1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 3 de Fevereiro de 2023 (Sexta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:36
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
10:40
RF
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
Como sou o primeiro orador inscrito e estou na Presidência, abro mão da fala neste momento para falar adiante.
Chamo à tribuna o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como eu já estava nesta Casa na legislatura anterior, fui reeleito e hoje sou o primeiro orador, posso me sentir na condição de dar as boas-vindas aos colegas que assumem hoje. Uns ainda não estavam na Casa, outros já estavam. É dinâmica a política brasileira. Parlamentares assumiram Ministérios ou outras funções.
A história propiciou a cada uma e a cada um de V.Exas. a oportunidade de atuar neste Parlamento para juntos promovermos as transformações, as mudanças de que o nosso Brasil precisa.
Eu gostaria de enfatizar que, até mais do que pensamos, às vezes, somos monitorados pela sociedade. A sociedade nos acompanha, agora com maior facilidade, devido ao avanço da Internet, das redes sociais. Certamente a sociedade espera de cada uma e de cada um de nós muita responsabilidade, dedicação, coerência e produtividade.
Ao cumprimentar o meu companheiro Deputado Vicentinho, com quem fui sindicalista — V.Exa., Deputado Vicentinho, é uma pessoa dinâmica, já teve cinco mandatos aqui, agora está na suplência, mas, como colegas assumiram Ministérios, volta para esta Casa —, eu cumprimento cada uma e cada um de V.Exas. que tomará posse hoje e exercerá o mandato.
Obrigado, Sr. Presidente.
10:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Vou passar a palavra ao Deputado Federal Juscelino Filho, do UNIÃO do Maranhão, que gostaria de fazer um comunicado. Ele, que assumiu o Ministério das Comunicações, está de volta ao mandato parlamentar, reempossado como Deputado Federal reeleito. Em virtude do momento ulterior de posse do seu suplente, utilizará microfone de apartes que está à esquerda neste plenário, para fazer sua saudação.
Deputado Juscelino Filho, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcel.
Como disse V.Exa., estou retornando hoje ao Ministério das Comunicações. Aproveito este momento para me despedir do Parlamento, dar as boas-vindas e desejar todo o sucesso ao meu substituto, meu suplente, meu colega médico, grande liderança da região tocantina do Estado do Maranhão, do Município de Açailândia, o Dr. Benjamim.
Muito sucesso, Dr. Benjamim, no exercício do mandato parlamentar que iniciará! Tive a honra de ficar por 8 anos aqui trabalhando pelo povo do Maranhão. Não tenho dúvida de que representará muito bem o nosso Estado, somando-se à nossa bancada federal, somando-se aos quadros do nosso partido, o União Brasil, nesta Casa. Boa sorte em seu mandato! Que Deus o abençoe! Não tenho dúvida de que toda a região tocantina, o nosso Estado e o Município de Açailândia o aplaudem e estão felizes hoje, quando ganham novo representante que vai trabalhar muito pelo nosso Estado na Câmara Federal.
Parabéns! Boa sorte! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Desejamos êxito a ambos.
Em nome da Mesa, ao Deputado que em seguida fará o seu compromisso de posse, desejamos um excelente mandato na Câmara dos Deputados.
Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade, do Republicanos do Tocantins. (Pausa.)
Passaremos agora ao momento solene de posse de Parlamentares.
Encontra-se presente a Sra. Luciene Cavalcante da Silva, representante do Estado de São Paulo, eleita pela Federação PSOL REDE, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental e convido todos os presentes a se levantarem.
(Comparece à Mesa a Sra. Luciene Cavalcante da Silva e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossada a Sra. Luciene Cavalcante da Silva. (Palmas.)
10:48
RF
Encontra-se presente o Sr. Benjamim de Oliveira, representante do Estado do Maranhão, eleito pelo Partido União Brasil, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental e solicito a todos os presentes que permaneçam de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Benjamim de Oliveira e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossado o Sr. Benjamim de Oliveira. (Palmas.)
Encontra-se presente a Sra. Geovania de Sá, representante do Estado de Santa Catarina, eleita pela Federação PSDB Cidadania, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, diante de todos os presentes de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Geovania de Sá e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossada a Sra. Geovania de Sá. (Palmas.)
Seja bem-vinda de volta, Deputada.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Encontra-se presente o Sr. Ricardo Martins David, representante do Estado do Rio de Janeiro, eleito pelo Partido União Brasil, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, enquanto lhe assistem todos os presentes de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Ricardo Martins David e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossado o Sr. Ricardo Martins David.
Bem-vindo, Deputado. (Palmas.)
Encontra-se presente o Sr. Ivan Valente, representante do Estado de São Paulo, eleito pela Federação PSOL REDE, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, enquanto lhe assistem todos os presentes de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Ivan Valente e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL — viva a democracia!"
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossado o Sr. Ivan Valente.
Seja bem-vindo de volta a esta Casa. (Palmas.)
10:52
RF
Encontra-se presente o Sr. Vicente Paulo da Silva, representante do Estado de São Paulo, eleito pela Federação PT PCdoB PV, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, enquanto lhe assistem todos os presentes de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Vicente Paulo da Silva e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossado o Sr. Vicente Paulo da Silva, que também está de volta ao Parlamento. Eu lhe desejo boas-vindas.
Os presentes podem tomar os seus assentos, os seus devidos lugares. Se houver mais suplentes que estiverem, no decorrer desta sessão, com posse autorizada, ela será feita ainda hoje.
Solicito que o plenário fique ocupado neste momento apenas por Parlamentares e por credenciados que têm autorização para permanecer no recinto. Os demais podem tomar os assentos designados para os convidados. Muitíssimo obrigado pela colaboração e pela compreensão de todos.
Passo a palavra ao Deputado Ricardo Abrão, suplente que tomou posse há pouco. Dispõe de 3 minutos.
O SR. RICARDO ABRÃO (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Primeiro, como eu sempre faço, quero agradecer a Deus. Se estamos aqui, é porque Ele o permitiu.
Quero dizer a V.Exa., Presidente desta sessão, e a meus pares que é uma emoção muito grande estar aqui hoje, após tomar posse como Deputado Federal. Agradeço aos mais de 43 mil eleitores que depositaram em mim confiança para chegar até aqui.
Chego com uma enorme responsabilidade, a de dar continuidade ao legado de trabalho ao povo deixado por dois grandes homens públicos do Estado do Rio de Janeiro: o meu pai, Farid Abraão, que, ao longo de cinco mandatos, legislou no Estado do Rio de Janeiro e foi três vezes Prefeito da cidade de Nilópolis, que nós tanto amamos; e o meu tio que muitos aqui conhecem, o Deputado Federal Simão Sessim, que, por dez legislaturas consecutivas, legislou nesta Casa com muita dignidade e transparência.
Trabalharemos muito, podem ter certeza disso. O nosso mandato será fonte de incentivo a políticas públicas que deem mais dignidade à população e incentivem a economia dos Municípios de forma que venha a propiciar qualidade de vida para a nossa população através de educação de qualidade, acesso à cultura, trabalho em defesa da nossa terceira idade e busca por um salário mínimo mais justo para o nosso povo brasileiro.
10:56
RF
Eu finalizo pedindo a Deus que possa nos dar discernimento, muito equilíbrio e sabedoria neste mandato. É isso que também desejo a todos que tomaram posse aqui hoje.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra ao Deputado Antonio Andrade, do Republicanos do Tocantins.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente.
Quero saudar de forma muito especial os colegas Deputados e Deputadas.
Eu venho do Estado do Tocantins, Sr. Presidente. É uma alegria, uma satisfação poder estar aqui representando o meu Estado. Sou da cidade de Porto Nacional. Fui Vereador por três mandatos naquela cidade. Tive a oportunidade de ser Secretário de Estado. Tive a oportunidade de ser Deputado Estadual no meu Tocantins por quatro mandatos, sendo dois de Presidente da Assembleia Legislativa. No meu último mandato de Presidente, fui eleito por unanimidade.
Venho trazer duas bandeiras para a Câmara Federal. Uma é ajudar a construir o Hospital de Amor de Palmas. Pessoas no Estado do Tocantins têm que ir a São Paulo, à cidade de Barretos, para iniciar um tratamento contra câncer. Tenho este compromisso, vamos cumprir este compromisso com o povo do Tocantins: construir o Hospital de Amor na nossa querida Capital, Palmas.
A minha outra bandeira é levar habitação para o nosso Estado, em especial para a nossa querida cidade de Porto Nacional.
Quero agradecer aos 63.813 tocantinenses que me confiaram seu voto para que aqui eu pudesse representá-los. Vou trabalhar com muita lealdade e muita dignidade para o povo do meu querido Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade de usar a tribuna nesta manhã.
Um grande abraço!
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço a atenção do Plenário. Vai ser realizada mais uma posse parlamentar.
Encontra-se presente a Sra. Reginete Souza Bispo, representante do Estado do Rio Grande do Sul, eleita pela Federação PT PCdoB PV, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental e solicito a todos que se coloquem de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Reginete Souza Bispo e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL — por um Brasil sem fome, sem machismo e sem racismo".
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Declaro empossada a Sra. Reginete Souza Bispo.
Seja bem-vinda a esta Casa. (Palmas.)
11:00
RF
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Obrigada.
(O Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agora passo a palavra, conforme solicitado, para o Deputado Marcel van Hattem, por 1 minuto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Chris Tonietto, é uma satisfação falar aqui sob a Presidência de V.Exa.
Ao meu lado, está minha prima Saskia Müller, que se formou, no ano passado, em pedagogia no Rio Grande do Sul. Como forma de presenteá-la, eu disse que ela viria fazer uma visita ao Parlamento nacional, conhecer a Câmara dos Deputados. Em seguida, nós vamos fazer o tour guiado, que é um instrumento excelente para todos os brasileiros que querem conhecer melhor o Parlamento.
Eu queria realmente trazer esta mensagem de superação e de exemplo que a Saskia carrega consigo.
Formada em pedagogia, veio também à minha posse, para conhecer mais a Casa do Povo, e tem gostado bastante da experiência, não é, Saskia?
Que todos os brasileiros possam sempre se sentir reconfortados pelos exemplos que são dados no dia a dia por tantos e tantos outros brasileiros que superam todas as dificuldades que vêm pela frente.
Tenho muito orgulho desta minha priminha aqui.
Muito brigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, V.Exa. me permite fazer uma rápida intervenção?
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcel van Hattem, queria, em nome do Estado de Alagoas, dizer do orgulho que sentimos de hoje poder ter conhecido a Profa. Saskia. Poucos professores no mundo têm tanto a ensinar como ela.
Parabéns, Saskia! É um orgulho muito grande ter a oportunidade de conhecê-la.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Aproveito a oportunidade para dar as boas-vindas a ela.
Deputado Marcel, que V.Exa. e sua prima se sintam acolhidos aqui por esta Casa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Imediatamente, passo a palavra para a nobre Parlamentar que tomou posse no dia de hoje, Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente.
É uma honra ocupar novamente a tribuna desta Casa. Estive aqui por dois mandatos e estamos indo para o nosso terceiro mandato, Deputado Domingos Sávio.
11:04
RF
Eu estou muito feliz. Deus tem as suas maneiras de trabalhar. Ficamos entre os 16 mais votados de Santa Catarina, mas, infelizmente, o sistema eleitoral que hoje está implantado no País não nos beneficiou. Em 2014, também entrei para ocupar uma vaga aqui não sendo uma das mais votadas.
Eu tenho uma grande responsabilidade para com o meu Estado de Santa Catarina, o meu povo. Quero trabalhar pela melhoria da qualidade de vida do povo catarinense e do povo brasileiro. E sempre fiz isso com muito equilíbrio, com muito controle, olhando sempre as pessoas mais vulneráveis deste País.
O meu objetivo aqui é agradecer, agradecer ao meu Deus, agradecer à minha família, meu pai, Itaci, minha mãe, Maria Elena, minhas filhas, minhas irmãs, agradecer à cidade de Criciúma, cidade em que nasci, fui criada. Fui Secretária de Saúde, Secretária de Assistência Social, a Vereadora mais votada até hoje da história da cidade de Criciúma. Fui eleita Deputada Federal em 2014, reeleita em 2018 e fiquei como primeira suplente.
E agora, Deputado Osmar Terra, assumo o meu terceiro mandato nesta Casa com grande comprometimento. É claro que o meu coração está invadido de alegria, muita alegria, e também de muita responsabilidade para com o povo brasileiro.
Foram 84.454 votos por todo o Estado de Santa Catarina. Por isso, muito obrigada aos nobres Parlamentares, ao meu Líder Adolfo Viana, ao meu partido, o PSDB, meu primeiro e único partido. Passamos por muitas dificuldades, mas tenho certeza de que será reconstruído com muita força, com muita garra.
Como Deputada, como mulher nesta Casa, vou trabalhar muito para que este País seja cada vez mais próspero e para que a nossa população esteja resguardada com políticas públicas sérias, transparentes. Vamos lutar pelo futuro do nosso País e deixar um grande legado se assim Deus nos permitir.
Obrigada, Presidente Arthur Lira.
Fiz inclusive parte, Deputado Osmar Terra, da Mesa na última legislatura, ocupando a secretaria. Por isso, o meu muito obrigada.
Os 513 Deputados e os mais de 200 milhões de brasileiros contarão com esta nobre Deputada.
Muito obrigada. Que Deus abençoe a todos nós! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Parabéns, Deputada Geovania de Sá, pela posse!
Seguindo a ordem de inscrição, convidamos agora a Deputada Julia Zanatta para fazer uso da tribuna.
A SRA. JULIA ZANATTA (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Chris Tonietto e colegas Deputados, muito me honra fazer meu primeiro pronunciamento nesta tribuna como Deputada Federal.
11:08
RF
Quero agradecer aqui ao meu amigo Eduardo Bolsonaro, que nunca desistiu de mim. Quero agradecer a Deus, ao meu companheiro, Guilherme Colombo, que está aqui, e à minha filha, Helena, de 3 anos. Sem vocês, nada disso seria possível.
Agradeço também ao povo da minha amada Santa Catarina. Homens e mulheres de fibra, com valores e virtudes, agraciaram-me com a sua confiança, distribuída em 111.588 votos, votos de confiança nas bandeiras que nós defendemos: Deus, Pátria, família, liberdade e legítima defesa do cidadão de bem.
Durante a minha campanha fiz questão de resumir o meu compromisso com cada eleitor em uma frase: "Estou pronta para o combate". E na quarta-feira começou este nosso combate: o combate das ideias, Deputado Eduardo, o combate da defesa de cada um dos nossos valores em cada voto neste plenário, a resistência necessária para jamais retroceder das conquistas que se construíram nos últimos 4 anos.
Confesso que, como uma gigantesca parcela dos brasileiros, eu almejava que esse combate fosse em torno de avançar no projeto iniciado com o nosso Capitão Jair Messias Bolsonaro, mas agora nos cabe a missão de barrar o retrocesso já bem conhecido e documentado das gestões anteriores, perpetrado por aqueles que hoje assumiram o Executivo, retornando à cena.
O combate é resistir à destruição da vida e da infância, do desmantelamento das nossas polícias, da insegurança jurídica que deixa a sociedade brasileira, de joelhos, frente aos criminosos, criminosos costumeiramente defendidos, de forma emocionada, pela Esquerda, desde os que matam por um celular aos engravatados que matam roubando bilhões.
O combate é resistir à mordaça! O Combate é lutar pela liberdade de expressar ideias neste plenário e também nas ruas. O combate é defender a vida desde a concepção, Deputada Chris Tonietto, numa luta que mais do que moral é espiritual.
O combate é pela liberdade, pelo direito à legítima defesa no campo e nas cidades. O combate é pela Pátria e pela família. O combate é o que nos resta, até que não mais reste perseguição, insegurança jurídica ou acinte à nossa Constituição.
Encerro com uma frase do Prof. Olavo: "Não parar, não precipitar e não retroceder. Isso é tudo. Com a advertência suplementar de que precipitar é retroceder".
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agora passo a palavra ao próximo inscrito, Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, sai a Deputada Julia Zanatta e entra o Deputado Eduardo Bolsonaro. Aqui embaixo temos o Deputado Cabo Gilberto e outros colegas. A Oposição vem forte. Temos o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Osmar Terra.
Eu fico feliz que alguns Deputados vieram nesta sexta-feira já pensando em fazer a defesa contra o projeto que prevê a criação de um fundo cultural do MERCOSUL. É tudo que não precisamos. É mais dinheiro para a quadrilha do foro de São Paulo roubar. Isso aí já vimos de sobra. O Mario Frias, hoje Deputado, foi eleito levantando essa bandeira, porque saneou a Secretaria de Cultura. Chegando lá, encontrou apenas cerca de 11 bilhões de reais, 13 bilhões de reais sem qualquer tipo de auditoria. Isso daí é o Governo do PT. É para isso que nós estamos aqui.
11:12
RF
Muito mais do que agradecer aos mais de 700 mil eleitores do Estado de São Paulo que me deram esse terceiro mandato, eu já venho aqui para dizer da nossa ação. Nós demos entrada nesta Casa a um projeto de decreto legislativo contra o decreto genocida que prevê o recadastramento de arma de fogo. Sabemos que isso nada mais é do que um enquadramento para levar a boiada para o matadouro. Eles não querem recadastrar nada.
Em entrevista ao Fantástico, um delegado da Polícia Federal já disse que quem recadastrar suas armas não estará numa posição tão ruim. Isso quer dizer, Deputado Osmar Terra, que, se você tem sua arma registrada no Exército, na sua casa, bonitinha, documentada, mas não recadastrá-la na Polícia Federal, a sua situação vai ser pior ainda.
Eles vão tentar confiscar todas as armas. Essa é uma ordem ilegal, porque o próprio Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826, de 2003, prevê que esse cadastramento será feito no Exército. É o Exército quem cuida de atiradores, caçadores e colecionadores. Não pode uma portaria do Ministério da Justiça ou um decreto presidencial querer subverter essa ordem, mas eles vão tentar. Cabe a nós o quê? Não permitir, não deixá-los confortáveis, falar a todo momento desse atropelo jurídico, das suas tentativas ditatoriais.
V.Exas. sabem quem é que desarmou o povo? Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro, Pol Pot. Depois de desarmar, sabem o que eles fizeram? Hitler mandou os judeus para Auschwitz. Fidel Castro mandou para o paredón de Cuba. O que eles pretendem fazer conosco aqui?
Só para finalizar, desarmamento não tem a ver com segurança pública, tem a ver com controle social. Bolsonaro flexibilizou o acesso às armas de fogo, e nós vimos a maior queda, na história deste País, do número de homicídios. Isso prova justamente que, com mais armas legais, temos menos crimes, pela óbvia razão de o bandido, antes de cometer o delito, pensar nos riscos. E, é óbvio, se ele encontrar mais gente armada, ele vai ser persuadido a pensar duas vezes.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agora passo a palavra para o Deputado Marcel van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero saudar, em especial, todos os novos Parlamentares que estão chegando e, em nome de todos eles, o meu colega Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Deputado Mauricio Marcon, que até poucos dias era meu primeiro suplente e hoje é meu colega aqui na Câmara dos Deputados. Repito, em nome dele, quero saudar todos os novos Deputados e, em particular, todos os Parlamentares que farão firme oposição ao PT, como nós dois sempre fizemos oposição ao Governo, oposição a essa quadrilha que voltou ao poder. E ela voltou por obra de uma série de ações que deixaram o brasileiro honesto completamente indignado.
Quando muitos se perguntam o que tem acontecido no Brasil, esse acirramento de ânimos, é preciso dar uma resposta muito clara. O que está acontecendo no nosso País é que este Congresso está se submetendo a um período de grave exceção institucional, de ruptura do Estado Democrático de Direito, o que não pode mais ser tolerado. O Brasil é uma democracia representativa, uma democracia constitucional, uma democracia liberal, onde os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados, e não solapados. Por isso, os abusos de autoridade precisam cessar. Quem mais poder tem, mais responsabilidade possui e menos deve acirrar os ânimos.
11:16
RF
Em Brasília, vimos o suicídio de um cidadão que ateou fogo em si mesmo poucos dias atrás. Ontem ele faleceu em virtude desses excessos. Parece a história que nós vimos ocorrer lá trás, no início da Primavera Árabe, na Tunísia. Não podemos chegar a ver, no nosso País, os mesmos absurdos, mas já os estamos vendo. É triste demais!
Por isso, peço apoio a todos os Parlamentares que querem ver o reequilíbrio entre os Poderes no País. Peço que assinem novamente o nosso pedido de criação da CPI do abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Já temos mais de 80 assinaturas. Precisamos de 171 para que seja protocolada e instalada. E repito o que tenho dito há muito tempo, em especial àqueles que estão na Esquerda: o arbítrio não tem ideologia. Hoje está pegando um lado da moeda, amanhã, certamente, pegará outro.
O PCO, por exemplo, já é um partido político de esquerda, perseguido, cujos Líderes estão censurados. É até estranho ver a Esquerda calada diante disso, calada, silente, conivente, omissa. Precisamos sair desse estado de omissão. Por isso, peço a todos que apoiem a nossa proposta de CPI, que é tão importante. E peço também que apoiem uma oposição que seja firme, consistente, coerente; que diga, com clareza, que o País não aguenta a volta dessa quadrilha ao poder; que não deixará a vida fácil para aqueles que deveriam estar na cadeia, e não sentados em postos relevantes da nossa Nação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agora passo a palavra para o Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho hoje aqui, na minha primeira manifestação deste mandato, fazer uma ponderação, uma reflexão que acho extremamente relevante.
Eu tenho muito orgulho de estar no meu sétimo mandato de Deputado Federal. Foram sete mandatos voltados para a defesa das questões sociais, da saúde, da primeira infância, contra as drogas. Trata-se de uma luta permanente, mas eu nunca fui constrangido, como fui nesses últimos tempos, pelo direito de ter opinião. Eu fui parar numa CPI do Senado por ter opinião diferente da do Presidente da CPI. Isso nunca tinha acontecido.
11:20
RF
Eu quero dizer a todos os Deputados, inclusive aos novos que estão aqui: V.Exas. têm o direito de ter a opinião que quiserem; V.Exas. foram eleitos para manifestar a sua opinião e ter postura política. É para isso que V.Exas. estão aqui, e não para se submeterem à vontade de um ou outro que queira calá-los.
Eu também estou aqui para falar que o povo brasileiro tem o direito de se manifestar. O povo brasileiro tem o direito de manifestar a sua inconformidade com uma questão ou com outra. Ninguém tem o direito de fazer vandalismo, de invadir prédio público. No tempo em que eu era Ministro, sindicalistas e estudantes vinculados à Esquerda botaram fogo em prédio, em Ministério, depredaram a maioria dos Ministérios da Esplanada. Ninguém tem o direito de fazer isso, e, se fizer, tem que responder a um processo devidamente legal.
A grande maioria das pessoas que se manifestam, 99%, são pessoas corretas, decentes, têm família, têm o direito de ter uma opinião.
E eu queria, Srs. Deputados — já pedindo mais 1 minuto à Sra. Presidente —, manifestar a minha preocupação em relação aos fatos lamentáveis que ocorreram aqui em Brasília, em pleno recesso parlamentar e judiciário, que ficaram completamente sem sentido. Em função disso, estão criando um corpo de leis para a censura, estão criando uma Guarda Nacional, o que não tem sentido nenhum, a não ser tornar-se a polícia política do Governo.
O Ministro da Justiça está encaminhando proposta para criação da Guarda Nacional. Para que essa Guarda Nacional, se nós já temos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, as Polícias Militares, as Guardas Municipais? Para que criar mais uma guarda? Vai ser a KGB do Governo? Vai ser para atacar a Oposição? Não confiam nas Forças Armadas? Não confiam nas polícias? Não confiam nas guardas que existem?
Se querem aumentar os cuidados contra as manifestações, aumentem os efetivos das polícias que já existem, não é, Deputado Sanderson? V.Exa. é um grande policial federal. Tomem medidas. Para que criar mais uma? Isso é só para ser a polícia política.
Esta Casa não pode deixar passar a censura e não pode deixar passar a criação de uma guarda bolivariana, nos modelos venezuelanos, neste País. Nós temos uma grande responsabilidade em relação a isso.
E temos que manifestar livremente a nossa opinião. Nós somos eleitos para isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Osmar Terra. Parabéns, mais uma vez, pela eleição e pelos múltiplos mandatos exercidos nesta Casa!
(Durante o discurso do Sr. Osmar Terra, a Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo agora a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, dando também as boas-vindas a essa tribuna.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu quero agradecer primeiramente a Deus e também ao povo da Paraíba por ter dado tantos votos para que eu pudesse exercer o mandato de Deputado Estadual. Agora, Sr. Presidente Marcel, Deputado Osmar Terra, fui promovido a Deputado Federal.
Eu gostaria de falar de muitos assuntos, mas, como V.Exa. falou, Deputado Osmar Terra, como falou o Presidente e alguns Parlamentares, vou falar dos desmandos do PT. No entanto, Deputada Chris Tonietto, Deputado Marcel, Deputado Mario, não há como falarmos disso sem o restabelecimento da democracia. Não temos democracia em nosso País.
11:24
RF
A Esquerda hoje, Deputado Ivan Valente, bate palmas para a ditadura da toga! Parlamentares estão com tornozeleira eletrônica, com redes sociais banidas, estão sendo presos! Rasgou-se o art. 53, com a censura prévia! O Senado está omisso, e a Esquerda bate palmas porque é contra os conservadores.
Como muito bem disse o Presidente: "Ditadura não tem lado. Amanhã V.Exas. serão os atacados". Diferentemente de V.Exas., nós estaremos aqui para defender verdadeiramente o Estado Democrático de Direito, que foi rasgado pela ditadura da toga. Ao falar isso, eu posso sair daqui preso porque hoje ninguém pode falar o que está acontecendo em nosso País!
Um Ministro, de forma monocrática, afasta um Governador eleito no primeiro turno, e batem palmas?! O afastamento se deu, sem a Procuradoria-Geral da República pedir, sem nenhum órgão pedir! Um Ministro, de canetada, afasta um Governador, sem autorização da Assembleia Legislativa! A Constituição é rasgada, e a Esquerda bate palmas, Deputado! Que situação em que nos encontramos!
Como iremos fazer política na Câmara dos Deputados? Ela foi três vezes desmoralizada. Prenderam o Deputado Daniel Silveira, disseram que iam soltá-lo em 10 dias e não soltaram. Tentaram fazer a melhoria do art. 53 e não fizeram. A Câmara dos Deputados ficou desmoralizada. Hoje há Parlamentar com contas bloqueadas, e a Esquerda está batendo palmas. Há Parlamentar com tornozeleira eletrônica, e a Esquerda está batendo palmas. Qual foi o crime? Não há tipificação no Código Penal, porque crime de opinião não tem previsão no Código Penal, Deputado Mario Frias. O que existe: difamação, calúnia e Código de Ética. É assim que se procede, e não da forma que está.
Então, Deputado Eduardo Bolsonaro, a situação é muito crítica, muito complicada. Tudo que ocorreu foi por uma manobra da Suprema Corte. Liberaram o maior criminoso da história deste País para disputar as eleições, e o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral — TSE, o Sr. Alexandre de Moraes, agiu de forma a contaminar o processo eleitoral. Não vou afirmar aqui que houve urnas fraudadas. Não vou afirmar isso porque não tenho provas. No entanto, o processo não foi correto porque o Presidente do TSE e a Suprema Corte escolheram um candidato, que foi Luiz Inácio Lula da Silva, o descondenado pela Suprema Corte, o maior criminoso da história deste País! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, Deputado Cabo Gilberto Silva, quero aqui fazer o registro público de que meu pai, que esteve na posse, gostaria muito de conhecê-lo pessoalmente. Ele me disse que o segue nas redes sociais.
Antes de passar a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar, informo ao Plenário que, em acordo com dois Deputados suplentes que hoje assumiram, passarei a palavra a eles se não houver óbice. Creio que é um bom momento para que eles possam também fazer sua saudação. São os Deputados Vicentinho e Ivan Valente. Conversei com ambos, que falarão logo após a fala do Deputado Alfredo Gaspar. Não havendo óbice do Plenário, serão eles os próximos a falarem.
Deputado Alfredo Gaspar, do UNIÃO de Alagoas, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, que satisfação ver V.Exa. nessa cadeira!
As minhas primeiras palavras são de agradecimento. Agradeço a Deus por essa oportunidade e ao povo de Alagoas, que me deu mais de 102 mil votos, sendo o segundo Deputado Federal mais votado do Estado.
11:28
RF
A minha história é no Ministério Público. Renunciei à minha carreira, como chefe do Ministério Público e Promotor de Justiça, para entrar na política. Fui Secretário de Segurança Pública por duas vezes e professor. Chego a esta Casa amadurecido pela experiência e pelo tempo, num dos momentos mais difíceis da história do País.
Quero, inicialmente, registrar o aniversário de 191 anos da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Também preciso dizer ao Brasil que, neste momento, a Polícia Militar do Estado de Alagoas está passando por uma grave crise de moralidade.
No meu Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa foi pego com sacos de lixo recheados de dinheiro; um oficial da Polícia Militar, apontando uma pistola contra um policial federal, fugiu com uma mala lotada de dinheiro; o Governador do Estado foi afastado pelo STJ, o Superior Tribunal de Justiça, após um desvio de mais de 54 milhões de reais, e o Supremo Tribunal Federal — o mesmo STF que está sendo duríssimo com cidadãos brasileiros — retornou ao cargo esse Governador que vilipendiou a moral dos alagoanos.
Mais grave do que isso — e eu quero fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal — é que nós temos mais de mil cidadãos presos. Alguns foram presos legitimamente porque participaram dos atos de vandalismo, mas a grande maioria estava em uma manifestação sem violência. Então, eu peço ao STF que utilize essa mesma medida contra os corruptos desta Nação, desengavetando as dezenas de processos que poderiam dar ao Brasil um rumo diferente.
Eu também quero dizer que apresentei duas proposições. A primeira foi um requerimento para que o Presidente Arthur Lira paute o fim do foro especial por prerrogativa de função. A Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, já está pronta para vir ao plenário. Político não pode ser sinônimo de corrupto, não pode usar o mandato para praticar crimes e permanecer na impunidade.
A outra foi a Emenda nº 18, de 2023, que apresentei à medida provisória que trata da isenção de PIS e COFINS. Eu pediria aos nobres Parlamentares que aderissem a essa emenda modificativa.
Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional medida provisória para a isenção de PIS e COFINS. Foi aprovada. O Lula acabou de assumir e editou uma medida provisória. Neste momento de instabilidade fiscal, neste momento de pressão inflacionária, não vai ser o Congresso Nacional, ou não pode ser o Congresso Nacional, que irá penalizar o povo brasileiro. Eu proponho que essa isenção vá, pelo menos, até o 31 de dezembro 2023. Dois Presidentes antagônicos foram na mesma direção, e esse peso não pode ficar com a Câmara dos Deputados.
11:32
RF
Finalizando, Sr. Presidente, eu faço um último apelo. A Câmara dos Deputados não pode aceitar o uso de cargos como moeda de troca com o Executivo. Fomos eleitos pelo povo para termos independência e defendermos o que for justo e legítimo, não pela troca de cargos, mas sim pela responsabilidade de termos um Brasil melhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado. É uma satisfação ser seu colega. Quero lhe dar boas-vindas à Câmara. Parabéns pela decisão, difícil, certamente, de ter deixado o serviço público no Ministério Público para vir à Câmara, como, aliás, tantos outros colegas assim o fizeram para servir ao povo na Câmara dos Deputados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu que tenho essa honra. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Quero dizer ao Plenário, como V.Exas. viram, que estou sendo bastante tolerante na concessão de tempo adicional. Peço para que, se possível, todos possam se limitar aos 3 minutos. Preciso também dizer que eu mesmo passei do tempo na minha intervenção e eu peço desculpas por isso. Se for possível, peço que concluam as falas dentro dos 3 minutos, pois há muitos Parlamentares inscritos. Eu também gostaria de informar que evitaremos reinscrições para que a sessão possa ser concluída tempestivamente.
Vou passar agora a palavra primeiro ao Deputado Vicentinho e, depois, ao Deputado Ivan Valente. E quero informar ao Plenário que seguiremos a lista posteriormente com os Deputados Padovani e Dr. Victor Linhalis e, depois, conforme o combinado com a Deputada Reginete Bispo, que também tomou posse hoje, ela falará. Em seguida, retomaremos a lista com o Deputado Abilio Brunini.
Passo a palavra então agora ao Deputado Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
V.Exa. tem a palavra. Bem-vindo de volta à Casa.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tomar posse hoje, em primeiro lugar, eu quero agradecer. Quero agradecer a Deus, o Deus da justiça, da solidariedade, por estar aqui cumprindo mais esta missão. Quero gradecer à minha família, que me apoia e me apoiou em todos os momentos, na figura da minha esposa Roseli e do meu filho Lucas, que representam todos aqui neste momento. Quero agradecer ao meu Partido dos Trabalhadores; quero agradecer às 82.912 pessoas que votaram e acreditaram neste Parlamentar. Quero agradecer ao Presidente Lula, pelo qual eu tenho um apreço extraordinário, uma lealdade até o fim da vida. E quero dizer que estou aqui, pronto para ocupar a trincheira em defesa do Estado Democrático de Direito, portanto, em defesa da democracia, em defesa da classe trabalhadora, do povo negro, das mulheres, dos trabalhadores do campo e da cidade, na luta contra todo tipo de preconceito e discriminação.
Tenha certeza, povo que acredita em mim e que conhece o meu trabalho, que sempre serei digno da sua confiança.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
11:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Vou passar a palavra, na tribuna da direita, ao Deputado Ivan Valente.
Antes porém, para uma manifestação curta e breve de 1 minuto, passo a palavra ao Dr Benjamim, que se pronunciará do microfone de apartes à esquerda.
O SR. DR BENJAMIM (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente da Mesa e agradecer a oportunidade que estou tendo. Sinto-me muito honrado de representar o Maranhão, um Estado que tanto precisa.
Quero agradecer ao meu companheiro e colega médico, o Ministro Juscelino Filho, que sempre me deu apoio e confiou em mim e, por isso, estou aqui hoje.
Quero falar a V.Exas. que é um desafio muito grande o mandato, mas com certeza vamos lutar para levar melhorias para o nosso Estado, principalmente para a região tocantinense e melhorar o agro, a saúde e, principalmente, o social de que tanto o Maranhão é carente.
Meu muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr Benjamim. Mais uma vez, dou as nossas boas-vindas a V.Exa. neste Congresso da República Federativa do Brasil, em especial na nossa Câmara dos Deputados.
Passo a palavra ao Deputado Ivan Valente, que também tomou posse no dia de hoje.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu reassumo o mandato, o meu sétimo mandato como Deputado Federal, além de dois mandatos estaduais pelo Estado de São Paulo.
Eu queria fazer primeiro um agradecimento ao nosso partido, ao Partido Socialismo e Liberdade, o qual ajudei a fundar. Também quero cumprimentar o PSOL, porque ele cresceu — e cresceu bastante. Ao mesmo tempo, quero dizer que nós temos um grande desafio neste momento no Brasil: "desbolsonorizar" a Nação brasileira, como houve a "desnazificação" na Alemanha em 1945. O que aconteceu no Brasil, nesses últimos 4 anos, foi uma devastação da democracia, do meio ambiente, da verdade, das vidas brasileiras. Setecentos mil mortos! E o autor número um está escondido lá na Disneylândia, em Orlando.
Por isso, eu queria me comunicar com os Deputados que tomam posse hoje e com os de sempre, os que estão aqui, para dizer o seguinte: quem lutou contra a ditadura por 21 anos foi este Deputado que passou pelo DOI-CODI, pelo DOPS, pela prisão, pela auditoria da aeronáutica, por uma ditadura militar de 21 anos. Não invertam a história. Foi tortura, foi desaparecimento, foi censura, foi colocar os movimentos sociais calados por 21 anos.
Não é verdade que nós estamos vivendo uma ditadura, é o contrário. Quem quer a ditadura é quem sempre defendeu a ditadura: Jair Bolsonaro. Ele sempre defendeu a tortura no nosso País, defendeu o AI-5, defendeu a ditadura durante todos os seus mandatos aqui.
Agora nós temos atitudes que são golpes de Estado escancaradas, como o não reconhecimento das eleições. O que é isso? Isso é democracia? Inventar que a urna eletrônica é fraudada? Tivemos uma posse maravilhosa, mas, 7 dias depois, houve a invasão premeditada das sedes dos Três Poderes. E há quem defenda isso aqui dentro da Câmara dos Deputados. Isso é um absurdo! Isso que foi feito é um ataque à democracia.
11:40
RF
Ontem, houve a denúncia de um Senador bolsonarista sobre uma tentativa de golpe, com a participação de militares, inclusive; o GSI e a ABIN estavam presentes, o General Braga Netto, o General Heleno e o Daniel Silveira, esse grande herói, duas vezes condenado pelo Conselho de Ética desta Casa e nunca julgado.
Então, o que eu quero dizer é o seguinte: nós estaremos, nesta tribuna, sempre em defesa da liberdade, da democracia e da construção de um Brasil em que haja de verdade distribuição de renda, em que haja de verdade participação social e popular, em que haja de verdade uma narrativa que seja complacente com a verdade, não com fake news. Nós estaremos aqui, como estivemos nesses 4 anos.
E, se Bolsonaro chegar aqui, ele terá que pagar pelos seus crimes contra a vida, contra a democracia, e ir ao Tribunal Penal Internacional.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Vou passar a palavra agora ao Deputado Padovani.
Lembro apenas que a manifestação aqui dentro da Casa deve ser silenciosa. Agradeço a compreensão de todos. Temos a questão regimental para lembrar ao Plenário, contando com a compreensão de todos.
Passo agora a palavra ao Deputado Padovani, do UNIÃO do Paraná.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela graça de Deus e grandeza da Pátria, faço o meu primeiro discurso como Deputado Federal eleito, representando o Estado do Paraná. Quero agradecer a Deus por esta oportunidade.
Fui Vereador no Município de Cascavel. Meu pai, um paulista, foi Deputado Federal de 2010 a 2018, Deputado Osmar Terra; minha mãe, uma catarinense de Videira; e aí nasceu um paranaense, um paranaense que chega a esta Casa para defender a agricultura, o pequeno agricultor, o médio agricultor, a agricultura urbana e familiar e também para defender o grande produtor rural, o agronegócio brasileiro.
Henry Ford dizia: "Quem defende a agricultura defende toda a humanidade".
Nós temos que nos unir em torno da bandeira da agricultura, porque o Brasil alimenta 1 bilhão e 500 milhões de pessoas no mundo. Se temos fome no Brasil, será pela própria solução brasileira que iremos acabar com a fome no país.
Por isso, quero convidar o Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, o Ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e o Ministro das Comunicações Juscelino Filho, que tem o trabalho do 5G na agricultura, para visitarem o Show Rural Coopavel, da Cooperativa Agropecuária de Cascavel, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de fevereiro. As grandes tecnologias estarão expostas ao Brasil e ao mundo, sucedendo e apoiando o trabalho da EMBRAPA.
11:44
RF
Nós temos tecnologia para fazer a correção do solo, a adubação do solo, temos tecnologia para sementes, para armazenamento, para industrialização, para transporte, mas nós só teremos sucesso na agricultura se defendermos o direito à propriedade, se tivermos segurança jurídica, se defendermos todos os agricultores pioneiros, agrônomos, filhos de agricultores e trabalhadores rurais.
Por isso, eu quero dizer, neste primeiro discurso, depois da posse como Deputado Federal, que nós seremos a resistência, porque Governos passam, mas o Brasil fica. O que nós queremos é um país mais justo para todos. Se haverá dinheiro para casas populares, se haverá dinheiro para a saúde, se haverá dinheiro para a educação, isso vai acontecer por meio da agricultura, e nós a defenderemos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Padovani. Seja bem-vindo à Casa. É uma satisfação tê-lo também como vizinho de corredor no Anexo IV.
Passo a palavra agora ao Deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo.
Deputado, V.Exa. tem a palavra, na tribuna direita, à disposição.
O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu queria saudar a Mesa, na pessoa do Deputado Marcel van Hattem, e parabenizar todos os Deputados que estão aqui presentes por termos iniciado uma nova legislatura, uma boa legislatura. Espero que possamos construir juntos um Brasil mais igualitário, mais justo, com desenvolvimento econômico, geração de emprego, que é o que o nosso povo mais precisa.
Eu queria agradecer também a Deus, que me permitiu chegar até aqui, e à minha família, que sempre me apoiou de forma incondicional. Se aqui estou, se hoje represento o Estado do Espírito Santo como Parlamentar federal, devo tudo a eles.
Eu queria agradecer ainda a todos os Vereadores, a todas as lideranças, a todos os Prefeitos que se empenharam e acreditaram que a nossa candidatura era exitosa.
Hoje, com muita alegria, podemos pautar, debater e construir um Espírito Santo melhor, mas também uma Nação que o nosso povo almeja, com condição de desenvolvimento social e também com uma economia pujante, o que nós já temos hoje e que pode avançar muito mais.
Eu queria saudar também o Deputado Gilson Daniel, Presidente do Podemos no Estado do Espírito Santo, que sempre acreditou no nosso trabalho e nos deu oportunidade de disputar esse pleito e sermos vencedores.
E eu queria agradecer ainda ao Prefeito Arnaldinho Borgo, da minha cidade, Vila Velha, bem como a todos os Vereadores da Câmara daquele Município. Lá estive Vice-Prefeito e pude desempenhar, ao lado de todos, um excelente mandato, o que revolucionou e transformou a cidade de Vila Velha, que hoje tem frutos para todos, frutos visíveis por onde passamos.
Por fim, eu queria deixar um encaminhamento à Mesa para a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, porque nós não tivemos oportunidade de debater amplamente o tema da cultura, que é um tema extremamente relevante no Brasil, extremamente oportuno para um país miscigenado. Temos uma cultura diversa. Trata-se de um patrimônio riquíssimo. Não pudemos discutir o assunto no Colégio de Líderes. Por isso, encaminho meu pedido de retirada de pauta do PDC 31/15, para que possamos, de maneira oportuna, de maneira ampla, fazer o debate que a cultura do nosso povo brasileiro merece.
No mais, muito obrigado.
Fiquem com Deus.
Um forte abraço.
11:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra à Deputada Reginete Bispo, do PT do meu Estado do Rio Grande do Sul, que fará uso da palavra como Deputada recém-empossada.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Marcel van Hattem.
Eu inicio esta fala agradecendo a oportunidade de estar nesta Casa.
Agradeço aos meus ancestrais, que chegaram aqui há mais de 500 anos, escravizados, mas que lutaram e lutam até hoje por justiça e liberdade. Então, trilho esse longo caminho para estar nesta Casa.
Agradeço à minha família, aos meus pais, que, seguindo a trajetória dos nossos ancestrais, lutaram para que tivéssemos estudo, trabalho e dignidade.
Agradeço aos meus filhos, Marwan e Fayola, pela caminhada, pelo respeito e pela solidariedade na luta política, na luta por justiça, na luta por igualdade.
Agradeço às organizações do movimento negro brasileiro, especialmente das mulheres negras; do movimento de mulheres, especialmente do Rio Grande do Sul, que acreditaram que a luta antirracista no País é importante, é fundamental, para que a democracia seja, de fato, estabelecida.
Agradeço ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que vem, ao longo da sua existência, ao longo desses 43 anos, lutando pelos trabalhadores, mas também pelos historicamente invisibilizados: as mulheres, os negros, os povos indígenas.
Agradeço também à Federação Brasil da Esperança, que formou uma unidade para eleger Lula Presidente e restabelecer a esperança e a democracia no País.
Amigos e amigas, companheiros e companheiras, eu me elegi defendendo que precisamos construir um Brasil sem fome, sem racismo e sem machismo. O nosso mandato será pautado por um Brasil sem fome, em que cada família tenha alimento na mesa, tenha moradia, tenha direito à saúde e à educação; em que nós tenhamos uma segurança pública que respeite a cidadania, especialmente as cidadãs e os cidadãos negros e periféricos deste País; em que todo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputada, se V.Exa. quiser, pode repetir a última parte do seu discurso, cujo som foi cortado. Perdoe-me, porque eu acabei não lhe dando mais tempo.
11:52
RF
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Quero agradecer àqueles que lutaram e continuam lutando por justiça e liberdade.
Por isso, eu vou estar nesta Casa lutando por isso junto com o Presidente Lula e todos aqueles que acreditam na democracia e na liberdade. E que nós negros e negras possamos também estar representados nesta Casa.
Então, muitíssimo obrigada a todos e todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Seja muito bem-vinda, Deputada Reginete Bispo, que também é Deputada Federal pelo meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Passo agora a palavra ao Deputado Abilio Brunini.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - O meu nome e Abilio. Sou Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso.
No Estado de Mato Grosso, não foi eleito nenhum Deputado Federal da Esquerda, nenhum Deputado Federal do PT, nenhum Deputado Federal do PSOL. Nosso Estado não tolera esse tipo de político.
No nosso Estado, não tem vez para a Esquerda. Nosso Estado elegeu quatro Deputados Federais do PL e ainda elegeu mais dois Deputados Federais em outros partidos que se declaram bolsonaristas.
Quero dizer para a bancada do Congresso Nacional que nós não vamos tolerar as mentiras propagadas por Lula. A "fila dos ossinhos", sobre a qual eles tanto fazem demagogia, existe há mais de 15 anos, desde o Governo do PT. E essa mentira de que ele acabou com a fome nós não vamos tolerar.
O maior problema no Estado de Mato Grosso é a corrupção, que surgiu na época do PT, essa corrupção que o Governador daquela época assumiu, disse que dava propina para os Deputados e Prefeitos, e foi preso. Inclusive, o atual Prefeito de Cuiabá, cujo filho é Deputado Federal nesta Casa, o Emanuelzinho, foi pego colocando dinheiro no bolso do paletó, e o ex-Governador Silval Barbosa disse que aquele dinheiro era de propina.
O maior problema da nossa cidade, Cuiabá, são os escândalos de corrupção na saúde. O maior problema da nossa cidade é a Secretaria de Assistência Social e a Prefeitura, que viraram um "cabidão" de emprego até para colunista de rede social.
Quero dizer a V.Exas. que, se isso não mudar, se não fiscalizarem, não cobrarem, a narrativa desses demagogos e hipócritas vai permanecer. Nós não vamos aceitar essa narrativa. Querem mudar o Brasil? Vamos arrancar esse PT daí.
Podem contar comigo! Sou bolsonarista! E digo isso com orgulho, porque foi preciso um cara sair desta Câmara para enfrentar todo esse sistema. E hoje não estou só! Não estou só! O que Bolsonaro deixou de legado aqui não foi só o Abilio, só o Eduardo. Somos muitos e vamos dar trabalho para esse Governo corrupto.
O meu nome é Abilio. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Dou as boas-vindas também ao Deputado Abilio Brunini.
Passo a palavra ao Deputado, meu colega do Rio Grande do Sul, Mauricio Marcon.
Falei mais cedo, na minha manifestação na tribuna, que o Deputado Mauricio Marcon foi meu suplente pelo Partido Novo até o último dia do meu mandato anterior, e agora assume pelo Podemos a cadeira de Deputado Federal. Com muito orgulho, digo que agora somos colegas.
V.Exa. tem a palavra.
11:56
RF
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, há dias ímpares na vida de um homem, como hoje. Certamente, colega Marcel van Hattem — agora posso chamá-lo de colega —, um homem que tanto admiro pela altivez nesta Casa, estou aqui do seu lado para defender o que nós consideramos correto, ou seja, honestidade, Deus, princípios e valores, que não se negociam por cargo nenhum.
Cheguei a esta Casa, colega Marcel van Hattem e demais Deputados, com a esperança de que aqui a Esquerda fosse um tanto quanto diferente, mas percebi, no discurso do colega Ivan Valente, que é basicamente a mesma coisa que víamos em Caxias do Sul. Ouviu-se muito falar de um socialista em democracia. Ora, colegas, qual é o país onde o comunismo e o socialismo têm a ver com democracia? Deputado Osmar Terra, Venezuela, aqui do lado, é democrática? Segundo Lula, há democracia demais. Cuba tem democracia demais. Coreia do Norte tem democracia demais.
O caminho para construir aqui uma guarda boinas vermelhas, como há na Venezuela, parece que querem colocar nesta Casa. Que democracia é essa, colegas? Vemos o discurso socialista de distribuição de renda, colega Marcel van Hattem. Fui consultar o DivulgaCandContas — que todo brasileiro pode ver — para verificar quanto o Deputado tinha distribuído de sua renda ao longo da vida. Vi que ele tem quase 1,5 milhão de reais de renda, Deputado Osmar Terra. Por que não distribuí isso antes de cobrar dos outros?
O Presidente Lula, aliás, prometeu — e ainda chamou Bolsonaro de mentiroso — isentar até 5 mil reais do Imposto de Renda. O que vemos é que a picanha que ia chegar para todo mundo, agora é o pobre, que ganha 1,5 salário mínimo, que vai pagar Imposto de Renda. Talvez para pagar por alguns que tenham 1,5 milhão de reais na conta e venham pregar aqui de bom moço. A hipocrisia da Esquerda é sintomática em Câmaras de Vereadores, em Assembleias e na Câmara dos Deputados.
Quero dizer, colega Osmar Terra e colega Victor, do meu partido, que este Deputado foi eleito com a campanha mais barata do Brasil. Minha campanha custou míseros 70 mil reais, doados por pessoas que acreditam em valores e princípios, sem negociata de cargos, sem negociata de valores e princípios, e defendendo a verdade sempre. Como diz minha amada esposa, o que mais vale na vida é, na hora em que nós fecharmos os nossos olhos pela última vez, pensarmos que tivemos uma caminhada decente, honrando o nosso nome, honrando o País, sem nos vender, sem fazer proselitismo, sem falar um monte de abobrinha para enganar os incautos, como foi feito.
Este Parlamentar, ao longo dos 4 anos que aqui estará, vai defender verdadeiramente a democracia, verdadeiramente um país mais livre e mais próspero. De boca para fora, qualquer um fala.
Obrigado, Deputado. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Mais uma vez, seja bem-vindo à Casa, Deputado Federal Mauricio Marcon.
Eu não tinha visto o Deputado Domingos Sávio no plenário. Por isso, não o chamei e imagino que não esteja aqui até o momento. Então, chamo para fazer o uso da palavra a Deputada Chris Tonietto.
V.Exa. tem a tribuna à disposição. E consulto V.Exa. sobre se pode presidir os trabalhos após sua fala. (Pausa.)
Obrigado, Deputada. Seja bem-vinda de volta à Casa.
12:00
RF
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Caríssimos colegas Parlamentares, primeiramente, fora Lula!
Em segundo lugar, gostaria de dar as boas-vindas a todos os Parlamentares que tomaram posse no último dia 1º e no dia de hoje. Parabenizo todos aqueles que foram vitoriosos nos seus pleitos e também os reeleitos que, como eu, estão aqui novamente para trilhar esse caminho e, é claro, para continuar a defender as pautas que são caras a todo o povo brasileiro.
É uma honra subir a esta tribuna pela primeira vez nesta legislatura. Tomamos posse e temos um árduo trabalho, um árduo compromisso com o nosso Brasil que, não podemos esquecer, é Terra de Santa Cruz. Eu como Parlamentar eleita democraticamente pelo meu Estado, o Rio de Janeiro — inclusive agradeço todos os votos que recebi —, certamente farei questão de trabalhar para honrar cada voto recebido. Todas as pessoas que confiaram em mim por meio do voto podem ter certeza de que farei de tudo para bem representá-los aqui, nesta Casa Legislativa.
Por que digo que teremos diversos desafios pela frente? Como todos sabem, estamos diante de um desgoverno. O Brasil encontra-se desgovernado e precisaremos fazer uma oposição qualitativa, uma oposição inteligente e uma oposição combativa, para que as nossas pautas não sejam novamente atingidas.
Também por esse motivo, gostaria de deixar claro a todo o meu Estado do Rio de Janeiro, a todos os cidadãos e também ao povo brasileiro que podem contar comigo nessa luta com o meu humilde trabalho e com o meu humilde mandato.
Gostaria de agradecer a Deus, primeiro, pela oportunidade de estar aqui representando o nosso povo, mais uma vez, agora em meu segundo mandato. Quero pedir a Deus que nos ilumine, que ilumine esta Casa Legislativa e todos os Parlamentares, que nos dê sabedoria e discernimento, para que nós possamos fazer o enfrentamento necessário, porque os nossos valores estão sendo ameaçados. Os valores que inclusive giram a civilização ocidental estão sendo diuturnamente atacados, como, por exemplo, a defesa inegociável da vida. Sempre prezei por ela, pela vida desde a concepção até a morte natural, inclusive presidi a Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida. Estou buscando reinstalar essa frente. Por isso, estou coletando assinaturas com os nobres Parlamentares, para que nós possamos proceder dessa forma, reinstalando-a, para continuarmos o nosso trabalho de enfrentamento a toda a pauta abortista.
Começamos este ano com diversas notícias ruins, como a revogação da portaria do Ministério da Saúde que favorecia o combate à impunidade dos estupradores, das pessoas que abusam de crianças tão inocentes e que ameaçam o valor sagrado da vida humana, que começa no ventre materno. Essa é nossa luta, esse é o nosso enfrentamento aqui, e continuarei nessa trincheira.
Da mesma forma, a família, que é fruto do direito natural, também tem sido muito atacada, muito ameaçada.
Evidentemente, teremos pela frente diversos desafios. Podem contar comigo.
Agradeço a todo o povo brasileiro que acompanha o nosso humilde trabalho. Saibam que aqui nós faremos de tudo, com toda a busca da sabedoria que vem do alto, certamente, e também guiados pela virtude da prudência, que é amante de todas as virtudes, para fazer de fato oposição a esse desgoverno e oposição à quadrilha e aos quadrilheiros que agora infelizmente estão no País, hoje, tomando de assalto mais uma vez os cofres públicos.
Com certeza, nós seremos absolutamente combativos nas pautas que ferem a nossa democracia também. Que Deus abençoe a todos, que Deus abençoe o nosso Brasil, que é Terra de Santa Cruz. Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida, padroeira do Brasil, possa interceder por nós em prol de todos os nossos trabalhos! Deus abençoe a todos!
12:04
RF
Muito obrigada, Deputado Marcel van Hattem, que está presidindo a sessão neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Hoje teremos apenas breves comunicados. Portanto, todos os Parlamentares estejam informados de que não haverá nenhuma deliberação na sessão de hoje, apenas discursos parlamentares.
Passo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Não está presente.
Passo a palavra ao Deputado Marcelo Lima, pelo Solidariedade de São Paulo.
A Presidência solicita à Deputada Chris Tonietto que venha à Mesa presidir os trabalhos. (Pausa.)
Peço ao Deputado Marcelo Lima que espere até que a Deputada Chris Tonietto chegue para conduzir a sessão.
Obrigado. (Pausa.)
(O Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Deputado Marcelo Lima, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero cumprimentar a Presidente, por meio da qual cumprimento todos da Mesa. Quero cumprimentar também as Sras. e os Srs. Deputados aqui presentes e pessoas que estão nos acompanhando.
Venho me apresentar a esta Casa. Iniciei no dia 1º de fevereiro um mandato como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Sou Marcelo Lima, de São Bernardo do Campo, do Grande ABC, na Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Venho aqui hoje não só para me apresentar — vejo aqui discussões de oposição e de situação —, como também para deixar claro que cada Parlamentar levou a campanha eleitoral democraticamente, dentro da legalidade, falando com os seus eleitores, no meu caso, os do Estado de São Paulo, e levantou bandeiras importantes.
Durante a campanha na minha cidade, no Grande ABC, levantei a bandeira de aqui, na Câmara Federal, botar um fim à audiência de custódia, que vem realmente prejudicando muito os trabalhadores do País inteiro. A audiência de custódia, infelizmente, faz com que o policial militar, o policial civil ou a autoridade que vai às ruas se sinta inseguro, porque deixa a sua família e arrisca a vida pela nossa vida, pela vida do morador de qualquer cantinho deste País para prender um sujeito que, por exemplo, está em uma moto roubando o celular de pessoas em um ponto de ônibus. Infelizmente, ele faz a abordagem do criminoso, leva-o à delegacia e, em menos de 24 horas, vê aquele sujeito ser liberado em razão da audiência de custódia.
Então, venho aqui deixar o meu apelo, Presidente, para que possamos discutir esse tema, que é muito importante. Eu fico me perguntando a todo momento como fica esse policial, como fica essa autoridade que estudou, que fez concurso, que declarou e jurou cuidar da vida do próximo em detrimento da dele e deixa a família em casa sem saber se vai voltar. Por isso, venho aqui pedir a ajuda de cada um dos senhores para que possam me ajudar e participar de um momento tão importante como este: acabar com audiência de custódia.
12:08
RF
Nós perguntamos ao policial: "Como está sua autoestima?" "A autoestima está baixa. Marcelo, eu acabei de olhar um cidadão que passou por mim, a quem eu prendi há menos de 30 dias roubando um celular de uma mulher no ponto de ônibus." Então, esse é um tema importante que eu trago como bandeira nesta Casa. Trago também a bandeira de poder representar São Bernardo do Campo, o nosso ABC Paulista, para que possamos verdadeiramente aumentar a autoestima dele, aumentar a segurança não só no discurso, mas sim na prática.
Esta Casa tem como prerrogativa discutir, debater e fazer a parte dela. Eu tenho certeza de que os Parlamentares que aqui estão, primeiro, foram eleitos pela população democraticamente. Venho aqui também defender a nossa democracia, que é fundamental. Todos nós aqui podemos concordar ou discordar de opiniões. Mas todos nós fomos eleitos em função da democracia e pela vontade popular.
Para finalizar, Presidente, eu queria deixar clara a minha posição. Não há questão de oposição ou situação. Acho que o Brasil já foi muito desgastado e contaminado com essa discussão. O Brasil merece, e esta Câmara tem altura e força para isto: trabalhar na união, no amor, porque o País não aguenta mais essa guerra ideológica, essa guerra partidária. Acima disso estão os Parlamentares que foram eleitos pelos Estados para representar o povo brasileiro.
Aqui fica o meu pedido para que possamos trabalhar sem ódio, mas com amor, com carinho e união, porque é disso que o Brasil precisa.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Marcelo.
Passo a palavra para o próximo orador inscrito, Deputado Marangoni, do União Brasil do Estado de São Paulo.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Gostaria de agradecer à Presidente a oportunidade.
Nobres colegas Deputados e Deputadas, é uma honra muito grande, em meu primeiro mandato, estar aqui conversando com V.Exas. e com todo o Brasil.
Gostaria de agradecer à população do Estado de São Paulo pelos mais de 89 mil votos que recebi em 423 Municípios. E aproveito para mandar um abraço carinhoso ao nosso Grande ABC.
Gostaria ainda de cumprimentar meu colega Deputado Federal Marcelo Lima, também da região do Grande ABC.
Trago uma pauta e uma discussão extremamente importante. Eu fui Secretário de Habitação de um dos maiores Municípios do Estado de São Paulo, Santo André. Eu fui Secretário-Executivo de Habitação do Estado de São Paulo e pude perceber, nas nossas entregas, que foram recordes — mais de 230 mil famílias beneficiadas pelos programas que ali criamos —, que foi isso que nos trouxe até à Câmara dos Deputados. Não foi a discussão ideológica sobre o que é a liberdade para um lado ou para o outro, o que é democracia para um lado ou para o outro, mas foi entrega, foi resultado.
É isto o que nós vamos defender na Câmara dos Deputados: a discussão de projetos. Aqueles projetos — venham de onde vierem —, se forem bons para o Brasil, nós vamos apoiá-los. Se entendermos que não são bons para o País, nós vamos combatê-los. Faremos desta forma, discutindo os problemas, Presidente, e as propostas de soluções, venham da Esquerda ou venham da Direita, porque nós estamos aqui para respeitar todas as posições, mas buscar as convergências.
12:12
RF
Nós temos um País que convive com uma das maiores economias do mundo ao lado de uma das maiores desigualdades do mundo. Não existe receita pronta para o Brasil. A receita para o Brasil é temperança, é discussão com técnica, para que nós possamos aprovar os projetos mais importantes para o desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado a todos os nobres colegas Deputados e Deputadas.
E, novamente, muito obrigado a toda a população paulista.
Muito obrigado, gente.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Marangoni.
Agora chamo à tribuna o Deputado Dr. Benjamim, do União Brasil do Maranhão. (Pausa.)
Não se encontra em plenário.
Passo a palavra à Deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo. (Pausa.)
Também não se encontra em plenário.
Convido o Deputado Mario Frias, do PL de São Paulo, para fazer uso da palavra.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto.
Quero cumprimentar todos os Deputados da Mesa, saudar os meus amigos Deputados aqui presentes e cumprimentar os demais Parlamentares. A minha reverência aos técnicos e servidores do Parlamento e a quem nos assiste pelas plataformas da Casa.
Deputada Chris, no meu primeiro discurso, eu queria discutir com os meus colegas, com os brasileiros, acerca de ações propositivas. Deus sempre escreve certo por linhas mais certas ainda em minha vida. Logo na minha primeira manifestação neste sagrado púlpito da Casa, eu sou levado a falar, Deputada Chris, sobre a cultura.
Aproveito para agradecer ao Presidente Bolsonaro a oportunidade que me deu de trabalhar pela cultura do Brasil, aquela real cultura, a das tradições atemporais, aquela que comunga os simples homens do campo com o mais alto executivo dos grandes centros urbanos.
Meu muito obrigado pela confiança, meu eterno Presidente Bolsonaro.
Pois bem, subi à tribuna para tratar do projeto de decreto legislativo que cria o Fundo Cultural do MERCOSUL, Deputada, um projeto que já foi apresentado aqui pela então Presidente e muito comemorado pela Esquerda latino-americana, pois o projeto era tido como o "pai financeiro" — veja bem: o "pai financeiro" — da composição cultural de países que foram base para a formação da UNASUL, antigo bloco sul-americano de países, já extinto, que remonta aos ideais do Foro de São Paulo e, agora, à tal Pátria Grande — mas vou falar disso numa outra oportunidade.
O fato é que o projeto é tão maléfico para o Brasil que, mesmo na gestão do primeiro mandato da então Presidente, isso não andou aqui no Parlamento.
12:16
RF
É fato, é fato que o projeto — agora pasmem —, o tal projeto aparece no susto, Deputada, com o abrir das cortinas, bem assim como costumamos dizer: "Com o pé na porta".
Vejam que tenho mil críticas ao projeto, olhei os eixos bases e realmente não acreditei no que vi. O tal fundo que se pretende criar, Deputados, prevê investimentos em produtos que possuam o tal Selo MERCOSUL Cultural, como se a cultura fosse finita e se colocasse numa caixinha, envolta num rótulo, e, pronto, a cultura seria servida. Pelo amor de Deus, isso jamais será pela cultura! Mas, enfim, lendo os tais eixos bases, as coisas só pioram.
Só quero deixar clara, Deputada, uma pergunta: você Parlamentar, você cidadão brasileiro, você sabia que em 100% dos fundos, com a junção de quatro países, o Brasil entra, investe e participa com 70% do valor total? Para quem esteve à frente da Secretaria Especial da Cultura, como eu, e viu um rombo de 13 bilhões de reais, sem sequer ter acesso a prestação de contas, que jamais foi...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - A preocupação minha é fundamental na divulgação dos nossos valores, dos nossos princípios.
Sou grato ao Presidente Bolsonaro por ter devolvido ao povo brasileiro o orgulho pela nossa bandeira, o orgulho pela nossa Pátria.
Coloco-me como oposição a este Governo, com sensibilidade, para que tudo que nós avançamos nos últimos 4 anos se mantenha, e possamos levar este País de volta ao lugar a que ele pertence, como um país de primeiro mundo.
Fora, Lula!
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Mario Frias.
Agora passo a palavra ao Deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ilustre Deputada Chris Tonietto, que preside esta sessão hoje, sexta-feira, dia 3 de fevereiro, esta é a primeira oportunidade que temos nós Parlamentares da 57ª Legislatura de falar, pela primeira vez, ao povo brasileiro.
Dirijo-me à população do Rio Grande do Sul, gaúchos e gaúchas, que confiaram a mim 86.690 votos para continuar em Brasília defendendo os interesses do bem, os interesses nacionais, os interesses individuais, os interesses coletivos, os interesses públicos. Realmente isso fará com que Parlamentares possam se dedicar a defendê-los nesta próxima legislatura.
Estaremos na Oposição fazendo um trabalho firme, sério, responsável, aliás, como sempre fizemos nesses últimos 4 anos. Com toda responsabilidade vamos fazer o enfrentamento e desfazer uma série de coisas. E vejam que, nesses primeiros 30 dias, não saiu nada que preste do Palácio do Planalto, muito menos dos Ministérios. Vimos aí uma verdadeira avalanche de proposições ou de mensagens, todas elas destrutivas, deletérias.
Falo aqui, em primeiro lugar, de uma mensagem feita por Lula da Silva, num ato oficial protocolar na Argentina, quando ele, falando em nome do País inteiro, em nome da Nação brasileira, disse, mentindo, obviamente, que houve um golpe de Estado aqui em 2016. Por isso, apresentei o primeiro pedido de impeachment contra Lula da Silva, porque ele cometeu, como de fato cometeu, crime de responsabilidade. Ele não pode, como Presidente da República, num evento público, falando para autoridades estrangeiras, dizer tamanha sandice, tamanha irresponsabilidade.
12:20
RF
Isso é inadmissível para alguém que pretende comandar uma Nação. Aliás, ele não tem a menor condição de comandar nada, nem deveria estar no Palácio do Planalto, porque até esses dias estava preso na Polícia Federal, condenado duplamente por corrupção. Depois de uma manobra toda feita pelo sistema, ele está ocupando provisoriamente o Palácio do Planalto.
Com base no pedido de impeachment que fiz, aguardo o Presidente da Câmara deliberar e entender conveniente esse pedido que apresentei com justa causa. Coloquei ali, de forma técnica e jurídica, o cometimento flagrante de um crime de responsabilidade por Lula da Silva, que, como Presidente da República, não pode cometer esse tipo de sandice.
Por isso, esperamos que o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, delibere sobre a abertura do primeiro pedido de impeachment que apresentamos aqui. Isso não quer dizer que ele estará impedido. Queremos apenas a abertura do processo de impeachment caso ele venha a dizer que houve golpe de estado. Nesse caso, quem são os golpistas então? Os Deputados são os golpistas? Os Senadores são os golpistas?
O STF, em 2016, anuiu, homologou todo o processamento de impeachment. Então, ou o Congresso fica calado e concorda com a leviandade de Lula da Silva, quando disse que houve um golpe de estado em 2016, que é algo muito grave, ou então vamos abrir o processo de impeachment para que a verdade venha à tona.
Senhores, também apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, para revogar um decreto administrativo publicado por Lula da Silva que busca diminuir o alcance dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores do Brasil.
Nós não podemos aceitar a destruição de um setor tão importante para o País e que movimenta milhares de empregos. Muitas riquezas são giradas em torno dos clubes de tiro, das escolas de tiro. Só mesmo alguém irresponsável, que não conhece a matéria para tentar agredir os atiradores do Brasil. Aliás, a primeira medalha olímpica brasileira veio de um atirador desportivo.
Eu, sendo também um atirador desportivo, jamais posso aceitar um ataque deletério, covarde de Lula da Silva contra os clubes de tiro e os atiradores de todo o Brasil.
Já temos 45 coautores do PDL 3. Muitos Deputados Federais já disseram que vão votar favoravelmente a essa matéria. O papel nosso aqui na Câmara é votar e aprovar o PDL 3, revogando esse decreto que alija os CACs no Brasil. Aí vamos mandar a matéria para o Senado. Se o Senado aprová-la, nós, aqui mesmo, resolvemos a questão, e essa matéria não vai à sanção presencial. Dessa forma, colocaremos um fim a essa polêmica que busca desprestigiar um setor tão honesto, propositivo e que só traz coisas boas.
Quem pratica o tiro esportivo, querida Presidente Chris Tonietto, tem regramento, respeito à hierarquia, disciplina, postura. Aí vem esse sujeito e quer fazer a revogação da atividade dos CACs no Brasil. Não aceitaremos.
Para concluir, quero fazer uma denúncia. Temos hoje, ainda, mil pessoas presas no Brasil. Dessas pessoas, algumas poucas já têm formação de culpa concluída, prova material de que cometeram crimes de dano, de quebra-quebra, enfim, de vandalização contra o patrimônio público. As pessoas que vandalizaram, quebraram, devem ser punidas na medida das suas responsabilidades. Agora, não podemos aceitar que grande parte dessas pessoas ainda esteja presa, pois nem sequer estava aqui em Brasília no domingo. Nós temos casos de excursões que chegaram na segunda-feira, ou seja, no dia seguinte ao ato de vandalismo, das quais participantes continuam presos. Isso não dá para aceitar.
12:24
RF
Também o ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Delegado da Polícia Federal Anderson Torres, está preso há mais de 15 dias. Nenhum dos requisitos da prisão preventiva está cumprido para que Anderson Torres permaneça preso. Qual é a razão de Anderson Torres estar preso? Por que ele está preso, se não há nem certeza de que ele tenha participação nos atos? Aliás, só há incertezas de que ele tenha participado. Não há qualquer prova de que tenha qualquer participação dolosa. Por que Anderson Torres está preso? Se ele está preso, por que Flávio Dino, Ministro da Justiça, também não está, se há indícios de que anuiu, ou se omitiu? Bastava uma ligação do Ministro da Justiça para fechar a Esplanada, e nada disso teria acontecido. Ele, como também o Ministro-Chefe do GSI, tinha obrigação, tinha o dever legal de evitar o pior. Eles, parece, queriam o pior, e o pior aconteceu.
Então, estamos firmes e fortes, atentos para que S.Exa. o povo brasileiro seja bem representado aqui na Câmara Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Sanderson.
Agora chamo a esta tribuna o Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Chris Tonietto, Srs. Parlamentares, Deputado Federal Dr. Victor Linhalis, a quem eu saúdo, assim como saúdo minha família aqui presente — minha esposa, minhas filhas — e meus amigos.
Estar aqui nesta tribuna é uma oportunidade para falar aos capixabas da minha gratidão. Meu agradecimento aos 74.215 moradores do Espírito Santo que me concederam a oportunidade de estar aqui nesta Casa, de representar os capixabas, uma oportunidade dada a 10 Parlamentares do Estado.
Venho a esta Casa fazer a defesa do municipalismo, a defesa dos Municípios do Espírito Santo, das 78 cidades que me deram a oportunidade de estar aqui, hoje, como Deputado Federal. Tive voto nas 78 cidades do Espírito Santo. Por isso, faço a defesa do municipalismo, porque a vida acontece é nos Municípios.
Também venho a esta Casa fazer a defesa da educação. Este País só vai à frente se investimos fortemente na educação. Essa é uma pauta prioritária do nosso mandato como Deputado Federal.
Também quero fazer a defesa da regularização fundiária. Como pode um país como o nosso, o Brasil ainda ter a população sem sua escritura pública? Essa é uma discussão que esta Casa precisa fazer.
Além disso, precisamos trabalhar fortemente para que famílias, principalmente do meu Estado do Espírito Santo, não sofram mais com enchentes. Nós temos um trabalho a ser feito para a prevenção de desastres. O Espírito Santo tem sofrido muito com fortes chuvas, porque não temos investimento nessa área. Essas são pautas que vou trabalhar como Deputado Federal.
12:28
RF
Por isso, tenho a oportunidade aqui, agora, de fazer uma fala em nome do Espírito Santo. Quero agradecer a todos os Municípios capixabas, e, de forma especial, ao Município de Viana, onde fui Prefeito por 8 anos. Deixo a minha gratidão, o meu agradecimento a cada morador da minha cidade, da região metropolitana, de Caparaó, de todas as cidades do Estado e aos Prefeitos do Espírito Santo. O nosso mandato vai ser um mandato voltado para esses Municípios.
Essa era a minha fala. Mas não posso deixar de agradecer ao Governador Renato Casagrande a oportunidade que me deu de ser seu Secretário de Governo, de ser seu Secretário de Planejamento, e de ter tido a oportunidade de ajudar as 78 cidades capixabas.
Era isso.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Que Deus possa continuar nos abençoando! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Gilson.
Agora, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Deputada que dirige os trabalhos da Casa, parabéns pela condução!
Sra. Deputada, Srs. Deputados, pedi a palavra apenas para registrar uma nota de repúdio. Eu acabo de receber do Conselho Nacional de Saúde, encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Social e da Família, uma proposta de abolição das comunidades terapêuticas no Brasil, comunidades que por mais de meio século vêm fazendo um trabalho extraordinário de acolhimento aos dependentes químicos.
Por isso, Sra. Presidente, esta manhã protocolei nesta Casa duas emendas propositivas. Uma diz respeito à Política Nacional de Redução da Demanda por Álcool e outras drogas, extra-hospitalar. A segunda diz respeito à reinserção social de dependentes químicos neste País. Não é possível que, em um país que tem o flagelo de mais de 20 milhões de dependentes químicos em drogas pesadas, nós tenhamos por parte do Conselho Nacional de Saúde um manifesto contrário a essas comunidades, que fazem um trabalho fantástico neste País.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Ismael.
Agora, concedo 1 minuto ao Deputado Marcelo Lima.
O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas registrar a presença de dois Parlamentares Vereadores de uma cidade vizinha do ABC Paulista, o Eduardo Minas e o Boy, ambos de Diadema, que têm feito um trabalho importante na Câmara Municipal.
Sejam bem-vindos a este Plenário, a esta Casa, a Casa do Povo, ao Parlamento Nacional!
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agradeço, Deputado Marcelo.
Agora, convido a última oradora inscrita para subir à tribuna, a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra em Plenário.
Não há mais oradores inscritos nesta manhã.
Bom dia a todos. Deus os abençoe!
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 7 de fevereiro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 31 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
Voltar ao topo