Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 19 de Abril de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem o objetivo de ouvir a Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre o plano de ações no Ministério; as políticas de governo no setor de ciência, tecnologia e inovação; e as perspectivas de sua gestão à frente da Pasta.
Saudamos todos os presentes, em especial a nossa Ministra Luciana Santos e os demais integrantes da equipe do Ministério.
Esta reunião é resultante da aprovação do Requerimento nº 1, de 2023, de nossa autoria; e do Requerimento nº 2, de 2023, da Deputada Jandira Feghali, subscrito pelo Deputado Lucas Ramos.
Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes. A Ministra terá até 40 minutos para fazer sua exposição, sem possibilidade de apartes. Os Deputados interessados em interpelar a Ministra deverão se inscrever exclusivamente pelo Infoleg Parlamentar. As inscrições foram abertas às 9 horas desta quarta-feira, conforme comunicado enviado anteriormente.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados inscritos, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. A cada três interpelações, passaremos a palavra à Ministra, que disporá do mesmo tempo para as respostas. A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção "oradores" relativa a esta reunião.
O tempo para Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser utilizado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar com antecedência a respectiva delegação para o e-mail da nossa Comissão. O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado será colocado no fim da lista de inscritos.
Eu quero, primeiro, dizer da minha alegria e da honra de estar aqui na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara dos Deputados. Aqui eu me sinto em casa. É um ambiente em que eu aprendi muito. Por 8 anos em que fui Deputada Federal, atuei na Comissão de Ciência e Tecnologia exatamente por ter um histórico relacionado à política pública da ciência e tecnologia.
Eu sou engenheira eletricista de formação. Fui Presidente do Instituto de Pesos e Medidas muito jovem, ainda no Governo de Miguel Arraes — vejam que já faz um tempo que estou nesse front. Eu também fui Prefeita da minha cidade, Olinda, por dois mandatos. Fui sucedida pelo Deputado Renildo Calheiros, que foi Prefeito de Olinda por 8 anos. Depois, fui Secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do então Governador Eduardo Campos e fui Vice-Governadora de Pernambuco nesses últimos 4 anos, acompanhando o êxito da gestão do Governador Paulo Câmara.
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Assumo agora essa responsabilidade, num novo momento do Brasil, em que o Presidente Lula assume mais uma vez o Governo, numa perspectiva de retomar muitas causas muito caras ao povo brasileiro. Nós temos um sentimento de reconstrução e um espírito de constituir um esforço de unidade nacional na direção daquilo que seja fundamental e essencial para o povo brasileiro.
Na primeira reunião ministerial de que participei, eu fiz questão de dizer — todo Ministro só tinha 7 minutos para fazer suas exposições — que ali eu não falaria das ações precípuas da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, que ali eu estava para falar de política de governo.
Não há soluções para as questões candentes da população brasileira — desigualdade, fome, situação climática, desastres naturais, necessidade da reindustrialização brasileira, necessidade de investimentos públicos para a retomada do crescimento — que não sejam exatamente pela ciência, tecnologia e inovação. Essa é a convicção que nós temos. Essa política perpassa as ações do Governo. Quanto mais formos capazes de interagir com várias das políticas públicas que são desenvolvidas no País, mais perto estaremos de grandes soluções para a população brasileira. É com esse espírito que temos, durante pouco mais de 100 dias, dirigido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entendemos que nós temos situações, no âmbito da política de ciência e tecnologia, que são estratégicas. Afinal, no mundo em transição em que vivemos, a linha do tempo é um período curto. Nós tivemos uma crise econômica no mundo em 2008, que move, portanto, as nações para uma determinada direção e para um rearranjo institucional e de políticas de maneira geral. Nós tivemos recentemente a COVID e estamos na guerra da Ucrânia. Nós vimos o quanto isso abalou muitos conceitos, porque se revelou com muita contundência a força da economia do conhecimento, do domínio tecnológico. Na verdade, a grande disputa na geopolítica é pelo domínio tecnológico.
Qualquer nação que queira se inserir nesse contexto mundial de maneira autônoma e soberana precisa diminuir a sua dependência, precisa aumentar a sua autonomia. Aliás, a COVID foi a expressão mais cabal disso. Nós vivenciamos no mundo uma crise até de produção de máscaras; tivemos uma dependência enorme dos produtos asiáticos, em particular da China; vivemos uma verdadeira guerra pelos respiradores no mundo inteiro; depois houve a grande correria pelo desenvolvimento da vacina para o enfrentamento da COVID, que foi talvez um dos fenômenos mais velozes da busca do conhecimento e da solução de uma pandemia, que foi devastadora no mundo, pois as pessoas acometidas pela COVID vinham à fatalidade muito rapidamente.
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Isso fez com que inclusive houvesse uma mudança no comportamento das políticas das nações, que entenderam que, para além da economia, que é globalizada — disso ninguém tem dúvida —, é preciso haver cada vez mais rearranjos. Há, portanto, um outro conceito em curso: as cadeias globais vão ser necessárias, mas os países passam a apostar em cadeias regionais para diminuir a dependência, nessa lógica que não é pacífica, que revela uma disputa feroz de toda natureza pelo domínio tecnológico.
O Brasil precisa superar isso. No mundo da economia do conhecimento, nós não podemos ter os indicadores que temos. Vejam um dos grandes paradoxos que temos. Na escala de capacidade de produção de conhecimento, de pesquisa e de desenvolvimento, nós estamos na 13ª posição. Nesse ranking mundial, nós ocupamos a 13ª posição. No entanto, isso não se transforma em produtos, serviços e soluções diretas para a população. Na fase de inovação, quando esse conhecimento se traduz em produtos e serviços, nós ocupamos o 64º lugar no ranking mundial. Esse é um paradoxo que nós temos que resolver.
Além disso, nós temos um potencial inigualável. Talvez nenhuma potência no mundo tenha as condições naturais que o Brasil tem. Estou me referindo ao clima, ao potencial agrícola, à economia azul, à economia verde. Em qualquer parâmetro de competitividade, hoje, no mundo, o Brasil tem muito potencial, inclusive na transição energética. Nós temos uma das mais limpas matrizes energéticas do planeta. Tudo isso nos dá autoridade e nos dá condições.
Nós também lideramos muitas áreas do conhecimento, porque houve apostas, porque houve decisão política num determinado momento histórico. Nós fizemos isso com a aviação. Nós hoje somos a terceira potência mundial em produção de aviões, seja na área de defesa, seja na área comercial, por conta de uma decisão política de ter a EMBRAER como a empresa estatal que cumpre um papel decisivo no domínio tecnológico. Até hoje nós lideramos esse segmento.
Assim aconteceu no segmento do petróleo. Nós somos, através da PETROBRAS, a maior potência do mundo especializada na energia da cadeia produtiva do petróleo.
Portanto, essas apostas foram feitas e nós precisamos entender que o Brasil tem dimensão continental, tem inteligência suficiente. O que precisa haver é decisão política para fazer escolhas e apostar em processos de inovação e de domínio de áreas mais proeminentes, de soluções que permeiem as cadeias produtivas, como energia, informática, ciência da computação. Tudo isso são questões das quais nós precisamos dar conta.
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Não pode continuar esta situação: dez países no mundo possuem 80% das patentes do setor de saúde — até mesmo de equipamentos, fármacos, remédios.
Nós precisamos enfrentar muitos desses desafios. Nós temos uma base científica arrojada e pujante, que está à altura desse desenvolvimento.
Minha querida Deputada Luisa Canziani, eu tive a honra de ser Deputada nesta Casa junto com o seu pai, o Alex Canziani. Foram muitos os desafios que enfrentamos naquele período.
Quero saudar a Deputada Federal Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que é membro desta Comissão; o Deputado Federal Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia; o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco; o Deputado Federal Tadeu Veneri, do PT do Paraná; o Deputado Federal Washington Quaquá; o Deputado Federal Rodrigo Estacho; o Deputado Federal Domingos Neto, que foi também meu contemporâneo; o Deputado Federal Vitor Lippi, que tive a honra de receber lá no Ministério; o Marco Antonio Campanella, do MDB do Distrito Federal; o Deputado Federal Raimundo Santos, do PSD do Pará; o Deputado Federal Reimont, do PT do Rio de Janeiro; o ex-Deputado Federal Wadson Ribeiro, que agora representa a FINEP em Brasília; o ex-Deputado Federal Eron Bezerra, do PCdoB do Amazonas; o Luis Fernandes, Secretário-Executivo do nosso Ministério, que está aqui comigo; o ex-Senador e ex-Deputado Inácio Arruda, que é Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social; a Marcia Cristina Barbosa, uma das potentes mulheres que fazem parte da minha equipe, que é Secretária de Políticas e Programas Estratégicos; o Henrique de Oliveira Miguel, que é Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; o Ricardo Galvão, que é Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, esse grande ícone da resistência ao negacionismo; o Carlos Augusto Teixeira de Moura, que é Presidente da Agência Espacial Brasileira; o Gilvan Sampaio, que é Coordenador-Geral de Ciências da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE; o Osvaldo Moraes, que é Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais; e o Ruben Delgado, que é Presidente da Softex, uma Organização Social Civil de Interesse Público ligada às ações do Ministério.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todos estão vendo a estrutura do Ministério, com Secretarias que refletem a abrangência e a complexidade da política de ciência e tecnologia. Nós tratamos do clima, do oceano, da Antártica, da bioeconomia, da biotecnologia, das ciências agrárias, da popularização da ciência, da tecnologia social, da economia solidária, das tecnologias assistivas — uma atenção muito grande nós queremos dar a isso —, da soberania e segurança alimentar, da energia, do transporte, da microeletrônica, da Internet das Coisas, do biocombustível, da política espacial, nuclear e de defesa, do ecossistema de inovação, da Economia 4.0, dos semicondutores.
Eu sempre brinco dizendo que costumamos tratar de assuntos que vão de parto de raposa a atracamento de navio. São assuntos complexos que procuramos cuidar no Ministério.
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Quero saudar o Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o Prof. Marcelo Carneiro Leão, e o Deputado Lucas Ramos, que foi Secretário de Estado na nossa recente gestão e hoje é Deputado membro desta Comissão. Obrigada pela presença de vocês.
Nós procuramos, nesses 100 dias, implementar um conjunto de ações de caráter emergencial, inclusive questões que foram apontadas pelo grupo de transição. O processo de transição foi muito rico e contou com um grande time da ciência e tecnologia, que acompanhou o diagnóstico e apontou rumos. Baseados nas indicações do GT, nós demos os nossos primeiros passos, à luz também, é claro, da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, fruto da última conferência, realizada 10 anos atrás.
Essas são as ações que pautaram esses primeiros dias para recuperar a capacidade científica e contribuir com foco também na reindustrialização do País, algo que eu tenho debatido muito com o Vice-Presidente Alckmin no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nós fizemos a retomada do diálogo com a comunidade científica e acadêmica. Foram realizadas nada mais, nada menos do que 177 reuniões com diversos setores da sociedade, incluindo entidades da comunidade científica e acadêmica e do setor produtivo. Muitas visitas às instituições nós fizemos durante esse período.
Uma das questões unânimes entre as entidades era a necessidade de reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Historicamente, o Presidente Lula sempre participou do conselho nacional, por entender o peso político que a política de ciência e tecnologia merece. O Presidente reafirmou que estará presente nas reuniões do conselho nacional. Assim, nós vamos empoderar, dar peso político, dar força política às decisões desse conselho.
Também quero destacar duas inovações que nós fizemos. Na verdade, uma delas foi um resgate. A primeira foi a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia. Essa é uma inovação que tem o objetivo de articular e implementar parcerias com os Estados amazônicos. Todos nós sabemos a potencialidade, o patrimônio que é o Bioma Amazônia. Precisamos encontrar soluções para os povos originários, para as comunidades tradicionais, criando condições para alavancar o desenvolvimento da região. Para isso, nós já convidamos o nosso Eron Bezerra, professor da Universidade Federal do Amazonas, que assumirá essa responsabilidade. Ele também foi Deputado Estadual lá no Estado do Amazonas.
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Além disso, foi recriada a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que será comandada pelo Inácio Arruda, que acabei de anunciar aqui. Ele vai, sem dúvida, dar conta da popularização e da divulgação das feiras, das olimpíadas, e do desenvolvimento das tecnologias sociais e assistivas, que são exigências contemporâneas.
Destaco a visita que fizemos, por exemplo, à SBPC e à Academia Brasileira de Ciências, num pingue-pongue, numa verdadeira sabatina, ao longo de mais de 4 horas de reunião, de trabalho, de troca de ideias.
Nós também estamos lutando — esta uma das questões mais caras — pela recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nós tivemos, infelizmente, uma verdadeira luta para a garantia da aplicação desse fundo nesse período mais recente. A comunidade científica lutou para aprovar uma lei, em 2019, junto com o MEI — Movimento Empresarial pela Inovação, que garantiu a aprovação dessa lei em 2019. Mas, logo em seguida, a Medida Provisória nº 1.136 contingenciou recursos desse fundo no Governo anterior. Se prevalecesse essa medida provisória, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico só seriam liberados integralmente em 2026. Vejam o prejuízo da principal ferramenta de financiamento da ciência e tecnologia.
Então, em combinação com o Presidente Lula, optamos pela estratégia de que essa medida provisória caísse por decurso de prazo, e o Presidente Lula apresentou o PLN que propõe a abertura de crédito suplementar no valor de 4,18 bilhões de reais. Com isso, nós vamos garantir que 9,96 bilhões de reais sejam aplicados em 2023. Ontem mesmo o projeto já estava na pauta do Congresso Nacional. Certamente, não haverá dificuldade na próxima agenda do Congresso Nacional, porque há um sentimento unânime da necessidade desse financiamento.
Então, é uma conquista importante a recomposição desse fundo, que foi muito comemorada pelas instituições, pelas universidades, etc.
Quero destacar também que já foi aprovada pelo Congresso Nacional a taxa TR. Há uma parte que é reembolsável e outra parte que é não reembolsável. Na parte que é reembolsável, a taxa que estava sendo aplicada era de 7,5% e vai para 2%. Isso possibilita uma maior atratividade por parte da iniciativa privada para buscar o crédito para inovação.
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O último concurso público foi em 2012, ou seja, há quase 11 anos. Há um clima de muita animação com a realização de concurso público para o preenchimento de 814 novas vagas. Esse será o primeiro concurso público autorizado pelo Governo do Presidente Lula, revelando mais uma vez a prioridade que o Presidente está dando à ciência e à tecnologia.
Destaco também o reajuste das bolsas do CNPq e da CAPES, que vai contemplar 258 mil estudantes e pesquisadores. Isso representa um investimento de 2,38 bilhões de reais na pesquisa científica e avança na correção da defasagem de 10 anos. Há 10 anos não havia nenhum tipo de reajuste de bolsas. Os reajustes vão de 40% a 200%. As bolsas de Iniciação Científica Júnior serão contempladas com reajuste de 200%. Fora isso, nós também ampliamos o quantitativo com 10 mil bolsas para as duas agências.
Isso garante uma dedicação exclusiva aos projetos de pesquisa, assegura qualificação e, principalmente, a duração e a permanência no Brasil dos estudantes e das estudantes. Nós vamos diminuir a evasão de talentos para o exterior, fenômeno que precisamos enfrentar, como dizemos lá em Pernambuco, de com força, com determinação, com o comitê de busca e com algumas estratégias que nós estamos debatendo no CNPq. Isso demonstra o nosso reconhecimento aos profissionais e às profissionais que dedicam integralmente a vida à ciência brasileira.
Aí vem um assunto que é nosso — a participação de meninas e mulheres na ciência —, Deputada Luisa, Deputada Daiana, Deputada Jandira Feghali, nossa Líder da bancada do PCdoB, que acaba de chegar. Nós lançamos um edital por ocasião das comemorações do dia 8 de março. Eu tenho a compreensão de que, por eu ser a primeira mulher a assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Deputada Luisa, V.Exa. deve ser a primeira mulher a assumir a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu digo que deve ser a primeira Presidente porque não estou vendo ali na galeria de ex-Presidentes da Comissão nenhuma mulher. V.Exa. é a primeira. Então, nós temos grande responsabilidade com as mulheres, Deputada Luisa: V.Exa. como a primeira mulher Presidente da Comissão — e a mais jovem — e eu como a primeira Ministra.
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Portanto, temos o compromisso de construir uma política robusta e efetiva, que assegure não só o acesso, pois o acesso não é o nosso grande problema. Afinal, 60% dos participantes nas bolsas de iniciação são mulheres. No entanto, na ponta, elas só chegam a 35% na bolsa de produtividade.
Nós queremos garantir a permanência das cientistas no ambiente de pesquisa. Nós não podemos perder talentos, não só pelo enfrentamento da desigualdade de gênero, pelas barreiras que as mulheres têm para o exercício da pesquisa e do desenvolvimento da ciência, mas também pela excelência, pela diversidade. No edital, nós vamos inclusive priorizar áreas das ciências exatas, da engenharia e da computação, áreas ainda com menor presença feminina. Enfrentamos também um déficit enorme de profissionais nessas áreas.
Com relação ao apoio para a inovação, nós já liberamos, nesses primeiros meses, até 14 de abril, 1 bilhão de reais em operação de crédito na FINEP. O volume é mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período do ano passado. Os recursos vão apoiar a inovação nessas áreas que estão explicitadas: agronegócio, alimentos, combustíveis sustentáveis. Tudo isso está no âmbito das linhas estratégicas que nós consideramos para o País. Confirmada a TR, haverá mais possibilidades de aumento da busca pelo crédito da FINEP.
Outra indicação do grupo de transição foi a retomada do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — CEITEC, criado em 2008 pelo Presidente Lula para dar conta de um setor estratégico, que perpassa toda e qualquer atividade cotidiana das pessoas: confecção de passaportes, monitoramento de doenças na pecuária, monitoramento veicular, monitoramento de smartphones. Em quaisquer atividades da nossa vida, estão presentes os chips, que são circuitos integrados em miniaturas de placas que hoje perpassam todas as atividades humanas.
Não é possível que não tenhamos nenhum tipo de inserção em nenhum tipo de nicho tecnológico. O que se diz sobre isso? Dizem que esse debate traz polêmicas no âmbito científico e traz polêmicas no âmbito geral. O CEITEC já mostrou a que veio, mesmo antes de ser liquidado. O centro chegou a produzir 165 milhões de chips para passaportes, para a pecuária, para os pedágios nas estradas, etc. Esse nicho se afirma como necessário no mundo inteiro. Houve uma crise na produção de semicondutores. Nós consideramos que essa área é estratégica e que essa retomada vai gerar empregos. Portanto, nós decidimos reverter a liquidação da CEITEC.
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Hoje há um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Prof. Gadelha, que é especialista no assunto. Ele é o liquidante para não liquidar. Nós criamos um grupo de trabalho interministerial que vai exatamente buscar um arranjo institucional para a gestão da CEITEC. Essa é uma questão em debate, mas não temos dúvida de que são imperativos a pesquisa e o desenvolvimento. Quando fabrica, você também desenvolve muito mais a pesquisa e o desenvolvimento.
Na cooperação internacional, como vocês estão vendo, o Presidente Lula retoma com muita força a articulação internacional, a reinserção do Brasil nessa agenda global. Então, o Presidente vai à Argentina — essa foi a primeira viagem — e também ao Uruguai, para poder estabelecer as relações novamente com a CELAC e estabelecer as relações comerciais em outro patamar. Com isso, nós assinamos o projeto de construção, em parceria com a Argentina, do Reator Multipropósito Brasileiro.
O Reator Multipropósito tem a principal função de desenvolver radioisótopos, que são elementos químicos que possibilitam o uso em medicamentos e tratamento de câncer, mas também nos alimentos, na esterilização de materiais médicos, nos radiofármacos, ou seja, há uma abrangência muito grande na utilização dos radioisótopos. E o Brasil, com o Reator Multipropósito Brasileiro, vai poder ser vanguarda em uma área que é também muito estratégica. Ele será implantado em Iperó, em São Paulo, pela Comissão Nacional de Energia, e o custo estimado é de 500 milhões de dólares.
Nós também estabelecemos na última viagem, que foi à China, o CBERS-6, satélite de sensoriamento que é fruto de acordo de cooperação com a China. Ele vai possibilitar uma nova tecnologia, que é o radar de abertura sintética, que garante que usemos, além dos sensores óticos que existiam nos três satélites que hoje fazem o imageamento do território brasileiro, o CBERS-4, o CBERS e o Amazon 1, que é exclusiva e genuinamente brasileiro... Essa é uma parceria que vem desde a década de 80, desde quando se estabeleceu no Brasil o Ministério da Ciência e Tecnologia, e temos as condições, portanto, de monitorar as queimadas, os recursos hídricos, as áreas agrícolas, o crescimento urbano, a ocupação e o uso do solo, e o monitoramento dos desastres naturais.
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Isso possibilitará um melhoramento das condições de mapeamento da situação do território, porque contaremos com uma tecnologia mais avançada. Ela possibilita a fotografia através das nuvens e também tem uma repetição muito maior daquelas imagens, já que, em vez de três satélites, serão quatro.
A primeira fase foi a assinatura do acordo pelo Presidente Lula na China. Posteriormente, vieram as tratativas técnicas que já estão bastante avançadas. Nós teremos 42 meses para concluir isso.
Temos que falar também do Sirius, um orgulho nacional. No CNPEM, nós temos um equipamento de síncroton de luz que nos permite enxergar a matéria microscopicamente, para além dos microscópios normais. Isso dará uma dimensão maior a soluções extraordinárias nas áreas ambiental, agrícola e de saúde. Só existem três síncrotons de quarta geração no mundo — os outros estão na França e na Suécia. Com um equipamento tão especial, nós nos colocamos no patamar da alta complexidade no mundo. É um orgulho nacional, e nós vamos adiante nesse desenvolvimento.
Hoje já estão em funcionamento 6 estações de luz. Brevemente, vamos chegar a 14, com a continuidade dos investimentos, e podemos chegar a 38 em um futuro muito próximo.
Vamos falar de ações futuras. Nós estamos mobilizando todos os instrumentos de que dispomos para implantar projetos estruturantes, que são estratégicos para modernizar a infraestrutura de pesquisa. Esse também é um grande clamor nacional. Os laboratórios ficaram obsoletos com a falta de investimentos. Nós vamos poder restaurar o PROINFA, que foi uma das ações estratégicas de maior vigor em um ciclo político anterior do País em que estivemos no Governo. Isso garantiu a modernização da nossa infraestrutura.
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Ela vai completar 13 anos no primeiro trimestre do ano que vem, mas nós vamos iniciar sua discussão ainda este ano, para exatamente ajustar essas linhas estratégicas.
Há questões sobre as quais não há dúvida, uma delas é a economia verde. Já existe desenvolvimento de cadeias produtivas de bioeconomia na Amazônia, com açaí, cupuaçu, pirarucu — delicioso bacalhau da Amazônia — e na Bahia, com licuri, fruto típico da Caatinga. Já existe essa chamada pública.
Podemos impulsionar a reindustrialização do Brasil com bases verdes, porque, afinal, são economias de baixa emissão de carbono, com aproveitamento de recursos da biodiversidade, etc.
A transformação digital é outro assunto necessário, até porque ela é aquela chamada tecnologia de propósito múltiplo, que permeia tudo que é cadeia produtiva. É preciso alavancar um grande programa de formação de profissionais que possam se debruçar sobre a inteligência artificial, a segurança cibernética e a computação quântica.
Hoje há um déficit de 100 mil profissionais, podendo chegar a 500 mil profissionais em 2025. Essa é a área mais disputada das grandes empresas de tecnologia no mundo.
Nós fizemos uma visita à EMBRAER e simplesmente há um ataque forte aos engenheiros de radares da empresa. Essa é uma guerra que há no mundo, e nós precisamos possuir a capacidade de ter pessoas cada vez mais qualificadas para essas áreas tão estratégicas.
Já existe o programa Residência em TIC, que são desafios apresentados pela indústria, com investimento de 477 milhões de reais, mas nós queremos ir além. Existe o Letramento Digital para estudantes em temas demandados pela indústria 4.0, bem como projetos-piloto em Londrina e em Pato Branco com 30 milhões de reais para capacitação de alunos. Há uma experiência em Recife, por meio do Porto Digital, o Embarque Digital, que é a possibilidade de, em 2 anos e meio, formar tecnólogos de ensino superior — em parceria com a Prefeitura do Recife —, tendo como critérios as melhores notas dos alunos do ENEM. O critério de desempate entre negros e negras é ser do sexo feminino. É uma política de inclusão de classe, na medida em que inclui os meninos e meninas do ENEM, de escolas públicas, além de ser uma política de enfrentamento à desigualdade racial e à desigualdade de gênero.
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Outro projeto que o setor produtivo considera muito rico é o Inova Empresa, pois é um pacote que junta investimento público, privado e de bancos públicos. Foi uma experiência positiva. É claro que nós temos que alinhá-lo à nova reindustrialização do País. Esse é um debate que estamos fazendo junto às novas decisões do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Agora, sobre o Complexo Industrial da Saúde, a Deputada Jandira Feghali foi Presidente da Subcomissão que fez um diagnóstico e apresentou proposições sobre o Complexo Industrial da Saúde no ano passado. Muitas das questões que nós estamos considerando são baseadas nesse relatório produzido pela Câmara dos Deputados. Por isso, mais uma vez reafirmo a importância dessa instância como subsídio, como monitoramento não só fiscalizador, mas proponente de políticas públicas.
A saúde é estratégica. Dez países no mundo possuem mais de 80% dessas patentes, e há um déficit de 20 bilhões de reais na balança comercial, pelo grau de dependência que possuímos, tanto de insumos para fármacos, medicamentos, hemoderivados, substâncias para diagnósticos, quanto de equipamentos. A maioria dos nossos equipamentos utilizados na saúde pública brasileira de diagnóstico são importados.
Nós precisamos ter domínio tecnológico sobre isso. Para tanto, vamos procurar fazer a Rede Pró-IFA, que é uma rede dos insumos farmacêuticos ativos. Como vocês sabem, muitos países no mundo tiveram condições de produzir vacinas, mas não tinham os IFAs. Este foi o nosso caso. Desenvolvemos a CoronaVac em parceria do Butantan com os chineses, e a Fiocruz produziu a AstraZeneca em parceria com Oxford, mas não tinham IFAs. O mundo todo não tinha o suficiente.
Temos condições técnicas e científicas para produzir IFA, essa é uma decisão que estamos construindo com o Ministério da Saúde, com a OPAS, até para nos tornarmos um hub internacional pela potencialidade que temos. Podemos fazer isso para a América Latina e até para a África.
Recentemente, fui a Minas Gerais visitar o Centro Nacional de Vacinas, que está desenvolvendo uma vacina genuinamente brasileira para a COVID e também para doença de Chagas e malária, doenças tropicais brasileiras. Se nós não tivermos as soluções, quem as terá? É para isso que existe a ciência e a nossa inteligência.
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Estamos com essas iniciativas, e a principal foi a retomada do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, iniciativa do Ministério da Saúde, lançado há 2 semanas. É um grande passo que nós damos com a retomada desse grupo executivo, pela importância que tem o Complexo Industrial da Saúde.
Por fim, o clima. Todos sabem o quanto as mudanças climáticas impactam na realidade brasileira. Esse é um assunto transversal, que atinge saúde, infraestrutura, segurança e a vida das pessoas.
Nós temos um simulador nacional de políticas setoriais de emissões, que são ferramentas do Governo Federal capazes de projetar cenários para a redução. A plataforma AdaptaBrasil apresenta informações sobre risco do impacto climático para todos os Municípios brasileiros, permitindo que os gestores possam atuar de maneira planejada.
Os desastres naturais são provocados tanto pelos eventos climáticos quanto pela ausência de políticas de urbanização históricas no País, onde as pessoas acabam morando em condições subnormais, seja nas áreas de risco em morros, seja nos alagados.
Essa dupla situação de velocidade nas mudanças climáticas e de baixa urbanização brasileira é catastrófica, tem um grande impacto na perda de vidas nesses acidentes e desastres naturais, tanto nas enchentes como na seca.
O nosso Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN, foi constituído no Brasil no Governo Dilma, após aqueles desastres que ocorreram no Rio de Janeiro.
Hoje nós estamos com a decisão política de, em até 4 anos, atender 70% da população brasileira com esses equipamentos do CEMADEN, estação geológica, estação hidrológica e todas outras formas de monitoramento terrestre e por satélite do INPE que podem ajudar, ou seja, o sistema de alertas e tudo que representam as ações de prevenção a desastres naturais.
Aliás, entendo bem disso. Quando fui Prefeita de Olinda, tive que cuidar muito das situações de morros. Renildo também teve a experiência do quanto é difícil dar conta dessa situação.
Acerca da popularização da ciência, nós vamos estruturar um programa nacional, cujo nome é POPCiência. Acho que foi Ruana, minha diretora, que o batizou, coisa de jovem mesmo. Além disso, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que lançamos recentemente com o nosso Secretário Inácio, de 14 a 20 de outubro, que junta diversas feiras do Brasil todo.
E lançamos um edital de 15 milhões de reais para fortalecer o evento.
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Por fim, eu falo da agenda legislativa. Eu queria destacar aqui o PL da Deputada Luisa Canziani, Presidente desta Comissão, que altera a Lei do Bem. Nem falei muito da Lei do Bem aqui, porque essa lei, a Lei de Informática, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, tudo isso é produção legislativa.
Eu participei do Marco de Ciência, Tecnologia, participei também do Marco Civil da Internet. Há a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Há agora a discussão da Lei das Fake News, cujo projeto é relatado pelo Deputado Orlando Silva. Há várias iniciativas que são muito importantes.
A Lei do Bem é estruturante, porque ela estimula a participação do setor produtivo na inovação. Os resultados que nós temos são extraordinários. Ela é eficaz. O que ocorre é que se tem um prazo muito curto para executar. A Deputada Luisa Canziani propõe que se estenda, por mais 1 ano, os restos a pagar, aquilo que não conseguiu ser executado naquele determinado período. Temos concordância com isso e queremos que, o mais rapidamente possível, possa ir ao plenário do Congresso, para que o aprovemos.
O outro projeto que eu queria destacar é de autoria do Deputado Celso Pansera, que agora é Presidente da FINEP, e da Deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, que trata do Fundo Social do Petróleo. Nós também queremos dinheiro do Fundo Social do Petróleo para ciência e tecnologia. Eu sei que todo mundo quer, o meio ambiente quer, a educação quer, mas a ciência e tecnologia precisa e ela tem uma inserção com a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Ministra, muito obrigada pela sua exposição. Nós nos sentimos muito honrados em recebê-la e, principalmente, em notar a importância de seu trabalho e a prioridade que efetivamente o seu Ministério e toda a sua equipe têm dado ao tema ciência, tecnologia e inovação. Leve o nosso reconhecimento, a nossa gratidão, não só a V.Exa., mas também a toda a sua equipe. De fato, temos aqui conosco a equipe praticamente completa, Ministra. E nos sentimos muito honrados também em receber a sua equipe.
(Não Identificado) - Presidenta, permita-me perguntar: poderia dizer a ordem das falas, por favor?
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Deputada Jandira Feghali; Deputado Lucas Ramos; Deputada Alice Portugal.
(Não Identificado) - Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Obrigada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu começo aqui, em primeiro lugar, parabenizando a Comissão pela audiência e parabenizando a Deputada Luisa Canziani pela Presidência da Comissão. É uma inovação na Câmara temos uma mulher na Presidência desta Comissão.
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Cumprimento a nossa Ministra Luciana Santos, que nos traz esse sentimento de que a ciência e a inovação voltaram. É uma mudança, uma virada de chave no contexto do Brasil. Depois de tudo o que vivemos, por tudo o que passamos, percebemos essa valorização novamente da ciência, vinculada ao desenvolvimento nacional, vinculada à vida das pessoas e vinculada a essa agregação de valor à industrialização brasileira.
Fico feliz, Ministra Luciana, nossa ex-colega Deputada, que tanto valoriza o Parlamento e conhece a importância do Parlamento brasileiro, por ter feito parte desta instância, desta instituição e desta dinâmica de discussão, de formulação, de proposição e de contribuição à democracia brasileira. Sua exposição foi muito abrangente, muito ampla. E a trouxe já com 100 dias apenas.
Eu acabei de dizer inclusive, na audiência da Ministra Nísia, que está em um plenário aqui pertinho, que essa marca dos 100 dias é uma marca muito perversa para os gestores, porque têm que apresentar, em 100 dias apenas, suas iniciativas, seus eixos de prioridade, em um tempo muito curto. Nós temos menos de 100 dias de mandato nesta nova legislatura. Vocês, em 100 dias, tiveram que apresentar muitos feitos, como se 100 dias fossem tempo suficiente para reconstrução de um governo, depois de tanto tempo de desconstrução, principalmente de um Ministério como esse, da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tanta importância tem para o desenvolvimento estratégico do País.
Sua apresentação demonstra um eixo muito claro de fortalecimento da inovação e da infraestrutura científica e tecnológica do País. Já demonstrou sua capacidade de diálogo com todos os segmentos que desenvolvem pesquisa e inovação no Brasil. Já demonstrou sua capacidade de diálogo com o Parlamento, na medida em que já recebeu um conjunto imenso de Parlamentares, com possibilidade de integração. Já demonstrou sua capacidade de diálogo nos diversos setores, desde a área espacial até o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que é uma área que, na minha opinião, tem uma capacidade de desenvolvimento no País muito grande. Na minha opinião, é uma das áreas de maior possibilidade de desenvolvimento, de oferta de serviços à população, de redução de dependência e de capacidade produtiva do Brasil. Há uma base produtiva no Brasil de capacidade de gerar autossuficiência muito grande.
Do ponto de vista mundial, do ponto de vista da geopolítica, a fronteira científica e tecnológica hoje define muito. Aliás, a grande disputa entre América do Norte, Ásia e China, particularmente, que define hoje o comando da economia mundial, está exatamente nessa fronteira.
Já conversei inclusive com vários Deputados desta Comissão. Parece-me que a questão da industrialização hoje no Brasil é definidora da nossa possibilidade do binômio integração/soberania, de geração de emprego, de geração de renda e da nossa possibilidade de gerar outro patamar de Nação. Então, Ministra Luciana, eu penso que a nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a sua presença no Ministério, pode fazer uma grande gestão. A Comissão pode dar grande contribuição ao Ministério pela composição que esta Comissão tem.
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Uma sugestão que eu gostaria de fazer, diante da sua história, da sua capacidade de gerir esse Ministério e desenvolver as políticas, é que possamos fazer um debate sobre a contribuição que podemos dar, inclusive para a recomposição orçamentária deste Ministério, analisar direito a LDO, a proposta orçamentária que virá. Esse é um debate que pode ser feito aqui com o vagar e analisar se está suficiente, se não está suficiente.
Esta Comissão pode contribuir para uma recomposição orçamentária robusta desse Ministério, porque ele vai precisar disso, devido à importância estratégica da ciência, tecnologia e inovação no Brasil e à transversalidade que o Ministério tem com a saúde, a educação e a questão da industrialização brasileira. Eu acho que nós deveríamos dar uma contribuição maior para a recomposição orçamentária do Ministério, vis-à-vis o que virá na LDO, que é a peça que já chegou. E nós precisamos fazer uma análise detida da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da peça orçamentária e do próprio PPA, olhando os 4 anos de gestão.
Esse é um debate que nós deveríamos fazer isoladamente aqui, um debate só sobre orçamento, junto ao Ministério, para que possamos construir um orçamento não só para 2024, mas também para os próximos 4 anos — olhando o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — que permita a esse Ministério cumprir a sua função estratégica, olhando a sua importância para o Brasil e a sua integração com as outras políticas no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Obrigada, Deputada Jandira.
O SR. LUCAS RAMOS (PSB - PE) - Deputada Luisa Canziani, nossa Presidente desta Comissão, ex-Deputada Luciana Santos, Ministra de Estado, é uma satisfação em menos de 100 dias de mandato encontrar duas mulheres ocupando postos de poder tão importantes para o crescimento, o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a condução do fomento à produção e à pesquisa científica e, mais do que tudo, para a difusão, afinal de contas não queremos que esse conhecimento fique limitado aos laboratórios e preso na cabeça desses pensadores, dessas mentes brilhantes. Queremos o compartilhamento dessas informações, desse conhecimento, desse aprendizado para fins de construção de um Brasil melhor, mais igual, mais justo.
Essa é exatamente a marca que vejo nesses 100 dias de Governo Lula. Foram 100 dias que trouxeram luz, Ministra Luciana, a um debate que é caro a nós, eu e V.Exa., que somos pernambucanos e ocupamos a Pasta da Ciência e Tecnologia. Tive a oportunidade inclusive de servir à sua gestão como Vice-Governadora, a primeira Vice-Governadora do meu Estado de Pernambuco, fazendo história mais uma vez.
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Espero que possamos dar a nossa contribuição para o Espaço 4.0, os laboratórios de manufatura avançada dos Lócus de Inovação, uma camada estratégica de discussão do potencial de cada uma das microrregiões de desenvolvimento do nosso Estado, e verificar os programas de capacitação técnica, de aprendizado, seja no âmbito do ensino médio e técnico, seja no âmbito da graduação e da pós-graduação. Em tudo isso nós estávamos lá com políticas públicas que hoje servem ao Brasil inteiro como referência.
Ministra Luciana, eu fico muito feliz em ver em V.Exa. essa disposição e essa energia para, muito mais do que fazer história como a primeira Ministra a ocupar a Pasta, ser essa mulher guerreira que nos representa, inspirando a nossa vontade de fazer muito mais e melhor.
Eu estou ao lado do Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o Prof. Marcelo Carneiro Leão, e do Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Pernambuco, o Prof. Pedro Carelli. Em nome deles cumprimento V.Exa. e sua equipe, colocando-nos à inteira disposição para a construção de uma área de ciência e tecnologia muito mais forte, pujante, como outrora, no tempo de Sérgio Rezende ou do Ministro Eduardo Campos. É esse o Brasil que nós queremos.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado Lucas Ramos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Bom dia, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e querida Ministra Luciana Santos.
Primeiro, eu gostaria de dizer que, para quem vem da comunidade científica, para quem nasceu no seio das universidades é algo emocionante estar diante da primeira mulher Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. É a primeira vez que uma mulher assume esse posto. Isso é muito significativo, é inédito e é importante.
Luciana Santos, que já foi Prefeita de Olinda, Deputada Federal de destaque nesta Casa, Vice-Governadora do seu amado Estado, Pernambuco, agora assume, ineditamente, um posto da maior importância, do ponto de vista da soberania nacional, da expectativa do desenvolvimento nacional, da natureza autônoma que o nosso País precisa abraçar para ter um futuro radioso.
Eu quero parabenizá-la, Ministra, assim como o Presidente Lula pelo grande acerto na sua indicação para o Ministério, por ser mulher, por ser Presidenta de um partido político, algo também absolutamente raro em nosso País, e por um quadro muito ligado à ciência e tecnologia que assumiu nesta Casa, muitas vezes, com destaque, assento nesta Comissão. Para nós, isso é muito importante.
Inicio as minhas perguntas falando justamente sobre a mulher na ciência. Eu sou autora de uma lei que garantiu a extensão das bolsas de pós-graduação para mulheres que engravidem durante seus cursos de mestrado, de doutorado, de especialização, etc. Muitas mulheres desistiam desses cursos no meio do caminho. A maternidade é um direito da mulher e, ao mesmo tempo, faz parte de sua característica. Objetivamente, ela não pode ser punida por isso.
Sessenta por cento das bolsas de incentivo de iniciação científica são destinadas a mulheres.
As mulheres hoje já são maioria nas universidades, e eu espero que isso continue a crescer. Mas somente 35% das bolsas de produtividade são destinadas às mulheres. Então, como incentivar a mulher na ciência? Existe a possibilidade de um edital específico que incentive a participação feminina na ciência mais do que já tem sido incentivada?
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Esses dias nós aqui escolhemos a agraciada com o Prêmio Mulheres na Ciência. No ano passado, ficamos muito orgulhosas de vermos a Jaqueline Goes, uma jovem negra, baiana, receber o prêmio do Mulheres na Ciência da Câmara dos Deputados. Queremos ver mais meninas e mulheres na ciência.
Em segundo lugar, Ministra, quero falar sobre as vacinas. Nós conseguimos quebrar as patentes. Na verdade, trata-se de uma visão internacional de colaboração. No entanto, o ex-Presidente da República, numa atitude inexplicável, vetou a quebra das patentes. O Brasil fica atrasado, porque, além das pesquisas que há na UFMG e em outras universidades, nós já poderíamos ter vacinas nacionais. A COVID-19 descortinou todo esse panorama de retração do incentivo à ciência e à tecnologia nesses 6 anos. Foi dramático o que aconteceu no País em relação a verbas, a corte de bolsas.
Quero aproveitar para parabenizá-la pelo reajuste das bolsas dos pós-graduandos, que festejam em todo o País essa iniciativa dos primeiros 100 dias do Governo. Parabéns à senhora e a sua equipe! Mas como é que nós vamos, de fato, desenvolver pelo MCTI a busca dessa autossuficiência na produção desses insumos?
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputada Alice.
Antes de retornar a palavra à Ministra, eu gostaria também de fazer uma saudação ao nosso eterno Senador Inácio, que muito nos honra com a sua presença, com o seu histórico. Ele hoje ocupa a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social. Quero saudar o Secretário substituto também da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Oliveira, que se faz presente, e também o Edvaldo Dias, que é o chefe da assessoria parlamentar. Inclusive, os Deputados que não conhecem ainda o Edvaldo... Onde está o Edvaldo? Ele estava aqui conosco.
(Pausa.)
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Quero saudar o Deputado Federal Daniel Agrobom, do PL de Goiás; o Deputado Federal Jefferson Campos, do PL de São Paulo; e a Deputada Federal pernambucana Iza Arruda.
Deputada Jandira, muito obrigada pelas palavras de entusiasmo e de estímulo. Estamos procurando fazer jus a uma tradição que é muito cara para nós, exatamente a de, nos momentos de desafios e respostas, nós estarmos à altura dos sonhos e das expectativas do povo brasileiro. A sua contribuição, tanto no Parlamento como na luta cotidiana, para que tenhamos um País mais inclusivo e mais justo tem sido inconteste.
Tenho certeza de que nós vamos beber muito na fonte da capacidade de elaboração coletiva da qual você tem sido protagonista em várias áreas, em particular na da saúde pública. Vamos precisar muito da sua presença para dar conta desse desafio complexo.
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Quero saudar o Deputado Lucas, meu colega de equipe. Ele foi o último Secretário de Ciência e Tecnologia do meu Estado, nesse último mandato, e também esteve à altura da política, com tantos ganhos e avanços que pudemos obter nesse período mais recente.
Saúdo os Reitores presentes e o Pró-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, um olindense também.
Não posso deixar de lembrar, além de Eduardo Campos, a quem eu já tinha me referido, do nosso querido Sérgio Rezende, que está muito ativo. Quase todos os dias eu converso com o ex-Ministro Sérgio Rezende. Hoje mesmo eu já tive umas duas ou três trocas de mensagens com ele. Ele tem sido um grande colaborador nessa fase. Ele está na ativa, pronto e disposto a nos ajudar, inclusive nesse planejamento que nós vamos fazer. Ele já esteve presente conosco lá no Ministério e também foi um grande incentivador para que eu pudesse, mesmo atuando na política, continuar na ciência e tecnologia.
A Deputada Alice Portugal, que também é da área da saúde, é um quadro político e técnico que acompanha as políticas na área de saúde, além de militar nas lutas gerais ligadas principalmente à área da educação. Na verdade, ela ligada a várias lutas, como todas nós, que estamos em vários fronts ao mesmo tempo.
A Deputada Alice Portugal levantou a questão das mulheres. Nós já lançamos no mês de março um edital específico para isso. Trata-se de um edital robusto, de 100 milhões de reais. Esse é o maior edital com foco no enfrentamento da desigualdade de gênero, porque nós bem sabemos o que significam as barreiras da condição feminina. Muitas são as questões que acabam retardando os aspectos profissionais.
As mulheres precisam ter o direito à livre escolha, ter os seus sonhos atendidos e ser respeitadas por essas escolhas. Para isso, nós vamos adotar políticas que considerem aspectos de tempo de carreira, de pontuação e também as condicionantes femininas: a maternidade, o cuidado com os idosos e outras variáveis que acabam, no dia a dia, fazendo com que haja esse resultado de sermos uma base muito forte na iniciação científica, sermos a maioria esmagadora, mas sermos um pouco mais de um terço no fim de carreira. Para corrigir isso nós temos várias estratégias, e a mais recente é esse edital de 100 milhões de reais, o maior edital com esse foco de gênero.
Nós temos a perspectiva de buscar a permanência da mulher na área, e não só estimulá-la a entrar nela. Eu participei como Deputada, por exemplo, do programa Futuras Cientistas, uma iniciativa pernambucana. A SBPC também tem iniciativas na direção do estímulo à participação da mulher na ciência, assim como várias instituições no Brasil. Agora nós vamos dar a isso uma organicidade mais abrangente.
Serão 20 milhões de reais este ano, 40 milhões de reais no ano que vem e mais 40 milhões de reais no ano seguinte, principalmente para estimular as carreiras onde a presença feminina é muito pequena, como as ciências exatas, a engenharia da computação. E, de maneira geral, há falta de profissionais nessas áreas, então nós queremos estimular a meninada nessa área do conhecimento. Esse edital vai nessa direção.
O outro aspecto importante que a Deputada Alice levantou trata da questão da saúde pública e desse fenômeno que nós vimos que aconteceu recentemente no mundo, a COVID, que, como bem chamou a atenção a Deputada, foi uma crise internacional.
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Nós temos inteligência para produção de vacinas, mas nós não temos, por exemplo, o IFA, o ingrediente farmacêutico ativo, porque houve uma crise geral. Também não temos a quebra de patentes para nós podermos fazer com que a ciência seja mais aberta e acessível às pessoas. Afinal, o conhecimento se dá em rede, e é necessário que nós possamos desenvolver conjuntamente as novidades, as descobertas que vão acontecendo no mundo da ciência. Então, nós estamos jogando muito peso nisso.
Eu visitei a Universidade Federal de Minas Gerais, que está desenvolvendo uma vacina genuinamente brasileira, no Centro de Tecnologia de Vacinas. Nós vamos, através do nosso comitê gestor, do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, jogar luz nesse debate, porque ele é estruturante, e nós vamos trabalhar para fomentar e preencher essa lacuna.
Além dos investimentos que nós fizemos no Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais, nós vamos, com a estrutura que eles estão possibilitando lá, estimular que se puxe a rede, a partir de Minas e de outras instituições públicas e universidades, nessa perspectiva da produção de vacinas. Então, estamos atentos a essa situação e procurando dar conta também desse grande desafio.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada pelas respostas aos questionamentos levantados, Ministra.
Antes de seguirmos para o segundo bloco, quero agradecer a presença ao Victor Antônio Cavalcante Palmeira, assessor especial da Ministra; ao Dr. Osvaldo Moraes, Diretor do CEMADEN; e também ao Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, o Prof. Ricardo Magnus Osório Galvão. Muito obrigada pela presença de cada um.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA) - Gostaria de cumprimentar a Deputada Luisa Canziani pela Presidência desta Comissão. É difícil não lembrar a caminhada que fizemos aqui com Alex Canziani. Um dos temas que tratamos muito aqui foi exatamente a educação tecnológica. Fizemos um trabalho importante em uma frente parlamentar.
Quero cumprimentar a Ministra Luciana Santos pela presença aqui e pela exposição densa que foi feita, abrangente, como deve ser tratado o tema ciência, tecnologia e inovação. Nós temos um passivo reconhecido. Os dados demonstram com clareza como nós estamos necessitando acelerar o passo na área de ciência, tecnologia e inovação. Nós temos o desafio de reindustrializar o nosso País. Isso por si só já seria algo de extrema relevância, mas a área de ciência e tecnologia tem essa dimensão abrangente que a Ministra teve a capacidade de mencionar aqui.
Eu que sou um operário da área industrial fico sempre angustiado quando percebo que a indústria teve um papel tão relevante ou razoavelmente relevante na nossa economia, mas cada vez mais decresce em relevância. E nós não teremos condições de competir na economia global se não tivermos capacidade de investir de forma densa, organizada, estruturada, em ciência, tecnologia e inovação.
Então, eu quero parabenizar a Ministra do Governo Lula pela decisão de fazer isso. Em 100 dias, tantas iniciativas já foram encaminhadas, como a recomposição do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, os concursos, o reajuste das bolsas e todas essas ações que a Ministra aqui pôde apresentar. Quero cumprimentar a Ministra, parabenizá-la e dizer que esta Casa seguramente estará atenta e associada a todas essas iniciativas.
Gostaria de fazer aqui também uma afirmação e uma indagação para um desenvolvimento melhor da questão da popularização da ciência. A Ministra falou sobre isso aqui. Eu acho que são coisas absolutamente relevantes a popularização e a educação científica, para construirmos uma cultura científica. Acho que esse é um grande desafio da sociedade brasileira. Muitos países fazem isso, e o fazem nas escolas. Nós precisamos estimular a nossa juventude a se interessar por carreiras tecnológicas. Eu que sou oriundo da Escola Técnica Federal da Bahia, hoje Instituto Federal, sinto essa necessidade.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado Daniel Almeida.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Bom dia, minha querida Ministra. Bom dia, Presidenta Luisa Canziani.
Estou muito feliz e honrada neste momento. Não vou me repetir aqui sobre a alegria de ter nessa mesa duas mulheres tão potentes, mas fica o registro da importância e da relevância desse fato, principalmente quando a Ministra traz pontos tão fundamentais como o do desenvolvimento da ciência para as mulheres, para as meninas e para as mulheres.
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Em um período tão curto da sua atuação, Ministra, nós já temos pautas tão importantes, tão necessárias para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, ao longo do Brasil, o que vai impactar principalmente as mulheres, que estão tão afastadas desse processo.
E um recorte muito específico que fico feliz em ouvir é que o Ministério já está debruçado sobre a necessidade de atenção às mulheres e meninas negras. Nós precisamos olhar para esse recorte como parte essencial das ações desse desenvolvimento. Fico emocionada ao ouvir sobre a sua atenção a esse tema e sobre a dedicação do Ministério como um todo para a especificidade desses recortes que não são identitários, mas, sim, fazem parte do desenvolvimento do Brasil, porque é justamente onde sabemos que há uma distância muito maior entre aquilo que se propõe e a execução real. Na prática, nós sabemos o quanto isso tem de impacto.
Fico muito feliz em ver aqui algo a que eu estava muita atenta: a economia verde, o apoio à inovação e o investimento que nós estamos tendo.
Quero saudar também o reajuste das bolsas. Em um período tão curto nós já temos uma das principais mobilizações do Ministério com a recriação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o que faz com que nós tenhamos possibilidade de mobilizar de forma muito mais objetiva questões que são essenciais não só para o Ministério, mas também para o desenvolvimento tecnológico ao longo do Brasil.
Como integrante desta Comissão, sendo do Rio Grande do Sul, além dessas considerações brilhantes que o Ministério apresentou e da sua apresentação, que foi definitivamente algo que acalentou os corações e fez com que tenhamos nesse horizonte algo que há muito tempo não tínhamos, que é essa expectativa real de nos desenvolvermos, eu não posso me afastar da pergunta sobre o CEITEC, um debate para nós muito caro.
A senhora mencionou que tínhamos cerca de 165 milhões de chips produzidos. Eu gostaria que a senhora se debruçasse um pouco mais sobre essas informações. A produção de semicondutores é algo que desenvolve o País e tem diretamente ligado a isso a geração de emprego e renda. Isso para o Rio Grande do Sul é muito caro, como também para o Brasil como um todo. Então, de que forma nós podemos ter essa produção de chips e de semicondutores? E quanto isso pode impactar na produção? Principalmente, como nós podemos avançar nessa produção, diante de uma economia global e de grandes produtores no âmbito mundial que já estão aí?
Há pouco tempo, a senhora retornou da China, que é nosso parceiro e tende a ter essa parte do desenvolvimento como uma das principais articulações. E nesse setor os Estados Unidos e a China já estão bem avançados. Como o Brasil pode novamente encabeçar esse grupo? De que maneira o CEITEC está sendo articulado para que isso ocorra de forma robusta? Para o Rio Grande do Sul, isso é importante, mas é importante principalmente para o desenvolvimento do Brasil. E em âmbito mundial nem se fala. Deixo aqui essa questão.
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Por fim, eu quero ressaltar algo que para mim foi bem importante: ouvir da Deputada Jandira Feghali uma referência a essa avaliação dos investimentos, dos recursos. Eu gostaria que, se possível, V.Exa. trouxesse algo sobre isso e falasse sobre de que maneira nós podemos articular, de que forma nós podemos, em definitivo, utilizar esse espaço da Comissão para fazer esse debate sobre o investimento, que precisa de fato ser robusto para essa transformação que é grandiosíssima e necessária para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputada Daiana.
Na medida em que a Deputada Iza Arruda gentilmente cedeu a palavra ao nosso Líder na Comissão, passo a palavra ao Deputado Vitor Lippi.
Faço, antes, uma saudação a Carlos Augusto Teixeira de Moura, Presidente da AEB — Agência Espacial Brasileira; a Celso Pansera, Presidente da FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos, que muito nos honra com a sua presença; e também a José Afonso Cosmo Júnior, Coordenador-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI. Muito obrigada pela presença de cada um.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Luisa Canziani. Quero, por seu intermédio, cumprimentar todas as mulheres presentes.
Queria cumprimentar a querida Ministra Luciana e falar da minha alegria de poder ouvi-la sobre questões tão relevantes para o nosso País. E cumprimento todos os colaboradores do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do ex-Ministro Pansera, um grande e querido amigo.
Gostaria de dizer, Ministra, que eu fiquei satisfeito com a apresentação que aqui foi feita. Eu tenho me dedicado a esta Comissão por uma questão muito comum a todos nós que queremos um Brasil melhor, mais soberano, mais desenvolvido, com mais oportunidades, com mais geração de riqueza, mais competitivo. Para isso, nós precisamos de três agendas que são essenciais.
A primeira é educação básica de qualidade. A riqueza mais importante de uma nação é o seu capital humano, são as pessoas. Então, nós precisamos da educação e temos ainda certamente uma dívida no que diz respeito à melhoria da qualidade da educação no Brasil.
A segunda é ter um bom ambiente de negócios, porque, quando as atividades econômicas produzem, elas geram riqueza, geram empregos, geram oportunidades. Isso permite que tenhamos uma economia que pode ser redistribuída e que pode melhorar a vida das pessoas.
A terceira questão absolutamente essencial é a ciência, tecnologia e inovação. Então, são as três agendas que o Brasil precisa desenvolver: melhorar a qualidade de educação, melhorar o ambiente de negócios e ser forte em ciência, tecnologia e inovação. Por sinal, o que nós estamos defendendo aqui é o que aconteceu com as nações mais prósperas do mundo nas últimas décadas. Nós não estamos inventando nada.
Nesse sentido, eu queria falar da importância da ciência, tecnologia e inovação, que são o nosso principal passaporte para o futuro. Se nós acreditarmos nisso, investirmos nisso, conseguirmos usar bem os nossos recursos, nós vamos ter certamente um futuro bem melhor do que aquele que nós vislumbramos hoje. Se nós não fizermos isso, as outras nações que estão investindo muito em ciência, tecnologia e inovação vão nos superar, e nós vamos ficar um país empobrecido, muito diferente daquele que nós gostaríamos, com o qual sonhamos e que desejamos para a população brasileira.
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Nesse sentido, a senhora passou aqui uma informação muito importante para a sociedade brasileira: que o Brasil produz bastante paper, bastante conhecimento científico, mas não está conseguindo transformar isso em impacto econômico e social, em riqueza, em emprego. Então, o Brasil é um dos países que mais têm pesquisa científica, que mais têm produção acadêmica, que mais produzem artigos científicos, mas é um dos que menos têm tecnologia e inovação, e isso precisa ser superado. Logicamente, deve-se continuar a valorização do trabalho científico que nós estamos fazendo, mas nós temos que estruturar a tecnologia e inovação. Eu vi uma pesquisa recente sobre tecnologia e inovação, sobre o que é investido em tecnologia e inovação. Um real se transforma em 15 reais na economia. Essa é uma coisa altamente impactante na questão econômica e social do Brasil.
E tão importante quanto a questão do modelo é a Triple-Axis, é o Governo estruturar as áreas estratégicas, trabalhar como um catalisador entre os centros de pesquisas, as universidades e as empresas brasileiras. Isso é absolutamente essencial e aconteceu em quase todos os países da Europa. Na Finlândia, isso teve um grande impacto. O mesmo ocorreu na Coreia, no Japão, nos Estados Unidos e na Alemanha. Que bom que nós estamos atentos a isso, para termos essa agenda nacional.
Segundo, no que se refere aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, nós ficamos muitos ansiosos aqui, Deputada Luisa Canziani, nos últimos anos, quando o nosso fundo, que já era pequeno, era contingenciado em 70%, 80%, chegando a ser contingenciado em até 90%. Como nós vamos fazer pesquisa se a cada ano nós temos um valor, sem estabilidade de financiamento em pesquisa? Pesquisa não é algo de 1 mês. Ela tem toda uma estruturação. Inclusive, para que ela chegue lá na ponta como ciência, tecnologia e inovação, ela precisa ter uma estabilidade de financiamento. Fico muito feliz de nós resgatarmos a importância do financiamento da pesquisa no Brasil, para que ele não tenha essas intempéries.
Outra questão muito importante é a reindustrialização do Brasil, isso é uma agenda estratégica. O agro vai bem, felizmente, porque se não tivéssemos um agro forte aqui, se não tivéssemos commodities, estaríamos numa recessão profunda. Mas o Brasil também não consegue crescer porque falta o elemento da geração de riqueza, da indústria de transformação, das cadeias produtivas, tecnológicas, que promovem o desenvolvimento dos países. E o Brasil está se desindustrializando rapidamente. Certamente, esse compromisso do Governo Lula é uma agenda correta para o Brasil, para gerar milhões e milhões de empregos de qualidade, cadeias produtivas, fornecedores, prestadores de serviço, e, realmente, impactar positivamente uma agenda de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
Foi comentada aqui também a importância de valorização do Sirius, que é um dos grandes centros de pesquisa do mundo. Felizmente, nós o temos aqui e ele faz uma pesquisa fundamental para a biodiversidade brasileira. Nós temos a maior biodiversidade do mundo, com grandes desafios pela frente. Eu acho que isso é um grande ponto a favor do Brasil.
Para não me estender mais, entre as outras questões relevantes, eu gostaria apenas de falar da questão dos semicondutores. Nós estamos falando do CITec, Centro de Inovação Tecnológica, mas é muito importante o Plano Nacional de Semicondutores. Hoje, os semicondutores são os elementos mais importantes para o mundo. Todos nós dependemos dos semicondutores. Todas as indústrias do mundo, todos os eletroeletrônicos, todos os carros, todos os sistemas de defesa, armazenamento de dados, telecomunicações, tudo isso envolve semicondutores.
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O Brasil é o maior exportador de silício do mundo, desse cristal. Nós o vendemos a 13 reais o quilo. Depois, isso vai, principalmente, lá para a Ásia. Aí, nós compramos esse produto pronto por 35 mil reais o quilo. Nós o vendemos por 13, abastecemos o mercado, e depois o compramos bem mais caro. E, pior, aqui nós só produzimos 10% do que precisamos. O Brasil é um país de economia muito forte, nós temos a quinta maior população do mundo e estamos entre as dez maiores economias do mundo.
E nós precisamos ter essa soberania, essa autonomia, e deixar de ser só importador, deixar de ser uma plataforma de exportação do mundo. Para isso, é preciso essa lição de casa, da ciência, tecnologia e inovação. A agenda de semicondutores é uma agenda absolutamente estratégica para o mundo inteiro, não só para o Brasil. E nós podemos aqui mudar um pouco com esse reposicionamento de cadeias globais. Os Estados Unidos não querem depender mais totalmente da China, e o Brasil pode ser um player absolutamente fundamental para isso, estratégico, e receber muitas empresas da Europa e dos Estados Unidos.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada pelas sempre sábias palavras, Deputado Vitor Lippi.
A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Quero também agradecer a presença de Mônica Tejo, Diretora do INSA, que é o Instituto Nacional do Semiárido, muito importante para o País.
O Deputado Daniel levanta bem essa política que nós estamos retomando com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Popularização da Ciência, porque esse é um vetor de estímulo, mas também para fazer com que maiores parcelas da população compreendam a dimensão da ciência na sua vida cotidiana, valorizem-na e possam se encantar por esse investimento e por essa necessidade.
Para isso, nós estamos garantindo um orçamento robusto para essa política. Inclusive, vamos garantir isso em parcerias com outros Ministérios. Afinal, já tenho tratativas, por exemplo, com Camilo Santana, para que abordemos essa área da educação, como foi bem colocada aqui por vários Parlamentares. Nós entendemos que esse pilar da abordagem educacional é imperativo. Para isso, nós queremos fazer amplos programas com o Ministério da Educação, seja de residência em TIC, de formação em vários estágios, não só tecnólogo e ensino superior, mas vários estágios de tecnologia da informação, seja garantindo aquilo que é também um fenômeno, os laboratórios makers. Nisso, garantiremos um kit de robótica, de microeletrônica, de impressora 3D, que possibilite a iniciação desses jovens — nem mesmo jovens, pois qualquer idade é idade de aprender — nas habilidades e compreensão desse mundo da tecnologia 4.0.
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Hoje, uma fábrica, como a da Tramontina, que temos em Pernambuco, produz um milhão e tantos objetos, equipamentos, pratos, pires, talheres, e é toda robotizada. Nós temos ali um prédio enorme de uma fábrica gigantesca com trezentas e poucas pessoas, porque a grande maioria dos objetos é feita pelo robô. É, portanto, necessário que habilitemos a nossa população brasileira a ter aptidão, competência, para aquelas determinadas vocações.
Vamos procurar também fazer a Virada da Ciência. Como existe a Virada Cultural, estamos pensando em fazer a Virada da Ciência, para fazer uma grande agitação no Brasil, no bom sentido, com as feiras, os museus, os centros e as olimpíadas. As olimpíadas são um sucesso. A Olimpíada de Matemática, nada mais, nada menos, junta 20 milhões de estudantes brasileiros. É um sucesso inconteste. E nós queremos estimular várias outros tipos de olimpíadas. Aliás, a Deputada Tabata Amaral, aqui do Parlamento, foi uma das campeãs da Olimpíada de Matemática no tempo em que Eduardo Campos era o Ministro. Com isso nós vamos poder garantir mais ciência na escola. A ciência na escola significa montar esses equipamentos em escala no ensino médio e no ensino fundamental, os chamados laboratórios makers, que eu acabei de revelar.
Além do edital de Meninas e Mulheres na Ciência, nós precisamos atuar também nos arranjos produtivos locais. É possível ter soluções. Eu vou dar os exemplos pernambucanos, com os quais eu tenho mais vivência. Lá existe o setor da moda. O setor da moda em Pernambuco é uma potência no Agreste pernambucano, em particular na produção de jeans, etc. Ali há hoje mecanismos, pela ciência, para limpar o Rio Ipojuca, que está sendo poluído em função dessa cadeia produtiva. Há soluções possíveis na cadeia da bacia leiteira para agregar valor a queijos, iogurtes, a produtos que tenham mais peso e impacto no mercado. Há como fazer enriquecimento de produtos e de serviços que possibilitem uma tecnologia social que impacte naquela determinada cadeia produtiva.
Na agricultura familiar, por exemplo, nós temos a possibilidade de levar painéis solares que vão diminuir muito os custos para a produção dos assentamentos agrários. Numa situação que nós temos de seca, como é a do Semiárido, em que há estiagens de, muitas vezes, 7 anos, como foi a última estiagem, nós podemos dar soluções para perfuradoras de poços que possam se associar ao painel solar, ao kit, e ali garantir uma diminuição bastante grande dos custos da perfuração de poços no Brasil.
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Nós podemos nas escolas garantir soluções de produção dessa rede escolar e rede de unidades, principalmente nas escolares, de formar alunos para que eles aprendam a como montar painéis fotovoltaicos e eles próprios possam produzir para a sua própria escola. Diversas outras soluções do dia a dia são possibilitadas quando se populariza e quando se dão desafios às pessoas.
Então, são experiências já exitosas às quais nós podemos dar muito mais escala. Nós não estamos nem inventando, nós estamos querendo dar escala, Deputada Daiana. Há experiências muito positivas que temos condições de levar à população, de modo a garantir que esses desafios das necessidades cotidianas possam ser superados.
Então, eu penso que são três grandes eixos para a popularização da ciência: é a formação, é a ligação disso com o setor produtivo, com os APLs, com os Arranjos Produtivos Locais, e é a infraestrutura. Para que tudo isso aconteça, por exemplo, tem que ter conectividade.
Quanto à necessidade da digitalização, a digitalização do sistema SUS, a digitalização nas escolas públicas, ela é uma ferramenta que moderniza e que melhora a qualidade de vida do cidadão. Eu já fui gestora, como Prefeita, e sei qual é a saga do brasileiro e da brasileira para ter acesso ao serviço do SUS. E, quando você digitaliza, você facilita a vida das pessoas. E, quando você digitaliza na escola, você também otimiza, dá qualidade e dá acesso mais democrático a todo mundo.
Então, são desafios que têm essa interligação com soluções para aquelas determinadas vocações econômicas, soluções de formação e soluções de infraestrutura. Isso é desenvolvimento social, isso é popularização da ciência, além — é claro! — de se emular essa quantidade de extraordinários gênios e mulheres que também se destacam na ciência e que são pouco conhecidos pela população brasileira. Por exemplo, do Cerrado ninguém fala. Essa potência que nós temos no agronegócio foi a EMBRAPA que fez. O Cerrado só pôde fazer a soja por conta de uma descoberta de uma cientista mulher que foi capaz de garantir que o Cerrado fosse produtivo para a produção de soja.
A outra questão que foi aqui também levantada pela Deputada Daiana, que está aqui presidindo momentaneamente os trabalhos, é sobre o CEITEC e o PADIS. O CEITEC é da terra da Deputada, está lá no Rio Grande do Sul, é a fábrica; o PADIS é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
O CEITEC — eu digo que ele é um caso de sucesso — foi criado em 2008, por lei, ainda no Governo do Presidente Lula, e já entregou o chip veicular para pedágio e deteve, nada mais, nada menos, do que 45% do mercado nacional na época, também, da identificação de ativos de logística, porque é um produto capaz de competir com os principais players. Não há no mundo a nossa tecnologia de definição de ativo logístico como nós desenvolvemos no CEITEC.
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É uma das poucas empresas do mundo para desenvolver chip para passaporte e também para identificação animal. Desenvolveu microssensores para identificação precoce de doenças, de forma rápida e barata, tanto da COVID, como do câncer. Possui micromódulos para pós-graduação de chip para telefonia e para o setor bancário. Isso em um período muito curto.
Então, revela a pujança, a potência que é a produção. Hoje há uma concentração muito grande, 65% da produção mundial está exatamente localizada em Taiwan, e nós podemos muito bem entrar nesse mercado, é claro, entendendo os nichos. Há os nichos de alta complexidade, média complexidade. Pode haver alguns nichos em que há um mercado aberto, e podemos entrar nesse mercado. Além disso, ele pode impactar na própria inflação global, como aconteceu com a crise dos semicondutores mais recente no mundo, por conta da guerra da Ucrânia.
Em relação ao PADIS — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, eu pedi ao Presidente Lula que ele pudesse garantir um decreto que liberasse o orçamento para o incentivo deste programa.
Se eu não me engano, está aqui um representante da ABINEE, que foi uma das instituições que levou este assunto para mim, logo na primeira semana de janeiro. Ah, está ali. Lá, pudemos garantir, por meio do decreto do Presidente Lula, a retomada desse programa que incentiva as indústrias de microeletrônica, de semicondutores e também com insumos para painéis fotovoltaicos. Com isso, o Brasil pode deter a tecnologia de chips para um painel fotovoltaico, com esses insumos, porque nós produzimos o painel, mas importamos a tecnologia dos semicondutores. Vamos abrindo um mercado em uma transição energética que é muito de futuro. Vamos nos inserir, cada vez mais, nesta transição energética necessária, que passa pela transição da produção de energia por meio dos painéis fotovoltaicos, dos parques eólicos e até do hidrogênio verde.
Como disse o Deputado Vitor Lippi — vou embolar as duas perguntas, porque elas tratam do PADIS e dos semicondutores —, somos grandes produtores de silício. São circuitos integrados de silício. Quero dizer que já há muitas pesquisas com o grafeno para substituição do silício, que é também um insumo da Caatinga. Podemos também ter outra matriz natural para desenvolver emolumentos. Ainda não há comprovação da eficácia, mas está em um estágio bastante avançado, o que revela que temos condições de ter uma maior diversidade de insumos para essa tecnologia que é tão decisiva para diversos usos do cotidiano.
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Como bem disse também o Deputado Vitor Lippi, há a automação industrial do setor automotivo, de radares, de defesa, da saúde, da medicina, da comunicação ótica, cuja abrangência é muito grande, nós não podemos ficar fora, simplesmente ausentes, do domínio e do desenvolvimento tecnológico nessa área.
A outra questão que a Daiana levantou é sobre aumentar os investimentos. Isso vai um pouco na direção do que a Deputada Jandira também abordou. E acho que nós temos muitos caminhos: seja com as parcerias com os Ministérios mais robustos, como é o caso do Ministério da Saúde, para fazer a digitalização do SUS, como é o caso da Secretaria de Comunicação Social, do Ministro Paulo Pimenta, para garantirmos a conectividade das escolas, seja com a nossa potente PETROBRAS.
Eu já estive com Jean Paul, o Presidente da PETROBRAS, porque nós estamos pensando em fazer uma espécie de fundo especial só para cuidar dos investimentos na transição energética. E também já tratamos com o Aloizio Mercadante sobre fazer essa junção: cada real empregado pelo BNDES, mais outro seria da PETROBRAS, mais outro do Ministério numa proporção de quem é mais potente. Enquanto eu coloco um, a PETROBRAS pode colocar cem vezes mais. E por aí vai. O investimento será proporcional à potência orçamentária de cada ente. Mas esses são os primos ricos dos quais nós temos que ir atrás, porque o BNDES financia de refinaria a padaria e precisa estar também no jogo da inovação, da ciência e da tecnologia. Então, acho que todos os caminhos, além do Fundo Social do Pré-Sal — e apresentei a sua iniciativa e a da Deputada Bruna Furlan, Celso, antes de você chegar —, são necessários para investirmos em ciência e tecnologia.
Voltando ao que disse o Deputado Vitor Lippi, concordo em gênero, número e grau com as opiniões que ele deu sobre os pilares de uma agenda de desenvolvimento para o País, para a educação básica, para um ambiente de negócios, ciência e tecnologia. A saga que esta própria Casa percorreu, ao derrubar um veto em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, é uma demonstração de que esta Casa, este Parlamento, tem convicção da importância estratégica que tem o financiamento da ciência, tecnologia e inovação.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Ministra.
Passo, então, ao novo bloco. Antes, porém, gostaria de cumprimentar o Sr. Gilvan Sampaio de Oliveira, Coordenador-Geral de Ciências da Terra do INPE, que se faz presente, e o Sr. Ruben Delgado, Presidente da SOFTEX. Muito obrigada pela presença de ambos.
A SRA. IZA ARRUDA (Bloco/MDB - PE) - Inicialmente cumprimento a Sra. Presidente, todos os Deputados e Deputadas e a Sra. Ministra.
Ministra, a presença de V.Exa. me fortalece não apenas pelo significado de mulher forte, guerreira, talentosa, mas também pelo sentimento, como diria Gilberto Freyre, de pernambucanidade. Gostaria de dizer-lhe que a sua pasta é muito importante para o desenvolvimento do País, principalmente para as futuras gerações de estudantes, pesquisadores e cientistas.
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Estreante nesta Casa, apresentei o Projeto de Lei nº 1.397, de 2023, que visa à redução dos riscos de desmoronamento de morros através de uma modernização hídrica, através da ciência e tecnologia. Eu espero contar com o seu apoio e finalizo, Ministra, parabenizando-a pela sua trajetória, pelo seu trabalho, que acompanho desde Pernambuco, e também pelos acordos feitos com a China.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputada Iza.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA) - Meus cumprimentos, minha querida Presidente desta Comissão, Deputada Luisa Canziani, e Ministra Luciana Santos, que administra uma das Pastas mais importantes que nós temos hoje.
Quero dizer que esta Comissão começa muito bem esta labuta porque a Ministra Luciana Santos traz hoje informações das mais importantes. Fiquei espantado, até, quando V.Exa. disse que o Brasil está em 13º lugar do ranking da ciência, da pesquisa, mas, quando chega à inovação, à produção de bens e serviços, que é o final da ponta, ele cai, salvo equívoco, para 69º lugar.
Nós temos uma experiência muito importante aqui no Brasil. A EMBRAPA, por exemplo, foi fundamental para que hoje o País estivesse na vanguarda da produção de alimentos, alimentando cerca de 10% da população planetária, e muito mais vamos avançar, se tivermos ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. No entanto, para isso é preciso haver recursos.
Como já disseram oradores que me antecederam, países que investiram fortemente na pesquisa, na ciência, na tecnologia e na inovação avançaram muito mais, e o Brasil hoje tem condições climáticas, hidrogênio verde, bioeconomia. O meu Estado, por exemplo, o Pará, possui não somente as maiores reservas minerais, mas também os minerais de melhor qualidade do planeta. Temos 78% do território paraense coberto de vegetação nativa. O Governador Helder Barbalho tem priorizado a bioeconomia, a floresta em pé, valorizado as comunidades, os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais, mas é preciso que cheguemos lá com tecnologia, com ciência, com pesquisa.
Termino a minha fala fazendo-lhe uma pergunta, minha querida Ministra. Pude ver, com muita simpatia, que na estrutura do Ministério há algumas secretarias, e uma que me chamou atenção é a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que fala em popularização da ciência e da educação científica, de tecnologias sociais, da economia solidária, de tecnologias assistivas e da soberania e segurança alimentar e nutricional.
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A minha pergunta é como o Ministério está planejando chegar aos Estados, para que nós possamos, por exemplo, ter lá no Estado do Pará essa atuação do Ministério, com pequenos empreendimentos que realmente produzam alimentos de forma sustentável, com uma produção que seja inclusiva, mas que respeite o meio ambiente e haja a prosperidade da base produtiva. Como é que o Ministério vai chegar à ponta? Essa é a minha pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado Raimundo Santos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidenta, Deputada Luisa Canziani, eu quero cumprimentar e parabenizar V.Exa., porque começamos muitíssimo bem a nossa reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Quero também cumprimentar e parabenizar a nossa Ministra Luciana Santos e dizer, Ministra, que acompanho V.Exa., mas agora tenho visto e acompanhado o trabalho do seu Ministério e tenho ficado muito impressionado com a sua capacidade de articulação, com o histórico que V.Exa. hoje descreveu para nós da sua trajetória política de compromisso com o Estado brasileiro, com a democracia, educação, ciência, inovação e tecnologia. Isso nos traz aquela certeza de que, de fato, estamos em tempo de mudança.
Nós saímos de um processo de muito negacionismo, de muito desrespeito com a ciência e chegamos a um momento em que há uma mulher à frente desse Ministério com todas as qualidades que V.Exa. tem e que encontra também um País sequioso, desejoso desta inovação, da pesquisa, da ciência e da tecnologia. E há também um Governo disposto a investir.
Eu quero contar um caso. Eu sou doutorando da UFRJ e, na minha seleção para o doutorado, o professor coordenador do meu curso disse: "Eu tenho duas notícias para vocês. A primeira notícia é boa e a segunda é ruim. Qual é a primeira notícia?" Isso foi em 2020. "A primeira notícia é que vocês são muito bem-vindos; que a universidade está muito feliz de recebê-los. A segunda notícia é que, se alguém aqui precisa de uma bolsa, nós não teremos nenhuma para oferecer."
Essa é a realidade que nós vivemos recentemente: do desmonte da educação, mas do incentivo a estudantes, homens e mulheres, a colocarem a sua vida na pesquisa para o desenvolvimento do País.
Nós assistimos agora recentemente à fala da Presidenta da Associação Brasileira de Ciências e também à fala do Presidente do CNPq e vimos, na mesma matéria, a história de uma cientista brasileira que teve que migrar, que fazer êxodo para a Europa, para países que a valorizavam. E a pergunta para ela foi essa: "Você voltaria para o País? E ela respondeu: "É tudo o que eu queria na minha vida, mas ainda não encontro espaço para isso". Então, eu quero lembrar que nós vamos acabar com o êxodo de cientistas à medida que valorizarmos a ciência, a tecnologia, a pesquisa e a inovação. Esse é um objetivo.
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Nós temos, no Rio de Janeiro, a FINEP, o CNPq, a Associação Brasileira de Ciências, o Instituto Federal do Rio de Janeiro, o Instituto Federal Fluminense, a UNIRIO, a UFRJ, a UFRRJ, a UFF — Universidade Federal Fluminense, o CEFET, a Fiocruz, a PETROBRAS, a INB — Indústrias Nucleares do Brasil, a NUCLEP, a Eletronuclear. Vejam o parque que temos no Rio de Janeiro! Nós temos a Fiocruz no Rio de Janeiro, que é ponta de lança, é o que há de mais avançado em pesquisa. E nós sabemos que vamos caminhar.
Eu acho que nós recebemos, Ministra, um grande presente do povo brasileiro, que disse: "Olha, vocês têm uma nova oportunidade para reorganizar o País e fazê-lo desenvolver-se".
Eu quero acreditar, e luto muito por isso, que não só o meu Estado do Rio de Janeiro, mas também o Brasil reencontrará o seu caminho de investimento na juventude, de investimento em homens e mulheres que de fato têm capacidade, qualidade, competência, disposição. E estou vendo neste momento os desejos se encontrarem com as possibilidades. Quando a senhora diz que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve um acréscimo de 9,6 bilhões, sendo 258 mil estudantes pesquisadores contemplados com o reajuste das bolsas do CAPES e do CNPq — são 2,38 bilhões investidos! —, é um momento de muita esperança.
Então, cumprimentando e parabenizando novamente a nossa Presidenta, quero agradecer à Ministra Luciana Santos pela dedicação da sua vida ao povo brasileiro, pela dedicação da sua vida a isso que pode transformar, reorganizar e repactuar o nosso Brasil com a ciência, com a tecnologia, com a inovação e com a pesquisa. Nós precisamos muito disso.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado Reimont.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente Luisa Canziani, é um prazer muito grande participar desta audiência em uma Comissão presidida por V.Exa., que ainda tão jovem tem demonstrado enorme talento e hoje ocupa na Casa uma posição muito importante, que é a Presidência de uma das Comissões de maior significado da Câmara dos Deputados. Parabéns!
Eu queria também cumprimentar a Ministra da Ciência e Tecnologia Luciana Santos pelo seu esforço, seu trabalho, seu talento, pelo conhecimento demonstrado e pela oportunidade de dirigir esse Ministério.
Eu costumo dizer que é muito importante estarmos exercendo funções relevantes pessoas que para esses lugares dirigiram suas críticas e preocupações no passado, pois agora essas pessoas têm a oportunidade de fazer, de realizar. Penso que estamos diante de uma possibilidade muito grande com V.Exa. à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia do País.
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Esse caminho, esse percurso é muito difícil, é muito complexo, porque, desde que se tem notícia do desenvolvimento da humanidade, a luta comercial é uma referência importante para o desenvolvimento dos povos e até mesmo para o desenvolvimento das nações. Quando olhamos um pouco a história, mesmo pegando o Brasil num período de certa maneira historicamente ainda recente, mesmo sendo o Brasil uma das maiores reservas de ferro do mundo, um dos maiores exportadores de ferro do mundo, vemos que ele teve enorme dificuldade para construir sua primeira Companhia Siderúrgica Nacional. Foi necessária certa astúcia do Presidente à época, Getúlio Vargas, para manobrar um pouco internacionalmente e negociar as condições para que o Brasil construísse a Companhia Siderúrgica Nacional.
Por que digo isso? Porque o Brasil, com o potencial que tem, possui talvez a maior reserva mineral do mundo — ela é catalogada como a segunda, mas nós bem sabemos que o Brasil pesquisou muito pouco o seu subsolo e que talvez sejamos a nação mais rica do mundo em minérios —, possui 20% de toda a água doce do planeta, tem a fauna e a flora mais diversas do mundo. É uma riqueza enorme que temos em nosso País. Somos geograficamente um país muito grande e, se não me falha a memória, temos a quinta maior população do mundo, com 215 ou 216 milhões de brasileiros. O último Censo está ainda sendo complementado e vamos ver, ao final, qual é a população brasileira, mas é algo em torno de 216 milhões de pessoas.
Agora há pouco assistimos à crise da pandemia da COVID e compreendemos melhor como o mundo funciona. Compreendemos melhor por que a Europa não abre mão de subsidiar sua agricultura, mesmo tendo em vários lugares do mundo produção agrícola que permite que esses produtos cheguem à mesa dos europeus mais baratos do que se produzidos lá. O Estado, na Europa, subsidia a agricultura. Por quê? Porque é uma questão de segurança nacional. A COVID criou uma enorme dificuldade para o sistema de exportação mundo afora e até para a produção, e várias áreas colapsaram. Aqui nós vimos a dificuldade da indústria automotiva de dar sequência, no ritmo em que vinha, à produção de automóveis, porque hoje se usa chip em tudo, hoje se usa semicondutor em tudo. O Brasil passou pelo vexame de importar até mesmo máscara, de tecnologia simples, coisa que pode ser produzida em qualquer lugar. O Brasil passou pelo vexame de não ter capacidade de produzir as máscaras que eram necessárias naquele período e teve que importá-las.
Então, uma nação do porte do Brasil, com o espaço que tem no mundo, não pode deixar de investir fortemente em pesquisa. Nisso o Brasil, de alguma maneira, tem conseguido um desempenho razoável, tanto que a nossa posição no ranking internacional não é ruim, embora ainda possa melhorar. Há muito espaço para melhorar. Mas na parte da tecnologia e da inovação nós estamos muito aquém do necessário.
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Anima-me muito o que o grupo de trabalho de transição produziu como conteúdo para subsidiar o programa do Governo do Presidente Lula, animam-me as posições sustentadas pelo Presidente Lula, e nos dá segurança ter uma figura como V.Exa. à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Recentemente — acho que na semana passada —, nós estivemos na China e tivemos a oportunidade de visitar a fábrica da Huawei. Fiquei impressionado com o relatório que eles apresentaram. Mesmo com a capacidade que tem, com o mercado internacional que tem, vítima de sanções coordenadas, capitaneadas pelos Estados Unidos da América, essa empresa teve dificuldade até de produzir smartphones. Ela domina a cadeia do 28, domina a cadeia do 17, mas não domina completamente a cadeia do sete, que é exatamente o que se utiliza para a produção e a confecção do smartphone. Eles nos disseram que há 2 anos e meio investem fortemente nisso, porque precisam dominar essa tecnologia.
Então, vejam que o mundo está sempre sujeito ao ambiente político, ao ambiente geopolítico, ao que está acontecendo e ao que interessa às grandes nações, porque, ao final, acabam prevalecendo o interesse econômico e o interesse comercial daqueles que têm mais força.
O Brasil, uma nação com o porte que tem, com as possibilidades que tem, com a capacidade que tem, não pode deixar de dominar tecnologia em certas áreas. Por que digo isso? Digo isso para que o Governo brasileiro não desista da experiência importante que está sendo realizada no Rio Grande do Sul, através da CEITEC. Eu também estou entre os que acham que o que a CEITEC produziu até hoje ainda não é suficiente. Acho que ela ainda está bem abaixo do necessário, acho que é necessário repactuar isso, reanalisar, reestudar e redimensionar o projeto, mas o Brasil não pode desistir dela.
Infelizmente, há uma mentalidade que prevalece, ligada a interesses que não são interesses ligados ao desenvolvimento nacional, são interesses ligados ao setor da importação, que não quer que o Brasil faça investimentos em certas áreas, porque se beneficia da importação de equipamentos e de bens de fora do Brasil. Mas o Brasil tem que buscar o seu fortalecimento econômico, tem que buscar o seu desenvolvimento, tem que buscar fortalecer sempre a sua soberania e tem que fortalecer a quantidade de pesquisadores e de pessoas que trabalhem no setor.
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Sabendo que o Brasil possui um conjunto de unidades de pesquisa e entidades vinculadas a elas, sabendo também que o Governo passado fez um sucateamento enorme, não só da estrutura da área da ciência e tecnologia, mas também da área de saúde e da área de educação — várias áreas ficaram completamente abandonadas no País —, como o Ministério pensa em reestruturar esses institutos, para assegurar a eles pessoal, quadro técnico, inclusive pesquisadores? Pergunto isso porque eles devem continuar produzindo, como faziam, mas também até desenvolver mais, porque nós precisamos caminhar mais, precisamos dar mais passos. O Brasil ainda tem muito a caminhar, ainda tem muito a desenvolver nessa área.
Quero dizer, Presidenta Luisa Canziani, que fiquei muito feliz por V.Exa. ter sido a autora do requerimento que traz a Ministra aqui para apresentar as opiniões e o que o Ministério da Ciência e Tecnologia está planejando. Eu não sou membro desta Comissão, infelizmente, faço parte da CCJ. mas, como Vice-Líder do Governo, fui designado para, pelo Governo, fazer o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia. Então, V.Exa. não estranhe, mas eu estarei sempre presente aqui nas reuniões.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Líder Deputado Renildo, pela disposição.
Quero agradecer pela presença ao Sr. Enio Pontes de Deus, Diretor de Ciência e Tecnologia da PROIFES, ao Sr. Solomar Rockembach, Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, e ao Sr. José Carlos Coutinho, Diretor Financeiro do CFT. Por fim, quero saudar o Sr. Neuri Mantovani, Gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica — ABINEE, e agradecer-lhe pela presença.
Antes de voltar a palavra para a Ministra, eu gostaria de mais uma vez agradecer a S.Exa. pela gentileza e pela disponibilidade.
Quero dizer, Ministra, que esta Comissão tem uma composição muito importante, haja vista que nós temos aqui Parlamentares renomados, com histórico na Casa, principalmente um histórico de atuação na área de ciência e tecnologia. Nós queremos trabalhar em conjunto com o Ministério, com V.Exa., para que juntos possamos criar um ambiente harmônico para a atividade legislativa e também para a implementação de políticas públicas. Conte conosco. Nós nos sentimos, mais uma vez digo a V.Exa., muito honrados e muito satisfeitos com a sua apresentação, com as perspectivas de trabalho, com as ações que já estão sendo desenvolvidas e que haverão de ser desenvolvidas. Juntos, sem dúvida alguma, travaremos discussões orçamentárias, como as que foram levantadas aqui, e outras discussões muito importantes. Se nós queremos um país mais justo, mais inclusivo, mais igualitário, necessariamente temos que valorizar e investir em ciência, tecnologia e inovação.
Ministra, eu gostaria também de fazer uma saudação especial ao nosso sempre Deputado Alex Canziani, que em casa me ensinou o poder transformador da educação, da ciência e da tecnologia. Ele é um dos líderes, na cidade de Londrina, do nosso Ecossistema de Inovação. Graças também à liderança dele e a outros líderes da nossa cidade, Londrina, que era antigamente conhecida como a Capital Nacional do Café, que ainda tem um agro muito forte, ela também tem sido reconhecida como uma cidade inovadora, de muitas oportunidades para as crianças e para os jovens através da educação, da ciência e da tecnologia.
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A SRA. MINISTRA LUCIANA SANTOS - Quero saudar o Líder André Figueiredo, que veio aqui fazer um cumprimento, e o Deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo.
Quero registrar a presença do ex-Deputado Federal Davidson Magalhães, que também é Presidente do meu partido lá na Bahia, e do Sr. Guila Calheiros, que representa aqui a ANPROTEC. Muito obrigada pela presença de vocês.
À nossa Isa, que estava aqui o tempo todo acompanhando a audiência, à Deputada Isa eu quero dizer que o sentimento de pernambucanidade está muito presente também no Ministério. Afinal, mesmo havendo desafios nacionais, é um Estado que eu tenho visitado pouco, devido exatamente a essas tarefas nacionais. Mas a experiência na política de ciência e tecnologia para nós é uma referência, assim como são outras experiências que temos no Brasil. Eu agradeço as palavras de apoio que a Deputada Isa aqui expressou.
Quero dizer ao Deputado paraense Raimundo Santos que nós vamos, em Belém do Pará, realizar a COP 30. Nós temos lá um patrimônio do Sistema Nacional da Ciência e Tecnologia, que é o Museu Emílio Goeldi, um museu do século XIX. Nós estamos preparando, junto com o Governador Hélder... Jader. Não, é Helder mesmo. O Jader é o Ministro. Eles têm a mesma voz e são parecidos, e eu troco muito os nomes. Estamos preparando, junto com o Governador, algumas intervenções no museu para a comemoração dos seus 160 anos. Temos muita coisa a fazer lá. O museu é um patrimônio do povo brasileiro, é um museu de história natural. Quanto ao Parque Zoobotânico, estamos procurando, junto com a Caixa Econômica Federal, fazer com que aquele espaço seja um centro cultural do Caixa e, assim, trazer mais investimentos, principalmente para auxiliar na composição de recursos humanos do museu, que tem como Diretor o Sr. Nilson Gabas. Ele assumiu agora a direção. A Região Amazônica tem muitas potencialidades. É por isso que vamos dar muita atenção a ela.
O Deputado Raimundo pergunta como vão chegar à ponta essas ações de desenvolvimento social e de popularização da ciência. As ideias são múltiplas, como eu procurei antes responder, mas elas têm estes eixos: formar, formar e formar. Isso é um foco decisivo, até pelo déficit que nós temos em algumas áreas e pelos desafios associados à retomada do crescimento e da reindustrialização. Há um déficit na área de TIC em particular. Em diversas áreas do conhecimento nós temos que ter como foco associar a formação às vocações econômicas regionais. Então, esse é o foco que nós estamos formatando, logicamente em parceria com o próprio Ministério da Educação.
Este é um foco decisivo: formar, formar e formar brasileiros e brasileiras, para potencializar as vocações econômicas que nós temos.
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O outro caminho é fazer melhoramentos, modernizar, colocar inovação e tecnologia nas cadeias produtivas, para agregar valor, para que aquelas vocações naturais entrem em outro patamar de mercado e de qualidade industrial. Esses arranjos são múltiplos, e alguns servem para qualquer lugar. Os kits que vão chegar à ponta, os kits de equipamentos de informática e as soluções de conectividade onde não haja conectividade são kits básicos a que nós vamos dar escala e que vamos apresentar, para que cheguem à ponta, assim como as questões de infraestrutura, principalmente relacionadas à energia e à conectividade, naturalmente em parceria com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério das Comunicações. Essas são interseções que nós estamos querendo buscar para dar a devida amplitude, para dar escala a isso.
Vamos beber na fonte de inúmeras experiências de popularização, principalmente das que têm um aspecto subjetivo, que é o de exaltar os gênios da ciência, as mulheres que são gênios na ciência brasileira, as do presente e as do passado, para que nós possamos emular.
Então, tudo isso faz parte de uma diversidade de solução. Museus, parques tecnológicos, clubes de ciência, são inúmeras as ideias com as quais podemos garantir uma política mais arrojada nessa direção.
É claro que, para alguns, nós vamos fazer kits mais abrangentes, principalmente laboratórios makers, pela potência e pela necessidade que há em todo lugar, para introduzir a juventude brasileira na chamada "tecnologia 4.0", na robótica, no uso da impressora 3D, de microeletrônicos, para que ela vá se ambientando com as novas tecnologias.
Então, os desafios são enormes. Nós vamos procurar apresentar isso de maneira mais sistematizada, embora já haja orçamento e já haja algumas experiências a que temos condições de dar escala. Entre elas está o Programa Residência em TIC, o Programa Embarque Digital e os kits da indústria 4.0, além propriamente de equipamentos de telecomunicações.
Cito também as soluções de fornecimento de energia através de painéis solares, o que há de mais prático para diversas cadeias produtivas, da cadeia de produção de alimentos, da agricultura, às necessidades das áreas de seca, onde se busca abastecimento d'água.
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O Deputado Reimont também fez uma belíssima exposição aqui sobre a potência que nós somos, dando o exemplo do Rio de Janeiro, do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia que existe lá. Nesse período de 100 dias acho que foi o Estado que mais visitei, por conta da Academia Brasileira de Ciências, da COP no Rio de Janeiro, da UFRJ, esse sistema que tem muito a contribuir para o Brasil. Tivemos conversas também com a FIOCRUZ. O CENPES também é orgulho nacional, o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da PETROBRAS. A própria FINEP, que é a principal ferramenta de financiamento da ciência brasileira, está sediada no Rio de Janeiro.
Nós vamos ter muita coisa para fazer juntos. Eu agradeço as palavras elogiosas do Deputado. Isso só aumenta as minhas responsabilidades neste desafio que agora estamos enfrentando.
O Deputado também aborda a questão da evasão de cérebros. Eu falei um pouco antes que esse é um assunto sobre o qual nós estamos mobilizadíssimos. Nós entendemos a importância dos investimentos que o Brasil fez para formar pessoas. Esses são investimentos caros e de longo prazo. Comprar equipamento você compra, mas formar pessoas e torná-las aptas para aquela competência, para aqueles determinados desafios, requer investimentos de longo prazo, que nós não podemos, às vezes por um aspecto burocrático, deixar escapar. A atitude que estamos tendo é proativa. Acho que precisamos fazer comitê de busca.
Esse por exemplo é o desafio da CEITEC. Os engenheiros da CEITEC que produziram essas soluções de chips estão espalhados pelo mundo afora, e nós temos que ir atrás deles, nós temos que fazer proposições. Além de dar as condições materiais para a melhoria dos equipamentos e do ambiente do ecossistema de inovação, para o desenvolvimento de pesquisas, para a criação de ambientes propícios para isso, precisamos criar infraestrutura à altura e envolver muito o setor produtivo nessa atitude ativa de buscar, com muita veemência, essa inteligência brasileira que anda espalhada pelo mundo e que nós queremos de volta.
No fim dos comentários sobre as falas, quero também agradecer as palavras de conforto e de força do Deputado Renildo Calheiros, que aborda questões importantes como centrais, como o processo da reindustrialização brasileira. Nós precisamos encarar o contexto em que vivemos, que é de transição no mundo da geopolítica, após anos de uma média de crescimento global muito baixa, de ciclos políticos econômicos anteriores. A média de crescimento no mundo é de 3,5% do PIB desde a crise de 2008.
Nós precisamos ser muito agressivos no sentido bom da palavra e buscar as oportunidades, mesmo em um mundo em transição e de grandes disputas geopolíticas. É assim que precisamos enxergar. Guardadas as devidas proporções, foi isso o que, na década de 40, fez o Governo Getúlio Vargas, quando atraiu a Companhia Siderúrgica Nacional. Outras decisões foram tomadas um pouco depois, já na década de 50, em relação à PETROBRAS, além de um sistema público bancário que pudesse ser base para essa agenda de crescimento do País.
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Sobre a pergunta que o Deputado Renildo fez ao fim, sobre pessoal e quadros técnicos, tenho a boa nova, de que falei no início, que é fruto de uma decisão política do Presidente Lula e mostra o quanto ele está priorizando a área de ciência e tecnologia como estratégica e principal: a primeira decisão de realização de concurso público é para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós vamos oferecer 814 vagas, exatamente para equipar as unidades de pesquisa de pessoal, de quadros técnicos, de pesquisadores.
O que esses institutos fazem no País é uma coisa fantástica. Eu estive no CETENE, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste. Lá existem cinco pesquisadores e vinte e poucos funcionários, além de cinquenta bolsistas. O trabalho desenvolvido pelo CETENE vai desde a Biofábrica, concebida e desenvolvida pelo Governador Miguel Arraes, até a transição energética, ao Complexo Industrial de Saúde, à produção hoje de uma córnea através do insumo da cana-de-açúcar, em experimentos, é claro. Isso revela a potência daquele centro. Quando você aposta e investe na ciência e tecnologia, você tem resultados fantásticos, extraordinários. Esse é um mundo admirável. Precisamos cada vez mais compreendê-lo, para ver a dimensão que tem e o impacto que tem na vida das pessoas.
Então, quero dizer que, quanto à situação que vivemos no mundo e às possibilidades do Brasil, sou muito otimista. Acho que o Brasil mostra a sua viabilidade, seja pela vocação natural econômica, seja pela sua vocação humana, pelas possibilidades de um povo que, apesar de muita injustiça e desigualdade e de permearem no Brasil preconceitos de várias naturezas, de gênero e de raça, no fundamental, consegue ter o mínimo de unidade nacional para seguir adiante. Precisamos estimular exatamente esse espírito do povo brasileiro, que é um povo alegre, irreverente e que, apesar das desigualdades, tem muita vontade de fazer valer um país mais justo, mais igual e mais desenvolvido.
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Para isso, precisamos ter garantias, ter focos, ter determinação e vontade política para que esta potência brasileira se transforme em qualidade de vida, para que enfrente a iniquidade, a desigualdade social, que é a pior mazela do modelo econômico e social ainda injusto que impera no Brasil. É por isso que entendemos o quanto é fundamental essa nova industrialização brasileira. Isso para nós está no centro de um novo projeto nacional de desenvolvimento, contemporâneo, que responda às necessidades do nosso tempo, entendendo que, apesar da crise que se estabelece no mundo, ela também pode ser uma alternativa, uma possibilidade.
Penso que é assim que o Presidente Lula está agindo quando procura se reinserir no mundo com a autoridade que temos, de maneira altiva e de modo a garantir, sem qualquer tipo de preconceito político ou ideológico, aquilo que interessa ao País. É por isso que as agendas vão da China aos Estados Unidos, com o olhar para o interesse nacional, para tudo aquilo que possibilite o nosso desenvolvimento e a transformação disso em igualdade. É isso o que eu imagino e o que espero.
Nas políticas que conseguimos aprovar para o financiamento da ciência e tecnologia, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ter sido recomposto integralmente, com 9,6 bilhões, estamos garantindo para o não reembolsável a taxa, a TR, de 2% de crédito. Foi isso o que viabilizou a liberação de 1 bilhão, em 100 dias, de crédito para financiamento do setor produtivo nacional na área de inovação. Isso não é qualquer coisa.
Eu penso que isso é um ensinamento que pode sensibilizar a política monetária brasileira, através do Banco Central do Brasil, que adquiriu autonomia. Hoje não há justificativa para permanecermos com a taxa de juros mais alta do planeta, com 13,5%. A TR referente ao financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico revela o quanto isso funciona. Imaginem isso como política geral para o País, como isso impactaria a retomada do crescimento e um processo de investimento no setor produtivo. Ora, a inflação está em queda — chegamos agora a 4,5% —, e o real está se valorizando. Não há justificativa para a manutenção dessa taxa de juros. Isso é imperativo, para que o Brasil retome o crescimento. A demonstração cabal disso é o que estamos vendo. Mesmo que seja somente no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, essa é a revelação inconteste da força de um crédito que seja mais factível, competitivo e que, portanto, garanta aquilo que o povo brasileiro espera do nosso Governo, de uma prática que já foi a prática do primeiro ciclo político em que Lula foi Presidente da República e está retornando com muita força, que é a priorização da reconstrução nacional em bases sólidas. A base sólida é investimento público para garantir o crescimento brasileiro e o enfrentamento da desigualdade, com investimentos em saúde e educação à altura do povo brasileiro.
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Eu quero dizer a vocês que eles pediram uma audiência comigo e levaram eu acho que toda a cidade de Londrina ao Ministério, exatamente o setor produtivo, para mostrar um grande exemplo de gestão institucional, de arranjo institucional, de um ecossistema que funciona, que junta Estado, Município e setor produtivo na perspectiva de trazer uma governança que possibilite o desenvolvimento que Londrina hoje representa, depois de Pernambuco, depois do Parque Tecnológico pernambucano.
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigada, Ministra. Agradecemos a sua presença e a de toda a sua equipe.
Agradecemos também aos nossos colegas, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, à nossa Ministra, pelas valorosas contribuições trazidas.
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