Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Dezembro de 2022 (Quinta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
14:43
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Boa tarde a todos!
Declaro aberta a 27ª Reunião Extraordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 125 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA para a cacauicultura brasileira.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 107, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 56, de 2022, desta Comissão, por iniciativa deste Deputado que vos fala, Deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, com a finalidade de debatermos, como já foi enunciado, os efeitos da Instrução Normativa nº 125 do MAPA para a cacauicultura.
Há alguns convidados no sistema virtual de teleconferência. Temos a alegria de ter aqui conosco, de forma presencial, a nossa convidada, que é Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Sra. Vanuza Lima Barroso, a quem convido para tomar assento à mesa para que, no momento oportuno, possa também fazer a sua manifestação.
Registramos a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, representando aqui o Sr. Ministro da Agricultura; Sr. Jadergudson Pereira, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz — UESC, da Bahia, por teleconferência; Sr. Mauro Rossoni Junior, engenheiro agrônomo, produtor de cacau e associado da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo — ACAU; e também Sr. Cristiano Villela Dias, Diretor Científico do Centro de Inovação do Cacau — CIC, por meio virtual.
Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão prazo de 10 minutos, prorrogáveis a critério desta Presidência, e não poderão ser aparteados durante a sua manifestação. Aos Parlamentares que desejarem se manifestar na sequência teremos muito prazer em conceder a palavra.
Pelo monitor, aqui ao meu lado, vejo a presença dos representantes de diversos setores que irão contribuir com o debate nesta audiência pública.
|
|
14:47
RF
|
Mas, como eu dizia, o Deputado Zé Neto, baiano que é, conhece a importância da cacauicultura para a Bahia, de um modo especial, e para o Brasil, uma vez que o cacau não é produzido apenas na Bahia. Hoje, essa atividade também está muito forte na Região Norte, na minha querida Minas Gerais, especialmente no norte desse Estado, e no Espírito Santo. O Deputado Zé Neto tomou a iniciativa de apresentar um projeto de decreto legislativo com o propósito de sustar os efeitos da instrução normativa, ou melhor, de revogar a Instrução Normativa nº 125. E do que trata essa instrução normativa? Ela revogou uma instrução que vigia anteriormente, e, com essa ação, ficou dispensado o uso do brometo de metila para a importação do cacau vindo da Costa do Marfim, o maior produtor de cacau do mundo.
Este Parlamentar já havia manifestado a sua preocupação junto ao Ministério da Agricultura, pois produtores de cacau alegam que há risco para a lavoura cacaueira no Brasil com a introdução de pragas que poderão, no futuro, representar graves prejuízos para a agricultura brasileira, em especial à produção do cacau.
O Deputado Zé Neto, como eu disse, defensor do agro de um modo geral e nosso colega na Frente Parlamentar da Agropecuária, naturalmente procurado pelos produtores de cacau e preocupado com a defesa dos interesses da Bahia e do Brasil, entendeu que seria adequado elaborar um projeto de decreto legislativo, que é uma prerrogativa constitucional do Parlamento, com o propósito de revogar essa instrução normativa.
Ao Presidente da Comissão de Agricultura coube por bem me designar Relator. Eu, embora seja um profissional do agro, sou médico veterinário. Naturalmente, conheço a importância dos cuidados sanitários que devem estar envolvidos em todas as nossas operações, especialmente de importação, e os riscos que isso representa. Mas eu domino razoavelmente o assunto no campo animal. Eu não tenho os conhecimentos necessários para fazer um julgamento mais profundo dos aspectos fitossanitários e, diante disso, tenho buscado ouvir as partes.
Hoje, eu vejo que teremos aqui a oportunidade de ouvir representações de produtores, representação do Ministério da Agricultura, representação de profissionais que atuam na pesquisa. E, de um modo especial, eu fico feliz de termos a presença de um fitossanitarista, mais do que isso, um fitopatologista, que domina os conhecimentos, uma vez que é professor titular de uma universidade situada na maior região produtora de cacau do Brasil.
Diante disso, eu quero contar com a colaboração de todos os senhores e da senhora, que representa os produtores de cacau na condição de Presidente da Associação Nacional dos Produtores Cacau. Espero receber, assim como todos os Parlamentares e os que acompanham esta audiência, as informações que julgarem apropriadas, para tomarmos a melhor decisão para o nosso País.
Espero também que se preservem obviamente a lavoura e a atividade secular, posto que o cacau foi inserido no Brasil no século XVII, ainda no período da colonização portuguesa, mais precisamente na Bahia. Algum conhecimento da matéria eu já tenho, até porque o cacau não faz parte só da nossa economia, ele faz parte da nossa cultura, razão pela qual eu não tenho dúvida de que todos os brasileiros desejam que essa atividade, essa produção de cacau seja preservada, fomentada, estimulada, cuidada, com muito carinho por nós que temos a responsabilidade de fazer isso.
Acrescento que me foi comunicado que o MAPA indicou, além do Sr. Carlos Goulart, o Sr. Waldeck Araujo, que dividirão o tempo de exposição. Eu vou iniciar, portanto, passando a palavra ao Sr. Carlos Goulart, que tem o tempo regimental de 10 minutos.
|
|
14:51
RF
|
Concedo a palavra ao Sr. Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, para nos falar a posição do Ministério, por que o Ministério expediu essa IN e qual a avaliação que ele faz, se seria possível revogá-la, modificá-la, adequá-la aos anseios que nos têm sido trazidos pelos produtores de cacau.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não. Nós o estamos ouvindo bem e posso ver no monitor a sua imagem. A nossa audiência é transmitida também pelo sistema da Casa, então, o senhor está falando não somente para a Comissão, mas para o Brasil inteiro. Fique à vontade para fazer a sua exposição, Dr. Carlos.
O assunto é muito longo, é muito extenso. O debate técnico em cima da matéria da importação de amêndoas fermentadas e secas da Costa do Marfim já remonta há uns 20 anos. Eu serei bastante sucinto para permitir que o meu colega Waldeck, da CEPLAC, possa falar também.
Cumpre esclarecer que, após a publicação dos atos normativos que são objetos de discussão e de contestação por parte da Associação Nacional de Produtores Cacau, a própria associação solicitou acesso à matéria. É bom registrar que essa discussão em torno do ato praticado aqui pela Secretaria de Defesa Agropecuária já foi alvo de extenso debate e discussão técnica com a Associação Nacional de Produtores de Cacau, com o próprio Prof. Dr. Jadergudson Pereira. Juntos participamos de quase 4 horas de conversa, quando pudemos explicar, com toda a minúcia que nos foi permitida e que foi bastante grande, os atos praticados.
Também se registra que a associação pediu para que fosse apresentada essa matéria na Câmara Setorial do Cacau. O Ministério da Agricultura tem orgulho de ter essas instituições das Câmaras Setoriais que congregam todos os entes representativos das culturas que têm Câmaras Setoriais no Brasil. Nós debatemos isso na Câmara Setorial do Cacau.
|
|
14:55
RF
|
Tanto na exposição que nós tivemos com a Associação Nacional de Produtores de Cacau quanto na Câmara Setorial, Deputado, nós, o Ministério de Agricultura, sempre reiteramos e dissemos que, nas Secretarias de Defesa Agropecuária, trabalhamos com o princípio científico na avaliação de riscos, explicamos como funcionam os organismos internacionais que regem as competências do Ministério da Agricultura, que regem a matéria. Nós somos um órgão técnico que usa o princípio científico para a tomada de decisão e que, diante das informações que nos foram apresentadas, até o momento de contestação, não haveria fato novo ou circunstância relevante que motivasse a administração a rever seus atos.
Já adianto para todos que é exatamente aquilo que V.Exa. perguntou. O Ministério da Agricultura pode rever seus atos, sim, nesse caso específico de requisitos aplicados à importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim e de Gana. Nós já revisamos a análise de risco algumas vezes ao longo do tempo, sempre que apareceram subsídios técnicos que permitissem que a administração tivesse segurança de adotar esses atos.
O objeto de contestação, em síntese, é que a publicação da IN 18/2020 foi revista pela IN 125, foi retirada a regulamentação de duas pragas e, por consequência, a exigência de brometo de metila, que era o componente químico e ação mitigadora para essas duas pragas.
Bom lembrar que brometo de metila deixou de ser exigido para importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim em 2011, por um ato do Ministro à época. Desde 2011 até 2020, até a edição do ato da IN 18/2020, portanto, durante quase 10 anos de vigência, não era exigido o uso de brometo de metila para mitigar o risco na importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau. Houve um hiato de anos em que não houve importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim.
Por volta de 2018, por solicitação da Câmara Setorial do Cacau e do Ministério Público Estadual de Ilhéus, foi solicitado a nós, Secretaria de Defesa Agropecuária, que revisássemos análise de risco de pragas, pois ela já tinha sido realizada há muitos anos, para avaliar se as medidas que estavam implementadas eram reais ao risco que apresentavam essas importações. Então, motivados pelo Ministério Público Estadual em Ilhéus, na Bahia, e pela Câmara Setorial, nós iniciamos um processo de reavaliação da análise de risco vigente. Esse processo começou em 2018 e foi concluído em 2020.
Durante esse processo de revisão, as regras vigentes continuaram valendo. Em 2018, em 2019, em 2020 e em 2021 ocorreram importações regulares de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim e de Gana também para o Brasil, sem aplicação do brometo de metila. Nesse período também não foram identificados riscos associados quando essas mercadorias chegaram ao Brasil, considerando ainda que o uso proposto dela é para industrialização, essas amêndoas fermentadas e secas são importadas com destino para industrialização.
|
|
14:59
RF
|
Eu digo isso, Deputado, porque as notas técnicas que a Câmara irá receber sobre os PDLs são bastante extensas na explicação do que é o processo de análise de risco de pragas. Ademais, por que houve a revisão da exigência do brometo de metila para a retirada da desregulamentação? Porque, ao se publicar os requisitos que vão entrar em vigência, é facultado, no acordo signatário da OMC, que o país questione as medidas se assim não concordar.
A Costa do Marfim questionou as medidas, apresentou subsídios técnicos e, em dezembro de 2020, em plena pandemia de COVID, nós entendemos ainda que foi necessário enviar um técnico brasileiro para visitar in loco, a fim de colher os subsídios sobre aquilo que a Costa do Marfim apresentou como subsídios técnicos. Então, deve-se fazer uma verificação in loco de acordo com o que se apresentou no papel para se avaliar se aquelas medidas deveriam ser revistas ou não.
Nós fomos presencialmente com a missão técnica in loco, em dezembro de 2020, à Costa do Marfim, e, com base nas informações apresentadas por esse país, com a visita técnica que o nosso especialista de análise de risco fez, nós revisamos a análise de risco para o estado atual.
Então, em uma síntese muito apertada, isso é um histórico cronológico dos atos praticados por esta Secretaria. Novamente, como eu reitero, até para passar para o Waldeck, estamos e continuamos à disposição da cacauicultura para sempre aperfeiçoar nossos atos desde que apresentem matéria nova ou circunstância relevante que ainda não tenhamos analisado e que nos permita revisar os nossos atos.
Mais do que isso, Deputado, este departamento está trabalhando, mesmo com análise de risco, sob estado de emergência fitossanitária desde agosto do ano passado, para conter a introdução e a disseminação da monilíase do cacaueiro. Esta é a praga mais perigosa e destrutiva para a cultura do cacau no Brasil.
A cultura do cacau no Brasil ainda não está pronta para lidar com o manejo desta doença na cultura. Eu assinei, há 2 horas, um pedido de dinheiro do orçamento, porque nós ainda estamos enfrentando a questão do bloqueio econômico e precisamos fazer a manutenção das atividades de vigilância, monitoramento e controle da monilíase, porque temos um foco novo na região de Tabatinga, na fronteira com Peru e Colômbia, lá em Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
Portanto, não há nada, Deputado, que poderia ser mais inequívoco do que dizer que o Ministério da Agricultura, a Secretaria de Defesa Agropecuária e este departamento não medem esforços ao extremo para preservar cacauicultura brasileira.
Nós estamos trabalhando com a monilíase do cacaueiro, a emergência debaixo da COVID, em regiões de narcotráfico, em regiões onde não há suporte de força policial para nos dar proteção, para evitar que essa praga se disperse em âmbito nacional. E nós estamos tentando contar com o apoio inclusive de algumas entidades para conseguir o desbloqueio econômico de rubricas de custeio de atividade para que se possa manter a operação do combate e controle da monilíase para não chegar às zonas produtivas de cacau do Pará e da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Muito obrigado, Carlos.
|
|
15:03
RF
|
Ao me ater somente ao tema, eu quero dizer que nós temos colaborado efetivamente com a SDA e o Departamento Sanitário Vegetal com relação ao combate da monilíase no foco que já foi praticamente erradicado no Acre. Mas agora surgiu um novo foco no Amazonas, mais especificamente com relação a essa questão da IN 125, porque tem sido usado um ofício, digamos assim, em resposta à provocação da indústria processadora, de 5 de agosto de 2020, no tocante a esse tema. Nesse ofício, que foi emitido pela CEPLAC, reforçou-se o disposto na IN 18, de 28 de abril de 2020, que, na época, exigia o brometo de metila com relação às duas pragas efetivamente: phytophthora megakarya e strigas.
Temos que seguir a cronologia para dizer que essa manifestação da CEPLAC reforçou a IN então vigente, que, posteriormente, conforme já explicado pelo Goulart, foi revisada depois de uma inspeção in loco lá na Costa do Marfim, em que a SDA e o DSV optaram por desregulamentar essas duas pragas com base no que encontrou no campo. E aí estamos falando da phytophthora megakarya e strigas, considerando que as demais pragas comprovadas eram perfeitamente combatidas pela fosfina, pelo fosfeto de alumínio.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Eu que lhe agradeço. Nós voltaremos a precisar da colaboração dos senhores.
Eu quero ouvir também os demais membros. Então, eu espero contar ainda com a presença do Dr. Carlos, do Dr. Waldeck, porque, como Relator, de fato, eu tenho algumas perguntas que eu gostaria de fazer, para que eu forme um juízo mais completo da matéria, para tomarmos a decisão que seja mais adequada, mais justa.
O SR. CRISTIANO VILLELA DIAS - Obrigado, Deputado. Saúdo todos. Obrigado, mais uma vez, pelo convite.
Primeiro quero fazer uma breve apresentação. Eu sou biólogo de formação, geneticista, com doutorado em genética e biologia ortomolecular, trabalhei durante muito tempo em interação com planta patógeno aqui na Universidade Estadual de Santa Cruz, de onde o Prof. Jadergudson também é professor, assim como foi o saudoso Prof. Julio Cascardo.
|
|
15:07
RF
|
Do que já foi colocado, Deputado, eu não enxergo nada de novo, como dito pelo Carlos Goulart. Sem desmerecer o mérito do pleito feito pelo Deputado baiano Zé Neto e pelo Deputado do Espírito Santo, acho que seria necessário que fossem apontados fatos novos que justificassem o questionamento ou a revisão pelo MAPA.
Eu ressalto aqui algo que me preocupa muito, porque eu trabalhei na área de biologia molecular, com substâncias ceratogênicas e cancerígenas, que é a questão do brometo de metila. Nós tínhamos uma instrução normativa conjunta, do MAPA, do IBAMA e da ANVISA, a IN nº 1, de 10 de setembro de 2002, que estabeleceu o banimento do brometo de metila nas operações quarentenárias ou de tratamento brasileiras. É claro que isso foi revisto, ao final do prazo — nós tínhamos até 31 de dezembro de 2015 para fazê-lo —, para o tratamento quarentenário fitossanitário. E a decisão foi abolir o uso do brometo de metila, por conta de sua característica de risco, porque é um herbicida, um composto enquadrado na classe 1, faixa vermelha, como altamente tóxico. Já houve casos de pessoas que faleceram, vieram a óbito no trânsito de transporte de cacau da África para o Brasil, em porões de navios, por conta de substâncias fumigantes como essa. Isso sem falar que o brometo de metila é 60 vezes mais danoso à camada de ozônio do que os gases CFCs, que foram abolidos no nosso País de aparelhos de ar-condicionado e de congeladores. A IN foi revista pela IN nº 2, de 14 de dezembro de 2015, uma nova portaria conjunta. Não vou dizer que não é proibido, mas se estendeu o prazo para o uso dessa substância no nosso País.
O que nós questionamos — e aí eu reforço o que foi dito pelo colega do DSV, o Goulart — é o fato de, no processo de avaliação feito pelo MAPA para análise de risco, não terem sido identificados riscos realmente palpáveis que justificassem o uso do brometo de metila. Essa substância não está totalmente abolida, mas em vias de abolição, até porque o Brasil é signatário do Protocolo de Montreal, para o fim do uso de gases tóxicos e nocivos à camada de ozônio. E nós precisamos pelo menos honrar os acordos que o nosso País assina internacionalmente. Apesar de ser permitido, há uma condicionante. O brometo de metila é eficiente no tratamento de ervas daninhas como a Striga spp, que tem mais de 34 espécies, e também de fungos, mas o risco precisa ser proporcional. Se existe um risco, aí sim se exigiria um tratamento de uma substância um pouco mais agressiva para combate.
E é bom ter em mente também, Deputado, o trabalho feito pela EMBRAPA, que tem desenvolvido novas tecnologias para substituir o uso do brometo de metila e, principalmente, o tratamento térmico. É claro que o tratamento térmico e com vapor é questionável no caso do cacau, mas existem alternativas caso o risco, como foi apresentado pelo próprio Goulart, seja real e premente e exija uma ação mais rígida, mais drástica, como o uso de uma substância como essa.
|
|
15:11
RF
|
Eu não vou me alongar. Como sempre, na questão da inovação do cacau, sendo eu representante de uma instituição de pesquisa, formado na área e, principalmente, como cacauicultor, acho que os nossos esforços deveriam estar alocados, como foi colocado pelo Goulart, em uma praga que hoje está dentro do nosso território. Nós temos aí a monilíase no Acre e no Amazonas. E nós precisamos tecer mais esforços para o combate, para mitigar um risco verdadeiro e real, com possibilidade de trânsito de uma região do Amazonas para regiões como o Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e, consequentemente, Bahia e Pará.
Então, esse esforço deveria também estar sendo colocado em pautas como essas, que, de fato, apresentam um risco real e concreto.
Eu li o parecer do DSV e do MAPA algumas vezes, como integrante da câmara setorial. Como já foi dito pelo Waldeck e pelo Carlos, esse tema já foi extensamente e tecnicamente discutido na câmara setorial. E reforço o que foi finalizado aqui na fala do Goulart. Nas nossas análises, não fica evidenciado o risco latente da introdução de estriga, principalmente porque essa não é uma praga associada ao cultivo de cacau, é uma erva daninha que requer sol — cacau de serapilheira. Todo o processo de importação e os cuidados que foram apresentados ali no relatório que o DSV certamente vai encaminhar ao senhor trazem comprovações de que o risco é mínimo.
E essa amêndoa não transita, não vai para áreas produtivas, não é uma amêndoa viável. A mesma lógica que nós usamos hoje dentro do País, por causa da praga quarentenária monilíase em Rondônia e no Acre, de que a amêndoa de cacau só sai de lá fermentada, classificada e tipificada no tipo 1 — dizendo que ela foi fermentada —, é válida para a Phytophthora megakarya, no caso da África.
E reforço que, nesses 5 anos — Goulart me corrija se eu estiver errado —, nos relatórios que nós analisamos na câmara setorial, nunca foi identificada Phytophthora megakarya em uma dessas importações de forma viável dentro das amêndoas. E, nesse pool de amostras, Deputado, que são importadas de Gana, Costa do Marfim e, eventualmente, Indonésia, essas amêndoas vão direto para o armazém da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), e, da CODEBA, para o armazém das indústrias, para um processo de industrialização.
Então, não se evidencia nesse trajeto o risco de uma contaminação possível, seja pela estriga, seja por Phytophthora megakarya em áreas produtivas. Se esse risco existe, eu acho que ele tem que ser evidenciado tecnicamente; que se tragam argumentos que evidenciem o risco. Acho que o DSV e o MAPA não medirão esforços para ajustar ou rever as ações que já foram tomadas aí no passado.
Então, eu só queria reforçar esses pontos da toxicidade do produto, da importância do Protocolo de Montreal, para nós banirmos o brometo de metila do uso em processos agrícolas. Ele já foi banido em outras culturas no nosso País, e acho que não seria diferente no cacau.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Nós é que agradecemos, Dr. Cristiano.
|
|
15:15
RF
|
Professor, acho muito oportuna sua presença. Fico muito grato pela sua vinda, porque estou tentando assimilar essa questão, até pela condição de Relator do projeto de iniciativa do Deputado Zé Neto.
Observei o relato histórico que foi feito pelo Dr. Carlos Goulart. Depois, o Dr. Waldeck também foi um pouco nessa linha de reiterar que ocorreram algumas etapas nesse processo. Houve a Instrução Normativa nº 20. Depois, veio outra normativa que a revogou. Houve um período que ficou sem importação. Mesmo não havendo a exigência do brometo, mas eu soube que tivemos um período em que ficamos sem importação. Então, houve alguma restrição, se não me engano, de 2011 até 2018.
Mas algo ainda me está sendo objeto de preocupação. Agora, na fala do Dr. Cristiano, ele insistiu e procurou demonstrar no seu posicionamento, dentro da análise de risco feita pelo Ministério, que ele não encontrou risco para importação. A análise de risco não demonstrava risco, e ele falava da necessidade de termos fatos novos para tal, mas, num dado momento, Dr. Cristiano, o senhor chegou a dizer assim: "O relatório traz a informação de que o risco é mínimo". Portanto, está admitindo a possibilidade de que há algum risco. Também houve uma manifestação do Dr. Cristiano, dizendo que não via a estriga como uma praga que estivesse muito associada ao cacau.
Agora, vamos ouvir o Dr. Jader. Não tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente. Estou vendo o senhor pela primeira vez aqui pela tela.
Dr. Jader, eu não entendo profundamente a questão da análise de risco. Mas, como eu disse, também sou um profissional das ciências agrárias, sou um médico veterinário. Vou fazer apenas uma analogia. Por exemplo, o Brasil tem que estar atento para não termos aqui a peste suína, que dizimou boa parte do rebanho suíno da China, provocando ali naquele país uma grave crise. Portanto, nós temos medidas de prevenção para que nós não tenhamos a introdução dessa praga, não é isso?
Eu tenho um entendimento, pela minha análise — me perdoem. Os senhores podem até me dizer que, do ponto de vista fitossanitário, nem de longe podemos fazer comparação, mas, no meu ponto de vista, quando há um risco da entrada de um vírus, de uma bactéria, de um fungo, de uma doença cujo agente etiológico tem o risco de entrar, tenho dificuldade de mensurar se é pequeno ou se é grande. Eu parto um pouco mais do seguinte princípio: de onde está vindo o produto existe o problema? Existe a estriga na Costa do Marfim? Essa é a minha pergunta, e, se o senhor e os demais colegas tiverem a informação, para mim é muito importante. Existe a estriga? Na Costa do Marfim, dentro das plantações de cacau, há indicativos ou foi feita a identificação da existência dessa praga? Em havendo a existência, há a possibilidade de que uma praga dessas possa sobreviver ao transporte e chegar ao Brasil? E, se não houver um mecanismo de prevenção, ela pode chegar com capacidade de se multiplicar no Brasil?
|
|
15:19
RF
|
Eu entendo, numa linha de raciocínio lógico, como esse sendo um elemento fundamental para se analisar risco. Então, eu gostaria de ouvir o Prof. Jader. E, mais uma vez, eu me penitencio porque não detenho conhecimento, por isso que eu quero o conhecimento do senhor. Depois, obviamente, vamos voltar também a ouvir o Dr. Carlos e, se for o caso, o Dr. Cristiano.
Existe o problema lá? Se, por alguma razão, ele estiver associado a um carregamento e chegar ao Brasil, há possibilidade de que ele sobreviva e, de alguma maneira, possa produzir aqui no Brasil uma multiplicação? Eu pergunto porque acho que isso é fundamental para tomar a essa decisão, embora o Dr. Cristiano tenha feito muita menção também sobre as inconveniências do brometo de metila. Eu vejo que, se houver o risco, se de fato existe a possibilidade da introdução, alguma coisa deve ser feita. Num dado momento, na edição da Instrução Normativa n° 20, se disse: "Olha, há risco". Houve até manifestação do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público Federal dizendo para analisar melhor o assunto, porque há risco.
Em havendo risco, não vamos proibir a importação, porque a decisão poderia ser proibir-se a importação: "Se há risco, proíbe-se a importação desse produto". A Organização Mundial do Comércio perfeitamente compreende isso como legítimo, como correto. Mas nós não vamos proibir a importação, nós vamos dizer: "Pode-se importar com esta condicionante. Use um produto que, com certeza, combata a existência e a sobrevivência do agente etiológico, o agente causador da doença".
Pois bem, o agente etiológico é tóxico? Nós sabemos que todos são tóxicos, até os remédios que nós tomamos para tratar das nossas doenças. Aliás, aqui na Câmara estamos aprofundando o debate sobre os nossos pesticidas, mudando um pouco o nome de "agrotóxico" para "pesticida", para combater peste. Combate-se peste, seja animal ou vegetal, com produto tóxico. Se há um produto tóxico menos tóxico do que o brometo de metila — aliás, o Dr. Cristiano também disse isso —, quem sabe o Ministério diga: "Olha, há outra coisa aqui que mata estriga com eficiência. Nós vamos fazer uma nova portaria e exigir que seja usado outro produto comprovadamente eficiente e, assim, livrarmos o Brasil do risco".
Cumprimento o Exmo. Sr. Deputado Domingos Sávio e os demais participantes desta audiência. Agradeço também a oportunidade de poder expressar alguns aspectos técnicos, como me foi solicitado neste momento pelo nobre Deputado.
Eu queria autorização, Deputado, para fazer uma apresentação rápida que trará elementos técnicos e, com certeza, esclarecerá melhor sobre esse aspecto de que o senhor tem dúvida. Assim como o senhor, os demais também provavelmente deverão ter algum tipo de dúvida, com exceção de um ou outro técnico presente nesta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Perfeitamente. Pode fazer o uso do material que o senhor julgar apropriado.
|
|
15:23
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - O senhor já o disponibilizou aqui para a Comissão? Eu vou solicitar à nossa Assessoria que verifique e o coloque na tela.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Está autorizado.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Apareceu aqui o tema: Riscos da introdução... É isso?
O SR. JADERGUDSON PEREIRA - Riscos da introdução de Phytophthora megakarya e Striga spp. na região cacaueira da Bahia.
Acho que essas dúvidas que o senhor apresentou neste momento podem ser sanadas de alguma forma com essa rápida apresentação, que traz aspectos mais técnicos e não tão regimentais ou até mesmo legais.
O Phytophtora megakarya é um oomiceto, não um fungo, como em alguns momentos têm-se apresentado nos pareceres e nos processos. Ele não coevoluiu com o cacaueiro, que é originário da América do Sul. Então, em termos genéticos — o Dr. Cristiano é especialista nessa área —, isso tem uma significância muito elevada.
Em 1976, foi registrada a primeira ocorrência, ainda se entendendo como Phytophtora palmivora, que é a espécie de ocorrência comum aqui no Brasil e nos demais países produtores de cacau. Isso é muito importante nós observarmos, porque isso vai redundar em uma ação mais severa desse patógeno sobre o cacaueiro, que pode ocasionar até 100% de perda de frutos. A palestra do Dr. Carlos Goulart começou exatamente chamando a atenção sobre a questão da monilíase, do Moniliophthora roreri, que está sendo manejado, e a preocupação muito grande de que ele não seja introduzido nas regiões produtoras.
Aqui está uma ilustração do que pode ocorrer no âmbito do campo: a podridão dos frutos de uma forma muito intensa. Lembro que o Phytophtora megakarya produz até o dobro de zoósporos por fruto em relação ao que produz o Phytophtora palmivora, que é a espécie comum na região sul da Bahia também. O Phytophtora megakarya pode produzir até 4 milhões de esporângios por fruto, o que é muito significativo. Isso é de fato relevante na epidemiologia do patógeno.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Só 1 minuto, Dr. Jader.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Na nossa tela aqui continua apenas a projeção inicial: Riscos da introdução de Phytophthora megakarya... e os dados do senhor. As outras referências que o senhor deve estar projetando nós não estamos vendo, ou estão ao lado.
(Pausa.)
Aqui eu mostro os sintomas, nobre Deputado, o que pode ocorrer nos frutos no campo. É uma coisa muito séria o Phytophthora megakarya.
Nesse eslaide, apresento um experimento científico feito, um trabalho publicado há pouco mais de 5 anos, demonstrando o potencial danoso e de reprodução do Phytophthora megakarya com relação ao do Phytophtora palmivora. Ele produz o dobro do inóculo mais importante no ciclo de vida do patógeno nos cacauais, especialmente em áreas úmidas, com clima ameno, quente, entre 25 graus Celsius e 28 graus Celsius. Dá para notarmos a quantidade de inóculo produzido no mesmo tempo. Essa inoculação foi feita no fruto do cacaueiro com o micélio dos oomicetos: Phytophtora palmivora e Phytophthora megakarya.
|
|
15:27
RF
|
Muito bem. Aqui está o ciclo de vida do Phytophthora megakarya, a produção micelial, a infecção dos frutos, a reprodução, a formação dos esporângios, que são estruturas assexuadas dos oomicetos, e, por fim, os zoósporos, que são os esporos biflagelados. Eu marquei aqui especialmente essa estrutura que o Phytophthora produz, o chlamydospore, que é uma estrutura de resistência. Assim como em algumas bactérias — e, na área do senhor, provavelmente o senhor deve se lembrar bem do clostridium botulinum, que produz endósporos, esses esporos são muito resistentes ao ambiente, a ressecação, a temperatura elevada, a temperatura baixa etc. Os chlamydospores também sobrevivem no solo, associados a restos de cultura, a fragmentos de tecidos, ao cacaueiro, especialmente a frutos, e podem permanecer por diversos anos associados ao tecido, às amêndoas, por dentro, também em condições adversas. Então, isso é muito importante declarar.
Fazendo um pouquinho de alusão a Striga, às espécies de Striga, essa planta, esse gênero, como já comentou o Dr. Cristiano, tem de 30 a 35 espécies conhecidas, sendo as 3 mais importantes a Striga asiatica, a Striga gesnerioides e a Striga hermonthica. Esta última, nobre Deputado, é a espécie que pode parasitar plantas dicotiledôneas, e o cacaueiro é uma planta dicotiledônea. Inclusive aqui há um exemplo de uma das plantas que nós temos aqui no nosso País, aqui no Nordeste, que é o feijão-caupi — Vigna unguiculata.
Muito bem. Essa planta é extremamente danosa às culturas que parasitam. Só para se ter uma ideia, o tamanho da semente da Striga — isso aqui é uma semente de sorgo, que é muito pequena — é de menos de 1 milímetro, de 0,5, 0,6 milímetros. Esse é o tamanho dessa semente. Segundo pesquisa, segundo trabalho publicado pela PLOS Pathog, uma revista muito conceituada no mundo todo — e os autores, como os senhores podem ver aqui na legenda, chamam a atenção para isto —, essas sementes podem ficar por mais de 1 década dormentes no sol ou associadas com outros hospedeiros, sobre tecidos etc. Então, isso realmente é um fato muito importante a considerar, não só o tamanho. Elas são muito leves e também podem permanecer muitos anos na forma dormente. Podem, sim, chegar a outro país e germinar e parasitar outras espécies.
Voltando à Striga, quero dizer que há diversas espécies de capins e de monocotiledôneas, especialmente da família poales, que são parasitadas por essas plantas. Aqui temos dois exemplos de documentos, publicados recentemente, há 5 anos, por nossa querida EMBRAPA, órgão tão importante, que testou variedades brasileiras de milho e de arroz na África, em Moçambique, com relação à suscetibilidade das plantas parasitas do gênero Striga. Não raro observamos nos resultados da equipe da EMBRAPA que houve, sim, suscetibilidade das nossas variedades, que são plantadas aqui no Brasil, tanto de milho quanto de arroz, a Striga, especialmente à Striga asiatica, que é a mais difundida. Inclusive isso já foi relatado nos Estados Unidos, e o Governo americano tomou logo uma medida para conter os danos.
|
|
15:31
RF
|
Muito bem. Aqui temos a associação da planta chamada de erva de bruxa, no português, devido a sua capacidade de parasitar e rapidamente fazer definhar as plantas hospedeiras. Aqui está o arroz, o arroz de sequeiro, uma variedade da BRS Pepita.
Bom, passo a falar agora da Análise nº 9, do MAPA. Um técnico, para subsidiar a visita técnica à Costa do Marfim, conforme colocou o Dr. Carlos Goulart, escreveu o seguinte texto, que passarei a ler. Não está registrado o seu nome, para preservar a sua identidade. No entanto, seu nome está disponível no SEI — Sistema Eletrônico de Informações, e qualquer um pode acessar. Ele diz o seguinte:
Equivocadamente, argumentam que a exigência de uso do brometo de metila contraria a suposta proibição de uso pelo Protocolo de Montreal, que seria seguido pela Costa do Marfim. O argumento é equivocado porque o Protocolo de Montreal considera como exceção à regra geral de proibição de uso do BM a aplicação deste produto para fins de tratamentos quarentenários — isso é importante ressaltar —, como no caso solicitado pelo Brasil — que existia na instrução normativa anterior. Se a Costa do Marfim adotou a proibição geral de uso, é uma decisão própria que pode ter consequências negativas, como a perda de mercados que exigem o uso de BM para mitigar o risco de introdução de pragas novas em seus territórios.
Em relação aos procedimentos indicados pela Costa do Marfim para lidar com o risco associado às pragas regulamentadas, entendemos que não há elementos novos além dos já analisados durante a ARP — Análise de Riscos de Pragas — que possam nos subsidiar a decisão de alterar a IN SDA 18/2020 a fim de retirar o brometo de metila. Cabe destacar que a Costa do Marfim propõe a seguinte DA: "Os lotes foram processados com fosfina na dose de 5 g/m3, durante 120 horas de exposição ao gás, a fim de combater as seguintes pragas — estão aqui três insetos, pragas, que são importantes também —: (...) Phythophtora megakarya e Striga spp, sob supervisão oficial".
É-nos de conhecimento que fosfina é eficaz contra insetos. Não obstante, a ONPF daquele país — ou seja, da Costa do Marfim — está indicando o uso para um fungo — e não é um fungo, na realidade é um oomiceto; foi um erro cometido pelo técnico — (P. megakarya) e planta (Striga) sem apresentar evidências de que seja eficiente contra estes organismos.
De fato, nós concordamos, isso não existe na literatura, e a ciência não provou até o momento que a fosfina tenha eficácia contra o Phytophthora megakarya e a Striga. Isso não é sabido até este exato momento em que estou falando com todos vocês.
Considerando o que foi apresentado pela ONPF da Costa do Marfim, o histórico de informações relacionadas, a ARP realizada recentemente, entendemos que não houve apresentação de subsídios suficientes para a alteração da IN SDA nº 18/2020 a fim de retirar a exigência do tratamento com BM.
Entendemos necessária e recomendamos a realização de visita técnica àquele país — e gostaria que os senhores prestassem atenção a isto, porque vamos discutir rapidamente — a fim de avaliar in loco as condições de produção, armazenamento e comercialização das amêndoas de cacau com vista à avaliação de possível revisão da legislação vigente.
Muito bem. De fato, em dezembro de 2020, conforme colocou o Dr. Carlos Goulart, uma técnica do Ministério da Agricultura foi enviada à Costa do Marfim. Então, uma pessoa, uma técnica visitou um pequeno produtor, observou o processo de colheita, seleção, fermentação e secagem das amêndoas, visitou uma cooperativa — e esse aqui é um grifo nosso —, na qual observou a aplicação de técnicas mais modernas e uniformes de processamento, mas não citou exatamente que técnicas eram essas.
Ela disse que a visita a uma unidade cooperativa — e de fato uma visita é insuficiente, nobre Deputado — era insuficiente para afirmar que havia a adoção de todas as práticas recomendadas e exigidas pelo Governo brasileiro para a proteção da cacauicultura contra essas duas pragas.
|
|
15:35
RF
|
Vejam só: sabe-se que existe algo em torno de 1 milhão de pequenos produtores ou produtores de cacau na Costa do Marfim. Então, visitar um pequeno produtor, provavelmente de uma área indicada, uma cooperativa, que provavelmente traz alguma questão técnica em voga, ou seja, seguir essa questão técnica é muito pouco. Visitar o porto, visitar outras áreas, isso também faz parte, mais em termos produtivos, além de visitar in loco a realidade do pequeno produtor marfinense. Com certeza, a técnica não fez isso de forma ampla, para que pudesse subsidiar a Análise de Risco de Praga, dizendo que poderia então liberar a utilização do brometo de metila.
Pior é o que diz a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 125, de 23 de março de 2021, ou seja, do ano passado, do mesmo mês em que foi publicada a IN 125, que diz o seguinte: "Atualizar os requisitos (...) para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) — isso eu grifei — (...) produzidas na Costa do Marfim, na forma desta Instrução Normativa". Vejam só: Categoria 2 e Classe 9. Prossigo na leitura: "(...) segundo a Instrução Normativa (...) nº 38, (...) de 2008, admitem-se acima de 5% até 10% de amêndoas com defeito 'ardósia', defeito este que refere-se a amêndoas não fermentadas 'adequadamente', ou de 5% até 6% de amêndoas com defeito tipo 'germinada'".
Essas duas admissões, nobre Deputado, esses percentuais nos indicam o seguinte: em 2021 — e estes são dados da Associação das Indústrias Moageiras —, importou-se para o Brasil algo em torno de 60 mil toneladas de amêndoas da África. Se nós considerarmos apenas 5% dessas não fermentadas ou sem fermentação suficiente, vamos ter algo em torno de 3 mil toneladas de amêndoas entrando no nosso País sem a devida fermentação, ou seja, sem a fermentação adequada, como se todos os produtores marfinenses não fizessem a fermentação conforme a preconização técnica que nós temos. Isso não é feito, é sabido. A maioria dos pequenos produtores seca as amêndoas no terreiro, às vezes sobre o solo ou sobre uma pequena lona, onde restos de solo, vento, mistura com outras espécies vegetais ocorrem, assim como os pequenos produtores na Bahia. Isso é algo de que nós temos conhecimento porque visitamos e vemos. Quanto mais pobre é o agricultor, mais necessidade ele tem de vender o seu produto mais rapidamente, para pegar o dinheiro e sobreviver. Se não usarmos o brometo de metila para tratar o que estamos importando e admitindo — e são até 3 mil toneladas, conforme dados do ano passado, de sementes do tipo ardósia ou germinada —, estaremos correndo um grave risco. Vocês vão ver o porquê nos eslaides finais.
Vou adiantar um pouquinho. Temos aqui a nota técnica emitida ao final de tudo, de todo o processo, de 25 de julho de 2022, do DSV/MAPA. No final dela, diz a diretora:
Por fim, considerando todo o exposto podemos afirmar que a importação de amêndoa de cacau fermentada e seca da Costa do Marfim ou de qualquer outra origem — e, ao ampliar muito mais, o risco aumenta — não expõe o setor produtor de cacau a risco fitossanitário inaceitável, por ser um produto semiprocessado com baixo risco de ser via de ingresso de pragas quarentenárias (...), principalmente daquelas pragas relacionadas a lavoura de cacau.
|
|
15:39
RF
|
Semanticamente falando, o termo "inaceitável" quer dizer que existe risco, sim, conforme o senhor bem colocou. Pode não existir um risco muito alto, mas existe um risco, e a técnica coloca que não existe risco inaceitável, mas existe risco, sim.
Agora vocês vão entender o porquê da nossa grande preocupação com a entrada desses 5% de sementes tipo ardósia pelo Porto de Ilhéus. Nós que somos daqui conhecemos bem essa rota. Aqui está o Porto de Ilhéus, onde é feito o desembarque. Os caminhões passam por essa avenida, a Avenida Tobias Barreto, e aqui está a Praça do Cacau. Pelo nome, já se entende que nela existem cacaueiros vivos. De cara, os caminhões que transportam os milhares de toneladas passam ao lado de plantas vivas. Só para efeito de ilustração, nobre Deputado, quero mostrar essa placa, que indica a direção para o porto, que fica logo após o final dessa avenida, e aqui está a Praça do Cacau, com cacaueiros vivos. Os caminhões passam ao lado desses cacaueiros. Então, pode cair alguma amêndoa, porque às vezes o saco fura, existe um escape, assim como acontece com soja e outros produtos. Pode haver, a partir desses cacaueiros, uma infecção por Phytophthora megakarya pelos curiosos, porque esse é um ponto turístico, ao qual várias pessoas vão e retiram material, observam, tiram fotos — não só tiram fotos, como também colhem frutos. Às vezes, levam sementes para as suas propriedades. Então, esse é um risco muito elevado. Sem falar que, ao longo desse trajeto, do porto até o centro de uma das esmagadoras, das processadoras de cacau — a outra fica a cerca de 30 quilômetros, em Itabuna —, há vários quintais, nos quais existem cacaueiros vivos. Ao lado, ao redor da própria empresa que esmaga, há diversas áreas com cacaueiros, a menos de 1 quilômetro, o que nos traz mais preocupação ainda. Sem falar que, quando esse cacau vai para a unidade de Itabuna, no trajeto há diversas fazendas de cacau. Então, esse ponto, sim, é muito preocupante.
Essa é uma foto feita por um dos órgãos de imprensa regional, de fevereiro de 2020, dentro da indústria local. A qualidade do cacau — e eu fiz questão de ampliar a foto — é questionável. Isso aqui não passou por uma fermentação adequada, por uma seleção adequada. Nem todos os produtores fizeram a seleção dos frutos sem sintomas aparentes etc. As perguntas que faço são estas: esse cacau é de qualidade? Isso é questionável. As amêndoas foram fermentadas de frutos selecionados, sem a presença de sintomas do Phytophthora megakarya? Isso é questionável, tudo isso é questionável.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Dr. Jader, peço ao senhor que se encaminhe para a conclusão, por gentileza.
O SR. JADERGUDSON PEREIRA - Pois não. Já vou concluir. Esse é o último eslaide. Muito obrigado, nobre Deputado.
Diante disso que nós expusemos, conclui-se que o Ministério da Agricultura não considerou aspectos importantes ao revogar a Instrução Normativa nº 18, de abril de 2020, a qual foi elaborada com base em sólidos argumentos e dados científicos, fartamente demonstrados no processo SEI desde a sua gênese, deixando a cultura do cacaueiro vulnerável a pragas quarentenárias.
|
|
15:43
RF
|
Portanto, a minha recomendação, conforme o senhor pediu, é de imediata revogação da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 125, de 23 de março de 2021, e de elaboração de nova IN que contemple as exigências contidas na Instrução Normativa nº 18, de 2020, o que propiciará maior proteção na introdução de Phytophtora megakarya e de espécies parasitas do gênero Striga, que, apesar de ainda não ser relatada em cacaueiro, comprovadamente parasita cereais e gramíneas forrageiras importantes para a Bahia, além da emblemática cultura do cafeeiro. Nós também detemos um grande parque cafeeiro aqui na Bahia, em Vitória da Conquista, no sul da Bahia, na Chapada Diamantina, e agora no oeste da Bahia.
Então, esses são riscos que não foram colocados, nem pensados, nem considerados na análise que o Ministério da Agricultura fez. Esse é o nosso entendimento. Eu teria muitos outros dados para mostrar e debater, mas creio que, se houver alguma provocação durante a audiência, nós podemos esclarecer melhor.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Eu que lhe agradeço, Dr. Jader. Se o senhor puder, eu pediria que disponibilizasse para nós da Comissão cópia desses documentos, para que depois pudéssemos analisá-los um pouco melhor. Pediria também que disponibilizasse para os demais participantes que tenham interesse neles.
O SR. MAURO ROSSONI JUNIOR - Antes de tudo, quero agradecer ao nosso Deputado (falha na transmissão), em nome da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo. Agradeço o convite feito pelo Deputado Federal Evair Vieira de Melo e saúdo a todos.
Tenho grandes amigos entre as pessoas que trabalham (falha na transmissão), em prol da cacauicultura (falha na transmissão).
Este é um assunto que realmente tem que ser debatido, discutido. Dou os parabéns ao Dr. Jader pela fala e questiono um pouco, como produtor e engenheiro agrônomo, uma questão. Eu entendo que o trabalho do MAPA foi feito da melhor forma, mas entendo que a fala do Cristiano, assim como a do Waldeck e a do nosso querido Carlos Goulart, mais em prol da defesa (falha na transmissão), de poder facilitar ou aceitar uma condição da Costa do Marfim para importação. Nós ficamos muito preocupados.
Concordo também que temos que dar atenção redobrada à monilíase. Eu já fui ao Equador, eu o visitei e entendo todo aquele movimento que hoje acontece dentro da cacauicultura, o que a monilíase pode trazer. Nós temos que estar atentos, mas não podemos deixar de estar atentos também às doenças que estão na África, devido a tudo o que foi posto pelo Dr. Jader, as quais muitos produtores nem imaginam que existem. Foi citado muito o caso do Phytophtora. Por ter um conhecimento um pouco mais técnico, da parte agronômica, sei que o Phytophtora causa uma doença muito mais violenta dentro da cacauicultura nacional. Mas a Striga é de longe — quem estuda agronomia sabe — o temor de todo produtor rural de todo o País, porque aquilo vai devastar a agricultura nacional, não só a cacauicultura.
|
|
15:47
RF
|
Então, precisamos fazer tudo o que houver de melhor para controlar as importações que chegam ao nosso País de países onde existe a Striga, principalmente aqueles países que, sabemos, por todos os relatos que existem na mídia social, em vários meios da imprensa, não praticam o trato que temos na cacauicultura, como a África, especialmente, na questão de fermentação e qualidade. Eu acho que precisamos rever isso.
É importante salientar (falha na transmissão). A vassoura-de-bruxa, quando chegou à Bahia, estava muito (falha na transmissão) diretamente em Ilhéus — eu sou proprietário de terra no sul da Bahia e moro em Linhares, o Espírito Santo —, e passou de Ilhéus para a propriedade de Linhares também. (Falha na transmissão) e veio parar em Linhares...
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Mauro, o sinal da sua Internet está muito fraco. Nós não estamos conseguindo ouvir.
(Pausa.)
Mauro, seu sinal não está bom. Nós não estamos conseguindo ouvi-lo. Eu vou ter que dar sequência. Se o seu sinal melhorar, nós voltaremos a ouvi-lo. É muito importante ter a participação de todos. Infelizmente, o seu sinal está chegando aqui tão picado que não estamos conseguindo entender o que você diz.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não melhorou. Se você tirar a imagem, talvez sua voz chegue adequadamente. Eu sugiro que faça isso.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não, não estamos ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Se você conectar pelo celular, talvez melhore. Fique sem a imagem e tente falar, para concluir o seu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Mauro, infelizmente, nós não estamos conseguindo ouvir. Se, depois, você conseguir entrar pelo celular — parece-me que você está fazendo uso de computador —, talvez melhore.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Agradeço muito a você, Mauro. Por gentileza, compreenda-me. Se você conseguir um sinal melhor, nós lhe daremos novamente a oportunidade.
|
|
15:51
RF
|
A SRA. VANUZA LIMA BARROSO - Boa tarde a todos. Meus cordiais cumprimentos e agradecimentos ao Deputado Zé Neto, Autor deste Projeto de Lei nº 330, de 2022; ao Relator, nosso Deputado Domingos Sávio. Agradeço demais a oportunidade de estar aqui. Cumprimento também todos que estão participando desta audiência, os colegas, e todos os que nos estão assistindo.
Inicio dizendo o seguinte: o cacau precisa de apoio. Eu estou começando com palavras, mas, neste momento, nós precisávamos soltar um grito de socorro aqui nesta Comissão, um grito de pedido de socorro. O cacau está precisando de ajuda, Deputado!
E nós estamos aqui realmente trazendo à tona uma questão que é a Instrução Normativa nº 125/2021, porque, simplesmente, como se viu na apresentação do Dr. Jadergudson e demais representantes do MAPA, existe um risco muito sério para as lavouras cacaueiras. Nós estamos extremamente preocupados e por isso estamos aqui hoje.
Para começar, nós cacauicultores passamos por um mercado oligopsônio. O que é isso? São poucos comprando e muitos produzindo. Há três grandes moageiras que compram 95% do cacau produzido em nosso País, então, imaginem o sofrimento do cacauicultor brasileiro.
É claro, a indústria, fazendo o seu papel econômico, promove um lobby poderosíssimo junto ao Ministério da Agricultura e demais órgãos. Eu costumo dizer que existe um sistema montado contra o produtor de cacau. E aí eu vou explicar por quê, Deputado. Existe um histórico das tentativas de trazer cacau importado para o nosso País de forma irregular. Em 2012 foi detectado um problema muito grave lá no Porto de Ilhéus por técnicos da CEPLAC, inclusive, o Carlos Goulart colocou aí que as importações foram suspensas, mas ele não explicou tão bem por que foram suspensas. E vou dizer por quê. As importações foram suspensas porque, em 2012, chegaram insetos vivos vindos da África. Chegou até um cadáver em meio às sacarias. Esse problema foi alvo de um processo do Ministério Público Estadual e Federal. O documento está aqui na minha mão, Deputado. Eu vou ler os números do processo.
"Processo do Ministério Público Federal nº 114.001.000.88/2012-51; Processo do Ministério Público Estadual nº 001.06542/2016".
Os Procuradores Dr. Tiago Modesto Rabelo e a Dra. Aline Valéria foram os responsáveis por instaurar este processo aqui. Na ocasião, eles fizeram algumas recomendações. Primeiro, eles pediram ao MAPA que revogasse a Instrução Normativa nº 47/2018, que era a instrução normativa da época, e fizesse uma outra instrução.
Essa instrução seria baseada em recomendações. Inclusive a Recomendação nº 3, que eu vou ler aqui para os senhores rapidamente, pede que as próximas instruções normativas a serem elaboradas obedeçam a um critério de, no mínimo, 60 dias de publicidade. E a Instrução Normativa nº 18/2020 surgiu com base nessas recomendações.
|
|
15:55
RF
|
Então, a Instrução Normativa nº 47/2018 foi revogada e surgiu a Instrução Normativa nº 18/2020, com todos os critérios, todas as recomendações feitas pelos técnicos do Ministério Público Estadual e Federal.
Pediram também os procuradores que fizessem ARP — Análise de Riscos de Pragas — em Costa do Marfim, para que se apurasse naquelas regiões os riscos de pragas. E essas ARPs teriam que ser feitas com técnicos da CEPLAC, obedecendo a todo um critério. E pelo jeito que o Dr. Jadergudson explicou, foi feito da forma como o MAPA achou que deveria ser, mas não foi assim que os procuradores pediram nesse processo que está aqui comigo.
Eu estou explicando tudo isso para dizer aos senhores que há um histórico de importações de cacau em nosso País já com problemas, ou seja, o Ministério da Agricultura sabe disso, até porque, quando eu estive aqui em audiência com o Ministro Marcos Montes entreguei um ofício a S.Exa, em mão, expliquei também tudo isso, e pedi ao Ministério da Agricultura que nos encaminhasse o histórico de como surgiu a Instrução Normativa nº 125/2021.
Então, Deputado, chegou esse documento no meu e-mail, depois que tive muita dificuldade quanto a isso. Tive até que abrir um processo na Ouvidoria dentro do Ministério da Agricultura para conseguir este documento. Mas, enfim, com muita luta, eu consegui essa documentação, que é um extrato de tudo o que aconteceu até aqui com a Instrução Normativa nº 125/2021. E lá consta que o próprio Embaixador da Costa do Marfim — vou ler aqui o número, porque tudo está dentro desse processo do Ministério Público Estadual e Federal —, por meio do Ofício nº 162/ACIB/LK, de 2016, reconhece que lá, em Costa do Marfim, estão presentes nos cacaueiros a Striga, a Phytophthora megakarya e o Trogoderma granarium.
Bom, isso aqui contradiz o próprio MAPA, que, ao publicar a Instrução Normativa nº 47/2018, lá atrás, disse que não tinha este risco. Ou seja, o próprio Embaixador da Costa do Marfim reconhece, em ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, que existem doenças nas áreas de cacauais da Costa do Marfim.
O que eu não entendo, Deputado, é por que o Ministério da Agricultura insiste em nos dizer que não há riscos. Na verdade, ele disse que há, tanto é que o Dr. Jadergudson expôs isso no final, na Nota Técnica nº 10, onde dizem que é um risco baixo, porém aceitáveis. Nós não aceitamos. Nós, produtores de cacau, não vamos aceitar esse risco.
|
|
15:59
RF
|
Ele disse muito bem que a monilíase está nos tirando o sono, pois já chegou ao Acre, ao Estado do Amazonas, e o MAPA já está sabendo, porque eles sabem que existe a Striga, a Phytophthora megakarya e o Trogoderma granarium lá na África. Eu não entendo por que insistem em algo real, que é reconhecido pelo Governo da Costa do Marfim, e o MAPA, que com toda a certeza sabe disso, insiste na Instrução Normativa nº 125/2021, sem o uso do brometo de metila.
O que aconteceu? Os procuradores pediram para revogar a Instrução Normativa nº 47/2018, e aí chegou a IN 18/2020. O que o MAPA fez? Simplesmente omitiu a Striga spp e a Phytophthora megakarya e publicou a IN 123/2021, porém não revogou a IN 18/2020 à época. Foi tudo feito na correria e foi um erro grosseiro do MAPA — quero registrar isso aqui —. E aí surgiu a IN 125/2021, que também omitiu a Striga spp e a Phytophthora megakarya e retirou o brometo de metila. Detalhe: quando foi publicada, ela já estava em vigor há 9 dias. Então, existe lá a Instrução Normativa nº 06/2005, que pede um tempo, tanto é que os procuradores pediram aqui essa inclusão de no mínimo 60 dias de publicidade.
Então, o que eu quero dizer a V.Exas. é o seguinte, que nós produtores de cacau não vamos aceitar a IN 125/2021. Precisamos da revogação dela.
A indústria hoje diz que a capacidade instalada aqui são 275 mil toneladas de cacau, mas ela só mói 220 mil toneladas. O IBGE diz que tivemos uma produção de 302.157 toneladas no ano de 2021. Ou seja, se eu estiver certa nos cálculos, se eu não fui reprovada nas provas de matemática, se eu ainda consigo fazer bem as quatro operações, estão sobrando 27 mil toneladas de cacau. Então, se nós já somos autossuficientes, para que trazer mais cacau importado?
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Vanuza, o seu tempo já está no limite. Vamos ver a sua última apresentação e concluir, por gentileza.
A SRA. VANUZA LIMA BARROSO - Eu quero dizer ao Governo brasileiro que com a Instrução Normativa nº 125/2021 estão deixando entrar sangue e carne de crianças e de adultos escravizados da Costa do Marfim. Ou seja, sangue humano está chegando em amêndoas de cacau.
Isso é muito grave, pessoal! Como nós, produtores de cacau, vamos concorrer com um mercado que é totalmente contrário à nossa legislação? A nossa legislação trabalhista não permite tráfico de crianças nem trabalho escravo.
|
|
16:03
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Quero agradecer a manifestação, ao fim, emocionada da nossa convidada Vanuza Lima Barroso.
De fato, as notícias veiculadas por alguns veículos de alcance nacional são preocupantes. Acho que merecem, sim, também atenção; mas nós vamos voltar ao foco do nosso debate.
Como eu havia dito aos nossos representantes do Ministério, após ouvir a manifestação dos demais participantes e a contribuição de cunho técnico-científico tanto do Dr. Cristiano quanto do Dr. Jader, eu gostaria de, antes de caminharmos para o encerramento, ouvir novamente, se for possível, uma manifestação do Dr. Carlos Goulart, que representa o Ministério da Agricultura aqui — ele é Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal, estritamente a área afeta a essa questão.
O que eu entendo é que nós vivemos num processo em que as questões sanitárias — e é natural isso — têm uma dinâmica. Elas não são estáticas; elas têm uma dinâmica. É por isso que, quando nós elaboramos as leis, nós delegamos ao Ministério da Agricultura a autoridade para fazer instrução normativa. Nós não fazemos uma lei estática sobre as questões sanitárias. Nós temos a legislação sanitária brasileira, por sinal, das melhores do mundo, e temos um departamento de defesa sanitária do Ministério da Agricultura — saúdo meu querido amigo Dr. Zé Guilherme e o Ministro Marcos Montes —, que eu tenho na mais elevada estima, com profissionais altamente qualificados, a sua ampla maioria profissionais de carreira.
Mas eu faço um apelo para ouvir novamente o Dr. Carlos Goulart, porque, como eu disse, esse é um processo dinâmico. Eu fiquei muito impressionado com as colocações do Prof. Jader, que ilustra com muita clareza o perigo que pode ser a introdução de uma praga como a Striga aqui no Brasil, inclusive afetando outras lavouras — já há trabalhos até da própria EMBRAPA, plantando na África e verificando que aquilo que se plantou lá foi infestado por esse tipo de praga.
Depois, ouço as manifestações da representante dos produtores, Dra. Vanuza, que obviamente reforça essa preocupação, mas faz também uma imersão no aspecto comercial. E eu não vou fugir desse debate. Repito: eu não vou fugir desse debate. Nós sabemos que estamos fazendo uma discussão sanitária, fitossanitária, mas sabemos também que há um debate comercial dentro do processo, o que é absolutamente legítimo.
Ela falou sobre lobby das empresas. Eu aproveito para dizer que nós estamos votando aqui na Câmara uma legislação em que colocamos com clareza a legitimidade do lobby. Agora, tanto é legítimo o lobby da empresa quanto é legítimo o lobby do produtor. O que não é legítimo é o poder público se curvar a um ou a outro, e eu não acredito que o Ministério da Agricultura se curve a nenhum lobby.
Eu faço aqui a defesa de vocês. Eu não acredito que se curvem a nenhum lobby. O lobby é legítimo, leva a reivindicação, diz que precisa importar cacau e que precisa dessas condições. O produtor apresenta a sua argumentação. O Ministério da Agricultura, Dr. Carlos Goulart — eu reitero —, tem a autoridade, a legitimidade e — da minha parte — a confiança para tomar a decisão mais justa.
|
|
16:07
RF
|
Neste momento, há um embate. Já houve um momento em que o Ministério estabelecia restrição a essa importação de produtos com o uso de defensivos, o que protegia o mercado nacional. Depois a suspendeu, voltou. Agora, neste momento, ele suspendeu e está dizendo que não há problema, que o produto pode entrar no Brasil. O Dr. Cristiano falou em risco mínimo.
Eu disse que iria enfrentar a questão comercial. Sejamos realistas: o Brasil já foi um grande exportador de cacau e tem todas as condições de voltar a ser exportador de cacau. O Brasil tem um potencial enorme e tem uma lavoura cacaueira. Este é um dado importante que foi apresentado aqui — e eu queria que o Ministério depois o confirmasse: que o IBGE, órgão público de credibilidade absoluta, divulgou uma safra de 302 mil toneladas de cacau no ano passado. Portanto, algo que estaria praticamente no nível da autossuficiência.
Então, nós não estamos desesperados para importar cacau, nem estou eu aqui defendendo que se proíba a importação, porque nós somos um país subscritor de todos os tratados comerciais que são interessantes para o Brasil. Nós somos um grande exportador — esta Comissão é palco permanente da defesa da nossa liberdade e do nosso livre mercado, da exportação —, mas o senhor sabe, Dr. Carlos, quanta barreira fitossanitária o Brasil enfrenta lá fora no dia a dia, algumas até ilegítimas. Nós enfrentamos barreiras fitossanitárias e barreiras sanitárias para os produtos de origem animal todos os dias.
Pois bem, nós estamos diante de um aspecto comercial e de um aspecto sanitário. No meu entendimento, cabe ao Ministério da Agricultura defender os produtores brasileiros, e não os produtores da Costa do Marfim. Que o Governo da Costa do Marfim defenda os seus produtores! A nós, cabe defender o produtor brasileiro. É claro que nos cabe defender a indústria brasileira também. Mas a indústria brasileira está em risco? Por acaso, a indústria brasileira está em risco, com uma safra de 302 mil toneladas e um potencial enorme de crescimento? Ela está em risco a ponto de fazer a exigência de que seja facilitada a importação?
Nós poderemos usá-la com legitimidade, porque eu não quero pedir ao Ministério da Agricultura que crie barreira fitossanitária fictícia que fira as normas da Organização Mundial do Comércio. Eu tenho maturidade e experiência suficientes para advogar a causa, sendo um bom veterinário. Eu tenho maturidade e respeito pelo Ministério da Agricultura. Eu não iria nunca propor isso ao Ministério da Agricultura: "Olha, baixe uma portaria fictícia para salvar o agro brasileiro".
|
|
16:11
RF
|
Não. O agro brasileiro pede socorro num momento como este, mas o agro brasileiro é competente, o agro brasileiro consegue, sim, superar, pela sua competência, as concorrências. Não consegue superar trabalho infantil, não consegue superar trabalho escravo. E isso, por si só, já seria motivo para impedir importação. Nós estamos vendo a União Europeia dizendo que vai banir a importação de produtos de lugares onde haja desmatamento, de uma forma ameaçadora ao Brasil, sem discutir qual tipo de desmatamento — se é legal ou ilegal —, no país que mais preserva as suas florestas no mundo — no mundo! E a Europa inteira levanta a sua voz para dizer: "Vou embargar a exportação de vocês".
E nós vamos deixar entrar no Brasil produto que traga risco concreto — ainda que seja pequeno —, provado cientificamente? Isso me dá a condição de fazer uma norma que determine que, primeiro, vamos sanar o risco em 100%; depois, entrará o produto. E, neste caso, estaremos também protegendo a produção nacional de uma importação predatória.
Por que eu estou dizendo isso? Porque está sendo dito aqui como é que se forma o custo de produção lá nesse país de origem: com criança trabalhando na produção. Está-se mostrando aqui — essa é uma informação que eu tenho e que me surpreende — que esse produto é processado aqui e é exportado com zero de tributo. Como fica isso? Como fica o emprego aqui no Brasil? Como fica o futuro da lavoura cacaueira no Brasil?
Então, eu volto a palavra para o Dr. Carlos Goulart, para lhe fazer não só uma, mas algumas indagações: haveria a possibilidade de o Ministério abrir novamente essa discussão, até porque, como foi dito, parece — e até seria oportuno o senhor confirmar se foi assim ou não — que a Instrução Normativa nº 125 foi publicada, colocada em discussão, e, 9 dias após, foi publicada oficialmente, tornada norma legal. É um prazo exíguo para um debate mais profundo, dada a complexidade da matéria.
Haveria a possibilidade de o Ministério reabrir essa discussão, levando em conta as informações trazidas pelo Dr. Jader? Nós estamos dizendo isso porque é prerrogativa constitucional desta Casa fazer um decreto legislativo para revogar uma instrução normativa. Mas é tradição desta Casa e, em especial, quando tratamos com o Ministério da Agricultura — como eu reitero, temos um respeito enorme —, buscar a solução que seja construída com o Ministério. Ora, seria possível uma revisão dessa análise em outros termos, de modo que se garanta, que se proteja a agricultura brasileira e que, ao mesmo tempo, não se proíba de forma terminante a importação?
Eu voltarei a palavra para o Dr. Carlos Goulart, para que, diante do que ele ouviu, diga se considera válido o Ministério rediscutir esse assunto e reabrir a discussão em torno do risco, principalmente.
Eu volto à questão sanitária. Eu fiz aqui a imersão no aspecto comercial, mas sei que isso não deve ser o objeto da nossa pauta. Mas volto ao risco sanitário — havendo risco. Repito: havendo risco. Não havendo risco, inclusive, de desabastecimento no mercado brasileiro e havendo risco para a lavoura, seria possível o Ministério reconsiderar e nós avançarmos para uma nova instrução normativa que consiga conciliar essa situação?
|
|
16:15
RF
|
Deputado, apenas me permita dizer algo, porque o que se declara numa audiência pública fica gravado e nós precisamos fazer esses registros. No Ministério da Agricultura, a nossa gestão aqui, da Ministra Tereza, do Ministro Marcos, foi pautada pela absoluta transparência e autonomia técnica, inclusive para enfrentar as divergências que aparecem nas tomadas de decisão, o que fazemos com base na ciência e na técnica. Por que eu disse que, quanto a esse assunto, é excessivamente longo o debate? Não omitimos que houve uma importação em 2011 que veio com insetos vivos. E aí (ininteligível) veio com cadáver. A questão do cadáver é de imigração ilegal, um problema da humanidade. Eu não vou entrar no mérito. Acho que não deveríamos entrar aqui nesse problema. Houve uma importação em 2011 sim. Houve a chegada de insetos vivos, mas a mera presença de insetos vivos — já expliquei isso na íntegra, Deputado, para a Associação Nacional de Produtores de Cacau — não constitui perigo à fitossanidade brasileira. Já expliquei isso para eles. Nós trabalhamos com organismos regulamentados. Depois, de 2011 a 2018, ficou sem importar. Existe regra vigente a respeito de se importar cacau da Indonésia, da Ilha de Sulawesi. Nunca mais houve essa importação, por questões comerciais, afins, etc.
Foi trazida à tona pelo Prof. Jadergudson a informação da minha divisão, que trabalha com análise de risco, de que não existiam evidências para se revisar a ARP. Há evidências sobre a questão do brometo de metila. A Costa do Marfim — isso está no processo, eles têm acesso a isso — alegou tratamento discriminatório no estabelecimento de requisitos fitossanitários, porque o departamento revisou, e não se fez a revisão, nesse pedido que a Vanuza comentou, com consulta pública. Consulta pública é um mecanismo perene da administração pública e é discricionário quanto a esses atos (ininteligível). Sempre fizemos isso, mas não fazemos todas as vezes para todos os atos de revisão de requisitos fitossanitários.
Nós publicamos a Instrução Normativa nº 18, de 2020, sob a minha gestão, e a nº 19, que é de Gana. Isso é importante. Conforme o art. 2º, que está vigente, o envio deverá estar acompanhado de certificado fitossanitário emitido pela ONPF de Gana, com declarações adicionais. Isso ocorre desde 2020. Foram publicadas conjuntamente, na Costa do Marfim e em Gana. O lugar de produção da amêndoa de cacau foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura, e não foi detectada a planta daninha Striga spp. E o inciso III do art. 2º dessa normativa diz que o envio encontra-se livre de Phytophthora megakarya, de acordo com o resultado da análise laboratorial.
Perceba que publicamos a instrução normativa sobre os requisitos para a Costa do Marfim e Gana a respeito de pragas iguais, mas as medidas são diferentes. Isso é possível? É possível. Seria preciso um tempo muito grande aqui para explicarmos por que isso é possível dentro das regras. A mera presença da Striga, ou seja, o mero perigo não justifica a proibição de tudo. A Striga, Deputado, ocorre em vários países.
Se a mera presença da Striga num país fosse suficiente para representar um risco inaceitável, teríamos que suspender todo o comércio com a Índia. A Striga spp é uma das 20 pragas quarentenárias que estão ausentes no Brasil, o que este departamento promove. Ela é muito impactante.
|
|
16:19
RF
|
As informações trazidas pelo Dr. Jadergudson, que ele já tinha explicado para mim, não são absolutamente novidade para este departamento. Nós temos absoluta consciência e ciência dos riscos que essas pragas representam, mas eles são identificados, avaliados. Há os riscos inaceitáveis. Não existe risco zero. Risco zero significa não haver comércio internacional. As medidas que são estabelecidas na análise de (falha na transmissão) para ter um comércio seguro, tanto que a análise de risco no caso da Costa do Marfim mantém a regulamentação para algumas pragas e alguns insetos que ofereçam risco que precisa ser mitigado. Precisamos só fazer uma modulação. Entenda — o senhor é um médico veterinário —, não é (falha na transmissão) pode suspender o comércio, estabelecer medidas que suspendam ou inviabilizem o comércio, e medidas que mitiguem o risco. E há o risco inaceitável.
A Striga, por exemplo, para Costa do Marfim, e, como foi colocado, o brometo de metila, para Gana, isso está vigente. Portanto, desde 2011, não se exige brometo de metila. Basta o meu análogo em Gana certificar que aqueles envios de cacau foram produzidos em local livre de Striga que se aceita. Eu comentei isso com a associação. O questionamento da Costa do Marfim foi o de que tanto Gana quanto a Costa do Marfim, que são países limítrofes, vizinhos, têm medidas díspares, e nós avaliamos isso.
A Associação Nacional dos Produtores de Cacau jamais questionou o fato de não exigirmos brometo de metila para Striga e para Phytophthora megakarya. Existem outras medidas aplicáveis a elas. A Costa do Marfim questionou a medida. Nós não retiramos o brometo porque pediram. A medida referente ao brometo de metila é mitigadora da praga. Avaliamos a necessidade de regulamentação quanto à praga.
O senhor pode perguntar: "Por que vocês não revisaram então o de Gana?" Porque nós estabelecemos o requisito para Gana, e Gana jamais questionou. Não haveria motivação, de ofício, para a administração revisar os requisitos para melhor para Gana, porque Gana não pediu. Trata-se exatamente daquilo que o senhor disse: nós colocamos as regras, e as pessoas apresentam os seus conceitos e questões legítimas. Estamos abertos a discutir as questões? Estamos sempre abertos a discutir, sempre.
Só é necessário cuidado com algumas questões, Deputado. Como eu disse, está vigente. Importa-se cacau de Gana — a questão de mercado não é da competência da nossa Secretaria —, mas, ao que parece, a Costa do Marfim é responsável por 70% da produção mundial ou coisa assim, e Gana, por 30%. No caso de Gana, desde 2011 não se exige brometo de metila em relação a nenhuma das duas pragas, Phytophthora megakarya e Striga spp. As duas permanecem reguladas para Gana, com medidas diferentes das medidas para a Costa do Marfim, e nunca se questionou isso. Só se faz questionamento a respeito do eventual erro de análise técnica cometido no caso da Costa do Marfim.
Adicionalmente, fizemos uma revisão maior. Quais são os outros países no mundo que têm sistemas de defesa agropecuária extremamente referenciados como positivos, que importam amêndoas fermentadas e secas e possuem características de agricultura parecidas com a nossa?
Os da Europa e os Estados Unidos. Os Estados Unidos produzem mais grãos do que o Brasil. Esses dois países também não possuem nenhuma regulamentação para a Striga. Quanto à Phytophthora, não, porque eles não produzem cacau, e não têm para a Striga. E a Striga também é motivo de altíssima preocupação para a Europa e para os Estados Unidos.
Vejam, estamos sempre dispostos, queremos continuar discutindo, Deputado, estamos abertos, sim, a rediscutir as normas e as medidas que adotamos para dar segurança no que se refere ao cacau. De novo, estamos abertos a conversar com a associação nacional, considerando elementos que mostrem que não percebemos o risco e que precisamos melhorar porque faltou algo, faltou alguma coisa, alguma análise, e se, nessa análise, fomos muito conservadores ou, no caso, muito liberais na análise do risco. Nós estamos abertos, só que precisamos de elementos que nos mudem o entendimento, porque, como acabei de mostrar, para Gana são duas medidas que nunca foram contestadas, e não é a do brometo de metila, e o mercado está aberto.
|
|
16:23
RF
|
Reitero que estamos, sim, dedicados a isso. Podem contar com o Ministério da Agricultura para reunião com o setor privado tantas vezes quanto forem necessárias, porque a análise de risco não é uma foto em pedra, ela é dinâmica. As condições de Gana ou da Costa do Marfim podem mudar e nos trazer argumentos deste tipo: "Eles disseram que isso está vindo de lá, e não está vindo do jeito que vocês estão dizendo". Nesse caso, podemos fazer a revisão sim, devemos fazer a revisão.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Eu quero agradecer e dizer que acho importante a sua consideração de que o Ministério está aberto a discutir.
O senhor citou os Estados Unidos, e foi bom, porque lembrou, seguindo a mesma linha de raciocínio, que os Estados Unidos não produzem cacau. Então, é claro que não vai haver lá uma associação de produtores de cacau questionando por que os Estados Unidos não estabelecem nenhum tipo de critério mais restritivo para a importação de cacau, porque eles não produzem cacau. Eles precisam importar cacau.
Se houver um problema nos nossos laranjais lá em Bebedouro, o senhor pode ter certeza de que, no dia seguinte, os Estados Unidos darão um grito: "Eu não aceito nenhum mililitro de suco de laranja do Brasil". A Flórida é um grande produtor de laranja, o senhor sabe muito bem disso.
É disso que eu falava. Embora estejamos discutindo um aspecto fitossanitário, o Ministério da Agricultura não pode ignorar a vida dos produtores brasileiros. Essa é a razão de ser do Ministério da Agricultura, é a razão de eu estar aqui como Parlamentar.
Existe uma coisa muito clara. Se não houvesse nenhuma motivação para se criar a restrição, o que nós tínhamos que dizer ao produtor de cacau brasileiro seria apenas o seguinte: "Moçada, melhore a competência de vocês, aumente a produção, consiga produzir com um custo menor, e ninguém vai buscar cacau lá fora". Mas não é isso que podemos dizer ao nosso produtor de cacau. Primeiro, porque ele paga muito mais imposto do que o produtor de cacau da Costa do Marfim, já que o custo trabalhista aqui é totalmente diferente do que se verifica na Costa do Marfim. Segundo, porque temos potencial para suprir o mercado interno e ampliar a nossa produção, mas, para isso, precisamos de apoio do nosso Governo e da nossa indústria, e da nossa indústria!
|
|
16:27
RF
|
Pelo amor de Deus! Acorde aí a indústria! Cuide da galinha dos ovos de ouro. Ou será que, na hora em que se conseguir acabar com a produção de cacau aqui, a indústria vai simplesmente levantar acampamento e mudar suas plantas lá para Costa do Marfim? Possivelmente façam isso. Talvez, por isso, não tenham ainda se preocupado muito com esta questão, a de que o que nós devíamos fazer é aumentar a produção no Brasil.
Dr. Carlos, quero aproveitar este gancho — o senhor afirmou que está aberto ao diálogo — para dizer da minha posição como representante do povo brasileiro. Se há motivo científico, se há base científica que justifique, perante a Organização Mundial do Comércio, uma restrição e se o nosso País é capaz de produzir e precisa desse apoio para produzir, sem gerar inflação, sem gerar problemas de abastecimento do mercado, sem desabastecer a nossa indústria, entre a Costa do Marfim e o Brasil eu fico com o Brasil. Não penso duas vezes. E eu sei que o senhor, Dr. Carlos, também pensa assim, não tenho dúvida, assim como o Dr. Marcos Montes e todo o corpo técnico do Ministério da Agricultura. Vocês estão abertos ao diálogo.
Então, reflitam sobre isso. Nós estamos diante de um momento delicado. E acho que tem de fazer essa análise um técnico, mas um técnico com o coração verde-amarelo.
Acho que cabe à Costa do Marfim desenvolver pesquisa científica e dizer o seguinte: "Consegui um produto que substitui o brometo de metila, que é baratinho, e eu levo as minhas amêndoas, com 100% de segurança. E vocês que tratem de produzir mais barato, porque vou colocar o meu produto aí, porque que a Organização Mundial do Comércio me garante isso". Mas eles não estão preocupados em fazer essa pesquisa. Eles estão tendo como aliado a indústria brasileira, que diz: "Deixe-me importar. O risco é mínimo".
Acho que, quando chegou vassoura-de-bruxa ao Brasil, muitos técnicos diziam que nem havia risco mínimo, diziam que não existia risco. E sabemos o que aconteceu, embora a origem do processo tenha se dado por razões que não valem a pena que sejam comentadas aqui, de tão terríveis que foram.
Estou muito feliz com o debate, mas acho que ele não se esgota aqui. Estamos mostrando que esta matéria não é e não será consensual tão cedo e que ela precisa ser resolvida.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Sabemos muito bem disso. E temos o maior respeito à indústria. Sou da área rural e tenho uma convivência muito fraterna com toda a cadeia produtiva do leite, mas costumo dizer aos nossos colegas, inclusive os das cooperativas de leite, das indústrias de leite, o seguinte: "Olhem, não esqueçam que, sem produtor e sem vaquinha, não pode haver o leite, não pode haver o queijo e não pode haver a cadeia produtiva".
|
|
16:31
RF
|
Primeiro, quero felicitá-lo pelo uso da palavra "pesticida", que o senhor usou na sua manifestação, porque realmente é muito mais adequada do que "agrotóxico".
Vou fazer algumas considerações, embora não seja exatamente esse o tema, a respeito da questão comercial, Deputado. Estamos à disposição para tratar mais detidamente dessa questão, porque merece ser bem debatida.
Abordarei alguns pontos que o senhor citou. Primeiro, quero dizer que estamos cientes de que a nossa produção de cacau é fruto de trabalho decente e de conservação do meio ambiente. São exigências que só agora estão sendo colocadas na União Europeia. Estamos tão cientes que, durante a COP 27, promovemos um painel em conjunto com o Peru e o Equador. Trata-se dos três maiores produtores de cacau na América Latina. O objetivo foi passar essa mensagem ao mundo. Esperamos que essas exigências que se colocam sejam realmente motivo de ações concretas contra quem não obedece a esses critérios.
Quanto aos números do IBGE que foram apresentados, Deputado, o senhor sabe bem, tem acompanhado aqui, que temos a CONAB e o IBGE fazendo previsão de safra agrícola e que os números do IBGE muitas vezes divergem dos da CONAB. Infelizmente, a CONAB ainda não está trabalhando com pesquisa de previsão de safra do cacau, mas não temos motivo para acreditar nessas 300 mil toneladas. Por exemplo, a ICCO, a Organização Internacional do Cacau, da qual fazemos parte — a CEPLAC representa o Brasil lá — e que nos reconhece como exportador de cacau fino e de aroma (100% da nossa exportação, embora baixa, é desse tipo) trabalha com a previsão de 220 mil toneladas, que nos parece muito mais próxima da realidade.
A maior parte da nossa indústria estabeleceu-se aqui, pelo menos as três em Ilhéus, quando o Brasil produzia 450 mil toneladas. Hoje produzimos em torno de 220 mil toneladas e realmente existe uma deficiência de produção. Embora tenhamos trabalhado fortemente nos últimos 3 anos, a nossa produção cresceu 10% ao ano consistentemente. Esperamos atingir em 2026 a nossa autossuficiência e retomar a posição de exportação. O Brasil tem condição de disputar o terceiro lugar com o Equador. Em 20 anos, Deputado, o Equador quadruplicou a sua produção. O Equador hoje produz quase o dobro do Brasil: 370 mil toneladas.
A nossa indústria é forte e precisa ser preservada, porque o outro caminho, exportação de matéria-prima, é desastroso para o Brasil. Entre os oito maiores produtores mundiais de cacau, só dois têm uma indústria com capacidade de processamento maior do que a sua produção interna hoje: o Brasil e a Indonésia. A Indonésia, por exemplo, importa do Equador 150 mil toneladas por ano. O Equador praticamente exporta na forma de matéria-prima quase toda a sua produção.
Então, nós precisamos sim da indústria, precisamos fortalecê-la, porque é muito melhor para o Brasil exportar com valor agregado. O senhor sabe bem disso.
O senhor falou sobre a importação do cacau que depois é reexportado. Vem de Gana e a redução vem ocorrendo ao longo do tempo. Neste ano, foram praticamente só 10 mil toneladas. Depois ocorre a reexportação do produto na forma de derivado. Isso deixa sim emprego no Brasil. E não estou aqui defendendo a indústria, porque sei que todos têm os seus problemas, mas isso deixa sim emprego no Brasil.
Do nosso lado, na CEPLAC, estamos trabalhando. Estamos com um plano estratégico que deve ser anunciado neste mês ainda, tendo em vista a qualidade e a quantidade do cacau produzido no Brasil, a melhoria da nossa produtividade.
Nós precisamos mecanizar o nosso pós-colheita. Nós precisamos trabalhar com ferramentas de tecnologia e tecnificar o nosso produtor. A produção no oeste da Bahia já está assim — os novos produtores já estão trabalhando nesse formato. Isso vai elevar a nossa competitividade e vai nos deixar menos vulneráveis a variações de preço, porque, infelizmente, mais de 70% do cacau mundial são produzidos na África.
|
|
16:35
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado por sua contribuição, Dr. Waldeck.
Nesta fala final, o senhor trouxe uma questão que me preocupa e que eu acho que requererá de nós uma ação mais objetiva. O senhor disse que os dados do IBGE, que preveem uma produção de cacau de aproximadamente 302 mil toneladas no País, não são confiáveis e acredita que o correto seria falar em 220 mil toneladas. É uma diferença muito grande! É um dado divulgado por um órgão público federal, com pessoal pago com o dinheiro do povo brasileiro, e nos traz uma informação que pode estar tão longe da realidade.
Eu acho até que a Comissão de Agricultura tem que fazer o que é seu dever e prerrogativa constitucional e instalar uma Comissão para fiscalização e controle dessa situação. É um instrumento interno: não é uma CPI, mas é mais ágil, mais rápido e verifica, fiscaliza e apura o que for necessário. É inadmissível uma coisa como esta! Eu acho até que a CONAB, que tem a expertise neste assunto, deveria se envolver nisso. Eu vou me empenhar para isso e vou dar meu apoio em todos os sentidos. O senhor sabe muito bem que esse tipo de número é objeto para a especulação de mercado. E esse tipo de especulação só prejudica o produtor, esse mesmo produtor de quem o senhor falava, que precisa melhorar a sua eficiência, a sua produtividade — e eu também penso assim.
Nós vemos um pequeno país vizinho, da América Latina, que merece todo o nosso respeito, o Equador, dobrar a sua produção. Enquanto isso, o Brasil, ao longo de algumas décadas, sofreu uma queda na sua produção para níveis muitos baixos. Nós precisamos melhorar esses números. E como é que nós vamos fazer isso, se nós estamos vendo determinadas práticas de comércio achatarem o preço para o produtor? E é por isso que eu falo que, embora a discussão seja fitossanitária — e eu só posso cobrar do Ministério que tome uma atitude baseada em dados concretos e reais do ponto de vista fitossanitário —, ela tem impactos comerciais para o bem do Brasil. Nós não somos ingênuos.
Se alguém está achatando o preço para o produtor brasileiro, importando desnecessariamente com custos mais baixos, esse produtor vai parar de produzir cacau, porque não vai conseguir se manter tomando prejuízo, no vermelho. Então, é óbvio que nós precisamos fazer isso. Aí alguém pode dizer: "É, mas, daqui a pouco, Domingos, se formos por este raciocínio, a indústria brasileira vai sair do Brasil ou vai fechar". Isso é uma falácia! Nós somos um dos maiores mercados consumidores do mundo. Só o que nós temos de potencial de consumo justifica não só a manutenção da indústria aqui, mas também o surgimento de outras.
Mas precisamos ter o produto. Se nós não tivermos o produto — aí eu concordo —, mais dia. Menos dia, a indústria vai embora, quem sabe para o Equador, onde a produção está crescendo muito, ou até para a Costa do Marfim. Mas eu acho que o fato de que nós temos que cuidar do nosso produtor é linguagem unânime aqui. Nós não podemos perder esse foco. Não tenho dúvida disso, Dr. Waldeck.
|
|
16:39
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Você está vendo que eu estou do seu lado, não é, Cristiano. Eu estou querendo que você seja melhor remunerado aí na sua luta.
O SR. CRISTIANO VILLELA DIAS - Pode ter certeza, Deputado, de que eu também estou do lado do produtor de cacau. Como pesquisador, eu venho investindo todas as minhas economias na cacauicultura — então, minha aposta de aposentadoria é na cacauicultura — e não poderia pensar diferente ou tratar a cacauicultura com negligência.
Eu queria fazer esta consideração, Deputado — e isto foi bem dito pelo Carlos Goulart: as restrições impostas a qualquer processo de importação não podem ser baseadas simplesmente na existência de determinado patógeno no País, porque, como ele bem disse, estão hoje aí dezenas ou mesmo centenas de patógenos ou pragas quarentenárias. Então, têm que ser pautadas com base na análise do risco. E pensei que eu tinha sido convidado para falar da análise do risco e para avaliarmos tecnicamente a instrução normativa e quais pontos podem ser melhorados ou aprimorados.
Por exemplo, o Prof. Jader fala do trajeto, do escape, de como isso poderia eventualmente ser feito. Já foi proposta há muito tempo a utilização de big bags, Deputado, que são bags de plástico, lacradas — o cacau vem dentro —, em substituição às sacarias. Isso nunca foi aceito politicamente, porque a CODEBA e as instituições aqui preferem as dezenas de sacarias, carregadas nas costas dos estivadores.
Então, temos que avaliar tecnicamente o risco, o que pode ser melhorado no processo para minimizar o risco. O risco, como eu falei, é mínimo, mas sempre vai existir. Como o senhor bem falou, no caso da vassoura-de-bruxa, qual risco é maior hoje, Deputado? Uma carga contaminada vir da África para cá ou alguém visitar um país africano ou asiático e trazer de lá a praga para o Brasil? Eu garanto para o senhor, conhecendo um pouco desse processo, que o risco é muito maior no trânsito de pessoas, com comidas, apesar das barreiras fitossanitárias que se impõem hoje. Dou o exemplo da Moniliophthora perniciosa. Pode vir no cabelo. Um esporo do fungo pode ficar no cabelo durante meses sem o asseio adequado.
Então, eu acho que temos focar na análise do risco e no que pode ser feito para o aprimoramento técnico das instruções normativas. Não creio que fui chamado aqui para tratar de uma estratégia para penalizar empresa por estar importando cacau. Eu acho que todo mundo é livre — cacau é cotado em bolsa — para importar ou exportar cacau, inclusive eu, como produtor. Sei do oligopsônio citado pela Vanuza, é real — são três empresas. Mas é isso aí, está aí o comércio, a indústria é assim, e temos que nos adequar. Penso que não fui chamado aqui para tratar de uma estratégia para impedir indústria de importar cacau.
Acho que o tema aqui não é esse. Espero que não estejamos falando de restrições ao livre comércio, porque isso seria muito danoso à nossa economia, ou de estratégias para tentar, de alguma forma, chegar a esse caminho.
|
|
16:43
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Dr. Cristiano, agradeço a participação ao senhor, que foi convidado para manifestar o que pensa, assim como todos os demais. Esta é a Casa do Povo brasileiro. Ao contrário do STF e, especialmente, do TSE, aqui ninguém é censurado não, viu?
(Risos.)
Aqui não tem Alexandre de Moraes não. Pode ficar tranquilo.
O Deputado Domingos Sávio inclusive deixou claro isso, nesses dias. Alguns disseram assim: "Domingos, toma cuidado com o que você está dizendo". No dia em que eu não puder expressar a minha opinião... Eu acabei de ser reeleito. Ainda não fui diplomado. Mas eu só quero ser diplomado e sentar aqui novamente se eu puder continuar vivendo num país livre, em que possamos expressar o que pensamos, ter a liberdade de manifestar aquilo em que acreditamos, e que cada setor tenha legitimidade de defender o que acredita ser o mais justo.
O produtor defende o que ele considera ser mais justo. Por isso, eu me dirigi ao senhor como produtor. O senhor tem uma visão que eu respeito de também advogar a questão das importações, que obviamente interessam, hoje, basicamente, às indústrias. Isso é lógico. Não vamos aqui dissimular. Ou algum produtor de cacau no Brasil acha que ajuda no preço do cacau que ele produz nós facilitarmos ou ampliarmos as importações?
Pois bem. Essa liberdade todos terão, Dr. Cristiano. E eu continuo à sua disposição. Vou emitir o meu relatório, mas não quero emiti-lo sem que cada um se manifeste. Se vocês sentirem que essa instrução está boa, deve continuar desse jeito, mandem para mim todas as informações que me ajudem a dar um parecer negativo ao projeto do Deputado baiano Zé Neto. E todos aqueles que comungam com o sentimento de que o Brasil deve ter alguma forma mais rigorosa para tratar desse tipo de importação, diante de riscos iminentes, sejam pequenos, sejam altos, também me informem.
O SR. JADERGUDSON PEREIRA - Obrigado, Deputado. Reforço meus agradecimentos pela oportunidade e mantenho minha preocupação. Eu deixo isso aqui com bastante clareza para os senhores.
Diferentemente da situação da última reunião ocorrida entre a Associação Nacional dos Produtores de Cacau e o DSV do MAPA, em que esteve presente o Sr. Carlos Goulart, hoje nós temos duas instituições importantíssimas. Uma delas é a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira — CEPLAC, representada pelo Sr. Waldeck Araujo. Esse órgão tem trabalhado muito pela cacauicultura ao longo de décadas na nossa região e pelo Brasil afora, em Estados como Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia, e de fato se preocupa com a cacauicultura. A outra instituição é o CIC — Centro de Inovação do Cacau, que está sendo representada pelo Sr. Cristiano Dias.
|
|
16:47
RF
|
O que eu posso dizer, Deputado, é que nós coabitamos na mesma casa. Alguns metros apenas separam o laboratório de fitopatologia da UESC e a sede do CIC. São apenas alguns metros, talvez 30 ou 35 metros. Então, eu espero que o Centro de Inovação do Cacau, que tem buscado promover a ciência, a pesquisa e também a capacitação de produtores, pense no agricultor, que é o objetivo maior de toda a nossa pesquisa e do nosso olhar científico.
As indústrias têm um papel importante, concordo plenamente. Porém nós estamos também buscando aumentar a produção de cacau, não só a produtividade, e melhorar o preço que, no fim das contas, também é necessário para o produtor.
Na cadeia produtiva há diversas cadeias. Há os serviços regionais, universidades, serviços médicos, comércio, etc. Isso é muito importante. Estamos falando aqui de algo que é muito maior, que transcende a questão técnica. Eu estou me atendo à questão técnica porque foi para tratar disso que eu fui convidado a estar aqui, mas eu espero que essas outras instituições, como a CEPLAC, que não é uma voz uníssona, Dr. Waldeck... Existem técnicos dentro da CEPLAC de diversas partes do Brasil que também discordam que a Instrução Normativa nº 125, de 2021, deva ser mantida. Então, se for feita uma reunião, isso poderá ser mais bem debatido. Da mesma forma, o Dr. Cristiano, no CIC, deve também pensar nos riscos.
Eu recomendo ao MAPA e ao Dr. Carlos Goulart que seja feita uma análise de risco mais profunda do que aquela que está colocada no relatório realizado após visita técnica do MAPA à Costa do Marfim. Eu peço que o nobre Deputado leia essa parte do relatório de quando a equipe técnica chegou, a data em que ela chegou, o que ela fez, o que ela visitou. E ressalto que ela emitiu parecer baseado em alguns poucos trabalhos. Então, eu gostaria de recomendar ao MAPA que, nesta reunião, diante da Comissão, fizesse o compromisso de uma nova análise de risco, talvez até, se necessário, enviando uma nova missão à Costa do Marfim, composta por outros representantes também da sociedade, de outros segmentos técnicos que, de fato, possam avaliar com um tempo maior e com maior profundidade se se deve manter a Instrução Normativa nº 125 ou se se deve retornar à utilização do brometo de metila.
Ninguém aqui está proibindo ou querendo proibir a importação do cacau da Costa do Marfim, pelo contrário. Nós apenas queremos proteger a nossa produção, o que é legítimo.
Há outros aspectos fitopatológicos, nobre Deputado, que não foram considerados aqui, especialmente para o Phytophthora megakarya. Mas este não é o local para discutirmos isso. Talvez num evento mais técnico possamos aprofundar esse debate e municiar melhor outras pessoas e outros gestores dos órgãos e do próprio Ministério da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Dr. Jadergudson. Foi preciosa a contribuição do senhor, muito técnica, muito pautada nos conhecimentos científicos que o senhor detém. Quanto a essa sua última sugestão, eu faço coro com o senhor. Acho que o Ministério, diante do que foi exposto aqui, de uma forma muito respeitosa por todos, deveria reabrir essa análise de risco, enviar uma nova missão à Costa do Marfim, convidar um representante dos produtores, um representante da academia, que pode ser o senhor e um representante do Centro de inovação — e está aí o Dr. Cristiano. Por que não?
|
|
16:51
RF
|
Nós vemos tantas missões enviadas ao exterior que às vezes não produzem tantos resultados. Eu acho que o Ministério da Agricultura poderia perfeitamente bancar a ida dessa nova missão. Eu vou dizer mais: espero que isso se resolva de imediato, senão a Comissão de Agricultura adotará iniciativa desse tipo, indo até lá. Assim como nós já fomos visitar outros países para discutir a questão do leite, nós faremos isso. Mas o ideal é que o Ministério da Agricultura lidere isso, Dr. Waldeck, Dr. Carlos Goulart. E essa sugestão me parece muito apropriada.
Como o assunto não se esgotou, a matéria foi objeto de uma instrução normativa que já tem mais de 1 ano e, ainda assim, é conflituosa, com posições técnicas tão antagônicas, acho que seria justificável que se reabrisse essa análise de risco, com uma nova missão, composta de elementos que também fossem representativos do setor para termos de fato a decisão mais madura possível.
A SRA. VANUZA LIMA BARROSO - Primeiro, quero agradecer a V.Exa., mais uma vez, a sua brilhante participação nesse processo. Eu estou realmente emocionada de estar aqui ao seu lado. Eu acho que a cacauicultura tem jeito e, como Presidente da associação dos produtores, vou sair daqui simplesmente orgulhosa de ver políticos comprometidos com o nosso setor, como estamos presenciando aqui agora. Então, muito obrigada.
|
|
16:55
RF
|
Eu quero novamente me dirigir ao MAPA para que ele se sensibilize com a produção de cacau. Nós somos 93 mil produtores de cacau. Nós temos funcionários que dependem da lavoura cacaueira e temos os nossos parceiros. E todos os nossos funcionários estão de acordo com a legislação trabalhista. Portanto, nós pedimos respeito. Nós pedimos respeito a este Governo, nós pedimos respeito ao MAPA. Nós precisamos de políticas públicas que atendam o nosso setor. Esse sistema que está montado pela indústria, que é a favor, claro, dela e contra o produtor de cacau, precisa ser desfeito.
Nós temos a presença nesta reunião do Diretor da CEPLAC, o Dr. Waldeck, que acabou com a previsão de safras. Hoje, nós não temos previsão de safra. Dizem que a previsão de safra é da CONAB. E a Instrução Normativa nº 1, que diz que é de responsabilidade da CEPLAC? Esse mesmo diretor tirou da CEPLAC a classificação das amêndoas de cacau e passou para uma empresa privada. Ou seja, Deputado, quando chegam as cargas de amêndoas de cacau vindas da África...
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Vamos para a conclusão, porque, depois, vamos ter que ouvir o Dr. Waldeck novamente. Então, vamos caminhar para a conclusão.
A SRA. VANUZA LIMA BARROSO - Tudo bem. Então, é isso. Eu agradeço a V.Exa. a gentileza de estar sempre nos apoiando. Sei que isso vai acontecer no futuro, porque já está acontecendo e sempre aconteceu. Não é de hoje que nós temos o seu apoio ao nosso setor e ao outro setor em que eu trabalho também, Deputado Domingos. Então, essa parceria não é de agora. Eu agradeço demais a V.Exa. mais uma vez.
Peço ao Governo que realmente valorize o produtor de cacau. Nós plantamos, nós colhemos, nós somos os atores principais dessa cadeia e estamos realmente contrariados. Estamos preservando a mata, as nascentes, as águas das cidades que saem das nossas lavouras, das fazendas, principalmente lá na Bahia, mas também na Mata Atlântica, na Amazônia, lá no Pará, que é um grande produtor de cacau também. Ou seja, nós somos os atores principais desse setor e precisamos ser reconhecidos como tal.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Nós também lhe agradecemos a presença.
|
|
16:59
RF
|
Como eu fui citado, eu quero esclarecer, embora eu já tenha dito isso à Sra. Vanuza, que a previsão de safra não está entre as atribuições da CEPLAC há muito tempo.
O art. 47 do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, define bem as atribuições da CEPLAC. Previsão de safra é atribuição da CONAB e do IBGE. Então, não cabe dizer aqui que a CEPLAC deixou de fazer previsão de safra, porque, na verdade, no passado, esse era um projeto de pesquisa com vistas à produtividade. Essa IN de 2014 foi revogada recentemente, mas era letra morta. No Pará, inclusive, nem como trabalho de pesquisa aconteceu previsão de safra.
Com relação à classificação de cacau, a CEPLAC não tem atribuição de defesa fitossanitária, isso é atribuição da SDA. O que nós fazíamos em Ilhéus era uma mera classificação de cacau, porque nós tínhamos lá um grupo de pessoas que estava preparado para essa tarefa. Mas isso, de acordo com a Instrução Normativa nº 49, de 23 de outubro de 2019, do Gabinete do Ministro do MAPA, tem que acontecer à custa da indústria, e a CEPLAC vinha fazendo isso de graça há algum tempo. Então, o que nós fizemos foi retirar da CEPLAC essa tarefa e usar o nosso pessoal para o projeto de qualidade do cacau, um projeto que é feito na fábrica-escola que temos em Ilhéus. A indústria é que tem que contratar o serviço de classificação com laboratórios credenciados pelo MAPA, o que acabou, coincidentemente, acontecendo com outros laboratórios. Então, não houve omissão da CEPLAC, pelo contrário. A CEPLAC só deixou de fazer algo que a indústria não merecia que fosse feito gratuitamente, vamos dizer assim, porque ela tem que arcar com isso, conforme instrução normativa do MAPA.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Dr. Waldeck.
O SR. MAURO ROSSONI JUNIOR - Eu quero agradecer e parabenizar pela desenvoltura o grande veterinário e Deputado Domingos Sávio.
O ponto que eu quero citar — e era essa a fala que eu faria no início, antes de haver esse problema todo com a Internet — é relativo ao que foi explicado pelo Dr. Waldeck. Nós termos um problema crítico, que vem sendo tratado por esta Comissão, essa permissão para entrar no País a Striga, a Phytophthora e várias outras pragas, como já foi dito pelo Carlos, ao abordar o perigo que a agricultura nacional corre, não só a cacauicultura, mas via cacauicultura, e nós precisamos ter esses parâmetros, como o senhor disse. Precisamos ter um dado de produção mais preciso, porque, como o Dr. Waldeck disse, o IBGE está sendo falho com os dados, e o ICCO também não está mostrando nada de concreto. E a importação, em ambos os dados, está numa média de 50 mil toneladas ao ano, desde quando a vassoura-de-bruxa entrou no País, Deputado.
A vassoura-de-bruxa entrou na agricultura da Bahia em 1996, 1997, e causou a derrota da cacauicultura. Houve importação de cacau, o que sabemos que foi justo para a produção nacional de chocolate, mas ela continuou numa média de 50 mil toneladas até agora. Os dados do ICCO e do IBGE apontam para o mesmo lugar: um diz que a nossa produção subiu muito; o outro diz que a nossa produção está em 200 mil toneladas. E a importação continua a mesma. Então, o que acontece? A nossa produção dobrou nos últimos anos, e a importação continua a mesma. Os dados não batem. Eu, como produtor e ex-Presidente da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo — ACAU, não concordo com esses dados. Acho que está sobrando cacau no mercado, pelo que nós vemos, e nós temos tido o preço prejudicado. Pelos números que nós vemos, quando chega o cacau importado, o preço cai para o produtor. Então, que déficit é esse? Como produtor, eu peço que nós tenhamos atenção para isso. Como cacauicultor, acho que nós estamos com uma brecha para que cheguem pragas que afetam o cacau, o que pode atrapalhar diversas culturas, podendo atrapalhar, e muito, inclusive a pecuária, porque esse problema afeta as gramíneas.
|
|
17:03
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Vamos então caminhar para a conclusão da reunião.
Agradeço a todos os senhores, de modo especial à Sra. Vanuza Lima Barroso, que veio da minha querida cidade de Divinópolis. Ela é baiana, mas reside em Minas e tem fazenda de produção de cacau na Bahia.
Esta Comissão continuará à disposição de todos. Eu vou obviamente me debruçar com muito cuidado sobre todas as informações que aqui chegaram para emitir o meu parecer. Naturalmente, como eu disse, a Câmara tem a prerrogativa de tomar a decisão, mas eu reitero o meu apelo de que o Ministério da Agricultura, Dr. Carlos, Dr. Waldeck e demais profissionais, reflita sobre essas sugestões e, quem sabe, possa nos dar uma sinalização de revisão dessa instrução normativa que possa conciliar o ambiente dentro dessa cadeia produtiva tão importante.
|