1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
32ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Março de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 182 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Hoje nós vamos começar o período das Breves Comunicações pelo Rio de Janeiro. Vamos ouvir o Deputado Otoni de Paula.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Uma fala do ex-Presidente do Corinthians, petista e amigo do Presidente Lula Andrés Sanchez chocou muita gente: "O cara tem o direito de roubar o relógio, mas não tem o direito de dar uma facada ou um tiro por causa do relógio. Rouba a bicicleta, mas não dá facada nem tiro na pessoa".
É importante que o Brasil saiba que há alguns que ainda estão enganados, Deputado Luiz Lima. É preciso entender que essa fala de Andrés Sanchez não é isolada. Ela representa o pensamento dominante da Esquerda, o pensamento de que os bandidos são vítimas de uma sociedade burguesa, opressora e capitalista. Lembram-se do que a socióloga Marcia Tiburi, do PT, disse sobre haver uma lógica sociológica no assalto? Vocês também devem lembrar que, durante a campanha, alguns vídeos mostraram Lula falando sobre roubo de celulares por meninos, defendendo ladrão de celular.
No dia 15 de março, quarta-feira, Lula fez um discurso no lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Sabem o que Lula disse? Dentre outras aberrações, ele disse que a cadeia está cheia de gente inocente. E ele ainda disse mais: "Quando você prende um jovem de 18 anos, 19 anos, qual é a chance que você está dando para esse jovem?" Esse jovem roubou! Esse jovem matou! Qual é a chance que você está dando a ele?
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Lula ainda falou nesse evento: "O menino" — ele não está falando de crianças e adolescentes, porque, aqui no nosso País, crianças e adolescentes não vão para a cadeia — "vai sair da cadeia pior do que entrou (...) porque ele entrou um inocente, ou seja, uma vítima" — Lula chama bandido de vítima — "de um delito que muitas vezes não tinha clareza do porquê estava cometendo (...)". Meu Deus do céu! Eles defendem bandido com descaramento. É algo terrível. Agora o Ministro dos Direitos Humanos está defendendo o direito às drogas.
É importante que a Nação brasileira entenda por que, nos presídios, se comemorou a vitória do PT; por que, nos presídios, se comemorou a vitória de Lula. Comemorou-se a vitória de quem apoia o assalto, de quem apoia a bandidagem.
Quando se fala de PT, de Comando Vermelho, de PCC, quando se faz esse cruzamento, por mais que respeitemos alguém que esteja no PT, é a realidade. O PT gosta de bandido, e bandido gosta do PT.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Junio Amaral, de Minas Gerais.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia.
É quase unanimidade aqui: nós já estamos em pleno desgoverno neste País. Até alguns da Esquerda já reconhecem isso nos bastidores, mas é claro que não vão falar isso publicamente. São números! São fatos! Podemos citar a revisão de crescimento para baixo, a revisão da inflação para cima, o desemprego.
Se o desgoverno do PT está ruim para você que mora no Brasil, imagine para os quase 700 mil contagenses, que, assim como eu, são governados pelo PT também no Município de Contagem. Moro em Contagem desde que nasci. Durante todo esse tempo, eu nunca vi tamanho desleixo, descaso, desrespeito. Para nós, a humilhação é dupla.
Num dia desses, eu vi um vídeo de um jovem ativista da cidade acusando a Prefeitura de Contagem de ter vetado a Marcha para Jesus no Município, Deputado Otoni de Paula. Eu me recusei a acreditar. Eu tinha certeza de que aquilo era fake news. Fui pesquisar e constatei que, de fato, a Prefeitura de Contagem, apesar de subsidiar tudo que não presta na cidade, no momento de atender a maior parte da população, que é cristã, vetou. Sem-vergonha, desrespeitosa, afrontosa! Assim se comportam os agentes do PT — a não ser em campanha. No ano que vem, estarão na igreja católica, na igreja evangélica, mas a Internet não vai nos deixar esquecer, eu não vou deixar o povo de Contagem esquecer.
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Para a nossa sorte, nenhuma Câmara de Vereadores manteria um veto como esse. Não é possível. Até o Vereador do PT da cidade votou para derrubar o veto.
Além disso, a Prefeita está levando para a cidade um cantor funkeiro — se é que podemos chamá-lo de cantor — que faz apologia ao crime. O show que ele fará na nossa cidade nesta semana será custeado com o nosso dinheiro. Mas, para a Marcha para Jesus, não há dinheiro.
Há uma promiscuidade pura na condução da prefeitura, há relacionamentos espúrios. Não é à toa que Contagem é reconhecida no Estado de Minas Gerais como uma das cidades mais sujas para se fazer política — e acaba abraçando uma pessoa como essa.
A Prefeitura está estimulando meninas de 14 anos a colocarem DIU — está fazendo campanha aberta! —, dentre outras iniciativas que levam os nossos jovens à depravação. Mas, para a Marcha para Jesus, não há dinheiro. Essa não pode. É discriminação pura, é afronta.
Assim como vamos tirar o desgoverno do PT do Brasil, vamos tirar o desgoverno do PT de Contagem, porque o cidadão de Contagem é honrado e não merece essa bagunça que está acontecendo na nossa cidade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Junio Amaral.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós vamos passar pelo Espírito Santo, com o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, pela oportunidade.
Quero fazer um registro importante: no Espírito Santo, tenho recebido relatos de diversas cidades do interior e também da Capital a respeito de problemas com a empresa Vivo. Essa empresa presta serviço de telefonia em todas as cidades do Espírito Santo e tem a maior rede de telefonia móvel do Estado, mas o serviço não é entregue. Muitos moradores das cidades do interior do Estado dependem da Vivo para trabalharem, para se comunicarem, mas não têm sinal. Essa empresa tem agido com descaso no Espírito Santo.
Quero fazer esse registro e dizer que, por meio da Comissão de Fiscalização e dos nossos PROCONs, vamos fiscalizar o serviço que está sendo prestado por essa empresa, que é de péssima qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo.
Vamos ao Estado vizinho do Espírito Santo, o Estado do Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter a sessão presidida pelo senhor.
Presidente Gilberto, eu até prepararei um discurso de três folhas, mas eu não poderia deixar de me posicionar em relação a algo que vi ontem à noite: um Deputado defendendo aqui o atual Presidente, dizendo que ele é uma pessoa de bom coração.
Eu estaria sendo negligente se não passasse o meu conhecimento. Para quem acredita e entende um pouco de astrologia, o atual Presidente tem uma conjuntura de Júpiter com Marte — quem entende de astrologia vai entender o que eu estou falando —; é o encontro do pequeno maléfico com o grande maléfico; tem Mercúrio na casa 12; tem a pior estrela do zodíaco, que é Algol. Definitivamente, não é uma boa pessoa. É uma pessoa que carrega uma maldade muito grande no seu coração e na sua formação. Não tem como dar certo. É uma pessoa, definitivamente, Deputado Otoni, muito ruim. Já nasceu assim, foi predestinado. Quando assistimos ao debate do atual Presidente com o Presidente Bolsonaro, só na linguagem corporal, já se percebia isso. Então, é uma pena — é uma pena! — que o brasileiro tenha escolhido muito mal o seu destino.
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Uma das suas maldades do atual Presidente da República é falar mal do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A taxa SELIC em 13,75% é fruto da própria incompetência do Governo, que ataca o Banco Central, ataca a Lei das Estatais, ataca órgãos de regulamentação, não apresenta o arcabouço fiscal, que deixou agora para depois da Páscoa. Aliás, temos um grande mal no nosso País: começar a trabalhar depois do carnaval, principalmente o Governo. Mas o PT começa depois da Páscoa.
Então, não há como um Banco Central responsável e que tem como Presidente o melhor Presidente de bancos centrais do mundo, Roberto Campos Neto, ter a irresponsabilidade de permitir que a inflação volte, o que, aí sim, vai prejudicar o mais pobre, o que não tem onde investir, não tem banco para fazer uma aplicação, e o seu recurso fica desprotegido.
Ontem tivemos também um descalabro, que foi o Senador Randolfe Rodrigues chamando de mau-caráter o seu companheiro do Senado Sergio Moro, que foi atacado por decisões do PCC que colocaram em risco a sua família. Ele foi chamado de mau-caráter. E tivemos também a Líder do PT fazendo declarações muito infelizes.
Então, eu gostaria de aqui dizer que tudo o que foi apontado no ano passado de ligação com o PCC, com o contador João Muniz Leite, que foi o contador do Presidente Lula nos anos de 2013 a 2016, não fomos nós que criamos, foi o PT ao longo da sua história que construiu.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Tem a palavra o Deputado Tenente Coronel Zucco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tenente Coronel Zucco.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu vim aqui só fazer um resumo da semana e parabenizar os Deputados de oposição.
Nós conseguimos acertar a vinda do Ministro Flávio Dino a esta Casa para falar, sim, do 8 de janeiro, da CPMI, das invasões do MST, do decreto das armas e também das rebeliões que estão acontecendo no Rio Grande do Norte. Também vamos trazer aqui o Ministro da Educação para tentar entender o que eles analisaram, quais foram os números que os levaram a quererem enfraquecer o programa das escolas cívico-militares, um programa de tanto sucesso.
Tivemos também nesta semana a fala desastrosa, irresponsável e criminosa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. Eu não posso nem dizer aqui que essa imprensa, esse consórcio da imprensa, se fosse o Bolsonaro... Mas foi o Lula! Então eu não vi em nenhum local dizerem que aquilo não era fala de estadista ou falarem sobre a liturgia do cargo. Olha, foi mais um mico deste Governo.
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Também tivemos algo muito grave, a descoberta de um plano criminoso contra o atual Senador Moro, um de tantos juízes que condenaram o ex-presidiário e atual Presidente.
É muito importante salientar um acontecimento. Aqui eu quero parabenizar, de público, o Deputado André Fernandes, que, juntamente com o grande Parlamentar Nikolas Ferreira, foi conversar com o Senador Rodrigo Pacheco, e nós teremos, sim, a leitura do requerimento de CPMI sobre os atos do dia 8 de janeiro. O Brasil merece respeito, merece transparência e merece a verdade.
Na esteira desses acontecimentos, também teremos uma CPI que vai investigar essas invasões de propriedade privada. Nós queremos saber quem as está financiando. Nós temos um fato concreto. Não venham dizer que não! O fato concreto é a escalada das invasões criminosas em propriedades privadas, produtivas ou não.
É muito fácil fazer oposição a um governo incompetente e despreparado como é o Governo do Lula.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Tenente Coronel Zucco, do Rio Grande do Sul, nós vamos a São Paulo com o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Então, vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Carlos Jordy., que vai usar a tribuna pelo tempo regimental de 3 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Obrigado, Sr. Presidente.
Enquanto Flávio Dino se preocupa em visitar o Complexo da Maré, uma região dominada pelo tráfico, para receber uma minuta pedindo que não haja operações policiais naquele local para que o tráfico possa trabalhar tranquilamente sem ser perturbado pela polícia; enquanto Flávio Dino continua perseguindo seus adversários, ingressando com ações no STF contra Deputados, aliás, contra Parlamentares, porque até Senadores também estão nessa ação no STF, por questionarmos a sua ida ao Complexo da Maré; enquanto o desgoverno Lula tenta barrar uma CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro, para sabermos se houve negligência do Governo Federal, para podermos separar o joio do trigo e definirmos quem realmente teve culpa, quem cometeu vandalismo e quem é inocente, para fazermos a individualização da pena; enquanto Lula vai ao Brasil 247 dar uma entrevista para atacar Sergio Moro e manifestar o seu desejo de vingança contra um Senador da República, o caos na segurança do Rio Grande do Norte se perpetua.
Há ali um caos que nunca se viu, uma violência sem precedentes, puro terrorismo de facções criminosas, que fazem exigências, dizem lá, por conta de promessas de campanha da petista Governadora Fátima Bezerra de que melhoria as condições no presídio. Já são mais de 300 ataques em 49 cidades.
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Fiz um levantamento da situação ontem. O lixo se acumula no Estado devido à paralisação do recolhimento. E a empresa responsável por esse recolhimento, a Urbana, estima que levará 10 dias para o retorno à normalidade da coleta. Em Lagoa Nova, ônibus escolar e trator foram incendiados. Na CAERN-Natal, estação de tratamento e carros foram incendiados. Atendimento em hospital particular da Hapvida foi suspenso após ameaça de bandidos que disseram que, se não fechassem, eles iriam incendiar.
Eu não entendo uma coisas: bastou uma tarde de vandalismo, que todos nós condenamos, no dia 8 de janeiro, aqui no Distrito Federal, para ser decretada uma intervenção federal, mas já são quase 2 semanas de terrorismo, de violência, de caos na segurança pública, provocado por facções criminosas no Rio Grande do Norte, e o Governo Federal silencia, não diz nada, porque a Governadora é amiga. O Governo não faz nada! Não decreta intervenção federal, nem sequer uma GLO! Não quer nem uma ação de Garantia da Lei e da Ordem! É um desgoverno que não governa! Simplesmente faz firula para a sua claque!
Governe, Lula! O Rio Grande do Norte sucumbe!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da intervenção do Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, nós vamos à Bahia com o Deputado Charles Fernandes.
Enquanto o Deputado Charles Fernandes vai à tribuna, passaremos pela Bahia para ouvir o Deputado Léo Prates por 1 minuto.
O SR. LÉO PRATES (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu queria registrar aqui matéria publicada hoje no jornal A Tarde, da Bahia. Mais uma vez, ocorre uma operação — e parabenizo os órgãos de fiscalização por isso — que condena uma empresa por trabalho análogo à escravidão.
Aproveito para parabenizar o jornal que traz luz a esse tema, para dizer a este Brasil invisível que nós estamos vigilantes e para fazer um apelo a V.Exa. e ao Presidente Arthur Lira para que possamos dar celeridade aos projetos que tratam de punição ao trabalho análogo à escravidão. Há em andamento na Casa um projeto nosso, outro da Deputada Amanda Gentil e um da Frente Parlamentar. A Câmara tem que dar uma resposta dura a essa situação. Faço, portanto, este apelo a V.Exa. e ao Presidente Arthur Lira para que possamos votar projetos que tratem de aumento de punição a empresas e a pessoas que adote esse tipo de prática.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Léo Prates. O pedido de V.Exa. será encaminhado à Presidência efetiva desta Casa. Obrigado.
Depois da intervenção do Deputado Léo Prates, vamos continuar na Bahia com o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, diversos portais de imprensa, em âmbito nacional, e outros órgãos destacaram ontem que o Brasil entrou pela primeira vez na lista dos dez países com maior potência instalada de energia fotovoltaica do mundo, assumindo, ao término de 2022, a 8ª colocação no ranking internacional.
Os dados registrados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica — ABSOLAR, organização que tem se destacado na defesa da energia renovável, inserem o Brasil na lista dos dez maiores geradores desse tipo de energia no mundo. Esses dados revelam que é preciso uma prioridade, um olhar diferenciado do Governo, sobretudo para assegurar o acesso de pequenos e médios agricultores, de pequenos e microempresários e até mesmo dos consumidores residenciais a essa fonte de energia, porque a produção de energia solar não pode ficar restrita às grandes usinas, embora isso seja importante no contexto. Os Municípios, por exemplo, já manifestam o desejo de levar energia solar às escolas, aos postos de saúde e a todos os seus órgãos.
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Por oportuno, quero agradecer ao nosso Líder, Deputado Antonio Brito, por nos indicar mais uma vez para compor a Comissão de Minas e Energia, na qual iremos debater esse assunto exaustivamente durante este ano de 2023.
Na oportunidade, nobre Presidente Gilberto Nascimento, quero aqui parabenizar a cidade de Botuporã, localizada no Vale do Paramirim, na nossa Bahia, que ontem completou 61 anos de emancipação política. Saúdo o seu povo. Sou sempre grato pelo apoio e expressiva votação que obtive nas eleições de 2022.
Na pessoa do querido Prefeito Edmilson, do Vice-Prefeito Eron, de todas as lideranças, dos Vereadores, do seu povo trabalhador que conduz aquele Município para o desenvolvimento, ficam aqui os meus agradecimento por esse momento, nesta manhã de quinta-feira.
Nobre Presidente, peço que V.Exa. dê divulgação em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil desses dois pronunciamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes.
Agora nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Vamos, então, continuar no Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
Logo em seguida, falará o Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Estou muito feliz porque, da legislatura passada para esta, nós vemos aqui a esmagadora maioria de Parlamentares de direita. Na legislatura passada, nas Breves Comunicações, em 30, nós tínhamos no máximo 3 Parlamentares de direita — no máximo 3, em 30. Hoje isso se inverteu. Hoje a esquerda está acuada, por quê? Sabe que o seu Governo é um verdadeiro desgoverno, que representa muito bem um ex-presidiário e um descondenado.
Estou feliz também pela repercussão ontem do meu pedido de impeachment, aqui muito bem alicerçado, pelo ódio propagado pelo Presidente Lula contra um ex-juiz, contra um Senador da República, dizendo que vai fazer com que ele se estraçalhe. Eu não gosto de usar palavras de baixo nível, como a maioria da Esquerda usa nesta Casa. Estou muito feliz, muito feliz, principalmente pelos verdadeiros veículos de comunicação que divulgam isso.
Digo mais aos colegas, só para concluir, nobre Presidente, porque isso é muito importante. É bom dizer que, na legislatura passada, Bolsonaro teve mais de 150 pedidos de impeachment nesta Casa, sem fundamento algum.
Colegas de direita, no mínimo motivo, peçam o impeachment do descondenado. Temos que dar o troco, temos que ser atuantes. O Brasil quer, e vamos conseguir esse impeachment, para o bem do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Prosseguindo nas Breves Comunicações, com a palavra o nobre Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe do tempo regulamentar.
Deputado Reimont, eu hoje estou realizando um sonho, que é o de passar neste momento a palavra para V.Exa., já que fomos colegas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Apesar de estarmos em campos ideológicos opostos, sempre tivemos um bom relacionamento, até porque brigar com V.Exa. é uma tarefa muito difícil, já que V.Exa. é, por natureza, um pacificador.
Deus o abençoe! Desejo-lhe um bom dia e um bom pronunciamento.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Otoni de Paula. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também as Deputadas e os Deputados e os servidores da Câmara Federal.
Quero traçar, a partir dessa apresentação do Deputado Otoni de Paula, um pouco da linha do que eu, de fato, tinha preparado para falar. Nós temos vivido aqui na Câmara embates muito agressivos, e eu fico a pensar: para que serve a política? A política é para isso? A política foi-nos dada como uma representação do povo do nosso Estado, dos nossos Estados, para apenas usarmos das tribunas para produzir vídeos e para dizer que somos bravos, que somos lacradores, que temos posicionamento, que gritamos e que estamos nesta lida de disseminação de discórdia, de falta de diálogo e de ódio? A política não serve para isso. A política serve exatamente para organizar uma sociedade. Nós somos seres políticos. Nós somos humanos, nós somos seres humanos políticos. A política é a costura que organiza a vida humana no Planeta.
Nós estamos vivendo um tempo em que o nosso Presidente da República é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meu Estado, o Governador é o Cláudio Castro, de quem divirjo ideologicamente, mas que respeito. Desejo, como Parlamentar que sou, que o Estado do Rio de Janeiro prospere. Desejo que o Governador Cláudio Castro prospere em seus propósitos, alinhados aos desejos e às necessidades do povo.
Eu não compreendo. Durante 4 anos — e eu era Vereador na cidade do Rio de Janeiro nos últimos quatro mandatos —, convivi com o filho do ex-Presidente da República. Foi uma convivência harmônica, embora tendo a consciência de que o lado ideológico daquele Vereador é um lado ideológico muito diferente do meu. Nos últimos 4 anos, o que nós mais queríamos era que o Presidente Bolsonaro tivesse vacinado o povo, não tivesse se envolvido nos esquemas em que se envolveu. Nós desejávamos isso. É claro que desejávamos. Desejávamos que a política prosperasse e que o povo fosse beneficiado, porque a política existe para organizar a vida de um povo e, em nosso caso, para organizar a vida dos brasileiros e das brasileiras.
Quero lembrar que o Presidente Lula, já no auge dos seus quase 80 anos, chegou ontem de Pernambuco, após um belíssimo encontro com o povo pernambucano. Hoje o Presidente está no Rio de Janeiro, em nosso Estado do Rio de Janeiro. Ele vai visitar a Colônia Juliano Moreira, vai visitar o Cais do Valongo, Deputado João, por onde passaram 2 milhões de escravos, e vai visitar também a NUCLEP. À noite, o Presidente vai falar sobre o novo marco da cultura, do fomento à cultura, da Lei de Incentivo à Cultura, no Theatro Municipal.
O Governante, o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado nestes quase 3 meses de governança que está colocando o Brasil no lugar, que está colocando o Brasil no eixo — eu vou pedir ao Deputado que me dê mais 30 segundos.
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Não é, na verdade, notícia extraordinária ou novidade para ninguém que o Brasil se afastou do mundo e que o Presidente que terminou seus dias de governo no dia 31 de dezembro, no meu Estado do Rio de Janeiro, não bateu um prego, não fez uma ponte, e o Governo do Presidente Lula está mudando a história. Então, a política existe para isso.
Vida longa ao Presidente Lula, vida longa à política e aos políticos que compreendem que nós precisamos ter lado, e é o lado do povo brasileiro. Esses xingamentos, às vezes pessoalizados, não nos levam a lugar nenhum, não nos levam a lugar nenhum. Oxalá o nosso Parlamento melhore. Será muito bom para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o Deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí.
V.Exa. dispõe do tempo regulamentar de 3 minutos.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações.
Bom dia, Sr. Presidente e demais colegas Deputados e Deputadas.
Venho aqui hoje para também falar das ações importantes do Governo do Presidente Lula.
Ontem, tivemos a alegria de acompanhar a solenidade de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, no Estado de Pernambuco, na cidade de Recife, um programa importante criado em 2003, dentro da política de combate à fome do Presidente Lula, no seu primeiro mandato, programa esse que, sem sombra de dúvida, no último Governo, sofreu um verdadeiro desmonte. Muitas famílias, muitos agricultores familiares tinham na compra governamental uma forma, uma oportunidade de garantir o seu sustento e de colocar alimentação orgânica, alimentação saudável, na mesa do povo brasileiro. Agora o Presidente Lula, conforme o compromisso que fez com o povo brasileiro e conforme o seu programa de governo, recriou o PAA.
O PAA vem agora em uma formatação que vai alcançar mais agricultores e mais agricultoras e tem foco especial nas mulheres, para viabilizar a produção por parte delas, garantir uma renda mínima com a compra governamental, com a compra direta, a compra direta com doação simultânea, para atender a pessoas que passam fome — o Brasil voltou ao Mapa da Fome —, o que é uma missão para o Presidente Lula.
Eu quero parabenizar os Ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que se engajaram na retomada desse grande programa, para lançá-lo ontem.
Para mostrar o quanto realmente foi desmontado, quero dizer que, no Estado do Piauí, na época em que era Governador, Wellington Dias teve a disposição de lançar um programa estadual, chamado de PAS — Programa de Alimentação Saudável, no modelo do PAA, porque os agricultores do Estado do Piauí, que sempre acessavam o Programa Compra Direta, não tinham mais esse recurso disponibilizado, não tinham mais garantida a sua renda. Com isso o Governador fomentou a disponibilização de alimentos para as pessoas mais vulneráveis.
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Agora nós temos a certeza de que haverá alimentos para abrigos, creches, para o Programa Cozinhas Solidárias, para o Programa Restaurante Popular, para escolas. Então, levar alimentos para essas famílias que estão precisando mostra a sensibilidade de um governo que governa e que, antes de completados os seus 100 dias, já realizou muitas ações importantes para todos os brasileiros.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Gostaria que minha fala fosse veiculada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Dr. Francisco, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da fala do Deputado Dr. Francisco, do Estado do Piauí, passo a palavra para o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres Parlamentares e todos os que nos escutam e que nos assistem através dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, o Deputado que há pouco falou, que é do PT, por coincidência, subiu à tribuna e disse: "A política não se faz com ódio. A política não se faz com xingamentos. A política se faz com diálogo". Eu não ouvi o mesmo Deputado falar um "a" sequer sobre uma frase do Lula, em que disse que o objetivo dele era — e me desculpe, Sr. Presidente — (expressão retirada por determinação da Presidência) com o Sergio Moro. Meu Deus! Que absurdo! Por que nenhum Deputado do PT sobe à tribuna para falar disso?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, lamentavelmente — e aqui ninguém quer cercear a palavra de V.Exa. —, essa não é uma palavra que deve constar dos Anais desta Casa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, é uma fala do Presidente da República. Eu estou aqui para repudiar esta fala. É tão feio!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Aguarde 1 minutinho, Deputado. Respeito V.Exa. na tribuna e inclusive vou repor o seu tempo, mas essa não é uma palavra que deve estar num discurso nesta Casa. Então, eu vou pedir que ela seja retirada. (Manifestação no plenário.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Espere aí! O PT não tem moral para falar, não! O Presidente eu escuto, você, não.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, há um orador na tribuna, e a Presidência está com a palavra neste momento.
Vou retirar essa palavra do discurso de V.Exa., Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então vou usar outro termo, vou falar "xingamento". Pronto.
Ele quer fazer coisas feias. Está bom assim, Sr. Presidente? Melhorou? Ele quer "f" com o Sergio Moro. Isso é tão feio que serviu de exemplo. Não se pode nem falar isso nesta Casa, mas o Presidente da República fala, e os Deputados do PT não repudiam.
Eles falam da política do diálogo e do repúdio ao ódio. Eu não vi um Deputado do Partido dos Trabalhadores subir a esta tribuna para repudiar a CUT e outros movimentos sindicalistas, que ontem atearam fogo numa imagem de Roberto Campos Neto — atearam fogo numa imagem de Campos Neto! Para eles, isso é uma manifestação, é liberdade. Eles podem. É isso o que o Partido dos Trabalhadores apoia? A frase que o Partido dos Trabalhadores apoia é uma frase deste tipo: "Eu quero 'f' com Sergio Moro ou com quem quer que seja".
São essas as atitudes que vocês chamam de atitudes de amor e de diálogo?
Subo a esta tribuna para dizer que, todas as vezes que eu vir um petista subir ali para falar de amor e de combate ao ódio, vou subir a esta tribuna e vou falar a verdade que eles tentam esconder do mundo, mas que não vão conseguir.
Essa é a minha palavra de hoje, Sr. Presidente. Eu peço desculpas pela palavra que usei, mas é uma palavra usada inclusive pelo Presidente da República. É muito feia, é muito baixa. Sei lá, às vezes até colocando mais lenha na fogueira, no dia seguinte, o que nós vimos foi triste — e ainda bem que a Polícia Federal, que nada tem a ver com o Governo, agiu: quiseram inclusive matar o Moro. O que dizia o Lula no dia anterior? "Eu quero 'f' com o Sergio Moro."
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Não é a política do diálogo, não é a política do amor, não é a política da paz.
Não adianta fingirem, Deputados do PT, que não estão me escutando. Estão me escutando, mas não têm moral nenhuma para subir ali e debater ou retrucar o que estou falando.
Era só isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado André Fernandes, que falou pelo Ceará.
Agora nós vamos a Sergipe, com o Deputado João Daniel.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna — e Sergipe fica um pouco mais distante —, nós vamos dar 1 minuto para a Deputada Soraya Santos falar.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero dar bom dia a V.Exa., Sr. Presidente Gilberto Nascimento, que neste momento está nos guiando.
Neste mês de março, quando estamos fazendo várias ações no Brasil em favor da dignidade da mulher, eu queria destacar, Sr. Presidente, uma que está ocorrendo no meu Estado, o Rio de Janeiro. O nosso Secretário de Saúde, o Deputado Doutor Luizinho, desta Casa, que junto conosco neste plenário votou uma lei que trouxe muita dignidade para as mulheres, que trata da laqueadura — e, Deputado, quando falamos de laqueadura, estamos falando justamente de um corte social —, com a qual pudemos ofertar às mulheres, no momento em que têm o seu filho, a realização da laqueadura, no Rio de Janeiro, este mês, está promovendo um plantão, para que mulheres que já tiveram filhos possam fazer a ligadura. Sequer há leitos disponíveis nos hospitais.
Por outro lado, temos que fazer uma campanha de conscientização, para mostrar que as mulheres podem e devem fazer a ligadura no momento em que seu filho nasce, e não 6 meses depois. Nenhuma mulher, Sr. Presidente, quer voltar ao hospital e deixar seu filho com 6 meses de idade — isso quando há leito. Depois não venham dizer que ela tem filho porque quer ganhar bolsa-família. Isso não é verdade. A mulher quer ter condições de ter autonomia econômica.
O grande legado do Estado do Rio de Janeiro está sendo a aplicação da lei que nosso Parlamento votou.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Soraya Santos, do nosso Rio de Janeiro.
Vamos agora ao Estado de Sergipe, com o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de tratar de um assunto que é fundamental, que é importante para o Brasil e para o povo brasileiro, do qual, aliás, a Oposição ao Governo do Presidente Lula não trata em nenhum momento neste plenário, nem nos meios de comunicação que acompanhamos. Trata-se do crime que foi cometido pelo Governo anterior, a chamada "autonomia do Banco Central", que entregou a política econômica e a política de juros para Campos Neto, para fazer o que faz hoje no Banco Central do Brasil, ou seja, garantir lucro ao rentismo brasileiro e internacional.
A nossa dívida está crescendo, e os ricos estão ganhando mais dinheiro, trabalhando para impedir o Governo do Presidente Lula de implementar uma política econômica voltada para a economia nacional.
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Por isso, nós precisamos denunciar. Neste plenário, a nossa bancada denunciou, disse claramente que aquilo estava sendo feito pelo Governo Bolsonaro a serviço do sistema financeiro, para travar o próximo Governo, que seria eleito democraticamente, o que não aconteceu na eleição anterior, porque um juiz criminoso chamado Sergio Moro, usando de todo o seu poder e arrogância, rasgando a Constituição, cometendo crime, numa aliança com Bolsonaro e membros de setores da elite brasileira, impediu a eleição do Presidente Lula. Mas nesta eleição houve a derrota de Bolsonaro e de membros da elite conservadora, aliada de Campos Neto, que aliás estava em grupo de WhatsApp de Bolsonaro fazendo campanha para o Bolsonaro.
É preciso baixar, sim, os juros no Brasil! O Brasil precisa estar subordinado à política econômica que o povo elegeu, com uma economia com soberania nacional, com programa de aquisição de alimentos, com política para a agricultura familiar, com políticas públicas fortes, para que a população brasileira volte a ter esperança e a confiar neste País. Para isso é que foi eleito o nosso grande homem e líder estadista, o Presidente Lula.
Parabéns, Presidente Lula, pela rodada que tem dado neste País!
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
É preciso baixar os juros imediatamente!
Presidente Lula, saúde e força para continuar esta jornada da soberania desta Pátria, do povo brasileiro!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado João Daniel, a pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora a São Paulo, com a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - V.Exa. tem 1 minuto para usar a palavra.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu só queria registrar o aniversário da Capital do meu Estado de Santa Catarina, que faz 350 anos. Esta é uma grande alegria para nós. Florianópolis é uma cidade maravilhosa, chamada de a Ilha da Magia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada, está feito o registro.
Em nome da Mesa Diretora, nós também parabenizamos toda a população por estes 350 anos de Florianópolis.
Esperamos que um dia V.Exa. possa anunciar o aniversário de 500 anos de Florianópolis neste mesmo plenário.
Vamos agora a São Paulo, com a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma alegria estar neste plenário sob a Presidência de V.Exa. Na pessoa de V.Exa., cumprimento todos.
Venho hoje a esta tribuna para falar sobre um tema extremamente importante para o conjunto dos servidores públicos do nosso País, em especial aposentados e pensionistas. A nossa luta é pelo fim do confisco posto pela reforma do Governo Bolsonaro, porque está havendo confisco de quem recebe abaixo do teto do INSS e a partir de um salário mínimo.
09:48
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Nosso mandato está acompanhando as ações que estão em julgamento, as ADIs que estão em julgamento no STF. Na semana passada, nós estivemos em reunião com o gabinete da Ministra Rosa Weber e do Ministro Barroso, e agendamos reuniões com os outros Ministros, para mostrar a importância da revogação dessa maldade, dessa covardia contra o conjunto dos servidores. As duas ADIs, que agora estão sob pedido de vista do Ministro Lewandowski, são a ADI 7.026 e ADI 6.255.
Então, amanhã, às 2 horas da tarde, na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, nós faremos uma audiência pública junto com o Vereador Celso Giannazi e com o professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, para que nós possamos organizar a luta e a resistência a fim de acabarmos com esse confisco contra os trabalhadores aposentados do serviço público.
Lembro que o Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam essa prática, que é inédita em todo o mundo. Não existe confisco para quem recebe abaixo do teto em nenhum outro país do mundo. Então, essa aberração precisa ser revista.
Nós apresentamos, aqui na Câmara, uma PEC para resolver de vez essa situação, para a qual eu peço o apoio de todos os meus colegas Deputados e Deputadas que defendem o serviço público, que defendem os direitos trabalhistas e previdenciários e que defendem os idosos, sobretudo as mulheres, porque somos a maioria do conjunto dos servidores públicos e temos sido as mais atacadas, seja na questão do aumento da idade mínima para se aposentar, seja na precarização da nossa força de trabalho.
Então, eu quero agradecer o tempo de tribuna, Presidente, e dizer que basta de confisco.
Semana que vem, nós faremos também um grande tuitaço pelo fim do confisco, do qual convido a todos a participarem. Só a luta muda a vida.
Presidente, eu peço que o meu discurso seja divulgado por todos os meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Professora Luciene Cavalcante, atendendo ao pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos continuar em São Paulo, com o Deputado Alfredinho, que terá o tempo regimental de 3 minutos para falar não só para São Paulo, mas para todo o povo brasileiro. S.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, existe eleição em um processo democrático para renovar ou manter bancadas, para trocar ou manter Presidente, Governadores, Prefeitos.
Em eleição, trata-se de projeto. Quem se apresenta com a melhor proposta, com o melhor projeto, convence os eleitores. A maioria vota naquele que apresentou a melhor proposta.
Quando termina a eleição, quem ganha vai governar, executar aquilo que apresentou como programa, e quem não concorda vai fazer oposição.
09:52
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E o que é oposição? Oposição é se apresentar e se mostrar mais capaz do que aquele que está governando, com propostas melhores. E não é o que estamos vendo nesta Casa. Aqui está parecendo uma luta de ringue. O lado de lá toda hora usa o microfone para atacar a figura do Presidente Lula, para atacar o PT.
Eu sou filiado ao PT desde 1981 ou 1982, nem lembro quando, desde 1980, quando foi fundado o PT, pois sou um dos primeiros filiados. Eu já era petista antes de ser filiado, porque eu era metalúrgico. Começamos a nossa luta ali, e fui me filiar não em 1981, mas acho que em 1985, 4 anos depois da fundação do partido.
Às vezes, eu escuto algumas colocações aqui como se eu fosse do PCC: "O PT é uma máfia, é uma organização criminosa". É isso que falam neste microfone. Quando falam isso, todos nós que estamos aqui ou todos os filiados do PT, que são milhões no Brasil inteiro, estão sendo considerados pertencentes a essa máfia. É dessa forma que nos tratam.
Felizmente ou infelizmente, para o bem ou para o mal, aqui nesta tribuna o Deputado pode falar tudo e não responde a processo. Mas devia responder a processo e provar quem é a máfia, quem é do PCC, porque eu me sinto mal quando eu ouço algumas colocações aqui.
Aí vem um Deputado aqui falar em paz. Vejo uma Deputada aqui com uma metralhadora na mão, com o símbolo de uma mão com quatro dedos. O que é isso? Isso é indução a violência ou a assassinato ou não? Fora outros absurdos que vemos. Quantos absurdos vemos de simpatizantes da Direita incentivando crimes e assassinato contra o Presidente Lula!
Ontem aqui parecia um Tribunal do Júri, porque do lado de lá eram acusações e mais acusações. O Celso Daniel já foi ressuscitado umas 300 mil vezes, já assassinaram umas 300 mil vezes e já condenaram o PT umas 300 mil vezes por um crime que já foi esclarecido há mais de 20 anos. Vejam, o crime já foi esclarecido, mas o objetivo não é esclarecer o crime, é criminalizar o PT — esse é o objetivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alfredinho.
Depois da fala do Deputado Alfredinho, de São Paulo, agora nós vamos um pouco mais longe, a Goiás, com o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Pastor Henrique Vieira. Logo depois, vamos à Paraíba, com o nosso Deputado Padre Luiz Couto, que daqui a pouco falará não só para a Paraíba, mas para todo o Brasil.
Deputado Pastor Henrique Vieira, tem V.Exa. a palavra.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria de falar hoje sobre uma denúncia histórica de trabalho escravo, que já faz tempo, mas se atualiza, e é uma temática com que o nosso mandato tem trabalhado.
Aconteceu no Município Santana do Araguaia, Estado do Pará, em uma fazenda que pertencia à empresa Volkswagen. Esse crime se deu entre as décadas de 70 e 80. Era um projeto aprovado pelo Governo da ditadura militar, em que a Volkswagen adquiriu 149 mil hectares de terra naquele Município para criação de gado. A partir disso, ela recebeu dedução de impostos e facilidade para acesso a financiamento. Nessa fazenda, a Volkswagen elaborou duas formas de contratação: para trabalhadores permanentes, contratação direta; para trabalhadores temporários, contratação indireta. Mas o que ficou comprovado foi que pistoleiros da região traficavam pessoas do Brasil inteiro para trabalhar nessa fazenda da Volkswagen. Em 1984, o Padre Ricardo Rezende fez essa denúncia, foi feito o inquérito policial e foi comprovada a existência de trabalho escravo nessa fazenda da Volkswagen lá no Pará.
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Por que eu estou trazendo isso, 4 décadas depois? Porque o Ministério Público do Trabalho está agora agindo para efetivar uma ação reparadora para aqueles trabalhadores, aquelas trabalhadoras e suas famílias. E por que 4 décadas depois? Porque no ano passado, Sr. Presidente, a Volkswagen disponibilizou 36 milhões de reais numa ação de indenização com relação a trabalhadores que na ditadura foram privados de liberdade e torturados. Um deles foi torturado dentro de uma fábrica da montadora em São Bernardo do Campo. Portanto, há 1 ano, a Volkswagen precisou reconhecer um crime cometido durante a ditadura, firmou um acordo indenizatório e disponibilizou 36 milhões de reais para esses trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho, pegando o que foi feito no passado, quer exigir a mesma reparação, mas agora com relação aos trabalhadores submetidos a trabalho escravo numa fazenda da Volkswagen, no Pará, na década de 70.
Dia 28 de março, haverá uma audiência com o Ministro Silvio Almeida. Dia 29 de março, Procuradores do Trabalho vão se reunir com a Volkswagen. Exigimos agora para os trabalhadores e suas famílias reparação, ação indenizatória, danos morais individuais e coletivos. Ano passado, a Volkswagen reconheceu a sua participação ativa de cumplicidade com a ditadura, e trabalhadores foram colocados em prisão e tortura numa fábrica em São Bernardo. Agora, nessa mesma lógica, nesse mesmo espírito de reconhecimento e reparação, queremos incidir para indenizar os trabalhadores do Pará.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Lá do Rio de Janeiro, então, ouvimos o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Agora, sim, vamos à Paraíba, com o Deputado Luiz Couto. Tem S.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar, primeiro, que é um absurdo a decisão do COPOM de manter a taxa SELIC de 3,75%. É um sinal de que esse Presidente está cuidando para dar mais dinheiro para quem já tem muito. O Banco Central joga contra os interesses do povo brasileiro. Essa é a minha indignação, o meu repúdio.
10:00
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Segundo, Sr. Presidente, quero falar de algo importante. Ontem, em Pernambuco, o Presidente Lula, juntamente com o Ministro Paulo Teixeira, fizeram o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. É muito importante essa ação. O teto, que era de 12 mil reais, passa agora para 15 mil reais. E o orçamento previsto é de 500 milhões de reais neste ano.
Parabéns! Esse é um sinal de que estamos trabalhando bem.
Terceiro, Sr. Presidente, trato de uma denúncia que estamos fazendo. Lá em Pilar, o Assentamento de Nova Conquista denuncia a retirada de areia do Rio Paraíba. O Ministério Público tem que tomar providências. Nós vamos cobrar as providências da SUDEMA, que é estadual, e do IBAMA, que é federal. Não dá para fazer isso aqui, Sr. Presidente.
Nesse sentido, eu queria dizer a V.Exa. que é fundamental que nós possamos continuar trabalhando pelo meio ambiente. A cada dia, nós vemos, cada vez mais, o desrespeito que há com relação à questão do meio ambiente. E muitas pessoas dizem: "Não, mas, quanto a isso, tem que haver desenvolvimento". O desenvolvimento pode haver, mas se tem que respeitar aquilo que é obra de Deus e ninguém pode ou tem o direito de destruí-la.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que esses três assuntos possam ser registrados nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Luiz Couto, atendendo o pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Há aqui um pedido de fala de Liderança do Deputado Merlong Solano, que provavelmente vai juntar com o tempo. Pode ser em seguida? (Pausa.)
Então, o Deputado Merlong Solano vai usar a palavra agora. Logo depois, falará o Deputado Mauricio Marcon e o Deputado Luciano Azevedo, do Rio Grande do Sul.
Então, vamos agora com o Deputado Merlong Solano, do Piauí.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, nesta semana, o Governo Lula, em um trabalho coordenado pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, começou a pagar o novo Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo.
São mais de 21 milhões de famílias, no mínimo, 600 reais por família, estando o benefício médio na ordem de 670 reais, com a garantia de mais 150 reais por cada criança de até 6 anos, mais 50 reais por cada criança e adolescente entre 7 anos e 18 anos de idade.
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Além do mais, Sr. Presidente, trata-se de um programa integrado. É um programa de promoção, porque está integrado à questão da educação, da frequência escolar, à saúde, valorizando a vacinação, valorizando o pré-natal, no caso das mães gestantes que participam do programa. E articula-se com outras políticas de Governo que, juntas, vão garantir de novo a retirada do Brasil do Mapa da Fome.
Ontem mesmo, o Presidente Lula lançou, em Pernambuco, o Programa de Aquisição de Alimentos. Ele está articulado com o Bolsa Família e, ao mesmo tempo, com a valorização da agricultura familiar, porque garante a compra da produção do pequeno agricultor, incentivando-o a produzir mais alimentos, ajudando a distribuir renda. Também está integrado com o Programa Nacional da Alimentação Escolar, porque o incentivo é que boa parte das compras da merenda escolar sejam feitas à agricultura familiar.
Portanto, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é um Governo que tem uma política social integrada, estabelecendo toda uma rede de proteção que visa diminuir os efeitos maléficos da extrema concentração de renda, que impera no Brasil.
Não se trata de uma iniciativa eleitoreira, como fez o Governo passado, que esperou a véspera da eleição para aumentar o benefício para 600 reais, e só até dezembro. Não! É um compromisso de Governo, e nós queremos que seja uma política de Estado. É logo no início de Governo, tal como se fez na vez anterior, que o Presidente Lula cria o maior programa de transferência de renda do mundo.
Portanto, é o seu Governo que vai arcar com os custos financeiros desta iniciativa, não é o próximo Governo. É o nosso Governo que vai arcar com esta iniciativa. É um programa de Estado, de enfrentamento da concentração de renda, de redução da pobreza e de retirada, mais uma vez, do Brasil do Mapa da Fome.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano. Atendendo o pedido de V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora, do Piauí, vamos para o Rio Grande do Sul, com o Deputado Mauricio Marcon.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Obrigado. É sempre um prazer falar desta tribuna, quando V.Exa. preside a sessão.
Subo aqui para falar sobre extorsão, extorsão que é cometida por sindicatos da minha região, na Serra Gaúcha, e também de outras partes do Rio Grande do Sul.
Em proposta de campanha — aliás, é sempre bom lembrar que as propostas vêm sendo cumpridas por mim —, em proposta de campanha, eu dizia que ia trabalhar para que sindicato não extorquisse mais o trabalhador. Em Caxias do Sul, temos sindicatos que seguem cobrando taxas sem prévia e expressa autorização dos trabalhadores, ou seja, extorquindo trabalhadores, fazendo com que eles tenham que se deslocar, muitas vezes durante horário de expediente, para fazer um terminho escrito a próprio punho, em 2023, de que não querem ser extorquidos por esse sindicato.
Pois bem, protocolei... A lei já é muito clara, Sr. Presidente, caros colegas. Diz que o trabalhador, para ser descontado, tem que dizer prévia e expressamente: "Eu quero ser descontado pelo sindicato".
Há pouco, eu conversava com meu colega do Espírito Santo, o Deputado Dr. Victor. Ele me disse que essa extorsão, desde a reforma trabalhista, terminou, por exemplo, no Espírito Santo, mas em Caxias do Sul e na região os sindicatos seguem explorando os trabalhadores.
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Eu não sou contra sindicato. Eu sou contra extorsão. Eu sou contra quem desrespeita a lei. Digo, mais uma vez, para deixar ainda mais claro: o MPT, em Caxias, parece que não entende o que está escrito na lei. Aliás, sabemos que fazem vista grossa para o que acontece. Então, agora, protocolei uma nova lei, em que mais uma vez coloco escrito tim-tim por tim-tim: "Prévia voluntária, individual, expressamente autorizada pelo profissional, poderá ser descontada do trabalhador".
Além disso, para o trabalhador ser descontado, mesmo que ele autorize, segundo o art. 582, será enviado a ele um boleto. Caso ele mude de ideia, não precisará pagar. Em Caxias do Sul acontecem absurdos de metalúrgicos, por exemplo, que ganham 1.600, 1.800 reais terem mais de 100 reais descontados de seu salário, sem que fosse autorizado por eles. Então, é preciso acabar com essa palhaçada que acontece em Caxias do Sul e em outras regiões do País onde o MPT faz vista grossa, porque quem paga o pato é o trabalhador.
Estamos protocolando essa lei não é para defender as narrativas, como fazem os do lado de lá da tribuna, mas para defender com atitudes o trabalhador brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.. Depois da fala do Deputado Mauricio Marcon, vamos ouvir o Deputado Welter, do Paraná, que já está na tribuna. Depois subiremos um pouquinho, chegaremos ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Luciano Azevedo, de Passo Fundo.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados Federais, homens e mulheres que representam este Parlamento, o Brasil mudou. O Brasil está sendo governado por quem dialoga com a sociedade e dialoga com a política pública, que coloca o povo trabalhador, o povo do bairro, o povo dos rincões do Brasil no Orçamento.
Nós falamos de amor. Nós falamos de inclusão. Nós falamos de política com P maiúsculo, Sr. Presidente.
Aliás, o gesto de amor que esta Casa fez, no final do ano passado, ao aprovar aquela PEC que garante recurso, porque para todos esses programas não havia orçamento. O gesto de amor foi a grandeza política, a sabedoria, a percepção de quem não faz demagogia neste Parlamento. Foi o voto dos Deputados Federais que garantiu aquela PEC. O Governo passado os deixou sem orçamento algum. Foi uma total irresponsabilidade. É isso que precisa ser dito. O povo brasileiro precisa saber disso.
Carlos colegas, a narrativa aqui é: no dia de ontem foi garantido 500 milhões de reais para comprar comida, comprar arroz e feijão dos pequenos agricultores, com o objetivo de fornecer comida barata aos restaurantes populares, nas cidades do interior do Brasil, para atender à compra de um pequeno agricultor e garantir que o PAA funcione de novo.
Na minha cidade, há oito restaurantes populares, há uma cozinha social, e esses restaurantes estão em todos os bairros. Isso diminui a desnutrição das famílias. É um alimento barato que chega à mesa do trabalhador. É dinheiro indireto no bolso do trabalhador. Isso é gesto de amor! Gesto de amor também foi o Mais Médico desta semana. Gesto de amor foi o PNAE, que também alcança novamente os agricultores familiares. É disso que estamos falando.
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Nós temos concepção de Estado, nós temos articulação com a sociedade organizada. Esse blá-blá-blá de apostar no pior não vai prosperar. A sociedade está percebendo, nós estamos articulando com toda a sociedade e com todos os gestores deste País, com Governadores independentemente de partidos políticos, com Prefeitos independentemente de partidos políticos. Vamos fazer chegar aonde precisa chegar o Orçamento da União, que é votado aqui, mas para chegar com política pública, com P maiúsculo para o povo viver bem, viver melhor, se alimentar bem, ter mais renda no bolso.
Já está garantido: daqui a alguns dias haverá correção do salário mínimo no bolso, acima da inflação. O povo vai se sentir, cada vez, um pouco mais abastado. Não é o aumento que deveria, mas aquilo que é possível. Vamos fazer isso insistentemente.
O povo brasileiro vai ser feliz de novo porque nós fazemos política com amor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Welter, do Paraná.
Vamos subir um pouco para chegar ao Rio Grande do Sul, perto de Passo Fundo, com o Deputado Luciano Azevedo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estou preocupado em trazer uma verdadeira contribuição ao Congresso Nacional, para os temas que são importantes para o Brasil, principalmente para a vida das pessoas. São as pessoas que nos colocam aqui, que nos trazem para cá com seu voto, que é a sua manifestação. Digo isso porque quero trazer um exemplo real de um tema que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
Em 2014, o Rio Grande do Sul chocou-se — assim como o Brasil — com a morte do menino Bernardo, que aconteceu na Região Celeiro do Estado do Rio Grande do Sul. A morte do menino, que foi colocado em um saco, dopado, enterrado numa cova, suscitou, naquela época, um grande debate no País sobre a forma como deveriam se tratar crianças como o menino Bernardo que, aparentemente, não tinha atenção da família, não recebia carinho de pai e mãe. Aquilo promoveu uma grande comoção nacional. Inclusive, uma lei, que levou o nome do menino Bernardo, foi aprovada naquela época pela Câmara dos Deputados.
Pois bem, passados quase 10 anos, o julgamento das pessoas que praticaram aquele crime tão bárbaro, tão horrível, ainda não terminou. O Rio Grande do Sul está vivendo, nesta semana, a sequência do julgamento do caso do menino Bernardo. Mais grave: aquilo que era para ser uma exceção, uma criança maltratada, abandonada, sem afeto, sem carinho e, ao final, morta, se repete muitas vezes todos os meses, todos os anos e em todas as regiões do Brasil.
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Eu estou trazendo esse exemplo para dizer que quero começar aqui na Câmara dos Deputados uma grande mobilização para que o Brasil possa cuidar melhor das suas crianças, para que possamos ter no Brasil crianças respeitadas, crianças que recebam carinho, afeto da família; mas que também tenham os seus direitos respeitados pelos poderes públicos.
Para isso, vou apresentar um conjunto de propostas aqui no Parlamento para que se endureça a pena de quem comete crimes contra crianças. Vamos trabalhar na conscientização e na mobilização da sociedade para mostrar para as pessoas, Deputado Osmar Terra, que tem um grande trabalho nesta área, que as crianças do Brasil devem ser cuidadas, devem ser respeitadas, devem ser educadas, para que casos como o do menino Bernardo, que aconteceu lá em 2014, não se repitam mais ou, pelo menos, não se repitam mais com tanta frequência, como está acontecendo hoje em muitas regiões do País. É preciso cuidar das crianças brasileiras.
E eu, no período em que estiver aqui na Câmara dos Deputados, me comprometo com esse tema, me comprometo com essa pauta, vou apresentar propostas, vou chamar audiências públicas, vou discutir com a sociedade, vou lembrar todos os dias e todas as semanas como isso é importante de verdade para a vida do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Depois do Deputado Luciano Azevedo, lá do Rio Grande do Sul, vamos, então, voltar ao Paraná com o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Vamos ao Deputado Rogério Corrêa, lá de Minas Gerais.
Tem V.Exa., Deputado Rogério Correia, o tempo regimental de 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. É um prazer ocupar a tribuna tendo V.Exa. na Presidência dos trabalhos.
Presidente, o assunto que trago aqui hoje à Câmara dos Deputados e ao País é o que foi feito ontem pelo COPOM e o Banco Central. Acho que o COPOM ontem quis confrontar o Governo. Mas, na verdade, o Banco Central e os banqueiros, os muito ricos, estão confrontando é o País. Mesmo reconhecendo que o cenário externo se deteriorou, que os indicadores recentes apontam para uma desaceleração perigosa da economia no Brasil, mesmo após divulgação de resultados fiscais positivos pelo Ministro Haddad, o COPOM preferiu confirmar uma taxa SELIC de 13,75% e um comunicado duro, prometendo que vai perseverar na política de juros altos e afirmando que não vai hesitar em voltar a elevar as taxas de juros, que já são as maiores do mundo.
O colegiado do COPOM tinha elementos para justificar, mesmo perante o mercado, que para eles é sacrossanto, mesmo assim, e tinha condições de mostrar que haveria o início de processo de redução da taxa de juros. Mas, em vez disso, preferiu ser conservador e dar uma declaração de sabotagem ao País. Evidentemente, isso tem uma opção política do COPOM.
Portanto, a história de que existe autonomia do Banco Central é uma falácia. Eles não são autônomos, eles são vinculados aos interesses dos rentistas, só eles lucram.
Esse Presidente do Banco Central está posto lá para sabotar o País, para atender aos interesses dos muito ricos.
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Fizeram isso durante o Governo Bolsonaro, elevando a taxa de juros durante o último ano porque aquele era um Governo frouxo, um Governo que não reagia, que estava ali para ver mesmo o interesse dos banqueiros. Mas o Governo do Presidente Lula é distinto disso. O Presidente Lula, portanto, tem reagido, tem feito com que a economia aponte no sentido do crescimento, com projetos políticos e sociais, com políticas públicas. A cada semana o Presidente retoma projetos que o Governo passado tinha destruído. Cito o Programa de Aquisição de Alimentos, de incentivo à agricultura familiar. Há projeto para favorecer juros mais baixos, há projeto para promover o crescimento econômico do País, há projetos para apoiar a saúde, a educação pública. O Brasil está sendo recolocado no mundo da reconstrução social e econômica.
Nós não podemos sucumbir à vontade de meia dúzia de bilionários ou trilionários neste País. Este é o resultado relativo ao Banco Central: boicote dos muito ricos à política social no País.
Por isso, a nossa denúncia tem que ser vigorosa. E não é uma denúncia apenas das entidades dos trabalhadores e também uma resistência dos partidos de esquerda e centro-esquerda, uma resistência das centrais sindicais. Já é mais do que isso. V.Exas. viram que até a Confederação Nacional da Indústria, a FIESP estão dando declarações de que esses juros altos sufocam a economia brasileira e impedem o crescimento econômico. Portanto, não é possível continuar com essa alta taxa de juros. É a mais alta do mundo! E o Banco Central quer perseverar nesse assunto desagradável.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia. Será atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação da Casa.
De Minas Gerais, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabéns pela coordenação dos trabalhos. Saúdo os Deputados e as Deputadas.
O Presidente Lula lançou ontem mais um importante programa, tanto para quem produz como para aqueles que precisam de um reforço alimentar. Eu me refiro ao PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos.
O Brasil tem que voltar à cultura de produzir alimento saudável, sadio, sem veneno, para a população. O PAA foi feito, no primeiro mandato de Lula, pelo então Ministro Patrus Ananias. Quero dar os parabéns a ele e a Silvio Porto, que, hoje, está na CONAB e, na época, estava no Ministério.
Esse programa, para mim, é revolucionário, porque conseguiu juntar quem produz e quem precisa comer. Eu sou contra que se diga cesta básica, mas é isso.
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Lula, no seu terceiro mandato, foi ontem a Recife, em Pernambuco, e lançou novamente esse programa. Esse programa vem beneficiar a nossa população, o nosso agricultor, que produz na agroindústria, que tem sua produção na sua pequena propriedade, que pode ter uma renda mensal, que pode produzir, que pode segurar a juventude no meio rural. Essa produção pode ser comprada via Governo Federal, via Governo Estadual, que pode comprar para os Governos Municipais, que podem repassar àqueles que realizam trabalho social, àquelas famílias que hoje precisam comer, às pessoas que não têm comida, e são muitas. Mais de 30 milhões de brasileiros passam fome. Mais de 100 milhões de brasileiros não conseguem fazer três refeições por dia neste País, porque o Governo passado, de Bolsonaro, só gaguejava e atendia os grandes. Ele sucateou todos os aparelhos de Estado que atendiam a população.
Meus parabéns, Presidente Lula!
Meus parabéns, Ministro Paulo Teixeira, que coordena também a parte da produção na agricultura familiar! Meus parabéns, Ministro Wellington Dias, o Ministro do Desenvolvimento Social! Parabéns às equipes desses dois Ministérios!
O nosso Presidente da República, do povo brasileiro, o Presidente Lula, está mantendo o programa de governo, aquilo com que ele se comprometeu nas eleições passadas.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon. Será atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Rio Grande do Sul, vamos ao Estado vizinho, Santa Catarina, ouvir o Deputado Jorge Goetten.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, faço uma saudação a todos os Deputados e a todas as Deputadas.
Quero parabenizar o Conselho Nacional de Previdência Social por ter reduzido para 1,7% a taxa de juros do empréstimo consignado. Essa foi uma medida necessária, saudável. Eu o parabenizo por isso.
Eu só peço ao Ministro Lupi, ao Ministro Haddad e ao Ministro Rui Costa que conversem com os bancos antes de adotarem uma medida como essa, que tanto benefício traz, mas, ao mesmo tempo, tanto prejuízo está causando aos aposentados, porque agora eles ficaram sem linha de crédito. Então, é superimportante que o Governo converse.
Entendo perfeitamente, colegas Deputados, que o mercado, que os bancos privados não tenham aderido a essa sugestão do CNPS. É que o mercado, os bancos — o amigo dos bancos, nós sabemos, é o dinheiro — não têm essa compaixão principalmente pelas pessoas mais necessitadas.
Agora, o que não combina é que os nossos bancos públicos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, não tenham atendido a esse chamamento do CNPS. Não combina! Os Ministros, então, têm que chamar o Banco do Brasil, têm que chamar a Caixa Econômica para aderirem a essa decisão.
10:28
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Essa sacanagem dos bancos já aconteceu no ano passado, com o PRONAMPE, e havia o fundo garantidor. No Governo Bolsonaro, só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica aderiram. Nenhum dos bancos privados aderiu, mesmo existindo o fundo garantidor. Então, nós sabemos como eles agem.
Concordo plenamente com que é preciso baixar os juros, e não só para aposentados, devem baixar para o mercado como um todo. Mas ontem, infelizmente, o COPOM prestou um desserviço ao País! O COPOM tem que jogar no colo do Presidente do Banco Central os desempregos e as falências que essa taxa de juros absurda e desproporcional está causando no País!
Peço aos colegas que façam manifestação contra essa taxa de juros. Não há justificativa nenhuma, Deputado Zé, para se manter a taxa de juros em 13,75%, com a inflação que temos no País! Isso é um desserviço à população, pelo qual estamos pagando muito caro. Nós precisamos que a economia retome melhores tempos, mas, com uma taxa de juros como essa, não há condições. Então, fica registrado o meu protesto.
Presidente Gilberto, peço que, se for possível, este pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Jorge Goetten, de Santa Catarina, o pedido de V.Exa. será atendido. Seu pronunciamento vai ser divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Vamos agora ao Espírito Santo, com o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Vamos a Brasília, com a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado Sargento Gonçalves.
Enquanto o Deputado Sargento Gonçalves se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma homenagem ao meu Município, onde moro há 29 anos, o Município de Nova Santa Rita, que, no último dia 20, completou 31 anos de emancipação política.
É o Município que mais cresce no Rio Grande do Sul. É o Município que, depois da gestão da Prefeita Margarete Ferretti e agora, com a gestão de Rodrigo Battistella, organizou a infraestrutura, o desenho do Município. E é o Município que mais cresce também no que se refere à arrecadação, depois que foi feita a 448. Essa rodovia favoreceu o nosso Município.
Portanto, longa vida ao Município!
Meus parabéns a todos os gestores que passaram por esse Município!
Ao saudar o Vereador Lebrão, um assentado, e a Margarete, saúdo todos os Vereadores...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - ... que emancipou, há 31 anos, esse Município.
Podem contar comigo, o Deputado Marcon, porque tenho ajudado muito o Município e quero continuar ajudando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon.
Feito o registro de V.Exa., vamos agora ao Rio Grande do Norte, com o Deputado Sargento Gonçalves.
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O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A pergunta que não quer calar: quem queria — perdoe-me o termo — foder o Senador Sergio Moro? Ou melhor, quem mandou matar o Senador Sergio Moro? Essa é a pergunta que fica.
Há outra pergunta que gostaríamos de fazer e que está na mente do povo brasileiro: como o Ministro da Justiça, Flávio Dino, um Ministro de Estado, fez a mágica de conseguir entrar em uma comunidade comandada pelo tráfico de drogas, pelo crime organizado, entrar e sair, sem um aparato policial, sem um efetivo policial que pudesse dar uma pronta resposta?
Segundo entrevista que saiu na Revista Oeste, vários policiais especialistas dizem que é impossível um cidadão que não tenha uma ligação, principalmente um Ministro de Estado, entrar numa comunidade dessas, no Rio de Janeiro, sem um aparato, sem a segurança por parte do Estado, ou melhor, se não tiver a benção daqueles que comandam o crime organizado naquelas comunidades.
Antes que falem que esse é um ato de discriminação, eu falo com muita propriedade porque eu venho de comunidade carente do Estado do Rio Grande do Norte e eu sei muito bem o que é uma comunidade que vive sob a opressão do crime organizado.
A pergunta que eu quero fazer para as autoridades, para o desgoverno do Estado do Rio Grande do Norte, que é desgovernado por um Governo petista: quando irão acabar com esse caos que tem ocorrido na segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte?
Sr. Presidente, já são mais de 300 casos de atentados terroristas, literalmente, no Estado do Rio Grande do Norte. Só para os senhores e as senhoras que nos ouvem terem uma ideia, de ontem para hoje, a cidade de Bodó já teve um veículo escolar — um ônibus escolar comprado provavelmente por meio milhão de reais — incendiado e com perda total. Máquinas agrícolas, tacaram fogo! O hospital da rede privada de saúde Hapvida foi fechado ontem, Sr. Presidente, por ameaças dessa facção criminosa que tenta colocar o terror no Estado do Rio Grande do Norte.
Nesta semana, em uma das principais pontes que liga as regiões da capital do Estado do Rio Grande do Norte, os bandidos simplesmente colocaram artefatos explosivos em uma das pilastras, com a intenção de derrubar aquela ponte em um horário de pico, por onde passam centenas de veículos e transeuntes.
É um absurdo o que tem ocorrido na segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte. Isso traz um caos não só à segurança pública, mas a todos os serviços básicos ali prestados, como saúde e educação.
Só para se ter uma ideia, a Prefeitura de Natal hoje disse que levará pelo menos 10 dias para restabelecer a coleta de lixo na capital do Estado. É necessário que o Governo do Estado intervenha de forma firme. Já passou do tempo de o Governo Federal aplicar uma GLO e contribuir com a segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sargento Gonçalves.
Agora nós vamos ao Distrito Federal com o Deputado Rafael Prudente. (Pausa.)
Vamos, então, a São Paulo com o Deputado Ivan Valente.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, o Deputado Coronel Chrisóstomo tem a palavra por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olá, Rondônia.
Olá, Brasil.
Fui ao DNIT de Rondônia e fui informado que a Ponte Brasil-Bolívia, de Guajará-Mirim a Guayaramerín, na Bolívia, está no planejamento para ser construída. Isso é uma dívida do Brasil há mais de 130 anos, no Tratado de Petrópolis. Portanto, agora ele está só fazendo uma revisão no projeto, que foi realizado no Governo Bolsonaro, e quem sabe agora vamos à construção da ponte. A construção da ponte não tem partido. A construção da ponte é para atender a faixa de fronteira do Brasil e da Bolívia e vai atender os brasileiros. A saída para o Pacífico estará concretizada pela ponte por Guajará-Mirim e Guayaramerín.
10:36
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Parabéns, Guajará-Mirim! Desejo sucesso e que Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo.
Vamos a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente. Depois iremos a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, hoje eu queria falar sobre a reforma do ensino médio. Já de cara, quero dizer que é preciso revogar a Lei nº 13.415, que brotou da MP 746, no Governo Temer. A aplicação da reforma do ensino médio é um desastre, e ela precisa ser paralisada imediatamente. Na MP, já se dizia que ela teria que ser mais atrativa para os jovens, ampliar a oferta em tempo integral e aumentar o aspecto profissionalizante, além de dar liberdade de escolha para os alunos.
Quero desmistificar e mostrar que está acontecendo exatamente o contrário. Ela não é atrativa coisa nenhuma para os jovens. Tornar obrigatória? Vejam, só há três currículos obrigatórios: língua portuguesa, matemática e língua inglesa. Não é mais obrigatório história, geografia, biologia, filosofia, física no ensino médio. Em troco disso, liberdade de escolha se chama itinerário formativo. Itinerário formativo pode ser qualquer coisa. Há cadastrados 1.560 itinerários formativos no Brasil inteiro. Não há mais uma escola de ensino médio que tenha o mesmo currículo que outra que fique do outro lado da rua.
Os professores são as principais vítimas. Eles estão trabalhando dobrado ou até triplicado, para não conseguirem nada, enquanto não se melhora a infraestrutura nem para o tempo integral — não há. A pandemia também não tornou possível essa questão. E, mais, eles estão abandonando aquela que é a única experiência vitoriosa de ensino médio em nosso País — e isso a esquerda e a direita vão reconhecer. Falo dos institutos federais de ensino em tempo integral. Esse é o melhor ensino do Brasil, mas se está esvaziando.
O que se está fazendo com essa reforma é fragilizar o conceito de ensino médio, é mostrar que não há estrutura suficiente para implantar qualquer outra questão. E mais: na verdade, aumenta-se o número de componentes curriculares e fragmenta-se ainda mais o ensino. Um professor reclamou que, em vez de dar aula de português, de língua portuguesa, ele teve que dar uma aula sobre o bem-estar do cidadão e foi ter que estudar as funções vitais, a nutrição, etc. Isso é uma questão secundária, paralela. Enquanto isso, não há aula de geografia, de história. Isso é a desescolarização do próprio ensino. Não há remendo que dê conta dessa reforma.
10:40
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O Ministro Camilo Santana tem insistido em abrir o debate novamente. Não é essa a questão. A questão é a revogação, e a Comissão de Educação aprovou ontem vários requerimentos nessa direção, porque nós temos que entender que o que está sendo feito é apenas para estimular ensino a distância, desescolarizar os estudantes e aumentar as desigualdades educacionais regionais e de idade. Os trabalhadores não têm vez, nessa reforma do ensino médio. Revoga, já!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente, de São Paulo.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, que já está na tribuna, o Deputado Zé Trovão, de Santa Catarina, há um Ato da Presidência que precisa ser lido nesta hora.
Passo a ler o seguinte
Ato da Presidência
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II- convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de março, terça-feira, às 14h00, no Plenário 10 do Anexo II.
Brasília, 23 de março de 2023.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
A relação está em anexo. Portanto, tornam-se membros aqueles que já foram indicados pelas Lideranças, devidamente informados sobre a reunião da próxima terça-feira.
E agora, sim, vamos a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão.
Logo depois, nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Helder Salomão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, muito bom dia a V.Exa. e a todos os pares que estão aqui. O Deputado que me antecedeu aqui agora fez uma fala muito bonita. Falou sobre educação, falou sobre ensino, falou sobre ensinar português, matemática, geografia, história. Isso é muito importante e até me alegra o coração, quando eu escuto algo assim, Coronel. Eu fico muito feliz.
O problema é que eles defendem a linguagem neutra, coisa que é absurda, dentro das escolas. Então, eu não entendi até agora o que o nobre Deputado está defendendo, se ele defende o estudo de matérias que realmente levam os jovens a se tornarem pessoas melhores ou se eles vão continuar falando em todes, Toddys, Toddynho e Nescau e sei lá mais o quê.
Bom, eu não vim a esta tribuna para falar sobre isso. Eu vim aqui primeiramente para prestar o meu repúdio ao ataque ao nosso Senador Sergio Moro, àquilo que é um absurdo no nosso País. Nós sabermos que um Senador estava correndo risco de vida por uma facção criminosa que já deveria ter sido extinta, cujo comandante, pode-se dizer assim, está preso em Brasília, aqui em Brasília. Foi transferido, veio para Brasília e aqui está.
E agora, nós fomos pegos de surpresa com uma notícia tão horrorosa sobre um Senador, um homem que defendeu a Pátria brasileira acima de tudo, que botou os maiores corruptos na cadeia, que extinguiu, no seu tempo, através da Lava-Jato, a maior facção criminosa, comandada pelo atual Presidente. Isto tem que ser registrado, Sr. Presidente, porque o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva é o responsável pelo maior ato de corrupção da história brasileira. E esse animal está solto e na cadeira presidencial.
10:44
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Milhares de brasileiros sofrem todos os dias com falta de alimento, com falta de saúde, com falta de educação, e nós estamos enxergando o nosso País retroceder todos os dias por causa do desgoverno de Luiz Inácio Lula da Silva e toda a sua catrefa.
Presidente, isso tudo é muito rigoroso, é muito perigoso para o País. Nós não podemos continuar achando... O Presidente diz um dia que queria ferrar a vida do Moro, e no outro dia se descobre um plano para tirar a vida do Senador!?
Mas também quero registrar aqui o meu repúdio a Flávio Dino, o Ministro da Justiça que não está cuidando da justiça no Rio Grande do Norte, muito menos da justiça no Rio de Janeiro. O Rio Grande do Norte está sendo covardemente atacado por alguns meliantes, e o Ministro não tem coragem de assinar uma GLO e colocar fim em tudo isso.
Peço que todas as minhas falas sejam divulgadas nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Já vou passar a palavra a V.Exa.
Deputado Zé Trovão, atendendo o pedido de V.Exa., informo que seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos à Paraíba, com o Deputado Mersinho Lucena. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, eu vou passar a palavra, por 1 minuto, à Deputada Juliana Cardoso, lá de São Paulo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É uma questão de ordem baseada em que artigo, Deputada?
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Baseada no art. 73...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não existe questão de ordem nos Breves Comunicados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Como bem colocado pelo Deputado, não há questão de ordem neste momento.
Eu concedo a palavra por 1 minuto a V.Exa., se for o caso, sem problema, mas não se trata de uma questão de ordem. (Pausa.)
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente Gilberto, o Deputado Helder Salomão está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Já há um Deputado na tribuna, mas ele está deixando que V.Exa. fale.
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso, por 1 minuto.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos aqui no Regimento, art. 73, item XII:
Art. 73..........................................................................................
XII - nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes da República, às instituições nacionais, ou a Chefe de Estado estrangeiro com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas;
Nesse momento, o Sr. Deputado fez uma fala muito descortês em relação ao Presidente Lula.
Como V.Exa., Presidente, em outro momento — não na sua Presidência — disse que teria que retirar dos Anais certas palavras, eu lhe peço que faça a retirada da palavra "animal", associada ao Presidente da República, por gentileza.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Juliana Cardoso, o Deputado anteriormente não se referiu à pessoa. Ele falou uma palavra que normalmente não é usual.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, ele citou, sim, a pessoa. Peço que reveja o discurso, porque ele citou a pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
De qualquer forma, eu vou recolher o pedido de V.Exa., pedir que ele seja analisado, e logo em seguida nós daremos uma posição. Vamos considerar o pedido.
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra.
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu sou obrigado a concordar com o Deputado que falou há pouco.
O povo brasileiro está com problema nas áreas da saúde e da educação, está com falta de emprego e falta de comida. O povo brasileiro está sofrendo muito, e está sofrendo por causa do Presidente da República que ficou até o dia 30 de dezembro. Ele fugiu antes de terminar o mandato — fugiu antes de terminar o mandato. Quem é corajoso, quem é valente, quem é patriota, quem defende o seu povo não abandona o barco, não foge. E é por isso que o nosso povo está sofrendo. Nós estamos há menos de 3 meses no Governo, e a impressão que temos é de que o que foi feito naquele período foi tão grande que os últimos 4 anos parecem uma eternidade de tanto sofrimento para o nosso povo.
Vocês têm o direito de espernear. Estão desesperados porque estão vendo um Governo que tem compaixão, um Governo que cuida do povo, um Governo que está adotando medidas para melhorar a vida da nossa gente. Aí, a única coisa que sobra para alguns é o xingamento, é o rebaixamento do debate neste plenário. Eu disse aqui outro dia: não pensem vocês que a população brasileira não está observando o que está acontecendo neste Parlamento. Aqui é o lugar do parlar, aqui é o lugar do debate das ideias, e não de xingamentos, de mentiras, como têm feito alguns Parlamentares ligados ao ex-Presidente.
Quero aproveitar esta manhã para dizer que tivemos uma vitória ontem. Eu subi a esta tribuna e denunciei o absurdo anunciado essa semana, que seria o aumento de 1.800% nas taxas portuárias no Espírito Santo, onde, infelizmente, a CODESA foi privatizada. Depois da nossa denúncia, da denúncia de empresários, da denúncia dos trabalhadores e dos sindicatos da orla portuária, a ANTAQ suspendeu essa taxa absurda. Foi hoje publicada a decisão da ANTAQ. Esse aumento iria trazer prejuízos econômicos e sociais para o Espírito Santo, como desemprego e encarecimento dos produtos.
Então, parabéns à ANTAQ e aos empresários sérios que sabem o prejuízo que isso causaria ao Espírito Santo! Parabéns aos sindicatos da orla portuária, que juntos lutaram para acabar com esse absurdo.
Sr. Presidente, antes de encerrar, peço 30 segundos para falar sobre a decisão do Presidente Lula juntamente com o Ministro da Educação, Camilo Santana, de abrir um debate sobre a reforma do ensino médio com a sociedade brasileira, porque o ensino médio foi totalmente desfigurado nos últimos anos com a reforma feita. Vamos ter debate e vamos mudar esse ensino médio, cuja reforma infelizmente foi feita por meio de medida provisória. Foi um absurdo o que foi feito aqui. Nós denunciamos à época. Onde já se viu fazer reforma do ensino médio no País por meio de medida provisória sem debate com a sociedade?!
Então, parabéns ao Presidente Lula e ao Ministro Camilo Santana! Vamos discutir com a sociedade e vamos restabelecer o ensino médio para valorizar a juventude brasileira e a educação pública!
10:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Helder Salomão.
Agora, nós vamos à Paraíba, com o Deputado Mersinho Lucena. Antes, há o pedido de uso da palavra por 1 minuto do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, rapidamente, neste 1 minuto, quero alertar a população brasileira dos ataques que o Banco Central está sofrendo nos últimos dias, ataques do Governo do Estado brasileiro. Vale lembrar e relembrar, já que infelizmente o Governo tem amnésia, que o Banco Central não tinha como agir de outra forma, até por conta da sua responsabilidade fiscal e independência, que este Parlamento aprovou.
Por que continuaram os juros altos? Ninguém quer juros. Quem quer juros altos? Ninguém deste Parlamento quer juros altos. Mas vale lembrar, Sr. Presidente, que são 14 Ministérios, milhares de cargos comissionados... Estatais estão sendo desfeitas com relação a indicações políticas, e este Parlamento aprovou, no ano passado, a revogação da PEC do Teto de Gastos.
Sr. Presidente, o mercado não concorda com essas medidas. Responsabilidade fiscal precisa ser prioridade no nosso País. Por conta disso, o Banco Central mantém os juros altos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Agora, sim, nós já estamos com o Deputado Mersinho Lucena, da Paraíba, na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MERSINHO LUCENA (PP - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Bom dia a todos.
Quero aqui, primeiro, agradecer esta oportunidade. Estou nesta tribuna pela terceira vez. Na primeira vez, estive como Relator de um projeto, o Projeto nº 4.591, de 2012, que foi aprovado semana passada. Esta semana, estive nesta tribuna na solenidade de 1 ano da aprovação do PERSE nesta Casa Legislativa. Mas, pela primeira vez, eu venho a esta tribuna para me apresentar aos nobres colegas e ao povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara
Meu nome é Mersinho Lucena, sou paraibano, com muito orgulho, nascido em João Pessoa. Estou aqui ocupando o cargo de Deputado Federal pela primeira vez, essa tão honrosa missão que o povo da Paraíba me concedeu. Apesar de ser a primeira vez que ocupo este cargo, conheço os bastidores da política desde novinho por ser filho do Prefeito de João Pessoa, que está no terceiro mandato, o Cícero Lucena, que é ex-Governador, ex-Vice-Governador, ex-Ministro, ex-Senador do Congresso Nacional. Tenho muito orgulho de ser filho dele. Estou aqui nesta missão tão honrosa de representar o povo da Paraíba, mas também de levar o seu legado.
Não posso deixar de agradecer aqui à minha família: à minha mãe, a Lauremília Lucena; aos meus irmãos, Janine e Mateus; aos meus cunhados; aos meus sobrinhos; à minha esposa, a Camila; aos meus filhos João Emerson, Laura Maria e Pedro Cícero. Todos são alicerce e base para que possamos continuar trabalhando, dando o melhor na nossa vida política e pública.
Não posso deixar de fazer aqui um registro especial ao Prefeito da minha querida e amada Cabedelo, cidade vizinha à nossa querida Capital João Pessoa, que me deu a oportunidade de me tornar político, ser o Vice-Prefeito. Essa cidade passou por uma grande transformação; nós a tiramos das páginas policiais. O Prefeito Vitor Hugo tem conseguido, com uma grande gestão, com uma grande força de investimento, angariar cada vez mais recursos para o desenvolvimento dessa cidade.
Estou pronto para honrar esta missão. Nós temos a responsabilidade muito grande nesta legislatura de resgatar aquilo que o brasileiro tem de melhor, aquilo que é da sua própria essência: a paz, a solidariedade e a união.
Que Deus nos abençoe neste nosso mandato!
Muito obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.K., Deputado Mersinho Lucena, de Cabedelo, Paraíba.
Tem a palavra agora o Deputado Beto Preto; em seguida, o Deputado Rafael Prudente, aqui de Brasília.
O SR. BETO PRETO (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui. Eu quero cumprimentar V.Exa. e os Deputados e Deputadas presentes.
Eu quero aproveitar o mês de março, um mês importante, mês das mulheres, quando as homenagens às mulheres são realizadas praticamente todos os dias — neste plenário, inclusive —, para trazer aqui, com muito respeito, dentro dessas críticas que venho fazendo ao teto de gastos em saúde e educação, que tiraram recursos do Sistema Único de Saúde ao longo do tempo, algumas informações da tabela do Sistema Único de Saúde referentes a procedimentos muito utilizados pelas mulheres.
Por todo o procedimento de uma cirurgia de vesícula, realizada, em 80% dos casos, em mulheres, os médicos e médicas recebem 356 reais; numa laqueadura tubária, recebem 199 reais de honorários o primeiro cirurgião, o segundo cirurgião e o anestesista; na histerectomia total, que é a retirada do útero, quando há a indicação de um sangramento, os profissionais médicos e médicas recebem 317 reais.
Presidente Gilberto, é a isto que eu me refiro. Nós temos, hoje, uma crise sem precedentes no Sistema Único de Saúde. Eu fiz questão de trazer esses dados no mês da mulher, porque também é necessário lembrar que, para que a nossa cidadã brasileira, a nossa cidadã paranaense, os cidadãos de todo o Brasil possam ser tratados pelo Sistema Único de Saúde, nós precisamos atrair os profissionais da saúde, médicos e enfermeiros. Com essa tabela do SUS, ninguém vai conseguir prosperar.
Cada vez mais, a crise se instala, e, dentro de pouco tempo, nós vamos ver cada vez mais hospitais filantrópicos fechando as portas, se não houver uma recuperação efetiva da tabela do Sistema Único de Saúde.
Presidente Gilberto, eu queria, com muito respeito, fazer esse registro e essa crítica, porque o Sistema Único de Saúde necessita, sim, de mais recursos financeiros para recuperar o que a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, de 2016, tirou do atendimento público de saúde do cidadão brasileiro ao longo dos últimos 7 anos.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.K., Deputado Beto Preto, do Paraná.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Rafael Prudente, eu quero, com muita alegria, anunciar a visita do nosso amigo, sempre Deputado, Vanderlei Macris.
11:00
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Também quero anunciar que está acompanhando o Deputado Dr. Benjamim, do UNIÃO do Maranhão, a sua família. A Sra. Gisele Lopes, sua esposa, e também os seus filhos Júlia e Pedro, estão hoje visitando a Casa.
Tendo em vista o Deputado estar chegando à Casa agora, está trazendo a sua família, os seus filhos para conhecer esta Casa e conhecer o árduo trabalho que ele vai enfrentar aqui.
Portanto, agradeço a essa família por nos emprestar o Deputado Dr. Benjamim para que ele possa representar o povo não só do Maranhão, mas de todo o Brasil.
Parabéns pela família! Deus os abençoe!
Vamos agora ao Distrito Federal, com o Deputado Rafael Prudente.
O SR. RAFAEL PRUDENTE (Bloco/MDB - DF. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar de forma especial o nosso Presidente Gilberto e todos os Deputados aqui no plenário.
Sr. Presidente, nos últimos dias, nós vimos notícias, algumas na capa, outras em artigos de diversos jornais do Brasil — e não é diferente aqui no Distrito Federal —, falando de uma favela, a maior do Brasil e da América Latina, que estaria aqui no Distrito Federal.
Fiz questão de vir a esta tribuna para avisar a todos que não conhecem bem o nosso Distrito Federal que aquilo que chamaram de favela, na verdade, é uma cidade, que foi criada formalmente no ano de 2019. Naquela época, eu presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a levei para dentro da cidade — cidade essa que foi batizada pela população carinhosamente como a cidade do sol, composta pelo Sol Nascente e pelo Pôr do Sol.
Quero dizer a toda a população brasileira que aquilo que chamaram de favela é uma cidade criada e batizada, com todas as suas dificuldades — que reconhecemos, sim —, nos anos 90, por milhares de pessoas que vieram para Brasília tentar o sonho de viver na Capital da República: pessoas do Acre, do Nordeste, do Sul do Brasil, do Centro-Oeste do Brasil. Ali mora muita gente boa, mora muita gente trabalhadora, que tenta vencer na vida e dar sustento à família.
Com todas as dificuldades enfrentadas pela cidade, nós temos algumas boas notícias para aquela população. Urbanizamos quase completamente o Trecho 2 do Sol Nascente. A urbanização do Trecho 1 e do Trecho 3 já está completamente contratada. Há um investimento de mais de 150 milhões de reais para urbanizar todo o Sol Nascente. Estamos fazendo a gestão de um processo que está no Tribunal de Contas, a fim de que ele saia de lá e possamos urbanizar completamente também o Pôr do Sol.
Quero informar a toda a população que, em breve, nós teremos a inauguração do Restaurante Comunitário, que vai servir café da manhã, almoço e jantar a toda a população carente; um terminal rodoviário deve ser inaugurado dentro das próximas semanas; fora esses investimentos completos que acabamos de citar.
Portanto, Presidente, ficam aqui, para toda a população brasileira, o meu comunicado e, a todos os nossos Parlamentares que quiserem conhecer a nossa comunidade do Sol Nascente, o convite para visitarem o local. V.Exas. serão muito bem-vindos.
Eu não poderia deixar de aproveitar este restinho de tempo que tenho para dizer que estou indo agora ao Palácio do Buriti — e convido o meu amigo, o Deputado Alberto Fraga, para me acompanhar —, onde o Governador vai anunciar o reajuste de 18% para todos os servidores públicos do Distrito Federal.
Fica aqui o reconhecimento do Governo e deste Parlamento aos valorosos servidores públicos da Capital da República.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Do Distrito Federal, com o Deputado Rafael Prudente, vamos agora ao Espírito Santo, com a Deputada Jack Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis. (Pausa.)
11:04
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Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga.
Deputado Alberto Fraga, tem V.Exa. a palavra pelo tempo de 3 minutos.
Logo em seguida, vamos ao também coronel Deputado Coronel Chrisóstomo, um da Polícia Militar e outro do Exército.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente e amigo Deputado Gilberto Nascimento, por esta oportunidade.
Sr. Presidente, eu acho que o grande problema da segurança pública no Brasil sempre foram — e, se nada fizermos, sempre serão — os presídios. Nós já tivemos quatro CPIs para tratar do sistema prisional. A última quem presidiu fui eu. Apresentamos um relatório bastante satisfatório. E, se realmente os Governos Federais quisessem botar a mão nessa ferida, teriam como resolver muita coisa.
Nós sabemos que, no crime organizado, as lideranças das facções são comandadas de dentro de presídios. Eu sou autor da lei que tornou crime o ingresso de telefones celulares nos presídios. Achava que isso fosse resolver. Não resolveu. Agora foi planejado esse atentado.
Eu queria fazer um parêntese. Desde que eu fui Presidente da CPI do Sistema Prisional, em 2017, o Promotor de Justiça Lincoln faz um trabalho excepcional. Ele já vem sofrendo ameaças de morte há muito tempo. Quando eu fui recebido por ele, lá em São Paulo, perguntei-lhe se havia alguém que fizesse o mesmo trabalho que ele vem fazendo ao longo desses anos. Mas, não; ele disse que, infelizmente, não existe.
Nós sabemos dos problemas do sistema prisional, mas ninguém tem coragem de colocar o dedo na ferida. Nos presídios federais, não há superlotação, mas, em compensação, os juízes, com medo de ser assassinados — essa é a verdade — não aplicam o RDD. Ora, então vamos criar um juiz sem rosto, aquele que assina e ninguém sabe quem foi que assinou. É uma forma de proteger o Poder Judiciário. Mas nós não podemos ficar administrando a segurança pública por espasmos, que é o que acontece.
Ontem eu fui procurado por um jornalista cuja pergunta principal foi: "O que os senhores vão fazer diante do que está acontecendo?" E eu desafiei o jornalista, dizendo-lhe: "Eu digo a você que para qualquer iniciativa hoje já existe projeto na Casa".
Sr. Presidente, nós temos é que fazer um mea-culpa e realmente pressionar o Governo para que votemos essas matérias importantes nesta Casa. Ficar do jeito que está não adianta. Amanhã, quando outro Ministro for ameaçado de morte, vão fazer CPI, vão fazer projeto. Projetos existem. Nós é que temos de fazer com que o preso cumpra a sua pena de maneira integral, e não fique prejudicando a sociedade, como hoje acontece com os saidões.
11:08
RF
Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso conste nos Anais da Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alberto Fraga, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Agradeço, mais uma vez, ao Deputado Gilberto Nascimento, que cumpriu a missão até agora de presidir a sessão. Coube-me a responsabilidade de dar sequência aos trabalhos.
Quero, então, chamar a próxima inscrita, a Deputada Jack Rocha. Em seguida, falará o Deputado Coronel Assis.
A Deputada Jack Rocha, que está presente, falará agora. Depois, falará o Deputado Coronel Assis e o Deputado Coronel Chrisóstomo. Esse são os três próximos inscritos.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, nobres colegas desta Casa.
Hoje, mais uma vez, eu subo a esta tribuna para falar dos feitos positivos que o Governo Federal tem realizado diante de uma gestão ética, transparente e comprometida com o povo brasileiro.
É claro que ontem alguns Deputados aqui vieram questionar o papel da Polícia Federal, tendo em vista as ameaças que um Senador da República sofreu. E nós, que estamos hoje reestruturando o Estado brasileiro, demonstramos que a Polícia Federal, em pouco tempo, conseguiu colocar o plano em xeque e aprisionar aqueles que ameaçaram um Senador da República, coisas que não víamos acontecer nos últimos anos.
Então, nós estamos aqui para falar que o Governo é para todos, todas e todes também. Com isso, o Senador da República pôde efetivamente contar com o apoio do Governo Federal para que pudesse, inclusive, elucidar as ameaças que sofreu. E isso só pode vir de um Estado brasileiro comprometido com a vida e com uma Polícia Federal ética, sem interferência, e não como nós vimos no Governo Bolsonaro, quando se utilizavam das estruturas do Estado para promover interferência política nos órgãos que eram para auxiliar a segurança das cidadãs e dos cidadãos brasileiros.
Além disso, ao mesmo tempo em que registro a segurança do Senador promovida pela Polícia Federal — e eu parabenizo a instituição pelo excelente trabalho sob o Governo Lula —, quero falar da volta do PRONASCI, um programa que foi muito importante, sobretudo, para a preservação da juventude negra das periferias. Infelizmente, nós estamos vendo aqui Parlamentares criminalizando territórios, achando que só há bandidos nas favelas, sendo que lá moram trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que sonham com um mundo melhor. Eu tenho certeza de que muitos políticos desta Casa, Parlamentares, foram eleitos com votos de pessoas que moram nas periferias e nas favelas. Portanto, a favela, as comunidades, os bairros merecem respeito.
Nós estamos aqui porque compactuamos com o bem público, com o Estado laico, com o Estado soberano, e não vamos permitir que as pessoas subam a esta tribuna para contar fake news, dizer falácias e criminalizar a política e o Estado brasileiro.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento constasse nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
11:12
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Jack Rocha. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa. Será feita a divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Coronel Assis. (Pausa.) Ausente.
O próximo orador é o Deputado Coronel Chrisóstomo. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Zé Trovão, do PL do Paraná, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou abismado mais uma vez aqui. A regulamentação dos serviços de aplicativos — Uber, Cabify, 99, iFood —, tão importantes para baratear o serviço que chega ao consumidor final, é a ideia maluca do Presidente do desgoverno maluco. Ele quer regulamentar uma profissão que gera mais de 1 milhão e 700 mil empregos! Ele quer regulamentar uma profissão que gera mais de 36 milhões de reais para a economia nacional eles querem regulamentar!
Sabe o que eles querem fazer com essa regulamentação? Querem extinguir o homem que conseguiu deixar de ser funcionário e se tornou empresário! Querem voltar esse cara à CLT!
Peço 30 segundinhos para completar meu raciocínio, Sr. Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Por favor, Sr. Presidente, é um assunto muito importante, que está mexendo com a economia nacional. E nós precisamos ter responsabilidade, não podemos permitir isso.
Vou encerrar a minha fala, Sr. Presidente.
Estou com o meu gabinete e com todos os pares que quiserem nos ajudar no combate a essa maluquice desse Governo de maluco.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina.
O próximo inscrito, já na tribuna, é o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Sem-terra vai levar pau, porque o Projeto de Lei nº 1.198, de 2023, de autoria deste Parlamentar, diz que agora haverá punição. Será de 4 anos a 8 anos de cadeia.
Portanto, agronegócio do Brasil, pequeno produtor, agricultura familiar, MST, sem-terra, quem invadir terra pública para queimar terra, para arrebentar com a plantação, isso não vai ser fácil. A pena é cadeia de 4 anos a 8 anos, conforme o PL 1.198/23. Não podemos admitir que criminosos invadam terras públicas e privadas.
Agora, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero fazer uma pergunta: um Presidente da República pode ameaçar Deputados? Um Presidente da República pode tentar comprar Parlamentares? Alguém pode me responder? Alguém da Esquerda pode me dizer?
Ah, ninguém fala nada! Está todo mundo calado — todo mundo calado! Lula está querendo comprar Parlamentar, ameaçando o Poder Legislativo. Por isso, eu estou apresentando um requerimento para o impeachment de Lula, baseado no art. 85 Constituição, por crime de responsabilidade.
Impeachment do barbudo, mentiroso, ex-presidiário!
Cadê a picanha, Deputados? Cadê? Agora é abóbora! Abóbora! Ele está oferecendo abóbora, para substituir a picanha.
11:16
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Povo brasileiro, que Presidente irresponsável! Eu sei que o Brasil está de olho, está vendo. Tem gente arrependida de ter feito o "L" que diz: " Ai, por que eu fiz o "L", meu Deus do céu?" Estão arrependidos!
Um Presidente irresponsável, mente para o povo. Cadê a picanha? Vocês estão comendo? O pobre não está, porque está passando dificuldade, nem pode mais buscar empréstimo consignado no Banco do Banco e na Caixa Econômica, porque esse mentiroso, ex-presidiário...
Aliás, ele já declarou, Deputados, que temos que mentir! Mentir! São palavras do barbudo mentiroso: "Temos de mentir, até se tornar verdade".
Afinal de contas, que pena o Brasil ter um Presidente nessa situação. Isso nos envergonha. Um Presidente cachaceiro, um Presidente que faz xixi na calça — não vou nem falar. V.Exas. não se vergonham, não, de ter um Presidente desses? Eu me envergonho! O Brasil se envergonha! Não têm vergonha de ter um Presidente mentiroso, que mente diariamente? E agora disse que quer se vingar. (Manifestação no plenário.)
Presidente, peço para recompor meu tempo, porque estou sendo atrapalhado aqui.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, pela Vice-Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Há um Deputado na tribuna. Enquanto o Deputado estiver na tribuna, peço que respeite o Deputado que está lá.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Ele já tinha terminado o tempo dele, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Lula mente diariamente! Lula é ex-presidiário, sim! Por isso, eu pedi o impeachment dele, baseado no art. 85 da Constituição, porque ele quer comprar Parlamentar e está intimidando os Parlamentares.
Brasil, brasileiros, ajudem-me, vamos pedir o impeachment desse ex-presidiário. Façam o "i" de impeachment!
Fiquem com Deus!
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, pela ordem. (Manifestação no plenário.)
Com licença! Eu estou me dirigindo ao Presidente!
Com licença!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputada Juliana Cardoso, V.Exa. está com a palavra.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, a questão de ordem é para falar um pouco sobre... Eu estou me direcionando a V.Exa., certo?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Qual é o artigo da questão de ordem?
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é o art. 96:
Art. 96. Em qualquer fase da sessão da Câmara ou de reunião de Comissão, poderá ser usada a palavra para reclamação, restrita durante a Ordem do Dia à hipótese do parágrafo único do art. 55 ou às matérias que nela figurem.
De acordo com o artigo, estamos pedindo para V.Exa. dialogar com os nobres Deputados para que eles façam suas falas sem ofensa, Presidente. (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Por favor! Por favor!
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Sem ofensas a Deputados, ao Presidente e às pessoas que são...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputada Juliana Cardoso, peço a sua licença um pouquinho. (Manifestação no plenário.)
Deputados, há uma Deputada falando. Ela está no espaço dela.
Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. estava na tribuna. Ela quis aparteá-lo, e eu não permiti. E assim o fiz para que V.Exa. pudesse se pronunciar. O direito que cabe a V.Exa. também cabe à Deputada quando ela está se manifestando. Vamos ouvi-la. Ela está formulando uma questão de ordem.
11:20
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V.Exa. tem o direito de contraditar, mas tem o dever de ouvir, por favor.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Presidente.
Só para finalizar, eu acho que aqui é um local de debate de ideias — debate. Cada um vai usar o seu momento para falar aquilo que está previsto no seu discurso.
E peço que possamos, por gentileza, Presidente, manter a ordem, conforme já foi deliberado aqui pelo Presidente Lira, e que não haja ofensas nem do lado da Oposição, nem do lado da Situação.
Assim, vamos caminhar bem neste plenário para fazermos um bom debate, democrático, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Juliana Cardoso.
Na verdade, nós da Mesa não temos o poder de censurar um Deputado.
O Deputado é livre na tribuna, como V.Exa. também o é. O que a Mesa pondera — aí sim — é que haja um equilíbrio, para que façamos aqui um bom debate, um debate para que o Brasil cresça, um debate para que o Deputado possa acrescentar ao seu próprio mandato e a esta Casa uma relação com a sociedade, um debate que nos eleve, e não que nos diminua e nos coloque para baixo.
Faço esse apelo, mas cada Deputado é livre na tribuna para fazer a sua manifestação.
Eu, infelizmente, não posso fazer nada, mas recolho a reclamação de V.Exa. Ela é procedente, e eu diria lado a lado, porque o respeito que eu ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecer respeito, não vou merecê-lo também.
Então, é isso que pondero aos Parlamentares, mas cada um tem autonomia na tribuna, e a Mesa não pode censurá-los.
É o que considero.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tenho mais uma questão de ordem. Havíamos pedido a retirada das notas taquigráficas de expressão usada pelo Deputado que chamou o Presidente da República de animal. Gostaria de indagar, o Presidente anterior foi o Deputado Gilberto Nascimento, se já foi apreciada essa requisição de retirada pela Mesa.
Por fim, Presidente, quero dizer que acredito mesmo na democracia. É dentro dessa democracia que os debates são feitos. O que precisamos ter é o respeito. Respeito também se faz nas falas.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Juliana Cardoso.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, eu já pedi a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado, nós não vamos avançar nos debates na Casa se ficarmos brigando aqui.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, questão de ordem baseada no art. 73 do Regimento Interno, inciso XII, que diz:
Art. 73...............................................................................
XII - nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes da República, às instituições nacionais, ou a Chefe de Estado estrangeiro com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas;
O que estamos pedindo aqui, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - É a mesma questão de ordem já feita, colega.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - A questão de ordem da Deputada Juliana foi baseada no art. 96, Sr. Presidente.
Esta é baseada no art. 73, inciso XII.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Mas a razão do questionamento é a mesma.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Nós estamos apenas pedindo que se coloque nas notas taquigráficas, com bastante ênfase, que o que estamos fazendo aqui, como Vice-Líder, é o cumprimento do Regimento Interno, para que mantenhamos o equilíbrio desta Casa e ela seja pautada na Constituição e no nosso Regimento Interno, cumprindo nosso papel de Parlamentares.
Obrigada.
11:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada. E cabe a V.Exa., caso se sinta ofendida, fazer a reclamação ou até mesmo a apresentação de denúncia no Conselho de Ética. Isso não cabe à Mesa, cabe ao partido, enfim, ao Parlamentar.
Ninguém pediu contradita. (Manifestação no plenário.)
Eu vou seguir a ordem de inscrição, vou seguir a ordem de inscrição.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Deputado Abilio Brunini, do PL do Mato Grosso, tem a palavra V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Antes da minha fala, Sr. Presidente, e até mesmo nela, eu quero colocar um posicionamento: não é a primeira vez que isso ocorre; isso ocorre reiteradamente.
A Presidência da Câmara, na ausência do Presidente Arthur Lira, no caso, até mesmo V.Exa., não respeita a ordem dos inscritos. A todo o momento, fica concedendo a fala a pessoas que não estão inscritas, fica concedendo questão de ordem quando não há questão de ordem. Isso é um desrespeito com as pessoas inscritas. E também fica dando conversa fiada para essa turminha e concede fala só para os da Esquerda. Isso é um desrespeito.
Eu chego, marco presença, eu me registro, faço minha inscrição, aguardo minha fala e assisto, todos os dias, ao desrespeito desta Presidência temporária da Câmara, que não respeita a ordem dos inscritos.
Se V.Exa. não conduzir com ordem, não faz sentido conceder questão de ordem.
Agora, eu quero falar sobre o assunto que estou há mais de hora esperando para ter oportunidade de falar. E é um desrespeito com o Parlamentar inscrito o que foi feito. Eu quero dizer o seguinte: na Escola Estadual Profa. Adalgisa e Escola Estadual Julio Muller, ambas em Várzea Grande, professores têm feito militância político-partidária da Esquerda, professores têm se posicionado a favor de partido de esquerda dentro da sala de aula.
Também recebi denúncia de que nessas escolas são distribuídos panfletos com mentiras, com falsidade ideológica, com fake news de militantes da Esquerda, que estão dentro da escola distribuindo esse material aos alunos. Isso não pode ser permitido pela coordenação da Escola Adalgiza, não pode ser permitido pela coordenação da Escola Julio Muller. Tenho recebido essas denúncias pelos alunos. Os alunos dessas escolas têm nos mandado vídeo, têm nos mandado áudio, têm se posicionado sobre esse assunto.
Quero pedir à coordenação que faça a suspensão, de imediato, de qualquer material partidário dentro dessas escolas. Falarei com o Secretário de Educação para que não permita distribuição de material partidário dentro de escola estadual e que não permita distribuição de material partidário dentro das escolas.
E quero dizer àqueles que estão autorizando os alunos a saírem da escola para movimento militante que nós vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público. Queremos saber quem são os responsáveis por esses movimentos de militância partidária que tiram o aluno da sala de aula. Não vamos admitir isso.
11:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A próxima inscrição é a do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Juninho do Pneu.
O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Vice-Liderança do Governo aqui na Câmara, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., cumprimentar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas e dizer que quero me juntar aos pronunciamentos da Deputada Juliana e da Deputada Jack.
E quero dizer que só não exercem a democracia, só não respeitam o direito democrático e a Constituição aqueles que não querem debater em alto nível, aqueles que não têm conteúdo para vir a esta Casa e debater em alto nível. Aí, eles agem com desrespeito, com agressão, com falas que, inclusive, desrespeitam o art. 17. Um Deputado aqui desrespeitou V.Exa., que estava no exercício da Presidência. Isso nós não podemos admitir.
Nós viemos aqui representar o povo brasileiro, mas representar o povo brasileiro com respeito, com dignidade, e nós estamos sendo agredidos. A figura do Presidente Lula está sendo agredida. Isso nós não podemos permitir, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, eu quero ter direito à palavra também. Eu já estou lhe pedindo há um tempão.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Eu vou lhe conceder, mas há um Deputado na tribuna.
Depois da palavra dele, eu vou conceder a palavra a V.Exa.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, o Deputado Valadares já estava esperando há mais de 1 minuto do lado de cá.
Se V.Exa. puder, pode passar a palavra a ele. Eu espero.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Não. Eu estou antes, meu amigo. Espere aí.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ele estava ali antes do senhor.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu estava ali antes.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Esperem aí, o Presidente não anunciou.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu estou há mais de 1 hora esperando.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Eu estou há muito tempo pedindo a palavra, meu amigo.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu estou há mais de 1 hora esperando.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, por favor, restabeleça a sequência aqui.
V.Exa. disse que eu falaria após o orador que está na tribuna.
Agora, querem passar um na minha frente e na frente de quem está na tribuna?
Isso não pode.
(O Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Conforme anunciado pelo Deputado Pompeo de Mattos, farão uso da palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva e, depois, o Deputado Jorge Solla. Em seguida, nós entraremos na Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, bom dia a todos. Bom dia a todos os servidores da Casa e a toda a população brasileira.
Ontem, a Paraíba recebeu o descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidiário, que mente constantemente para a Nação brasileira.
Eu acho bastante interessante os Parlamentares que defendem o descondenado Lula criticarem Parlamentares que aqui falam o que realmente aconteceu e está na história deste País e pedirem respeito.
V.Exas. parecem ter amnésia. Esqueceram o que fizeram aqui durante 4 anos. Esqueceram a forma com que trataram o ex-Presidente da República, forma desrespeitosa, forma descortês. V.Exas. nem sequer têm conhecimento do Regimento. Digo isso porque, na sessão ordinária, nas Breves Comunicações, não existe questão de ordem. E mais: os senhores atrapalharam constantemente a Presidência do Sr. Pompeo de Mattos.
Quero lembrar aqui o Estado da Paraíba. Sra. Presidente, o PT governou este País por quatro mandatos consecutivos: dois com Lula, dois com Dilma e o terceiro, agora, com Lula. E o que aconteceu? O Estado da Paraíba foi rasgado do mapa pelo PT.
Povo paraibano, os senhores deram quase 1 milhão de votos ao Presidente Lula, em detrimento do Presidente Bolsonaro.
11:32
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O Presidente Lula foi ontem à Paraíba e não anunciou ali nenhum investimento, nada. Lula discrimina a Paraíba, embora o Estado tenha dado uma expressiva votação ao descondenado. Ele é descondenado, meus amigos! Não fiquem chateados, mas ele é descondenado. Ele é ex-presidiário e mente descaradamente todos os dias. Não fiquem chateados, mas essa é a verdade. Não adianta os senhores pedirem respeito, porque não respeitaram Bolsonaro nos últimos 4 anos. É a lei da semeadura, simples.
Portanto, Sra. Presidente, eu faço uma nota de agravo e de repúdio ao Governo do PT, que se esqueceu da Paraíba: não avançou na transposição do Rio São Francisco, não avançou na geração de emprego e renda, não resolveu o problema de infraestrutura, não resolveu o problema da educação e da segurança pública, não investiu em nada.
Então, Sra. Presidente, infelizmente, a visita do descondenado Lula ao Estado da Paraíba, ontem, foi uma vergonha. Ele não visitou o Estado um dia sequer nas eleições, e mesmo assim o povo paraibano — povo paraibano, pelo amor de Deus, aprenda a votar! — deu 1 milhão de votos a Lula de diferença. Mas ele não respeita a Paraíba. Ele sequer leva investimentos para o nosso Estado, a não ser mentira e desigualdade social.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Parlamentar.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Nós estamos vivendo uma situação completamente descabida neste Parlamento, Presidente. Há Parlamentares que estão trazendo o baixo nível do comportamento deles nas redes sociais para este plenário. Não se debate mais temática de projetos...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado, eu vou lhe interromper, já lhe pedindo desculpas por isso. O tempo que será oferecido aos Parlamentares que solicitarem a palavra pela ordem será de 1 minuto, e não mais de 3 minutos, como está marcado no painel. Isso será cumprido para todas e todos os Parlamentares.
Outra questão, enquanto eu estiver na Presidência, vou zelar para que esse período de 1 minuto — embora o Deputado Pompeo de Mattos tenha passado a palavra ao Deputado Jorge Solla, e por isso vou cumprir com a concessão — seja de comunicações de projetos, de ações parlamentares. Quero fazer essa combinação com o Plenário. Quem quiser depois dar uma opinião mais política sobre as questões, que se inscreva nos 3 minutos.
Então, o último inscrito desse período de 1 minuto nesta sessão, enquanto eu estiver nesta Presidência, será o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Sra. Presidente.
Como falei, nós estamos assistindo aqui a um verdadeiro desplante do papel do Parlamento. Querem trazer para cá a baixaria que eles praticam nas redes sociais, as acusações... (Manifestação no plenário.)
Eu sei o desespero dessa turma, que está preocupada porque o Presidente fujão deles, futuro presidiário — se botar o pé no Brasil vai preso —, ladrão de joias, ladrão do Erário, aquele que se locupletou da rachadinha, passou 27 anos roubando o salário de assessores aqui na Câmara, ladrão de salário de assessores, ladrão de joias de países árabes, ladrão de fundo eleitoral, que seria para mulheres, esses estão desesperados, porque vão ter que devolver tudo o que roubaram!
11:36
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Prezados colegas, eu anunciei que o Deputado Jorge Solla era o último inscrito no sistema anterior e cumpri com o meu papel.
Agradeço ao Deputado Jorge Solla. O Deputado Pompeo de Mattos passou-lhe a palavra e nós a asseguramos. Vamos zelar — é triste pensar assim — pelo bom comportamento aqui. Nós temos que zelar pelo Regimento.
Agora passaremos à lista.
Enquanto preparamos a entrada na Ordem do Dia, eu passo a palavra, por 3 minutos, pela lista de inscrição, à Deputada Bia Kicis, ex-Presidente da CCJ.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Colegas, nós estamos assistindo ao impensável acontecer: declarações odiosas do atual ocupante da cadeira do Palácio do Planalto contra um Senador da República — o Senador Sergio Moro —; declarações para o blog de extrema-esquerda 247, que estão ganhando os debates no País. Lula disse que, enquanto estava na cadeia, só pensava em foder o então Juiz Sergio Moro. E disse mais: "Estou aqui para me vingar dessa gente". Se isso não é motivo para pedido de impeachment, eu não sei mais o que seria.
O Deputado Bibo Nunes já entrou com um pedido de impeachment. O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança está preparando um pedido de impeachment. Eu tive que aguardar 48 horas para digerir e conseguir repetir aqui as palavras do ocupante da cadeira do Palácio do Planalto. Eu tive que esperar 48 horas, repito, porque a minha boa educação não me permitia sequer pronunciá-las. Mas cheguei à conclusão de que é preciso repeti-las para que todos ouçam o que foi dito. Isso é um descalabro.
Hoje eu assisti a outro vídeo de Lula em que dizia o seguinte: "Eu vou atrás dos delegados, dos investigadores, de todos que me investigaram, que me acusaram. Vou atrás deles, não vou deixá-los quietos". Isso é crime de ameaça. A Lei nº 1.079, de 1950, diz que, de alguma forma, tentar impedir o livre exercício das funções dos Poderes é crime de responsabilidade. Eu tenho certeza de que vão chover pedidos de impeachment contra esse homem que ocupa a cadeira do Palácio do Planalto.
Trato ainda da operação deflagrada pela Polícia Federal, que descobriu que o PCC tinha uma armação para matar o Senador Sergio Moro e a esposa, nossa colega da Câmara dos Deputados, Deputada Rosângela Moro, e os filhos deles. É um descalabro o que nós estamos vivendo, minha gente.
Para concluir, quero dizer que hoje está acontecendo um seminário sobre educação no Auditório Nereu Ramos. Daqui a pouco eu irei falar ali, Deputado Cabo Gilberto Silva. Enquanto nós estamos mostrando a doutrinação feita nas escolas contra as nossas crianças, em Taubaté, os promotores proibiram professores de sequer falar a palavra "Deus", dizendo que isso é proselitismo religioso. Você não pode dizer: "Deus te abençoe, meu filho".
Meu Deus, onde vamos parar? Porque nós vamos parar com essa história.
(Desligamento automático do microfone.)
11:40
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Peço apenas a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação da Casa.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Defiro a solicitação de V.Exa.
Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, a quem a Deputada Adriana Ventura passa a representação do NOVO.
Em seguida, pela Liderança do PT, está inscrito o Deputado Merlong Solano. Enquanto isso, vamos trabalhando no ingresso da Ordem do Dia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Acompanhei o Plenário discutir, de lado a lado, que palavras podem ser usadas por Parlamentares, quais não são adequadas. V.Exas. bem me conhecem, aliás, como eu venho buscando em minhas falas sempre manter uma linha de elegância, mesmo com contundência, eu diria, de utilizar o vocabulário correto e adequado à situação, sem perder a veemência. Contudo, surpreende-me sinceramente que, justamente nesta semana, Deputado Pr. Marco Feliciano, a Esquerda venha questionar os vocábulos utilizados pela Direita — e não vou entrar no mérito sobre se são adequados ou não o são —, quando Lula disse uma palavra a respeito daquilo que queria fazer com Sergio Moro, que eu não sou capaz de repetir na tribuna.
Lula, Presidente da República, disse algo contra um Senador que representa uma ameaça a cada um de nós Parlamentares. Não é apenas — e já seria grave o suficiente se apenas o fosse — uma ameaça ao ex-juiz que o condenou por seus crimes, confirmados depois com a condenação e a prisão, na segunda instância e nas instâncias recursais. Portanto, ali estava Sergio Moro realizando seu trabalho como juiz. Não é apenas uma ameaça a ele. É uma ameaça a mim, a cada um de nós. Um Presidente da República não pode, não deve, de forma nenhuma, verbalizar que quer liquidar um dos seus adversários. Isso não é da democracia. Isso é da ditadura: "Eu imponho a minha vontade à força sobre você". Na democracia, o debate é vencido com argumentos e depois no voto.
O que o Presidente Lula fez nesta semana é completamente inadequado, para não dizer atentatório à nossa democracia e ao Estado de Direito, Deputado Cabo Gilberto Silva. No dia seguinte à manifestação de Lula, a Polícia Federal desbarata em uma operação um plano de atentado justamente contra o Juiz Sergio Moro, a esposa, nossa colega Parlamentar, e os filhos deles, portanto, nossa família. Aqui fica também a minha solidariedade.
11:44
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Não é demais lembrar que Marcos Valério, em delação premiada, disse que o PCC financiava políticos do PT. É tudo coincidência que Lula diga uma coisa num dia e, no outro, aconteça uma operação desse tipo? Pode ser tudo muita coincidência, mas que as peças desse quebra-cabeça pertencem à mesma caixa, isso, para mim, hoje, está cada vez mais claro. É por isso que não podemos continuar admitindo a presença do crime organizado nas ruas e nos palácios, não só no Poder Executivo, mas também no Judiciário.
Chega! A população brasileira, Lula, é quem vai, não se vingar, mas dar a resposta a esse sistema podre. Eu não tenho mais dúvida disso. Não vai ser hoje nem amanhã, mas não durará muito esse pesadelo. Atentem todos, fiquem muito felizes e contentes, aliás, não roubem — mas sei que vão fazê-lo bastante pela frente —: o povo brasileiro vai derrubar esse Governo corrupto.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - A lista de presença registra o comparecimento de 369 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 848, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeiro que o Projeto de Lei nº 747, de 2023 (Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)), de autoria do deputado Jorge Solla - PT/BA, passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.
Deputado Odair Cunha (PT/MG)
Líder em exercício da Fe Brasil
Deputado Jorge Solla (PT/BA)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente, sou favorável à urgência, o que não quer dizer que serei favorável depois, mas vale a discussão.
Em todos os momentos, temos que dar prioridade ao atendimento à população. Independentemente de índio, branco, preto, todos somos brasileiros. Então, à urgência, não há motivo para eu ser contra.
Grato, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Para encaminhar a favor do requerimento de urgência, tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso.
11:48
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A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, trata-se de projeto que institui o Mais Médicos, programa destinado principalmente para os povos indígenas, meu povo, que estão em distritos mais longínquos, onde infelizmente os profissionais não chegam. Como o programa do Presidente Lula foi anunciado, nós precisamos incorporar os médicos para os indígenas.
Peço aos nobres Deputados que possamos apreciar com urgência esse projeto, para conseguirmos colocar em ação uma política pública clara, a fim de que não haja tantas mortes do meu povo indígena.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Juliana Cardoso.
Tendo falado um a favor e um contra, encerramos aqui a discussão.
Nós temos um padrão regimental para a definição de urgência, Deputado Jorge Solla, que é a existência de acordo. Então, esta Mesa precisa perguntar ao Plenário se há acordo para a votação da urgência pautada.
A Deputada Adriana Ventura, do NOVO, já se manifesta. Mas isso não é necessário, porque vejo daqui que não há acordo. Por isso, a matéria não vai à votação.
Antes de retirá-la de ofício, pergunto ao Deputado Jorge Solla, como autor, se gostaria de manter o requerimento para haver a votação nominal.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou querendo entender a condução desta Casa. O Colégio de Líderes debruçou-se sobre o assunto e o compreendeu.
Eu não consigo ver, Presidenta, algo mais urgente do que salvar vidas. Eu não consigo ver nada mais urgente do que colocar médicos nas reservas indígenas para evitar a morte das crianças, dos adolescentes e dos adultos que lá estavam. Muitos já morreram e não puderam ser salvos. Eu não consigo ver nada mais urgente do que garantir a assistência à saúde à população mais fragilizada no País.
Ressalto que o Colégio de Líderes aprovou a urgência, colocou o requerimento na pauta por decisão unânime. Então, eu não posso abdicar desse direito. Eles que digam que não é urgente salvar a vida dos indígenas. Eles que votem contra salvar a vida da população indígena. Eles que botem a digital deles neste plenário contra a posição do Colégio de Líderes. Não sou eu que vou abrir mão do direito e do dever de salvar a vida daquela população.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Considero, então, que a fala do Deputado Jorge Solla já foi uma orientação pelo PT. Portanto, o PT vota "sim".
Vamos à votação nominal.
Colegas, quem pautou a matéria foi o Presidente Arthur Lira, colocando-a em votação.
Orientação.
Como vota o PL, Deputada Bia Kicis?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu estive presente na reunião de Líderes. Eu quero só...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com licença, Deputado Marcel. A Mesa é que passa a palavra, V.Exa. não a toma. A palavra está com a Deputada Bia Kicis.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - (Expressão retirada por determinação da Presidência). Estou falando...
(O microfone é desligado.)
11:52
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado, por favor!
Peço à Deputada Bia Kicis que utilize um microfone cujo som eu possa abrir, para que não receba nenhuma interferência em sua fala. Eu estou aqui preservando a sua fala, Deputada Bia Kicis.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, nós temos que compreender o acordo, porque chegou para mim a informação de que, se não há acordo, a matéria não vai para a pauta. Foi inclusive o que V.Exa. acabou de anunciar: nas quintas-feiras só há matérias de acordo.
O PL, o NOVO e não sei quais outros partidos são contra a urgência dessa matéria. Somos contra o mérito dela, porque sabemos que há programas suficientes para atender aos indígenas, que são brasileiros. Nós não queremos a volta do Mais Médicos, programa para mandar dinheiro para Cuba, que escravizou médicos. A própria ONU disse que era um programa análogo ao trabalho escravo. Os médicos ganhavam 2 mil reais e 8 mil eram enviados para Cuba. Nós não queremos isso.
Então, acreditamos que o Governo tem, sim, programas suficientes que valorizam os médicos, para que os médicos, assim como os indígenas e todos os brasileiros, sejam tratados com dignidade.
"Não" à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Senhores e senhoras, eu quero esclarecer ao Plenário a seguinte questão: a matéria não é pautada por esta Presidência que aqui se encontra. A matéria é pautada pelo Colégio de Líderes. Sendo pautada pelo Colégio de Líderes, a matéria vem para a pauta.
Eu perguntei ao Plenário se havia a concordância de todos os Líderes, porque a minha intenção não era colocá-la em votação nominal, e sim em votação simbólica.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Estou falando como Vice-Líder, Presidente, só para avisar. Estou falando pela Liderança do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu compreendo perfeitamente. Por isso, eu lhe passei a palavra.
Eu perguntei ao Plenário se havia acordo, e rapidamente a Deputada Adriana Ventura, Líder do NOVO, e a Deputada Bia Kicis levantaram a mão dizendo que não havia acordo. Então, eu não poderia mais encaminhar a votação simbólica.
Perguntei ao autor, tentando produzir um acordo para que ele retirasse a matéria. Por isso, eu dei a palavra ao Deputado Jorge Solla. Como ele é autor, a minha pergunta foi: "O senhor mantém ou retira"? O Deputado Jorge Solla, Deputado Sóstenes, disse que o mantém.
O Presidente Arthur Lira tem definido da seguinte forma: quando não há acordo, o autor não retira e a decisão vem do Colégio de Líderes — e não estou aqui para questionar a definição do Presidente Lira —, se ele pautou, tenho duas formas de colocar a matéria em votação pelo Regimento, ou simbólica ou nominal. Se o Presidente pautou a matéria, eu não vou retirar de ofício. Vou seguir aqui perguntando e tentando montar um acordo.
Deputada Adriana Ventura e Deputada Bia Kicis, o Deputado Jorge Solla não oferece acordo. Então, neste momento, eu colocarei em votação a matéria, registrando o voto contrário do NOVO e, obviamente, passando a palavra agora às bancadas para se pronunciarem. Cada bancada defenderá sua ideia.
Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, que, tenho certeza, se vier a ocupar a Presidência, cumprirá o mesmo rito, como eu cumpri o do Deputado Pompeo de Mattos. Nós não vamos retirar de ofício o requerimento.
Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
11:56
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, jamais. V.Exa. está conduzindo a sessão com maestria, com o equilíbrio necessário. Não há necessidade de eu estar aí.
Eu só quero, por conta do impasse, pela necessidade da matéria — conheço a seriedade e a pertinência do assunto pertinente —, pedir um tempo. Por quê? Como se trata de um acordo de Líderes, Deputado Solla, estou tentando contato com o meu Líder Altineu Côrtes. Eu já liguei quatro vezes, e não consegui um retorno dele. Já botei a assessoria para tentar encontrá-lo, para buscarmos a pacificação.
É lógico que eu sei que, se está na pauta, é porque deve ter havido esse acordo, e o Presidente Arthur Lira decidiu. Eu tenho convicção de que V.Exa. não conduz a pauta. Nem seria eu a conduzi-la, como 2º Vice-Presidente. Eu só preciso entender a questão. Caso eu não consiga estabelecer o contato aqui — os representantes do Líder do PL e dos Líderes dos demais partidos estão aqui —, vou entender a decisão de V.Exa., que segue o Regimento, e teremos que ir à votação.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Sóstenes, eu compreendo a sua proposta. Peço ao Líder Jorge Solla que a atenda.
Caso a proposta do Deputado Sóstenes Cavalcante seja atendida, poderemos deixar este requerimento para depois e, esperando a resposta do Líder Altineu, passar ao próximo item da pauta.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Presidente, por gentileza. O Líder Altineu me passou toda a delegação. Nós não precisamos esperá-lo.
Ocorre aqui mudança de entendimento. Se antes, no Colégio de Líderes, houve um entendimento, esse entendimento foi mudado no plenário. Eu tenho delegação para isso. Nós temos que respeitar o Colégio de Líderes.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pronto, pronto...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, um minuto...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A nossa sugestão, portanto, é que este requerimento fique para a próxima semana. Quem sabe conseguimos um acordo. Hoje não há esse acordo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu conversei com o Deputado Solla, e nós queríamos dar uma sugestão aqui. Só queremos sugerir, se os Líderes concordarem, que este requerimento de urgência seja votado na segunda-feira à noite, quando teremos sessão, e o Deputado Solla o retiraria. Ele concordou com isso.
Eu só queria confirmar isso. A Deputada Bia Kicis está de acordo. Nós estamos de acordo também. O objetivo não é impedir votação. O objetivo é só termos pautas acordadas.
Deputado Solla, poderia ser votado na segunda-feira à noite o nosso requerimento de urgência?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu só alerto que o Presidente Arthur Lira definiu que a semana que vem será voltada exclusivamente às medidas provisórias.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sim, foi definido isso. Eu estava na reunião. Mas, se houver um acordo aqui, o Presidente Arthur Lira não vai...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Ou talvez possamos passar este requerimento para a primeira sessão possível de votação de matérias outras que não sejam medidas provisórias. Nesse caso, eu creio que podemos até estabelecer um acordo sem desfazermos isto com o que o Presidente já se comprometeu, a votação somente de medidas provisórias.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Presidente se comprometeu com o Colégio de Líderes, cumpriu o compromisso e pautou o requerimento hoje.
Se há uma solicitação para postergar o requerimento para segunda-feira, eu acredito que o Presidente vai ter a sensibilidade de acatar a posição de todos os Líderes partidários aqui, num consenso, de deixarmos a votação deste requerimento de urgência como o primeiro ponto da pauta — não é isso, Deputada Adriana? — da sessão de segunda-feira.
Eu reitero a urgência da questão!
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sem compromisso com o mérito.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Nós estamos falando de vidas! Então, a urgência é importante.
É claro que deixar a votação de hoje, quinta-feira, para a segunda-feira é algo que pode ser tolerado. Eu concordo com essa proposta de que deixemos a votação para segunda-feira, como o primeiro item da pauta do dia.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Solla, eu não posso fazer o ordenamento da pauta pelo Presidente Arthur Lira. O que nós poderíamos combinar é que, se os Líderes trouxerem a matéria construída com acordo definido, levaremos ao Presidente Lira a proposta de que a votação deste requerimento será simbólica. Portanto...
12:00
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, Presidente. Deixe-me só explicar melhor aqui o que nós estamos construindo.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputada. Estamos tentando fazer o acordo.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós queremos o cumprimento do que já foi acordado: na quinta-feira só se vota matéria acordada. Portanto, não se vota matéria em relação à qual há desacordo, não se faz votação nominal, nada disso. Se não há acordo, não se vota na quinta.
Por isso, a Deputada Adriana sugeriu a segunda-feira. Mas V.Exa. tem razão quando diz que o Presidente Arthur Lira terá que concordar. Então, não podemos fechar esse acordo. Isso vira uma proposição. E aí nós votaríamos, mas sem abrir mão de que a votação seja nominal.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Então, Deputado Solla, para complementar o acordo, em vez de prevalecer a proposta da Deputada Adriana, a de que ocorra a votação na segunda-feira de forma fechada, nós levaremos ao Presidente Lira a proposta de que ela aconteça na primeira sessão de votações em que não haja esforço concentrado para deliberação das medidas provisórias, a menos que se conclua a votação das medidas provisórias, até porque, se não forem votadas, elas trancam a pauta. Nós vamos ficar com a pauta trancada.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, permita-me lembrar que a proposta que V.Exa. está fazendo aqui significa jogar para daqui a 15 dias ou mais a votação desta matéria.
Volto a insistir. Nós não estamos falando de nome de ponte. Nós não estamos falando de batizado de viaduto. Nós não estamos falando de homenagens. Nós estamos falando de salvamento de vidas, de médicos que vão atender a população indígena. Isso já atrasou demais!
Não é possível que a Casa que vota urgência para denominar um viaduto e uma ponte não tenha a sensibilidade de votar urgência para que médicos salvem vidas de integrantes da população indígena!
Sinto muito, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Então, colegas Parlamentares...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu sou Vice-Líder. Estou com um indígena aqui ao meu lado. Ele é contra.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Colegas Parlamentares, parece que não temos acordo. Não temos acordo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Se for por isso, eu também sou indígena, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Como não há acordo no plenário, vou retirar de ofício o requerimento e tentar viabilizar a proposta da Deputada Adriana de votação na segunda-feira.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu apenas não posso aqui, porque não seria adequado, oferecer a palavra em nome do Presidente como uma obrigatoriedade de que faça a inclusão na pauta da segunda-feira.
A minha proposta é que a inclusão ocorra na primeira sessão possível de votação de requerimentos.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sra. Presidente, Sra. Presidente...
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada. Eu sei que nós não agradamos a todos e a todas.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu, às vezes, vou me posicionar contrariamente ao meu próprio partido — sinto muito! —, e, às vezes, contrariamente à Oposição. Mas, quando eu sento nesta cadeira, podem ter certeza de que sento aqui com tranquilidade para atender a todos os Deputados e a todas as Deputadas com base no Regimento Interno e na busca de acordos.
Eu gostaria que todos fossem respeitosos com a Mesa e com todos e com todas. Isso eu pediria.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Palavras que são injuriosas ou que acabam estigmatizando quem quer que seja, V.Exas. não as ouvirão de minha parte, e eu gostaria de não ouvi-las em direção a minha pessoa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero parabenizar V.Exa.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Perdão! Retiro o microfone de apartes.
Passamos ao segundo item.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, deixe-me fazer um agradecimento a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu quero convidar o 2º Vice-Presidente da Casa, o Deputado Sóstenes Cavalcante, para presidir os trabalhos.
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso, para apresentar uma questão de ordem. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Antes disso, Presidente, permita-me parabenizá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço muitíssimo a V.Exa.
Sou, sim, um dos cinco indígenas nesta Casa. Sou o único homem indígena nesta Casa.
Agradeço muitíssimo a sua compreensão e a sua orientação a todos nós.
Muito obrigado.
Parabéns!
12:04
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Cada Deputado e cada Deputada aqui sabe que estabeleci o compromisso de que eu teria uma posição isenta nesta Mesa.
Deputado Chrisóstomo, eu conversei com V.Exa. e me lembro muito bem disso. Então, pode ter certeza.
Peço ao Deputado Solla que me compreenda, porque a nossa credibilidade vem justamente do trabalho que fazemos. V.Exa. fez uma brilhante exposição, mas, independentemente da minha posição, precisei agir aqui dessa forma.
O Deputado Sóstenes seguirá na Presidência, até porque sou uma das autoras desta matéria.
Eu já concedi a palavra à Deputada Juliana Cardoso, para que apresente a questão de ordem.
Muito obrigada. (Pausa.)
(A Sra. Maria do Rosário, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome do Partido Novo, só quero parabenizar a Presidência pela condução e, agora, pela decisão também.
Inclusive, quero dizer à Presidente que, se em algum momento houve excesso, obviamente o retiramos. Eu quero contribuir junto com o partido e os demais Parlamentares para o bom andamento da Casa.
Aproveito o ensejo para dizer agora aquilo que tentei dizer antes, e não foi concedida a palavra a mim, infelizmente. Mas isso passou. Digo, Presidente Sóstenes, que de fato estive presente na reunião de Líderes e, diferentemente do que afirmou outro Parlamentar, ali não houve acordo para votar matérias não consensuais às quintas-feiras.
Era somente isso.
Muito obrigado.
Mais uma vez parabenizo a Presidência pela condução.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Vai apresentar questão de ordem a Deputada Juliana Cardoso, a quem concederei a palavra daqui a pouco.
Antes, eu só gostaria de agradecer à Deputada Maria do Rosário por ter conduzido a sessão até agora. Sei que nós estamos em momentos de adaptação, de início de mandatos, e às vezes os ânimos ficam mais acirrados.
Deputado Marcel van Hattem, conheço o seu caráter, a sua índole e o seu trabalho nesta Casa, e, quando V.Exa. justificou o seu posicionamento, houve uma palavra ofensiva dirigida à Presidente em exercício, a nossa 2ª Secretária, a Deputada Maria do Rosário. Não havia necessidade. Com a aquiescência inclusive de V.Exa., se não se incomodar, vou pedir a retirada dessa palavra, porque ela não condiz com o seu perfil.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sugeri isso inclusive, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Então, eu gostaria de retirar essa palavra, que não condiz com a Deputada, nem comigo, nem com nenhum outro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É lógico, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não é o seu perfil. Acho que se trata de boa convivência da Casa. A palavra que V.Exa. usou e que incomodou inclusive a Presidente Maria do Rosário...
Deputada Maria do Rosário, qual foi a palavra proferida, aquela a ser retirada? (Pausa.)
A Deputada Maria do Rosário não quer repetir a palavra. Quer só que seja retirada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não será repetida nem agora nem daqui para frente.
Já pedi desculpas e repito, inclusive, que eu estava inflamado pela situação, o que explica, mas não justifica. Eu quero apenas contribuir para o bom andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra, para apresentar uma questão de ordem, a Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
A questão de ordem se baseia no art. 95, combinado com o art. 73, XII, do Regimento Interno.
Vou ler o que foi dito por um Deputado na tribuna, vou ler as notas taquigráficas: "Isso tem de ser registrado, Sr. Presidente, porque Luiz Inácio Lula da Silva é responsável pelo maior ato de corrupção da história brasileira, e esse animal está solto e na cadeira presidencial".
Eu quero pedir, Sr. Presidente, que essa fala seja retirada das redes sociais e de todos os meios de comunicação da Casa, porque artigo do Regimento Interno estabelece que não pode haver esse tipo de fala de Deputado de nenhum dos lados, seja da Oposição, seja da Situação. Nós temos que manter na tribuna o respeito e o diálogo. Não dá mais para haver fake news ou o avanço desse ódio colocado aqui na tribuna.
Muitíssimo obrigada, Presidente.
12:08
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Recolho a questão de ordem de V.Exa. para posterior manifestação.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Presidente, questão de ordem para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O Deputado Jorge Solla pediu a palavra.
Vamos votar já, já.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu acho que acordo é para ser cumprido. Regimento, normas precisam ser cumpridos. Eu não consigo aceitar que um Parlamentar venha aqui dizer que em determinada urgência que está na pauta não houve acordo no Colégio de Líderes. Está acusando o Presidente de forjar a pauta sem acordo com o Colégio de Líderes? Está acusando a assessoria da Mesa de alterar a pauta que foi aprovada no Colégio de Líderes?
Eu peço, Presidente, que as pessoas analisem o que estão falando. Todos os pontos da pauta desta semana passaram por acordo no Colégio de Líderes, todos. Então, não tem cabimento chegar hoje aqui e dizer que as duas urgências que estão na pauta hoje não foram alvo de acordo. Se estão na pauta, é porque o Presidente coordenou o Colégio de Líderes, e o Colégio de Líderes aprovou a presença na pauta das duas urgências.
Nós já deixamos de votar uma urgência que salvaria vidas.
Peço que não retire da pauta...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento porque, depois que eu pedi desculpa, a Deputada Maria do Rosário veio aqui me constranger e ameaçar em pleno plenário com a assessoria filmando. Algo absurdo, Presidente!
Eu quero pedir que haja respeito de parte a parte. Estava encerrada a questão. Por que a Deputada Maria do Rosário teve que vir até aqui, no meio da assessoria, constranger e ameaçar? É vergonhoso!
Eu peço que a Deputada também, sinceramente, haja como nós estamos fazendo aqui, de parte a parte, para contribuir para um bom debate.
Só quero deixar isso registrado, Presidente. Senão fica aquela imagem de que o Marcel veio aqui pedir desculpa, e depois veio um negócio que não tem nada a ver. Sinceramente, a relação entre os Deputados aqui tem que ser de fidalguia.
Vir aqui diante de nós para nos constranger e ameaçar? Não faz sentido, Deputada Maria do Rosário.
Obrigado, Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pelo amor de Deus. São 12 horas, nós começamos a sessão às 9 horas, e não conseguimos entrar na Ordem do Dia. Essa discussão é absolutamente inócua. A Deputada, como qualquer um de nós aqui, é cidadã e, como cidadã, também pode se indignar. Não fez no microfone e foi pessoalmente ao Deputado. Qual é o drama, pelo amor de Deus?
Vamos voltar para a Ordem do Dia, Presidente?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. estava aqui para ver, Deputada? Por favor. Eu estou tentando manter a ordem. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado, por favor, vamos votar. Eu acho que temos que ser produtivos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A minha parte eu fiz. Estou tranquilo. A minha consciência...
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A última palavra ali.
Sim, pois não, Deputado.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um registro, Sr. Presidente, da importância do projeto com regime de urgência que foi retirado de pauta. Esse acordo foi lá com todos os Líderes. Esse projeto do Mais Médicos é um dos projetos mais importantes que estão nesta Casa.
Eu fui Prefeito. Eu sei da importância desse projeto. O regime de urgência, tudo bem, ser retirado da pauta, mas deveria ser acordado com o Presidente Lira que isso entraria na segunda-feira e não deixar mais para frente. Isso é importante para o País. O Mais Médico é importante para o País.
Então que se faça uma ligação para o Presidente Lira, que reconsidere e que coloque isso na pauta de segunda-feira. Os Municípios brasileiros precisam desse programa para colocar médicos nas Unidades Básicas de Saúde.
Queria fazer essa consideração, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Colega Deputado, existe um compromisso da Deputada Maria do Rosário e meu, que estamos aqui em nome da Mesa, de fazer esse pedido ao Presidente Lira.
Vamos votar.
12:12
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PROJETO DE LEI Nº 2.099-E, DE 2019
(DAS SRAS. LAURA CARNEIRO E MARIA DO ROSÁRIO)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.509-C, de 2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019 (Relator: Dep. Luiz Lima). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Relator está presente? (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - A Deputada Katarina, Presidente, por não estar...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para fazer a leitura do parecer da Deputada Delegada Katarina às emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, concedo a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
"Relatório
Trata-se de apreciar as emendas do Senado Federal ao PL nº 2.099, de 2019, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208, ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria das nobres Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário.
De acordo com a Casa Revisora, as emendas foram necessárias para compatibilizar o texto da lei aprovada nesta Casa à Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
A proposição aprovada nesta Casa alterou os arts. 87 e 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, para compatibilizá-los com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Durante a tramitação da matéria no Senado Federal, sobreveio a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que, por sua vez, instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Como esta última lei considera, em seu art. 2º, II, criança ou adolescente desaparecido toda pessoa desaparecida menor de 18 anos, fez bem a Casa Revisora em adotar as duas emendas ora sob apreciação, a primeira alterando a ementa do projeto, e a segunda, a redação dada pelo projeto aos arts. 87 e 208 do ECA, para incluí-la.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e referendado pelo Senado Federal, afirma que os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação. Destaca que há no sistema de informações do país 'uma pluralidade de cadastros, sejam eles nacionais ou estaduais, genéricos ou específicos, devendo os dados serem cotejados para que se possa ter um universo plausível de informações confiáveis'.
No entanto, os Senadores e Senadoras consideraram que o texto deve ser aprimorado em face da Lei 13.812, de 2019, que tende a incorporar os desaparecimentos de crianças e adolescentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas — mas esse cadastro ainda está em fase de implementação, e a legislação em vigor não declara extinto o Cadastro da Criança e do Adolescente Desaparecidos.
Em razão dos motivos expostos, foram apresentadas duas emendas no Senado Federal, com o objetivo de solucionar a questão acima apontada, que visa atualizar os termos e referências objeto do parágrafo único do art. 87, bem como do § 3º do art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto de Lei nº 2.099, de 2019 é valioso, pois busca soluções para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, que tantos desgostos causam nosso povo, trazendo sofrimento e insegurança não só às famílias dos desaparecidos, mas à toda sociedade brasileira.
Em face do exposto, encaminhamos pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019.
Sala das Sessões, 22 de março de 2023.
Deputada Delegada Katarina (PSD/SE)
Relatora"
12:16
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado a V.Exa.
Passa-se à discussão.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Ele passou a palavra.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Para falar a favor, concedo a palavra à Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Bom dia a todos e todas, Deputadas e Deputados, público que assiste à sessão pela TV Câmara.
É muito importante este projeto de lei que implementa um cadastro de desaparecidos. Sabemos que, infelizmente, ainda há um número muito alto de crianças e adolescentes desaparecidos.
Este projeto, em especial, já foi pensado nesta Casa, passou pelo Senado e volta com algumas modificações. A nossa bancada é favorável à urgência do mérito, principalmente com a incorporação das emendas apresentadas pelo Senado.
A proposta é para que ser faça a identificação de serviços e a localização de pais e responsáveis por crianças e adolescentes desaparecidos, incluindo o cadastro centralizado e integrado, com informações dos órgãos públicos e das instituições da sociedade organizada.
Acrescenta, ainda, que a informação sobre o desaparecimento será imediatamente comunicada para inclusão no cadastro, assim que os órgãos competentes forem avisados.
O Relator fala, senhoras e senhores, que apresentou esse substitutivo com uma nova formatação para o projeto, com referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para que o texto ficasse em melhores condições, conforme a legislação vigente sobre o tema.
Este texto foi aprovado na Câmara e remetido ao Senado, onde recebeu outras emendas para compatibilizar essa nossa lei.
Quero dizer com isso da importância de as Casas se debruçarem sobre este projeto de uma forma muito intensa, até porque sabemos que, quando não há um conjunto dessas informações em um único espaço... Quanto mais os pais demoram em achar os seus filhos, maior fica o distanciamento para colocar essa criança e esse adolescente no espaço da família.
Então, senhoras e senhores, este mérito é extremamente importante.
Vamos, juntos, fazer uma votação bastante rápida e urgente para que este projeto saia desta Casa e possa ser sancionado.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado a V.Exa.
Temos mais inscritos para falar a favor. Eu só gostaria de dizer que, na medida do possível, aqueles que puderem abrir mão da fala vão ajudar na celeridade. Vou chamar todos os inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel. (Pausa.)
12:20
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Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Eu vou encaminhar, Presidente, mas não vou falar agora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, serei extremamente breve.
Eu quero cumprimentar a Deputada Laura Carneiro e o relatório. Este projeto é fundamental, porque vem complementar, atualizar as legislações que nós votamos ao longo dos últimos anos para a proteção das crianças.
Talvez este seja um dos crimes mais perversos, o crime contínuo do desaparecimento. O desaparecimento já é considerado, no âmbito do direito internacional, um crime continuado, porque ele nunca termina, ele nunca para. Em geral, em torno do desaparecimento de crianças há outros crimes, como a exploração sexual e o tráfico.
Aqui nós estamos tratando, Deputada Laura Carneiro, da busca imediata. Acho que é isso que significa o projeto.
Eu fui autora, quando Deputada Estadual, de lei sobre busca imediata, no Rio Grande do Sul. O Deputado Pompeu de Mattos é autor de lei sobre busca imediata para o Brasil. São produções legislativas que determinam que não pode mais existir um tempo, um hiato para o início da busca — a busca se inicia no momento em que nós divulgamos a imagem da criança.
A legislação que votamos em 2019 criou um sistema nacional para localização e busca que trabalha com tecnologias, Deputada Soraya Santos e Deputada Bia Kicis. Essas tecnologias possibilitam até a atualização do rosto das crianças para o próximo período. Nós temos que usar dessas tecnologias, mas a primeira ação é o registro.
Deputada Laura Carneiro, eu tenho grande honra de ser coautora da matéria. V.Exa. é autora de mais esta proposição, que ficou por muito tempo parada no Senado e agora vem para a Câmara — e V.Exa. está aqui —, para podermos votar mais uma vez pela infância brasileira.
Muito obrigada.
Receba, Deputada, meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Seguindo a ordem dos inscritos, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. Depois falará a Deputada Soraya Santos.
V.Exa. quer falar a favor? (Pausa.)
O Deputado abriu mão da palavra.
Obrigado, Deputado. Isso é ótimo para acelerarmos os trabalhos.
Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, depois de esclarecidos alguns pontos que me preocupavam, eu quero dar parabéns à Deputada Maria do Rosário e à Deputada Laura Carneiro e à Deputada Bia Kicis pela leitura do relatório.
Deputada Maria do Rosário, estamos falando, sim, de um hiato que não podemos perder, quando se trata de lapso de tempo. E nós estamos falando de crianças e adolescentes, da modificação do ECA.
Quando eu cheguei aqui ao plenário e vi a ideia, Deputada Bia Kicis, isso me preocupou bastante, porque nós temos que resguardar o direito do adulto. Quando se trata do desaparecimento do adulto, temos que deixar claro algo que muitas vezes não é imaginado pelas pessoas: o direito de ser esquecido.
Eu quero fazer o registro de que o Ministério Público do Rio de Janeiro ganhou o Prêmio Innovare, que é muito importante para o Brasil. Deputada Maria do Rosário, esse é o melhor cadastro que se tem na busca de desaparecidos, porque o Ministério Público recebe informações de todos os lados. Quando discutimos essa tecnologia na época, em 2019, sugerimos que esse cadastro, que deve, sim, estar unificado, deveria se socorrer à base inicial de dados muito bem consistente do Ministério Público. Então, como se trata de crianças e adolescentes, "não" à burocracia, "sim" à tecnologia, sem hiato de tempo.
Mas devemos chamar a atenção para o fato de que o relatório só trata de crianças e adolescentes, não esbarra no direito do adulto de querer ser esquecido e precisa conviver com a mesma angústia da família — de um lado, a família quer achá-lo, mas, às vezes, o adulto quer ser esquecido.
12:24
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Dito isso, parabéns à Deputada Bia Kicis pelo relatório e parabéns às autoras pela iniciativa!
Defendo, portanto, em gênero, número e grau o projeto.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, quero pedir o tempo de Liderança do PT logo após essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Concederei a palavra a V.Exa., que tem prerrogativa regimental — o de tempo de Líder é a qualquer instante.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação as emendas do Senado Federal...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. é a autora e tem todo o direito.
Passo a palavra, antes da votação, à Deputada Laura Carneiro, autora do projeto.
Após o pronunciamento da Deputada, votaremos a matéria. Pelo que sinto no plenário, será uma votação tranquila. É importante este Plenário dar respostas por meio da aprovação de matérias como essas.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, prefiro que V.Exa. proceda à votação. Depois usarei da palavra. Mas ficarei aqui na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Perfeito, Deputada.
Seguiremos, então, com o processo de votação, com a aquiescência da Parlamentar autora do projeto.
Em votação as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.099, de 2019, com parecer pela aprovação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns às autoras!
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Parabéns às Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário.
Passo a palavra à Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito melhor falar para agradecer, e é o que eu faço hoje em nome de milhares de famílias que têm crianças e adolescentes desaparecidos neste País.
A votação deste momento, Presidente, prova mais uma vez, Deputada Bia Kicis, que me deu a honra de ler o relatório da Deputada Delegada Katarina, que este Parlamento tem como efetivamente transformar a vida das pessoas. É por meio deste Parlamento, encontrando o que nós temos em comum — e não as nossas diferenças —, que reconstruímos um país como o nosso.
O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que agora se efetiva por meio da junção de vários cadastros, Deputada Maria do Rosário — eu tive a honra de ter V.Exa. como coautora da matéria —, fará com que crianças e adolescentes deste País, que todos os dias são sequestradas e vilipendiadas, possam, mais rapidamente, ser encontradas. Essa é a missão do Congresso Nacional. Essa é nossa missão.
Muito obrigada a todos os Deputados de todos os partidos pela aprovação da matéria. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabéns mais uma vez aos colegas Deputados!
Seguiremos com a nossa pauta.
PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2023
(DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 636, de 2023, que altera a Lei n. 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Josenildo. (Pausa.)
12:28
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Desculpe-me, Deputado Josenildo. Havia um pedido de palavra, pelo tempo de Liderança do PT, que precede. E eu, equivocadamente, não me atentei ao pedido. Peço a compreensão de V.Exa.
Eu vou passar a palavra ao Líder, que tem precedência regimental.
Concedo o tempo de Liderança da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil ao Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente, peço a palavra pela ordem, antes do Deputado Merlong.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar a V.Exa., já que não há acordo em relação à votação do conteúdo da urgência do Requerimento nº 849, de 2023, a retirada desse requerimento de urgência de ofício para que, em diálogo com o Deputado Arthur Lira, nós possamos retomar os dois PLs, o que a Deputada Maria do Rosário retirou anteriormente e este, na próxima semana. Que possamos, com a Casa mais cheia, fazer o debate da urgência na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Odair, agradeço à Liderança do PT pela aquiescência. Retiramos a matéria de ofício. Tanto eu quanto a Deputada Maria do Rosário vamos nos encarregar de levar ao Presidente o pedido da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado.
Concedo o tempo de Liderança da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil ao Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu considero extremamente grave que Parlamentares procurem aqui politizar e distorcer, como sendo atuais, palavras que o Presidente Lula proferiu quando estava injustamente preso, por 580 dias, por um juiz que envergonhou a magistratura do Brasil e que corrompeu os procedimentos do Ministério Público Federal.
Também considero grave que se politize uma ação da Polícia Federal, que, de forma brilhante, está mostrando o comportamento republicano das instituições no Governo do Partido dos Trabalhadores, porque ela descobriu fatos e está atuando para proteger a vida de adversário do nosso projeto político.
Portanto, trata-se da continuidade daquela política e daquele comportamento de criar uma realidade paralela, assentada, exclusivamente, na mentira, nas fake news.
Mas eu me inscrevi foi para falar da questão dos juros. O Banco Central ontem, mais uma vez, manteve a taxa de juros em 13,75%. E, ao fim do comunicado, ameaça aumentar essa taxa de juros — ameaça aumentar essa taxa de juros. Assim, o Banco Central mantém o nosso Brasil como o país com a mais alta taxa de juros do mundo — do mundo.
Eu procuro razões que justifiquem essa política e não as encontro. As famílias estão consumindo muito? Não, elas estão endividadas. E as empresas? São 6 milhões de empresas que terminaram o ano endividadas, 30% das quais já estão inadimplentes. O setor público não está investindo muito. Conhecemos os limites do orçamento público, tanto dos Municípios quanto dos Estados e também da União. O que sobra, depois de cumpridas as despesas obrigatórias, é muito pouco para o investimento. A economia está em desaceleração no Brasil e no mundo — no Brasil e no mundo. O setor externo produz superávits a cada ano nas exportações. E o Brasil está com reservas internacionais de mais de 300 bilhões de dólares.
Então, onde é que está a justificativa para a manutenção dessa taxa de juros, se ela corresponde a 2 vezes e meia a inflação, que terminou o ano passado em 5,8% aproximadamente?
12:32
RF
O Banco Central do Brasil vem fazendo o contrário do que o mundo todo faz. Só os que praticam taxa de juro real, neste momento, são o Brasil, o México, a China, a Arábia Saudita e a Índia. Todo o resto do mundo, nas economias de grande porte, está praticando taxas negativas de juros reais. Então, o que está por trás disso, minha gente? Quem perde com essa taxa de juros tão elevada?
Começa pela própria competitividade da indústria, porque a taxa de juros elevada ajuda a manter a valorização cambial.
Segue pela inviabilização de investimentos produtivos, porque fica muito difícil conseguir investimentos legais que deem uma rentabilidade superior a 8%, que é o juro real que a nossa taxa de juros básica está garantindo.
Os desempregados e os subempregados são as grandes vítimas, porque a nossa economia está paralisada, não está crescendo há vários anos, e as projeções indicam crescimento pífio para este ano e talvez até para o próximo ano, a continuar com essa política de juros que eu considero suicida — suicida.
A própria sociedade, porque os juros altos aumentam o peso da dívida pública. Cada 1% corresponde a, mais ou menos, 36 bilhões de reais de elevação no peso dos juros que o Brasil paga ao sistema financeiro.
Ajuda a concentrar mais ainda a renda, porque transfere recursos da sociedade e das pequenas e médias empresas para grandes investidores do sistema financeiro, que investem no rentismo.
Então, fica a seguinte pergunta: o que está acontecendo no Brasil? Parece que está havendo um clima de ruptura entre o Banco Central e o Governo, e não apenas o Governo, mas entre o Banco Central e a própria sociedade brasileira.
Parece que o Banco Central, hoje, trabalha com a seguinte lógica: o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho é criar uma oportunidade de altos lucros para o sistema rentista internacional, para o financismo internacional. Só isso eu consigo entender, porque, com uma taxa de 8% de juro real — o segundo país do mundo, o México já desce para 3%, e, a partir daí, os outros países têm taxas negativas —, o Brasil está garantindo altíssima rentabilidade para os rentistas e financistas do mundo.
É esse o papel do Banco Central? Não acredito. Eu acho que o Banco Central tem que olhar para a lei, como um todo, que também fala de auxiliar a busca do pleno emprego, o desenvolvimento do País.
Eu entendo que o Governo Federal, o Governo do Brasil, tem que acelerar a apresentação de um marco regulatório da questão fiscal, o chamado arcabouço fiscal; um arcabouço que sinalize claramente que é preciso reduzir o déficit público, que é preciso, inclusive, gerar um superávit, porque a dívida pública é muito grande em relação ao PIB, embora em muitos outros países ela seja muito maior do que no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a dívida pública já chega a 130% do seu PIB. Aqui no Brasil, ela está em 73% do PIB. Então, é preciso haver um desarme de espíritos.
Está correto o Ministro Haddad, quando diz que é preocupante o que o Banco Central está fazendo. Está correto o Ministro Haddad quando procura montar um arcabouço fiscal que combine sustentabilidade fiscal, redução do déficit público, geração de superávit com políticas de interesse da sociedade brasileira, como é o caso das políticas de educação, das políticas de saúde e dos projetos de sociais que geram transferência de renda, assim como a retomada dos investimentos.
12:36
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Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Agradeço ao nosso Líder em exercício, o Deputado Odair Cunha.
Espero que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Nós temos um pedido de tempo de Liderança pelo Partido Liberal, mas a Deputada Bia Kicis não está presente.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Josenildo.
O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito me honra ser Relator deste projeto do Deputado André Figueiredo, Deputado em quarto mandato, Líder da bancada do PDT e Presidente Nacional do nosso partido.
"I - Relatório
O Projeto de Lei nº 636, de 2023, de autoria do ilustre Deputado André Figueiredo, assegura maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com a proposta, os Municípios deverão apresentar plano de contingência contendo descrição dos investimentos em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção e plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. São dois essenciais pontos para tratar as causas dos problemas decorrentes das enxurradas.
Na justificação, o Parlamentar argumenta que, entre as várias falhas detectadas no sistema de proteção e defesa civil, é possível mencionar o baixo investimento público em prevenção de desastres naturais, construções irregulares, bem como ineficiência do sistema de alarme à população no momento das chuvas.
Ademais, aduz que o projeto caminha com o objetivo de evitar que falhas, como as que aconteceram no Litoral Norte de São Paulo nos dias 18 e 19 de janeiro deste ano, venham a ocorrer novamente.
Foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 836, de 2023, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário.
É o relatório.
II - Voto do Relator
A proposição sob exame atende a todos os requisitos constitucionais formais para tramitação, cuidando de matéria que disciplina sobre defesa civil, estando, portanto, inserida na competência legislativa concorrente da União (art. 22, XXVIII, CF). A iniciativa legislativa do Parlamentar é legítima, uma vez que não se trata de matéria cuja iniciativa seja reservada a outro Poder (art. 61, CF).
Quanto ao seu conteúdo, nada verificamos que possa macular os princípios e as regras que informam a Constituição vigente.
No que tange à juridicidade, o projeto examinado inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do direito, não se revelando injurídico.
No que se refere à técnica legislativa, nada há a objetar, estando o projeto de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998.
Com efeito, a medida é fundamental para evitar que falhas aconteçam, pois a matéria prevê que seja demonstrada a capacidade preventiva de todos os itens constantes do plano, por meio de relatório anual. A obrigatoriedade de demonstração desses elementos aos órgãos de controle tem como foco um direcionamento mais efetivo das ações realizadas pelos Municípios em situação de risco.
12:40
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No mérito, a iniciativa do projeto de lei é digna de respeito, pois, como se vê, a proposição caminha ao encontro das diretrizes fundamentais que regem o tema, prestando valioso serviço, bem como demonstra preocupação com a população brasileira.
Por fim, observa-se que a iniciativa é uma medida imprescindível, pois a matéria propõe que os elementos do plano de contingência sejam obrigatoriamente apresentados e que não sejam apenas elementos a serem considerados, como prevê a lei atual.
III - Conclusão
Ante o exposto, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, somos pela aprovação do texto em sua redação original e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, nos termos do Projeto de Lei nº 636, de 2023.
Sala das Sessões, em 23 de março de 2023."
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado, nobre Relator.
Passa-se à discussão.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, para discussão da matéria e também pelo tempo de Liderança do PL.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, subo a esta tribuna inclusive na qualidade de ex-Presidente da CCJ, ocasião em que fui obrigada, muitas vezes, a invocar o Regimento desta Casa, especialmente o art. 73, inciso XII, que diz que nenhum Deputado pode referir-se de forma descortês ou injuriosa a outro Parlamentar ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes.
Havia uma verdadeira revolução quando eu lançava mão desse inciso: eu era tachada de censuradora; diziam que eu queria censurar os Parlamentares; e a Esquerda seguia chamando o Bolsonaro de genocida para lá, de genocida para cá — aquela festa!
Agora, para a surpresa de ninguém, para a surpresa de zero pessoa, neste plenário, é a Esquerda que está invocando esse inciso, querendo calar os Parlamentares que estão falando de fatos que estão acontecendo neste exato momento.
Nós estamos sendo obrigados a ouvir do Chefe máximo do Poder Executivo ameaças a Promotores, a Senadores, a ex-Juízes, a investigadores. Nas palavras dele, irá perseguir, não dará trégua, não deixará para lá aquelas pessoas que movimentaram a máquina institucional para fazer o seu mister constitucional de investigar, processar, julgar. E Parlamentares que hoje ocupam cargos no Executivo ainda querem dizer que tudo isso é normal: "É normal o que o Presidente Lula falou!" E ainda demonstram indignação. Indignação?! Estamos falando de alguém que deve dar exemplo, de um líder da Nação.
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Ele usa palavras de baixo calão e ainda as repete. Ele se referiu a um período em que estava preso, mas repetiu essas palavras agora, numa entrevista para um blog esquerdista radical, o Brasil 247. Ele repetiu as palavras. Ele reafirmou o que disse. Houve zero arrependimento, zero juízo de valor sobre suas palavras. Ele acha que está certo. E o Deputado Paulo Pimenta — não sei se é ex-Deputado —, do Rio Grande do Sul, disse que o Lula está certo, que isso é um espelho da indignação da pessoa injustiçada.
Ora, temos que começar a desconstruir as mentiras, as fake news! Ele não tem que se sentir injustiçado, porque, na verdade, ele nunca foi absolvido dos crimes pelos quais foi condenado. Além disso, ele não foi condenado só pelo Juiz Sergio Moro. Depois disso, os Desembargadores Federais confirmaram a condenação. Além disso, acharam que Sergio Moro, como juiz, foi muito brando e agravaram a pena. Depois, o STJ disse também que estava tudo certo. O Tribunal confirmou as condenações, confirmou a autoria dos fatos, confirmou os fatos, confirmou tudo. Depois, por malabarismo jurídico, ele foi descondenado, jamais absolvido.
Nós ouvimos o ex-Ministro do Supremo Marco Aurélio afirmar com todas as letras: "Quando nós julgamos, nós não absolvemos o Lula, não!" Foram filigranas jurídicas. Eu quero reafirmar aqui o que o Ministro Marco Aurélio falou. Sabem qual foi o erro processual que eles encontraram? Foi uma incompetência territorial, que, pela norma processual, é uma incompetência relativa. Depois que se aprecia essa incompetência na primeira vez em que é alegada, ela não pode ser alegada novamente, porque não é uma incompetência absoluta, que anularia todo o processo, é uma incompetência relativa. Precluiu! Mas, em favor do descondenado...
Precisaram tirar o Lula da cadeia para concorrer com o Bolsonaro, porque o PT não formou líderes, o Lula nunca formou líderes. Precisaram tirar o Lula da cadeia e dizer que ele foi descondenado, que havia um erro processual, para ele concorrer contra o Bolsonaro nas eleições, porque eles não tinham ninguém capaz de enfrentar o Bolsonaro. Foi isso que aconteceu.
Agora nós ouvimos o lado de lá do Plenário dizer que não podemos falar essas coisas. Querem nos ensinar a fazer oposição? E todo o tempo em que ficamos ouvindo vocês falarem de Bolsonaro genocida e isso e aquilo? E todas as barbáries que ouvimos? E todas as barbáries? Agora não valem mais? Não podemos fazer oposição?
Graças a Deus, nessas eleições de 2022, o povo elegeu vários Deputados de direita! Vários foram reeleitos e gente nova, com sangue nos olhos, com sangue quente, chegou aqui para lutar, para representar o povo de direita, como V.Exa., Deputado Abilio Brunini, que todos os dias sobe à tribuna para representar o povo que o elegeu. O povo brasileiro é conservador.
Nós temos que ficar ouvindo essas coisas? Vêm dizer que nós estamos trazendo baixaria de rede social para cá? Não, senhor! Nós não fazemos baixaria em rede social. Nós mostramos a verdade. Mas, se o conteúdo do que nós mostramos é baixaria, até nós nos constrangemos, mas não podemos esconder a verdade, ainda que ela seja baixa, de baixo calão, suja, dita por um descondenado. Nós vamos falar a verdade, doa a quem doer. É para isso que nós estamos aqui. Há muitos Deputados novos aqui, inclusive o Deputado mais votado do Brasil, que está sendo perseguido. Ele está aqui defendendo a juventude brasileira.
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Na defesa da juventude brasileira, quero dizer que, hoje, às 15 horas, no Auditório Nereu Ramos, farei uma palestra sobre doutrinação nas escolas. Eu fiquei sabendo que o Deputado Sóstenes Cavalcante, nosso Presidente da sessão agora, até chorou hoje na abertura do seminário. Imagino o que estão fazendo com as crianças que foi passado lá, Deputado Sóstenes. Minha solidariedade também a V.Exa., que é pai. Eu sou mãe e quero dizer que nós vamos lutar pelas nossas crianças. Não vamos permitir que essa doutrinação ideológica continue nem em sala de aula nem no SUS, como querem implantar por meio da Portaria nº 237. Nós vamos continuar lutando, sem dar sossego a quem quiser mexer com as nossas crianças.
Essa história de o Ministério Público proibir professor de falar "Deus abençoe" não vai passar em branco. Nós vamos atrás disso também.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Bia.
Seguindo a discussão da matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
A Deputada Juliana abre mão? (Pausa.)
V.Exa. vai subir à tribuna? Está o.k. (Pausa.)
Não estou, Deputada. Eu só estou chamando os inscritos.
A matéria é tão meritória que nós queremos aprová-la de maneira rápida e célere, para o bem de todo o Plenário, que não tem resistência à matéria. Isso é muito bom para o Plenário.
Deputada, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Voltemos à matéria, para discutir política pública, para discutir o que, de fato, o Brasil precisa. Por que utilizar o tempo para ficar falando do que aconteceu no passado, gente? Vamos para a frente. Vamos reconstruir esse Brasil. Vamos unir.
Um dos projetos que estão colocados aqui fala exatamente do que, infelizmente, não foi feito na relação orçamentária de programas e projetos do Governo Federal para locais que não são seguros para as famílias.
Senhoras e senhores, V.Exas. acham que as famílias querem morar em beira de córrego, em beira de rio, em lugares onde sua vida está em perigo o tempo todo, como aconteceu no Litoral do meu Estado de São Paulo? Não, senhoras e senhores. Infelizmente, as pessoas, muitas vezes, não têm um programa pensado para a habitação popular, como foi, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, que tirou muitas famílias da área de risco, como foi o PAC, que promovia a construção de habitação para as pessoas saírem da área de risco e terem sua casa própria.
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Infelizmente, esse projeto foi como um programa. Então, vem agora como projeto essa contenção dialogada com a Defesa Civil. Esse projeto de lei trata o tema como num PAC. Ele vai lá, faz a contenção e coloca, principalmente, a área de drenagem — em muitos lugares é preciso haver drenagem, porque o Município não pensou em todos os espaços, ou não deixou espaços, como Brasília, um lugar diferenciado de todos os outros. Eu ainda tenho dificuldade, senhoras e senhores, de andar aqui. No meu Estado, é sempre rua, número. Infelizmente, o método adotado aqui em Brasília não foi usado em todos os lugares.
Portanto, eu peço às Sras. e aos Srs. Deputados que votem favoravelmente a esse projeto de lei, porque ele casa as obras emergenciais e necessárias para a drenagem, a fim de tirar as pessoas das áreas de risco, com a habitação popular.
Muitíssimo obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Deputada.
Seguindo a lista dos inscritos, concedo a palavra ao Deputado João Daniel. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, somos favoráveis à proposição, porque nós tivemos uma redução drástica — uma redução drástica! —, no Governo Bolsonaro, dos recursos necessários para enfrentar os desastres. Para além disso, tivemos um Presidente que, todos os dias, elogiava seu ex-Ministro, dizendo que ele tinha feito uma boa gestão por ter impedido a aplicação de multas ambientais. Esse Presidente despreza o meio ambiente, despreza a vida e, inclusive, utilizava o Estado em benefício próprio.
Esse Presidente Bolsonaro é afeto a uma mentira, tem uma mitomania, uma compulsão por mentir. Aliás, os seus sabujos nesta Casa também repetem esse comportamento. Aqui eles dizem: "Nós só falamos a verdade", mas estão sendo processados por fake news, porque mentem de forma absolutamente desbragada.
Portanto, nós tivemos um Presidente que desrespeitou o meio ambiente. No Dia das Águas, comemorado nesta semana, é bom lembrar que, se não escutarmos o murmúrio das águas, teremos que enfrentar o grito das águas. O desrespeito ao meio ambiente acabou com o orçamento da Defesa Civil, acabou com a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
Agora, nós temos um Governo, o Governo Lula, que se preocupa com o meio ambiente, mas também retomou o Minha Casa, Minha Vida, o direito de morar, e morar com dignidade. É o que diz, inclusive, esse projeto, que trata do combate às habitações irregulares que colocam as pessoas em risco.
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Mas nós tínhamos aqui, até o ano passado, um Governo da morte, que, segundo o próprio Senador que está sendo ameaçado hoje, buscou utilizar a Polícia Federal em benefício próprio; utilizou a ABIN para investigar e vigiar cerca de 10 mil pessoas e para coibir a investigação contra um de seus filhos por rachadinha no Rio de Janeiro. Então, utilizou o Estado em benefício próprio.
E agora o que nós estamos vendo? A Polícia Federal, sob o Governo de Lula, agir de forma republicana. Foi ela que denunciou as ameaças que sofre o hoje Senador que usou a toga para tentar disfarçar o seu caráter golpista e colocou Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia sem provas — sem provas! Ele colocou um inocente na cadeia para fazer Bolsonaro ganhar as eleições e ganhou como prêmio o Ministério da Justiça.
Esse que fez tudo isso, por meio de uma operação que destruiu a indústria de construção civil neste Brasil, mostrou que o golpe também veste toga e desrespeitou a imparcialidade da magistratura, que, agora, a Polícia Federal, sob o Governo Lula, está protegendo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Colegas, vamos partir para o encerramento da discussão.
Antes, quero combinar com o Plenário — está inscrita para o encaminhamento só a Deputada Erika Kokay — de abrir 1 minuto para aqueles que precisam da palavra. Depois da votação, vamos encerrar os trabalhos de hoje. Como eu não quero ser descortês com ninguém no plenário, aqueles que quiserem 1 minuto poderão usar da palavra.
Já há inclusive pedido para uso do tempo da Liderança do Governo. Por isso, passarei a palavra ao Deputado Josenildo e, depois, terão a palavra os Deputados Silas Câmara, que já havia pedido anteriormente, Glauber Braga e Pompeo de Mattos, nessa sequência.
Tem a palavra o Deputado Josenildo.
O SR. JOSENILDO (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero dizer que respeito a posição e o pronunciamento de todos os Deputados, mas eu quero restabelecer a verdade.
A Deputada Bia Kicis há pouco disse que o Presidente Lula é "descondenado". Na verdade, ele não é "descondenado". O Presidente Lula tem sua ficha limpa. Ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do nosso País, em todos os processos em que foi acusado — em muitos, foi condenado injustamente. Então, eu quero apenas restabelecer a verdade. Lula está fazendo, sim, um belo trabalho como Presidente da República, está reconstruindo o nosso País de Norte a Sul.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante nesta Casa.
Acabo de vir da ANATEL, onde estamos debatendo os investimentos de contrapartida da licitação de tecnologia 5G no País. Esses são assuntos que interessam à população de verdade.
No meu Estado, por exemplo, mais de 2 mil escolas vão receber amparo tecnológico, inclusive as que não têm energia elétrica, com placa de energia solar ou o que for necessário para que as pessoas possam ter, de verdade, condições de estudar e receber educação de qualidade com amparo tecnológico. As comunidades que estão em torno dessas escolas poderão também ser contempladas. Portanto, esse é, de fato, um grande avanço para a Nação brasileira, para o povo do Brasil.
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Eu quero parabenizar não somente a ANATEL, mas também o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, ainda, o Governo — por que não dizer? — do Presidente Bolsonaro, que foi exitoso naquilo que se propôs a fazer: a licitação da tecnologia 5G, que melhora a conectividade do Brasil e leva para a ponta, entre outras coisas, a telemedicina, alcançando, inclusive, as populações dos lugares mais distantes.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar os trabalhadores da França por sua luta. As notícias dão conta de 800 mil pessoas mobilizadas contra a tentativa de reforma da previdência do Sr. Macron. O militante Mélenchon tem organizado, junto com a classe trabalhadora, um movimento contra esse ataque à aposentadoria dos franceses.
Aqui no Brasil, expressamos a nossa solidariedade aos trabalhadores do metrô de São Paulo. O Governo do Estado tinha aceitado a libração das catracas. Os trabalhadores compareceram ao serviço, e não estão conseguindo liberar as catracas por conta das dificuldades impostas pela direção do metrô e pelo Governador Tarcísio.
Cumpra o acordado, Governador Tarcísio, e garanta os direitos dos trabalhadores e de toda a população de São Paulo!
Deputado Sóstenes Cavalcante, eu queria fazer uma pergunta a V.Exa., em 30 segundos.
Disseram-me que V.Exa., hoje, numa plenária, num encontro, numa reunião — não sei exatamente —, teria dito que eu ataquei o seu filho. Eu lhe confesso que nem conheço o seu filho. Aconteceu isso de fato? V.Exa. disse isso? Eu só quero entender. Eu não conheço o seu filho. Para o interlocutor que me disse isso, eu respondi: "Não entendi o que aconteceu".
Eu gostaria de saber se isso é verdade, se isso aconteceu, se V.Exa. de fato disse, em alguma reunião, que eu teria atacado o seu filho. Eu fiquei sem compreender.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não, não se trata de atacar o meu filho. Trata-se de uma discussão que tivemos numa das Comissões. Eu fiz referência a essa discussão. Mas não há nada de ataque; nada disso.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - A filho... Nada disso?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Porque eu não conheço o seu filho.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não. Nós tivemos... Mas isso é um assunto que nós podemos tratar... Nós estamos numa sessão. Eu não gostaria de dizer aqui o que foi dito lá. Se lá estivéssemos, nós poderíamos conversar sobre isso. Peço...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Mas, só para deixar evidente, então não houve nenhum ataque meu a um filho seu. Porque eu não conheço...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não. Nós tivemos uma discussão por causa disso há algum tempo, na Comissão.
Está claro?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Só para deixar registrado: nunca ataquei o seu filho. Inclusive, não conheço o seu filho e não faria isso.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Entendido, Deputado. Muito obrigado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É que gostaria de compreender, de saber... V.Exa. não disse isso, então, não é?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu disse e reitero: tivemos uma discussão sobre o meu filho numa Comissão. V.Exa. talvez não se lembre.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Mas eu ataquei o seu filho em algum momento? Só para eu saber.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu lhe disse que eu não disse a palavra "atacar". Essa palavra é de V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Então, que fique registrado que não ataquei o seu filho, que nem conheço.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente Deputado Sóstenes Cavalcante, eu apresentei na Casa o Requerimento nº 873, de 2023, solicitando a realização de uma sessão solene do Parlamento Nacional para a celebração dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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O trabalhismo, na era de Getúlio Vargas, consolidou as leis trabalhistas. A CLT é um diploma legal, um instituto extremamente relevante, importante para o País. Ela vai fazer 80 anos de idade, e nós temos que celebrar, pois ela é jovem, presente e necessária para interceder e equilibrar as relações entre capital e trabalho, empregado e patrão.
Nós temos que celebrar isso. Então, juntamente com a ANAMATRA, na figura do seu Presidente, o Juiz Luiz Antônio Colussi, e do Desembargador Clóvis Fernando Schuch dos Santos, nós vamos realizar uma sessão solene, um momento importante para esta Casa afirmar, talvez, a lei mais importante e mais antiga deste País, que tem uma amplitude, uma relevância e um significado enormes. Sem ela, o Brasil não teria avançado socialmente, politicamente, nas relações de trabalho, nas relações sociais. Isso é extremamente relevante.
Então, eu apresentei um requerimento, já com assinaturas suficientes, que espero que seja aprovado, para termos uma sessão solene em homenagem à CLT.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Pompeo, muito obrigado.
Vou conceder 1 minuto ao Deputado Abilio Brunini, que inclusive quer falar com V.Exa.
Depois, vou conceder a palavra ao Deputado Roberto Monteiro.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero fazer um esclarecimento e um pedido público de desculpas ao Deputado Pompeo.
Nós tivemos um estranhamento durante a condução dos trabalhos. Isso se deu porque, reiteradamente, eu tenho observado que tenho sido prejudicado na lista. Mas ele me explicou que não houve intenção nenhuma dele de prejudicar qualquer Parlamentar. Foi a própria condução do processo. Chegou a hora da Ordem do Dia e, por acaso, a minha fala foi prejudicada.
Desse modo, eu quero pedir desculpas pela palavra dura que disse no plenário e pela maneira como eu o tratei, Deputado, para que nós possamos ter uma condução mais agradável nas sessões subsequentes.
Muito obrigado.
Desculpe-me, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabenizo V.Exa. pelo ato.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apertar a mão do Deputado Brunini, que, generosamente, me pede desculpas. Eu sei que S.Exa. exagerou na tribuna, e eu não tive tempo de responder-lhe enquanto estava na Presidência dos trabalhos, até porque houve uma troca de Presidente naquele momento.
Mas eu aceito o pedido de desculpas e quero dizer que nós precisamos procurar equilibrar as nossas relações. Eu sou um Deputado de sexto mandato e respeito a todos, da Direita à Esquerda. Quando presido, procuro manter o equilíbrio e dar oportunidade aos Deputados, para que o debate efetivamente aconteça, esta Casa cresça e os Parlamentares possam demonstrar a avidez e o ativismo do seu mandato.
Agora, é preciso respeito. Eu achei que as palavras do Deputado não foram generosas, foram palavras duras, mas, na medida em que S.Exa. revisa sua posição e me pede desculpas, eu aceito o pedido e compreendo que restabelecemos a relação e o respeito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabéns a ambos os colegas!
Esse é o espírito do Parlamento. Nós esperamos que sempre aconteça, em todas as nossas sessões, esse espírito de harmonia, de entendimento. É lógico que o debate é natural nesta Casa, mas sempre com respeito às pessoas físicas.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente e todos que estão aqui, primeiramente, para Deus, toda a honra, toda a glória e todo o louvor de gratidão.
Certamente, para alguns pode parecer estranho eu sair de lá e vir para cá. Entretanto, Deus é um só. Está em todos os lugares. Não há esquerda, centro nem direita.
Usando esta Bíblia Sagrada, eu quero citar três trechos somente, para ser rápido na mensagem.
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Em Lamentações, Jeremias, 3:39: "De que se queixa, pois, o homem vivente? Queixe-se cada um dos seus pecados". Em Tiago, 1:5: "Se algum de vocês tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá livremente, de boa vontade; e lhe será concedida". Para finalizar, Romanos, 12:19: "Amados, nunca procurem vingar-se, mas deixem com Deus a ira, pois está escrito: 'Minha é a vingança; eu retribuirei', diz o Senhor".
Então, eu quero dizer que é um absurdo. Eu não entro nessa polarização de atacar ninguém. Agora, é inconcebível o governante maior desta Nação ter feito um pronunciamento infeliz e, 1 dia depois, tudo isso gerar essas balbúrdias de um lado e de outro, um fala uma coisa, o outro fala outra. Isso é um absurdo! Ele tem que pensar em governar o País. Chega de brigas entre esquerda e direita, enquanto o povo continua passando fome. O povo fica com raiva até dos políticos, porque é só pancadaria.
Finalizo dizendo que Deus existe e é o Senhor desta Nação.
Shalom e paz!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vou conceder a palavra aos últimos Deputados que pediram 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que nós devemos tentar regulamentar o uso desse 1 minuto.
Usar o minuto para fazer um debate político, atacando um determinado acontecimento, pode desvirtuar totalmente o andamento da sessão. Uma coisa é usar o minuto para fazer uma homenagem à sua cidade, ao seu Estado ou declarar alguma coisa desse tipo, outra coisa é insinuar que o Presidente Lula e o que está acontecendo em relação à Polícia Federal são articulações com a bandidagem no Brasil.
A nossa Polícia Federal está mostrando um comportamento republicano, está protegendo a vida de um homem que colocou o nosso Presidente Lula ilegalmente na cadeia durante 580 dias.
Então, eu peço a compreensão dos colegas em relação a esse tipo de comportamento no uso do minuto, senão isso pode gerar um clima que dificulta enormemente o andamento dos trabalhos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. Depois usará da palavra a Deputada Erika Kokay.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado é livre para falar o que pensa e para representar o seu eleitorado.
Quero dizer o seguinte ao Ministro da Justiça, o Sr. Flávio Dino: a Polícia Federal não é sua. A Polícia Federal é uma polícia de Estado.
Ele se coloca como se tivesse protegido a vida do ex-Ministro da Justiça Sergio Moro, hoje Senador, mas não, a Polícia Federal atua independentemente da vontade do Ministro da Justiça. É uma polícia de Estado.
Quero dizer também que é um absurdo esse ex-presidiário que está na Presidência da República dizer que queria "fu..." o Ministro Sergio Moro. Eu pergunto: se fosse o contrário, se o Presidente Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito e falasse isso, como seria o comportamento dos Deputados do PT e do PSOL e como seria o comportamento da imprensa, que se calou?
Para terminar, quero deixar também o meu repúdio a essa situação, a esse ataque do PCC, a essa tentativa de ataque ao Senador Sergio Moro e dizer que a Polícia Federal é uma polícia de Estado, não é uma polícia do Ministro da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Sr. Sergio Moro, quando deixou de ser Ministro da Justiça, disse que assim o fez porque o Presidente Jair Bolsonaro estava utilizando a Polícia Federal para proteger os seus filhos. Aliás, na mesma reunião, o Sr. Jair Bolsonaro chegou a dizer: "Não permitirei que persigam meus filhos e amigos".
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O Presidente Bolsonaro, este que está foragido, que fugiu do Brasil, este que foi derrotado pelo povo brasileiro, este que pregou o ódio todos os dias, ameaçou as instituições e estimulou o que nós vimos aqui no dia 8 de janeiro, este, segundo o Sr. Sergio Moro, tentou usar a Polícia Federal para se proteger e para proteger a sua família. Além disso, utilizou-se da ABIN para vigiar, espionar 10 mil pessoas no Brasil. Este é o mesmo que afanou as joias que pertencem ao povo brasileiro; é o mesmo que quis arrancar joias, no valor de 16 milhões de reais, e colocá-las para si, para sua família.
Portanto, não me venham aqui defender que a Polícia Federal é do Estado, porque é Lula que está com uma postura republicana; Lula, que foi perseguido injustamente; Lula, que foi vítima de um juiz que, à época, rompeu qualquer imparcialidade, e as provas são incontestes. Portanto, Lula, que está hoje no Governo, é que tem uma Polícia Federal que protege quem o perseguiu. Isso é política de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde à Casa.
Venho aqui rapidamente para mandar uma mensagem de ânimo a todos que fazem a segurança pública do Estado de Pernambuco, um Estado com o qual o PSB, o PT e o PCdoB acabaram. Eles sabem que bandido não gosta de polícia. Então, é simples: tentaram desmontar totalmente a segurança pública no Estado de Pernambuco.
Estive em contato com a nossa Governadora Raquel Lyra e todos os comandantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal e quero informar que demos entrada ao Projeto de Lei nº 1.264, de 2023, que objetiva estabelecer a equiparação salarial entre os servidores das forças de segurança pública que ocupam os mesmos postos, graduações e classes funcionais, dentro do mesmo ente federativo.
Eu queria registrar também a presença da minha esposa, Maria Lucila Laurênio Meira, que muito me honra e foi o meu braço direito para que eu pudesse estar aqui nesta Casa, juntamente com meus filhos.
Concluindo, Presidente, estarei na próxima terça-feira aqui na Casa e lerei tudo o que nós fizemos para poder acabar com as faixas salariais no Estado de Pernambuco. É um absurdo policial militar, bombeiro militar, policial civil terem faixa salarial. Então, o soldado é A, B, C, D; o cabo é A, B, C, D.
Vamos acabar com essa injustiça que este Governo fez no Estado de Pernambuco. É o único Estado da Federação que trata os entes que fazem a segurança pública sem nenhum respeito.
Meu muito obrigado e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se a votação.
Em votação o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
Para encaminhar a matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu lembro que, quando nós vivenciávamos uma enchente na Bahia, o então Presidente da República, esse que fugiu do País, esse que tentou afanar tantas joias que não lhe pertencem, esse que pregou o ódio durante todos os dias do seu Governo, estava passeando de jet ski, lá em Santa Catarina, em uma completa insensibilidade com a dor do povo baiano que vivenciava uma enchente.
Este projeto que nós estamos discutindo agora busca agregar elementos, ampliar a prestação de contas de Estados e Municípios, fazer com que os Municípios tenham políticas de infraestrutura de combate aos próprios desastres e, inclusive, assegurar habitação que não seja em área de risco.
O Governo Lula retomou o Minha Casa, Minha Vida, que é a habitação segura. Esse Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, foi anulado pelo então Presidente Jair Bolsonaro, esse que colocou a taxa de juros em 13,75%.
Eu fico muito impressionada com o cinismo e a desenvoltura que alguns têm de atentar contra a verdade, de açoitar a verdade. Aqui se diz que a Polícia Federal é uma polícia de Estado. Ela é uma policia de Estado, e Bolsonaro tentou colocá-la como uma polícia para lhe servir, porque tem a concepção de que o Estado lhe deve servir.
Eu fico muito impressionada com esse cinismo. Alguns aqui dizem: "Como o Governo ainda não apresentou âncora fiscal, nós temos essa taxa de juros". Essa taxa de juros, se não me falha a memória, está neste patamar desde agosto do ano passado, em 13,75%, e está destruindo a própria Nação. Está-se tentando sabotar o voto do povo brasileiro, que votou por um projeto de desenvolvimento nacional, que é incompatível com essa taxa de juros.
No entanto, Lula tem dado tantas respostas — tantas respostas! E essas respostas vêm na forma de políticas públicas de valorização do povo brasileiro, de combate à fome, porque Lula consegue sentir a dor do povo brasileiro, coisa que o Presidente anterior não sentia. Aliás, fascistas não têm capacidade de sentir a dor do outro. Eles são desprovidos de empatia, como também são autocentrados.
Portanto, nós estamos aqui no dia de hoje discutindo um projeto que protege a população dos desastres. Isso significa também avaliarmos que o Governo Bolsonaro acabou com o orçamento para o combate ao desastres e acabou ou tentou acabar com o meio ambiente. O Brasil está se reconstruindo com Lula.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A única inscrita para o encaminhamento foi a Deputada Erika Kokay.
Consulto o Plenário se há mais algum Líder para fazer orientação. (Pausa.) Não há.
O Deputado Ricardo Maia pediu a palavra por 1 minuto.
V. Exa. tem a palavra, por 1 minuto, Deputado Ricardo Maia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive há poucos momentos na Presidência do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, onde dialogamos sobre a pavimentação asfáltica das rodovias federais, as BRs, da Bahia.
Quero fazer aqui um relato de agradecimento ao compromisso deste Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Renan Calheiros Filho, o nosso Ministro.
Nesse compromisso, apenas no Orçamento deste ano, 22 bilhões de reais, valor maior do que o dos 4 anos passados do ex-Presidente, serão investidos na malha rodoviária do nosso País e 2 bilhões e 300 milhões de reais serão investidos na maior malha de rodovias do nosso País, que é a Bahia. Com isso, vamos trazer mais desenvolvimento, mais estrutura para o nosso Brasil.
Muito obrigado, Presidente Lula, por ser sensível ao que o nosso País realmente precisa.
13:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Agradeço aos colegas e aos Líderes, pela compreensão, pelo trabalho, pelo entendimento ao final da sessão. Ela começou um pouco difícil, mas o bom senso prevalece sempre nesta Casa.
Em votação o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
A Deputada Juliana Cardoso pediu a palavra por 1 minuto, antes de encerrarmos.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só quero agradecer a todos os Deputados por esta importante matéria. Ela vai ajudar muito os Municípios. Precisamos enxergar a questão ambiental e os desastres.
Muitíssimo obrigada, Presidente, por estar fazendo, de uma boa forma, este final, da sessão no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabéns, Deputada!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 27 de março, às 17 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.142; 1.145; 1.146; 1.147; 1.148; 1.149; 1.150; 1.151; 1.152; e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 27 de março.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene na segunda-feira, dia 27 de março, às 14 horas, em homenagem aos 251 anos de fundação da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 21 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
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