Comissão do Esporte
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 29 de Março de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Boa tarde a todos.
Quero agradecer pela presença aos secretários, diretores, chefes de gabinete, a todos aqueles que estão contribuindo para a política esportiva no nosso País.
Agradeço a todos os presidentes de confederação, de Conselhos Regionais de Educação Física, do Conselho Federal de Educação Física, aos Secretários Municipais de Esporte e Secretários Estaduais de Esporte, aos amantes do esporte. Muito obrigado pela presença a todos.
Conversamos, na semana passada, um grupo de Deputados, com a Ministra de Estado do Esporte, Ana Moser. Foi uma conversa muito proveitosa.
Ministra, agradeço muito a sua presença aqui. Que nós possamos, através desta Comissão, auxiliar, dirigir, trazer para o Ministério do Esporte a representatividade da população, população essa que nos elegeu. Foi uma eleição muito dividida. Então, cabe a nós Deputados ter serenidade para contribuir para a política esportiva do nosso País.
Eu tive a oportunidade de ser Secretário Nacional de Esporte, na mesma Secretaria da Marta, e sei das dificuldades que existem quando estamos no poder Executivo. Nós não temos a força que esperávamos ter. Vontade de fazer não nos falta, mas às vezes ficamos impossibilitados.
Que nós possamos, Ministra Ana Moser e Deputado Delegado da Cunha, ao longo deste ano, ao longo do mandato, discutir uma forma de contribuir para o esporte, seguindo as nossas verdades e debatendo. Que sempre a maioria seja respeitada, para que nós possamos dar uma direção ao debate.
Conforme acordado na reunião anterior, determino o aproveitamento do registro das presenças no painel eletrônico.
Saliento que fui companheiro da Ana nas Olimpíadas de 1996. Eu me lembro muito bem, Ana — e posso estar enganado —, de que você tinha acabado de sair de uma cirurgia, mas quebrou todos os prognósticos. Então, que nós possamos quebrar alguns prognósticos aqui. As pessoas muitas vezes não conseguem separar divergência política de admiração pessoal.
Acredito que nós todos aqui admiramos muito a atleta Ana Moser, que foi a três Olimpíadas — de Seul, Barcelona e Atlanta. Então, que nós possamos, nesta Comissão, dar uma contribuição para a Ministra Ana Moser. As divergências sempre têm que estar presentes, senão nós não evoluímos como sociedade.
Declaro aberta a presente reunião da Comissão do Esporte, que tem por objetivo ouvir a Ministra de Estado do Esporte, a Sra. Ana Moser, apresentar os planos de trabalho e programas do Ministério do Esporte para o quadriênio 2023, 2024, 2025 e 2026.
Esta reunião está sendo realizada em atendimento aos Requerimentos nºs 2 e 3, de minha autoria e do Deputado Delegado da Cunha, de São Paulo, respectivamente.
Gostaria de saudar a convidada, que nos honra com a sua presença, a Exma. Sra. Ana Moser, Ministra de Estado do Esporte.
Saúdo também os integrantes das áreas finalísticas e do corpo técnico do Ministério do Esporte que se encontram presentes.
Antes de passar para as exposições dos nossos convidados, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos desta reunião.
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A palavra será concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até 3 minutos. O Parlamentar que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá a inscrição.
Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo da Comunicação de Liderança deverão enviar a delegação para o e-mail da Comissão. Caso o Parlamentar queira adicionar o tempo da Comunicação de Liderança ao tempo do debate, poderá fazê-lo, desde que respeitada a ordem de inscrição para o debate.
Gostaria de registrar a presença do 1º Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Mauricio do Vôlei, de Minas Gerais, e do 3º Vice-Presidente, o Deputado Bandeira de Mello, do Rio de Janeiro.
Lembro que hoje faremos a eleição do 2º Vice-Presidente da Comissão e que indicada é a Deputada Nely Aquino, de Minas Gerais. Peço que, após a exposição da Ministra Ana Moser e após a nossa reunião, todos permaneçam, para que seja feita a condução da Deputada Nely à 2ª Vice-Presidência da Comissão.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Ministério do Esporte se justifica porque o esporte é um direito previsto na Constituição Federal, previsto também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas as legislações orientam o esporte como direito de todos. O atendimento a todos e todas está previsto em todas as legislações. O Ministério do Esporte se justifica por ser o esporte um direito previsto, e cabe à política pública garantir esse direito na prática e o reconhecimento do esporte como um direito social, como uma demanda que a estrutura pública precisa prover e viabilizar para sua população. Em outras palavras, precisamos garanti-lo na prática.
O Ministério do Esporte se orienta por três eixos ou dimensões do esporte. O esporte é um fenômeno de muitas dimensões e, em teoria, abarca toda a população — crianças, jovens, adultos, idosos, aqueles que se engajam em competições, aqueles que se engajam em atividades físicas, como costumamos dizer, na área do esporte, que é o esporte de cada um.
Somos todos muito diferentes em cada fase da vida, que tem toda uma trajetória. Quando falo isso, falo muito em cima da minha experiência pessoal, porque, de várias maneiras, eu vivi toda essa trajetória e é fácil para mim visualizar. Muitas vezes, para a população que não tem essas experiências, fica mais difícil visualizar.
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Estamos falando de um país — este é o lugar de que falamos — muito sedentário, pouco ativo. Essa é uma cultura que não temos em larga escala disseminada na nossa sociedade. A cultura do futebol é a grande cultura esportiva que temos disseminada em larga escala no País. Para as outras dimensões do esporte, para outras expressões do esporte cabe uma ação intencional do poder público ou de quem estiver em posições de poder nessas instituições para promover esta ação.
O Ministério do Esporte se orienta por três eixos. Essa conceituação está prevista na Lei Geral do Esporte. A conceituação da Lei Pelé é a de esporte educacional, de esporte de participação de rua e lazer e esporte de rendimento. Essa é a sofisticação desta conceituação, já debatida há pelo menos meia dúzia de anos, até virar esse texto da lei geral. Essa visão sofistica um pouco mais essa conceituação.
A formação esportiva de crianças e adolescentes é mais vinculada à época escolar, à idade escolar, apesar de haver também a previsão de formação esportiva tardia, dentro de um sistema esportivo. Às pessoas que não tiveram a oportunidade de ter formação esportiva na idade adequada um sistema esportivo deve oferecer oportunidade de acesso à formação esportiva, mesmo que tardia. Há o esporte para toda a vida, que orienta o esporte na fase adulta e na terceira idade, e há a excelência esportiva.
O Ministério do Esporte foi recriado. Ele foi criado, primeiramente, em 2003, descontinuado na última gestão e agora recriado, no início de janeiro, pois entendemos a política de esporte como uma política em si própria e que merece uma estratégia política com o peso de um ministério, com fundamentos e objetivos próprios. Com certeza, há uma ação intersetorial, que se relaciona com a educação, com a saúde, com a assistência social, com a segurança pública, com a cultura, mas é uma política por si só. Então, uma estrutura é necessária para isso.
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Para a melhor visualização de vocês, aqui eu mostro que somos um Ministério pequeno, frente a outros Ministérios — pode-se dizer assim —, com um orçamento menor do que o de outras Pastas. Temos esta estrutura: Secretaria Executiva, autarquias e estruturas como a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, a Secretaria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, que é a nossa Lei de Incentivo ao Esporte, a Diretoria de Infraestrutura de Esporte, a Diretoria de Projetos e a Diretoria de Certificação da Lei Pelé, das instituições de administração do esporte. Elas são certificadas para receber recursos públicos, recursos das loterias.
Nós temos quatro secretarias: a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, que, daqueles três eixos, seria a secretaria da formação esportiva e do esporte para toda a vida; a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho; a Secretaria Nacional de Paradesporto; e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Nós temos como balizador de toda a política o Conselho Nacional do Esporte. Vamos retomar as reuniões do conselho no mês de abril. Esta Comissão vai ser convidada para participar. A composição do conselho, com 22 membros, é restrita. Uma informação: na Lei Geral do Esporte, que está em fase final de tramitação, há previsão de uma composição mais ampla. Achamos mais indicado não mexer nisso agora, mas achamos mesmo que deve ser mais ampla a composição. Nós vamos fazer uma reunião ampliada, com convidados da comunidade esportiva, vamos envolver a sociedade civil organizada, mas também universidades, também as confederações, também as empresas que patrocinam. Temos uma série de convidados para esta reunião, que provavelmente será realizada no início de abril. Com isso quero ilustrar a intenção do Ministério de trazer a sociedade e os Poderes para discutir políticas de esporte. Estamos numa fase, num momento realmente de construção da política de esporte institucionalizada. Precisamos construir essa realidade da garantia na prática do direito ao esporte e do esporte como uma ferramenta de transformação social.
A nossa intenção é de caminhar no sentido de democratizar o acesso ao esporte e à atividade física, considerando toda a população, é de integrar as políticas públicas do esporte às políticas sociais, da saúde, da educação, da cultura, da segurança pública e da assistência social. Nós temos feito esse movimento.
Citamos para V.Exas. semana passada, Deputado, as nossas articulações com educação, com saúde e com assistência social, que estamos buscando encontrar os pontos de convergência das políticas de educação e de esporte. Por exemplo, quando falamos em educação e esporte, estamos falando de educação integral.
Todas as estratégias de ampliação da educação integral que estão sendo sinalizadas pelo Ministério da Educação terão o esporte incluído fatalmente. Nesse sentido, nós caminharemos juntos para buscar ampliar o número de crianças e jovens com acesso à prática de esportes a partir da educação integral. Da mesma maneira, buscaremos isso na área da saúde, com a saúde básica, a saúde preventiva, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Da mesma maneira, as políticas de atendimento à população mais pobre, mais carente, as estratégias principais do Ministério do Desenvolvimento Social. Então, queremos fazer com que convirjam as políticas.
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Outro momento de oportunidade: da mesma maneira que nós estamos aprovando o nosso Plano Nacional do Esporte, a educação e a saúde estão renovando os seus planos. Essa é uma janela de oportunidades, efetivamente, para incorporarmos metas do esporte nos planos de educação e de saúde. É lógico que estamos falando de um movimento que tem toda uma participação social. Queremos que o esporte se integre a isso.
Também pretendemos promover a articulação entre União, Estados e Municípios para a implementação dessa política pública do esporte, na perspectiva de aprovarmos o Sistema Nacional do Esporte e o Plano Nacional do Esporte. Como V.Exas. sabem, estão no Senado Federal os dois projetos de lei, e a expectativa é de aprovação próxima. Este é outro objetivo da gestão: aprovar e implementar o Sistema Nacional e o Plano Nacional do Esporte.
Eu queria mostrar a V.Exas. um olhar para a história do esporte no Brasil, para as principais conquistas da história do Ministério do Esporte e também, depois, um pouco de contexto do esporte no País e um pouco de números.
O Brasil foi sede da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, dos dois maiores eventos esportivos mundiais. Com maiores ou menores legados, com certeza houve legado e desenvolvimento do esporte no País a partir dessas duas realizações.
Nós também realizamos, em 2004, 2006 e 2010, três Conferências Nacionais do Esporte, com edições municipais, estaduais e a edição nacional. Houve participação ampla da sociedade na discussão da política do esporte, na construção da política do esporte. Essa construção serve de base para o desenvolvimento de estudos sobre o novo Sistema Nacional do Esporte. Isso foi realizado em 2015 e foi base para o desenho da Lei Geral do Esporte, que refletiu todo esse acúmulo de construção e de debate em torno de políticas do esporte. É assim que se tem construído esse debate sobre esporte no Brasil.
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais estratégias de financiamento do esporte no País. Só no ano passado foram mais de 500 milhões de reais em projetos aprovados pelo Ministério, realizados por associações, clubes e ONGs e financiados pela isenção fiscal do Imposto de Renda de empresas, um mecanismo que é muito importante para o esporte brasileiro e que tem financiado todas as dimensões do esporte.
Se historicamente financiávamos o esporte de rendimento, se historicamente tínhamos esses números — quem é do esporte sabe —, de 70% para o rendimento, de 15% para o educacional e de 15% para participação, hoje o investimento é de mais de 50% para o educacional, e nós podemos falar que 15% vão para o rendimento hoje em dia, mais ou menos isso. Não é, Michele? Então, essa é uma ferramenta importante para o esporte brasileiro.
O Bolsa Atleta é um programa de apoio aos atletas brasileiros, é um dinheiro, um recurso que vai diretamente para os atletas que se qualificam em diferentes categorias, desde a estudantil até a de alto rendimento. O Bolsa Pódio é destinado àqueles atletas que se qualificam a partir de resultados esportivos. Essa é uma política que apoia todas as modalidades. Ela é muito importante para algumas modalidades, principalmente para aquelas que têm menos apelo de marketing, que têm menos apoio direto de patrocínios. Ela é uma política superimportante.
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Há dois programas de atendimento com esporte, atividade física. Um deles é o Segundo Tempo, para crianças e jovens, com atividades no contraturno escolar. O Segundo Tempo teve quase 600 milhões de reais investidos entre 2003 e 2021, com mais de 3 milhões de atendimentos. Ele também teve uma interseção com o Programa Mais Educação, que o Ministério da Educação implantou e manteve durante vários anos para a educação integral. Então, há diferentes formas e desenhos no programa do contraturno, para crianças e jovens.
O PELC — Programa Esporte e Lazer da Cidade é destinado para pessoas de faixas etárias mais velhas. Foram mais de 840 mil pessoas atendidas em 5.200 Municípios e 320 milhões de reais investidos.
Desde a criação do Ministério, em 2003, até 2022, houve um crescimento de investimentos, por conta especialmente dos grandes eventos realizados em 2016, e depois houve um decréscimo. O percentual que o Brasil investe, em média, nas Pastas de esporte gira em torno de 0,04% do PIB. A Europa investe 10 vezes mais, cerca de 0,4% do PIB, em média. Essa é a atenção que o Ministério tem que ter, a de buscar ampliar os recursos para o esporte e entender estrategicamente como isso funciona. Para ampliar o recurso destinado à Pasta do esporte, nós contamos sempre com a participação desta Casa, tanto em termos de orçamento quanto de emendas, quanto de esforços conjuntos. V.Exas., com certeza, sabem muito mais do que eu quais são as possíveis estratégias de apoio para desenvolver o esporte no País.
Temos que buscar realmente ampliar o recurso para o esporte e entender que nós temos que procurar ser criativos com os recursos que temos.
Para o Ministério do Esporte de maneira geral será muito difícil atender a todos e a todas, como prevê o direito constitucional, com recursos da Pasta. Nós não teremos condições, com esse recurso, de fazer o atendimento diretamente. Nós temos que buscar parcerias com a Pasta da educação, com a Pasta da saúde, com a Pasta da assistência social, temos que buscar outras parcerias com a sociedade civil, temos que buscar recursos para atendimento da população e incrementar com políticas, com métodos, com alinhamento. Isso é o que o Ministério do Esporte está buscando desenhar.
Outra questão que também mostra a necessidade que o esporte tem de criar institucionalidade é a da aprovação do sistema e do plano nacional. Nós temos uma dificuldade muito grande de informações, de obter dados de prática de esporte no País. Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD que foi aplicada em 2015 houve perguntas sobre esporte. Nós contamos com a boa vontade dos aplicadores de outras pesquisas, em que inserimos perguntas sobre esporte, para termos uma visão, ou fazemos pesquisas eventuais, não continuadas. Dessa forma temos uma visão do que seria, mas não temos uma visão consistente o suficiente para orientação de políticas, para aplicação de recursos. A média da PNAD desse ano ficou em torno de 38% da população ativa, com uma grande diferenciação por faixa etária — quanto mais velho, menos ativo e quanto menor a renda, menos ativo também. Então, há recortes significativos que denotam a importância de implantar uma ação intencional da política pública de esporte.
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Também essa PNAD revelou que a maior parte da população vê como responsabilidade do poder público a provisão das condições para a prática esportiva, para a prática da atividade física. Mais de 70% dos entrevistados disseram que sim, é responsabilidade do poder público investir no desenvolvimento em atividades físicas no seu local, no seu território. Dentre as atividades em que eles têm interesse, mais de 90% disseram que não necessariamente têm interesse em competições, mas que acham que deve ser prioridade do poder público.
Mais um pouquinho de números: esse quadro mostra a piora da obesidade, de doenças relacionadas à obesidade, que afetam crianças e adolescentes, com uma diferença de 10 anos, de 2012 a 2022. Eu sei que há bastante informação nesse quadro, por isso eu vou tentar localizar os números para V.Exas. Esse mostra a piora do sobrepeso, da obesidade e da obesidade grave em crianças e adolescentes, o aumento do consumo de bebidas adoçadas, de macarrão instantâneo, enfim, de comida não saudável.
Essa é uma realidade que o esporte pode ajudar a mudar.
Mais recentemente, poucas semanas atrás, uma pesquisa foi veiculada pelo jornal Valor Econômico e mostrou que quase 80% dos jovens brasileiros não praticam a quantidade de atividade física orientada pela Organização Mundial da Saúde. Esse é o contexto que buscamos desenvolver estratégias para reverter.
Prioridades do Ministério do Esporte: aumento do valor do orçamento da Pasta; a Rede de Desenvolvimento do Esporte, que é a política de ocupação dos territórios com esporte, que é a política de implantação do Sistema Nacional e do Plano Nacional do Esporte, assim que eles forem aprovados e estiverem em vigência.
Nós estamos iniciando desde agora pilotos da política de implantação regionalizada de esporte nos territórios. Estamos desenvolvendo isso com organismos internacionais — com UNESCO, UNICEF, PNUD —, com outros parceiros, com Municípios e Estados, estamos desenhando isso para iniciar o projeto-piloto. Então, é uma grande prioridade para nós essa política.
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Outra prioridade: a Estratégia Nacional de Futebol Feminino. Assinaremos amanhã um decreto sobre a Estratégia Nacional de Futebol Feminino. Amanhã receberemos a taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que vai ser realizada em julho, na Austrália e na Nova Zelândia. A taça está no Brasil desde hoje. Amanhã será realizada uma cerimônia para recebê-la, com a presença do Presidente da República, Lula, e de parceiros da Confederação Brasileira de Futebol. Estamos assinando essa estratégia para desenvolver o futebol feminino, uma estratégia voltada para o desenvolvimento das equipes, dos treinamentos, das competições. Amanhã vamos anunciar isso com mais detalhes.
Temos também como prioridade a elaboração do nosso Plano Plurianual, que, junto com o Plano Nacional do Esporte, vai orientar as metas do esporte brasileiro para os próximos anos e da política de esporte no Brasil. Damos uma grande prioridade a isso.
Também estamos trabalhando para inserir equipamentos esportivos nas metas do Programa de Aceleração do Crescimento, nas obras do PAC. Trata-se de equipamentos de lazer e de equipamentos para a prática de atividade física e esportiva dentro dos projetos de construção do Programa Minha Casa, Minha Vida — quadras em escolas, coberturas em escolas, piscinas. Estamos trabalhando e articulando, logicamente, junto com todas as prioridades, as prioridades do esporte.
Temos como prioridade também promover melhorias no Programa Bolsa Atleta. Nós já tivemos agora em março a licença para o Bolsa Atleta para gestantes e mães recentes, uma forma de licença-maternidade dentro do Bolsa Atleta.
Eu tenho mais 12 minutos.
Vou apresentar, então, a Rede de Desenvolvimento do Esporte, que tem como objetivo estruturar redes regionais, interligar instituições, projetos, ações, como princípios aumentar a prática da atividade física pela população, em todas as suas dimensões, desde crianças e jovens até adultos, terceira idade, em competições escolares e regionais, no esporte amador. Para atletas, formação esportiva, iniciação esportiva, esporte de base e excelência esportiva, esporte para comunidades ribeirinhas, para comunidades indígenas, esporte indígena, esporte para neuroatípicos, para todas as dimensões.
Quando vamos para os territórios, quando chegamos às cidades, essas manifestações estão todas lá, mas é preciso haver o reconhecimento disso. Nós não temos essa visão. Veja bem: nós temos no Brasil a visão do que é o sistema esportivo de alto rendimento, que é formado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pelas confederações, pelas federações, pelos clubes, pelos atletas que têm carteirinha — porque só compete quem tem carteirinha da federação. Se somar todas as carteirinhas, você vai ver o número de atletas vinculados às modalidades esportivas no Brasil. Você tem a visão da estrutura, dos praticantes, de boa parte dos profissionais. É também um sistema que está financiado. Já esteve mais financiado, com mais patrocínio e tal, inclusive com o patrocínio de empresas estatais, antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, mas tem o financiamento de recursos das loterias.
Guardem um número: em 2015 foi feito um diagnóstico no Brasil que mostrou que 5% da população ativa está engajada com competições — 5%. A média mundial é de cerca de 7%. Então, essa estrutura competitiva é um recorte, ela é identidade nacional, ela é representatividade, ela é o melhor que nós temos de esporte, dessa dimensão humana no Brasil — o nosso esporte de alto rendimento. Mas, como política de direito de todos, para todo o restante, na verdade, não é tão visível. Nós não temos esse censo, essa leitura. Não sabemos quantas pessoas estão fazendo ginástica em programas públicos no Brasil ou no Distrito Federal ou no Estado de São Paulo. Não temos essa visão. É dessa política que estamos falando quando falamos de sistema nacional. Precisamos aumentar a prática da atividade física, visualizar e fomentar o que acontece. Porque acontece muita coisa, só que não atende a todos, atende àquele número que vimos antes. É preciso, então, que essas ações sejam reconhecidas e fomentadas, assim como a gestão. Muitas instituições não têm condições de desenvolver um projeto para acessar a Lei de Incentivo, porque não sabem fazer o projeto, não estão preparadas para isso, não têm a documentação necessária.
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Para o Município acessar o Sistema Nacional do Esporte, vai precisar fazer o seu sistema municipal, o seu conselho municipal, o seu plano municipal e, muitas vezes, vai precisar de apoio para isso. Então, essa política serve para chegarmos aos Municípios, para visualizar o que há nos Municípios, para organizar isso em redes, para fomentar isso.
Esse modelo de redes regionais foi aplicado pela Inglaterra antes das Olimpíadas de Londres, nas suas redes educacionais, nas suas escolas. Eles organizaram o esporte para crianças e jovens dessa maneira, pré-Olimpíadas. O centro de rede eram as escolas especialistas de esporte que eles têm na estrutura deles. Nós propomos estruturas que podem ser escolas com ensino integral, que podem ser centros de iniciação esportiva, que podem ser estruturas de CRAS e CREAS, dependendo de onde estivermos, que podem ser vilas olímpicas. Podem ser várias estruturas, mas que sejam articuladas com as estruturas e com as iniciativas desse território e promovam uma série de ações, após a identificação do que há naquele território. É a capacitação em vários níveis, desde os professores, para darem aulas para todas as crianças.
Quem é da área sabe que existe um histórico que a educação física e o esporte carregam, que é o de trabalhar com os melhores. Muitas vezes o professor de educação física leva isso para sala de aula e acaba excluindo, pelo método, aqueles alunos que não têm habilidade. Então, pela minha experiência — e eu trabalho com ONG há 20 anos; nós fazíamos exatamente isso; quer dizer, eu saí, mas eles continuam fazendo isso, a formação de professores no Brasil inteiro —, é superimportante ampliar, a partir da prática, não só para o professor, mas também para os gestores da escola, dos gestores da secretaria e em outros vários níveis. Isso é importante.
Um exemplo que eu dou dessa formação, do quanto temos de conhecimento, que muitas vezes não é disseminado, é o do Instituto Reação, do Flavio Canto. A metodologia de formação de atletas é a partir da base, porque é esporte para todos ali na base e o time olímpico. Eles são conectados. Atletas olímpicos saem efetivamente da comunidade. Isso é uma tecnologia e um conhecimento, porque é sistêmico e só está ali, não está na faculdade, não está talvez nem na confederação, mas está ali no Reação. A intenção é disseminar isso, buscar os meios — e existem os meios — para fazer com que isso seja levado para outros lugares e que isso seja parte também da política pública, numa relação entre o poder público, a sociedade civil e todos os conhecimentos gerados. Essas capacitações são várias e são uma parte importante da estratégia.
Também precisamos de ações intencionais, porque chegamos a certos territórios em que pouca coisa acontece ou falta muita coisa. É importante o fomento de programas públicos, como os que nós apresentamos — o Segundo Tempo, o PELC, programas de competições escolares —, o fomento de atividades nos fins de semana, as ruas de lazer, buscar investir no desenvolvimento de atividades nesses lugares que mais precisam.
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Quanto à gestão, é preciso dar apoio à gestão de instituições locais, ao desenvolvimento, a um desenho de articulação, porque estamos implementando uma política pública. Na lei temos uma visão; na prática, os desafios são outros. Então, é preciso buscar enfrentar os desafios reais, que são encontrados na ponta, e fazer esse desenho de articulações.
Mais uma vez: nós estamos fazendo pilotos junto com essas instituições internacionais e junto com ONGs e com outros projetos. Há várias empresas que realizam editais para selecionar projetos financiados pela Lei de Incentivo e colocam diferentes critérios, critérios regionais. A PETROBRAS, por exemplo, está investindo cerca de 90 milhões na Lei de Incentivo em dois editais, um para o Norte, e outro para o Nordeste ou regiões — eu não tenho muita certeza —, mas são recortados, assim como o Itaú, assim como outras empresas. Então, nós estamos buscando realizar esses pilotos durante este ano para fazer essa política. Ela pode ser inteira ou pode ser modular, pela fase de desenvolvimento e pela condição de cada território. Desenvolvemos isso agora, para que seja acessível, para que seja disponibilizada para Estados e Municípios quando a lei estiver aprovada.
Outro eixo: monitoramento e avaliação. Realmente, queremos fazer uma política de longo prazo e que busque avanço, porque é de uma maneira muito séria que buscamos os meios para ampliar o número de praticantes no País.
Essas são as ações que nós já estamos realizando neste começo de gestão. Nós temos entrega de algumas obras. Há outras que também já estão sendo encaminhadas, para serem entregues. Existe uma atenção muito grande deste Governo a essa máquina de construção e à entrega de obras.
Nós estamos abrindo um edital de apoio ao skate nas cinco regiões do País, com reserva de 50% das vagas para mulheres, o que é uma demanda muito grande das cidades e das comunidades jovens. Enfim, é uma demanda muito grande, e isso não existe. Estamos também dando esse apoio.
Temos um grupo de trabalho destinado a desenvolver uma política junto com o Ministério da Igualdade Racial, para o Esporte sem Racismo. O esporte é palco de muitas questões de racismo, de não respeito à diversidade e a tudo isso. Então, essa é uma iniciativa de início de governo.
A Estratégia Nacional de Futebol Feminino, que eu citei anteriormente, junto com a candidatura do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Essa candidatura é a culminância da política de desenvolvimento, da vontade e da visão que temos. Com certeza vamos avançar, ampliar, melhorar e fortalecer o futebol feminino brasileiro.
Então, nós temos o decreto sobre o desenvolvimento da política das Redes de Desenvolvimento do Esporte e um GT formado com outros Ministérios e com a sociedade civil para construir isso a várias mãos.
Será assinado na reunião do Conselho Nacional do Esporte, nessa reunião ampliada que eu comentava com vocês no início.
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Também estamos participando ativamente da regulamentação das apostas esportivas, buscando defender os valores de integridade e verificar todas as questões que têm aparecido de falta de fair-play, de fraude mesmo nas apostas. Ao mesmo tempo, estamos buscando mais recursos para o esporte, através de participação na tributação desses jogos.
O último eslaide dispõe sobre o edital do Bolsa Atleta, cujo recurso era de 111 milhões de reais. Houve um recorde de inscritos: 8.261 inscritos, com um crescimento em todas as categorias. Ficamos muito felizes. É um sinal de confiança nessa política e também da necessidade dessa política. Vamos buscar ainda este ano mais recursos para que possamos ampliar o Bolsa Atleta para outras categorias e, enfim, aumentar o número de inscritos. Houve a garantia da licença-maternidade no Bolsa Atleta. A nossa Lei de Incentivo teve abertura para inscrição de novos projetos em fevereiro. Ocorreu aumento de captação já nesse período: em torno de 14 milhões de reais, lembrando que aumentamos o percentual de 1% para 2%. Até há uma necessidade de mais recursos, porque, com certeza, a Lei de Incentivo do Esporte vai trabalhar com mais projetos durante este ano.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Ministra Ana Moser, eu agradeço muito mesmo a sua apresentação.
Neste momento, encerramos as inscrições dos Parlamentares para as suas falas. Nós temos 17 Deputados inscritos. Vamos começar com os autores do requerimento.
Deputado Delegado da Cunha, eu vou começar aqui, primeiramente, agradecendo à Ministra Ana Moser e à sua equipe.
Meu pai faleceu no ano passado, Ministra Ana Moser, com 87 anos. Ele sempre falou o seguinte para mim: "Luiz, quem diz a verdade não merece ser punido". Eu estava em casa em dezembro quando nós tivemos acesso às escolhas dos Ministros do atual Governo. Eu virei para a minha mulher, a Milene, e falei: "Poxa, a única bola dentro que o atual Presidente deu foi escolher a Ministra Ana Moser". Então, eu gostaria de parabenizá-la, Ministra.
Sou professor de educação física, ainda dou treinos de natação segunda de manhã e sábado, na praia, para pessoas com inúmeros problemas, dependentes químicos, pessoas solitárias na multidão, idosos que se sentem solitários em Copacabana, abandonados pelos seus filhos, que se vão, viúvos, pessoas jovens sem problema algum, pessoas com muitos problemas. Conseguimos notar em traços, seja no olhar, seja na maneira de falar, a verdade.
Nós estivemos ontem na CCJ. É um ambiente completamente diferente daqui, não é, Deputado Renildo? É muito diferente. E eu noto verdade na sua explanação. É claro que, ao longo destes 4 anos, V.Exa. vai adquirir novas habilidades políticas para transitar neste mundo em que, às vezes, a Oposição se torna amiga, o Governo se torna um inimigo, porque, no Governo, há várias caixinhas brigando entre elas.
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Então, tenha nesta Comissão aqui a disposição para brigar principalmente pelo aumento do orçamento citado aqui, que é 0,05% do nosso orçamento como Nação. Em países da Europa, esse valor chega a 0,5%.
Ministra Ana Moser, eu sei que o recurso do Ministério do Esporte é muito pouco. O recurso da Secretária Marta, por exemplo, na SNEAR, é pífio, é muito pouco. Ela não consegue atender à demanda, assim como acontecia nas gestões passadas também. É muito pouco recurso.
Deputado Renildo, estávamos inclusive conversando ontem na CCJ. O Deputado Renildo é de um partido que é oposto ao meu. Estamos aqui, mas nos encontramos no supermercado à noite, ficamos conversando 30, 40 minutos. O Deputado Renildo fica tentando me convencer de que eu estou errado, e eu tentando convencê-lo. Nem ele conseguiu, nem eu consegui convencê-lo até agora.
Deputado Renildo, nós temos nesta legislatura a chance de mudar o cenário esportivo nas universidades. Inclusive, estava conversando sobre isso com o Deputado Mauricio. Que o Ministério da Educação direcione um pequeno recurso ali para a manutenção esportiva das 63 universidades, o que não cabe ao Ministério do Esporte, porque não tem recurso, a não ser que seja com as apostas esportivas. Estamos estimando uma arrecadação de 15 bilhões de reais em tributos federais com essas apostas. Eu, como esportista, e nós desta Comissão temos a responsabilidade de que ficasse, pelo menos, quase 100% desse orçamento para o esporte. Aí, sim, o Ministério do Esporte se torna um Ministério com esse recurso. Na gestão passada, era difícil chamá-lo até de Secretaria, porque não havia orçamento suficiente.
Então, Ministra, eu gostaria de fazer uma pergunta nesse sentido. Conte com a ajuda desta Comissão. Quais os principais pontos da regulamentação do Poder Executivo sobre as apostas esportivas? Há previsão de apresentação da proposta pelo atual Governo?
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - Essa discussão geral das apostas está sendo feita por outros Ministérios. Nós estamos participando em alguns pontos, especialmente quanto à questão da integridade e da regulamentação da tributação, buscando uma participação para o fundo previsto na Lei Geral do Esporte. Há um fundo previsto lá sem um recurso novo. Só há o recurso das loterias. Não há um recurso novo para que possamos ampliar a prática, para toda uma estratégia de esporte como um direito de todos.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Ministra Ana Moser.
O SR. DELEGADO DA CUNHA (PP - SP) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde Sras. e Srs. Deputados e demais presentes. Boa tarde, Brasil. Boa tarde, Ministra Ana Moser. É uma honra estar aqui na sua presença, falando com a senhora.
Presidente, eu solicito a possibilidade de agregar o tempo de Liderança nesta fala agora, mas não necessariamente vou usá-lo todo. Vou procurar ser mais o breve possível.
Primeiramente, parabéns, Ministra, pela sua trajetória como atleta. A sua atuação como gestora no Terceiro Setor acompanhamos e agora no cargo mais importante do esporte Brasileiro, de Ministra do Esporte.
Eu, na condição desportista, judoca, que sou, fruto de projeto social, acredito no esporte como transformação de vida. O Presidente Luiz Lima falou agora e, de tudo que eu ouvi do novo Governo no discurso que mais me deixou feliz, comentei isso com V.Exa. na sua presença, foram seus discursos comentando a respeito do esporte na educação e do esporte na saúde, questões inteligentíssimas. Mas como V.Exa. falou também agora, políticas públicas a serem implementadas no Brasil, uma dura luta, uma mudança de cultura.
Eu vou explanar, Ministra, muitas coisas V.Exa. já respondeu, mas, se puder anotar as perguntas e respondê-las no final, ficarei feliz.
A primeira questão é sobre o esporte como inclusão na educação, no ensino infantil, no ensino fundamental. Gostaria que a V.Exa., ao final, explanasse operacionalmente como ampliar o esporte para as crianças, até, como V.Exa. falou, deu exemplo até do Reação. Eu acho que um dos maiores exemplos é a Rafaela, judoca como eu, a Rafa, campeã olímpica, que veio do Reação. Quais as políticas para efetivamente conseguirmos implementar na escola pública brasileira em todos os níveis o esporte como ferramenta de inclusão? Não só como ferramenta de competição do alto rendimento, como também de inclusão.
Eu sempre sonhei. Eu tenho um instituto chamado Instituto Superação, copiei o Flávio, colega de judô. Copiei, coitado de mim. Mas o sonho de todos é o alto rendimento.
Na sua fala — V.Exa. falou isso — eu acho que muitas vezes o maior campeão não é somente o atleta olímpico, mas é aquele que saiu da exclusão social, que, pelo esporte, consegue uma bolsa, chega a professor de educação física e continua difundindo. Eu mesmo perdi a seletiva olímpica de 1996 para o Sebastian — perdi na semifinal — e não fui às Olimpíadas de Atlanta. Mas segui para o direito, fui para o Exército, fui oficial do Exército, delegado de polícia, professor de academia e sou esportista até hoje. Já treinei e hoje treino todos os dias. O esporte é importante na educação, não só para buscar alto rendimento, mas também para buscar a formação do cidadão. Por isso peço uma explanação sobre isso.
A segunda questão, Ministra, é um pouco mais operacional e preocupado até com a nossa atividade de Parlamentar. Com a mudança do status do esporte, que sai de uma Secretaria do Ministério da Cidadania e volta a se tornar um Ministério autônomo, temos dúvidas sobre a questão organizacional. Historicamente, a Pasta do esporte sempre conviveu com déficit de funcionários, Ministra. Se não me engano, o último concurso público ocorreu em 2011. E com a aprovação de aumento de valores da Lei de Incentivo este ano — é pouco ainda, concordo plenamente —, segundo as informações que eu tenho, serão disponibilizados até 800 milhões de reais.
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E a grande questão é: qual é o planejamento para operacionalizar, e se a senhora tem braços para isso, para conseguir atender os vários projetos que estarão chegando no Ministério, para que a gestão tenha vazão? Qual é a estratégia que V.Exa., Ministra, adotou para os projetos andarem? Da boa vontade, eu não tenho a mínima dúvida, mas eu tenho certeza de que, muitas vezes, não vai haver funcionários, ou haverá poucos funcionários para desenvolver este trabalho. Então, queria saber qual o planejamento da senhora em relação a esta temática.
Terceira questão. Recentemente, recebemos, no meu gabinete, a liderança do COB e, junto com o Presidente Luiz Lima, convocamos o Comitê Paralímpico e alguns atletas olímpicos para discutir as Olimpíadas de Paris. E, aí, queria também, se possível, que V.Exa. pontuasse como será a relação entre o Ministério do Esporte e os organismos que estarão organizando e planejando a representatividade do nosso País nas Olimpíadas. Como será este trabalho perante esta Comissão do Esporte?
Por fim, a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação e Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, é responsável por um dos maiores orçamentos da sua Pasta. Quem assumiu a direção desta área é o ex-Secretário Estadual de Esportes de São Paulo Thiago Milhim, que, aliás, fez um ótimo trabalho. Quais serão as diretrizes desta diretoria na escolha dos projetos a serem analisados, para podermos trabalhar juntos com V.Exa., bem alinhados?
Sobre como ampliar o esporte na educação infantil e no ensino fundamental, primeiramente, tem de ser em parceria com a educação, especialmente com a educação municipal ou estadual, dependendo da escola, porque alguns Municípios ainda não têm todas as séries do ensino fundamental — há o fundamental 1 em praticamente todos, mas o fundamental 2, em alguns lugares, ainda está com o Estado. Então, há de se fazer esta articulação, porque é com eles que vamos trabalhar.
Existe uma primeira mudança, como disse, na capacitação; capacitando o professor para trabalhar com todos e não só com os habilidosos, ou capacitando professores de sala de educação infantil, porque não é obrigatório professor de educação física nem no fundamental 1, eu acho que só no fundamental 2. Então, encontramos muitas escolas que não têm profissional de educação física. É por isso que não há educação física, é por isso que o pessoal é inativo: porque o professor de sala ou ele sabe, ou ele não faz, certo? Ele não tem obrigação de saber.
A capacitação destes professores já amplia, e amplia mesmo. Digo isto com a experiência do Instituto Esporte e Educação e conhecendo outros trabalhos financiados ou não pela Lei de Incentivo, pois existem várias outras instituições que fazem trabalhos na mesma linha. A capacitação dos professores de sala amplia automaticamente pelo método. É inclusão pelo método, porque também há exclusão pelo método.
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Dentro da estratégia que estamos desenhando de alinhar nos Municípios e nos territórios os diferentes ativos, iremos buscar cooperação com projetos de ONGs alinhados ou reconhecidos. Isto porque ela já acontece em muitas situações, em que estão atendendo aqueles alunos que não têm a educação integral na escola, mas estão tendo na ONG, ou na associação, ou no professor que passa o envelope para recolher contribuição para poder pagar o ônibus para ir jogar no final de semana — não é assim que funciona? A intenção é integrar todas estas iniciativas.
E, em um nível mais estratégico, junto aos Ministérios, se colocarmos metas na educação física e do esporte claras e objetivas no Plano Nacional de Educação, a nossa expectativa é que a educação contrate mais professores e que implemente mais contraturnos. O esporte pode ajudar nas estratégias da educação física escolar, qualificando professores, gestores; também no contraturno e nesta articulação, que vem mais do âmbito federal e que vai espelhar lá no Município. O Município adere ao Plano Nacional para poder receber recurso, e ele terá esta meta, a cumpre, também, e enfim, faz o alinhamento da política pública.
Quanto ao déficit de funcionários, estamos articulando a gestão desde o início. Já tivemos uma reorganização interna para garantir tanto a Lei de Incentivo quanto a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem — ABCD, dois serviços que o Ministério presta e que precisam de pessoal. Estamos trabalhando nesta articulação para ampliar o número de cargos, cuidando disso, como também investir em tecnologia. Temos de avançar no sistema da Lei de Incentivo para facilitar o trabalho humano. Temos de avançar até em termos do sistema.
Sobre as Olimpíadas de Paris, o seu planejamento é do COB e do Comitê Paralímpico. A relação com o Ministério e com o Governo se dá por metas, metas que estamos trabalhando agora para estruturar institucionalmente no Plano Nacional e também no PPA. Tudo isso sob o guarda-chuva do Conselho Nacional do Esporte, que também estamos reestruturando.
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Nós também pretendemos, num tempo possível, realizar mais uma conferência e fazer toda a consolidação dessa política que está sendo construída.
Quanto à política da SNELIS, como é que vai ser a escolha de repasses? Realmente, a SNELIS é uma secretaria muito importante, em que está baseada essa política de desenvolvimento do esporte como direito de todos. E este é o critério de todas as secretarias. Há um Ministério, em que existe a coordenação da Ministra sobre essas secretarias, todas elas. Nós trabalhamos isso de maneira conjunta. Estamos planejando. Isso não está ainda no papel, mas está sendo construído conjuntamente.
O que está dentro da principal política da SNELIS são as redes, essas redes de desenvolvimento do esporte. Todo esse desenho está sendo feito já dentro da secretaria, que já está montada há um tempo. Há diretoras que estão aqui, como a Rejane e a Cassia Damiani, que são superconhecidas. Muito daquilo que eu apresentei sobre políticas e construções do Ministério foi feito por elas inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Ministra Ana Moser.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, poderia ser um bloco maior?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Eu fico lembrando do Flávio Dino, ontem, quando fizemos um bloco grande na CCJ e ele não conseguia responder nada. Eu só fico com esse temor. Mas eu posso aumentar para bloquinhos de quatro Deputados. Pode ser, Deputado Diego?
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Então, vamos fazer bloquinhos de quatro Deputados: Deputado Airton Faleiro, do Pará; Deputada Flávia Morais; Deputado Bandeira de Mello; e Deputado Icaro de Valmir, de Sergipe.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Presidente Luiz Lima...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, Deputado Daniel.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Antes, eu gostaria de fazer, por favor, a minha inscrição. Todos sabem como é o andamento dos trabalhos na Casa. Há várias Comissões acontecendo ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Aqui está inscrito, Deputado Daniel: V.Exa. é o oitavo da lista. No segundo bloco, V.Exa. fará uso da palavra.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Airton Faleiro, V.Exa. tem a palavra, por favor.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Bom, eu vou começar aqui, Deputado Luiz Lima, com quem convivi na Comissão de Cultura durante o mandato passado, fizemos bons trabalhos, parabenizando V.Exa. por ter sido o escolhido para presidir esta Comissão do Esporte. Desejo-lhe sorte. Conte com o nosso apoio.
Quero aproveitar a presença da Ministra para dizer que eu estou presidindo a Comissão do Trabalho aqui da Casa. E eu, conversando aqui com o Secretário Executivo, acho que vai haver algum assunto — não é, Lindbergh? — do esporte que terá relação com o trabalho. E eu quero colocar também à disposição a nossa Comissão de Trabalho.
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Eu, do ponto de vista do esporte, tenho um projeto que nós demos o nome lá de Futebol formando Cidadão. Sou da Região Amazônica. E esse projeto é feito com jovens e adolescentes, com emenda parlamentar. Hoje, estão em funcionamento 25 escolinhas, com 1.700 jovens e adolescentes. Está sendo o maior sucesso!
Eu sempre falo que a emenda parlamentar é a denúncia da ausência da política pública. Então, fico imaginando sempre como vamos fazer para que esse Ministério se torne um grande Ministério, que cuide da diversidade. Gostei muito da ideia da diversidade. Eu trabalho com as populações indígenas, populações tradicionais da Amazônia, e com as populações de periferia também, na área do esporte.
Gostei muito dessa ideia de cuidar da diversidade. Gostei muito da ideia das ações integradas. Eu sou do Município de Santarém onde, por exemplo, há um projeto do Minha Casa, Minha Vida que até hoje não tem praça de esporte. Então, essas ações integradas são fundamentais.
Gostei muito do fortalecimento do futebol feminino. Minha filha está com 16 anos, vai fazer 17, e agendou uma conversa para amanhã à noite com uma escola dos Estados Unidos, para ela ir lá jogar futebol. Eu fiquei feliz e triste ao mesmo tempo porque acho que se nós tivéssemos um fortalecimento do futebol feminino aqui, talvez a minha bebê não precisasse ir para os Estados Unidos. Ela, a Mariana, está muito empolgada e eu, com uma dor no coração.
Acho que nós temos que pensar o hoje com a cabeça do amanhã. Não quero me limitar aqui pelo que nós temos de estrutura no Ministério, nem pelo que nós temos de recurso. Mas eu tenho uma audiência com V.Exa., com a nossa turma do Pará. Já está tudo agendado. Nós vamos levar lá uma sugestão. E eu vou fazer aqui um requerimento, Presidente Luiz Lima, para debatermos esse assunto. Eu acho que nós temos que mexer nas estruturas, nos recursos, na política para o que eu vou chamar de "esporte social", sobre o qual a senhora discorreu bem. Mas acho que o nosso Ministério e o nosso planejamento, nossos recursos, não tratam bem do que isso representa para essa turma que pratica esporte diariamente, e não está com a carteirinha.
Então, eu quero levar uma proposta para V.Exa. discutir aqui sobre o que estou chamando de "esporte social", que acho uma coisa muito importante para que possamos...
Vou terminar, Presidente, com a seguinte observação: nós temos que aumentar uma palavra. Falamos muito do conceito de desenvolvimento econômico e social. Mas acho que ele é limitado. Se colocarmos o esporte como parte desse desenvolvimento, estaremos trabalhando o desenvolvimento humano, do ser humano, de forma mais completa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, Deputada Flávia Morais.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Obrigada, Presidente.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Deputada Flávia Morais, dê-me licença, como nós somos da mesma Comissão, eu tenho essa liberdade.
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Obrigada. Este é o nosso Presidente da Comissão do Trabalho.
Ministra, eu fico feliz, e eu sempre tenho falado isto: no meu primeiro mandato aqui, como professora de educação física, tinha muitos colegas ex-atletas. E, na época, o tema que predominava nesta Comissão era o esporte de alto rendimento. E sempre defendo o esporte de base, até porque acredito que o alto rendimento é fruto, é consequência de um trabalho de base bem feito. Temos sempre trabalhado por isso. E hoje eu fico muito feliz porque não é mais a predominância. Nesta Comissão debatemos muito o esporte educacional, a ampliação do acesso ao esporte.
As minhas bandeiras em relação ao esporte, Deputado Luiz Lima são estas: a universalização do acesso, podermos ter acesso ao esporte em todas as cidades, distritos, em todas as localidades do nosso País; e também a pluralidade das modalidades esportivas, podermos ter outras modalidades para além do futebol, que é a paixão nacional, sabemos disso. Mas sabemos também a importância de termos outras modalidades.
Eu mesma estou relatando um projeto importante que veio da nossa campeã olímpica Rayssa, a esqueitista, que foi medalhista com 13 anos. O projeto que eu relato trabalha a redução da idade para a participação no programa Bolsa Atleta, que hoje é de 14 anos. No meu parecer, eu sugiro 12 anos. Mas já tivemos que fazer até uma audiência pública porque existe uma controvérsia muito grande em relação a isso. Eu queria saber a opinião da Ministra sobre a redução da idade para ter acesso ao programa Bolsa Atleta.
Eu queria também falar um pouco da questão de investimentos. No dia da reunião lá, eu coloquei — e quero colocar aqui novamente porque os pares podem nos ajudar, acompanhar-nos nisso — a possibilidade de incluirmos dentro da metade obrigatória para a saúde, nesse percentual obrigatório, investimentos para a área do esporte. Mesmo que seja no percentual limitado, podemos fazê-lo porque sabemos que esporte é saúde, as academias estão diretamente relacionadas com os grupos de obesidade, diabetes. Sabemos da importância de fazer interagir essas duas políticas públicas.
Então, queremos falar da nossa intenção. Ministra, V.Exa. já falou que seria muito bom e muito importante, mas acho que a Comissão e todos os seus pares podem trabalhar juntos, para que possamos tornar essa possibilidade de captação de recurso uma realidade para o Ministério do Esporte.
Eu quero aqui também deixar registrada a importância da reimplantação do Ministério. Fiquei muito triste quando ele desestruturado. Mas agora estou muito feliz com a retomada do Ministério do Esporte. Acho que não há como ser diferente de essa política pública estar locada no Ministério porque é aí que ela merece estar. E mais ainda, V.Exa. estar conduzindo os trabalhos do Ministério nesta legislatura. E eu queria saber o número de atletas que estão hoje cadastrados no programa Bolsa Atleta. Quantos hoje estão recebendo o Bolsa Atleta no Brasil? Espero que V.Exa. possa nos ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputada Flávia Morais.
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O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Ministra Ana Moser, não só pela indicação, mas por tudo que ela já vem empreendendo em tão pouco tempo no exercício do Ministério.
Eu fiquei muito feliz com a indicação dela. Agora dá para sonharmos em ver o esporte não só como uma atividade física, como entretenimento, mas também como um vetor para levar cidadania, educação, bons exemplos, boas práticas, para boa parte da população brasileira, especialmente, para os jovens. Tudo isso que ela vem tentando fazer, como nos mostrou em sua apresentação, tem muito a ver com isso. Muita gente me questiona, quando eu demonstro apoio à indicação da Ministra Ana Moser: "Ela vai acabar com o esporte de alto rendimento, vai priorizar o esporte para todos, e não é isso que eu quero".
A massificação do esporte vai fazer exatamente com que melhore muito o alto rendimento. Os números da apresentação da Ministra evidenciam que muito pouca gente faz esporte. Quanto mais pessoas praticarem esporte haverá mais participação compatível nas grandes competições internacionais com o tamanho da nossa população, que, se analisarmos, até agora, mesmo com todos os nossos esforços, com vários esportistas presentes, é pífio.
Eu só elogiei até agora, mas para não deixar a Ministra sem uma pergunta, eu gostaria que ela falasse um pouco como vê o papel do Poder Legislativo na indução de clubes, entidades de administração do esporte, em padrões gerenciais e nas boas práticas compatíveis com o que a nossa população exige.
Hoje, há legislação, como a Lei Pelé, a Timemania, PROFUT, a Lei Geral do Esporte, mas muita coisa ainda precisa ser feita. Eu imagino que nós podemos colocar os nossos mandatos à disposição a fim de que a nossa atividade seja indutora de boas práticas no esporte, em áreas como responsabilidade social, ambiental, combate ao racismo. Vemos que na Europa, por exemplo, responsabilidade ambiental já é lei, obrigação, e, aqui, nem o fair-play financeiro chegou.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Bandeira de Mello.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE) - Obrigado, Presidente.
Quero saudar todos os colegas, Deputados e Deputadas, todo público que está aqui presente, principalmente a Ministra Ana Moser.
Ministra, primeiro, quero agradecer a V.Exa. que nos recebeu no Ministério do Esporte e, segundo, por ter aceitado o nosso convite de estar aqui hoje, pois sei que seu tempo é muito curto e corrido.
Eu fiz algumas perguntas a alguns Deputados desta Comissão sobre a questão dos esportes eletrônicos. Quero fazer apenas uma pergunta sobre esse quesito e outra, referente a outro assunto.
A primeira pergunta está antecedida de uma introdução. O mundo tem visto com bons olhos o impacto dos jogos eletrônicos. Por exemplo, na França, essa modalidade já é reconhecida, com discussão inclusive sobre a possibilidade estar presente nos Jogos Olímpicos de Paris no próximo ano. Além da França, os Estados Unidos também já conferem visto de atleta para jogadores de esportes eletrônicos. Quero entender a que a senhora se referiu ao dizer, conforme publicado na revista Exame, em janeiro deste ano, que os jogos eletrônicos não são previsíveis. Por qual motivo o Brasil ainda não acompanhou a posição desses países? Esta seria a minha primeira pergunta.
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Para ser bastante breve, Ministra, eu queria fazer a minha segunda pergunta, já dentro desse outro patamar. Sergipe e o Nordeste como um todo têm uma relação muito próxima com o futebol em sua história. Temos vários estádios públicos que precisam passar por reformas, por ampliações e precisamos até que laudos técnicos sejam realizados para testar a segurança desses estádios. Qual o posicionamento do Ministério em relação a isso e ao esporte no Nordeste?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, Ministra.
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - Como o Deputado Airton Faleiro não está aqui, acho que eu vou pular a parte dele. Depois, eu encaixo a resposta ao Deputado em outra pergunta.
A Deputada Flávia não está aqui, mas a assistente dela está. É engraçado porque a Deputada Flávia era parecida comigo, pois era a única que chegava nessas reuniões e falava do esporte para todos. Também compartilho esse sentimento com a Deputada. Acho que é exatamente isso, a oportunidade que se coloca de não acabar com o esporte de rendimento. Mas nem é isso, Deputado Bandeira, é até o contrário: olhando as duas realidades, a pergunta é: o que o esporte de rendimento, de excelência — que tem tanta estrutura frente aos restantes — pode fazer para contribuir para a ampliação de praticantes no País?
No Ministério não há nenhuma intenção de tirar nada de ninguém. Muito pelo contrário: precisamos de mais atenção, mais relevância, mais recurso, mais organização, mais sistemas. Então, com certeza é isso.
Tirando a escorregada aqui para a pergunta feita pelo Deputado Bandeira, a Deputada pergunta sobre a redução da idade para a participação no Bolsa Atleta. Eu não sabia dessa questão. Nós temos, no Ministério, além do Bolsa Atleta para gestantes, que buscar mais recursos para ampliá-la, por exemplo, para categorias de esportes não olímpicos. Nós temos a intenção, mas não temos recurso. Agora não podemos garantir, mas há essa intenção.
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Mesmo sem conhecimento profundo do que está acontecendo, creio que, se ela compete pela confederação, ela poderia ter direito ao Bolsa Atleta, não fosse por alguma outra questão legal que a impeça, por ela ser menor de 14 anos. Talvez seja alguma outra legislação que coloque algum impedimento para menores de 14 anos, em relação a trabalho ou alguma coisa assim. Mas vamos fazer um levantamento e responder diretamente à Deputada.
Quanto ao investimento na saúde, para se assegurar parte de investimento da saúde diretamente para os projetos esportivos, acho excelente ideia. Quando falamos que o esporte nunca vai ter recurso para atender diretamente, a questão é trabalhar, articular e, politicamente, chegar ao ponto de a saúde contratar mais professores de educação física para suas equipes dos núcleos de saúde da família, que é onde estão esses profissionais, para podermos ampliar o atendimento à população com atividades físicas.
Então, se politicamente interferirmos e influenciarmos a política do Ministério da Saúde nesse recorte de saúde preventiva, de núcleos de saúde da família, de atendimento primário à população, estamos desenhando também a nossa política de atividade física e de esporte para todos.
É essa a questão. Na hipótese dessa sofisticação de uma política conjunta entre esporte e saúde, para atendimento da população com esporte e atividade física, se formos evoluindo nessa construção, talvez cheguemos a um valor do que é o per capita do esporte, porque existe o per capita da saúde. Existe um custo de atendimento com saúde por indivíduo, por cidadão. Poderíamos chegar ao ponto de visualizarmos qual seria o per capita do esporte, para somar ao de saúde. AÍ teríamos um custo de atendimento da população com saúde e esporte.
Essa é uma visão sofisticada de uma política de esporte. E temos a pretensão de avançar, avançar, até chegar nesse nível de discussão.
Quanto ao número de beneficiários do Bolsa Atleta, nós temos 6.800 contratos válidos hoje. Foram inscritos 8.261 atletas. Então, para 8.261 atletas, temos 6.800 contratos válidos.
Deputado Bandeira, a questão do esporte de rendimento é isso, tal como respondi. Estamos juntos na causa do esporte para os jovens. Essa é a grande diferença. Acho que se pode fazer em termos de perspectiva, de projeto de vida, uma experiência esportiva, um crescer em ambiente esportivo, ter contato com a ética do esporte, que é conhecer os potenciais e as limitações do outro, e conviver com isso, dentro de regras, de acordo com objetivos.
Então, essa é uma ética de mérito real. Não importa a sua aparência ou o que você fale, o que importa é o que você faz. Tudo isso constrói a ética do esporte. É o que pode mudar a formação humana dos nossos jovens, como tantos disseram aqui.
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O senhor perguntou sobre os clubes de futebol, como fazer funcioná-los melhor. Eu muito vou aprender com os senhores. Temos, dentro do Ministério, pessoas muito mais experientes do que eu no conhecimento do mundo do futebol. Nós temos a experiência de PROFUT. A própria experiência do futebol feminino é uma relação direta com os grandes gestores do futebol brasileiro. Estamos falando de algo que não é o futebol masculino, mas o futebol feminino, que pode abrir outra frente de relação com o futebol e com os clubes de futebol.
Nós, na verdade, convidamos os senhores e a sociedade para participar desse debate. Pretendemos colocar todas as questões em pauta à luz do Conselho Nacional, à luz de tratos diretos entre a própria Pasta e o Congresso. Estamos muito abertos a isso. Se esta Comissão for palco de discussões nesse sentido, com certeza participaremos delas, com a intenção de darmos as mãos e realmente construirmos um panorama melhor — sempre melhor!
Deputado Icaro, sobre o esporte eletrônico, neste Ministério, estamos fazendo uma proposta ao Governo, desde janeiro, no começo dessa discussão, que gerou uma declaração minha, talvez ingênua, de chegada, ainda sem total noção de onde eu estava, o que faz parte, porque também sou caloura. A intenção sempre foi fazer uma discussão intersetorial, porque é um fenômeno que, realmente, abarca vários setores, a começar pela própria cultura, como já foi considerado, pela ciência e tecnologia, pela questão de desenvolvimento de games e de toda a tecnologia por trás disso. Também há relações de trabalho importantes.
Essas são algumas das questões que sempre são colocadas nas discussões das equipes, das relações de trabalho entre turismo e esporte — mas, com certeza, não só esporte —, inclusive para orientar e também tributar a área de royalties e de direitos. Com certeza, é uma questão ampla, que deve ser tratada pela academia e discutida por todos que fazem parte desses diferentes setores.
Isso tem que ser discutido pelas pessoas do esporte, pela academia, pelos setores de tecnologia e de games, e por instituições que já se organizaram em torno desse tema. Sobre a posição do Governo, nós não temos uma posição definida e propomos o debate para a construção coletiva dessa estruturação, dessa regulamentação.
No que diz respeito aos festivais olímpicos, vejam que as modalidades são os simuladores — o simulador de vela, o simulador de ciclismo. Não são os mesmos jogos dos campeonatos e dos jogos eletrônicos. Há uma orientação, e o que está acontecendo é o debate. Não é algo definido nem nesse nível. Há os valores olímpicos que eles defendem. Também se restringe a modalidades por conta dessas questões dos valores olímpicos.
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Com relação a não ser previsível, essa é uma discussão um pouco científica. Não é saber quem ganha e quem perde, mas é a previsibilidade ou a imprevisibilidade da natureza humana, do movimento. Eu vou dar um exemplo: se você olhar uma partida de futebol da década de 70 e olhar uma partida de futebol hoje, percebe-se que são diferentes, que houve uma evolução do jogo. O âmbito dessa evolução foi o movimento humano, a superação da capacidade humana, da habilidade humana. Nesse nível, é imprevisível o que a condição humana é capaz de alcançar. No vôlei, inventa-se um saque viagem. Isso está dentro de uma imprevisibilidade. Não está na regra, mas está na condição de superação e transcendência do humano. A imprevisibilidade é isso. Eu sei que, falando rapidamente como agora, as pessoas não vão entender, vão achar que o resultado é combinado, que eles antes combinam quem é que ganha e quem é que perde, mas é nesse outro sentido.
(Intervenção fora do microfone.)
Sr. Deputado Airton Faleiro, nós temos que ir ao Pará, visitar tudo isso lá, visitar as escolinhas, inclusive a questão do futebol feminino, que é superforte, e dos indígenas. Temos que conhecer isso tudo, porque, se falamos dessas redes de desenvolvimento do esporte, quando olhamos para diferentes regiões, elas se desenham de diferentes maneiras. É importante buscar referências locais, mapear, entender e fazer essa relação do que são programas públicos e do que são iniciativas da sociedade civil organizada, e buscar as lacunas, as quais podemos estrategicamente influenciar para mudar a realidade.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Ministra Ana Moser.
Quero fazer apenas uma reflexão, como Presidente desta Comissão. Eu não vou abrir discussão sobre isso, é apenas uma reflexão.
Se hoje nós abrimos a possibilidade de um indivíduo do sexo masculino competir contra um indivíduo do sexo feminino, temos que abrir a possibilidade também de discutir se é esporte ou não. Então, a sociedade está tão dinâmica, a esse ponto, que a discussão é sempre bem-vinda.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os Parlamentares e aos que vieram acompanhar esta importante reunião.
Agradeço à Ministra Ana Moser, primeiro, por tudo que S.Exa. fez no esporte brasileiro. Realmente, foi uma desbravadora, junto com as outras meninas. Então, merece o nosso respeito e admiração. O vôlei agradece-lhe.
Ministra, eu sei que o esporte no Brasil, como todos sabemos, não tem o mínimo reconhecimento, a não ser o futebol. Os outros esportes, é o que der. Então, não adianta ficar falando aqui de projetos e ampliações. Sabemos que não é assim que funciona, não é assim que a banda toca.
Eu fiz uma conta rápida do possível orçamento que a senhora vai ter este ano, que é em torno de 900 milhões de reais. Dividido por 26 Estados, significa 34 milhões de reais por Estado — lógico, sem falar da parceria do Estado e do setor privado. Isso é só o seu orçamento. Aí, transfiro para Minas Gerais, meu Estado. Temos lá 854 Municípios, o que dá 39 mil reais para cada Município. Isso daí para quem quer fazer uma política esportiva de mudança — realmente, concordo que é social, é ali que temos que trabalhar —, nós teremos que escolher: vamos querer abraçar o mundo na base, ou no alto rendimento, ou com os idosos. Para mim, a prioridade tem que ser a base.
Nós estamos ficando para trás, a senhora sabe muito bem disso, em todas as modalidades. Enquanto o mundo está crescendo cada dia mais, nós estamos regredindo por falta de investimentos. E não é só no Governo Federal, não falo só do atual Governo, como no anterior também. Mas, na ponta da linha, nos Municípios, o dinheiro que chega para as Prefeituras investirem no esporte é o que dá, e não há ônibus para transporte. Eu tenho uma escolinha de vôlei há 7 anos e sei muito bem disso, vivo na pele essa situação. Vim de um lugar muito humilde, minha cidade é Iturama, Ministra, e já fiz de tudo nesta vida.
Já trabalhei em fazenda, fui engraxate, servente de pedreiro, e o esporte mudou a minha vida. Hoje temos o prazer de estar aqui com três pessoas que disputaram as Olimpíadas, e o esporte mudou a vida delas. A Ministra está aqui e é exemplo disso, assim como eu e o Luiz.
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As pessoas têm que saber que se nós não começarmos a investir, se tivermos que mandar emenda para as Prefeituras investirem em esporte, e elas desviarem esses recursos para outras áreas, e se a Ministra enviar recursos também e elas desviarem, não se importarem com o esporte, vai ser sempre assim. Não existe outro país no mundo que tenha o talento do Brasil, que é mal aproveitado. A partir do momento em que tratarmos o esporte da forma como ele tem que ser tratado, como parte da educação, da segurança pública, do desenvolvimento e da inclusão social, aí, sim, nós teremos uma nova geração, essa geração que tanto queremos. Enquanto não olharmos para o esporte dessa forma, nós teremos uma geração cada vez mais frágil.
Ministra, para terminar a minha fala — eu já passei dos 3 minutos faz tempo —, a pergunta que eu queria fazer para V.Exa. é a seguinte: a Federação Internacional do Atletismo anunciou, na quinta-feira passada, que as mulheres transgêneros estão proibidas de disputar eventos internacionais da categoria feminina. Eu quero saber como V.Exa. enxerga esse cenário, a disputa de transgêneros com o gênero feminino, se V.Exa. concorda com isso ou se pretende transformar essa disputa em uma nova categoria. A Constituição Federal decreta que o esporte é para todos, independentemente de equidade, gênero, não interessa. Concordo com isso também, que ele tem que ser para todos. Eu defendo a seguinte tese: eu fiz o PL que proíbe a participação de transgêneros junto com mulheres em eventos nacionais e também nas Olimpíadas, porque é desproporcional, e V.Exa. sabe muito bem disso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Lima, que alegria vê-lo presidir esta douta Comissão. Agradeço a V.Exa. a oportunidade. Eu não faço parte desta Comissão, infelizmente. Na minha infância, nunca dei certo com o esporte. Meu único esporte é o levantamento de garfo, e, nesse, eu estou tranquilo.
Eu queria ser bem direto com a Ministra. O assunto é tão delicado, que, até para perguntar, nós temos que tomar cuidado para não receber uma invertida. O assunto que o nobre Deputado trouxe à tona é muito sério e há que se ter sinceridade. Como o Governo de V.Exa. pensa em tratar o assunto? V.Exa. já deu declarações de que é a favor da inclusão dos atletas trans dentro do esporte. Mas como pode ser isso? Como isso vai acontecer? É sabido que há disparidade biológica. A ciência ainda não chegou a uma conclusão, mas é sabido que o fato de a mulher, por exemplo, tomar testosterona não é suficiente para que ela vá para uma disputa com um homem e vice-versa. Como lidar com isso no País sem incorrer no risco de alguém ser chamado de transfóbico?
É um assunto sensível, delicado, mas aqui é o lugar para esse debate.
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15:50
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Então, eu queria saber de V.Exa. o que o seu Governo pensa a respeito do assunto e se há algum projeto de inclusão. Em havendo, como vai ser, para que nós possamos entender e falar para todo o Brasil como funciona esse tipo de pensamento dentro desse Governo?
Só cito, para terminar, a título de exemplificação, o caso da menina Lia Thomas, da liga de natação dos Estados Unidos. Enquanto homem, na natação, ela chegou a alcançar o ranking 467, numa disputa com 500 nadadores. Quando ela se assumiu trans, ela foi para uma competição com mulheres e simplesmente se tornou a nº 1 do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado pela sua participação, Deputado Pr. Marco Feliciano.
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos os nossos colegas Deputados e Deputadas.
Eu gostaria de cumprimentar, com muito carinho, a nossa Ministra. Sinta-se acolhida, da mesma forma que nos acolheu na última semana.
Quero cumprimentar, de forma especial, a Marta, Secretária Nacional de Esporte de Alto Rendimento, e o Thiago Milhim, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação e Inclusão Social.
Eu me senti contemplada pelas falas do Deputado Delegado da Cunha e da Deputada Flávia Morais. Eu não vou fazer nenhuma pergunta, mas eu quero registrar a necessidade de que todos já falaram de termos um esporte mais fácil, simples e acessível.
Ontem, na Marcha dos Prefeitos, estive com diversos Prefeitos de diversas cidades. Sou de Minas Gerais, onde há 853 Municípios. Temos Prefeituras muito simples no norte do Estado. O esporte lá ainda é inalcançável, como em muitas outras cidades do nosso País. Tornar o esporte mais fácil, simples e acessível é a nossa missão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputada Nely Aquino, pela sua participação.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Acertou. O amigo nunca erra!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Que bom! Obrigado.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Muito obrigado, Presidente Luiz Lima, Presidente da Comissão de Esporte. É um prazer estar aqui.
Quero saudar Ana Moser, a Ministra de Esporte do País. Primeiro, eu a cumprimento pela trajetória no esporte. Desejo que a senhora tenha o mesmo sucesso que teve no esporte brasileiro também na política, à frente do Ministério, porque o Brasil precisa, o Brasil tem pressa. Eu quero ser muito pragmático e objetivo aqui, Ministra, ao fazer alguns questionamentos e alguns levantamentos.
Primeiro, eu acompanhei a fala de todos os Parlamentares. Ficou muito claro, na sua explanação, que a inclusão e o investimento no esporte são prioridades. Porém, quando temos muitas prioridades, sabemos que não teremos recursos para tudo. O cobertor é curto, sabemos. Quando ele tapa a cabeça, destapa os pés. Não vai ter recursos para fazer tudo que a senhora deseja, são mais de 5.500 Municípios.
Há relatos de Deputados aqui nesse sentido. Eu sou do Rio Grande do Sul, onde há quase 500 Municípios. Eu não tenho dúvida alguma de que há que se descentralizar. Se vamos aos grandes centros, percebemos que até há uma prática esportiva maior, com o incentivo do poder público, mas existem muitos talentos escondidos no interior do País.
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Repito, quando temos muitas prioridades, acaba faltando foco. Afinal, qual é a prioridade nº 1 do Ministério do Esporte? Qual é o foco da senhora? Essa é a primeira pergunta.
Falando em descentralização, eu moro no interior e quero trazer aqui um trabalho que fiz na minha primeira legislatura nesta Casa, que foi, justamente, para corrigir uma injustiça da Loteria Federal, da Timemania. E nós conseguimos. Ao longo dos últimos anos, 80 clubes participavam da loteria da Timemania, só que por critérios abstratos, por força política, por um clube ter ligação com algum político. Era assim no Brasil. Nos últimos 4 anos, nós conseguimos mudar e alterar o decreto, corrigindo injustiças e, de fato, colocando clubes que participam de campeonatos nacionais, times de futebol profissional. Lá do Rio Grande do Sul só três clubes participavam; hoje já são sete. Só estavam lá os recursos das apostas da Timemania na dupla Grenal e no Juventude. Hoje temos outros clubes, o Brasil de Pelotas, que é o meu clube, o São José de Porto Alegre, o Ypiranga, de Erechim, o Caxias. Isso mudou no País todo. Houve um novo regramento. Só que não adianta acharmos que esse regramento está lá, mudou uma vez e fica assim, porque os clubes estão ora participando de campeonatos nacionais, ora não. É preciso haver critérios.
A pergunta é a seguinte: o Ministério vai olhar para esses critérios? Pergunto isso porque deve haver um acompanhamento frequente. Daqui a pouco, há um clube inativo que está lá recebendo recursos públicos. Isso aconteceu no Brasil, que parecia que era uma terra de ninguém. Havia clube que estava fechado e ainda recebia dinheiro.
Então, mudamos essas regras, mas, ao longo deste Governo e ao longo dos anos, temos que seguir acompanhando justamente o andamento desses critérios, porque, daqui a pouco, vai haver clube surgindo, participando de campeonato nacional, e isso deve ser sempre acompanhado.
Eu quero saber qual é a sua opinião, já que a senhora representa o Governo Federal, e quais são as diretrizes de políticas públicas do Governo, a respeito de bebida alcoólica em estádios. Muitas vezes, fala-se apenas em estádios de futebol, mas estamos falando do esporte. Qual é a sua posição para que o torcedor brasileiro não continue com essa confusão? Em um Estado, pode; no outro Estado, não pode. O Estatuto do Torcedor também pode estabelecer algo ligado a isso. Eu quero saber qual é a sua posição, Ministra, que representa aqui o Governo Federal. Quais serão as diretrizes do Governo quanto ao consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios brasileiros? Muitas vezes, abrem-se exceções, dependendo de competições nacionais e internacionais que acontecem no País, mas não há um regramento claro. Qual é a sua opinião a respeito disso?
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Quero saber qual é a sua opinião, levando em consideração que esses sites e essas empresas são grandes patrocinadores de clubes de futebol. Muitos clubes, não apenas os grandes, têm uma sobrevida ou estão em atividade por receberem esses recursos da iniciativa privada desses sites de apostas de jogos. Então, quero saber qual é a sua posição a respeito disso, dessa regulamentação. Os jogos são legais, mas não existe uma regulamentação. Essa taxação pode ajudar?
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem. Posso fazê-la, antes de a Ministra falar?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, Deputado.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Eu queria só colocar aqui que esta audiência foi convocada sob o pretexto de falarmos com a Ministra sobre a apresentação da política do Ministério para o primeiro quadriênio.
Eu só queria colocar a questão de ordem e pedir a V.Exa. que enfatizasse aos Deputados que se ativessem ao tema, para deixarmos a Ministra muito à vontade para falar sobre o tema. Infelizmente, há Deputados que participam da Comissão não para propor coisas relacionadas ao assunto, mas para tentar polemizar temas que não necessariamente estão sob discussão neste momento. É claro que temos que discutir tudo, mas vamos deixar a Ministra à vontade para se ater aqui ao tema. Obviamente, ela tem capacidade para falar sobre o tema que ela quiser.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Eu de forma alguma aqui, Sr. Presidente... Eu não sei se o colega se refere à minha manifestação.
Nós estamos em uma Comissão e em uma democracia. Todos têm o direito de perguntar e de responder. De forma alguma, fui indelicado com a Ministra. Só quero saber o posicionamento dela em relação aos quatro questionamentos que fiz. Obviamente, ao longo deste ano de trabalho na Comissão, procuraremos entender o posicionamento da Ministra.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - De maneira nenhuma, Deputado Daniel. V.Exa. foi muito elegante, e os seus questionamentos são pertinentes.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Kiko, ontem tivemos essa mesma discussão na CCJ. É claro que há um requerimento, e a apresentação da Ministra Ana Moser foi muito oportuna, muito direta, muito objetiva. Nem na CCJ o Presidente tem o direito de cercear a opinião de um Deputado. A Ministra, sim, não tem a obrigação de responder àquilo que lhe for perguntado na audiência. Eu, como Presidente da Comissão, assim como o Deputado Rui Falcão, que é membro do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, que não cerceou a palavra de nenhum Deputado ontem na CCJ, não vou fazê-lo. Só peço que sejam respeitados os 3 minutos para cada Deputado.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Peço-lhe desculpas, mas, na questão de ordem, o pedido não foi para V.Exa. cercear a palavra, mas sim para dar andamento aos trabalhos. Obviamente, o Deputado pode falar o que quiser. Quero só deixar isso claro para não desvirtuarmos o objetivo desta Comissão, que é o bem do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Está bom, Deputado. Obrigado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu só pedi para falar porque, quando eu falei "sou eu?", o Deputado disse que era direcionado a mim.
Aqui na ata de reunião está dizendo: "Reunião de comparecimento da Ministra do Esporte para apresentar os planos de trabalho e programas do Ministério do Esporte". As minhas perguntas foram nesse sentido, se há no Governo um programa específico para pessoas trans. Foi feita a mesma pergunta pelo Deputado Mauricio do Vôlei, que é o 1º Vice-Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Em momento algum, faltei com o respeito a ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Pr. Marco Feliciano.
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16:02
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A SRA. MINISTRA ANA MOSER - Deputado Mauricio, eu queria aproveitar para apresentar para V.Exa. a cartilha que nós estamos trabalhando durante a Marcha dos Prefeitos, a cartilha de orientação para os Prefeitos buscarem emendas, buscarem os seus Parlamentares parceiros para as políticas e os programas de todas as Secretarias. Temos trabalhado dessa maneira, orientando os Prefeitos na busca de emendas parlamentares. Eu realmente não tenho notícia de desvio de recursos e não compactuo com o pessimismo apresentado pelo Deputado de que só o que sobra é para o esporte, que não adianta, enfim, que não vai dar mesmo, tem que priorizar, não vai dar para fazer tudo. Eu acho que nós temos um acúmulo e um amadurecimento em termos de construção de propostas e desenvolvimento de ações, projetos e programas em todo o Brasil. Nós temos muita qualidade em organizações, nas gestões de Municípios, de Estados. Realmente eu já conheci muita gente boa que está em campo, muitos secretários, secretárias de educação, de esporte, muitos Prefeitos engajados, muitos professores, muitos diretores de escola, muitos técnicos. E o esporte no País é feito dessas pessoas valorosas. Essa é a política que nós propomos aqui. Como eu disse no início, realmente este Ministério nunca terá recursos para fazer o atendimento direto de toda a população. Nós nunca iremos garantir sozinhos, na prática, o direito de todos de acesso ao esporte.
Então nós só faríamos isso com desenhos de políticas integradas com outras políticas de atendimento à população, porque no final das contas o cidadão é o mesmo, atendido por uma série de diferentes políticas. Ao alinhar essas diferentes políticas, o atendimento ao cidadão é qualificado e há economia de recursos. Isso é o que está por trás e que fundamenta o desenho de políticas que nós estamos programando dentro do Ministério.
Com relação a atletas trans, e aí eu vou aproveitar e responder de uma vez só, a questão de pessoas trans no esporte tem dois aspectos a serem levados em consideração. Um deles é o aspecto social, que diz respeito à inclusão, ao respeito, ao direito de todo cidadão de ter acesso aos serviços sociais e aos seus direitos. E esse aspecto social é muito caro a esse Governo que inclui a todos e a todas, que respeita a todos e a todas e sempre será, de maneira transversal, presente em todas as discussões de que esse Governo participar e de todas as políticas aplicadas por este Ministério. Então a questão social é muito importante.
Existe também a questão esportiva que é decidida pelas federações internacionais. E cada federação tem a sua maneira de lidar com a questão e seus indicadores, seus parâmetros que são desenhados baseados em questões científicas e experiências que vêm acontecendo.
Isso é um processo. Estão em processo de construção essas políticas, essas diretrizes, esses indicadores que regulamentam as diferentes modalidades. O Deputado Mauricio citou o atletismo. O atletismo não baniu as atletas trans. Diminuiu muito a idade de transição, o que basicamente dificultou bastante a participação. Por outro lado, há a Federação Internacional de Surf, a WSL, que igualou, que tem outra política.
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16:06
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O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Desculpe-me interrompê-la. V.Exa. percebe só uma diferença do esporte individual para o esporte coletivo nessa linha?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ministra, eu fiz só uma pergunta direta e eu queria ver se V.Exa. poderia me responder: há algum projeto dentro do Ministério do Esporte voltado para isso?
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - Todas essas políticas são transversais a todas as políticas de atuação das diferentes Pastas do Ministério. Então, essas questões, assim como as questões de gênero, assim como as questões de atendimento aos menos favorecidos, às classes sociais mais baixas, às populações mais necessitadas, às questões das pessoas com deficiência, dos neuroatípicos, das questões indígenas, todas essas questões são questões transversais: a política de esporte para formação esportiva; o esporte para toda a vida; a excelência esportiva. Então, todas essas questões também estarão participando do Conselho Nacional do Esporte. São políticas transversais que são presentes na sociedade e que devem ser tratadas dessa maneira.
Eu não disse que este Ministério, Deputado Pr. Marco Feliciano, luta pela inclusão de atletas trans. Essa foi a manchete. A explicação que eu dei para aquele veículo, o Poder360, foi exatamente a que eu dei aqui sobre os dois aspectos. Sobre a manchete que eles fazem — está gravada a explicação, inclusive — eu não tenho controle.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Presidente, permitiria V.Exa. que eu fizesse uma última pergunta à Ministra, e se ela quiser responder, se sentir-se à vontade? Qual é o pensamento...
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem, há colegas inscritos aqui, Sr. Presidente.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, por favor, siga as inscrições. Eu me inscrevi. Precisamos garantir que a Ministra consiga concluir a sua fala.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ela se dirigiu a mim.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, desculpe-me, essa não é uma questão de ordem.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu estou falando, as pessoas não podem me cortar. Eu estou sendo interrompido.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, questão de ordem é para inverter a ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Pr. Marco Feliciano, a Ministra se comprometeu a permanecer até as 16 horas.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Em 5 segundos, eu formulo a pergunta.
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16:10
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - É questão de ordem ou pergunta?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu não fiz questão de ordem.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Questão de ordem é para alterar a ordem dos trabalhos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas eu não pedi questão de ordem.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Pergunte, Deputado, porque tem mais gente inscrita.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu quero saber da Ministra qual é a opinião dela como atleta.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A senhora foi atleta a vida toda.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Kiko, o senhor tem...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A Ministra dirigiu-se a mim, Sr. Presidente. Em momento nenhum eu faltei com a educação à Ministra. Eu questionei S.Exa. sobre um pensamento, mas se ela quisesse responder. Como foi atleta a vida toda e agora é Ministra, fala para a Nação inteira.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, por favor, restabeleça a ordem dos trabalhos!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ...da Educação não tem coragem de se debruçar sobre o assunto e nesta Casa Deputados estão sendo processados e questionados.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Kiko Celeguim...
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Por favor, Presidente, retome as inscrições. Eu estou inscrita.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Está encerrada a discussão em relação a esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - A prioridade número um do Ministério é ampliar o número de praticantes de esporte, de atividade física, em todas as suas dimensões. O quanto nós vamos ampliar? Nós não temos nem a noção de quantos são exatamente os praticantes.
Nós vamos ampliar até o final desta gestão 100%? Provavelmente, em 4 anos, não, mas nós vamos desenhar as bases para construirmos esse caminho. A base é o plano nacional, aprovado e implantado através da política das redes nacionais, que vai levar aos territórios os caminhos para construir o sistema em cada Município, em cada Estado. Essa é a prioridade. Historicamente, o Ministério muitas vezes executou anteprojetos com recurso e alcance limitados. Então, nós temos que buscar novas estratégias para buscar novos resultados. É esse desenho que estamos buscando construir.
Mais uma vez, não é nenhuma invenção e nenhuma criação do zero. É o momento em que todo um acúmulo de anos se encontra em tempo de virar uma política, em virtude das legislações que estão para ser aprovadas, em virtude da intenção deste Governo. Por isso da minha escolha pelo Presidente Lula, porque esse é o meu perfil. Se eu estou nesta posição é porque o perfil esperado é exatamente esse de buscar esse desenho que, de muitas maneiras, já está construído na sociedade por universidades, ONGs, associações, confederações, federações. Vários projetos de federações que eu tenho conhecido antes mesmo de assumir esta posição têm importância muito grande para mudar essa realidade.
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16:14
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Ministra, foi sobre a questão da loteria Timemania. Nós conseguimos, na legislatura anterior, mudar os critérios e corrigir injustiças, porque antes havia clubes inativos recebendo recursos das apostas. Agora, os 80 clubes estão com critérios: participar do campeonato nacional da Série D, C, B ou A. A questão é: vai ter uma lupa acompanhando esses clubes profissionais?
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - É preciso haver sempre um acompanhamento, da mesma maneira, em tempos atrás, como houve com o PROFUT, que ainda existe. Então, há várias iniciativas que são normalmente para regular as questões de despesa, de multas e de dívidas tributárias que os clubes têm. Tudo isso serve para implantar algumas outras políticas de contrapartida dos clubes, para poder ter esse refinanciamento. Então, são questões presentes na gestão do futebol brasileiro e que sempre serão atualizadas com critérios técnicos.
Nós temos a Secretaria de Futebol muito atenta para isso, com pessoas experientes, muito mais experientes do que eu. Eu aprendo muito com a questão do futebol, como eu falei com o Deputado Bandeira de Mello. Enfim, o Ministério e o Governo acompanham isso com a responsabilidade que nos cabe.
Quanto à questão de bebida alcoólica, pessoalmente, não me importa, mesmo porque eu não tenho opinião quanto a isso. Creio que esta Casa pode regular essas questões de certificação. Essa é uma questão a ser sempre debatida e discutida com os setores envolvidos. A nossa política será a de debater. Não temos nenhuma definição quanto a isso. Não é algo que tenhamos uma posição para impor.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - A taxação, não é?
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - A taxação é para isso. Há toda essa discussão, que diz respeito à regulamentação também. Como V.Exa. disse, esses sites não estão hoje hospedados no Brasil. Dentro desse desenho de legislação, eles teriam que estar hospedados no Brasil e recolher os impostos com relação a essa operação. É nesse caminho que, mais uma vez, o debate está acontecendo na Fazenda e na Justiça.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - É que hoje não existe fiscalização, é terra de ninguém. Hoje, inclusive, já há muitas investigações de vários clubes de terceira divisão que fazem acordo do resultado para beneficiar as apostas.
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16:18
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Ministra Ana Moser.
Deputado Pr. Marco Feliciano, V.Exa. sabe do apreço que tenho por V.Exa. E vou tentar explicar o que aconteceu nessa pergunta. Eu tenho uma posição bem firme em relação a esse ponto, um sentimento, de verdade, que pode até divergir da Ministra Ana Moser. Ocorre que não há legislação mundial específica sobre determinada regra de participação ou não.
Então, o Ministério do Esporte tem que transitar nessas regras de diferentes federações internacionais, porque, caso a federação brasileira não as cumpra, ela é punida. Por isso, é muito difícil legislarmos aqui sobre o que pode e o que não pode, porque, senão, vamos estar punindo, por exemplo, a CBV. Há a decisão de que não pode haver a participação, mas a Federação Internacional de Voleibol dá o o.k.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Era esse tipo de resposta que eu esperava de alguém extremamente preparado, que está à frente da Pasta do Esporte, e não uma resposta invertida.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Eu faço votos de que V.Exa. também, numa próxima oportunidade, converse com a Ministra Ana Moser, porque eu tenho certeza de que os senhores têm muito mais convergências do que divergências.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu me inscrevi também pelo Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Por favor, o seu nome, Deputada.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Dandara.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Desculpe-me, Deputada Dandara!
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Tranquilo!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputada Dandara, peço-lhe desculpas, mas é que nós não tínhamos visualizado o nome de V.Exa. na tela antes do início da reunião.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu queria também somar o meu tempo ao tempo de Liderança partidária, se possível. Eu já pedi isso à Mesa antes.
Eu queria, inicialmente, cumprimentar a Ministra Ana Moser, o Presidente Luiz Lima, todos os nobres colegas Deputados, o público, a assessoria que está acompanhando esta audiência. E começo saudando a postura tanto desta Comissão quanto do Governo em se dispor a vir a esta Comissão para discutir o plano de trabalho do Ministério. E isso não aconteceu só na Comissão do Esporte, mas também em várias outras Pastas no Governo.
Permita-me, Presidente, discordar de V.Exa. ontem, na Comissão de Constituição e Justiça. Eu não participei presencialmente, mas assisti à participação do Ministro Flávio Dino.
O bacana é que V.Exa. tem mudança de postura não só com relação à qualidade dos Ministros. Imaginem que a Ana Moser, que é atleta olímpica, hoje a Ministra do Esporte, chegou a essa posição não porque é amiga de infância de um filho do Presidente ou coisa do tipo, mas porque ela tem capacidade. Ela está aqui não só pela capacidade e pelo conhecimento da matéria, mas também pelo espírito democrático de permitir o debate político, o que é fundamental.
É claro que se pode discordar de uma coisa ou de outra com relação à resposta, porque se tem uma compreensão de mundo diferente. Mas eu fico feliz de ouvir aqui, por exemplo, dos Deputados, uma pergunta em que se usa a ciência para fazê-la, mesmo que o objetivo seja produzir uma frase para disseminar informação equivocada pela Internet.
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16:22
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO) - Presidente, peça que não desviem o foco, que mantenham o foco no tema.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - São novos tempos. E eu queria saudar exatamente isto: essa discussão republicana.
Eu fui Prefeito de uma cidade pobre, de uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, chamada Franco da Rocha. Só sabe onde ela fica quem é de lá, de tão esquecida que é essa região. E eu tive, Ministra Ana, uma experiência com relação a uma política do legado olímpico do Ministério, que foi a construção do Centro de Iniciação Esportiva.
O Deputado, à época Secretário Nacional, esteve lá na cidade nos visitando. Ele deu uma aula, inclusive, para as nossas crianças na piscina semiolímpica da cidade. Isso foi importante porque, sob nenhuma outra orientação nós poderíamos ter tido um investimento daquele porte na minha cidade, que foi a proposta do Ministério à época de estabelecer uma série de contrapartidas, algum financiamento que o Estado brasileiro fez para trazer a olimpíada para cá, que tem um aspecto simbólico, evidentemente.
Eu creio que milhares de jovens passaram a praticar esporte no Brasil, por conta de a olimpíada ter acontecido aqui na cidade do Rio de Janeiro, no território nacional. Mas esse legado ficou para comunidades carentes.
A minha primeira pergunta, Ministra, é com relação a esse programa, porque eu me lembro, à época, quando disputei a indicação de ter esse legado na minha cidade, de eu ter que apresentar um plano de funcionamento dessa estrutura e desse equipamento. Como você disse, e sabemos, no esporte não basta o equipamento, é preciso a alma, os professores, a formação, as competições, toda essa cadeia de participação. E nós o apresentamos. O fato objetivo foi que, com a mudança de Governo, essas estruturas passaram a ficar sem referência de prática esportiva.
Então, eu queria, com essa pergunta, saudar a espinha dorsal do planejamento de vocês, que é o Plano Nacional do Esporte, porque ele protege a Nação brasileira, protege o Estado brasileiro de aventuras como a que aconteceu nos últimos 4 anos neste País.
Não se trata de quanto dinheiro há no Ministério. Em momentos de crise, até no Ministério da Educação vai faltar recurso. Em momentos de bonança, vai haver recurso para todos os Ministérios. A economia de uma nação vive sob esta realidade: há momentos de crescimento, momentos de retração e momentos de instabilidade. O importante de termos a Pasta estabelecida e uma política consolidada é que nós vamos ter a garantia de que, nos momentos de bonança, haverá recursos não só para ampliar a rede de atendimento esportiva no País, mas também para garantir políticas de maneira permanente.
A senhora colocou, por exemplo, a questão da parceria com a educação. Eu me lembro de que no FUNDEB-1 havia a obrigação, sim, de um professor de educação física, assim como de um professor de artes. Eu estava na Prefeitura à época e me deparei com essa obrigação legal. Claro que a lei obrigar não significa que todos os Municípios consigam implementar esses serviços.
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16:26
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O que ajudou a minha cidade e outras tantas no Brasil a implementar as aulas de educação física e de artes foi um programa do Ministério da Educação, o Mais Educação, que não existe mais. A minha segunda pergunta vai nessa direção. Eu gostaria de saber se há alguma disposição de parceria com o Ministério da Educação para retomar esse programa, que é muito parecido com outro que existia há muito tempo no Ministério do Esporte, o Programa Segundo Tempo, com o objetivo de garantir não só um bom preparo ao professor, mas a permanência da criança na unidade escolar.
Eu queria, para concluir essa ideia, dizer que entendo que nós Parlamentares, até porque temos um custo para o Estado brasileiro, temos a obrigação de construir junto com o Ministério um programa nacional para o esporte e fazer com que seja executado.
É claro, há medidas de curtíssimo prazo — não pude acompanhar, mas certamente a Ministra tratou, no começo de sua fala, da retomada de obras paradas a partir da plataforma Mãos à Obra, do Governo Federal —, mas há medidas de longo e médio prazos, e nós só vamos conseguir apresentar modificações sólidas na qualidade da prestação do serviço esportivo e no incremento da quantidade de atletas, oferecendo aos clubes mais oportunidades de encontrar revelações que vão ser medalhistas, campeões mundiais... Quanto maior a prática, melhor é não só para o esporte, mas também e principalmente para a construção da cidadania em nosso País.
Por fim, eu queria também falar sobre as apostas. Eu estava lendo uma matéria a respeito. É uma questão que temos que observar com muito carinho. Nós estamos tratando disso pelo viés financeiro, Presidente. Como não há hoje no Brasil nenhuma regulamentação na área, nós somos responsáveis por 20% dos casos de fraude em apostas esportivas no mundo. Então, o que me preocupa não é só a questão financeira. Por exemplo, se a pessoa entra no site de aposta, consegue apostar em quantos escanteios vão sair no primeiro tempo. Se nós não tomarmos o cuidado de regulamentar bem, poderemos colocar dentro da prática esportiva um arcabouço criminoso que vai desvirtuar uma ação que tomamos na direção de fomentar a prática esportiva. Temos que ter cuidado também para que o recurso oriundo dessas apostas seja destinado obviamente à melhor prática esportiva e cultural, ou seja, à construção da cidadania na nossa Nação. Eu queria trazer essa questão — é um tema importante que nós vamos discutir.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Kiko Celeguim.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
É um prazer recebê-la, Ministra. Gostaria de parabenizá-la por seu trabalho, que promove o nome do Brasil em âmbito internacional. Eu acompanhei com atenção toda a sua apresentação.
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O que nos chamou muito a atenção lá — essa é a preocupação nossa aqui também — foi o que a senhora apresentou na revista o Valor Econômico sobre o sedentarismo de jovens. A obesidade está se tornando um problema seríssimo em âmbito mundial, e o Brasil não está atrás nisso. Mas o grande problema da obesidade e o que traz muita preocupação, Deputado Luiz Lima, são as doenças crônicas que estão advindo na idade adulta. E nada melhor do que o esporte para gerenciarmos e melhorarmos isso.
Então, essa situação do Ministério do Esporte com o Ministério da Educação na merenda escolar é muito séria. Hoje, na Noruega, já foram tirados todo o açúcar e o carboidrato das crianças em idade escolar. E a Dinamarca está partindo para isso. A obesidade em adultos está se transformando em várias doenças crônicas, como o câncer, por exemplo. A situação está muito grave. Então, nós temos que cortar ali na medicina preventiva, para evitar que esses jovens se tornem obesos, melhorando a alimentação e praticando esportes.
Ontem mesmo saiu uma matéria falando sobre um medicamento injetável que está em moda no mundo inteiro. Mas, sem atividade física, não se resolve o problema. Portanto, a atividade física precisa estar em todos os setores da área da saúde. É muito importante trabalharmos nesse sentido.
Outra coisa que me chamou a atenção foi o alto rendimento. Quando eu vi governos anunciando que iriam fazer praça de alto rendimento para estimular o esporte, eu me perguntei: como os alunos vão ter a oportunidade de chegar ao alto rendimento se eles não tiveram aquela atividade durante o curso básico? Eu me formei em escola pública e, desde a minha época de estudante, nós tínhamos educação física como matéria obrigatória nas escolas. Nós praticávamos educação física, e era muito legal. Havia jogos entre as escolas, entre as universidades. Isso era muito importante.
Outra coisa, o esporte melhora muito a depressão. Há pouco tempo eu ouvi um psiquiatra falar para um paciente amigo meu: "Olha, faça exercício até cair. Quando você achar que vai cair, faça mais 10 minutos, para liberar as endorfinas". Então, é isso.
A educação física engloba um vasto conjunto de atividades e exercícios físicos além dos esportes, bem como todo o conhecimento científico que é necessário para estudar tais atividades que envolvem a totalidade do movimento humano. Dessa forma, pode-se considerar o Profissional de Educação Física como o principal responsável pela orientação física das diversas formas da execução de esportes, exercícios e atividades físicas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
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O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela direção dos trabalhos desta importante Comissão.
Nós estamos diante de uma grande oportunidade. Olhando esta Mesa, cresce muito a nossa expectativa. Nós vemos, presidindo a Comissão do Esporte, um ex-atleta de alto rendimento que representou o Brasil e buscou medalhas para o País. Vemos a Ministra Ana Moser, também ex-atleta, uma referência nacional. São pessoas que viveram o esporte por dentro e hoje têm a oportunidade de ocupar funções para as quais no passado dirigiram suas críticas, suas preocupações e suas sugestões. São pessoas que agora têm a oportunidade de fazer, de aplicar, de trazer um novo olhar. Eu acho que é importante a experiência que foi vivida por esses personagens. Vemos aqui também figuras como o Deputado Bandeira de Mello, que deu uma enorme contribuição ao futebol no Brasil — infelizmente, no clube errado, deveria ter sido no Botafogo, mas ele foi ajeitar o Flamengo.
(Risos.)
Esta Comissão, Ministra, é pacífica, porque aqui estão pessoas que, de uma maneira ou de outra, estão ligadas ao esporte, têm uma atenção, um carinho muito especial pelo esporte, sem prejuízo do debate, sem prejuízo da polêmica, que sempre vai existir, porque nós somos uma Casa plural, que representa todo o espectro ideológico e político do País — então, é natural a divergência, é natural a polêmica. Não há problema nenhum nisso. Mas, ao final, temos que ter um esforço para fortalecer o esporte no Brasil, para gerar a oportunidade de mais pessoas praticarem esporte no Brasil, porque é da quantidade que vai surgir uma qualidade ainda maior no esporte de alto rendimento. É quando se amplia a participação da base que surgem mais talentos, mais possibilidades.
Essa é a visão que nós precisamos ter. Não podemos confundir as coisas. Uma coisa é o papel de um clube de futebol, de uma associação, outra coisa é o papel de quem executa a política pública. É evidente que quem executa a política pública tem que olhar para o esporte como um espaço para todos, e não apenas para o atleta de alto rendimento. Quem ocupa a função pública tem que oferecer o estímulo, o incentivo e a oportunidade para que todos pratiquem o esporte. É claro, é do nosso interesse que as escolas, o ambiente onde estão as crianças, tenham um olhar especial.
Ministra, eu não tenho propriamente uma pergunta. Eu gostaria de levantar algumas considerações, mas serei breve. Primeiro, em todo Governo, as áreas da educação, da saúde, da cultura e do esporte, bem como as políticas sociais em geral, têm sempre uma divergência com a Fazenda. Isso acontece em qualquer Município, em qualquer Estado e em âmbito federal também, porque o olhar de quem está na Fazenda é diferente do olhar de quem implementa políticas públicas que chegam até a população.
Quem está na Fazenda pensa primeiro nas contas — se vai ter ou não dinheiro para pagar, se o 13º está garantido, se vai poder pagar as férias, se vai dar a contrapartida, se isso e se aquilo. Quem está na Fazenda pensa assim.
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O que eu quero lhe propor não é uma insubordinação, mas que V.Exa. não seja uma Ministra que aceite cortes de recursos no esporte. Ao contrário, lute pela ampliação de recursos para a área, porque hoje são muito poucos. E V.Exa. terá aqui nesta Comissão e nesta Casa como um todo aliados importantes nessa luta. A mentalidade de quem está na Fazenda — não faço referência ao Ministro Haddad, mas falo pela experiência que tenho — é sempre de segurar, é sempre de conter. E, no Brasil, há áreas, setores em que nós precisamos ampliar os investimentos, porque o que há de investimento é muito pouco. O esporte é uma dessas áreas, a cultura é outra dessas áreas.
Eu fiz críticas ao Governo passado por ter acabado com o Ministério do Esporte. É uma bobagem isso. Acabou com o Ministério do Esporte e com o Ministério da Cultura em nome de diminuir as despesas, de enxugar a máquina estatal. Esse discurso nós ouvimos em vários Estados, em várias cidades, independentemente do perfil ideológico do gestor. É comum escutar esse discurso. Isso é uma bobagem! Quando se cria o Ministério do Esporte ou o Ministério da Cultura, não há aumento de despesas. O que há é um remanejamento de caixinhas — algumas caixinhas que estavam em um lugar vão para outro. E onde está a diferença? É que se dá status político, status administrativo para a área. Temos uma Ministra da Cultura, temos uma Ministra do Esporte. É diferente de colocar o setor da cultura ou o setor do esporte num Ministério grande. Nesse caso, a cultura ou o esporte não faz parte da preocupação diária do Ministro daquela Pasta grande, porque ele tem tantas atribuições, tantas responsabilidades e tantas demandas que não cuida direito da cultura, não cuida direito do esporte.
Essa foi a experiência que o Brasil viveu. Antigamente, nós tínhamos o Ministério da Educação e Cultura. Quando se dá mais relevo à cultura? Quando tira ela daí. Quando se dá mais relevo ao esporte? Quando tira ele do Ministério da Infraestrutura. Isso, inclusive, orienta Governos estaduais e municipais a também organizarem a sua estrutura na área. Isso cria um link, uma política. O Município e o Estado têm quem responda, quem se preocupe, quem formule, quem interaja. Desenvolve-se um sistema nacional com os mesmos gastos, com os mesmos recursos, a partir do remanejamento de caixinhas que estavam agrupadas num canto e passam a ser agrupadas em outro. O que se acrescentou aí? A caixinha do Ministro. É o que na verdade se aumentou — se criou um Ministro a mais —, porque, de resto, os quadros do Governo têm a mesma quantidade, o mesmo valor. Mas a experiência mostra que, quando se dá autoridade, quando se dá status político, fortalece-se a área, criam-se condições de aquela área buscar um resultado melhor.
Ministra, há muitas coisas que, com criatividade, podem ser buscadas. Eu fiquei muito animado com o que consegui ler aqui e com a sua apresentação. Há uma interface muito grande entre o esporte e a saúde, que, apesar das dificuldades, é uma Pasta muito grande e com mais possibilidades de obtenção de recursos.
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16:42
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Há vários programas que podem ser propostos pelo Ministério do Esporte para serem feitos em parceria com o Ministério da Saúde. Há várias parcerias que podem ser feitas com o Ministério da Educação, tanto de atividades esportivas como da manutenção, da requalificação e até da construção de novos equipamentos. Isso é preciso. Muitas escolas públicas no Brasil não têm quadra, não têm nada. Muitos Municípios são pobres, as crianças não têm onde praticar atividades esportivas. Todos nós conhecemos isso.
Então, o Ministério do Esporte tem que ser propositivo. Tem que estar sempre sugerindo e apresentando programas, buscando essas construções com outros Ministérios que têm mais estrutura capilarizada por todo o território nacional e buscando o apoio político do Presidente da República, que é uma pessoa que tem muito compromisso com o esporte, tem muito compromisso com a cultura, falou muito sobre isso e pode ajudar a destravar muitas questões.
Como eu já disse no início, esta Comissão é pacífica. Há polêmicas aqui, isso é natural, é normal. Isso é das Casas Legislativas, mas esteja certa de que terá sempre apoio da Comissão do Esporte, presidida pelo ex-atleta Deputado Luiz Lima.
Quanto ao meu querido amigo Deputado Pr. Marco Feliciano, eu queria dizer que V.Exa. não levou uma invertida — não fique triste por isso, nem faça este comentário. Ao contrário, a Ministra lhe respondeu com muita educação, com profundidade e com muita honestidade intelectual. Ela colocou aqui claramente que há um debate internacional não concluído, que estamos em um processo, que as federações internacionais estão debatendo o assunto.
Ela colocou dois parâmetros que considera importantes. O primeiro é o científico e depois a experiência, a vivência. São assim as coisas novas que surgem, é preciso compreendê-las melhor. Às vezes, em um primeiro momento, nem se toma a melhor decisão, depois se vai ajustando. Isso é assim. Mas ela lhe respondeu com honestidade intelectual, e eu diria que com muita profundidade. Ela se comportou aqui de maneira simples e humilde o tempo inteiro. O que não sabia, ela disse que não sabia, que iria buscar informações, com toda a honestidade do mundo, que é o que esperamos de um agente público, de uma pessoa que tem responsabilidade pública. Então, não fique triste, V.Exa. não levou uma invertida da Ministra. Ao contrário, ela respondeu, a meu ver, muito bem.
Só para finalizar, queria dizer o seguinte: sobre esta questão dos jogos, é evidente que o Brasil tem que tributar os jogos — é evidente. Eu não sei quem tem dúvida disso. É um dos setores que mais faturam no mundo hoje, são bilhões, bilhões e bilhões. Como é que você tem uma atividade econômica, com essa capacidade, mobilizando essa quantidade de recursos, e ela não é tributada? Em nome de quê? Por quê? Ela tem que ser tributada. Como isso vai ser regulamentado, é um debate que o Congresso vai fazer.
Há um compromisso do Ministro Fernando Haddad de, até o mês de abril, apresentar uma sugestão, uma proposta. Esta Casa vai debater se a proposta é boa, se pode ser melhorada, se pode ser alterada, se pode ser modificada. É assim mesmo: o processo de regulamentação legislativo é assim. Às vezes, a iniciativa é do próprio Legislativo, às vezes, é do Executivo. Aqui nós debatemos, é puxa para lá, é puxa para cá, e procuramos fazer um projeto melhor. Isso precisa acontecer.
É claro que, em um País que carece de tantos recursos, todas as áreas precisam de recursos.
Mesmo sendo uma área com um volume grande de recursos, a saúde precisa de muitos recursos; a educação precisa de muitos recursos; a cultura precisa de recursos. Nós temos que lutar para que o esporte também entre nesse bolo, que ele tenha uma participação nessa arrecadação nova que vai surgir, que é importante para o Brasil e que precisa ser regulamentada. A meu ver, isso é muito claro, não deve haver dúvida alguma sobre isso.
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16:46
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Renildo Calheiros.
Eu vou fazer um pedido agora. A Ministra já excedeu o tempo dela. Ela tem que estar de volta às 17h30min para compromissos no Ministério do Esporte. Temos mais cinco Deputados — vamos ficar atentos para respeitar o tempo de 3 minutos. São eles os Deputados Diego Garcia, Luciano Vieira, Ismael Alexandrino, Abilio Brunini e a Deputada Dandara, de Minas Gerais.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Obrigado, Presidente, Deputado Luiz Lima.
Cumprimento a Ministra Ana Moser. Agradecemos por sua disponibilidade de vir aqui à Comissão trazer esses esclarecimentos tão importantes para as ações e para o desenvolvimento do esporte no nosso País.
Eu inicio com duas perguntas, Ministra. A primeira é sobre os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Hoje nós observamos que eles estão mais concentrados na Região Sudeste do País. O Ministério não teria como criar uma forma de direcionar os recursos para as comunidades mais pobres e carentes? O que a Ministra pensa sobre isso? Já tem algo em ação?
A segunda pergunta: há muito tempo o Ministério do Esporte não faz chamamento público para aportar recursos nas entidades privadas sem fins lucrativos que trabalham com inclusão social por meio do esporte. O Ministério vai fazer editais de chamamento para apoiar os projetos com as entidades privadas sem fins lucrativos?
Destaco que eu, inclusive, tenho emenda parlamentar nessa direção, mas as emendas parlamentares nem sempre são suficientes para suprir a demanda que essas entidades têm. São muitas entidades pelo Brasil, e até nesse sentido, tratando das entidades, eu queria perguntar à Ministra como está a questão das estratégias de comunicação que possam auxiliar essas entidades. A Ministra vem pensando em algo nesta direção de estratégias de comunicação para auxiliar as entidades a se organizarem e poderem também captar esses recursos?
Hoje falta muito acesso a essas informações. Não estou dizendo que elas não existam, nem que não haja transparência, mas nós precisamos mudar as estratégias, porque, normalmente, o representante de uma entidade está lá treinando na escolinha, ele está cuidando do material esportivo, ele está fazendo inúmeras coisas e não tem tempo para ir a fundo sobre como se organizar para fazer essa captação dos recursos.
Por último, sobre o Bolsa Atleta, também nessa direção, um tempo atrás eu comecei a estudar um pouco sobre o tema, como que se dava para que os atletas tivessem a chance de ser selecionados dentro do programa, e observei que, em determinadas modalidades, há inúmeros critérios que hoje são de difícil acesso.
Eu mesmo, Ministra, como Deputado Federal, tive bastante dificuldade de ter acesso, por exemplo, às competições que os atletas ao longo deste ano devem priorizar e que os ajudarão no futuro a ingressarem no programa ou a terem chance de ser contemplados pelo programa.
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16:50
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Está na estratégia da Pasta melhorar a comunicação, para que se aumente, quem sabe, no próximo ano, já, o número de inscritos no Brasil? A partir do momento em que eles tiverem acesso às informações, souberem quais são as competições prioritárias, vão poder também se tornar aptos a, futuramente, ingressar e ter essa bolsa tão importante, para poderem continuar participando das competições.
Eu queria fazer uma sugestão à Ministra. Não sei se todas as entidades que vão montar esse comitê, esse grupo de trabalho estavam envolvidas no decreto que a Ministra apresentou que trata das redes de desenvolvimento do esporte. Eu não sei se estavam todas ali. Pode ser que não estivessem. Mas eu queria sugerir que a Ministra abrisse também a possibilidade de um membro da Comissão de Esportes compor o grupo de trabalho.
Como o decreto ainda não foi publicado, pelo que a Ministra anunciou, sugiro que se avalie com o jurídico a possibilidade de ter um membro da Comissão participando também. Eu acho que isso é muito importante, porque os Parlamentares, ex-atletas ou não, trazem um pouco da visão da população, da sociedade, dos que estão lá na ponta, no dia a dia. Eu tenho certeza de que eles poderiam contribuir bastante.
Por último, reforçando um pouco o que o Deputado Renildo Calheiros também já colocou, nós sabemos das limitações da Pasta com relação à questão orçamentária, mas muitas ações podem e devem ser priorizadas por outras Pastas também, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação.
Eu gostaria de ouvir da Ministra como está sendo essa relação, se está havendo essa discussão, principalmente, por exemplo, nos que diz respeito às crianças, de que quase todos os Deputados falaram, porque a realidade, hoje, é que muitas escolas pelo País não têm nem sequer uma quadra de esportes ou a que têm precisa de uma reforma ou têm quadras que precisam ser cobertas.
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16:54
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Como a Ministra está tratando essa relação, para que possa ser priorizada, em parceria, a execução desses recursos? Esses recursos, na prática, serão sempre empenhados e executados pelo Ministério da Educação ou, no caso de ação preventiva, pelo Ministério da Saúde.
Eu digo isso, Ministra, porque, não sei se é do seu conhecimento, mas há muitos anos — não vem do governo anterior nem de outros governos — nós temos uma dificuldade gigantesca na execução dos recursos, principalmente aqueles que ficam sob a gestão do FNDE, tanto no diz respeito às universidades, de que se falou aqui, como no que tange às nossas escolas públicas, as escolas municipais. Essa parceria, sem sombra de dúvida, vai ser fundamental. Quando a execução desses projetos for prioridade, de modo que essas obras saiam do papel, nós vamos, com certeza, ter muito mais crianças praticando esportes com condições adequadas, e isso vai ser um incentivo muito grande para o desenvolvimento no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Diego Garcia, do Paraná.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Boa tarde, meu amigo Presidente Deputado Luiz Lima, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados aqui presentes e a nossa Ministra Ana Moser.
Eu estou muito feliz em participar desta Comissão com vários Parlamentares que vão enriquecer o desenvolvimento do esporte.
Eu que sou nascido e criado na Pavuna, especificamente na Comunidade do Chapadão, e tenho uma atuação muito forte nas comunidades, sei a importância do esporte nas comunidades. Fala-se muito em segurança pública, mas a maior arma que nós temos a favor da segurança pública é o esporte nas comunidades.
Eu gostaria de saber se a senhora tem algum planejamento, um programa pronto para as comunidades. Oitenta por cento do meu eleitorado são das comunidades e eu entendo e vivo de perto a deficiência do Governo, do Poder Público nas comunidades.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Sou eu quem agradeço a sua participação, Deputado Luciano Vieira.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Boa tarde, nobre Presidente Luiz Lima, Ministra Ana Moser e demais integrantes da Mesa.
Cumprimento a Ministra não só no sentido de parabenizá-la pela sua atuação na Pasta, mas pela sua trajetória como atleta brasileira que engrandeceu muito o nosso País durante toda a sua carreira, como também o fizeram Deputado Luiz Lima, o Deputado Mauricio do Vôlei, a Lana Miranda, uma atleta do futevôlei que está neste plenário e que foi 10 vezes Campeã Mundial de Futevôlei e 20 vezes Campeã Brasileira da modalidade.
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16:58
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Ministra, eu acho muito louvável a sua postura em relação à abordagem do tema: a paixão, o conhecimento e a sinceridade em relação àquilo que precisa de mais diálogo. Isso ficou claro, também, após V.Exa. falar dos esportes eletrônicos, numa fala inicial, e depois ver a amplitude do tema e se propor a discuti-lo. Isso é muito saudável, e eu tenho certeza de que o Ministério vai ganhar muito com essa postura.
Há alguns princípios e alguns conceitos relacionados à Pasta e aos educadores físicos. Sabemos que eles fazem a diferença, dentro do esporte, entre atividade física e exercício físico e até o ludismo. Eu sou mais próximo daquilo que tem a ver com a saúde, até pela minha formação como médico, mas entendo que há temas que são interministeriais — a saúde é um deles. Eu acho que a capilaridade que têm a saúde e a educação nos mais de 5 mil Municípios precisa ser exercida, explorada e sobre ela se precisa dialogar.
Existe um tema que tomou proporção nacional e tem sido discutido com muita legitimidade pelo Ministro Flávio Dino, que é a questão da regulamentação das armas. Esse assunto tem um aspecto que toca no Ministério do Esporte e é relacionado ao tiro esportivo — e não há nenhum viés ideológico em relação a isso. É um tema que tem sido tratado neste momento de determinado modo, que é temporário. O Ministro Flávio Dino nos recebeu de forma muito cordial no Ministério e deixou claro que não pretende de forma alguma fazer obstrução em relação ao esporte.
Diante disso, queria fazer duas pequenas, rápidas e objetivas perguntas. A primeira delas é se tem existido diálogo entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça em relação ao tema do tiro esportivo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Ismael, não sei se V.Exa. lembra do clube do Guilherme Paraense. É o Fluminense! Ele conquistou a primeira medalha olímpica de ouro do Brasil na modalidade.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente Luiz Lima, Ministra Ana Moser, eu tenho algumas perguntas.
Já foi esclarecida em parte a minha dúvida relacionada aos jogos eletrônicos, aos eSports, mas eu gostaria que V.Exa. deixasse um pouco mais claro o assunto, porque ultimamente nós temos visto na política pública do Governo Federal pedido até mesmo de aumento de tributação para os esportes eletrônicos. Eu gostaria que isso fosse mais esclarecido e que V.Exa. tratasse do tema de uma maneira mais pontual, porque há toda uma rede de profissionais, de pessoas que se dedicam não só à parte intelectual da coisa, mas também à parte física, para ficar horas durante um campeonato, durante uma atividade esportiva, e isso demanda muito esforço físico também.
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17:02
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Eu gostaria de perguntar também sobre a inclusão e a promoção do esporte praticado pelas pessoas com deficiência. Eu vejo muito essa discussão sobre o esporte ser inclusivo para pessoas trans etc., mas deixaram de lado toda a discussão sobre o esporte para as pessoas com deficiência. O Brasil já foi campeão, é referência internacionalmente, só que o esporte para pessoas com deficiência está muito largado, muito deixado de lado. Hoje, a prática do esporte da pessoa com deficiência no meu Estado mesmo e em outros é muito deixado de lado.
Se nós não tratarmos a pessoa com deficiência com a mesma dignidade com que tratamos as outras pessoas, acabaremos mantendo aquela cultura de exclusão da pessoa com deficiência da prática do esporte. Eu gostaria que isso fosse revisto.
Outra questão. Eu queria que houvesse uma política pública do Governo Federal para os esportes universitários e escolares, numa parceria do Ministério do Esporte com o Ministério da Educação.
Gostaria, ainda, que houvesse uma cobrança para que o jovem que entra em qualquer clube ou em qualquer atividade esportiva tenha a garantia de continuidade na atividade escolar, porque muitos jovens abandonam a educação básica, a educação fundamental, o ensino tradicional para se dedicar plenamente ao esporte, na expectativa de um futuro promissor como atleta, e muitos jovens não alcançam sucesso na atividade profissional com o esporte, e, lá na frente, percebem que perderam toda a educação. Eu gostaria que isto fosse colocado como um critério: que o jovem que queira entrar na vida profissional esportiva valorize e respeite a vida educacional.
Por fim, eu quero pedir que não haja negacionismo nos estudos que tratam da questão hormonal na ciência do esporte, porque o esporte tem toda uma ciência por trás dele, e é preciso ver o quanto o hormônio impacta as atividades esportivas. Não se trata apenas de uma questão ideológica. Não podemos tratar o esporte como uma questão de militância ideológica, mas como uma ciência que vai aumentar o desempenho do atleta. Até pouco tempo atrás, havia questões de doping em atletas que tomavam determinado tipo de hormônio. Se nós ignorarmos isso, não poderá haver apuração de doping para alguns tipos de atividades profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Abilio, representando o Mato Grosso.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Presidente, pela palavra.
Quero agradecer à Ministra a presença e falar, primeiro, da minha alegria com a volta do Ministério do Esporte. O Governo anterior batia no peito para dizer que o Governo era composto de técnicos e pessoas preparadas, mas reduziu o Ministério do Esporte a uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania e nomeou o padrinho de um filho como responsável pela pauta.
Também quero parabenizar V.Exa. pelo fato de ser a primeira mulher à frente do Ministério do Esporte. Nós sabemos o que significa isso na ponta para as nossas meninas que se inspiram tanto em atletas como V.Exa.
Assim como foi preciso um metalúrgico chegar à Presidência da República para tirar o Brasil do Mapa da Fome, eu acredito que agora, com a sua presença, a presença de uma mulher, nós avançaremos muito. Por isso tivemos uma vitória tão importante agora, nesse começo de Governo: a mudança do PL do Bolsa Atleta, que garante o pagamento das bolsas às grávidas, às puérperas, mesmo sem estarem treinando. Acho que isso foi fundamental, e a sua presença reflete isso.
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17:06
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Para nós, esporte é inclusão, é transformação. Eu queria salientar a importância do PELC, do esporte voltado para todas as faixas etárias, do esporte como construção e elaboração comunitária, do esporte que chega à ponta, do esporte, do lazer que está conectado com os Municípios e que pode conveniar os Municípios, que pode trazer as comunidades e povos tradicionais, os povos ribeirinhos, quilombolas, indígenas. Acho que investir em iniciativas como essas é a garantia de que nós teremos mais atletas como Diogo Silva, nosso medalhista de taekwondo que vemos neste plenário.
Também quero, Ministra, parabenizar a equipe preparada que V.Exa. vem montando. O Ministério do Esporte é o único até agora a nos entregar uma cartilha de políticas e ações esportivas, o que facilita muito, inclusive, a destinação das nossas emendas parlamentares, porque nós já sabemos quais são as áreas prioritárias, quais são os programas dentro dessas áreas, e há inclusive o contato dos responsáveis.
Então, quero de fato agradecer a V.Exa., Ministra. Como Deputada de primeiro mandato, eu estou me sentindo muito acolhida.
Agradeço também o contato permanente da nossa Secretária Rejane Penna, que tem dialogado constantemente com as ações do Ministério.
Por fim, Ministra, eu queria externar uma preocupação com relação ao racismo no esporte. A pauta racial é a grande luta da minha vida. Tenho atuado em todos os sentidos e nós temos percebido que o esporte, infelizmente, não está alheio às questões conjunturais e sociais, não é uma bolha fora da sociedade, e há inúmeras manifestações racistas permeando os eventos e atividades esportivas. Acho que seria de fundamental importância o Ministério ter um olhar voltado para isso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Dandara.
Agora a Ministra Ana Moser vai responder aos seis Deputados: Deputado Kiko Celeguim, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputado Renildo Calheiros, Deputado Diego Garcia, Deputado Luciano Vieira, Deputado Ismael Alexandrino, Deputado Abilio Brunini e Deputada Dandara. A Ministra também fará suas considerações finais.
Respondendo ao Deputado Kiko Celeguim — e fica para registro —, eu creio que foram entregues cerca de oito CIEs — Centros de Iniciação ao Esporte no Governo do PT, que são estruturas que estão sob a gestão de Municípios e Estados.
Hoje em dia nós não teríamos recursos para construir esses equipamentos. Então, o objetivo do Ministério é organizá-los, alinhá-los, inclusive para que sejam centros de rede, conforme a proposta do esquema de redes regionais que nós apresentamos aqui; para que, onde estiverem presentes, esses equipamentos funcionem como referência de iniciação esportiva, de prática esportiva e de formação esportiva também — não só para o esporte de base — para as regiões onde estão inseridos. Esse é um dos equipamentos que existem no Brasil e que precisam ser reconhecidos e alinhados para que seu potencial de impacto seja ampliado.
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17:10
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As parcerias da educação com o esporte estão evoluindo. Por que elas estão evoluindo? Porque tanto a educação quanto o esporte participam do GT de elaboração das redes de desenvolvimento do esporte. Estamos nos aproximando em termos mais efetivos, técnicos, do dia a dia, dos conteúdos de cada uma das pastas, e o Ministério da Educação está construindo a sua estratégia de como irá alcançar a meta grande de ampliar a educação integral. Estamos juntos com eles construindo isso, porque este será o desenho: esporte e educação, dentro da educação integral. O que for da área do esporte, estamos nesta colaboração conjunta para construir essas estratégias. Elas não estão prontas ainda, mas estamos neste sentido. Tanto o Ministério da Educação tem como meta, princípio, prioridade, ampliar a educação integral, como o Ministério do Esporte tem, também, como objetivo principal ampliar a prática desportiva da população — no caso, crianças e adolescentes. Então, as estratégias serão conjuntas.
Com relação às apostas, realmente, há o cuidado do Ministério em zelar pela integridade e proteção do fair play, do que são as melhores práticas de competição e de proteção, na garantia dos resultados esportivos, e não se perder este valor, tão caro ao esporte, da disputa justa sobre as mesmas regras, e não sobre regras pervertidas. Esta é a integridade do esporte que o Ministério do Esporte tem de proteger nesta relação com sites de apostas que apostam, exatamente, nas disputas esportivas.
O Deputado Dr. Zacharias Calil fez comentários sobre o sedentarismo de jovens. Há, realmente, uma pandemia de inatividade física. A pandemia de inatividade física é anterior à pandemia da COVID-19. Ela se manteve e piorou com a pandemia da COVID. Este é realmente um problema grave a ser atacado, que diz respeito à área de saúde e tem impactos negativos. A inatividade física tem impactos negativos, realmente, que acabam gerando várias doenças não transmissíveis.
Com relação à pergunta sobre o CONFEF — como garantir profissionais de educação física em todas as atividades —, essa é uma pergunta que não deve ser feita só para mim. Esta é uma pergunta que deve ser feita, inclusive, ao CONFEF, porque existe uma nova realidade a ser construída no País, uma realidade que vá muito além de 30%, 40% da população ativa. Para isso, vamos realmente precisar de novas estruturas. Esta é uma construção que deve ser feita com a participação de muitos, inclusive do CONFEF.
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17:14
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O Deputado Renildo Calheiros comentou sobre olhar o esporte para todos. Esta é, realmente, a nossa prioridade. Vamos lutar pelo recurso do esporte. Precisamos de novos recursos para o esporte e, para isso, precisamos aumentar a relevância do esporte frente aos serviços sociais e bens sociais que a população tem direito a acessar. Quanto mais estruturada, mais diversa e democrática for a nossa oferta de esporte, e mais acessível, próxima às pessoas, melhor. Esta é uma causa em que trabalhamos para sensibilizar os outros. No caso, educação, esporte, os Municípios, os gestores, para que possamos elevar a posição do esporte. Esta é, mais uma vez, uma janela de oportunidade muito única. Não estou aqui por acaso. O que está por trás da minha escolha é exatamente a vontade de fazer uma política ampliada de esporte no País. Esta é uma janela de oportunidade em que o Ministério do Esporte está envolvido, mas também o Ministério da Educação, também as outras pastas, a Saúde, e todo o Governo, de uma maneira geral, e deveremos ter a capacidade e habilidade de aproveitá-la.
Reitero nossa busca do desenvolvimento tanto das práticas quanto de equipamentos e interação com o PAC, com a inserção das obras, seja de quadras, coberturas, piscinas. Hoje, conversávamos muito, porque recebemos a Universidade de Pelotas e eles nos falaram do frio do Rio Grande do Sul e da limitação para trabalhar com natação e atividades em água sem uma piscina adequada, pelo clima. Há muitos anos eles lutam para ter uma piscina, e existe uma carência de infraestrutura muito grande no Brasil. Buscaremos fazer de tudo para que avancemos.
O Deputado Diego Garcia comentou sobre os recursos da Lei de Incentivo concentrados no Sudeste. Digo ao Deputado que já foi muito pior e que um dos grandes limitadores dessa expansão é a própria capacidade das instituições para elaborar os seus projetos, ter documentação e entender, até, quais são os passos, porque há muita responsabilidade para lidar com recurso público. Primeiro, não é barato lidar com recurso público. É preciso ter cuidado, ter contadores, advogados, planejamento, prestação de contas. Realmente, não é simples. Não é possível lidar com recurso público sem essa responsabilidade. A dificuldade, realmente, é das instituições alcançarem isso. Dentro da estratégia das redes de desenvolvimento do esporte, em que vamos aos territórios, uma das linhas de capacitação é pensar nas instituições daquele território, para que elas possam se desenvolver, para terem documentação e conseguirem fazer projetos. Podemos fazer isso diretamente ou em articulação com outras instituições que já o fazem.
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Conheço pelo menos dois cursos gratuitos em EAD para elaborar projetos e fazer todo o rito de apresentação para o Ministério. Essas são iniciativas patrocinadas por empresa que usam a Lei de Incentivo e que têm essa visão. O próprio Ministério, com essa própria política, deve estar nos territórios para detectar e fomentar para que... Isso vai além da Lei do Incentivo, da Lei do Idoso, do FUMCAD, pois os Municípios não têm os seus fundos municipais organizados e precisam de apoio para ter o conhecimento e poderem se desenvolver. Então, sim, dentro bastante da nossa visão.
Chamamento público nós estamos desenvolvendo. Nós estamos ainda elaborando, pois nós temos a questão orçamentária. Na verdade, o Ministério tem muito mais recurso de emendas do que recurso discricionário. Então, o poder vai muito da conversa que nós estamos tendo, da busca de alinhar com essa relação direta com os Parlamentares e com os Municípios, de alinhar as emendas para programas que vão estar alinhados com essa nossa política de ocupação de territórios. Então, os programas que estão aqui oferecidos estão alinhados com a nossa política.
Numa articulação que nós viemos construindo desde o começo, nós temos recebido desde o início muitos Parlamentares de diferentes Regiões. Então, vão lá alguns Parlamentares de Sergipe, do Piauí, do Pará. Estamos aqui hoje conversando com eles, que já estão com agenda marcada conosco, para buscar convergir essas emendas para territórios, para que nós possamos fazer ações alinhadas e em parceria, porque, exatamente, nós precisamos aumentar o recurso do esporte.
Nessa organização — nós estamos em início de gestão —, a nossa intenção é lançarmos chamamentos públicos para o Segundo Tempo e para o PELC voltados para instituições de sociedade civil. Dentro das nossas limitações orçamentárias, esperamos alcançar o maior número possível de Regiões e de instituições.
Quanto a ações para acessar a Lei de Incentivo e comunicação no Bolsa Atleta, acho que é importante ampliarmos a relação com confederações e federações. Se nós olharmos quais são as lacunas do esporte dentro do Brasil, de uma maneira geral, em todas as dimensões, onde estão as lacunas? Nessa parte esportiva de competição, muitas vezes, está nas competições dos próprios Estados, na relação, na atuação das federações. Então, a conversa com o setor competitivo — COB, confederações e federações — está sendo nessa linha de estruturar conjuntamente quais são essas lacunas e como melhorar. A comunicação é uma delas.
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Então, nós temos tanto a Comissão do Senado quanto a da Câmara nesse sentido. Eu creio que esse palco é o mais adequado para a construção de políticas, porque desse conselho vão sair grupos de trabalho para debates sobre o plano nacional, insumos para a construção do PPA e toda a regulação da política. Nós não tínhamos pensado no GT, mas já está no conselho. Podemos conversar mais sobre isso, mas não nos esquecemos dessa importante relação com a Comissão da Câmara específica na área, enfim, com o Poder Legislativo.
Sobre a relação com o MEC, com a saúde, eu acho que já falei. Sobre as questões tanto de equipamento quanto de atendimento, estamos muito alinhados e próximos.
Finalizando com as perguntas do Deputado Diego Garcia e do Deputado Luciano Vieira sobre programa de esportes dentro das comunidades, informo que um desses projetos-pilotos estamos desenhando. Ainda não fomos nós lá. Iríamos amanhã, mas houve uma mudança de programação, e vamos adiar um pouquinho, até porque amanhã não está no Rio um líder comunitário superimportante do Alemão que queríamos que estivesse presente nessa visita. Nós pretendemos desenvolver projetos-pilotos também no Rio de Janeiro com desenho de comunidade. Então, vamos buscar parceiros locais que sejam referências locais e estruturas que sejam centros de redes — no Rio de Janeiro há várias vilas olímpicas, as próprias escolas e os GEOs para desenhar essa política de ocupação dos territórios na forma de projetos-pilotos neste primeiro ano no Rio de Janeiro.
Sobre pessoas com deficiência, ressalto que temos a Secretaria de Paradesporto, que não é só para paradesporto de alto rendimento, é um dos principais programas da Secretaria. Nós assinamos há cerca de 2 semanas um acordo de cooperação com o Comitê Paralímpico. Também temos uma relação de cooperação com o Comitê de Clubes Paralímpicos para a formação de professores nas escolas com estrutura de assistência social para que esses professores estejam preparados para atender a crianças com deficiência. É uma estrutura para tornar muito mais presente esse atendimento disseminado na sociedade, no caso, com foco nas crianças que estão nas escolas.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ministra, peço-lhe 1 minuto.
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Nós acompanhamos isso. Quando estive numa reunião da Comissão Nacional de Atletas do COB, um atleta do tiro me falou isso. Acontece que essa regulamentação atinge a munição de calibre 22 — não são todos os calibres que são esportivos. Isso está no final da regulamentação. Existe, na verdade, a condição do Exército e da Justiça para regulamentar isso. A própria legislação já prevê essa regulamentação. É um processo que a própria confederação pode trabalhar, porque a legislação já prevê. É um caminho que já está lá. Basta acessar para proteger a questão.
Outro ponto que estamos pleiteando, porque também é uma requisição do setor, se refere a tributos para materiais esportivos importados, que são produzidos fora do País. Isso tem envolvimento com o tiro esportivo, coincidentemente, e também com outras modalidades. Nós estamos cientes de toda essa questão. Há solução. Não deve ser prejudicado o tiro esportivo.
Uma curiosidade: eu não conhecia o Parque Olímpico de Deodoro, mas o visitei em fevereiro e vi que as pistas de todas as categorias de tiro são de altíssimo nível e devem ser preservadas. Estamos num esforço grande lá para preservar a pista, porque, apesar de não ser superutilizada, deve ser mantida, porque é um equipamento único e tem todo o reconhecimento do Ministério. Por isso, manifesto todo o nosso esforço pessoal. É um diagnóstico desta Pasta que deve ser mantido.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Sim, obrigado.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - É uma determinada modalidade.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Concordo.
O SR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Até porque a confederação representa hoje em torno de 20 mil desportistas, que são os confederados e federados. Existe uma gama muito maior no foco do amadorismo do tiro. Há até na Secretaria do Esporte a inclusão do amador. Eu acho que é importante esse diálogo existir.
O Deputado Abilio Brunini perguntou sobre o esporte... Bom, eu já respondi, mas vou acrescentar algumas coisas. Os jogos eletrônicos como esporte, essa discussão já acontece no Conselho Nacional de Esporte. Há cerca de 8 anos, eu acompanhei uma parte dessa discussão como membro do conselho.
Eu não era mais membro do conselho, quando foi decidido que os jogos eletrônicos não seriam reconhecidos como esporte naquele momento.
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A discussão evoluiu. Você mudou o entendimento sobre isso, não é?
A SRA. MINISTRA ANA MOSER - Eu sempre tive a visão de intersetorialidade colocada desde o início. É que muitas vezes as pessoas só veem as manchetes e se informam por memes. Existe toda a questão de fake news, que é uma praga no Brasil. Muitas vezes as pessoas só vão pelas manchetes, e sobre as manchetes, como eu disse, nós não temos controle. Mas a minha posição sempre foi intersetorial, exatamente como eu estou dizendo agora. Só que politicamente nós não podemos falar pelas outras Pastas. Então, também era necessária uma articulação interna no Governo para que eu pudesse me posicionar publicamente de modo mais definitivo, como posso me colocar hoje em dia.
O paradesporto só tem avançado. Nós temos a Pasta. O paradesporto, o esporte para pessoa com deficiência, repito, só tem avançado. É uma das secretarias do Ministério, entre as quatro, ou seja, ele é tão importante quanto as outras manifestações esportivas e, de uma maneira geral, só tem avançado. Nós estivemos com o Presidente Mizael, do CPB, há duas semanas, e ele nos apresentou todo o circuito competitivo, os meetings realizados no Brasil inteiro, os centros de referência, os centros de treinamento que estão sendo implantados no Brasil inteiro.
Para quem conhece todo esse histórico — eu estou há muito tempo envolvida com essas discussões —, é claro o quanto que o paradesporto tem evoluído em termos de reconhecimento, de inclusão mesmo, de estrutura e de conquistas, tanto em número de praticantes quanto em número conquistas de resultado.
O esporte universitário escolar também está dentro da política. Nós temos a CBDE — Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a CBDU — Confederação Brasileira do Desporto Universitário, que recebem recursos das loterias federais, pela Lei Agnelo/Piva — ainda funciona com esse nome? Inclusive, nós apoiamos diretamente JEBs e JUBs. Isso está dentro do que acontece, em termos de financiamento, historicamente, e já estamos encaminhando este ano da mesma maneira.
A questão hormonal no esporte, mais uma vez, é orientada pelas federações internacionais, pela ciência, pela experiência em várias modalidades.
Quanto à questão do doping, a regra, na verdade, era a leitura do nível de testosterona, ou é o nível de testosterona, independentemente de qualquer questão. Então, essa é a relação de doping. Só que as federações, creio que internacionais, foram muito além dessa questão simplesmente da leitura do nível hormonal para outros aspectos, dependendo da modalidade. Essa é, mais uma vez, uma discussão que nós acompanhamos.
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17:34
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Deputada Dandara, nós também estamos celebrando a volta do Ministério e a representatividade da mulher não só neste Ministério, mas no Governo e o que isso traz de mudança efetiva, porque uma coisa é desejar a inclusão de mais mulheres; outra coisa é efetivar, realizar essa inclusão. Isso, realmente, gera coisas que não existiam antes, dificuldades, mas também maneiras de ver e fazer política pública e de se relacionar com os Poderes e com as equipes. É um momento novo e único, e creio que nós vamos observar impactos muito positivos quanto a isso.
Também compartilhamos o desejo e a orientação para desenvolver o esporte nos Municípios e atender todo o território nacional. É um desafio, e o desafio maior desta nova política pública é alcançarmos escala, porque, muitas vezes, nós temos a seguinte visão: a escola tem o seu time de futebol e o seu time de handebol — masculino, normalmente — e uns 15 ou 20 meninos fazem os dois: jogam futebol e jogam handebol. Eles treinam e representam a escola. É uma coisa muito legal. Mas a escola diz: "Aqui tem esporte". E, na verdade, tem esporte, sim, mas tem para esses 20 ou 30 alunos, e o desafio é ter esporte para todos.
Isso é um desafio muito grande porque amplia muito e entra em outro patamar, que a própria educação viveu quando foi colocada na Constituição de 1988 como obrigação — passou a ser obrigatória para todos. Ela partiu de um número de atendimentos para uma escala muito maior. Esse é o desafio do esporte.
Então, são muitas as estratégias que não estão aí ainda e que nós precisamos desenvolver e aplicar. E contamos com a alta qualidade que nós temos no nosso País de profissionais, de professores, de instituições, de políticas, de gestores públicos e privados, de entusiastas e apaixonados pelo esporte que, muitas vezes, compram o próprio material, pagam transporte para os seus alunos, levantam dinheiro fazendo rifa, fazendo feirinha, fazendo jantar.
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17:38
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Antes da minha finalização, Deputado, só para exemplificar, nós temos, como uma das nossas estratégias para os 100 dias, uma relação conjunta com o Ministério da Igualdade Racial, com a Ministra Anielle, para que possamos construir uma ação contra o racismo no esporte. Isso já está em curso; já vimos conversando há algum tempo.
A cada episódio de racismo que temos visto contra brasileiros, seja no Brasil ou, especialmente, fora — na Europa por exemplo —, fortalece-se essa relação, ela se torna mais urgente. Nós estamos trabalhando para que o combate ao racismo seja uma política transversal a todas as políticas de esporte.
Eu queria finalizar agradecendo as perguntas e a oportunidade de debater e colocar na mesa as questões, porque acho que essa é uma oportunidade que nós temos que aproveitar. É uma oportunidade de discutir questões que são, muitas vezes, espinhosas ou que não são tratadas na mesa e debatidas. Queremos juntar toda a comunidade esportiva — é isso o que pretendemos —, buscar os meios para que possamos mobilizar toda a comunidade esportiva, para, juntos, construirmos um desenho do esporte no País que seja mais amplo, mais democrático e também que contribua para o desenvolvimento do nosso povo, da nossa população, o desenvolvimento das nossas instituições, como as nossas escolas e o nosso sistema de saúde.
Que nós possamos realizar isso com muita participação, em uma pauta que realmente una a todos, independentemente da ideologia, independentemente das bandeiras partidárias, porque o esporte realmente une.
Nós contamos com a participação desta Comissão e dos nobres Deputados para que possamos construir legislações importantes para o esporte e para que, juntos, possamos, daqui a pouco tempo, celebrar esses avanços.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Ministra Ana Moser, eu gostaria muito de agradecer-lhe, em nome de todos os Deputados.
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17:42
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O Deputado Renildo, além de ter olhos azuis, é um ótimo orador e aproveitou muito bem seus 8 minutos batendo na tecla do Ministério da Educação e das caixinhas do Governo.
Foi assim no Governo Bolsonaro. Foi muito doloroso nós aprovarmos aquele aumento de 1% para 2% na Lei de Incentivo ao Esporte. Era 1% no esporte, são 4% na cultura. O esporte poderia ter chegado a 4%, como foi proposto pelo PCdoB. Nós esperamos de 2007 até 2022 para aumentar 100%, o que foi um ganho do Governo passado.
Mas se nós não tivermos um Ministro da Educação, em qualquer Governo, que acredite que o esporte é um pilar da educação... O dia em que o Ministro da Educação espirrar esporte no País, nós modificamos o esporte.
Nós temos que nos unir. Esta Comissão vai ter uma interferência com o Relator do orçamento, a partir de agosto, para que se melhorem as condições não só orçamentárias, mas também políticas do Ministério.
O Deputado Renildo deu uma dica muito importante: Secretários e Ministra, visitem esta Casa. Aqui, até Deputados da Oposição podem ser aliados em relação à melhoria das condições do Ministério, à melhoria das condições da relação entre as caixinhas.
Deputado Renildo, segundo o Secretário-Executivo da Comissão, Lindberg, mais da metade do orçamento do Ministério para o próximo ano virão de emenda parlamentar. Estão previstos 505 milhões de reais destinados pelos Deputados para o ano que vem, de 2022 para 2023.
Os Deputados têm autonomia para direcionar esses recursos para o Ministério, de acordo com o escopo e as oportunidades de investimento, mas é importante melhorarmos o orçamento do Ministério, para que a Ministra Ana dirija sua equipe de acordo com suas verdades e seus objetivos.
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