1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
18ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Março de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 177 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passa-se às Breves Comunicações.
Tem a palavra ao Deputado Luiz Lima. (Pausa.) S.Exa. não se encontra no plenário.
Tem a palavra ao Deputado Gilson Marques.
Deputado, V.Exa. dispõe do prazo de 3 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu não posso deixar de mencionar que o nosso País, habitado por 220 milhões de pessoas, depois de uma acirrada disputa eleitoral, em que o povo ficou dividido, e do resultado eleitoral, ficou boa parte dessa população descontente. Então uma parte dessa população, pequeníssima, resolve invadir a sede dos três Poderes em Brasília, degrada o patrimônio público, quebrando-o. É afastado então um Governador, 1.500 pessoas são presas, um Secretário de Estado é preso, a mídia toda informa, e a população fica pasma.
Eu fico pensando que, por sorte, para nós identificarmos a culpabilidade de cada agressor, de cada invasor, para não cometermos injustiça, graças a Deus, nós temos as filmagens internas, Deputado Jordy. Assim é possível identificar as pessoas. Que bom!
Imaginem um condomínio onde haja câmeras de segurança. Todo mundo pagou pelas câmeras de segurança para, num momento de eventualidade, como um grande crime, em que 1.500 pessoas invadem o espaço, nós termos as imagens das câmeras. Mas o síndico, no caso, o Presidente deste País, diz: "Bom, realmente, nós temos câmeras, mas nós não vamos fornecer as imagens. Elas ficarão em sigilo". Mas por que eu paguei pelas câmeras? Por que elas existem, para fazer ninho de vespa? Não é possível! Está tudo em sigilo. Mas não para por aí.
Depois disso, 190 Parlamentares, como se fosse uma boa parte daquele condomínio, resolvem fazer uma investigação para saber quais foram os culpados e em que grau. Então o síndico diz: "Não, não vamos fazer investigação. Não queremos investigação". O que é isso?! E mais: ele diz que, para os que não querem investigar, ele vai fazer uma piscina, vai fazer uma infraestrutura melhor na frente da casa deles.
09:04
RF
As emendas parlamentares de quem não assinar o requerimento da CPMI vão ser pagas mais rapidamente, e os que o assinaram não vão receber nada. Pior, ele está ameaçando não pagar as emendas.
Este é o País em que vivemos, onde quem tem a responsabilidade de investigar não o faz, quem recebeu o dinheiro para botar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Por fim, eu peço aos Parlamentares que querem investigar que assinem o requerimento dessa CPMI. Aliás, há Parlamentar que assinou o requerimento de criação da Frente Parlamentar do Bambu — nada contra o bambu, senão vão me chamar de bambufóbico —, mas ainda não assinou a CPMI sobre o atentado contra a democracia.
O documento está aqui à disposição. Se alguém tem alguma dificuldade, os assessores da Casa podem auxiliá-los. Aí sim poderemos fazer a investigação necessária para culpar os verdadeiros criminosos.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra, ainda em Breves Comunicações, ao Deputado Carlos Jordy. Em seguida, falará a Deputada Benedita da Silva.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Esta semana nós fomos surpreendidos por notícias vindas do Palácio do Planalto que têm enojado todos nós. Lula e seu desgoverno, numa tentativa de blindagem pessoal, para impedir a investigação dos atos do dia 8 de janeiro, têm subornado Parlamentares com 60 milhões de reais em emendas do orçamento secreto para que retirem a assinatura do requerimento dessa CPMI. E agora estamos sendo surpreendidos por notícias piores. Ontem foi divulgado pela Globo News e agora pelo Estadão: Governo Lula oferece cargos de segundo escalão para barrar CPI sobre atos golpistas.
Eu não entendo que medo é esse de Lula e seu desgoverno de uma apuração que vai favorecer a todos, permitindo fazer justiça a inocentes e culpados.
Esses cargos e essas emendas estão sendo oferecidos para quem? Vamos analisar. Os Deputados dos partidos de esquerda não assinaram o requerimento dessa CPMI. Quem assinou esse requerimento foram os Deputados de direita, os Deputados conservadores, aliados do Presidente Bolsonaro, e Deputados de centro. E para quem ele está oferecendo, então, essas emendas do orçamento secreto e esses cargos de segundo escalão? Está oferecendo para os Deputados dos partidos de centro que compõem a sua base. Não bastam os 37 Ministérios para conseguir que eles retirem a assinatura desse requerimento, ele tem que oferecer emenda do orçamento secreto e cargo no segundo escalão para o Centrão.
09:08
RF
Vejam bem, pessoal, Lula é a verdadeira "tchutchuca" do Centrão! Está abrindo as pernas para o Centrão para conseguir barrar essa investigação dos atos do 8 de janeiro. É isso que está acontecendo. E todo mundo fica quieto!
Eu lembro que Lula acusava, a Esquerda acusava Jair Bolsonaro de "tchutchuca" do Centrão. E agora, ele está virando a mocinha do Centrão! Ontem, eu fiz um desafio aqui. Estão falando de fazer CPI das joias. Vamos fazer então! Passem a lista para nós assinarmos, mas assinem a lista da CPMI. Vamos trocar assinaturas, vamos ver se têm coragem de assinar a CPMI do 8 de janeiro, e nós assinamos a CPI das joias.
Vão ter coragem, ou vão ficar só no discurso?
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda nesta data comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, eu gostaria de dar voz a um tema pouco debatido, mas que é de suma importância.
Entendo e compreendo que somente o Partido dos Trabalhadores tem essas representações, que são os nossos núcleos do PT no exterior. Eu quero aqui expressar a minha gratidão e admiração pelo trabalho voluntário dessas valorosas mulheres que lá estão no exterior, fazendo o trabalho que nós fazemos aqui enquanto militantes, militantes que não somos pagas. Nós estamos fazendo parte da Direção do partido e estamos nos núcleos. A nossa militância feminina no Partido dos Trabalhadores — e das trabalhadoras — é muito ativa.
Eu quero prestar esta homenagem a essas mulheres que pouco são ouvidas, mas que prestam um trabalho de suma importância. O PT é o único partido que está presente em quatro dos cinco continentes, com uma coordenação de núcleos no exterior, com propostas, com diálogo. E nós que temos o mandato legislativo e executivo e que, sobretudo, somos da Direção Nacional desse partido temos que dar total apoio a esses núcleos, que merecem todo o respaldo. Muitos deles têm décadas de experiência no exterior, em países que visitamos.
Por isso, nós não podemos, de forma nenhuma, negligenciar a sua voz e a sua experiência diária junto com a comunidade brasileira e com as autoridades locais.
Lembro-me de que, quando fiz uma palestra no exterior sobre o Bolsa Família, eu tive o orgulho de contar com essa receptividade e assessoria desses dedicados militantes. Eu quero agradecer muito em especial pelo que tenho recebido dos núcleos de Boston, nos Estados Unidos; da Áustria, da Argentina, da França. Sou madrinha, na Áustria, do núcleo do PT. Portanto, não podemos subestimar o poder de trabalho e de articulação desses núcleos que lidam diariamente com partidos e autoridades em seus respectivos países e conhecem bem as relações internacionais e bilaterais, bem como a necessidade da nossa comunidade no exterior.
09:12
RF
No trabalho que fazem essas mulheres no exterior, elas enfrentam as mesmas dificuldades que nós enfrentamos aqui no Brasil, como a baixa participação política, especialmente em determinadas comunidades de imigrantes. Muitas vezes, as mulheres enfrentam obstáculos adicionais para participar da política, como barreiras culturais, linguísticas, e até mesmo são excluídas dos espaços políticos tradicionais. Por isso, ontem, hoje e sempre, essas mulheres estarão prestando esse maravilhoso serviço à pátria brasileira, porque nada melhor do que nós termos representações brasileiras no exterior dignas, que saibam tratar com os partidos diferentes que lá encontram e dialoguem em favor da causa brasileira.
Por isso, ficam aqui externados os meus parabéns pelo 8 de março das mulheres petistas no exterior.
Muito obrigada, Sra. Presidenta. Peço divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Agradeço aos meus pares pela tolerância, já que pedi 1 minuto a mais.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos acatar a solicitação da Deputada Benedita. Solicitamos que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu quero ocupar esta tribuna neste dia para prestar a minha solidariedade ao meu colega Deputado Nikolas Ferreira.
O Deputado Nikolas ocupou esta tribuna em que eu estou ontem, quando esta Casa comemorava o Dia Internacional da Mulher. Ele subiu a esta tribuna para defender o direito da mulher ante o crescimento de pessoas que se manifestam como mulheres trans. Para que você entenda — porque isso é algo novo na nossa sociedade —, mulheres trans são homens que não se sentem como homens, que não se identificam psicologicamente como homens, então eles, ao se sentirem mulheres, se identificam assim, embora biologicamente, geneticamente, sejam homens, como eu também sou homem.
Pois bem, o que acontece é que hoje mulheres trans, que são homens, estão ocupando espaços que são das mulheres, por exemplo, no esporte.
09:16
RF
Como que alguém que é homem vai poder competir com uma mulher, já que estruturalmente, biologicamente, embora se identificando como mulher, tem toda a estrutura corpórea de um homem? É óbvio que terá vantagem em cima da figura feminina, por uma questão estrutural.
Ora, Nikolas, em momento nenhum, atacou quem quer que seja. Quem quiser se identificar como homem, papagaio, periquito, ou quiser se identificar como qualquer ser tem que ser respeitado pela sociedade. Mas Nikolas ontem estava defendendo o direito da mulher sobre essas pessoas com transtorno de identidade de gênero ou transexualismo, que é um transtorno que tem tratamento, ou chamado de disforia, que também é um transtorno, é disforia de gênero.
Portanto, a minha solidariedade às mulheres que se sentem ameaçadas, perseguidas por homens que, ao se apresentarem como mulher, muitas vezes se aproveitam disso para ocupar o lugar que é delas.
Peço só mais 30 segundos para terminar, Sra. Presidente.
Eu quero também, além de prestar minha solidariedade a essas mulheres, voltar a prestar ao Deputado Nikolas e lamentar a postura do Presidente Arthur Lira, que foi levado pelo canto da sereia e deu uma reprimenda pública ao Deputado Nikolas desnecessariamente. Nikolas subiu aqui para defender as mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra ao Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Não se encontra.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Heitor Schuch e, em seguida, à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Eu também vou sugerir que nós possamos priorizar as mulheres nessa lista que aqui está. Passo, então, a palavra ao Deputado Heitor Schuch, depois, à Deputada Professora Luciene Cavalcante, e vou chamando um homem e, em seguida, uma mulher daqui que está presente.
Resgato depois a sua fala, Deputado Luiz Lima.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sra. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, estimado povo gaúcho.
Também nesta sessão quero me associar a essas homenagens e a essas festividades que ocorrem no Brasil e no mundo pelo Dia Internacional da Mulher. Foi necessária uma tragédia triste — nós todos já sabemos a história, não precisamos contá-la de novo —, em que as mulheres com o seu sacrifício marcaram com sangue essa data que hoje é comemorada.
E eu que sou da origem do meio rural, lá da roça, vi a luta das mulheres, forte e organizada, por uma aposentadoria, por uma previdência. Aliás, devem ter sido as mulheres da roça as últimas que conseguiram o benefício de um salário-maternidade, auxílio-doença, uma aposentadoria aos 55 anos de idade com a Constituição de 1988 — 30 anos, porque o pagamento efetivo aconteceu apenas em 1991.
E aí eu me recordo da minha mãe. Que Deus a tenha! Quantas e quantas vezes aquela mulher disse para mim e para o meu irmão, quando éramos uns guris pequenos: "Ao meio-dia, vocês vão lavar a louça, secar a louça, varrer a cozinha, fazer o serviço da casa, porque eu vou visitar o vizinho que está doente, vou aplicar uma vacina, vou lá ajeitar o cabelo da vizinha, que não pode mais caminhar"!
09:20
RF
As mulheres têm tempo para tudo, igual à minha mãe, para todos, para a igreja, para a escola, para a comunidade. Por isso é que se diz que lugar de mulher é onde ela quiser estar.
Pena que ainda hoje nós tenhamos que olhar os números e ver que a cada 6 horas uma mulher sofre feminicídio. Acho que nós homens, irmãos, pais, filhos, namorados, maridos também temos responsabilidade nisso e, portanto, temos que fazer a nossa parte também.
Pena que nem tudo sejam festejos, nem tudo sejam flores, mas eu quero registrar aqui as mulheres rurais, em especial as do Rio Grande do Sul. Elas estarão aqui na Marcha das Margaridas, logo aí à frente, assim como a juventude também. Elas, por esses dias, fazem encontros belíssimos no Estado. Elas celebram a data, comemoram, mas renovam também a luta porque muita coisa precisa ainda ser feita para que se tenha dignidade, para que se tenha igualdade, para que as mulheres do campo e as mulheres da cidade sejam respeitadas não só no 8 de março, mas o ano inteiro.
Parabéns às mulheres da caminhada da roça, mas também parabéns às mulheres da cidade pelo seu trabalho!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Heitor Schuch, a Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Logo depois, o Deputado Luiz Lima.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Hoje quero trazer aqui à tribuna para discussão um assunto fundamental para o futuro do nosso País, que é a farsa da reforma do novo ensino médio.
Nós não vamos mudar este País sem uma escola pública de qualidade. A escola não pode continuar sendo um espaço estrutural de desigualdade social e econômica.
A farsa do ensino médio, é bom lembrar, nasce através de uma medida provisória, em 2016, num contexto de golpe político, e que foi fruto de grande resistência dos nossos estudantes, que ocuparam as escolas, demonstrando que não houve participação popular, não houve gestão democrática para que fosse feita essa reforma dessa magnitude. Então, é uma farsa porque ela não contempla um princípio constitucional da educação, que é a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas.
Outra coisa muito importante é que essa farsa da reforma do ensino médio vai aumentar brutalmente a desigualdade social dos nossos estudantes, o futuro do nosso País. Por quê? Porque ela exclui aquele aluno, aquele estudante que precisa estar no trabalho precarizado. Ela exclui todos aqueles estudantes que não têm acesso à Internet e a equipamentos tecnológicos no nosso País, que são a sua grande maioria. Por quê? Porque, como não houve planejamento educacional, não houve a ampliação de prédios escolares para que, de fato, houvesse possibilidade de se ter, na prática, a ampliação do ensino integral.
Então, esse ensino integral, tão defendido por aqueles que defendem essa farsa, vai se dar via educação à distância, o que impede a participação efetiva dos nossos estudantes. Ela vai além: ela autoriza e cria essa figura perversa que é a farsa dos itinerários formativos, retirando disciplinas fundamentais como filosofia, história; aliás, ataca português e matemática, que passam a ter uma parte do seu ensino e aprendizado no sistema a distância. Isso deixa nossos estudantes sem acesso ao pensamento crítico e reflexivo, sem acesso ao ensino aprendizado do raciocínio lógico, o que é gravíssimo.
09:24
RF
Nós precisamos nos colocar contra isso e pedir, mais uma vez, a revogação desta reforma. Existem outros fatores que corroboram isso, para que possamos acabar de vez com esta farsa.
Quero dizer que nós estamos em um movimento muito forte, através de tuitaços. Estamos lançando uma plataforma para que todos os estudantes e professores se manifestem e denunciem o caos que está acontecendo nas escolas. Quero dizer que nós precisamos revogar esta farsa do novo ensino médio.
Presidenta, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - V.Exa. será atendida, Deputada.
Tem a palavra nosso Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Benedita da Silva. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Ontem, o Deputado Federal Nikolas Ferreira, de Minas Gerais, fez um pronunciamento nesta Casa que causou um grande tumulto e teve uma grande repercussão em nível nacional, principalmente pelo que ele representa, com 1,5 milhão de votos. Ele é uma representatividade muito grande entre os jovens, entre os brasileiros de todas as idades.
Se analisarmos o discurso feito pelo Deputado Nikolas, e não a imagem dele com peruca — esta imagem viralizou muito, sem que as pessoas percebessem o que ele estava dizendo —, nós veremos que ele, na verdade, fez uma homenagem às mulheres. De repente, ele foi mal interpretado, porque citou a participação de mulheres trans no esporte. Isso não é preconceito. É claro que mulheres trans têm que fazer esportes, mas o esporte é uma disputa entre sexos, e não entre gêneros.
Martina Navrátilová foi a maior tenista do mundo, venceu 9 vezes em Wimbledon, é lésbica. Martina Navrátilová assinou uma carta contra a presença de atletas transexuais na modalidade feminina de esportes. Este manifesto foi assinado na semana passada. O grupo se chama Save Women's Sports — salvem os esportes das mulheres. Ele foi divulgado na semana passada e assinado por 309 atletas e ex-atletas norte-americanas.
Presidente Benedita da Silva, dentro do esporte masculino já há diferenças. Se pegarmos os 100 metros rasos no atletismo, são oito negros na final. Se falarmos da NBA, são negros que disputam nos times da NBA, a liga norte-americana de basquete. Se for uma final de salto ornamental ou ginástica olímpica, vamos ver apenas chineses. Se for natação, a maioria é formada de brancos.
É claro, Presidente Benedita, como V.Exa. venceu nos anos 80 a eleição, sem cota, e foi Governadora, Senadora, quase Prefeita do Rio de Janeiro, Deputada Federal, Anthony Nesty, do Suriname, ganhou, em 1988, a primeira medalha de natação, e é negro. É claro que barreiras podem ser transpostas, mas é claro que a genética influencia muito no resultado dos esportes.
Homens possuem coração maior, um volume sistólico maior, um volume sanguíneo maior, uma capacidade cardiopulmonar maior, produzem mais ácido lático para esportes de velocidade. O homem tem mais hemoglobina, que transporta mais oxigênio. Homem não menstrua. Portanto, certas características acabam causando uma não democracia nas disputas esportivas.
09:28
RF
Ontem me chamou muita atenção, Presidente Benedita, no Dia Internacional da Mulher, o fato de muitas mulheres atacarem homens brancos. Eu sou branco, sou católico, sou heterossexual, sou casado há 25 anos, sou de direita. Eu não posso ser discriminado por ser branco, de direita, por ser católico e heterossexual. Eu nunca usei o fato de ter tido uma assessora trans durante 4 anos aqui — nunca usei! Eu a contratei pela característica de ela ser uma excelente funcionária.
Nós precisamos de respeito e de amor nesta Casa. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós não podemos normalizar certas condutas. Eu faço referência à Bíblia, Coríntios 13:10, que diz o seguinte: "Quando eu era menino, pensava como menino, agia como menino, raciocinava como menino, mas, quando me tornei homem, deixei as coisas de menino para trás".
O que o Deputado Nikolas Ferreira fez ontem nesta Casa é um desrespeito a todos os Parlamentares, em especial as mulheres. O que o Deputado Nikolas fez foi uma afronta ao caráter simbólico que tem o Plenário Ulysses Guimarães e esta tribuna. Com peruca, buscando aparecer, o Deputado produziu uma repercussão não pelos votos que obteve, mas pelo absurdo, pela forma e pelo conteúdo que ele explanou em seu discurso.
Por esta razão, Sra. Presidente, registro que eu, a Deputada Tabata Amaral, a Deputada Duda Salabert, o Deputado Pedro Campos e o Senador Alessandro Vieira estamos entrando com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal, com base no art. 20, combinado com o art. 20-C da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, fundamentada na decisão do Supremo Tribunal Federal, julgada na ADO 26.
Condutas como a do Deputado Nikolas Ferreira têm que ser reprimidas. O que o Deputado fez foi crime, e isso será apurado pelo Supremo Tribunal Federal. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - A Mesa comunica que dará sequência à lista de inscritos porque, todos sabemos, no dia de hoje cada um tem várias outras atividades. Nós estamos intercalando os discursos de um Parlamentar e de uma Parlamentar.
Neste momento, vou dar voz à Deputada Erika Kokay. Em seguida, ouviremos o Deputado Abilio Brunini, que já havia sido chamado.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Transfobia é crime neste País. Transfobia e LGBTQI+fobia são crimes neste País.
Há uma tentativa da extrema Direita de querer anular o outro se o outro não for como ela é, ou se não pensar, não amar ou não tiver os mesmos credos que ela tem. Há uma tentativa de anular o outro, de expulsar o outro, de tentar dizer que transfobia e crime podem ser confundidos com liberdade de expressão. Não! Trata-se de crimes! O que aconteceu aqui no dia de ontem foi um crime. Ora, todos nós e todas nós assistimos a isso! Falo da tentativa de desqualificar não só as pessoas trans, mas também as mulheres. Isso não pode ser permitido. Isso tem que ir para o Conselho de Ética.
09:32
RF
Esse Parlamentar tem que responder na Justiça. Apenas uma reprimenda pública é pouco. Nós dissemos, quando tomamos posse, que iríamos honrar a Constituição, que tem um fim condutor: a dignidade humana. Não se pode utilizar esta tribuna e o mandato parlamentar ofertado pelo povo para desqualificar, estimular a discriminação e subalternizar pessoas. As pessoas não podem ser subalternizadas. Não se hierarquizam as pessoas. Pessoas e nossa humanidade só reconhecemos na diversidade. Nós somos diversos. Temos várias formas de ser, várias formas de amar. Nós temos várias religiões, crenças, etnias, culturas, mas fazemos parte de uma mesma humanidade.
O Deputado, portanto, tem que responder por isso. Aqui há uma tentativa de que não se responda pelos crimes cometidos neste País. Não apenas o Deputado tem que responder por isso, como também o ex-Presidente da República tem que responder por sua postura genocida e sua postura de contrabandista.
Aqui se quer banalizar o fato de o Presidente ter se apropriado do que não lhe pertence. O Presidente disse recentemente que o estojo de joias estava sob seu poder. Ele pressionou os servidores da Receita Federal várias vezes para tentar liberar ilegalmente o estojo de joias avaliado em mais de 16 milhões de reais. Isso é crime! É crime, assim como é crime o que houve aqui no dia 8 de janeiro deste ano.
Isso os incomoda porque eles querem divulgar todas as informações para impedir que haja a apuração dos fatos. Nós não podemos permitir esse nível de impunidade, esse desfile de náufragos, que se agarram aos destroços da impunidade, que se agarram aos destroços de um palanque eleitoral derrotado, porque não conseguem sobreviver no mar da democracia.
Os crimes têm que ser apurados, e os criminosos têm que ser punidos neste País.
O que o Deputado fez é crime e tem que ser encarado como crime.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Peço ao nosso Deputado Abilio Brunini que se dirija à tribuna, enquanto seu colega Deputado Cabo Gilberto Silva fala por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Primeiro, estão querendo criar uma cortina de fumaça para tirar do foco da opinião pública o que verdadeiramente importa para o nosso País. O Deputado não cometeu crime nenhum. Ele saiu em defesa das mulheres. O que está ocorrendo atualmente, em pleno século XXI, no nosso Brasil? O Deputado usou a tribuna de forma democrática, de forma despretensiosa; ele tem o direito garantido pelo art. 53 da Constituição Federal.
09:36
RF
Chega de desmoralizar este Parlamento!
Eu vejo aqui vários Parlamentares do PT, que nós respeitamos, falar em crime e dizer que é preciso punir. Ora, toda a cúpula do PT foi presa na Operação Lava-Jato; há pouco tempo, pelo petrolão, quando as estatais foram saqueadas. Quem foi punido até agora? Aí querem punir um Parlamentar que utilizou a tribuna para defender as mulheres em pleno dia 8 de março!
Vamos respeitar o Parlamento e o orador quando usa a tribuna, porque ele fez um discurso e merece respeito!
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra nosso Deputado Abilio Brunini, do PL.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Bem, Deputado Nikolas, a Bíblia, em Mateus 5:10, diz o seguinte: "Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da Justiça".
Nós vivemos um dia, um mês, um ano em que um pastor, recentemente, leu a Bíblia. Um pastor americano esteve aqui, leu a Bíblia, e o que aconteceu? Tentaram processar o pastor americano. Queriam processar David Eldridge por dizer o que está escrito na Bíblia.
Até onde eu sei, essa militância política não está acima da liberdade de credo e de crença de cada um. O art. 5º da Constituição, que prevê a liberdade de credo, não pode ser subjugado por causa de militância política. Daqui a pouco, vão pedir que rasguem páginas da Bíblia que estão escritas de forma claramente contrária a determinados comportamentos. No fim da Bíblia, vai estar escrito bem explicitamente que determinados comportamentos ficarão de fora. Ficarão de fora aqueles que praticarem isso e aquilo. Ponto!
Alguns vão dizer: "Ah, mas eu não concordo". Não importa se concordam ou não. A Bíblia é clara. Determinados comportamentos ficarão de fora. Quando alguém vier aqui defender algum ponto de vista ideológico baseado na sua fé e na sua liberdade de religião, este não poderá ter seu direito de palavra cassado. É inadmissível!
A perseguição que o Deputado Nikolas está sofrendo é a perseguição que o cidadão comum sofre no dia a dia, é a perseguição por expressar sua opinião com base na sua fé. A liberdade de credo ainda não foi destruída no Brasil. Trata-se da fé e da liberdade de expor uma opinião: "Este poderá ser salvo, aquele não poderá ser salvo", conforme a palavra de Deus na Bíblia. "Ah, mas eu não gostei." Não tem problema se você não gostou. É o que está na Bíblia. Então, siga outra religião, siga a sua religião. Assim, você não tem que se preocupar com a salvação, porque, se você não está preocupado com o que a Bíblia diz sobre o caminho da salvação, você não tem que se preocupar com isso.
Vamos ao segundo ponto. Eu quero pedir uma ajuda em relação ao que é mais importante. As pessoas estão morrendo nas UPAs e nos hospitais, por falta de medicamentos, por falta de remédios, por falta de médicos. Cadê a fiscalização? Quero convocar cada um dos Parlamentares. Nas UPAs, está morrendo gente de direita, de esquerda, heterossexual, homossexual, cristão, ateu. Estão todos morrendo. Quem está se mobilizando para fiscalizar o serviço público de saúde?
09:40
RF
Eu peço a ajuda de todos: nós temos que nos unir para fiscalizar o serviço público de saúde. Isso sim é relevante, porque é ali que falta pediatria; é ali que falta uma UTI pediátrica; é ali que falta uma UTI para adultos; é ali que as pessoas estão morrendo. No posto de saúde, não tem exame programado de mamografia; no posto de saúde, não tem ultrassom. Então, é para isso que nós precisamos nos unir.
Vamos ajudar as pessoas que mais precisam. Parem com essa ladainha e vamos cuidar do povo!
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. Em seguida, usará da palavra ao Deputado Luiz Couto.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, inicialmente eu queria parabenizar o Deputado Julio Cesar Ribeiro, colega de partido, pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, que tem como objetivo assegurar às mulheres o direito a ter acompanhante, durante consultas e exames.
O que me traz aqui esta manhã é a declaração do Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos, que defendeu a descriminalização das drogas. O Sr. Ministro não respeita as mães, as avós, as filhas, as esposas daqueles que sofrem pelo uso das drogas. Será que o Sr. Ministro pegaria um avião em que o piloto fosse usuário de maconha? O Sr. Ministro nomearia um assessor especial que, durante o expediente, usasse cocaína? O Sr. Ministro contrataria uma babá que usasse crack? O Sr. Ministro se consultaria com um dentista viciado em heroína?
E aí eu pergunto, então, ao Deputado Osmar Terra, autor do projeto de lei que alterou a Política Nacional sobre Drogas: será que o Sr. Ministro sabe o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas em atendimento aos adictos?
Será que o Sr. Ministro, Deputado André Fernandes, quer transformar uma geração de jovens em zumbis, em estudantes entorpecidos que não estudam, em servidores viciados que não trabalham? Só quem sabe o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas pode avaliar o papel do Estado na prevenção e atendimento dos adictos.
Lamentamos profundamente a declaração do Sr. Ministro e repudiamos veementemente que seja essa a política de direitos humanos adotada pelo atual Governo.
Em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, eu queria homenagear a ex-Deputada Constituinte, companheira da Deputada Benedita da Silva na Assembleia, a Deputada Sandra Cavalcanti, paraense, professora, poliglota — falava alemão, francês, espanhol, italiano, grego, latim. Foi Vereadora no Rio de Janeiro e Deputada Estadual.
E aí eu chamo a atenção para um fato, Deputado Otoni de Paula: foi ela a autora da lei que deu aos homens o direito de serem professores primários, porque, na década de 60, os homens não podiam ser professores primários.
O pai dela, Djalma Cavalcanti, foi um grande professor, um dos fundadores do nosso time, o Botafogo, Deputada Benedita da Silva. Ela foi Deputada Federal Constituinte nesta Casa, foi Sub-Relatora da Comissão de Sistematização e morreu, recentemente, aos 96 anos. Aqui fica a minha homenagem à ex-Deputada Sandra Cavalcanti.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo palavra à Deputada Soraya Santos, por 1 minuto.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Agradeço-lhe, Sra. Presidente. Fico muito feliz em vê-la nessa cadeira. Infelizmente, eu perdi uma pessoa. Serei breve, porque estou com o horário apertado, senão não chegarei a tempo ao enterro.
Presidente Benedita, hoje nós vamos reparar uma falha. Vamos votar, nesta Casa, um projeto de nossa autoria que corrige uma falha em relação às mulheres grávidas deste Parlamento. Quando uma mulher é impedida de viajar, e a obrigação dela como Deputada Federal é ir e vir do seu Estado a Brasília, ela acaba sendo impedida de exercer a sua função.
09:44
RF
Eu queria chamar a atenção para esse ponto, porque vamos, com esse projeto, autorizar que, a partir da proibição do deslocamento da Deputada por avião, ela possa votar a distância e ter voz nas Comissões. Durante o período de licença-maternidade, depois de 4 meses, ela poderá votar a distância. O período total da licença é de 6 meses e, a partir dos 4 meses de licença, ela perderia esse direito. Então, é um projeto muito significativo, que representa mais um avanço para as Deputadas.
Eu gostaria, Sra. Presidente, de registrar que o Deputado Capitão Alberto Neto vai representar a nossa bancada do PL na pauta feminina.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo parabenizar os autores e registrar o artigo escrito por Aldrin M. Pérez-Marin, José Jonas Duarte da Costa e Pedro Paulo Carvalho, publicado no jornal Brasil de Fato, em 28 de fevereiro deste ano, com o título Agroecologia: garantindo segurança alimentar e meios de vida sustentável num planeta em crises.
Esse artigo traz em seu escopo a importância da agroecologia como um meio sustentável, visando acabar com o uso dos agrotóxicos, que está matando muita gente. Além disso, o presente artigo mostra a agroecologia como alternativa que veio para amenizar os diversos problemas e impactos ambientais que surgem na agricultura. Ainda no texto, os autores apresentam o Projeto AVACLIM — agroecologia, garantindo segurança alimentar e meios de vida sustentável, mitigando mudanças climáticas e restaurando terras em regiões secas — buscando abordar essas lacunas de conhecimento através da avaliação dos efeitos multidimensionais de iniciativas agroecológicas em 7 países, Índia, Brasil, Senegal, Etiópia, Marrocos, África do Sul e Burkina Faso, nos aspectos sociais, econômicos, técnicos e ambientais em escala local e paisagem regional.
Sra. Presidente, solicito que esse artigo seja registrado na íntegra nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil, porque é fundamental esse trabalho.
Queremos parabenizar o nosso Governo pela promoção da igualdade racial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo e por isso não deve haver diferença, pela redução da taxa de juros, pela criação de mais 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira e também pelo combate à violência contra a mulher. Isso mostra que o nosso Governo veio para cuidar da população.
09:48
RF
Há um ditado lá na Paraíba que diz que, quando alguém fala muito de outra pessoa o dia todo, é amor recolhido.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Chamo, agora, para usar da palavra a Deputada Reginete Bispo. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Padovani, por 1 minuto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta é uma manhã gloriosa para todos nós catarinenses, principalmente para mim, que sou um joinvilense de coração — fui acolhido e eleito por Joinville.
Hoje, Joinville comemora 172 anos. Ela é conhecida como a Cidade das Flores, mas não é uma cidade só das flores, é uma cidade da indústria, uma cidade do agro, uma cidade de homens e mulheres trabalhadoras. Eu não poderia deixar de fazer este registro, aqui, neste momento tão especial.
Quero dizer a Joinville que eu estou aqui para trabalhar arduamente pela cidade, fazer com que ela cresça e se desenvolva cada dia mais. O meu compromisso é com Joinville e com Santa Catarina.
Quero dizer aos nossos belos Prefeitos, que criaram toda uma história de Joinville, que honrarei o nome de cada um deles.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores que nos acompanham pelas redes sociais, venho à tribuna registrar um conjunto de ações do Governo.
Quero parabenizar o Presidente Lula e a Ministra Cida Gonçalves pelo conjunto de políticas públicas anunciadas ontem em referência ao Dia Internacional da Mulher. Destaco aqui algumas ações de profunda relevância para o enfrentamento da violência de gênero. A primeira é a equidade salarial. O Governo está trabalhando um plano de ação para romper com o ciclo de desigualdade salarial, em que nós sabemos que as mulheres, especialmente as negras, são profundamente atingidas.
Outra ação é o combate à violência de gênero. Fazendo referência ao que aconteceu ontem, aqui, nesta tribuna, em relação ao Deputado Nikolas, quero dizer que nós mulheres não precisamos ser caricaturadas neste plenário, porque falamos por nós mesmas. A caricatura que foi feita, ontem, aqui, é uma violência de gênero, uma violência de gênero praticada no dia 8 de março, o dia internacional de luta contra a discriminação às mulheres.
O Governo anunciou que 14 de março será o dia de enfrentamento à violência de gênero na política, em homenagem à Vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em 14 de março de 2018.
09:52
RF
Então, o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, junto com a Ministra Cida, tem dado passos largos no sentido de promover a igualdade de gênero em vários setores, tanto para as mulheres da cidade como para as do meio rural, porque anunciou a liberação de 50 milhões de reais para a assistência técnica rural voltada às mulheres do campo. Anunciou também a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira e a doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha, com um investimento de 372 milhões de reais.
Esses são passos largos em defesa dos direitos das mulheres. E nós mulheres deste Parlamento devemos caminhar juntas, fazer o enfrentamento e incentivar essas medidas para que sejam exitosas nos Municípios, porque serão os Municípios que irão implementá-las. Então, é importante que os Prefeitos e as Prefeitas acolham e implementem esse conjunto de medidas.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Padovani, por 1 minuto.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar a presença na Casa hoje do ex-Prefeito de Castro, no Paraná, o Deputado Estadual Moacyr Fadel, e do Secretário de Agricultura Paulo.
Eles estão percorrendo Brasília hoje em busca de recursos para a estrada de Castro a Socavão e de Castro ao Distrito de Abapã. Faltam 9,5 quilômetros para a conclusão desse importante trecho de estrada, numa região onde se produz leite, alimentos, onde a população sofre com poeira, com a extração de minérios. Então, estaremos juntos percorrendo os Ministérios hoje.
O ex-Prefeito de Castro e Deputado Estadual Moacyr Fadel está hoje aqui a trabalho, fazendo essa ponte do Estado do Paraná com Brasília. E vamos garantir esses recursos para o nosso Município de Castro.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Sejam bem-vindos!
Tem a palavra agora o Deputado Helder Salomão. Em seguida, usará da palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar a nossa Presidenta desta sessão, a Deputada Benedita da Silva, quero saudar os Deputados e, especialmente, as Deputadas pelo transcurso do Dia Internacional das Mulheres, que é um dia de celebração, mas também de luta, para que nós tenhamos efetivamente conquistas importantes para a nossa sociedade.
Ontem, eu participei de uma solenidade no Palácio do Planalto. Dentre as medidas anunciadas pelo Presidente Lula, eu quero destacar a assinatura e o envio de um projeto de lei para esta Casa que vai garantir às mulheres salários iguais aos dos homens, quando exercerem funções e cargos iguais. Hoje, como não há essa obrigatoriedade, os salários das mulheres, geralmente, são menores do que os salários dos homens, o que é um absurdo.
Eu quero parabenizar o Presidente Lula. Foi um compromisso de campanha. E eu espero que esta Casa e o Senado aprovem, com celeridade, esse projeto, para nós garantirmos a obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres no serviço público e na iniciativa privada. Essa é uma forma de dar efetivamente um passo para nós termos uma sociedade que aos poucos vá superando a visão patriarcal, machista. O Presidente Lula, com essa medida e tantas outras, dá a sua contribuição importante.
09:56
RF
Estou no terceiro mandato e sou muito grato ao povo do Espírito Santo. Mas nesta manhã quero salientar que, infelizmente, está havendo um rebaixamento do debate neste Parlamento. Parece que alguns não estão entendendo que aqui nós temos a prerrogativa de falar o que nós quisermos dentro dos ditames do decoro parlamentar e do Regimento Interno, ou seja, que não se pode falar tudo o que se quer e nem fazer tudo o que se quer. Há o Regimento, há o Código de Ética desta Casa, e alguns estão achando que estão fazendo vantagem ao transformar este espaço importante de debate num lugar de confusão, de brincadeiras; alguns estão achincalhando o Poder Legislativo. Não pensem que o povo brasileiro não está vendo isso. Não pensem que a população do nosso País não está acompanhando isso.
O que nós queremos é fazer do espaço do Parlamento um espaço, cada vez mais, de debate. Temos conflitos. Este é o espaço do conflito, da divergência, da diversidade, mas, acima de tudo, tem que ser o espaço do respeito.
É inadmissível que um Parlamentar na tribuna seja interrompido por vaias, gritos e brincadeiras. O povo brasileiro está acompanhando isso. Temos que ter respeito. Pode-se até não concordar com aquilo que um colega diz, mas é preciso haver respeito.
O povo brasileiro está atento. E nós queremos emprego e comida para o nosso povo.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Merlong Solano.
Depois teremos os Deputados João Daniel e Charles Fernandes.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Benedita da Silva, demais colegas Deputadas, mais uma vez eu as cumprimento pela passagem do Dia Internacional das Mulheres, ao qual me reportei ontem.
Srs. Deputados, qualquer cidadão ou cidadã do Brasil, ao voltar do exterior, está isento de declarar bens adquiridos lá fora até o valor de aproximadamente 5 mil reais. Nós assistimos, infelizmente, mais uma vez, ao Governo do Brasil sendo levado ao fundo do poço, numa tentativa de inviabilização de uma operação de contrabando de joias.
Essa operação foi inviabilizada em parte. O então Presidente da República recebeu um conjunto cujo valor supera em muito o limite de 5 mil reais da isenção, com relógio, abotoaduras, tudo muito chique. Mas funcionários da Receita Federal em Guarulhos retiveram a outra parte da muamba: joias de aproximadamente 16 milhões e 500 mil reais, que, segundo o Ministro de Minas e Energia que participou da operação que trazia a muamba, eram destinadas a então Primeira-Dama da República.
Nós assistimos estarrecidos a toda uma operação, usando boa parte da estrutura do Governo, para viabilizar a concretização do contrabando. Foram oito tentativas no sentido de liberar o contrabando, envolvendo o Ajudante de Ordens da Presidência da República, o Secretário da Receita Federal e agentes do Exército Brasileiro, das nossas Forças Armadas.
10:00
RF
É justamente para o uso das Forças Armadas que eu quero chamar a atenção, meus amigos e amigas. As Forças Armadas do Brasil, sempre muito admiradas pelo nosso povo, mais uma vez foram jogadas na lama pelo Governo Bolsonaro. Militares, equipamentos, como avião da FAB, foram utilizados para viabilizar uma operação de contrabando. Mas esse lado ruim é, em parte, compensado pela altivez dos funcionários da Receita Federal, que, em Guarulhos, resistiram durante quase 1 ano às pressões da Presidência da República, da Receita Federal e de parte das Forças Armadas no sentido de liberar a muamba.
Agora, a nossa sociedade precisa de respostas. Primeiro: onde está o conjunto de joias que o Presidente Bolsonaro recebeu? Segundo: há ou não alguma relação entre essa operação de contrabando e a privatização da refinaria da PETROBRAS na Bahia, que foi adquirida por um fundo árabe? Essas questões precisam ser esclarecidas, porque interessam ao conjunto da sociedade brasileira.
Muito obrigado, Presidente.
Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Chamo agora o Deputado João Daniel.
Nós estamos intercalando Deputadas e Deputados. Pelas Deputadas, falará a Deputada Jandira Feghali. Em seguida, falarão o Deputado Charles Fernandes e o Deputado Rogério Correia. Depois falará a nossa Deputada Adriana Ventura — a Deputada Erika Kokay já falou —, porque estamos antecipando sua inscrição.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidenta, inicialmente eu quero parabenizá-la por este exercício da Presidência. Em sua pessoa, quero saudar todas as mulheres do Parlamento brasileiro, que orgulham o povo brasileiro por desempenharem o papel verdadeiro do Parlamento. Saúdo, em especial, a nossa Presidenta Gleisi Hoffmann, Presidenta do nosso partido.
Quero saudar a Presidenta Dilma, em nome de todas as mulheres brasileiras que têm uma história dedicada à luta e à causa em defesa do povo brasileiro, especialmente das mulheres.
Quero saudar também todas as mulheres sem terra, camponesas, operárias, servidoras públicas, que, ao longo da história, fazem deste País uma nação que caminha, com muito esforço, para consolidar a nossa democracia.
Presidenta, eu não vou falar sobre os problemas ocorridos aqui dentro porque é preciso separar o papel do Parlamento, com o debate ideológico de direita e de esquerda, de mentiras e do crime aqui dentro cometido. Mas é preciso apurar e levar à punição Parlamentares que ainda não sabem o verdadeiro papel do Parlamento. Aqui o espaço é para parlar, é para falar, é para debater, mas respeitando o juramento feito à nossa Constituição.
10:04
RF
Portanto, sou favorável a que se tomem todas as medidas cabíveis em relação aos casos que envergonham a história deste Parlamento — não vou repetir do que se trata.
Presidenta, quero também deixar como lido o nosso pronunciamento sobre o 8 de Março.
Nós também queremos protocolar um pronunciamento, para o qual pedimos divulgação, que diz respeito à vergonha ocorrida nos últimos anos por causa dos dividendos da PETROBRAS.
Este é o grande debate que nós precisamos fazer: reestatizar, verdadeiramente, a PETROBRAS, para que ela cumpra com o objetivo para o qual foi criada neste País, isto é, seja uma empresa de desenvolvimento nacional, uma empresa a serviço desta Nação. É uma vergonha os 200 bilhões de reais distribuídos em dividendos, sem nada ter ido para investimento. Toda essa riqueza, originada do suor do povo trabalhador brasileiro, foi para os acionistas internacionais porque Bolsonaro era o representante deles, era o antipátria, o anti-PETROBRAS, o anti-Brasil. Aliás, ele é contrabandista, traficante e criminoso, e seu crime precisa ser apurado.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra agora a Deputada Jandira Feghali.
Depois falarão os Deputados Rogério Correia, Marcelo Crivella...
Desculpem-me, eu cometi uma falha. A Deputada Jack Rocha está desde cedo aguardando para falar.
Então, peço a sua compreensão, Deputada Jandira, para que eu possa chamar a Deputada Jack Rocha agora. V.Exa. falará em seguida.
Tem a palavra a Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidenta Benedita. É uma honra tê-la como nossa Presidenta hoje, nesta manhã.
Quero saudar os nobres colegas Deputados, especialmente as nossas Deputadas que estiveram aqui ontem lutando em defesa de projetos — há inclusive um projeto que estava desde 2004 nesta Casa.
Ontem estivemos aqui lutando por projetos, por exemplo, em defesa da saúde, como o que trata de reconstrução mamária, e em defesa das mulheres trabalhadoras e empreendedoras deste Brasil. Falamos de um projeto, que vai ficar para hoje ou talvez para a semana que vem, que cria o selo Não é Não para estabelecimentos, principalmente para as empresas amigas e parceiras da mulher. E a tribuna foi ocupada legitimamente pelos nobres colegas. Mas, infelizmente, vivemos um episódio que reduziu esta Casa, o tamanho que ela representa, pelo tamanho da violência que foi reproduzida aqui quando se quis ridicularizar não só as mulheres trans, como também todas as mulheres.
10:08
RF
Eu digo isso porque nós estamos diante de um momento importante de reconstrução do País. Nós estamos falando da volta do Bolsa Família; do Minha Casa, Minha Vida; de programas como, por exemplo, os que foram assinados ontem, entre eles um pacto de enfrentamento à violência, porque nós precisamos especializar as DEAMs — Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. E o que nós vimos aqui vai justamente no sentido contrário.
Quero avisar para os Deputados aqui que muitas mulheres, inclusive as que fazem tratamento de câncer, podem ter se sentido ofendidas, porque não basta colocar uma peruca para se sentir mulher. Sentir-se mulher é vir aqui e falar para mais de 50% da população que nos enxergam, sim, sobretudo para aquelas que se sentem representadas por nós, que não recuaremos um milímetro sequer nos nossos direitos.
Nós defendemos um Estado laico, inclusivo, e esta Casa aqui não pode ser indutora e promotora da violência. Até onde vai o discurso transfóbico e de ódio contra as mulheres?
No passado, nós tivemos um Presidente aqui que agredia jornalistas. Ou nós não vamos lembrar o que ele dizia às mulheres? Ele dizia "Cala a sua boca", dizia que deu uma fraquejada.
Ora, nós estamos aqui por muita luta, e não é de hoje. Não é apenas este espaço aqui que nos significa. O que nos significa, sobretudo, é o que nos encontra no dia a dia e o que nos une diante de pautas para fazer avançar o nosso País. E nós precisamos é de respeito. Nós precisamos é de fazer com que esta Casa entenda, de uma vez por todas, que nós vamos lutar não só para que nós estejamos aqui eleitas, mas também por uma paridade aqui neste Congresso. Nós precisamos nos enxergar também aqui nesses espaços, de forma que uma mulher possa estar aqui lutando, como ocorreu ontem, falando sobre seus projetos de saúde pública, em benefício de milhares de brasileiros e brasileiras, sem que suba à tribuna um homem para dizer como nós devemos agir.
Então, Presidenta, eu queria dizer que, neste momento, nós estamos aqui em solidariedade a todas as mulheres trans, a todas as mulheres e que, principalmente, vai haver resistência, vai haver luta. E esta Casa...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Obrigada, Deputada.
Agora passo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
Depois falarão os Deputados Rogério Correia, Marcelo Crivella, Adriana Ventura e Pompeo de Mattos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Deputada Benedita da Silva, que preside a sessão, colegas Parlamentares, eu também assumo o microfone desta tribuna para realçar aqui o quão foi pedagógico o dia 8 de março deste ano. E ele foi pedagógico porque demonstrou para nós, por um lado, o quanto nós avançamos e, por outro lado, o quanto nós precisamos demonstrar o nível de atraso de parte da sociedade que se expressa aqui.
Nós, muitas vezes, ouvimos alguém dizer assim: "Que chato o politicamente correto", "Que chato não podermos ainda fazer piadas, brincar com o racismo, com a homofobia, com a transfobia, fazer brincadeirinhas que nós sempre fizemos, desde quando éramos crianças", "Que coisa chata, não é?" Pois é, isso é chato, mas é fundamental, porque as pessoas ainda acham que podem brincar com a realidade concreta e com aquilo que virou conquista de uma sociedade que busca respirar outros ares, viver um outro momento.
A questão do racismo mata. Transfobia mata. Homofobia mata. E o Brasil é uma vergonha mundial, porque ainda é o país que mais mata a comunidade LGBT. Este País promove profundas desigualdades, pelo recorte de classe, porque mata de fome; pelo recorte de gênero, porque mata mulheres por serem mulheres; pelo racismo, porque mata pessoas negras por serem negras, nas periferias urbanas, por meio de políticas incorretas de segurança. Principalmente mulheres estão no topo da violência, no que se refere a escolaridade, trabalho, sofrem violência obstétrica, lidam com muitas adversidades nos lares mais pobres deste País. Não dá para aceitar, portanto, que um Parlamentar eleito ocupe a tribuna, bote uma peruca e faça gozação a respeito de identidade de gênero. Não pode fazer isso absolutamente contra ninguém.
10:12
RF
O PCdoB se associou aos autores da representação no Conselho de Ética. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de atitude. É inadmissível que, no século XXI, aceitemos que um agente público cometa crimes na tribuna do Poder mais democrático deste País.
Continuaremos avançando, superando o período de trevas que este País viveu profundamente durante 4 anos. Queremos avançar em pautas fundamentais e não vamos mais aceitar retrocessos.
Esta é a nossa palavra.
Eu sou Deputada pelo PCdoB.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. Bloco/PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada Benedita, do Estado do Rio de Janeiro, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, há uma controvérsia, Deputado Luiz Lima, no Rio de Janeiro, com relação ao BRT.
Houve um desabafo do Prefeito. Ele disse que o BRT, na minha gestão, foi abandonado. Não, não foi, não. Eu construí a maior parte do BRT Transbrasil, que está perfeito. Agora, as outras partes do BRT, a Transcarioca e a Transoeste, eu assumi quando já havia graves problemas, com as pessoas reclamando.
Fui então fazer a inspeção. Verifiquei na inspeção, que foi feita com os engenheiros da Prefeitura também, que o projeto previa uma calha de 25 centímetros, com concretos de 300 quilos por centímetro quadrado ou 30 megapascals. As barras de transição deveriam ser de 1 polegada e um quarto, e eram de três oitavos; e a espessura, que devia ser de 25 centímetros, era de, no máximo, 16 centímetros e, em alguns lugares, era de 9 centímetros. Por isso, com o tráfico pesado dos ônibus, em 1 ano tudo se deteriorou. Para consertar isso, era preciso bilhões de reais, de que eu não disponha.
10:16
RF
Nos meus 4 anos, a arrecadação caiu 10 bilhões e eu tive que pagar quase 6 bilhões em dívidas das Olimpíadas. Agora, com os recursos da venda da CEDAE e com o empréstimo que o Presidente Lula fará à cidade do Rio de Janeiro, tudo isso será reconstruído. Mas eu pergunto: como vamos explicar à população do Rio de Janeiro que essa obra foi feita por um valor altíssimo, não de acordo com o projeto, e teremos que reconstruí-la e ainda pagar a passagem depois de pagar duas vezes por um sistema que até hoje não funcionou, causando imensos prejuízos à população? Precisamos encontrar a solução para esse problema.
O que fiz, Deputado Osmar Terra, na minha gestão? Fui às empreiteiras e disse a eles: "Vocês não executaram a obra de acordo com o projeto". A Carioca Engenharia me devolveu 17 milhões, as outras duas empresas que trabalharam — Transcarioca e Transoeste — estavam em vias de devolver também. Lembro que o Secretário de Obras dessa época pegou 65 anos de prisão.
Ora, meus companheiros do Rio de Janeiro, ninguém está aqui para criar polêmica, mas não sou imbecil, eu sou engenheiro, tenho mais de cem obras registradas no CONFEA, no CREA, no País inteiro, e não há uma obra que eu tenha feito, edifícios, catedrais, que tenha dado problema. Entendo de obra. Infelizmente, a obra foi feita não de acordo com o projeto, houve corrupção e agora vamos ter que pagar dobrado.
É isso o que magoa o povo do Rio de Janeiro. Não adianta ficarmos com troca de acusações.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Crivella, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero me somar a esta luta importantíssima, à do enfrentamento das doenças renais crônicas, que, aliás, é uma luta mundial. A Organização Mundial da Saúde mostra de forma muito clara que, no Brasil, são 40 mil novos doentes a cada ano. Vejam, é uma coisa absurda.
Estima-se que 140 mil pacientes renais neste País estejam fazendo terapia renal substitutiva — TRS. Quando há 85% de comprometimento dos rins, o paciente precisa de diálise, isto é, terapia que faz a filtragem artificial do sangue, em geral por meio de máquina de hemodiálise. Esse paciente deve se valer dessa máquina ao menos três vezes por semana por tempo indeterminado ou até que ele consiga fazer um transplante renal. Esses pacientes enfrentam uma luta, vivem um drama por conta da dificuldade das diálises no Brasil.
10:20
RF
Para tentar diminuir essa estatística, anualmente a Sociedade Gaúcha de Nefrologia coordena no Brasil a campanha do Dia Mundial do Rim, que tem como principal objetivo disseminar informações sobre as doenças renais, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado.
Nesse contexto, eu quero saudar o Dr. Dirceu Reis da Silva, Presidente da Sociedade Gaúcha de Nefrologia. Homem honrado, vem fazendo um grande trabalho em favor dos pacientes com doença renal crônica. A causa renal precisa ganhar eco nas esferas municipais do nosso Estado e gerar engajamento necessário para que possamos aprovar uma política de atenção à deficiência renal.
A data de 10 de março chama a atenção do poder público quanto aos riscos de falência de diversas clínicas renais que enfrentam problemas devido à má remuneração, situação que afeta diretamente a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos aos pacientes renais. É necessário reunirmos o maior número de lideranças, exatamente para dar apoio aos nossos nefrologistas e lutar pela justa remuneração deles. Que isso permita a sustentabilidade dos serviços, o investimento tecnológico, a segurança para o tratamento, além de qualidade de vida, fundamentalmente para os pacientes, o que é o mais importante.
Nesse sentido, já existe inclusive um movimento muito forte no Rio Grande do Sul, encabeçado por um amigo, o Dr. Arlindo Queruz, para a criação da Associação das Clínicas Renais do Rio Grande do Sul, uma importante iniciativa em defesa da saúde de todos nós.
Dizia minha mãe, que aprendeu com minha avó, que me ensinou que o melhor remédio é prevenir, e é melhor prevenir do que remediar. Isso, no que diz respeito às questões renais, é fundamental, mas é preciso que haja clínicas que sejam preparadas, que tenham qualidade. É por isso que estamos lutando, para que as pessoas sejam bem atendidas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, pergunta direta e objetiva: onde estão os 400 mil reais? A base do Sr. Bolsonaro tem que responder. Levou um relógio, recebido como um presentinho, de valor aproximado de 400 mil reais. E não vai devolvê-lo? Não vai colocá-lo no acervo da Presidência da República? Isso é corrupção, senhores!
Nesse caso, os senhores ficam aí caladinhos, não é? Não respondem a isso? É um absurdo! Têm que responder, porque o Sr. Bolsonaro tem que fazer a devolução. Isso não é presente, isso é cor-rup-ção. E ponto.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, vai ficar dando 1 minuto para que se fale esse tipo de babaquice ou vai dar oportunidade para que se fale coisa séria? (Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Sejam Deputados, senhores! Sejam Deputados! Sejam Deputados! Parem de falar a toda hora desse jeito. Ajam como Deputados.
10:24
RF
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu não sei o nome desse rapaz. Não o conheço. Não sei o nome desse rapaz.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Esse tipo de fala, Sr. Presidente, esse comportamento...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Evidentemente, ele é da turma de Bolsonaro que tem...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, desligue todos os microfones, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Responda a pergunta. Basta responder. Está calmo? Então responda a pergunta. Ele tem que devolver os 400 mil reais ou não tem?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente, pode desligar o microfone, por favor?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Fale ao microfone, diga que tem que devolver!
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Presidente, Presidente...
Deputado, por favor, eu sei que é muito difícil...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Está com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Presidente, eu pedi a palavra por 1 minuto!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Ela falará. Depois V.Exa. fala, está bem?
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Presidente, eu pedi 1 minuto, e outras pessoas pegaram o microfone. Ontem, no Dia Internacional da Mulher, não consegui fazer o meu pronunciamento aqui, Presidente. Então, quero o meu minuto, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Deputada, a oradora falará por 3 minutos. Depois, V.Exa. terá 1 minuto. Está bem?
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Presidente, ontem, no Dia Internacional da Mulher, eu não consegui fazer o meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Eu sei, Deputada. V.Exa. vai falar por 1 minuto.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - Para o outro lado, sempre há permissão. Então, eu quero ter o meu minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Vai ter, mas não agora! V.Exa. tem que respeitar a lista.
Está com a palavra a Deputada Adriana Ventura, pelo tempo regimental.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar sobre algo que noticiaram os jornais do nosso País nos últimos dias. Eu me refiro a invasão, pelo MST, de terras em várias fazendas produtivas. O pior de tudo é que, além das invasões, o que é uma aberração, porque é uma afronta à nossa Constituição Federal, uma afronta ao direito de propriedade, existe ainda quadrilha extorquindo fazendeiros que realizam a produção rural, que fazem com que aconteça. Os invasores exigem 2 milhões para desocupar a terra. Portanto, estamos lidando com bandidos, bandidos!
A bancada do NOVO encaminhou um requerimento de informação ao Ministro Paulo Teixeira, a respeito de quais são as medidas que estão sendo tomadas e de quais serão tomadas em relação a todas essas invasões! Invasão é crime! Quem realiza invasão precisa ir para a cadeia, e não vi ninguém preso.
Parece que estão conversando. Até fui levantar alguns números. Conforme levantamento feito a respeito de Governos anteriores, fiquei assustada ao ver que houve, nos Governos Lula, nos 8 anos de mandato, quase 2 mil invasões, aproximadamente 250 invasões por ano. De 2019 a 2022, esse número caiu, foi de quatro invasões por ano.
Então, é muito preocupante a situação. Não podemos incentivar invasão de terra. Temos que tomar medidas. Os responsáveis por invasão têm que ser mandados para cadeia. Como eu já disse, invasão é crime. Eu quero saber quais medidas serão tomadas: se o direito de propriedade de quem produz vai ser defendido ou se o MST vai trabalhar para destruir a produção rural dessas pessoas. Inclusive, eu li que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra atrapalhou a reforma agrária no Estado do Paraná, impedindo que terras improdutivas fossem distribuídas para que as pessoas pudessem ali produzir.
10:28
RF
Eu fico pensando: o que querem é fazer arruaça, e não trabalhar. Eles têm objetivos obscuros e simplesmente querem fazer arruaça.
Portanto, eu quero saber o que o Governo vai fazer, porque invasão é crime, e criminosos têm que estar na cadeia.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
O próximo inscrito é o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Washington Quaquá, do PT do Rio de Janeiro.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, já estou na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O Deputado Tadeu Veneri está na tribuna.
V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos acompanhado, desde o início do Governo Lula, uma reivindicação para que seja revogado o Novo Ensino Médio.
O Novo Ensino Médio, que foi apresentado pelo Governo Michel Temer e aprovado por esta Casa, entrou em vigor no ano passado e já foi motivo de, não diria debate, mas de muita polêmica, até porque, em 2016, houve o Movimento Ocupa. No caso do Paraná, por exemplo, 80% das escolas paranaenses foram ocupadas.
Ontem, Deputado Glauber Braga, que tem feito parte do movimento "Revoga Já!", foi publicada uma portaria, que deve entrar em vigor a partir de hoje, para abrir por 90 dias uma consulta pública a respeito do Novo Ensino Médio. Para algumas pessoas isso talvez não sirva para nada, porque, afinal de contas, consultar sobre aquilo que poderia ser revogado de ofício é mais fácil. Eu entendo diferente: a sociedade tem, sim, o poder e o espaço para fazer pressão sobre todos os atos de todos os Governos. E nesse caso não é diferente.
Nós teremos, no fim da tarde de hoje, em Curitiba, um movimento de organização do dia 15, que conta com centenas de entidades do Brasil e milhares de pessoas. Todos participarão do movimento justamente para argumentar, tanto ao Ministro Camilo Santana quanto ao Governo do nosso Presidente Lula, sobre a necessidade de que o ensino médio, da forma como está, não pode ficar.
Nós sabemos que o Novo Ensino Médio afasta os alunos mais pobres da possibilidade de ingressarem no ensino superior e de poderem trabalhar, porque prevê o ensino integral. Muitas vezes isso faz com que esses mesmos alunos não possam ficar nas escolas. Ele cria um espaço de retirada. Isso talvez reflita, Deputado Glauber, até neste Parlamento, no comportamento de muitos Deputados, porque retira a possibilidade de se ampliar o conhecimento de filosofia, sociologia ou artes, disciplinas que, ensinadas na escola, permitem a pessoas que venham para cá refletir e fazer o mandato de forma que talvez seja o objetivo daqueles que os elegem.
10:32
RF
Então, hoje, nós entendemos que o ensino médio, da forma como está, não pode continuar. Ele é prejudicial à maioria dos alunos que são pobres, de periferia, de pequenas cidades, que não terão acesso ao ensino superior e farão, de fato, apenas uma travessia para a profissionalização de forma muito acentuada e mais presente do que os alunos que estarão em escolas privadas.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a partir de hoje, essa consulta pública, que prevê uma série de atividades, estará vigorando por 90 dias, sendo possível a prorrogação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Pois não.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 73, inciso II, diz:
Art. 73 ....................................................................................................................
II - não será permitida conversação que perturbe a leitura de documento, chamada para votação, comunicações da Mesa, discursos e debates.
Sr. Presidente, essa conversa está atrapalhando a Casa, dá para ver.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado, o que V.Exa. coloca é useiro e vezeiro na Casa. O ideal é que não houvesse, mas é impossível a Mesa ficar fazendo aqui o papel de feitor, de censura.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - Eu sei que é complicado, mas é pela manutenção da ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O que pedimos aos colegas é atenção. Mas a Mesa não pode obrigar os colegas a prestarem atenção. A Mesa sabe bem do Regimento Interno, V.Exa. sabe, cada um dos Deputados sabe. É importante que cada um assuma o seu papel e cumpra com o seu dever.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - O art. 17 determina que é atribuição do Presidente manter a ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Nós não estamos na Ordem do Dia. Nós estamos em debates parlamentares, Deputado.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - Está sendo feito o uso da palavra.
Mas obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Washington Quaquá. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Marcel van Hattem. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo antecipou a liberação do programa do Imposto de Renda, que vai começar hoje. Com o aumento do salário mínimo, a faixa de isenção vai subir para 2.112 reais. E o Governo anunciou que vai editar uma medida provisória sobre um desconto automático de 528 reais. Com isso, na declaração do Imposto de Renda, a faixa isenta aumentaria para 2.640 reais. Isso beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros.
O que eu venho aqui fazer é cobrar do Governo a edição dessa MP o quanto antes, para que toda a classe trabalhadora possa ter a certeza de que essa promessa vai ser cumprida e que esses trabalhadores vão ser beneficiados, já que o Imposto de Renda é um dos tributos mais injustos que temos no País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem toda a razão, Deputado Marx Beltrão.
Na tribuna, Deputado Marcel van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
10:36
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como gaúcho, não poderia deixar de vir a esta tribuna, representante que sou também de muitos eleitores na Serra Gaúcha, para falar sobre a criminosa situação a que foram submetidos trabalhadores brasileiros nas cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. Essas condições no trabalho, análogas à escravidão, precisam ser severamente investigadas e punidas.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, solidarizando-me com aqueles que foram resgatados e com suas famílias, para dizer que estou à disposição, como Deputado Federal, para ajudar em quaisquer investigações que sejam necessárias.
Também quero aqui, em nome das comunidades da Serra Gaúcha, dizer que não se pode misturar o joio com o trigo, não se pode misturar a situação de uma empresa terceirizada, que precisa pagar pelos crimes cometidos, com a situação de milhares, e milhares, e milhares, e milhares de gaúchos da Serra Gaúcha, que, há tantos anos, há décadas, há século, na verdade, produzem uva e vinho no Rio Grande do Sul, que é orgulho para o Brasil e para o mundo.
Eu quero lamentar, Sr. Presidente, a politização que está sendo feita sobre esse tema, que está dizimando empresas que têm reputação de muitas décadas, e que agora precisam demonstrar que nada têm a ver com aquilo que aconteceu de degradante, que vão tomar as atitudes cabíveis, e já estão declarando que vão fazê-lo, para que isso jamais se repita. Não se pode misturar aquilo que essas empresas têm de história, pelo bem do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo, com o que aconteceu na cidade de Bento Gonçalves e Garibaldi, com esses trabalhadores vitimados por uma situação de trabalho análogo à escravidão.
Eu fico, realmente, revoltado com a politização do tema, ainda mais, Deputado Osmar Terra, quando eu vi ontem, vejam bem, mulheres do MST, jogando, não sei se era tinta vermelha ou tomate, em uma loja da Salton, em São Paulo. Justamente o MST, que teve seu líder, José Rainha, preso na semana passada por extorsão! Não tem moral nenhuma, e é uma tristeza ver essa politização, que pode vir a levar à falência milhares de agricultores e seus familiares no País.
Deputado Pompeo de Mattos, eu estou muito preocupado. O turismo obviamente parou completamente naquela região. O varejo dessas empresas neste momento inexiste, e sabemos que será difícil recuperá-lo. Vinhos e espumantes estão sendo mandados de volta de supermercados no Rio de Janeiro, São Paulo e centro do País, pelos relatos que temos. Nós não podemos deixar que a reputação dessas empresas seja destruída por um absurdo que foi cometido, mas que não representa a Serra Gaúcha e o Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
A próxima inscrição é do Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Muito me preocupam as narrativas criadas em torno do pronunciamento do Deputado Federal Nikolas Ferreira.
Com muito cuidado, fui pesquisar o que é uma mulher trans, e achei: designa uma pessoa em que o sexo foi identificado como masculino no nascimento, mas que, em determinado momento, identificou-se como feminino. Tudo bem, mas vamos aos fatos.
10:40
RF
Escolhem trans para propaganda do Dia Internacional da Mulher. Acabei de falar o que é uma mulher trans: nasceu homem E se identifica como mulher. E, no Dia Internacional da Mulher, o trans é quem assume o protagonismo.
Uma revista elege Pabllo Vittar como a 13ª mulher mais sexy em 2018. Mas cadê as mulheres? Bem, sabem o que é estranho? Dois anos após, Pabllo Vittar ganhou o prêmio de homem do ano. Eu não estou discutindo sexo ou gênero, mas o que o Deputado Nikolas trouxe foi que as mulheres estão perdendo os seus espaços.
"Lutadora trans vence disputa contra mulheres em estreia no MMA". Há um detalhe: esse trans, que surrou uma mulher no MMA, era um ex-combatente do exército americano. A Tifanny, atleta trans que se destaca na Superliga Feminina, é um assunto já batido, de que todo mundo tem conhecimento. Em 2019, um velocista trans venceu um campeonato feminino universitário de atletismo nos Estados Unidos, mas há um detalhe: em 2018, um ano antes, o velocista competia no campeonato masculino. As mulheres estão perdendo os seus espaços.
O grupo Save Women's Sport — ou "salvem os esportes femininos" — lançou um manifesto, assinado por mais de 30 atletas e ex-atletas, no qual se pedia que não houvesse trans participando de campeonatos femininos.
E há o caso do estuprador que se declarou transgênero, na Inglaterra, após ter estuprado duas mulheres. Quando se declarou trans, foi para um presídio feminino e abusou de mais quatro detentas. As mulheres estão perdendo os seus espaços!
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Birmingham julgou e condenou um homem que entrou em um banheiro feminino em uma estação de trem e abusou de uma mulher. Após preso, ele disse que se sentia mulher. As mulheres estão perdendo os seus espaços, e isso é grave!
Agora eu pergunto: cadê a esquerda defendendo banheiro para trans? Cadê a esquerda defendendo o esporte exclusivo para o trans? Cadê as feministas reclamando que as mulheres estão perdendo seus espaços?
O Deputado é inviolável civil e penalmente. Parabéns, Deputado Nikolas Ferreira!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
Está com a palavra V.Exa., por 3 minutos, na tribuna. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria mencionar, se V.Exa. me permitir, a presença de um Vereador de Caxias do Sul aqui neste plenário.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Vereador Maurício Scalco está conosco aqui, na sessão de hoje.
Quero saudá-lo e dizer que, para mim, é um grande orgulho tê-lo no NOVO, o meu partido, representando Caxias do Sul e a Serra tão bem naquela Câmara de Vereadores.
Muitíssimo obrigado, Presidente.
Fica feito aqui o registro da presença do Maurício Scalco, nosso Vereador de Caxias do Sul.
10:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Seja bem-vindo, Vereador Maurício, ao Parlamento nacional, à Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ontem me inscrevi para falar, mas não pude, no Dia Internacional da Mulher, prestar minha homenagem a todas as mulheres brasileiras. Eu queria falar hoje um pouco do que ia falar ontem.
Eu queria mostrar esta foto aqui, que é de Tatiana Topala. Eu a conheci há 30 anos. Eu era Prefeito, quando ela veio da Rússia com o marido. O marido era padre da Igreja Ortodoxa Russa. Ela tinha uma filha chamada Cristina, era mãe. E era uma artista maravilhosa. Tocava balalaica como ninguém, cantava como ninguém. Nunca quis ser sucesso comercial. Veio para Porto Alegre, e o marido veio cuidar da Igreja Ortodoxa, em Porto Alegre. Agora, no carnaval, ela estava caminhando na rua de manhã cedo para pegar um ônibus e foi atacada por um assaltante. Como ela não quis entregar a bolsa, foi miseravelmente, tragicamente assassinada, com muitas facadas.
Esse assaltante tinha saído na saidinha de Natal. Condenado por longo período, tinha saído na saidinha de Natal e fugido. Apareceu, infelizmente, neste dia trágico, para assassinar a Tatiana Topala.
Quando eu vejo o Ministro dos Direitos Humanos dizer que tem soltar os traficantes — quem está preso não é usuário, quem está preso é traficante; sou autor da atual lei sobre drogas —, quando eu vejo o Ministro dizer que tem que soltar os traficantes porque está superlotado o presídio, eu fico pensando: onde nós vamos parar? O aumento da violência fora, na rua, de quanto que não vai ser esse aumento? Quanta gente inocente, gente como essa figura maravilhosa, a Tatiana Topala, vai ser assassinada brutalmente? Mais de um terço dos homicídios no Brasil são latrocínios, e a maioria das vítimas são mulheres. Nós temos que nos lembrar disso, no Dia das Mulheres.
Como é que vamos deixar sem resposta uma proposta trágica como a que o Ministro Silvio Almeida está fazendo para o Brasil? Ele propõe soltar os bandidos que estão condenados a muito tempo de prisão, porque tem que se abrir espaço, porque a prisão está superlotada. Prisão fica superlotada ou não, a depender das leis duras e do cumprimento das leis que se fazem.
Está aí o exemplo de El Salvador, país com o maior número de homicídios do mundo! Hoje faz 300 dias sem nenhum homicídio. Por quê? Porque o Governo jogou duro, aprovou leis duríssimas no Congresso. O Governo tem 90% dos votos do Congresso. O Governo aprovou leis duríssimas, criou a maior penitenciária da América Latina com 45 mil vagas, tirou da rua os bandidos, tirou da rua os potenciais assassinos, quadrilheiros, o crime organizado. Há 300 dias sem nenhum homicídio, num país que tinha o maior número de homicídios do mundo. Esta é uma experiência que nós temos que conhecer. A Câmara não pode se furtar a isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Vou concluir.
Portanto, quando homenageamos as mulheres, não podemos nos esquecer das vítimas inocentes da brutalidade, do não cumprimento adequado das leis e, ainda, de ideologias como esta, que acham que se tem que soltar os traficantes, porque está superlotado o presídio. Coitadinhos dos traficantes!
10:48
RF
Eu acho que este é o momento de se denunciar esse tipo de coisa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
O próximo inscrito é o Deputado Castro Neto, do PSD do Piauí.
Antes, vou conceder 1 minuto ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero só deixar esclarecido aqui que há uma desinformação ou uma má intenção sobre o Ministro Silvio Almeida em relação ao que se fala no plenário. Silvio Almeida é um homem íntegro e não defendeu nunca a liberação de traficante. Silvio Almeida coloca um debate sobre o problema das drogas no Brasil.
Só quem não quer mexer e fazer o debate sobre as drogas do Brasil é quem é ingênuo e não conhece o problema ou quem está por trás, com o tráfico de droga. O traficante, o poderoso, não quer debate, não quer discutir a descriminalização das drogas; ele quer manter o controle do tráfico, para que ele tenha monopólio, corrompa os policiais, corrompa as instituições.
Então, é importante, Presidente, fazer um debate sério. O Ministro virá aqui, se for necessário, ou irá às Comissões. Não se pode ficar falando besteira de um homem do nível do Ministro Silvio Almeida.
Registro minha solidariedade ao Ministro. Não se podem colocar palavras que ele não falou.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
Na tribuna, está o Deputado Castro Neto, do PSD do Piauí, a quem concedo a palavra.
O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, bom dia.
Estou especialmente feliz em fazer o meu primeiro pronunciamento no plenário desta Casa tão importante. Vou falar sobre justiça social e combate à fome e à miséria no Brasil.
Na última quinta-feira, tive a satisfação de participar no Palácio do Planalto, com o Presidente Lula e com o nosso Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, do lançamento do novo Programa Bolsa Família, que é essencial para milhões de famílias brasileiras. O programa voltou renovado e ainda melhor.
Fazendo um breve histórico, o Programa Bolsa Família foi lançado pela primeira vez há 20 anos, para garantir uma renda digna e permanente para quem vivia em situação de pobreza em nosso País. O programa foi tão bem sucedido que conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar. Infelizmente, depois de 8 anos, em 2022, o País retornou ao Mapa da Fome da ONU, o que demonstra a completa destruição das políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar que existiam no País desde a redemocratização.
Cabe destacar que nenhum outro Governo, senhoras e senhores, teve como foco e prioridade o combate à fome e à miséria neste País como o Governo do Presidente Lula.
10:52
RF
Graças à nossa democracia, Lula foi eleito pela maioria do povo brasileiro para governar o Brasil pela terceira vez e reconstruí-lo.
Graças ao nosso Congresso Nacional, sempre firme e atuante, a PEC do Bolsa Família foi aprovada, no fim do ano passado, garantindo espaço orçamentário para o pagamento do novo Bolsa Família e a recomposição do orçamento deste País, que estava inviabilizado.
Aproveito para lembrar que a autoria da PEC foi do Senador Marcelo Castro, do nosso Estado do Piauí — eu o enalteço por isso. O Senador é o Relator-Geral do Orçamento de 2023 e fez um trabalho belíssimo para recompor o orçamento deste ano em diversas áreas que estavam deficitárias.
Sr. Presidente, sabemos que quem tem fome, tem pressa. É para tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome que, a partir do dia 20 de março, o Governo vai começar a pagar 600 reais por mês para cada beneficiário, mais 150 reais por criança até 6 anos. Cinquenta e cinco milhões de famílias serão atendidas, promovendo-se dignidade humana e justiça social.
Como disse o nosso Ministro Wellington Dias em seu discurso, na última quinta-feira, o Bolsa Família não é só transferência de renda; o Bolsa Família é uma política de vida, é direito a uma vida melhor, a uma vida digna. Não podemos mais admitir que o Brasil, terceiro maior produtor de alimentos do mundo, tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Isso é inadmissível!
Já concluindo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos em uma Casa Legislativa e temos que garantir que os direitos não sejam violados — nenhum deles. Reafirmo aqui o meu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da igualdade e da proteção social. Vamos juntos tirar o Brasil do mapa da miséria e da fome. Vamos reconstruir o nosso País com paz e justiça social.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Castro Neto.
O próximo inscrito é o Deputado Fernando Mineiro, do PT do Rio Grande do Norte. (Pausa.) S.Exa. está ausente do plenário.
A Deputada Adriana Ventura já falou.
O Deputado Duarte, do PSB do Maranhão, está presente. Enquanto o Deputado Duarte vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Osmar Terra, por 1 minuto.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria responder ao Deputado.
O Deputado João Daniel disse que o que eu havia comentado sobre o Ministro Silvio Almeida era uma besteira. Não é. É muito mais grave do que nós imaginamos. Ele deu uma entrevista, e o Deputado não viu a entrevista, nem conhece a lei. Ele vai se informar ainda. Ele vai conhecer isso um dia.
O que eu estou dizendo é que o Ministro deu uma entrevista à CNN, de 50 minutos, na qual ele disse que, para diminuir a superpopulação das prisões brasileiras, deveriam soltar os que estão presos por tráfico de drogas. Só está preso o traficante, o usuário de drogas não vai preso no Brasil. Eu sou autor da lei que vige hoje e por isso digo isso.
Então, o Ministro deveria se preocupar, porque o que está havendo é outro tipo de diminuição de vagas, a dos corruptos na prisão.
10:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Na tribuna está o Deputado Duarte, do PSB do Maranhão.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta manhã para lamentar e me solidarizar com todas as vítimas da tragédia do incêndio que ocorreu nesta semana no Rio Anil Shopping, na minha cidade de São Luís do Maranhão. Ao mesmo tempo, quero destacar a responsabilidade civil objetiva do shopping, do cinema e principalmente da Prefeitura da nossa Capital, Deputado Márcio.
É a Prefeitura de São Luís que emite o alvará, a autorização para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade. Não sendo suficiente, a Vara de Interesses Difusos Coletivos proferiu uma condenação, fruto de uma ação promovida pelo Ministério Público do meu Estado, para que a Prefeitura fiscalizasse os estabelecimentos da nossa cidade, haja vista essa fiscalização preventiva não estar sendo realizada.
Ocorre, Sr. Presidente, que o Prefeito da minha cidade, a Prefeitura de São Luís, recorreu dessa condenação no dia 4 de novembro de 2021, para que não fossem realizadas as fiscalizações.
Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo imaginar o que está acontecendo com a nossa cidade. Uma Prefeitura, em vez de fiscalizar, de agir preventivamente, recorre à Justiça para não exercer o papel de fiscalização.
Sr. Presidente, estamos diante de um verdadeiro absurdo. Estamos diante de uma comprovação, em juízo, de negligência. A tragédia ocorrida no Rio Anil Shopping deixou dezenas de feridos e duas vítimas fatais, duas mulheres, uma jovem de 16 anos e outra de 21 anos. Elas perderam a vida pelo fato de a autoridade competente para fiscalizar não ter exercido o seu papel.
Sr. Presidente, eu trago essa denúncia a esta Casa, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão mantenha essa decisão e o Prefeito da nossa cidade, em vez de buscar recorrer à Justiça, tentando utilizar argumentos para não exercer o seu papel, o seu dever, fiscalize preventivamente para que outros acidentes sejam evitados em nossa cidade.
Sobre o caso do Rio Anil Shopping, nós não vamos permitir que o sofrimento dessas vítimas seja em vão. Vamos manter as nossas ações, oficiando a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, os órgãos de fiscalização para que situações como essa, Sr. Presidente, fiquem no passado.
Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, na Rádio Câmara, na TV Câmara e em todos os canais de comunicação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte.
A solicitação de V.Exa., para que se dê publicidade ao seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, será atendida pela Mesa.
O próximo inscrito é o Deputado Kiko Celeguim, do PT de São Paulo.
Está presente S.Exa.? (Pausa.)
11:00
RF
Concedo a palavra ao Deputado Zé Trovão.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto para o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Pedimos urgentemente a união deste Parlamento, para evitar o que está acontecendo em nosso País com relação à fiscalização, ainda, dos recursos para enfrentamento da COVID-19 enviados para os Estados, Sr. Presidente. É muito grave deixar apenas para o Tribunal de Contas da União a responsabilidade pela investigação dos 27 Estados da Federação, Sr. Presidente. Os Tribunais de Contas dos Estados precisam também fiscalizar os seus respectivos Estados. Já há uma dificuldade imensa, por conta da falta de efetivo, por conta das condições físicas. Deixar toda essa responsabilidade, em todo o País, por todos os recursos enviados, Sr. Presidente, apenas para o Tribunal de Contas da União vai fazer com que isso, obviamente, não seja investigado, e o povo vai perder com isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Na tribuna está o Deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina.
V.Exa. está com a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero só fazer uma consulta à Mesa, Sr. Presidente.
Sobre a Ordem do Dia, há previsão de quando vai começar?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Ainda não há nenhuma previsão. Estamos aguardando orientações. A Mesa está aguardando orientação sobre se haverá ou não Ordem do Dia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O Deputado Zé Trovão está com a palavra.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita honra que eu retorno a esta tribuna. Hoje eu quero ressaltar uma situação que aconteceu ontem com o Deputado Nikolas Ferreira e que me espanta um pouco.
Algumas pessoas, que sequer, que sequer se deram ao trabalho de ouvir as verdadeiras falas de Nikolas Ferreira, um Deputado que teve mais de 1 milhão e meio de votos, saíram para cima dele de uma maneira muito, mas muito covarde, incitando-o e insinuando que o Deputado Nikolas foi transfóbico, e isso não aconteceu. O Deputado Nikolas subiu a esta tribuna — e eu acompanhei a sua fala — e defendendo a mulher, defendeu os direitos da mulher, defendeu a mulher, mas a Esquerda, como sempre criando suas narrativas, fazendo o seu show de horrores e os seus malabares, tenta incriminar uma pessoa honrada e cristã, uma pessoa que defende Deus, a Pátria, a família e a liberdade.
Nós sabemos quem é Nikolas Ferreira. Eu vim a esta tribuna para falar em defesa desse Deputado, que tem um caráter ilibado, que tem responsabilidade. O único problema que o Deputado Nikolas Ferreira tem é que ele incomoda demais a Esquerda. É esse o único problema dele, Deputado Luiz Lima. O único problema do Deputado Nikolas Ferreira é ser o tormento da Esquerda, é ser o tormento do ladrão de nove dedos, é ser o tormento daqueles que usam narrativas para se fazer.
Eu quero deixar claro que nós, que somos considerados de extrema-direita, não somos de extrema-direita. Nós somos extremamente defensores de uma bandeira de cores verde, amarela, azul e branca, coisa que vocês não sabem o que é, porque defendem invasão de terras, aborto e coisas piores. Nós defendemos a família brasileira, sim. Vocês não defendem ninguém, tanto que não tiveram a coragem de assinar o requerimento da CPMI, para colocarmos na cadeia os verdadeiros bandidos e tirar de lá os inocentes.
11:04
RF
Hoje eu quero deixar claro para V.Exas. que eu não vim para este Parlamento para criar guerra com pessoas. Eu vim discutir ideias, defender o que é certo. E digo a todos, sem exceção: quem for criminoso tem que pagar pelos seus crimes. Quem é bandido tem que ser preso, mas quem é inocente tem que ser libertado.
Fica aqui o registro do meu apreço pelas mulheres que estão presas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado.
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí. Está presente S.Exa.?
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI) - Estou aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra para falar da tribuna, por 3 minutos, o Deputado Dr. Francisco.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações, Sr. Presidente.
Bom dia a todos, colegas Deputadas e Deputados.
Bom dia a todos os que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Ontem, tivemos a alegria de estar aqui, numa sessão solene, num momento de muita valorização do empoderamento da mulher. Até me escrevi para falar, mas não foi possível, por causa do tempo, usar a palavra. Mas eu quero fazer referência à importância de todas as mulheres brasileiras.
Venho aqui hoje também, Sr. Presidente, para registrar que semana passada — hoje faz 8 dias — estivemos no Palácio do Planalto para acompanhar um momento importante para os brasileiros que mais precisam da atuação do poder público. O Presidente da República, Lula, lançou o novo Bolsa Família.
Agora faço um resgate: há 20 anos, em 2003, no seu primeiro mandato, Lula lançou esse programa, com foco no combate à fome e à garantia de renda básica às famílias brasileiras, principalmente às que mais precisam. Foi esse programa que fez com que o Brasil, no ano de 2014, tivesse o reconhecimento, pela FAO, de que estava fora do Mapa da Fome. De lá para cá, 20 anos após esse programa ter sido lançado, nós nos deparamos com a volta da forme, no Brasil, para milhões de brasileiros e brasileiras, que têm muitas necessidades.
Parabenizo pela organização toda a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado pelo Ministro Wellington Dias, que teve a possibilidade de trazer esse novo formato do Bolsa Família, que garante renda mínima de 600 reais, que garante a valorização da primeira infância. Por cada criança de zero a 6 anos de idade há um adicional de 150 reais para a família.
Há preocupação com a infância, Deputado Reimont, desde a gestação. As mulheres gestantes também vão ser prioridade no Programa Bolsa Família, que vem com algumas condicionantes. Não é só um programa de transferência de renda, ele também se preocupa com a saúde, vincula a necessidade do acompanhamento pré-natal, a necessidade do acompanhamento da vacinação das crianças, a necessidade do acompanhamento nutricional, da frequência escolar, para que lhes seja assegurado o mínimo de saúde e educação.
11:08
RF
Então, eu quero parabenizar por essa iniciativa o Governo Federal. Quero parabenizar o Ministro Wellington e o Presidente Lula por quererem dar, mais uma vez, dignidade ao povo brasileiro, principalmente às famílias que mais precisam.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Francisco.
A próxima inscrição é do Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos para falar da tribuna, na forma regimental.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar todas as Deputadas e todos os Deputados, o Parlamento brasileiro.
Eu quero cumprimentar os servidores desta Casa, que, no meu pouco tempo aqui, percebo que fazem um excelente trabalho. Eu quero cumprimentar de modo particular os companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores que nos ajudam aqui, os nossos assessores.
Sr. Presidente, eu queria falar sobre dois temas muito importantes para mim. Primeiro, eu quero continuar a conversa de ontem, quando mencionei a proliferação de armas de fogo no País. Eu fui rebatido por outro colega parlamentar, que pensa ideologicamente de forma muito diferente de mim, é claro, que disse que é preciso colocar arma na mão de quem não tem arma ainda, é preciso legalizar, ampliar, fomentar que todo brasileiro e toda brasileira tenha uma arma na mão.
Quando o Estado brasileiro — e eu me reporto ao Governo passado — diz que cada um tem a sua arma para se defender, na verdade, ele está se definindo como incapaz de fazer a segurança pública com cidadania.
O Presidente Lula já salientou a importância — inclusive já revogou isso, e nós vamos dar continuidade a esse processo — da revogação da facilitação de compra, de aquisição de armas de fogo, porque isso tem trazido barbárie e morte, tem trazido muita violência para o nosso País.
Eu, particularmente, não falo isso por uma questão social e econômica, não. Eu falo isso por entendimento pessoal, pela minha caminhada de vida. Eu sou daqueles homens que acreditam que nós devemos banir toda e qualquer arma que tire a vida, que atente contra a vida de alguém. Sou franciscano há mais de 27 anos e entendo muito bem que temos que procurar a organização, a pacificação e a humanização do nosso País e do mundo.
Por fim, eu quero trazer outro tema que considero também muito importante, já na reta final dos meus 3 minutos. Nós vimos no Governo passado uma privatização corroída, eivada de erros, a privatização da ELETROBRAS, do sistema elétrico brasileiro e estamos empenhados na reestatização da ELETROBRAS.
Ontem recebi companheiros e companheiras do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região — SINTERGIA. O nosso compromisso é este: de dizer que é preciso revogar, rever a privatização da ELETROBRAS. Esta é uma tarefa nossa. Porque se diz assim: "Vamos privatizar a ELETROBRAS, vamos privatizar o setor elétrico, porque isso vai diminuir o preço da energia na conta do consumidor!". Peço a cada consumidor que por acaso, neste momento ou em outro momento, ouvir a minha fala que pense na sua conta de luz, na sua conta de energia elétrica, que chegou em casa.
11:12
RF
É ponto de honra para nós rever a privatização e reestatizar a nossa ELETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
Deputado Fernando Mineiro, do PT do Rio Grande do Norte, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental de até 3 minutos, para falar da tribuna, no período das Breves Comunicações desta sessão da Câmara dos Deputados.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os primeiros dias de 2023 têm mostrado ao Brasil e ao mundo as diferenças profundas no modo de governar este País, no modo de enfrentar os problemas deste País, no modo de tratar o povo deste País.
Ontem, o Presidente Lula lançou um conjunto de ações para diminuir a distância entre os direitos da mulher, para diminuir a discriminação, para diminuir tudo aquilo que as mulheres do Brasil sofrem no seu dia a dia.
Sr. Presidente, inclusive apresentei ontem um projeto de lei sobre essa temática, para que os recursos dos fundos constitucionais sejam usados prioritariamente em empresas administradas por mulheres. Esse projeto vem no rumo das iniciativas das colegas da bancada do Partido dos Trabalhadores, da bancada da Federação, das inúmeras iniciativas que foram apresentadas aqui.
Se o Brasil, Sr. Presidente, tem acompanhado as ações que mostram o diferencial deste Governo, pelo que nós herdamos, esta Casa também mostra diferenças profundas em relação às temáticas. Querem transformar este plenário no "cercadinho" do passado. O "cercadinho" do passado acabou. O "cercadinho" no qual se criavam fake news, no qual se criavam uma série de ações para desviar a atenção do País dos reais problemas acabou. Cercadinho é coisa do passado, página virada. Mas alguns e algumas, como um colega Deputado falou, querem transformar o plenário desta Casa em cercadinho. Além do desrespeito profundo às mulheres, como o que aconteceu ontem e que alguns insistem em reafirmar hoje, houve também desrespeito ao Poder Legislativo, houve também desrespeito a esta Casa, houve também desrespeito à democracia, o que alguns tentam e insistem em reafirmar.
Sr. Presidente, eu quero me somar àquelas e àqueles que não darão trégua às tentativas de diminuição dos espaços da disputa política para ataques pessoais, para o reles discurso, para tentar aparecer.
Presidente, parabéns pela condução dos trabalhos!
Quero reafirmar a nossa opinião sobre os grandes temas para debate que este Parlamento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - ... parecer, como querem fazer.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Fernando Mineiro.
O próximo inscrito é o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Na verdade, o próximo inscrito é o Deputado Mauricio Marcon, do Podemos do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa. para falar da tribuna por 3 minutos.
11:16
RF
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa confusão com os nomes está dando o que falar. (Risos.)
Hoje o Estadão noticia que, depois de oferecer dinheiro a Deputados, o Governo Lula agora oferece cargos, Deputado Zé Trovão, para que Parlamentares retirem as assinaturas da CPMI do dia 8 de janeiro. Já ofereceram cargos. Já ofereceram dinheiro. Daqui a pouco, vão oferecer um jantar regado a picanha e cervejinha, que o povo não tem, para os Parlamentares que queiram retirar suas assinaturas.
Na terça-feira, Deputado Marcel van Hattem, meu conterrâneo, eu subi a esta tribuna e fiz uma promessa. Disse que traria os nomes dos Deputados que retirassem a assinatura. Muitos me disseram: "Marcon, não faça isso!" Mas a única pessoa que tem poder de veto é a minha esposa, e ela me deu carta verde. Então, como obedeço à minha esposa, quero dizer que quatro Deputados retiraram suas assinaturas. Deputado Marcel, eu espero que seja algum engano, porque ninguém vai ao banco, assina uma coisa e, 3 dias depois, volta correndo e apaga a assinatura porque mudou de ideia. Normalmente, que eu saiba, isso não acontece, Presidente Pompeo de Mattos.
Desses quatro Deputados, três tiveram os nomes citados pela Revista Oeste. O quarto nome foi a Secretaria da Casa que nos passou. O Deputado Chiquinho Brazão, do UNIÃO do Rio de Janeiro, retirou sua assinatura. Talvez ele tenha se enganado. O Deputado Célio Silveira, do MDB de Goiás, retirou sua assinatura. Talvez ele tenha se enganado. Eu cito os nomes dos colegas para que possam usar a palavra e dizer que houve um engano ou explicar aos seus eleitores o motivo de não quererem o esclarecimento dos fatos do dia 8 de janeiro. O Deputado Pastor Gil, do PL do Maranhão, também retirou sua assinatura. O próximo realmente surpreende a todos: o nosso colega José Nelto, do PP de Goiás, cujo nome foi passado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Eu tenho certeza de que deve ter havido algum engano.
A notícia boa, caros colegas, é que seis novas assinaturas foram colocadas no pedido de CPMI. Neste momento, nós temos 191 Parlamentares comprometidos a mostrar a verdade para este País. Se houve prevaricação, se houve pessoas presas sem motivo algum, nós vamos esclarecer esses fatos. Mesmo que Lula tente medir este Congresso com a régua dele, ainda existem Parlamentares sérios e honrados neste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado, os dois Parlamentares se chamam Marcon e os dois são do Rio Grande do Sul. Coincidentemente, os dois estavam inscritos na sequência na Ordem do Dia. É bastante coincidência!
Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Este é o Marcon que defende o Brasil, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro.
11:20
RF
Os Deputados que retiraram suas assinaturas perceberam que existe um Governo sério e uma Polícia Federal que investiga sem perseguir ninguém. Como é que dizem que um Deputado esteve no Palácio do Planalto para requerer emenda e que propuseram a ele que retirasse a assinatura? É bom que o meu conterrâneo e meu parente diga aqui que mais de 30 Deputados do PL já foram ao Palácio do Planalto dizer: "Nós somos do Lula. Nós queremos o Brasil para a frente".
Nós não estamos dizendo que o Deputado tem que votar nessa ou naquela matéria para conseguir verba do Governo Federal. No tempo do Bolsonaro, se você era do time do ódio, da turma do "deixa para lá", da perseguição, você tinha o que queria no FNDE: ônibus, creche, escola. Faziam uma escola, mas não terminavam aquelas que foram iniciadas. Era da mesma forma no Ministério da Saúde e no Ministério da Integração Nacional. Inclusive, sobre as emendas secretas, muitos têm vergonha de agora ir lá e dizer: "Paguem as minhas emendas secretas!"
O Governo Lula não vai dizer para fulano de tal: "Vote comigo que eu vou liberar o recurso". Nós não somos desse naipe. Nós não temos esse projeto. Este Governo é sério. Este Governo tem respeito pelos Parlamentares, tem respeito pelos Prefeitos.
Quando o Prefeito de Novo Xingu, no Rio Grande do Sul, Jaime Martini, foi ao FNDE, o Presidente do FNDE disse o seguinte: "Aqui, creche não é para as crianças, é para os Prefeitos da base do Bolsonaro". Era assim que Bolsonaro tratava no Ministério da Educação.
Vocês viram esse Deputado que falou agora dizer alguma vez que está preocupado com o preço do vinho, que está preocupado com o juro alto, que está preocupado com a inflação? Parece mais um chorão do que alguém que realmente é preocupado com o Rio Grande do Sul e com o Brasil.
Vamos parar de chorar! Vamos parar de gaguejar! Vamos falar a verdade e disputar projetos nesta Câmara. É isso. A divergência política faz parte do jogo, e eu a respeito muito. Nós somos 31 Deputados Federais do Rio Grande do Sul, incluindo os do Bolsonaro, os que estão em cima do muro e os do Lula. Eu nunca desrespeitei nenhum Deputado por pensar diferente. O que eu gosto é de discutir projetos.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. colocasse no programa A Voz do Brasil a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcon. A solicitação de V.Exa. é acatada para a inclusão da manifestação nas mídias sociais e no programa A Voz do Brasil.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Pela ordem, Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer uma comparação entre o que é o Governo Lula hoje e o que foi a excrescência de 4 anos de Bolsonaro.
11:24
RF
Eu vou listar quatro pontos do Governo Lula. Primeiro ponto: ontem, foi assinado pelo Lula um projeto que prevê a obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres. Isso é uma revolução. Isso não significa só justiça, direito e igualdade. Isso significa redução da pobreza; significa geração de mais empregos. É um exemplo! Outro ponto: as bolsas de estudo no Brasil, que ficaram congeladas por 10 anos, foram reajustadas, em defesa da educação pública, da educação básica ao pós-doutorado. Terceiro ponto: houve uma nova política para o salário mínimo, com ganho real. Quarto ponto: Bolsa Família de 750 reais.
Enquanto isso, do outro lado, o que vemos é muamba, contrabando, roubo de joias! O que está acontecendo no Brasil, que está em todas as mídias, é um escárnio, é uma vergonha! Vejam as gravações que vieram à tona ontem! Deputado Pompeo de Mattos, houve oito tentativas de liberação das joias envolvendo diretamente militares, envolvendo diretamente o Presidente da República, que se apossou de um estojo de joias e quis se apossar de outras joias no valor de 16 milhões de reais, possivelmente propina do Governo da Arábia Saudita pela compra de alguma refinaria, Deputado Chico Alencar.
Enquanto nós vemos tudo isso, aqui o cercadinho vem debochar, vem desmoralizar o Parlamento brasileiro, no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, dia de luta, data em que mulheres americanas foram queimadas por lutarem pelo direito de trabalharem menos nos Estados Unidos. Foi assim que começou. Esses é que formam o bolsonarismo.
Esse caso das joias revelou também que nós temos servidores públicos decentes. É por isso que deve haver estabilidade no emprego. Inclusive, eu quero sugerir a esta Casa, Deputado Pompeo de Mattos, que nós façamos uma sessão solene em homenagem à Receita Federal do Brasil, mas não ao Sr. Julio Cesar Vieira Gomes. Ontem, nós entramos com um pedido na Comissão de Ética Pública e na Procuradoria-Geral da República contra ele. Ele foi parar em Paris por ter ajudado o Bolsonaro a tentar reaver as joias no Aeroporto de Guarulhos. Esse aqui precisa ser execrado e preso, inclusive. Já os auditores Marco Rodrigues de Sousa e Marco Antônio Santana deram uma demonstração de firmeza no vídeo divulgado ontem: "O Coronel Cid quer falar." "Não, não vou falar." "O chefe da Receita quer falar." "Não." Aqui é a lei que existe. Não há Governo corrupto do Bolsonaro que vai arrancar as joias daqui!
Presidente, vamos homenagear os servidores públicos decentes deste País que barraram essa perversão do governo a serviço da "familícia" Bolsonaro, que contaminou a Polícia Federal, a Receita Federal, os militares — de almirante a sargento. Por isso, precisa ser execrado publicamente.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto apenas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Antes, porém, nós vamos conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Assis, que havia solicitado. Em seguida, nós vamos ingressar na Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, por 1 minuto.
11:28
RF
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar o meu inteiro descontentamento e repúdio às declarações do Ministro do atual Governo que defende a descriminalização das drogas para reduzir a população carcerária. Isso é inacreditável! Parece que estamos vivendo a política do fim do mundo. A partir do momento em que nós descriminalizarmos as drogas, Sr. Presidente, aumentará o número de furtos, o número de roubos, o número de homicídios, o número de todos os crimes que assolam a sociedade brasileira.
Nesta Casa, nós temos o dever de trabalhar por políticas públicas para o combate às drogas e o tratamento dos dependentes químicos.
Fica aqui o nosso repúdio. Eu trabalhei como policial militar, por muito tempo, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Eu sei o mal que a droga causa à sociedade e às famílias brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a atenção do Parlamento e da sociedade brasileira para o que verdadeiramente importa para o povo.
Os 513 Deputados e os 81 Senadores que fazem parte do Congresso Nacional têm a obrigação de dar uma resposta para a população. Mas o que o desgoverno Lula está fazendo, Sr. Presidente? Está tirando do foco todos os pontos que a população necessita para melhorar sua qualidade de vida.
Coloca Ministro envolvido com milícias; coloca Ministro que utiliza o tão famoso orçamento secreto — eles bateram tanto aqui nas emendas RP9 —; coloca Ministro que faz declarações defendendo a liberação das drogas. A população brasileira já disse, em todas as pesquisas, "não" à liberação das drogas. Como bem falou o meu antecessor, isso só vai aumentar os números da criminalidade. Além disso, utiliza Ministros para dar declarações fraudulentas, Sr. Presidente, em diversos pontos, para mudar o foco do que verdadeiramente importa para o nosso País. Está utilizando agora toda a máquina estatal, no segundo escalão, com o tal orçamento secreto, no qual ele tanto bateu na campanha política, para convencer Parlamentares, segundo divulgam veículos de comunicação.
Infelizmente, uma parte da imprensa brasileira não tem compromisso com a verdade, não tem compromisso com o povo brasileiro, tem compromisso com a mentira e a desinformação e passa pano para o desgoverno Lula. Vejam só que situação: uma jornalista teve a cara de pau de defender o aumento do preço dos combustíveis, Srs. Parlamentares! Vejam só a situação em que nos encontramos!
Tudo isso, Sr. Presidente, é um pano de fundo para o que verdadeiramente importa para o povo brasileiro. São 2 meses de ladeira abaixo. Temos o pior plano econômico da história do País. Em 17 anos, foi o pior mês de fevereiro na venda de automóveis. O aumento do salário mínimo será de 18 reais. O senhor que fez o L não vai ter picanha nem cervejinha, como o descondenado Lula prometeu na campanha política, enganando mais uma vez a população brasileira.
Observamos aqui Parlamentares defendendo o indefensável. Faz parte! Os senhores são da base do PT, que teve toda a sua cúpula presa. Até hoje não pagaram. E têm a cara de pau de vir aqui cobrar punição porque um Parlamentar utilizou a tribuna, conforme prevê o art. 53 da Constituição, para defender as mulheres.
Então, Sr. Presidente, eu peço atenção ao Parlamento brasileiro. Precisamos focar nos problemas da população, que o desgoverno do descondenado Lula quer enganar, mostrando fatos que não condizem com a realidade, falando em CPI de joias. Assinamos o requerimento para a CPI das joias. V.Exas. assinam o requerimento para a CPMI dos atos do dia 8? V.Exas. não assinam e vêm aqui bater no peito e dizer que querem assinar. Todos nós, Parlamentares, aqui assinamos.
11:32
RF
Sr. Presidente, todos os Parlamentares aqui assinam qualquer CPI sem nenhum problema. Estamos aguardando o Sr. Presidente do Congresso Nacional instituir a CPMI para de fato sabermos o que aconteceu no dia 8, porque o lado ideológico foi beneficiado, o Sr. Flávio Dino não foi afastado, o General de Lula não foi afastado e querem passar pano para o que verdadeiramente importa à população brasileira, ou seja, o desgoverno Lula que, em 2 meses, está acabando com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Antes de iniciar a Ordem do Dia, concederei 1 minuto ao Deputado Coronel Chrisóstomo e ao Deputado Padre João. Após a Ordem do Dia, retornaremos aos breves comunicados.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Excelência.
Cabo lá da Paraíba, eu fui da CPI do BNDES. O pessoal do PT treme quando eu falo isso. E o Palocci, ex-Ministro dele... Eles se beijam e se abraçam. Atenção! O PT chora quando eu falo. O Palocci disse: "Roubamos e eu sou culpado também. Roubamos em torno de 1 trilhão de reais".
É real isso, é verdade, Brasil, o PT roubou muito deste País, inclusive o barbudinho. O barbudinho levou o dinheiro para os paraísos fiscais. É real o que eu estou falando, eles odeiam ouvir isto: o PT roubou do Brasil 1 trilhão de reais. Brasil, roubaram!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu estou rindo aqui, porque é uma piada. Eu não estou chorando, o PT não chora, não treme, porque não deve, quem não deve não teme nem treme.
Presidente, eu vim aqui para falar sobre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, cuja fala está sendo deturpada. Na verdade, o que ele disse é que é favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que se poderia diminuir a pressão sobre o sistema brasileiro carcerário no que tange às drogas, ao usuário. Ele continua dizendo: "Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição". Há pressão na família, a família inclusive do usuário. São os pobres e os negros que estão presos por perseguição; o grande traficante não está preso.
Havia drogas na FAB. O pessoal aqui, os militares sobretudo têm que explicar como foi parar cocaína no avião da FAB. Disso eles não falam. Eles não falam das denúncias de tráfico de madeira, do crime de meio ambiente do Governo Bolsonaro, da compra de vacina. Não dá para entender ainda como alguns se surpreendem com a corrupção do Governo Bolsonaro agora com essa questão das joias. No Governo do Bolsonaro, foi o tempo todo corrupção: na educação, no meio ambiente, na saúde. Não dá para se surpreender. Inclusive, o tráfico de...
(Desligamento automático do microfone.)
11:36
RF
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A lista de presença registra o comparecimento de 366 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 976, DE 2022
(DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 976, de 2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. Pendente de parecer das Comissões de: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado o Requerimento de Urgência nº 522/23, em 08/03/23.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, existe uma grande tragédia no nosso País, que é uma vergonha nossa! O Brasil é o quinto país no mundo em número de feminicídios. As crianças estavam abandonadas pelo Estado brasileiro. E este projeto vem acolher, vem fazer o seu papel de atender os mais vulneráveis.
Eu vou fazer a leitura do relatório. Peço licença para ir direto ao voto, Presidente. Mas, em resumo, o projeto vem atender as vítimas de feminicídio.
O feminicídio destrói não só a vida daquela mulher que é assassinada, pela sua condição de mulher, mas também deixa um filho abandonado. Se esse filho chega a uma casa, se ele é acolhido por uma família e essa família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai acolhê-la com a pensão de um salário mínimo, com os critérios muito parecidos com os do BPC. Isso faz com que essa criança tenha dignidade para superar a tragédia, tenha dignidade para ter acesso à alimentação, à educação, a ter uma vida mais digna.
Passo à leitura do voto, Presidente.
"II - Voto do Relator
Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostram que teria havido uma ligeira queda no número de homicídios contra mulheres e feminicídios, quando comparamos os números de 2020 e 2021. Por outro lado, o mesmo levantamento aponta que houve um triste aumento na proporção dos feminicídios em relação aos homicídios contra mulheres: se, em 2020, a proporção dos primeiros em relação aos segundos era de 33,9%, em 2021 esse número alcançou 34,6%.
Sabemos, contudo, como muito bem apontou a Deputada Maria do Rosário na justificação do projeto ora sob apreciação, que os números do feminicídio provavelmente são subestimados. Ela cita como exemplo dessa imprecisão os números do mesmo Anuário, relativos ao ano de 2020, que não contabilizaram como feminicídio uma parcela de 14,7% dos homicídios de mulheres, mesmo estes tendo sido cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.
11:40
RF
Nesse mesmo período, é importante ressaltar que o País registrou também uma elevação no número de tentativas de feminicídios e de lesões corporais dolosas, com o consequente crescimento na quantidade de medidas protetivas de urgência distribuídas e concedidas pelos Tribunais de Justiça no país. Só no ano de 2021, foram decretadas 370.209 medidas protetivas de urgência, que se destinam a dar concretude ao dever do Estado de resguardar a segurança e a integridade de mulheres em situação de violência, um aumento de 13,6% em relação ao ano anterior, deixando em evidência a alarmante dimensão do problema social da violência de gênero familiar e domiciliar.
O resultado dessa tragédia são as milhares de crianças e adolescentes órfãos, cujo destino depende da existência e da capacidade de familiares assumirem sua guarda e sustento. Conforme dado trazido pelo projeto de lei em análise, somente em 2021 estimam-se 2.300 pessoas nessa condição, em razão dos 1.300 feminicídios contabilizados naquele período. Nesse aspecto, é importante destacar que mais de 70% das mulheres mortas em 2021 tinham entre 18 e 44 anos. Mulheres jovens e, portanto, em idade reprodutiva, o que explica o significativo número de órfãos menores de idade.
Diante disso, na nossa avaliação, uma das lacunas hoje existentes na proteção social não contributiva no Brasil é a situação de crianças e adolescentes que perdem suas mães pelo crime de feminicídio, quando essa mãe não possui filiação previdenciária. Esses menores acabam por morar com parentes ou com famílias acolhedoras, que, muitas vezes, se veem em situação de dificuldade financeira, que se agrava com a chegada de mais um integrante para o núcleo familiar, apesar de saberem que possuem a enorme responsabilidade de prover essa criança ou adolescente com um lar, alimentação, vestimenta, remédios e cuidados, além do necessário e importante apoio emocional.
Assim, consideramos muito oportuno e meritório o Projeto de Lei nº 976, de 2022, por buscar dar uma resposta a esse grave problema por meio da instituição de pensão especial “destinada às crianças e adolescentes órfãos em razão da mãe ter sido vítima de feminicídio”. Estamos certos de que essa renda irá ajudar essa criança e a família que a acolhe nesse difícil e doloroso processo de transição, marcado pelo trauma de se perder uma mãe de forma violenta. Esse incremento na renda familiar certamente contribuirá para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.
11:44
RF
Notamos, porém, que não se mostraria recomendável a previsão do pagamento dessa pensão na forma do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas).
Nesse aspecto, é importante esclarecer que o (BPC) é uma transferência de renda prevista no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, que já delimita seus beneficiários, quais sejam: pessoa idosa ou pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Dessa maneira, eventual projeto de lei que pretendesse estender seu pagamento para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade.
Assim, na nossa avaliação, o melhor seria definir o benefício em questão como pensão especial, sem articulá-la com o BPC. O próprio projeto caminha nesse sentido ao prever no seu art. 4º que as despesas com o pagamento desse auxílio correrão à conta da programação orçamentária “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. Julgamos, porém, interessante propor um recorte de renda similar ao do BPC, qual seja, de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
De outra parte, consideramos não ser o mais adequado um projeto de lei de iniciativa parlamentar atribuir competência a órgão público integrante da estrutura do Poder Executivo, como pretende o art. 2º da proposição. Embora saibamos que o Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão responsável pela administração da concessão e manutenção de pensões especiais e indenizatórias, melhor deixar essa tarefa de cometer tal competência àquela autarquia para o decreto regulamentador a ser editado por aquele Poder.
Por essa razão, propomos a aprovação da matéria na forma do substitutivo anexo, em que procuramos conferir um texto com aprimoramentos, preservando ao máximo a louvável iniciativa legislativa da Deputada Maria do Rosário.
11:48
RF
Quanto à adequação financeira e orçamentária, observamos que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os atos normativos que acarretem aumento de despesa devem estar acompanhados da estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. No entanto, a própria LRF ressalva dessa regra geral aquelas despesas consideradas irrelevantes.
Foi realizada estimativa do aumento da despesa decorrente da aprovação do substitutivo ao projeto de lei. Estimamos que, no ano de 2023, o aumento seria de R$ 10,52 milhões, R$ 11,15 milhões para 2024 e R$ 11,82 milhões para o ano de 2025.
De acordo com o § 2º do art. 132 da LDO 2023, Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, fica dispensada do atendimento ao disposto nos incisos I e II do caput a proposição legislativa que reduza receita ou aumente a despesa, cujo impacto seja de até um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2022. A receita corrente líquida para 2022 foi de R$ 1.253,4 bilhões. Portanto, não há necessidade de compensação".
A LDO de 2023 disciplinou da seguinte maneira: é irrelevante o aumento de despesa cujo impacto seja até um milésimo por cento da receita corrente de 2022. A receita corrente líquida para 2022 foi de R$ 1.253,4 bilhões. Dessa forma, considera-se relevante todo o aumento de despesa até 12, 5 milhões.
"Daí resulta não haver óbices do ponto de vista da legislação orçamentário-financeira para a aprovação deste projeto na forma do seu substitutivo.
Assim, o substitutivo apresentado deve ser considerado adequado financeira e orçamentariamente.
Quanto à constitucionalidade do projeto, nosso parecer é pela plena compatibilidade entre o projeto e o substitutivo com a nossa Carta Maior.
Em relação à juridicidade da matéria, não há qualquer infringência das disposições a regras de técnica legislativa ou a outras contidas na Lei Complementar nº 95, de 1998.
O projeto sob exame obedece à boa técnica legislativa.
II.1 - Conclusão do voto.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 976, de 2022, na forma do Substitutivo em anexo.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976, de 2022, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 976, de 2022, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
Presidente, finalizamos o relatório e ficamos à disposição para tirar qualquer dúvida.
11:52
RF
Gostaria de esclarecer que o nosso Deputado Alfredo Gaspar, não sei se está aqui presente, entrou com uma emenda, que tem a sua legitimidade, em que acrescenta, para ficar ainda mais claro, que as crianças dessa vítima de estupro que estiverem também em situações vulneráveis teriam acesso.
Por ser o tempo muito curto, nós não conseguimos fazer o acordo com o Governo em relação à questão orçamentária. Então, não estarei acatando, mas aqui fica o compromisso.
Quero parabenizar o Deputado pela brilhante iniciativa de transformar em projeto de lei. Não tenho dúvida de que esse projeto de lei vai ter êxito e vai atingir a sua finalidade.
Então, fico à disposição para tirar dúvidas sobre o projeto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado Capitão Alberto Neto, parabenizo V.Exa. pelo relatório e pelo parecer.
Passamos imediatamente à discussão.
Na lista de discussão, a primeira inscrita é a Deputada Maria do Rosário, que é inclusive a autora da matéria.
V.Exa. pode ocupar a tribuna para discutir favoravelmente, Deputada.
A Deputada Maria do Rosário está na tribuna, autora do projeto de lei.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, eu me sinto muito honrada em estar nesta tribuna para defender este projeto de lei.
Quero dizer aos senhores e às senhoras que, em 2015, tive a oportunidade de ser Relatora no Plenário da lei que definiu o feminicídio e considero que essa legislação foi extremamente inovadora e é extremamente importante, porque estabeleceu luzes sobre um crime gravíssimo, hediondo, de fato, que destrói a vida além da condição do próprio indivíduo, da mulher vítima; mas inicia pela destruição da sua própria vida.
Quero dizer também aos senhores e às senhoras que esse projeto chega à votação por um acordo de trabalho muito importante. Faço minha homenagem aqui e agradecimento ao Deputado Capitão Alberto, Relator, agradecendo penhoradamente a S.Exa., que era autor também de uma matéria, o gesto de trazer o relatório tão bem construído do ponto de vista fiscal, orçamentário e para a proteção das mulheres brasileiras e das crianças.
Muito obrigada, Deputado Capitão Alberto.
Também quero penhoradamente destacar o Líder José Guimarães, do Governo, que contribuiu no debate para resolvermos todas as possíveis questões que pudessem impedir a votação da matéria.
Enfim, nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubada de si a vida das suas mães e perdem, ao mesmo tempo, os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais e afetivas com seus pais, porque estes são os algozes de suas próprias genitoras. Não pode haver algo mais difícil, mais absurdo, tanto que na Lei do Feminicídio nós colocamos agravante para o caso em que o crime acontece em frente às crianças.
11:56
RF
Mas o que é feito dessas crianças? Quem assume o cuidado delas? É o Estado, quando ninguém assume? São instituições? É uma tia? É uma avó? Pois no caso de serem extremamente pobres, como o projeto prevê, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, a proposta é que o Estado brasileiro assegure uma pensão até os 18 anos de idade para que essa família empobrecida, que acolhe a criança, possa ter condições básicas, econômicas, para a sua proteção neste momento tão difícil.
Nós gostaríamos que nenhum feminicídio acontecesse no Brasil. Nós temos que avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque o feminicídio não pode ser visto como algo natural. Mas, segundo os informes que temos hoje e os números oficiais, só nos resta uma responsabilidade, além de tudo que pudermos fazer contra a cultura que banaliza a violência contra as mulheres: proteger as vítimas crianças.
Portanto, eu peço a aprovação dessa matéria.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. me dá 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado João Daniel.
Está presente o Deputado João Daniel? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Boulos, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu só queria alertar aqui para uma questão muito importante, que talvez tenha sido a principal lição da pandemia, que foi valorizarmos os profissionais do SUS e destacarmos a importância que o SUS tem.
Neste momento, os profissionais da enfermagem — enfermeiras, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem, parteiras, parteiros — esperam ansiosamente pelo estabelecimento do piso para a categoria, já aprovado por um projeto de lei nesta Casa, no Congresso Nacional, e que agora está esperando a regulamentação.
Então, eu queria aqui ecoar a reivindicação da categoria, tão necessária. Não bastam aplausos, como foram feitos na pandemia. É preciso que haja medidas que valorizem de fato esses profissionais tão importantes para o Brasil. Que o Governo o mais rapidamente dê solução com uma medida provisória que garanta o piso no bolso dessas trabalhadoras e trabalhadores tão necessários para o SUS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Guilherme Boulos.
Para discussão do projeto de lei, o próximo inscrito é o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. Está presente S.Exa.? (Pausa.)
Não está em plenário.
A próxima inscrita é a Deputada Delegada Ione, do Avante de Minas Gerais.
Tem a palavra V.Exa. para a discussão do Projeto de Lei nº 976, de 2022, pelo tempo regulamentar.
12:00
RF
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, neste momento, eu quero muito me pronunciar sobre esse importantíssimo Projeto de Lei nº 976, de 2022, de autoria da nossa Deputada Maria do Rosário.
Eu posso dizer, Deputada, como eu sempre falo, que a vivência é muito importante. Então, podemos ver que os Parlamentares estão tendo consciência do que é o feminicídio. Fazer uma lei é importante, mas mais importante ainda é a implementação da lei. Não adianta uma lei inócua.
Essa lei é extremamente importante porque, quando uma mulher é vítima de feminicídio, quando uma mulher é morta, ela não é a única vítima; as crianças que ela deixou, os seus filhos, são vítimas por duas vezes. Por quê? Eles vão ficar órfão de mãe, porque ela morreu, aquela criança não tem mais uma mãe, e eles vão ficar órfãos de pai.
Então, isso é extremamente importante. Eu posso dizer aqui, Presidente e demais Deputados, que eu já tive situações em que crianças vítimas, órfãs de pai e mãe, em decorrência do feminicídio, muitas vezes, tiveram que ser acolhidas por avós que não tinham condições de prover essas crianças.
Eu presenciei uma situação no fim do ano que passou com crianças vítimas, órfãs de mães que faleceram em decorrência de feminicídio, na minha cidade. Nós fomos lá, foi durante o Natal. Ao chegarmos, a vó nos fala: "Por favor, nos ajudem". Nossa associação teve que acolher e dar cesta básica a essas crianças.
Portanto, essa pensão é necessária e muito importante. Por quê? Porque o Estado tem responsabilidade, sim. Se essa mulher morreu, se tantas mulheres estão morrendo, se há tantas crianças e adolescentes órfãos, o Estado é responsável. porque não tem políticas suficientes para que essa mulher não venha morrer.
Nós não temos nenhum tipo de política realmente. Temos políticas, mas insuficientes. Se essa mulher chegou a esse ponto e se ainda somos o quinto país mais violento para se viver, quer dizer que nós não temos, nem de longe, políticas suficientes.
Quero aqui elogiar a iniciativa da nobre Deputada e todos que a apoiaram. Eu fico muito feliz com essa proposição, que será realmente muito boa para essas crianças.
Muito obrigada e que Deus abençoe este Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Delegada Ione.
O próximo inscrito para discutir é o Deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas. Tem a palavra S.Exa. por 3 minutos, para falar a favor da matéria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para demonstrar a gravidade do número de mortes que o Brasil produz. Temos, por ano, mais de 40 mil homicídios. Até um dia desses, nós tínhamos mais de 60 mil homicídios. Desse total, 1.400 aproximadamente eram de feminicídio por ano.
12:04
RF
Apesar da relevância desse projeto, que merece ser saudado aqui, acho uma injustiça fazermos diferenciação de menores vítimas dos crimes de morte. Não atenderemos com esse projeto às milhares de crianças que ficam sem o devido acolhimento após a morte de seu pai. Não atenderemos mais crianças que também ficam sem a mãe nos casos em que as mulheres são mortas por outras razões que não sejam pela condição de gênero.
Então, faço um apelo a esta Casa. Apresentei uma emenda a esse projeto para que nós possamos avançar ainda mais, porque há milhares de órfãos, por ano, produzidos pela violência. Os filhos órfãos das mães merecem toda a atenção, mas os filhos órfãos dos pais, também. Hoje vamos aprovar esse projeto pelo mérito dele, mas estamos fazendo uma grande diferenciação, como se os filhos órfãos dos pais também não ficassem abandonados e passassem fome.
Não podemos ter categorias diferentes de crianças que estão na miséria pelo número de assassinato do pai ou da mãe — que hoje está sendo, em parte, por conta da tipificação de feminicídio, e não da violência que gera a morte da mulher. No Brasil, há aproximadamente 4.000 assassinatos de mulheres por ano; feminicídios representam, aproximadamente, 1.400. Portanto, em breve, irei propor um novo projeto de lei para que possamos abranger a totalidade das nossas crianças que hoje são órfãs.
Parabenizo a iniciativa da Deputada, mas quero dizer que não podemos manter essa desigualdade no acolhimento e no sustento de todos esses órfãos produzidos pela violência do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alfredo Gaspar.
A próxima inscrição, para discutir a favor do projeto, é a da Deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo, que já está na tribuna.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Bom dia a todos e todas.
Primeiro, eu queria parabenizar a nossa Deputada tão aguerrida, Maria do Rosário. É muito emocionante estarmos aqui fazendo a discussão desse projeto. Emociona-nos porque sabemos quanto tempo demoramos para chegar até este momento. São muitas mulheres que morrem vítimas de feminicídio porque estão desamparadas, porque não há poder público, porque não há uma iniciativa, muitas vezes. Há cidades que não têm nem assistência social, quanto mais haver atendimento dessas crianças.
Eu, Deputada — e V.Exa. sabe disso —, participo muito da militância da criança, do adolescente e da juventude. Sei o quanto é difícil quando esses jovens e essas crianças vão a abrigos. Não há uma atuação específica ou, por já estarem morando em abrigo, ficam criminalizados. São criminalizados nas escolas, são criminalizados quando têm que sair aos 18 anos do abrigo e, muitas vezes, não há uma base para poder atuar ou organizar.
12:08
RF
Os abrigos, muitas vezes, ficam dependendo do poder público e, quando dependem do poder público, não dão acolhimento e têm que buscar outras parcerias.
Este projeto é cara do Presidente Lula, é a cara do nosso Brasil da reconstrução e é a cara de se enxergar as políticas públicas para as mulheres.
Ontem foi um dia muito histórico. Em menos de 100 dias, Deputada, implantamos diversos programas, como o de igualdade de salário, como o da relação da violência contra as mulheres chamado Marielle Franco.
Ao mesmo tempo, vemos aqui desta tribuna senhores que fazem discursos de homofobia, atacando mulheres com a representação de Erika Hilton e Duda, que estão aqui nesta Casa, mas também são premiadas nas Casas estaduais e nas vereanças. Nós não vamos permitir esse tipo de ataque. Vamos denunciar!
Os senhores e as senhoras que têm atuação usando a tribuna para poderem fazer esse tipo de violência têm que ser punidos, têm que ser punidos. Nós não podemos deixar nenhum tipo de pessoa pública, de qualquer lugar, Executivo ou Legislativo, fazer falas transfóbicas, como aconteceu aqui. Nós não vamos nos calar.
Parabéns, Deputada Maria do Rosário, por este projeto! Vamos juntos construir esse Brasil!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Juliana Cardoso.
A próxima inscrição, para discutir a favor do projeto, é do Deputado Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este projeto de lei que nós discutimos conta com o apoio do NOVO, que inclusive participou, Deputado Capitão Alberto Neto, das conversas, para que ele ficasse adequado à realidade brasileira e obviamente garantisse o sustento necessário àqueles que são órfãos por feminicídio, vítimas desse crime odioso, que têm uma renda muito baixa e, ao mesmo tempo, que se possa impedir — e foi algo que conversamos bastante — que se gere um estímulo perverso ao assassinato, ao garantir aos órfãos um valor, porém não permitindo que o autor do crime tenha acesso a esse recurso. Foi muito importante ter incluído isso no projeto de lei, era uma preocupação não apenas minha, mas de muitos outros Parlamentares.
E aproveito, Presidente, este momento, porque como estou aqui na qualidade de Líder da representação do NOVO, substituindo minha colega, Deputada Adriana Ventura, eu não pude me ausentar dos trabalhos do plenário para acompanhar colegas Parlamentares que foram nessa manhã à Papuda, fazer mais uma vez a visitação aos presos do dia 8 de janeiro e seguintes. Eu gosto de dizer "e seguintes", porque muitos foram presos sem sequer terem estado no local das depredações lamentáveis, que precisam ser investigadas e seus responsáveis devidamente culpabilizados.
O que nós estamos vendo, no entanto, no Brasil, é um abuso em cima do outro, cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
12:12
RF
Mais do que isso: é uma crueldade fazer com que mulheres permaneçam presas, desde antes do carnaval — muitas receberam do Ministério Público a citação pela soltura —, para serem soltas apenas num ato político do Ministro Alexandre de Moraes, ontem, no Dia Internacional da Mulher. Cento e quarenta e nove mulheres foram soltas, mas, ainda assim, têm restrições de liberdade, inclusive utilizando tornozeleiras eletrônicas.
Surpreende-me que, no Dia da Mulher mesmo, muitas mulheres aqui deste plenário, em especial, é claro, da Esquerda, não se solidarizaram com essa enorme injustiça que está sendo feita com muitas mulheres — repito — que não estavam no local das depredações, ou seja, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, presas injustamente sem o devido processo legal.
Recebi, o Deputado Sanderson e eu, a autorização do Ministro Alexandre de Moraes para a visitação. Sinceramente, nem deveria haver uma autorização, porque é prerrogativa parlamentar fazer esse tipo de visita.
Lendo-a, fico realmente estarrecido com alguns termos ali utilizados, porque há mais deboches políticos sendo feitos aqui do que de fato uma decisão judicial.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Sr. Presidente, queria solicitar o tempo de Líder do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Nós estamos na Ordem do Dia. Temos três inscritos: os Deputados Padre João, Alencar Santana e Luiz Couto.
A Deputada Célia Xakriabá pede uma comunicação de Líder e tem a preferência.
V.Exa. tem a tribuna para sua manifestação honrosa e devidamente caracterizada, como, aliás, é praxe de V.Exa. e praxe minha também como gaúcho.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.)
Continuamos cantando, porque, a cada vez que não somos escutados pela velocidade e pela altura da palavra, nós nos fazemos escutados pelo canto tradicional.
Venho aqui neste mês tão importante, neste ano de conquista, dizer que nós mulheres indígenas vencemos mais de 523 anos de profunda violência. Um Brasil que começa por nós, que começa pelas mulheres indígenas, também vem do Brasil das matas. Embaixo das barragens de minérios, grandes empreendimentos, 68% de pessoas negras são mulheres também violentadas. São mais de 11 milhões de mulheres nesse solo, a mãe solo.
O que fazer diante disso? Como celebrar sem lembrar dos corpos violentados, sem lembrar de Mato Grosso do Sul, onde, ainda no ano passado, mulheres guarani-kaiowá são queimadas vivas?
É sim um dia de luta. É um mês de luta. E mais ainda: precisamos combater o racismo da violência de gênero, da violência de identidade. Como ocupar este Parlamento para romper com o racismo da ausência?
Fui eleita em Minas Gerais a primeira mulher indígena em 804 Municípios. Estamos aqui porque queremos combater todo o tipo de violência.
Hoje também é preciso lembrar a fala absurda que vivenciamos neste plenário de um Deputado de Minas Gerais. Minas Gerais é muito maior do que isso.
Digo que não permitiremos que se ridicularize, por performance, de maneira ignorante e criminosa, a companheira Deputada Duda assim também como a companheira Deputada Erika Hilton. Eu não preciso ser mulher trans para defender mulher trans, assim também como não é preciso ser indígena para se defender indígena.
O País sempre questionou a civilização dos povos indígenas.
12:16
RF
Nós não queremos essa civilização que mata e não permite que vários corpos com sua diversidade transitem em todo lugar. Não temos problema com indiferença. Neste momento, as pessoas que não entendem a importância da diferença não vão entender a importância do próprio País.
Quero dizer que neste momento estamos aqui porque lutamos por um Brasil do jeito que a gente é, sem matar o jeito que a gente é. Nós somos mulheres semente e não mulheres somente. O Brasil, para ter a sua verdadeira democracia, precisa dentro desta Casa entender que a verdadeira civilização respeita a diversidade de humanidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
Voltamos então à discussão da matéria.
Há inscrição para falar a favor. Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.) Ausente S.Exa. do plenário.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
Antes, concedo 1 minuto à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu lhe agradeço, Presidente. Obrigada, Deputado Alencar Santana.
Primeiro, quero parabenizar a Deputada Maria do Rosário por esta iniciativa e pela conquista em avançar num projeto que garante indenização para as crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, que é um tipo de assassinato com perversa especificidade, porque é motivada pelo gênero e, na ampla maioria dos casos, é cometido pelo companheiro, pelo parceiro e, portanto, pai dessas crianças. Por isso, é necessária atenção especial a esse crime. Além de as crianças presenciarem o assassinato da sua mãe, cometido pelo próprio pai, perdem completamente suas condições materiais de sobrevivência. Aí outro familiar precisa cuidar dessas crianças, geralmente a avó, que também não tem condições econômicas para isso.
Eu sou autora de um projeto similar que, após conversa com o Relator, foi incorporado ao relatório. Por isso, quero agradecer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Da tribuna tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, rapidamente, quero solicitar o tempo de liderança do Governo depois do Deputado Alencar Santana.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Perfeito. De acordo.
Deputado Alencar Santana, tem a palavra V.Exa.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente e colegas Deputados e Deputadas.
Quero parabenizar aqui a Deputada Maria do Rosário, que, com esse projeto, demonstra claramente o seu compromisso com as crianças que infelizmente são vítimas também, da mesma maneira que as mulheres são vítimas de feminicídio e perdem a sua vida. O companheiro ou esposo num ato de violência, crueldade e desumanidade comete um crime contra uma pessoa do seu convívio, como disse a Deputada Sâmia Bomfim, pela sua condição de mulher.
Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem um mandato compromissado numa luta de anos em defesa das mulheres, dos seus direitos e em defesa também das crianças. Com esse projeto V.Exa. garante às crianças um direito porque elas são vítimas também. Há duas vítimas. No caso de feminicídio, a mulher é vítima e perde a vida, e a criança também é vítima. Por isso, o Estado brasileiro tem que garantir uma renda para que o familiar que cuidará da criança tenha condição mínima de sobrevivência.
12:20
RF
O que vimos nos últimos anos, e continuamos vendo, no noticiário é o aumento assustador do número de casos. Toda hora vem um relato na imprensa: Fulano de tal mata a sua esposa. Fulano de tal mata a companheira na frente do filho e da filha.
Houve um caso agora, recente, em Brasília, Deputada Juliana.
Então, a todo momento temos um caso novo. Sabem por quê? Porque o Governo anterior e seus adeptos achavam que isso era normal.
Quero parabenizar aqui o Presidente Lula, que, no primeiro 8 de março do seu novo mandato, lança inúmeras políticas, inúmeras, em respeito às mulheres, em valorização das mulheres: política de garantia de igualdade salarial; de garantia de renda para mulheres empreendedoras; de garantia da Casa da Mulher Brasileira como espaço também de acolhida e de apoio a mulheres vítimas de violência cotidiana; de garantia da Patrulha Maria da Penha para os Estados e os Municípios, com estrutura de proteção às mulheres; e tantas outras políticas importantes. O Presidente demonstra que é prioridade deste Governo uma política humana, uma política de respeito e valorização das mulheres brasileiras. Por isso, ele tem todo o apoio nosso.
Mais uma vez, parabéns, Deputada Maria do Rosário, por essa excelente iniciativa, que tenho certeza de que esta Casa aprovará!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Alencar Santana.
Nós temos uma solicitação de Comunicação de Liderança do Governo pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
Deputado, pelo tempo regimental, V.Exa. dispõe de 8 minutos na tribuna.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde.
Quero falar hoje na condição de composição da Liderança do Governo.
Nesta semana de memória, luta e resistência das mulheres, reconheço que o protagonismo é delas. Esse não é meu lugar de fala, mas podemos, como homens, escutar; podemos, como homens, nos desvencilhar dos privilégios e sermos aliados dessa luta tão fundamental, que é a luta por direitos e vida plena, digna, sem medo e sem violência para todas as mulheres.
O Governo Lula tem valorizado isso. Eu trago aqui algumas iniciativas do Governo com relação à política das mulheres, feitas com as mulheres e por elas. Há algumas sinalizações importantes: a criação do Dia Nacional Marielle Franco, no dia 14 de março. Não é qualquer detalhe reconhecer o valor e o significado da Marielle e denunciar o feminicídio e a violência política no Brasil. Não se trata mais de desprezo, de escárnio. Trata-se, agora, de reconhecimento, solidariedade e respeito à vida e à memória de Marielle Franco, das mulheres na política, contra toda forma de violência política e institucional.
O Governo também propõe um projeto de lei de igualdade salarial. Sabemos das diferenças no mercado de trabalho, inclusive salariais, entre homens e mulheres. Outra medida do Governo é a política de enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação na administração pública federal. E esta Casa, corretamente, tem votado leis neste sentido de combater o assédio moral e sexual.
12:24
RF
Outra política do Governo Lula é um programa para promover a equidade de gênero e raça entre os servidores no Sistema Único de Saúde, mais um avanço importante. Sabemos da importância da equidade de gênero e raça no SUS. Por exemplo, os dados a respeito da violência obstétrica contra mulheres, em especial mulheres negras, no Brasil são dados alarmantes. Por isso, é preciso pensar uma política de saúde pública com recorte de gênero e raça para conter e combater violências e garantir direitos.
Uma medida do Ministério da Cultura, comandado pela Ministra Margareth, que é um avanço muito importante, é o incentivo ao cinema e à literatura, com o lançamento do Edital Ruth de Souza de Audiovisual, grande atriz, mulher negra brasileira, destinado a projetos inéditos de cineastas brasileiras para a realização de um primeiro longa-metragem; e com o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023. O Ministério da Cultura também está avançando em políticas específicas de estímulo à produção audiovisual feita por mulheres.
Agora, deslocando para a área do esporte, mais uma política de garantia de direito para as mulheres mães é a licença-maternidade no Bolsa Atleta.
Então, em diversas áreas, na cultura, no esporte, na dimensão das instituições públicas, no combate à violência, nós temos finalmente um governo que tem zelado pela luta contra o machismo e contra a lógica do patriarcado. Isso significa representatividade, mulheres na condução da política, efetividade, estrutura e dotação orçamentária para o enfrentamento à violência que se abate contra mulheres no Brasil.
E, caminhando para o final desta fala, este Governo tem sinalizado respeito e reconhecimento pela luta das mulheres, do povo negro, dos indígenas, dos quilombolas, dos LGBTQIA+. Isso não é detalhe. Por que isso não é detalhe? Porque são pessoas historicamente oprimidas e massacradas em nosso País.
E há um elemento que eu quero colocar. Quando indivíduos com autoridade pública usam o seu espaço e a sua voz para desprezar o corpo, a vida, a experiência e o sofrimento dessas pessoas com discursos machistas, homofóbicos, racistas, isso não fica apenas no campo do símbolo e do discurso, o que já seria grave. Eu quero chamar a atenção para o fato de que, quando um governo despreza as mulheres, lá na ponta mais mulheres morrem; quando um governo despreza o povo negro, lá na ponta mais negros morrem; quando um governo despreza os indígenas, lá na ponta mais indígenas morrem.
Termos, agora, um Presidente que reconhece essas vidas, valoriza essas vidas, produz discursos de respeito e reconhecimento por essas vidas significa que, lá na ponta, nós estamos começando a salvar vidas.
12:28
RF
Discursos violentos não ficam apenas na tribuna, lá na ponta estimulam comportamentos violentos que maltratam e massacram. Que alívio para a democracia brasileira nós termos tirado a faixa de Presidente de alguém que desprezava essas pessoas e agora termos uma pactuação de respeito, de solidariedade, de amor, de reconhecimento, de condução de políticas públicas, com afeto, com afeição, com empatia, com compaixão, com sensibilidade, com respeito. Não é qualquer detalhe.
Neste último minuto, eu ainda quero deslocar para a área social porque desejo exaltar, e muito, o Bolsa Família, agora com mais transparência, com mais critério, 600 reais como piso, 150 reais de adição para famílias com crianças de 0 a 6 anos, 50 reais para famílias com crianças de 7 a 18 anos e 50 reais para famílias com mulher gestante; e com critérios, por exemplo, frequência escolar e vacinação. Na área social, política afirmativa para tirar pessoas da fome.
Vamos lutar e ajudar o Governo para que continue cada vez mais acertando. Tem a ver com o povo negro, tem a ver com as mulheres, tem a ver com os quilombolas, tem a ver com os indígenas, tem a ver com o povo pobre. Garantir a democracia, reduzir a desigualdade, combater a fome, garantir direitos. "Bora" para cima respirar ares de uma ética amorosa a fim de construir um País justo, solidário e fraterno.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Henrique Vieira, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Duarte, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte. Bloco/PSB - MA) - Parabenizo o Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL Rio de Janeiro.
Convido para discutir a favor o Deputado Luiz Couto, do PT.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quem conhece a companheira Deputada Maria do Rosário sabe da sua luta em defesa da criança e do adolescente e do combate ao abuso e à exploração sexual, bem como do combate a toda forma de violência contra a mulher e o feminicídio, que é a forma mais trágica de tentar tirar alguém da vida e da possibilidade de criar filhos e filhas.
Portanto, teria que ser dela esse projeto, teria que ser de autoria dela. Por quê? Porque é alguém que tem uma experiência viva. Por isso, tantas represálias nesta Casa, como quando o ex-Presidente, então Deputado, também a destratou, e ela, para se defender, entrou na justiça para reparar aquela acusação, aquela ação que foi feita.
Por isso, Sr., Presidente, nós temos que aprovar a matéria, que nem merecia muito debate, era aprovar mesmo, porque é fundamental. Não dá para ficar vendo crianças e adolescentes terem suas mães assinadas, sem uma pensão que possa dar àqueles e àquelas que vão cuidar dessas crianças e adolescentes condição para sustentá-los. Isso é em favor da criança e do adolescente.
Por isso, Sr. Presidente, voto favorável a este projeto.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, o Sr. Duarte, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
12:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado e Padre Luiz Couto.
A última inscrição, para discutir a favor, é da Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
V.Exa. tem a palavra na tribuna pelo tempo regimental.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu queria parabenizar a Deputada Maria do Rosário, que é a primeira autora e a construtora desta proposição, que contou com a assinatura de muitas pessoas, inclusive a minha, porque deixar a nossa assinatura, o nosso nome, numa proposição que reconhece a tragédia que está posta no Brasil é absolutamente fundamental.
Por isso, eu começo deixando a minha gratidão à Deputada Maria do Rosário, que tem feito o mandato em defesa dos direitos e tem identificado aqueles que alguns querem invisibilizar. E aqui nós estamos falando das vítimas do feminicídio, dos órfãos e das órfãs.
Aqui no Distrito Federal, estima-se que são quase 300 pessoas, órfãos e órfãs do feminicídio, que muitas vezes ficam sem a mãe e sem o pai. Ou seja, esta Casa se debruça sobre uma tragédia, que é o feminicídio, que, no ano passado, foi responsável pelo assassinato ou por ter provocado a morte de quatro mulheres por dia — nós estamos falando de quatro mulheres por dia no ano passado. Elas são mortas simplesmente porque são mulheres, simplesmente porque a humanidade não é farta para o conjunto da população.
Essa lógica sexista, machista, patriarcalista, patrimonialista nos lembra de que o colonialismo ainda está aos pedaços na nossa contemporaneidade, este dos donos da terra, que também se sentem donos dos nossos corpos, das nossas vidas. Essa humanidade não é uma humanidade vivenciada da mesma forma por todas as pessoas.
Nós temos, no Brasil, um feminicídio que foi construído anteriormente, um feminicídio simbólico, quando se retira uma condição que é peculiar aos seres humanos, que é ter consciência da vida, é pegar a vida pelas mãos e transformá-la quando ela é doída. Só seres humanos têm essa peculiaridade, posto que não somos donos da vida, mas fazemos parte de uma trama de vida com peculiaridades humanas, que são negadas para grande parte da população brasileira.
Por isso, esse feminicídio construído, tecido, com um processo de arrancar as mulheres dentro delas mesmas, faz com que nós tenhamos, no último ano, mais de 33% das mulheres que dizem que foram vítimas de violência por pessoas com quem têm relações afetivas.
Então, nós estamos aqui para dizer que esta Casa reconhece que há uma orfandade do feminicídio e se debruça sobre isso, para que nós possamos construir uma sociedade justa e igualitária. A luta em defesa dos direitos das mulheres não é uma luta menor, nem será resolvida a partir da resolução de outras grandes e justas lutas. Ela é estruturante para a construção de uma nova sociedade.
12:36
RF
É bom lembrar que a violência contra a mulher aumentou pelo desfinanciamento das políticas durante o Governo Bolsonaro, pela própria pandemia e por uma lógica de negar a discussão de gênero que esse processo fundamentalista, que captura a própria liberdade, que busca capturar a própria religiosidade e o próprio sagrado, nega a ser feito.
As escolas têm que discutir equidade de gênero. As escolas têm que discutir que nós precisamos construir uma sociedade em que não haja dor por sermos mulheres.
Parabéns, Deputada Maria do Rosário!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Declaro encerrada a discussão da matéria.
Passa-se à votação. Mas precisamos fazer, antes, o encaminhamento dos Deputados inscritos. Serão dois Deputados falando a favor.
Tem a palavra a primeira inscrita, a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que é autora da matéria. (Pausa.)
A Deputada abre mão do encaminhamento.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A Deputada abre mão do encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
O Deputado abre mão do encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
O Deputado abre mão do encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, serei breve, até para conferir celeridade à votação.
Na verdade, eu só queria mesmo parabenizar as autoras da proposição e também o nobre Relator pela sensibilidade. É um projeto de fato meritório, é uma questão inclusive de justiça. O Estado não pode, em hipótese alguma, nem abandonar nem desguarnecer crianças que podem estar sofrendo, justamente porque suas mães foram vítimas de um crime tão bárbaro.
Então, é só para parabenizar e reforçar aqui o apoiamento do PL a esse projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, só um minutinho...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputada Dandara, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Queria parabenizar a iniciativa do projeto dos órfãos do feminicídio, que é muito importante.
Quero também trazer que eu acabei de conversar com a Presidenta Nacional do nosso partido, o PT, a Deputada Gleisi Hoffmann. O PT assina agora, em conjunto, a iniciativa da Deputada Tabata Amaral de cassação do mandato do Deputado Nikolas Ferreira. Nós não admitimos machismo, misoginia, transfobia. Esta é uma Casa séria de leis.
Ontem a condução da Deputada Maria do Rosário era comprometida com as pautas, com as lutas das mulheres. A Deputada Maria do Rosário, a Deputada Erika Hilton e a Deputada Duda Salabert foram duramente desrespeitadas neste plenário. E nós queremos que a Câmara Federal seja um exemplo de democracia, de respeito e que nós avancemos legislando pelo nosso povo.
Então o PT assina, em conjunto, a iniciativa de pedido de cassação do Deputado Nikolas Ferreira.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
O Deputado não está presente.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
A Deputada abre mão do encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Duarte para falar a favor da matéria.
12:40
RF
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma breve, gostaria de parabenizar as Deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário e outros autores e autoras por essa iniciativa justa e necessária, que lembra a atuação do nosso Governador, hoje Ministro da Justiça, Flávio Dino — a instituição, no Estado do Maranhão, de um benefício para os órfãos das vítimas da COVID, os menores de idade que perderam o pai, perderam a mãe em razão da COVID-19. E aqui há agora uma ação extremamente importante para garantir um benefício aos órfãos do feminicídio.
É claro que a vida não tem preço, mas essa medida se torna necessária no momento em que essas crianças perderam a sua mãe, perderam aquela que lhes dá amor, carinho, atenção e também lhes provê o necessário à sua sobrevivência.
Por essa razão, pelo PSB, nós votaremos a favor desse projeto, que não deixa de ser uma justa homenagem às mulheres.
Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para destacar a importância de um projeto, também da nossa autoria, em coautoria com a Deputada Maria do Rosário e outros Deputados e Deputadas desta Casa, que é o PL Não é Não.
Trata-se de uma medida simples, porém essencial e que já vem funcionando na Catalunha, na Espanha, que estabelece procedimentos para que as empresas fornecedoras de serviço de entretenimento — bares, restaurantes, casas de shows — cumpram procedimentos claros.
Há uma discussão neste plenário como se fosse algo inédito. No entanto, Sr. Presidente, como advogado, como jurista, eu destaco que o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 14, e o Código Civil Brasileiro, a Lei nº 10.406, de 2002, no seu art. 932, estabelecem que as empresas têm responsabilidade objetiva pelo dano ocorrido nos seus estabelecimentos.
Ora, o que estabelece o Projeto de Lei Não é Não, de nossa autoria, são apenas procedimentos, um checklist que será realizado pelas empresas, para que as mulheres, vítimas dos crimes contra a sua liberdade sexual, possam ter a segurança, o encaminhamento para o acesso à Justiça e à saúde.
Por isso, Sr. Presidente, nessa oportunidade, eu peço a V.Exa. que seja aprovado o requerimento de urgência, para que, na próxima semana, nós possamos aprovar o PL Não é Não, a fim de garantirmos mais respeito e mais direitos às nossas mulheres.
Muito obrigado.
E peço, Sr. Presidente, que este nosso encaminhamento seja replicado nos canais de comunicação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte.
A solicitação de divulgação do discurso de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa será atendida.
Falaram dois oradores a favor da matéria. Então, nós estamos encerrando as falas.
A Deputada Dandara ocupou a tribuna fazendo a sua manifestação em 1 minuto. Nós temos que agradecer também à Deputada Dandara, do PT.
Encerramos o encaminhamento.
Eu quero conceder 1 minuto à nossa honrada e histórica Deputada nesta Casa...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Histórica é duro. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - V.Exa., Deputada Laura Carneiro, tem uma história muito bonita no Parlamento nacional, sucedendo seu pai.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu amor.
Eu queria, em nome do PSD, encaminhar favoravelmente à matéria, parabenizando a Deputada Maria do Rosário.
12:44
RF
Estava dizendo a ela que infelizmente, nesta matéria, eu não pude ser coautora, porque ainda não era Deputada, mas fico muito feliz que o Parlamento hoje tenha aprovado uma matéria dessa importância.
Nós estamos falando de famílias de alta vulnerabilidade, famílias que não têm o que comer, famílias que, quando desconstituídas por conta do feminicídio, não deixam a seus órfãos outro caminho.
Parabéns, Deputada Maria do Rosário. É uma honra participar deste Parlamento ao seu lado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada Laura Carneiro.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei nº 976, de 2022.
Nós podíamos colocar "sim" para todos, porque eu acho que todo mundo pôde se manifestar, se expressar. Todos os partidos se sentiram representados, a fala foi aberta, franqueada a todos. Então, vamos colocar no painel "sim" para todos os partidos, blocos, representação, enfim, Governo e Oposição, Maioria e Minoria.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposição inicial.
A matéria vai ao Senado Federal.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal. (Palmas.)
Pois não, Deputada Maria do Rosário. Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a bancada feminina e a todo este Plenário a construção deste momento de votação.
Renovo o meu agradecimento ao Deputado Capitão Alberto, brilhante Relator, e a todas as Lideranças. Renovo o meu agradecimento ao Líder José Guimarães, à Liderança do Governo, que construiu o acordo sobre os recursos, e à assessoria técnica parlamentar.
Compartilho este projeto com todas as mulheres.
Não falarei de números, mas comemoro esta votação com o coração muito pleno do sentimento de que nós devemos fazer o máximo para que não tenhamos mulheres que vivenciem, que sofram o feminicídio, para que não tenhamos no Brasil crianças órfãs de mãe e de pai.
Quero concluir me referindo a esta matéria com a seguinte indagação, que me moveu a apresentar este projeto: qual será o último pensamento de uma mãe na hora em que sofre a violência mais profunda e abjeta, que leva à sua morte? Não será o pensamento sobre os seus próprios filhos e filhas, crianças que talvez uma avó, uma tia, uma irmã, outra mulher venha a assumir para o cuidado? Pois nós queremos que essas crianças saibam que nos importamos com elas; que essa mulher saiba que nos importamos com ela; que estamos aqui para salvar vidas e para proteger as vítimas!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputada.
O Relator quer também fazer uma manifestação de agradecimento.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
12:48
RF
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Pompeo de Matos, é uma honra estar relatando este projeto na sua presidência.
Quero parabenizar a Deputada Maria do Rosário pela sensibilidade, pela luta que foi construir este projeto, achar a solução orçamentária, fazer a negociação com o Governo.
São projetos como este que nos movem, são projetos como este que fazem ter sentido para mim estar aqui como Deputado Federal. Gostaria de citar alguns outros nomes: toda a bancada feminina, que lutou pelo projeto; a Deputada Sâmia Bomfim, que protocolou o projeto com o mesmo mérito; a Deputada Tia Eron, do Republicanos, que não está mais aqui entre nós, mas também tem um projeto com o mesmo mérito.
O Congresso hoje dá um recado para a sociedade: que a principal função do Estado é o bem social, é o bem comum, e nós estávamos fechando os olhos para essas crianças. A tragédia aconteceu, mas essas crianças precisam seguir. E o projeto vem ao encontro delas, ou seja, dá a assistência necessária para que essas crianças tenham educação, saúde, dignidade; para que elas possam seguir em frente, ter a sua vida reestruturada após a tragédia que vivenciaram e na qual perderam a mãe, o pai foi preso, ou, muitas vezes, o pai se matou. O Estado mostra agora que vai conceder essa pensão e que essas crianças vão estar bem assistidas.
Parabéns, Deputada Maria do Rosário! Vamos fazer com que esse projeto acelere no Senado Federal, para que logo, logo seja sancionado, e as crianças sejam assistidas pelo Estado brasileiro.
Presidente, o último agradecimento — porque nós não fazemos nada sozinhos aqui: por trás dos Deputados, nós temos assessores — é para a Deputada Maria do Rosário, que trabalhou junto com a minha equipe; para o nosso brilhante consultor, professor Ruthier — eu soube até que ele citou meu nome lá para ser Relator. Muito obrigado, Ruthier. E parabéns a todos os assessores e consultores desta Casa com os quais estamos fazendo a diferença no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito bem.
Apesar de duas Deputadas estarem solicitando 1 minuto, eu quero — permitam-me —, antes de concedê-la a V.Exa., prestar uma homenagem desta Mesa à Deputada Maria do Rosário, que é autora da proposição, juntamente com outras Deputadas que subscreveram o projeto, e ao nosso Capitão Alberto Neto, que também foi o Relator, se esforçou.
Esse trabalho é construído por muitas mãos. Aqui na Casa, ninguém faz nada sozinho. É como na vida: se nós queremos ir rapidamente a um lugar, esse lugar não pode ser longe; se queremos ir a um lugar longínquo, tem que ser devagar e com boas companhias, bons parceiros. Assim trabalha esta Casa. Neste caso específico das crianças de famílias em que há um feminicídio — morre a mãe e sobra o filho ou a filha — e a família fica desamparada e desestruturada e precisa de amparo, o projeto é importante e relevante para o País e para as famílias.
12:52
RF
Aliás, Capitão Alberto Neto, eu tenho um projeto sobre latrocínio muito semelhante a este. Ele já tramita na Casa há algum tempo e determina que o filho e a filha menores do pai ou da mãe que sofreu latrocínio, o que acaba com a família, praticamente, sejam amparados, sejam protegido. É um projeto muito semelhante, de que podemos tratar lá na frente. Por hora, vamos por parte, com este projeto que trata do amparo das crianças filhos de mães vítimas de feminicídio, para que sejam amparadas.
O Senado haverá de aprovar essa matéria.
Concedo 1 minuto à Deputada Maria Rosas.
Em seguida, falará a Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero parabenizar a autora do projeto e o Relator e destacar a construção que foi feita pela Secretaria da Mulher e por toda a bancada feminina. Ficamos 4 horas ontem discutindo os projetos, entre eles, este projeto, que é muito meritório. Inclusive, destaco um projeto apensado que é de minha autoria.
Nós sabemos o quanto as mulheres vítimas de feminicídio e as crianças órfãs serão beneficiadas com essa pensão. Isso vai fazer valer a saúde, a educação. São as novas gerações que precisam ser amparadas.
Então, parabenizo toda a bancada feminina. Parabenizo a Secretaria da Mulher. Como Procuradora da Mulher, sei o quanto é importante essa união.
Parabéns à bancada feminina.
Parabéns a todas as mulheres desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria Rosas. Pode ter certeza de que a participação de V.Exa. foi importante, ainda mais como Procuradora das Mulheres na Casa. A participação de V.Exa. foi fundamental também nesse projeto.
Concedo a palavra à Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, nobres colegas, é com muita emoção, com muita alegria — estou arrepiada neste momento —, que faço parte desta história da Câmara Federal.
Parabenizo a autora da lei, Deputada Maria do Rosário, e também o Capitão Alberto Neto, o Relator. Parabenizo essa união em prol desses órfãos, dessas crianças e adolescentes que ficaram sem a mãe, sem aquela que verdadeiramente os colocou no mundo para protegê-los e para cuidar deles. E agora, nós, aqui, como Deputadas Federais, como Deputados, com este projeto, poderemos dar ao menos essa assistência para que essas crianças possam continuar e seguir a vida.
Que Deus os abençoe! Mais uma vez, parabenizo esta Casa e digo que estou muito emocionada de fazer parte de tudo isso, deste momento especial.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Cristiane. Parabéns a V.Exa., a todas as mulheres e a todos os Parlamentares que fizeram a diferença.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Voltamos a ouvir as comunicações parlamentares.
Seguindo as inscrições, concedo a palavra ao Deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul. Está presente o Deputado? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon pelo tempo regimental.
Em seguida, falarão o Deputado Padre João, Delegado Fabio Costa, Coronel Chrisóstomo, Sidney Leite e Guilherme Boulos, para fazerem a sinalização de que irão ocupar a tribuna.
12:56
RF
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, é quase uma fatalidade que eu venha falar de direitos e garantias fundamentais e prerrogativas da advocacia quando tenho a honra de ver V.Exa., que é advogado, como Presidente da sessão.
Estou enojado diante tanta hipocrisia. Sepulcros caiados se levantam enaltecendo a mulher, defendendo a mulher, atacando discurso do meu colega Deputado Nikolas. Naquele discurso, ele simplesmente buscou defender a isonomia nos vários setores, principalmente no do esporte. Então se amontoam discursos sobre a importância, por exemplo, de determinados projetos de lei. Alguns oradores ousam mais, dizem que só defendem as mulheres de esquerda.
Presidente, hoje eu fui acompanhar a soltura de senhoras de 60, 70 anos de idade. Estavam presas ao arrepio completo da lei e dos preceitos constitucionais.
Eu, aos 12 anos de idade, entrei pela primeira vez num escritório de advocacia para trabalhar como office-boy. Eu me formei na tribuna de um escritório de advocacia. Tenho quase 20 anos de advocacia nas costas e jamais, jamais, nem no meu pior pesadelo, imaginei que o Brasil mergulharia num mar de lama tão abjeto, de destruição de direitos e garantias fundamentais.
O Estado tem o monopólio da força. Cabe ao Estado vigiar e punir. No entanto, para que que exista um mínimo de razoabilidade, existem preceitos constitucionais, princípios que devem ser seguidos. E causa arrepio isto: até pouco tempo atrás, se gabava do seu alto nível de garantismo penal. Oh, o garantismo coloca na rua, em 24 horas, o traficante que foi preso com 18 toneladas de drogas em Rondônia, coloca o estuprador na rua em 24 horas, coloca na rua em 24 horas o assassino, o latrocida, o terrorista! E senhoras mães de família estão presas ilegalmente num campo de concentração de forma abjeta, indigna. Mais de 150 mulheres estão dividindo um único banheiro, mais de 150 mulheres estão tendo que fazer escambo de absorventes.
É essa a comemoração do Dia da Mulher? É essa a defesa da mulher que esta Casa se presta a fazer? Pelo amor de Deus! Estão rompendo conceitos mínimos — mínimos! — do Direito Penal brasileiro. Cadê o garantismo que se elogiava, quando se defendiam estupradores, pedófilos, traficantes?
Pessoas que simplesmente ousaram rezar um pai-nosso na frente de um quartel general estão enjauladas. Eu tenho vergonha — vergonha! — de ver isso com estes olhos. Eu tenho vergonha de um dia ter escolhido faculdade de Direito para estudar. Eu tenho vergonha de ter sido professor de Direito Constitucional neste País. Eu tenho vergonha de um dia acreditar que o Estado Democrático de Direito seria respeitado, porque não está sendo! Não está sendo! E nós não podemos nos calar! Trata-se de manter a civilização em pé. Se caírem esses princípios, acaba o Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcos Pollon.
O próximo inscrito é o Deputado Padre João. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, por 1 minuto.
13:00
RF
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou sentindo um odor diferente nesta Casa. Parece que passou um caminhão que acabou de retirar dejetos de uma fossa. Tenho visto aqui e, a cada dia mais, pela imprensa fatos que envergonham a Nação brasileira. O Governo Lula oferece cargos para que Deputados tirem o nome do pedido de abertura daquela CPMI. O Governo Lula é acusado de oferecer 60 milhões por Deputado para esvaziar a CPMI.
O Brasil precisa ficar atento a esse tipo de ato que envergonha a Nação brasileira. Não pode haver de novo mensalão e petrolão. Deputado que tirar o nome do requerimento de criação da CPMI vai ficar conhecido como Deputado de 60 milhões de reais!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todo dia, em relação ao Governo Lula, há notícias boas. Então, vamos a mais uma. É importante dar notícia boa ao povo brasileiro. Foram 4 anos de bolsonarismo, e só havia notícias ruins, sobre destruição do País, ódio, ódio e ódio. Isso foi o que o bolsonarismo plantou nos últimos 4 anos.
Notícia boa para os estudantes: as inscrições para o FIES estão abertas e vão até amanhã. São 67.301 vagas no primeiro semestre de 2023 para estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos.
Não deixem de participar, estudantes! O Governo Lula investe na educação para transformar o Brasil. Faz retornar a importância que tem o FIES, que foi atacado pelo Governo Bolsonaro. Com relação à educação pública, ele só fez ataques e promoveu destruição. Estamos adotando, portanto, na área de educação, a retomada de medidas importantes sem retomadas.
Eu vim aqui, Presidente, também para reforçar um pedido aos Parlamentares e às Parlamentares — aliás, nós as saudamos pelo Oito de Março, nós as parabenizamos pela aprovação de relevantes projetos de lei. Queria pedir aos Parlamentares e às Parlamentares que assinem o pedido de criação da CPI sobre as joias ilegais, que vai ficar conhecida como CPI das propinas do Governo Bolsonaro.
É impressionante. São 16 milhões e meio de joias que foram — entre aspas — "oferecidas" pelo Governo saudita. Nós temos que investigar isso, ver se não tem relação com a venda da refinaria na Bahia, vendida pela metade do preço. E, como propina ao Governo Bolsonaro, através do então Presidente e da então Primeira-Dama, receberam este estranho presente: 16 milhões e meio de reais, só do estojo feminino das joias. E o ex-Presidente Jair Bolsonaro, até o último dia do seu Governo, colocou pessoas para tentar retirar da alfândega, onde essas joias estavam retidas, para ir para o seu patrimônio pessoal. E, agora, o próprio ex-Presidente teve que confessar que tem um estojo de joias femininas com ele! Ele próprio, sorrateiramente, apoderou-se das joias que deveriam ser do Governo brasileiro. Isso se chama furto, isso se chama roubo! É preciso que uma Comissão Parlamentar de Inquérito veja a relação entre a privataria da refinaria na Bahia e essas benesses, esses mimos, essas propinas.
Fazer aqui a CPI é importante, porque ela tem dimensão política, para além da dimensão criminal, em que o Governo anterior está envolvido até a raiz do cabelo.
Peço a assinatura de todos.
13:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
O próximo inscrito é o Deputado Padre João. (Pausa.) Ele já foi chamado.
Tem a palavra o Deputado Fábio Costa, do PP de Alagoas. (Pausa.) Ausente S.Exa. do plenário.
O Deputado Coronel Chrisóstomo fez uma permuta com o Deputado José Medeiros
Tem a palavra o Deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, por 3 minutos, na forma regimental.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não sei se isto está sendo amplificado pelas redes sociais, mas ultimamente tem sido muito mais louvada a versão do que os fatos. Veja só.
Essa questão de presentes para os Presidentes é muito comum quando há visita, encontro entre dois Chefes de Estado. Todos os Presidentes tiveram esses expedientes e receberam presentes. Alguns presentes vão para o acervo da União; outros, de cunho personalíssimo, vão para o acervo pessoal do Presidente. Isso aconteceu com todos os Presidentes. Aqui na Câmara, inclusive, estão em exposição vários presentes dados por Chefes de Estado e Chefes de outros Poderes à Câmara dos Deputados. E assim é.
Quando da Lava-Jato, descobriu-se um cofre em poder do Presidente Lula com centenas de presentes, incluindo joias, uma espada de ouro cravejada de rubis. Com relação a vários desses presentes, mais de 1 centena, o juiz entendeu que eles deveriam voltar para o acervo da União. Hoje esses presentes estão no acervo da União. Com relação a outros presentes, entendeu-se que o Presidente deveria ficar com eles porque eram de cunho personalíssimo.
Faço então estas perguntas: no caso dessa espada de ouro cravejada de rubis houve contrabando? Houve descaminho quanto ao que Lula fez com esse presente e com outros que recebeu? Muito provavelmente ele não pagou imposto sobre isso. Muito provavelmente isso não passou pela Receita.
Estão querendo abrir aqui uma CPI. É até bom que abram mesmo, porque vamos verificar essas coisas.
Muito se está falando também em refinaria. É bom que peçam igualmente a abertura de uma CPI da PETROBRAS, porque vamos poder discutir como o PT entregou essa empresa, vamos poder descobrir tudo o que aconteceu. Vamos poder ainda discutir e mostrar para a população brasileira como o Governo Bolsonaro entregou a PETROBRAS, qual era a saúde financeira dela e como ela estava em termos de...
(Desligamento automático do microfone.)
13:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
A próxima inscrição é do Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas. (Pausa.)
Não está presente em plenário S.Exa.
A próxima inscrição é da Deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa. na tribuna exatamente no mês em que as mulheres são homenageadas.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Uma das maiores expressões históricas de opressão contra as mulheres é a precarização da nossa força de trabalho. Podemos ver nitidamente isso em todos os ataques contra o magistério, contra os profissionais da educação. Menciono o não pagamento do piso nacional do magistério; o não enquadramento das educadoras infantis como professoras que são, e não são reconhecidas; a constante desvalorização das mulheres que compõem o quadro de apoio escolar, que não contam com uma política de valorização e reconhecimento; a não implementação das políticas que garantem a inclusão, no chão das escolas; a covardia em relação às APDs, que deixaram de ser em local de livre escolha no Estado de São Paulo, massacrando as mulheres professoras da educação; o alto número de estudantes por sala, pois não há planejamento, não há construção de escolas, não há concurso, o que leva ao adoecimento essas profissionais; o confisco das aposentadorias; o desmonte da educação de jovens e adultos. São muitos os ataques, e também é muita a nossa resistência.
Por isso, apresentamos aqui um importante projeto de lei. Quero pedir o apoio de todo o Parlamento, de todos os Parlamentares que defendem a escola pública, para tornar o não pagamento do piso nacional do magistério um ato de improbidade administrativa dos Prefeitos, dos Governadores e também do Chefe do Executivo Federal. Isso acontecerá quando não fizerem os repasses que são necessários. É preciso criminalizar quem ataca constantemente a educação.
Apresentamos, portanto, o PL 961/23, que trata de penalização, de punição àqueles que não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério e também o da saúde. Trata-se de categorias que são fundamentalmente — mais de 90% — femininas. Precisamos de leis que combatam essa opressão, a precarização da nossa força de trabalho.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo.
O próximo inscrito é o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. (Pausa.)
Está ausente do plenário o Deputado Márcio Jerry.
A inscrição seguinte é do Deputado Rafael Brito, do MDB de Alagoas.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
13:12
RF
O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL) - Presidente Pompeo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna hoje para fazer uma fala que eu faria ontem, mas ontem nesta Casa, infelizmente, foi um dia tumultuado, um dia, inclusive, de agressão às mulheres, que comemoravam um dia extremamente importante, que é o Dia Internacional da Mulher. Foi instituído muitos anos atrás, depois de uma grande caminhada, que reuniu mais de 15 mil mulheres, em defesa da igualdade de oportunidades e da igualdade de gênero. Lamentavelmente, não foi isso o que vimos ontem nesta Casa, em relação a alguns depoimentos.
Mas venho aqui hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para falar a respeito de um tema muito caro à mulher brasileira, que é a oferta de vagas em creches no nosso País.
Ontem mesmo o Presidente Lula anunciou a retomada das obras de mais de 1.200 creches, que estavam paralisadas em nosso País. E, nos últimos 4 anos, o que vimos foi um desinvestimento muito grande no que se refere à educação pública, à educação infantil.
Em Alagoas, nós lançamos um programa chamado Creche CRIA. Todos nós sabemos que não é função do Governo do Estado construir creches, prover ensino infantil, mas lá construímos mais de 80 creches, ampliando de forma exponencial a quantidade de vagas para as nossas crianças.
O investimento em creche vai muito além do investimento em educação. O investimento em creche é um investimento na emancipação da mulher, é um investimento no empoderamento feminino. Quando a mãe não encontra uma vaga para a criança na creche, naquele exato momento isso a impede de ter um trabalho para melhorar as condições da sua família. O Estado, naquele momento, não permite que a mãe tenha uma vida além daquela de cuidado com os seus filhos. E, o mais importante, ele não permite que essa mãe sinta saudades dos filhos. A mãe tem um montão de filhos, às vezes, e fica em casa cuidando deles. Quando ela pode deixá-los na creche, percebe que uma das capacidades mais importantes que tem, sem dúvida, é a de sentir saudades do próprio filho.
Fica então aqui o registro, Presidente. O Governo Federal anunciou a retomada dessas 1.200 obras, mas ainda há uma carência muito grande de vagas em creches. Essas 1.200 obras não vão adiantar. Espero que o Governo Federal, mais uma vez, retome os investimentos em educação infantil, na base, que é extremamente essencial para o ensino fundamental, para o ensino médio e para o ensino superior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rafael Brito.
A próxima inscrição é da Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Ela não está presente em plenário.
Tem a palavra o Deputado Padre Luiz Couto, por 1 minuto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta semana, delegação da sociedade civil ucraniana esteve aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Quero agradecer ao Presidente, que nos convidou também a participar, o Deputado Federal Orlando Silva, do PCdoB.
Também esteve presente nesta Casa o Ministro Paulo Teixeira, que falou sobre todas as políticas públicas de sua área. Agradecemos a ele e a sua equipe o excelente trabalho que está fazendo a respeito da agricultura familiar e do desenvolvimento adequado para que o trabalhador rural tenha condições de viver plenamente.
13:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.
A próxima inscrição é a do Deputado Prof. Reginaldo Veras, do PV do Distrito Federal.
Deputado Prof. Reginaldo Veras, tem a palavra V.Exa. na tribuna pelo tempo regimental.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Deputados, esse caso da entrada de joias ilegalmente no País nos traz aqui uma reflexão e alguns exemplos.
O servidor da Receita Federal Marco Antonio Lopes Santana, ao agir de forma escorreita, de forma austera, de forma impávida, dizendo "não" às carteiradas impostas por militares e políticos na tentativa de resgatar as joias que entraram ilegalmente, baseou-se nos princípios da administração pública: a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.
Ele só fez isso, Sr. Presidente, porque está resguardado pela estabilidade que tem como servidor público. O princípio da estabilidade é fundamental para dar garantia ao servidor, no exercício pleno de suas funções, para não aceitar carteirada nem coação de Deputado, de Ministro, de Presidente, de seja lá quem for.
Por isso, é fundamental nós não deixarmos ressuscitar nesta Casa a famigerada PEC 32, que, entre outras propostas da reforma administrativa, tenta acabar com a estabilidade do servidor público.
Esse servidor está de parabéns. Ele é um exemplo, Sr. Presidente.
Por outro lado, o Ministro Bento Albuquerque se mostrou um fraco, alguém sujeito à pressão de Presidente, de mulher de Presidente, de seja lá quem for. Ele jogou sua biografia na lama ao atuar de forma vergonhosa, como mula, semelhante àqueles que são pagos para trazer drogas de outros países. No caso, ele tentou trazer as joias e ainda foi lá pressionar um servidor de carreira, na tentativa de ilegalmente liberá-las.
Tudo isso só me traz à memória uma música do Renato Russo, da Legião Urbana. Onde está agora o almirante, o general, que não se manifesta? Está atrás da mesa com suas dez estrelas, escondido. General de dez estrelas, sentado atrás da mesa, acuado, humilhado e com o seu nome jogado no lixo, por tentar ser mula de alguém que não tem compromisso com o Estado brasileiro.
Fica o exemplo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Prof. Reginaldo Veras.
A próxima inscrição é a do Deputado Dorinaldo Malafaia. (Pausa.)
Ele pede um tempo. Vamos então, em seguida, à Deputada Dandara, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Não está presente em plenário a Deputada Dandara.
A próxima inscrição é a da Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia. (Pausa.)
Também está ausente do plenário.
13:20
RF
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Murillo Gouvea, do União do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Não está presente no plenário S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Também não está presente em plenário.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, do UNIÃO de Mato Grosso. (Pausa.)
Também não está presente em plenário.
Tem a palavra a Deputada Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Não está presente em plenário.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra na tribuna pelo tempo regimental de 3 minutos, Deputado Chico Alencar, decano na Casa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Decano é como experiente, como histórico — traduzindo, velho, o que é uma honra também. O importante é, mesmo estando já vivido, sendo velho, não ser velhaco.
E, por falar nisso, está-se discutindo aqui, com razão, permanentemente, o caso momentoso e rumoroso das joias, possivelmente sauditas, que entraram, ao que tudo indica, de maneira ilegal no Brasil. Que se apure tudo rigorosamente, com a justiça, com a investigação em curso da Polícia Federal, com CPI, assim como também os atos de 8 de janeiro, do golpismo inaceitável e da depredação em próprios públicos. Queremos investigação.
Eu queria comunicar aqui uma iniciativa simples, que me parece meio óbvia, de alguns Parlamentares do PSOL. Nós entramos, nesta semana, com um projeto de decreto legislativo para extinguir o chamado auxílio-mudança, que já teve vários nomes. Desde o Estado Novo, há um adicional à remuneração. E, sem demagogia de que Parlamentar tem que ganhar salário mínimo — ele tem que ser remunerado bem, como o é, mas há demasias também —, o nosso entendimento é o de que, num país de tanta carência, esse auxílio-mudança, como é hoje denominado — porque era pago todo fim e início de ano legislativo, e agora é no fim e no início de mandato —, é uma demasia. Nós temos recursos suficientes para nos instalar aqui, mas ele é pago para quem é reeleito, já está aqui, para Parlamentares de Brasília inclusive, que não precisam, obviamente, de nenhum esforço de mudança. O nosso projeto é para extinguir isso.
Em coerência com ele, vários de nós estamos não doando — porque esse dinheiro não é nosso, é público —, mas repassando esse dinheiro para entidades de atuação forte junto aos mais marginalizados. Tudo isso está sendo especificado nas nossas páginas. Fica não só o pedido de apoio a esse PDL, como também a sugestão de um destino neste País tão injusto, de populações tão massacradas, no sentido de que elas possam ter algum alívio. Não resolve. Nós queremos política pública continuada, mas é um gesto importante.
Por fim, Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, todos os que acompanham esta sessão de quinta-feira, 9 de março, há um movimento muito grande de procura a nós Parlamentares quanto à perseguição política nos 4 anos passados.
13:24
RF
Isso ocorre em universidades, em Prefeituras e até no âmbito da Procuradoria. Então, há processos administrativos totalmente ilícitos, com o mero intuito de acossar quem era crítico de gestões anteriores, e isso não pode acontecer. Eu destaco o caso da Profa. Carine Saramago, de Queimados, que foi demitida sumariamente de duas matrículas como professora no serviço público. Isso não pode continuar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Chico Alencar. Decano, Deputado Chico Alencar, é aquele que tem vários mandatos e que tem uma boa experiência acumulada, como tem V.Exa., e eu diria com muita sabedoria, inclusive.
Honrosamente, convido o Deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
Saúdo todos os colegas Parlamentares que ainda se encontram no plenário.
"Antes que houvesse dia, eu sou; operando eu, quem impedirá?", diz o Senhor.
Colega Nikolas Ferreira, irmão em Cristo, permaneça firme na fé! Tenha certeza, o projeto é de Deus, e, operando ele, ninguém pode impedir.
Sr. Presidente, estou aqui nesta tribuna mais uma vez para repudiar os ataques destilados contra o Deputado Nikolas e o ato de intolerância por parte de vários Parlamentares lulistas, numa forma de revanchismo contra a fala de Nikolas, uma fala coerente, serena, uma fala inteligente e que representou milhares, ou melhor, milhões de brasileiros neste nosso País.
O que o Deputado Nikolas fez, além da sua fala inteligente, foi uma ilustração que nada mais é do que uma forma de poder valorizar o seu discurso, através de uma linguagem visual, colocando aquela peruca para valorizar, como eu disse, o seu discurso verbal, através de uma ilustração que seria uma linguagem visual.
Eu ouvi ontem alguns Deputados, Sr. Presidente, falando muito, em discurso, na misoginia, que seria misógino o Nikolas, mas o que eu vi na verdade foram mulheres, homens, Parlamentares atacando desrespeitosamente o Deputado Nikolas, chamando o colega Parlamentar de moleque. Por três, quatro vezes, eu presenciei isso aqui. É lamentável a atitude, a postura intolerante desses Deputados. Eu tenho certeza de que todo cidadão tem o direito à liberdade de expressão e de opinião. Acima de tudo, o Parlamentar que ocupa essa tribuna, de acordo com o art. 53 da Constituição, tem o direito aqui de poder expressar sua opinião representando não apenas uma ideia dele, mas uma ideia daqueles que o elegeram para ocupar este Parlamento.
Que Deus possa abençoar Nikolas, que nós possamos ser mais tolerantes aqui neste Parlamento, dando exemplo ao povo brasileiro de que é necessário tolerarmos opiniões contrárias! Que nós possamos ter a sensibilidade de reconhecer: aquele lado que tanto prega o garantismo penal, que prega que o criminoso, o traficante, o homicida, deve ter a benevolência da lei, como pode querer que, de repente, aquele Parlamentar, porque usou a palavra e expressou uma opinião, seja tão sacrificado, tão crucificado em um momento desse, quando nós temos liberdade de expressão? É necessário ponderarmos, colocarmos na balança e entendermos que se trata de democracia, que a Esquerda e a Direita precisam respeitar a opinião do próximo.
13:28
RF
Estaremos aqui defendendo o direito à liberdade de expressão e à democracia, tão importantes para uma nação como a nação brasileira.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
Chamo, a seguir, o Deputado Dorinaldo Malafaia, do Partido Democrático Trabalhista do Amapá, o partido do Brizola, o PDT.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, meu companheiro de partido. Sempre a saudação brizolista a todos os companheiros e companheiras.
Presidente, venho apresentar dois projetos de lei que eu protocolei nesta Casa sobre questões do meio ambiente.
O primeiro deles determina que os instrumentos como embarcações, tratores, aviões, computadores, etc. que forem utilizados para cometer ilícitos ambientais serão apreendidos, independentemente do seu uso específico ou habitual, ou seja, Presidente, haverá apreensão do maquinário que esteja no ato de ilicitude. Esse é o primeiro dos projetos que nós protocolamos nesta Casa. Ele tem o objetivo de aumentar a punição aos infratores ambientais e pode, dessa forma, aumentar também a prevenção desses crimes. Então, contribui para operações de fiscalização ambiental.
Há também um complemento, um segundo projeto de lei que estou propondo. Ele dispõe sobre a utilização do material apreendido. Eu defendo que os órgãos do SISNAMA — Sistema Nacional do Meio Ambiente sejam os beneficiados para utilizar esse material, porque ele vai gerar mais contribuição a todo o sistema de fiscalização. Os órgãos que participam de tal ação na investigação ou repressão terão prioridade para ficar com os materiais apreendidos.
Isso é importante, porque existe uma lacuna na legislação. Se, por exemplo, em uma ação do IBAMA de extração ilegal de madeira, forem apreendidos tratores, em vez da destruição do maquinário ou do seu leilão, o próprio IBAMA poderá utilizar os tratores. Essa é uma forma de conseguirmos realmente definir melhor essa legislação. O mesmo vale para aviões, lanchas etc.
Parece que é óbvio, mas a legislação ambiental não permitia esse dispositivo. Então nós estamos apresentando a esta Casa esses dois projetos de lei, Presidente, para que possamos realmente melhorar esse combate. Nós somos da Amazônia, do Amapá, e vivemos esse tipo de situação permanente na Amazônia.
Então a legislação vem para isso. Os dois projetos de lei a esta Casa apresentados têm o objetivo de melhorar a capacidade de fiscalização, fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental e, sobretudo, proteger a nossa floresta contra os crimes ambientais de que tanto vimos falando aqui.
Queria agradecer a todas e todos os Parlamentares, solicitando que possam contribuir para que esse projeto avance e que possamos realmente fazer uma correção, um ajuste na legislação, e fortalecer os nossos órgãos de fiscalização através desse projeto.
Muito obrigado, Presidente. Um forte abraço!
Mais uma vez, nós queremos aqui parabenizar as nossas companheiras, as mulheres, porque ontem foi um dia importante.
Eu faço uma pequena ponderação de que os debates que foram feitos ontem aqui do lado da Oposição bolsonarista não foram sobre democracia, opinião ou uma opinião democrática, foram por desrespeito. Foi ridicularização dessa data tão importante. Nada tem a ver com liberdade de expressão. Liberdade de expressão todos temos. A agressão e a ridicularização de um tema tão importante, como foi feito ontem pelo Deputado bolsonarista, é lamentável. É uma vergonha para este Parlamento e logicamente uma vergonha para quem fez essa expressão e hoje vive nas redes sociais sendo criticado.
13:32
RF
A nossa posição é contrária e lamentamos essa postura adotada por um Parlamentar aqui desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dorinaldo Malafaia. Parabéns a V.Exa. pela manifestação da tribuna!
O próximo inscrito é o jovem Deputado Neto Carletto, do PP da Bahia, que tem a palavra por 3 minutos da tribuna.
O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, hoje eu quero aproveitar a oportunidade para chamar a atenção das nossas autoridades, Ministros, Governador do Estado da Bahia e Presidente da República, para a segurança pública no Município de Eunápolis. O nosso Município vem há 8 dias sofrendo muitos homicídios, muitas mortes comandadas pelo tráfico de drogas e por muitas entidades que vêm infelizmente causando muita insegurança naquele Município, fazendo com que pais de família tenham que fechar os seus comércios e estejam com receio de sair de casa, pela insegurança instaurada naquele Município.
Então eu quero aqui pedir ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia que designe forças de segurança para a nossa cidade, a fim de restaurar a paz e a tranquilidade e permitir que os pais de família possam trabalhar com segurança e a nossa sociedade possa viver com mais paz. Deixo aqui o meu registro para a segurança pública do nosso Município, Eunápolis, que tanto está precisando de atenção especial neste momento do poder público. Como único representante daquele Município na Câmara Federal, eu gostaria de deixar aqui registrada a minha preocupação com a sociedade de Eunápolis.
Gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar a oportunidade, nesta Casa hoje, para parabenizar todas as mulheres pelo seu dia, ontem. Até fiz inscrição, mas, devido ao número de falas e de participações, não consegui ter oportunidade de parabenizá-las. Mas gostaria de aproveitar hoje esta oportunidade para parabenizar todas as mulheres pelo seu dia, 8 de março. As mulheres estão cada dia mais ganhando espaço na sociedade, mostrando que na verdade têm competência para ocupar espaços não só no poder público, como também no setor privado. Hoje vemos mulheres ocuparem espaços em vários setores importantes da sociedade, como bancos públicos e Ministérios.
Eu gostaria de mandar um abraço especial à Ministra Margareth Menezes, baiana, e a todas as mulheres que ocupam espaços importantes na nossa sociedade.
Muito obrigado a cada um de vocês. Vamos em frente!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Neto Carletto.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Presidente, quero solicitar à Mesa que registre a nossa fala nos meios de comunicação, nas redes sociais da Casa e no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - O pedido de V.Exa., Deputado Dorinaldo Malafaia, será atendido pela Mesa, que determina então a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Domingos Sávio, que é decano na Casa também.
13:36
RF
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. V.Exa. também tem uma história brilhante e um grande espírito democrático. A minha palavra é norteada pelo espírito democrático, pela liberdade e pelo respeito.
Primeiro, eu quero falar do meu respeito às mulheres — valorizo não apenas as homenagens, mas também o respeito —, que deve prevalecer não apenas no dia 8 de março, mas sempre.
Além disso, eu quero fazer um registro, Presidente, de algo que me surpreendeu: de repente, o Ministro Alexandre determina a soltura de mulheres presas após o dia 8 de janeiro. Eu queria que soltassem todos que não cometeram crime. Parece que ele aguardou. Parece que ser mulher foi uma punição, porque algumas ficaram presas por 60 dias e foram soltas no Dia das Mulheres. E os homens que também são inocentes? Vão ter que esperar o dia dos homens? A Justiça vai continuar fazendo ação política e não justiça?
Por último, Presidente, eu quero dizer que ouvi a manifestação do Deputado Nikolas Ferreira. Eu conheço bem o Deputado Nikolas. É uma figura determinada, séria. É um cristão. É uma figura que tem princípios e valores essenciais. A sua manifestação foi de homenagem às mulheres. Ele usou os seus mecanismos, o seu jeito de se comunicar e fez a defesa das suas ideias.
Vão levar para o Conselho de Ética alguém que defendeu suas ideias, não agrediu, não ofendeu, não usou nenhuma palavra tosca? Isso é um absurdo! Liberdade é essencial, e esta Casa tem que defender.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA) - Presidente, eu queria solicitar o registro do meu discurso em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - A Mesa acolhe a solicitação de V.Exa. e determina aos meios de comunicação a devida divulgação.
O próximo inscrito é o Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. (Pausa.) Também não está presente.
Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener, do Republicanos de Roraima, pelo tempo regimental.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Na semana passada, eu estive aqui na tribuna solicitando ao Governo Federal urgência em relação ao reinício das obras da BR-174 no meu Estado. Quero usar este espaço agora para dizer que nós já reiniciamos as obras em alguns trechos da BR-174 em Roraima. Amanhã, junto com alguns Deputados da bancada de Roraima, nós iremos fiscalizar o reinício dessas obras. Portanto, eu quero parabenizar o Ministério dos Transportes e o Governo Federal.
Além disso, Presidente, eu quero chamar a atenção do Governo Federal para o enquadramento dos servidores que prestaram serviço ao Governo Federal, à União, no início da criação do nosso Estado e nos ex-Territórios. Eu estou falando de Amapá, Rondônia, Acre e Roraima.
Na semana passada, Presidente, a Comissão Especial que analisa o enquadramento desses servidores publicou, no dia 2, mais de mil enquadramentos em Roraima e mais de mil enquadramentos no Amapá. No dia 3, 1 dia depois, a Ministra anulou a portaria do enquadramento desses servidores.
13:40
RF
Eu gostaria de chamar a atenção do Presidente Lula, que é um defensor desse enquadramento. Começou justamente no segundo Governo dele, em 2007, o enquadramento de todos os servidores dos Estados — novos naquela época — que prestavam serviços à União, ao Governo Federal.
Presidente Lula, essa anulação fere de morte o direito de milhares de trabalhadores da União, do Governo Federal. É preciso que o novo Presidente da Comissão Especial, João Cândido, nomeado ontem, invalide, juntamente com a Ministra, a anulação e retome a validação da portaria de nomeação do enquadramento dos servidores de Roraima e do Amapá. Peço isso em defesa do direito daquelas pessoas, Presidente Lula. Em 2007, no seu segundo Governo, começou esse enquadramento.
É necessário um planejamento para que a União incorpore esses servidores, mas não se pode retirar o direito de pessoas que estão há mais de 15 anos buscando esse enquadramento.
Presidente, eu finalizo a minha fala agradecendo a todos os Deputados, a todas as Deputadas, a todos os Senadores e a todas as Senadoras pelo apoiamento na criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que hoje será devidamente instalada. Vamos poder mostrar, com a Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, o valor do defensor e dessa instituição que presta um serviço tão importante para a população mais simples do nosso Brasil.
Presidente, eu gostaria, por fim, de solicitar a V.Exa. que colocasse essa pequena fala no meios de comunicação da Casa, no programa A Voz do Brasil e também nas redes sociais.
Muito obrigado.
Bom fim de semana a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Defensor Stélio Dener. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, que determina a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Murillo Gouvea, do UNIÃO do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. MURILLO GOUVEA (Bloco/UNIÃO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputados e Deputadas.
Subo à tribuna no dia de hoje para falar do turismo do nosso Estado do Rio de Janeiro. Quero parabenizar a nossa Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está fazendo um bom trabalho.
Eu queria que ela olhasse com muito carinho para as pequenas cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro. Cito, por exemplo, a cidade de Itaperuna, onde fica o Distrito de Raposo, conhecido internacionalmente por suas águas medicinais. Há muitas cidades, como Varre-Sai e Bom Jesus do Itabapoana, naquela região.
Eu não poderia deixar de citar o Município de Armação dos Búzios, que leva o nome do Estado para todo o Brasil e para o cenário internacional. Neste Município, que muitas vezes recebe um público flutuante, falta apoio à área da saúde. Nós temos que melhorar a área da saúde naquele Município, onde o turismo é muito forte. Eu quero dar esse apoio a Búzios, às cidades do interior e a todas as cidades do noroeste do Estado.
Fiquem com Deus! Obrigado, mais uma vez, Presidente. Boa tarde a todos.
13:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Murillo Gouvea.
O próximo inscrito é o Deputado Dimas Gadelha, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Está ausente do plenário S.Exa.
A próxima inscrita é a Deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Nobres colegas Parlamentares, eu venho a esta tribuna para manifestar o meu veemente repúdio às palavras de uma Deputada que, ao que parece, quer cassar, quer cercear as palavras de outro Parlamentar, para que simplesmente o Parlamentar não tenha mais a liberdade de se manifestar.
Ontem aconteceu nesta Casa uma situação lastimável, que, sim, merece repúdio. E qual foi essa situação lastimável? Uma Deputada estava reprimindo, repreendendo outro Deputado que estava no pleno exercício do seu mandato e do seu direito de usar a tribuna.
Sr. Presidente, apesar de ser a data comemorativa do Dia das Mulheres, ontem, quando subiu a esta tribuna, o Deputado Nikolas Ferreira estava no pleno exercício das funções republicanas. Portanto, ele fez uso da palavra e fez a sua manifestação. Obviamente, cada um aqui tem um perfil, cada um aqui tem um jeito de ser. Isso tem que ser respeitado por todos. Ele estava gozando de sua liberdade, inclusive, de expressão.
O art. 53 da nossa Constituição Federal é muito claro ao dizer que nós Parlamentares somos invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de nossas palavras, opiniões e votos. O Deputado estava aqui nesta tribuna fazendo uso da palavra, da sua prerrogativa como Parlamentar. Aí se levanta uma Deputada e simplesmente resolve ameaçar calá-lo, ameaçar encaminhá-lo para o Conselho de Ética. Daqui a pouco, vai ser praticamente criminalizada a atividade parlamentar.
Há Parlamentares aqui que não toleram o contraditório, que não aceitam o espírito democrático do Parlamento. Para eles, a única democracia que serve é a progressista. Se todo o mundo for esquerda, está tudo bem. Se todo o mundo for progressista, está tudo bem. Para eles, a democracia não vale. O que eles querem é uma ditadura das minorias, uma ditadura de opinião, a hegemonia do pensamento único. Isso, sim, precisa ser repreendido.
Nós, no Parlamento brasileiro, temos o dever de zelar pelas nossas prerrogativas de Parlamentares. Tudo bem não gostar do discurso de uma pessoa, mas vão cerceá-la? Vão ameaçar encaminhá-la para o Conselho de Ética para cassar o mandato de uma pessoa que foi eleita democraticamente pelo povo? E há um detalhe: ele foi o Deputado mais votado do Brasil, aquele que recebeu mais votos no Brasil inteiro. Isso é justo? Que democracia é essa? O Parlamento não pode permitir isso. Não podemos ser condescendentes com isso, independentemente de ser de direita, de esquerda, de centro. Não podemos nos curvar a isso nunca!
De fato, existe um problema grave no nosso País. Chama-se ativismo judicial, que é uma ameaça à democracia. Outra ameaça à democracia é justamente um povo que se levanta aqui para desmoralizar a própria atividade parlamentar. Há uma desmoralização completa. E mais: se todo o mundo for para o Conselho de Ética, perde-se a função do Conselho de Ética.
Não dá para ficarmos com esses malabarismos retóricos, com esses subjetivismos interpretativos, justamente com a intenção de ameaçar alguém para que se cale. Aqui nós precisamos prezar pela nossa liberdade.
13:48
RF
Por isso, eu estou aqui me pronunciando em defesa do Deputado Nikolas, justamente para que ele tenha a liberdade de se manifestar como qualquer outro Parlamentar aqui. Se qualquer outro Parlamentar for ameaçado, da mesma forma, nós Parlamentares, se prezamos pela democracia, temos esse dever moral de defender as prerrogativas de cada Parlamentar, para que possam falar, para que possam se manifestar. Embora haja discordância, isso faz parte do processo democrático. Se não for assim, qual é o sentido do Parlamento brasileiro?
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
Que Deus abençoe esta Casa!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro.
O próximo inscrito é o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
A Deputada Jandira Feghali já se manifestou.
Tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir, do PL de Sergipe, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
É uma honra discursar mais uma vez nesta tribuna.
Eu queria parabenizar todas as mulheres, primeiramente, pois não tive a oportunidade de discursar no dia de ontem. Parabenizo todas as mulheres do nosso Brasil, especialmente as mulheres de Sergipe, pelo Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia de ontem. Vale dizer que todos os dias são das mulheres.
Quero celebrar esse dia homenageando minha mãe, Tatiana; minhas avós, D. Maria de Francisquinha e D. Helena; e minha noiva, Carol. Dessa forma, homenageamos todas as mulheres de Sergipe.
Eu queria também tratar de outro ponto. Quero parabenizar o Prefeito Adailton Sousa, de Itabaiana, pela implementação do piso nacional do magistério. O reajuste desse ano de 14,95% foi devidamente firmado pelos nossos Vereadores, da Câmara Municipal. Eu quero dar meus parabéns ao Prefeito Adailton, sempre de acordo com os professores, sempre de acordo com o que nós pregamos em nosso Município.
Lembro que, desde 2012, a partir da gestão de Valmir de Francisquinho, os professores de Itabaiana têm o seu piso reajustado anualmente, diferente de outras gestões anteriores, quando os professores precisavam acampar dentro da Prefeitura de Itabaiana para receber o seu salário.
Por fim, peço a colaboração de todos os Deputados com a assinatura para a criação da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235. Peço isso especialmente aos Deputados dos Estados de Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, por onde passa a BR-235.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e lhe agradeço pela honra da palavra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Icaro de Valmir, do PL de Sergipe.
A próxima inscrita é a Deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, concedo a palavra à Deputada Chris Tonietto, por 1 minuto.
13:52
RF
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero só fazer um anúncio que muito me alegra. Com a graça de Deus, nós conseguimos completar as assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Quero agradecer muito aos Parlamentares, Deputados Federais e Senadores, que estão ombreados conosco nessa luta em defesa da vida desde o ventre materno. É claro que nós teremos muito trabalho pela frente. Então, estamos juntos nessa luta.
Agradeço mais uma vez aqui a todos aqueles que assinaram e que vão fazer parte dessa trincheira em defesa da vida e contra o aborto.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto.
Com a palavra a Deputada Juliana Cardoso, que se encontra na tribuna.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nós estamos em um espaço democrático, e, a partir disso, temos divergências de ideias. Agora, nós não podemos ter divergência, senhoras e senhores, é sobre o crime. E o que o Deputado fez aqui, a ação de atacar as mulheres trans, foi crime — está na lei. Quando está na lei, mesmo que o Deputado tenha imunidade... Nós, como pessoas que entendem que é preciso avançar, acolher e ter políticas públicas voltadas para as mulheres, para as mulheres trans, não podemos aceitar discursos como os que ouvimos aqui, ou como os de outros Deputados e Deputadas que vêm fazer esta defesa, de forma livre: "Nós estamos aqui colocando nossas opiniões...". Opiniões, sim; divergências, sim; mas ataque à democracia, ataque às mulheres trans, isso é crime. É crime! E isso precisa ficar claro.
Sras. e Srs. Deputados, eu fui Vereadora na cidade de São Paulo, na capital, e um Sr. Vereador chamado Fernando Holiday — V.Exas. devem conhecê-lo muito bem — ia à tribuna chamar os servidores públicos de vagabundos, ia à tribuna dizer para nos colocarmos, nós mulheres, minha pessoa em especial, no nosso lugar de insignificância. Falava da tribuna, senhoras e senhores, atacando o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Ontem, ele colocou em sua rede social, mais uma vez, um vídeo me atacando como forma de homenagem às mulheres.
A partir disso, senhoras e senhores, aqueles robôs que eles têm... Há pessoas de verdade que vão ser criminalizadas, porque eu já estou entrando com um boletim de ocorrência e vou aos devidos processos legais, mas outros são robôs, e esses vão às redes sociais e me chamam de vagabunda, dizem que minha mãe e o meu pai têm vergonha da minha atuação política. Se V.Exas. olharem as redes sociais, vão ver cada coisa que se coloca ali naqueles comentários. Isso também é crime, e nós, com nossos mandatos, vamos avançar, para podermos pegar cada um desses que estão usando as redes sociais para humilhar as mulheres, principalmente as mulheres na política.
Muitíssimo obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Juliana Cardoso.
A próxima inscrição é do Deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do plenário.
A próxima inscrição é do Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
S.Exa. não está presente também.
Tem a palavra o Deputado Florentino Neto. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Pedro Westphalen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. É um prazer ver V.Exa. presidindo esta Mesa, com a sua história em nosso Estado e em nosso País.
Quero fazer dois registros, Deputado, rapidamente. O primeiro é sobre a realização da nossa exposição Expodireto, aonde V.Exa. esteve presente, em Não-Me-Toque. Trata-se da maior feira do gênero da América do Sul. E lá eu fui agraciado com o Troféu Semente de Ouro. Foram 18 agraciados, um por edição. Eu fiquei muito honrado de ser agraciado com essa distinção na maior feira do setor primário da América do Sul, pelos relevantes serviços prestados que fizemos ao segmento.
13:56
RF
Como obstetra, também não poderia deixar de me dirigir às mulheres, que ontem celebraram o seu dia internacional. Foram milhares de partos que fiz e digo, até de maneira egoísta, que eu compartilhei com as mulheres o momento mais sublime da vida, que é o nascimento. Por mais difícil que seja um parto, por mais demorado que seja um parto, por mais problemas que a mulher tenha, a primeira pergunta que ela faz é: "Como está o meu filho?" Essa é uma demonstração máxima de amor.
Então, às mulheres os meus cumprimentos, os meus respeitos e a minha solidariedade, nessa data.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Westphalen. Parabéns! V.Exa. é médico e bem conhece as parturientes, por conta de ter ajudado no nascimento de muitas crianças em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul. Parabéns a V.Exa. também.
Está na tribuna o Deputado Florentino Neto.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer uma saudação especial ao Deputado Julio Arcoverde, meu colega do Piauí, que vai subir à tribuna daqui a pouco. Hoje faz 44 anos que seu pai faleceu de um acidente vascular cerebral quando discursava na tribuna do Senado, do Congresso Nacional. O Senador Dirceu Arcoverde foi Governador do nosso Estado e Senador. Eu cumprimento o nosso querido colega Deputado Julio Arcoverde.
Quero dizer aos senhores e às senhoras a importância da comemoração ontem do Dia Internacional das Mulheres.
Eu fui criado em uma família dirigida por mulheres. Sou órfão de pai, sou órfão de mãe e tive, na minha tia Francisquinha, a chefe da nossa família. Conduziu-a e, com o salário de professora, custeou minha educação e o sustento da nossa família. Então, eu sou oriundo de uma família que cresceu e que se edificou dirigida por mulheres. Por isso, rendo minhas homenagens às mulheres.
Neste momento, queria dizer da importância de amanhã estarmos comemorando o aniversário da cidade de Luzilândia, no Estado do Piauí. Eu queria reconhecer o grande papel que têm feito, em Luzilândia, a Deputada Janaínna Marques e a Prefeita Fernanda Marques.
Gostaria também de ressaltar, nesta data, o lançamento do novo Programa Bolsa Família. Nós sabemos o quanto o Presidente Lula tem trabalhado na reconstrução de programas sociais importantes. E o novo Bolsa Família continua cumprindo o seu papel de transferência de renda, condicionado a indicadores da saúde e da educação, com o objetivo de reparar esse mal, essa chaga social que nós temos, buscando romper com o ciclo da pobreza no Brasil.
Quero dizer que os resultados já alcançados pelo Bolsa Família foram reconhecidos inclusive pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. No Governo Bolsonaro, nós tivemos um grande retrocesso, mas agora o programa volta fortalecido, com o mesmo compromisso de atender os mais pobres, com o compromisso de buscar tirar milhares de pessoas da extrema pobreza.
14:00
RF
Sr. Presidente, quero elogiar o Ministro Wellington Dias, que transformou um sonho do programa de Governo em realidade, que é o Bolsa Família revigorado, fortalecido e amplamente estabelecido para atender ainda mais pessoas.
Gostaria de encerrar minhas palavras elogiando também o Presidente Lula pela firmeza e pela coerência de vida no combate à fome.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Florentino Neto.
O próximo orador inscrito é o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. (Pausa.)
S.Exa. está ausente.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço este 1 minuto para expressar minha opinião sobre o que tem ocorrido no plenário. De fato, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos — e isto está consagrado na nossa Constituição Federal —, desde que sejam observados o Código de Ética da Casa, o decoro parlamentar e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Não é possível que a instituição da imunidade parlamentar e da inviolabilidade do Parlamentar seja confundida com a quebra do decoro parlamentar e o desrespeito ao Regimento desta Casa. Por isso, quero fazer um apelo para que seja elevado o nível do debate. Precisamos construir aqui um clima de disputa política, quando necessário, de convergências em torno do Brasil, mas com respeito. Não se pode garantir ao Parlamentar dizer o que ele quer se ele não respeita a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço este apelo, porque o povo brasileiro nos acompanha, está nos assistindo. É preciso dizer que o Brasil hoje espera geração de emprego, comida, juros mais baixos, mais educação, mais saúde, e que se transforme este Plenário tão importante, porque o Parlamento é um lugar muito importante para debater os grandes temas nacionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
O próximo orador inscrito é o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do plenário.
O próximo orador inscrito é o Deputado Evair Vieira de Melo, que fez a permuta com o Deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Julio Arcoverde, que perseverou, teve resiliência, soube esperar, e o momento chegou.
O SR. JULIO ARCOVERDE (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria primeiro agradecer as palavras carinhosas do nosso querido Deputado Florentino Neto, do PT do Piauí, companheiro de luta do nosso Estado.
Esta é a primeira vez que ocupo esta honrosa tribuna, Sr. Presidente, por onde já passaram políticos da mais alta estatura moral e intelectual e por onde passaram os legítimos representantes do nosso povo, homens e mulheres que fortalecem a nossa democracia e trabalham por um Brasil melhor.
14:04
RF
É para mim um momento particularmente simbólico, Deputado Florentino, e feliz o dia 9 de março. Nessa data, porém, há 44 anos, meu pai, o então Senador Dirceu Arcoverde, também subia à tribuna do Senado Federal para proferir seu primeiro discurso naquela Casa. E sinto o peso da emoção e da responsabilidade deste momento.
Venho a este plenário com o coração cheio de gratidão aos mais de 117 mil piauienses que confiaram meu nome nas urnas. Meu compromisso é atuar para que todos tenham orgulho de viver no nosso querido Piauí.
O Piauí, Deputado Florentino, é um Estado rico, com um povo trabalhador e honesto, mas, muitas vezes, é subestimado e injustiçado. Portanto, cada ação minha nesta Câmara dos Deputados será em busca do desenvolvimento dessa terra que tanto amo e desse povo que me conduziu até aqui com a mais honrosa missão de contribuir com meu Estado.
Trago na minha bagagem, senhoras e senhores, a experiência de dois mandatos de Deputado Estadual, muita humildade para reconhecer as infinitas lições a aprender com cada um dos meus pares, independentemente de partido ou de ideologia. "Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos", escreveu o grande poeta nordestino João Cabral de Melo Neto. E eu estou aqui para somar.
E, por falar em galo, Presidente, o galo é o mascote do meu time de coração, o River do Piauí. Tenho uma história de muito amor pelo esporte, especialmente pelo futebol. Acredito que a prática do esporte pode ser um verdadeiro instrumento para o resgate social. Esporte é saúde, é disciplina...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JULIO ARCOVERDE (Bloco/PP - PI) - ...jovens longe das drogas e do crime. Por isso, acredito que esse é um dos setores que merecem mais atenção, mais incentivo, e vai, sem dúvida, estar como prioridade do meu mandato.
Ocorre-me também lembrar que, neste ano de 2023, o Código de Trânsito completa 25 anos. Não restam dúvidas de que o CTB contribui para a redução das mortes e acidentes no País, mas as cidades ainda precisam de mais investimentos a serem aplicados na nossa segurança de trânsito.
Sim, meus amigos e minhas amigas, devemos nos preocupar com as famílias brasileiras. Apenas recursos e obras não são alvos que sustentam um mandato comprometido com o desenvolvimento social e econômico. É preciso mais.
Aprendi isso com meu pai, Dirceu Arcoverde, que foi Governador do Piauí, e com minha mãe, Maria José Arcoverde, que muito bem me transmitiu a sensibilidade com os problemas da sociedade. A lição que desde cedo aprendi é que a política não tem razão de ser, a menos que cause impacto direto na vida das pessoas. E farei de tudo para honrar esse ensinamento.
Quero, para finalizar, registrar que não limitarei meu mandato a apenas esses temas que mencionei. Pelo contrário, estou determinado, no dia a dia, a contribuir com minhas bandeiras, a receber as demandas por meio dos Vereadores, que conhecem de perto os desafios dos meus Municípios.
14:08
RF
Eu quero encerrar este breve pronunciamento, Sr. Presidente, citando uma parte de um dos hinos mais bonitos que já ouvi. "(...) Vendo a Pátria pedir liberdade, o primeiro que luta é o Piauí".
Estou aqui para lutar e, com fé, fazer sempre o melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Arcoverde, pela manifestação de V.Exa.
Seguindo as inscrições para breves comunicados, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
O Deputado está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Daniel Barbosa, do PP de Alagoas. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
O Deputado está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Vermelho, do PL do Paraná, do Sul do Brasil.
O SR. VERMELHO (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Do sul do mundo, meu caro Presidente Pompeo, que muito bem representa os nossos Pampas, o nosso Rio Grande amado e querido. Somos originários do Rio Grande do Sul, e a tradição nos une. V.Exa. tem prestado um grande serviço ao Brasil. Por isso, o povo gaúcho vem reconduzido V.Exa. a muitos e muitos mandatos nesta Casa. V.Exa. faz por merecer.
Parabéns ao povo gaúcho pela permanência aqui do Deputado Pompeo de Mattos. O Rio Grande precisa de S.Exa.
Sras. e Srs. Parlamentares, é uma honra estar aqui mais uma vez.
Com bastante preocupação, eu trago uma matéria importante sobre uma reunião da Mercedes-Benz do Brasil com todos os concessionários do Brasil. Esse assunto me foi passado pelo Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, Danilo Vendruscolo. A indústria mostra uma grande preocupação: com os estoques cheios, os concessionários no Brasil não estão tirando as mercadorias, ou seja, os caminhões, para levarem para seus clientes em suas concessionárias.
A diretoria da indústria se mostra preocupada, pois está paralisando a produção dos veículos Mercedes-Benz, em especial os de cargas, e também demitindo funcionários, o que prejudica muito os trabalhadores e as famílias brasileiras. Na esteira da Mercedes-Benz do Brasil vêm várias indústrias dos mais diversos segmentos, que vêm diminuindo seu plantel de funcionários e a porcentagem de produção de bens e mercadorias.
Isso nos preocupa, porque nós já estamos em meados de março e precisamos fazer com que essa locomotiva comece a ganhar velocidade para trabalhar. Esta, sim, é uma pauta importante para o Brasil discutir aqui: a pauta da retomada do crescimento, do investimento, do fomento do agro, do comércio, da indústria, de serviços, como disse há poucos dias nesta tribuna. Essa é a grande preocupação.
Daqui a pouco estaremos com a arrecadação em baixa, estaremos com problemas nos cofres federais, estaduais e municipais. Por isso, nós temos, o quanto antes, que discutir essa pauta. É preciso que esta Casa instale as Comissões temáticas o mais rápido, o mais urgente possível, para que nós possamos dar mais para este Brasil. É preciso que nós demonstremos ao nosso setor produtivo a segurança e a importância de que aqui há um Parlamento que está ao seu lado. É preciso que nós demonstremos isso publicamente, e nós queremos fazê-lo a cada dia em que aqui estamos.
14:12
RF
Eu disse que, independentemente da cor partidária de quem está no comando, o Brasil é maior do que tudo isso, e é preciso fazê-lo andar. O Brasil está quase estagnado, e a pauta nesta Casa e também no Senado tem que ser a retomada do crescimento, do investimento, do comércio, da indústria, do agro. E essa força nós temos que dar a essas pessoas que movimentam o Brasil.
Ontem houve uma reunião muito importante do Ministro da Infraestrutura com a bancada de Deputados e Senadores do Paraná, Estado que represento com muito orgulho. Lá tratamos de matérias importantes, como a concessão das nossas rodovias do Paraná, que, desde o final de 2021, estão sem pedágio e também sem conservação. Discutimos uma tarifa de pedágio justa e importante para o setor produtivo — comércio, indústria — e também que o usuário possa pagar sem ser explorado como aconteceu nos últimos 25 anos no Paraná.
Fomos muito bem recebidos pelo Ministro. A nossa bancada colocou-se à disposição.
Em breve, paranaense, colocaremos na praça um edital importante, com vários itens que garantem, sim, o maior investimento de obra possível com a menor taxa de pedágio para o nosso usuário.
Quero destacar também a importância de homologarmos a nossa pista do aeroporto de Foz do Iguaçu. Nós ampliamos essa pista em quase meio quilômetro e precisamos agora da homologação por parte da ANAC. Isso é urgente para que possamos receber as aeronaves de grande porte vindas da Europa, da Ásia e da América Central.
Por fim, eu gostaria que estas palavras, Presidente Pompeo de Mattos, fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vermelho.
É acatada pela Mesa o pedido de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
Parabéns, Deputado Vermelho! Muito obrigado pelo carinho e pelas palavras generosas.
A próxima inscrição é a do Deputado Guilherme Boulos. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
Também ausente do plenário.
Concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Também ausente do plenário.
Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Também ausente do plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem comemoramos aqui o Dia Internacional da Mulher. Nessa data, mulheres e homens de todo o Planeta irmanaram-se para relembrar as lutas históricas por direito das mulheres, comemorar os avanços e reivindicar mais participação e equidade na vida social, no trabalho e na política.
Nessa data, sempre defendi que, mais do que fazer discursos, os homens devem se perguntar como atuam para contribuir com a luta das mulheres, ou seja, mais do que discursos, trabalho e ações.
14:16
RF
É com esse espírito que relembro ações emblemáticas em favor da saúde das mulheres. Por ser médico ginecologista e obstetra, contribuí para suas demandas e para o acesso das mulheres ao seu mais elementar direito: vida digna e saudável.
Como Parlamentar, viabilizei recursos e lutei muito contra entraves burocráticos e má vontade para a construção de estruturas em Mato Grosso do Sul, como o Hospital da Mulher e da Criança, em Dourados; a Clínica da Mulher, também em Dourados; o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Três Lagoas; o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Nova Andradina; a Clínica da Mulher de Maracaju, que ainda não foi inaugurada; e para a compra de equipamentos para a Clínica da Mulher e da Criança de Rio Brilhante, já em atividade.
Essas são algumas das minhas ações como Deputado Federal.
Aproveito a oportunidade para agradecer, de todo o coração, o especial esforço de mulheres enfermeiras e outras profissionais que deixaram seu lar, sua família para, junto conosco, quando ocupávamos o honroso cargo de Secretário de Estado de Saúde, salvar vidas no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Foi pelas mãos de muitas dessas profissionais que a vacina foi aplicada nos braços dos sul-mato-grossenses, fazendo do meu Estado o campeão de aplicação de vacinas durante 8 meses seguidos.
Quando Secretário, elaboramos e colocamos em prática programas voltados para a saúde da mulher. Exemplo dessas políticas foi o Programa Bem Nascer Mato Grosso do Sul, lançado no final de 2021 e ainda em andamento. O objetivo é reduzir mortalidade materna e infantil em Mato Grosso do Sul. Para tanto, foram investidos 14 milhões, dos quais 11 milhões foram para a compra de 75 aparelhos de ultrassonografia que serão entregues a 79 Municípios e para o custeio dos Centros Especializados Materno-Infantil instalados nas diversas regiões do Estado.
Outra ação em favor das mulheres, quando fui pela primeira vez Secretário, entre 2000 e 2002, foi a implantação das Redes Femininas de Combate ao Câncer, em vários Municípios, entre eles, Dourados. Viabilizamos para a Grande Dourados a Clínica da Mulher, unidade que está agora precisando de reparos. Esperamos que a Prefeitura Municipal de Dourados elabore o projeto para viabilizarmos isso.
Sr. Presidente, mais do que nunca, o objetivo é a construção, em Campo Grande, do hospital materno-infantil junto à Maternidade Cândido Mariano. Essa deverá ser uma das nossas lutas, assim como a luta pelo hospital do idoso. Assim, poderemos de fato encerrar um ciclo daquele que faz da saúde pública o mote para fazer do mandato algo que possibilite uma vida melhor para as mulheres e para os idosos do Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende.
A próxima inscrição é a do Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Com a palavra o Deputado Eduardo Velloso. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
14:20
RF
Com a palavra o Deputado Duarte. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Com a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Com a palavra o Deputado Julio Lopes. (Pausa.)
Também está ausente do plenário S.Exa.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem a palavra V.Exa., para falar da tribuna, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos.
Venho aqui trazer uma matéria do portal G1 sobre o caso do colar.
Atenção, G1! Por favor, meus caros, vocês estão com a credibilidade lá no chão no Brasil! Vocês estão botando a perder a crença do povo brasileiro em vocês no passado! Vocês vêm colocar uma mentira sobre o colar, como se o Presidente Bolsonaro quisesse o colar e fosse levá-lo pra casa!
Ô, G1, não minta para o povo brasileiro! O povo brasileiro não quer um jornal irresponsável e mentiroso, G1! Fale a verdade! Pegue o documento verdadeiro, que eu tenho aqui na mão, e fale para o povo brasileiro a verdade! Ninguém quer mentira neste Brasil. Basta o barbudinho mentiroso ex-presidiário e ladrão! Sejam responsáveis!
Aliás, a imprensa existe para levar à casa do cidadão a verdade dos fatos. G1, mentira não cabe mais! Nós sabemos que vocês são vermelhos e comunistas, mas sejam responsáveis, G1! Não mintam para os brasileiros! Isso é horrível!
Eu falo da tribuna do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, para você, G1!
Eu estou aqui com o documento oficial que foi enviado para o Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Ele diz: "Trata-se de pedido para incorporação dos bens abaixo descritos a este órgão da União".
Ô, meu Deus do céu! O que quer dizer isso? Que aquela joia e algo mais seriam incorporados aos órgãos da União. Não iriam para a bolsa da nossa grande ex-Primeira-Dama nem para a sacola do Presidente Bolsonaro! Ele não é disso! Não foi ele que roubou quase 1 trilhão de reais do Brasil do BNDES. Foi o barbudinho mentiroso ex-presidiário e ladrão! E não o Bolsonaro, que fez muito pelo Brasil!
G1, pelo amor de Deus! Fica feio para os seus jornalistas e para os seus repórteres. Vocês passam vergonha, gente! O povo quer ficar distante de vocês!
Ô, G1, não faça isso! Eu faço um pedido: respeite as nossas famílias, as nossas crianças, os jovens e os brasileiros! O Brasil é este!
Vocês estão no Brasil, G1? Se vocês estiverem, respeitem os brasileiros! Nós não queremos confusão neste Brasil.
14:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu sei que tem gente que gostaria de me ouvir mais, eu sei. Não tem problema, não, vou concluir.
G1, pelo amor de Deus, peça desculpa aos brasileiros!
Prefeito Marcélio Brasileiro, de Nova Mamoré, parabéns pelo excelente trabalho que está fazendo! Estamos juntos por uma Rondônia melhor.
Um abraço e um beijo em todo o povo de Nova Mamoré! Fiquem com Deus e até a próxima!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Adail Filho, do Republicanos do Amazonas. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima. Em seguida, usará da palavra o Deputado Gilvan Maximo, do Republicanos do Distrito Federal.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, inicio a minha fala agradecendo ao povo do Estado de Roraima por ter me dado, através do voto, a oportunidade de representar o Estado pelos próximos 4 anos.
Hoje eu venho à tribuna cobrar compromisso e empenho do Governo Federal para a recuperação emergencial da BR-174, uma essencial rota de integração regional entre os Estados de Roraima e do Amazonas. Diante dos recorrentes apelos da sociedade, de Parlamentares e de entidades ligadas ao setor de transportes, as obras de recuperação se iniciaram no último final de semana. Nessa terça-feira, solicitei ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte — DNIT, por meio da Superintendência de Roraima, apoio para a vistoria do andamento dessas obras, que está agendada para amanhã, dia 10 de março. A Superintendente Regional do DNIT, a Sra. Arlene Lamego, prontamente atendeu o nosso pedido e irá disponibilizar a sua equipe técnica. Aproveito para estender o convite aos Parlamentares da nossa bancada que queiram participar da vistoria.
A BR-174 representa a espinha dorsal de todo o abastecimento e escoamento do Estado de Roraima, é um valioso corredor logístico. Enquanto outras Unidades da Federação possuem diversas rotas de integração, o nosso Estado possui uma única rodovia que liga Roraima ao restante do Brasil, que se encontra atualmente sem condições de trafegabilidade. São 30 quilômetros que atravessam a Reserva Waimiri Atroari, o que prejudica diretamente o deslocamento e a segurança dos nossos cidadãos, além do provimento de alimentos, insumos hospitalares, medicamentos e combustíveis.
Sras. e Srs. Deputados, não podemos defender a viabilidade de uma estrada apenas pela lógica econômica. A BR-174 deve ser compreendida pelo aspecto social, humanitário e seus benefícios para a garantia da cidadania da população e do desenvolvimento do Estado de Roraima. É sob esse viés que eu venho cobrar o compromisso do Governo Federal com a nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Haroldo Cathedral, por sua manifestação.
O próximo inscrito é o Deputado Gilvan Maximo, do Republicanos do Distrito Federal.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e Srs. Deputados. Venho hoje aqui falar da importância da tecnologia para o nosso Brasil. Fui Secretário de Ciência e Tecnologia durante todo o Governo Ibaneis Rocha. Aqui, na Capital da República, implementamos várias políticas públicas que trouxeram mudanças para a vida das pessoas.
Precisamos fazer com que a eletromobilidade, com o uso de veículos elétricos e motos elétricas, seja verdadeiramente uma política de fato, para que nós possamos extirpar de vez os combustíveis fósseis da vida do povo brasileiro. Pagamos caro pela gasolina, sendo que nós temos a possibilidade da energia solar. O Brasil é um dos países que mais têm sol por ano. O Brasil tem 290 dias de sol por ano. Se nós incentivarmos o uso de motos elétricas e carros elétricos, nós vamos arrancar de vez a gasolina, que é tão cara, da vida das pessoas. Para isso, precisamos acabar de vez com os impostos para os veículos elétricos e motos elétricas.
Aqui em Brasília, nós demos isenção do IPVA aos veículos elétricos. Durante 5 anos, quem comprar um carro híbrido ou elétrico aqui no Distrito Federal não vai pagar IPVA. É isto o que nós temos que fazer no Brasil: incentivar o uso da moto elétrica e do carro elétrico. A gasolina está muito cara.
Falam muito que os combustíveis poluem o meio ambiente, fazem encontros internacionais para dizer que os combustíveis fósseis poluem o meio ambiente. Então, o que temos que incentivar, Sr. Presidente, repito, é o uso da eletromobilidade no Brasil.
A tecnologia pode acabar com a miséria no Brasil, se nós a implementarmos de maneira séria. Se colocarmos energia solar na casa das pessoas que mais precisam, colocando placas fotovoltaicas nos telhado das casas, as pessoas vão deixar de pagar pela energia da rede elétrica.
Presidente, V.Exa. lembra quanto pagávamos pelas ligações telefônicas, quando não tínhamos o WhatsApp? Quão caras eram as ligações? Eu pagava 2 mil reais por mês em conta de telefone. O WhatsApp chegou à vida das pessoas, e, se fosse necessária a regulamentação pelo Congresso Nacional, nós não teríamos o WhatsApp. Esse aplicativo facilita a vida das pessoas. Hoje, todo mundo fala de graça, de forma gratuita, nos lugares onde há Internet.
Aqui, em Brasília, nós colocamos mais de 200 pontos de Internet gratuita nos pontos públicos como rodoviárias, hospitais, UPAs, etc.
Presidente, nós temos que trazer para nossos alunos os tablets com Internet de graça, para que possam estudar. Nós temos que implementar de vez a telemedicina na vida do povo brasileiro. Nós temos que colocar laboratórios de robótica, para incentivar esses jovens nas profissões do futuro, ensinar a eles as profissões do futuro.
Tudo isso nós fizemos na condição de Secretário de Ciência e Tecnologia, para facilitar a vida das pessoas usando a tecnologia. Fizemos laboratórios de robótica, colocamos o Caminhão da Tecnologia na porta das escolas para ensinar oito profissões aos alunos, desde desenvolvimento de software até a fabricação de um robô.
14:32
RF
Temos que discutir o Brasil. Temos que deixar de mi-mi-mi, deixar as questões pessoais de lado e cuidar do nosso povo. A tecnologia é a solução para facilitar a vida das pessoas, e é isso que nós temos que fazer.
Muito obrigado, Presidente. Eu peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilvan Maximo. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para incluir o seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O próximo inscrito é o Deputado Maurício Carvalho, do UNIÃO de Rondônia.
Tem V.Exa. a palavra, por 3 minutos.
O SR. MAURÍCIO CARVALHO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Pompeo de Mattos, muito obrigado pela oportunidade. Quero cumprimentar todos os Deputados presentes, todos os assessores e toda a imprensa.
Ontem, nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher, e estou tendo hoje a oportunidade de fazer este discurso de suma importância. Esse é um dia para refletirmos sobre as conquistas das mulheres em todo o mundo, bem como sobre os desafios que elas ainda enfrentam. É também uma oportunidade para homenagearmos as mulheres que lutaram pela igualdade e para nos comprometermos a continuar lutando por um futuro melhor para todas as mulheres.
As mulheres fizeram grandes progressos nas últimas décadas, mas ainda há muito a ser feito. Elas continuam a enfrentar a discriminação e a desigualdade em muitos aspectos da vida, incluindo a remuneração, o acesso a cuidados de saúde e a participação na política.
Sabemos também que a violência contra a mulher continua sendo um problema sério e generalizado em todo o mundo. Em 2022, no meu Estado de Rondônia, foram registradas mais de 9 mil ocorrências de violência contra as mulheres.
Quero aproveitar a oportunidade para deixar registrados os meus sentimentos ao amigo e Deputado Federal Yury do Paredão, do Ceará, que perdeu sua irmã, a Vereadora Yanny Brena, vítima de feminicídio. É por ela e por todas as mulheres que estamos nessa luta contra a violência.
Apresentei o Projeto de Lei nº 869, de 2023, que altera a Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340, de 2006 — e garante medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado. Muitas vezes, as medidas protetivas são concedidas por prazos fixos e delimitados, o que pode não ser suficiente para proteger a ofendida. Há casos em que a violência continua, mesmo após o término do prazo de vigência da medida, permanecendo o risco à integridade física e psicológica da vítima.
É fundamental que as medidas protetivas de urgência passem a ser aplicadas por tempo indeterminado, até que a situação de risco seja definitivamente afastada. Dessa maneira, as vítimas terão a salvaguarda necessária para reconstruir suas vidas, livres da constante ameaça da violência.
Quero também reconhecer que todos nós temos um papel a desempenhar na criação de um mundo mais justo e igualitário para as mulheres.
Por fim, quero dizer a todas as mulheres que nos estão ouvindo que vocês merecem uma vida repleta de oportunidades, igualdade e respeito.
14:36
RF
O Dia Internacional da Mulher foi ontem e, nesta semana, reafirmo o meu compromisso em apoiar e promover a igualdade. Ser contra a violência é usar a nossa voz: parem com a violência contra a mulher!
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.
Peço que o meu registro também possa constar do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Maurício Carvalho, a Mesa acata a solicitação de V.Exa. para incluir o seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e programa A Voz do Brasil.
O próximo inscrito é o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Está ausente do plenário S.Exa.
Tem a palavra ao Coronel Meira, do PL de Pernambuco. Em seguida, usará da palavra o Deputado Luciano Vieira.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os presentes, ao povo brasileiro, aos pernambucanos, aos Deputados e Deputadas.
Venho a esta tribuna pela primeira vez depois de 1 mês nesta Casa, a Câmara Federal. Estou aprendendo a andar na Casa e procurando entender o seu funcionamento. Quero desde já agradecer a toda equipe que se empenhou e trabalhou muito. Vamos prestar contas ao povo brasileiro e ao povo pernambucano de todas as nossas atividades aqui.
Quero agradecer, neste momento único, os 78.941 mil votos que o povo pernambucano depositou e confiou à minha pessoa, votos que recebi dos patriotas de Pernambuco. Quero agradecer ao nosso comandante Jair Messias Bolsonaro, por me dar a oportunidade de poder lutar ao seu lado em Pernambuco, durante todos esses anos. Tenham todos a certeza de que vou honrar com muito trabalho esta missão que está sendo colocada nas minhas mãos.
Quero, neste momento, também homenagear todas as mulheres brasileiras, pernambucanas, em especial, a minha mãe Terezinha de Jesus e Silva Meira, com 95 anos. Homenageio também o meu pai, Dilson Escorel Meira — hoje sou o que sou, graças aos ensinamentos que recebi dele. Quero homenagear ainda a minha sogra Zenaide Laurênio de Melo, de 81 anos de idade; a minha esposa Lucila, amor de minha vida, com quem completei 37 anos de casamento agora no dia 7. Temos três filhos, com muita honra. Uma delas é a minha princesinha Mariana Meira, a minha filha Mari, que eu amo muito. Quero homenagear ainda minhas noras Marcela e Mariane; as minhas filhas de coração, Lúcia Lins e Fenícia; a minha netinha Maria Luiza; as minhas sobrinhas e cunhadas. Homenageio todas essas mulheres e amigas, as mulheres de Pernambuco que fazem a segurança pública, principalmente as mulheres da Polícia Militar de Pernambuco, todas as amigas que compõem a minha equipe de trabalho em Pernambuco e em Brasília.
14:40
RF
Dia da Mulher para mim é todos os dias. Ontem não viemos a esta tribuna homenagear as mulheres porque, junto com equipe, passamos o dia todo lutando com as advogadas Jeanne Franco, em Caruaru, e Geusa Santana, aqui em Brasília, para podermos libertar esta guerreira, esta patriota, a Dilma Maria Cardoso, presa arbitrariamente, coletivamente num grave crime contra o ordenamento jurídico da nossa Constituição. A Dilma será solta amanhã e voltará comigo e minha esposa para Pernambuco. Estamos lutando para que a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro seja instalada e possamos verdadeiramente investigar quem foram as pessoas, quem são os culpados pelas depredações que aconteceram em Brasília.
Quero agradecer a todos os Parlamentares do Senado e aos Deputados Federais que acreditaram em nossa proposição para criar a Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção. Tivemos o apoio de 205 Parlamentares. Tenho certeza de que vamos dar ao povo brasileiro a oportunidade de denunciar todo uso indevido do dinheiro federal. Estaremos com o canal aberto. Agradeço ao Deputado Delegado Ramagem, nosso 1º Vice-Presidente da Frente, e à Deputada Carla Zambelli, 2ª Vice-Presidente, por acreditarem no nosso trabalho.
Por falar em corrupção, quero também registrar que demos entrada, eu e a Deputada Carla Zambelli, em uma denúncia de crime de responsabilidade pela indecente e imoral compra de móveis de luxo para o Palácio — ele pensa que o Palácio é dele, povo brasileiro! Compra essa que está sendo feita, pasmem todos, com dinheiro do povo brasileiro, sem licitação. Pedimos verdadeiramente o impeachment do Presidente Lula.
Concluindo, eu, Coronel Meira, que lutei a vida toda em Pernambuco contra a bandidagem, contra a corrupção, quero dizer que essa luta agora é pelo Brasil! É uma luta que vamos travar acompanhando e dando oportunidade a todos para que possam denunciar a roubalheira que existe, que vai acontecer neste Governo.
Meu muito obrigado a todos. E tenham a certeza de que estaremos aqui lutando muito e trabalhando. Muito obrigado ao povo pernambucano.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Quero chamar à tribuna o Deputado Luciano Vieira. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo à Deputada Juliana Cardoso 1 minuto.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Eu acho que os Deputados precisam ter mais clareza sobre o que pode e o que não pode ser feito, em vez de ficar fazendo fake news, Coronel! Fazer esses discursos para lacrar na rede é muita falta de responsabilidade com o povo brasileiro. Quando vocês fazem isso, sempre jogam as coisas como se elas fossem verdadeiras. Isso é um absurdo!
É preciso dizer que o Presidente Bolsonaro, do qual o senhor estava junto, levou muitos móveis que estavam no Palácio. Então, quem será efetivamente o ladrão?
Meu Deus, precisamos ter um respiro neste plenário, porque ouvimos aqui cada absurdo...
14:44
RF
Eu quero que o Brasil enxergue muito bem quais são os Presidentes que estão atuando pelo Brasil e os que fugiram do Brasil para não assumir suas responsabilidades, como no caso das joias, entre outras coisas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Na tribuna está o Deputado Luciano Vieira, do PL do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LUCIANO VIEIRA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, é um grande prazer estar nesta tribuna para falar sobre o fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, o que anda preocupando muito os moradores do Estado.
Como V.Exas. sabem, a Light está presente em 31 Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a Capital, atende a mais de 4,5 milhões de clientes e é responsável pelo abastecimento elétrico de 64% de toda a população do Estado do Rio de Janeiro.
Quanto à qualidade do serviço, a Light ocupa um dos últimos lugares no ranking de continuidade de fornecimento elétrico, segundo a ANEEL, que avalia a qualidade do serviço de distribuição de energia prestada pelas quase 30 concessionárias de todo o País.
A Light não tem demonstrado competência para gerir o fornecimento elétrico do Rio de Janeiro e arca com elevadas dívidas com os bancos. O baixo desempenho não pode gerar ônus aos consumidores. A população do Rio não pode pagar a conta da queda na qualidade dos serviços prestados, nem dos erros cometidos pela empresa mediante a bitributação.
Há fechamento de postos de atendimento e emissão de conta com os valores indevidos. Isso tem sido diariamente reclamado pelos moradores do Rio de Janeiro. E quem paga essa conta da incompetência são aquelas pessoas com grande necessidade. Basta consultarmos o Reclame Aqui e veremos que milhares de consumidores reclamam e não conseguem respostas satisfatórias da Light.
Sras. e Srs. Parlamentares, minha preocupação maior é defender a população do meu Estado do Rio de Janeiro, que vem sofrendo gravemente com essa tragédia, oriunda dos graves erros administrativos da Light. Tomemos como exemplo a implantação, há pouco tempo, do chip de energia no medidor com a justificativa de diminuir os custos. Contudo, o que vimos, na prática, foi a maior confusão, problemas e o aumento da conta dos consumidores.
Preocupa-me também a possível interrupção do contrato de gestão feita pela Light com o Governo Federal.
No fim, quem vai pagar essa conta será a população do Rio de Janeiro.
Aproveito esta oportunidade para dizer que estou protocolando um requerimento de informação nesta Casa à Light e à ANEEL, cobrando respostas a todas as indagações e denúncias feitas nesta tribuna. Gostaria que a Comissão de Minas e Energia fosse alertada, para que jogasse luz sobre essa sombra.
Não dá mais! A população do Rio não aguenta mais os serviços prestados pela Light. E eles falam que não está bom para a empresa.
14:48
RF
Então, esta é uma oportunidade de a ANEEL pegar as cinco melhores empresas que estão atendendo em todo o Brasil para dar um atendimento de qualidade lá ao Rio de Janeiro. Nós não podemos ter o pior serviço ou um dos piores serviços prestados por uma empresa de energia.
Sr. Presidente, eu encerro a minha fala pedindo a V.Exa. que seja divulgado este pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Vieira. A solicitação de V.Exa., para que seja dada divulgação ao pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, é acatada pela Mesa.
Nós temos os últimos dois inscritos: o Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e o Deputado Lindbergh Farias.
Deputado Eduardo Bolsonaro, tem V.Exa. a palavra da tribuna.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, ganhou narrativas nas redes sociais e várias matérias na imprensa o discurso do Deputado Nikolas Ferreira. Uma crítica a toda essa questão de mulheres competindo com homens e todo tipo de bizarrice, que não dura 1 minuto de discussão numa universidade, aqui, no Brasil, ganhou corpo.
E, se você deixar, lá no fim, está acontecendo a mesma coisa com os homens, pessoas que nasceram homens, biologicamente homens. Eles competem com as mulheres e, obviamente, batem todos os recordes, mesmo recordes que tenham sido feitos por mulheres extremamente dedicadas à natação, à competição. Agora, até no meu surfe, a WSL está aceitando homem trans ou mulher trans, sei lá, para competir com as mulheres.
Aquele foi, provavelmente, o melhor discurso desta Casa neste ano. Teve tom de ironia, contou com sátira, inteligência, uma crítica certeira ao momento atual, um assunto pertinente, a ânsia da maioria das mulheres deste País, até porque nem todo mundo fica à vontade ao bater uma foto, quando há um trans no meio, para dizer que aquela foto é só de mulheres. Não é assim que a banda toca! E o Nikolas tem o direito dele de fazer isso, principalmente desta tribuna, onde a nossa já cambaleante imunidade parlamentar ao menos, quero crer, ainda se faz presente.
Eu registro aqui todo o meu apoio ao Nikolas. Eu acredito que, independentemente do que a Deputada que me antecedeu aqui disse — "Ah, fez discurso para lacrar!" —, que seja, isso é problema dele e do eleitorado dele. Não gostou ou gostou, repita e faça igual. O discurso do Nikolas, no Instagram dele, tem mais de 100 mil comentários. Nisso aí, com certeza, há mais comentários do que discursos feitos em 2 meses, 3 meses por toda a bancada do PT, do PSOL e do PSB juntas. Isso daí só diz respeito a ele e às redes sociais dele.
E fica o meu apelo para que não permitamos esse coro que tenta esmagar a liberdade de expressão, seja de qualquer um que fale contra cotas raciais, seja de qualquer um fale contra essa questão trans e venha a ser tachado de transfóbico. Muito pelo contrário, o Nikolas é uma pessoa da igreja. A igreja aceita todos indistintamente. E é nesse sentido que eu faço um apelo.
Eu acho que ele vai chegar a ser demandado perante o Conselho de Ética — o PSOL não vai perder a chance de fazer essa hipocrisia, provavelmente. E, chegando lá, o meu apelo é para que os Deputados não condenem o Deputado Nikolas Ferreira pelo seu excelente discurso. É por isso que, mesmo pisando fora do politicamente correto, a Direita tem as maiores redes sociais e o Jair Bolsonaro foi eleito, porque não têm medo de pisar fora desse politicamente correto.
Nós vamos comprar uma briga com essa militância LGBT sei lá o quê, que mais parece uma seita? Vamos! Porque nós sabemos que eles não representam a vontade da maioria das pessoas.
14:52
RF
Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. apenas mais 30 segundos, quero dizer que eu já fui vítima também de um caso semelhante. No passado, em uma das Comissões aqui, Sr. Presidente Pompeo, eu citei um termo, copiei um termo utilizado pela Folha de S.Paulo para ironizar também. A Folha de S.Paulo fez uma matéria referindo-se às mulheres como pessoas com vagina. Quando eu falei "pessoas com vagina", o mundo caiu. Fui demandado no Conselho de Ética. Houve matéria na imprensa, dizendo que eu era contra as mulheres, aquele negócio todo.
Quero só fazer um alerta à população: quem realmente defende a mulher não aceita navio iraniano de guerra e também condena a ditadura de Ortega, que expulsa as freiras do território nicaraguense.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Para encerrar, tem a palavra o nosso Deputado Lindbergh Farias, que foi nosso Senador e está novamente na Casa. S.Exa. é do PT do Rio de Janeiro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Bolsonaro acabou de falar em defesa do Deputado Nikolas Ferreira. Deixe-me falar uma coisa, Sr. Presidente: o que aconteceu aqui ontem, no Dia Internacional das Mulheres, foi uma molecagem. O Deputado colocou uma peruca, disse que era a Deputada Nikole e fez um discurso violento contra mulheres trans, um discurso transfóbico, um discurso contra travestis. Olhe, o PT está entrando com uma notícia-crime contra esse Deputado Nikolas. E está entrando também com uma representação no Conselho de Ética.
Eu fiquei vendo o Deputado Eduardo Bolsonaro falar. Eles fazem aqui, o dia inteiro, um discurso de ódio, espalham fake news. Ora, estão dizendo que querem uma CPI dos atos do dia 8 de janeiro. É tubo blefe. Eles sabem que foi a base bolsonarista que quebrou o Palácio do Planalto, que invadiu este Congresso, que depredou o Supremo Tribunal Federal. É blefe. A CPI, Eduardo Bolsonaro, que todo mundo quer, que o Brasil precisa, é a CPI das joias, das joias de 16,5 milhões de reais. Apareceu um vídeo em que o Coronel Sérgio tenta colocar o Tenente-Coronel Mauro Cid para falar com o auditor da Receita lá em Guarulhos, no dia 28 de dezembro, 2 dias antes de Bolsonaro fugir para os Estados Unidos, para tentar recuperar as joias de 16,5 milhões de reais. Foram oito tentativas. O Deputado Eduardo Bolsonaro sabe quem é o Tenente-Coronel Mauro Cid. Ele era o ajudante de ordens de Bolsonaro, carregava a mala de Bolsonaro. Todo mundo sabe quem é o Tenente-Coronel Mauro Cid.
Está claro que houve ali, nesse caso das joias, uma tentativa, Sr. Presidente, de roubar, de se apropriar de um bem que era da União. Se foi um presente da Arábia Saudita para a Primeira-Dama, aquele presente era para ter sido entregue à União. E tentaram levá-las numa mochila, passar sorrateiramente pela Receita Federal, e soou o alarme da Receita Federal. Ao soar o alarme da Receita Federal, aquelas joias foram apropriadas. Depois, apareceu um segundo pacote de joias, dirigido a Bolsonaro. E ele recebeu pessoalmente essas joias.
Essa turma, com esse discurso de ódio, tem que pensar no País. Nós temos que crescer, Sr. Presidente, temos que gerar empregos, e não ficar aqui nesse debate estéril. Sinceramente! Eu quero encerrar dizendo que foi muito constrangedor ver ontem, num dia de celebração das mulheres brasileiras, tanta baixaria.
14:56
RF
O PT vai entrar com a notícia-crime e também com uma representação no Conselho de Ética contra esse Deputado, o Nikolas Ferreira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lindbergh Farias.
Encerradas as inscrições do período das Breves Comunicações e encerrada a Ordem do Dia, nós vamos encerrar a sessão. Antes, porém, quero fazer um registro pessoal, que considero importante.
Eu estou no sexto mandato na Câmara dos Deputados, e no primeiro mandato, em 1º de fevereiro de 1999, ou seja, ainda no século passado, adentrei aquela porta ali assim como estou, devidamente pilchado, com a indumentária do gaúcho, e fui incompreendido. Afinal de contas, estava eleito, diplomado, bem votado, bem pilchado, naturalmente num trancão de convidado. Entrei portão adentro e me botaram porta afora, por conta da minha indumentária. Eu insisti, persisti, resisti, voltei e venci. Nós mudamos as regras, e o Parlamento passou a aceitar a indumentária do Rio Grande. A bombacha, que é um símbolo da indumentária gaúcha, esparramou-se Rio Grande afora, Brasil adentro e passou a ser respeitada. O tempo passou, o mundo arrodeou, e aqui estou, honrosamente, agora presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados exatamente do jeito que não queriam que eu entrasse aqui, pilchado, com botas, bombachas, guaiaca, lenço. Para um gaúcho, isso é consenso, e é vestido deste jeito que eu fui ganhando respeito e hoje posso dizer o que penso.
Então, eu quero agradecer a Deus a persistência, a determinação, a resiliência e também aos meus pares, que ao longo do tempo souberam compreender. Eu hoje os compreendo também. Naquela vez não me deixaram entrar pilchado porque não compreendiam a importância da indumentária gaúcha. Eu compreendo também porque até então nunca antes um gaúcho tinha entrado aqui pilchado. Via de consequência, ninguém conhecia a pilcha gaúcha. Acabei sendo o primeiro gaúcho a chegar nesta condição aqui ao Parlamento nacional.
Eu agradeço a oportunidade de presidir uma sessão da Câmara dos Deputados, deste Parlamento, fazendo a minha parte e fazendo com que o Rio Grande seja respeitado, como o Rio Grande respeita o Brasil. A nossa indumentária é um traje de gala no Rio Grande, é um traje de gala no Brasil e é um traje de gala aqui no Parlamento nacional.
Chega agora o Deputado Gilvan da Federal, que quer fazer uma manifestação. Eu vou ouvi-lo e vou encerrar a sessão.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
15:00
RF
Primeiramente, eu gostaria de prestar minha solidariedade ao Deputado Federal Nikolas Ferreira, que não cometeu crime algum. Dizer que, entre aspas, "as mulheres estão perdendo espaço para homens que dizem que se sentem mulheres" é uma grande verdade.
Querem ver um exemplo? Eu era Vereador de Vitória, Estado do Espírito Santo, com muita honra, e no ano passado, no Dia Internacional da Mulher, foi homenageada, na Câmara de Vereadores de Vitória — e a proponente foi uma Vereadora do PSOL — uma trans. Sem problema algum. Se querem criar o dia do trans, criem o dia do trans, homenageiem o trans. O respeito para nós cristãos é primordial. Discordar não é transfobia. Então, as mulheres estão perdendo espaço, sim, para homens que dizem que se sentem mulheres.
Eu também gostaria de dizer que ouço Deputadas da Esquerda criarem a narrativa de que defendem as mulheres. Pergunto: e as mulheres inocentes que estão presas, que ficaram presas no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, que estão presas? O que as Deputadas do PT e do PSOL estão fazendo por essas mulheres inocentes que estão presas desde o dia 8 de janeiro, que, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, estavam presas?
Termino dizendo que recebi um áudio de uma mulher e gostaria de compartilhá-lo com V.Exas.:
(Reprodução de áudio.)
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
Sr. Presidente, isso não pode acontecer. Quem foi eleito foi o Deputado. Ele não pode colocar outra pessoa para falar da tribuna. Já há uma decisão do Presidente Arthur Lira sobre casos como este. Ontem houve isso, agora de novo. Eu estou voltando ao tema porque ontem houve essa polêmica. Apelo a V.Exa., porque já há uma decisão do Presidente da Câmara, de que não pode ser transmitida nenhuma fala, porque quem foi eleito foi o Deputado. É ele que pode falar da tribuna.
Peço com todo o respeito, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Peço a recomposição do meu tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Peço ao Deputado que está na tribuna que conclua o seu pronunciamento.
Por favor, Deputado, para não ser criada mais polêmica, peço a V.Exa. que conclua o seu pronunciamento, que conclua a sua fala.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Em respeito ao Presidente, a todo o Brasil e ao Espírito Santo, quero dizer que estou reproduzindo o áudio que uma mulher me enviou, no qual pede socorro para outras mulheres que estão presas, e o Deputado do PT me interrompe, interrompe o pedido de socorro de uma mulher.
15:04
RF
Para vocês verem a narrativa deles, de que defendem as mulheres, os negros, os LGBT. Isso é mentira, isso é narrativa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Porque o senhor tem que obedecer ao Regimento.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Respeite a minha fala, Deputado. Estou na tribuna e peço respeito à minha fala. Quando eu terminar, o senhor pode falar.
Eu quero saber o que eles realmente estão fazendo pelas mulheres que foram presas no dia 8 de janeiro.
Para terminar, quero dizer que defendo prisão perpétua e castração química para estuprador, defendo castração química e prisão perpétua para estupradores. Pergunto aos Deputados e Deputadas do PT e do PSOL se defendem as mesmas coisas, se é que defendem as mulheres, como dizem.
Então, Brasil, povo brasileiro, vocês viram que fazemos o máximo que podemos aqui na Câmara Federal para socorrer as mulheres, os homens, os idosos que estão presos, mesmo inocentes, e o Deputado do PT discorda. Essa é a narrativa do PT.
Sr. Presidente, muito obrigado.
Deus, Pátria, família e liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 14 de março, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de março.
Lembro que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes: na segunda-feira, dia 13 de março, às 10 horas, em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose; e, às 15 horas, em homenagem à Campanha da Fraternidade CNBB de 2023: Fraternidade e Fome, "Dai-lhes vós mesmos de comer”; e, na terça-feira, dia 14 de março, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine a todos.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MURILLO GOUVEA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO ARCOVERDE.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBINSON FARIA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GUILHERME UCHOA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
Voltar ao topo