4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
145ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Novembro de 2022 (Segunda-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 100 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas e quem nos assiste e nos ouve pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, finalmente, as boas notícias começam a voltar a fazer parte do dia a dia da vida do povo brasileiro: reajuste real do salário mínimo, acima da inflação; garantia do auxílio emergencial de 600 reais para cada uma das famílias no ano de 2023; volta da educação como grande prioridade do País.
Depois de 6 anos, 7 anos de cortes no orçamento da educação, ele vai ser recomposto, vai voltar a crescer ano a ano, assim o País vai voltar a ter merenda escolar de qualidade e a estruturar o transporte escolar, vai concluir as mais de 2 mil obras paralisadas de creches e escolas e, principalmente, vai poder valorizar, remunerar e qualificar professores e professoras.
Essas decisões são lideradas pelo Presidente Lula, coordenadas pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que compõe e lidera a nossa equipe de transição. E caberá ao Congresso Nacional, a este Parlamento, ter muita sensibilidade política, ter muita responsabilidade, olhar para o que é melhor para o Brasil e pensar no quanto as pessoas mais humildes, pobres, que ficaram fora do orçamento do País ao longo dos últimos anos, precisam sim definitivamente voltar a ser incluídas nele.
Que bom que muita gente que não esteve conosco, que não votou no Presidente Lula, começa a perceber a importância dessas decisões e desses movimentos e a apoiá-los. Assim se faz a boa política. E uns poucos, é claro, que ainda insistem na baderna, em ações criminosas em rodovias, bloqueando o direito de ir e vir, tentando prejudicar o funcionamento da produção do País, do emprego, da renda, começam a ser tratados pela polícia e pelo Judiciário como devem ser tratados. Quem comete crime tem que ser tratado como criminoso. Quem quer protestar proteste livremente. Ocupe praças, ocupe frentes de quarteis, mas não atente contra a democracia, não atente contra o resultado das urnas. Isso de nada vai adiantar.
17:04
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Nós vamos manter a nossa serenidade ao lado do Presidente Lula e daqueles que nos elegeram. Vamos, sim, honrar o compromisso de reconstruir a paz neste País, de restabelecer o diálogo, de restabelecer a serenidade e até mesmo o respeito por quem é e pensa de forma diferente de cada um de nós. É isso o que o Brasil espera deste Congresso e é isso o que nós temos que ofertar ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
O próximo orador inscrito é o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, eu subo a esta tribuna para me dirigir em especial aos cristãos do Brasil, pois o ataque do "Partido das Trevas" começou mesmo antes de eles tomarem posse.
José Genoino, uma das cabeças malignas e pensantes do "Partido das Trevas", em uma entrevista ao Diário do Centro do Mundo, um diário esquerdista, responde ao blogueiro Kiko Nogueira quando ele pergunta: "O que você acha que deve ser o approach da Esquerda com a questão dos evangélicos? São milhões de extrema-direita". Aí, outra blogueira, Sara Vivacqua, diz: "Genoino, eu acho assim, essa questão da igreja não teria que ser regulada? Não teria que ter algum tipo de restrição? Como é que você vê isso para além de trabalhar com as bases? Nós temos um problema" — vejam que ela diz que o PT tem um problema, os evangélicos. "São o quinto poder. Têm até território". Então, o cérebro maligno pensante do PT, José Genoino, diz: "Nós temos que tratar institucionalmente esse problema". Ou seja, a igreja e os evangélicos são um problema para o PT. Agora, com muita habilidade, continua Genoino: "Para que eles" — os evangélicos — "não nos coloquem como perseguidores da igreja, nós vamos ter que fazer isso de forma bem equilibrada". Continua Genoino: "Isso não pode começar com eles" — os evangélicos. "Tem que começar, por exemplo, mudando o sistema tributário". Ou seja, querem tributar a igreja. E continua: "Temos que fazer uma 'reforma agrária' — entre aspas —, "no ar, para depois chegar à terra. E, ao chegar à terra" — a terra são as igrejas evangélicas —, "nós temos que colocar isto num conjunto mais amplo, senão eles" — os evangélicos — "vão dizer que estamos perseguindo as igrejas e virá uma guerra santa. O que esse pessoal quer é fazer o maniqueísmo da guerra santa. Portanto, temos que ter cuidado". E Genoino continua falando sobre o projeto do "Partido das Trevas" contra a igreja.
17:08
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Então, preste atenção, você que faz parte dos mais de 20% de evangélicos que votaram em Lula, que votaram no "Partido das Trevas": você acha que Lula, ou o "Partido das Trevas", vai poupar a igreja, porque agora é o Lula paz e amor? Não. A vingança virá. Nós escolhemos um lado, o lado do conservadorismo, e o PT e Lula sabem que ou eles calam a igreja ou eles terão um problema com o poder. Portanto, no dia em que a igreja começar a ser perseguida neste País, você que votou em Lula faça um L.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi, há pouco, o Deputado que antecedeu o Deputado Otoni de Paula dizer que não se pode invadir rodovias. Eu concordo plenamente com ele. Ele também disse que aqueles que invadem rodovias devem ser tratados da forma como a polícia os tratou hoje. E eu vi que a polícia tratou os manifestantes hoje na base da bala de borracha, na base do cacete. Eu só quero saber se é assim que a banda vai tocar. Se for, para mim, tudo bem, porque não se deve invadir rodovia mesmo. Mas eu quero saber se é para todo mundo mesmo ou só para quem estiver usando camisa amarela...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que nos acompanham nesta sessão, quero parabenizar o povo brasileiro que nesta eleição deu a vitória à democracia, deu a vitória à verdade, deu a vitória à volta da felicidade, deu a vitória a quem atua contra o ódio, contra o preconceito, contra a miséria, contra a fome e contra o desemprego, elegendo o maior Presidente da história do Brasil, um estadista reconhecido e respeitado internacionalmente. Aliás, só deu tempo de sair o resultado das eleições para todos os países ou as mais importantes democracias de todos os continentes parabenizarem o Lula felizes porque viram que o Brasil, um país grande e forte, volta a ter voz, a ter vez e a ter democracia.
Quero parabenizar toda a população brasileira, em especial o povo sergipano, que deu, no primeiro e no segundo turnos, a vitória ao Presidente Lula, e pela grande votação que levou ao segundo turno o nosso candidato a Governador. Perdemos o Governo de Sergipe no segundo turno. Respeitamos o resultado e desejamos que o nosso adversário na eleição, que é Parlamentar nesta Casa, faça um bom Governo. Certamente ele o fará e contará com o apoio do Presidente Lula, que nunca — nem ele, nem a Presidenta Dilma — perseguiu nenhum Governador, nenhum adversário. Portanto, Sergipe e o Brasil deverão continuar fortes e firmes, contando com o Partido dos Trabalhadores e com a Federação.
17:12
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As religiões, todas elas: a evangélica, a católica, as de matriz africana, todas devem estar felizes, porque Lula é um homem de coração grande e, mais do que tudo na vida, defendeu e defende a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o amor, a vida em plenitude e que as pessoas tenham vida plena, digna e com muita abundância de todos os bens necessários para se ter vida digna.
Parabéns ao Presidente Lula! Parabéns ao povo brasileiro! É a vitória da democracia!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado João Daniel.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria só de fazer o registro da presença no plenário de Vereadores do Município de Videira, em Santa Catarina. Eles estão aqui em Brasília nesta semana, representando o Município de Videira, um Município ordeiro, pelo qual nós temos um carinho muito grande. São mais de 50 mil habitantes no Município.
Quero fazer aqui um agradecimento aos 4.864 votos que recebi lá, correspondendo a 18% dos votos do Município. Quero agradecer, em especial, ao Vereador Tatá, que está aqui, nosso grande amigo; ao Vereador Alnei; ao Vereador Fernando; ao Vereador Nivaldo; e ao Vereador Marcos, que estão aqui no plenário, marcando presença, vindo representar o Município.
Deixo um grande abraço a todos os nossos amigos de Videira.
Que Deus os abençoe! Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado aos Vereadores aqui presentes. Venham tirar uma foto com a Deputada aqui no plenário.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não tem como não utilizar esta tribuna, quando retornamos aos trabalhos presenciais da Câmara dos Deputados, para manifestar aqui publicamente o nosso sentimento de agradecimento. Muito obrigado ao povo de Santa Catarina pela sua generosidade ao nos dar 173.531 votos de confiança para que continuemos representando Santa Catarina aqui no Parlamento brasileiro. E dobramos a nossa bancada.
Seja bem-vinda, colega e companheira Ana Paula Lima, Deputada Federal eleita que vai se somar a tantas Parlamentares aqui, aumentando a bancada feminina e ampliando o papel das mulheres na política.
Muito obrigado a minha equipe, muito obrigado ao meu partido, muito obrigado a todos os que construíram conosco esta vitória.
Não tem como não responder a essa confiança com mais trabalho, com mais dignidade, com mais decência e com mais ética.
Neste momento, Deputado Bohn Gass, nós mudamos o lado. Nós vamos, juntamente com o Presidente Lula, governar este País, dar esperanças a este País e reconstruir este País com desenvolvimento econômico, com desenvolvimento social e com construção de oportunidades, porque o Governo atual foi muito ruim para milhões de brasileiros.
17:16
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Depois de tudo o que este Governo fez de julho a outubro, ele ainda perdeu as eleições. E os mais de 60 milhões e 300 mil votos dados ao Presidente Lula foram um recado do povo: "Nós queremos um Brasil desenvolvido, mas com oportunidades para todos; um Brasil que cresça na economia, mas que distribua renda e tenha políticas públicas sociais, não apenas 3 meses antes das eleições. E queremos programas que se viabilizem". Com certeza, o povo brasileiro vai se orgulhar do Lula, tanto os que votaram nele como os que não votaram.
Bem-vindo, Presidente Lula, para assumir o comando deste País no dia 1º de janeiro!
Este Parlamento, todos os Parlamentares, com muita dignidade, vai contribuir com o nosso Brasil e com Santa Catarina. Muito obrigado, povo catarinense que escolheu os Parlamentares que vão fazer parte disso junto conosco e que escolheu o Presidente Lula para governar este País.
Viva a democracia! Viva a escolha democrática do povo brasileiro, que escolheu o novo Presidente, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva!
Parabéns, povo brasileiro! Viva a sagrada democracia!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O próximo inscrito é o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ricardo Silva, que dirige hoje os trabalhos.
Quero saudar todos os Deputados e Deputadas e dizer que, primeiro, nós precisamos sim reconhecer a grandiosa votação que Lula recebeu para ser Presidente do Brasil. O Brasil voltou a ter um Presidente, voltou a ter governo. E lembrem-se de que nunca na história alguém usou tanto a máquina pública para perseguir, para liberar recursos só no período da eleição, para amedrontar as pessoas, para estimular inclusive um mundo de fake news e de mentiras. Nunca houve um governo que tenha se estruturado tanto para aparelhar o Estado e interferir no resultado eleitoral. E, pela primeira vez, um Presidente que fez isso dessa forma não se reelegeu. Bolsonaro não se reelegeu, apesar de tudo o que ele fez. E ele ainda teve ao seu lado um assédio empresarial nunca visto na história brasileira, com os patrões chamando os empregados e obrigando-os, com chantagens e ameaças, a votar em Bolsonaro. Não votaram! Aliás, eu preciso dar os parabéns ao Ministério Público do Trabalho, que aplicou muitas multas e orientou o povo brasileiro contra o crime de assédio eleitoral. E Lula venceu!
17:20
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A verdade é que Lula venceu contra tudo e contra todos, porque o povo precisava de um Presidente que olhasse para a realidade e para a vida daqueles que estão passando fome, que têm a Amazônia destruída, que vivem em um país que virou pária em nível internacional. Isso é uma vergonha! Para mudar isso, Lula já foi convidado para a COP 27, no Egito, porque o mundo inteiro já reconheceu o resultado da eleição. O mundo inteiro já trata Lula como Presidente do Brasil, assim como todas as instituições do nosso País, inclusive muitos bolsonaristas. Um pouquinho de bolsonaristas, em nome da liberdade, pede intervenção militar. Vejam se isso tem cabimento! Em nome da liberdade, estão pedindo intervenção militar!
Nós estamos preocupados com o Brasil. É por isso que Lula está trabalhando intensamente. Nós estamos neste momento no Congresso para conseguir dinheiro, porque Bolsonaro destruiu a economia deste País. Ele não previu nada para termos, no ano que vem, os 600 reais para o auxílio. Nós estamos dialogando para conseguirmos os 600 reais, bem como para reajustarmos o salário mínimo acima da inflação, porque o povo precisa de dinheiro no bolso. A economia tem que voltar a crescer. Com Bolsonaro, isso não aconteceu.
Concluindo meu raciocínio, Presidente Ricardo Silva, reitero que nós precisamos, neste momento, dialogar com aqueles que elegeram Lula para saber o que eles querem. Para isso, nós estamos alocando recursos no Orçamento para garantir os 600 reais, coisa que Bolsonaro não previu. Ele mentiu para o povo! Nós estamos aqui para garantir um salário mínimo reajustado acima da inflação. Estamos aqui para obter recursos e conceder a isenção do Imposto de Renda àqueles que ganham até 5 mil reais, o que é fundamental. Estes compromissos, que foram assumidos na campanha, vão dar uma qualidade governamental para reerguermos o Brasil, que foi destruído por essa gente que não pensava nem no povo brasileiro nem na qualidade de vida da nossa gente.
A vitória de Lula é de uma grandiosidade enorme!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. S.Exa. tem 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a grande vitória de Jerônimo Rodrigues, o novo Governador da Bahia, eleito com mais de 52% dos votos. Com seu Vice, Geraldo Júnior, o Governador obteve uma grande vitória, fruto do trabalho da militância dos partidos e, sobretudo, da liderança do nosso Senador Jaques Wagner e do nosso atual Governador, Rui Costa.
Aproveito para registrar a expressiva quantidade de votos que o Presidente Lula recebeu do povo baiano. Mais de 72% da população baiana votou no nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, agora Presidente da República. Eu quero agradecer a todos os baianos e a todas as baianas que me reconduziram para um novo mandato — meu quarto mandato como Deputado Federal. Esta é, para mim, uma grande honra e um grande desafio.
17:24
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Nós temos a obrigação de reconstruir o Brasil e ajudar o Presidente Lula nesta grande tarefa. Nós, que vamos assumir o Governo a partir de 1º de janeiro, temos alguns compromissos que o Presidente Lula assumiu, mas não têm previsão orçamentária. O auxílio emergencial de 600 reais não tem previsão orçamentária para o ano que vem, mas nós, Deputados Federais, vamos lutar para encontrar os recursos necessários para pagar à população que precisa dos 600 reais. Da mesma forma, não há previsão para aumentar o salário mínimo acima da inflação. Nós vamos trabalhar na Câmara Federal para que isso aconteça, porque temos que melhorar a renda das pessoas, combater a fome e construir um projeto político no Brasil que valorize o cidadão e a cidadã e crie oportunidades para as pessoas.
O Presidente Lula obteve mais de 60 milhões de votos deste País. Foi uma grande vitória, uma vitória reconhecida por todas as instituições, por todo o mundo. Nós temos a grande responsabilidade, nos próximos 4 anos, de reconstruir o Brasil, fortalecer a democracia e criar oportunidades para nosso povo, para nossa gente.
Está de parabéns o povo que votou no Presidente Lula! Agora é o momento de trabalharmos duro para recuperarmos o tempo perdido, o tempo em que Bolsonaro destruiu o Brasil. Não tenham dúvida de que o empenho e a dedicação de todos nós serão no intuito de ajudar o Presidente Lula nesta missão.
Após o resultado que consagrou a vitória do Presidente Lula, Bolsonaro ficou quase 40 horas sem dizer nada — foi um grande feito ele não ter dito nada! A despeito disso, o Brasil já vive um ambiente onde as pessoas respiram um novo ar, vivem uma grande esperança, sem dúvida nenhuma, diante da reconstrução do nosso País.
Tenham certeza de que, com fé em Deus, nós vamos cumprir todos os compromissos assumidos com o povo brasileiro. Eu, como Deputado Federal, estarei ao lado do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.
O próximo inscrito é o Deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro. (Pausa.)
O próximo a falar seria o Deputado Ricardo Silva, que está presidindo esta sessão.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, volto a esta tribuna muito feliz e cheio de esperança. Este sentimento reflete o que a maioria da população do Brasil está sentindo. Este sentimento tem um motivo especial: a vitória de Lula para assumir a Presidência da República.
Lula ainda nem assumiu, e as coisas já começam a mudar. As nações já voltam os olhos para o Brasil do futuro, diante da vitória de Lula. Os líderes mundiais já acenam que estão do lado do Presidente eleito. Os grandes investidores internacionais voltam a investir seus bilhões de reais em nosso País. Aqui no Congresso Nacional, o bom senso aponta para um grande pacto em defesa do nosso País.
17:28
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Este é o Brasil que o povo quer. Com Lula eleito, estes resultados positivos chegam menos de 10 dias depois das eleições. A partir do próximo ano, com o apoio do Congresso Nacional, nós veremos o Brasil voltar a sorrir de novo. Cada um de nós Parlamentares tem a missão de entender a vontade do povo nas urnas e de apoiar o que há de bom para a população do nosso País. O momento é de união. Para podermos reconstruir este País, precisamos deixar qualquer diferença partidária de lado e, assim, ajudar o Governo a retirar o Brasil do Mapa da Fome.
Enquanto estamos aqui de barriga cheia, mais de 33 milhões de brasileiros não almoçaram e não vão jantar, porque não têm comida na mesa. Além disso, milhões reduziram a quantidade de alimento na mesa, diante do quadro econômico em que o País está jogado. É para esse povo sofrido que o Governo Lula precisa olhar primeiro e pôr em prática ações urgentes. Enquanto parte da população foi para as ruas pedir intervenção militar, a maioria, que elegeu Lula, pensa diferente.
Esta é a maior democracia. Nós torcemos e aguardamos ações urgentes para matar a fome do povo, melhorar a economia e ver o Brasil feliz de novo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro. O pedido de V.Exa. será certamente atendido.
O próximo orador inscrito é o Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Célio Moura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, pelo prazo regimental de 3 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas presentes, povo brasileiro que nos escuta, são tantas as mentiras para rebater em apenas 3 minutos, que fica até difícil nós as selecionarmos. Em primeiro lugar, quero dizer que eu, na condição de Parlamentar, estou usando desta tribuna esperando que nós ainda tenhamos a garantia da nossa imunidade parlamentar, prevista no art. 53, já que, nas redes sociais, nós já não temos tido o respeito à nossa imunidade.
Nós estamos vivendo um momento de censura, e nenhuma censura convive com a democracia. Caros colegas, nós já não vivemos num país democrático, infelizmente, embora o Presidente da República sempre tenha, como ele mesmo gosta de dizer, jogado dentro das quatro linhas. Mas os demais jogadores fazem questão de extrapolar as quatro linhas e avançar sobre as atribuições dos outros Poderes. Estamos acompanhando isso desde o início do mandato do Presidente Bolsonaro.
17:32
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Enquanto alguns festejam a eleição do Lula, não podemos sequer questionar o resultado das eleições, porque esse questionamento tem levado à censura imediata, à queda das redes sociais de Parlamentares, de jornalistas, de pessoas comuns e até mesmo do candidato a Vice-Presidente de outra chapa, Marcos Cintra, um homem com PhD em economia pela Universidade de Harvard, uma pessoa que nunca foi ligada ao Presidente Bolsonaro, mas, ainda assim, pelo simples questionar, ele teve suas redes também suspensas.
Quero dizer o seguinte: aqueles que festejam a vitória do Lula deveriam festejar também as ações de Daniel Ortega, que felicitou Lula pela sua vitória e que hoje persegue cristãos e opositores na Nicarágua; de Miguel Díaz-Canel Bermúdez, de Cuba, que também parabenizou o companheiro — todos nós sabemos o nível da ditadura de Cuba, que persegue manifestantes, o alto nível de pobreza em Cuba e a deterioração do serviço de saúde local; do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que também felicitou Lula pela vitória; do Presidente da Argentina, Alberto Fernández, que já veio visitar o Lula, certamente na esperança de conseguir um acordo para poder entrar nos cofres do BNDES e levar o dinheiro tão suado dos brasileiros e de seus impostos para construir metrô, porto, rodovia, seja lá o que for, fora do Brasil.
É isso que se avizinha minha gente, um Governo de...
(Desligamento automático do microfone.)
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que estamos aqui ouvindo mentiras também a respeito da economia, que o Governo Bolsonaro deixou o Brasil com déficit. Quero lembrar que o Brasil teve o melhor resultado anual desde 2013. O superávit do Governo Geral em 12 meses, até setembro, foi de 181 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. O Banco Mundial atualizou os dados referentes à população na pobreza, Sr. Presidente, que diminui. Em relação ao número de pessoas que estão na linha da pobreza, houve redução de 11,37 para 4,14 milhões, ou seja 7,23 milhões de pessoas saíram desse patamar. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro há de sentir saudades do Governo Bolsonaro, muitas saudades.
Muito em breve o que se avizinha é o povo nas ruas pedindo a saída de um governo que não terá sustentação popular, nos moldes do que já está acontecendo no Chile e em outros países dominados agora pela Esquerda, que tem projeto falido.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
Esta Presidência registra a presença na Casa do Sr. Ricardinho Ramos, que exerceu mandato de Vereador no Município de Pradópolis. Ele está conosco hoje, trabalhando aqui na Câmara Federal.
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Um abraço ao Ricardinho, ao Sr. Vani Ramos, grande liderança política em Pradópolis, à Zilda Ornellas, que disputou a Prefeitura também de Pradópolis. Um abraço a todos de Pradópolis. Renovamos o compromisso de ajudar Pradópolis e a nossa grande região.
Próximo orador inscrito, Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Deputado Charles Fernandes, nosso grande companheiro de partido, grande Parlamentar nesta Casa, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um momento de agradecimento a todo o povo da Bahia, especialmente da nossa região sudoeste, da minha cidade, Guanambi, onde nós obtivemos 99.821 votos no nosso partido, o PSD. Quero muito agradecer ao nosso Presidente, Senador Otto Alencar, também o nosso Governador, Rui Costa, que renovou o mandato para Governador da Bahia do nosso querido Jerônimo Rodrigues. Jerônimo começou a eleição com pouco mais de 4% e terminou com mais de 52% dos votos válidos na Bahia.
Eu quero aqui agradecer a toda a região que nos deu essa expressiva votação, saindo de 74 mil votos para aproximadamente 100 mil votos. Obtivemos a maioria em 13 Municípios da minha região. Entre eles, cito o Município de Guanambi, minha terra natal, com quase 27 mil votos, e os Municípios de Urandi, Pindaí, Candiba, Matina, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Iuiú, Malhada, Feira da Mata. Obtivemos a maioria dos votos desses Municípios, neles fomos majoritários. Isso é motivo de agradecimento a cada um dos Prefeitos que nos ajudaram nessa missão de Deputado Federal na região sudoeste da Bahia e tantos outros Municípios que estiveram conosco. São Vereadores, lideranças políticas, representantes de associações que caminharam conosco, um Deputado cujas ações foram muito voltadas para a agricultura familiar.
A Bahia tem vocação para a agricultura familiar. São mais de 700 mil agricultores familiares. Nós temos procurado dedicar muito este nosso mandato a servir a agricultura familiar, buscando o fortalecimento do homem do campo. Eu tenho certeza de que agora, com essa vitória expressiva do nosso Governador Jerônimo, em parceria com o Presidente Lula, que obteve mais de 72% dos votos na Bahia, o nosso Estado, que vem avançando a passos largos sob a administração do nosso Governador Rui Costa, com o Governador Jerônimo Rodrigues dará prosseguimento a esse belíssimo trabalho realizado pelo Governador em todo o Estado. Construiu 26 policlínicas regionais, seis novos hospitais regionais no Estado da Bahia, cujo atendimento melhorou muito.
Hoje é um momento de agradecimento. Agradecimento a todos esses Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas que nos deram essa expressiva votação no Estado da Bahia.
Muito obrigado.
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Charles Fernandes. O pleito de V.Exa. será atendido.
Esta Presidência registra também um fato histórico. O Sr. Antonio Carlos Morandini, jornalista, apresenta o programa Larga Brasa, pelo Grupo Thathi de Comunicação, sendo o programa mais antigo do Brasil, que conta com o mesmo jornalista na apresentação. Então, desta Presidência, fazemos essa menção honrosa a Ribeirão Preto, ao Sr. Antonio Carlos Morandini, que tem história na comunicação.
Próximo Deputado inscrito, Deputado Paulão, do PT. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Corrêa, também do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina.
V.Exa. dispõe do prazo de 3 minutos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos retomando os trabalhos de forma presencial. Isso nos anima e renova as nossas esperanças nos compromissos assumidos, inclusive desta tribuna, Sr. Presidente. Nós temos o compromisso de garantir as fontes de financiamento para a lei do piso nacional da enfermagem e o cumprimento do que está na Emenda Constitucional nº 124.
No dia 4 de setembro, véspera do primeiro pagamento, o Sr. Ministro Barroso concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nossa lei e do que consta na Emenda Constitucional nº 124. Mas, na última sexta-feira agora, encerrou-se o prazo dos 60 dias para que as instituições — Governos Estaduais e Municipais, hospitais filantrópicos, hospitais privados, Ministério da Saúde, Câmara, Senado e entidades da enfermagem — respondessem aos três questionamentos que S.Exa. fez com relação ao impacto, à empregabilidade e às condições de trabalho. Portanto, agora S.Exa. já tem a documentação necessária.
Por outro lado, nós desta Casa precisamos cumprir com o compromisso, tanto Câmara quanto Senado, de votar os projetos de leis que vão fazer frente a isso. Nós temos a desoneração da folha; nós temos os royalties do petróleo; nós temos a regulamentação dos jogos, que está no Senado; temos o PLP 7, que já foi votado aqui e foi para o Senado; temos o PLP 44, que está aqui na pauta da Ordem do Dia, inclusive. Só que esses dois PLPs são insuficientes, porque são remanejamento de recursos, de saldos dos recursos das caixinhas dos fundos municipais de saúde. E nós precisamos de recursos consistentes, porque a enfermagem não pode e não vai mais esperar por meses aquilo que é de direito, depois de uma luta de mais de 30 anos.
Por isso, quero fazer aqui um apelo aos nobres Deputados e às nobres Deputadas para que assinem a proposta de emenda constitucional do nobre Deputado Mauro Benevides Filho, porque ele já apontava lá atrás, quando nós começamos a discutir essa matéria, que nós teríamos que talvez utilizar os recursos dos fundos especiais para fazer frente, porque a enfermagem não quer e nenhum de nós quer que hospitais fechem ou reduzam o atendimento aos pacientes.
17:44
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Já estamos com praticamente 100 assinaturas. Precisamos de mais 71 assinaturas para que possamos protocolar esta PEC e abrir discussão nesta Casa com o nosso Presidente, com as bancadas.
Sim, a enfermagem, repito, merece e precisa ter o seu piso. Esta é a grande tarefa. Nós não nos omitimos. Eu estive aqui presentes durante todas as sessões, mesmo no período eleitoral. Quero agradecer pelos meus 130.138 votos. Precisamos dar a resposta adequada para a enfermagem.
Sr. Presidente, peço que seja meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação.
Reforço o apelo para que todos assinem esta proposta de emenda constitucional, a fim de que possamos iniciar o debate, discutir e deliberar os projetos que já estão pautados — um deles, inclusive, foi ainda no ano passado, para fazer frente ao piso nacional de enfermagem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Um dos temas mais relevantes do Brasil é justamente este: a efetivação do piso nacional da enfermagem. Isto tem que acontecer o mais rápido possível. Conte com este Parlamentar também.
O próximo inscrito é o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Tem a palavra meu grande amigo, Deputado Luiz Lima, grande Parlamentar desta Casa, do PL do Rio de Janeiro.
Aliás, parabéns pela reeleição, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Gostaria justamente de agradecer aos meus eleitores do Rio de Janeiro que me reconduziram ao cargo de Deputado Federal, com votos nos 92 Municípios.
Sr. Presidente, eu poderia aqui demonstrar toda a minha indignação em relação a todo o processo eleitoral que atravessamos no ano de 2022 com a imparcialidade do STF. Eu poderia demonstrar a minha indignação com a mídia brasileira, usando como exemplo a comemoração da Rede Globo na sua redação, mas sabe o que me tocou? Eu estava no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, panfletando. Eu sempre panfletei muito, sempre gostei de panfletar muito. Foram 45 dias de panfletagem nas ruas.
Quando eu passei em frente a um colégio municipal, adolescentes saíram deste colégio e me avistaram com a camisa do Brasil e com a bandeira do Brasil. Essas adolescentes olharam para mim e começaram a cantar uma música: "Lula ladrão, roubou o meu coração". Neste momento, eu vi que o Brasil perdeu o seu valor moral. Como cobrar do Supremo Tribunal Federal se grande parte da sociedade brasileira não classifica a corrupção como um dano letal para o desenvolvimento da própria sociedade brasileira?
Apesar de termos um Supremo Tribunal Federal que funciona como um partido político de oposição, tivemos ao longo da nossa história a nossa moral jogada no lixo. Infelizmente, em 2022, vivemos em um País que não tem valores, em um País que não classifica o governo pelos seus atos ou pelos seus resultados.
As pessoas votaram contra o Presidente simplesmente por não gostarem dele. Não tem problema não gostar do capitão. O mais grave é deixar os piratas tomarem conta do navio. Vai ter mensalão? Vai ter petrolão? Como um ex-encarcerado vai governar o Brasil? Fiquem certos de que terão uma oposição firme e forte no Congresso Nacional. Estaremos olhando com uma grande lupa. Serão criados 13 Ministérios? Vai ser criado o Ministério da Corrupção? Em que abismo estamos jogando este País?
17:48
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Este Governo entregou um superávit primário de 40 bilhões de reais. Desde 2013, o Governo Federal não fecha no positivo. A Sra. Dilma Rousseff entregou o País, em 2015, com um déficit primário de 111 bilhões de reais. Em que Brasil nós vivemos?
Presidente Ricardo Silva, eu me lembro muito bem de uma frase do poeta Mário Quintana: "A mentira é uma verdade que se esqueceu de acontecer".
Fiquem certos de que não passarão!
Fora, Lula! Fora, Lula! A incompetência e a vergonha não irão governar este País. O Congresso Nacional se fará presente.
Muito obrigado, Presidente Ricardo Silva.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
O próximo orador inscrito é o Deputado José Medeiros, do PL do Mato Grosso, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho visto uma sanha totalitária tomar conta do País. Eu vi esta semana uma verdadeira festa feita por um Ministro que tirou do ar as redes sociais de várias personalidades do País, como Deputados e ex-candidatos à Presidência, por não concordar com o teor das suas postagens.
Sr. Presidente, nós não podemos conviver com isso. A democracia não pode conviver com arroubos totalitários. O cidadão tem o direito de se expressar da forma que quiser. Essa história de "ah, a liberdade de expressão não pode conter isso ou aquilo" é conversa para boi dormir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa bem claro que o cidadão tem o direito, desde que não seja com violência, de se manifestar do jeito que quiser. Se ele quiser dizer que essa eleição foi fraudada, se ele quiser dizer que a eleição foi assim ou assado, ele tem o direito de dizer o que quiser. Não vai ser um déspota que vai dizer como uma pessoa tem que se manifestar.
Eu digo com todas as letras: "A eleição foi fraudada". E digo quando ela começou a ser fraudada. Foi no momento em que um sujeito condenado entrou com embargo de declaração. Qualquer estudante de Direito sabe que embargo de declaração, Sr. Presidente, serve para o sujeito perguntar ao juiz: "Doutor, o que está escrito aqui? Eu não entendi sua sentença". Embargo de declaração só serve para isto, para aclarar pontos obscuros na sentença.
Pois bem, com esse embargo de declaração o candidato vencedor das eleições conseguiu anular quatro processos julgados por mais de 20 juízes. Com esse embargo de declaração, o candidato vencedor destas eleições conseguiu anular um julgado de fixação de competência do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Portanto, ele era inelegível de pleno.
Então, a fraude começa aí. A fraude começa por aproximações excessivas, quando ela só tem juiz para um lado. Havia um juiz para chamar de seu.
17:52
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Eu entrei com ação para afastamento do Presidente desse Tribunal, porque ele não é isento! Eu disse: "Alexandre de Moraes não é isento!"
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente.
Eu disse: o Ministro Alexandre de Moraes não é isento para tocar esse pleito! O Ministro Alexandre de Moraes foi Secretário de um dos candidatos, o Alckmin. O Ministro Alexandre de Moraes vai para o Ministério da Justiça pelas mãos do candidato Alckmin. Ele vai para o STF pelas mãos do PSDB. Como é que ele vai conduzir uma eleição em que ele é candidato, meu Deus do céu? Então, a eleição não foi um processo isento! E aí vai condenar, vai fechar a boca de todo mundo que é contrário?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina. (Pausa.) S.Exa. está no plenário? (Pausa.)
Há um pedido da Deputada Caroline de Toni para que o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança possa fazer uso da palavra. Como S.Exa. está na 35ª posição, preciso da autorização do Plenário. Se ninguém se opuser, coloco-o para falar agora. Algum Parlamentar se opõe, no caso de ter algum compromisso? Nós temos uma lista pública que seguimos. Se ninguém se opuser, posso conceder a palavra ao Deputado. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, afirmo que não temos mais Estado de Direito. Temos um grupo cooptando completamente o Estado de Direito, violando a separação dos Poderes, violando leis e o processo legal, para fazer valer o seu plano de poder. Isso está bem nítido para a população, que se mobiliza em todo o Brasil, de maneira espontânea, completamente desarticulada, descentralizada. Esse é o povo, na sua essência, manifestando-se.
Cabe a esta Casa o equilíbrio. Cabe aos Parlamentares terem equilíbrio. Não existe mais agora o equilíbrio do Judiciário. Este precisa ser reformado. Temos uma proposta de reforma do Judiciário. E peço aos colegas um grande apoio em relação a isso.
Temos também um desequilíbrio vindo para o Executivo. Considero muito perigosos os planos que foram comunicados por esse Executivo sobre o que pensa em fazer com o Brasil. É uma entrega completa da soberania nacional. É uma vulnerabilização do cidadão brasileiro. É o completo aniquilamento da livre iniciativa no Brasil. Temos um grande problema com a entrada desse novo Executivo. Não podemos aceitar a violação do Estado de Direito, a cooptação dos Poderes em torno desse plano de poder, que vai destruir o Brasil e a cidadania.
Temos que ter uma Oposição forte, uma Oposição dedicada. E o Presidente desta Casa vai ter que decidir de que lado está: se está do lado opositor, ou se vai chancelar o novo Executivo. Um grande problema que se aponta com relação ao nosso Brasil é que temos aqui um vislumbre de ditadura, já comunicado, já antecipado. Como dizia Mao Tsé-Tung, "conte a ele todos os seus planos, engaje-o em todas as minúcias dos seus planos". E é exatamente isso que está acontecendo.
Presidente, nobres colegas Parlamentares, esta Casa é o futuro para que nós blindemos o País de um processo totalitário que é inexorável, com este novo Executivo. Temos que ter uma Oposição forte, em nome do Estado de Direito, em nome da lei e da ordem, em nome da cidadania e da soberania!
Muito grato a todos!
Muito obrigado, Presidente.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero saudar o povo brasileiro que nos acompanha, os Deputados e as Deputadas que se reelegeram e os novos Parlamentares que estão chegando a esta Casa.
A maioria do povo brasileiro está de alma lavada com a vitória de Lula nas urnas em nosso País. Essa é uma vitória de toda uma geração, é uma vitória da democracia, é uma vitória da resistência bravamente feita por anos de tanta dor, de tanta destruição, de tanta desesperança. Nesses últimos 4 anos, em especial, nós assistimos à maior destruição das políticas, de direitos e de patrimônio que este País já sofreu. Acontece que o nosso povo brasileiro — isto é, a nossa alma — não desistimos nunca. A vida não foi fácil, a vida não está fácil, mas nunca deixamos a bola cair. Nós nunca desistimos do Brasil. Uniu-nos a capacidade de nunca perder a fé de que o amanhã vai ser melhor do que o hoje, a fé de que nós vamos vencer e a fé de que faremos de novo o que já fizemos nos Governos de Lula e Dilma, o quanto já construímos, o quanto vamos reconstruir deste País, destruído pelo fascismo e pela extrema-direita nos últimos anos.
Vencemos a eleição e venceremos a missão de reconstruir uma nação que está esfacelada. Vamos desarmar a bomba do fascismo, Presidente. O que nos distancia, não é maior do que o que nos une. Nós não acreditamos que o nosso irmão seja o nosso inimigo. Nós não acreditamos num país em que precisemos de armas para nos defender. O Brasil não é um partido, é o nosso País, e por ele vamos nos unir novamente.
Reerguer nossa Nação e reconstruir nossa democracia, tão combalida, é uma tarefa em que só teremos êxito se nós, neste Parlamento, compreendermos a dimensão de nossa responsabilidade coletiva. Fomos eleitos para prensar o Brasil, não para fatiá-lo. O orçamento público precisa estar a serviço de projetos e programas, que nós vamos ajudar a elaborar. Nós vamos fiscalizar, propor ajustes, eleger prioridades em negociações públicas abertas com o Executivo. Nós não temos margem. A chaga da nossa democracia após 1988 tem sido a cada vez mais deteriorada e clientelista relação entre o Governo e o Congresso. Infelizmente, muita gente hoje duvida que a nossa democracia possa dar certo, porque não acredita em nossa capacidade de sermos melhores.
Este não é um pedido de adesão automática às pautas do Governo, é um pedido para que as negociações sejam republicanas, é um pedido para que este Parlamento esteja à altura do desafio que está posto.
A candidatura de Lula já foi emblemática. Unimos Lula e Alckmin. Unimos 16 partidos no segundo turno. Nós vamos governar juntos, será um governo de quem acredita na democracia. É a nossa missão acabar com o desmatamento, recolocar o Brasil no mundo como líder global de um mundo mais sustentável. É a nossa missão fazer uma saúde pública melhor, fazer nossa educação incluir nosso povo, reduzir as desigualdades, desenvolver a ciência e tecnologia, inovar na gestão, garantir o espaço, a diversidade e permitir que possamos avançar.
18:00
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Que o germe do fascismo não volte a prosperar em nosso País! Que o País possa ser reconstruído, reunificado! Que o nosso Governo e o Parlamento saibam trabalhar, não com orçamento secreto, não beneficiando individualmente Parlamentares que se locupletaram do orçamento público, mas beneficiando o povo brasileiro, que é quem paga os impostos e precisa ter o seu recurso de volta em termos de políticas públicas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB. (Pausa.) S.Exa. está ausente.
Deputado Gonzaga Patriota, tem V. Exa. a palavra pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero agradecer a Deus e agradecer a quase 70 mil pernambucanos que me deram seus votos. Eu quase iria para o décimo primeiro mandato, mas fiquei na primeira suplência. Dizem que suplente não é muita coisa, mas eu tenho é que agradecer.
Sr. Presidente, no nosso pronunciamento de hoje, eu tenho duas categorias, dentre tantas outras, que defendo aqui há muitos anos. Eu fui Secretário Nacional de Trânsito, ajudei a fazer o Código de Trânsito Brasileiro e, entre as categorias, eu sempre defendi muito os caminhoneiros, tanto os autônomos quanto os de empresas. E outra categoria que eu defendo e de que faço parte dela é a Polícia Rodoviária Federal.
Nós vimos agora — depois que o Presidente ficou durante 2 dias para se pronunciar a respeito das eleições — muitos caminhoneiros pararem no Brasil inteiro. E a Polícia Rodoviária Federal, com muita responsabilidade, em todo o País, fez o seu papel. Agora, lamento que alguém não olhe esse papel tão importante da Polícia Rodoviária Federal em trazer de volta o Brasil, neste trabalho que vem sendo feito. E alguém ainda chacoalha a querida Polícia Rodoviária Federal, que tem aqui todo o meu respeito e o meu apoio.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que é muito importante que o Governo, que ainda estará aí até 31 de dezembro, olhe com bons olhos e verifique qual é o papel da Polícia Rodoviária Federal no Brasil. Quando eu era Secretário de Trânsito, nós tínhamos 10 milhões de veículos, e morriam 65 mil pessoas por ano, Deputada Perpétua Almeida; hoje, nós temos mais de 100 milhões de veículos e morreram 42 mil pessoas no ano passado. Isso se deu, também, graças à Polícia Rodoviária Federal e ao seu trabalho.
Por isso, eu queria pedir a V.Exa. que desse total divulgação a este pronunciamento, em que, por um lado, eu mostro o papel da Polícia Rodoviária Federal e, por outro lado, também defendo o transporte brasileiro, tanto o autônomo quanto o das empresas, porque, sem o transporte, o Brasil não vive. Por isso, é bom que se olhe para essas duas categorias. Nesta Casa, eu já fiz 22 seminários do transporte de cargas no Brasil, mostrando a importância desse setor.
18:04
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Sr. Presidente, concluo falando sobre a importância da gloriosa Polícia Rodoviária Federal para o Brasil e exaltando o trabalho que fez durante a semana passada e até hoje.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. O pleito de V.Exa. também será atendido por esta Mesa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas últimas semanas nós temos visto diversas manifestações pelo Brasil, milhões de pessoas manifestando-se de forma legítima, inclusive com a grande imprensa abafando, não querendo mostrar essas manifestações. Essas manifestações, ao contrário do que alguns pensam, não são somente por questionar o resultado das urnas. Ainda assim, seria legítimo esse fato de questionar o resultado das urnas. Mas estão saindo às ruas, indignadas com todo o processo eleitoral. Como foi desigual, como o TSE tratou de forma desigual, censurando veículos de imprensa, como a Jovem Pan, censurando a campanha do Presidente Bolsonaro, fazendo com que pessoas tivessem que falar mentiras! Inclusive eu tive que excluir um post em que eu dizia que o Lula não foi inocentado, porque, de fato, não foi. E é isso que faz com que as pessoas vão às ruas, sobretudo porque foi uma pessoa condenada e depois descondenada de forma fraudulenta, para concorrer a essas eleições.
Aí nós vemos pessoas manifestando-se nas redes sociais recentemente, alguns até Deputados, manifestando-se acerca de questionamentos sobre a auditoria das urnas. Alguns dados saíram recentemente e há pessoas questionando-os, e não só Deputados. O economista Marcos Cintra, que, friso, não é aliado do Presidente Bolsonaro, apenas questionou aquele resultado de que havia algumas urnas em que não havia votos para o Presidente Bolsonaro. E manifestaram-se também dois Deputados eleitos, aliás, dois Deputados também em exercício, o Major Vitor Hugo e o Coronel Tadeu, que estavam falando a respeito desse fato.
E o que aconteceu? O órgão que é responsável por isso, que deveria dar respostas sobre esse fato, simplesmente cala-se e cala. Eles não respondem e censuram aqueles que querem respostas sobre esses acontecimentos, que são anomalias e inconsistências que algumas pessoas questionam sobre as urnas. E é direito do cidadão fazer qualquer questionamento.
E vejo a Câmara dos Deputados em silêncio. É necessário que o Presidente Arthur Lira e a Câmara dos Deputados tenham uma posição firme, porque redes sociais foram bloqueadas, redes sociais de Deputados, que acabam sendo a extensão do seu mandato. Um Deputado não é Deputado em exercício somente na Câmara dos Deputados. A rede social é instrumento do seu trabalho para falar com a população e mostrar aquilo que acontece no Parlamento. Esses Deputados foram calados, suas redes foram banidas pelo TSE, por Alexandre de Moraes. Por isso, a Câmara dos Deputados tem que ter um posicionamento dessa maneira, neste momento.
18:08
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Mais do que isso, onde está o Senado Federal? Onde estão os Senadores, quando ocorre todo esse totalitarismo contra um Poder, que é o Congresso Nacional, o Parlamento? Onde está o Senado, neste momento? Calados! Eles podem fazer algo contra essa tirania que vem acontecendo. Eu espero que os novos Senadores tenham coragem de fazer algo contra esses abusos de poder que estão acontecendo por parte de um Ministro que não teve um voto sequer, Alexandre de Moraes.
Pior do que uma ditadura é uma ditadura disfarçada de democracia!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão. (Pausa.) Não está presente.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, que foi chamada, pois está inscrita na 29ª posição, mas não estava no plenário.
V.Exa. tem o prazo regimental de 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, eu gostaria de saudar os brasileiros que foram às urnas eleger o novo Presidente, saudar todos os que foram votar, mas especialmente os 60 milhões e 300 mil brasileiros que elegeram Lula como o Presidente mais votado da história do Brasil. Aliás, são dois feitos ao mesmo tempo: Lula é o Presidente mais votado da história do Brasil e é o único Presidente a se eleger três vezes. Isso é motivo de festa, porque o processo democrático garante a vitória do Presidente Lula.
Por outro lado, há os inconformados e os insatisfeitos, que lamentavelmente estão sendo alimentados ainda pelas mentiras, pelas fake news. Agora, inventaram um tal dossiê, que foi lido na Argentina, e outras histórias de que houve urna em que não apareceram votos para Bolsonaro. Uma mentira atrás da outra!
Infelizmente, o Presidente Bolsonaro não tem coragem de vir a público e dizer a essas pessoas: "O processo foi normal, a eleição foi normal". A mesma urna que elegeu o novo Congresso, elegeu o novo Presidente da República. Seria preciso que o Presidente Bolsonaro, mesmo triste porque perdeu a eleição, tivesse o mínimo de caráter, tivesse coragem.
Por isso, eu digo: Presidente Bolsonaro, seja homem — homem no sentido do caráter — e venha a público dizer para essas pessoas que o senhor está enganando-as, que o seu pessoal está enganando essas pessoas, que acham que o Presidente Lula não recebeu uma votação digna ou que não vai haver posse.
18:12
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Mas que bobagem, gente! A posse do Presidente Lula se dará no dia 1º de janeiro. E, no dia 1º de fevereiro, teremos o novo Congresso eleito pelas mesmas urnas eletrônicas que elegeram os Senadores da República, os novos Deputados Federais e o Presidente Lula. Viva a nossa democracia! Viva o TSE brasileiro! Viva o sistema eleitoral e o voto eletrônico do Brasil, um dos mais bem-vistos pelo mundo inteiro! Agora chega, parem de divulgar fake news, parem de falar mentiras!
Hoje a Polícia Rodoviária Federal foi recebida à bala no interior do Pará, porque foi lá desobstruir a rua. E os marginais que lá estavam — porque quem usa bala para receber a polícia é bandido, é marginal — acharam que deveriam receber a polícia à bala. É inaceitável isso! Conformem-se, aceitem, perderam a eleição!
E queria dizer ao Presidente Bolsonaro: tenha a coragem que eu tive, Bolsonaro! A minha chapa no Acre não alcançou o quociente eleitoral. Mesmo eu tendo ficado entre as oito Deputadas Federais mais bem votadas do Estado, entre as oito, a minha chapa não alcançou o quociente eleitoral. Portanto, eu não ganhei a eleição. Mas eu tive coragem de agradecer os votos e dizer às pessoas que reconhecia a eleição daqueles que foram eleitos.
Presidente Bolsonaro, tenha a mesma coragem! Seja homem, mas seja homem no sentido do caráter. Reconheça que o senhor perdeu a eleição, que o novo Presidente toma posse no dia 1º de janeiro e pare de alimentar mentiras, porque há pessoas simples que estão na rua acreditando nas mentiras que vocês estão levantando.
Que o novo Presidente tome posse e garanta que este País se desenvolva e haja menos fome no Brasil!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Fábio Henrique, do União Brasil, que está presente no plenário.
V.Exa. tem o prazo de 3 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta data, 7 de novembro, fazer uma saudação especial a todos os radialistas do Brasil, porque hoje é o Dia do Radialista, o profissional de comunicação, o homem e a mulher que, através do rádio, levam as informações, a prestação de serviço a toda a sociedade brasileira.
Houve uma época em que, com a modernidade dos meios de comunicação, imaginou-se que o rádio iria acabar, ou que o rádio iria diminuir a sua importância. Não ocorreu nem uma coisa, nem outra. O rádio cresce a cada dia e aumenta a sua importância na comunicação pelo imediatismo das informações e por ser um instrumento muito usado pelo homem do campo e o homem da cidade. Onde ele estiver, ele vai ter lá o seu radinho de pilha ou os modernos mecanismos de rádio através dos aparelhos de celular.
18:16
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Quero fazer aqui uma saudação a dois radialistas colegas meus do meu Estado de Sergipe, Wellington Elias, de saudosa memória que nos deixou há pouco tempo, um dos grandes profissionais do rádio sergipano, e Carlos Magalhães, com quem tive o prazer de trabalhar e começar a minha vida como profissional de comunicação, que está, graças a Deus, entre nós e que é um dos maiores nomes da história do rádio de Sergipe. Portanto, em nome desses dois profissionais, gostaria de saudar todos os radialistas do nosso Brasil e parabenizá-los pelo seu dia.
Por fim, Presidente, agradecendo a sua gentileza, quero saudar também o Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente eleito do Brasil, com quem tivemos o prazer de estar no primeiro e no segundo turnos. O meu Estado de Sergipe deu ao Presidente Lula a vitória no primeiro e no segundo turnos. Quero saudar também o meu candidato a Governador, o Senador Rogério Carvalho, do PT, segundo colocado no primeiro turno. E, no segundo turno, por muito pouco, não se tornou Governador do Estado de Sergipe.
Que Deus abençoe o nosso Presidente Lula, e que ele devolva o amor e a esperança a este Brasil. Ao meu querido amigo Senador Rogério Carvalho, a minha saudação.
Agradeço, Presidente.
Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Fábio Henrique. Boa lembrança sobre o rádio e os radialistas. Eu também atuo na comunicação em Ribeirão Preto. Parabenizo todos os radialistas e comunicadores por este dia tão importante, em nome do grande Deputado Fábio Henrique.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas. Depois da fala do Deputado Capitão Alberto Neto, eu retorno a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de começar este discurso falando sobre a nossa Constituição. A nossa Constituição precisa ser respeitada. Apesar de o PT não ter assinado a Constituição, ele é obrigado a respeitá-la. Infelizmente a nossa Constituição tem sido ultrajada nesses tempos obscuros de uma campanha não muito justa. Essa campanha eleitoral mostrou que o Judiciário brasileiro tinha um lado, e estava implacável até derrotar o seu opositor. Isso ficou muito claro.
O Ministro Alexandre de Moraes, na verdade, foi o grande vencedor dessa eleição. O Tribunal Superior Eleitoral tomou medidas, uma atrás da outra, contra o Presidente da República, impedindo a Michelle Bolsonaro de participar do programa eleitoral, de utilizar o seu discurso na ONU, de utilizar as imagens do Sete de Setembro, movimentação espontânea brasileira. Isso tudo causa revolta. Veículos de comunicação foram calados em pleno século XXI, ultrajando a Constituição brasileira, que permite o livre pensamento sem censura prévia.
Ministro Alexandre de Moraes, respeite o processo legal! Não existe xerife, não existe ditador no Brasil, existe uma democracia, e essa democracia precisa ser respeitada.
18:20
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Essa revolta que está nas ruas ou esse grito que está na garganta do povo brasileiro é por causa dessa revolta. Eu comparo muito essa eleição — estamos em época de Copa do Mundo — com o que aconteceu na máfia do apito no Campeonato Brasileiro em 2005. O campeonato existiu; mas o juiz apitava falta que não devia, apitava pênalti que não devia e beneficiou certo time. E foi o que aconteceu, a eleição aconteceu. O candidato opositor foi eleito; mas o juiz interferiu no processo, ferindo a democracia brasileira, ultrajando a nossa Constituição.
Estamos aqui para dizer que nossa voz não vai ser calada, que o Congresso vai ter que se levantar e dizer que não existe ditadura neste Brasil, que lutamos com muito sangue, suor e lágrimas para construir essa Constituição. Foi com muito sangue, suor e lágrima que essa Constituição foi escrita, e não vai ser por interesses obscuros, não vai ser um xerife, não vai ser um Ministro que vai ultrajá-la, que vai rasgá-la.
Por isso concito a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para fazerem o seu papel de contrapeso e defenderem a democracia e a harmonia entre os Poderes, para que nunca mais neste País haja uma eleição parcial.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Antes, será o Deputado Marcon, retomando a palavra, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se tem alguém que respeita a Constituição é o Partido dos Trabalhadores. Nós gostaríamos que todos respeitassem a Constituição e também o resultado das urnas.
Venho à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradecer a todos aqueles que trabalharam, que coordenaram seus programas de governo, que distribuíram material nesse processo eleitoral em todo o Brasil no primeiro e no segundo turnos . Lá no Rio Grande do Sul, tanto no primeiro quanto no segundo turno o companheiro Lula ficou em segundo lugar. O nosso candidato, o companheiro Edegar Pretto, que foi o nosso candidato ao Governo do Estado, não esteve no segundo turno por 2.300 votos, coisa que nunca aconteceu no Rio Grande do Sul: uma disputa tão apertada para ir ao segundo turno igual a essa.
Quero aqui agradecer aos meus eleitores os 129.352 votos depositados a mim nas urnas no dia 2 de outubro. Com esse resultado, eu vou ao meu sétimo mandato de Deputado: três mandatos como Deputado Estadual e quatro mandatos como Deputado Federal.
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Tenho orgulho de dizer que sou ligado ao Movimento Sem Terra, que moro no Assentamento Capela, no Município de Nova Santa Rita, que fui acampado e que comecei minha militância na Pastoral da Juventude, na Paróquia de Ronda Alta.
Eu venho aqui com o compromisso de estar junto com Lula para trabalhar pelo povo mais pobre, mais necessitado e também respeitar os direitos dos trabalhadores. Temos que rever muitas pautas que foram tiradas do nosso povo brasileiro aqui na Câmara Federal. Eu tenho certeza de que o Presidente Lula tem condições, sim, de tocar o nosso País, fazendo com que o povo tenha direito à educação, à saúde, a comer três vezes por dia e que tenha direito de produzir neste País, para a comida chegar mais barata até a população.
Precisamos rever aquilo que foi feito neste Governo Bolsonaro, que não ajudou em nada o povo brasileiro.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil,
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - O pleito de V.Exa. será atendido.
O próximo inscrito é o Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
O Deputado Neucimar Fraga, do PP do Espírito Santo, tem a palavra pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos iniciando um novo ciclo político no Brasil, com as eleições do segundo turno para Governadores e para Presidente da República.
Eu estava lendo as felicitações de algumas lideranças internacionais sobre as eleições no Brasil e uma delas especialmente me chamou a atenção, a do Presidente da Venezuela, o Nicolás Maduro, que fala o seguinte, Sr. Presidente: “Comemoramos a vitória do povo brasileiro, que, neste 30 de outubro, elegeu Lula como seu novo Presidente. Viva os povos determinados a serem livres, soberanos e independentes! Hoje, no Brasil, a democracia triunfou".
Eu fico, Sr. Presidente, refletindo sobre a cara de pau do Maduro, que disse que na data de 30 de outubro, com a eleição do novo Presidente do Brasil, a democracia triunfou no País. De que democracia, Maduro, você está falando?
Maduro é um Presidente genocida que criou a guarda de elite que fuzilou mais de 7 mil venezuelanos nos últimos anos, um Presidente genocida que matou milhões de venezuelanos de fome, que fez com que milhões de venezuelanos migrassem para o Brasil passando fome, abandonando tudo, um Presidente que censura arbitrariamente a imprensa daquele país, que fecha os meios de comunicação, que censura a Internet. Maduro, dizer que no Brasil a democracia triunfou é muita cara de pau!
18:28
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Quando começamos a ler e a perceber o nome das autoridades internacionais que parabenizaram o Brasil pelo triunfo da democracia, como Maduro, o Presidente da Nicarágua, o Presidente da Coreia do Norte e também o de Cuba, ficamos refletindo que democracia nós teremos daqui por diante. Será a mesma democracia que impera nesses países? Será a mesma democracia vivida na Coreia do Norte, em Cuba, na Venezuela, na Bolívia e em outros países? Essa nós não queremos no nosso País.
A democracia que nós queremos no nosso País é a democracia que defendemos: o respeito à Constituição, o respeito à liberdade de expressão, aliás, liberdade essa que está censurada terrivelmente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muitos Deputados que estão chegando agora ao plenário já foram chamados.
Então, eu vou chamando dois, três para frente e sempre retomo um para trás, para que todos possam falar.
Vamos chamar o Deputado Paulão agora.
V.Exa. tem a palavra, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a diplomacia de permitir a nossa reinscrição.
Sr. Presidente, vamos falar de Estado Democrático de Direito. Em Alagoas, um bando de hienas, que não conseguem conviver com a democracia, estão em frente ao quartel. Isso é muito grave. É grave porque uma parcela é de militares da ativa e de militares da reserva. Até hoje não houve posição mais decisiva do Ministério Público Estadual e também a nível federal, porque esses órgãos são responsáveis pelo controle das polícias no Brasil.
No começo desta semana, um médico psiquiatra, o Dr. Fabrício, passou com o seu carro por essas hienas vivandeiras da ditadura militar em frente ao quartel na cidade de Maceió. O médico foi atacado com pauladas, teve o seu carro amassado. Ele não quis prestar queixa diante do temor do processo, e estou fazendo aqui este registro. Houve o caso agora no interior de Minas de uma criança que foi morta por um militar, porque ela citou o "L", dizendo que votava em Lula. A pergunta que não quer calar: até quando?
Eles solicitam intervenção, questionam o modelo de urna eletrônica só para o Presidente Bolsonaro, mas, quanto aos Deputados Federais e Senadores que foram eleitos, eles não questionam o modelo eletrônico para as suas eleições e não colocam a cara para fora, Deputada Erika Kokay.
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A informação de Alagoas é de que há um grande empresário do setor imobiliário que, no primeiro turno, financiou essas hienas, vivandeiras da ditadura, com toda a estrutura de churrasco, tenda, água mineral, cotidianamente. E a pergunta que não quer calar é: quem financia?
É necessário que o Ministério Público, no plano estadual e no plano federal, exerça o seu papel de controle das polícias, e determine a desobstrução de todas as pistas, todas as BRs, as ALs, inclusive na frente dos quartéis. Chega de hienas que não respeitam a democracia, chega de vivandeiras da ditadura!
Esse é o registro que faço nesta Casa, Sr. Presidente.
O Governador Paulo Dantas, do MDB, manifestou uma posição clara em defesa da democracia, mas é necessário que o comando da polícia, principalmente a corregedoria, abra procedimento com celeridade, principalmente aos militares da ativa e aos da reserva que não estão respeitando o resultado das urnas, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado, Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu já estava com saudades desta tribuna, deste ambiente, que eu chamo, lá no nosso Rio de Janeiro, de palco de batalhas, de palco de guerras, porque nós passamos muito tempo aqui lutando por tantas pautas que trazem dignidade para tanta gente! Mas, após esse recesso eleitoral e após esse tempo também em que estivemos remotamente trabalhando, estamos de volta, e eu quero, Presidente, como é uma das minhas primeiras falas, primeiramente agradecer.
Eu preciso agradecer a todas aquelas 32 mil pessoas que saíram de suas casas naquele domingo, dia 2 de outubro, e digitaram lá o nosso nome, e dizer-lhes que, ao digitar o nosso nome, elas não estavam legitimando tão somente o nome, mas todas aquelas pautas que nós aqui, dia e noite, defendemos e vamos continuar defendendo. Vamos continuar defendendo todos os servidores públicos, porque precisamos muito disso aqui nesta Casa; defendendo os guardas municipais, defendendo a luta pelos direitos das mulheres — com muito orgulho, temos também essa bandeira —, defendendo a luta de todas as instituições de segurança pública.
Parabéns a todos vocês que se multiplicaram, porque nós somos poucos, sabem? Nessas eleições em que prevaleceu muito mais o quadrante ideológico, com aqueles que fizeram um trabalho inclinado para a Direita extremista ou para a Esquerda extremista, nós sobrevivemos e, ainda que tenhamos ficado em uma suplência, foi uma suplência importante dentro de um quadrante político. E quero avisar a todas essas 32 mil pessoas orgânicas, pessoas que tocamos, pessoas com quem conversamos, pessoas que tiveram carinho com essa luta, quero dizer a todas elas que já estamos articulando fortemente no campo político, e tudo indica que retornaremos a esta Casa no ano que vem para continuar os nossos trabalhos, em defesa de todas essas pautas que temos defendido.
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Nós estamos preocupados, Presidente — e já peço que sejam concedidos mais 30 segundos ao final da minha fala — com as pautas que temos defendido. A PEC 32 ainda está aí e, se não passar neste Governo, entrará no próximo Governo, e precisamos manter a defesa dos servidores nessa pauta; a PEC 275 já estava até bem encaminhada para que pudéssemos abrir a Comissão e tratar dela, que é a PEC que traz mais segurança jurídica na atuação da segurança pública municipalizada.
Presidente, com tudo isso, eu quero encerrar dizendo que, ano que vem, nós vamos permanecer com o mesmo empenho e aumentar, intensificar nossa garra em defesa de todas as nossas bandeiras. Nós vamos honrar todas essas 32 mil pessoas com nosso mandato continuado no ano que vem, com tudo por que nós lutamos nesta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Jones Moura.
O próximo orador é o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
Quero agradecer ao Deputado Jones Moura pelo excelente trabalho realizado em defesa da Guarda Municipal.
Quero que V.Exa. conte sempre com meu mandato. Sei da importância da Guarda Municipal na segurança pública do nosso País. Então, parabéns! A Guarda Municipal está bem representada aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares.
Queria aqui, em um primeiro momento, agradecer os votos que recebemos para Deputado Federal no Amazonas. Não alcançamos o coeficiente eleitoral da nossa Federação, então não tivemos oportunidade de continuar neste Parlamento, mas agradecemos o apoio e a confiança dos eleitores do Estado do Amazonas.
No Amazonas, Lula obteve a vitória. No Brasil, 60 milhões de pessoas votaram nele no segundo turno, mais de 1 milhão no Amazonas. Há uma confiança muito grande em relação ao Governo do Lula para a Amazônia, para os povos amazônicos. Estaremos juntos nessa caminhada, caminhando com as políticas públicas como militante social, contribuindo neste debate.
Aliás, eu acho que é fundamental, nesse primeiro momento, fazer um grande debate em relação à Amazônia, ao seu significado para o nosso País na questão da preservação, do desenvolvimento, do uso sustentável, dos créditos de carbono, que tanto se discutem também, da questão hídrica, dos solos, da questão indígena, da situação dos povos ribeirinhos, dos povos amazônicos, ameaçados atualmente, da produção de alimentos, da questão cultural, de todos os aspectos que envolvem o bioma amazônico. Esse é um debate fundamental para este Governo.
Também queremos lamentar que Parlamentares que estavam juntos nessa pauta amazônica não tenham tido oportunidade de continuar, não tenham sido reeleitos, como a Deputada Rosa Neide, de Mato Grosso; o Deputado Célio Moura, de Tocantins; o Deputado Leo de Brito, do Acre, e outros companheiros desta trincheira importante, na defesa da vida do povo amazônico, na defesa ambiental, contra a grilagem de terras, as ocupações irregulares das terras indígenas, o garimpo predatório, o desmatamento que cresceu no nosso País, vozes do Parlamento, da representação amazônica no Parlamento da Câmara para defender os povos amazônicos.
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Contudo, nós temos aqui o Partido dos Trabalhadores, uma das maiores bancadas eleitas, com quase 70 Deputados Federais, a maior bancada de mulheres, 18 mulheres eleitas, nove Senadores, o partido que elegeu mais Governadores nesta eleição. Nós vamos ter uma bancada aguerrida em defesa do Brasil e no apoio ao Governo Lula. É a grande esperança desse povo assumindo o Governo a partir do dia 1º de janeiro. E a Amazônia, portanto, também tem essa confiança, vai estar junto nessa caminhada, nesse debate em defesa da vida, dos mais pobres, dos que estão passando fome, daqueles que hoje estão desempregados, que hoje são humilhados por esse Governo, que graças a Deus já vai embora.
Muito obrigado.
Um grande abraço ao nosso povo do Estado do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Eu faço questão de fazer um registro, primeiro a todos os meus colegas de profissão, oficiais de Justiça do Brasil todo. As eleições passaram, estamos em transição de Governo. Eu quero aqui falar do orgulho que tenho de ser oficial de Justiça de carreira do Estado de São Paulo. Eu quero dizer para os meus amigos e amigas oficiais de Justiça do Brasil todo que estaremos aqui defendendo as causas justas dos servidores públicos, dos oficiais de Justiça. Mais uma vez, repito, é um oficial de Justiça presidindo esta sessão da Câmara dos Deputados. Com muito orgulho, reitero nosso compromisso de luta, de batalha pelas nossas atribuições.
Concedo a palavra agora à Deputada Jandira Feghali, pelo prazo regimental de 3 minutos.
Passo a Presidência ao grande colega e grande Parlamentar Deputado Gilberto Nascimento.
(O Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Quero agradecer, Presidente.
A palavra que mais representa, na minha opinião, neste momento, o sentimento da maioria do nosso povo é leveza na alma. Essa foi a palavra que eu mais ouvi no dia de ontem, quando, no Rio de Janeiro, nós nos juntamos em alegria, em poesia e música para comemorar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem foi um dia muito alegre. Enquanto algumas pessoas se juntavam na porta dos quarteis negando a democracia, negando o resultado das urnas pela maioria do povo brasileiro, nós nos juntávamos no Rio de Janeiro e em vários outros lugares do Brasil em música, em poesia, em alegria, em comemoração pela eleição que nós realizamos no Brasil, enfrentando uma máquina pesada do Estado, enfrentando o maior esquema de compra de votos já visto na República, e ganhamos. Ganhamos numa frente ampla, ganhamos com a liderança de Lula, ganhamos marchando por todo este País em grandes caminhadas de esperança, de amor e de coragem, caminhando com o povo brasileiro, que resistiu e teve sempre na sua alma a certeza e a convicção de que o Brasil poderia e iria mudar de rumo. Na verdade, nós tivemos um desvio de rota, em 2018, e nesse desvio de rota nós caímos num precipício; e nesta queda, as pessoas foram tomando consciência do que ia sendo destruído, sequestrado de direitos, sequestrado da soberania brasileira. Mas o próprio povo teceu uma rede de sustentação e nos levantou. Neste momento, nós temos a certeza absoluta de que esse Governo que será construído será o Governo desta mesma frente ampla que venceu as eleições; e nós vamos recuperar um Governo altivo para este País.
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Aliás, a repercussão interna e externa já mostrou a importância, a potência dessa vitória. Nós temos a certeza de que as políticas públicas que serão construídas vão recuperar o Brasil profundo, diverso, plural, superando desigualdades, preconceitos, o ódio e a violência que está neste País. Eu digo para todo mundo que vive nesse mundo paralelo, que se manifesta contra o resultado: aceita, que dói menos, porque o resultado das urnas foi legítimo.
Quero homenagear o Ministro Alexandre de Moraes, que conduziu muito bem o Tribunal Superior Eleitoral e, por intermédio dele, homenageio todos os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e também do Supremo Tribunal Federal, que souberam tomar decisões corretas, corajosas, para evitar qualquer trisco de ilicitude no processo eleitoral.
Neste momento, quero aqui comemorar com o povo brasileiro essa resposta linda, bela, amorosa que foi dada ao Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Após ouvirmos a Deputada do Rio de Janeiro, vamos agora ouvir a Deputada Adriana Ventura, do grande Estado de São Paulo.
Logo em seguida, Deputado Átila Lira, concederemos a palavra a V.Exa. por 1 minuto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. É um prazer vê-lo ocupando a Presidência da sessão hoje.
Caros colegas, nós sabemos que o nosso País está dividido e que muitas discussões têm sido levantadas sobre censura, sobre o que é democracia. Mas o que me traz a esta tribuna é que todos sabemos que um dos direitos fundamentais, uma garantia individual que cada cidadão tem, é a liberdade de expressão. Todos sabem disso. E não estou falando aqui de extremistas, de realmente pessoas que atrapalham a calma e a tranquilidade nacional. Estou falando também de cidadãos comuns e de Parlamentares que representam essas pessoas.
Nós temos que criticar instituições públicas, e isso não configura ataque à democracia. Isso não configura afronta a ninguém. Nós, cidadãos brasileiros, temos o direito de criticar. Aliás, crítica é um instrumento necessário à reflexão; é um instrumento necessário para aprimorar. Eu sou professora, e sou criticada a vida inteira. Em toda aula, nem todo mundo concorda, e criticam, seja a matéria, seja a aula, qualquer coisa. Aqui todos sabem que todos somos criticados todos os dias. Isso faz parte de crescimento e de reflexão.
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Agora, o cidadão brasileiro tem que ser livre para ter sua opinião. Ele não pode ser retaliado, ele não pode se sentir ameaçado por falar ou fazer qualquer crítica a uma instituição que o serve — que deveria servir. Ninguém pode usar seu cargo e abusar do poder para interferir na liberdade de expressão e de opinião do cidadão brasileiro. Faz parte de quem assume uma posição pública aceitar críticas, saber lidar com críticas. Então, esta liberdade precisa ser garantida.
Agora, falo especificamente ao Ministro Alexandre de Moraes. Não precisamos de censor, censor nós tínhamos na ditadura. E o TSE não é o Ministério da Verdade, que dita quem vai ter cortada a cabeça ou não. O Prof. Marcos Cintra, um colega, teve as contas bloqueadas e foi cerceado.
Ministro Alexandre de Moraes, por favor, tenha bom senso. Isto é abuso de poder!
Sr. Presidente, queria falar de novo que todo cidadão brasileiro tem que ter o direito de se manifestar, tem que ser livre para se manifestar. Se ele causar injúria, difamação, calúnia, que seja processado e responda por isso. Agora, censurar previamente não dá. Não podemos ter as pessoas impedidas de manifestar publicamente o que acham. E rede social hoje é a praça pública de antes. Nós combatemos mentira e falácia com informação, com dados, com fatos, com ciência, para fazer esta contraposição.
Liberdade com responsabilidade, sempre! Censura e ditadura, nunca mais!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputada Adriana Ventura.
De São Paulo, depois da Deputada Adriana Ventura, vamos agora ao Maranhão, com o Deputado Hildo Rocha.
Porém, antes, faremos uma rápida passagem pelo Piauí, para ouvir o Deputado Átila Lira, por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI. Sem revisão do orador.) - Meu caro Sr. Presidente, meus caros Srs. e Sras. Parlamentares, eu quero prestar solidariedade ao economista Marcos Cintra, que está sendo ameaçado na sua liberdade, por ter expressado dúvidas de um intelectual, que ele é — professor da Fundação Getúlio Vargas —, que tem todo o direito de questionar o processo eleitoral, nada impede.
Mas, arbitrariamente, esse Ministro do Supremo Alexandre de Moraes continua sem limites. Sou solidário. Não peço justiça, porque a justiça não serve; ela foi arbitrária, interferiu no processo eleitoral. Parabéns ao Alexandre por ter decidido esta eleição, como o Moro ajudou na outra!
Era isso que eu queria dizer. Não há solução. Vai piorar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Átila Lira, do Piauí.
Agora, do Piauí, vamos um pouco ao lado, ao Maranhão, com o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, que preside a sessão neste momento. Parabenizo V.Exa. pela sua reeleição, por um povo inteligente, que soube reeleger um Deputado muito atuante como V.Exa. é.
Quero parabenizar também os colegas que se reelegeram. Cumprimento todos os Deputados e Deputadas que aqui se encontram.
Sr. Presidente, eu queria apenas que se ajustasse o tempo para 3 minutos.
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Sr. Presidente, estou utilizando a tribuna da Câmara dos Deputados neste momento para registrar, nos Anais da Casa, o falecimento, no último sábado, de Abdon Murad, grande médico e Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão. Ele era provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís e foi, por duas vezes, Secretário de Estado da Saúde, além de Vereador da nossa Capital, São Luís. Era uma pessoa muito querida no Maranhão inteiro.
Eu tive a oportunidade, que Deus me deu, de prezar da amizade dele. Era uma pessoa muito bondosa, uma pessoa que fazia muitos favores, uma pessoa que realmente seguia os ensinamentos de Deus baseado no cristianismo. Ele dedicava boa parte da vida a auxiliar aqueles que mais precisavam de saúde pública, através dos seus serviços na Santa Casa de Misericórdia. Ele foi também um professor muito conceituado na Universidade Federal do Maranhão. Dr. Abdon morreu novo ainda, com 68 anos de idade, vítima de um câncer que enfrentava já há bastante tempo.
Eu quero aqui registrar as minhas condolências a toda a família. Espero que Deus os conforte. Tenho certeza de que nós perdemos um grande homem, um grande maranhense, um grande brasileiro, um grande médico, mas Deus o recebeu e está ao lado dele, que vai interceder por todos nós para que possamos ter mais saúde e melhores serviços de saúde pública. Afinal de contas, quando foi Secretário da Saúde do Maranhão, ele fez um belíssimo trabalho, como com a construção de unidades de saúde importantes em várias localidades do Estado.
Ele sempre foi uma pessoa muito humilde e querida, e deixou muitos amigos e admiradores.
Portanto, registro nos Anais da Câmara dos Deputados o falecimento desse grande brasileiro, grande maranhense, grande médico, grande cristão, pessoa de bom coração, Abdon Murad.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Hildo Rocha, do nosso Maranhão.
Saindo do Maranhão, vamos agora ao Rio de Janeiro ouvir o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu volto à tribuna para manifestar o meu total repúdio, em nome da Frente Parlamentar Evangélica, às falas preconceituosas de José Genoíno, a mente brilhante e maléfica do partido das trevas, contra os evangélicos, contra a Igreja.
Eles ainda não assumiram o poder, mas já elegeram a comunidade evangélica como os adversários a serem manietados, a serem vencidos. José Genoíno disse que uma das formas de parar o avanço da influência da Igreja é tributá-la. Isso foi dito na entrevista que ele deu ao blog Diário do Centro do Mundo.
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Genoíno continua seus ataques à Igreja, chamando os pastores de "figuras toscas". Diz ele: "Nós também vamos criando uma massa crítica a esse fundamentalismo, a essas figuras toscas, a essas figuras fundamentalistas". E, por fim, Genoíno assume que neste Governo haverá uma batalha contra a Igreja: "E eu acho que nós vamos ter que fazer uma batalha mesmo, ainda no plano das ideias, para depois chegar aos finalmentes".
O que são esses "finalmentes"? Eu fiquei em dúvida e talvez os Deputados do PT possam me responder. Primeiro, é uma batalha de ideias contra os evangélicos, para depois chegar aos "finalmentes"? Que "finalmentes" são esses? É o fechamento das igrejas ou o direito de a Igreja se manifestar politicamente?
Genoíno termina seus ataques nessa entrevista, dizendo que o PT tem uma agenda, e que essa agenda é contra a Igreja. Disse Genoíno: "Então, eu acho que é um desafio que a gente" — ou seja, o PT — "tem que botar na nossa agenda, para ver qual é o melhor caminho para enfrentar".
Essa novela nós já tínhamos denunciado durante a campanha eleitoral, mas o mesmo partido, o mesmo Lula, que mentiu ao dizer que manteria os 600 reais, com mais 150 reais para cada filho menor de 6 anos, mentiu também ao dizer que ataques contra a Igreja eram fake news de Bolsonaro.
É uma pena que muitos foram enganados, mas nós estaremos aqui — sim, nós os fundamentalistas —, dizendo que a Igreja não é fundamentalista, Genoíno. A Igreja é fundamental para esta sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Do Rio de Janeiro, agora vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Marcelo Moraes, pelo tempo regimental de 3 minutos. (Pausa.)
Como o Deputado ainda não se encontra presente em plenário, vamos voltar a Sergipe com o Deputado João Daniel, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa e da TV Câmara, desde o dia da eleição nós podemos dizer que há muita mentira sendo contada no Brasil — muita! Mas durante a eleição foram muitas mentiras também! E antes da eleição houve muitas outras mentiras! Afinal, este Governo encerra-se com uma grande premiação, o maior de todos os troféus da história republicana brasileira: o Governo ter mentido e governado com base em fake news.
Mas o que nos preocupa é que, ao passar a eleição, com o resultado democraticamente resolvido com a vitória do Presidente Lula, alguns grupos financiados continuam a atacar as instituições, continuam a criar terror, continuam a mentir, continuam a acampar em frente aos quartéis.
19:00
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A nossa preocupação seria nenhuma se fosse para pedir a diminuição do valor dos combustíveis, ou o aumento do número de programas sociais, ou um projeto de desenvolvimento nacional para cobrar que o atual Governo, com o novo Governo, implementasse um grande programa de retomada de emprego e renda. Não é essa a pauta. Não há pauta nenhuma. Há, sim, um desrespeito à Constituição. Há, sim, a tentativa de criar problemas de toda ordem para prejudicar a economia, para prejudicar a população. Há inúmeros locais onde pessoas utilizam violência contra outras, em um total desrespeito, como disse, a nossa Constituição e a nossa democracia.
Por isso, é preciso que os Estados, a União e as instituições sejam firmes para que não haja nenhum tipo de ameaça, de boicote e de tentativa de destruir a democracia brasileira.
Sr. Presidente, não é possível que a sociedade brasileira e as instituições, funcionando perfeitamente, assistam a grupos da elite financiarem terrores, para tentar inviabilizar um novo momento histórico e democrático no País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado, atendendo o pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no fim de semana, eu estive no interior do Estado de Goiás, no Estado de Mato Grosso e no Estado do Tocantins, e eu vi a aflição do agronegócio, dos proprietários de terra com a eleição do Presidente Lula.
Eu tenho tranquilidade quanto ao Presidente Lula conduzir este País com todos os brasileiros, mas seria importante, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que o Presidente Lula já pudesse indicar o Ministro ou a Ministra da Agricultura, para dar tranquilidade ao agronegócio, à agricultura familiar, a quem produz a riqueza no País, e sinalizar que não vai aceitar invasão em propriedade rural.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar o nosso pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado José Nelto, do nosso Goiás, atendendo ao pedido de V.Exa., informo que seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora, de Goiás, vamos voando ao Pará, chamando o Deputado Joaquim Passarinho.
V.Exa. dispõe do tempo regimental de 3 minutos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados presentes hoje na Casa, como primeiras palavras após a eleição, na primeira sessão da qual participamos presencialmente, quero agradecer ao povo do meu Estado, o Pará, a recondução a esta Casa em mais uma eleição. Com aproximadamente 30% a mais de votos — 122.500 votos —, consigo voltar a esta Casa após uma eleição difícil, em um Estado difícil de trabalhar, um Estado de tamanho monstruoso como é o Pará. O Estado é quase um continente. Há dificuldade de locomoção, dificuldade de comunicação, dificuldade com Internet. Passamos todo tipo de dificuldade durante a eleição.
Graças a Deus, com trabalho e determinação, com parceria e amizade, conseguimos retornar a esta Casa para um terceiro mandato e nono mandato consecutivo como Parlamentar — desde Vereador, na cidade de Belém, nossa Capital, Deputado Estadual e, agora, Deputado Federal.
É um prazer. Quero agradecer a todos aqueles que confiaram em nosso mandato. Quero agradecer à Nossa Senhora de Nazaré pelas bênçãos e proteção que me deu nessa caminhada, durante as viagens de carro, de barco, de avião, de navio, e por tudo o que não podemos falar. Só mesmo Deus pode cuidar e guiar nossa vida. Por isso, agradeço a Deus por tudo o que me deu até hoje. Agradeço novamente ao povo do meu Estado, o Pará. Estarei aqui para bem representá-lo, se Deus quiser, durante 4 anos.
Não poderia deixar de falar também sobre o que temos encontrado esses dias, principalmente durante a eleição e agora, depois da eleição, sobre algum tipo de censura, principalmente a Parlamentares. Temos visto eles serem excluídos de redes sociais. Redes sociais foram derrubadas e canceladas por decisão monocrática de um Ministro do Supremo durante a eleição pela brevidade do resultado. Mas pós-eleição, não. No pós-eleição nós não precisamos desse tipo de instrumento de força em mão de uma pessoa só, que pode definir a vida de várias pessoas, principalmente de Parlamentares desta Casa. Goste ou não, concorde ou não com o que está sendo publicado nas redes sociais, sei que o Parlamentar tem o direito e o dever de se expressar nas suas redes sociais para que sua comunidade e o seu eleitor saibam o que ele pensa, o que está fazendo e de que forma age no Congresso Nacional em defesa daqueles que o elegeram.
Por isso, volto a falar que sou contra esse tipo de posicionamento. A Casa tem que se posicionar contra essa derrubada de perfis nas redes sociais de cidadãos comuns, e ainda mais de Parlamentares. Independentemente do que o Parlamentar esteja dizendo ali, quer gostemos ou não, quer concordemos ou não, nós não podemos aceitar que, através de uma caneta, uma única pessoa derrube perfis e atrapalhe a vida dessas pessoas, fazendo com que tudo o que foi construído durante anos de trabalho seja jogado no lixo por uma decisão monocrática.
Independentemente dos lados, independentemente das posições, nós defendemos a liberdade de expressão de todo o povo brasileiro, para que os Parlamentares e a representação tenham voz.
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Terminando, Sr. Presidente, com sua aquiescência, ainda há pouco foi noticiado que houve um conflito muito grande hoje entre a PRF e pessoas que estavam na BR-163, no meu Pará. Foi dito que havia vagabundos na beira da estrada. Eu refuto essa posição. Em Novo Progresso não existe vagabundo. Algumas pessoas estão tentando, da sua maneira, fazer algum protesto e, que eu saiba, os protestos são ordeiros. Portanto, eles não podem ser chamados de vagabundos. Vagabundos são aqueles que não fazem nada pelo seu povo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Joaquim Passarinho.
Do Pará, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia. Em seguida, iremos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Paulo Ganime.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ocupar a tribuna hoje apenas para comemorar a democracia e, comemorando a democracia, celebrar a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Porém, antes de comemorar a vitória, é preciso também prestar contas do que aconteceu durante o período eleitoral, especialmente aqueles que não respeitam a democracia.
Nós vimos acontecer de tudo nas eleições por parte de pessoas que têm, no mínimo, eu diria, origem e potencial neofascistas. Nós vimos, por exemplo, uma Deputada de armas em punho, correndo atrás de um jornalista negro pelas ruas de São Paulo. Com certeza, ela terá que pagar por isso. Nós vimos também um ex-Deputado Federal jogar granadas, bombas e dar 50 tiros em carro da Polícia Federal. Nós vimos um jovem ser assassinado no Paraná por militantes bolsonaristas, porque ele comemorava com uma festa do PT. Nós vimos uma jovem de 12 anos ser morta em Belo Horizonte no dia da eleição — ela foi enterrada anteontem. Ela foi assassinada com outra pessoa por alguém que saiu atirando, no fim das eleições, onde se comemorava a vitória do Presidente Lula.
Sr. Presidente, eu quero deixar uma denúncia, que é chocante. Deputada Erika Kokay, uma criança de 7 anos, na cidade de Divinópolis, foi enforcada por um policial militar reformado. A mãe fez a denúncia e o boletim de ocorrência. Eu faço questão de ler o nome desse policial. Ele se chama Marcelo Rodrigues Galvão. Esse policial estava no estabelecimento de que é proprietário e, quando a criança passou, ele perguntou: "Você é Bolsonaro, né?" E a criança disse: "Não, eu sou Lula lá". Daí esse sujeito, policial reformado, fascista — só pode ser —, estrangulou essa criança de 7 anos, Presidente, que desmaiou. Essa criança relatou na Polícia Civil o ocorrido, e isso tem que ser apurado.
Quando eu vejo agora pessoas na porta dos quarteis pedindo ditadura militar, isso é completamente inaceitável e há de se perguntar o que será feito. Esse policial que enforcou uma criança será ou não punido na forma e no rigor necessários neste País?
Vimos nas eleições — permita-me mais 1 minuto, Presidente, para que eu termine, porque realmente isso é muito grave — uma criança de 7 anos, Deputado Joseildo, ser enforcada por um senhor de 55 anos de idade até desmaiar. Isso é fruto do que foi exposto, durante a campanha, pelo bolsonarismo, por esse sujeito que foi derrotado fazendo sinais de arma, fazendo sinais de metralhadora, dizendo que mata. Foi isso que nós vimos ocorrer nas eleições. Isso é imperdoável. Os responsáveis por isso terão que ser punidos. Eu faço aqui essa denúncia.
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Essa criança disse agora aos advogados que o maior sonho dela é conhecer o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois do acontecido na cidade de Divinópolis.
Vou encaminhar isso ao Presidente Lula, para que ele possa acolher essa criança e para que essa denúncia seja vigorosa, porque uma cidade como Divinópolis não merece a barbaridade a que o Brasil inteiro assistiu.
É essa a denúncia que deixo aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Depois de Minas Gerais, vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa noite a todos.
Quem define o que é verdade? Verdade é algo que se constrói ou algo que se verifica pela ciência ou até pelo olho humano. Mas hoje, no Brasil, existe alguém que define o que é mentira e o que é verdade. Não só define o que é verdade e o que é mentira, como também tem o papel e o poder que outorgou a si próprio de censurar quem acha que está falando mentira. Esse indivíduo tem nome e tem poder, um poder que não foi concedido a ele pelo povo, foi concedido a ele por um então Presidente, que, antes, era Vice-Presidente, nem mesmo eleito foi. O nome desse indivíduo é Alexandre de Moraes.
Eu posso discordar de muito do que tem sido falado e feito no Brasil, mas jamais vou querer calar a população, tampouco Parlamentares que foram eleitos pela população para representá-la e falar aquilo que ela pensa. Isso, sim, chega perto de uma ditadura. Se alguém tinha medo de algum tipo de ditadura no Brasil, pode dizer que estamos caminhando para isto: uma ditadura imposta por aquele que hoje é o mais poderoso do País por conta do seu papel não legítimo, mas, sim, institucional, inclusive um papel que eu questiono.
Falei nas minhas redes sociais e falo aqui no plenário: esta Casa tem que rever o papel do TSE nas eleições. Não é normal que uma mesma instituição seja responsável pela operação da eleição, pela fiscalização da eleição e pelo julgamento daquilo que acontece na eleição. Há conflito de interesses, não há separação de poderes no rito da eleição. Temos que rever isso, que é urgente. Independentemente do que aconteceu em 2022 ou em eleições anteriores, concentrar poder, achando que erros na eleição só podem acontecer por parte dos candidatos e dos partidos, é um absurdo. Fazer isso é não ser honesto com a realidade.
Eu não estou aqui afirmando que houve algum tipo de erro ou de fraude numa eleição, mas como aquele que operou a eleição vai poder realizar fiscalização e julgamento de forma legítima?
Então, faço aqui um apelo e vou trazer a debate um projeto para rever o papel dos órgãos eleitorais nas eleições. Independentemente do que já aconteceu, não podemos aceitar que continue dessa forma, sem separação de funções no processo eleitoral.
19:16
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O TSE não pode ser quem opera, quem fiscaliza e quem julga o processo eleitoral. Isso está errado em todos os sentidos. Não é uma questão de ideologia, de defesa daquilo em que acredito, por conta do que aconteceu ou pode acontecer numa eleição. Em qualquer instituição, essa concentração de poderes pode provocar muitos danos. Estamos vendo isso acontecer no momento em que alguém tem poderes demais no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Paulo Ganime.
Do Rio de Janeiro, vamos a Santa Catarina, com a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
De Santa Catarina, vamos ao Paraná, com o Deputado Aliel Machado. (Pausa.)
Do Paraná, vamos a São Paulo, com o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de saudar todos os que participaram dessa eleição, aqueles que se reelegeram, aqueles que não se reelegeram, mas participaram também, porque essa foi uma eleição muito importante para o nosso País.
Graças ao esforço de milhões de pessoas, conseguimos derrotar este Governo, derrotar o fascismo e colocar para governar o Brasil uma pessoa que tem sensibilidade para lidar com as dificuldades por que passa a maioria do nosso povo. Essa pessoa se tornou uma esperança para muitos, uma esperança não só de justiça social mas também de recuperação da democracia em nosso País e de garantia da soberania nacional, que foi muito rebaixada nos últimos 6 anos.
Nós vamos fazer essa tarefa. Sem sombra de dúvida, nós da bancada do PT e dos partidos aliados vamos construir um novo tipo de Governo neste País. Logicamente, contamos com o apoio de todos aqueles que querem que o Brasil continue no rumo da democracia, porque esse é o rumo que vamos tomar.
Agora, eu queria também protestar contra aqueles que não aceitam o resultado das urnas e estão tumultuando o País em vários pontos, bloqueando rodovias, fazendo cerco a quartéis, atirando contra policiais da Polícia Rodoviária Federal e, pior ainda, agredindo e tentando boicotar pessoas, comerciantes, profissionais liberais que apoiaram a candidatura de Lula, tentando estigmatizar essas pessoas.
Quero avisá-los de que vamos defender todos que foram agredidos. Vamos denunciar à Justiça esses agressores, que vão ter que pagar pelo que estão fazendo. Tentam intimidar pessoas que exerceram a democracia na sua cidade, no seu Estado. Eles não vão passar incólumes, vão ter que responder à Justiça por essas agressões, não só pelas agressões violentas que estão sendo feitas nos bloqueios mas também por todo tipo de agressão, como a relatada agora há pouco. Um policial deu uma gravata numa criança de 7 anos. Isso não é possível! Essas pessoas sabem o que estão fazendo, não são idiotas. Por isso, têm que ser responsabilizadas.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - De São Paulo, vamos à Bahia, com o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós reduzimos a destruição que este Governo levou a cabo nesses anos. Se não fosse a atuação dos Parlamentares de esquerda, o desastre teria sido ainda maior. Deputado Joseildo, nós passamos esse tempo fazendo política de redução de danos, com o pé na porta, diminuindo o estrago resultante da destruição de direitos, da destruição das políticas públicas, do ataque ao patrimônio público do País.
Agora queremos tornar clara a herança maldita que vocês deixarão no Orçamento do próximo ano. O candidato derrotado foi o primeiro Presidente da República, desde que se aprovou a reeleição, que não conseguiu ser reeleito, de tão desastroso que foi seu governo. Ele mentiu o tempo todo, disse que o Orçamento do ano que vem contemplaria os 600 reais do auxílio emergencial. Mentira! Já estão catalogados mais de 400 bilhões, e, nesse orçamento, não está previsto o pagamento dos 600 reais do auxílio emergencial e a garantia do mínimo para a Farmácia Popular. Isso nem é para recuperar a rede pública, que foi destroçada por este Governo, é apenas para manter o convênio com as farmácias privadas.
O financiamento da educação básica previsto no Orçamento do ano que vem é o pior dos últimos 20 anos. Quanto ao custeio da educação superior, há 3 anos as universidades pagam contas de água, de luz e de telefone com recursos alocados por meio de emendas de Parlamentares, de emendas de bancada.
Considero também novos serviços públicos de saúde. Isto é um escândalo, é um absurdo. Desde que tiraram a Presidenta Dilma, uma Presidenta eleita, contra quem vocês não tinham nenhuma acusação de corrupção, os novos hospitais que foram incorporados ao SUS não recebem um tostão do Governo Federal. Só na Bahia, dez novos hospitais e 24 policlínicas não recebem 1 centavo dos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Os contratos dos hospitais filantrópicos estão com os mesmos valores de 2015 e de 2016. O hospital de Irmã Dulce está vivendo a maior crise da história. O maior hospital filantrópico do Norte e do Nordeste do Brasil tem o pior financiamento desde que entrou no Sistema Único de Saúde.
Na área cultural, a Lei Aldir Blanc deveria começar a ser paga, a Lei Paulo Gustavo deveria começar a ser paga.
O piso da categoria da enfermagem foi aprovado, e não há previsão orçamentária.
Não param por aí. Acabaram com o orçamento voltado à fiscalização ambiental. Destruíram o orçamento destinado à construção de casas populares. Não há previsão orçamentária para extensão de energia elétrica. Não há previsão de recursos orçamentários para saneamento, para infraestrutura, para investimento.
No entanto, há previsão de o orçamento secreto continuar. Preciso desenhar, Deputada Adriana? O orçamento secreto compra votos nesta Casa para não se fazer o impeachment de Bolsonaro, que comprou votos nesta Casa para que fosse aprovada toda a destruição que este Governo levou a cabo. Toda a demolição de políticas que vocês fizeram foi aprovada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, vou concluir.
Essa compra de votos aqui se transformou também em apoio de Prefeitos e Vereadores à reeleição de Deputados que votaram nesta Casa a favor da base do Governo Bolsonaro. Isso foi um escândalo de corrupção, corrupção em larga escala, superfaturamento de equipamentos, de obras e de serviços, e o desmonte da capacidade de se fazer política pública. É por isso que se tem que acabar com essa excrescência.
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Da Bahia, voltamos para Brasília, com a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O povo brasileiro, no último dia 30, deu uma profunda demonstração de coerência e de coragem. O Brasil enfrentou uma das eleições mais duras da nossa história, porque foi construída uma máquina de fake news, de mentiras. Mentiras foram propaladas, ao que tudo indica, com uso de recursos públicos, mentiras repetidas por áulicos do Presidente da República, esses saprófagos da democracia e de direitos do povo brasileiro.
Aqui vêm dizer que Lula é contra as igrejas evangélicas, que há sinais de que vai fechar as igrejas evangélicas. Lula governou este País por 8 anos, e os 8 anos do Governo Lula calaram fundo porque houve a experiência de se desnaturalizar a fome e de se respeitarem as mais diversas expressões da nossa religiosidade. Lula nunca fechou nenhuma igreja evangélica. Dilma Rousseff tampouco fez isso. Lula elaborou projetos, encaminhou projetos e sancionou leis para fortalecer as igrejas evangélicas. E vêm pessoas que são aferradas na mentira, que têm compulsão por mentir, construir uma realidade paralela. Aliás, o negacionismo que está nessa bancada e na Presidência da República nega os próprios fatos. Cito Cazuza: "A tua piscina tá cheia de ratos, tuas verdades não correspondem aos fatos".
Dizem que Lula vai destruir a democracia no Brasil. Mas que cinismo! Que cinismo desses que estão apoiando manifestações, que estão exigindo intervenção militar contra o resultado das urnas, contra a própria democracia! Foi essa a postura de quem vai sair daqui a pouco da Presidência da República, pelo poder do povo brasileiro. Desde o seu primeiro dia de governo, foi testando as instituições, negando a realidade, negando a democracia, negando a lógica de um Estado que escuta o povo, que enfrenta as desigualdades deste País, que enfrenta os problemas nacionais.
Nós estamos grávidos de um Governo que vai respeitar a democracia, de um Governo que vai retomar um projeto de desenvolvimento nacional neste País, de um Governo que vai mais uma vez tirar o Brasil da fome!
Há esses que aí estão e mentiram durante toda a campanha eleitoral. O atual Presidente, que concorreu novamente ao cargo, foi, na história deste País, o primeiro Presidente da República a não ser reeleito. Ele dizia que ia manter o auxílio de 600 reais, e mandou uma peça orçamentária em que não estão previstos os 600 reais.
19:28
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Sr. Presidente, o Brasil está em festa, o Brasil está em ciranda. O Brasil está mostrando hoje que este País vai vivenciar a sua grandeza, que este País não terá a democracia ameaçada, que este País não será o da mentira, não será o de um Estado encarcerado em cativeiro para servir ao Presidente da República e não ao conjunto do povo brasileiro.
Viva o povo brasileiro! Viva Lula!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ainda temos aqui uma lista enorme de Parlamentares que gostariam de se pronunciar. Estão todos ávidos por voltar à tribuna. Nós reconhecemos isso. Porém, a lista de presença registra o comparecimento de 262 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Vou dar início à Ordem do Dia e, na sequência, em momentos das votações, vou passando a palavra aos que já estão inscritos.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 262 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 4.168, DE 2021
(DO SR. VINICIUS CARVALHO E DA SRA. MARIA ROSAS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que reconhece o cristianismo como manifestação cultural. Pendente de pareceres das Comissões de: Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, do Distrito Federal.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, peço autorização para ir direto ao voto.
"II - Voto do Relator
Como já mencionado, a matéria anteriormente tramitava na Comissão de Cultura. O Relator então designado nesse colegiado, o Deputado Aroldo Martins, ofereceu-lhe denso parecer, cuja pertinência justifica a apresentação de seu conteúdo ao Plenário desta Casa pelo presente Relator. É o que segue.
Tem razão o autor da proposição em afirmar que o cristianismo se encontra nas raízes da constituição da Nação brasileira, com a chegada dos colonizadores portugueses.
A história do País evidencia, com clareza, nos primeiros séculos da existência do Brasil de língua portuguesa, a relevância da atuação dos missionários religiosos e da própria instituição eclesiástica católica na vida das comunidades. Essa realidade marca profundamente a população brasileira, não só na dimensão da religiosidade, como também na dos valores sociais. É fato que, ao longo do tempo, diversas vertentes cristãs têm se desenvolvido e se ampliado no Brasil. Esse fato apenas reforça a marcante presença do cristianismo no País.
Respeitada a diversidade da sociedade brasileira, que, ao longo do tempo, acolheu contingentes populacionais de diversos matizes culturais e religiosos, cabe reconhecer que a matriz cristã corresponde ao maior segmento da população. Como a justificação do projeto de lei em comento afirma, dados do IBGE relativos ao ano de 2010 indicaram que 86,6% dos brasileiros se declaravam cristãos, sendo 64,6% católicos e 22,2% evangélicos. Dados mais recentes, derivados de pesquisa Datafolha realizada em dezembro de 2019, apresentaram percentuais de 81% para os que se declararam cristãos, sendo 50% católicos e 31% evangélicos.
19:32
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Não há dúvida de que o cristianismo se encontra profundamente enraizado na cultura de grande contingente do povo brasileiro, em seus valores e em inúmeras manifestações culturais, como a pintura, a escultura, a música e a literatura.
Desse modo, se o cristianismo, em sua essência, corresponde a uma profissão de fé, há que se admitir que ele também se apresenta como manifestação cultural na sociedade brasileira.
Embora ele transcenda fronteiras, cabe, em face dos argumentos apresentados, também reconhecê-lo como manifestação cultural nacional.
Finalmente, não há questionamentos a fazer quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
II.1 Conclusão do voto.
No âmbito da Comissão de Cultura, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, com o substitutivo anexo.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, e do substitutivo da Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Projeto de Lei nº 4.168, de 2021
Reconhece o cristianismo como manifestação cultural.
(...)".
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Passa-se à discussão.
Para discutir favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Padre João, de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, entendemos ser importante o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural porque abre possibilidades para todos.
Uma manifestação cultural deve ser respeitada por todas e por todos. A essência dessa manifestação e do cristianismo é o amor. Todo ser humano é chamado a amar. Quem ama respeita. Quem ama respeita inclusive a diversidade. Jesus Cristo conseguiu enxergar os mais pobres e se colocou a serviço delas e deles. Jesus Cristo não condenou a prostituta, não condenou a prostituta. Ele a acolheu. Mesmo os cobradores de impostos, que eram pecadores públicos, ele não condenou. Ele disse: "Zaqueu, hoje vou almoçar em sua casa". Entrou e o acolheu.
A cultura cristã, mais do que nunca, esse tempo exige de nós, porque o amor e o respeito são a superação do ódio, são a superação da violência, são o respeito, como eu já disse, à diversidade. Não é impor. A cultura cristã não é impor, mas é libertar, é respeitar.
19:36
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A essência, de fato, Deputado Passarinho, é servir; é enxergar os vulneráveis; é não esperar que venham mendigar, mas ir ao encontro para libertar, para salvar, para valorizar. Reconhecê-lo, no Brasil, como expressão e manifestação cultural é fazer valer, na nossa vida, uma rotina para todas e todos.
Quero saudar o autor desta iniciativa. Nós nos manifestamos favoravelmente. Pode ser contraditório o termo que vou usar, mas vou homenagear o companheiro baiano: oxalá todas e todos compreendessem a essência, de fato, e que fosse bem universal essa manifestação, uma manifestação cultural!
É verdade que isso faz parte do dia a dia. Às vezes, na atividade de uma Igreja, seja católica, seja evangélica, as pessoas participam, celebram. É deste respeito que o nosso o Brasil precisa, do respeito que foi trazido e testemunhado pelo exemplo do Cristo Jesus de acolher, de nunca julgar e condenar, de servir sobretudo aos mais pobres.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Essa manifestação cultural, ao fazer parte da nossa vida, passa a ser critério para a nossa salvação. Cristo falava do juízo final. O que ele dizia? "Vinde a mim, pode entrar para o paraíso, pois eu estava com fome e me destes de comer; eu estava com sede e me destes de beber; eu estava nu e me vestistes; eu estava doente e cuidastes de mim; eu estava na prisão e fostes me visitar".
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - A influência da cultura cristã é o amor, é o serviço, é a dedicação ao próximo.
Parabéns ao autor pela iniciativa!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, para discutir favoravelmente à matéria.
Fique à vontade, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é muito importante, especialmente neste momento.
Em algumas ditaduras socialistas, nós estamos assistindo a perseguições aos cristãos. Padres e pastores estão sendo perseguidos, expulsos, presos. Nós cristãos realmente tememos pelo futuro do cristianismo quando vemos os avanços de pessoas totalitárias. Elas têm até um discurso como se fossem proteger a Igreja.
Acabo de ver um pronunciamento do José Genoino dizendo que tem que combater o trio: terço, capitalismo e armas. Combater o terço?
19:40
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Então, nós sabemos que o cristianismo realmente precisa ser protegido. Este projeto reafirma o cristianismo como movimento cultural, porque o povo brasileiro é um povo majoritariamente cristão.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um encaminhamento favorável a este projeto. Quero cumprimentar o Deputado Julio Cesar Ribeiro, que é o Relator.
Esperamos que os cristãos sejam respeitados, assim como todas as religiões são respeitadas. A nossa Constituição garante a liberdade religiosa, mas não é a isso que temos assistido. Igrejas estão sendo atacadas, cristãos, padres, pastores.
Então, Deputado Julio, parabéns pela relatoria deste projeto! Parabéns ao autor!
Deixo aqui esse encaminhamento favorável.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021.
Posso colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Eu acredito que, pela manifestação do Plenário, todos são favoráveis, mas vamos ouvir os Deputados.
O Deputado Joaquim Passarinho tem a palavra por 1 minuto. Em seguida, falarão o Deputado Pastor Sargento Isidório e o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Vou votar favoravelmente ao projeto, logicamente — não poderia ser diferente —, mas não deixaria passar em branco esta oportunidade.
Falar de cristianismo é falar de uma experiência de vida. O cristianismo representa caridade, humanidade, fraternidade. Talvez seja disso que o mundo inteiro precise — não só o Brasil. Se estivéssemos realmente encarnados nesse propósito de viver o cristianismo, com certeza, não teríamos guerra no mundo, não teríamos confrontos. A falta de Deus, a falta de Jesus Cristo nas nossas vidas talvez seja o que tem causado todos esses problemas no mundo, um mundo muito materialista e pouco espiritualista.
Então, fazer uma homenagem como essa, transformando em uma matéria cultural brasileira o cristianismo, para mim, é muito bom. Estou muito feliz por estar presente nesta sessão e dizer que o cristianismo é o que nós devemos seguir, é o mais importante no mundo para seguirmos com paz, fraternidade e amor.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Joaquim Passarinho.
Vamos agora à Bahia, com o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a paz do Senhor Jesus para todos e para todas, independentemente de religião!
Quero parabenizar esta Casa e agradecer a todos que, de forma unânime, dão o voto para este projeto muito importante.
Em I Coríntios, está escrito: "Fiel é Deus, pelo qual fostes chamados para a comunhão de seu Filho Jesus Cristo, nosso Senhor".
Que a graça de nosso Senhor Jesus Cristo esteja com todos! Amém! Que o nosso Deus Todo-Poderoso, Pai, Filho e Espírito Santo, continue com as suas mãos poderosas sobre as vidas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, abençoando esta Nação grandemente, independentemente de partido político, de Direita ou de Esquerda! Que tanto aqueles que perderam a eleição como aqueles que a ganharam sejam abençoados pelo nosso Deus!
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Pastor Sargento Isidório.
Vamos voltar para São Paulo.
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O Relator está solicitando a palavra e falará depois do Deputado Luiz Philippe.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de parabenizar o Relator e o Autor deste projeto muito importante. Ao mesmo tempo, quero dizer que é uma grande infelicidade termos que registrar isso em lei. Temos uma fé que foi fundadora da nossa Nação. Isso não precisava ser colocado na Constituição ou num conjunto de leis, mas, pelo triste momento que passamos no Brasil, temos que registrar aquilo que também é positivo. Temos que registrar aquilo que é positivo, porque isso está em risco.
Então, fica aqui o meu agradecimento mais uma vez ao Relator e ao Autor.
Muito obrigado, Presidente.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Amém! Obrigado, Deputado Príncipe.
O Relator tem a palavra novamente.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só trazer uma informação muito precisa: este Projeto nº 4.168, de 2021, é de autoria do nobre colega Deputado Vinicius Carvalho. Ele teve essa brilhante ideia em conjunto com outros Deputados.
Eu não poderia deixar de mencionar isso e de agradecer a ele por essa iniciativa. O nosso Líder vem fazendo um trabalho belíssimo aqui na Casa.
Então, fica registrado que o projeto é de autoria do Deputado Vinicius Carvalho. Eu quero dar parabéns a ele.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposta inicial, tendo em vista que esta foi uma matéria substitutiva.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parabéns aos Deputados desta Casa!
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
Parabéns a esta Casa por entender que o nosso Cristo vive! Deus abençoe todos vocês!
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 777-A, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 777-A, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado Luizão Goulart).
Passa-se à discussão.
Não há oradores inscritos.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 777, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
19:48
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 743-A, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 743-A, de 2021, que aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação (Relator: Deputado Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se, então, à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 743, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A MATÉRIA ESTÁ APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço a palavra pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputada, peço só um minuto. Nós temos só mais um projeto de decreto legislativo. Depois passaremos a palavra.
Muito obrigado pela compreensão.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100-B, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100-B, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011; tendo parecer: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Deputado Hildo Rocha); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado Eduardo Cury).
Passa-se à discussão.
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A MATÉRIA ESTÁ APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Não teremos mais votação hoje. Neste momento, declaro encerrada a Ordem do Dia.
Passarei a palavra aos Srs. Parlamentares que estavam inscritos.
Deputada Melchionna, já, já chegará a vez de V.Exa.
Nós tínhamos ainda alguns Deputados inscritos. Nós vamos dar a palavra aos Líderes que a haviam solicitado. O Deputado Padre João já falou.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
19:52
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente, temos que alternar: a cada 3 minutos, um Líder.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vou alternar.
Há uma solicitação da Deputada para que, logicamente como o tempo de Líder é maior, fôssemos alternando aqui um Líder e um orador por 3 minutos, um Líder e um orador por 3 minutos.
Está o.k., Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Se V.Exa. me der mais uns minutinhos, porque o PSOL só tem 3 minutinhos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Claro, claro! Vamos lá!
Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit, de São Paulo.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela palavra, Sr. Presidente.
A minha fala aqui é de preocupação, preocupação com um Governo que mal assumiu o poder, mal tomou posse e já quer furar o cofre público em 200 bilhões de reais, Sr. Presidente. Ou seja, ele quer uma licença para gastar, licença para endividar o povo, que é a tal PEC da Transição. E o Governo já está articulando com o ex-presidiário, o Presidente eleito Lula, e com a base aqui, inclusive com Deputados que estavam na base do Governo Bolsonaro e vão agora para a base do Lula, porque tudo aqui é negociado. Princípios e valores são deixados de lado, e o que vale é emenda e cargo. Temos que acabar com esse mecanismo no Brasil! Mal tomou posse, mal escolheu os Ministros!
Tem hora que não sabemos se queremos que escolham ou que demorem um pouco mais, porque é cada nome que aparece... Pelo amor de Deus! O pior Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como Ministro da Fazenda?!
Sr. Presidente, são 200 bilhões de reais com o pretexto de continuar com o Auxílio Brasil de 600 reais e de fazer coisas que ele prometeu e para as quais não tinha dinheiro. Como é que um cara faz um plano — quer dizer, nem plano tinha — sem saber quem seria o Ministro da Economia e promete um monte de coisas: "Ó, só um detalhe: para entregar eu preciso de mais 200 bi". Pelo amor de Deus! Errou na conta em 200 bilhões de reais?!
Isso é matemática básica, Sr. Presidente, é conta de mais e de menos: tem que se gastar menos do que se arrecada. Quando se faz um plano, ou qualquer orçamento, seja na casa de quem nos está assistindo, seja na empresa, seja na política, no gabinete, faz-se um planejamento. Erra-se um pouquinho para mais, um pouquinho para menos. Mas 200 bilhões de reais, gente! Pelo amor de Deus, isso é um desrespeito com o povo brasileiro! Imaginem no poder! Se antes de sentar na cadeira, já está querendo tomar 200 bilhões para gastos, sejam lá quais são, imaginem na hora em que sentar nessa cadeira.
Sras. e Srs. Deputados, precisamos fiscalizar, precisamos ficar em cima desse Governo, porque já estão dando cartão de visita e querendo barrar dividendos da PETROBRAS: "Ah, não, nós vamos barrar para fazer investimentos".
Quem quiser pode ler o livro da Malu Gaspar A Organização. Leiam! Estão lá os investimentos que o PT gosta de fazer com empresa pública.
Chega desse tipo de assalto aos cofres públicos em nosso País! Precisamos que haja respeito com o cidadão. A PEC da Transição, para passar até o fim de dezembro, tomando todo mundo como base aqui, não dá! Nós vamos fiscalizar, vamos ser duros e vamos fazer a oposição que esse Governo merece.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Obrigado, Deputado Vinicius Poit, de São Paulo.
E agora vamos passar a palavra ao Deputado Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. (Pausa.)
Não estando neste momento no plenário, passo então a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, da Bahia. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. E, logo em seguida, passarei a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, Líder do PSB, por 1 minuto.
19:56
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Na verdade, quero somar a minha voz à do meu querido colega Deputado Vinicius Poit, que se referiu ao "pensamento mágico" do Presidente eleito, que acha que dinheiro dá em árvore. Ele acha que, para sair de uma situação difícil, basta ter um "pensamento mágico" que o dinheiro brota. Não existe galinha dos ovos de ouro, Presidente Lula! Não existe isso!
Na verdade, dinheiro público tem que voltar para a população. Não dá para usar a PETROBRAS como cabide de emprego, como politicagem ou como “toma lá, dá cá”. Já sabemos o que aconteceu quando houve intervenção na PETROBRAS, entre os anos de 2010 a 2015: uma vergonha! Houve muita corrupção. A empresa valia muito e passou a valer nada — ou quase nada. Agora, a PETROBRAS se recuperou — ainda bem.
Então, acho que devemos aprender com o passado, saber que não existe "pensamento mágico" e que não dá para furar o teto de gastos. Isso é irresponsabilidade. Devaneio populista custa caro, e o senhor vai ter que pagar por isso, Sr. Presidente Lula. Isso é devaneio populista. Prometeu o que não dá para cumprir? Este Congresso tem que fazer sua parte e não aprovar essa PEC da vergonha da transição — não tem que aprovar! E usam o mais pobre como desculpa. É populismo puro! É uma vergonha!
Então, se querem pagar o auxílio, que cortem despesas que não desejam cortar. Cortem o orçamento secreto, ou a emenda de Relator! Cortem o Fundão e a mordomia! Cortem esse monte de barbaridades e apoiem a reforma administrativa! Cortem os supersalários! Façam uma reforma tributária decente e que possa gerar emprego!
Agora, o que estou vendo é que você quer aumentar o número de Ministérios e fazer um monte de absurdos. Mas este Congresso não pode aprovar essa barbaridade. Não dá para continuarmos nesse populismo sem fim. É uma vergonha propor esse valor de 200 bilhões! Aliás, o Partido dos Trabalhadores votou contra as propostas na área de saneamento, que não tem 5 bilhões, nos últimos 5 anos. Agora, querem 200 bilhões para fazerem sei lá o quê.
Não vai ter "cabidão"! Não dá, gente! Já deu! Temos aqui uma lição aprendida. O cidadão não é burro, não. Não dá para enganar o cidadão, assim como não dá para gastar mais do que se tem. Então, corte despesas! Corte na carne! Chega de “toma lá, dá cá” e de cabideiro. Não à PEC da Transição...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Quer concluir, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sim, Presidente.
Para concluir, quero apenas dizer que PEC da Transição não dá.
Obrigada.
(Durante o discurso do Sra. Adriana Ventura, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. (Pausa.)
O Deputado Gilberto Nascimento deixou uma relação dos já inscritos, e eu estou chamando pela ordem de inscrição.
Concederei a palavra ao Deputado José Nelto, que está inscrito para falar pela Liderança. Antes de V.Exa., Deputada Fernanda, está inscrito para falar o Deputado Reginaldo Lopes. S.Exa. está na relação dos que falarão por 3 minutos.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PP.
20:00
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O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado General Peternelli — V.Exa. é um dos grandes Deputados deste Parlamento e está agora no exercício da Presidência —, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna com muita alegria no coração para anunciar a minha eterna gratidão ao povo de Goiás, o meu querido Estado.
Eu posso aqui anunciar a todo o povo brasileiro: estou na política desde 1982, comecei com o grande Líder Iris Rezende Machado, que foi eleito Governador, lutei bravamente contra a ditadura militar, lutei pelas "Diretas Já", lutei pelo "Muda, Brasil", acompanhando Tancredo Neves no nosso Estado de Goiás. O nosso Estado de Goiás não aceita golpe. É um Estado conduzido muito bem pelo Governador Ronaldo Caiado, um grande democrata.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho que ser grato ao povo goiano, que me fez Vereador da Capital por três mandatos — ao povo goiano e aos Vereadores da época, meus colegas. Quero citar aqui o nome do Vereador Ageu Cavalcante, que estava me ajudando na eleição, assim como o Vereador Nonato Mota e o Vereador Hidasi. Também outros Vereadores estavam comigo naquela jornada.
Fui eleito Deputado Estadual por cinco mandatos, Secretário da Prefeitura de Goiânia, Deputado Federal em 2018, numa eleição duríssima, numa eleição difícil. Enfrentando a máquina do Governo do Estado de Goiás, nós conseguimos chegar a este Parlamento. Agora volto para mais 4 anos de muito trabalho e de muita responsabilidade com o nosso Estado de Goiás e com o Brasil.
20:04
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Eu estou na vida pública desde 1982. Aos 16 anos de idade eu já estava na luta política, no bloco popular do antigo PMDB, para restaurar a democracia. Jamais nós podemos aceitar essa onda de golpistas no nosso País. Só quem viveu o período da ditadura militar sabe o que é uma ditadura, seja ela militar, seja ela de direita, seja ela de esquerda. Nós repudiamos qualquer governo que não tenha compromisso com a democracia, porque o melhor governo é aquele que o povo põe e tira democraticamente.
Respeitamos, e temos que respeitar, o resultado das urnas. Se nós todos estamos aqui é porque fomos eleitos, e pelas urnas eletrônicas. Daí, a minha confiança nas urnas eletrônicas. Até hoje ninguém provou, nenhuma autoridade do nosso País, que há fraude. Isso é conversa fiada.
O País precisa agora é de união. Nós temos que acabar com os dois Brasis. Eu fiquei muito feliz quando o Presidente Lula disse, em São Paulo, que os dois Brasis acabaram e que aquela bandeira de ordem e progresso deveria ter também amor. É a bandeira de todo o povo brasileiro. E essa história de que a nossa bandeira será vermelha é conversa fiada. Ora, bandeira vermelha pode ser a do Flamengo, a do Vila Nova lá em Goiás, no meu Estado, a do Vitória da Bahia. Isso é história para boi dormir, de quem não tem o que fazer na vida.
E dizer que vão fechar igreja no País é outra fake news. Ninguém vai fechar igreja no Brasil. É preciso que o próximo Presidente da República chame ao Palácio do Planalto a Igreja Católica, os evangélicos, quem realmente quer amor e paz no nosso País. Nós precisamos ter um Natal da reconciliação; é preciso reconciliar as famílias, os vizinhos, a cidade. E é hora de pensar que o Brasil precisa produzir para combater o que vemos hoje, esse fosso social enorme. Vemos os milionários cada vez mais ricos e gente sofrendo debaixo de ponte, de viaduto, de marquise, não tendo um teto para morar.
20:08
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Eu voltei para este Parlamento para ajudar na construção de um Brasil melhor, de um Brasil justo, de um Brasil democrático, de um Brasil de todo o povo brasileiro. O Brasil não é da Esquerda, não é da Direita; o Brasil é do povo trabalhador. E nós vamos trabalhar, vamos nos unir novamente para ajudar esse Brasil a crescer, a gerar emprego para a juventude, para o nosso povo.
Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para encerrar.
Eu acabei de dizer ao microfone que é preciso o Presidente Lula nomear o Ministro ou a Ministra da Agricultura, para dar-se sequência ao trabalho dos nossos produtores rurais, e é preciso ele dizer que não vai haver invasão das propriedades rurais do nosso País.
Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento em todas as redes sociais da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado José Nelto. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. Logo em seguida, eu vou voltar à relação dos inscritos para falar por 3 minutos e vamos chamar o Deputado Neucimar Fraga. Já falou um Líder, agora falará o Deputado Zé Neto.
V.Exa. falará logo em seguida, Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas chamar a atenção para o fato de que a ANAPETRO e a FUP vão entrar na Justiça para barrar essa farra relacionada aos dividendos da PETROBRAS, que vão chegar a quase 180 bilhões de reais agora, no fim do ano. Agora mesmo, se eu não me engano, são mais de 43 bilhões de reais que querem distribuir de dividendos.
Nós temos que pensar a PETROBRAS como um motor importante para este País. Nós temos que acabar com essa história de exportar petróleo e comprar gasolina e óleo de países que nem sequer têm uma produção de petróleo que lhes dê condição de exportarem para o Brasil.
Precisamos defender a PETROBRAS, dar-lhe o tom certo, acabar com essa política de dolarização. Precisamos dar à PETROBRAS o tamanho e o respeito que ela merece.
"Não" a essa farra de dividendos que esse Governo quer implementar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k.
Neste momento, nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Neucimar Fraga. Logo em seguida, ouviremos mais um Líder, o Deputado Reginaldo Lopes. Caso S.Exa. não esteja, falará a Deputada Fernanda Melchionna.
Com a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, nosso Deputado de São Paulo, bem acompanhado do Deputado General Peternelli, ao seu lado, Sras. e Srs. Parlamentares, boa noite.
Eu queria chamar atenção de V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento, que está na Presidência desta Casa, para um assunto que já foi amplamente discutido neste plenário: a censura aplicada pelo STF e pelo TSE durante o processo eleitoral e pós-eleitoral, Deputado Otoni de Paula.
Nós estamos acompanhando a quantidade de pessoas — lideranças políticas, lideranças religiosas, lideranças empresariais — que estão sendo censuradas pelo TSE de forma arbitrária no seu direito de se expressar durante o processo eleitoral. A justificativa é que estavam tumultuando o processo eleitoral, a ponto de uma Ministra da Suprema Corte dizer que votou provisoriamente pela inconstitucionalidade e não aplicação da Constituição Brasileira, mas que, após as eleições, não se poderia aplicar aquela brecha, aquela exceção que ela usou durante aquela votação.
20:12
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E agora nós continuamos, Sr. Presidente, vendo lideranças deste País serem censuradas, como aconteceu com o Vereador o Nikolas Ferreira, de Belo Horizonte, Deputado Federal mais votado do Brasil, com 1 milhão e meio de votos, que teve as suas redes sociais derrubadas; como a nobre Deputada Carla Zambelli, deste Parlamento. Na mesma situação já esteve o Deputado Otoni de Paula há mais de 1 ano, reclamando nesta Casa.
Este Parlamento tem que reagir, muito embora, Deputado Otoni de Paula, nós saibamos que a capacidade de ação da Câmara dos Deputados neste caso é bem menor do que a do Senado. Parece que nós temos um Senado onde muitos Senadores ou são frouxos, ou têm rabo preso com a Justiça, porque não têm coragem de reagir, não têm autoridade para convocar o Ministro do Supremo ou o Ministro do TSE para esclarecer e expor essas arbitrariedades que estão fazendo. Praticamente a única coisa que nos cabe, aqui na Câmara, a única prerrogativa que nós temos é cortar o salário ou o orçamento do Supremo Tribunal Federal. Essa é a única coisa que passa por aqui e que nós teríamos condição de fazer, porque está tudo na competência dos Senadores.
Mas a sociedade brasileira tem que reagir, porque assim começou na Venezuela também: com a ditadura do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário daquele País. A sociedade organizada e o nosso Parlamento, Sr. Presidente, têm que dar uma resposta a essa censura, a essa ditadura do Judiciário que está sendo aplicada de forma irresponsável e dura contra quem tem o direito constitucional de se expressar pelas redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Agora nós vamos passar a palavra a mais um Líder, o Deputado Reginaldo Lopes. Logo depois, vamos passá-la ao Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro, e, em seguida, à Deputada Fernanda Melchionna.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Reginaldo Lopes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Nobres colega, é com enorme alegria que eu quero agradecer ao povo brasileiro a eleição do Presidente Lula. Agradeço, em especial, ao povo brasileiro mais simples, aos trabalhadores e às trabalhadoras, àqueles que ganham até 2 salários mínimos. Em especial, agradeço à ampla maioria do povo brasileiro que as elites tentam fazer minoria: os negros, as mulheres, os jovens da periferia, as mães negras solo deste País, as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas e a comunidade LGBTQIA+.
20:16
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Eu quero agradecer porque, de fato, nós vivenciamos nesses últimos 4 anos um Governo neofascista que fez questão de atacar essas comunidades, de atacar a ampla maioria do povo brasileiro de manhã, à tarde e à noite. Foi uma resposta nas urnas. Foi uma resposta em que a ampla maioria dos trabalhadores reafirmou ao País que tem uma visão de País, tem uma visão de Nação, tem uma concepção de Estado.
Nunca antes na história deste País se viu tanto assédio eleitoral e tantos crimes. Empresários que têm uma padaria tentavam impor o seu desejo pessoal, a sua opção política a um balconista, a um padeiro, contra a liberdade de escolha dessas pessoas — eu digo isso com tranquilidade porque fui padeiro por 10 anos. Vários setores da sociedade abusaram e cometeram muitos crimes contra o povo brasileiro, mas o povo brasileiro, em sua ampla maioria, apontou um caminho de País, um caminho de Nação: um País plural; um País diverso; um País que compreende que precisa do Estado; que compreende que precisa das políticas públicas para superar as desigualdades, para superar os problemas sociais, políticos, culturais e econômicos.
É um erro daqueles pequenos setores e empresários acharem que não é bom para a economia, por exemplo, um grande compromisso do Presidente Lula contratado nas urnas no dia 30 de outubro: o aumento real do salário mínimo. É inaceitável que, em uma economia em que 70% de sua base ganham até 2 salários mínimos, se acredite que é possível retomar o crescimento econômico do País, que é possível gerar mais empregos, que é possível eliminar as desigualdades, que é possível aumentar o poder de compra sem preservar o salário desse trabalhadores — e, mais do que preservar o poder de compra, sem dar a esses trabalhadores parte da riqueza produzida pelos próprios trabalhadores, porque quem gera riqueza é o trabalho, e não o capital.
Portanto, o povo brasileiro demostrou ser extremamente politizado. Os mais pobres deste País, as mulheres deste País, as pessoas das periferias deste País apontaram um caminho civilizatório para o Brasil, um caminho por dentro da democracia, um caminho que é do diálogo, que é do contraditório. É pela democracia, esse grande guarda-chuva dos diversos direitos coletivos e individuais, que nós vamos construir uma grande Nação.
Portanto, em nome da nossa bancada, do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras, eu quero agradecer a todos essa consciência política.
20:20
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De fato, a eleição foi quase um plebiscito entre aqueles que acreditam que por dentro da democracia é possível continuar, inclusive, enfrentando o nosso Governo que foi eleito, e aqueles que apostam naquele Governo que ainda está governando o nosso País, que cada dia tinha uma escalada autoritária — e continua incentivando nos grupos fechados de bolsonaristas atos antidemocráticos.
Eu faço um apelo às instituições deste País para que multem esses autoritários antidemocráticos que ainda continuam ocupando a porta dos quarteis, que ainda continuam atacando as pessoas que votaram no Presidente Lula.
Eu quero dizer que a nossa bancada, todos os Deputados e Deputadas, vão colocar advogados para processar individualmente qualquer fascista — porque é fascista! —, qualquer neonazista, qualquer racista, qualquer homofóbico que tente atacar um militante deste País que acredita em um País plural, que acredita em um País de todos e de todas.
Quero também reafirmar que nós vamos, sim, trabalhar para encontrar um espaço orçamentário que foi contratado nas urnas no dia 30 de outubro. O Presidente Lula foi muito explícito: prometeu os 600 reais para o Bolsa Família, mais 150 reais por criança até 6 anos de idade.
Bolsonaro estava prometendo aumento no valor do benefício; falou até em 800 reais; mas encaminhou para o Parlamento um orçamento do qual consta o Bolsa Família de 400 reais. Como sempre, mentiu. Mentiu durante o Governo, mentiu na campanha e continua mentindo para o povo brasileiro.
Nós vamos, sim, trabalhar na construção da PEC de Transição, porque ela está legitimada pelas urnas. O povo brasileiro quer, no dia 1º de janeiro, ganho real do salário mínimo. O povo brasileiro quer ter acesso a medicamento da Farmácia Popular. O povo brasileiro quer que as universidades voltem a funcionar, bem como os Institutos Federais; quer que haja transporte escolar para as nossas crianças; que haja um programa de recuperação da defasagem do aprendizado, a qual o atual Governo garantiu durante a pandemia. O povo brasileiro quer mais Minha Casa, Minha Vida. O povo brasileiro quer investimento para superar os contrastes regionais, para superar os gargalos e fazer o Brasil crescer como nunca. O povo brasileiro quer mais investimento em ciência e tecnologia.
É em nome do povo brasileiro que nós queremos discutir com todos os partidos e com todos os Líderes e fazer uma concertação para garantir o espaço orçamentário necessário para que o Governo do Presidente Lula possa garantir um País melhor para o seu povo.
Nós vamos trabalhar no Parlamento para dar condições de que o desejo do povo brasileiro manifestado no dia 30 de outubro possa se materializar a partir de 2023. E eu tenho certeza de que esta Casa e todos os partidos vão contribuir com esse enorme desafio.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Reginaldo Lopes, lá de Minas Gerais.
Agora, nós vamos sair de Minas e vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula. Logo depois, vamos voltar com a Deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul.
20:24
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O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desta tribuna eu quero manifestar a minha preocupação com o andamento da saúde financeira da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Isso porque o Prefeito Eduardo Paes, autorizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, da qual um dia eu tive a honra de fazer parte, pegou um empréstimo de 700 milhões de reais no BID — Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Bem, é natural que governos, quando precisam fazer algum investimento mais emergencial e não havendo caixa para isso, usem o expediente do empréstimo. Até aí nada de mais. No entanto, o que me chama a atenção nesse pedido de empréstimo feito pelo Prefeito Eduardo Paes são alguns pontos que precisam ser analisados. Primeiro: o Prefeito não mostra nenhum tipo de urgência e necessidade desse empréstimo, até porque ele não define como esse empréstimo será usado como corolário, não diz a que esse empréstimo de 700 milhões de reais será destinado.
O outro ponto, para o qual eu preciso chamar a atenção dos munícipes da cidade do Rio de Janeiro, dos cariocas, como eu, é o seguinte: o que precisa ser resolvido pelo Prefeito Eduardo Paes que necessita de tanta urgência e não pode ser deixado para amanhã? Ora, senhores, esse empréstimo milionário que Paes está contraindo agora quem vai pagar será a próxima geração, já que, para esse empréstimo, ele está dando, pela cidade do Rio de Janeiro, o compromisso de pagamento pelos próximos 20 anos.
Portanto, nós precisamos ficar de olho nessas necessidades emergenciais que o Prefeito Eduardo Paes faz surgir agora que o novo ciclo da próxima eleição de 2024 se aproxima. O certo é que nós estamos entrando com um requerimento de informação para que o Prefeito Eduardo Paes possa responder sobre a execução desse projeto e fale também sobre a urgência dele.
O dinheiro público precisa ser tratado com respeito, pois é fruto do trabalho, neste caso, de cada mulher trabalhadora, de cada homem trabalhador da cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, há aqui ainda algumas inscrições, porém concedo 1 minuto a V.Exa.
Logo em seguida, nós vamos ouvir a Deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul.
O SR. PEDRO PAULO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi esse minutinho só para responder ao Deputado Otoni. S.Exa. não precisa mandar o requerimento para o Prefeito Eduardo Paes, no Rio. S.Exa. pode mandá-lo para o meu gabinete. Como Secretário de Fazenda, fui eu quem estruturou essa proposta do empréstimo.
20:28
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Esse empréstimo, Deputado Otoni, foi permitido por uma lei complementar de minha autoria e relatada pelo Deputado Mauro Benevides, que permite que os Estados que entrem no Regime de Recuperação Fiscal possam captar 3% da receita corrente líquida em empréstimos, sem um fim específico de projetos.
Isso é simplesmente para reforço de caixa da Prefeitura. Por exemplo, o BID sempre concede empréstimos vinculados a investimento em transporte, em meio ambiente. E essa modalidade de empréstimos é simplesmente desvinculada, ela é para reforço de caixa.
A boa notícia é que a Prefeitura tem um planejamento já de 4 anos, com os principais investimentos. Serão 14 bilhões de reais em muitos investimentos, como transporte, BRT e infraestrutura. Esses valores vão compor um conjunto de projetos da cidade do Rio de Janeiro, de cujo planejamento eu também fui coordenador.
Quanto ao endividamento, é muito simples. A Prefeitura do Rio é absolutamente solvente. A dívida da Prefeitura é metade do seu orçamento, diferentemente do Estado, cuja dívida é quatro vezes o seu orçamento. Então, a Prefeitura pode captar empréstimos sem qualquer problema. E os juros foram baixos, estão vinculados a taxas internacionais.
Não há qualquer preocupação com as próximas gerações. A Prefeitura tem absoluta capacidade de pagamento. Para se ter uma ideia, os juros, as amortizações de dívida que fazemos por ano, na cidade do Rio de Janeiro, representam 2 bilhões de reais, o que é nada perto de 40 bilhões de reais, que é o orçamento da Prefeitura.
Portanto, a Prefeitura está absolutamente organizada. E esse empréstimo ajuda-nos a botar investimentos na cidade do Rio de Janeiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Obrigado, Deputado. Já estão entendidos os dois Deputados do Rio de Janeiro.
Agora, do grande Rio, nós vamos ao Rio Grande, com a Deputada Fernanda Melchionna. Tem S.Exa. a palavra pelo tempo de Liderança.
Logo em seguida, nós vamos chamar o Deputado Carlos Veras e o Deputado General Girão.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos que conviver com o absurdo, mas nunca podemos normalizar a barbárie, o fascismo, a extrema-direita e a mentira.
Meu querido companheiro Ivan Valente, eles, os bolsonaristas da extrema-direita que saíram do esgoto e botaram a cabeça para fora de verdade, têm falado em fraude. E eu penso muito sobre a fraude de 2018, quando o então juiz, que depois virou Ministro do Bolsonaro, condenou o Lula sem condições, para garantir que ele não concorresse à eleição. Foi um conluio que eles montaram para que o Lula não ganhasse a eleição em 2018.
Se é para debater fraude, nós queremos debater a fraude, sim, que foi a máquina de fake news financiada pela extrema-direita bolsonarista. Se é para discutir fraude, nós queremos discutir o enorme trunfo democrático que foi a vitória do Lula nesta eleição marcada por estelionato eleitoral, com um auxílio emergencial de 600 reais que só vai até dezembro — porque, em janeiro, já não existe dinheiro no orçamento do Bolsonaro para pagar o povo — e com uma máquina diária de mentiras.
Nós queremos falar de fraude da coerção patronal, quando tentaram fazer coisas absurdas, como há muito tempo não se via no Brasil, porque acham que vivem na República Velha, que mandam no voto do trabalhador brasileiro. Nós denunciamos vários casos no Rio Grande do Sul, e eu sei que, no Brasil inteiro, denunciaram casos de assédio da patronal. E os trabalhadores deram a sua resposta.
Os inconformados — que, sim, existem — fazem baderna golpista. Isso não é manifestação. Pedir golpe é inconstitucional. Aliás, é muito fácil pedir ditadura numa democracia. Difícil é, numa ditadura, pedir democracia, como eu tenho dito sempre. E digo mais: além de ser fácil, é ilegal, é inconstitucional.
20:32
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Nós queremos, sim, discutir isso. O Brasil é o único lugar do planeta onde Deputados da extrema-direita eleitos por esse sistema eleitoral lançam dúvidas sobre a urna que os elegeu, que elegeu o delinquente por vários anos Deputado Federal e inclusive o elegeu ao Palácio do Planalto. Chega de mentira! Chega de mentira! Liberdade de expressão não é liberdade para mentir. Nós não aceitaremos a impunidade.
Fica aqui o registro: nós do PSOL estaremos na linha de frente por justiça. E, por justiça, entenda-se investigação de todos os crimes do Bolsonaro contra o povo brasileiro, porque, se justiça for feita, Bolsonaro sai do Planalto direto para a cadeia, que é o lugar de um criminoso que cometeu crimes contra a saúde pública. Se depender do PSOL, vai haver investigação para cada um desses que financia fake news, mentiras, realidades paralelas num laboratório da extrema-direita mundial.
Aceitem! Vocês perderam no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Esse foi um grande trunfo democrático do povo brasileiro. Agora, nós temos condições de lutar, com liberdade democrática, para seguir a batalha para aumentar o salário mínimo, para garantir o auxílio emergencial, para batalhar por igualdade salarial entre mulheres e homens, para defender o meio ambiente, para garantir os direitos dos indígenas, para garantir uma luta permanente.
Portanto, essa é a manifestação queria fazer contra o esgoto bolsonarista.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vamos ouvir agora o Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
S.Exa. não está presente neste momento no plenário.
Vamos ouvir o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte.
Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, estamos hoje felizes por um lado, mas tristes por outro lado. Lamentamos, às vezes, o uso das palavras liberdade e democracia da boca para fora. Isso é uma coisa muito preocupante. Nós temos que realmente lutar pela nossa liberdade. E só sabe o valor da liberdade quem já a perdeu. Acredito que o ex-Presidente e ex-presidiário que foi eleito Presidente do Brasil sabe muito bem o valor da liberdade. Parece que é isso o que está acontecendo em nosso País.
Eu queria fazer uso da palavra hoje, Sr. Presidente — e peço que a nossa fala ecoe no programa A Voz do Brasil —, para dizer para os colegas Deputados que estão aqui presentes e para aqueles que nos assistem que há 8 meses o meu gabinete sofreu um atentado. Eu chamo de atentado político porque foi um atentado contra a fala e contra a postura de um Deputado Federal eleito, e agora reeleito, com as graças de Deus e com a vontade dos eleitores do Rio Grande do Norte.
Esse atentado aconteceu no nosso local de trabalho no Rio Grande do Norte. Sujaram toda a entrada e tentaram forçar a porta para entrar e sujar lá dentro também. Então, eu digo que esse atentado foi um ato terrorista contra nós e contra o setor agropecuário. É engraçado que falam mal do setor agropecuário brasileiro, que foi a redenção do Brasil durante a pandemia. Hoje, decorridos 8 meses desse atentado, ninguém ainda foi responsabilizado por esse ato. Isso não pode ser aceito de maneira nenhuma. Então, estou deixando claro meu posicionamento.
20:36
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Amanhã, vou me reportar ao Presidente Arthur Lira e ao Procurador-Geral, vou pedir à Câmara dos Deputados que defenda, sim, o Deputado que teve sua liberdade de trabalhar atacada. Na verdade, atacou-se a liberdade dos seus eleitores, a representatividade que temos.
Podemos ter diferenças na ideologia político-partidária, nas bandeiras político-partidárias, mas temos que defender uma coisa, a democracia. Sem liberdade, não há democracia.
Sr. Presidente, como sempre digo aqui, eu não consigo me expressar sem lembrar o Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal conseguiu mais uma vez — não sei se a palavra está certa — relativizar a Constituição brasileira. A nossa Constituição diz claramente que a censura é proibida, mas estamos vivendo um período de censura, inclusive de censura prévia no País.
Eu pergunto aos colegas da Esquerda: vão defender isso? Vão aceitar que a censura seja implantada? Vão aceitar que a censura continue existindo no País?
Convivemos com algumas expressões como "comprovação científica". Muita gente morreu durante a pandemia porque não havia comprovação científica de que um medicamento poderia salvar vidas. Agora, estamos morrendo, perdendo a liberdade democrática porque simplesmente estão dizendo que é fake news. Que imoralidade é essa?
Existem realidades no Brasil, e essas realidades precisam ser observadas. O direito de manifestação é livre, isso é da democracia. As pessoas não podem ser impedidas de se manifestar por meio da força.
Cabe ao poder público organizar as manifestações, para que elas aconteçam de forma livre, democrática, com respeito ao direito de ir e vir e com respeito à segurança das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Antes de passar a palavra ao Deputado General Peternelli, vamos ao Estado de Goiás, com o Deputado José Nelto, que terá 1 minuto também.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado neste Parlamento que eu sempre defendi a democracia. Quero deixar registrado que o direito de ir e vir é sagrado.
Por isso, quero repudiar qualquer manifestação que feche uma rua, uma avenida, uma rodovia estadual ou uma rodovia federal. Esses atos são contra o cidadão trabalhador, o cidadão que trabalha para transportar a riqueza brasileira, alimentos, medicamentos, combustíveis.
O Supremo Tribunal Federal agiu corretamente ao não aceitar esses baderneiros e arruaceiros querendo parar o Brasil. O País precisa trabalhar.
Sou favorável a quem quiser fazer manifestações. A Constituição brasileira garante o direito de manifestação, seja nas praças públicas, seja em locais privados, mas jamais impedindo o cidadão de transitar.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação.
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado José Nelto, atendendo o pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora passo a palavra ao Deputado General Peternelli. Depois vamos para o Ceará e vamos ouvir o nosso querido Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve vários casos, mas o recente caso do ex-Deputado Marcos Cintra é bastante emblemático. Pelo art. 5º, inciso IV, da nossa Constituição, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
Nós podemos achar que o fato é irrelevante, mas estamos verificando que cada vez mais há mídias censuradas, há pontos de vista sendo excluídos. Isso não é uma democracia. A possibilidade de se manifestar é um direito fundamental da democracia. Todos nós devemos estar atentos, para que esse preceito constitucional seja cumprido. O Deputado Marcos Cintra o fez com educação, colocou um ponto de vista com o qual todos nós temos o direito de concordar ou discordar, mas o direito de não lhe permitir expressar um pensamento é muito crítico perante a nossa Constituição.
Da mesma forma, agora mesmo nós estávamos dizendo que a própria Constituição, em seu art. 5º, inciso XVI, diz da liberdade de reunião. Todos têm o direito de reunir-se pacificamente. A manifestação popular tem que ter a atenção do Congresso Nacional, que tem que verificar o que motivou aquela manifestação, acompanhar aquela manifestação, ciente de que eles estão exercendo um direito constitucional, e não executando nenhum aspecto errado, já que estão agindo de maneira pacífica e expressando outro direito constitucional, que é o de expressar o seu pensamento e o seu ponto de vista.
Eu digo sempre que todos nós aqui no Congresso Nacional temos que ter o foco apenas no bem comum do cidadão brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Esta Presidência gostaria de informar aos Srs. Deputados e à Assessoria Técnica da Mesa que o Deputado General Peternelli não falou pela Liderança do União Brasil, ele falou pelo tempo de que dispunha, de 3 minutos. Quero deixar isso claro.
Vamos para o Ceará, com o Deputado Mauro Benevides Filho. Do Ceará nós vamos para São Paulo, para encerrar a sessão com a palavra do Deputado Alencar Santana.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho escutado muito, no decorrer da última semana, uma discussão muito forte em relação ao teto de gastos. Tenho recebido no meu gabinete muitos e-mails em que pedem que eu explique exatamente o que é esse tal "teto de gastos". Agora se fala que nós precisamos de um adicional de despesas para honrar os compromissos de campanha do Presidente Lula.
20:44
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Teto de gastos é o seguinte: você tem um volume de despesa, independentemente do tamanho de crescimento da sua receita. O crescimento da despesa está atrelado, exclusivamente, à variação da inflação. Vou dar um exemplo, para que a população brasileira possa compreender o que quer dizer isso. Vamos supor que, no ano passado, a inflação foi de 10,04%, e a receita da União cresceu 22%. O que diz o teto de gastos? Que a despesa de 2020 para 2021 só poderia ter crescido, e só cresceu, 10,04%, de acordo com a variação da inflação. Aí vem a seguinte pergunta: "Mas, Deputado Mauro Benevides Filho, a receita não cresceu 10,04%, ela cresceu 22%. O que vai ser feito com esses 12% a mais de receita, já que a despesa com saúde não vai aumentar mais do que isso, a despesa com educação não vai aumentar mais do que isso, nem os investimentos?" Aliás, eles estão decrescendo ao longo dos anos, porque a regra da Emenda Constitucional nº 95, que é a emenda constitucional que estipulou o teto de gastos, em nada está servindo para controlar a despesa que chamamos de "despesa primária do Governo", porque o gasto corrente tem aumentado permanentemente.
Aí o meu aluno, na sala de aula, pergunta: "Mas, Prof. Mauro, como é que isso está aumentando, se o Governo está dizendo que o teto de gastos está sendo cumprido?" Por uma razão muito simples: porque o Governo Federal, o Governo Bolsonaro, vai lá no investimento e corta o investimento.
O Governo Federal já chegou a gastar, a investir, Sr. Presidente, 130 bilhões de reais. A previsão para 2023, meu caro companheiro e amigo Deputado Alencar Santana, é de 24 bilhões de reais. Nós estamos saindo de 130 bilhões de reais para 24 bilhões de reais.
Então, o teto de gastos tem servido, exclusivamente — e desafio quem quer que seja, qualquer colega meu economista... —, para cortar, diminuir, praticamente acabar com o volume de investimento público do Governo Federal. Essa é a única razão do teto de gastos, que advém da Emenda Constitucional nº 95. Ele só tem tido este objetivo, o de cortar o investimento. Também os Estados que fizeram o teto de gastos, que colocaram o investimento dentro do teto de gastos, obviamente estão sofrendo até hoje. No meu Estado, por exemplo, Deputado José Nelto, nós temos teto de gastos, mas o investimento não está dentro desse teto.
O investimento tem que estar atrelado ao crescimento da receita, e não à inflação. Inclusive essa é uma proposta que vou procurar fazer chegar ao Presidente Lula e ao Senador Wellington Dias. Vamos vincular o investimento a 90% do crescimento da receita, ou a 85%, ou a 95%. Esse, sim, é o parâmetro técnico correto, adequado, até porque, Sr. Presidente, no Brasil existe controle, os mais diversos, somente para a despesa primária. Despesa primária é toda despesa que não é financeira. Há a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, a regra de ouro. É regra que não termina mais, tamanha é a regulação que existe para as despesas primárias.
20:48
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Eu queria aproveitar este momento para dizer ao povo que não existe nenhuma regra para as despesas financeiras do Governo Federal, que, todos os anos, leva aproximadamente 2 trilhões e 900 bilhões de reais, enquanto a despesa primária é de 1 trilhão e 700 bilhões de reais.
Eu peço, Sr. Presidente, que autorize a divulgação deste meu pronunciamento nas mídias sociais da Câmara dos Deputados.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Mauro Benevides Filho, lá do nosso Ceará. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, por derradeiro, concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana, de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, também de São Paulo. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os demais colegas Deputados e Deputadas e quem nos acompanha aqui, o público presente.
Nós temos que felicitar e parabenizar o povo brasileiro pela participação nas eleições do dia 30 de outubro. Foi uma participação maciça. O eleitor foi à urna, depositou seu voto, sua opinião, sua confiança, seus desejos e ali decidiu, de maneira democrática, quem será o próximo Presidente do Brasil.
Presidente Gilberto Nascimento, o Corinthians ganhou, na última quarta-feira, do Flamengo. Gostaria muito de dizer que o Corinthians foi campeão da Copa do Brasil, mas a final da Copa do Brasil já tinha acontecido dias atrás, e o Flamengo foi o campeão. Portanto, não dá para admitirmos — e o choro pode até existir — o que está acontecendo nas rodovias do País. Não se trata tão somente de atos. Qual é a pauta? O não reconhecimento da eleição? Que pauta é essa? Eu posso ter uma pauta política numa manifestação, de maneira democrática, mas dar tiro em carro da Polícia Federal, como aconteceu hoje no Pará? Hoje também houve confronto em Santa Catarina. Como disse o Presidente quando o seu aliado Roberto Jefferson foi preso por receber a Polícia Federal à bala e à granada, isso é coisa de bandido. Ele diz o mesmo sobre esses atos, sobre essas pessoas que se manifestaram e atiraram diversas vezes num carro da Polícia Rodoviária Federal? Se ele mantiver a lógica, com certeza, sim.
Nós temos que reconhecer a vitória, trabalhar pelo futuro do Brasil e condenar essas manifestações autoritárias, ilegítimas, antidemocráticas e violentas. Há Estados onde há ameaças de se marcar estabelecimentos e a casa das pessoas com uma estrela vermelha. Isso foi coisa praticada pelos nazistas, pelos fascistas. O Brasil não vai permitir tal conduta.
Portanto, senhoras e senhores, que aqueles que perderam aceitem o resultado, vão para a oposição, de maneira democrática, como nós fizemos aqui, ao longo de 4 anos, criticando, apontando outros caminhos, dizendo da nossa posição política em relação ao Governo, mas nunca com medidas violentas. Esse é o recado claro.
Ao mesmo tempo, quero dizer claramente que nós vamos trabalhar para que o Brasil volte a crescer, a gerar renda, emprego e inclusão social com uma política humana acima de tudo, civilizada, como já tem sido neste início. Parte da Câmara está dialogando bastante sobre isso, inclusive o Presidente, que disse claramente: "Queremos ajudar o País, queremos ajudar nessa transição". Vamos discutir propostas, vamos discutir aquilo que interessa ao povo brasileiro, que é sair da miséria, voltar a comer, a ter seu emprego, que é voltar a viver num país de paz. Não tenho dúvida alguma disso. O Presidente Lula já disse isso na campanha e, com certeza, fará um governo com esse propósito. As realizações assim serão.
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k. Depois de ouvirmos o Deputado Alencar Santana, de São Paulo, vamos encerrar a sessão.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 8 de novembro, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.128, 1.129 e 1.130, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.815, de 2019, e 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.391, de 2021; 13 e 542, de 2022; Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022; Projetos de Decreto Legislativo nºs 365, de 2022; 934, 1.131 e 1.127, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 187, de 2012. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de novembro.
Lembro ainda que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, dia 8 de novembro, às 10 horas, em homenagem aos 75 anos da independência da República da Índia.
Desejo a todos os brasileiros e brasileiras uma noite de bênçãos, uma noite de paz. Que Deus abençoe todos vocês.
Está encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
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