1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
9ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Fevereiro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 119 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passe-se às Breves Comunicações.
Vamos começar a sessão de hoje pelo Rio Grande do Sul, com a Deputada Maria do Rosário, que pediu a palavra por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu cumprimento V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento, sempre tão dedicado na condução dos trabalhos.
Quero fazer dois registros sobre dois aspectos.
O primeiro deles é sobre a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN.
Estou ao lado da Deputada Benedita da Silva, que foi Ministra da Assistência Social, é assistente social, é lutadora. Não por acaso, aqui saudamos o Presidente Lula pela iniciativa de nomear hoje este importante conselho para o enfrentamento à fome, à miséria, para a segurança alimentar e nutricional, base da dignidade humana no Brasil.
Além disso, Sr. Presidente, faço um registro com alegria sobre o Programa Pró-Catador, voltado para a valorização de mulheres e homens que trabalham na coleta e na reciclagem, que são verdadeiros ecologistas, sim, que fazem esse trabalho para o bem do Brasil e que agora voltam a ser percebidos como cidadãos plenos de direitos, reconhecidos como seres humanos e trabalhadores.
Deputado Gilberto, agradeço profundamente a oportunidade. Estou vindo do Palácio do Planalto com a Deputada Benedita da Silva e faço aqui, em nosso nome, esse elogio ao Brasil, para que a fome não seja a realidade nas famílias brasileiras, mas a dignidade, sim.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Que bom, Deputada Maria do Rosário! Parabéns pelo trabalho que V.Exa. e a Deputada Benedita, uma do Rio Grande, outra do Grande Rio — inclusive, hoje de verde e amarelo —, fazem por esse grupo de pessoas! Quero parabenizá-la pelo novo conselho e pela orientação de V.Exa.
Do Rio Grande do Sul, agora nós vamos para Mato Grosso, com o Deputado José Medeiros, que tem o tempo regimental de 3 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Após esse período de carnaval, Sr. Presidente, nós temos a obrigação de trazer alguns assuntos que ficaram adormecidos devido a esse período todo em que estivemos em recesso.
Eu quero recordar aos brasileiros a viagem que o atual Presidente fez aos Estados Unidos, uma viagem para passear, talvez para apresentar a Capital do Estado de Nova York à Primeira-Dama. Não houve nada de interessante para o Brasil.
14:00
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Eu estou fazendo este relato aqui, Deputado Alberto Fraga, porque, sempre que o Presidente Jair Bolsonaro viajava, trazia um monte de dividendos para o País, e eles diziam o tempo inteiro que ele estava apenas passeando. Pois é, Lula foi passear em Nova York.
Outro ponto que eu gostaria de citar aqui é a CPMI do dia 8 de janeiro, sobre os atos do dia 8 de janeiro. Nós precisamos investigar esses atos. Há muita gente cuja conduta não foi individualizada. Essas pessoas estão presas. Nós queremos saber se houve omissão do Governo Federal. Nós precisamos investigar isso. Nós conseguimos as assinaturas e esperamos que a criação da Comissão seja autorizada ainda hoje pelo Presidente do Congresso.
Há outro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria de citar aqui: o Governo cuja Ministra passou todo o tempo do Governo Jair Bolsonaro falando e debatendo sobre desmatamento conseguiu, neste mês, bater recorde de desmatamento. Isso traz um ponto de interrogação do tamanho do mundo para todos que sempre ouviram o discurso dela e do atual Presidente. Fica esta pergunta: o que aconteceu? O Emmanuel Macron não se manifestou. A imprensa não se manifesta. Há dois pesos e duas medidas.
Finalizo, Sr. Presidente, com algo muito grave, a meu ver: nós estamos, neste momento, com um Governador afastado e não se explicou, até agora, porque houve essa intervenção. A meu ver, o Governador não tinha como fazer nada que interrompesse o processo. Está afastado o Governador e temos um Secretário de Segurança preso.
Eu fico me perguntando: meu Deus do céu, que país é este em que nós temos quase mil presos políticos? É no país dos absurdos que nós estamos vivendo.
Mais absurdo ainda, Sr. Presidente, para encerrar, é ver a imprensa louvando o aumento do preço da gasolina, o aumento do imposto sobre a gasolina. Até ontem, eles batiam, eram contra; agora, estão elogiando. É muito puxa-saquismo para um Governo só!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado José Medeiros, de Mato Grosso.
De Mato Grosso, agora nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - O Ministro Flávio Dino tem a pachorra de dizer, em uma entrevista, que a Direita se sente ressentida quando o Governo Lula quer tirar dos homens e das mulheres de bem deste País as armas e que a Direita acusa o Governo Lula de não tirar as armas dos traficantes. Mas, aí, Flávio Dino diz que a culpa das armas nas mãos dos traficantes, na verdade, é do Governo Bolsonaro, que permitiu abrir uma janela, uma avenida — são palavras do Ministro Flávio Dino —, para conceder ao cidadão o direito à posse e ao porte de armas.
Ministro Flávio Dino, o senhor, que quer criar agora o Conselho da Verdade, como existia no regime militar, precisa ser mais verdadeiro, porque V.Exa. está fazendo fake news. Canalha! Canalha!
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Vamos aos fatos! Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, no ano passado — portanto, no Governo Bolsonaro —, os menores índices de homicídio no Brasil desde 2011, no Governo da Presidente Dilma. Em 2019, Ministro Flávio Dino, os indicadores mostraram a queda da violência durante o Governo Bolsonaro. Os homicídios caíram, àquela época, 27%.
O Ministro Flávio Dino deveria estar preocupado é com a determinação absurda do Ministro Fachin de proibir, até hoje, a Polícia Militar do meu Estado do Rio de Janeiro de entrar nas comunidades. Aliás, o Ministro Fachin é o pai da mais nova facção criminosa do Rio de Janeiro, que surgiu após essa decisão, chamada Estado de Israel.
Ministro Flávio Dino, seja mais responsável com as suas ilações! O Governo Bolsonaro foi o que mais desarmou o tráfico e quebrou o financiamento, apreendendo a maior quantidade de drogas da história deste Brasil.
Sr. Flávio Dino, vamos à verdade! Em quem o tráfico votou? Os bandidos, nas cadeias, comemoraram a eleição de quem? Quem era bem-vindo nas favelas do Rio de Janeiro? Era Bolsonaro? Não! Era Lula, que chegou a entrar no Complexo do Alemão, Deputado Fraga, sem escolta policial, porque quem protegeu Lula foram os próprios traficantes.
Então, Ministro Flávio Dino, não venha criar ilações sobre o Presidente Bolsonaro e as armas que estão nas mãos dos traficantes, porque o Governo Bolsonaro, sim, combateu o tráfico. Tanto combateu que, no fim da eleição, foi a vitória de Lula que os bandidos comemoraram. Lave a boca antes de falar de Bolsonaro! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula.
Vamos continuar no Grande Rio, com o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, amanhã, quarta-feira, o brasileiro dono de um carro 1.0 vai ter que desembolsar mais 37 reais para encher o tanque do seu carro. É isso mesmo! É o dobro do que foi oferecido pelo Governo de aumento do salário mínimo. Repito: 37 reais!
A Associação Brasileira de Postos de Combustíveis calcula que o aumento da gasolina vai ser de 68 centavos por litro.
Presidente Gilberto, como foi decidido isso? Ontem, o Presidente Lula se reuniu com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda; com Jean Paul Prates, comunista, ex-Senador e agora Presidente da PETROBRAS; e com Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil, comunista, ex-Governador da Bahia, que acabou com a Bahia. Eles resolveram tirar 29 bilhões de reais do povo brasileiro para financiar gasoduto na Argentina; para financiar "projetos sociais" — entre aspas —; para financiar a estrada do Ministro das Telecomunicações que leva à sua fazenda; para financiar a viagem do jatinho para ver leilão de cavalo em São Paulo no final de semana; para financiar o enxoval do neném da Cláudia Raia, que recebeu 5 milhões.
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Então, você, taxista, motorista de aplicativo, brasileiro que tem uma CG 125 ou uma Honda Biz, vocês amanhã vão pagar 37 reais a mais para encher o tanque.
Eu queria falar o seguinte para a Rede Globo: em 2022, eu me lembro bem, saiu uma reportagem no G1 que falava do efeito cascata como consequência do aumento dos combustíveis. Vai gerar inflação, o pobre vai gastar mais dinheiro com a cesta básica, pois todos os produtos no nosso País praticamente são transportados pelas estradas.
E, pela 11ª semana, nós temos um aumento real da expectativa da inflação, que já atinge 5,9%. Falo da irresponsabilidade do PT, da imperícia do PT, primeiro em ter Fernando Haddad como Ministro da Economia. E esses 29 bilhões de reais em recursos, que infelizmente saem do bolso de quem trabalha, impedem que o brasileiro tenha melhor qualidade de vida.
Presidente Gilberto, seria muito cômodo eu falar aqui: faz o L. Mas nós temos que nos acostumar a falar em P de pobreza, em M de miséria, em V de violência, em C de corrupção.
As pessoas que defendem o PT não têm sanidade mental.
Ouçam, malucos! Ouçam, coniventes com a corrupção!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Agora nós vamos a São Paulo com o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Vamos, então, de São Paulo ao Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva. Enquanto a Deputada vai à tribuna, uma rápida passagem aqui por Brasília para ouvir o Deputado Alberto Fraga, novamente nesta Casa.
Parabéns!
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria demostrar a minha indignação com esse afastamento arbitrário do Governador do Distrito Federal. Já se passaram quase 2 meses, e o Governador continua afastado do cargo, um Governador que foi eleito democraticamente, no primeiro turno.
Olha que eu sou adversário político do Ibaneis Rocha, mas não dá para aceitar essa medida ditatorial que o Ministro Alexandre de Moraes impôs para o Distrito Federal. O Distrito Federal está sofrendo, pois precisa do seu Governador, do seu Governador eleito. É bem verdade que a Vice-Governadora está fazendo um belo trabalho, mas nós temos que entender que quem foi eleito democraticamente foi o Ibaneis Rocha. E quero ver até quando vai durar essa arbitrariedade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Alberto Fraga.
Agora sim vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho a esta tribuna para, mais uma vez, ver o governo responsável que tem sido o Governo Lula.
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Em 2019, o Governo anterior sabe perfeitamente que extinguiu o CONSEA, e ao extingui-lo tirou a responsabilidade de alimentar o povo deste País. É preciso que nós coloquemos as coisas nos seus devidos lugares. Em 2014, a Presidenta Dilma reduziu a fome em 82% — em 2014! Nós já tínhamos essa redução. O que fez ele? Aumentou a fome, nós voltamos para o Mapa da Fome. Estamos com fome neste Brasil, e precisamos, com responsabilidade, como fez hoje o Presidente Lula, trazer de volta uma participação, um controle social, um acompanhamento, as conferências para que possamos, sim, discutir um programa real e concreto para combater a fome.
Eu não estou respondendo, mas apenas dizendo que aqui na Casa há Deputados que sabem olhar todos os Estados do Brasil, mas não olham para o Estado do Rio de Janeiro, sendo do Rio de Janeiro. Eu levanto aqui várias situações que estão acontecendo hoje no Rio de Janeiro, de violência, de corrupção e de uma série de outras coisas. Não se levanta aqui nada, absolutamente nada a respeito do que está acontecendo.
Agora, com relação a desonerar a gasolina, sabemos que esse foi um ato eleitoreiro e irresponsável do Governo passado. Ele fez isso exatamente para ganhar as eleições, para depois deixar nas mãos daquele que está governando hoje batata quente. Mas não é, porque Lula tem responsabilidade, vai fazer um Governo com responsabilidade para que não sejam onerados ainda mais aqueles que são beneficiados, que têm o seu carro e que precisam encher o tanque dele.
Eu quero dizer que este Governo tem responsabilidade. Passamos 4 anos aqui vendo gente da base do Governo anterior acobertando as maracutaias, as falcatruas. As coisas vão vir à tona. E não me venham falar que é democracia o ato daqueles que se juntam para quebrar o Congresso Nacional, para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para quebrar o Palácio do Planalto, como nós vimos. Que democracia é essa? E quando é o MST? Inclusive, nós mulheres, quando fizemos uma grande manifestação aqui, fomos recebidas com bomba; fomos recebidas com pancadaria. No entanto, não se ouve uma palavra da tribuna a não ser de nós mesmas mulheres. E estamos ouvindo aqui que esse é um Governo impossível, que esse é um Governo comunista, que esse é um Governo que está prendendo os democratas que fizeram baderna.
Concluindo, eu quero acrescentar o seguinte: nós, enquanto Deputados Federais, temos que zelar pela nossa Casa. Nós já somos muito desacreditados por aí. Se não defendermos esta Casa, quem irá defendê-la? Quem irá defender esta Casa? Somos nós.
Sr. Presidente, agora eu quero dizer desta tribuna o seguinte: toda vez que falarem uma mentira, eu vou pedir para usar o microfone.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Benedita da Silva.
Agora, vamos a Goiás com o Deputado Bruno Farias.
Logo, em seguida, vamos ao Espírito Santo com o Deputado Messias Donato.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Subo a esta tribuna, pela primeira vez, para fazer o meu discurso como Deputado Federal para trazer a minha indignação e a minha insatisfação com este Governo. Aprovamos o piso nacional da enfermagem, aprovamos a fonte de custeio, temos 28 bilhões disponíveis para pagar o piso nacional da enfermagem. Todos os dias que vamos conversar com os Ministros pedimos apenas uma medida provisória para regulamentar o início do pagamento do piso da enfermagem.
Essa medida provisória vai regulamentar como o recurso vai chegar aos Municípios. Este Governo está desrespeitando a nossa enfermagem. Toda hora que vamos a algum Ministério conversar com um Ministro acontece o mesmo. O Ministro da Casa Civil empurra para o Ministério da Saúde, este empurra para o Ministério da Fazenda. Hoje é dia 28, o último dia, Sr. Presidente, para a manifestação desse processo no Supremo Tribunal Federal.
Estou saindo daqui agora e vou ao Supremo conversar com a assessoria do Ministro Barroso. Vou pedir pelo amor de Deus para que segurem mais 1 ou 2 dias, para ver se este Governo edita essa medida provisória. Não estamos pedindo nada a este Governo, a não ser um pouco de sensibilidade. Foi a enfermagem que vacinou este País. É a enfermagem que está vacinando este País. Gostaria de pedir aos nobres colegas Deputados aqui presentes: ajudem-nos a resolver o problema do piso nacional da enfermagem. A enfermagem tem pressa. A enfermagem não aguenta mais!
Que Deus abençoe V.Exas. Eu não vou desistir da enfermagem porque ela merece todo o nosso respeito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passo a palavra agora ao Deputado Messias Donato. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, passo a palavra ao Deputado Gilson Daniel, por 1 minuto.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Deputado Messias, muito obrigado pela oportunidade.
Sr. Presidente, queria só fazer um registro. Na semana passada foi carnaval. E, no Espírito Santo, nós tivemos o destaque do importante Município de Piúma, onde o carnaval voltou com toda a energia. Inclusive, estamos sonhando com uma obra que o Governo do Estado do Espírito Santo vai fazer na orla daquela cidade.
A cidade de Piúma teve um grande carnaval. Quero parabenizar o Prefeito Paulo Cola que fez a diferença. O carnaval pós-pandemia foi irreverente, foi um carnaval das famílias de Piúma.
Parabéns, Paulo Cola! Parabéns à cidade de Piúma!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Tem a palavra agora o Deputado Messias Donato, do Espírito Santo.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, passando pela pandemia COVID-19, chegando agora ao desastre no litoral do Estado de São Paulo, o Brasil tem testemunhado diversos aumentos de preços de forma indiscriminada.
Nos últimos dias, Sr. Presidente, seis cidades no litoral norte paulista tiveram estado de calamidade decretado após as chuvas que devastaram toda aquela região. Um temporal provocou deslizamento de terras, bloqueio de rodovias, e as últimas notícias apontam que 65 pessoas perderam suas vidas e mais de 2.500 pessoas estão desalojadas ou desabrigadas.
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Em meio a esse cenário, diversas denúncias apontam que comerciantes estariam aumentando de forma abusiva o preço de remédios, alimentos e água. Para V.Exa. ter uma ideia, o preço do litro de água, que normalmente é vendido a 3 reais, disparou para 40 reais, 50 reais, 60 reais! Pessoas afirmam que presenciaram a venda de um pacote de café por 30 reais e a de um pacote de macarrão por 20 reais.
No Brasil, a atividade comercial é livre, não temos controle ou tabelamento de preços, mas o Código de Defesa do Consumidor estabelece critérios para esta relação entre vendedores e compradores. Em seu art. 39, o Código do Consumidor afirma que é vedado este tipo de prática abusiva: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Pensando nisso, apresentei um projeto de lei para coibir esse hábito. O Projeto de Lei nº 620, de 2023, altera o Código de Defesa do Consumidor em dois pontos, Sr. Presidente. No primeiro, é inserido o inciso XV no art.39, para especificar a proibição de aumento de preços de forma arbitrária em período de calamidades públicas, endemias, epidemias e pandemias, quando esse tipo de catástrofe for assim declarado pelos órgãos competentes. E ainda inclui o art. 74-A, Sr. Presidente — peço mais 30 segundos, por gentileza —, que pretende punir comerciante que elevar de forma abusiva os preços de produtos nesse período com pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa.
Apesar de a livre concorrência ser um dos princípios da atividade econômica, Sr. Presidente, não podemos permitir, neste período de tristeza e de amargura que os brasileiros vivem, esse tipo de comportamento.
Sr. Presidente, finalizando a minha fala, afirmo que nós queremos proteger a população que passa por situação de calamidade, de endemias, de epidemias e de pandemias. Por isso, solicito aos senhores pares a aprovação deste projeto.
Peço, Sr. Presidente, que esta fala seja incluída no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Atendemos ao pedido de V.Exa., Deputado Messias Donato. O pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes. Tem V.Exa. a palavra.
Daqui a pouquinho, nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro amigo, nobre Deputado Gilberto Nascimento, eu ia falar de outro tema hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Tenho grande respeito e carinho pelo Deputado Luiz Lima, mas S.Exa. foi infeliz no seu pronunciamento, quando falou de um dos melhores Governadores do Brasil, o Governador Rui Costa.
O Estado da Bahia tem a metade do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, mas foi o segundo Estado da Federação que mais investiu nesses últimos anos. Mesmo com um orçamento apertado, o Governador Rui Costa transformou a saúde daquele Estado. Construiu 26 policlínicas regionais, onde todo tipo de exame — de baixa, de média e de alta complexidade — é feito, nos padrões do SUS. Foi o Governador que mais construiu escolas na Bahia. Foram mais de 380 novas escolas construídas no Estado da Bahia nos últimos 8 anos, escolas com padrão, piscina semiolímpica, campo sintético. São um verdadeiro patrimônio da educação no nosso Estado. Foi o Governador que mais construiu estradas no nosso Estado. Foram mais de 4 mil quilômetros de estradas asfaltadas no Estado da Bahia, nobre Presidente Gilberto.
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Então, o Estado da Bahia, meu caro Deputado Luiz Lima, nos últimos 16 anos, foi governado pelo Governador Jaques Wagner e, logo após, por 8 anos, pelo Governador Rui Costa. O Secretário de Educação do Estado da Bahia foi o candidato do Governador Rui Costa ao Governo do Estado, e foi eleito. Tratava-se de um homem praticamente desconhecido no Estado, mas foi eleito graças ao potencial, graças à determinação, graças a tudo aquilo que o nosso Governador fez no Estado da Bahia.
E é claro que nós lamentamos o Estado do Rio de Janeiro, que é o segundo ou o terceiro com a maior arrecadação do Brasil, mas, infelizmente, não tem os padrões do Estado da Bahia, meu caro Deputado Luiz Lima — vou pedir mais 30 segundos, nobre Presidente, para concluir. Quero dizer da infelicidade que têm os cariocas, porque os últimos cinco Governadores foram afastados, todos eles, ou foram presos por corrupção. E a Bahia, graças a Deus, felizmente, não teve isso. Teve um grande Governador, um Governador que muito fez, que deixou 541 obras em andamento, para que o Governador Jerônimo Rodrigues possa concluí-las. E não deixou débito a pagar.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputado Charles Fernandes.
Agora, nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini. Porém, enquanto o Deputado se dirige à tribuna...
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Presidente Gilberto, peço a palavra. Trata-se de questão de ordem. Eu fui citado pelo Deputado Charles Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Aguarde só um minutinho, por favor, Deputado.
Encontra-se presente o Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, representante do Estado do Ceará, eleito pelo PDT, que está voltando a esta Casa hoje e tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. José Leônidas de Menezes Cristino e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. José Leônidas de Menezes Cristino. (Palmas.)
Parabéns, Deputado!
Agora, sim, vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini. S.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Presidente Gilberto, é questão de ordem, por favor. Eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Luiz Lima, tem V.Exa. a palavra.
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, eu tenho enorme apreço pelo Deputado Charles Fernandes, mas toda crítica que eu procuro fazer não é pessoal, é em função de resultados. A Bahia é governada pelo PT há mais de 20 anos, e é o 19º IDH do nosso País. O Deputado Charles Fernandes criticou o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem muitos problemas, mas, apesar de ter tido mais de cinco Governadores presos, é o quarto Estado na posição do IDH. E o Estado de São Paulo, que nunca foi governado pelo PT, tem o melhor IDH do Brasil. Essas coincidências não são à toa.
A Bahia é um Estado rico, com um povo maravilhoso, trabalhador, reconhecido internacionalmente, mas a sua administração é um fiasco, é uma irresponsabilidade com o recurso público. Está aqui o resultado: índice de 0,742. É o 19º IDH do nosso País a Bahia, um Estado tão rico! Onde se planta, nasce! São os dados. Eu não falei por falar, não.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Agora, sim, tem a palavra o Deputado Abilio Brunini, do Mato Grosso.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hipocrisia é a marca do Governo Lula. Mentira e demagogia para enganar os "militontos", essa é a verdade. O Lula prometeu aumento real do salário mínimo. Sabem quanto ele deu? Dezoito reais. Mas ao combustível ele deu aumento real: aumentou 37 reais para se encher um tanque do Gol 1.0. Aumento do salário mínimo de 18 reais e aumento real de 37 reais para encher o tanque.
O ataque do dia 8 chama de golpe, de tentativa de golpe, mas é contra a investigação, é contra a CPMI. Nunca vi ninguém acusar alguém e ser contra a investigação. Demagogia! Hipocrisia! Chama de terroristas as pessoas presas na manifestação, mas chama de vítima da sociedade aquele cara com fuzil, no resultado do Carnaval no Rio de Janeiro. Aquele ali é vítima da sociedade, mas os presos são acusados de terroristas.
A Primeira-Dama pulava carnaval. Se fosse Michelle Bolsonaro na igreja, estava atacando, mas a Primeira-Dama, a Janja, pulando carnaval, e não se fala nada. Ao mesmo tempo em que há uma tragédia em São Paulo, ela pula carnaval, e ninguém fala nada. Por quê? Porque os "militontos" têm os seus carnavais de estimação. Os "militontos" têm as suas fantasias, uma fantasia irreal de um governo demagogo.
Do desmatamento na Amazônia, que é recorde no Governo Lula, por que ninguém está falando nada? Cadê os "militontos" aqui, defendendo a pauta ambiental? Vai à ONU, a Zurique, à Suíça, chama o Presidente da França! Cadê os "militontos"? Não estão aqui. Estão comendo caviar com as suas reuniões da esquerda. Esta é a realidade. Promete picanha ao povo, mas entrega mortadela, mortadela vencida.
E o rachadão? Ninguém fala nada, não é? André Ceciliano. Eles batiam tanto na rachadinha, falavam tanto de rachadinha, mas nomeiam como Secretário o cara que está em primeiro lugar no rachadão. O cara está em primeiro lugar! Haja hipocrisia! E coloca como Ministra uma pessoa ligada à milícia, que ainda tira foto com parente da Marielle! Olhem só que demagogia, que hipocrisia!.
Em vez de fazer o L, vamos falar de propina no paletó com o P. É C de corrupção na cueca, M de miséria, D de desemprego, F de falência das empresas e A de aumento de impostos.
Nunca vi um governo tão hipócrita como este Governo! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Abilio Brunini, de Mato Grosso.
Agora, nós vamos ao Amazonas com o Deputado Sidney Leite, que falará não só para o povo do Amazonas, mas também para todo o povo brasileiro.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Amazonas é o maior Estado da Federação e tem, Deputado Coronel Chrisóstomo, um desafio na questão ambiental, como todos nós brasileiros.
Mas nós conseguimos uma façanha. Mesmo sendo o maior Estado brasileiro, mesmo estando dentro da maior floresta das Américas, a maior floresta tropical do mundo, conseguimos conservar 97% da nossa cobertura vegetal, considerando, Deputado Adail, as áreas urbanas dos Municípios. Isso foi possível graças ao modelo de desenvolvimento do polo industrial da Zona Franca de Manaus, que hoje comemora mais um aniversário.
No ano que passou, o polo industrial de Manaus faturou mais de 174 bilhões de reais, o que demonstra que aquele é o melhor e mais exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e onde está a indústria mais limpa do mundo.
Não é à toa que a segunda maior planta da Honda Motos no mundo está na cidade de Manaus. Não é à toa que a terceira maior planta de produção de concentrados da Coca-Cola está na cidade de Manaus. Por isso também nós temos ali o maior polo de eletroeletrônicos. Mas se faz necessário avançar para que possamos melhorar a cadeia produtiva, atender o homem da floresta, os povos indígenas, as populações tradicionais.
É importante consolidarmos a personalidade jurídica do nosso centro de bioeconomia. É assim que eu defendo o CBA — Centro de Biotecnologia da Amazônia, que tem mais de 20 anos e não tem personalidade jurídica. Essa é uma medida importante para que possamos avançar na pesquisa e para que o resultado dessa pesquisa possa ser investido em cosméticos fitoterápicos, a fim de que as indústrias desse setor sejam instaladas na região, lá na Amazônia, agregando valor aos produtos da floresta e gerando renda para o homem e para a mulher da floresta, com uma nova alternativa de desenvolvimento econômico para a região.
Faz-se necessário também que esta Casa reconheça os déficits que a Amazônia como um todo tem, seja na infraestrutura rodoviária, seja na infraestrutura de portos e aeroportos, ou na área de tecnologia da informação, sobretudo na Internet.
Senhores e senhoras, nós não vamos conseguir avançar se não tivermos essa preocupação com o Bioma Amazônia como um todo e com a nossa biodiversidade. E lembro que é a Floresta Amazônica que garante água para o Brasil e para as Américas.
Dito isso, Sr. Presidente, quero parabenizar as mais de 460 empresas que investem naquele polo industrial. Parabenizo também os mais de 109 mil trabalhadores diretos do polo industrial de Manaus e todos aqueles que acreditam nesse modelo, que também gera 400 mil empregos indiretos na cidade de Manas, com 400 mil planos de saúde para trabalhadores. Graças a tudo isso, o Amazonas é o Estado que possui a maior arrecadação tributária na Região Norte do Brasil, com mais de 50% do total, gerando equilíbrio fiscal e desmitificando a ideia de que o polo industrial de Manaus é deficitário por causa dos incentivos fiscais.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sidney Leite. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, do Amazonas nós vamos ao Estado de Goiá para ouvir o Deputado Gustavo Gayer.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputada Marussa Boldrin. Tudo bem?
Queridos amigos Parlamentares, espero que todos tenham tido um excelente carnaval, talvez não tão bom quanto o da Janja, que sambou enquanto pessoas perdiam a vida lá na tragédia de São Paulo; nem como o do Flávio Dino, que também pulou no carro elétrico também enquanto pessoas estavam morrendo na tragédia em São Paulo.
Eu venho aqui hoje para dizer a V.Exas. que, durante a minha vida, eu sempre escutei que o Parlamento começava a funcionar verdadeiramente após o carnaval. Bem, eu acho que os que diziam isso estavam equivocados. A Esquerda não parou de trabalhar! No que diz respeito a enganar, roubar, trapacear e destruir, eles trabalharam no período pré-carnaval e durante o carnaval como nenhum grupo de Parlamentares na história!
Nós tivemos algumas notícias recentes que são de fazer cair o queixo. Eu vou listar só algumas para V.Exas. verem como esse pessoal é eficiente.
Sabe aquela narrativa da Esquerda, durante a campanha, contra o Presidente Bolsonaro, na qual Lula sempre dizia que o orçamento secreto era maior esquema de corrupção da história, tentando enganar aquele brasileiro mais humilde? Pois bem. Nós tivemos notícia de que os Ministros do Lula e os Líderes do Lula, somados, já pegaram 331 milhões de reais do orçamento secreto. Aparentemente, a equipe do Lula está cometendo o maior crime de corrupção da história. Mas não vemos a imprensa falando ou batendo nisso, não é mesmo?
Para piorar, nós tivemos a notícia, ontem, de que o nível de confiança dos consumidores, dos empresários e dos industriais é tão baixo quanto no pior momento da nossa pandemia. Até a Goldman Sachs, uma instituição financeira internacional, está preocupada e recomendando aos investidores não colocarem dinheiro no Brasil. Parabéns ao PT pelo trabalho durante o carnaval!
Calma porque não para por aí! E o nepotismo, que sempre foi uma narrativa usada pela Esquerda contra todos da Direita? Pelo que eu fiquei sabendo, daqui a pouco não vai sobrar nenhuma esposa de Ministro que não tenha sido colocada no Tribunal de Contas com salário de 35 mil reais, vitalício, meus amigos! Vitalício!
Para completar, nós tivemos o carnaval vermelho. O que é o carnaval vermelho? O carnaval vermelho é simplesmente o MST e outro grupo terrorista invadindo propriedade privada por todo o nosso País. Até aqui em Brasília houve propriedade privada invadida por esse grupo, que, inclusive, foi apoiado por um Parlamentar do PSOL. Esse grupo quebrou o nariz do proprietário de um lote que foi lá defender a sua terra. Um cidadão de Brasília teve o nariz quebrado por um grupo terrorista que foi apoiado por um Parlamentar desta Casa. Mas tudo bem. Quando é da Esquerda, é o amor. Façam o "L", não é, Deputado Carlos Jordy! Façam o "L"! Vamos fazer o "L" para a lambança que este Governo está fazendo.
E não posso deixar de falar do retorno do imposto sobre a gasolina. De acordo com a Miriam Leitão, isso é bom para os pobres e ruim para a classe média. Olha o nível de doutrinação, de histeria e de desconexão com a realidade em que essas pessoas vivem! Agora, nós temos que testemunhar a imprensa dizendo que mais imposto é bom. É bom para o Governo, é bom para quem rouba, porque, se você quiser roubar, você precisa tirar o dinheiro das pessoas para poder roubar dos cofres públicos.
14:40
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E, para terminar com chave de ouro, nós temos o grupo criado por Lula contra o discurso de ódio, no qual um membro desse grupo chegou a ficar famoso e chegou a ter notoriedade por ser o maior destilador de ódio nas redes sociais, Felipe Neto. É assim que eles lutam contra o ódio: com mais ódio aparentemente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Gustavo Gayer, de Goiás.
Agora, nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Existe uma máxima de que o ano só começa depois que o carnaval acaba. Essa máxima não deveria valer para nós representantes políticos, pessoas que ganham dinheiro público para servir à sociedade. Mas o carnaval trouxe muitas revelações e muita tristeza, porque o que nós vimos nesse carnaval foi uma tragédia sem precedentes no Estado de São Paulo, uma tragédia como nunca se viu antes, com 65 mortos e 2.200 pessoas desabrigadas, desalojadas, e vimos o descaso do Governo Federal com as pessoas que foram vítimas dessa tragédia.
Nós vimos a Primeira-Dama Janja se esbanjando no carnaval, pulando carnaval, curtindo a folia, como se nada tivesse acontecido. Nós vimos também o descaso de Lula, que mandou apenas 2 milhões de reais para os desabrigados, para as pessoas que foram acometidas por essa tragédia. Depois, houve muitas críticas, e ele mandou mais 7 milhões de reais para lá.
Vejam as revelações que são trazidas para o povo brasileiro! Num momento de tamanha tristeza para o Brasil, os nossos representantes, o Chefe do Executivo e a sua Primeira-Dama, estavam tratando com total descaso do problema. A outra estava festejando, curtindo o carnaval, durante uma tragédia absurda que acometeu o Município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
Com essa revelação, não há como nós não fazermos uma comparação. O Governo Bolsonaro, durante as tragédias, que, muitas vezes, eram utilizadas de forma política e de forma oportunista pela Esquerda, como aconteceu durante as tragédias ocorridas na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais, enviou 700 milhões de reais — 700 milhões de reais! — para aquelas pessoas. Era um Governo que realmente se preocupava com a sociedade, com o seu povo.
E o carnaval trouxe algumas outras revelações. Muitas pessoas da Esquerda e da mídia atacavam o Presidente Bolsonaro, como se ele fosse responsável por tragédias e por queimadas na Amazônia, Mas o carnaval trouxe a revelação de que fevereiro nem tinha terminado, e nós já tínhamos no Brasil o maior índice de desmatamento da série histórica, desde que há o aferimento de desmatamento no nosso País. Essa é a maior hipocrisia desses que atacavam o Presidente Bolsonaro, que atacavam o nosso Governo, que diziam que se preocupavam com as pessoas e com a Amazônia. Fica agora demonstrado que tudo não passava de pura balela.
14:44
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Este Governo nunca se preocupou com as pessoas, nunca se preocupou com as tragédias, muito menos com a Amazônia.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da fala do Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. Logo depois, falará o Deputado Márcio Jerry, do Maranhão.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já sabíamos que, com o Governo do "descondenado", nós teríamos problemas no Brasil, mas eu nunca imaginei que nós fôssemos ter tanta coisa para falar negativamente, tantos defeitos deste Governo.
Acabamos de ouvir o Deputado Gustavo Gayer. Uma das coisas que ele citou foi o "carnaval vermelho" promovido pelo MST. Que saudade do Presidente Bolsonaro! Em 2019, nós tivemos apenas cinco invasões de terras. Deputado Paulão, aproveitando que V.Exa. é de Mato Grosso do Sul — eu tenho a humildade de falar os nomes dos autores das obras —, estou copiando um projeto de lei do seu colega, o Deputado Estadual João Henrique Catan, para proibir benefícios governamentais a todos aqueles que invadem terras. Estou protocolando agora o projeto.
Eu poderia falar, ainda, do recorde de fevereiro, como o Deputado Carlos Jordy falou há pouco, de incêndios na Amazônia. Eu não vou citar o nome do jornalista que falou porque, de cabeça, estou com medo de errar, mas eu ouvi um militante travestido de jornalista dizer que é preciso dar tempo ao Governo para que as engrenagens ambientais voltem a rodar como antigamente. Enquanto isso, vai se batendo recorde de desmatamento, e está tudo certo! Eu só imagino o que esse jornalista falaria se o Presidente fosse Jair Bolsonaro.
Eu vim aqui para explicar rapidamente, Sr. Presidente, que muitas vezes nós falamos em Estado grande, em aumento do número dos Ministérios, e o cidadão comum não compreende como isso o afeta lá na ponta. Pois bem, a conta está chegando para o cidadão pagar. O aumento do PIS e da COFINS, que o Presidente Bolsonaro havia zerado — Lula e Haddad vão retornar agora a cobrança destes impostos federais —, certamente vai impactar em mais de 69 centavos o litro da gasolina.
Para termos uma ideia, Deputado Coronel Chrisóstomo, o Deputado Abilio Brunini, do nosso partido, de Mato Grosso, disse que vai custar mais 37 reais para se abastecer o popular Volkswagen, ou um Golzinho, para ir e voltar do trabalho, ou para ter um lazer com a família. Quando for encher o tanque, serão 37 reais a mais. Você pode dobrar o aumento de 18 reais que Lula deu ao salário mínimo, que não vai compensar encher um tanque a mais de um carro popular.
Este aumento no número de Ministérios é para sustentar todos os acordos que Lula fez durante a campanha, com os cupinchas, com partidos políticos, com grupos de interesse. Ele, que prometeu picanha e cervejinha, está entregando o "carnaval vermelho", recordes de incêndios na Amazônia, mais 67 centavos no litro da gasolina e no litro do etanol. Portanto, realmente não é possível dar crédito a este Governo.
Nós temos, por exemplo, o Ministério dos Transportes e o Ministério de Portos e Aeroportos; o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. São tantos Ministérios para pagarmos a conta, que certamente não vai ficar só neste aumento da gasolina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro, de São Paulo.
Agora vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde aos colegas presentes, ao povo brasileiro que nos acompanha pelas redes da Câmara e, muito especialmente, ao meu querido povo do Maranhão.
O Governo Lula começou há apenas 59 dias. No entanto, desfilam por aqui Parlamentares que atribuem ao Governo coisas que, neste espaço de tempo, jamais seria possível acontecer. O que é negativo é responsabilidade do Governo anterior.
14:48
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Dizem aqui que o Presidente Lula ficou no carnaval, e não foi cuidar da tragédia em São Paulo. Ora, senhores, se colocarmos um "mentirômetro" em algumas falas feitas há pouco, vai haver recordes! O Presidente Lula saiu da Bahia e foi imediatamente a São Paulo. O Governo de Bolsonaro deixou apenas 25 mil reais para tragédias e desastres. Numa só canetada, o Presidente Lula destinou 7 milhões de reais para atender ao povo de São Paulo.
Muitos adeptos do bolsonarismo ficaram irritados com a postura republicana e correta do Governador Tarcísio de Freitas. Nestas horas, não é para a divergência político-ideológica ficar acima dos interesses do povo. O Presidente Lula e o Governador de São Paulo são, como é sabido, adversários políticos, pensam de modo diferente, disputaram eleições em palanques diferentes, mas não hesitaram quando se tratava de darem as mãos para atenuar os graves problemas causados pelo desastre ambiental. É isso que precisamos enxergar no nosso País agora.
Sr. Presidente, há outra coisa que eleva a irritação dos opositores do Presidente Lula. A cada vez que o Brasil faz o L — o L que vemos na palavra alegria —, alguns ficam desesperados. O L da alegria de hoje foi que o Presidente Lula reinstalou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, um ato mais que necessário e, igualmente, um ato simbólico, porque foi no primeiro dia de governo que Bolsonaro extinguiu absurdamente o CONSEA em nosso País, dando a clara demonstração de que o combate à fome não era, não foi e não seria prioridade do seu Governo, que ficou parado, na absoluta inércia, enquanto a fome aumentava no Brasil.
Hoje o Presidente Lula reinstalou o CONSEA. Ao fazê-lo e empossar o conselho, o Presidente Lula anunciou novas medidas importantes para aquecer não apenas a produção agrícola do pequeno e do médio produtores, mas também toda a cadeia de produção de alimentos em nosso País, para que possamos, com a participação popular, com responsabilidade, com o envolvimento de nosso povo e com a participação de todos aqueles que têm, de fato, bom coração, qualquer que seja sua matriz ideológica, somar forças para o combate à fome em nosso País.
Parabéns ao Presidente Lula por mais esta importante iniciativa, uma iniciativa que nos enche de esperança, de otimismo, de fé, fé em que nosso País finalmente está no caminho certo, para que asseguremos os direitos de que nosso povo precisa, direitos que vinham sendo seguidamente negados pelo Governo anterior!
Os companheiros colegas Parlamentares da Oposição precisam dar um prumo diferente em seus debates, Sr. Presidente. Eles precisam debater aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Peço a V.Exa. 30 segundos apenas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Conclua, Sr. Deputado, por favor.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Os companheiros colegas Parlamentares da Oposição precisam dar um prumo diferente em seus debates, para que nós façamos debates que respeitem o povo, debates de conteúdo, debates em cima de fatos, não debates mistificadores, cheios de mentiras, cheios de deformações da verdade, cheios de deformações daquilo que, de fato, acontece no País neste momento.
Nós precisamos, em temas capitais para o Brasil, sobrepor as diferenças e marchar junto do povo.
Eu tenho certeza de que no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Márcio Jerry.
Agora nós vamos ao nosso querido Estado de Sergipe, com a Deputada Yandra Moura, que dispõe de 3 minutos regimentais.
14:52
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, recentemente estive aqui falando da campanha Carnaval sem Assédio, que nós lançamos no meu amado Sergipe. Foi um sucesso! Em todo o Estado, nós fomos abraçados por foliões que colocaram o adesivo da campanha no peito e se juntaram a nós neste propósito. Foi lindo ver homens e mulheres unidos num só sentido, pedindo uma festa limpa, tranquila, com respeito a todos!
Eu não tenho dúvida de que isso exerceu um forte impacto na folia no Estado de Sergipe. Nós fizemos um dos carnavais mais tranquilos da nossa história. Infelizmente, ainda há aqueles que insistem no erro. Tivemos um caso de prisão em flagrante no Município de Neópolis, mas isso também é fruto de um processo de conscientização. A vítima, que foi beijada à força, sem consentimento, não hesitou em denunciar o agressor. É assim que vamos, pouco a pouco, ajudando a construir um país melhor para todos.
Isso não fizemos sós. Quero agradecer aqui, mais uma vez, a toda a rede de apoio que se somou à campanha Carnaval sem Assédio. Minha eterna gratidão à Juíza Dra. Jumara Porto Pinheiro, Chefe da Coordenadoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Sergipe; à Rádio Rio FM, na pessoa do Teixeira, seu fundador; e ao grupo Sistema Atalaia de Comunicação, do qual faz parte uma das principais emissoras de tevê do Estado, na pessoa do Dr. Walter Franco e do seu Diretor Comercial, Carlos Eduardo. Agradeço, ainda, ao Sindicato dos Radialistas de Sergipe, na pessoa do Presidente Alex Carvalho; ao Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy; e às delegadas responsáveis pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis e Delegacia da Mulher, Mariana Diniz e Renata Aboim, respectivamente.
A luta contra o assédio, assim como a defesa das mulheres não vão parar. Eu estou aqui não só pelas sergipanas, mas também por cada mulher brasileira. Tenho certeza de que posso contar com o apoio de V.Exas. nesta luta contra o assédio. Afinal de contas, não é não!
Desde já, convido todos a participarem do lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher, que ocorrerá no dia 29 de março. Ela será um espaço para a defesa constante da mulher, no sentido de lutarmos por igualdade de oportunidades, pelo combate às injustiças e pelo enfrentamento de todo tipo de violência contra o sexo feminino. Será um lugar de debate franco, aberto e contínuo. Vamos juntos por todas e por todos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Câmara e divulgado pelos canais de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Yandra Moura, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o Deputado Florentino Neto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL do Estado da Paraíba.
V.Exa. dispõe do tempo regimental de até 3 minutos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, senhores servidores da Casa, TV Câmara, toda a população brasileira, é impressionante o que estamos acompanhando em apenas 2 meses do desgoverno Lula. Quando eu digo que é impressionante é porque nós jamais imaginaríamos que nosso País estaria nestas condições precárias, em todos os aspectos, em todos os setores.
14:56
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Vamos lembrar aqui da campanha política. Srs. Parlamentares, na campanha, a conversa era a coisa mais bonita do mundo. O descondenado Lula falava do preço da gasolina. Dizia que iria baixá-lo. Com a caneta, engana a população. Assume depois de um processo eleitoral contaminado — o descondenado Lula só foi candidato por conta de uma manobra —, e já anunciou agora que vai aumentar o preço da gasolina. É um tapa na cara da sociedade brasileira, meus amigos!
O desgoverno Lula é impressionante. Ele não tem vergonha. É o pai dos pobres? Ele é o pai da mentira, é o pai da mentira, Deputado Carlos Jordy. É impressionante o que a população brasileira está acompanhando.
Falou-se tanto em desmatamento na Amazônia, com patrocínio da própria imprensa brasileira — de parte dela —, para destruir a reputação do Brasil internacionalmente! Houve participação de atores, de ativistas... E agora o que observamos? O maior desmatamento da história no mês de fevereiro. E quem é o Presidente agora? O desgoverno Lula.
Falou-se tanto em desastres ambientais! E quanto mandou para lá? Mandou 2 milhões, depois mais 7 milhões. Ou seja, nada funciona neste Governo.
E o aumento do salário mínimo? Vimos hoje a cara de pau de um Deputado do PT, que faz parte da comunicação, defender 18 reais de aumento. Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira, meus irmãos! Precisamos mostrar a verdade ao povo. O povo foi enganado mais uma vez pelo PT. Sabemos que 18 reais não dão para nada. Prometeram picanha, prometeram cervejinha, e o que o povo vai ganhar? Aumento de combustível. A picanha será carne moída ou salame, no máximo, porque não dá para comprar picanha com 18 reais.
Prometeram tirar o pobre do Imposto de Renda: só iria pagar Imposto de Renda quem ganhasse acima de 5 mil reais. E na prática o que houve, meus amigos? Isenção apenas para quem ganha até dois salários mínimos — isso foi o que ele prometeu, porque eu não acredito, só vendo.
Mas tudo isso tem um motivo.
Peço mais 30 segundos para concluir, Sr. Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pode concluir, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Tudo isso tem um motivo, Srs. Parlamentares, principalmente para o PT, por quem eu tenho o maior respeito — isso faz parte da democracia. Diferentemente de V.Exas., nós defendemos a democracia e somos contra a ditadura. O que V.Exas. estão defendendo agora é a ditadura do Judiciário.
Para finalizar, quero dizer que tudo isso tem um sentido. Sabem qual é? É bancar 37 Ministérios e essa nomeação para 60 mil cargos, conforme está no Diário Oficial.
É uma vergonha o desgoverno do PT. Estaremos aqui fazendo a nossa parte contra esses desmandos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Cabo Gilberto Silva, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria fazer aqui um registro de luto, de pesar, pela perda de um grande baiano, de um grande brasileiro, o ex-Deputado Roque Aras.
Roque Aras foi Deputado Estadual na Bahia de 1975 a 1979 e foi Deputado Federal de 1979 a 1983. Veio posteriormente para o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, depois de uma grande militância, histórica, no MDB, na luta contra a ditadura. No PT, foi nosso candidato a Senador em 1986, depois foi candidato a Prefeito.
Roque Aras marcou sua trajetória por um compromisso com as liberdades democráticas, com o Estado de Direito, com as políticas públicas que fazem diferença na vida das pessoas.
15:00
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Transmito os nossos pêsames à família, aos amigos, a todos que acompanharam a luta aguerrida e sempre muito presente do nosso companheiro Roque Aras.
É o nosso registro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
Roque Aras é o pai de Augusto Aras, Procurador-Geral da República. Registro aqui desta Presidência nossos votos de pesar e sentimentos a todos os familiares desse grande baiano.
Com a palavra o nobre Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL do Estado de São Paulo.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vim aqui hoje para falar rapidamente sobre o nosso Ministro Juscelino Filho, Ministro que, violando os princípios da impessoalidade, da moralidade pública, cometeu um crime que... É até difícil listar. É tanta coisa! Eu acho que o objetivo verdadeiro é, de certa forma, dessensibilizar o brasileiro, para a população ouvir que ele utilizou um jato da Força Aérea Brasileira para comparecer a um evento de cavalos. E ele não só utilizou a aeronave, mas também recebeu diárias para tratar de um interesse particular relacionado com cavalos. A propósito, a propriedade desses cavalos, desses bens, ele deixou de declarar ao TSE — cerca de 2 milhões de reais.
Esse mesmo Ministro, quando Deputado Federal, destinou 7,5 milhões de reais em emendas parlamentares para a construção de uma estrada que, coincidentemente, beneficia demais a sua propriedade rural, facilita o acesso, valoriza o imóvel.
Esse mesmo Ministro, à frente do Ministério das Comunicações, enviou chips de celular para a região afetada pela questão ianomâmi. Mas esses chips foram enviados para uma região que não tem cobertura de celular. Qual é o objetivo desse movimento? Qual é o objetivo dessa compra? Qual é o objetivo desse envio? Fizemos o pedido de informação, quedou silente. Até agora não obtivemos resposta.
No nosso ponto de vista, crime de responsabilidade. O Ministro deixou de cuidar devidamente da verba pública, empregou a verba pública no interesse particular, deve ser convocado perante a Comissão de Fiscalização e Controle. Será oportunamente denunciado à Procuradoria-Geral da República pela prática do crime.
No fundo, o que eu desejo é que o brasileiro não seja dessensibilizado. No fundo, o que eu desejo é que, toda vez que algo bizarro como isso aconteça, haja o devido cuidado, não só dos nossos colegas aqui, dos nossos representantes da Direita, mas também da mídia, com o destaque necessário para a gravidade do delito.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem 1 minuto o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um registro, com pesar, pelo falecimento de Trajano Ribeiro, uma cepa do trabalhismo, homem que ajudou fundar o PDT desde a Carta de Lisboa, lá em 1979, com o Brizola. Ele significa as nossas raízes.
Foi Secretário de Turismo do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da RIOTUR, Presidente do BANERJ, um trabalhista na essência.
15:04
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Tenho orgulho da amizade que tivemos, da admiração que sempre nutri por ele. Faço este registro porque, para nós do PDT, do trabalhismo, ele era muito caro. O Brizola o respeitava, reconhecia-lhe os valores. E, saibam, para o Brizola reconhecer, para o Brizola admirar alguém, a pessoa precisava ter "contiúdo" — como dizia o Brizola —, e o Trajano Ribeiro tinha "contiúdo". Também era amigo do presidente Lupe.
Eu concluo, Presidente, dizendo: Trajano velho, aí no céu, tu que fostes no mais sem barulho, junta-te com o Getúlio, com o Brizola, com o Pasqualini e, por favor, Trajano, ensina-nos as lições do teu catecismo, dá a nós trabalhistas coragem, civismo, não nos deixes sozinhos, ilumina nossos caminhos para honrar o trabalhismo. Vai com Deus, Trajano!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Fique registrado o voto de pesar e os sentimentos da Presidência desta Casa a todos os familiares.
Com a palavra o Deputado Marcos Pollon, do PL do Estado do Mato Grosso do Sul.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, me surpreendi hoje quando, em visita à CNA, discutimos com a FPA a reforma tributária, algo complexo, elaborado, que envolve uma centena de setores e que, em última análise, é o Governo querendo roubar mais um naco do dinheiro do trabalhador brasileiro. E, não contente, apressado, já enfia a mão no bolso do povo a partir de amanhã, arrancando de quem tem um carrinho 1.000 mais 37 reais por tanque. Isso é um verdadeiro pesadelo, é quase que a terra do contrário.
Essa situação me lembra um romance que eu li quando era adolescente, Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, que gerou o adágio "o crime sem castigo gera o castigo sem crime". Nós vemos no Brasil descondenados aos milhares, descondenados amontoados aos milhares, em borbotões, tomando, ocupando espaços que deveriam ser exclusivamente a cadeia.
Impressiona-me um colega Parlamentar representante do atual regime — porque me recuso a chamar de governo o que é um regime de exceção — dizer que precisamos acomodar as questões ideológicas e discutir um projeto de Brasil. Se há projeto de Brasil, Deputado Luiz, ele é hoje exclusivamente o da vingança, o da destruição. Querem destruir o trabalhador onerando ainda mais o pouco que ele recebe. Querem destruir o setor produtivo colocando ainda mais encargos sobre o setor. Querem destruir a vergonha na cara usando jatinho para comprar cavalo de 2 milhões, de 3 milhões de reais, ou asfaltando a estrada que leva à própria fazenda.
E aí vemos, mais uma vez na terra do contrário, um Ministro da Agricultura que enaltece os invasores sem terra. Vemos uma Ministra do Meio Ambiente que já começa batendo recorde de desmatamento. Ora, mal sabiam eles, exaltados por um Deputado desta Casa que defendeu as invasões, que no meu Estado do Mato Grosso do Sul os produtores conhecem um instituto jurídico denominado desforço imediato — o uso de toda força necessária para repelir uma agressão injusta à propriedade ou a qualquer outro direito. O desforço imediato será utilizado no meu Estado sempre que isso acontecer. O Governo do Estado já deixou claro que não vai admitir esse tipo de crime. Não podemos mais admitir o crime sem castigo, Sr. Presidente, porque isso tem gerado o castigo sem crime, em que centenas de brasileiros têm sido conduzidos à prisão sem que haja sequer individualização de conduta.
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Vamos, então, tornar isso uma regra: parar um ônibus na frente do acampamento do MST e prender todo mundo para averiguar; vamos parar um ônibus na frente de uma comunidade e prender todo mundo para averiguar, ou isso só serve para senhorinhas e senhorezinhos que rezavam o Pai Nosso na frente dos quartéis? Por isso, é fundamental a CPMI do dia 8, para jogarmos luz sobre essa situação.
Sr. Presidente, peço que seja transmitido o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Pollon, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
A solicitação de V.Exa. para incluir seu pronunciamento nas mídias sociais da Casa será atendida.
Dando sequência aos Breves Comunicados, tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
V.Exa. está com a palavra.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
O primeiro registro se refere ao ato que o Presidente Lula realizou hoje no Palácio do Planalto, fazendo justiça ao recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA, que foi extinto pelo ex-Presidente Bolsonaro quando assumiu a Presidência. Esse foi o primeiro ato dele: acabar com o CONSEA, ou seja, acabar com a política pública e a voz da sociedade que criou as conferências, que debateu a política de segurança alimentar no Brasil.
O Presidente Lula, no dia de hoje, deu posse aos conselheiros e, ao mesmo tempo, reafirmou a necessidade de construirmos a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar, com deliberação do CONSEA. Ao mesmo tempo, trabalhará em parceria com a sociedade para tirarmos mais uma vez o Brasil do Mapa da Fome. Essa é a grande missão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e ao mesmo tempo do Presidente Lula nesse próximo período.
Sr. Presidente, o segundo registro se refere ao Movimento dos Sem Terra na Bahia. No ano passado, eles fizeram 12 ocupações de terras, este ano fizeram oito. Quero parabenizar o movimento na Bahia, que luta, que defende a reforma agrária, que defende a democratização do acesso à terra.
O Presidente Lula tomou a decisão de nomear o novo Presidente do INCRA, Dr. César. É fundamental trabalharmos para fazer a reforma agrária. O Governo Bolsonaro fechou o INCRA, acabou com a perspectiva da reforma agrária. Agora, estamos resgatando as políticas públicas.
Todos sabemos da importância da reforma agrária, da agricultura familiar, a importância dos indígenas, dos quilombolas para produzir alimentos para o nosso povo, pois 70% dos alimentos que chegam à casa de qualquer cidadão ou cidadã vêm da agricultura familiar, vem dos assentamentos, vem dos quilombolas, vem dos indígenas. É esse público a que o Governo tem que disponibilizar recursos, investimentos para produzirmos, cada vez mais, com qualidade.
Por isso quero saudar o Movimento dos Sem Terra pela determinação, pela militância daqueles e daquelas que lutam para democratizar o acesso à terra.
15:12
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Parabéns, MST! Parabéns a todos que apoiam a luta pela reforma agrária na Bahia e no Brasil!
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Marcelo Moraes, de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul, tem a palavra V.Exa. por 1 minuto.
O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui comemorar o fato de termos alcançado o número suficiente de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar que vai investigar os atos do dia 8 de janeiro.
É inadmissível que cerca de 900 pessoas estejam presas sem ter cometido qualquer crime. Estão lá sem poder receber visitas, sem poder receber os seus advogados, ou seja, sem direito à defesa.
Nós sabemos o motivo pelo qual elas estão presas, é pelo simples fato de serem de direita, sob a ótica desses Ministros do STF que querem impor a ditadura aqui no País. Isso é inadmissível!
Por isso, eu acredito que, a partir dessa CPI, estaremos trazendo a harmonia entre os Poderes e demonstrando que esses Ministros há muito tempo não servem mais à Constituição, muito menos à população brasileira, mas, sim, à Esquerda no País.
Obrigado.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabei de reparar um Deputado fazendo apologia aos atos de invasão do MST. Invasão de propriedade é crime previsto no Código Penal brasileiro. Qualquer Parlamentar que fizer apologia de favorecimento ou incentivo a atos de invasão de propriedade está cometendo um crime.
Não podemos admitir no plenário que seja usado o espaço da tribuna para se fazer apologia ao uso de drogas, apologia ao uso ilegal de armas, como foi feito no resultado do carnaval na Sapucaí, e muito menos apologia à invasão de propriedade.
Então, eu peço que, na próxima vez que um Deputado fizer uso da tribuna, tentando até mesmo saudar a mandioca, como outro Deputado quase fez, não permitam que ele ou qualquer outro façam apologia à invasão de propriedade. Isso é crime previsto no Código Penal.
O art. 73 do Regimento Interno também pede a restrição de fala.
Nesse sentido, faço um encaminhamento à Comissão de Ética.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Só para esclarecer V.Exa., o Deputado na tribuna tem direito a palavra e voz. Ele assume a responsabilidade da palavra que dá, da voz que emite e das manifestações que oferece. À Mesa não cabe fazer absolutamente nenhuma censura, nem às suas palavras, nem às palavras do Deputado Valmir Assunção ou de qualquer outro Deputado. Isso não é responsabilidade da Mesa.
A sua questão de ordem, na verdade, não tem razão de ser. V.Exa. pode, em contraponto, ir à tribuna e fazer o seu discurso legitimamente também. Não há absolutamente nenhum problema.
Deputado Valmir Assunção, V.Exa. quer contraditar?
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, o esclarecimento de V.Exa. é fundamental.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, ele não foi citado. Eu pedi questão de ordem regimental. Ele pediu questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Deputado pediu para se contrapor à questão de ordem de V.Exa. Foi isso o que ele me pediu.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Mas a minha questão de ordem é com base no Regimento Interno, Sr. Presidente.
15:16
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero contraditar. O esclarecimento de V.Exa. é fundamental. Se o Deputado por acaso estiver incomodado com o que eu disse que me leve ao Conselho de Ética. Esse é o processo normal.
Também é preciso registrar aqui que todos os dias eles ficam fazendo apologia àqueles e àquelas ...
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, ele não foi citado. Ele não foi citado, Sr. Presidente.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - ... que vieram aqui, destruíram tudo isso aqui, destruíram o Palácio do Planalto, destruíram o Supremo Tribunal Federal. Eles fazem apologia todos os dias. Ele deveria, no mínimo, olhar para eles...
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Ele não foi citado, Sr. Presidente. Ele não foi citado. Ele não fez questão de ordem. Ele não poderia ter falado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Deputado está falando. Por favor, peço-lhe que respeite S.Exa.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Eu quero que ele me respeite. Ele não tem educação. É fundamental no Parlamento que se compreenda isso. Eu ouvi vocês tranquilamente. Eu estou com direito à palavra.
Todos os dias eles falam, defendem aqueles que destruíram o Palácio do Planalto, destruíram este prédio e, ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal. Eles fizeram isso. Eles fazem apologia todos os dias. Eles deviam olhar o que falam para poderem criticar quem defende a reforma agrária. Vou continuar defendendo a reforma agrária, vou continuar defendendo o MST em todos os lugares, porque a razão de eu estar aqui são os movimentos sociais: a reforma agrária e o MST.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que nós estamos presenciando aqui no plenário da Câmara são cenas deprimentes, Deputados vindo à tribuna para defender maloqueiro, vagabundo, invasor de terra, que quer tomar a propriedade privada à força...
Olha, quem invadiu os três Poderes e praticou vandalismo, que pague. Mas criminoso que quer tomar propriedade privada à força, por conta de um incentivo de um Governo de esquerda, merece cadeia dura e merece ser repelido com veemência.
Quero dizer que local de carnaval vermelho é dentro da cadeia. O José Rainha é um condenado que é o retrato da Justiça brasileira, da impunidade. O lugar daquele vagabundo era na cadeia há muito tempo.
Mas quero também dizer, Sr. Presidente, que hoje está sendo julgado no Conselho Nacional de Justiça o juiz federal que está sendo acusado de colocar na cadeia políticos ladrões, empresários que destruíram o País. E nós precisamos dizer ao Brasil que o sistema já dominou muita gente, mas ainda existem políticos honestos e decentes que irão prestigiar servidores públicos que honram as suas profissões.
Quero dizer também que eu nunca pensei em concordar com o PT, mas a Presidente do PT deu uma declaração, e não poderia deixar de comentá-la. Ela disse que aumentar imposto da gasolina e do álcool é praticar estelionato eleitoral, é faltar com a verdade e com os compromissos da campanha, é incentivar a inflação. E, olha, não é que está certa? Ela está certa.
15:20
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O PT chegou enganando com força o povo do Brasil. Essa reforma tributária que eles começaram a fazer é para o pobre se lascar todinho. Gasolina não é combustível de rico, não. É de mototaxista, é de motorista de aplicativo, é de pescador que corta os rios do Brasil com seu motorzinho de popa. O Brasil está sendo penalizado por uma mentira. Se isso era um engodo do Governo anterior, por que continuou com esse engodo? Por que prorrogou o prazo por 60 dias e a partir de amanhã está devolvendo para o povo brasileiro um tapa na cara?
Finalizando, Sr. Presidente, a PRF, tão massacrada nesses últimos dias, tirou de circulação agora quase 2 toneladas de cocaína em uma única apreensão. Parabéns, Polícia Rodoviária Federal! O Brasil precisa de homens e mulheres comprometidos. Aqui não há história de direita e esquerda. Aqui é quem está com o povo, quem está enganando o povo. Hoje, o PT colocou à mesa por meio da sua Presidente a maior declaração que podia ser feita. Lula, você enganou o povo brasileiro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Sr. Presidente, peço 1 minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
S.Exa. está presente? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Sr. Presidente, peço 1 minutinho só enquanto S.Exa. sobe à tribuna. É uma ponderação rápida.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco, o nobre Deputado acabou de parabenizar este Parlamento por ter conquistado 189 assinaturas para a CPMI do 8 de janeiro aqui na Câmara e 33 assinaturas no Senado Federal. Acabo de vir de um debate no painel da CNN ao vivo com o Deputado Zeca Dirceu, que afirmou categoricamente que o PT está lutando para retirar as assinaturas da nossa CPMI do 8 de janeiro.
Por que o PT tem esse medo? Por que estão voltando atrás? Por que estão batalhando para não haver investigação e transparência? Por fazer questão de lutar ao lado da verdade, eu gostaria de fazer essas ponderações.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de subir nesta tribuna mais uma vez para registrar aquilo que é visível a todos os brasileiros de norte a sul deste País.
Temos hoje um Supremo Tribunal Federal com a pior composição de sua história. Sr. Presidente, é lícito a um Ministro do Supremo Tribunal Federal descumprir decisões consolidadas, emanadas do Plenário daquela Casa? É isso que tem acontecido neste exato momento não só por Ministros do Supremo Tribunal Federal, como por parte hoje da Procuradoria-Geral da República que objetiva ser indicado ao cargo de Procurador-Geral.
Cito como exemplo concreto o parecer que foi dado ontem no caso do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres. É cediço na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que não se deve manter as prisões cautelares de pessoas sem culpa formada.
15:24
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Não há nenhum elemento para manter a prisão preventiva do Ministro Anderson Torres. Não há também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, elementos para manter a prisão de mais de 800 pessoas em virtude dos atos do dia 8 de janeiro, muitas delas sem culpa formada.
Não temos a menor dúvida de que está havendo um excesso em nosso País. É preciso que os Ministros da Suprema Corte compreendam a fala de Rui Barbosa em 1920. Não façais, não façais, Srs. Ministros, como aqueles que "(...) no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juízes, e a lei processual (...) não houvesse por sagrado o homem — o direito à presunção de inocência —, sobre quem recai acusação ainda inverificada".
O Supremo Tribunal Federal tem feito exatamente isso, agindo como julgadores em verdugos, em contradição à jurisprudência sedimentada no Plenário daquela Casa do Poder Judiciário. É preciso que a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro consiga esclarecer o que de fato se deu, e nós possamos apresentar ao povo brasileiro uma realidade diferente daquela que tem sido apresentada hoje por uma parcela considerável da imprensa.
Precisamos pairar o equilíbrio e a harmonia sobre os Poderes. E esta Casa do povo é essencial para que consigamos fazer com que o Supremo fique em seu lugar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Marcelo Freitas.
A próxima inscrição é a do Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.
Tem a palavra V.Exa. por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgada a minha fala no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não. Está deferido o pedido de V.Exa. para incluir sua fala nos meios de comunicação desta Casa.
Com a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, até que enfim começamos a ver que realmente agora temos vacina no braço e comida do prato. Com o início da campanha oficial de vacinação — o genocida anterior trabalhou tanto para que o povo brasileiro não fosse vacinado, ocasionando a morte de 700 mil pessoas devido à irresponsabilidade de um governo que não cuidava do povo brasileiro. O povo estava morrendo por falta de vacina e morrendo de fome. Mas hoje, com a recriação do CONSEA, começamos a dar outro tratamento à população.
Cuidando e combatendo de verdade a fome e garantindo comida no prato da população brasileira, não só vamos combater a fome, como também vamos discutir o tipo de alimentos que vamos alimentar a população brasileira: sem venenos ou com menos venenos. O Governo anterior queria matar o povo sem vacina, sem comida e com venenos, porque bateu o recorde com a liberação de venenos.
Hoje temos um governo que olha para a sociedade brasileira e a respeita, que se preocupa de verdade com as pessoas, que não quer envenená-las e muito menos quer tirar os direitos da população, como fez o Governo anterior.
15:28
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Nós temos de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aquecer o setor da construção civil, gerar emprego e renda e garantir moradia digna para a população mais carente.
Nós temos reajuste do salário mínimo com ganho real. Vocês governaram 6 anos e não reajustaram o salário mínimo, não tiveram a dignidade de fazer o reajuste com ganho real, quiseram o tempo todo deixar a população brasileira, os aposentados, os assalariados à margem da sociedade.
Nós temos agora isenção na tabela do Imposto de Renda de até dois salários mínimos. E, com a reforma tributária, vamos avançar muito mais.
Nós estamos trabalhando na saúde, na educação, retomando a construção das creches, das escolas, paralisadas pelo governo da morte, da fome, do veneno, que deixou este País como deixou.
Por isso, senhores e senhoras, dias melhores já surgiram. Em menos de 60 dias, já fizemos muito mais do que foi feito nos 4 anos do governo do genocídio, do veneno, da fome e do desemprego.
Viva a sociedade brasileira! Vivam aqueles lutam todo dia para poder fazer com que as pessoas possam acordar, tomar café, almoçar e jantar!
Dias melhores virão, porque confiamos integralmente na competência do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras.
O próximo inscrito é o Deputado Capitão Alden, do PL da Bahia. S.Exa. tem a palavra.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saiu uma matéria na revista Veja com o seguinte título: Sem trégua, MST invade mais três fazendas produtivas na Bahia.
O engraçado, Sr. Presidente, é que falaram tanto aqui em democracia, principalmente os Deputados do Partido Comunista, do PSOL. Falaram tanto em democracia, falaram tanto em liberdade de expressão, falaram tanto em respeito aos direitos e garantias fundamentais, mas eles são os primeiros a descumprir aquilo que está previsto na Constituição Federal.
Olha que interessante. Sr. Presidente, neste ano, nesses 3 meses, somente na Bahia, 23 fazendas já foram invadidas, especialmente em Porto Seguro, Prado, Itamaraju, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Caravelas, Mucuri. Passou o carnaval vermelho e já veio a ressaca vermelha, dando continuidade às invasões de propriedade.
O mais engraçado é que, nessa reportagem, o MST diz que a invasão das áreas pertencentes a Suzano Papel e Celulose foi um protesto contra o crescimento da monocultura de eucalipto na região. As invasões também são uma denúncia contra a monocultura de eucalipto. Além disso, o movimento diz que é contra a cultura de eucalipto, porque empresários utilizam agrotóxicos, que estariam prejudicando as áreas cultivadas pelas famílias de camponeses e, supostamente, provocando êxodo rural.
15:32
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Falácia! Mentira! Chamam de agrotóxico o que nós chamamos de defensivos que utilizam e são utilizados largamente no mundo inteiro. O Brasil hoje está na 40ª posição no mundo em utilização de defensivos, esses inclusive testados e aprovados pelos mais recentes órgãos de fiscalização ambiental.
O engraçado, Sr. Presidente, é que falam tanto em reforma agrária — "eu defendo a reforma agrária, defendo a divisão da terra" —, mas vejam que foi justamente no Governo Bolsonaro, que falam tanto que é de genocida, que tirou direitos, que mais se distribuíram títulos de terra. Durante o Governo FHC foram 647 invasões de terra; nos dois Governos Lula anteriores, 422 invasões; no Governo Dilma, 382 invasões; e em 4 anos do Governo Bolsonaro, apenas 62 invasões. Por que será, Sr. Presidente? Aí colocaram uma pessoa ligada ao MST, ligada a invasões, que deveria ter diálogo, ter discussão. Na verdade, esse tão falado diálogo não está acontecendo. Mas por que houve tantas invasões de terra nesses períodos? Havia diálogo? O que houve de diferente? O que houve de diferente foi que havia um Presidente chamado Jair Messias Bolsonaro que, de fato, respeitava as pessoas e a propriedade privada.
Então é, sim, crime incentivar, incitar invasões de terra. A Constituição Federal, Sr. Valmir, diz claramente que a terra, que o lar é asilo e é inviolável. Então, aqueles que eventualmente se utilizam de violência, de armas, assim como foi em Prado, onde fuzilaram uma residência inteira de agricultores, igualmente no Mato Grosso do Sul, onde as pessoas revidaram à injusta agressão, da mesma forma que é lícito proteger a sua terra, é...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
O próximo orador inscrito é o Deputado Tenente Coronel Zucco, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que disporá de 3 minutos da tribuna.
O SR. TENENTE CORONEL ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as lambanças continuam neste Governo de Esquerda.
Há pouco, um Parlamentar do PT veio dizer, encher a boca, que houve aumento de salário.
Nikolas, tá de sacanagem! Dezoito reais!
Zé Trovão, o pior não é isso. Falaram que estavam preocupados com o pobre, e vai aumentar a gasolina!
Agora também temos a farra nas alturas! Jordy, a farra nas alturas!
Eu pergunto a algum Deputado da Esquerda qual o valor da hora de voo. Mil reais? Cinco mil reais? Dez mil reais?
Jordy, 16 mil reais que esse Ministro irresponsável gastou para ir e mais 16 mil reais para voltar. Isso se eles não fizerem aquelas chamadas artimanhas para achar alguma agenda particular, como comprar e vender cavalo. E o pior não é isso: são 37 Ministérios!
15:36
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Deputado Coronel Chrisóstomo, 37 Ministérios! Eram 23. Fazendo um cálculo por baixo, nós estamos falando em milhões de reais por final de semana, do dinheiro público! Isso é imoral, irresponsável!
Quero agradecer ao jornal Metrópoles, ao colunista Igor Gadelha, que publicou a matéria, Deputado Zé Trovão.
Nós fizemos uma proposta ao Governo Federal, ao Ministério da Defesa.
Ministro José Múcio, o senhor pode moralizar o uso das aeronaves da FAB.
Nós precisamos entender que isso é um gasto público. Há viagens, por exemplo, do Ministro Flávio Dino para São Luís do Maranhão que, ida e volta, custam 80 mil reais. Isso é dinheiro do povo, já que eles falam tanto em se preocupar!
Podemos estar diante de atos de improbidade administrativa. É muita incompetência e imoralidade. É preciso, sim, que esses voos sejam dentro de agendas oficiais e não que se achem ferramentas para esticar e gastar o dinheiro do povo.
Fora, Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tenente Coronel Zucco.
O próximo inscrito é o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o nosso príncipe. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Com a palavra o Deputado Florentino Neto, do PT do Piauí.
O próximo inscrito é o Deputado Odair Cunha.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. permita que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Venho aqui hoje comentar e noticiar para os Srs. Deputados e para o Brasil a posse do novo Arcebispo de Teresina, D. Juarez Sousa da Silva. D. Juarez é um sacerdote extremamente dedicado às causas sociais e um homem que teve a oportunidade de exercer o sacerdócio na Diocese de Campo Maior, onde teve sua origem, na região de Barras. Depois foi criado o Município de Cabeceiras do Piauí, onde se encontra a localidade onde nasceu.
D. Juarez foi nomeado pelo Papa Bispo de Oeiras, onde fez um grande trabalho, depois, bispo da minha cidade, Parnaíba, no Piauí. Aliás, nós nos despedimos dele com profunda tristeza, mas confiantes em que Deus nos dará outro pastor para dirigir os trabalhos da nossa igreja.
15:40
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D. Juarez substitui D. Jacinto, um arcebispo extremamente dedicado.
Eu gostaria de parafrasear uma canção, um hino da Igreja Católica que diz o seguinte:
O Senhor necessitou de braços
Para ajudar a ceifar a messe
Juarez ouviu os apelos do Senhor e disse:
Aqui estou! Aqui estou!
Nesta oportunidade, em que parabenizo D. Juarez, quero também parabenizar a CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela escolha do tema a ser tratado na Campanha da Fraternidade. A Igreja, cumprindo o seu papel, esta preocupada com a fome que grassa no Brasil. Fraternidade e fome. Dai-lhes vós mesmos de comer. Essa é a nossa missão como cristãos. Essa é a nossa missão como humanos. Podemos partilhar das riquezas que temos, para não deixar ninguém passar fome.
Dessa forma, eu parabenizo o Presidente Lula por governar sintonizado com o pensamento cristão, com a filosofia cristã. Ele está se desafiando, mais uma vez, a levar comida para todas as mesas brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Florentino Neto.
Chamo à tribuna o próximo orador inscrito, o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Amália Barros. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem a palavra a Deputado Alberto Fraga, por 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Eu quero fazer uma denúncia aqui de algo que é, no mínimo, um desrespeito ao trabalho que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo em todo o Brasil. Pasmem V.Exas.: o Governo do PT até agora não nomeou os superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal. Isso implica dizer que é uma forma de desestabilizar uma polícia que vem fazendo um trabalho de excelência, apreendendo drogas direto nas rodovias. Quando não há a nomeação do superintendente regional, aquele Estado fica sem uma coordenação, aquele Estado fica sem ter um líder. Então, que o Governo do PT pelo menos faça isso. Se vai nomear alguém, nomeie, mas não fique enrolando essa categoria, que não merece isso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alberto Fraga.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, que já está na tribuna.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Srs. Deputados, Deputadas, meus colegas Parlamentares, de tantas falas aqui, Deputado Carlos Jordy, só ouvi falarem que aquele barbudinho mente, engana o povo, mente para os brasileiros. Que vergonha! Que vergonha! Só não prometeu cachaça, porque a cachaça é toda para ele. Adora cachaça, porque adora ficar bêbado. Agora, quanto à picanha, ele mentiu.
15:44
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Deputado, cadê a picanha? Cadê a cerveja? E o salário mínimo aumentou 18 reais.
Olha, gente, por causa do aumento do combustível amanhã, um Gol 1.0 para ficar com o tanque todo completo vai pagar 37 reais a mais. É mais que o dobro do aumento do salário mínimo.
Essa Esquerda, além de mentirosa, envergonha o Brasil! Bolsonaro fez muito por este País. Lula, esse barbudo mentiroso, passou 2 milhões; arrependido, colocou mais 7 milhões para atender São Paulo.
Bolsonaro, Presidente Bolsonaro, estou com saudade de ti! O Brasil está com saudade de ti, Presidente!
Naquele período de problemas no Espírito Santo, em Minas Gerais e na Bahia, Bolsonaro enviou 700 milhões de reais.
Barbudinho mentiroso e ex-presidiário, tu não fazes nada! Tu só sabes mentir, rapaz!
Olha, eu vou dizer uma coisa aqui: Nós estamos muito preocupados. Ainda bem que a CPMI está chegando. A CPMI chegou e vai resolver esse problema, vai mostrar quem realmente fez aquelas bagunças lá. A Direita está firme.
Agora, eu quero fazer um pedido aqui diante do Brasil: Sr. Ministro Alexandre de Moraes, Excelência, revise essa questão dos presos. Excelência, revise! Muita gente está presa lá e não merece estar naquela cadeia. Faço esta solicitação publicamente aqui ao Ministro Alexandre de Moraes: reveja essas prisões! Existe advogado que não consegue nem falar com o seu cliente. Faço este pedido diante de todo o Brasil, Excelência: reveja essa situação.
Agora, eu faço um pedido a V.Exa., Presidente. Eu gostaria aqui de fazer uma explanação para os brasileiros.
Peço mais 30 segundos, se possível, 1 minuto para eu encerrar, Presidente, e não peço mais nada a V.Exa.
Ontem foi publicado pela jornalista Roberta Soares, do UOL, que em São Paulo, após decisão do STF, mulher tem CNH suspensa por não pagar dívida.
Olhe, gente, A coisa pegou! Agora o STF não se importa, rasga a Constituição, o que está previsto não vale. Não previsto em lei e incompatível com os direitos fundamentais. Agora estão roubando a CNH.
Cuidado com as dívidas, Deputado! O STF está mandando cassar até por 1 ano. Em São Paulo, ontem, uma mulher teve cassada a CNH.
Por isso eu criei um projeto de lei que já está protocolado para acabar com isso. Vamos derrubar! Peço o apoio de todos os Parlamentares.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Coronel Chrisóstomo.
Já está na tribuna o Deputado Bohn Gass.
Eu quero aqui, Deputado Bohn Gass, pedir vênia a V.Exa. Eu vou me afastar um tempo da Presidência, tenho uma audiência no DNIT para tratar das paralelas de Ijuí. V.Exa. sabe. Provavelmente vai poder estar lá também. Estão lá Vereadores, entidades da sociedade civil organizada, empreendedores e empresários. É um momento bem importante para a minha colmeia do trabalho, a Capital Nacional das Etnias, a nossa Ijuí. Então eu peço licença.
15:48
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O Deputado Charles Fernandes assumirá a Presidência.
V.Exa. está com a palavra, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo. Quero saudar os colegas Deputados.
Imaginem V.Exas., num País em que o Presidente da República sabe que há pessoas da sociedade dispostas a ajudar a resolver os problemas do País, como no tema da segurança alimentar e nutricional, o Presidente rejeita esse apoio dizendo: "Não, eu não quero que o povo ajude, eu não quero um conselho, eu não quero resolver o problema da fome do povo brasileiro, das crianças, dos 33 milhões que passam fome".
Pois foi isso o que aconteceu no Brasil. Havia um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, e o Presidente Bolsonaro disse: "Não, eu não quero que vocês ajudem. Eu quero que o povo passe fome". Acabou com o conselho. Aliás, o Bolsonaro disse isto: "Eu vim para destruir". E destruiu: acabou com o conselho; a economia do Brasil foi mal; fez as privatizações; deixou o País numa situação caótica, envergonhado internacionalmente; congelou o salário mínimo.
Nós temos que recuperar o salário mínimo. Há aqueles que reclamam que o reajuste vai ser pequeno, mas é porque eles não davam nenhum reajuste. Postavam para que as empresas não gerassem emprego e congelaram o salário. E agora que nós vamos reconstruir o Brasil, eles estão reclamando. É claro! Eles não gostam que o povo passe a ter mais dinheiro. Eles não querem segurança alimentar para o nosso povo.
E o que o Lula fez hoje? O Lula recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Lula não é como o Bolsonaro, que quer que o povo passe fome. Ele não quer os índios ianomâmis morrendo, como deixaram acontecer. Os garimpos ilegais, o crime, esses estavam livres com Bolsonaro. Criminoso é que se dava bem com Bolsonaro.
Agora, a ajuda ao povo que precisa, o reajuste do salário dos que precisam e a garantia do Conselho de Segurança Alimentar quem está dando é o Lula.
Eu sei que isso incomoda alguns, porque eles tinham privilégios, mamatas, era gente ganhando cargos, cargos e cargos, sem ajudar a população.
Nós estamos agora responsavelmente sob a consigna de unir e reconstruir. Essa palavra é importante. A consigna do Governo é a união contra o ódio, contra a violência, contra as armas, contra as matanças, contra as destruições e a reconstrução das destruições de Bolsonaro.
Por isso, eu quero concluir e chamar exatamente a esse diálogo a população brasileira. Nós queremos unir e reconstruir. E o CONSEA hoje conta com a participação da sociedade.
Não é só o conselho, o povo e a democracia que eles odeiam!
Nós queremos povo e democracia, mas também segurança alimentar e produção de alimento para chegar à mesa do povo brasileiro.
Então, sim, vacina no braço — os negacionistas não queriam, por isso tanta gente morreu; por isso tanta gente está brava, porque eles contribuíram com a morte — e comida no prato, que é o que nós vamos dar para o nosso povo.
Parabéns, Lula! O Brasil merece.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gilvan da Federal, por 1 minuto.
15:52
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O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Sem revisão do orador.) - Quero dizer ao pessoal do PT: quem gosta de criminoso são vocês. Nós não defendemos ex-presidiário ladrão, não!
Quando achamos que a militância que está na imprensa já fez de tudo, eles mostram que conseguem ser piores ainda. Disse Míriam Leitão: "Cobrar imposto da gasolina é o melhor do ponto de vista social, fiscal e ambiental." Para piorar, segundo ela: "Por mais impopular que seja, não faz sentido o País abrir mão de R$52 bilhões por estar preso em uma armadilha montada pelo Governo Bolsonaro".
São muito canalhas, hipócritas, mentirosos. Míriam Leitão passou os 4 anos criticando o Presidente Bolsonaro, agora está aqui defendendo o aumento do imposto da gasolina.
Vocês são canalhas e hipócritas! Mas o nosso Presidente Jair Bolsonaro está voltando.
Deus, Pátria, família e liberdade!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, Deputado Gerlen Diniz.
O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero fazer um registro de reconhecimento à Polícia Rodoviária Federal. Ontem a Polícia Rodoviária Federal realizou a maior apreensão de cocaína de sua história: 1.860 quilos de cocaína no Mato Grosso do Sul.
Parabéns aos PRFs daquele Estado! Parabéns a toda a corporação da Polícia Rodoviária Federal! É um prejuízo de mais de 300 milhões de reais ao mundo do crime. A essa instituição, que tem o respeito de todos os brasileiros, os nossos aplausos!
Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar a respeito da hipocrisia, da desfaçatez com que o povo brasileiro é tratado. Em um mês, foi anunciado o reajuste do salário mínimo em 18 reais, um reajuste pequeno, mas que, para muitas pessoas, ainda é um valor importante para colocar comida na mesa; e, no mês seguinte, foi anunciada a volta do imposto sobre o combustível. É dar com uma mão e tirar com a outra. É enganar a população. Ainda se gabam de ter reajustado o salário mínimo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Junio Amaral se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um registro.
Hoje se comemora o Dia Mundial das Doenças Raras. É importante que possamos ter esse registro. No Governo passado, isso foi muito colocado em pauta em virtude da Primeira-Dama, e muitos brasileiros que eram invisíveis apareceram.
Eu queria dar um abraço em todas as famílias que passam por esse problema, essas dificuldades. Que o Governo não deixe de ampará-las. Que o sacrifício das famílias e das pessoas que se envolvem nesse assunto das doenças raras possa não ser em vão.
Então, parabéns a todos aqueles que enfrentam esse trabalho!
Parabéns ao meu amiguinho Francisquinho, que é um dos portadores de doença rara lá no meu Estado do Pará. A sua família encara isso com muita tranquilidade, com muita hombridade.
Vamos trabalhar aqui nesta Casa sempre para manter viva essa necessidade de ajuda de todos aqueles que são portadores de doenças raras neste País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Passarinho, nobre amigo, que muito bem engrandeceu o PSD na legislatura passada. Um grande abraço!
Com a palavra o Deputado Junio Amaral, do PL do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me deparei nas últimas horas com uma declaração do Sr. Dino, muito chateado, reclamando que as pessoas nas redes sociais — diz ele que são os bolsonaristas — estão cobrando muito dele, pressionando para que ele se dedique e que, além de cobrar recadastramento das armas legais, ele também vá atrás das armas dos criminosos, as armas do tráfico.
15:56
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O Ministro da Justiça e Segurança Pública disse mais ou menos assim: "Ora, é claro que, se as armas são ilegais, não cabe à gente essa cobrança". Cabe a quem, Sr. Dino? Se o senhor é o Ministro da Segurança Pública, cabe a quem a cobrança do combate ao crime organizado? Ao Chapolin Colorado? Ao seu nutricionista? Esse aí que nem existe, não é?
Sem-vergonha, cara de pau, que está se dedicando todos os dias a humilhar as pessoas decentes deste País! Está vibrando com centenas de presos na Papuda, na Colmeia! Viabilizou tudo isso, e agora, com a nossa CPMI, que já conta com as assinaturas necessárias, vai ficar mais clara a sua participação por omissão. Não tenho dúvida disso.
Outra surpresa para alguns é que o Governo Lula está anunciando a alta nos preços dos combustíveis pelo fato de voltar a arrecadação dos impostos federais. Ora, mas que estelionato é esse? Mais um, não é? Lá na campanha, atacavam o Presidente Bolsonaro — na pré-campanha também — dizendo que bastava o Presidente querer, que dependia da caneta dele reduzir os impostos, reduzir o preço do combustível, independentemente de qual ação fosse. E agora ele vem com este presentão para os brasileiros, inclusive para quem votou nele.
Banana é o que ele está dando para os brasileiros, cobrando mais impostos, surrando o povo mais necessitado, sim, porque, apesar do que diz a imprensa, que está cheia de militantes, pesa no bolso dos mais pobres a inflação, porque, seja no carro velho que a pessoa tenha, seja nos transportes públicos, também há consequências.
Mas, é claro, tem que aumentar os impostos mesmo assim. Por quê? Quem vai pagar, afinal, esse acréscimo todo de Ministérios? São milhares de cabides da "companheirada", que está aqui embaixo com um sorriso no rosto! E você foi feito de otário! A você que contribuiu para isso, faz o "L" enquanto isso não passa! (Palmas.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Presidente, questão de ordem, com base no art. 73, inciso XII.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem V.Exa. a palavra para uma questão de ordem.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diz o art. 73, inciso XII, do Regimento Interno:
Art. 73 ...................................................................................................................................................................................
XII. Nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes da República, às instituições nacionais, ou a Chefe de Estado estrangeiro com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas.
Sr. Presidente, a crítica política é válida, é permanente, ajuda no debate. É a democracia.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP) - E o Bolsonaro "genocida"?
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Sr. Presidente, eu tenho direito à fala durante a minha questão de ordem.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Nem "genocida" eu falei!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nobre Deputado, conclua a sua fala.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Para concluir a questão de ordem, Sr. Presidente, eu tenho o direito a 3 minutos.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Ele está só tumultuando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Como V.Exa. concluiu a sua fala, e ele está na questão de ordem, peço a V.Exa. que ouça o nobre Deputado.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Tudo bem. Tudo bem. Já deu o tempo dele, Presidente.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Não, são 3 minutos para a questão de ordem, até 3 minutos.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Ele está só tumultuando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Volto a palavra ao Deputado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA) - Para concluir a questão de ordem, a crítica política é válida, é permanente, é própria do Poder Legislativo, é democrática, ajuda todo e qualquer governo, é para além de Governo e Oposição, mas expressões chulas não são cabíveis, conforme o Regimento Interno. Portanto, eu pediria a V.Exa. que retirasse toda e qualquer expressão que contrarie o art. 73, inciso XII, do nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Delete os 4 anos passados aí, então.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Qual foi a expressão, Presidente? Ele não falou.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, esta Presidência acolhe a questão de ordem de V.Exa. Posteriormente daremos a...
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Qual foi a expressão que ele pediu que fosse retirada, Presidente? Eu não entendi. Qual foi a palavra que eu disse?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Isso vai ser analisado.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Nem ele sabe!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Esta Presidência dará a resposta à questão de ordem.
O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - V.Exa. está deferindo algo que nem ele sabe o que é. Nem ele sabe o que eu disse de errado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nós estamos acolhendo a questão de ordem do nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Desculpe-me, nobre Deputado Pedro Uczai. V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, não completamos nem 2 meses de governo do Presidente Lula e já vemos muitas ações. Começamos esta semana com um novo gesto e uma nova mensagem para o povo brasileiro com o Movimento Nacional pela Vacinação, para cuidar da vida, para proteger a vida, porque o Governo anterior promoveu a morte de quase 700 mil brasileiros e brasileiras. Uns chamam de crime contra a humanidade, outros chamam de projeto que proliferou o vírus e a morte. E o Lula anuncia um plano nacional de vacinação...
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Isso que é um absurdo dizer, que o Bolsonaro matou 700 mil pessoas! Isso é que não deveria poder ser dito nesta Casa. Isso é um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nobre Deputado... nobre Deputado...
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Está nervoso por quê, Deputado?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Isso é uma mentira! Isso é um absurdo! É um absurdo acusar um Presidente de matar 700 mil pessoas!
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Presidente, quero ter o direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu peço aos nobres Deputados que, por favor, respeitem a fala dos Deputados que estão na tribuna, porque todos aqui estão tendo o direito de falar, de se expressar. Eu peço a V.Exas. que respeitem o tempo do nobre Deputado que está na tribuna.
Retomaremos o tempo de V.Exa., Deputado Pedro Uczai, para que V.Exa. possa concluir...
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Não é para concluir, não. Eu não consegui falar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo de 3 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, comemoro com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o anúncio de um plano de vacinação para proteger a vida, para proteger o povo brasileiro, porque o Governo anterior não cuidou da vida, não cuidou do povo brasileiro e, da forma como conduziu a crise sanitária, permitiu que o Brasil, um país com 3% da população do planeta, tivesse 11% de mortes causadas pela COVID no mundo, chegando ao número de quase 700 mil brasileiros e brasileiras mortos.
O Governo do Presidente Lula anunciou 2,8 bilhões de reais para a educação, para bolsas de estudo de iniciação científica no ensino médio, para bolsas de estudo na graduação, para correção dos valores das bolsas da pós-graduação, porque a melhor herança que um Presidente pode deixar para o povo brasileiro é a educação, com escolas e universidades.
O Presidente da República anunciou que vai cuidar da saúde e da vida. Para Santa Catarina, o meu Estado, serão destinados agora 110 milhões de reais para dezenas de hospitais, a fim de que se possa cuidar do povo catarinense, do povo brasileiro.
16:04
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O Governo Federal anunciou recursos para o Minha Casa, Minha Vida, porque, nos últimos 4 anos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não houve construção de uma casa para o povo, não houve um contrato para construção de casas de interesse social. É o Presidente Lula que olha para o povo, que olha para os mais pobres e que desenvolve uma política habitacional para dar ao povo o direito a uma casa, com o Minha Casa, Minha Vida.
O Bolsa Família garante às família 600 reais por mês, mais 150 reais para cada criança até os 6 anos de idade.
Este é um novo Brasil, que vai se transformando e se reconstruindo diante da barbárie e da tragédia de 33 milhões de brasileiros que passam fome por causa de um governo irresponsável, que concentrou a renda e a riqueza nos especuladores, deixando para nós a maior, a mais abusiva, a mais criminosa taxa de juros do planeta: 13,75%. Isso é um crime de lesa-pátria! Essa é a herança maldita que o ex-Presidente deixou para este País.
Mas nós vamos reconstruir o País e torná-lo digno para todo o povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pedro Uczai, pelo pronunciamento de V.Exa.
Mais uma vez, esta Presidência pede aos nobres Deputados que respeitem o tempo dos demais. Todos os que se inscreveram para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental, no período das Breves Comunicações, estão tendo o direito de falar. Estou até concedendo 1 minuto, em alguns momentos, para vários Deputados falarem entre os discursos dos inscritos.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, solicito a palavra para dar meu discurso como lido.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. Em seguida, darei a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro e, depois, ao Deputado Zé Trovão.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos os presentes.
Como diz o Prof. José Murilo de Carvalho, a cidadania no nosso País exige um longo caminho. Por isso, nós não vamos reconstruir este País sem o fortalecimento da escola pública. E não há política de valorização da escola pública que não passe essencialmente pela formação dos seus profissionais e pelo pagamento digno pelo seu trabalho.
Nós vamos entrar no mês de luta das mulheres, e é muito importante dizer que a educação é uma profissão desenvolvida em sua ampla maioria por mulheres. Hoje eu trago a esta tribuna da Câmara dos Deputados uma denúncia muito grave. A despeito da lei que garante o pagamento do piso salarial nacional do magistério, nós do movimento em defesa da escola pública, da educação em primeiro lugar, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre prefeitos que não cumprem a legislação. Os recursos são repassados às cidades, mas esse dinheiro não chega a quem deveria chegar.
É importante dizer que contra isso nós tivemos uma importante vitória no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que reconhece a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional do magistério.
16:08
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Nós estamos nesta luta. Apresentamos nesta Casa a proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial do magistério. Peço a todos que assinem o requerimento de criação dessa frente, que venham para esta luta, porque precisamos de todos.
O piso salarial nacional do magistério é de 4.420 reais, por 40 horas de trabalho. E os prefeitos se recusam a fazer esse pagamento. Só no Estado de São Paulo, mais de 200 cidades não pagam o piso salarial nacional do magistério. Aqui, também recebemos a denúncia sobre essa situação numa cidade de Goiás chamada Itumbiara, em que o Prefeito incorre em erro e não realiza o pagamento devido.
Estamos acionando todos os Tribunais de Contas para que haja o pagamento imediato do piso do magistério, porque as professoras merecem respeito e dignidade.
Para concluir, Presidente, eu quero pedir 1 minuto de silêncio porque faleceu, no dia 19 de fevereiro, o Padre Jaime Crowe, uma importante liderança do Estado de São Paulo, do extremo sul da nossa cidade, um padre que dedicou a sua vida à defesa dos mais pobres. Foi um verdadeiro escudo de formação, um padre da Teologia da Libertação. Foi uma honra ter vivido no mesmo tempo em que ele.
Peço à Casa 1 minuto de silêncio em memória do Padre Jaime Crowe.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigada, nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante, pelo pronunciamento de V.Exa.
Solicito ao Plenário que observe 1 minuto de silêncio a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sempre acreditamos que, depois da tempestade, vem a bonança, mesmo sabendo que, enquanto a tempestade acontecia no litoral norte de São Paulo, a maior tragédia da história do litoral paulista, Janja e o Ministro Flávio Dino pulavam carnaval. Os mesmos que sinalizavam virtude, quase chorando, falando dos mortos na pandemia, para depois culpar o Presidente Bolsonaro, fizeram esse escárnio com o cidadão de São Paulo. Mas depois da tempestade não veio bonança, não, veio aumento no preço dos combustíveis.
Lula deu 18 reais de aumento ao salário mínimo. Quem ganha dois salários mínimos e vai ter 36 reais de aumento, não conseguirá sequer compensar o aumento no custo para encher o tanque do seu carro Gol, um Golzinho popular, daqueles com mil cilindradas, Deputado Luiz Lima. Nem para isso o aumento vai servir. Então, quem esperava picanha e cerveja certamente já sabe que elas não vão vir.
16:12
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Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que o Líder do Governo na Câmara reclamou, pediu respeito aos Deputados, pediu que tratassem Lula de maneira cortês, como quem quer pacificar as relações, mas se esqueceu de que nos últimos 4 anos Bolsonaro foi xingado de genocida, jogavam bola com a cabeça do Presidente, afora editoriais da Folha em que se escrevia que desejavam a morte do Presidente da República.
É melhor eles já irem se acostumando porque, olhando para o espectro da Direita, vemos que nós estamos muito mais bem organizados, e eles estão acuados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra por 1 minuto o nobre Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que a primeira coisa que tem que acontecer nesta Casa é alguns Parlamentares lavarem a boca para falar o nome do Bolsonaro. Dizer que o Presidente Bolsonaro matou 700 mil pessoas é que é, sim, um crime contra a honra do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Quero falar aqui, Presidente, do requerimento de urgência que protocolei hoje sobre a questão das demarcações de terras indígenas. Estamos pedindo urgência na votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que trata de uma situação muito importante que nós precisamos resolver neste País. Nós estamos à beira do caos, à beira de acontecer no Brasil algo pior do que já aconteceu.
Nós estamos vendo que, de toda maneira, a Esquerda parece querer criar mais um conflito entre os indígenas e os produtores rurais. É com isso que nós queremos acabar no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Cleber Verde por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero cumprimentar V.Exa., Deputado Charles Fernandes, e agradecer-lhe a oportunidade que me dá neste momento.
Quero registrar que no dia de hoje protocolamos o requerimento de registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Aproveito para cumprimentar o Deputado José Airton Félix Cirilo e para dizer que essa Frente Parlamentar tem uma importância muito grande no sentido de manter os direitos de aposentados e pensionistas neste País e, ao mesmo tempo, fazer correções. Precisamos corrigir distorções.
Ao longo dos anos, vimos pensionistas perderem direitos. Mulheres que eventualmente perdem o marido, na hora de obter a sua pensão, recebem 60% do salário do marido, quando na verdade poderiam ter melhorado o seu benefício, já que a ex-companheira que recebe, por exemplo, uma pensão alimentícia de 5%, passa a receber 50% do benefício ou da pensão por morte. Há distorções que esta Casa tem que corrigir.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas vai atuar em defesa do aposentado do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Léo Prates, do PDT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres colegas, queria pedir desculpas pela emoção que toma conta de mim neste momento.
Em primeiro lugar, quero dizer que, com enorme satisfação, venho a este púlpito desta Casa, 20 anos depois de assumir o cargo de assessor parlamentar do então Deputado Federal ACM Neto, a quem agradeço por todas as oportunidades que tive na vida pública. Se não fosse aquela oportunidade dada um filho de vendedor de caixa de fósforo na feira de Vitória da Conquista, talvez eu não estivesse aqui hoje.
Vejo aqui o Senador Magno Malta, que é de Itapetinga, na Bahia.
Chegar a esta Casa, Sr. Presidente, mostra que vale a pena sonhar, vale a pena lutar e vale a pena chegar até aqui. Não foi fácil o caminho.
Agradeço a toda a minha assessoria a elaboração deste discurso, mas resolvo neste momento fazer um discurso com o meu coração, porque não sei fazer discursos sem ele.
16:16
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Fui Vereador na minha cidade, Salvador, na Bahia. Há 10 anos, fui levado pelo movimento dos direitos da pessoa com deficiência a ser Vereador na minha cidade. Fui o mais jovem Presidente da Câmara de Vereadores de Salvador da história.
Neste momento, faço um parêntese, Sr. Presidente, para dizer que nesta Casa o Centro não tem mais espaço. Vejo aqui alguns falarem em esquerda e em direita, mas eu não vejo mais ninguém falar em centro, em pessoas que acreditam que é possível fazer justiça social e promover o desenvolvimento econômico. Então, eu não me coloco nem à esquerda nem à direita e me recuso a ter um rótulo neste momento, porque nenhum país cresce polarizado e dividido.
Tenho orgulho de, pelas mãos de ACM Neto, ter sido Secretário de Combate à Pobreza do Município de Salvador. Lá aprendi que a pobreza da minha cidade tem cor. Por isso, lutarei sempre contra as desigualdades.
Depois de 6 meses à frente da Secretaria de Combate à Pobreza, em Salvador, eu assumi a Secretaria de Saúde da minha cidade. Tive o privilégio de, mesmo sendo engenheiro, ter sido Secretário de Saúde. Tenho orgulho de ter trabalhado com grandes homens, como Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Fábio Vilas-Boas. Trabalhei naquilo que achava positivo com o Governo do PT e com o Governo do Presidente Bolsonaro, porque entendo que, quando a vida das pessoas está em risco, as diferenças ideológicas se tornam pequenas.
A todos aqui quero dizer que contem comigo para lutar pelas pessoas que estão nos distritos mais longínquos, aonde os serviços públicos não chegam, pelas pessoas que estão nas favelas aonde os serviços públicos não chegam. A este Brasil invisível eu quero dizer neste momento que eu lutarei por vocês e que eu vejo vocês.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Léo Prates, do PDT do Estado da Bahia, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Amaro Neto, do Republicanos do Estado do Espírito Santo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fausto Santos Jr., do UNIÃO do Estado do Amazonas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje nós estamos comemorando 56 anos de história da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus, que se mostrou um modelo econômico de grande importância não somente para o Amazonas, mas também para o Brasil. Trata-se de um modelo econômico que é responsável pela preservação de 98% da Floresta Amazônica no Estado do Amazonas. Se hoje nós estamos vendo que, lamentavelmente, o Brasil bate recordes de desmatamento, não é no Amazonas, pois graças ao nosso modelo econômico, nós conseguimos gerar cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos que garantem o nosso sustento e cerca de 80% da receita do nosso Estado. É com esse modelo que eu quero defender o desenvolvimento do Estado do Amazonas.
16:20
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Quando se fala de combate ao desmatamento, nós precisamos de políticas públicas que olhem para a população, porque é impossível, Deputados, nós cobrarmos de uma mãe de família que não desmate a floresta, que não cultive a sua terra e, ao mesmo tempo, que suporte ver o seu filho passar fome. Nós precisamos dar uma alternativa de emprego, de renda para a população que vive na Amazônia, para a população que tem a responsabilidade de guardar a floresta.
Muito se fala em justiça social, mas pouco se pratica para dar alternativa econômica ao povo que vive sobretudo no interior do meu Estado. Muito se cobra que eliminemos o garimpo ilegal nas terras da Amazônia, mas pouco se fala na alternativa que nós vamos dar às pessoas que ali vivem, na alternativa que nós vamos dar a um Estado que não possui ligação terrestre com o resto do País, pois a estrada que temos, a BR-319, há mais de 40 anos está intrafegável por conta de falta de licenças ambientais.
Para finalizar meu discurso, Sr. Presidente, quero dizer que, antes de cobrarmos ações contra o desmatamento, principalmente aqueles países que desmataram as suas florestas, nós precisamos dar alternativas ao povo para que ele sobreviva e, dessa forma, mantenha a floresta em pé.
Para onde vai o dinheiro do Fundo Amazônia? Para as ONGs? Porque esse dinheiro simplesmente some. Nós precisamos que esse dinheiro se reverta em qualificação e oportunidades para a população. Esta é a cobrança que eu faço desta tribuna: que olhemos não somente para as árvores, mas também para as pessoas que ali vivem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fausto Santos Jr., do União do Estado do Amazonas, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, do PT do Estado da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, muita gente diz que a educação é fundamental, que um país sem educação não pode crescer. Mas o que acontece normalmente é que o piso salarial nacional dos professores do magistério público, definido pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, não está sendo cumprido por grande parte dos prefeitos. Um exemplo disso está no meu Estado, a Paraíba. Lá o Município de Sopé não paga o piso salarial aos professores. E há outros que não estão pagando também. Alguns dizem: "Nós não podemos pagar". Mas podem fazer festa, podem fazer carnaval e tudo o mais, esquecendo-se da educação como elemento importante no desenvolvimento do nosso País.
Eu quero parabenizar aqueles que agem corretamente e também os professores que travam uma luta para que se cumpra aquilo que está definido em lei no nosso País.
Sr. Presidente, também parabenizo o companheiro Diógenes Nascimento, que esteve presente numa reunião do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba — SINTEP, que realizou assembleia na UFPB e também está na luta para que haja melhoria salarial, porque sem educação para todos, sem educação de qualidade, sem educação para a cidadania nada se resolve neste País.
16:24
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O Governo está fazendo isso, o Governo está olhando para isso. É preciso cuidar para que a nossa educação seja a condição primeira para que nós possamos trazer qualidade de vida e dignidade para todo o povo brasileiro.
Eu peço, Sr. Presidente, que seja dada publicidade ao teor do meu pronunciamento nos meio de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, lembrando que sem educação o Brasil não vai para frente. Há muitos agora que falam, falam e falam, mas não consegue expressar que a luta é em favor daquilo que é fundamental para o nosso povo: saúde, educação, saneamento, cultura, enfim, tudo aquilo que é fundamental e que faz a cidadania do ser humano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Couto. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Zé Trovão se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Messias Donato, do Republicanos do Estado do Espírito Santo.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela belíssima condução dos trabalhos legislativos nesta tarde.
Quero fazer um registro de atividades no meu Estado, nesse período de carnaval. Estivemos num retiro espiritual da Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro da Penha, na nossa Capital, Vitória, com o Reverendo Wagner. Também participei do aniversário do Presidente da CADEESO — Convenção das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo, o Pastor Arnaldo Candeias, a quem quero felicitar, e também do Pastor Reginaldo Loureiro, da Assembleia de Deus em Coqueiral de Itaparica.
Hoje, quero parabenizar os Vereadores de Cariacica Renato Machado e Cesar Lucas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Messias Donato, do Republicanos do Estado do Espírito Santo, que faz divisa com a minha Bahia. Sucesso a V.Exa. no mandato nesta Casa.
Está na tribuna o Deputado Zé Trovão, do PL do Estado de Santa Catarina. O nobre Deputado dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todo o Brasil que neste momento nos assiste, eu quero fazer um breve relato do carnaval mais tenebroso da história do Brasil.
O carnaval é uma festa à qual eu não me oponho — cada um tem que curtir aquilo de que gosta —, mas essa festa, que é considerada a festa da carne, não poderia ter sido mais absurda do que foi. Enquanto os foliões pulavam o carnaval, o povo paulista morria soterrado. E os foliões a que me refiro são a Primeira-Dama do Brasil e o Ministro da Justiça. Enquanto eles pulavam na festinha deles, dançavam, fazendo o seu olezinho, o povo paulista estava soterrado, com lama até o pescoço. E aí o "pai dos pobres" — o "pai dos pobres", Deputado Abilio Brunini —, o homem que diz que atende o povo mais humilde, que o Governo dele será pautado pelos pobres, para levar a riqueza à mesa daqueles que precisam se alimentar, destinou 7 milhões de reais para essa situação tão terrível — foram 9 milhões de reais no total, mas os outros 2 milhões vieram de fundo dos portos.
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Então, eu não estou entendendo o que está acontecendo com o homem que falou que ia dar picanha para os pobres, mas está deixando o povo comer barro em São Paulo. Se São Paulo não tivesse um Governador como o Tarcísio, que tem responsabilidade, o Estado estaria à míngua. Se depender desse Presidente de meia-pataca chamado Luiz Inácio Lula da Silva, o povo pobre vai morrer de fome ou vai ter que comer a lama dos desastres que acontecem.
Chegou o momento em que nós temos que ter uma única consciência: ou nós — o Parlamento, Deputados e Senadores — colocamos este País no eixo e acabamos com as sanhas do ladrãozinho de nove dedos, ou o povo, que já vem sofrendo, vai morrer à míngua, porque este desgoverno só serve para isso.
E quero dizer mais. Agora, há cargo vitalício para as madames! Elas vão receber salário para o resto da vida! Vão viver à custa dos impostos! Vão viver à custa dos pobres coitados! Sabem quem são os pobres coitados? Aqueles que terão que pagar agora mais 28 bilhões de reais em impostos sobre os combustíveis. Hoje, para encher o tanque de cada veículo — refiro-me a veículos 1.0 —, vão ser gastos mais 37 reais. Cadê a responsabilidade?
Nós vamos desbancar este desgoverno, que está hoje aí...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Zé Trovão, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro.
O nobre Deputado tem o tempo de regimental de até 3 minutos.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Boa tarde a todos e a todas.
Quero manifestar solidariedade às pessoas, às famílias do litoral norte de São Paulo, especialmente da cidade de São Sebastião, vítimas de mais uma tragédia socioambiental no mundo, no nosso País. Mais de 60 pessoas perderam as suas vidas, também há aquelas que agora se encontram internadas, e há mais de 4 mil pessoas desabrigadas.
Cabe dizer que não é uma exceção o que está acontecendo. Só no ano passado, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, mais de 457 pessoas perderam as suas vidas por conta das tragédias socioambientais. Portanto, não se trata de uma exceção, de um evento casuístico ou aleatório. Nós enfrentamos, no mundo, uma emergência climática, fruto de decisões políticas irresponsáveis e de um modelo econômico que coloca o lucro acima da dignidade humana e da biodiversidade. Infelizmente, tragédias socioambientais tendem a se tornar cada vez mais comuns no mundo, inclusive no Brasil.
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Insisto: a responsabilidade não é da chuva isoladamente. A chuva cai numa sociedade desigual. As pessoas moradoras de favelas e de periferias são historicamente as mais prejudicadas, inclusive, no Brasil, pessoas negras. Por isso, falamos em injustiça ambiental e até mesmo em racismo ambiental, porque os efeitos trágicos das chuvas, que muitas vezes incluem mortes, atingem, especial e prioritariamente, as pessoas mais pobres, numa situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Nós precisamos enfrentar a pauta da emergência climática. Nós precisamos ter uma política séria de moradia e de contenção de encostas.
Eu queria inclusive saudar a iniciativa do companheiro de partido Deputado Federal Tarcísio Motta, que já, já vai subir ao palanque. Ele está propondo uma frente parlamentar em defesa das pessoas atingidas por enchentes e por essas tragédias socioambientais.
Estamos falando de vida, estamos falando de biodiversidade, estamos falando de famílias. Por isso, nós precisamos de política de mitigação, de política de moradia, de política de contenção de encostas. Por isso, precisamos tratar com seriedade a emergência climática no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo pronunciamento de V.Exa.
Concedo 1 minuto ao Deputado Romero Rodrigues.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer a V.Exa. pelo espaço, pela oportunidade.
Tenho a honra de registrar a presença, no plenário desta Casa, do querido Prefeito Bruno Cunha Lima, da cidade de Campina Grande, da qual eu também já fui Prefeito; do Prefeito de Boa Vista, André Luiz Gomes de Araújo; do Deputado Estadual Tovar Correia Lima; do Deputado Estadual Sargento Neto; do Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Vereador Marinaldo Cardoso; da Vereadora Fabiana Gomes; do Vereador Nelson Gomes Filho; da Vereadora Carol Gomes; do Vereador Dinho Papa-Léguas; do Vereador Alexandre do Sindicato; do Vereador Márcio Melo; do Vereador Luciano Breno; e do Vereador Waldeny. Todos vieram imbuídos no propósito de conseguir viabilizar recursos para a construção de uma nova maternidade na cidade de Campina Grande, com o que eu já me comprometi.
Sr. Presidente, muito obrigado, de coração, pelo espaço, pela oportunidade.
Que Deus abençoe a todos!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Romero Rodrigues, muito bem acompanhado pelos seus conterrâneos, inclusive Vereadores, que muito bem representam a sua cidade.
Tenham a certeza de que estão muito bem acompanhados aqui pelo nobre Deputado Romero Rodrigues, que, sem dúvida nenhuma, fará um grande trabalho nesta Casa, defendendo o País, mas, defendendo, acima de tudo, o seu Estado, a Paraíba.
Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro.
V.Exa. tem o tempo regimental de até 3 minutos.
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde.
Boa tarde aos demais Parlamentares aqui presentes, aos trabalhadores desta Casa e a todos aqueles que estão nos assistindo pelas redes sociais ou pela TV Câmara.
Não dá para evitar as chuvas, mas dá para evitar os desastres. Esses desastres que normalmente são apresentados como naturais não são naturais, são socioambientais. Isso porque há, sim, um fenômeno natural, um fenômeno climático extremo, uma chuva extrema que recai sobre toda a cidade, que recai sobre várias regiões do País, mas as mortes, os estragos, os danos estão presentes apenas naqueles territórios que são vulneráveis. Portanto, nós dizemos que, quando acontece o desastre, quando acontecem as mortes, isso diz mais respeito às condições de um território do que ao fenômeno climático em si. E esse é um problema nacional hoje em dia.
Nós estamos falando de 600 pessoas que, desde 2021, morreram por causas absolutamente evitáveis no sul da Bahia, no norte de Minas Gerais, na Região Serrana do Rio de Janeiro, na Grande São Paulo, em Manaus, na Grande Recife e, agora, no litoral de São Paulo. Nós não podemos achar isso natural, não podemos naturalizar as mortes causadas pela chuva.
É preciso haver política de prevenção. É preciso haver estrutura de atendimento para o momento do desastre. É preciso haver condições de garantir direitos após o desastre. Para isso tudo, precisa haver política pública de moradia, política pública que estruture um sistema que garanta casa com dignidade para as pessoas, a fim de que elas não precisem morar nas tais áreas de risco. É preciso haver um sistema único de proteção socioambiental com garantia de recursos.
Em 2019, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, eu presidi uma CPI sobre as enchentes, em virtude de 10 mortes ocorridas no Rio de Janeiro. Nela identificamos, Sr. Presidente, que, por exemplo, verbas que estavam sendo liberadas pelo Governo Federal não chegavam aos Municípios, não eram disponibilizadas por questões burocráticas, para fazer superávit orçamentário, por ene motivos. Isso não pode mais acontecer. É preciso garantir que as verbas estejam disponíveis quando o povo precisar e garantir prevenção.
A prevenção, que pode parecer custo, gasto de dinheiro, na verdade é economia. Há um estudo nos Estados Unidos da América dizendo que, a cada dólar investido em prevenção de desastres, economizam-se 5 dólares que seriam gastos para mitigar os danos de um desastre.
Portanto, estamos propondo essa frente parlamentar em defesa dos atingidos por enchentes e desastres socioambientais. Peço a V.Exas. apoiamento, para que nós possamos trazer o acúmulo da CPI no Rio de Janeiro para o Congresso Nacional e fazer disso um debate nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos que prestaram atenção.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado José Nelto.
Em seguida, falará o Deputado Heitor Schuch, e retornarei à inscrição do Deputado Merlong Solano.
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, no exercício na Presidência desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa nacional, o endividamento das famílias brasileiras é algo enorme. Isso foi debatido durante todo o processo eleitoral, mas não foi apresentada uma solução. Mas, Deputados, eu estou propondo uma solução.
Estou apresentando de um projeto de lei, a partir de um levantamento que fizemos. O que queremos? Uma moratória, na qual o credor não irá perder dinheiro, mas, sim, recebê-lo. Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, ninguém vai perder seus impostos.
Srs. Deputados, 79% das famílias brasileiras têm integrantes com CPF sujo, que não podem fazer compras, participar do dia a dia da economia brasileira. Da população, 42% estão inadimplentes. Esses números são muito grandes! É muito alta a inadimplência!
Então, estamos propondo uma moratória, no prazo de 1 ano. O Governo não irá aportar dinheiro, o credor não irá perder dinheiro, porque os 79% das famílias brasileiras que não podem, no dia a dia, comprar no mercado, na padaria, no supermercado, na loja de móveis voltarão a comprar, a ter crédito. Com isso, a economia vai crescer, gerando mais emprego para o povo brasileiro, e o cidadão poderá quitar sua dívida com o seu credor — no capitalismo, o dinheiro gira no mercado. Aí, sim, o Brasil poderá sair dessa crise causada pela falta de empregos. É por causa do desemprego que o cidadão não paga suas dívidas.
A nossa proposta inclui apenas devedores no SPC cuja renda fique abaixo de quatro salários mínimos. Assim, atingem-se os mais vulneráveis, aqueles que precisam da ajuda governamental. Além disso, nossa proposta é para débitos de até 10 mil reais.
Caso o nosso projeto não seja aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, vamos trabalhar com a equipe econômica na reforma tributária. E vou falar pessoalmente com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para mostrar que ele pode, conversando com o Congresso Nacional e com os empresários, enviar para esta Casa uma medida provisória para dar crédito a 79% das famílias brasileiras.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nelto. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
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Concederei a palavra ao Deputado Heitor Schuch, do PSB do Estado do Rio Grande do Sul.
Em seguida, falará a palavra a Deputada Bia Kicis. Aliás, logo após o pronunciamento do Deputado Heitor Schuch, retornarei a palavra ao Deputado Merlong Solano, como eu havia falado.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, primeiro, eu queria saudar todos e todas.
Registro a presença aqui do Vereador Eligio Weschenfelder e da Vereadora Sandra Helena Wagner, do Município de Venâncio Aires, que estão em visita a esta Casa.
Gostaria de dizer que, na semana passada, lá no Rio Grande do Sul, tivemos a visita de cinco Ministros que foram olhar, in loco, os problemas, as causas e, logicamente, as consequências da grande seca — este é o quarto ano consecutivo da estiagem. Foram anunciadas medidas diversas e importantes, com toda certeza: cestas básicas, prorrogação da Declaração de Aptidão ao PRONAF, crédito para instalações, microcrédito rural, financiamentos de custeio, temas de assistência técnica e extensão rural, entre outras. Isso é positivo? Sim. Mas é importantíssimo termos muito claro que nossa agricultura familiar não se resume apenas a algum estrato ou a algum setor.
A seca tem sido generalizada e continua, apesar de ter chovido em alguns lugares, causando prejuízo. Com a seca, a falta da água, a falta da chuva, as demandas vão aumentando, inclusive com aumento no número de Municípios que decretaram estado de emergência.
Então, eu quero reiterar aqui a questão principal: há medidas ainda mais importantes a serem anunciadas pelo Governo do Estado e também pelo Governo Federal. Eu sei que, esta semana, as negociações e os debates vão continuar, precisam continuar.
Nós do Rio Grande do Sul, agora, já entendemos um pouco como é a seca do Nordeste. Nós precisamos armazenar a água da chuva que cai no inverno, porque, depois que a chuva vai embora, não volta e nos faz falta. Portanto, é preciso política nesse sentido de armazenagem da água nas propriedades.
Nós queremos medidas para retomar a nossa capacidade produtiva. Certamente estamos falando de questões estruturantes, não de algo paliativo. Precisamos de algo que efetivamente mude um pouco a realidade do quadro, para dar ao produtor garantia e condições de permanecer trabalhando, como ele quer.
O produtor quer plantar de novo, quer ter prazo, quer ter condições para continuar na produção, tirando da terra o seu sustento. Para isso, nós estamos falando do crédito rural, do crédito fundiário, das políticas públicas, dessas demandas, inclusive de prorrogação dos financiamentos do crédito rural, para que as pessoas possam ter tempo. É preciso efetivamente avançarmos nisso.
Presidente, eu concluo dizendo que nós precisamos, sim, de um crédito especial, que não se trata de dinheiro dado, mas de financiamento com prazo e condições. E, logicamente, nós precisamos manter as famílias no campo, porque, depois que o jovem vai embora, ele não volta; depois que a mão de obra vai embora, não tem como haver gente para colocar a semente na terra e produzir o pão nosso de cada dia. A agricultura familiar precisa de política pública, e essa é a hora de o Governo estender as mãos e fazer a sua parte.
Agradeço muito. (Palmas.)
16:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, Estado que está passando por um momento difícil com relação às chuvas.
Eu até me admirei esses dias vendo carro-pipa no Estado do Rio Grande do Sul. Relembrei como eram antigamente o Estado da Bahia e o restante do Nordeste brasileiro. Quando é que poderíamos imaginar chegar a este ponto: o Estado do Rio Grande do Sul sendo abastecido por carro-pipa?
Agora retornarei à inscrição agora do Deputado Merlong Solano. Ele foi chamado há poucos instantes, não estava no plenário, mas terá a oportunidade de falar agora, pelo tempo regimental de até 3 minutos.
Em seguida, falará a Deputada Bia Kicis.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles, colegas Deputados e Deputadas, felizmente, o Presidente Lula começou a governar o Brasil antes de assumir. Ele foi à Europa e já restabeleceu a credibilidade do Brasil em tal monta que resgatou a contribuição dos noruegueses e alemães para o Fundo Amazônia, reabrindo esse importante eixo de proteção da nossa biodiversidade. Também negociou com esta Casa a PEC da Transição, que, com a compreensão da grande maioria dos Parlamentares, foi aprovada, o que permitiu a governabilidade do País, para a nossa felicidade, porque, senão, por exemplo, não teríamos tido recursos para ajudar os irmãos e irmãs brasileiros que estão enfrentando as tragédias, uma vez que Bolsonaro deixou apenas 25 mil reais no Orçamento da União para as calamidades, para a Defesa Civil.
Lula foi a São Paulo e, graças ao orçamento liberado pela PEC da Transição, pôde deixar lá 7 milhões de reais. Lula foi ao Rio Grande do Sul e pôde deixar lá 240 milhões de reais para ajudar os irmãos daquele Estado, que está enfrentando seca em praticamente todos os seus Municípios.
Além disso, Sr. Presidente, Lula está ajudando a resgatar a credibilidade das Forças Armadas brasileiras, que sempre foram respeitadas como um instrumento a favor do Brasil, mas tinham deixado de ser vistas assim. Elas estavam aparecendo como objeto de negociatas, e agora, não. Lá na Amazônia, o Exército Brasileiro está ajudando a defender o povo ianomâmi. E, em São Paulo, a Marinha brasileira, com o maior navio do Brasil, está ajudando a proteger os paulistas que foram vítimas daquela enorme tragédia.
Isso é o trabalho de um Governo que tem o olhar voltado para todo o Brasil, Sr. Presidente e colegas Deputados.
Além disso, Lula está sendo capaz de fazer um Governo que age na área social. Restabelecemos o Bolsa Família com os 600 reais mais os 150 reais. Recompomos o cadastro desse programa, que tinha sido inteiramente bagunçado. Retomamos a política de valorização do salário mínimo, que, a partir de maio, chegará a 1.320 reais, colocando mais dinheiro na economia popular brasileira. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida já com ações, com casas entregues e com recursos para entregar mais 2 milhões de habitações até o fim deste Governo.
Em inúmeras outras áreas estamos resgatando a credibilidade do serviço público. Estamos recompondo os orçamentos das universidades, da saúde, dos órgãos ambientais e assim por diante.
Então, meus amigos, Deputada Rosário, este é um Governo que olha para o Brasil, que tem coragem de reconhecer os problemas e enfrentá-los com altivez, criatividade e compromisso.
Espero que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Merlong Solano, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Merlong. É um prazer ouvir V.Exa.
Cumprimentando todos e todas, eu quero convidar a próxima oradora, a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Colegas Parlamentares e todos os brasileiros que nos ouvem, conseguimos alcançar, finalmente, na semana passada, o mínimo de assinaturas para a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro. Precisamos que os fatos sejam investigados. Nós queremos menos narrativas, queremos fatos, queremos a verdade.
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Acabamos de fazer uma coletiva de imprensa, com diversos Deputados e Senadores aqui presentes, mostrando que nós queremos a verdade sobre o dia 8 de janeiro. Queremos, sim, que aqueles que praticaram atos de vandalismo respondam pelos seus atos, dentro do devido processo legal. Assim como queremos que as pessoas inocentes que foram enganadas — há pessoas que estavam em outro local, num QG, e entraram num ônibus com a promessa de irem para casa, de irem para outro local em segurança, mas foram levadas para a Polícia Federal e, de lá, presas — possam ser postas em liberdade.
O que assusta neste momento é a falta do devido processo legal. É preciso que penas sejam individualizadas, que as ações sejam individualizadas, para que culpados sejam punidos, dentro do devido processo legal, e inocentes possam ser postos em liberdade.
Nós queremos saber quem cometeu atos comissivos e quem praticou atos omissivos, ou seja, não fez o que precisava fazer. Onde estava o Ministro Flávio Dino, que, pelo que tudo indica, pela documentação que foi enviada pela ABIN, estava ciente dos fatos, da grande possibilidade de invasão e de depredação e não tomou a atitude devida? Então, sem prejulgamento, nós queremos que essa CPMI mostre quem é responsável pelo quê.
Chama-nos a atenção também que, durante o carnaval, enquanto a Primeira-Dama, a Janja, estava pulando o carnaval na Bahia, pessoas estavam sendo vítimas do grande acidente, da grande tragédia das chuvas no litoral de São Paulo. Chama muito a atenção a postura da mulher do Presidente da República. E ele destinou 2 milhões de reais para socorrer as pessoas, enquanto o Presidente Bolsonaro, na época da tragédia na Bahia, mandou 700 milhões de reais.
Mais uma coisa: no "Carnaval Vermelho", em que houve diversas invasões, aqui no DF um morador do Park Way, vizinho de um condomínio, foi agredido por ex-integrantes do MST, por integrantes da FNL — Frente Nacional de Luta Campo e Cidade. Eu quero dizer o nome dele aqui, porque não é possível que pessoas como o Sr. Josivaldo Alves Cordeiro, proprietário de um dos lotes do terreno invadido, seja brutalmente atacado. Ele teve o seu nariz fraturado. E os agressores assinaram um termo circunstancial e foram liberados. Esses bandidos, criminosos violentos, assinaram um termo circunstancial...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Bia Kicis.
Passo a palavra ao Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins. (Pausa.)
Eu terei como regra apenas 30 segundos de tolerância.
Deputada Bia Kicis, eu darei 30 segundos a todos, independentemente de partido. Após os 3 minutos, eu darei 30 segundos para a conclusão. Não estenderei o tempo de ninguém. Essa é a regra desta Presidência e desta Mesa.
Obrigada, Deputada Bia Kicis. O período de V.Exa. na tribuna encerrou.
Com a palavra o Deputado Ricardo Ayres. (Pausa.)
A Deputada Bia Kicis solicita da tribuna que o pronunciamento dela seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O pedido está deferido pela Mesa.
Com a palavra o Deputado Ricardo Ayres.
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O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar todas as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara, em especial as do meu Estado, Tocantins.
O Governo Federal achou por bem voltar 75% do PIS/COFINS incidentes sobre os preços dos combustíveis. Achou por bem também mudar a política de preços da nossa PETROBRAS, para que não houvesse um impacto tão grande nos preços praticados, principalmente neste momento que nós estamos vivendo, em que todo o Brasil cobra a manutenção da desoneração destes impostos federais para permitir que as famílias mais fracas de condição e nosso setor produtivo não fossem tão penalizados, mais do que já estão sendo penalizados. Infelizmente, esta é a nossa realidade.
A verdade é que a política de preços da PETROBRAS foi mudada pelo então Presidente Michel Temer. Ela se vinculou à oscilação do dólar, o que trouxe para nosso País, sobretudo para as pessoas que vivem nos Estados mais distantes dos grandes centros, uma penalização muito grande.
É importante que nós registremos que a PETROBRAS precisa servir ao povo brasileiro, precisa induzir o desenvolvimento nacional, e urge esta mudança da política de preços praticados por ela. A desoneração que havia acontecido e que volta agora, infelizmente, vai impactar o valor do frete, os preços dos nossos alimentos, que servem à população mais carente, principalmente aquela que mora nos lugares mais distantes do nosso Brasil.
Quero, Sra. Presidente, fazer mais um registro. Ontem eu fiz um pedido e uma indicação ao Ministro da Fazenda para que mantenha esta desoneração até o mês de dezembro deste ano, a fim de que este Congresso possa ter a possibilidade de discutir este tema que é caro ao Brasil, que é mais caro ainda às famílias que precisam e que veem na atual política da PETROBRAS, infelizmente, um desalento em relação às possibilidades que tem nosso setor produtivo.
Nós precisamos, Deputado Eli Borges, mudar a política de preços da PETROBRAS. A PETROBRAS precisa servir ao povo brasileiro e ao desenvolvimento nacional. Esta é a bandeira que eu defendo, e eu vou trabalhar muito aqui para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins. V.Exa. ficou exatamente nos 3 minutos.
Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano, do PT da Bahia.
A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não poderia começar minha fala nesta tarde pós-carnaval sem expressar minha alegria de voltar a ver as avenidas cheias, as famílias todas felizes, os comerciantes ganhando dinheiro e levando o pão para suas casas. Foi o reencontro dos brasileiros com a esperança em dias melhores!
Senhores e senhoras, a Bahia é referência em carnaval e alegria. Fez bonito, mais uma vez! Graças ao Governo do Estado, ao Governador Jerônimo Rodrigues e ao Vice-Governador Geraldo Júnior, nós tivemos um carnaval com mais segurança pública. Cerca de 30 mil agentes e um sistema inovador de reconhecimento facial estiveram a serviço dos baianos, das baianas, dos turistas durante os 7 dias de uma festa belíssima. Nosso carnaval aconteceu na Capital e em quase 70 Municípios no interior do Estado.
17:00
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Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tudo foi muito lindo, mas, infelizmente, aconteceram fatos tristes, lamentáveis, que eu gostaria de narrar para todos e todas. As Muquiranas é um bloco tradicional formado por homens vestidos de mulheres, mas, em pleno ano de 2023, ainda não entendeu o que significa respeito às "minas".
As cenas de alguns homens cercando e coagindo uma mulher, atirando jatos d'água nela, repercutiram no País inteiro. Infelizmente, atitudes desrespeitosas, como as do vídeo que circulou amplamente nas redes sociais, vêm acontecendo no referido bloco ao longo dos anos.
Eu quero parabenizar o Ministério Público da Bahia, que, de imediato, acionou a Polícia Civil e pediu providências. Quero também me solidarizar com a D. Iná, que é de Camaçari, de 68 anos. Ela foi brutalmente agredida pelo companheiro, de 70 anos, e encontra-se em estado grave no hospital. Ontem eu fui visitá-la. Nós todos precisamos estar unidos. Esta é uma luta não só de nós mulheres, mas também de todos e de todas.
Para concluir, reitero que lugar de mulher é onde ela quiser. Respeito! Sigamos juntas, unidas!
Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a solicitação da Deputada Ivoneide Caetano. Solicito a divulgação do pronunciamento de S.Exa. pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Como estabelecido, nós estamos definindo apenas quando cessa o tempo. Com 30 segundos a mais, ficamos cumprindo este prazo máximo.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para tratar de um tema que tenho recorrentemente abordado no Plenário e nas nossas Comissões.
Na proposta de reforma administrativa que está tramitando nesta Casa via medida provisória, separa-se o MDA — Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura. Esta é a tese, a teoria do Governo. Vão fazer o debate no momento oportuno.
17:04
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Pasmem, senhoras e senhores do Brasil inteiro e, principalmente, produtores e proprietários rurais, o recém-empossado Ministro da Agricultura deste Governo fez a seguinte declaração, Deputado Emidinho Madeira: "É preciso cumprir um papel importante: acabar com o preconceito que existe neste País contra o MST. O MST é um movimento legítimo do sonho pela terra". Assinado: Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura.
Desculpem a expressão feia, mas é popular: isso é o mesmo que poste mijando em cachorro; é o avesso do avesso do avesso; é o rabo abanando o cachorro. Não é possível ver o Ministro da Agricultura dizer que o MST é da paz, é do amor, que a luta é justa! Esse homem ou é muito despreparado, ou é muito mal-intencionado. O MST é invasor de propriedades produtivas neste Brasil. No carnaval, o Sr. Zé Rainha, um dissidente do MST, que foi para a esquerda do MST, criou a Frente Nacional de Luta — FNL e o "carnaval vermelho". Invadiram, acho, 12 propriedades no Estado de São Paulo. Ontem esse movimento, aliás, esses terroristas invadiram mais três propriedades produtivas no sul da Bahia. No Espírito Santo, há centenas de famílias. Já estão juntando gente do Brasil inteiro na beirada das estradas, e ninguém discute dignidade nem direitos humanos. Estão todos lá prontos, com a boca aberta, para invadir as propriedades produtivas do nosso Brasil.
Isso é uma vergonha! Vejam a insegurança jurídica, a insegurança no direito de propriedade que traz o Ministro da Agricultura! Eu esperava que ele fosse uma pessoa de bom senso, alguém para fazer uma boa conversa, uma negociação, mas ele se alinha à Esquerda terrorista, alinha-se ao MST.
O Ministro da Agricultura se torna, assim, uma liderança das invasões de propriedades agrícolas neste País, uma vez que ele diz que o MST é da paz e do amor. Seria bom que ele, primeiro, liberasse as fazendas dele em Mato Grosso para serem ocupadas, para, depois, dar palpite em relação às fazendas que não pertencem a ele. É uma vergonha o Ministro da Agricultura defender o MST!
Presidente, peço que minhas palavras sejam divulgadas pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Evair Vieira de Melo. Está deferida pela Mesa a divulgação do seu pronunciamento.
O próximo inscrito é o Deputado Rogério Correia. (Pausa)
Tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os Parlamentares.
Se houvesse uma bíblia do PT, ela teria o seguinte versículo: E Lula fez seus Ministros à sua imagem e semelhança. Capiroto, capítulo 13, versículo 171.
Não bastasse o Ministro das Comunicações ter feito apenas uma proposta no ano de 2022, para criar o "dia do cavalo", ele usou dinheiro do orçamento secreto para asfaltar estradas que passavam ao lado da sua fazenda e escondeu do TSE um patrimônio de 2,2 milhões de reais em cavalos de raça. Agora, por fim, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira para ir a um leilão de cavalos, com diárias de hotel pagas com o dinheiro do cidadão brasileiro. Além disso, durante a campanha, ele utilizou dados falsos sobre voos de helicóptero. É tanta coisa, que nós precisaríamos de uma lista para enumerar tudo!
17:08
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Eu, obviamente, não deixaria barato tudo isso. Portanto, apresentei uma representação para que o Ministro responda por improbidade administrativa, uma vez que, infelizmente, estamos vendo a corrupção, a má-fé, a improbidade administrativa serem tratadas com passividade neste Governo.
Cadê a galera do PT? Cadê o pessoal do PT embravecido com o Ministro que utiliza avião da FAB para ir a um leilão de cavalos? Onde estão as pessoas do PT que, durante a campanha, fizeram marketing, marketing, marketing dizendo que eram contra a corrupção, contra um governo que fizesse as mesmas coisas do passado?
Na verdade, é tudo farinha do mesmo saco. Mas nada disso importa! Isso não importa! O que importa mesmo é que o amor venceu. O que importa é que o preço da gasolina subiu. O que importa é que o brasileiro agora, infelizmente, vai ter que gastar 37 reais a mais para encher seu Golzinho 1.0. Por fim, o povo fica um pouco mais tranquilo porque teve os incríveis 18 reais de aumento no salário mínimo!
Quero agradecer ao PT, que realmente cumpriu tudo o que prometeu na campanha.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado, pelo pronunciamento.
Vamos ouvir o próximo inscrito, o Deputado Jorge Goetten, do PL de Santa Catarina. Em seguida, terá a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. JORGE GOETTEN (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, povo brasileiro, em especial meus conterrâneos de Santa Catarina, protocolei hoje um requerimento de informações direcionado ao Ministro das Comunicações para que esclareça o uso de um avião da FAB para ir a um leilão de cavalos de raça no fim do mês de janeiro, conforme denúncia do jornal O Estado de S.Paulo. Além de utilizar uma aeronave oficial, o Ministro Juscelino Filho recebeu o pagamento de quatro diárias e meia nesta agenda a São Paulo, de quinta-feira a domingo. Porém, os compromissos oficiais como Ministro somaram, ao todo, apenas 2 horas e meia.
Eu fui eleito Deputado com a missão de fazer uma oposição responsável e fiscalizadora. Por isso, não posso me omitir diante de tal situação. Não posso "passar pano" e deixar que algo assim passe sem que se faça uma investigação para sabermos o que, de fato, aconteceu.
Eu falo isso, Ministro, porque vim para Brasília eleito pelos catarinenses, com a promessa de que eu farei uso do dinheiro público com responsabilidade, e usarei estritamente o necessário. Exemplo disso é o auxílio-moradia, ao qual renunciei por não considerá-lo necessário para o bom exercício do meu mandato. Eu acho que V.Exa. deveria fazer o mesmo e dar exemplo, usando apenas os recursos públicos estritamente necessários para seu trabalho. Como Deputado, reconheço minhas obrigações com a população, e um Ministro de Estado também tem as suas.
17:12
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O que eu estou pedindo, por meio deste requerimento de informações, é que o Ministro explique aos brasileiros a motivação da viagem, do uso da aeronave, e o pagamento das diárias.
Nós estamos no início do Governo e, se nos calarmos agora, as situações tenderão a se multiplicar e a ficar incontroláveis. Não é isso que o brasileiro espera de quem o está representando. Avião da FAB não é jatinho particular para Ministro usar a passeio!
Ministro, siga o exemplo do nosso Governador Jorginho Mello, de Santa Catarina, que hoje, terça-feira, veio num avião comercial, sentado no meio das filas, para cumprir agenda aqui nos Ministérios de Brasília para levar recursos para Santa Catarina para resolver os problemas do Estado, principalmente para zerar as filas na saúde. É com respeito ao dinheiro público que vamos conseguir isso!
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelas redes sociais e por outras plataformas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Defiro a solicitação de V.Exa., colega Deputado. Muito obrigada por cumprir o tempo.
Agora, tem a palavra o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar: "Fora, Lula!"
Hoje eu gostaria de falar da contradição que é este atual Governo: o Governo de um ex-presidiário. Eu falo meio temeroso porque, dias atrás, um Deputado do PT disse que quem chamasse um ladrão de ladrão iria responder no Conselho de Ética. Agora, nós não podemos dizer que ladrão é ladrão. Então, vamos chamar o ladrão de ex-presidiário, e não de ladrão. O.k.?
O Governo desse ex-presidiário é totalmente contraditório. Se formos aos debates lá atrás, do ano passado, vamos ver que ele dizia que ia lutar a favor dos trabalhadores, que ia lutar a favor dos pobres. Hoje vemos o Governo Federal, através de Lula, voltar os impostos em cima da gasolina. Enquanto isso, o senhorzinho ou a senhorinha lá do interior do Ceará que tem uma moto Brosinha 2002 ou 2003, ou um Gol 1.0, quando forem encher o tanque do carro, vão pagar 37 reais mais caro pelo combustível, pela gasolina, ou seja, mais que o dobro do aumento do salário mínimo concedido pelo ex-presidiário, um aumento de 18 reais. Aliás, ele dizia para todo mundo que iria aumentar o valor do salário mínimo acima da inflação, mas foi tudo da boca para fora. Ele aumentou o salário mínimo em 18 reais! Nem lutou pelo trabalhador, nem lutou pelo aumento do salário mínimo, nem cumpriu com a promessa de que iria deixar isento do Imposto de Renda aquele que recebesse até 5 mil reais mensais.
Chamavam o Presidente Bolsonaro de desumano e diziam que as tragédias acontecem e que ele ficava por aí andando de moto. Aí, eu lembro que, há uma semana ou menos disso, vi uma tragédia em São Paulo, com dezenas de mortos, enquanto o "Dino" e a Primeira-Dama Janja estavam comemorando a morte do povo. Lula vai lá dizer que fez alguma coisa, manda 2 milhões, depois manda 7, o que dá 9 — ao contrário do Ministro da Educação, eu sei fazer uma conta básica —, enquanto Bolsonaro, nas tragédias decorrentes da chuva, liberou, através de MP, 700 milhões.
17:16
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Nós vemos o povo dizer: "Bolsonaro com cartão corporativo...", mas o Ministro das Comunicações do Lula faz pior, usa avião da FAB para ir a um leilão de cavalos e oculta isso.
Sra. Presidente, escute o que eu estou falando e, por favor, me conceda mais 30 segundos para eu terminar.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - V.Exa. tem mais 30 segundos, para finalizar, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Muito obrigado. Já se passaram 4 segundos.
O Ministro de Lula usa jato da FAB para ir a leilão de cavalos e ainda oculta do TSE mais de 2 milhões de reais em cavalos. O Governo que se dizia contra o orçamento secreto já pediu 331 milhões do orçamento secreto. Meu Deus! Esse é o Governo contraditório do ex-presidiário Lula.
Fora, Lula! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Srs. Deputados, vamos ao próximo inscrito.
O Deputado Alberto Fraga se encontra? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marx Beltrão, do PP de Alagoas.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, a partir de amanhã, quarta-feira, dia 1º, nós vamos ter, nas bombas dos postos de gasolina, o etanol e a gasolina mais caros, diante da decisão equivocada do Governo do Presidente Lula de acabar com o que nós trabalhamos aqui na Legislatura passada: a isenção dos impostos federais e a baixa do ICMS sobre o preço da gasolina e do etanol. Esta decisão que o Governo está tomando, de voltar a cobrar os impostos, vai aumentar, no caso da gasolina, uma conta de mais ou menos 70 centavos a mais por litro consumido a partir de amanhã.
Hoje o Ministro Fernando Haddad já poderia ter dado uma solução para este problema e apresentado outra medida provisória, para que nós pudéssemos ter uma informação e o povo tivesse condições de ter um imposto mais baixo e um combustível acessível, já que esta foi a promessa de campanha do Presidente Lula.
Nós vimos o Ministro Haddad dizer que espera que a PETROBRAS tome alguma medida, já que ela tem gordura para queimar. A PETROBRAS anunciou a redução do preço da gasolina nas refinarias, algo em torno de 13 centavos. A volta dos impostos ocasiona um aumento de cerca de 70 centavos. De longe, está sendo uma medida justa do Governo.
O Presidente Lula se elegeu com o discurso de que iria fazer da gasolina, do gás de cozinha, do óleo diesel e do etanol uma política de governo, principalmente da PETROBRAS, para mudar a política de preços da PETROBRAS. Até agora, nós não vimos, por parte da PETROBRAS, nenhuma discussão ou anúncio de mudança na política de preços dos combustíveis.
O Ministro Fernando Haddad apenas diz que espera que a PETROBRAS mude a política de preços. Não tem que esperar! O Ministro tem que chamar o Presidente da PETROBRAS à mesa, chamar os diretores e determinar a mudança da política de preço, já que os diretores e o Presidente da PETROBRAS são escolhidos pelo Governo Federal e pelo Presidente da República. Portanto, tem que chamá-los e dar as determinações que foram compromissos de campanha do Presidente.
17:20
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Eu, enquanto Parlamentar, tenho que fazer aqui essas cobranças, para que o povo brasileiro possa ter um combustível mais barato, uma gasolina mais barata e, consequentemente, possa ter poder de compra, para que a inflação não volte ao consumidor.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Marx Beltrão.
Com a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nobres colegas Deputados, imprensa, galeria, há uma estratégia clara da Oposição, uma tentativa de replicar aquilo que era o cercadinho do Palácio da Alvorada aqui na tribuna da Câmara dos Deputados. É uma espécie de bolha, uma espécie de crise artificial, uma disputa fora da realidade. Acham que vence o debate parlamentar quem grita mais ou quem tem mais likes. A realidade é diferente, Deputado Carlos Veras. O que importa, de fato, é a pauta do Presidente Lula, a pauta do povo. Enquanto eles gritam, o Presidente Lula lança o Minha Casa, Minha Vida e anuncia 2 milhões de casas até 2026. Enquanto eles reclamam, o Presidente Lula coloca o seu braço para ser vacinado pelo Vice-Presidente da República. E é isso que salva vidas!
Eles dizem que 18 reais é pouco no salário mínimo. Não se preocupem, foram 18 reais este ano porque o Orçamento ainda foi o encaminhado pelo Bolsonaro. Trata-se do mesmo Orçamento do ano passado, só que o Lula olha e diz: "Ei, aumenta mais para o mais pobre, aumenta mais para quem ganha salário mínimo".
O mais importante, para tranquilizar os Srs. Deputados que aqui reclamam muito, é que está de volta uma política de valorização do salário mínimo. Nós teremos reajustes acima da inflação em todos os anos. Foi para isso que eu fiz o "L". Foi por isso que o Presidente Lula foi eleito. Foi por isso que ele foi o primeiro Presidente reeleito três vezes. Foi por isso que o Bolsonaro foi o primeiro Presidente a não se reeleger. A resposta veio das urnas.
Portanto, nós não estamos preocupados com essa gritaria. A nossa atenção se volta ao fato de que hoje houve a instalação do CONSEA — Conselho de Segurança Alimentar, que vai garantir comida na mesa do brasileiro, porque a fome voltou, a fome aumentou, e é isso o que afeta o povo brasileiro verdadeiro. Então, senhores, nós não cairemos nessa disputa de quem tem mais likes. Podem ficar na bolha de vocês! A nossa preocupação é com o mundo real, é com aquilo que, como disse o Deputado Carlos Veras, garante vacina no braço e comida no prato, é com aquilo que garante a PPI na PETROBRAS, para acabar com o rentista que ganha dinheiro da PETROBRAS à custa do povo brasileiro.
O que nós queremos é uma política de valorização do salário mínimo. E é por isso que a maioria das votações de que o Presidente Lula precisou, com o Congresso Nacional, ele já aprovou, como a PEC da Transição e a intervenção. Vencemos bem na eleição da Mesa Diretora, e assim vai continuar. A pauta do mundo real é a que nos importa. Quanto a cercadinho, nós o deixamos para eles.
17:24
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Rubens Pereira Júnior.
Com a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.) S.Exa. não se encontra.
Com a palavra a Deputada Chris Tonietto. (Pausa.) A Deputada Chris Tonietto já chegando à tribuna.
Eu fico muito feliz, Deputada Chris Tonietto, de poder passar-lhe a palavra e ter aqui ao meu lado a Deputada Reginete Bispo e a Deputada Célia Xakriabá, mulheres também.
Quero convidar todas do Plenário, quando eu estiver aqui. Eu me sinto muito feliz, Deputada Ivoneide Caetano e Deputada Rogéria Santos, de poder receber as Parlamentares aqui. Que se sentem à Mesa também conosco! V.Exa. também, Deputada Chris Tonietto. Depois, venha sentar-se conosco V.Exa., que está grávida também. Aproveito para cumprimentá-la neste momento, sendo eu mesma mãe também.
Com a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Queridos colegas Parlamentares, querido povo brasileiro que nos assiste, vamos falar, sim, sobre pauta do Governo Lula, ou melhor, do desgoverno Lula. É a pauta do aumento dos impostos federais, é a pauta do aumento da inflação, é a pauta, por exemplo, do rachadão. Antes, era apenas conhecido como o Governo do mensalão, o Governo do petrolão, o Governo do charutão, e agora tem uma inovação: agora é também o Governo do rachadão.
Digo isso porque, meus queridos, é importante nós trazermos à baila um fato importantíssimo: o líder na lista da COAF, ou seja, aquele que ficou em primeiro lugar na lista da COAF de rachadinha, lá no Rio de Janeiro, inclusive aquele que ocupou a Presidência da ALERJ, André Ceciliano, recebeu do PT o quê? Um prêmio de consolação: recebeu nada menos do que a nomeação para a Secretaria Especial de Assuntos Federativos. O crime compensa nesse Governo. Este é o Governo que, infelizmente, durante muito tempo, institucionalizou a corrupção no nosso País. Então, não há como jamais nós aplaudirmos isso.
Agora, é muito triste, Sra. Presidente, nós percebermos a que ponto nós chegamos. Recentemente, nós vivenciamos mais tragédias decorrentes das fortes chuvas. E aqui eu quero trazer alguns dados do próprio gov.br: "O Governo Federal repassa mais de 7 milhões para ações de defesa civil em São Sebastião (SP)". Isso foi publicado no dia 22 de fevereiro. Agora, eu pergunto: onde estava a Sra. Primeira-Dama? Ela estava curtindo, pulando o carnaval. Pelo visto, ela estava mais preocupada com o seu abadá, quer dizer, ela estava curtindo a "carnaciata". Deve ser isso.
Agora, fazendo uma comparação, um contraste, vemos que isso é incrível, porque do Governo Bolsonaro, na época em que também enfrentou esse drama, essa tragédia das fortes chuvas, inclusive no meu Estado do Rio de Janeiro — Petrópolis foi muito atingida na mesma época, em fevereiro do ano passado —, o Ministro do Desenvolvimento Regional, atualmente Senador Rogério Marinho, afirmou que seria publicada uma nova medida provisória. E foi publicada, de fato, uma medida provisória que liberou 500 milhões para atender cidades atingidas por catástrofes naturais, entre elas, Petrópolis. Segundo ele, o valor somou quase 2 bilhões de reais.
Peço mais 30 segundos, Sra. Presidente, para poder concluir, por gentileza.
Então, numa simplória comparação, nós já percebemos muito bem qual é o Governo dos pobres, ou melhor, o Governo que cuida supostamente dos necessitados. O Governo Bolsonaro de fato cuidou, zelou pelas pessoas necessitadas que foram atingidas pelas fortes chuvas, ao passo que o Governo Lula, neste momento, está mais preocupado com outras coisas.
Então, Sra. Presidente, preciso finalizar este discurso, dizendo: eternamente, fora, Lula!
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Concluiu o seu pronunciamento a Deputada Chris Tonietto.
Eu convido a Sra. Deputada Célia Xakriabá para usar da palavra. A Deputada era o número 42, mas eu estou fazendo alguns encaixes.
17:28
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Deputado, colega gaúcho, eu realmente não tenho cedido esse tempo de 1 minuto, enquanto temos inscritos. Eu estou estabelecendo determinadas regras, enquanto estou na Presidência. Primeiro, explico aos colegas que são apenas 30 segundos de tempo adicional. Aqueles que perderem o momento da sua fala podem inscrever-se na Mesa. Quando faltar um colega, terão a oportunidade de fala. A terceira questão é que, quando eu passar a palavra para um, terei que passar a palavra para outro, em contraponto. Peço-lhes só 1 minuto de atenção.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
O CONSEA voltou. É importante dizer que a pessoa que é contra o combate à fome não é adversário político, é adversário humanitário.
Neste final de semana, acompanhamos a situação de uma criança ianomâmi que morreu, pela desnutrição. Estamos também acompanhando a situação dos povos indígenas no Paraná, dos avás, principalmente entendendo essa urgência e essa emergência do combate à fome.
Quando estamos falando do combate à fome, não estamos somente falando sobre autonomia ou sobre soberania alimentar, mas, sobretudo, sobre "saborania" alimentar: uma alimentação conectada à nossa identidade, uma alimentação que não seja também com veneno.
Há vários jeitos do combate à fome. Há fome também de desesperança no País. Neste momento, junto com o CONSEA, também se retoma a esperança do povo brasileiro. Nós lutamos por mais comida no prato e menos capitão do mato. Nós entendemos que nós colocamos a comida também, entendemos também o quanto somos prejudicados por crimes ambientais e socioeconômicos. Neste momento, é importante pensar a redemocratização do uso da terra, a redemocratização do alimento. Enquanto Parlamentar, discutiremos o combate à fome, em um país em que precisa ser pensada uma política pública para a diversidade, para vários territórios. Nós povos indígenas não podemos ficar excluídos desse planejamento.
O CONSEA voltou, a esperança voltou!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputada Célia Xakriabá, muito obrigada.
Eu passo a palavra agora à Deputada Erika Kokay. (Pausa.) S.Exa. não se encontra presente.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Mineiro. Enquanto o Deputado Mineiro vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Eu queria utilizar a tribuna neste momento para enfatizar a situação de estiagem do Estado do Rio Grande do Sul. É uma situação caótica. Nós estamos hoje com mais de 60% dos Municípios, praticamente — são 322 Municípios —, em situação de emergência. Nós temos perdas na atividade leiteira, na produção do leite, na produção de alimentos, na produção de grãos, perdas para pequenos produtores, médios produtores, empreendedores. A estiagem atingiu toda a agricultura e toda a produção de alimentos, na pecuária, na agricultura, em hortigranjeiros, na produção de frutas.
Nós precisamos de solução. As soluções ainda são modestas, por parte do Governo Federal. O valor de 430 milhões de reais é insuficiente, mas é urgente. Eu venho pedir o apoio urgente para a liberação desses recursos, bem como a ampliação desses recursos para a estiagem no Rio Grande do Sul, para apoio aos Municípios, aos produtores e às famílias desassistidas.
Solicito a publicidade do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
17:32
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a solicitação do Deputado Afonso Hamm.
Eu creio que posso dizer, em nome da Mesa Diretora, da nossa solidariedade com o povo do Sul do Brasil — o povo gaúcho, o povo catarinense, o povo paranaense —, que vivencia esta forte estiagem, que dificulta tanto a vida de todos e todas, sobretudo das mulheres e dos homens do campo. Recebam todas as bancadas do Sul do Brasil a nossa solidariedade, assim como aquelas que representam o Sudeste. Sintam a solidariedade e o apoio, diante das enchentes e dos fatos climáticos tão gravemente sentidos pelas suas comunidades.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - O importante é que o Governo libere os recursos imediatamente. Este é o nosso pedido.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Estamos divulgando o pronunciamento do Deputado Afonso Hamm.
Com a palavra o Deputado Fernando Mineiro, do PT do Rio Grande do Norte.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, eu quero antes aqui dizer da satisfação de ver essa Mesa coordenada por quatro mulheres. Eu acho que este é um fato histórico nesta Casa. Parabéns! Isso mostra as pequenas grandes mudanças que nós precisamos fazer no Parlamento e na sociedade brasileira.
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um dos legados mais drásticos da época que passou — e hoje estamos virando a página dessa história — foi o legado da volta do Brasil ao Mapa da Fome. Este foi um dos mais trágicos resultados da política recessiva e genocida que desprezou o povo brasileiro e que levou o povo brasileiro a um dos mais difíceis períodos da sua vida: a volta do Brasil ao Mapa da Fome.
É preciso lembrar, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a política adotada pelo Presidente Lula e pelos Governos do PT teve como resultado prático a saída do Brasil do Mapa da Fome. O País saiu do Mapa da Fome nas décadas em que o Governo brasileiro foi ocupado por políticas públicas inclusivas. Agora, tristemente, nós vemos o Brasil retornar ao Mapa da Fome.
Pois bem, Sra. Presidente, essa página virada da política, virada no dia 1º de janeiro, está prestes também a ser uma página virada na vida real. Eu estou me referindo ao passo que o Presidente Lula deu hoje, um passo fundamental e importantíssimo para enfrentar e superar esse legado de fome no Brasil: a reinstalação do CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Hoje foram anunciadas a reinstalação do CONSEA e a instalação de uma série de políticas públicas para enfrentar a questão da fome. Isto se soma ao esforço de recuperação do valor do salário mínimo. Isto se soma à permanência do Bolsa Família de 600 reais e de 150 reais. Isto se soma a uma série de políticas, Sra. Presidente, para retomar o desenvolvimento do Brasil.
Então, nós estamos prestes a deixar esse legado da fome para trás e a tirar o Brasil do Mapa da Fome, como foi feito no Governo do Presidente Lula, no passado. Isso não é pouca coisa. Isso é o compromisso de um Governo que aponta como preocupação principal a soberania do nosso povo e a qualidade de vida do nosso povo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Fernando Mineiro.
Passo a palavra ao Deputado Albuquerque, do Republicanos. Receba os meus cumprimentos.
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os Deputados presentes nesta Casa.
Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade de estar aqui mais uma vez.
Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou um pré-ajuste de 7,58% para o servidor público federal e, salvo engano, o valor de 200 reais para auxílio-alimentação. Existe um murmúrio no meu Estado, o Estado de Roraima, de que o Governo Federal possivelmente, Sra. Presidente, não irá contemplar os servidores do ex-Territórios. Existe uma conversa, um informe, mas eu não sei se isso procede, se é verdade. Mas, se de alguma forma a equipe administrativa do Governo Federal tem esse pensamento sobre os servidores dos ex-Territórios Federais nossos, que são Roraima, Acre, Amapá e Rondônia, se eles deixarem de ser contemplados nesse reajuste, eu peço que se faça justiça, entendendo que os servidores dos ex-Territórios foram grandes servidores que construíram aqueles Estados, que merecem também esse reajuste. Não estou afirmando que o Governo irá deixar fora esses servidores. Existe um murmúrio, uma conversa no Estado de que os ex-servidores irão ficar fora.
Por isso, eu quero pedir ao Governo Federal que olhe com muito carinho também para aqueles servidores dos ex-Territórios, que incluem os policiais militares, que fizeram parte da construção daqueles Estados. Eu quero pedir ao Governo Federal que olhe para eles com muito carinho. E, se houver algo dessa natureza, certamente esta Casa irá adotar procedimento para também dar a esses servidores o direito a esse reajuste de salário e alimentação.
Sra. Presidente, eu também quero deixar registrado que, na semana passada, fiz um pronunciamento aqui pedindo ao Governo Federal, através do nosso Ministro Renan Filho, que olhe para a BR-174, que está quebrada, deteriorada. E esta semana ele anunciou, através de uma live, que irá disponibilizar 308 milhões de reais para a recuperação das BRs federais do Estado de Roraima.
Eu quero parabenizar o Governo Federal por essa iniciativa, sabendo que a BR-174 é a única BR que liga Manaus ao nosso Estado de Roraima. É importante que o Governo se preocupe de imediato com a BR-174, uma vez que é a via que leva o nosso desenvolvimento ao meu Estado de Roraima.
Sra. Presidente, para concluir, eu quero que fique registrado nos Anais desta Casa que a minha amiga e parceira Quésia Mendonça, Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, visita esta Casa, visita o Distrito Federal. É com muito prazer que eu a recebo. É uma mulher guerreira, uma mulher determinada, que luta pelo direito dos policiais e bombeiros do Estado de Roraima.
No mais, deixo os meus agradecimentos e reitero o pedido que faço ao Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu agradeço a V.Exa.
O Deputado Albuquerque fez um belíssimo pronunciamento na tribuna. Receba um abraço da Mesa Diretora! Em breve, voltará à tribuna.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Quero pedir tempo de Líder, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputado.
Enquanto o Líder do PSOL se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Antonio Andrade, do Tocantins.
17:40
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O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero registrar a minha alegria, a minha satisfação por participar da comemoração do aniversário de uma das cidades mais pujantes do Estado do Tocantins, a cidade de Lagoa da Confusão, administrada pelo grande Prefeito Thiago Carlos. Tive a oportunidade de participar da comemoração do seu 32º aniversário. A cidade é bem administrada, é uma cidade de que tenho o orgulho de ser o representante aqui na Câmara dos Deputados. Desejo ao Prefeito uma boa gestão.
Podem sempre contar com o meu apoio, que nós iremos fazer de Lagoa da Confusão uma das cidades do Tocantins mais bonitas e mais gostosas de se viver.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Antonio Andrade.
Com a anuência do Líder do PSOL, eu vou passar a palavra, para falar por 1 minuto, à Deputada Flávia Morais.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente, Líder Maria do Rosário.
Em poucas palavras, queria manifestar a importância desta semana e da próxima semana, nas quais trataremos de pautas relacionadas a mulheres, pautas tão importante para nós. Eu espero que nós possamos manter essas pautas presentes neste plenário durante todo o ano. Queremos muito defender aqui a aprovação do Fundo Nacional da Mulher. Nós precisamos aprovar um projeto de lei de nossa autoria e vamos trabalhar muito para que esteja na pauta na semana que vem. Através desse fundo, vamos garantir recursos, não só públicos, mas também da iniciativa privada, para sustentar as políticas públicas cada vez mais demandadas pelas mulheres brasileiras.
Mais uma vez quero ressaltar a importância do seu trabalho, do seu mandato nesta Casa, Deputada Maria do Rosário. Fico muito feliz porque, neste momento, V.Exa. preside a sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Flávia Morais, uma das grandes expoentes deste plenário nas suas legislaturas. Fazemos votos de que possamos votar realmente essa matéria que V.Exa. apresenta.
Tem a palavra o Líder do PSOL, o Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Eu estava escutando alguns discursos. Acho fenomenal, Sra. Presidente, ouvir Deputados "bolsonaristas" falarem sobre o preço da gasolina. Foi no Governo Bolsonaro que o preço da gasolina mais cresceu, justamente porque não tiveram coragem de enfrentar a politica do Preço de Paridade de Importação adotada pela PETROBRAS, política essa que, de maneira injustificada e inédita em termos internacionais, mantém o preço do petróleo brasileiro — e o nosso País, depois do pré-sal, é autossuficiente — definido pelo preço de importação, em dólar. Não tiveram a coragem de enfrentar os acionistas da Bolsa de Nova Iorque e cortaram de PIS e COFINS, o que significa cortar da Previdência, da Seguridade Social. O preço da gasolina e do diesel, mesmo assim, aumentou demais, e ainda têm a coragem de colocar esse tema em plenário. É muita cara de pau!
Agora eu quero falar de outra coisa, Sra. Presidente, saindo das chicanas "bolsonaristas". Até quando nós vamos ter que vir aqui lamentar mortes, tragédias, deslizamentos, enchentes, como as que vimos no litoral norte de São Paulo, no carnaval, que seriam evitáveis? Todos os anos é a mesma coisa. Agora ocorreram 65 mortes na cidade de São Sebastião e região, e neste verão já foram totalizadas 500 mortos em tragédias em vários Estados brasileiros. São tragédias anunciadas.
17:44
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Sempre quem morre são os mais pobres, os que estão nas áreas de risco, nas encostas de morros. Aliás, em São Sebastião, nós vimos que isso não acontece por acaso, que isso acontece por obra da especulação imobiliária. Eu dei entrada hoje a uma ação na Polícia Federal e no Ministério Público Federal contra o Sr. Fabio Wajngarten, que era Ministro de Bolsonaro, e o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, o assediador Pedro Guimarães. O Wajngarten tinha casa num conjunto de luxo na região. Ambos fizeram um conluio e se articularam para impedir a construção de moradias populares, meu caro Deputado Chico Alencar, na região — interesse dos grandes condomínios. Hoje vidas foram perdidas. Não vamos recuperar essas vidas, mas nós precisamos responsabilizar e, mais do que isso, garantir que ações como essa não se repitam. Isso significa investimento pesado em contenção de encostas de morro, significa construção de moradia popular, significa uma política ambiental que enfrente as mudanças extremas do clima, que também produzem e acentuam esses fenômenos.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Guilherme Boulos, que usou o tempo da Liderança do PSOL.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
Não se encontra.
Concedo a palavra ao Deputado Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registar nesta Casa o falecimento do Padre André Giuseppe Scaglia, no último dia 25, domingo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Padre André é fundador do Cotolengo de Mato Grosso do Sul, instituição que atende, há mais de 26 anos, pessoas com paralisia cerebral grave, de todas as idades, no Estado, oriundas de famílias carentes. A entidade, que conta com 82 profissionais e 120 voluntários, começou embaixo de um pé de manga, em Campo Grande, inspirada na fé do Padre André. Hoje o Cotolengo Sul-Mato-Grossense atende aproximadamente 420 crianças, realiza mais de 2.800 atendimentos em unidades como o Centro Especializado de Reabilitação — CER, o Centro Dia e a Residência Inclusiva.
No Centro Dia, a unidade oferta toda a assistência para crianças, para que os pais possam trabalhar. Mesmo na pandemia, quando as atividades presenciais foram suspensas, a entidade não parou sua atenção. Os assistidos recebiam os cuidados em casa, além de doações de alimentos e outros materiais.
A Residência Inclusiva oferece assistência integral, 24 horas, para pacientes que não têm mais contato com as famílias.
As obras do Instituto Cotolengo começaram em Turim, na Itália, sempre guiadas pela citação "à porta do pequeno Cotolengo não se pergunta a quem entra se tem um nome, mas somente se possui uma dor".
Padre André sempre demonstrou ser animado por esse espírito. O fundador do Cotolengo foi aquele que, com muito carinho e muita caridade, incentivou o trabalho com a pessoa com deficiência, em Campo Grande e no Estado. Ele viveu uma grande espiritualidade, uma vida simples e tinha um coração imenso. Padre André tinha origem italiana, era natural de Buzzo, e chegou ao Brasil com 18 anos de idade, pelas mãos da Missão Orionita. Ao longo de seus 79 anos de idade, pôde levar a caridade por todo o Brasil.
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Enquanto fui Secretário Estadual de Saúde, priorizei recursos para a parceria com a obra iniciada pelo Padre André.
A todos os familiares, amigos e, como eu, admiradores, o meu sincero e solidário abraço.
Peço só mais 30 segundos, Sra. Presidente, para relembrar que hoje é o Dia Mundial das Doenças Raras, data que foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras e que virou lei aqui no Brasil em 2018. Eu gostaria de me reportar ao significado tão importante das doenças raras no País. Temos que ter um olhar muito crítico em relação ao tratamento dispensado aos portadores de doenças raras.
(Durante o discurso do Sr. Geraldo Resende, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Geraldo Resende, do nosso Estado de Mato Grosso do Sul.
Agora nós vamos ao Estado da Bahia, para ouvir a Deputada Rogéria Santos. S.Exa. já se dirige à tribuna, para falar não só aos baianos, mas também a todo o povo brasileiro.
A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Começo o meu discurso agradecendo a todos na pessoa do nosso Presidente.
Caros colegas, eu vou me ater a ler o discurso, para que não me falte sequer uma vírgula de tudo aquilo que preciso expor a esta Casa e a todos os que nos assistem e que estão ligados conosco.
A retomada das atividades carnavalescas movimentou, sim, o País, com o turismo doméstico e internacional, gerou especificamente para a Bahia a recepção de 2 milhões e 700 mil foliões, cerca de 500 mil a mais do que no ano de 2020. Os dados se estendem a todo o território baiano, não só à capital, como também ao interior. Foi uma celebração, uma grande festa. Muito se comemorou, muito se festejou. Mas o que nos traz a esta tribuna, e com perplexidade, é exatamente o gritante processo de violência contra mulheres, crianças e adolescentes que vem se perpetuando durante as grandes festas.
Protocolei ontem requerimento de informação aos órgãos competentes e solicitei a transparência de todos os dados sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes no carnaval, em todo o Brasil.
Vale ainda dizer que, em especial sobre o carnaval, trago uma nota de repúdio estendida às escolas de samba que, em seus desfiles, utilizaram-se, sim, Excelências, de escárnio para ultrajar a fé de milhões de brasileiros, personificando a figura de Cristo por várias vezes de forma totalmente escarnecedora, em uma cena chocante! Interpretações como essa, que ofendem a crença, a fé e a liberdade de credos devem ser, sim, rechaçadas, pois ferem princípios constitucionais, pilares da democracia e em nosso País não podem permanecer e prevalecer. Vale a pena suscitar ainda que o discurso de rivalidade e perversidade, tornando aquilo que é santo profano, não cabe numa sociedade civilizada.
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Eu gostaria de trazer uma reflexão. O Código Penal brasileiro, no art. 208, diz o seguinte:
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso (...).
Isso é crime em nosso País. Portanto, Excelências, nesta sociedade não cabe o desrespeito. Onde estão a igualdade, a dignidade e o Estado de Direito?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada. Muito obrigado.
Vamos agora da Bahia para o Estado do Acre, com o Deputado Coronel Ulysses.
A Deputada Rogéria Santos solicita que o discurso de S.Exa. seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Deputada Rogéria. Deus abençoe V.Exa. também.
Vamos, então, ao Acre, com o Deputado Coronel Ulysses.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, felizmente, em prazo recorde, nós conseguimos protocolar o pedido de instalação da CPMI de 8 de Janeiro. Essa CPMI tratará da prisão de mais de 900 pessoas, de todo o Brasil. Saliento que no Brasil não existe crime coletivo.
Até quando vão permanecer presas essas pessoas? Na história da República nunca houve prisões políticas em massa como esta de agora. Só as ditaduras mais abomináveis e nefastas são capazes de tamanha afronta aos mais elementares direitos do cidadão. É imprescindível separar o joio do trigo. Não somos a favor da violência e muito menos da depredação de órgãos públicos e, logicamente, das nossas instituições, mas temos que fazer a individualização da conduta delituosa e da pena. Ter que haver um processo em qua haja o contraditório e a ampla defesa de todos.
A CPMI deve, certamente, apurar também as responsabilidades, se houve omissão em relação às providências daqueles que deveriam evitar o vilipêndio e a depredação do patrimônio público. Queremos uma investigação cautelosa e isenta, para que a justiça seja feita.
Do nosso Acre, o Estado que eu represento, nove pessoas estão presas. Essas pessoas estavam em frente ao quartel, estavam apenas insatisfeitas e, logicamente, exercendo o seu direito de manifestação, de maneira ordeira, sem praticar qualquer tipo de violência. Sequer estiveram aqui em Brasília ou jogaram um grão de areia em qualquer prédio público e estão presas. Dentre elas há pessoas de bem, trabalhadores, inclusive idosos e algumas pessoas doentes, que precisam de tratamento de saúde. Esses acrianos e muitos dos brasileiros de outros Estados presos em Brasília estão sendo vítimas de abusos flagrantes, sem falar da busca e apreensão contra vários empresários, que geram empregos no nosso País, da falta de acesso aos processos, o que já foi denunciado por seccionais da própria OAB, e da censura prévia a órgãos de imprensa. Esses atos merecem toda a nossa indignação e o nosso protesto.
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Quero expressar a minha defesa intransigente do legítimo Estado de Direito, que não pactua com essas ações autoritárias, em afronta e desrespeito ao povo e aos Poderes constituídos, em particular ao nosso Legislativo.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja transmitido nos meios de comunicações oficiais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Ulysses.
Agora, do Estado do Acre vamos voltar novamente ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, fiquei nesta Casa, Deputada Julia Zanatta, por quase 3 horas e prestei atenção aos discursos, pois queria entender qual seria a desculpa de hoje para o aumento de impostos. Aliás, o Governo Lula demorou 58 dias para aumentar impostos. Prometeu na campanha do estelionato eleitoral que ia abaixar o preço dos combustíveis e por aí vai.
Basicamente, Deputado Carlos Jordy, só escutamos aqui "todes", "Bolsonaro", "cercadinho". Justiça seja feita, há poucos instantes o Deputado Guilherme Boulos pediu o tempo de Líder do PSOL, e preparamos a nossa audição para ouvir pérolas. A pérolas de hoje foi a de que o Brasil é autossuficiente em petróleo, e por isso está tudo resolvido. Bom, eu queria alertar ao Deputado Boulos que, se pegar petróleo in natura e colocar nos veículos, eles não funcionarão. O Brasil precisa de refinarias para produzir gasolina.
Aliás, Deputada Julia, V.Exa. se lembra de quantas refinarias foram compradas pelo PT a preço de ouro e não funcionaram? Nós podemos citar a Abreu e Lima — até hoje foram bilhões jogados no lixo, Deputado Boulos, que sorri neste momento. Quero explicar ao Deputado que gasolina é produzida em refinaria, como aquela que o PT comprou e virou aquela dos Estados Unidos que não valia nada. Pagaram bilhões. Foi para algum lugar o dinheiro.
Parece-me que a grande notícia do dia, Deputada Julia, é a de que o aumento no preço dos combustíveis serve para pagar o "incrível" aumento do salário mínimo, de 18 reais!
Caros contribuintes brasileiros, não será suficiente para encher o tanque a diferença que vai haver com o aumento do preço dos combustíveis, que é de algo em torno de 40 reais. Alguns pseudojornalistas dizem que é muito bom aumentar o preço dos combustíveis através de impostos. Aliás, como mudam de discurso conforme o Governo.
Quero dizer que aqueles que prometeram picanha na mesa do cidadão são os mesmos que colocam a mão no bolso do cidadão.
Deputado Jordy, quem poderia imaginar que um ex-condenado por corrupção colocaria a mão no bolso do cidadão? Surpresa de zero pessoa.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu fui citado nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Guilherme Boulos, a assessoria me informa que V.Exa. foi citado. Portanto, tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, para fazer as suas considerações.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, por me ceder esta questão de ordem.
Às vezes, é preciso explicar o óbvio. Então, vamos fazê-lo.
É evidente que o petróleo precisa ser refinado para chegar até a bomba. O Brasil é produtor de petróleo, do óleo bruto, é autossuficiente em petróleo. O Brasil construiu refinarias — aliás, uma parte importante delas foi construída durante os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff. O Governo que veio depois paralisou a construção delas e tentou privatizá-las. Parte dessas refinarias operam com 60% da sua capacidade, muito aquém. Botando essas refinarias para funcionar, com o que já refinamos aqui, é possível utilizar o preço interno, medido em real, e não em dólar.
Isso só não interessa aos acionistas da PETROBRAS na Bolsa de Nova Iorque.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Boulos.
Depois das considerações do Deputado Boulos, vamos voltar agora ao Distrito Federal, com o Deputado Gilvan Maximo. (Pausa.)
De Brasília vamos agora para São Paulo, para ouvir o Deputado Ivan Valente.
Logo em seguida, falará o Deputado Sargento Portugal, do Rio de Janeiro.
Deputado Ivan Valente, tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer da nossa aprovação à decisão do Ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal de avocar o julgamento dos militares pela ação golpista, pela tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, e destacar que o próprio Superior Tribunal Militar concordou com isso, ou seja, o que houve no Brasil foi um atentado ao Estado Democrático de Direito, praticado por hordas fascistas, "bonapartistas", que se articularam e partiram do Quartel do Exército e foram protegidas pelo Ministro do Exército, depois de terem quebrado a Praça dos Três Poderes. Por isso o Presidente Lula demitiu o Ministro do Exército, Júlio Cesar de Arruda. E fez muito bem.
Quero dizer mais: esta é a oportunidade que nós temos para de verdade acabar de vez com a ideia de que os militares são o poder moderador no nosso País, que precisamos ser tutelados pelos militares, desde a Proclamação da República. Isso é mentira. Esse é o viés golpista que ainda existe nas Forças Armadas, desde 1964. Eles têm um projeto de verdade e viram em Bolsonaro a grande chance de voltar. Foi o que fizeram, a partir do combate à Comissão de Anistia, a partir do combate à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, a partir do momento em que um tuíte ameaça o Supremo Tribunal Federal, para decretar a prisão de um candidato vencedor, que era Luiz Inácio Lula da Silva. Os militares conspiraram, e não foi um nem dois, não foi só o pelotão do Palácio do Planalto, não foi só o que estava no Ministério do Exército.
18:04
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É preciso que se mudem os currículos militares e é preciso que os militares voltem de vez aos quarteis. Empoderaram um delinquente como o Bolsonaro, que deve ser preso ao chegar ao Brasil, simplesmente deram poder a esse cidadão, cujo governo foi um desastre econômico, político, social, ambiental e de vida para o povo brasileiro.
Então, nós estamos assistindo agora à desmilitarização do País, e isso precisa prosseguir. Eles precisam receber punição. Não foram punidos pela tortura por causa da Lei da Anistia, mas agora quem praticou crimes deve ser punido, deve merecer a punição da Justiça brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente. Agradeço as palavras de V.Exa.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Sargento Portugal. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado Sargento Portugal, nós vamos continuar no Rio de Janeiro, com o Deputado Reimont.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro muito importante sobre o que aconteceu na manhã de hoje no Palácio do Planalto. O Presidente Lula reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse conselho foi extinto por decreto pelo antigo "despresidente" da República, no dia 1º de janeiro de 2019.
O que significa isso? Significa dizer que o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, voltou para dar conta daquilo que já havia feito nos seus dois Governos anteriores, que é cuidar da vida do povo naqueles itens mais básicos, como, por exemplo, o item da alimentação saudável, da alimentação digna. Hoje no Brasil, como herança dos últimos 4 anos ou dos últimos 6 anos, cerca de 30 milhões de pessoas passam fome ou participam de alguma insegurança alimentar. Quando o Presidente Lula restabelece o CONSEA, o recado que ele dá é de que nós vamos incentivar a agricultura familiar, vamos incentivar o homem do campo, vamos não só incentivar as pessoas que precisam ter condições de se alimentar a produzirem o alimento, mas também que o alimento produzido no Brasil seja distribuído com os brasileiros e para os brasileiros.
É verdadeiramente vergonhoso que nós vivamos num país que é um dos maiores produtores de grãos e o maior produtor de proteína animal do planeta e tenhamos tido que viver, no último período, nos 4 anos do Governo anterior, um governo que nós consideramos que deu as costas para as necessidades do povo, que nós tenhamos tido que conviver com pessoas na "fila do osso", retirando comida de caminhões de coleta de lixo urbano para se alimentarem. Hoje uma das muitas respostas que este Governo, que se iniciou no dia 1º de janeiro, já deu para a população brasileira foi dada.
18:08
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Nós poderíamos elencar muitos outros pontos desses 59 dias do Governo do Presidente Lula. Janeiro e fevereiro foram meses de intensos trabalhos, para dizer ao povo brasileiro: "Povo brasileiro, acredite. O Governo voltou". O Brasil agora de fato tem Governo, para colocar não só o alimento na vida do povo, mas também para que a dignidade do povo seja estabelecida através do trabalho, da recuperação das nossas empresas, da recuperação da nossa agricultura familiar, da recuperação dos nossos pequenos agricultores.
Portanto, este é o recado de hoje. O recado está dado. O Presidente Lula, no Palácio do Planalto, disse a uma multidão de pessoas que a alimentação saudável voltou e que o povo vai ter direito a se alimentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Do Rio de Janeiro nós vamos para o Estado do Amapá, com o Deputado Dorinaldo Malafaia. (Pausa.)
Vamos passar por São Paulo agora, para ouvir o pronunciamento da Deputada Adriana Ventura, do NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu gostaria de fazer um questionamento. A que horas começará a Ordem do Dia? Já estamos aqui há 4 horas e já está registrada no painel eletrônico a presença de 418 Deputados.
Sr. Presidente, também gostaria de saber qual será a pauta da Ordem do dia. Se V.Exa. puder me ajudar, por favor, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, eu sei que essa é a preocupação de V.Exa. e de alguns outros Deputados que já nos abordaram. Já estão no plenário 418 Deputados.
Entrei em contato agora com o Presidente Arthur Lira, mandei uma mensagem para ele agora, e acho que em poucos minutos terei a resposta que V.Exa. e tantos outros Deputados e Líderes que já me questionaram querem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Enquanto isso, vamos continuar rodando pelo Brasil e ouvindo os Deputados. Vamos agora para o Estado do Ceará, com o Deputado Yury do Paredão. (Pausa.)
O Deputado Yury do Paredão ainda não está por aqui.
Vamos, então, para o Rio Grande do Sul, com a Deputada Reginete Bispo, diretamente da região de Passo Fundo para falar para o Brasil.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados.
Eu venho a esta tribuna mais uma vez para falar um pouco da situação que vive o Rio Grande do Sul em função da seca, da estiagem, mas também quero parabenizar o Presidente Lula pelas medidas emergenciais que tomou para enfrentar a seca, a estiagem no nosso Estado. Sabemos que o projeto, além de liberar 430 milhões de reais imediatamente, para socorrer as famílias e os produtores, também retoma algo que é fundamental, que é o pacto federativo, que é o diálogo permanente com os Governadores, para a construção de alternativas para nosso Estado, especialmente depois que a agricultura familiar, os trabalhadores do campo, as comunidades quilombolas e indígenas foram durante 7 anos abandonadas pelo Governo, sem um investimento, sem socorro às vítimas da seca, da estiagem no nosso Estado.
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Parabéns, Presidente Lula, por acreditar na agricultura familiar, por acreditar no campo e por investir no setor! Mais do que o investimento de 430 milhões de reais, há a renegociação de dívidas, além da adoção de medidas preventivas para que, nos próximos anos, os trabalhadores do campo possam enfrentar com dignidade a seca e a estiagem.
Também venho a esta tribuna para manifestar indignação em relação às manchetes que, infelizmente, colocaram nosso Estado de novo no cenário nacional, denunciando graves crimes contra os trabalhadores e as trabalhadoras da viticultura do nosso Estado. Em operação do Ministério do Trabalho, foram resgatados 207 trabalhadores que viviam em situação análoga à escravidão, trabalhando em vinícolas do nosso Estado. Quero aqui manifestar nossa indignação e também prestar solidariedade às famílias e aos trabalhadores que foram resgatados. O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul, em nota sobre essa grave e infame situação, está exigindo o ajuizamento de uma ação cível pública por parte do Ministério do Trabalho contra as empresas que cometeram esse crime hediondo com esses trabalhadores e trabalhadoras, na sua maioria homens negros.
Muitíssimo obrigada. Esperamos que a justiça seja feita.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Reginete Bispo.
Sras. e Srs. Deputados, farei um esclarecimento. Houve um questionamento há pouco da Deputada Adriana Ventura. Consultamos, então, o Presidente da Casa e o Dr. Ruthier, e temos a esclarecer o seguinte: nós não vamos ter a Ordem do Dia. As matérias que estavam na pauta estão sendo discutidas e rediscutidas com os novos Líderes. Os senhores hão de convir que, neste momento, há uma série de assuntos a serem discutidos, as Comissões Permanentes, e assim por diante.
Então, informo aos senhores que hoje não teremos a Ordem do Dia. Porém, há um grande número de Deputados inscritos, o que é natural. Vou continuar concedendo, então, a palavra aos Deputados inscritos. Mas, repito, hoje não teremos a Ordem do Dia.
Respondi à Deputada Adriana Ventura, do NOVO.
Depois da Deputada Reginete Bispo, do Rio Grande do Sul, nós vamos ao Maranhão, com o Deputado Márcio Honaiser. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, do Tocantins.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, compreendi, nas minhas movimentações no Parlamento, que esta Casa deve se posicionar na defesa do Brasil e da brasilidade.
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Assinei, de maneira muito determinada e ousada, a CPMI para apurar os acontecimentos do histórico dia 8 de janeiro. Por que o fiz? Primeiro porque, na minha visão de Parlamento, de cidadão brasileiro, de Deputado rendido às determinantes da Constituição Federal, compreendi que as pessoas que foram presas se dividem em três grupos.
Há um grupo de baderneiros, na maioria infiltrados, que trouxeram para o pensamento brasileiro uma visão distorcida e antidemocrática. A esses, os rigores da lei.
Temos outro grupo formado por pessoas que, de maneira inocente, estiveram nessas movimentações, acompanhando muitas vezes alguns grupos mais afoitos. Mas, na primeira matéria do Jornal Nacional, nós temos um cidadão pedindo, rogando que não se fizesse absolutamente nada que depredasse o patrimônio público. Então, nós não podemos condenar por condenar.
Temos ainda outro grupo — a maioria — de pessoas de boa-fé, que cantavam o hino nacional, que se envolviam com as cores da bandeira e que defendiam fortemente a democracia. Eu tenho o testemunho de vários deles de que, de fato, eles foram convidados para entrar em um ônibus e alguém os orientava no sentido de que não poderiam permanecer mais nos quartéis. Eles deveriam, portanto, buscar sua liberdade, retornar aos seus lares. De repente, eles se viram envolvidos nas determinantes que ocorreram com a Polícia Federal.
Seria isso verdade? Não seria isso verdade?
O que eu sei, Presidente, é que o Brasil tem um histórico de ontem, de pessoas colocando fogo em instituições do País, de movimentos sociais invadindo o Supremo, e nós não podemos permitir dois pesos e duas medidas. É preciso resgatar esse ontem para termos posição no hoje. Àqueles que, de boa-fé, exercitaram seu direito democrático, eu preciso, sim, compreender que a CPMI vai resgatar a história dessas pessoas.
Peço o registro do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Eli Borges.
Tem a palavra o Deputado Márcio Honaiser, do Maranhão.
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O SR. MÁRCIO HONAISER (Bloco/PDT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, imprensa e autoridades presentes, é uma honra muito grande assumir este mandato de Deputado Federal.
Ao fazer o caminho para o meu primeiro pronunciamento, passou um filme na minha memória. Fui parar na Universidade Estadual do Maranhão, onde comecei minha militância estudantil e onde conheci as ideias de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Alberto Pasqualini, Dr. Jackson Lago, o movimento dos caras-pintadas, a Organização Nacional da Juventude do PDT, a expansão do nosso partido pelo Maranhão e tantas lutas na busca por um Estado mais justo para todos.
Ainda mais ao passado, relembrei tudo o que aprendi e aprendo com meus pais, Seu Francisco e D. Eunice, que me ensinaram os valores cristãos, o valor da palavra dada, o senso de justiça e a importância do trabalho. É essa a bagagem que trago a Brasília como Deputado Federal.
Aproveito para agradecer o apoio de toda a minha família, além dos meus pais, dos meus irmãos, que assumiram os negócios para que eu me dedicasse à missão na política, e, principalmente, da minha esposa Geíse e dos meus filhos, Maria Carolina e João Guilherme, pela compreensão e suporte todos os dias.
Lembrei também do período em que fui Secretário de Estado de Agricultura, além de ser produtor e balsense, de onde trago a vivência do setor produtivo para defender do agricultor familiar ao agronegócio, que alavancam a nossa economia e levam alimento à mesa das pessoas.
Trago também comigo uma das experiências mais transformadoras da minha vida: a de ter sido Secretário de Desenvolvimento Social no auge da pandemia da COVID-19 e ter visto de perto como as políticas sociais foram fundamentais para a sobrevivência de milhares de pessoas. Fui Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social e sei o quanto foram profundos os cortes feitos nos últimos anos e da atenção que precisa ser dada a essas políticas. Os brasileiros podem contar comigo como defensor dessas causas e do Sistema Único de Assistência Social.
Inclusive, Sr. Presidente, aproveito para já deixar aqui registrado meu pedido junto a V.Exa. para que a PEC 383/17, a chamada PEC do SUAS, venha para a pauta nesta Casa o mais brevemente possível.
E, como não poderia deixar de ser, como Deputado, como cidadão e como pai de uma menina linda com síndrome de Down, a Maria Helena, meu vínculo e compromisso especial é com as pessoas com deficiência no País. Essa é uma das minhas prioridades.
Quero, neste momento, dirigir-me a meus colegas de Parlamento para afirmar que, consciente da pluralidade de ideias desta Casa, nortearei minha conduta sempre dentro do mais elevado espírito de respeito e consideração a esta instituição, garantindo, assim, um relacionamento civilizado e exercido à luz dos sentimentos éticos, morais, democráticos e republicanos.
Asseguro-lhes que as nossas divergências ocorrerão única e exclusivamente no campo das ideias e das convicções, nunca no campo pessoal. É assim que as diferenças são saudáveis na democracia.
Para finalizar, não poderia deixar de agradecer especialmente ao povo de Balsas, minha cidade, e da minha região, o sul do Maranhão, que depois de muitos anos volta a ter um representante federal.
Do mesmo modo que estive por mais de 35 anos a serviço do maranhão, como militante, como empresário, como Secretário de Estado, como Deputado Estadual, agora me coloco a serviço do povo brasileiro. Contem comigo!
Muito obrigado a todos.
Seguimos o trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Márcio Honaiser.
Vamos agora a Minas Gerais, com a Deputada Dandara, para falar não só para os mineiros, mas também para o povo brasileiro.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu queria parabenizar todos os colegas que subiram nesta tribuna hoje para dizer a verdade ao povo brasileiro. Infelizmente, nós sabemos que a decadência do bolsonarismo vai trazer para esta Casa uma agenda muito dura. Este será o palco das principais pautas que eles ficarão apresentando, debatendo, porque não se tem uma luta para construir na sociedade, não se tem uma pauta de direitos, uma reivindicação, algo realmente necessário e urgente para o povo. Nós enfrentaremos 4 anos de muita coragem, de muita ousadia e de muita construção coletiva.
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Mas hoje eu queria provar que em 2 meses de Governo o Presidente Lula fez muito mais do que Bolsonaro em 4 anos. O Bolsa Família é de 600 reais, enquanto a primeira proposta do auxílio de Bolsonaro era de 200 reais. Há o reajuste real do salário mínimo, enquanto em 4 anos Bolsonaro nunca reajustou o salário mínimo de forma real e concreta. Houve ainda o reajuste da bolsa dos estudantes e pesquisadores do País. Eu tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Eu tive bolsa de extensão. Foi só com a bolsa que eu consegui fazer mestrado. O Presidente Lula acabou de reajustá-la, enquanto Bolsonaro, além de congelar recursos da educação, cortou inúmeras pesquisas e incontáveis bolsas.
Olhem, agora, o socorro para o povo ianomâmi, o combate ao garimpo ilegal, enquanto Bolsonaro promoveu um verdadeiro genocídio do povo ianomâmi, estimulando o garimpo ilegal em várias terras.
Nós não esqueceremos, inclusive, da liberação de recursos pelo Presidente Lula para Estados e Municípios reduzirem as filas de cirurgias, exames e consultas no SUS, enquanto Bolsonaro trocava mais de Ministro do que trocava de roupa, e isso durante a pandemia.
Eles lançaram esta semana uma tal de Bolsonaro Store. Acho que está faltando colocar um produto na Bolsonaro Store. Sabe qual é, Deputado? Óleo de peroba para passar na cara de pau, porque nunca vieram a esta tribuna defender políticas públicas, ações reais, e agora querem se dizer defensores do povo. Tenham dó!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois da Deputada Dandara, agora nós vamos à Paraíba com o Deputado Romero Rodrigues. (Pausa.)
Continuamos em Brasília com a Deputada Erika Kokay. Logo em seguida, nós iremos a Goiás. Depois vamos passar pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Murillo Gouvea.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Hoje nós estivemos em uma solenidade das mais belas e mais emocionantes. Nós tivemos a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA, porque há um compromisso do Governo Lula de fazer com que o País saia de novo do Mapa da Fome. Lula sai das entranhas da fome e tem essa compreensão do Brasil, a dor de ser brasileiro e também a beleza de ser brasileiro. Lula carrega isso, e aqui e em todos os cantos tem dito que o Brasil voltará a ficar livre da fome. É a fome que foi imposta por Jair Bolsonaro, que fez um Governo encarcerado, um Governo que ele queria que lhe servisse. Aliás, naquela fatídica reunião ministerial, foi Bolsonaro quem disse: "Não admito que persigam meus amigos e meus familiares". Estado do compadrio, Estado clientelista, Estado coronelista, Estado associado às milícias. O Estado está sendo liberto.
18:28
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Quantas conferências nós estamos tendo, conferências livres, para prepararmos a conferência de saúde? É o cheiro da democracia que volta a fazer parte da nossa bandeira, porque eles sequestraram, inclusive, a bandeira nacional. Colocaram o cheiro de sangue dos povos indígenas na bandeira nacional, colocaram a bandeira nacional para ornamentar as salas escuras de tortura. Agora, nós estamos com a bandeira nacional embalando o corpo das nossas crianças, dando esperança ao Brasil, que estava desesperançado no Governo da morte.
E me vem aqui um desfile desses náufragos. Existem tantos náufragos nesta Casa agarrados aos destroços de um palanque eleitoral derrotado, tentando sobreviver no mar da democracia. São esses que teceram a política a partir do próprio ódio, inclusive da negação da realidade, das fake news. Agora, o Brasil está sendo devolvido ao povo brasileiro. O Brasil é o País da transparência.
Ontem, Luiz Inácio Lula da Silva estimulou o uso da vacina, lançou o movimento nacional em defesa da imunização, colocou a vacina no próprio braço, mostrou seu cartão de vacinação, esse escondido por Jair Bolsonaro, que se utilizou do sigilo para jogá-lo nos porões da República, onde a luz da democracia não atinge seus atos infames. E Lula vacinou-se e estimulou a vacinação do conjunto da população brasileira. Este é o Governo da vida. Este é o Governo da valorização do salário mínimo. Este é o Governo para tirar o Brasil da fome. Este é o Governo para reajustar as bolsas da CAPES, do CNPq. Este é o Governo que não tem medo do povo brasileiro. É o Governo de cada brasileiro e de cada brasileira. O povo brasileiro fez o L, e agora nós estamos vendo "que bom que o povo fez L".
Hoje, falava-se que o CONSEA voltou, que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar voltou, porque voltaram as políticas de respeito ao povo brasileiro, a esses náufragos dos destroços, agarrados, desesperadamente, nesses destroços de um palanque eleitoral, que ruiu.
Concluindo, nós estamos aqui para dizer que a democracia voltou, a transparência voltou. A democracia mostrou a sua força. E esses arautos da ditadura, arautos da morte, não vão conseguir vergar a democracia. Fizemos o L e continuamos fazendo o L junto com o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay.
De Brasília, vamos a Minas Gerais com o Deputado Bruno Farias. (Pausa.)
Vamos ao Rio Grande do Sul com a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apoiar a luta dos trabalhadores metroviários. Hoje completa 15 dias de greve dos metroviários da CBTU, que fica em Minas Gerais. Não é o meu Estado, mas nós estamos aqui para defender o patrimônio do povo brasileiro.
É uma vergonha que o Governo Bolsonaro, já de malas prontas para ir embora do Palácio do Planalto, graças à luta democrática do povo brasileiro, que o enxotou no primeiro e no segundo turno, e após obviamente os atos golpistas, que também são minoritários e amplamente repudiados pela população brasileira, enfim, de malas prontas para sair do Palácio do Planalto, colocou à venda a CBTU, que faz o transporte de metrô em Minas Gerais. Vendeu-a por 25 milhões de reais, o mesmo valor de um vagão, uma empresa com capacidade de locomoção e de transporte de milhares de viagens ao dia.
18:32
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Além de vender a preço de banana um patrimônio do povo, o Governo Federal e o Governo Estadual ainda vão financiar o que a empresa privada comprou a preço de banana para ampliar seus lucros à custa do povo mineiro! Isso é uma vergonha! O povo brasileiro não pode aceitar o patrimônio do povo ser liquidado a preço de banana para atender e maximizar os lucros, e, ao mesmo tempo, precarizar o serviço, aumentar a tarifa e, sobretudo, gerar demissões aos trabalhadores metroviários e metroviárias.
Então, nós apoiamos a luta dos metroviários. Mas não só apoiamos a luta, Deputado Bacelar, como também queremos fazer um apelo para que o Governo Lula receba os metroviários, porque ainda está na caneta do Governo. E o Governo pode não assinar essa privatização, não reconhecendo essa bandalheira que foi feita, para garantir que um patrimônio dessa magnitude não seja privatizado. Eu sei que havia reunião com os Ministros, mas é preciso avançar no sentido de reverter essa privatização. Nem é reversão neste momento, porque existem privatizações que precisam ser revertidas, como, por exemplo, a da ELETROBRAS.
Nós achamos muito importante terem sido tiradas várias empresas do Programa Nacional de Privatização, que eles chamavam de desestatização, um escândalo! Mas ainda é preciso reverter a privatização da ELETROBRAS. No caso da CBTU de Minas Gerais, basta não assinar esse contrato e dizer "não", que o Governo não aceita vender a preço de banana um patrimônio tão importante para o povo de Minas Gerais.
Nós queremos aqui apoiar a greve dos trabalhadores e das trabalhadoras, e dizer da importância dessa luta. Nós estamos na expectativa de que, de fato, se reverta esse absurdo.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Presidente, eu quero fazer um pequeno comentário. Peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, nós estamos evitando conceder 1 minuto exatamente para adiantar um pouco a lista. V.Exa. está inscrito e terá 3 minutos. Agradeço a V.Exa. se puder aguardar um pouquinho. Nós só vamos abrir mão disso em função do falecimento de um ex-colega nosso, que até há pouco esteve conosco.
Então, eu passo a palavra ao Deputado Romero, que me pediu só 1 minuto, talvez 30 segundos, para lamentar a morte de um colega nosso até pouco tempo.
Obrigado.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, eu queria agradecer a oportunidade e o espaço para, com tristeza, registrar a morte, há poucos instantes, do ex-Deputado Federal Manoel Junior, da Paraíba. Ele foi Prefeito de Pedras de Fogo e ocupou, por várias vezes, um mandato nesta Casa, representando muito bem e dignamente o povo paraibano e o povo brasileiro. Agora, estava na função de Prefeito da cidade da qual ele era filho: Pedras de Fogo. Ele acabou de falecer, infelizmente, vítima de um câncer.
Ficam os nossos sentimentos e o profundo pesar a todos os familiares.
Se for possível, Presidente Gilberto, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Romero Rodrigues, é lamentável. O Deputado Manoel Junior foi uma pessoa com quem tivemos uma convivência muito boa neste plenário. Era muito jovem, com toda vivacidade, mas, lamentavelmente, a morte não tem época, não tem data.
Nós lamentamos profundamente e transmitimos, em nome da Mesa Diretora desta Casa, os nossos sentimentos a toda a família do sempre Deputado Manoel Junior. Que Deus o recolha, que Deus dê à alma dele um grande descanso!
Agora, nós vamos ouvir a Deputada Marussa Boldrin. Logo em seguida, a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, boa tarde.
Eu gostaria de usar esta tribuna, hoje, para fazer uma homenagem em virtude de uma perda que nós tivemos na semana passada. Refiro-me à querida D. Íris de Araújo. Goiás e o Brasil perdem muito por ser uma representante atuante, uma mulher que representou tão bem a política goiana.
Ontem, segunda-feira, foi a missa de sétimo dia, quando os filhos, Cristiano, Ana Paula e Adriana, fizeram uma linda homenagem, falando da mãe, do colo, do afago de D. Íris.
E eu me vi na obrigação calorosa, com muito sentimento positivo, de fazer uma homenagem política a ela, que fez parte deste Parlamento. E, agora, com muita honra, eu estou podendo falar sobre ela nesta Casa.
D. Íris teve papel fundamental como Líder do nosso partido, o MDB. Tenho muita orgulho de ver a foto dela na parede da sala da Presidência do MDB, como Presidente.
Vou citar agora um breve currículo da atuação da D. Íris.
Íris de Araújo, uma mulher de coragem. D. Íris, como era carinhosamente conhecida, começou a dar os primeiros passos na política em Goiás ao conhecer Iris Rezende Machado, com quem se casou em dezembro de 1964. Na época, Íris era Deputada Estadual. No ano seguinte, 1965, elegeu-se Prefeita de Goiânia pela primeira vez. Na época, D. Íris tinha 22 anos de idade.
Como Primeira-Dama da Capital goiana, D. Íris logo passou a ter protagonismo e brilho próprio. Foi iniciativa dela a criação da Fundação Legionárias do Bem-Estar Social, órgão precursor das políticas sociais em Goiânia. Outra iniciativa da Primeira-Dama foi o início da construção de uma maternidade que tanto nos orgulha e que leva o nome da nossa querida D. Íris. Em 2010, quando era Prefeita de Goiânia, a maternidade foi completamente reconstruída e tornou-se referência em atendimento da gestão.
Uma das fundadoras do MDB em Goiás, D. Íris foi Primeira-Dama do Estado em duas ocasiões: de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994.
Em 1982, nas eleições diretas para o Governo, D. Íris liderou um grupo de mulheres que viajou pelo Estado todo durante a campanha eleitoral de Iris Rezende.
Em 1984, D. Íris foi a única mulher a discursar durante o histórico comício das Diretas Já, a primeira grande mobilização pela volta das eleições diretas para Presidente da República. Nos dois mandatos no Governo, D. Íris presidiu a OVG e ampliou as políticas sociais do Estado.
18:40
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Em 1994, D. Íris foi candidata a Vice-Presidente da República na chapa liderada pelo ex-Governador de São Paulo Orestes Quércia.
Em 1998, foi eleita a primeira suplente do Senado Federal na chapa liderada pelo nosso querido Maguito Vilela e assumiu o mandato.
Em 2006, foi eleita Deputada Federal pelo MDB e obteve, na época, 201 mil votos, obtendo uma votação histórica para Goiás.
Em Brasília destacou-se pela defesa intransigente dos principais pleitos de Goiás no protagonismo da mulher.
Presidente, eu não posso deixar de prestar esta breve homenagem.
Com muita humildade e de coração, quero ressaltar parte do que a Adriana ontem disse, que em tudo dai graças, e que vocês tenham força para passar por este momento. O nosso Governador, Ronaldo Caiado, disse que D. Íris foi protagonista da sua história.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada, é a primeira vez que V.Exa. ocupa a tribuna, mas nós temos uma lista de oradores extensa.
Como V.Exa. está falando de uma ex-colega nossa que perdeu a vida por esses dias, darei mais 30 segundos para completar o seu discurso.
A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO) - Sr. Presidente, eu agradeço.
Fica a nossa homenagem, de coração, a toda família.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Marussa Boldrin, do Estado de Goiás.
Agora nós vamos à Bahia, com a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni.
Peço a compreensão de todos para o momento. Todos vão falar.
A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu gostaria muito de ouvir um Parlamentar da base do atual Governo subir a esta tribuna para comentar a seguinte manchete do jornal Folha de S.Paulo, cujo título é: "Em duas semanas, desmatamento na Amazônia já bate recorde para fevereiro".
Sim, Lula, que tanto criticou a política de meio ambiente do Governo Bolsonaro, não esperou nem 3 meses de Governo para bater o recorde de desmatamento na Amazônia. Hipocrisia é o que define o atual desgoverno Lula, o ex-presidiário, que prometeu o impossível e agora descumpre o desmatamento zero.
Não bastasse isso, Presidente, há dois outros fatos graves que o atual desgoverno está promovendo no Brasil. O primeiro ponto é que voltaram as malditas invasões do MST. Sim, esse grupo de vândalos que causa terror no campo voltou a atuar e, nos últimos 15 dias, já invadiu 14 propriedades rurais produtivas. Ora, como é que Lula, que diz que quer acabar com a fome, manda esse grupo, que causa terror no campo, expulsar aqueles que são os responsáveis por dar resultados tão promissores ao agronegócio brasileiro? Isso causa terror e expulsa das fazendas produtivas os produtores rurais.
18:44
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Se, nos últimos 15 dias, 14 propriedades produtivas foram invadidas, imagine o que vai acontecer nos próximos 4 anos, Deputado Chrisóstomo? Haverá quantas invasões do MST? E a insegurança jurídica? Até Ministro da Suprema Corte está participando desses eventos e enaltecendo esse movimento que causa terror no campo.
Outro caso grave que também está sendo promovido para causar insegurança jurídica e caos social é a redefinição de marco temporal. Estamos falando das novas demarcações de terras indígenas. Há esse perigo, porque 14% do território nacional já está demarcado. Muito bem, isso já foi feito. Segundo dados da FUNAI, há menos de 1 milhão de índios no Brasil, que já detêm 14% do território nacional. Santa Catarina, por exemplo, meu Estado, detém 1% do território nacional e alberga 7 milhões de habitantes. É justamente um caso de Ibirama, Município de Santa Catarina, que se encontra em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que está prometendo reabrir e retirar esse marco temporal, causando insegurança, com a expropriação de mais de 500 famílias.
Presidente, é muito grave o que esse desgoverno está fazendo. Precisamos promover segurança jurídica para as pessoas e paz no campo.
Por isso, fora, Lula! Fora, ex-presidiário! O Brasil não quer que você o governe!
Estamos juntos! Direita fortalecida! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada.
Vamos continuar em Santa Catarina, com a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Kiko Celeguim.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres colegas. É bom voltar aqui, depois do carnaval, para podermos discutir um pouco sobre o Brasil e os problemas que assolam a nossa população.
Eu sou de São Paulo, como disse o Presidente, e vivemos momentos terríveis, no meio do carnaval, em razão das fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. Quero começar a minha fala me solidarizando com as vítimas. Infelizmente, mais de 60 mortes foram confirmadas, e ainda há pessoas desaparecidas.
Não poderia deixar de falar um pouco sobre esse assunto. Pudemos observar nesse episódio a mudança no tratamento, nesse tipo de crise, com a mudança de Governo. Eu digo isso porque sou de uma região na Grande São Paulo muito pobre, que também foi atingida, há 1 ano, por fortes chuvas. Naquela ocasião, só na minha cidade houve 18 óbitos. Deputado Chico, nós recebemos então, na cidade vizinha, a visita do futuro presidiário Jair Bolsonaro, e o que ele disse às famílias que perderam seus entes queridos foi que faltou visão de futuro para aquelas pessoas que encontraram naqueles morros uma chance de acolher a família em uma moradia precária.
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Neste ano, já com o Presidente Lula, o que vimos foi uma solidariedade muito grande. Além da visita, houve resolução de problemas, apresentação de recursos para construção de novas moradias, recursos para o restabelecimento da situação das cidades, com limpeza das vias, ajuda humanitária e a garantia de que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado e as Prefeituras, vai poder fazer um trabalho permanente de acolhimento das famílias e reconstrução de suas casas ou mesmo a construção de novas moradias.
Eu não poderia deixar de fazer uma sugestão para a bancada do meu Estado. Ouvi alguns Deputados dizer que vão destinar emendas parlamentares para garantir esse processo de restabelecimento de construção, mas o desafio que eu queria propor aos Deputados do Estado de São Paulo é que colocassem no Orçamento o conjunto das emendas do Estado, que correspondem a mais de 250 milhões de reais, para que possamos ter, em nosso País, em nosso Estado, um programa permanente de obras de mitigação de impacto. Não podemos ficar reféns, oferecer recursos somente quando o problema acontece. O fato é que, nos últimos anos, o Governo ignorou todo o trabalho que foi feito pelas cidades e pelos Estados, realização de obras, projetos de mitigação de risco, obras de contenção, de canalização, retirada das famílias de maneira permanente. Nós precisamos voltar a ter esse tipo de orçamento. E agora, com o novo Governo e com a Secretaria que cuida dos territórios periféricos, esperamos ter recursos que garantam obras que mitiguem os riscos, para que não mais vejamos nos jornais manchetes sobre compatriotas mortos em decorrência de desastres.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Kiko, muito obrigado pela palavra de V.Exa.
Agora vamos ouvir a Deputada Silvye Alves, lá do nosso Estado de Goiás. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto, que não é Salomão, mas é salomônico ao dirigir aqui as nossas sessões.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado pelas palavras.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Este é o espaço do dissenso, do embate, da divergência. Isso é muito saudável, Deputado Bacelar. Sabemos disso. As ideias brigam, e as pessoas não deviam se agredir pessoalmente, individualmente. O balizador da nossa visão deve ser o interesse público.
Ocorreu mais uma tragédia anunciada, agora no Litoral Norte de São Paulo. São 65 mortos até o momento, mais de 2 mil desabrigados, sem teto. É uma tragédia imensa que não conseguimos imaginar porque não a vivenciamos diretamente na carne.
18:52
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Eu quero elogiar, sim, o encontro de duas figuras públicas opostas: o Governador Tarcísio, vinculado a Bolsonaro, e o Presidente Lula. Diante dessa tragédia, tiveram uma atitude de grandeza, a de se encontrar e enfrentar o problema. Para quem está ali naquela situação dramática, terrível, de morte, de lama, de entes queridos desaparecidos, não interessa se um teve posição A, B ou C, o importante é o interesse público e o agir nessa direção. A especulação imobiliária, por exemplo, tem muita responsabilidade nessa tragédia e em tantas outras, como na Região Serrana do Rio, onde, há cerca de 10 anos, mil pessoas pereceram. O entendimento republicano, portanto, é fundamental.
Entendimento republicano balizou uma boa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em relação àqueles que, no Exército sobretudo, participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles não cometeram crimes militares. Estão sendo investigados, ainda que na condição de militares, por terem cometido crimes comuns, que, no caso, são da esfera do Supremo Tribunal Federal. É isso mesmo, temos que avançar nessa direção.
Por fim, Sr. Presidente, quero destacar que estive hoje, depois de muitos anos, no Palácio do Planalto. Inclusive, vi alguns tapumes porque vidros foram quebrados, mas vi também a pujança da sensibilidade humana no que se refere à implementação de políticas públicas contra a fome.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi reinstalado, uma pujança do clamor da sociedade que nos lembra do saudoso Betinho, Herbert de Sousa, para que se enfrente esta chaga histórica da sociedade brasileira: uns têm muito, demais, têm muitos bens supérfluos, descartáveis, esbanjam; muitos outros não têm nada, vivem o drama, a tragédia e o sofrimento da fome.
Temos que caminhar assim, enfrentando os reais problemas da sociedade brasileira, avançando na democracia.
A propósito, faço menção ao evento Diálogos pela Democracia. Mais de 200 entidades que estão representadas aqui na Câmara realizam amanhã nesta Casa vários atos na direção de democracia substantiva e justiça social.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Chico Alencar.
Vamos agora ao Maranhão, com o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, internautas, venho à tribuna hoje, 28 de fevereiro, Dia Nacional e Mundial das Doenças Raras, para falar sobre a importância de se debater essa temática e de se garantirem políticas públicas efetivas em nosso País quanto ao cuidado e à atenção a essas crianças e também às suas famílias.
Eu tive a honra, Sr. Presidente, de receber um e-mail de Elaine Rose dos Reis Silva, que é do meu Estado, o Estado do Maranhão. Ela é mãe de Lucas Kalleo, diagnosticado com miopatia congênita inflamatória, uma doença rara que causa fraqueza muscular.
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Nós precisamos tratar das crianças que têm esse tipo de doença e dar atenção a cada uma delas. Aqui eu trago a reivindicação justa e necessária de uma mãe, que fala da melhoria no atendimento a essas crianças que são acometidas por inúmeras doenças raras em nosso País. Muitas das famílias dessas crianças enfrentam dificuldades financeiras, pois é desafiadora a tarefa de encontrar médicos especializados neste assunto e conseguir o diagnóstico. Muitas famílias não têm sequer condições financeiras de se manterem, muito menos de comprar medicamentos.
Sr. Presidente, não existe até o momento, infelizmente, cura para essas doenças, mas, com o devido cuidado, com o devido tratamento, é possível melhorar a qualidade de vida dessas crianças, é possível evitar a morte precoce, é possível e também é necessário garantir a essas famílias o devido apoio psicológico.
O Ministério da Saúde, em 2014, editou a Portaria nº 199, que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras".
Faço aqui uma convocação de todos os Parlamentares, da Direita, da Esquerda, do Centro, de todos aqueles que têm a oportunidade de representar o interesse público, para que possamos nos unir por essas pessoas, por suas famílias e garantir melhoria da qualidade de vida a cada uma dessas crianças que possuem doenças raras. Quem tem essa doença precisa de cuidado e atenção. É preciso, sim, garantir dignidade a todas essas crianças.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Duarte. O discurso de V.Exa. será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Murillo Gouvea.
O SR. MURILLO GOUVEA (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, ocupo esta tribuna hoje para chamar a atenção desta Casa e de todos os Parlamentares porque precisamos fazer algo de concreto quanto a essas chuvas, essas cheias, essas catástrofes que vêm acontecendo. Ano após ano, ocorrem as mesmas coisas. Os Municípios ficam sofrendo. A população fica sofrendo. Muitas vezes, quando pessoas chegam a ser atendidas, vão a óbito. Pessoas ficam com fome, pessoas ficam sem moradia, pessoas ficam sem o devido acolhimento que o poder público deveria dar.
Então, eu queria pedir o apoio dos colegas Deputados para desburocratizarmos essa ajuda que temos de oferecer. Às vezes, quando o Governo Federal ou o Governo Estadual, quando o poder público chega a ajudar, já acontece outra chuva, outra catástrofe, e tudo se perde.
Temos que juntar forças para ajudar imediatamente os Prefeitos, com recursos, porque, com recursos, eles conseguem fazer com que haja desenvolvimento o mais rápido possível. E os Prefeitos, que são os ordenadores de despesas, devem prestar contas à União, ao Tribunal de Contas. Se houver desvio de dinheiro, cada um dos responsáveis por isso tem que ser punido.
19:00
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Quero pedir aos colegas Deputados esse apoio. Nós que somos municipalistas sabemos que a minha região noroeste e norte do Estado do Rio de Janeiro, ano após ano, passa pelo mesmo sofrimento e que outras cidades em outros Estados do Brasil passam também por esse sofrimento.
Eu, com a minha equipe, estou lutando, estou empenhado em que possamos elaborar um projeto de lei, Deputado Bebeto, e, juntos, lutar pelo nosso Brasil e sobretudo pelo nosso Rio de Janeiro, pelo interior, pelas cidades que necessitam realmente desse acolhimento. Quanto aos Prefeitos, que são sofredores, nós ajudamos com recurso financeiro. Eles que prestem contas à União, ao Tribunal de Contas. Se fizerem algo errado, cada um deles que se responsabilize pelos seus atos.
Muito obrigado.
Boa noite.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Rio de Janeiro, vamos voltar ao Rio Grande do Norte, com o Deputado Sargento Gonçalves.
Antes, vou dar novamente uma informação aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas porque talvez nem todos se aperceberam do anúncio anterior. O nosso Presidente nos mandou informar que não teremos Ordem do Dia hoje. Esta é a segunda vez que dou esse aviso. A intenção é tranquilizar um pouco o Plenário, porque alguns Deputados ainda estão querendo saber se haverá Ordem do Dia ou não. Não conseguimos fazer alguns acordos e, infelizmente, os projetos não serão discutidos hoje. Estamos também num momento de discussão sobre as Comissões Permanentes e assim por diante. Então, vamos continuar a chamada dos Deputados até por volta das 20 horas. Muitos Deputados ainda poderão usar a palavra.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
Vamos então à Bahia, com o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já estamos realmente sentindo a diferença de que o nosso País está podendo desfrutar, Deputado Joseildo. Este é um novo País, estes são novos tempos. Até o ar que estamos respirando é mais saudável, é um ar que não está contaminado pelo ódio, pela violência.
O Presidente Lula não poderia ter escolhido melhor slogan para o Governo, Deputada Ana Paula: União e reconstrução. De um lado, a união, para que se ponha fim à política de ódio, de violência, de discriminação e de exclusão, com o retorno da solidariedade, do papel do Estado na redução das desigualdades sociais. É papel do Estado reduzir as desigualdades sociais, minorar o sofrimento da população que mais precisa! De outro lado, a reconstrução, para que se recuperem as políticas públicas que foram destruídas.
Neste Parlamento, cobrei, fiz várias vezes este desafio: "Apresentem-me uma única política pública que tenha conseguido preservar o que tínhamos em 2016". Nenhum dos bolsonaristas veio aqui defender que tinham conseguido preservar o que tínhamos em 2016, em nenhuma área do Governo. Nenhuma! A destruição foi total. É por isso que urge a reconstrução em todas as políticas, em relação, por exemplo, ao patrimônio público, aos direitos da população brasileira.
Já estamos vendo os resultados. Em apenas 2 meses, voltou o Minha Casa, Minha Vida. Estive com o Presidente Lula em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, Deputado Bacelar, na entrega de 700 habitações. Pasmem: 94% da obra estava parada há 6 anos. E o Presidente Lula anunciou na solenidade a contratação de 2 milhões de novos imóveis para este ano. Apenas no primeiro ano deste Governo, ele assinara 2 milhões de contratos para novos imóveis.
19:04
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As bolsas de pesquisa voltaram e os valores estão sendo recuperados. O desenvolvimento tecnológico volta a ser política de governo. Estão em recuperação os investimentos na área de ciência e tecnologia.
Estamos vendo o fim do genocídio indígena, o fim da morte de ianomâmis, o fim do garimpo ilegal, o fim do desmatamento ilegal.
As campanhas de vacinação voltaram. O Presidente Lula foi vacinado publicamente, enquanto aquele que fugiu e se exilou nos Estados Unidos está com medo de pagar pelos seus crimes de genocídio no Brasil, dizia que quem tomasse a vacina viraria jacaré. O Presidente Lula foi vacinado pelo Vice-Presidente Alckmin, conclamando a população a se proteger, a garantir a sua saúde.
Gente, o Brasil voltou! O Brasil voltou para a sua gente. O Brasil voltou para o mundo. O Brasil voltou a ser protagonista de políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. Infelizmente, as viúvas do bolsonarismo estão aí, ao léu, à beira da estrada, perdidos. Não temos o que fazer quanto a isso. Se um Chefe de Estado se exila com medo de pagar na Justiça por aquilo que fez, com medo de pagar por sua política genocida, deixa todos sem chefe, sem caminho, sem líder. Afinal, ele nunca foi líder, não é, Deputado Joseildo? Nunca foi. Nunca soube assumir uma postura de estadista.
Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Jorge Solla, a pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Jorge Solla, realmente estamos vivendo um novo Brasil, com um ar mais tranquilo, com respeito entre as pessoas, apesar de muitos ainda estarem chorando porque não ganhou as eleições do último dia 30 de outubro o Presidente que não gostava do povo brasileiro, um Presidente genocida, um Presidente insensível até em relação às catástrofes que aconteceram em várias regiões do nosso Brasil. Falo aqui pelo Estado de Santa Catarina. Enquanto o povo estava sofrendo na Bahia e em outras regiões devido a essas intempéries climáticas, o Presidente só passeava de moto e comia o nosso camarão. Portanto, eu não posso dizer muita coisa boa dele, porque na minha região, no meu Estado, não fez nada, a não ser andar de moto.
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Em menos de 60 dias do Governo realizador do Presidente Lula, trago boas notícias, apesar de alguns companheiros e companheiras já terem relatado esses benefícios que aconteceram no País, como o aumento do salário mínimo, a isenção do Imposto de Renda, que vai chegar, a isenção, a 5 mil reais — no primeiro momento, vai ser de 2.640 reais —, a liberação de recursos para obras de infraestrutura. Além disso, foi destinado dinheiro para a área da saúde, a fim de zerar a fila em que milhares de pessoas estavam esperando para fazer cirurgias eletivas; vão ser concluídas as obras inacabadas de outros Governos na área da educação.
Esta semana começamos bem, graças a Deus, com o relançamento da nossa campanha de vacinação. Antes, não queriam que a população brasileira fosse vacinada. Ontem, acompanhei a Ministra da Saúde e o Presidente Lula no reinício desse movimento nacional pela vacinação no País.
Também cito a realização das conferências de saúde, que tratam também da defesa do Sistema Único de Saúde.
Além da campanha de vacinação — o Presidente Lula foi vacinado ontem — e das conferências de saúde, nas quais vamos começar a debater novamente com os profissionais de saúde e com os usuários do Sistema Único de Saúde, estivemos novamente, na manhã de hoje, no CONSEA, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Na ocasião, foram reempossados todos os conselheiros e a Presidenta do CONSEA Elizabetta Recine. O CONSEA foi o primeiro conselho extinto pelo então Presidente Bolsonaro. Hoje, o Presidente Lula dá posse aos novos conselheiros.
O Brasil voltou ao Mapa da Fome, infelizmente. No meu Estado, 900 mil pessoas estão no Mapa da Fome, mas tenho certeza de que este início de Governo já tem dado bons resultados para o povo catarinense e para o povo brasileiro, com essas boas novas trazidas pela equipe do Presidente Lula, pelos Ministros e pelo Presidente Lula, que tem recebido no Palácio do Planalto o nosso povo, a nossa gente.
Essas são as boas ações neste novo momento do Brasil, que é de união e de reconstrução.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Ana Paula Lima.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, com a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Só um momentinho, Deputado. Eu havia chamado o Deputado Marcon, que estava ao meu lado esquerdo, mas eu não o tinha visto.
Após o pronunciamento do Deputado Marcon, passarei a palavra ao Deputado Ricardo Silva e ao Deputado Odair Cunha. Eu tinha chamado também o Deputado Yury do Paredão, mas eu não tinha observado sua presença aqui no plenário. O Deputado Paredão também vai falar daqui a pouco. Depois, daremos sequência à chamada, com a Deputada Adriana Ventura.
Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna dizer que os ares do Brasil mudaram.
Quinta-feira, estavam no Rio Grande do Sul cinco representantes de Ministérios e três Ministros. O Ministro Paulo Pimenta, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Estavam visitando o Rio Grande para tratar da questão da seca. Eles não foram lá jogar a culpa da seca em São Pedro, como fez o Governo passado. O Governo do Presidente Lula esteve em Hulha Negra fazendo política, destinando 430 milhões de reais em recursos emergenciais para atender os assentados, os pequenos agricultores, os quilombolas, os indígenas, ajudar os Municípios que precisam puxar água para os seres humanos e também para os animais e, da mesma forma, para conseguir comida para as pessoas e para os animais. Isso mostra que o Presidente Lula tem compromisso com o nosso povo, tem compromisso com aqueles que mais precisam.
19:12
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Tenho certeza de que vamos avançar ainda mais também no assunto do endividamento agrícola. Nós defendemos que tem que haver rebate na dívida dos nossos agricultores.
Eu quero dizer que fiquei emocionado porque fazia 6 anos que não víamos o Governo Federal onde o povo precisa, fazia 6 anos que não víamos mais o Governo dizer que está junto no momento em que o povo precisa. Quase 300 Municípios decretaram estado de emergência, Municípios em que a seca levou quase tudo da produção agrícola — soja, milho, feijão, comida —, e o Governo foi lá e disse que "há política para aqueles que mais precisam".
O nosso mandato está engajado na política estruturante, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério da Integração Nacional, com o Ministério do Desenvolvimento Social e com o Ministério da Agricultura. Nós não temos que pensar sobre a seca apenas quando há sol, temos que olhar com carinho para aqueles que precisam de água, que precisam de irrigação, que precisam de estrada, que precisam de reforço de energia elétrica, que precisam de Internet, saúde, educação. Esse é o papel do nosso mandato.
Eu sou um agricultor assentado da reforma agrária, do movimento dos sem-terra, e, junto com Lula, quero ajudar na questão estruturante.
Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil a minha fala.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcon. Em atendimento ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, amigo de meu pai, Rafael Silva, reeleito agora como Deputado Estadual, eu, em nome do meu pai, que é deficiente visual, faço um apelo em favor das pessoas com deficiência do nosso Estado de São Paulo e do Brasil. Recentemente, esta Casa aprovou a isenção do IPI para veículos de até 200 mil reais para a pessoa com deficiência, mas, no Estado de São Paulo, essa isenção está na faixa de 70 mil reais, sendo progressiva até 100 mil reais.
19:16
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Deputado Bacelar, infelizmente, com 70 mil reais não se compra um carro para uma pessoa com deficiência que necessite colocar dentro dele uma cadeira de rodas, não se compra.
Então, eu faço um apelo ao CONFAZ, que fará reunião nos dias 13, 14, 15 e 16 deste mês, com o grupo técnico, e no dia 31, com todos os Secretários de Fazenda dos Estados, para que possam ter a sensibilidade de elevar o valor do ICMS para também 200 mil reais.
Eu falava com o pessoal do Movimento PcD e da Comissão 48, o jornalista Abraão também falava comigo agora há pouco sobre a necessidade de pressionarmos. Faremos essa pressão pedindo uma audiência com o Ministro Haddad e sensibilizando todos os Secretários de Fazenda dos Estados brasileiros, para que isso possa acontecer. Fica o apelo.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna também para dizer que nesta semana os pássaros amanheceram mais tristes na região de Ribeirão Preto, o meio ambiente amanheceu mais triste. Há uma demanda — eu peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para a questão — de rancheiros, o pessoal que está na beira do rio, na sua pequena propriedade, que tem um ranchinho há 40 anos, 50 anos, 60 anos, 70 anos, nas margens do rio, em Sertãozinho, Cruz das Posses e Jardinópolis, terras que eram da usina e foram doadas para esses pequenos proprietários, que, em sua grande maioria, cuidam do meio ambiente.
Há uma ação civil pública, Deputado Chico Alencar — eu peço a atenção de todos —, que é contra a usina, para demolição dos ranchos. Os rancheiros não fizeram parte desta ação. Eles não tiveram o direito ao contraditório, à ampla defesa. Nesta semana, Sr. Presidente, a usina colocou uma placa dizendo que eles têm 20 dias para sair de lá. Tive informação de que um senhor enfartou ao ver a placa. O filho me mandou mensagem desesperado. Estão todos desesperados.
Eu faço um apelo, Presidente, porque o assunto é muito sério. Eu peço até o apoio da Procuradoria-Geral da República, do órgão que cuida dos direitos humanos. É direito dos seres humanos que lá estão serem ouvidos no processo. Contraditório e ampla defesa são princípios basilares de um Estado Democrático de Direito. Eu não quero imaginar que essas pessoas poderão ser obrigadas a, após 50 anos de posse mansa e tranquila, sair de sua propriedade sem terem o direito de...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, nós temos uma lista de oradores ainda longa. Peço a V.Exa. que conclua, por favor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou concluir, Presidente.
Essas pessoas serão retiradas de sua propriedade sem o direito de se manifestar, de fazer a prova pericial, para saber se há adequação e conformidade com a lei para aqueles casos.
Então, faço esse apelo, no plenário da Câmara dos Deputados, em prol do meio ambiente e para que haja sensibilidade e cuidado com muitas pessoas que ali moram e que têm como única morada esses ranchos às margens do rio na região de Ribeirão.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Ricardo Silva, de São Paulo. Esta Presidência autoriza que o discurso de V.Exa. seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora nós vamos ao Estado de Minas Gerais, vizinho de São Paulo, com o Deputado Odair Cunha.
19:20
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Ocupo a tribuna nesta tarde para reafirmar a importância do compromisso de toda a sociedade brasileira com a superação da fome e da miséria. Hoje o Presidente Lula reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou agora, neste mês, o tema da Campanha da Fraternidade 2023: Fraternidade e Fome, com o lema Dá-lhes vós mesmos de comer!
Ora, Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos uma tarefa central a cumprir na sociedade brasileira: não podemos admitir que tenhamos milhões e milhões de brasileiros em situação de fome. Ao reinstalar o CONSEA, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Presidente Lula traz, para o centro da política, a superação da fome.
Superar a fome não é só uma questão de caridade, não é só uma questão da solidariedade humana. A superação da fome é uma questão central das políticas públicas do Governo do Presidente Lula. Não é apenas uma política, são várias as políticas que precisam trabalhar de maneira integrada para superar a fome. Nós não podemos admitir que, nas ruas deste Brasil afora, tenhamos pessoas ainda em situação de fome, porque a fome é o fundo do poço ao qual a pessoa pode ser submetida.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando alguém não tem acesso ao alimento na quantidade, na regularidade necessária à sua sobrevivência, é porque tudo o mais já lhe foi tirado. A fome precisa ser atacada, superada. Como diria o nosso querido Betinho, de saudosa memória, quem tem fome tem pressa. Por isso, o Governo coloca, no centro da sua preocupação, a superação da fome. Essa tarefa não é uma tarefa única, mas uma tarefa de toda a sociedade brasileira, de todos os governos. E é importante que esta Casa também esteja irmanada na consecução de políticas e de projetos que garantam a superação da fome.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Odair Cunha, das nossas Minas Gerais.
Agora vamos a São Paulo com a Deputada Adriana Ventura. Depois da Deputada Adriana Ventura nós faremos uma chegada ao Rio de Janeiro novamente, com um Deputado que eu já havia chamado, o Deputado Yury do Paredão.
Nós vamos depois passar pelo Rio, com o Deputado Sargento Portugal, e depois iremos à Bahia, com o Deputado Neto Carletto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, a última semana nos trouxe vários incômodos, muitos incômodos, além de todos os que já estavam acontecendo neste Governo. O que vemos é a repetição de várias coisas que já aconteceram, um erro e repetições de coisas que são terríveis, como, por exemplo, o uso da máquina pública para interesses particulares.
19:24
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Máquina pública, Presidente Lula, não é propriedade particular!
Aliás, quero fazer um adendo aqui. Eu fico vendo essa tentativa de envio de recurso público para ditaduras vizinhas, que já aconteceu com o BNDES, com o uso da máquina pública, e querem repetir isso de novo. Eu já falei disso. Agora, o que estamos vendo é o aparelhamento geral. E o exemplo claro da semana passada foi o quê? A vergonhosa indicação de esposas de Ministros para Tribunais de Contas. Isso é uma aberração! Como é que um órgão como um Tribunal de Contas, que serve para fiscalizar o Executivo e que deveria ser técnico, fica à mercê de indicação política? Isso é um nepotismo vergonhoso! Estão fazendo malabarismo jurídico para explicar o que é indecente. Não tem cabimento indicar esposas de Ministros para órgãos, não só por conta do privilégio de salários polpudos até os 75 anos, mas também pela vergonha do ato em si. No mínimo, há um conflito de interesses absurdo aí. E eu fico realmente incomodada que este Congresso não tome uma atitude em relação a isso.
No ano passado, aprovamos na CCJ — e eu tive a honra de ser Relatora — a PEC 329, que trata da reforma do Tribunal de Contas. Precisamos realmente abrir essa Comissão Especial para reformar Tribunais de Contas, porque é uma vergonha o que acontece lá. Inclusive, estou coletando assinaturas e convido todos os Parlamentares para assinarem, a fim de se acabar com esse nepotismo, com essas indicações para Tribunais de Contas, porque realmente isso é uma vergonha para o nosso País.
Eu fico pensando: até quando vamos ser o país da impunidade, onde vemos um monte de bandidos soltos, ocupando cargos públicos? Agora a regra para ocupar cargo público é ser condenado ou ex-condenado. Até quando vamos ser o país de privilégios, onde o mais pobre sustenta a elite? O mais pobre, que eles fingem que defendem, fica sustentando privilégios, seja de esposa de Ministro, seja de cabide de emprego. Que país estamos deixando para as próximas gerações? Que oportunidades estamos deixando para os mais pobres?
Então, vamos sair do discurso fácil e vamos mostrar a que viemos.
Esse é o meu pedido.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Agora vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Sargento Portugal e, em seguida, à Bahia, com o Deputado Neto Carletto.
O Deputado Sargento Portugal está na tribuna e vai falar pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os meus companheiros.
Quero convidá-los amanhã para uma sessão solene em comemoração ao aniversário de 458 anos da cidade do Rio de Janeiro. Quero convidar todos de todo o Brasil para participarem dessa data comemorativa de extrema importância para a nossa cidade e para o nosso Estado.
Eu gostaria também de parabenizar todos os colegas que ajudaram nos eventos de carnaval Brasil afora. O carnaval do Rio de Janeiro é um dos mais bonitos do Brasil, e eu pude acompanhar. Por trás desse carnaval, existem as pessoas que trabalham e as pessoas que foram colocadas em sistema de serviço — policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais do DEGASE — com escalas nunca vistas antes no Estado do Rio de Janeiro, sobrecarregando todos. Por fim, tivemos duas mortes, e até agora eu não vi uma bandeira a meio pau no Estado do Rio de Janeiro.
19:28
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Não vi um pronunciamento de Secretário explicando aquelas perdas ali. Esses policiais morreram trabalhando pela sociedade; um deles morreu queimado dentro do carro, foi torturado e queimado. Mas o que vale é a grande festa do carnaval. Para alguns, sim, mas, para aqueles que estão trabalhando, não, porque estão sobrecarregados.
Pensionistas e veteranos do Estado do Rio de Janeiro continuam suplicando para terem direito a paridade e integralidade da Gratificação de Risco de Atividade Militar — GRAM. Então, eu peço à bancada do Estado do Rio de Janeiro que comprem comigo essa conversa com o nosso Governador para resolver a questão. Já passou de 1 ano o prazo para resolver isso. Eu estou aguardando até agora uma conversa para colocar sobre a mesa todas as possibilidades que temos de resolver esse problema.
Sr. Governador, nós queremos escala de serviço — a Polícia Militar é a única que não tem. Colegas estão lutando para voltar, porque foram colocados na rua injustamente. Nós somos população também. Para a população ser bem assistida, devemos servir e proteger, sim, mas temos que servir e proteger primeiro dentro das nossas Secretarias, contra aqueles que acham que são os donos e fazem o que querem.
Presidente, quero agradecer por este momento aqui, pela paciência que V.Exa. teve comigo, já tinha me chamado e me chamou novamente.
Convido os colegas novamente para a nossa sessão solene amanhã, às 10 horas da manhã, para comemorar os 458 anos da cidade do Rio de Janeiro.
Fiquem na paz do Senhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sargento Portugal.
Agora, nós vamos ao Estado da Bahia. Tem a palavra o Deputado Neto Carletto, que terá o tempo regimental de 3 minutos para falar ao povo baiano e ao povo brasileiro. Em seguida, vamos continuar na Bahia, com o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer imenso estar nesta Casa hoje, como Deputado Federal de apenas 26 anos. Quero aqui honrar a confiança de cada um dos mais de 164 mil baianos que me deram a oportunidade de estar nesta Casa. É uma honra estar falando nesta tribuna pela primeira vez.
Quero destacar minha relevância em relação à juventude. Destaco ainda as bandeiras em que eu acredito: a geração de emprego e renda; o empreendedorismo; a nossa educação, que ficou em dificuldade após a pandemia; os nossos jovens, que tanto precisam de uma atenção especial do poder público, que vão precisar da nossa atenção especial neste momento; a saúde, pois nosso País precisa não só de educação, mas também de saúde; a agricultura, que move, que movimenta o Brasil.
Quero deixar um grande abraço a toda a população da Bahia, a cada baiano, a cada baiana que confiou em mim e me deu a oportunidade de estar nesta Casa. Quero agradecer a confiança e dizer que estarei aqui diariamente trabalhando para retribuir a confiança de cada um, com muita coragem, com muita determinação, com muita vontade de tocar projetos importantes nesta Casa, participando de Comissões relevantes, para que de fato possamos levar um trabalho de resultados para o povo da Bahia.
19:32
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Quero deixar um abraço aos colegas progressistas e dizer que agora se inicia um novo ciclo nesta Casa, um ciclo no qual é preciso ter muita responsabilidade, mas também muito compromisso com o povo não só do meu Estado, mas de todo o nosso País.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de falar desta tribuna.
Quero deixar um abraço do ex-Deputado Ronaldo Carletto, que esteve nesta Casa durante dois mandatos e também deixou a sua marca de realizações e trabalho por este País e pelo Estado da Bahia.
Sinto-me honrado de ser o quinto Deputado Federal mais votado do Estado da Bahia, em seus 412 Municípios. Com certeza, tenho a responsabilidade de representar toda a população baiana.
Muito obrigado a todos. Contem sempre comigo, e vamos em frente.
Obrigado, amigos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Neto Carletto, vamos continuar na Bahia com o Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João, de Minas Gerais. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Geovania de Sá, de Santa Catarina.
Logo em seguida, falará o Deputado Helder Salomão. Já, já vamos chegar ao Rio Grande do Sul.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, nobres colegas Parlamentares, Deputadas e Deputados, meu querido amigo Gilberto Nascimento, que preside esta sessão de debates.
Eu venho a esta tribuna, Deputado Gilberto, até para falar de algo que V.Exa. presenciou hoje na reunião em que instalamos o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, uma importante iniciativa da Câmara e do Senado em que vamos defender, exatamente, o Estado de Israel, que, neste ano, completa 75 anos.
Eu faço parte da Fundação Aliança de Israel desde 2015, quando vim a esta Casa representar o povo catarinense e defender o povo de Israel. Nesse ano, Deputado Gilberto, eu estive nos Estados Unidos em um encontro de Parlamentares da América Latina, no qual debatemos as manifestações antissemitistas. Essas manifestações tiveram auge na Europa, durante o holocausto, mas nós ainda percebemos que elas ocorrem no Brasil e mundo afora. Por isso, a importância da instalação desse Grupo Parlamentar que tem um trabalho muito forte voltado para o Estado de Israel.
Tivemos uma importante reunião hoje, Deputado Gilberto, com o Fórum Parlamentar Catarinense, com o nosso amigo e Governador Jorginho Mello e quase todos os Deputados e Deputadas de Santa Catarina. Nós discutimos questões muito importantes, como o Marco Temporal, que realmente é a demarcação das terras indígenas. Isso nos preocupa, mas nós vamos buscar uma mediação, um consenso, para podermos alinhavar esse importante marco.
Deputado Gilberto, nós também debatemos algo importante para o Estado de Santa Catarina, a finalização da BR-470, BR-283, BR-282, BR-285, que fica no sul de Santa Catarina, na Serra da Rocinha, uma serra importante que dará escoamento à produção para quem vem do Rio Grande do Sul e do Paraná. Hoje vai tudo para o Rio Grande do Sul, para o Porto de Rio Grande, e nós também queremos fomentar o movimento no Porto de Imbituba.
19:36
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Então, eu venho aqui pedir o apoio dos Ministros e dos Parlamentares, não só os de Santa Catarina, mas também os do Rio Grande do Sul, porque há uma parte importante da BR-285 numa faixa do Rio Grande do Sul.
Deputado Gilberto, falta apenas 1 quilômetro para finalizar a parte de Santa Catarina. Então, é importante a iniciativa.
Quero parabenizar a nossa coordenadora, a Deputada Caroline de Toni, com o Governador Jorginho Mello e os Senadores.
Obrigada, Governador, por estar comprometido com essas obras estruturantes, que devem ser finalizadas muito em breve. Mas, para isso, precisamos do aporte dos recursos, da garantia de orçamento pelo Governo Federal.
Essa é a nossa luta para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Obrigada, nobre Presidente Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputada Geovania de Sá, lá da nossa Santa Catarina.
Agora nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu quero parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — a CNBB, Deputado Padre Luiz Couto, pela realização da Campanha da Fraternidade 2023, que traz o tema Fraternidade e Fome e o lema Dai-lhes vós mesmos de comer.
Essa é uma importante iniciativa da CNBB, com o CONIC — Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, debatendo um tema que é central para o nosso País e para muitas nações do mundo, que é o enfrentamento e o combate à fome. O Brasil tinha saído do Mapa da Fome, mas voltou a ele no Governo anterior, porque houve efetivamente um desmonte do Estado brasileiro, quando grande parte da população brasileira voltou a viver o drama da fome — são 33 milhões de brasileiros.
Por isso, debater o tema da fome e enfrentar este problema que aflige milhões de famílias brasileiras é fundamental. Então, parabéns à CNBB!
Também parabenizo o Presidente Lula, que, depois de 4 anos sem Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, hoje reinstala esse importante conselho, para dar um recado para o Brasil e para o mundo de que o compromisso do nosso Governo, com políticas públicas, com investimentos, para que a população brasileira volte a ter comida na mesa e, como diz o Presidente Lula, possa comer três vezes ao dia. Hoje a nossa população clama por ter novamente direito à comida e a outras políticas públicas fundamentais.
Parabenizo ainda a Arquidiocese de Vitória. Anteontem foi feito o lançamento da Campanha da Fraternidade em Vitória, na nossa Capital.
19:40
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E quero também parabenizar a Campanha Permanente Paz e Pão, uma iniciativa contra a fome da Arquidiocese de Vitória, por meio do Vicariato para a Ação Social, Política e Ecumênica, que teve como inspiração o Papa Francisco, que, em 2016, lançou o Dia Mundial dos Pobres.
O nosso principal desafio — e é a principal missão do Governo Lula — é combater a fome no nosso País. No Governo passado, nós assistimos ao desmonte completo de todas as políticas que garantiam segurança alimentar e emprego para as famílias brasileiras.
Parabéns à CNBB! Parabéns à Arquidiocese de Vitória!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Vamos dar uma pequena organizada.
Vamos agora a Sergipe. Tem a palavra o Deputado Rodrigo Valadares, que já está na tribuna.
Logo depois, nós vamos a Colatina, lá no Espírito Santo, ouvir a Deputada Jack Rocha.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Toda a honra e toda a glória ao Senhor!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer que o amor venceu, que a democracia venceu. E esse amor que o Presidente Lula está espalhando já começa a reverter as barbaridades feitas pelo genocida Bolsonaro. Vejam que barbaridade fez Bolsonaro: baixou o preço dos combustíveis. É um absurdo querer que o trabalhador brasileiro pague mais barato pelo combustível! E cometeu outra atrocidade: enquanto o mundo tinha uma inflação galopante, devido à pandemia, colocou o Brasil em deflação, ou seja, diminuição dos preços. Mas Lula já disse que isso não vai ficar assim. O preço do seu combustível vai aumentar. O amor precisa ser compartilhado. E não adianta você dizer: "Eu não tenho carro, eu não tenho moto, eu não vou sofrer com isso". A carne que você compra, o arroz que você compra, o feijão que você compra sofre influência do preço dos combustíveis. A passagem de ônibus que você utiliza para trabalhar ou para ir para a praia sofre influência dos combustíveis.
Nós sabemos, brincadeiras à parte, Sr. Presidente, por que o Presidente Lula está fazendo essa malvadeza com o povo brasileiro. O PT loteou o nosso País, o PT loteou o cofre do Brasil. A conta é cara, e alguém precisa pagar. E quem Lula escolheu para pagar essa conta foi o trabalhador brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Rodrigo Valadares.
Agora, sim, vamos a Colatina, lá no Espírito Santo. Tem a palavra a Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas. Cumprimento todos e todas que nos assistem pela TV Câmara e os servidores desta Casa.
Eu acho que é muito importante pautar aqui o preço dos combustíveis, mas o que nós precisamos realmente avaliar é a tentativa de compra de vacinas superfaturadas e também aquele arroz que as famílias brasileiras precisavam comprar ao valor de 40 reais. É disso que falamos hoje quando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar voltou a ser instalado para poder trazer a esperança daquela pauta que é central: o combate à fome e o combate à desigualdade. Nós precisamos de honestidade nos resultados que foram apresentados principalmente nos últimos 4 anos, porque nós defendemos o lema: Vacina no braço e comida no prato. E isso está acontecendo agora no Governo do Presidente Lula, com esta Casa, com uma base de Governo consciente que conseguiu aprovar medidas importantes para colocar o País nos trilhos novamente. Isso se chama esperança, competência, flexibilidade e principalmente compromisso com a vida de brasileiros e brasileiras.
19:44
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Tão importante quanto o combate à fome é a notícia da qual podemos falar aqui também. A BBC Brasil, há 9 horas, nobres Deputados, publicou uma matéria em que Paul Romer, Prêmio Nobel, que foi economista do Banco Mundial, avalia que Lula e sua equipe econômica têm acertado em se preocupar com a alta taxa de juros e principalmente com uma reforma tributária que precisa ser feita, porque o pobre brasileiro não pode pagar mais a conta enquanto o dinheiro fica concentrado na mão de poucos.
Além disso, a equipe econômica formada por Haddad está hoje fazendo um discurso, sim, sobre os combustíveis. Nós, que moramos em um Estado produtor de petróleo e óleo bruto, como o Espírito Santo, pagamos a conta da maioria dos outros Estados brasileiros. Inclusive tivemos uma máquina hoje sucateada, porque, no último período, os leilões que foram provocados ocasionaram, no nosso Estado, demissões de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da base do petróleo. E isso precisa ser revisto.
Além disso, foram liberados 350 milhões de reais do Ministério do Planejamento por Simone Tebet e Esther Dweck, porque conseguiram identificar que esse recurso era para pagar cerca de 10 mil servidores e servidoras federais, um recurso que estava retido, Sr. Presidente, nobres Deputados, e que somente agora pôde ser liberado e colocado em circulação, na mão de quem realmente ajuda a construir a duras penas o nosso País, valorizando cada servidor, valorizando cada servidora.
Portanto, o Brasil voltou, e nós vamos colocar este País nos trilhos.
Sr. Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Jack Rocha. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora, do Espírito Santo, nós vamos para o Estado vizinho, o Rio de Janeiro. Vamos ouvir o Deputado Roberto Monteiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Roberto Monteiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os meus pares presentes.
Quero dizer primeiramente: para Deus toda a honra, para Deus toda a glória e para Deus todo o louvor de gratidão; também ao meu filho Gabriel Monteiro e aos quase 100 mil eleitores que depositaram confiança a mim e à minha filha, a Deputada Estadual Giselle Monteiro.
Quero fazer aqui uma retratação, meu nobre Presidente. Eu tenho um carinho e um respeito muito especial por V.Exa., admiro-o, além de V.Exa. ser o meu líder também. Em tempo recente, eu estive equivocado com o seu nome. Eu terminei minha fala dizendo: "Ao meu nobre Presidente Gilberto Salomão". Glória a Deus, porque Gilberto Salomão foi um grande homem aqui na Capital Federal, mas V.Exa. é o Gilberto Nascimento. Então, estou me retratando aqui.
19:48
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Quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, o meu Governador. Quero dizer aqui o seguinte: ele vem fazendo um grande trabalho e, no dia de hoje, esteve na Baixada Fluminense entregando em torno de 60 ambulâncias no âmbito do Projeto SAMU 100% RJ, que tem investimento de algo em torno de 87 milhões de reais. Quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, que vem fazendo um grande trabalho. Vejam bem: é algo diferente de tudo que já se passou naquele Estado, porque, normalmente, quando alguém se elege Governador, prontamente entra numa zona de conforto, mas o Governador Cláudio Castro tem trabalhado sistematicamente. Ele não virá para a reeleição, mas tem compromisso com o povo, com o Estado do Rio de Janeiro. Hoje ele é o referencial de um grande operário que trabalha em favor da população.
Nobre Presidente Gilberto Nascimento, quero pedir, por gentileza, que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Câmara dos Deputados e divulgado nos canais de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Deus seja louvado! Certo é que Deus existe e que nós que estamos aqui somos passageiros, porque um dia vamos deixar esta morada, que é temporária.
Shalom! Paz! Roberto Monteiro! Deus seja louvado!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro, lá do Rio de Janeiro.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, eu gostaria de dizer que hoje estiveram nesta Casa a Dra. Laura Almeida e o Dr. Thiago Massad, da Associação Paulista de Magistrados — APAMAGIS, de São Paulo. Eles convidaram toda a bancada paulista para participar da comemoração dos 70 anos da associação, no dia 6 de março de 2023, às 18 horas, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Obrigado, Dra. Laura e Dr. Thiago. Esta Casa se sente convidada para a comemoração dos 70 anos da APAMAGIS.
Vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos, que tem a palavra neste momento.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Quero cumprimentar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas e dizer que ontem fez 1 semana daquela tragédia na ponte que liga o Município de Torres, no Rio Grande do Sul, a Passo de Torres, em Santa Catarina. Essa ponte pênsil acabou caindo.
A tragédia poderia ter sido muito maior, pois dezenas de pessoas caíram na água. Felizmente, elas foram socorridas ainda de madrugada, o que evitou que a tragédia fosse maior, mas uma pessoa veio a óbito. Essa tragédia poderia ter sido evitada.
A situação poderia ter sido pior, em razão da realidade daquela ponte. Embora fosse um pouco glamoroso passar nessa ponte pênsil — ela tinha um pouco de fantasia —, foi efetivamente demonstrado que essa travessia era muito perigosa.
19:52
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Eu quero aqui reconhecer o trabalho daqueles que anonimamente socorreram as pessoas que caíram na água. Reconheço o trabalho do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, da Polícia Ambiental, da Polícia Civil, da Guarda Municipal, do Prefeito Carlos, através de sua administração em Torres, do SINDILOJAS. Enfim, todos ali colocaram um pouco de seus esforços para diminuir o sofrimento e a angústia nas buscas daquela pessoa afogada, cuja família sofria muito em razão dessa perda. Quero destacar que o Sr. Gilnei Braido disponibilizou inclusive sua embarcação.
Por conta desse fato, eu quero abrir um diálogo, Deputado Osmar Terra, Deputado Bibo Nunes, com a nossa bancada, a bancada gaúcha, e com a bancada de Santa Catarina, para que nós de uma e de outra bancada, gaúchos e catarinenses, possamos nos reunir com os Prefeitos das duas cidades, com os Vereadores, as Vereadoras, os Secretários Municipais, para colocarmos uma emenda de bancada conjunta — eu até diria que seria leve, muito leve, para a bancada gaúcha — para custear a construção de uma nova ponte, que não deve ser pênsil, deve ser estática, com engenharia moderna, para dar segurança e garantir que pode ser feita a travessia.
Eu não tenho dúvida de que a bancada dos Deputados de Santa Catarina fará a sua parte. Nós gaúchos não vamos faltar com Torres, nem a bancada catarinense vai faltar com Passo de Torres, até porque essa ponte beneficia não só Torres e Passo de Torres, mas também todo o litoral norte, quiçá o Rio Grande inteiro e um tanto de Santa Catarina, porque ali está a mais bela e importante praia do Rio Grande do Sul.
Venho fazer esse apelo às duas bancadas, chamando-as à responsabilidade. Vamos tomar essa atitude. Ninguém é dono da verdade. Ninguém faz nada sozinho. Vamos colocar cada um o seu tijolinho e construir uma nova ponte para a travessia sobre o Rio Mampituba, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre Torres e Passo de Torres, dando à população a segurança de que precisa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos.
Pediu a palavra, pela Liderança do Governo, o Deputado José Guimarães. Antes de lhe conceder a palavra, eu quero dar um aviso. Nós havíamos nos programado para levar a sessão até as 20 horas. Portanto, o Deputado Pompeo de Mattos vai assumir a Presidência e nós concluiremos toda a lista de oradores. Os Srs. Deputados que estão com certa ansiedade podem ficar tranquilos, porque todos falarão.
Deputado José Guimarães, V.Exa. tem a palavra pela Liderança do Governo.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda que a sessão esteja se encerrando, eu não poderia deixar de falar sobre um tema que o País acompanhou hoje, uma decisão do nosso Governo pautada na responsabilidade que tem com o País, sobretudo a responsabilidade social e fiscal com o novo Brasil.
19:56
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Eu quero fazer uma manifestação, em nome da Liderança do Governo, sobre essa importante medida provisória que será editada hoje pelo Presidente da República para tratar da questão dos combustíveis.
Todo o mundo sabe que nós recebemos o País em frangalhos. O Governo anterior, além de quebrar o País, deixando como herança um rombo de mais de 300 bilhões de reais, montou várias arapucas para impedir a nova governança democrática surgida das urnas. Talvez a maior arapuca montada — aqueles que defendem aqui o Governo Bolsonaro deveriam se manifestar sobre isto — tenha sido essa política de preços da PETROBRAS, que é uma caixa-preta, pois ninguém sabe o que acontecia lá dentro.
Para V.Exas. terem uma ideia, depois de muitos movimentos que nós fizemos, descobrimos que a PETROBRAS, mesmo com a equivocada política de paridade de preços do petróleo, cobra 26 centavos a mais do que a paridade acertada com o mercado internacional. É por isso que a PETROBRAS paga lucros exorbitantes para os seus acionistas, e ninguém sabe por que isso acontece. Ninguém sabe o que acontece lá dentro porque não há transparência alguma. O Governo anterior deu poder exagerado para que a PETROBRAS fizesse o que fez, prejudicando a responsabilidade fiscal e social do País.
O prazo da medida provisória editada pelo Governo anterior venceu no dia 31 de dezembro. Nós tivemos que editar uma nova medida provisória prorrogando o prazo por 60 dias, ou seja, 2 meses, como forma de buscar um caminho que pudesse viabilizar esse novo momento fiscal e social que o Pais está vivendo sob a condução do Ministro Haddad.
Encerrado o prazo hoje, o que o nosso Governo fez? Primeiro, pela responsabilidade social e fiscal que tem com o País, editou uma medida provisória, em primeiro lugar, não reajustando o preço do óleo diesel. Todo o mundo sabe que, neste País, o consumo de óleo diesel é muito grande, porque todo o sistema de transporte de cargas depende do óleo diesel. Portanto, não houve reajuste. Também não houve reajuste no preço do botijão de gás, do gás de cozinha, que foi elevado muitas vezes por aqueles que cobram do atual Governo responsabilidade com os compromissos de campanha. Quantas vezes o preço do botijão de gás aumentou nesses 4 anos de Governo Bolsonaro? Estabeleceu-se apenas um percentual de reajuste do combustível, da gasolina. A imprensa anuncia que o aumento será de 47 centavos, mas, na verdade, será de 26 centavos, porque será descontado o excesso do preço que a PETROBRAS estava cobrando com base no preço de paridade de importação. O que ela estava cobrando a mais vai ser descontado do valor de 47 centavos, ficando, portanto, em torno de 26 centavos.
20:00
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O etanol, que é um tipo de energia renovável, terá um reajuste de apenas 2 centavos. Portanto, estamos incentivando o uso de fontes renováveis de energia.
Por que o Governo foi obrigado a fazer isso? A política de preços da PETROBRAS não pode ser mudada agora, porque o conselho ainda não foi constituído — será constituído só em abril. Não temos nem como atuar, colegas Parlamentares, para redefinir a política de preços da PETROBRAS, que, na minha opinião, nós temos que mudar. O Brasil não suporta esse repasse do custo para o consumidor.
Além disso, Deputado Pompeo, é importante dizer aqui que o Governo está tomando essa medida para poder dizer ao Banco Central e ao País que este Governo trabalha para que as taxas de juros sejam reduzidas. Com essas taxas altas, não há crescimento econômico, não há renda, não há emprego e, portanto, o Brasil não se desenvolve. O País precisa reduzir suas taxas de juros. Segundo aquilo que saiu na Ata do COPOM da última reunião, se a Fazenda tivesse responsabilidade fiscal, o caminho natural seria a redução das taxas de juros. Não há país no mundo que sobreviva com uma taxa real de 8%. Os 13,75% são incompatíveis com qualquer perspectiva de crescimento da economia brasileira.
Essa é uma luta que nós devemos fazer. Não vamos discutir autonomia do Banco Central. Todo o mundo sabe que o Presidente do Banco Central tem mandato. Mas é importante dizer que precisamos discutir e dialogar com a sociedade brasileira sobre essas duas questões que estão assentadas no País: os juros altos e o funcionamento da PETROBRAS.
Deputado Bacelar — V.Exa. é um dos meus Vice-Líderes —, por que o País precisou fazer isso? Primeiro, para manter a responsabilidade fiscal e, principalmente, para não perdermos de 28 bilhões a 30 bilhões de reais em receitas, a fim de podermos pagar os programas que estão sendo anunciados pelo Presidente Lula.
Hoje, na reunião com o Ministro Haddad, um Líder falou assim: "Até agora, nós só tivemos notícias boas". Em 2 meses de Governo, nós já anunciamos o novo Minha Casa, Minha Vida; já anunciamos reajuste do salário mínimo; já anunciamos o aumento das bolsas da CAPES; já anunciamos o reajuste do valor da merenda escolar e a retomada de obras. Neste ano, o orçamento do DNIT para recuperação de estradas é maior do que o de 4 anos do Governo Bolsonaro.
Portanto, nós somos obrigados, Presidente, a tomar essa medida, que não é aumento de encargo — eu discuto isso com a maior transparência do mundo. O Brasil está no eixo certo, está no caminho certo, que é retomar seu crescimento com geração de emprego.
Todo o mundo sabe que a gastança feita no ano passado tinha um único sentido, o eleitoreiro. Isso desorganizou o País e estabeleceu um processo que nós estamos consertando. Estamos fazendo, Presidente — prometo concluir em 20 segundos —, um esforço para consertar fiscalmente o País, para o Brasil passar a investir, para bancar os programas sociais. Nós que somos do Nordeste brasileiro, Deputado Eunício Oliveira — V.Exa. já foi Senador e Ministro —, sabemos muito bem o impacto do novo Bolsa Família, com o acréscimo de 150 reais por criança.
20:04
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Esse é o Brasil que, neste momento, pede responsabilidade fiscal, mas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Para concluir, eu quero parabenizar o Ministro Haddad. Nós nos reunimos agora com vários Líderes da base do Senado e da Câmara, e todos ouviram o Ministro. Todo o mundo ouviu explicações consistentes, sem firulas. Nós não estamos em ano eleitoral. O objetivo é consertar o País com responsabilidade. O objetivo central, num futuro próximo, é mudar a política de preços da PETROBRAS e rever...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Conclua, por favor. (Manifestação no plenário.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, por que esse nervosismo desses meninos Parlamentares? Eu não entendo.
Passamos a tarde toda ouvindo vocês falarem, e estão incomodados com o meu discurso? Tenham calma! Vocês perderam a eleição. Chorem, mas não nos impeçam de debater sobre o futuro do País.
Parabéns, Ministro Haddad, pela bela reunião que fez conosco!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Gilberto Nascimento, por 1 minuto.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para dizer que esta Casa é muito passageira. Às vezes, aqui, nós passamos por amigos, nós fazemos as nossas discussões políticas, nós nos emocionamos e, depois, nos arrependemos de posições tomadas. Esta é uma Casa de seres humanos.
Hoje à tarde, eu estava inclusive ali com o Deputado Eunício Oliveira quando chegou a notícia da morte do nosso querido Manoel Junior, uma figura simpática e agradável; um Deputado que ficava o tempo conosco aqui no plenário; um dos melhores articuladores políticos que eu conheci na Câmara, sempre muito próximo dos Presidentes da Casa; médico; Deputado por tantas vezes; Vice-Prefeito da Capital da Paraíba, João Pessoa; quatro vezes Prefeito da sua cidade — inclusive, estava exercendo esse mandato agora. Infelizmente, uma doença rapidamente o levou à morte.
Manoel Junior nos deixa saudades. Manoel Junior foi nosso companheiro de PMDB. Manoel Junior teve uma história nesta Casa, na Capital do seu Estado, onde foi Vice-Prefeito, e na sua cidade, onde era Prefeito.
Neste momento, eu gostaria de solicitar algo que eu nunca solicitei neste plenário: 1 minuto de silêncio para relembrar o nosso querido Manoel Junior.
Ficam aqui os nossos sentimentos à família, os nossos sentimentos ao MDB, os nossos sentimentos a todos os paraibanos que, neste momento, sofrem com a morte tão precoce, aos 59 anos, da grande liderança política Manoel Junior.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu acato a sugestão do Deputado Gilberto Nascimento de 1 minuto de silêncio em homenagem ao passamento desta ilustre figura da Pátria brasileira e desta Casa: Manoel Junior.
20:08
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Peço uma salva de palmas em homenagem a Manoel Junior.
Nossas condolências a toda a sua família!
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Presidente, quero parabenizar o Deputado Gilberto Nascimento pela justa homenagem ao Deputado Manoel Junior, que contribuiu muito para a área tributária deste País como membro atuante da Comissão de Finanças e Tributação.
Parabéns, Deputado Gilberto Nascimento! Não poderíamos deixar passar em branco.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Soraya.
Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
A próxima inscrita no período das Breves Comunicações é a Deputada Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Gilvan Maximo, do Distrito Federal.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje Brasília amanheceu com o metrô parado, um mal que assolou 500 mil pessoas, que não puderam ir para o emprego. Essas pessoas, com razão, ficaram revoltadas com o furto de cabos de eletricidade do metrô.
No Brasil, esse absurdo tem se tornado rotina na vida das pessoas. Em razão disso, estou apresentando um projeto de lei que visa alterar os artigos 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto ou roubo de quaisquer equipamentos ou instalações que comprometam os serviços públicos. Nós tivemos que fazer isso porque esse absurdo se tornou rotina aqui em Brasília. Não podemos admitir o furto de cabos de eletricidade e de telefonia.
Quero também parabenizar a nossa Governadora Celina Leão, que propôs um aumento de 18% para as forças policiais do Distrito Federal. As forças policiais de Brasília, na minha opinião, estão entre as melhores do Brasil. Nós vamos brigar nesta Casa por esse aumento para a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil e o nosso Corpo de Bombeiros.
Quero aproveitar a oportunidade e também parabenizar a Polícia Militar do Distrito Federal. Um confronto com alguns bandidos na área rural do Gama terminou com a morte desses bandidos. Na Ponte Alta, também no Gama, um garoto de 5 anos viu a mãe sendo estuprada, pediu socorro para os vizinhos, e a Polícia Militar foi até o local e fez a prisão desses bandidos. A Polícia Militar de Brasília, como sempre, vem trabalhando muito para defender a sociedade.
20:12
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Eu quero parabenizar o Sargento Vanderlan, o Sargento Jesus e o Subtenente Davi Lima pelo trabalho belíssimo. Esses bandidos que trocaram tiros com a polícia em um veículo roubado não estão mais aqui para contar a história, graças ao trabalho muito sério da polícia.
Por isso, nós estamos trabalhando muito, Sr. Presidente, Deputado Marinho, Deputado Julio Cesar Ribeiro, para que as forças policiais do Distrito Federal tenham esse aumento, que será de grande valia, de grande importância. A nossa polícia é a melhor do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
O próximo inscrito é o Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.) Ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.) Ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. (Pausa.) Ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Falando para todo o Brasil e para o mundo, eu não poderia deixar de dar meus parabéns a uma grande conterrânea do nosso Município de Cariús, no interior do Estado do Ceará: a nossa querida Maria Isabel, que teve a honraria de conquistar o sexto lugar para medicina na UFCA — Universidade Federal do Cariri. É uma honra para nós do Município de Cariús. Para quem não sabe, Maria Isabel é irmã de um grande amigo nosso, o Isaac.
Eu não poderia deixar de mandar um grande abraço para o Abimael Duarte e toda a sua família e para o povo do meu Cariús.
Parabéns, Maria Isabel!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
O Deputado José Nelto já falou.
O próximo inscrito é o Deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais. (Pausa.)
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, estou aqui aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Desculpe-me, Deputado Tadeu Veneri. V.Exa. tem a palavra pelo prazo de 2 minutos.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós acompanhamos há algum tempo a venda da ELETROBRAS e sabemos o que isso pode acarretar. Uma das consequências, obviamente, será um brutal aumento na conta de luz a partir do ano que vem. Também haverá a perda, Deputado Guimarães, para nós do Paraná, de Santa Catarina e mesmo do Rio Grande do Sul, de parte do controle acionário da ELETROSUL.
O Presidente Lula tem dito que isso não é apenas uma tragédia do ponto de vista econômico, é também uma contradição do ponto de vista acionário. Embora o Governo tenha 40% das ações da ELETROBRAS, não consegue exercer seus direitos. Por conta do processo que foi feito, o Governo não consegue manter o direito de voto com esses 40%.
Da mesma forma o Governador do Paraná fez com a Companhia Paranaense de Energia — COPEL. Ele está vendendo a COPEL. No Estado do Pará, nós precisamos perguntar ao banco Itaú sobre a dívida que temos com eles, já que foram caucionadas ações. O banco Itaú não colocou nas suas demonstrações financeiras as ações que tem.
20:16
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Vejam, senhores, que coisa absurda: o valor da dívida do Estado do Paraná, em 2004, era de 705 milhões de reais; agora, corrigida em 2023, subiu para 4 bilhões de reais, mesmo tendo sido pagos mais de 3,5 bilhões de reais. Nós teremos uma audiência no STF, no dia 13, para esclarecer o que está acontecendo.
É preciso que sejam revogados os processos feitos por Jair Bolsonaro que permitem a venda da empresa que é a segunda maior geradora de energia elétrica do sul do Brasil. Mas não é só isso. O Estado do Paraná possui um número significativo de ações que hoje estão nas mãos do Itaú. Se todas elas forem colocadas à venda — nós temos uma dívida de 4 bilhões de reais —, o Itaú terá direito a 70% de todas as ações que estão hoje caucionadas. Precisamos entender que esse processo não foi feito ao acaso. Aqui eu quero perguntar: a quem interessa vender as empresas estatais que dão lucro, que são estratégicas, que são essenciais e que certamente, nesse processo, estarão nas mãos do grande sistema financeiro?
O que é contraditório na ELETROBRAS é contraditório também na COPEL. Apesar de o BNDESPar ter 12% das ações, ele só poderá exercer 10% do seu direito de voto. No dia 13, no STF, nós queremos demonstrar que isso é contraditório. Não faz sentido alguém ter 12% das ações e só poder exercer 10% do direito de voto. Da mesma forma, não faz sentido o Governo Federal ter 40% das ações da ELETROBRAS e só poder exercer os mesmos 10% de direito de voto. Isso se dá por todo o processo que foi feito nesse período, que tem como único objetivo fazer com que as nossas maiores empresas públicas sejam colocadas à venda por um preço absolutamente vil.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul perdem com a venda da ELETROBRAS e, consequentemente, da ELETROSUL. O Paraná perde com a venda da COPEL e, consequentemente, todos nós perderemos junto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
O próximo orador inscrito é o Deputado Mauricio do Vôlei. (Pausa.)
Ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Ricardo Salles, do PL de São Paulo.
Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. RICARDO SALLES (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na presença de V.Exas., venho aqui chamar a atenção para algo que estamos vivendo desde 1º de janeiro de 2023: esse caminho equivocado, inspirado em tudo que deu errado na América Latina, com visões anticapitalistas, antiempreendedoras, antimeritocráticas, que ficaram evidentes na tentativa de se avançar na revisão da privatização da ELETROBRAS, citada por via transversa há pouco; na tentativa de interferência e até revisão da autonomia do Banco Central, para redução de juros à base da canetada; e, mais recentemente, para surpresa de todos os brasileiros, no regresso da invasão de propriedade privada, com destruição de pesquisa, destruição de lavoura, algo que já estava praticamente sepultado no Brasil recente.
Já havia na sociedade um conhecimento e um consenso em relação a essas práticas de destruição da propriedade privada, de confronto com o sistema capitalista, o que significa ir contra bases sólidas que são o desenvolvimento de todo o País e que deram certo. Foi a isso que nós assistimos agora, no carnaval vermelho, praticado em vários Estados da nossa Federação.
20:20
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A nós paulistas, em especial paulistanos, nos deixa ainda mais preocupados ver que, não bastasse a colocação dessas más práticas no campo neste período recente do carnaval, ainda por cima a defesa dessas visões, dessas más práticas, desses crimes, também está correndo o risco de se estender para o setor urbano, ou seja, as invasões de propriedade não só no campo, mas também nas cidades.
Esta é a razão pela qual, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero crer que cabe a esta Casa, a Câmara dos Deputados, bem como a todo Congresso Nacional, repisar todos os marcos que dizem respeito à defesa da propriedade privada, da meritocracia, do capitalismo, do empreendedorismo, e deixar para trás tudo aquilo que, infelizmente, permeou durante alguns anos a administração pública brasileira e que está sendo, de modo infeliz, demonstrado nos nossos países vizinhos como uma grande lástima. Tudo aquilo que dá errado na América Latina se pauta nesse tipo de visão de mundo.
O Brasil já teve tempo suficiente para aprender que essas coisas não dão certo.
Sr. Presidente, peço a vinculação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Salles. Defiro a solicitação de V.Exa. para a divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição de breves comunicados é do Deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, o eleitor brasileiro não merece sofrer os efeitos negativos e rotineiros do descumprimento dos compromissos e das promessas de campanha eleitoral.
O atual Governo foi eleito com a promessa de reduzir a inflação e de garantir melhor qualidade de vida aos brasileiros.
Houve críticas a medidas do Governo passado, quando chamadas de eleitoreiras todas as decisões que foram tomadas para diminuir os efeitos da pandemia e da guerra da Ucrânia, inclusive as que contaram com o apoio desta Casa.
Amanhã, senhoras e senhores, retornarão os impostos federais sobre os combustíveis, isto é, o Governo está transferindo a conta do aumento das despesas públicas para todos os brasileiros, principalmente para os mais necessitados.
Ora, Sr. Presidente, todos nós sabemos que tudo no Brasil depende das rodovias, e, consequentemente, do combustível. Dados oficiais revelam que 65% de todo o transporte de cargas no Brasil é rodoviário. O valor das passagens de ônibus, do transporte por aplicativos, enfim, o preço da locomoção do trabalhador tem ligação direta com o preço dos combustíveis.
O aumento no preço dos combustíveis vai provocar um efeito cascata no nosso País, elevando o preço da produção, o preço dos alimentos e o preço do transporte público. Portanto, até o preço da cesta básica vai aumentar. A corda sempre sobra para os mais fracos.
20:24
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Quero lembrar que, durante o Governo anterior, quando se discutia a desoneração dos combustíveis, o atual Presidente afirmou que os aumentos constantes do preço dos combustíveis representam inflação para os pobres e dividendos para os ricos. O brasileiro terá que arcar com os impostos federais, com os impostos estaduais, com o lucro das companhias e distribuidoras e com o lucro dos postos de combustíveis. Além disso, terá que suportar os efeitos que virão sobre os preços dos alimentos e sobre os preços de todos os produtos de consumo.
Assim, faço um apelo ao Ministro da Economia, o Sr. Haddad, para que repense essa medida desastrosa antes do colapso anunciado e para que cumpram as promessas de campanha. O povo não merece arcar com o aumento das despesas representado pela elevação do número de Ministérios.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
A próxima inscrição é do Deputado Coronel Telhada.
Tem a palavra V.Exa. por 3 minutos.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui Vereador por 2 anos e Deputado Estadual por 8 anos em São Paulo. Confesso que estou acostumado a ouvir a Esquerda mentir — é normal —, mas fiquei surpreendido nesta Casa, porque alguns Deputados da Esquerda exageram aqui. Mentem muito! Muito! Em todos os sentidos. Vieram dizer agora que estão preocupados com a PETROBRAS. Arrebentaram, arrombaram a PETROBRAS e agora estão preocupados com ela. É incrível isso. São verdadeiros discípulos de Joseph Goebbels: uma mentira dita mil vezes acaba se tornando uma verdade. É incrível isso, mas é a realidade que nós vemos aqui.
Mas vamos falar de outra coisa. Eu queria falar sobre o problema, a desgraça que houve no Litoral Norte de São Paulo. Enquanto a Primeira-Dama Janja curtia e pulava o carnaval, lá em São Paulo, nosso Governador Tarcísio de Freitas e nossa Primeira-Dama, Cristiane Freitas, estavam atentos e trabalhando pelo bem da cidade de São Sebastião. Estavam no local, apoiando, fiscalizando e ajudando toda aquela população.
E nós estivemos lá também, eu e meu filho, o Deputado Estadual Capitão Telhada, vários assessores e colaboradores. Conseguimos arrecadar 12 toneladas de cesta básica, água, leite, equipamentos, materiais de limpeza, roupas e descemos para apoiar aquela população. Deixamos esse material na Congregação Cristã no Brasil, na Central de São Sebastião, e ele será divulgado e distribuído entre toda a população da região.
Mas, infelizmente, já há 65 mortos, vítimas do desabamento pelo excesso de chuva na região. Desses 65 mortos, 57 pessoas foram identificadas. São 21 homens, 17 mulheres e, infelizmente, 19 crianças. É muito triste isso. Há 1.090 desalojados, e 1.172 pessoas estão desabrigadas.
Enquanto isso, nosso Presidente Lula — nosso não, deles — diz que vai mandar 2 milhões de reais. O que ele faz com 2 milhões de reais lá? Não dão nem para limpar a rua. As pessoas, na Internet, meteram o pau, ele já voltou atrás e disse que vai mudar e mandar um pouquinho mais — vamos ver se ele cumpre o que prometeu. Mas a realidade é essa, muito triste. O Governo Federal não se apresentou na missão, mas o Governo Estadual está atento e trabalhando.
Quero mandar os parabéns a todos que trabalharam diretamente nessa missão: bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, guardas metropolitanos de várias cidades, pessoal das Forças Armadas — Exército, Marinha, Aeronáutica —, pessoal da defesa civil municipal e estadual, agentes de trânsito, Polícia Técnico-Científica. Enfim, são muitas pessoas, muitos cidadãos que estão ajudando e doando. Então, quero parabenizar todos que têm trabalhado nesse sentido e pedir a Deus que ajude aquela população.
20:28
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Sr. Presidente, para encerrar, eu queria, ao final da minha fala, solicitar a V.Exa. 1 minuto de silêncio em memória dessas 65 vítimas que faleceram nesse triste acidente.
Pediria também que, por gentileza, a minha fala constasse dos meios de divulgação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, vamos fazer constar o pronunciamento de V.Exa. dos meios de comunicação da Casa.
Acolho o pedido de V.Exa. de 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas da cidade de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Transmito os sentimentos de toda a Casa. Tenho certeza, Deputado Coronel Telhada, da solidariedade do povo brasileiro àquelas vítimas lá do litoral paulista, da nossa querida e amada São Sebastião.
Em prosseguimento aos breves comunicados, o próximo inscrito é o Deputado Marcelo Lima. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, eu quero conceder 1 minuto ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto nós aqui no Distrito Federal aguardamos ansiosos a volta do nosso Governador Ibaneis Rocha — o que, não tenho dúvida alguma, acontecerá nos próximos dias —, a Governadora em exercício Celina Leão tem dado continuidade ao trabalho do Governador.
Hoje mesmo, nós inauguramos uma escola ali no Itapoã Parque, que será para mais de 1.500 crianças que, há muito tempo, precisavam de um local para poder estudar e que, até então, tinham que se locomover para outra cidade-satélite. Amanhã, faremos uma inauguração na Colônia Agrícola 26 de Setembro, além dos vários campos sintéticos que a Secretaria de Esporte vem inaugurando.
Então, quero aqui parabenizar todo o trabalho da nossa Governadora Celina Leão, do nosso Governador Ibaneis e de todo o secretariado. Tenho certeza de que Brasília, a cada dia que passa, tem crescido mais em qualidade de vida.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Está na tribuna o Deputado Marcelo Lima, do Solidariedade de São Paulo. Tem a palavra S.Exa. por 3 minutos
O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Eu vim aqui, atentamente, fazer outra fala, mas, ao ouvir o Deputado Coronel Telhada, isso me motivou a falar um pouco sobre o ocorrido no Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Eu, que sou Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo, pelo ABC, por São Bernardo do Campo, que é a minha cidade natal, onde nasci e me criei, tive a oportunidade de participar de um momento ímpar. Foram 6 anos como Vice-Prefeito e Secretário de Obras e Planejamento, quando tive a oportunidade de trabalhar muito com obras de encostas, obras que certamente seguraram catástrofes e garantiram vidas.
20:32
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Em 6 anos, para que V.Exas. tenham ideia, em São Bernardo do Campo — e eu tenho muito orgulho de falar disso —, nós tínhamos 88 pontos de áreas de risco. Durante os 6 anos do nosso mandato, fizemos o investimento de 70 milhões de reais em obras de segurança, de segurança à vida das pessoas.
Ao ouvir o Deputado falar sobre a tragédia, a catástrofe que ocorreu no Litoral Norte, eu queria fazer um apelo a esta Casa, à Câmara Federal, que representa o nosso País, o nosso povo. São 513 Deputados, mas eu queria contribuir — nem que seja com um grãozinho de arroz — a partir da experiência que obtive em São Bernardo do Campo.
Na discussão do Orçamento da União deste ano para o ano que vem, que pudéssemos destinar orçamento para prevenção. O povo é solidário? É, sim! O brasileiro é solidário, é amoroso, tem uma paixão enorme pelo ser humano. Agora, podemos ajudar — e muito — a prevenir esse tipo de acontecimento, com mais verba para urbanização, com orçamento para obras de contenção, de drenagem, de piscinões. E tivemos oportunidade de executar essas obras em São Bernardo do Campo.
Portanto, Sr. Presidente, fica aqui este registro sobre a importância de se discutir prevenção nesta Câmara, nesta Casa, com o conjunto de Deputados e Deputadas, porque, depois dos acontecimentos no Litoral Norte, não adianta fazer o discurso da direita ou da esquerda, até porque eu vi o Presidente da República, eu vi o Governador Tarcísio de Freitas, do meu Estado de São Paulo, eu vi o Prefeito de São Sebastião na mesma aeronave, com a mesma preocupação. Eram três mãos querendo resolver o problema de quem realmente perdeu familiares, perdeu pai, perdeu mãe, perdeu irmão, perdeu a residência. Acho que discursos de direita ou de esquerda não cabem na discussão desse assunto. O que cabe aqui é entender de fato o que ocorreu.
Para finalizar o meu discurso, quero falar das atitudes. O Governo do Estado deu apoio, sim, a São Sebastião, assim como o Governo Federal e o Ministério. O Ministro Jader, das Cidades, e o Ministro Waldez, da Defesa Civil — eu estive com ele —, trabalharam pronta e incansavelmente para a recuperação do Litoral Norte, de São Sebastião, e a minimização dos impactos ocorridos nessa tragédia.
Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo aos 513 Deputados desta Casa, para que possamos trabalhar com prevenção, a partir da experiência de quem fez. Em São Bernardo do Campo foram mais de 70 milhões de reais em obras de contenção, de drenagem, que trouxeram segurança às pessoas. Por que não fazer isso para o País inteiro, por meio do Orçamento do Governo Federal?
Quero agradecer a oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente,
Ao finalizar o meu discurso, gostaria de requerer a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Lima.
Está acatada a solicitação de V.Exa. para divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
20:36
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Tem a palavra o Deputado Yury do Paredão, do PL do Ceará. (Pausa.)
S.Exa. não está presente.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto por 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, prometeram picanha, mas estão fazendo a população roer osso.
O Ministro Haddad anunciou o aumento do imposto para os combustíveis, informando que esse aumento é para ajudar os mais pobres.
A própria imprensa brasileira quer passar pano ao mentir para o povo brasileiro. Eu sei que eles são especialistas em mentir, e estão mentindo novamente.
O Ministro Haddad tem que entender que o arroz e o feijão não chegam sozinhos ao supermercado. Eles precisam da logística, eles precisam dos combustíveis, e o aumento do preço dos combustíveis no País afeta a inflação. Sabe quem sofre mais com a inflação? São os mais vulneráveis, são os mais pobres. Então, esse Governo está pisando nas pessoas mais pobres com o aumento dos combustíveis.
Portanto, fica aqui o meu protesto contra o aumento de impostos no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso, do UNIÃO do Acre, que está na tribuna.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar que hoje, 28 de fevereiro, é o Dia Mundial das Doenças Raras. Como médico, eu não poderia deixar esse dia passar sem me manifestar.
Existem entre 6 mil e 7 mil tipos de doenças raras. O Estado de São Paulo vive hoje... A família de paciente que tem uma doença rara sofre igual a uma cidade que é devastada, como aconteceu no litoral de São Paulo.
Eu tive a honra de conhecer a família de uma pessoa cuja história vai lhes mostrar por que as doenças raras têm que ter uma atenção maior do Estado brasileiro. Vou falar do Bernardo Bonfim Tolentino Campos, que tem 7 anos e pesa apenas 10 quilos e 200 gramas. Como pode uma criança de 7 anos ter o peso de um bebê, praticamente? Ele tem uma doença rara chamada hidrocefalia com mielomeningocele, mas esse não é o único problema dele. Ele já fez uma cirurgia assim que nasceu, e não conseguiram alinhar sua coluna. Hoje, ele corre contra o tempo. Com 7 anos de idade, ele está curvado, seus órgãos estão crescendo. Com um pouco de ajuda da Prefeitura de Avanhandava, no interior de São Paulo, onde mora, ele conseguiu chegar até Florianópolis, onde havia o tratamento indicado para ele. Lá, o menino terá que passar por uma cirurgia que custa entre 300 mil reais e 400 mil reais.
Não está na hora de o Estado brasileiro montar uma central, assumir algo? Vamos pensar em algo desse tipo? Não podemos deixar passar essas avalanches na vida das pessoas.
20:40
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Esse menino de 7 anos está apenas tentando sobreviver, porque seus órgãos estão crescendo, ele não consegue ganhar peso e não consegue sequer ficar sentado em uma cadeira de rodas. A cirurgia que ele pleiteia é para isso.
Então, Presidente, hoje, no Dia Mundial das Doenças Raras, quero deixar o meu registro nesta Casa de que vou formalizar um pedido ao nosso Hospital Sarah Kubitschek.
Peço que nós aqui tenhamos um pouquinho de consciência com relação a essas pessoas que são portadoras de doenças raras, que façamos algo para que melhore o acesso dessas pessoas aos serviços, porque nem convênio nem ninguém consegue dar o atendimento que o Estado brasileiro pode dar a elas.
Muito obrigado, Presidente.
Eu quero pedir que seja registrado o nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Velloso. A solicitação de V.Exa. para inclusão nas mídias da Casa será atendida, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Aliás, A Voz do Brasil presta um serviço relevante a esta Casa e ao Brasil como um todo, registrando as posturas, as posições, as manifestações e os pronunciamentos dos Parlamentares aqui na Câmara dos Deputados.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul. (Pausa.)
Está ausente.
Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. Depois do Deputado Padre João, terá a palavra o Deputado Da Vitoria, do PP do Espírito Santo.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas e todos que nos acompanham pela TV Câmara, em 1º de janeiro de 2019, a primeira assinatura do Bolsonaro foi para tomar posse e a segunda foi naquela medida provisória covarde e cruel que extinguiu o CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao extinguir o CONSEA, desestruturou o SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e assim também desarticulou a CAISAN — Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, uma câmara técnica que era suporte de todos os Ministros que tinham compromisso com a segurança alimentar e o combate à fome e à miséria.
Com essa extinção, voltou a fome e a miséria no nosso País. Na verdade, nesse Governo passado o povo estava na fila do osso, comendo osso, tomando caldo de osso. Chegamos a ter 33 milhões de brasileiros passando fome, 125 milhões de brasileiros em um grau de insegurança alimentar. Ocorreu um ato de perseguição a indígenas, a quilombolas, a vazanteiros, a ribeirinhos, a fundos de pasto, a todos os povos e comunidades tradicionais, à agricultura familiar, ao PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, ao PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Hoje, dia 28 de fevereiro, o Lula reinstala o CONSEA, o Lula reinstala a CAISAN, a Câmara Interministerial, e 24 Ministérios estarão a serviço do combate à fome e à miséria, a serviço da segurança alimentar. Hoje, no nosso País, quem não passa fome está adoecendo com a obesidade, por causa da má alimentação, da má nutrição, porque come coisas que de fato não garantem saúde e vida para as pessoas.
20:44
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É muito triste quando vemos ainda médicos defenderem aquele Governo cruel, que negou não só a vacina, negou o pão de cada dia, negou comida. Por isso, manifesto a nossa gratidão ao Lula! Em 2 meses, quanta coisa já foi feita na educação? É o PAA, é a agricultura familiar, é recurso para os hospitais, é a volta dos que foram excluídos do próprio Bolsa Família, milhões de brasileiros. Agora, a cada mês, famílias estarão voltando para o programa para terem o mínimo de alimentação e, assim, dignidade.
Parabéns! Nossa gratidão ao Presidente Lula pelo compromisso com o povo brasileiro!
Peço que se dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Padre João. A solicitação de V.Exa. quanto à inclusão do pronunciamento nos meios de comunicação da Casa está deferida.
A próxima inscrição é do Deputado Da Vitoria, do PP do Espírito Santo. (Pausa.)
Está ausente S.Exa.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Antonio Andrade, do Republicanos do Tocantins. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente.
A próxima inscrição pertence ao Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, o qual fez uma permuta com o Deputado Osmar Terra, do MDB.
Enquanto isso, passo a palavra ao Deputado José Nelto por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui Relator da medida provisória que criava o Entorno de Brasília. Nessa medida provisória, eu destinava 30% do Fundo Constitucional de Brasília, que é formado por todo o dinheiro do povo brasileiro que paga impostos. Agora há um PL do Senador Randolfe Rodrigues sobre isso, e eu estarei amanhã discutindo com o Senador para que possamos, por meio do Presidente Lula, mandar uma medida provisória para o Congresso Nacional brasileiro destinando 30% do Fundo Constitucional de Brasília para o Entorno.
Nós temos mais de 2 milhões de habitantes no Entorno de Brasília, que não têm transporte coletivo, não têm acesso à saúde, não têm acesso à educação. É preciso que o Governo Federal apoie essas famílias que vieram para Brasília e não conseguiram o seu lote, a sua moradia. É preciso que se destine esse recurso para o Governo de Goiás ajudar Brasília na segurança pública, na educação, na saúde, no saneamento e na moradia.
20:48
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Então, estarei discutindo esse projeto, que será bom para a região do Entorno e também para Brasília, que não consegue ajudar.
Peço que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Nelto.
Está na tribuna o Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de me manifestar sobre a questão das vacinas.
Criou-se uma ideia de que as vacinas são todas iguais, de que as vacinas são uma salvação. Eu fui Secretário de Saúde por 8 anos. Vacinei muitas pessoas. V.Exa. é testemunha disso. V.Exa. é meu conterrâneo, sabe o quanto nós trabalhamos a questão da vacina. Inclusive, no caso da vacina contra H1N1, em que o Presidente Lula se vangloriou de ter vacinado 80 milhões de pessoas, não eram para ser 80 milhões, eram para ser 10 milhões, que eram o grupo de risco. Por insistência nossa, porque o Rio Grande do Sul foi um dos Estados mais atingidos, nós conseguimos sensibilizar o Ministro, que já tinha determinado que ia ser vacinado só o grupo risco, para mudar isso e ele vacinar 80 milhões de pessoas, que é a metade do que o Presidente Bolsonaro vacinou na COVID, quando foram vacinadas mais de 170 milhões de pessoas.
Eu queria falar sobre um pedido de informação que eu fiz para a Mesa. Tenho acompanhado isso. Todas essas vacinas não são uma coisa só. Elas são produtos diferentes, com efeitos diferentes. Algumas já foram até abandonadas. E ninguém dá explicação, ninguém explica nada para a sociedade brasileira. Está todo mundo sendo submetido à vacinação, a um monte de medidas arbitrárias, e ninguém explica nada.
Por que a vacina não imuniza? Por que as vacinas não causam imunidade? Eu tenho 50 anos de formado. Todas as vacinas que conheci causam imunidade, as pessoas não pegam mais aquela doença. Essa não! Essa não é para imunizar, é só para diminuir a gravidade. Quem diminui a gravidade é a cepa, Sr. Presidente, não é a vacina. É a cepa que é leve, é branda. A cepa da ômicron não é grave. A cepa da ômicron causa poucas mortes para vacinados e para não vacinados, na mesma proporção.
Então, eu queria aqui dizer que o pedido de requerimento que fiz, Sr. Presidente, é porque as vacinas são feitas para cepas que não existem mais. Essa vacina bivalente está sendo feita para cepas que já desapareceram. Em janeiro, já havia menos de 2% delas, agora já devem ter desaparecido. Vai ser uma vacina inútil feita para gastar uma fortuna, porque são bilhões de reais, para uma cepa inexistente. Desapareceram a BA.1, a BA.4 e a BA.5 da ômicron. Eu tenho aqui um relatório da FIOCRUZ dizendo isso. Trata-se do relatório da Rede Genômica da FIOCRUZ que mostra que essas variantes estão desaparecendo. Elas não existem mais. E nós vamos fazer vacinar milhões de brasileiros, gastar uma fortuna para, mais uma vez, essa vacina ser ineficaz.
Vou terminar, Sr. Presidente.
Eu não questiono a vacina. Sou a favor de vacinas. Sou a favor de vacinas que tenham tempo de testagem e que tenham possibilidade de mostrar que são eficazes. O que nós estamos vendo é uma vacinação em massa e vacinas que não causam nenhum efeito, vacinas que não estão ajudando a proteger a população, imunizar a população e acabar com a pandemia. A pandemia está acabando pela imunidade natural de tanta gente que já foi contaminada. Se a vacina não protege do contágio, ela não protege da doença. Essa história de que a doença fica leve não existe. Isso não tem comprovação científica nenhuma. É só pegar um manual de imunologia!
20:52
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Então, agora, mais uma vez, nós estamos tendo uma vacina para um vírus que não existe mais, para uma cepa que não existe, para uma variante que não existe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra.
O próximo inscrito é o Deputado Otoni de Paula, que terá o tempo de 1 minuto.
Enquanto o Deputado Otoni de Paula se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, o senhor é tribuno como eu, advogado.
É importante denunciar neste momento a atrocidade que acontece no Brasil. Acabou de sair do meu gabinete o esposo de uma senhora que está presa indevidamente aqui em Brasília. As denúncias que chegaram a nós são de que ela sofreu agressões dentro do presídio e está com o tornozelo quebrado, os dentes quebrados, o pulso destroncado. Na quinta-feira, nós iremos à Colmeia verificar esse acontecido.
Eu aproveito a oportunidade em que há um advogado presidindo esta sessão e um advogado falando neste momento e faço esta denúncia para tratar do crime que está sendo cometido no Brasil. Está-se assassinando a democracia! Está-se assassinando o Estado Democrático de Direito! Onde está o princípio do juiz natural, uma vez que o STF não tem competência para apurar isso, um crime de menor potencial ofensivo? Tendo em vista que o crime de vandalismo é de menor potencial ofensivo, no máximo, caberia a apuração por um Juizado Especial Federal. Onde está o princípio da individualização da conduta, insculpido no art. 5º?
Infelizmente, Sr. Presidente, nós que advogamos estamos estarrecidos com coisas que fazem suar e tremer o mais tenro acadêmico de Direito! Está-se rasgando o devido processo legal neste País, e isso custará toda a estrutura da democracia do Brasil. Ou nos levantamos para proteger os limites do sistema justo persecutório, ou sucumbirá todo ele.
Eu peço a V.Exa. que registre o pedido de divulgação do meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Defiro a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu discurso pelos meios de comunicação da Casa.
O próximo inscrito, que já está na tribuna, é o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma das grandes honras que eu tive na minha vida política foi ter homenageado, enquanto era Vereador na Capital do Rio de Janeiro, o Dr. Marcelo Bretas, Juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Marcelo Bretas foi um dos homens mais importantes para resgatar a dignidade do nosso Estado e da população fluminense.
Hoje, infelizmente, o Conselho Nacional de Justiça tomou a absurda decisão de afastar o Dr. Bretas da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, começando, assim, oficialmente, um processo de destruição da reputação do homem que enfrentou o crime organizado de colarinho branco contra a população do Rio de Janeiro.
20:56
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O Dr. Bretas responde a três processos disciplinares. Entre eles — pasmem os senhores —, um foi movido pelo Prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro. Eduardo Paes moveu um processo contra o Juiz Marcelo Bretas e ganhou! Senhoras e senhores, desculpem-me o termo, mas é o poste mijando no cachorro! Eduardo Paes ganhou um processo contra Bretas?!
Sr. Presidente, a decisão do CNJ foi tomada em sessão secreta. Negaram a participação da associação dos juízes federais na defesa do Dr. Marcelo Bretas! Na sessão de hoje do CNJ, só havia advogados da acusação! Foi impossível a defesa participar desse processo — desculpem-me — criminoso contra a honra de um patriota como o Juiz Marcelo Bretas.
Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo à Presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, para, por favor, tornar público o processo contra o Dr. Bretas. Nós veremos, então, Sr. Presidente, que não há motivos para esta ação de afastamento do Dr. Bretas.
Sras. e Srs. Deputados, ao Dr. Marcelo Bretas, a nossa total solidariedade e as palavras do Dr. Rui Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Dr. Marcelo Bretas, o Rio de Janeiro lhe agradece a coragem de enfrentar aqueles que só tiveram um objetivo na política: roubar a esperança do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
O próximo inscrito é o Deputado Beto Preto, do PSD do Paraná. (Pausa.)
Ausente.
O próximo inscrito é o Deputado Julio Lopes. (Pausa.)
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um pronunciamento sobre o que aconteceu e está acontecendo com os índios ianomâmis, resultado da omissão do Governo Bolsonaro e do avanço do garimpo ilegal.
Os nossos indígenas estavam aqui em 1500, quando foram enganados e começaram a ser dizimados. Depois veio uma série de questões. Nesse sentido, eu peço que seja dada ao meu pronunciamento, na íntegra, a devida publicidade nos meios de comunicação, uma vez que eu solicitei o tempo para falar, mas infelizmente isso não me foi concedido. Vou reclamar a quem de direito.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.
Está na tribuna o Deputado Julio Lopes, que disporá de 3 minutos.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, muito boa noite.
É um grande prazer estar nesta tribuna da Câmara Federal para mencionar que nós Congressistas em geral podemos iniciar imediatamente uma reforma de grande efeito tributário para o País, que é a pura e simples racionalização de algumas normas, leis e decretos, somada à digitalização de toda a área tributária no Brasil.
O que estamos estudando já há um tempo, junto com o brilhante economista José Roberto Afonso, o pai da responsabilidade fiscal no Brasil, é que, se fizermos apenas a pura e simples integração da cobrança dos impostos municipais, estaduais e federais, em tempo real, on-line, mesmo preservadas todas as datas, todas as alíquotas e todas as cobranças exatamente como são, sem alterar qualquer centavo ou qualquer percentual nas taxas e nos impostos cobrados no Brasil, teremos um extraordinário crescimento da base da receita e uma ampliação enorme da base de arrecadação. Isso porque a pura e simples digitalização vai permitir que cada cidadão tenha em seu celular, ao final do dia, tudo aquilo que fez de transações e quanto deve de imposto. Os débitos serão pagos no final do mês ou no final do ano, em algum momento, Sr. Presidente, mas a liquidação será on-line, em tempo real.
Se assim for — assim será, se Deus quiser, e eu vou lutar muito para isso —, com um trabalho puro e simples de integração da atividade tributária dos quase 5.570 Municípios, dos 26 Estados, do Distrito Federal e da União, nós vamos racionalizar o sistema e dar um avanço de séculos no Brasil. Isso já se fez em vários países. A Estônia é um deles. A União Soviética hoje tem toda a sua tributação on-line, em tempo real. E vários outros países, como a Dinamarca, têm avançado enormemente.
O Brasil tem a tradição da urna eletrônica, tem a tradição de empreender mecanismos importantes de simplificação e desburocratização, como foi, por exemplo, a declaração eletrônica do Imposto de Renda. Portanto, podemos fazer modificações estruturais no Brasil a partir da desburocratização e da digitalização.
Defendemos também, Sr. Presidente, a nota fiscal do Brasil, que seria uma nota fiscal com CNPJ, único número das empresas, acrescido do número da nota.
É simples assim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes.
Será atendida a reivindicação de S.Exa. o Deputado Luiz Couto de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, tem a palavra V.Exa.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeu de Matos, Srs. Deputados, venho aqui hoje falar sobre a concessão da BR-101, que vai do Espírito Santo ao trevo de Mucuri, no sul da Bahia, que continua sendo cenário de muitos acidentes com mortes.
21:04
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É um absurdo que a duplicação da BR-101, prevista em contrato assinado em 2013, até hoje não tenha sido realizada. Mais absurdo ainda é sabermos que, depois de mais de 9 anos sendo responsável pela administração e pelas obras de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, a Eco101 anuncia que tem a intenção de entregar o contrato de concessão de volta para o Governo Federal, alegando prejuízos financeiros e burocracia dos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos necessários para a execução das obras, agarrando-se a uma licença do IBAMA de um trecho de pouco mais de 4 quilômetros da Reserva de Sooretama.
A Eco101 foi condenada, pelo descumprimento do contrato, a pagar mais de 2 milhões de reais e ainda a reduzir o pedágio. É inacreditável, é inaceitável que a Eco101 tenha entregado somente 45 quilômetros dos mais de 475 quilômetros da concessão. O trecho capixaba é importante para a economia e para a logística do Espírito Santo. Essa ligação é uma ligação direta com os Municípios capixabas, e a duplicação da BR-101 teria evitado centenas e centenas de mortes — dados do DNIT mostram que houve mais de 200 acidentes com mortes e mais de 4 mil acidentes com feridos.
Eu presenciei um acidente agora, no último dia 17 de fevereiro, sexta-feira. Esse acidente, ocorrido em Conceição da Barra, vitimou três pessoas, uma delas, o Secretário de Administração do Município, o Anderson Kleber.
Após a instalação nesta Casa da Comissão de Fiscalização e Controle, da qual farei parte, apresentarei o meu primeiro requerimento de convocação dos Diretores da Eco101, para que justifiquem o descumprimento do contrato. Precisamos responsabilizar criminalmente os Diretores da Eco-101 pelo não cumprimento do contrato, que gerou muitas mortes e causou prejuízo aos capixabas.
É isso, Sr. Presidente.
Eu gostaria que minha fala fosse registrada nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Atendendo à reivindicação de V.Exa., sua manifestação na tribuna será registrada nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrita é a Deputada Marussa Boldrin, do MDB de Goiás. (Pausa.)
Está ausente S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Ausente também.
Tem a palavra o Deputado Lucas Ramos, do PSB de Pernambuco, por 3 minutos.
O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos.
Eu subo a esta tribuna hoje para destacar a grande capacidade que o Estado de Pernambuco apresenta para realizar operações de crédito nacionais e internacionais, fruto do trabalho de excelência do ex-Governador Paulo Câmara e de todos os seus Secretários da Fazenda — o Márcio Stefani, o Marcelo Barros e o Décio Padilha —, que, ao longo de 8 anos de gestão, contribuíram de forma determinante para colocar Pernambuco em um patamar de referência em gestão fiscal.
21:08
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Em um cenário adverso de pré e pós-pandemia, de persistente crise econômica e institucional, o Governo acelerou os investimentos e encerrou o ano de 2022 com baixíssimo nível de endividamento, permitindo que a gestão que lhe sucedeu possa buscar no mercado até 4,5 bilhões de reais em financiamento para obras e investimentos que tenham como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Entre os inúmeros legados, Sr. Presidente, deixados pela gestão Paulo Câmara estão as contas equilibradas, a capacidade comprovada de pagamento dos seus compromissos e condições sólidas para ampliar os investimentos públicos. Todos merecem destaque
Pernambuco está muito próximo do melhor índice de Capacidade de Pagamento, o CAPAG, definido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O índice avalia desde o baixo nível de endividamento do Estado, que em Pernambuco foi reduzido ano a ano, até o percentual de gastos com pessoal, que fechou 2022 também em queda, Deputado Pedro. Analisa ainda o quanto cada ente da Federação tem de dinheiro em caixa para o pagamento dos compromissos, além dos recursos de que dispõe para garantir contrapartidas de empréstimos e parcerias público-privadas. Além disso, e não menos importante, é a liquidez do Tesouro do Estado que garante o aumento de despesa com a criação de novos cargos, o reajuste de salário de servidores e o anúncio do calendário de pagamento dos servidores públicos de Pernambuco, honrando ainda as despesas realizadas em exercícios anteriores inscritas em restos a pagar. O relatório fiscal, elaborado por contadores do Estado, atesta o excelente equilíbrio fiscal alcançado pela gestão anterior.
Por esses motivos, não poderíamos deixar de prestar esse importante reconhecimento técnico à gestão de referência dos recursos públicos promovida pelo Governador Paulo Câmara, que nos abre horizontes bastante favoráveis e reforça a confiança de que a Governadora Raquel Lyra continuará firme na busca pelo crescimento do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Lucas Ramos.
O próximo inscrito para falar no período das Breves Comunicações é o Deputado Dr. Luiz Ovando, do PP do Mato Grosso do Sul.
S.Exa. está presente? (Pausa.)
Não está presente.
O próximo inscrito é o Deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará. (Pausa.)
Ausente.
O próximo inscrito é o Deputado Adail Filho, do Republicanos do Amapá. (Pausa.)
Ausente.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia. (Pausa.)
Ausente.
Com a palavra o Deputado Alexandre Guimarães, do Republicanos do Tocantins, por 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente.
Eu queria fazer uso da palavra para cumprimentar o Ministro Jader Filho e expressar o meu sentimento de alegria com a condução do Ministério das Cidades. O Ministro Jader Filho detém as condições técnicas e políticas, além do mais essencial para o ofício dessa importante parte de Governo, que é a sensibilidade.
Estive hoje à tarde com o Ministro e fiquei muito entusiasmado quando me apresentou o planejamento da política pública de habitação desta Nação, que vai diminuir o déficit habitacional do nosso País.
Na oportunidade, saí de lá entusiasmado. Contei a ele um pouco da história do nosso querido Tocantins e da necessidade desde as maiores cidades, como Araguaína, Palmas e Gurupi, às menores cidades, como Oliveira de Fátima, Almas e Esperantina, para desenvolvermos políticas de habitação, de saneamento e de mobilidade. Mas também fiz a ele uma nota da importância de se avaliar o critério de escolha e priorização das famílias que serão contempladas com essas unidades de habitação, para que sejam observadas algumas especificidades, tais como os núcleos familiares que têm entre seus entes pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, pessoas com Síndrome de Down, pessoas diagnosticadas com câncer e algumas outras prioridades de deficiências físicas.
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Eu faço essa referência para que, quando for feita a avaliação do critério familiar — e nós podemos fazer isso aqui também na Casa com os colegas. O Deputado Duarte, do Maranhão, defende também uma causa muito nobre das pessoas com deficiência, e nós podemos construir isso juntos —, não se observe apenas e tão somente o critério financeiro, a renda per capita da família, mas também as necessidades especiais que possa ter algum membro da família, como essas já citadas.
Na oportunidade, também faço uma homenagem a todas as APAEs do Estado do Tocantins, em especial, além dos alunos das APAEs, aos apaeanos, aqueles que se dedicam ao verdadeiro sacerdócio que é cuidar dessas crianças, dessas pessoas com necessidades especiais, às pessoas que doam sua vida, muitas vezes como voluntárias, para cuidar dessa gente. Contem com o nosso mandato para a garantia da dignidade dessas pessoas e das pessoas mais vulneráveis desta Nação e do meu querido Estado do Tocantins.
Deixo aqui o meu registro de gratidão mais uma vez ao Ministro Jader Filho pelo seu empenho e meu abraço a todas as pessoas que necessitam de política pública de habitação.
Muito obrigado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Guimarães, do Republicanos do Tocantins.
Concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, que falará do microfone de apartes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje lamentamos profundamente a morte do atual Prefeito da cidade de Pedras de Fogo, que foi Prefeito por três mandatos e Deputado Federal por vários mandatos nesta Casa representando o Estado da Paraíba.
Foi uma excelente pessoa que a política me deu o prazer de conhecer.
Meus sentimentos aos familiares e amigos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Com a palavra o próximo inscrito para as Breves Comunicações, o Deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente.
Boa noite, Deputado Coronel Chrisóstomo e demais Deputados.
Esse feriado de carnaval o agronegócio dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, meu Estado, foi marcado por um episódio muito triste, e, como produtor rural que sou, não posso me calar.
O movimento denominado FNL — Frente Nacional de Luta Campo e Cidade invadiu várias fazendas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse movimento criminoso foi batizado, Deputado, de carnaval vermelho.
21:16
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Quero expressar meu total repúdio a esses atos de invasão covardes e criminosos. Aquelas são fazendas produtivas, Presidente, cuja propriedade é garantida pela Constituição, pelo direito de propriedade, direito rasgado por esses movimentos.
O movimento FNL é braço direito do MST, já conhecido no Brasil inteiro por invasões, depredações e crimes contra a propriedade particular.
Quero também manifestar o meu repúdio à fala de um Deputado Federal de São Paulo que acusou os proprietários e produtores rurais do meu Estado, Mato Grosso do Sul, mais especificamente das cidades de Mundo Novo e Japorã, de criminosos, de milicianos, de jagunços. Esses homens, Deputado, são dignos, trabalhadores. Eles são os verdadeiros trabalhadores rurais, que levantam de madrugada e sustentam a mesa do brasileiro e do mundo inteiro. Um em cada cinco pratos de comida servidos no mundo é produzido pelo nosso agronegócio, pelo nosso produtor rural, que é quem produz neste País.
Para finalizar, Presidente, criminosos são aqueles que invadem, que destroem o patrimônio privado. Esses são movimentos criminosos que rasgam a nós Constituição Federal.
O campo precisa de paz. O campo precisa de segurança jurídica para produzir alimento, para sustentar a mesa do Brasil e do mundo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul.
O próximo inscrito para o período de Breves Comunicações é o Deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do plenário.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Raimundo Santos, do Pará. V.Exa. pode utilizar o microfone de apartes.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de apresentar minha solidariedade ao povo de Abaetetuba, que domingo passado sofreu as consequências de uma erosão na margem fluvial. Por conta disso, 108 famílias ficaram desalojadas nos bairros de São José e São João.
O Governador do Estado decretou estado de emergência e tem dado apoio psicossocial e na área de saúde. S.Exa. montou uma força-tarefa para fazer o levantamento dos danos.
Sr. Presidente, isso facilita o apoio do Governo Federal.
Externo minha solidariedade à população e parabenizo o Governador do Estado e a Prefeita Francineti, responsável pelo Município de Abaetetuba.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Raimundo Santos, do Pará.
A próxima inscrita é a Deputada Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco. (Pausa.)
Ausente do Plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, que participou anteriormente do debate. (Pausa.)
A próxima inscrita é a Deputada Denise Pessôa, do PT do Rio Grande do Sul.
Com muita honra concedo a palavra a V.Exa., uma gaúcha.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho da Serra Gaúcha e não poderia deixar de falar sobre um episódio muito triste que ocorreu na semana passada em uma cidade muito próxima à minha, Bento Gonçalves, onde foi resgatado o maior número de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão já visto no Brasil. Houve relatos de choques, relatos de violências, relatos de jornadas de trabalho que superam 15 horas diárias e falta de alimentação. Essa é uma situação realmente bastante revoltante.
21:20
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Essa situação ocorreu em uma empresa terceirizada que oferecia mão de obra para algumas vinícolas daquela cidade. E aí é preciso que reflitamos sobre o impacto da terceirização, sobre o quanto a terceirização joga responsabilidades e como torna muito simples resolver a questão das relações de trabalho.
No entanto, o que nós vimos foi algo que poderia ser evitado se se tivesse substituído o trabalho terceirizado por contratos de regime temporário, com os quais iam acabar solucionando o problema: o trabalho ia ser atendido e ia haver maior cuidado com os direitos desses trabalhadores.
É preciso reconhecer o trabalho realizado pelo Ministério do Trabalho, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, que resgataram aqueles trabalhadores com muito profissionalismo.
É revoltante o que ocorreu na cidade de Bento Gonçalves, mas é importante dizer que não é bom generalizar. A Serra Gaúcha tem uma história e uma grande contribuição na questão vinícola do nosso País, que é um fator de desenvolvimento daquela região. Então, essa não é a regra. Esse caso é a exceção. É importante que reforcemos isso.
Tão ruim quanto essa situação que ocorreu ali é a justificativa de alguns empresários, de alguns setores de representação, alguns Vereadores, inclusive, da minha cidade, lamentavelmente, que tentam justificar um trabalho em condições que não são dignas com discursos de ódio e de xenofobia. Foi o que vimos hoje na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, onde se justifica a violência sofrida por esses trabalhadores — e eu falo em mais de 200 trabalhadores — pelo fato de serem baianos ou pelo fato de serem atendidos por políticas assistenciais. Isso é lamentável.
Também é preciso dizer que esse não é o pensamento do povo gaúcho. O povo gaúcho é um povo que respeita os trabalhadores. Então, eu venho aqui para dar voz para a maioria dos gaúchos e gaúchas.
Sr. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada nos canais de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Denise Pessôa, do PT do Rio Grande do Sul. A manifestação de V.Exa. será devidamente divulgada nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
O próximo inscrito é o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Enquanto o Deputado vai à tributa, tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu quero fazer um apelo ao Presidente Lula, em quem votei no primeiro turno e no segundo turno: é preciso que o Presidente faça um pronunciamento à Nação brasileira dando tranquilidade ao homem do campo, ao produtor rural, para que ele possa continuar produzindo alimentos para o pequeno, o médio e o grande produtores. Eu estive em várias cidades do interior do meu Estado de Goiás e pude sentir o medo das invasões de propriedades.
21:24
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Apresentarei um projeto de lei para considerar a invasão de propriedade rural ou urbana também como ato de terrorismo. A invasão de qualquer propriedade, urbana ou rural, será considerada terrorismo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Nelto.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, por favor.
Aproveito para agradecer as palavras do nobre Deputado José Nelto e parabenizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Rodolfo Nogueira, será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação da sua manifestação na tribuna nos meios de comunicação da Casa.
Deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados presentes, ocupo esta tribuna agora para tentar racionalizar o ódio ideológico que o Ministro Flávio Dino tem do tiro esportivo, do cidadão cumpridor da lei, do cidadão que cumpre suas obrigações.
Não dá para entender essa perseguição a um setor que gera emprego e renda. Todos os dias vão ao meu gabinete dezenas de empresários, donos de loja, presidentes e donos de clube de tiro, desesperados, porque estão à beira da bancarrota.
Pessoas estão passando fome, estão passando necessidade, com sua atividade interrompida, desde janeiro até agora, sem qualquer motivo — sem qualquer motivo —, exclusivamente por revanchismo ideológico.
Nós começamos a raciocinar e perguntamos: será que é por alguma razão econômica? Quero crer que não. O Ministro não poderia estar recebendo um valor, indevidamente, para destruir todo um setor que movimenta a economia. Não pode ser isso.
Por uma questão social também não faz sentido, uma vez que se trata de centenas de milhares de empresas, que geram centenas de milhares de empregos, que impactam em quase 5% do PIB do Brasil. Num ano declaradamente de recessão, afeta-se todo um setor, destrói-se todo um setor, apenas, repito, por revanchismo ideológico.
Levantam-se alguns casos isolados — é verdade, são absurdos — de sujeitos que se valeram do seu acesso às armas para cometer crime. Esses têm que ser punidos; são pessoas que estão em situação irregular.
Existe praticamente um milhão de pessoas cumpridoras das leis, que zelam pela lei. Segundo estudos feitos nos Estados Unidos, a classe dos caçadores e dos atiradores esportivos é de pessoas que se destacam na sociedade por serem exemplares.
Não conseguimos compreender a razão de tanta animosidade, de tanta impossibilidade de diálogo, de falta de um aparato técnico. Por essa razão, o Deputado Sanderson propôs um PDL para sustar um decreto que é ilegal, inconstitucional, que extrapola e atropela a legislação.
O Deputado Pedro Lupion propôs outro PDL para sustar essa portaria que determina o recadastramento, que é absurdo, é inviável. Existem lugares no Brasil onde só há uma ou duas delegacias da Polícia Federal no Estado, e a pessoa tem que atravessar o Estado todo com seu equipamento, para poder fazer o recadastramento. Não faz sentido. Não há prazo hábil.
E, ainda assim, fecham possibilidade de diálogo. Eu ouvi hoje aqui que se quer discutir um projeto para o Brasil, mas o que vemos é apenas um projeto de vingança. É um grandessíssimo absurdo tirar o emprego de centenas de milhares de pessoas que cumprem a lei, que agiram conforme a lei.
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Antes de concluir, Sr. Presidente, registro que por essa razão a Deputada Julia Zanatta apresentou um pedido de urgência para a apreciação do PDL do Deputado Sanderson. Eu peço aos colegas Deputados que assinem o pedido de urgência, para salvarmos essas famílias que estão passando necessidade. E eu apresentei um pedido de urgência para a apreciação do PDL do Deputado Lupion, para travarmos essa sandice de recadastramento, porque, quando adquiriram seus equipamentos, as pessoas cumpriram absolutamente a lei.
Nós não podemos deixar o Brasil perecer exclusivamente por conta de revanchismo ideológico.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
O próximo inscrito, nas Breves Comunicações, é o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, aguardei até este momento para falar sobre um assunto muito importante que está incomodando a sociedade brasileira. Eu peço atenção aos Parlamentares, de todos os partidos.
A população passou 2 meses, quando acabaram as eleições, Deputado Jordy, cobrando uma resposta deste Parlamento. A população cobra, Sr. Presidente Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, uma resposta do Parlamento, porque a Constituição é muito clara — Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nunca na história da República Federativa do Brasil, que começou lá em 1889, o Parlamento foi tão desrespeitado em suas prerrogativas. Falamos, Srs. Parlamentares, e provamos.
O avanço da ditadura da toga neste Congresso nunca foi tão forte como agora. E eu pergunto a V.Exas.: ficaremos marcados na história como Parlamentares que deixaram a população, que nos colocou aqui, continuar reclamando da falta de união dos partidos? Independentemente de sermos do partido A ou B, aqui estamos para defender as pautas que defendemos durante as eleições, Srs. Parlamentares.
Senão, vejamos: estamos há 1 mês como Deputados Federais. Eu era Deputado Estadual, agora sou Deputado Federal. Na nova legislatura há um Parlamentar, Sr. Presidente, com tornozeleira eletrônica — um Parlamentar federal! Qual crime esse cidadão cometeu para estar andando conosco aqui com tornozeleira eletrônica, Srs. Parlamentares?
E há Deputados que acham isso normal, Deputado Pollon. E se estivesse no tornozelo de V.Exas.? Qual foi o crime que ele cometeu? "Ah, é porque ele falou mal do STF" — é um crime inafiançável que vai dar cadeira elétrica, pena de morte.
Srs. Parlamentares, temos que ter coragem de defender o Parlamento! É impressionante a covardia da maioria dos Parlamentares e dos partidos, que não defendem a própria Casa, da qual fazem parte! Para mim pouco interessa se o Parlamentar defende o descondenado Lula, se é do PCdoB, se é do PSOL, e eu discordo praticamente cem por cento desses partidos. E se as prerrogativas deles forem tolhidas de forma ilegal, como é o caso do Deputado Zé Trovão? Disseram que, depois do carnaval, ele iria tirar a tornozeleira eletrônica, porque é Parlamentar federal e tem, segundo a Constituição, que não lhe dá privilégios, as prerrogativas de Parlamentar para defender o seu eleitorado e a população do seu Estado.
21:32
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Sr. Presidente, isso é muito grave! É muito grave que tenhamos, em pleno século XXI, um Parlamentar andando entre nós com uma tornozeleira eletrônica porque falou mal do STF. Até quando iremos permitir isso e achar que está tudo normal? Não existe democracia no Estado brasileiro. A democracia foi derrubada. A Constituição está sendo rasgada. Existe um superpoder da República que avança contra os demais, e esta Casa precisa respeitar a Constituição Federal, porque o primeiro Poder — e a própria Constituição o diz — é o Poder Legislativo, é o Congresso Nacional.
Sr. Rodrigo Pacheco, eu faço a V.Exa. um apelo: defenda o Congresso Nacional. Deixe de ser omisso e prevaricador.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Max Lemos, do PROS do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Ausente do plenário.
A próxima inscrição é do Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, que aliás teve uma bonita passagem, no Exército, no Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos.
Inicialmente, eu quero aqui me identificar, porque hoje vários colegas me perguntaram, pois tinham dúvidas. Eu sou parido na Floresta Amazônica, vivi na Floresta Amazônica, criei-me na Floresta Amazônica, trabalhei na Floresta Amazônica e sou indígena tukano, com "k". Pronto.
Agora, Srs. Parlamentares, trago um assunto de extrema importância para nós brasileiros. O Plenário do Supremo Tribunal Federal — STF referendou a autorização para que o Poder Judiciário imponha, através de decisão judicial, a aplicação de medidas não previstas em lei e incompatíveis com direitos fundamentais, tais como, apreender CNH ou passaporte de cidadãos devedores, bem como vedar sua inscrição em concurso público.
Lamento muito tal decisão, principalmente pelos seus efeitos, que são muito deletérios. Na prática, o STF inviabilizou o exercício de ir e vir do cidadão deste País, sacrificando, por exemplo, um dos direitos fundamentais mais preciosos garantidos pelo art. 37, inciso I, da nossa Constituição Federal, que é o direito de acesso a cargos públicos. O STF não levou em consideração a dura realidade que o nosso povo enfrenta diariamente.
Em acesso ao site da Serasa, em seu mais recente levantamento, dados de dezembro de 2022 indicam que a inadimplência no Brasil apresentou queda, após um crescimento em 11 meses consecutivos. Com a redução de pouco mais de 400 mil brasileiros, o indicador da inadimplência aponta que há 69,43 milhões de brasileiros com o nome restrito.
21:36
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Imaginem, Srs. Parlamentares, o alívio de alguns devedores ao conseguirem passar em algum concurso, caso não achem uma solução imediata — cadastrar-se como motorista de algum aplicativo, trabalhar como caminhoneiro, taxista ou motorista de van escolar — para, enfim, além de quitar suas dívidas, levar o sustento para sua família, mas serem impedidos de assumir, mesmo que temporariamente.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. mais 30 segundos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Aí está a situação lamentável de milhões de brasileiros. As estatísticas não mentem; portanto não adianta jogar ainda mais um peso em cima daqueles que precisam criar oportunidades para recuperar a sua dignidade.
Os Ministros do STF que me perdoem, mas certamente desconhecem esses dados. Por isso propus o Projeto de Lei nº 638, de 2023, para impedir que juízes rasguem a Constituição Federal, para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais resguardados e para que possam buscar sua recuperação econômica e financeira de forma digna.
Esse assunto está em matérias de quase todos os jornais do Brasil.
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
A próxima inscrição é do Deputado Luiz Carlos Busato. (Pausa.)
Ausente S.Exa.
A próxima inscrição é do Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Ausente S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Cobalchini. (Pausa.)
Ausente S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Já falou S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Marcos Soares. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Bacelar, do PV da Bahia. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, que havia trocado com o Deputado Osmar Terra. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, Parlamentar que tem uma ligação muito grande com o Rio Grande do Sul, especialmente com as Missões. Sua esposa é missioneira.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi aqui os discursos dos Deputados do PT, dos Deputados da Esquerda, e fico impressionado com a quantidade de mentiras. Eles mentem que nem sentem. A cara nem fica vermelha. Mentem que a cara nem esquenta.
Eu ouvi aqui o Líder do Governo dizer que eles pegaram o País aos frangalhos, para justificar todas as medidas que eles vêm tomando para onerar o cidadão. No entanto, matéria do G1, de 30 de janeiro, traz a seguinte manchete: "Contas públicas registram, em 2022, saldo positivo de R$ 126 bilhões, diz Banco Central".
Eu ouvi também uma Deputada do PT de Santa Catarina dizer que, durante os desastres que ocorreram na Bahia, o Presidente Bolsonaro andava em motociata. Tem que ter muita cara de pau para vir falar uma besteira dessas.
21:40
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Quando houve aquele desastre na Bahia, o Presidente Bolsonaro mandou 700 milhões de reais para aquelas pessoas que foram acometidas por aquela tragédia, diferentemente de agora, quando Lula e Janja tratam com descaso a tragédia que acometeu o Município de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. Janja curtiu o carnaval, sambou na cara das famílias dos mortos, e Lula mandou 2 milhões de reais, depois mais 7 milhões de reais. Isso não dá para nada! Não dá para nada! Tem que ter muita cara de pau.
Esse é um Governo de mentiras, um Governo de promessas não cumpridas. Prometeram isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. O que deram? A isenção é só para quem ganha 1 salário mínimo e meio. Prometeram aumento do salário mínimo acima do que era previsto como um aumento real. Deram apenas 18 reais de aumento, que não dão para pagar nem um pedacinho de picanha. Prometeram que iam acabar com o desmatamento na Amazônia. O que nós vimos? Fevereiro nem havia terminado, e nós já tínhamos o recorde de desmatamento da nossa floresta, desde a nossa série histórica de 2015.
Houve orçamento secreto também. Prometeram que iam acabar com o orçamento secreto. Lula vivia atacando o Presidente Bolsonaro durante a campanha. Dizia que o orçamento secreto era o maior caso de corrupção da história do País. Agora Ministros e Deputados do Lula, Deputados petistas, solicitaram 331 milhões do orçamento secreto.
Uma promessa cumprida de Lula: ele disse, durante um debate com o Presidente Bolsonaro, que iria acontecer o aumento do preço dos combustíveis. Ele disse que iria aumentar novamente o valor dos impostos federais. De fato, ele trouxe o aumento agora para o lombo do trabalhador, o lombo do cidadão. Veja bem o impacto que isso vai ter: o cidadão que quiser encher o tanque do seu carro vai precisar sacar mais 37 reais. Isso, obviamente, é para haver mais arrecadação. Eu ouvi o Líder do Governo dizer que seria para garantir os benefícios sociais, mas é óbvio que não é. Isso é para pagar a conta dos 37 Ministérios que Lula aumentou para poder colocar a turma que o apoiou na sua campanha.
Esse é o Governo dos recordes: recorde de desmatamento, recorde de invasores de terras, recorde de Ministros envolvidos com escândalo — Ministro miliciano, Ministro que usa avião da FAB para estar em leilão de cavalos. Há Secretário envolvido com rachadinha, o número um das rachadinhas, o André Ceciliano.
21:44
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Olhem que lambança é esse Governo! Aí eu vejo muita gente na "associação dos picanheiros arrependidos", todo mundo está arrependido porque votou no Lula. Agora eu só digo uma coisa: façam o "L" de lambança!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Já está na tribuna o Deputado José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará.
Tem a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar, com muita satisfação, o aniversário dos 34 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tururu, no Ceará.
O sindicato é presidido pela nossa companheira Suzylene, a quem eu quero cumprimentar, bem como aos demais membros sindicalistas. Quero dizer que esse sindicato tem pautado a sua luta em defesa dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais e tem tido seu trabalho reconhecido pela importância dessa categoria. Nós sabemos que os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais têm um papel decisivo na produção de alimentos e na luta em defesa da valorização da categoria, pois uma das maiores lutas que nós travamos é sobre a organização desse segmento tão importante.
Os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais são aqueles que dedicam a sua vida ao cultivo da terra, à produção de alimentos. São homens e mulheres que garantem a comida não apenas na mesa da família, mas na mesa de milhões e milhões de brasileiros. Apesar de, muitas vezes, serem esquecidos e negligenciados pelas elites econômicas, eles cumprem um papel essencial em defesa da humanidade. São eles que garantem a verdadeira e adequada alimentação para o nosso povo e são uns dos grandes responsáveis para o combate à fome no nosso País.
A agricultura familiar contribui de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Ela produz uma quantidade imensa e variada de alimentos, como hortaliças e frutas. Enfim, todo alimento da nossa mesa é produzido por esses heróis e heroínas que trabalham de sol a sol, em defesa da produção de alimentos, e que são responsáveis por cerca de 70% dessa produção no País. No entanto, eles não têm ainda o reconhecimento, a valorização que têm os grandes produtores. Por isso, nós precisamos valorizá-los ainda mais.
Portanto, aqui fica a minha saudação a todos os companheiros e companheiras de Tururu por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
No mais, Sr. Presidente, eu queria contestar aqui o nobre Deputado que me antecedeu, porque me parece que S.Exa. cometeu muitos equívocos na sua colocação, inclusive sobre a questão do orçamento secreto. Ele está desatualizado, porque, na verdade, o valor não é o que o colega anunciou aqui como sendo do Governo. Muito pelo contrário, é o dobro do valor.
21:48
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Além disso, na minha leitura, o orçamento secreto foi um instrumento que privilegiou poucos, em detrimento da grande maioria, não só dos Parlamentares, mas também de uma distribuição justa, equitativa, transparente, democrática e republicana.
Eu dou como exemplo o meu Estado: um Deputado liberou 200 milhões de reais, 300 milhões de reais. Como isso pôde acontecer? Que distribuição democrática é essa? Por isso era secreto. Agora, nessa nova configuração, o orçamento pelo menos permitirá que todos aqueles que demandam e reivindicam recursos possam de fato...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sr. Deputado, peço que conclua seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Com isso, democratiza-se, de forma equitativa, como aconteceu... A distribuição desses recursos será feita de duas formas. A primeira delas é por meio de emendas parlamentares. Todos os Parlamentares, de todos os partidos, independente de sua configuração partidária, terão esse direito. E a outra forma é por meio dos Ministérios, com as demandas dos próprios Parlamentares, que poderão também ser atendidos. Isso é mais democrático, mais transparente.
É evidente que precisamos, ainda, aperfeiçoar esse sistema, porque essa é uma discussão que está em aberto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Airton Félix Cirilo.
Seguindo as inscrições das Breves Comunicações, concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, do PL do Tocantins. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra Amanda Gentil, do PP do Maranhão, por 3 minutos.
A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, amanhã será dia 1º de março. Nós teremos o mês da mulher, um mês de fato muito importante se levarmos em consideração a visibilidade que a pauta da mulher tem durante esse mês. Eu acredito não ser só no mês de março que devemos trazer à discussão a pauta das mulheres.
Mais cedo eu estive em reunião com a bancada feminina do Congresso Nacional e fiquei muito feliz, porque juntas poderemos discutir essa pauta. Juntas, poderemos dar celeridade não só aos projetos voltados para as mulheres do nosso País, mas para os projetos que são de autoria das Parlamentares, que tanto lutaram para chegar até aqui, que tanto lutaram pelo direito das mulheres brasileiras.
Quero dizer que o meu mandato estará à disposição para que possamos fazer isso. Nós, juntas, teremos cada vez mais força. E prova disso é que na última sexta-feira, dia 24, comemoramos um dia superimportante: o dia em que conquistamos o direito ao voto feminino no Brasil. Isso aconteceu 91 anos atrás. Um ano depois dessa conquista superimportante para nós mulheres, tivemos a primeira Deputada Federal eleita no nosso País, mostrando que nós precisamos apenas de uma oportunidade para que possamos ocupar espaços de liderança.
21:52
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Eu falo isso também porque várias pesquisas apontam que países liderados por mulheres têm menos corrupção; várias pesquisas apontam que, na pandemia, entre os cinco países que mais tiveram eficácia no combate à COVID-19, quatro eram liderados por mulheres.
Caros colegas Deputados homens, não estou diminuindo ou menosprezando o trabalho de V.Exas. Pelo contrário, eu acredito que juntos, com diálogo, vamos trabalhar em prol da população brasileira. É por meio da conversa que vamos fazer isso.
Precisamos de igualdade de gênero. Não queremos só de espaços temáticos feitos para mulheres, nós mulheres também queremos ter liderança em espaços onde são tomadas decisões importantes. Com igualdade de gênero, iremos tornar a nossa democracia cada vez mais eficaz.
Somos mais da metade da população brasileira. Com a outra metade, temos parentesco, temos amizade, somos mães da outra metade. Queremos diálogo e estamos aqui para contribuir, para que as mulheres tenham espaço. Queremos dividir com os homens os espaços, para que o diálogo seja a parte mais importante discutida aqui, nesta tribuna, junto com cada um dos Parlamentares, junto com o Governo.
Quero colocar meu mandato à disposição das mulheres maranhenses, que me elegeram para estar aqui, e também das mulheres brasileiras, para que elas se sintam representadas por uma jovem de 24 anos, a Deputada Federal mais jovem desta Legislatura. Estou aqui para mostrar minha força e minha garra, junto com cada um de V.Exas.
Presidente, solicito que minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Amanda Gentil, do PP do Maranhão. A manifestação de V.Exa. será incluída nas mídias da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Alfredinho, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Duarte, do PSB do Maranhão. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer, do PL de Goiás. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho, do Republicanos da Bahia.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem agora pela TV Câmara, venho aqui nesta noite falar de um projeto de lei a que dei entrada nesta Casa, fruto de muita conversa com um segmento da sociedade que por muitos está esquecido. Estou falando das pessoas que completam 50 anos de idade e acabam ficando à margem do mercado de trabalho. Se esta Casa aprovar meu projeto de lei — o Projeto de Lei nº 371, de 2023 —, essa população terá um pouco de alento, porque os órgãos públicos estarão reservando para ela 10% das suas vagas.
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Essa população chega a ser discriminada todas as vezes que vai preencher ou encaminhar um currículo de trabalho às empresas. Quando olham a idade dessas pessoas, acabam colocando-as à margem. Nós não podemos aceitar isso de forma alguma, até porque essas pessoas acima de 50 anos de idade são experientes, estudaram e se capacitaram. No entanto, às vezes, acabam sendo desprezadas porque, na hora de serem atendidas ou passarem por uma entrevista, olham logo para a idade delas e acabam deixando-as de lado.
Sabemos que vários órgãos e setores, como a Plataforma Maturi e a EY Brasil, falam que nós temos uma população, Deputado Deltan, acima de 25%, composta por pessoas com mais de 50 anos no Brasil. É uma população muito grande, que não pode ficar à margem da sociedade. Essas pessoas precisam que essa lei seja aprovada para que os órgãos, sejam municipais, sejam estaduais, sejam federais, disponibilizem 10% do seu espaço para que elas possam exercer a sua função. Nós não queremos tirar vaga ou espaço do jovem, daquele iniciante na vida profissional, mas nós não podemos tapar os olhos para essa realidade que nós hoje estamos vivendo no Brasil.
Espero que, quando esse projeto de lei tramitar em todas as Comissões Temáticas importantes desta Casa, Deputado Capitão Alberto Neto, a sensibilidade dos nossos Parlamentares possa fazê-los apoiar e aprovar esse projeto de lei, que, tenho certeza, vai ao encontro da necessidade e do anseio da população brasileira, principalmente a do meu Estado da Bahia, porque esse projeto nasceu de ouvir muito os meus conterrâneos baianos.
Muito obrigado, Deputado, pela paciência e tolerância. Peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Marinho. Está acatada a solicitação de V.Exa. para que seja feita a divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
O próximo inscrito para breves comunicados é o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará. (Pausa.)
Está ausente S.Exa.
O próximo inscrito é o Deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, que tem a palavra por 3 minutos na tribuna.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Existe um programa de Estado de que nós brasileiros podemos nos orgulhar. Esse programa começou a ser desenhado em 1957, ainda na época de Juscelino Kubitschek, e se concretizou com o Decreto-Lei nº 288, no regime militar, em 1967. Hoje ele completa 56 anos.
Trata-se de um programa que uniu o Brasil, que resgatou a dignidade do povo do Norte, um programa que gera 110 mil empregos diretos e mais de 400 mil empregos indiretos, em diversos lugares do nosso País, não só no Norte, mas também no Sul, no Centro-Sul, no Nordeste. É um programa que conseguiu reduzir as desigualdades regionais, um programa que reduziu o analfabetismo, um programa que melhorou a qualidade de vida da população do Norte do Brasil, um programa de que precisamos nos orgulhar e fortalecer. Esse programa fez com que a nossa Floresta Amazônica fosse preservada. Só no meu Estado, no Amazonas, temos 97% da floresta preservada. E, segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas, o grande responsável por isso é esse programa de que estamos falando. Esse programa se chama Zona Franca de Manaus, que completa hoje 56 anos de sucesso, de redução de desigualdade regional, de geração de emprego, de resgate e de proteção da soberania do nosso País.
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Nós estamos próximos de discutir a reforma tributária, que, nesse desenho tributário que está sendo discutido, a PEC 45/19 e a PEC 110/19, ataca diretamente a Zona Franca de Manaus de maneira injusta. Trata-se de um programa que mostra a verdadeira cara do Brasil, este País gigante, que precisa ser trabalhado de maneira inteligente, individualizada. Nós não podemos dar o mesmo tratamento da Região Sul à Região Norte e à Região Nordeste. Todos nós somos brasileiros e precisamos desenvolver este País, reduzir essas desigualdades históricas que levaram à pobreza. É inaceitável que, por exemplo, no meu Estado, no Amazonas — e temos muito a trabalhar —, ainda existam 20 Municípios que são os mais pobres do Brasil.
Temos muitos desafios, mas temos também outras riquezas. A Floresta Amazônica em pé tem muito valor, não só pela questão do crédito de carbono, mas também pelas outras matrizes econômicas que temos de trabalhar, como a biodiversidade, a bioeconomia, a questão do potássio, com mineração responsável — neste momento de guerra, mostrou-se necessário trabalhar no nosso País essa matriz.
Então, venho aqui exaltar a Zona Franca de Manaus, que levou dignidade para o povo do Norte, que tem reduzido as desigualdades regionais do nosso País, que tem trazido melhores índices educacionais ao Norte. O Norte tem sido visto desde 1967 pela Zona Franca de Manaus.
Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Agradeço a todos os envolvidos, a todos os trabalhadores do Distrito Industrial e da Zona Franca de Manaus, que, no momento da pandemia, não tiveram a oportunidade de ficar em casa. Eles continuaram trabalhando através de diversos procedimentos sanitários e levaram dignidade e emprego para o Norte do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto. A solicitação de V.Exa. foi acolhida. Determino que o pronunciamento de V.Exa. seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
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A próxima inscrição é do Deputado José Nelto, do PP de Goiás. Depois, falará o Deputado Deltan Dallagnol. E, para finalizar, falará o próprio Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da Mesa.
Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou o antepenúltimo orador desta noite. Logo após a minha fala, irão falar o Deputado Deltan Dallagnol, amigo, respeitado em todo o Brasil, e V.Exa., que está conduzindo a sessão de maneira tão democrática.
Eu estou aqui em nome do nosso povo goiano, do povo de Goiás, povo bom, povo trabalhador. Estou aqui para defender a democracia, para defender uma reforma tributária justa.
E quero dizer que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — não o conheço pessoalmente —, e a Simone Tebet estão conduzindo muito bem a economia, com muita responsabilidade com os gastos públicos. Nós não podemos colocar este País em situação falimentar. Portanto, o Ministro está agindo com muita seriedade.
O que nós queremos é a presença do Ministro Fernando Haddad e a presença do Presidente do Banco Central para discutirmos juros. Esse é o grande debate desta legislatura. Queremos debater o preço, o valor do cheque especial, que é o mais caro do planeta. Por quê? O que está acontecendo no Brasil? O cartão de crédito é o mais caro do planeta. E aí vem Governo de direita, como era o do Presidente Jair Bolsonaro, e nada mudou. Agora, vem o Governo do Presidente Lula, um Governo de esquerda.
Não sou de direita nem de esquerda. Sou um político realista. O povo brasileiro está sofrendo. A economia precisa crescer. A taxa SELIC está em quase 14%; a inflação, 5%. A conta não fecha. Então, a reforma tributária, Sr. Presidente e Deputado Deltan, é a reforma mais importante deste Parlamento. Quem ganha mais no nosso País — nada contra os mais ricos, os super-ricos, nada contra os banqueiros — vai ter que pagar a conta, alguém vai ter que pagar a conta.
A injustiça social no Brasil é muito grande. O Brasil é um país injusto. Há muita gente sofrendo, na miséria, gente que não tem moradia, não tem casa para morar.
Peço a V.Exa. mais 30 segundos, só para concluir, Sr. Presidente. Talvez irei precisar de mais 30 segundos. Peço paciência ao Deputado que está aguardando aqui embaixo. Eu também ficarei aqui pelo tempo necessário para ouvi-lo.
Sr. Presidente, é preciso haver um programa de moradia, mas não um programa em que o cidadão tenha que apresentar garantia ou tenha que pagar 20% para ter sua propriedade. Ele não tem dinheiro para pagar 20%!
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É preciso que a Caixa Econômica Federal abaixe o teto para 10%, que é o que o trabalhador tem para dar entrada na sua casa, na sua moradia, para pagar as suas prestações. É preciso fazer essa mudança no Programa Minha Casa, Minha Vida. É preciso, Sr. Presidente, que na reforma tributária nós possamos, de verdade, mudar este Brasil. Só iremos mudar o Brasil com uma política econômica em que o cidadão tenha dinheiro no bolso para gastar na padaria, na mercearia, para fazer a economia girar e gerar emprego para o nosso povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais.
Muito obrigado pela paciência.
Amanhã estarei de volta. Aqui começa cedo, termina tarde, e o Deputado Federal de Goiás José Nelto está aqui trabalhando pelo povo goiano e pelo povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. A manifestação de V.Exa. será devidamente divulgada nos meios de comunicação da Casa.
O penúltimo inscrito é o Deputado Deltan Dallagnol.
Para finalizar a sessão, eu vou passar a Presidência dos trabalhos para o Deputado Cabo Gilberto Silva. Eu serei o último orador a se manifestar na sessão hoje.
Deputado Deltan Dallagnol, V.Exa. tem a palavra na tribuna por 3 minutos.
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Hoje é dia de chorar! Hoje a mídia anunciou que o Juiz Marcelo Bretas foi punido, foi afastado das suas funções e foi iniciado um processo administrativo disciplinar contra ele por ter cumprido o seu dever.
Hoje é dia de chorar com todas as pessoas e famílias que tiveram entes queridos que morreram de câncer no Hospital Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, porque 5% da verba da saúde do Rio de Janeiro foi desviada.
Hoje é dia de chorar pelas vítimas que morreram soterradas na Região Serrana do Rio de Janeiro porque, do dinheiro que deveria evitar essas catástrofes, bilhões de reis foram desviados na Secretaria de Infraestrutura e Obras, um trabalho feito por pessoas criminosas. E contra elas se ergueram Marcelo Bretas e a força-tarefa do Rio de Janeiro, trabalhando de modo abnegado, abrindo mão do tempo com a família e da vida para servir à sociedade brasileira.
Hoje é dia de chorar junto com os filhos e com a esposa do Juiz Marcelo Bretas por terem visto um pai e um marido abrir mão da sua vida, abrir mão do tempo com a sua família, abrir mão do seu tempo para servir ao País e hoje receber a notícia de que a sua recompensa é uma punição.
Hoje é dia de chorar com os milhões de brasileiros que, há 500 anos, esperam a punição dos governantes poderosos que nos roubam. E, como disse o Padre Antônio Vieira, em 1650, o verdadeiro ladrão do Brasil não é o ladrão de galinhas, que rouba e é enforcado, mas os governantes ladrões, que roubam e enforcam.
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De tudo o que veio a público, não há nada de consistente contra o Juiz Marcelo Bretas — não há sítio, não há tríplex, não há joias luxuosas, não há contas no exterior, não há dinheiro escondido na cueca, não há diamantes, não há barras de ouro. O que existe de consistente em relação ao Juiz Marcelo Bretas é um trabalho feito com sangue, com suor e com lágrimas, para recuperar mais de 4 bilhões de reais desviados da população que mais sofre no Brasil e para colocar na cadeia quem cometeu esses crimes.
Nós vivemos num país em que, em breve, as nossas crianças vão brincar de ladrão e polícia e de polícia e ladrão, só que vai ser o ladrão que vai perseguir e vai colocar na cadeia a polícia. É este o País que nós queremos? Nós precisamos usar a nossa indignação e transformar o nosso amor na nossa força política de transformação.
Eu quero convidar todos a não desistirem. Eu quero convidar a população brasileira a usar essa indignação e esse amor como força, como móvel da transformação, para nós não desistirmos do nosso País.
Lutar pelo nosso País é lutar pelas pessoas que nós mais amamos na face da Terra, e nós jamais desistiríamos deles. O brasileiro é aquele que não desiste nunca. Juiz Marcelo Bretas, hoje nós estamos chorando com a sua família, e, junto com o senhor, nós não vamos desistir do nosso País.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Deltan Dallagnol, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Muito obrigado, Deputado Deltan Dallagnol, do Paraná.
Agora vamos para o Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, na última sexta-feira, o Projeto de Lei nº 637, de 2023, que propõe ampliar a proteção às mulheres no âmbito dos bares, restaurantes, shows, casas noturnas, enfim, em ambientes dessa natureza, estabelecendo que esses locais adotem providências para oferecer às mulheres auxílio em caso de abuso ou de assédio ocorrido em suas dependências.
Nós sabemos que isso vem acontecendo, no Brasil e no exterior, nas casas noturnas e precisamos dar um basta a esse tipo de comportamento masculino, machista, que não condiz com o respeito que a mulher precisa, merece e necessariamente tem que ter.
Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos para evitar que as mulheres sejam vítimas de possível violência, assédio, coerção, inconveniência, qualquer tipo de perseguição. A proposição traz uma série de medidas que devem ser adotadas como protocolos pelos estabelecimentos para apoiar as mulheres que se sintam ameaçadas em suas dependências, tais como proporcionar a elas atendimento reservado, que preserve a sua identidade, que as acolha, que lhes dê dignidade neste momento de agressão.
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É necessário um trabalho profundo de conscientização para modificar a ideia da normalização do assédio contra as mulheres em determinados ambientes noturnos. E, principalmente, é necessário oferecer um canal rápido e eficaz para orientar e assistir às mulheres vítimas de violência.
"Não é não", não só no carnaval. "Não é não" a qualquer tempo e em qualquer lugar.
A mulher precisa ser valorizada, porque é mãe, é irmã, é filha, é avó, é tia. É a mulher que tem o dom da vida. E todos nós homens, precisamos saber, somos filhos de uma mulher. Todo homem nasce da barriga de uma mulher, e a primeira coisa que faz ao nascer é se alimentar no seio de uma mulher. Depois, usam o seu colo para se acarinhar e pegam em sua mão no chão para aprender a caminhar. E, depois de grande, o que todo homem quer é o coração de uma mulher.
Respeitem as mulheres! Respeite a sua mulher! Elas precisam do respeito de todos os homens, merecem isso. O homem que não respeita a mulher não é digno de dizer que é homem, porque a condição de macho não está no fato de se prevalecer da mulher. Respeito acima de tudo é o que se pretende com esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Muito obrigado pela participação, Sr. Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
Vamos passar a palavra para o Deputado Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná.
Antes de S.Exa. fazer sua manifestação, quero agradecer à TV Câmara e a todos os servidores Câmara dos Deputados pela participação e paciência até agora. Agradeço também a todos que estão em casa assistindo à fase de Breves Comunicações da sessão parlamentar. É assim que funciona a Câmara dos Deputados: cada Parlamentar utiliza seu tempo de fala e defende seus argumentos, suas ideias.
Tem a palavra o Deputado Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná.
O SR. DELTAN DALLAGNOL (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Eu gostaria de me penitenciar por dois equívocos que cometi. O primeiro foi não ter cumprimentado devidamente o Deputado Pompeo de Mattos e V.Exa., Deputado Gilberto Silva. Perdoem-me por isso, por essa falha.
O segundo equívoco de principiante que eu cometi foi não pedir a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos veículos da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Perfeitamente, Sr. Deputado Deltan Dallagnol. O pedido de V.Exa. será encaminhado para que o seu discurso seja, na íntegra, divulgado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra, para finalizar a sessão, o Deputado Delegado Caveira, do Estado do Pará.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, querido povo do Brasil, da mesma forma que o nosso Deputado Deltan Dallagnol, hoje venho a esta tribuna me solidarizar com o Superjuiz Marcelo Bretas, afastado por cumprir a sua missão com rigor, lutando e combatendo a corrupção. Sofreu um golpe, um golpe para afastá-lo do seu mister. Isso é um absurdo, Excelência! Nós temos que repudiar isso aqui na tribuna e reinventar leis para proteger homens honestos que não foram afastados com dinheiro na cueca, praticando qualquer tipo de improbidade administrativa.
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Muito me assusta que Sérgio Cabral esteja solto, em vez de estar atrás das grades junto com o Lula, e que seja afastado um juiz probo, honesto e correto, que é o magistrado Marcelo Bretas, que prestou um trabalho exemplar, lutou contra a corrupção e foi perseguido diversas vezes, assim como o Deputado Deltan — eu também acompanhei a sua luta, o seu trabalho.
Eu o parabenizo e parabenizo os demais agentes de segurança pública e agentes da Justiça que têm o sonho de melhorar o Brasil e fazer a coisa certa.
A inversão de valores no País é gritante. Todos os que bradam contra a corrupção ou que enfrentam o establishment têm problemas de perseguição, têm problemas com pessoas que se acham acima da lei e da Justiça.
Faço minhas as palavras do Deputado Deltan. Não desistam do Brasil! Vamos lutar, fazer a coisa certa!
Que Deus continue nos abençoando!
Presidente, peço a V.Exa. que conste dos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Seu pedido será encaminhado, Deputado.
Quero agradecer a todos e lhes desejar uma excelente noite. Até amanhã, se Deus permitir.
Obrigado mais uma vez aos servidores da Casa.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 1º de março, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.139 e 1.140, de 2022; e Projetos de Lei nºs 3.792, de 2019, e 1.883, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de março.
Lembro que haverá Sessão Solene amanhã, quarta-feira, dia 1º de março, às 10 horas, em homenagem aos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro, que já foi a Capital do País.
Lembro ainda que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, quarta-feira, dia 1º de março, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear Rui Barbosa, Patrono do Senado Federal, por ocasião da passagem do centenário de seu falecimento.
Está encerrada a sessão.
Boa noite a todos.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 23 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MURILLO GOUVEA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO.
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