uma revelação muito grave. O Sr. Sergio Rial, que era o CEO das Americanas, já estava prestando serviço, desde maio de 2022, aos acionistas das Americanas. Isso foi escondido. Houve uma mentira desse senhor, que era também funcionário do Santander, uma armação tremenda na qual milhares de brasileiros perderam seus recursos.
Eu peço aqui, o Presidente Arthur Lira está estudando esse caso, que criemos essa CPI das Americanas o mais breve possível. Este é o papel da Câmara dos Deputados: investigar uma corrupção de mais de 40 bilhões de reais. Isso é urgente.
19:20
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Altineu.
A Deputada Sâmia Bomfim tem a palavra.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero agradecer a todos os Parlamentares que assinaram o nosso pedido de frente parlamentar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Nós já conseguimos todas as assinaturas necessárias para fazer o protocolo. Essa frente é fundamental, depois de anos de ataque às carreiras e às condições de trabalho e, principalmente, diante do desafio de revogar o novo ensino médio e também de garantir a liberdade de cátedra, a liberdade de organização política, a organização sindical desses trabalhadores, o reajuste salarial, a cobrança pelo pagamento do piso salarial, que muitos prefeitos e governadores, Deputado Chico Alencar, estão negligenciando.
Então, acredito que essa é uma conquista e um instrumento importante de luta, de organização parlamentar, mas, sobretudo, dos movimentos sociais e sindicais de todos aqueles que constroem a educação no nosso País.
Quero reforçar a todos que ainda não assinaram que há a possibilidade, porque em breve nós vamos protocolar o pedido.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Cumprimentos, Deputada Sâmia, também pela frente parlamentar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.
Depois utilizará a palavra pela representação do NOVO a Deputada Adriana Ventura.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Maria do Rosário.
Uma coisa da nossa rotina me parece desnecessária. É óbvio que quem vem a esta tribuna quer que seu pronunciamento fique registrado nos Anais da Casa e seja divulgado pelos meios de comunicação. Então, quero fazer esta solicitação já valendo pelos 4 anos, se Deus me der saúde para exercer o mandato até lá. Toda vez eu pedir o óbvio não cabe. Acho que os colegas deveriam se tocar nisso. Ou será que algum pronunciamento não vai para os meios de comunicação da Casa? Quem seleciona? Que critério é esse?
Vamos ao grão, ao essencial. Hoje vivemos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania um momento muito importante do Parlamento, que foi a oitiva, a convite ou convocação, de Ministro de Estado. Lá compareceu o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Entendi muito rica a audiência. É claro que nós muitas vezes, interrompendo a fala do Ministro, atrapalhamos um pouco. Temos que melhorar na educação e na "escutatória", já que somos todos voltados para a oratória e nos embevecemos, muitas vezes, com as nossas próprias palavras. Mas foi uma audiência rica. No essencial do convite, foram abordados basicamente dois assuntos: em primeiro lugar, o reiterado questionamento de muitos Parlamentares sobre a ida à comunidade da Maré, um complexo de 16 comunidades, onde há vida pujante — 99% são trabalhadores.
Há tráfico armado de drogas? Há, sim, como em outros lugares também há. Há milícia também, armada, igualmente ilegal e violenta. Mas vamos jogar no gueto essas comunidades? Vamos nos afastar definitivamente delas? Não se pode ir lá senão com um esquema de helicóptero, para assustar, inclusive, a população? Não. S.Exa. foi, afirmou que tinha, obviamente, um sistema de segurança e ouviu demandas sentidas da comunidade.
Que ele e todos nós a quem convidou também e todas as autoridades dos Executivos não deixemos de lado as comunidades pobres, que são as que mais precisam do Parlamento e do Estado!
Em segundo lugar, quero falar sobre os atos criminosos da extrema direita em 8 de janeiro.
19:24
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Não dá para ficar revertendo a realidade dos fatos de maneira tão torpe, dizendo que foi leniência do Governo atual, que tem suas falhas sim, e que a depredação foi algo da esquerda infiltrada.
A investigação está correndo, e isso é muito importante. O Ministro reiterou que a boa investigação, com o notável saber jurídico e com a experiência que tem, não protege, nem persegue ninguém. Assim é que tem que ser feito. Precisamos de serenidade e de compromisso com a realidade.
Quatro horas hoje na CCJ revelaram isso. Foi uma audiência muito rica, muito boa, e S.Exa., o Ministro Flávio Dino, brilhou, como era de se esperar.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Chico Alencar.
Enquanto a Deputada Adriana chega à tribuna, concedo a palavra à Deputada Dandara; em seguida, ao Deputado Moses Rodrigues.
V.Exa. dispõe de até 1 minuto.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
Eu queria dizer que educação é sinônimo de luta. Nós já sabemos e não temos medo disso, não fugimos de uma luta sequer, mas a educação não pode corresponder a luto. E o que nós vimos nos últimos tempos é a educação sofrendo diversos ataques, desmontes que influenciam na qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão, com professores, trabalhadores sem receber o piso salarial, um acirramento do ódio na sociedade, que também está presente na sala de aula.
Eu quero manifestar a minha solidariedade a todos os professores do Brasil, que ontem também foram feridos, atacados e, de certa forma, mortos com a morte da Profa. Elisabeth.
Não desistiremos de fazer a educação emancipadora da autonomia, da consciência crítica, uma educação de qualidade socialmente referenciada. Lembrando o nosso grande Paulo Freire, a educação não muda o mundo, a educação muda as pessoas, as pessoas mudam o mundo. E nós queremos uma educação no campo das lutas emancipatórias.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Dandara.
Ainda contando com a paciência da Deputada Adriana, que aguarda para fazer uma Comunicação de Liderança, concedo a palavra ao Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Comissão de Educação, eu queria fazer um registro.
Na semana passada, sete requerimentos solicitando a realização de audiências públicas e seminários para discutir o novo ensino médio foram aprovados. Hoje nós tivemos uma reunião com todos os autores e decidimos realizar um grande seminário para trazermos especialistas, entidades, conselhos de classe, enfim, todos que querem contribuir com o novo ensino médio.
Então, nós já marcamos a data. Será no dia 17 de maio, no Auditório Nereu Ramos. E é importante que todos os Parlamentares possam participar dessa grande discussão sobre o novo ensino médio.
Peço a V.Exas. que reservem um tempo no dia 17 de maio, uma quarta-feira. O seminário será realizado de manhã e à tarde, das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, para que possamos escutar os especialistas, as entidades, os conselhos de classe, para debater esse tema tão importante para a sociedade brasileira.
Então, fica aqui o meu registro, Sra. Presidente. Peço também a V.Exa. que seja divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que os brasileiros possam acompanhar esse grande debate sobre o novo ensino médio.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza, Deputado Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação.
Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado pelos órgãos de comunicação da Casa, assim como das iniciativas da Comissão.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Caros colegas, eu venho falar de dois assuntos que realmente nos trazem algo para refletirmos.
O primeiro assunto é um privilégio que continua ocorrendo, de maneira absurda, e que tem sido noticiado: 60 mil filhas solteiras continuam recebendo uma pensão absurda de até 39 mil reais.
Esse privilégio é um absurdo. Num país como o nosso, que é pobre, em que pessoas não têm o básico, em que há escolas sem saneamento básico, nós vemos herdeiras solteiras — inclusive, muitas são pseudossolteiras, são até avós —, filhas de servidores, recebendo esse privilégio à custa dos mais pobres. Inclusive, 4 mil delas estão em situação completamente irregular, como já está comprovado.
Isso pode até ser legal, mas é completamente imoral. O objetivo, lá atrás, era proteger essas herdeiras, porque ainda não trabalhavam e não tinham autonomia, mas isso está completamente fora de contexto, principalmente hoje, quando a mulher tem independência e autonomia. Conceder esse benefício, essa benesse, esse privilégio à custa dos mais pobres realmente não faz sentido e é uma aberração. O gasto com isso é de 3 bilhões de reais por ano — 3 bilhões de reais! Para o pagador de impostos e principalmente para os mais pobres, isso é uma afronta. Eu acho que devemos tomar uma dura medida a esse respeito.
O outro assunto que eu quero trazer aqui são, de novo, as decisões monocráticas do STF. É uma aberração permitir que aquele tribunal caminhe com canetadas e canetadas de uma pessoa só. As decisões que são tomadas lá refletem e têm impacto no nosso País. Por isso, precisam ser decididas sempre por um colegiado.
Este Congresso e o Poder Executivo viram isso acontecer nos últimos meses. A Lei das Estatais foi atacada, foi massacrada. Para quê? Para acomodar o Mercadante no BNDES, aquele mesmo BNDES da CPI que tivemos aqui e que acabou virando pizza. A Lei das Estatais foi minada. E o triste é que o Ministro Ricardo Lewandowski, numa canetada, deu o golpe final nessa lei.
A Lei das Estatais veio como resposta, depois dos escândalos de corrupção de 2016, para subir a régua de governança, para mostrar que existem, sim, boas práticas e que não podemos fazer de uma estatal a "casa da mãe Joana", onde se colocam os amigos e os primos, onde se mete a mão, onde se enfia a mão no dinheiro público. Essa regra das estatais foi elogiada inclusive no relatório da OCDE de 2020, mas o Ministro Ricardo Lewandowski julgou inconstitucional a quarentena exigida.
Por isso, no mínimo, nós precisamos de uma decisão colegiada. Esta Casa tem, sim, um papel a fazer. Nós inclusive recorremos, entramos contra essa decisão, porque não dá mais para tolerar decisão monocrática de Ministros, que são indicados.
Vamos lembrar que precisamos manter boas regras e boas práticas para que o Brasil se desenvolva, para que nós possamos levar o nosso País a um patamar aceitável, a fim de que outros países olhem para nós e falem: "Nossa! Esse país segue boas práticas". Mas vemos aqui um clientelismo, um compadrio absurdo e decisões monocráticas que vão ao sabor do vento, de acordo com os interesses políticos da vez, de acordo com o que interessa no momento e o que é mais conveniente.
19:32
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Nosso País não pode ficar à mercê desses rompantes que temos enfrentado. Esta Casa tem o importante papel de fazer valer a vontade da população, que nos colocou aqui. Temos a obrigação de defender os interesses da população. Só estamos aqui porque ela nos delegou essa representação. Não podemos legislar em causa própria ou por interesses que não sejam republicanos.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Adriana Ventura.
Com a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Caros colegas Parlamentares, ouço muitas pessoas aqui criticando o Governo Lula, mas temos que pensar que hoje estamos numa situação muito melhor do que estaremos na semana que vem, porque o grau de demolição em massa das nossas pautas e dos valores caros à população brasileira está com o modo turbo acionado. Hoje, estamos enfrentando uma série de dilemas e um desmonte dos nossos princípios e não sabemos o que vem pela frente. Temos que observar esse cenário pela lógica, talvez, da esperança, porque não sei onde vamos parar.
Há Ministérios tentando trabalhar pela descriminalização das drogas, embora o povo brasileiro seja majoritariamente contra isso. Há Ministérios que já deixaram claro que visam a legalização do aborto, embora saibamos que a população brasileira é majoritariamente contra isso. A população brasileira é majoritariamente cristã, é majoritariamente contra o aborto. Vemos também uma bandidolatria, uma luta pelo desencarceramento em massa.
Tudo isso é um desmonte, é uma demolição dos nossos princípios, dos valores fundantes da nossa Terra de Santa Cruz. Obviamente, tudo isso deve receber não só a nossa oposição, mas também o nosso repúdio. Dentro do Parlamento, nós faremos o que pudermos para refrear esses absurdos, essas atrocidades que vêm do Governo Federal, porque bem representamos a população brasileira. A população brasileira nos elegeu justamente para que sejamos a voz dela aqui dentro, para que essa voz possa ecoar. Mas nossa voz deve ecoar sem ser cerceada. Não podemos ser tolhidos, não podemos ser impedidos de falar o que pensamos. Precisamos ter nossa liberdade de expressão salvaguardada. Precisamos ter nossa liberdade de expressão preservada, como inclusive reza a nossa Constituição. Isso é cláusula pétrea. Temos liberdade de pensamento e de expressão. Portanto, não podemos ter limitadores, não podemos ter balizas, muito menos aqui neste espaço sagrado, que é a tribuna.
É uma pena, é uma lástima ver Ministros querendo calar a voz de pessoas que pensam diferente deles e que são opositores. Não podemos permitir isso nem tacitamente.
Por isso, eu sempre tenho subido a esta tribuna para reforçar a importância de defendermos as nossas prerrogativas parlamentares. Combater o bom combate passa por isso também, para resgatar a dignidade e a honradez deste Parlamento, que representa a democracia de fato.
Deus abençoe a todos!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Chris Tonietto.
Por favor, Deputada Fernanda Pessoa, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
Depois terá a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, também por 1 minuto.
A SRA. FERNANDA PESSOA (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar, neste momento em que preside a sessão, a Deputada Maria do Rosário.
Quero dizer que dei entrada hoje em um requerimento para a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados objetivando acompanhar as ações de enfrentamento ao estado de calamidade pública em Municípios do Estado do Ceará, para garantir medidas mitigadoras eficazes diante de chuvas com fortes consequências na vida social da população. Há mais de 15 Municípios passando por essa dificuldade.
Era essa a solicitação do nosso requerimento.
Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Fernanda Pessoa. Nossa solidariedade ao querido povo do Ceará! Certamente o Presidente Arthur Lira dará seguimento à sua proposta de Comissão Externa.
Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero alertar os Parlamentares do Congresso Nacional, principalmente os Deputados Federais, para a falta de respeito do Ministro da Justiça hoje com esta Casa e com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJ. Ele foi descortês, deselegante, debochou da CCJ e das perguntas dos Parlamentares. A todo momento ria, sem levar a sério o pedido de convite.
Eu já tinha falado lá atrás, na Comissão de Segurança Pública, que precisaríamos convocá-lo, para que ele ficasse "subordinado", entre aspas, obviamente, à Comissão que porventura fizesse a convocação. Ele estava bem à vontade, Sra. Presidente. Disse a hora em que iria começar, a hora em que iria sair, não respondeu como entrou no Complexo da Maré, não respondeu sobre o dia 8 de janeiro e a sua leniência com relação aos atos. Ele não respondeu nada, Sra. Presidente. Não disse se ele ou o Presidente Lula está faltando com a verdade com relação às ameaças à família do Senador Sergio Moro.
Deixo consignado, Sra. Presidente, que foi muito grave o que aconteceu hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Parlamentar.
Deputada Professora Luciene Cavalcante, por favor, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nossa querida Presidenta, Srs. Parlamentares presentes, telespectadores que estão nos acompanhando, hoje subo a esta tribuna para falar de algo extremamente importante: pela primeira vez na Câmara Federal do nosso País, nós vamos ter uma Frente Parlamentar em defesa dos profissionais da educação.
Ontem, com o apoio de 202 Deputados e Deputadas, nós conseguimos protocolar um pedido de criação de uma frente ampla que vai focar na defesa de quem faz a escola pública acontecer. Pela primeira vez na história desta Casa, vamos ter uma Frente Parlamentar voltada apenas para esse tema fundamental.
Com essa Frente Parlamentar, nós vamos ter condições de discutir e avançar nas políticas públicas que tratam da obrigatoriedade do pagamento do piso nacional do magistério em todo o nosso País; nós vamos poder discutir e implementar políticas para as profissionais da primeiríssima infância, as educadoras infantis, que não recebem o reconhecimento, a valorização e o enquadramento necessários; nós vamos poder discutir políticas contra o fechamento da educação de jovens e adultos, a fim de valorizar essa educação; nós vamos poder discutir políticas de apoio à inclusão escolar, políticas de apoio à assistência social dentro das escolas e políticas de valorização dos profissionais do quadro de apoio, que também são invisibilizados e precisam do plano nacional e do piso salarial no magistério; nós vamos poder discutir sobre a gestão democrática nas escolas, com a valorização de gestores, diretores, coordenadores, supervisores; e nós vamos poder discutir uma forma de melhorar a nossa educação através da valorização dos seus profissionais.
19:40
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Todo projeto político, assim como todo projeto de nação, tem opções, tem um lado, e o nosso lado passa pela valorização das pessoas que estão dentro das escolas resistindo e lutando em defesa do nosso País.
Luto, para a educação, é verbo. Nós estamos aqui de pé, em memória de todos aqueles que tombaram, e não vamos abrir mão do nosso sonho de justiça social.
Muito obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Professora Luciene.
Antes de chamar o Deputado Paulo Magalhães, eu quero chamar, pela ordem de inscrição, o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
Depois, eu vou conceder 1 minuto, como eu me comprometi, ao Deputado Paulo Magalhães, decano desta Casa, que tem um trabalho muito importante.
Deputado Marcos Pollon, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado por ainda poder falar nesta Casa, uma vez que, na última sessão, em que pedi 1 minuto junto com o Deputado Cabo Gilberto, a palavra nos foi negada.
Embora eu esteja inscrito e tenha aguardado desde o pronunciamento do Deputado Rodolfo e vendo todos os oradores que vieram na sequência, eu não quis tumultuar os trabalhos. Então, agradeço a generosidade de V.Exa. em me conceder a palavra na ordem de inscrição.
Por oportuno, quero deixar claro que, por conta da estrutura que se optou por ouvir, a convite, o Ministro Flávio Dino, eu não tive a oportunidade de exercer o mesmo direito como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No entanto, quero utilizar desta tribuna para me dirigir aos colecionadores, atiradores e caçadores, para comentar, em especial, o que o Ministro disse: ele é a favor do controle responsável de armas. Pois muito bem, se é esse o ponto, nós convergimos em 100%. Eu sou a favor do controle responsável de armas de fogo. Eu sou amplamente conhecido por defender a legalidade, a regularidade e o cumprimento das leis.
Ora, o Ministro pontuou que, de maneira nenhuma, pode-se atribuir ao aumento de armas a queda do número de homicídios. Pois muito bem, se não se pode atribuir ao aumento de armas a queda do número de homicídios, de outro norte, também não se pode atribuir o aumento de homicídios ao aumento do número de armas.
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Ao longo de mais de 1 década, desde 2003, quando aprovada a lei de controle de armas, indevidamente apelidada de Estatuto do Desarmamento, nós ouvimos a narrativa, fake news, de que o aumento de armas legais redundaria no aumento de crimes. Então, pelo menos essa narrativa foi jogada por terra.
Se a intenção é trazer à luz a lei, e, como disse o Ministro, as armas estão sendo cadastradas além do número existente delas, dando a entender que há uma desordem no sistema, eu explico por que isso aconteceu. O decreto e a Portaria nº 299 exigem, rompendo o critério de impessoalidade do ato administrativo, que as armas recadastradas sejam as de 2019 até 2022. No entanto, não há, Sra. Presidente, sequer uma campanha de conscientização em rede nacional, não há nenhum material oficial explicando isso para as pessoas. E elas estão recadastrando inclusive o acervo pretérito. É por isso que existe essa disparidade numérica.
Presidente, peço 30 segundos para V.Exa., mais uma vez contando com a sua generosidade, para concluir o meu raciocínio.
Obrigado, Sra. Presidente.
Eu vou além: se a intenção é apenas buscar os delinquentes, buscar os que não cumprem a lei, vamos aos números e às estatísticas, uma vez que armas lícitas são infimamente envolvidas em crimes. Não há nada que justifique tamanho terror em cima das pessoas. Ainda buscando essa conciliação e essa via de prestigiar as pessoas que cumprem a lei, que se dê prazo razoável para o recadastramento, porque, durante o Estatuto do Desarmamento, foram 9 anos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Parlamentar.
Com a palavra o Deputado Paulo Magalhães.
V.Exa. tem 1 minuto da tribuna. Nós temos plena compreensão da importância da sua palavra.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer, Presidente, a sua lhaneza.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, o Governador Jerônimo Rodrigues lançou um programa importantíssimo na Bahia: o Bahia sem Fome.
Em uma região carente, o Governo do Estado construiu um colégio-modelo, com todos os equipamentos importantes para que se possa transmitir educação à juventude. O Governador, com esse programa, conseguiu a adesão de empresários, de homens do comércio. Todos os Secretários do Governo estão encampando esse projeto.
E nós, Deputados, lá estivemos. Estivemos comungando com o Governador Jerônimo Rodrigues, que dá ao Brasil uma demonstração da sintonia do seu Governo com o Governo Lula. É essa sintonia que coloca a Bahia na vanguarda, coloca os baianos na vanguarda. Foi assim com o Governador Rui Costa, que sempre colocou a Bahia na vanguarda; agora é assim com Jerônimo.
Aí, senhores e senhoras, vê-se como é importante a continuidade administrativa. Jerônimo inaugura, em todos os fins de semana, duas, três, quatro obras, fruto dessa simbiose, fruto dessa sintonia: ontem Rui, hoje Jerônimo. E os baianos dizem ao Brasil: "Aqui existe Governo, aqui nós olhamos para eles de cima, aqui a Bahia escolheu certo". Escolheu Rui e agora Jerônimo.
Parabéns, baianos! Vocês escolheram bem. É por isso que a Bahia está na vanguarda entre os Estados do Brasil.
Obrigado, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Paulo Magalhães.
Voltamos à lista de inscritos.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Victor Linhalis. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Yandra Moura.
A SRA. YANDRA MOURA (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, nesta semana, Brasília foi tomada por milhares de Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e assessores. É a Marcha dos Prefeitos, também chamada de Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento que está completando 25 anos.
Eu, que sou uma Deputada municipalista, não poderia deixar de fazer este importante registro da presença daqueles que cuidam do povo lá na ponta. Sim, é na cidade que a vida das pessoas acontece. É na cidade que elas nascem, crescem, casam, têm filhos, trabalham, vivem suas aposentadorias. É na cidade que são prestados os serviços essenciais para a vida de toda cidadã e todo cidadão.
Por isso, sou a favor de um novo pacto federativo, que dê mais autonomia aos Municípios, mais recursos e garanta também melhores condições para gerir os serviços oferecidos.
O que temos visto nos últimos anos, com muita frequência, é a União e o Governo Estadual tomarem decisões e afetarem a vida dos Municípios sem lhes darem aporte financeiro e tempo hábil para cumprir tais medidas. É preciso mudar essa realidade, e o momento é agora!
O debate em torno da reforma tributária que está prestes a começar nesta Casa precisa ter um olhar atencioso para os Municípios. Nenhuma reforma será salutar se penalizar a arrecadação das Prefeituras e diminuir as condições de trabalho dos gestores municipais. Ao contrário, precisamos agora, como já falei aqui, dar mais autonomia e acesso a recursos a quem está mais perto do povo, a quem passa pelas ruas das cidades todos os dias. Esse deve ser o compromisso de todos nesta Casa.
Quero aproveitar este momento para falar diretamente a cada Prefeita e Prefeito do meu Sergipe e do Brasil. Contem comigo nas suas lutas! Desde que assumi o mandato, tenho mantido diálogo permanente com os Chefes do Poder Municipal das cidades sergipanas, com o gabinete de portas abertas e corações abertos para os pleitos de cada Município. Nos últimos dias, inclusive, conseguimos desbloquear recursos que estavam há 4 anos parados no FNDE. Vejam só: 4 anos parados! E agora já estão chegando às contas dos Municípios para a construção de creches.
Não vamos parar por aqui. Nosso mandato vai seguir trabalhando pelos 75 Municípios sergipanos, desde a nossa Capital, Aracaju, até as cidades mais afastadas do principal centro econômico do Estado.
Prefeitas, Prefeitos, contem comigo sempre! O municipalismo será sempre umas das prioridades do nosso mandato.
Sra. Presidente, quero aproveitar o momento também para convidar todos que me ouvem nesta hora, inclusive V.Exa., para o lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher. Vai haver um café da manhã muito agradável amanhã, quarta-feira, às 8h30min, no Salão Nobre desta Casa.
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Nesta oportunidade, vou apresentar a equipe que estará junto comigo nessa Frente e detalhar a nossa atuação. Compareçam! Isso é muito importante para a história das mulheres desta Casa e vai, com certeza, resultar em muitas conquistas importantes para todas as brasileiras.
Desde já, quero agradecer a todos que assinaram o documento de criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher. Espero todos vocês amanhã, às 8h30min, no Salão Nobre.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos canais de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Mais uma vez, muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Yandra Moura, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Magalhães, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, Líder do PP.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Parlamentares, imprensa do nosso País, cria-se uma onda preocupante no Brasil. Ontem houve um ataque a uma escola de São Paulo, em que uma professora veio a óbito, outras foram estaqueadas e alunos também. Hoje houve uma tentativa também no Rio de Janeiro. E aqui em Brasília haveria outra tentativa.
É preciso uma reação da Nação. E quem tem que reagir é o Presidente da República. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que reagir na defesa das nossas crianças. Não dá mais, Sr. Presidente, para assistirmos à violência aumentando por meio desta arma.
(O orador mostra o celular.)
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Eu estudava a legislação escandinava. Lá será proibida a utilização da Internet e das redes sociais por crianças menores de 14 anos de idade.
Nós temos que responsabilizar as plataformas. Não podemos mais aceitar calados que criminosos usem a Internet para tirar a vida de crianças, de pessoas inocentes. A Internet deve ser usada para o bem. As organizações criminosas as estão usando para cometer crimes, tráfico de drogas, pistolagem, como o PCC estava fazendo. Agora, lamentavelmente, uma onda dos Estados Unidos chegou ao Brasil, para a nossa tristeza.
A reação precisa ser do Congresso Nacional, da Presidência da República, do Ministério da Educação, dos Governadores, não permitindo a entrada de armas nas escolas.
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Eu não sei qual será a ação do Governo, mas sei que há ali pessoas e técnicos preparados. Podemos contar com o sistema de segurança do País e com a inteligência da nossa Polícia Federal e das nossas Polícias Militares e Civis para coibir, para proibir a entrada de armas dentro de escolas.
Não podemos mais aceitar isso calados. Temos que levantar a nossa voz. E este Congresso tem que votar uma legislação.
Eu não tenho medo de defender meu posicionamento. Redes sociais não devem ser usadas por crianças menores de 14 anos. As crianças podem usar a Internet para fazer pesquisas, para o bem. Se as redes sociais estão sendo usadas para a criminalidade sem que haja consequências, é porque o País está paralisado, é porque o Governo não está tendo poder de reação diante de fatos e atos criminosos contra as nossas escolas, professores e crianças.
É importante, Sr. Presidente, votar uma legislação para criminalizar as plataformas digitais e fazer como está sendo feito em outros países, a proibição do uso de redes sociais, como o TikTok, por crianças com menos de 14 anos de idade. É a proteção das nossas crianças.
Sr. Presidente, só para concluir, eu peço a V.Exa. que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e também em todas as redes sociais da Casa a minha fala sobre a importância da proteção das nossas crianças. É muito grave o que está acontecendo, e nós estamos anestesiados. Chegou a hora da reação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Magalhães, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna neste momento para tratar de um assunto que está sendo esquecido. Nós passamos por uma pandemia. E hoje atingimos a marca de 700 mil mortos no nosso País.
O Brasil é o décimo em número de habitantes, mas o terceiro em número de mortes. Aqui nós vivenciamos uma política para matar, uma necropolítica, a negação da ciência e da vacina e a indução da população a inverter uma prática de usufruto de uma política pública de vacinação que vem desde a criação do SUS e que é reconhecida internacionalmente. Nós só paramos com isso agora. Ainda está morrendo gente de idade avançada ou imunossuprimidos. E aqueles que morrem, por incrível que pareça, são os mais negacionistas.
20:00
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Eu digo isso para lembrar que, na quinta-feira de manhã, chegará o responsável pelo genocídio brasileiro. E ele chega como se nada estivesse acontecendo. Ele chega sob os auspícios das joias surrupiadas, por incrível que pareça. Achávamos que era só um estojo, Deputado Paulo Magalhães — que ele devolveu —, no valor de 400 mil reais, mas havia joias no valor de 16 milhões de reais; havia também armas, que ele recebeu — todas da Arábia Saudita, joias das Arábias. Hoje nós ficamos sabendo de novo pela imprensa que há também um novo estojo, inclusive com um relógio Rolex.
Vejam que escândalo! Que vergonha! Um Presidente da República, que deveria depositar isso como patrimônio da União, leva para casa, surrupia. Essa figura foi responsável pelas políticas públicas de destruição do meio ambiente, da educação pública, da saúde pública, da vida dos brasileiros, e ainda tem seguidores.
Eu acho que a Justiça brasileira precisa agir — ela deve agir. A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal devem estar no aeroporto de Brasília para recepcioná-lo, primeiro, porque pode haver mais contrabando, mais joias, mas, mais do que nunca, para que ele seja julgado por todos os atentados à democracia, pela defesa que ele fez da ditadura, da tortura, da desumanização do ser humano.
Bolsonaro merece ser...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
Queria apenas fazer um registro, dando os parabéns ao Deputado Estadual do Espírito Santo, o Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Santos, o Deputado mais antigo entre os Deputados daquela Assembleia, que assumiu aquela Presidência e já começou a fazer um grande trabalho. Queria registrar um elogio aqui a esse Parlamentar, que é uma referência nossa lá no Espírito Santo, um Deputado Estadual do Podemos, que hoje aprovou 5% de aumento para os servidores, tanto do Legislativo quanto do Executivo, e tem feito um grande trabalho à frente da Assembleia Legislativa. Junto com ele, nós temos dois Deputados do Podemos também: o Deputado Lucas Scaramussa, que está trabalhando fortemente na agricultura; e o Deputado Allan Ferreira, que faz um trabalho forte no cooperativismo.
Quero fazer o registro da atuação desses três Deputados do Podemos que fazem um grande trabalho no Espírito Santo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu fico feliz pela consideração da palavra. E quero aqui parabenizá-lo. Sei que V.Exa. é um decano — estamos chegando lá —, e eu espero que possamos fazer cada vez mais por este Brasil.
Eu ouvi um colega da Esquerda, ainda há pouco, falar sobre a chegada do nosso Presidente Bolsonaro. E aqui eu quero recrutar profundamente a sua posição para que a Polícia Federal esteja lá. Eu acho bom que a Polícia Federal esteja lá mesmo, porque, se a questão é a questão de joias, eu gostaria de saber onde estão os contêineres e todos os presentes que o Presidente Lula recebeu.
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Eu também quero falar da questão do Ministro da Justiça, que esteve hoje aqui na CCJ e não conseguiu explicar como ele entrou no Complexo da Maré sem nenhuma segurança, porque todos nós sabemos que no Complexo da Maré nem super-homem entra — e anda por lá — sem que receba bala. É complicado ver o Ministro da Justiça não conseguir explicar de que forma fez isso e quem foi o responsável...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano.
A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Boa noite, Sr. Presidente.
É uma alegria estar hoje nesta tribuna.
Eu não poderia deixar de parabenizar os Prefeitos pela Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Hoje nós temos aqui em Brasília Prefeitos de todos os Municípios do Brasil. Eu noto, Sr. Presidente, algo de diferente na marcha deste ano. Vejo Prefeitos felizes, Prefeitos esperançosos, Prefeitos que estão comemorando porque, graças a Deus, temos um governo que começou a ouvir os Prefeitos, que começou a incluir os Municípios nas pautas, levando a eles as políticas públicas.
O nosso Presidente Lula, quando retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida e quando retoma o Bolsa Família, está levando aos Municípios qualidade de vida e uma economia mais forte. Isso me alegra muito.
Sr. Presidente, foi muito bom vermos, na semana passada, o relançamento do Programa Mais Médicos, um programa que leva aos lugares mais longínquos deste País médicos para tratar da saúde preventiva, para que os nossos pacientes não precisem de emergências. Esse programa, entre 2013 e 2015, evitou que precisasse de urgências e internamentos um número grande de pessoas.
Alegra-me muito estar aqui.
Quero parabenizar a União dos Municípios da Bahia — UPB, na pessoa do Presidente Quinho, Prefeito de Belo Campo, como também quero parabenizar o Prefeito Rogério Costa, de Santo Estêvão, e o Prefeito João Véi, de Lafaiete Coutinho, que estão aqui.
Graças a Deus o Brasil volta a ser reconstruído, e os nossos Municípios têm muito a comemorar!
É isso o que eu tinha a dizer nesta noite, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. será atendida.
Tem a palavra o Deputado Otto Alencar Filho.
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O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Magalhães, meu amigo, fico feliz que V.Exa. esteja na Presidência.
Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a semana mais importante do ano no Congresso Nacional, na minha opinião. Entre os dias 27 e 30 de março, é realizada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Já são 25 anos de luta dos Prefeitos para terem as reivindicações de seus Municípios atendidas no cenário federal.
Sou municipalista com muito orgulho. O meu mandato como Deputado Federal é voltado para os Municípios, especialmente as pequenas cidades da Bahia. Isso porque entendo que precisamos levar os recursos que estão consolidados e concentrados em Brasília para os Municípios, pois são neles que a vida acontece.
Desde que fui eleito, já destinei mais de 80 milhões em emendas individuais — apenas emendas individuais — para os pequenos Municípios da Bahia, sendo mais da metade desse valor para custear o funcionamento de UBS e hospitais, onde minha família sempre atuou, que é a área da saúde. É por meio da boa gestão dos Municípios e dos programas do nosso Governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos, que a população de baixa renda tem acesso à moradia, à água e a uma vida digna. Os Municípios são a razão de todas as decisões tomadas nesta Casa.
Aproveito este momento na tribuna para agradecer o apoio que recebi dos Prefeitos do PSD da Bahia — meus amigos, muito obrigado —, que me apoiaram durante a campanha para as eleições de 2018 e 2022, tornando-me o Deputado Federal mais votado da Bahia, com mais de 200 mil votos. Foi esse apoio que possibilitou a minha eleição como Deputado.
Meus amigos, muito obrigado. Um grande abraço a todos. Vamos trabalhar pelos Municípios e pelos nossos Prefeitos.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Deputado Newton Cardoso Jr., é um prazer vê-lo neste plenário.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que tenho o privilégio de ser presidido por V.Exa. nesta noite e nesta semana fundamental para o municipalismo brasileiro, que é a semana da Marcha dos Prefeitos.
Ao ver mais de 10 mil pessoas reunidas nessa marcha durante esses 4 dias de congresso, nós sabemos que as discussões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, são discussões que valem a pena, porque estamos promovendo de verdade a prosperidade do povo brasileiro.
E, nesta noite, para destacar a presença de Minas Gerais na Marcha dos Prefeitos, quero agradecer a presença aqui conosco neste plenário da nossa sempre Deputada Federal Maria Lúcia Cardoso, atual Prefeita do Município de Pitangui, de quem tenho orgulho de ser filho. Por esse motivo, Sr. Presidente, tenho aqui um privilégio duplo: primeiro, de reiterar minha amizade com V.Exa., pois também sou filho de baiano como V.Exa. e tive o privilégio de tê-lo comigo em Brumado, na Bahia, quando recebi o título de Cidadão Honorário daquela bela cidade da qual gostamos muito; e, segundo, de ter aqui hoje a nossa Prefeita Maria Lúcia representando os Prefeitos e as Prefeitas de Minas Gerais na nossa marcha.
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Viva o nosso Estado de Minas Gerais! Viva o municipalismo mineiro, que caminha certamente para dias cada vez melhores, com o Congresso aliado, amigo, parceiro dos Municípios.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Dr. Newton, é um prazer muito grande ver aqui a minha colega Maria Lúcia, que teve uma passagem honrada nesta Casa. E nos deixa muito felizes vê-la comandando o Município para o qual V.Exa. tem destinado muitas emendas, para melhorar a qualidade de vida do povo daquela terra.
Com a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres Parlamentares, subo a esta tribuna com muita tristeza pelo espetáculo que acompanhamos na CCJ, protagonizado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino. O Ministro, que, até em forma de respeito, primeiro foi convidado, deveria comparecer à Comissão e responder aos questionamentos que lhe foram feitos. Mas nada disso ele fez. Aos Deputados que faziam questionamentos o Ministro simplesmente respondia com deboche, com zombação.
Durante 6 minutos da minha fala pelo tempo da Liderança da Oposição fiz alguns questionamentos, Sr. Presidente, ao Ministro da Justiça Flávio Dino. Mas ele não respondeu a nenhum. Pelo contrário, o Ministro se ateve a um detalhe: dentre os 277 processos nos quais aparece o nome do Ministro no site Jusbrasil, em nem todos ele está como réu. Ele se ateve a esse detalhe para zombação a este Parlamento, acusações e, inclusive, ameaças — como fez quando apontou o dedo para mim e disse: "Você está sendo investigado no STF".
Bom, a diferença entre mim e o Ministro é que eu quero que essas investigações aconteçam, diferente do Ministro Flávio Dino, que está agindo para que a CPMI do dia 8 de janeiro não prossiga, não vá em frente. E por qual motivo?
Eu fiz dois simples questionamentos ao Ministro da Justiça. Primeiro, falei sobre a relação do PCC com o PT. Narrei fatos, desde 2002, onde contador, advogado, delação, e-mails e várias outras coisas ligam o PCC com o PT. Perguntei ao Ministro se não era melhor que ele investigasse mais a fundo essas ligações, em vez de simplesmente tentar cercear a palavra dos Parlamentares, chamando de "canalhice" e ameaçando aqueles que venham dizer o que estou dizendo. Esse foi o meu primeiro questionamento. Ele não respondeu.
O segundo questionamento foi: "Sr. Ministro, o senhor disse que não sabia de nada, de nenhum daqueles ataques que aconteceriam no dia 8 de janeiro". Por que, então, o Ministro, no dia 7 de janeiro, um dia antes dos ataques, postou no seu Twitter que estava ciente de que poderia haver atos antidemocráticos e que, inclusive, estaria colocando nas ruas a Força Nacional, para evitar que isso acontecesse? Isso ocorreu no dia anterior. Ainda está no Twitter dele. Por que ele fez isso? Afinal, cadê a Força Nacional no dia 8 de janeiro? Fiz esse questionamento; o Ministro da Justiça também dele se esquivou.
Sr. Presidente, para concluir — e vou ser bem breve —, solicito mais 30 segundos.
Fiz esses dois simples questionamentos, assim como outros Parlamentares também fizeram questionamentos ao Ministro da Justiça, mas S.Exa. não respondeu, se esquivou, fez zombação, chegou com carinha de deboche.
E deixo registrado, inclusive, o meu recado a nós Parlamentares da Oposição: com comunista não tem acordo. A partir de hoje, não se convida mais Ministro, convoca-se! E se convoca para que respondam questionamentos.
Era isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela palavra.
Eu gostaria só de pontuar uma coisa de bom senso. Nós vemos que nos Estados Unidos 45% da população norte-americana tem no mínimo uma arma. Em toda a Europa, por volta de 20% da população europeia têm também no mínimo uma arma, sem falar naqueles que são colecionadores e têm várias armas. Aqui no Brasil nós mal atingimos 1% da população com armas. Eu fico perguntando se esse 1% com armas legais é de fato uma grande ameaça. E que ameaça essas pessoas criam à população brasileira?
Nesses países que têm alta penetração de posse de arma, os índices de violência são infinitamente menores que os do Brasil, ao mesmo tempo em que o Brasil experimentou por pouco tempo, agora, uma pequena liberalização do comércio, do porte e da posse de armas. Isso já impactou favoravelmente os índices de segurança do brasileiro. Ao menos os níveis de homicídio caíram dramaticamente.
Eu fico perguntando para o Governo: isso não é bom senso? Não é bom senso trabalhar naquilo que já funciona em vez de querer destruir o que já funciona por uma questão ideológica ou vingativa? Para mim não faz sentido nenhum. Eu acho que isso seria até bom para o atual Governo, seria até bom para o Ministro da Justiça, seria até bom para o Presidente, que precisa de ajuda, certamente num momento em que ele está fragilizado, em que não tem apoio, não tem base parlamentar, não tem popularidade. Ele deveria estar vendo esses quesitos como bom senso. Mas, quando você coloca a ideologia no confronto, o bom senso simplesmente desaparece, e você coloca de novo a população em risco — essa que padece com a falta de bom senso.
Queria só tentar pontuar aqui para os nossos governantes, os que estão hoje com a caneta e o poder de dar algum tipo de liberdade à população, que quer se proteger: olhem os números com um pouco mais de rigor, com um pouco mais de parcimônia e com um pouco mais de isenção ideológica e não caiam nessa ideia de que a vingança será positiva. Vingança nunca é positiva. Sempre existe um troco, e ele vem a galope.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, colegas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia.
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Antes de mais nada, eu queria parabenizar a Ministra da Saúde do nosso País, Nísia Trindade, pela fala, pela empatia e pelo respeito a essa informação de hoje de que, infelizmente, nós chegamos à marca de 700 mil pessoas que faleceram em virtude da COVID-19. Eu queria parabenizar a Ministra, primeiro, pela significativa mudança na postura do Ministério da Saúde no que diz respeito ao enfrentamento à pandemia.
Eu quero lembrar que o que nós vivemos na pandemia não foi só o enfrentamento ao vírus, foi também o enfrentamento ao negacionismo e a uma condução equivocada do Ministério da Saúde e do Governo de Bolsonaro. Isso que vemos hoje é uma mudança representativa, significativa, que demonstra que, no comando do Ministério da Saúde, nós temos humanidade, empatia, solidariedade.
Vim há pouco de uma reunião com a Ministra em que nós apresentamos, por este Parlamento, a frente em defesa da vacinação, na presença de representantes da Organização Pan-Americana de Saúde e da SVSA e de Parlamentares desta Casa, exatamente no sentido de termos uma unidade, junto com o Ministério da Saúde, nessa grande frente, nessa grande mobilização pela recuperação das coberturas vacinais.
Teremos o Ministério da Saúde, de um lado, mobilizando, reeducando a população, e, aqui no Parlamento, a frente em defesa da vacinação, atuando no sentido de impulsionar a prevenção e também de buscar mecanismos que possam identificar os criminosos que plantam fake news contra a vacinação. Foram as vacinas que, nos últimos 50 anos, tiveram a capacidade de dar longevidade à humanidade, de proteger o povo com a imunização coletiva. Portanto, quem atua contra a vacinação, através de fake news, desmobilizando, trazendo mentira, tem que ser realmente culpabilizado. Esta Casa inclusive tem que buscar mecanismos que possam estabelecer realmente o compromisso da população e responsabilizar quem comete crime de fake news.
Então, essa grande frente que nós estamos construindo, a frente em defesa da vacinação, foi hoje apresentada à Ministra Nísia Trindade e tem, a partir de agora, a tarefa de ajudar o Ministério da Saúde na recuperação das coberturas vacinais em todo o País.
Quero agradecer ao Ministério da Saúde e parabenizá-lo. Quero parabenizar o Governo Lula pela coragem de enfrentar os problemas de maneira transparente, pela coragem de assumir o comando da saúde pública neste País e não fazer como o Governo Bolsonaro, que, de forma negacionista, lamentavelmente, levou 700 mil pessoas à morte por COVID-19.
A nossa fala, então, é de parabéns ao Ministério e a todos aqueles que lutam na frente pelo fortalecimento do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Boa noite, Deputadas e Deputados, público que nos acompanha nas redes de transmissão da Câmara Federal.
Eu começo o meu pronunciamento lamentando a brutalidade e prestando toda a minha solidariedade à família da Profa. Elizabete, de 71 anos, morta em sala de aula, e às cinco pessoas feridas na tragédia que aconteceu ontem em uma escola na cidade de São Paulo.
Essa professora foi morta antes pelo Estado brasileiro, pois deveria estar aposentada, gozando tudo aquilo que conquistou com seu tempo de trabalho e serviços prestados. Ela foi morta pelo fundamentalismo religioso, que pregou durante anos o ódio a professores e professoras na tal Escola sem Partido.
20:24
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Essa situação tem que ter um basta. É necessário ter um basta. O descaso com a educação se vê refletido na tragédia de hoje. Até quando vamos assistir a essas tragédias recorrentes de violência no ambiente escolar, com professores que pagam com a vida, com alunos que pagam com a vida, com a comunidade que fica em pedaços?
Uma educação pública de qualidade passa pela obrigatoriedade de responsabilização do poder público, para garantir condições mínimas necessárias aos profissionais de educação. Esse é o caso da violência que expõe ao abandono as escolas estaduais do meu Estado de São Paulo.
A tragédia de hoje é fruto de precarização dessa educação. De fato, senhoras e senhores, as salas estão superlotadas de estudantes; os professores estão adoecidos, com uma terceirização que precariza o serviço no ambiente escolar, a caminho do desmonte da educação pública.
Não existe uma equipe de psicólogos, senhoras e senhores; não existe o trabalho de pedagogos, para que possam atuar, dar apoio e atendimento às famílias e aos estudantes, principalmente nesse período pós-pandemia, quando a saúde mental cresceu absurdamente e a rede do Sistema Único de Saúde não dá conta de fazer o atendimento necessário.
A crise da educação, como já dizia Darcy Ribeiro, não é uma crise; é um projeto, é o atual cenário, que anuncia mais do que uma crise: uma tragédia que está custando vidas.
Portanto, senhoras e senhores, precisamos caminhar, como o Presidente Lula tem caminhado, na educação do Brasil, investindo, porque é investindo na educação que vamos transformar as vidas numa sociedade, para que ela entenda que pode ter direitos e sonhos.
Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Câmara Federal.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para mais uma vez lamentar. Foi inaceitável que, durante o evento em Pequim, na China, o Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a nossa APEX, Sr. Jorge Viana, tenha relacionado problemas ambientais com a produção de grãos e a pecuária do Brasil.
Esta foi uma fala infeliz contra o nosso agronegócio, que aconteceu em meio a uma programação brasileira na China, que busca aumentar as exportações do agronegócio para o país asiático. Vários representantes de grandes empresas do agro nacional e executivos chineses, principalmente compradores, estavam presentes.
Ele também usou números para impor uma relação entre o agronegócio brasileiro e a destruição na Floresta Amazônica.
É um verdadeiro absurdo queimar a imagem do Brasil com afirmações infundadas, que causaram até estranheza nos presentes, em um evento que tinha como objetivo alavancar exportações do agronegócio brasileiro.
Jorge Viana não utilizou, entretanto, os dados do IPEA, que, em 2022, mostram que o Brasil é Líder em produção sustentável entre os grandes países agroexportadores. De acordo com levantamentos, o Brasil está no centro da produção agropecuária sustentável de todo o planeta.
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De acordo com o IPEA, o País tem muito a contribuir para a oferta global de alimentos e energia, diante da preocupação internacional com a agroinflação, a segurança alimentar, os efeitos da pandemia de COVID-19 e a crise gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia no mercado global.
Além disso, de acordo com os dados da EMBRAPA, da NASA e do MAPBIOMAS, as terras destinadas para a agricultura representam em torno de somente 8% do nosso País.
Quero destacar que o agronegócio exportou 148 bilhões de janeiro a novembro de 2022 e importou apenas 15 bilhões no mesmo período, com saldo positivo de 132 bilhões de dólares, Sr. Jorge Viana.
O setor agropecuário garantiu o superávit da balança comercial brasileira, uma vez que os outros segmentos econômicos somaram o déficit de 75 bilhões.
As exportações de commodities agrícolas bateram recorde em junho. Desde então, o ritmo de vendas externa caiu lentamente. Em novembro, o agronegócio exportou 12 bilhões. Apesar disso, o resultado apresentou o crescimento de 48%.
A forte alta do valor das exportações no ano se deve ao crescimento de 17,5% do preço médio, de acordo com a Carta Conjunta divulgada pelo Instituto de Aplicação Econômica.
Sr. Presidente e nobres Parlamentares, nós não vamos aceitar esse tipo de conduta. Isso nos enfraquece cada vez mais. Sabemos da força do nosso agronegócio.
É um absurdo uma missão brasileira ir à China e o Diretor da APEX se dar ao luxo de usar dados infundados e de falar mal do agronegócio brasileiro. Mais uma vez, é uma vergonha a ser debitada na conta desse Governo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Magalhães. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu venho a esta tribuna para fazer o registro de que hoje testemunhamos, em Brasília, um belíssimo movimento em defesa dos Municípios brasileiros, o que equivale a dizer em defesa do cidadão brasileiro. É lá que o cidadão vive. É no Município que ele busca atenção à saúde, à educação, à infraestrutura básica, à moradia. Hoje aqui nós recebemos, seguramente, mais de 5 mil Municípios, praticamente 100% dos Municípios brasileiros.
Vieram Prefeitos, na sua grande maioria, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas e também Vereadores. Eu tive a alegria de acompanhá-los não só na Marcha dos Prefeitos, mas também no encontro que houve aqui nesta Casa, para a minha felicidade, lotando o auditório da Casa, com o Prefeito de Minas Gerais, liderados pelo meu querido amigo e irmão, Dr. Marcos Vinícius, Presidente da AMM.
Parabéns à AMM! Parabéns à Confederação Nacional dos Prefeitos e a todos os Prefeitos que aqui vieram!
Sr. Presidente, deixo aqui o registro de que nós temos que nos empenhar para que, na reforma tributária, primeiro não haja aumento de impostos, mas que haja simplificação e que valorizem os Municípios. Nós repassamos emenda para saúde, para educação, lutamos aqui pelos Municípios, mas o Município não pode ficar com pires na mão.
O Município é onde o cidadão vive, portanto é preciso ter a maior fatia da arrecadação. O imposto pago é fruto do trabalho do cidadão. Todos cidadãos brasileiros contribuem com este País pagando imposto. Quando você compra uma caixa de fósforo, você paga imposto. Quando acende a luz na sua casa, você paga imposto. Agora, o imposto tem que ficar onde você vive, no Município. E é essa a defesa que continuaremos fazendo aqui, em favor dos Municípios brasileiros.
(Durante o discurso do Sr. Domingos Sávio, o Sr. Paulo Magalhães, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. PP - ES) - Com a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo, do nosso querido Estado de Rondônia, terra que recebeu muitos capixabas, que foram lá construir a sua prosperidade.
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É verdade. Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas.
Eu venho aqui lamentar o episódio que aconteceu em São Paulo: mais uma agressão contra uma professora. Na verdade, foram vítimas quatro professoras, sendo que uma delas, a Profa. Elisabete Tenreiro, foi a óbito. Foram atingidos também dois alunos. Mas uma heroína, a Profa. Cinthia, de educação física, tomou a faca do agressor.
Nossos professores, que já ganham tão pouco neste País, possuem a responsabilidade de nos educar, trabalham em condições precárias, agora não têm segurança.
Por isso temos que trabalhar nesta Casa todos os dias para garantirmos mais segurança para os nossos professores, não só em São Paulo, onde aconteceu o episódio, mas no Brasil inteiro, em Rondônia, no Acre, em todo o nosso País. As escolas cívico-militares talvez sejam a saída. Os pais e professores comentam que melhora muito a segurança quando a escola se torna escola cívico-militar. Precisamos trabalhar diuturnamente para garantir uma educação de melhor qualidade para os nossos alunos, mas isso passa por melhores condições de trabalho para os nossos professores.
Presidente, aproveito ainda a oportunidade para chamar a atenção ao requerimento de urgência que apresentei para um projeto. Refiro-me ao Projeto nº 254, de 2023, que versa sobre a lei de 1993, acerca do BPC LOAS, segundo o qual toda pessoa que tem deficiência física incapacitante ao trabalho tem o direito de receber um salário mínimo, para custear suas despesas com saúde. Mas essa lei de 1993 tem um fator limitante muito importante. Ela diz que a família cuja renda per capita for maior que um quarto do salário mínimo, ou seja, 330 reais por pessoa da família, não pode receber esse benefício. A pessoa que tem deficiência não vai receber o benefício. Isso é um absurdo! É muito pouco.
As famílias que têm um autista grave em casa, que têm um paraplégico, um tetraplégico, que têm um cego dos dois olhos, um amputado, gastam com fralda descartável, com transporte, com medicamentos, com fisioterapia, fonoaudiologia e psicólogos, não podem receber o benefício porque a renda delas é de 330 reais por pessoa.
Estou apresentando requerimento de urgência para esse projeto, Presidente, para que nós possamos aprová-lo nesta Casa. Esse projeto versa sobre o seguinte: toda família que tenha uma pessoa com deficiência grave, incapacitada para o trabalho, poderá receber um salário do Governo Federal, seja um autista grave, um paraplégico, um tetraplégico, uma pessoa com paralisia cerebral, qualquer deficiência incapacitante. Isso é mais do que justo, é reparar injustiças de muitos anos que vêm acontecendo com essas famílias.
Obrigado, Presidente.
Boa noite aos nobres colegas.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. PP - ES) - Muito obrigado.
Agora, do Estado de Rondônia, vamos ao Estado mãe dos brasileiros, a nossa gloriosa Bahia.
Vamos ouvir o Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está ocorrendo a XXIV Marcha dos Prefeitos, e a Bahia marca presença com o novo Presidente da UPB, José Henrique Tigre, que tomou posse no começo do mês, com uma festa. Eleito por unanimidade ele tem dado demonstração de respeito e confiança na unidade dos Prefeitos, dando uma prova de que os Prefeitos da Bahia atingiram uma maturidade incomum.
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Isso é reflexo do Governo do Estado, do Governador Rui Costa, o eterno Governador da Bahia. Rui Costa fez um governo dos mais qualificados. Rui foi um exemplo de Governador. Eu dizia em alto e bom som que o Rui encantava os baianos e assustava o Brasil. Hoje Rui está na Casa Civil. Aliás, o Presidente Lula acertou em cheio quando trouxe aquele baiano ilustre, competente, correto, com uma visão de futuro. É esse o Chefe da Casa Civil do Governo Lula.
É por isso que temos nós — nós e o Presidente Lula — essa simbiose, essa sintonia que deixa a Bahia e os baianos na vanguarda. Hoje temos o privilégio de dizer que temos em Brasília mais de 300 de Prefeitos comandados pelo Prefeito da minha querida Belo Campo, o Prefeito Quinho, um exemplo de gestor, um exemplo de administrador que dá aos Prefeitos das cidades das diversas regiões da Bahia a confiança, o respeito e a esperança.
Por isso, Srs. Deputados, estamos de parabéns, nós, baianos, nós os Deputados, nós o povo, mas, principalmente, aqueles que acreditaram no Prefeito Quinho, aqueles que têm esperança no Prefeito Quinho. Podemos garantir que pautas importantes virão à baila e serão debatidas, trazidas por Quinho. Os Prefeitos da Bahia vão estar sob o comando do Prefeito Quinho. Sob a batuta de Quinho, nós vamos avançar muito, melhorando sensivelmente a condição das Prefeituras da Bahia e do Brasil.
Obrigado, Presidente Evair. Obrigado pela lhaneza com que trata os seus companheiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. PP - ES) - Deputado Paulo Magalhães, quero dar o testemunho da serenidade, da competência e da dedicação que V.Exa. tem ao glorioso povo da Bahia.
A Bahia é a terra que absorveu muitos capixabas, principalmente no sul do Estado, que foram para lá para plantar café, plantar mamão para a pecuária, plantar eucalipto. A Bahia é a terra de todos nós.
Mais uma vez, parabéns a V.Exa. pelo brilhantismo com que defende os muitos baianos! V.Exa. sabe da importância, das dificuldades, da diversidade da Bahia. É importante haver Deputados do seu quilate para ajudar os nossos Prefeitos a trabalhar pela população que mais precisa.
Parabéns!
Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este é um momento muito especial: o de subirmos à tribuna desta Casa para enaltecer a XXIV Marcha dos Prefeitos, marcha tão importante que hoje já é o maior movimento municipalista da América Latina e um dos maiores do Brasil.
20:40
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Essa marcha vem reunindo mais de 4 mil Prefeitos, de norte a sul, de leste a oeste, dos quatro cantos do nosso Brasil, para debater o municipalismo, as carências que os Prefeitos e as Prefeitas têm em nosso País, com pautas muito importantes.
Ontem inclusive, Sr. Presidente, recebemos uma notícia muito importante para os municipalistas: a aprovação da criação da Comissão Especial que analisará a PEC 14, que busca a redução do INSS para os Municípios após a aprovação do eSocial, em especial os Municípios mais carentes do Norte, do Nordeste, que têm carência muito grande de recursos, dependência muito grande do FPM, e vêm sofrendo bastante.
Então, nesta oportunidade, gostaria de agradecer ao Presidente Lira por ter instalado essa Comissão tão importante para debatermos aqui na Câmara dos Deputados a análise da PEC 14. Com o apoio dos Deputados municipalistas, certamente iremos trazer para o plenário um texto para ser aprovado e dar fôlego aos pequenos e médios Municípios.
No dia de hoje, tivemos o prazer nesta Casa de receber Prefeitos, Prefeitas, em especial da nossa Bahia, e dar essa notícia. Tenho certeza de que esse Parlamento terá um carinho muito especial com essa causa, e vamos buscar com muito afinco, toda a bancada municipalista, a aprovação de um texto para trazer a plenário e buscar a solução que os Prefeitos vêm clamando bastante.
Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade desta fala e peço que seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa nosso discurso que externa a nossa alegria hoje com aprovação da instalação da Comissão Especial e por receber aqui a XXIV Marcha dos Prefeitos, com Prefeitos que vieram de norte a sul, de leste a oeste do nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. PP - ES) - Parabéns, nobre Parlamentar! Assim será feito.
Vamos voltar ao Estado querido de Rondônia, para ouvirmos a nossa Parlamentar do UNIÃO, a Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. CRISTIANE LOPES (UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. É uma honra mais uma vez usar esta tribuna para, com muito orgulho, falar do agronegócio do Estado de Rondônia, que está sendo referência para outras regiões do nosso Brasil.
"Sintam a força do agro. Tem quatro Estados brasileiros onde o agro está bombando. Esses estão com desemprego menor que Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e por aí vai. Primeiro lugar, Rondônia brilhando no agro; segundo, Santa Catarina; depois, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". Essa foi a fala do jornalista Alexandre Garcia, num vídeo que está circulando nas redes sociais, Presidente.
O atual Governo de Rondônia, na pessoa do meu Governador Coronel Marcos Rocha, do meu partido, o União Brasil, tem desenvolvido ações com o objetivo de alavancar o nome do Estado fora das fronteiras. Inclusive, há duas semanas, participamos aqui do Rondônia Day Brasília, apresentando o nosso potencial de produção e transporte rodoviário e fluvial para vários países.
20:44
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Vale ressaltar que, ao longo desse caminho, a região vem se expandindo em diversas áreas. O agro rondoniense movimenta a economia do País. Com mais de 110 mil propriedades rurais atuando na bovinocultura, Rondônia desponta, possuindo o maior rebanho bovino dentro das áreas nacionais reconhecidas internacionalmente como livres de febre aftosa, tendo mais de 17,6 milhões de cabeças de gado.
Segundo o IBGE, o Estado de Rondônia, em dados do quarto trimestre de 2022, passou a ter a menor taxa de desemprego do Brasil. O IBGE mostrou também que Rondônia tem índice de desemprego da ordem de 3,1%, seguido de Santa Catarina, com 3,2%, e Mato Grosso, com 3,3%. Isso tudo é graças ao excelente trabalho desenvolvido nas pautas de agricultura, piscicultura, apicultura, pecuária, agricultura familiar, o agronegócio do nosso Estado.
Diante de todas essas informações, eu quero aqui, mais uma vez, parabenizar todos os pequenos, médios e grandes produtores rurais do nosso Estado de Rondônia, bem como o nosso Governador Coronel Marcos Rocha.
Deus abençoe todos! Vamos juntos e vamos firmes! Deus na frente sempre!
(Durante o discurso da Sra. Cristiane Lopes, o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gabriel Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o grande Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do querido Espírito Santo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, com muita alegria, nós instalamos, aqui nesta Casa, a Frente Parlamentar do Café, que será presidida pelo Deputado Emidinho Madeira, do querido Estado de Minas Gerais. Eu estarei na Vice-Presidência, e o Deputado Diego Andrade será o nosso Secretário.
Nós fizemos um evento belíssimo aqui nesta Casa, com todo o setor do café sendo representado: a pesquisa, a exportação, a indústria, a indústria de solúvel, a comercialização, os corretores, os trabalhadores, os cafeicultores, os prefeitos. Realmente foi uma tarde belíssima.
O café tem números impressionantes. Deputado Coronel Chrisóstomo, mais de 122 países recebem o café brasileiro. No ano passado, o nosso número de exportação foi de 9,2 bilhões de dólares. Isso mostra a pujança, a importância e a competência da produção agropecuária e, naturalmente, a competência também da nossa indústria, do nosso CECAFÉ e dos nossos exportadores. São números que realmente nos deixam muito felizes, dada a importância histórica que o café tem para o Brasil.
Sou filho de cafeicultores, cafeicultor e técnico em cafeicultura. Profissionalmente, sou provador e classificador de café. Essa é a minha profissão, que exerço com muito orgulho, há mais de 30 anos. Também fiz parte da história dos cafés especiais do Brasil. Até os anos 90, o Brasil não tinha um histórico de café de qualidade. E nós começamos um trabalho de melhoria da qualidade do café, tanto do arábica quanto do conilon. Hoje, pouco mais de 20 anos depois, o Brasil é respeitado no mundo todo como fornecedor de um produto de qualidade, e com isso os produtores são mais bem remunerados.
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Isso mostra que a cafeicultura no Brasil tem importância econômica e política desde o Império e hoje, dado o momento da nossa história, teve um dia muito importante. Essa Frente teve a assinatura de mais de 300 Parlamentares e tem a missão nesta Casa de fazer uma defesa incondicional dos nossos cafeicultores, da nossa atividade agrícola, desde a pesquisa agropecuária até a assistência técnica, o cooperativismo, a armazenagem e a logística do setor portuário, que é muito importante.
Ressalto a importância da BSCA — Brazilian Specialty Coffee Association, que coordena os cafés especiais; da ABIC — Associação Brasileira da Indústria de Café, que é responsável pelo café torrado e moído; da ABICS — Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel, que coordena a área do solúvel; do CECAFÉ — Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, que abrange nossos exportadores; e das nossas cooperativas.
A cafeicultura no Brasil é um exemplo a ser seguido de boa organização dos produtores rurais, que levam riqueza para onde vão. Onde há café, não há miséria; há emprego. Inclusive, falta mão de obra. Falam que falta emprego no Brasil, mas na cafeicultura falta mão de obra.
Presidente, solicito que seja divulgado no programa A Voz do Brasil meu pronunciamento sobre esse nosso trabalho na Casa e nossa defesa incondicional da cafeicultura.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Evair. Parabéns pela belíssima fala sobre a importância do café brasileiro, que é uma referência em todo o mundo. Acato sua solicitação, e seu pronunciamento estará no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Jadyel Alencar, do PV do Piauí. Depois, falarão o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Florentino Neto, antes de encerrar a sessão.
O SR. JADYEL ALENCAR (Bloco/PV - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Eu gostaria que nossa fala fosse replicada no programa A Voz do Brasil.
Uso a tribuna desta Casa hoje para falar da felicidade de ver como foi propositiva e importante a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos. É muito relevante para o Brasil esse movimento de união de todos os municipalistas, representados por Prefeitos e Vereadores, sejam de situação, sejam de oposição.
Os Prefeitos estão na ponta e recebem diariamente reivindicações em relação às áreas de saúde, de educação, de infraestrutura, de desenvolvimento de uma forma geral. Sabemos que os pedidos chegam para esses líderes.
Queremos deixar registrado que nosso mandato está à disposição de todos os municipalistas do nosso Estado, dos 224 Municípios do Estado do Piauí. Iremos lutar pelo pacto federativo, pelo ajuste de 1% e por várias outras reivindicações tão importantes para que os Municípios tenham maiores repasses e melhorem seus orçamentos. Assim, as Prefeituras poderão fazer mais investimentos para desenvolver melhores ações e levar mais benefícios para a população.
Faço questão de deixar registrada a importância desse evento, que só cresce. O Piauí trouxe a Brasília a maior comitiva da história municipalista para apresentar reivindicações. Acredito que isso ocorreu com todos os outros Estados do Brasil. Foram quase 10 mil inscritos e quase 8 mil presenças de municipalistas, entre Prefeitos e Vereadores. Esse movimento é muito importante e muito simbólico. Espero que o Governo Federal o veja com bons olhos e que possamos, na medida do possível, apoiar essa causa tão nobre.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Na sequência, após o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, falarão os Deputados Florentino Neto, do PT do Piauí, Raimundo Santos, do PSD do Pará, e, para finalizar, Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou muito grato.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Hoje eu estou tranquilo. Eu não quero nem me colocar na posição de oposição. Não sou oposição agora. Hoje eu quero falar de uma pessoa, uma autoridade que o Brasil ama, que o Brasil está esperando de braços abertos. Eu não vou dizer seu nome agora, mas o Brasil está ouvindo e está vendo de quem eu quero falar. Sabe de quem eu quero falar? Daquele cidadão que está chegando a Brasília. É ele mesmo, ele que chamou para o Brasil a questão do patriotismo, da brasilidade; ele que mostrou para o Brasil que precisamos defender a família; ele que deu voz à mulher e defende a mulher, defende os jovens, os idosos. É ele mesmo em que você está pensando. Ele é da direita conservadora. É esse mesmo que você está imaginando. Ele está chegando! Ele está chegando!
Ele é contra o aborto e a favor da vida. Ele é igual ao Coronel Chrisóstomo, é igual a este Parlamentar, que está ao lado dele permanentemente.
Agora eu vou falar o nome dele. Eu vou falar!
Meu Presidente, eu estou com vontade de dar um abraço no senhor, Bolsonaro! Chegue logo, Presidente! Eu estou esperando o senhor. Eu estarei no aeroporto. Eu estarei no aeroporto porque quero dar um abraço forte no senhor, meu Presidente. O senhor deixou muita saudade. Volte logo! O Brasil quer abraçá-lo. O Brasil quer olhar nos seus olhos e dizer: "Estamos com o senhor, Bolsonaro". As famílias também querem fazer isso. Os jovens, as mulheres, os idosos, todos estão com muita saudade do senhor, Presidente, por tudo que o senhor fez pelo Brasil.
E há gente desfazendo... Eu falei que eu não sou oposição agora. Eu estou só falando do meu Presidente.
Bolsonaro, chegue logo!
Quinta-feira pela manhã, chegará o Presidente que fez muito por esta Nação e que está deixando saudade. O povo está todo eufórico! O Brasil está querendo ir ao aeroporto para dar um abraço no Presidente. Haverá muita gente lá. Eu quero estar lá. Eu quero esperar o Presidente e dizer a ele: "Oh, meu Presidente, seja bem-vindo à sua casa! Que Deus o abençoe!"
Peço mais 30 segundos para eu fechar de vez, Sr. Presidente.
O Brasil quer dizer: "Presidente, quanta saudade nós sentimos do senhor!"
O senhor retorna para não bater em ninguém. O senhor retorna para rodar este Brasil e dizer que a direita conservadora está forte, unida, porque em 2024 queremos fazer mais de 1.200 Prefeituras neste País.
É PL! PL é Brasil!
Obrigado.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Florentino Neto, do PT do Piauí.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Venho a esta tribuna para elogiar o nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse homem de uma vida dedicada ao Brasil e ao seu povo, esse homem de uma vida dedicada a levar os direitos sociais àqueles que sempre foram desprezados. Agora, com a nova edição do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, Lula retorna com um programa que foi irresponsavelmente retirado da face do Governo Federal brasileiro.
Quero dizer que, com o PAA, Lula busca combater a desnutrição e garantir a segurança alimentar, através da compra de alimentos da agricultura familiar e da destinação desses alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar, em situação de insegurança nutricional. Serão alcançadas pessoas que são atendidas pela rede socioassistencial dos Governos Estaduais e das Prefeituras. Também serão atendidas as crianças que estão na escola e que precisam de merenda escolar, porque essa merenda poderá ser comprada da agricultura familiar. Os órgãos públicos que tratam da segurança alimentar também serão atendidos por esse programa com alimentos comprados da agricultura familiar. E as instituições filantrópicas também hão de ser atendidas.
Nós temos aqui as prioridades para esse programa. O programa garantirá a segurança alimentar dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades tradicionais, dos assentados da reforma agrária, de negros, de mulheres, principalmente mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social, e da juventude rural.
Eu estou propondo que a medida provisória que regulamentará a nova edição do programa, em coerência com o programa de governo de Lula, em coerência com a sua vida dedicada à extrema pobreza, dê prioridade ao atendimento a idosos e a pessoas com deficiência crônica.
Dessa forma, eu gostaria aqui de reiterar a minha posição de felicidade em ver o nosso Governo trazendo mais um programa que é essencial para a agricultura familiar e para a segurança alimentar.
Sr. Presidente, eu gostaria também de parabenizar o Ministro Wellington Dias, que acabou de receber Prefeitos no MDS e explicou a eles toda a sistemática do novo Bolsa Família e de todos os programas daquele Ministério para atender os Municípios.
Parabenizo também, neste momento, a CNM e todos os Prefeitos, Vereadores e delegações dos Municípios que vieram a Brasília com esperança e com uma pauta que, com certeza, o nosso Governo, o Governo da reconstrução, o Governo da unidade, o Governo da paz, o Governo comprometido com o Brasil vai construir com os municipalistas.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
21:00
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Está acatado o seu pedido, Deputado.
Tem a palavra agora o companheiro de PSD Deputado Raimundo Santos, do Pará.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero seguir a linha da maioria dos oradores de hoje nesta sessão e saudar os mais de 4 mil Prefeitos que afluíram a Brasília na defesa dos seus Municípios, em busca de mais desenvolvimento, saúde, educação, políticas públicas.
Aliás, Sr. Presidente, é importante reconhecer que o Constituinte de 1988 teve razão sobeja para incluir na Constituição os Municípios como parte integrante da Federação brasileira, já que até então — é incrível isso — eles não participavam dela; participavam os Estados, o Distrito Federal e a União. Só 1988 os Municípios passaram a integrar a Federação brasileira.
Como já foi dito hoje, a pessoa vive no Município. Se falta lâmpada na escola, falta no âmbito municipal. Se o remédio está faltando no posto de saúde, na unidade de saúde, é lá no Município que isso acontece. Se a ponte cair e se tornar intrafegável a estrada, é no Município que isso acontece, e assim por diante.
Portanto, minha saudação aos Prefeitos por essa marcha simbólica e emblemática para o desenvolvimento de todo o País. A simples marcha, por si só, já expressa um ânimo, um entusiasmo que desperta o sentimento de autoridades para atender os Municípios.
Sr. Presidente, também quero lamentar o fato ocorrido em uma escola de São Paulo que vitimou uma professora, atacada por um aluno de 13 anos de idade, que feriu ainda outras 4 pessoas. Quero ser solidário às famílias e à população da região onde aconteceu essa tragédia. E quero clamar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja realmente cumprido, que as linhas de atuação do seu art. 87 sejam aplicadas, principalmente com apoio psicológico a crianças, sobretudo as que vivem em comunidades marcadas pela violência e pela extrema pobreza.
Eu apresentei, Sr. Presidente, um projeto de lei a respeito disso. Vou finalizar meu discurso lendo apenas um trecho desse projeto, que insere, no art. 87 do ECA, um parágrafo único, que diz assim:
Parágrafo único. Terão prioridade no atendimento psicológico na rede pública crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz a informação de que houve 130 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no ano de 2021. Em 2022, foi muito pior. Daí a importância, a relevância do projeto apresentado.
E apresento aqui meus cumprimentos ao Município de Augusto Corrêa, no meu Estado, o Pará, pelos 61 anos de existência completados hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra à grande Deputada Benedita da Silva, que tem uma belíssima história não só no Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. É um orgulho, Deputada, tê-la como colega e fonte de inspiração para todos os políticos brasileiros.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, com muita dor, o falecimento de Neilda Fabiano, uma mulher negra e militante que, durante toda a minha caminhada política, caminhou ao meu lado e fez do meu mandato uma referência não só para a população negra, como também para os artistas. E não foi só isso. Ela tinha um trabalho social constante. Então eu não poderia deixar de lamentar e de manifestar aqui meus sentimentos ao seu filho, Anderson Fabiano, e a todos os seus familiares.
Não só nós, mulheres negras, estivemos no sepultamento, mas também pessoas de todas as religiões, de todos os credos e de todas raças.
Viva Neilda Fabiano! Que Deus a tenha recebido com muita festa no céu!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Agora vamos à Paraíba com o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Brasil continua de luto pela morte da senhora professora do Estado de São Paulo, aos 71 anos de idade, assassinada cruelmente, de forma totalmente trágica para o povo e para a educação do nosso País.
Antes mesmo de isso acontecer, Sr. Presidente, apresentamos três projetos para endurecer a pena de criminosos. Sabemos que foi um adolescente de 13 anos que assassinou a professora. Solicitamos, através de um desses projetos, o aumento da pena de internação. Obviamente, não se pode nem falar de pena, já que se trata de um menor, mas apresentamos esse projeto aqui na Câmara dos Deputados — espero que ele seja aprovado — para que o menor infrator fique mais tempo detido, fora do convívio em sociedade.
Apresentamos também um projeto para dobrar a pena para crime de estupro, um crime terrível. Só as mulheres sabem dizer que crime é esse. Criminosos sem piedade cometem esse crime contra mulheres, muitas vezes até assassinando-as. Propusemos que a pena atual seja dobrada.
Tratamos também, Sr. Presidente, do crime de roubo, tipificado no art. 157 do nosso Código Penal caduco, ainda de 1940, quando tínhamos outra sociedade. A sociedade atual é totalmente diferente. Por isso, precisamos atualizar urgentemente o nosso Código Penal. É uma omissão do Congresso Nacional não atualizá-lo, não fazer um novo Código Penal.
21:08
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Sabemos que todos os problemas da sociedade se resolvem por meio da educação, com investimento em educação de forma maciça, mas, infelizmente, temos que dar uma resposta ao povo brasileiro. Este Congresso está devendo isso, Sr. Presidente.
Esta discussão sobre maioridade penal voltou. Desde ontem, todos falam disso, mas, daqui a 2 ou 3 dias, todo mundo esquece. Sr. Presidente, V.Exa. sabe como funciona. Não podemos esquecer este tema. Precisamos reduzir a maioridade penal no nosso País. Hoje um adolescente de 16 anos faz uma escolha. Aliás, fizeram propaganda para os adolescentes tirarem título de eleitor e votarem no descondenado Lula. Por que eles não podem pagar pelos crimes que porventura cometerem?
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2015, a redução da maioridade penal no caso do cometimento de alguns crimes. No entanto, a matéria está dormindo em berço esplêndido no Senado, como várias outras matérias. Precisamos, sim, disso. Eu queria que fosse reduzida a maioridade penal para 14 anos, mas, já que não há consenso no Parlamento, que seja de 16 anos a maioridade penal para todos os crimes.
É importante que a população brasileira tenha esta resposta dos seus representantes na Câmara Federal e no Senado Federal, já que se trata do Congresso Nacional, que é bicameral: reduzir a maioridade penal para 16 anos, dobrar o crime de estupro e aumentar, obviamente, a medida socioeducativa para menores infratores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Antes de finalizar os trabalhos de hoje, agradeço à companheira do meu Estado, a grande Deputada Ivoneide Caetano. Eu tive a honra de estar ao seu lado, presidindo e encerrando, pela primeira vez, neste 28 de março, esta sessão tão especial e tão emblemática para mim, como Deputado no primeiro mandato.
Quero mandar um abraço mais do que especial ao nosso eterno Deputado José Nunes, meu líder político. Eu me orgulho muito de ser filho dele e de ser de uma cidade pequena do interior da Bahia, o Município de Euclides da Cunha, terra de gente trabalhadora, como toda a nossa Bahia, do nosso Brasil.
Mando um abraço muito especial e muito respeitoso a todos os meus conterrâneos da Bahia, em especial aos da minha amada Euclides da Cunha.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Pompeo de Mattos, gaúcho de Passo Fundo, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gabriel Nunes, peço vênia a V.Exa. para chegar a esta hora — são 9 horas da noite — e dizer que estava desde domingo no Uruguai, em Montevidéu, onde tive a honra de ser designado pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, pelo meu partido, para formar a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, nosso PARLASUL.
Eu tomei posse ontem em Montevidéu e já estou desempenhando a função no PARLASUL. São Deputados e Senadores do Brasil, Deputados e Senadores do Uruguai, Deputados e Senadores da Argentina, Deputados e Senadores do Paraguai. Os países vizinhos são observadores, os quatro que formam o PARLASUL.
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Eu quero registrar o compromisso que tenho com o MERCOSUL, com o PARLASUL, designado que fui pelo Congresso Nacional para esta missão. Honrei o nome deste Parlamento, defendendo nosso País, nossas prerrogativas, nossos espaços e a integração. A partir do que antes eram divisas entre os países, hoje estamos construindo unidades; o que eram separações hoje são pontes que interligam um e outro país.
Neste contexto, nós fomos lá defender as melhorias de que o Brasil precisa na Ponte Uruguaiana-Paso de los Libres, que liga Porto Xavier e San Javier, nas cidades de fronteira São Borja, Santo Tomé e Rio Branco, Uruguai, e Jaguarão, no Brasil, ou seja, elos. Não por acaso é o meu Rio Grande que faz estas divisas. Estamos lá de pé trancado defendendo o Rio Grande do Sul e todo o Brasil, defendendo nosso povo, nossa gente, e, fundamentalmente, defendendo a unidade do PARLASUL e do MERCOSUL.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Parabenizo o Deputado Pompeo de Mattos. Tenho certeza de que vai fazer um belíssimo trabalho no PARLASUL. Desejo-lhe boa sorte.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 29 de março, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.147; 1.148; 1.150; 1.151; 1.152; e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de março.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, 29 de março, às 10 horas, em homenagem aos 100 anos de emancipação política do Município de Ruy Barbosa.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 14 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
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