1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Fevereiro de 2023 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 146 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Antes de iniciarmos esta sessão, quero, em nome da Mesa Diretora desta Casa, prestar as nossas condolências aos cidadãos turcos, por meio do Embaixador Halil Ibrahim Akça, ao povo sírio, em nome do Embaixador Mohamad Khafif, em especial, aos familiares e amigos das vítimas e também a todos aqueles que foram afetados por essa tragédia que deixou cidades devastadas e milhares de famílias ao relento.
Aproveito para lembrar que a relação entre Brasil e Turquia vai muito além da retomada de missões bilaterais, do fluxo de comércio e de investimentos entre os dois países. Vários outros aspectos marcam a relação entre Brasil e Turquia, como a paixão pelo futebol brasileiro, refletida na grande presença de jogadores do Brasil em equipes turcas, o crescimento do turismo e o intercâmbio cultural, com exemplos que vão da literatura à teledramaturgia.
Com a Síria também não é diferente. São laços históricos, ancorados na numerosa comunidade de origem síria estabelecida no Brasil, estimada em torno de 2 milhões e meio de pessoas.
Assim, esperamos que as equipes de resgate tenham êxito nas suas buscas e que a ajuda humanitária chegue o mais rápido possível aos necessitados.
As imagens da tragédia que nos chegam são fortes, mas jamais darão a real dimensão dos fatos.
Portanto, em nome da Mesa Diretora desta Casa, registramos as nossas condolências a esse povo que, neste momento, tem sofrido tanto.
Antes de iniciarmos a chamada das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, comunico que se encontra presente o Sr. Josias Gomes da Silva, representante do Estado da Bahia, eleito pela Federação PT/PCdoB/PV, que tomará posse em virtude do afastamento do seu titular.
Convido S.Exa., que já está aqui ao nosso lado, a prestar o compromisso regimental.
Peço a todos os presentes que fiquem de pé para ouvirmos a leitura do compromisso do nosso Deputado Josias Gomes da Silva.
(Comparece à Mesa o Sr. Josias Gomes da Silva e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Deputado Josias Gomes da Silva, a quem desejamos muito sucesso e que realmente a Bahia esteja muito bem representada por S.Exa.
Já tivemos a felicidade de sermos Deputados anteriormente juntos. (Palmas.)
Encontra-se presente o Sr. Alfredo Alves Cavalcante, o nosso querido Alfredinho, sempre Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, eleito pela Federação PT/PCdoB/PV, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental.
E convido todos os Srs. Deputados para que de pé possamos ouvir a leitura do compromisso.
(Comparece à Mesa o Sr. Alfredo Alves Cavalcante e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Alfredo Alves Cavalcante, representando nesta Casa o Estado de São Paulo, a quem desejamos muito sucesso, em nome da Mesa Diretora desta Casa. (Palmas.)
A lista de inscritos já está aqui.
Vamos começar pelo Estado de Alagoas, ouvindo o Deputado Alfredo Gaspar.
V.Exa. tem o tempo regimental de 3 minutos para se dirigir ao povo brasileiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de me irmanar com o povo da Turquia e da Síria por esse acontecimento trágico que vitimou mais de 5 mil pessoas.
Sr. Presidente, um dos motivos da minha vinda aqui é para falar da crueldade com que o Governo do Estado está tratando os portadores de câncer. Temos mais de mil dependentes de tratamento contra o câncer com consultas, cirurgias, radioterapia e quimioterapia suspensas por conta da inadimplência. Há mais de 5 meses, o Governo do Estado não repassa o dinheiro para um hospital referência da segunda macrorregião da saúde, penalizando o povo do Agreste, o povo do Sertão.
Nós não podemos apenas fazer propaganda e gastar fortuna em publicidade. Temos que agir sobre aquilo que o povo precisa. E o povo de Alagoas, neste momento, está desamparado no tratamento contra o câncer.
Por isso, faço este apelo ao Governo do Estado: deixe de ser cruel e atenda essas pessoas, porque elas têm direito à vida.
O outro motivo é para registrar o grande crime ambiental que o Sr. Presidente Lula cometeu ao permitir que o Porta-Aviões São Paulo fosse afundado no nosso oceano. As futuras gerações saberão que houve um Presidente da República que permitiu que esse crime ambiental fosse cometido.
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Não é para se preocupar apenas com a Amazônia, os nossos mares também precisam de proteção. Esse discurso bonito de Marina Silva e Luiz Inácio Lula da Silva não se coaduna com a realidade. O Governo não poderia ter permitido que o porta-aviões, com mais de 32 mil toneladas, recheado de amianto, chumbo e mercúrio, fosse afundado no nosso oceano. É uma pena que eles são ambientalistas apenas no discurso, mas na realidade permitem que um grave crime como esse seja cometido contra a humanidade.
Estes são os meus dois repúdios: um é ao Governo do Estado, pela crueldade com o povo portador de câncer; e o outro, ao Governo do Brasil, por permitir afundar essa bomba ambiental no Oceano Atlântico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
De Alagoas, vamos ao Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é a primeira vez que venho à tribuna, desde aquele episódio lamentável do dia 8 de janeiro, um episódio que todos nós repudiamos e lamentamos. Fui até injustamente colocado em um processo, por meio de uma representação, pelo braço jurídico do PT, o Grupo Prerrogativas, como se eu tivesse incitado aquele episódio. Na verdade, a única coisa que fiz foi alertar sobre a presença de infiltrados.
Hoje, nós fomos surpreendidos com a notícia de que Lula colocou sob sigilo as imagens das câmeras do dia 8 de janeiro. Ele não quer permitir que tenhamos acesso às imagens das câmeras para sabermos quem está por trás, quem participou daqueles atos de vandalismo.
Eu me pergunto: o que leva o ex-presidiário Lula a não querer que tenhamos acesso a essas imagens das câmeras? Será por isso que ele disse que é contrário a uma CPI para apurar os atos de 8 de janeiro?
Eu sempre disse que aquela intervenção, que foi aprovada inclusive nesta Casa, era fake. A intervenção era fake porque foi feita de acordo com um dispositivo que dizia que era para pôr fim a um grave comprometimento da ordem pública, e o grave comprometimento cessou no mesmo dia. Embora tivesse tudo sido depredado e fosse preciso apurar e punir os responsáveis, o comprometimento cessou naquele dia.
A intervenção era fake porque era para fazer uma cortina de fumaça sobre todos os escândalos que vêm sendo perpetrados por este desgoverno; uma cortina de fumaça sobre o sigilo, que ele sempre criticou — dizia que o Presidente Bolsonaro colocava tudo sob sigilo, e colocou sob sigilo os gastos e a lista de convidados da festa da posse; uma cortina de fumaça sobre seus Ministros. Há Ministro que usou o tal orçamento secreto, que ele criticava tanto, para pavimentar a estrada de acesso à sua fazenda. Há uma Ministra ligada à milícia. E eu apresentei um requerimento de convocação dessa Ministra, que hoje está sendo investigada pelo Ministério Público por gastos de 1 milhão de reais em gráficas fantasmas. Ou a intervenção pode ter sido para fazer uma cortina de fumaça por todas as graves falas e anúncios de medidas econômicas que vão levar a nossa economia para o buraco, como a moeda única com a Argentina, a volta de financiamentos do BNDES para países caloteiros e tantas coisas que eles vêm fazendo.
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Agora vemos os ataques à autonomia do Banco Central que Lula vem fazendo, querendo tirar a autonomia do banco que faz a nossa política monetária. Não, nós não vamos permitir que essa farsa se perpetue! Nós agora vamos fazer uma CPMI. É uma prioridade que façamos uma CPMI para apurar todos os responsáveis por aqueles atos: quem participou, quem estava por trás...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que encerre, Sr. Deputado, por favor.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Vamos apurar os avanços sobre os direitos humanos, com omissão inclusive do Ministério de Direitos Humanos, e tudo o que foi feito, como negligências e omissões por parte do Governo, para saber se não fizeram isso por conveniência, com algum interesse em que houvesse aquele quebra-quebra, um ato lamentável.
Se houver algum responsável no Governo, ele deve ser punido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Carlos Jordy.
Agora, do Rio de Janeiro nós vamos ao Maranhão para ouvir o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
O Deputado do Maranhão não está presente.
Então, nós vamos ao Mato Grosso para ouvir o Deputado José Medeiros. Antes, porém, vamos dar uma rápida passada por Alagoas, para que o Deputado Marx Beltrão possa usar o microfone por 30 segundos. Enquanto isso, o Deputado José Medeiros pode se dirigir à tribuna.
Tem a palavra o Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos, no ano passado, o piso salarial nacional da enfermagem, proposta que já foi, inclusive, sancionada. E já está na Constituição Federal a indicação das diversas fontes de financiamento. Então, eu venho aqui chamar a atenção da Ministra da Saúde e do Governo para a necessidade de se regulamentar o quanto antes o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem com a edição de uma medida provisória para essa regulamentação.
Esta é a cobrança que eu venho fazer ao Governo aqui, para que ele trate disso com urgência.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é emblemático que a primeira obra anunciada por este Governo — aliás, este desgoverno — seja uma obra a ser feita em outro País. Sabendo que o Brasil tem tanta necessidade de infraestrutura, Deputado Rodolfo, eu fiquei perplexo quando escutei o Presidente Lula dizendo que ia construir um gasoduto na Argentina. Fiquei mais perplexo ainda quando eu vi, na posse do Presidente do BNDES, mais alusão a essa intenção de se mandar dinheiro para o exterior.
Veja, se eu perguntar aqui aos representantes de cada Estado brasileiro as carências que há em seus Estados, eles vão trazer aqui um rosário de necessidades em várias áreas. Mato Grosso, por exemplo, tem necessidades na BR-080, na BR-158, na BR-174, que até passou para o Estado porque a União não estava dando conta de fazer o que era preciso.
A BR-163, Sr. Presidente, foi passada por meio de um contrato — para usar a palavra da moda — "tabajara" para a Odebrecht, que não deu conta de fazer as obras necessárias, que custavam 3 bilhões de reais. Pois bem. Agora foi passada para o Estado. O certo é que ela é considerada uma rodovia da morte. E o custo da obra era de 3 bilhões de reais! Por que o BNDES não repassa esse dinheiro para se terminar aquela BR, que é um corredor de exportação? Ou para as ferrovias, como a FERROGRÃO? Não, o que ouvimos é que vão enviar dinheiro para outros países.
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Eu não duvido que outros países estejam necessitando de recursos. Agora, se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro! Não podemos aceitar que o nosso dinheiro vá para outros países.
Outra coisa que nos espanta, Sr. Presidente, é que foi cantado em prosa e verso que iriam quebrar os sigilos decretados pelo ex-Presidente da República. Pois bem. A montanha pariu um rato, e não aconteceu nada, a não ser campanha para o ex-Presidente e capitalização política para a esposa dele.
Agora, eu fico pasmo de ver que nem começou o Governo e já existem vários assuntos colocados sob sigilo. Eu pergunto: por que colocar sob sigilo questões ligadas aos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro? Por que colocar sob sigilo os gastos com a festa da posse? O que há a esconder? Nós queremos transparência, porque tem sido a tônica do PT e principalmente do Presidente Lula exigir uma lupa sobre os outros, e nós queremos essa mesma régua usada sobre o Governo.
Não é possível que a festa da posse seja colocada sob sigilo, Deputado Braga.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Mato Grosso, agora nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Lindbergh Farias. O Deputado Lindbergh Farias já está na tribuna do lado direito.
Deputado Lindbergh Farias, tem V.Exa. a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta primeira intervenção que eu faço nesta legislatura, quero comunicar que vou apresentar um requerimento de convocação do Presidente do Banco Central, o Sr. Roberto Campos Neto. Na verdade, essa é uma atribuição da Câmara dos Deputados.
V.Exas. sabem que, quando foi feita a autonomia do Banco Central, contraditoriamente, saiu um decreto que dava status de Ministro ao Presidente do Banco Central. E esta Casa tem que discutir os rumos da economia.
Nós temos, Sr. Presidente, hoje, a maior taxa básica de juros do mundo, a taxa SELIC, que está em 13,75%. É a mais alta do mundo! E isso tem um impacto muito grande na economia. Nós estamos com o freio de mão puxado!
Olhem, quando o Presidente Lula se pronuncia e fala sobre juros, não é uma provocação. A preocupação dele é com o crescimento econômico, com a geração de empregos.
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Pasmem, a avaliação do Boletim Focus, que reúne muitas instituições ligadas ao mercado financeiro, é de um crescimento de apenas 0,79%. O nome disso é estagnação econômica. O compromisso do Lula na campanha foi com geração de empregos, retomada das obras paradas, e é esse o nosso norte.
Nós não podemos aceitar que um Presidente do Banco Central freie a economia do País! V.Exas. viram a decisão do Banco Central em manter a taxa SELIC em 13,75%. Mas a própria ata do COPOM — Comitê de Política Monetária mostra que a desaceleração da economia vem forte, que está havendo crescimento no desemprego. É por isso que o Presidente Lula está nesta batalha, e nós o acompanhamos.
Vamos lançar aqui uma frente parlamentar contra os juros abusivos. V.Exas. acham correto os juros do rotativo do cartão de crédito serem de 415% ao ano e, no cheque especial, de 92% ao ano? Eu estou formando essa frente parlamentar. Quero chamar aqui Parlamentares de todos os partidos para integrá-la, porque o problema está na taxa SELIC, mas também é função do Banco Central, Sr. Presidente, regulamentar, cobrar, verificar esses spreads. Então, essa é uma batalha.
Nós do PT, que defendemos o Governo do Presidente Lula...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, permita-me pedir calma ao Deputado que se manifestou.
Tenha calma, meu amigo! Nós vamos nos encontrar muito nos debates aqui!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Esta Presidência gostaria de pedir aos Srs. Deputados que, no momento em que tivermos outro Deputado na tribuna, respeitemos a palavra do orador. Logicamente, todos os Deputados aqui terão tempo para poder fazer a sua manifestação.
Deputado Lindbergh Farias, conclua, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu quero encerrar dizendo que esta vai ser uma batalha. Nós estamos acompanhando o Presidente Lula. Nós queremos explicações nesta Câmara dos Deputados para termos hoje no País uma taxa básica de juros desproporcional de 13,75%.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k.
Agora, do Rio de Janeiro nós vamos ao Ceará com o Deputado André Fernandes. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente, enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Vicentinho Júnior, nós estamos seguindo aqui uma sequência. Eu logo passarei a palavra para V.Exa.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Como o Deputado André Fernandes, do Ceará, não está presente, nós vamos agora a Minas Gerais, para ouvir o Deputado Nikolas Ferreira.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, eu vou continuar em Minas Gerais com o Deputado Lincoln Portela, que dispõe de 30 segundos na tribuna.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa. os 30 segundos.
Quero agradecer a esta Casa e parabenizar os diversos segmentos ideológicos que nós temos aqui, porque, no tempo em que fui 1º Vice-Presidente da Casa, no mandato passado, eu tive o respeito dos pares e soube respeitá-los também.
Para concluir, quero pedir aos nobres Parlamentares que pensem em colocar em pauta a PEC 275, do Deputado Cabo Sabino, que cria as Guardas Municipais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Continuando em Minas Gerais, tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Saiu uma notícia um tanto quanto curiosa, agora, do desgoverno Lula: ele impôs sigilo às imagens dos atos de vandalismo do dia 8. Mais uma vez, uma prova cabal de qual seria o motivo de tudo isso. Quem não deve não teme, não é mesmo, Lulinha? E nós percebemos que não há argumentos para poderem esconder isso. Então, eu trouxe uma breve listinha aqui de algumas coisas que foram feitas e que o desgoverno Lula quis esconder.
15:24
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Volta da mamata da Lei Rouanet, com a concessão de 5 milhões de reais para a atriz Cláudia Raia. Lula veta aula de programação e robótica na grade escolar. Ministério da Educação extingue a Secretaria da Alfabetização. Lula determina a retirada de oito estatais de programas de privatização. Dez bilhões para a Cultura, mas 1 bilhão para o agro. Revogaço dos decretos sobre armas e, consequentemente, insegurança jurídica. Alteração do novo marco do saneamento. Criação da moeda única do MERCOSUL. Acordos de leniência com empreiteiras condenadas. Criação de uma procuradoria dentro da AGU para patrulhar e calar opositores na Internet.
E a lista continua, meus senhores. Retomada de alianças com países ditatoriais — Lula inclusive vai reabrir a Embaixada do Brasil na Venezuela. Proposta de Lula de salário mínimo de 1.320 reais não entra em vigor nos primeiros meses do ano — eu não posso me esquecer de dizer "Faz o L". Lula pressiona pela retirada da independência do Banco Central, que geraria, inclusive, aumento de juros e inflação. Ministra das mulheres e Ministra da Saúde apoiam pautas abortistas — o que inclusive era fake news minha, não é? Ministra do Turismo recebe apoio eleitoral de um acusado, chefe de milícia no Rio de Janeiro, e contrata 1 milhão em gráficas que nem existem! Lula mora em hotel de luxo e compra móveis de luxo sem licitação — agora ele voltou para casa, graças a Deus, mas deveria ter ido para outro lugar. Ministro de Lula usa dinheiro de emendas para beneficiar fazenda da sua família. E, por fim, abriram o sigilo de 100 anos do Governo Bolsonaro e descobriram simplesmente que ele gastou mais no cartão corporativo do que o Lula. Eu tenho até que agradecer ao Sr. Lula por ele realmente estar fazendo o que prometeu: um desgoverno. Ele achou que isso ficaria escondido, mas eu vim trazer luz às trevas.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - De Minas Gerais, nós vamos ao Maranhão. Porém, antes de chegar ao Maranhão, vamos passar por Tocantins, numa rápida paragem.
Deputado Vicentinho Júnior, tem V.Exa. 30 segundos.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado por sua bondade, Presidente Gilberto.
Só quero fazer coro com o Deputado Federal Lindbergh Farias e pegar um gancho na sua fala. A premissa que o toca a fazer o questionamento ao Banco Central é a mesma que nos toca a apresentar o Projeto de Lei nº 153, de 2023, para regulamentar, para alterar a Lei das Estatais no quesito protocolar do BNDES. Se a intenção do novo Governo é cuidar do patrimônio dos brasileiros, não faz sentido emprestar dinheiro para fora, para países caloteiros, enquanto não cuida do patrimônio do povo brasileiro, de obras estruturantes para o Brasil.
Apresentamos hoje um requerimento de urgência à Mesa da Casa, para que possamos votar o PL 153 e regulamentar a proibição de empréstimos para países caloteiros, para outros países, sem que antes o Governo Federal apresente um calendário de obras estruturantes para o nosso Brasil.
Então, cuidemos do Banco Central e cuidemos também do nosso BNDES.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Vicentinho, do nosso Tocantins.
Agora sim vamos ao Maranhão, com a Deputada Amanda Gentil. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, ouvir o Deputado Luiz Lima.
Tem V.Exa. o tempo regimental de 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Muito obrigado ao meu Estado do Rio de Janeiro. Boa tarde, Brasil.
Inspirado no Deputado Nikolas, eu também havia pedido à equipe do meu gabinete que elaborasse uma lista dos atos e consequências dos primeiros 37 dias de desgoverno do PT.
15:28
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PEC do roubo aprovada antes da posse. Aumento de 23 Ministérios para 37. Onze Ministros investigados. Caso Daniela do Waguinho — eu vou voltar a este no final. Oito mil militares exonerados. Adoção de linguagem neutra. Marco do saneamento revogado. Sigilo de 100 anos de Bolsonaro liberado e vergonha escancarada. Revogação do decreto do desarmamento. Volta da máfia dos caminhões-pipa no Nordeste. Queda bilionária da bolsa: 542 bilhões de reais. Aumento do preço da gasolina. Mudança da Lei das Estatais. PETROBRAS perde mais de 100 bilhões de reais em valor de mercado. Dez bilhões de reais para a cultura: 1 bilhão de reais já desbloqueado, com 5 milhões de reais para a Claudia Raia estrear sua peça. Fim do saque de aniversário do FGTS. Impeachment de Dilma, avalizado pelo STF, foi golpe de Estado, conforme publicado no site oficial do Governo. Uso pessoal dos canais da SECOM pelo Ministro Paulo Pimenta — já fiz um requerimento de informação sobre isso. BNDES deve voltar a financiar regimes amigos e totalitários — autorização de 690 milhões de dólares para a Argentina. Tolerância com a meta de inflação. Criação de rede de defesa da verdade — quero saber quem vai dizer o que é verdade e o que é mentira. Pacote da democracia prevê a criação de uma guarda nacional. Criminalização de ataques na Internet aos chefes dos Três Poderes. Tentativa de tirar a autonomia do Banco Central. Mudança de narrativa: gasto público agora é investimento. Volta do voto de qualidade no CARF, com prejuízo para os pagadores de impostos. Defesa de moeda comum com a Argentina. Reafirmação da ideia de que empresários não trabalham. Defesa de revisão das reformas trabalhista e previdenciária e dos marcos regulatórios de ferrovias e do saneamento por Ministros e auxiliares.
Vamos voltar ao item quatro: Daniela do Waguinho, Ministra do Turismo. Eu lembro que ficou durante 4 anos aqui o então Deputado Federal Marcelo Freixo como a voz do combate às milícias. Hoje, ele é subordinado a uma Ministra que tem relações duvidosas com o miliciano Jura, que, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi responsável por centenas de mortes na Baixada Fluminense. Está todo mundo no mesmo bolo. Eu queria saber o que o Deputado André, do Ceará, tem a dizer, porque 98% dos presos no Ceará votaram no Lula, daqueles habilitados a votar. O PT gosta de bandido! Na mesma frase, "PT" e "crime organizado" não é coincidência.
Obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
E do Rio de Janeiro nós vamos agora ao Espírito Santo, com o Deputado Amaro Neto. (Pausa.)
Do Espírito Santo, vamos ao Ceará, ouvir o Deputado José Airton Félix Cirilo, da pequena Icapuí.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Deputados e Deputadas, caros telespectadores, estamos retomando os trabalhos desta Casa com muita esperança de resgatar o sentimento de que o Brasil é um país de grandes oportunidades. Esperamos que esta Casa possa contribuir para que o Brasil resgate a esperança do nosso povo e que possamos dignificar a nossa atuação como Parlamentar e aprovar leis importantes para o nosso País. Vamos ter agora um período de grandes debates sobre reformas importantes para o povo brasileiro, entre elas a reforma tributária, uma das mais antigas discussões que temos nesta Casa. Já estou no quinto mandato de Deputado Federal e vejo essa discussão rolando aqui há muitos e muitos anos. Penso que agora há um sentimento de maturação da proposta, que temos que aprovar para simplificar as relações tributárias, diminuir a burocracia e, sobretudo, reduzir os impostos, para que tenhamos uma estrutura tributária eficiente, simples, e possamos com esses tributos realizar políticas públicas que beneficiem o povo brasileiro.
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Com muito orgulho, venho da cidade de Aracati, minha cidade mãe, e da cidade de Icapuí, cidades onde fui Vereador e Prefeito. Durante esses mandatos, venho contribuindo não só para o Brasil, mas sobretudo para o nosso Estado. É com o sentimento de dever cumprido que continuarei lutando no nosso Parlamento para concretizar a esperança das pessoas em dias melhores.
Sr. Presidente, eu quero saudar a todos os Parlamentares, reeleitos e novatos. Espero que possamos, independentemente das nossas diferenças políticas ou ideológicas, chegar ao que é o melhor para o País. É isto que as pessoas esperam de cada um de nós, que saibamos contribuir com reformas, mudanças, aprovação de projetos importantes para o nosso povo.
E, para complementar, Sr. Presidente, fica registrado o nosso compromisso com as mudanças necessárias para beneficiar a vida do povo neste período tão difícil que o Brasil vem atravessando, infelizmente com muitos retrocessos, em políticas diversas, sobretudo nas áreas sociais, com aumento da fome e volta da pobreza. Temos que ter em mente que somos um país rico, maravilhoso.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado José Airton.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro, ouvir o Deputado Otoni Moura de Paula.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem por Brasília, para ouvir o Deputado Julio Cesar Ribeiro, por 30 segundos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu só queria registrar que, ontem, a nossa Governadora em exercício assinou um ato de nomeação de 1.236 novos servidores para a saúde: farmacêuticos, especialistas, médicos e enfermeiros. Com isso, sem dúvida alguma, a saúde do Distrito Federal ficará bem agraciada e a população será bem servida.
Parabéns ao Governo do Distrito Federal!
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Julio Cesar.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna para saudar com muita alegria o Delegado da Polícia Federal Leandro Almada, que tomou posse, nesta última segunda-feira, como Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo ele, o foco da Polícia Federal no Rio de Janeiro será o combate à corrupção.
É importante nós saudarmos este exímio Delegado Leandro Almada, que, na verdade, teve a sua nomeação aplaudida por procuradores e promotores estaduais e federais pelo exercício sempre muito profissional e sempre muito dedicado àquilo que ele faz. Agora, para o meu espanto, a classe política do Rio de Janeiro fez uma verdadeira peregrinação pelo Ministério da Justiça, pedindo que o delegado não assumisse, que Leandro Almada não tomasse posse como Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
A pergunta é essa: o que os políticos do Rio de Janeiro temem com a nomeação do Delegado Leandro Almada? O que pessoas ligadas ao Governador Cláudio Castro temem com a nomeação deste delegado? É claro que hão de temer, porque nós já temos todos os indícios de que o Governo Cláudio Castro, infelizmente, está repetindo os mesmos erros de seu antecessor. É praticamente o mesmo Governo! E nós sabemos onde isso vai parar.
Quando Cláudio Castro impõe sigilo de 100 anos — eu vou repetir: 100 anos! — na prestação de contas de ONG contratada pela CEPERJ, e a CEPERJ foi onde houve um dos maiores escândalos no Rio de Janeiro para se tentar fazer caixa durante a campanha eleitoral do Governador Cláudio Castro, esta é uma medida que Castro toma ilegalmente, porque o sigilo impede a transparência do contrato com a ONG Fair Play.
Portanto, seja bem-vindo! Mais uma vez, eu repito o nome do Delegado Leandro Almada. A população do Rio de Janeiro já não aguenta tanta corrupção e não quer ver mais um Governador preso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Depois do Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, nós vamos agora ao Mato Grosso do Sul, com o Deputado Geraldo Resende.
Tem V.Exa. a palavra. (Pausa.)
Logo depois, nós vamos também voltar ao Maranhão, com a Deputada Amanda Gentil.
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O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, inauguro este que deve ser o meu sexto mandato consecutivo, conquistado pela generosidade do povo do Mato Grosso do Sul, reportando-me a um acontecimento que me deixou muito feliz na manhã de ontem, quando inauguramos na Capital Morena, a cidade de Campo Grande, a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação da APAE de Campo Grande — CER/APAE, que é unidade modelo, não só para o nosso Estado, mas para todo o País.
Nós, enquanto Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, missão para a qual fui convocado pelo Governador Reinaldo Azambuja e que exerci durante esses 4 anos que se passaram, fizemos parceria com essa entidade. Conseguimos liberar 1,5 milhão de reais, o que, juntamente com outros recursos, possibilitou a ampliação daquela entidade em 2.200 metros quadrados para atender a uma clientela não só da capital, mas de todo o Mato Grosso do Sul, que se referencia para essa unidade especializada em reabilitação. Ao lado de 17 novos consultórios, que vão fazer com que o número de atendimentos passe de 1.120 pessoas/dia para 1.350 pessoas/dia, teremos sala de avaliação e desenvolvimento do protocolo ABA (análise do comportamento aplicada) para autistas, ginásio de neurorreabilitação, estimulação precoce e laboratório de atividades de vida diária (AVDs), terapia ocupacional.
Estive no evento juntamente com o Presidente da APAE de Campo Grande, Luiz César Nocera; o Coordenador Técnico do CER/APAE, Paulo Henrique Muleta Andrade; o Vice-Presidente nacional da APAE, Nilson Alves Ferreira; o Governador Eduardo Riedel; Deputados Estaduais, Deputados Federais e representantes de várias outras entidades de classe que labutam nesse setor. Possibilitamos, assim, o cumprimento de um desejo manifestado por essa entidade e honramos o compromisso que nós assumimos de ser o porta-voz do terceiro setor aqui na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, para que possibilitemos avanços nessa área.
Fico muito feliz. E gostaria de iniciar este sexto mandato reafirmando esse nosso compromisso de fazer com que o nosso mandato nesta Casa seja uma alavanca, um instrumento para melhorar a vida dessas pessoas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Agradeço e desejo um bom mandato a todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Geraldo Resende, em nome da Mesa Diretora, desejamos a V.Exa. também um feliz retorno.
Neste momento, esta Presidência, com muita alegria, gostaria de informar a esta Casa que está nos visitando esta tarde a Sra. Lu Alckmin, por muitas vezes Primeira-Dama do Estado de São Paulo, esposa do nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin.
D. Lu, nós acompanhamos por tanto tempo o trabalho de V.Exa. ali em São Paulo, como Primeira-Dama, tendo realizado um grande trabalho naquele Estado. Tenho certeza de que V.Exa. continuará realizando esse trabalho aqui em Brasília.
A D. Lu se faz acompanhar hoje de toda a bancada de São Paulo. Poderíamos citar os nomes dos Deputados, mas S.Exa. se faz acompanhar de todos os Deputados.
Nós desejamos à senhora muito sucesso. Que Deus a abençoe! Seja muito bem-vinda a esta Casa!
Leve o nosso abraço ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin. (Palmas.)
15:44
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Vamos, então, continuar a nossa nossa chamada dos Deputados. Vamos ao Maranhão, com a Deputada Amanda Gentil.
Tem V.Exa. o tempo regimental de 3 minutos, Deputada Amanda.
A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu estou aqui como a Deputada Federal mulher mais jovem desta legislatura. Muitos maranhenses me confiaram o seu voto para representar os brasileiros — assim como confiaram votos a V.Exas. —, principalmente a mulher, o jovem, as crianças.
Eu venho de uma família política. Meu avô, quando eu nasci, era Deputado Estadual. Meu pai era Vereador, e hoje se tornou o Prefeito mais bem avaliado da cidade de Caxias, que é de onde eu sou.
Eu tinha sonhos e ideais de chegar até aqui com muita felicidade, tendo a oportunidade de compartilhar informações com V.Exas., para que nós pudéssemos desenvolver cada vez mais o nosso País. Quando eu idealizei subir nesta tribuna, eu idealizei subir com um sorriso no rosto, com a alegria do jovem, mas é com muita dor no coração que eu retrato algo que aconteceu no meu Estado, nos últimos 5 dias.
Um bebê de 4 meses deu entrada na UPA da cidade de Barra do Corda, no interior do Maranhão, com infecção generalizada, e infelizmente veio a óbito. Essa infecção generalizada deveu-se a um estupro, em que o principal suspeito é o próprio pai do bebê. Infelizmente, isso acontece muito no Maranhão. Em novembro do ano passado, na cidade de São Mateus, o pai e a mãe de uma criança foram presos, devido a crimes voltados para o estupro e para o abuso sexual infantil.
Eu estou aqui hoje para trazer esse tipo de assunto e a ele dar visibilidade. Eu sei que dói escutar, dói falar, mas deve doer mais ainda para essas crianças que passam por isso todos os dias.
Eu irei lutar por essa causa, eu irei lutar por esses jovens, por essas crianças. Junto com V.Exas., junto com esta Casa, eu peço que nós possamos trabalhar cada vez mais para que esse povo seja bem representado. Como Deputada Federal, estou ocupando um cargo público hoje. As pessoas me escolheram para estar aqui. Eu não poderia me manter calada diante dessa situação, diante desse acontecimento absurdo no Estado do Maranhão.
Hoje, o Brasil é o segundo país no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes. São quase 500 mil casos por ano. Desses casos, quase 90% ocorrem com o sexo feminino, mas aqui eu não diferencio sexo feminino nem sexo masculino, porque eu sei que, quando se trata de abuso sexual, nós não temos diferença de gênero. Nós precisamos lutar por esse povo, por essas pessoas que sofrem isso todos os dias.
E nós Deputados, nós Parlamentares não estamos aqui apenas para criar leis. Nós precisamos fiscalizá-las, para que essas leis aconteçam de fato e os criminosos sejam culpados pelos seus crimes, para que eles sejam responsabilizados pelo que fizeram, e responsabilizados da forma mais severa possível. E eu peço a V.Exas. que lutem comigo.
Peço só mais 1 minuto, Sr. Presidente. Obrigada.
Foi por isso que eu requeri a criação da Frente Parlamentar contra o Abuso Sexual da Criança e do Adolescente. E eu peço a V.Exas. que, juntamente comigo, apoiem essa causa, assinando a criação dessa Frente, para que nós possamos discutir cada vez mais, de forma mais abrangente, esse tipo de assunto, o abuso infantojuvenil, que aflige não só o nosso País, mas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Amanda Gentil. Eu vou pedir a V.Exa., se o discurso de V.Exa. tiver continuidade, que o passe para o pessoal da Taquigrafia. Assim, eles o completam.
Parabéns pela sua pauta! Parabéns pela sua luta!
15:48
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E agora, do Maranhão, vamos à Bahia, com o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Albuquerque, de Roraima. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden, que já está na tribuna.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo o povo brasileiro, tenho muito orgulho de estar aqui neste momento, no dia de hoje, proferindo este meu primeiro discurso na Casa.
Infelizmente, nós deveríamos ter um dia melhor, mas, com este desgoverno que temos, dificilmente teremos dias melhores. Porém, cabe a nós, a cada um de nós Parlamentares, brigar e lutar por dias melhores.
Foram citados aqui por outros Parlamentares — o Deputado Nikolas Ferreira foi um deles, que citou aqui textualmente — vários dos pontos desastrosos deste desgoverno. Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores e senhoras de todo o Brasil, de que todo este circo montado por este desgoverno com relação a esses atos antidemocráticos não teve apenas e tão-somente o fim de fazer um circo, mas também o de colocar fumaça naquilo que verdadeiramente está incomodando o povo brasileiro, que é a corrupção, o envolvimento de Ministros de Estado em supostas corrupções, o descaminho que o Brasil está tendo com relação à economia, com relação à perda de empregos, com relação ao fechamento de empresas. É isso que tem de estar às claras para toda a sociedade.
E o Governo do PT, infelizmente, tem tentado, por meio de suas tramoias, simplesmente colocar uma cortina de fumaça nestes e em outros pontos que verdadeiramente deveriam ser o centro das atenções de toda a mídia brasileira.
Eu queria aproveitar o ensejo, Sr. Presidente, para dizer que apoio, juntamente com a bancada do PL, a instalação, sim, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista, formada por Deputados Federais e Senadores, para apurar o que aconteceu no dia 8. Esses pontos devem ser esclarecidos. Se, de fato, houve a participação de pessoas que praticaram atos antidemocráticos, atos que eventualmente tenham provocado danos ao Erário, elas deverão ser identificadas e deverão ser punidas conforme a lei. Porém, também devemos lembrar que outros tantos brasileiros estão, neste momento, nos presídios, presos de forma inocente. Há gente que foi presa no meio do processo, sem sequer ter estado presente nesses atos de vandalismo identificados por parte da imprensa.
É muito estranho que, justamente neste Governo, que quer tanto trazer à tona a realidade e mostrar de fato quem participou desses atos, tenham-se agora, neste momento, colocado em segredo as filmagens das ações que foram levantadas e identificadas eventualmente pelas câmeras tanto da Câmara quanto do Senado.
Queremos, sim, a verdade. Queremos, sim, uma CPI com Deputados Federais e Senadores, para trazer à luz toda esta discussão e para que possamos provar, efetivamente, quem são os verdadeiros culpados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos, então, à Roraima, com o Deputado Albuquerque. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado de Minas Gerais, sempre Ministro, Patrus Ananias. (Pausa.)
15:52
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Talvez pelo fato de ainda não conhecermos visualmente todos os Deputados, às vezes eu me perco um pouquinho. Peço aos senhores que me desculpem.
Na tribuna está o Deputado Albuquerque, da nossa querida Roraima. Logo depois do Deputado Albuquerque, o nosso Ministro Patrus Ananias estará com a palavra.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiramente, eu quero agradecer a Deus a oportunidade de estar pela primeira vez nesta tribuna e aqui poder falar e deixar os meus agradecimentos ao Estado de Roraima, à nossa gente, àquele povo que nos deu a oportunidade de estar nesta Casa para defender o Brasil de suas atividades afins, e ao povo de Roraima especialmente.
Sr. Presidente, eu quero especialmente agradecer ao meu amigo e parceiro Deputado Soldado Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, em nome do meu Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista, Genilson Costa, e a todos os Vereadores daquela Casa Legislativa.
Por fim, quero dizer do meu agradecimento ao nosso povo pela oportunidade que é dada a mim, Sr. Presidente.
Sra. Presidente, ficamos muito felizes, porque esta é uma oportunidade ímpar que nós Deputados Federais teremos, durante estes 4 anos de mandato, de juntos podermos debater assuntos tão importantes para o nosso País, na especialidade de cada Deputado que defende o seu Estado.
Eu quero dizer aos senhores e ao meu povo que nós temos, sim, este compromisso muito firmado, muito responsável. Quero dizer ao povo de Roraima que queremos, sim, lutar por causas que implementamos na campanha, como a agricultura familiar e a segurança pública. São assuntos que o Deputado Albuquerque vai, nesta Casa, debater. E o Deputado Albuquerque vai pedir aos novos parceiros e amigos a oportunidade de, juntos, entendermos que a fome neste País é latente, que as dificuldades por que o povo brasileiro passa por meio da agricultura familiar é latente. Por isso, iremos, sim, debater e aqui desenvolver públicas para amenizar a fome neste País.
Não podemos deixar de fazer um registro também sobre a segurança pública nacional, em especial no meu Estado de Roraima, a minha PM, a nossa briosa PM Militar! O verdadeiro é o azul petróleo. A nossa PM do Estado de Roraima é conhecida como azul petróleo! E eu, militar que sou, cabo velho do Exército, tenho um apreço muito grande pela segurança pública do Estado de Roraima. Faço os meus agradecimentos àquela Força, que nos deu oportunidade também de estar nesta Casa.
Eu quero fazer o registro de que o Estado de Roraima está passando por uma situação bem difícil, Sr. Presidente, Srs. Deputados. A questão indígena ianomâmi. Nós estamos com um problema muito grande no Estado de Roraima. Temos que entender que o povo indígena precisa ser respeitado, mas nós temos também cidadãos brasileiros e roraimenses que estão ali trabalhando, e findou-se o momento das atividades de mineração naquele Estado.
Queremos fazer um pedido ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Roraima — e já vou concluir, Sr. Presidente. O Governo do Estado também já está se preocupando com essa matéria, mas quero pedir uma atenção especial a essa causa tão importante, neste momento, para o meu Estado de Roraima. Deve haver a defesa do povo indígena, sim. É um direito que eles têm, o de permanência em seu hábitat natural. Mas é preciso também respeitar os garimpeiros, os cidadãos brasileiros que ali estão. Entendemos que é preciso fazer uma operação, de imediato, para preservar tanto a vida do nosso povo indígena quanto a vida do nosso garimpeiro.
15:56
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado.
Já se encontra na tribuna o Deputado Patrus Ananias, lá de Minas Gerais, a quem concedo a palavra.
Logo em seguida, concederei 30 segundos ao Deputado que está no microfone de aparte. Na sequência, o Deputado Sidney Leite também fará uso da palavra.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta nossa reunião, colegas Parlamentares, a educação é fundamental para nós pensarmos um projeto nacional brasileiro, para pensarmos e afirmarmos a soberania nacional. A educação de qualidade, com uma escola pública que garanta o direito à educação de boa qualidade a todas as nossas crianças e aos nossos jovens, cumpre um papel fundamental.
Nós sabemos que a educação pública do Brasil não vive bons momentos. Estamos vendo a crise no ensino médio, as dificuldades por que passam as universidades públicas brasileiras. Desde a educação infantil, nós temos o grande desafio de colocarmos a educação brasileira, em todos os níveis, no seu devido lugar, garantindo o direito fundamental à educação para toda a população brasileira, a partir das nossas crianças, desde o início, através da educação infantil.
Nós sabemos que a educação é uma política pública fundamental, porque trabalha em dois níveis: ao mesmo tempo em que é um direito fundamental da pessoa, desde a infância, é também um valor fundamental para nós pensarmos um projeto coletivo, um projeto comunitário, para nós pensarmos o presente e o futuro da nossa grande e querida Pátria brasileira.
Por isso, venho hoje aqui a esta tribuna, colegas Parlamentares, para pedir que esse projeto de lei — cuja urgência já foi inclusive votada e aprovada aqui neste plenário — venha ao Plenário da Câmara para que se torne uma lei. Estou-me referindo ao Sistema Nacional de Educação.
Nós aprovamos, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que, justiça seja feita, tão bem presidiu a Comissão de Educação. Esse projeto, posteriormente, como outros projetos que também tratam do relevante tema da educação, foi apensado a um projeto aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019.
Então, eu quero aqui hoje pedir a participação efetiva das colegas e dos colegas Parlamentares. E pedimos à Presidência desta Casa que coloque em votação o quanto antes esse projeto de lei, que é fundamental para colocarmos o Brasil no caminho da paz e da esperança.
Não há possibilidade de uma nação se afirmar sem a educação. Portanto, o nosso objetivo aqui hoje é pedir ao Presidente Arthur Lira, à Mesa desta Casa, a todos os Parlamentares o empenho para que possamos votar o PLP 225, cuja urgência já foi aprovada aqui nesta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputado Patrus Ananias, das nossas Minas Gerais.
Agora, vamos ao Amazonas com o Deputado Sidney Leite, antes fazendo uma rápida passagem aqui pelo Distrito Federal para ouvir o Deputado Coronel Alberto Fraga, por 30 segundos.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu li que recentemente o Presidente Lula, D. Janja e dois cachorros gastaram mais de 300 mil reais de diária em hotel. Estão indo ao Palácio da Alvorada. E nós já pedimos a contagem daquelas emas, porque, na última vez que o Lula passou por lá, levou até os pavões que ocupavam o Palácio da Alvorada.
Por isso, é importante que nós fiquemos atentos, para que não haja esses furtos, como também aconteceu com os talheres da Presidência da República. (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu quero solicitar aos Srs. Deputados, mais uma vez — temos um Deputado na tribuna, o Deputado Sidney Leite —, que respeitem o tempo do Deputado. Todas as vezes, eu preciso dar mais 30 segundos, o tempo de interrupção do Deputado.
Deputado Sidney Leite, V.Exa. tem o tempo de 3 minutos para terminar o seu discurso, por favor.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vejo que o que acontece no Estado de Roraima com os povos indígenas, desta feita com os ianomâmis, é algo que choca, mas isso serve de reflexão para nós homens e mulheres que estão na vida pública e autoridades.
Deputado Coronel Chrisóstomo, o meu Estado do Amazonas tem a maior população indígena da Federação. E o que nós vemos? Na grande maioria dos distritos e comunidades indígenas, não há uma estrutura física dos polos básicos de saúde, medicamento é colocado no chão, os trabalhadores da saúde não têm onde ficar. Grande parte da população indígena do meu Estado não tem direito à água potável. E nós sabemos que só o extrativismo não dá condições, Deputado Cezinha, de se atender a demanda de proteína animal. Então, a questão é muito mais complexa.
Nós precisamos rever as políticas públicas em relação aos povos indígenas de forma urgente. Nós não teremos saúde sem infraestrutura, sem saneamento básico e sem comida.
É lógico que aquilo choca os olhos e precisa de uma ação rápida, direta, enérgica, do Estado brasileiro, mas nós não podemos assistir passivamente a essa situação de irmãos nossos indígenas, sem tomar providências.
Por isso, Sr. Presidente, eu venho hoje a esta tribuna. Sei da mobilização que há por parte dos Ministérios, inclusive da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas defendo que este Poder, que este Parlamento se mobilize juntamente com o Executivo e lideranças indígenas organizadas do nosso País, para que nós revejamos as políticas públicas em relação aos povos originários, porque senão nós vamos ficar lamentando a morte, lamentando a miséria, lamentando a desnutrição.
O que nós precisamos é de solução e avanço nesse sentido. Muitas vezes, há uma área demarcada, mas isso não significa que aquela seja terra indígena. Aquela terra é de propriedade da União. O indígena não consegue acesso ao crédito! A questão ambiental é um empurra-empurra do IBAMA, ICMBio e órgão estadual.
16:04
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Nós precisamos também tratar da questão da educação para os povos indígenas, porque eles, os nossos irmão indígenas, também têm direito à educação técnica profissionalizante e à garantia de acesso à universidade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado!
Peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos canais de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Pois não, Deputado. Atendendo ao pedido de V.Exa., informo que o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Quem também solicitou que o discurso fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa foi a Deputada Amanda Gentil. Nós pedimos, então, que o pronunciamento de S.Exa. seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora, do Amazonas, nós vamos à Bahia, com o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estou vendo esses bolsonaristas muito nervosos. Nós estamos há 1 mês e poucos dias governando o Brasil, e eles estão nervosos.
Mas, veja bem, eles governaram este País por 4 anos e deixaram o Brasil empobrecido. A fome e a miséria bateram à porta das pessoas. A pobreza aumentou assustadoramente. Não há uma obra feita pelo Governo Bolsonaro. Perderam a eleição. O Presidente fugiu no exercício do mandato. Ele é um presidente fujão, fujão! Essa é que é uma grande realidade. E, aqui, eu não sei o que eles estão querendo cobrar. Eu não sei o que eles estão querendo debater aqui, conosco.
Vocês vão aguentar 4 anos aqui, com o Governo Lula trabalhando para combater a pobreza, a desigualdade, com muita política pública, investimento, valorização do salário mínimo; criando oportunidade para o nosso povo, para a nossa gente; fortalecendo a educação e a saúde; fortalecendo o servidor público; democratizando o Brasil. É isso que nós vamos fazer durante esses próximos 4 anos. Vocês vão ter que tolerar. Vão tolerar porque, do lado de cá, não há espaço para vocês — não tem jeito! —, porque vocês defendem um Presidente fujão, que está com medo de voltar ao Brasil. Não sei o que que ele fez, o que ele cometeu, mas ele está com medo. Essa é que uma grande realidade.
Mas, Sr. Presidente, também quero aqui saudar o nosso Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado de Assistência Social, o FONSEA, que se reuniu ontem juntamente com todos gestores dessa Pasta, que é fundamental. Estava aqui em Brasília, representando a Bahia, a Secretária Fabya Reis, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. E o nosso Ministro Wellington Dias participou, no dia de hoje, de reunião da CIT — Comissão de Intergestores Tripartite, justamente para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social do nosso País.
Quero parabenizá-los e quero saudá-los por essa iniciativa de fortalecer essa política, com a participação dos Municípios, Estados e União, que foi fundamental para o povo brasileiro. Temos que dar continuidade a esse serviço para podermos atender aos mais pobres, que mais precisam da política brasileira.
Por isso, saúdo aqui o Ministro Wellington Dias e também a Secretária Fabya Reis, do Estado da Bahia.
Sr. Presidente, com a sua tolerância, eu quero saudar o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que no dia de ontem inaugurou uma escola de tempo integral na Bahia e, no dia de hoje, inaugurou outra. Serão 250 escolas em todo o Estado, para fortalecer a educação. Este é o princípio e a prioridade do Governador Jerônimo Rodrigues, a quem quero parabenizar pelo início de governo.
16:08
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Tenham a certeza de que o Governo de Jerônimo Rodrigues, que está em sintonia com o Governo Lula, vai criar muitas políticas não apenas para o povo da Bahia, mas também para todo o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção, da Bahia.
Agora vamos ao Paraná, com a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Vamos a São Paulo, com o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. Na sequência, ouviremos o Deputado Bragança.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Querido Deputado Gilberto Nascimento, não contribua para a rivalidade entre paulistas, cariocas e fluminenses. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Jamais, Deputado!
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É um prazer estar nesta tribuna.
É evidente que nós temos muitos debates a fazer, muitas divergências a explicitar, mas, pelo que percebi, há um ponto comum, pelo menos no discurso e, espero, também na prática: todos repudiam atividades, atos, incentivos e financiamentos a posturas golpistas, que visam depredar este Parlamento, o Executivo, quem quer que o ocupe, bem como a Justiça no Brasil, que precisa, sim, como todos os outros Poderes, ser muito mais democratizada. A marca que fica na história deve ser esta: ditadura nunca mais, golpe nunca mais, arbítrio nunca mais! Democracia sem fim, permanente e cada vez mais ampla.
O cientista social português Boaventura de Sousa Santos qualifica muito bem as várias democracias que há no mundo, inclusive aquelas a que ele chama, como objetivo a ser alcançado, de democracias de alta intensidade — o Brasil não o é. Democracia não é apenas eleição bienal, tantas vezes banal. Democracia significa fazermos, no Parlamento, na Casa dos Comuns, e, espero, na Casa dos Nobres, o Senado, mandatos participativos, mandatos que tenham sensibilidade para com a dor da nossa gente. Às vezes, nós ficamos engravatados, endinheirados e engabinetados, o que é muito ruim.
Falo agora da dor do mundo. Eu queria, pelo antigo hábito do discurso dado como lido, pedir que seja registrado nos Anais e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa um fato trágico que continua nos atingindo: o terremoto na Turquia e na Síria. Até o último levantamento que eu pude ver, são 5 mil mortos. Os desastres naturais são inevitáveis, mas nos interpelam sobre a terra em que vivemos, nossa causa comum, o cuidado ou o descuido que temos para com ela. Isso nos interpela. Se não podemos evitar as tragédias naturais, podemos e devemos, sim, evitar as tragédias humanas criadas pela exploração, pela dominação e pelo crime.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado.
Antes de ouvirmos o próximo orador, gostaria de combinar com os Deputados o seguinte: tendo em vista que há uma série de Deputados que querem usar 30 segundos ou 1 minuto, eu vou passar a palavra somente a dois Deputados, pelo tempo de 30 segundos, e depois continuamos a lista de inscritos, porque temos mais de 70 Deputados inscritos e gostaríamos que todos tivessem a oportunidade de falar.
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo, de Rondônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Perdoai a Esquerda, que fala em democracia e defende Cuba e Venezuela! Que democracia é essa, rapaz? Que coisa feia!
Perdoai, Rondônia! Perdoai!
Peço apoio à Direita, aos conservadores, para assinarem a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas. Nós precisamos falar a verdade sobre o que são os povos indígenas. Eu falo com propriedade, porque nasci e vivi na floresta, sou filho de indígena tukano — tukano com k — e defendo o povo, porque vivi e trabalhei na floresta, em toda a Amazônia, no Exército. Eu sei o que é aquilo ali!
Pregar sobre ianomâmi venezuelano, que vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a quem concedo a palavra.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
Colegas, hoje todo mundo está chocado com as medidas...
Sr. Presidente, peço que meu tempo seja recuperado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, nós temos um Deputado na tribuna. Solicito silêncio no plenário. Temos um Deputado na tribuna.
Esta Presidência solicita silêncio aos Srs. Deputados.
Sr. Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputado Boulos, Deputado Luiz, esta Presidência pede aos senhores que tenham um pouco de paciência, porque nós temos um Deputado na tribuna.
A palavra está com o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, colegas, hoje nós ficamos chocados com as medidas do atual ocupante da Presidência da República, que praticamente proibiu a veiculação das imagens dos atos anti-institucionais que aconteceram no dia 8 de janeiro, como também já se pronunciou contra a realização de uma CPI que daria transparência a todos os eventos horríveis que aconteceram aqui no dia 8. Ele não quer discutir este tema. Deve ter muita coisa para esconder.
É um ato nitidamente antidemocrático agir contra a transparência. É contra o avanço da democracia que ele está se colocando. Ele está se revertendo a um mundo muito antigo, ao mundo de Stalin, um mundo stalinista de controle de informação. Foi por isso que um editorial da Folha de S.Paulo o chamou de fóssil. É exatamente isto, um fóssil, porque tem pensamentos retrógrados, de uma esquerda marxista muito pesada. É exatamente assim que tem sido nos últimos 30 dias.
16:16
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Chamo a atenção do Presidente Arthur Lira porque conheço um pouquinho de sua atuação e sei que ele não é um fóssil, mas talvez esteja cometendo um retrocesso — ainda não o cometeu, mas talvez o cometa. Temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, que trata da reforma tributária. Ela tramitou, foi aprovada em todas as Comissões e, na última Comissão Especial, foi aprovada unanimemente. Trata-se do melhor projeto que já se viu nesta Casa e, por isso, ela foi aprovada unanimemente. Porém, o que o Presidente Arthur Lira faz, talvez na ignorância de que este evento tenha acontecido na sua própria Casa? Ele resolve criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema da reforma tributária, porque agora nós temos um novo Governo. Qual é a alavancagem do novo Governo e quais são suas propostas?
Nós sabemos que ele já é um fóssil, em se tratando de transparência, mas também é um fóssil na questão tributária. É exatamente isto que o novo Governo quer pautar: o retrocesso a um modelo tributário que não existe mais no mundo.
Espero que o Presidente Arthur Lira escute esta mensagem.
Presidente Gilberto Nascimento, muito obrigado.
Meus colegas, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Concedo a palavra ao Deputado David Soares. (Pausa.)
Antes de conceder a palavra à Deputada Célia Xakriabá, quero dizer que nós havíamos combinado passar a palavra a dois Deputados que estão no plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada, por 30 segundos. Em seguida, falará a Deputada Célia Xakriabá, e nós encerraremos as participações pelos microfones destinados a apartes.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL está discutindo a regulamentação da Lei nº 14.300, de 2022, que trata da energia solar.
Nós já tivemos notícias de que, na regulamentação da lei, a ANEEL está extrapolando suas funções e legislando além daquilo que foi votado pelo Congresso Nacional. É preciso explicar para a ANEEL a sua competência de regulamentar a lei, e não a de legislar. O que ela está fazendo, de maneira criminosa e ilegal, é modificar a lei sem ter a necessária competência para isso. Se os senhores diretores querem modificar a lei, que se apresentem como candidatos, disputem as eleições, transformem-se em Parlamentares para, assim, modificarem a lei.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputado Lafayette de Andrada.
Continuando em Minas Gerais, vamos ouvir a Deputada Célia Xakriabá.
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados deste Parlamento.
Eu não me intimido com esses berros. V.Exas. se acham muito civilizados, mas neste projeto civilizatório nós nos vimos lesados. Eu sou uma Deputada indígena, a terceira mulher indígena mais votada no Estado de Minas Gerais. Sou a Parlamentar indígena mais jovem do mundo, uma Parlamentar que vem do campo de luta. Quem vem do campo de luta não tem medo das pessoas que falam alto. Quantas vezes nós estivemos fazendo resistência do lado de fora!
Venho a esta tribuna dizer às pessoas que se sensibilizem com o que está acontecendo com o povo indígena ianomâmi. É preciso dizer que, com o garimpo e com a mineração, vem à tona o abuso sexual que estamos vendo neste momento: 30 meninas estão grávidas, uma consequência do garimpo e do desmatamento ilegais. Neste momento, é preciso corresponsabilizar os verdadeiros autores dos crimes de ecocídio.
Eu venho de um Estado vítima do ecocídio e da mineração. Neste momento, é importante entender isso. Como ato, nós estamos lançando nesta Casa nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, liderada por uma mulher indígena que não tem medo de nenhum Parlamentar nesta Câmara. Foram 523 anos de ausência, Minas Gerais nunca tinha eleito nenhum indígena ao Parlamento. Nós estamos preparados. Nós até podemos ter menos tempo no Congresso Nacional, mas temos muito mais tempo de luta, temos muito mais tempo de Brasil, e não permitiremos nenhuma afronta deste Parlamento! A defesa aqui é em prol do direito à vida, em prol da vida, da natureza, dos nossos territórios. Quantas vezes nós não tivemos este microfone aqui aberto? Isso se deu pela pressão popular. Foi pela pressão do povo que nós pudemos ser escutados neste Parlamento.
Srs. Deputados, eu peço a contribuição e a sensibilidade de todos, porque hoje apoiar a questão indígena significa apoiar a própria humanidade. Se V.Exas. realmente estão preocupados com a economia, lembrem-se de que o crime de ecocídio vai custar muito mais caro para o Brasil e para o mundo. Isso tem a ver com a água que chega às nossas casas. Tem a ver com a alimentação que chega às nossas mesas.
Se as pessoas, se este Parlamento não forem sensíveis diante desta crise humanitária programada para o povo ianomâmi, aliás, não somente para o povo ianomâmi, mas também para o povo mundurucu, o povo pataxó, no sul da Bahia; se não se sensibilizarem porque esta situação ainda não atingiu suas casas, saibam que nós vamos morrer pelo mal comum que é o veneno que chega às nossas mesas. A questão ambiental precisa ser tratada mais do que como uma pauta progressista. Ela precisa ser tratada como questão de humanidade.
Neste momento, como Parlamentar indígena, eu peço a V.Exas. que não se omitam diante da crise humanitária que tem atingido o povo ianomâmi. Amanhã, eu irei ao território ianomâmi, porque entendo que, quando morre uma criança ianomâmi, morre também uma parte da sociedade, morre uma parte do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
De Minas Gerais, vamos ao Estado de Sergipe, único Estado que não tem a vocação de ser automóvel. Quis ser jipe! (Pausa.)
De Sergipe, vamos às Minas Gerais, com o Deputado Padre João. (Pausa.)
Vamos ouvir o Deputado Ricardo Silva, de São Paulo. (Pausa.)
Vamos ouvir o Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Vamos ouvir o Deputado Ivan Valente, de São Paulo. (Pausa.)
Vamos ouvir o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Ivan Valente chega à tribuna, concedo a palavra à Deputada Silvia Waiãpi, que dispõe de 30 segundos. Acho que falei certo seu nome. É a primeira vez; talvez na segunda, eu fale melhor.
16:24
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.) Primeiro, eu falo na minha língua, para que V.Exas. saibam que eu existo. Um povo que não preserva sua identidade nem guarda a memória dos seus mortos não sabe de onde veio, nem para onde vai.
Eu sou uma filha do Amapá, uma mulher da Amazônia brasileira, uma mulher do Norte, uma filha do Norte brasileiro, e venho a esta tribuna defender a integridade e os valores do povo do Norte, juntamente com o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Palmas.)
Hoje nós comemoramos o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. É preciso que nós entendamos que existe um grupo que quer que nós ainda vivamos em 1500, mas eles continuarão bebendo água gelada, tomando banho de água quente e pedindo comida pelo iFood, enquanto nós, os povos do Norte, somos condenados a viver em 1500! Isso é inadmissível! Por que nós povos do Norte não podemos ser tão bons quanto V.Exas. e ter o direito de nos desenvolvermos economicamente? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Obrigado, Deputada Silvia.
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Deputado Padre João, daqui a pouquinho nós chegamos aí!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é interessante este debate que nós estamos fazendo aqui, porque 4 anos de Bolsonaro foram 4 anos de devastação, de crime, de grilagem, de desmatamento, de assassinato de índio, de banditismo no campo!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, vamos ter um pouco de paz!
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Isso é mentira!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Tivemos 4 anos de banditismo no campo, de gente assassina, de grileiros...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputados, temos um orador na tribuna! O Deputado tem direito de se manifestar. Esta é uma Casa democrática!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Os ianomâmis, o Sr. Jair Bolsonaro...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Srs. Deputados, esta Casa é democrática, e o Deputado tem o direito de falar!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eles vão aprender a se calar, Presidente! Eles chegam animados, mas vão aprender a se calar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que seja reposto o tempo de 3 minutos do Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eles vão aprender a ouvir neste Parlamento. Eles pensam que basta dar tiros e produzir fake news. Fazer política é muito mais do que isso.
Devo dizer que o principal responsável pelo assassinato do povo ianomâmi, o principal responsável pelo genocídio que está acontecendo em Roraima e no Amazonas chama-se Jair Bolsonaro, que está refugiado na Disneylândia! É lá que ele está refugiado! Ele é um assassino, sim! Se pegarmos todos os discursos feitos por Bolsonaro, veremos que ele já era contra a homologação da terra indígena ianomâmi. Veremos que ele é a favor do garimpo, é a favor do desmatamento. Ele é a favor de que as terras indígenas sejam arrasadas.
Bolsonaro e o Governador de Roraima são a favor de que os índios sejam aculturados, porque eles acham que índio é bicho do mato. Índio é cidadão brasileiro! Os índios são os povos originários!
Respeito aos índios! Não tem essa historinha de geladeira e não sei mais o quê. O índio vai ter tudo isso, mas tem que preservar as terras indígenas. Ele é o responsável pela preservação das florestas e dos rios.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - O índio é o responsável pela potência ambiental que é o Brasil. Aquele Governo veio para devastar, e vai pagar por isso. Vai pagar no Tribunal Penal Internacional. Bolsonaro não vai escapar do Tribunal Penal Internacional!
Há mais. Eu quero dizer que, se o PL quer, de novo, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, "o rei da passagem da boiada", o destruidor, sim, o corrupto, o exportador e traficante de madeira contra o qual há vários processos, está enganado!
16:28
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Já basta uma ex-presidente da Comissão que saiu com uma pistola na mão para assassinar um cidadão brasileiro nas ruas de São Paulo. Foi isso que presidiu a Comissão de Meio Ambiente! A Comissão de Meio Ambiente é para quem protege o meio ambiente, não para quem destrói o meio ambiente. Isso vai acabar aqui de vez! Bolsonaro perdeu! Não adianta chorar! Bolsonaro destruiu, foi condenado internacionalmente e vai continuar sendo condenado internacionalmente como genocida.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Genocida! Delinquente! Matador de vidas! Matador do meio ambiente! Destruidor!
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Há um orador na tribuna. V.Exa. e todos os outros terão direito à palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente. V.Exa. está presenciando um orador que está produzindo fake news.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, V.Exa. terá o tempo suficiente. Inscreva-se, e também terá o direito de falar.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Isso é fake news no plenário, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, esta é uma Casa democrática. Todos têm direito à palavra. Vamos aguardar, porque nós temos um Deputado na tribuna.
Conclua, Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Conceda-me 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Trinta segundos para o Deputado, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Trinta segundos, Deputado. V.Exa. já está há 5 minutos na tribuna.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu vou dizer uma coisa: essas figurinhas aí que produzem fake news lá fora, metidos a valentões, metidos a quebrar a Praça dos Três Poderes, que apoiam esses crimes, vão acabar todos sendo condenados pelo povo brasileiro e pela Justiça brasileira.
Fora, Bolsonaro!
Viva o povo indígena!
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Não cabe questão de ordem neste momento, Deputado.
De São Paulo, convidamos o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, para fazer sua manifestação. Logo em seguida, terá a palavra o Deputado José Nelto, do Estado de Goiás. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Peço a palavra pela Liderança do PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Como nós ainda não temos as Comissões formadas e todos os partidos estão em blocos, infelizmente não temos tempo para manifestação pela Liderança do PL.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Eu quero fazer um esclarecimento, Sr. Presidente.
Foi publicada uma fake news, foi dita uma fake news. É preciso desmenti-la antes que se propague, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado, há um Parlamentar na tribuna, e nós vamos ouvi-lo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a concessão da palavra.
Para mim, é uma satisfação enorme ocupar a tribuna com Lula Presidente. Eu ocupei tantas vezes esta tribuna na Oposição e hoje, com muito orgulho, ocupo-a novamente, Deputado Vicentinho, na Situação. Ocupo esta tribuna ao ver Lula, em pouco tempo, restituir o Bolsa Família, com os 600 reais que não estavam previstos no orçamento passado e mais 150 reais para as crianças de até 6 anos de idade. Trata-se de um compromisso cumprido, para combater a fome.
Hoje eu estive com a Ministra Esther Dweck, que inaugurou novamente a mesa de diálogo com todos os servidores públicos brasileiros, coisa que não acontecia no Governo passado. Ocupo a tribuna ao ver também o Governo do Presidente Lula. Hoje esteve lá o Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Viva a agricultura familiar! Ela volta a produzir alimentos saudáveis e sem veneno. Eu estive lá e pude ver o Ministro Teixeira prorrogar por mais 1 ano a Declaração de Aptidão ao PRONAF para que o pequeno produtor tenha acesso ao programa.
16:32
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Ocupo esta tribuna hoje, depois de o Ministro Camilo Santana reajustar em 15% o piso salarial da educação. Eu poderia ficar aqui uma hora dizendo da satisfação de ocupar esta tribuna, já com os feitos enormes do Governo do Presidente Lula, e do maior contentamento de estar livre de Bolsonaro, que, aliás, está fugitivo. Deve estar lá fazendo amizade com o Mickey e com o Pateta. Lá está Bolsonaro! Que fique por lá, porque, se para cá voltar, certamente será para ir para a prisão! Digo isso porque o crime de genocídio praticado contra os povos indígenas foi demonstrado claramente com a visita que o Presidente Lula fez a Roraima.
A Deputada Célia Xakriabá vai estar lá e ainda poderá ver com seus olhos o absurdo do genocídio que foi praticado na região e continua sendo feito por garimpeiros. Agora, eles estão sendo expulsos, depois de terem sido acolhidos pelo Governo Bolsonaro para praticarem o genocídio que praticaram.
É muito bom também saber que nós não teremos mais pessoas que roubam carpas e moedas nos lagos, nem dão cloroquina para ema no interior do Palácio. Só isso já nos dá muito alívio.
Presidente, rapidamente quero falar de duas iniciativas que apresentei neste início do meu mandato. A primeira delas é a obrigação do pagamento do piso salarial da educação. Eu apresentei um projeto em que Prefeitos e Governadores, como o de Minas Gerais, que não cumprem o piso não podem receber verbas extras para a educação para seu Estado se não cumprirem o compromisso de pagar o piso. Apresentei este projeto e conto com o apoio de todos os Deputados e Deputadas.
Peço ao Presidente Arthur Lira que institua a Comissão Externa para acompanhar os crimes que aconteceram em Minas Gerais, tanto em Mariana, como em Brumadinho. Como V.Exa. sabe, Presidente, eu fui Relator da CPI de Brumadinho. Agora, nós vamos acompanhar também as consequências decorrentes do que houve.
Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de estar nesta tribuna, neste momento muito alegre, com o Presidente Lula a governar o País e com medidas que, com toda a certeza, vão melhorar a vida do nosso povo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Vicentinho. Logo em seguida, para ficar atento, falará o Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre tantas notícias boas, com o Presidente Lula cuidando dos destinos do País, nós queremos nos referir a uma instituição pela qual tanto lutamos para que não fosse para os grupos econômicos. Refiro-me aos Correios, instituição que nós amamos, ligada ao povo brasileiro, com trabalhadores da melhor qualidade, trabalhadores que atendem à comunidade. Os Correios têm compromisso social!
Valeu a pena nossa luta contra a entrega deste patrimônio. Valeu a pena nosso trabalho. Parabéns aos Deputados que não foram entreguistas!
16:36
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E hoje o Presidente Lula disse: privatização jamais de uma instituição como essa!
Quero aqui agradecer à minha bancada e a todos os funcionários dos Correios, a todas as organizações dos Correios, inclusive às sindicais, porque outrora, não tão longe, me apoiavam até para presidir aquela instituição. Eu lhes agradeço muito, do fundo do coração, e vou continuar aqui defendendo essa instituição.
Quero neste momento mandar o meu abraço para o nosso querido amigo e companheiro Fabiano Silva dos Santos, que assumiu a Presidência dos Correios esta semana. Fabiano, advogado, militante do Grupo Prerrogativas, com uma extraordinária experiência administrativa, conhecedor dos dramas do povo brasileiro, tem essa imensa tarefa.
Prezado Fabiano, conte conosco, conte com o nosso apoio, porque ninguém vai mais botar o pé em cima dessa instituição. Essa instituição vai ser tão bem administrada, o povo vai ficar tão feliz no trabalho, os trabalhadores não serão perseguidos, como foram na época em que um militar esteve lá, esses trabalhadores vão assumir com carinho a produtividade e a qualidade, e os Correios vão brilhar perante a sociedade, concorrendo com outras empresas, concorrendo com o mundo, o que interessa a nós, ao povo brasileiro.
Por isso, eu quero desejar muito boa sorte ao estimado Fabiano e a todos os que estão assumindo as superintendências, com a tarefa de agir com dignidade perante o seu povo e com muita competência.
Viva os Correios verdadeiramente do Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Vicentinho, de São Paulo.
Agora nós vamos chamar o Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba. Logo em seguida, ouviremos o Deputado José Nelto, de Goiás.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Boa tarde a todos os Parlamentares.
É impressionante o que aconteceu na data de hoje, Deputado Luiz Lima. O descondenado Lula colocou em sigilo as câmeras do ato do dia 8, ato que repudiamos. Pedimos a identificação de todos os culpados, com a individualização da conduta, respeitando o devido processo legal, e que todos paguem por isso, e paguem caro.
É importante frisar que, em 1 mês de Governo Lula, Deputada Bia Kicis, só o que ele fala é desses atos do dia 8, para tentar manipular a opinião pública e tirar a atenção do que realmente interessa ao nosso País. Em 1 mês apenas, ninguém mais segura a inflação, as empresas estão deixando o nosso País, não há segurança jurídica.
É importante também lembrar o que ocorreu em apenas 1 mês: extinção da secretaria de educação para os surdos; saída do Brasil da aliança mundial contra o aborto; veto às aulas de programação e robótica nas escolas; fim da Secretaria de Alfabetização; fim do decreto que facilitava o acesso às armas de fogo; uso da linguagem neutra pelo Governo: todes. A nossa gramática é muito clara: "todos" engloba todos, não precisa de "todes"!
16:40
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Ocorreu também a volta do BNDES a financiar ditaduras aliadas, Sr. Presidente; o fim de posições providas pelo Governo. Além disso, Lula negocia moeda com a Argentina. A Argentina falida, e ele quer fazer união de moedas, irmãos? Onde vamos parar?
Estão ocorrendo preparativos para a volta dos Mais Médicos, mas todos sabem que houve uma corrupção enorme, para colocar dinheiro na ditadura de Cuba. Houve também o fim do rigor com a Lei Rouanet. Foram bilhões de reais. Enquanto ele anunciou ontem no Rio de Janeiro 600 milhões de reais para cirurgias, mais de 10 bilhões de reais foram destinados para a Lei Rouanet, para comprar grande parte dos artistas brasileiros, inclusive a Sra. Cláudia Raia, que foi beneficiada com 5 milhões de reais.
Há o avanço da censura como nunca. Temos o MST fazendo parte do Governo, Ministros ligados a milícias e Ministros que foram beneficiados, através de suas próprias fazendas, com dinheiro público.
Para encerrar, Sr. Presidente, é muito importante que a população brasileira atente para o que está acontecendo: não está havendo justiça. Prenderam o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que estava com um corte na cabeça. Prenderam o ex-Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública. Afastaram o Governador — repito e insisto, Salles — do Distrito Federal, com uma canetada, sem ninguém pedir, mas não afastaram o Flávio Dino, que sabia de tudo. Quarenta e oito órgãos do Governo foram informados. Cadê o GSI? Cadê a Força Nacional?
Flávio Dino ficou olhando da sua janela, Clarissa Tércio.
Cadê o Ministro que foi preso, Deputada Bia Kicis? Cadê dois pesos e duas medidas no nosso Brasil?
Então, Sr. Presidente, a grave crise em que nos encontramos é muito preocupante. Não está havendo justiça. O que está havendo é uma caça aos conservadores. E nós estaremos aqui, na tribuna, lutando contra essas injustiças.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Cabo Gilberto Silva.
Como o Deputado José Nelto já está na tribuna, tem S.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no primeiro dia do ano legislativo, vemos aqui a briga da Esquerda e da Direita por questões ideológicas. Eu estou preocupado é com a economia do Brasil.
Essa briga aqui no plenário não vai levar o Brasil a lugar algum. O que nós temos que discutir é uma reforma tributária. O que nós temos que discutir neste Parlamento são as reformas para o Brasil crescer. É esse o nosso compromisso, e não esse debate ideológico de Direita e de Esquerda.
O Bolsonaro cometeu os seus crimes e vai ter que se acertar com a Justiça. O Lula já se acertou no passado, e o povo o reconduziu novamente para o Executivo.
Então, eu digo aos Srs. Parlamentares: vamos trabalhar para melhorar a economia. O País está quebrado. Essa é a realidade. Não há milagre na economia. Não há como baixar juros na canetada. É preciso fazer o dever de casa. Não adianta o Presidente falar: "Tem que baixar os juros" se a equipe econômica não fizer o dever de casa.
16:44
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Eu gostaria de dizer ao Presidente da República, que teve o meu apoio no primeiro turno e no segundo turno, que eu torço para que o Governo dê certo, porque isso é bom para o povo brasileiro. Não vamos torcer pelo pior porque hoje outro Governo governa o nosso País.
Eu conversava com o Senador Marcelo Castro, e nós vamos fazer a sugestão de um debate para que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva possa conversar com os Governadores e fazer um empréstimo para os Governos Estaduais com uma meta: dinheiro para a infraestrutura do Brasil, para a construção de novas rodovias no País, para a construção de novas pontes.
A esse empréstimo, o povo brasileiro é favorável, porque há emprego e há crescimento do Brasil.
Sr. Presidente, eu peço mais 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado José Nelto, por favor.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, este é um debate saudável, porque o Governo Federal poderá usar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil para fazer empréstimos para todos os Estados da Federação, sem nenhuma discriminação a nenhum partido político.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado José Nelto, nós temos uma série de Deputados inscritos.
Atendendo ao pedido do Deputado José Nelto, esta Presidência autoriza que este pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora nós vamos ao Maranhão, com o Deputado Rubens Pereira Júnior. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ismael, de Santa Catarina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, de São Paulo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, lá da Paraíba, pelo tempo regimental de 3 minutos. (Pausa.)
Daqui a pouquinho, chegaremos a Sergipe novamente e vamos também chegando a Minas Gerais.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, após 4 anos, voltei à Casa do Povo, voltei com muita gratidão a Deus e ao povo paraibano. Para começar esta legislatura, quero dizer que a política não pode viver ilhada do mundo moderno, como se entrasse em si mesma, em seu futuro, em sua crise, em sua segurança, em seus direitos e em seus privilégios para dali falar à sociedade, vendo nela um adversário.
Estou aqui, Sr. Presidente, para continuar a minha luta em defesa dos direitos humanos; no combate ao crime organizado; contra todo tipo de violência, tortura, maus-tratos; em favor dos quilombolas, dos conselheiros tutelares; contra o trabalho escravo; contra o trabalho infantil; em defesa das minorias, índios, negros, mulheres, LGBTQIA+, excluídos da sociedade; em defesa dos portadores de deficiência; contra a improbidade administrativa e outros casos de abuso do dinheiro público; no constante combate à corrupção; na defesa da ética na política; na construção de uma agricultura familiar fortalecida; na defesa da cidadania e assistência social; no fortalecimento da educação.
16:48
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Sr. Presidente, além disso, gostaria também de hoje manifestar o meu apoio aos policiais que são chamados policiais lutando contra o fascismo. São policiais na luta contra o fascismo. Essa luta combate a corrente de pensamento que defende a militarização da vida como sendo a única alternativa social.
Esse movimento surgiu no Rio de Janeiro, em setembro de 2017, no I Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo, na sede da OAB/RJ, na construção de uma sociedade mais justa.
Os policiais antifascismo defendem uma política de segurança pública democrática e pautada na garantia dos direitos humanos para todos.
Gostaria, Sr. Presidente, de pedir que esses dois pronunciamentos tivessem a sua inteira publicação nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Ouvimos o Deputado Luiz Couto, da Paraíba. E agora, da Paraíba, nós vamos a São Paulo, para ouvir a Deputada Rosana Valle. (Pausa.)
Então, vamos ao Rio Grande do Sul novamente, com o Deputado Mauricio Marcon, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, nós vimos acompanhando nos últimos dias no Brasil um Presidente que ataca diuturnamente o Presidente do Banco Central, querendo culpá-lo pelas desgraças do País. Pois bem, nada mais normal do que algum esquerdista querer culpar alguém por sua incompetência. Queria lembrar ao Presidente Lula que, em 2022, com essa taxa de juros, o Brasil teve inflação menor do que a dos Estados Unidos e teve um PIB, um crescimento maior do que o americano e do que o chinês. Então, se o Brasil não conseguir prosperar agora, a culpa não é do Presidente do Banco Central ou da independência desse órgão. A incompetência é do Presidente da República e do seu Ministro da Fazenda, da Economia, sei lá como é que se chama, que teve a ousadia de dizer que estudou 2 meses de economia, e que colava na prova para passar.
O real objetivo de Lula é derrubar Campos Neto para tornar o Brasil, mais uma vez, uma economia que produz dinheiro. O que é produzir dinheiro? É colocar a maquininha para rodar para financiar obra na Argentina, em Cuba e na Venezuela. Isso vai gerar inflação, isso vai fazer com que o nosso País se torne uma Venezuela.
Fica aqui o meu apelo para que todo Parlamentar seja honesto consigo mesmo e que pense no País, não em um lunático que não entende absolutamente nada de economia; que deveria pedir para o seu Ministro da Economia, se não entende. Mas quando o seu Ministro é uma pessoa que disse que estudou 2 meses de economia, ou seja, não sabe absolutamente nada, que se reporte a quem foi eleito, Deputados, o melhor Presidente do Banco Central do mundo em 2022. O Brasil tem hoje o melhor Presidente do Banco Central do mundo. Talvez seja por isso que Lula queira derrubá-lo. Afinal, quem é da Esquerda normalmente são os incompetentes.
16:52
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Então, fica aqui o meu apelo para que este Parlamento, para que Parlamentares decentes, que pensam no Brasil, não deixem um populista destruir o que deixaram de bom para nós. Volto a lembrar, em 2022, com essa taxa de juros, o Brasil cresceu mais que os Estados Unidos e mais que a China. Então, meus amigos, o problema muitas vezes não é o marujo, o problema é o comandante do navio, incompetente, que vai nos levar para uma quebradeira. Quando começar o desemprego, a inflação, vai querer culpar alguém; vai querer culpar Campos Neto, quando a real culpa é do incompetente que está à frente do nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Encontra-se presente o Sr. Marco Aurelio Ribeiro, representante do Estado do Paraná, eleito pelo Progressistas, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Marco Aurelio Ribeiro e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL Muito obrigado. Deus abençoe todos nós!"
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Declaro empossado o Sr. Marco Aurelio Ribeiro, representante do Estado do Paraná.
Parabéns, Deputado, seja feliz! Que Deus o abençoe na sua nova caminhada. Em nome da Mesa Diretora, dou boas-vindas a V.Exa.
Vamos, então, ao Ceará, com o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, de Minas Gerais. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina.
Em seguida, falarão o Deputado Marcon e o Deputado Daniel.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação estar aqui com V.Exas. em mais 1 dia de trabalho desta Casa. Gostaria de registrar a presença do meu amigo Vereador Pandini, de Indaial, Santa Catarina.
Seja muito bem-vindo, Pandini!
Eu vim aqui hoje falar sobre um assunto que me entristece muito, me entristece profundamente, Deputada Adriana. Frequentemente, a minha santa e bela Catarina tem sido covardemente atacada, assim como o nosso povo catarinense. Somos atacados por ter o melhor IDH do País. Somos vilipendiados por ter uma economia pujante e que não espera nada do Estado, mas vai lá, faz e acontece; por ter um povo que enfrenta catástrofes naturais e, com sua cultura de povo trabalhador e empreendedor, sempre se levanta e fica cada vez melhor.
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Porém, covardemente, temos sido atacados, sei lá, talvez por nossas escolhas políticas. Recentemente, em um caso mais emblemático, uma Vereadora de São Miguel do Oeste, no oeste catarinense, atacou o povo da própria cidade, dizendo que o juramento à bandeira era um gesto nazista — um absurdo sem tamanho, que mereceu a atenção do Ministério Público de Santa Catarina, que investigou o caso e viu que, obviamente, tudo não havia passado de mentiras para obter ganho político. O caso tomou uma proporção muito grande, e influenciadores, ou melhor, embaixadores do lulopetismo na Internet, como Felipe Neto, divulgaram essa imagem como sendo uma saudação nazista, o que machucou muito a nossa gente de Santa Catarina.
Então, eu venho aqui pedir respeito ao povo de Santa Catarina. Todas essas calúnias devem ser levadas à Justiça, como aconteceu comigo recentemente. E é por isso que a Vereadora foi cassada: para que não mais sejam permitidos ataques ao povo catarinense, ainda mais vindo de uma Vereadora que atacou o povo catarinense, o próprio povo de São Miguel do Oeste.
Nobres Deputados, vamos nos respeitar e vamos respeitar o povo catarinense. É o que peço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina.
Agora, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul, pelo tempo regimental de 3 minutos.
Daqui a pouco, vamos voltar ao Deputado Rubens Pereira Júnior e ao Deputado Marcon.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com pesar, com mais que tristeza, quase desespero, que ocupo esta tribuna para bradar por um povo que foi jogado às traças em janeiro deste ano.
Em uma medida ditatorial, completamente antidemocrática, em um decreto completamente desarrazoado, de quem demonstra que não tem o menor conhecimento mínimo sobre o controle de armas do Brasil, estabeleceu-se o caos entre os clubes e lojas de armas, um setor que movimenta mais de 3 milhões de empregos no País, que movimenta mais de 4,7% do PIB do País, que é responsável por mais de 110 mil CNPJs atuando — dentre os quais mais de uma dezena já faliu só neste mês.
17:00
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Temos pais de família, Srs. Deputados, que estão à míngua! Há mais de 150 mil pedidos de aviso prévio! E é esse o Governo do emprego, que eu tive que escutar aqui? Que emprego é esse, em que os pais estão se suicidando porque não têm como alimentar seus filhos?
Isso é um tremendo absurdo! Por total ignorância, utilizam a pauta da segurança pública para tratar de um tema que é ligado ao esporte, ao manejo da fome invasora, ou então à cultura, que é o colecionismo, mas não! De forma unilateral, imprecisa, grosseira, jogam um decreto que suscitou uma dezena de dúvidas, inclusive nas Forças Armadas. E o Exército Brasileiro é o responsável, por lei, por fiscalizar esse setor.
Saiu uma documentação do dia 6 de janeiro em que eles elencam mais de uma dezena de dúvidas de como proceder. Não têm o menor conhecimento técnico do tema, e empresas estão quebrando, lojas estão falindo, famílias estão passando fome. Pessoas pacíficas e ordeiras, cumpridoras da lei, que adimpliram todos os requisitos para obter os seus materiais, para desenvolver a sua atividade, agora estão à míngua, num limbo, sem poder atuar.
Mas fica pior. É impossível chamar de desgoverno algo completamente autoritário e antidemocrático. E a isso eu chamo de regime. Não se trata mais de uma República, não se trata mais de uma democracia, mas de um regime de exceção, onde se jogam na sarjeta as pessoas cumpridoras da lei.
Ou será que para poder ter acesso a arma de fogo no Brasil, agora, tem que ser exclusivamente bandido ou cupincha? Ora, saiu agora a Portaria nº 299, botando o ilícito administrativo para quem não cadastrar novamente o seu equipamento, que já fora cadastrado no Exército, conforme determina o próprio Estatuto do Desarmamento, sob a pena de um ilícito administrativo que redunda no confisco do objeto — confisco de bem, confisco! —, ferindo o direito à propriedade, algo que é essencial à formação da própria civilização ocidental.
E aí? O primeiro passo são as armas de fogo. Amanhã vai se instituir um recadastramento dos carros? E quem não registrar, recadastrar, vai perdê-lo? Ou então o das propriedades rurais, como foi o caso do CAR, que houve recentemente? Quem não fizer vai perder a propriedade rural?
Invadem-se direitos e garantias fundamentais, de modo a usurpá-los todos! Assim não sobrará nada e seremos uma Nação de escravos, jogados ao limbo, em um País destruído.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora há dois Deputados Marcon. Eu achei que já o havia chamado, mas são dois, inclusive do mesmo Estado, o Rio Grande do Sul.
Eu já perguntei a ele se eram parentes, mas provavelmente ele vai revelar agora que são irmãos do Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Marcon, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sou o Marcon que é contra os altos juros. Eu sou o Marcon que não viu o crescimento do Brasil neste último ano.
O que eu sei é que, neste País, no ano passado, havia aumento do desemprego, da fome, da miséria, da quebradeira, da morte dos índios em Roraima. Não foram poucos, porque o Presidente, na época, virava as costas para os índios, para os negros, para os pequenos, para os pobres. Sucateou o SUS, para não atender aqueles que mais precisavam. O líder dessa tropa não está mais no Brasil e tem medo de voltar para cá, porque tem medo de se juntar aos demais na Papuda. É por isso que ele não está no Brasil. É por isso que ele não está aqui.
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Eu quero dizer que sou o Deputado Marcon e quero que o povo brasileiro pague menos juros e tenha menos inflação.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, quarta-feira, vai receber Prefeitos, Deputados Federais e Deputados Estaduais para discutir a seca no Rio Grande do Sul. No ano passado — alguns não se lembram disso porque não estavam aqui e só sabem repetir o que os outros dizem —, houve seca, e o Bolsonaro e o Ministério da Agricultura não liberaram nem sequer um litro de óleo diesel para os Municípios. Nada foi feito pelos agricultores. Mas quarta-feira, às 11 horas, nós vamos ter uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, com o Ministro da Agricultura e com o Ministro da Integração Nacional para discutir a seca no Rio Grande do Sul, uma estiagem que atinge mais de 400 Municípios. Assim é o Governo Lula: chama as autoridades e as lideranças para conversar sobre os problemas que os Estados têm. Nessa questão, chamou em especial representantes do Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer que estou aqui para defender o povo gaúcho e o povo brasileiro e vou lutar, vou pelear para reduzir a fome neste País, vou lutar para reduzir os juros neste País, vou lutar para que o Sistema Único de Saúde possa atender a população gaúcha e a população brasileira e vou defender educação pública, gratuita e de boa qualidade para todos.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Vamos agora ao Maranhão com o Deputado Rubens Pereira Júnior. Logo em seguida, falará o Deputado João Daniel. Na sequência, concederei a palavra aos Deputados Padre João, de Minas Gerais, e Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul. Depois, falarão as Deputadas Bia Kicis e Rosângela Moro, duas participações femininas.
Tem a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mandato é novo, mas algumas pautas não são novas. A situação rodoviária do Estado do Maranhão é tema recorrente nos nossos mandatos. Assim, inicio o terceiro mandato com esta pauta repetida, mas igualmente grave na sua situação.
Foi divulgada recentemente pesquisa da CNT que mostra o Maranhão em primeiro lugar no ranking das piores malhas rodoviárias do nosso País. Os especialistas apontam trechos danificados, pavimentação assimétrica, sinalização irregular.
No Governo Temer e no Governo Bolsonaro, eu subi a esta tribuna para fazer essa cobrança, mas quem estava no Governo eram os negacionistas rodoviários, que nem sequer se importavam com investimentos em infraestrutura.
Tenho certeza de que, sob a liderança do Presidente Lula, o momento será outro, e o Maranhão finalmente vai ter uma adequada malha rodoviária, e a sua infraestrutura rodoviária será recuperada.
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O orçamento do Ministério dos Transportes já aumentou, graças à PEC da transição, a PEC do Bolsa Família, que nós aprovamos.
Lula vai retomar as obras paralisadas. Mais de 14 mil obras estão paradas. Essa será uma prioridade do Governo do Presidente Lula, para garantir a união e a reconstrução do nosso País.
No Estado do Maranhão, o Governador Carlos Brandão já inicia de forma correta. Lança, na próxima sexta-feira, um programa de gestão e manutenção rodoviária no Estado do Maranhão. Senhores, os números são impressionantes: 8.750 quilômetros de rodovias estaduais serão recuperados; 93 Municípios serão atendidos, em todas as regionais do Estado do Maranhão, com manutenção, sinalização, recuperação e conservação.
O Governador Brandão está fazendo a sua parte nas rodovias estaduais. O Presidente Lula está retomando os investimentos públicos no nosso País. Finalmente, nós vamos superar os indicadores do Estado do Maranhão, que hoje tem as piores rodovias de todo o País.
Com muita confiança, esta Casa estará atenta, para dar o apoio necessário, a fim de que, dessa forma, o Brasil deixe no passado esse obscurantismo que tanto nos machucou nos últimos 4 anos, período em que se negava tudo: ciência, orçamento aos mais pobres, estatísticas, rodovias de qualidade. Graças a Deus, esse tempo ficará apenas nos livros de história, e o povo voltará a sorrir.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agora, vamos ao Sergipe com o Deputado João Daniel.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, demais Parlamentares e povo brasileiro que nos acompanha, neste primeiro pronunciamento deste nosso terceiro mandato de Deputado Federal, eu quero agradecer ao povo sergipano e ao povo brasileiro, que deram ao Brasil a oportunidade de voltar a ter um governo democrático.
O Presidente Lula volta a debater a soberania nacional, a colocar o Brasil no debate internacional, Deputado Solla. Todos os países de todos os continentes querem ser parceiros do Brasil, porque o maior estadista que a história deste País já produziu aqui está hoje como Presidente da República.
Nós teremos visitas do Presidente Lula a todos os Estados. Na próxima semana, está pré-agendada uma visita a Sergipe. Grandes obras estão sendo lançadas. No nosso Estado, desde que a Presidenta Dilma sofreu o golpe, não foi inaugurada uma obra sequer. O Brasil foi completamente abandonado, em especial o Nordeste, sobretudo o Estado de Sergipe.
Lula vai a Sergipe. Grandes obras nós teremos a oportunidade de debater, de discutir e de iniciar o processo para que sejam implementadas, como: a BR-101; os campi do Instituto Federal de Sergipe, obras prontas desde o Governo Dilma e que não foram inauguradas ainda; o Canal de Xingó, uma obra que está em estudos e perto de ser licitada pelo Governo do Presidente Lula; e a BR-235.
A maior obra do Presidente Lula é garantir, como já garantiu, Bolsa Família de 600 reais e 150 reais para cada criança, e fazer o Brasil respirar democracia.
17:12
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Eu compreendo os Deputados ligados a Bolsonaro estarem aqui todos preocupados, falando de Campos Neto, falando disso e daquilo. Por trás de tudo isso, Deputado Padre João, está a necessidade de encobrir os crimes que foram cometidos por Bolsonaro, os crimes que foram cometidos no último dia 8 de janeiro, inclusive contra esta Casa. A história e o Judiciário deste País haverão de julgar, com direito de defesa, aqueles fascistas e terroristas que cometeram crimes durante todo esse tempo e, principalmente, na ação concreta do último dia 8 de janeiro.
Que este País volte a ter uma democracia forte e que respeite a Constituição! Que o nosso povo volte a comer, a ser feliz e a ter um governo do qual todos se orgulhem!
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.K., Deputado João Daniel. Atendendo o pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em meu primeiro pronunciamento nesta Casa Legislativa, quero manifestar a honra de estar aqui representando o povo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente o da metade sul do Estado e do Município de Rio Grande, onde nasci, constitui família e atuei como advogado. Além disso, tive a satisfação de ter sido Vereador e Prefeito do Município de Rio Grande e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa gaúcha. Foram mandatos pautados no interesse coletivo e no cuidado com a população trabalhadora, que mais necessita das políticas públicas.
Nesta Casa, defenderei os princípios republicanos e democráticos que orientaram a minha vida pública e que estão presentes nos compromissos que firmei com a população gaúcha nas eleições de 2022.
Realizarei um mandato democrático e participativo, em que os gaúchos e as gaúchas se sintam ouvidos e tenham em nosso mandato uma voz ativa no Congresso Nacional, um mandato que promova a escuta ativa e o diálogo transparente como métodos de trabalho, incluindo e respeitando as pessoas.
Estaremos ao lado do Presidente Lula na tarefa de unificar e reconstruir a Nação. É preciso deixar para trás o passado recente de destruição das políticas públicas e de ataque aos direitos humanos e resgatar os princípios que orientam a Carta Constitucional de 1988.
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Nosso mandato defenderá a geração de empregos e o crescimento da renda das famílias, o fortalecimento da indústria naval, a reindustrialização do País, a atualização e a ampliação dos direitos trabalhistas e será um mandato que atuará firme no combate à fome, a maior chaga da Nação.
Queremos desenvolvimento econômico sustentável que combine a geração de emprego e renda com a preservação dos nossos biomas e a proteção dos povos indígenas.
Nosso mandato defenderá ainda a educação, a saúde e a cultura, as reformas urbana e rural, o direito à moradia e ao saneamento ambiental, a promoção e proteção dos direitos humanos e o fim das violências que desumanizam comunidades inteiras e ceifam vidas.
Nosso mandato defenderá a democracia e a liberdade, uma democracia substantiva, capaz de garantir os direitos fundamentais da cidadania, alicerces de uma vida verdadeiramente plena e livre.
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alexandre Lindenmeyer, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Honrosamente, assumo, na condição de 2º Suplente de Secretário, a presidência dos trabalhos, em substituição ao ilustre Deputado Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.
Quero agradecer a todos os colegas Deputados a missão que me confiaram para cumprir o mister de eventualmente substituir membros da Mesa e presidir esta sessão, o que eu faço pela primeira vez na condição de 2º Suplente de Secretário. Agradeço os votos a cada um dos Parlamentares que me confiaram essa tarefa, essa responsabilidade que enrobustece o sexto mandato que assumo nesta Casa, agora com esta missão relevante e importante como integrante da Mesa da Câmara dos Deputado, sob a auspiciosa liderança do Presidente Arthur Lira. Muito obrigado.
Dando sequência à lista de oradores, chamo a próxima inscrita, a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente Pompeo, colegas, povo brasileiro que nos ouve, o tema hoje não pode ser outro senão a notícia de que Lula impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de 8 de janeiro. O que ele quer esconder? Por que não deixar essas imagens públicas, transparentes, para que todos possam ver quem são os arruaceiros, os vândalos que depredaram os prédios públicos, o patrimônio público? Quem são essas pessoas? Por que manter em sigilo essas imagens? Está muito claro que isso na verdade é uma cortina de fumaça para esconder os atos de desconstrução, de destruição de tudo o que foi construído no Governo Bolsonaro nos últimos 4 anos.
Todos os dias nós nos deparamos com notícias do Banco Mundial, do IBGE, só boas referências ao Governo Bolsonaro. Na economia, o Brasil está à frente até da China, uma grade potência! Pois é. Imaginem se essa notícia fosse sobre o Governo Lula. Isso estaria sendo noticiado em todos os jornais sem parar, seria manchete em todo lugar. Mas não, a mídia fica quietinha para ver se isso passa despercebido. Enquanto isso, o Lula decreta sigilo sobre as imagens dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
17:20
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Nós queremos o esclarecimento daquilo. Nós queremos saber quais foram as autoridades responsáveis pelos atos e aquelas que tinham responsabilidade e se omitiram. O povo quer saber! Nós, Parlamentares, queremos saber! Por isso mesmo é preciso que haja investigação. Mas o Lula também não quer CPI. Nós queremos CPI, sim! Nós queremos que tudo seja investigado, porque este Governo não tem nenhum apreço à legalidade, nenhum apreço à lei.
Hoje eu recebi a notícia de que três Conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República foram destituídos. Mas eles tinham mandato de 3 anos! Não há nenhum apreço com isso. Eles foram destituídos simplesmente porque foram nomeados pelo então Presidente Bolsonaro. Mas eles têm mandato! V.Exas. sabem o que isso quer dizer? O mandato dá estabilidade! Eu tenho certeza de que eles irão recorrer para que essa ilegalidade seja desfeita.
Agora, a AGU informa que está pedindo um parecer para impedir que empresas que, segundo ela, financiaram atos golpistas sejam impedidas de participar de licitações. Mas a lei fala quais são as hipóteses em que empresas são impedidas de participar de licitação. E veja que até mesmo empresas condenadas por trabalho escravo, o que é seriíssimo, têm que ter sido condenadas com sentença transitada em julgado.
Nós vamos ficar atentos e iremos representar contra isso. Queremos explicações, porque não é assim que se faz democracia, não, tirando do jogo aquelas pessoas e empresas que não são alinhadas ao pensamento de esquerda do Governo atual.
Nós iremos fiscalizar para que essas ilegalidades não sejam livremente perpetradas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
Concedo a palavra à Deputada Rosângela Moro, do Bloco/UNIÃO de São Paulo, por 3 minutos.
A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, prezados pares e cada um que nos assiste pela TV Câmara neste momento, compor o colegiado nesta legislatura é uma oportunidade de me dedicar ainda mais a pautas que sempre foram importantes para mim, entre elas, a da saúde, que é essencial para garantir o direito à vida e precisa ser vista como aliada do desenvolvimento do nosso País. O nosso País precisa de cidadãos saudáveis para se desenvolver.
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Quando falamos em saúde, falamos, necessariamente, em equacionar problemas como alimentação, renda, recursos naturais e ecossistema sustentável, justiça social, equidade e outros aspectos da vida em sociedade, como educação, paz e habitação.
Além da saúde, outros dois segmentos do terceiro setor terão os meu olhar e dedicação diária: pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras.
Srs. Deputados, V.Exas. sabiam que há no Brasil 13 milhões de pessoas portadoras de doenças raras? São pessoas que enfrentam dificuldades enormes todos os dias. Precisamos ter nossos olhos voltados a elas.
É fundamental envolvermos no debate legislativo as próprias pessoas com doenças raras, seus familiares e as associações que as representam, para garantir que as necessidades delas serão realmente atendidas.
Essas associações conhecem de perto o que é descobrir, tratar e conviver com uma doença rara e suas decorrências. Elas podem sim ser grandes aliadas do poder público. São fontes de informações reais, fidedignas, e acompanham de perto as soluções de outros países.
Implementar políticas públicas requer a participação da sociedade civil. Eu trabalharei duro para assegurar que a sociedade participe ativamente disso.
As portas do meu gabinete estarão sempre abertas. Nós vamos trabalhar muito para assegurar às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras e seus representantes a participação efetiva no debate político.
Quero aproveitar este momento para pedir apoio aos nobres colegas com a assinatura da proposta de criação da nossa frente parlamentar mista de inovação e tecnologia em saúde para as doenças raras. Fevereiro é o mês em que celebrarmos o Dia Mundial das Doenças Raras, para chamar a atenção de toda a sociedade para essa realidade. Queremos, sim, que esta Casa seja palco desse debate tão importante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Determino que seja divulgada a fala da Deputada Bia Kicis no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Concedo a palavra ao Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, é muito importante dizer que país será o Brasil daqui a 4 anos. Terminado o período eleitoral, no qual foram apresentadas propostas e projetos econômicos e sociais para o Brasil, agora é o momento da execução dessas propostas. Mas que país será o Brasil, se no Estado mais rico da Federação, o Estado de São Paulo, que eu represento aqui, ainda existem cidades que não conseguem oferecer tratamento de diálise para pacientes renais?
O Brasil depende de dois países na Europa para prover máquinas de diálise. É verdade! O Brasil é incapaz de produzir maquinário para diálise. O Brasil, para fornecer tratamento a pacientes que fazem radioterapia, na hora de purificar o radônio, tem que exportá-lo para Amsterdã ou Bruxelas, fazer a limpeza e trazê-lo de volta, porque ainda não existem aqui empresas aptas a lidar com esses elementos radioativos, mas tão importantes para o tratamento do câncer.
17:28
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Vamos continuar em São Paulo para saber que País nós podemos esperar. Há obras em algumas das principais BRs do Brasil, como a Transbrasiliana e a Dutra, mas elas ainda estão de forma medieval. Houve concessão, tudo bem, está muito bonito, mas elas ainda não oferecem a segurança de que nós usuários precisamos. Nós precisamos de quê? Precisamos de um Governo ágil, de um Governo que desburocratize e que também, ao olhar para o social, não atrapalhe a atividade produtiva.
Quando nós vemos o Presidente falando de um jeito, e o Ministro da Economia respondendo de outro, isso nos dá medo. O que vai ser feito? Precisamos de clareza, porque, se não tivermos clareza, como é que traremos investimentos para cá? O que o Governo fará?
O Governo anterior foi ao Oriente Médio — eu estava na missão oficial —, e o Governo da Arábia Saudita fez um aceno de investimento no Brasil no valor de 10 bilhões de dólares. Infelizmente, o Governo anterior não trabalhou a legislação para poder receber esse recurso e fazer o seu encaminhamento. Então, há uma série de obstáculos jurídicos, até constitucionais, que precisam ser debatidos seriamente.
Essas são, no meu modo de ver, questões do mais alto nível de que o Brasil precisa tratar, sem se esquecer da questão social.
Hoje, por exemplo, a causa autista precisa que a Sra. Ministra da Saúde adote o ABA como metodologia de prevenção e de tratamento para trazer reabilitação a milhares de crianças e poder prover um futuro possível para elas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui de mãos abertas para trabalhar pelo Brasil.
Peço que o meu discurso seja enviado para o programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Assim será feito. O pronunciamento de V.Exa. será incluído no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. Depois, vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zé Trovão.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos, hoje, iniciando o espaço de diálogo nesta Casa, nesta legislatura. Quero começar agradecendo aos eleitores da Bahia que nos reconduziram a um novo mandato e que possibilitaram que, mais uma vez, fôssemos o Deputado mais votado do PT no Estado da Bahia, contribuindo com a campanha vitoriosa de eleição do Governador Jerônimo Rodrigues e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, Presidente, nós já estamos vivendo novos ares no nosso País. Dentro desta Casa e fora dela, já temos um novo Brasil. Nós passamos aqui, desde 2016, 6 anos de sofrimento, quando fizemos política de redução de danos, Deputada Maria do Rosário, tentando diminuir o tamanho do estrago, da destruição que este País sofreu.
Desde que tiraram a Presidenta Dilma, contra quem não havia nenhuma acusação de corrupção, o que nós temos tido é destruição de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e até de direitos humanos, pasmem!
O que nós tivemos aqui foi o desmonte das políticas públicas mais importantes do Sistema Único de Saúde, da área da educação, do sistema de assistência social. Acabaram com o Programa Minha Casa, Minha Vida, acabaram com o Luz para Todos, acabaram com os investimentos em infraestrutura e em saneamento, acabaram com a geração de emprego e com a valorização do salário mínimo, e não pararam por aí! Na maior privataria que já houve neste País, atacaram a PETROBRAS!
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A ELETROBRAS, de investimentos centenários, foi entregue por um valor, Deputado Padre João, que não paga 10% do patrimônio. Roubaram o patrimônio público!
Aquele Governo não foi só o da corrupção das barras de ouro, não foi só o Governo que passou a boiada para destruir o meio ambiente, para massacrar a população indígena, para vilipendiar e roubar o patrimônio natural das nossas florestas, com garimpo ilegal, com madeireira ilegal. Aquele foi o Governo do genocídio, da corrupção, das barras de ouro do MEC, da madeira ilegal, do garimpo ilegal.
Nós não vamos deixar isso passar em branco. Nós não vamos esquecer o juiz ladrão que há 4 anos afastou da disputa aquele que o Brasil queria eleger Presidente da República naquele momento. Nós não vamos esquecer o juiz ladrão que destruiu a nossa indústria naval, que atacou de morte a engenharia civil de nosso País, que se prestou a atender os interesses de outros países para atacar o que havia de mais avançado na tecnologia nacional e que disputava o mercado internacional.
Nós não vamos dar anistia a corruptos, a ladrões, a marginais! Não daremos anistia àqueles que atacaram de morte a Nação, nem àqueles que mataram 600 mil vidas durante a pandemia, nem àqueles que estão exterminando a população indígena, nem àqueles que destruíram a tecnologia e a engenharia deste País!
Nem juiz ladrão, nem Ministro corrupto, nem Presidente genocida vai passar em branco! Vão todos para o lixo da história e para a cadeia!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Padre João. Depois, falará o Deputado Mauro Benevides.
Enquanto o Deputado Padre João se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Zé Trovão, por 1 minuto.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, na minha primeira fala nesta Casa como Parlamentar empossado, eu não poderia deixar de homenagear uma pessoa que acabo de perder na minha vida, o meu terceiro pai, o homem que me recebeu em Santa Catarina, o homem que me conduziu e me ensinou muito. Ele infelizmente perdeu a vida, hoje, num acidente brutal de moto, em Santa Catarina. (O orador se emociona.)
Eu queria deixar registrado nos Anais desta Casa que a vida íntegra desse homem formou uma família, construiu boa reputação e vai deixar um legado e muita saudade em todos nós. O nome dele é Sr. José Florentino Veiga, um dos homens mais brilhantes que conheci, um catarinense que pautou sua vida no trabalho, na honestidade e no amor a sua família.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão. A V.Exa. os nossos sentimentos e os sentimentos da Mesa e da Câmara dos Deputados.
Deputado Padre João, V.Exa. está com a palavra.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presto minha solidariedade ao Deputado Zé Trovão, que me antecedeu, e aos seus familiares.
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, neste meu primeiro discurso nesta tribuna, na 57ª Legislatura, eu quero prestar uma homenagem ao Partido dos Trabalhadores, que irá celebrar 43 anos de fundação no próximo dia 10 de fevereiro.
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São 43 anos de muitas lutas. Em 2002, com a eleição, o partido chega ao Governo, à Presidência da República. É verdade que antes esteve em Governos de Estado, Prefeituras, mas, na Presidência da República, foi em 2003, com as eleições de 2002.
Tivemos muitas conquistas, muitas. Tirou o Brasil do Mapa da Fome. Já no Governo Dilma, chega à situação de pleno emprego, poder de compra do salário, acesso a programas importantes que marcam a vida das pessoas, das famílias, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos. Muitas coisas foram destruídas pelo Governo anterior, que o povo mandou ir embora. O povo cantou tanto "Jair embora", e com ele vão muitos, porque destruíram o Brasil, desmontaram o Estado brasileiro, encerrando programas que asseguravam dignidade.
Houve muitos crimes, crimes no meio ambiente, com tráfico de madeiras; crimes na saúde, com o superfaturamento de vacina; crime na educação, muitos crimes. Por isso, o cabeça está foragido, está foragido. E, se voltar, vai preso.
Por isso, ao celebrar os 43 anos do Partido dos Trabalhadores, coincidindo com a volta do Presidente Lula, temos motivo para celebrar com alegria, porque ela representa a retomada do povo ao poder, da moralidade, das políticas públicas, é a retomada e o fortalecimento do Estado brasileiro, para ir ao encontro das pessoas, garantindo dignidade.
No dia 10 de fevereiro, quando celebramos 43 anos do Partido dos Trabalhadores, temos essa presença do povo no poder, presença e fortalecimento da própria democracia e presença de políticas e programas na vida do povo, fazendo a diferença e garantindo a dignidade.
Parabéns à nossa militância! Parabéns ao Partido dos Trabalhadores! Parabéns ao Presidente Lula! Manifesto a nossa gratidão a todos os eleitores que me reconduziram aqui à 57ª Legislatura.
Solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de comunicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Padre João.
Eu chamo o Deputado Mauro Benevides Filho. Em seguida, terão a palavra o Deputado Paulão e a Deputada Maria do Rosário.
Antes de V.Exa., Deputado Mauro Benevides Filho, concederei 1 minuto ao Deputado Alberto Fraga, que havia solicitado anteriormente.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo.
Eu não gosto de fazer isso, mas eu tenho que fazer. Eu estou sem gabinete. É inacreditável um Deputado Federal vir tomar posse e, ao chegar a seu gabinete, não haver uma cadeira, não haver um móvel. O Deputado que ocupava o gabinete levou todos os móveis, chegou ao absurdo de cortar os cabos de rede.
Presidente, eu acho que a Câmara tem que adotar uma postura com relação a isso.
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Ao fazer uma reforma, ou a reforma tem que ficar para a Casa ou o gabinete deve ser deixado da maneira como foi encontrado e não como está hoje: eu, sem gabinete, porque o Deputado levou todos os móveis! A Casa precisa de uma norma proibindo esse tipo de abuso. Isso é abuso! Isso aqui é um patrimônio público. Não podemos aceitar isso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alberto Fraga.
Com certeza a Mesa e as instâncias da Casa vão examinar com seriedade e responsabilidade a reclamação de V.Exa., que é procedente.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Mauro Benevides Filho, tem a palavra V.Exa.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão no País hoje é o patamar da taxa de juros, sobretudo da SELIC, que é a taxa de juros que o País paga sobre a sua dívida. Isso é estabelecido pelo Banco Central, através do COPOM, o Comitê de Política Monetária, que fixa a cada 45 dias a taxa de equilíbrio compatível com o nível de inflação definida no regime de metas de inflação que hoje vigora no Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, eu tenho trabalhado com meus colegas professores lá da Universidade Federal do Ceará, tenho conversado, inclusive, com alguns estudiosos da política monetária brasileira, que estão incomodados pelo Brasil ter a maior taxa de juro real do mundo. Não existe nenhum outro país que tenha essa taxa de juros. Comparado com seu valor estabelecido e o nível de inflação projetada, não existe nenhum país do mundo, Sr. Presidente, que tenha uma taxa de juro real parecida com aquela que é cobrada aqui no Brasil.
Isso tem me incomodado, porque no Brasil, Presidente Pompeo de Mattos, meu caro Deputado Guilherme Boulos, o Banco Central não tem título público próprio para fazer política monetária. Ele recebe título do Tesouro e faz a sua política monetária baseado naquilo que o Tesouro lhe entrega.
Pois bem, fixar a SELIC é estar comprometido à equação fiscal do Governo brasileiro. Eu tenho a informação, e quero fazer isso com muita tranquilidade e humildade, de que o modelo Samba, que é o modelo econométrico que o Banco Central usa para definir a SELIC, está dizendo para o Banco Central que a SELIC tem que ser menor do que aquela que está vigorando hoje, 13,75%. Não é a SELIC que o modelo, tecnicamente, está colocando para o Banco Central definir a sua taxa de juros. Então, eu mesmo resolvi pedir ao Banco Central que me mandasse o modelo Samba com todos os parâmetros para que eu possa estimar dentro da universidade essa SELIC de equilíbrio.
Sr. Presidente, o Banco Central não divulga os parâmetros — sejam os determinados, sejam os estimados —, não divulga! Ele está proibido de divulgar os parâmetros para que nós possamos estimar e provar que aquilo que está estabelecido, essa taxa de juros, não pode vigorar. Isso representa 210 bilhões de reais a mais de pagamento de juros por ano.
17:44
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Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que vou apresentar um requerimento a esta Casa para que a Câmara dos Deputados requeira ao Banco Central o envio dos parâmetros do modelo, a fim de que nós possamos dar a nossa contribuição ao aprimoramento da política monetária, porque, do jeito que está, ela vai acabar com o Brasil.
Peço que este pronunciamento seja divulgado nas mídias sociais.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. Será atendida a solicitação de V.Exa. para a divulgação do pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
Ausente o Deputado Paulão, concedo a palavra à próxima oradora inscrita, Deputada Maria do Rosário.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Peço a palavra pelo tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu quero pedir a sua generosidade, Deputada Maria do Rosário, porque, antes de V.Exa., havia pedido a palavra o Deputado Vicentinho Júnior.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, por 1 minuto, antes da Deputada Maria do Rosário.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
Quando eu fui chamado, eu estava em audiência com o Ministro da Pesca. Se puder reconsiderar a minha inscrição, eu agradeço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Perfeito.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, quero aproveitar mais uma vez o ensejo da fala de parte deste Plenário sobre o Banco Central, e quem me conhece sabe do respeito que eu tenho pelos meus pares, mas eu estou sem entender essa miopia de Plenário, da bancada do Governo, ao tratar com tanto afinco e disciplina a questão que diz respeito ao Banco Central e fazer ouvidos moucos, tampar o sol com a peneira, no que diz respeito a outro banco, o BNDES.
Eu quero chamar o Governo Federal para esse desafio, de termos a mesma disciplina para regularizar a atuação e a rotina de um outro banco importantíssimo, que é o banco de desenvolvimento do nosso Brasil, o nosso BNDES. Propusemos o PL 153 para regulamentar essa rotina, para vedar empréstimos do Brasil a países que deram calote no nosso País, para vedar empréstimos a outros países sem que antes se apresente um calendário das obras estruturantes no nosso País.
Então, peço que tenhamos a mesma disciplina que temos em relação ao Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. está com a palavra por 3 minutos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. Retomando os trabalhos legislativos, eu quero me dirigir ao Brasil para propor ao nosso País que tenhamos, prezados Deputados e Deputadas, o binômio do desenvolvimento e da democracia como um caminho para o momento que vivemos na nossa Nação.
A Câmara dos Deputados tem uma grande responsabilidade com cada brasileiro e brasileira. E os nossos mandatos devem estar permanentemente dedicados ao nosso povo.
Há poucos dias, juramos aqui a Constituição Federal. Essa Constituição, desde suas cláusulas pétreas, propõe ao País o Estado Democrático de Direito e estrutura caminhos para os direitos humanos, o desenvolvimento, a paz e a relação harmoniosa entre os Poderes, para melhor atender a Nação brasileira, superando as históricas desigualdades e violências existentes na nossa formação, que resultam no racismo estrutural, na violência contra as mulheres e na violência contra a classe trabalhadora do campo e da cidade.
17:48
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No atual momento, quero agradecer ao povo gaúcho, aos gaúchos e gaúchas que me oportunizam um novo mandato parlamentar com o marco da minha maior votação para a Câmara dos Deputados, iniciando este sexto mandato consecutivo.
Quero agradecer também à Câmara dos Deputados, que, no último dia 1º, quando tomei posse, elegeu-me para a Mesa Diretora, ao lado do Deputado Pompeo de Mattos, que aqui se encontra, entre tantos Parlamentares, fazendo uma mulher presente na Mesa Diretora.
Eu me dirijo aos colegas desta Casa agradecendo a confiança para o trabalho administrativo da Câmara dos Deputados e renovando o compromisso de que a democracia e o atendimento igualitário a cada Parlamentar, seja de que região for, seja que projeto traga, uma vez que venha para esta Casa com o voto do povo, devem ser sobretudo honrados e atendidos com igual dignidade.
Dirijo-me, portanto, aos colegas, num apelo pela democracia, fazendo uma saudação ao povo brasileiro que quer paz, quer direitos, quer emprego, quer um Sistema Único de Saúde forte, quer universidades, institutos federais, quer a retomada do Bolsa Família, quer um Governo do Presidente Lula com novas políticas para o Brasil, já atendendo muito mais a população brasileira, respeitosamente o povo brasileiro.
Possamos nós viver um novo momento no Brasil, um momento de paz, um momento de unidade e um momento de trabalho!
Como disse o Deputado Pompeo, eu, ao agradecer a Câmara dos Deputados a honrosa missão de ser a 2ª Secretária desta Casa, quero citar Ulysses Guimarães, que presidiu o Assembleia Constituinte e a Câmara dos Deputados, que disse certa vez: "A arma da política é o diálogo e o trabalho". Que a nossa arma seja o trabalho!
E amanhã, Deputado Pompeo, os servidores desta Casa e o SINDILEGIS realizam um ato de abraço à Câmara dos Deputados. Amanhã, dia 8 de fevereiro, marquemos esta data, um mês depois da destruição — solidariamente aos servidores do DEPOL, aos servidores de todas as áreas, desde os serviços terceirizados até os da área cultural, que recuperaram obras de arte —, vamos abraçar a Câmara dos Deputados, abraçando a Constituição e a democracia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Imediatamente, pelo tempo de Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Ainda não foram constituídas as Lideranças. Foi-me dito isso ainda na sessão. O Deputado Guilherme Boulos, embora não esteja inscrito, vai falar pela Liderança?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Eu não estou no bloco, meu caro Deputado. O PSOL não está no bloco.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, a Liderança não fala daqui? Ou ela pode ocupar a tribuna dali? Só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. faça sua questão de ordem que a Mesa a responderá.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Sim. Fiz a questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Então, eu lhe respondo dizendo que, na verdade, como regra, a maioria dos partidos não definiu as suas Lideranças nem as comunicou à Mesa, porque, na essência, foi formado um bloco chamado "blocão". Então, só existe o "blocão", mas o PSOL não participou desse bloco.
Portanto, por consequência, o Deputado Boulos tem a sua Liderança já indicada na Mesa. O Deputado tem direito de falar pela Liderança do seu partido, o PSOL. E, por isso, ele está com a palavra.
17:52
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Para além das chicanas bolsonaristas, nós temos coisas graves e importantes acontecendo no País, e é sobre elas que eu quero falar.
Nós tivemos, nos últimos dias, o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, querendo ser o dono da política econômica brasileira e contrariar a vontade de 60 milhões de eleitores.
O Presidente Lula disse, com muita razão, que é um absurdo, que é um disparate o aumento de juros. Manter essa taxa de juros tão alta é uma vergonha para o Brasil.
E eu digo mais: essa independência do Banco Central é uma farsa. Como falar de um Banco Central independente com o Sr. Campos Neto como Presidente da instituição, um infiltrado que até outro dia estava em grupo de WhatsApp de Ministros do Bolsonaro e quer se colocar como independente? Qual é a isenção que tem? Está sabotando o crescimento econômico brasileiro e boicotando a queda da taxa de juros, que é essencial para recuperar o emprego e a renda.
Como falar de um Banco Central independente que mantém as taxas de juros reais das mais altas do planeta, atrapalhando o crédito a quem quer produzir, a quem quer consumir, ao trabalhador e à classe média neste País? Como falar de um Banco Central independente se quem ganha com essa política monetária é única e exclusivamente banqueiro e agente financeiro, que são os mesmos parceiros, compadres do Sr. Roberto Campos Neto?
Por isso, Presidente, nós do PSOL tomamos uma decisão e hoje estamos protocolando, de autoria da nossa bancada, um projeto de lei para reverter a autonomia do Banco Central, para revogar essa autonomia, que fez mal ao povo brasileiro. Mais do que isso, também estamos protocolando um requerimento — e peço o apoio dos Deputados e Deputadas — para chamar o Presidente do Banco Central aqui nesta Casa para dar esclarecimentos sobre a sua postura e por que mantém a taxa de juros em níveis exorbitantes.
Ele tem que se explicar, e não é só para este Parlamento. Ele tem que se explicar para todos os brasileiros e brasileiras, porque quem manda no Brasil não é a Faria Lima, quem manda no Brasil não é a turma dele. Quem manda no Brasil é o povo que elegeu este Congresso, que elegeu o Presidente Lula pelo seu terceiro mandato à frente do País. E este povo quer emprego, quer renda e quer oportunidade.
Por isso, peço o apoio dos Deputados e Deputadas para trazermos o Presidente do Banco Central para dar esclarecimentos aqui a esta Casa.
Obrigado.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, eu quero fazer um comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando aqui o que disse o Deputado Boulos, que quer convidar o Presidente do Banco Central, eu acho importante convidar também o Ministro da Fazenda. Sabem por quê? O Brasil sempre foi comandado pelos banqueiros. Nenhum Presidente da República teve a coragem de quebrar o monopólio e abrir o Brasil para que banqueiros possam vir de todas as partes do planeta. Aí, sim, nós teremos concorrência.
17:56
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O Brasil é comandado pelos banqueiros em todos os Governos. Foi assim no Governo Bolsonaro, no Governo Temer, no Governo passado do Presidente Lula, da Dilma, de todos. Então, vamos acabar com essa farsa no Brasil, quebrar o monopólio, tirar das mãos de três ou quatro bancos que mandam no povo brasileiro, mandam neste Parlamento, mandam no Presidente da República e mandam no Ministro da Fazenda. Essa é a realidade. Quebrar monopólio dos banqueiros do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Dando sequência às Breves Comunicações, tem a palavra o Deputado Marx Beltrão. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna, por 3 minutos.
A próxima inscrição é a da Deputada Lídice da Mata.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A todas as brasileiras e a todos os brasileiros, em especial aos amazonenses que me trouxeram até aqui, a partir de agora me entrego à honrosa missão de representar o Estado do Amazonas nesta Casa, pela diversidade de visões de mundo que reúne e melhor expressa a essência da democracia, a reafirmação da vontade popular.
Minha terra tem florestas exuberantes, rios que parecem mar e uma gente que luta todos os dias por uma vida melhor e ajuda a florescer o Amazonas. É por esses guerreiros e por essas guerreiras que vou dar o meu melhor para fazer da minha a nossa voz.
Como muitos amazonenses, sou fruto de uma família simples, que veio do interior, de Parintins, a ilha encantada, que deslumbra a todos por sua cultura. Carrego emoção e responsabilidade com a minha história e com o povo do Amazonas, que me confiou este mandato. Passo a representar o maior Estado da Região Amazônica e de toda a Federação. Não é uma tarefa fácil. Somos apenas 8 Deputados Federais, entre os 513 que iniciam agora esta nova legislatura.
Tão gigante quanto a nossa natureza, é o nosso desafio de conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, que não são lutas antagônicas, porque conservar a nossa floresta é preservar a cidadania dos 25 milhões de brasileiros que habitam a Amazônia, que precisam se alimentar todos os dias e seguir prestando um serviço ambiental inestimável à humanidade.
Com o desafio que hoje estão a exigir de nós, homens públicos, de solução simples, é urgente encontrar saídas que levem em conta a diversidade de realidades dentro da nossa região, mas também os inúmeros problemas que nos são comuns.
Temos que investir na economia da floresta em pé para gerar riqueza e prosperidade para o Amazonas e para a nossa região. Isso, em parte, o nosso modelo Zona Franca de Manaus vem conseguindo cumprir até aqui, mantendo 95% da floresta intacta.
18:00
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É preciso avançar em mais direções, diversificar nossas matrizes econômicas, alcançando nossas potencialidades regionais sem abrir mão do modelo industrial pujante que temos hoje e que alimenta 400 mil empregos gerados de forma direta e indireta. Em relação à saúde e à fome dos ianomâmis, que infelizmente não são exclusivas deste povo, há algumas que estão em risco.
Gostaria de me dirigir em agradecimento de coração a todos os meus familiares e a todos que me apoiaram e acreditaram nesse projeto. A Deus só peço uma coisa: sabedoria para seguir o caminho da justiça e do entendimento.
Diferentemente de lista de promessas, quero prometer uma coisa: não me esquecer de quem eu sou, de onde vim e jamais afastar os sonhos que desejo alcançar para o meu povo.
Muito obrigado.
Obrigado pela benevolência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
A próxima oradora é a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 1 minuto, rapidamente. Estou vendo muitos Deputados do PT subirem à tribuna para falarem: "Sem anistia, sem anistia". Se eles realmente estivessem preocupados com tanto crime e corrupção, não teriam apoiado a retirada da cadeia do maior criminoso deste País, que é o atual Presidente da República.
Eu gostaria de perguntar para eles: sem corrupção, vão correr atrás do tríplex, vão correr atrás da punição do sítio de Atibaia, das obras da OAS, do Porto de Mariel, em Cuba? Então, essa balela tem que acabar.
Petista, quando não está roubando, está mentindo. Jair Bolsonaro é o terror deles. Jair Bolsonaro não tem 1 real envolvido em escândalo de corrupção. Talvez o único crime que ele cometeu foi não ter deixado essa quadrilha roubar. Daí o esforço monumental para as eleições terem sido do jeito que foram, para retornar ao sistema o maior bandido da história deste País: Luiz Inácio Lula da Silva.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o Presidente desta sessão. Sou a Professora Luciene Cavalcante, faço parte do Coletivo Educação em Primeiro Lugar e quero primeiramente nesta tribuna expressar repúdio veemente contra o veto do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio, ao PLC 02, de 2013, de autoria do professor e Deputado Carlos Giannazi, que regulamenta um direito constitucional, o direito à aposentadoria especial dos diretores de escola, dos supervisores e dos coordenadores pedagógicos.
Vejam que é um direito já garantido na Constituição, já reconhecido pelo STF, mas, mesmo assim, no maior Estado do nosso País, nós não conseguimos avançar nos direitos da classe trabalhadora, porque existe uma política de ódio contra os servidores públicos, contra os serviços públicos. Essa política de ódio é uma política contra o conjunto da população, porque os serviços públicos são uma conquista histórica da classe trabalhadora, que garante o acesso do conjunto da população a seus direitos fundamentais. E eles são regidos por outra lógica que não a lógica do lucro, que não a lógica do mercado. É por isso que somos tão atacados.
18:04
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Mas as vozes que nos trazem a esta tribuna e a este Parlamento — sou a primeira professora da rede municipal da cidade de São Paulo a chegar ao Congresso, com 23 anos de rede pública, de carreira, de sala de aula — são vozes resistentes, resilientes, que sonham, que lutam.
Hoje, dia 7 de fevereiro, nós comemoramos uma vitória retumbante da classe trabalhadora, porque concretizamos o fim do confisco dos aposentados e pensionistas no Estado de São Paulo. Por meio do movimento, da luta coletiva, organizada, nós impusemos uma vitória histórica da classe trabalhadora ao Governo do PSDB.
Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que estamos apresentando uma PEC para, de uma vez por todas, acabar com esta covardia que autoriza o confisco dos aposentados e pensionistas. Nesta semana, também, começamos o ano letivo. Lembro que o nosso Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, dizia que nós professoras e professores sofremos de uma sã loucura, porque acreditamos em algo inacreditável: gente nasce para ser feliz e não para morrer de fome. E é em nome deste sonho que vamos lutar até o fim.
Desejo um ótimo ano letivo a todas as minhas companheiras e companheiros profissionais da educação!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero pedir que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem. Será atendida a solicitação de V.Exa. para divulgação em todos os meios de comunicação da Casa do pronunciamento de V.Exa.
Dando sequência, convidaria o Deputado Zé Trovão, mas ele fez uma permuta com o Deputado Daniel Freitas, do PL de Santa Catarina.
Enquanto S.Exa. chega à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero relatar a essa esquerda despreparada, desqualificada e desinformada, como terminou a economia em 2022: houve o crescimento do PIB em 3,1%, maior do que o da China; inflação menor que a dos Estados Unidos e Europa, abaixo de 6%; menor taxa de emprego desde 2014, chegando a 8%; reservas internacionais acima de 320 bilhões de dólares; exportações recorde no agro e o maior superávit da nossa história.
Portanto, o Barrabás recebeu uma herança bendita, e não maldita, como eles gostam de pregar por aí.
18:08
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E o desqualificado Presidente do BNDES, que assumiu para fazer os seus arranjos, hoje, de forma pejorativa, veio dizer que o Brasil não pode continuar sendo uma fazenda. Ele é tão despreparado que talvez não saiba do nível de tecnologia do agro brasileiro. O agro brasileiro é máquina, é equipamento, é tecnologia. Talvez ele não saiba disso, até porque estava fazendo as manifestações, as greves dele. Não sabe do nível de tecnologia de um pé de soja, um gado de corte, um pé de café. Então, infelizmente, o Brasil está mal entregue com esse despreparado e desqualificado.
Nós, sim, temos uma herança maldita com essa entrega do BNDES, que não está olhando para o agro brasileiro e quer mandar dinheiro para a Cochinchina, o que eles sabem fazer muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Daniel Freitas.
O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, povo brasileiro, no dia 31 de dezembro de 2022, eu protocolei, nesta Casa, a PEC do BNDES, que propõe que as obras internacionais executadas via BNDES tenham que passar pelo aval do Congresso Nacional.
Nós estamos propondo alterar o art. 49, relativo às competências do Congresso Nacional, a fim de trazermos a divisão da responsabilidade, para que não haja uma canetada do Presidente da República e para que nós tragamos esta discussão para o Congresso Nacional.
Isso não quer dizer que, em alguns momentos, obras não possam acontecer fora do nosso País, mas nós vimos, no passado, muitas coisas acontecerem. E estes fantasmas — como foi o exemplo do Porto de Mariel, em Cuba, com 957 milhões de dólares, sendo que 682 milhões de dólares, por parte do BNDES — vêm nos acompanhando.
Segundo o próprio BNDES, até dezembro de 2022, o maior devedor nesse tipo de financiamento era a Venezuela, com 681 milhões de dólares, seguida por Cuba, com 238 milhões de dólares, e Moçambique, com 122 milhões de dólares. Os três países ainda têm 569 milhões de dólares em dívidas a vencer com o banco de fomento.
É como se nós estivéssemos com todos os nossos problemas, Sr. Presidente, de infraestrutura — nossas estradas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saúde — solucionados, e sabemos que não é assim. O dinheiro do povo brasileiro é para ser investido aqui no Brasil.
Esta discussão eu abro a todos os Parlamentares, para eles serem coautores desse projeto, junto conosco, de modo que possamos travar esta discussão, alterando o art. 49 da Constituição, e trazer para as competências do Congresso Nacional esta importante e relevante matéria. Por isso, eu peço o apoio de V.Exas. Nós precisamos de 171 assinaturas para que esta PEC possa ser instalada. Ela foi reapresentada agora, no primeiro dia do nosso mandato. Depois nós vamos precisar de 308 votos.
E eu peço ao povo brasileiro também que cobre os nossos Deputados, para que adentrem a esta matéria, coloquem a sua digital e dividam a responsabilidade com a Presidência da República, para que todo e qualquer investimento fora do País, via BNDES, tenha que passar aqui pelo aval do Congresso.
Pela relevância da matéria, Sra. Presidente, eu peço que coloque no programa A Voz do Brasil a minha fala.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Daniel Freitas, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Daniel Freitas.
Chamo o Deputado Pompeo de Mattos para fazer uso da palavra.
18:12
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, que honrosa e interinamente preside a sessão da Casa — V.Exa. já tem uma experiência nesta Casa e nos orgulha muito —, eu venho à tribuna fazer, de maneira enfática, a defesa do nosso CEITEC, lá no Rio Grande do Sul. Precisamos reverter todo esse processo de desmonte, de privatização que tentaram e continuam tentando fazer contra o CEITEC.
Agora, na próxima sexta-feira, dia 10, encerra-se o período da administração, sob a responsabilidade do liquidante nomeado ainda na gestão do Governo anterior.
O CEITEC é uma empresa federal de fabricação de chips, localizada lá no meu Rio Grande, em Porto Alegre, que foi posta em liquidação num processo de dilapidação do patrimônio. Houve o encerramento das atividades e a demissão de funcionários na gestão anterior. Agora a empresa, para não cair numa espécie de limbo legal, para não prejudicar definitivamente o repasse dos recursos, das verbas, precisa de uma regularização por meio de uma assembleia. Esse é o primeiro passo para reverter a desestatização e garantir que essa unidade retome a sua produção.
O Tribunal de Contas da União suspendeu, ainda em setembro do ano passado, aliás, em setembro de 2021, o processo de desestatização. Porém, toda a fabricação de dispositivos se encontra paralisada. A Associação dos Colaboradores, a ACCEITEC, afirma que perto de 70 funcionários trabalham no serviço de manutenção dos espaços e equipamentos do CEITEC. Eles já foram cerca de 190, dos quais 57% tinham pós-graduação. Muitos aceitaram convites para trabalhar em companhias de alta tecnologia fora do País, ou seja, nós estamos deixando cérebros brasileiros irem embora, em vez de trabalharem aqui e serem valorizados.
O mundo enfrenta hoje uma crise de microchip, e o CEITEC, com o devido investimento e incentivo, pode abraçar esse mercado, que é rico e rentável.
Por isso, será preciso fazer uma recontratação de profissionais, a rediscussão do modelo de negócios e a reconquista de clientes perdidos desde 2021. Resta pouco mais de um terço das forças de trabalho do CEITEC.
A empresa vinha fabricando dispositivos da maior qualidade, inclusive para rastrear animais fundamentais, o chamado chip do boi; também o chip para veículos, por meio de etiquetas coladas nos para-brisas, que permite o pagamento automático das cancelas de pedágio e estacionamento.
O CEITEC é uma empresa estratégica e de grande potencial, e nessa hora é preciso sensibilidade para reverter tudo isso e olhar para o futuro, porque a ciência e a tecnologia rimam com educação, rimam com conhecimento, rimam com futuro, rimam com desenvolvimento. É para lá que nós temos que ir, e o CEITEC vivo trará tudo isso para nós.
Muito obrigado.
18:16
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
Chamo à tribuna para fazer uso da palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Chamo à tribuna para fazer uso da palavra a Deputada Juliana Cardoso.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu vou passar a palavra, por 30 segundos, ao Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente Adriana Ventura, querida Deputada do nosso Estado de São Paulo.
Eu quero apenas dizer que, ontem, o Sr. Roberto Carneiro tomou posse na Executiva como Presidente do Republicanos no Estado de São Paulo. A posse se deu ontem na sede do partido pelo nosso Presidente Marcos Pereira, que também é Vice-Presidente do Congresso Nacional.
Os nossos cumprimentos ao Sr. Sergio Fontellas, que fez um excelente trabalho e deixa a presidência. Desejo ao novo Presidente da Executiva Estadual do Republicanos em São Paulo sucesso com toda a nossa bancada de Deputados Federais e Estaduais.
Era isso, Sra. Presidente. Eu gostaria que o meu discurso fosse registrado na imprensa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Milton.
Tem a palavra agora a Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Boa tarde a todos, Deputados, Deputadas, público que me acompanha pela TV Câmara!
Hoje eu faço o meu primeiro pronunciamento como Deputada Federal do Estado de São Paulo. Estou muito feliz de estar aqui, porque foram 125.517 votos que me trouxeram de Vereadora da cidade de São Paulo a Deputada Federal, para olhar para o nosso Estado, mas também falar sobre o Brasil.
Eu sou filha de mãe negra e de pai indígena, terena, de Mato Grosso do Sul, moradora da periferia da Zona Leste da cidade de São Paulo, formada em gestão pública, oriunda das pastorais da juventude, das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica — CEBs, da Teologia da Libertação, militante de movimento social.
Fui eleita Vereadora por quatro mandatos consecutivos. Cheguei à Câmara Municipal de São Paulo com 27 anos de idade, uma das maiores câmaras do nosso País. Nosso mandato foi construído coletivamente a serviço das lutas populares.
Foi a classe trabalhadora que me conduziu até aqui, para ser contemporânea e aprender com a Deputada Benedita da Silva, com a Deputada Maria do Rosário, com a minha querida Deputada Ana Paula Lima, com a nossa querida Deputada Erika Kokay, com a bancada do PSOL, que também chega na frente com tantas mulheres, e com outras mulheres jovens que estão neste Parlamento.
Eu vou ser liderada pelo Deputado Zeca Dirceu. Como ele, nasci e fui criada no Partido dos Trabalhadores. Tenho a mesma idade do PT, 43 anos de idade.
Nosso mandato vai ser instrumento da luta pelas mulheres, pelo Sistema Único de Saúde, pela defesa do serviço público, das lutas pela moradia digna, assistência social e direitos humanos. Nós vamos dizer "sim" à população LGBTQI+. Nós vamos dizer "sim" aos imigrantes. Nós vamos lutar pela nossa juventude e pela defesa do povo pobre.
Eu preciso estar aqui para defender o meu povo indígena, cuja descendência herdei de pai e dos tataravós maternos.
18:20
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Sr. Presidente, quero só mais 1 minuto para dizer o seguinte: senhores e senhoras que defendem o Sr. Jair Messias Bolsonaro, vocês foram senhores da morte, foram senhores da pobreza. Vocês foram senhores e senhoras que trouxeram para o nosso Brasil mais mortes, principalmente do meu povo indígena. Então, vocês não vão, com seus discursos "é ladrão", "é isso", "é aquilo"... Basta olharmos para tudo aquilo que vocês fizeram nesses 4 anos para entendermos quem é, de fato, o ladrão; quem, de fato, causou tantas mortes à classe trabalhadora, ao povo brasileiro.
Muitíssimo obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Juliana Cardoso, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dizem que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Nós temos tido muitos órgãos ambientais, aliás quase todos no Brasil, sendo extremamente cuidadosos — e devem ser — com o meio ambiente, mas nós temos muitas filigranas também.
Aconteceu esta semana um fato em minha cidade, Rondonópolis. Eu não vou falar o nome aqui para preservar a família. O órgão ambiental chegou à fazenda de um agricultor que planta, há mais de 40 anos, em 45 mil hectares de terra e simplesmente deu a notícia de que ele ia perder 3 mil hectares de terra para a área de amortecimento de um parque. Ele já não estava bem de saúde... O fato é que ele acabou tirando a própria vida.
Esse não foi o primeiro nem vai ser o último episódio por causa dessas questões, Presidente.
Nós precisamos é que os órgãos ambientais tenham mais cuidado com essas coisas. Nós temos decretos autorizando a chegarem às casas e queimarem as coisas, tratores, propriedades. Isso não é fácil! Essa propriedade lá, por exemplo, vale 1 bilhão e 500. Ninguém chega assim e toma 1 bilhão e 500 de uma pessoa.
Então, eu deixo aqui as minhas condolências à família e meus protestos contra essa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, o Deputado Geraldo Resende, de Mato Grosso do Sul, pede a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado. V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de registrar aqui os 41 anos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS, celebrados agora em 3 de fevereiro de 2023.
O CONASS foi idealizado pelo saudoso médico o Dr. Adib Jatene, Secretário de Saúde de São Paulo à época e que, junto com outros Secretários, consolidou o conselho como instância bastante decisiva, instância bastante propositiva, para que se pudesse dar rumo à saúde pública no País.
Eu tive o privilégio de poder ser Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul por duas ocasiões, inclusive nesses 4 anos que se passaram, quando enfrentamos a pandemia da COVID-19, e Mato Grosso do Sul foi referência nacional no enfrentamento dessa doença.
Quero parabenizar a todos os colegas que fazem parte desse colegiado e dizer que nós podemos aqui repercutir todas as ações do CONASS, inclusive para que ele possa nos subsidiar, a fim de fazermos um mandato bastante exitoso na construção do Sistema Único de Saúde, no qual o CONASS exerce um papel fundamental.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Julio Cesar Ribeiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Van Hattem.
Depois vamos abrir a Ordem do Dia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, o que nós estamos ouvindo de Lula nos últimos dias é um chororô sobre a independência do Banco Central, ou melhor, um chororô, no popular, porque é muito mais do que isso. Se formos utilizar os termos, Deputado Evair, que se utilizam normalmente hoje na política brasileira em relação ao que Lula está fazendo com Roberto Campos Neto e o Banco Central, é uma tentativa de interferência indevida, de ataque à instituição do Banco Central. São manifestações antidemocráticas de Luiz Inácio Lula da Silva contra as decisões do Plenário da Câmara e do Senado, que, por maioria qualificada de votos, em lei complementar, deu ao Banco Central autonomia. Lula está sendo antidemocrático ao atacar este Parlamento dia após dia, com esse seu chororô contra a autonomia do Banco Central, e, o pior, para defender aquilo que Dilma e ele mesmo fizeram no passado. Quer interferir na política de juros do COPOM, causando aumento de inflação e irresponsabilidade.
Vejam bem, meus caros colegas, Lula está defendendo que o Banco Central não deva ser autônomo. No entanto, se autônomo não fosse, ainda assim o Presidente não poderia interferir na política de juros do Banco Central, nem o Ministro da Fazenda pode fazê-lo, porque o COPOM se reúne a portas fechadas para discutir isso. E já deveria ter sido assim no passado, para preservar a moeda brasileira. Mas, é lógico, Lula diz isso hoje porque no passado fazia exatamente o mesmo. E é ilegal interferir indevidamente na política de juros.
Eu me lembro bem de uma entrevista de Roberto Campos Neto, atual Presidente do Banco Central brasileiro, considerado um dos melhores do mundo por especialistas e também um dos melhores da história do Brasil, dizer, quando perguntado se algum dia tocou o telefone vermelho no seu gabinete, que não tinha entendido a pergunta. O jornalista teve de repetir.
Sr. Presidente, peço a tolerância de 1 minuto para concluir.
O jornalista insistiu na pergunta: “O Presidente alguma vez já ligou?" E ele disse: “Não, isso não aconteceu com Jair Bolsonaro”. Agora o que nós estamos vendo é esse chororô antidemocrático de ataque às instituições, uma tentativa de interferência indevida de Luiz Inácio Lula da Silva no Banco Central do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu havia pedido 1 minuto, mas vieram só 30 segundos. Agradeço a sua tolerância.
18:28
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Felizmente, aprovamos aqui a autonomia do Banco Central e dela não podemos arredar o pé. E felizmente para o Banco Central, principalmente para o nosso País, a fim de evitarmos a irresponsabilidade e ainda mais o populismo de Lula, que gera inflação e mais...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Em seguida, vamos iniciar a Ordem do Dia. Nós temos três projetos de resolução e decretos legislativos a serem apreciados.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, fora, Lula! Não é assim que temos que começar, Deputada Chris Tonietto? Vou fazer o trabalho de casa aqui.
Prezado Deputado Delegado Ramagem, seja bem-vindo a esta Casa! Aquele lado ali da esquerda não vai gostar muito de V.Exa., não, mas nós estamos adorando.
Eu trago aqui notícia do jornal Estado de Minas, que diz: "Lula afirma que 'calote' de Cuba e Venezuela no BNDES é culpa de Bolsonaro. Petista destacou que Bolsonaro deixou de cobrar — olhe só, ele esqueceu de cobrar, Deputado Gilvan — os países em dívida para que pudesse ter narrativa para culpar o governo Lula posteriormente". Coitadinho!
Ele emprestou, em 2010, recursos para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, com prazo de financiamento de 25 anos, prazo de equalização de taxa de juros de 25 anos e percentual de cobertura de 100% para riscos políticos e extraordinários.
Para quem entende de empréstimo, o Governo Lula, no final de 2010, emprestou para Cuba como se estivesse emprestando para a Suíça — era a mesma coisa. Foi isso o que eles fizeram. Agora, Cuba não paga, mas deixou a garantia de pagamento em charutos. A matéria é da CNN, para não dizer que é blog de Direita, porque, quando a notícia é ruim, eles dizem que é blog de Direita. A matéria da CNN é de 28 de janeiro de 2022: "Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES".
Queria o que, Lula? Que eles fossem mandar as Forças Armadas pegarem charuto em Cuba, porque não sabia que eles eram caloteiros?
Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.
Meu Deus do Céu, tem gente que ainda votou nesse cara acreditando que iria ter cerveja e picanha! Não vai haver cerveja. Não vai haver picanha. Mas vai haver muito desemprego, podem ter certeza, porque eles estão repetindo a dose. O Lula, na verdade, é a Dilma 2.0. Ele anunciou que a primeira obra dele vai ser onde? Na Argentina. E eu vou dar uma chance para você adivinhar qual banco vai financiar essa obra do gasoduto na Argentina. O BNDES.
Nós vamos dar oportunidade a esses ladrões... Nós, não, porque eu não votei em corrupto. Essa culpa eu não levo comigo, não. Eu votei na pessoa honesta, Jair Bolsonaro, que tem zero real, nenhum escândalo de corrupção na conta dele.
Só lembro que, talvez, vá acontecer agora como em 2018, quando esta Casa teve que aprovar 1,1 bilhão de reais para pagar empréstimos da Venezuela e de Moçambique, porque ficamos na posição de fiadores desses caras. Esses caras são malucos. É uma quadrilha do Foro de São Paulo que vai voltar a assaltar o Brasil.
Sr. Presidente, vou concluir, peço mais 30 segundos, por favor.
Obrigado, Presidente Pompeo.
É uma questão de tempo para as malas de dinheiro voltarem a rodar. Eles não têm condição nenhuma de fazer controle disso. E, se você está achando que vai ter picanha, sinto lhe informar, essa picanha vai para Cuba, Venezuela e Argentina. Você vai estar na fila do osso.
Muito obrigado, Presidente.
18:32
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra o comparecimento de 424 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer uma breve saudação: eu venho do Rio de Janeiro e apenas quero lembrar a esta Casa e ao Brasil que o Rio de Janeiro é o Estado da rachadinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Estamos na Ordem do Dia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 776, de 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776-C, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 776-C, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017; tendo parecer das Comissões de: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (Relatora: Dep. Major Fabiana); Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Eduardo Cury); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Vamos à lista de oradores inscritos para discussão.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, para discutir a favor da matéria, o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Concedo a palavra ao segundo inscrito, o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Quero dizer ao Deputado do Rio de Janeiro, que disse que era do Estado da rachadinha, que esse é um projeto do Temer, que foi Vice-Presidente da Dilma, aquela que cometeu improbidade administrativa e foi cassada, num ato — não houve golpe — legítimo.
Se V.Exa. vem do Estado da rachadinha, deve conhecer as práticas.
Quanto à matéria em questão, esse é um projeto padrão: o Chefe do Executivo faz o trâmite de relações exteriores, manda para o Congresso, para a Câmara dos Deputados, que tem que tomar uma decisão sobre isso. Aliás, a decisão que o PL orienta é a favor do projeto, pois ele oferece benefício para o nosso País.
Sr. Presidente, neste momento, quero também dizer que não vamos aceitar as narrativas; não vamos aceitar fake news; não vamos aceitar que seja utilizado o plenário para fazer discurso de ódio contra o ex-Presidente Bolsonaro. Se hoje o Brasil está organizado, está em dia para a péssima gestão que vem pela frente, é porque o Presidente Bolsonaro, junto com sua equipe técnica, qualificou o País para uma gestão eficaz. Infelizmente, em pouco mais de 30 dias, esse partido das trevas juntou-se com outros partidos, como o PSOL, e a partir disso começou o desmonte do nosso País. Não vamos aceitar!
Somos a favor desse projeto e não vamos aceitar essa narrativa de calúnia e difamação de um governo que foi bom.
18:36
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Além disso, eu quero dizer o seguinte: é dever do Deputado Federal fiscalizar. Se no ano passado, na gestão dos Deputados do PT na Câmara, eles não foram fiscalizar as terras indígenas, não venham nos colocar a culpa agora. Se vocês não trabalharam no ano passado, é problema de vocês. São incompetentes. Não venham nos botar a culpa agora. Nós sabemos que esse problema da terra não é um problema do Governo Bolsonaro, mas, sim, das diversas ONGs que são mantidas com os recursos desse pessoal da esquerda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Ainda em discussão, pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse acordo, assinado em 3 de junho de 2017, entre Brasil e Romênia, trata de auxílio jurídico mútuo em matéria penal.
Quero lembrar que o Presidente da República naquele dia era Michel Temer, ou seja, aquele que o PT chama de golpista, de ilegítimo. No entanto, aqui estamos tratando de um tema internacional, assinado pelo Presidente Michel Temer, que certamente contará com o apoio unânime desta Casa. Mais uma vez, a hipocrisia aqui será demonstrada pela esquerda ao chancelar o ato de um Presidente que eles dizem que é golpista. Um presidente, aliás, que colocou no Supremo Tribunal Federal o Ministro Alexandre de Moraes, que hoje nada faz contra Lula quando diz que Temer é golpista.
Eu quero avançar um pouco na discussão do mérito lembrando que, como se trata de acordo mútuo em matéria penal, fica ainda mais triste para o nosso País este momento da nossa história, quando assinamos acordos mútuos em matéria penal, em um determinado momento da história, e anos depois — são quase 6 anos desde o dia dessa assinatura — nós como Nação regredimos para a vergonha internacional. Inclusive, vergonha diante dos romenos, porque aqui no Brasil, tendo-se dinheiro para pagar bons advogados, não se vai preso. Aqui no Brasil, quem é condenado em duas instâncias não vai mais para a cadeia. Aliás, há um cidadão que não só saiu da cadeia, como hoje, para a vergonha brasileira, está sentado na cadeira da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Esse é o tamanho da nossa vergonha internacional! Esse é o tamanho do vexame que o Brasil sofre nesse momento diante de países como a Romênia, um país da União Europeia, do Leste Europeu, que sobreviveu às agruras do comunismo. E houve muitas mortes lá por causa dessa ideologia socialista nefasta. Em 2017, depois de superadas essas enormes atrocidades, assina, uma República Democrática como o Brasil, um tratado de acordo penal. No entanto, nos últimos anos, enxerga, como todos nós brasileiros aqui, cumpridores da lei, que o Brasil, lamentavelmente, regrediu justamente em matéria penal.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Esgotada a lista dos inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação e, consequentemente, à lista de encaminhamentos.
Está inscrito para encaminhar favoravelmente à matéria o Deputado Marcel van Hattem.
A palavra é sua, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, caro colega gaúcho que preside esta sessão deliberativa, eu quero insistir na pergunta que fiz — retoricamente, é verdade — na minha primeira manifestação. Um tratado assinado pelo — entre aspas — "golpista" Temer terá o apoio da Esquerda, terá o apoio do PT? Vão votar favoravelmente a esse tratado internacional celebrado pelo — abre aspas — "golpista" — fecha aspas — Temer?
Eu quero saber da incoerência ou da coerência, da hipocrisia ou da vontade de ser fiel à verdade daqueles que hoje estão — e eu, sim, digo: ilegitimamente — no Governo, porque o que nós vivemos em matéria penal, repito, nos últimos anos, no Brasil, foi um retrocesso que levou de volta à Presidência da República aquele que deveria estar cumprindo pena na cadeia pelos crimes que cometeu, junto com sua quadrilha, toda ela também, hoje, solta.
A Esquerda vai manter a sua hipocrisia ou votará contrariamente a esse acordo assinado pelo — abre aspas — "golpista" — fecha aspas — Michel Temer?
Lula vai permitir um acordo em matéria penal para a sua base de Governo com a Romênia, depois de tantos retrocessos que o beneficiaram e que, portanto também, já não representam mais os nossos ditames penais, os mesmos que estavam presentes no nosso arcabouço jurídico, no agora longínquo ano do "golpista" — entre aspas — Michel Temer?
Sr. Presidente, encaminho, obviamente, favoravelmente a esse tratado internacional. Entendo que nós temos de buscar o maior número possível de acordos mútuos em matéria penal e de combate à corrupção, conforme preconizam os tratados internacionais assinados pelo Brasil, inclusive os mencionados neste acordo, os tratados internacionais da Organização das Nações Unidas.
Encaminho favoravelmente, mas não me surpreenderei se o PT também encaminhar favoravelmente a esse acordo internacional em matéria penal assinado pelo — abre aspas — "golpista" — fecha aspas — Michel Temer no longínquo ano de 2017!
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
O próximo inscrito é o Deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, encaminho favoravelmente à matéria.
Aproveito a oportunidade para falar sobre esse absurdo que é o uso de dinheiro público do BNDES para financiar países que nos deram calote e, ainda, com notícia falsa apresentada pelo Presidente Lula, que disse que o calote só foi dado porque nós cortamos relações diplomáticas com os países que nos devem. Não! O calote foi dado em 2018, quando nós ainda tínhamos relações diplomáticas com esses países.
Por isso, aliás, eu representei contra o Presidente Lula na Advocacia-Geral da União, no chamado Ministério da Verdade. Vamos ver se, de fato, eles vão combater fake news ou não, se isso será só um instrumento de perseguição política. É óbvio que o Lula não vai ser punido. É óbvio que Marina Silva, que diz que 120 milhões de brasileiros passam fome, e contra quem eu também representei na AGU, não vai ser punida. É óbvio que o Presidente da EBC, que diz que impeachment é golpe, contra quem eu também representei na AGU, não vai ser punido, porque essa procuradoria serve para perseguir adversário político.
Por isso, nós precisamos aprovar a urgência do PDL, no Plenário desta Casa, que acaba com o Ministério da Verdade. Esse é um PDL de minha autoria, ao qual eu peço o apoio dos Líderes para se obter a urgência e acabar com esse instrumento de perseguição política.
Para além disso, hoje o BNDES anunciou o corte de nove linhas de crédito para o agronegócio — nove linhas de crédito! O BNDES deixa de incentivar a atividade mais produtiva do País, uma das atividades que mais gera empregos, mais gera renda, que faz com que a nossa balança comercial seja positiva, para financiar ditadura, para dar dinheiro a fundo perdido. Isso é absolutamente inaceitável. O orçamento previsto pelo Governo Lula é maior para a cultura do que para a agricultura. Isso é bizarro, é absolutamente inaceitável.
Para além disso, Lula ainda anuncia que quer voltar com o imposto sindical obrigatório, que quer permitir que os sindicatos, em assembleia, mesmo com aqueles que não participaram da assembleia, possam obrigar todos os funcionários a financiar as suas atividades, embora eles não nos representem.
Mais uma vez, o Governo Lula dá mostras do seu autoritarismo, do seu corporativismo, da sua visão patrimonialista, da sua visão retrógrada. E é por isso que neste Parlamento, nesta primeira semana de sessão, nesta primeira sessão de votação, nós já anunciamos a absoluta obstrução a esse pacote de medidas do Governo Lula e a derrubada dessas medidas provisórias em plenário.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 776, de 2021.
Passa-se à orientação de bancadas.
Indago aos Líderes se posso colocar "sim" para todos, até porque a matéria é pacífica; não há absolutamente nenhuma controvérsia.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Eu quero orientar pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, pelo PT.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos pela aprovação do projeto.
Ao mesmo tempo, aproveito para dizer que escândalo é o conluio entre setores do Judiciário e Ministério Público que nós vimos; escândalo é o cartão corporativo ser usado da forma como foi pelo Governo passado; escândalo é o genocídio dos ianomâmis em Rondônia da forma como ocorre hoje.
18:48
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Hoje não existe qualquer demanda tramitando contra o Presidente Lula. Ele está absolvido pela Justiça brasileira. Então, não concordamos com as manifestações e orientamos pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Consulto se podemos colocar "sim" para todos. (Pausa.)
Como orienta o bloco? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos vivendo outro momento no nosso País, graças a Deus! Saímos daqueles nefastos 4 anos de um Governo que fez muito pouco pelo Brasil, fez muito pela sua família e não fez nada pelo povo brasileiro — voltamos para o Mapa da Fome. E esta Casa foi palco de muitas discussões.
Nós estamos vigiando a nossa democracia, condenando os atos do dia 8 de janeiro, que aconteceram, infelizmente.
A orientação do Governo nessa pauta, Sr. Presidente, é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO também orienta "sim", Presidente, e não pode deixar prosperar essa fake news de que Lula foi absolvido, que foi falada no plenário.
Lula foi descondenado! Ele foi condenado em todas as instâncias possíveis por uma miríade de crimes, como o de lavagem de dinheiro, uns amigos o descondenaram, e agora estão espalhando fake news.
Cuidado, pois há inquérito para quem espalha fake news!
Esse negócio de que ele foi absolvido é mentira! Lula nunca foi absolvido dos seus crimes. Ele foi beneficiado por decisões que eu considero inconstitucionais, e agora está aí, presidindo o País, com essa ficha corrida, e não com um currículo.
Obrigado, Presidente.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu quero esclarecer os colegas Parlamentares que nós estamos em processo de orientação de bancadas. Então, este não é momento de debate. Senão, nós vamos descambar para outro lado, e a sessão tomará um norte, um rumo, uma direção não desejada.
Nós vamos colocar a matéria em votação.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Seria importante o Governo não jogar lenha na fogueira e ficar quietinho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Para falar nesse assunto os colegas podem se inscrever. Temos inscrição para Comunicação de Liderança, temos inscrição para Breves Comunicações. Nós vamos fazer a votação.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930-C, DE 2021
(DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 930-C, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009; tendo parecer da Comissão de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relatora: Dep. Perpétua Almeida); Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Carlos Chiodini); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury).
18:52
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Passa-se à discussão.
O primeiro inscrito é o Deputado Abilio Brunini. Tem a palavra S.Exa. (Pausa.)
O Deputado abre mão de falar.
O próximo inscrito é o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse acordo entre o Brasil e o Peru, é importante que se diga, foi assinado no ano de 2009 — faz, portanto, faz 13 anos — foi assinado em dezembro de 2009, no final do ano. É um acordo que trata da facilitação do uso e do trânsito de veículos de uso particular. Ele traz uma série de facilidades para quem está viajando entre o Brasil e o Peru, que nós não encontramos, inclusive, em alguns países aqui do nosso MERCOSUL, o que eu considero uma pena.
Nós vivemos um processo de desintegração regional, e não de integração regional, que deve começar pelo livre trânsito de pessoas, de bens, de serviços. Este tratado é apenas para automóveis de uso particular; não avança para automóveis que não sejam de uso particular, o que eu também considero uma pena. Quase 14 anos depois, não temos ainda avanço nesse sentido.
Quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores para uma conversa que eu tive na Embaixada do Uruguai a respeito do trânsito entre brasileiros e uruguaios, que também é restrito, e deveria ser muito mais aberto, quando se trata, por exemplo, de veículos alugados. O turista brasileiro, ou quem está trabalhando e indo a serviço ao Uruguai, muitas vezes aluga um carro no Brasil para passar pela fronteira com o Uruguai e, antes de cruzar a fronteira, precisa deixar o carro alugado no Chuí, no Rio Grande do Sul, no lado brasileiro, e alugar outro carro no lado uruguaio para seguir viagem. É um absurdo. Que tipo de integração regional nós temos?
Este acordo com o Peru é fundamental, mas está atrasado. Vamos votar todos favoravelmente, tenho convicção, como ocorreu no anterior, mas quero pedir a V.Exas. que nós tenhamos mais empenho — e peço especialmente como gaúcho, de uma terra que tem fronteiras com o Uruguai e com a Argentina —, que possamos trabalhar para reduzir as burocracias também com o Uruguai, a Argentina e outros países do MERCOSUL e da América do Sul, porque aquilo que nós vemos hoje na Europa, a livre circulação, é o que nós precisaríamos ter, e já estamos atrasados aqui na nossa região, na América do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
O próximo inscrito é o Deputado Kim Kataguiri.
V.Exa. tem o tempo de 3 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou absolutamente favorável ao texto do acordo. Acredito que nós devemos manter boas relações diplomáticas.
Agora, é inevitável falar sobre a mentira que foi dita em plenário, a de que o ex-Presidente Lula foi absolvido. Nunca aconteceu de as provas serem analisadas e se chegar à conclusão de que ele foi absolvido. O que houve foi uma manobra processual que fez com que o processo voltasse à primeira instância. Mas nunca houve uma análise de provas que concluísse que ele tivesse sido absolvido. Aliás, ele mesmo já admitiu isso em uma entrevista.
18:56
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Outro ponto fundamental é falar sobre o retorno, já que estamos falando de relações internacionais, do PAC e dessas parcerias que se fazem no Governo Lula, no Governo petista, e que estão entre os piores programas de desenvolvimento econômico da história do País.
Vamos lembrar o que foi o PAC no Governo Dilma: milhares de obras paradas, obras superfaturadas, empresas quebrando, escândalos de corrupção, cartel de empreiteiras! E é com isso que o Governo Lula quer voltar, com essa política de quebradeira! Foi gasto mais de 1 trilhão de reais — 1 trilhão de reais — com o PAC 1 e o PAC 2 da Dilma, e agora este Governo quer voltar com essa política de tirar dinheiro dos mais pobres, via Tesouro Nacional, de tirar dinheiro dos pagadores de impostos para passar para empreiteiras, para passar para construtoras amigas do Governo! É nisso que consiste o PAC! No que avançou nossa infraestrutura após esse 1 trilhão de reais em investimento? Absolutamente em nada! Os nossos portos, as nossas ferrovias estão uma vergonha completa!
Em 2019, fui em missão oficial ao Japão negociar a abertura do mercado de carnes, e o japoneses me diziam que não queriam investir no Brasil porque tomaram calote do Governo Dilma! Isso é absolutamente vergonhoso para as nossas relações internacionais e diplomáticas.
Além disso, foram extintas pelo Ministro da Educação a Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Alfabetização. Eu sou Presidente da Comissão de Educação e não posso deixar de me pronunciar sobre isso. Crianças especiais merecem atenção, sim! Merecem política pública, sim, da mesma maneira! Nós ainda temos mais de 10 milhões de analfabetos, e o Governo acaba com a principal política pública de alfabetização do nosso País e ainda derruba emenda de minha autoria que instituía programação e robótica nas escolas, sob uma falsa justificativa, sob um formalismo barato.
Vamos lutar para derrubar esse veto aqui no plenário da Câmara dos Deputados e não ter esse retrocesso na educação! Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a próxima inscrita, a Deputada Professora Goreth, do PDT do Amapá.
V.Exa. está com a palavra, Deputada.
A SRA. PROFESSORA GORETH (Bloco/PDT - AP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes, espectadores e aqueles que nos acompanham nas redes sociais.
Encaminho favoravelmente à matéria e aproveito a oportunidade para dizer que protocolei hoje um requerimento de minha autoria para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, uma frente parlamentar muito importante para o nosso País. Esse é um setor da educação que necessita de atenção permanente, uma vez que nós temos resultados desastrosos da aprendizagem dos nossos estudantes pós-pandemia e precisamos, juntos, estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa da escola pública.
É na escola pública que o estudante começa a construir seu projeto de vida. É na escola pública que o estudante aprende a se relacionar na sociedade. E é na escola pública que o estudante se prepara para enfrentar o mercado de trabalho.
19:00
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A escola pública precisa de qualidade, precisa ser uma escola que respeite a diversidade, uma escola que seja inclusiva e, é claro, uma escola de qualidade. Por isso, eu estou aqui pedindo a adesão dos meus pares para que, juntos, nós possamos apoiar essa importante Frente e construir uma história diferente no nosso País.
Nós temos índices alarmantes de aprendizagem. A escola pública não é feita só de prédio; ela é feita de pessoas; e precisamos nos unir para apoiar o que eu considero como principal recurso público, que está pronto para permitir que nossas crianças e nossos jovens sonhem com um futuro melhor para todos nós.
Então, quero apoio a essa Frente e agradeço a oportunidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Goreth.
A próxima inscrita é a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Está com a palavra V.Exa., por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis a este acordo, inclusive, porque ele estabelece e aprofunda as relações na América Latina, o que é absolutamente fundamental.
Desde o último dia 1º de janeiro, quando o povo brasileiro tomou posse — o povo brasileiro tomou posse do Palácio do Planalto —, o País começou a ser devolvido para o povo brasileiro, e começou a se desnudar o verdadeiro genocídio que este País estava vivenciando, com a captura do Estado para que servisse aos governantes. Então, vejam: desde o dia 1º de janeiro, o Brasil passou a ter uma envergadura em âmbito internacional. Deixou de ser o pária, o destruidor do meio ambiente, o País com genocídio estabelecido, o País do negacionismo. E não era apenas um negacionismo pontual, mas que negava a própria realidade, porque a mentira e o ódio passaram a fazer parte de uma metodologia política.
O Brasil se libertou de tudo isso através das urnas, essas urnas que incomodam os que dizem: "Mas como o PT está votando favoravelmente a um projeto acerca do qual foi feito um acordo na época de Temer?" O PT não analisa suas posições a partir da autoria dos projetos, mas a partir da sua qualidade. Mantém uma profunda coerência. Eu digo que nós não fazemos política lembrando Medeia, personagem da tragédia grega que assassinou os filhos para punir o ex-marido. Não! Nós estamos sempre do lado do povo brasileiro.
Agora o povo brasileiro subiu a rampa do Palácio do Planalto. Ali se tentou destruir a vontade do povo. E isso tem o silêncio desses que falam contra Lula. Eles ficam calados! Não falam do patrimonialismo que estava estabelecido no Palácio do Planalto! Não falam do cartão corporativo, uma verdadeira fonte de corrupção do Governo Bolsonaro! Não falam do estímulo ao golpe que se tentou dar na democracia, que muitas vezes saiu de Parlamentares desta Casa! Não! Eles se calam. Eles se calam! Isso é uma incoerência. Aí está a incoerência. Eles se calam frente aos crimes que o País está vivenciando e não aceitam que Lula é o Presidente deste País pela vontade do povo brasileiro, que foi eleito Presidente e está reconstruindo esta Nação.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito, encerrando as inscrições, é o Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul, da cidade de Rio Grande.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos na mesma linha da aprovação do projeto pelo fato de que, independentemente do momento da história em que foi apresentado, o seu conteúdo, do nosso ponto de vista, merece a aprovação. Trata-se da relação entre Brasil e Peru, um regramento que é de interesse dos nossos povos.
Agora, aproveito esta oportunidade para dizer que nós temos um Presidente eleito pela vontade da maioria do povo brasileiro. Nós temos um Presidente que vai, através da retomada de políticas públicas, reverter o cenário de fome, de miséria, de desemprego e de desesperança que o povo brasileiro viveu ao longo dos últimos 4 anos. E o povo deu esse recado nas urnas, muito embora o Governo passado tenha feito uso da máquina pública no processo eleitoral como jamais se viu na história da República brasileira. Esse é o recado que nós damos.
Dizemos "sim" ao projeto. Vamos reconstruir este País através do Governo Lula, com a retomada de políticas públicas. Em primeiro lugar, vamos combater a fome. Em segundo lugar, trabalharemos muito pela geração de trabalho e renda. Em terceiro lugar, combateremos a criminalidade, dando maior segurança ao nosso povo.
E quero, Sr. Presidente, fazer referência à retomada do setor naval, que está sendo anunciada pelo Governo Lula. O setor naval gera empregos, valoriza a tecnologia nacional, investe na geração de tecnologias nacionais, gera impostos, fortalece o setor com fornecedores de bens e assim por diante. O setor naval já teve mais de 80 mil trabalhadores diretos, mais de 400 mil empregos indiretos, mas hoje, em detrimento do povo brasileiro, está sendo exportado para a Ásia.
Por isso tudo, quero reiterar que votamos favoravelmente ao projeto que está sendo apresentado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lindenmeyer.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Temos Deputados inscritos para encaminhar a matéria.
O primeiro é o Deputado Kim Kataguiri, a quem concedo a palavra.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho favoravelmente à matéria.
Aproveito para falar de uma medida que vai ser analisada pelo Plenário desta Casa: a que trata da transferência do COAF para o Ministério da Fazenda.
19:08
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É engraçado que, quando o Ministro Haddad não era Ministro, era só um comentarista político, ele dizia que o COAF não poderia ficar nas mãos de um político, e agora é exatamente isto o que ele quer fazer: tirá-lo das mãos de um órgão autônomo, tirá-lo das mãos de um órgão que tem mandato para colocá-lo nas suas mãos. Por que colocar um instrumento de fiscalização, que pode ser inclusive utilizado para perseguir opositores políticos, nas mãos de um político? Ele próprio já criticou o COAF em mãos políticas!
Para além disso, a medida volta com o chamado voto de qualidade do CARF. Traduzindo-se, isso se chama aumento de imposto. São 80 bilhões de reais que nós vamos pagar a mais de imposto, se essa medida for aprovada. Tivemos hoje reunião de bancada do União Brasil, e a bancada, em sua maioria, é absolutamente contrária à volta do voto de qualidade do CARF.
Emenda de minha autoria, que vou trabalhar para ser destacada em plenário, vai derrubar a volta desse voto de qualidade! Como funciona hoje? Se existe dúvida, se existe empate entre a Fazenda e o contribuinte, se existe divergência na interpretação de uma legislação tributária quanto a se se deve ou não pagar o imposto, o benefício da dúvida é dado para o pagador de impostos. Ora, se nem a Fazenda sabe se aquele imposto é devido ou não, por que o pagador de impostos deve pagá-lo? Se a legislação é tão confusa que a votação ficou empatada, por que ele precisa pagar? É justamente essa proteção ao pagador de impostos que foi dada na legislatura passada e aprovada por este Plenário. Pela maioria destes Deputados que foram reeleitos, aprovaremos o fim do voto de qualidade do CARF e economizaremos do bolso do pagador de impostos 80 bilhões de reais.
Além disso, há a vergonhosa manobra do Governo, ao final da legislatura passada, para aprovar a emenda Mercadante, a fim de permitir que gente sem qualificação e que políticos sem passarem por quarentena ocupem cargos em órgãos públicos. Essa gente deveria ser técnica, deveria ser profissional. Isso vai voltar a ser entrega de carguinho político para gente que não entende absolutamente nada.
Por isso, essa é mais uma medida que nós devemos derrubar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é a do Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto à tribuna para defender esse acordo entre Brasil e Peru em matéria de veículos automotores particulares.
Para tratar de integração regional, nós precisamos tratar daquilo que é útil para o cidadão, daquilo que é importante para quem, lá na ponta, vive o dia a dia. Para começar, está o livre trânsito entre as nações. Foi o que aconteceu na União Europeia, que começou com união alfandegária, o livre trânsito de pessoas, de bens, produtos e também de serviços.
19:12
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E grande parte da crítica que se faz hoje à União Europeia, Deputado Luiz Philippe, se deve ao excesso de burocratização e à perda da sua intenção original, no pós-Segunda Guerra, o evento mais catastrófico da história mundial recente que o ser humano pôde observar e, quem viveu naquela época, de que pôde participar. Aquela intenção inicial foi-se perdendo ao longo do tempo para um corpo burocrático e para uma série de iniciativas que acabaram desviando de suas origens o projeto europeu.
Aqui no MERCOSUL — tudo meio misturado, tudo meio de improviso —, muitas vezes, nós vemos propostas que nada têm a ver com aquilo que o cidadão quer, que é benefício para si na movimentação entre os países. Repito o exemplo que dei de Uruguai e Argentina: eu, como gaúcho, sei que infelizmente não é tão fácil assim cruzar muito além da fronteira — cruzar só a fronteira até vai, mas ir muito além dela já implica muitas outras burocracias.
O PT, quando chega ao poder, começa com essas loucuras, com esses devaneios. União monetária para a junção de peso com real seria como o abraço de afogados. É surreal! Esse acordo com o Peru, que é de 2009, só agora está sendo votado e é limitado, repito, apenas para veículos de uso automotor particulares. Deveria ser muito maior, para incluir também bens e serviço e carros eventualmente alugados, a fim de que não aconteça o que acontece hoje na fronteira com o Uruguai. Como eu disse, é preciso devolver o carro na locadora no Chuí, no Rio Grande do Sul, e alugar um novo no Uruguai. Mas não; em vez de se preocupar com o cidadão lá na ponta, o PT e o Lula querem o quê? Acabar com a vida do cidadão que já tem dificuldade com a situação econômica, propondo a união do peso com o real. É absurdo!
Ainda bem que nós temos um Congresso que tem se mostrado ativo em muitos momentos, e nós vamos ser contra qualquer tipo de proposta...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2021.
Passa-se à orientação de bancadas.
Podemos colocar o voto "sim" para todos?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero orientar a votação do PL.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Presidente, quero fazer a orientação de bancada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de fazer um registro.
É muita cara de pau chegar àquele microfone e dizer que não olham a autoria dos projetos. Nós do PL é que não olhamos a autoria do projeto. Nós vamos votar favoravelmente a esses acordos — inclusive há um acordo do desgoverno Lula a favor do qual nós estamos votando.
Nós queremos registrar que o PT, por todo o tempo em que esteve aqui na Oposição, votou pelo "quanto pior, melhor", em todos os projetos, inclusive no auxílio emergencial — e eles tanto falam dos pobres. Aliás, o Lula gastou 300 mil reais ou mais num hotel de luxo onde ficou hospedado, pensando na pobreza no Brasil.
Infelizmente, o PT mente todo o tempo neste plenário e mente também como Governo. Nós vamos fazer uma oposição séria para este País, podem ter certeza.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma sugestão que faço a V.Exa. é que deixe uma caixa de lenços lá na tribuna da extrema-direita, porque eles vão passar 4 anos chorando, com esse mi-mi-mi.
Graças a Deus, foram restabelecidas as relações diplomáticas entre Brasil e outros países, porque antigamente nós passávamos uma vergonha diante do desgoverno que tínhamos em nosso País.
Sr. Presidente, a orientação do Governo é o voto favorável a essa matéria.
19:16
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar o PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, o PSOL orienta favoravelmente ao livre trânsito, regular e legal entre Brasil e Peru. Porém, não poderíamos deixar de assinalar a nossa solidariedade ao povo peruano, que vive hoje a tragédia das enchentes, com oito mortos até aqui, e também a luta por uma democracia representativa sólida. E nós defendemos a única solução possível, que é entregar ao povo esta decisão, com a antecipação das eleições gerais na República do Peru.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Como vota a Maioria?
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Federação PCdoB/PT/PV, a orientação é pela aprovação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO, Sr. Presidente.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podem deixar aqui o lencinho. Não tem problema! Podemos direcioná-lo às pessoas a quem foi prometido picanha, mas que agora, infelizmente, vão ter que comer carne de soja.
Acredito que temos de fazer uma política muito mais séria. É impressionante chegar aqui e ver que há pessoas que querem usar frases para poder lacrar. Estamos tratando aqui a respeito de um tema tão importante, de três PDLs superimportantes, e ficar nessa guerrinha de direita e esquerda, realmente... Eu sou novo aqui, mas acredito que há muito moleque aqui.
Então, quero simplesmente deixar claras essas questões. Assim como disse o Deputado Giovani Cherini, seremos uma oposição inteligente. E, basicamente, quem de fato não olha as autorias somos nós. Estamos tratando aqui de um tema importante, e espero que haja, no mínimo, maturidade nos próximos 4 anos aqui.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta também favoravelmente ao projeto.
Mais uma vez, lamentamos que um acordo de 2009 só agora esteja vindo à apreciação do Plenário para sua confirmação pelo Congresso Nacional, na verdade, agora pela Câmara dos Deputados. É importante que avancemos nesse tema. O livre trânsito entre os países da América do Sul precisa ser maior, não apenas para veículos particulares, mas também para o comércio, para bens e serviços. Enfim, nós precisamos ter mais liberdade na nossa região.
Então, nós orientamos favoravelmente a este projeto de decreto legislativo, celebrando esse tratado internacional entre Brasil e Peru, a fim de que nós o aprovemos aqui no dia de hoje, apesar de ser com bastante atraso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. tem a palavra pela Liderança do Governo, Deputado.
Eu só quero esclarecer que, como há um blocão, não foram formalizadas as Lideranças de vários partidos, por estarem no bloco, mas esse não é o caso da Liderança do Governo, não é o caso do PSOL, não é o caso do NOVO. Então, há algumas exceções. Um exemplo da exceção é a Liderança do Governo.
Eu esclareço isso porque a Mesa negou espaço de Liderança, em função do blocão. Para que seja bem compreendido, isso não se trata de uma vontade nem de uma deliberação da Mesa, mas algo que está no Regimento Interno.
Deputado José Guimarães, V.Exa. está com a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Em outro momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, farei um pronunciamento em nome do Governo, da relação do Governo com o Parlamento, em especial com a Câmara dos Deputados, aqui do Plenário Ulysses Guimarães. Eu o farei em outro momento, porque esta é uma sessão que não tem grandes votações. Neste momento, farei apenas algumas considerações acerca das principais matérias sobre as quais já, já esta Casa vai se debruçar para votar, especialmente duas matérias que são muito importantes para o País. Uma delas é a mudança de dois conselhos, o COAF e o CARF.
19:20
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Eu ouvi há pouco o Deputado Kim Kataguiri fazer um pronunciamento, e eu queria fazer algumas considerações, com a devida vênia, com o devido respeito que tem de prevalecer nas nossas relações aqui na Câmara nesta nova legislatura.
A primeira delas é que todo mundo sabe, Deputado Kim, que o COAF sempre, em todos os Governos, foi vinculado ao Ministério da Fazenda — em todos os Governos! —, desde que foi criado. Por que o COAF foi para o Banco Central, com o nosso voto? Porque à época se queria levá-lo para o Ministério da Justiça, para fazer o processo de perseguição política e criminalização da política. Cada vez fica mais claro isso. Inclusive, nessa questão, o Paulo Guedes tinha razão, e o COAF foi para o Banco Central. É um conselho administrativo, não tem caráter punitivo e nem penal. É administrativo!
E, quando o Ministro Haddad fala em recompor esses conselhos, está exatamente dentro de uma concepção republicana de comando do Ministério da Fazenda. Quando ele anuncia que encaminhará ao Parlamento o novo arcabouço fiscal do País, por conta da aprovação que nós fizemos da PEC do Bolsa Família, da PEC da Transição, e também quando ele anuncia que mandará uma proposta de reforma tributária, a partir do que está tramitando nas duas PECs, a PEC da Câmara e a PEC do Senado, a PEC 45/19 e a PEC 110/19, é pela responsabilidade que ele tem no sentido da reconstrução econômica do País.
Portanto, o COAF não é nem foi instrumento de perseguição, a não ser quando queriam transformá-lo em um aparelho político para perseguir políticos, inclusive, como diziam os próprios filhos do Presidente. Era essa a fundamentação. E foi por isso que nós não deixamos... Nós votamos aqui favoravelmente à não ida do COAF para a Justiça, porque aquele era o objetivo dele. Quem não sabe disso aqui? Quem não ouviu, Deputado Bacelar? Quem não se lembra dos argumentos? Quem não se lembra do que feito aqui, quando nós votamos essa matéria? Lembra, Deputada Erika? Era exatamente isso. Nós não tínhamos saída, a não ser colocá-lo no Banco Central.
Deputado Kim, quero esclarecer isto: não é nem nunca foi nosso estilo usar dos instrumentos de política econômica e de órgãos administrativos, como o COAF, para perseguir ninguém. Não faz parte do nosso modelo nem faz parte da orientação do Governo do Presidente Lula.
19:24
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A segunda matéria a que V.Exa. fez referência é o CARF, Deputado Kim.
Eu digo a esta Casa que fiquei estarrecido com os dados que ouvi ontem. A narrativa é de que, no direito ao recurso, o empate levará à judicialização e será, portanto, para defender o contribuinte. Pasmem, Deputadas e Deputados, só para que V.Exas. tenham ideia, por todos os processos judicializados são responsáveis somente 26 empresas. O contribuinte não vê nem ganha absolutamente nada, a não ser os grandes contribuintes. É por isso que o empate no direito de recorrer à Justiça só favorece os grandes contribuintes. Não tem nada a ver com defesa do contribuinte. São dados! Podem acioná-los! Não tem nada a ver com defesa do contribuinte, muito pelo contrário. É até injusto com aqueles empresários sérios, que querem contribuir com o desenvolvimento do País na relação emprego e renda.
Portanto, do jeito que está o CARF, só quem ganha é meia dúzia de grandes empresas que judicializam as questões. E hoje, Deputada Erika Kokay, se continuar desse jeito, o País deixa de arrecadar quase 60 bilhões de reais. Sabe por conta de quem? De 26 empresas! Portanto, não tem nada a ver com defesa do contribuinte, que não ganha coisa alguma. Só ganham os grandes conglomerados, que não querem pagar o que devem, que não querem contribuir com o desenvolvimento, que não querem cobrança e tal. Quando dá empate, só eles se beneficiam.
Então, o que o Ministro Haddad está propondo é fazer correções para garantir a integridade desses conselhos, para transformá-los em órgãos que garantam a integridade do funcionamento do sistema. Por isso é que esta medida provisória é importante.
É claro, Deputado Kim, que nós vamos discutir, como fizemos com a PEC do Bolsa Família.
O Congresso vive outro momento. Nós temos dito isso ao Presidente. Talvez por conta de todo esse processo que nós estamos construindo é que o Deputado Arthur Lira foi eleito com 464 votos — e peço vênia, com todo o respeito, ao candidato e meu amigo Deputado Chico Alencar. É um processo de construção política em que tem que ser preservada uma relação civilizada. Isso aqui não pode ser um puxadinho do Palácio; nem o Palácio pode ser um puxadinho da Câmara. Esta Casa tem que funcionar com autonomia, não pode ser essa zorra que esse Governo fez com o Parlamento brasileiro.
Nós estamos recompondo tudo isso, Deputado Kim, e vamos dialogar com V.Exa., para buscarmos o equilíbrio necessário para a republicanização do País e, inclusive, da nova política econômica que está em curso. E nós vamos encaminhar ao Congresso a proposta de reforma tributária, o novo arcabouço fiscal. Esse é o debate que nós temos que fazer, em busca do equilíbrio que precisamos. Portanto, é bom que o Parlamento brasileiro tenha a dimensão do que está sendo discutido, porque as narrativas são feitas e nem sempre elas correspondem de fato à realidade prática dos números que ostentam essa injustiça fiscal e tributária que acontece no País.
Por isso, deixo esse registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101-A, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101-A, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão da matéria.
O primeiro inscrito é o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Desculpe-me. O primeiro inscrito é o Deputado Abilio Brunini.
Concedo a palavra ao Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvindo o Líder do Governo tratar com tanta intimidade uma pauta econômica do Governo, eu chego a pensar até em histórias antigas do carinho com que tratava o dinheiro em suas partes. É importante dizer isso, porque às vezes eu tenho a sensação de que querem colocar o COAF na cueca, querem colocar o Banco Central na cueca. Às vezes, eu me pergunto: com um Líder do Governo desse, que respeito se dá ao dinheiro e à gestão pública?
Em relação à matéria, ainda na gestão do Presidente Bolsonaro, o Governo estabeleceu uma relação entre Marrocos e Brasil, compartilhando conhecimento e tecnologia na área da defesa.
Quero dizer que, dentre todas as fake news propagadas, as fake news sobre o sigilo, o pessoal da Esquerda criticava o sigilo, mas colocou sob sigilo a festa da posse, colocou sob sigilo diversas compras, colocou sob sigilo até mesmo as imagens de um ato que deve ser investigado.
Eu nunca vi nenhum político da Esquerda, nem os que têm dinheiro na cueca ou que tiveram dinheiro na cueca, fiscalizar o SUS, a aplicação do dinheiro público no SUS, a qualidade do serviço prestado pelo SUS. Eu nunca vi um político da Esquerda fazer isso. Eu nunca vi um Deputado da Esquerda ir a uma UPA. Eu nunca vi um Deputado da Esquerda ir a um hospital para verificar a falta de medicamento. Eu nunca vi um Deputado da Esquerda defender o piso da enfermagem.
Eu vejo até aqueles que colocam dinheiro onde não deveriam defendendo milhões para a Lei Rouanet. Eu vejo isso acontecer. E eu vejo se calarem, quietinhos, quando a anistia se dá aos ladrões de celulares que são do seu grupo. Quando um Senador rouba um celular e é do grupo de V.Exas., a ele se propõe anistia. Agora, para aqueles que são inocentes, querem pregar a condenação.
19:32
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É uma falsa democracia isso que pregam, um falso amor. Na prática, trata-se de ódio e censura, de uma ditadura do proletariado — como se dizia. Nenhum de V.Exas. é do proletariado, nenhum é carente e pobre. Saem daqui e vão comer picanha.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Marcel van Hattem.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos favoráveis a esse acordo internacional entre Brasil e Marrocos na área da defesa. E vem bem a calhar discutirmos esse tema da defesa no dia de hoje, porque matéria da Folha de S.Paulo divulgou tarde da noite de ontem — e está repercutindo, portanto, ao longo de todo este dia — que o Governo Lula agora impõe sigilo às imagens de vandalismo no Planalto.
E o Lula nos debates dizia não querer sigilo sobre nada e que abriria o sigilo de tudo. Eu sou a favor de abrir o sigilo de tudo, sempre fui. Aliás, nós somos do NOVO, partido que prima pela transparência. Primeiro, o Governo colocou sob sigilo a lista dos convidados da festa no Planalto; depois voltou atrás.
Agora é muito mais grave, Deputado Giovani Cherini, porque querem impor — aliás, já impuseram — sigilo sobre as imagens das invasões ocorridas no Palácio do Planalto. Por quê? E vejam que quem disse isso foi a Folha de S.Paulo... Vejam o que a Folha de S.Paulo diz: "O Governo do Presidente Lula impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto, alegando risco para a segurança das instalações presidenciais". Vem cá: se a invasão já aconteceu, que risco é esse?! E é justamente para que não se repitam tais atos que as imagens são importantes, para sabermos como ocorreram essas invasões, seja por ação ou por omissão.
E continua a matéria da Folha de S.Paulo: "No entanto, divulgou oficialmente" — o Governo do PT — "trechos editados dessas imagens que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança no dia 8 de janeiro dentro do Palácio, além de priorizar passagens que ligam a imagem dos ataques mais fortemente ao ex-Presidente Jair Bolsonaro".
Repito, a Folha de S.Paulo tentou, via Lei de Acesso à Informação, obter a íntegra das imagens registradas. E essa íntegra não só foi negada, como também agora sobre ela se impõe sigilo.
Ô, bancada do Lula; ô, bancada do PT, e o sigilo?! Não era para acabar com todo os sigilos?! Expliquem aí... Era ou não era para acabar? O Lula disse que era para acabar! O Lula disse que era para acabar! Ele disse isso no debate. Eu ouvi! Eu ouvi!
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Não! Era para acabar com o sigilo...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não estou ouvindo direito. V.Exa. quer usar a tribuna, Deputado. Fique à vontade. Eu ouvi bem no debate: o Lula disse que era para acabar com...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Kim Kataguiri.
Tem V.Exa. a palavra.
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O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu me declaro favorável ao projeto.
Respondendo aqui ao Deputado José Guimarães, quero dizer que os grandes contribuintes são também os grandes empregadores, são aqueles que, quando pagam mais impostos, vão repassar um salário menor para os seus funcionários e vão repassar o custo do produto para o consumidor final. Não estamos falando aqui do empresário malvadão que vai colocar tudo no bolso. Não! Se o sujeito colocar no bolso, outra empresa vai oferecer um preço menor e vai quebrar a empresa dele. É disso que se trata.
Para além disso, o Deputado disse que não é da natureza do Governo petista perseguir opositores, utilizar instrumentos de Governo para perseguir opositores, argumentando que o COAF deveria ficar nas mãos do Ministro Haddad. Quando eu era um mero militante, então com 17 anos de idade, durante o Governo Dilma, o Ministro da Justiça do Governo Dilma fez dossiê contra mim — eu tinha 17 anos de idade — para fazer perseguição política. Então, dizer que não é da natureza de governos petistas utilizar a estrutura ou a máquina do Governo para perseguir adversários é mentira, infelizmente, Deputado. É utilizada, sim. Até hoje eu tenho um processo, habeas data, para ter acesso ao que foi que esse dossiê descobriu sobre mim, quando eu tinha 17 anos de idade. Eu não sei o que a Dilma e o Cardoso queriam descobrir sobre um moleque de 17 anos de idade: se teria cometido algum crime, furtado alguma bala, passado cola na escola ou alguma coisa do tipo.
Então, há sim um uso estrutural da máquina governamental e houve sim um uso estrutural da máquina governamental para perseguir opositores políticos, inclusive privilegiando os empresários amigos do Governo e prejudicando os outros. A maior política de transferência de renda do mais pobre para o mais rico veio durante os Governos petistas. Houve privilégios tributários para as empresas amigas do Governo, enquanto todos os outros setores da economia pagavam a conta, enquanto o mais pobre pagava a conta, como vai pagar agora. Lula prometeu que quem ganha até 5 mil reais não iria pagar o Imposto de Renda. Agora quem ganha 1.500 reais vai pagar Imposto de Renda. Mentiu! Enquanto isso, dá aumento para o Supremo Tribunal Federal e dá aumento para o Procurador-Geral da República. Ele não tem dinheiro — e foi uma promessa dele — para reajustar o salário mínimo ou a tabela do Imposto de Renda, mas tem dinheiro para dar 40 mil reais de salário para Ministros do Supremo, para dar 40 mil reais de salário para Parlamentares, para dar 40 mil reais de salário para o Procurador-Geral da República. Esse é o absurdo, Deputado José Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrita é a Deputada Erika Kokay.
Está com a palavra V.Exa., por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, há um processo de investigação — e uma investigação gravíssima. Há Senador que fala que havia uma orientação para grampear um Ministro do Supremo. Foi encontrado na casa do ex-Ministro da Justiça um plano para golpear as eleições. Houve uma preparação de vários Parlamentares que aqui estão.
19:40
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Eu ouvi Parlamentares que agora dizem que defendem o povo dizerem que não houve depredação aqui na Câmara. E esses dizem que o PT não defendeu o piso da enfermagem. O piso da enfermagem é consequência da luta do PT nesta Casa e de tantos outros partidos que se unificaram para fazer valer a valorização de profissionais. Eles não sabem, mas os heróis e heroínas neste País vestem jaleco branco, não vestem fardas e não calçam botas, para pisotear a própria democracia.
Eles não viram isso, não viram, como também não viram que houve depredação nesta Casa, porque são golpistas! São golpistas, são fascistas e não se conformam com a ação do povo brasileiro, que arrancou pelo voto a faixa presidencial do peito estufado do fascismo e a colocou no povo brasileiro. Eles não se conformam. Estavam aqui estimulando acampamentos onde se tramava toda sorte de ações golpistas, terroristas de destruição dos Poderes — de destruição!
São esses que estão aqui questionando medidas para preservar o processo de investigação, porque eles não querem a punição dos seus comparsas, porque eles não querem a punição daqueles que seguiram as suas próprias orientações. Sem anistia! Não tem que ter anistia a golpista! Não tem que ter anistia àqueles que rasgam a vontade, ou querem rasgar, a vontade do povo brasileiro!
Nós defendemos o piso da enfermagem. Nós defendemos o Brasil para os brasileiros. Nós defendemos um País que seja da paz e, por isso, defendemos a justiça social. Eles não se conformam e ficam rangendo os dentes, porque foram derrotados nas últimas eleições.
Aceitem!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Bacelar.
V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, somos de opinião favorável a esse acordo de cooperação técnica com o Reino de Marrocos. Quero inclusive parabenizar S.Exa., o Embaixador do Marrocos no Brasil, que tanto lutou pela aprovação deste decreto legislativo.
E quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados. Nós precisamos de união. Precisamos deixar de ficar aqui ofendendo os colegas. Precisamos deixar de criminalizar a política. Precisamos de união nacional para reconstruir este País, tão destruído por um Governo incompetente. Está destruído na educação, na área do meio ambiente. O Brasil passou a ser um pária internacional, fruto desse Governo que destruiu, durante 4 anos, tudo o que foi construído. Vejam o desastre na área da educação, com cinco Ministros: um não falava a língua nacional, outro não sabia se expressar na língua culta, outro fraudou diplomas, o quarto não tinha as faculdades mentais e o quinto não era da área da educação. É disto que nós precisamos, Sras. e Srs. Deputados: união e colaboração. É o que queremos.
19:44
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Agora, se quiserem também discutir sobre cartão corporativo, eu vou trazer a lista aqui amanhã — eu não queria, porque inclusive há despesas em cirurgias bem pessoais. Se quiserem, nós traremos a lista amanhã. O sigilo decretado foi em função da segurança de autoridades internacionais presentes, o que no Governo passado não se viu aqui. Se quiserem também que se traga a lista de decretos e atos públicos que foram colocados em sigilo por Bolsonaro, nós vamos trazê-la. E aí V.Exas. vão ver que não há um que seja de interesse nacional; de segurança, talvez, sim. Muitas dessas despesas, Deputada Erika Kokay, não passariam por uma delegacia de polícia.
Então, deixo aqui um apelo para que os Deputados se respeitem, para que os Deputados sejam educados, para que os Deputados saibam tratar os colegas e para que se unam a fim de recuperar este País destruído, nesses 4 anos, pelo pior Governo da história da República ou, como há monarquistas aqui, até em homenagem a eles, talvez até da época do Brasil Colonial.
Graças a Deus, temos hoje à frente do Governo brasileiro um estadista respeitado. Amanhã, chegará ao Brasil a Chanceler da França; na semana passada, recebemos o Chanceler da Alemanha. Virão os países da América Latina, mas eles não gostam dos latino-americanos, eles não gostam dos africanos, Deputada Lídice da Mata. Há muitos aqui que gostam é do pessoal das Lojas Americanas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é do Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já nos manifestamos, de início, favoravelmente a este acordo de cooperação.
Quero aproveitar também esta oportunidade para aqui enfatizar que o nosso País volta a ser uma referência internacional. E isso nós vemos a partir do momento em que delegações internacionais passam a visitar o Brasil, a partir do momento em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à Presidência.
O Brasil volta a ser protagonista na defesa do meio ambiente. O Brasil volta a dialogar com países dos mais variados cantos do mundo, ao contrário do que nós vimos nos últimos 4 anos, quando o nosso País ficou efetivamente no isolamento.
Não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que nós estamos num novo momento, quando o povo brasileiro, na simbologia da posse do Presidente Lula, passa a ser sim o nosso significado maior, um Governo que volta a enxergar o seu povo dizendo "não" à fome, dizendo "não" ao desemprego, dizendo "sim" a políticas públicas que venham a gerar habitação, saúde de qualidade, oportunidades para a nossa gente.
19:48
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Sabemos que os desafios são grandes, que a destruição foi grande, mas estou esperançoso de que nós, juntos também neste Parlamento, poderemos fazer o bom debate e aprovar projetos que venham ao encontro dos interesses do bem comum e dos interesses maiores do povo brasileiro. É dessa forma, Sr. Presidente, que eu me manifesto favoravelmente a esse acordo.
Ao mesmo tempo digo que, se nós adentrarmos em investigações, teremos que ver a questão dos cartões corporativos. Quem pagou as contas das padarias? Foi a troco de quê? Dizem que aqueles que receberam hoje têm zero de dinheiro, mas vivem em Miami. Quem é que paga essas contas?
Certamente nós teremos que mudar essa história, e essa história está sendo modificada a partir do Governo Lula.
Nós vamos recuperar o Brasil de pleno emprego, de oportunidades e de valorização do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Filipe Barros.
Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, nobres colegas Deputadas e Deputados, é curioso nós ouvirmos aqui as falas, Deputado Salles, do PT.
Justo o PT sobe à tribuna para falar que está voltando a normalidade à República. Justo o PT sobe à tribuna para dizer que o Parlamento brasileiro não será um "puxadinho" do Poder Executivo. Logo eles, que instituíram o mensalão, que faziam a compra sistemática de Deputados e Senadores para aprovar tudo o que eles quisessem.
Aliás, as medidas econômicas que o Lula tem tomado são exatamente as mesmas que o Lula quis fazer, ou que fez, nos mandatos passados do PT. Isso não vai dar certo. Nós já sabemos qual é o resultado disso.
O BNDES está voltando agora a financiar as empreiteiras para fazer obras nas ditaduras amigas do PT. Nós sabemos para que serve isto: caixa dois de campanha, esquema de financiamento ilegal. Foi para isso que sempre serviu o BNDES, investe nas empreiteiras para fazer obras nas ditaduras. E quem são eles para dizer que são defensores da democracia — eles, que estão lá defendendo Cuba, defendendo a Venezuela.
Então, nobres colegas Deputadas e Deputados, nós teremos grandes desafios pela frente.
Nós pudemos perceber, ao longo desses últimos dias, que o PT elegeu um inimigo. O inimigo é Roberto Campos Neto. O inimigo é a independência do Banco Central.
Nós temos que continuar defendendo a independência do Banco Central. Nós sabemos para que eles querem macular a imagem do Roberto Campos Neto e destruir a independência do Banco Central. É para colocar um PT ortodoxo lá dentro e depois fazer um Banco Central único, com todos os amigos da América Latina. É isso que eles querem.
19:52
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O COAF, que está no Banco Central, querem colocar junto com o Fernando Haddad, o Ministro da Economia que não entende de economia. Ele mesmo disse que não entende de economia. Então, querem colocar lá dentro nós sabemos para quê, para perseguição política de oponentes, o que o PT sempre fez e vai continuar fazendo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O último inscrito para discutir é o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Ausente do plenário S.Exa.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Vamos, então, à lista de encaminhamento.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, quero fazer a orientação de votação pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nós temos ainda os encaminhamentos.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
O primeiro orador inscrito para encaminhar a favor da matéria é o Deputado Marcel van Hattem.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto aqui para falar desse acordo entre Brasil e Marrocos na área da defesa para lembrar ao Plenário o que nós vimos agora há pouco.
Eu falei sobre os sigilos impostos por Lula e seu Governo às câmeras de segurança do Palácio do Planalto, e houve um burburinho dizendo que o Lula não disse o que de fato falou na campanha eleitoral. Ele disse que não haveria sigilo no Governo dele, que ia quebrar os sigilos do Bolsonaro. E eu disse que sou a favor de que se quebre mesmo o sigilo. Tem que ter transparência no serviço público. No entanto, o que nós vimos é que, pegos nessa contradição, Deputados da bancada do PT se revoltaram aqui com a verdade. Na verdade, dizem que não gostam de fake news, mas do que não gostam mesmo é da verdade.
Esse sigilo imposto sobre as câmeras de segurança do Palácio do Planalto não pode se manter, não pode se sustentar, Deputado Zarattini. Não há sentido nisso. É para quê? Se é para investigar o que aconteceu lá dentro, tem que se dar ampla publicidade. Nós Deputados temos que ter acesso, a sociedade brasileira tem que ter acesso ao que aconteceu e não a imagens editadas, como disse a Folha de S.Paulo, não a imagens selecionadas, de acordo com a conveniência do Lula.
O que aconteceu de fato no Palácio do Planalto além da criminosa, repudiável e lamentável invasão? Houve omissão mesmo do GSI? Houve anuência do Ministro da Justiça, que estava, em pleno domingo à tarde, assistindo a tudo pelas cortinas, de camarote?
Por que esse sigilo? Por que a revolta quando eu disse a verdade? O Lula disse que não haveria sigilo no Governo dele. No entanto, chega e coloca, primeiro, sigilo sobre a lista dos convidados da festa de posse. Agora, coloca sigilo sobre as imagens da invasão ocorrida no Palácio do Planalto. Isso foi revelado pela Folha de S.Paulo, que fez um pedido via Lei de Acesso à Informação e foi negado. E o Governo agora não quer dar publicidade às imagens da invasão. Por quê? Quem o Lula está protegendo? Quem o Flávio Dino está acobertando? Quem ou o quê estão acobertando? O que de fato aconteceu no Palácio do Planalto, além daquilo que nós já sabemos, que foi amplamente divulgado e que o Governo não quer deixar que se saiba?
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Para falar contra no encaminhamento, tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Somos contra esse projeto de cooperação militar da República Federativa do Brasil com o Reino do Marrocos.
Sobre o que está em debate aqui, eu estou com o pensador italiano e Senador vitalício já falecido, o Norberto Bobbio: "A democracia é o regime da transparência e nela não pode haver qualquer segredo". As imagens daquele ataque golpista e criminoso estão mais do que difundidas, e eu também não entendo o porquê do sigilo agora.
Mas vamos a fundo. Talvez muitos aqui não saibam — eu não falo como um flamenguista que viu o seu time passar um vexame agora no Marrocos —, porém o Reino do Marrocos ocupa o Saara Ocidental e ali se pratica toda a sorte de violação dos direitos humanos e do direito internacional. Portanto, não dá para nós passarmos por cima disso.
Essa cooperação militar alimenta inclusive o que se faz para inviabilizar a República Árabe Saarauí Democrática. É nesse sentido que muitos países a reconhecem, que movimentos de libertação nacional a apoiam, porque é a última colônia existente na África.
Portanto, o PSOL quer deixar marcada aqui a sua posição contrária a esse projeto. É simples assim. Não vou ocupar o tempo, vou apenas marcar essa posição.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Está ausente S.Exa.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bacelar. (Pausa.)
S.Exa. abre mão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - O Lula é o Presidente do sigilo. O Lula é o Presidente do sigilo.
Além de prometer, Deputado Jordy, picanha e cerveja — o que não vai acontecer, porque o povo, no máximo, vai receber um coxão duro —, Lula prometeu, na campanha, que não haveria sigilo em seu Governo. E o que ele fez? Um dos primeiros atos do Governo foi decretar o sigilo da lista de convidados da posse. Lista esta que continha inclusive o ditador Nicolás Maduro. Depois eles sobem à tribuna para defender a democracia.
O PT é o partido do sigilo porque, além de ter sido decretado o sigilo da lista dos convidados da posse, aquela posse nababesca que fizeram aqui, foi hoje decretado, Deputado Cherini, o sigilo das imagens da invasão do dia 8.
20:00
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Quero deixar claro para todos que absolutamente ninguém concorda com os atos de vandalismo, mas nós temos condições morais de subir à tribuna e condenar o que aconteceu no dia 8. O PT não! Isso porque são seletivos, defendem a invasão de terras, defendem os black blocs, defendem o MST, defendem tudo quanto é tipo de terrorismo por aí.
Ninguém concorda com aquilo que aconteceu dia 8, mas por que Lula decreta o sigilo das imagens do Palácio do Planalto? O que Lula tem a esconder? Nós sabemos, por exemplo, que Flávio Dino, o Ministro da Justiça — parece que ele não quer ser denominado comunista, embora ele tenha sido do Partido Comunista —, tinha convocado a Força Nacional. Onde estava a Força Nacional naquele dia, enquanto ele assistia a tudo da sua sala do Ministério da Justiça, de camarote?
O ex-Ministro da Defesa, Jungmann, disse inclusive que temos no Palácio do Planalto um batalhão que faz a defesa do Palácio do Planalto. Nós sabemos que o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional tinha liberado os oficiais que estavam lá. Algumas horas antes, ele os liberou. Então, onde estava todo mundo? Estavam jogando baralho? Estavam tomando cerveja no boteco? Onde estava a Força Nacional convocada pelo Flávio Dino e os oficiais do batalhão do Palácio do Planalto, que foram dispensados pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional?
Então, é necessário que investiguemos tudo isso. Aliás, o PT era favorável a essa investigação; agora, é contra. Não querem investigar; querem apenas a investigação do Sr. Cappelli, que é o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal. Só aceitam a investigação dele. Nenhuma outra investigação pode ser feita.
Então, é preciso que o Parlamento investigue.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O último inscrito para fazer encaminhamento é o Deputado Carlos Zarattini.
V.Exa. tem a palavra, da tribuna, por 3 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assistimos aqui ao bolsonarismo torcer os fatos. Para fazer, para produzir uma boa fake news, tem que torcer — torcendo e entortando — para fazer com que uma mentira se torne uma verdade.
O Lula nunca falou que iria acabar com todos os sigilos, senão ele teria feito uma medida provisória acabando com a Lei de Sigilo, revogando a Lei de Sigilo. Ele não fez isso. Ao contrário, ele encaminhou à CGU todos os sigilos que foram decretados no Governo Bolsonaro, para que fossem examinados quais deveriam ser e quais não deveriam ser mantidos. A CGU já separou uma série de questões cujos sigilos vão ser mantidos.
E o Deputado pergunta: "Ah, mas por que manter esse sigilo?" Porque está havendo investigação. Essa investigação vai buscar as pessoas que participaram daqueles atos terroristas e ainda não foram presas, mas serão presas, que ajudaram a destruir o patrimônio público e a atentar contra os três Poderes da República, numa verdadeira tentativa de golpe. Estão sendo investigados certos aparelhos no Lago Sul, comandados pelo General Braga Netto e frequentados por vários Deputados desta Casa. Estão sendo investigadas as artimanhas do Deputado Daniel Silveira, junto com o Senador Marcos do Val, junto com o Bolsonaro, para derrubar o Governo que foi legitimamente eleito pelo povo brasileiro. Essa é a verdade que certos Deputados e Deputadas não querem reconhecer.
20:04
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O Brasil vai caminhar, inevitavelmente, para o caminho democrático, vai caminhar para o caminho do desenvolvimento econômico, da geração de empregos, da melhoria da condição de vida. E não é só o preço de cerveja e de picanha que vai baixar, não. O preço do óleo diesel vai baixar também, e hoje já baixou 9%. O preço dos alimentos vai baixar, porque vamos ter uma política de produção de alimentos para reduzir o custo de vida. Vamos fazer uma política de atendimento no Sistema Único de Saúde e já criamos o Programa Nacional de Redução de Filas, coisa com que o Governo anterior nunca se preocupou.
Ele só se preocupava com uma única coisa: manter-se no poder e fazer todo tipo de atrocidade contra o povo brasileiro. Mas isso vai mudar e já mudou.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Menos para o PSOL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, eu quero encaminhar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ficamos ouvindo o PT falar da tribuna. Eu acho que eles têm que parar de falar da tribuna e ir governar. Têm que parar de falar em vingança, que é o que eles mais fazem aqui. Têm que parar de falar que os outros têm ódio, que é o que eles mais fazem, aliás, é a régua deles.
Eles precisam dizer o que vão fazer neste Governo, porque até agora só mentiram. É mentira em cima de mentira.
O Lula é um elefante para defender a democracia contra a direita e um gatinho para defender as ditaduras de esquerda do Maduro, do Hernández, do Ortega.
Vão governar! Parem de fazer discurso! Digam o que vão fazer na economia! Parem de criticar o Banco Central! Parem de dizer que se combate a fome e a miséria com mais miséria!
É preciso botar o povo para trabalhar, gerar emprego. O Brasil foi o país que mais cresceu no último ano. O Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima para orientar pelo Governo.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação do Governo é favorável.
Precisamos restabelecer algumas verdades aqui, Sr. Presidente. O ex-Presidente fugiu do nosso País em dezembro, deixando o povo brasileiro aqui, inclusive os seus defensores, na frente dos quartéis. Fugiu deixando seu povo por aqui.
Outra questão de que tanto se fala é o sigilo. Estou aqui e quero saber desse sigilo de 100 anos do Governo Bolsonaro, que agora está sendo revelado através do gasto do cartão corporativo. É uma vergonha o que foi gasto por ele, seus filhos e sua mulher e também nas motociatas que ele fez por todo o Brasil. No meu Estado, ele só apareceu para comer camarão e gastar dinheiro público. Nenhuma obra foi feita pelo Governo Bolsonaro. As rachadinhas também precisamos esclarecer, porque não foram esclarecidas.
Outra questão, Sr. Presidente, é que o Presidente Lula...
(Desligamento automático do microfone.)
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço a V.Exa. que conclua.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu não pude concluir, Presidente. Quero 30 segundos também.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Vou concluir.
O Presidente Lula não decretou sigilo das imagens da invasão, dos atos terroristas e golpistas que aconteceram no dia 8 de janeiro. Ele não decretou sigilo. Isso é uma mentira! O que aconteceu foi que a Folha de S.Paulo pediu as imagens, e o GSI negou, num primeiro momento, por causa das investigações. Não existe sigilo do Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Só quero esclarecer V.Exa., Deputado Cherini. Ela estava falando pela Liderança do Governo. V.Exa. nem pode falar pela Liderança porque está no bloco e não tem a palavra pela Liderança. Eu fui condescendente com V.Exa. lhe concedendo 1 minuto, respeitosamente, ainda que não tivesse tempo, mas achei que era justo fazê-lo. Quero só fazer esse esclarecimento, para V.Exa. bem compreender.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Foi injusto, só isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A Deputada falará pela Liderança...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Do PSOL, que não está no bloco.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PT também está no bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Deputada tem a palavra pela Liderança da Federação PSOL/REDE.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Pompeo de Mattos, quero cumprimentá-lo e dizer que nós orientamos "não" a esse acordo. O Marrocos tem diversos casos de violação de tratados internacionais em relação a direitos humanos no que acontece na ocupação do Saara Ocidental referente aos saarauís. Por isso, o PSOL orienta contrariamente a esse acordo, justamente para combater essa lógica de violação de direitos humanos. Num acordo que trata de armas, obviamente isso tem relação.
Por fim, Presidente, nós votamos recentemente, por unanimidade, um acordo em relação ao Peru, das viaturas, mas não queríamos deixar de registrar todo o apoio à luta do povo peruano, que passa por uma repressão brutal do Governo ilegítimo de Dina Boluarte. O povo peruano tem lutado pela antecipação das eleições, tem lutado por uma assembleia constituinte. Infelizmente, já são mais de 71 mortos diante de uma luta legítima do povo para escolher seu Governo e antecipar as eleições no Peru.
Então, quero me solidarizar com o povo peruano e deixar aqui registrada essa opinião.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta favoravelmente ao acordo de defesa com o Marrocos.
E aproveito o momento para falar, mais uma vez, que estão mentindo aqui no plenário, disseminando fake news. A Folha de S.Paulo diz categoricamente na manchete: Governo Lula agora impõe sigilo a imagens de vandalismo do Planalto — sigilo! Querem me questionar? Questionem a Folha.
Estão divulgando fake news aqui no Plenário da Câmara dos Deputados, espalhando mentiras. O Governo não quer que o povo tenha acesso às imagens. E está ficando cada vez mais suspeito o que nós vemos aqui no plenário, quando Deputados do Governo, do PT, tentam distrair, tentam outros discursos para não tratar desse sigilo que o Governo está impondo para que não seja dado acesso à imprensa e à sociedade brasileira do que aconteceu no Planalto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Em votação o PDL.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, eu posso fazer uma declaração?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, Presidente, eu não posso, apesar de o meu partido ter votado favoravelmente, e o Governo... E eu tenho muito orgulho de ser da base deste Governo, que é um Governo que está apurando o golpismo, que querem proteger. Querem que apareçam todos os trajetos do Palácio para estimular as rotas golpistas.
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Além disso, calam-se com o fato de o Presidente da República à época, Jair Bolsonaro, ter gastado em uma padaria, de uma única vez, 55 mil reais da verba de representação, do cartão corporativo. Ele gastou 361 mil reais em padarias e colocou em sigilo.
Eu não posso votar favoravelmente a um acordo que envolve o Reino de Marrocos, que oprime o povo saarauí. O povo saarauí tem direito a sua autodeterminação, tem direito a sua liberdade.
Em solidariedade ao povo saarauí, eu registro meu voto contrário a este acordo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O.k.
Em votação...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO votou favoravelmente. Assim como a Deputada, também quero fazer a justificativa do meu voto que, junto com o Partido Novo, foi favorável.
Lembro que o PT está buscando botar sigilo sobre as imagens da invasão que aconteceu no Planalto. Isso foi execrável, e os autores têm de ser responsabilizados. O PT quer esconder do povo o que exatamente aconteceu lá.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. já exarou seu voto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, não dá para aceitar isso!
Sim, mas a Deputada Erika fez a justificativa do voto dela. Eu estou fazendo a justificativa do meu, que foi favorável ao acordo com o Marrocos e contrário ao sigilo que o PT está botando sobre as câmeras e as imagens no Planalto, espalhando fake news aqui no plenário, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Chora! Chora!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Por favor...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O PT é a favor do sigilo, contra a transparência.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Fake news!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Por favor...
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. só 1 minutinho.
Quero só me solidarizar com a população da cidade de São Paulo, que está sofrendo muito com o temporal que caiu lá hoje. E o pior é que esse temporal também caiu no Rio de Janeiro. Milhares de pessoas estão sofrendo com enchentes, problemas nos trens e nos metrôs.
Então, realmente, nós precisamos cuidar melhor das nossas cidades brasileiras. O que estamos vendo em São Paulo e no Rio não é normal. Precisamos dar uma atenção especial a esse drama que as cidades brasileiras vivem por conta das questões climáticas que, cada vez mais, alteram-se. O clima em todo o nosso País vem se alterando significativamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Eu declaro encerrada a Ordem do Dia. Estão esgotadas as matérias sobre a mesa.
Eu vou tomar a liberdade aqui, considerando que é a primeira sessão efetiva da nova legislatura — há muitos Parlamentares que gostariam de se expressar —, de retomar os breves comunicados e chamar os Deputados que estavam inscritos. Nós vamos esgotar as inscrições, para que os Deputados possam se manifestar da tribuna.
Seguindo as inscrições, tem a palavra o Deputado General Girão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT) - Eu já falei.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Deputado já fez uso da tribuna.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a Deus, Sr. Presidente, por estar aqui hoje. Agradeço a Deus por minha família ter me apoiado em momentos tão difíceis nesta trajetória da vida pública. Agradeço a Deus também por ter tocado no coração de milhares e milhares de cariocas e fluminenses que me deram o privilégio de aqui hoje continuar a minha luta em favor da nossa gente sofrida e valente, o povo do meu Estado do Rio de Janeiro.
20:16
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Sr. Presidente, vivi dias difíceis como Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Foram 10 bilhões de reais a menos na arrecadação e 5,7 bilhões de reais para pagar de dívidas das Olimpíadas, uma aventura que não deu certo. Nesse momento, as incompreensões dos adversários, quando tínhamos que fazer contenção de despesas, causaram tumultos. Os inconformados, num dilúvio de injúrias, calúnias e infâmias, fizeram com que eu e a minha equipe sofrêssemos um processo pesado de investigação. Esse processo atravessou buscas e apreensões, quebras de sigilos e, ao fim do Governo, uma prisão preventiva. Foram momentos difíceis, duros na minha vida.
Sr. Presidente, esse processo, esse conjunto de informações, quando foi para a mão do Ministério Público, não virou denúncia. Foi feito o arquivamento por falta de justa causa. Foram 2 anos desgastando o Governo. Foram 2 anos duros e cruéis e, no fim, isso nem sequer se transformou num inquérito, num processo. O próprio Ministério Público pediu o arquivamento. A essa altura, eu já tinha amargurado a morte da minha mãe, que, nos dias trágicos e escuros da minha prisão, partiu.
A vida pública precisa ser revista. Nesta Casa, eu pretendo dedicar o meu mandato não só à defesa dos interesses justos e legítimos do povo da minha terra, mas também à garantia de que companheiros não sofram, não passem pelo que eu passei. É preciso revermos esses inquéritos e esses processos.
Por isso, Sr. Presidente, ergo os olhos aos horizontes sem fins dessa terra tão linda que Deus nos deu, para rasgar neles a perspectiva iluminada de um novo destino de justiça e paz no meu País.
Assim, eu saúdo os meus amigos e os que me assistem pela televisão.
Mais uma vez, quero terminar como comecei, muito obrigado, meu Deus, por ter feito prevalecer a justiça e me trazido para cá.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
O próximo inscrito é o Deputado Filipe Barros.
Em seguida, falarão os Deputados Sandro Alex e Romero Rodrigues.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o Lula decretou sigilo das imagens do trágico e revoltante episódio do dia 8. A campanha de Lula foi uma fake news. A campanha inteira de Lula foi baseada na mentira.
Ele disse que ia dar picanha e cerveja. A economia já está despencando. No máximo, vai sobrar coxão duro para a população — cerveja não vai haver — e uma Cachaça 51, da qual o Lula gosta. Ele disse também que não haveria sigilo, mas decretou o sigilo da lista de convidados, decretou o sigilo das imagens do dia 8. O que nós estamos vendo acontecer é que tudo aquilo que foi prometido na campanha por Lula está sendo descumprido. Aliás, nós sabíamos que isso aconteceria. A tal da Frente Ampla pela Democracia nunca existiu e não vai existir, porque é da natureza do PT, que votou contra a Constituição Federal, que votou contra o Plano Real, que propôs impeachment para todos os Presidentes da República antes de Lula, a mentira e a defesa da ditadura dos seus amigos. Aqueles que hoje dizem ter se arrependido não podem fazer esse tipo de alegação, porque tudo o que Lula está fazendo agora ele disse durante a campanha que faria.
20:20
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Agora nós estamos vendo um verdadeiro ataque do PT ao Banco Central. Lula foi à Argentina e prometeu obras do BNDES para aquele país. Lula disse, inclusive, que a economia da Argentina vai muito bem, obrigado. E nós sabemos qual é a real situação ali. Se Lula diz que a economia da Argentina vai bem, nós podemos concluir que ele quer fazer o mesmo com a nossa economia. É o que ele está pretendendo fazer, mas nós não vamos permitir que isso aconteça. Nós faremos oposição aqui na Câmara dos Deputados, e essa oposição tem que começar por acabar com todo tipo de sigilo que Lula tem imposto aos próprios atos.
O PT sobe à tribuna e fala de cartão corporativo. Vocês vão se lembrar dos escândalos do cartão corporativo de Lula.
Então, Sr. Presidente, a hipocrisia é a regra do PT, e nós estamos aqui para desmascarar todas as mentiras que Lula...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Sandro Alex. (Pausa.)
Ausente S.Exa. do plenário.
Tem a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Romero Rodrigues.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados Federais, eu gostaria de saudar a todos, na pessoa do Deputado Cabo Gilberto, colega paraibano.
É uma honra muito grande voltar à tribuna desta Casa, onde tive o prazer de representar o povo da Paraíba nos anos de 2011 e 2012. Depois da eleição para Prefeito de Campina Grande — Deus me abençoou com a vitória —, renunciei ao mandato de Deputado Federal e cumpri 8 anos de mandato naquela cidade. É por isso que eu inicio minha fala na noite de hoje agradecendo a Deus, agradecendo a confiança aos mais de 114 mil paraibanos e agradecendo de forma especialíssima à amada e querida cidade de Campina Grande, que, com a votação recebida, já me deu permissão para exercer o mandato de Deputado Federal.
20:24
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Não é fácil receber uma votação, e nessa votação já ter a autorização para representar o povo da Paraíba. Refiro-me à votação de uma única cidade paraibana, Campina Grande, cidade da maior festa de São João do mundo; cidade de cultura, de tecnologia e de boas universidades; cidade polo de saúde, uma referência no Brasil inteiro.
Mas eu vim aqui com um sentimento de desprendimento. Temos que olhar para frente, olhar para o amanhã, olhar para o futuro e esquecer um pouco essa polaridade, que, às vezes, traz um discurso de ódio, de mágoa, de rancor e de ressentimento. Quero somar forças, no sentido de contribuir ao máximo para o desenvolvimento do meu Estado, para fazer o melhor pelo povo do Brasil, principalmente pelo povo da Paraíba.
É preciso discutir temas importantes, querido Deputado Gilberto, a exemplo da revitalização do Rio São Francisco e da fiscalização da transposição do seu eixo norte e do seu eixo leste. São assuntos, inclusive, que preocupam hoje mais de 25 Municípios paraibanos, em que o valor pago na contratação de carro-pipa não é, talvez, adequado, o que faz com que esses Municípios tenham dificuldade de fazer esse tipo de contratação, mesmo através do Exército Brasileiro, e terminam sofrendo, muitas vezes, com a falta de água.
Então, é preciso discutir temas para que possamos, de certa forma, destinar recursos de forma específica, planejada, clara, organizada, decente, observando, realmente, quais são as verdadeiras prioridades. Dessa forma, poderemos atender mais e melhor a população dos Municípios brasileiros, especialmente os da Paraíba, em áreas como a saúde, em que podemos destinar recursos através de custeio para fortalecer o acesso ao SUS.
Eu agradeço e louvo a Deus!
(Durante o discurso do Sr. Romero Rodrigues, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Carlos Busato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Busato. Bloco/UNIÃO - RS) - Obrigado, Deputado Romero.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, se for possível resgatar minha inscrição, visto que eu tive que me ausentar, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Busato. Bloco/UNIÃO - RS) - Pois não, Deputado Ismael.
Tem a palavra a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Deltan Dallagnol. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina.
20:28
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O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é a primeira vez que chego a esta tribuna, depois de 12 anos como Vereador na cidade de Blumenau e 12 anos como Deputado Estadual no Estado de Santa Catarina. Venho da cidade de Blumenau. E vejo a Deputada Ana Paula Lima no plenário, que também representa Santa Catarina.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma satisfação poder agradecer, porque agradecer faz bem ao coração. Agradeço a Deus a oportunidade de chegar a este Parlamento. Agradeço à família. Agradeço aos 110.531 eleitores de Santa Catarina que me trouxeram até aqui.
Santa Catarina é um Estado pequeno, é verdade, em relação a tantos outros Estados da Federação. Somos apenas 1% do território do Brasil, mas, Deputada Ana Paula, representamos a sexta economia deste País. E é preciso que o velho refrão se faça valer: menos Brasília e mais Brasil.
Nós estamos aqui para ser voz, para ser ação, para pautar a nossa caminhada com as grandes temáticas que envolvem o País, como saúde, educação, segurança pública, liberdade de expressão.
Há algo a que nos dedicamos muito nos últimos 12 anos, que é a questão da drogadição no Estado de Santa Catarina, e agora queremos fazer isso em relação ao Brasil. Nós tivemos a oportunidade, há cerca de 7 anos, de elaborar um projeto, o REVIVER, para acolher dependentes químicos no Estado de Santa Catarina, e tem sido um sucesso, uma referência para o Brasil. Hoje nós temos mais de 820 vagas subsidiadas pelo Governo do Estado. Nesses 7 anos, acolhemos 25 mil pessoas. Segundo pesquisas da própria FAPESC — Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, temos conseguido índice de reabilitação de até 53%. E é nessa perspectiva que nós queremos avançar, não só no Estado de Santa Catarina, mas em todo o Brasil, por um país sem drogas.
Obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aqui estaremos, fazendo mais e melhor por Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Busato. Bloco/UNIÃO - RS) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, minha conterrânea. Sou de Caçador, Deputada.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Que coisa boa, Presidente! Eu sou do Vale do Itajaí. O Presidente é do Vale do Rio do Peixe, e nós somos do Vale do Itajaí. É muito bom encontrar conterrâneos aqui!
Sras. e Srs. Deputados, eu também chego pela primeira vez a esta Casa, depois de quatro mandatos de Deputada Estadual, juntamente com o Deputado Ismael. Chego aqui com uma votação expressiva. Fui a quarta mais votada do meu Estado, com quase 150 mil votos, representando o povo de Santa Catarina. Venho ajudar o Presidente Lula a reconstruir o País após 4 anos com um Presidente que não cuidava de seu povo, que deixou milhares de pessoas morrerem durante a pandemia, que não deu atenção aos nossos índios ianomâmis, o que, inclusive, já tem repercussão internacional. Mas isso já passou. Eu acho que nós temos que viver um novo momento no País.
20:32
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Apesar do debate acalorado nas primeiras votações, como Parlamentares nós temos a missão de aqui nos respeitar ao realizar os debates de ideias, mas principalmente de restabelecer a verdade. E restabelecer a verdade é não acreditar em algumas mentiras que foram mencionadas nesta Casa.
Sou Líder do Governo, e o Presidente Lula não decretou sigilo sobre aquele ataque que envergonhou a democracia do País, inclusive sendo referência no mundo. Eu acho que ninguém aqui é favorável ao que aconteceu na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Este é o momento de nos envergonharmos com o que aconteceu, e espero que não mais passemos por um processo como aquele. Fomos eleitos pela urna eletrônica, e, no dia 30 de outubro, passamos a ter um novo Presidente do Brasil, que é Luiz Inácio Lula da Silva. E nós temos que torcer pelo País e ajudar a reconstruí-lo. Esta é uma Casa de debates.
Digo isso, Sr. Presidente, porque precisamos estar muito vigilantes também com um fato que aconteceu na última sexta-feira, em São Miguel do Oeste, cidade do meu Estado de Santa Catarina. Lá, a Vereadora Maria Tereza Capra, com três mandatos, está sendo perseguida e ameaçada. Ela teve que sair de sua cidade porque repercutiu uma notícia — que, inclusive, foi veiculada internacionalmente — de que naquela cidade várias lideranças políticas e parcela da comunidade local realizaram um ato de posicionamento nazista. Ela apenas repercutiu essa notícia. E, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, Maria Tereza Capra teve o mandato cassado durante a madrugada de sábado. Ela perdeu o mandato.
Imaginem se algum dos senhores aqui disser algo sobre o Presidente Lula e tiver o mandato de Deputado ou Deputada cassado! Maria Tereza Capra foi eleita democraticamente pelo povo de São Miguel do Oeste, mas, infelizmente, a Câmara de Vereadores, muitos daqueles que patrocinaram esse ato terrorista que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro, cassou o mandato dela. Mas a Presidente do partido, Gleisi Hoffmann, a bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa e o povo catarinense, todos iremos reverter essa questão na Justiça, porque não se cassa o mandato de uma Vereadora desse jeito. É uma violência política, uma violência de gênero!
Desta tribuna, vou denunciar atos antidemocráticos e atos de violência política e de gênero.
Deixo minha solidariedade à Vereadora Maria Tereza Capra.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Busato. Bloco/UNIÃO - RS) - Obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Goreth. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Amom Mandel, do Cidadania.
20:36
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O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
A exemplo da Vereadora que teve o mandato cassado por criticar o Prefeito de sua cidade, nós temos em todas as Câmaras Municipais pelo Brasil afora exemplos de Parlamentares eleitos pelo voto popular que não têm as prerrogativas respeitadas. Por isso, do Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais, tendo esse tipo de exemplo, eu rogo a esta Câmara dos Deputados que alinhe sua pauta com respeito ao voto popular.
O voto popular decidiu, em primeiro lugar, eleger um Presidente, mas decidiu também, em segundo lugar, eleger todos os Parlamentares desta Casa e do Brasil inteiro. Eu fui Vereador na Câmara Municipal de Manaus por 2 anos. Em função do nosso trabalho na Câmara Municipal de Manaus, eu tive a honra de ter sido eleito o Deputado com a maior votação proporcional do Brasil e também do Estado do Amazonas. Mas eu tenho a necessidade de falar para as senhoras e os senhores tudo o que vimos nessa Câmara Municipal.
Quero aqui me solidarizar com a Vereadora que teve o mandado cassado e dizer que é impensável que esse tipo de coisa aconteça, mas no meu mandato de Vereador isso também ocorreu. Nós precisamos corrigir esse erro no Congresso Nacional, para que isso não aconteça nem com a Direita, nem com a Esquerda, nem com o Centro, nem com nenhum Parlamentar eleito no País. A nossa democracia depende do respeito ao voto popular.
Ao longo do mandato de Vereador na Câmara Municipal de Manaus, nós fizemos uma fiscalização e descobrimos que apartamentos populares, do programa que hoje volta a ser chamado de Minha Casa, Minha Vida, foram desviados para a família da filha do Prefeito. Essa fraude foi constatada e denunciada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, através de um relatório completo, mostrando a ligação de cada familiar e de cada comissionado ao Chefe do Executivo na cidade de Manaus. Esse tipo de fraude, esse tipo de corrupção demonstra, quando fica impune, que a prerrogativa de cada Parlamentar de fiscalizar não tem sido respeitada, que a prerrogativa de cada Parlamentar de representar na tribuna não tem sido respeitada e que a prerrogativa de cada Parlamentar de legislar de forma livre também não tem sido adequada.
É preciso reformar nosso sistema político para corrigir esse tipo de discrepância. E, para isso, vamos apresentar uma PEC, à qual peço o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados. Nós iniciamos o mandato com a apresentação de uma PEC para fazer uma reforma que, creio, seja de interesse tanto dos Deputados de direita quanto dos Deputados de esquerda, que diz respeito à economia de gastos nas Forças Armadas, à economia de recursos públicos destinados às Forças Armadas, através de um estudo que foi elaborado, mostrando que a quantidade de pessoas...
(Desligamento automático do microfone.)
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Peço a V.Exa. a mesma benevolência.
Mostramos que a quantidade de pessoas com interesse no alistamento militar, com interesse em servir, é superior à quantidade que, de fato, é chamada. Portanto, se economizarmos, por exemplo, o dinheiro utilizado para o alistamento militar obrigatório, poderemos, quiçá, reverter esse recurso em mais contratações, para ajudar, dessa forma, mais famílias no País.
Agradeço a todos. Boa noite.
(Durante o discurso do Sr. Amom Mandel, o Sr. Luiz Carlos Busato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Deus nos dá o privilégio de estar no que eu chamo de ponto mais alto do ordenamento jurídico brasileiro, que é o Parlamento, o foro das leis.
Tenho tido a percepção de que vivemos um tempo de turbulência no Brasil, quando palavras são trocadas com intenção de incriminar pessoas que, a priori, apenas exerceram o direito democrático de fazer manifestação, de se envolver no sentimento de brasilidade e de lutar pela democracia brasileira.
Eu aqui não quero mencionar o nome de nenhum detentor de mandato, mas devo dizer, Sr. Presidente, que o Brasil está vivendo sua pior crise institucional. E tenho dito, durante 4 anos aqui, que a maior preocupação deste Parlamentar é o ativismo judicial. É interessante quando o contexto da Constituição Federal é utilizado para transformar pessoas que lutam pela democracia, de repente, em pessoas que estão lutando contra ela.
O Brasil está vivendo a fervura de um país dividido, de um país no qual a convergência não é exatamente o pensamento pátrio. E aqui, Sr. Presidente, compete a nós Parlamentares, como eu já disse e repito, por sermos detentores do ordenamento jurídico brasileiro, legislar e fazer propostas interessantes. E aqui vou fazer uma proposta: por que um Ministro do Supremo não tem apenas 8 anos de mandato, como ocorre no Senado? Por que não podemos aprovar isso, Sr. Presidente?
Alguém diz que o contrapeso daquele Poder é o Senado. No âmbito da averiguação de procedimento incoerente, eu posso até concordar — e vou terminando, Sr. Presidente, por isso peço mais 10 segundos —, mas, no âmbito de Constituição Federal, de Código de Processo Civil e de Código Penal, este Poder, a Câmara Federal, pode e deve fazer muito, sobretudo para os brasileiros que estão preocupados com o hoje e com o amanhã da nossa democracia.
Este ainda é um registro em superfície, mas quero trazer números em outra oportunidade, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
20:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado.
O próximo inscrito é o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato.
Em seguida falarão o Deputado Gilvan da Federal, o Deputado Cabo Gilberto Silva, a Deputada Chris Tonietto e o Deputado Bohn Gass, encerrando com o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, muito boa noite.
Esta é a primeira vez que assomo à tribuna desta Casa. Sou oriundo de um Estado muito importante da nossa Federação, o Espírito Santo. É um Estado que tem praias bacanas, montanhas e a melhor moqueca do Brasil. O Espírito Santo possui ainda o terceiro melhor clima do planeta, na região das montanhas, em Pedra Azul.
Há uma frase que diz que a gratidão é a memória do coração. Por essa razão, dirijo-me ao meu povo, ao povo capixaba, agradecendo ao Estado do Espírito Santo a oportunidade que nos deu de ser a voz dele na Câmara Federal. Agradeço aos Prefeitos, aos Vereadores, às lideranças comunitárias, às lideranças religiosas e empresariais. Agradeço ainda a cada cidadão que confiou a este Deputado Federal sua voz, porque aqui nós somos a voz daqueles que confiaram em nós, daqueles que foram às urnas e votaram em cada um dos senhores e das senhoras que estão aqui.
Quero fazer um agradecimento especial ao melhor Prefeito do Estado do Espírito Santo, Euclério Sampaio. Prefeito Euclério, faço este destaque por uma gestão eficiente e que produz resultados em Cariacica, com uma equipe preparada, que, ao longo de 2 anos e alguns meses, tem feito com que a cidade se destaque na geração de emprego, de renda e de oportunidades. Euclério, policial civil aposentado, cumpriu sua missão como Deputado Estadual por cinco mandatos. Também sou oriundo da Câmara Municipal de Vereadores de Cariacica. Estive, na gestão do Prefeito Euclério Sampaio, como Secretário de Saúde, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete.
Quero, Sr. Presidente, nos últimos minutos que me restam, Deputado Gilvan da Federal, que é do meu Estado, dizer que estarei nas trincheiras desta Casa, defendendo os valores da família, defendendo a vida e defendendo, acima de tudo, o cidadão de bem, que confiou a este Deputado a sua voz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:48
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Gilvan da Federal.
V.Exa. está com a palavra.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria agradecer primeiramente a Deus e ao povo capixaba o voto de confiança para eu hoje estar aqui cumprindo este honrado mandato de Deputado Federal.
Fui Vereador em Vitória, com muita honra, e lá pude perceber o que essa escória de partido, como o PT e o PSOL, defende.
Hoje, 7 de fevereiro, subo a esta tribuna pela primeira vez, na Câmara Federal, para fazer um discurso. Deveria ser um momento feliz, alegre, de comemoração, mas não é. E explico o porquê. Hoje temos um Presidente da República condenado em 3 instâncias, por 11 juízes, por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu, como brasileiro e agente da Polícia Federal, não reconheço um Presidente ladrão. Lula é ladrão! Lula é ex-presidiário! Lula é chefe de organização criminosa! Eu tenho nojo, asco — pena que seus representantes não estejam aqui — do PT, do PSOL! Lá estão desde invasor de terras a gente que coloca dinheiro na cueca. É esse tipo de escória que nós iremos combater.
Quero dizer também que no Brasil há uma inversão de valores: enquanto um ladrão que foi descondenado está governando o País, pessoas inocentes estão sendo presas por um factoide, pelo crime de fake news e milícia digital. No Espírito Santo estão presos o Vereador de Vitória Armandinho Fontoura e o Pastor Fabiano, segundo o mandado de prisão, por fake news e milícia digital. Eu gostaria de perguntar, nesta Câmara Federal, em que legislamos com o Código Penal e a Constituição Federal, onde, no ordenamento jurídico, há o tipo legal fake news e milícia digital? O Vereador Armandinho e o Pastor Fabiano estão presos desde o dia 15 de dezembro — passaram o Natal e o Ano-Novo presos. São inocentes, não cometeram crime algum, diferentemente desse Presidente ladrão que temos.
Antes de terminar, eu quero prestar minha solidariedade a todos aqueles que estão de tornozeleira eletrônica sem terem cometido crime algum. Eles estão sendo cerceados em suas redes sociais por falarem, por criticarem o sistema.
Presidente, no Éden o diabo ofereceu fruta, no deserto ofereceu pão, e, no Brasil, ofereceu picanha e cerveja. Faremos oposição a esse ex-presidiário.
Deus, pátria, família e liberdade! Queremos liberdade de expressão! Queremos poder falar! Queremos criticar, dar nossa opinião! (Exibe cartaz.) Deus, pátria, família e liberdade!
Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, por gentileza.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Gilvan da Federal, será atendida a solicitação de V.Exa. para publicação do seu discurso nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Depois ouviremos a Deputada Chris Tonietto, a Deputada Delegada Ione e o Deputado Bohn Gass.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, agradeço primeiramente a todos os servidores da Casa que estão até esta hora acompanhando os nossos discursos. Agradeço ainda a todos os Parlamentares presentes.
Solicito ao Governo do Estado da Paraíba que resolva urgentemente o problema da segurança pública.
20:52
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O Governo foi reeleito, Deputado Carlos Jordy, prometendo, prometendo, prometendo, e até agora nada fez, não cumpriu suas promessas de campanha, Deputado Delegado Caveira. Isso é muito ruim para a sociedade e para os servidores públicos. Ele prometeu concurso público a cada ano. Passou 4 anos no cargo, e não fez sequer um concurso público. O efetivo policial do Estado da Paraíba, proporcionalmente falando, é o pior do Brasil. Temos aproximadamente 7 mil militares, e, quando se abre o SAGRES, aparecem quase 10 mil, mas são policiais militares da guarda da reserva e policiais adidos, que já completaram o seu tempo de serviço, mas não podem ir para casa porque perdem quase a metade do que ganham.
Infelizmente, tivemos um retrocesso enorme agora, em janeiro. Os policiais da Paraíba, Deputado André Fernandes — pasme! —, receberam menos do que ganharam em janeiro de 2022. É isso mesmo que V.Exa. está ouvindo. O Governador, que é do PSB, não atende ao clamor da sociedade, não atende ao clamor dos Parlamentares. Lá são três os Parlamentares da segurança pública: o Delegado Wallber, o Sargento Neto e, aqui na Câmara Federal, eu, o Deputado Cabo Gilberto.
Infelizmente, o Governador não atende aos pleitos dos Parlamentares. A sociedade fica numa situação dificílima. Os índices de criminalidade, Deputado Jordy, aumentaram assustadoramente lá na Paraíba. E o Governador fica fazendo cara de paisagem, como se nada acontecesse. E eu sou cobrado por ser militar. E agora, como Deputado Federal, eu tenho que estar aqui na tribuna, na Casa do Povo, na tribuna do Congresso Nacional solicitando que o Governador do Estado da Paraíba honre seus compromissos de campanha para que os militares, os policiais civis, os bombeiros, os policiais penais, os agentes socioeducativos possam exercer a sua missão de defender a sociedade do Estado da Paraíba, nos 223 Municípios.
Então, o apelo que eu faço ao Governador do Estado é que ele se sente com as categorias, com os representantes, para que possamos resolver isso quanto antes, porque conversa ninguém aguenta mais. O Governador foi reeleito. Espero que, nestes 4 anos, ele aja de maneira diferente da forma como agiu nos últimos 4 anos. Ele já herdou 8 anos do ex-Governador — imaginem o massacre. São 12 anos consecutivos de Governo de esquerda no Estado da Paraíba, Deputado Carlos Jordy.
Isso é impressionante! V.Exa. não tem ideia de como é difícil defender o Presidente Bolsonaro, ser conservador no Estado da Paraíba. Mas estaremos aqui fazendo o nosso papel constitucional, defendendo o Parlamento, defendendo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Penal, toda a segurança pública do Estado da Paraíba.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, novos colegas Parlamentares, querido povo brasileiro, primeiramente, não posso deixar de subir a esta tribuna para dizer isto em alto e bom som: fora, Lula!
De fato, o Brasil parece um carro desgovernado. Desde o dia 1º de janeiro, estamos assistindo a um show de desastres, a um show de horrores e a uma sucessão de erros, de deslizes deste desgoverno. Mas também é risível, porque, do outro lado, ouvimos o tempo inteiro as ladainhas, ouvimos a defesa de um descondenado. Uma pessoa que foi condenada, em três instâncias, por corrupção, por lavagem de dinheiro, foi simplesmente descondenada, por manobra jurídica e, por que não dizer, política.
20:56
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É curioso, Sr. Presidente, porque, desde que esse cidadão assumiu o cargo de Presidente da República, o Brasil só desceu a ladeira. Parece que estamos no modo turbo de destruição em massa dos nossos valores e dos nossos princípios.
Antes diziam "Brasil, Pátria Educadora". E qual foi um dos primeiros feitos deste Governo? Acabar com a Secretaria Nacional de Alfabetização.
Vamos falar de saúde. Estão dizendo que vão investir 600 milhões em cirurgias eletivas, e, para a cultura, serão pelo menos 10 bilhões. Então, qual é a prioridade deste Governo? Qual é a prioridade? Qual é o compromisso que este Governo tem com o Brasil? É com a saúde? É com a educação? De jeito nenhum! A prioridade deste Governo, o compromisso que este desgoverno tem é com seus comparsas, justamente com a tentativa de criminalizar e de acabar com qualquer tipo de oposição.
Eles querem calar qualquer pessoa que suba a esta tribuna, do lado de cá, para fazer oposição combativa a este Governo. Eles querem cercear a liberdade. Eles querem simplesmente escantear, porque não querem governar com a Oposição, porque eles não são democráticos. Eles falam como se fossem paladinos da democracia, mas, na realidade, o que eles querem é tão somente a criminalização de quem pensa de forma divergente. Eles não são a favor da democracia. Eles são intolerantes com a democracia. Eles são a favor de uma ditadura, inclusive de opinião. É a ditadura do politicamente correto.
Então, é óbvio que nós somos veementemente contra este Governo e somos contra essas pautas nefastas que eles querem trazer para o nosso País.
Um dos primeiros feitos, ou melhor, um dos primeiros desfeitos deste Governo foi revogar uma portaria editada na época do Governo Bolsonaro que tinha como objetivo enrijecer o combate à impunidade dos estupradores. A Ministra da Saúde simplesmente revogou essa portaria, porque eles são a favor da impunidade. Eles querem a impunidade, porque sabem muito bem como é roubar. Sabemos muito bem como essa quadrilha faz para governar.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de dizer isto mais uma vez: fora, Lula!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Delegada Ione.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar o nosso Presidente, os demais componentes da Mesa, as Deputadas e os Deputados aqui presentes.
Estamos no início da 57ª Legislatura. Quero, primeiramente, agradecer a cada mineira e a cada mineiro que depositaram o seu voto de confiança em nosso nome. Em 414 cidades, foi depositado algum voto em nosso nome. Isso nos alegra bastante.
Eu quero agradecer também à autoridade mais importante, que está presente em nossa Casa: o nosso Deus.
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Como mulher, como delegada de mulheres, como Presidente e fundadora de uma associação, a Casa Mulher Segura, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, e também como policial civil, quero, com muita veemência, lutar por mais mulheres nos espaços de poder, como nesta Casa. Quero lutar de forma combativa contra todo tipo de violência contra a mulher, especialmente para ajudar a retirar essa mulher das amarras dessa cultura machista que assola o nosso País.
Quero também lutar de maneira veemente no que se refere à efetivação das forças de segurança pública, promover as forças da segurança pública como policial civil.
Por fim, digo que, além de exercer nossas atividades precípuas, que são fiscalizar e principalmente legislar, vou representar com muita dignidade o meu Estado de Minas Gerais, a minha querida cidade de Juiz de Fora, em que tive a honra de ser majoritária, e também o Brasil, que tanto amo.
Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem. Obrigado, Deputada Delegada Ione.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, que bom vê-lo na coordenação dos trabalhos! Quero parabenizá-lo. Saúdo todos os demais colegas Deputados.
Quero dizer ao Brasil e aos Deputados desta Casa que, no primeiro mês do Governo do Presidente Lula, o Brasil e o seu povo sentiram como foi bom dizer: chega de Bolsonaro, de bolsonarismo.
Primeiro, o Brasil voltou a ser respeitado no mundo! Em 1 dia, o Presidente Lula recebeu mais representantes de outros países do que o Governo anterior nos 4 anos. O Brasil voltou a existir na geopolítica mundial. Segundo, o Brasil, internamente, reafirmou a democracia. Contra o terrorismo, o vandalismo, a quebradeira, o ódio, as fake news, a violência, Lula defendeu este lema: unir e reconstruir. É disso que o Brasil precisa.
Lula reúne-se com países vizinhos, reúne-se com centrais sindicais, coloca novamente o povo na parada e anuncia programas importantes. Devido a recurso que foi tirado em Governos passados, tivemos que votar, no final do ano, uma PEC para que houvesse recursos específicos para acabar com as filas das cirurgias eletivas. Foram anunciados agora 600 milhões de reais, no primeiro mês de Governo. No primeiro mês de Governo! Agora acontece o retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as pessoas tenham sua casa com dignidade.
Muitos outros exemplos eu poderia citar, poucos dias após vandalismos de atos de terrorismo daqueles que negam a ciência e negam a democracia e tentaram impor contra os Poderes no Brasil. Voltou a democracia.
Voltou também, Presidente Pompeo, o respeito aos nossos agricultores. Eu queria concluir a minha fala dizendo que participei hoje, com o Ministro Paulo Teixeira, que é o titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do anúncio de uma portaria. Nós reconstruímos esse Ministério. O Governo passado abandonou a agricultura familiar e acabou com essa Pasta. Nós fomos lá, juntos, no anúncio dessa portaria.
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Os agricultores enfrentavam burocratização criada no Governo passado, pois estariam impedidos de acessar programas de políticas públicas por um CAF que estava sendo dificultado. O sistema não rodava, estava burocratizado e inviabilizado. Portanto, o agricultor não podia ter o acesso para ter o seu cadastro como agricultor familiar reconhecido.
O que fez o Ministro Paulo Teixeira? Ouviu as entidades, ouviu a FETRAF, ouviu as mulheres do campo, ouviu a CONTAG, ouviu todos os movimentos sociais e fez uma portaria para dizer que vai prorrogar a Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP, para que os agricultores possam ter esse acesso, e que vai reestruturar o CAF, que estava burocratizado, criando dificuldades ao nosso agricultor familiar. A referida medida é necessária.
Por que é importante que haja esse espaço de cadastro do nosso agricultor familiar? Porque vai voltar a haver programas para que o nosso agricultor possa ter acesso, os quais estavam abandonados no Governo passado. Então, estamos sentindo quão bem já está fazendo Lula para a democracia e para o nosso País.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu ouvi aqui o discurso do meu amigo Deputado Filipe Barros, um discurso brilhante, é verdade. Mas ele errou em um ponto, disse que Lula é o Presidente do sigilo. Não, Lula é o Presidente das fake news.
Lula, durante a campanha, prometeu mundos e fundos. Ele disse que garantiria benefícios sociais, um benefício de 600 reais em relação ao Auxílio Brasil, cujo nome passou a ser Bolsa Família, com 150 reais para cada filho de até 6 anos de idade, que daria vários outros benefícios. E ele nos trouxe a conta: a PEC da Transição, que é a PEC do rombo, furando o teto de gastos e fazendo com que entrássemos num colapso econômico sem precedentes, até por conta de todos os outros anúncios que ele vem fazendo.
Ele prometeu que iria dar picanha, e, na verdade, o que ele nos deu foi o dólar explodindo e a Bolsa despencando. Ele disse que era contra o aborto, e a primeira medida que tomou quando assumiu foi retirar o Brasil de um acordo internacional contra o aborto. Ele atacava o sigilo de 100 anos do Presidente Bolsonaro, dizia que aquilo era absurdo, e a primeira coisa que fez foi decretar o sigilo da lista de convidados da sua festa de posse e dos gastos, porque diz que ali constam informações de autoridades internacionais e que tem de preservar esse sigilo por conta de questões de segurança nacional. O que ele fez agora foi pior ainda, decretou o sigilo das imagens das câmeras do dia 8 de janeiro.
Deputado André Fernandes, considere que um Deputado teve a casa invadida, quebrada e assaltada. Ele tem câmeras, e, de repente, autoridades, a autoridade policial, a imprensa lhe pedem acesso às câmeras para que seja possível fazer uma apuração e divulgar quem são as pessoas que realizaram essa invasão e essa depredação. O Deputado diz: "Não, não posso dar. É por minha segurança". Pode-se pensar o seguinte: ou o Deputado tem uma amante que praticou todo aquele vandalismo na casa ou ele fez alguma maracutaia e combinou com algumas pessoas para que fizessem o quebra-quebra dentro de casa para ganhar o seguro. Das duas, uma.
Não tem cabimento que Lula não dê acesso às imagens das câmeras para que as pessoas possam saber quem de fato cometeu aquele vandalismo. É nosso interesse fazer a busca pela verdade dos fatos.
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É por isso que eu peço aos Deputados e Senadores que assinem o nosso pedido referente à CPMI do dia 8 de janeiro, proposta pelo Deputado André Fernandes, que tem como objetivo apurar todos aqueles atos e descobrir quem está por trás daquilo, quem financiou, se houve negligência ou omissão de autoridades do Governo. Flávio Dino disse que sabia que aconteceriam aquelas atrocidades, mas ele, e Lula também, fez vista grossa por conveniência. Houve ainda omissão do Ministro dos Direitos Humanos diante daquele avanço, diante daquele enfrentamento contra crianças e adolescentes, que tiveram seus direitos jogados no lixo. Crianças foram presas, idosos foram presos. É óbvio que deve haver a responsabilização de autoridades governamentais.
Por isso, pedimos: assinem a CPMI, para que descubramos quem de fato está por trás disso e se houve negligência do Governo Federal.
Obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Carlos Jordy, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bohn Gass, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, que parabenizo por fazer parte da Mesa Diretora desta Casa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Bohn Gass.
Quero reafirmar a minha luta contra o absurdo da prova de vida no Brasil. Tenho empreendido essa luta em vários Governos. Entra Governo, passa Governo, e o aposentado continua submetido à humilhação de provar que está vivo para receber a sua aposentadoria, receber o seu benefício.
Tanto isso é verdade que, no ano de 2021, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 272, para sustar a portaria do INSS que retomava o bloqueio dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. E, mais do que isso, apresentei outra proposta, o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021, para acabar de vez com a prova de vida, porque essa é uma exigência desnecessária que o INSS fazia, uma coisa muito absurda.
É uma vergonha que 38 milhões de brasileiros tenham que ser submetidos a esse grave constrangimento. Houve filas e aglomeração em plena pandemia, o que é inacreditável. A verdade é que a prova de vida mostrou-se completamente desnecessária. Os cartórios, na ocasião do óbito, fazem a certidão, que é remetida ao INSS. Hoje, com a tecnologia, há cruzamento de informações. A cobrança de impostos é digital, a declaração de imposto é digital. Alguns bancos nem sede física têm, porque os próprios bancos são digitais, mas os nossos idosos têm que passar por uma prova de vida, que, na verdade, muitas vezes, virou prova de morte, porque foram buscar o coronavírus na fila da prova de vida, voltaram para casa e encontraram a morte.
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Eu conversei com o Ministro Lupi, nosso Ministro da Previdência Social, e ele, de maneira inteligente e sensível, acionou as estruturas ministeriais para agir em relação à Portaria INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, a fim de que se realize exatamente aquilo por que tenho lutado, aquilo que o meu projeto previa, que é o fim da prova de vida. O procedimento passará a ser feito por meio do cruzamento de informações de bases de dados do Governo, sem que o beneficiário tenha que comparecer pessoalmente a qualquer instituição, seja um banco, seja o INSS.
Isso é uma vitória, é resultado da nossa luta contra essa humilhação a que o aposentado, a aposentada, o pensionista e a pensionista eram submetidos. Era um desrespeito do Governo Federal, um desrespeito do INSS para com o beneficiário, que é a razão de ser do próprio INSS.
Levaram anos e anos para fazer o óbvio, mas antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca. Como eu gosto de dizer, água mole em pedra dura tanto bate até que fura, quem não pede não leva, quem não chora não mama, quem não reclama não ganha. Pois nós insistimos, persistimos, teimamos e vencemos. Essa vitória é dos aposentados.
Xô, prova de vida! Não há mais.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o próximo orador, o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
A tribuna é sua, Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parabenizo os nobres amigos Parlamentares aqui presentes, como os Deputados Carlos Jordy e Filipe Barros, e todos que me antecederam aqui e que fizeram excelentes falas.
Eu fico ali sentado e me coçando, como se diz lá no Ceará, fico me roendo para falar, porque não aguento ver tanta hipocrisia. Vejo Deputados do PT subindo à tribuna para questionar o uso do cartão corporativo pelo Presidente Jair Bolsonaro. Eles esquecem o que foi tratado na revista Veja em 2015, em que foi publicado o seguinte: "Você pagou pela orgia com prostitutas de luxo. Parabéns". Quem disse isso foi Alberto Youssef. Eu acho que os petistas que estão aqui ouvindo ou que estão assistindo em casa o conhecem muito bem. Ele é de casa, aliás.
A matéria cita que "só em 2012 cerca de R$ 150 mil foram gastos para financiar a contratação das garotas" de programa, prostitutas. Eu não vou entrar em detalhes, porque fico até com vergonha de falar sobre um assunto como esse.
Eu venho a esta importante tribuna tratar do absurdo que se noticiou de ontem para hoje: o Presidente Lula decretou o sigilo das imagens do Palácio do Planalto que mostravam atos do dia 8 de janeiro. A Deputada do PT Ana Paula subiu aqui e disse que isso não aconteceu, que não houve sigilo. Mas, antes da Deputada do PT de Santa Catarina, o Deputado Zarattini, do PT de São Paulo, veio aqui e explicou o motivo do sigilo. Isso mostra que estão batendo cabeça, esqueceram-se de discutir a pauta. Esqueceram-se de se comunicar, Deputado Filipe Barros. Um justifica a quebra de sigilo, outra diz que não houve quebra de sigilo.
Converse mais, PT, pelo amor de Deus! Nessa briga de vocês, nessa confusão, eu torço pela confusão.
Em um momento de incertezas, o Governo Federal, em vez de agir com mais transparência, trata o caso com sigilo, evitando que o povo e a imprensa tenham acesso às imagens daquele dia.
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Estou aqui para pedir aos Parlamentares de direita, de centro ou até de esquerda que assinem o pedido de CPMI que protocolei para que se apure quem de fato participou dos atos do dia 8 de janeiro, por ação ou omissão. Já colhi algumas assinaturas. Espero que os próprios Deputados do PT também assinem. Esse é um assunto que merece seriedade. Justamente por causa disso, subi a esta tribuna.
Termino este rápido pronunciamento dizendo mais uma vez o seguinte: fora, Lula!
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. André Fernandes, o Sr. Bohn Gass, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Lula da Fonte, do Progressistas de Pernambuco, por 3 minutos.
O SR. LULA DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa noite, Sr. Presidente.
Boa noite a todos os demais nobres colegas Deputados e Deputadas.
No início dos trabalhos legislativos deste ano, agradeço a oportunidade que o povo pernambucano me deu de estar nesta Casa. Quando idealizei estar aqui, eu não imaginava que teria a oportunidade de subir a esta tribuna ao lado do meu pai, o Deputado Federal Eduardo da Fonte, reeleito para a 57ª Legislatura.
Estarei junto com ele aqui para lutar em favor dos que mais precisam, para lutar em favor do povo do Estado de Pernambuco, defendendo pautas importantes, como a da agricultura familiar, como a da ampliação de programas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, defendendo sempre o pequeno agricultor que está lá no agreste meridional do Estado de Pernambuco, plantando seu feijão, plantando seu sorgo, plantando seu milho. Estaremos juntos para que possamos lutar aqui, na Casa do Povo, no Congresso Nacional, a fim de que os programas sociais cheguem principalmente, Deputado AJ Albuquerque, a quem está na ponta, para que possamos garantir uma renda familiar básica e mais digna para as famílias do Estado de Pernambuco e de todo o Brasil.
Vamos defender também, sobretudo, os Municípios pernambucanos, que atualmente estão sofrendo por causa da estimativa do IBGE que irá baixar o cálculo do FPM no Estado de Pernambuco em 63 Municípios. Isso é um absurdo! Vamos lutar aqui para que estimativas do IBGE não ditem o orçamento e o planejamento dos Municípios pernambucanos. Sabemos que os Municípios se submetem anualmente a planejamentos da LDO e do PPA. Sem dúvida nenhuma, esse cálculo, com redução do FPM, afeta diretamente o planejamento desses Municípios.
Estarei aqui, graças ao povo do Estado de Pernambuco, para defender sempre as pautas de interesse do povo pernambucano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus os abençoe!
Obrigado, Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lula da Fonte, do PP de Pernambuco.
Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano, do PT da Bahia, por 3 minutos.
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A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo da Bahia, é uma alegria estar nesta Casa no meu primeiro mandato. Eu não poderia, inicialmente, deixar de agradecer a Deus por me dar a oportunidade de vivenciar esta experiência e de fazer parte deste Governo que me orgulha muito, o Governo do Presidente Lula.
Meu nome é Ivoneide Caetano, Deputada Federal da Bahia eleita com 105.885 votos. Minha gratidão! Quero agradecer à minha família, à minha filha Maria Fernanda, ao meu filho Ramon, ao meu neto Gustavo, ao meu companheiro e meu líder político, Luiz Caetano, pelo apoio e por entender a ausência por conta da correria que a política nos impõe.
Estou muito feliz de poder contribuir para a reconstrução deste País. Senhores e senhoras, algo nos une nesta Casa: a defesa da democracia e o trabalho que haveremos de ter no combate à fome.
A democracia é algo inegociável. Portanto, nós não podemos apoiar, sob hipótese alguma, o que vimos no último dia 8 de janeiro. E os culpados terão que ser punidos de acordo com sua culpabilidade.
Quero chamar a atenção para a pauta da fome, que é um assunto que me comove muito. Eu sou mulher e andei por toda a Bahia. Conversei com várias mulheres nessa minha caminhada e sei como é difícil para uma mulher mãe dormir com fome. Mais difícil ainda é dormir vendo o filho com fome. Portanto, eu não vou sossegar neste Parlamento enquanto, junto com o Presidente Lula, não erradicar a fome neste País.
Para concluir, Sr. Presidente, quero parabenizar o Governador do meu Estado, Jerônimo Rodrigues. No último sábado, estive em Itacaré, na Bahia, onde foi lançado o carnaval da Bahia no interior do Estado. Nosso Governador vai levar o carnaval da Bahia a 60 cidades do interior, descentralizando-o da grande Capital. Neste ano, o tema do nosso carnaval é Chão da Praça.
Viva o carnaval da Bahia! Viva o Presidente Lula! Viva o povo brasileiro!
Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ivoneide Caetano.
Quero agradecer a todos os colegas pelas manifestações nesta Casa. Esta foi a primeira sessão efetiva do ano legislativo, e muitos colegas estiveram aqui pela primeira vez, honrando o Parlamento nacional.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 8 de fevereiro, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.130, de 2021; e 160, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 23 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSENILDO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO.
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