Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Março de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Nos termos regimentais, declaro iniciados os trabalhos da Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens e a acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Tendo em vista que a ata da reunião anterior foi publicada antecipadamente na página da Comissão, indago aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas se há alguma correção a fazer. (Pausa.)
Vamos dar início à nossa audiência pública, com o objetivo de fazer um debate amplo e profícuo sobre os impactos dos rompimentos das barragens na saúde da população atingida.
No decorrer da nossa reunião, assim que houver quórum e antes de iniciar a Ordem do Dia, nós votaremos requerimentos.
Eu chamo para fazer parte da Mesa a Maria Juliana, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Ministério da Saúde. Agradeço a sua presença e peço que se sente conosco. Quero convidar, ainda, a Gabriela Reis, Coordenadora de Saúde Coletiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens — NACAB, que também participará da reunião presencialmente.
Estão conosco virtualmente — peço que já se considerem em nossa Mesa de trabalho —: Zélia Profeta, Diretora da FIOCRUZ Minas e da Rede de Pesquisadores da Bacia do Rio Doce; Iasmim Vieira, Coordenadora Territorial da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social — AEDAS; Paula Junqueira Mota, representante do Instituto Guaicuy; Alexandra Andrade, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho — AVABRUM.
Está no plenário Lina Anchieta Sales, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB. Solicito que venha se sentar conosco, para compor a Mesa de trabalho.
Volto aos convidados que participarão da audiência pelo Zoom: Marcos Koichi, representante dos atingidos da Região 1; Renata Cristina Rezende, representante dos atingidos da Região 2; Abdalah Nacif Neto, representante dos atingidos da Região 3; Luana Prata, representante de Paraopeba; Nívea Almeida Alves, representante de Cachoeira do Choro; e José Vicente Paulino, representante de Abaeté, das Regiões 4 e 5.
Vejam bem, temos muitos convidados. Então, eu vou diminuir um pouco o tempo de cada um. Eu havia falado inicialmente em 10 minutos, mas, se todos usarem esse tempo, nós terminaremos a reunião já de noite. Eu peço que se atenham ao tempo de 5 minutos.
O nosso tema de hoje, para esclarecimento, é a saúde da população atingida.
Vocês vão ver que a saúde anda junto da questão ambiental. São dois temas muito sensíveis para as duas bacias onde aconteceu rompimento de barragens. Se falamos do aspecto ambiental, podemos destacar que não houve recuperação das bacias — nem a do Rio Doce, atingida há 7 anos e meio, nem a do Paraopeba. As denúncias de que os rejeitos continuam no leito do rio são muitas. Quando há chuva, imediatamente ocorre uma enchente, e isso tem sido recorrente, principalmente pelo assoreamento que se deu com os rejeitos das duas barragens. Esse é um ponto crucial. O outro ponto crucial é a saúde. As pessoas foram de fato atingidas e tiveram muitas doenças.
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É o que nós vamos analisar hoje, até porque estamos rediscutindo o acordo em Brumadinho. Há denúncias de que não têm sido cumpridas as metas estabelecidas. E, no caso do Rio Doce, se nós queremos fazer uma repactuação, não há como não considerar a questão ambiental e a questão da saúde. Hoje o nosso tema é a saúde.
Em sua pessoa, eu cumprimento todos os Parlamentares presentes, os representantes de movimentos sociais, das vítimas, das famílias das vítimas e dos atingidos da barragem.
Quero dizer para vocês que a nossa Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente passa, neste Governo, a ter o termo "ambiente" agregado ao seu nome por uma definição política das questões ambientais e do ambiente no processo de vigilância. Isso é adicionado às nossas funções, para além de todas as vigilâncias que já realizamos. O nosso departamento é responsável por duas grandes áreas de vigilância, saúde ambiental e saúde dos trabalhadores.
O debate hoje para nós é extremamente importante, porque atinge dois grandes acidentes, dois grandes desastres que aconteceram no Brasil. O rompimento da barragem em Mariana é considerado um dos maiores desastres mundiais.
Quero dizer que, na configuração das competências do SUS, o Ministério da Saúde não é o executor das ações nessa temática. Nós trabalhamos na coordenação, no acompanhamento e no monitoramento dessas situações, em ação complementar às ações dos Municípios e dos Estados.
Em relação a Brumadinho, nós passamos a adotar um conjunto de ações a partir das lições aprendidas com o desastre, como o Plano de Monitoramento Específico na água para consumo humano, atualmente realizado e acompanhado pela Secretaria Estadual de Minas Gerais; os estudos de monitoramento da população atingida, realizados pela FIOCRUZ e outros institutos, e um conjunto de estudos sobre os impactos do desastre na saúde dos atingidos.
De forma geral, nosso papel é realizar esse monitoramento, só que há uma série de questões que dificultam a realização de todo esse processo de acompanhamento.
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A partir do Projeto Saúde Brumadinho, que é feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e do Projeto Bruminha, que acompanha as crianças, qual é o nosso objetivo? A partir desses estudos, verificar os efeitos à saúde. Até hoje, em relação à Mariana, por exemplo, depois de 7 anos e meio, ainda não foi consolidado o contingente de pessoas que foram atingidas, dos efeitos à saúde, das consequências a curto, médio e longo prazo. Nós sabemos dos sintomas agudos.
Os estudos de Mariana até agora não iniciaram. Isso foi falado na mesa da repactuação, da discussão do processo de governança, que é o que nós estamos fazendo neste momento no Governo. Os estudos que foram propostos na época do TTAC até hoje estão em processo de discussão judicial. Esperamos que, a partir de agora, sejam liberados para iniciar os estudos em relação à saúde da população, que vão ser feitos pela FIOCRUZ. Nós monitoraremos esses estudos e, a partir deles, poderemos saber a situação de saúde dessa população.
Sabemos que há metais pesados presentes na lama, na água e que houve uma contaminação importante pela lama e pelos resíduos. E os rejeitos que até hoje não foram retirados, como foi falado, atingem vários eixos de contaminação da água, do solo e diretamente dos indivíduos, a partir da exposição do ar e de várias fontes que levam a um processo de adoecimento respiratório, a doenças dérmicas e outras doenças neurológicas que precisam ser avaliadas. Ainda não há dados concretos de qual é o tamanho da população atingida, dos efeitos e inclusive dos efeitos a longo prazo.
O que nós esperamos e estamos propondo? Propomos que nessa repactuação e discussão da governança, assumamos a Câmara Técnica de Saúde e, pela nossa própria competência, possamos acompanhar de forma mais incisiva os estudos, o monitoramento dos Municípios, inclusive dos sistemas de informações. Ainda não temos informação suficiente, depois de todos esses anos, sobre a realidade, assim como as outras áreas de desastre e risco que monitoramos. É preciso que tenhamos políticas públicas e que, a partir de estruturações de planos — como já se faz para outras populações que foram expostas a contaminantes —, haja um acompanhamento ao longo da vida, porque não é uma questão momentânea. Nós já estamos com um atraso de 7 anos.
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Neste momento, estamos assumindo o Governo e assumindo a responsabilidade de acompanhar mais de perto as audiências públicas, o território de saúde, as Secretarias que envolvem esse contingente de Municípios. Apenas em Mariana, são 48 Municípios atingidos e, em Brumadinho, 26, e há a população do entorno.
Portanto, há uma população exposta que precisa ser monitorada, ao longo do tempo, pelo conjunto de sintomas, doenças e efeitos, fora todas as propostas de remediação em relação ao território, ao solo, à água e ao alimento dessas regiões. Tudo isso impacta na saúde e na qualidade de vida dessa população.
De forma muito breve, estou aqui, enquanto representante da vigilância, assumindo o compromisso da nossa equipe com os trabalhos que devem ser iniciados, porque no caso da saúde eles ainda vão ser iniciados. Eu lamento ter que dizer isso para quem está nos assistindo, porque eu acho muito dramático, num país continental como o nosso, com muitos profissionais qualificados, com tecnologia, com instituições de ensino, assumir que vamos iniciar os estudos para saber o que aconteceu com essa população.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Agradeço à Maria Juliana pela sua contribuição. É importante termos uma noção de como isso está sendo encaminhado no Governo e como o Governo pretende ver essa questão a partir de então.
A SRA. ZÉLIA PROFETA - Boa tarde a todas e todos. Boa tarde, Deputado Rogério Correia. Quero agradecer muitíssimo o convite.
Quero fazer uma correção, que pedi à Ismência que fizesse. Eu não sou atualmente Diretora do Instituto René Rachou, sou pesquisadora da FIOCRUZ Minas e atualmente estou na Coordenação de Estratégias de Integração Regional e Nacional da Presidência da FIOCRUZ.
Gostaria de comentar o final da fala da Profa. Juliana, que trata da importância de políticas públicas, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da importância dos estudos.
Chamo a atenção que temos poucos estudos no Brasil sobre esse assunto, e isso é fundamental para entendermos o que acontece com a população que vive uma situação de desastre. Nós entendemos que o desastre não é apenas o evento extremo. Consideramos o desastre como um processo formado por relações complexas que começam antes do evento extremo. Ele não é uma fatalidade. E por não ser uma fatalidade, é possível prevenir e mitigar as ações dos desastres.
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O desastre é um processo que começa antes do evento extremo, no momento do evento extremo e tem repercussões que podem durar muitos anos. E é isso que já estamos vendo em Mariana e em Brumadinho.
Se pegarmos o estudo que a Profa. Juliana mencionou, podemos dizer que é um estudo que está avaliando a saúde da população em Brumadinho. Esse estudo é feito em Brumadinho, está sendo financiado pelo DECIT, do Ministério da Saúde, e está acompanhando uma população muito extensa do Município de Brumadinho. É um estudo que terá continuidade até 2024. Ele começou logo após o rompimento e está mostrando uma situação de adoecimento da população extremamente importante.
Então, o que vemos? Vemos que a população do Município de Brumadinho que está sendo estudada tem apresentado prevalências de problemas de saúde mental, como depressão, em patamares maiores do que os das médias dos estudos sobre a população brasileira; tem mostrado problemas de doenças respiratórias; tem mostrado, por exemplo, aumento de diabetes. É um estudo muito importante, porque está avaliando crianças, adultos e idosos, tanto dos lugares onde passou a lama quanto dos territórios perto de onde passou a lama, mas que não tiveram influência da lama.
Já estamos vendo, a partir desse estudo em Brumadinho, que é fundamental pensar e fortalecer a vigilância da água, do ar, do solo, a vigilância ambiental. É importante repensar como é que se organiza o Sistema Único de Saúde nesses locais para dar conta de acompanhar as pessoas que já têm resultado e as que não têm, porque o que estamos vendo no Município é que as pessoas estão com valores de metais pesados acima do valor de referência. É fundamental que essas pessoas sejam acompanhadas, em relação tanto ao diagnóstico laboratorial quanto ao manejo clínico. Temos que repensar o sistema nesses locais e fortalecer uma rede de diagnóstico e de acompanhamento dessas pessoas nesses lugares.
Agora eu queria chamar atenção — já vou concluir, Deputado Rogério Correia — para o fato de que precisamos pensar no Estado de Minas Gerais. O Estado de Minas Gerais é o que tem o maior número de barragens de mineração do Brasil! Temos lugares onde houve evento extremo, mas temos lugares onde existe atividade minerária e, seguramente, as pessoas estão expostas à poeira, estão expostas a mudanças no território. Depois do advento de Mariana e Brumadinho, certamente essas pessoas têm mais medo. Elas têm problemas de saúde mental em função da insegurança, do medo e do aumento da vulnerabilidade. Então, é preciso ter um olhar sistêmico para entender e acompanhar essas pessoas urgentemente em todo o Estado de Minas Gerais.
Temos feito agora um trabalho no Município de Brumadinho — convido os Parlamentares para participar conosco —, envolvendo o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado, Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público e os movimentos sociais de Brumadinho, para pensar, à luz dos estudos, como podemos fortalecer o Sistema Único de Saúde.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Profa. Zélia. Nós é que agradecemos.
Zélia é pesquisadora da FIOCRUZ em Minas, no Instituto René Rachou. Agradeço a Zélia pela contribuição e pelo estudo que vem fazendo.
Quero comunicar a presença aqui do Deputado Evair Vieira de Melo, que me pediu que votássemos os requerimentos. Voltando, eu os coloco em votação. Temos quórum, mas a Ordem do Dia deve demorar um pouco mais. Está ocorrendo reunião de Líderes. Então, podemos escutar os nossos convidados.
Cumprimento o Deputado Domingos Sávio, o Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, os Deputados Padre João e Patrus Ananias, de Minas Gerais, e lhes agradeço pela presença.
Eu perdi o meu irmão Sandro no rompimento da barragem da Vale. Na época, ele tinha 42 anos. Casado, era pai de duas filhas e de um filho. Perdi também o meu primo Marlon, com 35 anos na época. Deixou uma filha e a esposa. Perdi ainda vários amigos.
Sou nascida e criada em Brumadinho. Atualmente, faço parte da diretoria da AVABRUM, que é a associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Eu gostaria de iniciar dizendo que não houve um acidente, e sim um crime, à canetada fria, de forma cruel e brutal, porque uma barragem não se rompe da noite para o dia, ela dá sinais, e deu muitos. Mas, infelizmente, não fizeram nada para tirar os nossos entes queridos da "zona quente". O rompimento matou trabalhadores, moradores da comunidade, turistas. E tudo isso já foi comprovado nas CPIs estadual, federal, na investigação do MP de Minas, da Polícia Federal. Escutar hoje aqui que aquilo foi um acidente é triste para nós.
Vou falar um pouquinho a respeito de como está a situação dos familiares das vítimas fatais, de como está o adoecimento desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Muitos nunca tinham ido ao psicólogo, ao psiquiatra, e hoje fazem tratamento, tomam medicação. Pais, mães, irmãos, filhos, avós morreram após o acontecido. As famílias e os médicos dizem que a causa foi tristeza, que foi ocasionando outras doenças até o falecimento. Houve autoextermínio de irmão, tentativa de autoextermínio de filhos. Nós temos crianças e adolescentes frequentando psicólogos, psiquiatras. É o caso também de idosos. Nós adultos que temos a vida toda pela frente vivemos hoje a poder de tratamento de psicólogo, de psiquiatra, de medicamentos. Então, mudou drasticamente a vida dos que perderam ou foram perdendo familiares.
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Outras doenças também foram diagnosticadas, como estresse pós-traumático, diabetes, colesterol alto, gastrite, câncer. Houve familiar que, conforme o estudo da FIOCRUZ, apresentou metais pesados no sangue, dores no corpo cuja causa não foi encontrada pelos exames. Pais e mães que infartaram uma, duas, três vezes, e, graças a Deus, não faleceram. Mas, infelizmente, outros faleceram.
Então, esse é um crime continuado. Os familiares sofrem danos no local de trabalho, pois ouvem das pessoas que eles não precisam trabalhar porque já receberam indenização. Existe familiar que nem recebeu indenização, e, mesmo assim, é julgado. Se, no local de trabalho, alguém vai ser mandado embora, o familiar da vítima é sempre um dos primeiros a ir, porque se alega que ele não precisa trabalhar. Quanto a aumento de salário, houve familiar que já ouviu que não precisa do aumento porque recebeu indenização. Portanto, é abalo atrás de abalo que atinge a saúde.
Familiares mudaram de Brumadinho ou estão querendo mudar porque não aguentam ficar aqui. O adoecimento aumenta ainda mais. Familiares pararam o tratamento e voltaram. Isso vale também para a medicação. Pararam de tomar medicamentos, depois voltaram. Estão vivenciando gatilhos que provocam isso.
Outra coisa que afeta muito a saúde dos familiares é a não punição dos culpados e a responsabilização das empresas na Justiça criminal. Se isso for feito mais rapidamente, vai ajudar muito na saúde dos familiares. Depois de receber a notícia de que foi encontrado o seu ente querido, o que o familiar mais quer é que a justiça criminal seja feita.
Três vítimas ainda não foram encontradas. Três famílias ainda aguardam o encontro. Os bombeiros seguem nas buscas, e o IML, nas identificações. Vários segmentos de vítimas estão sendo encontrados, e elas já foram sepultadas. Imaginem o que significa isso para um familiar.
Nós precisamos que isso seja resolvido o mais rápido possível. Há muita reunião, e pouca resolução. Pessoas não conseguem ou não podem participar das reuniões porque são voluntárias, não podem ficar participando de reuniões todo o tempo. Eu mesmo estou participando desta agora, mas estou no meu horário de trabalho. Eu tive que pedir para participar desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Alexandra. Nós é que agradecemos a resistência de vocês. Mais uma vez manifestamos, em nome de todos os Deputados, de todas as Deputadas e da Câmara aqui em Brasília, a nossa solidariedade a todas as famílias dos atingidos. Nós sabemos a dor que vocês sentem. Esse quadro da saúde se agrava. Então, o crime acaba sendo continuado.
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A AVABRUM faz um trabalho de unificar essas pessoas para não perderem a esperança de recuperar, pelo menos em parte, o que foi essa tragédia criminosa acontecida em Brumadinho.
Eu faço parte do Movimento dos Atingidos por Barragens e acompanho as populações atingidas do alto da Bacia do Rio Doce, na região próxima a Mariana. O movimento é nacional, também participa de várias regiões atingidas no Estado de Minas, e também há atingidos da Bacia do Paraopeba e da Bacia do Rio Doce, no médio, no alto, e no Espírito Santo. Então, eu vou tentar sintetizar sobre as duas realidades que nós acompanhamos.
Tanto na Bacia do Paraopeba quanto na Bacia do Rio Doce, estudos foram feitos. As poucas medidas de reparação de saúde que foram pensadas estão em torno dos estudos de levantamento de contaminação. Na Bacia do Rio Doce há a questão do manejo de rejeitos, que também está relacionada às medidas de saúde, mas, nas duas bacias, nós temos críticas e denúncias em relação aos estudos que foram feitos e como tem sido levada essa questão.
Na Bacia do Rio Doce foi iniciado o estudo de avaliação de risco à saúde humana pela AMBIOS. Eu inclusive estava em Barra Longa, no Município atingido, quando esse estudo foi realizado. O estudo que está sendo feito agora, na Bacia do Paraopeba, mede a contaminação dos peixes, da água, do solo, das pessoas, dos seres humanos, e foi apontada contaminação por vários metais pesados. Esse estudo não continuou, e nós colocamos a importância de continuar. Trata-se de um estudo da AMBIOS, que é muito importante, porque ele segue as deliberações e as normas do Ministério da Saúde.
Há outro estudo, que foi encabeçado pela Fundação Renova que, pelo contrário, segue outra metodologia, que é a metodologia GAISMA, que acreditamos não ser a metodologia correta para se fazer. Estou falando das duas bacias, mas há um estudo na Bacia do Paraopeba também que está seguindo por essa metodologia que nós do MAB também denunciamos, porque não é a metodologia correta. Inclusive a Vale teve condição de escolher uma entidade para fazer esse estudo, que é a entidade EPA. Nós também denunciamos isso.
Inclusive, o movimento está junto com a FIOCRUZ para seguir com esse estudo que está sendo realizado em relação à saúde dos seres humanos, e já está sendo apontada, em diversos pontos da Bacia do Paraopeba, contaminação no sangue das pessoas. Isso indica que a contaminação já está bastante avançada com diversos metais pesados. A realidade aqui nas duas bacias, como já foi dito, é a de que há uma contaminação que foi iniciada há muito tempo.
Inclusive, nós discordamos do palavreado usado pela empresa, "evento", porque a contaminação das pessoas, dos animais e do rio segue ocorrendo e aumentando.
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Nós temos estudos que indicaram no Rio Doce aumento no nível de fósforo, que aumenta a eutrofização, matando peixes, matando a biota do rio. E isso só aumenta a cada ano que passa. Então, o "evento" não aconteceu, ele continua acontecendo. Nós temos 7 anos de crime na Bacia do Rio Doce. E a contaminação aumenta a cada enchente que acontece, porque as enchentes, depois que aconteceu o crime, têm aumentado em termos de frequência e intensidade. Então, tanto na Bacia de Paraopeba quanto na Bacia do Rio Doce, as cheias, que ocorrem nesta época de chuva, alagam a casa do povo e permitem que os rejeitos voltem à casa do povo. Não são quaisquer enchentes, são enchentes de rejeitos de metais pesados, de água contaminada. As pessoas, então, têm contato com essa água.
Além da enchente, que é algo seriíssimo, há também o problema das populações que consomem a água do rio, que consomem a água de poços artesianos. Elas estão todos os dias se contaminando ao beber e utilizar essa água.
Cito o exemplo da cidade de Governador Valadares: quem tem dinheiro compra água mineral, do galão; quem não tem, consome água contaminada. Neste ano houve uma enchente seriíssima lá, e foi esse o estilo da enchente.
Para além da contaminação, também frisamos a importância de entender a saúde de uma forma mais ampla. Saúde não diz respeito somente a contaminação, que já é bastante, mas diz respeito também a violações de direitos que estão acontecendo ao longo de todo esse tempo, sem que se resolva a situação.
A saúde mental do povo, como já foi dito, está cada vez pior, uma vez que as pessoas ainda estão à espera de suas casas lá na Bacia do Rio Doce, em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, que são as comunidades destruídas pela lama. As pessoas não têm suas casas! As comunidades ainda estão em espera até hoje! Então, essas pessoas têm um quadro de depressão. Pessoas que antes tinham horta e que moravam na zona rural hoje estão morando nas cidades.
Além disso, existem outras questões. Antes, as pessoas tinham trabalho, pescavam no rio, tinham lazer no rio. Todas essas pessoas também tiveram seus modos de vida modificados, e isso também interfere na saúde mental do povo.
Por falar em saúde, indo além da saúde mental, lembro que antes do crime as pessoas tinham outro tipo de alimentação. Então, nós estamos falando também de segurança alimentar. As pessoas da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Paraopeba entraram num processo de empobrecimento depois dos crimes. Pessoas ainda não foram indenizadas ou até foram indenizadas, mas o dinheiro delas já acabou um tempo atrás porque era, por exemplo, 90 mil reais. Essas pessoas ainda estão em processo de empobrecimento. Falta segurança alimentar a essas pessoas, que antes consumiam peixe e plantavam à beira do rio e agora têm diferentes modos de vida.
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Nós trazemos um ponto importante, que também já foi colocado: a importância de se ter um aporte do sistema público para receber essas pessoas e de se compreender a situação que essas pessoas podem estar enfrentando, tanto em termos de saúde física, com a contaminação, quanto de saúde mental.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Nós é que agradecemos, Lina, a sua contribuição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Começou a Ordem do Dia. Começou cedo, geralmente começa mais tarde. Às vezes, é mais rápida. Vamos ver. Nós ficaremos atentos, e, terminando a Ordem do Dia, nós votaremos os requerimentos.
Lina, quero agradecer a contribuição do MAB. Vocês estão sempre vigilantes, observando e estudando o que acontece nas áreas atingidas. Quero parabenizar o MAB pelo trabalho e agradecer a contribuição e o acompanhamento dos trabalhos na nossa Comissão.
Nós vamos ouvir agora as três assessorias técnicas independentes — ATIs que atuam em Brumadinho. Acho que é importante elas apresentarem o quadro dessa questão em relação à saúde, até porque uma das nossas atribuições é fazer a fiscalização, ver como está se dando o acordo de Brumadinho, saber se ele de fato tem sido eficiente e que áreas nós precisamos corrigir.
No caso da saúde, existem muitas denúncias lá em Brumadinho, onde o crime aconteceu há 3 anos. Em Mariana, como as críticas são muito grandes e já faz 7 anos e meio o ocorrido, nós vamos estudar uma repactuação. Precisamos aprender também com experiência de Brumadinho, saber o que significou o acordo, para fazermos um comparativo entre uma bacia e outra.
Quero parabenizar por essa importante pauta o Deputado Rogério Correia e os demais Deputados presentes.
Também quero agradecer a participação do Ministério da Saúde e das pessoas atingidas, que também estão assistindo à audiência de forma on-line. Agradeço ao MAB, um importante movimento em defesa das pessoas atingidas.
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Eu também queria ressaltar, como a Zélia, as questões de saúde. Mais do que as 272 mortes que vimos no momento do desastre-crime, acontecem repercussões na vida das pessoas e nas comunidades a longo prazo. No momento em que foi feito o acordo, que foi muito importante, alguns danos não foram reconhecidos e não foram previstos. É importante ressaltarmos isso quando formos fazer a repactuação de Mariana, o que nós chamamos, dentro do processo judicial, de danos supervenientes. O pessoal do Guaicuy vai falar sobre isso também. São os eventos que acontecem após o rompimento, não só naquele momento, mas vão acontecer no decorrer do tempo.
Como a Lina falou, não se trata apenas da exposição aos contaminantes — as pessoas atingidas estão tendo contato, estão recebendo, na sua casa, água contaminada, não só pelo contato do rio, mas pelo que chega na torneira —, não é só pela contaminação, pois na hora em que as pessoas perdem vínculos culturais com o rio, na hora em que elas perdem vínculos de trabalho, na hora em que elas perdem convivência com a comunidade, e por vários outros fatores, tudo isso vai repercutir na saúde delas.
Então, nós já identificamos problemas de saúde mental, danos à saúde e agravamento de saúde por doenças crônicas, que inclui saúde mental, mas também inclui doenças infecciosas, aliás, inclui doenças crônicas como diabetes e hipertensão, que tiveram agravamento; identificamos doenças infecciosas, que tiveram um aumento; e identificamos muito, que é muito presente na população atingida, mortes e lesões por causas externas. Então, há aumento de suicídio, há aumento significativo de violência contra a mulher. Vemos isso quando comparamos. As demais assessorias vão falar desses resultados.
Fizemos uma análise de como era a situação de saúde antes do rompimento. Fizemos uma pesquisa quantitativa e qualitativa de como está a situação de saúde após o rompimento. São 4 anos desde o rompimento. Algumas assessorias já fizeram a pesquisa. O NACAB, especificamente, estava com a pesquisa em campo, mas foi interrompida porque vai entrar no processo judicial para conseguirmos identificar qual é o problema de saúde após o rompimento, pois temos uma questão: quando pegamos os dados do Ministério da Saúde ou qualquer dado público de saúde, temos como unidade de análise o Município.
As pessoas atingidas estão na região... A maioria está na beira do rio. Elas estão em região de difícil acesso ao serviço de saúde, e muitas nem conseguem acessar o serviço de saúde. Então, na hora em que vamos pensar a saúde dessas pessoas, na hora em que olhamos para os resultados públicos, só vemos os do Município e não vemos os dos atingidos.
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Então nós temos 1 milhão de pessoas atingidas, mais ou menos, nos 26 Municípios. Dentre as pessoas atingidas, temos, na Bacia do Paraopeba, 200 mil, mas não temos os resultados de como que está a saúde dessas 200 mil. Então é importante pensarmos em validar e fazer essas pesquisas não só toxicológica, que é muito importante, como a FIOCRUZ falou, mas também pesquisas epidemiológicas, pesquisas qualitativas para aprofundarmos esses dados.
Para não pegar o tempo de fala das outras pessoas, eu vou entregar para o Ministério da Saúde e para a Comissão, na figura do Rogério, um relatório que fizemos para as instituições de Justiça sobre os problemas detectados na área da saúde nas cinco regiões. Isso foram as assessorias técnicas que fizeram com algumas proposições de políticas públicas para serem implementadas. Isso aqui é uma síntese dos estudos das três ATIs. Também há a ATI INSEA, que foi encerrada em janeiro, que era específica para os indígenas Pataxó e Pataxó Hãhãhãe. Eles estão sem assessoria técnica agora, mas eles contribuíram com esse documento.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Gabriela. Esses estudos são das quatro assessorias técnicas.
Eu vou pedir também à assessoria, Paulo, que possa passar para os Deputados, ou colocar no grupo, porque é um estudo importante, exatamente sobre o tema na questão da saúde feita pelas assessorias, quatro assessorias técnicas independentes, que nos dão um quadro dessa questão da saúde, particularmente na Bacia do Paraopeba. E essa questão da Bacia de Paraopeba é importante, porque, como eu já disse, nós vamos ter que discutir a repactuação de Mariana, e a questão de saúde tem sido uma questão crucial.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - De fato iniciou, mas foram retomadas as Breves. Agora há uma questão de ordem impedindo a continuidade das Breves. Acho que era mais uma questão na outra Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Entendido.
Ficam entregues aqui para nós esses estudos, que são essenciais. Vamos passar uma cópia para todos os Deputados.
Pedimos ao Deputado Pedro Aihara, Relator dessa parte, que, se puder, mande em forma digital. É um estudo importante para nós.
Estão presentes aqui também o Deputado Victor Linhalis, também do Espírito Santo, e Helder Salomão. Os capixabas agora estão em peso aqui na Comissão, disputando com a mineirada. Essa é uma boa discussão.
Deputado Patrus Ananias, vamos ouvir agora a Sra. Iasmim Vieira, que é Coordenadora Territorial da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social — AEDAS.
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Saúdo a Mesa e agradeço o convite e a oportunidade de debater um tema tão caro e tão central que é, no final das contas, a pauta da saúde em defesa da vida.
Como já fui apresentada, sou Iasmim Vieira, atuo na AEDAS, onde desenvolvemos um trabalho de assessoria técnica na região 1, que é circunscrita à cidade de Brumadinho, onde foi o epicentro do desastre-crime da Vale, e na região 2, que agrega os Municípios de Betim, Mário Campos, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Igarapé. A gente acompanha também os povos e comunidades de tradição religiosa e ancestral de matriz africana em Mateus Leme.
Começo falando que, no processo de acompanhamento das famílias e das comunidades atingidas nessas regiões, um dos trabalhos que a gente desenvolve como ATI — assessoria técnica independente são os estudos voltados para o diagnóstico de danos causados pelo rompimento da barragem nas mais diversas áreas.
A companheira da NACAB apresentou para vocês a síntese, mas a gente tem outros documentos não só sobre a área da saúde como também de outras áreas. São importantes pesquisas e estudos que fazem diagnóstico de danos.
Em especial na área da saúde, nós realizamos pesquisas sobre contaminação ambiental e potenciais riscos à saúde humana, bem como danos em saúde e necessidades emergenciais da população. É importante dizer que esses estudos foram realizados com a participação da população atingida que assessoramos — alguns foram finalizados, outros estão em fase de finalização. Esses resultados finais ou parciais podem ser acessados no site da AEDAS, que contém uma série de matérias e relatórios que demonstram os resultados dessas pesquisas. Algumas delas já foram compartilhadas com as instituições de Justiça e com as pessoas atingidas.
Para terem noção dos danos aos quais estamos nos referindo, na região 1, por exemplo, a nossa consultoria fez um estudo amostral sobre contaminação ambiental e sobre potenciais riscos à saúde humana em poeira intradomiciliar, solos, águas superficiais, águas subterrâneas e água para consumo e identificou potencial risco à saúde humana por ingestão de água subterrânea com concentração de metais pesados em 19% do total das nossas amostras, sendo a maioria na zona quente, região por onde passou grande parte da lama.
Sobre a qualidade do ar, uma das coletas apontou que a presença de partículas inaláveis estava 480% a mais do que o valor de referência que a qualidade admite. Nossos estudos também realizaram um levantamento a partir de bases de dados do SUS que demonstraram um aumento de atendimentos diversos, comparando 2018, antes do rompimento, com 2019, após o rompimento. Só em saúde mental o número de procedimentos ambulatoriais aumentou 60% de um ano para outro. Os casos de dengue foram 40 vezes maiores, e os casos de contaminação exógena também aumentaram.
Na região 2 analisamos os dados do SUS, comparando períodos antes e depois do rompimento. Fizemos entrevistas com a população atingida, com profissionais de saúde e de educação e rodas de diálogo com a população atingida.
Foram constatados, então, o surgimento e o agravamento de doenças crônicas não transmissíveis e de doenças agudas, inflamatórias, como danos ao sistema respiratório e ao sistema gastrointestinal, dermatites, aumento de casos de dengue, zica e chikungunya.
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No que se refere à saúde mental, a pesquisa indica presença de ansiedade, síndrome do pânico, medo, desânimo, depressão, uso de medicamentos psicotrópicos ou drogas psiquiátricas. Além disso, foram levantados os impactos do rompimento no próprio sistema de saúde.
Isso é um pouco dos resultados das pesquisas que desenvolvemos, que, como eu disse, estão disponíveis. Nós também estamos disponíveis para dialogar sobre esses estudos. Temos que olhar para eles e pensar caminhos para a reparação na área da saúde.
Além das pesquisas que nós desenvolvemos e do próprio processo de acompanhamento que realizamos com as famílias atingidas, nós temos uma equipe responsável que faz os encaminhamentos dos casos de vulnerabilidade. Nossas equipes fazem o acompanhamento e a sistematização coletiva de demandas relacionadas à saúde em geral e à saúde mental nas comunidades, tanto na região 1 quanto na região 2.
A AEDAS faz o acolhimento das famílias que apresentam demandas e as encaminha para a rede de saúde, para a assistência social, entre outros órgãos do Município.
As pessoas atingidas relatam que os adoecimentos físicos e mentais estão relacionados a consumo da água, a exposição ao ar e ao sol, a consumo de alimentos, a mudanças nos modos de vidas e a outros danos decorrentes do rompimento da barragem.
Cabe destacar também, nesse panorama geral das questões relacionadas à saúde nos territórios atingidos, que há outros estudos e pesquisas que são realizados por outras instituições. Aqui já foram mencionados o estudo da FIOCRUZ e o próprio estudo Avaliação de risco à saúde humana e risco ecológico, que é desenvolvido pelo grupo EPA.
Em relação especificamente aos estudos da FIOCRUZ, como as companheiras que me antecederam já falaram, em que se vê o apontamento da presença de metais pesados em amostras biológicas colhidas em crianças e em adultos, em Brumadinho, é importante dizer que há a reivindicação de que estudos como esse da FIOCRUZ sejam estendidos ao longo da bacia, ou seja, que não se restrinja apenas a Brumadinho.
Já em relação aos estudos de avaliação de risco à saúde humana, que são desenvolvidos pelo grupo EPA, há uma demanda forte da população por maior transparência desses estudos e por apoio no monitoramento e no acompanhamento dessa pesquisa por diversas instituições, inclusive pelos Parlamentares.
Essas e outras preocupações serão melhor debatidas pelos atingidos e pelas atingidas que estão aqui. No entanto, farei um destaque especial aos anexos 1.3 e 1.4 do acordo global de reparação. Nesses anexos vemos a destinação de valores para fortalecimento de serviço público e de políticas públicas, em especial para a área da saúde. Então, como disse, isso vai ser melhor debatido aqui, mas já faço esse adendo porque existe muita demanda por participação e transparência em relação à execução desses anexos.
Há que se considerar que existem evidências que apontam para a existência de potencial risco à saúde humana por exposição a contaminantes no território de Brumadinho.
A exposição a contaminantes no território de Brumadinho oferece risco à saúde humana. A identificação de casos de contaminação por parte da FIOCRUZ, conjuntamente com a configuração ambiental e de potenciais riscos à saúde, levantados pela AEDAS, torna recomendável a adoção da concepção de risco adicional à saúde na gestão dos riscos.
Os sistemas de informação do SUS nos permitem identificar um aumento da demanda dos serviços de saúde pública após o rompimento.
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Cabe destacar que há de se considerar ainda queixa da população atingida quanto à carência de atendimento básico especializado, podendo assim o número real de adoecimento ser maior que os dados de procedimentos que o SUS sugere.
Os dados apontam para a necessidade de maior atenção à oferta e à organização da rede de atenção à saúde e às ações de vigilância e monitoramento em saúde.
É interessante que o Ministério da Saúde seja o ponto articulador das políticas públicas específicas para os territórios atingidos junto aos entes federativos envolvidos na questão, ao SUS, e à população atingida, às ATIs e às instituições de pesquisa.
Além disso, é também interessante que o Ministério da Saúde acompanhe a pauta da saúde no âmbito do acordo global e da ação civil pública, como, por exemplo, os estudos de avaliação de risco executados pelo Grupo EPA.
Reafirmando, a expansão dos estudos da FIOCRUZ para toda a Bacia do Paraopeba é, como disse, uma reivindicação comum de toda a população atingida.
Por fim, encerro a minha fala dizendo que garantir à população atingida acesso a uma assessoria técnica de qualidade, disponibilizando recursos adequados e suficientes a cada contexto, é fundamental para a garantia do direito à participação informada no processo de reparação integral.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Iasmim, que é coordenadora territorial da Associação Estadual da Defesa do Ambiente Social — AEDAS.
O SR. MARCOS KOICHI - Boa tarde. Agradeço à Comissão de Fiscalização e ao Deputado Rogério Correia pelo convite, assim como agradeço a presença de todos e todas aqui.
Gostaria de, como atingido, familiar de vítima fatal, morador de Brumadinho, e junto a uma construção coletiva, apresentar as necessidades e demandas da nossa cidade.
O problema de saúde que vem pós-rompimento da barragem é algo que está transformando Brumadinho em um cenário cada dia mais caótico: problemas como ansiedade, depressão, autoextermínio. São várias tentativas de autoextermínio e vários autoextermínios consumados, sejam de moradores ribeirinhos, sejam de moradores um pouco mais distante do Rio Paraopeba, sejam de familiares de vítimas fatais. A nossa população está sofrendo como um todo com esses problemas, inclusive nas demais faixas etárias de idade, crianças, adolescentes, adultos e idosos, juntamente com um problema que assola também as comunidades tradicionais e os povos originários.
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Gostaria de dizer que a implementação do acordo na tratativa de saúde e meio ambiente tem que ser mais efetiva. Nós da população queremos resultados, queremos acessibilidade ao SUS, queremos serviço de qualidade, queremos que esse serviço cumpra o seu papel, para que consigamos efetuar um tratamento psicológico eficiente, que vá nos permitir retomar as nossas vidas, como eram antes desse crime que a Vale cometeu em Brumadinho.
Isso está sendo negligenciado. Até hoje em Brumadinho não existe uma campanha de prevenção ao suicídio, não existe um canal disponível para que o atingido ou a atingida possa entrar em contato em um momento de mal-estar psicológico, um momento de ênfase da doença psicológica, aquele momento que premedita o suicídio, o autoextermínio. Também há dificuldades a acesso a medicamentos para o tratamento psicológico, nas mais diversas doenças.
Junto a isso, outro caso relatado pela comunidade é o problema com a água, um problema de intoxicação. A população tem medo, receio de consumir a água local. Além de ter altos níveis de metais pesados — manganês, entre outros —, como já demonstrado em pesquisas, a água também está vindo com uma coloração mais densa. A resposta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA foi que no tratamento da água está sendo utilizado um alto nível de cloro, o que também é nocivo à saúde. Se a pessoa não está bebendo uma água intoxicada pela lama, ela está bebendo uma água intoxicada por produtos químicos, como o cloro.
Além disso, ocorrem vários problemas de pele e problemas respiratórios devido à poeira do minério de ferro, que se encontra latente em toda aquela região quente de Brumadinho, Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Tejuco, Brumadinho Sede, Piedade do Paraopeba e todas as regiões próximas, além da bacia, que sofreu um dano bem extenso. Como falo pela Região 1, estou relatando os problemas apenas da sociedade local.
A questão da água também gera uma preocupação não só para o consumo humano, mas também para as atividades diárias: tomar um banho já fica difícil, pela qualidade da água, que causa alergia de pele. A água também não está podendo mais ser utilizada para o plantio. Muitas famílias perderam a sua subsistência. Famílias agricultoras, de pessoas que tinham a sua horta pessoal em sua casa, não estão mais podendo plantar em seus terrenos, utilizar as suas propriedades.
Em Brumadinho, o problema da água também está assolando os animais. A água está infértil para tudo. Isso é algo que temos que combater, senão vamos ter uma população cada vez mais adoecida. As medidas de saúde têm que ser eficientes.
As melhorias que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado no momento caem bem, mas podem ser melhores. Nós precisamos de algo a mais, precisamos que cheguem às pessoas em sua totalidade. São muitos os atingidos e as atingidas na cidade, cada um com as suas peculiaridades.
Gostaria de ressaltar também os problemas de infecção por superbactérias.
Essas superbactérias vêm causando vários problemas na região porque são resistentes a antibióticos. Então, a medida de tratamento para essas superbactérias, que foram apresentadas em pesquisas após o rompimento da barragem e que vêm assolando a saúde dos moradores atingidos e das moradoras atingidas, tem que ser mais eficiente. Os estudos têm que ter pragmatismo (falha na transmissão)...
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Seu áudio desligou.
O SR. MARCOS KOICHI - ...morador de Brumadinho, familiar de vítima fatal, atingido pelo crime da Vale, nós pedimos que haja medidas concretas.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que lhe agradecemos.
A SRA. PAULA JUNQUEIRA MOTA - Boa tarde a todos e todas. Cumprimento-os e agradeço o convite feito pelo Deputado Rogério Correia.
Eu sou Paula, representante da saúde do Instituto Guaicuy. Assim como as demais assessorias técnicas, realizamos estudos de pesquisa em saúde, entrevistamos pessoas atingidas, profissionais e gestores de saúde. Além disso, o Guaicuy realizou análises ambientais, de água, solo e sedimentos, e também detectou esses problemas de saúde que foram aqui elencados pelos companheiros e pelas companheiras anteriormente.
Chamo atenção de todos os presentes para que tenham um olhar equânime para a bacia toda. Brumadinho é o epicentro, mas há 26 Municípios ao longo de aproximadamente 350 quilômetros. Diferentemente de Brumadinho, muitos desses Municípios ainda não receberam suporte adequado para assistência à saúde.
Eu falo em nome das Regiões 4 e 5, que compreendem Curvelo, Pompéu e a região do Lago de Três Marias, que são os últimos dez Municípios. Esses são Municípios que, ao longo da própria pesquisa de saúde, alguns profissionais e gestores nos elencaram aumento de demanda e falta de qualificação para atender essa demanda e dar encaminhamento dentro do próprio SUS. Muitas pessoas também não têm acesso e cobertura do SUS. Então, é preciso olhar para essas comunidades distantes, em que as pessoas não conseguem acesso à saúde porque elas não têm um transporte público para se deslocar ou porque não têm um atendimento médico ou de profissional de saúde na sua comunidade.
Além disso, quero chamar atenção para todos os problemas ocorridos ao longo dos estudos de risco. Quero dizer que a saúde é muito mais ampla do que uma contaminação e exposição ambiental, que foi reduzida em um acordo de estudos de risco. Faz-se necessário o fortalecimento de políticas e serviços para que a saúde seja atendida de forma ampla, assim como ela é, complexa, envolvendo vários fatores de risco, de proteção, de acesso a alimentação, transporte, serviço e vários outros, não somente exposição ambiental.
Peço o olhar de todos e todas inclusive para a entidade que realiza a pesquisa de risco à saúde humana e de risco ecológico nos territórios, tanto na Bacia do Rio Doce quanto na Bacia do Paraopeba.
Nós já temos histórico de várias intercorrências no Rio Doce, e isso continua ocorrendo na Bacia do Paraopeba. Por várias vezes, as assessorias receberam relatos de que as pessoas foram desrespeitadas durante as pesquisas, de que as metodologias aplicadas no território não eram compatíveis com o plano de trabalho da entidade, de que não usavam uma linguagem popular, não explicavam e inclusive não respondiam questões e dúvidas das pessoas atingidas. Além disso, as comunidades estavam sendo acionadas sem aviso prévio, desrespeitando-se singularidades e especificidades das populações comunitárias tradicionais, as PCTs, entre vários outros problemas que identificamos. Nós inclusive já relatamos e sistematizamos isso, que nós chamamos de Produto J, que foi entregue às instituições de Justiça.
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Para além disso, chamamos atenção para o olhar do Estado de Minas Gerais, que muitas vezes é ineficiente e ineficaz para que as políticas públicas realmente impactem a prática, para que as pessoas sintam, de fato, que elas estão sendo assistidas, mesmo com a aplicação do fortalecimento das políticas públicas previsto no Anexo 1.3 do acordo. Então, quero chamar atenção de pesquisadoras, instituições políticas de Justiça e pessoas para que o estudo da FIOCRUZ seja ampliado para a Bacia. Estudos epidemiológicos de longo prazo, além de estudos toxicológicos, são necessários para comprovar a relação de causa e efeito dentro da saúde. Quero ainda chamar atenção para o fato de que a saúde é complexa e muitas vezes não vamos ter nexo causal, mas, sem esses estudos, pior fica, e nós não vamos conseguir demonstrar esses resultados.
Por fim, chamo a atenção para os estudos periciais, para que utilizem métodos e formas adequadas para o levantamento de causa e efeito. Assim como disse a representante do Ministério da Saúde, dados secundários são ineficientes. Eles não são complexos para comprovar qualquer tipo de dano à saúde.
Então, é esse o pedido, além do fortalecimento das políticas públicas, especialmente para atenção psicossocial, urgências e emergências, que já deveriam ter sido implementadas desde 2019, atenção básica, qualificação dos profissionais, educação popular e saúde, implementação dos planos municipais, estadual e federal de políticas voltadas para pessoas ribeirinhas, pessoas atingidas por barragem e mineração, entre várias outras políticas que estão descritas no documento que nós entregamos. É uma síntese dos estudos e dos levantamentos que nós fizemos. Mas também coloco à disposição todos os relatórios das pesquisas e estudos realizados pelo Instituto Guaicuy.
O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Paula.
Deputado Padre João, é com muita tristeza e, ao mesmo tempo, muita esperança que venho até aqui hoje gritar, fazer um pedido de socorro por todos da bacia. Eu estou falando pela Região 2 especificamente, mas toda a bacia sofre com o que aconteceu aqui no dia 25 de janeiro de 2019. Nós somos atingidos, e somos atingidos invisíveis, sabem?
A todo momento nós temos nossos direitos violados, e violados por quem deveria nos defender, preservá-los: o Estado. Quando não se criam políticas públicas e não nos garantem saúde, isso é uma violação de direito. É o que está acontecendo aqui, na Região 2, que não tem atendimento específico e qualificado. Nós temos aqui pessoas com doenças de pele, pessoas com problema na visão, câncer, pessoas com problemas renais, pessoas com problemas mentais, psicológicos. E isso tudo sendo levado à revelia da população. "Virem-se!". Mas se virar como? Nós estamos no corredor da morte. Contaminados e, ainda assim, sem nenhum auxílio. O SUS, aqui na Região 2, não fornece todo o tratamento, ou até mesmo um simples exame para ver se a pessoa está contaminada ou não.
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Então, como ter saúde num ambiente contaminado? Está muito difícil a nossa situação aqui, Deputado Padre João. E aí, as políticas públicas que deveriam ser implantadas, seja pelo Estado, seja pelos Municípios, não acontecem. Eu falo aqui pelos Municípios de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Juatuba, Betim, Igarapé e Mateus Leme, que são da Região 2. E, de certa forma, nós nos sentimos muito desamparados em todos os sentidos. Nós estamos com água contaminada, solo contaminado, ar contaminado. Como já foi dito aí, em época de enchentes, o que ganhamos é lama, é rejeito em nossas casas, em nossos quintais. Nós não podemos sequer comer uma fruta que está nosso quintal. Então, isso tudo vai adoecendo todas as pessoas da região. E há a superbactéria agora, que está nos deixando, assim, de cabeça quente, e sem nenhuma informação! Nós não temos nenhuma informação sobre nada.
A Vale, simplesmente, jogou uma bomba de Hiroshima sobre nós. E nós estamos aqui à revelia, sem nenhum atendimento, aguardando, aguardando que seja feita pesquisa, aguardando que sejam feitos exames. Se já foi comprovada a contaminação, por que já não estarmos fazendo esses exames de toda a população? A população está doente. Estamos morrendo aos poucos. Isso é trágico para todos nós!
Aí tem o Grupo EPA, que é um grupo não sei se contratado pela Vale, mas acredito que sim. É um grupo que veio fazer um estudo sobre a saúde, mas até hoje, aqui, na nossa região, nós tivemos apenas uma reunião com eles. E eles, segundo informações que eu tive esta semana, estão pedindo que sejam diminuídas as perguntas do questionário de saúde. Por quê? Porque são as mesmas respostas em toda a região. O que quer dizer isso? Contaminação! Toda a região está contaminada! Não só Brumadinho, mas até a Região 5 está contaminada.
Então, pedimos esse olhar também para que seja monitorado esse estudo do EPA. E pedimos também que a FIOCRUZ estenda esse estudo, essa pesquisa que ela fez em Brumadinho para toda a nossa região afetada.
Além disso tudo, nós também tivemos a notícia da questão das ATIs. A ATI é um direito do atingido, e ela tem o papel fundamental de acompanhar as famílias, de monitorar a saúde, de realizar consultas públicas, de desenvolvimento, de estudar a contaminação do rio e do solo da região. Então, agora nós vemos notícia de que também vão diminuir ou cortar totalmente as nossas ATIs. Faço também este pedido à Comissão: que tenha um olhar mais específico para tudo isso que estamos vivendo aqui, por essas violações de direitos, que são constantes aqui. Não temos especialistas.
Estamos até sem medicamentos. E há a questão do Anexo 1.3, que nos garantia políticas públicas. Onde estão essas políticas públicas? Até hoje não chegaram aos atingidos, que sentem na pele, sentem literalmente na pele todo esse crime, todo esse terror que a Vale vem impondo sobre nós.
O que nós ganhamos com esse crime foi o aumento do tráfego, do trânsito do minério aqui, com carretas, com caminhões de minério, o tempo todo, 24 horas por dia, causando poluição sonora, poluição do ar, aumentando isso ainda mais. É só no Brasil que, quando acontece um crime, a região, em vez de ser protegida, é ampliada para maiores crimes. Isso é o que está acontecendo aqui na Região 2. Toda essa situação aumentou ainda mais a produção de minério.
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O SR. PRESIDENTE (Padre João. Bloco/PT - MG) - Nós que agradecemos a sua contribuição, Renata.
O SR. ABDALAH NACIF NETO - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa da Comissão, os meus companheiros atingidos, as nossas assessorias técnicas, as instituições de pesquisa presentes.
Eu inicio a minha fala reiterando tudo que já foi dito pelos meus antecessores, com relação aos pedidos de ampliação desses estudos para toda a bacia, uma vez que temos resultados, pelas nossas assessorias, demonstrando que o adoecimento e a contaminação estão ao longo de toda a bacia. Então, é muito importante reiterar esse pedido, porque nos dá certa expectativa de que, um dia, seremos atendidos.
Estamos aqui fazendo coro com a Renata, num pedido de socorro mesmo, para que as nossas vozes sejam ouvidas, porque nós somos os atingidos. A todo momento escutamos que nós somos a centralidade do processo, do acordo, mas, a todo momento, somos negligenciados nos nossos direitos, inclusive no direito de termos a nossa assessoria técnica. Como bem disse agora a Renata, estamos correndo o risco, neste momento tão crítico, depois de 4 anos do rompimento na Bacia do Paraopeba e de 7 anos na Bacia do Rio Doce, de perder uma conquista constitucional nossa. Está previsto em lei que temos o direito à assessoria, mas está sendo ventilada a ideia de que vai haver um corte substancial de 50% do orçamento dessas nossas assessorias, exatamente neste momento, quando estamos produzindo provas.
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Nossas assessorias também falaram sobre a questão dos impactos que os atingidos, ao longo da bacia, sofreram, como perda de produção, perda de qualidade de vida, perda de entusiasmo, de sonho, de subsistência. O que nós enxergamos hoje é que novamente não seremos ouvidos.
Então, estamos pedindo a vocês que se aproximem de nós. Como foi muito bem dito pelo Marcos, aproximem-se dos atingidos. Nós sentimos muito a falta dos nossos verdadeiros representantes. Vocês foram eleitos por nós. Vocês são os nossos verdadeiros representantes. Por isso, gostaríamos muito de ter o apoio e a companhia de vocês para que pudéssemos, num tempo maior, fazer um relato e apresentar os dados. Queremos convidá-los para conhecer todas as regiões. Imaginem, hoje um grupo gestor do acordo está sentado em seus gabinetes decidindo as nossas vidas e o que é prioritário, mesmo depois de termos participado de um sistema de priorização através de uma consulta pública. Nós fizemos um trabalho hercúleo em todas as zonas. A minha região principalmente, a Região 3, compreende a cidade de Fortuna de Minas, onde está a comunidade de Beira Córrego, uma comunidade remanescente de quilombo, na zona rural. Em Fortuna de Minas, três comunidades rurais foram afetadas. Fizemos então um trabalho muito grande para priorizar os projetos que nos interessavam, que eram de nosso interesse e de nossa necessidade.
Depois do resultado, os gestores chamados compromitentes vêm e decidem quais são os projetos prioritários. Nenhum era nosso! O que a Renata disse é a coisa mais certa que poderia ser dita. Onde estão as políticas públicas? O Anexo 1.3 cita políticas públicas, mas onde estão as políticas públicas, se quem decide não são as pessoas atingidas? Nós estamos sofrendo isso a todo momento. Essa é uma questão de direito. E direito não se discute. Estamos pedindo apenas que seja respeitado, que nos seja dada a oportunidade de discutir isso. Qual é o medo desses gestores de discutir com os atingidos o que fazer e como fazer? Há problema de orçamento? Estamos aptos a discutir. Nós somos sensíveis para isso.
Sabemos que há, dentro do acordo, um recurso destinado exclusivamente para esse assunto, para o pagamento das assessorias técnicas e das auditorias necessárias. São 700 milhões. Nós gostaríamos de obter a prestação de contas desse valor. Quem sabe não estamos enganados? Mas, pelo que foi orçado anteriormente, e nós participamos do orçamento das nossas ATIs, esse dinheiro não foi gasto.
Então, é muito estranho isso neste momento tão crucial e tão triste, quando há doenças novas, adoecimentos muito suspeitos, muito estranhos. Pessoas saudáveis estão sofrendo infartos, pessoas que trabalhavam cotidianamente estão afastadas do seu trabalho e da sua renda. Há pessoas que não conseguem mais nem mesmo visitar os parentes. Nós somos cerceados até mesmo das visitas. Essa é uma coisa muito triste.
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A todo momento, clamamos pela possibilidade de sermos ouvidos. Vários documentos nós fizemos. Gostaríamos de os encaminhar para a Comissão. Temos vários grupos organizados. Na minha região, temos um grupo organizado chamado Rede dos Atingidos. Fica na Região 3, que estou representando aqui. Temos o Grupo das Guerreiras, nas Regiões 4 e 5. Temos o Paraopeba Participa. Temos o fórum dos atingidos da Região 1, temos o grupo da saúde da Região 1. São grupos organizados que debatem, discutem, que têm legitimidade. Por que esses grupos não são ouvidos e não são chamados para o debate? Que mal teria isso? Nós não participamos do acordo.
Eu vi outro dia declaração do nosso Procurador-Geral, o Jarbas, que disse que os atingidos estão fazendo confusão, estão confundindo o acordo, que os valores são destinados para o Estado e para os atingidos. Nós estamos achando que o dinheiro que é destinado para o Estado é também para os atingidos. Ele tem toda a razão! Mas sabem por que nós estamos mal informados? Porque não participamos desse acordo. Foi proibida a nossa participação. Como estaríamos bem informados? Nós somos informados sobre aquilo que interessa a eles divulgar.
Então, nós não queremos esse tipo de participação. Queremos uma participação em que possamos incidir, discutir, sugerir. Temos capacidade para isso. Somos um grupo muito organizado, e estamos sofrendo na pele, no nosso cotidiano, e sabemos muito mais do que qualquer um desses especialistas. Nós estamos lá no dia a dia.
Para terminar a minha fala, gostaríamos de pedir alguns encaminhamentos. Nós gostaríamos que fosse noticiado aos compromitentes que prestassem conta do valor destinado na rubrica separada de 700 milhões. Já fizemos o pedido através de um documento, e não obtivemos resposta, não disseram nem que sim nem que não. Gostaríamos de saber. A prestação de contas dá clareza. Isso vai ser bom para todas as partes.
Nós gostaríamos que fosse feita moção por esta Comissão junto a todos os compromitentes, às IJs, ao juiz, para que passassem a perceber e a admitir que, sem a participação dos atingidos, não é legítimo esse processo nem o acordo. Não há legitimidade nisso. A parte principal está fora do processo, fora da questão. Pedimos, portanto, que seja feita essa moção.
Gostaríamos que esta Comissão fizesse moção em que pede que todas essas instituições de Justiça nos dessem o devido respeito, respondendo os nossos documentos. Nós temos ene documentos que elaboramos e encaminhamos a elas. Inclusive os encaminhamos a vocês também, os nossos representantes. Gostaríamos de obter a reposta. Qual é a dificuldade em responder? Existe moção, existe manifesto pela vida, existe manifesto pelas mulheres atingidas. Nós fizemos uma carta da R3 para a Defensoria Pública Federal, fizemos um manifesto sobre os 4 anos do crime em Brumadinho, temos o manifesto pela não inclusão dos atingidos no curso de capacitação de feirantes custeado pela Vale.
Para concluir, digo que foi muito boa a última fala. Tenho certeza de que quem vai me suceder também vai comentar, com maior precisão, que a Vale, a ré, tem ido aos territórios apresentar os resultados de uma análise feita por uma universidade renomada, a (ininteligível), que diz que não existe contaminação no rejeito.
Ela está indo ao território divulgar a informação de que, até certo ponto do Rio Paraopeba, a lama estacionou, a contaminação não desceu. Aí nós arguimos, pedimos os resultados detalhados desse ensaio da universidade renomada, e não obtivemos. Então, nós gostaríamos de obtê-lo, talvez através desta Comissão, que tem tanta força e tanto poder. Nós estamos delegando aos senhores o pedido — já estou encerrando —, para que realmente seja solicitado isso a eles.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Abdalah, pela sua contribuição. Agradeço também à Renata e ao Marcos, que falaram anteriormente.
Nós ainda temos três atingidos que vão usar da palavra. Essa questão levantada por vários atingidos em relação às assessorias técnicas independentes merece alguns comentários nossos, mas vamos acabar de escutar os atingidos para inclusive ouvirmos os Deputados sobre essa questão.
Nós aprovamos requerimentos na reunião passada solicitando informação das instituições de Justiça desse corte para as assessorias técnicas independentes. Também foi aprovado um requerimento solicitando uma reunião com as instituições de Justiça. Essa reunião está marcada — recebi ontem o retorno do Dr. Jarbas, do Ministério Público Estadual — para o 10 de abril, em Belo Horizonte. Daqui a pouco, eu verifico o horário e repasso aos Deputados, mas a reunião já está marcada. Será no dia 10 abril, às 17 horas. Nós também aprovamos uma audiência pública. Se for o caso, vamos realizar uma audiência pública para saber e publicar esses gastos.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Deputado Rogério, nosso Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Pois não, Deputado Patrus Ananias.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Quero só comentar que, infelizmente, vou ter que sair por conta de outro compromisso — eu gostaria de ficar até o final —, mas quero fazer uma ponderação.
Essa questão da qual o senhor falou é importantíssima, de trabalharmos essa questão do pessoal que está prestando serviços. Ouvi atentamente todas as intervenções aqui, inclusive a do representante dos atingidos da Região 3, o nosso companheiro Abdalah Nacif, com a devida atenção.
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É preciso deixar claro, então, o papel da nossa Comissão, que é muito mais de ouvir, de levantar e de debater. Eu que já vivi a experiência do Executivo e vivo agora a experiência do Legislativo sei que é preciso fazer essa distinção. O Executivo tem que resolver. Nós aqui do Legislativo atuamos muito mais no sentido de levantar o problema, pensar, refletir, ouvir os movimentos sociais, bater à porta, reivindicar das esferas competentes, do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público. Acho que é importante definir um pouco as tarefas e as responsabilidades, para não dar a impressão de que nós estamos sendo omissos em relação a responsabilidades e atividades que não podemos cumprir. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Patrus. Foi bem colocado.
Vamos voltar ao tema, mas é importante dizer isso. Nós, inclusive, repito, aqui na Comissão, já aprovamos antecipadamente três requerimentos para tratar desse assunto do corte das verbas das Assessorias Técnicas Independentes. Não nos convence um corte de verba que inviabiliza a Assessoria Técnica Independente. Nós estamos vendo aqui o trabalho que elas fazem. É a elas que os atingidos recorrem. Eles as escolheram para representá-los, e, de repente, as instituições de Justiça cortam 50% da verba. Realmente é algo completamente estranho.
Agora, nós aqui vamos reagir. Por isso eu repito, nós aprovamos três requerimentos: um pedindo informação desse corte de verba. Por que estão cortando? Qual é o montante da verba? Para onde está indo o recurso? Por que o Ministério Público Federal e Estadual e também a Defensoria Pública, ou seja, as instituições de justiça, ficaram 3 meses sem passar um centavo para a Assessoria Técnica Independente? O recurso já estava lá, mas eles vão receber agora com corte. É muito estranho. Por que estavam retendo esse recurso que não é deles? Esse é um fundo que foi aprovado em lei e cujo valor é especialmente da Assessoria Técnica Independente. Então, estranha muito que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública tenham um papel desses. Cá entre nós, falam da Renova, mas, sinceramente, estão tendo uma atuação... Eu vou ler aqui, depois, a nota dura que eles fizeram em relação à Assessoria Técnica Independente. É esse tipo de acordo que se pretende fazer?
Depois aprovamos, então, uma conversa com eles. Está marcada para o dia 10 de abril. Espero que até lá consigamos avançar realmente a bons termos para atender os atingidos, que têm que ser ouvidos. Isso vai ser no dia 10 de abril, já está marcado com o Dr. Jarbas, mas estamos convidando também as outras duas instituições de Justiça para fazerem parte. Será com toda a nossa Comissão.
E o terceiro requerimento é uma audiência pública da Comissão para tratar especificamente desse tema. Tomara que essa audiência pública nós não precisemos de realizá-la resolvendo através da visita técnica que faremos. Se for necessário, nós vamos fazer uma denúncia mais pública disso. Então realmente é uma situação que está nos assustando. Quando vemos, Deputado Padre João, essa questão da saúde sendo relatada aqui, ficamos assustados. Quem socorre são exatamente as Assessorias Técnicas Independentes, e elas vão ser inviabilizadas, porque se trata disso. Esse corte vai terminar, vai acabar com as Assessorias Técnicas Independentes. Elas não têm condições de subsistir com esse corte determinado pelas instituições de Justiça.
Já que eu comecei a falar — permita-me, Deputado Padre João, eu já lhe passo a palavra —, olhem os termos com que eles respondem às entidades. Todas as Assessorias Técnicas fizeram um apelo para que houvesse uma rediscussão do assunto. A resposta que eles dão, assinada pela promotora de Justiça, pela defensora pública, pelo procurador da República e pelo defensor público, que representam aqui as instituições — não vou nem nominá-los porque estão representando as instituições —, no final, dizem o seguinte: "Ressalta-se que não há possibilidade de revisão de decisão comunicada por ter sido objeto de intensa discussão interna e conjunta pelas instituições de Justiça.
Assim, a execução desses valores, que é um corte de 50%, deve custear todas as atividades relacionadas pela Assessoria Técnica Independente no escopo do acordo judicial até o final do mês de junho de 2023. A liberação de valores do mês de março, embora retroativos em parte — ressalto que eles não haviam recebido nada antes —, não altera a necessidade de planejamento para cumprimento do teto de gastos no primeiro semestre de 2023". No meio do semestre, eles cortam 50% das verbas cujo planejamento havia sido feito no início do semestre. Com o jogo andando, eles mudam a regra e mudam os valores. E diz: "Ao final do semestre, ressalta-se que haverá nova avaliação, podendo haver nova redução do orçamento".
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Eu não sei se isso é forma de dialogar com quem está prestando o serviço de assessoria independente. Então, realmente, por parte de quem deveria estar representando os atingidos, que é a Defensoria Pública e o Ministério Público, é no mínimo estranho. Eu espero que eles revejam essa atitude e discutam com os atingidos e as Assessorias Técnicas para realmente chegarem a um acordo de funcionamento, porque a Assessoria Técnica é essencial para os atingidos. Isso nós colocamos no relatório que aprovamos também durante o ano passado.
Agora, como é que nós vamos fazer um acordo de repactuação de Mariana se no acordo de Brumadinho nós vemos que em uma parte essencial já estão ocorrendo outras decisões completamente distintas daquilo que nós havíamos conversado? Então eu acho que é importante que façamos essa ressalva.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Minha fala é mais para externar também a minha indignação. Já pude fazê-lo na última reunião, inclusive, pude denunciar esse corte de recurso, porque é muito triste, Deputado Patrus, que uma riqueza, bens que são do povo brasileiro, como o minério, sirvam para alimentar a ganância das grandes empresas, que têm lucros recordes, para matar e cometer crimes, como ocorreu há 7 anos, em Mariana, e, há 4 anos, em Brumadinho, e continuar cometendo crime. O crime ali é continuado.
E o Estado brasileiro — aí é o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o sistema judiciário — é omisso, cúmplice. Estão sendo cúmplices, perdoem-me! Estão sendo cúmplices, porque as pessoas continuam morrendo. Quantas pessoas que tiveram... Porque, se o Estado fica omisso, a Assessoria Técnica Independente está aí para abrir os olhos, para mostrar o direito do cidadão. Alguns recursos foram feitos com emenda parlamentar para a área da saúde. Então, houve abandono do Estado. Quantos profissionais de saúde há a mais nessas áreas para atendimento? O próprio SUS, infelizmente, não conseguiu de fato chegar de fato a essas pessoas.
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O que se discute é dinheiro para ir às vezes para as Prefeituras, como foi feito. Para fazer o quê? O que foi feito com o dinheiro? O Zema se reelegeu graças a esse dinheiro que foi para todos os Municípios. É lamentável a postura, sobretudo, do Ministério Público.
Abdalah, olha, é verdade. O Patrus fala do Poder Executivo, a força que tem o poder, mas o Ministério Público também, o Ministério Público. Ninguém está preso pelo crime que cometeu, e ainda estão sendo coniventes para as criminosas continuarem cometendo o crime. O Estado é omisso, está prevaricando.
Deputado Rogério Correia, nós temos que chamar, sim, o Ministério Público. Não sei, podemos fazer um estudo, o que cabe, buscar com maior precisão, se for junto com o Tribunal de Contas da União para ver também uma prestação de contas desses recursos. Talvez nós apresentemos isso aqui ou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O Tribunal de Contas é auxiliar desta Casa no sentido de nós fiscalizarmos e buscarmos também a fiscalização da nossa própria Casa, já que o Ministério Público está sendo omisso em relação a evidenciar e ainda faz ameaça para contingenciar, até o termo usado, teto de gastos. A lógica do Estado atualmente tem sido esta: retirar direito dos mais pobres, deixar os mais pobres reféns do capital financeiro, de uma ganância.
Então, quero externar aqui a nossa indignação e lamentar a postura do Ministério Público, lamentar, seja o Federal, seja o Estadual, mas, ao mesmo tempo, perguntar também ao Ministério da Saúde, na pessoa da Maria Juliano. Essas pessoas vão morrer.
Eu não estou fazendo aqui uma coisa para deixar as pessoas mais em pânico, não. Um casal com um filho, que se mudou recentemente para região de Brumadinho, estava em outra área do Estado, no norte de Minas, teve que fazer exame de sangue e está com a presença de metal de forma assustadora no sangue. Imaginem quem está ali o tempo todo, desde o início do crime, desde o início.
Abdalah, nós conhecemos, eu conheço comunidades bem distantes, inclusive, comunidades quilombolas, em que a água da cisterna está contaminada, a água da cisterna está contaminada. Não sabemos nem como estão os poços artesianos, como está sendo, de fato, esse monitoramento da qualidade da água, não só do Paraopeba, mas do Rio Doce. As pessoas continuam morrendo. Elas estão sendo assassinadas, na verdade. Quando falam que estão morrendo por doenças, tal e tal, elas estão sendo assassinadas. Essa indiferença, lamentavelmente, é do Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito bem, Padre João, fica aqui a nossa indignação com a condução por parte do Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais em relação às Assessorias Técnicas Independentes.
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Nós recebemos, Deputado Padre João, aqui também um ofício, que eu já vou colocar também na ata da nossa reunião, da Rede dos Atingidos pela Vale — Região 3, em que eles fazem a denúncia desse corte e da situação em que se encontra a Região 3.
Nós recebemos também um ofício do Paraopeba Participa, que é subscrito pelo Fórum de Atingidos de Brumadinho, várias entidades atingidas da Região 3, Região 4, de todas as regiões. Esse também é um ofício importante que nós recebemos, como também a solicitação que eles fizeram de reabrir esse diálogo com as entidades.
Para quem esteja nos assistindo entender o corte, o chamado "teto"... O Deputado Padre João tem razão: "teto de gastos". É engraçado que a Assessoria Técnica Independente tem um valor de 700 milhões. Imagina o lucro que a Vale está tendo. E a distribuição de dividendos é enorme, e nós já denunciamos aqui. Então, distribui dividendo à vontade ao capital financeiro, aos banqueiros, mas, para fazer Assessoria Técnica Independente, é essa choradeira, que é fazer corte de teto de gasto. O Deputado Padre João tem razão. Parece repetir algo que nós tanto denunciamos, do ponto de vista do governo passado.
Veja bem. O chamado teto previsto para o primeiro semestre de 2023 para as ATIs era de 55 milhões e 148 mil e 946 reais. A redução, que foi isso que eles depositaram agora, foi de 30 milhões, 163 mil e 128 reais. Esse foi o teto definido no ofício das instituições de Justiça, o que dá um corte de 45%, lembrando que nós já estamos no meio do semestre. Portanto, outros custos já foram feitos. Provavelmente, isso vai impactar uma quantidade muito maior, porque vários custos e custeios já foram feitos, inclusive de contratação de pessoal, de pagamento das obrigações trabalhistas. Tudo isso conta.
Como seria o cenário se esse corte que as instituições de Justiça estão propondo acontecer? Para a AEDAS elas não teriam ninguém para ser contratado a partir de abril, maio e junho. Esses 3 meses ficariam zerados, a AEDAS acabaria. Hoje ela trabalha com 316 pessoas que lhe prestam assessoria técnica em todos os campos — Judiciário, saúde, educação, organização, mobilização, entre outros.
No caso do NACAB, eles reduziriam para abril, maio e junho para 10 pessoas. Acabaria também, porque 10 pessoas não conseguem fazer nenhuma assessoria técnica. E a Guaicuy terminaria. Hoje o NACAB tem 123 pessoas que trabalham na assessoria. No caso da Guaicuy, que tem 242 pessoas, num novo cenário, ela teria que trabalhar em abril, maio, junho com 15 pessoas. Então, o Ministério Público precisa saber que eles estão inviabilizando a Assessoria Técnica Independente. É isso que está acontecendo.
Que a Vale queira inviabilizar a Assessoria Técnica Independente, nós já sabemos e já denunciamos isso várias vezes. Agora, quem tem que defender os atingidos é que se propõe a fazer um corte desses. Nós realmente não estamos entendendo essa política. Tomara que seja algum equívoco, um erro, que possamos no dia 10 de abril ter uma conversa com eles, ter explicações convincentes e resolver esse problema para permanecer a Assessoria Técnica Independente.
Deixar os atingidos sem assessoria técnica é deixá-los à mercê da Vale.
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Desculpem-me prolongar esta fala, mas na reunião de audiência pública que nós realizamos todos os representantes do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal que aqui falaram demonstraram uma pressa enorme de assinar o acordo de Mariana. Parece que a solução vai ser a repactuação do acordo de Mariana. Mas se for para repetir o que está sendo feito em Brumadinho, realmente os atingidos têm razão em ficar com o pé atrás em relação a fazer uma nova repactuação desse termo.
Como é que nós vamos repactuar com Mariana para haver erros como este de Brumadinho, em que exatamente quem deveria proteger os atingidos está atuando no sentido contrário — cá entre nós —, ou seja, a favor das próprias mineradoras, fazendo o teto de gastos exatamente nos atingidos? Realmente, não dá para compreender esta situação.
Eu agradeço o convite da Comissão Externa para o estabelecimento de diálogo direto com os representantes das comunidades atingidas pela mineração e por barragens acerca da saúde, que é um direito constitucional.
Eu sou, como o Presidente já me apresentou, Luana Prata, também pesquisadora, mestre e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais. É com grande satisfação que venho representar a Rede de Articulação de Pessoas Atingidas da Bacia do Paraopeba, através do Paraopeba Participa, que realiza um trabalho de debates, discussões e construções que abrangem Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paraopeba, Caetanópolis, Papagaios, Maravilhas, Pequi, Três Marias e outros mais, totalizando 26 Municípios classificados em cinco regiões.
É com grande preocupação social, ambiental e de saúde que eu trago algumas avaliações da revisão de um compilado de resultados relevantes de artigos publicados em revistas científicas internacionais e nacionais, como aqui foi bem dito anteriormente, que são considerados também documentos públicos de análise da saúde, realizados entre os anos de 2019 e 2023.
De acordo com esses resultados já mencionados anteriormente, no tocante ao acesso à água, a análise combinada dos dados apontou que os direitos humanos à água e ao saneamento estão sendo negligenciados de maneira especial no que se refere à disponibilidade, à acessibilidade física, à aceitabilidade e à qualidade da água. Observou-se em alguns estudos também que houve um aumento significativo da incidência dessas doenças de veiculação hídrica após esse desastre — desastre/crime, é lógico.
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16:48
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A liberação desses materiais nocivos acumulou abundantemente agentes tóxicos no mecanismo, com o aumento principalmente das concentrações séricas e urinárias de ferro, manganês, zinco, arsênio, mercúrio, chumbo e de outros metais pesados, que são contaminantes por diversas vias: pela via respiratória, por inalação; pela via oral, por ingestão de peixes e alimentos contaminados no plantio; e pela via tópica, por contaminação dermatológica direta.
Em relação aos metais pesados — é importante frisar isto novamente —, os níveis estão acima dos valores propostos pela Organização Mundial da Saúde e podem causar diversas patologias em diversos sistemas, como no sistema respiratório, conforme já foi dito. Esses metais pesados produzem espécies reativas de oxigênio que vão reagir com a bicamada lipídica da célula, causando uma lise celular, extravasando o seu conteúdo e ativando a liberação de quimiocinas para o meio extracelular, desencadeando e ativando a cascata inflamatória. Por isso, as lesões se instalam.
Dentre as diversas lesões, destacam-se a asma, a bronquite, a doença pulmonar obstrutiva crônica e, posteriormente, a instalação da fibrose pulmonar, que tem aproximadamente uma sobrevida de 4 anos. Sem falar nas doenças respiratórias, destacam-se as gastrointestinais também, como a esofagite, a gastrite, as úlceras, as diarreias seguidas de hematoquezias, que é a presença de sangue nas fezes, além das disfunções neurais, as disfunções de memória e concentração e a depressão de liberação de neurotransmissores, que comprometem a saúde mental.
Além desses sistemas, é importante dizer que as crianças, assim como os idosos e os adultos, estão apresentando disfunções urinárias por inflamação glomerular ou por inflamação dos condutos, como os ureteres e a uretra, facilitando também uma infecção aferente por bactérias que podem ser encontradas inclusive no meio apresentado na água.
Existe um estudo recente, publicado em 2023 — Fernando Thompson e Cristiano Thompson orientaram esse estudo —, que ressalta a presença de bactérias. Essas bactérias presentes no ambiente adquiriram uma resistência aos antibióticos. Na verdade, essa resistência ao antibiótico é um fator preocupante globalmente.
De fato, em contato com esses metais pesados, as bactérias adquirem, sim, resistência aos antibióticos; elas ficam resistentes. E esse estudo trouxe a resistência a antibióticos frequentemente utilizados na clínica médica, como as penicilinas, os macrolídeos, as cefalosporinas. O que são esses antibióticos? São antibióticos que nós tomamos quando estamos com uma infecção e vamos ao médico, como a amoxilina; a ceftriaxona, em uso frequentemente hospitalar; a vancomicina, em uso de CTI — Centro de Terapia Intensiva; entre outros antibióticos utilizados na clínica.
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A ação desses antibióticos é bem reduzida e se torna ineficiente no tratamento dessas infecções, porque as bactérias não reagem mais do jeito que reagiam antes; elas estão resistentes. Então, o antibiótico vai tratar de forma parcial, vai ceder àquela infecção durante um tempo — é isto o que nós temos visto nas clínicas, em ambulatórios, no SUS, nos hospitais. Posteriormente, a infecção volta frequentemente mais forte, acometendo de novo e debilitando mais ainda aquele paciente. Já foram explanados hoje, aqui, esses estudos, que demonstraram também um aumento da concentração desses metais pesados no organismo.
Outra ênfase muito preocupante é quanto ao risco no desenvolvimento das crianças dessa população — eu me refiro ao desenvolvimento de forma salutar —, visto que, entre as lesões destacadas na literatura científica causadas por esses metais pesados, o que mais nos preocupa é a genotoxicidade, que, comprovadamente, é uma das causas de mutações genéticas em que possivelmente ocorre o aparecimento de doenças neoplásicas, mas também de mutações aberrantes. Considera-se um fator iniciante ou promotor daquela patologia aberrante.
Essas mutações podem ter um efeito imediato ou podem trazer efeitos subclínicos que permanecem na estrutura e no funcionamento cerebral dessas crianças, levando à perda do potencial do desenvolvimento infantil e a alterações neurológicas e neurocomportamentais tardias dessas crianças. Isso é bem preocupante.
Correlativamente aos problemas de saúde apresentados na população de Mariana após a contaminação pelos rejeitos de mineração do Fundão e em face do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, fica evidente o impacto desse crime para a saúde mental de toda a população atingida. Inclusive, foi observado um aumento do uso de medicamentos antidepressivos, ansiolíticos, hipnóticos, sedativos, principalmente na população de seus semelhantes de vítimas fatais — e não só nessa população, mas também na população da calha da bacia inteira, que tem que receber um olhar específico para esses tratamentos, inclusive a possibilidade de inclusão de alguns medicamentos junto ao Ministério da Saúde, à Vigilância em Saúde.
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Nesse cenário, é observado um aumento da procura por assistência médica, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. E o Sistema Único de Saúde, que possui um desnivelamento assustador em termos de conhecimento específico do agravo, seguido de uma negligência, gera muita insatisfação na assistência médica. Não existe um protocolo que trate de pedidos de exames como mineralograma, bacteriograma, antibacteriograma, PCR, para analisar a situação da saúde como um todo daquele paciente atingido por esse crime.
Em respeito a que se façam cumprir os princípios e as diretrizes do SUS, a integralidade, a equidade, a garantia da saúde como direito humano, e a que se definam as políticas que reduzem as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis n°s 8.080 e 8.142, de 1990. Dante de toda a gravidade da saúde de todos na bacia, na calha toda, nós solicitamos um olhar de forma humanizada, digna, tanto para o meio ambiente, quanto para nós atingidos. Eu sou moradora de Brumadinho também; sou uma atingida. Também solicitamos um acompanhamento específico, um diagnóstico com exames específicos, a exemplo, como eu disse, de um mineralograma, um bacteriograma, um antibacteriograma, um PCR, para que os atingidos tenham um tratamento eficiente e se possa direcioná-los corretamente e até se pensar na implementação de protocolos do SUS para atender todos nós atingidos na extensão da calha.
Assim como o representante e colega da R3 disse, o Abdalah, eu aprecio aqui também que o Paraopeba Participa endereçou aos compromitentes um manifesto pela vida, requerendo dos poderes de Estado ações eficazes sobre a saúde. Em resposta, veio a lista dos projetos estabelecidos no Anexo 1.3 e 1.4 do acordo, como já foi dito também, mas esses projetos não atendem a essas urgências, a essas necessidades, e de fato nós não vemos a execução desse projeto.
Em tempo, o manifesto das mulheres da bacia também requer que tais projetos de políticas públicas desses anexos estejam sob critérios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e não foi obtida resposta sobre o requerimento.
Encerrando, em nome das comunidades, da população das cinco regiões, eu solicito, como encaminhamento, que a Comissão Externa noticie aos compromitentes o acordo sobre os manifestados citados, incluindo a política de atenção integral às mulheres, bem como as ações descentralizadas dos projetos de saúde para contemplar as zonas rurais e as demais comunidades.
Dirijo uma moção a esta Comissão no sentido de que nossos manifestos sejam atendidos, sugerindo a inserção do documento na ata desta audiência. Se me permitirem, eu posso enviar esses documentos ou pelo chat ou por e-mail.
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17:00
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Destaco a fala dita anteriormente pelo Deputado Padre João: o crime continua. Nós do Paraopeba Participa iremos promover a 1ª Conferência Livre de Saúde dos Atingidos da Bacia do Paraopeba, das cinco regiões, para fortalecer essa política pública voltada para a saúde. Nós deixamos o convite para a Comissão Externa, e será enviado para os atingidos e atingidas para a participação nessa primeira conferência de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Luana, pela sua participação, muito esclarecedora. Os impactos são maiores do que às vezes nós pensamos. Vai passando o tempo, fazendo-se os estudos, e vemos que o impacto na saúde pública e na saúde individual é terrível.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Passo a palavra à Nívea Almeida Alves, da Comunidade de Cachoeira do Choro, representando os Atingidos da Região 4.
Agradeço a todos o convite por poder estar presente aqui, hoje. Agradeço a toda a Mesa, na pessoa do Deputado Rogério Correia.
O crime da Vale não foi no dia 25 de janeiro de 2019, mas continua sendo todos os dias. Esse crime nos assola nas nossas portas, nas nossas casas, dentro das comunidades.
Eu sou Nívea Almeida, sou da área rural atingida na Comunidade de Cachoeira do Choro. Na área rural da Região 4, somos 22 comunidades que sofrem a cada dia com poeira, com enchentes — o nosso poço artesiano ficou submerso —, com desabastecimento de água de qualidade, com dermatites, com autoextermínio, com depressões, com doenças crônicas, como diabete e hipertensão. Pessoas que nunca tiveram problema nenhum de saúde hoje sofrem em decorrência das consequências do crime da Vale.
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17:04
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Infelizmente, as pessoas que deveriam estar do nosso lado trabalhando para nos ajudar, como a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais e o Ministério Público Federal de Minas Gerais, estão fazendo como o Dr. Jarbas fez no acordo com o Governador do Estado e a Vale: estão a portas fechadas, tirando os direitos de fala dos atingidos. Agora vem esse problema do corte das assessorias. É desumano, é vergonhoso. Chega a ser vergonhoso gritarmos por socorro dentro das nossas comunidades e não haver quem nos escute. Quem deveria estar trabalhando para nós está trabalhando contra nós.
Temos políticas públicas no Anexo 1.3 e 1.4, mas eu pergunto aos nobres Deputados da Mesa e aos que estão aí: onde está a política pública que envolve os atingidos? Onde está a política pública de saúde na reparação, se dentro da comunidade nós não temos um Programa de Saúde da Família — PSF, nós não temos um agente de saúde, nós não temos acesso a uma farmácia municipal, nem ao SUS? É caótica a situação do SUS no Município de Curvelo. Em Cachoeira do Choro, para ter acesso a médico, é preciso que a pessoa se desloque para Angueretá, onde há quatro consultas semanais, ou então para um núcleo em Canabrava, que tem uma consulta mensal.
As comunidades da Área 4 são formadas por pescadores, por ribeirinhos e por donas de casa que tiram o seu sustento do quintal, que tinham uma rendazinha nos finais de semana através dos turistas. Hoje não temos o turista, hoje não temos nem como comer. O que plantamos no nosso quintal fica contaminado por conta da contaminação da água do rio, e a água da COPASA não é uma água de qualidade — ela chega às vezes com turbidez e fétida nas nossas torneiras, quando temos que fazer uso de água mineral. Não é todo mundo que tem condições financeiras para comprar água mineral.
É muito triste chegar à casa de um pescador que está há 4 anos sem poder pescar por conta da contaminação, dos rejeitos e da lama. Vemos as crianças chorando e pedindo o que comer, e a mãe fazendo um angu doce para acalentar a fome das suas crianças. Nós presenciamos isso dentro das nossas comunidades.
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17:08
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Precisamos ter o fortalecimento das políticas públicas, capacitar médicos e enfermeiros, o PSFs, para tratarem as doenças de pele que já estão acontecendo por conta de rejeitos na corrente sanguínea e nos órgãos, pulmão, fígado, rins, coração. É preciso preparar as pessoas também para esses atendimentos.
Há 1 ano, em maio de 2022, nós tivemos uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde aqui em Curvelo, e eu deixei uma pergunta para o responsável da área de saúde, o Dr. Rafael. Se Curvelo, com as verbas que recebeu, já estava preparado para receber aquelas pessoas e se eles já estavam preparando os médicos e enfermeiros para esses atendimentos. Qual foi o parecer dele? Pois é, eu não vou dizer que está completando 1 ano sem resposta, porque a pergunta foi feita em maio. Mas, até o presente momento, nós não tivemos essa resposta.
Então, é muito triste ver tudo isso acontecer na comunidade e não ter a quem recorrer. É muito triste!
Há uma mãe na comunidade que tem um filho que teve paralisia cerebral, que depende de tratamento neurológico, e outro filho, de 5 anos, com diabetes tipo 2, e ela não consegue um tratamento pelo SUS. Nem a Secretaria de Saúde consegue marcar. Ela ficou 2 anos e meio tentando uma consulta neurológica em Belo Horizonte, mas, quando saiu a consulta, ela não tinha o transporte.
Desculpem-me a palavra, mas chega a ser vergonhosa a gestão política no Município de Curvelo. É estritamente vergonhosa, principalmente para as áreas rurais.
Peço um olhar de humanidade por parte do Deputado Padre João principalmente para os pescadores, que estão sem trabalho, sem alimentação, sem água de qualidade, passando extrema necessidade dentro das comunidades. Eu não estou falando por uma comunidade, eu estou falando pelas 22 comunidades da Área 4, assessoradas pelo Guaicuy. Agora estão querendo tirar os nossos direitos.
Encerro a minha palavra fazendo um convite à Maria Juliana, do Ministério de Saúde, aos membros da Comissão, da Mesa, e a todos os presentes aí no plenário para visitar os PSFs das áreas rurais e as comunidades ribeirinhas, para verem e presenciarem, de perto, tudo, tudo o que está sendo colocado aqui para vocês. Nós mandamos ofícios, documentos, mas não obtivemos respostas, como foi colocado e muito bem pontuado pelo companheiro Abdalah.
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17:12
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Nós do grupo guerreiras temos mais de 32 ofícios enviados somente de outubro para cá, todos sem respostas.
Então, eu peço celeridade por parte de todos os senhores, um olhar mais humano, porque o crime não matou 272 pessoas. O crime continua acontecendo e matando pessoas todos os dias. E o índice de autoextermínio e de depressão dentro de todas as comunidades é imenso, coisa que não existia nas áreas rurais e que hoje começa a existir.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - D. Nívea, nós é que agradecemos a sua participação. A sua fala foi muito comovente. Eu acho que exemplifica bem o que está se passando na Bacia do Paraopeba, e isso se estende também, como nós vimos, à Bacia do Rio Doce. No que se refere à saúde pública, as consequências são realmente nefastas. Todos os atingidos e todas as atingidas têm nos dito isso com muita convicção sobre o estado das coisas.
Então, nós vamos, sim, fazer alguns encaminhamentos ao final e vamos acatar o seu convite para ir a algumas áreas rurais, estendendo esse convite também para os representantes do Ministério da Saúde, para que possam acompanhar conosco o que está acontecendo nessas bacias. Embora nós já tenhamos ido bastante a essas localidades para fazer o relatório, é importante que nós refaçamos esse caminho para atestar como que está isso agora que se discute o que foi feito do acordo de Brumadinho, como ele está, e em relação à repactuação de Mariana.
É bom lembrar que as questões individuais não foram colocadas como resolvidas, ou seja, a Vale mantém a responsabilidade sobre os direitos individuais. Isso foi ressaltado no acordo que foi feito em Brumadinho. As questões da política pública, infelizmente, com o acordo que foi feito, ficam para os Prefeitos e o Governo do Estado, principalmente, resolverem. A Vale disse que já atendeu à demanda ao fazer a entrega do recurso. Só que como isso é insuficiente, as pessoas que individualmente comprovam que foram vítimas daquilo que foi fruto do crime cometido pela Vale precisam contar com a Vale se responsabilizando individualmente pela saúde delas durante toda a sua vida. Isso também é algo sobre o que nós precisamos nos conscientizar no acordo. Também precisamos rediscutir melhor a questão quando tratarmos de Mariana.
Solicito também que remetamos já as notas taquigráficas e também o vídeo completo desta reunião às três instituições de Justiça, ao Governo de Minas e ao Governo Federal, para que eles já tenham consigo esta reunião. O vídeo acho que é mais simples do que as notas taquigráficas, é mais fácil de consultar. Vamos enviar o vídeo. Quando ficarem prontas as notas taquigráficas, o que é mais demorado, nós vamos enviar também. Mas acho que já era bom enviar o vídeo desta reunião, até para que eles tenham consciência do que foi aqui discutido.
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17:16
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O Zé Vicente saiu? Não sei, pode ter dado algum problema. Se ele voltar, nós retornamos a palavra ao Zé Vicente. Mas ele não está na sala neste momento.
A SRA. MARIA JULIANA - Em resposta ao relato da Nívea, um relato forte, contundente, que explicita muito a realidade dessa população em consequência desse desastre, tenho a dizer que nós do Ministério da Saúde, como vigilância, com certeza vamos estruturar todas as nossas potencialidades para acompanhar e desenvolver vigilância, monitoramento e formação. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance.
As informações de saúde, quer sejam de estudo das associações, que sejam das instituições acadêmicas, são importantes e estão além dos nossos sistemas de informação. Com certeza não trabalharemos com a omissão desse crime nem com a omissão dos registros de adoecimento. Mas isso exige que organizemos uma estrutura que ainda não temos, para fazer frente a todas as necessidades.
Recuperando o que já foi dito pelos Deputados, há as competências diferentes de cada um dos órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, sem esquecer que esse crime tem um responsável, que é a mineração, que são as empresas, que são as maiores responsáveis pela recuperação e que devem enfrentar as consequências dos danos ocorridos, que não acabaram nem no período do desastre, nem agora.
Esses danos vão ser sentidos por muito tempo, e isso está muito claro no relato das pessoas, que já têm consciência da gravidade do que ocorreu e do que segue ocorrendo. Essas exposições são cumulativas. Então, as pessoas seguem se reintoxicando, porque continuam num território que tem altos níveis de metais pesados, de novas bactérias, num processo inclusive de novas doenças, que nós teremos que investigar e acompanhar. Precisamos utilizar todas as estruturas que temos de saúde, meio ambiente, de um conjunto de Ministérios para atender a essa população, fazendo esse acompanhamento juntamente com o Município. Não podemos nos esquecer nunca de que nós somos indutores. Por isso, é necessário que o Município estruture a sua rede assistencial e de vigilância também para dar conta de prestar assistência a essa população.
Desde que assumimos, já sinalizamos tanto para o MAB como para o MAM, que nos procurou, que uma das ações nossas é a de fortalecimento da vigilância popular em saúde, da educação popular, para além de toda a formação dos técnicos de investigação, de trabalhar com as matrizes de exposição — porque nós sempre trabalhamos com análises de sangue, urina, cabelo, dependendo do tipo de exposição — e de capacitar a rede.
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17:20
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Nós temos certeza, não só pelo relato, mas por conhecimento de causa, de que essas intoxicações ou contaminações não são investigadas. Se não há laboratórios e profissionais qualificados para fazer esse diagnóstico, também não é feito o registro. Então, nós temos muitos problemas pela frente em termos de capacitação, investigação, criação de rede laboratorial e ações de intervenções.
A nossa Secretária Ethel Maciel vem nos orientando a avançar inclusive em sistemas mais preditivos. Como foi muito bem dito, o crime poderia ter sido evitado. A empresa tem responsabilidade. É necessário que haja alertas importantes e também um monitoramento por todos os órgãos de fiscalização, para evitar acidentes desse porte.
Espero que sejam remetidos à Casa Civil, neste momento de repactuação, os resultados e os registros desta audiência pública, especialmente em relação à prioridade dos estudos, algo que está em debate.
Acredito que em relação à Mariana — está aqui comigo o Sérgio, que acompanha há bastante tempo o caso — tenhamos uma definição, mas a preocupação é que não se cometam os mesmos erros cometidos em Brumadinho. Eu acho que esse alerta é um aspecto importante desta audiência, bem como a garantia de manutenção dos recursos para as entidades que acompanham os atingidos.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Pois não.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Eu queria ainda dialogar com a Maria Juliana sobre a possibilidade de o próprio Ministério da Saúde organizar uma força-tarefa. Não dá para esperar que uma entidade faça uma pesquisa, que o próprio grupo tenha a iniciativa. Nós sabemos da insensibilidade e da falta de compromisso do Governo anterior. Não podemos contar com o Governo do Estado, tampouco, lamentavelmente, com a maioria dos gestores em nível municipal. Estão preocupados com dinheiro para outros fins. Então, se o Ministério da Saúde não organizar essa força-tarefa, envolvendo os três entes, com especialistas... Acho que é urgente propor isso para a Casa Civil. Presidente, acho que podíamos mediar isso. Temos que envolver a Casa Civil, falar com o Bandeira de Melo.
É verdade que quem cometeu o crime teria que pagar por tudo, mas continua a cometer crimes. É assustador!
Eu fiz um estudo em 2013 sobre agrotóxico, e os resultados eram assustadores, com casos de depressão, suicídio, malformação fetal — nós não sabemos o que será dessas crianças que estão sendo gestadas. Se é assustadora a realidade visível a olho nu, isso nos leva a imaginar coisas piores.
Se não houver, Deputado Rogério Correia, uma força-tarefa com especialistas, com laboratório contratado... Nós sabemos da dificuldade para analisar a água. Em alguns momentos, no Jequitinhonha, para detectar agrotóxico, eu tive que pagar. E, mesmo assim, era grande a dificuldade para encontrar um laboratório e ter de fato confiabilidade.
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Eu acho que era importante nós termos, com a sensibilidade que o Governo Federal tem no momento, essa iniciativa. Se nós não tivermos uma iniciativa urgente, nosso povo vai continuar morrendo, ainda sem sabermos as consequências piores. Foi muito pouco tempo. Eu estou poupando o nome da família que veio de Montes Claros para cá. Foi muito pouco tempo para ter contaminação tão alta. Agora, imaginem, uma gestante quantas dúvidas tem.
Então, é este o apelo que eu gostaria de deixar. Não sei de que maneira concreta nós poderíamos viabilizar para ter uma gestão junto à Casa Civil nessa repactuação. Depois, eles vão ressarcir, embora nós estejamos com pouca credibilidade no Ministério Público. Quem deveria fazer ressarcimento é o próprio Ministério Público. Ele deveria ressarcir os gastos a mais do SUS. É preciso mais gente. As equipes têm que ser diferenciadas nessas áreas. Tem que haver equipes diferenciadas nessas áreas para acompanhar mais de perto. Senão, nós estamos sendo cúmplices nesse processo do crime continuado.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito bem, Deputado Padre João, nós vamos fazer uma indicação à Casa Civil nesse sentido. Na reunião que tivermos com o Ministro da Casa Civil vamos entregar a ele pessoalmente essa indicação. Inclusive, estamos aguardando a reunião com o Ministro.
A SRA. MARIA JULIANA - Gostaria de falar para o Deputado que nós estamos neste momento com uma força-tarefa de emergência no território ianomâmi fazendo exatamente isto: qualificando o laboratório com diversas equipes de especialistas, monitorando em tempo real com a mesma equipe que nós recebemos do Governo. Uma equipe pequena, com um orçamento pequeno e trabalhando muito, com o apoio da FIOCRUZ, importante decisão da Ministra, fazendo a vigilância da contaminação por mercúrio. É muito semelhante à adversidade do território.
Nós vamos ter que pensar que dimensão é essa também e a nossa capacidade de assumir tantas frentes, mas eu concordo, até porque nós estamos vivendo essa realidade bastante dramática no território ianomâmi, que não é diferente do que nós precisamos fazer do ponto de vista de vigilância. No entanto, essa é a realidade trazida. Desde o diagnóstico do laboratório, a ausência de tudo, de especialistas, e que nós vamos ter que fazer tudo ao mesmo tempo e vencer anos de atraso.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Juliana.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - O.k, vou passar para a Gabriela. Em seguida, para a Zélia.
A SRA. GABRIELA REIS - Eu quero agradecer, mais uma vez, a sensibilidade da Comissão de chamar sobre esse tema da saúde, que não precisa nem comentar. Pela fala dos atingidos, nós vimos várias questões de sofrimento, de revitimização, de desassistência. Eu queria elucidar em relação ao acordo de que nós falamos tanto aqui e vai ser repactuado em Mariana, até para apontarmos algumas questões.
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O acordo em relação à saúde previa o estudo de avaliação de risco à saúde humana, que foi muito falado aqui pelo MAB. Dentro da reparação ambiental, há alguns aspectos da saúde. Nos danos emergenciais, não entraram os aspectos da saúde; entraram silo, água e cercamento.
E há o item 1.3, que são as políticas públicas para a Bacia do Paraopeba, e o 1.4, o anexo do acordo, para Brumadinho. Em relação ao 1.3, de que o Abdalah, da Região 3, falou, há a questão da participação das pessoas atingidas.
Na execução do 1.3, foi feita uma consulta pública para ver quais políticas públicas essas pessoas atingidas queriam priorizar, inclusive da saúde, mas, na execução, não foi usado o resultado da consulta pública.
Está bem morosa a execução das políticas públicas do 1.3, sem contar que vai para o Município o recurso, sem a participação das pessoas atingidas, ou, às vezes, nem chega às pessoas atingidas.
Então, essa população já vivia desassistência em saúde; já vivia, Padre João, inclusive vulnerabilidades em relação a agrotóxicos. Na hora em que chega o rejeito de mineração, há uma sobreposição de vulnerabilidades.
É muito importante nós, como cidadãos, como sanitaristas, como Estado — Governo Federal e Legislativo, também, que nos representa —, olharmos para essa situação e nos responsabilizarmos, porque não podemos deixar a população nessa situação. É muito importante essa visibilidade.
É importante, como eu disse, fazermos estudos toxicológicos, mas também estudos epidemiológicos, não em todos os Municípios, mas com a população atingida.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Gabriela, pela sua participação pelo NACAB.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - O Deputado Padre João está dizendo para nós levarmos para lá uma síntese desta reunião, que é muito importante.
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Eu queria chamar a atenção para isso, porque, do ponto de vista da organização do SUS no Estado e no Município, é claro que há todas as complexidades, mas é possível fazer.
Hoje nós temos o laboratório da Fundação Ezequiel Dias — FUNED, que pode assumir. Ele precisa ser organizado, precisa ter o equipamento e precisa definir fluxos. Não é algo tão complicado.
A repactuação tem que olhar muito para a questão de saúde do ambiente. Se organizarmos a Fundação Ezequiel Dias, onde fica o nosso Laboratório Central de Saúde Pública — LACEN, é possível atender a essa demanda. Depois, fazem-se os fluxos para combinar com os Municípios como mandar os materiais para o diagnóstico, o acompanhamento, etc.
É preciso também fazer fluxos para atendimento na atenção primária e organizar a atenção secundária, para acompanhar essas pessoas que estão expostas, várias delas, a valores de metal pesado acima do valor de viés.
Mas temos outras questões, como saúde mental, diabetes, problemas respiratórios, problemas de pele, e a questão da vigilância.
Então, é possível fazer, se o Estado se organizar com o Município, e o Ministério acompanhar. Essa não é uma demanda que o Ministério tenha que assumir completamente. O Estado consegue, junto com o Município, avançar muito nisso aí.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Temos que saber se o Governador já sabe o que é FUNED, Zélia. Se ele já souber, talvez possa nos ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Passo a palavra ao Abdalah, para as suas considerações finais.
Primeiro, quero agradecer também esta oportunidade. Como bem foi dito, não há como mensurar o ganho que nós tivemos nesta tarde, pela convergência dos pensamentos e das necessidades.
Quero apenas fazer uma provocação sobre um comentário feito pelo nobre Deputado Patrus Ananias. Eu queria ressaltar que a minha crítica tem endereço direto. Nós compreendemos bem quem são os responsáveis. Nós sabemos as atribuições e as responsabilidades de cada um dentro desse processo. Longe de mim querer aqui distribuir culpabilidade a órgãos que só têm nos ajudado.
Em consonância a isso, quero afirmar que já tomamos algumas medidas interessantes, para mostrar que sabemos exatamente como tentar alcançar e como fazer. Instituímos nas cidades, através das Câmaras Municipais, as comissões de acompanhamento e fiscalização do acordo, que os atingidos estão montando e das quais estão participando.
Algumas cidades já estão com isso bem avançado, através de projeto de lei. Está bem adiantado exatamente porque nós sabemos que o Poder Legislativo é o nosso aliado o tempo todo e é o que nos faz ter voz, como se percebe nesta oportunidade aqui de encaminhar esta reunião para os compromitentes, para as instituições de Justiça. Isso é espetacular.
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Eles precisam saber o que estamos relatando é o que estamos sentindo. E já dissemos a eles; por diversas vezes, concordam conosco, mas o modus operandi é sempre o mesmo, não muda.
É até difícil entendermos: eles concordam, nós reclamamos, falamos que precisamos ter voz, ter vez, ser ouvidos, decidir, propor. No cômputo geral, é isto que está acontecendo: as medidas são tomadas, e nós somos informados apenas da decisão, sem nunca participar da elaboração.
Eu queria expor também que nas nossas cidades nós temos grandes especialistas que já manifestaram a disposição para, dentro das suas habilidades, das suas especialidades, trabalhar nessa força-tarefa.
Ninguém conhece mais o território e a comunidade para facilitar o trabalho das equipes multidisciplinares que serão montadas, como a companheira do Ministério falou. É importante aproveitar essas pessoas que estão dispostas a colaborar dentro das suas especialidades, como já disseram.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Abdalah, nós é que agradecemos.
Ficou muito clara a crítica, e você tem razão em fazê-la. Nós precisamos é repercutir a crítica dos atingidos por não serem ouvidos. Muitas vezes são ouvidos, mas as respostas não são postas, e permanece o quadro de desalento que vocês aqui repercutiram.
Esse caso da saúde ficou muito claro, e nós temos condições de fazer um bom relato sobre isso e cobrar das instituições de Justiça e dos Governos as soluções que precisam ser tomadas. A Zélia colocou muito bem: há instrumentos para fazer. Então, tem que ter vontade política e determinação.
É o que está sendo feito agora, como a Juliana lembrou bem, com os ianomâmis. Não era natural o que estava acontecendo. Os ianomâmis estavam morrendo daquela forma porque não havia determinação política para evitar. Ficou claro agora, por isso denunciamos como genocídio.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Concedo a palavra à Sra. Paula Junqueira Mota, representante do Instituto Guaicuy.
A SRA. PAULA JUNQUEIRA MOTA - Primeiro, eu gostaria de justificar a ausência do Sr. José Vicente, representante da Região 5; ele estava com dificuldades na Internet.
Mas ele gostaria de expor que, para além das questões de adoecimento — ele é um pescador que teve vários problemas de dermatite —, sofreu a perda de renda e trabalho, porque deixou de pescar, e foi necessário ser assistido pelo SUAS.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito obrigado, Paula.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Tem a palavra, então, a Alexandra, e, depois, a Renata e a Nívea.
A SRA. ALEXANDRA ANDRADE GONÇALVES DA COSTA - Rogério, eu gostaria de parabenizá-lo e dizer que reuniões já houve demais e que estudos já houve muitos também. Eu acho que é preciso ver onde estão errando, que não estão conseguindo resolver as questões dos atingidos.
O dinheiro do acordo já foi depositado, as assessorias já fizeram muitos estudos. Eu sei que há impactos que estão aparecendo agora, mas os impactos de que nós estamos falando desde as primeiras reuniões ainda não foram solucionados.
Então, eu acho que é preciso olhar muito isso. Como eu falei, não adianta reuniões sem soluções, porque senão pessoas vão continuar adoecendo, vão continuar morrendo. É preciso que isso seja olhado urgentemente, para que depois se pense nos novos impactos. Vamos resolver primeiro os que já foram diagnosticados.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Alexandra.
A SRA. RENATA CRISTINA PEREIRA REZENDE - Como considerações finais, eu vou resumir aqui a situação que nós estamos vivendo na região no momento.
Nós temos pescadores sem peixe, ribeirinhos sem rio, agricultores sem terra fértil, produtiva, para poder plantar, tudo isso devido ao crime que a Vale cometeu.
Temos ainda pessoas que ainda não puderam voltar para casa, porque estão cheias de lama. Isso é uma realidade da Região 2. Há toda essa confusão, e tudo está sendo levado à deriva.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Renata.
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Eu mesma, dentro do meu terreno, tinha cinco nascentes de água. Hoje eu só tenho duas, e não posso fazer uso das águas. Quem me garante que elas não estão contaminadas? Quem me garante?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, D. Nívea.
Eu, como profissional da saúde, vejo o adoecimento dessas pessoas; vejo o sofrimento das mães, suplicando pela vida de seus filhos nos CTIs, nos hospitais. Talvez poderíamos, como medida de urgência, solicitar a colocação de placas, proibindo o uso da água do rio. Eu sei que é complicado para os pescadores, mas, de fato, é necessário.
Sugiro também que seja revista a classificação do rio, que, dentro das classificações previstas pela Lei do Meio Ambiente, está na Classe 2. As informações fornecidas são de que o rio está apto a ser utilizado, que a água está apta a ser utilizada.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Luana.
Pessoal, nós vamos dar encaminhamento do vídeo e das notas taquigráficas para as instituições de Justiça, para o Governo do Estado e também para o Governo Federal, através da Casa Civil e do Ministério da Saúde.
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Esses são os encaminhamentos que foram dados. Para as instituições de Justiça, ficam reiterados os requerimentos de solicitação de informação que aprovamos. A reunião de visita técnica já está marcada. Nós vamos avaliar, após essa reunião, a necessidade de fazer uma audiência pública para a definição desses cortes e do debate mais público dessa questão.
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