164ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Dezembro de 2022 (Sexta-Feira)
às 9 horas
- ABERTURA DA SESSÃO (09:00)
- BREVES COMUNICAÇÕES (09:00)
- ENCERRAMENTO (09:32)
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09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 152 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, cara colega Parlamentar, hoje é sexta-feira — são 9 horas do 2 de dezembro de 2022 —, dia em que Parlamentares raramente estão em Brasília, estão nas bases, dia em que raramente há sessão na Câmara dos Deputados.
Neste momento, estamos apenas nós dois aqui, e a presença dos 153 Parlamentares foi registrada majoritariamente de forma remota pelo celular. Por quê? Porque esta sessão foi chamada apenas para cumprir prazo para a votação da nova PEC da Enfermagem, depois de tantas PECs e de projetos de lei que visam dar aos enfermeiros do Brasil um pagamento digno, sim, um piso salarial. Mas nós alertamos, lá atrás, por diversas vezes, que era apenas demagogia, muito populismo feito aqui por Parlamentares. No final das contas, o resultado não seria o aguardado por esses que ganham pouco. Neste momento, infelizmente, mais uma vez eles estão sendo enrolados, para benefício de poucos políticos que aqui jogam confetes para a torcida. É uma pena!
A realização desta sessão, no entanto, numa sexta-feira de manhã, demonstra que, quando há vontade política deste Parlamento, em especial da Mesa Diretora, as coisas acontecem.
Eu estou pedindo e aguardando vontade política para que aconteça a instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE. Esta sessão, hoje, sexta-feira, às 9 horas, dia 2 de dezembro de 2022, é a prova de que é possível, sim, trabalhar neste final de mandato, até o fim da legislatura. Basta vontade política, que já foi demonstrada por 181 Parlamentares que assinaram o requerimento de instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE.
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09:04
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Os abusos de autoridade precisam cessar, precisam parar. Não é possível que continuemos a ver Ministros do Supremo Tribunal Federal rasgando a Constituição, desrespeitando a lei. Inclusive, a Lei de Abuso de Autoridade, em vários dos seus artigos e parágrafos, define pena de cadeia quanto ao que está acontecendo hoje no nosso País relativamente a Ministros do Supremo Tribunal Federal. É preciso que esses abusos cessem e que essa CPI seja instalada imediatamente.
Estamos neste plenário vazio na sexta-feira para que prazo relacionado à PEC da Enfermagem seja cumprido. É possível, portanto, instalar sim a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados e fazê-la seguir durante o período de recesso, se for necessário, porque é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas pouco tem a investigar, porque os fatos estão aí. É preciso solução para pacificar o País, reequilibrar os Poderes, trazer o Poder Judiciário de volta para a Constituição.
Eu tenho dito, Deputada Erika Kokay — V.Exa. é de outro partido, do Partido dos Trabalhadores, de uma ideologia diferente da ideologia daqueles que hoje são perseguidos pelo Poder Judiciário —, que o arbítrio não tem ideologia. Se hoje vai para cima de quem é da Direita, amanhã vai para cima de quem é da Esquerda. Por quê? Porque não respeita a Constituição e as leis e não tem ideologia.
Não é possível que continuemos a ver tantos abusos de autoridade acontecendo e que restem completamente impunes os responsáveis por aqueles que já aconteceram.
A CPI precisa ser instalada já. Espero que na próxima sessão, na terça-feira, seja devidamente aberta, porque o requerimento respeitou todos os ditames constitucionais. Tem o número de assinaturas necessário, tem prazo determinado para funcionar e apontou os fatos determinados.
Vou ficar nesta tribuna, em todas as sessões de que eu participar, pedindo ao Presidente, o Deputado Arthur Lira, que instale a CPI. Quero insistir para que na próxima semana, na terça-feira, já se possa fazer a leitura do despacho da Mesa Diretora relativo à instalação dessa CPI, a fim de que passe a funcionar.
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09:08
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010 do Poder Executivo que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas", e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados — e Deputadas — constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de dezembro, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 13 do Anexo II.
Titulares: Aroldo Martins (Republicanos), Bilac Pinto (UNIÃO), Bozzella (UNIÃO), Damião Feliciano (UNIÃO), Danilo Forte (UNIÃO), Domingos Sávio (PL), Enrico Misasi (MDB), Giovani Cherini (PL), Kim Kataguiri (UNIÃO), Luis Miranda (Republicanos), Raul Henry (MDB), 9 vagas.
Titulares: Afonso Motta (PDT), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Mário Heringer (PDT), Orlando Silva (PCdoB), Rubens Bueno (Cidadania), 2 vagas.
(A Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Assumo a Presidência desta sessão e passo a palavra à Deputada Erika Kokay.
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09:12
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É muito importante que esta Casa tenha o compromisso de viabilizar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. É muito importante que estejamos aqui nesta sexta-feira fazendo um esforço para que possamos, de forma muito célere, assegurar que aquilo que já foi objeto de apreciação e aprovação por esta Casa, tanto por projeto de lei quanto por proposta de emenda à Constituição, possa ser viabilizado.
Eu me sinto absolutamente confortável de estar aqui para que esta sessão contribua para a celeridade necessária a que possamos fazer justiça a profissionais que mostraram durante a pandemia e mostram de maneira cotidiana o seu compromisso com o País e o seu compromisso com a vida.
Digo com muita convicção que, durante todo esse processo da pandemia, durante toda essa crise sanitária que o mundo vivenciou, que foi agudizada aqui no Brasil — quase 700 mil pessoas não estão mais entre nós, digo e repito que quem parte sempre é amor de alguém, sempre é amor de alguém —, a população brasileira percebeu, de forma inequívoca, que os seus heróis e heroínas vestem jaleco branco.
Quantas vezes nós vimos profissionais de enfermagem colocando em risco a própria vida para assegurar que o SUS enfrentasse esta pandemia, que de certa forma foi açulada pela postura da Presidência da República? Eu penso que o SUS deveria ser patrimônio imaterial da humanidade. Talvez ele seja o sistema mais inclusivo e mais abrangente para a população brasileira
Nós não vamos esquecer isto que foi dito: "E daí? Eu não sou coveiro". Nós não vamos esquecer isto: "Foi uma gripezinha". Esse negacionismo que mata não é um negacionismo pontual, que está indo embora da Presidência deste País pela coragem e sabedoria do povo brasileiro, é um negacionismo estrutural, que nega os próprios dados, que nega a própria realidade.
Com o trabalho dos grupos que estão discutindo a transição de governo, vemos o nível de crueldade que foi imposto a este País por meio da completa carência de orçamento. Nós estamos vivenciando tragédias, ocorrem enchentes, deslizamentos, e não há recursos suficientes para que possamos enfrentá-las neste ano nem no próximo. Nós temos projetos fundamentais que marcam o nosso compromisso com o povo brasileiro, projetos dos Governos Lula, como o Farmácia Popular, e temos dificuldade orçamentária para implementá-los. As universidades e os institutos federais, a todo momento, ficam à mercê de um Governo que estabeleceu, abraçou e alimentou o orçamento secreto durante esses últimos anos e não pensou nas políticas públicas.
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09:16
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Um dos primeiros desafios que seguramente será enfrentado por Lula, que vem do ventre da fome, é o de eliminar a fome neste País, o que ele já fez. Eu me lembro destas palavras de Lula: "Não imaginava que, depois de tantos anos, de décadas, estaríamos convivendo de novo com a fome, que atinge mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras neste País".
O povo brasileiro, de forma muito corajosa e muito sábia, interrompeu a experiência atual, que coloca em risco a própria democracia e buscou moer direitos. Aliás, a relação entre democracia e direitos é umbilical. Os direitos levam a democracia para todos os cantos deste País, transformam a democracia numa democracia de alta intensidade. A democracia é algo básico para a construção dos direitos, dos direitos!
O povo brasileiro resistiu à compra institucionalizada de votos, que encontrou o silêncio de grande parte dos que aqui fazem contestações. Se houve silenciamento, houve cumplicidade quanto à compra institucional de votos, à utilização da máquina pública em benefício do governante.
A lógica que está posta hoje na Presidência da República, cujos atuais integrantes estão indo embora — estão indo embora mesmo, pela vontade do povo brasileiro! —, é a lógica de que o Estado tem que servir ao governante, como na República Velha, e no Estado do compadrio, e no Estado que se alia com o crime, com as milícias, e no Estado clientelista e coronelista. Foi o que vivenciamos com muita dor nesses anos que estão findando ainda este mês.
Nós constatamos utilização da máquina pública, assédio eleitoral. O Estado está sendo assediado, os órgãos estão sendo impedidos de cumprir a sua função precípua, que, segundo Celso Furtado, é enfrentar os problemas nacionais. No INCRA, há uma política contra a reforma agrária. Na FUNAI, há uma política contra os direitos indigenistas. Na Fundação Palmares, há uma política racista. Esse é o Estado em cativeiro, que será libertado pela vontade do povo brasileiro.
O Estado tem que cumprir sua função e tem que dialogar com a população. Nós precisamos de um choque de democracia, uma radicalidade democrática neste País, para que possamos reconstruí-lo, porque ele está destruído. Mas a força do povo brasileiro que elegeu Lula vai fazer do Brasil o país que vivenciará a sua grandeza.
(O Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Dando continuidade às Breves Comunicações, passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares e povo brasileiro, eu quero saber deste Parlamento onde está a oposição ao PT, a oposição a Lula. Onde está representada, nesta Casa do Povo, a oposição que, nas últimas eleições, destinou 58 milhões de votos contra a candidatura de Lula?
O que estamos vendo agora é um grande acordo nesta Casa do Povo, entre todos os partidos políticos, para reeleger o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. É dele o mérito de estar conseguindo fazer essa grande composição, mas eu me pergunto: onde estão os partidos políticos que estiveram na campanha passada fazendo oposição a Lula e ao PT? Hoje estão abraçados a Lula, ao PT e às bancadas da Esquerda na eleição para a Presidência da Mesa desta Casa?
Qual é o espaço, de fato, da Oposição no Parlamento? A pergunta é sincera, é uma pergunta direcionada sobretudo para aqueles, repito, que estavam na última eleição levando a mensagem aos seus eleitores de que eram — eu ia dizer "são", mas estou dizendo "eram" — oposição a Lula e ao PT. O que será que vai acontecer nos próximos 4 anos? Já se está anulando o conceito de oposição antes de iniciado o mandato.
Estou chamando de PEC argentina a PEC que, dizem, é a da transição. Outros a chamam de PEC da gastança, da exorbitância. Essa PEC, protocolada no Senado, retira do Parlamento, durante 4 anos, grande parte do seu poder de definir os rumos do Orçamento.
Sinceramente, eu não vejo grande oposição articulada, porque, no caso dessa PEC, reduzir de 4 anos para 2 ou para 1 ano ou de 200 bilhões para 85 bilhões é continuar admitindo a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que vai valer para a próxima legislatura, cujos integrantes ainda não tomaram posse, usurpando dela os seus poderes de determinar o que vai acontecer com o Orçamento. Isso é muito, muito, muito grave!
O que o PT está fazendo neste período de transição é um ataque ao Parlamento, ao Congresso Nacional, ao poder de decidir os rumos do Orçamento. Mas me parece que todos agora, da Direita à Esquerda, estão contemporizando, aceitando, ainda que não seja a PEC original, parte dela, em troca disto que muitos criticavam e agora todos querem o direito de usufruir: a tal da emenda de Relator. Querem lambuzar-se de dinheiro público, no caso do dito orçamento secreto, que Lula e Bolsonaro diziam que criticavam, que não era democrático. Agora todo mundo quer o seu pedacinho, inclusive, é claro, o PT, o PDT, a turma toda lá na Oposição.
O PSOL apresentou um destaque que o NOVO acompanhou. O PSOL, quem sabe, vai permanecer nessa linha.
Mas aqui na Câmara está todo mundo unido! Qual é o espaço para a Oposição? Digam-me! Hoje, vai ser difícil — é sexta-feira — obter uma resposta do Plenário. Mas é preciso articular, organizar uma oposição de fato neste Parlamento que diga: "Basta! Essa PEC não pode passar, nem inteira, nem pela metade, nem 10%!" PEC da transição, nada! Essa é a "PEC Argentina", que vai afundar o País, que é a PEC do fim da Oposição!
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É impressionante perceber o silêncio dos colegas Parlamentares, que, me parece, já estão contentes com a participação no butim do Orçamento da República, em troca da aprovação de uma PEC que diz que é para ajudar os mais pobres, mas vai prejudicar os pobres e o País como um todo, com mais recessão econômica, com mais gastos públicos fora do teto, sem responsabilidade fiscal, sem compromisso com reforma alguma.
Onde está a Oposição? Anotem o que estou dizendo: seguindo nesse rumo, o PT não precisa fazer mais nada para governar de forma totalitária neste País, com o Poder Judiciário a seu lado, e o Poder Legislativo já há tempo acovardado e subjugado. E não tem necessidade nem de mensalão nem de petrolão para comprar, porque já está em curso há alguns anos e, agora, de forma generalizada, incluindo todos, a compra do apoio parlamentar por meio do orçamento secreto da emenda de Relator ou como queiram chamar o RP9, as emendas RP9.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu gostaria de convidar o Deputado Marcel van Hattem a assumir a Presidência, para que eu também possa fazer uso da palavra nas Breves Comunicações.
(A Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Assumo os trabalhos e passo de imediato a palavra à Deputada Erika Kokay, para o seu pronunciamento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Brasil está acompanhando a tentativa de adequar o orçamento à vontade do povo, porque o Brasil votou praticamente 100% em candidatos que estavam defendendo a continuidade dos 600 reais para o Bolsa Família.
Bolsa Família é um projeto de transferência de renda. Alguns acham que os pobres têm que ficar convivendo com a fome e a miséria, e que isso é natural.
Um dos grandes méritos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva é a possibilidade de se emocionar com o sofrimento e a dor do povo brasileiro. É isto que os psicopatas e também os fascistas, inclusive o que ocupa a Presidência da República neste momento, não conseguem sentir: a dor do povo brasileiro — a dor do povo brasileiro. Lula se emociona e, ao mesmo tempo, se coloca com todos os esforços necessários para que o povo brasileiro não tenha a redução do seu Bolsa Família. Como alguém pode dizer que isso é nefasto para o País? Como alguém pode dizer que combater a fome é uma extravagância ou um atentado contra o próprio País e a sua saúde financeira? Nós sabemos que os recursos do Bolsa Família acionam as economias, fazem girar a roda da economia. A população, quando recebe o Bolsa Família, gasta no seu próprio Município, no seu próprio território. E nós estamos aqui fazendo um esforço que tem, sim, que contar com a unanimidade desta Casa, o esforço para que a população deste País não sofra com a fome. Betinho, quando voltou do exílio, dizia: "Quem tem fome tem pressa". Como as pessoas não conseguem ver, nem sentir, nem se solidarizar com o sofrimento do povo brasileiro? Dizem: "Isso é normal, isso é natural". Não é. A fome e a desigualdade não são normais, nem são naturais.
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09:28
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O País que mata a fome de aproximadamente 800 milhões de pessoas no mundo inteiro não pode conviver com a fome aqui. Esse é o esforço que precisa contar com a intersetorialidade, que precisa contar com várias políticas públicas, que precisa estar avaliando a questão da distribuição e da democratização da terra, mas também o crédito, que é necessário, e o desenvolvimento científico e tecnológico. Esse é o desafio que está posto, e este País tem todas as condições para superá-lo. E superá-lo é superar todas as formas de violência.
Nós estamos hoje no meio dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres aqui no Brasil, mas no mundo inteiro são 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. São várias as formas de violência. Grande parte dessas violências foram naturalizadas, como querem naturalizar a fome também. E, quando se naturaliza a violência ou a violação de direitos, isso é perenizado, porque se faz com que essa naturalização invada as relações sociais. Hoje é o dia 2 de dezembro, desde o dia 20 de novembro estamos em ativismo no Brasil para enfrentar a violência que atinge as mulheres. No mundo inteiro, em mais de 100 países, está-se em ativismo há 16 dias, começou no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, dia em que lembram as irmãs chamadas de mariposas, que lutaram contra a ditadura na República Dominicana e foram assassinadas.
O país inteiro batia asas, como se mariposas todas e todos nós fôssemos, para lembrar a luta e a coragem de mulheres que enfrentaram a ditadura naquele país. Esse período passa pelo dia 1º de dezembro, que é o dia de enfrentamento da AIDS — teremos uma sessão solene acerca disso ainda no dia de hoje —, passa pelo dia 6, que é o Dia do Laço Branco, de envolvimento dos homens na luta contra a violência que atinge as mulheres, e se encerra no dia 10, que é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por isso, Deputado van Hattem e o conjunto dos Parlamentares desta Casa, enfrentar a violência patriarcal sexista é construir a democracia. Não há democracia em um país enquanto nós tivermos esses índices de violência que atingem as mulheres, a violência política, a violência institucional, a violência obstétrica, a violência doméstica e tantas violências que nós estamos neste momento, nos dias de ativismo, enfrentando.
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 5 de dezembro, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário nos termos regimentais.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de dezembro.
(Encerra-se a sessão às 9 horas e 34 minutos.)
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