Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 25 de Novembro de 2022 (Sexta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:17
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero desejar um bom dia a todas as pessoas que aqui estão.
Declaro aberta a reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto Vida & Água para Áreas de Regularização de Interesse Social.
A presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 44, de 2022, de minha autoria, Deputada Erika Kokay.
Quero agradecer muito a presença de todas e todos, das pessoas que vão contribuir com essa discussão.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão de Legislação Participativa, a CLP, esta Comissão, no site da Câmara Federal, e pelo canal da Câmara Federal no Youtube.
Nós vamos fazer uma audiência e contar com três momentos. Por isso, não poderemos conceder um tempo muito grande para cada um dos expositores. Nós temos três Mesas e escutaremos muitas pessoas nesse momento.
Convidamos para compor a Mesa o Prof. Benny Schvarsberg, titular e membro do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Coordenador do LabUrbi; o Prof. Perci Coelho de Souza, membro da Coordenação do Projeto Vida & Água para ARIS, da UnB; o Sr. João Clímaco Soares, Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias, que participará de forma remota; e o Sr. Leandro Grass, Deputado Distrital pelo PV do Distrito Federal. Nós vamos chamar ainda o Sr. Junior Xukuru, líder do povo Xukuru, de Ororubá, de Pesqueira, no Pernambuco.
(Palmas.)
Em um primeiro momento, nós concederemos 10 minutos para cada um dos nossos convidados e, em seguida, chamaremos a segunda Mesa. Por fim, abriremos para as pessoas que queiram fazer o uso da palavra, por 3 minutos.
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Em primeiro lugar, eu quero saudar a Deputada Erika Kokay, o Prof. Perci, o Prof. Benny, o nosso querido amigo Junior, todas as representações da sociedade civil organizada aqui presentes, a academia, a Universidade de Brasília e especialmente as lideranças dos nossos territórios aqui do Distrito Federal, que participam ativamente desse projeto.
Quero agradecer mais ainda por nós estarmos aqui celebrando esse ciclo de resultados, esse ciclo de celebração de pequenas vitórias que tivemos ao longo desses anos.
Na condição de filho da universidade, eu sempre defendi que a UnB estivesse fortemente vinculada às demandas e necessidades do povo do Distrito Federal. Sei que a Deputada Erika Kokay também sempre defendeu isso, se articulou e trabalhou para que isso acontecesse na prática. E graças principalmente à extensão e também à conjugação do tripé universitário nesses últimos anos, a partir de uma política, de uma visão estratégica da Profa. Márcia e também de outros reitores que passaram pela universidade, isso foi-se concretizando. Que nós conseguíssemos colocar o Distrito Federal no centro da Universidade de Brasília, para que os projetos de extensão pudessem ser parte do desenvolvimento dos nossos territórios, e não só as pesquisas-ação, mas também todos os tipos de pesquisas pudessem municiar as nossas tomadas de decisão, a fim de que as políticas públicas se baseassem nessas evidências e o povo tivesse a garantia dos seus direitos.
E o Projeto Vida & Água para ARIS é emblemático nesse sentido, porque reúne e expressa essa comunhão do que é o tripé universitário e expressa a preocupação com o futuro e com a garantia dos direitos.
A Profa. Liza tem sido incansável na apresentação de indicadores, do ponto de vista da segurança hídrica aqui no Distrito Federal, e o Sr. Ricardo também, na sua atuação junto ao Comitê de Bacias, desde 2019, nessa legislatura que foi muito desafiadora para nós aqui na cidade. E nós temos pautado esse tema. E depois de muitos debates, brigas, no bom sentido, conflitos, inclusive, nós conseguimos algumas vitórias.
Eu quero registrar, Prof. Perci, um dos momentos que vivemos ao longo dessa campanha eleitoral, que, para mim, foi de aquecer o coração mesmo. Nós estávamos lá no Santa Luzia, em um momento de encontro com a Associação das Mulheres Guerreiras, que a Deputada Erika Kokay conhece bem, junto às crianças daquelas mulheres — as filhas, os filhos, todos muito vulneráveis do ponto de vista econômico e social —, conversando sobre o futuro, sobre as necessidades da Santa Luzia, quando chegou um caminhão e abasteceu a caixa d'água, aquele repositório que fica ali perto da área limite, na FLONA, naquela última rua ali de cima. E logo as pessoas foram encher os seus baldes, encher os seus pequenos reservatórios.
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É claro que isso não é o ideal ainda. Nós queremos o saneamento básico, nós queremos as torneiras jorrando água para aquelas pessoas. Mas não havia água ali de forma alguma. E lá estava o adesivo, lá estava a identificação do reservatório, graças ao projeto da Universidade de Brasília.
Por isso e por todas as outras intervenções que surgiram a partir deste trabalho, eu agradeço ao senhor, agradeço a toda a universidade. Mais ainda, tratando-se de um projeto que se conecta com o território e se conecta com a sociedade civil, nós precisamos destacar o papel de vocês que assumiram essa responsabilidade e colocaram a água como um direito, fizeram o debate e, principalmente, agiram.
Eu me sinto muito feliz de ter participado dessa construção; de ter, junto também com a Câmara Legislativa, com os meus colegas Deputada Arlete, Deputado Chico, Deputado Reginaldo, Deputado Fábio, nosso grupo progressista e de oposição ao atual Governo. Nós trabalhamos muito para que alguns canais fossem abertos junto à CAESB e a outros órgãos. Em alguns momentos, tivemos sucesso, em outros, não, mas algumas coisas avançaram.
Espero que esse seja um ponto de partida, e não um ponto de chegada e que nós consigamos garantir o direito à água, o direito ao saneamento a todas as pessoas do Distrito Federal a partir de uma política urbana, de uma política de planejamento urbano consistente. Foi o que pautamos, durante o processo eleitoral, dentro de um programa que foi feito a várias mãos. Alguns aqui inclusive participaram da elaboração desse programa de Governo, que continua vivo, sustentado pelo mandato da Deputada Erika Kokay aqui no Congresso, pelos seis mandatos progressistas que nós teremos na Câmara Legislativa e sustentado, ainda mais, pelo novo Governo Lula, que se inicia a partir de 1º de janeiro e que, sem dúvida nenhuma, terá muito compromisso com o acesso à água, com o acesso ao saneamento básico, com as garantias e os direitos fundamentais da nossa população. Isso nos dá muita esperança.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós é que agradecemos a contribuição, na sua vida política e nesta Mesa, do Deputado Leandro Grass.
Gostaria de registrar a presença da Ivanete Silva dos Santos e da Jucilene Bezerra da Silva, representando o Gabinete do Deputado Reginaldo Veras; da Isadora Silva de São Pedro e da Juliana Cidrim, estudantes de Serviço Social da UnB; da Sialva Freire Vieira e do Misael Junior Souza Magalhães, também do Serviço Social da UnB; da Maristela Marques Costa, do Condomínio Porto Rico, de Santa Maria; de Zenon Du Comprafiado, do CEDEP do Paranoá; da Liza Maria de Andrade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB; e da Vânia Raquel Cordeiro, da FAU.
Quero agradecer a presença da Eliana Costa, do Bumba Meu Boi — Encanto de Itapoã; da Elaine Gonçalves, do Vida e Água; da Hilda Helena, também do Vida e Água; da Riana Carolina, do Vida e Água; da Rosemary Sales, do Bumba Meu Boi — Encanto de Itapoã; da Jaqueline Lima e Silva, da UnB; do Pereira da Silva, do CEAM da UnB; do Nelson Moreira Sobrinho, Presidente do PT da Ceilândia e também do Gabinete do Deputado Chico Vigilante; da Elândia Costa dos Reis, liderança comunitária; bem como do Anderson Natanael Silva Lima, do Centro de Educação Paulo Freire.
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Quero cumprimentar, inicialmente, a Deputada Erika Kokay, nossa parceira incansável da Universidade de Brasília e parceira desde o primeiro momento do Projeto Vida & Água para ARIS, juntamente com o Deputado Chico Vigilante, o Deputado Leandro Grass, a Deputada Arlete Sampaio, o Deputado Fábio Félix, que compõe a nossa combativa bancada progressista, democrática e popular na Câmara.
Quero cumprimentar também vários colegas professores da Universidade de Brasília que estão aqui presentes. Sintam-se todos cumprimentados. Há vários deles aqui presentes.
Quero cumprimentar também todas as lideranças do movimento social, do movimento popular do Distrito Federal aqui presentes. Eu quero que todos se sintam representados pelas pessoas que eu vi na chegada: a Profa. Madalena, do CEPAFRE, o Prof. Gilberto, também do CEPAFRE. Eu cumprimento, em nome deles, todos os movimentos sociais e populares do Distrito Federal que foram e são parceiros na construção desse projeto.
Quero dizer que trago uma saudação de quem estou representando, a Profa. Márcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília, que exatamente neste momento está num compromisso inarredável e não pôde, infelizmente, segundo as palavras dela, comparecer, mas pediu muito que eu trouxesse, em nome dela e do Prof. Enrique, o Vice-Reitor, um cumprimento, uma saudação e um grande elogio de parabéns para essa equipe que conduziu tão fortemente esse projeto.
Em especial, quero parabenizar os meus companheiros Prof. Perci e Profa. Maria Luiza pelo trabalho incansável e fantástico que foi a condução do Projeto Vida & Água para ARIS e, com eles, toda a equipe que se articulou, que se organizou, que é uma equipe consciente, combativa, comprometida com um futuro de direito às cidades — a essas cidades aqui, no Distrito Federal, que ainda são cidades tão perversas do ponto de vista da exclusão da maioria da população de um bem tão básico como é o fornecimento da rede pública de água.
É uma pena nós não termos aqui interlocutores qualificados da CAESB com quem possamos discutir. Avançamos nessas articulações, nas interlocuções com a CAESB. No entanto, o caminho é penoso, o caminho é duro para se conquistar e avançar.
Esse Projeto Vida & Água para ARIS resulta de um apoio da Universidade de Brasília, de um edital público do início de 2020. Quando se iniciou a pandemia no mundo, no Brasil e aqui no Distrito Federal, a Universidade de Brasília, preocupada em produzir conhecimento para enfrentar a COVID-19, fez um edital, um chamamento que mobilizou várias equipes de colegas pesquisadores, docentes, estudantes, etc.
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Esse Projeto Vida & Água para ARIS tinha inicialmente um nome muito mais comprido, muito mais sofisticado e que acabou se sintetizando nessa ideia: vida, água nas ARIS. Eu penso, avalio e tenho compartilho dessa avaliação com a Profa. Cláudia Amorim e com a Decana Maria Emília, do Decanato de Pesquisa e Inovação, que foi quem conduziu esse trabalho, de que ele foi o mais importante trabalho de compromisso social da Universidade de Brasília com o enfrentamento da COVID-19.
(Palmas.)
Eu quero dizer, em rápidas palavras, que esse projeto tem características únicas e peculiares. A primeira delas é uma metodologia de pesquisa-ação, ou seja, uma compreensão metodológica do trabalho científico que não se limita ao gabinete da pesquisa, mas tem compromisso, como diz muito bem a Profa. Maria Luiza, em pisar o chão, em pisar o chão da cidade, em estar junto com a sociedade, com a comunidade e, sobretudo, com os movimentos sociais e populares que lutam pelo direito à cidade. Então, essa metodologia de pesquisa-ação é um fator fundamental do sucesso desse trabalho.
O outro aspecto fundamental é que esse trabalho não seria possível sem o leque amplo de parcerias que ele construiu, como sindicatos, entidades, coletivos, movimentos. É um conjunto amplo que se construiu, que não ficou limitado, restrito ao âmbito acadêmico da Universidade de Brasília. Assim, a universidade mostra o seu compromisso social, o seu compromisso não só com a sociedade, mas com a transformação da sociedade, para construir outra sociedade e um mundo melhor.
Todos nós que estamos aqui — eu vejo companheiras e companheiros de muitos anos de tradição, de militância, de ativismo — sabemos o quanto é perversa, do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental, a sociedade do Distrito Federal. Sabemos o quanto é elitista, o quanto é segregadora, o quanto é excludente. Então, esse aspecto da articulação social, política, cultural desse projeto de pesquisa foi uma marca fundamental básica. Eu diria que foi um exemplo para os projetos de pesquisa da Universidade de Brasília.
O terceiro fator fundamental foi a produção de conhecimento, mas não de um conhecimento de gaveta, de prateleira, e sim de um conhecimento aplicado para duas coisas fundamentalmente. Em primeiro lugar, para construir políticas públicas que enfrentem de cara a questão fundamental, que não é só a água. A água é fundamental, mas é a água e, junto com ela, todos os direitos de urbanidade de que a sociedade precisa: educação, saúde, cultura, lazer, segurança, qualidade de vida urbana, sem a qual nenhum de nós pode viver e que, infelizmente, é dada a muitos poucos em nossa sociedade, especialmente aqui em Brasília.
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Nós não vamos ficar de braços cruzados esperando a dádiva de um Governo para trazer benefícios. O que nós queremos, o que a sociedade quer são direitos, não são benefícios, não são privilégios.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer ao Prof. Benny.
Como bem disse o nosso querido representante da reitoria da Universidade de Brasília, o Prof. Dr. Benny Schvarsberg, a Deputada Erika Kokay merece toda a nossa consideração, respeito e gratidão por, mais uma vez, estar conosco. Ela esteve desde o primeiro momento em que a sociedade brasileira já estava sofrendo com as mortes da pandemia que assolavam o País.
Nosso muito obrigado, de partida aqui, nesta audiência, Deputada Erika Kokay, que, por ser uma egressa da Universidade de Brasília, sempre acolheu as iniciativas, principalmente as como esta que nós vamos falar, que trouxe, mais uma vez, a memória, a razão de ser da Universidade de Brasília, de estar em Brasília e de ter partido em relação à injustiça social. O partido da injustiça, de questionar a injustiça social sempre foi uma marca da Universidade de Brasília. E é uma honra estar aqui representando um coletivo. Isso me emociona muito. É difícil falar.
Deputada Erika Kokay, eu queria cumprimentar também o Deputado Distrital, Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara Distrital, que nos também nos acolheu desde o primeiro momento.
Eu quero lembrar à Deputada Erika Kokay e também ao Deputado Leandro Grass que é a primeira vez que nós estamos realizando este momento presencial de toda a equipe que está aqui representada. Isso é muito emocionante, porque o próprio Prof. Benny, que participou desde o início do projeto, levantava dúvidas, como as levantávamos, de como nós não iríamos fazer o que o Benny disse, que é o que nós mais soubemos fazer ao longo de 30 anos de extensão da Universidade de Brasília, que é estar com os pés no chão. Nós estávamos impedidos de levar a mensagem do Projeto Vida & Água em um contato direto, como nós estamos fazendo aqui.
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Então, muito me emociona estarmos retomando o presencial justamente em um momento de maior responsabilidade desta Casa, que nos acolhe para divulgar os resultados de um projeto do Distrito Federal. Mas já há uma rede, e vocês vão ouvir aqui alguns representantes, uma rede de apoio a essa ideia que o Projeto Vida & Água representa e que já extrapolou o Distrito Federal.
Então, Deputada Erika Kokay, eu queria quebrar o protocolo por um instante, para homenagear um desses articuladores nacionais desta ideia do Projeto Vida & Água.
Com esses versos, eu queria, na pessoa do Junior Xukuru, abrir caminho com os xamãs, o que só os povos indígenas podem fazer, como as águas abrem caminho, para que esse projeto, essa mensagem do projeto possa ser uma referência nacional e não apenas local aqui do Distrito Federal.
(O orador se emociona.)
(Palmas.)
Eu queria mostrar não todo o documento, porque isso não cabe no tempo que o protocolo permite aqui, mas nós estamos, neste momento, entregando a primeira síntese de 30 meses de trabalho desse coletivo maravilhoso, que, ao tempo, a Deputada Erika Kokay vai nominar um a um dos que aqui estão representados, para mostrar que essa mensagem da Universidade Brasília, quando dialoga efetivamente com o chão a que refere o Prof. Benny Schvarsberg, pulsa na cidade e a cidade pulsa na universidade, fazendo-a necessária. E vocês estão aqui, mais uma vez, demonstrando qual é o caminho da universidade que nós devemos construir não só em nível local mas também em nível nacional, uma universidade comprometida com as populações das ARIS.
E o que são as ARIS tão faladas aqui? São Áreas de Regularização de Interesse Social definidas, desde 2009, pelo Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. Hoje já são 47 ARIS. São cidades dentro da cidade do Distrito Federal, da cidade de Brasília, em sentido amplo, que não têm direito à cidade, a começar pela água.
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Esse projeto demonstrou, em parceria com outros projetos... Inclusive, a Profa. Liza Andrade, que está aqui, vai falar sobre a importância de vários projetos estarem vinculados à periferia do Distrito Federal. Mas essas 47 ARIS, para nós Áreas de Relevante Interesse Social, compõem uma população de 200 mil pessoas identificadas nas bases de dados da própria CAESB que não têm acesso, neste momento, à água potável e tratada.
Se na Capital da República, Deputada Erika Kokay, há esse flagelo — e nós estudamos e estamos entregando esse primeiro relatório — que vivenciamos ao longo desses 30 meses, imaginem o que está acontecendo com o conceito do IBGE, que é outro conceito, mas que fala da mesma coisa, que são as favelas do Brasil, trocando em miúdos. O IBGE as trata sob o conceito de aglomerados subnormais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este é o relatório que estamos entregando agora à Deputada Erika Kokay, um relatório requerimento que requer o encaminhamento em âmbito nacional, por meio desta Casa, das reivindicações da carta-compromisso que a Deputada Erika Kokay, o Deputado Leandro Grass e cerca de 15 candidatos assinaram. A Deputada Erika Kokay assumiu na Câmara Federal o compromisso com três pontos, cuja súmula os senhores receberam e que, no momento adequado, vou ler aqui. A ele vamos dar início a partir desta audiência que a Deputada Erika nos proporcionou.
Mas, como meu tempo já se esgotou, vou passar rapidamente essa conexão de Brasília com o Brasil. É a última imagem.
Os senhores estão vendo dois mapas à esquerda e uma silhueta do território nacional. Essa silhueta não foi feita a partir de um traço, de um desenho. É a silhueta do território nacional a partir da quantidade de aglomerados subnormais — trocando em miúdos, favelas —, desde o Censo de 2019 catalogado pelo IBGE.
Isso nos faz pensar se são as favelas que estão dentro do Brasil ou se é o Brasil que está dentro das favelas. E, ao lado, com ARIS escrito em cima, temos o mapa das ARIS no Distrito Federal, que são 47. Embaixo, o mapa do conceito do IBGE de subnormais. Se sobrepusermos os dois mapas, veremos que são as mesmas aglomerações, é o mesmo fenômeno. Então, o trabalho que nós estamos apresentando, Deputada Erika Kokay, funcionou, pela avaliação que fizemos ao longo desses 2 anos, sob a coordenação de uma Comissão representando a rede de redes.
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Gostaria muito de poder citar a contribuição de cada logomarca que os vocês estão vendo na tela. Mas infelizmente o tempo não possibilita isso. De forma muito generosa, queria dizer que, ao contrário do que parecia no início, seria impossível realizar um trabalho de base, de chão, nessas ARIS do Distrito Federal, articulando redes de saberes e de trocas entre as comunidades e a universidade na luta pela vida, no momento em que a sindemia se instalava nessas áreas. Digo sindemia porque são áreas aonde o coronavírus chega diferente de como chega ao Lago Sul ou como chega ao Plano Piloto; ele chega a um território arrasado pela ausência do Estado na forma de políticas, sobretudo políticas sociais. Então, quando o coronavírus se potencializa com base na ausência de saneamento básico, de água, de luz, de energia, de escola e de todas as demais políticas, que é o sofrimento que vivem essas populações, ele mata muito mais. Por isso, a ideia de vida, em primeiro lugar, e de água, porque a água abre caminho para as outras políticas, como eu disse anteriormente.
E não cabe à universidade substituir o Estado. A universidade nunca se propôs a isso. Mas cabe à universidade indicar, sim, o caminho da ciência e da tecnologia comprometida com os mais pobres para a superação e o enfrentamento da desigualdade social. Esse caminho está registrado.
Acaba de chegar uma pessoa a quem quero agradecer, entre muitas aqui, e que vai falar na segunda Mesa, que é alguém do SINPRO — Sindicato dos Professores no Distrito Federal, parceiro de primeira hora e da TV Comunitária de Brasília. Juntos conseguimos registrar todos esses 30 meses de trabalho por meio dessa parceria tripartite: SINPRO, TV Comunitária e Universidade de Brasília. Peço então uma salva de palmas ao Paulo Miranda, que representa a TV Comunitária e o SINPRO.
(Palmas.)
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Vamos aqui, ao longo do dia, espero eu, agradecer a todas as parcerias que nós estamos realizando. Vai falar aqui o povo kalunga, que está representado, o povo indígena, que conta com representante na Mesa. Essas articulações representam aqui, neste momento, o impossível realizado. Nós realizamos o impossível. Estávamos segregados, até restritos a uma plataforma de Internet para podermos nos comunicar e, apesar de toda essa dificuldade, em 30 meses, estamos aqui presencialmente renovando a vida longa desse projeto agora em escala nacional.
Então, eu queria muito encerrar dizendo que nós estamos iniciando uma nova etapa de crescimento do Projeto Vida & Água. O Prof. Mário, que vai falar também em seguida, na próxima Mesa, representa o CEAM — Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Oxalá que o conselho dessa unidade da UnB, desse centro, aprove isso, e nós aprovaremos a segunda versão desse projeto, não mais como um projeto, mas como um programa nacional de articulação de povos, articulação dos aglomerados subnormais do Nordeste, do Norte, do Sul deste País, para que essa troca de saberes vivenciada no Distrito Federal possa ser ampliada e articulada em âmbito nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao Prof. Perci e a todas as pessoas que constroem esse projeto com toda uma rede. Eu penso que é sempre em rede que vamos transformando a sociedade de forma sustentável, porque aí reconhecemos e superamos as nossas incompletudes institucionais. Vamos superando, fazendo de forma horizontalizada as mudanças necessárias.
Nós estamos falando aqui das áreas de regularização de interesse social. Como aqui foi dito, são 47 que já foram identificadas no Distrito Federal, mas existem no Brasil inteiro inúmeras áreas que precisam ser regularizadas. E a regularização passa pelo acesso à água, pelo acesso ao saneamento. Há 30 milhões de brasileiros e brasileiras que não têm acesso à água potável.
Nós estamos falando do direito à cidade, que é um direito extremamente contemporâneo, porque ele é derivado da constatação de que a cidade não é a mesma para todas e todos. Ela é mais lenta para quem precisa de um transporte público ou transporte coletivo; ela é negada às mulheres na madrugada; ela, muitas vezes, nega o afeto nas suas expressões; ela arranca do povo brasileiro as suas próprias praças e as suas próprias ruas.
Estamos falando aqui de um trabalho — um projeto que vai se transformar em um programa — que foi desenvolvido pela Universidade de Brasília com uma série de parceiros e parceiras para que, em uma comunidade, como disse o Prof. Benny, no território, pisando no chão, possamos dialogar com a população.
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E aqui vou apenas tentar sintetizar o que já foi dito nesta Mesa que é o empoderamento da própria população.
A população não tem consciência dos seus direitos. Ela tem condições de se organizar para buscar o próprio direito. Ela também leva a água. Ela acaba por articular para que tenhamos o acesso à água ainda que de forma precária. E ela exige a existência desse programa de água nas áreas de regularização de interesse social, ela funciona como uma exigência legítima da própria população para que o poder público exerça a sua função.
É um projeto belíssimo que muda a vida das pessoas, que empodera as pessoas e que estabelece para o que serve a universidade. Segundo Darcy Ribeiro, um dos construtores da Universidade de Brasília, o fundador da Universidade de Brasília com o Anísio Teixeira, a universidade tem que problematizar, tem que ver ou estar lidando com os problemas no próprio Brasil na perspectiva de superá-los.
Eu gostaria de passar a palavra ao Junior Xukuru, Líder do povo Xukuru do Ororubá, de Pesqueira, em Pernambuco, para que ele possa fazer também as suas explanações. Ele tem estado em todas as grandes discussões em defesa dos direitos dos povos indígenas nesta Casa e em todos os cantos do Brasil.
Primeiramente, Deputada, peço permissão para que eu possa me concentrar com os meus encantados, pedir a força sagrada dos nossos encantados para que assim nós possamos dar continuidade a este dia tão maravilhoso que o nosso Pai Tupã nos consagrou com a força do nosso Pai Oxalá, que hoje é seu dia, de paz e amor. Que hoje eu possa pedir a sua permissão de quebrar esse protocolo para pedir a força do meu Sagrado.
(Pausa.)
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Que a força sagrada da natureza, através de nosso pai Tupã, de nosso pai Oxóssi, de nossa Cabocla Jurema, de nossos mestres e de nossos guias, possa sempre estar presente conosco, dando força a todos aqueles que acreditam na mãe natureza e a defendem e protegem. Que todos os presentes sejam sempre abençoados! Que as famílias dos presentes e dos ausentes estejam sempre com a força sagrada do nosso pai Tupã e que ele possa abençoar o dia de todos! Que assim seja!
(Palmas.)
(Procede-se à condecoração.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Na verdade, nós tivemos um canto belíssimo aqui ainda na legislatura passada, no dia em que houve a aprovação de uma proposição que tirava a competência da homologação dos territórios indígenas do Poder Executivo e a transferia para o Poder Legislativo, que tem uma super-representação de uma bancada que não quer a homologação dos territórios indígenas. Isso ocorreu na legislatura passada, ainda no Governo Temer. Aqui os indígenas cantaram: "Pisa ligeiro! Pisa ligeiro! Quem não pode com formiga não assanha formigueiro". E esse projeto não foi adiante.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Tem a palavra o Junior Xukuru.
O SR. JUNIOR XUKURU - Pessoal, dando seguimento à minha fala, quero agradecer, em nome do Prof. Perci, do Prof. Brenny, do Leandro, que aqui também esteve, e dos demais, esse maravilhoso projeto, que a UnB vem trabalhando e desenvolvendo, trazendo, assim, a vida não só para os povos indígenas, mas para a humanidade. Fomos bem mais além. Nós já sabemos, Perci, que esse projeto Vida e Água para ARIS já ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal. Nós, enquanto povos indígenas, também estamos levando o nome do projeto a aldeias do Oiapoque ao Chuí. Pelos lugares onde passamos nós estamos falando desse projeto e da importância de termos água potável nas nossas torneiras, nos nossos rios, nas nossas casas.
A água potável, que é vida, é a mesma que nos alimenta, é a mesma que vai para os nossos alimentos, é a mesma que vai para a agricultura familiar, é a mesma que vai para o banho, é a mesmo que vai para a defesa, e foi constatado que também é o que elimina a COVID. Muitaa das vezes passamos por situações a duras penas, e muitas pessoas morreram por não terem água potável em suas torneiras. Muitas vezes, as pessoas nem sequer têm torneiras ou uma casa digna.
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Deputada, ontem eu fiquei abismado com uma cena que vi aqui no Distrito Federal. Enquanto muitos estavam soltando fogos para comemorar um gol da Seleção Brasileira, eu vi um vídeo da polícia soltando bomba para expulsar o povo brasileiro aqui no Sol Nascente. Isso é uma vergonha para o Distrito Federal! O Governo do Distrito Federal utiliza o seu jeito Ibaneis de ser para expulsar cidadão de bem de suas casas. Não vamos aceitar isso, Deputada, porque, se o Distrito Federal tem dono, não é o Sr. Ibaneis, não são esses corruptos que ainda estão expulsando o nosso povo, tirando a dignidade de um povo aguerrido, de um povo trabalhador, que não tem condição de ter o mínimo que defendemos que tenham, Perci, que é água potável e moradia.
Temos aqui pessoas em situação que eu sinto na pele. E eu digo, Maristela, minha guerreira, que eu, enquanto indígena, sinto-me responsável por esse Brasil chamado Pindorama — ou por esse Pindorama que adotou o nome Brasil. Eu me sinto envergonhado por muitos Deputados, Deputadas, Governadores, Senadores que estarem aí hoje tomando conta do que é meu. Eu me sinto envergonhado de ser indígena e ver corruptos sentados na cadeira tirando do povo o que é do povo por direito, tirando dele a água potável, a vida, a moradia.
E fico feliz, ao mesmo tempo, porque um dos demônios que vinha se alastrando sobre o povo, no dia 30 de outubro, nós tiramos do poder. Fizemos o L de liberdade, fizemos o L de Lula. Fizemos o L de liberdade, pessoal! Temos mais 4 anos. A gente sempre disse que os nossos inimigos não passariam, e eles não passarão.
E aí, Deputada, pedimos que comece a ser cobrada essa questão. Vamos além, vamos cobrar, sim, medidas do Governo do Distrito Federal, porque ele trata com descaso esse povo.
Uma guerreira nossa e os netos dela, Perci, foram tirados de dentro de casa. Eu digo novamente que o Governo do Distrito Federal não tem respeito por essas pessoas. Ainda que elas paguem imposto para o Governo do Distrito Federal, elas são jogadas para fora de suas casas.
Eu espero, Perci, que na próxima reunião, você, com sua generosidade, coisa que eu não tenho, convide o Governo do Distrito Federal para que ele possa estar presente, por meio de um representante, porque quero dizer na cara dele que ele não é homem de cumprir suas palavras, que ele é uma pessoa que tira as pessoas da periferia e agrega invasões no Lago Sul e no Lago Norte. Isso nós não vamos aceitar, porque o nosso povo merece ser respeitado. E, para o povo ser respeitado, vamos lutar juntos, fazendo parcerias. Vamos correr atrás de uma água digna para os povos, envolvendo a CAESB. Então, ele tem que estar presente.
Nós temos que estar presentes, com todas e todos, para nos fortalecer. Nós povos indígenas estamos aqui no Setor Noroeste. Ainda temos parentes lá dentro que não têm água potável. Nós estamos morrendo dentro das aldeias, sendo guardiões do meio ambiente, e não temos água potável para o nosso povo. Nós estamos morrendo com o mercúrio nas nossas águas, defendendo o meio ambiente, e não temos água potável para o nosso povo. Os nossos ianomâmis estão sendo mortos por fazendeiros, por garimpeiros, sendo jogados dentro de rio; crianças de 12, 13 anos sendo estupradas por esse Governo que aí passou, mas nós queremos, Perci... E sei que essa guerreira que hoje está nos recebendo aqui, a Deputada Erika Kokay, nunca fugiu da raia. Ela sempre esteve no toré conosco, ela sempre esteve pisando ligeiro com as outras formigas, tanto ela quanto você e o Prof. Benny. Nós sabemos quem é da luta e da resistência. Vamos lutar para que, através da água, possamos ter políticas públicas, uma agricultura familiar para todas e todos e uma vida digna.
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Vou encerrando minhas palavras dizendo que essas pequenas formigas que estão aqui fazem a diferença e que o doce que havia nessa gestão passada está se acabando, o doce as formigas pequenas já comeram. Agora temos como colocar, em novas mesas, comidas novas para quem de fato precisa comer; água potável na mesa de quem precisa beber e dar dignidade e moradia para quem de fato precisa ter. Vamos à luta sempre adiante!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao Junior Xukuru.
Agora vamos passar para nossa segunda Mesa. Cada uma das pessoas que irá fazer sua exposição terá o prazo de 7 minutos.
Chamo para compor esta Mesa o Mário Lima Brasil, Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares — CEAM, da UnB; a Liza Maria Souza de Andrade, Diretora do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares; o Ricardo Tezini Minoti, Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental. De forma on-line, vamos também escutar a Profa. Dra. Maria do Perpétuo Socorro Chaves. E vamos chamar ainda o Marcos Baratto, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra. Não sei se ele se encontra presente, ou se temos algum outro representante do MST que possa fazer uso da palavra. (Palmas.)
O SR. MÁRIO LIMA BRASIL - Primeiramente, precisamos agradecer por estarmos hoje nesta sessão.
Gostaria de começar agradecendo à Deputada Erika Kokay, que tem sido uma grande parceira da Universidade de Brasília e também do Centro que aqui represento, o CEAM — Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Agradeço também ao nosso conselho, que, de maneira muito acolhedora, já no apagar das luzes — e o Prof. Perci sabe disso — aprovou esse projeto. Para nós, é uma honra estarmos aqui.
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Gostaria também de agradecer a todas, todos e todes aqui presentes, aos territórios representados, às comunidades representadas e dizer que realmente o CEAM — Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília tem como missão principal apoiar projetos dessa natureza, projetos multidisciplinares, projetos que apoiam comunidades nas suas mais intrínsecas necessidades, mas não apoiar simplesmente do ponto de vista de uma certa arrogância dos acadêmicos, não, mas como uma troca de saberes. Quando fomos às comunidades, fomos principalmente aprender as suas necessidades, os seus saberes, como o Junior Xukuru nos mostrou, um saber tão importante que vem da ancestralidade.
Com isso, gostaria de dizer que só existimos neste planeta pela generosidade desse grande universo. Que cada um entenda da forma que seu coração entende. E esse grande universo nos deu, por generosidade também a água. Agradeço por isso. A água é a vida na natureza, nos animais e, dentre esses animais, no ser humano. Ela não é um benefício, um benefício de governos, um benefício de poderosos. Não. Ela é uma dádiva generosa do universo para com este planeta. Ela não deve ser cobrada, porque aquilo que é dado pelo universo, aquilo que é dado, de forma tão generosa, a este planeta que é único, esse dom tão precioso que é a vida, deve ser generosamente aceita e não comercializada. E essa água nos trouxe também outro benefício muito importante: o ar que respiramos. Eu espero que um dia não estejamos cobrando também por esse ar que respiramos.
Então, isso é mais que é importante. O CEAM — Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília vai estar sempre lado a lado, frente a frente, coração a coração por aquilo que é uma dádiva e não um benefício.
Aquilo que não deve ser dado por outros, porque já foi dado pelo universo, ou, como outros podem acreditar, já foi dado por Deus. Então, nós temos que tomar isso, porque já teve alguém muito maior que nos disse: "Essa água é de vocês". Se os seres humanos a poluíram, e agora nós precisamos dela potável, é lamentável.
Nos regatos de Brasília já correu essa água límpida dada de forma muito generosa pela natureza, mas agora, infelizmente, ela está poluída e nós precisamos dela potável. Água, como eu disse, é vida; água é saúde; água é importante para o ser humano. Por isso, não podemos de maneira alguma, Deputada, comercializá-la como se fosse um benefício dado pelos mais poderosos à nossa população.
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Então, o CEAM, a Universidade de Brasília, estará sempre junto nessas lutas. Lutas que representam a força mais importante que há nos territórios, que é o direito à água, educação, saúde, segurança, como todos os outros territórios que nós temos.
Brasília é uma "ilha da fantasia". Aqui dentro vivemos como se vivêssemos em uma ilha da fantasia, sem nenhum cuidado com aquilo que está para além desta ilha: um mar de desigualdades, um mar de desesperança. Juntos, nós podemos realmente enfrentar essa luta. A Universidade de Brasília e o CEAM, com muita humildade, quer participar dessa luta. Essa luta não é da universidade, essa luta é de vocês, e nós estaremos sempre abertos a projetos dessa natureza.
Tivemos um programa tão importante a que infelizmente teremos de voltar, o Fome Zero. Talvez precisemos de um programa como um sem água zero.
Precisamos de água para viver assim como precisamos de comida para viver. Comida alimenta o corpo. Nós, com nossa força, já temos a alma muito alimentada com a nossa ancestralidade, com a nossa força de fé de que vamos ter de novo todos os nossos direitos. Não são benefícios — isso que é importante —, são direitos, direito de respirar o ar puro, de ter água potável, de ter uma boa educação para nós e para nossos filhos, de ter saúde e, principalmente, a nossa segurança não só física, mas também alimentar, a nossa segurança da água.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao Prof. Mário.
A SRA. LIZA MARIA SOUZA DE ANDRADE - Em primeiro lugar, quero agradecer e dizer que é sempre um prazer estar aqui nesta Casa. Agradeço à Deputada Erika Kokay, que nos apoia em todos os trabalhos, em todos os projetos, em todos os "pés no chão" que fazemos. Agradeço também ao Prof. Perci e à Profa. Maria Luiza por estarem aqui. Eu sempre falo que vocês são patrimônios da UnB, não é, Prof. Perci e Profa. Maria Luiza? Vocês fizeram parte do início da extensão da Universidade de Brasília. Nós devemos muito a vocês pelo que vimos desenvolvendo.
Este trabalho, quando o Perci o começou, em 2020, na pandemia de COVID, ele pensou em fazer uma parceria, e eu disse: "Perci, já vimos desenvolvendo trabalhos nas ocupações informais, então, se passarmos para as ARIS, que são áreas passíveis de regularização, vamos deixar de trabalhar nessas áreas que reivindicamos para que sejam regularizadas".
Continuamos os estudos. Estou aqui com a minha companheira, Profa. Vânia, da FAU, a quem agradeço a presença. Nós somos do Grupo Periférico e do Projeto Brasília Sensível à Água. Demos continuidade aos estudos, fazendo uma parceria com o Perci, o nosso era Ocupações informais e direito à água e saneamento, e fomos para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal — CONSAB. Quero também saudar meu companheiro. Nesse trabalho do CONSAB, conseguimos criar o GT Populações Vulneráveis, que está acontecendo graças a esse trabalho de enfrentamento.
Além das 200 mil pessoas com as quais o Perci falou, nós temos 150 mil pessoas sem acesso à água e saneamento que não estão nas ARIS. Isso representa 350, quase 400 mil pessoas no Distrito Federal sem acesso a água e saneamento. Isso é um absurdo! A água é um direito humano. Desde 2010 a ONU decretou que ela é um direito humano, então nós estamos completamente desumanos aqui no Distrito Federal. Não sei como conseguimos dormir.
Identificamos, nos nossos estudos, que nos locais em que havia mais ocupação informal, região de Ceilândia, Sol Nascente — vocês também identificaram isso, Perci —, era onde havia a maior quantidade de casos de COVID. A questão dessa endemia é uma situação bastante séria. Há relação com o direito à água e o direito à saúde. Todas as políticas de saúde têm que estar relacionadas à questão do saneamento.
Uma coisa que nos preocupa ainda é essa morosidade. Eu falo que o Perci é o Dom Quixote. Chega com a caixa d'água, como o companheiro relatou aqui, e chega para salvar vidas, como o Leandro Grass falou. A pessoas que não têm acesso vocês chegam.
É muito preocupante a situação, como o Ricardo vai colocar, nosso Presidente do Comitê de Bacias que não pode sair, porque sem ele ficaremos sem água no Distrito Federal. É muito preocupante a situação da água no Distrito Federal. E os empresários não são responsabilizados por isso.
Se os empresários podem construir cidades sem preocupação com o meio ambiente, como é o caso do Quinhão 16, da Urbitá...
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São várias cidades do Distrito Federal que vão causar impactos. No Quinhão 16, há passagens nas áreas de preservação permanente. E Santa Luzia, por sua vez, não pode ficar... Nós fizemos estudos em Santa Luzia. Vamos precisar fazer uma audiência pública logo, porque a situação é desesperadora: a 15 quilômetros do Distrito Federal as pessoas vivem sem água e saneamento. E nós provamos para a chefia do Parque Nacional de Brasília, que nos apoia hoje, que Santa Luzia não causa maior impacto para o Parque Nacional de Brasília, mas está com risco de ser removida por esse Governo. São 15 mil pessoas. Então, é uma situação bastante séria. É por isso que esses estudos andam juntos, porque, per se, consideram Santa Luzia dentro da ARIS, mas, pela legislação da Área de Relevante Interesse Ecológico — ARIE, ela se sobrepõe à ARIS da Cidade Estrutural, e, com isso, Santa Luzia é excluída da ARIS.
Então, esse é o embate que nós vamos ter que vencer no ano que vem. É inaceitável haver a Cidade do Automóvel do lado do Parque Nacional de Brasília, que não tem restrição alguma de zona de amortecimento, e Santa Luzia estar ali. Nós provamos, com a análise da poluição difusa, que Santa Luzia não causa mais impacto do que a Cidade do Automóvel. Essa é uma questão de justiça séria, de justiça ambiental.
Nessas cidades que estão sendo construídas, os empresários não têm a menor sensibilidade para fazer áreas para habitação de interesse social. Nós já relatamos aqui, na audiência da Serrinha, que temos quase 80 mil imóveis desocupados no Distrito Federal. E o companheiro relatou ontem a remoção das famílias no Sol Nascente. Então, isso é um absurdo. Imóveis estão vazios. Nós temos que agir.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Profa. Liza, que traz uma discussão da comunidade de Santa Luzia, que tem cerca de 17 mil pessoas, está em uma situação de muita precariedade do ponto de vista de fornecimento de água, de políticas públicas. Em verdade, há essa discussão porque ela está perto do parque. No entanto, ao lado de Santa Luzia existe a Cidade do Automóvel e há inclusive empresas e tal que estão intocáveis.
Então, até que ponto se busca transformar estudos que deveriam ser técnicos? Aqui ela relata que estudos técnicos pontuam que essa comunidade habitacional, esse adensamento habitacional não causa mais impactos ambientais do que a Cidade do Automóvel. A Cidade do Automóvel existe, e a comunidade de Santa Luzia fica na eterna ameaça de ser retirada daquele local.
É preciso pensar a cidade do ponto de vista democrático. É óbvio que se pensa a cidade sob o ponto de vista do impacto ambiental, mas o impacto ambiental não pode ser utilizado para que prevaleçam as habitações de alto luxo ou as grandes atividades empresariais, e, de forma distorcida, sem fundamento técnico, isso ser utilizado como argumento para os despejos. Nós vencemos o despejo do CCBB. E foi dito, da mesma forma, que havia impactos ambientais, mas ninguém disse qual era realmente o impacto ambiental que havia naquele momento. Ao mesmo tempo, este mesmo Governo chegou a tentar tirar a vegetação dali, de uma área de proteção ambiental, na região de Serrinha, que tem por volta de cem minas. A intenção do Governo era devastar
para que se construísse ali um bairro de alto luxo, destruindo muitas minas que abastecem, em grande medida e por volta de 40%, o Lago Paranoá com água limpa — a Serrinha. O Governo tem intenção de construir uma habitação de altíssimo luxo, ou seja, uma habitação para quem pode comprar a sua casa em qualquer lugar do Distrito Federal.
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Portanto, a política habitacional precisa ser considerada, a democratização da cidade, e ao mesmo tempo é necessário haver seriedade nos estudos. Ninguém aqui está dizendo que tem que se desrespeitar o meio ambiente, mas é preciso ter seriedade nos estudos e as falas não serem construídas com a intenção de retirar a população de baixa renda. Se houvesse preocupação deste Governo com o meio ambiente, ele nunca deveria ter proposto tirar a vegetação de uma APA e, ao mesmo tempo, acabar com as cem minas em uma área extremamente preservada, com fauna e flora. É uma área que tem tamanduá — nós vamos escutar aqui a Lúcia, que vai falar sobre isso —, e eles querem simplesmente arrancar as árvores e construir uma habitação de luxo aqui no Distrito Federal.
Eu queria agradecer, primeiro, por estar aqui. É um privilégio, como a Profa. Liza colocou. Quero saudar a Deputada Erika Kokay e todo o seu mandato.
Trago aqui o que a Profa. Maria Luiza sempre coloca, que é a questão da escuta sensível. A Deputada Erika Kokay traz essa escuta sensível aos problemas de chão, aos problemas reais, que precisamos resolver e conversar aqui na Câmara dos Deputados. Então, fico muito feliz.
Quero saudar o Prof. Mário e a Profa. Liza — é uma satisfação estar aqui com eles —, assim como todos os colegas da UnB, os colegas docentes e as minhas estudantes que estão aqui comigo hoje. Neste momento eu estaria ministrando uma aula, que cancelei, chamada Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, que trata justamente dessa temática. Estou com alguns estudantes aqui, outros estudantes estão assistindo virtualmente à conferência.
Quero saudar, nas pessoas do Prof. Perci, da Profa. Maria Luiza, da coordenação do projeto, todos os participantes desse projeto maravilhoso. Como o Sr. Benny já colocou, uma das centenas de respostas que a UnB trouxe no início da pandemia às problemáticas que estávamos enxergando, ainda mais durante a pandemia, foi a falta de água para a higiene, pessoal. A falta de água acarretava em quê, gente? Ajudava a proliferar ainda mais a COVID-19 e piorar a situação para todos e todas. Nós imaginávamos até um retorno muito mais forte da sociedade nesse sentido, uma sensibilização maior da sociedade toda do Brasil e do DF nesta linha: "Vamos resolver esses problemas básicos".
Como é que pode, em 2022, a população estar sem água, gente!? Como é isso? Esse direito humano à água e depois ao saneamento básico foi reconhecido em 2010, tardiamente, mas em 2010, pelo menos pela ONU.
Então, como é que pode, em 2022, o Distrito Federal, Capital da República, continuar nesta situação? É isso o que o projeto traz com muita propriedade. O projeto era para durar 24 meses, está se expandindo e com certeza vai se expandir muito mais, quem sabe para o Brasil todo, dada essa expectativa junto à Câmara dos Deputados.
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Eu queria destacar duas questões. Uma é que eu estou aqui, na verdade, representando o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal. É um comitê de bacia que abrange cerca de 70% do Distrito Federal e abrange toda a área dessas 47 ARIS que estamos discutindo aqui. E o Comitê de Bacia vem para quê? É um colegiado da Política Nacional de Recursos Hídricos que vem para colaborar na estruturação da gestão de recursos hídricos, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Esse Comitê de Bacia é uma representação também da sociedade, lá chamamos os integrantes de parlamentares das águas.
O Comitê de Bacia é um colegiado de Estado, estabelecido pela política, que trata das águas superficiais e subterrâneas. Ele não trata dessa água que chega à casa das pessoas, aí estamos falando de política de saneamento básico. Eu estou aqui representando, então, a voz das águas. Se não temos água de boa qualidade, como já foi colocado pelo Prof. Mário aqui, no nosso ambiente, como é que vamos ter água chegando às populações? Então, viemos trazer um pouco essa voz.
O projeto começou com algumas mobilizações que foram levadas ao comitê. Então, mesmo sem o Comitê de Bacia ter gerência sobre saneamento, ele começou a discutir essa questão no começo da pandemia da COVID. E fizemos uma solicitação do comitê à ADASA, a nossa agência reguladora, para que houvesse esse cuidado do não desligamento da água e da religação de água naquele momento para todas as pessoas que estavam sem água por falta de pagamento no DF. A ADASA também teve, naquela época, uma escuta sensível e soltou uma normativa que impedia o desligamento de água aqui no DF durante a pandemia.
Então, esses foram alguns resultados que emergiram desse projeto e que foram lá ser discutidos no Comitê de Bacia. Depois, conseguimos, no Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e no Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal, a criação de grupos de trabalho específicos, que também foram criados justamente por causa dessa pressão, da força desse projeto da UnB, com todos vocês. Assim, essa força chegou ao ouvido desses colegiados. São resultados importantes que conseguimos graças a esse projeto de pesquisa. Essa é uma parte da minha fala aqui.
Na outra parte, agora eu volto mais para a questão da água. O projeto cresceu tanto que emergiu também para a área socioambiental. Não adianta só ficarmos discutindo a água, que é o mais importante, a água na casa das pessoas, mas ele também passou a englobar uma série de discussões sobre os problemas que temos no DF, que já foram relatados aqui.
De 2016 a 2018, vivenciamos uma crise hídrica quantitativa, ou seja, faltava água, a água não chegava, tínhamos pouca água para o nosso abastecimento. Depois disso, vivenciamos — em algumas bacias já temos faz tempo — uma crise que chamamos de escassez qualitativa de água, só que esse tipo de escassez aparece menos na mídia. É quando a água está poluída, quando não temos água com a qualidade requerida pela população para usos adequados.
Essa que é a parte dessas lutas que emergiram também do projeto. Nisso eu trago um pouco, na fala do Comitê de Bacia, essas preocupações, que já foram relatadas, com o destino das águas do DF para o futuro. Temos duas bacias que são mais gritantes. Ao aumentarmos a população, em algum local, temos que jogar o esgoto tratado. Ainda bem que no DF é esgoto tratado. Mesmo assim, vamos aumentando a população e vamos aumentando as complicações de termos, cada vez mais, um esgoto residual, um efluente tratado chegando aos corpos hídricos. Essas são as preocupações.
Uma parte da história é levarmos água e atendermos a essas comunidades, que são as comunidades das ARIS e outras, que já discutimos aqui hoje, para que tenham atendimento adequado. O que não podemos, como já foi colocado aqui, hoje, também, é deixar que tenhamos uso e ocupação do território público com áreas impróprias, que têm a ver com exploração imobiliária etc. Isso não podemos deixar acontecer no DF.
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Vocês sabem que recentemente o Congresso aprovou a lei — que foi sancionada — que desafetou a nossa FLONA em três áreas. Essa é uma preocupação para nós. Não podemos deixar isso acontecer mais. Há áreas preservadas no DF que justamente são preservadas para quê? Um dos objetivos é gerar água de boa qualidade para toda a população do DF. Eu vou encerrar a minha fala já. Isso foi aprovado. E precisamos da contrapartida dessas áreas que foram desafetadas com a parte que vamos proteger no DF. A lei não aprovou desse jeito no final da história. E precisamos também dessa estruturação, o que o DF vai fazer agora para estruturar essas áreas que foram desafetadas.
A SRA. LIZA MARIA SOUZA DE ANDRADE - Gostaria de fazer um complemento, querido companheiro, sobre a preocupação com a questão da qualidade da água. A nossa Bacia do Paranoá está bem comprometida em sua capacidade de suporte. Segundo estudos de vocês da FT, do Prof. Koide, seu e de sua equipe, o que está mais poluindo a água é a questão dos esgotos, além da drenagem. E há a possibilidade de esse esgoto ser exportado para o Rio Melchior, aqui do Lago Paranoá para o Rio Melchior. A Ivanete é da defesa do Rio Melchior. Então, é uma situação bastante séria.
A nossa preocupação é com a questão da água, a questão da Serrinha — a Lúcia está aqui também —, onde mais de cem nascentes podem ser completamente impactadas com esse empreendimento imobiliário da Serrinha.
E eu gostaria de destacar a presença da Binha, a Rita de Cássia, do Residencial Dorothy, que virou ARIS (palmas), mas gostaria de falar que nós trabalhamos lá até antes de eles entrarem para o projeto de lei complementar do plano diretor a fim de se tornar ARIS. Nós, da Universidade de Brasília, ficamos lá 3 anos, fazendo trabalhos. Não é, Binha? Ao fazermos o levantamento, identificamos que 70% do assentamento fazia tratamento de esgoto por conta própria. Então, eu quero dar os parabéns à tecnologia social que eles desenvolveram enquanto o Estado não está presente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Profa. Liza.
A SRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAVES - Cumprimento a todos, a todas e a todes com muito afeto e agradeço imensamente o convite para participar desta audiência pública referente à aprovação do Requerimento nº 44, de 2022, de autoria da Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, para debater o Projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social.
Na condição de assistente social, professora titular da Universidade Federal do Amazonas, atuo nos cursos de mestrado em serviço social e sustentabilidade da Amazônia, no doutorado em biotecnologia e no doutorado em rede de biotecnologia e biodiversidade na Amazônia. Sou coordenadora do Grupo Interdisciplinar de Estudos Socioambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia. Tenho, desde os anos 80, atuado com movimentos sociais e ambientais na Região Amazônica com desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão universitária. A Amazônia é um bioma único no mundo e tem 60% da sua extensão no Brasil.
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Tenho mais de 6 décadas de vivência como amazônida, 4 décadas como pesquisadora sobre povos tradicionais e povos originários, assessorando diversos movimentos socioambientais formados por eles e igualmente tomando como referência vários estudos de diferentes autores sobre a riqueza desse impávido colosso.
A Amazônia abrange a maior bacia biográfica do mundo, com a grandiosidade dos rios, como o Rio Amazonas e Solimões, que é o maior rio em extensão e volume de águas do planeta, sob o qual há a maior reserva de águas subterrâneas. Sua evaporação forma os rios voadores, que irrigam extensa parte do planeta, sendo responsáveis por cerca de 20% do fluxo fluvial total do mundo. A água que corre pelos rios amazônicos equivale a 20% da água doce líquida da terra, sendo que 45% de toda a água subterrânea do Brasil estão nessa região. São dados do IBGE.
Todos conhecemos a essencialidade da água para a saúde. Em alguns contextos, até 50% dos leitos de hospitais estão ocupados com pessoas com doença de veiculação hídrica. No período da pandemia da COVID-19, a população do Estado do Amazonas foi afetada profundamente pela necropolítica do Governo. Sentimos o abandono. Incontáveis mortes foram fruto do descaso que atingiu de modo avassalador as famílias em condição de empobrecimento e vulnerabilidade social e ambiental, toda a população, mas de modo mais impactante as populações mais empobrecidas.
Diante do fronte devassador de vidas, recebemos a valiosa solidariedade de muitos, aos quais manifesto os meus sinceros agradecimentos. Dentre eles destaco as ações do movimento Renovar Nosso Mundo; a Tearfund, agência do Reino Unido com suas ações de advocacy; e a proposta de parceria do Prof. Perci, que, pelo seu potencial, nos impulsiona a prosseguir estreitando laços.
A relevância dessa ação é muito significativa na restauração das nossas forças, para criar soluções viáveis e sustentáveis para avançar na superação dos limites humanos e sociais causados pela negação de direitos em todos os sentidos.
Ao considerar o cenário atual, é notório o acentuado grau de aprofundamento e complexidade da crise social e ambiental que permeia o modelo de desenvolvimento em vigor, com ênfase na questão urbana, agrária e no meio ambiente em suas diversas expressões, que denotam as contradições e limites internos da sociedade capitalista. Os processos de degradação ambiental e de desintegração cultural e social que resultam do intensivo processo de desenvolvimento da sociedade urbana industrial, agravado pela globalização da economia e o perfil neoliberal das políticas que se disseminaram pelo nosso País e por diferentes países, configuram sobre todos os pontos de vista um ônus de insustentabilidade, cravando na cena contemporânea uma tensão orgânica que compõe uma crise socioambiental.
Vive-se uma globalização que desintegra as culturas e aprofunda a pauperização de extensos segmentos sociais. Bertha Becker afirmava que a Amazônia se tornou o símbolo do desafio ecológico e de produção de ciência, tecnologia e inovação, pois é o refúgio do maior contingente de etnias indígenas, no qual os movimentos dos povos tradicionais mobilizam-se como povos das florestas, das águas e da terra.
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As ARIS e ARISI são mais que projetos. Abrangem um conjunto de medidas protetivas e organizacionais que fortalecem as organizações socioculturais, ampliando as bases de cidadania e melhoria da qualidade de vida, de respeito ao saber fazer tradicional pela valorização da cultura e da diversidade desses povos. O Projeto Vida & Água representa a capacidade de os coletivos sociais envolvidos fomentarem forças na construção de parcerias estratégicas, inovativas e cooperativas voltadas para suplantar a extensa pauta de desafios e impasses vigentes em relação à defesa e garantia de direitos sociais e humanos por fazer valer a dignidade e a justiça social, que nos movem a requerer cada vez mais ações de cidadania ampliadas e efetivas.
No entanto, esse momento histórico requer a construção de uma nova agenda política, e esse projeto é estratégico para isso, pois a vitória da frente democrática e a capacidade de liderança como estadista do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentam nossa confiança na implementação de um novo, necessário e urgente projeto de Brasil, numa efetiva empreitada em prol da justiça climática.
Vale enfatizar que o Projeto Vida & Água abriga um incomensurável potencial para acionar novas alianças virtuosas e com grandes chances de êxito em seus propósitos, pois, por sua diversidade e propósito, pode contribuir para o estabelecimento de diversificadas formas de resistência. Assume o papel de mobilizar, organizar, produzir e sistematizar saberes na luta, construindo relevantes referências que servem como base para implementar ações que, por certo, resultarão no exercício do protagonismo sociopolítico, pelo fortalecimento dos movimentos sociais, mediante uma sociedade repleta de risco e marcada pela exclusão social, na capacidade de pôr em pauta debates e, na agenda política, a crise socioambiental em seus marcos políticos, na constituição de uma organização e mobilização singular que revela uma nova sociabilidade política.
Agradeço a todo o legado de luta que repercute na história de cada grupo social envolvido e os ricos aprendizados que seguem ampliando a esperança, ressoando a convocação de todos para uma aliança profícua como semeadores de resistência e de existências, pois sabemos o que queremos e aonde queremos chegar. Com determinação e juntos avançaremos nessa caminhada.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer muito a contribuição da professora doutora Maria do Perpétuo Socorro Chaves.
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Pois é, considerando não apenas as ARIS, mas também as pessoas que não têm acesso à água e ao saneamento, nós estamos falando de um universo de 350 mil pessoas, mais ou menos, na Capital da República que não têm acesso à água e ao saneamento. Considerando as áreas que já foram pontuadas como áreas de regularização de interesse social, nós temos por volta de 270 mil pessoas. E a lógica do projeto de uma universidade que anda, de uma universidade que se instala no território, é a lógica de que, se está em processo ou se foi definida como área de regularização, é fundamental que se tenha acesso à água. Não se pode não ter acesso à água em uma área de regularização de interesse social. E a atuação da universidade, com todos os parceiros, as entidades parceiras, é quando ela se instala. Primeiro, ela empodera a comunidade. Eu vou repetir, isto é absolutamente fundamental, porque é sustentável: quando a comunidade se empodera, tem consciência dos seus direitos, ela vai traçando a sua própria vida e as mudanças necessárias para valorizar a dignidade humana.
Segundo, significa uma pressão sobre o poder público para que ele acelere o processo de regularização. E, ao mesmo tempo, também representa essa pressão ações mais imediatas, de você buscar, ainda que de forma precária, suprir aquela população da necessidade de água. Nós vamos ver locais como, por exemplo, acampamentos que não têm água, e as pessoas vivem com uma dificuldade imensa. São muito vulnerabilizadas do ponto de vista de uma série de patologias. Enfim, se forem rurais, não podem plantar, não podem ter acesso a isso. Os meninos têm dificuldade de ir à escola, porque não querem ir com a roupa suja, ou coisa equivalente, para não sofrerem qualquer tipo de discriminação. Então, veja o que significa água, a ausência de água. Significa impactos na saúde, impactos na própria educação, impactos na geração de emprego, na geração de renda, enfim, é estruturante. A ausência de água se espalha para afetar inúmeros direitos que a população tem que ter assegurados no seu dia a dia pela Constituição e pela sua própria condição humana, que assegura, acima de qualquer coisa, o direito à própria dignidade.
Eu gostaria de anunciar a presença da Maria Luísa Batista, estudante de engenharia ambiental e da também estudante de engenharia ambiental, Julia Yasmin Ramos Palmeira; do Waldek Batista dos Santos, do Centro Paulo Freire de Ceilândia; do Leonardo Pacheco Macambira, da Comunidade Sol Nascente; da Rita de Cássia, da Secretaria de Habitação e Regularização; da Maria da Cruz Guerra, de Santa Luzia; da Maria Bela Souza; da Precilina Espindola de Ataídes, todas de Santa Luzia; da Vilmara do Carmo, da Associação Mães Guerreiras da Estrutural; assim como da Isaura Pimenta; da Vanessa Martins Bonfim, que é do GTPA - Fórum EJA do Distrito Federal, da UnB; da Denise Pessôa, que foi Deputada eleita pelo PT do Rio Grande do Sul e estará conosco na próxima legislatura; da Aurineide Dantas, a Profa. Neide, da EC 66 do Sol Nascente; da Marta Oliveira da Silva, do Sol Nascente;
da Mirlene Santos Brito, também do Sol Nascente; da Mervanda dos Santos, do Sol Nascente; do Francisco Demóstenes de Araújo; do Maurício César, do Sol Nascente; da Jecione Almeida dos Santos, do Sol Nascente; da Maria Fabiana Nascimento, do Sol Nascente; da Maria José Brito, do Sol Nascente; e também da Amanda Cardoso Mota, do Sol Nascente.
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Nós vamos passar para a nossa terceira Mesa. Vamos compor a Mesa. Como são várias pessoas, peço que elas fiquem na primeira fila, porque não dá para que todas fiquem aqui à mesa.
Eu queria chamar a Maristela Marques, moradora da ARIS Ribeirão e membro do Comitê Organizador da Casa 02 Projeto Vida & Água, em Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal; a Carmélia Teixeira da Silva Pereira, da direção da Escola Classe 66 do Sol Nascente, moradora da ARIS Estrutural, Santa Luzia; o Sidney Holanda, Secretário da Direção da Escola Classe 66 do Sol Nascente e membro de Escola Parceira do Projeto Vida & Água para ARIS; a Mônica Caldeira, Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Maria Luíza Pereira, professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e pesquisadora dos grupos CNPq; a Lúcia Mendes, do Movimento Serrinha do Paranoá; o Edson Silva, do Movimento Resistência Popular.
Chamo essas pessoas para que possam compor a nossa Mesa. Faremos uma mesa estendida aqui na primeira fileira.
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Este é um momento solene, Deputada Erika Kokay. Queremos muito destacar a importância desse documento para o início de um processo, em escala nacional, que possibilite esse diálogo, que todos aqui reconheceram como algo maravilhoso, entre o saber da universidade e o saber popular, na luta por direitos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Temos um relatório e alguns compromissos a serem cumpridos pelos mandatos federais, com a participação da sociedade civil organizada que atua na área de habitações de interesse social e nas habitações subnormais.
Primeiro, pretendemos votar pela instalação, até o primeiro ano de mandato, de uma frente parlamentar federal em defesa dos direitos à moradia digna nas habitações de interesse social, nas habitações subnormais e nas áreas de regularização de interesse social, a começar pelo acesso à água potável de emergência humanitária e social e, em seguida, à água regular tratada pelas operadoras de águas locais, até a efetivação do saneamento básico completo.
Segundo, nos dispomos a votar pela aprovação de emendas parlamentares destinadas ao fomento de instituições de pesquisas, em especial na modalidade extensão universitária pública, voltadas ao conhecimento das periferias urbanas brasileiras.
Terceiro, nos comprometemos a votar pela aprovação de um sistema de comunicação da Câmara Federal com pautas aptas a divulgar sistematicamente as ações da frente parlamentar em defesa das HIS, HS e ARIS.
Esses compromissos, que nós assumimos prontamente, são para o primeiro ano de mandato. Nós vamos construir essa frente parlamentar. Todas as frentes parlamentares que existem se exaurem no final da Legislatura, porque a composição do Parlamento se transforma. Então, nós vamos assegurar a construção da frente, a discussão sobre as emendas e tudo o que for necessário para as pesquisas que devem ser feitas e para a manutenção de uma comunicação permanente da frente.
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Agradeço à Deputada Erika Kokay, ao Prof. Perci, à D. Maria Luiza e principalmente à Brenda, porque, se hoje eu estou aqui, foi por causa dela. Ela viu o meu vídeo e passou para o professor, que entrou em contato comigo. Aqui estou eu, representando todas as ARIS, todas as pessoas que, como eu, sofreram e sofrem.
Eu moro aqui há 30 anos. Comprei um lote. Depois de 5 anos morando ali, apareceu um empresário dizendo ser dono do lote. Eu tinha todos os documentos, todas as provas. E o que aconteceu? A Justiça determinou que eu fosse despejada, juntamente com as minhas duas filhas e os meus seis netos, o mais novo deles com apenas 3 meses. Isso aconteceu debaixo de chuva.
Hoje, estamos sem moradia. O lote onde eu morava hoje está abandonado, todo destruído. E o empresário mora no Gama, tem vários lotes. E eu, que só tinha essa moradia, hoje não tenho mais nada.
Eu fiquei 3 anos dentro desse lote sem água. Graças ao professor e à Joana D'arc, eu consegui água. Depois de 2 anos com água no local, eu fui despejada. Antes, um vizinho me doava água, até que o pessoal da CAESB chegou e falou para ele que ou ele parava de ceder água para mim ou iria pagar uma multa de 800 reais. Eu disse para ele que era melhor tirar, porque eu não queria prejudicá-lo jamais. O que eu não quero para mim eu não quero para ninguém.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Maristela Marques.
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12:05
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Eu queria agradecer a oportunidade que a Deputada Erika Kokay nos concedeu de permitir que falemos aqui nesta reunião. Quero saudar esse movimento do Projeto Água & Vida para as ARIS.
Em 2020, eu fui com a Sol, da Oca do Sol, a uma das minas que nós temos na Serrinha, que fica no Núcleo Rural do Palha. Recolhemos dezenas de galões de água para distribuir nas regiões em que havia atuação do projeto. Foi assim que eu conheci o projeto.
Eu sei que essa não foi uma das ações mais importantes ou relevantes do projeto até aqui, mas para nós, lá da comunidade do Palha, da comunidade da Serrinha, foi muito relevante essa oportunidade de praticar o que chamamos de comunidade solidária, um movimento solidário das comunidades. A nossa região da Serrinha é uma região produtora de água. Eu estou ouvindo aqui tanta gente falar da carência de água, da dificuldade do abastecimento de água. E moramos numa região que é produtora de água. A nossa luta converge com a luta do resto da cidade, porque brigamos para preservar essa região, para preservar as mais de cem nascentes que foram mapeadas pela comunidade, por meio de um projeto liderado, novamente, pelas entidades, pela UnB, pelo Instituto Oca do Sol, pela Administração Regional da época.
Foi esse movimento de coletivo comunitário que desenvolveu uma tecnologia social que mapeou mais de 100 nascentes na região. Se ficasse por conta do Governo... O Governo achava que ali só tinha três ou quatro na frente. Por isso, eles definiram aquela região como região de expansão urbana. E nós estamos há anos defendendo que isso seja revisto. Esperamos que o próximo PDOT não permita que aquela região seja tratada como expansão urbana. Precisamos que aquela região continue sendo uma região produtora de água. E, quando eu vejo pessoas falando de Área de Regularização de Interesse Social, eles nos tratam nos dias de hoje como ARINE, Área de Interesse Específico, que é uma área prevista exatamente para expansão de condomínios e residências de alto luxo, como já disse aqui a Deputada.
Eu queria ressaltar que nós estamos agora diante de um momento muito significativo para a cidade, que é a revisão do PDOT. Então, da mesma forma que a Serrinha é uma área produtora de água e precisa ser protegida, nós temos outras áreas na região do Distrito Federal que também são produtoras de água e estão sob ameaça da especulação imobiliária. E nós precisamos nos unir. Nós precisamos articular todas essas entidades que estão aqui, todos os movimentos, todas as forças políticas que temos no Congresso Nacional, na Câmara Distrital. Temos que juntar a UnB, a academia, com o Ministério Público. Temos que convergir todas as forças para que defendam o território de Brasília e tornem prioridade a defesa da vida, a defesa dos recursos naturais, para que tenhamos uma cidade mais humana, para que possamos falar em futuro.
Quando eu vejo crianças aqui nesta sala, fico pensando nelas. Qual será a cidade que vamos deixar para essas crianças? Então, precisamos de mais projetos como esse. Eu queria parabenizar com muita convicção, com muita emoção, essa ação da UnB junto com as comunidades. (Palmas.)
O apoio da UnB aos nossos projetos na Serrinha tem sido fundamental. Esse trabalho numa parceria forte com a Profa. Liza é para nós uma referência que nos ajuda a construir soluções, a enxergar nosso papel, a enxergar nossa força.
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12:09
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Temos um desafio muito grande de comunicação, Deputada. A cidade ainda não entendeu quais são os grandes desafios, quais são as grandes demandas para as quais é preciso estar atenta. Ainda precisamos avançar muito na comunicação. Esse diálogo entre movimentos, entidades e instituições é fundamental para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Lúcia. Parabéns pela luta!
Agradeço à Deputada Erika Kokay, que sempre está na luta conosco, que é uma grande parceira. Onde há luta ela está junto.
Esse projeto é extremamente importante, porque fortalece muito a luta dos movimentos sociais. Conhecemos esse projeto na QNR-6. Todos lembram o absurdo que o GDF fez com as famílias da QNR-6, aquela atrocidade. A companheira Erika Kokay estava lá e sofreu muito conosco, com bomba, com gás, com bala de borracha. Ela estava junto conosco lá. Eles não pegaram mais pesado com as pessoas, ainda mais do que aconteceu, que vocês viram na mídia, por causa da companheira Erika Kokay.
Quero falar um pouco também do Sol Nascente. O companheiro Junior falou do vídeo do Sol Nascente. Fui eu que gravei aquele vídeo, eu estava lá no Sol Nascente. Nós estávamos enfrentando aquele absurdo. O Ibaneis, do MDB, é um Governador extremamente carrasco e opressor. As famílias do Sol Nascente — especificamente ontem foi na chácara 84 — estão sofrendo há uma semana com as chuvas. A chuva derrubou muita casa, alagou muita casa. Em vez de levar consolo e estrutura para lá, o Ibaneis levou tratores e polícia, como vocês viram no vídeo de ontem, que está em tudo quanto é lugar.
Vou fazer uma denúncia. Eles do Governo removem as pessoas, despejam as pessoas sem reintegração de posse. Eles não usam reintegração de posse, não usam ordem judicial.
Eles simplesmente fazem o despejo com uma ordem de serviço da AGEFIS. Isso é ilegal, mas não sei que diabo existe no Distrito Federal que a Justiça não faz nada com esse cara. O Ibaneis faz tanta atrocidade com o povo, mas não acontece nada com ele. Ele continua governando. Enquanto ele estava assistindo jogo na mansão dele no Lago Sul, as famílias do Sol Nascente estavam sofrendo com seus filhos na rua. Estão até hoje desabrigados lá, porque ele mandou trator para derrubar as poucas casas que estavam em pé.
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12:13
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Eu quero mandar um recado para Ibaneis: o povo do Sol Nascente, os movimentos não estão parados. Nós não vamos permitir que ele faça atrocidades. Nós vamos lutar. Não somos muitos, mas vamos lutar, não vamos dar de graça. Não vão conseguir derrubar nossas casas de graça.
Quero convidar os companheiros que estão aqui, principalmente a companheira Erika Kokay, para visitar nosso acampamento. Estamos acampados no Córrego da Coruja, numa chácara, há mais de 1 mês. Hoje, conseguimos derrubar uma ordem judicial contra nós.
Também há uma decisão do STF que garante uma comissão de negociação. Antes de qualquer despejo, deve haver essa comissão de mediação com as famílias, com o grupo coletivo. O Ibaneis não usa isso, ele simplesmente passa o trator em cima. A polícia do Distrito Federal é perversa e dura. Ela bate e ri, espanca, não respeita criança, não respeita idoso, não respeita deficiente, não respeita nada.
Espero que eles não vão mais ao Sol Nascente derrubar as casas das pessoas. Aquele povo lá está muito sofrido, sofrendo com seus filhos na rua, sofrendo com a chuva. Sabemos que nas periferias a estrutura é extremamente complicada. Aqui há duas cidades separadas por um muro: numa tudo funciona — hospital, saúde, tudo; na outra, que está do outro lado do muro, nada funciona.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Edson.
Nesse processo da QNR-6, eles enganaram a população. Pediram a todos que fossem para seus barracos, porque iriam cadastrar as pessoas, e passaram a agredir com bomba de gás de pimenta. Várias pessoas ficaram machucadas com gravidade. A população correu, as pessoas abriam as portas de suas casas para abrigar quem corria. Eles jogavam bomba de gás dentro das casas. Houve muitas pessoas desesperadas, algumas tiveram que ser atendidas pelo Corpo de Bombeiros, em função da agressão sem qualquer tipo de diálogo. Não conseguimos estabelecer um diálogo, porque não conseguíamos sair de dentro das casas, em função do gás de pimenta, dos cavalos, enfim. Um jovem foi golpeado por um cassetete e ficou bastante ferido. Ficamos muito preocupados com sua sobrevivência.
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Foi usada uma truculência, uma violência que não se justifica. É preciso haver uma política habitacional, é preciso assegurar o direito, é preciso haver diálogo com os movimentos para buscar alternativas. O movimento tentou conversar com o Governo do Distrito Federal várias vezes, mas nunca houve qualquer tipo de resposta. A resposta foi esse nível de violência. Eu estava lá e atestei isso. Inclusive, entramos com uma representação no Ministério Público e na Promotoria Militar para que esse tipo de postura não fique normalizado e naturalizado.
Paulo Freire nos falava de esperançar. Esperançar não é ficar sentado aguardando as coisas. Ele nos falava do inédito viável. O que está acontecendo aqui já é a passagem disso, porque estamos conseguindo concretizar as coisas. No começo do projeto, quando eu ouvia todas as falas, eu dizia: "Meu Deus, será que vamos conseguir? Será que vai dar certo?" Quando vemos a questão da caixa d'água, a organização de todos, a divulgação na TV Comunitária, com Paulo, com SINPRO, com Mônica e todos, percebemos que isso é uma concretização daquilo que esperamos um dia.
O inédito viável do Paulo Freire é você estar numa situação limite. Agora, o que vamos fazer? Precisamos construir uma solução para os problemas de falta d'água, de falta de infraestrutura, de falta de dignidade humana. Todos nós precisamos disso. Eu, como pessoa oriunda da alfabetização de jovens e adultos com o método Paulo Freire, só posso pensar que Paulo Freire nos deu muitas e muitas dicas de mudanças em qualquer área. Na questão ambiental, acabei me envolvendo com a Ivanete, com o Fama, com várias pessoas aqui. No movimento da cidade, com o Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor, fomos nos envolvendo. Os resultados disso são as belas coisas que podemos ter.
Eu parabenizo a Deputada Erika Kokay, a Universidade de Brasília, com seus projetos para além do tempo, e todo o movimento social que se reúne para fazer acontecer. Agora, já não vai ser mais inédito, porque já é viável. Nós vamos concretizar esse esperançar nessa questão de que todos tenhamos água e os direitos necessários para a vida humana.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Maria Madalena. Parabéns pelo trabalho constante que nos ensina todos os dias!
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12:21
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A SRA. PRESCILINA ESPINDOLA - Bom dia aos presentes. Gostaria muito de agradecer este momento de participação. Gostaria também de agradecer à Carmélia, dona da Creche Guerreiros da Alegria, que não pôde estar neste momento por motivo de saúde.
Também gostaria de dizer que tive a honra de participar deste projeto desde o início, desde a inauguração da primeira casa do Projeto Vida & Água para ARIS. Tudo começou lá. Naquele momento muito crítico ainda da pandemia, fizemos a inauguração desse projeto de dois modos, o presidencial e o virtual, mas, no presencial, éramos poucos ali na Estrutural para dar suporte aos moradores daquela região, aos movimentos sociais e a muitas pessoas que ali estiveram, de acordo com as normas sanitárias do momento.
Então, é um momento de honra para mim estar aqui hoje, somando-me um pouquinho mais a esse projeto, acreditando nesta parceria da UNB com os moradores, com as comunidades carentes, com aquelas comunidades que mais necessitam de atenção e desse olhar da tecnologia dos acadêmicos. E, claro, quero agradecer muito aos Parlamentares, à Deputada Erika Kokay e a muitos outros que se somaram naquele momento e continuam se somando nessa luta. Então, hoje sou só agradecimento.
Aproveito para fazer aqui o meu salve a todos de Santa Luzia, da Estrutural, que foi a primeira Casa Vida & Água, e depois a outras casas que estão aqui hoje neste plenário. Parabenizo outras casas, como as de Itapuã, Sol Nascente e tantas outras. A partir daí foram sendo inauguradas outras casas e a UNB foi ficando cada vez mais próxima, mais juntinha desses movimentos populares.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Prescilina. Um salve às mães guerreiras da Estrutural! Um salve à resistência! E um salve à luta da população de Itapuã — e aqui está a Eliane — que construiu toda uma luta pelo direito à água também. Ocorre ainda hoje termos um território indígena, localizado no setor Noroeste, em Brasília, com ausência de água. Embora seja um território reconhecido como território indígena aqui no Distrito Federal, localizado no meio de um bairro de classe média alta, ele não tem acesso a água. Entre tantos outros locais, este é um local no qual se nega o direito à própria vida. Tirar o direito à água é tirar o direito à vida e à vida plena.
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12:25
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O SR. PAULO MIRANDA - Boa tarde a todos e a todas que estão aqui no plenário, meninas e mulheres de luta, homens de luta também.
A TV Comunitária de Brasília já tem 25 anos de luta e é uma TV de luta. E temos muito a agradecer à Erica Kokay pela existência dessa TV ao Prof. Perci Coelho de Souza, que foi co-fundador da tevê comigo, há 25 anos. (Palmas.) O principal apoiador da tevê hoje é o SINPRO-DF — Sindicato dos Professores no Distrito Federal, representado pela Mônica Caldeira, que está sempre presente no estúdio.
É preciso lembrar que hoje, Deputada Erika Kokay, o que é uma luta muito cara ao seu mandato e à sua vida, é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Dia 25 é uma data da ONU. Muitas meninas e mulheres são assassinadas por hora no mundo e aqui no Brasil não é diferente.
O slogan da TV Comunitária de Brasília é: Uma tevê do povo de luta, não é Perci? Ele define bem quem aparece nas telas da TV. A tela da TV é destinada exatamente a essa luta e também a atingir o oco do sistema. Por que não temos uma Erica Kokay Ministra da Economia? Por que não temos uma mulher Secretária de Economia? (Palmas.) É onde está o dinheiro. (Palmas.) Então, tem dinheiro. Tem dinheiro para repressão, tem dinheiro para bomba de gás lacrimogênio, mas não tem dinheiro para creche, para moradia, para residência decente, para escolas decentes para as nossas crianças — elas merecem.
Esperamos que neste esperançar, como disse aqui a Prescilina, e que neste novo Governo tenhamos um projeto de água para todos, como havia com o Luz para Todos. Esses mais de 50 programas que o Prof. Perci já ancorou na tevê registram, de maneira bacana, essa história e levam para a tela da tevê o rosto de vocês. Isso engrandece a nossa programação, engrandece a nossa tela e a TV Comunitária existe para isso.
Registramos anteontem, no Governo de transição, uma carta nossa que contém 17 itens. Um deles sugere ao Governo que ressuscite a TELEBRAS de fato e dê, no mínimo, 10 gigabytes de upload — não estou falando de download, estou falando de upload — de Internet, de graça, para cada residência do povo brasileiro. Água e Internet hoje são coisas importantes.
E o Lula está falando que as crianças têm que recuperar o que perderam na educação, principalmente o pobre, por falta de Internet, de computadores, de um celular, porque não adianta só o celular ou o computador sem Internet. Internet hoje é uma necessidade como água, como arroz, como feijão. A comunicação comunitária também é necessária. Que este Governo valorize as rádios e as tevês comunitárias com financiamento. Temos bilhões de reais para as mídias golpistas, para as fake news e para as mentiras, mas não temos recursos para as rádios e as TVs comunitárias.
Então, nesse documento estamos pedindo que dividam esse bolo do orçamento participativo da publicidade do Governo brasileiro, da Caixa, do Banco do Brasil, da PETROBRAS, dos Correios e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com as rádios e as TVs comunitárias do Brasil. Tudo que é comunitário no Brasil tem que ser enriquecido, e não sucateado, empobrecido ou reprimido. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Paulo Miranda, da TV Comunitária.
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12:29
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Erika, você nos faz, todos os dias, ter orgulho do voto e nele acreditar. Você abre esta Casa para nós — e hoje fez isso para mim literalmente.
Queria dizer para os professores Perci, Maria Luiza e Gilbertinho, da Ceilândia, que agradeço, em nome da diretoria colegiada do Sindicato dos Professores, vocês entenderem o papel político e social do sindicato.
Diante de todos os relatos, percebemos que este Governo opressor — que vai derrubar casa no Sol Nascente, que vai desmatar a FLONA, que permite a Cidade do Automóvel, mas não a Santa Luzia — minimamente permite que estas regiões tenham escola. Por quê? Perci, governos como este acreditam que o papel da escola é depósito de crianças e adolescentes para os pais poderem trabalhar e sustentar esta cidade.
O Sindicato dos Professores resiste a essa lógica junto com a sua categoria, assim como a Escola Classe 66, da minha companheira e colega Neide, que está aqui, que trabalhou a realidade da escola e fez com seus arredores fossem produção de conhecimento para a sala de aula. Por meio daquele abaixo assinado, com o projeto das ARIS, levou para dentro da escola a realidade, o que possibilitou a construção de um projeto político-pedagógico para emancipação dos filhos e das filhas da classe trabalhadora que estão lá dentro. Como diz Madalena, minha querida freireana, essa é a educação que defendemos.
A escola tem dois desafios: fazer com que a realidade seja matéria, seja disciplina, e tornar-se um ponto de apoio para a população que só tem nela a presença do Estado.
Costumamos dizer muito nas escolas que a comunidade tem que se sentir pertencente à escola, só que a lógica é outra: é a escola que tem que ter pertencimento com a comunidade. E esse projeto, em parceria com a escola e o sindicato dos profissionais dentro da escola, permite essa educação emancipadora.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mônica.
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12:33
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Compreendo que sou aposentada, mas que isso não existe para quem tem militância e luta política e está neste País buscando uma sociedade justa, fraterna e democrática para nós todos.
Queria registrar, Erika, o imenso prazer de estar aqui com uma Deputada que, quando Deputada Distrital, para quem se lembra, em 2009, fez uma audiência pública na Estrutural, na luta pela educação de jovens e adultos, porque nem sequer havia ainda uma turma lá. Compreendemos que Erika representa, sim, uma Deputada Federal do Partido dos Trabalhadores que honra um programa que hoje está ampliado, para que vençamos a barbárie e os genocidas e conquistemos o direito a uma democracia que vimos há muito tempo construindo e tem sido ameaçada.
Creio que cada um de nós aqui sabe por que está aqui, sabe o que está por trás de nós todos por estarmos aqui: além da luta da água como vida, é a luta pela vida, mesmo, que deve se dar em sua plenitude. Essa vida requer de cada um de nós cuidar de si e hoje também cuidar dos outros — às vezes família, vizinhos, parentes, amigos que estão também ameaçados pela dificuldade de sobreviver.
A luta do Brasil é para cumprir sua missão, como povo, de juntar o que até então não se juntou — a cultura indígena ameríndia, a cultura africana que aqui está e a cultura do povo lusitano, que é diferente dos colonizadores. Nessa união de três civilizações, está provado que temos força, sim. Esse povo brasileiro vai resistir mais uma vez. Teremos, sim, Erika, a possibilidade de novas audiências, de novas articulações. E é a unidade do povo que nos permitirá fazer esta travessia, como fizemos com golpe militar
e como estamos fazendo com este outro golpe recente, de uma forma diferente chamada "guerra híbrida", sofisticada, em que o inimigo nem sempre é visível, mas nós tivemos, sim, a capacidade de vencer.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito bom! O povo unido jamais será vencido!
Eu queria expressar a minha alegria de estar aqui, nesta audiência pública, de ter escutado tantas contribuições, tantas experiências, tantas vivências e, ao mesmo tempo, poder divulgar para o Brasil inteiro que aqui, no Distrito Federal, a Universidade de Brasília andou, andou e foi para comunidades que estão em áreas de regularização, Áreas de Relevante Interesse Social, já definidas enquanto tal, e lutou, com a academia se abraçando às necessidades da própria população para fazer valer o projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, para levar água. Nós estamos falando de água, água como um bem estruturante. E ali a universidade não apenas dialoga com o povo, estabelece toda a unidade necessária com a população daquela região, mas também com vários parceiros. Nós temos uma lista de entidades que estão neste projeto, que se construiu a partir de uma rede de atuação. São dezenas de entidades da sociedade civil, enfim, para além da própria universidade, para que nós possamos assegurar o direito à água.
Ali, por onde passa o Projeto Vida & Água para ARIS se eleva o sentimento de territorialidade, eleva-se essa trança, trança de saberes, de fazeres, de existências, de afetos, de desejos, por onde se passa se eleva a territorialidade. E onde se eleva a territorialidade também se resiste contra todas as formas de necropolítica, contra todas as formas de tentar naturalizar a morte, naturalizar as desigualdades, naturalizar o que não é natural porque para que nós possamos viver como seres humanos nós precisamos de direitos, que são enganchados uns nos outros. Os direitos não arrancamos, não separamos, não hierarquizamos, não dividimos. Eles são enganchados, são grudados uns nos outros, como as políticas públicas também são enganchadas umas nas outras, porque delas depende a efetivação dos direitos de a pessoa viver como ser humano — isso são os direitos humanos. Direitos humanos: direito de viver como ser humano, entendendo que nós não somos donos da vida, fazemos parte de uma trama de vida, mas temos peculiaridades. E uma dessas peculiaridades é poder ter consciência das nossas vidas, transformá-las e assegurar um direito.
São 350 mil pessoas no Distrito Federal, 270 mil pessoas estão sem água, sem saneamento.
Há 270 mil pessoas em áreas que o Estado já definiu como áreas de regularização porque há um interesse social! É inadmissível! É inadmissível! Nós lutamos muito por isso, inclusive, para que tivéssemos água nas creches em Santa Luzia. Em Santa Luzia as creches estavam sem água, até que se construiu, enfim, caixas d'água. Mas como é possível deixar crianças e adolescentes, seres humanos, crianças e adolescentes que são considerados prioridade absoluta — a única prioridade absoluta da nossa Constituição são as crianças e os adolescentes deste País —, sem água, sem água, sem o direito de ter a sua higiene, sem água potável?
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12:41
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Enfim, é preciso que nós possamos levar esse projeto com toda essa parceria e essa rede que se construiu, entidades da sociedade civil com comunidade, que vai deixando, por onde passa, o Projeto Vida & Água para ARIS, vai deixando um cheiro grande de cidadania, um cheiro grande de humanidade.
Por isso, nós temos uma alegria muito grande de estarmos aqui fazendo esta discussão para podermos publicizá-la.
A nossa alegria e gratidão é imensa pela atuação do Prof. Perci, da Profa. Liza, da Profa. Maria Luiza, de todas as pessoas que aqui estão. E agora temos uma alegria imensa com essa iniciativa de discutir.
Eu me lembro de que quando entrei na universidade — comecei minha vida política em 1976, na Universidade de Brasília —, nós lutávamos por uma universidade que dialogasse com a população. E vemos essa universidade hoje acontecendo, dentre outras expressões, pelo Vida & Água para ARIS, que está no território indígena, mas que está também na comunidade, comunidade que tem o protagonismo muito intenso das mulheres. As mulheres é que têm a urgência da vida, em grande medida, que conseguem mostrar a sua força e que nascem com uma coragem que, penso eu, é coisa de nascença nas mulheres: a própria coragem.
Sou Isadora, sou mãe, moradora de uma das ARIS, aluna da UNB, faço o curso de Serviço Social. Entrei no projeto depois que precisei sair, matar aula do professor — a princípio estava sendo virtual — para correr para o meu lote, porque ele estava sendo vendido por grileiros.
Meu bebê, hoje, preferi deixar na creche. Queria trazê-lo porque ele participa muito das reuniões com a gente. Eu peguei meu filho muito novinho e tive que sair correndo porque estavam tentando vender o meu lote. Graças a Deus, não conseguiram porque os vizinhos me conhecem desde que o meu filho estava na barriga. E eles falaram: "Não está à venda. Não compre porque nós conhecemos a família que comprou, eles têm um bebê muito novinho e não conseguiram construir ainda para morar aqui".
Presenciei muitas coisas. Quando compramos o lote, lá não havia água, não havia luz, não havia esgoto. Foi o que eu passei para o para Prof. Perci, o que eu vivenciei lá. Assim como a Maristela, eu não vivenciei na pele, mas eu presenciei situações que aconteceram com os meus vizinhos, dos filhos passarem o dia brincando e voltarem para casa e não haver água, porque mesmo depois que a CAESB passou, faltava muita água lá.
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Outra coisa que eu bato muito na tecla é a educação, porque lá dentro as crianças têm que sair para muito longe para poder estudar. Alguns pais não conseguem, então, a criança fica na rua brincando, porque o pai tem que trabalhar. O pai não pode ficar em casa para cuidar da criança quando não consegue uma vaga na creche. Essa é a realidade que nós vivenciamos dentro de uma comunidade, dentro de uma ARIS todos os dias.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Isadora, pela contribuição. Ela é estudante da universidade que constrói o projeto e mora em uma ARIS — Área de Regularização de Interesse Social. Nós precisamos entender que quem tem fome tem pressa e quem tem sede também tem pressa, porque é impossível você eliminar a fome sem eliminar a própria sede. São coisas grudadas uma na outra. Então quem tem sede tem pressa. E quem tem fome também tem pressa. Temos que assegurar o direito à água, à água potável, à água que possa dar dignidade e que não afete a própria saúde. Aqui também nós escutamos que houve já um estresse hídrico com racionamento em Brasília por uma questão de quantidade de água. Agora é preciso cuidar também da qualidade. Aqui também já foi dito que Áreas de Proteção aos Mananciais, que carregam os aquíferos e asseguram a manutenção de água, em grande medida, foram ocupadas e agora foram retiradas da própria FLONA — Floresta Nacional. Isso precisa ser compensado. Se retirou, se sancionou, vamos compensar e também assegurar à comunidade em que se instalaram as políticas públicas. Se foi retirada aquela comunidade da FLONA, é preciso compensar aquela área retirada e ao mesmo tempo assegurar dignidade às pessoas que ali estão.
Então, eu queria agradecer a todos e todas pela presença e agradecer ao Prof. Perci, à Liza, à Profa. Maria Luiza, ao Prof. Benny, aos professores que aqui estiveram conosco pelas diversas manifestações.
Foi basicamente a partir do momento em que eu estive na instalação do projeto em várias comunidades, estive em algumas, que eu fui provocada pelo Prof. Perci e pela grandeza e beleza da experiência e do projeto que se transformará em programa, pelo que aqui foi dito, que nós tivemos a ideia de fazer esta audiência pública. Agora vamos construir a frente na próxima Legislatura, no próximo ano.
(Palmas.)
A frente vai possibilitar que façamos uma série de discussões. Ela passa a ser um instrumento de acompanhamento também das propostas e das políticas. Nós vamos ter a oportunidade de retomar a construção democrática no País, de chamar o Governo, para que possamos fazer discussões, analisar; enfim. Nossa ideia neste momento é publicizar essa experiência aqui em Brasília, para que o Brasil inteiro a conheça.
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Como esta audiência está sendo transmitida pela TV Câmara, o Brasil inteiro passa a saber que aqui em Brasília há uma rede, coordenada também pela Universidade de Brasília, que se ali alimenta da própria noção dos direitos. Essa frente leva um projeto para as comunidades e incentiva sempre o protagonismo da própria comunidade, o empoderamento da comunidade para buscar os seus direitos. E fala de água. Nós estamos falando de água, água, nós estamos falando de água! Pense em como seria viver sem água. É impossível vivermos sem água. Agora pense em uma comunidade rural sem água. Ela não pode plantar, ela não pode matar a sua própria sede e ela não pode, enfim, ter a dignidade assegurada.
Por isso nós vamos encaminhar este documento. Eu sei que já está havendo uma relação de participantes do projeto com o Governo de transição, mas nós vamos encaminhar este documento para o Governo de transição, para que os grupos temáticos possam se basear nesta experiência. Sabemos que essa não é uma iniciativa governamental, mas é uma iniciativa que pode ser apoiada a partir de políticas do próprio Governo. Ela pode se transformar em política pública. Para além da iniciativa da universidade, das comunidades, das entidades que fazem parte do projeto, a ideia é que se transforme em política pública esse tipo de ação com essa parceria. Por isso nós queremos e vamos encaminhá-lo para a equipe de cidades do Governo de transição.
(Palmas.)
Não havendo mais nada a tratar, eu vou encerrar a presente reunião de audiência pública, mas antes gostaria de convocar os membros desta Comissão para a reunião deliberativa convocada para o próximo dia 29 de novembro, às 13 horas e 30 minutos, neste mesmo plenário, reunião da Comissão de Legislação Participativa.
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