Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 30 de Novembro de 2022 (Quarta-Feira)
às 17 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Declaro abertos os trabalhos da reunião pública virtual para esclarecer as gravíssimas denúncias de racismo e homofobia contra candidato aprovado em concurso público das Indústrias Nucleares do Brasil — INB.
Já compõe a Mesa conosco o Sr. Carlos Freire Moreira, Diretor-Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil.
Esclareço que o tempo reservado para o convidado é de 15 minutos, prorrogáveis se for necessário, não podendo haver apartes. Cada Deputado inscrito para interpelá-lo poderá fazê-lo por 3 minutos, tendo preferência o Autor do requerimento. O convidado interpelado terá igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, no mesmo prazo.
Antes de iniciar a exposição, quero fazer os seguintes esclarecimentos sobre a importância do debate proposto pelo requerimento de minha autoria.
Nós recebemos, via denúncia e via mídia, informações sobre o tema que está sendo abordado neste momento. No Brasil, infelizmente, ainda vivemos com práticas de racismo. Por se tratar de uma empresa pública brasileira, propusemos este debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Exmo. Sr. Deputado Aureo Ribeiro, 1º Vice-Presidente desta Comissão, a possibilidade de vir a esta Casa do Povo e esclarecer fatos que foram largamente difundidos na mídia, nos meios de comunicação.
Como gestores públicos à frente de uma empresa, nós temos a obrigação precípua de preservar todos os direitos das pessoas no mais alto grau. Esse lamentável episódio que aconteceu na nossa unidade em Resende foi-me informado prontamente, logo no início, e foi tratado, desde o seu startup, dentro da Comissão de Ética, que analisou a denúncia, acolheu a denúncia, fez as oitivas necessárias, convocou as pessoas para se manifestarem — naturalmente, a pessoa envolvida também —, emitiu o seu parecer, tomou as medidas devidas no âmbito da Comissão de Ética e encaminhou à Presidência uma informação, um comunicado interno, dizendo que, no âmbito da Comissão de Ética, todas as medidas já tinham sido tomadas, mas que possíveis atos que foram praticados e que transcendiam o nível de atuação da Comissão de Ética, ou seja, a competência da Comissão de Ética, deveriam ser avaliados.
Eu estava ausente, viajando, fora do País, mas conversei com o Presidente em exercício. Ele prontamente abriu a sindicância.
Como de hábito na INB, nós afastamos a funcionária das suas funções para permitir que as investigações transcorressem dentro da maior tranquilidade, inclusive preservando a pessoa que estava sendo contratada. Isso está sendo finalizado, ou seja, a avaliação que será procedida por essa Comissão de sindicância se encontra, eu diria, no seu texto final, Sr. Presidente.
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Eu me manifesto também no seguinte sentido: por mais que sejamos vigilantes, que tenhamos políticas dentro da área de recursos humanos que procuram combater isso que o senhor mencionou muito bem e que ainda persevera no País, aconteceu esse fato extremamente constrangedor e desagradável. Mas eu diria ao senhor que a empresa tomou e vem tomando todas as medidas necessárias para que fatos como esse não se repitam e o devido encaminhamento do processo legal seja feito.
Outro ponto que eu gostaria de ressaltar devidamente para esta plenária é o seguinte: em nenhum momento o processo de contratação da pessoa envolvida nesse episódio sofreu qualquer tipo de desvio ou qualquer tipo de interrupção, tanto é que esse episódio se inicia em torno do dia 13 de setembro, quando o candidato já tinha sido convocado. Ele passou por todo o processo e iniciou o seu período de treinamento, já contratado pela INB, no dia 3 de outubro. Julgo que esse fato é relevante e quero trazê-lo a esta Comissão.
Então, em grandes linhas, Deputado, nós recebemos demandas de jornais, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do nosso Ministério, da Ouvidoria do Governo, dos meios de comunicação e respondemos todas elas. Inclusive, o nosso Senador Humberto Costa, através da sua Comissão no Senado, também nos solicitou esclarecimentos, que nós encaminhamos.
Eu posso asseverar ao senhor que nós temos, na INB, conduzido esse processo dentro das normas legais, respeitando os prazos. Agora, com a finalização da sindicância, estamos dando o direito ao contraditório à pessoa investigada. Dessa forma, chegaremos ao fim desse processo com ele consolidado, a fim de que possamos conclui-lo olhando a verdade como um todo. Todos os fatos que poderiam contribuir foram apurados pela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, a partir do fato, demorou quantos dias para que as Indústrias Nucleares do Brasil abrissem essa sindicância? Foi de pronto?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Não, senhor, porque o processo foi aberto na Comissão de Ética, inicialmente, para que se apurassem os fatos e se verificasse se eles se restringiam apenas a uma questão ética. Passando pela Comissão de Ética, viu-se que existiam fatos acima, digamos assim, da competência da Comissão de Ética, e nós abrimos a sindicância.
O fato chegou à Ouvidoria, que encaminhou o caso à Comissão de Ética no dia 15. A sindicância foi aberta no dia 29.
Então, entre o comunicado da Ouvidoria à Comissão de Ética, o acolhimento da devida denúncia na Comissão de Ética, com a análise, a convocação, a ouvidoria, a manifestação da Comissão de Ética para a Presidência e a consequente abertura da sindicância, foram 2 semanas: do dia 15, quando a Ouvidoria recebeu a denúncia, até o dia 29, o dia da abertura da sindicância.
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, é de nosso conhecimento que a INB teve como primeira reação, ante a divulgação desses fatos gravíssimos de homofobia e racismo, a intenção de punir os funcionários que fizeram a denúncia, ao invés de afastar e averiguar, se fosse o caso.
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Eu desconheço, Deputado, francamente falando ao senhor, que tenha ocorrido esse tipo de ação contra a pessoa que fez a denúncia. Eu posso afiançar ao senhor que não chegou ao meu conhecimento esse tipo de comportamento. O senhor pode ter certeza de que, se isso chegasse a mim, eu tomaria as providências devidas também, porque não tem cabimento que uma pessoa faça uma denúncia de um fato relevante e sério como esse e, em troca, seja perseguida, punida. O senhor pode ter certeza dessa minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor tem algum grau de parentesco com a pessoa envolvida?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Não, não tenho. A gerente que está sendo investigada trabalhou comigo. Esta é a minha segunda passagem pela INB. Eu estive lá, pela Marinha, de 2005 a 2008, e essa pessoa trabalhava na Diretoria Técnica do Enriquecimento. Eu voltei para a Marinha e, anos depois, fui convidado pelo Ministro Bento — talvez até por já conhecer a empresa — para presidir a empresa de 2019 para cá, e essa pessoa estava na Gerência de Comunicação. Pelos predicados — eu os percebi desde quando inauguramos a primeira cascata de enriquecimento — de poder conduzir processos, eventos, etc., na linha de comunicação, ela assumiu a Gerência. É uma assessora da Presidência, sim, senhor. É uma assessora direta. Grau de parentesco eu não tenho com ela.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Ela é sua madrinha de casamento?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - A funcionária está afastada, conforme informação?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, quantas toneladas de urânio foram produzidas durante a sua gestão na INB? Qual é a maior produção de urânio que a INB já teve na sua história e em que ano ocorreu?
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O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Como deve ser do conhecimento do senhor, Deputado, nós estávamos na INB sem produzir urânio desde 2015. Fizemos um esforço gigantesco e conseguimos, em dezembro de 2020, reiniciar a mineração; e, em 2021, colocamos a planta de beneficiamento para funcionar.
No momento, nós estamos com 130 toneladas de U3O8 produzidas e queremos chegar, até dezembro, à faixa de 140 toneladas de U3O8. A questão que se coloca é que nós precisamos ter um lote mínimo de produção para poder escoar esse material e fazer um transporte econômico.
A notícia que eu tenho... O site de Caetité, nominalmente, prevê uma produção de 400 toneladas por ano de U3O8. Ele atingiu uma marca em 2008, se não me engano, e conseguiu amealhar uma produção de 392 toneladas ou algo assim. Foi o maior volume de U3O8 que nós conseguimos produzir em Caetité. Eu diria ao senhor que nós estamos inclusive com um trabalho para dobrar a produção em Caetité, inclusive prospectando novas anomalias, porque não adianta dobrar a planta se você não tiver o recurso para colocar na unidade de beneficiamento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Na semana passada, foi inaugurada a décima cascata da usina de enriquecimento de urânio. Quantas dessas dez cascatas estão funcionando no momento?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Estão funcionando, Deputado, seis cascatas. Para quatro cascatas, nós assinamos, inclusive, um contrato. Não é que elas não estejam funcionando. Elas estão funcionando sempre, mas não estão funcionando com a performance que nós desejamos. Então, nós agora estamos iniciando um processo de revitalização dessas primeiras cascatas.
Para o senhor ter uma ideia, a primeira cascata eu inaugurei em 2006. A vida de uma cascata dessa dura 12 anos. Essa cascata que vem rodando de 2006 para cá continuamente já está há 16 anos funcionando. Então, ela precisa ser revitalizada.
Quando nós concluirmos esse ponto, Deputado, e colocarmos todas essas cascatas — inclusive essas que estamos revitalizando — em funcionamento, a expectativa é que nós cheguemos a algo entre 75% e 80% de produção de urânio enriquecido para Angra 1. Essa é a nossa expectativa. Os números têm mostrado que caminhamos nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, a pessoa envolvida nessa denúncia tem algum parente trabalhando na INB?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Tem, sim. Por sinal, é um funcionário antigo da INB, com algumas passagens pela INB. Inclusive, retornou em 2013. É uma pessoa que tem um conhecimento muito bom da parte administrativa. Eu o convoquei para nos ajudar nesse trâmite interno de contratos, de requisições, de compras, etc. É o Sr. Washington, marido da...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Não precisa citar o nome. Não precisa expor.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Ele é seu assessor na Presidência?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor não acha que pode haver conflito por ser um assessor da Presidência, já que há uma sindicância aberta?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Sr. Presidente, eu posso afirmar ao senhor que em nenhum momento, pelo menos, eu fui procurado pela pessoa mencionada para qualquer conversa, para saber de alguma coisa, mesmo porque, em qualquer sindicância, eu procuro dar total liberdade à equipe de sindicância e procuro me manter o mais afastado possível de quem está desenvolvendo a sindicância. Eu acho que isso é extremamente benéfico, porque eu tenho a oportunidade de, em recebendo o relatório, analisá-lo com toda a tranquilidade e me manifestar nos autos.
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É claro que uma coisa como essa que aconteceu, um fato como esse que aconteceu é extremamente negativo, mas eu estaria também mais chateado ainda — eu diria ao senhor — se a pessoa que estava entrando não tivesse, num primeiro momento, alcançado o interesse, que inclusive é da empresa, de ser empregado.
Então, isso aí eu acho que foi uma coisa muito positiva e muito bem conduzida pela nossa área de recursos humanos. Os fatos caminharam de forma separada. Uma coisa é a contratação do funcionário, que não tem nada a ver com essa história; outra coisa é esse fato que mereceu e está merecendo os devidos esclarecimentos e as devidas investigações.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Caso a sindicância venha a recomendar a demissão como punição, o senhor demitiria, puniria, mesmo tendo relação de amizade?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Presidente, eu venho de uma instituição, como oficial da reserva da Marinha, em que nós, desde novos, somos treinados para separar as coisas. Eu posso afirmar ao senhor que, ao receber os autos — até em razão deste debate que nós estamos fazendo aqui, de forma muito transparente —, vou verificar se não me julgarei impedido, independentemente da recomendação do relatório, para julgar o feito e colocá-lo na instância superior. Mas eu prefiro aguardar o relatório, porque eu ainda não entrei em detalhes e fiz questão de me manter à parte de toda essa condução.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Há também um inquérito policial em que está sendo investigado o caso?
Na INB, pelo nosso normativo, Deputado, a denúncia é instaurada, a Comissão de Ética faz o trabalho dela, como agora, quando recomendou, por possíveis fatos que transcendiam o seu nível de atuação, a abertura de sindicância. Com a sindicância apontando fatos que constituam crime, teremos a fase seguinte, que é a fase criminal. Isso está previsto na nossa condução e será seguido dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, está sendo votada no Plenário da Câmara dos Deputados uma medida provisória relacionada ao tema da INB. Qual é a posição do senhor como Presidente da INB?
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Eu diria ao senhor que vejo essa medida provisória, principalmente no tocante à flexibilização, como muito positiva para a INB, para o País, para a sociedade. Por que eu afirmo isso? Nós somos um país que tem recursos enormes de urânio — enormes. Nós vemos que as tecnologias de geração de energia estão se desenvolvendo, como a questão do hidrogênio verde, a questão da fissão. Nós não sabemos até quando a geração nucleoelétrica será o ponto fundamental na energia de base, assim como são as usinas hidrelétricas e as usinas termelétricas.
Então, eu vejo que nós podemos, Deputado, naturalmente resguardados, com o devido cuidado, os estoques estratégicos, as províncias estratégicas... Por exemplo, eu fiz parte do GT6 do GSI. Lá no início, foi o que gerou o arcabouço dessa medida provisória no tocante à flexibilização. Lá, nas discussões que aconteceram com todos os setores envolvidos e conhecedores da questão da geração nucleoelétrica, como a Agência Nacional de Mineração, etc., concluiu-se que a Província de Santa Quitéria, pelo seu potencial, pela sua localização, é uma província estratégica, mas nós temos todo o resto.
Só para citar ao senhor, nós temos um site no Rio Cristalino, e as medições que lá foram feitas demonstram que temos teores de urânio comparáveis aos das minas do Canadá. Isso é muito bom. Eu acho que, para o Governo, para a empresa pública fazer isso sozinha, vai drenar recursos de outras áreas muito importantes em que o setor privado não coloca dinheiro.
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, quantos assessores de livre nomeação possui o quadro da INB?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Quantos existem nas diretorias?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Não utilizamos nomes para preservar e dar total isenção à investigação que está no inquérito policial.
O SR. CARLOS FREIRE MOREIRA - Repito o meu agradecimento por estar aqui, nesta Comissão, esclarecendo fatos relevantes envolvendo uma empresa pública e o seu pessoal. Eu acho que esse tipo de comunicação é muito importante, Deputado, e o senhor patrocinou esta oportunidade. Eu agradeço novamente.
Se eu pudesse fazer uma pequena ressalva, ela seria no tocante ao seguinte: talvez o ideal tivesse sido — foi assim que o senhor conduziu a situação, inclusive tendo cuidado com os nomes — não haver abrangência envolvendo a pessoa que estava sendo contratada. Se eu tivesse que fazer alguma observação nesse sentido, seria para a preservação do novo contratado, que já está trabalhando e que vai para frente como funcionário da INB.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. SOLIDARIEDADE - RJ) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
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