Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Doutor Luizinho. PP - RJ) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa Destinada a Acompanhar as Ações Preventivas da Vigilância Sanitária e Possíveis Consequências para o Brasil quanto ao Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Coronavírus.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Sr. Presidente, nobre Deputado Doutor Luizinho.
Saudando V.Exa., saúdo todos os Deputados e Deputadas que estão conosco de forma presencial e virtual.
Sr. Presidente, eu farei uma leitura muito rápida, em função das atividades no plenário. Podem ter início os trabalhos lá, e isso comprometeria a leitura do nosso relatório.
O Relatório da Comissão Externa Destinada a Acompanhar o Enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil apresenta as atividades realizadas até a conclusão de seus trabalhos em 2022, no contexto de uma das maiores crises de natureza sanitária, social e econômica a atingir o mundo e o Brasil. Ainda que o avanço da vacinação tenha permitido a situação de controle que ora se observa, o Brasil foi um dos epicentros no mundo (com mais de 35 milhões de casos registrados) e ultrapassou a triste marca de 690 mil óbitos por COVID-19.
Este colegiado atuou desde o início de fevereiro de 2020, ainda antes de a pandemia de COVID-19 ter atingido o País. Sua criação foi aprovada pelo Plenário da Câmara, juntamente com o Projeto de Lei nº 23, de 2020, que tive a honra de relatar, e que estabeleceu as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, transformado na Lei nº 13.979, de 2020 (aprovada em 2 dias pelo Congresso Nacional)."
Faço um parêntese. O projeto chegou à Casa às 14 horas e às 22 horas já estava aprovado. No dia seguinte, foi aprovado no Senado Federal. Talvez essa tenha sido a proposta com a maior rapidez em sua aprovação nas nossas duas Casas.
"A Comissão incorporou um número crescente de integrantes e mobilizou diretamente os 21 Parlamentares que a compõem, mas recebeu apoio de vários Deputados, de Lideranças partidárias, da Comissão de Seguridade Social e Família — CSSF, da 1ª Secretaria e da Presidência da Câmara dos Deputados, que, mesmo num contexto de isolamento social, demandados pela pandemia, promoveu inovações e não paralisou as atividades, adotando, inclusive, sessões virtuais de deliberação.
Num primeiro momento, a Comissão focou no acompanhamento das medidas preventivas adotadas pelo Executivo Federal (uma das primeiras preocupações foi a repatriação de brasileiros que se encontravam na China no começo da epidemia), a partir do plano de trabalho inicial adotado pela Comissão.
Contudo, à medida que se ampliou o conhecimento sobre a abrangência e a gravidade da pandemia, as atividades da Comissão foram adequadas, desde março de 2020, para acompanhar e demandar do Executivo as medidas necessárias ao controle da pandemia e à assistência à população brasileira em várias áreas, com destaque para a atenção à saúde, mas também abordando outras políticas públicas de interesse da população e da Nação. Para tanto, a Comissão organizou várias atividades e obteve vários produtos.
As atividades totalizam 144 eventos, entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e simpósio.
Nessas atividades, foram mobilizados renomados especialistas e autoridades governamentais (incluindo Ministros da Saúde em atividade no período), abordando áreas temáticas de políticas de saúde (como vigilância em saúde, atenção à saúde, gestão do Sistema Único de Saúde — SUS e recursos humanos em saúde) e também de outras políticas públicas (como assistência e Previdência Social, direitos humanos, educação, justiça e economia).
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Os principais produtos listados no relatório incluem: os 12 projetos de lei priorizados pela Comissão e já transformados em norma, as 37 Indicações e os 100 ofícios com demandas pertinentes ao objeto da Comissão.
A Comissão Externa desempenhou papel de interlocução entre os Poderes, a comunidade científica, os conselhos de gestores e categorias profissionais. Também acompanhou o desenvolvimento da pandemia em outros países para apontar os rumos em solo brasileiro. Entraves, como equipamentos e insumos, recursos humanos e orçamentários, pesquisa e produção, constituíram objeto de intervenções.
As atividades foram numerosas e relevantes, e os seus resultados constituem legado para a consolidação do SUS e para o fortalecimento das ações de controle, de pesquisa e do complexo econômico-industrial da saúde no Brasil.
O relatório reflete as informações e avanços obtidos e faz recomendações, com base na experiência adquirida, úteis para a preparação em caso de futuras pandemias e que podem ser aperfeiçoadas em novo colegiado a ser instituído na Câmara dos Deputados.
Este colegiado auxiliou o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais em decisões que mudaram vidas e salvaram pessoas e, aqui no Legislativo, com projetos de lei que nós sugerimos à Casa e foram aprovados, projetos de lei como o decreto legislativo que autorizou novamente a venda ao varejo do álcool 70%.
Foi o que ressaltou o Presidente da Comissão, o Deputado Doutor Luizinho, no dia 3 de julho de 2020, na Agência Câmara de Notícias."
"Foi a única Comissão da Câmara em funcionamento durante o período da pandemia de COVID-19. Seu trabalho foi tão amplo que tratou desde a falta do álcool 70% disponível no mercado até o fortalecimento da indústria nacional na produção de equipamentos, de respiradores, enfrentando a complexa situação que foi a falta de medicamentos, em especial os medicamentos necessários para o atendimento dos pacientes que precisavam ser intubados.
Nos primeiros 5 meses de funcionamento, aprovamos leis importantes para o enfrentamento da crise, como a lei complementar que liberou R$ 6 bilhões que estavam nos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde (Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020); a lei que criou uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais; a lei que permitiu o uso da telemedicina durante a crise; a lei que definiu a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia; a lei que concedeu o auxílio financeiro às Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos.
Há de se ressaltar ainda que a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 se debruçou nos esforços para a busca de outras soluções emergenciais. Destacamos, por exemplo, o diálogo travado com a Confederação Nacional da Indústria — CNI e representantes da indústria têxtil, para estabelecer medidas que facilitassem a reconversão industrial e incentivassem o redirecionamento de linhas de produção já existentes para a fabricação de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual — EPIs.
Esta Comissão Especial também trabalhou intensamente junto ao Ministério da Saúde para as autorizações dos pagamentos de leitos de UTI COVID-19 e aos Estados brasileiros, pedindo a manutenção da autorização deles até que a pandemia estivesse mais controlada no Brasil.
Outro grande esforço da Comissão foi a busca de mais recursos para que as vacinas contra a COVID-19, até então em fase de teste, pudessem, depois de aprovadas pela ANVISA, ser disponibilizadas na proteção da população. Nesse sentido, também se debateu a falta do Ingrediente Farmacêutico Ativo — IFA para a produção de vacinas contra a COVID-19, que contou com a participação da FIOCRUZ, do Instituto Butantan e de representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, da Saúde e das Embaixadas da China e da Índia.
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Na ocasião, apontou-se mais do que nunca que o Brasil tem respeitabilidade mundial, desde o século passado, em imunizar a população. A Comissão mostrou que o País precisa de um investimento público em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde, ciência e tecnologia diferenciada e que também é preciso voltar a ter uma política de conteúdo nacional para buscar a soberania, especialmente na área da saúde."
Sr. Presidente, colegas Deputados e demais presentes no plenário, antes de fazer os agradecimentos, eu quero destacar que este relatório não consegue transcrever os momentos de angústia, preocupação e tristeza frente à pandemia que vivemos. Foram horas e horas nesta bancada, em momento de isolamento, mas foram horas e horas de muita solidariedade, de muito companheirismo. Precisamos destacar isso. A angústia vinha das bases, a angústia vinha das mães que precisavam do medicamento para manter os seus filhos intubados, a angústia vinha dos trabalhadores da área da saúde que não tinham uma simples máscara de proteção individual, a angústia vinha da falta de leitos de UTI para salvar a nossa população.
Sr. Presidente, tomara que este relatório possa, enfim, auxiliar o País, se porventura voltarmos a viver situações como esta — não é o que desejamos —, a enfrentá-las com mais celeridade. Esta Comissão, ainda nos primeiros momentos do mês de janeiro, debruçou-se sobre o tema e esteve junto com o Ministro da Saúde, questionando as ações do Ministério. Que este relatório seja a síntese da dedicação do Parlamento brasileiro, da dedicação dos Deputados e das Deputadas, da dedicação dos servidores desta Casa, da dedicação de todos aqueles que não mediram esforços para minimizar o sofrimento da nossa população.
Em nome das famílias que perderam seus entes queridos, em nome dos profissionais da saúde que tombaram frente à pandemia da COVID-19, em nome de todos aqueles que buscaram minimizar o sofrimento e reduzir as dificuldades, registro agora os agradecimentos.
"Agradeço à Mesa Diretora e ao Plenário da Câmara dos Deputados, aos servidores e funcionários que auxiliaram nos trabalhos da Comissão e às assessorias dos deputados."
Faço isso em nome do Marcelo Lapa, que foi nosso primeiro Secretário desta Comissão, e em nome do Fábio da Silva Alexandre, que deu continuidade aos trabalhos da Secretaria.
Em seu nome, agradeço a todos os nossos assessores, a todos os colaboradores, desde a equipe da TV Câmara até quem nos auxiliou na limpeza das salas que usávamos e quem nos servia água e café.
"Agradeço aos membros do colegiado da Comissão Externa Destinada a Acompanhar o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19; ao Ministério da Saúde; ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS; ao Conselho Nacional de Saúde; à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA; à Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ; ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos — Bio-Manguinhos; ao Instituto Butantan; aos profissionais da saúde do Brasil; à Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS; à indústria nacional; às Forças Armadas do Brasil; e a todas e todos que nos ajudaram nos trabalhos desta Comissão."
Devo destacar que a indústria nacional se reinventou, passou a produzir respiradores, máscaras, aventais e demais insumos necessários ao enfrentamento da pandemia.
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Repito: em hipótese alguma, tenhamos a ousadia de acreditar que o nosso relatório, construído por essa equipe maravilhosa que temos de consultores legislativos da nossa Casa, transcreve os momentos que aqui vivemos de muita emoção, de muita angústia, de muito medo, mas que foram superados por muito trabalho.
(A oradora se emociona.)
O SR. PRESIDENTE (Doutor Luizinho. PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
Eu queria dizer, publicamente, que foi o trabalho mais importante que nós já fizemos nas nossas vidas. No momento mais difícil da história do País, Deus nos colocou aqui juntos para fazer esse trabalho.
Quero agradecer ao conjunto dos Deputados que esteve aqui conosco, mas, principalmente, Deputada Carmen, a V.Exa., pela parceria, pelo companheirismo, pela perseverança, pela vontade de transformar, de modificar. Passamos o ano inteiro de 2020 juntos. Passei mais tempo com V.Exa. do que com a minha esposa. Durante o ano inteiro de 2020, período em que as pessoas passaram em isolamento, eu estive isolado com V.Exa. neste plenário por mais tempo do que na minha casa no Rio de Janeiro. Então, eu queria agradecer a V.Exa. e dizer que foi um trabalho muito gratificante, um trabalho que honrou cada uma das pessoas que nos deu este mandato, que nos deu a oportunidade de estar aqui hoje.
Agradeço também ao Marcelo, ao Fábio, ao Ícaro, da nossa assessoria, à Denise, à Meire, à Cris, a todo mundo que trabalhou conosco nesta Comissão de Enfrentamento à Pandemia de COVID-19. Foi realizada muito mais coisa do que qualquer relatório pode conseguir explicitar, porque muito nós fizemos nos nossos mandatos parlamentares em apoio ao Ministério da Saúde, em apoio às secretarias, no momento em que as pessoas não enxergavam um rumo, não enxergavam um caminho. De forma muito clara, fomos acompanhando tudo e, graças à possibilidade que a Câmara dos Deputados nos dá de conversar com a sociedade, talvez, tenhamos tido muito mais oportunidade de manter a lucidez do que os gestores, que, naquele período, estavam com muita ansiedade e com muita demanda.
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Agradeço à FIOCRUZ, na figura da Presidente Nísia, que foi uma grande parceira naquele momento, ao Instituto Butantan, que manteve o diálogo conosco, às diversas entidades que estiveram conosco, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Enfermagem, aos nossos quase 500 convidados, que participaram de forma remota.
A Comissão Externa propiciou à Casa uma inovação no modelo de acompanhamento, de realização de audiência pública, utilizando de forma muito incisiva a participação remota. E não foi porque a maioria dos nossos convidados participou de forma remota que perdemos qualidade nas nossas discussões. Trouxemos aqui as principais figuras do Brasil. Eu tenho certeza de que no relatório de V.Exa. estarão nominados todos que participaram de debates aqui. Todos que foram falados na história desta pandemia no nosso País estão no nosso relatório, porque participaram conosco desse trabalho.
Não quero deixar de salientar que nós fomos o primeiro Parlamento do mundo que acessou e conversou com o Instituto Gamaleya sobre a vacina Sputnik. Também fomos à Embaixada da Rússia, já sabedores de que aquela vacina não conseguiria chegar ao Brasil. No momento em que muitas pessoas, infelizmente, julgavam que isso poderia ser uma saída, nós já éramos sabedores de que não conseguiríamos ter a vacina russa no País, Deputado Christino. Nós já tínhamos essa informação, originária das nossas visitas às embaixadas.
Quero agradecer também à assessoria da Câmara, que nos propiciou estar junto aos principais embaixadores, não só o da Rússia, mas também o da Argentina e o do Reino Unido, o que foi fundamental no acordo de cooperação entre a FIOCRUZ e a Astrazeneca.
São muitos os agradecimentos, foram muitas as realizações, mas quero agradecer especialmente a V.Exa., Deputada Carmen, a oportunidade do convívio com a pessoa maravilhosa que é V.Exa. Que Deus ilumine e abençoe V.Exa.! Temos muitos anos juntos. Com certeza, de onde estivermos, vamos ajudar a saúde brasileira a superar os desafios que vêm pela frente.
No campo da oncologia. V.Exa. é a nossa autora da Lei dos 60 dias e tem uma briga muito grande nessa área. Nós temos muito a avançar de forma efetiva.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quero, mais uma vez, agradecer a todos e dizer que o legado da pandemia foi o ensinamento da importância do nosso Sistema Único de Saúde. Se não fosse o nosso SUS, nós não teríamos volume suficiente de profissionais com capacidade para imunizar a população. O Brasil tem uma cultura de imunização que precisa ser reforçada. Nós temos o Programa Nacional de Imunizações, que é uma coluna mestra dentro do Sistema Único de Saúde.
Sim, nós precisamos fortalecer a indústria nacional. Sim, nós precisamos de mais recursos para a saúde. Sim, nós precisamos qualificar cada vez mais os profissionais da área e fortalecer as ações de prevenção.
O trabalho, com certeza, nobre Presidente, não se encerra aqui. Os nossos mandatos também não se encerram aqui, porque quem defende o Sistema Único de Saúde só muda de galhos nas árvores. V.Exa. deverá ser Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, eu serei Secretária de Estado da Saúde em Santa Catarina.
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Que os nossos mandatos e a nossa experiência aqui vivida fortaleçam as gestões estaduais e as gestões municipais, porque é na ponta que as coisas acontecem. Que, na condição de Deputados licenciados, façamos com que as leis em que se transformam os projetos aqui aprovados realmente sejam executadas, porque nós ainda vemos no Brasil um abismo entre os textos legais e o acesso da nossa população a direitos. Que a nossa missão, na condição de membros da Comissão de Seguridade Social e Família e desta Comissão Externa, não se encerre. Nós não podemos esquecer: a pandemia continua. As notícias internacionais ainda nos preocupam muito. Temos notícias inclusive da China de que o número de óbitos está aumentando. Por isso, nós precisamos nos manter na luta.
E quero fazer mais uma recomendação: que nós continuemos acompanhando tudo o que se refere ao tema da Comissão, como fizemos durante este ano de 2022, mesmo sem as nossas reuniões, na mesma intensidade, e que, na Comissão de Seguridade Social e Família, sigamos muito atentos ao que está acontecendo no mundo e também no Brasil. Que nós tenhamos, na pessoa de quem vai assumir o Ministério da Saúde, um olhar intenso, porque é órgão que dita as políticas públicas e as constrói com os Secretários Estaduais e com os Secretários Municipais, por meio da Comissão Intergestores Bipartite — CIB.
Desejo muito sucesso a V.Exa., Deputado Doutor Luizinho. Na pessoa da Dra. Sara, quero agradecer a toda a sua família, porque, sim, é verdade, nós entrávamos no plenário às 8 horas ou às 9 horas e terminávamos as nossas audiências às 20 horas, às 21 horas.
Quero agradecer a compreensão dos Secretários da Comissão. Esta Comissão não aprovava requerimentos, deliberava os documentos conforme iam chegando, porque nós não podíamos ficar aguardando quórum para votar requerimentos para a realização de audiências públicas. E nos reinventamos inclusive nesse sentido: realizávamos audiências públicas com a denominação de reuniões técnicas, para não ferir o Regimento, mas sem nos furtar de ouvir a sociedade como um todo.
Que nós tenhamos muita luz e que os futuros gestores estaduais e municipais e os futuros gestores do Ministério da Saúde continuem tendo um olhar para a prevenção e um olhar muito atento ao que está acontecendo no mundo, para que nós não vivamos no Brasil o que vivemos nos últimos 2 anos em especial.
E peço desculpas se porventura nós deixamos de nominar alguma instituição. Que todas se sintam absolutamente contempladas nesse relatório e que ele sirva para a pesquisa, mas, em especial, para mostrar o quanto o Parlamento brasileiro atuou frente à pandemia. Foram tantas as reuniões que nós não conseguimos transcrever no relatório. Foram centenas, inúmeras horas dentro do Ministério da Saúde ou da FIOCRUZ ou do Butantan ou junto aos Estados, avaliando pari passu os momentos da pandemia que estávamos vivendo.
Em nome do Presidente Arthur Lira, mais uma vez, quero agradecer a todos os Deputados e a todas as Deputadas, porque, independentemente de terem sido membros da nossa Comissão, estavam acompanhando as nossas ações, dando respaldo aos projetos que aqui eram apresentados e votando esses projetos no plenário da nossa Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Doutor Luizinho. PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
Eu faço questão de nominar os membros da nossa Comissão por ordem alfabética: Deputado Alexandre Padilha, Deputado Aliel Machado, Deputado Capitão Fábio Abreu, Deputada Carla Dickson, Deputado Chico d'Angelo, Deputado Delegado Pablo, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputada Dra. Soraya Manato, Deputado Hélio Leite, Deputado Hiran Gonçalves, Deputada Jandira Feghali, Deputado João Roma, Deputado Jorge Solla, Deputada Leandre, Deputado Marcelo Ramos, Deputada Mariana Carvalho, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pedro Westphalen, Deputado Rodrigo Coelho, e o nosso Deputado assessório, Deputado General Peternelli, que, apesar de não estar nessa lista, participou ativamente dos trabalhos da Comissão conosco.
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