1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
15ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Março de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Boa tarde, Brasília. Boa tarde, Brasil.
A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 96 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Este é o momento em que os Deputados têm o tempo regimental de 3 minutos para fazer suas breves comunicações.
Vamos começar pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Foletto.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, a gentileza de V.Exa. é uma característica que não muda.
Eu gostaria de usar este momento para fazer um apelo ao nosso amigo Governador Casagrande, que tem 30 anos de partido junto comigo. Na minha cidade, Colatina, a falta de segurança é gravíssima. Esta é uma área com a qual o Governador sempre teve um cuidado especial. Não falta policial, não falta equipamento, mas está faltando alguma coisa, talvez simpatia e vontade de agir. Vagabundo, em Colatina, está assaltando à luz do dia o cidadão comum; está tirando o telefone de meninas e de mulheres; está assaltando com revólver, tirando a carteira dos outros, e ainda sai rindo.
Eu não sei o que está acontecendo, Governador Casagrande! Eu não sei o que está acontecendo, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Coronel Caus, e meu amigo Coronel Ramalho, que, aliás, vai nos receber. Uma comissão de Vereadores de Colatina quer uma audiência com o Governador Casagrande.
Governador, abra os olhos, olhe com carinho a população! Não é possível! Só porque são "craqueiros", acham que podem abusar do cidadão colatinense. Alguma coisa está acontecendo no batalhão de Colatina. A segurança em Colatina virou uma brincadeira! A oposição está deitando e rolando. O senhor tem que tomar alguma providência, porque Colatina não pode continuar convivendo com a falta de segurança.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Falou o Deputado Paulo Foletto, do Espírito Santo.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima. Depois, vamos ao Amazonas, para ouvir o Deputado Silas Câmara.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Este problema no Espírito Santo relatado pelo Deputado Paulo Foletto não tem se apresentado de forma diferente no Rio de Janeiro. Seis policiais militares foram mortos no Rio de Janeiro nos últimos 10 dias. É isso mesmo! O Rio de Janeiro é o epicentro da violência e da corrupção no nosso País. São 1.400 comunidades carentes no Rio de Janeiro. O tráfico e a milícia possuem um efetivo de 56 mil homens, um número maior que o formado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é de 44 mil homens.
Aonde eu quero chegar? Quero chegar à responsabilidade que cabe a um gestor, principalmente quando o Presidente da República declara que um roubo de celular é apenas um roubo de celular para tomar uma cervejinha. Quantas pessoas o atual Presidente da República assassinou indiretamente ao fazer esta declaração?
14:00
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Quantas pessoas o Sr. Felipe Santa Cruz, ex-Presidente da OAB, quando diz que o ex-Governador do Rio de Janeiro foi preso por uma injustiça, está assassinando indiretamente?
Notícia do G1 de 25 de fevereiro de 2019 diz: "Sérgio Cabral admite pela primeira vez, em depoimento ao Ministério Público Federal, que recebeu propinas em obras, contratos com fornecedores e negociações envolvendo o Governo do Estado. Durante o depoimento, Cabral falou de valores ilícitos supostamente pagos durante a reforma do Maracanã, desapropriação do Porto do Açu, Linha 4 do Metrô".
Diz a revista Exame: "Meu apego a poder e a dinheiro é um vício", diz Sérgio Cabral.
De forma irresponsável, Felipe Santa Cruz, ex-candidato a Vice-Governador do Rio de Janeiro, diz que o que Sérgio Cabral sofreu foi uma injustiça.
Onde está o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que nem sequer demonstra uma reação em combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, o mesmo Governador que deixa o Maranhão com o pior IDH do nosso País?
Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário, em relação às invasões do MST, diz que, se não ceder por parte de nenhum dos dois lados, vai haver negociação.
Onde está o Ministro da Justiça, que suporta tais declarações de conivência ao crime? Onde está a moral do nosso País? Nós precisamos de verdadeiros homens e mulheres para comandar este País!
Se amanhã eu for assaltado, se levarem meu celular, se levarem meu carro, quando eu chegar à delegacia, não vou ficar admirado se o delegado chegar para mim e disser: "Luiz, você vai ter que negociar com o bandido".
Não devemos negociar com criminosos!
Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, continuando no Rio, ouviremos o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Otoni de Paula se dirige à tribuna, eu vou dar uma passada rápida pelo Amazonas, para ouvirmos o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a CDE é um fundo setorial que tem, entre suas finalidades, o custeio de benefícios para fontes renováveis, para a compra de combustível para a geração de energia em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigação, água, esgoto e saneamento.
Parece que eu estou falando de algo muito amplo. Pois este é o fundo cujo valor a ANEEL acaba de dobrar, nos últimos 7 anos: saiu de 15 bilhões para aproximadamente 30 bilhões. Quem paga este valor? Os consumidores de energia do Brasil! Apenas 50% da conta de energia é, de fato, energia. O resto todo é encheção de linguiça, na linguagem popular. Isso é um absurdo!
Nós precisamos tomar uma providência em relação a isso. O Governo tem participação efetiva nestas decisões.
Por isso, eu uso a tribuna desta Casa em favor dos consumidores brasileiros, das famílias brasileiras, e peço à ANEEL que reveja sua voracidade por compensações que envolvem a conta de energia elétrica, que está ficando impagável no Brasil.
14:04
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É o que eu tenho a dizer.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Atendendo ao pedido do Deputado Silas Câmara, peço que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula. Daqui a pouco, voltamos para o Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Nós vamos comemorar com muita alegria, neste mês de março, o mês da mulher, mês em que celebramos a vida, mês em que celebramos a maternidade, mês em que celebramos o carinho, o afeto, o afago, porque tudo isso representa a mulher.
Neste mês, inicia-se também o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulga a cada 2 anos dados relacionados à violência contra a mulher. Seu relatório faz uma verdadeira ilação, em se tratando de canalhice, ao mostrar que a violência ou o aumento da violência praticada contra a mulher estaria atrelado ao bolsonarismo. O que se quer dizer é que, após o Brasil ter Bolsonaro como Presidente, houve uma explosão de violência contra a mulher.
Bem, se é para criarmos ilações, vamos lá! A maioria dos membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é formada de eleitores esquerdistas, de eleitores de Lula. É importante que se diga que eles não apresentaram nenhum dado concreto. Repito: trata-se de ilações. Já que estão abertas as ilações, vamos lá!
Eu poderia criar uma ilação com cara de dado científico ao dizer que se percebe que a maioria dos jovens que votam no PT, que votam em Lula, que votam na Esquerda, são consumidores de maconha. Se eles consomem maconha, o que financia o tráfico de drogas, logo podemos imaginar que a Esquerda, que o PT e que Lula são responsáveis pela explosão do consumo de drogas no Brasil.
Vamos a mais uma ilação! Nas principais comunidades do Brasil dominadas pelo narcotráfico, não se podia, durante a eleição, pedir voto em prol de Bolsonaro. Lá, só se poderia pedir voto em prol de Lula. Logo, entende-se que o Presidente Lula é o Presidente do tráfico de drogas. É isso? O Presidente Lula é o Presidente dos traficantes? Sim, porque a maioria dos traficantes votaram em Lula. A maioria dos presidiários votaram em Lula, e isso não é uma ilação. Isso é fruto de pesquisa feita pelo site O Antagonista dentro dos principais presídios do Brasil.
Ora, meus senhores e minhas senhoras, vamos parar com essas ilações! Vamos parar com essas fake news que querem apelar para a violência contra a mulher, para atacar o Governo de Bolsonaro! O Governo Bolsonaro foi o que mais avançou em políticas públicas a favor da mulher.
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Então, espero que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tenha mais responsabilidade ao, neste mês da mulher, entregar dados imprecisos, inverídicos, que são apenas para fazer a política de fake news da Esquerda contra o Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula.
Agora, vamos a Brasília, com a Deputada Bia Kicis. Enquanto a Deputada vai à tribuna, passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Padovani, do Paraná.
Aproveito para, neste momento, com muita alegria, anunciar a presença — posso observá-la daqui — neste plenário da nossa Senadora Damares, eleita por Brasília. Esta é a Casa do Povo, é o Congresso Nacional e, portanto, é a Casa de V.Exa. também. Parabéns! Deus abençoe a vida de V.Exa.!
Do Paraná, tem a palavra o Deputado Padovani. Logo em seguida, falará a Deputada Bia Kicis, aqui de Brasília.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo, por volta das 6 horas da manhã, transbordou, na cidade de Bandeirantes, no Paraná, o Ribeirão das Antas, o que quase ocasionou uma tragédia naquele Município.
Ainda bem que São Miguel Arcanjo, padroeiro da cidade, defendeu e protegeu todas as crianças, os idosos e os munícipes. A cidade já decretou estado de emergência, de calamidade pública. E eu estou pedindo ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional uma audiência com o Ministro Waldez Góes, para que possamos atender àquela população de Bandeirantes, no Paraná, onde o asfalto, a galeria, o meio-fio e as calçadas foram danificados.
Graças a Deus, não aconteceu nada pior e não houve nenhuma vítima.
Sr. Presidente, deixo a minha solidariedade ao Município de Bandeirantes, no Paraná, e peço a V.Exa. que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a nossa fala.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Padovani. Atendendo ao pedido de V.Exa., a sua fala será divulgada em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, em Brasília, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Prezado Presidente, colegas e Brasil que nos ouve, nós estamos assistindo, estarrecidos, apesar de que não dá para ficarmos muito surpresos, aos movimentos deste desgoverno Lula, que ameaça não pagar emendas a Deputados que assinaram a criação da CPMI dos atos do dia 8, Deputado Eduardo.
Agora será esse o mensalão dos atos do dia 8? O Governo Lula está querendo comprar Deputados, inclusive aqueles que já assinaram e estão recebendo promessas. É o que está correndo à boca pequena na Casa, é o que estamos ouvindo falar. Há mídias publicando que estão sendo oferecidos 60 milhões de reais para Deputados retirarem as suas assinaturas. O orçamento é de 3 bilhões de reais para os Deputados novatos, para as emendas deles, e estão sendo ameaçados de não receber.
Isso é gravíssimo! Se isso for verdade, eu diria que é mais um motivo para instaurarmos logo essa CPMI. Isso porque está parecendo coisa de gente que está com muito medo, muito medo do que vai aparecer com essa CPMI, muitas culpas. Vai ficar cada vez mais claro que parece que o PT tem muito a ver, sim, com esses atos de vandalismo que querem jogar no colo dos apoiadores do Presidente Bolsonaro.
14:12
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Vamos lá! Vamos abrir essa CPMI e deixar a verdade aparecer, minha gente! Quem tem medo? Por que o medo? Quem não deve não teme, não é verdade?
Outra coisa: o desgoverno Lula se recusou a assinar uma declaração da ONU, assinada por mais de 50 países, condenando a ditadura da Nicarágua.
Eu lembro que durante a campanha, quando postávamos, Deputada Daniela Reinehr, que o Lula era amigo do ditador Ortega, nós tomávamos uma chapuletada, tanto do TSE como das Big Techs: "Tem que tirar! Isso é fake news! O Lula não é amigo de ditador, não!" Tudo o que nós postávamos e era considerado fake news a cada dia vai sendo comprovado. Esse é mais um fato. Imaginem: mais de 50 países condenam essa ditadura que persegue cristãos, manda fechar veículos de comunicação, prende padre, prende bispo, e o Lula, não sei por que, faz-se de desentendido. O Brasil não assinou essa declaração.
É uma vergonha! E nós vamos lutar para desvendar todos esses mistérios.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que a minha fala seja reverberada no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Bia Kicis, atendendo ao pedido de V.Exa., será divulgada sua fala em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, por 1 minuto.
Daqui a pouco, nós vamos chamar os Deputados, observando que a lista já está voltando ao normal.
Em seguida, nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado José Medeiros.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou do Tocantins, o Estado que tem o agro como uma bandeira muito forte, com geração de emprego e renda.
Saindo hoje da reunião da FPA, ao lado do Deputado Eduardo e de outros Parlamentares que defendem a bandeira do bom senso do Brasil, nós solicitamos à FPA, enquanto instituição e frente forte, através do IPA, que entre como amicus curiae na questão da manutenção da prisão do líder do MST do Estado de São Paulo, o Sr. José Rainha, até para que sirva de recado não só para o movimento que houve em São Paulo, Deputado André, mas também para o seu Ceará e para o meu Tocantins para que não se romantizem as invasões de propriedade rural com um discurso bonito de que é para dar terra ao brasileiro, mas tomando terra de brasileiro.
Que se faça reforma agrária respeitosa no Brasil, mas que se respeite, acima de tudo, a propriedade privada, a posse, a propriedade de homens e mulheres que lutam de sol a sol para manter o que é seu em ordem e em dia para tocar o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Vicentinho Júnior.
Vamos agora a São Paulo. Eu vejo entrando no plenário o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Queria informar aos senhores que, após este momento, nós vamos fazer uma lista que vai correr direto. Os Deputados que chegarem ao plenário na sequência vão ter que aguardar novamente o fim da lista. Isso é para ganharmos tempo e para que os Deputados que ficam no plenário não fiquem o tempo todo aguardando.
Nós temos aqui o Deputado Roberto Monteiro, que daqui a pouco vai falar, o Deputado Edinho.
Nós vamos agora voltar ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do Estado de São Paulo.
Daqui a pouco o Deputado Alberto Fraga terá 1 minuto, e vamos organizando a lista.
14:16
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Gostaria de utilizar meu tempo, hoje, para fazer uma denúncia contra o Ministro do Lula que é responsável pelos direitos humanos no Brasil. Esse Ministro prega a descriminalização das drogas para diminuir a quantidade de pessoas presas. Essa lógica não faz o menor sentido.
Hoje, a droga é responsável pela destruição de famílias, de vidas. Esse Ministro quer que essa substância seja legalizada, com o objetivo de tirar o preso de dentro da cadeia. Nós temos experiência em colocar traficantes atrás das grades. E essa experiência mostrou, no decorrer das nossas carreiras, a importância de se tirar o traficante das ruas, de tirar a droga de circulação para salvar vidas, para salvar famílias, para salvar o Brasil.
Então, eu peço aos nossos colegas Deputados, que estão assistindo a esta sessão, que tenham sensibilidade e compreendam que nenhum esforço, nenhuma tentativa de legalização da droga trará nada de positivo para o Brasil.
O nosso País deve se aliar a todos os países que se opõem às drogas. Nós não somos uma narcoditadura. Não estamos aliados com países da Esquerda, que tem como objetivo legalizar a droga e facilitar o comércio dela no globo. Não somos exportadores de droga, queremos que ela fique longe das nossas famílias.
Meu objetivo aqui é trazer essa experiência pessoal de combate às organizações criminosas que se alimentam do tráfico de entorpecentes e deixar claro que nenhuma espécie de legalização do tráfico de drogas no Brasil pode gerar algo de positivo para a família, para o cidadão e para a nossa Nação.
Somos completamente contrários à legalização das drogas. Devemos sim reforçar a pena e todas as medidas de polícia judiciária e de investigação capazes de colocar traficante atrás das grades.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Agora, vamos ao Mato Grosso, com o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Vamos a São Paulo, com o Deputado Ricardo Salles. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo ao Deputado Alberto Fraga, aqui de Brasília, 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa, no ano passado, aprovou o piso salarial da enfermagem. Foi uma batalha árdua, em que eles conseguiram convencer que era necessário sair de uma pandemia como vitoriosos. Eles foram verdadeiros anjos das pessoas nos hospitais.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal suspendeu aquela decisão e hoje a enfermagem brasileira continua sem piso salarial, porque o Governo Lula está com medo, acovardado, de apresentar uma medida provisória que diga de onde vão vir os recursos para que essa situação dos enfermeiros brasileiros se resolva de uma vez por todas. Eles continuam em estado de penúria, mas estão mobilizados.
14:20
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Eu espero que a Esquerda, que sempre diz que ajuda o servidor público, tome vergonha e peça ao Lula para mandar a medida provisória.
Peço que este pronunciamento conste dos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alberto Fraga. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Para Deus, toda a honra! Para Deus, toda a glória! Para Deus, todo o louvor de gratidão — e ao meu filho Gabriel Monteiro!
Nesta tarde, meu nobre Presidente, estou aqui para fazer um registro sobre algo muito preocupante.
Eu sou do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Niterói, que tem à frente de sua gestão o Prefeito Axel Grael. Lamentavelmente, essa cidade vive momentos de intranquilidade por causa do número crescente de moradores de rua, bem como de dependentes químicos. Essas pessoas têm se levantado contra o comércio na madrugada. Lojas estão sendo arrombadas. Inclusive, estou aqui falando também em nome da CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói. Essa situação tem gerado certa preocupação.
A segurança é boa. O Governador Cláudio Castro vem fazendo um grande trabalho na área da segurança. No entanto, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Assistência Social não conseguem dar continuidade a essa parceria com o policiamento da cidade.
Eu, como morador do Estado do Rio de Janeiro, tenho a incumbência de fazer um grande trabalho pela população do Estado e, fortemente, pela população do meu Município de Niterói. Por isso, eu venho chamar a atenção do nobre Prefeito: por gentileza, faça com que as duas secretarias andem irmanadas com o brilhante trabalho que a área da segurança faz. Eles precisam dessa parceria. Eles precisam da competência de ambas as secretarias. Por gentileza, ajuste com o secretário um trabalho em comum acordo com a área da segurança. A população tem sofrido muito por causa dos moradores de rua e também dos dependentes químicos.
Fica aqui o meu registro. Se possível, por gentileza, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais associados à Câmara dos Deputados.
Deus o abençoe, meu querido Presidente Gilberto Nascimento — não é Gilberto Salomão! (Risos.)
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro, lá do nosso Rio de Janeiro.
Vamos a Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Saiu hoje na CNN Brasil a seguinte matéria: "Exclusivo: extratos bancários e conversas pelo WhatsApp detalham extorsões feitas por José Rainha".
José Rainha, que é ex-integrante do MST e participante do movimento agrário, foi preso após aparecerem essas denúncias de extorsão.
14:24
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Em Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, Lula esteve presente na inauguração de uma obra que recebeu recursos do Governo Bolsonaro. O que mais me chamou a atenção foi que parte da equipe da organização se identificava naquele local através do uso de boné do MST. Quem estava com o boné do MST era parte da organização. Quem não estava com o boné não era parte da organização.
Após tentativas de invasão, fazendeiros pararam ônibus com integrantes de movimentos sindicais e do MST que estavam a caminho de uma invasão de propriedade. Aumentou significativamente o número de manifestantes do MST querendo invadir terras, não só na Bahia, mas em Mato Grosso do Sul e em vários outros lugares do Brasil. Há uma apologia ridícula e vergonhosa por parte do Governo Federal, através dos seus Ministros, que manifestam apoio à invasão de propriedades. Esse crime conta com ampla apologia do PT.
Quero deixar claro que, junto com a Deputada Bia Kicis, o Deputado Ricardo Salles e outros Deputados desta Casa, nós estamos protocolando um pedido de CPI do MST. Nós queremos que o MST seja investigado e que seja apontado quem banca o MST, quem dá as informações sobre as terras, quem define qual propriedade vai ser invadida, quem do Governo Federal, ligado ao Lula, ligado ao PT, quem dessa laia está orientando a invasão de propriedades, quem está acobertando, quem está dizendo que não vai dar em nada. Nós queremos saber. Nós queremos essa informação.
Eu quero pedir ao Deputado Gustavo Gayer, à Deputada Chris Tonietto e a todos os Deputados aqui presentes que ajudem na captura de assinaturas para a criação dessa CPI, para combatermos esse grupo terrorista, esse grupo criminoso que se organiza para invadir propriedades no Brasil.
Não podemos aceitar que invasão de propriedade seja tolerada como algo comum e rotineiro. Não aceitamos isso. Queremos a CPI do MST aqui na Câmara Federal.
Meu nome é Abilio! Vamos fiscalizar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Abilio Brunini, de Mato Grosso.
De Mato Grosso, nós vamos agora para o Estado de São Paulo, para ouvir o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, petista, quando não está roubando, está mentindo.
Antes das eleições, nós vimos aqui uma crítica muito forte ao chamado orçamento secreto, as emendas RP9, como tecnicamente são chamadas aqui na nossa Casa. Lembro que o Bolsonaro vetou duas vezes o orçamento secreto, mas o Congresso derrubou os vetos e o implementou.
Agora, mudou o nome. No dia seguinte à eleição, mudou o nome. Deixaram de ser emendas do Orçamento e passaram a se chamar emendas de Relator. Na prática, o que isso significa? Significa que agora, em vez de o Relator do Orçamento, um Deputado Federal, desta Casa, prezado Deputado Luiz Lima, determinar como vão ser feitas as emendas, esse dinheiro está todo dentro do Ministério.
Nós postamos nas nossas redes sociais a notícia de hoje de O Antagonista: "Deputado diz que governo Lula ofereceu R$ 60 milhões para parlamentares esvaziarem CPMI". Trata-se da CPMI do 8 de janeiro.
14:28
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Esse dinheiro aqui é do Ministério do Lula feito para comprar Parlamentares! Isso não é novidade para ninguém! Quem fez mensalão, quem fez petrolão ou coisa muito pior, como o pessoal do PT, deve estar achando que isso é tranquilo.
Repare só, prezado Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: eles dizem que o Bolsonaro tem envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, mas não assinam a CPMI! Não dá para acreditar! Não dá para levar a sério uma quadrilha dessa!
O que nós queremos é a verdade, para não permitir que esses larápios da Esquerda que me olham agora subam aqui para fazer narrativa para enganar você do povo que não sabe como a banda toca aqui, a fim de abafar a investigação. Vamos ver se não havia infiltrados! Eu duvido — duvido! — que uma investigação bem-feita, Deputado André Fernandes, Autor da CPMI, não vai encontrar diversos infiltrados. Certamente, o PT está querendo esconder os seus apadrinhados, que foram colocados lá para incentivar esses atos. Não tenham dúvida disso.
O que ocorreu lá nos Estados Unidos, Deputado Abilio Brunini? Lá nos Estados Unidos, eles marretaram em cima do 6 de janeiro e, somente agora, com o novo Presidente da Câmara, lá nos Estados Unidos, imagens das câmeras de segurança da Câmara de Deputados americana estão vindo à tona, mostrando que a polícia jogou gás lacrimogêneo, antes, em cima da própria polícia. Estão sendo mostradas outras imagens que, certamente, aqui no Brasil, estariam sob sigilo, como as imagens das câmeras do Palácio do Planalto, que estão sob sigilo! Só vieram à tona aqui no Brasil aquelas imagens daquele rapaz — muito estranhamente com uma camisa do Bolsonaro — jogando um relógio no chão e, depois, tentando destruir a câmera. Por quê? É uma imagem selecionada, que serve para o PT. Por isso, veio à tona. E as demais imagens, Deputado André?
Vamos ter que botar pressão no Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, para que cumpra não só o Regimento desta Casa, que fala em abertura automática da CPMI, mas também o que diz o STF. Na CPI da COVID, o STF disse que a CPI era um direito da minoria e deveria ser aberta.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, por favor, pela ordem.
Com base no Regimento Interno desta Casa, o Presidente Arthur Lira — reiteradas vezes, S.Exa. já fez esse apelo — não acolhe expressões como a que foi utilizada pelo Deputado...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP) - Qual expressão? "Genocida"?
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Eu não sou larápio, Deputado! Respeito, Deputado!
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos ter paciência! Vamos ter tranquilidade! Vamos nos respeitar!
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Onde é que estão os 16,5 milhões de reais que o seu pai roubou lá da Arábia?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP) - Sessenta milhões! É larápio, é vagabundo, é ladrão!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Esta Presidência não vai aceitar esse tipo de comportamento.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Larápio és tu! Tu não podes acusar ninguém de larápio!
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pronto!
Desculpem-me por desligar os microfones, mas infelizmente nós não podemos aceitar esse comportamento. Srs. Deputados, por favor, vamos nos respeitar, vamos entender que a tribuna é democrática.
Deputado, eu entendo qual é o posicionamento do Presidente Arthur Lira. Eu entendi o que V.Exa. quis dizer. É claro que deve haver equidade nas coisas.
Então, vamos ter um pouco de paciência neste momento, por favor, Srs. Deputados.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil!
Minha solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, um guerreiro sempre com a verdade ao lado.
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Espero, Sr. Presidente, que eu também não entre nesse ritmo, porque a minha zona de conforto é no campo de batalha. Quando eu vejo uma peleia, eu gosto de entrar nela, ainda mais estando com a razão — ainda mais estando com a razão!
Vejo, por exemplo, a CPMI do dia 8, uma CPMI seriíssima, que envolve o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e agora vejo a tentativa de uma CPI chapa branca do Senado, com a Senadora Soraya Thronicke, uma CPI chapa branca, capacho, a serviço do Governo, que jamais mostrará a verdade, eu pergunto: por que o Governo Lula, por que um ex-presidiário — porque é ex-presidiário, e ninguém me contesta, é ex-presidiário. Ou alguém vai me contestar aqui? Ninguém! — agora vem com uma possibilidade maquiavélica de ameaçar os novos Parlamentares de não receberem emendas positivas no primeiro ano se não retirarem suas assinaturas. Isso é despotismo puro, e vem das entranhas da Esquerda baseada em Lenin e tantos outros auges da ditadura.
Também se vê nas redes sociais e na imprensa um oferecimento de 60 milhões de reais em emendas para um Deputado retirar a assinatura da CPMI. Não sou eu que estou falando isso. Eu vi nas redes sociais, no O Antagonista e por aí afora. Não fui eu, porque, quando eu falo, eu provo e comprovo como jornalista. Mas é uma vergonha, um disparate, é comprovar a incompetência, a devida decadência política deste Governo que aí está, Governo do descondenado atual Presidente, que tem o deboche de ameaçar os novos Parlamentares. Não vai ter emenda impositiva! Eu quero saber qual é o Parlamentar que vai retirar sua assinatura. Eu serei o primeiro a denunciá-los, porque aqui é lugar de homens e mulheres de fibra, de honra e dignidade. Se alguém se sujeitar a retirar uma assinatura não pode ser elevado 1 centímetro acima da sarjeta da política.
Estarei atento! E os déspotas que estão lá no Palácio do Planalto esqueçam qualquer possibilidade de ameaçar ou amedrontar políticos como nós que somos da base, somos do PL, porque estamos aqui para lutar pelo Brasil com honra e dignidade acima de tudo.
Despotismo jamais!
Grato, nobre Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, lá do Rio Grande do Sul.
Do Rio Grande do Sul, vamos agora para São Paulo. Vamos ouvir o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Tem V.Exa. a palavra.
Daqui a pouquinho, de São Paulo, nós vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Chris Tonietto.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A ONU fez um relatório muito importante sobre a questão da Nicarágua. Atestou-se que o atual ditador da Nicarágua está abusando do poder, matando sua própria população, expulsando dissidentes político, fechando igrejas.
Aqui fica a pergunta: como é que o nosso suposto Presidente se coloca aqui como amigo, querendo negociar, como se fosse uma ponte para um futuro em conjunto?
14:36
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Isso é conivência, isso é cumplicidade de um ditador que mata o seu próprio povo para se manter no poder. Até líderes da Esquerda eleitos pelo Foro de São Paulo em outros países da América do Sul se posicionaram contra porque nitidamente há um exagero. Mas, não, o nosso Governo acha que há uma saída. Que saída é essa? Essa não é saída alguma. Isso é um alinhamento claro com as ditaduras do mundo.
Deixando bem clara a questão ditatorial, todos os intentos do atual Governo, tudo o que estamos combatendo aqui no plenário, as medidas provisórias, as emendas constitucionais que o Governo apoia, são feitos com a vontade de criar uma ditadura, até mesmo da reforma tributária, que boa parte da população e dos empresários quer ver. Só que do jeito que está sendo proposto, isso vai dar muito poder ao Executivo, que vai ganhar controle absoluto do sistema tributário brasileiro, vai poder comandar politicamente todas as Prefeituras e todos os Governos dos Estados legitimamente eleitos, porque ele é quem vai comandar todos os recursos. Isso é positivo para o nosso Brasil?
Vamos prestar atenção a quem esse cara está dando apoio no mundo. Já sinalizou que quer fazer ditadura. Agora, claramente, está querendo se posicionar contra a CPMI do dia 8 de janeiro. Quem se posiciona contra a CPMI é culpado. Temos que avaliar isso como Plenário. Temos uma Oposição crescendo com a sua força. Deus abençoe essa Oposição, porque é o último defensor do Estado de direito no Brasil. Infelizmente, as outras instituições já foram aparelhadas e apanhadas por esse Governo nefasto.
Meus amigos colegas da Oposição, muita força para vocês. Deus nos abençoe.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Vamos então à Deputada Chris Tonietto.
Eu cometi uma falha aqui. Eu chamei o Deputado Ricardo Salles. Enquanto S.Exa. se dirigia à tribuna, eu não observei a presença de V.Exa.
Porém, em seguida, V.Exa. vai falar, Deputada.
Eu quero apresentar também, com muita alegria, o nosso Prefeito de São Miguel do Guamá, no Pará, o Prefeito Eduardo Pio X, que se está acompanhado nesta tarde do Deputado Antonio Doido, do Pará. O Deputado Doido está aqui ao meu lado, um homem muito coerente, mas é conhecido por Antonio Doido.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Nobres colegas Parlamentares, querido povo brasileiro, em primeiro lugar, eu fico realmente bastante comovida porque durante 4 anos Bolsonaro recebeu a alcunha de genocida. E, no caso, para eles, aquilo significava liberdade de expressão. Agora, não se pode mais chamar bandido de bandido, larápio de larápio porque, simplesmente, cria-se quase que uma crise convulsiva aqui neste plenário. Então, quer dizer, existe uma liberdade de expressão unilateral, a seletividade é enorme para a Esquerda.
Mas, enfim, caríssimos, o que me faz subir à tribuna hoje é um escândalo. Aliás, Governo, escândalo, corrupção, isso é pleonasmo vicioso, faz parte desse pacotão desse desgoverno chamado Governo Lula.
"Ministro de Lula defende descriminalizar drogas para reduzir população carcerária. Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação que está parada desde 2015, que analisa a descriminalização das drogas". Essa é a matéria do G1, na entrevista concedida pelo Ministro dos Direitos Humanos, que trata claramente daquilo que nós já sabíamos: esse é um governo que atenta diretamente contra as pautas de costumes; um governo que deseja a descriminalização das drogas, um governo que deseja a descriminalização do aborto. Inclusive, a Ministra Nísia Trindade recentemente deixou claro que fará questão de garantir o aborto pelo SUS. Ou seja, tem sangue nas mãos. Infelizmente, é algo lastimável! Eu só posso desagravar a população brasileira, que é majoritariamente pró-vida, pró-família e não merece esse desgoverno corrupto e corruptor. Infelizmente, a partir desse tipo de pauta nefasta, esse desgoverno quer destruir o nosso Brasil e demolir as pautas morais.
14:40
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Esse tipo de questão levantada aqui pelo então Ministro dos Direitos Humanos, a descriminalização das drogas, traz consigo o intento que eles também têm, que é justamente o desencarceramento em massa. Quer dizer, o que eles querem? O que esse Governo deseja? Criminalizar o inocente e inocentar o culpado, inocentar o bandido. Então, é um Governo, eu diria, que não defende os direitos humanos, mas defende os direitos dos "manos" ou os direitos desumanos, já que também defendem o aborto. Eu gosto sempre de dizer que aborto é um termo eufemístico para chamar homicídio intrauterino.
Então, meus queridos, nós, enquanto Oposição, é lógico que seremos implacáveis nessa luta! É claro que estaremos aqui na tribuna para denunciar esses absurdos, essas aberrações que vêm por parte desse desgoverno.
Eu também queria pedir o apoio dos Parlamentares para a instalação da CPMI do 8 de janeiro. Isso porque a CPMI tem como objetivo investigar, justamente para que não se criem mais injustiças em nosso Brasil. CPMI já!
Deus abençoe a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Chris Tonietto.
Depois do Rio de Janeiro, agora nós vamos a São Paulo com o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto momentoso são as joias das arábias, um presentão de 16,5 milhões de reais. E eu não vejo nenhum Deputado da oposição bolsonarista falar das joias aqui.
Houve oito tentativas para sacar as joias da Receita Federal. O presente foi ganho lá na Arábia Saudita, dado pelo príncipe Bin Salman, um assassino da Arábia Saudita, e entrou aqui na alfândega brasileira na mochila de um sargento da Marinha brasileira. Escândalo! Quando passou na alfândega, estava ali na mochila o presentinho de 16 milhões de reais. O Ministro Bento Albuquerque falou que o presente era da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Como a Receita não aceitou isso, as joias ficaram lá.
Agora, descobriu-se também um segundo estojo. Ou seja, há mais joias que eram para o Bolsonaro: relógio, abotoadura, anel, etc. Escandaloso! Oito tentativas envolvendo o Estado brasileiro de todo o tipo e maneira: Ministério das Relações Exteriores, Ministério de Minas e Energia, Receita Federal. O Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, que era o Chefe da Receita quando houve a última tentativa de arrancar as joias no Aeroporto de Guarulhos, foi promovido a um cargo em Paris. Foi nessa última tentativa que ele tentou obrigar o delegado da Receita Federal em Guarulhos a entregar as joias a um sargento que saiu daqui por ordem de Bolsonaro, diretamente, no dia 29 de dezembro. Foi a última tentativa de reaver as joias. E, como eu disse, foram oito tentativas ao todo.
14:44
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A Receita Federal brasileira e seus servidores estão de parabéns. Não se deixaram dobrar pelo corrupto ex-Presidente Bolsonaro.
Isso aqui é uma maracutaia! Por isso nós entramos com representação no Ministério Público Federal não só para que o MP ouça Bolsonaro, Michele, Bento Albuquerque e esse funcionário da Receita, mas também para que investigue, apure, quebre sigilos e faça busca e apreensão, porque isso aqui vai dar o que falar, podem ter certeza. Podem ter certeza de que isso vai dar o que falar e dá cadeia.
Isso aqui envergonha o Brasil, é apropriação indébita de patrimônio público, Presidente! Isso aqui é açambarcamento de poder!
E mais: por que alguém daria um presente de 16 milhões de reais? Tem a ver com a refinaria da Bahia? É isso o que nós vamos investigar. A Polícia Federal, o Ministério Público, os órgãos de imprensa estão atrás da verdade, e é por isso que o Bolsonaro desistiu de voltar ao Brasil no dia 15, e o Flávio Bolsonaro apagou...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente.
Agora nós vamos a Goiás com o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, queridos amigos Parlamentares.
Eu gostaria de começar a minha fala, hoje, demonstrando um pouco de simpatia com os meus colegas da Esquerda, que trabalham com tanto afinco, com tanta garra para defender o chefe do crime organizado. Eu sinto a dor de vocês. Não deve ser fácil ser um Parlamentar de esquerda durante este período, porque este Governo já quebrou o recorde de escândalos em apenas 2 meses.
Não deve ser fácil vir para cá todos os dias e ter que defender a retirada do 13º salário do Bolsa Família, o aumento dos impostos da gasolina, o aumento da energia, o aumento da inflação, a fuga de investimentos que está acontecendo no nosso Brasil, as invasões de terras por grupos terroristas. Aliás, o chefe de um desses grupos foi preso na semana passada, suspeito de extorsão. É isso mesmo, meus amigos, ele estava extorquindo proprietários de terra em troca da não invasão da terra deles. E esse cidadão foi defendido aqui por um Parlamentar da Esquerda.
Não deve ser fácil ter que defender a interferência do chefe do crime organizado na PETROBRAS e ver o recorde de desmatamento para o mês de fevereiro. Eu sinto por vocês, meus queridos colegas Parlamentares.
Não deve ser fácil defender que o campeão de rachadinha do Brasil seja secretário do Governo. Eu sei, deve ser muito difícil.
Não deve ser fácil defender que dinheiro esteja sendo enviado para ditaduras.
Não deve ser fácil instituir o imposto do pecado, porque o seu chefe prometeu a cervejinha mais barata e agora vai cobrar mais impostos em cima de bebida alcoólica. Nome do imposto? Imposto do pecado, porque é um pecado mesmo este Governo.
Mas vamos adiante, porque há ainda a queda do nível de confiança dos consumidores e dos empresários.
14:48
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Não deve ser fácil defender a queda de 23% na abertura de empresas no mês de janeiro e o menor nível, em 17 anos, de venda de automóveis.
Não deve ser fácil defender um Governo que sempre disse defender as mulheres e os homossexuais de deixa atracar nos nossos portos o navio de um país onde há uma ditadora que mata mulheres e homossexuais e é condenado pelo mundo inteiro, menos pelo chefe dos senhores! Deve ser muito difícil ter que passar tanto pano. Eu sinto as dores dos senhores.
Não deve ser fácil ter um Ministro dos cavalos que usa avião da FAB para ir a leilão e depois ter que ver o chefe dos senhores manter esse cidadão no Ministério. Eu sei, não deve ser fácil.
Não deve ser fácil, depois de tantos anos acusando o Governo Bolsonaro de miliciano, ter a Ministra dos milicianos no Governo dos senhores, apoiada inclusive por um cidadão condenado por homicídio.
Para terminar, Presidente, a parte mais difícil, a parte que deve ser menos fácil é ter que defender um cidadão que está tentando comprar Parlamentares para retirarem assinaturas do requerimento de uma CPI para investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Com o mesmo argumento que os senhores usam para atacar a Direita de tirar as liberdades constitucionais do povo brasileiro, nós pedimos que isso seja investigado, mas o chefe dos senhores está pagando para que os Parlamentares retirem a assinatura do requerimento. Por quê, meus senhores? Eu deixo com vocês a oportunidade de subir à tribuna e explicar por que esse esquema de corrupção. Por que esse escândalo agora?
Para terminar, eu peço uma coisa: peguem leve conosco, senhores. É tanto escândalo, é tanta porcaria que não estamos nem conseguindo mais abordar todos os assuntos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gustavo Gayer, de Goiás.
Agora, nós vamos a São Paulo, com o Deputado Ricardo Salles.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. RICARDO SALLES (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no carnaval, nós assistimos ao recrudescimento das invasões de terras, nos Estados da Bahia, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Isso vem demonstrando, evidentemente, o claro apoio que a Esquerda e o Governo atual dão a esse desrespeito à produção, ao direito de propriedade, sob o pretexto de uma falsa luta por terra.
O que a Polícia Civil do Estado de São Paulo acabou encontrando nas suas investigações foi uma reiterada intenção de extorsão, de recolhimento de recursos, tirando dinheiro de fazendeiros para reocupar terras vizinhas, ou seja, um movimento na verdade criminoso.
Quero fazer aqui um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas: o Brasil vem sendo sustentado pelo agro há muitos anos, Presidente Gilberto Nascimento. É de fundamental importância então que o agro possa trabalhar. Durante a pandemia, o agro continuou fornecendo alimentos de qualidade, continuou produzindo empregos, renda e impostos. E, com esse risco de invasões, com esse movimento criminoso de invasões, o agro não pode trabalhar. Então, deixo aqui um apelo a todos os Parlamentares desta Casa para que, em todos os projetos, em todas as iniciativas, relembrem a importância do agro para a economia brasileira, para a comida na mesa das pessoas, e que o agro não pode trabalhar com esse nível de insegurança jurídica.
Registro votos de cumprimento às polícias do Estado de São Paulo, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil. O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Artur José Dian, e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Cássio de Freitas, fizeram um excelente trabalho na investigação da Frente Nacional de Luta.
Muito obrigado.
14:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Ricardo Salles, do Estado de São Paulo.
Agora nós vamos a Sergipe com o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Vou conceder 1 minuto para a Deputada Renilce Nicodemos, do Pará. S.Exa. usará a tribuna por 1 minuto para fazer o anúncio de uma frente parlamentar que foi organizada a partir de um requerimento apresentado por ela e que se instalou hoje pela manhã. Logo depois ouviremos o Deputado Delegado Marcelo Freitas e a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. RENILCE NICODEMOS (Bloco/MDB - PA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela oportunidade, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas.
Quero, em primeiro lugar, agradecer imensamente o apoio ao querido Presidente Arthur Lira e a todos os colegas que se somaram para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher.
Sou muito grata também pelo seu apoio, Deputado Henderson Pinto.
Quero agradecer ainda ao querido Governador Helder Barbalho, do Pará, que tem incentivado bastante esse projeto.
Nós temos um número muito grande de mulheres aqui, somos 90, e tenho certeza absoluta de que vamos estar sempre unidas para defender a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher e outras que serão de grande importância para a população brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Renilce Nicodemos, do Estado do Pará.
Agora nós vamos a Minas Gerais com o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Não cabe aparte neste momento. Darei 1 minuto a V.Exa. logo depois do pronunciamento do Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas desta Casa do Povo.
Retorno a esta tribuna da Câmara dos Deputados mais uma vez para ressaltar e registrar a necessidade de que tenhamos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para aprofundarmos a investigação, com a clareza necessária, sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Como dizia Descartes, a verdade é indivisa, e o que não é plenamente verdadeiro não é semiplenamente verdadeiro, mas absolutamente falso.
Sr. Presidente, trago, para corroborar a necessidade da instalação dessa CPMI, um fato gravíssimo para o qual chamo a atenção desta Casa do Povo.
No dia 8 de janeiro de 2023, a Polícia Federal, na pessoa do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Passos, formulou representação criminal pedindo a prisão do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres e do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Fábio Augusto Vieira. A representação foi assinada pelo SEI no dia 8 de janeiro de 2023, às 23h22min — 8 de janeiro de 2023! No mesmo dia 8 de janeiro de 2023, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes mandou prender não só o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres como também o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, o Coronel Fábio Vieira.
Chamo a atenção desta Casa do Povo, com muita responsabilidade, para o seguinte: ou há um evidente erro material na decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ou, quando da representação da Polícia Federal, a decisão já se encontrava pronta.
Coloco à disposição de todos os Parlamentares desta Casa a documentação para que, se quiserem, possam consultá-la com clareza, a fim de que possamos cobrar de cada um dos Poderes a sua efetiva responsabilidade.
14:56
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Eu não respondo a nenhum processo, não devo absolutamente nada a ninguém, muito menos ao Poder Judiciário de nosso País. E subo a esta tribuna com a consciência limpa de que trago uma denúncia gravíssima, que, acima de tudo, precisa ser apurada em uma eventual CPMI instalada pelo Congresso Nacional. Não temos receio em dizer: ou há um evidente erro material na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, ou, quando da representação pelo meu colega Delegado Andrei Passos, a decisão já se encontrava à porta.
Obrigado, Presidente.
Eu peço que conste o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que possamos fazer a verdade chegar aos quatro cantos de nossa Nação, doa a quem doer.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Nós vamos agora ao Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva.
Antes, V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Murillo Gouvea.
O SR. MURILLO GOUVEA (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, boa tarde a todos!
Eu venho agora a esta tribuna na Câmara para parabenizar — e lhes agradeço a presença! — dois Vereadores do Município de Itaperuna, do interior do Rio de Janeiro, que vieram conhecer a Capital e as Casas de Lei.
Fiquem à vontade, Vereador Prof. França e Vereador Zoreia, porque esta Casa é do povo, esta Casa é nossa!
Obrigado, Sr. Presidente, por ter dado a nós a palavra.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
Agora vamos continuar no Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a minha indignação, e por isso estou nesta tribuna. Na manhã de hoje, no portal da UOL, o Tribunal de Contas da União — TCU afirma que em 2022 o Governo de Jair Bolsonaro destruiu quase 2 milhões de doses de vacina contra a COVID-19. De acordo com a matéria, essas doses foram incineradas porque não foram distribuídas a tempo, ou seja, antes do prazo de validade determinado pelo Ministério da Saúde. Essa constatação, Sr. Presidente, foi feita em auditoria aprovada no último dia 1° pelo Tribunal de Contas da União.
Nos últimos 3 anos, ocupamos esta tribuna para afirmar que o ex-Presidente Bolsonaro é responsável direto pela morte de milhares de pessoas. Agora, a auditoria do TCU fundamenta as nossas afirmativas. Comprar vacina perto do prazo de validade para não distribuir e jogar fora, enquanto milhões de pessoas ainda precisam da vacina, é um dos atos mais desumanos que já presenciei em minha vida.
Sr. Presidente, quero ainda, desta tribuna, somar-me às reivindicações das Deputadas desta Casa e solicitar a aprovação de propostas que estão em tramitação e que visam melhorar em vários aspectos a vida das mulheres do nosso País. Eu quero chamar a atenção deste Plenário para a aprovação de projetos que podem derrubar as barreiras que dificultam a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, projetos que vão proteger as mulheres contra as violências domésticas, proteger seus familiares, garantir os direitos das mulheres.
Finalizo este breve comunicado, Sr. Presidente, afirmando aos nossos colegas Deputados que, para nós, no dia 8 de março, melhor do que receber flores é podermos avançar e conquistar, junto com vocês, a aprovação de projetos que, de fato, vão mudar para melhor a vida de milhões de mulheres nos quatro cantos deste País.
15:00
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O Oito de Março, Sr. Presidente, marca a luta de mulheres que não desistiram, mas, sim, resistiram diante de tantas e tantas lutas, e venceram-nas!
Por isso estamos também aqui, no Congresso Nacional, solicitando aos nossos pares, homens e mulheres desta Casa, que nesta semana e neste mês de março votem esses projetos. Talvez nenhum deles ainda tenha sido colocado como prioridade no Plenário, mas solicito a qualquer uma de nós que tenha projeto, que lhe demos agilidade.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro. Atendendo ao pedido de V.Exa., vamos divulgar em todos os órgãos de comunicação desta Casa o pronunciamento que acaba de proferir.
E agora nós vamos ao Ceará, com o jovem Deputado André Fernandes.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado André Fernandes, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, nobres Parlamentares, subo a esta tribuna mais uma vez para tratar do desgoverno do Presidente Lula. Senhores, vejam que absurdo! O Ministro do Lula, dos Direitos Humanos, vai a uma entrevista e defende a descriminalização das drogas para reduzir a população carcerária! Quem fala isso? É o Ministro do Lula, Silvio Almeida, como se o alto número de população carcerária fosse problema para o Brasil. É triste isso.
Vamos olhar aqui para a América Latina. Vamos olhar para a nossa vizinha El Salvador, que foi por vários anos — a última vez, em 2015 — considerado o país mais violento do mundo. Guerras, guerras civis, gangues e tráfico tomavam conta de El Salvador! Em 2019, assume o jovem Presidente Nayib Bukele, que quebra uma sequência bipartidária de 30 anos em El Salvador.
Deputado General Girão, a política que ele adota é esta: "Eu não quero saber o tamanho da população carcerária. É bandido? Vai preso! É defensor de bandido? Vai preso! Está passando mão na cabeça de bandido? Vai preso!" Ele hoje está respondendo a centenas de processos de cortes internacionais de direitos humanos. Hoje, uma das maiores populações carcerárias do mundo está em El Salvador.
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Agora, vamos para o resultado prático: não havia um dia sequer em El Salvador sem homicídio, sem violência; e hoje, Sr. Presidente, temos mais de 300 dias sem um homicídio em El Salvador, sem um homicídio em El Salvador!
Para concluir, Sr. Presidente, peço mais 30 segundos.
Ele foi criticado pelas cortes de direitos humanos, que queriam soltar os bandidos. Ele disse: "Vamos prender, vamos prender!" Inaugurou agora a maior prisão da América Latina. E nós vemos que o país mais perigoso e mais violento do mundo há 8 anos, hoje se tornou o país com o menor índice de violência e de homicídio de toda a América Latina.
Eu não quero saber o tamanho da população carcerária. É bandido? Tem que ser preso. É traficante? Tem que ser preso.
Deixo aqui o meu repúdio à fala do Ministro dos Direitos Humanos.
É uma pena que, no Brasil, traficante, CPX, os vagabundos das periferias que votaram no Lula estejam soltos, mas muitos patriotas presos. É uma pena.
Fora, Lula!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado André Fernandes, lá do Ceará, nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Logo em seguida, terá a palavra o Deputado Zé Neto, o Deputado Emidinho Madeira e o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Parlamentar aqui presentes, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos assistem pelas redes sociais, pela TV Câmara!
Eu sou professor e, às vezes, mesmo sendo professor, tenho que recorrer ao dicionário para saber se uso a palavra correta para caracterizar uma determinada coisa. Hoje, eu fui ao dicionário para descobrir e para lembrar a definição correta da palavra contrabando. Contrabando, pelo dicionário, é importação clandestina de mercadorias estrangeiras sem pagar os devidos tributos.
Ora, numa denúncia que veio à tona na última semana, descobrimos que um assessor do então Ministro de Minas e Energia resolveu passar no aeroporto, na fila "nada a declarar", com uma mercadoria absolutamente valiosa dentro da mochila. Portanto, tentou passar pela Alfândega brasileira sem pagar os devidos tributos. Ou seja, caso confirmada essa denúncia, é um contrabandista, porque é um contrabando o que ele fez.
Contudo, esse servidor diz: "Não, mas a mercadoria não é minha. Eu estou na comitiva do Ministro de Minas e Energia". E chama o Ministro de Minas e Energia, que, então, indagado pela Receita Federal, diz: "Mas esse é um presente para a Primeira-Dama". Ora, estamos diante, portanto, de uma mercadoria absolutamente valiosa, de 16,5 milhões de reais, com a qual se tentou entrar no Brasil, na mochila de um assessor de um Ministro, sem pagar os devidos tributos.
E a explicação de todos é esta: "Mas eu não sabia, eu não sabia o que tinha, o pacote estava fechado". Ora, é sério que gente que está em voo internacional recebe um pacote e nem sequer se digna a perguntar o que está dentro do pacote, para saber se tem que declarar ou não? "Ah, mas era um presente para a Presidência, não pessoal!" Ora, nós sabemos que, neste caso, o trâmite teria que ser diferente. Agora, ninguém sabe de nada!
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Mas há algo pior: houve várias tentativas para retirar as tais joias lá da Alfândega de São Paulo, e nenhuma delas pelo órgão responsável para incluir no acervo coletivo da República aqueles bens.
Senhores e senhoras, mais uma vez, nós vemos o bolsonarismo na sua face mais evidente. Não sabe e não entende o que é impessoalidade. Usa o Estado para fim próprio, para beneficiar a família, para beneficiar a si próprio, para enriquecer a si próprio! Não entendem, e passaram 4 anos fazendo isso do Estado brasileiro!
Ainda bem que temos servidores públicos com estabilidade! Ainda bem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tarcísio Motta, eu já dei 30 segundos a V.Exa., por favor.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos encerrar.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Ainda bem que temos servidores públicos com estabilidade, que deve ser garantida e reforçada!
Vivam os servidores públicos! Fora o bolsonarismo! (Manifestação no plenário: Fora, Lula!)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Tarcísio Motta, do Rio de Janeiro, nós vamos agora à Bahia com o Deputado Zé Neto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo, na política, uma fase extremamente nebulosa, em que o falso argumento e a retórica vão tomando a frente e deixando a verdade para trás. E alguns se especializaram em fazer do seu próprio erro uma virtude. E, para isso, vão fazendo suas cortinas de fumaça.
Ainda ontem, nós vimos o ex-Presidente falando, numa narrativa construída para ser repetida, que os atos — que alguns dizem serem atos patriotas, e outros não sabem o que dizem — de 8 de janeiro foram atos fabricados pela esquerda infiltrada. Isso ele disse lá para os americanos. Esta é uma situação, eu diria, risível, para não dizer trágica.
O Brasil precisa mesmo, neste momento, é de serenidade e de que esta Casa tenha essa serenidade. Que nós possamos, Sr. Presidente, dividir esse jogo da política e não esquecer que este momento, especialmente, o momento que antecede o debate mais contundente nas Comissões sobre reforma tributária, precisa transpor essas baboseiras que nós ouvimos aqui. Infelizmente, elas fazem parte de um elenco de sofismas e de invenções que, lá atrás, na Primeira Guerra, todo mundo que lê história lembra o que se tornou.
Portanto, eu queria aqui registrar o nosso repúdio a esse tipo de fala, como a que nós ouvimos ontem do ex-Presidente, que disse que 8 de janeiro era uma construção de infiltrados da esquerda. É muito diferente.
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E de uma coisa ele pode ter certeza, a de que nós que estamos neste Governo temos uma convicção: cuidar dos coletivos todos deste País, cuidar de gente, cuidar inclusive deles também, para que possamos ter um futuro e um presente estável, para que possamos apostar num Brasil melhor.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
E que não nos falte serenidade, para que esta Casa dê as respostas que o Brasil espera, para conduzir a nossa economia e a nossa estabilidade para um porto seguro, que não é o porto das fakes.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
Vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Emidinho Madeira. Logo em seguida, ouviremos o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, hoje eu venho a esta tribuna para falar da indignação que eu senti no último domingo, agora, quando fui visitar a BR-464, ali entre São João Batista do Glória e Delfinópolis. Vi um descaso muito grande.
E ontem tive uma reunião com representantes do DNIT. Nós precisamos de um esclarecimento sobre a empresa escolhida para faz a manutenção lá da BR-464, porque a estrada está um caos. O produtor rural paga os seus impostos em dia. O mínimo que nós podemos fazer por eles é lhes dar condições para trabalharem e trafegarem os seus produtos. Eles pagam os impostos da porteira para dentro e da porteira para fora. Quantos proprietários lá, além de terem dificuldades, ainda precisam arrastar caminhão e carreta naquela estrada!
Há a questão da saúde. Há pessoas sem fazer hemodiálise, porque não há condições de se trafegar na estrada.
Eu quero convidar todos da região, todos os representantes, todas as comunidades, todos os produtores, todos os trabalhadores rurais da Ponte Alta, dos Olhos d´Água, de todas as comunidades, porque a Câmara de Vereadores de Delfinópolis, com o seu Presidente Alão, e também a Câmara de Vereadores de São João Batista do Glória, com o seu Presidente Cresinho, juntos marcaram uma audiência pública para sexta-feira, dia 10, às 9 horas da manhã, no Salão Paroquial da Ponte Alta.
Eu queria convidar o Prefeito de Passos, Diego Oliveira, e todos os demais Prefeitos que compõem a AMEG — Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande. Quero convidar também os Deputados Estaduais e os Deputados Federais que trabalham na região, porque nós não podemos deixar nessa situação o povo da Canastra, de Delfinópolis, do Glória.
Eu fiquei muito indignado! E nós estamos convidando os representantes do DNIT, da empresa que faz a manutenção da BR e de todos os demais órgãos competentes, para que prestem esclarecimento àquele povo, porque todos estão com seus impostos em dia e não merecem um descaso desse tamanho.
Amanhã é dia 8 de março, e eu queria também hoje, desta tribuna, desejar um feliz Dia das Mulheres para todas as mulheres, inclusive para a minha esposa Cláudia, para a minha filha Eliamara, para todas as minhas irmãs, sobrinhas, para todas da minha família, para todas as mulheres que trabalham conosco, para as mulheres da nossa assessoria. Muito obrigado a cada uma de vocês!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Emidinho Madeira, lá de Minas Gerais.
Agora nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos. Daqui a um pouquinho, vamos a Alagoas, com o Deputado Alfredo Gaspar.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pompeu de Matos.
15:16
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na pandemia, esta Casa, o Governo brasileiro socorreu dezenas, centenas, milhares, milhões de brasileiros, tanto que 60 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Emergencial de 3 mil, 4 mil, 5 mil, até 6 mil reais. Taxistas foram amparados, caminhoneiros, artistas. Houve PRONAMPE para os empresários, bancos foram amparados, vários segmentos da sociedade foram devidamente protegidos, amparados, acolhidos, socorridos, menos um segmento: o dos aposentados.
Os aposentados receberam do Governo e do Brasil aquilo que o peixe faz lá no Rio Uruguai: nada, nada, nada. E quem botou o pão na mesa, a boia no prato, em muitas casas, foi o vô e a vó. O filho desempregado, o neto sem renda? O velhinho e a velhinha socorreram a família. No entanto, não receberam nada. E quem levou muitas cidades na munheca, o Rio Grande nos ombros e o Brasil nas costas ao longo da história foram os trabalhadores de ontem, que são os aposentados de hoje, que foram esquecidos pelo Governo.
Pois bem, nós reivindicamos um 14º salário. Apresentei o projeto. Andou, andou, mas parou. Mas está vivo!
Nesse período, o Governo, vendo que estava devendo para os aposentados, o que fez? Antecipou o 13º, em 2020; antecipou o 13º salário, em 2021; antecipou, em 2022, o 13º salário dos aposentados. Não pagou o 14º, mas antecipou o 13º. E nós ficamos na expectativa de receber, ao final do ano, o 14º, que não veio. Terminou o Governo Bolsonaro, ele não pagou. Deixou os aposentados a ver navios. E os aposentados também deixaram o Presidente a ver navios, porque os votos que faltaram para o Presidente Bolsonaro na eleição talvez tenham sido os dos aposentados, que ele não socorreu.
Pois bem, agora estou aqui na tribuna pedindo que nós venhamos a pagar o 13º antecipado. É o mínimo que se tem que fazer. Se em 2020 se antecipou, se em 2021 se antecipou, se em 2022 se antecipou, em 2023 tem que se antecipar também, porque agora em abril vai fazer 1 ano que os aposentados receberam o 13º salário. Então, está na hora de receberem de novo.
Depois, nós vamos brigar pelo 14º, mas quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo este apelo ao Governo do Presidente Lula, ao Governo brasileiro, a esta Casa, a nós todos. Temos que pedir, exigir, cobrar. Quem não pede, não leva; quem não chora, não mama; quem não reclama, não ganha. Os aposentados precisam, merecem e necessitam. Noventa por cento ganham só um salário mínimo. É preciso que haja a antecipação do 13º salário! Este é o nosso pedido, este é o nosso apelo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
Agora, nós vamos às nossas Alagoas. Vamos ouvir o Deputado Alfredo Gaspar.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
15:20
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Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu querido povo do Estado de Alagoas, venho trazer a esta tribuna uma questão suprapartidária. Vejo muito nesta Casa dedos sendo apontados, todos buscando fazer o correto. Propus uma emenda à Constituição para que o próximo Procurador-Geral da República seja escolhido dentro de uma lista tríplice, assim como já ocorre nas unidades federativas. Chega de Presidente da República tirar da cartola um nome que será subserviente às suas vontades! O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O ex-Presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona o nome do Augusto Aras. A esquerda, todo santo dia, demonstrava insatisfação com as supostas omissões de Augusto Aras. Agora, o Lula já disse que vai escolher um Procurador da República seu. Isso não pode continuar acontecendo no País!
Está na hora de permitirmos que o Ministério federal tenha um dirigente à altura das suas obrigações e das suas funções institucionais. O Supremo Tribunal Federal hoje nem sequer ouve o Ministério Público em decisões importantíssimas, fruto do desprestígio trazido à categoria por escolhas que não correspondem às verdadeiras lideranças da instituição Ministério Público.
Portanto, faço um pedido a esta Casa: que contribua, com a sua assinatura, com essa proposta de emenda à Constituição da lista tríplice para a escolha do próximo Procurador-Geral da República.
E finalizo com um fato que me chamou a atenção, um fato gravíssimo: Ministros de Tribunais Superiores estão sendo financiados em suas viagens para hotéis luxuosos, em classes executivas de aeronaves, para satisfazer o interesse de grandes corporações, em seminários, em banquetes, em viagens. Pergunto onde está o Conselho Nacional de Justiça — CNJ para tomar atitudes e impedir que empresas que têm bilhões e bilhões, sendo discutidas em decisões judiciais por estes mesmos membros do Poder Judiciário, continuem a bancar essas autoridades judiciárias.
Nós não podemos permitir que Ministros sejam bancados por aquelas partes que têm interesse direto nestas decisões. Isso é muito ruim para a democracia, isso é muito ruim para um sistema judicial imparcial. Está na hora de o País também aprender não apenas a ser honesto, mas mostrar publicamente esta honestidade.
Conclamo ao CNJ que estabeleça regras claras, para impedir que Ministro de Tribunal Superior esteja para cima e para baixo visitando países do mundo inteiro às custas de grandes corporações.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alfredo Gaspar, de Alagoas.
Neste momento, vou interromper os trabalhos por 1 minuto para darmos posse a um funcionário que presta serviço a esta Casa há 35 anos. Refiro-me ao nosso Prof. Paulo Fernando, um funcionário público exemplar! Quem tem mais tempo aqui, conhece bem o Prof. Paulo Fernando. Hoje, S.Exa. toma posse como Deputado Federal nesta Casa.
15:24
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Encontra-se presente o Sr. Paulo Fernando Melo da Costa, representante do Distrito Federal, eleito pelo Republicanos, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
Peço aos senhores presentes que todos estejamos em posição de respeito, enquanto ouvimos o compromisso de posse do Prof. Paulo Fernando.
(Comparece à Mesa o Sr. Paulo Fernando Melo da Costa e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Paulo Fernando Melo da Costa. (Palmas.)
Creio que o Deputado Prof. Paulo Fernando goza de muito prestígio entre os colegas de trabalho da Casa, porque, volto a dizer, tem 35 anos como funcionário público nesta Casa.
Agora, nós vamos à Bahia, com a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Vamos, então, ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Vamos, então, ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Vamos a Minas Gerais, com o Deputado Nikolas Ferreira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, a imoralidade de Lula e do PT é mundial, internacional, não encontra paralelos. Agora o que nós estamos vendo é a pressão sobre Parlamentares para retirarem as suas assinaturas da CPI e da CPMI que tratam dos atentados em 8 de janeiro, dos ataques aos Três Poderes e das investigações para que possamos de fato saber tudo que ali aconteceu, para que paguem aqueles que de fato quebraram, mas que se corrijam as injustiças que estão sendo feitas contra aqueles, Deputado Afonso, que não estavam sequer no local da quebradeira. A imoralidade do PT, de Lula, do Governo do PT, de bandidos, de criminosos, ao pressionarem Parlamentares para retirarem suas assinaturas, é indizível.
E cá estamos, pedindo aos Parlamentares que se mantenham firmes e não permitam que essa imoralidade prospere.
Eu estive visitando tanto a Papuda como a Colmeia. E lá eu pude ver, nesses dois presídios, o absurdo. Deputado Márcio Jerry, na Colmeia eu vi uma cidadã brasileira que tentou suicídio. Está na Colmeia; é casada com um policial militar. Há outro de 70 anos de idade, com várias comorbidades.
Na Papuda, eu vi, eu vi com os meus próprios olhos, Deputado Márcio Jerry e Deputado Afonso, e conversei com um cidadão gaúcho lá da fronteira, que tem laudo de deficiência. Pela fala se percebia a dificuldade que ele tinha de se manifestar. Recebe auxílio-doença, cuida do pai, na fronteira gaúcha, de 84 anos, detentor de marca-passo, e ele está lá preso, como se terrorista fosse!
15:28
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E a imoralidade deste Governo Lula? Quer tratar bandidos do MST como dignos de negociação, quando invadem terras, quando invadem propriedade privada. Que imoralidade! Que inversão de valores! De um lado, pessoas sem o devido processo legal estão injustamente presas; de outro lado, criminosos, bandidos, invasores de terra que atacam a nossa democracia e desrespeitam a nossa Constituição estão sendo tratados pelo Governo Federal como meros integrantes de um movimento social que merecem toda a negociação possível.
Não! Não é um movimento social o MST, é um movimento marginal, que, aliás, contraria o seu próprio discurso, quando invade terras produtivas. Nem improdutivas, nem produtivas devem ser invadidas, afinal o direito de propriedade deve ser resguardado. Agora, aceitar essa inversão de valores, essa imoralidade no País não dá.
Vou concluir...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Marcel, vou pedir a V.Exa. que conclua em 10 segundos, no máximo, por favor, porque há uma lista grande de oradores inscritos. Estamos concedendo a todo mundo 30 segundos a mais, e já dei esse prazo a V.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Desculpe-me, Presidente, não tinha observado os 30 segundos a mais de sua tolerância. Vou concluir.
Peço apenas que todos aqueles Parlamentares não se dobrem à imoralidade, à pressão de Lula e do PT e não retirem suas assinaturas do requerimento de criação da CPMI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul.
Agora vamos a Minas Gerais, com o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos.
Eu quero refrescar a memória dos petistas sobre isto que Lula, na época de campanha, dizia a respeito do aborto. Ouçam o que sai da boca do próprio Lula (o orador reproduz áudio por meio de telefone celular): "Não só eu sou contra o aborto, como todas as mulheres que eu casei são contra o aborto. E eu acho que quase todo mundo é contra o aborto, não só porque nós somos defensores da vida, mas porque deve ser uma coisa muito desagradável e muito dolorida alguém fazer um aborto. 'O Lula é a favor do aborto.' Eu sou contra o aborto. Sou contra o aborto porque o aborto não é bom nem para o pai, nem para a mãe, nem para ninguém".
Isso era dito na época da campanha, mas, passados nem 2 meses, o que o Governo Lula está fazendo é andando na contramão disso. Vejam só algo inacreditável. Na época da campanha, eu tive que fazer uma retratação no TSE, postar no Twitter que Lula era a favor da vida e contra o aborto! E agora o que ele fez? Tirou o Brasil do Consenso de Genebra, em que se defende a vida desde a concepção.
Agora não há mais o que esperar, não há nenhum motivo de surpresa. Quero chamar a atenção dos demais colegas para que derrubemos esse requerimento de urgência referente ao PL 7.559/14, que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, que, na verdade, vai subsidiar o aborto no Brasil. Eu explico como. Na verdade, isso é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, composto por 21 entidades civis. Deem só uma olhada no nome de 14 delas. Esta é uma delas: Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres. Por que vai subsidiar o aborto aqui no Brasil? Pela Lei nº 12.845, de 2013, houve uma medida que alterou o sentido do atendimento à vítima de violência sexual. Antigamente, a mulher que sofria violência sexual tinha que provar isso, mostrar que realmente o ato não foi consensual. Hoje, basta ela dizer. E, por essa proposta de lei, ela pode receber dinheiro deste fundo que eles estão querendo criar.
15:32
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Vou dizer algo para que compreendam o que está acontecendo. Isso aconteceu tanto no Uruguai quanto na Colômbia, onde o aborto passou a ser permitido até a 24ª semana de gestação. Na Argentina, também foi liberado. A liberação do aborto não acontece de um dia para o outro, meus senhores. Ela é, de fato, gradual.
Então, precisamos ter o entendimento de que nós precisamos derrubar isso aqui, porque não estamos tratando simplesmente de números, não, mas sim de vidas, e vidas que estão sendo prejudicadas por conta desse projeto de lei.
Além disso, o projeto é ilegal e inconstitucional, porque gera uma despesa e não indica o local de onde virá a receita.
Portanto, por gentileza, peço a nós aqui para não darmos aval a que se matem crianças dentro do ventre, mas, sim, para defender a vida desde a concepção.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Nikolas Ferreira.
Vamos agora a Alagoas, com o Deputado Delegado Fabio Costa.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, eu fiquei sabendo, através da imprensa, de um fato que já foi inclusive discutido amplamente aqui pelos senhores. Eu me refiro ao fato de o Presidente Lula estar pressionando Parlamentares para que eles retirem as suas assinaturas do requerimento de criação da CPMI que investigará todos os atos praticados no dia 8 de janeiro, sob pena de esses Parlamentares não terem direito de destinar aos seus respectivos Estados as suas emendas individuais.
Nós sabemos o quanto a destinação dessas emendas é importante para os Deputados. É importante não só a nossa atuação aqui no Parlamento, mas também a destinação dessas emendas para a aplicação de políticas públicas relevantes, sobretudo na área da educação, da saúde, em programas sociais, e está havendo essa chantagem do Governo Federal para que os Deputados sejam cerceados nesse direito.
Não consigo entender por que o Governo Lula, por que o Presidente Lula teme tanto essa CPMI, já que ela pretende investigar amplamente os fatos mais tristes da nossa democracia. A Esquerda não apoia a instalação.
Eu vou permanecer firme, com o meu nome ali subscrito para a instalação dessa CPMI. Nós precisamos, sim, descobrir absolutamente tudo e identificar todos os que estavam envolvidos nos atos daquele dia, inclusive aqueles que poderiam e deveriam ter agido e, por algum motivo, se omitiram. Se for comprovado que alguém se omitiu em seu dever de agir e de evitar aqueles fatídicos atos praticados naquele dia, nós vamos exigir, sim, uma rigorosa e exemplar punição também a esses agentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Fabio Costa.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pressão, chantagem, isso foi o que o Governo Bolsonaro fez contra a Receita Federal para que houvesse a liberação daquelas joias da Michelle. Isso é público. O que os Deputados bolsonaristas deveriam estar fazendo é subir na tribuna deste plenário para explicar o caso dessas joias, pois o povo brasileiro quer saber. A imprensa tem divulgado notícias, mas eles não têm coragem de se defender, não têm coragem de falar nada. Estão todos quietinhos.
Sr. Presidente, agora eu quero ressaltar que a Constituição Federal, nos arts. 184 e 186, diz que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária. Sobretudo no caso de quem não produz, a lei tem que prevalecer.
Eu sou do movimento dos sem-terra, não sou bandido, luto pela reforma agrária, luto para que se cumpra o art. 184 e o art. 186.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Valmir Assunção.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do Pará, que já está na tribuna.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Eu vou começar agradecendo ao Deputado Márcio Jerry, que me permitiu passar a sua frente na lista de inscrição.
Eu quero trazer a V.Exas. boas notícias.
Ontem acompanhei no Estado do Pará a Ministra Marina Silva e todo o seu corpo ministerial.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu gostaria de fazer uma solicitação aos Srs. Deputados. Há um orador na tribuna. Solicito que se tranquilizem. Já, já, V.Exas. terão a oportunidade de falar.
Continue, Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Como eu estava dizendo, acompanhei a Ministra Marina Silva no Estado do Pará para cumprir boa agenda na Reserva Extrativista Marinha de Soure, na Ilha de Marajó. Depois participamos de uma importantíssima reunião com o Governador do Estado, em que discutimos os preparativos para a COP...
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, Srs. Deputados, um orador está na tribuna! Srs. Deputados, eu gostaria que todos prestem atenção. Vamos ouvir um de cada vez, por favor!
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Presidente, V.Exa. pode repor o meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu vou recuperar o tempo de V.Exa.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pode continuar, Deputado, por favor.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Eu vou começar de novo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - V.Exa. tem mais 1 minuto. Pode continuar, e dou mais 1 minuto a V.Exa.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Mas eu não consegui falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Eu estava falando sobre visita da Ministra Marina Silva ao Pará. Além de visitarmos uma reserva extrativista no Marajó, tivemos uma boa reunião com o Governador do Estado, o Sr. Helder Barbalho, para discutirmos a unificação das ações do Governo do Estado com o Governo Federal, relativas não só à fiscalização e ao controle mas também às políticas afirmativas, positivas para o desenvolvimento sustentável.
Discutimos, Sr. Presidente, sobre os preparativos do Brasil para sediar a COP 30, em 2025. O Pará, na Amazônia, é o Estado que está se colocando como receptor da COP. Isso é muito importante para o nosso País, é muito importante para a Amazônia.
15:40
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Dissemos também ao Governador do Estado que, além das ações de fiscalização e controle, que são muito importantes, precisamos de ações afirmativas por meio das quais o BNDES, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil financiem as atividades produtivas que vão gerar produção de alimentos saudáveis, que vão favorecer a natureza e vão melhorar a vida das pessoas.
Então, eu quero comemorar essa agenda que fiz junto com a Ministra Marina Silva e todo o seu corpo de Governo no Estado do Pará.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Airton Faleiro. O pedido de V.Exa. vai ser atendido. O seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Deputado Márcio Jerry, do Maranhão, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Quero dizer a todos que assistem a esta sessão da Câmara que se vê de maneira clara que a bancada bolsonarista está especialmente agitada, nervosa, cheia de faniquitos, até interrompendo, com transmissão de lives, a fala de oradores que estavam nesta tribuna. O que ocorre? Já temos 1 hora e meia de sessão, e nenhum deles consegue explicar os 16 milhões e meio de reais das joias ilegais, dessa tentativa de roubo de um presente que o Governo brasileiro recebeu. Tentaram se apropriar privativamente, individualmente.
Povo brasileiro que nos assiste agora, nunca antes na história do Brasil tal fato ocorreu. A todo instante, não conseguem explicar esse escândalo, não conseguem defender Bolsonaro dessa grave acusação, não conseguem defender Michelle Bolsonaro dessa grave acusação e querem aqui fazer cortina de fumaça, desviar o foco, inventar situações, criminalizar o MST, enfim, mudar a pauta fundamental deste dia.
O Brasil quer saber, quer ter esclarecimento sobre o que aconteceu relativamente a essa tentativa de desviar e de roubar joias avaliadas em 16 milhões e meio de reais. É esse esclarecimento que todos querem. Eles precisam se pronunciar sobre isso.
Disse ali o seguinte um Deputado bolsonarista, com quem eu concordo: "Bandido tem que ser preso". Tem que ser mesmo! Se descumpriu a lei, tem que ser preso. É por isto que há muita gente presa, por descumprimento da lei, por agressão ao Congresso, agressão ao Supremo, agressão ao Poder Executivo. Se houver crime, tentativa de roubo de 16 milhões e meio de reais, o responsável tem que ser preso também.
Quero que essas palavras fiquem guardadas, porque elas são importantes para aquilo que vai ser esclarecido, com certeza, sobre esse episódio lamentável, em que a Presidência da República está se enlameando, na tentativa de desviar recursos de doação de outro país para o Governo brasileiro.
Sr. Presidente, o nervosismo é tanto que um Deputado Federal filho do ex-Presidente da República postou hoje uma denúncia muito grave, a de que a gasolina estava custando mais de 11 reais no Estado do Acre. Estava mesmo! Só que a notícia não era de agora, era de 2022, relativa ao Governo anterior. O Deputado foi alertado e teve que apagar a postagem, mas o print é eterno. Essa tentativa de falsear a realidade é aquilo que todos os dias, infelizmente, continua a inspirar essa bancada que segue os descaminhos do ex-Presidente da República que atrapalhou o Brasil por 4 anos e ainda consegue ser protagonista de atos lamentáveis, vergonhosos, como esse escândalo da tentativa de roubo de joias dadas por um país ao Governo brasileiro.
15:44
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Vocês precisam explicar. O povo brasileiro quer saber o que ocorreu quanto a essa tentativa de desviar joias no valor de 16 milhões e meio de reais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry, do Maranhão.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, obrigado pela oportunidade.
Eu quero deixar registrado aqui que apresentei um requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que explique o motivo da carta de intenção apresentada pelo Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates, no valor de 271 bilhões num futuro contrato com a Equinor, empresa norueguesa, para implantar usina eólica offshore.
Pelo histórico da PETROBRAS, precisamos acender o sinal vermelho, e pelo histórico do PT relativamente à corrupção na PETROBRAS.
Usina eólica onshore, na parte terrestre, é três vezes mais barata, e a Noruega não tem o território que o Brasil tem.
É muito estranha essa carta de intenção. São 271 bilhões de reais.
Espero que o Ministro Alexandre Silveira explique isso em resposta a esse requerimento de informação.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, essa foi a segunda intervenção do nosso colega Deputado Luiz Lima fora do que está regulamentado. Eu quero saber qual é o critério.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry, eu reconheço que... (Manifestação no plenário.)
Srs. Deputados, vamos ter um pouco de paciência, por favor.
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, que já está na tribuna.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Constituição diz que nós estamos aqui no Parlamento para debater, para parlar, falar das coisas que temos de assumir considerando o compromisso que estabelecemos, o de fazer com que a nossa presença aqui fosse para discutir questões importantes. Mas o que estamos vendo aqui, Sr. Presidente, e que nos entristece bastante é que alguns discursos têm algo em comum com o farisaísmo e a hipocrisia. Nesse sentido, é importante perceber aqueles que dizem que têm fé.
O Evangelho nos traz considerações sobre o procedimento dos fariseus. Segundo Mateus (Capítulo 23), dizem, e não fazem, atam fardos pesados e esmagadores e com eles sobrecarregam os ombros dos homens, mas não querem movê-los sequer com um dedo, impõem isso aos que não vivem.
Sr. Presidente, é importante que existam opiniões divergentes, mas tem que haver respeito. Não é possível que alguém venha logo provocar por não ter gostado do que ouviu.
15:48
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Sr. Presidente, quero ainda aproveitar a oportunidade para dizer que a violência cresceu no Governo Bolsonaro. No meu Estado, sete mulheres foram assassinadas por mês, 85 mulheres foram vítimas de crimes letais intencionais em toda a Paraíba, em 2022, e foram revelados que, em 2021, 83 mulheres foram mortas.
Amanhã, vamos celebrar essa data em homenagem à mulher, para dizer que ela deve ser respeitada. É isso que temos que discutir. Devemos fazer projetos para dar à mulher melhores condições de vida. Ela é a figura mais importante, porque dela nós nascemos, recebemos a sua aprovação e, nos momentos em que estivemos errados, ela nos chamou a atenção.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto.
Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação.
Tem a palavra o Deputado Daniel Freitas, que está na tribuna, à esquerda.
O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro.
Eu subo à tribuna para falar sobre algumas coisas que vêm acontecendo e não podemos deixar passar batido. Primeiro, quero destacar a importância de se instaurar a CPMI do 8 de janeiro. O Brasil inteiro viu a invasão e as depredações que ocorreram. Creio que seja a vontade da grande maioria de que se investigue a fundo e com detalhes tudo o que aconteceu.
Afinal de contas, houve omissão das autoridades? Eles foram avisados? Por que imagens do circuito interno de câmeras estão sob sigilo? Essas perguntas são importantíssimas, que até agora não foram respondidas, porque o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, ainda não instaurou a CPMI.
Colegas, nós já até passamos do número mínimo de assinaturas necessárias e o pedido já foi protocolado pelo Deputado André Fernandes, presente no plenário, e até agora nada.
Senador Rodrigo Pacheco, por que V.Exa. ainda não leu oficialmente o pedido de abertura dessa CPMI?
Ao encontro disso tudo, publicações do dia de ontem de O Antagonista e da Revista Oeste dão conta de que o Planalto estaria ameaçando não pagar as emendas impositivas a quem assinou a CPMI do 8 de janeiro. Inclusive, o meu amigo e colega desta Casa, o Deputado Sanderson, foi a público ontem e afirmou ter recebido informações de que emissários do Governo Lula estariam oferecendo 60 milhões de reais em emendas para quem retirasse a sua assinatura.
O PT parece que ficou preso no passado e está querendo voltar aos velhos hábitos. O que eles precisam saber é que os tempos mudaram, que esta Casa agora possui políticos que não se vendem e que têm vergonha na cara.
15:52
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Digo mais, já estamos investigando para tirar toda essa história a limpo e quero deixar bem claro aqui que a minha assinatura, o meu voto, eu não retiro de jeito nenhum.
Nós iniciamos a lista com 189 Deputados Federais e 33 Senadores. Após isso, três Deputados Federais retiraram suas assinaturas. Porém, foram conquistados mais cinco Deputados Federais e dois Senadores. A CPMI hoje conta com 191 Deputados e 35 Senadores, ou seja, a pressão exercida pelo Planalto não está afetando a construção dessa CPMI.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para finalizar pedindo apoio para a PEC do BNDES, essa PEC tão importante para o Brasil que não carrega consigo nenhuma ideologia e que da qual já constam 144 assinaturas de Deputados Federais, ou seja, faltam apenas 27 Deputados assinarem para que nós possamos instaurar a PEC, fazê-la tramitar e, se Deus quiser, aprová-la aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Essa PEC vai trazer o aval de todo e qualquer investimento para obras no exterior, via BNDES, para que sejam aprovadas na Câmara e no Senado. Assim, poderemos autorizar qualquer investimento para parar com esses absurdos já colocados no passado e agora já preanunciados pelo Presidente Lula de obras do exterior como na Argentina.
Muito obrigado, Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Daniel Freitas.
Vamos para a Deputada Lídice da Mata. Depois darei a palavra ao Deputado Romero Rodrigues, por 30 segundos.
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje participei, mais uma vez, da reunião da Frente do Empreendedorismo que recebeu nesta tarde o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tratou de forma muito competente a importância de fortalecer os sindicatos nessa mediação entre o trabalho e o capital, entre aqueles que produzem e que trabalham. Foi um rico debate, com a participação das mulheres, que tratou inclusive da forma como devemos estimular a empregabilidade de qualidade para a força de trabalho feminino.
Portanto, Sr. Presidente, o Brasil tem uma pauta de urgência, uma pauta de geração de emprego, uma pauta de retomada do desenvolvimento, uma pauta que discute a necessidade de baixar os juros para atrair investimentos. O Presidente Lula amanhã, dia 8 de março, apresentará uma proposta para garantir aquilo que a Constituição preconiza como fundamento: salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres no Brasil.
Este Governo existe, este Governo trabalha. Eu imagino, portanto, que é difícil para uma Oposição que viveu a maior parte do tempo com um Presidente da República que passeava de jet ski, que fazia motociata, que não apresentava propostas a esta Casa, saber realmente o que se pode fazer diante de um Governo que trabalha dia e noite para colocar na pauta, no Orçamento da Nação, aquilo que é prioridade para o povo. Foi assim com o novo Bolsa Família. Foi assim com as bolsas das pesquisas, que há mais de 5 anos não tinham aumento. Foi assim também com a tabela do Imposto de Renda, que beneficiou os mais pobres, especialmente com uma pequena correção — mas que ainda vai crescer — de uma política de aumento continuado para o salário mínimo em nosso País. Isto interessa ao povo brasileiro. Quanto ao resto, gente, os cães ladram enquanto a caravana passa!
15:56
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O Governo do Brasil e nós na Câmara dos Deputados temos a obrigação de debater aquilo que aflige a opinião pública, que aflige a população brasileira. Temos de dar a resposta a isso debatendo a reforma tributária, debatendo a medida provisória que vem a reonerar alguns dos impostos, mas principalmente temos de dar solução à crise de fome e de desemprego que o povo brasileiro passa, crise que foi colocada pelo ex-Governo de Jair Bolsonaro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da Deputada Lídice da Mata, vamos agora ao Deputado Tadeu Veneri.
Eu havia passado a palavra ao Deputado Romero Rodrigues, mas, depois do próximo orador, eu vou passar 1 minuto ao Deputado Afonso Hamm.
Aproveito este momento para fazer a leitura necessária dos seguintes
Ato da Presidência
Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designadas de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 7 março de 2023.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência
Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para o estudo das razões do aumento de denúncia de violência obstetra e alta taxa de morte materna no Brasil.
Esta Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 7 março de 2023.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Romero Rodrigues, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a gentileza e a oportunidade para registrar com alegria a presença de alguns paraibanos, entre os quais de Iankel, Secretário de Finanças da Prefeitura de Lagoa Seca; do amigo Reinaldo Ribeiro; e de forma especialíssima do meu dileto companheiro, o Deputado Estadual Fábio Ramalho, que foi Prefeito de Lagoa Seca. Ele trouxe algumas demandas, que estamos encaminhando junto aos órgãos competentes, entre as quais eu destaco: a duplicação da BR-104, entre os Municípios de Lagoa Seca, Campina Grande e Queimadas; o custeio para o hospital municipal de Lagoa Seca; e também a pavimentação do acesso da comunidade do Alvinho até Campina Grande.
É claro que o Deputado Fábio Ramalho traz demandas dos Municípios do Brejo Paraibano, as quais haveremos de acompanhar juntamente a esta Casa.
Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Romero Rodrigues. Parabéns aos Srs. Deputados estaduais, que têm grande representação também nesta Casa!
Com a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do Paraná. Em seguida, darei a palavra ao Deputado Pastor Henrique Vieira e, depois, ao Deputado Gilvan da Federal, do Espírito Santo.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desde o início da sessão, eu ouvi aqui vários discursos. Todos eles falavam da pressão, Deputado Pompeo de Mattos, do Governo para que os Deputados que assinaram a CPMI do 8 de janeiro retirem seus nomes. Eu não entendo. Parece que a Oposição queria que o Governo pressionasse para assinarem a CPMI, que é da Oposição. Ora, quem tem que sustentar isso é a Oposição, não o Governo. Talvez isso seja absolutamente para não se discutir o tema que nós temos aqui todos os dias insistido para que seja esclarecido.
Como diz Reinaldo Azevedo, Minha Casa, Minha Vida agora virou Minha Joia, Minha Vida, motivo inclusive de chacota. O interessante é que um sargento da Marinha vai intimidar um funcionário da Receita e não obtém êxito; um almirante tenta o mesmo e não obtém êxito; um funcionário da Receita recebe ligações do seu chefe maior e esse também não obtém êxito. Tudo isso para retirar o quê? Para tirar um modesto lote de joias no valor de 16,5 milhões de reais, que chegou de forma absolutamente inusitada, além de outro lote que até agora não foi esclarecido.
Dentro de um cavalo de metal, com as patas quebradas, havia 16,5 milhões de reais em joias. E aí disseram que não era para esconder nada! Isso que aconteceu no dia 26 de outubro, nós só soubemos de toda essa pressão, de todo esse movimento, quando finalmente veio à tona, no final do mês de dezembro, poucos dias ou 1 dia antes de o Presidente Jair Bolsonaro abandonar o Governo e fugir para os Estados Unidos. Será que, de fato, queriam fazer com que isso fosse incorporado ao patrimônio público? Por que não pagaram os impostos devidos, já que queriam ficar com as joias? Por que não pagaram os impostos devidos e a multa que dariam em torno de 12,5 milhões de reais?
É muito fácil esse discurso agora da CPMI, o discurso da pressão, mas expliquem por que o Sr. Jair Bolsonaro e sua esposa, a ex-Primeira-Dama Michelle, simplesmente queriam levar, na mão grande — na mão grande — 16,5 milhões de reais em joias. Daí dizem que não são deles, que não sabem de onde apareceram, como se fosse alguma coisa comprada numa loja de bijuterias. Parece que as bijuterias, de fato, foram os 4 anos de Governo do Sr. Jair Bolsonaro, porque mesmo 1 dia antes de ir embora, repito, 1 dia antes de ir embora, ainda assim, mais uma vez, tudo indica — a Polícia Federal e a Receita Federal vão investigar — que os 16,5 milhões de reais iriam para outro lugar, não para o patrimônio público. Pegou. Aí diz que vai devolver, que as joias não são dele, que não entende, que não pediu, que não queria, mas que, na verdade, ficou 1 ano e meio quietinho, quietinho, quietinho, sem contar e sem saber como é que 16,5 milhões de reais em joias foram parar em suas mãos. Realmente é um mistério, um mistério que queremos ver esclarecido, porque debaixo desse angu tem muito mais coisa.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri.
Vamos agora ao Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, peço 1 minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O Deputado Carlos Jordy já está na tribuna. Logo em seguida, concederei a palavra ao Deputado Afonso Hamm e a V.Exa.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Antiguidade é posto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Bom, qual é o maior caso de corrupção da nossa história? Há quem diga que foi o mensalão, a compra de votos que foi institucionalizada pelo Governo Lula para conseguir aprovar as matérias aqui na Câmara. Depois, vem o petrolão, que se tornou de fato um esquema de corrupção que talvez tenha sido o maior da história. Mas, durante a eleição, Lula transformou o tal orçamento secreto no maior caso de corrupção da história do País. Dizia que isso era uma verdadeira safadeza, que era um esquema de corrupção, que deveria ser saque, que pertencia ao Presidente Bolsonaro, e que isso ia acabar durante o seu Governo.
E o que nós estamos vendo agora? Nós vemos Ministros, Deputados do PT licenciados atuando como Ministros, Deputados do PT em exercício, que estão utilizando o orçamento secreto. Solicitaram 331 milhões de reais do orçamento secreto. Essa é a maior hipocrisia! Mas hipocrisia é o sobrenome deles.
Mas vejam bem: há coisa pior ainda. Nós estamos vendo agora Lula e o seu desgoverno pressionando Deputados que assinaram a CPMI do 8 de janeiro para que retirem as assinaturas, caso contrário, não receberão as emendas parlamentares. E, mais, eles ainda estão sendo pressionados sob oferta de 60 milhões, caso retirem as suas assinaturas. Deputado da base e Deputados novatos estão sendo pressionados por Lula para retirarem suas assinaturas e assim ganhar 60 milhões do orçamento secreto. Isso é uma canalhice!
Esse pessoal ainda quer vir aqui falar de joias. Vocês é que vão ter que se explicar. Falavam tanto do orçamento secreto. Agora estão cheios de medo de uma CPMI, a ponto de oferecerem 60 milhões do orçamento secreto. O que querem tanto esconder nessa CPMI? Friso, com essa CPMI não queremos passar a mão na cabeça de ninguém. Queremos que quem cometeu ato de vandalismo seja penalizado e que os inocentes sejam absolvidos. Também queremos apurar se há negligência, se houve prevaricação de Lula e Flávio Dino. Em troca, para não haver essa investigação, eles estão querendo promover um verdadeiro esquema de corrupção. Isso sim é um corrupção, e o "mensalão 2.0".
Querem esconder, querem deixar debaixo do tapete tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro. E friso novamente: se cometeu ato de vandalismo, tem que ser penalizado. Mas, se for inocente, se foi enganado, se estava somente se manifestando, deve ser absolvido. E Lula e Flávio Dino, se sabiam dos riscos, como tem sido noticiado que os órgãos de inteligência haviam informado, devem ser responsabilizados.
16:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
O próximo inscrito é o Deputado Pastor Henrique Vieira. Antes, porém, vou passar a palavra para o Deputado Afonso Hamm, que me pediu 1 minuto, outra vez ocupando a tribuna. Depois falará o Deputado Gilvan da Federal. Em seguida, volto à lista de inscritos, com os Deputados Pastor Henrique Vieira, Léo Prates e Cabo Gilberto Silva.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Logo em seguida, concedo a palavra pela ordem a V.Exa.
Deputado Afonso Hamm está com a palavra.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo à tribuna para falar de um tema que compromete a nossa população inteira, compromete a renda das famílias: o aumento do combustível, que foi homologado a partir de quarta-feira, em face de que teria de ter havido redução no preço da gasolina no mínimo em 13 centavos. Mas aconteceu o contrário, houve oneração.
Hoje, o consumidor e seus familiares que utilizam veículos estão tendo sua vida impactada em 50, 60 centavos a mais pelo litro da gasolina. Isso compromete a renda e a vida das pessoas.
Daqui a um tempo, o mesmo acontecerá com o diesel! Por isso que a política implementada pelo novo Governo, liderada pelo Presidente Lula, é de absoluta preocupação. O que nós temos é que ter desoneração. Não cabe aumentar os tributos federais. Quando conquistamos redução no preço da gasolina, há novamente oneração.
Por isso manifesto a nossa indignação. Vamos cobrar desta tribuna uma política de preço de combustíveis em condições de competitividade e de dignidade à população brasileira.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era isso.
(Durante o discurso do Sr. Afonso Hamm, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
A solicitação de V.Exa. será atendida pela Mesa. O seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra a Deputada Ana Paula Lima. Depois, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas faço o registro que estão nos visitando nesta Casa o Secretário de Educação do Município de Presidente Getúlio, o Sr. Paulo Cesar Longen, e também nosso ex-Vereador Leonardo, chefe de gabinete do Prefeito do Município de Presidente Getúlio, os quais dou as boas-vindas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem.
Muito obrigado, Deputada. Sejam todos bem-vindos! Estão bem acompanhados de uma Parlamentar que chega chegando a esta Casa, atuante e competentíssima. Parabéns!
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado! O senhor está bonito com essa roupa, que é a roupa do grande gaúcho! Parabéns, Presidente! O senhor sabe que vivi muito tempo lá no Rio Grande do Sul.
Presidente, quero voltar a fazer um convite para os meus colegas da Esquerda que estão aqui, os queridos colegas da Esquerda. Quero fazer um pedido em nome dos brasileiros: assinem a CPMI para que os senhores saibam qual a verdade sobre o dia 8 de janeiro. Os senhores não gostam da verdade? Passem a lista para assinar. Vamos assinar, esquerda!
Atenção, Brasil! Atenção, Brasil! Peço novamente à Esquerda que assine a CPMI para que os senhores saibam a verdade sobre o dia 8 de janeiro.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Vou concluir.
Assinem, senhores!
Os senhores adoram a verdade, mas o barbudinho adora a mentira. Aquele barbudinho adora pobre, ama pobre, mas de longe, muito de longe.
Brasil, eles não querem a CPMI, mas o pau vai pegar, a CPMI vai rodar!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - No período das Breves Comunicações, o próximo inscrito é o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de falar sobre mais um caso de racismo religioso que aconteceu no Brasil. O episódio ocorreu em uma escola na Bahia.
O livro Amoras, do rapper Emicida, conta a história de uma menina negra que vai aprendendo a se reconhecer no mundo. No livro, ela conversa com o seu pai, que vai apresentando a essa menina várias culturas, várias religiões, especialmente toda a cultura negra afro-brasileira. Nesse livro, a menina conhece expressões da luta negra, como Malcolm X, Zumbi e Martin Luther King.
Esse livro estava disponível na biblioteca de uma escola lá na Bahia. Um responsável pegou esse livro e o rabiscou inteiro, o livro Amoras, de literatura infantil, do rapper e artista Emicida. Essa pessoa rabiscou o livro com citações bíblicas, rabiscou o livro dizendo que os orixás são falsos, rabiscou o livro dizendo que os orixás são anjos caídos, ou seja, rabiscou o livro com palavras de intolerância, de preconceito e de desrespeito às culturas e aos povos tradicionais das religiões de matriz africana.
O nome disso é intolerância religiosa? É, mas é mais do que intolerância. No Brasil, intolerância religiosa tem a ver com racismo, perseguição seletiva e prioritária contra as religiões de matriz africana. E vem crescendo: quase metade dos terreiros no Brasil registraram até cinco ataques no ano passado, 78,4% de pais e mães de santo já foram alvo de violência. No ano de 2022, houve um crescimento de 106% de casos de intolerância religiosa no Brasil. As maiores vítimas são pessoas das religiões de matriz africana. A cada dez vítimas, seis são mulheres.
O racismo religioso é uma forma de vivenciar a religião que estimula práticas e discursos de violência contra os povos tradicionais das religiões de matriz africana. Precisamos fortalecer a Lei nº 10.639, de 2003, que prevê o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas. Precisamos defender o Estado laico, o respeito às diversas religiões e a não crença religiosa.
Como discípulo de Jesus, posso dizer que o racismo religioso mataria Jesus hoje. É moralismo falso e violento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Léo Prates, do PDT da Bahia.
16:16
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O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu discurso hoje tem um motivo bastante triste e — eu diria — até revoltante.
Na última semana, o Brasil assistiu horrorizado ao resgate de dezenas de trabalhadores baianos que eram submetidos a um regime de trabalho análogo à escravidão. Isso mostra como o abismo social da nossa Nação permite que uns gerem fortuna em cima da exploração desumana de outros.
Muito antes de esse caso emergir na imprensa, discuti essa pauta com a minha assessoria, justamente por saber que esse triste quadro é comum nos grotões do nosso Brasil. É a esse Brasil invisível que vou me dirigir no meu primeiro discurso, Sr. Presidente Deputado Pompeu de Mattos — tenho orgulho de dizer na Bahia e no Rio Grande do Sul que é boa gente do Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei nº 282, de 2023, propõe a proibição de concessão de incentivos fiscais, Sr. Presidente, para empresas condenadas por explorar trabalho análogo à escravidão.
Quero lembrar que a brilhante jornalista Jéssica Senra — na pessoa dela, quero homenagear todas as mulheres da minha amada Bahia — disse, em seu editorial, que o Rio Grande do Sul foi construído por uma brava gente imigrante. Muitos deles eram imigrantes pobres que, com duro trabalho, vieram buscar aqui o sucesso. É inaceitável que a brava gente brasileira conviva com pessoas que explorem a escravidão. Para orgulho de todos nós brasileiros, disse essa baiana que o antídoto para esse tipo de situação é a repressão social, com punições exemplares não só de quem pratica tamanho crime contra cidadãos que saem de suas terras e deixam o convívio de seus familiares em busca de melhoria de qualidade de vida, como também de quem tenta, pelas mais absurdas razões, normalizar esse tipo de ação contra a vida de pessoas.
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de citar, neste momento, o hino da minha amada Bahia, o hino do Dois de Julho:
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Léo Prates.
Receba a nossa solidariedade do povo gaúcho. Aquilo que aconteceu lá e que está sendo investigado absolutamente não representa o sentimento, a visão, o coração, a generosidade, a bondade; não representa absolutamente em nada o que é a migração, aqueles que fizeram a história do Rio Grande do Sul, inclusive na Serra, especialmente os nossos migrantes italianos, alemães, negros, portugueses e espanhóis, que fizeram a riqueza do Rio Grande.
Então, povo da Bahia, receba a solidariedade de um gaúcho que está aqui devidamente piuchado, representando o Rio Grande. O povo baiano é um povo amado, querido e respeitado. O respeito que ofereço é o respeito que eu mereço. Nós precisamos declarar sempre isto: o Rio Grande respeita a Bahia e todos os Estados, até para ser respeitado.
Concedo a palavra ao Deputado Gilvan da Federal, por 1 minuto.
16:20
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O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu falo aqui como neto de agricultor que acordava antes de o sol nascer, às 4 horas da manhã, para cultivar a terra e sustentar esposa e sete filhos. Esta é a realidade dos agricultores do nosso País: trabalho, trabalho, trabalho!
Esse pessoal do MST não quer ser chamado de vagabundo. "Vagabundo: que ou o que age sem seriedade ou com desonestidade; malandro (...)". São malandros! São desonestos! Quem invade propriedade privada tem que ser recebido com fuzil 556.
Olhem só o que disse o invasor mor: "Eu não acho que algumas vidraças quebradas na FIESP representam mais que o dano que a FIESP causa ao povo brasileiro". Isso é o quê? Isso é coisa de gente boa? Hoje ele é Deputado Federal aqui, mas nem vou citar o nome.
Os nossos agricultores e a propriedade privada devem ser respeitados sob todos os aspectos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilvan da Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Prof. Paulo Fernando, prata da casa, servidor do Parlamento Nacional, da Câmara dos Deputados, que tomou posse hoje e vai estrear na tribuna, com muita honra. (Palmas.)
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, com a graça de Deus, faço o meu primeiro pronunciamento aos pés do crucifixo do nosso Senhor Jesus Cristo, ao lado do lábaro nacional e da Sagrada Escritura, aberta sobre a mesa.
Comecei a trabalhar nesta Casa durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Aproveito a oportunidade para saudar todos os servidores, secretários parlamentares, assessores, CNEs, atividades que exerci por mais de 35 anos. Saibam que aqui terão um defensor dos seus direitos.
Neste momento, rememoro os inúmeros Parlamentares com quem tive a honra de trabalhar. O primeiro deles foi o Deputado Flávio Palmier da Veiga, de Niterói, passando pelo saudoso Senador Jarbas Passarinho, Presidente do Partido Democrático Social — PDS, minha primeira agremiação partidária. Lembro-me dos Deputados José Linhares, do Ceará, Wilson Leite Passos, Miguel Martini, Dr. Talmir, Eros Biondini. Eu não poderia deixar de saudar o Dr. Enéas Carneiro, com quem tive a honra de trabalhar por 6 anos, o melhor Presidente que o Brasil não teve. Inclusive, foi lançada uma biografia pelo Prof. Renato Velloso, intitulada Meu Nome é Enéas, prefaciada pelo Presidente Bolsonaro e revisada por mim.
Lembro-me também do meu amigo Senador Magno Malta, dos Deputados João Campos e Eduardo Girão e da Senadora Damares Alves, que me honrou com sua presença aqui. Ela foi a primeira Ministra da Mulher. Eu tive a honra de ser o Secretário Nacional do Idoso. Estamos juntos aqui há muitos anos, trabalhando em defesa da vida, da família e das pautas de bioética.
Cumprimento também meus amigos de bancada, o meu amigo Deputado Prof. Reginaldo Veras, colega de magistério há muitos anos, o Deputado Fraga, ilustre botafoguense, a Deputada Bia Kicis, o Deputado Prudente e os demais amigos aqui presentes.
Eu quero tratar nesta tarde do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 7.559, de 2014, que fala do Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher. Chama a atenção que esse fundo preveja que teremos contribuições de organismos estrangeiros, internacionais. O projeto não especifica nenhum detalhe nem qualquer restrição a como deverão ser aplicados tais recursos. Não podemos aceitar que se passe um cheque em branco ao Governo brasileiro para o financiamento do aborto na rede pública. Portanto, somos contrários ao requerimento de urgência e também ao mérito da proposição.
Para encerrar, quero agradecer aos dirigentes do meu partido, o Republicanos. Agradeço ao Líder Hugo Motta, ao Presidente Nacional, Deputado Marcos Pereira. Desejo ao Deputado Julio Cesar Ribeiro êxito na Secretaria de Esporte.
Agradeço à minha família, aqui presente: minha esposa e meus filhos. Em alusão ao Dia das Mulheres, quero lembrar a minha saudosa mãe, a piripiriense Profa. Cléa Rezende.
16:24
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Tudo que eu aprendi foi na Igreja Católica Apostólica Romana. Com o seu magistério, sua doutrina, sua tradição, estaremos sempre em defesa da vida, desde a concepção.
Quero avisar ao Deputado André Fernandes que meu primeiro ato como Deputado Federal será assinar a CPMI do dia 8 de janeiro, pelo bem do Brasil e do Distrito Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Prof. Paulo Fernando.
O próximo inscrito é o Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins. S.Exa. tem a palavra pelo tempo regulamentar de 3 minutos.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero cumprimentar o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e participa desta sessão, em que nós estamos debatendo temas importantes para o nosso País, para o desenvolvimento do nosso Brasil, certamente criando os rumos para cumprir bem o nosso papel como Deputado Federal.
Sr. Presidente, chegou a esta Casa de Leis a medida provisória que trata do Programa Bolsa Família. Todos nós sabemos a importância desse programa, que se constitui, na verdade, no maior programa de transferência de renda do mundo. A importância dele é indiscutível, pois tem a finalidade de atender as pessoas que mais precisam de assistência e de atenção por parte do poder público. É bem verdade que nós precisamos criar alternativas. Inclusive, hoje eu participei de uma reunião na Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. Com qualificação profissional e com a permanência dos jovens na escola, evitando a evasão escolar, as pessoas poderão buscar alternativas para crescerem e prosperarem sem depender desse programa de transferência de renda.
Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje são justamente duas propostas que apresentei. Inclusive, ontem, eu tive a chance de debater com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre a importância dessas proposições.
Sr. Presidente, quase 3,5 milhões de pessoas não conseguiram cumprir os contratos de antecipação da operação do consignado aprovado para o Auxílio Brasil. Proponho aqui, através de uma emenda, que seja concedida isenção irrestrita das dívidas decorrentes dos juros, das multas e dos encargos do Programa Bolsa Família. Infelizmente, 87% a mais são os juros praticados para quem fez essa operação consignada, comparando-se com outras operações de crédito, aquelas que são oferecidas para os servidores, para os aposentados, para os pensionistas. Nós não podemos permitir isso a pessoas que já passam por dificuldades, passem por outras mais, porque desnatura a essência do próprio Programa Bolsa Família.
16:28
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Eu propus também, Sr. Presidente — e vou precisar de 30 segundos para concluir —, que, na lei que nós haveremos de aprovar aqui nesta Câmara Federal, seja proibida qualquer operação de crédito na forma consignada sobre este benefício. O Programa Bolsa Família busca complementar a renda das famílias que não têm a condição mínima de sua manutenção, mas colocaram isso no mercado para os bancos. É uma desonestidade, uma perversidade, e nós não podemos permitir isso!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Cabo Gilberto Silva. Antes, eu concedo 1 minuto ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, um Parlamentar disse aqui anteriormente que os sem-terra mereciam um tiro de fuzil. É um absurdo um negócio desses! Xingou os sem-terra e todas as pessoas. Isso é algo inaceitável! Eu não desejo isso a ele. Eu desejo que ele tenha vida longa. Não desejo isso a ninguém, porque eu defendo a vida.
Agora, há uma coisa que eu espero, que os grandes proprietários deste Brasil tenham suas terras produtivas para produzir alimentos a fim de sustentar a população brasileira. Só quem produz alimento neste Brasil, Sr. Presidente, é o sem-terra, é o pequeno agricultor, é o quilombola — é esta população que produz alimento. Os outros produzem monocultura, o que não é alimento para o povo brasileiro. Esta é a grande verdade.
Por isso, eu defendo a reforma agrária e a agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Da tribuna, o Deputado Cabo Gilberto Silva tem a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar aqui deste lado hoje para ver se este lado do Parlamento escuta o nosso apelo em defesa das prerrogativas dos Parlamentares, bem como da Constituição, até porque todos sabem que o PT votou contra a Constituição lá em 1988.
Sr. Presidente, a OACB — Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil está proibida de defender os patriotas que estão presos, que foram presos no dia 9, e que não foram presos em flagrante delito — quero deixar claro, Sr. Presidente. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente a essa decisão, até porque todo brasileiro tem direito à defesa.
Já não bastasse a prisão ilegal, absurda e inconstitucional, rasgando o ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte do nosso País interfere mais uma vez rasgando o direito de as pessoas se defenderem, quando lhes tira um advogado, porque defende o lado ideológico.
Eram advogados conservadores, em defesa desses patriotas, que não têm condições de pagar aos advogados, Sr. Presidente.
Isso é muito grave, Sr. Presidente! Isso é muito grave! Falta acontecer mais o quê? Posteriormente, nos últimos dias, a Suprema Corte interferiu de novo, desmoralizando totalmente este Parlamento. A palavra correta é esta, Srs. Parlamentares. Por isso é que eu estou falando aqui, para ver se a Esquerda acorda. O Parlamento aprovou a redução do ICMS para todos os Estados do nosso País. E o que foi que a Suprema Corte fez? Com uma canetada, rasgou a decisão do Congresso, de Senadores e Deputados Federais. Aí a população está nos cobrando. Para quê Parlamento, para quê Deputado, para quê Senador, se, o que nós aprovamos, a Suprema Corte vai lá e derruba? Até porque isso não é caso de Constituição. Não haveria a mínima condição de o Supremo Tribunal Federal derrubar essa decisão do Congresso Nacional, meus amigos! Eles vão precisar interferir quantas vezes para os senhores da Esquerda acordarem?
16:32
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Estou falando aqui na tribuna da esquerda para ver se os senhores me escutam, para o Parlamento ter força, o Parlamento defender o povo. A população está sofrendo. A conta de energia vai aumentar. Por quê? Porque o Ministro mete a caneta, de forma monocrática, e derruba a decisão de quem? De um Deputado? De um Senador? Não, do Congresso Nacional.
Insisto, Srs. Parlamentares, até quando a Suprema Corte irá interferir nas decisões do Congresso? A população está acordada demais, observando o que está acontecendo.
Peço mais tempo para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Eu quero saber, Sr. Presidente, até quando os Parlamentares vão fazer cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo e como se os Poderes estivessem funcionando de maneira harmônica e independente, como determina a nossa Constituição.
Está clara a interferência. Temos hoje um superpoder da República que faz o que faz, e o Congresso Nacional continua dormindo em berço esplêndido.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
A próxima inscrição é a do Deputado Evair Vieira de Melo. S.Exa. está presente? (Pausa.)
A próxima inscrição é a do Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí. S.Exa. está presente? (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos, por 1 minuto, por favor.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O assunto aqui é muito sério. Nós estamos no mês da mulher e, infelizmente, temos um colega, Sr. Presidente, o Deputado Yury do Paredão, cuja irmã Vereadora foi assassinada numa situação de feminicídio.
Então, Sr. Presidente, queremos fazer um registro de solidariedade a esse nosso companheiro, lastimando o ocorrido.
Deputado Pompeo de Mattos, quando votamos a matéria do feminicídio, nem nós tínhamos noção do que está acontecendo pelo Brasil afora. Como esse incidente aconteceu esta semana, queria pedir a este Plenário 1 minuto de silêncio pela morte da irmã do Deputado Yury do Paredão, para chamar a atenção do País, porque o Brasil precisa dar um basta a isso.
O feminicídio é o único crime evitável, Sr. Presidente, se as instituições funcionarem, se a educação trabalhar nesse conceito. Nós não podemos continuar perdendo mulheres como estamos perdendo no Brasil.
Era este o meu pedido, este o meu registro, e eu agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Soraya Santos, prestamos a nossa solidariedade. V.Exa. pediu 1 minuto de silêncio?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Pedi a V.Exa. 1 minuto de silêncio, em solidariedade, ou, se V.Exa. entender, que saia um ato da Câmara em solidariedade ao nosso colega Deputado Yury do Paredão. A irmã dele também era Parlamentar, presidia a Câmara de Vereadores, e foi assassinada brutalmente.
Peço 1 minuto, portanto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Façamos 1 minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
16:36
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos.
Nossas condolências e o nosso respeito também a toda a família do Deputado.
Na sequência, para breves comunicados, tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon, pelo tempo regulamentar.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Subo a esta tribuna hoje para dar um recado ao Governo: nem todo mundo se vende. Ontem, O Antagonista noticiou que estamos à beira do mensalão 3.0. Pasmem, colegas! Quem poderia imaginar que o chefe do mensalão 3.0 seria Luiz Inácio Lula da Silva — que surpresa —, ameaçando Parlamentares de não enviar as emendas se não retirarem as assinaturas da CPMI do dia 8 de janeiro!?
Quero dizer aos caxienses, o pessoal lá da minha terra, da Serra Gaúcha, que, por causa disso, talvez não haja dinheiro para fazer as cirurgias, não haja dinheiro para fazer os exames, pois eu destinaria essas emendas. Provavelmente Lula não está nem um pouco preocupado com isso. Ele está preocupado é em esconder alguma coisa do dia 8 de janeiro, que sinceramente nós não sabemos o que é. Logo que aconteceram os atos, a bancada do PT, da Esquerda, todo mundo, a mídia, ensandecidos para haver a CPI. Depois, por algum motivo, vai se saber qual, estão até dando emenda e ameaçando tirar emenda de Parlamentar, para que esses retirem as assinaturas.
Quero dizer aqui, colegas Deputados, que este Parlamentar subirá a esta tribuna e dará os nomes de quem por algum motivo tirou a assinatura. Este País precisa saber a verdade. Chega de velhas práticas imundas na política, onde se trata Parlamentar como alguém que não tem valor algum, que vende suas assinaturas, que negocia o seu voto! As pessoas estão cansadas de eleger frouxos aqui! Ou nós investigamos o que é correto, ou viraremos párias na sociedade.
Quero dizer ao Presidente Lula que nem me mande proposta, porque este Parlamentar tem honra e dorme de noite tranquilamente. Eu não vendo o meu voto. Eu me mantenho igual aqui. E quem o fizer, eu só tenho a lamentar. Além da família, o povo brasileiro vai ter vergonha de vocês.
CPMI já! Eu faço um apelo a quem gosta tanto de transparência — que são os Parlamentares da Esquerda — para que assinem. Vamos descobrir a verdade! Não foi tudo orquestrado pela Direita? O Bolsonaro envolvido, tudo orquestrado pela Direita? Vamos investigar e vamos descobrir! Qual é o medo? Estão com medinho? Por favor, não é, aqui não é lugar de medo; aqui é lugar de pessoas corretas.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
O próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia. S.Exa. terá a palavra por 3 minutos.
Mas, enquanto o Deputado Coronel Chrisóstomo vai à tribuna, quero dizer que há aqui solicitações de uso da palavra por 1 minuto. Vou fazer algumas alternâncias. A única coisa que eu quero ponderar é sobre os Deputados usarem 1 minuto para fazer crítica ora a um, ora a outro. Este 1 minuto é uma condescendência da Mesa não para o debate político; o debate político é na tribuna — o Deputado deve se inscreve para usar a tribuna. Se for para fazer uma crítica ou para Bolsonaro ou para Lula, venham à tribuna, senão, nós desarrumamos o debate.
Quando é uma comunicação, quando é um fato relevante, é importante que o Deputado venha à tribuna, como a Deputada Soraya Santos o fez: uma comunicação sobre um ato gravíssimo de feminicídio. Agora, para fazer o debate por 1 minuto, se o Deputado assim o fizer, a Mesa não vai mais conceder a palavra. Para o debate, inscreva-se e vá à tribuna.
Combinado, então? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meus colegas, que bom retornar à tribuna! Que bom retornar!
Deputado Cabo Gilberto Silva, Rondônia tem PM, e a Polícia Militar lá não dá moleza, não. Esse negócio de sem-casa, sem-terra, lá não funciona! O pau pega e não alivia! A Polícia Militar de Rondônia é uma polícia bastante séria, com excelentes militares. No sábado, ela foi a um local dos sem-terra. Um Deputado disse que os sem-terra são os que mais produzem alimento no País, mas, se ele não tem terra, como ele produz alimento? Nunca vi isso! O cara não tem terra e produz alimento! É uma doidice, mesmo! É um povo louco! "Sem-terra produz alimento!" Ora!
Lá em Rondônia, produz alimento quem tem terra. Mas já sei quem é o inventor disso. Já sei quem é o inventor! Tem gente que é grudado com sem-terra, e adora incentivar invasão de terra!
Olhe, gente, a Polícia Militar de Rondônia foi ao local onde os criminosos invasores do MST estavam. A Polícia Militar só colocou a cara lá, e saíram todos correndo, porque a PM de Rondônia baixa o cacete em criminoso! Vá lá para ver! Quando não é a PM, os próprios produtores se protegem, porque sem-terra é criminoso, e quem o apoia também é criminoso.
Agora, deixem-me falar outra coisa aqui. Hoje eu estou tranquilo, estou mansinho — estou bem tranquilo — e quero fazer uma declaração: eu adoro um ex! Há um ex aí, gente! Eu nunca vi um ex ser tão amado como este ex que está rodando aí, fazendo uma movimentação pelo Brasil. E este ex é amado pelos brasileiros, pelos milhões de brasileiros. Agora, cresceu muito mais, porque o ex disse que vai aparecer no Brasil. O País agora está borbulhando, porque os brasileiros sabem que este ex fez muito pelo Brasil. Essa esquerda, o barbudinho mentiroso, o que gosta de pobre de longe, está prejudicando os brasileiros. O ex é o meu grande Presidente Jair Messias Bolsonaro!
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Está na tribuna o Deputado João Daniel.
Antes, porém, terá 1 minuto o Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vim aqui fazer uma denúncia. V.Exa. disse que não quer que nós falemos de um ou de outro, mas eu vim denunciar um fato grave que está acontecendo.
Estão convocando os Parlamentares novos ao Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro — que é um direito nosso — para levar para o Estado.
Eu estou dizendo isso porque eu fui até lá hoje, nessa reunião, para saber do que eles iam dizer. E eles têm a cara de pau de querer coagir os novos Deputados que chegaram à Casa, dizendo: "Ou você retira seu nome da CPMI, ou você não vai receber".
Eu prefiro ficar sem um real para levar para o meu Estado a me acovardar diante desse Governo que não tem caráter nem escrúpulo. (Manifestação no plenário: "Boa!") (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Na tribuna, está o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É maravilhoso, Deputado Joseildo Ramos, ouvir o cercadinho de Bolsonaro. Estão imprensados. Estão numa situação, Deputado Helder Salomão, igual à daqueles que se imprensaram no curralzinho e não saem.
Aliás, uns falam como se fossem capatazes de fazenda. Chega a sair sangue, quando falam de sem-terra. "Sem-terra!" Não são nada; só puxa-saco: puxa-saco de Bolsonaro, puxa-saco do agronegócio, puxa-saco de fazendeiro. Prestam-se ao serviço sujo. São pistoleirinhos.
Bolsonaro é genocida, é criminoso! Para que CPI? Foram eles que filmaram! Subiram e desceram aqui, com a bunda para cima e para baixo! Aqui e no Senado. quebraram, destruíram! Querem CPI de quê?! Para provar o quê?! Eram uma quadrilha alimentada por membros do Poder Legislativo e da quadrilha de Bolsonaro — que foi, aliás, o Governo mais corrupto, mais podre que a história da República já teve.
Aliás, existe a história do ouro. Quanto ouro veio no avião presidencial? Todo mundo sabe o que avião presidencial levava droga. Levou cocaína! Existe prova!
Agora vem meia dúzia querer criminalizar o homem da história deste País, que é o Presidente Lula. Presidente Lula é honesto, tem história, é um homem guerreiro. (Manifestação no plenário.)
Agora o cercadinho de Bolsonaro está encurralado, porque eles próprios provaram que são criminosos. A Receita Federal tem provas. Eu só espero que o Ministério da Justiça, que a Polícia Federal e que o Judiciário tenham coragem, tenham coragem de manter na prisão somente quem tem culpa, mas prender os financiadores.
16:48
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É isso, Presidente. O Brasil volta a ser democrata. País forte, Presidente honrado!
E este Congresso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - A CPI não é necessária, porque já há prova. Já está formalizado, já está filmado. Já está filmado! Eles se autofilmaram! (Manifestação no plenário.)
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente! Presidente!
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É preciso garantir a fala do orador, Presidente.
Não dá para ficarem fazendo chicana, achando que estão no cercadinho deles.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, peço desculpas ao Deputado João Daniel por interrompê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Vamos ponderar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Lula é honesto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Por favor, eu só quero ponderar.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, isso é um absurdo! Eu estou aqui há 8 anos. Nunca vi comportamento tão infantil! (Manifestação no plenário.)
É falta de respeito com o Parlamentar que está... (Manifestação no plenário.)
Dá licença! Você chegou agora. Dá licença.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É um bando de moleques!
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Chegou agora. Dá licença. Aprenda a ouvir. Aprenda a ouvir.
Eles não sabem ouvir.
Vocês não sabem ouvir. Respeitem o Regimento! Respeitem o Regimento! Enquanto o Parlamentar se pronuncia na tribuna, cabe a nós ouvir, e vocês são desrespeitosos e estão querendo tumultuar o processo legislativo.
Presidente, é preciso que, enquanto um Parlamentar se pronuncia, os demais ouçam!
Vamos lá. Vocês não sabem respeitar! Vocês não sabem respeitar!
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Por favor. Por favor! Eu só quero...
Eu cortei os microfones de aparte. (Manifestação no plenário.)
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Presidente, eu só quero encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sim, V.Exa. está na tribuna. Espere só um pouquinho, Deputado João Daniel. Só um pouquinho.
Por favor, eu quero pedir um pouco a generosidade aos colegas Parlamentares.
A Mesa não tem nenhum poder, muito menos tem a pretensão censurar qualquer Parlamentar. A tribuna é livre. Não há censura.
Agora, é preciso que, quando o Parlamentar estiver na tribuna, de um e de outro lado, haja respeito. É preciso que os Deputados ouçam um ao outro, até para que, ouvindo, possam, depois, também responder. Agora, se o Deputado nem ouve, nem resposta pode dar. Então, nós precisamos desse equilíbrio.
O tempo de quem está na tribuna é sagrado. Isso vale para um e vale para outro. E quando a regra vale para todos, o respeito é recíproco. O respeito que eu ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecer, não vou merecer.
Se de um lado fizerem barulho quando do outro lado forem falar, e vice e versa, vai virar aqui uma situação constrangedora, e vamos passar uma imagem muito ruim para o cidadão, para a cidadã que nos acompanha lá fora.
Eu só quero fazer essa ponderação.
Vou dar mais 1 minuto para o Deputado concluir a sua manifestação.
16:52
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Obrigado.
Presidente, eu queria apenas manifestar o nosso respeito e carinho.
Nós fazemos oposição aqui há 7 anos. Apanhamos muito, mas respeitamos.
V.Exas. precisam ter humildade. Vão à Papuda visitar os amigos de vocês que estão presos. Vão à Colmeia levar solidariedade. Nós ficamos 585 dias acampados em frente ao local onde o Lula estava preso, e esse homem foi solto, inocentado. (Manifestação no plenário.)
Eu queria encerrar dizendo que vocês precisam ter paciência. Vocês responderão...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Eu lhe dei tempo suficiente. Se eu lhe conceder mais 1 minuto, vamos criar um constrangimento. Eu vou lhe dar 10 segundos.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Vocês precisam ser humildes e cuidar do time de vocês.
Agora o Brasil é novo, é esperança, é fé, é amor, é Lula Presidente! O genocida não governa mais. Vocês pagarão o preço pelos 4 anos de atraso, miséria e desprezo pelo País.
Vamos com Lula Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alberto Fraga, que a havia solicitado.
Eu vou lhe dar 1 minuto, Deputado, e vou seguir ouvindo os Deputados. Uma Deputada também solicitou a palavra.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria me dirigir ao colega que disse que o Deputado Nikolas Ferreira chegou agora. Eu cheguei aqui há 20 anos, e parece que o PT sofre de Alzheimer político. Parece que eles não sabem o que fizeram e acham que nós vamos esquecer o que eles fizeram aqui. Não, Sr. Presidente.
Eu defendo o diálogo, a liberdade de expressão, mas defendo que se suba à tribuna para mentir. A mentira é quebra de decoro, e, enquanto nós não tomarmos uma providência em relação a essas mentiras ditas ali no plenário... Eu acabei de ouvir que o Lula foi inocentado. É mentira! Isso é mentira! O Lula é um ex-condenado. Os seus processos foram anulados, mas isso não quer dizer que ele deixou de ser chefe da maior quadrilha do crime organizado, que se chama Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Ricardo Silva.
O Deputado está presente? (Pausa.)
O Deputado Ricardo Silva não está presente.
Enquanto a Deputada Julia Zanatta vai à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria reforçar o apelo que V.Exa. fez em relação à necessidade de haver respeito aqui no plenário enquanto há Parlamentares falando.
Lembro que um dia, ainda este ano, o Presidente Arthur Lira disse que pretendia fazer um debate sobre a conduta dos Parlamentares, tendo em vista excessos que estavam sendo cometidos. É importante que essa discussão seja feita. Acontece que, muitas vezes, o excesso é identificado na voz daquele que reage a uma violência e não na voz daquele que está cometendo a violência. Eu acho que é importante, nesse debate, incluírem-se termos capacitistas, racistas, transfóbicos e machistas, que inclusive nós pudemos ouvir nessa chacrinha que foi feita agora há pouco.
16:56
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Portanto, como uma Deputada, como mulher, eu gostaria que esses temas fossem também objeto de reflexão. Nós estamos entrando numa agenda importante de projetos relacionados ao direito das mulheres nesse 8 de março. Acho que o respeito, de fato, às Deputadas e às demais mulheres brasileiras, que é reflexo do que acontece do lado de fora, não se exerce muitas vezes aqui dentro, em especial por aqueles que se coadunam com o bolsonarismo, que organizou, estimulou e autorizou o machismo nos últimos anos no Brasil.
Como parte dessa discussão geral, essa temática é fundamental.
Obrigada.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, peço-lhe 1 minuto, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Sâmia Bonfim.
Já está na tribuna a Deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regulamentar.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza, Presidente.
Eu não ia falar desse tema, mas, já que a Deputada Sâmia Bomfim, que me antecedeu, falou em respeito, vale lembrar — e eu vou mencioná-la sim — de um episódio que ocorreu na bancada feminina na semana passada.
Minha colega, a Deputada Bia Kicis, estava falando do seu projeto e a Deputada que acabou de pedir respeito chamou-a de louca enquanto ela falava. (Manifestação no plenário.)
Eu ouvi e pedi respeito para todas as mulheres integrantes da bancada feminina, porque a bancada feminina não é bancada feminista; é bancada feminina. (Palmas.)
Se as mulheres conservadoras, que são maioria — uma reportagem do jornal O Globo mostrou que o posicionamento da maioria das mulheres eleitas nesta legislatura é conservador —, não forem respeitadas, nós vamos nos retirar da bancada feminina — que é feminina, e não feminista.
Seria bom realmente haver respeito entre todas as mulheres que estão neste Parlamento, e não virem com essas historinhas de machismo.
Passado esse assunto, eu gostaria de dizer que estou muito feliz hoje, porque vai ser aprovado o Projeto de Lei nº 737, de 2023, de minha autoria, que está apensado a outro PL, e a Relatora vai ser a minha amiga, a Deputada Bia Kicis. Logo mais ela estará aqui para falar desse assunto de a mulher poder ter um acompanhante no parto, pós-parto, exames, consultas, para dar mais segurança, se assim ela quiser. Houve casos emblemáticos — que não gosto nem de lembrar, de tão graves que foram — como o daquele médico, na nossa hora mais bonita, que é a do parto.
Na semana da mulher, eu tenho mais assuntos dos quais quero falar.
Não está sendo fácil ser mulher com este desgoverno Lula: aumento do salário mínimo de apenas 18 reais; fim do saque-aniversário do FGTS, que ajudava muito as mulheres; fim do 13º do Bolsa Família; aumento da gasolina. A mulher mais vulnerável sofre com este Governo, mas diziam que era o Bolsonaro que não gostava das mulheres.
Nós vamos, sim, defender os verdadeiros direitos das mulheres, e não é o movimento político-partidário que é o feminismo que vai dizer o que é o meu direito, o nosso direito. O feminismo não aceita quem pensa fora da caixinha. Quando ousamos ser livres, independentes de amarras ideológicas, elas nos atacam.
17:00
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Julia Zanatta.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, com base no art. 74, inciso VII, eu quero direito de resposta. Eu fui citada três vezes pela oradora.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Ela não foi citada, não, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É só rebobinar a fita.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Não foi citada, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Fui. Eu tenho certeza de que fui.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Não foi de forma pejorativa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Deputada foi citada e tem o direito de responder.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - A Deputada que acabou de falar da tribuna, ela mesma pode confirmar. Ela, que se dirigiu a mim, citou o meu nome três vezes. Eu só queria responder.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC) - V.Exa. vai negar?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, eu não sabia que a Deputada Bia Kicis precisava de uma advogada, mas tendo em vista que a Deputada, pelo visto, é uma delas...
O comportamento da Deputada Bia Kicis, na última reunião da bancada feminina, foi... (Manifestação no plenário.)
Calem a boca! Respeitem! Abaixe um pouquinho o tom de voz.
Isso. Agradeço.
A Deputada Bia Kicis estava fazendo uma fala muito desrespeitosa com as mulheres trans, na última reunião da bancada feminina. O que fiz, como eu estava explicando, há pouco, foi reagir. E eu reagi, diante de uma violência brutal que não pode ser exercida.
O feminismo também é para isso, é para que reajamos contra todas e todos aqueles que querem atacar os nossos direitos. (Manifestação no plenário.)
Presidente, eu gostaria de mais 30 segundos, porque estou sendo interrompida várias vezes. É difícil concluir uma fala neste plenário, falando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Estou vendo que vamos fazer um debate paralelo e não teremos o debate da tribuna. Chegamos a um impasse.
Deputada Sâmia Bomfim, nós vamos chegar a uma situação constrangedora e a um debate que não vai acrescentar nada. É preciso que os Deputados estejam na tribuna.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não assumi a presidência dos trabalhos, apesar de V.Exa. tê-la me oferecido. Quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos, o que está fazendo extremamente bem.
Quero convidar as mulheres para fazer a nossa fotografia oficial, do dia 8 de março de 2023, às 17h15min, no Salão Negro. Em seguida, teremos votação de matérias importantes, de autoria de várias Deputadas, de todos os partidos.
Aproveito para abraçar o Brasil, as mulheres brasileiras.
A Câmara dos Deputados tem consciência da responsabilidade que tem para com todas as mulheres brasileiras. Nós vamos juntas fazer essa fotografia, porque nós somos a maior bancada de todos os tempos — 91 mulheres — e devemos ser sempre exemplo positivo para o Brasil.
Muito obrigada.
Convido as Sras. Deputadas a se dirigirem ao Salão Negro para fazermos a fotografia.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário, nossa 2ª Secretária.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Silas Câmara, peço que aguarde só um momento.
Eu quero pacificar este ambiente. É óbvio que vou conceder a palavra à Deputada Bia Kicis, até porque ela também foi citada.
O que acontece? Uma Deputada cita a outra, que cita outra, nós vamos ficar com as citações e não vamos mais fazer o debate que esta Casa precisa fazer, da tribuna, com os Deputados que se inscreveram e têm o direito à inscrição e à manifestação.
17:04
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Eu espero que possamos encerrar com a fala da Deputada Bia Kicis, que inclusive já foi Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça, uma Comissão importante, e que sabe o equilíbrio necessário e importante para mantermos o andamento de uma sessão da Câmara dos Deputados.
Tem a palavra V.Exa. por 1 minuto, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. De fato, eu sou uma pessoa que me pauto pelo diálogo e pela forma equilibrada de me manifestar.
Na reunião da bancada feminina, eu estava apenas defendendo um projeto meu que considera como único critério para se participar de uma seleção de um time esportivo feminino o sexo biológico, porque hoje nós temos mulheres que estão sendo aviltadas no seu espaço de participação em competições e estão perdendo para atletas trans. Eu defendo que haja uma categoria de atletas trans. Fui desrespeitada pela colega que começou a me chamar de louca, que eu era transfóbica, que eu estava cometendo um crime. Isso é um absurdo!
Esta é a Casa do debate. Quando uma Parlamentar defende uma ideia e outra a acusa de crime por defender essa ideia, isso é um descalabro, um total desrespeito ao art. 53 da Constituição, que hoje já vem sendo desrespeitado por outros Poderes. Aqui dentro não se pode admitir isso, Sr. Presidente.
Então é isso. Muito obrigada pela sua consideração e pelo tempo a mim concedido.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis e Deputada Sâmia Bomfim, que são duas Deputadas de primeira grandeza na Casa. É importante que se mantenha esse equilíbrio e o respeito a como o Parlamento resolve suas questões.
Está na tribuna o Deputado José Medeiros. Em seguida, teremos o Deputado Bohn Gass, e no intervalo darei 1 minuto ao Deputado Carlos Jordy.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que na semana passada perdemos em Rondonópolis uma grande liderança comunitária, a Sra. Hilda Furacão, uma pessoa respeitada pela sua luta política. Eu queria deixar aqui minhas condolências à família.
Sr. Presidente, eu queria fazer outro registro também. O Brasil tem tido um comportamento, principalmente a grande mídia, em relação a alguns Estados que estão fora do eixo Rio-São Paulo, de certa forma um pouco preconceituoso.
Vejam só, em Maceió há um bairro que está afundando por causa de problemas ambientais ocasionados pela empresa Braskem. Esse fato não é muito citado pela imprensa. Se fosse em Mato Grosso, no Pará ou em qualquer outro Estado, seria um escândalo mundial. Eu conversava com o Prefeito JHC há poucos dias, e lá a banda não toca desse jeito.
Eu cito isso porque, na semana passada, foi dito que o Governador do Estado de Mato Grosso estaria fazendo garimpagem e mineração no Parque Chapada dos Guimarães, e citaram, de forma transversa, um grande empresário da mineração de Mato Grosso, sem que a pessoa tivesse nenhuma ligação com a mineradora. O próprio Governador negou os fatos, mas o Governador se defende por lá. Se esse empresário fosse um bilionário de São Paulo ou do Rio de Janeiro, eu tenho certeza de que o tratamento seria outro. Eu queria prestar a minha solidariedade ao Valdinei, que emprega muita gente no Mato Grosso e deveria receber mais consideração.
Sr. Presidente, outro fato: muito se falou em joias hoje. Como se tem falado em joias! É importante rememorarmos o passado. Na Operação Lava-Jato, foi encontrado um cofre com uma centena de joias que o Presidente Lula ganhou de outros países. Ele levou esse acervo. Na época, o juiz mandou que esse acervo fosse devolvido à Presidência da República.
17:08
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Eu vou enviar um requerimento à Receita Federal para saber como essas joias, esses presentes, entraram no País e por que não houve então nenhuma fiscalização, nenhuma investigação, nenhum processo-crime, para saber se houve prevaricação ou não, se isso tudo foi legal ou não.
Precisamos esclarecer isso, porque estou vendo essa barulheira toda, num caso em que vejo mais espuma do que chope! Então, nós precisamos desses esclarecimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, por 1 minuto. Em seguida, usará da palavra da tribuna o Deputado Bohn Gass.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito engraçado ouvirmos os Deputados do PT ou os Deputados da Esquerda pedirem respeito! Pedem respeito ao Regimento, quando passaram 4 anos desrespeitando sistematicamente o Regimento, desrespeitando a figura maior do Chefe de Poder do País, que era o Presidente da República Jair Bolsonaro. Faziam ilações absurdas sobre genocídio, agora pedem respeito e ainda falam mentiras! Falam que o Lula foi inocentado, e não, ele foi descondenado, numa manobra jurídica, para que ele pudesse concorrer à eleição!
Para fazer uma contribuição aqui com relação aos invasores de terra, quero parabenizar o Governo Tarcísio e o Secretário de Segurança Guilherme Derrite pela prisão de José Rainha e do seu braço direito, o Leonardo Silva, da Frente Nacional de Luta, que capitanearam o famoso carnaval vermelho.
Essa é a quadrilha que esses aí sustentam e que dizem que são movimento social.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, V.Exa. tem a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputados, não há dúvida: Bolsonaro tentou se apropriar dos 16 milhões de reais em joias doadas pelo governo saudita ao Brasil! A prova? Ora, ele fez nada mais, nada menos do que oito tentativas de ficar com essas joias! Se a intenção fosse outra, seria simples: bastava fazer um pedido formal, assinado por ele, para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio público. Formalmente, isso nunca aconteceu.
Ao contrário, tudo o que se viu foi o modus operandi bolsonarista em ação. Primeiro tentou esconder as joias. Tentou esconder, sim, porque elas não foram declaradas, mas descobertas na mochila de um assessor. O Ministro Bento Albuquerque, inclusive, tentou dar uma carteirada na alfândega. Disseram: "Ministro, basta formalizar a incorporação ao patrimônio público". No entanto, o Ministro não fez isso. Por quê? Decerto porque a ordem do Bolsonaro era de levar essas joias ao Presidente.
Depois, forçaram a barra por todos os lados! Com ofícios do Gabinete da Presidência, com pressões de toda ordem sobre a Receita, e até — pasmem! — o Itamaraty foi envolvido nessa lambança! E isso sem falar nos dias finais do mandato, quando o Bolsonaro mandou até um funcionário da Presidência, em avião da FAB, pago com dinheiro público, até São Paulo, para ficar com joias! Repito, nunca apareceu um documento da incorporação das joias ao patrimônio público. Nunca! Ressalte-se aqui a postura exemplar dos servidores da Receita que não cederam às pressões.
17:12
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Há dois elementos que ainda precisam ser destacados. Primeiro, o Bolsonaro mandou o Secretário Nacional da Fazenda tratar pessoalmente da liberação, com assédio moral sobre os servidores. E esse secretário foi premiado com um cargo em Paris, algo que só não se confirmou porque o Ministro Haddad logo cancelou a indicação.
Por que ele faria isso para os árabes? É bom lembrar que esse 16 milhões de reais não é presente, é propina, e foi o Governo Bolsonaro que deu a garantia de venda da refinaria lá da Bahia. Essa refinaria brasileira foi vendida por 1,6 bilhão de reais quando valia 4 bilhões de reais. Alguém tem dúvida de que isso não é propina?!
O Presidente, no nosso entender, está sim enquadrado em várias suspeitas de crimes: tráfico de influência, assédio moral, mau uso do dinheiro público, contrabando, peculato e lavagem de dinheiro.
Nada disso me surpreende mais. A marca da família Bolsonaro, todo mundo sabe, era a rachadinha. E rachadinha nada mais é do que apropriação de salário, ou seja, apropriação do que não é seu. E é o que se costuma chamar de roubo, mas que, na vida pública, tem outro nome bem conhecido: corrupção.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse registrado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Mesa atenderá a solicitação de V.Exa. para incluir o discurso nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Antes de passar a palavra ao Deputado Messias Donato, vou conceder a palavra ao Deputado Flávio Nogueira, por 1 minuto, que está pedindo a palavra há algum tempo. Depois, darei a palavra ao Deputado Silas Câmara.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que aqui a oportunidade tem que ser igual para todos. Faz tempo que eu peço a palavra, como os outros estão fazendo. O trabalho de hoje está sendo mal conduzido, mal conduzido. As pessoas inscritas para falar nas Breves Comunicações estão há muito esperando serem chamadas, Presidente. Isso não pode acontecer!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, a Mesa procura ser a mais democrática possível. A V.Exa. mesmo foi concedido 1 minuto, e é mais 1 minuto que se vai. A Mesa procura ser a mais democrática possível, pela demanda dos Deputados e, por via de consequência, o debate está acontecendo.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero exaltar o meu Estado do Espírito Santo e a extrema importância que tem para o Brasil.
O Espírito Santo possui uma das maiores reservas de mármore e granito deste País, tem um parque industrial com cerca de 3.500 empresas, que geram emprego e renda para o nosso Estado e para o Brasil. Elas atuam desde a extração e produção de rochas ornamentais até a sua exportação para todo o mundo. No primeiro trimestre de 2022, foram quase 224 milhões de dólares em faturamento, o que representa quase 90% do total brasileiro. Também somos o segundo maior produtor de café do Brasil, o maior em café conilon. Temos ainda a maior área de produção de banana orgânica, que fica na minha cidade de Cariacica.
17:16
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Sr. Presidente, outra dádiva do nosso Estado do Espírito Santo é o turismo. Podemos experimentar uma maravilhosa moqueca capixaba nas praias de Guarapari e Vila Velha e, daqui uns dias, na nossa nova orla, lá em Cariacica. E em menos de 1 hora é possível estarmos no friozinho das montanhas de Domingos Martins, Marechal Floriano, Pedra Azul. Local considerado como o terceiro melhor clima do planeta, o Espírito Santo é um portal para o mundo, além de ter uma localização privilegiada, na costa brasileira, e ser próximo aos maiores produtores e consumidores brasileiros.
Temos em nosso Estado um complexo muito grande de portos da América Latina, com seis unidades de operação espalhadas em 417 quilômetros de litoral, responsáveis por aproximadamente 25% das mercadorias que entram ou saem do nosso País. Esse é o Espírito Santo que eu me encho de orgulho de representar neste Parlamento.
Sr. Presidente, o nosso território é pequeno, mas a nossa contribuição para o País é gigantesca. Na nossa bandeira, Sr. Presidente, está escrito: "Trabalha e confia". Esse é o sentimento que o povo capixaba traz no seu coração.
É por essa gente tão maravilhosa, cuidadosa e trabalhadora, pelo povo capixaba, tão abençoado por Deus, que vou lutar, Sr. Presidente, todos os dias aqui na Câmara dos Deputados.
Peço ao Sr. Presidente que esse discurso seja transmitido nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Messias Donato. A solicitação de V.Exa., para divulgação do seu discurso nos meios de comunicação da Casa, será atendida pela Mesa.
O próximo inscrito é o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Está ausente S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, que já se encontra presente na tribuna. Após S.Exa., vamos conceder 1 minuto ao Deputado Silas Câmara.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados que nos assistem, o limite entre o público e o privado não pode ser algo muito tênue. No entanto, sistematicamente, nos últimos 4 anos, esse imbróglio aconteceu, repito, sistematicamente. Como é que um rito simples da Receita Federal, um protocolo, um protocolo... Qualquer Governo sério que queira entronizar no País qualquer doação, seja pública, seja privada, tem que proceder conforme o rito estabelecido. E esse protocolo da Receita Federal é muito claro e foi colocado sem nenhuma dúvida. Entretanto, durante 13 meses, houve oito tentativas de burlar, de não atender ao mandamento do Fisco nacional, isso por parte de quem governa.
Ora, quem é que vai dar um presente de 16,5 milhões de reais? Não existe isso!
17:20
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O Ministro que estava no lugar do Presidente, na Arábia Saudita, era o mesmo a quem estava vinculada a PETROBRAS. E isso aconteceu alguns meses a posteriori da entrega da Refinaria de Mataripe, na Bahia. Portanto, a Polícia Federal vai tomar conta dessa situação.
O que queremos ouvir aqui daqueles que apoiam esse Governo que passou? "Não. Na verdade não aconteceu nada disso. O ex-Presidente é um homem digno!" No entanto, escondeu também um presente masculino, que passou sem nenhuma declaração.
É isso que estamos aqui para dizer. São essas situações que precisam ser resolvidas. E haverá fiscalização por parte de quem cabe, porque existem indícios seguros de ação criminosa perpetrada pelo ex-Presidente da República.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Presidente, V.Exa. me concede só 1 minuto para eu fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo ao Deputado Silas Câmara 1 minuto.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil precisa de educação de qualidade.
Mais de 3 mil obras estão paradas. Esperamos que o Governo Federal reajuste a tabela de preço para a realidade do Brasil hoje, libere o recurso de medição pendente para que as obras possam continuar e os alunos recebam, Sr. Presidente, ar-condicionado, carteira, ampliação de escolas, construção de novas escolas e quadras para atender à educação básica do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, levanto aqui a minha voz de municipalista convicto e peço ao Governo Federal que, além de liberar os recursos, reajuste a tabela de preço das obras do FNDE, para que sejam executadas pelos Municípios do Brasil.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja registrado nos órgãos de imprensa desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Silas Câmara.
A próxima inscrita é a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina. (Pausa.) Está ausente S.Exa. do plenário.
Tem a palavra o Deputado General Girão. (Pausa.) Está ausente.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, do PSD de São Paulo.
Eu vou segurar a concessão de 1 minuto, pois o pessoal está criando muita polêmica. Eu estou sendo cobrado aqui pela presença dos Deputados que se inscreveram na tribuna. Eu vou dar um tempinho para essa concessão de 1 minuto.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, primeiro quero fazer um registro. Parabenizo V.Exa., Deputado histórico nesta Casa, que muito honra o Parlamento brasileiro, pois sua conduta de conceder 1 minuto mostra o seu espírito sempre democrático. Por isso, esta Casa se espelha em V.Exa., grande Deputado Pompeo de Mattos. Parabéns pela sua postura sempre!
Quero aqui deixar um abraço ao meu amigo, que estou vendo aqui no plenário, Adilson Barroso, Deputado Federal por Barrinha, que foi eleito e tomou posse nesta Casa. A filha dele é Deputada Estadual. Faço aqui esse registro histórico, porque Barrinha é uma cidade pequena e conseguiu emplacar dois Deputados nesta Casa. Então, isso é histórico e mostra a força do grande amigo Deputado Adilson Barroso, a quem cumprimento. E a sua filha desejo um profícuo mandato.
17:24
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Presidente, eu venho a esta tribuna para falar do Instituto Federal de São Paulo, unidade de Ribeirão Preto. Fiz um requerimento de informações pedindo vários detalhes do projeto, porque agora estamos ouvindo que ele pode ir para Ribeirão, e eu estou cobrando isso, porque Ribeirão Preto merece ensino de qualidade para os jovens.
Eu estou aqui com uma matéria, Presidente, do ano de 2014, em que a Prefeitura à época anunciou que o Instituto Federal de Ribeirão Preto seria em uma antiga fábrica desativada em Ribeirão Preto. Isso ficou no papel — 2012, 2013, 2014. E eu tive acesso a uma matéria do Jornal Tribuna, do fim do ano passado, que dizia que a atual gestão do Município havia revogado a lei que concedia o terreno para o Instituto Federal de São Paulo que seria instalado em Ribeirão, tornando o sonho um pouco mais distante.
Porém, agora, com a mudança de governo, vieram novas articulações. Já estive com o Ministro Alexandre Padilha, que me atendeu muito bem. E peço agora desta tribuna uma audiência conjunta do Ministro Padilha, de Relações Institucionais, com o Ministro da Educação, para que nós possamos trazer toda a equipe de Ribeirão Preto, todo mundo, para nos sentarmos à mesa, Deputado Bacelar, e vermos o que há de efetivo, de concreto, sobre o Instituto Federal de São Paulo, unidade de Ribeirão. Nós queremos isso, nossa cidade tem direito, porque é uma cidade importante, que representa uma fatia gigante do Estado de São Paulo. Porém, as pessoas ficaram escaldadas. Foram tantas mentiras contadas ao longo da história, há mais de década, que as pessoas, quando ouvem o assunto, ficam com receio.
Eu espero que o instituto saia, Sr. Presidente, e espero que saia com verdade, com projeto concreto, e espero que os estudos sejam realizados pelo MEC, como já estão sendo. Espero que isso aconteça. Por isso, estou pedindo essa audiência aqui em Brasília para tratarmos de como está esse projeto perante o MEC, para que não aconteça uma ilusão para Ribeirão — espero que não aconteça. Espero que tenhamos, de uma vez por todas, com a luta deste Parlamentar, o Instituto Federal de São Paulo, com educação para os jovens, em Ribeirão e região.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva, Deputado que faz o bom embate e o bom combate do 14º salário, já há algum tempo nesta Casa. Estamos juntos nesse debate.
Tem a palavra a Deputada Yandra Moura. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Não está presente também.
Tem a palavra o Deputado Mendonça Filho, do UNIÃO de Pernambuco. (Pausa.)
Também está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais. (Pausa.)
Também está ausente do plenário.
Concedo 1 minuto ao Deputado Weliton Prado.
17:28
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O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero comemorar o fato de, dentro da programação de comemoração do Dia Internacional das Mulheres, o Presidente ter aprovado, e foi feita a leitura pela Mesa do requerimento de minha autoria, a recriação da importante Comissão Especial de Combate ao Câncer.
O câncer tem cura, é questão de tempo. Os pacientes têm que ter acesso ao diagnóstico, ao tratamento, aos exames, às cirurgias. Nós brigamos para aprovar a Política Nacional do Câncer, o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer, pois sabemos que o câncer de mama é o que mais mata as nossas mulheres.
Nós estamos agora no Março Lilás, uma campanha de prevenção ao câncer de colo de útero, que já tem cura com a vacina contra o HPV, que foi uma grande vitória. Hoje os meninos e as meninas com 9 anos podem se vacinar gratuitamente. Ao todo, 6 mil mulheres morrem por ano no nosso País. Elas poderiam estar vivas se tivessem sido vacinadas. A vacinação é muito importante.
Eu queria agradecer ao Presidente Lira e parabenizá-lo pela recriação da Comissão Especial de Combate ao Câncer.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
A próxima inscrita é a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Está ausente S.Exa. do plenário.
A próxima inscrita é a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Tenente Coronel Zucco.
Permita-me, Deputado Tenente Coronel Zucco, conceder 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Venho fazer um apelo aos 513 Parlamentares. Fizemos o Requerimento nº 413, de 2023, que trata da inclusão na Ordem do Dia da votação das cautelares aplicadas ao Deputado Zé Trovão.
Hoje, no Parlamento, em pleno século XXI, em 2023, temos um meio Parlamentar. Ele não pode se deslocar pelo Brasil, mesmo sendo Deputado Federal, porque ele tem essa jurisdição e essa obrigação, como determina a nossa Constituição. Ele só pode se deslocar de Santa Catarina para Brasília e é obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica. Ele está aqui entre nós e é um meio Parlamentar. Ele não é um Deputado Federal, ele é um meio Parlamentar, Sr. Presidente.
É importante que esta Casa faça o debate e que os Parlamentares assinem a minha proposição. Eu a mandei para todos os partidos. As prerrogativas do Parlamento estão muito claras no art. 53. Todos os Parlamentares têm que ser respeitados.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Está com a palavra o Deputado Tenente Coronel Zucco, do Rio Grande do Sul.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, começo fazendo perguntas objetivas: qual é o verdadeiro propósito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra? Quem são os financiadores? Quem são os líderes?
No Estado do Rio Grande do Sul, perdemos safra de soja e de milho, um prejuízo que passa de 30 milhões de reais. Se formos verificar a cadeia produtiva, o prejuízo passa de 100 bilhões de reais.
E é muito importante tratar do que esse Governo Federal fez: deu migalhas, recursos não suficientes, fez palanque político para Ministros e Deputados de esquerda dentro de um assentamento do MST, movimento social do ódio. Sim, porque eles invadem propriedades em Minas Gerais, em São Paulo, na Bahia, em Mato Grosso e outros Estados. Meus amigos, eles invadem muitas propriedades com armamento, eles matam animais, eles expulsam funcionários! Sim, este é o MST.
17:32
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Agora faço uma pergunta: por que, em 2 meses, ocorreram mais invasões do que nos 4 anos do Governo Bolsonaro? Há conivência? Há facilitações? Nós precisamos da CPI do MST. (Exibe cartaz: CPI do MST já!.)
Sim, nós precisamos saber quem são os financiadores, quem são os líderes das invasões. Vamos identificar inclusive Deputados desta Casa que incentivam as invasões de propriedades.
Sr. Presidente, nós precisamos defender a ordem e o progresso, nós precisamos defender o agro. Somos o celeiro do mundo. É preciso, sim, mais uma vez, que esta Casa respeite o povo brasileiro.
Eu peço que este pronunciamento seja divulgado nas mídias da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Tenente Coronel Zucco, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marx Beltrão por 1 minuto.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal acabou de lançar a medida provisória que regulamenta o Programa Bolsa Família, o que foi possível por causa da proposta de emenda à Constituição que nós votamos aqui no ano passado.
Apresentei a Emenda nº 79 a essa medida provisória, que dá direito a quem recebe o Bolsa Família de receber também o 13º salário do Bolsa Família. Em 2019, foi pago o 13º salário do Bolsa Família, e depois o pagamento parou, devido à pandemia. Então, nada mais justo que, com o Bolsa Família regulamentado por medida provisória, venha a ser pago também o 13º salário, para que aquelas famílias que tanto precisam tenham essa renda extra no fim do ano.
Peço ao Relator que acate a nossa Emenda nº 79 à MP do Bolsa Família.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Marx Beltrão.
Gostaria de chamar à tribuna o Deputado Federal Jhonatan de Jesus, do Estado de Roraima, que proferirá o seu último discurso da tribuna da Câmara, já que assumirá o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União a partir da data de amanhã.
Deputado Jhonatan de Jesus, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, queridos amigos Deputados, eu quero agradecer a todos pela presença aqui no plenário e saudar a todos os telespectadores da TV Câmara que nos assistem de todo o Brasil.
Eu venho a esta tribuna pela última vez enquanto Deputado Federal, não apenas para uma despedida, mas também e sobretudo para agradecer a Deus pela proteção divina que sempre me guiou, que sempre me fortaleceu em todos os momentos da minha vida.
17:36
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Ao encerrar o meu mandato parlamentar, o meu coração transborda de alegria. É a mesma alegria que eu transmito ao povo querido do meu Estado de Roraima, que me fez seu representante durante quatro mandatos nesta Casa do Congresso Nacional. Por mais de 12 anos estive aqui, defendendo o nosso Estado e o nosso País. Para mim, é uma oportunidade ímpar poder representá-lo na Câmara dos Deputados, que abriu o que eu pudesse trilhar rumo ao Tribunal de Contas da União, onde iniciarei uma nova função pública em prol do povo brasileiro.
Fui eleito pela primeira vez em 2010 e assim sucessivamente nas últimas eleições parlamentares. Em 2022, na minha pequena São João da Baliza, cidade do interior do Estado de Roraima de onde saí, consegui mais uma vez ser o Deputado Federal mais votado do Estado de Roraima, com 19.881 votos.
Agora eu sigo um novo rumo, mas sempre estarei com os meus olhos voltados para o extremo zelo pelas coisas públicas e pelos bens públicos do nosso País.
A todos os cidadãos do meu querido Estado, a cada roraimense, a todos os amigos que aqui me escutam é que, com muito orgulho, eu dedico a minha chegada ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Antes de embarcar neste novo desafio, eu me vejo compelido a inscrever nos Anais desta Casa a razão pela qual conquistei uma trajetória plena de êxito: a minha atuação parlamentar ocorreu a partir do trabalho coletivo. Registro os meus agradecimentos a todos os que se somaram aos meus esforços. Não é apenas um reconhecimento, é uma justiça acima de tudo.
Em todos esses anos de exercício nas lides parlamentares, eu posso afirmar que trabalhei com afinco, tendo como inspiração a sabedoria dos mais experientes e, dos livros, buscando a orientação adequada para a condução de um trabalho exitoso que atendesse às expectativas do povo do meu Estado.
Na palavra de Deus eu aprendi que a busca constante pelo saber é o alicerce fundamental sobre o qual realizamos um mandato sério, com resultados concretos que consigam honrar os votos recebidos para bem representar um povo. Em Provérbios 3:13-16, a Bíblia diz:
Feliz o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento. Porque melhor é o lucro que ela dá do que a prata, e melhor a sua renda do que o ouro mais fino. Mais preciosa é do que pérolas, e tudo o que podes desejar não é comparável a ela. O alongar-se da vida está na sua mão direita, e na sua esquerda, riquezas e honra.
Quando decidi concorrer ao meu primeiro mandato de Deputado Federal, em 2010, alguns questionamentos me vieram à mente, diante de um passo de tamanha magnitude: Qual o objetivo principal que eu devo alcançar com essa decisão de ingressar, como um representante direto do povo, na política brasileira? Qual é a minha verdadeira relação com o povo que eu quero representar? O que será preciso fazer para lutar pelas demandas pelas quais a população tanto anseia? Posso fazer algo que pode transformar para melhor a sociedade em que eu vivo? Essas eram as perguntas que me inquietavam, questões para as quais eu buscava respostas imediatas, sem, contudo, entender e compreender naquele momento todas as suas vertentes. Aquietei-me e enxerguei na política o caminho promissor no qual eu teria a possibilidade de tentar, de forma simples, concretizar as demandas de um povo que tanto busca o melhor. Assim, eu voltei o meu olhar e foquei as reais necessidades da população roraimense. Conversei e debati com os cidadãos e seus representantes locais e consegui colocar em andamento ações que se traduziram em transformação da realidade vivenciada, com mais oportunidades, mais qualidade de vida e mais acesso aos bens sociais e econômicos e, sem dúvida, na validação da identidade cultural daquele povo que eu defendi nesta Casa. Foi uma maneira de imprimir uma mudança positiva na realidade do meu povo, a partir do uso de instrumentos disponíveis, acrescidos da impulsividade de uma mente jovem, que abriu portas, viabilizou processos e se transformou em obras. Essas questões também me fizeram enxergar além do meu bairro, da minha cidade, do meu Estado e do meu horizonte. Fundamentei, assim, a minha atuação parlamentar na busca incessante de aprimoramento, para entregar um trabalho que alcançasse de fato a pessoa, o coletivo e o bem comum.
17:40
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Uma certeza me acompanha, e eu devo registrá-la: tudo o que fiz, tudo o que eu conquistei foi por meio da união de muitos esforços, e sempre tive ao meu lado pessoas que fizeram a diferença. Assim, eu faço questão de externar os meus agradecimentos aos Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, aos muitos amigos que me acompanharam em toda essa jornada. Eu peço licença ao Plenário desta Casa para agradecer nominalmente a quem preferiu que eu continuasse durante vários mandatos representando o nosso Estado neste Parlamento. Vou mencionar alguns deles, que representarão a todos nesta trajetória. A lista é grande, mas eu não poderia deixar de citar, num momento tão ímpar da minha existência, o nome desses companheiros que, somados a muitos, fizeram com que eu galgasse o patamar em que me encontro hoje.
Eu começo pelo meu Município de Amajari, da Prefeita Núbia Lima, dos meus amigos Rodrigo Cabral, Paulo e Zanza. A todos o meu muito obrigado.
Do Município de Alto Alegre, agradeço a Fábio, Erlei, Cláudio, Wagner, Bilú e a minha querida D. Rosa.
Da cidade de Boa Vista, agradeço aos Vereadores Manoel Neves; Gabriel Mota, meu suplente, que logo tomará posse; Ítalo Otávio; e Genilson Costa, o Presidente; aos Deputados Estaduais Gabriel Picanço, Marcos Jorge, Chico Mozart e Coronel Chagas. Agradeço também aos meus amigos Cícero e Dete, Cida Lacerda, entre tantos outros amigos da minha querida cidade de Boa Vista. Agradeço ao Prefeito do Município de Bonfim, Joner Chagas, que está aqui no plenário, ao meu amigo e Vereador Domingos Costa, aos meus amigos Gil, Carlinho, Lacerda e Elisângela. Meu muito obrigado, povo de Bonfim.
17:44
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Meu muito obrigado ao Prefeito André Castro, do Município de Cantá, à Primeira-Dama, Maria, a Francimar e Sílvia e aos Vereadores Tata e Vanessa.
Meu muito obrigado ao meu amigo e Vice-Prefeito Julinho, do Município de Caracaraí, à Meire e aos amigos Xico Lima, Priscila, Neto, Carapanã e D. Joana.
Meu muito obrigado ao Prefeito Osmar Filho, do Município de Caroebe, à Primeira-Dama, Márcia, aos amigos Zé Leite, Ronaldo, Adriano, Ernando e, da Vila Entre Rios, ao Hilário e ao S. Daniel de Sá.
Meu muito obrigado ao Prefeito de Iracema — e não fiquem com ciúmes os outros Prefeitos —, o meu "zero 1", o meu irmão Jairo Ribeiro, à minha amiga Hermínia e a todos os outros Vereadores: Tandy, Edinho, Sandro, Nilson Pezão, Gidalias, Waldemir e Chico Mendes.
Meu muito obrigado aos amigos Cocada, Chiquinho, Zilma, Chico do Caminhão, Pai Lôra, Júnior Mota e a Martinha, do Município de Mucajaí.
Meu muito obrigado ao Vereador Júnior Brasil e a Nádia Kelly, do Município de Normandia.
Meu muito obrigado ao Prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, à Primeira-Dama, Bruna, a todos os amigos que estavam presentes no último fim de semana, em nome dos Vereadores Teco Paixão, Kássia e Melo.
Meu muito obrigado ao Prefeito do Município de Rorainópolis, Leandro Pereira, ao Vice-Prefeito, Pinto do Equador, a todos os meus amigos Vereadores, aos meus amigos Galvão e Muriele.
Meu muito obrigado à minha querida cidade de São João da Baliza, a todos os meus familiares, ao meu eterno primeiro líder, o meu tio João Pereira, in memoriam, aos amigos Vereadores Sérgio Bernardino, Junior, Marçal, Lucas e Fernando, aos amigos Demir e Chagas da Caçamba, à minha amada Tia Raimunda e aos meus amigos Romilson Furtado e Barbosa, em especial, à minha Prefeita e amiga Luiza Maura.
Meu muito obrigado ao Vice-Prefeito de São Luiz, Denaílton, e aos amigos Vereadores Gerson, Benilson, Neguinho da ADER e Edmilson e ao amigo Chico Rico e, in memoriam, ao meu querido, amado e saudoso amigo Preto.
Meu muito obrigado à minha amiga Leide Mara, do Município de Uiramutã.
A vida é feita de desafios e obstáculos, que precisamos superar cotidianamente. Muitos dos que comigo seguiram foram e são parceiros indispensáveis, que acreditam no trabalho em conjunto, que possuem um objetivo maior, que vai além das individualidades, com foco constante no coletivo. Nossa missão sempre foi buscar os meios para o desenvolvimento de Roraima e a sua população. Essa parceria pautou a minha atuação política. Agradeço do fundo do meu coração a todos os colaboradores que tornaram possível realizar um trabalho que beneficiou tantas famílias, tantas pessoas do meu querido Estado de Roraima.
Nesses 12 anos, no meu trabalho por Roraima foram destinados mais de 700 milhões para o Estado, que se transformaram em saúde, educação, infraestrutura, esporte e cultura, em geração de trabalho e renda, em desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Foram grandes conquistas para o nosso povo, para as nossas cidades e para o nosso Estado.
Na área da educação, os investimentos foram ainda maiores e possibilitaram a reforma de escolas, a ampliação da universidade federal, para torná-la o que é hoje, a compra de equipamentos e da maior frota de ônibus escolares do Estado de Roraima, com investimento destinado por este jovem Parlamentar.
17:48
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Para o setor de segurança pública, Deputado Aluisio Mendes, V.Exa. que o conhece muito bem, destinei recursos para a criação e implantação do maior programa de segurança pública da história de Roraima, o Programa Polícia na Rua.
No campo da saúde, muitos investimentos foram feitos em reformas de hospitais da capital e do interior, com a compra de equipamentos, No incremento do PAB, o Piso da Atenção Básica, que todos os Municípios receberam durante esses anos todos, para poder agraciar o orçamento municipal.
Na infraestrutura foram feitas obras de drenagem, que também representam mais saúde para a população, de eletrificação rural e urbana, de pavimentação asfáltica e o maior programa de recuperação de estradas vicinais que o nosso Estado já viu.
No esporte foram feitos investimentos na ampliação e na criação de quadras poliesportivas, na promoção de eventos esportivos, na revitalização do Parque Anauá, com o complexo do legado olímpico, que logo, logo ficará pronto, uma obra muito importante para o lazer e o desenvolvimento do nosso Estado.
Todas essas obras vão muito além do que eu previ para o meu querido Estado de Roraima. Foram as bênçãos de Deus e do povo de Roraima que me possibilitaram conquistar isso. (Palmas.)
No entanto, o mais importante é ressaltar que tudo o que alcançamos só foi possível com o apoio de todos aqueles que acreditaram no sucesso dessa empreitada e depositaram em mim sua confiança, seu apoio e seu respeitoso. A minha gratidão a todos do meu querido Estado de Roraima.
Ao encerrar minhas atividades parlamentares, eu o faço com a sensação de dever cumprido e me recordo de algumas passagens que me deram a honra de contribuir, na Câmara dos Deputados, para que esse trabalho fosse mais forte.
Em 2017, tornei-me Presidente da Comissão de Minas e Energia e imprimi um ritmo diferenciado naquele colegiado, o que resultou num aumento superior a 100% na apreciação das proposições em relação ao ano anterior.
Fui Relator da Medida Provisória nº 820, que tratava da crise da Venezuela, da crise de imigração.
Presidi o Grupo de Trabalho da nova Lei Eleitoral, que possibilitou que este Parlamento estivesse aqui hoje.
Dar essas contribuições ao nosso País muito acrescentou ao meu crescimento profissional, político e pessoal.
Por mais de 6 anos atuei como membro da Comissão de Seguridade Social e Família. A minha visão como médico me trouxe um arcabouço que colaborou para a busca de soluções para que o País pudesse avançar em qualidade na saúde pública.
Eu fiz parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na qual detenho interesse especial em razão das matérias ali apreciadas, que possuem uma interface com os temas atinentes ao controle público fiscal, objeto dos meus estudos atuais.
17:52
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Foram diversas as proposições apresentadas por mim nesta Casa. Sempre procurei manter um olhar acurado e sensível às necessidades da sociedade. Destaco o Projeto de Lei 459, de 2011, que assegura a disponibilidade de residências adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, transformado em Lei.
Fui o autor do projeto da lei da maior transformação pela qual o Estado de Roraima já passou, a Lei Jhonatan de Jesus, a Lei nº 14.004, de 2020, que viabilizou de fato a titularização de terras e a transferência de terras para o Estado de Roraima, o que propiciou segurança jurídica. É a certeza de um futuro melhor para as famílias e para o Estado, além de abrir a possibilidade de obterem financiamentos, de fomentarem a produção e gerarem mais para nosso Estado. Fico muito feliz de dizer que um entrave importante dos últimos 30 anos, Deputado Silvio Costa Filho, foi resolvido por meio do nosso projeto de lei.
Minha amiga Laura Carneiro, minha querida Deputada, assumi no ano de 2019 a Liderança de meu partido, o Republicanos, na Câmara dos Deputados, partido do qual hoje, por força da obrigação do novo cargo que irei ocupar, tive de abrir mão e me desfiliar. Porém, foi por causa do carinho que tenho por todos que fui eleito por unanimidade, com o compromisso de solidificar e engrandecer cada vez mais a atuação de seus membros e dar visibilidade aos programas do partido na Câmara, para o crescimento dos nossos Parlamentares, para que levassem a seus Estados o atendimento às demandas, Deputado Evair Vieira de Melo. Fui Líder por 2 anos consecutivos e tenho a certeza de que o esforço árduo que imprimi no exercício da função alcançou o cumprimento pleno da missão a mim confiada pelos meus colegas Deputados.
Nesta Casa encontrei grandes amigos, amigos que levo para o Tribunal de Contas, parceiros verdadeiros e amigos dispostos a somar e a efetivamente contribuir para o meu crescimento enquanto ser político.
Iniciei em 2023 o meu quarto mandato como Deputado Federal. Felizmente, com a graça de Deus e por meio dos votos de cada um dos colegas que aqui estão, eu me despeço desta Casa. Uma nova missão foi a mim destinada por cada um de V.Exas., meu querido Líder Antonio Brito, a de assumir uma cadeira no colegiado de membros do Tribunal de Contas da União. Por isso, quero agradecer às Deputadas e aos Deputados pela confiança. Posso garantir que o voto de cada um de V.Exas. será honrado, que farei tudo o que estiver ao meu alcance para promover uma atuação no Tribunal de Contas da União que esteja em consonância com o Congresso Nacional, sob a premissa da efetividade e da lisura, independentemente de ideologias, em que a imparcialidade seja a tônica de meu trabalho. Todos os 513 Parlamentares estarão representados por este jovem Parlamentar no Tribunal de Contas da União.
A minha eterna gratidão ao meu amigo que preside esta sessão, o meu Presidente e conselheiro, o amigo Marcos Pereira. Tudo isto só foi possível porque V.Exa. acreditou em mim. Assumo aquela função deixando a cadeira do lado para V.Exa. e servindo a este Parlamento. Sua história de vida eu não irei contar hoje aqui, só irei contar no dia 15, da tribuna do Tribunal de Contas de União. Falarei como um homem pequeno, mas que tem palavra e caráter. V.Exa. deu a oportunidade a um pequeno republicano, aos 15 anos de idade, e agora lhe dá outra oportunidade, a de representar esta Casa do Congresso Nacional.
17:56
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Ao meu Presidente e amigo Arthur Lira, sobre quem eu digo: pensem em um homem de palavra, pensem em um cara duro. Colocou-me embaixo de seu braço e externou para todos os amigos Deputados: "O Jhonatan é o meu candidato ao Tribunal de Contas". Presidente Arthur Lira, nordestino de fibra, de palavra, agradeço-lhe imensamente. V.Exa. terá o meu respeito, a minha admiração, durante os próximos 35 anos em que estarei sentado na cadeira do Tribunal de Contas da União.
Ao Líder do meu partido, meu querido amigo Deputado Hugo Motta, digo que V.Exa. não é só Líder do meu partido, mas meu amigo. Médico, companheiro, defendeu comigo e foi corajoso quando fomos juntos convencer o Deputado Marcos Pereira a abrir mão de disputar a Presidência da Câmara dos Deputados. Que missão foi conferida a nós, Deputado Hugo! E, olhe, o projeto de Deus não falha. O projeto de Deus fez com que V.Exa. se tornasse Líder mais uma vez, respeitado como é pelos seus pares no Republicanos. Meu fraterno abraço! Seu amigo estará no tribunal, mas irmanado com V.Exa. e com os colegas do Republicanos.
Eu quero agradecer em especial aos 13 partidos que assinaram minha indicação conjunta ao Tribunal de Contas da União, e o faço nominalmente.
Meu querido amigo Deputado Isnaldo Bulhões Jr., com todas as adversidades, segurou, como ele diz — ele sempre diz isso, é uma questão pedagógica. Por tudo que V.Exa. me possibilitou construir dentro do MDB, através do Presidente, Baleia Rossi, quero agradecer-lhe por todos os votos que obtive no partido.
Meu amigo Deputado André Figueiredo, Líder do PDT, o primeiro partido a declarar formalmente apoio, depois do Republicanos, agradeço, por meio de V.Exa., a todos os amigos Deputados do PDT.
Meu amigo Deputado Fábio Macedo, do Podemos, chegou novo a esta Casa, mas, com muita fibra, conseguiu, junto com a Deputada Renata, manter-se, e assinou também a minha indicação.
Meu Líder André Fufuca, também chegamos juntos a esta Casa em 2010 e conseguimos conquistar grandes amigos aqui dentro. Por meio do Deputado André Fufuca, do meu amigo Deputado Cacá Leão, da minha amiga Deputada Margarete, da minha amiga Celina Leão, agradeço a todos os amigos do Progressistas que vestiram a camisa do Deputado Jhonatan de Jesus.
Meu amigo Deputado Felipe Carreras disse: "Não posso tomar uma decisão sem falar com nosso Ministro Márcio França". Levou-me ao Ministro, e amanhã eu o espero lá para tomar o primeiro café. Muito obrigado a todos os amigos do PSB.
18:00
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Meu amigo Deputado Antonio Brito, aqui eu imito V.Exa. Não perco nenhuma reunião de síndico de prédio. V.Exa. é um vencedor, é um grande amigo, um grande parceiro. Eu tenho um respeito muito grande por V.Exa., carinho e admiração. Obrigado a todos do PSD. Agradeço, em especial, ao Deputado Hugo Leal. Eu não posso deixar de citar que S.Exa. abriu mão para poder nos apoiar, a seu pedido, a pedido do Presidente Kassab e, acima de tudo, a pedido do nosso Presidente Arthur Lira.
Agradeço ao meu amigo Elmar Nascimento e ao União Brasil, que sempre esteve irmanado conosco.
Quero agradecer imensamente ao meu amigo Adolfo Viana, da Federação PSDB, Cidadania e os outros partidos que a compõem.
Muito obrigado a todos os colegas Deputados que fizeram deste jovem amigo, eleito pelo Congresso, agora publicado no Diário Oficial pelo Presidente Lula, Ministro do Tribunal de Contas da União.
Agradeço ao Líder do Partido Progressista, Zeca Dirceu, que me ajudou a construir, com muito trabalho, respeitosamente, o apoio do Partido dos Trabalhadores.
Agradeço ao meu amigo Orlando Silva e aos nossos amigos do PCdoB.
Quero agradecer, Deputado Renildo, a todos os Calheiros que me ajudaram, a todos os amigos que tive, a todos os partidos cujos Deputados votaram em mim.
Como eu disse no início deste discurso, vou representar os 513 Parlamentares. Afirmo aqui para todos que não precisam marcar horário na agenda para falar comigo no tribunal. Meu gabinete estará de portas abertas e será, sim, a ligação da Câmara dos Deputados com o Tribunal de Contas da União, com todo o trabalho que iremos fazer junto com os novos colegas, como o Ministro Bruno Dantas e todos os outros amigos Ministros.
Agradeço também a todos os Senadores, e o faço de maneira especial ao Senador Jader Barbalho. Ele estava com problema de saúde e não pôde vir, mas enviou-me uma carta pública dizendo que, se estivesse presente, votaria no Deputado Jhonatan de Jesus.
Quero agradecer a cada um de V.Exas., ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Davi Alcolumbre e aos 72 Senadores que votaram em mim para representá-los no Tribunal de Contas.
Meu amigo Hiran, V.Exa. foi fundamental nesse processo. Eu lhe agradeço. A nossa amizade só se fortaleceu.
Olho para o meu pai desta tribuna e agradeço a toda a minha família pelo apoio e por sempre estar ao meu lado. Meu pai não é simplesmente o meu melhor amigo, mas o meu companheiro de vida pública. (Palmas.)
Agradeço à minha querida mãe, que deve estar me assistindo agora pela TV Câmara e, possivelmente, chorando. Eu a amo, minha mãe.
Agradeço também à minha "boadrasta" Darbilene. Ninguém a conhece por Darbilene, mas por Darbi. Deputado Brito, a Darbi era candidata em 2010. Ela abriu mão disso para que eu pudesse ser candidato. A ela eu agradeço também por tudo.
18:04
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Agradeço à minha esposa, Thallys, que acompanhou cada parte desse processo; aos meus filhos, Davi e Jhonatan Filho, que também são o meu melhor presente; aos meus irmãos — e são muitos, somos dez — Jhenniffer, Patrícia, Walquíria, Arthur, Eduardo, Thiago, Damilla e Pepeto; e aos meus sobrinhos.
Agradeço ainda a todos os amigos e amigas que compõem o meu gabinete em Brasília. Muito obrigado, Ana Larissa. Muito obrigado, Marina. Muito obrigado, Ruben Junior. Muito obrigado, Maria Elisa. Muito obrigado, Lucio. Muito obrigado, Darlan. Vocês construíram este Deputado nos últimos 12 anos. Tenho certeza de que não estarei sozinho naquela Corte. Estarei de mãos dadas com cada um de vocês.
Meu Presidente Arthur Lira, vou repetir na sua presença o que eu já disse a seu respeito. Muito obrigado. Se eu fui eleito, os dois responsáveis por isso estão um ao lado do outro agora. (Palmas.)
De V.Exa., Deputado Arthur, nordestino de fibra, eu vou sentir saudade no TCU. Vou sentir saudade de quando V.Exa. fazia assim esse gesto. Estarei lá, irmanado com cada um de V.Exas., meu amigo. V.Exa. e o Deputado Marcos Pereira, junto com esta Casa, são os responsáveis pela minha ida àquele tribunal. Eu tenho certeza de que eu nunca estarei sozinho. Deus sempre me guiou, sempre colocou pessoas brilhantes no meu caminho.
Encerro meu ciclo nesta Casa com muito orgulho. Com tudo o que aprendi inicio uma nova jornada junto à Corte de Contas, e o faço com humildade e o coração tranquilo por ter a convicção de ter em cada um dos meus companheiros de plenário a nobre missão de representá-los no Tribunal de Contas da União. O apoio de V.Exas. foi fundamental para dar continuidade à missão de que o País precisa.
A todos os colegas desejo um mandato de crescimento profundo para o Brasil. Que Deus, com sua infinita bondade, esteja abençoando esta Casa Legislativa para que o melhor pelo povo brasileiro saia daqui.
Presidente Arthur Lira, peço a V.Exa. que acrescente ao final do meu discurso a carta de renúncia do meu mandato, que faço para assumir o mandato de Ministro do Tribunal de Contas da União, outorgado pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, com muito orgulho. Faço uso desta tribuna para meu último discurso. A carta já foi encaminhada a V.Exa., Presidente Arthur Lira.
Encerro as minhas palavras, agradecendo ao Parlamento brasileiro, a todos do Congresso Nacional a importante missão que me foi concedida. Agradeço a cada colega Deputado que me escuta aqui hoje. É com muito orgulho que irei para aquela Casa. Eu sei da função de continuar representando cada Deputado.
Ao meu querido Estado de Roraima, mais uma vez, muito obrigado.
Meu pai está dizendo que me esqueci de citar uma irmã, a Kássia.
18:08
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Agradeço a este Parlamento. Muito obrigado a todos.
Que Deus, com sua infinita bondade, nos abençoe.
Eu desço desta tribuna pela última vez, mas com o dever e a satisfação de dizer: "Estarei lá, esperando vocês sempre, para, ladeados, construirmos algo melhor pelo País".
Obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Jhonatan de Jesus, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quero saudar a fala de despedida do nosso Líder, Deputado Jhonatan de Jesus, eleito por este Plenário Conselheiro do Tribunal de Contas da União, por voto da maioria de seus membros.
Desejo sorte a V.Exa., discernimento, coragem e compromisso com o que foi tratado, decidido e conversado com todos os Parlamentares a respeito da verdadeira atuação do Tribunal de Contas da União, que funciona como órgão auxiliar do Poder Legislativo do Brasil.
Boa sorte, Jhonatan! Parabéns pela sua jornada, pelos mandatos, pelo que construiu nesta Casa.
Desejo boa sorte também ao suplente, Gabriel Mota — ele está mais feliz do que você, Jhonatan —, que vai assumir o mandato com a responsabilidade de honrar o lugar de um homem de bem, que se comportou corretamente ao longo de quatro mandatos nesta Casa. Seja bem-vindo!
Boa tarde a todos os Deputados.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 409 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Sobre a mesa o Requerimento nº 107, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 38, combinado com o art. 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar, monitorar e buscar soluções para a conclusão de obras públicas com recursos federais que se encontram paralisadas e inacabadas em todo o país.
Deputada Flávia Morais
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Flávia Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Todos a favor? Podemos encaminhar simbolicamente? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO Nº 107, DE 2023.
Nós temos na pauta da Ordem do Dia de hoje alguns projetos tendo como Relatoras as Deputadas Bia Kicis, Erika Kokay e Alice Portugal. Na semana das mulheres, as mulheres relatarão os projetos e amanhã a sessão será presidida por uma mulher. As mulheres comandarão os trabalhos desta Casa amanhã.
18:12
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Deputada Alice Portugal, podemos ler a medida provisória e colocá-la em discussão? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Murilo Galdino. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito nos honra ser presididos por V.Exa.
Aproveito o ensejo para dizer que acabou de ser votado o requerimento de criação de Comissão Externa temporária.
Gostaria de contar com a compreensão de todos os Parlamentares. Nós protocolamos o pedido de criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação da transposição do Rio São Francisco. É bem verdade que ainda em novembro, no Governo anterior, algumas bombas foram desligadas no Nordeste e, 2 meses passados, continuam desligados. Dez Deputados Federais do Nordeste assinaram esse requerimento. Não há ônus para a Casa.
Sr. Presidente, gostaria de pedir encarecidamente a V.Exa. que inclua na pauta a leitura de criação de uma simples Comissão Externa para a transposição do Rio São Francisco.
Era o que tinha a dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado André Fernandes, eu havia concedido a palavra a um Deputado da Paraíba, que deseja fazer um breve comunicado.
Esta pauta foi elaborada na semana passada. Eu não teria como fazer isso hoje.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Sr. Presidente, é sem custo para a Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quanto a isso não haverá problema. Isso pode ser hoje, amanhã, quinta-feira. Esta Comissão não vai para o Rio São Francisco daqui para amanhã.
Nós atenderemos ao pedido de V.Exa., mas não na pauta do dia de hoje.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não seria coerente, porque cada Deputado tem a própria pauta para ser incluída na pauta do plenário da Casa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Murilo Galdino.
Depois, vamos anunciar o projeto de lei que está na pauta.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, gostaria de solicitar o registro do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Hoje é um dia muito especial. Quero registrar a presença do nobre Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, meu irmão. Ele é jovem, humilde. Ele foi vendedor de confeitos, garçom do Pocinhos Clube, Vereador na cidade de Pocinhos, Prefeito de sua terra natal por três mandatos, Deputado Estadual por quatro mandatos, Presidente da Assembleia Legislativa por cinco biênios consecutivos. Hoje, ele é um dos grandes responsáveis por eu, um filho do povo, estar aqui, como Deputado Federal, representando a Paraíba e os que mais precisam nesta Casa.
Sr. Presidente, é um momento muito emocionante estar ao lado de Adriano Galdino. Gostaria que minha mãe e meu pai estivessem aqui presentes para nos acompanhar neste momento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2022
(DO SR. JULIO CESAR RIBEIRO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 81, de 2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. Pendente de parecer das Comissões de: Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os PLs 2.008/22, 2.049/22, 506/23, 567/23, 583/23, 612/23 e 737/23.
Aprovado o RQU nº 1.349/22 apresentado ao PL nº 2.049/22, em 31/08/22, apensado.
18:16
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 186, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta apresentado ao PL 81/2022.
Salas das Sessões, em 07 de março de 2023.
Kim Kataguiri
Deputado Federal (UNIÃO-SP)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, eu queria propor um acordo com a Relatora e o Presidente, porque foi unânime a decisão do partido União Brasil de pedir a retirada de pauta por duas razões.
A primeira razão foi levantada pelos profissionais de saúde da bancada do UNIÃO, que têm a preocupação — e essa preocupação está sendo atendida pela Relatora no novo texto — de não permitir que uma pessoa entre no centro cirúrgico porque pode tanto prejudicar a saúde do paciente, por questões de assepsia, como a saúde do acompanhante. Essa é uma preocupação que acredito esteja sendo atendida no novo texto da Relatora.
A outra preocupação da bancada é de que esse direito possa ser estendido a homens, e isso não prejudica em nada o texto, pois eles também passam por procedimentos. Dentro da bancada nós tivemos conhecimento de casos de assédio a homens individualmente, sem eles terem o direito de ter um acompanhante na realização do procedimento.
São dois pleitos da bancada que eu levo para a Relatora e para o Presidente da Câmara, na tentativa de se construir um acordo no texto para que possamos aprová-lo por unanimidade. O texto é importante e as contribuições trazidas pela bancada não prejudicam em nada a aprovação do texto.
É isso, Presidente.
Obrigado.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente, para fazer uma sugestão a V.Exa.
V.Exa. podia fazer uma inversão de pauta. A Deputada Bia Kicis ouviria o Deputado Kim Kataguiri e, com certeza, aprovaríamos essa matéria, que é da maior relevância na Semana da Mulher, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Essa matéria, como todas as outras na pauta de hoje, são da maior importância. O que nós tentamos hoje foi construir acordos para evitar discussões de obstrução em plenário. Mas há horas em que não é possível. O processo natural é o processo de maioria. Nós temos hoje esse projeto e a Medida Provisória nº 11.040.
Orientação de bancada.
Nós estamos votando o requerimento de retirada de pauta.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu vou orientar pelo PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há inscritos, só o Deputado Kim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, peço para encaminhar pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Partido Liberal?
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Liberal orienta "não", Presidente.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Partido Liberal, "não".
Como orienta o PT?
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "não" à retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Federação.
Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas?
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Algum partido vai orientar voto "sim", seguindo a orientação do União? Ou podemos fazer votação simbólica contra o requerimento de retirada de pauta?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSOL orienta "não".
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "não" à retirada de pauta desse projeto, que é da relatoria da Deputada Bia Kicis e de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O Governo orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mais algum Líder quer orientar a bancada?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente, é muito importante votar a matéria.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PDT também orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos da alínea c do inciso II do parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da pauta do PL 81/2022 da presente Ordem do Dia.
Salas das Sessões, em 07 de março de 2023.
Kim Kataguiri
Deputado Federal (UNIÃO-SP)
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri para orientar a favor da matéria.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, abri o diálogo com a Relatora. Eu acho que a Relatora acatou parcialmente a preocupação da ala médica da bancada do União Brasil de que, quando houver uma recomendação do próprio centro cirúrgico ou da própria instituição de saúde, não haja acompanhante. E não é que não vai se permitir um acompanhante por maldade ou por algo do tipo, mas por risco ao próprio paciente, por risco à equipe ou por risco ao próprio acompanhante.
A preocupação da bancada da saúde do União Brasil é que, quando de fato houver esse risco e quando houver a presença de uma equipe, ou seja, se a paciente não estiver sozinha com o médico, ou se não estiver sozinha com anestesista, ou se não estiver com o enfermeiro, mas haja uma equipe e se a equipe tiver essa recomendação pela saúde do paciente ou pela saúde do acompanhante, que isso seja tratado com responsabilidade, para não piorarmos a situação de saúde do nosso sistema atual.
Agora, a outra demanda que foi colocada no texto também é que, em caso de consultas e de exames, seja incluída a possibilidade de o homem pedir um acompanhante caso ele fique sedado sozinho com o médico, porque nos foram relatados, dentro da bancada, casos de abusos que infelizmente acontecem tanto com homens como com mulheres.
Então, essa é a demanda que a bancada faz, e é por isso que apresentamos esse pedido de retirada de pauta, que, na verdade, é uma tentativa de diálogo e de construção de texto.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, posso fazer um esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro, como Relatora, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Deputado Kim Kataguiri, nós já acatamos boa parte do pleito, quando colocamos que, no caso de centro cirúrgico, somente se houver uma indicação ou uma orientação do corpo clínico que impeça que algum acompanhante possa adentrar no local, nesse caso, não será permitido, salvo se for um profissional de saúde indicado pela pessoa, que não precisa ser da equipe do hospital obviamente; não é preciso que seja médico — pode ser enfermeiro ou fisioterapeuta —, qualquer profissional de saúde poderá acompanhar a paciente.
18:24
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Nós temos que lembrar, Deputado, que essas ações estão sendo previstas especialmente para casos de parto, pós-parto, para tratamentos em que a mulher fica mais vulnerável, sedada. Houve situações que viraram um clamor público, tendo em vista casos de mulheres que foram abusadas no momento do parto. E como nós estamos tratando de projetos voltados para a mulher, na Semana da Mulher, realmente nós entendemos que não seja cabível, neste caso, a pretensão de incluir todos os homens, até porque foi feito um estudo para ver se era possível acatar dessa forma.
Eu acatei inclusive um pedido do Conselho Federal de Medicina para que, no caso em que a paciente tenha requerido a presença de um acompanhante e ele esteja demorando a chegar e haja qualquer risco à saúde da mulher, neste caso, fique escusada a presença do acompanhante, e o médico possa fazer o procedimento.
Então eu gostaria de pedir a V.Exa. a benevolência de retirar o requerimento de retirada de pauta para que possamos prosseguir nesta votação tão importante para as mulheres.
Muito obrigada.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela sensibilidade da Relatora em acatar a maior parte dos pedidos da bancada, eu retiro o requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Projeto de Lei nº 81, de 2022, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, apensados o PL 2.008/22, PL 2.049/22, PL 506/23, PL 567/23, PL 583/23, PL 612/23 e PL 737/23, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
Sr. Presidente, se me permite, irei direto ao voto.
"II - Voto da Relatora
Considero meritórios e oportunos os projetos ora examinados, haja vista o claro objetivo de aprimorar a proteção às mulheres no âmbito dos serviços de saúde do país. Essa melhoria ganha ainda mais destaque diante de casos recentes divulgados na imprensa brasileira sobre abusos e estupros cometidos no interior de unidades de saúde, enquanto as vítimas estavam sedadas e inconscientes, incapacitadas de se defenderem.
As notícias são revoltantes e mostram a necessidade de adoção de providências direcionadas a coibir tais atos e proporcionar um ambiente de maior proteção às potenciais vítimas. A presença de acompanhante junto às pacientes, durante todo o período de atendimento, deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo e de uma maneira relativamente simples.
Importante lembrar que as mulheres já são vítimas de condutas abusivas nos mais diferentes ambientes. O desrespeito a direitos básicos ocorre em casa, no trabalho, nas ruas, no transporte coletivo e dentro de instituições de saúde, infelizmente.
As proposições ora examinadas constituem uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer. Os oito projetos analisados possuem méritos no que concerne à proteção das mulheres e merecem ser acolhidos por esta Casa, por meio de um substitutivo que possa agregar as ideias que reconhecem a presença de acompanhante como um direito da paciente, de modo que ela possa optar pelo uso dessa prerrogativa de acordo com suas próprias necessidades e vontades.
18:28
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Por outro lado, a ideia de tratar esse direito da mulher como uma obrigação das instituições de saúde em disponibilizar um acompanhante, considero que não merece prosperar. Entendo que ela não proporcionará o nível de proteção adequado e imparcial que é requerido nessa situação, pois a confiança que o ato requer ficaria fundamentada na própria instituição e nos seus prepostos, razão que recomenda o não acolhimento desse tipo de sugestão.
No que tange à constitucionalidade das proposições, vale destacar que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos fixados na Constituição Federal.
Os projetos atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos artigos 21, 48 e 61, todos da Constituição da República.
No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior.
Com relação à juridicidade, os projetos revelam-se adequados.
O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito.
Quanto à técnica legislativa, cumpre ressaltar que as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis.
II.1 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 81/2022, nº 2.008/2022, nº 2.049/2022, nº 506/2023, nº 567/2023, nº 583/2023, nº 612/2023 e nº 737/2023, na forma do substitutivo em anexo.
No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 81/2022, nº 2.008/2022, nº 2.049/2022, nº 506/2023, nº 567/2023, nº 583/2023, nº 612/2023 e nº 737/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 81/2022, nº 2.008/2022, nº 2.049/2022, nº 506/2023, nº 567/2023, nº 583/2023, nº 612/2023 e nº 737/2023, bem como do substitutivo da Comissão de Saúde.
Sala das Sessões, em 7 de março de 2023.
Deputada Bia Kicis
Relatora"
Sr. Presidente, eu gostaria apenas de acrescentar que fico muito feliz com a aprovação na data de hoje de um projeto da querida amiga Julia Zanatta, que é autora do Projeto nº 373, de 2023, uma Deputada recém-chegada à Câmara e que já tem o seu primeiro projeto aprovado aqui nesta Casa hoje.
Quero parabenizar todos os autores de todos os projetos em anexo. Quero dizer que tivemos o cuidado de conversar com as bancadas. Acatamos diversas sugestões que estão no substitutivo. E, por fim, acatamos uma sugestão do Conselho Federal de Medicina, para que a demora na chegada de algum acompanhante solicitado não incorra em qualquer risco à vida da paciente, que é aquilo que nós estamos prezando tanto.
Muito obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA BIA KICIS.
18:32
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O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Presidente Arthur Lira, peço um esclarecimento à Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só 1 minutinho, Deputado.
Passa-se à discussão da matéria.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu queria um esclarecimento antes, Presidente, se possível, da Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, para fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Um minuto só, Deputada Bia. O Deputado quer fazer um pedido de esclarecimento a V.Exa., por favor.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é o seguinte: há 15 minutos nós tínhamos um parecer. Agora nós temos outro dispositivo dentro do parecer. Eu não consegui ainda entender esse dispositivo, que diz assim: "No caso de atendimentos realizados em centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva que possuam restrições relacionadas com a segurança e a saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico da unidade de saúde, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde".
Muito bem. Nem todos têm um acompanhante que seja um profissional de saúde. Não havendo um profissional, entendo que a unidade hospitalar terá que disponibilizar uma pessoa. Ou não terá que disponibilizar?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Não, não terá.
Ficou decidido que o acompanhante é de escolha do paciente. Mas, num centro cirúrgico, se houver algum impedimento para que uma pessoa que não seja profissional de saúde entre, ainda assim o paciente poderá escolher alguém que seja profissional de saúde. Ele terá a entrada franqueada. Mas, se não for profissional de saúde, por motivo justificado, não terá acesso. Mas não há nenhuma obrigatoriedade de o hospital, o Município ou o Estado fornecerem um acompanhante.
Eu gostaria de explicar que, nesta última versão que subiu, ficaram faltando os pontinhos após o §1°, antes do §3º, porque o §2º não foi revogado. Isso é só um ajuste material. Então, após o §1° há uns pontinhos, é mantido o §2° e entra aqui o §3°. Está esclarecido, Deputado?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão da matéria.
Para discutir a favor, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para discutir a favor, concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Para discutir a favor, concedo a palavra à Deputada Yandra Moura.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais presentes, não há quem não se questione sobre a razoabilidade de garantirmos a presença de um acompanhante para as mulheres que, em situações de fragilidade e necessidade de cuidados, recorram às unidades de saúde e procedimentos médico-hospitalares.
É um direito que, por estarem em um ambiente que deveria ser para cuidar e zelar pela sua integridade e vida, presume-se fazer parte intrínseca do tratamento e cuidado que nós, mulheres, somos submetidas em diversas fases de nossas vidas.
Eis que a realidade se apresenta de forma brutal. Sim, também não estamos livres de sermos violentadas em ambientes de saúde em tratamentos médico-hospitalares. A realidade se descortina assombrosamente e nos mostra outra face difícil de acreditarmos. O espaço de saúde e cuidado também é palco de violência contra a mulher.
18:36
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Em um levantamento mais objetivo, os dados mostram que essa realidade não estava tão mascarada quando pensávamos. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal mostra que desde 2020, a cada 2 dias, uma mulher denunciou abuso sexual dentro de um estabelecimento de saúde. A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou um aumento de 48% nas denúncias de importunação sexual praticada por médicos entre 2021 e 2022.
Que este dia em que será submetido à votação nesta Casa o Projeto de Lei nº 81, de 2022, ao qual também foi apensado um projeto de lei de minha autoria, protocolado sob o número 506, de 2023, seja um dia para que possamos fortalecer ainda mais os direitos da mulher brasileira, em especial nos momentos e situações em que sejam submetidas a consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados, garantindo o direito de ter a presença de um acompanhante, uma pessoa de nossa livre escolha.
Gostaria de registrar a sensibilidade do Deputado Kim Kataguiri de retirar o requerimento de retirada de pauta e de agradecer à Deputada Bia Kicis pelo nobre e brilhante relatório que acolheu diversas das nossas pautas.
Aproveito também para ratificar que não estamos propondo iniciativa que vai onerar as instituições de saúde nem afetar a autonomia do médico e demais profissionais da área. Garantir esses direitos a nós mulheres é dar proteção, dignidade e respeito, e, para que isso se torne realidade, eu conto com cada um de V.Exas.
Sr. Presidente, nobres pares, aproveito para deixar um ensinamento do grande dramaturgo William Shakespeare, que, embora tenham se passado quase 450 anos, nos parece estar dialogando com a atualidade.
Por toda a violência consumida sobre ela, por todas as humilhações que ela sofreu, por seu corpo que você explorou, por sua inteligência que você pisou, pela ignorância em que você a deixou, pela liberdade que você negou, pela boca que tapaste, pelas asas que cortaste, por tudo isto: Senhores, de pé, diante de uma Mulher!
Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Que a resposta possamos dar com a aprovação deste projeto de lei que por ora apreciamos!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, justamente em uma semana simbólica, na semana em que comemoramos o Dia da Mulher, no dia 8 agora, nós temos a aprovação por esta Casa de um pacote de projetos que não apenas beneficia as mulheres — não se trata de benefício, mas de correção e de justiça.
Entre os projetos votados esta noite, com muito orgulho, eu sou o autor do PL 612/23, que, apensado a outros que tratam do mesmo assunto, versa sobre a possibilidade de a mulher, a partir de agora, com a aprovação por esta Casa — e espero que o Senado faça o mesmo —, ter um acompanhante nos momentos mais difíceis, em que elas passarão por um atendimento médico, uma cirurgia. Nós observamos casos recentes e antigos neste Brasil de homens covardes, criminosos, que se aproveitam desse momento de vulnerabilidade das mulheres e que as estupram.
18:40
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Andrés Eduardo Carrillo, criminoso, bandido. Diz a vítima: “Não é médico, é um monstro”. A mulher foi abusada por um anestesista dentro de um hospital no Brasil. Outro bandido, outro criminoso, Giovanni Quintella Bezerra, estuprou a mulher também durante o parto dela. E ela falou sobre a dose excessiva de anestesia que esse bandido, criminoso, que não é médico, é um criminoso, aplicou.
Estou muito feliz e honrado por ser autor desse projeto que nós estamos debatendo nesta Casa. Parabéns a todos os autores que estão fazendo justiça para as mulheres brasileiras! Repito, isso não é benefício; é reparação de algo que o Brasil tem que ter ir ao encontro. Nesta semana, do dia 8, é o momento apropriado para que a Câmara dos Deputados possa fazer justiça a essas mulheres.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Parabenizo a nobre colega, nossa Deputada Bia Kicis, pelo seu relatório ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, de autoria do Deputado Júlio César, que trata do tema de acompanhantes para mulheres em consultas, exames e procedimentos médicos.
Buscando contribuir com o tema, Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 737, de 2023, que foi apensado ao PL 81, com o objetivo de esclarecer a legislação vigente sobre o direito de as mulheres terem uma pessoa de sua confiança como acompanhante. Essa é uma questão muito séria, e a ausência de orientações claras na legislação tem criado brechas para que mulheres fiquem vulneráveis em consultórios e salas de exame. Infelizmente, muitas vezes, a mulher se torna vítima de abusos nesses locais.
Em julho do ano passado, assistimos ao flagrante de um médico anestesista no Rio de Janeiro que nos chocou muito. Frente à vulnerabilidade de uma paciente sedada, o médico abusou sexualmente dela. Mais tarde, foi denunciado, exposto publicamente e preso. Esse caso teve repercussão nacional e gerou uma revolta muito grande na população brasileira. Em decorrência do crime do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado se mobilizou para tornar lei o direito a acompanhamento em procedimentos em que houver sedação.
Desde então, diversos outros casos semelhantes foram descobertos em Estados da Federação. Em dezembro de 2022, um médico foi preso na capital do meu Estado, Florianópolis, após importunar sexualmente uma paciente de 19 anos. Em um caso em São Paulo, a polícia investiga um técnico de enfermagem acusado de estuprar paciente em dezembro. Novamente, no Rio de Janeiro, no começo de 2023, outro médico foi preso por estuprar e filmar pacientes. Diante desses fatos, considero aprimoramento da legislação algo essencial para não vermos novamente mulheres sendo vítimas de crime tão abominável.
Ressalto novamente o excelente trabalho da Relatora Bia Kicis e me coloco à disposição para defender a integridade e a vida das mulheres do Brasil e de Santa Catarina.
Muito obrigada.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Boa tarde, Deputados e Deputadas e público que nos assiste pela TV Câmara.
É extremamente importante um projeto de lei que possa enxergar essa violência que existe contra as mulheres. Nós estamos falando de abuso sexual, mas também temos que colocar nesta discussão a violência obstétrica, por exemplo, que muitas mulheres acabam sofrendo por falta de alguém as acompanhando, principalmente as mulheres mães de primeira viagem, que ficam completamente vulneráveis em seu primeiro parto.
Este projeto, que hoje é apresentado aqui, enxerga, por exemplo, que foram denunciados 373 abusos sexuais sofridos por mulheres dentro das unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022. Nós nem estamos contando aqui aquelas mulheres que não tiveram coragem de denunciar. Nem estamos falando daquelas que nem conseguiram identificar que sofreram uma violência obstétrica ou outro tipo de violência ou discriminação por sua cor de pele ou por sua cultura.
V.Exas. sabiam que muitas mulheres, como as mulheres indígenas, como as mulheres bolivianas, por exemplo, têm a sua cultura de parto? Muitas vezes elas não vão às maternidades ou aos hospitais para terem seus filhos porque lá essa cultura não é respeitada. Por exemplo, a placenta é muito importante para a cultura das mulheres bolivianas, mas é arrancada dessas mulheres nos hospitais, Deputada Jack, e isso é como arrancar-lhes a própria vida, porque faz parte da cultura delas levar a placenta.
Portanto, senhoras e senhores, Deputadas e Deputados, esta semana não estamos comemorando a Semana das Mulheres, mas trazendo conscientização aos homens, à sociedade a respeito de que nós precisamos acolher as mulheres, para que não sejamos vítimas de violência física, psicológica, para que possamos também avançar no combate à violência obstétrica.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
18:48
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, este projeto é extremamente importante, porque nós temos várias notícias, vários fatos, várias denúncias de assédio a mulheres sob sedação, quando não estão em plena consciência, em função de realização de exames. O projeto assegura que a mulher possa ter um acompanhante escolhido por ela para acompanhar o pré-parto, o parto, o pós-parto e, inclusive, exames em que seja utilizada a sedação. O que se busca aqui é uma proteção.
Nós não podemos, neste País, reafirmar ou ignorar todas as violências que as mulheres sofrem. E nós temos um país em que existe um pacto extremamente letal entre o patrimonialismo, o patriarcalismo, o sexismo e o racismo.
Por isso, há uma priorização do próprio Governo Federal. Amanhã, serão anunciadas dezenas de medidas para que se possa combater esse nível de desigualdade de direitos, que atenta contra a nossa própria democracia. É preciso assegurar não só a isonomia salarial, mas também a igualdade de oportunidades. Nós precisamos de creche, de serviços públicos, para que a mulher tenha condições de ocupar os postos de trabalho nos mesmos termos em que eles são ocupados por homens.
Existe um teto de vidro que é invisibilizado, e não se combate o que não se vê. Quando alguém, simplesmente por ser mulher, não consegue ascender para ocupar todos os espaços que a nossa humanidade permite e não se vê o teto, a tendência é culpabilizar as próprias mulheres.
Aliás, no Governo anterior, que, além de ser genocida, de ter vendido ou estimulado a compra de cloroquina e de nióbio, agora se coloca como contrabandista de joias, nós tivemos uma redução do orçamento necessário para o enfrentamento à violência que atinge as mulheres. O orçamento foi dilacerado. Aliás, o Estado foi capturado. O Ministério responsável pela defesa dos direitos das mulheres foi ocupado por uma política antifeminista.
Por isso, é importante estarmos aqui dando respostas a esse nível de violência contra as mulheres e aplaudindo o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como última oradora para a discussão, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É impressionante, Presidente, como as mulheres são abusadas em todos os lugares. Esta matéria, que garante a presença de acompanhante em exames, cirurgias, muito importante para preservar a vida das mulheres, certamente ganhou tração de debate e, hoje, de aprovação a partir de um caso hediondo: uma mulher em trabalho de parto foi abusada, Deputada Reginete. As profissionais da saúde filmaram o abuso, e, graças a essas mulheres trabalhadoras, o cidadão responsável foi preso.
18:52
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Esse caso não é um raio em céu azul. Há centenas de denúncias de mulheres atacadas em cirurgias, em exames, em procedimentos. Meninas são violentadas, às vezes, dentro da própria família; adolescentes são atacadas além dos lugares do círculo familiar, na ida para a escola; mulheres são violentadas no transporte público, violentadas nos metrôs. Que mulher aqui não foi vítima de assédio ou não conhece uma de nós que foi vítima de assédio num ônibus, num metrô, num transporte transmunicipal, em casos gravíssimos de violência contra a mulher?
É óbvio que este projeto é um avanço, porque nós precisamos garantir este direito às mulheres. Mas ele é muito insuficiente perto das necessidades de um Brasil que teve, em 2022, 822 mil casos de estupro. A cada 2 minutos, uma de nós foi estuprada — 2 minutos! E a maioria das vítimas são meninas! Muitas vezes, depois de estupradas, elas são ainda violentadas pelo Estado e por uma extrema direita que não quer fazer valer o direito de uma menina de não ser mãe — meninas não são mães —, aplicando o Estatuto do Nascituro, quando, felizmente, esta lei não existe, graças à luta das mulheres brasileiras.
É preciso avançar no Protocolo Não Se Calem. Nós queremos votar amanhã este nosso projeto, meu, da Deputada Sâmia Bomfim — somos coautoras — e dos autores dos muitos apensados, para garantir um protocolo que aja imediatamente em casos de estupro.
Aliás, há um silêncio, Deputado Henrique, no Brasil, diante da prisão do Daniel Alves, na Espanha, por um caso gravíssimo de estupro, que só foi debelado graças ao Protocolo No Callem de lá. Parece que há um silêncio em vários lugares diante da investigação contra o Daniel Alves e da condenação do Robinho, que tem que cumprir a pena pelo crime cometido na Itália contra uma mulher.
Nós precisamos avançar, avançar nos direitos de proteção à vida das mulheres, na responsabilização dos agressores e, sobretudo, em políticas públicas que garantam o enfrentamento a agressões.
Amanhã, dia 8 de março, é dia de luta das mulheres brasileiras...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação. (Pausa.)
Falaram seis, Deputado.
Requerimento de votação pelo processo nominal:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 186, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação nominal do PL 81/2022.
Salas das Sessões, em 07 de março de 2023.
Kim Kataguiri
Deputado Federal (UNIÃO-SP)
Deputado Kim Kataguiri, V.Exa. vai permanecer com o requerimento? (Pausa.)
Deputado Kim? (Pausa.)
Líder do UNIÃO? (Pausa.)
Vai permanecer o requerimento de obstrução?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode retirar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 81, de 2022.
Todos a favor? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
18:56
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A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos colegas por essa votação tão célere, tão harmônica. Pudemos acatar várias sugestões de vários partidos e conseguimos construir esse texto.
Deputada Julia Zanatta, parabéns pela aprovação do seu primeiro projeto aqui.
Parabéns aos demais autores, em especial ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, que não está mais atuando na Casa, assumiu a Secretaria de Esporte do DF — o Deputado Paulo Fernando, que é o seu suplente, hoje tomou posse.
Então, este é o momento de nós comemorarmos esse avanço para as mulheres no Mês da Mulher.
Muito obrigada a todos. Um forte abraço.
Estou muito feliz e honrada de ter relatado esse projeto. Agradeço muito, pela confiança, à Secretaria da Mulher, à Deputada Luisa Canziani, ao Presidente Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Yandra Moura.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou muito feliz. Fui autora de um dos projetos apensados, mas me sinto muito contemplada.
Deputada Julia Zanatta, que também foi autora de um dos apensados, nossa luta valeu a pena!
Estou muito feliz com essa aprovação. Trata-se de um projeto de alta relevância para nós mulheres. Nós não aguentamos mais ser violentadas. E, com certeza, acontecer uma situação deprimente dessas em um hospital, onde as pessoas não estão porque querem, é inadmissível.
Então, estou muito feliz. Muito obrigada a todos pela compreensão. Mais uma matéria que faz parte da pauta da luta das mulheres foi aprovada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados
Of. nº 414-CN
Brasília, em 22 de novembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.140, de 2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital".
À Medida foram oferecidas 19 (dezenove) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/154989".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Pendente de parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Há requerimento sobre a mesa.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O parecer acabou de chegar. Necessitamos, e isso já é regimental, de 24 horas para analisar o parecer, até mesmo porque esta é uma matéria em que não há consenso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V. Exa. quer fazer uma questão de ordem? (Pausa.)
Por favor, Deputado.
Requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta:
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, XII, combinado com o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação pelo processo nominal do(a) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1140/2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital".
Sala das Sessões
Altineu Côrtes - (Líder)
PL/RJ
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.)
Orientação de bancada do requerimento de retirada de pauta.
Como orienta o Partido Liberal?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal vota "sim", pela retirada de pauta, pelas razões já expostas. Não conhecemos o relatório e, por isso, pedimos que haja votação nominal.
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PT, como orienta?
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT e a Federação votam "não" e pedem a toda nossa base do Governo que também vote "não".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente, ao requerimento de retirada da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Algum partido orienta contrariamente? (Pausa.)
Deputada Adriana Ventura, pelo NOVO, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Antes faço um pedido, Deputada Adriana.
Eu queria alertar os Líderes em plenário para o fato de que, ontem e hoje, tivemos reunião com os Líderes desta Casa, que ficaram de proceder ao desmanche do bloco partidário que elegeu a Mesa Diretora, para que os partidos possam fazer orientações em plenário, para que possamos acolher essas orientações dos partidos e para que os requerimentos de relatórios e de pedidos de urgência possam ser apoiados individualmente.
Peço a compreensão dos Líderes partidários no sentido de que promovam, junto com os Deputados, o desmanche do bloco partidário que fez a eleição da Mesa Diretora desta Casa.
Algum partido além do PL orienta a favor da retirada?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós acompanhamos o PL na retirada de pauta, votamos "sim", uma vez que nós estávamos favoráveis a este projeto, mas mudou completamente o parecer. Ele foi superampliado, para instituir um programa de prevenção e combate ao assédio sexual e demais crimes, e foi protocolado há pouco tempo. Nem tivemos tempo de análise.
Então, como existe a discussão sobre os relatórios voltarem a ser protocolados com 24 horas de antecedência, como tem sido a prática aqui nos últimos tempos, vamos votar "sim" à retirada.
Inclusive, pedimos à Relatora que possamos votar isso amanhã, porque precisamos ter tempo para analisar, tempo para ler, para saber o que estamos votando. O processo legislativo é feito de debate, construção e conversa com o Relator. Não pode haver um relatório protocolado no último minuto, com parecer.
Por isso acompanhamos o PL no pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou conceder, de ofício, a votação nominal, por causa da falta de orientação, para não ser injusto com nenhum partido na colheita do resultado desta votação.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) MPV 1140/2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital."
Sala das Sessões
Altineu Côrtes - (Líder)
PL/RJ
Srs. Deputados e Sras. Deputados, registrem seus votos no Infoleg Parlamentar de acordo com a orientação partidária.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar o "não" da Federação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Carlos Jordy, nós vamos fazer, de ofício, votação nominal do requerimento de retirada de pauta, e não do requerimento que solicita processo de votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Uma coisa já inviabiliza a outra.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, posso dar um recado aqui?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode orientar pelo partido, Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós tivemos uma reunião recente sobre a Medida Provisória nº 1.140, de 2022. E o relatório não estava disponível para conhecimento dos Parlamentares.
A matéria é muito importante, é muito interessante, mas, Presidente, agora o Deputado Sóstenes Cavalcante, o relatório da Medida Provisória nº 1.140 não estava disponível para conhecimento dos Parlamentares.
19:04
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Então, o relatório da Medida Provisória nº 1.140 não era de conhecimento dos Parlamentares. Salvo melhor juízo, nós não temos como votar consensualmente esta matéria, já que não tínhamos conhecimento do seu relatório e havia parte da medida provisória que nos preocupava, Presidente.
A informação mais recente é a de que ainda não havia sido alcançada a coleta de assinaturas suficientes. Chegamos ao plenário, e a matéria já veio para votação.
Eu acho que esta matéria precisa demorar um pouco mais ou ser sobrestada, dando lugar à votação de outro projeto, para conhecermos, pelo menos, o relatório da Medida Provisória nº 1.140. Por quê? Porque, a priori, discordávamos de parte dela.
Essa é a minha preocupação, já que não tivemos o relatório no tempo hábil, que, a priori, é 24 horas antes do início da sessão.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de aproveitar para fazer um agradecimento.
Na votação anterior, tivemos a oportunidade de votar um projeto extremamente importante. E eu gostaria de agradecer à Relatora, a Deputada Bia Kicis, que abriu uma concessão para incluir a sedação, a partir de um projeto nosso que estava apensado, no relatório que foi votado. Isso protege todas as mulheres que estão sedadas por causa de uma cirurgia, de um exame, sem condições de se defender.
Aumentaram de maneira significativa as denúncias de casos de abusos que ocorreram no nosso País, e a Câmara dos Deputados tomou uma medida extremamente importante ao proteger as mulheres e dar condições de as pessoas terem seu procedimento médico feito de maneira adequada.
Por isso, eu quero agradecer e parabenizar.
Que nós combatamos, de fato, esses criminosos, que merecem estar atrás das grades.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alex Manente, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tenho a seguinte preocupação: como não há ali ainda a divisão dos partidos e blocos, é importante colocar a orientação "não", senão os Deputados entrarão aqui e não saberão como votar, já que está havendo votação nominal. Sugiro colocar a orientação geral ali. Parece que só um partido orientou "sim". Então, é importante colocar "não" para o restante.
Dentro desse bloco, oriento quem está nos ouvindo: a Federação PT/PCdoB/PV e o Governo estão votando "não".
Mas é bom colocar "não" geral ali, senão vai ficar difícil.
Além disso, Presidente, só gostaria de alertar ao Plenário que foi orientação do Presidente da Câmara que a bancada feminina se reunisse para construir os textos, os substitutivos e os relatórios. E nós ficamos uma tarde toda na Secretaria da Mulher discutindo o texto do relatório desta medida provisória. A Deputada Alice, como Relatora, ficou a tarde toda ouvindo todos os partidos que lá estiveram, e foi feita a construção desse texto coletivamente.
Eu lamento que alguns partidos que aqui reclamam de não conhecer o texto não tenham lá comparecido, porque as mulheres de todos os partido que lá compareceram contribuíram para a construção do relatório, que veio, por acordo, para este plenário.
19:08
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a 2ª Secretária, a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. está furando a ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir à Relatora, a Deputada Alice Portugal, que fez um trabalho muito importante para a construção desta proposta com representantes de vários partidos, inclusive o PL, pois a Deputada Chris Tonietto e a Deputada Bia Kicis participaram da reunião.
Eu faço esta consideração para lançar uma proposta. Deputada Alice, eu quero preservar que seu relatório venha à votação se não houver um acordo neste momento. A Deputada Adriana quer olhar o texto com mais vagar e atenção. Mesmo tendo sido feito o acordo com o PL, já que as Deputadas Chris, Bia e Soraya estiveram à mesa de negociações, V.Exa. poderia retirar de ofício o parecer, com o compromisso de a matéria voltar amanhã.
Eu quero passar às senhoras e aos senhores a segurança de que a matéria está cuidadosamente preservando as crianças — a matéria é voltada aos ensinos médio e superior. Nós estamos conversando com a Deputada Soraya, com a Deputada Bia Kicis e com a Deputada Chris Tonietto. A Deputada Adriana Ventura, até amanhã, certamente terá suas proposições.
Portanto, faço este apelo à Relatora, mas desde que a matéria volte amanhã. É este o acordo que nós estamos propondo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia fazer soar as campainhas, para o Plenário serenar um pouco?
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Por favor, colegas! Assim fica difícil. Nós estamos tentando construir um acordo. As Deputadas estão dialogando, e nós precisamos da contribuição de todos para termos silêncio no plenário.
Deputada Soraya, V.Exa. abre exceção para a Relatora falar, ou quer usar a palavra agora?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos esclarecer o que está acontecendo. É muito importante que a Casa tenha segurança em relação ao que está ocorrendo.
Há uma pauta desde a semana passada, mas nós tínhamos pedido que não se discutisse a matéria porque nós estávamos mudando a pauta e o texto em função da semana anterior. Ponto! Pelo PL, por exemplo, nós estávamos lá — a Deputada Chris Tonietto, a Deputada Bia Kicis e eu. O que nós tínhamos acordado? Nós temos que fazer justiça a todos os Deputados e a todas as Deputadas que estão reclamando, porque existe, regimentalmente, a obrigação de se entregar o relatório 24 horas antes da votação.
Nós tínhamos acordado que aquilo que não tinha consenso, que todas as mudanças que foram feitas hoje na reunião nós as passaríamos para a bancada, de modo que votássemos todas as matérias no Dia Internacional da Mulher. Ponto!
Presidente, peço a V.Exa. que interrompa a contagem do tempo, porque eu estou fazendo um esclarecimento sobre o que está acontecendo.
É importante saber que houve o consenso de que não só o texto, que mais preocupava, mas também todos os outros seriam enviados aos partidos 24 horas antes da votação. No caso dos projetos de hoje, para os quais já havia urgência, tirando a medida provisória, que, aliás, não é deste Governo, mas sim do Governo Bolsonaro, nós faríamos o ajuste que mais preocupava os partidos, que dizia respeito à educação.
19:12
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A proposta ficou da seguinte forma: 2º grau em diante e a extensão de todo o serviço público, porque nós entendemos que uma criança de 7 anos, 8 anos ou 10 anos não tem que ficar discutindo este assunto.
Sr. Presidente, dito isso, houve um acordo para a votação desta medida provisória, mas, se não houver este acordo em relação ao texto... Eu quero dizer que, quando os Líderes chegam ao plenário e dizem que nós fizemos um acordo em cima do texto, o Plenário tem que confiar na Deputada que chega aqui e fala sobre o texto, sobre o acordo proposto em cima do que os Deputados pediram.
Eu não sei qual será o resultado. Caso nós votemos a matéria hoje, eu quero serenar todos os Deputados e todos os partidos que não receberam o texto lembrando que, quando se fala de assédio na educação, é a partir do 2º grau.
Foi proposto o seguinte. Trata-se de algo semelhante à Lei Maria da Penha: você tem que fazer um programa para explicar o que é assédio porque as pessoas mal sabem o que é isso. O assédio acontece nas empresas públicas e nas empresas privadas, mas elas estão fora do acordo. O texto trata do assédio que ocorre nas empresas públicas e nas escolas a partir do 2º grau.
Se a matéria for à votação hoje, quero tranquilizá-los, porque foram atendidas todas as preocupações dos partidos que foram provocados. No mais, vamos votar o relatório 24 horas antes.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - A Relatora, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - A Deputada Simone pediu a palavra. Eu tenho um pedido anterior, do Deputado Rubens Pereira Júnior, mas a Relatora está pedindo a palavra. Por critério regimental, Deputado Rubens, vamos ouvir a Relatora. Depois eu sigo a ordem das inscrições.
Deputada Alice Portugal, V.Exa., como Relatora, tem a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero pedir a atenção dos Srs. Líderes, especialmente à bancada feminina.
Quando esta matéria me foi confiada no fim da semana passada, eu fiz questão de conhecer as pendências e as necessidades de alinhamento, porque a medida provisória, de autoria do Governo passado, é importantíssima. Nós apenas esmerilhamos o texto para ampliá-lo, para melhorá-lo, em acordo com o atual Governo.
A medida provisória, portanto, retirou tudo o que nos foi colocado pela bancada evangélica como pendência, como possibilidade de entrave à criação do programa nacional de combate e de prevenção ao assédio sexual e a outras violências em todo o serviço público.
Quero dizer que as pendências que foram estabelecidas preliminarmente pelos Líderes foram sanadas hoje. O que eu poderia propor, Deputado Sóstenes Cavalcante, seria a leitura e o esclarecimento do parecer, para que a votação seja feita amanhã. Nós adiantaríamos o procedimento e garantiríamos que a medida provisória não ficasse estocada, para que ela fosse de fato analisada, votada, mitigada em qualquer pendência. Senão, fica o compromisso objetivo de votarmos a medida integralmente amanhã. Isso seria interessante, porque daria conhecimento didático do relatório.
19:16
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente...
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Presidente, eu gostaria de fazer uma proposta, para encerrar este assunto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Eu vou conceder a palavra seguindo a ordem das inscrições.
A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP) - Presidente, a Deputada já falou.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Proponho que a Relatora leia o parecer, e nós votemos amanhã. Assim, encerrada a discussão...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Esta proposta já foi apresentada.
Eu vou seguir a ordem das inscrições, com o Deputado Rubens Pereira Júnior. Depois, falará a Deputada Simone Marquetto, do MDB.
A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP) - Vamos encaminhar pela Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O.k., Deputada. V.Exa. vai usar o tempo da Liderança agora.
Concedo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior. Em seguida, falará a Deputada Simone Marquetto, pela Liderança do MDB.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um apelo ao Plenário.
A medida provisória já foi lida. A partir de agora, nós não podemos votar nenhuma outra matéria que não seja esta medida provisória. Se não avançarmos nesta discussão, a pauta estará trancada, e todos os outros projetos de interesse da bancada feminina não poderão ser votados.
Portanto, eu apelo para que nós votemos a matéria. Cabe emenda, cabe destaque, cabe discussão política! No voto, resolve-se isso. Porém, trancar a pauta justamente na semana que nós destinamos para prestigiar as mulheres é um jogo parlamentar equivocado.
O Governo orientou "não" à retirada de pauta, fazendo este registro. Como a medida provisória foi lida, a pauta fica trancada, e a Câmara dos Deputados toda perde.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Simone Marquetto, que usará o tempo da Liderança do MDB.
A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em nome da bancada do MDB, votamos pela retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - A questão da orientação no painel é por causa do bloco formado. O Presidente Lira já disse anteriormente que este bloco não foi desfeito. Então, houve a orientação do bloco e, já que ele ainda não foi desfeito, a orientação está desta forma.
Quero corroborar o que o Deputado Rubens disse.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, quero fazer uma sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Qual é a sugestão, Deputada?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, ficou muito claro que a plataforma...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Quem vai encaminhar pelo bloco, Presidente?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pelo amor de Deus, Presidente, garanta-me a palavra!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Houve encaminhamento pelo bloco.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - E o encaminhamento do MDB não vale? Como o bloco não foi desfeito, quem vai encaminhar pelo bloco?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Quem encaminhou pelo bloco... Eu não estava...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu não estou encaminhando, não. Estou apresentando uma questão de ordem.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Não há encaminhamento, Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, V.Exa. vai me garantir a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Vamos fazer o seguinte. Já que não há encaminhamento, cada partido fica livre para fazer sua orientação.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Não, Presidente! O MDB não liberou. O MDB acabou de dizer que quer fazer o encaminhamento.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, estou tentando dizer a V.Exa. que há acordo. V.Exa. vai me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
A Deputada Bia Kicis e os Deputados do PL vieram com uma sugestão. Os Deputados do Republicanos também fizeram uma sugestão. Neste momento, a Deputada Alice Portugal está avaliando a retirada dos incisos IV e VIII. Aliás, S.Exa. já aceitou a retirada. Portanto, nós temos acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O.k. Eu queria apenas saber se havia acordo. Está havendo acordo aqui?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, Presidente, pode anular a votação. Havendo acordo, V.Exa. pode anular a votação.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se não há encaminhamento de bloco, recorra-se aos partidos. Coloque lá o encaminhamento da Deputada Simone, pelo MDB, pela retirada de pauta da matéria. É o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O problema é técnico, Deputado Eunício. O sistema de TI da Casa não permite que se abra por partido, porque o bloco ainda existe formalmente.
19:20
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Sr. Presidente, eu já fui Presidente do Congresso, já fui Líder nesta Casa. Não existe essa história de não acontecer encaminhamento, Presidente! Estão orientando errado V.Exa. Ou há encaminhamento, ou não há.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Eu tenho convicção da alta experiência de V.Exa., Deputado e eterno Senador Eunício.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Se existe um bloco e se o bloco não foi desfeito, quem é o Líder do bloco para encaminhar? Eu posso concordar ou não mediante o meu voto, mas tem que haver encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O bloco não tem Líder. O bloco foi formado, como V.Exa. sabe...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Não há matéria sem encaminhamento, Presidente, apenas com o voto do Relator.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente, questão de ordem.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente Sóstenes, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, minha questão de ordem é para que V.Exa. pergunte ao Plenário sobre a existência do acordo, escute de imediato a Relatora e, ao escutar a Relatora, existindo acordo...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - A Relatora não encaminha pelo meu partido! Quem encaminha é o Líder do bloco ou o Líder do partido. Se não ocorrer encaminhamento, a votação é nula, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Deputado Eunício...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Nós vamos ver se há acordo, Deputado Eunício. Assim, nós evitamos a votação.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, peço a palavra para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Peço que aguardem um minuto. Vamos ouvir a Relatora. Onde está a Relatora?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, não podemos usar a palavra todos ao mesmo tempo. Isso está desorganizado.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, eu quero fazer uma proposta para a Relatora.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente, eu tenho um encaminhamento, pela ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Colegas, por favor, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O Deputado Isnaldo pediu a palavra.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Eu gostaria de encaminhar, Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Eu não concluí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Eu estou esperando a Relatora, porque, aparentemente, conseguiram um acordo no plenário. Se ela comunicar o acordo e se o acordo realmente existir, nós vamos cancelar a votação, porque prevalecerá o acordo de Plenário. É simples assim.
Onde está a Relatora? Já há acordo?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, não há acordo. Eu queria fazer o encaminhamento do acordo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Aguarde só um minutinho, por favor.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, nossa Relatora.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em primeiro lugar, a Relatora teve uma atitude absolutamente ampla. Eu recebi as pendências das bancadas e as retirei. O relatório é limpo, absolutamente aberto, um relatório que contempla todas as questões que foram levantadas preliminarmente para a bancada feminina.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Esta é a posição da Relatora, não a minha.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Segundo ponto, agora à tarde, nós sentamos e fizemos a revisão de todos os pontos. A informação é que havia acordo para votar, o que eu comuniquei ao Presidente Arthur Lira.
Terceiro ponto, agora me pediram que retirasse mais um item o Líder Hugo Motta e o Líder Isnaldo Bulhões Jr., a partir de um inciso que veio do Governo anterior, que eu havia mantido para contemplar a totalidade da matéria, que é muito boa. Trata-se da criação de ambiência livre de hostilidade, tipo criança no armário, palmatória. O artigo é ótimo! No entanto, se há um pedido de retirada para mostrar a amplitude com que estamos trabalhando, eu o retiro, para votarmos a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no Serviço Público. (Palmas.)
19:24
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Faço um apelo aos Srs. Líderes para que votemos. Trata-se de uma matéria intergoverno, que apenas foi esmerilhada para ampliar o programa para o restante do serviço público. Esta é uma matéria meritória, constitucional e benéfica à juventude e à população brasileira.
Estão retirados — eu lamento — os incisos IV e VIII, que tratam do estabelecimento dos procedimentos para a criação de ambiências e o acolhimento para a proteção das vítimas, incluindo a implementação de protocolos etc. Retira-se porque se cria o programa, que será regulamentado a posteriori.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Primeiro, quero parabenizar a Relatora pela proposta de acordo. Consulto agora os Líderes.
O Líder Isnaldo Bulhões Jr. pediu a palavra. Depois, será a vez do PT, que também pediu.
Líder Isnaldo, há uma proposta de acordo, feita pela Relatora, de retirada da matéria para a votação amanhã. Quero apenas deixar claro ao Plenário...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É hoje, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - A proposta é para votação hoje? Ela retira os artigos...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, a votação será amanhã. Isso foi combinado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O que eu gostaria de deixar claro é que nós não podemos votar outra matéria hoje a não ser esta, senão travamos a pauta. Daí a importância de resolvermos esta questão e partirmos para a votação deste meritório projeto em que todos estão trabalhando para chegar a um consenso.
O Deputado Isnaldo Bulhões Jr. havia pedido a palavra. S.Exa. é Líder do MDB.
Deputado Isnaldo Bulhões Jr., V.Exa. tem a palavra.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu conversava com parte da bancada feminina do MDB e ressaltava o papel importantíssimo da Deputada Alice Portugal neste Parlamento. Sem dúvida nenhuma, entre homens e mulheres, entre todas, todos e todes, ela é uma das Parlamentares que mais trabalham, é correta nas suas posições, estudiosa e experiente na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.
Diante da proposta de acordo e do não travamento da pauta, a Deputada Simone Marquetto, com a Deputada Iza, está representando a Liderança neste plenário e analisará o que ela está retirando, e, assim, nós avançaremos na pauta.
Este é o nosso posicionamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Eu vou passar a palavra ao Líder do PT.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Eu vou falar pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra V.Exa., Deputado, para falar pelo Governo.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na verdade, vou fazer um encaminhamento, Presidente.
Pelo que eu entendi, houve um acordo anunciado pela Deputada Soraya, pela Deputada Laura, pela Deputada Luisa e pela Relatora. Havendo acordo, eu entendo que nós devemos retirar a retirada de pauta. Assim, decai esta votação, cancela-se todo o kit obstrução e vota-se o mérito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O que eu estou consultando é se todos os Líderes realmente são a favor ou se há alguém que se opõe ao acordo proposto pela Relatora e pelo conjunto das Deputadas.
Alguém se opõe?
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, eu quero falar pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Se nenhum Líder se opuser, nós vamos retirar a votação e dar prosseguimento.
Quem está pedindo a palavra?
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Estou pedindo a palavra pelo Republicanos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Republicanos.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas esclarecer que todo este tumulto se deve justamente às mudanças no texto no momento em que nós estamos no plenário. Se isso não acontecesse, nós não estaríamos nesta situação que estamos vivendo hoje.
19:28
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Nós tivemos uma conversa clara com a Deputada, e ela se propôs a mudar aquilo que o Republicanos entende necessário. Ela assumiu este compromisso.
Nós havíamos dito que seríamos favoráveis à retirada do projeto, mas, devido a este acordo, nós votamos pela manutenção do projeto na votação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu percebo que houve um acordo, mas aguardo com ansiedade a leitura do relatório, para efetivarmos este acordo e para podermos sequenciar o procedimento.
Nós ouvimos aqui que serão retirados os arts. 4º e 8º, mas eu quero ouvir a leitura do relatório, em que pese acreditar em gênero, número e grau na Relatora. Este é um procedimento necessário para sequenciarmos o trabalho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Queridos Deputados e Deputadas, por favor, pelo que estou entendendo, há um acordo do Plenário. Eu consulto V.Exas. para saber se podemos retirar e cancelar esta votação. Cancelamos a votação, passamos à Relatora, para a leitura do seu relatório, e damos prosseguimento à votação da medida provisória.
Há alguma objeção a este acordo? Podemos cancelar a votação?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Podemos! Vamos para a votação!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O acordo é de todo o Plenário.
Rendendo homenagem a todas as mulheres deste plenário, que elas merecem, informo que está cancelada a votação.
Passo a palavra à Relatora, a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Avisamos aos demais Parlamentares que a Relatora vai fazer a leitura operacional e que estão sendo alterados os arts. 4º e 8º, que são fruto do acordo do Plenário no sistema. Se os Deputados ainda os veem no sistema, é porque há um tempo para operacionalizar a alteração fruto do acordo do Plenário.
Passo a palavra à Relatora, para que ela possa fazer os esclarecimentos sobre seu relatório.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é natural que, no mês da mulher, nós retiremos do estoque nossas expectativas, para que possamos oferecer ao Brasil condições melhores para nossas meninas, para nossos meninos e para nossas mulheres, no aspecto de que o combate à violência é algo que precisa ser incorporado como valor que supera as divergências políticas, partidárias e ideológicas. Esta é uma luta da sociedade brasileira.
Não é possível que o Brasil continue, no ranking mundial, aparecendo entre os países onde as mulheres mais morrem vítimas de feminicídio e de violência. Não é possível que nós continuemos assistindo a casos como o que vimos em uma creche onde crianças eram colocadas em castigo físico dentro de um armário. Não é possível que possamos ainda idealizar um país livre com, infelizmente, assédio sexual acontecendo no uso da hierarquia nas repartições públicas, no setor privado, e isso ser questionado, por longos anos, sem um estatuto legal que consiga efetivar um processo educativo.
19:32
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Este é o parecer que apresento à Medida Provisória nº 1.140, de 2022, de autoria ainda do Governo passado, com brilhante conteúdo, com conteúdo absolutamente necessário para o desenvolvimento de uma cultura de paz. E nós o que fizemos? De acordo com a orientação da bancada feminina, recolhemos restrições, recolhemos pendências e trabalhamos sobre essas pendências.
A medida provisória original previa a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Nós pactuamos, em consultas diversas, com a concordância do atual Governo, que será da sua responsabilidade a aplicação da política para todo o sistema público brasileiro, num programa que vai durar 5 anos, com a garantia de uma educação continuada.
Portanto, o que estamos a apreciar aqui é o projeto de lei de conversão que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à violência sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Eu peço atenção das Deputadas que não estiveram na reunião hoje para observarem o conteúdo da matéria.
A lei, portanto, institui esse programa no âmbito da administração pública. O programa de que trata essa lei aplica-se também a todas as instituições privadas em que haja prestação de serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação.
Terceirizadas, concessionárias, empresas públicas de caráter privado, como a EBSERH, que emprega milhares de mulheres, também estarão incluídas no benefício de receberem esse programa. A medida provisória não é punitiva; ela concede a formação, ela concede a educação continuada.
Ademais, para a caracterização da violência prevista, nós no sistema de ensino...
Deputado Eunício, Parlamentar de grande experiência, ex-Presidente do Congresso Nacional, este era um ponto de divergência, a criançada pequenininha, não obstante seja importante que a criancinha aprenda, em casa e na escola, que não deixem tocar no seu corpo, que banho é dado pela mamãe. Então, tudo isso está dentro de um programa de formação para crianças. Mas, como era um ponto delicado, nós retiramos a educação fundamental e deixamos a educação básica, que é a antiga média, e o ensino universitário. No ensino fundamental, deixamos a formação continuada para professores e funcionários. Por que funcionários, Deputado Isidório, que cuidam de crianças na sua instituição e que poderão também receber o benefício desse curso? A criança — a menina, o menino — que é abusada se retrai, não quer o toque físico, não quer comer. Uma merendeira treinada verá isso.
19:36
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Então, retiramos as crianças, a pedido da bancada evangélica, que tinha dúvidas, e mantivemos o professorado e os servidores, para que aprendam a ler esses sinais, porque esses sinais podem salvar vidas.
Adiante, nós constituímos os objetivos do programa. O primeiro deles é prevenir e enfrentar a prática do assédio e demais formas de violência contra a dignidade sexual, bem como todas as formas de violência. A alma da medida provisória está no segundo objetivo, que foi mantido do projeto original: capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades de que trata a lei.
Seguimos indicando os princípios do programa. Um deles — é o quarto listado no artigo — foi retirado agora a pedido do ilustre Deputado Isnaldo Bulhões e do querido Deputado Hugo Motta, que me ligou. A ideia era assegurar um ambiente livre de intimidação, hostilidade, degradação, humilhação ou desestabilização. Eles tiveram dúvida. Como a alma do programa é a capacitação, tudo bem, para a garantia da unidade, nós retiramos esse item e outro que com ele dialoga, o inciso VIII do art. 4º, que trataria dos mecanismos de criação desse ambiente livre de hostilidade. O engraçado é que eu aproveitei isso da medida original. Acho que é algo muito importante — pode virar um projeto de lei.
Como eu já sou mais experiente, apesar de ser da juventude acumulada, na minha escola fundamental havia palmatória. Mesmo que não fosse utilizada, marcava a existência de um ambiente hostil, assim como o milho para ajoelhamento e outros castigos físicos. Não ter isso faz parte de nos livrarmos de um ambiente hostil. Era o que previa o dispositivo, mas, em nome da unidade, estamos retirando isso. Já está no relatório cadastrado a mudança. O Deputado Arthur Lira me confiou essa medida provisória porque sabe que sou uma mulher de palavra. Por isso, com divergências, nós temos essa identidade.
E assim segue a medida provisória.
Quero dizer aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que o disposto nos últimos parágrafos do relatório... O art. 7º estabelece que os órgãos e as entidades abrangidos pela lei deverão manter, pelo período de 5 anos, os registros de frequência, físicos e eletrônicos, do programa — o programa poderá ser virtual ou presencial.
E, segundo o art. 8º, em seu âmbito de atuação, o Poder Executivo monitorará o desenvolvimento do programa, para ver se ele se transforma em algo permanente. Também é dizer que os gestores estarão responsáveis, ao diagnosticar e identificar casos de assédio, a fazer uma notificação às autoridades referidas.
19:40
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Quero dizer que estão mencionadas — e houve remissão — leis que são correlatas: o Código Penal ou Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata de todo esse diagnóstico dos crimes de violência, modificado recentemente, assim como a Lei nº 13.431, de 2017, que é a lei que trata também do assédio, a Lei Maria da Penha e também Lei Henry Borel, que nós aqui votamos, que trata da violência contra crianças.
Por último, Sr. Presidente, eu quero dizer que essas colaborações, a ampliação se deu pela sensibilidade do Presidente Lula, que acolheu a ampliação para todo o serviço público.
Quero agradecer ao Ministério de políticas para mulheres, que ajudou a construir as estratégias de maneira detalhada — muito obrigada! Também agradeço ao Ministério da Justiça, que nos ofereceu suporte jurídico no processo de formatação, e, por último, ao Ministério dos Direitos Humanos, que construiu também essa visibilidade sobre a natureza humanista do projeto para a construção do conteúdo dos cursos. Agradeço a todos.
Peço sensibilidade aos Srs. Líderes para votarmos ainda hoje a Medida Provisória nº 1.140, a fim de não obstar a pauta, não trancar a pauta para as demais matérias do mês e da semana da mulher e também para garantir o direito a esta educação continuada, que melhorará a alma do serviço público e o tratamento dos meninos e meninas da rede escolar e de todos os servidores, especialmente das servidoras públicas de nosso País.
Muito obrigada.
É este o relatório.
Por último, passo ao voto, que é necessário.
"II.3. Conclusão do voto
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.140, de 2022;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas de nº 1 a 4 e 6 a 19 a ela apresentadas (...)"
Quero mandar o meu abraço à Deputada Rejane Dias, que nos ajudou bastante com suas sugestões a esse projeto, hoje Conselheira de Contas do Piauí.
"b.1) pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 1.140, de 2022, perante a Comissão Mista;
c) pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da Medida Provisória nº 1.140, de 2022 (...)".
Portanto, não há impacto para Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
"c.2) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 9."
No mérito, sou pela aprovação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das emendas supracitadas, acolhidas total ou parcialmente, na forma do projeto de lei de conversão em anexo, já esclarecido e evidenciado na minha fala anterior, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Alice Portugal, Deputada da Bahia.
Muito obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Agradeço à Relatora.
Antes de passar à discussão, quero registrar, com muita alegria, a presença em plenário do Senador Magno Malta, que retorna à Casa Alta, do outro lado, neste mandato, do Senador Eduardo Girão, pessoas que estão prestigiando esta sessão, bem como do Vereador Fernando Holiday. Quero dar as boas-vindas a todos.
Lido o relatório, passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, para discutir a favor. (Pausa.)
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Presidente, enquanto o Deputado se dirige à tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Sim, Deputada Flávia.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria registrar a importância da aprovação hoje de criação da Comissão Externa destinada ao monitoramento e acompanhamento das obras paralisadas do País.
Eu fico feliz com o apoio do Plenário nesse sentido, porque nós vamos fazer um trabalho intenso para resgatar essas obras que estão paralisadas no Brasil.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/MDB - CE) - Sr. Presidente, vamos abrir o painel? Há acordo?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Se há acordo, nós vamos votar já, já. Vamos só aguardar a discussão do Deputado Alfredo Gaspar, que já foi ao microfone.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, tinha algumas ressalvas, mas já foram corrigidas.
Quero votar a favor e parabenizar a relatoria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli, inscrita para discutir. (Pausa.)
Não se encontra presente.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de parabenizar a Relatora, a Deputada Alice Portugal, que, com muita maestria e muito senso democrático, teve a oportunidade de fazer vários contatos e escutas e elaborou um texto que pudesse se transformar em realidade no País. É um texto absolutamente fundamental, porque estabelece um programa de combate ao assédio sexual.
Estima-se que, a cada 1 hora no País, temos pelo menos quatro meninas de até 13 anos vítimas de violência sexual. Os dados do sistema de saúde pontuam que a maioria das vítimas de assédio ou de violência sexual são mulheres, e a maioria são crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental que tenhamos esse programa, que estabelece capacitação, discussões e uma série de ações na perspectiva de que possamos ter um País que não tenha que conviver com o assédio sexual, que precisa ser enfrentado.
Eu tive a oportunidade de presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a violência sexual contra crianças e adolescentes. Pudemos ver como há um feixe de discriminações que se expressam na violência sexual.
19:48
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Quando nós falamos de assédio sexual, de violência sexual, de posturas que ferem a dignidade sexual, nós estamos falando de um processo extremamente profundo de desumanização, que precisa ser enfrentado pelo Estado e por este Parlamento, onde discutimos e construímos um texto para que nós tenhamos todas as ações necessárias para que haja capacitação inclusive para os profissionais que lidam com crianças no ensino fundamental, para que nós possamos ter inclusive a definição de fluxos. É fundamental que nós tenhamos estabelecidos os fluxos de encaminhamento das denúncias e a obrigatoriedade de denunciar o assédio sexual.
Digo isso porque acompanhei de muito perto o sofrimento das empregadas da Caixa Econômica que foram vítimas de assédio sexual por um Presidente. Acompanhamos com muita indignação o Presidente da empresa e a fala do então Presidente da República, que disse que não havia evidências e que nada fez, nem se referiu ao combate ao assédio sexual na Caixa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o próximo orador inscrito para discutir, Deputado Marcos Pollon.
S.Exa. se encontra no plenário? (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Reginete Bispo.
S.Exa. se encontra no plenário? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
Abriu mão.
Com a palavra o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)
Abriu mão.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Sóstenes Cavalcante, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde eu luto pelo Brasil.
Eu fico surpreso em vir aqui apoiar o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Jamais teria que vir aqui dar apoio ao lógico, ao óbvio ululante. Não entendo, eu como gaúcho bagual do interior, como um homem pode praticar assédio sexual contra uma mulher. Isso não passa na minha cabeça.
Mas eu entendo que neste País onde vivemos, que tem pessoas que elegem um ex-presidiário, um descondenado, Presidente da República, eu tenho que vir aqui defender e combater o assédio sexual. Qual é o homem de verdade, homem com dignidade, que tem a coragem ou a covardia de chegar perante uma mulher e praticar assédio sexual? Na minha cultura, nobre Presidente, isso não existe. Mas eu me curvo à realidade do nosso Brasil, que não tem o seu preparo político, não tem o seu devido preparo intelectual. E isso foi comprovado na eleição de 2022 em que um ex-presidiário, um descondenado, foi eleito Presidente do Brasil.
Então, eu sou obrigado a explicar aqui o óbvio: que o homem tem que ter respeito à mulher, e mais do que nunca, quando falta 1 dia para a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. E digo aqui que eu, como gaúcho bagual, sempre respeitei e sempre respeitarei as mulheres.
19:52
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Peço também que mulheres não se aproveitem da oportunidade, não se aproveitem para muitas vezes se fazerem de vítimas, porque, quando houver um Bibo Nunes no recinto, jamais alguém praticará assédio contra qualquer mulher possível, porque todo homem que se preza tem que defender as mulheres acima de tudo.
Grato, digníssimo Presidente.
Viva as mulheres!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O Deputado Cabo Gilberto Silva, que abriu mão, quer falar por 1 minuto.
O Deputado Jorge Solla é o próximo inscrito.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste mês da mulher e neste Dia 8 de Março, que vamos comemorar amanhã, eu faço um apelo a este Parlamento, faço um apelo aos Presidentes das Casas, do Senado e da Câmara dos Deputados, para que possamos observar as mulheres que estão presas injustamente, que foram presas inconstitucionalmente, de forma arbitrária, pelo Estado brasileiro, que estão na Colmeia passando uma humilhação danada. Foram presas em frente ao QG do Exército. Nem sequer estavam na Praça dos Três Poderes.
É muito bonito ver aqui as Parlamentares, principalmente da Esquerda, defenderem as mulheres, que nós também defendemos, obviamente. Agora, eu não as vejo falarem dessas mulheres que estão lá na Colmeia comendo o pão que o diabo amassou, presas de forma ilegal, quando se rasga o ordenamento jurídico brasileiro. São várias mães, mulheres idosas, todas precisam de atenção.
Fazemos um apelo para que os Presidentes destas Casas consigam solicitar que o Poder Judiciário, a Alta Corte da Justiça brasileira, que está cometendo tantos equívocos ultimamente, Sr. Presidente... Como bem disseram aqui os Parlamentares do PL, estamos numa falsa democracia, através da ditadura da toga, com esse ar de legalidade, o que é pior do que qualquer ditadura.
Então, nada mais importante neste mês das mulheres. Obviamente o dia das mulheres são todos os dias de nosso País, porque sem as mulheres nada existe, sem as mulheres não existe a vida.
É muito bonito falar aqui e defender. Agora eu quero ver a defesa, Sr. Presidente, daquelas mulheres que estão lá na Colmeia, presas de forma ilegal. Coloquem-se no lugar delas: idosas, mulheres que estão há 2 meses praticamente sem a sua liberdade. O crime que cometeram foi estar de frente ao Quartel General do Exército aqui em Brasília. Estão presas até hoje.
Neste mês da mulher, liberdade às inocentes que estão na Colmeia!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra, para discutir, a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero cumprimentar a nossa Relatora, a Deputada Alice Portugal, pelo esforço que teve na construção de um ótimo texto, mas também pelo esforço na construção do diálogo com as demais bancadas, para que possamos aprovar esta medida provisória no dia de hoje.
Posso entender que haja, a princípio, algum tipo de desconfiança sobre um projeto que trate sobre o tema do enfrentamento à violência contra as mulheres, cada vírgula, cada detalhe. Mas aqui se trata de um projeto fundamental para a vida das mulheres.
19:56
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Como devem ter acompanhado, na última semana saiu o relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública, que, junto com o Datafolha, fez um levantamento sobre os índices de violência contra as mulheres no Brasil. E o que foi detectado? Todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no último ano.
Um terço das mulheres brasileiras declaram que já sofreram algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou física, desde uma ameaça, um constrangimento, até espancamento. Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência.
As nossas universidades também são espaços em que a violência se expressa. Muitas meninas e mulheres vêm do interior para estudar nessas escolas. Saem das suas casas e nem sempre encontram aí espaços de acolhimento.
E, para garantir o bom desenvolvimento dos seus estudos, para garantir que elas tenham sucesso, prosperem, entrem no mercado de trabalho, para que tenham dignidade e uma vida sem violência, é fundamental que se preparem esses espaços de acolhimento para essas jovens.
É uma pena, quero lamentar que tenha sido necessário retirar do relatório que esse programa também trate sobre crianças, porque, infelizmente, são a maior parte das vítimas de violência sexual no nosso País. Os índices mostram: 70% das vítimas são menores de 17 anos.
Levar informação para essas crianças é salvar vidas, é poupá-las de violências e de traumas. E essas meninas só vão se dar conta do que passaram muitos anos depois, porque criança não tem nem condição de identificar. E era esse o objetivo inicial, quando se tratava também de crianças.
Mas, tendo em vista a indisposição de alguns para avançar nesse sentido, fiquemos com um texto que pelo menos cria um marco regulatório. Depois ele vai precisar avançar, vai precisar ser desenhado. Vai se ter de pensar na capacitação, na formação e em programas diretos de enfrentamento à violência. Mas já é um passo importante para que, neste 8 de março, possamos dar uma resposta para as mulheres brasileiras.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Quero comunicar ao Plenário que nós temos mais 12 inscritos para esta discussão, todos a favor.
Até para homenagearmos as mulheres e ganharmos tempo e agilidade, eu gostaria de consultar, uma vez que todos são a favor, se todos poderiam abrir mão, ou se alguém faz questão de fazer uso da palavra.
Para darmos agilidade ao processo, abrimos mão todos? (Pausa.)
Assim, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
20:00
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Em votação o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques. (Pausa.)
Não temos destaques.
Orientação de bancada.
Posso colocar "sim" para todos no painel? (Pausa.)
"Sim" para todos.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou orientando pelo Governo. Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - A orientação do Governo também é "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 2022, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. (Palmas.)
Parabéns à Deputada Alice Portugal pelo seu relatório!
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Parabéns a todos os colegas pela construção do acordo!
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Tem a palavra a nobre Relatora, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado Sóstenes, Presidente em exercício.
Quero agradecer ao Presidente da Casa e a todos os Srs. Líderes e Sras. Líderes.
Esta é uma semana muito emblemática para nós, em que temos que bordar a unidade no bastidor da esperança de um Brasil onde as mulheres possam seguir na cultura de paz, possam ter sua vida garantida, onde nossas crianças tenham a escola como um ambiente seguro, confortável e acolhedor.
Quero agradecer a todos e todas.
Esta medida provisória é a nosso favor.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Parabéns mais uma vez, Deputada Alice Portugal, pela bela construção de acordo!
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar todas as mulheres na pessoa da nossa querida Deputada Alice Portugal.
A Casa está rebelada em favor da paz e das mulheres no mundo inteiro!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Muito bem, Deputado Pastor Sargento Isidório!
Tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos pelo bom funcionamento da Casa. Os novos Parlamentares têm tido um sentimento em comum com relação à rapidez, no sentido de não conseguirmos averiguar todas essas matérias. Por mais que tenhamos conversado hoje com a Deputada Erika Kokay e a Deputada Maria do Rosário para que chegássemos a um consenso com relação a esta MP, é preciso que sigamos o mínimo do rito aqui para conseguirmos elaborar o nosso parecer e até mesmo para os Deputados terem maior capacidade de elucidar isso para o seu eleitorado. Queremos só deixar claro que hoje nós fizemos isso aqui como uma exceção, mas nas demais matérias nós precisamos seguir o rito. Caso contrário, realmente perdemos aqui a nossa função de Deputado.
É somente isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - A Deputada Laura Carneiro pediu a palavra por 1 minuto.
Depois ouviremos o Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o próximo projeto da pauta é de minha autoria. A matéria, de 2004, inicialmente tratava de lúpus, e depois foi transformada em tema da campanha nacional de prevenção à exposição indevida ao sol.
Ocorre, Sr. Presidente, que nós ainda temos alguns ajustes a fazer. O Líder Elmar, do União Brasil, e também o Líder do Republicanos dizem que precisamos fazer algumas modificações. O NOVO precisa que apresentemos um destaque. O PSOL já se colocou à disposição para apresentar esse destaque. Então, como são muitos os temas e hoje nós não teríamos tempo hábil, peço a V.Exa. que essa matéria retorne na pauta de amanhã, para que eu tenha tempo de tentar construir um acordo para votarmos o projeto, depois de 19 anos nesta Casa, que trata de pessoas que são expostas ao sol.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Entendido, Deputada Laura.
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O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - O Deputado Pompeo de Mattos pediu a palavra por 1 minuto.
Depois...
Eu ouvi a palavra de alguém aí?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pompeo de Mattos, questão de ordem precede.
Qual é o artigo, Deputado?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caríssimo Presidente, art. 52, § 6º, do RICD.
Meu pastor, meu querido Presidente, peço que V.Exa. recolha esta questão de ordem, para que ela seja pacificamente muito bem decidida pelo nosso Presidente.
Nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, o Presidente da Câmara poderá determinar o envio da proposição pendente de parecer ao Plenário, caso esgotado o prazo da Comissão Especial. Essa avocação pode se dar mediante requerimento de qualquer Deputado ou por decisão de ofício do próprio Presidente.
Na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi proferida decisão para avocar a matéria ao Plenário no dia 4 de maio de 2021, tendo em vista que, nessa data, já tinham sido realizadas 101 sessões desde a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a proposição.
No entanto, Sr. Presidente, venho pela presente questão de ordem solicitar a V.Exa. a reconsideração dessa decisão, pelos fundamentos que eu passo a expor.
A decisão de avocação de determinada proposição tem duplo objetivo: um, primário, que diz respeito à razoável duração do processo legislativo, para que os Parlamentares, sobretudo aqueles que não integram o colegiado em que a proposição se encontra estagnada, tenham a oportunidade de se manifestar e participar do processo de deliberação da matéria; e um segundo objetivo, este de natureza indireta e de cunho sancionador, que se refere às consequências que a Comissão terá por não apreciar a proposição no prazo regimental.
Em outras palavras, ao se avocar determinada proposição — e aqui peço licença para adentrar as circunstâncias do caso concreto em análise, isto é, a PEC 45/19 —, a composição plenária da Câmara dos Deputados passa a ter a oportunidade de deliberar sobre aquela matéria, que trata de tema de relevantíssimo interesse nacional. Além disso, a avocação serve como verdadeira punição à Comissão, que se quedou inerte por mais de cem sessões desde a sua criação.
Entretanto, Sr. Presidente, na hipótese em análise, esses dois efeitos decorrentes da decisão de avocação não serão concretizados e, por outro lado, revelam consequências negativas e prejudiciais a nós Parlamentares. E isso se dá por uma circunstância determinante: a avocação se deu na legislatura passada.
Dessa forma, os Parlamentares desta legislatura, Sr. Presidente, não tiveram a oportunidade de sequer apresentar emendas à proposta, de modo que a consequência primária da avocação, oportunizar ao Plenário a análise da matéria, traz, na verdade, um efeito indesejado aos Deputados, sobretudo àqueles que não detinham mandato na última legislatura.
De igual modo, o efeito secundário e indireto da avocação, ou seja, a sanção pela inércia da Comissão Especial, não se faz mais presente, tendo em vista que aquele colegiado se dissolveu com o término da legislatura.
A reconsideração da decisão que avocou a PEC 45/19, portanto, traria duas consequências imediatas: renovar, para a composição atual desta Câmara dos Deputados, o poder de apresentar emendas a essa matéria, que se apresenta como tema central e principal desta legislatura, não podendo ser afastado o direito basilar dos Deputados de exercerem com plenitude as atribuições constitucionais do mandato parlamentar, em especial propostas de emendamento ao texto constitucional; e, por fim, a recriação de um novo colegiado, destinado a debater a matéria, realizar audiências públicas, instruir um relatório e votar um parecer que sirva de base para a votação, em dois turnos neste Plenário, de um texto que passará a integrar a Constituição Federal, de importância ímpar para todos os brasileiros.
Porém, Sr. Presidente, a criação de um grupo de trabalho não substitui uma Comissão Especial, em virtude especialmente de o GT não ter a prerrogativa de aprovar parecer que fique vinculado à PEC 45/19 e outras regras regimentais aplicáveis às Comissões, como o princípio da proporcionalidade partidária, conforme decidido na Questão de Ordem nº 195, de 2012.
20:08
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A criação de uma Comissão Especial, com todas as regras que dela derivam, terá o condão de permitir o emendamento da matéria pelos Deputados da atual legislatura e, ainda, concentrar o debate do assunto em um colegiado especializado, seguindo a proporcionalidade desta Casa. Por fim, terá como objetivo principal a deliberação de um parecer cujo texto apresentado será o ponto central da votação em plenário.
Para resumir, Sr. Presidente, a avocação em plenário da PEC da reforma tributária ocorreu na legislatura passada. Os Deputados desta legislatura não tiveram o direito nem de emendar a PEC, nem de participar do debate, e os partidos não tiveram o direito de indicar proporcionalmente os seus membros.
Ante o exposto, requeiro o deferimento desta questão de ordem para tornar sem efeito a decisão de avocação proferida no dia 4 de maio de 2021 no processado da PEC 45/19, e, por consequência, que seja criada Comissão Especial, nesta legislatura, destinada a proferir parecer à referida PEC.
Peço perdão pelo tempo utilizado para formular a questão de ordem, Sr. Presidente, mas se trata de questão relevante a este Plenário, e tenho certeza de que o Presidente a analisará com toda a parcimônia, com o auxílio do nosso Secretário-Geral da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Recolho a questão de ordem de V.Exa. para resposta posterior.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura, para uma questão de ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na mesma linha do Deputado Kim Kataguiri, a questão de ordem se baseia no art. 33 do Regimento.
Primeiro, eu gostaria de pedir a resposta de uma questão de ordem que já foi formulada pelo Partido Novo, que é a Questão de Ordem nº 5, de 2023, que questiona a formação do grupo de trabalho para a discussão da reforma tributária, onde apenas temos doze integrantes, e, como já foi levantado antes, esse é um debate nacional. Os Parlamentares desta legislatura — os novos, os que acabaram de entrar — nunca discutiram essa matéria. Nós temos, inclusive, um completo desbalanceamento de Estados. Muitos e muitos Estados não estão representados nessa Comissão. Ela tem doze Parlamentares, e quatro são de um único Estado. Então, a questão de ordem que o Deputado Kim Kataguiri apresentou aqui é muito relevante, porque o assunto tem que ser tratado numa Comissão Especial. Então, precisa ser criada uma Comissão Especial, com proporcionalidade partidária, e não é o que está correndo.
Então, primeiro eu gostaria de reiterar, com base no art. 33 do Regimento, a questão de ordem formulada anteriormente pelo Deputado Kim Kataguiri. Também gostaria de saber a resposta à nossa questão de ordem sobre a criação do grupo de trabalho, do qual somente doze Parlamentares participam, sendo quatro do mesmo Estado. Isso é completamente irregular, porque se trata de uma questão federativa.
Grupo de trabalho não tem previsão regimental — sabemos disso —, e um debate nacional, federativo, que precisa ser tratado publicamente, com audiências públicas, trazendo todos setores da sociedade, precisa ser feito à luz do dia, dentro das Comissões, com a proporcionalidade devida.
Este é meu pedido, Presidente. Eu vou economizar 1 minuto de V.Exa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Recolho a questão de ordem de V.Exa. para posterior esclarecimento.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, e, depois, a Deputada Delegada Ione.
20:12
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como é importante a Câmara dos Deputados fazer uma reunião onde se possam votar temas, projetos, propostas de afirmação de políticas públicas em favor das mulheres, que, mais do que merecem, necessitam e têm direito a ser respeitadas, a ocupar seus espaços, a assumir o protagonismo e a empoderar-se! E tenho dito isso não é de hoje, Presidente, mas de longe.
Inclusive, um dos projetos de lei nesta Casa, de minha autoria, prevê que um terço das cadeiras dos Parlamentos — Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e esta Casa — seja ocupado por mulheres, ou seja, que esse espaço seja disputado tão somente entre as mulheres. No mínimo um terço das cadeiras seriam ocupadas pelas mulheres.
Portanto, é importante a afirmação de políticas públicas para as mulheres e o respeito às mulheres na questão do assédio.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Delegada Ione.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento todos os Deputados presentes. Cumprimento nosso Presidente e toda a Mesa.
Quero dizer que é com muita alegria que venho aqui para fazer um pronunciamento em adesão à nossa Relatora Alice Portugal. Para essa questão da importunação sexual e da violência sexual contra as crianças, a aprovação desta medida protetiva significa muito, é de uma importância muito grande.
O Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital é muito importante, porque estaremos combatendo a cultura do machismo exatamente na escola, com a educação. Só se muda uma cultura machista como a nossa, o modo como o Brasil é, no âmbito escolar. Só se muda a cultura com a educação. E este programa visa exatamente ao ensino público.
Quero registrar que este programa prevê uma qualificação da equipe pedagógica. Muitas vezes, essas crianças não têm condição de dizer em casa se estão sendo abusadas, porque os abusos, na maioria das vezes, são feitos por pais, padrastos, irmãos, pessoas muito próximas, e o local onde as crianças e os adolescentes têm a oportunidade de falar é a escola.
Portanto, este projeto é de extrema importância. Fico muito feliz por estar neste Parlamento neste momento e poder aprovar uma lei que pode mudar muito a vida de muitas crianças, encorajando-as, para que possam ser acolhidas da forma como merecem.
Muito obrigada pela oportunidade, Presidente.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já fiz esta fala mais cedo hoje, mas é muito importante, ainda mais tratando da semana da mulher, fazer um registro que é uma lástima. A irmã do Deputado Yury do Paredão sofreu feminicídio, um crime que é previsível. Temos que acompanhar cada passo para evitá-lo. É uma lástima que isso tenha ocorrido com a irmã de um companheiro nosso de Parlamento. Uma mulher médica de 26 anos, na flor da idade, tinha sido perseguida pelo namorado. Ele acabou matando a Vereadora e se matando.
O caso é triste, e este Plenário precisava estar atento a este fato.
Esperamos que o Brasil possa crescer e amadurecer e que não tenhamos mais feminicídio nem perda.
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Bem lembrado.
Com a palavra a Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu não poderia deixar a oportunidade de falar aqui da importância da retirada de pauta do requerimento a respeito do Projeto de Lei nº 7.559, de 2014.
Quero falar aqui da preocupação que eu tinha — e tenho — e vou continuar acompanhando esse PL, porque corremos um grande risco de, se o aprovarmos, estarmos financiando o aborto. Precisamos ter muito cuidado com relação a isso, porque a Lei nº 12.845, de 2013, sancionada pela Presidente Dilma, fala do atendimento obrigatório integral de pessoas em situação de violência sexual, bem como considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida, ou seja, quando fala aqui "qualquer forma de atividade não consentida", corre-se o risco de uma mulher, uma esposa, em uma discussão com o seu marido, achar que ela foi violentada, por conta daquela discussão naquele momento ali com seu esposo, e, de repente, querer acusá-lo de estupro.
Então nós temos que estar muito atentos com relação a isso, porque esse PL 7.559 traz essa pegadinha aí dentro, para que venha a financiar possivelmente um aborto.
Nós somos totalmente contra o aborto, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Passo a palavra, pelo tempo de Liderança do Governo, à Deputada Maria Arraes.
V.Exa. dispõe de até 8 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, em seguida, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do PSOL, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Está registrado o pedido de V.Exa. também, pelo PSOL. Esses são os únicos dois pedidos de Comunicação Liderança que temos. Vamos cumprir isso, para encerrar a sessão.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Presidente, a Mesa e todos os Parlamentares aqui presentes.
Hoje faço o meu primeiro pronunciamento no plenário, e ocupar este lugar no dia de hoje, lugar que já foi ocupado pelo meu avô Miguel Arraes, não poderia ser mais simbólico: na semana das mulheres, como a Deputada Federal mais jovem da história de Pernambuco, com 104.571 votos, na maior bancada feminina desta Câmara e ainda como Vice-Líder do Governo Lula.
Agradeço então ao povo pernambucano, que me permitiu ocupar esse espaço, e espero representar e honrar cada um dos que confiaram no nosso projeto. Sei da minha responsabilidade, e dividir a bancada com tantas mulheres de luta, que já admirava e acompanhava há muito tempo, como Benedita da Silva e Luiza Erundina, encoraja-me a defender não só as pautas femininas, mas todas aquelas de relevância para o povo brasileiro.
Durante todo o mês de março, a Câmara aprovará um pacote de leis com o objetivo não só de cessar a desigualdade de gênero, mas permitir e incentivar que nós mulheres ocupemos os espaços de liderança.
O Presidente Lula começou dando o seu exemplo: são 11 Ministras e duas presidentas de bancos públicos, negras, indígenas, brancas e pardas, com as mais distintas origens e formações, e amanhã lançará um pacote de medidas transversais dentro do programa O Governo que respeita todas as mulheres.
Entre as iniciativas a serem divulgadas, está a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Hoje, em média, uma profissional recebe 30% menos do que um colega do gênero masculino para realizar atividade semelhante.
20:20
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Outra medida será a retomada da Casa da Mulher Brasileira, que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Também devem ser anunciados projetos para inserir mulheres no mercado de trabalho, combater o assédio moral e estimular a autonomia econômica.
Após os últimos 4 anos de retrocesso, corte de recursos em até 99% para ações que beneficiam as mulheres e incentivo declarado ao machismo, voltamos a ter uma gestão alicerçada no sonho e na esperança de justiça social, que começa com a igualdade de gênero.
Sabemos que o caminho a trilhar é longo. Ainda somos as principais, quando não as únicas responsáveis pelos trabalhos domésticos; ocupamos menos cargos de direção; sofremos todo tipo de violência; e somos assassinadas simplesmente pelo fato de sermos mulheres.
Por tudo isso representatividade importa tanto. Somente com mais mulheres em espaços de poder e decisão, poderemos avançar na execução de políticas públicas que nos protejam e garantam nossos direitos.
Se somos a maioria do eleitorado, e o nosso voto foi decisivo para derrotar o fascismo no Brasil, nada mais justo do que reconhecer o nosso papel para a democracia com políticas que atendam às nossas necessidades fundamentais.
Nunca é demais lembrar: o mês de março é um mês de luta para fazer valer as conquistas das que vieram antes de nós e continuar ampliando os horizontes.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Obrigado a V.Exa., Deputada.
A Deputada Sâmia Bomfim tem a palavra pelo tempo de Liderança do PSOL.
Deputada, V.Exa. está com a palavra. Não precisa correr porque, na semana da mulher, V.Exas. estão comandando tudo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta é a Semana Internacional de Luta das Mulheres. Amanhã vão acontecer manifestações por todo o Brasil, para mais uma vez pautarmos o nosso direito à vida, ao emprego, à liberdade, ao trabalho, a uma remuneração justa e à participação política.
Nós vivemos 4 anos muito difíceis para as mulheres brasileiras. Os índices da última pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram e que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência. Então, é necessário, em primeiro lugar, recuperar o orçamento voltado para políticas públicas constituídas nessa área, tendo em vista principalmente que, no último Governo, chegou a praticamente zero o investimento em áreas fundamentais.
Deputada Camila, no último Governo, não se inaugurou uma Casa da Mulher Brasileira e foram fechados vários centros de referência e de acolhida à mulher. Então, é fundamental que haja um compromisso coletivo para a recuperação orçamentária porque, sem orçamento, não se estrutura política pública e não se enfrenta de fato a violência contra as mulheres.
Além disso, nós precisamos aprovar projetos que possam modificar concretamente a vida das mulheres brasileiras. Eu quero aqui destacar um tema que apareceu muito durante o período eleitoral e que precisa avançar nesta legislatura: a igualdade salarial entre homens e mulheres, o que, em tese, já está previsto na nossa Constituição, no entanto, não há mecanismos de fiscalização que assegurem que, de fato, as mulheres no mercado de trabalho não vão sofrer discriminação com relação aos homens.
No Brasil, a desigualdade salarial pode chegar a até 75% para alguém que, além de ser mulher, também seja negra. Essa realidade precisa mudar. As empresas que não se comprometem com a igualdade salarial entre homens e mulheres precisam receber multa, precisam perder os direitos a isenção fiscal, precisam ser taxadas de machistas publicamente, para que a sociedade saiba quais são as empresas que não correspondem às expectativas das mulheres brasileiras.
20:24
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Precisamos avançar ainda no reconhecimento de que cuidado também é trabalho, de que as mães brasileiras, em especial as mães atípicas, trabalham muito mais do que os homens — e trabalham muito —, mas esse trabalho não é remunerado. Muitas vezes elas precisam sair do mercado de trabalho para conseguir cuidar dos seus filhos, e ainda não há uma legislação no Brasil que reconheça o direito à aposentadoria dessas cuidadoras e o direito a um salário-maternidade. Eu falo aqui de maternidade porque, infelizmente, na maioria dos lares o cuidado com as crianças é feito exclusivo pelas mulheres.
Por isso, precisamos também avançar em outra concepção. Nós apresentamos projeto de lei que cria o Estatuto da Parentalidade, para que a licença seja dividida por todos os cuidadores, independentemente do formato das famílias.
São muitas as demandas das mulheres brasileiras. Quero dizer que a nossa bancada vai estar aqui, de pé, não só para avançar nessas e em tantas outras pautas necessárias para as mulheres brasileiras, mas também para seguir enfrentando aqueles que nos últimos anos construíram um cenário de verdadeiro pesadelo para as mulheres brasileiras, seja baixando a zero o nosso orçamento, seja estimulando, autorizando a violência contra as mulheres.
Com a mudança de Governo e uma nova perspectiva, podemos de fato priorizar as mulheres brasileiras.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Há ainda três Parlamentares inscritos: Deputado José Airton Félix Cirilo, Deputado Eduardo Bolsonaro e Deputado Pompeo de Mattos. E o Deputado Zeca Dirceu pediu a palavra para falar por 1 minuto.
Enquanto o Deputado José Airton Félix Cirilo se dirige à tribuna, eu passo a palavra para o Deputado Zeca Dirceu, por 1 minuto.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero rapidamente reconhecer aqui o esforço e o trabalho das mulheres Deputadas da bancada feminina na Câmara. Diante da chegada do dia 8 de março, quero reafirmar aqui o meu compromisso de luta ao lado das mulheres contra qualquer tipo de preconceito, discriminação e violência.
Estaremos sempre, não só no dia 8 de março, ao lado das mulheres, formando aqui uma trincheira de luta, que se revela exitosa quando temos uma pauta como a desta semana, com vários projetos de interesse das mulheres, e quando conseguimos aprovar uma medida como essa que acabou de ser discutida aqui a aprovada. Eu tenho certeza de que ela é importante para todo o nosso País.
Vivam as mulheres!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria fazer o importante registro da comemoração de 38 anos do Assentamento Maceió, no Município de Itapipoca, no Ceará.
Esse assentamento é reconhecido no nosso Estado porque desenvolve atividades agrícolas e produtivas, atuando não só na agricultura familiar, mas também no artesanato, na pesca e na industrialização de produtos naturais.
Preciso lembrar também da luta do inesquecível Dr. Antônio Pinheiro de Freitas em favor desse projeto.
20:28
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Conheci esse assentamento em 1990, época em que fui candidato a Deputado Estadual, e por isso sou vinculado até hoje com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, principalmente naquele importante Município.
Itapipoca é administrada pelo nosso companheiro e amigo Felipe Pinheiro, filho do Dr. Pinheiro de Freitas e que faz um grande trabalho naquele Município.
Quero hoje homenagear os companheiros das 12 comunidades que formam esse importante assentamento.
Destinamos recursos para a construção da estrada de acesso ao assentamento e para a urbanização da área. Inclusive, domingo foi inaugurada a Praça Tio Preá pelo Prefeito Felipe Pinheiro. Infelizmente, eu não pude comparecer ao evento, mas o Alexandre Aragão, do meu gabinete, participou da solenidade.
Portanto, quero hoje abraçar e parabenizar todos do Assentamento Maceió, representados pelo Vereador Antônio Alves, pelo Pequeno e pela nossa querida amiga Verinha, uma mulher guerreira, de luta, mulher que sempre esteve à frente das causas de interesse do Assentamento Maceió. Em breve estaremos lá, se Deus quiser. Contem conosco!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Só há mais dois inscritos. O Deputado Eduardo Bolsonaro será o próximo a falar. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder a palavra por 1 minuto à Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero agradecer ao Plenário e ao Presidente Arthur Lira a criação da Comissão que vai apurar o que está acontecendo no Brasil em relação à violência obstétrica. O dia de hoje já está marcado pela criação dessa Comissão. Peço aos Líderes que indiquem os Deputados que irão integrá-la. Esse é um tema importantíssimo. O Brasil assinou um tratado internacional para garantir a diminuição dessa violência. A diminuição realmente ocorreu em relação às mulheres brancas, mas aumentou em relação às mulheres negras.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, lembro aos Relatores e às Relatoras dos projetos que estão pautados para amanhã que eles devem apresentar, até o final da noite de hoje, o relatório a ser votado amanhã. Nós só vamos votar aquilo que chegar previamente aos partidos. O prazo de apresentação dos relatório deveria ser de 24 horas antes da votação, mas, tendo em vista o Dia Internacional da Mulher, todos vão fazer o esforço de analisar os relatórios na parte da manhã. Então, é importante que cada Relator envie o relatório aos partidos hoje.
Em terceiro lugar, esclareço que, dentro do acordo, só vamos votar medida de urgência se houver texto aprovado do projeto para ser votado logo a seguir.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui uma notícia dos tempos da campanha eleitoral, de agosto de 2022, publicada pela CNN: Ministro do TSE manda remover postagens que associam Lula a ditadura na Nicarágua. Agora vejam como é interessante notícia recente que traz a Gazeta do Povo: Na ONU, governo Lula não assina declaração que condena ditadura de Daniel Ortega. O governo Lula decidiu não assinar uma declaração conjunta pactuada por 55 países que denuncia os crimes de Daniel Ortega, ditador da Nicarágua, durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (3) no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
20:32
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Quero aproveitar que estamos na Semana das Mulheres para lembrar que o Presidente Jair Bolsonaro, em seu último discurso na ONU, abriu as portas para que freiras perseguidas e até religiosos encarcerados na Nicarágua pudessem entrar no Brasil com um visto humanitário. Essa, sim, é uma atitude de quem se preocupa com as mulheres.
Indo mais adiante, trago outra notícia, também do ano passado: Morte de mulher presa por não usar véu gera revolta popular no Irã. Natural do Curdistão, Mahsa Amini, 22, foi presa no noroeste do país por não usar o véu e, depois de presa, foi hospitalizada com sinais de agressão e morreu.
O Presidente Lula daria um grande aceno de defesa das mulheres se não recebesse um navio de guerra do Irã, esse país que, além de assassinar mulheres, também executa homossexuais.
Então, venho expor aqui essa hipocrisia e essa oportunidade perdida de defender realmente as mulheres, e não ficar apenas fazendo discurso da boca para fora.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O próximo inscrito é o Deputado Pompeo de Mattos, mas antes darei 1 minuto à Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, amanhã é um dia muito importante, um dia de luta para todas as mulheres brasileiras. Enquanto estaremos aqui no Parlamento, muitas de nós estarão organizando atos democráticos em busca da união e da reconstrução do nosso País.
Por isso eu quero saudar todos aqueles e aquelas que têm contribuído nas votações aqui. Programas importantes do nosso Governo voltaram a ter protagonismo na política nacional e até na política internacional. Eu falo isso porque as nossas Ministras vêm dando exemplo do que é fazer gestão pública com comprometimento, mostrando que o lugar da mulher é onde ela quiser.
Com o projeto de hoje, um projeto que uniu este Plenário mais uma vez e todas as mulheres, eu saúdo todas as Parlamentares eleitas, porque juntas nós fazemos a democracia mais forte.
Nós precisamos refletir sobre os rumos futuros desta Casa, com paridade de gênero, com reserva de cadeiras para as mulheres, porque sabemos o quão importante é o fortalecimento das mulheres no Legislativo, no Executivo, em todas as partes dos movimentos sociais e democráticos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui nesta Casa, faz anos que eu venho batendo no juro, porque no Brasil temos o juro do juro, a mãe do juro, o pai do juro, o avô do juro, o tio do juro, a família do juro, a praga do juro. E isso não é de agora. Hoje está pior, mas há muitos anos com o juro se vem explorando, especulando, sangrando a economia do Brasil. O empreendedor, o empresário, o produtor rural, o trabalhador, todos nós vivemos pagando juro.
Os bancos não plantam um pé de batata, não plantam um pé de soja ou um pé milho, e são os que colhem neste País, porque colhem o juro que nós pagamos. Nós sabemos que do coro é que saem as correias. E as correias para pagar juro saem do nosso coro, do nosso lombo. Nós é que pagamos essa conta.
O Brasil é o país que mais paga juro no mundo, e o brasileiro é o mais sacrificado. O segundo povo que mais paga juro no mundo é o povo do México. Aqui, Presidente, nós pagamos uma taxa de juros de 13,75%, a taxa SELIC, com a inflação de 6,47%, ou seja, no Brasil paga-se um juro real de 7,38%. No México, o segundo país em que mais se paga juro, paga-se um juro real de 5,53%, menos que no Brasil.
20:36
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Vou pegar os países do BRICS, países semelhantes ao Brasil. A Rússia tem um juro de 7,75% e uma inflação de 12,6%, ou seja, lá o juro é negativo em 5,1% ao ano, e com o país em guerra! Na África do Sul, o juro é de 7%; a inflação, de 7,6%, ou seja, o juro é negativo também. Na China, o maior parceiro comercial do Brasil, o juro é de 3,75%; a inflação, de 2,1%, ou seja, juro negativo de 1,55%. Na Índia, o juro é de 6,25%; a inflação, de 6,77%, praticamente empatam. Portanto, no Brasil paga-se juro exageradamente. É por isso que tem que se cobrar do Banco Central.
Eu aqui não questiono a autonomia do Banco Central. Esta Casa aprovou essa autonomia, Presidente. Mas eu questiono se o Banco Central tem essa sintonia, esse olhar, essa percepção. Nós não temos demanda de consumo. A nossa demanda está reprimida, a inflação está contida. Por que o juro está na estratosfera? Por que eu tenho que pagar juro dessa expressão, desse valor? Os banqueiros estão com as burras cheias, e o povo está pagando a conta. Não dá para querer, não dá para aguentar, não para suportar isso, Presidente, porque o juro está exagerado no Brasil.
Eu quero deixar isso consignado, exatamente para que todos compreendam, e esta Casa fundamentalmente, que o Banco Central não é o dono da moeda, não é o dono do juro, e está ajudando a explorar o brasileiro.
Nós respeitamos o Banco Central, mas é preciso que ele enxergue o Brasil profundo, o Brasil verdadeiro, o Brasil real.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Encerramos a lista de inscrições.
Falarão por 1 minuto os Deputados Alencar Santana e Chris Tonietto. Depois, vamos encerrar nossa sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar este momento e responder a uma mentira que foi contada aqui neste Parlamento, nesta tribuna, na tarde de hoje.
O Ministro Padilha, do Governo do Presidente Lula, de maneira democrática, respeitando o Parlamento, as colorações partidárias, tem apresentado o Ministério que vai articular, conversar com o mundo político, a todos os Deputados novos, de primeiro mandato. Quem já está aqui acaba tendo conhecimento maior desse processo. Ele iniciou isso hoje, reunindo os Deputados de primeiro mandato do Centro-Oeste e do Sul do País. Estavam lá a Deputada Ana Paula Lima, a Deputada Reginete Bispo, a Deputada Camila Jara e outros colegas Deputados e Deputadas de partidos diferentes. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin também participou desse diálogo e falou do plano do Governo. Foi uma bela conversa. Todo mundo ali se expressou. E um Deputado — uma garoa ou um zé chuvinha — que participou da conversa e se comprometeu com a reforma tributária, inclusive, veio depois para cá falar mentira e disse que os Deputados que lá estiveram foram ameaçados e que se não retirassem a assinatura do requerimento da CPI não seriam atendidos pelo Governo. Isso é mentira — mentira!
20:40
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Aliás, toda a reunião foi gravada. O que esse Deputado disse aqui é mentira e demonstra o método e, mais do que isso, o caráter dele. Ele participou da reunião, dialogou, opinou, inclusive falou favoravelmente à reforma tributária, e aqui veio dizer inverdades contra o Ministro Padilha.
Nós concordamos com isso e não podemos permitir isso.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto por 1 minuto. Depois, vamos encerrar a sessão.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, corro um pouco o risco de ser exaustiva aqui, mas eu não podia deixar de falar.
O objetivo central da minha fala é justamente corroborar o que já foi mencionado anteriormente. É fundamental que nós tenhamos acesso prévio aos relatórios. Isso já foi mencionado por outros Deputados, e eu reforço a necessidade de antecedência de pelo menos 24 horas na entrega dos relatórios.
Infelizmente, o que aconteceu aqui hoje acabou tumultuando um pouco a ordem dos trabalhos, o que foi ruim. Então, para que evitemos justamente turbar a ordem dos trabalhos, criar tumulto e até mesmo polêmica onde, às vezes, não há tanta polêmica, eu quero fazer, mais uma vez, um apelo aos Relatores para que liberem os relatórios com uma antecedência de pelo menos 24 horas, para que todos, de fato, possam analisá-los, fazer suas contribuições, e o Relator, se assim entender, possa atender as demandas.
Eu quero reforçar esse pedido aqui porque acho que isso é fundamental, até para que tenhamos bom andamento na análise das pautas aqui.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira por 1 minuto.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, é com muita honra que recebemos hoje, nesta Casa de Leis, o Vereador Rafael Garrancho, da cidade de Jacundá, no Pará, eleito pela segunda vez como o Vereador mais votado daquele Município por prestar bons trabalhos àquela população, por lutar pela saúde, pela educação e, principalmente, por todos da zona rural.
O Vereador veio trazer uma demanda do Assentamento Bela Vista, que tem um acordo a ser tratado com o INCRA, porque até hoje não tivemos um desfecho desse acordo. Nós vamos levar o caso ao conhecimento do INCRA e pedir que se resolva esse problema o mais breve possível.
Peço que a minha fala conste no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Delegado Caveira.
Bem-vindo, Vereador! Na sua próxima visita, para melhorar ainda mais o nosso dia, pode vir acompanhar o Deputado Delegado Caveira com um belo açaí daquela terra boa, o Pará.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. Bloco/PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 8 de março, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.796, de 2004; e 3.792, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9h do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 8 de março, às 10h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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