1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Fevereiro de 2023 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Boa tarde, Brasil.
A lista de presença registra o comparecimento de 149 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Este é um prazo em que os Deputados previamente inscritos terão 3 minutos para fazer seus pronunciamentos.
Vamos começar pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
Do Rio Grande, vamos ao grande Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Não estando S.Exa. em plenário, vamos ao Paraná, com o Deputado Delegado Matheus Laiola. (Pausa.)
Voltamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Vamos ao Estado de Mato Grosso, com o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. (Pausa.)
Vamos a Pernambuco, com o Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
Do Distrito Federal, tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
A Deputada Benedita da Silva está em plenário. Tem S.Exa. o tempo regimental.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar da visita que fez o Presidente Lula ao Estado do Rio de Janeiro. Junto com a Ministra Nísia Trindade, eles anunciaram que a saúde terá 600 milhões de reais para ajudar os Estados e os Municípios a diminuírem as filas que nós temos encontrado hoje.
Muitas emergências, como exames e cirurgias que, na época da pandemia do coronavírus, existiam, foram interrompidas para que pudéssemos atender à crise que vivemos neste País.
14:00
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No meu querido Estado do Rio de Janeiro, o investimento do Governo Federal anterior para a saúde pública passou por um trágico recuo, o que fez com que aumentassem, sim, as filas. O Programa Farmácia Popular deixou de atender várias emergências, as UPAs ficaram fechadas. Que incrível foi aquela situação!
Agora, no entanto, nós observamos que, nos âmbitos federal, estadual e municipal, os programas vão voltar, como o Mais Médicos, o Farmácia Popular, e os investimentos no SAMU e nas Unidades Básicas de Saúde — UBS. Eu digo isso porque foi um governo sofrido o Governo anterior. Eu não quero esquecer o passado, porque este não pode ser esquecido, mas quero seguir adiante, como diz o Presidente Lula, para que possamos transformar de novo este País e dar ao Sistema Único de Saúde toda a sustentação necessária para que nossos programas, projetos e atendimentos sejam feitos e o povo brasileiro seja beneficiado.
Durante a pandemia, foi tremendamente horrível ver o descaso do Governo anterior! Hoje nós vemos o grande apelo feito pelo Presidente Lula, no Estado do Rio de Janeiro, no momento em que ele anunciou 600 milhões de reais para que todos nós, cidadãos e cidadãs, pais e mães, possamos vacinar nossos filhos. Vamos investir em vacina! Ela é importante, é necessária. Quem ama não mata. Nós sabemos que a vacina salva a vida de muita gente, de muitas crianças que dependem dos adultos para terem acesso a ela. Este foi o apelo que fez o Presidente Lula.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva. Atendendo ao pedido de V.Exa., informo que seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de chamar o próximo orador inscrito, nós, com muita alegria, faremos duas posses neste momento.
Encontra-se presente o Sr. Charles Fernandes Silveira Santana, representante do Estado da Bahia, eleito pelo PSD, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Charles Fernandes Silveira Santana e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Charles Fernandes Silveira Santana.
14:04
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Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. Parabéns a V.Exa., que já teve uma boa temporada conosco nesta Casa e volta a enriquecê-la!
Com muita alegria e prazer, antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, damos posse também ao Deputado Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, nosso querido Deputado Telhada, que já foi Deputado Estadual em São Paulo. Após ter seu filho eleito naquele Estado, vem para a Câmara Federal, eleito pelo Progressistas do Estado de São Paulo, e toma posse em virtude do afastamento do titular.
Encontra-se presente o Sr. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, representante do Estado de São Paulo, eleito pelo Partido Progressistas, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Em nome de Deus, assim o prometo."
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada. (Palmas.)
Deputado Coronel Telhada, é um prazer tê-lo também nas fileiras desta Casa como representante do Estado de São Paulo. Meus parabéns!
Vamos continuar a lista dos Srs. Deputados inscritos.
Vou pedir aos técnicos que observem o microfone à esquerda.
Do Estado do Paraná, chamo o Deputado Delegado Matheus Laiola.
O SR. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes. Para mim, é uma honra estar aqui.
Para quem não me conhece, eu sou do Estado do Paraná, sou Delegado de Polícia Civil há mais de 15 anos no Estado. Amassei muito barro, passei por Minas Gerais, pelo Paraná, por delegacias pequenas, por delegacias grandes, por delegacias de ponta, em várias operações. O que me trouxe a esta Casa acabou sendo a proteção animal.
Em 2019, eu assumi a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, e nosso trabalho acabou sendo reconhecido, primeiro, no Paraná e, depois, no País. Em razão da relevância do serviço prestado e das demandas da proteção animal, principalmente por isso, acabamos nos candidatando. Eu nunca havia me candidatado a nada e, graças aos paranaenses, obtive mais de 132 mil votos. Portanto, estou aqui pela primeira vez.
Já nas primeiras horas da semana passada, acabamos protocolando mais de 20 projetos de lei, junto com o Deputado Bruno Lima, referência na proteção animal do Estado do Paraná — 24 projetos de lei afetos à proteção animal, à causa animal. Temos, desta forma, muito trabalho aqui.
Nós sempre admirávamos, pela Internet, alguns protetores, alguns Deputados e Vereadores de outros Estados. Hoje tivemos uma reunião muito produtiva, a fim de instalar a Frente Parlamentar da Causa Animal, que visa à proteção animal, com vários Deputados Federais que são referência neste assunto em cada Estado. Com certeza, nós temos muito a fazer. Com certeza, nós temos muito a fazer.
14:08
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Venho aqui reiterar meu agradecimento aos mais de 132 mil votos que o Estado do Paraná nos deu e dizer que nossa principal causa será a proteção animal. Nós temos um trabalho muito longo pela frente. Um pouquinho abaixo da causa animal está a segurança pública, afinal estou há mais de 15 anos no Governo do Estado na carreira de delegado de polícia.
Então, nós temos muito a oferecer da nossa experiência ao Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Delegado Matheus Laiola, que vem do Estado do Paraná.
Agora, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Olá, minha gente! Aprendi, no decorrer da minha trajetória de vida familiar ministerial e no exercício de cargos públicos, que a política só tem sentido se for para realizar o bem comum e que deve ser exercida por aqueles que almejam uma sociedade justa e igualitária.
O próximo período será desafiador para o País. O Brasil, tanto na área política como na área social e econômica, precisará passar por reformas estruturais para atender aos anseios da população. O nosso povo clama por uma gestão moderna, ética e, acima de tudo, eficiente.
Assumo o mandato de Deputado Federal com senso de responsabilidade, compromisso com pautas prioritárias que venham a promover o crescimento econômico, geração de emprego e oportunidade para os nossos jovens.
Faço o compromisso de constante dedicação para implementar políticas na área do agro e, acima de tudo, agir com veemência nesta tribuna para defender os nossos agricultores, aqueles que colocam o pão na mesa dos nossos brasileiros e exportam seu excedente ao exterior.
Trabalharei para estabelecer junto com meus pares uma legislação que coloque o Brasil entre os maiores no ranking da liberdade econômica, favorecendo assim a competitividade nos principais mercados do mundo e um ambiente interno que promova a criação de negócios.
Vamos manter a bandeira de defesa da vida, da família, hasteada contra toda e qualquer ameaça aos nossos valores. E aí eu destaco que serei um leão nesta tribuna na defesa da vida, da família e dos valores cristãos.
Digo a você que acompanha e segue a nossa trajetória: tenha certeza de que o meu mandato estará a serviço do Brasil e de cada uma das regiões do Estado que amo, o Estado do Espírito Santo, e, de forma muito especial e carinhosa, dos quase 32 mil eleitores que, na cidade de Cariacica, confiaram-me o seu voto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Messias Donato, do Espírito Santo. (Pausa.)
Voltou o som novamente. Estamos com alguns probleminhas, por conta da instalação, hoje, de um sistema novo, mas aos poucos vamos resolvendo.
O Deputado Messias Donato solicitou que fosse divulgado seu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
A Presidência autoriza que isso aconteça.
Do Espírito Santo, nós vamos para Mato Grosso, com o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias, tem sido pauta nesta Casa, nos editorais dos jornais de todo o Brasil a independência do Banco Central. No entanto, uma coisa que se tem confundido é a seguinte: Banco Central independente não significa imunidade a críticas; Banco Central independente não significa Banco Central inquestionável.
A taxa de juros está, há algum tempo, em 13,75% ao ano, sem nenhuma pressão inflacionária que justifique estar nessa altura, a não ser o capital especulativo que rende a partir de uma taxa de juros dessa altura, desse quilate.
O Brasil está virando um fazendão, porque só vive da exportação da proteína animal, do minério e de outras commodities, que sempre estão voláteis, sujeitas aos preços, diferentemente dos preços internacionais, da indústria nacional. A indústria, quando há choque de demanda, ajusta a oferta, o que não é o caso das commodities, que, quando há choque de demanda, há o ajuste do preço. E o Brasil sempre fica refém de ciclo positivo ou de ciclo negativo de commodities, sem contar que a indústria, que é a prejudicada com esse valor nas alturas da taxa de juros, é o setor que melhor emprega, mais bem remunera, porém tem sido prejudicado. Nos últimos 10 anos, quase 30 mil indústrias foram fechadas em nosso País, uma média de 17 indústrias por dia. Isso se reflete na nossa vulnerabilidade, por exemplo, no cenário internacional de fertilizantes. Oitenta por cento dos fertilizantes, Deputado Bacelar, que nós importamos no Brasil vêm da Rússia. Há uma guerra da Rússia contra a Ucrânia, uma diminuição da oferta, sobe o preço, e o Brasil começa a ter inflação devido a esse cenário internacional de dependência das commodities.
Além disso, temos que observar o aspecto de que a PETROBRAS, nos últimos 4 anos, fechou três indústrias produtoras de fertilizantes. Na Bahia, por exemplo, Estado de V.Exa., nós temos que ter consciência de que crescimento não é resultado de fórmula mágica, e sim de poupança, de taxa de investimento, que hoje beira 16%, 17%, com crescimento econômico. E esse investimento tem de ir para a faixa de 25%, 26%, 27%, para que haja geração de renda, emprego, para que as famílias consumam, para que o Governo arrecade e possa investir de volta na sociedade e propiciar ambiente favorável aos negócios, abertura de empresas e crescimento do Brasil.
Nós estamos na contramão da história. Muitos países da Europa já estão fazendo a desindustrialização positiva, migrando para o setor de serviços, e o Brasil nem pela industrialização necessária ainda passou.
14:16
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Então, nos próximos 4 anos, devemos focar na industrialização do País, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do Mato Grosso.
Agora, vamos a Pernambuco, com o Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
De Pernambuco, vamos ao Distrito Federal, com a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, de São Paulo, que vai falar pelo tempo regimental de 3 minutos nas Breves Comunicações.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é dia 8 de fevereiro. Hoje faz exatamente 1 mês que ocorreu aquela tragédia anticívica nos três Poderes. Todo mundo já comentou sobre isso. Ainda bem que o Presidente Lula tomou as decisões corretas, corajosas; o Poder Judiciário, idem; e o Legislativo também. Entretanto, não podemos deixar de lembrar algumas coisas que aconteceram naquele dia.
Em primeiro lugar, muitos falam aqui de família, Pátria, Deus acima de tudo. Naquele dia, para o nosso constrangimento, eu vi uma pessoa pegar um símbolo patriótico, o Brasão da República, e o jogar no lixo. Naquele mesmo dia, eu vi uma pessoa falar que Deus estava acima de tudo. Ela pegou uma imagem de um dos maiores símbolos das religiões do mundo do cristianismo, a imagem de Jesus Cristo, e a jogou no lixo. Então, nem Pátria, nem família, aliás, nem Pátria, nem Deus acima de tudo, mas eles falaram em famílias acima de tudo.
E um deles, garbosamente vestido com a Bandeira do Brasil — desculpe-me a expressão, Presidente, é difícil falar —, cagou, defecou em cima de uma mesa de um órgão público do Poder Legislativo. Que patriotismo, que família, que Deus é esse? Não é o nosso Deus. Aliás, o Deus do Bolsonaro nunca foi o nosso Deus. O nosso Deus é o Deus da vida!
Vivam os ianomâmis! O nosso Deus é o Deus da solidariedade!
Lutemos para gerar emprego e acabar com a fome no Brasil. O nosso Deus é o Deus da justiça! Como Jesus cristo disse: "Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça". Esse é o nosso Deus!
Por isso, pessoal, vamos nos tocar. E essa palavra não é nem para os Deputados, é para o povo que se transformou em uma seita. Ao se transformar em uma seita, não aceita os argumentos os mais cuidadosos e os mais seguros possíveis.
Por isso, dia 8 nunca mais! Viva a democracia! Viva o Estado Democrático de Direito!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado pelo pronunciamento de V.Exa.
(Durante o discurso do Sr. Vicentinho, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Agora, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Couto.
Deputado, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
14:20
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, no dia 7 de fevereiro de 1909, nasceu em Fortaleza, no Ceará, aquele que em 1952 se tornou um dos bispos de maior destaque e prestígio no Brasil e no mundo. Falo de D. Hélder Pessoa Câmara, que foi para a Eterna Morada com 90 anos de vida e 68 anos de sacerdócio a serviço dos direitos humanos, da justiça e da paz.
Os três públicos-alvo de D. Hélder foram a Igreja, uma igreja transformadora, uma igreja do povo de Deus, uma igreja que cuida dos pobres, dos oprimidos, dos esmagados e dos jovens. E ele também cobrava dos políticos providências, dizendo que a missão deles era servir, e não serem servidos.
Neste ano em que se inicia um novo tempo democrático em nosso País, quero deixar aqui um ensinamento de D. Hélder Câmara, ou como é conhecido mundialmente, de D. Hélder da Paz. Ele disse: "Não fiquem fechados em seus confortáveis escritórios ou nas mansões de suas cidades. Visitem as pessoas onde elas estão, onde vivem, onde sofrem, nas favelas, nos bairros populares da América Latina, da África, da Ásia, do nosso País".
D. Hélder Câmara está em processo de canonização para ser considerado santo. Ele sempre dizia: "Todos nós somos irmãos! Todos somos irmãos porque corre nas nossas veias o sangue de Cristo, que nos resgatou para a liberdade, e não para a escravidão".
Por isso, Sr. Presidente, viva D. Hélder da Paz!
Esta é minha homenagem, como discípulo de um homem tão cheio da graça de Deus como o foi D. Hélder Câmara.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dada publicidade a este meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Couto, pelo pronunciamento de V.Exa. Será divulgado nos meios de comunicação desta Casa o discurso de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve mais um ataque de Lula às nossas instituições. Agora ele ataca a instituição que promove a política monetária nacional. E ele ataca não só o Banco Central, como também esta Casa, porque, ao fazer os ataques que vem fazendo à autonomia do Banco Central, ele ataca as decisões que foram tomadas pela Câmara dos Deputados para deixar esse importante legado para o Brasil, um legado do Governo Bolsonaro, qual seja a autonomia para que o Banco Central faça a política monetária de forma responsável, prudente. E essa autonomia, que foi um verdadeiro avanço e uma conquista do povo brasileiro, existe para que nenhum governo, qualquer que seja o governo que assuma o controle do País, possa utilizar de maneira irresponsável, inconsequente e populista o Banco Central para fazer redução da taxa de juros.
14:24
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A taxa de juros não é uma variável que pode ser modificada ao bel-prazer de um governante. O Banco Central é uma autarquia de Estado, não de Governo. A taxa de juros representa o preço do dinheiro. Por essa razão, não se pode fazer o que Dilma fez e que foi também uma das receitas de sua ação que quase levou à bancarrota o Brasil: interferência na política monetária do Brasil.
Nós sabemos muito bem o que Lula está fazendo. Ele quer arrumar um culpado para tudo isso que se está desenhando para o Brasil: inflação alta, desemprego. E ele sabe que é por isso que a taxa de juros está nesse patamar. Ele não pode reduzir a taxa de juros, porque ele sabe que, no futuro, o que vai acontecer será mais inflação. Os juros já estão ficando mais altos em razão das críticas que ele está fazendo ao Banco Central. É um irresponsável!
Se Lula quer um responsável por todo esse frangalho econômico que se está desenhando, pela taxa de juros alta e que vai ficar mais alta ainda com essa insegurança que ele vem promovendo, ele tem que se olhar no espelho. Se isso está acontecendo no Brasil, é em razão de todas as medidas que ele vem anunciando e também do furo do teto de gastos, do anúncio do arcabouço fiscal, que vai acabar via lei complementar. Tudo isso é culpa de Lula.
Se há um responsável pelo colapso econômico que se está desenhando, não é Roberto Campos Neto. Roberto Campos Neto é o melhor Presidente do Banco Central, reconhecido inclusive internacionalmente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - O que Lula vem fazendo, ao atacar o Presidente do Banco Central e o Banco Central, é mais do que atacar as nossas instituições, é fazer com que percamos a credibilidade internacional, afugentemos os investidores e caminhemos para um Governo "Dilma 3.0".
Lula, o responsável por todo o frangalho é você. Olhe-se no espelho.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Jordy, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, há bolsonaristas aqui falando em legado do bolsonarismo. Hoje é dia 8 de fevereiro. Faz 1 mês que os bolsonaristas entraram nesta Casa e destruíram praticamente toda a estrutura da Casa. Chegaram ao Senado e fizeram a mesma coisa. Foram ao Supremo Tribunal Federal e destruíram tudo no STF. Foram ao Palácio do Planalto e fizeram a mesma coisa. Esse é o legado dos bolsonaristas. Foi isso o que eles construíram durante o período em que ficaram no Governo. Essa é a prática dos bolsonaristas. E foi isso o que fez aumentar no Brasil a fome, a pobreza e a miséria durante o período que eles governaram.
14:28
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Eles destruíram todas as estruturas organizativas e, ao mesmo tempo, não quiseram seguir o processo natural que temos no País, o processo democrático. Eles queriam construir um golpe. Eles tentaram isso de todas as formas, por todos os meios. Mas as instituições no Brasil, por serem muito fortes, conseguiram reverter isso.
Revertemos essa situação pela capacidade do Presidente Lula, que se reuniu com todos os Governadores e Chefes de Poder e dialogou com a sociedade brasileira. Assim nós estabelecemos novamente o processo democrático, respeitando as urnas, respeitando a vontade do povo brasileiro. E nós vamos trabalhar nos próximos 4 anos para combater a fome, a pobreza e a miséria. Nós vamos combater durante todo esse período esse legado que Bolsonaro deixou e vamos gerar emprego e desenvolvimento, atrair investimentos para o nosso País, implementar muitas políticas públicas, respeitando as instituições e, ao mesmo tempo, trabalhando para diminuir a desigualdade social que nós temos no Brasil. Isso é o que nós vamos fazer.
Quando o Presidente Lula se posiciona e, ao mesmo tempo, o mercado fica nervoso, quero dizer que o mercado pode ficar nervoso do jeito que quiser, porque nós vamos trabalhar para fazer as políticas públicas chegarem a quem mais precisa: o indígena, o quilombola, o sem-terra, o pequeno agricultor, o trabalhador. Além disso, há a necessidade de se gerar emprego neste País. Isso é o que nós estamos fazendo.
Que nunca mais se repitam os atos de 8 de janeiro na nossa história! Que nós possamos trabalhar firme nesse próximo período. Que os bolsonaristas tenham vergonha de se referir àquilo que eles fizeram no dia 8, porque o povo brasileiro se sente envergonhado por aqueles atos de selvageria no Brasil, na tentativa de destruir a nossa democracia e a nossa Pátria. Isso nós não podemos aceitar de forma nenhuma.
Que nunca mais se repitam os atos do dia 8 de janeiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. Antes, dou 1 minuto ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, primeiramente, Presidente, de saudar a presença no nosso plenário hoje de dois Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, do Partido Liberal, o nosso querido Deputado Estadual Claudio Tatsch, que trabalhou aqui na Câmara como chefe de gabinete do Deputado Marlon Santos e hoje é Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, e a Deputada Estadual Adriana Lara, irmã do Prefeito de Bagé e do Deputado Estadual Luís Augusto Lara. Eles nos honram com a sua presença aqui hoje.
Quero dizer que eu passei quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, fui Presidente da Assembleia e considero aqueles os mandatos mais importantes da minha vida. Ser Deputado Estadual é uma honra muito grande, e recebê-los aqui, com certeza, é uma honra maior ainda. Eu tive quatro mandatos estaduais, estou no quarto mandato federal e agora tenho, certamente, a nossa representação do Partido Liberal lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
14:32
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Sejam bem-vindos!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Sejam bem-vindos a esta Casa, nobre Deputada e nobre Deputado, muito bem acompanhados do nosso colega Deputado Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do Estado do Rio de Janeiro, que já está na tribuna. Dispõe de 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Presidente Charles, eu e mais oito Deputados acabamos de fazer um pedido à Controladoria-Geral da União para que se realize uma investigação relativa ao Senador Jean Paul Prates, que preside a PETROBRAS, a fim de que se apurem as suas ligações com empresas de óleo, gás e petróleo, conforme denúncia feita há pouco pela revista Veja. O pedido foi encaminhado por mim e pelos Deputados Deltan Dallagnol, Mauricio Marcon, Adriana Ventura, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alfredo Gaspar, Joaquim Passarinho, Marcel van Hattem e Alexandre Guimarães.
Presidente Charles, sonhar não custa nada, como dizia o samba da Mocidade de 1992 no Rio de Janeiro. Mas a mentira custa muito caro.
Não há como aceitar essas bravatas de que o PT sempre se utilizou e esse acolhimento de Deputados do próprio partido nomeados para liderar, para dirigir empresas públicas. É o caso do Deputado Enio Verri, à frente da Itaipu; de Aloizio Mercadante, no BNDES; do Senador Jean Paul Prates, na PETROBRAS.
No Brasil há 220 milhões de habitantes. Tenho certeza de que nós políticos não somos as pessoas mais preparadas para liderar grandes empresas do nosso País. Passamos muito tempo aqui debatendo sobre diversas pautas de políticas públicas, e não detemos a tecnicidade necessária e a responsabilidade de dirigir uma empresa como a PETROBRAS. Isso causa medo e estranheza em grande parte da população, em decorrência da corrupção endêmica dos 14 anos de desgoverno do PT. É claro que nós pensamos que vai haver alguma falcatrua e ficamos cada vez mais perplexos.
O que o Presidente Lula, um tresloucado, despreparado, desequilibrado emocionalmente, está fazendo é um terrorismo econômico no nosso País. Ele quer desvalorizar a nossa moeda, por meio do estabelecimento de moeda comum com a Argentina, ele quer descaracterizar a independência do Banco Central. Em países como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Suécia e Suíça, o banco central é independente. O Presidente Lula critica a taxa de juros, fazendo com que a inflação retorne, ele faz com que a nossa moeda seja desvalorizada, para colocar em prática uma política populista de assistencialismo, para combater sua avaliação como um dos piores governos. Já saiu uma avaliação segundo a qual o Governo Lula, no que se refere à aceitação popular, é um dos piores governos do nosso País depois do fim do regime militar.
14:36
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Não faremos aqui na Câmara dos Deputados uma oposição contra o Brasil, essa que o PT sempre fez, mas sim uma oposição ao desgoverno do PT. Acabei de assistir a uma palestra sobre reforma tributária. É impressionante a falta de comunicação entre o Ministro da Economia, a Presidência da República e os seus técnicos. Precisamos ficar muito atentos.
Obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, que dispõe de 3 minutos.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, todos aqueles que nos ouvem, que nos acompanham, é com extrema preocupação que tenho assistido às investidas do Presidente Lula contra o Presidente do Banco Central.
Vemos que existe uma narrativa e acusações contra o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mas a revista britânica The Banker, em 2021, elegeu-o como o presidente de banco central do ano. É uma pessoa extremamente técnica, que conduz um banco central autônomo e independente, conforme decisão tomada por esta Casa depois de mais de 30 anos em que se tentava estabelecer essa autonomia. Nenhum Presidente da República antes de Jair Bolsonaro teve a coragem e o desprendimento de abrir mão do controle do Banco Central, permitindo que esse órgão tivesse autonomia, com a aprovação desta Casa. No entanto, esse mesmo Banco Central e sua autonomia vêm sendo agora objeto de ataques por parte do Presidente Lula.
Muito me preocupa ver que o Presidente Lula desnomeou, digamos assim, exonerou, destituiu três Conselheiros da Comissão de Ética da Presidência da República, todos com mandato, Deputado André. Todos tinham mandato de 3 anos. Num total desprezo à estabilidade jurídica e à lei, o Presidente Lula retirou três dos Conselheiros e nomeou outros três ligados à sua ideologia, ligados pessoalmente à ex-Presidente Dilma. Então, o que se vê é um balão de ensaio, já é um ensaio para se atacar o Presidente do Banco Central, que também goza de mandato.
Nós precisamos de respeito às instituições, respeito à segurança jurídica, à estabilidade, e isso, infelizmente, o Governo atual não tem, não tem nenhum apreço às instituições, à estabilidade, à democracia. Isso é muito preocupante.
Estamos aqui levantando diversas questões. Vários Parlamentares têm usado a tribuna para denunciar esses desmandos do Governo petista.
Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento vai ser divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, do PT do Estado do Piauí.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, crianças que têm acesso a brinquedos educativos muitas vezes conseguem usar argumentos mais lógicos do que os argumentos utilizados por certos Parlamentares bolsonaristas nesta Casa.
Lula não fez e com certeza não fará nenhum ataque pessoal ao Ministro do Banco Central, ao Presidente do Banco Central. O que Lula faz é uma contundente crítica à política de juros mantida pelo Banco Central, crítica a que me associo.
O Banco Central, desde a autonomia, tem elevado sistematicamente a taxa de juros, que chegou a 13,75% em agosto do ano passado. É a mais alta taxa real de juros do mundo! São 8,16% quando se desconta a inflação do ano passado. No México, o segundo país com a mais alta taxa de juros, ela já cai para pouco mais de 5%. Depois vem o Chile, com 4,5%, e assim por diante.
O que justifica essa sanha em favor da elevação dos juros? Nós perguntamos: a inflação está em elevação? Não, a inflação está em queda. Há uma demanda exagerada por parte das famílias? Não, 80% das famílias brasileiras terminaram o ano de 2022 endividadas, 30% com dívidas já em atraso. As empresas estão investindo muito, há um aquecimento exagerado do investimento das empresas? Não, nunca foi tão baixo o investimento no Brasil, seja do setor público, seja do setor privado. Então, nada justifica a sanha em favor dessa elevação exagerada, da manutenção dessa elevadíssima taxa de juros.
O que o Banco Central quer, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados? Ele quer, deliberadamente, provocar uma crise recessiva. Nesta Casa, foi aprovada, contra o meu voto, a autonomia do Banco Central. Mas, na mesma lei, que é a Lei Complementar nº 179, de 2021, está escrito claramente, colegas, que, entre outras funções, o Banco Central tem o objetivo de fomentar o pleno emprego. Ele está jogando isso na lata do lixo. Quer uma recessão econômica, para aumentar ainda mais, quem sabe, o desemprego no Brasil e, assim, dar vazão a esses discursos de fim de mundo que os bolsonaristas têm feito nesta Casa.
O caminho não é esse. O caminho é este, o de um banco central a serviço dos brasileiros e brasileiras e não apenas dos rentistas, que, sem produzir, vivem dos juros de milhões e milhões com que compram títulos da dívida pública.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Merlong Solano. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Eu pediria a compreensão das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados. Há um alto número de inscrições. Muitos Deputados novatos fizeram a inscrição e querem ter a oportunidade de falar. Então, após o pronunciamento do próximo orador, não vamos mais prorrogar o prazo de 3 minutos. Peço a compreensão de V.Exas., no sentido de que usem o prazo de 3 minutos, sem prorrogação, para que a maioria dos Deputados tenham a oportunidade de falar.
14:44
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Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna desta Casa do Povo para registrar e ressaltar a preocupação que tenho tido, mais uma vez, para com o Poder Judiciário da nossa Nação, especialmente quanto a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Muito me preocupa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o excesso de punitivismo que tem emanado daquela Casa sem que haja a particularização das condutas de pessoas que se encontram presas, de pessoas que se encontram indiciadas e que podem vir a ser processadas sem que haja mínimos indícios da participação delas nos atos que, de fato, prejudicaram esta Casa do Povo, o Senado da República, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Ninguém está aqui para apoiar invasão, incursão a prédios públicos. Mas é preciso que haja responsabilidade dos órgãos de controle para fazer aquilo que é basilar no Direito Penal e que é essencial em todas as democracias civilizadas do mundo: a particularização das condutas, a individualização das condutas, no que se refere a cada uma daquelas pessoas que se encontram presas e que estão sendo responsabilizadas.
Cito três exemplos que muito me chamam a atenção. O primeiro deles é o afastamento, sem requerimento de quem quer que seja, do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Sem sombra de dúvida, a história mostrará que isso é um equívoco, é um grande erro do Poder Judiciário. Da mesma forma, cito a continuidade da prisão do então Ministro da Justiça, Anderson Torres. Não há dúvida de isso é um excesso, que precisa ser corrigido imediatamente pelo Poder Judiciário, assim como foi feito com o ex-Comandante-Geral da Polícia Militar.
O Direito Penal não se coaduna com a possibilidade de se punir alguém por omissão penalmente relevante nestes casos dos quais estamos tratando, que ocorreram aqui em Brasília no dia 8 de janeiro. É preciso que esta Casa do Povo promova um equilíbrio entre os Poderes, juntamente com o Senado da República, para que consigamos compreender com clareza o papel e a função de cada um dos atores que compõem a nossa República.
A Câmara dos Deputados tem um papel essencial. E nós clamamos, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, que particularize, individualize as condutas daquelas pessoas que se encontram presas.
Obrigado, Presidente.
14:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Delegado Marcelo Freitas pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, que já está na tribuna e vai dispor do tempo regimental de 3 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é dia 8 de fevereiro, exatamente 1 mês após os atentados contra as instituições e contra a democracia brasileira. É importante que hoje nos posicionemos, desta tribuna, no plenário desta Casa, que foi atacada, vilipendiada, assim como o Senado da República, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Agressão como essa jamais tinha sido vista na história da República, nem na da monarquia, nem na história deste País.
É importante reafirmarmos a democracia brasileira e dizermos que o Governo Federal, as instituições brasileiras, a sociedade brasileira, na sua maioria, e a comunidade internacional não apenas repudiaram essa atitude como também reagiram, e a democracia venceu. Nós estamos aqui.
Um mês depois, o Presidente Lula, os presidentes dos 16 partidos que lá estiveram e nós líderes instalamos hoje o Conselho Político da Coalizão, numa união clara entre o Executivo e o Congresso Nacional, numa relação clara de diálogo democrático no Brasil. Hoje visitaremos a Presidente do Supremo Tribunal Federal, e os servidores desta Casa vão abraçar o Congresso Nacional e dizer que a democracia vence, existe e se reafirma.
É incrível ver aqui Parlamentares falando sobre respeito às instituições, Parlamentares que defenderam aqueles vândalos, aquelas figuras que não têm nenhum respeito por esta instituição e pela democracia brasileira. Deviam lavar a boca antes de subir à tribuna para falar sobre respeito à democracia, pois defenderam aqueles que, por mais de 4 anos, ficaram estimulando o ódio, a violência, a agressão à democracia e agindo em defesa daquele Sr. Bolsonaro, Presidente da República que só agrediu e violou a Constituição brasileira e é responsável por tudo o que aconteceu aqui. Nós, portanto, reagimos corretamente.
O segundo ponto que eu quero abordar, Sr. Presidente, é a corretíssima reação do Presidente Lula contra os altos juros neste País. A política monetária pode definir se vamos industrializar ou não o Brasil, pode definir se vamos gerar ou não empregos, pode definir se vai haver ou não investimento neste País. Nós defendemos o rebaixamento dos juros. É correta a crítica do Presidente Lula, assinamos embaixo. Ele é o Presidente eleito, vai responder pela política macroeconômica e econômica deste País, e será jugado por isso. Então, é muito correta a crítica que faz à política monetária, aos juros elevados neste País, porque não há nenhuma justificativa nem demanda para a manutenção desses juros altos.
Por fim, Sr. Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputada, é alto o número de inscritos...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Só quero concluir, Sr. Presidente. Preciso de 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Serão 10 segundos, Deputada. Eu fiz um acordo para que um número alto de oradores inscritos tivessem oportunidade de falar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu quero apenas dizer que nós chamaremos o Presidente do Banco Central para que ele se explique nesta Casa, para que ele explique o que faz do Banco Central, dialogue com o Congresso, a fim de que tenhamos a possibilidade de mudar a política monetária do Brasil.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
14:52
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O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu penso que neste momento não existe palavra mais importante do que "liberdade". A liberdade é o pão do espírito. A liberdade é igual respirar, a liberdade é igual viver. Sem ela, é melhor morrer.
O Presidente Bolsonaro, inúmeras vezes, disse: "Temos obrigação de lutar pela liberdade". Roberto Justus, empresário influente, respeitado e admirado pelos brasileiros, declarou apoio a Bolsonaro dizendo o seguinte: "É o candidato que luta pela liberdade individual". Simples assim! Aliás, liberdade rima com o Bolsonaro. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, aprovada nesta Casa, sobre liberdade econômica, com o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Eu me lembro de que ele, em sua última live, disse: "A falta de liberdade que estamos vivendo no Brasil vai trazer prejuízos ao longo dos anos. A falta de liberdade é o fim da democracia".
Eu pergunto: a falta de liberdade que estamos vivendo vai prejudicar o País ao longo dos anos ou não? A imposição judicial vai prejudicar o cidadão brasileiro ou não? Afinal, o que é liberdade? Nós estamos vivendo aquilo que Rui Barbosa e os intelectuais do século XX diziam: "A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições". O seu pensamento era a crença no poder da liberdade. E se considere a liberdade de expressão. A liberdade nada mais é que o poder que nós temos de decidir, o livre-arbítrio. O livre-arbítrio de termos nascido, o livre-arbítrio de podermos andar, o livre-arbítrio de podermos escolher a nossa profissão, o livre-arbítrio de podermos escolher se vamos ser empregados ou se vamos ter a nossa empresa, se vamos ter o nosso negócio.
Nada é mais importante neste mundo do que a liberdade, a liberdade de comunicação, a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação, a liberdade da Internet, a liberdade da televisão. Precisamos da liberdade para podermos viver!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Giovani Cherini, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Padre João, de Minas Gerais, que já está na tribuna.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, Deputados, todos os que sempre nos acompanham pela TV Câmara, nós, como seres humanos, somos as únicas criaturas que têm o livre-arbítrio, as únicas criaturas, portanto, que têm de responder pelos seus atos, porque gozam do livre-arbítrio.
Hoje está fazendo 1 mês que invadiram a sede do Poder Legislativo, a do Poder Executivo e a do Poder Judiciário. Invadiram, depredaram, saquearam, e muitos ainda defendem a impunidade.
14:56
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O que esperamos é que eles respondam pelos atos criminosos do fascismo, do vandalismo, do golpe, de mais uma tentativa de golpe, porque houve um ataque não só aos palácios, como o do Congresso Nacional, mas também à democracia. Houve um ataque a cada cidadão que confia também na democracia e depositou seu voto de confiança.
A hipocrisia é tamanha que muitos colegas vêm questionar aqui as eleições, mas não questionam a sua própria eleição. Questionam a eleição para o Poder Executivo, mas não questionam a sua própria eleição, que aconteceu pelo mesmo processo. Hipócritas! Hipócritas!
Se defendemos a democracia, têm de ser punidas as pessoas que vieram aqui. Temos de continuar buscando os financiadores, porque não podem ser punidos só os pequenos. É por isso que vamos continuar a acompanhar esse processo. Houve financiadores, houve os covardes que mandaram muitos cidadãos para cá para operar o golpe, e ficaram na sombra. É preciso buscar aqueles que tiveram informação privilegiada, que saíram do acampamento para não serem presos.
Viva a democracia! Viva a nossa Justiça! Vivam os que resistem, os que de fato sustentam e defendem a democracia! Viva o nosso Presidente Lula, que entende que este País é para os brasileiros! Não tem que ser para os gananciosos.
Quem sustenta este País é a classe trabalhadora! É por isso que ela tem de ter acesso a políticas públicas. O Estado brasileiro tem de ser presente, para garantir dignidade, e não só aos gananciosos, que produzem commodities e não estão nem aí para os trabalhadores.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. O pedido de V.Exa. vai ser atendido. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, também do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado André Fernandes, do Ceará. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, do Maranhão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel, de Sergipe. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos em um ano de um novo Governo, e, nestes primeiros dias, fala-se muito sobre a reorganização orçamentária.
Como municipalista, deixo um apelo ao Governo Federal para que faça novo pacto a respeito da planilha de preços, de custos, para conclusão das obras do FNDE. Dou um exemplo: em 2021, um saco de cimento, no interior do Amazonas, custava 24 reais, hoje custa 60 reais, Sr. Presidente. Precisa-se dessa repactuação para que os prefeitos tenham condições de concluir essas obras.
15:00
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Portanto, estamos debatendo muita coisa importante, mas é muito importante que comecemos a debater o Brasil real, e o Brasil real tem centenas de milhares de obras a serem concluídas, uma repactuação para ser feita e, se o Governo Federal não olhar a repactuação com atualização de preço, não serão executadas.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Silas Câmara, atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O Deputado Silas falou representando o Estado do Amazonas.
Agora nós vamos, então, do Amazonas ao Ceará, com o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não se preocupe, eu sei que, neste início de legislatura, é difícil reconhecer as caras novas.
Presidente, Srs. Parlamentares, todos os telespectadores, nunca imaginei que um dia eu iria chegar a esta Casa e concordar com os Deputados do PT. Nunca imaginei, mas, pela primeira vez, eu chego aqui e digo abertamente que estou concordando com a bancada do PT. Temos que investigar e temos que punir todos aqueles que participaram ou que foram omissos ou que tiveram, de fato, alguma participação nos atos do dia 8.
Agora não é razoável que algo tão importante como esse assunto seja tratado com sigilo. Quando o povo brasileiro está em um mar de incertezas sobre o que aconteceu, se Folha de S.Paulo, Veja e tantas outras matérias e imprensas nacionais estão dizendo que ABIN informou a pelo menos 48 órgãos do Governo Federal sobre possíveis ataques que aconteceriam naquele dia, será que houve omissão?
Por que esse sigilo imposto pelo Presidente da República, Lula? O Presidente, na sua campanha, dizia lutar contra sigilos. E hoje aquele que deveria ser o maior interessado na transparência, aquele que deveria tranquilizar o povo está causando justamente o contrário, está indo na contramão.
É por isto que eu estou neste plenário hoje, Sr. Presidente, nobres Parlamentares: para pedir que V.Exas. assinem comigo o requerimento para instauração de uma CPMI do dia 8 de janeiro de 2023, para investigar todos os atos de ação e todos os atos de omissão. Peço, inclusive, o apoio da bancada do PT, o povo da esquerda, o Deputado Guilherme Boulos, a Deputada Jandira Feghali, todos os que aqui sobem e dizem: "Vamos lutar contra os fascistas! Não vai ter anistia".
É até hipocrisia ouvir alguém de esquerda falando isso, quando, na campanha, estava apoiando um ladrão condenado em três instâncias, mas já que "não vai ter a anistia", vamos lutar, então, por uma investigação séria. Vamos lutar, então, para que haja individualização da pena. Vamos lutar para levar transparência para o povo. Este Congresso tem força para isso.
Por isso, eu peço o apoio de todos os Parlamentares que aqui estão, sejam eles da direita, sejam eles do centro, ou sejam eles da esquerda. Se não houver anistia, tudo bem, mas vamos investigar quem, de fato, participou, quem, de fato, quebrou e quem, de fato, foi omisso com tudo aquilo.
15:04
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Muito obrigado.
Para finalizar: fora, Lula!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado André Fernandes.
Houve uma solicitação por escrito da Deputada Tabata Amaral para ceder o tempo à Deputada Lídice da Mata, do mesmo partido, da mesma coligação.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
Logo em seguida, nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Heitor Schuch.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os novos Deputados sejam bem-vindos e aos antigos que se reelegeram o nosso desejo de que possamos renovar este mandato com um trabalho profícuo em defesa do povo brasileiro.
Sr. Presidente, caros meios de comunicação da Casa, hoje um Deputado de primeiro mandato — e vejo com muito bons olhos que novos e jovens venham a esta Casa — atacou o Estado da Bahia com uma ofensa desmedida, mas que eu não pretendo responder, Sr. Presidente, porque se trata, obviamente, de uma grande ignorância.
No tempo em que era jovem, no tempo que eu era adolescente, lá onde eu estudava, na minha cidade, se dizia que, quando uma pessoa quer aparecer, ela deve colocar uma melancia no pescoço. É mais digno, não é? Então, ofender a terra mãe deste País sem mais nem menos não deixa de ser uma grande prova de ignorância absoluta. Portanto, não pretendo me dirigir a esse senhor nem citar o seu nome, porque acho que ele desejava apenas 15 segundos de fama.
Sr. Presidente, hoje se registra, sem dúvida nenhuma, 1 mês de um acontecimento muito nefasto na vida política nacional e, em particular, uma agressão a esta Casa, uma agressão à democracia brasileira, uma agressão ao espaço do Parlamento brasileiro, que foi invadido, que foi depredado — tanto a Câmara quanto o Senado Federal — em torno de uma proposição inaceitável, que é o não reconhecimento do resultado eleitoral.
Manifestação democrática, expressão livre todos os brasileiros devem ter. Agora, tentar transformar o seu desejo pessoal em coletivo, passar por cima da lei, da Constituição, rompendo as quatro linhas da Constituição — como costumavam dizer aqui nesta Casa —, rompendo o compromisso constitucional com a democracia, com as instituições democráticas, com o Parlamento, que é a maior representação e expressão... Isso é inadmissível.
Portanto, eu deixo aqui o meu protesto mais uma vez para não aceitarmos de maneira alguma esse tipo de manifestação, que registra a inconformidade dessas pessoas com o processo democrático legítimo do nosso País. Democracia sempre!
Muito obrigada, Presidente.
15:08
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O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS) - Sr. Presidente, conceda-me 1 minuto, por gentileza, porque fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Lídice da Mata.
Deputado Mauricio Marcon, V.Exa. foi citado. Então, de acordo com o Regimento, eu vou dar 1 minuto a V.Exa.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, infelizmente, no último domingo, acabei mencionando que as ruas da Bahia, onde eu desci como turista, estavam sujas e pichadas.
Peço desculpa ao povo da Bahia que eventualmente tenha tomado isso como uma agressão. Fui muito bem tratado lá.
Fiz só essa menção como turista, Sr. Presidente, porque eu acho que temos que cuidar do turista, porque ele traz renda, traz emprego para a cidade.
Então, eu peço desculpas à Deputada, se ela sentiu ofendida. Jamais vou atacar povo nenhum. Isso não é do meu estilo. Já critiquei inclusive a limpeza da minha cidade. Eu não consigo entender o que há de tão grave em dizer que uma cidade está suja e pichada, sinceramente. Eu acho que nós deveríamos cuidar melhor das nossas cidades. Aí, sim, nós teríamos mais turistas.
Se eu ofendi alguém por dizer que a sua cidade estava suja e pichada, peço desculpa.
O que é muito triste, Sr. Presidente, é ver muitas vezes manchetes de jornal sendo usadas para atacar um Parlamentar de direita conservadora simplesmente por uma fala dele de que a rua estava suja e pichada. Foi só isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - V.Exa. foi citado e já dispôs do tempo de 1 minuto.
Vamos continuar no Rio Grande do Sul ainda, com o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputadas e Deputados eleitos, que vêm para o primeiro mandato, ou reeleitos, que continuam o seu trabalho, sejam bem-vindos.
Sr. Presidente, colegas Deputados, estimado povo brasileiro, lá no Rio Grande do Sul, mais uma vez, chove muito pouco, chove de forma irregular. Em muitos lugares, há muito tempo não chove. Mais de 200 Municípios decretaram estado de emergência. Talvez o problema mais sério hoje seja a falta da água para os animais, para as plantas, logicamente, mas principalmente para as próprias pessoas.
Hoje, o Rio Grande do Sul se uniu — o Governo Estadual, a Assembleia Legislativa, a FETAG, a FAMURS, Prefeitos, Vereadores, a bancada gaúcha, entre tantos outros — e fez uma reunião com três Ministros, o Paulo Teixeira, o Carlos Fávaro e o Waldez Góes, para tratar desse tema tão importante.
Quero endossar a pauta do Rio Grande do Sul, a pauta do movimento sindical, a luta por questões importantíssimas que dialogam com a agricultura familiar, temas que precisam ser vistos e revistos, que efetivamente nós precisamos trabalhar também aqui no Parlamento. Quero, portanto, socializar essa pauta, construída a muitas mãos pelos Municípios, pelas entidades e pelas federações, que hoje começa a ser detalhada e debatida.
Também é importante dizer que nós ainda estamos no Plano Safra 2022/2023, anunciado em junho do ano passado, cujo recurso já faltou. Na semana retrasada, no dia 26, o BNDES anunciou mais 2,9 bilhões para os programas agropecuários. Pois bem, passaram 3 dias, e aquele dinheiro já foi todo. Já não há mais recurso, mais uma vez, daquele Plano Safra.
Digo isso, por quê? Porque nós já temos que pensar no Plano Safra da próxima safra. A safra atual já está praticamente se encerrando. É claro que o ano agrícola termina no dia 30 de junho.
15:12
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Portanto, é preciso já começarmos a embalar as propostas, discutir os temas, ouvir quem efetivamente põe a mão na terra e a semente, para que nós possamos ter um bom Plano Safra e para que os recursos não terminem no meio do caminho, a fim de que quem quer comprar maquinário, equipamento, seja da agricultura empresarial, seja da agricultura familiar, possa plantar e produzir como devia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Heitor, saindo do Rio Grande do Sul, agora nós vamos ao...
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu fui citada, Presidente. Quero só fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - V.Exa. não foi citada nominalmente. Logicamente, V.Exa. viu que passei a palavra a V.Exa. O Deputado havia solicitado a palavra porque foi citado. Mas não houve citação nominal a V.Exa.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu não fiz citação, eu não o citei.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Foi citação do Estado da Bahia. Mas está bem. Tem V.Exa. a palavra por 30 segundos, Deputada Lídice, por favor.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só quero esclarecer que o Deputado se dirigiu a mim para pedir desculpas, desculpas que aceito. Na verdade, a crítica que ele fez foi ao Prefeito de Salvador, que, por sinal, não é da esquerda, é um Prefeito ao qual faço oposição, embora discorde do conceito de que devem ficar limpas apenas as áreas de turismo. Fui Prefeita e lutei muito para que a limpeza urbana pudesse chegar aos bairros mais pobres daquela cidade.
Mas sei que o Deputado agora não pretendeu ofender a Bahia. Portanto, eu peço desculpas a ele, se ele ouvir também a minha crítica. Nós temos que ter muito cuidado quando visitamos uma cidade no nosso País e o tipo de crítica que fazemos a ela. Isso ofendeu o povo baiano, certamente, sem que ele quisesse. E eu aceito as desculpas dele.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada. Que bom que os Deputados se entendam neste plenário, faz parte da democracia.
Vamos, então, ao Maranhão com o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
Depois do Deputado João Daniel, vamos a Goiás, com a Deputada Silvye Alves.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar nesta tarde, com muito carinho, que o Brasil vive um momento muito importante, o momento de rearticulação das forças democráticas e populares neste País. A presença do Presidente Lula para liderar esse grande projeto que coloca a democracia, o respeito à Constituição e os grandes programas e projetos para a nossa Nação brasileira nos deixa muito feliz e, ao mesmo tempo, comprometidos com a pauta do desenvolvimento econômico social com inclusão, que é isso o que nós aprendemos a fazer. A economia só tem sentido se for para cuidar deste País, para priorizar o nosso povo, a natureza e o meio ambiente.
Nós parabenizamos a ação que está sendo feita em Roraima, especialmente, a Ministra Sônia Guajajara e todos os Ministros que lá estão, sob orientação do Presidente Lula para cuidar dos povos originários, do meio ambiente e para proteger as comunidades da ganância do capital que mandava até o último dia 31 de dezembro no Palácio do Planalto, sob a coordenação do governo que se foi.
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Falam aqui até da criação de uma CPI para tratar da questão do dia 8 de janeiro. Não necessariamente precisa de CPI. A única coisa que se precisa é apoiarmos a ação firme do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministro da Justiça para que haja uma punição exemplar, dando direito a todos que foram presos, a todos que irão ser presos, a todos que estão com busca e apreensão. As operações estão acontecendo diariamente, com direito de defesa. O direito da nossa Constituição está em pleno funcionamento, mas não há trégua para fascistas e terroristas.
Este é o nosso total apoio, Presidente.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação o nosso pronunciamento e o nosso apoio total às ações comandadas pela Polícia Federal, pelo Judiciário, pelo Ministro da Justiça. Democracia e Constituição se respeitam. A fala é livre, mas precisamos saber o que estamos falando também neste plenário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado João Daniel, do nosso Sergipe.
De Sergipe, nós vamos a Goiás, com a Deputada Silvye Alves.
A SRA. SILVYE ALVES (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, todos da Mesa. Boa tarde, todos aqui presentes.
Eu quero agradecer em especial os quase 250 mil votos que recebi do meu Estado de Goiás, pessoas que acreditaram em causas muito justas.
Eu vou pedir, sei que não há muitos Parlamentares hoje aqui no plenário, que tenhamos um olhar clínico, sensível e humanizado às causas das mulheres. Aqui não é mi-mi-mi. Queremos simplesmente evitar que as nossas mulheres morram. As pessoas estão sendo agredidas a cada dia, lares estão sendo destruídos e filhos, sequelados psicologicamente. É uma questão de saúde mental, é uma questão social, e eu quero encarar isso com muita responsabilidade.
Eu tenho certeza, apesar de sermos a maior bancada feminina, somos apenas 91 mulheres, da nobreza que os Srs. Deputados, homens Deputados, terão, com um olhar caridoso e humanizado sobre todas nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Silvye Alves, de Goiás.
De Goiás, agora nós vamos ao Rio Grande do Sul, antes passando por São Paulo para ouvir o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de ouvir o Deputado do PT dizendo que não é necessária a abertura de uma CPI para se fazer apuração daqueles atos de 8 de janeiro. Só que eles dizem que foi o maior escândalo, um atentado contra a democracia e agora está falando que não vai assinar. Sabemos como a banda toca nesta Casa, já ficamos desconfiados.
15:20
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Para piorar, o Lula está pedindo sigilo dos vídeos do dia 8 de janeiro referentes ao Palácio do Planalto. É ou não é para desconfiar?
Eu faço um desafio à bancada do PT: os próximos que subirem à tribuna expliquem porque que o Lula está pedindo sigilo dos atos de 8 de janeiro. O que querem esconder? Deve ser um peixe muito grande por trás disso para colocarem a cara a tapa e se fritarem com a própria militância. Se dependesse deles, já que nós somos tudo de mau, colocariam o máximo de força possível contra nós.
Eu assinei a proposição do Deputado André Fernandes para que seja aberta a CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcel van Hattem.
Em seguida, vamos continuar no Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero, na presença do Deputado André Fernandes, dizer que acabei de assinar o requerimento para a CPMI dos atos de 8 de janeiro, que precisam ser devidamente investigados, apurados e todos os responsáveis punidos, assim como aqueles que foram responsáveis por eventual omissão. Ontem falei várias vezes disso aqui. A esquerda, quando não se calou, revoltou-se, quando destaquei que o PT disse que acabaria com todos os sigilos. Quando chegou, impôs sigilo sobre a festa do Lula e agora sobre as imagens das câmeras de segurança referentes ao Palácio do Planalto. O que o PT tem a temer? Está com medo do quê? Está com medo de que apareça nas imagens o quê? É mais um motivo para que a CPMI, com Senadores e Deputados, de 8 de janeiro, saia.
Da mesma forma, quero fazer uma convocação aos colegas Parlamentares — mais de 60 assinaram no ano passado —, que ainda não assinaram a nova CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, e aos tantos outros que chegaram aqui, para que possamos conseguir logo as 171 assinaturas. É um pedido do povo, mais uma vez, para que os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sejam devidamente apurados, investigados e aqueles que os cometeram punidos, responsabilizados.
Nós vivemos uma democracia com independência e harmonia entre os Poderes, diz assim a Constituição. No entanto há um aí que se acha ditador, que pode fazer o que quer, inclusive, com aqueles que hoje estão presos, alguns dos quais claramente de maneira injusta. Sim, pessoas foram presas porque participaram dos atos e, repito, é preciso haver punição e responsabilização, mas eu conheço histórias, caro Deputado Paulo, de pessoas que saíram do Rio Grande do Sul para, pela primeira vez na vida, conhecerem Brasília, estavam no quartel e estão presas até o momento. Eu sei de casos horríveis do que está acontecendo. Eu quero saber onde estão os direitos humanos, onde está a esquerda para denunciar isso junto com todos os Parlamentares que não podem aceitar condições desumanas na cadeia, ainda mais para quem está sofrendo eventual injustiça.
É importante que nós instalemos essas duas CPIs, a CPMI de 8 de janeiro e a CPI do abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do TSE, que talvez também venha a se tornar uma CPMI, com Senadores e Deputados.
Não é possível, Deputado Pedro Lupion que nós continuemos a compactuar com injustiça e abuso de autoridade no Brasil.
Obrigado.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Marcel van Hattem.
Continuamos no Rio Grande do Sul, agora, com o Deputado Pompeo de Mattos.
Antes, porém, concedo a palavra, por 30 segundos, à Deputada Silvia Waiãpi, enquanto o Deputado se dirige à tribuna.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Excelência, eu quero deixar aqui registrada a minha assinatura concordando com o pedido para a instalação dessa CPMI, justamente porque o Governador do Estado do Amapá e um Senador também disseram que me viram em cima do prédio, descendo de rapel, ou sabe-se lá o quê, talvez, até voando de vassoura, não sei, mas disseram que eu estava aqui durante esses atos. No entanto, eu estava no Rio de Janeiro. Depois de 1 ano sem ver a minha família, eu estava no Rio de Janeiro, com câmeras de monitoração, inclusive, mostrando onde eu estava.
Então, por conta disso, nós queremos que seja realmente instalada uma Comissão mista para apurar esse caso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul. Logo em seguida, vamos à Bahia com o Deputado Capitão Alden. Se já quiser se posicionar na tribuna, fique à vontade.
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. tem a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho a honra de ser um dos precursores, nesta Casa, na luta firme, destemida e corajosa de enfrentamento do câncer de mama. Lá em 1999, no meu primeiro mandato, eu tive a honra de aprovar aqui o Projeto de Lei nº 441, de 1999, exatamente para dar condição à mulher de fazer o exame de mamografia pelo SUS. Até então, a mulher sentia um problema no seio, ia se consultar com o médico, que demandava a mamografia. Ela ia para casa, ficava esperando, esperando, esperando, e o câncer não esperava. E quando ela conseguia o exame de mamografia, tinha que fazer uma mastectomia, ou seja, extirpar o seio, porque o câncer já havia avançado tanto.
Lutei por isso até em função da minha mãe, que me pediu isso. Muitas mães no Rio Grande do Sul, muitas mães no Brasil sofriam com o câncer de mama. Tenho orgulho de dizer que fiz a minha parte. Hoje é uma luta nacional, de todos nós, o que quer dizer que valeu a pena aquele esforço desta Casa. E aquele primeiro mandato, para mim, só por aquele projeto, por esse projeto, já teve sentido.
Agora, nós comemoramos, no dia 5 de fevereiro, o Dia Nacional da Mamografia. Quero alertar que a mamografia é um problema grave para as mulheres, mas também para os homens. O SUS tem que dar as suas respostas. No Brasil, o câncer de mama é o que mais incide entre mulheres, e, inclusive, entre homens. Em 2017, foram registrados 66 mil casos de câncer de mama; 18 mil, quase 19 mil pessoas morreram, sendo que 18 mil eram mulheres que morreram em decorrência do câncer de mama.
15:28
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Milhares e milhares de mamografias são feitas anualmente. Nós precisamos persistir, resistir e dar à mulher a dignidade que ela precisa, que é fazer o exame de mamografia no momento certo, na hora certa, porque o câncer não espera. Quem tem câncer não pode esperar, tem que ser atendido, tem que ser amparado, tem que ser protegido. O câncer tem que ser atacado nos primeiros momentos, tem que ser identificado. Quanto antes ele for identificado, maior é a chance de a mulher se salvar. Diagnosticado o câncer a tempo, de 30% a quase 40% das mulheres que têm câncer de mama se saem bem dessa crise.
Por isso, essa é a nossa luta. Eu tenho orgulho de ter feito a minha parte para que as mulheres tenham dignidade e possam fazer a mamografia na hora certa.
Dizemos que damos tempo ao tempo para que, com o tempo, tenhamos tempo. Desde que não percamos tempo, chega o tempo no tempo certo! Então, existe hora para isso. As mulheres precisam, merecem e têm direito a isso. Esse compromisso é de todos nós nesta Casa e, fundamentalmente, é um compromisso meu.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de irmos ao Rio Grande do Sul, nós vamos agora à Bahia para ouvir o Deputado Capitão Alden.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todos, inclusive aos brasileiros que nos acompanham.
Já dizia o ex-Governador Otávio Mangabeira: "Pense num absurdo! Na Bahia, há precedente". De 1998 até 2006, a Bahia não constava do rol dos Estados mais violentos do Brasil. Bastou o PT assumir o Governo da Bahia para que as coisas mudassem, especialmente na gestão do ex-Governador Rui Costa, agora Ministro da Casa Civil do Governo Lula. Bastou o Governo da Bahia ser dominado e administrado pelo PT para que a Bahia passasse a ter o seguintes índices: nos últimos 5 anos, é o Estado brasileiro que proporcionalmente apresenta os maiores índices de violência do Brasil, se comparado a todos os Estados brasileiros. No Estado da Bahia, somente no ano passado, foram registrados mais de 80 mil roubos e assaltos à mão armada em todo o Estado. O Brasil perde para a Bahia como um todo, porque a Bahia hoje é a primeira colocada no ranking brasileiro de mortes de jovens de 15 a 29 anos.
O ensino médio da Bahia ficou em último lugar na avaliação do MEC. A Bahia tirou nota zero e ficou em último lugar no Índice de Educação a Distância durante a pandemia, enquanto vários Estados avançaram nesse segmento.
Como se não bastasse a tragédia que o "desgovernador" Rui Costa deixou na Bahia, circula nos grandes jornais do Estado que o ex-Governador quer indicar para um cargo no Tribunal de Contas dos Municípios a sua esposa, Aline Peixoto.
Estão muito claros os requisitos para assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Estão dispostos no art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia:
Art. 8º ..........................................
I - idade superior a trinta e cinco anos e inferior a sessenta e cinco anos;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso III deste artigo.
15:32
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E quem é a Sra. Aline Peixoto? É uma enfermeira que apenas exerceu alguns cargos na administração pública, mas nada relacionado ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, o nosso repúdio. Eu não me encontro mais como Deputado Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia, mas hoje, na condição de Deputado Federal, deixo aqui o meu repúdio e digo aos demais Parlamentares da Bahia: não cedam à pressão do ex-Governador e atual Ministro Rui Costa pela indicação da sua esposa para membro do Tribunal de Contas dos Municípios.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois de irmos à Bahia com o Deputado Capitão Alden, nós vamos ao Piauí para ouvir o Deputado Florentino Neto, que terá o tempo regimental de 3 minutos para falar ao povo brasileiro e ao povo do Piauí.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É com muita satisfação que eu venho a esta tribuna fazer o meu primeiro pronunciamento nesta Casa.
Quero agradecer ao povo da minha terra, Parnaíba, que há mais de 20 anos não tinha um representante aqui nesta tribuna. Quero agradecer a todo o Piauí, aos 105.739 piauienses que confiaram em mim, a todas as lideranças que confiaram em Florentino Neto. Quero agradecer a todos lembrando aqui, em memória, o Vereador Ramón, que, no último sábado, faleceu na cidade de Bom Jesus. Ele foi uma das lideranças que acreditaram no nosso mandato.
Quero dizer que acredito no Governo da transformação, no Governo da unidade, no Governo do desenvolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No sentido de auxiliar o Governo, de ajudá-lo, eu quero me posicionar pedindo uma reflexão do nosso Governo sobre a possibilidade de extinção da FUNASA — Fundação Nacional de Saúde. A FUNASA precisa ficar viva, porque leva abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos. A FUNASA trabalha com melhorias sanitárias domiciliares e também com melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas.
Por tudo isso, eu clamo: que a FUNASA permaneça viva, pois substitui o trabalho da FSESP — Fundação Serviços de Saúde Pública; da SUCAM — Superintendência de Campanhas de Saúde Pública; da CEM — Campanha de Erradicação da Malária; do DENERU — Departamento Nacional de Endemias Rurais, em quase 100 anos de história pela saúde pública do Brasil!
Aproveito esta oportunidade para dizer que já apresentei a esta Casa três projetos de lei e gostaria de tratar de um deles neste momento. Trata-se do projeto de lei que busca tornar obrigatória a permissão do ingresso de pessoa com autismo, com transtorno do espectro autista, portando seus utensílios e alimentos em qualquer estabelecimento, não podendo qualquer gestor de estabelecimento, seja público, seja privado, constranger ou proibir o acesso de qualquer pessoa com autismo nessas condições.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero congratular e parabenizar o nosso Governador Rafael Fonteles, que ontem esteve nesta Casa. Esse gesto demonstra que ele tem o apoio da bancada federal. Ele apresentou aqui projetos estruturantes e estratégicos para o Piauí.
Sr. Presidente, muito obrigado.
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Florentino Neto, do Piauí.
Vamos a Minas Gerais ouvir o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) Ausente S.Exa., vamos voltar ao Piauí, com o Deputado Jadyel Alencar, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Jadyel.
O SR. JADYEL ALENCAR (Bloco/PV - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a Deus e aos mais de 80 mil piauienses que nos concederam esta oportunidade de representar o nosso amado Estado do Piauí.
Eu gostaria de cumprimentar todas as senhoras e todos os senhores aqui presentes, quem nos vê pela TV Câmara e quem nos ouve pela Rádio Câmara.
Hoje, Sr. Presidente, venho a esta honrada tribuna para, antes de qualquer coisa, fazer um agradecimento. Estou aqui para agradecer à gente querida do meu Piauí, que me deu até aqui a missão mais importante da minha vida: ser Deputado Federal pelo meu Estado. Vou honrar cada segundo dessa missão. Serei incansável em defesa de tudo que seja interesse do Piauí. O privilégio de ser um dos dez Deputados Federais do meu Estado me faz refletir a cada instante sobre como isso é valioso, sobre como isso deve ser tratado com respeito, com a importância que tem. Assim farei.
Aqui neste Parlamento, serei um defensor permanente da geração de empregos, do comércio, da indústria e dos serviços, sem nunca esquecer que, com todo esse empenho, não abro mão, antes de tudo, da valorização das pessoas. O ser humano em primeiro lugar sempre! Agirei assim, no modo mais profundo.
Muita gente diz que é impossível falar de macroeconomia e desenvolvimento social ao mesmo tempo. Grande engano! Quando se valoriza o empregador e o empregado, o Brasil se desenvolve, a economia cresce e o desenvolvimento acontece. Não há incoerência nisso. Quando estimulamos o desenvolvimento econômico, estamos abrindo caminho para que a justiça social chegue para todos.
Concluo dizendo que farei um mandato responsável, também com foco na defesa e preservação do meio ambiente, buscando o desenvolvimento sustentável, sem comprometer as gerações futuras.
Vamos trabalhar pelo aprimoramento das leis ambientais. Já começo dando um exemplo, por meio do nosso gabinete, que será carbono zero. Oportunamente, explico como isso será feito. Na era da sociedade da informação e da transformação digital, vamos acompanhar a evolução das novas tecnologias. Nosso gabinete vai operar de forma 100% digital, garantindo ao eleitor que nos colocou aqui um mandato acessível, aberto e prático. Essas serão as marcas do Piauí em nosso mandato para o Brasil inteiro.
Eu estou muito otimista com a formação do Congresso Nacional; com a Presidência do Deputado Arthur Lira; com a missão do novo Governo do Presidente Lula, que prioriza o combate à fome através da geração de emprego e renda; com uma ação social que prioriza um olhar mais atento aos mais vulneráveis.
15:40
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É a democracia resistindo a todo e qualquer modelo que se oponha. É o Brasil voltando a sorrir.
Que Deus abençoe a população do nosso amado Piauí!
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço que esta fala seja repercutida no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e a Deus.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Jadyel Alencar, do Piauí. Atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora a Mato Grosso, com o Deputado Abilio Brunini.
Deputado Abilio Brunini, tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Sr. Presidente, peço para usar a palavra enquanto o orador sobe à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Uso da palavra agora, Sr. Presidente, para perguntar: quem é que está orientando as falas do nosso Presidente Lula? É alguém aqui do lado, do PL? Cada vez que ele fala, é um fogo que se coloca no Brasil.
Ele se refere a privatizações de sucesso que houve no passado, chanceladas por cortes como o TCU, chamando-as de bandidagem. No BNDES, diz que há dinheiro sobrando para emprestar para a Argentina, mas, quando se trata do agro do Brasil, que dá certo, que emprega, que gera renda, suspende as linhas de crédito ao homem do campo do nosso País.
Ele precisa dizer qual é o plano de governo, porque até agora os brasileiros que nele depositaram confiança estão a ver navios e sem ver picanha, e os brasileiros que carregam o Brasil em suas costas estão a ver um Brasil que não dá crédito aos brasileiros.
Então, mais uma vez, eu peço solidariedade a este Plenário para aprovarmos o Projeto de Lei nº 153, de 2023, para regulamentarmos as atividades do BNDES e trazermos o respeito devido ao patrimônio do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nós já temos um Deputado na tribuna. Eu prometo, Deputado Bohn Gass, que, logo depois que o Deputado Abilio Brunini se pronunciar, eu concederei a palavra a V.Exa. Eu já havia passado a palavra ao Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de compreender qual é o critério do Governo Lula para escolher quem vai trabalhar com ele ou quem vai representá-lo. Ontem, pelo que pude perceber, o critério para ser Líder do Governo foi: um cara que colocava dinheiro na cueca e acabou sendo conhecido como "capitão cueca".
No nosso Estado de Mato Grosso, o Vice-Líder do Governo é o filho do Prefeito que colocava dinheiro no paletó. Então, o filho do Prefeito que colocava dinheiro no paletó é o Vice-Líder, e o Líder é o cara que colocava dinheiro na cueca.
Como Ministros, são escolhidas pessoas que devem à União, são escolhidas pessoas que respondem por improbidade, são escolhidas pessoas envolvidas na Lava-Jato, em peculato e em nepotismo. Qual é o critério?
Agora quer tirar do Banco Central uma pessoa com conhecimento técnico; quer perseguir o Presidente do Banco Central, que é um técnico, uma pessoa competente, para colocar quem? Quer colocar quem coloca dinheiro onde? Quem guarda dinheiro na mala? Será que ele vai tirar o Roberto Campos para colocar o Geddel? Será que ele vai tirar o Roberto Campos para colocar um cara como o Haddad, que confessou que não tem competência em economia, que confessou que deu um jeitinho para passar numa prova? É esse o perfil do Governo Lula?
15:44
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Então, cada Deputado aqui que conheça algum Deputado corrupto ou envolvido em escândalo de corrupção faça a recomendação para o Governo Lula, porque essa pessoa estará apta, estará qualificada, terá o currículo certo para fazer parte deste Governo.
Há outro ponto que eu gostaria de colocar aqui com muita clareza. Estamos nos aproximando do período do carnaval. Muitos Estados, inclusive o Estado de Mato Grosso, estão passando por um caos na saúde motivado por escândalos de corrupção. Há diversos escândalos de corrupção por desvio de dinheiro público da saúde. Em Cuiabá, não é diferente. O caso de Cuiabá é gravíssimo e pede uma intervenção do Governo do Estado, do Ministério Público, da Justiça, do DENASUS — Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O Município de Cuiabá está passando por um caos na área da saúde. Falta dipirona. Falta remédio básico. As UPAs estão superlotadas. Nos hospitais, há gente nos corredores. Que tipo de atendimento teremos durante o período do carnaval, quando aumenta o número de acidentes de trânsito, quando aumenta o número de pessoas que precisam de atendimento?
Eu quero pedir ao DENASUS e ao Ministério Público Federal que deem uma olhada na saúde do Estado de Mato Grosso, na saúde do Município de Cuiabá.
Aqui é Cuiabá! Aqui é Mato Grosso! Aqui não tem todes!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Abilio Brunini.
Eu havia prometido a palavra ao Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
Logo em seguida, nós vamos a Minas Gerais com a Deputada Célia Xakriabá.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Gilberto Nascimento, eu só pedi 1 minuto porque vi que V.Exa. estava dando 1 minuto a outros Parlamentares no microfone de apartes.
Eu vejo a bancada do derrotado Bolsonaro, que não quis reconhecer a democracia, falar do Governo Lula. Quando eles falam do Governo Lula, eles fazem menção ao governo deles...
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Presidente, se ele não está inscrito para falar, vai falar isso? Ele não está inscrito para falar! Ele interrompe para falar isso?
Inscreva-se para falar!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Há um Deputado ao qual foi franqueada a palavra. Depois V.Exa. pode solicitar a palavra, por favor.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu fiz questão de dizer que é uma questão regimental.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Para uma questão regimental, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
Tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Não é regimental nada! Eu estudei sobre isso ontem.
Questão de ordem é art. 95, é art. 73, inciso XII. Não é regimental. Interrompeu para fazer uma fala para a qual deveria ser feita inscrição.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, há um orador na tribuna.
Por favor, voltem o tempo de 1 minuto do Deputado Bohn Gass, para que ele possa se manifestar.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu fiz questão de pedir a inscrição, de pedir a palavra por 1 minuto, porque V.Exa. estava cedendo 1 minuto para outros Parlamentares falarem aqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Não há problema. Por favor, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu estou no meu tempo. Eu ouvi os demais. Quero que a democracia seja respeitada e eu possa ser ouvido, como ocorreu com os demais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Dentro do minuto que eu solicitei, já que V.Exa. tinha cedido 1 minuto também aos demais, quero dizer que, quando a oposição se preocupa com o Lula, ela tem razão de estar preocupada, porque, no governo deles, não havia reajuste do salário mínimo acima da inflação; o Brasil estava envergonhando o mundo; o povo passava fome; voltava a fila do osso; as empresas desempregavam. Esse era o Brasil quando eles negavam a ciência, quando 700 mil pessoas morreram por não receberem vacina. Esse era o Brasil deles.
Eles estão preocupados com o Lula agora porque o Lula colocou o Brasil novamente numa posição de respeito no mundo, vai reajustar o salário mínimo acima da inflação, vai respeitar a ciência. Em 1 dia, Lula já recebeu mais visitas de autoridades do mundo do que recebeu o Presidente anterior nos 4 anos de governo, que envergonhava o Brasil no mundo.
15:48
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Agora, já foram colocados 2 bilhões de reais para os hospitais...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Bohn Gass, eu já... (Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu quero pedir aos senhores, por favor, que façam silêncio! Esta Presidência tem responsabilidade no que faz.
Deputado Bohn Gass, conclua em 30 segundos, por favor.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, são tantas obras que eu precisaria de mais tempo.
Foram destinados 600 milhões de reais para as pessoas fazerem cirurgias eletivas, que foram abandonadas no Governo do Bolsonaro.
Nós teríamos muito mais a falar. Se eles estão preocupados com o Lula, nós estamos preocupados é com o povo brasileiro. E o Lula vai governar para o povo brasileiro. Por isso, unir e reconstruir é o lema do Presidente Lula diante da destruição que eles fizeram no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 95.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Excelência. Vou conceder a palavra para uma questão de ordem pelo art. 95.
Vou fazer um acordo com o Plenário. Foi o que nós fizemos ontem também. Nós temos aqui 147 Deputados inscritos, todos no afã de falar, na expectativa. Então, vamos suspender a concessão por 1 minuto neste momento. Voltem a se inscrever para que nós possamos ganhar tempo. Muito obrigado.
Deputada Célia Xakriabá, desculpe-me. Eu não observei que V.Exa. estava aí.
A Deputada Célia Xakriabá já havia sido chamada. Logo depois, nós iremos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.)
Foi assim que eu recebi, hoje, 160 lideranças indígenas pataxós do sul da Bahia.
Eu quero saber cadê o Deputado que ontem, aos berros, estava dizendo que há muitos indígenas. Eu desconheço qualquer parente indígena... Conheço 305 povos indígenas no Brasil e nunca fui recebida com machismo ou com berro nesta Casa.
Nesse momento, é preciso pensar numa democracia que não mata, pensar numa democracia que não cala.
Hoje recebemos uma delegação com 160 lideranças indígenas. Estão denunciando que, somente no ano passado, 19 lideranças indígenas foram assassinadas. Recebemos a juventude indígena. Recebemos também uma criança de 8 anos que deu um depoimento dizendo que sabe o que é ficar sem beber água, em razão de conflitos territoriais, de conflitos do agronegócio.
Nesse momento, é importante dizer que, nesta Casa, muito se fala em amor à Pátria, mas não se respeitam as mulheres mátrias, num Brasil que começa por nós, num Brasil que começa pelas mulheres indígenas.
É preciso escutar, porque, nesse momento, eu não preciso ser da Amazônia para defender a Amazônia. Eu sou do Cerrado, mas sou Deputada Federal pela Mata Atlântica, pela Caatinga, pelo Pantanal, pelo Pampa, pelas águas e pela floresta.
Nesse momento, é grave o que vem acontecendo com os povos indígenas no Brasil — não só com o povo ianomâmi, mas com vários povos indígenas, sobretudo no extremo sul da Bahia.
Quero fazer a voz dos pataxós ecoar hoje nesta tribuna. Não fiquem em silêncio! Não é preciso ser indígena para se sensibilizar com o que os povos indígenas têm vivenciado nesse momento. A questão ianomâmi, mais uma vez, precisa da sensibilização por parte da humanidade.
15:52
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Eu espero que este ar-condicionado não congele o coração de V.Exas., Srs. Deputados, porque o problema da humanidade é o problema de destemperança. A cada dia, o planeta está mais aquecido, e, a cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado. Nós temos um desafio importante de desaquecer o planeta para aquecer o coração.
A mão que sustentou o passar da boiada em todo o Brasil não matou a nossa esperança. O povo queimou o Cerrado, a Amazônia e o Pantanal, mas não queimou a nossa ancestralidade e precisa ser responsabilizado, porque, neste momento, vocês decidiram passar a boiada em cima do nosso território. Mas nós decidimos chegar aqui com a bancada do cocar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra agora o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, depois da Deputada Célia, lá de Minas Gerais.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Saiu na coluna do amigo e brilhante jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, a notícia a meu respeito com a seguinte manchete: "Primeiro alvo de Alexandre, bolsonarista — Otoni de Paula — diz que será governista". Com toda a certeza, o jornalista Guilherme Amado teve uma informação imprecisa da sua fonte, e ele nunca ouviu isso dos meus lábios.
Eu não serei governista (palmas), mas não deixarei de contribuir com o Governo nas pautas que forem para o bem do Brasil e nas críticas ao que poderá levar o País ao caos. Farei, nesta Casa, uma oposição propositiva, que dialoga, para o bem do Brasil e, no caso, do meu querido Rio de Janeiro. Não serei daqueles que, porque não gostam do piloto, torcerão para o avião cair, pois todos nós estamos dentro desta aeronave chamada Brasil. Assim não o farei e convido os meus colegas a não fazerem a oposição do "quanto pior, melhor", mas uma oposição propositiva.
Nos últimos 4 anos, apesar de ser um apoiador do Presidente Bolsonaro, nunca me furtei a fazer críticas, mesmo não sendo compreendido pelos próprios bolsonaristas. Vocês lembram quando eu tive a coragem de dizer aos patriotas que estavam nas portas dos quarteis que saíssem de lá, porque nada aconteceria, e eles seriam presos; e quando eu critiquei a viagem do Presidente Bolsonaro, porque entendia que ela seria um erro, pois nós precisamos da liderança de Bolsonaro não em Orlando, não na América, mas aqui no Brasil.
Se tive essa postura de criticar o meu Presidente, com quem sempre comunguei, das suas ideias e valores, quanto mais o Governo atual! Defenderei, com muita honra, o legado do Presidente Bolsonaro, que, mesmo com 2 anos de pandemia, entregou um Brasil muito melhor do que o Brasil que recebeu!
Senhoras e senhores, Lula terá a minha oração, como cristão, e a minha oposição, como Parlamentar, para o bem do Brasil e para o bem do meu Estado do Rio de Janeiro.
Viva o Presidente Bolsonaro!
Viva o grande legado da Direita no Brasil! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
15:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Peço licença aos Deputados para dar posse a um Parlamentar; logo depois, voltaremos a chamar os inscritos.
Encontra-se presente o Sr. Luis Carlos Gomes da Silva, representante do Estado do Rio de Janeiro, eleito pelo Republicanos, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Luis Carlos Gomes da Silva e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Agradeço também a Deus e ao nosso Estado do Rio de Janeiro; o Rio de Janeiro pode contar com o nosso compromisso".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Declaro empossado o Sr. Luis Carlos Gomes. (Palmas.)
Peço licença aos oradores para perguntar ao Deputado Luis Carlos Gomes se gostaria de ir à tribuna fazer um agradecimento. (Pausa.)
O Deputado Luis Carlos Gomes dispõe de 2 minutos para o seu pronunciamento. Depois, continuaremos chamando os oradores inscritos.
O SR. LUIS CARLOS GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Não preciso de muito tempo, Presidente Marcos Pereira.
Eu quero agradecer à sua Liderança e ao Republicanos, que tem feito um trabalho consistente em todo o País. Hoje nós fazemos parte desse partido bem sólido, que vai ajudar muito o Brasil neste mandato.
Obrigado, Presidente Marcos, mais uma vez. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Luis Carlos Gomes. Seja bem-vindo!
Gostaria de registrar no plenário a presença de muitos correligionários do Republicanos de vários Estados do Brasil. São jovens Republicanos que estão participando de um seminário da Fundação Republicana Brasileira.
O próximo orador é o Deputado Ivan Valente, do PSOL do Estado de São Paulo.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, a primeira questão que eu queria abordar é que hoje completa 1 mês de mais uma infame data na história do Brasil: a tentativa de golpe dos bolsonaristas, da horda fascista que invadiu a Esplanada dos Ministérios, destruiu o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e este Congresso Nacional. Esta é mais uma data infame. A primeira foi 31 de março e 1º de abril de 1964. Só que nesta eles fracassaram; o golpe fracassou. E eu quero dizer o seguinte: nada pode ficar impune. O que aconteceu em 1964 foram 21 anos de regime militar, de ditadura, de tortura, de fechamento político, de fechamento do Congresso, de fechamento do Supremo Tribunal Federal, de calar o povo brasileiro, de tudo. Nós não podemos mais admitir isso.
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O que se tentou nos últimos 4 anos com Bolsonaro foi calar o povo brasileiro — a conspiração diária para se perpetuar no poder, as urnas eletrônicas, os xingamentos, os ataques às instituições, ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal, o golpe continuado, o não reconhecimento das eleições, ou seja, do resultado legítimo eleitoral, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. De outro lado, todos os dias, nós temos a conspiração permanente, que foi articulada nos meios militares também, com o Sr. Braga Netto, com o Sr. General Heleno e com tantos outros, mas ela continuou depois do dia 8.
Está aí o Senador Marcos do Val querendo gravar o Ministro do Supremo. Hoje mesmo, na CNN, a Deputada Carla Zambelli, a mesma que correu com um revólver atrás de um cidadão negro no Brasil, ela mesma, contratou Walter Delgatti, o grande hacker, para hackear o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, a tentativa é continuada. Qual é a lição? Nenhuma impunidade. Ninguém vai sair ileso, de qualquer escala, seja civil, seja militar, seja PM, sejam as hordas fascistas, inclusive os generais que conspiraram.
É preciso, sim, investigar com o devido processo legal, punir e impedir que a democracia brasileira seja novamente ameaçada. Não haverá outro 8 de janeiro. Por isso, sem anistia para golpistas no Brasil! Viva a democracia brasileira!
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Ivan Valente, de São Paulo, vamos ao Paraná com o Deputado Sandro Alex.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero trazer aqui os dados oficiais do BNDES.
O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi fundado em 1952. É o principal instrumento do Governo para financiamento em longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira.
Propósito: transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.
Visão: ser o banco de desenvolvimento sustentável brasileiro.
Missão: viabilizar e propor soluções que transformem o setor produtivo e promovam o desenvolvimento sustentável brasileiro.
Valores: ética e compromisso com o desenvolvimento.
Princípios, Presidente: agilidade e transparência.
Comportamento: decisões com base em propósito.
Para quem? Para a infraestrutura, para a educação, para a indústria, o comércio e os serviços, a cultura, a economia, para o agronegócio, a agropecuária, para a inovação, para o social, para atingir microempresas, pequenas e médias empresas, o meio ambiente, as grandes empresas brasileiras. É isso que consta no site oficial.
E quais são os entes que podem retirar isso? União, Estados e Municípios.
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Sr. Presidente, em nenhum momento o banco fala em financiamento para outros países, em financiamento internacional, até porque é um banco nacional, não é um banco internacional. E na semana em que o banco anuncia o corte de nove linhas de financiamento para a agricultura brasileira, ele facilita o empréstimo para um país que deve o Brasil. Ou seja, a burocracia é para os Estados, porque o Estado que busca o BNDES tem sua resposta de 2 a 4 anos, e com esta demora o governante não consegue. Nem sequer com o marco do saneamento o Município consegue acessar o crédito, ter este financiamento. Mas, para um país que deve o fundo garantidor, o Brasil dá condições e dá agilidade, empresta um dinheiro que seria para fomentar a economia nacional.
Sr. Presidente, temos um compromisso, sim, com as pequenas e microempresas. Sou contra o empréstimo internacional, mas, para cada real que saia, deveriam ficar 2 reais para o PRONAMPE, que também foi cortado. E é por isso que estou debruçado sobre este assunto, mas com seriedade, para discutirmos, juntos, de modo que o Brasil possa ter no BNDES, sim, um parceiro.
Peço alguns segundos, Sr. Presidente.
Queremos que os brasileiros possam ter acesso a estas linhas de financiamento e que o fundo garantidor não seja apenas para um país que ainda deve à nossa Nação, que tem aval para este financiamento. Isso deve também ser acessado por Estados e Municípios, para seu desenvolvimento. Este seria o maior programa de aceleração de desenvolvimento do País.
Acredito nisto é que o Governo deve investir. E estaremos juntos aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Sandro Alex.
Depois do Deputado Sandro Alex, agora vamos ao Ceará, com o Deputado Danilo Forte. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e quem nos acompanha.
Quero aqui tratar de dois temas. O primeiro é sobre a necessidade e a importância de trazermos de volta a ELETROBRAS como uma empresa pública. Ela é uma empresa importantíssima para o País, estratégica e que, de maneira totalmente equivocada — uma traição ao nosso País, à nossa Pátria —, foi privatizada, e por um valor muito, muito menor do que aquele que de fato ela valia, por interesses econômicos diversos.
Aliás, o trio que fraudou as Americanas, por meio de empresas próprias, também participou deste processo, querendo surrupiar, pegar, tomar o patrimônio do povo brasileiro. Isto irá, lá na ponta, depois, aumentar a conta de energia. Foi um crime de traição o que fizeram: uma empresa de muito tempo, de muita história, antiga, construída pelo povo brasileiro, pública, foi simplesmente entregue à iniciativa privada, que, depois, vai querer descontar isto no preço da conta de energia.
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O Presidente Lula, de maneira acertada, já tinha dito, na campanha, e agora, em palavras recentes na sua mensagem, afirmou, com muita clareza, a importância de reestatizar a ELETROBRAS. E assim vamos trabalhar para que seja feito, que se concretize.
Quero parabenizar os eletricitários, que, desde a legislatura anterior, lutaram contra a privatização e estão, desde o início deste Governo, lutando para que a empresa seja reestatizada — têm o nosso apoio. Esperamos que os demais colegas também ajudem, para que devolvamos ao povo brasileiro aquilo que é dele.
Queria tratar de outro assunto, afinal de contas faz 1 mês daquele ato golpista, criminoso. Foi uma tentativa de golpe, com a conveniência de alguns setores da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas, que ali permitiram, e alguns instigaram... Aliás, os que coordenaram, os que financiaram, os defensores do golpe, os que estão neste Parlamento nós temos que pôr para fora. Este Parlamento e, da mesma maneira, a Justiça têm que dar uma resposta, colocando-os na cadeia. E tem que chegar a quem bancou, porque aquilo ali não foi de graça. Não importa quem seja, quem financiou ou instigou tem que pagar. Nós vamos, cada vez mais, reafirmar a democracia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Alencar Santana, de São Paulo, nós vamos ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Airton Faleiro, do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu prefiro falar das coisas boas do Governo do Presidente Lula. Aliás, teremos muitas coisas boas para falar, não só sobre o processo de conquista e reconstrução do Brasil, mas também sobre a transição para um belo diagnóstico, proposições, novos Ministérios, a fim de atender as necessidades do povo brasileiro.
Eu entendo como normal a Oposição ficar sempre botando defeito, criando problemas, mas estou muito seguro de que nós vamos ter muita coisa boa para falar, nesta tribuna, sobre o Governo do Presidente Lula.
Eu vou começar já inaugurando o que nós escutamos. Estive presente, quando o Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — aliás, Ministério recriado pelo Presidente Lula —, anunciou, nesta terça-feira, portaria que prorroga o prazo para os pequenos produtores e produtoras, agricultores e agricultoras familiares fazerem o seu Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF.
Já se estava chegando a uma situação em que esses produtores tomadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, que financia, inclusive, a produção de alimentos, sem essa declaração, ficariam com dificuldade de acessar o crédito — a medida também serve para acessar benefícios previdenciários. É um importante instrumento para a agricultura familiar.
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Então, parabéns, Ministro Paulo Teixeira! Parabéns, Presidente Lula, por ter recriado o Ministério do Desenvolvimento Agrário e por tomar essa medida de prorrogação do prazo da declaração para a agricultura familiar.
Sr. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que a agricultura familiar brasileira fique sabendo dessa tão importante medida do Ministro Paulo Teixeira, do Governo do Presidente Lula.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Airton Faleiro. O pedido de V.Exa. será atendido, e o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Do Pará vamos ao Rio Grande do Sul, com a Deputada Daiana Santos. (Pausa.)
Vamos, então, ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes. Logo em seguida, concederei a palavra à Deputada Alice Portugal.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Gilberto Nascimento, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde eu luto pelo Brasil.
Fala-se tanto no número de pessoas que passam fome no Brasil. O Presidente Lula disse na campanha que 33 milhões de pessoas estão famintas. Depois, a sua Ministra Marina disse que o Brasil tem 120 milhões de famintos. O Banco Mundial diz que são 2% da população, cerca de 4 milhões. E eu me questiono: interessa a quem dizer que o Brasil tem muitas pessoas famintas? É evidente que interessa ao PT. Por quê? Por onde o PT passa o PT multiplica a pobreza. Por quê? O PT depende dos votos da pobreza.
Vejam os dados apresentados pelo próprio Governo. Em 12 Estados onde o PT venceu a eleição, a maioria da população — a maioria, pasmem vocês! — recebe mais Bolsa Família do que emprego formal. Isso é um caos, é a divina decadência. Pessoas estão recebendo sem trabalhar. Quando alguém recebe sem trabalhar, alguém trabalha sem receber. E quando isso acontece, quando um trabalhador vê que está trabalhando para outro receber sem trabalhar, ele fica desmotivado e começa a trabalhar menos. Assim começa a ruína de um país, e é isso que o PT é especialista em fazer.
Em 12 Estados — esses dados são do Governo —, pessoas ganham mais do Auxílio Brasil, do Bolsa Família hoje, do que do emprego formal. Isso é muito grave. Uma geração de inúteis, uma geração de incompetentes está sendo criada no nosso País. Qual é o futuro dessas pessoas? Que emprego elas terão? Qual é o lazer? Qual é o ensino? Qual é o desenvolvimento? Nada.
O PT quer essas pessoas na pobreza recebendo a sua cota de miséria, para, depois da eleição, votarem no PT. Essas pessoas estão acostumadas com a miséria, e o PT as mantém na miséria! Em 12 Estados, as pessoas estão recebendo mais Bolsa Família do que trabalhando em emprego formal.
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Isso é pura vergonha! Isso é falta de dignidade!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
Agora, nós chamamos a Deputada Alice Portugal.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Alice Portugal.
Logo em seguida, nós vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado Fernando Mineiro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas — minhas boas-vindas aos novos Parlamentares —, estamos iniciando esta legislatura. Com muita satisfação, eu recebi mais uma vez a confiança do povo da Bahia para cumprir este sexto mandato como Deputada Federal.
Quero dizer que, hoje, nós estamos vivenciando 1 mês de uma circunstância que tínhamos dado como algo impossível de se realizar no Brasil. O Brasil venceu várias ditaduras. Aliás, nós temos um movimento pendular desta nossa jovem e imperfeita República. Tivemos o Estado Novo em 1937. Depois, a democracia se reergueu. Tivemos em 1946 a cassação de Deputados, o fechamento deste Congresso, a tortura e a morte de militantes, mas a democracia se reergueu. Vivemos anos de perspectiva democrática, os anos 50, os Anos Dourados. Vivemos uma ditadura de 21 anos, em que muitos não acreditavam, que matou, torturou, entregou o patrimônio nacional; ditadura militar que alguns aventureiros agora desse quadriênio, que deve ser esquecido do Brasil, tentaram revitalizar.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem viveu uma ditadura, como eu vivi na minha juventude, não quer viver outra. Quem viveu e foi à porta das cadeias para ver torturados, presos injustamente, serem libertados não quer outra ditadura. Mas a aventura terrorista de 8 de janeiro, pela primeira vez, quebrou, queimou, depredou a sede dos Três Poderes.
Aqui mesmo, nesta Câmara dos Deputados, eu quero saudar os museólogos, saudar os bibliotecários, os servidores de todas as ordens que hoje abraçaram o Congresso Nacional, que restauraram em poucos dias a escultura Bailarina, restauraram em poucos dias o patrimônio que foi vilipendiado por mercenários ou mesmo por ideologizados, alguns incautos e muitos criminosos.
Nós não podemos perdoar esse atentado. Por isso, a minha fala primeira, hoje, aqui, é em defesa da democracia. A minha fala é para dizer que este pêndulo, agora, pende para a democracia, e que nós estaremos atentos e fortes para apoiar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva — este homem que tem, sem dúvida, um grande caso de amor com o povo brasileiro, com a Nação brasileira e com a democracia — a restaurar, reconstruir este País.
Por isso, Sr. Presidente, é em defesa da democracia que nós iniciamos este quadriênio, esta legislatura, e vamos seguir para restaurar direitos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal, da Bahia.
Agora, vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado Fernando Mineiro, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Fernando Mineiro.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu chego aqui, e a minha primeira palavra é de agradecimento ao meu Estado por ter me conduzido a esta Casa.
16:20
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Mas, Sr. Presidente, hoje completa um mês da tentativa de golpe que aconteceu no dia 8 de janeiro. A história do Brasil é preenchida de golpes e tentativas de golpe. Se a observarmos a história republicana, nós vamos ver várias tentativas de golpes frustrados e outros que foram efetivados, como o golpe de 64. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque acho que o Plenário desta Casa tem que reafirmar a primazia da defesa da democracia em nosso País. É a principal tarefa que todos nós temos nesta quadra da história brasileira.
Eu apresentei um projeto de lei que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e Enfrentamento ao Fascismo e ao Terrorismo, o dia 8 de janeiro. Fiz isso, Sr. Presidente, porque entendo ser necessário nós somarmos esforços para criar uma consciência, uma cultura democrática no Brasil. Na verdade, as tentativas de golpes são recorrentes da nossa história. Aliás, a maior parte da história brasileira é marcada pelo autoritarismo. E, mesmo com todos os limites e todas as questões que temos em relação à democracia, o período mais longo que vivemos é o que se instalou pós-1985.
Pois bem, nos últimos anos, a extrema-direita que se instalou no Governo Federal alimentou e trouxe dos esgotos, das catacumbas, do autoritarismo aqueles e aquelas que professam o fascismo, que é um terreno muito amplo para correr com as suas ideias. Esse período foi interrompido com as eleições do ano passado e a posse do Presidente Lula.
O golpe frustrado, o golpe barrado, o golpe enfrentado pela democracia no dia 8 de janeiro precisa ser lembrado. Então, eu quero reafirmar o nosso compromisso em defesa da democracia, convidar as colegas e os colegas para fazermos esse debate e aprovarmos o projeto que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e Enfrentamento ao Fascismo e ao Terrorismo.
É isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Fernando Mineiro, do Rio Grande do Norte.
Do Rio Grande do Norte, agora nós vamos até Sergipe, com o Deputado Rodrigo Valadares, que tem o tempo regimental de 3 minutos. (Pausa.)
De Sergipe, vamos a São Paulo, com o Deputado Mario Frias. (Pausa.)
Vamos, então, voltar ao Mato Grosso do Sul, com o Deputado Marcos Pollon.
Deputado Marcos Pollon, tem V.Exa. o tempo regimental de 3 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres colegas Deputados, dirijo-me especialmente ao meu amigo Eduardo Bolsonaro para lembrar que, como já disse o eterno Prof. Olavo de Carvalho, qualquer ato de violência física em política é apenas propaganda que prepara jogadas de poder mais decisivas. Para saber quem o planejou e comandou, basta averiguar quem tirou proveito político dele nos dias que se seguiram. Esta regra é praticamente infalível.
16:24
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O eterno e que nunca erra Olavo de Carvalho previu há alguns anos o resultado que a violência causa à política, o que nos explica o sigilo imposto às imagens do evento lastimável do dia 8 — tão lastimável quanto quando os militantes da Esquerda atearam fogo ao Ministério, em 2017. Naquela época, bradavam pelos corredores a importância do direito de se manifestar e hoje se utilizam da expressão "democracia" para, de forma antagônica — é claro, porque coerência não é uma especialidade de lá —, de forma completamente incoerente, atacar logo o quê? A democracia. Quer saber quem se beneficiou de um ato violento na política? Ora, quem teve proveito dele nos dias subsequentes.
Assim, ocultam-se as imagens e se botam obstáculos para a criação de uma CPI. Agora nós queremos, sim, a instituição de uma CPMI para se apurarem quais eram os que estavam ali cometendo aquele ato criminoso — crime esse que nós, pessoas pacíficas, ordeiras, cumpridoras da lei, o que é característico do lado de cá desta bancada, repudiamos há anos.
Por esta razão, nós reiteramos a importância de se estabelecer uma CPMI para levantarmos quem eram aqueles agentes vestidos de preto, ao modelo Black Bloc, com adereços e equipamentos para a destruição do patrimônio público, uma especialidade que a Esquerda tem utilizado há décadas na destruição e na condução da sua narrativa.
É importante destacarmos e repudiarmos esses atos de violência e apurarmos as omissões, especialmente as da Guarda Nacional, que deveria ter-se feito presente, como, às vésperas, noticiou o Ministro Flávio Dino. Ora, foi ele mesmo quem disse que guarneceria todo o cenário, que faria toda a proteção do cenário, alardeando a presença da Força Nacional. E onde estavam esses homens? Onde estavam os homens de responsabilidade do Governo Federal? Temos que apurar não só os infiltrados que ali estavam, como também as omissões que foram perpetradas e que injustamente são colocadas na conta do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Eu reitero a importância de se fazer isso e ressalto a forma completamente escusa com que se tem botado sigilo às imagens daquele fatídico dia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Marcos Pollon, nós vamos à Paraíba, com o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a todos que prestem atenção na narrativa criada pelo desgoverno Lula, o descondenado, que só foi candidato por conta de uma manobra que todos nós já conhecemos. Falo da estratégia que ele está utilizando agora de atacar a independência do Banco Central.
16:28
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Vejam só. As empresas estão correndo do Brasil, já passamos de mais de 500 mil empregos perdidos em apenas 1 mês do desgoverno Lula, e o que ele faz? Começa a atacar a economia do nosso País. Por que ele está fazendo isso? É muito simples a resposta, Deputado Salles: ele quer encontrar um culpado pela situação da economia no seu desgoverno.
O Congresso Nacional aprovou a independência do Banco Central, meus amigos. Ele começa a atacar autarquia para tirar sua responsabilidade pela inflação que teremos daqui a 6 meses no Brasil, que ninguém vai aguentar. E o descondenado vai dizer o quê? "A culpa é do Banco Central, que não abaixa os juros". Isso é uma vergonha para o nosso País.
É importante que a população fique atenta, é importante que os Parlamentares fiquem atentos para o que realmente está acontecendo na República Federativa do Brasil, que infelizmente é governado hoje por um descondenado, que foi candidato por conta de uma manobra que todos nós já conhecemos — o processo não foi justo; foi totalmente contaminado, porque escolheram o candidato. Todos sabem disso.
Grande Presidente, todos estão falando dos 30 dias que hoje se completam dos ataques às sedes dos três Poderes. Quem foi o maior beneficiado por tudo isso? Quem foi que utilizou politicamente tudo isso?
É importante que os Parlamentares assinem a CPMI, para que possamos, através dos Parlamentares, Deputados Federais e Senadores — todos, sem exceção —, ter conhecimento do que de fato aconteceu e de quem são os verdadeiros culpados, porque já está claro, por diversos vídeos, que havia infiltrados black blocs, utilizando todo o seu poder de fogo contra as instituições democráticas.
Sr. Presidente, é importante que todos assinem o requerimento de criação da CPMI. Precisamos de quase 200 assinaturas, entre Deputados e Senadores, para fazer uma CPMI correta, justa e que mostre a verdade para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Cabo Gilberto Silva.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Rodrigo Valadares, quero explicar aos Deputados Marcon e Marx Beltrão, que me pediram a palavra, que, tendo em vista que muitos Deputados estavam pedindo a palavra por 1 minuto e nossa lista estava extensa, houve um acordo entre os Deputados presentes no sentido de que nós, neste momento, não passássemos a palavra a oradores que não sejam os inscritos. Eu gostaria que V.Exas. entendessem isso, embora saiba que são mensagens importantes as que V.Exas. desejam transmitir.
Muito obrigado pelo entendimento, Deputado Marcon.
Vamos ao Sergipe, com o Deputado Rodrigo Valadares.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero declarar nesta Casa toda honra e toda glória ao Senhor.
Em segundo lugar, quero cumprimentar o Presidente, que foi colega do meu pai, Pedrinho Valadares. Agora, após 20 anos, estou nesta Casa ocupando a tribuna que por muitas vezes o meu pai ocupou.
Venho neste momento me somar ao discurso do Deputado Cabo Gilberto Silva, meu conterrâneo nordestino, da Paraíba, onde estamos vendo ataques descabidos à autonomia do Banco Central.
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Eu quero debater e destacar os dois motivos por que isso pode estar acontecendo. Primeiro, o ex-condenado Lula pode realmente acreditar que, metendo a mão na taxa de juros, poderá ajudar o País. Talvez ele tenha se esquecido de que da última vez que isso aconteceu, em 2016, com a Presidente Dilma, que, ignorando sinais de inflação, meteu a mão nos juros, baixando-os de qualquer jeito, nós entramos na maior crise econômica da história recente. Os juros nada mais são, Deputado Eduardo Bolsonaro, que o preço do dinheiro. Quem aqui se esqueceu da época do Sarney, que quis meter a mão no preço de gêneros alimentícios e de outros produtos, e nós tivemos hiperinflação?
Eu acho que dificilmente o Governo pode realmente acreditar que isso é possível. Eu acho que ele está indo muito mais pelo outro lado, que é buscar um culpado, porque sabe que o Brasil não vai crescer. Sabe que o descontrole econômico, o descalabro econômico que o Brasil vive vai levar o nosso País para uma recessão muito forte, talvez pior do que a que vimos em 2016, e já busca um culpado, que foi eleito o melhor Presidente de Banco Central da América Latina e o melhor Presidente de Banco Central do mundo. E agora vem esse Governo e a Presidente Gleisi Hoffmann dizerem que é preciso mexer na autonomia do Banco Central.
Quero dizer que Campos Neto é um economista respeitado. O seu avô Roberto Campos foi um dos maiores economistas do mundo. Nós não admitiremos que mexam na autonomia do Banco Central, porque isso se reflete na inflação. E quem sofre com a inflação é o povo pobre do nosso País, é o povo pobre do nosso Nordeste, é o povo pobre do nosso Estado de Sergipe. Vamos lutar para que o Banco Central mantenha sua autonomia e que a economia brasileira seja resguardada.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, colegas Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rodrigo Valadares, do Estado de Sergipe.
Agora vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Amaro Neto. (Pausa.)
Vamos, então, à Bahia, com o Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.)
Vamos ao Paraná, com a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Vamos voltar ao Rio de Janeiro, com o Deputado Roberto Monteiro. (Pausa.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, infelizmente, houve um acordo entre os Deputados presentes e, tendo em vista a longa lista, não poderemos mais dar 1 minuto aos Deputados, mas V.Exa. pode se inscrever e terá maior tempo.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Estou inscrito para falar à frente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Então, já, já vai chegar o nome de V.Exa. na lista.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado pela compreensão, Deputado.
Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MONTEIRO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde a todos os meus pares, a todos os Deputados e Deputadas.
Para mim, é uma grande alegria estar aqui de forma oficial, pela primeira vez, falando desta tribuna.
Primeiramente, eu quero dar a Deus toda a honra e toda a glória e todo o louvor de gratidão ao meu filho Gabriel Monteiro e também aos quase 100 mil eleitores que depositaram nas urnas os seus votos em mim e também em minha filha Gisele Monteiro, que se tornou Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro.
Para mim, isso é um motivo de muita alegria, porque há anos eu vivo dentro deste cenário e muitas foram as vezes que eu era convidado a me retirar do Plenário, por solicitação do Presidente da Mesa ao segurança. Mesmo fazendo parte de um gabinete de um Deputado, o nobre Deputado Roberto Sales, à época, eu era convidado a me retirar do Plenário, e hoje estou aqui, voltando na condição de Deputado Federal. Então, eu sei render glórias a por Deus esse momento tão especial na minha vida.
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Jovem que fui, não conheci meu pai, não conheci minha mãe. Eu fui levado para uma instituição de menores no Estado do Rio de Janeiro, a instituição chamada Padre Severino, que fica na Ilha do Governador. Quando saí de lá, depois de ser adotado, andando em tantas comunidades, passando por momentos difíceis da minha vida, em companhias em que a presença de Deus sempre me resguardou do mal, hoje eu estou aqui como Deputado, no exercício do meu mandato, para mostrar aos meus pares que essa posição é transitória. Ninguém é eterno, mas todos, um dia, estarão diante de Deus. Não se trata de religião, não se trata de filosofia, não se trata de seita, seja o que for, mas estaremos, sim, diante de Deus, prestando contas, porque Ele vai dizer assim: "Mostra-me as tuas obras".
Agradeço muito ao Eterno por estar aqui entre nobres. Eu estou no PL, mas nunca vou bater em ninguém, não vou guerrear com ninguém. Eu quero defender o povo, que precisa de emprego, de alimento, de prosperidade e de desenvolvimento. Esta é a razão de eu estar aqui. Eu sempre vou estar aqui para somar. Naquilo que for favorável e positivo para a Nação, estou junto, mas, naquilo que for contra os meus princípios ideológicos, eu vou estar fora.
Então, quero agradecer por este momento ao meu nobre Presidente, Gilberto Salomão, que eu admiro e amo muito.
Muito obrigado.
Deus abençoe!
Vamos pensar primeiramente no Brasil, porque esse negócio de guerra ideológica não leva a lugar nenhum.
Shalom! A paz! Deus seja louvado!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro. Eu sei que Gilberto Salomão é famoso por aqui também, mas meu nome é Gilberto Nascimento. (Risos.)
Vamos, agora, a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Tem V.Exa. a palavra, Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Olá a todos e a todas.
Ocupando pela primeira vez esta tribuna, venho aqui falar brevemente de um relatório preliminar que o Ministério dos Direitos Humanos, com o Silvio Almeida, está fazendo sobre a gestão de Damares Alves, a antiga Ministra dessa Pasta, com relação aos povos ianomâmis.
Foi uma gestão irresponsável, insensível, desumana, à qual até mesmo cabe, companheiro Chico Alencar, a tipificação penal do crime de genocídio. A Damares rejeitou recomendações de órgãos e de entidades nacionais e internacionais sobre a situação do povo ianomâmi. A Damares, por exemplo, manifestou-se favoravelmente ao conteúdo de um projeto de lei aqui da Casa para legalizar o garimpo e disse que as denúncias contra os garimpeiros eram questão de Deputados oposicionistas.
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Além disso, a Damares demonstrou descaso absoluto diante das denúncias que eram feitas sobre a grave situação do povo ianomâmi. Por exemplo, ignorou a denúncia a respeito da primeira morte por COVID-19 no povo ianomâmi.
Veja isso, Deputado Chico: sugeriu veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades ianomâmis; negou planejamento assistencial em favor das crianças e adolescentes ianomâmis. Em outras palavras, o Ministério que ela coordenava tinha conhecimento da situação grave das comunidades ianomâmis se omitiu, contribuindo, assim, para o sofrimento daquele povo.
E não se trata de uma questão de incompetência, na minha opinião, Deputado Boulos, mas de competência para produzir deliberadamente uma política genocida, desumana e de morte.
Termino, dizendo que o efeito concreto do fundamentalismo religioso é justamente a violência, o desprezo ao sofrimento humano, o genocídio. Damares não agiu assim a despeito da sua fé. Ela agiu assim por causa da sua fé, que é uma fé intolerante e bélica.
Nós do PSOL, como bancada e partido, vamos entrar amanhã com uma representação no Conselho de Ética do Senado, porque Damares precisa ser responsabilidade. O fundamentalismo mata.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Pastor Henrique Vieira, do Rio de Janeiro, nós vamos a Rondônia, com o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
V.Exa. tem a palavra, Deputado Prof. Reginaldo Veras, do Distrito Federal.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicio aqui os trabalhos nesta tribuna e dou continuidade ao trabalho que já desenvolvíamos na Câmara Legislativa do Distrito Federal em defesa da educação pública de qualidade, em defesa do serviço público e da meritocracia do concurso público como a forma de acesso mais justa e equânime ao serviço público.
Nesse sentido, trago aqui o que está ocorrendo no concurso da Polícia Federal. Em 2021, foi realizado um concurso, que foi homologado em 2022. De forma esdrúxula, o concurso tinha validade de 6 meses, e era prorrogável por mais 6 meses, quando é comum um concurso ter validade de 2 anos.
Dentro desse prazo de 6 meses, 1.500 policiais federais foram nomeados, e, posteriormente, mais 625. No entanto, ainda há uma carência enorme de policiais federais. Hoje, a quantidade de policiais federais é inferior à que tínhamos em 1985, de tal maneira que há uma necessidade urgente de nomearmos novos profissionais dessa força de segurança.
Então, é urgente e necessário que o Ministro Flávio Dino e a Polícia Federal renovem a validade desse concurso por mais 6 meses, sendo possível nomear, pelo menos, mais 55 policiais federais. Há previsão na Lei Orçamentária Anual, e toda a questão jurídica já está pacificada, Sr. Presidente.
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Peço aqui ao Vice-Líder da Federação, o Deputado Bacelar, uma audiência com o Presidente Lula ou até com o Ministro da Justiça, para que possamos apresentar essa demanda e sanar mais esse problema, colocando um quantitativo significativo de profissionais na área de segurança, a fim de garantir não só a segurança das instituições, como também continuar esse processo investigatório em defesa da nossa democracia — o trabalho feito pela Polícia Federal está sendo exemplar —, além do combate ao narcotráfico e das outras questões que envolvem a Polícia Federal.
Grande abraço, Presidente!
Vamos aqui também continuar em defesa da população do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Prof. Reginaldo Veras, do Distrito Federal.
Agora nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia. Logo em seguida, nós vamos continuar em Minas Gerais, com a Deputada Dandara.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra.
Não quero deixar de fazer algumas observações sobre o dia de hoje, 8 de fevereiro, quando se completam 30 dias da quebradeira geral das sedes dos Três Poderes aqui em Brasília, ou seja, da tentativa de golpe contra a democracia que nós tivemos no País.
Primeiro, é preciso dizer isto: foi uma tentativa de golpe. E isso tudo agora está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República, porque buscaram solapar o resultado das eleições. E, a vinculação de todas as provas e indícios que nós temos até hoje vai nos levar à conclusão de que houve uma tentativa de golpe que foi orientada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Evidentemente, isso será provado. Se nós ligarmos os fatos, vamos ver que houve muitas e muitas deliberações. No fim, chegaremos a esta conclusão.
Uma delas, por exemplo, diz respeito às palavras de entusiasmo do próprio ex-Presidente — e isso está agora no processo — para que ocorressem esses atentados contra o sistema democrático. Nós vimos também uma minuta que ficou conhecida como "minuta do golpe", que foi extraída pela Polícia Federal da residência do ex-Ministro da Justiça, em que se insinuava uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral. A partir dessa intervenção no TSE, eles proclamariam outro resultado eleitoral. Com isso, armariam o processo de golpe aqui executado.
Agora o Senador da República bolsonarista, o Senador Marcos do Val, confessa que foi procurado e foi conversar com o Presidente da República sobre o golpe. E disse que isso, de fato, aconteceria a partir de uma armação com um Ministro do Supremo, tudo para fazer uma confusão que depois levaria à quebradeira que ocorreu aqui, inclusive, neste plenário, com bolsonaristas alvoroçados pedindo o golpe e o fim da democracia, destruindo tudo. Hoje faz exatamente 30 dias, e nesses 30 dias o processo vem andando rapidamente. Com a quebra dos sigilos de 100 anos impostos pelo Presidente Bolsonaro, as coisas estão ficando mais claras.
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Para concluir, Presidente, quero dizer que eu apresentei um projeto de lei para transformar o dia 8 de janeiro no dia nacional em defesa da democracia. Esse projeto já está tramitando, já tem número, é o Projeto de Lei nº 21, de 2023, que apresentei junto com o Deputado Alencar Santana e com o Deputado Fernando Mineiro, para que esse dia seja um dia de luta pela democracia, para que possamos fazer palestras, para que a ultradireita e o neofascismo não imperem e não atentem contra a democracia no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
Vamos continuar em Minas Gerais, com a Deputada Dandara. (Pausa.)
Vamos a São Paulo, com o Deputado Eduardo Bolsonaro. Logo depois iremos ao Ceará, com o Deputado Danilo Forte.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acho engraçado — não é, Deputado André Fernandes? — que o Deputado disse ali que houve uma tentativa de golpe, "atentaram contra a democracia, algo gravíssimo", mas ele não assina a CPMI para investigarmos aqui, Deputado Alberto Fraga, esses fatos de 8 de janeiro. E, pior ainda, o Líder deles, que eles dizem que é limpinho, ainda colocou sigilo nas câmeras que registraram a invasão do dia 8 de janeiro ao Palácio do Planalto. O PT é o seguinte: petista, quando não está roubando, está mentindo. Isso não há como negar.
Eu vim aqui, Sr. Presidente, para desmascarar mais uma vez um falso discurso com relação às armas de fogo.
V.Exa. sabe como Hitler fez, Deputado Delegado Caveira, para tirar as armas de judeus? O Hitler falava para os judeus assim: "Quer ter arma de fogo? É só seguir a lei que você vai ter arma de fogo". Aí, o que o judeu fazia, Deputado Coronel Chrisóstomo? Cumpria os requisitos objetivos, idade mínima, etc., chegava lá e falava para o delegado federal nazista: "Delegado, eu quero uma arma de fogo". O delegado olhava, via que era um judeu e dizia: "Não há efetiva necessidade". Era um critério subjetivo. O que é efetiva necessidade para mim, de repente, não é para você, e assim por diante.
E, pasmem, a nossa lei aqui, o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 2003, Deputado Delegado Éder Mauro, trata exatamente da mesma coisa, ou seja, é uma lei nazista e genocida. E genocida por quê? Porque, mais uma vez, na prática, vemos que, com o desarmamento, a população, Deputado Beltrão, ficou mais a mercê de bandidos, e o número de homicídios sempre foi maior no Brasil desarmado do que no Brasil com armas, de Bolsonaro.
Para finalizar, cito dados de 2019, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, do Prof. Fabrício Rebelo. Em 2019, o que houve não foi uma simples variação no número de homicídios, mas a maior queda da história deste País em número de assassinatos: menos 22,9%. Aí eu indago ao Ministro da Justiça Flávio Dino: quem o senhor acha que engana dizendo que vai proteger as pessoas com mais desarmamento?
E aí vem a balela de recadastramento. Eu não vou recadastrar as minhas armas, porque essa é uma ordem ilegal, e ordem ilegal não se cumpre. A lei fala para eu cadastrar a minha arma no Exército, e ela assim está cadastrada. Não temos que fazer o recadastramento, porque o passo seguinte vai ser o confisco dessas armas.
E o delegado federal, no Fantástico, ainda dá mole. Ele chega lá, Deputada Julia Zanatta, e diz: "Se você cadastrar a sua arma, a situação não vai ser tão ruim". Calma aí, o cara tem a arma registrada no Exército, Delegado Paulo Bilynskyj, ele vai registrá-la na PF e a situação dele ainda vai ser ruim? Ora, cabe a nós nos rebelarmos contra isso!
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Peço mais 30 segundos para concluir, Presidente, para dizer que o Brasil virou notícia até nos Estados Unidos, no The Wall Street Journal. O estudioso em armas John Lott Jr. cravou menos 34% homicídios no Brasil durante o Governo Bolsonaro com mais armas.
Finalizo aqui convidando todos, Deputado Junio Amaral, a participarem de uma audiência amanhã, dia 9 de fevereiro, a partir das 9 horas da manhã. O Deputado que chegar lá terá a palavra, obviamente os Deputados que forem contrários à legítima defesa não terão a palavra. Na audiência, será dada a palavra a todos os Deputados que queiram falar a favor da legítima defesa do cidadão de bem. Se quiserem defender bandido, podem fechar com o cupincha do bonde do CPX porque aqui não vão ser bem-vindos, não.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Eduardo Bolsonaro.
Agora vamos a Goiás com o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Soranz; depois, o Deputado Danilo Forte.
Por favor, tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer dois agradecimentos aqui.
O primeiro agradecimento, Presidente, é ao programa lançado pelo Ministério da Saúde hoje, pela Ministra Nísia Trindade e pelo Presidente Lula para zerar as filas do sistema de regulação. Hoje uma das maiores dificuldades para as pessoas dentro do Sistema Único de Saúde, sem dúvida alguma, é conseguir uma consulta com um especialista, é conseguir uma consulta ou um procedimento no tempo e na hora corretos.
Esta semana, nesta segunda-feira, o Presidente Lula lançou, no Rio de Janeiro, na inauguração do Super Centro Carioca de Saúde, o Programa de Redução de Filas de Emergência. Esse é um ponto que merece elogio e acompanhamento desta Casa, porque é um ponto fundamental para garantir um direito previsto na Constituição Federal: o direito de acesso à saúde.
Presidente, também quero registrar a importância de iniciarmos logo um debate que é fundamental para o Brasil: o debate da reforma tributária. No dia de hoje, o programa RenovaBR apresentou uma grande discussão aqui em Brasília — e contou com a presença de vários Parlamentares — sobre a reforma tributária. O Secretário Especial para a Reforma Tributária, o Bernard Appy, fez uma apresentação muito importante dos dois projetos de lei em pauta nesta Casa, das duas propostas de reforma em tramitação.
Então peço, Presidente, que aceleremos ao máximo as discussões da reforma tributária, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Daniel Soranz.
Vamos, agora, ao Ceará com o Deputado Danilo Forte.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, o que me traz a esta tribuna hoje é a confusão que foi feita por segmentos da mídia que, muitas vezes, não se aprofundam no conhecimento do texto sobre o que é uma emenda a uma medida provisória, que tem um prazo regimental. Dentro desse prazo regimental, apresentei uma emenda buscando garantir a transparência e o poder de fiscalização das agências reguladoras.
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Nós temos 11 agências reguladoras no âmbito nacional, todas com uma autonomia que extrapola o seu papel constitucional. Eu fui o Relator da Lei Geral das Agências Reguladoras e sei da importância dessas agências para defender o consumidor e a família brasileira, sei da importância de técnicos capacitados, habilitados para fazer a formatação, muitas vezes, da normatização, da fiscalização das matérias que são ali exigidas. Em nenhum momento, na Lei Geral das Agências Reguladoras, nós demos a essas agências o poder de extrapolarem as suas funções, desrespeitando normas jurídicas ou leis votadas pelo Congresso Nacional.
O que aconteceu no ano passado e estarreceu a todos nós neste plenário foi, em alguns momentos, decisões tomadas pelo Congresso Nacional terem sido sobrepostas por decisões das agências reguladoras. O que nos estarreceu foi que decisões aqui tomadas não foram cumpridas pelas agências reguladoras. Todos nós lembramos aqui muito bem, foi muito polêmica, inclusive, a votação com relação à gratuidade de bagagem nos voos de avião. Foi retirada a gratuidade da bagagem, com o discurso de que isso iria diminuir o preço das passagens aéreas. E hoje nós vemos a exorbitância, a carestia das passagens aéreas em todos os trechos do Brasil.
Não é só isso. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres, há a questão de frete dos ônibus de turismo.
Também há a questão da energia, tema que eu faço inclusive um acompanhamento maior, com relação não só à tarifa, mas também à geração distribuída da energia solar dos consumidores que produzem e consomem sua própria energia.
Então, diante disso, cumprindo as normas legais, sem jabuti, apresentamos à medida provisória que vai fazer a reorganização do Governo, apresentada pelo Presidente Lula, apenas uma emenda para fazer o debate e criar um conselho fiscal para essas agências reguladoras, para que possam prestar contas, com a participação do Poder Legislativo, com a participação do Poder Executivo, com a participação inclusive da sociedade civil, por meio dos sindicatos, das empresas, das universidades e dos órgãos de defesa do consumidor, que é sempre o mais fragilizado.
Eu vi a dificuldade que foi para baixar os impostos da gasolina, dos combustíveis, da energia na lei que nós aprovamos aqui no ano passado. E o que nós queremos é exatamente que as agências tenham essa compreensão e possam prestar contas a esse conselho fiscal. É só isso.
(Durante o discurso do Sr. Danilo Forte, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Deltan Dallagnol. (Pausa.)
Vou retornar a inscrição do Deputado Coronel Chrisóstomo. S.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Meus agradecimentos, Presidente, por esta oportunidade.
Aproveitando que há pouco falou um Deputado brabo, o Deputado Eduardo Bolsonaro, agora vai falar um Deputado mansinho, tranquilo.
Vejo que muitos Deputados estão chegando agora. Parabéns aos Srs. Deputados que vieram de todo o Brasil, novos Parlamentares, para falar a verdade! Eu tenho certeza de que vieram para cá para falar a verdade e não para falar mentira, como tantos do outro lado!
17:00
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É triste nós ouvirmos as mentiras do outro lado! É muito triste! Parece que o barbudinho do lado de lá é santo! E ele agora não foi um preso! Esqueceram que ele é ex-presidiário! Esqueceram que ele roubou de 2003 até 2016, porque os outros continuaram roubando. Roubaram tanto que nem eles mesmos sabem a quantidade de valor!
Eu fui membro da CPI do BNDES, foram 6 meses de CPI aqui. Trouxemos quatro Ministros deles e diversos outros integrantes desse grupo que afundou o BNDES. Chegou ao ponto, Deputados, que um ex-Ministro dele, que V.Exas. conhecem, chamado Palocci, ouviu o nosso discurso. Nós pensávamos que haviam roubado mais de 500 bilhões de reais! E eu achava aquilo uma imensidão! E o Palocci disse: "Vocês estão enganados com esse valor", e eu disse: "Puxa vida! Deve ser um valor muito menor". "É muito mais!" — quem falou isso foi o ex-Ministro, que disse que chegou próximo de 1 trilhão de reais! Não sou eu que estou falando, Deputados, isso foi dito por um ex-Ministro do Lula. E eles esqueceram tudo isso! Não sou eu que estou falando, Deputados, foi o ex-Ministro dele. Portanto, quase tudo que eles falam é mentira! Haja turma que gosta de fake news! Pelo amor de Deus!
Eu sou indígena tukano com "k", da Amazônia, parido da Amazônia! Selva!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Estava inscrito na lista, mas o Presidente que estava aqui há poucos instantes, o Deputado Gilberto Nascimento, saltou a inscrição do Deputado Gustavo Gayer, do PL do Estado de Goiás.
V.Exa. dispõe da palavra pelo tempo de até 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Patrus Ananias.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde! Boa tarte a todos.
Violência, corrupção, desgraça, vandalismo, destruição, intolerância — o que eu acabei de falar agora são os ingredientes que sempre foram usados para a prosperidade e o avanço da ideologia da Esquerda. Ao longo de décadas, nós testemunhamos a Esquerda usando esses instrumentos para alcançar mais poder na política, mais poder no jornalismo, na educação. Conseguiram, durante muito tempo, dominar o ideário coletivo, conseguiram dominar a narrativa e estão tentando fazer isso agora novamente.
E eu sinto que a minha obrigação, no meu primeiro discurso como Parlamentar, é restabelecer a verdade. A verdade está sendo espancada, deturpada, corrompida diariamente. E eu sinto que é a minha obrigação vir aqui agora e usar os meus primeiros minutos como Parlamentar eleito, enquanto ainda posso falar — porque nem esta garantia nós temos mais nesta democracia —, para restabelecer a verdade.
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Durante toda a história, as manifestações da Direita sempre foram ordeiras, organizadas, limpas, respeitosas, inclusive sempre respeitando e enaltecendo a segurança pública. Agora nós temos uma tentativa de instrumentalizar um crime, sim, que aconteceu no dia 8 de janeiro, para deturpar a história, para corromper uma história de manifestações pacíficas e ordeiras, ao contrário de todas as vezes que nós testemunhamos a Esquerda nas ruas, em que os seus quebram vidraças, invadem o patrimônio público e privado, atacam a polícia com coquetel-molotov, xingam as autoridades, esfaqueiam candidatos a Presidente, jogam pessoas debaixo de caminhão com fratura craniana, espancam pessoas simplesmente por estarem andando nas ruas com a camiseta do Brasil.
Todos nós testemunhamos a celebração nos presídios depois do resultado do primeiro turno e, principalmente, depois do resultado do segundo turno. Todos nós testemunhamos os quilos de chumbo que foram disparados para o ar em celebração à vitória do chefe da organização criminosa pelos traficantes do nosso País. É uma tentativa ignóbil e rasteira tentar agora, usando de forma instrumentalizada o 8 de janeiro, colar na Direita a pecha de ir contra a democracia ou terrorismo. Terrorismo, um terrorismo chancelado por parte da imprensa, é o que fez com que a Direita voltasse às ruas para impedir que essas pessoas vestindo vermelho, os lulistas — usam sempre o termo bolsonaristas — depredassem patrimônio público e assustassem as nossas famílias.
E a prova cabal de que o que eu falo é verdade é que hoje a Direita pede uma CPMI para investigar o que realmente aconteceu no 8 de janeiro. E, pasmem, senhores, é a Esquerda que quer impedir essa CPMI de acontecer. Então, eu faço um convite para os colegas da Esquerda: assinem a CPMI do meu colega Deputado André Fernandes. Vamos juntos descobrir...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, eu vim aqui hoje para denunciar uma atitude golpista do Governo Lula: a tentativa de criminalizar o direito à legítima defesa no Brasil.
Senhores, o Ministro da Justiça editou uma portaria, a Portaria nº 299, de 2023, que tem por objetivo forçar 1 milhão de brasileiros a recadastrarem suas armas. Essas armas hoje estão de acordo com a lei, cadastradas no SINARM, o Sistema Nacional de Armas, ou no SIGMA, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Essa portaria obriga os brasileiros, os atiradores a recadastrarem as suas armas no sistema da Polícia Federal — armas que foram, cumprindo os requisitos legais, cadastradas no SIGMA.
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Sr. Presidente, Srs. Deputados, o objetivo desse recadastramento é criminalizar o cidadão de bem, criminalizar o cidadão de bem ao arrepio da Constituição, contrariando o princípio da legalidade, contrariando a existência de lei. Expliquem-me, como é possível, existindo uma lei aprovada pelo Parlamento, essa mesma lei ser tripudiada por uma portaria, um pedaço de papel de pão. Isso é um absurdo! Esse é o Governo Lula, que impõe pena de posse ilegal de arma de fogo para o cidadão que não realizar o recadastramento. Não existe crime sem lei anterior que o defina. Isso está sendo violado, isso é uma tentativa golpista de destruir o direito à legítima defesa no Brasil.
Não devemos recadastrar nossas armas. Se o Governo quer ter acesso a essa documentação, se ele quer ter acesso ao cadastro que já existe, ele deve seguir a norma. Já existe portaria conjunta entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal, cedendo as informações do SIGMA para o SINARM. Não existe condição de segurança para o recadastramento. Não há como o atirador sair de casa, com uma arma de calibre restrito, desarmado, sem condição de segurança, e ir até a Polícia Federal para realizar o recadastramento de uma arma.
Para encerrar, Sr. Presidente, a atitude golpista do Governo Lula fica clara, quando ele diz que somente as armas compradas a partir de 2019 têm que ser recadastradas. Você, cidadão de bem que, quando tomou ciência de que poderia proteger sua família, adquiriu uma arma, você vai ficar agora desarmado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero primeiro fazer aqui um cumprimento especial a todas as mulheres, que têm nesta legislatura a maior bancada da história da Câmara. Finalmente, é um princípio de reconhecimento a toda luta feminina.
Hoje, certamente, todos nós ainda estamos com a lembrança viva do dia 8 de janeiro, 30 dias depois, daquilo que o Brasil e o mundo assistiram, e assistiram pasmos, à barbárie, à violência, à ignorância, à estupidez daqueles que vieram patrocinados — eles vieram patrocinados — para destruir o Congresso Nacional, para destruir o Supremo Tribunal Federal e para destruir o Palácio do Planalto. Vieram porque na democracia deles não cabe o contraditório, cabe apenas fazer sempre a sua vontade.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu lembro Hannah Arendt, quando ela fala sobre a origem do mal. Com a extrema direita, não há negociação. Com a extrema direita, não há como um governo, qualquer governo, mas, neste caso, o nosso Governo do Presidente Lula, tergiversar, fazer acordo. A extrema direita há que se combater. Não há outra forma de manter a democracia se não for pelo enfrentamento da extrema direita, uma extrema direita que ficou acampada ao lado dos quarteis, com o beneplácito de muitos daqueles que estavam dentro dos quarteis, por mais de 30 dias; uma extrema direita que articulou o golpe desde o dia em que Bolsonaro foi derrotado e, logo depois, fugiu do Brasil; uma extrema direita que não aceita que as suas vísceras sejam expostas em qualquer lugar.
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Por isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós hoje lembramos o dia 8 de janeiro como uma tentativa de golpe que não deu certo, mas uma tentativa de golpe que fez com que ficasse cada vez mais claro para o Brasil aquilo que tentaram fazer no dia 8. Ficaram tentando o tempo todo, e vão continuar tentando, mas, não tenho dúvidas, serão derrotados. E serão derrotados porque o Brasil não aceita a extrema direita; o Brasil não aceita voltar àquilo que acontecia no tempo de Bolsonaro; o Brasil não aceita a miséria; o Brasil não aceita a fila do osso; o Brasil não aceita que mulheres e crianças indígenas sejam mortas por absoluta falta de transparência e absoluta falta de apoio; o Brasil não aceita mais que esses crimes sejam anistiados.
Sras. e Srs. Deputados, nós do Partido dos Trabalhadores, do PV, do PSOL e dos demais partidos que aceitam a democracia como regra fundamental temos certeza de que todos aqueles e aquelas que foram responsáveis, principalmente patrocinando os golpes, inclusive este do dia 8 de janeiro, serão punidos.
Sr. Presidente, com a extrema direita, como eu falei, não se negocia, combate-se. Por isso, nós repetimos: anistia de jeito nenhum! Anistia nunca mais! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, de fato, o ser humano vive de datas, marca a sua vida pelo calendário. Essa foi uma bela invenção. E este 8 de fevereiro traz à memória um acontecimento histórico recente horripilante.
Nós queremos, sim, que este Parlamento seja invadido pelo querer coletivo. Nós queremos, sim, que o Supremo Tribunal seja sensível ao clamor da nossa gente tão injustiçada. Nós queremos, sim, que os ocupantes, por via de eleições limpas e livres, como houve recentemente, do Palácio do Planalto escutem os clamores do nosso povo.
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O que aconteceu há 1 mês foi uma clara tentativa de golpe de Estado. Tentativa estúpida, mas planejada; brutal, mas pensada; violenta, tacanha, desrespeitosa inclusive aos valores culturais e patrimoniais do povo brasileiro, mas financiada, e por gente rica ou remediada; urdida por quem, de maneira patética, presidiu o País e, no seu grande patriotismo, na véspera da posse de quem o derrotou nas urnas, resolveu ir para os Estados Unidos e lá fica, e todo mundo acha normal, bonito.
Olhe, quem ama este País e não teme nada poderia até descansar — é merecido, é justo — aqui. Lugares bons não faltam para quem tem algum recurso. É estranho o patriota ficar tão longe da pátria, e parece que não quer voltar tão cedo. Está temendo o quê?
O nosso clamor é para que haja investigação de financiador, incentivador, articulador, promotor e executor dessa horrível tentativa de golpe ocorrida 1 mês atrás. Inclusive produziram minuta golpista, muito bem feita do ponto de vista jurídico. Não podemos esquecer, temos que continuar a cobrar.
Nestes segundos que restam, queria registrar nos Anais da Casa a viagem do Papa Francisco ao Congo e ao Sudão do Sul, onde ele denunciou o crime contra os povos da África, a violência que aquele povo sofre, os diamantes sujos de sangue. E a mídia grande esqueceu totalmente essa viagem, omitiu, não pareceu ter interesse, porque ele tocou em questões da recolonização de certas áreas da África, para a tristeza desse povo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Chico Alencar.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. Estou retornando à inscrição da Deputada.
Em seguida, falará o Deputado Paulo Foletto.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nobres Deputados, estou vendo aqui vários membros da extrema esquerda discursarem sobre o 8 de janeiro.
Então, vamos chegar a um consenso e assinar a CPMI do 8 de janeiro, proposta pelo meu colega Deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Realmente, precisamos investigar quem se beneficiou com esses atos.
Convido a todos os meus colegas de esquerda, de direita a assinarem a CPMI. Eu já a assinei.
Outro assunto que eu queria trazer é que me preocupa muito essa forma de governar que nós estamos vendo. Não há um plano econômico, há ataque à independência do Banco Central, não há um plano de Governo, não há propostas para a sociedade, para as pessoas.
Parece-me que o atual governante que nós temos só pensa em destruir Bolsonaro. Deve acordar de manhã, olhar para a cara da Janja e pensar no Bolsonaro, porque tudo o que ele fala é de Bolsonaro: destruir Bolsonaro, destruir bolsonarismo, acabar com as escolas cívico-militares, confiscar armas, recadastrar armas que já estão cadastradas, desrespeitar a lei e as pessoas.
Em que pese eu tenha feito campanha para o Bolsonaro e queira que ele estivesse Presidente, eu quero que meu País vá para a frente, que falemos de propostas. Todos aqui dentro desta Casa deveriam pensar no Brasil e não em combater extrema isso, extrema aquilo. Então, convido os meus colegas a repensarem.
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Mais uma notícia lamentável, Presidente, é que o BNDES suspendeu o crédito rural. Enquanto quer financiar obras no exterior — abriu as torneiras novamente para financiar obras no exterior de países que deram calote —, suspende o crédito rural. A segurança alimentar do País e a economia rural correm grandes riscos com a suspensão de nove linhas de crédito agropecuário pelo BNDES. A suspensão ocorre um dia depois de o financiamento ser reaberto com alegações de falta de recursos disponíveis. No entanto, para obras de países caloteiros, há recursos.
As linhas suspensas pelo BNDES são do Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF e do PRONAF Investimento. É um tiro no peito do pequeno e médio agricultor da agricultura familiar, que precisam de suporte e estrutura.
Então, nobres Deputados, vamos pensar no bem das pessoas, no bem do País. Vamos pensar em governar e não em combater os adversários.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado Paulo Foletto. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Amom Mandel, do Cidadania do Estado do Amazonas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os Deputados.
Senhoras e senhores representantes do Brasil e população que nos assiste neste momento, fui eleito pelo Amazonas e estou aqui para dizer que o meu Estado é terra sem lei e continuará sendo terra sem lei enquanto este Governo não investir realmente no Estado do Amazonas.
Venho hoje aqui com a mensagem de que, em debate promovido por uma instituição do terceiro setor, o Secretário Especial para a Reforma Tributária, assessor do Ministro Fernando Haddad, transmitiu em seu discurso o interesse de acabar com incentivos que geram, sim, uma ineficiência locativa, como é o caso da Zona Franca de Manaus.
O que não foi dito, no entanto, é que até o momento não foi apresentada para os representantes do Estado do Amazonas uma proposta que contemple as centenas de milhares de empregos que dependem dessa atividade econômica. Não foi dito também que nós somos proibidos por lei de realizar outros tipos de atividades econômicas, em sua maioria. Não foi dito, senhoras e senhores, que o Estado do Amazonas, por uma necessidade legal, por uma necessidade social de preservação da floresta é impedido de ter outras matrizes econômicas e, portanto, permanece refém do mundo, do Brasil, da população como um todo, para que nós nos sacrifiquemos e as mudanças climáticas não atinjam ainda mais a população de cada Estado, no Brasil e no mundo.
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É imperativo, senhoras e senhores, que a Câmara dos Deputados mantenha as prerrogativas do Estado do Amazonas e tenha em mente que este Governo, se, por um lado, critica o caso dos ianomâmis, por outro, coloca em risco, com esse tipo de discurso, centenas de milhares de pessoas que podem precisar no futuro do mesmo tipo de auxílio.
O Estado do Amazonas não vai aceitar esmola, não vai aceitar bolsas, para repor a nossa matriz econômica, e não vai aceitar ser colocado de lado na discussão da reforma tributária, diante dos discursos dos representantes do Governo Federal.
Não vamos aceitar, senhoras e senhores, que o nosso Estado seja refém e, mais uma vez, seja vítima de um vexame internacional. Nós temos, senhoras e senhores, duas lanchas blindadas no Estado do Amazonas inteiro — um Estado equivalente a 12 países da Europa — para combater o desmatamento. Não temos a estrutura necessária. Se continuar assim...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Peço a V.Exa., Sr. Presidente, apenas a mesma benevolência que outros Deputados tiveram.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Não poderemos dessa forma, senhoras e senhores, ver as duas promessas de campanha do Governo eleito — primeiro, não mexer na Zona Franca de Manaus e, segundo, de haver desmatamento zero na Amazônia — serem cumpridas sem o envio de recursos para que nós tenhamos essa capacidade, para um novo concurso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Amom Mandel, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive hoje, no fim da manhã, no Ministério de Portos e Aeroportos para uma audiência com o Ministro Márcio França, ex-Governador de São Paulo, que tomou posse recentemente para conduzir essa Pasta tão importante.
Fomos lá tratar de um assunto que me é caro: a construção do Aeroporto Regional de Dourados, minha cidade, no Mato Grosso do Sul. Por vários anos, lutei para que esse aeroporto pudesse ser ampliado, reformado, que fossem feitas obras que pudessem colocá-lo à altura da importância da região de Dourados, principalmente da cidade de Dourados, onde há instaladas várias indústrias de transformação, principalmente no setor do agronegócio, e várias universidades. Além disso, é uma cidade prestadora de serviço com um comércio muito pujante.
Pois bem, essa obra se iniciou há alguns anos, encontra-se num ritmo moroso, com várias postergações do seu término. E nós estivemos lá hoje para levar esse problema ao Ministro e solicitar a liberação de recursos que ainda faltam para que a primeira etapa desse projeto, conduzida pelo Exército Brasileiro, seja finalizada e nós possamos, tão logo o Governo do Estado termine o projeto para a construção do terminal, ter um aeroporto à altura da importância de Dourados e região.
Asseverou-me o Ministro Márcio França que todos os esforços serão feitos para que, ainda no meio deste ano, possamos reiniciar as atividades do aeroporto, que foram suspensas até a sua completa revitalização. Nós temos que percorrer quilômetros e quilômetros para chegar a Campo Grande ou mesmo à cidade fronteiriça de Ponta Porã, para acessar os grandes centros do País.
17:28
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O reinício imediato das ações no Aeroporto de Dourados se faz após o término dessa primeira etapa. Esperamos que até o fim do ano tenhamos o início da segunda etapa, que é a feitura do terminal do aeroporto, para que possamos, de fato, dar a Dourados aquilo que ela merece. É por esse objetivo que eu também luto aqui. E ele deverá ser uma das principais bandeiras deste mandado que estou iniciando.
Era isso que gostaria de asseverar à população de Dourados, principalmente, à Associação Comercial e Empresarial de Dourados, a todos os agentes políticos, à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, que me delegaram esta missão, pela qual vou trabalhar aqui com todo o entusiasmo, o que sempre fiz, neste novo mandato, para que possamos ter o término do Aeroporto Regional de Dourados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Roberto Duarte, do Republicanos do Estado do Acre.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, nobre Deputado.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, usando pela primeira vez a tribuna desta Casa Legislativa, com imenso prazer, preciso registrar os meus agradecimentos à população do meu Estado do Acre por estar aqui hoje a representando nesta Casa.
Mas, infelizmente, iniciamos com uma notícia triste que ocorreu ontem na nossa Capital do Acre, Rio Branco. Uma suposta professora usou palavras horríveis contra um motoboy, demonstrando racismo e ódio contra um motoboy trabalhador. Nós precisamos, na Câmara Federal, deixar o nosso repúdio a essa situação que aconteceu ontem lá nosso Estado, em pleno 2023.
Outra questão que nos traz aqui, Sr. Presidente, nobres pares, é o estado horrível da BR-364, que liga a nossa Capital Rio Branco ao Município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Estado do Acre, que está completamente intrafegável. Nós precisamos de uma resposta do Governo Federal ao Estado do Acre. É inadmissível, nos dias de hoje, termos ainda uma BR intrafegável. São 653 quilômetros de buracos, onde os ônibus e os caminhões quebram. E lá se faz o transporte de todas as mercadorias para a região chamada Juruá, no Estado do Acre. Nós precisamos da compreensão do Governo Federal e de um olhar muito especial para nossa BR-364, que liga a Capital Rio Branco a Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do nosso Estado.
Sr. Presidente, ainda com relação a reclamações, nós temos hoje um dos valores de passagens aéreas mais caras do País. Se nós quisermos hoje nos deslocar aqui de Brasília, por exemplo, a Rio Branco, nossa Capital do Estado do Acre, nós encontraremos passagens de 3 mil, 6 mil ou 8 mil reais, somente de ida. Isso é um absurdo!
17:32
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Nós precisamos rever isso também. Vamos procurar um modus operandi dentro desta Casa de buscarmos resolver esse problema das passagens aéreas, cujos valores são um absurdo no nosso Estado.
Tenho observado e acompanhado os discursos nesta Casa e visto Deputados falarem da atual gestão o que nós todos aqui sabemos. Trata-se de um condenado. Já vi alguns colegas falarem "descondenado". Não existe descondenado, não. O cidadão foi condenado e um dia ainda vai pagar por tudo aquilo que fez ao nosso País. E agora está fazendo cada vez mais.
Esse cidadão que está hoje na Presidência da República precisa responder pelos crimes que já cometeu e que ainda continua cometendo no nosso País. Quando ele abre a boca, ele causa prejuízos ao País, à população brasileira. Nós não podemos admitir isso.
A partir de hoje, nós vamos tomar pé de toda esta situação.
Deputado André, eu vou assinar a CPMI junto com vocês.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto Duarte, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Maurício Carvalho, do União do Estado de Rondônia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MAURÍCIO CARVALHO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Deputados presentes nesta Casa.
Quero, nesta ocasião, dizer o meu muito obrigado a cada um dos rondonienses que acreditou no nosso nome para estar aqui representando os 52 Municípios de Rondônia.
Tive a oportunidade de ser Vereador na nossa capital, Presidente da Câmara de Vereadores no primeiro mandato e também Vice-Prefeito da capital do nosso Estado. E agora me honra muito poder representar os 52 Municípios do nosso Estado de Rondônia.
Registro aqui a minha gratidão à minha irmã, a eterna Deputada Federal Mariana Carvalho, que esteve por dois mandatos nesta Casa. Agora venho aqui representá-la e dar continuidade ao seu trabalho de 8 anos, um trabalho incansável pelo Estado de Rondônia e por todo o Brasil.
Quero aqui dizer a todos os Prefeitos, a todos os Vereadores dos Municípios de Porto Velho que vamos estar de portas abertas para dar continuidade a esse trabalho.
Aproveito esta oportunidade para parabenizar o Presidente Arthur Lira pela sua vitória e reeleição aqui na Câmara dos Deputados, como também o nosso colega e amigo Deputado Jhonatan de Jesus pela votação expressiva para o Tribunal de Contas da União.
Quero dizer a todos os colegas que nós vamos trabalhar aqui por todas as pautas que venham a favorecer o Brasil.
E vamos juntos trabalhar por Rondônia e pelo Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Duarte, do PSB do Estado do Maranhão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Ramagem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Duarte, que está no plenário.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
Em seguida, falarão o Deputado Saullo Vianna e o Deputado Ricardo Salles.
O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, pela primeira vez, para destacar três sentimentos: gratidão, responsabilidade e fé.
Destaco minha gratidão ao povo do Maranhão por ter me concedido a oportunidade de representar o povo maranhense, de aqui defender as justas causas, lutar pela defesa do consumidor, pela causa animal, por uma educação pública, inclusiva e de qualidade, pelo direito das pessoas com deficiência.
Eu trago essa gratidão no meu peito, assim como a responsabilidade que todos nós temos de não esquecer, neste confortável Plenário Ulysses Guimarães, as vozes roucas que vêm das ruas. Vozes essas que trazem a indignação daqueles que não têm acesso aos seus direitos básicos.
Senhoras e senhores, esta deve ser a nossa prioridade. Nós não podemos esquecer aqueles que nos permitiram chegar até aqui. Não podemos esquecer casos como, por exemplo, o de uma moradora da Vila Passos, em São Luís do Maranhão. A Natália, mãe da Isadora, uma criança com autismo, sofre por sua filha não ter acesso a consultas, a exames, ao seu direito. Cito também o caso da Josinete, moradora de São José de Ribamar, mãe do Jhenmerson, conhecido como menino do gelo, que possui uma doença rara e o seu corpo vive com uma temperatura de mais de 40 graus. Ele precisa a todo instante de pedaço de gelo para poder baixar sua temperatura. Essa mãe sofre pela ausência de um serviço público de saúde para que o seu filho possa ter um tratamento adequado.
São inúmeras as necessidades, senhoras e senhores, o que aumenta a nossa responsabilidade. Por isso, destaco que nós não podemos esquecer aquilo que de fato importa. Se o mandato não tem prioridade, não elenca aquilo que é prioritário, ele é fadado ao fracasso, ao insucesso.
Por fim, destaco a fé: fé que nós não podemos perder em nosso País, a fé neste Parlamento, a fé nas pessoas.
Como disse Eduardo Campos, nós não podemos e não vamos desistir do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles, do PL do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
17:40
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O SR. RICARDO SALLES (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer me dirigir a V.Exas., primeiro, para agradecer a menção honrosa de muitos representantes da Esquerda nas últimas 48 horas acerca da possibilidade da indicação do meu nome para a Comissão de Meio Ambiente. Como eu já disse algumas vezes na imprensa, não era o planejamento desejado, mas se essa for vontade da Esquerda, obviamente eu posso aceitar presidir a Comissão de Meio Ambiente para fazer justamente o contraponto a certas visões equivocadas que não consideram a prosperidade econômica e o desenvolvimento como condição essencial à preservação ambiental.
Por outro lado, também aproveito a oportunidade para destacar o contrário do que sai em matérias reiteradas nos últimos dias de que basta vontade política ou desejo de que se chegue a taxas de juros baixas ao final do ano para que isso aconteça. Não, não é assim. Para que tenhamos taxas de juros baixas no Brasil é preciso, primeiro, respeitar a tão esperada e desejada independência do Banco Central, ao invés de atacá-la como instrumento político de uma desculpa para um eventual baixo crescimento econômico. Por outro lado, também é condição essencial para essa taxa de juros e o desenvolvimento do País que o Brasil siga a fórmula dos países que enriqueceram, que é respeitar a propriedade privada, diminuir o tamanho do Estado, dar eficiência à máquina pública, ou seja, uma série de parâmetros extremamente relevantes e que já se mostraram ser o único caminho viável para a prosperidade econômica e para a redução das taxas de juros.
Então, aqui fica um pleito de chamada ao bom senso, equilíbrio e de aprendizado com o que de correto aconteceu no resto do mundo em termos de política econômica. A demagogia defendida por alguns nunca gerou e não será agora que vai gerar resultados positivos.
Muito obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, voltando a inscrição de S.Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Temos ouvido muito acusações de todas as ideologias desta Casa acusando um ou outro de ser antidemocrático. E muitos aqui erguem o bastião de defensores da democracia. O que realmente tem me incomodado são algumas falas do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula sobre o que é antidemocrático.
Eu estou aqui, na verdade, para perguntar: o que é antidemocrático, Presidente Lula? Na minha visão, comprar Parlamentares, como ocorreu no mensalão, foi uma das atitudes mais antidemocráticas que este País já viu. Usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES; interferir na economia; emprestar dinheiro para ditaduras, como Cuba e Venezuela, que até hoje nos devem 529 milhões de dólares; querer fazer lambança de novo com o dinheiro de pagador de imposto, do cidadão, isso é antidemocrático! Corrupção e o "esquemão" de corrupção que foi desvendado pela Lava-Jato é algo assustadoramente antidemocrático, porque tira dinheiro do pobre para irrigar o "toma lá, dá cá", a lambança de troca de cargos e outras coisas.
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Então, falar sobre ser antidemocrático, com tanta lavagem de dinheiro, ou pagar propina ou haver superfaturamento, isso, sim, é um atentado à democracia!
Agora, chamar de golpe um processo de impeachment, que foi chancelado por este Congresso Nacional e pelos Parlamentares, é uma afronta aos Três Poderes. Isso sim foi legítimo, foi constitucional, e é um atentado direto aos Três Poderes não respeitar o que foi decidido democraticamente nesta Casa. E o pior: querer apoiar e financiar ditaduras é algo irresponsável demais, principalmente com o dinheiro do nosso pagador. E o limite disso? Regular a mídia, regular a imprensa, tentar calar os opositores, tentar calar a crítica é vergonhoso.
Eu pergunto: com esse histórico tão absurdo, como Lula pode defender a democracia? Como ele pode abrir a boca e falar de golpe antidemocrático?
Então, Presidente Lula, respeite este Congresso, respeite os Parlamentares. Antidemocrático é fingir que ajuda pobre; é colocar o pobre cada vez mais na pobreza, no seu cativeiro, sem acesso a uma rampa de saída; é negar a educação de qualidade, como vem sendo feito; é deixar o pobre na escuridão e sem perspectiva, dentro da sua ignorância.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas, já na tribuna.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu trago aqui, mais uma vez, assunto sobre o qual já tive oportunidade de falar algumas vezes. O maior crime ambiental urbano do mundo foi praticado por uma de suas maiores multinacionais, a Braskem. Essa empresa, para criar uma cortina de fumaça, joga pesado na publicidade, em programa de grande audiência que é o Big Brother, da TV Globo, para mascarar o crime.
A tipificação da Braskem, Deputado Ivan, ou o título dela é ser mineradora. Ela não se diferencia do crime dos garimpeiros contra os ianomâmis, com o qual o mundo está chocado.
O crime ambiental atingiu 60 mil pessoas. Quase dez bairros, Deputado Bacelar, abruptamente tiveram que ser removidos devidos às cavernas desestabilizadas por essa empresa, repito, garimpeira urbana multinacional. E percebemos uma leniência principalmente dos poderes constituídos no plano municipal — em plano estadual teriam que ser mais lídimos —, dos órgãos fiscalizadores. E imaginem colocar em risco, repito, 60 mil pessoas.
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Quem conhece Maceió, a parte alta, no Farol, na principal avenida quando se chega do aeroporto, vê ao lado direito a destruição que atingiu 60 mil pessoas.
Então, eu espero que nesse momento nós possamos aprofundar o assunto nas devidas Comissões, e que no Governo do Partido dos Trabalhadores, da base aliada, nós possamos analisar com bastante rigor e colocar nas barras dos tribunais os gestores da Braskem.
É muito fácil discutir o hipossuficiente quando furta uma lata de leite no supermercado. Mas ninguém discute o principal bandido, que fez um desvio de 60 bilhões de reais nas Americanas e agora está atingindo a AMBEV. E a grande imprensa fica tratando...
Pois não, babaca. Quem falou?
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Fui eu.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Obrigado, babaca. Respeite a discussão. Inscreva-se. Você tem que aprender o que é democracia...
Babaca é você. Deixe de babaquice.
Sr. Presidente, eu queria concluir, afirmando que um dos principais picaretas das multinacionais dá um rombo de 60 bilhões de reais...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado pelo pronunciamento, Deputado.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Presidente, peço que me conceda mais 1 minuto para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concedo mais 30 segundos.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - É preciso que esta Casa apure, inclusive, a postura da maior fortuna do Brasil, que é o empresário Paulo Lemann, que ganha 500 mil reais por minuto. Isso é um escárnio com a população, que, recentemente, diante do Presidente fujão, covarde, viu 40 milhões de pessoas serem colocadas na miséria.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulão, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Estado do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer uma saudação aos Vereadores da cidade de Irupi José Carlos da Fazenda e Vandinho, aqui presentes. Irupi é uma cidade do Caparaó, uma das regiões mais bonitas do Brasil.
Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna para falar sobre o sistema que hoje penaliza os Municípios e os Estados brasileiros: o sistema de Previdência própria dos Estados e Municípios. Há hoje um déficit da União com os Estados e Municípios que têm regime próprio de Previdência da ordem de 412 bilhões de reais. Esses recursos são de processos que estão sob análise do INSS, através do COMPREV, e que não são analisados porque, em muitos Estados, existe apenas um servidor do INSS para examinar milhares de processos. São 412 mil processos ou 34 bilhões de reais que deveriam estar nos cofres dos Municípios, e não estão. A União não tem a competência para analisar esses processos porque não há servidores na Previdência nacional para isso.
17:52
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Por isso, deixo o meu apelo aqui ao Ministro Carlos Lupi para que, através de concurso público, haja a contratação de profissionais para analisar os processos, o que hoje penaliza os Municípios brasileiros. Só no meu Estado são 34 cidades que possuem regime próprio de Previdência e uma infinidade de recursos a serem compensados. E a Previdência nacional faz a cobrança quando o recurso é devido pelos Municípios à própria Previdência, mas não devolve aos Municípios o seu recurso de direito, através do COMPREV.
Por isso, gostaria de fazer este registro, Sr. Presidente. Peço ainda que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Vou retornar, pois já estava no plenário, ao Deputado José Medeiros, do PL do Estado de Mato Grosso. Em seguida, darei a palavra à Deputada Denise Pessôa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, tem sido muito constante nos últimos meses o termo "ataque às instituições". Como está na moda e temos tantos defensores das instituições, vejo que há uma instituição sendo extremamente atacada neste momento. Esse ataque tem consequência muito grave para a população brasileira. Eu me refiro ao Banco Central.
Esta Casa deu autonomia ao Banco Central. Neste momento, eu não sei bem qual é o intuito do Governo, mas nós estamos vendo uma ação coordenada. Vemos nela todos os atores e todos os bate-latas deste Governo, porque este Governo e seu partido-mor tem os puxadinhos. Por exemplo, quando o Deputado milionário do PSOL, que, de economia, entende tanto quanto eu entendo de física nuclear, fala com toda certeza sobre temas de que não tem o menor conhecimento, como economia, defendendo a interferência no Banco Central, vê-se que a ação é do Governo. Não é do PSOL, é do Governo, porque no PT é assim: coloca primeiro a linha de frente, a turma que vai morrer primeiro, para ele ficar distante do ataque.
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Nós estamos vendo aqui um terrorismo econômico — e quando dizemos terrorismo é no sentido do que desestabiliza. E aí eu fico perguntando: o que está por trás disso e o que pretende o Governo ao querer desestabilizar a economia brasileira? Essa é a grande pergunta. É de pasmar qualquer um. E aí eu também fico perguntando: será que ele quer bater o recorde do Fernández, na Argentina, ou do cara do Chile?
Este Congresso precisa tomar uma posição, a Câmara dos Deputados precisa agir.
Seria de bom tom que o xerife-mor da República, o defensor das instituições, agisse. Esse Presidente acabou de fazer uma interferência monstra nas Polícias Federais. Trocou todo mundo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Já vou encerrar.
Ele trocou todo mundo na Polícia Federal, e não houve nada, nenhuma palavra do xerife. O Presidente Jair Bolsonaro tentou trocar um diretor — somente um —, e foi dito que não poderia. O Lula colocou ali o agente pessoal, e não se falou nada.
Então, a banda precisa tocar a mesma música. Está tudo de cabeça para baixo no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna a Deputada Denise Pessôa, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas. Em meu primeiro pronunciamento neste plenário, eu quero me apresentar e mostrar um pouco como será o mandato que o povo do Rio Grande do Sul me conferiu.
Fui eleita por meio do Partido dos Trabalhadores, uma das maiores organizações da classe trabalhadora do mundo e instrumento da defesa da cidadania, do qual faço parte desde os 16 anos.
Sou arquiteta e urbanista, fui líder estudantil, atuei no movimento comunitário, e o povo do Município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, elegeu-me Vereadora por quatro mandatos. No último ano, tive o prazer de presidir a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo da minha trajetória, sempre me pautei pela defesa dos interesses daqueles e daquelas que tudo produzem, os trabalhadores e as trabalhadoras. Estarei aqui principalmente para atuar contra a precarização do trabalho, tanto no setor público quanto no privado, e em favor do fortalecimento dos direitos sociais como um todo.
Também me dedicarei à garantia dos direitos que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, sem qualquer tipo de discriminação.
Nesses tempos em que os discursos de ódio do passado voltaram a ganhar espaço, é nosso dever defender em todos os momentos a democracia e, mais do que nunca, neste dia 8 de fevereiro, 1 mês após os atos golpistas que sofremos, é fundamental falarmos sobre a importância da democracia e da sua defesa. Para isso, precisamos combater esse autoritarismo derrotado pelo povo brasileiro na última eleição, que se baseia em um pensamento supremacista e se expressa em falas racistas e xenofóbicas.
18:00
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Precisamos combater, com firmeza, os resquícios desse discurso criminoso que tenta se disfarçar de opinião e que não pode ter espaço nas nossas instituições.
Travarei neste espaço a luta pela democracia ao lado do Presidente Lula, que é o Líder da União Nacional pela Reconstrução do Brasil.
Lutar pela proteção dos trabalhadores e da democracia significa defender que o povo tenha saúde, bem-estar e cuidados médicos, direito que tem o SUS como seu principal instrumento de garantia.
Combater a fome e promover a saúde também se faz fortalecendo a agricultura familiar, que é uma das marcas da nossa região, prioridade do nosso mandato, assim como defender a indústria nacional, que gera emprego qualificado e a soberania do País.
No mesmo sentido é preciso garantir a todos e todas o acesso às artes, à memória, ao conhecimento, para que possamos reconstruir um Brasil plural e construir um futuro de dignidade, desenvolvimento e paz. Então, estaremos ao lado da democracia, ao lado da classe trabalhadora.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Filipe Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses, do UNIÃO do Estado do Acre.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero agradecer a Deus acima de todas as coisas pela oportunidade de estar nesta Casa. É a primeira vez que estou na tribuna. Agradeço ao povo do Acre por ter confiado em mim, dando-me a possibilidade de poder representar cada acriano nesta Casa.
Meu trabalho vai estar sempre voltado para o benefício do nosso Estado e também das Prefeituras, logicamente buscando os recursos necessários por meio de emendas e o que for preciso para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Acre. E não vou me esquecer da nossa principal bandeira, que é a questão da segurança pública e, logicamente, da defesa das nossas fronteiras, que influenciam diretamente a criminalidade e a violência na zona urbana no Sudeste e nas demais regiões do País. Tudo isso começa na nossa porta de entrada: as fronteiras.
Em âmbito nacional, nós vamos discutir o papel do nosso Estado na economia e a implementação das reformas administrativa e tributária, além da retomada do crescimento não somente do nosso Estado, mas também do País, assim como o combate à fome, o combate às drogas e, claro, o combate ao ataque àquilo que nós chamamos de democracia. Nós queremos que o reequilíbrio dos Poderes possa retornar à República, principalmente a esta Casa Legislativa.
Além disso, vamos trabalhar, sem trégua, para solucionar os gargalos de infraestrutura, como ocorre no Estado do Acre, em relação à BR-364, que hoje tem mais de 653 quilômetros praticamente intrafegáveis, dificultando as questões econômicas, sociais, muitas vezes até de saúde, e, em especial, da dignidade das pessoas que residem naquela região.
Vou agir fortemente também na captação dos recursos para o Estado, na elaboração de emendas e na busca de recursos extraorçamentários dos Ministérios, bem como na implementação de convênios necessários ao desenvolvimento econômico e social.
18:04
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Como um dos fundadores da COE, do Batalhão de Operações Especiais e do GEFRON em nosso Estado, vamos dar ênfase à segurança pública e, logicamente, defender as pautas que permitam aos policiais trabalharem sem serem perseguidos ou prejudicados, como nós temos visto na imprensa. Muitas vezes, as pessoas resistem a alguma ação da polícia. Na verdade, há um incentivo por parte da Esquerda de enfrentamento da polícia, das autoridades, e nós não podemos concordar com essa situação de maneira...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC) - Muito obrigado pela oportunidade.
Quero dizer ao Estado do Acre que nós vamos estar sempre fortes, vamos estar sempre vigilantes, não permitindo que pautas prejudiciais para o País e para o nosso desenvolvimento econômico passem nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu vou retornar a inscrição do Deputado Sidney Leite, do PSD do Estado do Amazonas. Nós estamos dando a oportunidade de fala a alguns Deputados que foram chamados e não estavam no plenário. Daqui a pouco, vai falar o Deputado Orlando Silva.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu particularmente entendo que, entre as obras paralisadas no País, um dos segmentos que se destaca é a educação.
Infelizmente, são milhares de obras de escolas e creches paradas País afora, Deputado Bacelar. São obras que não tiveram sequência no pagamento do empenho, porque os Municípios contrataram as empresas e, infelizmente, não houve desembolso por parte do Governo.
Estou propondo à Presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que, primeiro, sente-se com a assessoria jurídica do Governo, no sentido de fazer o realinhamento de preços, para que essas obras possam ter, dependendo de cada situação, continuidade, como também obras anteriores, para que não haja necessidade de devolução do recurso pelos Municípios que entenderem que é possível a retomada e a continuidade dessas obras. Penso eu que essas escolas e creches são fundamentais para que nós possamos melhorar o ensino-aprendizagem.
Também estou propondo, Sr. Presidente, que nós possamos avançar. Esta Casa votou a destinação de em torno de 3 bilhões de reais para que nós pudéssemos investir em tecnologia nas escolas, bem como atender a todas as escolas, principalmente as da Amazônia, com o acesso à Internet através da tecnologia da informação. São instrumentos fundamentais para que nós possamos melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
Deputado Bacelar, V.Exa. esteve comigo nas Comissões de Educação e do FUNDEB. Nós precisamos definir metas, como também melhorar a transparência da aplicação dos recursos da educação principalmente no que diz respeito ao FUNDEB. Isso se faz necessário para quê? Para que a sociedade e o Estado brasileiro possam acompanhar esse processo e nós termos melhores resultados na educação, haja vista o que nós já conseguimos.
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Esta Casa foi fundamental para que nós pudéssemos aumentar o aporte de aplicação de recursos na educação a partir da correção, do ajuste e da melhoria que este Parlamento fez para que este programa, tão fundamental para a educação básica brasileira, alcançasse o resultado que nós alcançamos, um resultado exitoso.
No entanto, nós precisamos ter metas, e é preciso que Estados e Municípios possam atingi-las e que isso represente ganho, tanto no processo de ensino e de aprendizagem, como na qualidade. Por quê? Porque nós precisamos avançar nesta pauta. Senão, vejamos: os currículos, principalmente na área das engenharias, das tecnologias, entre outras, não atendem à realidade do mundo moderno. Eles vão na direção errada, levando-se em conta as necessidades do mercado. O que vemos, de outro lado, é que a indústria, os serviços e o mercado financeiro precisam de mão de obra, coisa que nós não temos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira, do PT do Estado do Piauí.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, nós temos que reviver os atos que se deram no dia 8 de janeiro de 2023, que hoje completam 1 mês. Com certeza, os livros de história vão registrar mais uma ocorrência de golpe neste País, semelhante aos do dia 5 de julho de 1922, de 5 de julho de 1924 e de 31 de março de 1964. Agora é o 8 de janeiro de 2023. O enredo é mais ou menos o mesmo; os atores, os mesmos. Embora uns já se tenham ido, as indumentárias são as mesmas.
Em 1922, quando eclodiu a Revolta do Forte de Copacabana, tal fato se deu exatamente porque o resultado das urnas não foi aceito — Artur Bernardes havia sido eleito, naquela época, no Governo de Epitácio Pessoa. Antes, já haviam impedido sua candidatura, por conta de uma carta supostamente escrita por Artur Bernardes em que ele falava mal do Exército, principalmente do Marechal Hermes da Fonseca, que era tido como símbolo maior do soldado brasileiro. Assim, eclodiu a Revolta do Forte de Copacabana. Com muitas mortes, depois se sagraram heróis aqueles militares que foram para a Praia de Copacabana, pelo calçadão, defendendo a suposta democracia pela qual eles diziam lutar.
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Agora, o que temos é o 8 de janeiro. Cabe lembrar a falta que este Congresso faria, Parlamento que tantas vezes foi fechado. Na ditadura militar de 1964, este prédio foi depredado e vilipendiado na sagrada história de quantos que por aqui passaram, ao defender a democracia. É democracia que nós queremos, democracia para dar a todos o direito de se expressarem, inclusive nossos adversários. É isso que conseguimos e queremos com a democracia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado pelo programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia, do PDT do Estado do Amapá. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos os nobres Deputados.
Venho a esta tribuna, neste primeiro mandato, primeiramente para agradecer a gentileza e, logicamente, a confiança do povo amapaense. Chegar a este Parlamento, depois de muita luta e de enfrentamento daquela que foi a maior tragédia sanitária que nós já vivemos, a pandemia, sem dúvida alguma é um momento muito importante. Eu digo isso porque o fruto deste mandato e desta vitória se deu exatamente no momento em que Bolsonaro, através de uma política negacionista, privou uma infinidade de pessoas, o que inclui muitos amapaenses, de receber assistência e vacina no enfrentamento da pandemia.
Nosso mandato é fruto exatamente deste reconhecimento popular. A população entendeu quão importante é ter figuras que, na luta política, atuavam contra o negacionismo. Eu quero dizer a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras do meu Estado que nossa posição neste Parlamento será da defesa intransigente da classe trabalhadora, da saúde pública, do lado de não encobrir os crimes que bolsonaristas e, principalmente, secretários e Ministros do Governo anterior cometeram.
Ainda há pouco, nós recebemos uma informação importante do Deputado Pastor Henrique Vieira, que trouxe um relatório que mostra os crimes cometidos, inclusive o que está acontecendo hoje, diante da tragédia que atinge os ianomâmis. Eu queria deixar claro que nós, com a bancada do cocar, já lançamos uma proposta de CPI, pois é inadmissível que este Congresso inicie uma legislatura sem tratar, à altura, do que tem sido a tragédia ianomâmi.
Nós estamos protocolando uma CPI e solicitamos às bancadas do PT, do PCdoB, do PV e do PDT, nossa bancada, que se incorporem mais firmemente na coleta de assinaturas. Não é possível que isso passe em branco e que esta Casa não trate deste assunto com uma CPI. Nós precisamos coletar assinaturas para que esta CPI seja aprovada. Nós precisamos enfrentar esta tragédia. Mesmo nos períodos mais brandos da ditadura militar, já tinha havido uma CPI para tratar de tragédias que vitimaram indígenas. Lamentavelmente, nós não temos um debate desta natureza hoje nesta Casa, e nós queremos estabelecer um canal de diálogo com todos os Parlamentares.
Finalizo, Sr. Presidente, pedindo o apoio dos Deputados desta Casa para que assinem a lista e ajudem na criação da CPI da tragédia ianomâmi. Este fato não pode passar em branco, sem que esta Casa debata profundamente o que esta tragédia representa. O Deputado Pastor Henrique Vieira trouxe, como eu disse, um relatório do Ministério dos Direitos Humanos sobre esta tragédia. Muitas crianças foram estupradas, e nós sabemos o que isso significa.
É preciso deixar claro que não haverá anistia. Nós somos contra qualquer tipo de anistia a esses criminosos. Daqui para a frente, temos muitas lutas e muita unidade no campo progressista para derrotar aqueles que tentam esconder os crimes e o genocídio praticados contra o povo ianomâmi.
Muito obrigado.
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à nobre Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. Em seguida, eu retorno à inscrição do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer aos 108.059 paulistas que me acompanharam na última eleição, o que me permite usar a tribuna nesta tarde e vai permitir que, no próximo período, nós possamos renovar um compromisso que, eu diria, é chave na vida brasileira: o compromisso com o fortalecimento da democracia.
Hoje completam 1 mês aqueles acontecimentos terríveis, dramáticos, trágicos que o País viveu, aquela tentativa de golpe patrocinada pela extrema-direita no Brasil. Falo de compromisso com a democracia, ao tempo em que protesto contra esta violência praticada pela extrema-direita e reafirmo o compromisso com um trabalho ou uma tarefa que eu tenho procurado desenvolver nesta Casa. Há 2 anos, nós discutimos medidas para combater a desinformação. Eu estou certo de que o Plenário da Câmara dos Deputados deve, num prazo muito breve, aprovar uma lei de combate às fake news, uma lei de combate à desinformação.
A desinformação é que produz um terreno fértil para os discursos de ódio. É de tanto negar o sistema de votação que alguns incautos acreditam que poderia haver fraudes nas eleições no Brasil. É a desinformação que ceifa vidas. O movimento antivacina, algo estranho à cultura do povo brasileiro, passou a se tornar realidade, e as taxas de vacinação caem permanentemente, oferecendo mais riscos à vida das crianças e dos mais velhos.
Eu dou estes dois exemplos, o da saúde pública e o do combate ao sistema de votação, para demonstrar quão importante é termos regras para exigir o devido processo por parte das plataformas digitais, que não podem moderar conteúdo sem garantir que o usuário defenda seu direito de expressão. É preciso transparência. Há que se saber como operam as plataformas, quais são os critérios, o uso de algoritmos, o que, aliás, é fundamental para explicar o crescimento da extrema-direita no Brasil. O modelo de negócio das plataformas digitais está ancorado no engajamento feito por posições extremadas.
Por isso, eu queria registrar a importância de nós enfrentarmos este tema. Está maduro o texto do Projeto de Lei nº 2.630. Eu faço um apelo aos Líderes para que nós aprovemos um requerimento de urgência, a fim de constituirmos um instrumento para transformar a Internet num lugar mais saudável, um lugar que garanta a liberdade de expressão e fortaleça a democracia no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em seguida, falará o Deputado General Girão.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito me preocupa essa conversa de Governo controlar o Banco Central. Os Bancos Centrais do mundo não são instituições de política social: são instituições de equilíbrio monetário e cambial. Esta é a função de um Banco Central. Quando se coloca um Banco Central debaixo de um governo para fazer política social, isso é uma grande aberração de uma instituição que deve equilibrar e garantir benefícios sociais no futuro.
18:20
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Lembremos que nossa Constituição é repleta de instituições que atendem ao social: previdência, saúde, educação, assistência — tudo isso já tem natureza constitucional, são políticas de assistência social. Porém, o Banco Central não tem esta função. Não é este o mérito do Banco Central. Trata-se do equilíbrio e da garantia de que tenhamos uma economia estável, uma moeda forte, para que continuemos a gerar oportunidades, emprego, renda, exatamente para garantir os benefícios sociais.
Esta perversão de colocar Banco Central debaixo de governo é um grande perigo. Nós vimos este desequilíbrio ser gerado em governos passados. Foi um grande avanço termos a independência do Banco Central, e é um grande retrocesso, portanto, voltarmos atrás na pacificação deste tema. Temos de entender qual é a missão de um Banco Central no mundo.
Lembro, também, que quem estabelece os juros é, sim, aquele que compra a dívida do Estado, aquele que assume o risco do Estado. Se o Estado é desequilibrado, se não equilibra suas contas, não há banco no mundo que vai emprestar dinheiro ao mau pagador, e, se for emprestar, vai fazê-lo a um juro cada vez maior. O Banco Central simplesmente olha esta questão do Estado de uma maneira independente, não participando destes agentes públicos e, ao mesmo tempo, equilibrando, dando a ele um norte. Se extrapolar, se criar rombos fiscais que irão gerar inflação, o juro vai aumentar; se vai criar rombo fiscal, o que vai gerar uma série de impedimentos no pagamento de dívidas no futuro, o juro vai aumentar. É simples: isto é economia básica!
Não vamos violar isso, Sr. Presidente e colegas! Peço que prezemos a independência do Banco Central.
Muito obrigado, colegas, pela compreensão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento.
Tem a palavra o Deputado General Girão, do PL do Estado do Rio Grande do Norte.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e caro colega Deputado Charles Fernandes, eu gostaria que nossa voz tivesse eco no programa A Voz do Brasil.
Gostaria de me dirigir a todos os colegas aqui presentes e àqueles que nos acompanham, para dizer que realmente, cada vez mais, a marca registrada do atual Governo do Brasil é a marca do "diz-me com quem andas, que eu te direi quem és".
Vejam só! Um cidadão acabou de ser nomeado para o cargo da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais. Deputado Tenente Coronel Zucco, este cidadão era Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro! Este cara era o Presidente da Assembleia e estava envolvido no escândalo das famosas rachadinhas! Escancararam aqui o assunto rachadinhas, acusando o Senador Flávio Bolsonaro. Eu não estou defendendo ninguém, não! Estou apenas falando sobre este cidadão que acabou de ser nomeado Secretário do Governo do PT. Quarenta e nove milhões era o desvio de rachadinhas dele! Somente 49 milhões!
O fato é que nomearam mais um cidadão que tem envolvimento com o crime, com desvio de dinheiro, com corrupção. Como eu disse, "diz-me com quem tu andas, que eu te direi quem és". O pior de tudo é que este se diz o Governo da pacificação, o defensor dos pobres.
18:24
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Um dos jornais de maior circulação no Rio de Janeiro — eu não gosto de dizer o nome — está dizendo que o atual Presidente da República já se dirigiu oficialmente oito vezes fazendo intriga entre ricos e pobres. Eu não sei qual é o lado em que ele está se enquadrando. Parece que ele se enquadra como alguém do lado dos pobres. Ele é o defensor dos pobres! Não tem a coragem de dizer o que já está gastando dos recursos da União, dos nossos impostos, com as despesas que ele está tendo que custear para ele e para a família dele. Isso é lamentável! Diz uma coisa, o discurso é um, mas a prática é outra.
Eu quero ouvir, sim, dos meus colegas do lado contrário da Direita o que acham disso, o que acham da figura do seu líder, que não foi inocentado. Ele é um ex-condenado, ele foi "descondenado" — a palavra certa é esta. O que dizem disso? Esta é uma realidade a que os senhores têm que responder. A vitrine está com os senhores, e eu espero que consigam ficar o tempo suficiente para apresentarem uma resposta.
Fora isso, Sr. Presidente, quero dizer que as perguntas estão sendo feitas. Onde estão os recursos que o Governo Federal está deixando para o Governo executar agora? Simplesmente, não sabemos. As águas do São Francisco pararam de ser bombeadas para o Nordeste brasileiro. Eu pergunto: por que houve essa paralisação? Onde está o cara que apertou o botão para desligar o bombeamento das águas?
Nós que fazemos parte da bancada do Nordeste entramos com uma solicitação para pedir respostas ao Ministro, ao Presidente da República e àqueles que aqui hoje defendem este Governo, um Governo envolvido com o crime e com a corrupção. É lamentável! Isso vai durar pouco tempo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado General Girão, pelo pronunciamento.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, peço a palavra para falar pelo tempo da Liderança do PSOL, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, V.Exa. tem que fazer o pedido ao pessoal da Mesa, para que eu possa recebê-lo e, assim, V.Exa. usar o tempo da Liderança do PSOL.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - O Presidente Arthur Lira acaba de chegar. Ele entende que não há questão de ordem em Breves Comunicações.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Presidente Arthur Lira, V.Exa. me concede 1 minuto para um comunicado?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de registrar que o Senado Federal acaba de aprovar a indicação do Deputado Jhonatan de Jesus para o Tribunal de Contas da União. Trata-se do nome indicado por esta Casa na semana anterior, e agora o Senado confirma, com 72 votos, a aprovação do nome do Deputado Jhonatan de Jesus, do nosso Republicanos.
Quero cumprimentar o Deputado e desejar que Deus o abençoe na sua jornada no Tribunal de Contas, para que ele possa ser um representante desta Casa que tenha a capacidade de ouvir o Parlamento e de construir, sem dúvida alguma, uma atuação justa como Ministro do Tribunal de Contas da União.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Enquanto o Secretário-Geral chega com a assinatura da urgência do projeto de resolução, nós temos o Líder Guilherme Boulos, que falará pela Liderança do PSOL. Na sequência, como último orador nas Breves Comunicações, falará o Deputado Romero Rodrigues.
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa noite, Deputadas e Deputados.
Hoje eu venho a esta tribuna porque, neste dia, 8 de fevereiro, completa 1 mês um dos momentos mais infames da história recente do nosso País, um momento que precisa ser chamado pelo nome correto: não foram atos, não foram manifestações — foi uma tentativa de golpe de Estado articulada e urdida por um ex-Presidente da República, Bolsonaro, que está escondido na Disneylândia, em Miami, sabe-se lá onde, com medo de ser preso. De lá, ele, covardemente, articulou, junto com seu ex-Ministro Anderson Torres, hoje preso, e junto com o Governador do Distrito Federal, afastado, uma trama golpista no nosso País.
Nós do PSOL entramos com uma série de ações nesse período e até com o pedido de prisão do ex-Presidente Bolsonaro, com o pedido de cassação de Parlamentares desta Casa e do Senado Federal que apoiaram, estimularam o golpe de Estado no País e atentaram contra a democracia brasileira.
Portanto, é muito importante, nesta marca de 1 mês da tentativa de golpe de Estado, reforçarmos a bandeira do "sem anistia" que eu, com meus companheiros e minhas companheiras de bancada, estamos colocando nesta tribuna. (Palmas.) Esperamos que sejam punidos, sem anistia, aqueles que promoveram a tentativa de golpe, que quebraram esta Casa, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, mas não apenas eles, que muitas vezes foram feitos de idiotas úteis por outros que articularam nas sombras, financiaram e tramaram essa tentativa de golpe.
Sem anistia também, devem ser punidos os financiadores, os empresários golpistas que pagaram esta estrutura, que bancaram acampamentos em frente a quartel para pedir golpe militar. Sem anistia a Jair Bolsonaro e à sua corja, sua turma de milicianos. Ele ficou 4 anos promovendo o golpismo no País, ficou 4 anos desacreditando o sistema eleitoral. Eu acho isso muito engraçado. Acho, inclusive, que os bolsonaristas que os seguem fielmente deveriam ser coerentes e renunciar ao mandato, que é popular, já que foram eleitos por meio da urna eletrônica.
Neste dia 8 de fevereiro, aqueles que estimularam o golpe têm que ficar cientes de que o que aconteceu um mês atrás não será esquecido. Nós não vamos permitir a inversão de valores de um país que chegou a exaltar torturador e que tratou torturador como herói e torturado como criminoso. Nós não vamos permitir que essa história se repita.
18:32
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A bancada do PSOL, a bancada de esquerda desta Casa, vai ser firme para que não haja anistia a golpistas! (Manifestação no plenário: "Sem anistia!")
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já lhe concedo a questão de ordem, Deputado Abilio.
Eu queria aproveitar a presença dos Deputados e das Deputadas no plenário hoje para informar que, na próxima terça-feira, nós faremos uma reunião com os Líderes para discutir o preenchimento das Comissões e as boas práticas de oratória dentro deste plenário. Ontem, eu assisti à sessão da Câmara. Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de Parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa.
Eu comunicarei aos Líderes, na próxima terça-feira, que nós teremos que ter alguns ajustes de conduta de práticas de tudo o que falamos aqui na eleição da Câmara. (Palmas.)
A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o Deputado ou a Deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética. É inadmissível!
Eu não estou, Deputado Boulos, após a fala de V.Exa, querendo fazer nenhuma menção ao PSOL. Eu estou aqui porque disse inclusive a V.Exa. no meu gabinete e a todos os Líderes com quem eu pude conversar que o que aconteceu ontem, na primeira sessão da Legislatura, não vai ser rotina no Plenário desta Casa.
Por favor, eu peço a compreensão de todos. As questões regimentais serão obedecidas, as falas serão concedidas, mas não será permitido acontecer o que aconteceu na noite e na tarde de ontem neste plenário.
Deputado Abilio Brunini, pode formular a questão de ordem de V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava lendo o art. 73 do Regimento Interno, que trata de injúria a autoridades constituídas. Este artigo, aliás, trata até deste assunto que, conforme diz V.Exa., deve ser revisto.
Nós presenciamos na noite de ontem e até mesmo no dia de hoje diversas falas de Deputados do PT e do PSOL que ofenderam, caluniaram, lançaram injúria, tirando proveito até mesmo da imunidade parlamentar, que, às vezes, eles têm dentro do plenário.
Eu gostaria de pedir a V.Exa., Presidente, que fosse revista a atitude de um colega Parlamentar que toma posse no plenário e começa a fazer ofensas, lança calúnia e difamação. Isso tem que ser revisto, porque não podem ficar chamando o ex-Presidente Bolsonaro de genocida, o que, de fato, ele não é. Ele nunca foi condenado. Nunca foi apresentado nenhum tipo de acusação sobre isso. Era justamente esta imputação de crime que eu gostaria de pedir.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Peço a palavra para contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
A Mesa irá se pronunciar, Deputado Orlando, após a contradita de V.Exa.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é lugar-comum os Parlamentares afirmarem que a liberdade de expressão é algo fundamental para os cidadãos brasileiros, para os Deputados, e que deve ser protegida.
Não é razoável que o colega queira que a Mesa ou seu Presidente impeça que qualquer Parlamentar se pronuncie fazendo a defesa das suas ideias, fazendo uma crítica ou uma denúncia, como a denúncia do caráter autoritário de Bolsonaro. O Parlamentar pode afirmar que ele é corrupto. Se houver uma injúria, uma calúnia ou uma difamação, aquele que se sentir alcançado ou atingido deve utilizar o Código Penal e processar quem fizer a calúnia, a injúria ou a difamação, porque assim a lei prevê.
Digo isso, Presidente, por oportunidade. É muito comum alguns imaginarem que a imunidade parlamentar serve para proteger crime ou criminoso. Ela não serve a isso.
18:36
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E no debate que faremos nesta Casa, espero que em breve, para combater a desinformação, eu vou fazer a defesa, Presidente, de que os Parlamentares tenham a sua imunidade garantida no direito de fala. O que ele fala e como ele vota tem que ter a proteção. Isso é democrático e é para proteger sobretudo minorias diante de governos que podem tentar coagir ou intimidar Parlamentares.
Presidente, por compreender que a imunidade parlamentar precisa ser respeitada e as opiniões políticas precisam ser respeitadas é que eu considero que não é procedente. Além disso, chamar Bolsonaro de golpista é apenas a mera constatação do fato de que ele incitou, no último dia 8 de janeiro, uma tentativa de golpe no Brasil.
Por isso, Presidente, eu queria que V.Exa. indeferisse a questão de ordem apresentada pelo colega.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Não há provas. Cadê as provas?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou, de maneira bem clara, Deputado Orlando, Deputado Abilio, deixar o que afirmei no dia da posse, depois da eleição, com muita tranquilidade. Nós aqui não iremos tolher fala de Parlamentar, não iremos tolher o que o Parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o Parlamentar falar pode ter consequência. Então, nada contra a liberdade de expressão, liberdade de fala, pelo contrário.
O art. 73 do Regimento Interno, do qual o Deputado Abilio falou, no seu inciso XII, literalmente diz o seguinte, Deputado Orlando:
Art. 73 .........................................................................................................................................................................................................................................
XII - nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste e dos demais Poderes da República, às instituições nacionais, ou a Chefe de Estado estrangeiro com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas.
Na questão do art. 17, nas atribuições do Presidente da Câmara, na alínea "h", ele diz: "determinar o não apanhamento de discurso, ou aparte, pela taquigrafia", do que eu achar que seja injurioso contra autoridade deste Parlamento, do Poder Executivo, ou representantes de Estados com os quais o Brasil tenha relacionamento.
O que eu quero dizer com isso, gente, é que nós temos que fazer e vamos fazer o debate de ideias, de ideologias, de adversidades. Mas eu clamo hoje, e na terça-feira a conversa com os Líderes será feita de maneira educativa, que nós tenhamos limites de parte a parte. Não se pode admitir que Deputados da Direita venham para a posse na Câmara com adesivos também injuriosos ou caluniosos com relação ao Presidente, nem que outros façam acusações. Então, se pudermos fazer aqui o debate em alto nível, atacando ideias e situações, nós vamos fazer. Se não, cada um fala o que quer e responde pelo que fala. Essa é a tese e é a resposta que eu dou à questão de ordem e à contradita de todos os dois.
(Manifestação no plenário: Parabéns, Presidente!) (Palmas.)
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Questão de ordem, Deputado.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que o Regimento indica sempre que se tragam questões de ordem tendo em vista a pauta em discussão e votação. Entretanto, eu ouso apresentar uma questão de ordem que eu julgo urgente e importante, tendo em vista a apreciação pelo Plenário da Câmara de medidas provisórias que estão em tramitação, porque, se porventura nós não tivermos uma posição da Mesa Diretora, pode ser que tenhamos que avaliar juridicamente as votações apreciadas pelo Parlamento.
18:40
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Eu vou mencionar neste instante o art. 62, § 9º, da Constituição Federal; art. 2º, parágrafo único, do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020; no acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029; e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 661.
O art. 62, § 9º, da Constituição Federal, dispõe que caberá à Comissão Mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas em sessão separada pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Com relação à obrigatoriedade de o parecer da Comissão Mista ser proferido no âmbito do colegiado de Deputados e Senadores, e não diretamente no Plenário das Casas, o Supremo Tribunal Federal sedimentou sua jurisprudência ao declarar a inconstitucionalidade do então art. 6º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Desde o referido julgamento do STF, está sedimentado, no âmbito de ambas as Casas do Congresso Nacional, o entendimento acerca da impossibilidade de se preterir o parecer da Comissão Mista proferido no âmbito do próprio colegiado por parecer dado diretamente em Plenário por Relator designado em substituição àquele órgão.
Ocorre que, com o advento do estado de calamidade pública de importância nacional, em virtude da pandemia do coronavírus, reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, foi editado o Ato Conjunto das Mesas da Câmara e do Senado nº 1, de 2020, o qual, dentre outras disposições, permitiu a emissão do parecer da Comissão Mista por Relator designado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em virtude da excepcionalidade da medida, que por ato das Mesas editou norma que se sobrepõe à Resolução nº 1/02-CN e ao próprio entendimento sedimentado pelo STF, foi ajuizada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 661, na qual se questionavam esses pontos.
Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa., tendo em vista o ato da Mesa do Senado Federal editado ontem, que esta Câmara faça cumprir o mesmo e faça com que as Comissões das medidas provisórias...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, eu já entendi o espírito do que V.Exa. levanta. E, como V.Exa. suscita no final da sua questão de ordem, o ato que regula o retorno ou não do rito das medidas provisórias é ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, não só do Senado, muito embora essa informação que V.Exa. traz também não seja verdadeira. Não há nenhum ato da Mesa do Senado. Isso foi veiculado pela imprensa de maneira muito açodada, sem o devido cuidado no procedimento. A Mesa Diretora da Câmara e a Mesa Diretora do Senado se reunirão e decidirão em conjunto se e quando haverá a mudança do patrocínio da forma da votação das medidas provisórias.
18:44
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Para esclarecer a V.Exa.: não é a Mesa do Senado que faz, o ato é conjunto do Congresso Nacional.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, só um ponto...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Mendonça Filho, eu já abri uma exceção. Esse tema não está em discussão. Eu preciso colocar em votação um projeto de resolução.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - É muito rápido, Presidente.
Eu pediria a V.Exa. um esforço no sentido de reunirmos a apreciação das medidas provisórias a partir daquilo que o Congresso Nacional tem por obrigação constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro.
Tão logo nós tenhamos a reunião das duas Mesas...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Eu encaminho a V.Exa. a minha questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Apenas faço o esclarecimento, respondi à questão de ordem de V.Exa. Não aconteceu o fato mencionado, nem pode ser unilateral.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - É lógico. Compreendo. Esse ato tem que ser do Congresso Nacional.
Peço a V.Exa. que encaminhe ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 468 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 94, de 2023
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 15, de 2023, que "Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências".
Sala das Sessões, em 8 de fevereiro de 2023.
Para encaminhar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inscrevo-me para falar contra.
Sr. Presidente, não está no Infoleg.
Eu gostaria de me inscrever para falar, mas não está no Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Altineu Côrtes se inscreveu, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele é o autor e entra automaticamente por esse motivo, Sr. Presidente.
Eu gostaria de me inscrever para falar contra a matéria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, para encaminhar a favor da matéria. (Pausa.)
Não se encontra presente.
Para orientar contra a matéria, por concessão da Mesa, concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de chamar a atenção do Plenário para o fato de que, em que pese saiba que já havia esse compromisso de V.Exa., como Presidente da Casa, e tem todo o direito de fazer esse compromisso com os partidos que o apoiam e todos aqueles Deputados que queiram protagonismo, ainda que, muitas vezes, na minha opinião, muito fortuito com a Presidência de uma Comissão que talvez não signifique uma Comissão realmente atuante na Câmara dos Deputados, na medida em que nós temos agora 25, e passaremos a 30 Comissões no Parlamento, não entendo que seja urgente debater um tema de aumento do número de Comissões, pelo contrário.
Na minha defesa, tanto na primeira candidatura que tive à Presidência da Câmara quanto nesta última — porém, não feita no plenário —, sempre disse que o ideal era que nós tivéssemos menos Comissões, até para valorizar mais o trabalho dos Deputados que estão na Comissão e dos seus respectivos Presidentes.
Por isso, nós nos colocamos aqui contra a apreciação desse requerimento de urgência. Depois, queremos estar inscritos na discussão.
Chamo a atenção realmente de V.Exa. para o fato de que esse projeto de resolução até o momento não está registrado no Infoleg.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, eu só queria falar por 1 segundo, em nome do Líder Altineu Côrtes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputado. A pergunta que eu faço é se podemos fazer a votação dessa urgência de forma simbólica, é lógico, reconhecendo a votação contrária do Partido Novo.
Podemos fazer a votação simbólica?
18:48
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Pelo MDB, sim, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Simbólica, Presidente, mas não o mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Simbólica e mérito hoje.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - V.Exa. me disse que não iria votar o mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não. Eu disse a V.Exa. que nós vamos fazer...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O Líder não me deu autorização para fazer acordo no mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ligue para o Líder, Deputado. Ele participou da reunião comigo no gabinete da Presidência.
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO, CONTRA O VOTO DO NOVO.
Deputado Giovani Cherini, V.Exa. quer consultar o Deputado Altineu Côrtes? (Pausa.)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2023
(DA MESA DIRETORA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 15, de 2023, que altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 165 diz que a discussão é fase, como V.Exa. lembrou, mas não está disponível no Infoleg para que nós nos inscrevamos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Enquanto o Deputado Hugo Motta lê o relatório, ela será incluída no sistema.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já abriu, Deputado Marcel van Hattem. Já está no sistema.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já? Não no meu ainda. (Pausa.)
Agora, sim.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Projeto de Resolução nº 15, de 2023, que altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de emendas de substitutivo aprovado, e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora.
Vamos ao relatório.
"O Projeto de Resolução nº 15, de 2023, altera diversos dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, com os objetivos principais de:
a) atualizar as regras de funcionamento legislativo desta Casa em face de mudanças regimentais recentes, além de propor a revogação de outras normas em desuso;
b) criar cinco Comissões Permanentes, a saber:
b.1) Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, fruto do desmembramento da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que passa a ser denominada: Comissão da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
18:52
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b.2) Comissão de Saúde, resultado do desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família, que passa a se chamar: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
b.3) Comissão de Trabalho, a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que passa a ser denominada: Comissão de Administração e Serviço Público;
b.4) Comissão de Comunicação, fruto do desmembramento da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que passa a ser denominada: Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
b.5) Comissão de Desenvolvimento Econômico, consequência do desmembramento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que passa a ser denominada: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;
c) ampliar a competência formal da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que passa a ser denominada de Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
d) em decorrência das alterações anteriores, ampliar o número de Comissões que resultam na criação de uma Comissão Especial, referida no art. 34, II, do RICD, de" três para quatro; além de permitir que, diante da relevância da matéria, o Presidente da Câmara constitua Comissão Especial, ainda que não haja enquadramento no art. 34, inciso II;
"e) promover extinções de cargos e funções, criando-se outras a fim de garantir estruturas administrativas para as novas Comissões Permanentes.
A matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (...).
Foi aprovado requerimento de urgência."
Este é o relatório, Sr. Presidente.
"Voto do Relator
O Projeto de Resolução nº 15, de 2023, propõe a redistribuição das competências temáticas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, assim como a promoção de adequações necessárias no Regimento Interno desta Casa Legislativa, em face de alterações aprovadas em período recente ou do desuso de algumas regras regimentais.
Quanto à criação das novas Comissões Permanentes, consideramos meritória a iniciativa. Em 1º de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que 'estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios', cujo art. 17 assegura a existência de 31 Ministérios.
Consoante os ensinamentos da ciência política, o Poder Legislativo deve, na medida do possível, espelhar a estrutura do Poder Executivo, a fim de melhor cumprir a sua missão de fiscalização e controle dos atos governamentais.
Com esse desiderato, entendo conveniente e oportuna a criação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, notadamente diante da tragédia humanitária envolvendo o povo ianomâmi, que impõe a esta Casa o dever de debater as soluções para os problemas das comunidades indígenas, da Comissão de Saúde, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Comissão de Trabalho e da Comissão de Comunicação, de modo a permitir que esses colegiados de caráter técnico-legislativo possuam maior especialização para exercer de modo eficiente, eficaz e efetivo o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.
18:56
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No tocante à modificação das regras regimentais, considero igualmente meritórias as atualizações promovidas em relação a normas pensadas em 1989, no texto regimental originário, mas que entraram em total desconexão com a realidade atual do processo legislativo levado a efeito na Câmara dos Deputados, a exemplo da proibição de realização de reuniões concomitantes das Comissões Temporárias e Permanentes ou da reserva de metade das vagas das Comissões Especiais a membros das Comissões Permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre a matéria, neste último caso, em virtude da dificuldade prática de se compatibilizar essa regra com o princípio constitucional da proporcionalidade partidária.
Quanto à promoção de extinções e criações de cargos e funções, considera-se que houve o respeito à normatividade constitucional que impõe a iniciativa legislativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para os projetos de resolução que disponham sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, consoante o art. 51, IV, da Carta Republicana de 1988. Contudo, registro que sou contrário à modificação ao art. 191 do Regimento Interno (...) por considerar que não é o momento de se alterar o processo de votação dos substitutivos com emenda (...).
Por todo o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 15, de 2023, e, no mérito, pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado pela" Mesa Diretora.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO HUGO MOTTA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos diante de um aprimoramento dos trabalhos legislativos, um aprimoramento, sobretudo, ao reunirmos, Deputado Orlando, ao tema de direitos humanos o tema da igualdade racial, com a visibilidade necessária que o Parlamento brasileiro deve à defesa de direitos das populações do Brasil que são atacadas por motivos de violência racial, sobretudo os negros e negras do Brasil.
Ontem, reunida com a Coalizão Negra, pude receber, e a Mesa Diretora o fez através do Presidente Arthur Lira, o pedido para uma Comissão específica. Eu creio, particularmente, que os temas de direitos humanos... E quero me referir, sobretudo, a esta constituição nova, essa criação nova, que articula direitos humanos e igualdade racial como um grande passo para o Parlamento brasileiro, até como um símbolo de que, sem a igualdade racial, não teremos direitos humanos no Brasil.
Nós estamos diante, portanto, da oportunidade de reconhecimento do racismo estrutural no País e da superação dele pelas ações legislativas no cotidiano dos trabalhos. Creio também que estamos aperfeiçoando aqui, quando, assim como o Governo Federal, teremos uma Comissão para o trabalho de modo geral, para a proteção do trabalho, prezadas Deputadas e Deputados, e também uma Comissão para administração e serviço público. O próprio Governo, o Poder Executivo, assim constituiu a sua organização, e o Parlamento, não apenas para seguir o Poder Executivo, mas sobretudo para estar à altura do desafio da criação de empregos, da proteção do mundo do trabalho, do desenvolvimento, das tarefas de Estado e das funções públicas, também aqui elabora melhor a sua participação.
19:00
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Quero destacar a especificidade da Comissão de Desenvolvimento Econômico em relação a uma nova Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Também quero destacar, Presidente Arthur Lira, prezada Deputada Erika Hilton, prezados Deputados e Deputadas, que estamos atendendo reivindicações antigas ao tratar com a visibilidade devida a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e o tema da saúde, com uma Comissão específica. É óbvio que assim se enxerga a diversidade do povo brasileiro e se busca a recomposição do orçamento público.
Portanto, pela aprovação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem para discutir contra a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva para discutir a favor da matéria.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - O Deputado Marcel van Hattem está ali, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, o plenário está atipicamente cheio. Até eu chegar aqui, levei um tempo. Espero contar com a compreensão de V.Exa. para falar agora.
Caros colegas Parlamentares, logo que cheguei aqui à Câmara dos Deputados — o Deputado Giovani Cherini tem vários mandatos e conhece melhor a Casa do que eu e há mais tempo —, eu me assustei com o número de Comissões. Havia 25 Comissões funcionando permanentemente aqui na Casa. Já houve tempo em que havia 12. E no meu entendimento, ao longo dos 4 anos em que aqui atuei no último mandato, era muito melhor no passado, apesar de eu não ter vivido o tempo das 12 Comissões. Hoje, com 25 Comissões, o Deputado não consegue se dedicar, muitas vezes, ao trabalho como deveria, porque ele tem que estar presente numa Comissão, votar em outra e discutir numa terceira, no mesmo horário, ao mesmo tempo.
Para aqueles que chegaram há pouco à Câmara dos Deputados e ainda estão conhecendo as premissas desta Casa, aqui não há sequer salas suficientes para o funcionamento concomitante de todas as agora, se aprovado este projeto de resolução, 30 Comissões. Há apenas 16 plenários de Comissão nesta Casa. Isso significa dizer que hoje funcionam 16 pela manhã e 9 à tarde, das 25 já existentes.
Quando se cria uma CPI — e peço aqui mais uma vez a assinatura de todos os Parlamentares para a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE — ou quando se cria uma Comissão Especial, é necessário uma sala de Comissão. Há muitos plenários sendo utilizados ao longo do mesmo período do dia — de tarde, por exemplo — divididos com 1 hora para cada Comissão. Não está funcionando direito a Casa com 25 Comissões, vai funcionar ainda pior com 30, em que pese — preciso ser justo — ter sido aumentado para 5 o número de Comissões Permanentes pelas quais o projeto tem que passar, para se evitar a criação de Comissão Especial.
19:04
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A dificuldade de quórum vai ser ainda maior do que aquela que nós encontramos hoje. Há Comissão hoje que só existe para fazer bonito. O próprio Conselho de Ética quase nunca tem quórum, embora saibamos que isso se dá por outros motivos.
A sobrecarga dos assessores que trabalham nas Comissões será ainda maior. Como ficam, por exemplo, os assessores de um partido como o PL, que tem 99 Deputados e terá certamente seus Deputados todos distribuídos por 30 Comissões? Vai haver ainda mais serviço para os assessores — e aqui também quero que justiça seja feita —, que não terão seu número aumentado nem seu valor orçamentário, porque houve uma readequação dos cargos. Aliás, é importante dizer que esse é um dos poucos pontos positivos do projeto.
Portanto, somos contra o projeto de resolução. Não concordamos com ele. O funcionamento da Casa será pior do que é hoje. E o protagonismo que se pretende, sinceramente, acabará sendo apenas um protagonismo de Pirro para aqueles que presidem Comissões desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudá-lo e saudar a Mesa pela iniciativa, na pessoa da Deputada Maria do Rosário, e quero cumprimentar o Relator, o Deputado Hugo Motta, pela proposta que vai ser votada neste plenário.
Eu fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos na legislatura passada e tenho consciência de que cabe à Comissão de Direitos Humanos muitas tarefas, mas reconheço que a criação de uma Comissão dos Povos Originários vai dar visibilidade e centralidade a uma agenda que o Brasil deve a uma parcela da população importante na formação da Nação brasileira e que merece atenção por parte deste Parlamento. Assim como é correto, Presidente, nós ampliarmos as atribuições da Comissão de Direitos Humanos e darmos mais centralidade à promoção da igualdade racial, inclusive incorporando a expressão "igualdade racial" ao título da Comissão, porque o simbólico vale; o simbólico vale muito!
Não há democracia com racismo. E o Brasil é um país que convive com o racismo estrutural. Para usar palavras do Prof. Silvio Almeida, nosso Ministro dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é uma tecnologia de dominação. E é necessário que o Parlamento se volte para esse tema. Não faz muito, debatemos neste plenário se seria adequado ou não termos ações afirmativas, termos cotas nas universidades, um tema que está na agenda dos Estados Unidos, por exemplo, desde os anos 60.
O Brasil convive com a desigualdade racial, com o peso do escravismo, da escravidão, que estruturou um padrão brutal de desigualdade racial no nosso País. Por isso o Parlamento brasileiro precisa enfrentar esse tema. A desigualdade aparece inclusive neste plenário. Basta ver, no Brasil real, quantos negros compõem a nossa população e ver a sub-representação que nós temos no plenário desta Casa. É para superar a sub-representação política, para enfrentar a violência policial que chega, sobretudo na periferia, para o povo mais pobre, preto, para a juventude periférica, e para garantir direitos que nós vamos ter mais essa atribuição, essa visibilidade na Comissão de Direitos Humanos, que será também de minorias e da igualdade racial.
Eu espero que nós possamos, a partir do trabalho dessa Comissão, ter neste plenário a apreciação de mais projetos que visem promover a igualdade racial, porque é fato que este Plenário poucas vezes se debruça sobre essa matéria.
19:08
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Por isso, Presidente, colegas, eu considero que é correta a proposta do Relator, é correta a ampliação das competências da Comissão de Direitos Humanos e é correto que nós passemos a chamá-la de Comissão de Direitos Humanos, Minorias e igualdade Racial, para que nós possamos ter democracia.
Insisto: com racismo não há democracia.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, quero fazer uma retificação no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, quero fazer uma retificação a pedido de alguns partidos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Relator.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - O nome da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, que está sendo criada pelo desmembramento da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, sofreu uma alteração, a pedido do PSOL. Ela passará a se denominar Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Peço que todo o relatório contemple essa mudança que nós estamos fazendo, em atendimento ao pedido do PSOL, para que na Comissão nós possamos ter um debate aprofundado, sem tolhermos nenhum tipo de ação em que se discutam as causas do povo indígena, dos quilombolas e de todos aqueles que estão inseridos na realidade da Comissão que ora está sendo criada.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que faça constar em todos os anexos essa alteração na denominação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Gostaria ainda de suprimir o § 3º do art. 34, que também está sendo tratado no nosso relatório. Isso visa ao melhor funcionamento da Casa, para, sem dúvida alguma, podermos fazer a atualização principalmente daquilo que é inerente à questão da criação das Comissões Especiais.
Essas são as alterações, Sr. Presidente, com a supressão do § 3º do art. 34.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, para discutir a favor.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Primeiro, quero agradecer ao Deputado Relator por ter acolhido a sugestão do PSOL, feita a pedido do Deputado Henrique Vieira, para que também pudessem ser contemplados os povos tradicionais, principalmente pensando na situação dos quilombolas no Brasil hoje. Eles estão em estado de muito abandono, causado em especial pelo último Governo, e precisam ter sua representação através da frente parlamentar e também de uma Comissão aqui na Câmara.
Também quero destacar a importância de uma Comissão que trate dos povos originários, em especial no contexto em que o mundo assiste, absurdado, ao que acontece com os indígenas ianomâmis. A situação dos ianomâmis também é fruto do descaso do último Governo, que se negou a enviar ajuda, que impediu o acesso de profissionais de saúde à área, que se negou a enviar helicópteros das Forças Armadas para que a ajuda pudesse chegar aos indígenas, que estimulou o garimpo ilegal, o que resultou no estupro de uma série de indígenas, inclusive adolescentes. Muitas delas estão grávidas. E é preciso que se apure, até as últimas consequências, a real situação dessas mulheres indígenas, dessas meninas, porque esse é um crime gravíssimo. Eu tenho certeza, inclusive, de que o Bolsonaro vai ser julgado nos tribunais internacionais pelos crimes que cometeu contra a humanidade, diante do que ele fez contra os indígenas ianomâmis.
19:12
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Neste momento, não só a Ministra Sônia Guajajara, mas também todo o Brasil está dedicado a solucionar a situação e a expulsar de vez aqueles garimpeiros, para garantir a sobrevivência, a existência, a dignidade e a preservação do território e da cultura do povo ianomâmi.
A Deputada Célia Xakriabá, inclusive, tem uma proposta que articula a possibilidade da criação de uma CPI. Seria fundamental que a Câmara fosse parte dos esforços para acompanhar esse tema.
Também quero fazer uma observação a respeito deste projeto de resolução, a que nós votamos favoravelmente, justamente pelos aspectos que contemplam setores da sociedade que, de maneira geral, são esquecidos por parte do Parlamento. E esse nosso voto não é parte de nenhuma barganha, de nenhuma negociata.
Mas nos preocupa muito — portanto, será objeto de destaque da bancada do PSOL — o trecho que versa a respeito da possibilidade de criação de Comissões Especiais de modo discricionário pela Mesa, sem nenhum tipo de distribuição pelas demais Comissões. A regra atual fala em três Comissões Temáticas. O texto passa para quatro Comissões Temáticas, mas, ao mesmo tempo, diz que o Presidente pode criar a Comissão Especial sem obedecer a esses critérios, o que, na prática, é não ter critério nenhum.
Por isso, nós vamos apresentar um destaque, porque Comissões Especiais são muito sérias, são objeto de obstrução, mas também garantem a qualidade do debate. Do nosso ponto de vista, isso não pode se dar dessa forma.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Sâmia, o artigo citado no destaque foi retirado pelo Relator.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
São todos a favor? Podemos fazer votação simbólica? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Ficam prejudicados a proposição inicial e o Destaque nº 1.
Em votação a redação final.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, questão de ordem.
E o encaminhamento? A votação ocorreu sem o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Agora é matéria vencida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. quer quantos minutos, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, a 25 minutos V.Exa. não tem direito nem por ano. Quantos minutos V.Exa. quer hoje?
Eu lhe darei 3 minutos para fazer o encaminhamento.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E 3 minutos para mim, que estava inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Kim, não vá na onda do Deputado Marcel van Hattem.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Jamais! (Risos.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicio dizendo que a brincadeira sobre os 25 minutos para falar se assemelha ao aumento do número de Comissões na Casa para 30. No fundo, o que vamos ver é menos espaço para que mais Deputados possam se dedicar ao trabalho de forma atenta, o que hoje já acontece de forma precária, eu diria.
Um Deputado que tomou posse nesta legislatura me perguntou se é isso mesmo que acontece aqui, se nós corremos de uma Comissão para outra. Enquanto estamos discursando em uma, está havendo votação nominal em outra, portanto, teremos que sair correndo para votar, e, quem sabe, a nossa presença será requisitada numa terceira Comissão. Isso ocorre com 25 Comissões funcionando. Imaginem quando forem 30 Comissões! Imaginem quando estiverem instaladas todas as Comissões Especiais e todas as Comissões para análise de medidas provisórias!
19:16
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Concordo com o Deputado Mendonça Filho — não o avisto agora no plenário; ah, o Deputado está aqui! —, que fez uma questão de ordem muito boa, muito pertinente sobre as Comissões de medidas provisórias.
Deputado Mendonça, não é possível conseguir um ótimo funcionamento desta Casa com 30 Comissões Permanentes em atividade ao mesmo tempo, além das Comissão Especiais, das CPIs e das Comissões de medidas provisórias. É preciso racionalizar o trabalho, e não depreciar a atividade legislativa em virtude das condições que acabarão sendo impostas a todos os Parlamentares da Casa.
Eu lamento muito, porque vejo que o projeto já tem a aceitação da ampla maioria do Plenário. O projeto chegou aqui de última hora, apesar de já se estar dizendo há tempo que seria apresentado e implementado. A proposta vai na direção inversa daquilo que eu defendi logo que cheguei aqui: que houvesse mais racionalização dos trabalhos, que nós tivéssemos menos Comissões, a fim de que nós pudéssemos nos dedicar melhor a cada uma das Comissões de que participamos, seja como membros titulares, seja como suplentes. Mas vejo que são favas contadas e lamento muito por isso.
Sr. Presidente, peço perdão pela brincadeira sobre a fala por 25 minutos, mas era também uma forma de mostrar que o protagonismo irrelevante de falar 25 minutos, talvez até chateando os demais colegas Parlamentares, é um pouco símbolo do que será o protagonismo irrelevante de muitos Presidentes de Comissões que mal vão funcionar por falta de quórum, com seus membros espalhados por outras Comissões da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, para encaminhamento favorável à matéria.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Agradeço a V.Exa. a concessão desse tempo.
De fato, nós somos favoráveis à ampliação do número de Comissões. As novas Comissões serão espaços em que poderemos, com mais profundidade, tratar de temas muito importantes, como os povos originários, os povos tradicionais, os povos indígenas, ainda mais diante dessa catástrofe que aconteceu no Brasil, aprofundada pelo Governo Bolsonaro, na crise dos ianomâmis, uma tragédia, um crime contra mulheres e crianças indígenas, um crime contra a humanidade. Na Comissão de Saúde, vamos poder nos debruçar sobre as pautas da área, como bem lembrado pela Deputada Sâmia Bomfim, com o adendo do Deputado Henrique Vieira.
Mas eu não poderia deixar de ocupar a tribuna nesta data que marca o transcurso de 30 dias depois de um dos episódios mais lamentáveis desde a Constituinte, desde a promulgação da nossa Constituição, aquilo que denominei "Capitólio à brasileira", uma demonstração de desespero de uma extrema-direita tresloucada, que, com o uso de métodos golpistas e violentos, invadiu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal. Isso infelizmente — ou felizmente, no sentido de mostrarem o que são — expressa a existência ainda de um setor da sociedade brasileira que foi fomentado pelo discurso de ódio do Bolsonaro e do bolsonarismo.
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Alguns aqui fizeram questão de ordem em razão da nossa denúncia. Mas a nossa denúncia seguirá firme, para que sejam responsabilizados todos os golpistas, inclusive aqueles com mandato que usaram as suas redes sociais para estimular as invasões, o golpismo, o ódio e toda a violência que nós vimos no dia 8 de janeiro, e aqueles que fugiram para Orlando para não responder em solo brasileiro por todos os crimes que cometeram. Esses logo responderão, seja em razão da luta política nacional, seja em razão da necessidade de visto, seja em razão da luta pela extradição de Bolsonaro.
Aqueles que aqui fizeram questão de ordem contra os nossos discursos sérios, firmes e combativos, disseram que os Parlamentares não podem falar contra entidades ou Presidentes de outros Poderes constituídos.
Eu quero lembrar aos bolsonaristas da Câmara dos Deputados e aos brasileiros que, felizmente, o Bolsonaro não é mais nada. Ele não é Presidente, não é nenhuma autoridade. E não só ele deve responder pelos crimes contra a humanidade que cometeu, como também o conjunto de bolsonaristas que financiou os atos golpistas e que financia a rede de ódio de uma extrema-direita que quer suprimir as liberdades democráticas, que foi derrotada nas urnas, mas que ainda precisa ser derrotada nas ruas. E o PSOL estará a serviço na Câmara dos Deputados para que isso aconteça.
Então, prisão para os golpistas! Sem anistia!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
A Deputada Maria do Rosário abre mão.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, para encaminhar contrariamente à matéria.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, criar novas Comissões não valoriza o tema dessas Comissões; pelo contrário, obriga o tema a passar por mais Comissões e faz o trâmite legislativo ser mais burocrático. Mais do que isso: quando um projeto de lei precisar passar por mais de quatro Comissões Temáticas, a partir da aprovação deste projeto de resolução, vai ser necessária a criação de uma Comissão Especial. E quantas Comissões Especiais já não temos à espera para serem criadas porque há projetos que envolvem mais de três Comissões Temáticas? Não há nem plenário para as Comissões Especiais funcionarem. A partir de agora, não vai haver plenário para as Comissões Permanentes. Isso burocratiza o processo legislativo.
O que estamos fazendo aqui é meramente a criação de novos cargos: novos cargos de Presidente, novas funções de confiança para secretários executivos, novos cargos comissionados para a Presidência das Comissões, mas, de fato, isso atrapalha a tramitação das matérias, porque elas vão ter que passar por mais Comissões. Quanto mais Comissões a Casa tem, menos poder de aprovação as Comissões têm.
Vejam o que acontece nos Parlamentos europeus e no Parlamento dos Estados Unidos. Quantas leis são aprovadas pelas Comissões? Muito mais do que no Plenário. Aqui nós concentramos a aprovação das matérias no Plenário. Assim, nós concentramos o poder no Presidente da Câmara dos Deputados, e os Presidentes e os membros das Comissões têm o poder de legislar esvaziado. E, quanto maior o número de Comissões, mais vazio é esse poder de legislar.
Há Comissão hoje que só analisa requerimento, não analisa projeto de lei. Imaginem com o esvaziamento de poder com mais Comissões. Isso é um tiro no pé!
Eu quero aqui abrir um diálogo com a Esquerda. Eu quero abrir um diálogo com os petistas e com os psolistas que estão defendendo a criação de novas Comissões, de novos cargos. Isso vai atrapalhar a tramitação dos projetos de lei de todos os Deputados! Os projetos vão ter que passar por mais Comissões. E, se tiverem parecer contrário de uma Comissão, diz o nosso Regimento, vão ter que vir ao plenário, ou seja, vão passar por quatro Comissões — quatro Comissões! — e, se uma delas der parecer pela rejeição, o projeto vai ter que vir ao plenário. Isso vai burocratizar a aprovação da legislação.
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O Parlamento, que já é acusado de produzir pouco, que já é acusado de legislar pouco, vai legislar ainda menos. Isso vai tornar o processo ainda mais moroso e mais burocrático, ao contrário do que fazem os países desenvolvidos, que empoderam as Comissões Temáticas, porque têm Deputados mais especializados nas matérias. Infelizmente, o que estamos fazendo aqui é só criar mais cargos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu queria dizer ao Deputado Kim que não foi criado nem sequer um cargo a mais. Não houve aumento de cargos para nenhuma Comissão. Não é verdadeira a informação de V.Exa. Os cargos foram redistribuídos, na mesma quantidade, para todas as Comissões, dando igualdade de força de trabalho a todas as Comissões da Casa, as cumulativas e as não cumulativas.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ou seja, diminuiu-se a assessoria das outras Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Equilibrou-se o assessoramento.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Se V.Exa. me permitir, Presidente, eu gostaria de trazer uma reflexão também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não.
Tem V.Exa. a palavra para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma reflexão com este Plenário sobre os argumentos que aqui foram apresentados.
Vejamos: nós estamos especializando de fato as Comissões com esse desdobramento que, como disse o Presidente da Casa, não gerou nenhum cargo ou nenhuma despesa a mais. Que fique claro aqui que o objetivo não é esse. O objetivo desta proposta é melhor atender a população brasileira, é fazer com que a igualdade racial, uma causa do Brasil, veja seu rosto escrito no título da Comissão de Direitos Humanos, para se enfrentar aqui a existência tão perversa da violência, ainda grave no Brasil de hoje, do racismo estrutural. Os povos originários, aos quais o Relator Hugo Motta muito bem agregou os povos tradicionais, assim como a Amazônia e a área de comunicação também mereciam uma Comissão nesta Casa.
Eu quero ainda trazer um aspecto do ponto de vista regimental. Parece-me um equívoco, Sr. Presidente, que seja aqui apregoado como argumento contrário que isso vai tornar complexa ou esvaziada a atividade legislativa. A qualidade da atividade legislativa de um Parlamento não está simplesmente na votação de matérias, mas no conteúdo democrático dessas matérias e na consonância que elas carregam com a Constituição Federal obrigatoriamente.
Agora, Sr. Presidente, pelo que eu percebi da resolução proposta pela Mesa Diretora, pelo que construímos, não há aqui alteração na tramitação da matéria legislativa. Então, é errado dizer que nós teremos mais Comissões por onde passará a matéria legislativa. Ora, a matéria legislativa, o projeto de lei, Deputado Eunício, que já foi Presidente, passa por três Comissões. Se tiver que passar por quatro Comissões, isso já enseja a criação de uma Comissão Especial. Isso não está sendo modificado no Regimento. Parece-me que aqui nós estamos tão somente estabelecendo novas Comissões, que serão mais especializadas, justamente agregando qualidade.
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Quando tratarmos de administração pública, teremos uma Comissão específica para a administração pública, para o conjunto dos servidores. Quando falarmos de trabalhadores, teremos a Comissão dos trabalhadores celetistas. São matérias diversas. Então, Sr. Presidente, eu creio que estamos aqui melhorando o processo legislativo.
Do ponto de vista particularmente dos direitos humanos e das populações especialmente atingidas por circunstâncias históricas de violações, estamos oferecendo ao Brasil um avanço.
Portanto, quero defender a matéria e dizer que ela não atrapalha o processo legislativo, pelo contrário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Cumprido o rito dos encaminhamentos, mesmo extemporâneos, por culpa desta Presidência.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
Esta Presidência considera promulgada, nesta sessão, a presente resolução.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o voto "não" do NOVO, na orientação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aprovada contra o voto do NOVO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, 9 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.130, de 2021, e 160, de 2022.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 29 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA YANDRA MOURA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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