Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 16 de Novembro de 2022 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito boa tarde a todos e a todas. Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados.
Esta reunião foi convocada para debater a necessidade de fortalecimento das instituições de longa permanência, em atendimento ao Requerimento nº 41, de 2022, da CIDOSO, de minha autoria.
Gostaria de agradecer a presença da Associação dos Idosos do Varjão, na pessoa da Coordenadora, Eunice Santos.
Comunico que será lançada pela Secretaria a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar da palavra nesta audiência pública.
Inicialmente, tenho a satisfação de apresentar os convidados ao debate: Dra. Karla Giacomin, Presidente da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI; Vejuse Alencar de Oliveira, Presidente da Associação Cearense Pró-Idosos — ACEPI; Dr. Élder Ximenes Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará; Renato da Silva Gomes, Coordenador-Geral de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e, por último, Sandro Roberto Poleto, Coordenador Nacional do Departamento de Normatização e Orientação da Sociedade Vicente de Paulo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos conversar rapidamente sobre a necessidade de fortalecimento das instituições de longa permanência para idosos.
Eu sou Karla, sou uma mulher branca, uso óculos com aros azuis, estou vestida com uma camiseta listrada de branco e laranja e portando, ainda, um fone no meu ouvido.
A Frente Nacional de Fortalecimento é um movimento democrático que foi criado no dia 8 de abril de 2020, quando o Brasil contava, à época, 122 óbitos por COVID. Hoje já são mais de 689 mil vidas perdidas, e estamos de novo com o recrudescimento da onda de contágio pela COVID.
Queria lembrar que velhos caminhos não abrirão novas portas. Então, até quando as instituições vão permanecer invisíveis para o poder público?
A Organização Mundial de Saúde definiu que, de 2021 a 2030, nós viveremos a década do envelhecimento saudável e, pela primeira vez, garantir cuidados de longa duração, que são os cuidados proporcionados pelas instituições de longa permanência, aparece como um dos pilares de um envelhecimento saudável.
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Mas qual é o sistema de cuidado vigente no Brasil de hoje? O sistema de cuidado vigente no Brasil de hoje é cada um por si! Quem pode pagar compra. Quem não pode pagar vai depender da filantropia, vai depender da solidariedade e, muitas vezes, não consegue o cuidado necessário.
Então, o cenário atual aponta para a inexistência de uma política nacional de cuidados de longa duração, e a expressão prática mais clara dessa lacuna na atuação do poder público é a oferta tanto reduzida quanto heterogênea de instituições.
Existe muito desconhecimento e preconceito sobre as instituições, e o Estado não aparece como regulador nem como impulsionador da qualidade dos cuidados de longa duração.
Essa tela preta não é sinal de azar, mas apenas o retrato de tudo o que desconhecemos no que diz respeito às instituições de longa permanência e do que desconhecemos em relação à demanda necessária apontada pela população.
Hoje, quase metade dos adultos e idosos brasileiros têm pelo menos uma doença crônica não transmissível. As doenças crônicas são a maior causa, juntamente com traumas, da necessidade de cuidados de longa duração.
Hoje, 14% dos idosos apresentam alguma incapacidade, conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. Isso representaria, em dados atuais, cerca de 5 milhões de idosos.
Esta é a demanda. E qual é a oferta dos cuidados? O País até hoje desconhece quantas são, onde estão, qual a natureza jurídica, quais são os serviços e atividades ofertados e quanto custa o cuidado numa instituição de longa permanência.
O cenário atual é um pouco mais grave do que isso. Quando nós analisamos os censos que já foram realizados, como o censo do IPEA, o censo do SUAS, o censo da Frente Nacional de Instituições de Longa Permanência, vemos que entre o censo do IPEA, que foi realizado até 2010, e o censo do SUAS, de 2019, aconteceu um decréscimo, uma redução na oferta de vagas em instituições filantrópicas da ordem de 23%. O que significa isso? Significa que reduziu o número de instituições filantrópicas. O Sandro Poledo pode explicar por que isso acontece e como vem acontecendo.
Por outro lado, entre o censo do IPEA e o censo da Frente, aumentou 146% o número de instituições privadas. Não são instituições privadas apenas com fins econômicos e com hotelaria de ponta. Um terço dessas instituições privadas são instituições tão ou mais precárias do que as instituições filantrópicas. E elas existem porque o Estado não faz a sua parte.
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Ele fiscaliza na forma da fiscalização sanitária, mas ainda com um caráter muito mais punitivo, ao invés de educativo.
E o Ministério Público, quando atua, é de modo incipiente, com uma cobrança muito pequena da participação do ente público junto à instituição de longa permanência. Ele é muito mais frequentemente acionado por negligência em relação aos idosos e pelas falhas das instituições, mas também deveria ser capaz de enxergar a fragilidade das instituições e dessa política.
Até agora, o Estado oferece muito menos vagas do que o necessário, o que tem gerado internações sociais pelo SUS e mortes de pessoas enquanto aguardam vagas que nunca saem.
O Estado não estabelece nenhum tipo de financiamento tripartite para uma política que é de interesse de todos os entes federados.
O Estado não apoia as instituições privadas com ou sem fins lucrativos e tampouco apoia a família cuidadora.
Quando nós comparamos a evolução da oferta do SUAS e das instituições privadas, vemos, neste gráfico aqui, as barras azuis, que mostram o número de vagas que são ofertadas. Se continuar assim o Sistema Único de Assistência Social, o que nós vamos verificar? O número de vagas, o número de ILPIs da assistência social, é este aqui. O crescimento dela é muito inferior à real necessidade que vai aparecer com o envelhecimento da população. Então, esse descompasso entre a oferta e a necessidade tem sido responsável por graves violações de direitos da pessoa idosa.
Para o Estado cumprir com a sua parte no dever constitucional não basta ampliar a oferta de vagas em instituições filantrópicas. É preciso apoiar as instituições filantrópicas. É preciso apoiar as instituições privadas, porque elas estão fazendo o papel que o Estado deveria fazer.
E como esse apoio poderia se dar? Por meio do SUS, que deve cuidar da saúde das pessoas idosas institucionalizadas da sua área de abrangência. Por meio do SUAS, que, à semelhança do SUS, via ANS, deve regular esse sistema privado de oferta de vagas institucionais, de modo a zelar pela qualidade do cuidado ofertado, tanto no âmbito das instituições credenciadas ao SUAS quanto no âmbito das instituições que compõem essa oferta, ainda que não estejam credenciadas ao SUAS. Além disso, deveria ofertar os equipamentos sociossanitários que estão previstos nas políticas de saúde e de assistência social, de modo que a instituição pudesse dialogar com todas essas modalidades e que os residentes pudessem transitar entre esses espaços.
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É preciso implementar uma política intersetorial de cuidados continuados que seja universal, eficiente, proativa e que conte com efetivo investimento dos três níveis de governo do Estado brasileiro. É preciso garantir incentivo, implementação e custeio de cuidados domiciliares, de cuidados comunitários, de cuidados institucionais para todos os cidadãos.
A instituição de longa permanência é um equipamento da cidade, é um equipamento necessário para apoiar as famílias, para apoiar as comunidades. É uma fonte de renda, é uma fonte de emprego. É importante que as instituições sejam reconhecidas como prestadoras de serviço de interesse da sociedade.
A questão dos cuidados de longa duração ultrapassa os limites de uma política, seja de saúde, seja de assistência social. Essa questão é de todos nós, pois diz respeito a como devem ser tratadas as pessoas que precisam de cuidados cuja família não pode cuidar, não consegue cuidar ou não existe.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Dra. Karla. É um prazer recebê-la aqui na nossa Comissão. Suas palavras são importantes, porque mostram os preconceitos que existem e o principal tipo de violência que acontece, que é a violência do Estado contra o povo brasileiro, especialmente contra os idosos.
Somamos forças nessa batalha de combate ao idadismo. É preciso conscientizar a classe política do envelhecimento populacional rápido que está acontecendo no Brasil. Graças a Deus estamos envelhecendo, mas isso tem que acontecer com dignidade, saúde e qualidade de vida. Nesta Comissão nós buscamos mecanismos e políticas públicas para impactar positivamente a vida dos idosos.
(Segue-se exibição de imagens.)
É um prazer estar aqui. É uma alegria voltar a debater este tema nesta Casa, que é a Casa do Povo. É para cá que devemos trazer nossas demandas, é aqui que deve começar a resolução dessas questões, com apoio de todos nós da sociedade civil. É muito bom estar aqui e saber que a CIDOSO tem feito um trabalho de grande esforço para conseguir executar uma política pública efetiva para a pessoa idosa no Brasil. É muito bom estar aqui compartilhando este momento com vocês.
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Como a Karla falou no início, hoje o Brasil desconhece as instituições de longa permanência, desconhece quem são, onde estão, como vivem, qual a condição de cada uma. A pandemia nos mostrou que as instituições de longa permanência existem numa realidade de carências absurdas. A maioria das instituições de longa permanência têm estruturas inadequadas, não têm os recursos humanos necessários, têm orçamentos extremamente precários. E existe total apatia do Governo em relação a essas instituições. No auge da pandemia no Brasil, nós vimos isso. E graças a uma força conjunta da sociedade, liderada pela Karla, que esteve agora conosco e que fez um trabalho extraordinário reunindo vontades, reunindo instituições e criando a frente de fortalecimento das instituições de longa permanência, a partir desse movimento em que a Karla foi uma grande força, passamos a conhecer a triste realidade das instituições de longa permanência, que viviam escondidas. É chegado o momento de cuidar disso, embora tardiamente.
Acredito que esta audiência é mais uma força que estamos trazendo para começar a construir outra realidade. O Estado precisa garantir proteção integral às pessoas idosas residentes em ILPIs. Esse é um desafio do Estado, da sociedade e da família, isso é um esforço conjunto. Mas o Estado tem uma obrigação e precisa assumi-la.
A Casa do Povo tem suas atribuições. Uma é representar o povo brasileiro, outra é legislar sobre assuntos de interesse do povo, e a terceira é fiscalizar a aplicação dos recursos. Sabemos que nesta Casa existe compromisso da representação. Nós todos colocamos aqui representantes nossos para que essa política aconteça. É muito bom trazer a esta Casa nossa demanda, somar forças e construir um País melhor para as pessoas que envelhecem.
Acredito que estejam na tela as projeções de como nós seremos como pessoas envelhecidas no Brasil. A quantidade de pessoas idosas na sociedade saltou absurdamente, mas não houve crescimento de política pública para pessoas idosas no Brasil. Se analisarmos os orçamentos das Prefeituras, onde a política pública acontece, percebemos que os recursos para crianças são absurdos em relação aos recursos para pessoas idosas.
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A impressão que nós temos é a de que ainda estamos vivendo na década de 70, no País da infância. Nós não estamos mais lá. Nós estamos vivendo um momento de transição maravilhosa, porque estamos conseguindo viver mais, mas nós precisamos de políticas públicas voltadas para quem está vivendo mais. Viver mais não deve ser um peso. Viver mais deve ser um ganho, e o Estado é responsável por fazer isso.
Nós estamos vivendo um momento em que precisamos abrir os olhos. Os legisladores desta Casa devem acompanhar os orçamentos públicos, acompanhar a mudança demográfica que este País está vivendo. Não dá mais para ficar apoiando e investindo recursos só na primeira infância. Nós temos que ter recursos para todas as idades. A dignidade humana precisa ser respeitada em todas as idades. Uma não precisa ser mais beneficiada que a outra.
Todos nós, enquanto pessoas, independentemente da idade em que estamos vivendo, precisamos ter políticas públicas que atendam as nossas necessidades. É para isto que pagamos impostos, é para isto que contribuímos com a sociedade: para que tenhamos de volta o que é merecido por nós, independentemente da idade que tenhamos.
E essa é uma tarefa urgente para nós da sociedade civil que trabalhamos diretamente com a causa do idoso. Nós precisamos fazer este debate, precisamos travar esta discussão, seja na comunidade, seja na associação de bairros, seja nas Câmaras de Vereadores, seja nesta Casa. Precisamos mostrar que este País está envelhecendo. Isso é urgente!
E o que nós temos? Com o aumento da expectativa de vida, temos um Sistema Único da Assistência Social que está preparado para atender essa demanda. Nós temos um modelo exemplar de atendimento. Na tela está o modelo de atendimento que temos.
Quais são os princípios com que o Sistema Único da Assistência Social opera para que possa atender a população, dentro da assistência social? Podemos ver que ele atua na integralidade, na gratuidade, na universalidade, na equidade. Isso está pronto, isso está muito bem desenhado, isso está muito bem estruturado.
A assistência social tem um modelo de acolhimento perfeito, maravilhoso. Digo isso como assistente social que atua nessa causa há muitos anos. O modelo está pronto e está excelente. O que nos falta são recursos para operar esse trabalho. E recursos nós sabemos que há. Isso não há dúvida. Os recursos existem, mas eles não estão alocados onde devem estar. A maneira de fazer este País sabe como poucos.
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Nós não enxergamos em nenhuma política pública recursos voltados para essa população, para essa assistência e para o Sistema Único da Assistência Social.
O Sistema Único da Assistência Social atua na política, na proteção social básica e na proteção social especial. E é nela que estão as instituições de longa permanência e o acolhimento a pessoas idosas, tema central do debate que nós estamos fazendo aqui.
Sobre o Censo SUAS, a Karla disse muito bem há pouco que nós não sabemos de forma alguma quem somos, onde estamos e como estamos vivendo, e isso se repete. A Karla mostrou, na sua fala, os dados dos censos e as distorções neles existentes. Há pouco, nós tivemos o resultado do Censo SUAS de 2021, que novamente reflete esse total desconhecimento.
Se nós percebermos, o sistema hoje diz que nós temos 2.047 unidades de acolhimento para pessoas idosas no País inteiro. O que são 2.047 instituições de longa permanência para acolher a população deste País que precisa de acolhimento numa instituição de longa permanência? Se nós olharmos os percentuais disso, 32% são instituições governamentais e 68% são instituições não governamentais. O que isso quer dizer na prática? Que a população idosa que está em vulnerabilidade econômica não tem o direito de escolher viver numa instituição de longa permanência. Hoje, o cidadão não tem o direito de dizer: "Por minha escolha, para minha saúde, para as minhas condições de vida, eu preciso morar numa instituição de longa permanência". Esse é um local em que a pessoa pode ter acolhimento, pode ter cuidados com a saúde, pode ter convivência entre seus pares, pode ter acompanhamento profissional. Poderia ser uma escolha da pessoa idosa viver numa instituição de longa permanência. Hoje, isso é praticamente impossível.
Eu moro num Estado em que só há uma instituição de longa permanência mantida por ele. O Estado do Ceará mantém apenas uma instituição de longa permanência. Ela fica em Fortaleza e está com a capacidade totalmente esgotada. Não há a menor condição de uma pessoa passar a residir nela. Isso se constitui, como o Denis muito bem colocou, numa violência institucional. É dever do Estado, é dever do sistema da assistência social acolher qualquer cidadão que dele necessite. Isso não acontece hoje e se classifica como violência institucional.
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Nós entendemos que isso é uma violação de direitos e que nós — instituições, sociedade, pessoas idosas — precisamos reivindicar esses direitos. Nós precisamos dizer que isso é necessário.
Eu sei que ao longo da vida já houve uma contribuição muito grande das pessoas idosas para a construção deste País, mas toda hora é hora de luta. Toda idade é idade de continuar contribuindo com a Nação. Existe uma frase que nós costumamos dizer: "nada de nós sem nós". Então, as pessoas idosas têm ainda esse compromisso de continuar pautando a luta, de continuar exigindo o que é dever do Estado.
Nós compreendemos que estar aqui, podendo conversar um pouco, podendo trazer esta demanda para esta Casa, que é a Casa do Povo, é um passo, mas isso precisa ser o nosso dia a dia. Nós precisamos nos somar a essas fileiras para que possamos reconhecer que este País precisa avançar e muito.
Nós sabemos que as pessoas idosas precisam de atendimento. Muitas delas precisam de atendimento especial, precisam de acompanhamento individualizado, precisam de apoio para suas atividades de vida diária, e a ida para uma ILPI traz essa condição, traz essa vida digna para a pessoa que envelhece.
Nós sabemos que este não é um desafio fácil. Este é um desafio muito grande e precisa de todas as nossas forças. Nós tínhamos, até antes deste desgoverno que está aí, um Conselho Nacional da Pessoa Idosa que podia ser uma soma. Hoje, nós temos um conselho nacional que não representa a pessoa idosa deste País. É um conselho nacional que tem como único e eterno Presidente uma pessoa do Estado, um representante do Governo. Os conselhos não podem ser assim. De forma arbitrária, esse conselho foi destituído de um modelo decente, e hoje nós temos um conselho nacional que não representa o que deveria representar. Essa é mais uma luta que nós temos pela frente. Acredito que estamos com uma luz no fim do túnel. Temos esperança e acreditamos que o novo Governo possa vir a cumprir muito bem o papel de promotor de mudanças nessa situação, porque para isso nós o colocamos lá.
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Essa exposição tem circulado por algumas cidades no Ceará. Tivemos a alegria, por convite do Deputado Denis Bezerra, de trazer essa exposição aqui para Brasília. Ela está aqui na Câmara dos Deputados. Quando saírem daqui façam uma visita à exposição. Essa é uma forma de mostrarmos e tirarmos essa ideia da sociedade de que instituição de longa permanência é um lugar de abandono. Isso não é verdade.
As instituições de longa permanência, muitas vezes, são os lugares onde as pessoas idosas reconstroem sua dignidade, quando saem de momentos e de experiências de violência. Então essa exposição, uma parceria com o Ministério Público do Ceará, tem o objetivo de mostrar para a sociedade que instituição de longa permanência é um lugar de acolhimento.
Infelizmente, a grande maioria do povo brasileiro entende a instituição de longa permanência como um lugar em que o idoso não deve estar, e isso não é verdade. Instituição de longa permanência é lugar que dá dignidade à pessoa idosa, principalmente porque nesses lugares essas pessoas têm direito à saúde, têm condição de ter a atenção de profissionais especializados, têm condição de convivência familiar, porque estar numa instituição de longa permanência não é estar isolado do mundo, não é?
É papel da instituição de longa permanência fortalecer os vínculos familiares, que muitas vezes são quebrados pela dificuldade que enfrentam pessoas que trabalham, que estão numa vida ativa, e têm que se desdobrar para conviver e dar cuidado e atenção aos seus familiares. Às vezes, essa violência é motivada pela violência institucional que não dá às famílias brasileiras condição de viver com dignidade.
Essa exposição está aqui, e para nós é uma alegria. Trata-se de um trabalho espetacular e pensado pelo nosso colega Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará. Nós temos uma alegria muito grande de tê-lo conosco, porque ele tem sido um grande batalhador para que tenhamos uma sociedade justa para todas as idades. Essa exposição tem esse especial cuidado do Alexandre, que buscou a ACEPI para que pudéssemos fazer essa parceria que hoje está aqui também. Nós convidamos todos os que estão nesta Casa a visitarem a exposição, para que consigamos construir a ideia de que as instituições de longa permanência são lugares de acolhimento.
Seguimos na luta para que seja respeitado o direito da pessoa idosa de viver numa instituição de longa permanência, se esse for o desejo dela, e para cobrar do Estado que ele execute as políticas públicas da assistência social, que coloque recursos na assistência social, para que possamos um dia celebrar o 1º de outubro como um dia em que possamos celebrar o envelhecimento neste País.
Há uma frase agora na tela que é da fundadora da instituição da qual hoje eu estou Presidente, a Mariazinha Barroso, uma mulher danada, uma grande mulher, a primeira Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, uma cearense que batalhou muito para a construção da Política Nacional da Pessoa Idosa e, depois, do Estatuto do Idoso.
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O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Sra. Vejuse, por trazer a sua visão, também colocando, a meu ver, um ponto importante na sua fala, sobre a questão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Realmente, no início do Governo Bolsonaro, ele foi totalmente desvirtuado. Foi eliminada a participação da sociedade civil, justamente no local que é feito para discussão e desenvolvimento de políticas públicas. Como eu discuto algo sem ter os principais interessados dentro da discussão, dentro do debate?
É por essa razão que lá em 2019 — à época, eu era Vice-Presidente da Comissão, a Presidente era a Deputada Lídice da Mata — nós encampamos uma batalha para fazer uma readequação ao conselho, mudar aquela realidade, tornar a participação popular mais direta e mais fácil. Mas, infelizmente, como oposição ao Governo, nós não logramos êxito.
Independentemente disso, nós também protocolamos um projeto de lei, que está na pauta da próxima semana, para discussão aqui na Comissão, que trata justamente desses pontos, da recomposição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, trazendo uma participação mais efetiva também da sociedade civil, corrigindo algumas distorções que aconteceram durante o processo de 2019 para cá. Mas essa é uma situação, um debate muito interessante, que a Casa vai travar nas próximas semanas.
Eu sou Promotor de Justiça. Eu estou coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania. Nós fazemos uma assessoria para as Promotorias de Justiça, para os colegas que lá no interior no Ceará, nos Municípios pequenos, são pressionados pela sociedade, pelas famílias e pelo próprio pessoal da assistência social e da saúde, que chega muitas vezes em desespero dizendo: "Precisamos salvar uma vida, deste idoso, desta idosa carente, e simplesmente não temos para onde levar, porque a Prefeitura e o Estado são omissos nos seus deveres". Levam-nos para o promotor e para a promotora, na base do "toma que o filho é teu", mas não é assim.
A legislação que foi aqui muito bem mencionada, pela qual iremos passar aqui, explana muito bem quais são os deveres, quais são os direitos, quais são as responsabilidades. Nós temos que dar um jeito de colocar essa engrenagem para funcionar.
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Eu sou homem, pele branca, uso barba, uso óculos de armação clara, estou com um paletó azul, gravata clara. Atrás de mim há um fundo branco e a nossa linda Bandeira Nacional, que pertence a todos nós, independentemente de credo, política, independentemente de ideologia, mas que pertence um pouquinho mais a vocês, querem ver só? Meu pai há 10 dias fez 80 anos. Fizemos uma festinha muito bacana, conseguimos juntar primo que eu nem sabia quem era. Foi uma festa maravilhosa esse reencontro, essa potência. O pessoal já está marcando outro. Para fazer festa, não precisa ter data, é só ter vontade.
O Deputado aqui é bem novinho, não é? É uma maravilha isso, a renovação da categoria política! O Deputado e eu estamos há muito menos tempo do que a senhora debaixo dessa bandeira, passando por decepções com este País, mas também mantendo a esperança nele. E a senhora, por 86 anos, tem pagado impostos — sabia? —, desde que a senhora nasceu. Cada litro de leite que os seus pais lhe deram, ou cada litro de leite que a senhora deu para os seus filhos custou ao seu bolso e ao dos seus pais uma parte em impostos, em tributos, e também movimentou a economia, pagou o salário do carroceiro, do motorista que veio trazendo aquele leite até a sua mesa. E pagou, com estes tributos, o meu salário, o do Deputado e essa estrutura todinha aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Sou do Ministério Público. Nesta apresentação, é claro, avanço aqui com a nossa homenagem à Associação Nacional do Ministério Público. Eu tenho que puxar a brasa para a minha sardinha e homenagear aqui também o Dr. Manuel Pinheiro, Procurador-Geral de Justiça, que nos designou por enquanto para essa missão e que é autoridade respeitada internacionalmente no âmbito do Ministério Público, com muito gosto; a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, que nos unifica, e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, que nos ensina como fazer.
Como já foi referido pela Vejuse e pela Karla Giacomin, a população aumenta. Em 1800 éramos só 3,5 milhões. Isso aqui é mais ou menos a população de Fortaleza hoje em dia, um pouco mais. Estamos em 180 milhões hoje, com a projeção de 228 milhões em 2042, daqui a apenas 20 anos. E vejam só, o mundo ontem atingiu os 8 bilhões de pessoas.
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O que forma a pirâmide etária do Brasil de 1950 é isto aqui: um país jovem, muita gente novinha — 0 a 5 anos, 10 anos, 15 anos — e bem pouquinha gente idosa. É fácil entender.
Olhem a projeção para 2050, como a pirâmide vai se invertendo: os casais têm menos filhos, a expectativa de vida aumenta — ainda bem — e a quantidade de idosos também aumenta. Portanto, há necessidade de termos cuidado com as políticas públicas dos idosos, com aquelas pessoas que tiveram sorte, Deputado, de chegar a uma idade elevada. Isso porque quem não tem sorte fica pelo meio do caminho.
Mas não é só sorte, porque, para quem tem religião, pode-se usar como referencial João, 10, que diz: "Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância". Maomé, no Alcorão, disse: "Honrar os cabelos grisalhos faz parte da adoração de Deus". Se procurarmos qualquer texto sagrado de qualquer religião, quaisquer lendas, quaisquer mitos, qualquer coisa, das religiões de matrizes africanas até os vedas indianos, o idoso é sempre valorizado. Dizem até que o diabo é perigoso não porque é diabo, mas porque ele é velho e tem experiência. É preciso valorizar com ações, com atos.
Nós encontramos, sim, uma realidade de carências, estruturas físicas inadequadas, recursos humanos incompletos e inadequados, orçamentos precários, e o triste: a total apatia dos poderes públicos no fomento, criação e apoio às instituições. Não estamos falando apenas de ILPIs, Centros-Dia ou tudo aquilo que faz parte da rede de apoio à pessoa idosa, embora aqui eu esteja tratando especificamente da ILPI. Essa é a realidade que foi bem colocada. Já sabemos. Vamos buscar algumas soluções e formas de superação disso.
Passarei para vocês agora algumas cenas de dor e sofrimento. Será rapidinho. Há exemplos no Ceará de abrigos de idosos que eram casas de terror e que foram fechadas, houve reencaminhamento daqueles idosos carentes e houve gente presa na história e processada também por maus-tratos, inclusive torturas. É uma realidade horrorosa que temos que evitar, mas para isso é preciso conhecer.
Este foi um dos casos que chamaram mais a atenção. E essas coisas existem no Brasil inteiro, mas eu preciso falar da nossa terra, que é onde estou perto.
Nós estamos começando a mostrar algumas alternativas. Aí vem a história do dedinho na cara. Lembram-se? Acima de 70 anos, não precisa mais votar, mas deve, é bom.
Peça uma mãozinha que você chega lá, e arraste a família toda. Influencie, com sua autoridade, para que o voto seja dado a alguém que tenha compromisso com a política pública. Puxe a brasa para sua sardinha também: "Eu sou idoso, eu sou idoso, eu quero que você vote naquele candidato que apoia a política do idoso". Não está errado, não!
Mas esse dedinho de 86 anos também reuniu, ao longo da vida,
a moral de apontar no nariz de qualquer Prefeito ou Prefeita, Governador, Deputado ou promotor de justiça, e dizer: cadê o serviço pelo qual eu paguei meu imposto e pelo qual eu dou o meu voto ou não? Cadê a ILPI pública ou privada que tem o apoio da Prefeitura ou do Governo do Estado através de um termo de fomento?
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Existem várias alternativas e formas de se associar à iniciativa privada — vamos passar por isso ainda —, mas não só fiscalizando. Fiscalizar é chato. É horrível quando um promotor de justiça, quando um fiscal sanitário, quando um bombeiro vai lá e interdita um lar de idosos. Não queremos isso. Queremos chegar lá e ver: "Ó, nada na vida é perfeito. Tem uma falha aqui. Tem um prazo." "Ah, mas eu não sei como é que faz!" "Eu ensino! Vamos dar as mãos."
É nesse sentido que nós sugerimos a realização desta audiência pública e fomos tão bem acolhidos pela Comissão, na pessoa do Deputado Denis. Parte da solução é que nós constantemente seguimos o art. 52 do Estatuto do Idoso, que diz que as instituições todas, não só ILPIs, devem ser fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, pelo Ministério Público e todas as demais entidades. A fiscalização não é só chegar brigando, é chegar orientando, dando as mãos. Você fecha e parte para uma coisa drástica, quando é o último caso. Não é o que se quer, queremos ter mais e melhor sempre.
O Ministério Público segue todas estas normas que vão da Constituição e os seus artigos mais bonitos, os faróis dela, os arts 1º e 3º, que dizem que o Brasil deve se basear na dignidade da pessoa humana e buscar os objetivos da construção de uma sociedade livre, justa, erradicando todos os preconceitos, as desigualdades regionais, etc. — um lugar bom. Todo o resto da Constituição, a minha profissão, a profissão de Deputado, serve para realizar isso, para preconizar a dignidade da pessoa humana. Todas essas leis, que estão muito bem formatadas no nosso País, são exemplares para o mundo, o que não é exemplar é a aplicação.
Falta, como foi bem tratado pela Karla Giacomin, cujo trabalho e sabedoria eu elogio demais, aproveitarmos inclusive o censo que está acontecendo agora, integrando esses dados todos, e cobrando, dedo na cara do Ministério Público, do Prefeito, do Governador: cadê o diagnóstico? Onde estão essas instituições? As privadas, que às vezes são as miudinhas, onde pode estar acontecendo coisa muito ruim, não são conhecidas. É preciso ir atrás, cadastrar, juntar os dados desse pessoal todo, para conhecermos bem a realidade que se esconde dos nossos olhos, e aquilo que desaparece geralmente está errado, porque, como vocês sabem, quem trabalha bem quer ser visto. Isso é uma regra geral.
Nas fiscalizações, nós buscamos os dados, verificamos a infraestrutura do imóvel, se não é um lugar perigoso, uma rampinha mal feita ali, as informações das pessoas que estão ali, porque não são instituições totais. O idoso vai embora quando quiser. Se está insatisfeito, ele tem o direito de alterar a instituição; se tem o apoio da família, tem o direito de voltar, como também tem o direito de ficar lá sendo respeitado como ser humano integralmente responsável pelos seus atos. Ele tem a sua vontade. Ele está com dificuldades, precisa de um apoio para tomar uma decisão, para fazer alguma coisa, se alimentar, etc. e tal.
Mas continua sendo tão decente, um brasileiro ou brasileira tão importante quanto eu ou mais, porque está aqui há mais tempo. E quanto aos processos operacionais, algo um pouco mais técnico, o próprio funcionamento da instituição, está tudo na lei, no decreto, na portaria, tudo bem amarrado.
Nós temos algumas estatísticas. Isso aqui foi para o Ceará, mas as proporções são semelhantes no Brasil. Temos algo como 16,2% de idosos. É muita gente. E aumentando! A meninada vai diminuindo, os idosos vão aumentando. É assim mesmo, significa que o mundo está dando certo. Ruim é quando nasce menino descontroladamente e morre todo mundo cedo. Mas tem que dar certo mais ainda. Nós temos condições, temos conhecimento, temos normas e temos recursos, sim, para serem bem aplicados e executarem bem essa política pública, conforme a nossa Constituição exige. Conforme foi dito aqui pela Vejuse, é uma vergonha que no Estado do Ceará — e isso acontece no Brasil todo — instituição pública 100% seja minoria, lá tem só uma. Temos uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará para a criação de uma do Município que está rolando há 11 anos, e não existe a boa vontade de se sentar e fazer um acordo, um termo de ajustamento de conduta para resolver essa questão.
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Vemos aqui a proporção, a quantidade de serviços oferecidos pelas instituições, conforme o último censo, de 2009, que temos que atualizar, que são, claro, serviços médicos, que são a maioria, serviços de fisioterapia, atividades que geram renda, educação, lazer e cursos diversos, e aí vai diminuindo, chegando até a fonoaudiologia. Quem consegue oferecer esses outros aí são as ILPIs mais ricas. Mas tudo isso deve ser disponibilizado. Por quê? "Ah, eu sou diretor de uma de uma ILPI, de uma instituição, de uma casa de idosos, de uma casa de convivência muito pobrezinha e pequenininha, e não consigo contratar tanta gente assim." Eu digo: Você deve se conveniar, em termos de fomento. Você vai atuar em rede. Você vai se juntar com outra. Você tem o serviço de assistência social do Município. Todos os idosos são munícipes. Atuando em rede, pedindo apoio, estando documentado direitinho, você pode oferecer um serviço a mais sem que seja diretamente da sua instituição. Como sempre, dando as mãos é que se chega mais longe.
Além do dedo na cara que cobra politicamente das pessoas, nós temos um outro instrumento bacana para melhorar a política dos idosos na questão das ILPIs. Sabe qual é? Dinheiro. Mas não é dinheiro que eu tenha para investir, não. É dinheiro que eu quero ganhar. Querer ficar rico não é pecado, não.
Olha só, se a quantidade de idosos está aumentando no Brasil todo, isso é mercado. Idoso que tem a sua economia, idoso que tem o apoio da família, idoso que tem a sua pensão, idoso que tem pelo menos o benefício, idoso que pode pagar uma coisinha — e alguns podem pagar um bocado — para ser muito bem atendido o resto da sua vida, isso é mercado.
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Na área de enfermagem, em todas as regiões do Brasil, há 1 milhão, 480 mil 653 profissionais no geral, ainda segundo o Censo de 2010, sendo 271 mil enfermeiros e 1 milhão, 208 mil técnicos, auxiliares e atendentes. A Organização Mundial da Saúde diz que há mais ainda. A proporção entre profissionais de enfermagem e população tem que ser mais ou menos o dobro disso aqui, mas está melhorando. Há 10 anos era muito pior.
Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, em 2011, havia 17 mil profissionais em terapia ocupacional em 72 universidades — aparecendo mais alguma por aí.
Sobre administradores e empreendedores, palavra da moda, não estou falando do pessoal da Uber com caixa nas costas, que se diz empreendedor, estou falando de quem realmente está querendo investir, juntar-se, organizar uma sociedade comercial e atuar na área, criar um ILPI, atender bem e ganhar dinheiro. Isso é nobre, isso é justo. Queremos que haja cada vez mais empreendedores juntando o mercado, que precisa de mais ILPIs, e esses profissionais aí. Há uma boa oferta desses profissionais, porque nem todo mundo está empregado, mas profissionais de enfermagem, auxiliares, profissionais terapeutas ocupacionais, profissionais empreendedores da administração, façam curso com a Sociedade Brasileira de Gerontologia, conversem com a ANPID — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e aprendam um pouquinho, qualifiquem-se, vão atender bem e vão ganhar dinheiro. "Ah, eu vou ser fiscalizado." Ótimo! Tendo dúvida, bata à porta do promotor ou da promotora e diga: "Olha, eu estou aqui com uma instituição que atende dez idosos, pequenininha, e estou com dúvida em relação a essa documentação". Você não vai esconder, você vai avisar, vai pedir ajuda para ser bem orientado logo, antes que dê problema.
A vida dentro da instituição. Quem já se aposentou tem tempo livre, e o tão sonhado tempo livre, no ambiente da instituição, acaba por se tornar um tempo vazio de significado. É o que nós não queremos. Não é ócio. Daí a importância de realizar a vida plena pelo atendimento, pelo movimento. Trazer vocês aqui é o mínimo. E louvo o trabalho de instituições como o Sistema SESC-SENAC. Não sei se haverá presença deles aqui, se foram convidados. Eles desenvolvem uma série de programas de qualificação e de interação social com pessoas idosas. Este é o caminho: sempre movimentar.
O que pode ser feito para modificar essa situação? Este projeto é um exemplo. Eu já comecei: dedo na cara, cobrança política — cobrança política em alto nível —, dinheiro. Lembro que a iniciativa privada deve investir aí. Deve haver cobrança da fiscalização e do fomento pelas Prefeituras, pelos Governos dos Estados.
Eu não vou executar diretamente, mas eu vou ajudar a iniciativa privada, o empresário que está atuando ali. E projetos como o nosso, presente na exposição Memórias de Permanência — a Vejuse disse que é uma das responsáveis por ele —, convidamos a todos a conhecê-lo. Foi feito o registro, Deputado, na audiência pública, de um link de acesso, para qualquer pessoa visitar a nossa exposição virtual pelo celular ou computador.
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Depois exibiremos um vídeo bem bonitinho. E o que os senhores não vão ver não é tempo vazio, nem tempo ocioso, nem imagens de dor e sofrimento, como eu mostrei no começo, nem notícia de instituição fechada porque houve tortura etc. Não! Os senhores vão ver sorrisos nos lábios de quem curte a vida, de quem está se ocupando todo dia dentro de uma ILPI. Há foto de uma idosa de 101 anos, que foi a noiva da quadrilha, cadeirante, dançando. Há imagens das sessões de fisioterapia, que eu faço a maior força para o meu pai fazer, mas ele morre de preguiça, mas tem que fazer. Os senhores vão ver imagens de namorados, de gente produzindo artesanato, produzindo conhecimentos, produzindo histórias, produzindo literatura, e vivenciando, dessa forma, a felicidade a que tem direito.
Nessa nossa exposição, que é sempre acompanhada de um seminário, nós juntamos as ILPIs, as administrações de cada Município. Saímos percorrendo o interior do Estado tirando dúvidas. Há palestra dos Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Vejuse, do promotor e da promotora local. E eu me lembro de que, em uma dessas palestras, o diretor de uma ILPI bem recente, fundada há 2 anos, estava com algumas dúvidas, e eu me virei para um dos administradores do Lar Torre de Mello, que é a maior e mais antiga ILPI do Ceará, e fiz uma ponte. "Vocês não querem fazer uma mentoria? Não querem sentar juntos e conversar? Ninguém aqui está brigando com ninguém. Ninguém aqui está concorrendo com ninguém. Ajude o seu colega, porque sua experiência é maior do que a minha." Eles disseram: "Perfeitamente!" E se deram as mãos, melhorando a qualidade de vida e tranquilizando aquele administrador, que pode ficar com medo de o Ministério Público brigar com ele. Nós não queremos isso. Queremos prevenção e fomento da política pública.
No eslaide vemos exemplos de soluções. O Ministério Público chegou, encontrou irregularidades, deu prazo, combinou, acertou, através de termos de ajustamento de conduta, como solucionar aquela irregularidade — faltou documento, faltou pessoal etc. — com as várias instituições: Lar Dois Irmãos, Santa Bárbara, Vertical Assistência, Nossa Senhora de Fátima. Há outros exemplos de soluções negociadas, não de repressão, não de conflito.
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Aqui vemos a nossa linda exposição. Essa senhorinha está no nosso banner. Ela é o nosso símbolo. Ela parece uma rainha africana, a coisa mais linda! Eu tive a honra de conhecê-la na inauguração em Fortaleza, onde o Deputado esteve. E os senhores verão essas imagens, que "levantam a bola" das instituições e do idoso, mostrando: "Olha, isso aqui dá certo. Isso aqui tem que ter não só porque está na lei, mas por uma questão de bom senso e vergonha na cara". E o idoso tem mais tempo para desenvolver isso.
Essa exposição não quer mostrar o que deu errado. Ela mostra o que acontece com a maioria, o que deu certo. Isso pode ser inspirador para aquele empreendedor, aquele administrador, aquela enfermeira, aquele auxiliar, aquele terapeuta ocupacional, para quem está pensando ainda em se desenvolver, em fazer alguma atividade e quer ganhar dinheiro com sua profissão. Esse é um meio.
E o Prefeito ou o Governador que quer ganhar mais dinheiro? Meu amigo, minha amiga, coloquem os idosos para votar em vocês, prestando atenção neles e oferecendo serviços a eles. Se esse é o segmento da população que mais cresce, também é o segmento de eleitores que mais cresce. Então, o político precisa prestar atenção neles.
Neste eslaide vemos a divulgação da nossa exposição, sobre o enlace, para você acessar a exposição virtual, ver que beleza ela é, de qualquer lugar do Brasil em que esteja. Ela está no registro da audiência pública e está na entrada principal dos anexos da Câmara, com muito gosto. Ao saírem daqui, sugiro que a visitem.
Nós seguimos Ceará adentro, levando esta formação: a exposição, bonita para inspirar; e o seminário ou uma audiência pública, importante para ensinar.
Esta imagem é da nossa abertura. Estavam lá o nosso Procurador, eu, o Alexandre, o Deputado Denis Bezerra, a Vejuse e a Eliane, que é curadora, artista plástica e organizadora da exposição. Esses são os culpados por esse trabalho todo. Que felicidade!
Aqui vemos o segmento que mais sofreu com a COVID, como já foi lembrado pela Karla Giacomin. O meu colega Alexandre, de quem vou falar em seguida, ofereceu esse trabalho às vítimas da COVID. Eu repito a homenagem e reitero a responsabilidade dos que tiveram a sorte de chegar a uma idade mais avançada e de todos nós que escapamos dessa terrível pandemia através da ciência, por meio das vacinas, do bom senso e da solidariedade. Eu mencionei as religiões, e a pessoa que é religiosa sabe que Deus ou quaisquer outros deuses criaram a inteligência humana, que criou a ciência, que criou a vacina. Então, louvar e aceitar a ciência também seria louvar a Deus. Homenageio todas essas pessoas e assumo a responsabilidade, como cidadão e Promotor de Justiça, de prestar um melhor serviço em memória delas.
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Finalmente, eu homenageio um colega, o Dr. Alexandre Alcântara. Ele é o maior especialista no Brasil em política do idoso. Ele não só fez Mestrado em Filosofia — conhecimento das grandes ideias e do modo de pensar as grandes ideias —, ele não só é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, do trato com o ser humano e com os grupos humanos, até para se compreender o mal que se faz um ao outro e conseguir atingir o bem, como também fez especialização em Gerontologia. Por isso, ele, sem conhecer ninguém, foi convidado pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar uma comissão ali formada, que deverá criar uma orientação geral para todo o Judiciário — para o sistema de Justiça, portanto — sobre o trato das políticas do idoso, assim como dar, eficientemente, prioridade judicial aos idosos. Então, com muito orgulho, presto esta homenagem ao meu colega Alexandre Alcântara.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Dr. Élder, por suas palavras e por trazer um pouco da realidade do Ceará, que se repete muito Brasil afora, sobre as instituições de longa permanência e do trabalho tão grandioso que o Ministério Público faz para a sociedade brasileira.
O meu nome é Renato Gomes e estou Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. Para mim, é um prazer participar desta audiência pública.
Inicialmente, quero justificar a ausência do Sr. Antonio Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele não pôde estar aqui, representando a Secretaria e o Ministério, por ter de cumprir uma agenda externa.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer uma autodescrição de forma rápida. Sou um homem pardo, de cabelos crespos e olhos pretos, estou vestindo uma camisa azul-claro e falando das dependências da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão, Deputado Denis Bezerra, os demais participantes com quem compartilho a fala, todas as pessoas que estão no plenário e aqueles que acompanham esta audiência pelas redes sociais da Casa.
Também quero parabenizar a CIDOSO por, mais uma vez, trazer um tema tão relevante, sobre as instituições de longa permanência para idosos no Brasil. Podemos classificar a população idosa institucionalizada como os vulneráveis dos vulneráveis. Se a população idosa já é caracterizada como uma população vulnerável, a população idosa institucionalizada é ainda mais vulnerável. Daí a relevância de se discutirem propostas para melhorar a vida das pessoas que residem nessas instituições.
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A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem a competência de implementar a Política Nacional do Idoso no Brasil. É de grande responsabilidade tratar de tema tão relevante: o envelhecimento. Já foi dito aqui que estamos vivenciando o boom do envelhecimento do Brasil de forma acelerada e que o País não está preparado para o que vem pela frente em futuro próximo. Entretanto, apesar de termos essa grande responsabilidade, podemos dizer que esta é uma das menores secretarias da Esplanada dos Ministérios, se não a menor. Ela tem o menor orçamento, o que acaba inviabilizando, de certa forma, muitas ações e políticas que o nosso secretário nacional gostaria de implementar. Entretanto, de acordo com sua capacidade, a Secretaria tem desenvolvido algumas ações voltadas especificamente às instituições de longa permanência para idosos.
Eu gostaria de fazer um resgate histórico, de forma bem rápida, daquilo que a Secretaria vem desenvolvendo para apoiar as instituições de longa permanência para idosos no País.
Ainda em 2019, nós lançamos uma cartilha sobre o abandono afetivo das pessoas idosas institucionalizadas. Essa cartilha teve como objetivo sensibilizar as famílias e a sociedade, de forma geral, no que se refere às pessoas idosas que vivem nessas instituições, para que ofereçam a elas o afeto, o carinho e a atenção que elas merecem. O título dessa cartilha é Solidarize-se. Esse, posteriormente, veio a ser o nome de todas as ações desenvolvidas e implementadas pela Secretaria no que se refere ao apoio às instituições de longa permanência para idosos. Essa cartilha teve uma repercussão bastante positiva.
Logo na sequência, no início de 2020, quando já se falava na pandemia do coronavírus no Brasil, o Secretário Antonio Costa, preocupado exatamente com essa população, começou uma discussão interna para saber de que forma poderíamos oferecer apoio a essas instituições. Entretanto, não tínhamos informação alguma sobre elas. Então, nós lançamos um formulário nacional para que os responsáveis pelas instituições pudessem oferecer à Secretaria algumas informações que considerávamos, à época, fundamentais para planejar alguma ação de apoio a essas instituições. Nós recebemos cerca de 6 mil respostas de instituições de todo o País. É claro que houve algumas duplicidades, mas o formulário foi muito bem aceito pelas instituições, que se cadastraram em peso para responder ao formulário. Esse formulário serviu, de fato, como base para instrumentalizar a Secretaria no que se refere ao planejamento das ações que se pretendia realizar.
Então, como a disseminação do coronavírus começava a se intensificar, principalmente nas instituições de longa permanência para idosos, que são ambientes propícios à propagação do vírus, o número de óbitos passou a subir nessas instituições, e acendeu-se um alerta na Secretaria.
Foi quando o Secretário Nacional discutiu, inclusive, com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e conseguimos 5 milhões de reais para a primeira ação, também intitulada Solidarize-se, exatamente no intuito de apoiar as instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento da pandemia.
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Com esses 5 milhões de reais, foram contratadas cinco organizações de sociedade civil, que se encarregaram de fazer distribuição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual, no sentido de apoiar as instituições no enfrentamento da pandemia. Conseguimos alcançar, em todas as Regiões do País, 517 instituições. Como a pandemia atingiu um patamar gravíssimo em todo o País e, principalmente, nessas instituições, o Secretário Antonio Costa entendeu que essa primeira ação era insuficiente para atender à grande demanda das instituições de longa permanência para idosos no País. Foi quando houve uma articulação com o Parlamento para verificar a possibilidade da utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso, exatamente para oferecer apoio a mais instituições de longa permanência para idosos do País.
A partir dessa articulação com o Parlamento, conseguiu-se a aprovação da Lei nº 14.018, de 2020, sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial às instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Esse recurso foi fundamental. A Secretaria fez um monitoramento de perto da evolução da pandemia, inclusive, de óbitos nessas instituições. Percebeu-se que, com a primeira ação do Solidarize-se, com 5 milhões de reais e, posteriormente, com o apoio de 160 milhões de reais, resultantes da Lei nº 14.018, de 2020, o número de óbitos começou a diminuir. A partir do momento em que essas instituições passaram a receber apoio financeiro para a compra de equipamentos de proteção individual, para alimentação e para melhoria da infraestrutura, percebeu-se uma redução do número de óbitos nessas instituições.
Essa segunda ação intitulou-se Solidarize-se II, fruto da ação do auxílio financeiro emergencial, que fez toda a diferença para essas instituições do País. Com dados da Secretaria, nós conseguimos alcançar, com essa segunda ação, 2.117 instituições de longa permanência para idosos em todo o País e quase 70 mil idosos. O montante dessas duas ações, de 5 milhões de reais e de 160 milhões de reais — somam-se aí 165 milhões de reais —, foi investido para apoiar as instituições de longa permanência para idosos no Brasil no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A Secretaria, a partir desse momento, começou a pensar também em alternativas de apoio. Foi então que nós, a partir da formalização de um protocolo de intenções entre a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira — ABEFIN e a Secretaria, passamos a capacitar gestores de ILPIs no que se refere ao manuseio dos recursos que eles haviam recebido do auxílio emergencial, para orientá-los sobre a forma mais eficiente e produtiva que eles poderiam utilizar o recurso recebido. Com essa ação, nós conseguimos alcançar cerca de mil instituições de longa permanência pelo País, que fizeram a sua inscrição para participar desse processo de capacitação.
Outra ação da Secretaria foi no sentido de oferecer apoio. Afinal, há essa questão do procedimento fiscalizatório das instituições de longa permanência. Muitas vezes, os atores que participam do procedimento fiscalizatório têm um olhar muito punitivo.
Então, a Secretaria resolveu elaborar um manual de fiscalização das instituições de longa permanência para idosos destinado a Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, no sentido de orientar os conselheiros sobre a melhor forma de exercer o seu papel no procedimento fiscalizatório. Quando encontrada uma situação irregular que, de fato, precise de uma intervenção, é claro que isso deve ser feito. Mas o olhar no procedimento fiscalizatório tem que ser mais no sentido de oferecer apoio e ajuda, para que as instituições possam se reestruturar e, de fato, oferecer atendimento adequado aos seus idosos. Então, por enquanto, nós lançamos o manual de fiscalização de ILPIs para os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Secretaria também acabou de lançar, e alcançamos cerca de 1.700 inscritos, o curso de Gestão Sustentável das ILPIs, uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa, que já está em andamento. É um curso para capacitação de gestores e profissionais das instituições de longa permanência para idosos, no sentido de qualificá-los no que se refere à gestão financeira e administrativa dessas instituições. O curso já está em execução e, como eu disse, cerca de 1.700 gestores de ILPIs e profissionais inscreveram-se para participar desse curso.
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A Secretaria, em parceria com o Portal do Envelhecimento, lançará em breve um curso para capacitação de cuidadores de pessoas idosas, exatamente para qualificar os profissionais que atuam nessas instituições, no sentido de oferecer o conhecimento necessário para que essas pessoas possam exercer o seu papel profissional com toda a qualidade merecida pelos idosos nessas instituições.
Vale a pena também destacar, como eu disse no início, que o orçamento não está no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especificamente na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas, no que se refere às políticas sociais que abarcam as pessoas idosas, ele está disseminado principalmente entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde. Por causa disso, nossa Secretaria vem fomentando uma série de discussões e encontros com esses Ministérios e a ANVISA, que também faz parte. Inclusive, deixo a sugestão de também serem trazidos representantes desses Ministérios para os próximos debates, porque estão diretamente envolvidos com a Política Nacional do Idoso. Nós, como Secretaria, no nosso papel de articulação, estamos fomentando essas discussões, esses encontros, no sentido de promover propostas para o reordenamento ou para a reconfiguração do modelo do serviço que hoje é prestado, principalmente no que se refere ao modelo de financiamento das instituições de longa permanência para idosos.
Como o nosso Secretário aqui defende, deve haver uma mudança, porque o que as instituições hoje precisam é de recurso financeiro, até mesmo para que elas possam se reestruturar e se adequar às normativas vigentes, como, por exemplo, a RDC da própria ANVISA.
Sem o recurso necessário, essas instituições não conseguem se adaptar, e por isso elas precisam de recurso financeiro. O modelo de financiamento atual é precário e não consegue atender as necessidades. Então, estamos fomentando, junto com a cidadania, Ministério da Saúde e ANVISA, formas de reordenar esse serviço, para que o modelo de financiamento seja modificado e atenda as necessidades.
O nosso Secretário defende o auxílio financeiro emergencial 2, mas isso não depende apenas da nossa Secretaria. E esses auxílios são pontuais. O que essas instituições precisam, na verdade, é de um modelo de financiamento permanente, que esteja no orçamento, no PPA, por exemplo, para que as necessidades básicas dessas instituições sejam de fato atendidas e para que elas tenham condição de se adequar e de oferecer atendimento de qualidade aos idosos.
Podemos inventar qualquer coisa, mas sem dinheiro não fazemos nada. O Parlamento tem fundamental papel e tem que reconhecer sua responsabilidade no processo. O financiamento das instituições é uma pauta prioritária nessa discussão, para que se consigam resolver quase 100% dos problemas que essas instituições vivenciam hoje no País.
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No que se refere às vagas, a Secretaria defende a criação de instituições de longa permanência de natureza pública. Essa pauta está em discussão na Secretaria. Nós temos recebido demandas de vários Municípios, que estão sendo provocados por Ministérios Públicos locais para criar suas instituições de longa permanência de natureza pública. O Estado tem que se colocar, sim, porque o Estado tem responsabilidade de fomentar isso. A questão não é apenas criar vagas, mas também apoiar as já existentes, como foi dito aqui.
A Secretaria Nacional apoia a reformulação desse modelo e a criação de novas vagas, a partir de instituições de longa permanência de natureza pública.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Renato. É um prazer recebê-lo mais uma vez na Comissão, onde tratamos de um tema tão importante para o nosso futuro.
Sabemos que o Secretário Antônio é parceiro e tem força de vontade para buscar essas mudanças de realidade. É preciso conscientizar a classe política, tanto no Parlamento quanto no Executivo, para trazer essa visão mais próxima do idoso e dos pontos que precisam ser resolvidos para o futuro do País.
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O SR. SANDRO ROBERTO POLETO - Boa tarde, Presidente, Deputados, convidados que falaram antes de mim, demais presentes e pessoas que estão nos assistindo.
A Sociedade de São Vicente de Paulo agradece o convite para nesta oportunidade participar desta audiência pública.
Sou Sandro Roberto Poleto, Coordenador do DENOR — Departamento Nacional de Normatização e Orientação da Sociedade de São Vicente de Paulo. Somos conhecidos como vicentinos.
Sou branco, tenho cabelos lisos, uso óculos escuros e camiseta cinza com preto. Estou no interior de São Paulo, mas a sede da Sociedade de São Vicente de Paulo, representada pelo Conselho Nacional do Brasil, é no Rio de Janeiro.
Antes de falar um pouco do direito do idoso, que a Sociedade de São Vicente de Paulo defende com primazia, quero dizer que vou tentar me manter no prazo de 10 minutos, por respeito aos Deputados e a todos que falaram sem se estender muito.
A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma das primeiras a fazer um trabalho voltado exclusivamente ao idoso. Há 113 anos, a Sociedade de São Vicente de Paulo trabalha com idosos no Brasil, onde estamos desde 1872. Se eu não estiver enganado, a quarta ou quinta unidade asilar é da Sociedade de São Vicente de Paulo, na cidade de Goiás. A Sociedade de São Vicente de Paulo foi fundada na França, em 1833, e está em mais de 150 países. Chegamos ao Brasil em 1872. O primeiro lar foi construído em 1909. Então, há 113 anos estamos cuidando das pessoas idosas no Brasil.
A nossa vocação nasce no seio da Igreja, no cristianismo herdado do nosso principal fundador Antônio Frederico Ozanam e do nosso patrono São Vicente de Paulo, que é um dos precursores no cuidado à pessoa idosa na França. Quem está dentro da Sociedade de São Vicente de Paulo faz um trabalho vocacionado. Dentro da sociedade, esse trabalho é chamado de voluntário, mas, para nós vicentinos, ele é chamado de vocacional.
Quando começamos a fazer esse trabalho de cuidar de pessoas idosas em Goiás, a nossa vocação estava em oferecer teto, alimentação e religião para essas pessoas. Todos que estavam em estado de vulnerabilidade, fossem crianças, velhos ou doentes, todos que precisassem de caridade eram acolhidos em nossas instituições simples e eram protegidos. Recebiam proteção básica: alimento, teto, lugar onde dormir, roupa lavada e o principal, que era a religião.
Os tempos mudaram. A Sociedade de São Vicente de Paulo chegou a ter mais de mil unidades asilares no Brasil, hoje conhecidas como instituições de longa permanência. Não vou descrever as unidades, porque isso já foi muito bem comentado pela Dra. Karla Giacomin, pelo Promotor e por outros que falaram antes de mim. As pessoas estão vivendo mais, há mais comorbidade, há mais pobreza, há mais desafios e mais problemas. A Sociedade de São Vicente de Paulo, que comemorou 150 anos de sua chegada ao Brasil agora em agosto, continua firme. Já tivemos mais de mil ILPIs no Brasil, mas hoje temos pouco mais de 550 ILPIs. Vejam o que eu disse: 550 unidades.
As ILPIs da Sociedade São Vicente de Paulo são filantrópicas, sem finalidade lucrativa. Portanto, quem tem acesso às nossas unidades são aqueles idosos que têm vulnerabilidade social, aqueles que já não estão mais com todos os seus direitos sociais garantidos, já estão com seus direitos violados. São essas pessoas idosas que têm acesso às ILPIs da Sociedade São Vicente de Paulo.
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Então, faço essa lembrança, Deputados e convidados. Essas ILPIs da Sociedade São Vicente de Paulo são filantrópicas. O único recurso de que elas dispõem ou têm acesso da pessoa idosa é aquele previsto pela Lei nº 10.741, que é os 70%. Mas grande parte desses idosos que adentram nas nossas instituições não têm nem acesso a esse benefício ou, quando eles chegam, o benefício já está todo comprometido por empréstimos e por outras pessoas que se beneficiaram dessas pessoas idosas. Sendo uma instituição filantrópica, como prevê a própria Constituição, toda essa assistência social, que é um direito do cidadão, assim como é um dever da caridade — porque a Sociedade São Vicente de Paulo faz pela caridade —, que hoje é assistência social, ela deveria ser feita em gestão, de forma articulada.
E qual é a maior dificuldade que temos hoje, como instituição filantrópica? Por fazer parte da rede SUAS, que é um dever, somos fiscalizados pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária, pelos conselhos, e geralmente essas fiscalizações agem com força desproporcional contra essas instituições filantrópicas. A Sociedade São Vicente de Paulo é uma instituição privada, como prevê o Código Civil, e tem todos os seus direitos. Mas, às vezes, o próprio Ministério Público age contra nós equivocadamente. Somos uma instituição de interesse público, ele nos trata como que se fôssemos uma instituição pública, e não privada, desrespeitando tudo que fizemos até hoje desde 1909. Não reconhecem aquilo que fizemos. É como se tudo o que a Sociedade São Vicente de Paulo fez até hoje no Brasil para as pessoas idosas não servisse mais, é como se tudo que fizéssemos fosse errado.
Concordamos com o direito do idoso, porque a Sociedade São Vicente de Paulo defende o direito do idoso na sua primazia, na sua vocação, na sua essência. O idoso continua sendo gente, Excelência. Ele é gente. O melhor lugar para um idoso é no seio da sua casa, é na sua família. Mas, às vezes, o único lugar que vai restar para ele é uma ILPI da Sociedade São Vicente de Paulo. E quando somos fiscalizados com força desproporcional, os lares da Sociedade São Vicente de Paulo fecham. E eles não fecham por maus tratos, eles fecham por falta de recurso financeiro quando o Estado, o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal se omitem e não repassam o recurso financeiro, uma vez que é dever do Estado custear o idoso que está institucionalizado.
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Sabem quanto é a média do repasse financeiro hoje no Brasil por uma pessoa idosa na filantropia? É de 250 reais! Sabem quanto custa em média um idoso hoje no Brasil, Excelência e convidados? Em média, 3 mil e 500 reais! E sabem por que ele custa 3 mil e 500 reais? Muitos pensam que o idoso só come. Não, a Constituição e o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741, garantem direitos ao idoso, os quais não se discutem. Mas como garantir o direito do idoso, conforme a RDC 502, com os profissionais para cuidar deles? As ILPIs são residências coletivas, não são clínicas geriátricas. Trata-se de uma extensão da residência do idoso, onde ele está. Mas como garantir todos esses direitos se não temos condições de contratar funcionários, porque somos uma instituição filantrópica? Quando o Município negligencia e diz que é obrigação da instituição cuidar do idoso, estamos na ponta da rede, tudo recai sobre nós, Instituições de Longa Permanência.
Nós somos hoje, mais ou menos, 550 ILPIs, a maior instituição no Brasil que cuida de idosos hoje. Excelência e demais convidados, nós merecemos respeito, nós merecemos ser ouvidos. Eu ouço falarem "é direito do idoso", eu vejo a promotoria falar do direito do idoso. Mas onde estão os direitos das instituições? A Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso, fala dos deveres, sim, mas esqueceram-se de colocar ali que o Estado também tem suas obrigações. A Constituição diz que é um dever do Estado, mas quando uma instituição entra com uma ação no Ministério Público, o nosso direito é negligenciado, e a Justiça não consegue nos ajudar. E ficamos na ponta da rede, com o maior desafio, que é cuidar das pessoas idosas. E, às vezes, a última alternativa que a ILPI tem é fechar as suas portas.
Hoje cuidamos de mais de 20 mil pessoas idosas. Já chegamos a ter mais de mil ILPIs, mas hoje a nossa média é de 550. Se continuarmos assim, daqui a mais 10 anos, seremos 300 ou 400, eu não sei. Quem vai cuidar desses idosos? Vocês perceberam, pelas estatísticas, que estão surgindo mais instituições privadas porque isso dá lucro. Para nós vicentinos, o idoso não é lucro. Para nós vicentinos, o idoso é uma vida, é um ser humano, é gente que precisa ser cuidada.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Sr. Sandro, por trazer a experiência dos vicentinos para a Câmara, neste debate tão importante que estamos realizando neste momento.
Quero dizer que, por tudo o que foi discutido, sempre passamos por questão orçamentária, pelas dificuldades do orçamento, pela dificuldade de execução das políticas públicas em razão da falta do recurso, seja porque ele não chega à ponta, onde efetivamente as políticas são cumpridas, implementadas, executadas, seja porque realmente não há o repasse.
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O Renato trouxe aqui também a realidade da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa idosa, que tem o menor orçamento. Se não me engano, a última vez que eu conversei com o Secretário Antônio, para um país tão desigual e tão grande como o Brasil, são necessários 4 milhões de reais de Orçamento anual para trabalhar o desenvolvimento dessas políticas.
Só vamos conseguir mudar realmente de fato essa visão a partir do momento em que nós, não só os Parlamentares, mas o Executivo, formos efetivamente cobrados pela população. Daqui a alguns anos, a população idosa vai ser um quarto da nossa população, 25%. Então, a partir de agora, precisamos ter essa visão da realidade para que efetivamente possamos dar uma qualidade de vida maior para nossa população idosa.
A CIDOSO está muito atenta a tudo isso, tanto é que vem promovendo importantes debates. E na última quarta-feira aprovamos aqui, como emenda de Comissão ao Orçamento da União, 200 milhões de reais justamente para o fortalecimento das instituições de longa permanência no Brasil. Sabemos que isso não é suficiente. Foram 160 milhões de reais durante o período da pandemia, como o Renato citou, também com a atuação da Comissão para que se acelerasse esse trâmite, mas é o início, porque isso aqui não é impositivo. O Executivo não vai ter a obrigação de alocar exatamente esses 200 milhões de reais, se o Relator do Orçamento assim deixar que permaneça lá no Orçamento da União. Então, vamos trabalhar para que realmente isso aconteça, que entrem esses 200 milhões de reais de previsão no Orçamento da União. Vamos trabalhar para que esse recurso seja realmente utilizado para fins de fortalecimento das instituições de longa permanência no Brasil, que tanto precisam.
Outra bandeira de luta nossa aqui é a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O Brasil foi um protagonista lá atrás, em 2015, quando entrou na batalha, mas, infelizmente, por questões ideológicas, o atual Governo não permitiu que o projeto fosse votado e ratificado aqui nesta Casa. Não desistimos, estamos na luta, conversamos com o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, para que ele paute a matéria antes do final do ano e façamos a ratificação dessa convenção tão importante para o direito da pessoa idosa.
E, por último, eu, pessoalmente, entreguei ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, algumas propostas de desenvolvimento de políticas para as pessoas idosas. Eu elenquei cinco tópicos — dentro de vários outros tão importantes — que julguei serem de maior importância nesse momento que vivemos. Eu vou pedir aqui a compreensão de vocês para fazer uma pequena leitura desses cinco pontos: aprofundamento de políticas de cuidados buscando um case de sucesso, a exemplo do modelo uruguaio que adota um cadastro de cuidadores, com foco na formação desses profissionais, para que assim possamos assistir de maneira correta às pessoas idosas;
nacionalização dos Centros de Convivência da Pessoa Idosa, expansão das instituições de longa permanência, criação da Casa da Pessoa Idosa Brasileira, um centro de referência para promover os direitos da pessoa idosa, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira; e, por último, a formação de uma agenda legislativa que encaminhe a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, assinada pelo Governo, em 2015, e a regulamentação da profissão de cuidador, matéria vetada pelo atual Presidente da República, cujo veto foi mantido pelo Congresso.
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Elenquei esses cinco pontos que achei de importância para o desenvolvimento futuro das políticas públicas para os idosos e da atenção com a nossa população idosa. Estas são as minhas palavras.
A SRA. VIVIANE BAYMA - Boa tarde, Deputado Denis Bezerra. Boa tarde a todos os componentes da Mesa desta Comissão. Eu me chamo Viviane Bayma, como o Deputado Denis já falou.
Eu quero registrar a presença do curso de Educador Político Social em Gerontologia, da UniSER, da UnB. A minha colega de sala também está aqui. Depois eu vou passar a palavra para ela. Nós estamos representando a nossa turma, o polo é em Taguatinga. Esse curso tem doze polos em Brasília.
Um dos objetivos do curso é formar educadores políticos sociais em gerontologia, baseando-se nos objetivos do programa Universidade do Envelhecer — UniSER, UnB. Foi muito bom eu e a minha colega ficarmos sabendo o que está acontecendo dentro do Legislativo, pela nossa turma. E alguns alunos estão assistindo, porque é semipresencial. Alguns alunos estão podendo acompanhar.
Neste semestre, a aula vem sendo on-line, mas, ano que vem, não sei como vai ser. Estão fazendo uma pesquisa para ver se volta para o presencial. É bom que fica para o conhecimento de todos. É uma divulgação para o idoso voltar aos estudos.
Eu tenho acompanhado que muitos idosos estão voltando à universidade, se capacitando. Particularmente, tenho feito alguns concursos públicos, e eu tenho presenciado alguns idosos fazendo concurso público. Não está sendo pouco, não. Até fiquei admirada. Eu falei: gente, idoso está fazendo concurso público! É claro que não são pessoas que já completaram 70 anos. Há idosos, digamos, idosos jovens fazendo concurso público. Eu falei: Gente, eu estou admirada com isso! Como o promotor de justiça falou, é uma capacitação não só para cuidar dos idosos, como também os idosos estão buscando capacitação para ter melhor qualidade de vida, para adquirir novos conhecimentos.
Por que não? Por que não?
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Eu sou Izabel Maeda, mais conhecida como Bela, sou atriz e trabalho com arte e cultura. Acabei de chegar do Japão, onde passei 10 anos, e lá tive a oportunidade de trabalhar administrativamente em várias clínicas geriátricas. Eu fiz lá uma especialização para trabalhar com autistas e idosos.
Apesar de o meu foco ser sempre a arte, a minha primeira surpresa, o primeiro choque que tive, quando eu cheguei no Japão há 10 anos — eu voltei para o Brasil no ano passado —, foi ver a vitalidade dos idosos. Então, eu cheguei lá sofrendo de uma doença que nós sofremos aqui no Brasil em relação aos idosos, que é o etarismo.
E aprendi este ano na UniSER que nós temos essa visão um pouco invalidadora, um pouco protetora, um pouco benevolente. O Brasil não tem ainda as características do Japão, que é um país envelhescente, mas está caminhando para isso, tendo em vista o modelo social que estamos estabelecendo. Então, lá há poucas crianças e muitos idosos. E uma coisa que funciona muito bem no Japão são as clínicas para idosos. O idoso pode passar um período do dia na clínica, onde tem diversas atividades, e pode morar lá permanentemente. Esse cuidado é tão maravilhoso, tão respeitoso com a diferença na velhice.
Eu brincava com o meu marido, que é japonês, que eu, aos 50 anos, quando saía para andar de bicicleta, achava que estava sendo a dinâmica — aqui no Brasil não tinha esse hábito —, e as velhinhas de 70 anos me cortavam na subida. Enquanto eu arfava, elas "deitavam o cabelo". Então, eu aprendi no Japão a construir esse olhar diferenciado para o idoso.
Eu sou diretora de teatro, voltei para o Brasil, montei um grupo com mulheres idosas chamado Filhas de Dionísio, que é um nome que eu odeio, mas eu tinha que ser democrática no grupo. E nós montamos um espetáculo chamado Do Feminino em Diante, onde abordamos essas questões da superação das mulheres, com foco na América Latina. Com esse trabalho, apareceu uma atriz cega para trabalhar conosco e transformamos esse trabalho em um projeto de inclusão.
Daí, criamos um movimento chamado Inclusive Arte, que é para incluir as pessoas, fazer da arte como um elemento de transformação na vida das pessoas.
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Eu quero só agradecer a vocês por essa iniciativa. Sei que o meu tempo já se esgotou aqui, mas eu não consigo ler porque estou com baixa visão. Eu quero dizer a vocês que para nós, idosos, que temos deficiências, limitações, isso não é o final. No Japão, nós encontramos velhinhos de 95 anos viajando sozinhos para visitarem amigos de infância.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado pela participação de vocês.
A SRA. EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS - Deputado, gostaria de agradecer à Mesa e a todos as palavras maravilhosas que ouvimos aqui nessa tarde.
A Associação dos Idosos do Varjão está muito contente com as palavras aqui ditas. Fiquei feliz com o texto que o senhor leu e a sua demonstração de esforço para cuidar do idoso. Isso é um cuidado maravilhoso que nós temos.
Quando nós tínhamos a nossa Secretaria do Idoso, o idoso era bem cuidado. O idoso tinha lazer, passeio, vida. Depois que acabaram com a nossa Secretaria, o nossos idosos ficaram jogados.
Quero dizer que o idoso precisa ser respeitado. Eu sou Presidente da Associação dos Idosos e lá vemos muitos casos em que a própria família não cuida dos seus idosos, dos seus pais e dos seus tios.
O SR. PRESIDENTE (Denis Bezerra. PSB - CE) - Muito obrigado, Eunice.
Agradeço também aos convidados que nos honraram com suas exposições e esclarecimentos a presença e a todos que acompanharam também esta reunião através da TV Câmara e das redes sociais.
Antes de encerrar esta reunião totalmente, aproveito para convidar todos a fim de visitarem a exposição fotográfica Memórias de Permanência, que mostra um pouco, como já foi tratado aqui, sobre a realidade da vivência dos idosos nas instituições lá no Estado do Ceará, para que possamos quebrar um pouco os preconceitos que existem com aquelas pessoas que ficam nessas instituições.
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